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PLANO MUNICIPALPLANO MUNICIPALPLANO MUNICIPALPLANO MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃODE EDUCAÇÃODE EDUCAÇÃODE EDUCAÇÃO

Ponta Grossa

julho 2008

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Prefeito Municipal: Pedro Wosgrau Filho Secretária Municipal de Educação: Zélia Maria Lopes Marochi Assessora de Gestão Educacional: Teresa Jussara Luporini Elaboração do Relatório: Heloísa Lück

Renato Pereira Diagramação Ponta Grossa, julho de 2008.

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

Secretaria Municipal de Educação

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REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Conforme a Portaria no 001/2007 (em Anexo)

DELEGADOS SUPLENTES Adriane de Oliveira Bueno Adair Ângelo Dallarosa Alberto Ribeiro dos Santos Adriana Nascimento Capri Alina de Almeida César Adriane Weckerlin Ana Cláudia Martins Nascimento Alcinéia Isabel Maciel de Mattos Ana Maria Fritz Ana Cláudia Wonsowiscz dos Santos Andressa Belloi Cordeiro Claudia Mara Auer de Miranda Antônio Kovalski Clícia Buher Martins Beatriz Chiconato Clóvis Airton de Quadros Carlos Luciano Sant’ana Vargas Daltro Noenberg Carmencita de Holleben Mello Ditzel Domingos Elias Maciel Célia Rejane Gonçalves Elisa Daniele Teixeira da Silva Ceres Benta Berthier Gehlen Elizabeth Silveira Schmidt Cláudio Puríssimo Elizabeth Streiski de Farias Daniele Volpini Eloisa Helena Gardinal Eliane Correia Machado Genelício Crusoé Rocha Elisa Ribas Graciano Ir. Maria Alice Schimit Érico Ribas Machado Jacob Elias Dura Cavagnari Fabiana Postiglioni Mansani Pereira Joel de Oliveira Júnior Fabiano Sutil de Oliveira Karina Barreto Guimarães Giselle Gehler Karla Cristine Justus Ferreira Graciete Tozetto Goes Leatrice Maria Scheffer Gustavo Bowens Lucileni Marise Weiss Stadler Ir. Jaceir Fátima Pinha Maria Augusta Pereira Jorge Ir. Maria Zorzi Maria Etelvina Madalozzo Ramos José Ruiter Cordeiro Maria Hilda Correia Josemari Coelho Marislei de Fátima Zaremba Martins Julio Küller Maristel do Nascimento Larissa Teixeira Ribas Maristela Catarina Schechtel de Mattos Luiz Simão Staszczak Natália Isaura Marquardt Lurdes Thomaz Nelson Ari Canabarro de Oliveira Marco Antônio Razouk Norton Luiz Kossatz Maria Aparecida Prado Patrícia Machado dos Santos Maria Ruth Almeida Noenberg Rubio Sebastião Fogaça Mariane Bueno Furstenberger Silvia Ap. Medeiros Rodrigues Maricy Cardoso Teixeira Pinto Simone de Fátima Flach Maristela Abib Slusarz Siumara Aparecida de Lima Marli de Fátima Rodrigues Valdemar Aleixo Carneiro Matheus Mathuchenko Vera Lúcia Martiniak Mauricéia Kossatz Vera Maria Silvestre Maurício Silva Viviane Ortiz da Silva Miguel Dombrowski William Alves dos Santos Moacir Ávila de Matos Júnior Neuza Helena Postiglioni Mansani Osni Mongruel Junior Pedro Orlando de Almeida Ribeiro Queops Pereira Rita de Cássia Capri Silvia Maria Marçal Sônia Maria Mongruel Tecla Jasinski Teresa Jussara Luporini Vanilda Pacheski Vilmara Franklin da Silva Queiroz Zélia Maria Lopes Marochi

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PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL RESPONSÁVEIS pela REALIZAÇÃO DAS MINICONFERÊNCIAS ESCOLARES preparatórias da conferência municipal de educação DIRETORAS de CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL Adriana Canavez Maria Inês Sosnitzki Adriana dos Anjos Marise Enviy Ana Claúdia Zimmernann Ferreira Marlene Martins Beatriz Chiconato Marta Sare Machado Wieczorek Cláudia M. D. Stanczyk Paula Regina Ribeiro Rocheski Denise do Rocio Mezzadri Lopes Rosangela Martins Silveira Dinailce Cândido Cordeiro Sandra Marisa Carneiro Gomes Eli Márcia da Silva Guarneri Silvana Monteiro Durau Elisa L. Baptista de Mattos Silvana Candido Eloísa Helena Gardinal Silvana Foltran Iara MariaIe de Palermo Silvia A. Medeiros Rodrigues Irani Rodrigues Carneiro Simone Aparecida Uongblod Jaqueline Aparecida Bueno Simone do Rocio Lima Monteiro Josélia Januário Burginski Sueli Aparecida Freitas Antunes Joselma Machado Sueli Aparecida Guimarães. Lucélia Aparecida Maier Vilmara Franklin da Silva Queiroz Margarete Beck

DIRETORAS De ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL Adriani Keller Schemberger Lorena do Carmo Molinari Alessandra Braga Kachinski Loreni de Morais Burgardt Alexsandra de Fátima Scorsim Bitecouski Lucélia Aparecida Costa Franco Ana Alice Kraushaar Zimmermann Lucélia Aparecida Ribeiro Ana Maria Batista Luciana Dias de Oliveira Ana Paula de Quadros Luciane Cristina Teixeira B. Pitlovanciv Andreza Mara Beber Boaron Luciane das Graças Ferreira da Silva Ariley Aparecida Guarneri Ferreira Lucileni Marise Weiss Stadler Audrey do Rocio Furquin de Camargo Lucimara Glap Bianca Kanawate Capri Marcia Andrea Favaro Bianca Maria Novak Lacerda Márcia Aparecida Jansen Xavier de Barros Célia Regina Horobinski Márcia Aparecida Moreira Célia Regina Pul Marcia de Lima Paith Célia Rejane Gonçalves Márcia Giovaneti Kintof Ceres Benta Berthier Gehlen Maria Alvina dos Santos Silveira Claudia Cristina Bueno Dambroski Marilza Pavezi Claudia Daniela Coneglian Marinês Poczapski Claudia Mara Auer de Miranda Maristela Abib Slusarz Débora Scremin Mendes Marli Terezinha Marcovicz Dione Wiciechowski Lopes Marli Terezinha Mattos Meira Dirce Verneke Sansana Nelci Aparecida Ruth Elen Cristina de Oliveira Martins Nelzi Maria Tramontin Eliana de Paula Victor Nerci Fátima Inglês de Lara Eliana Gualberto Carvalho Patrícia Acordi Fontana Eliane Aparecida de Araújo Costa Raquel Jobbins de Arruda Eliete Terezinha Schmidt Rosangela Lirani Araujo Elizabete Geron Rodrigues Roseli Aparecida Mendes Elizabeth da Aparecida Euzébio Alves Rosiclea Aparecida de Freitas Tozetto Ema Milene Fávaro Silvana Monteiro Durau Ester de Almeida Simone do Rocio Pereira Neves Geanine Maria Mikowski Simone Rosas Guarnieri Gisele Ferraz de Melo Cox Tânia Mara de Souza Guiomar Silva Bello Tania Mara Jansen Iraci de Fátima Pinheiro Telma Xavier Macedo Irlanda Puchta Brasil Terezinha Kovaltchuk Ribeiro Jacqueline Ângela de Souza Tinaly Lievore Jocimara Schinigoski Valeria de Miranda Josiane Cristina Favaro de Matos Vera Lucia Costa Jucimeri Aparecida Ribeiro Vera Lucia Kovalski Lindamara Aparecida Bastos Vera Rosane Neves da Luz Lorelay Aparecida Gomes de Almeida Lopes Zenaide Neotti Amaral

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Siglas

Ações Pedagógicas Descentralizadas (APEDs) Centro de Educação Aberta a Distância (CEAD) Centro de Educação de Jovens e Adultos Municipal (CEJAM) Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos “Professor Paschoal Salles Rosa” (CEEBJA) Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Centro Municipal Professora Helena Kolody – Educação de Jovens e Adultos (CEHELENA) Centros de Educação Infantil conveniado (CEI) Centro de Estudos Supletivos (CES) Companhia de Energia Elétrica do Paraná (COPEL) Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) Educação de Jovens e Adultos (EJA) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Instituição de Ensino Superior (IES) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) Ministério da Educação (MEC) Núcleo Regional de Educação (NRE) Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) Produto Interno Bruto (PIB) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED-PR) Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) Secretaria Municipal de Educação (SME) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) Serviço Nacional do Emprego (SINE) Serviço Social da Indústria (SESI) Serviço Social do Comércio (SESC) Tribunal de Família e Menores (TFM) Tribunal Regional Eleitoral – Paraná (TRE-PR) Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

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Tabelas

Tabela 1 – Evolução de matrículas na Educação Infantil, por mantenedora (2000 a 2008) ............................................... 19

Tabela 2 – Número de alunos atendidos pela Educação Infantil, segundo tipo de instituição educacional (0 a 6 Anos) ....20

Tabela 3 – Evolução de matrículas – Ensino Fundamental: anos iniciais por redes de ensino (2000 a 2008) .....................24

Tabela 4 – Comparação dos resultados nacionais e de Ponta Grossa na Prova Brasil (2007) ............................................ 25

Tabela 5 – Dados Estatísticos do Ensino Fundamental: anos iniciais ............................................................................. 26

Tabela 6 – Evolução de matrículas – Ensino Fundamental: anos finais (2000 a 2008) ...................................................... 31

Tabela 7 – Evolução do número de alunos matriculados no Ensino Médio, por mantenedora (2000 a 2008) .................... 34

Tabela 8 – Matrículas no Ensino Médio – Ponta Grossa (2006) ....................................................................................... 34

Tabela 9 – Expansão da Educação de Jovens e Adultos (2000 a 2008) ........................................................................... 40

Tabela 10 – Estatística de Aprovação – Exame Supletivo (2002 a 2007). ........................................................................ 40

Tabela 11 – Evolução de matrículas – Alfabetização e Escolarização. ............................................................................. 41

Tabela 12 – Evolução de matrículas – Educação Profissional: nível técnico (2000 a 2008) .............................................. 44

Tabela 13 – Número de Alunos em Cursos Profissionalizantes (2008). ........................................................................... 45

Tabela 14 – Matrículas no Ensino Superior. .................................................................................................................. 48

Quadro

Quadro 1 – Distribuição de anos de escolaridade por ciclo .............................................................................................24

Gráficos

Gráfico 1 – Evolução de matrículas na Educação Infantil, por mantenedora (2000 a 2008) ..............................................20

Gráfico 2 – Proporção de atendimento a alunos da Educação Infantil por tipo de instituição educacional (0 a 6 Anos) .....20

Gráfico 3 – Evolução de matrículas – Ensino Fundamental: anos iniciais (2000 a 2008) ...................................................24

Gráfico 4 – Comparação de resultados na Prova Brasil .................................................................................................. 25

Gráfico 5 – Evolução de matrículas – Ensino Fundamental: anos finais (2000 a 2008) ..................................................... 31

Gráfico 6 – Evolução do número de alunos matriculados no Ensino Médio, por mantenedora (2000 a 2008) ................... 34

Gráfico 7 – Expansão da Educação de Jovens e Adultos (2000 a 2008) .......................................................................... 40

Gráfico 8 – Estatística de aprovação EJA (2002-2007) ................................................................................................... 40

Gráfico 9 – Evolução de matrículas – Educação Profissional: nível técnico (2000 a 2008) ................................................ 45

Gráfico 10 – Distribuição de matrículas – Ensino Superior............................................................................................. 48

Gráfico 11 – Cursos – Ensino Superior .......................................................................................................................... 48

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SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................................. 15

PANORAMA SOCIOECONÔMICO E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO ..................................................................................... 17

TERRITÓRIO ......................................................................................................................................................................... 17

ÁREA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA ...................................................................................................................................... 17

ÁREA SOCIAL ....................................................................................................................................................................... 17

ECONOMIA ........................................................................................................................................................................... 18

INFRAESTRUTURA ............................................................................................................................................................... 18

INDICADORES ...................................................................................................................................................................... 18

EDUCAÇÃO INFANTIL........................................................................................................................................................... 18

DIAGNÓSTICO ...................................................................................................................................................................... 18

DIRETRIZES ..........................................................................................................................................................................20

OBJETIVOS E METAS ............................................................................................................................................................ 21

ENSINO FUNDAMENTAL: ANOS INICIAIS ............................................................................................................................. 23

DIAGNÓSTICO ...................................................................................................................................................................... 23

EDUCAÇÃO INCLUSIVA ....................................................................................................................................................... 26 DIRETRIZES .......................................................................................................................................................................... 27

OBJETIVOS E METAS ............................................................................................................................................................28

ENSINO FUNDAMENTAL: ANOS FINAIS ............................................................................................................................... 30

DIAGNÓSTICO ...................................................................................................................................................................... 30

DIRETRIZES .......................................................................................................................................................................... 31


ENSINO MÉDIO .................................................................................................................................................................... 33

DIAGNÓSTICO ...................................................................................................................................................................... 33

DIRETRIZES .......................................................................................................................................................................... 35


EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS .................................................................................................................................... 38

DIAGNÓSTICO ...................................................................................................................................................................... 38

DIRETRIZES .......................................................................................................................................................................... 41

OBJETIVOS E METAS ............................................................................................................................................................42

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL .................................................................................................. 43

DIAGNÓSTICO ...................................................................................................................................................................... 43

DIRETRIZES ......................................................................................................................................................................... 46


ENSINO SUPERIOR .............................................................................................................................................................. 48

DIAGNÓSTICO ..................................................................................................................................................................... 48

DIRETRIZES ......................................................................................................................................................................... 49

OBJETIVOS E METAS ........................................................................................................................................................... 49

ANEXOS ............................................................................................................................................................................... 51

Anexo A – Decreto n° 1517/2007, Institui a I Conferência Municipal de Educação da Cidade de Ponta Grossa. ........................... 53

Anexo B – Portaria nº 001/2007, Estrutura Organizacional da I Conferência Municipal de Educação da Cidade de Ponta Grossa 55

Anexo C – Decreto Municipal nº 1821/2007, Aprova o Regimento Interno da I Conferência Municipal de Educação da Cidade de Ponta Grossa ........................................................................................................................................................................ 60

Anexo D – Decreto Municipal nº 1833/2007, Compõe o Quadro dos Delegados e Suplentes, Representantes dos seus Respectivos Segmentos na I Conferência Municipal de Educação da Cidade de Ponta Grossa .................................................. 73

Anexo Ea – Cronograma de Realização de Minicensos Educacionais nos Bairros e vilas da Cidade ............................................ 77

Anexo Eb – Registros Iconográficos do Minicenso Educacional ............................................................................................... 79

Anexo F – Histórico da Construção do Plano Municipal de Educação do Município de Ponta Grossa – Pr .................................. 81

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APRESENTAÇÃOAPRESENTAÇÃOAPRESENTAÇÃOAPRESENTAÇÃO

O presente Plano Municipal de Educação, delineado de forma participativa pela

sociedade ponta-grossense, tem por objetivo definir diretrizes, objetivos e metas para o

atendimento das necessidades educacionais de sua população, nos próximos dez anos. Ele se

constitui na definição de uma política pública de caráter abrangente e visão de futuro, de modo a

promover o desenvolvimento contínuo de ações educacionais consistentes e asseguradoras da

melhoria contínua da aprendizagem e formação dos alunos do sistema de ensino de Ponta

Grossa. Nesse sentido, ele define o compromisso da cidade com o futuro da sua cidadania, pela

Educação, tendo como princípio condutor a diminuição de desigualdades sociais e a alavancagem

da educação de seus munícipes.

Para tanto, o Plano foi elaborado a partir de um grande e longo movimento

participativo de todos os segmentos da sociedade, de todos os níveis educacionais, de todas as

redes de ensino e de todos os bairros e distritos da cidade (ver Anexos A, B e C). Toda a

elaboração do Plano foi conduzida de forma democrática e participativa, envolvendo

representantes da sociedade civil organizada, representações de órgãos das várias instâncias da

administração pública, dos profissionais da educação em seus vários níveis e modalidades e das

famílias dos estudantes (ver Anexo D e E). O quadro situacional da educação ponta-grossense foi

amplamente debatido e analisado, de modo a construir um melhor entendimento, pela liderança

municipal, de seus desafios e suas prioridades. Foram promovidas conferências de educação,

miniconferências, minicensos, palestras, oficinas pedagógicas, relatos de práticas gestoras e

exposição pedagógica das unidades escolares e de Educação Infantil, de modo a permitir à

comunidade debater e conhecer os desafios da educação ponta-grossense, tornar claras as suas

expectativas educacionais e firmar compromissos da sociedade com a sua realização (ver Anexo

F).

Portanto, a partir de tal construção participativa, o Plano vai ao encontro dos anseios e

expectativas da sociedade ponta-grossense, que decide se comprometer coletivamente, a partir

de sua aprovação em Lei, com o desenvolvimento contínuo, sistemático e consistente da

educação ofertada em suas instituições educacionais para seus munícipes, definindo para Ponta

Grossa a vocação de Cidade Educadora.

A sua implementação, em consequência, demandará o envolvimento, em forma de

parcerias, dos diversos segmentos da sociedade ponta-grossense e o compromisso com o apoio à

realização dos objetivos e metas propostos.

O presente plano apresenta a concepção educacional que permeia os diferentes níveis

de ensino e seus objetivos e metas que nortearão a condução da política educacional do

município no próximo decênio.

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PANORAMA SPANORAMA SPANORAMA SPANORAMA SOOOOCIOECONÔMICOCIOECONÔMICOCIOECONÔMICOCIOECONÔMICO E E E E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIOEDUCACIONAL DO MUNICÍPIOEDUCACIONAL DO MUNICÍPIOEDUCACIONAL DO MUNICÍPIO

De acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

(IPARDES), utilizando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal

Regional Eleitoral - Paraná (TRE-PR), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério da Educação

(MEC/INEP), do Tribunal de Família e Menores (TFM), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA),

da Companhia de Energia Elétrica do Paraná (COPEL), da Companhia de Saneamento do Paraná

(SANEPAR), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/IPEA/FJP), da

Prefeitura Municipal e do próprio IPARDES, o perfil do município de Ponta Grossa se estabelece da

seguinte maneira:

TERRITÓRIOTERRITÓRIOTERRITÓRIOTERRITÓRIO Instalação 06/12/1855

Área terrestre 2.025,697 km2

Distância da capital 117,70 km

Fontes: SEMA; SETR.

ÁREA POLÍTICOÁREA POLÍTICOÁREA POLÍTICOÁREA POLÍTICO----ADMINISTRATIVAADMINISTRATIVAADMINISTRATIVAADMINISTRATIVA Número de eleitores 206.388 pessoas

Prefeito Pedro Wosgrau Filho

Fontes: TRE-PR (2007), TSE (2007).

A população do município é de 306.351 habitantes, dos quais 206.388 são eleitores.

São registrados 59.349 habitantes vivendo em condições de pobreza, totalizando 19% da

população. O número de domicílios é de 87.369 nos quais vivem 15.075 de famílias em

condição de pobreza. Dessa população, 82.828 habitantes estão matriculados em algum

nível de escolaridade, perfazendo 27% da população.

ÁREA SOCIALÁREA SOCIALÁREA SOCIALÁREA SOCIAL População Censitária – Total 273.616 habitantes

População – Contagem (1) 306.351 habitantes

Pessoas em Situação de Pobreza (2) 59.349

Famílias em Situação de Pobreza (2) 15.075

Número de Domicílios – Total 87.369

Matrículas na Pré-escola 5.203 alunos

Matrículas no Ensino Fundamental 50.575 alunos

Matrículas no Ensino Médio 13.829 alunos

Matrículas no Ensino Superior 13.221 alunos

Fontes: IBGE (2000, 2007); IBGE/IPARDES (2000); MEC/INEP (2005, 2006).

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ECONOMIAECONOMIAECONOMIAECONOMIA População Economicamente Ativa 118.719 pessoas

Receitas Municipais 227.537.955,12 (R$ 1,00)

Despesas Municipais 224.168.746,61 (R$ 1,00)

Fontes: IBGE (2000, 2006); TFM (2006); SEFA (2006); Prefeitura (2006).

