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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos Departamento de Compras - Divisão de Licitações Av. Visconde de Taunay, 950 Tel.: (042) 3901-1500 / 3220-1405 / 3224-1176 CEP: 84051-900 Ponta Grossa - PR PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA: 64/2013 PROC: 51/2013 EMISSÃO: 15/07/2013 OBJETO: Registro de preços de Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Ponta Grossa - Paraná torna público que na sala do Departamento de Compras, localizada no 3º Andar do Paço Municipal, sito a Avenida Visconde de Taunay, 950, nesta cidade, realizar-se-á licitação sob modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo Menor preço - Menor preço por item, para formalização de REGISTRO DE PREÇOS, nos moldes da Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 445/2005, Lei Municipal nº 8.056/2005 e Lei Municipal 8393/2005, Lei Municipal do Registro de Preços 9.042, de 08 de agosto de 2007 e Decretos do Registro 1.991, de 27 de fevereiro de 2008 e suas alterações posteriores, e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, a fim de escolher a melhor proposta do seguinte objeto: TIPO: Menor preço - Menor preço por item RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 as 11:00 horas do dia 02 de agosto de 2013. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 11:01 horas do dia 02 de agosto de 2013. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 13:30 horas do dia 02 de agosto de 2013. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: : www.bll.org.br Acesso IdentificadoFORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Endereço: Av. Visconde de Taunay, 950 - Ronda Pregoeiro(a): Indianara Eidam E-mail:[email protected] Telefone: (0XX42) 3220-1362 Fax: (0XX42) 3220-1405/ 3901-1500 O objeto deste Pregão é o REGISTRO DE PREÇOS, para Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, para utilização pelas unidades da Administração, do Município de Ponta Grossa, conforme quantidades e especificações constantes do anexo que integra o presente edital. Item Qtd estimada Emb Descrição do objeto Vlr Unit 1 1.200,00 CMP Acetazolamida 250mg - comprimido 0,4085 2 120,00 FRC Acetilcisteina 20mg/ml - frasco 120ml 9,6900 3 18.000,00 CMP Aciclovir 200 mg - comprimido 0,1600

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

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Av. Visconde de Taunay, 950 Tel.: (042) 3901-1500 / 3220-1405 / 3224-1176 CEP: 84051-900 Ponta Grossa - PR

PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA: 64/2013 PROC: 51/2013 EMISSÃO: 15/07/2013 OBJETO: Registro de preços de Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Ponta Grossa - Paraná torna público que na sala do Departamento de Compras, localizada no 3º Andar do Paço Municipal, sito a Avenida Visconde de Taunay, 950, nesta cidade, realizar-se-á licitação sob modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo Menor preço - Menor preço por item, para formalização de REGISTRO DE PREÇOS, nos moldes da Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 445/2005, Lei Municipal nº 8.056/2005 e Lei Municipal 8393/2005, Lei Municipal do Registro de Preços 9.042, de 08 de agosto de 2007 e Decretos do Registro 1.991, de 27 de fevereiro de 2008 e suas alterações posteriores, e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, a fim de escolher a melhor proposta do seguinte objeto: TIPO: Menor preço - Menor preço por item RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 as 11:00 horas do dia 02 de agosto de 2013. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 11:01 horas do dia 02 de agosto de 2013. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 13:30 horas do dia 02 de agosto de 2013. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: : www.bll.org.br “Acesso Identificado” FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Endereço: Av. Visconde de Taunay, 950 - Ronda Pregoeiro(a): Indianara Eidam E-mail:[email protected] Telefone: (0XX42) 3220-1362 Fax: (0XX42) 3220-1405/ 3901-1500 – O objeto deste Pregão é o REGISTRO DE PREÇOS, para Aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, para utilização pelas unidades da Administração, do Município de Ponta Grossa, conforme quantidades e especificações constantes do anexo que integra o presente edital.

Item Qtd estimada

Emb Descrição do objeto Vlr Unit

1 1.200,00 CMP Acetazolamida 250mg - comprimido 0,4085

2 120,00 FRC Acetilcisteina 20mg/ml - frasco 120ml 9,6900

3 18.000,00 CMP Aciclovir 200 mg - comprimido 0,1600

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4 2.400,00 AMP Aciclovir sol. injetável - frasco ampola 250 mg 3,5600

5 2.400.000,00 CMP AAS 100mg - comprimido 0,0661

6 3.600,00 AMP Acido ascórbico 500 mg, solução inejtável - ampola 5 ml 0,6000

7 240.000,00 CMP Ácido Fólico 5 mg - comprimido 0,0740

8 240,00 BGA Ácido mucopolissacarídeo-polissulfúrico 3 mg/g, gel - bisnaga 40g

10,0167

9 60,00 FRC Acido nalidixico 50 mg/ml- frasco de 60 ml 5,2050

10 1.500,00 AMP Ácido tranexâmico 50 mg/ml – ampola de 5 ml. 3,5800

11 3.600,00 FRC Água bidestilada 500 ml, uso injetável em sistema fechado, frasco ou bolsa isenta de PVC.

1,2567

12 180.000,00 AMP Agua destilada injetavel, 10ml. 0,1158

13 60.000,00 AMP Agua destilada injetavel, 5 ml 0,1350

14 12.000,00 CMP Albendazol 400 mg - comprimido 0,2488

15 360,00 FRC Ambroxol, sal cloridrato, 7,5 mg/ml, soluçao oral, frasco de 50 ou 60ml

3,9500

16 6.000,00 AMP Amicacina 250 mg/ml, injetavel - ampola 2 ml 1,2667

17 6.000,00 AMP Amicacina 50 mg/ml, injetável – Ampola de 2 ml 0,5300

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18 1.200.000,00 CMP Amitriptilina 25 mg - comprimido 0,2633

19 30.000,00 FRC Amoxicilina 50mg/ml, pó para suspensão oral- frasco 150ml 2,6138

20 1.200,00 AMP Atracurio besilato, 10 mg/ml, ampolas de 2,5 ml 6,0267

21 1.200,00 FRC AZITROMICINA 500MG PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

110,3050

22 2.400,00 FRC BECLOMETASONA DIPROPIONATO, SPRAY ORAL, 250MCG/DOSE, FRASCO DOSEADOR COM BOCAL AEROGADOR, FRASCO 200 DOSES

60,6163

23 24.000,00 FRC Benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI, injetavel, com diluente

1,4170

24 12.000,00 AMP Benzilpenicilina benzatina 600.000 ui, com diluente. 0,7325

25 24.000,00 FR Benzilpenicilina potássica associada a penicilina procainada, 100.000ui + 300.000ui, com diluente.

0,9028

26 9.000,00 FRC Benzilpenicilina potassica, 5.000.000 ui, frasco-ampola. 1,4000

27 3.600,00 AMP Betametasona acetato associada com betametasona fosfato, 3 mg + 3 mg/ml – ampola de 1 ml

7,3300

28 7.200,00 AMP Betametasona, dipropionato, associada com betametasona fosfato, 5 mg + 2 mg, ampola de 1 ml

5,6067

29 360.000,00 CMP Biperideno 2 mg - comprimido 0,1260

30 480,00 AMP Biperideno 5 mg/ml, solução injetável - ampola 1 ml 1,4820

31 600,00 CMP Bisacodil 5 mg - comprimido 0,1944

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32 120,00 FRC Bromexina 2mg/ml, solução expectorante, frasco de 50 ml 8,8067

33 3.600,00 FRC Budesonida aerossol nasal 32 mcg/dose, frasco com válvula dosificadora 120 doses.

15,7900

34 1.200,00 AMP Bupivacaina cloridrato, associada a epinefrina 0,5% + 1/200.000 ui, solução injetável.

18,6767

35 12.000,00 CMP Captopril 50 mg - comprimido 0,1472

36 2.400,00 FRC Carbamazepina 2% frasco 100 ml + copo dosador 8,5467

37 60.000,00 CMP Carbonato de cálcio + colecalciferol (500 + 400 ui), comprimidos.

0,8750

38 160,00 FRC Cefaclor monoidrato, 50 mg/ml, suspensão oral, frasco com 80 ml.

28,7653

39 1.200,00 FR Ceftazidima 1 g, injetável, frasco-ampola. 3,9833

40 120,00 BGA Cetoconazol 20 mg/g, creme tópico, bisnaga 30 g. 1,3125

41 1.200,00 FRC Cetoconazol 2%, shampoo, frasco 100 ml. 4,4233

42 1.800,00 CMP Cetoconazol 200 mg - comprimido 0,1085

43 600,00 FRC Cetoprofeno 20 mg/ml, solução oral/gotas - frasco 20 ml 11,3300

44 1.800,00 CAP Cetoprofeno 50 mg - cápsula 0,3500

45 2.400,00 CMP Cilostazol 100 mg - comprimido 0,8031

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46 2.400,00 CMP Cinarizina 75 mg - comprimido 0,1033

47 6.000,00 CMP Clonazepam 2mg - comprimido 0,1845

48 500,00 FRC Cloranfenicol hemisuccinato sódio, 1 g, injetável, pó liofilizado.

1,6750

49 60.000,00 FRC Cloreto de sódio 0,9%, solução injetável em sistema fechado, frasco ou bolsa isenta de PVC de 250 ml.

2,2050

50 24.000,00 FRC Cloreto de sódio 0,9%, solução injetável, frasco com abertura Twist Off, 10 ml.

0,9325

51 1.200,00 FRC Clorpromazina 40 mg/ml, solução oral/gotas - frasco 20 ml 5,8000

52 2.400,00 AMP Clorpromazina 5 mg/ml, injetável, ampola de 5 ml. 1,1500

53 240.000,00 CMP Clorpromazina 100mg - comprimido 0,2083

54 600,00 CMP Clortalidona 25 mg - comprimido 0,1550

55 36.000,00 CMP Codeína 30 mg, comprimidos 1,1153

56 1.200,00 BGA Colagenase associada com cloranfenicol, 0,6 ui + 1%, pomada, bisnaga 30 g.

15,9667

57 36,00 FRC Desmopressina acetato de 0,1 mg/ml, 2,5 ml nasal. 93,4183

58 120,00 AMP Desmopressina acetato, 4 mcg/ml, solução injetável – Ampola de 1 ml.

17,0005

59 600,00 CJT Dexametasona acetato 4 mg (Ampola A) + tiamina + piridoxina + cianocobalamina (ampola B), uso injetável - ampolas de 2 + 1 ml.

3,0900

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60 120,00 FRC Dextrano 70 + hipromelose 15 ml, colírio. 17,1033

61 300.000,00 CMP Digoxina 0,25 mg - comprimido 0,0570

62 120,00 FRC Digoxina, 0,05 mg/ml, elixir, Frasco 60 ml. 5,0417

63 4.800,00 AMP Dimenidrinato associado com piridoxina + glicose + frutose, 3 mg + 5 mg + 100 mg + 100 mg/ml, ampola de 10 ml.