INFRAESTRUTURAINFRAESTRUTURAINFRAESTRUTURAINFRAESTRUTURA Abastecimento de Água 96.977 unid. atend. (3)

Atendimento de Esgoto 62.259 unid. atend. (3)

Consumo de Energia Elétrica - Total 621.373 mwh

Consumidores de Energia Elétrica - Total 98.656

Fontes: COPEL (2006); SANEPAR (2007).

INDICADORESINDICADORESINDICADORESINDICADORES Densidade Demográfica 151,23 hab/km2

Índice de Desenvolvimento Humano - IDH-M 0,804

PIB per capita 13.299 (R$ 1,00)

Índice de Gini 0,570

Grau de Urbanização 97,47 %

Taxa de Crescimento Geométrico 1,90 %

Taxa de Pobreza (2) 18,55 %

Fontes: PNUD/IPEA/FJP (2000); IBGE (2000); IBGE/IPARDES (2005); IPARDES (2007).

Notas: (1) Resultados da população residente em 1º de abril de 2007, encaminhados ao Tribunal de Contas da União em 14 de novembro de 2007. Para os

municípios com mais de 170.000 habitantes (Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais) não

houve contagem da população e nesses casos foi considerada a estimativa na mesma data. (2) Pessoas em situação de pobreza é a população calculada em função da renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo. Os dados referentes à

Situação de Pobreza são provenientes dos microdados do Censo Demográfico (IBGE) e das Tabulações especiais feitas pelo Ipardes.

(3) Unidades (economias) atendidas é todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio, etc.) ou subdivisão independente do imóvel para efeito de

cadastramento e cobrança de tarifa (Adaptado do IBGE, CIDE, SANEPAR).

Convenção utilizada

... Dado não disponível - Fenômeno não existe

(P) Dado preliminar

EDUCAÇÃO INFANTILEDUCAÇÃO INFANTILEDUCAÇÃO INFANTILEDUCAÇÃO INFANTIL

DIAGNÓSTICODIAGNÓSTICODIAGNÓSTICODIAGNÓSTICO

Desde a implantação de políticas educacionais em meados da década de 1990, o Brasil vive

uma reformulação sem precedentes na estrutura organizativa e didática da educação. Com a

promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9394/1996, o país passou a

experimentar uma nova concepção da educação oferecida aos seis primeiros anos de vida.

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Nesse contexto, as municipalidades brasileiras assumiram o atendimento à Educação

Infantil, cumprindo as normas prescritas na legislação.

A partir desse marco legal, o município de Ponta Grossa implementou no período 2005-

2007 melhorias na qualidade do atendimento à primeira infância, adotando os seguintes princípios:

– a criança é um sujeito de direitos, cabendo à municipalidade a responsabilidade em ofertar esse nível de ensino;

– a habilitação exigida para o profissional da Educação Infantil é de nível superior, aceitando-se, no mínimo, o nível médio, na modalidade Normal;

– a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança, respeitando suas diferenças e sua singularidade;

– a formação continuada dos profissionais da Educação Infantil é sistematizada pelo sistema de ensino, associando a teoria e a prática.

O Município de Ponta Grossa atende, atualmente, um contingente de 5.537 crianças em 36

Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, 18 Centros de Educação Infantil conveniados –

CEIs e 5 Escolas Municipais.

Pode-se observar na Tabela, a seguir, um crescimento considerável no atendimento de

crianças na Educação Infantil no município de Ponta Grossa, fato esse que se tornou possível com a

conclusão, inauguração e entrega às comunidades de 6 (seis) Centros Municipais de Educação

Infantil, no ano de 2006, e também com a criação do quadro específico de profissionais para o

atendimento da clientela, os quais foram selecionados mediante concurso público realizado em

junho de 2005. Tal ação corrigiu equívocos de contratação terceirizada, até então existente.

Tabela 1 – Evolução de matrículas na Educação Infantil, por mantenedora (2000 a 2008)

2000-2004 2005-2008

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Estadual 128 150 147 127 125 123 0 0 *

Federal 0 0 0 0 0 0 0 0 *

Municipal 3838 830 959 1942 2463 2376 2653 3301 3555

Particular 2685 4196 3961 3926 4015 3911 4056 3200 *

Nota: * dados não disponíveis. Fonte: Divisão de Estatística e Informação Educacional da SME-PG; INEP < http://www.inep.gov.br >.

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O Gráfico 1 permite visualizar o contínuo crescimento de matrículas na Educação Infantil

assumidas pelo município de Ponta Grossa e a recente queda do número de matrículas no ensino

particular.

Gráfico 1 – Evolução de matrículas na Educação Infantil, por mantenedora (2000 a

2008)

Tabela 2 – Número de alunos atendidos pela Educação Infantil, segundo tipo de

instituição educacional (0 a 6 Anos)

Gráfico 2 – Proporção de atendimento a alunos

da Educação Infantil por tipo de instituição

educacional (0 a 6 Anos)

Instituição educacional Total

CMEIs 3.285

CEI (ONGs, filantropia) 1.670

Rede particular 2.961

Sem atendimento (estimativa) 7.084

Total 15.000

O Plano Nacional de Educação propõe que a oferta de Educação Infantil conceda

prioridade às crianças das famílias de menor renda, situando as instituições educacionais desse nível

nas áreas de maior necessidade e nelas concentrando o melhor de seus recursos técnicos e

pedagógicos. Cabe destacar que esse atendimento não caracteriza a Educação Infantil pública como

uma ação pobre para pobres, mas sim, uma educação de qualidade que, orientada pelo princípio da

equidade, destina-se prioritariamente para as crianças mais sujeitas à exclusão ou vítimas dela.

DIRETRIZESDIRETRIZESDIRETRIZESDIRETRIZES

A Educação Infantil é um direito da criança e uma obrigação do Estado e das famílias,

conforme o Art. 208, Capítulo IV da Constituição Federal de 1988. Cabe, portanto ao Estado a

iniciativa de oferta dessa educação para seus munícipes, notadamente em apoio às famílias que

apresentem dificuldades e limitações evidentes no atendimento às necessidades educacionais e

formadoras das crianças.

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Esse direito, firmado constitucionalmente, está em acordo com o reconhecimento de que

a Educação é processo que começa com o nascimento e tem continuidade pelo resto da vida.

Conforme a ciência tem identificado, quanto mais cedo a criança recebe as estimulações ao seu

desenvolvimento global, melhor se aproveita a oportunidade de promover o desenvolvimento de

seu potencial, no momento em que o ser humano está mais propenso a essa estimulação.

Entende-se a criança como um ser autônomo e ativo, um sujeito histórico e social, que faz

parte de uma organização familiar, de uma sociedade e de uma cultura, trazendo marcas dessas

organizações, assim como nelas deixando suas marcas. Possui natureza singular, tem seu modo de

pensar o mundo, e constrói seus conhecimentos a partir das interações com o outro e com o meio

que o circunda, utilizando diversas linguagens que permitem desenvolver ideias a respeito do

mundo e das interações que nele desenvolvem.

Interagindo com as pessoas e as “coisas”, as crianças atribuem significado a tudo aquilo

que as cerca e dessa forma vivenciam uma experiência cultural formadora de sua identidade como

pessoa.

É nessa perspectiva que se situa a Educação Infantil, considerando que as crianças têm

necessidade de atenção, carinho, segurança, alimentação, assim como de estimulações cognitivas e

sociais que lhes permitam desenvolver o seu potencial como seres sociais ativos. As instituições de

Educação Infantil, em complementação e apoio às famílias, se constituem, portanto, em espaços de

descoberta do mundo, lugar para a curiosidade, o desafio, a investigação, de modo a levar as

crianças a conhecerem o mundo e conhecerem-se no mundo, desenvolvendo o seu potencial para

aprender a aprender, aprender a ser, aprender a conviver e a fazer.

Essa demanda torna imprescindível o cuidado com a qualidade dessa atuação, mediante,

dentre outros aspectos, qualidade dos espaços físicos e materiais pedagógicos; formação

continuada dos seus profissionais; propostas pedagógicas consistentes; processos pedagógicos

estimulantes, continuamente revistos mediante avaliação sistemática e acompanhamento do

trabalho pedagógico das instituições pela equipe da Secretaria Municipal de Educação. Também é

imprescindível a colaboração e o apoio às famílias e articulação com as demais áreas de atuação da

Prefeitura (Assistência Social, Saúde, Lazer, Cultura, Transporte, etc) e instituições e organizações

da sociedade civil.

OBJETIVOS E METASOBJETIVOS E METASOBJETIVOS E METASOBJETIVOS E METAS

1. Assegurar matrícula na Educação Infantil para toda criança a partir dos quatro anos de

idade e ampliar, com aumentos progressivos, ano a ano, a oferta de vagas de

Educação Infantil para atender em 5 anos, a contar da data de promulgação desta Lei,

100% da demanda de crianças de 0 a 3 anos.

2. Promover, anualmente, avaliação institucional das unidades que ofertam Educação

Infantil no município, com vistas à efetividade de sua gestão e qualidade de ensino

ofertado.

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3. Garantir permanentemente a adoção dos padrões básicos de infraestrutura,

equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos, alimentação e espaços adequados

às características e necessidades educacionais das crianças, previstos para a Educação

Infantil, na Lei do Sistema de Ensino Municipal vigente.

4. Assegurar recursos financeiros suficientes para o cumprimento dos padrões básicos

de infraestrutura, especialmente os que se referem a equipamentos, mobiliário e

materiais pedagógicos apropriados às crianças.

5. Garantir a realização de programas para a Formação Continuada dos profissionais que

atuam na Educação Infantil, voltados para a sua atualização, aperfeiçoamento e

acesso à produção acadêmica e científica específicos à sua área de atuação.

6. Dar atendimento global às necessidades dos alunos das unidades de Educação Infantil

mediante ação articulada e colaboração entre Secretarias: de Educação, Saúde,

Cultura, Assistência Social, Esportes e Recreação e Autarquia de Trânsito.

7. Atender necessidades específicas de desenvolvimento das crianças mediante:

– ampliação do Programa Saúde do Escolar, com profissionais especializados nas

áreas de: fonoaudiologia, psicologia, oftalmologia, neuropediatria e

otorrinolaringologia;

– efetivação do atendimento na área de Assistência Social, coordenado pelo Centro

de Referência de Assistência Social – CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência

Social – SMAS;

– realização de Avaliação Médico-Biométrica anual para os alunos;

– criação e implementação de projetos específicos na área cultural (artes plásticas,

cênicas, músicas, danças) nos CMEIs;

– manutenção de projetos relacionados à Educação no Trânsito.

8. Estabelecer, com a colaboração dos órgãos responsáveis pela Educação, Saúde e

Assistência Social – SMAS, programas de orientação aos pais de crianças em situação

de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.

9. Consolidar a gestão democrática nos Centros Municipais de Educação Infantil,

ampliando a participação dos pais e demais representantes da comunidade.

10. Incentivar e orientar a participação efetiva e o fortalecimento das relações

família/escola/comunidade no atendimento e acompanhamento de todas as

necessidades educacionais dos alunos.

11. Promover ação permanente voltada para o desenvolvimento e vivência dos valores

imprescindíveis à formação do cidadão e educação humanística.

12. Realizar eventos culturais que contemplem a participação das instituições de

Educação Infantil, divulgando as atividades pedagógicas e culturais realizadas como

prática de enriquecimento cultural.

23

13. Estimular e apoiar o desenvolvimento de metodologias inovadoras que propiciem as

condições necessárias para a estimulação de aprendizagens significativas, tanto no

espaço escolar quanto em atividades extraclasse.

14. Garantir a valorização dos profissionais da Educação Infantil pela implantação/revisão

e cumprimento efetivo de Planos de Carreira, Cargos e Vencimentos.

15. Admitir profissionais, para atuarem na Educação Infantil, com formação mínima de

Ensino Médio – modalidade normal, ou superior a ela, a partir da vigência desse plano.

16. Assegurar a observância, nas unidades de Educação Infantil, dos padrões legais de

qualidade, de condições físicas, materiais e humanas necessárias ao atendimento dos

alunos com necessidades educacionais especiais.

17. Ampliar o atendimento para alunos com necessidades educacionais especiais e suas

famílias, tanto em relação à rede de apoio, quanto à periodicidade de atendimento

sistemático.

ENSINO FUNDAMENTAENSINO FUNDAMENTAENSINO FUNDAMENTAENSINO FUNDAMENTAL: ANOS INICIAISL: ANOS INICIAISL: ANOS INICIAISL: ANOS INICIAIS


Aperfeiçoar o processo de ensino e aprendizagem da Rede Municipal de Ensino é objetivo

da Secretaria Municipal de Educação. Para atingir esse resultado, trabalha-se nos eixos

administrativo, financeiro e pedagógico. Os três eixos não podem ser entendidos isoladamente,

mas, em uma relação de interdependência, tendo-se clareza de que o bom trabalho nos eixos

administrativo e financeiro irá repercutir nos bons resultados do trabalho pedagógico.

Atuando junto às unidades escolares, a Secretaria Municipal de Educação prioriza a

formação continuada das equipes gestoras e profissionais do magistério lotados nas escolas, para

que a qualidade de ensino se efetive. Sabe-se que, ao assegurar uma aprendizagem com qualidade

no primeiro segmento do Ensino Fundamental, inova-se na formação de sujeitos mais autônomos e

conscientes de seu papel na sociedade.

Conforme se verifica na Tabela 3 a seguir, o município de Ponta Grossa promoveu um

gradual processo de municipalização das séries iniciais do Ensino Fundamental, a qual se tornou

plena no ano de 2006, quando foram zeradas as matrículas atendidas nesse nível de ensino pelo

Estado.

24

Tabela 3 – Evolução de matrículas – Ensino Fundamental: anos iniciais por redes de ensino (2000 a 2008)

2000-2004 2005-2008

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Estadual 4031 3465 629 243 240 241 0 0 *

Federal 0 0 0 0 0 0 0 0 *

Municipal 18426 22068 25679 25232 25366 25119 21936 21433 *

Particular 3248 3239 3177 3258 3321 3212 3584 3984 *

Nota: * dados não disponíveis. Fonte: INEP < http://www.inep.gov.br >.

Gráfico 3 – Evolução de matrículas – Ensino Fundamental: anos iniciais (2000 a 2008)

A Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa atende atualmente a 20.845 alunos do Ensino

Fundamental regular, organizados em 803 turmas nas 83 unidades escolares do município. A

Proposta Pedagógica da rede municipal contempla o ensino por ciclos de aprendizagem, divididos

da seguinte maneira:

1° Ciclo 1º Ano 2º Ano 3º Ano

6 anos 7 anos 8 anos

2° Ciclo 1º Ano 2º Ano

9 anos 10 anos

Quadro 1 – Distribuição de anos de escolaridade por ciclo

O Ensino Fundamental de nove anos assegura um ano a mais no 1º ciclo para a

consolidação da alfabetização e letramento. A organização por ciclos garante um tempo maior de

aprendizagem, respeitando-se o tempo da criança.

25

A escola organizada em ciclos de aprendizagem traz a necessidade de uma avaliação

contínua no sentido de diagnosticar as dificuldades que os alunos apresentam quanto à

aprendizagem no decorrer de cada ciclo, já que a política educacional objetiva a não retenção, a

qual, em casos extremos e inevitáveis, é passível de acontecer apenas no final dos ciclos. Assim, a

proposta educativa orienta-se pela avaliação formativa, pois a mesma garante a regulação da

aprendizagem, trabalhando-se com os objetivos de que o aluno ainda não se apropriou. Desta

forma, o planejamento pedagógico contempla o trabalho diversificado, tendo-se clareza da

singularidade de cada educando.

As metas definidas pela Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa, para o

quatriênio 2005-2008 foram:

Cumprimento pleno de 200 dias letivos

frequência de alunos na escola : 98%

frequência de professores : 98%

redução da reprovação por falta a 2%

redução da reprovação por desempenho a 5%

redução da distorção idade-série a 5%

alfabetização com alunos de 7 anos : 95%

aprovação por desempenho: 95%

correspondência idade-série: 95%

Os Resultados da Prova Brasil de 2007 (alunos da 4ª série) indicam 171,40 como média

nacional em Língua Portuguesa, sendo 185,30 a média atingida pelos alunos do município de Ponta

Grossa. Em Matemática, a média nacional foi de 189,14 e os alunos do município de Ponta Grossa

atingiram 203,96. Observa-se, assim, que o desempenho da rede municipal se encontra superior à

média nacional.

Tabela 4 – Comparação dos resultados nacionais e de Ponta Grossa na Prova Brasil

(2007)

média nacional média município

Língua Portuguesa 171,40 185,30

Matemática 189,14 203,96

A verificação do alcance de metas em relação à

qualidade do ensino e respectiva aprendizagem dos alunos

tem sido feita por meio de avaliações externas de Língua

Portuguesa e Matemática, realizadas em todas as turmas,

objetivando diagnosticar as dificuldades no processo ensino e

aprendizagem. As mesmas são realizadas em dois momentos do ano letivo: no primeiro semestre e

no segundo semestre. Os resultados das avaliações externas também servem como parâmetro para

orientar as necessidades de formação continuada da rede municipal de ensino.

Gráfico 4 – Comparação de resultados na Prova

Brasil

26

Quanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, o município de Ponta

Grossa apresenta, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, para o ano de 2007, o índice 5,0 (cinco),

acima da média nacional, que foi de 4,2 (quatro vírgula dois).

Pelos indicadores analisados pode-se afirmar que a qualidade do ensino, que é um dos

objetivos da política educacional da Secretaria Municipal de Educação, tem avançado e promovido

resultados promissores no sentido da melhoria contínua de sua qualidade. No entanto, os resultados

quantitativos obtidos na avaliação externa, analisados em conjunto com os dados qualitativos da

avaliação processual realizada pelas escolas, remetem à necessidade ainda presente de intensificar

o trabalho pedagógico no que se refere à leitura e escrita, visando à alfabetização e letramento. Na

área de Matemática observa-se que a resolução de situações problemas ainda representa um

desafio a ser vencido e o trabalho de orientação às escolas tem sido fortemente dirigido para tal

objetivo.

O nível de satisfação da população com a qual se fez contato, por meio dos minicensos

educacionais realizados de junho a dezembro de 2007 (ver Anexo E), é alto e reflete o compromisso

dos profissionais do magistério municipal com os resultados da aprendizagem, servindo os dados de

monitoramento mensais de desempenho como base para as intervenções pedagógicas necessárias.

EDUCAÇÃO INCLUSIVAEDUCAÇÃO INCLUSIVAEDUCAÇÃO INCLUSIVAEDUCAÇÃO INCLUSIVA

A inclusão social e educacional é um processo que se concretiza no Brasil, por meio de uma

política de educação cujos pressupostos filosóficos compreendem a construção de uma escola

aberta para todos e que respeita e valoriza a diversidade. Assumir a diversidade pressupõe o

reconhecimento do direito à diferença como enriquecimento educativo e social. Este processo vem

provocando mudanças de paradigma, impulsionando as pessoas a conviverem com uma concepção

de aprendizagem, sem restrições de qualquer ordem.

A escola, como local de

aprendizagem e formação, precisa adequar-se

a esse novo paradigma, aceitando as

diferenças e buscando o crescimento através

delas.

Nessa perspectiva, a Secretaria

Municipal de Educação adota como política

educacional a inclusão total de seus alunos na

Rede Regular de Ensino. Esta política está

pautada na crença de que todo aluno é capaz

de aprender, no seu tempo e no seu ritmo,

valorizando a visão de totalidade, de cidadania

e justiça social. Alguns dados estatísticos

demonstram o caminho realizado, conforme

demonstrado na Tabela 5.

Tabela 5 – Dados Estatísticos do Ensino Fundamental: anos iniciais

Número total de alunos matriculados em escolas da rede municipal, alunos em classes especiais e incluídos,

(2002 – 2007)

Rede municipal Classe especial Incluídos

2002 26.814 176 –

2003 27.271 153 –

2004 28.672 133 76

2005 28.546 133 90

2006 25.727 15* 136

2007 25.759 10* 185 Nota:

* Estes números referem-se a uma sala de condutas típicas que existia na Rede Municipal de Ensino devido ao comprometimento dos alunos. Gradativamente os mesmos estão sendo preparados para serem inseridos no ensino regular. Em 2007, um dos alunos oriundos desta classe, foi inserido em uma das escolas da rede municipal de ensino, apresentando um bom desempenho.