3,1208

64 12.000,00 AMP Dobutamina cloridrato 12,5 mg/ml, solução injetável, ampola de 20 ml.

4,0025

65 9.600,00 AMP Dopamina 5 mg/ml, solução injetável - ampola 10 ml 0,9885

66 3.600,00 AMP Enoxaparina sódica 20 mg/0,2 ml, injetável seringa pré-enchida

11,7040

67 3.600,00 FRC Eritromicina 50 mg/ml, frasco de 60 ml, com copo dosador. 3,4533

68 300.000,00 DRG Escopolamina butilbrometo, 10 mg, drágeas 0,2522

69 12.000,00 AMP Escopolamina butilbrometo20 mg, injetável. 0,5929

70 24.000,00 AMP Escopolamina butilbrometoassociada com dipirona sódica, 4 mg + 500 mg/ml, ampola de 5 ml

0,9933

71 600,00 FRC Escopolamina butilbrometoassociada com dipirona sódica, 6,67 + 333 mg/ml, solução oral, frasco de 20 ml.

1,9793

72 6.000,00 CMP Espiramicina 500mg 2,6477

73 1.800,00 CMP Estradiol 1 mg, comprimidos. 1,0378

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74 480,00 BGA Estrógenos conjugados0,625 mg/g, creme vaginal, bisnaga de 25 g.

32,4575

75 1.200,00 CMP Femprocumona 3mg - comprimido 0,8430

76 4.800,00 AMP Fenitoina sódica, 50 mg/ml, ampoloa de 5 ml. 1,2322

77 480,00 AMP Fentanila, associado com droperidol, 0,05 mg + 2,5 mg/ml – Solução injetável. Ampola 2 ml

8,0250

78 6.000,00 FRC Fentanila, sal citrato, 0,05 mg/ml, frasco de 10 ml . 2,8000

79 3.600,00 AMP Fitomenadiona 10 mg/ml intravenosa– Ampola de 1 ml 1,4933

80 720,00 FRC Fluconazol 2 mg/ml, solução injetável - frasco ou bolsa 100 ml

6,5000

81 240,00 AMP Flumazenil 0,1 mg/ml - ampola 5 ml 21,2633

82 360,00 FRC Fluoresceína sódica, solução oftálmica - frasco 3 ml 10,4375

83 2.000,00 CX Formoterol fumarato, associado com budesonida 6 mcg + 200 mcg/dose cápsula ou pó inalante com frasco inalador. Caixa com 60 doses.

82,9633

84 960.000,00 CMP Furosemida 40mg - comprimido 0,0744

85 600,00 FRC Gelatina fluida modificada, 3,5%, solução injetável em sistema fechado, , frasco ou bolsa de 500 ml.

18,9667

86 42.352,00 AMP Gentamicina 20 mg/ml - ampola 1 ml 0,4467

87 12.000,00 AMP Gentamicina 80 mg/2 ml – Ampola de 2 ml. 0,4583

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88 120,00 BGA Gentamicina sulfato de 0,5%, pomada oftálmica de 3, 5 g. 9,2267

89 1.800.000,00 CMP Glibenclamida 5 mg - comprimido 0,0524

90 240,00 UND Glicerol 95%, supositório para uso infantil 3,9163

91 1.200,00 AMP Glicose 25%, solução injetável - ampola 10 ml 0,1925

92 4.800,00 FRC Glicose 5%, solução injetável, sistema fechado – Frasco ou bolsa isenta de PVC de 1000 ml

3,0625

93 30.000,00 AMP Gluconato de cálcio, solução injetável - ampola 10 ml 0,8213

94 48.000,00 CMP Haloperidol 1 mg - comprimido 0,0988

95 4.800,00 AMP Haloperidol 5 mg/ml, solução injetável - ampola 1 ml 1,4133

96 96,00 FRC Halotano líquido inalante, frasco 100 ml 88,1703

97 60.000,00 AMP Heparina sódica 5.000 ui (Unidades Internacionais). Solução injetável subcutânea, ampola 0,25 ml.

6,9900

98 120,00 FRC Hexamidina associada com tetracaína, 1 mg + 0,5 mg/ml, colutório, frasco nebulizador de 50 ml.

31,4450

99 2.400.000,00 CMP Hidroclorotiazida 25 mg - comprimido 0,0378

100 18.000,00 FR Hidrocortisona, sal succinato sódico, 500 mg, pó liófilo p/injetável.

5,4750

101 120,00 AMP HIDRÓXIDO DE FERRO III, SOLUÇÃO INJETÁVEL, EQUIVALENTE A 20MG DE FERRO III, USO ENDOVENOSO, NA FORMA DE COMPLEXO COLOIDAL POLIMALTOSADO, AMPOLA DE 5ML

7,2425

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Av. Visconde de Taunay, 950 Tel.: (042) 3901-1500 / 3220-1405 / 3224-1176 CEP: 84051-900 Ponta Grossa - PR

102 120,00 AMP HIDRÓXIDO DE FERRO III, SOLUÇÃO INJETÁVEL, EQUIVALENTE A 50MG DE FERRO III, USO INTRAMUSCULAR, NA FORMA DE COMPLEXO COLOIDAL POLIMALTOSADO, AMPOLA DE 2ML

8,7467

103 360,00 FRC Insulina Humana Regular, 100 u/ml, frasco de 10 ml. 21,8250

104 180,00 FRC Isoflurano, anestésico inalatório, frasco de 100 ml. 50,6233

105 60.000,00 CMP Isossorbida, sal mononitrato 40 mg, comprimidos. 0,2317

106 1.200,00 CMP Levamisol 80mg, comprimidos 1,7895

107 1.200,00 CMP Levomepromazina 25 mg - comprimido 0,1650

108 60.000,00 CMP Levotiroxina 100 mcg, comprimidos. 0,3757

109 240.000,00 CMP Levotiroxina 25 mcg, comprimidos. 0,2328

110 18.000,00 FRC Loratadina 1 mg/ml – xarope, frasco com 100 ml 1,6658

111 360.000,00 CMP Loratadina 10 mg - comprimido 0,3787

112 4.800,00 AMP Medroxiprogesterona acetato 150 mg/ml – Ampola de 1 ml 15,0000

113 480.000,00 CMP Metildopa 250 mg - comprimidos 0,1433

114 720,00 FR Metilergometrina maleato, injetável 0,2 mg/ml, ampola de 1 ml

1,5150

115 1.200,00 FRC Metilprednisolona, sal succinato, 125 mg – pó liófilo para solução injetável, com diluente.

8,4000

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Av. Visconde de Taunay, 950 Tel.: (042) 3901-1500 / 3220-1405 / 3224-1176 CEP: 84051-900 Ponta Grossa - PR

116 1.200,00 FRC Metilprednisolona, sal succinato, 500 mg – pó liófilo para solução injetável, com diluente.

13,4300

117 360.000,00 CMP Metoclopramida 10 mg - comprimido 0,0390

118 600,00 AMP Metoprolol 1 mg/ml – ampola de 5 ml 21,2217

119 240.000,00 CMP Metropolol 50mg - comprimido 0,9520

120 7.200,00 CMP Metoprolol, sal succinato, 25 mg, liberação controlada 0,7705

121 180.000,00 CMP Metronidazol 250 mg - comprimido 0,0675

122 4.800,00 BGA Miconazol, nitrato a 2%, creme vaginal, bisnaga de 80 g com aplicador.

2,4045

123 6.000,00 AMP Midazolan 5 mg/ml - ampola 10 ml 4,9333

124 120,00 FRC Monossulfiram 250 mg/ml ,solução para uso tópico. 15,9750

125 240,00 BGA Mupirocina 20 mg/g creme - bisnaga 15 g 8,5445

126 600,00 BGA Neomicina, associada com bacitracina 5 mg + 250 UI/g, pomada - bisnaga 15 g

1,3120

127 2.400,00 FRC Nistatina 100.000 UI/ml, suspensão oral - frasco 50 ml 1,9738

128 1.200,00 AMP Nitroglicerina 5 mg/ml, injetável, ampola de 10 ml. 118,5667

129 1.200,00 AMP Nitroprusseto de sódio 50 mg - frasco ampola 14,6000

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130 6.000,00 AMP 0 Norepinefrina, sal bitartarato, 2 mg/ml – Ampola de 4 ml. 1,4700

131 2.400,00 AMP Ondansetrona 2 mg/ml, solução injetável – Ampola de 2 ml. 0,6707

132 240,00 FRC Oxibuprocaina cloridrato 4 mg/ml, frasco de 10 ml. 8,6200

133 2.400.000,00 CMP Paracetamol 500mg - comprimido 0,0524

134 1.200,00 FRC Pasta dágua, talco + glicerina + óxido de zinco + água de cal, 25% + 25 % + 25 % + 25 %.

5,7000

135 180,00 AMP Pentoxifilina, 20 mg/ml, solução injetável. 1,6750

136 1.600,00 FRC Periciazina 10 mg/ml, solução oral, frasco de 20 ml. 8,0567

137 600,00 AMP Petidina 50 mg/ml, solução injetável - ampola de 2 ml 2,1800

138 2.400,00 FR Piperacilina, associada com tazobactama 4 g + 500 mg, injetável.

9,6200

139 36,00 FRC Polimixina B 10.000 ui/ml, hidrocortisona 10 mg/ml, Neomicina 5 mg/ml. - Uso otológico, frasco de 10 ml

6,6300

140 60,00 FRC Polimixina B associada com lidocaína, 10.0000 + 43,5 mg/ml, solução otológica frasco de 5 ml. (Similar lidosporin).

8,8000

141 600,00 FRC Polimixina B associada com neomicina e dexametasona, 6.000 ui + 0,5% + 0,1% solução oftálmica.

15,2550

142 600,00 AMP Polimixina B, 500.000 UI , injetável. 74,1733

143 600,00 CMP Praziquantel 150 mg ou 500 mg comprimidos 2,6177

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144 180.000,00 CMP Prednisona 5 mg - comprimido 0,0620

145 180.000,00 CMP Prednisona 20 mg - comprimido 0,1500

146 960.000,00 DRG ,Prometazina cloridrato 25 mg, drágeas. 0,0725

147 2.400.000,00 CMP Propranolol 40 mg - comprimido 0,0435

148 60.000,00 AMP Ranitidina 25 mg/ml, solução injetável - ampola 2 ml 0,6085

149 120.000,00 CMP Ranitidina cloridrato 150 mg, comprimidos. 0,1970

150 3.600,00 FRC Retinol 50.000 ui/ml + colecalciferol 10.000 uui/ml, gotas,( Vitaminas A + D), frasco de 20 ml.

8,0333

151 600,00 CAP Rifampicina 300 mg - cápsula 1,7510

152 3.600,00 FRC Salbutamol 100mcg, dose aerosol oral - frasco 200 doses 13,0350

153 120,00 UND Solução de nutrição Parenteral, pronta para uso em sistema fechado, esteril e aspirogenica, contendo:solução de poliaminoacidos, glicose, eletrolitos e camara, osmalaridade de 840 mOsm/litro (ou menor), para administração IV central ou periferica./Composição: 40 g de aminoacidos, 80g de glicose, 50g de emulsao lipidica composta de triglicerideos de cadeia longa e de cadeia media, 50 mmol de sodio, 30 mmol de potassio, 3 mmol de calcio, 3 mmol de magnesio, 48 mmol de cálcio, 7,5 mmol de fosfato, 0,03 mmol de zinco e 40 mmol de acetato, fornecendo 1000 kcal totais (ou valores aproximados)/Volume total de bolsa de 1000 a 1250 ml./ (GANHADOR CONTATAR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE TN DO HC)

220,3000

154 600,00 FRC Solução fisiológica para uso nasal, frasco de 30 ml. 0,8567

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155 600,00 BGA Sorbitol 70% + Laurilssulfato de sódio, 714 mg/g 7,70 mg/g, enema, bisnaga de 6,5 g.

11,3753

156 600,00 fl SUCRALFATO 200 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FLACONETE DE 10ML

33,5500

157 6.000,00 CMP Sulfadiazina 500 mg - comprimido 0,1517

158 1.000,00 FR Suxametônio 500 mg, injetável. 11,8320

159 9.000,00 AMP Terbutalina sulfato 0,5 mg/ml injetável, ampola de 1 ml. 2,2249

160 6.000,00 CMP Tiabendazol 500 mg, comprimidos 1,9000

161 24.000,00 CMP Tiamina 300 mg - comprimido 0,1745

162 1.200,00 CMP Ticlopidina 250 mg - comprimido 0,7778

163 1.200,00 FRC Tiopental sódico1 g, injetável. 34,5353

164 60,00 FRC TOBRAMICINA 0,3% SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO DE 5ML

9,1775

165 1.800,00 CAP Tramadol 50 mg - cápsula 1,7883

166 24.000,00 AMP Tramadol 50mg/ml - ampola 2 ml 4,2893

167 480,00 FRC Tropicamida 1%, solução oftálmica - frasco de 5 ml 8,2625

168 3.600,00 FR Vancomicina, cloridrato, 500 mg, injetável. 4,9500

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169 1.200,00 CMP Varfarina sódica 5 mg - comprimido 0,4195

170 2.400,00 CMP Verapamil, cloridrato 120 mg, comprimidos ação prolongada.

1,9400

171 7.200.000,00 CMP ENALAPRIL MALEATO 10 MG, COMPRIMIDOS 0,0671

VALOR TOTAL R$ 5.237.169,80

VALOR MÁXIMO DESTA LICITAÇÃO: R$ 5.237.169,80 (Cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos). NOTA: A empresa vencedora do Pregão, bem como a segunda e terceira colocada deverão apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa, os documentos comprobatórios de habilitação, conforme anexo 2. Quando o primeiro fornecedor registrado atingir respectivamente o seu limite de fornecimento, ou ainda por qualquer motivo não cumpra o estabelecido na Ata de Registro de Preços, a Administração, poderá adquirir do segundo colocado e, assim sucessivamente, conforme estabelecido no artigo 34 § 1º do Decreto 1.991, de 27/02/2008; As mercadorias deverão ser entregues somente no local indicado na ORDEM DE FORNECIMENTOS e obrigatoriamente acompanhada da cópia da Nota de Empenho, Ordem de Fornecimento e Declaração de responsabilidade (modelo anexo II na Ata de registro) Entrega conforme solicitação das secretarias; Validade do produto não especificada no item é de no mínimo 18 meses após entrega. 1.2 - As quantidades constantes do anexo TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total. 1.3 - Face ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação, as quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial constante da Ata de Registro de Preços. 1.4 - Os valores constantes do anexo I, para os preços unitários, são os preços máximos por produto

que serão admitidos nesta licitação. 1.5 O Valor Unitário – R$ deverá corresponder ao preço unitário por item ao qual será acrescido a

carga tributária incidente e frete, que correrão à conta do licitante Compõem este Edital os Anexos: ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO ANEXO 02 - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO ANEXO 03 - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ANEXO 04 – TERMO DE ADESÃO A BLL ANEXO 05 – FICHA TECNICA DESCRITIVA ANEXO 06 - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE ANEXO 07 - DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS ANEXO 08 - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR ANEXO 09- DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO EMPRESA ANEXO 10- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ANEXO 11– DADOS CADASTRAIS PARA ASSINATURA DE CONTRATO

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ANEXO 12- CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO(S) PRODUTO(S) ANEXO 13– MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 O Pregão, na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações) da Bolsa de licitações e Leilões do Brasil. 2.2 Os trabalhos serão conduzidos por funcionário da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa de licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br) 3. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 3.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa. 4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1 Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos; 4.2 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br) 4.3 É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. 4.4 Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, advertida, suspensa ou que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública ou impedida legalmente. 4.5 O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão diretamente ou através de corretora de mercadorias associada à Bolsa de licitações e Leilões do Brasil por ele indicada, até o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento. 4.6 a participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante (item 3.5), até o limite de horário previsto e deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos: a) Instrumento particular de mandato outorgando à corretora associada / interveniente, por meio de seu operador devidamente credenciado junto à BLL, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa de licitações e Leilões do Brasil (ANEXO 04) b) Ficha técnica descritiva com todas as especificações do produto objeto da licitação em conformidade com o ANEXO 01. c) Ficha técnica descritiva, anexo 05, com todas as especificações do produto objeto da licitação em conformidade com os ANEXO 01 e 03, Sob nenhuma hipótese será admitida a substituição da ficha técnica adicionada, nem mesmo antes do início da disputa de lances. “A empresa participante do certame não deve ser identificada”. O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do licitante vencedor do certame, que pagará a BLL conforme o Anexo IV do Regulamento Operacional da Bolsa de Licitações e Leilões, que pode ser verificado no site www.bll.org.br link DOCUMENTOS, a titulo de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação.

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4.7 A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no Anexo 09 para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto consoante com o modelo do Anexo 10 , o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate .Art. 44 e 45 da LC 123/2006.

5. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME. 5.1 O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições: a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio; b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; c) abrir as propostas de preços; d) analisar a aceitabilidade das propostas; e) desclassificar propostas indicando os motivos; f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço; g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro, segundo e terceiro lugar; h) declarar o vencedor; i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos; j) elaborar a ata da sessão; k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação; l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL. 5.2 As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão cadastrar operador

devidamente credenciado juntou ao sistema, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema de compras.

5.3 A participação do licitante resulta no pleno conhecimento, aceitação e atendimento às

exigências de habilitação previstas no Edital. 5.4 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 5.5 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do provedor do sistema.. 5.6 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a plataforma eletrônica a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.7 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. PARTICIPAÇÃO 5.8 A participação no Pregão – Sistema Registro de Preços, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente

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encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos. 5.9 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante; 5.10 Qualquer duvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida junto

ao provedor do sistema adotado pelo comprador no fone 41 3042 9909. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES 5.11 A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão – sistema registro de preços, na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas. 5.12 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 5.13 Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. 5.14 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.15 As propostas deverão estar com valores não superiores ao máximo fixado no Edital (REFERENTE AO VALOR UNITÁRIO DO ITEM); 5.16 Fica a critério do pregoeiro a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances; 5.17 Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 5.18 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, na Forma Eletrônica, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 5.19 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão, na Forma Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail) divulgando data e hora da reabertura da sessão. 5.20 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que poderá ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo em hipótese alguma, as empresas apresentarem novos lances. (FECHAMENTO RANDOMICO) 5.20.1 Face à imprevisão do tempo extra, as Empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil.

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5.21 Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação. 5.22 O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. 5.23 A empresa vencedora do Pregão, bem como a segunda e terceira colocada deverão

apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa, os seguintes documentos

comprobatórios de habilitação, sendo que tais documentos deverão ser encaminhados pelo fax:

(0xx42) 3220 1405 ou 3222 6365,ou email: [email protected] com posterior

encaminhamento do original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente,

por cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais para conferência por parte do Pregoeiro

ou através de exemplares publicados em órgão da Imprensa Oficial e com validade na data de

realização da licitação, para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, na Av. Visconde de Taunay, 950

(PR), CEP: 84051-000, aos cuidados da Comissão de Licitação – Registro de Preços, observando o

prazo de 05(cinco) dias úteis, contados a partir da data da realização do pregão.

Obs: A expedição dos documentos deverá estar com data do dia do certame, em caso

de documentos com expedição anterior os mesmos deverão estar com validade na

data do pregão, não serão aceitos documentos com expedição posterior.

5.24 Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora, segunda e terceira

colocada deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 05

(cinco) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de

preços corrigida, para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa:

Endereço: Av. Visconde de Taunay, 950 - Ronda Pregoeiro(a): Indianara Eidam E-mail: [email protected] Telefone: (0XX42) 3220-1362 Fax: (0XX42) 3222-6365- 3220-1362 5.25 O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido, acarretará nas sanções previstas no item 16, deste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. 5.26 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor. 5.27 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação. 5.28 Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

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5.29 Quando for constatado o empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da LC 123/2006 , o Pregoeiro aplicará os critérios para o desempate em favor ME/EPP. Após o desempate, poderá o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de referência definido pela administração pública.