Fonte: INEP.

27

Observa-se que o trabalho com a diversidade é uma realidade na Rede Municipal e,

portanto, não é mais possível manter esses alunos separados dos demais, como se não fossem

capazes de interagir na sociedade.

Para a consolidação dessa política, com qualidade, faz-se necessária a formação

continuada de professores, e a mesma foi efetivada por meio de seminários realizados a partir de

2005, nos quais participaram professores e gestores do município de Ponta Grossa e das cidades de

abrangência (74 municípios), já que Ponta Grossa foi instituída, em 2005, como polo do MEC para a

disseminação da Educação Inclusiva.

Ao apoiar a formulação de culturas, políticas e práticas inclusivas nas escolas públicas,

como forma de estimular a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais na vida

escolar e social, a SME busca garantir o desenvolvimento pleno dos alunos, assim como a formação

de profissionais para a aplicação dessas práticas.

Ao assumir como política educacional a inclusão de todos os alunos, a Secretaria Municipal

de Educação contribui para a criação de uma sociedade mais justa e democrática.

Para tanto, organizou na Escola Municipal Humberto Cordeiro um atendimento

educacional intenso, visando à escolarização dos alunos maiores de 14 anos oriundos de classes

especiais mantidas até o ano de 2005 pelo município. Assim, a SME organizou os espaços e os

recursos e disponibilizou uma equipe de professores com perfil pedagógico e profissional que

auxiliasse no atendimento desses alunos. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação

compreende este processo de transição e continua a apoiar as instituições especializadas, através da

cedência de profissionais.

Entende-se que a inclusão só ocorrerá de fato quando o ensino regular e as instituições

especializadas trabalharem em regime de colaboração, isto é, a escola ocupando-se do que lhe é

inerente – o ensino – e as instituições exercendo seu papel nas necessidades educacionais especiais

específicas de cada aluno.

Tendo como concepção os princípios de uma educação inclusiva, o trabalho pedagógico

favoreceu a intervenção no enfrentamento da exclusão educacional e social. Entre eles, uma das

ações fundamentais foi fortalecer a relação entre a escola e a família, oferecendo a Educação de

Jovens e Adultos aos familiares que não tiveram acesso à escolarização em tempo regular.

As metas da Educação Inclusiva inserem-se, no Plano Municipal de Educação, naquelas

indicadas para todos os níveis e modalidades de ensino obedecendo aos princípios de inclusão

propostos pelos sistemas de ensino municipal e estadual.


O Ensino Fundamental se constitui numa importante etapa da Educação Básica, de caráter

obrigatório para todas as crianças de seis a 14 anos, com duração de nove anos. Ele se propõe a

promover o desenvolvimento cognitivo, psicomotor, afetivo, social, ético e estético de seus alunos,

tendo em vista uma formação ampla e global.

28

O Ensino Fundamental tem o papel de sedimentar as bases para a formação de pessoas

saudáveis, plenas e conscientes de seu mundo e de seu papel nesse mundo, de modo a virem a

aprender continuamente, participarem ativamente de seus ambientes sociais e de trabalho,

contribuindo com o seu desenvolvimento e, também, dessa forma, desenvolvendo-se elas mesmas

continuamente.

A aquisição sólida do domínio da escrita, leitura, interpretação crítica, cálculo, raciocínio

abstrato, resolução de problemas e trabalho colaborativo são componentes fundamentais dessa

formação que não só prepara os alunos para tirarem melhor proveito dos anos futuros de

escolaridade, como também, de exercerem sua cidadania plenamente.

Dividido em duas etapas, de 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano, o Ensino Fundamental tem

caráter universal, devendo ser ofertado, com qualidade para todas as crianças a partir dos seis anos

de idade. Mediante o princípio de inclusão e equidade, Ponta Grossa propõe-se a promover Ensino

Fundamental com qualidade para os anos iniciais, de modo a garantir a seus alunos a formação

necessária a uma vida saudável, feliz e produtiva.


1. Assegurar o acesso, a permanência e o efetivo aprendizado escolar dos alunos

matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

2. Garantir o atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem, por meio de

programas e/ou medidas de acompanhamento pedagógico, com recursos humanos,

financeiros e pedagógicos específicos, visando à superação das limitações

diagnosticadas ao longo dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

3. Promover, anualmente, práticas de avaliação institucional das unidades escolares, com

vistas à melhoria contínua da qualidade de ensino e sua maior efetividade na

promoção da aprendizagem e formação dos alunos, incluindo dados da avaliação

externa, quando couber.

4. Garantir a adoção de padrões básicos de infraestrutura, equipamentos, mobiliários,

materiais pedagógicos, alimentação e espaços adequados às características de

crianças com necessidades educacionais especiais, visando à sua inclusão em escolas

de Ensino Fundamental regular.

5. Prover de transporte escolar as zonas rurais, com colaboração financeira da União,

Estados e Municípios, de forma a garantir a escolarização dos alunos e o acesso à

escola por parte do professor.

6. Revisar a legislação municipal referente aos critérios de infraestrutura, de modo a

atualizar os padrões de qualidade nela definidos.

7. Garantir a implantação, ampliação, atualização e implementação de bibliotecas e de

laboratórios de informática, bem como a gestão para a sua utilização plena pela

comunidade interna e disponibilização à comunidade externa da escola de acordo com

os seus projetos educacionais.

29

8. Garantir, anualmente, a realização de programas e destinação de recursos para a

Formação Continuada de profissionais da educação, que favoreçam a atualização, o

aperfeiçoamento, a disseminação e o acesso à produção acadêmica.

9. Promover o atendimento das necessidades de desenvolvimento global dos alunos das

unidades escolares por meio de mecanismos de comunicação e colaboração entre as

Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Esportes e Recreação e

Autarquia de Trânsito, em número suficiente de profissionais, quanto à:

– ampliação do Programa Saúde do Escolar, com profissionais especializados nas

áreas de: fonoaudiologia, psicologia, oftalmologia, neuropediatria e

otorrinolaringologia;

– efetivação do atendimento na área de Assistência Social, através do CRAS (Centro

de Referência de Assistência Social);

– realização de Avaliação Médico-Biométrica anual para os alunos que participam de

atividades físicas e jogos competitivos;

– criação e efetivação de projetos específicos na área cultural (artes plásticas,

cênicas, músicas, danças) nas unidades escolares;

– manutenção de projetos relacionados à segurança e à educação no Trânsito.

10. Estabelecer, com a colaboração dos órgãos responsáveis pela Educação, Saúde e

Assistência Social, programas de orientação aos pais nos casos de pobreza, violência

doméstica e desagregação familiar extrema.

11. Consolidar a gestão democrática da escola, mediante a ampliação da participação dos

pais e demais representantes da comunidade.

12. Incentivar a participação efetiva e o fortalecimento das relações

família/escola/comunidade, no atendimento e acompanhamento de todas as

necessidades escolares dos alunos.

13. Promover ação permanente voltada para o desenvolvimento e vivência de valores

imprescindíveis à formação do cidadão.

14. Realizar eventos culturais que contemplem a participação das instituições de Ensino

Fundamental dos anos iniciais, divulgando as atividades pedagógicas e culturais

realizadas como prática de enriquecimento curricular.

15. Estimular e apoiar o desenvolvimento de metodologias inovadoras propiciadoras das

condições necessárias para o desenvolvimento de aprendizagens significativas, tanto

no espaço escolar, quanto em atividades extraclasse.

16. Garantir a valorização dos profissionais do Ensino Fundamental dos anos iniciais,

promovendo a revisão e cumprimento efetivo de Planos de Cargos, Carreira e Salários.

17. Assegurar a observância, nas unidades de ensino, de padrões legais de qualidade,

quanto a condições físicas, materiais e humanas necessárias ao atendimento dos

alunos com necessidades educacionais especiais.

30

18. Ampliar o atendimento para alunos com necessidades educacionais especiais e suas

famílias, tanto em relação à rede de apoio, quanto à periodicidade de atendimento

sistemático.

19. Valorizar a transversalidade curricular de forma a despertar o espírito científico do

educando para novas tecnologias, com ênfase na conscientização do seu correto uso

quanto às questões éticas e morais que protegem e respeitam a dignidade do ser

humano.

20. Mobilizar as escolas para participar de programas para a conservação da natureza e

sua biodiversidade, contribuindo para que pesquisadores, cientistas, estudantes e

pessoas comuns atuem por meio de formas coletivas e sistematizadas, cobrando

melhores políticas públicas em favor da natureza.

21. Promover o desenvolvimento da consciência sobre a necessidade de conservar áreas

naturais responsáveis pelos serviços ambientais, que geram o fornecimento da água e

energia, mantêm a qualidade do ar, o equilíbrio climático, a fertilidade dos solos e as

possibilidades de descobertas científicas.

ENSINO FUNDAMENTAL: ANOS FINAISENSINO FUNDAMENTAL: ANOS FINAISENSINO FUNDAMENTAL: ANOS FINAISENSINO FUNDAMENTAL: ANOS FINAIS


De acordo com as diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental contidas na Constituição

Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares para o

Ensino Fundamental, esse nível de ensino deve atingir a sua universalização, sob a responsabilidade

do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da

educação escolar. Este Plano se fundamenta, pois, no entendimento de que o direito ao Ensino

Fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade, até a sua conclusão.

Para que as políticas públicas voltadas para o Ensino Fundamental se dediquem a essa

universalização com qualidade, faz-se mister corrigir o atraso no percurso escolar resultante da

repetência e da evasão, produtoras da distorção idade-série, que inúmeros prejuízos promove na

vida dos alunos, de suas famílias, na gestão das escolas e dos sistemas de ensino. Reconhece-se que

a expressiva presença de jovens com mais de 14 anos no Ensino Fundamental demanda a criação de

condições próprias para a aprendizagem dessa faixa etária, adequadas à sua maneira de usar o

espaço, o tempo, os recursos didáticos e as formas peculiares com que a juventude tem de conviver.

Mediante tal oferta qualitativa, é possível regularizar os percursos escolares, permitindo que

crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir esta etapa de

ensino e, dessa forma, contribuir para eliminar mais celeremente o analfabetismo e elevar

gradativamente a escolaridade da população brasileira.

31

Os dados sobre o Ensino Fundamental, anos finais, se apresentam, na cidade de Ponta

Grossa, como segue:

Tabela 6 – Evolução de matrículas – Ensino Fundamental: anos finais (2000 a 2008)

2000-2004 2005-2008

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Estadual 17767 18057 19684 20708 20456 20624 21766 21310 *

Federal 0 0 0 0 0 0 0 0 *

Municipal 1378 1415 199 0 0 0 0 0 *

Particular 2893 3017 3203 3264 3263 3196 3279 3286 *


Gráfico 5 – Evolução de matrículas – Ensino Fundamental: anos finais (2000 a 2008)

Quanto ao índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, o Estado do Paraná

apresenta, nos anos finais do Ensino Fundamental, o índice 4,0 para o ano de 2007. Em nível

nacional, o índice é de 3,8.


A atualidade do currículo deve valorizar um paradigma que possibilite a

interdisciplinaridade, a cooperação e o diálogo, numa perspectiva crítica e emancipatória, abrindo

novas perspectivas para o desenvolvimento de habilidades que permitam atuar mais efetivamente

no novo mundo que se desenha. As novas concepções pedagógicas, consubstanciadas nos

Parâmetros Curriculares Nacionais, vinculam os temas norteadores da aprendizagem ao cotidiano e,

portanto, à oportunidade de aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a

conviver.

32

Em apoio à realização dessa proposta, deve-se assegurar a melhoria da infraestrutura física

das escolas, generalizando inclusive as condições para a utilização das tecnologias educacionais em

multimídia, contemplando-se desde a construção física, com adaptações adequadas aos alunos com

necessidades educacionais especiais, até os espaços especializados de atividades artístico-culturais,

esportivas, recreativas e a adequação de equipamentos.

Não se pode, para tanto, deixar de tratar dos programas de formação e de qualificação de

professores, em vista do que a oferta de cursos para a habilitação de todos os profissionais do

magistério deve ser um compromisso efetivo das instituições de educação superior e dos sistemas

de ensino, com foco nos desafios concretos do exercício do magistério.


1. Garantir a adoção dos padrões básicos de infraestrutura, equipamentos, mobiliários,

materiais pedagógico, alimentação e espaços adequados às características de crianças

com necessidades educacionais especiais, visando à sua inclusão em escolas de Ensino

Fundamental regular.

2. Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necessário, com colaboração

financeira da União, Estados e Municípios, de forma a garantir a escolarização dos

alunos e o acesso à escola por parte do professor.

3. Assegurar o acesso, a permanência e o efetivo aprendizado escolar dos alunos

matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental, colaborando para a eliminação

gradual da necessidade de oferta de ensino noturno.

4. Promover a reorganização curricular dos cursos noturnos, de forma a adequá-los às

características do alunado.




externa.


Formação Continuada dos profissionais da Educação, que favoreçam a atualização, o




8. Incentivar a participação efetiva e o fortalecimento das relações

família/escola/comunidade, no atendimento e acompanhamento de todas as

necessidades escolares dos alunos.




33

10. Garantir a valorização dos profissionais do Ensino Fundamental, promovendo a revisão

e cumprimento efetivo de Planos de Cargos, Carreira e Salários.


educando para novas tecnologias, com ênfase na conscientização do seu correto uso


humano.






naturais responsáveis pelos serviços ambientais, que geram o fornecimento da água e

energia, mantêm a qualidade do ar, o equilíbrio climático, a fertilidade dos solos e as

possibilidades de descobertas científicas.

14. Adequar o calendário escolar do ensino noturno às características e necessidades dos

alunos.

ENSINO MÉDIOENSINO MÉDIOENSINO MÉDIOENSINO MÉDIO


Tanto nos países desenvolvidos quanto nos que lutam para superar o subdesenvolvimento,

a expansão do Ensino Médio constitui-se em um poderoso fator de formação para a cidadania e

qualificação profissional. Considerando o processo de modernização em curso no Brasil, o Ensino

Médio tem um papel imprescindível a desempenhar e apresenta-se como um desafio importante

para os sistemas de ensino e governos.

A situação do Ensino Médio em Ponta Grossa revela-se pela Tabela que segue, onde se

verifica que dos seus 13.608 alunos, em 2007, o maior número de matrículas localiza-se no sistema

estadual de ensino (79%), seguido do particular (19%) e por último, o sistema federal (2%). É curioso

verificar que o número total de alunos em 2000 era de 15.059, tendo, portanto, ocorrido, no período,

uma diminuição do número de alunos atendidos no Ensino Médio, da ordem de 9%.

34

Tabela 7 – Evolução do número de alunos matriculados no Ensino Médio, por mantenedora (2000 a 2008)

2000-2004 2005-2008

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Estadual 12018 10876 10451 10608 10574 10393 10475 10748 *

Federal 675 358 309 274 236 277 285 268 *

Municipal 0 0 0 0 0 0 0 0 *

Particular 2366 2469 2696 2713 2666 2964 3069 2592 *


Gráfico 6 – Evolução do número de alunos matriculados no Ensino Médio, por mantenedora (2000 a 2008)

Quanto ao índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, o Estado do Paraná

apresenta o índice de 3,7 para o ano de 2007. Em nível nacional, o índice é de 3,5.

No caso brasileiro e paranaense, é particularmente preocupante o reduzido acesso de

jovens ao Ensino Médio, muito menor que nos demais países latino-americanos em

desenvolvimento, embora as estatísticas demonstrem que os concluintes do Ensino Fundamental

começam a chegar à terceira etapa da Educação Básica em número um pouco maior, a cada ano.

Esses pequenos incrementos anuais terão efeito cumulativo e ao final de alguns anos, resultarão em

uma mudança nunca antes observada na composição social, econômica, cultural e etária do alunado

do Ensino Médio.

Dados sobre o Ensino Médio, no país, indicam

que esse nível de ensino atende majoritariamente jovens

e adultos com idade acima da prevista para esta etapa

da Educação Básica, devendo-se supor que já estejam

inseridos no mercado de trabalho. De fato, dos

6.968.531 alunos do Ensino Médio, em 1998, 54,8% ou

seja – 3.817.688 – estudavam à noite.

O número reduzido de matrículas no Ensino

Médio – apenas cerca de 30,8% da população de 15 a 17

anos não se explica, entretanto, por desinteresse do

Tabela 8 – Matrículas no Ensino Médio – Ponta Grossa

(2006)

Total 13.829

Estadual 10.475 Federal 285 Municipal 0 Privada 3.069 Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP -, Censo Educacional 2006.

35

Poder Público em atender à demanda, pois a oferta de vagas na 1ª série desse nível de ensino tem

sido consistentemente superior ao número de egressos do Ensino Fundamental. A exclusão ao

Ensino Médio deve-se às baixas taxas de conclusão do Ensino Fundamental, que, por sua vez, estão

associadas à baixa qualidade daquele nível de ensino, da qual resultam elevados índices de

repetência e evasão.

O Ensino Médio convive, também, com alta seletividade interna, uma vez que os índices de

evasão e repetência são elevados, sinalizando que há muito a ser feito não só quanto à sua

qualidade.

Causas externas ao sistema educacional contribuem para que adolescentes e jovens se

percam pelos caminhos da escolarização, agravadas por dificuldades da própria organização da

escola e do processo ensino aprendizagem.

Há, entretanto, aspectos positivos no panorama do Ensino Médio brasileiro. O mais

importante deles é que este foi o nível de ensino que apresentou maior taxa de crescimento nos

últimos anos, em todo o sistema. Nos próximos anos, como resultado do esforço que está sendo

feito para elevar as taxas de conclusão do Ensino Fundamental, a demanda por Ensino Médio deverá

se ampliar de forma expressiva.

Entretanto, no caso do Ensino Médio, não se trata apenas de expansão. Entre as diferentes

etapas de ensino, esse foi o que enfrentou, nos últimos anos, a maior crise em termos de ausência

de definição dos rumos que deveriam ser seguidos em seus objetivos e em sua organização. Este

desafio, portanto, demanda que se defina, nos próximos anos, uma política consistente de expansão

e melhoria da qualidade do Ensino Médio, baseada em uma concepção organizadora que atenda os

desafios de educação numa sociedade e economia que se transformam rapidamente.


Historicamente, as elaborações de currículos oficiais tiveram como característica, uma

metodologia verticalizada, polarizada por instâncias administrativas como órgãos governamentais e

Instituições de Ensino Superior, entre outras. Em superação a essa situação, nos últimos cinco anos,

os educadores do Estado do Paraná estiveram envolvidos na reconstrução das orientações

curriculares para o Ensino Médio, a partir de uma gestão participativa e levando em consideração a

prática do professor orientada pelo entendimento teórico-metodológico sobre o papel do currículo

nas políticas públicas. Com esse sentido, todas as ações desenvolvidas nos últimos anos, ainda que

com formas e encaminhamentos próprios, buscaram dar voz ao professor e ouvi-lo falar de seus

fazeres e de seus saberes, mediante o seu envolvimento na construção dos textos das orientações

curriculares de cada disciplina do Ensino Médio.

A promoção desse envolvimento se dá a partir da estimulação aos professores no sentido

de retomar os estudos teórico-metodológicos de sua disciplina e produzir material didático,

envolvendo a Biblioteca do Ensino Médio, a Biblioteca do Professor, Grupos de Estudos, Simpósios

por disciplina e por nível de ensino, Projeto Folhas e edições do Livro Didático Público, de todas as

disciplinas curriculares.

Essas ações nortearam e foram norteadas pela intenção de construir, de forma dialogada,

um currículo para o Ensino Médio, a partir do entendimento de que o currículo construído mediante

36

autoria coletiva tem condições de promover metodologia capaz de fazer da escola e da educação,

ambientes de interpretação e transformação da realidade.

A partir de estudos e análises realizadas junto aos professores, a equipe do Departamento

de Ensino Médio posicionou-se: pelo uso dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s como fonte

de pesquisa e ponto de partida para o desenvolvimento de aprendizagens; pela necessidade de

construção de um novo currículo para o Ensino Médio, baseado nas teorias críticas da educação; por

um currículo não subordinado aos interesses do mercado de trabalho, mas sim, voltado para o

desenvolvimento do ser humano como sujeito e protagonista de sua história. Nessa perspectiva,

compreendeu-se a importância da construção de um currículo interdisciplinar, colocando em

diálogo os diferentes campos do conhecimento.