06. DO PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS: 06.01 - O presente certame licitatório, destinado ao registro de preços, não obriga a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição de determinados itens, ficando assegurado ao detentor do registro à preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 06.02 – Ao licitante vencedor, por item, fica assegurada a preferência em igualdade de condições com os demais licitantes acorrentes em futuros certames, ou mediante utilização de quaisquer outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações. 06.03- A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao DECOM convocar os fornecedores. 06.04 – As Unidades da Administração subordinados à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa deverão utilizar-se, obrigatoriamente, do presente registro de preços, vedada a aquisição de itens a preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, em relação à oferta de mercado, do momento. 7. PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO 7.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.2 No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e/ MARCAS dos serviços e/ou produtos ofertados, conforme a ficha técnica descritiva do serviço e/ou produto. A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações e/ou marcas dos serviços e/ou produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 01.. 7.3 A validade da proposta será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sessão pública do Pregão. 7.4 Na hipótese do licitante ser ME/EPP será necessário a informação desse regime fiscal no campo próprio da ficha técnica (anexo 05) sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8. PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO 8.1 A Empresa vencedora, deverá enviar ao Pregoeiro, a Proposta de Preços escrita, com o(s) valor(es) oferecido(s) após a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone e fax, número de agência de conta bancária, no prazo estipulado no item 5.22, deste Edital. Na proposta escrita, deverá conter:

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a) Os valores dos impostos já deverão estar computados no valor do produto e/ou serviço ou destacados; b) O prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contados da abertura das propostas virtuais; c) Especificação e marca completa do serviço e/ou produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no ANEXO 01 e ANEXO 03, deste Edital e; d) Data e assinatura do Representante Legal da proponente. 8.2 O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue de acordo com o especificado no item 15.1, deste edital. 8.3 Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o Menor preço – Unitário do Item. 8.4 Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao produto até o cumprimento total do contrato. 8.5 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor. 9. GARANTIA 9.1 A garantia deverá ser da seguinte forma: Para todos os itens de no mínimo 18 (dezoito)

meses, a contar do recebimento definitivo do objeto pela Contratante. 10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 10.1 Para julgamento será adotado o critério de Menor preço – Unitário do item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital. 10.2 EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: 10.2 O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. 10.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. 10.4 Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 5.24 e 5.25 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço. 10.5 Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes. 10.6 Deverá ser emitida pelo sistema eletrônico de pregão a COV - Confirmação de Venda, contendo as qualificações e especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado.

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11. HABILITAÇÃO Conforme ANEXO 02. 12. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS. 12 Não serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou

subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

12.1 Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório

12.2 O pregoeiro emitirá sua decisão no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, procedendo aos encaminhamentos necessários

12.3 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

12.4 A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso. 12.5 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando

não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente. 12.6 Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo. 12.7 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de

aproveitamento. As Impugnações, Esclarecimentos e Os recursos deverão ser enviados em duas vias . Uma via original deverá ser encaminhada para a Prefeitura Municipal de PONTA GROSSA, no endereço: Av.Visconde de Taunay, 950 Bairro Ronda, CEP 84051-000, setor de protocolo , andar térreo - direcionada ao DECOM, Departamento de Compras, esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo- Junto com este documento original, deverá ser enviado também uma cópia por e-mail ([email protected]) para que seja possível a publicação on-line das razões do recurso interposto e a decisão cabida à este. 13 – DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 13.01 – O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da respectiva Ata no Diário Oficial do Município. 13.02 – O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas no Decreto 1.991, de 27/02/2008. /ou nas condições abaixo:

a) Recusar-se a entregar o objeto adjudicado, no todo ou em parte, além de 30 dias corridos, após o prazo preestabelecido neste Edital;

b) incorrer em atraso decorrente de defasagem da entrega da qualquer item adjudicado, em relação ao cronograma em vigor, ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto, superior a 50% (cinquenta por cento) do prazo global;

c) falir ou dissolver-se; ou d) transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste Contrato. e) o fornecedor obriga-se a manter o preço pactuado na Ata de registro de Preços, os valores

registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d” do inciso II do art 65 da Lei 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução, salvo os casos de reajuste previstos neste Edital, conforme Decreto Municipal nº 1.991 art. 9º e na Lei Municipal nº 9.042.

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14. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA 14.1. A empresa vencedora obrigar-se-á a efetuar a entrega dos materiais, constantes do Anexo I no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento ou da retirada da Nota de Empenho. 14.2. A empresa vencedora obrigar-se-á a oferecer prazo de garantia dos descrição do objeto de, no mínimo, 18 (dezoito) meses, a contar do recebimento definitivo pela Administração Municipal. 15. DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 15.1. Sempre que julgar necessário, esta Prefeitura Municipal de Ponta Grossa solicitará, durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preços, o fornecimento do material registrado, na quantidade que for preciso, mediante Ordem de Fornecimento, emitida pelo Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, e a respectiva Nota de Empenho. 15.2 A Nota de Empenho será enviada via fac-símile ao fornecedor, o qual deverá confirmar o recebimento no prazo de 1 (um) dia. Caso a empresa não possua aparelho de fac-símile, a nota de empenho deverá ser retirada no Departamento de Compras, situado na Avenida Visconde de Taunay, 950, 3º andar, Centro, na Cidade de Ponta Grossa, no prazo de 1 (um) dia, contado a partir da convocação. 15.3 O prazo para confirmação do recebimento ou para retirada da nota de empenho poderá ser prorrogado por uma vez, por igual período, quando solicitado pela empresa adjudicatária durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administração. 15.4. A não confirmação do recebimento ou a não retirada da Nota de Empenho no prazo previsto, bem como a constatação da situação irregular da empresa adjudicatária quanto às contribuições previdenciárias (INSS), aos tributos e contribuições federais (SRF) e Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (CEF) por ocasião do empenho da despesa, implicará aplicação de multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis. 15.5. A entrega dos materiais deverá ser feita no local indicado na Ordem de Fornecimento e no Empenho, emitidos pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, acompanhada das notas fiscais ou notas fiscais/faturas bem como Declaração de responsabilidade (anexo II) correspondentes, no prazo estipulado neste Registro de Preços e nas quantidades indicadas através da Nota de Empenho. 15.6. A empresa adjudicatária responsabilizar-se-á pela qualidade do material cotado e entregue, especialmente para efeito de substituição imediata, no caso de não atendimento ao solicitado. 15.7 - Caberá a cada órgão requisitante, no ato de recebimento, certificar-se de que cada produto esteja acompanhado do competente Declaração de Responsabilidade, na forma e condições estabelecidas no item anterior, sob pena de responsabilidade funcional. 15.8 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa ás licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições. 15.9 – Para instruir a formalização da Nota de Empenho, o fornecedor do bem deverá providenciar e encaminhar ao Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da convocação, certidões negativas de débitos para com a seguridade Social (INSS), o Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e certidões negativas de tributos e contribuições federais, dívida ativa da união

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expedidas pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional e ainda a Certidão Negativa de débitos estaduais da sede da licitante, sob pena de a contratação não se concretizar. 15.10 - É facultado a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, pela ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório. 15.11 – Quando o primeiro fornecedor registrado atingir respectivamente o seu limite de fornecimento, ou ainda por qualquer motivo não cumpra o estabelecido na Ata de Registro de Preços, a Administração, poderá adquirir do segundo colocado e, assim sucessivamente, conforme estabelecido no artigo 34 § 1º do Decreto 1.991, de 27/02/2008 16. MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 16.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste Edital ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, Art. 2º da Lei Municipal 8393/2005 e Decreto Municipal 1.990, de 28/02/2008 e responsabilidades civil e criminal: - advertência; - 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida; - O atraso, para efeito de cálculo da multa mencionada no subitem anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado; - 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega; - Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis. - a multa será descontada dos créditos constantes da fatura, ou outra forma de cobrança administrativa ou judicial. 16.1.1 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo. 17. DA ENTREGA 17.1. Após a homologação do resultado, será a vencedora notificada e convocada para assinatura de Ata de Registro de Preços, devendo promover a entrega conforme estabelecido no item 15. do presente Edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 16, deste Edital. 17.2 O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da Prefeitura, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao que foi licitado e às condições de recebimento e aceitação do (s) produto (s) constantes do anexo 05 deste edital, e deverá ser substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem ônus para o Município, sob pena de suspensão da empresa de participar de licitação, de acordo com a legislação vigente.

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18. PAGAMENTO O pagamento será efetuado, Conforme entrega do objeto, com o valor correspondente às quantidades fornecidas de acordo com empenho previamente emitido, com a apresentação da Nota Fiscal com anuência da pessoa responsável pelo recebimento dos produtos. 18.1 - Vencido o prazo estabelecido acima e não efetuado o pagamento, os valores serão corrigidos com base nos mesmos critérios adotados para a atualização das obrigações tributárias, em observância ao que dispõe o artigo 40, inciso XIV, alínea "c", e 55, inciso III, da Lei Federal nº' 8.666, de 1993, com suas alterações posteriores, ficando suspensos por 01 (um) ano quaisquer reajustes de preços. 19. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 19.1- As aquisições efetuadas por ocasião da Ata de Registro de Preços a ser celebrada com os vencedores desta licitação, correrão por conta das dotações Orçamentárias; indicadas pelo Departamento de Orçamento e Programação a cada requisição de entrega efetuada e autorizada. 20. DISPOSIÇÕES FINAIS 20.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato supervenientes comprovadas ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura. 20.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 20.3 É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 20.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 20.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 20.6 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 20.7 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município. 20.8 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro. 20.9 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

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20.10 Não cabe à Bolsa de licitações e Leilões do Brasil qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada. 20.11 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro. 20.12 O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, atenderá aos interessados no horário de 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, Estado do Paraná, à Av. Visconde de Taunay, 950 (Ronda), para melhores esclarecimentos. 20.13 A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente. 20.14 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 20.15 O valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 5.237.169,80 (Cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos). *Valor unitário indicado por item no Anexo 1 20.16 Os casos omissos neste Edital, serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente.

Ponta Grossa, 15 de julho de 2013.

JOSUÉ CORRÊA FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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ANEXO 01

Item Qtd estimada

Emb Descrição do objeto Vlr Unit

1 1.200,00 CMP Acetazolamida 250mg - comprimido 0,41

2 120,00 FRC Acetilcisteina 20mg/ml - frasco 120ml 9,69

3 18.000,00 CMP Aciclovir 200 mg - comprimido 0,16

4 2.400,00 AMP Aciclovir sol. injetável - frasco ampola 250 mg

3,56

5 2.400.000,00 CMP AAS 100mg - comprimido 0,07

6 3.600,00 AMP Acido ascórbico 500 mg, solução inejtável - ampola 5 ml

0,60

7 240.000,00 CMP Ácido Fólico 5 mg - comprimido 0,07

8 240,00 BGA Ácido mucopolissacarídeo-polissulfúrico 3 mg/g, gel - bisnaga 40g

10,02

9 60,00 FRC Acido nalidixico 50 mg/ml- frasco de 60 ml

5,21

10 1.500,00 AMP Ácido tranexâmico 50 mg/ml – ampola de 5 ml.

3,58

11 3.600,00 FRC Água bidestilada 500 ml, uso injetável em sistema fechado, frasco ou bolsa isenta de PVC.

1,26

12 180.000,00 AMP Agua destilada injetavel, 10ml. 0,12

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13 60.000,00 AMP Agua destilada injetavel, 5 ml 0,14

14 12.000,00 CMP Albendazol 400 mg - comprimido 0,25

15 360,00 FRC Ambroxol, sal cloridrato, 7,5 mg/ml, soluçao oral, frasco de 50 ou 60ml

3,95

16 6.000,00 AMP Amicacina 250 mg/ml, injetavel - ampola 2 ml

1,27

17 6.000,00 AMP Amicacina 50 mg/ml, injetável – Ampola de 2 ml

0,53

18 1.200.000,00 CMP Amitriptilina 25 mg - comprimido 0,26

19 30.000,00 FRC Amoxicilina 50mg/ml, pó para suspensão oral- frasco 150ml

2,61

20 1.200,00 AMP Atracurio besilato, 10 mg/ml, ampolas de 2,5 ml

6,03

21 1.200,00 FRC AZITROMICINA 500MG PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

110,31

22 2.400,00 FRC BECLOMETASONA DIPROPIONATO, SPRAY ORAL, 250MCG/DOSE, FRASCO DOSEADOR COM BOCAL AEROGADOR, FRASCO 200 DOSES

60,62

23 24.000,00 FRC Benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI, injetavel, com diluente

1,42

24 12.000,00 AMP Benzilpenicilina benzatina 600.000 ui, com diluente.

0,73

25 24.000,00 FR Benzilpenicilina potássica associada a penicilina procainada, 100.000ui + 300.000ui, com diluente.

0,90

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26 9.000,00 FRC Benzilpenicilina potassica, 5.000.000 ui, frasco-ampola.

1,40

27 3.600,00 AMP Betametasona acetato associada com betametasona fosfato, 3 mg + 3 mg/ml – ampola de 1 ml

7,33

28 7.200,00 AMP Betametasona, dipropionato, associada com betametasona fosfato, 5 mg + 2 mg, ampola de 1 ml

5,61

29 360.000,00 CMP Biperideno 2 mg - comprimido 0,13

30 480,00 AMP Biperideno 5 mg/ml, solução injetável - ampola 1 ml

1,48

31 600,00 CMP Bisacodil 5 mg - comprimido 0,19

32 120,00 FRC Bromexina 2mg/ml, solução expectorante, frasco de 50 ml

8,81

33 3.600,00 FRC Budesonida aerossol nasal 32 mcg/dose, frasco com válvula dosificadora 120 doses.

15,79

34 1.200,00 AMP Bupivacaina cloridrato, associada a epinefrina 0,5% + 1/200.000 ui, solução injetável.

18,68

35 12.000,00 CMP Captopril 50 mg - comprimido 0,15

36 2.400,00 FRC Carbamazepina 2% frasco 100 ml + copo dosador

8,55

37 60.000,00 CMP Carbonato de cálcio + colecalciferol (500 + 400 ui), comprimidos.

0,88

38 160,00 FRC Cefaclor monoidrato, 50 mg/ml, suspensão oral, frasco com 80 ml.

28,77

39 1.200,00 FR Ceftazidima 1 g, injetável, frasco-ampola.

3,98

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29

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40 120,00 BGA Cetoconazol 20 mg/g, creme tópico, bisnaga 30 g.

1,31

41 1.200,00 FRC Cetoconazol 2%, shampoo, frasco 100 ml.

4,42

42 1.800,00 CMP Cetoconazol 200 mg - comprimido 0,11

43 600,00 FRC Cetoprofeno 20 mg/ml, solução oral/gotas - frasco 20 ml

11,33

44 1.800,00 CAP Cetoprofeno 50 mg - cápsula 0,35

45 2.400,00 CMP Cilostazol 100 mg - comprimido 0,80

46 2.400,00 CMP Cinarizina 75 mg - comprimido 0,10

47 6.000,00 CMP Clonazepam 2mg - comprimido 0,18

48 500,00 FRC Cloranfenicol hemisuccinato sódio, 1 g, injetável, pó liofilizado.

1,68

49 60.000,00 FRC Cloreto de sódio 0,9%, solução injetável em sistema fechado, frasco ou bolsa isenta de PVC de 250 ml.

2,21

50 24.000,00 FRC Cloreto de sódio 0,9%, solução injetável, frasco com abertura Twist Off, 10 ml.

0,93

51 1.200,00 FRC Clorpromazina 40 mg/ml, solução oral/gotas - frasco 20 ml

5,80

52 2.400,00 AMP Clorpromazina 5 mg/ml, injetável, ampola de 5 ml.

1,15

53 240.000,00 CMP Clorpromazina 100mg - comprimido 0,21

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54 600,00 CMP Clortalidona 25 mg - comprimido 0,16

55 36.000,00 CMP Codeína 30 mg, comprimidos 1,12

56 1.200,00 BGA Colagenase associada com cloranfenicol, 0,6 ui + 1%, pomada, bisnaga 30 g.

15,97

57 36,00 FRC Desmopressina acetato de 0,1 mg/ml, 2,5 ml nasal.

93,42

58 120,00 AMP Desmopressina acetato, 4 mcg/ml, solução injetável – Ampola de 1 ml.

17,00

59 600,00 CJT Dexametasona acetato 4 mg (Ampola A) + tiamina + piridoxina + cianocobalamina (ampola B), uso injetável - ampolas de 2 + 1 ml.

3,09

60 120,00 FRC Dextrano 70 + hipromelose 15 ml, colírio.

17,10

61 300.000,00 CMP Digoxina 0,25 mg - comprimido 0,06

62 120,00 FRC Digoxina, 0,05 mg/ml, elixir, Frasco 60 ml.

5,04

63 4.800,00 AMP Dimenidrinato associado com piridoxina + glicose + frutose, 3 mg + 5 mg + 100 mg + 100 mg/ml, ampola de 10 ml.

3,12

64 12.000,00 AMP Dobutamina cloridrato 12,5 mg/ml, solução injetável, ampola de 20 ml.

4,00

65 9.600,00 AMP Dopamina 5 mg/ml, solução injetável - ampola 10 ml

0,99

66 3.600,00 AMP Enoxaparina sódica 20 mg/0,2 ml, injetável seringa pré-enchida

11,70

67 3.600,00 FRC Eritromicina 50 mg/ml, frasco de 60 ml, com copo dosador.

3,45

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31

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68 300.000,00 DRG Escopolamina butilbrometo, 10 mg, drágeas

0,25

69 12.000,00 AMP Escopolamina butilbrometo20 mg, injetável.

0,59

70 24.000,00 AMP Escopolamina butilbrometoassociada com dipirona sódica, 4 mg + 500 mg/ml, ampola de 5 ml

0,99

71 600,00 FRC Escopolamina butilbrometoassociada com dipirona sódica, 6,67 + 333 mg/ml, solução oral, frasco de 20 ml.

1,98

72 6.000,00 CMP Espiramicina 500mg 2,65

73 1.800,00 CMP Estradiol 1 mg, comprimidos. 1,04

74 480,00 BGA Estrógenos conjugados0,625 mg/g, creme vaginal, bisnaga de 25 g.

32,46

75 1.200,00 CMP Femprocumona 3mg - comprimido 0,84

76 4.800,00 AMP Fenitoina sódica, 50 mg/ml, ampoloa de 5 ml.

1,23

77 480,00 AMP Fentanila, associado com droperidol, 0,05 mg + 2,5 mg/ml – Solução injetável. Ampola 2 ml

8,03

78 6.000,00 FRC Fentanila, sal citrato, 0,05 mg/ml, frasco de 10 ml .

2,80

79 3.600,00 AMP Fitomenadiona 10 mg/ml intravenosa– Ampola de 1 ml

1,49

80 720,00 FRC Fluconazol 2 mg/ml, solução injetável - frasco ou bolsa 100 ml

6,50

81 240,00 AMP Flumazenil 0,1 mg/ml - ampola 5 ml 21,26

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82 360,00 FRC Fluoresceína sódica, solução oftálmica - frasco 3 ml

10,44

83 2.000,00 CX Formoterol fumarato, associado com budesonida 6 mcg + 200 mcg/dose cápsula ou pó inalante com frasco inalador. Caixa com 60 doses.

82,96

84 960.000,00 CMP Furosemida 40mg - comprimido 0,07

85 600,00 FRC Gelatina fluida modificada, 3,5%, solução injetável em sistema fechado, , frasco ou bolsa de 500 ml.

18,97

86 42.352,00 AMP Gentamicina 20 mg/ml - ampola 1 ml 0,45

87 12.000,00 AMP Gentamicina 80 mg/2 ml – Ampola de 2 ml.

0,46

88 120,00 BGA Gentamicina sulfato de 0,5%, pomada oftálmica de 3, 5 g.

9,23

89 1.800.000,00 CMP Glibenclamida 5 mg - comprimido 0,05

90 240,00 UND Glicerol 95%, supositório para uso infantil

3,92

91 1.200,00 AMP Glicose 25%, solução injetável - ampola 10 ml

0,19

92 4.800,00 FRC Glicose 5%, solução injetável, sistema fechado – Frasco ou bolsa isenta de PVC de 1000 ml

3,06

93 30.000,00 AMP Gluconato de cálcio, solução injetável - ampola 10 ml

0,82

94 48.000,00 CMP Haloperidol 1 mg - comprimido 0,10

95 4.800,00 AMP Haloperidol 5 mg/ml, solução injetável - ampola 1 ml

1,41

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33

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96 96,00 FRC Halotano líquido inalante, frasco 100 ml

88,17

97 60.000,00 AMP Heparina sódica 5.000 ui (Unidades Internacionais). Solução injetável subcutânea, ampola 0,25 ml.

6,99

98 120,00 FRC Hexamidina associada com tetracaína, 1 mg + 0,5 mg/ml, colutório, frasco nebulizador de 50 ml.

31,45

99 2.400.000,00 CMP Hidroclorotiazida 25 mg - comprimido 0,04

100 18.000,00 FR Hidrocortisona, sal succinato sódico, 500 mg, pó liófilo p/injetável.

5,48

101 120,00 AMP HIDRÓXIDO DE FERRO III, SOLUÇÃO INJETÁVEL, EQUIVALENTE A 20MG DE FERRO III, USO ENDOVENOSO, NA FORMA DE COMPLEXO COLOIDAL POLIMALTOSADO, AMPOLA DE 5ML

7,24

102 120,00 AMP HIDRÓXIDO DE FERRO III, SOLUÇÃO INJETÁVEL, EQUIVALENTE A 50MG DE FERRO III, USO INTRAMUSCULAR, NA FORMA DE COMPLEXO COLOIDAL POLIMALTOSADO, AMPOLA DE 2ML

8,75

103 360,00 FRC Insulina Humana Regular, 100 u/ml, frasco de 10 ml.

21,83

104 180,00 FRC Isoflurano, anestésico inalatório, frasco de 100 ml.

50,62

105 60.000,00 CMP Isossorbida, sal mononitrato 40 mg, comprimidos.