A elaboração das Diretrizes Curriculares Estaduais teve como referência os princípios

político-educacionais da SEED-PR, amplamente divulgados e reconhecidos: o compromisso com a

diminuição das desigualdades sociais; articulação das respostas educacionais com o

desenvolvimento econômico, social, político e cultural da sociedade; a defesa da Educação Básica e

da escola pública, gratuita de qualidade, como direito fundamental do cidadão; articulação de todos

os níveis e modalidades de ensino; compreensão dos profissionais da educação como sujeitos

epistêmicos; estímulo ao acesso, à permanência e ao sucesso de todos os alunos na escola;

valorização do professor e dos demais profissionais da educação; promoção do trabalho coletivo e

da gestão democrática em todos os níveis institucionais; atendimento e respeito à diversidade

cultural.


1. Garantir a adoção de padrões básicos de infraestrutura, equipamentos, mobiliários,

materiais pedagógicos, alimentação e espaços adequados às características de alunos

com necessidades educacionais especiais, visando à sua inclusão em escolas de Ensino

Médio regular.

2. Prover de transporte escolar as zonas rurais, com colaboração financeira da União,

Estados e Municípios, de forma a garantir a escolarização dos alunos e o acesso à

escola por parte do professor.




externa.

4. Promover a reorganização curricular dos cursos noturnos, de forma a adequá-los às

características da clientela, colaborando para a eliminação gradual da necessidade de

sua oferta.


Formação Continuada dos profissionais da Educação que favoreçam a atualização, o




37

7. Incentivar a participação efetiva e o fortalecimento das relações família/escola/

comunidade, no atendimento e acompanhamento de todas as necessidades escolares

dos alunos.




9. Garantir a valorização dos profissionais do Ensino Médio, promovendo a revisão e

cumprimento efetivo de Planos de Cargos, Carreira e Salários.


educando para novas tecnológicas, com ênfase na conscientização do seu correto uso


humano.






naturais responsáveis pelos chamados serviços ambientais, que geram o fornecimento

da água e energia, mantêm a qualidade do ar, o equilíbrio climático, a fertilidade dos

solos e as possibilidades de descobertas científicas.

13. Adequar o calendário escolar do ensino noturno de forma a atender às necessidades

diferenciadas de sua clientela.

14. Melhorar o aproveitamento dos alunos do Ensino Médio, de forma a atingir níveis

satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelos exames próprios dessa etapa

e sistema nacional de avaliação.

15. Incentivar a organização e participação estudantil na gestão da escola, por meio de

grêmios e atuação social por meio de projetos.

16. Implementar estratégias de avaliação de desempenho docente e discente.

17. Incentivar a organização e desenvolvimento de órgãos colegiados no âmbito das

unidades escolares.

18. Estabelecer, mediante parceria com empresas privadas, serviços de orientação

profissional aos alunos, a respeito da continuidade de seus estudos.

38

EDUCAÇÃO DEEDUCAÇÃO DEEDUCAÇÃO DEEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSJOVENS E ADULTOSJOVENS E ADULTOSJOVENS E ADULTOS


Um dos fatores básicos para o sucesso da escolarização é o valor que a coletividade atribui

à educação. Essa perspectiva atinge, também, a Educação de Jovens e Adultos que, por tal razão,

deve constituir-se em um processo dinâmico, voltado ao campo social, político, cultural e

educacional, tendo por princípio o envolvimento da comunidade escolar, para que se efetive uma

real proposta de educação para os que não tiveram acesso à escolarização em idade própria.

Historicamente, a Educação de Jovens e Adultos, como modalidade de atendimento

supletivo no município de Ponta Grossa, teve início em 1994 em apenas sete escolas, em parceria

com a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR), através do projeto de descentralização dos

Centros de Estudos Supletivos (CES).

Atendendo aproximadamente 171 alunos, professores da Rede Municipal tinham como

objetivo preparar esses alunos para o exame de equivalência que era realizado pelo CES que

também era responsável pela certificação dos concluintes de 4ª série.

Com a criação do Centro de Educação Aberta e a Distância (CEAD) pela SEED-PR,

continuou a responsabilidade desse órgão em emitir a certificação após o encaminhamento da

documentação do aluno concluinte, elaborada na escola, pelo professor. O CEAD contribuía, ainda,

com a montagem do currículo e a elaboração do material e orientação pedagógica.

Em fevereiro de 1999, quatro escolas passaram a oferecer turmas de PAC (Posto Avançado

do CEAD), com oferta do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, sendo que ao município competia à

cessão do espaço físico, levantamento da clientela, organização das turmas e efetivação de

matrículas dos interessados.

De 2001 a 2004, desenvolveu-se um programa específico, cujo objetivo principal era o de

criar uma identidade para a modalidade de Educação de Jovens Adultos, em Ponta Grossa, no que

se referia à Fase I do Ensino Fundamental1.

Porém, essa perspectiva educacional não possibilitava a conclusão da Fase I do Ensino

Fundamental mediante uma certificação que garantisse a continuidade dos estudos subsequentes.

Como havia a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Estado da

Educação para esse segmento, a certificação só era obtida mediante a aprovação no Exame de

Equivalência, promovido pela SEED-PR.

Já para a Fase II do Ensino Fundamental e Ensino Médio, havia a parceria com o Centro

Estadual de Educação Básica “Paschoal Salles Rosa”. Além dessa parceria, a Secretaria Municipal de

Educação estabeleceu convênio com o Instituto Integrar, sediado no Sindicato dos Metalúrgicos de

Ponta Grossa.

1 Lei n. ° 7081, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino. A referida Lei cita o Centro de Educação de Jovens e Adultos Municipal (CEJAM) em seu art. 2.º, inciso V, alínea e. O CEJAM foi criado pelo Decreto 189/2004.

39

Em 2005, foi realizado estudo detalhado da estruturação da modalidade, através da

criação do Centro Municipal Helena Kolody – Educação de Jovens e Adultos (CEHELENA), visando

também, à conclusão dos estudos por um maior contingente de alunos nas séries iniciais do Ensino

Fundamental.

Além disso, foi promovida a reestruturação do trabalho realizado nas escolas municipais,

nessa modalidade, de modo a redimensionar e expandir essa oferta. O trabalho é atualmente

realizado mediante a parceria com os Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos

“Professor Paschoal Salles Rosa” (CEEBJAs) e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG),

através das Ações Pedagógicas Descentralizadas (APEDs), que desenvolvem suas atividades no

Ensino Fundamental (Fase II) e Ensino Médio, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, sendo

responsáveis pelo trabalho teórico-pedagógico e demanda de professores. Ao município compete a

oferta de infraestrutura para o seu funcionamento. Atualmente, estão matriculados 1.903 alunos na

Fase II e Ensino Médio na modalidade de EJA que se desenvolve em 26 escolas municipais.

Os programas de Educação de Jovens e Adultos no município de Ponta Grossa,

atualmente, estão sob a responsabilidade do CEHELENA2 que também desenvolve outros trabalhos

de escolarização em consonância com entidades não-governamentais. A partir de sua criação

promoveu-se ampla campanha de alfabetização de adultos de forma a aumentar o número de

matrículas nas turmas já existentes, além de ampliar o número de escolas da rede municipal com

atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

Busca-se, constantemente o avanço nessa modalidade de ensino, levando à população o

acesso à escolarização, sua permanência e conclusão com sucesso, como direito do cidadão, uma

vez que se entende que a Educação de Jovens e Adultos é parte constitutiva da Educação Básica e é

reconhecida como direito público subjetivo em referência ao Ensino Fundamental.

Conforme se observa na Tabela a seguir, demonstrativa da evolução do número de alunos

matriculados na Educação de Jovens e Adultos, no período de 2000 a 2007, esse número não se

mantém constante, revelando o desafio da mobilização desses alunos. Em 2008, estão matriculados

em programas de Educação de Adultos, 817 (oitocentos e dezessete) alunos que estudam em 48

(quarenta e oito) escolas da rede municipal.

2 Decreto n.º 860, de 19 de abril de 2006 que conferiu autonomia para que a SME realizasse os exames para a

avaliação dos anos iniciais do Ensino Fundamental (Exame de Equivalência). Com a criação do CEHELENA os alunos matriculados na Fase I do Ensino Fundamental (anos iniciais) passaram a ter diferentes oportunidades de progressão escolar: podem realizar os exames que são ofertados duas vezes ao ano ou podem optar por cursar quatro semestres de estudos, integralizando os anos iniciais do Ensino Fundamental. Uma ou outra opção não são excludentes sendo permitido que ao longo dos 4 semestres o aluno realize os exames sendo possível, se aprovado, ingressar nos anos finais do Ensino Fundamental.

40

Tabela 9 – Expansão da Educação de Jovens e Adultos (2000 a 2008)

2000-2004 2005-2008

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Estadual 9892 12331 2945 3949 949 3188 3931 6102 *

Federal 0 0 0 0 0 0 0 0 *

Municipal 1050 1156 781 767 791 703 997 923 *

Particular 172 116 0 0 124 0 55 430 *


Gráfico 7 – Expansão da Educação de Jovens e Adultos (2000 a 2008)

Conforme se pode verificar na Tabela a seguir, apenas 51% dos alunos matriculados na

Educação de Jovens e Adultos, em 2007, se inscreveram para fazer os exames supletivos e destes

65% lograram aprovação. Como se pode observar no Gráfico 8, os resultados de aprovação são

oscilantes, revelando a problemática dessa modalidade de ensino, que demanda cuidados e

orientações diferenciados.

Tabela 10 – Estatística de Aprovação – Exame Supletivo (2002 a 2007).

Indicadores/alunos Ensino Fundamental – Fase I

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Rede

Municipal

*Total de matriculados 781 767 791 703 997 840 Total de inscritos 438 346 358 230 427 497

Aprovados em Exame 272 196 180 84 296 324

Nota: Em 2006 e 2007 os exames supletivos foram realizados pelo CEHELENA.

*Fonte: INEP

Gráfico 8 – Estatística de

aprovação EJA (2002-2007)

41

Tabela 11 – Evolução de matrículas – Alfabetização e Escolarização.

2002 2003 2004 2005 2006 2007

1ª a 4ª séries 781 767 791 703 997 840

Fonte: INEP


Constata-se que não pode haver desenvolvimento econômico e social de um país sem que

esteja associado ao desenvolvimento da capacidade técnica e cultural de seus cidadãos, mediante a

educação.

Verifica-se, ainda, que de tal maneira tem-se acelerado a evolução tecnológica e cultural

da humanidade nas últimas décadas, que a educação emerge com uma necessidade constante de

atualização, tanto para o adulto que frequentou a escola em seu período normal de crescimento

quanto e, principalmente, para o grande contingente de adultos, que não pode, por diversos

motivos, ter acesso à educação em idade apropriada. Como consequência desse quadro, não apenas

ganha importância a Educação de Jovens e Adultos (EJA), como também se faz urgente uma

revisão, para atualização de seus processos.

A Educação de Jovens e Adultos se instituiu como fundamental para o atendimento às

necessidades educacionais daqueles que, em idade regular não tiveram a oportunidade de usufruir

de experiências de ensino. Ela se assenta sobre o reconhecimento do direito à educação de todos os

indivíduos. Nas sociedades tecnológicas e globalizadas, cuja economia se assenta sobremodo no

conhecimento, surge a necessidade de aprender a aprender por toda a vida, que passa também a se

constituir em um direito. Emerge, pois, como fundamental o atendimento à necessidade e ao direito

de aprender a ler, interpretar e escrever; de questionar e de analisar; de ter acesso a recursos e de

desenvolver e praticar habilidades e competências individuais e coletivas, como forma de inserção

na sociedade, no mundo do trabalho e de usufruir dos bens culturais e tecnológicos que a sociedade

oferece.

Trata a Educação de Jovens e Adultos, portanto, de um lado, de corrigir uma distorção

produzida pela injustiça social e por outro, de construir uma oportunidade de emancipação e

inclusão. Para tanto, essa modalidade de ensino reconhece a singularidade de seus alunos, a riqueza

de sua vivência cultural e, paradoxalmente, as limitações por eles vivenciadas, que apresentam

desafios educacionais diferenciados e peculiares. Seus programas, portanto, se propõem a superar

essas limitações, oferecendo oportunidades a esse grupo de pessoas, mediante a organização e a

orientação de cursos diferenciados para o atendimento às suas demandas, necessidades e

características peculiares.

Os programas de caráter de reposição de escolaridade, como etapa do Ensino

Fundamental, constituem-se em responsabilidade do município, a ser assumida mediante parcerias

com a sociedade civil. No entanto, dada a demanda por educação continuada apresentada na

sociedade urbanizada, global e tecnológica, essa educação deve incluir também, oportunidades

42

diferenciadas de atualização da aprendizagem, novos estímulos à formação continuada e global da

pessoa, alfabetização digital e educação para a cidadania.

Para sua realização, a EJA é financiada pelo Poder Público, como modalidade integrante

da Educação Básica, requerendo uma responsabilidade partilhada entre a União, o Estado, o

Município e a sociedade civil organizada, podendo ser efetivada em diferentes ambientes

devidamente adaptados aos objetivos educacionais.


1. Assegurar o acesso, a permanência e o efetivo aprendizado escolar dos alunos na

Educação de Jovens e Adultos.

2. Garantir o atendimento diferenciado aos alunos com dificuldades de aprendizagem,

por meio de programas e/ou medidas de acompanhamento pedagógico orientados

pela SME e SEED-PR, conforme sua área de atuação, com recursos humanos,

financeiros e pedagógicos específicos, visando à superação das limitações

diagnosticadas ao longo da Educação de Jovens e Adultos.

3. Garantir a continuidade da oferta da EJA para a população privada de liberdade,

mediante parceria estabelecida em políticas estaduais e municipais.

4. Garantir a adoção dos padrões básicos de infraestrutura, previstos para a Educação de

Jovens e Adultos, na Lei do Sistema de Ensino Municipal vigente.

5. Adequar a legislação municipal referente aos critérios de infraestrutura vigente.

6. Garantir, de acordo com a legislação vigente, o repasse descentralizado de recursos

financeiros para as unidades escolares que ofertam programas de EJA, de modo a

atender as demandas educacionais, em acordo com os padrões básicos de qualidade

definidos.

7. Garantir a implantação, ampliação, atualização, manutenção e implementação de

bibliotecas e laboratórios de informática, bem como a utilização plena desses espaços

e equipamentos, vedando o seu uso para outros fins que não o da leitura, ensino e

pesquisa.

8. Garantir anualmente a realização de programas e destinação de recursos para a

Formação Continuada dos profissionais da EJA – professores, equipe administrativo-

pedagógica e de apoio administrativo –, que favoreçam a disseminação e o acesso à

produção acadêmica, visando à sua atualização.

9. Garantir a concessão de bolsas de estudo visando à formação inicial e continuada de

profissionais do magistério.

10. Estabelecer uma rede de apoio para atendimento dos alunos das unidades escolares

municipais por meio de mecanismos de comunicação e colaboração entre as

Secretarias Municipal e Estadual.

43

11. Estabelecer, com a colaboração dos setores responsáveis pela Educação, Saúde,

Assistência Social e Vara da Infância e da Juventude, programas de orientação aos

alunos nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.

12. Garantir o desenvolvimento, a implementação e a inovação de estratégias e

metodologias adequadas e condizentes com as necessidades de aprendizagem do

jovem, do adulto e do idoso.

13. Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos, respeitando as diversidades

culturais, linguísticas e sociais, que permitam a ampliação de seus horizontes.

14. Fortalecer a gestão democrática nas unidades que ofertam a modalidade de EJA,

mediante a participação dos educandos e demais representantes da comunidade, nas

decisões escolares.

15. Promover ação permanente voltada para o desenvolvimento e vivência de valores

imprescindíveis à formação do cidadão.

16. Realizar eventos que contemplem a participação de unidades escolares que ofertam a

EJA, divulgando as atividades pedagógicas e culturais.

17. Estimular e apoiar o desenvolvimento de metodologias diversificadas/ significativas,

propiciando as condições necessárias para a sua implementação tanto no espaço

escolar quanto em atividades extraclasse.

18. Assegurar a valorização dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos,

promovendo a revisão e cumprimento efetivo de Planos de Carreira, Cargos e Salários.

19. Assegurar a existência da Educação Inclusiva, nas unidades escolares que ofertam a

modalidade de EJA, respeitando os padrões legais de acessibilidade para todas as

dependências necessárias ao atendimento dos alunos.

20. Ampliar o atendimento para alunos com necessidades educacionais especiais, tanto

em relação à rede de apoio quanto à periodicidade de atendimento sistemático.

21. Promover o acesso à internet em todas as unidades escolares.

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO

PROFISSIONALPROFISSIONALPROFISSIONALPROFISSIONAL


A Educação Tecnológica e Formação Profissional exerce um papel fundamental na

orientação e desenvolvimento de competências de jovens e adultos, para que possam se inserir no

mundo do trabalho e participar de forma efetiva na sociedade. Constitui-se numa das formas mais

44

objetivas e diretas de formação para a cidadania expressa pelo trabalho. Apesar de sua importância,

no entanto, sua oferta sistemática no Brasil esteve, sobretudo, restrita a escolas do sistema S, como

o SENAI, SENAC, SESC, SESI, SENAR e a escolas tecnológicas federais.

Embora haja oferta de cursos nessa área por escolas estaduais e particulares, estes

tenderam a ter um caráter sazonal e descontínuo, além de limitado. Estatísticas do Serviço Nacional

do Emprego (SINE), têm identificado que, ao mesmo tempo em que se registram percentagens

elevadas de desemprego, também se registram percentagens de empregos que são ocupados

temporariamente, passando por elevada rotatividade, por falta de competências para o trabalho

pelos que a ele se candidatam.

As estimativas mais recentes sobre a oferta de cursos de Educação Tecnológica e

Formação Profissional são as de que já atingem cerca de cinco milhões de trabalhadores, o que, no

entanto, está longe de atingir a população de jovens que precisa se preparar para o mercado de

trabalho, e a de adultos que a ele precisa se readaptar. Associada a esse fato está a limitação de

vagas nos estabelecimentos públicos, especialmente na rede das escolas federais de nível técnico e

tecnológico, que aliam a formação geral de nível médio à Formação Profissional. O maior problema,

no que diz respeito às escolas técnicas públicas de nível médio, é que a alta qualidade do ensino que

oferecem está associada a um custo extremamente alto para sua instalação e manutenção, o que

torna inviável sua multiplicação de modo a poder atender ao conjunto de jovens que procura

Formação Profissional. Em razão da oferta restrita, criou-se um sistema de seleção que tende a

favorecer aos alunos de melhor nível de escolarização, que, em geral, são os de maior renda,

deixando de atender as famílias dos jovens trabalhadores, que são os que dela mais necessitam.

Afora estas redes específicas – a federal e outras poucas estaduais vocacionadas para a educação

profissional – as demais escolas que oferecem educação profissional padecem de problemas e

limitações de toda ordem, dentre os quais o de promoverem cursos de baixo custo e concentrados

em umas poucas habilitações da área de serviços.

Conforme se observa na Tabela a seguir, entre os anos de 2005 e 2008 não houve alteração

significativa do número de matrículas no Ensino Profissionalizante em Ponta Grossa, com o

aumento, nesse período de apenas oito (8) matrículas. No entanto, verifica-se que aumentou o

número de matrículas da rede particular de ensino, ao mesmo tempo que desapareceram essas

matrículas na rede federal.

Tabela 12 – Evolução de matrículas – Educação Profissional: nível técnico (2000 a 2008)

2000-2004 2005-2008

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Estadual * * * * * 1312 1499 1223 *

Federal * * * * * 26 80 0 *

Municipal * * * * * 0 0 0 *

Particular * * * * * 139 74 262 *


45

Gráfico 9 – Evolução de matrículas – Educação Profissional: nível técnico (2000 a 2008)

No cenário nacional, a Educação Profissional tem reafirmado a dualidade propedêutico-

profissional praticada na maioria dos países ocidentais, que funciona como um mecanismo de

exclusão fortemente associado à origem social do estudante.

Embora não existam estatísticas detalhadas a respeito, sabe-se que a maioria das

habilitações de baixos custo e prestígio encontra-se em instituições noturnas estaduais ou

municipais. Em apenas 15% delas há bibliotecas, e menos de 5% oferecem ambiente adequado para

estudo das Ciências e nem 2% possuem laboratório de informática – indicadores da baixa qualidade

do ensino que oferecem às camadas mais carentes da população.

No Brasil, a Educação Profissional de qualquer nível, sobretudo o médio, tem contribuído

para separar aqueles que não se destinariam às melhores posições na sociedade. Essa condição se

refere a um cenário que as diretrizes da Educação Profissional propostas neste Plano buscam

superar, ao prever que o cidadão brasileiro deve galgar – com apoio do Poder Público – níveis altos

de escolarização; mesmo porque estudos têm demonstrado que o aumento de um ano na

escolaridade da população economicamente ativa determina um incremento de 5,5% do Produto

Interno Bruto – PIB, e que as ocupações estão a demandar níveis de capacitação cada vez mais

elevados.

A matrícula no sistema escolar de Ponta Grossa, em 1996, expressa que, em cada dez

concluintes do Ensino Médio, 4,3 haviam cursado alguma habilitação profissional. Destes, porém,

3,2 eram concluintes egressos das habilitações de Magistério e Técnico em Contabilidade – um

conjunto três vezes maior que a soma de todas as outras nove habilitações listadas pela estatística.

Contribuindo para a oferta da Educação

Tecnológica e Formação Profissional, o município de Ponta

Grossa apresenta uma estrutura educacional que lhe

permite ofertar 2.014 vagas em 2008 (Tabela 13). A referida

oferta se destaca positivamente em comparação ao cenário

nacional, uma vez que, de suas instituições educacionais

para tal nível de ensino, 85% possuem bibliotecas; mais de

65% oferecem ambiente adequado para estudo das

ciências; e, 85% possuem laboratório de informática –

Tabela 13 – Número de Alunos em Cursos

Profissionalizantes (2008).

TOTAL 12.415

Ensino Médio 1ª série 4158 2ª série 2878 3ª série 2533

Ensino Médio/ Profissionalizante

1ª série 1295 2ª série 724 3ª série 522 4ª série 305

46

indicadores da alta qualidade do ensino que oferecem às camadas mais carentes da população,

contribuindo com a elevação da escolaridade e formação do trabalhador, o que se coloca como

essencial para a inserção competitiva do Brasil no mundo globalizado.


A formação para o trabalho exige níveis cada vez mais elevados tanto de Educação Básica

geral quanto de habilidades técnicas variadas. O atendimento a essa demanda pode ser feito em

cursos de duração relativamente longa, como também em cursos de curta duração voltados para a

adaptação do trabalhador às novas exigências de trabalho em sua área de atuação e considerando

novas oportunidades do mercado de trabalho, associadas à promoção de níveis crescentes de

escolarização regular.

Entende-se que a Educação Tecnológica e Formação Profissional não podem ser

concebidas apenas como modalidades de Ensino Médio, mas, devem constituir-se em programas de

educação continuada, que perpassem toda a vida do trabalhador. Essa premissa demanda a

implantação de novas diretrizes no sistema público de Educação Profissional, associadas à reforma

do Ensino Médio. Prevê-se que a Educação Profissional, sob o ponto de vista operacional, seja

estruturada, de acordo com a legislação vigente nos níveis: 1) básico – independente do nível de

escolarização do aluno; 2) técnico – complementar ao Ensino Médio e tecnológico; 3) superior, de

graduação ou de pós-graduação.

Prevê-se, ainda, a integração dos dois tipos de formação: a formal, adquirida em

instituições especializadas, e a não-formal, adquirida por meios diversos, inclusive no trabalho. Para

tanto, evidencia-se a necessidade de estabelecer um sistema flexível de reconhecimento de créditos

obtidos em qualquer uma das modalidades e certificação de competências adquiridas por meios

não-formais de Educação Profissional.

A oferta de Educação Profissional é responsabilidade igualmente compartilhada entre o

setor educacional, Ministério do Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da

agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem. Os recursos e contribuições

provêm, portanto, de múltiplas fontes, de modo a atender as variadas perspectivas e necessidades

de formação, em atenção à diversidade, dinâmica e complexidade do mundo do trabalho. Esses

desafios demandam recursos e participação cada vez maiores das empresas, as quais devem

financiar a qualificação dos seus trabalhadores, como ocorre nos países desenvolvidos. Portanto, a

política de educação profissional é tarefa que exige a colaboração de múltiplas instâncias do Poder

Público e da sociedade civil.

As metas do Plano Nacional de Educação estão voltadas para a implantação de uma nova

educação profissional no país, orientadas para integrar as iniciativas ofertadas na área, de modo a

contribuir para o desenvolvimento de seus jovens e adultos e da economia nacional. Têm essas

metas como objetivo central, generalizar as oportunidades de formação para o trabalho, de

treinamentos, mencionando de forma especial, o trabalhador rural.

Em atenção ao quadro exposto, Ponta Grossa define como base das suas diretrizes de

atuação na Educação Tecnológica e Formação Profissional, a instituição de esforços integrados,

47

consistentes e variados, de modo a cobrir as demandas dessa formação em uma sociedade que

visualiza o mundo produtivo e do trabalho a partir de uma perspectiva global. Todos os seus

objetivos e metas serão, portanto, perseguidos mediante parcerias entre agências governamentais,

em vários níveis de governo, universidades, escolas técnicas de nível superior, serviços nacionais de

aprendizagem, instituições privadas e empresas; a integração entre o mundo do trabalho e as

políticas e currículos educacionais.


1. Implantar, dentro de dois anos, a contar da data de promulgação desta Lei, um sistema

integrado de informações sobre o mundo do trabalho, que subsidie e oriente a política

educacional voltada ao atendimento das necessidades de formação inicial e

continuada da força de trabalho.

2. Atualizar continuamente os cursos básicos, técnicos e superiores da educação

profissional ofertados, observadas as políticas de desenvolvimento nacional e regional

e as demandas do mercado de trabalho.

3. Expandir, de acordo com a demanda, a oferta de cursos básicos destinados a atender à

população que está sendo excluída do mercado de trabalho, em associação à Educação

Básica, possibilitando a elevação da sua escolaridade.

4. Integrar a oferta de cursos básicos profissionais (qualificação profissional básica),

sempre que possível, a programas supletivos de Ensino Fundamental, de modo a

permitir aos alunos, que não concluíram este nível, obter formação equivalente.

5. Expandir quantitativa e qualitativamente, de acordo com a demanda, a oferta de

formação de nível técnico aos alunos egressos do Ensino Médio, como também para a

população em idade produtiva e que precisa se readaptar às novas exigências e

perspectivas do mercado de trabalho.

6. Expandir quantitativa e qualitativamente, de acordo com a demanda, a oferta de

Educação Profissional permanente e continuada, mediante programas presenciais e a

distância.

7. Estabelecer programas de formação de formadores para a Educação Tecnológica e

Formação Profissional.

8. Incentivar a oferta de Educação Profissional permanente, para a população rural, em

acordo com seu nível de escolarização, respeitando as peculiaridades e potencialidades

da atividade agrícola na região e as necessidades de sua melhoria técnica e da

preservação ambiental.

9. Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e privadas não só para os

cursos regulares, mas também para o treinamento de trabalhadores, com vistas a

inseri-los no mercado de trabalho com mais condições de competitividade e

produtividade, possibilitando a elevação de seu nível educacional, técnico e de renda.

48

ENSINO SUPERIORENSINO SUPERIORENSINO SUPERIORENSINO SUPERIOR


A principal característica do Ensino Superior é a

universalidade dos campos de conhecimento, ou seja, a

oportunidade de acesso aos diferentes campos da cultura e

ciência, desenvolvimento de atividades de pós-graduação, com

a prática de pesquisa e a extensão de serviços à comunidade.

Entre os objetivos centrais da universidade estão os

de produzir e socializar conhecimentos científicos, sem

desconsiderar a arte e a cultura, a filosofia e a estética. Com

esses objetivos, os sujeitos envolvidos pela universidade têm a

oportunidade de fundamentar sua visão de mundo, suas

competências e subsidiar sua tomada de decisões.

Novos desafios são enfrentados pelo Ensino Superior

no país. Como ocorreu anteriormente com o Ensino Médio,

hoje vivemos uma explosão de demanda por esse nível de

ensino, cuja matrícula vem apresentando crescimento rápido,

especialmente nas Instituições de Ensino Superior (IES)

privadas. Verifica-se que o crescimento das IES privadas ocorre

como uma consequência da falta de políticas que viabilizem

recursos para as IES públicas no sentido de ampliar a

quantidade de vagas e a criação de novos cursos para atender

as necessidades do mercado.

Ainda assim, estamos longe da meta de ter 30% dos

jovens entre 18 e 24 anos no Ensino Superior brasileiro. Na

região de Ponta Grossa, dados levantados em 2007, registram

15.465 matrículas, assim distribuidas:

Tabela 14 – Matrículas no Ensino Superior (2007)

graduação pós-graduação seqüenciais Total

Estaduais 8.131,17 597,61 325,97 9.055

Federais 1.732,33 279,67 - 2.012

Privadas 4.121,16 277,09 - 4.398

Verifica-se por esses dados, que a maior concentração de matrículas nas IES está situada

nas instituições públicas (71,56%), tanto na graduação, como na pós-graduação, diferentemente dos

dados nacionais, conforme indicado anteriormente.

Gráfico 10 – Distribuição de matrículas

Ensino Superior

Gráfico 11 – Cursos – Ensino Superior

49


Diminui gradativamente, na sociedade, o número de ocupações que exigem trabalho

manual e mecânico, que passam a ser realizados por equipamentos dirigidos por computadores.

Concomitantemente, aumenta o número de atividades que dependem de uma série de

competências associadas a raciocínio abstrato e elevadas inteligências. Em decorrência, a Formação

Profissional demanda escolaridade cada vez mais elevada.

Diante das novas exigências de formação, a educação de nível superior ganha importância

como condição imprescindível para a sociedade como um todo, as instituições que a formam e os

indivíduos que a constroem e dela usufruem a produção.

No contexto em que o conhecimento assume uma dimensão mais dinâmica como

instrumento de trabalho, as instituições de Ensino Superior se defrontam com novos desafios que

exigem delas maior comprometimento e desempenho voltados para a Formação Profissional

consistente com as demandas dos novos tempos, a produção de conhecimentos e a prestação de

serviços para a sociedade, na aplicação dos conhecimentos produzidos segundo os princípios

científicos. Os movimentos pela qualidade do Ensino Superior em todas as suas áreas de atuação

devem pautar-se pela pertinência dos objetivos e metas institucionais em acordo com as

necessidades de desenvolvimento da sociedade, com perspectiva abrangente e métodos e técnicas

capazes de promovê-los, beneficiando a sociedade.

Mediante política que integre ensino, pesquisa e extensão, cabe às instituições de Ensino

Superior ponta-grossenses exercer influência sobre o desenvolvimento da sua sociedade, pautando

seu desempenho pelos princípios científicos, valores éticos e prestação de serviço à comunidade.

OBJETIVOS OBJETIVOS OBJETIVOS OBJETIVOS E METASE METASE METASE METAS

1. Ampliar, até o final da década, a oferta de vagas presenciais de Ensino Superior para

atender a, pelo menos, 30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos.

2. Criar cursos sequenciais nas IES, alinhados às necessidades do mercado, como forma

sistemática de suprir as demandas de mão-de-obra qualificada.

3. Ampliar a oferta de Ensino Superior na modalidade de ensino a distância.

4. Instituir programas de fomento ao desenvolvimento da pesquisa e extensão,

integrados ao ensino.

5. Melhorar, progressivamente, a infraestrutura de laboratórios, equipamentos,

bibliotecas e demais instalações como condição para a qualidade do ensino ofertado.

6. Favorecer a humanização do Ensino Superior, de modo a promover a formação

integral e a orientação por valores humanos e éticos.

7. Desencadear ações que possibilitem maior integração entre as IES formadoras de

profissionais da educação e mantenedoras das redes de ensino.

50

8. Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pesquisa nas IES, considerando a

necessária qualidade do conhecimento produzido.

9. Promover o aumento anual do número de mestres e doutores em, pelo menos 5%.

10. Implantar programas de capacitação dos servidores técnico-administrativos das

instituições públicas de educação superior.

11. Estimular, com recursos públicos federais e estaduais, a constituição de programas

especiais de titulação e capacitação de docentes pelas IES, desenvolvendo e

consolidando a pós-graduação.

12. Definir e ampliar as possibilidades de educação continuada mediante cursos de

especialização centrados no desenvolvimento de competências.

13. Promover maior integração entre as IES e a comunidade ponta-grossense, mediante a

oferta de cursos regulares e de extensão, de acordo com as necessidades identificadas

no mercado de trabalho.

14. Ampliar, de forma integrada, a quantidade de bolsas de iniciação científica, de

extensão e de estágios para alunos do Ensino Superior e de nível médio.

15. Garantir a participação de representantes da comunidade nos órgãos consultivos e

deliberativos das IES e de representantes das IES nos órgãos colegiados da

comunidade.

16. Promover a integração entre formação acadêmica e mundo do trabalho mediante

incentivo a atividades de estágio, de extensão e científico-culturais.

17. Promover parcerias entre as IES e organizações da comunidade visando à ampliação e

atualização contínua da formação acadêmica.

18. Promover a realização de avaliação institucional e de cursos das IES, de forma

contínua, como condição para assegurar a sua qualidade.

19. Prever e prover recursos físicos, humanos e materiais para garantir o acesso, a

permanência e o sucesso dos acadêmicos com necessidades educacionais especiais,

segundo os princípios da inclusão.

20. Garantir a integração e colaboração entre os cursos de graduação e pós-graduação

(lato sensu e stricto sensu), visando a melhoria da formação em nível superior.

21. Respeitar os pressupostos filosóficos e os dispositivos legais que se referem à inclusão

das minorias.

51

ANEXOSANEXOSANEXOSANEXOS

53

Anexo A Anexo A Anexo A Anexo A –––– Decreto n° 1517/2007, Institui a I Conferência Decreto n° 1517/2007, Institui a I Conferência Decreto n° 1517/2007, Institui a I Conferência Decreto n° 1517/2007, Institui a I Conferência Municipal de Educação da Cidade dMunicipal de Educação da Cidade dMunicipal de Educação da Cidade dMunicipal de Educação da Cidade de Ponta Grossa.e Ponta Grossa.e Ponta Grossa.e Ponta Grossa.

DECRETO Nº 1517/2007

Institui a I Conferência Municipal da Educação da Cidade de Ponta Grossa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

considerando:

- artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil que estabelece a educação como direito de

todos e dever do Estado e da família, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,

visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação

para o trabalho;

- artigo 9º, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define que a União incumbir-se-á

de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

- artigo 2º da Lei 10.172/2001 que aprovou o Plano Nacional de Educação e estabelece que a partir da vigência

desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação,

elaborar planos decenais correspondentes.

Resolve:

Art. 1º. Instituir a I Conferência Municipal da Educação da cidade de Ponta Grossa, com instalação pública

solene no dia 21 de junho de 2007.

Art. 2º. O tema central da I Conferência Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa será: Cidade

Educadora: desafios e políticas para a sociedade ponta-grossense

Art. 3º. A I Conferência Municipal da Educação da cidade de Ponta Grossa tem como objetivos:

- promover a realização de diagnóstico sobre a situação educacional do município, estabelecendo

temáticas fundamentais para a criação/implementação de espaços educativos diferenciados;

- eleger prioridades para todos os segmentos educacionais do município de Ponta Grossa visando

a articulação da sociedade civil organizada com o poder público para a promoção de

oportunidades socioeducacionais para a população ponta-grossense;

- discutir e propor diretrizes, metas e ações para a elaboração do Plano Municipal de Educação da

cidade de Ponta Grossa;

- definir diretrizes, objetivos e metas educacionais para o município de Ponta Grossa a serem

executadas na década 2008-2018 articulando os poderes públicos e a sociedade civil organizada.

54

Art. 4º. Delegar à Secretária Municipal de Educação para, no uso de suas atribuições:

Parágrafo I – Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência Municipal de Educação da cidade de

Ponta Grossa.

Parágrafo II – Indicar pessoal técnico e administrativo para coordenar e executar os trabalhos, referentes ao

planejamento, desenvolvimento e avaliação da I Conferência Municipal de Educação da cidade de

Ponta Grossa.

Parágrafo III – Firmar instrumentos de parceria com entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e

patrocinar a realização da I Conferência Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa.

Art. 5º. Os recursos necessários para a realização da Conferência serão providos pela Secretaria Municipal

de Educação.

Art. 6º. Os resultados da I Conferência Municipal da Educação da cidade de Ponta Grossa deverão ser

apresentados à sociedade ponta-grossense e encaminhados à Câmara Municipal para elaboração

de Lei Municipal.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 19 de junho de 2007.

PEDRO WOSGRAU FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

55

Anexo B Anexo B Anexo B Anexo B –––– Portaria nº 001/2007, EsPortaria nº 001/2007, EsPortaria nº 001/2007, EsPortaria nº 001/2007, Estrutura trutura trutura trutura Organizacional da I Conferência Municipal de Organizacional da I Conferência Municipal de Organizacional da I Conferência Municipal de Organizacional da I Conferência Municipal de Educação da Cidade de Ponta GrossaEducação da Cidade de Ponta GrossaEducação da Cidade de Ponta GrossaEducação da Cidade de Ponta Grossa

PORTARIA nº 001/2007

A Secretária de Educação do Município de Ponta Grossa no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º. Estabelecer a estrutura organizacional da I Conferência Municipal de Educação da cidade de Ponta

Grossa intitulada “Cidade Educadora: desafios e políticas para a sociedade ponta-grossense” que

será realizada de junho/2007 a março/2008.

Art. 2º. A estrutura organizacional da I Conferência Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa

está estruturada de acordo com o seguinte organograma:

Art. 3º. As Coordenações, Assessorias e Comissões serão constituídas pelos seguintes membros, tendo

como atribuições:

1. Coordenação Geral

Coordenadora: Zélia Maria Lopes Marochi

56

À Coordenação Geral compete:

•••• supervisionar o desenvolvimento global da Conferência definindo, com apoio das demais Coordenações, Assessorias e Comissões, as ações necessárias para o seu planejamento, desenvolvimento e avaliação, culminando com a edição da Lei Municipal referente ao Plano Municipal de Educação para a cidade de Ponta Grossa;

•••• articular lideranças participantes da realização da Conferência colaborando para o diálogo efetivo entre a sociedade civil organizada e o Poder Público Municipal.

2. Coordenação Executiva

Coordenadora: Teresa Jussara Luporini

Membros:

Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa: Adriane Weckerlin Mendes, Alcinéia Isabel Maciel de Mattos, Elizabeth Regina Streisky de Farias, Marislei Zaremba Martins, Vera Lucia Martiniak;

Câmara Técnica de Assuntos Educacionais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Ponta Grossa- CDESPONTA: Nelson Canabarro (CDESPONTA), Graciete Tozetto Góes, Carmencita de Holleben Mello Ditzel, Vera Maria Silvestre (Núcleo Regional de Educação), Fabiana Mansani Postiglioni, Maria Etelvina Madalozzo Ramos (UEPG), Maria Ruth Almeida Noenberg, Daltro Noenberg (Escola de Pais do Brasil), Luiz Simão Staszczak (UTFPr), Cláudio Puríssimo (CESCAGE), Marco Antonio Razouk (Faculdade União), Neuza Helena P. Mansani (Centro Cultural Faris Michaelle), Sônia Maria Mongruel (SINEPE).

À Coordenação Executiva compete :

• apoiar diretamente as ações da Coordenação Geral;

• operacionalizar as ações que viabilizem a realização da Conferência bem como proceder à avaliação durante e posterior à sua instalação;

• contribuir com a definição de questões para a elaboração do Regimento Interno da Conferência;

• elaborar e propor a agenda de trabalho para a realização da Conferência;

• preparar material de divulgação (cartazes, folderes, faixas, convites) e de registro (filmagem e fotografia) da Conferência, encaminhando-os à Assessoria de Comunicação para as providências de veiculação na mídia;

• otimizar recursos humanos, financeiros e materiais necessários para a realização da Conferência;

• promover a articulação entre as Coordenações, Assessorias e Comissões zelando pelo cumprimento de suas atribuições;

• contribuir para a definição das temáticas que serão abordadas e respectivos expositores(as) de mesas redondas, painéis, oficinas pedagógicas e outros eventos de preparação, desenvolvimento e avaliação da Conferência;

• estabelecer, com o apoio das Assessorias e Comissões, a metodologia de elaboração do relatório da Conferência;

• promover as ações necessárias para a publicação do relatório final e seu encaminhamento para os participantes.

57

3. Assessoria de:

3.1. Comunicação:

Coordenação : Carolina Mainardes e Edgar Hampf

Apoio: Maria Deucélia Moreira Cardozo

À Assessoria de Comunicação compete:

• orientar as atividades de comunicação e mecanismos de divulgação social da Conferência;

• preparar materiais necessários para a divulgação da Conferência tomando as providências para a sua veiculação na mídia.

• promover os registros e cobertura dos principais momentos da Conferência.

3.2. Administração e Finanças:

Coordenação: Fátima Maria Dória Jorge e Geraldo Xavier

Membros: Maria Glaci Silveira Dzázio, Paulo César dos Santos, Josefa Jaqueline Pawlak da Rosa, Denise Henneberg, Amilton Valdenei Garcia, Denise Catarina dos Santos.

À Assessoria de Administração e Finanças compete:

• assessorar e garantir a implementação das ações necessárias à realização das decisões tomadas pela Comissão Executiva e demais Assessorias e Comissões;

• articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Executiva e demais Assessorias e Comissões;

• apoiar os trabalhos operacionais;

• acompanhar as reuniões ordinárias quando solicitado;

• organizar e manter arquivos administrativos e financeiros referentes à Conferência;

• encaminhar ofícios e outros documentos referentes à Conferência;

• coletar dados necessários à realização de empenhos, cotação de preços, monitoramento dos trâmites financeiros e de prestação de contas dos recursos recebidos e dos gastos efetuados.

4. Comissões

4.1. Regimento e Regulamento

Coordenação: Simone de Fátima Flach

Membros: Eloina Chaves, Maristela Mattos, Marta Burda Schastai, Petronella Leenstra, Marilis Sibele dos Santos, Rita de Cássia Soares Lopes, Margareth, Silvia Mara Blum, Marlene Terezinha Francisco, Cleide Elisa K. Martynychen, Ana Maria Kuhn Horst, Marilze da Cruz Gonçalves, Eliane Milléo, Janice Ferreira Golombiewski, Silvana Szeremeta, Joana Dara de Oliveira Maior, Sônia Maria C. Kostrzevicz , Roseni Oleinih Ienk, Ana Cláudia Wonsowiscz dos Santos.

58

À Comissão de Regimento e Regulamento compete:

• elaborar/apresentar o regimento da conferência e zelar pelo seu cumprimento;

• propor o regulamento de indicação/eleição de delegados(as) para a conferência, assim como dia e local de sua realização;

• organizar e acompanhar a realização de miniconferências institucionais e escolares;

• acompanhar a elaboração e publicação do relatório final da Conferência.

4.2. Infraestrutura

Coordenação: Dionéia Tereza Ferreira e Luiz Carlos Maior

Membros: Denise Degraf Travensoli, Anderson Hortiz Krutch, Damião Teixeira, Jorge Carlos Baptista, Elza Schumoski, Nelza Aparecida Ferreira Inglês, Milena Carla da Silva Pelissari.

À Comissão de Infraestrutura compete:

•••• viabilizar o controle de transporte para o local do evento;

•••• providenciar a conferência de material, controle e acompanhamento de cópias xerografadas e aquisição de material de consumo ( papel, lápis, cola, pastas, crachás e outros materiais que se façam necessários);

•••• criar condições de infraestrutura necessária para a realização da Conferência (local, instalação de equipamentos, transporte, hospedagem e alimentação para os convidados);

•••• contribuir com a organização e desenvolvimentos das miniconferências institucionais e escolares;

•••• avaliar, juntamente com a comissão executiva, a prestação de contas dos recursos destinados para a execução da Conferência.

4.3. Articulação e Mobilização

Coordenadora: Márcia Martins Gonçalves

Membros: Andréia dos Santos Pilar, Débora Alves Pereira, Raquel Kuhn, Hercília Kuhn Henneberg, Sandra Mara Soares Ferreira, Josiane Aparecida Cidral Fernandes.

À Comissão de Articulação e Mobilização compete:

• manter contatos com instituições e organismos para participação, apoio e patrocínio de materiais para a Conferência (camisetas, bonés, pastas, crachás, canetas entre outros materiais);

• mobilizar o governo municipal bem como os delegados eleitos/indicados para participação efetiva na Conferência;

• contribuir com a organização e desenvolvimentos das miniconferências institucionais e escolares;

• providenciar a ornamentação, organização das pastas, credenciamento, recepção e controle de frequência dos participantes nos diversos eventos integrantes da Conferência.

59

4.4. Cultura

Coordenadora: Eliane Maria Schwab

Membros: Luciana Carmenci Ferreira Oberg, Ivo Mariano da Rosa, Carmen Regina Correa de Almeida

À Comissão de Cultura compete:

• articular a apresentação de grupos artísticos e culturais de acordo com a programação estabelecida;

• organizar eventos de literatura e outros de natureza cultural/artística, exposições de artes plásticas, artesanatos e afins, exposição de experiências inovadoras no campo da Educação, relatos de práticas pedagógicas e resultados de projetos educacionais.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 20 de junho de 2007.

Zélia Maria Lopes Marochi

Secretária Municipal de Educação

60

Anexo C Anexo C Anexo C Anexo C –––– Decreto Municipal nº 1821/2007, Decreto Municipal nº 1821/2007, Decreto Municipal nº 1821/2007, Decreto Municipal nº 1821/2007, Aprova o Aprova o Aprova o Aprova o Regimento Interno da I Conferência Municipal dRegimento Interno da I Conferência Municipal dRegimento Interno da I Conferência Municipal dRegimento Interno da I Conferência Municipal de e e e Educação da Cidade de Ponta GrossaEducação da Cidade de Ponta GrossaEducação da Cidade de Ponta GrossaEducação da Cidade de Ponta Grossa

D E C R E T O N º 1. 8 2 1, de 06/12/2007

Aprova o Regimento Interno da I Conferência Municipal de

Educação da Cidade de Ponta Grossa – “Cidade Educadora:

desafios e políticas para a sociedade ponta-grossense”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, nos termos do Decreto n. 1.517/2007 e conforme o protocolado n. 3330193/2007,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno da I Conferência Municipal de Educação da Cidade de

Ponta Grossa – “Cidade Educadora: desafios e políticas para a sociedade ponta-grossense”, na

forma anexa a este Decreto.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 06 de

dezembro de 2007

PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração

e Negócios Jurídicos

61

I Conferência Municipal de Educação da Cidade de Ponta Grossa – “Cidade Educadora: desafios e políticas

para a sociedade ponta-grossense”

REGIMENTO INTERNO

(Aprovado pelo Decreto n.º 1.821/2007)

CAPÍTULO I

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

Art. 1º. A I Conferência de Educação da Cidade de Ponta Grossa, instituída pelo Prefeito do Município

de Ponta Grossa, através do Decreto Municipal nº 1.517 de 18/06/07 obedece à seguinte

legislação vigente:

I. Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, que estabelece a

educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, a qual será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu

preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

II. art. 9º, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 de 20/12/96, o qual

define que a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração

com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III. art. 2º da Lei Federal nº 10.172/2001 que aprovou o Plano Nacional de Educação o qual estabelece

que a partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar

os planos decenais correspondentes.

CAPÍTULO II

DA PROMOÇÃO, DA ABERTURA, SEDE E DATA DE REALIZAÇÃO

Art. 2º. A I Conferência de Educação da Cidade de Ponta Grossa, instituída e amparada pela legislação

vigente, será promovida pela Secretaria Municipal de Educação em articulação com todas as

redes de ensino e entidades da sociedade civil organizada sendo que a sua instalação e abertura

pública solene ocorrerão no dia 22 de junho de 2007, nas dependências do Clube Sírio Libanês,

situado à Rua Frei Caneca, nº 395, com o tema “Cidade Educadora: desafios e políticas para a

sociedade ponta-grossense”.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS, DA COMPETÊNCIA E DA ESTRUTURA

ORGANIZACIONAL DA CONFERÊNCIA

SEÇÃO I

Dos objetivos

Art. 3º. A I Conferência de Educação da Cidade de Ponta Grossa tem como objetivos:

I. Realizar o diagnóstico da situação educacional do Município, estabelecendo temáticas

fundamentais para a criação e implementação de espaços educativos diferenciados;

II. eleger prioridades para todos os segmentos educacionais do Município de Ponta Grossa visando

a articulação da sociedade civil organizada com o poder público, para a promoção de

oportunidades socioeducacionais à população ponta-grossense;

III discutir e propor diretrizes, metas e ações para a elaboração do Plano Municipal de Educação da

cidade de Ponta Grossa;

62

IV. definir diretrizes, objetivos e metas educacionais para o Município de Ponta Grossa, a serem

executadas na década de 2008-2017, articulando os poderes públicos e sociedade civil

organizada.

SEÇÃO II

DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Art. 4º. Para a efetivação dos objetivos propostos para a I Conferência Municipal de Educação da Cidade

de Ponta Grossa compete à Secretaria Municipal de Educação as seguintes atribuições:

I. Estabelecer, através de Portaria/SME, a estrutura organizacional da I Conferência Municipal de

Educação da Cidade de Ponta Grossa;

II. indicar pessoal técnico e administrativo para coordenar e executar os trabalhos, referentes ao

planejamento, desenvolvimento e avaliação da Conferência;

III. firmar instrumentos de parceria com entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e

patrocinar a realização da Conferência;

IV. prover recursos necessários para a realização da Conferência.

Parágrafo Único - Os resultados da I Conferência Municipal da Cidade de Ponta Grossa deverão ser

apresentados à sociedade ponta-grossense e encaminhados à Câmara Municipal de Ponta

Grossa, na forma de projeto de lei.

SEÇÃO III

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 5º. A estrutura organizacional da I Conferência Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa,

estabelecida pela Portaria nº 001/2007 – SME (Anexo I), no seu organograma está composta por:

I. Coordenação Geral;

II. Coordenação Executiva;

III. Assessoria de Administração e Finanças;

IV. Assessoria de Comunicação;

V. Comissão de Regimento e Regulamento;

VI. Comissão de Infraestrutura;

VII. Comissão de Articulação e Mobilização;

VIII. Comissão de Cultura.

SEÇÃO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DAS COORDENAÇÕES, DAS ASSESSORIAS E DAS COMISSÕES

Art. 6º. As atribuições e Competências das Coordenações, das Assessorias e das Comissões na I

Conferência de Educação da Cidade de Ponta Grossa, são as seguintes:

I. COORDENAÇÃO GERAL: representada pela Secretária Municipal de Educação, além das

competências inerentes ao cargo tem as seguintes atribuições:

a) supervisionar o desenvolvimento global da Conferência definindo, com o apoio da

Coordenação Executiva, das Assessorias e das Comissões estabelecidas, as ações

necessárias para o seu planejamento, desenvolvimento e avaliação, culminando com a

edição da Lei Municipal referente ao Plano Municipal de Educação para a cidade de Ponta

Grossa;

63

b) articular lideranças participantes da realização da Conferência colaborando para o diálogo

efetivo entre a sociedade civil organizada e o Poder Público Municipal;

c) zelar pelo cumprimento de todas as normas estabelecidas para a I Conferência Municipal

de Educação da Cidade de Ponta Grossa, previstas neste Regimento Interno;

II. COORDENAÇÃO EXECUTIVA: composta por membros da Secretaria Municipal de Educação,

da Câmara Técnica de Assuntos Educacionais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e

Social de Ponta Grossa – CDESPONTA, do Núcleo Regional de Educação – NRE - PG/SEED-PR -

PR, da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG - PR, da Universidade Tecnológica

Federal do Paraná - UTFPR, dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior - SINEPE, de

instituições e associações da sociedade civil organizada como o Centro Cultural Faris Michaelle e

a Escola de Pais do Brasil – PG, compete as seguintes atribuições:

a) Apoiar diretamente as ações da Coordenação Geral;

b) definir condições metodológicas e operacionais para a realização da Conferência;

c) operacionalizar as ações que viabilizem a realização da Conferência, bem como, proceder

avaliação durante e posterior à sua instalação;

d) elaborar e propor a agenda de trabalho para a realização da Conferência;

e) preparar material de divulgação e de registro da Conferência e encaminhar para a

Assessoria de Comunicação para a veiculação na mídia;

f) otimizar recursos humanos, financeiros e materiais necessários para a realização da

Conferência;

g) promover a articulação entre as Coordenações, Assessorias e Comissões, zelando pelo

cumprimento de suas atribuições;

h) deliberar sobre as propostas, critérios e definições das temáticas que serão abordadas e

respectivos expositores de mesas-redondas, painéis, oficinas pedagógicas e outros eventos

de preparação, desenvolvimento e avaliação da Conferência;

i) estabelecer, com o apoio das Assessorias e Comissões, a metodologia de elaboração do

relatório da Conferência;

j) promover as ações necessárias para a publicação do relatório final e seu encaminhamento

para os participantes;

k) executar ações juntamente com a Coordenação Geral, com as Assessorias e as Comissões,

para a elaboração, aprovação e cumprimento das normas estabelecidas neste Regimento

Interno.

III. ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: composta por membros dos

Departamentos Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, compete as

seguintes atribuições:

a) assessorar e garantir a implementação das ações necessárias à realização das decisões

tomadas pelas Comissões Geral e Executiva, bem como, pelas demais Assessorias e

Comissões;

b) articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pelas

Comissões Geral e Executiva, das Assessorias e das Comissões;

c) apoiar os trabalhos operacionais;

d) acompanhar as reuniões ordinárias quando solicitado;

e) organizar e manter arquivos administrativos e financeiros referentes à Conferência;

f) encaminhar ofícios e outros documentos referentes à Conferência;

g) coletar dados necessários à realização de empenhos, cotação de preços, monitoramento

dos trâmites financeiros e de prestação de contas dos recursos recebidos e gastos

efetuados;

h) cumprir as normas estabelecidas neste Regimento Interno nas ações que lhes competem.

64

IV. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: composta por membros da Imprensa Oficial da Prefeitura

Municipal de Ponta Grossa e da Secretaria Municipal de Educação, compete as seguintes

atribuições:

a) Orientar as atividades de comunicação e mecanismos de divulgação social da Conferência;

b) preparar materiais necessários para a divulgação da Conferência tomando as providências

para a sua veiculação na mídia;

c) promover os registros e cobertura dos principais momentos da Conferência;

d) cumprir as normas estabelecidas neste Regimento Interno nas ações que lhes competem.

V. COMISSÃO DE REGIMENTO E REGULAMENTO:: composta por membros representantes dos

Departamentos e Divisões da Secretaria Municipal de Educação, competem as seguintes

atribuições:

a) Elaborar e apresentar este Regimento Interno da Conferência, bem como, cumprir e zelar

para que sejam cumpridas as normas estabelecidas;

b) propor o regulamento de indicação/eleição de delegados para a Conferência, assim como

datas e locais de realização de suas diversas etapas;

c) organizar e acompanhar a realização de miniconferências institucionais e escolares;

e) acompanhar a elaboração e publicação do relatório final da Conferência.

VI. COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA: composta por membros do Departamento Administrativo

da Secretaria Municipal de Educação, compete as seguintes atribuições:

a) Viabilizar o controle de transporte para o local do evento;

b) providenciar a conferência de material, controle e acompanhamento de cópias

xerografadas e aquisição de material de consumo (papel, lápis, cola, pastas, crachás) e

outros materiais que se façam necessários;

c) criar condições de infraestrutura necessária para a realização da Conferência (local,

instalação de equipamentos, transportes, hospedagem e alimentação para os convidados);

d) contribuir com a organização e desenvolvimento das miniconferências institucionais e

escolares;

e) avaliar, juntamente com a Coordenação Executiva e com a Assessoria de Administração e

Finanças, a prestação de contas dos recursos destinados para a execução da Conferência;

f) cumprir as normas estabelecidas neste Regimento Interno nas ações que lhes competem.

VII. COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO: composta por membros dos Departamentos

de Educação e Administrativo da Secretaria Municipal da Educação, competem as seguintes

atribuições:

a) Manter contatos com instituições e organismos para participação, apoio e patrocínio dos

materiais necessários, para a Conferência;

b) mobilizar o governo municipal, bem como, os delegados indicados/eleitos para a

participação efetiva na Conferência;

c) contribuir com as organizações e desenvolvimento das miniconferências institucionais e

escolares;

d) providenciar a ornamentação, organização das pastas, credenciamento, recepção e

controle de frequência dos participantes nos diversos eventos integrantes da Conferência;

e) cumprir as normas estabelecidas neste Regimento Interno nas ações que lhes competem.

VIII. COMISSÃO DE CULTURA: composta por membros do Departamento de Educação da

Secretaria Municipal da Educação, competem as seguintes atribuições:

a) Articular a apresentação de grupos artísticos e culturais de acordo com a programação

estabelecida;

65

b) organizar eventos de literatura e outros de natureza cultural/artística, exposições de artes

plásticas, artesanatos e afins, exposição de experiências inovadoras no campo da

Educação, relatos de práticas pedagógicas e resultados de projetos educacionais;

c) cumprir as normas estabelecidas neste Regimento Interno nas ações que lhes competem;

§ 1º. Na estruturação organizacional das Coordenações, das Assessorias e das Comissões da

Conferência, será indicado um membro Coordenador, para a mobilização, agilização e

coordenação dos trabalhos e demais ações de seus respectivos grupos.

§ 2º. Os membros das Coordenações, das Assessorias e das Comissões da Conferência, indicados

pelas Instituições que representam, estão devidamente nominados, nos seus respectivos

grupos, na Portaria/SME nº 001/2007.

CAPÍTULO IV

DA REALIZAÇÃO

Art. 7º A realização da I Conferência de Educação da Cidade de Ponta Grossa está, oficialmente,

programada para acontecer em 11 (onze) etapas, são elas:

I. 1ª ETAPA: a realização do Minicenso Educacional, no Jardim Cachoeira no dia 16/06/2007,

sendo este o marco inicial para os demais que deverão acontecer conforme cronograma

próprio;

II. 2ª ETAPA: a instalação e abertura pública solene da I Conferência de Educação da Cidade

de Ponta Grossa, no dia 22 de junho de 2007, nas dependências do Clube Sírio Libanês,

situado à Rua Frei Caneca, nº 395, com o tema “Cidade Educadora: desafios e políticas para

a sociedade ponta-grossense” enfocando, ainda, subtemas como – educação –

desenvolvimento – cidadania e participação.

III. 3ª ETAPA: Seminário Municipal “Impactos da Implementação do Ensino Fundamental de

9 anos – fundamentos pedagógicos”, no dia 22 de junho de 2007, nas dependências do

Clube Sírio Libanês. Palestrante: Lílian Ana Wachowicz.

IV. 4ª ETAPA: Formação Continuada para os Profissionais da Educação da Rede Municipal de

Ensino, no dia 30 de julho de 2007.

§ 1º. A formação continuada para os profissionais da Educação da Rede Pública do Ensino, na quarta

etapa, abrangerá 02 (duas) palestras e 15 oficinas pedagógicas, que acontecerão em 3 (três)

locais específicos da cidade.

§ 2º. As 2 (duas) palestras, mencionadas no parágrafo anterior, serão ministradas, no Cine Ópera, sito

à Rua XV de Novembro, nº 468, nos períodos da manhã e da tarde, em salas distintas e

concomitantemente, sendo:

a) palestra: Ensino Fundamental de 9 anos: fundamentos legais. Palestrante: Murílio de

Avellar Hingel;

b) palestra: Avaliação na Aprendizagem.. Palestrante: Celso Vasconcellos.

§ 3º. Quanto as 15 (quinze) oficinas pedagógicas, desta 4ª etapa, da oficina número 01 (um) ao

número 7 (sete), acontecerão na Escola Municipal Profª Minervina França Scudlareck – Educação

Infantil e Ensino Fundamental, situada à Rua Casemiro de Abreu, nº 852, sendo que, ambas,

serão ofertadas tanto no período da manhã como no da tarde, sendo:

66

a) Oficina nº 01: Pedagogia da Paz. Oficineiro: Prof. Ms. Nei Alberto Salles Filho.

b) Oficina nº 02: Educação Patrimonial.. Oficineira: Profª Ms. Silvana Maura Batista Carvalho.

c) Oficina nº 03: Educação Patrimonial. Oficineira: Profª Ms. Rosana Nadal de Arruda Moura.

d) Oficina nº 04: Entre Fraldas e Brinquedos. Oficineira: Profª Esp. Neide Keiko Kravchychyn

Cappelletti.

e) Oficina nº 05: Ensino das Ciências nas Séries Iniciais. Oficineira: Gilsane Salles.

f) Oficina nº 06: Contação de Histórias. Oficineiro: Prof. Carlos Daitschman.

g) Oficina nº 07: Pedagogia Freinet. Oficineira: Profª Ms. Neuza Helena Mansani.

§ 4º. As oficinas pedagógicas da 4ª etapa, do número 08 (oito) ao 15 (quinze), serão ministradas na

Escola Municipal Pref. Cel. Cláudio Gonçalves Guimarães – Educação Infantil e Ensino

Fundamental, sito à Rua Bonifácio Ribas, nº 240, Vila Coronel Cláudio com ofertas, também, no

período da manhã e da tarde, sendo:

a) Oficina nº 08: Jogos e Recreação,, Oficineira: Profª Ms. Hermínia Regina Bugeste Marinho.

b) Oficina nº 09: Jogos e Recreação.. Oficineiro: Prof. Ms. Moacir de Mattos Ávila.

c) Oficina nº 10: Literatura Infantil. Oficineira: Profª Glória Kirinus.

d) Oficina nº 11: Literatura. Oficineiro: Prof. Ms. Amir Piedade.

e) Oficina nº 12: Ensino da Geografia nas Séries Iniciais. Oficineiro: Prof. Ms. Mário Cezar

Lopes.

f) Oficina nº 13: OTP e Ética na Escola. Oficineiro: Profª Ms. Mauricéia Gonçalves Kossatz.

h) Oficina nº 14: Matemática no 1º Segmento do Ensino Fundamental. Oficineiro: Prof. Ms.

Vlademir Marim.

i) Oficina nº 15: Produção e Reestruturação de Textos. Oficineiro: Prof. Ms. Donizeth Ap.

dos Santos.

V. 5ª ETAPA: II Simpósio de Educação: no dia 14 de agosto de 2007 – Tema: Instituições Escolares

no Brasil, Palestrante: Dermeval Saviani;

VI. VI. 6ª ETAPA: Miniconferências Institucionais/Comunitárias e Escolares nos dias 31 de agosto

e 22 de outubro de 2007;

VII. 7ª ETAPA: Miniconferências Institucionais/Comunitárias e Escolares nas demais redes de

ensino durante o segundo semestre de 2007;

VIII. 8ª ETAPA: Conferência Regional da Rede Municipal, realizada, na Associação dos Engenheiros

e Arquitetos, sito à Rua Balduíno Taques nº 500, ocorrida em 22/10/2007.

IX. 9ª ETAPA: Exposição Pedagógica e Relatos de Práticas das Escolas e Centros Municipais de

Educação Infantil da cidade de Ponta Grossa, nos dias 07 e 08 novembro de 2007.

X. 10ª ETAPA: Conferência Geral com os Delegados, em 07/12/07;

XI. 11ª ETAPA: Encerramento da Conferência Municipal de Educação, com a realização do evento

de Educação, Arte e Literatura no qual ocorrerá a apresentação do Plano Municipal de Educação

às autoridades e dirigentes educacionais do Município em março/2008.

§ 4º. As Etapas da I Conferência de Educação da Cidade de Ponta Grossa, com seus eventos como

palestras, seminários, simpósios, mesas-redondas, oficinas pedagógicas, entre outros, citados

no Art. 7º, serão oficialmente programados e amplamente divulgados, na mídia, através de

“folderes”, panfletos, cartazes/”banners”, faixas, convites, bem como, deverão ser registradas

67

por meio de filmagens, fotografias e relatórios, para conhecimento dos órgãos públicos,

governamentais e demais interessados da sociedade civil e educacional da cidade de Ponta

Grossa.

§ 5º. No caso da necessidade de ampliações/alterações das etapas, dos temas, das datas, e/ou dos

palestrantes e demais informações nas programações dos eventos da I Conferência de Educação

da Cidade de Ponta Grossa, os participantes deverão ser informados/comunicados, oficialmente,

através da mídia e/ou individualmente, antes da realização do evento.

Art. 8º. A I Conferência Municipal de Educação de Ponta Grossa será integrada por participantes

convidados dos órgãos responsáveis pela gestão de políticas públicas no Município e pelos

delegados eleitos.

Parágrafo Único - A I Conferência Municipal de Educação tratará de temas de âmbito municipal e suas

correlações com a política estadual e nacional da educação.

CAPÍTULO V

DAS MINICONFERÊNCIAS INSTITUCIONAIS

COMUNITÁRIAS E ESCOLARES

Art. 9º. Serão realizadas miniconferências institucionais/comunitárias e escolares sendo seus objetivos:

I. discutir o Plano Nacional de Educação, suas metas e o papel do município e da sociedade local

para cumprimento dessas metas educacionais;

II. definir diretrizes para nortear a elaboração do Plano Municipal de Educação;

III. III. debater temas que definam compromisso do poder público e da população com a Educação

democrática e de qualidade, com inclusão social e equidade;

IV. planejar ações que contribuam para a transformação da qualidade de vida na escola e na

comunidade;

V. exercitar a capacidade de debate público, de construir e defender argumentos definindo ideias

comuns.

Art.10. As miniconferências temáticas serão organizadas e acompanhadas pela Coordenação Executiva

e Comissão de Regimento e Regulamento, bem como, apoiadas pelas demais comissões da I

Conferência de Educação da Cidade de Ponta Grossa.

Art. 11. Cada miniconferência temática elegerá um relator que deverá compor a comissão de

sistematização das propostas para apresentação do Relatório das mini-conferências temáticas

na plenária geral da conferência.

Art. 12. As miniconferências escolares adotarão a seguinte metodologia:

I. planejamento das ações com a divulgação do evento na comunidade; realização de assembleia

com professores, funcionários e Associação de Pais e Professores ou Associação de Pais e

Funcionários, para definição dos encaminhamentos necessários para a realização da

miniconferência local.

II. realização de assembleias por classe, ano ou ciclo reunindo os estudantes para debater os temas

definidos anteriormente.

68

III. assembleia Geral com a participação de pais, alunos, professores e funcionários para o registro

das proposições a serem encaminhadas e posteriormente discutidas, na Assembleia Regional,

que será realizada por grupos de escolas e CMEIs.

IV. os resultados da Assembleia Regional serão apresentados na Exposição das Experiências

Pedagógicas da Rede Municipal de Ensino, a ser realizada nos dias 07 e 08 de novembro de 2007,

e passarão a integrar o relatório final da I Conferência Municipal de Educação da cidade de Ponta

Grossa.

CAPÍTULO VI

DO TEMÁRIO

Art. 13. O tema central da I Conferência Municipal de Educação, “Cidade Educadora: desafios e políticas

para a sociedade ponta-grossense” foi definido em ato do poder executivo municipal pelo

Decreto nº 1.517 de 18/06/2007.

Parágrafo Único - Cada miniconferência temática terá um subtema específico relacionado à política

educacional, sendo:

I. Educação Infantil;

II. Ensino Fundamental;

III. Educação de Jovens e Adultos;

IV. Ensino Médio;

V. Ensino Técnico;

VI. Educação Superior;

Art.14. Será elaborado e publicado um relatório final da I Conferência Municipal de Educação que

deverá conter as diretrizes, propostas de políticas e deliberações aprovadas pela Assembleia

Geral, para a educação no município nos próximos 10 (dez) anos.

CAPÍTULO VII

DA PLENÁRIA GERAL E DO NÚMERO DE COMPONENTES DELEGADOS E

SUPLENTES, REPRESENTANTES DE SEUS RESPECTIVOS SEGMENTOS

Art.15. As reuniões plenárias, por temáticas, para apreciação das proposições, ocorrerão durante a

plenária geral da Conferência.

§ 1º. As propostas que sofrerem destaques nas plenárias terão asseguradas uma intervenção a favor e

uma contrária, com duração de 3 minutos.

§ 2º. Serão acatados os recursos encaminhados à mesa, por escrito, aprovados pela plenária.

Art. 16. Nos grupos de trabalho, terão direito à voz e ao voto, todos os delegados inscritos na I

Conferência Municipal de Educação.

Art. 17. Na plenária geral, somente terão o direito a voz e ao voto os(as) delegados(as) representantes

dos segmentos:

I. Usuários – 2 (dois) delegados e respectivos suplentes.

a) 2 (dois) alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede municipal e seus respectivos

suplentes.

69

b) 2 (dois) alunos da rede estadual e seus respectivos suplentes;

c) 2 (dois) alunos da rede particular e seus respectivos suplentes;

d) 2 (dois) alunos do ensino superior (público) e seus respectivos suplentes;

e) 2 (dois) alunos do ensino superior (privado) e seus respectivos suplentes;

f) 2 (dois) pais de alunos da rede pública e seus respectivos suplentes;

g) 2 (dois) pais de alunos da rede particular e seus respectivos suplentes.

II. Gestores Educacionais e Escolares - 2 (dois) delegados e respectivos suplentes

a) 2 (dois) diretores de escolas municipais e seus respectivos suplentes;

b) 2 (dois) diretores de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e seus respectivos

suplentes;

c) 2 (dois) diretores de escolas particulares e seus respectivos suplentes;

d) 2 (dois) diretores de escolas estaduais e seus respectivos suplentes;

e) 2 (dois) diretores de Centros de Educação Infantil – CEIs e seus respectivos suplentes;

f) 2 (dois) diretores de instituição de ensino superior e seus respectivos suplentes.

III. Profissionais da Educação – número de delegados e respectivos suplentes:

a) 1 (um) professor(a) e 1 (um) funcionário (a) de escolas municipais e seus respectivos suplentes;

b) 1 (um) professor e 1 (um) assistente de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e seus

respectivos suplentes;

c) 2 (dois) professores de escolas particulares e seus respectivos suplentes;

d) 2 (dois) professores de escolas estaduais e seus respectivos suplentes;

e) 2 (dois) professores de Centros de Educação Infantil – CEIs e seus respectivos suplentes;

f) 2 (dois) professores de instituição de ensino superior e seus respectivos suplentes.

IV. Gestores Institucionais – número de delegados e respectivos suplentes:

a) 3 (três) representantes de instituições da sociedade civil organizada e seus respectivos suplentes;

b) 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação e seus respectivos suplentes;

c) 3 (três) representantes do Poder Público Municipal (Executivo e Legislativo) e seus respectivos

suplentes;

d) 9 (nove) representantes da Câmara Técnica de Assuntos Educacionais do Conselho de

Desenvolvimento Econômico e Social de Ponta Grossa.

§ 1º. Os representantes suplentes, dos seus respectivos segmentos só terão direito a voz e voto na

falta de seus representantes – delegados titulares.

§ 2º. A Coordenação Geral, na pessoa da titular da Pasta da Educação, promoverá o contato com os

segmentos representados no Quadro de Delegados, para que se pronunciem sobre as suas

participações.

Art.18. Na plenária geral, serão aprovadas as propostas que obtiverem maioria simples (50% + 1) dos

delegados presentes.

Art.19. As deliberações da I Conferência Municipal de Educação têm caráter propositivo, contribuindo

para o aprimoramento das diretrizes da política educacional e do cotidiano escolar, e serão

sistematizadas pela equipe da Secretaria Municipal de Educação e incorporadas às políticas

públicas educacionais e ao Plano Municipal de Educação.

Art. 20. A Comissão Organizadora Municipal ou Comissão Executiva convidará especialistas nos vários

subtemas estudados para que por meio de palestras e debates contribuam com as reflexões

70

produzidas nas miniconferências temáticas e com a elaborarão de textos para subsidiar as

discussões da I Conferência Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 21. Os recursos necessários para a realização da I Conferência de Educação da Cidade de Ponta

Grossa serão providos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 22. A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar instrumentos de parceria com entidades

públicas e privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização da I Conferência Municipal de

Educação da Cidade de Ponta Grossa.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 23. Terão direito ao certificado de participação os delegados e demais inscritos, que tenham

frequentado pelo menos 80% dos eventos da I Conferência Municipal de Educação.

Art. 24. Será considerado descredenciado o delegado inscrito que descumprir o proposto no presente

Regimento Interno.

Art. 25. Apresentação de moções só serão aceitas por escrito e submetidas à aprovação da plenária.

Art. 26. A I Conferência Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa será avaliada por seus

delegados em instrumento apropriado durante o desenvolvimento e na conclusão de sua

realização.

Art. 27. Os casos omissos, não previstos neste Regimento, serão resolvidos pela Coordenação Geral e

Executiva da I Conferência Municipal de Educação.

CAPÍTULO X

DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

Art. 28. O Regimento Interno da I Conferência de Educação da Cidade de Ponta Grossa, foi aprovado nas

seguintes instâncias:

I. Em reunião de diretoras das escolas e centros de educação infantil da rede municipal, ocorrida

no dia 16/08/2007, na Associação dos Funcionários da Receita Federal, à Avenida Carlos

Cavalcanti, nº 7.199, Bairro de Uvaranas;

II. em reunião com representantes das escolas particulares de Ponta Grossa – SINEPE, ocorrida no

dia 20/08/2007, na Sala de Reuniões da SME;

III. em reunião da Câmara Técnica de Assuntos Educacionais do CDESPONTA, ocorrida em

25/10/2007, na sala de reuniões do SESI – Ponta Grossa, sito à Rua João Manoel dos Santos

Ribas, nº 405.

XXXX

71

ANEXO I – DECRETO N.º 1.821/2007

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE

PONTA GROSSA

Dados: Portaria nº 001/2007- SME

COMISSÃO DE REGIMENTO E

REGULAMENTO

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E

MOBILIZAÇÃO

COMISSÃO DE CULTURA

COORDENAÇÃO GERAL

COORDENAÇÃO EXECUTIVA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

72

ANEXO II – DECRETO N.º 1.821/2007

QUADRO DOS COMPONENTES – NÚMEROS DE DELEGADOS/SUPLENTES

REPRESENTANTES DE SEUS RESPECTIVOS SEGMENTOS

1. USUÁRIOS:

DELEGADOS SUPLENTES

a) 2 alunos da EJA da rede municipal 2 alunos da EJA da rede municipal

b) 2 alunos da rede estadual 2 alunos da rede estadual

c) 2 alunos da rede particular 2 alunos da rede particular

d) 2 alunos do ensino superior (público) 2 alunos do ensino superior (público)

e) 2alunos do ensino superior (privado) 2 alunos do ensino superior (privado)

f) 2 pais de alunos da rede pública 2 pais de alunos da rede pública

g) 2 pais de alunos da rede particular 2 pais de alunos da rede particular

2. GESTORES EDUCACIONAIS E ESCOLARES:

DELEGADOS SUPLENTES

a) 2 diretores de escolas municipais 2 diretores de escolas municipais

b) 2 diretores de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs 2 diretores de Centros Municipais de Educação Infantil -

CMEIs.

c) 2 diretores de escolas particulares 2 diretores de escolas particulares

d) 2 diretores de escolas estaduais 2 diretores de escolas estaduais

e) 2 diretores de Centros de Educação Infantil - CEIs. 2 diretores de Centros de Educação Infantil - CEIs.

f) 2 diretores de instituição de ensino superior 2 diretores de instituição de ensino superior

3. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DELEGADOS SUPLENTES

a) 1 professor(a) e 1 funcionário (a) de escolas municipais 1 professor(a) e 1 funcionário (a) de escolas municipais

b) 1 professor e 1 assistente de Centros Municipais de Educação

Infantil - CMEIs

1 professor e 1 assistente de Centros Municipais de Educação

Infantil - CMEIs.

c) 2 professores de escolas particulares 2 professores de escolas particulares

d) 2 professores de escolas estaduais 2 professores de escolas estaduais

e) 2 professores de Centros de Educação Infantil - CEIs. 2 professores de Centros de Educação Infantil - CEIs.

f) 2 professores de instituição de ensino superior 2 professores de instituição de ensino superior

4. GESTORES INSTITUCIONAIS

DELEGADOS SUPLENTES

a) 3 representantes de instituições da sociedade civil organizada 3 representantes de instituições da sociedade civil organizada

b) 2 representantes do Conselho Municipal de Educação 2 representantes do Conselho Municipal de Educação

c) 3 representantes do Poder Público Municipal (executivo e

legislativo)

3 representantes do Poder Público Municipal

d) 9 representantes da Câmara Técnica de Assuntos Educacionais do

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Ponta

Grossa

9representantes da Câmara Técnica de Assuntos Educacionais

do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de

Ponta Grossa

73

Anexo D Anexo D Anexo D Anexo D –––– Decreto Municipal nº 1833/2007, Compõe o Decreto Municipal nº 1833/2007, Compõe o Decreto Municipal nº 1833/2007, Compõe o Decreto Municipal nº 1833/2007, Compõe o Quadro dos Delegados e Suplentes, Representantes dos Quadro dos Delegados e Suplentes, Representantes dos Quadro dos Delegados e Suplentes, Representantes dos Quadro dos Delegados e Suplentes, Representantes dos seus Respectivos Segmentos na seus Respectivos Segmentos na seus Respectivos Segmentos na seus Respectivos Segmentos na I Conferência Municipal I Conferência Municipal I Conferência Municipal I Conferência Municipal de Educação da Cidade de Ponta Grossade Educação da Cidade de Ponta Grossade Educação da Cidade de Ponta Grossade Educação da Cidade de Ponta Grossa

D E C R E T O Nº 1. 8 3 3, de 07/12/2007

Compõe o quadro dos delegados e suplentes,

representantes dos seus respectivos segmentos, na I

Conferência Municipal de Educação da Cidade de Ponta

Grossa – Cidade Educadora: desafios e políticas para a

sociedade ponta-grossense.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, considerando o art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, o art. 9º,

inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, o art. 2º da Lei Federal nº

10.172/2001 - do Plano Nacional de Educação, o Decreto nº 1.517 de 18/06/07 – da I Conferência Municipal da

Educação Cidade de Ponta Grossa – “Cidade Educadora: Desafios e Políticas para a Sociedade Ponta-

grossense e o Decreto nº 1.821 de 06/12/2007 – do seu Regimento Interno, e tendo em vista o contido no

protocolado 3410157/2007,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica composto o quadro dos delegados e suplentes, representantes dos seus respectivos

segmentos na I Conferência Municipal de Educação Cidade de Ponta Grossa – “Cidade Educadora:

desafios e políticas para a sociedade ponta-grossense,

I. USUÁRIOS:

A a) ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA DA REDE MUNICIPAL:

Delegado Titular: Suplente:

- ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS - VALDEMAR ALEIXO CARNEIRO

- PEDRO ORLANDO DE ALMEIDA RIBEIRO - MARIA HILDA CORREIA

b b) ALUNOS DA REDE ESTADUAL:


- LARISSA TEIXEIRA RIBAS - WILLIAM ALVES DOS SANTOS

- ANDRESSA BELLOI CORDEIRO

74

c) ALUNOS DA REDE PARTICULAR:

Delegado Titular:

- MATHEUS MATHUCHENKO

- GUSTAVO BOWENS

d) ALUNO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO:


- ÉRICO RIBAS MACHADO - JOEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

e) ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO:


- QUEOPS PEREIRA - NORTON LUIZ KOSSATZ

- DANIELE VOLPINI

f) PAIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA:

Delegado Titular:

- ANTÔNIO KOVALSKI

- TECLA JASINSKI

g) PAIS DE ALUNOS DA REDE PARTICULAR:

Delegado Titular:

- JOSEMARI COELHO

- ADRIANE DE OLIVEIRA BUENO

II. GESTORES EDUCACIONAIS E ESCOLARES:

a) DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS:


- CERES BENTA BERTHIER GEHLEN - CLAUDIA MARA AUER DE MIRANDA

- MARISTELA ABIB SLUSARZ - LUCILENI MARISE WEISS STADLER

b) DIRETORES DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs:


- BEATRIZ CHICONATO - ELOISA HELENA GARDINAL

- VILMARA FRANKLIN DA SILVA QUEIROZ - SILVIA AP. MEDEIROS RODRIGUES

c) DIRETORES DE ESCOLAS PARTICULARES:

Delegado Titular:

- OSNI MONGRUEL JUNIOR

- MARIA ZORZI

d) DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS:


- ANA MARIA FRITZ - DOMINGOS ELIAS MACIEL

- MIGUEL DOMBROWSKI - LEATRICE MARIA SCHEFFER

75

e) DIRETORES DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIs


- JACEIR FÁTIMA PINHA - MARIA ALICE SCHIMIT

- ELISA RIBAS GRACIANO - KARINA BARRETO GUIMARÃES

f) DIRETORES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR


- CARLOS LUCIANO SANT’ANA VARGAS - GENELÍCIO CRUSOÉ ROCHA

- MOACIR ÁVILA DE MATOS JÚNIOR

III. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

a) PROFESSOR E FUNCIONÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL:


- MARICY CARDOSO TEIXEIRA PINTO - NATÁLIA ISAURA MARQUARDT

- FABIANO SUTIL DE OLIVEIRA

b) PROFESSOR E ASSISTENTE DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CMEIs:


- VANILDA PACHESKI - ANA CLÁUDIA WONSOWISCZ DOS SANTOS

- MARIA APARECIDA PRADO - PATRÍCIA MACHADO DOS SANTOS

c) PROFESSORES DE ESCOLAS PARTICULARES:


- GISELLE GEHLER - KARLA CRISTINE JUSTUS FERREIRA

- MARIANE BUENO FURSTENBERGER - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS

d) PROFESSORES DE ESCOLAS ESTADUAIS:


- RITA DE CÁSSIA CAPRI - MARISTEL DO NASCIMENTO

- LURDES THOMAZ - RUBIO SEBASTIÃO FOGAÇA

e) PROFESSORES DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIs:


- ELIANE CORREIA MACHADO - VIVIANE ORTIZ DA SILVA

- ANA CLÁUDIA MARTINS NASCIMENTO - ELISA DANIELE TEIXEIRA DA SILVA

f) PROFESSORES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR:


- SILVIA MARIA MARÇAL - CLÍCIA BUHER MARTINS

- MAURICÉIA KOSSATZ - SIUMARA APARECIDA DE LIMA

76

IV. GESTORES INSTITUCIONAIS:

a) REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:


- JULIO KÜLLER - MARIA AUGUSTA PEREIRA JORGE

- MAURÍCIO SILVA - JACOB ELIAS DURA CAVAGNARI

- TERESA JUSSARA LUPORINI - MARISTELA CATARINA SCHECHTEL DE MATTOS

b) REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:


- MARLI DE FÁTIMA RODRIGUES - ADAIR ÀNGELO DALLAROSA

- CÉLIA REJANE GONÇALVES - SIMONE DE FÁTIMA FLACH

c) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EXECUTIVO E LEGISLATIVO:


- ALINA DE ALMEIDA CÉSAR

- JOSÉ RUITER CORDEIRO - CLÓVIS AIRTON DE QUADROS

- ZÉLIA MARIA LOPES MAROCHI - ELIZABETH SILVEIRA SCHIMIDT

d) REPRESENTANTES DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO CONSELHO

DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PONTA GROSSA:


- GRACIETE TOZETTO GOES - NELSON ARI CANABARRO DE OLIVEIRA

- CARMENCITA DE HOLLEBEN MELLO DITZEL - VERA MARIA SILVESTRE

- FABIANA POSTIGLIONI MANSANI PEREIRA - MARIA ETELVINA MADALOZZO RAMOS

- MARIA RUTH ALMEIDA HNOENBERG - DALTRO NOENBERG

- LUIZ SIMÃO STASZCZAK - ALCINÉIA ISABEL MACIEL DE MATTOS

- CLÁUDIO PURISSIMO - ELIZABETH REGINA STREISKY DE FARIAS

- MARCO ANTONIO RAZOUK - MARISLEI DE FÁTIMA ZAREMBA MARTINS

- NEUZA HELENA POSTIGLIONI MANSANI - VERA LÚCIA MARTINIAK

- SONIA MARIA MONGRUEL - ADRIANE WECKERLIN

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 07 de

dezembro de 2007.

PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração

e Negócios Jurídicos

77

Anexo EAnexo EAnexo EAnexo Eaaaa –––– Cronograma de Realização de Minicensos Cronograma de Realização de Minicensos Cronograma de Realização de Minicensos Cronograma de Realização de Minicensos Educacionais nos Bairros e vilas da CidadeEducacionais nos Bairros e vilas da CidadeEducacionais nos Bairros e vilas da CidadeEducacionais nos Bairros e vilas da Cidade

1º Minicenso

16/07/2007 Escola Marta 01- Jardim Cachoeira

2º Minicenso

07/07/2007 Escola Maria Coutin 02- Jardim Pontagrossense 03- Bortolo Borsato 04- São Marcos

3º Minicenso

14/07/2007 Escola Raul 05- Santa Paula I 06- Santa Paula II 07- Santa Paula III 08- Jardim Jansen 09- Vila Raquel 10- Jardim Araguaia 11- Jardim Verona 12- Jardim Panorama 13- Parque D. Pedro II

4º Minicenso

04/08/2007 Escola Ana de Barros 14- Vila Burrinho 15- São Cristovão 16- Vila Ferroviária 17- Capão do Cipó 18- Vila Curitiba 19- Vila Aldo Laval 20- Vila Urca 21- Vila Argentina 22- Vila Sabina 23- Vila Rica 24- Vila Matana 25- Conjunto Antares 26- Vila Maria Otília

5º Minicenso

11/08/2007 Escola Cel. Claudio 27- Vila Tavares 28- Vila Princesa dos Campos 29- Vila Ana Maria 30- Vila Barbosa 31- Vila Pitangui 32- Vila Cloris I 33- Vila Cloris II 34- Vila Rio Branco 35- Vila Bady 36- Cel. Claudio

78

6º Minicenso

18/08/2007 Escola Plauto 37- Jardim Conceição 38- Giana I 39- Giana II 40- Rio Verde

7º Minicenso

22/09/2007 Escola Heitor 41- Jardim Tropeiro I 42- Jardim Tropeiro II 43- Lagoa Dourada I 44- Lagoa Dourada II 45- San Martin

8º Minicenso

29/09/2007 Escola Cyrillo /

Escola Schyrlei

46- Schangrila 47- Loteamento Rio Tibagi 48- Vila Ricci 49- Monte Belo 50- Santa Terezinha

9º Minicenso

06/10/2007 Escola Zilá 51- Dom Bosco 52- Santa Paula (2ª Parte) 53-Sam Marino

10º Minicenso

20/10/2007 Escola José Pinto Rosas 54- Bonsucesso 55- Jundiaí (Três Rios) 56- Bonsucesso Desfavelamento (Dalabona) 57- Estrela do Norte 58- Congonhas

11º Minicenso

24/11/2007 Escola Ruth 59- 31 De Março 60- Vila Mariana

12º Minicenso

01/12/2007 Escola Amadeu 61- Jardim N. Sra. das Graças 62- Vila Leila Maria 63- Jardim Atlanta 64- Monte Carlo 65- Jardim Eldorado

79

Anexo EAnexo EAnexo EAnexo Ebbbb –––– Registros Iconográficos do Minicenso Registros Iconográficos do Minicenso Registros Iconográficos do Minicenso Registros Iconográficos do Minicenso EducacionalEducacionalEducacionalEducacional

Figura 1 – Orientação/avaliação das atividades

desenvolvidas no Minicenso Educacional.

Figura 2 – Início do contato com a população para o

desenvolvimento das atividades do Minicenso Educacional.

Figuras 3 e 4 – Participação da equipe da SME e merendeiras da Rede Municipal de Ensino

na organização das atividades do Minicenso Educacional.

Figura 5 – Atuação do Exército e da SME na realização do

Minicenso Educacional.

Figura 6 – Participação da equipe da SME, diretoras e

pedagogas das escolas municipais.

80

Figura 7 – Entrevistas com moradores dos bairros e vilas da

cidade de Ponta Grossa.

Figura 8 – Participação do Conselho Municipal de

Educação, de diretora e equipe da SME junto a moradores

de bairros e vilas da cidade de Ponta Grossa.

81

Anexo F Anexo F Anexo F Anexo F –––– Histórico da Construção do PlanoHistórico da Construção do PlanoHistórico da Construção do PlanoHistórico da Construção do Plano Municipal Municipal Municipal Municipal de Educação do Município de Ponta Grossa de Educação do Município de Ponta Grossa de Educação do Município de Ponta Grossa de Educação do Município de Ponta Grossa –––– PrPrPrPr

A Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao artigo 2º da Lei Federal nº

10.172/2001 que determina a todos os entes federados que elaborem o seu Plano Decenal de

Educação e, em decorrência, o Plano Municipal de Educação, promoveu durante o ano de 2007 e

2008 as ações preparatórias e de desenvolvimento da I Conferência Municipal de Educação da

cidade de Ponta Grossa com o tema “Cidade Educadora: desafios e políticas para a sociedade ponta-

grossense”.

A realização da Conferência decorreu das demandas educacionais da sociedade ponta-

grossense, bem como da participação organizada e democrática de profissionais da educação das

Redes Municipal, Estadual e Particular de Ensino, atuantes na Educação Básica, profissional e no

ensino superior. Participou também, desse processo, a sociedade civil organizada de Ponta Grossa

com interesse em discutir as alternativas para a melhoria constante da educação local e da área de

abrangência dos Campos Gerais do Paraná.

A participação dos envolvidos ocorreu em diferenciados espaços educativos com a

realização de miniconferências, que permitiram à comunidade local debater os temas propostos,

estabelecendo prioridades e compromissos com a educação de qualidade para todos, visando

atingir a meta municipal de diminuição das desigualdades sociais.

A instalação da Conferência aconteceu no dia 22 de junho de 2007 com a representação

dos poderes executivo, legislativo e judiciário e presença da comunidade educacional. Na

oportunidade foi designada a Comissão Executiva e Organizadora, com representação da sociedade

civil organizada, e foram apresentados os fundamentos legais e pedagógicos da implantação da

CME.

Durante a programação que se estendeu até junho de 2008, tendo como culminância a Lei

Municipal que instituiria o Plano Municipal de Educação, foram realizados minicensos educacionais,

palestras e oficinas, relatos de práticas pedagógicas, exposições pedagógicas, eventos culturais

contando com a participação dos profissionais da rede municipal, representantes de redes e

instituições públicas e privadas de ensino e demais segmentos que, ao longo do percurso,

apresentaram propostas para o texto final do Plano Municipal de Educação.

Sua elaboração pautou-se pela gestão democrática do ensino e da educação, observando

os princípios de: transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho

coletivo, representatividade e competência.

O êxito da Conferência Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa ocorreu pela

participação coletiva e democrática de todos os segmentos da sociedade local, direcionando

esforços para a implementação de ações concretas para a melhoria da educação no município, nos

próximos 10 anos, a partir de 2008, após a criação de Lei Municipal específica.

82

O processo desenvolveu-se nas seguintes etapas:

a) Planejamento, estudos e indicação da equipe coordenadora do processo – maio de 2007.

b) Solenidade de instalação da “I Conferência Municipal de Educação” da cidade de Ponta

Grossa, no dia 22 de junho no salão do Clube Sírio Libanês, que contou com a participação de

representantes de instituições educativas públicas e privadas, membros do Conselho Municipal de

Educação de Ponta Grossa, secretários de educação das cidades circunvizinhas. Nessa oportunidade

foi deflagrado oficialmente o processo de elaboração do PME por meio do Decreto 1517/2007 de 19

de junho de 2007. Ainda, nesta data, a secretária de educação, professora Ms. Zélia Maria Lopes

Marochi proferiu a palestra “Cidade educadora: desafios e políticas para a sociedade ponta-

grossense” e a professora Dra. Teresa Jussara Luporini proferiu a palestra “Princípios da organização

da Conferência Municipal de Educação”. No período da tarde realizou-se a palestra: “Ensino

Fundamental de 9 anos: fundamentos pedagógicos”, tendo como palestrante a professora Dra.

Lílian Ana Wachowicz, Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Figura 1 – Instalação da I Conferência Municipal de Educação

– Junho/2007

Figura 2 – Instalação da I Conferência Municipal de

Educação – Junho/2007

c) Formação da Comissão Geral do Processo de elaboração, com representação da

comunidade escolar, das instituições/órgãos do poder público (executivo, legislativo, judiciário),

entidades representativas da sociedade civil organizada, entidades privadas, reconhecida pela

Portaria do Executivo, nº 001/2007 de 21 de junho de 2007.

d) Realização dos Minicensos Educacionais nos bairros e vilas do município (programação

no Anexo Ea).

e) Mobilização dos profissionais da educação da rede municipal por meio da formação

continuada, constando a mesma de 2 (duas) palestras e 15 oficinas pedagógicas.

Os temas das palestras, realizadas no Cine-Teatro Ópera, foram:

• “Ensino Fundamental de 9 anos: fundamentos legais” proferida por Murílio de Avellar

Hingel;

• “Avaliação na Aprendizagem”, proferida por Celso Vasconcellos.

83

Figura 3 – Palestra com o professor Dr. Murílio Hingel, do

Conselho Nacional de Educação – Julho/2007

Figura 4 – Palestra com o professor Dr. Celso Vasconcellos –

Julho/2007

As oficinas pedagógicas, de número 1 (um) a número 7 (sete), aconteceram na Escola

Municipal Profa. Minervina França Scudlareck – Educação Infantil e Ensino Fundamental, situada à

Rua Casemiro de Abreu nº 852, sendo que as referidas oficinas foram ofertadas tanto no período da

manhã como no período da tarde.

•••• Oficina nº 1: Pedagogia da Paz. Oficineiro: Prof. Ms. Nei Alberto Salles Filho.

•••• Oficina nº 2: Educação Patrimonial. Oficineira: Profa. Ms. Silvana Maura Batista

Carvalho.

•••• Oficina nº 3: Educação Patrimonial. Oficineira: Profa. Ms. Rosana Nadal de Arruda

Moura.

•••• Oficina nº 4: Entre Fraldas e Brinquedos. Oficineira: Profa. Esp. Neide Keiko

Kravchychyn Cappelletti.

•••• Oficina nº 5: Ensino das Ciências nas Séries Iniciais. Oficineira: Profa. Ms. Gilsane

Salles.

•••• Oficina nº 6: Contação de Histórias. Oficineiro: Prof. Carlos Daitschman.

•••• Oficina nº 07: Pedagogia Freinet. Oficineira: Profa. Ms. Neuza Helena Mansani.

As oficinas pedagógicas de número 8 (oito) a 15 (quinze) foram ministradas na Escola

Municipal Pref. Cel. Cláudio Gonçalves Guimarães – Educação Infantil e Ensino Fundamental, sito à

Rua Bonifácio Ribas, nº 240, Vila Coronel Cláudio com ofertas, também, no período da manhã e da

tarde.

• Oficina nº 8: Jogos e Recreação. Oficineira: Profa. Ms. Hermínia Regina Bugeste

Marinho.

• Oficina nº 9: Jogos e Recreação. Oficineiro: Prof. Ms. Moacir de Mattos Ávila.

• Oficina nº 10: Literatura Infantil. Oficineira: Profa. Glória Kirinus.

• Oficina nº 11: Literatura. Oficineiro: Prof. Ms. Amir Piedade.

84

• Oficina nº 12: Ensino da Geografia nas Séries Iniciais. Oficineiro: Prof. Ms. Mário Cezar

Lopes.

• Oficina nº 13: OTP e Ética na Escola. Oficineiro: Profa. Ms. Mauricéia Gonçalves

Kossatz.

• Oficina nº 14: Matemática no 1º Segmento do Ensino Fundamental. Oficineiro: Prof.

Ms. Vlademir Marim.

• Oficina nº 15: Produção e Reestruturação de Textos. Oficineiro: Prof. Ms. Donizeth Ap.

dos Santos.

f) Realização, em parceria com o grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e

Educação – HISTEDBR/Campos Gerais, do II Simpósio de Educação, no dia 14 de agosto de 2007,

que teve como tema “Instituições Escolares no Brasil” proferida pelo professor emérito da

Universidade Estadual de Campinas, Dermeval Saviani. Neste evento, diretoras e professoras da

rede municipal apresentaram os resultados das práticas pedagógicas significativas realizadas nas

escolas municipais.

g) Aprovação do regimento geral da Conferência Municipal de Educação pelas diretoras de

escolas e CMEIs, na Associação dos Servidores da Fazenda (Receita Federal), em 16/08/07.

Figura 5 – Palestra com o professor Dr. Dermeval Saviani –

Agosto/2007

Figura 6 – Assembleia de Aprovação do Regimento Interno

da I CME-PG – Agosto/2007

h) Realização das Miniconferências Institucionais/Comunitárias e Escolares nos dias 31 de

agosto e 22 de outubro de 2007.

i) Realização das Miniconferências Institucionais/Comunitárias e Escolares nas demais

redes de ensino durante o segundo semestre de 2007.

j) Realização da Assembleia Regional da Rede Municipal, realizada, na Associação dos

Engenheiros e Arquitetos, sito à Rua Balduíno Taques nº 500, ocorrida em 22/10/07.

85

Figura 7 – Assembleia da Rede Municipal de Ensino para

Aprovação das Deliberações de Educação Infantil e Ensino

Fundamental (anos iniciais)

Figura 8 – Assembleia da Rede Municipal de Ensino para

Aprovação das Deliberações de Educação Infantil e Ensino

Fundamental (anos iniciais)

k) Realização da Exposição Pedagógica e Relatos de Práticas das Escolas e Centros

Municipais de Educação Infantil da cidade de Ponta Grossa, nos dias 07 e 08 novembro de 2007, no

Centro de Eventos.

l) Criação de subcomissões segundo as temáticas do PME: Educação Infantil, Ensino

Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Superior, Educação Profissional, Ensino Médio,

Educação Inclusiva, Educação Tecnológica e Formação Profissional - setembro de 2007.

m) Realização da Conferência Geral com os Delegados, em 07/12/07 para apresentação das

proposições de cada temática.

Figura 9 – Exposição Pedagógica das Escolas e Centros

Municipais de Educação Infantil – Novembro/2007

Figura 10 – Conferência Geral com os Delegados da

Sociedade Civil Organizada – Dezembro/2007

n) Reuniões das subcomissões para realizarem diagnóstico municipal segundo seu tema –

dezembro de 2007 e fevereiro de 2008;

o) Formatação do documento básico, versão preliminar, pela Comissão Geral a partir do

material e das discussões da Conferência Geral com os Delegados para Elaboração do PME – março

de 2008;

86

p) Apresentação da versão preliminar do PME na Assembleia Geral da conferência

Municipal de Educação para apreciação e aprovação do texto por parte dos representantes

(abril/2008) e lançamento da coleção “Desatando nós: desafios e inovações nas práticas gestoras

das diretoras das unidades escolares, como decorrência do Prêmio Inovação em Gestão

Educacional. O Prêmio foi concedido ao município de Ponta Grossa pelo Ministério da Educação –

MEC e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – INEP em 2006, pela excelência

demonstrada na gestão da Secretaria Municipal de Educação.

Figura 11 – Apresentação da Versão Preliminar do Plano

Municipal de Educação com Representante do MEC/ FNDE –

Abril/2007

Figura 12 – Lançamento da Coleção “Desatando nós:

desafios e inovações nas práticas de gestão da rede

municipal de ensino” – Abril/2007

q) Encaminhamento ao setor jurídico do Gabinete do Prefeito para envio à Câmara de

Vereadores.

O processo de elaboração do PME teve sua conclusão no mês de junho de 2008 e,

envolveu, amplamente, a comunidade local na definição da política de educação municipal, voltada

a todos os níveis e modalidades de ensino, para o decênio 2008/2018.

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