0,23

106 1.200,00 CMP Levamisol 80mg, comprimidos 1,79

107 1.200,00 CMP Levomepromazina 25 mg - comprimido

0,17

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34

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108 60.000,00 CMP Levotiroxina 100 mcg, comprimidos. 0,38

109 240.000,00 CMP Levotiroxina 25 mcg, comprimidos. 0,23

110 18.000,00 FRC Loratadina 1 mg/ml – xarope, frasco com 100 ml

1,67

111 360.000,00 CMP Loratadina 10 mg - comprimido 0,38

112 4.800,00 AMP Medroxiprogesterona acetato 150 mg/ml – Ampola de 1 ml

15,00

113 480.000,00 CMP Metildopa 250 mg - comprimidos 0,14

114 720,00 FR Metilergometrina maleato, injetável 0,2 mg/ml, ampola de 1 ml

1,52

115 1.200,00 FRC Metilprednisolona, sal succinato, 125 mg – pó liófilo para solução injetável, com diluente.

8,40

116 1.200,00 FRC Metilprednisolona, sal succinato, 500 mg – pó liófilo para solução injetável, com diluente.

13,43

117 360.000,00 CMP Metoclopramida 10 mg - comprimido 0,04

118 600,00 AMP Metoprolol 1 mg/ml – ampola de 5 ml 21,22

119 240.000,00 CMP Metropolol 50mg - comprimido 0,95

120 7.200,00 CMP Metoprolol, sal succinato, 25 mg, liberação controlada

0,77

121 180.000,00 CMP Metronidazol 250 mg - comprimido 0,07

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122 4.800,00 BGA Miconazol, nitrato a 2%, creme vaginal, bisnaga de 80 g com aplicador.

2,40

123 6.000,00 AMP Midazolan 5 mg/ml - ampola 10 ml 4,93

124 120,00 FRC Monossulfiram 250 mg/ml ,solução para uso tópico.

15,98

125 240,00 BGA Mupirocina 20 mg/g creme - bisnaga 15 g

8,54

126 600,00 BGA Neomicina, associada com bacitracina 5 mg + 250 UI/g, pomada - bisnaga 15 g

1,31

127 2.400,00 FRC Nistatina 100.000 UI/ml, suspensão oral - frasco 50 ml

1,97

128 1.200,00 AMP Nitroglicerina 5 mg/ml, injetável, ampola de 10 ml.

118,57

129 1.200,00 AMP Nitroprusseto de sódio 50 mg - frasco ampola

14,60

130 6.000,00 AMP 0 Norepinefrina, sal bitartarato, 2 mg/ml – Ampola de 4 ml.

1,47

131 2.400,00 AMP Ondansetrona 2 mg/ml, solução injetável – Ampola de 2 ml.

0,67

132 240,00 FRC Oxibuprocaina cloridrato 4 mg/ml, frasco de 10 ml.

8,62

133 2.400.000,00 CMP Paracetamol 500mg - comprimido 0,05

134 1.200,00 FRC Pasta dágua, talco + glicerina + óxido de zinco + água de cal, 25% + 25 % + 25 % + 25 %.

5,70

135 180,00 AMP Pentoxifilina, 20 mg/ml, solução injetável.

1,68

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36

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136 1.600,00 FRC Periciazina 10 mg/ml, solução oral, frasco de 20 ml.

8,06

137 600,00 AMP Petidina 50 mg/ml, solução injetável - ampola de 2 ml

2,18

138 2.400,00 FR Piperacilina, associada com tazobactama 4 g + 500 mg, injetável.

9,62

139 36,00 FRC Polimixina B 10.000 ui/ml, hidrocortisona 10 mg/ml, Neomicina 5 mg/ml. - Uso otológico, frasco de 10 ml

6,63

140 60,00 FRC Polimixina B associada com lidocaína, 10.0000 + 43,5 mg/ml, solução otológica frasco de 5 ml. (Similar lidosporin).

8,80

141 600,00 FRC Polimixina B associada com neomicina e dexametasona, 6.000 ui + 0,5% + 0,1% solução oftálmica.

15,26

142 600,00 AMP Polimixina B, 500.000 UI , injetável. 74,17

143 600,00 CMP Praziquantel 150 mg ou 500 mg comprimidos

2,62

144 180.000,00 CMP Prednisona 5 mg - comprimido 0,06

145 180.000,00 CMP Prednisona 20 mg - comprimido 0,15

146 960.000,00 DRG ,Prometazina cloridrato 25 mg, drágeas.

0,07

147 2.400.000,00 CMP Propranolol 40 mg - comprimido 0,04

148 60.000,00 AMP Ranitidina 25 mg/ml, solução injetável - ampola 2 ml

0,61

149 120.000,00 CMP Ranitidina cloridrato 150 mg, comprimidos.

0,20

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150 3.600,00 FRC Retinol 50.000 ui/ml + colecalciferol 10.000 uui/ml, gotas,( Vitaminas A + D), frasco de 20 ml.

8,03

151 600,00 CAP Rifampicina 300 mg - cápsula 1,75

152 3.600,00 FRC Salbutamol 100mcg, dose aerosol oral - frasco 200 doses

13,04

153 120,00 UND Solução de nutrição Parenteral, pronta para uso em sistema fechado, esteril e aspirogenica, contendo:solução de poliaminoacidos, glicose, eletrolitos e camara, osmalaridade de 840 mOsm/litro (ou menor), para administração IV central ou periferica./Composição: 40 g de aminoacidos, 80g de glicose, 50g de emulsao lipidica composta de triglicerideos de cadeia longa e de cadeia media, 50 mmol de sodio, 30 mmol de potassio, 3 mmol de calcio, 3 mmol de magnesio, 48 mmol de cálcio, 7,5 mmol de fosfato, 0,03 mmol de zinco e 40 mmol de acetato, fornecendo 1000 kcal totais (ou valores aproximados)/Volume total de bolsa de 1000 a 1250 ml./ (GANHADOR CONTATAR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE TN DO HC)

220,30

154 600,00 FRC Solução fisiológica para uso nasal, frasco de 30 ml.

0,86

155 600,00 BGA Sorbitol 70% + Laurilssulfato de sódio, 714 mg/g 7,70 mg/g, enema, bisnaga de 6,5 g.

11,38

156 600,00 FL SUCRALFATO 200 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FLACONETE DE 10ML

33,55

157 6.000,00 CMP Sulfadiazina 500 mg - comprimido 0,15

158 1.000,00 FR Suxametônio 500 mg, injetável. 11,83

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159 9.000,00 AMP Terbutalina sulfato 0,5 mg/ml injetável, ampola de 1 ml.

2,22

160 6.000,00 CMP Tiabendazol 500 mg, comprimidos 1,90

161 24.000,00 CMP Tiamina 300 mg - comprimido 0,17

162 1.200,00 CMP Ticlopidina 250 mg - comprimido 0,78

163 1.200,00 FRC Tiopental sódico1 g, injetável. 34,54

164 60,00 FRC TOBRAMICINA 0,3% SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO DE 5ML

9,18

165 1.800,00 CAP Tramadol 50 mg - cápsula 1,79

166 24.000,00 AMP Tramadol 50mg/ml - ampola 2 ml 4,29

167 480,00 FRC Tropicamida 1%, solução oftálmica - frasco de 5 ml

8,26

168 3.600,00 FR Vancomicina, cloridrato, 500 mg, injetável.

4,95

169 1.200,00 CMP Varfarina sódica 5 mg - comprimido 0,42

170 2.400,00 CMP Verapamil, cloridrato 120 mg, comprimidos ação prolongada.

1,94

171 7.200.000,00 CMP ENALAPRIL MALEATO 10 MG, COMPRIMIDOS

0,07

VALOR TOTAL R$ 5.237.169,80

15 O valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 5.237.169,80 (cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos)

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NOTA: A empresa vencedora do Pregão, bem como a segunda e terceira colocada deverão apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa, os documentos comprobatórios de habilitação, conforme anexo 2. Quando o primeiro fornecedor registrado atingir respectivamente o seu limite de fornecimento, ou ainda por qualquer motivo não cumpra o estabelecido na Ata de Registro de Preços, a Administração, poderá adquirir do segundo colocado e, assim sucessivamente, conforme estabelecido no artigo 34 § 1º do Decreto 1.991, de 27/02/2008; As mercadorias deverão ser entregues somente no local indicado na ORDEM DE FORNECIMENTOS e obrigatoriamente acompanhada da cópia da Nota de Empenho, Ordem de Fornecimento e Declaração de responsabilidade (modelo anexo II na Ata de registro) Entrega conforme solicitação das secretarias; Validade do produto não especificada no item é de no mínimo 18 meses após entrega. LOCAL E DATA DE ENTREGA De acordo com o especificado no item 15.1, deste Edital.

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ANEXO 02 PREGÃO – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 64/2013 1. HABILITAÇÃO 1.1 EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

A empresa vencedora do Pregão, bem como a segunda e terceira colocada deverão apresentar,

imediatamente após o encerramento da disputa, os seguintes documentos comprobatórios de

habilitação, sendo que tais documentos deverão ser encaminhados pelo fax (42) 3901-1500 ou (42)

3220-1405, ou por email: [email protected], com posterior encaminhamento dos

documentos originais, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por

cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais para conferência por parte do Pregoeiro ou

através de exemplares publicados em órgão da Imprensa Oficial e com validade na data de

realização da licitação, para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, na Av. Visconde de Taunay, 950

– Ronda – PG - (PR), CEP: 84051-000, aos cuidados da Comissão de Licitação – Registro de Preços,

observando o prazo de 05(cinco) dias úteis, contados a partir da data da realização do pregão.

“Não serão aceitos documentos, declarações e proposta com data de emissão posterior a abertura do certame”. 1.2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1.2.1 Habilitação Jurídica a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de Diretoria em Exercício. 1.2.2. Regularidade Fiscal a) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal; c) Prova de regularidade para com a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; d) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; e) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; e.1) No caso de municípios que mantêm Cadastro Mobiliário e Imobiliário separados, deverão ser apresentados os comprovantes referentes a cada um dos cadastros; f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS); g) Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS); h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.(Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011).www.tst.gov.br 1.2.2.1 Habilitação Técnica: regulamentados pela ANVISA - MS Documentos para Habilitação Técnica: Documentos da Empresa (Distribuidora de Medicamentos e/ou Materiais Médico Hospitalares): a) Licença Sanitária Estadual ou Municipal Atualizada: cópia perfeitamente legível e autenticada.

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b) Certificado do Responsável técnico: emitido pelo Conselho Regional de Farmácia ou Conselho Regional de Enfermagem, Cópia perfeitamente legível e autenticada. c) Autorização de Funcionamento ( AF) emitida pela ANVISA e publicada em Diário Oficial: cópia perfeitamente legível e autenticada ou cópia da publicação no D. O .U. (a cópia da publicação deverá estar perfeitamente legível e autenticada, com destaque e indicação do item referente) - Distribuidora de produtos médico-hospitalares: apresentar AF Comum ou Simples; - Distribuidora de medicamentos da lista básica: apresentar AF Comum ou Simples; - Distribuidora de medicamentos psicoativos ( Portaria 344/98 ) : apresentar AF Especial; Documentos do Produto: a) Registro no Ministério da Saúde: emitido pela ANVISA, cópia perfeitamente legível e autenticada ou cópia da publicação no D. O .U. A cópia da publicação deverá estar perfeitamente legível e autenticada, com destaque e indicação do item referente. OBS: caso o produto seja dispensado de registro no Ministério da Saúde, encaminhar justificativa de dispensa ou isenção de registro. Em caso de registro vencido, o protocolo só será aceito se o pedido de renovação foi solicitado 06 (SEIS) MESES ANTES DO VENCIMENTO. Lei n° 6.360/76 Art. 12 § 6º. b) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção: emitido pela ANVISA, cópia perfeitamente legível e autenticada ou cópia da publicação no D. O .U. (a cópia da publicação deverá estar perfeitamente legível e autenticada, com destaque e indicação do item referente). OBS: Caso o produto seja correlato importado e se enquadre na classificação III e IV deverão apresentar cópia autenticada e traduzida de CBPF ou ISSO ou documento que comprove controle de qualidade, ou boas práticas de produção da autoridade sanitária do país de origem.

As exigências 1.2.2.1, estão condicionadas aos produtos que são controlados pelo Ministério da Saúde e obrigatoriamente necessitem desses documentos, conforme Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977 e Portaria nº 2.814/GM de 29 de maio de 1998. As exigências não são aplicadas aos produtos que não são controlados pelo Ministério da Saúde. 1.2.2.2. Declaração, assinada por representante legal da proponente, de que: a) Não foi declarada inidônea para licitar por nenhum órgão federal, estadual ou municipal, conforme modelo do anexo 6; b) Não há superveniência de fato impeditiva para a habilitação da proponente, sob as penas cabíveis, nos termos do Art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo do Anexo 7; c) A empresa atende ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal ( Lei 9.854 de 27/10/99), conforme modelo do Anexo 8 ; 1.2.3. Qualificação Econômico-Financeira a) Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial. a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 60 (sessenta) dias de sua emissão. 1.3. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda em cópia simples, a ser autenticada pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio, mediante conferência com os originais, não sendo

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aceito qualquer documento em papel termo- sensível (Fac-símile). As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis. 1.4. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 1.5. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação. 1.6. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. 1.7. Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 60( sessenta) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas. 1.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 1.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à Contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação. É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, NAS FICHAS TÉCNICAS OU DOCUMENTOS, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO.

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ANEXO 03 PREGÃO – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 64/2013 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL Apresentamos nossa proposta para prestação dos serviços objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos. 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE: NOME DA EMPRESA: CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: REPRESENTANTE e CARGO: CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: ENDEREÇO e TELEFONE: 2. Na proposta escrita, deverá conter: a) Os valores dos impostos já deverão estar computados no valor do produto e/ou serviço ou destacados; b) O prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contados da abertura das propostas virtuais; c) Especificação e marca completa do serviço e/ou produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no ANEXO 01 e ANEXO 03, deste Edital e; d) Data e assinatura do Representante Legal da proponente. 3. O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue no endereço indicado no Anexo 01 deste edital.

(*) o Valor Unitário – R$ deverá corresponder ao preço unitário por item ao qual será acrescido a carga tributária incidente e frete, que correrão à conta do licitante.

4. PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR) Deverá ser cotado, preço unitário, de acordo com o Anexo 01 do Edital. PROPOSTA: R$ (Por extenso) 5. CONDIÇÕES GERAIS 5.1. A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente

licitação. PRAZO DE GARANTIA A garantia deverá ser da seguinte forma: Para todos os Itens de no mínimo 18 (dezoito) meses, a contar do recebimento definitivo do objeto pela Contratante. LOCAL E PRAZO DE ENTREGA De acordo com o especificado no item 15.1, deste Edital. Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL De no mínimo, 12(doze) meses contados a partir da data da sessão pública do Pregão. LOCAL E DATA NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA OBS: A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA ATÉ DECISÃO

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ANEXO 04 TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL E DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES

Natureza do Licitante (Pessoa física ou jurídica)

Nome:(Razão Social)

Endereço:

Complemento Bairro:

Cidade: UF

CEP: CNPJ/CPF:

Inscrição estadual: RG

Telefone comercial: Fax:

Celular: E-mail:

Representante legal:

Cargo: Telefone:

Ramo de Atividade:

1. Por meio do presente Termo de Adesão, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema Eletrônico de Pregões Eletrônicos da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem. 2. São responsabilidades do Licitante: i. tomar conhecimento de e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quais venha a participar; ii. observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor;

iii. observar a legislação pertinente, bem como o disposto nos Estatutos Sociais e nas demais normas e regulamentos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento;

iv. designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, conforme Anexo I; e

v. pagar a taxa pela utilização do Sistema Eletrônico de Licitações. 3. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. 4. O Licitante autoriza a Bolsa de Licitações e Leilões a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas, nos prazos e condições definidos no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões. 5. (cláusula facultativa – para caso de uso de corretoras) O Fornecedor/Comprador outorga plenos poderes à sociedade corretora abaixo qualificada, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro, para o fim específico de credenciá-lo e representá-lo nos negócios de seu interesse realizado por meio do Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, podendo a sociedade corretora, para tanto: i. declarar que conhece e atende as condições de habilitação previstas no Edital; ii. apresentar lance de preço; iii. apresentar manifestação sobre os procedimentos adotados pelo pregoeiro; iv. solicitar informações via sistema eletrônico; v. interpor recursos contra atos do pregoeiro; vi. apresentar e retirar documentos; vii. solicitar e prestar declarações e esclarecimentos; viii. assinar documentos relativos às propostas; ix. emitir e firmar o fechamento da operação; e

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x. praticar todos os atos em direito admitidos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato, que não poderá ser substabelecido.

Corretora:

Endereço:

CNPJ:

6. O presente Termo de Adesão é válido até __/__/____, podendo ser rescindido ou revogado, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios em andamento. Local e data: Assinatura:_____________________________________________________________

(reconhecer firma em cartório) Anexo ao Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico de Licitações

da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - (Licitante direto) Indicação de Usuário do Sistema

Razão Social do Licitante:

CNPJ/CPF:

Operadores

1 Nome:

CPF: Função:

Telefone: Celular:

Fax: E-mail:

2 Nome:

CPF: Função:

Telefone: Celular:

Fax: E-mail:

O Licitante reconhece que: i. a Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso

exclusivo de seu titular, não cabendo à Bolsa nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;

ii. o cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela Bolsa, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;

iii. a perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à Bolsa, para o necessário bloqueio de acesso; e iv. o Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações

efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros; e

v. o não pagamento da taxa ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da Bolsa, no Serviço de Proteção de Credito e no SERASA.

Local e data: Responsável:___________________________________________________________ Assinatura:_____________________________________________________________

(reconhecer firma em cartório)

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ANEXO 05 Ficha Técnica Descritiva do Objeto

Ficha Técnica Descritiva do Objeto

Número do edital:

Órgão comprador:

Marca do produto:

Nº item:

Especificação do produto:

Prazo de validade da proposta (em dias, conforme estabelecido no edital):

Preço inicial para o item (em R$):

Declaramos, para todos os fins de direito, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e que nossa proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (edital).

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no Regime de tributação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme estabelece artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 . [Somente na hipótese de o licitante ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)]

Data:

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ANEXO 06 DECLARAÇÃO (Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº ________________________________________________________, sediada (Endereço Completo) Declara, sob as penas da Lei, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico – Sistema Registro de Preços nº _____________ instaurada pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas. Por ser expressão de verdade, firmamos o presente. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

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ANEXO 07 PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº DECLARAÇÃO (Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº ________________________________________________________, sediada. (Endereço Completo) Declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

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ANEXO 08 PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2013 DECLARAÇÃO (Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº ________________________________________________________, sediada (Endereço Completo) Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que acrescentou o inciso V ao art. 27 da Lei Federal nº 8666/93. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) OBS. 1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ. 2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.

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ANEXO 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2013

Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte. (Na hipótese do licitante ser ME ou EPP) (Nome da empresa) , CNPJ / MF nº , sediada (endereço completo) Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de Pregão , que estou (amos) sob o regime de ME/EPP , para efeito do disposto na LC 123/2006 _____________________________________________________________________ Local e data _____________________________________________________________________ Nome e nº da cédula de identidade do declarante

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ANEXO 10 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços 64/2013 da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, que a empresa............................................................tomou conhecimento do Edital e de todas as condições de participação na Licitação e se compromete a cumprir todos os termos do Edital, e a fornecer material de qualidade, sob as penas da Lei. Local e data

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ANEXO 11 DADOS CADASTRAIS PARA ASSINATURA DE CONTRATO

Representante da empresa: Nome: representante da empresa que vai assinar o contrato (proprietário) RG: CPF: Endereço residencial do representante (proprietário) Rua: CEP: Cidade: Estado: Razão social: CNPJ: Inscrição estadual: Rua: CEP: Estado:

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ANEXO 12

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO(S) PRODUTO(S):

● Todo Medicamento e Material Hospitalar deve apresentar o RMS ou sua isenção.

Quando a empresa participante for distribuidora, portanto não titular do registro do medicamento/material hospitalar no Ministério da Saúde, a nota fiscal deverá vir acompanhada de documento com data recente, comprovando autorização legal específica do titular para comercialização daquele produto (Port. 2814 de 29/05/98).

Deverá atender também ao previsto na Portaria 802 da Secretaria de Vigilância Sanitária do MS de 08/10/98.

A nota fiscal deve vir acompanhada do(s) laudo(s) analítico(s) dos lotes entregues, emitido(s) pelo fabricante. Este(s) laudo (s) deve (m) comprovar o atendimento às especificações previstas pela(s) farmacopeia(s) ou código oficiais para o princípio ativo e forma farmacêutica. A liberação da nota fiscal para fins de pagamento estará condicionada ao atendimento dessa exigência (Portaria MS 2814 de 29/05/98).

Deverá atender também ao previsto na Portaria 802 da Secretaria de Vigilância Sanitária do MS de 08/10/98.

No caso de soros e parenterais de grande volume o produto deve atender Port. 500 de 09/10/99 DOU (Diário Oficial da União) de 13/10/97. Devem também vir protegidos individualmente com invólucro plástico ou similar, devidamente selado.

acondicionamento e transporte do(s) medicamento(s) deve(m) ser feito(s) dentro do preconizado para o(s) produto(s) e devidamente protegido(s) do pó e variações de temperatura. No caso de produtos termolábeis, a embalagem e os controles devem ser apropriados para garantir a integridade do produto. Nestes produtos, utilizar preferencialmente fitas especiais para monitoramento de temperatura durante o transporte.

As embalagens externas devem apresentar as condições corretas de armazenamento do produto (temperatura, umidade, empilhamento, etc.).

Somente serão aceitos os medicamentos que por ocasião de sua entrega apresentarem no mínimo 80% (oitenta por cento) de seu prazo de validade vigente, para produtos em que o prazo total for superior a um ano e de 90% (noventa por cento) nos medicamentos em que o prazo de validade total for inferior a 1 (um) ano.

texto e demais exigências legais previstas para o cartucho, rotulagem e bula devem estar em conformidade com a legislação do Ministério da Saúde e do Código de Defesa do Consumidor.

Os medicamentos deverão ser entregues em embalagens adequadas contendo de forma visível os seguintes dizeres:

“PRODUTO DESTINADO ÁS ENTIDADES PÚBLICAS”.

“PROIBIDA A VENDA PELO COMÉRCIO”.

As embalagens devem ser acompanhadas das respectivas bulas.

As embalagens primárias dos medicamentos (ampolas, blister, strips e frascos) devem apresentar o número do lote, data de fabricação e prazo de validade.

Os medicamentos injetáveis devem vir acompanhados de seus respectivos diluentes, filtros e equipos para aplicação, transferência ou infusão, quando for o caso.

No caso de produtos acondicionados em bisnagas, as mesmas deverão apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para seu rompimento.

Os aplicadores que acompanham os cremes, pomadas ou geleias ginecológicas devem estar protegidos por material adequado, convenientemente selado.

Aceitar-se-á apenas um lote por produto. Nos casos em que as quantidades adquiridas excederem ao número de unidades fabricadas por lote, aceitar-se-á o número de lotes suficientes para atendimento do pedido.

O recebimento dos medicamentos será feito inicialmente em caráter provisório. O aceite definitivo com a liberação da Nota Fiscal para pagamento está condicionado ao atendimento das exigências contidas no presente Edital.

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ANEXO 13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS______/______ - PMPG PROCESSO Nº ________/______ Aos _____ dias do mês de_____ de _____, na sede do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, situada __________________________________________, em Ponta Grossa (PR) representada neste ato pela Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Sra. _______________________ brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº _________________ e CPF/MF nº ______________; e do outro lado as empresas a seguir descritas e qualificadas, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 3.555/2000, alterado pelos Decretos nºs 3.693/2000, 3.697/2001, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),Decreto Federal 3.031/2002, pela Lei Municipal nº , de 28 de fevereiro de 200; e Decreto Municipal nº , subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no processo administrativo nº _____ e HOMOLOGADA, às fls. _______, publicada no Diário Oficial do Município, edição de ___________

(fls. _____/_____), referente ao Pregão Eletrônico nº 64/2013, consoante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES

1.1. Fornecimento de descrição do objeto nas quantidades e de acordo com as especificações técnicas previstas nos Anexos I do edital, em até 18 meses, de acordo com as requisições expedidas pelos órgãos da Administração Direta vinculados à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM 2.1. O produtos deverão ser entregues no endereço constante na ORDEM DE FORNECIMENTO, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM 3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações: a) Identificação do produto, inclusive a marca; b) Nome e endereço do fabricante; c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote; d) Peso líquido; e) Condições de armazenamento, inclusive empilhamento máximo para armazenamento e para transporte; h) Os Dizeres: “PRODUTO INSTITUCIONAL – VENDA PROIBIDA”, ou “PROIBIDO A VENDA NO COMÉRCIO” CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL 4.1. O material, que será recebido pelo responsável indicado na Ordem de fornecimento e na Nota de Empenho. Deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar acompanhado de Declaração de Responsabilidade, no qual, o fornecedor assumam inteira responsabilidade,

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pela qualidade e conformidade dos produtos entregues, das condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria. 4.2. Caberá ao responsável de cada unidade requisitante, no ato de recebimento, certificar-se de que cada produto esteja acompanhado do competente Termo de Responsabilidade, na forma e condições estabelecidas no item anterior, sob pena de responsabilidade funcional. 4.3.A verificação das embalagens primária e secundária do(s) produto(s) recebido(s) é da competência indelegável do responsável indicado na Ordem de Fornecimento e Empenho, que deverá, a cada recebimento, certificar se atende às exigências constantes do Anexo I do presente edital. 4.4.É, também, da inteira responsabilidade da unidade requisitante o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, e conservação até o uso final. CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS 5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Eletrônico 64/2013, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, constante às fls. _______ a _______, atualizado por Despacho homologatório da Sra. Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, datado de ____/____/_____, constantes dos autos. 5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 000/___, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso. 5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico 64/2013, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior. CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, ou pela unidade orçamentária do requisitante − conforme o caso −, através da conta corrente da empresa, no Banco a ser informado no ato da assinatura desta ata, e que será devidamente registrado na cláusula própria de cada contrato firmado, para entrega do objeto a que se destine, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da data da juntada da Nota Fiscal e encaminhamento juntamente com o Empenho, que não poderá ultrapassar o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da efetiva entrega do produto. 6.2. Fica ressalvada qualquer alteração por parte da Secretaria Municipal de Finanças, ou da autoridade competente que couber, quanto às normas referentes ao pagamento de fornecedores. CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS 7.1. O Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista. 7.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d” do inciso II do art 65 da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução, por solicitação motivada da interessada a Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, conforme previsto no Decreto 1.991 Art. 9º.

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7.3.O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido. CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO 8.1. A empresa deverá colocar o(s) produto(s) nos locais e endereços constantes da Ordem de Fornecimento e do Empenho, emitidos pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sob a supervisão do responsável designado no Empenho. 8.2. Antes da entrega do produto, a empresa deverá entrar em contato, obrigatoriamente, com o órgão gestor do Registro de Preços do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, a fim de receber as orientações para obtenção do cronograma de entrega. 8.3. É vedado ao fornecedor, a entrega de produtos por pedidos de qualquer forma encaminhados por qualquer das unidades da Administração Municipal, que não o Departamento de Compras. 8.4. Somente o Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, está autorizado a promover a Ordem de Fornecimento juntamente com a cópia do empenho ao fornecedor, com os pedidos de entregas de mercadorias. As entregas realizadas sem a prévia convocação e Ordem de fornecimento emitido pelo Departamento de Compras serão consideradas irregulares, acarretando abertura de procedimento para aplicação de penas, funcional ao ordenador da entrega e contratual nos termos do edital ao fornecedor. 8.5 - Na entrega do produto o mesmo deverá estar separado por itens, ou por data de validade, discriminados na nota fiscal. 8.4 - Prazo de entrega: 8.4.1 - O fornecedor deverá firmar as contratações decorrentes do Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis corridos a contar da convocação com a Ordem de Fornecimento expedida pelo requisitante, com a respectiva entrega dos produtos. 8.4.2 - Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subsequente. 8.4.3 - O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis. CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE 9.1 - A avaliação da qualidade do produto ora licitado com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o responsável designado pela unidade requisitante julgarem necessária, poderão exigir a testagem ou comprovação técnica pelo fornecedor de qualidade dos produtos. 9.2 - Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade do(s) produto(s) que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitados que emitirão o respectivo laudo técnico de controle de qualidade do(s) produto(s) ou o não

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cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços. Poderá também o fornecedor promover a comprovação por qualquer outro meio lícito capaz de comprovar a qualidade dos produtos, conforme exigência contida no edital. 9.3 - Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. 9.4 - Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor, conforme Guia de Recolhimento. 9.5 - A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Administração, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato. CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato da presente ata no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES 11.1. Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento representado pela nota de empenho, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis sejam administrativas ou penais, em harmonia com o que estabelece o art. 81 e seguintes do cap. IV da Lei 8.666/93, com as alterações posteriores: 11.1.1. Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total da nota de empenho, por cada dia de atraso na entrega do objeto; 11.1.2. Multa de 1% (um por cento) do valor remanescente da nota de empenho, em qualquer hipótese de inexecução parcial de contrato, ou de qualquer outra irregularidade; e 11.1.3. Multa de 2% (dois por cento) do valor total da nota de empenho, em caso de rescisão contratual por inadimplência. 11.2. As importâncias relativas às multas nos valores respectivos correspondentes aos percentuais indicados nas situações previstas no item 6.1 anterior, serão descontadas do pagamento devido através da retenção de créditos decorrentes do contrato até os limites do valor apurado ou, ainda através de execução de garantia bancária apresentada pela empresa quando da defesa prévia prevista no parágrafo 2º, do art. 87, da Lei 8.666/83 em sua atual redação. 11.3. Desde que tipificadas, às condutas previstas no dispositivo supracitado, por que venha a contratada a ser indiciada como responsável, ser-lhe-á concedida ampla defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO 12.1. O preço registrado poderá ser cancelado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa nos termos das disposições fixadas no Decreto nº 1991/2008.

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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito: 13.1.1. Pelo Município de Ponta Grossa, em despacho fundamentado do seu Secretário Municipal de Administração e Negócios Jurídicos. 13.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços. 13.1.3. Se o fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa. 13.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa por inadimplemento de uma das cláusulas decorrentes da presente Ata de Registro de Preço. 13.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços. 13.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado. 13.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstrado e justificado pelo Município de Ponta Grossa. 13.1.8. No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado. 13.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada ao Município de Ponta Grossa à aplicação das penalidades previstas na cláusula VI. 13.3. A comunicação do cancelamento do(s) preços registrado(s), nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO TERMO CONTRATUAL 14.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm característica e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto 1991/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direto e às normas contempladas em nossa legislação vigente. 14.2. Assinará obrigatoriamente a Ata de Registro de Preços os 3 (três) primeiros colocados, para fins de cumprimento no art 15, parágrafo III e IV do decreto municipal 1991/2008. 14.3. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, ou retirar a nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério do Município de Ponta Grossa, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subsequente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 14.4. O edital do Pregão Eletrônico 64/2013, bem como cópia da ata da sessão publica do Pregão, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

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14.4. Por força das disposições fixadas na Lei 11.184, de 9 de abril de 1992, por ocasião da formalização da contratação ou da retirada da nota de empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 14.5. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, e pela Lei Municipal nº 9042/2007 e Decreto nº 1991/2008 , no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito. 15.2. Os prazos previstos neste contrato serão contados nos termos do art. 110 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações posteriores. 15.3. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento. 15.4. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante. 15.5. As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente. Por estarem de acordo, assinam o presente Ata. _________________________________________________________ Município de Ponta Grossa Pelas empresas: Nome _______________________________________p/empresa Nome _______________________________________p/empresa Nome _______________________________________p/empresa

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ANEXO II DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços 64/2013 da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, que a empresa............................................................tomou conhecimento do Edital e de todas as condições de participação na Licitação e se compromete a cumprir todos os termos do Edital, e a fornecer material de qualidade, sob as penas da Lei. Ponta Grossa, de 2013. ________________________________________ REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE