12

INTRODUÇÃO

A água é um bem finito, porém indispensável à vida dos seres que

habitam a Terra e necessário ao desenvolvimento humano e econômico.

O corpo humano tem na sua composição mais de 80% de água,

formação esta que deixa o homem muito dependente deste elemento, daí ser

vital à vida humana. Quando o ser humano não consome água, dentro das

condições potáveis, inicia-se uma série de problemas que comprometem sua

saúde, tendo em vista que os órgãos do corpo necessitam de água para

cumprirem suas funções.

Na história da humanidade, quando o homem deixou de ser nômade

procurou fixar-se próximo a cursos d’água, pois desta forma poderia executar

suas necessidades vitais além de desenvolver atividades como a agricultura.

A história mostra também que a água era suficiente para a

população que habitava a Terra. Contudo, observamos que houve uma

aceleração no ritmo do crescimento populacional, aumentando a demanda por

água. Esse crescimento se deveu à diminuição nas altas taxas de mortalidade,

associado à permanência de taxas de natalidade elevadas.

No Brasil, esse crescimento acelerado configurou-se a partir da

década de 50, observando-se uma migração principalmente da região nordeste

para a sudeste. Essa migração foi motivada, sobretudo, pela industrialização

da região sudeste, fazendo com que aumentasse a demanda de água,

inclusive na atividade agrícola. Todavia, o crescimento populacional,

principalmente nas cidades, demandou também serviços de infra-estrutura,

dentre os quais o saneamento básico, composto pelos serviços de

abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem urbana e

coleta e tratamento de resíduos sólidos, com reflexos diretos na qualidade de

vida da população.

A criação do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), no final da

década de 60, objetivava proporcionar o acesso à água e à coleta de esgotos.

No entanto, o primeiro objetivo foi bem sucedido apesar de não cumprido

totalmente, ficando o segundo a quem das necessidades da população,

refletindo até hoje, haja vista ainda a enorme deficiência na coleta e tratamento

de esgotos.

13

É mister lembrar que as preocupações aqui citadas foram voltadas

para a área urbana, ou seja, as cidades, ficando a área rural à margem dessa

evolução. No caso da região nordeste, onde impera o clima sem-árido e a

população sofre com o fenômeno das secas e seus efeitos, as políticas

públicas e os programas de governo, apenas paliativos, fizeram com que o

homem rural continuasse migrando para as cidades na busca da sobrevivência,

aumentando assim o êxodo rural e o inchaço da zona urbana; por conseguinte,

o número de pessoas nas ruas, em estado de miséria, em razão do

desemprego, originou as chamadas favelas, pois o retorno do contingente

populacional campesino ao seu lugar de origem tornava-se impossível ante as

condições precárias de vida.

Atualmente a urbanização do Brasil atinge entorno de 85%, ou seja,

a grande maioria da população reside nas cidades, com parcela significativa

desta em situação precária, muitos ainda na miséria. No campo, além da perda

de população, os latifúndios monocultores, quando não improdutivos,

prejudicam o solo, pois o enfraquece, tornando necessária a aplicação de

produtos para combater as pragas que surgirão com o empobrecimento do

solo. Estes produtos são prejudiciais à saúde humana e também ao meio

natural.

Diante de tantas políticas públicas sem o devido planejamento,

porém importantes perante a gravidade do cenário rural, concretizadas na

construção de grandes açudes e barragens, adutoras, perfuração de poços,

dentre outras. No entanto, não houve gestão adequada, ou seja, as políticas

implantadas não foram acompanhadas, monitoradas e/ou adaptadas; enfim,

construíram as obras, porém estas não atingiram a eficácia social e econômica

esperada.

Nos últimos sete anos, observamos uma tendência de mudança em

relação às práticas supracitadas. O governo federal criou e/ou adaptou

programas que estão surtindo efeito, devido ao acompanhamento

governamental.

Entre estes programas, surge o Água Doce, que foi adaptado do

programa Água Boa. O Programa Água Doce, em 2004, aproveitou as políticas

de perfuração de poços e de implantação de dessalinizadores, ambas na

14

região nordeste, e somou com o incentivo à participação da população bem

como à preocupação com a degradação ambiental.

Desta forma, o programa Água Doce, por atuar em comunidades

difusas da zona rural, vem se tornando uma política de governo cada vez mais

importante para o homem do campo, em razão da escassez de água de boa

qualidade e em quantidade suficiente.

O programa tem a preocupação de fazer com que a população

participe da gestão através da mobilização social, deixando a comunidade

usuária responsável pelo sistema de dessalinização, havendo formalização por

meio da assinatura de acordos locais. Ainda são realizados cursos de

capacitação visando à operacionalização do sistema pela própria população,

que também responde pelo consumo de energia elétrica do sistema, cabendo

por sua vez às instituições do programa o monitoramento e manutenção do

equipamento.

Outro aspecto do PAD é a preocupação com a sustentabilidade

ambiental. Ou seja, com a produção da água potável, os dessalinizadores

produzem também um rejeito, que é pelo menos duas vezes mais concentrado

que a água do poço. Sendo assim, o programa utiliza tanques de evaporação

para que o rejeito não seja lançado diretamente no solo causando impactos de

alta magnitude no meio natural, como a salinização, a erosão e a desertificação

do solo.

O Programa Água Doce além de trabalhar com mobilização social

(envolvimento da comunidade local) e sustentabilidade ambiental (preocupação

com os recursos naturais), também busca alternativas para utilização do rejeito.

As unidades demonstrativas como são chamadas, trabalham com o

aproveitamento do rejeito na criação de tilápias (peixes muito resistentes a alta

salinidade) e ainda utilizam a água proveniente dos tanques de criação destes

peixes para irrigação de uma planta chamada atriplex, conhecida também

como erva-sal, devido ao seu poder de absorver o sal que está no solo. Esta

planta serve de forragem para caprinos, complementando a alimentação destes

animais. Todo esse sistema é apropriado ao clima semi-árido, ou seja, alto

índice de incidência solar, chuvas irregulares, difícil acesso à água, etc.

Essas preocupações do PAD estão organizadas em bases

conceituais e em uma estrutura de gestão, sendo um programa bem

15

fundamentado em justificativas baseadas numa realidade antiga, - o fenômeno

das secas – associado ao clima semi-árido do Brasil, tornando o acesso à água

mais difícil ante outras regiões do país.

16

1 BASES CONCEITUAIS DO PROGRAMA ÁGUA DOCE.

1.1 – PROGRAMA ÁGUA DOCE NACIONAL – PAD

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal que

vem atuar em conjunto com as ações dos programas federais Fome Zero e

Água Para Todos. Resgatado do Programa Água Boa foi aperfeiçoado e

lançado em 2004 com o objetivo geral de contribuir para a implementação da

gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, com a conseqüente

ampliação da oferta de água com qualidade para consumo humano, de forma

que sua escassez não se caracterizasse como um obstáculo para o

desenvolvimento sustentável na região do semi-árido brasileiro (MMA, 2009).

Desta forma, visa estabelecer uma política pública permanente de

acesso à água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e

disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de

dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis, usando essa ou outras

tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, as populações de baixa

renda residentes em localidades difusas do semi-árido brasileiro.

O PAD tem como concepção a acomodação das seguintes

premissas nacionais e mundiais:

O compromisso do Governo Federal de oferecer acesso à água de boa

qualidade à população do semi-árido;

Os princípios de conservação, do uso sustentável, da recomposição

ambiental dos recursos naturais e do acesso à água, firmados pela Declaração

do Semi-árido;

A Declaração do Milênio, que estabelece a meta de reduzir pela metade, até

2015, a população sem acesso permanente e sustentável à água potável;

A deliberação da I Conferência Nacional de Meio Ambiente, que propõe a

elaboração e execução de um plano de ação nacional de combate à

desertificação, composto por programas e projetos de dessalinização da água

de poços artesianos de comunidades afetadas pela estiagem, com treinamento

das pessoas atendidas e aproveitamento sustentável dos rejeitos da

dessalinização;

17

As orientações do Capítulo 18 da Agenda 21 que determina:

a manutenção de oferta adequada de água de boa qualidade;

o desenvolvimento de fontes alternativas de abastecimento – como

dessalinização e reciclagem – e a,

delegação da responsabilidade, inclusive às comunidades e

indivíduos, pela operação e funcionamento dos sistemas de acesso à água.

A adoção do modelo de Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH)

proposto pela Conferência Mundial das Águas de 2006, que determina o

compartilhamento de conhecimento, a capacitação dos recursos humanos, a

articulação espacial, o desenvolvimento institucional e a eficiência dos recursos

financeiros e materiais, nas ações locais voltadas para o uso, distribuição e

destinação das águas.

O Programa atua na implantação e recuperação de equipamentos de

dessalinização em poços tubulares (FIGURA 01), onde são também

conhecidos como poços artesianos, sendo aqueles onde a ―perfuração é feita

por meio de máquinas perfuratrizes à percussão, rotativas e rotopneumáticas.

Possui alguns centímetros de abertura (no máximo 50 cm), revestido com

canos de ferro ou de plástico‖ (CPRM, 1998). É uma obra destinada a captação

de água subterrânea, ou seja, nos mais diversos aqüíferos.

Figura 01 – Modelo do perfil de um poço tubular. Fonte: Poços tubulares, 2009.

18

O Programa atua ainda, na implantação de sistemas produtivos, ou

seja, sistemas com base no aproveitamento dos rejeitos para aplicá-los na

aqüicultura, na irrigação de plantas halófitas (que absorvem sal), e na

construção de leitos de evaporação para separação e produção do sal, etc.

Em cada Estado onde o PAD atua há um Núcleo Estadual, instância

máxima de decisão, e uma Coordenação Estadual, com seu respectivo Grupo

Executivo, composto por técnicos capacitados pelo Programa em cada um dos

quatro componentes (mobilização, sustentabilidade, sistema de dessalinização

e aproveitamento do concentrado), coordenados pelo órgão de recursos

hídricos estadual.

Nas localidades atendidas, a gestão dos sistemas é realizada pelo

Núcleo Local, a partir de um acordo celebrado entre todos, com participação do

Estado e do município.

Os Estados atendidos atualmente pelo PAD são: Alagoas, Bahia,

Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do

Norte e Sergipe.

Como já foi citado, o PAD trabalha com quatro componentes

metodológicos onde cada um tem um objetivo a seguir:

1.1.1 Mobilização Social O componente mobilização social é de extrema importância tendo

em vista que a população local é o instrumento principal envolvido no processo

de implantação do programa, necessitando de organização da mesma.

São duas as linhas principais de ação: ―na construção de instâncias

locais de gestão dos sistemas de dessalinização, e na formação de técnicos

junto aos grupos gestores estaduais para colaborarem com as comunidades na

construção das instâncias locais de gestão dos sistemas de dessalinização‖

(MMA, p. 03, 2007a).

Para tanto, é necessário editar permanentemente o conhecimento

abordado, inserindo novas alternativas e utilizando uma linguagem que esteja

em sintonia com as peculiaridades locais. A população deve estar sempre

estimulada a participar de forma ativa, organizada e intencional em processos

de educação ambiental e mobilização social no que diz respeito a sua

19

comunidade, para exercer de forma qualificada, seu fundamental papel no

controle social das ações desencadeadas no processo de dessalinização.

Não é fácil mobilizar, trabalhar em grupo, aceitar a opinião de outras

pessoas quando esta diverge da sua. Assim, algumas etapas devem ser

seguidas antes, durante e após a implantação do programa em uma

comunidade, a saber:

1. O diagnóstico social;

2. A construção dos mecanismos de gestão local dos sistemas de

dessalinização, das unidades demonstrativas e das unidades produtivas; e

3. Monitoramento da gestão feita pelas comunidades atendidas pelo programa.

Acreditamos ser importante destacar algumas diretrizes do

Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento

(PEAMSS) (BRASIL, 2009, p. 15), adaptadas para o PAD, com a finalidade de

destacar o papel do componente mobilização social, são elas:

(a) Participação comunitária e Controle Social – busca estimular os diversos atores sociais envolvidos para interagir de forma articulada e propositiva na formulação de políticas públicas, na construção dos planos diretores municipais e setoriais, assim como na análise dos estudos e projetos realizados, no acompanhamento das obras em execução e na gestão dos serviços públicos. A idéia é que a comunidade seja mais do que a beneficiaria passiva dos serviços públicos, seja atuante, defensora e propositora dos serviços que deseja em sua localidade, por meio de canais de comunicação e de diálogo entre a sociedade civil e o poder público. (b) Possibilidade de articulação – busca a integração de programas, projetos e ações em educação ambiental, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e saúde que promovam o fortalecimento das políticas públicas em saneamento no País. Busca-se sob uma visão sistêmica e integrada, desencadear um processo que leve a otimização de recursos financeiros e humanos e que tenha como resultado a sinergia entre as ações por meio da interação entre os órgãos públicos federais, as iniciativas locais e os diferentes atores sociais envolvidos. (c) Ênfase na localidade – compreende que a participação comunitária é facilitada na escala local, onde os laços territoriais, econômicos e culturais fortemente ligados às noções de identidade e pertencimento estão presentes e marcantes. A proximidade da realidade a qual se quer transformar, assim como dos fatores que afetam diretamente a

20

qualidade de vida da comunidade, é um grande estímulo para a atuação cidadã. Acompanhar de perto a evolução e os resultados positivos das ações deflagradas fortalece a participação popular e tende a estimular a adesão de novas pessoas, grupos e instituições no decorrer do processo. (d) Orientação pelas dimensões da sustentabilidade – propõe que as intervenções em qualquer serviço estejam atentas às suas diferentes dimensões, sejam elas de natureza política, econômica, ambiental, ética, social, tecnológica ou cultural. A continuidade e a permanência das ações são fatores determinantes para a sustentabilidade do processo, e devem ser buscadas de forma intencional ainda no planejamento das ações propostas. (e) Respeito às culturas locais – considera que a diversidade cultural presente no país proporciona uma riqueza de olhares e percepções sobre a realidade que deve ser respeitada na condução do processo. As tradições locais, assim como o seu patrimônio histórico, devem ser consideradas no planejamento das ações, uma vez que revelam a ligação da população ao lugar em que vive. (f) Uso de tecnologias sociais sustentáveis – busca alternativas tecnológicas que levam em consideração o conhecimento popular e a aplicação de técnicas simples, de baixo custo e impacto, e que podem ser mais apropriadas, eficientes e eficazes frente à realidade de uma dada localidade. O diálogo entre as tecnologias e técnicas de conhecimento comunitário e aquelas produzidas pelos centros de pesquisa deve ser estimulado sempre que possível. A tomada de decisão quanto às tecnologias que serão utilizadas, bem como o sistema de gestão dos serviços, não deve levar em consideração apenas os aspectos convencionais, mas observar na formulação dos seus custos e benefícios a participação popular, a inclusão social, aspectos culturais e tradicionais, entre outros.

È importante lembrar que,

o sucesso das atividades do Componente Mobilização Social do PAD depende do desenvolvimento por parte das equipes estaduais da habilidade de colaborar com o aperfeiçoamento dos processos locais de tomada de decisões. Os acordos devem ser das comunidades e não dos técnicos. Não quer dizer que o trabalho dos técnicos tenha menor importância. Ao contrário, a importância cresce na medida em que conseguem – através de suas ações – colaborar com as comunidades para que possam fazer a gestão dos sistemas de dessalinização. Este papel não se esgota com a construção do acordo. Estende-se ainda à fase de monitoramento do cumprimento do acordo pelas comunidades (MMA, 2008 apud MG, 2009).

21

1.1.2 Sustentabilidade Ambiental

O Programa Água Doce tem o compromisso de garantir o uso

sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o Semi-árido

a partir da sustentabilidade ambiental. Assim, este componente trabalha com

cinco dimensões: social, ambiental, econômica, espacial e cultural. É

coordenado pela Embrapa Meio Ambiente e executado pela equipe de técnicos

capacitados em cada estado.

Um de seus objetivos é tornar os sistemas produtivos e de

dessalinização auto-sustentáveis com o controle dos impactos ambientais, por

meio da capacitação de agentes locais multiplicadores.

Entre seus instrumentos está a avaliação da situação de risco

socioambiental das localidades para definição daquela a ser beneficiada. Esta

avaliação é elaborada com base no método Novo Rural e no Índice de

Sustentabilidade Ambiental (ISA-ÁGUA), utilizando planilhas de caracterização

e priorização das famílias que indicam os fatores limitantes (críticos)

relacionados a:

- disponibilidade, acesso e uso de água proveniente de dessalinizadores;

- disponibilidade, acesso e uso de água provenientes de outras fontes;

- destino dos efluentes (concentrado, esgoto, águas servidas);

- aspectos gerais (estradas, energia, cooperativas, etc.).

Outras atividades realizadas pelo componente:

- Caracterização das comunidades e recursos hídricos disponíveis;

- Cadastro dos usuários da água e avaliação de risco nos domicílios da

comunidade;

- Avaliação da dinâmica de parâmetros físico-químicos da qualidade de água

para entendimento do comportamento do sistema piscicultura;

- Caracterização de fitoplanctons, zooplanctons e clorofila-a nos sistemas de

piscicultura.

22

1.1.3 Sistema de Dessalinizadores

Os dessalinizadores (FIGURA 02) são instrumentos nos quais ocorre

a conversão da água salina ou salobra para doce. De acordo com a Resolução

Conama n.o 20/86, considera-se água salobra as águas com salinidade entre

0,5 e 30 % e água salina com salinidade acima de 30 %. Nesses

dessalinizadores, há uma remoção de minerais dissolvidos, que conforme

Cravo (1997), acontece naturalmente e de maneira contínua no ciclo

hidrológico da natureza, na forma de evaporação.

Figura 02 – Modelo de dessalinizador Fonte: MMA, 2009.

O sistema de dessalinização (FIGURA 03) é composto por poço

tubular profundo, bomba do poço, reservatório de água bruta, abrigo de

alvenaria, chafariz, dessalinizador, reservatório de água potável, reservatório e

tanques de contenção de concentrado (efluente).

Figura 03 – Modelo proposto pelo PAD para o Sistema de Dessalinização Fonte: MMA, 2009.

23

A água subterrânea salobra ou salina é captada por meio de poço

tubular profundo e armazenada em um reservatório de água bruta. Em seguida,

essa água passa pelo dessalinizador, que utiliza o processo de osmose inversa

(OI).

O processo de osmose (FIGURA 04) é a passagem de um líquido de

uma solução fraca a uma solução mais concentrada, através de uma

membrana semipermeável que permite a passagem do solvente (água), mas

não dos sólidos dissolvidos (ex. sais minerais) (ÁGUAONLINE, 2010).

Enquanto que o processo de OI (FIGURA 04) é um método de tratamento

utilizado em sistemas de água, pressionando a água forçando-a a passar

através de uma membrana semipermeável.

A osmose inversa remove a maioria dos contaminantes de água

potável. Também usada no tratamento de águas residuais (ÁGUAONLINE,

2010), ou seja, é um processo no qual as membranas, que funcionam como um

filtro de alta potência, conseguem retirar da água a quantidade e os tipos de

sais desejados, separando a água potável daquela concentrada em sais.

Figura 04 – Processo de osmose e osmose inversa

Fonte: Carlson, 2006, p. 80.

De acordo com Pujato (2005, p. 33-34), um sistema de OI é

composto pelos seguintes componentes básicos: ―pré-tratamento, bombas de

alta pressão, linha de membranas e pós-tratamento.‖ Ainda segundo Pujato

(ibid, p. 34),

24

a estrutura polimérica das membranas e seu tamanho de poro, 100 vezes menor que o de um filtro absoluto, permite a eliminação de vírus, bactérias, piroxênios e colóides presentes na solução a tratar. As membranas utilizadas na OI são capazes de separar microssolutos dissolvidos com peso molecular inferior a 500, por intermédio do mecanismo de solução/difusão. Quando o peso molecular das partículas de soluto excede esse valor, o mecanismo de separação é determinado pelo tamanho das partículas presentes na solução e pelo diâmetro dos poros da membrana. A taxa de rejeição ou remoção (TR) dos sais dissolvidos, que representa a capacidade de rejeição da membrana, pode variar de 90 a 99,8%. O desempenho do sistema fica expresso pelo nível de recuperação (R), o percentagem de água permeada (DOW, 1997, apud PESSOA, 2000).

São várias as vantagens do processo de OI que conforme Cravo

(1997), são: baixos custos de instalação e operação; capacidade de tratar

volumes baixo a moderado de água bruta; alto nível de recuperação; excelente

qualidade da água tratada; versatilidade para aplicação de formas de energia

alternativa; menor área ocupada pelo equipamento e flexibilidade para futuras

expansões; operação simples; implantação em áreas de acesso difícil; padrão

de qualidade de água constante etc.

Dando continuidade ao processo, a água dessalinizada é

armazenada em um reservatório de água potável, para distribuição à

comunidade, e o concentrado armazenado em um reservatório para ser

encaminhado aos tanques de contenção e evaporação. De acordo com os

costumes da comunidade e a qualidade química do concentrado, parte do

efluente pode ser utilizado em cochos para dessedentação animal ou "água de

gasto".

Em comunidades que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos

pelo programa, esse concentrado pode ser utilizado no sistema produtivo

integrado sustentável.

O Programa Água Doce prevê o acesso mínimo de 5 litros de água

potável por pessoa/dia nas localidades beneficiadas.

É importante ressaltar que, teoricamente, o sistema de OI não pode

garantir uma água totalmente isenta de partículas. Porém, a remoção de

bactérias de um sistema, que opere em condições normais, deveria ser sempre

maior do que 99,9%. No entanto, a falta de limpeza das membranas; nos

tanques de armazenamento; lodo na saída das mangueiras e falta de cuidado

25

na manipulação, transporte e armazenamento domésticos podem causar

contaminação desta água (GOLDFARB, 2001).

1.1.4 Sistemas Produtivos

Uma Unidade Demonstrativa (FIGURA 05) é um sistema de

produção integrado onde são realizadas visitas, exposições, aulas e

demonstrações do processo produtivo com o objetivo de replicação do modelo.

Figura 05 - Sistema de Produção Integrado Fonte: MMA, 2009.

O sistema de produção integrado foi desenvolvido pela Embrapa

Semi-Árido para se tornar uma alternativa de uso adequado para o efluente

(concentrado) do sistema de dessalinização, minimizando impactos ambientais

e contribuindo para a segurança alimentar.

Esse sistema utiliza os efluentes da dessalinização de águas

subterrâneas salobras ou salinas em uma combinação de ações integradas de

forma sustentável. É composto por quatro subsistemas interdependentes

(FIGURA 06):

1 - No primeiro momento, o sistema de dessalinização torna a água potável.

2 - No segundo momento, o efluente do dessalinizador (concentrado), solução salobra ou salina, é enviado para tanques de criação de peixes, nesse sistema de produção integrado, a tilápia.

26

3 - No terceiro momento, o efluente (concentrado) dessa criação, enriquecido em matéria orgânica, é aproveitado para a irrigação da erva-sal (Atriplex nummularia) que,

por sua vez, é utilizada na produção de feno.

4 - No quarto momento, a forragem, com teor

protéico entre 14 e 18%, é utilizada para a engorda de caprinos e/ou ovinos da região, fechando assim o sistema de produção integrado ambientalmente sustentável.

Figura 06 – Os subsistemas que compõem o sistema produtivo do PAD. Fonte: MMA, 2009.

O sistema produtivo utiliza uma área total aproximada de dois

hectares e é constituído por dois viveiros para criação de tilápia, um tanque

para reciclagem do concentrado enriquecido em matéria orgânica (1 hectare) e

uma área irrigada para cultivo da erva sal (1 hectare), além de uma área para a

fenação.

Para que uma localidade possa receber a implantação do sistema

produtivo integrado, além dos critérios de criticidade gerais do Programa Água

Doce, deve atender às seguintes condições:

- vazão mínima do poço de 3.000 l/h e qualidade química adequada do

concentrado da dessalinização;

- propriedades do solo compatíveis com o sistema de irrigação da erva sal

(textura, profundidade, relevo/declividade);

- disponibilidade de área para implantação do sistema (com titularidade

pública);

- presença de exploração pecuária (caprinos/ovinos);

- presença de comunidade com experiência cooperativa.

Como citado anteriormente, o sistema produtivo é composto pela

produção de tilápia e plantação de atriplex, onde esta última é irrigada com a

água que sai dos tranques das tilápias.

São vários tipos desta espécie de peixe, contudo de acordo com

Porto e Araújo (1999b), a espécie Oreochromis sp, mais conhecida como tilápia

rosa,

27

é um peixe melhorado geneticamente, de cor rosa e com grau de domesticidade elevado. Sendo originária de regiões tropicais, dispensa adaptações em relação ao clima do semi-árido nordestino e demonstra uma alta tolerância às variações de salinidade e dureza do ambiente aquático, suportando, inclusive, água do mar que apresenta salinidade ao redor de 36,0 gramas de sais por litro de solução [...].

Além destas características, esta espécie de tilápia possui uma

carne de excelente qualidade, possui um bom crescimento, é de fácil produção,

rústica e tem uma ótima conversão alimentar, sendo de 1:1,5) (PORTO;

ARAÚJO, 1999b).

Os cuidados com o cultivo da espécie são os mesmos utilizados na

piscicultura convencional dentro do sistema intensivo.

Somado ao cultivo da tilápia, o sistema tem a plantação de uma

espécie arbustiva do tipo halófita, na qual é irrigada com água proveniente dos

tanques de peixe.

A halófita mais utilizada é a atriplex, conhecida como erva sal devido

a sua capacidade de absorver sal através de seu sistema fisiológico (PORTO;

ARAÚJO, 1999a), que será irrigada com o rejeito e depois servirá de alimento

para os animais.

As halófitas de acordo com Blumwald (1999, apud, Pujato, p. 19,

2005) têm sido utilizadas na reciclagem de águas de drenagem agrícola, assim

como ―biofiltros de efluentes de aqüicultura‖ (GLENN et al; BROWN et al,

1999), além de servirem na ―recuperação de solos afetados por sais em

distritos de irrigação em regiões áridas‖ (GLENN et al, 1998; Blumwald, 1999).

A atriplex faz parte da família Quenopodiácia onde mais da metade

de suas 550 espécies são halófitas. As espécies mais produtivas desta família

rendem 10 a 20 ton./ha de biomassa sob irrigação com água do mar. Tem

capacidade de sobreviver em níveis de salinidade acima dos 30 a 35 dS/m e

precipitação anual menor que 50 mm.

De acordo com Pujato (2005, p. 19), a atriplex nummularia, espécie

utilizada no PAD, ―é uma das mais importantes como forrageiras‖. Tem origem

na Astráulia sendo introduzida no semi-árido brasileiro através dos trabalhos de

pesquisa do pesquisador Guimarães Duque, na década de 40 (PORTO;

ARAÚJO, 1999a).

28

Segundo a FAO (1996, apud PORTO; ARAÚJO, 1999a), a erva sal

tem algumas características que lhe dão a devida importância, a saber:

alta resistência a condições de aridez, bom rendimento forrageiro, com valor nutritivo entre 14 e 17 % de proteína bruta, fácil propagação, alto poder calorífico e pouca susceptibilidade a pragas e doenças. Uma peculiaridade importante nesta planta é que ela requer sódio como elemento essencial em sua nutrição.

Corroborando com esta informação, Barrett-Lennard (2003, apud Pujato, 2005, p. 20), relata que a atriplex destaca-se por,

conseguir produzir e manter uma abundante fitomassa, mesmo em ambientes de alta aridez e salinidade (CE do solo acima de 50 dS/m), adaptando-se muito bem às regiões com precipitação de 100 a 250 mm/ano e suportando até 50 mm/ano. Sobrevive bem em solos rasos, com texturas pesadas, ainda que tenha menor desenvolvimento e produtividade em solos profundos de texturas médias. Não tolera encharcado e resiste altas temperaturas, sendo a faixa de 30o a 35º C ótima para a fotossíntese, embora temperaturas de inverno muito baixas podem causar a morte da plantação.

De acordo com PORTO; ARAÚJO (1999b), ―a integração do cultivo

de tilápia rosa com o de plantas halófitas, utilizando água salobra proveniente

do rejeito da dessalinização por osmose inversa, tem se mostrado uma boa

alternativa para redução dos impactos ambientais na região semi-árida

brasileira.‖

29

2. DELIMITAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA DO SEMI-ÁRIDO

BRASILEIRO

O clima semi-árido é encontrado em outras áreas do planeta; aqui

no Brasil este clima está presente na região nordeste do país, que de acordo

com Cirilo (2008, p. 62, apud CIRILO et al., 2007, p. 33), localiza-se na posição

norte-oriental do país, entre os paralelos de 1º02’30‖ de latitude norte e

18º20’07‖ de latitude Sul e entre os meridianos de 34º47’30‖ e 48º45’24‖ de

longitude Oeste de Greenwich.

Limita-se ainda, a norte e a leste com o Oceano Atlântico, com os

Estados de Minas Gerais e Espírito Santo ao sul e a oeste com os Estados do

Pará, Tocantins e Goiás. Esta região abrange nove Estados (FIGURA 07), são

eles: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco,

Alagoas, Sergipe e Bahia.

Figura 07 – Divisão regional do Brasil com seus respectivos Estados. Fonte: www.portalsaofrancisco.com.br

30

O nordeste do Brasil possui alguns acidentes geográficos que

abalizam esta região e influenciam os climas presentes, a saber: as chapadas

Diamantina (Bahia) e Araripe (Ceará, Piauí e Pernambuco), o planalto da

Borborema (Alagoas ao RN), planaltos e chapadas da bacia do rio Parnaíba

(Maranhão e Piauí), a depressão sertaneja e do rio São Francisco, tabuleiros

litorâneos, planícies etc.

Quatro tipos dos climas encontrados no país estão presentes nesta

região: clima equatorial úmido (pequena parte do Maranhão e Piauí); clima

litorâneo úmido (litoral da Bahia ao Rio Grande do Norte); clima tropical (Bahia,

Ceará, Maranhão e Piauí) e clima tropical semi-árido (presente em todo o

sertão).

O clima semi-árido está presente principalmente no interior da região

nordeste ou sertão nordestino (FIGURA 08), no entanto, em alguns Estados

como Ceará e Rio Grande do Norte, chega até os limites do litoral e mais ao sul

abrange os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Figura 08: Subregiões do nordeste: 1- Meio-norte, 2- Sertão, 3- Agreste, 4- Zona da mata Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Brazil_Region_ Nordeste_Subregions.svg

31

Este clima quente e seco é influenciado pelo planalto da Borborema,

citado acima como um dos acidentes geográficos da região nordeste. Este

relevo que inicia no Estado de Alagoas e segue até ao Rio Grande do Norte

mede aproximadamente 250 km de extensão norte-sul, comportando grandes

belezas distribuídas entres suas serras e vales.

O planalto da Borborema localiza-se na região agreste dividindo o

litoral com sua vegetação de mata atlântica e a depressão sertaneja com a

caatinga como bioma marcante. Este relevo tem um papel importante no clima

local, tendo em vista que a região recebe influência de quatro massas de ar e

este se constitui como barreira natural para a passagem dessas massas.

As áreas à direita do Planalto da Borborema são transversais à

direção preponderante dos ventos e provocam desvios significativos que, de

pronto, se evidenciam sobre a força e a continuidade das massas de ar, para,

finalmente, se diferenciarem quanto às precipitações.

Nesse sentido, a planície costeira, as serras dos Brejos e o declive

oriental da Borborema são atingidos pelos ventos úmidos de Sudeste,

influenciados pela massa de Ar Equatorial do Atlântico Sul, que tem o início de

sua atuação no outono, com sua maior umidade na corrente inferior dos alísios.

Os ventos úmidos, dado as condições topográficas, se elevam, resfriando-se e

ultrapassando, muitas vezes, o nível de condensação, com nuvens e condições

de precipitações, que originam as chuvas (LIMA; HECKENDORFF, 1985, p.

34).

Por outro lado, segundo os autores supracitados, toda a área a

oeste do Planalto da Borborema, não satisfatoriamente atingida pelos ventos

úmidos do Atlântico, recebe a influência das massas de ar quentes e úmidas

oriundas da Amazônia (Massa de Ar Equatorial Continental), sendo a única

massa de ar continental úmida, pois se origina sobre uma superfície com farta

e caudalosa rede de drenagem coberta por uma exuberante e densa floresta,

produzindo fortes chuvas de convecção, podendo alcançar o semi-árido, em

sua porção oeste, de novembro a janeiro, particularmente quando ocorre em

conjunto com o deslocamento em direção ao sul da Zona de Convergência

Intertropical – ZCIT.

A ZCIT é um evento meteorológico que influencia na quantidade de

chuvas da porção setentrional do nordeste brasileiro. É uma zona de

32

convergência em baixos níveis que acontece próximo à superfície terrestre e

assemelha-se a um cinturão de atividades onde se espelham como nuvens

com grande movimento vertical interno, ou seja, nuvens que originam muita

precipitação.

A região ainda recebe influência da Massa de Ar Tropical Atlântica,

que atua, sobretudo no litoral, sendo impedida pelo sistema orográfico de

avançar para o sertão e produzir chuvas abundantes e de forma ainda mais

tímida que as demais, a região ainda recebe alguma influência da Massa de Ar

Polar Atlântica, no inverno, através da incorporação da mesma aos alísios de

sudeste, produzindo chuvas abundantes no litoral e menos expressivas no

interior do Estado.

A partir desses condicionantes meteorológicos e geomorfológicos, a

região em foco, de acordo com a classificação de Köopen, é de clima BSh, na

qual B significa que a evapotranspiração potencial média é maior que a

precipitação média anual, e não havendo, portanto, excedente de água, daí o

porquê de nenhum rio permanente originar-se no local; S indica estação seca

de verão; e h refere-se à temperatura média anual superior a 18º, ou seja,

temperatura elevada (MENDONÇA; DANNI-OLIVEIRA, 2007, p. 120-121).

Corroborando com as características acima, Fontes (2008, p. 107),

também descreve o semi-árido como sendo um clima de abundância em raios

solares,

com temperaturas elevadas na maior parte do ano; de chuvas escassas e irregulares, com longos períodos de secas e precipitação anual média variando, aproximadamente, entre 400 e 650 mm; de rios intermitentes e sazonais, com volume de água limitado, insuficiente para a irrigação, com exceção do Parnaíba e do São Francisco; e de uma paisagem onde boa parte dos solos são rasos e pedregosos e o subsolo abriga grandes rios subterrâneos.

Ainda de acordo com Fontes (2008, p. 107), o semi-árido é uma

região do,

Brasil onde o acesso à água em muitos lugares ainda não se consolidou como direito básico, mas que possui uma dinâmica articulação de organizações da sociedade civil, que tomou para si a responsabilidade de resolver este problema e mudar uma paisagem ainda dominada por oligarquias políticas.

33

[...]

Um Brasil que há mais de um século expulsa sua população para outras regiões do País como mão-de-obra barata. Um Brasil em que boa parte da população passa fome.

Esse cenário retrata o nordeste brasileiro, como um palco de muitas

lutas na busca da sobrevivência, na busca de um entendimento harmonioso

entre um fenômeno natural, a seca, e uma vida digna para o homem do campo.

Contudo, apesar de um quadro aparentemente desolador, o

nordeste é uma região extremamente rica em recursos naturais e de um povo

destemido. O bioma da caatinga, ao contrário do que veiculam, é heterogêneo

e se subdivide em 12 diferentes tipos que vão de ―florestas altas e secas com

árvores de até 20 metros de altura, a chamada caatinga arbórea, até

afloramentos de rochas com arbustos baixos e esparsos, com cactos e

bromélias saindo das fendas do solo [...]‖. Ainda é importante frisar que este

bioma é endêmico do Brasil (FONTES, 2008, p. 107-108), o que torna ainda

mais eminente sua preservação.

Soma-se às características supracitadas a pedologia local, sendo o

embasamento cristalino predominantemente na região, onde os solos

geralmente são rasos (cerca de 0,60 m), apresentando baixa capacidade de

infiltração, alto escoamento superficial e reduzida drenagem natural, onde a

água só fica armazenada nas fraturas das rochas recebendo a denominação

de aqüífero fraturado ou fissural (FIGURA 9). A parte rosa representa os solos

cristalinos demonstrando cerca de 50% da região semi-árida. Nessa região as

águas geralmente são salobras ou salinas devido à presença maciça de

rochas.

34

FIGURA 9: Distribuição dos Sistemas aqüíferos do Semi-árido. Fonte: ALAGOAS, 2008.

Outra denominação é bastante utilizada para o sertão e/ou região

semi-árida nordestina, conhecida como polígono das secas, que de acordo

com Yoshikawa (2009), foi criado pela Lei n. 175/36 e revisado em 1951 pela

Lei n. 1348 (área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as

Secas (DNOCS)), sendo reconhecida como uma ―área do Nordeste brasileiro

composta de diferentes zonas geográficas com distintos índices de aridez e

sujeita a repetidas crises de prolongamento das estiagens‖.

Os termos semi-árido e polígono das secas tornam-se sinônimos e

refletem um cenário, retratados por muitos, de seca, miséria, fome, sede,

índices baixos de educação, dentre outros. Caracterizados também como

sendo um clima quente e seco; pluviosidade abaixo de 800 mm por ano; duas

estações ao ano, sendo uma seca e outra chuvosa; eventos chuvosos durante

3 a 4 meses, porém de forma irregularmente distribuídos (FIGURA 10).

35

Figura 10 – Pluviometria do semi-árido brasileiro Fonte: ESTADO DE ALAGOAS, 2008

Quanto à posição demográfica, o semi-árido brasileiro é um dos

maiores e mais populosos do mundo, com um contingente populacional de 18

milhões aproximadamente, sendo a metade na zona rural.

De acordo com Dantas Neto (2008), ―até o ano de 1995, sob os

efeitos da Lei 7.827/89, os critérios utilizados para a delimitação geográfica do

semi-árido eram baseados nas precipitações pluviométricas iguais ou inferiores

a 800 mm (oitocentos milímetros)‖, desta forma, os municípios eram inseridos

na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

(SUDENE), uma autarquia criada em 1959 no governo de Juscelino Kubtschek.

Em 1995, a Sudene atualizou os municípios pertencentes ao semi-

árido, através da portaria no. 1.181 do mencionado órgão. Após a extinção da

autarquia, em 2001, a responsabilidade quanto à inclusão dos municípios na

36

região do polígono das secas passou a ser do Ministério da Integração

Nacional.

O clima do semi-árido é caracterizado por baixa umidade e por

pouca precipitação pluviométrica, ou seja, de acordo com a classificação

mundial, precipitações médias de chuva entre 300 mm e 800 mm anuais

marcam este clima. No entanto, de acordo com o Ministério da Integração

Nacional (MI) (2005),

os conhecimentos acumulados sobre o clima permitem concluir não ser a falta de chuvas a responsável pela oferta insuficiente de água na região, mas sua má distribuição, associada a uma alta taxa de evapotranspiração, que resultam no fenômeno da seca, a qual periodicamente assola a população da região.

Desta forma, no ano de 2005, através do Grupo de Trabalho

Interministerial (GTI) convocado pelo MI, foi atualizada a área do semi-árido

brasileiro, baseado em três critérios, a saber:

I. Precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;

II. Índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona

as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961

e 1990; e

III. Risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre

1970 e 1990.

Assim, a área classificada oficialmente como semi-árido brasileiro,

aumentou de 892.309,4 km2 para 969.589,4 km (MAPA 01), um acréscimo de

8,66% em sua área (MI, 2005).

37

Mapa 01 - Delimitação do semi-árido a partir de 2005. Fonte: Ministério da Integração Nacional, 2005.

Esta área abrange 86,48% do nordeste brasileiro abrangendo oito

Estados, a saber: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco,

Alagoas, Sergipe e Bahia. Além do nordeste ainda fazem parte o norte de

Minas Gerais e do Espirito Santo.

38

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O Estado do Rio Grande do Norte (RN) está situado na região

Nordeste do Brasil, limitando-se com o Oceano Atlântico ao Norte e a Leste; ao

Sul com o Estado da Paraíba e a Oeste com o Estado do Ceará (FIGURA 11),

estando situado entre os paralelos de 4º49’53‖ e 6º58’57‖ latitude sul e os

meridianos de 35º58’12‖ a oeste de Greenwich. Possui uma área de 52.796,79

km2, correspondendo a 0,62% do território nacional (IDEMA, 2008), sendo

maior do que países como ―Holanda (41.864 km²), Taiwan (36.000 km²),

Bélgica (30.528 km²) e Israel (21.042 km²)‖. Sua distância entre os pontos

extremos Norte-Sul é de 233 km e entre os pontos extremos Leste-Oeste de

403 km.

Figura 11 – Localização do RN no Brasil Fonte: NATAL CONVENTION & VISITORS BUREAU, 2009.

3.1 POPULAÇÃO

O Estado do Rio Grande do Norte possui uma população de

2.776.782 habitantes distribuídos em 167 municípios, concentrando 2.036.673

na área urbana, o que significa 73,35% de sua população total (IBGE, 2000).

Com a contagem 2007 do IBGE esse número total elevou-se para 3.013.740.

Quanto à população rural, que conta apenas com 740.109 habitantes, observa-

se (GRÁFICO 01) que passou a decrescer a partir da década de 1970,

enquanto que a urbana passou a crescer vertiginosamente atingindo no ano

2000 um grau de 73,35% de urbanização, acompanhando o cenário nacional,

39

tendo em vista que o Brasil vem passando por um processo de urbanização

acelerada.

Gráfico 01 – Evolução da população no RN, no período de 1940 - 2000 Fonte: IDEMA, 2002.

Apesar de uma urbanização acelerada, o ritmo deste crescimento

no âmbito geral vem diminuindo, sendo de extrema importância distinguirmos

urbanização de crescimento populacional, onde este último é apenas o

crescimento numérico de pessoas, seja ele vegetativo e/ou migratório. O

fenômeno da urbanização é mais complexo tendo em vista que envolve o

ambiente urbano, com todos os seus componentes, como por exemplo, o

desenvolvimento econômico.

Segundo a Barsa (2004, p. 264), urbanização é,

o processo mediante o qual uma população se instala e multiplica numa área dada, que aos poucos se estrutura como cidade. Fenômenos como a industrialização e o crescimento demográfico são determinantes na formação das cidades, que resultam, no entanto da integração de diversas dimensões – sociais, econômicas, culturais e psicossociais – em que se desempenham papel relevante as condições políticas da nação.

Desta forma, a população do RN, nas últimas três décadas, vem

apresentando um ritmo ascendente tanto nas taxas de crescimento

40

populacional quanto de urbanização, comportamento apresentado também

pelo país (TABELA 01). Todavia, percebe-se uma tendência à desaceleração

do crescimento populacional em ambos os cenários.

De acordo com o IBGE (1991;2000;2007), o crescimento

populacional do Brasil entre o ano de 1991 e 2000, foi de 15,64%, enquanto

que entre 2000 e 2007, foi apenas de 8,35%. O RN acompanhou este mesmo

compasso visto que obteve, neste período, um aumento da população de

14,95% e 8,53%, respectivamente.

No segundo semestre de 2009, foi divulgado uma estimativa da

população até o mês de julho do mesmo ano, confirmando a diminuição do

crescimento total da população brasileira e norteriograndense, onde estas

aumentaram 4,05% e 4,10%, respectivamente, em relação à contagem de

2007.

Tabela 01 – População total do Brasil e do RN (1991 – 2007)

País/

Estado

População Total

1991 2000 2007 2009

Brasil 146.825.475 169.799.170 183.987.291 191.446.848

Rio Grande do

Norte

2.415.567 2.776.782 3.013.740 3.137.541

Fonte: IBGE (1991; 2000; 2007; 2009).

No RN, observadas informações disponibilizadas pelo IBGE, nos

anos mencionados, verifica-se que não houve apenas uma desaceleração no

crescimento populacional, mas ocorreu também perda em relação a população

total em um quarto dos municípios, ou seja, cerca de 25% dos 167 municípios

do Estado, se comparado os dados de 2000 a 2007.

Um dado bastante interessante é que apesar da diminuição do

referido crescimento, nos anos de 2000 a 2009, nos últimos dois anos apenas

o município de Severiano Melo perdeu população, enquanto que todos os

demais 166 ganharam, indo de encontro às informações anteriores a este

período. Os municípios que ganharam população acima de mil habitantes

41

localizam-se, principalmente na região da grande Natal, porém alguns

municípios pólos também obtiveram esse crescimento. O aumento

populacional do RN, no período de 2007 a 2009, se deve, principalmente, a

vinte e uma cidades que juntas comportam 66% desse crescimento (TABELA

02).

Tabela 02 – Municípios com crescimento acima de 1000 habitantes, (2007-

2009).

POPULAÇAO TOTAL

MUNICÍPIO 2007 2009 AUMENTO

AÇU 51 262 53.282 2.020

APODI 34 632 35.768 1.136

BARAÚNA 23 098 24.347 1.249

CAICÓ 60 656 63.006 2.350

CANGUARETAMA 29 334 30.541 1.207

CEARÁ-MIRIM 65 450 67.869 2.419

CURRAIS NOVOS 42 066 43.536 1.470

JOÃO CÂMARA 30 423 31.518 1.095

MACAÍBA 63 337 66.380 3.043

MACAU 27 132 28.157 1.025

MOSSORÓ 234 390 244.287 9.897

NATAL 774 230 806.203 31.973

NÍSIA FLORESTA 22 906 24.109 1.203

NOVA CRUZ 35 280 36.561 1.281

PARNAMIRIM 172 751 184.222 11.471

PAU DOS FERROS 26 728 27.809 1.081

SANTA CRUZ 33 736 35.095 1.359

SÃO GONÇALO DO AMARANTE 77 363 80.737 3.374

SÃO JOSÉ DE MIPIBU 36 990 38.404 1.414

SÃO MIGUEL 22 579 23.593 1.014

TOUROS 29 436 30.549 1.113

Fonte: IBGE (2007; 2009).

42

De acordo com IBGE (2007), no RN podemos destacar dentre os

dez municípios mais populosos do Estado, cinco municípios com uma taxa de

urbanização maior que 80%, a saber: Natal (100%), Mossoró (93,1%), Caicó

(90,6%), Parnamirim (87,5%) e Currais Novos (88,8%).

Todo esse crescimento tem implicações diretas na densidade

demográfica, tendo em vista que seu conceito se refere à relação entre a

população e o tamanho da superfície territorial, assim quanto maior o número

de pessoas maior sua densidade. Atualmente a densidade do RN é de 59,4

hab./km2, chegando a ser duas vezes e meia maior que a do País, 22,48

hab./km2 (IBGE, 2009), que é inferior à média do planeta, 43,6 hab./km2

(PAREJO, 2009). A densidade demografica do Brasil ainda é bem menor que

a de países intensamente povoados, como a ―Bélgica (342 hab./km²) e o Japão

(337 hab./km²)‖ (WIKPEDIA, 2009). Mesmo assim, o RN não possui uma das

maiores densidades, pois ocupa a décima posiçao dentre os 26 Estados e o

Distrito Federal (FIGURAS 12 e 13).

Figura 12 - Mapa brasileiro por densidade demográfica. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Brazilian_States_by_ Population_density.svg

43

Figura 13 – distribuição da população brasileira em 2000.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:ARCHELLA_E_ THERY_Img_06.png

Considerando que o crescimento populacional vem aumentando,

mesmo que em um ritmo mais lento, a densidade demográfica do Rio Grande

do Norte deve seguí-lo também, por não ter ocorrido nenhuma mudança em

seus limites territoriais. Em 1991, esse índice foi de 45,75 hab./km², em 2000

chegou a 52,59 hab./km², em 2007 correspondeu a 57,08 hab./km² e em 2009

encontra-se em 59,42 hab./km2 (TABELA 03).

Tabela 03 – Densidade demográfica do RN e do Brasil ( 1991 – 2009)

País/ Estado Densidade Demográfica (hab./km²)

1991 2000 2007 2009

Brasil 17,24 19,94 21,60 22,48

Rio Grande do Norte 45,75 52,59 57,08 59,42 Fonte: IBGE. (1991-2009)

44

No entanto, esse crescimento é mal distribuído, concentrando-se no

litoral oriental e apresentando variação de ―4.212,4 hab./km2 em Natal (capital

do Estado) a 5,3 hab./km2, no município de Galinhos (IDEMA, 2008)‖.

Ainda, no que se refere à densidade demográfica observa-se que

metade da população ocupa somente 12,83% da área territorial norte-rio-

grandense e que desta metade, 75% está na Região Metropolitana de Natal

(RMN), ou seja, aproximadamente um milhão e cem mil pessoas.

3.2 REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

A RMN (FIGURA 14), também conhecida como a Grande Natal, foi

criada pela Lei Estadual Complementar n.º 152, em 16 de janeiro de 1997

(DOE de 06 de fevereiro de 1997). Possui uma área de 2.719,574 km² (5,16%

do território estadual) com uma população de 1.312.123 habitantes, assumindo

a 15ª posição, em relação às trinta e uma regiões metropolitanas do Brasil por

população, e uma densidade demográfica de 482,47 hab./km² (IBGE, 2007).

Figura 14 – Localização da Região Metropolitana de Natal sem o município de Vera Cruz. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Regiao_Metropolitana_de_Natal.svg

A região é composta por nove municípios, assim identificados: Natal,

Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim,

45

São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu, e mais recentemente, com a

Lei Complementar Estadual n.º 391, do dia 22 de julho de 2009, o município de

Vera Cruz (CÂMARA, 2009), passou a fazer parte desta região, aumentando

para dez o número de municípios. Atualmente, a RMN abriga 42,16 % da

população do RN.

Diante da concentração populacional acima mencionada, esta região

apresenta-se com grande dinamismo econômico e social. Todavia, do ponto de

vista da urbanização, quatro municípios ainda apresentam populaçao rural

maior que a urbana (TABELA 04).

Tabela 04 – Municípios que compõem a RMN.

Municípios População Total População Urbana População Rural

Ceará-Mirim 65 450 32 947 32 503 Extremoz 21 792 12 787 9 005 Macaíba 63 337 40 111 23 226 Monte Alegre 20 590 8 330 12 260 Natal 774 230 774 230 - Nísia Floresta 22 906 9 165 13 741 Parnamirim 172 751 172 751 - São Gonçalo do Amarante 77 363 65 209 12 154 São José de Mipibu 36 990 17 984 19 006 Vera Cruz 10 313 5 020 5 293 Total 1 265 722 1 138 534 127 188

Fonte: IBGE (2007); CÂMARA (2009).

3.3 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH)

O IDH é um índice bastante importante e utilizado pelas esferas

governamentais para medir as condições socioeconômicas de um determinado

lugar, mas não é decisivo para inferir a situação real da população, tendo em

vista que é baseado em médias. As médias podem mesclar os resultados, pois

o resultado de um componente pode encobrir o resultado do outro.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), foi criado em 1990

pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993

pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no seu

relatório anual. Este índice é uma maneira padronizada de avaliação e medida

do bem-estar de uma população, sendo também uma medida comparativa que

46

engloba três dimensões: riqueza (renda), educação (índice de educação) e

esperança média de vida (longevidade), a saber:

Índice de educação: Para avaliar a dimensão da educação o cálculo do IDH considera dois indicadores. O primeiro, com peso dois, é a taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais de idade — na maioria dos países, uma criança já concluiu o primeiro ciclo de estudos (no Brasil, o Ensino Fundamental) antes dessa idade. Por isso a medição do analfabetismo se dá, tradicionalmente a partir dos 15 anos. O segundo indicador é a taxa de escolarização: somatório das pessoas, independentemente da idade, matriculadas em algum curso, seja ele fundamental, médio ou superior, dividido pelo total de pessoas entre 7 e 22 anos da localidade. Também entram na contagem os alunos supletivo, de classes de aceleração e de pós-graduação universitária, nesta área também está incluido o sistema de equivalências Rvcc ou Crvcc, apenas classes especiais de alfabetização são descartadas para efeito do cálculo. Longevidade: O item longevidade é avaliado considerando a esperança de vida ao nascer. Esse indicador mostra a quantidade e anos que uma pessoa nascida em uma localidade, em um ano de referência, deve viver. Ocultamente, há uma sintetização das condições de saúde e de salubridade no local, já que a expectativa de vida é fortemente influenciada pelo número de mortes precoces.

Renda: A renda é calculada tendo como base o PIB per capita do país. Como existem diferenças entre o custo de vida de um país para o outro, a renda medida pelo IDH é em dólar PPC (Paridade do Poder de Compra), que elimina essas diferenças (wikpedia, 2009).

Com o intuito de aplicá-lo em nível municipal, o PNUD, em parceria

com a Fundação João Pinheiro e o Instituto de Pesquisas Econômicas

Aplicada (IPEA), promoveu algumas adequações conceituais e metodológicas

que resultaram na formulação do Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal – IDH-M. Considerando que esse índice varia de 0 (nenhum

desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total), os municípios

são classificados em: baixo desenvolvimento humano (IDH-M até 0,499);

médio desenvolvimento humano (IDH-M entre 0,500 e 0,799) e alto

desenvolvimento humano (IDH-M entre 0,800 a 1).

Entre 1991 e 2000, no Brasil e no Rio Grande do Norte, o IDH

mostrou-se crescente, mas continuou na classificação de médio

desenvolvimento humano (TABELA 05).

47

Tabela 05 – IDH do Brasil e do RN - 1991 – 2000

País/ Estado

IDH 1991 2000

Brasil 0,696 0,766 Rio Grande do Norte 0,604 0,705 Fonte: PNUD, 2003.

Entre 1991 e 2000, o IDH do Brasil e do Rio Grande do Norte

mostraram-se crescentes. Não obstante, o Estado permaneceu com um índice

inferior ao obtido pelo país. Entre os Estados da federação, sua posição

oscilou do 20º lugar, em 1991, para o 19º em 2000. No entanto, no que se

refere à região nordeste, o RN ocupa a segunda posição, ficando atrás apenas

de Pernambuco (TABELA 06).

Tabela 06 - IDH dos Estados da Região Nordeste

Estados IDH – 1991 IDH - 2000

Pernambuco 0,620 0,705

Rio Grande do Norte 0,604 0,705

Ceará 0,593 0,700

Bahia 0,590 0,688

Sergipe 0,597 0,682

Paraíba 0,561 0,661

Piauí 0,566 0,656

Alagoas 0,548 0,649

Maranhão 0,543 0,636

Fonte: PNUD, 2000.

A RMN possui um IDH médio de 0,689 em 1991 e 0,762 em 2000

(crescimento de 10,6%), ficando acima do índice do Estado, e ocupa a 31o

posição entre as trinta e três regiões metropolitanas do Brasil por IDH (PNUD,

2003). Quanto as componentes do IDH observamos na Tabela 07 que todas

elas também mantiveram o crescimento.

48

Tabela 07 – IDH-M do Rio Grande do Norte

Estado IDHM

Renda

– 1991

IDHM

Renda

– 2000

IDHM

Longevidade

– 1991

IDHM

Longevidade

– 2000

IDHM

Educação

– 1991

IDHM

Educação

– 2000

Rio Grande

do Norte

0,579

0,636

0,591

0,700

0,642

0,779

Fonte: PNUD, 2000.

Observam-se na Figura 13, três áreas onde o IDH é melhor, a região

metropolitana de Natal o que ratifica o reconhecimento do desenvolvimento

socioeconômico obtido pela capital potiguar; o seridó, região que concentra 14

municípios (43,75%) dos 32 que obtiveram maior IDH no Rio Grande do Norte,

em 2000. Esse dado é relevante, tendo em vista a problemática sócio-

econômica (desestruturação do tripé algodão-pecuária-mineração) e ambiental

(processo de desertificação) que afeta essa região. E ainda, a região de

Mossoró.

Porém, a compreensão desse perfil de desenvolvimento humano

passa pelo processo histórico de construção e reconstrução regional, no qual

sobressaem as estratégias sócio- culturais e políticas, que assinalam o perfil da

sociedade regional.

Ainda é possível observar que o município de Caicó se destaca com

o terceiro melhor e o mais elevado da região semi-árida (ANEXO 4), inclusive

superando o de Mossoró, segundo município mais populoso do Estado, cuja

economia baseia-se na indústria do petróleo, fruticultura e amplo setor terciário.

Uma visão panorâmica da espacialização do IDH-M do Rio Grande

do Norte pode ser vislumbrada a partir da representação cartográfica relativa

ao ano 2000 (FIGURA 15).

49

Figura 15 – IDH-M do Rio Grande do Norte - 2000 FONTE: PNUD, 2000.

No oposto da longevidade, temos a mortalidade infantil que consiste

no óbito de crianças durante o seu primeiro ano de vida. Estes óbitos são

utilizados para calcular a taxa de mortalidade infantil que de acordo com Fiori

(2005), no Brasil,

[...] caiu para menos da metade entre 1990 e 2007, segundo estatísticas divulgadas hoje (21) pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As mortes entre crianças de até um ano de idade diminuíram de 49 para 20 por mil nascidos vivos, enquanto as mortes de crianças até cinco anos de idade recuaram de 58 para 22 por mil nascidos vivos. Os dados, constantes no relatório Estatísticas Sanitárias Mundiais de 2009, confirmam tendência já indicada pela Organização das Nações Unidas no começo deste ano. E colocam o Brasil em condição bem superior à media mundial. Em termos globais, a taxa de mortalidade entre menores de um ano passou de 63 (1990) para 46 (2007) entre cada mil

50

nascidos vivos. Entre menores de cinco anos, o número de mortes ficou em 67 por mil nascidos vivos, contra 91 em 1990.

De acordo com o Ministério da Saúde (2008b), as altas taxas de

mortalidade infantil ―refletem, de maneira geral, baixos níveis de saúde, de

desenvolvimento socioeconômico e de condições de vida. No entanto, mesmo

quando as taxas de mortalidade infantil são baixas, podem ser encontradas

pronunciadas variações entre segmentos da população, ou seja, essas taxas

devem variar também entre as classes econômicas, pois quanto maior a renda,

provavelmente as condições de vida serão melhores, do mesmo modo que

quanto menor a renda, a tendência é a redução desta qualidade.

A mortalidade infantil conforme o MS (2008b), ―é o número de óbitos

de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população

residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.‖ Esta taxa é

considerada como alta (50 por mil ou mais), média (20 a 49) e baixa (menos de

20). Podendo ser encontrada até abaixo de 10 por mil, todavia podem estar

encobrindo más condições de vida em segmentos sociais específicos (MS,

2008b).

No Brasil, observamos taxas variando de baixa para média nas

regiões sul, sudeste e centro-oeste; no seu extremo temos as regiões norte e

nordeste com taxas variando de média para alta (MS, 2005) (GRÁFICO 2).

Gráfico 02 – Taxa de mortalidade infantil nas cinco regiões do Brasil, entre os anos de 1991 e 2004

0

10

20

30

40

50

60

70

80

1991(a)

1997(b)

2000(c)

2004(c)

51

Todavia, há consistente tendência de redução da mortalidade infantil

em todas as regiões brasileiras, o que reflete, principalmente, a melhoria nas

condições de vida e os efeitos de intervenções públicas nas áreas de saúde,

saneamento e educação da mãe, entre outros aspectos. Ainda assim, as

maiores taxas são no nordeste, ficando sempre acima da média do país.

Por conseguinte, o Estado do RN também revela taxas elevadas e

acima tanto da média brasileira quanto do nordeste. Contudo, a tendência de

redução também é observada no Estado, seja para mortalidade infantil

(GRAFICO 03) seja para mortalidade de crianças menores de cinco anos (MS,

2008) (GRAFICO 04).

Gráfico 03 – Mortalidade infantil no período de 1997 - 2006

0

10

20

30

40

50

60

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Brasil

Nordeste

RN

52

Gráfico 04 – Mortalidade Menores de 5 anos, no período de 1996 – 2006

A redução da mortalidade infantil reflete também na esperança de

vida do brasileiro, que passou de 59 anos em 1970 para 72 anos em 2008

(UNICEF, 2010).

3.4 ECONOMIA

O Estado tem na sua esfera econômica atividades bastante

diversificadas que passam pelos três setores (primário, secundário e terciário),

tendo nas características físicas do seu território condições muito propícias,

principalmente, para algumas atividades do setor primário e terciário.

Apesar da história do Estado ter iniciado com a atividade de

agropecuária, o mesmo não possui um setor forte, haja vista que o fenômeno

das secas combinado a dificuldade de acesso a água prejudicam bastante a

atividade.

O RN tem atividades como fruticultura tropical irrigada e tradicional,

nas regiões do Vale do Açu e Chapada do Apodi, com destaque para o melão e

a castanha de caju;

A caprinovinocultura é o ramo da pecuária voltado para criação de

caprinos e ovinos. Por serem bastante resistentes às adversidades climáticas,

nos últimos anos esta cultura vem apresentando um resultado satisfatório,

sendo estimulado por ações do Governo Estadual, através dos programas do

0

10

20

30

40

50

60

70

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Brasil

Nordeste

RN

53

leite e pelas caprifeiras, o que tem atraído também a atenção dos

empreendedores rurais.

De acordo com o Idema (2000), a bovinocultura tem apresentado

resultados bastante instáveis, devido aos períodos freqüentes de estiagem.

No setor da pesca, a carcinicultura fez o Estado despontar como

primeiro produtor do Brasil, em 2001, pois a região Nordeste e

excepcionalmente, o RN possui as condições necessárias para esta atividade.

No entanto, após o ano de 2004, houve algumas perdas devido ao excesso de

chuvas e as enchentes ocorridas no Estado.

Ainda no setor primário, o Estado produz uma diversificada e

considerável quantidade de minerais, tais como: granito, mármore, diatomita,

calcareo, caulim, tantalita-columbita, scheelita, as gemas, dentre outras.

O sal também encontrado na economia do Estado, faz o RN ser o

principal produtor do país, com mais de 90% da produção nacional (TABELA

08).

Tabela 08 - Quantidade de Sal Marinho Produzido (1997-2001)

Ano Quantidade Produzida (t) Participação (%) (A/B)

Rio Grande do Norte (A) Brasil (B)

1997 4.808.000 5.064.000 94,94

1998 5.108.000 5.353.000 96,77

1999 4.378.000 4.528.000 96,69

2000 4.435.515 4.625.515 95,89

2001 4.166.143 4.371.143 (1) 95,31 Fonte: DNPM/SIESAL/IDEMA

O Estado é o segundo produtor de petróleo do país e o primeiro em

terra, além de produzir também o gás natural. Esta atividade é encontrada

principalmente, no litoral sententrional do RN.

De acordo com o Idema (2000),

o setor petrolífero é de importância fundamental para a economia do Rio Grande do Norte. Além do pagamento de royalties ao Estado e municípios e a indenização aos proprietários de terras onde são perfurados poços, a PETROBRAS tem gastos expressivos na aquisição de material e em contratos com terceiros.

54

O Estado tem um potencial muito forte na produção de energia

eólica assim como a solar, todavia a primeira vem sendo explorada onde

desponta alguns campos de produção desta energia. O gás é também um

produto que o RN vem produzindo, mas que precisa de expansão,

principalmente, para atender o seu próprio consumo interno.

No setor secundário, se comparado à região sudeste do país, e até

mesmo a Estados da região Nordeste, como Pernambuco, o RN ainda é pouco

industrializado. Contudo, o setor industrial é voltado para fábricas têxteis e

alimentícias.

No setor terciário, o Estado tem o turismo como sua principal

atividade, onde o Idema (2000) afirma que,

Beneficiado com a insolação durante 300 dias do ano, com 410 km de faixa litorânea, onde despontam praias de rara beleza povoadas por mais de 2.000 ha. de dunas, onde se realizam os famosos passeios de buggy, o Estado conta ainda com a riqueza dos manguezais, as lagoas, a mata atlântica, os sítios arqueológicos e o maior cajueiro do mundo, localizado na praia de Pirangi do Norte. No interior destacam-se: as águas termais, os campos petrolíferos, as salinas e a região de mineração. Outro destaque é o Parque Estadual Dunas do Natal Jornalista Luiz Maria Alves, sendo o segundo em área urbana (1.172 ha.) só ficando atrás da Floresta da Tijuca na cidade do Rio de Janeiro. Todo esses atrativos, somados à rica gastronomia, têm colocado o Estado numa posição de destaque no turismo nacional, dando um grande impulso à rede hoteleira que conta atualmente com 450 meios de hospedagem, disponibilizando 10.082 unidades habitacionais e 26.353 leitos.

Desta forma, com tantos recursos naturais o turismo no RN vem

crescendo nos últimos anos, colaborando com o aumento o Produto Interno

Bruto (PIB) do Estado (TABELA 09).

Tabela 09 – Crescimento do PIB do RN entre 2002 – 2006.

Ano Moeda PIB per capita

2002 R$ 4.234

2003 R$ 4.626

2004 R$ 5.260

2005 R$ 5.948

55

2006 R$ 6.754

Fonte: IDEMA, 2008.

3.5 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA

Para entender melhor o cenário de atuação do PAD no RN é

necessário que seja realizada uma caracterização dos elementos físicos do

Estado. O Rio Grande do Norte é um Estado bastante diversificado em todos

os seus recursos naturais, seja no clima, solo, recursos hidricos, fauna e flora,

etc. Desta forma, iniciamos com o clima, pois diversos outros fatores

dependem deste.

Apesar de ser um Estado com área territorial relativamente pequena,

o RN possui quatro divisões (MAPA 02), a saber: clima árido, semi-árido, sub-

úmido seco e úmido (IDEMA, 2006).

Mapa 02 – Tipologia dos clima do RN Fonte: IDEMA, 2009

O Clima Árido - localizado na parte central e litoral setentrional,

prolongando-se numa faixa estreita, quase contínua, até o extremo sul do

Estado, abrangendo uma área total de 18% da superfície estadual. Não

56

apresenta excedente de água durante todo o ano, bem como suas

precipitações são baixas, com uma média de 500 mm/ano.

Clima Semi-Árido - domina, de forma quase contínua, todo o interior

do Estado, onde a oeste se prolonga até o litoral setentrional, perfazendo uma

área de 57% da superfície estadual. Apresenta um excedente de água inferior

a 40mm durante os meses de março e abril.

Clima Sub-Úmido Seco - localizado, em parte, no litoral oriental e

nas áreas serranas do interior do Estado; este clima abrange 20% da superfície

estadual. Possui um excedente de água que vai de 150 a 450mm durante os

meses de março a junho aproximadamente.

Clima Úmido - localizado no litoral oriental, engloba as estações

pluviométricas de Natal, São José de Mipibu e Canguaretama, perfazendo 5%

da área estadual. A estação pluviométrica de Natal apresenta um excedente de

água de 1.040mm, distribuído de fevereiro a julho, enquanto as estações de

Canguaretama e São José de Mipibu, têm um excedente de água de 400mm,

distribuído de abril a julho.

Acompanhando os tipos de clima supracitados, a vegetação (MAPA

03) é bastante peculiar de cada região, resultando em diversas formações de

vegetais:

Floresta Subperenifólia (incluindo Cerrados e Formações Florestais Secundárias) – Floresta Ciliar sem Carnaúba - presente ao longo dos rios do litoral oriental em uma faixa cuja largura não ultrapassa algumas dezenas de metros, mantém contato com as florestas semidecíduas e decíduas e com os manguezais. Acima do município de Extremoz, a Floresta Ciliar é o único tipo florestal presente ao longo dos rios que desembocam no litoral oriental e, algumas vezes, nas várzeas e margens de lagoas. Por ser uma floresta densa e exuberante, a duração do período chuvoso tem importância secundária, de vez que sua fonte de água está presente nos lençóis subterrâneos e na água dos rios e várzeas.

Floresta Subcaducifólia (incluindo Cerrados, Formações Florestais Secundárias, Caatinga Hipoxerófila e Floresta Subcaducifólia) – Floresta Decídua - ocupa uma estreita faixa entre a zona úmida e o sertão e, também, o topo e as encostas das serras do interior (Serra de Santana, Serra de João do Vale, Serra do Mel, Serra de Martins e Serra de São Miguel). É composta por espécies que indicam uma posição fitogeográfica intermediária entre os biomas da Floresta Atlântica e da

57

Caatinga, no entanto a classificação dessa floresta nessa categoria é provisória, visto que a ausência de levantamentos florísticos nesses locais, dificulta seu posicionamento fitogeográfico.

Caatinga Hipoxerófila – Caatinga Arbustiva – excluída a região do Seridó oriental, esta formação vegetal recobre toda a porção centro-meridional do Estado. Tem por características a completa ausência de folhagem em grande parte da estação seca e a dificuldade de penetração em função de sua densidade.

Caatinga Hiperxerófila – Caatinga Arbustivo-Arbórea – apresenta-se principalmente na porção setentrional do Estado e caracteriza-se por ser uma vegetação densa e de estrutura irregular, muitas vezes formando moitas e descobrindo parcialmente o solo. Durante a maior parte do período seco permanece sem folhas.

Caatinga Hipoxerófila e Subdesértica “Seridó” – Caatinga Aberta do Seridó – as áreas abrangidas por esta formação vegetal estão no Seridó oriental. O estrato herbáceo apresenta-se bastante desenvolvido, formando, em algumas áreas, um tapete bastante denso. No período seco as ervas morrem e os arbustos perdem suas folhas.

Caatinga Hiperxerófila (incluindo Floresta Ciliar de Carnaúba) – Floresta Ciliar com Carnaúba (Carnaubal) - presente nas baixadas mais úmidas e várzeas dos rios da porção setentrional do Estado, tem como trechos de maior extensão àqueles situados ao longo dos rios Apodi-Mossoró e Piranhas-Açu. A carnaúba é a espécie que predomina sobre as demais. Caracteriza-se por possuir uma vegetação bastante compacta e de difícil penetração, tanto pelas condições do terreno, muitas vezes alagado, como também pela proximidade de palmeiras novas e de outras espécies vegetais de menor porte. Durante a estação de seca a principal fonte de água é o lençol freático.

Cerrados – Cerrado – conhecidos regionalmente como ―vegetação dos tabuleiros‖ ou ―vegetação dos tabuleiros costeiros‖, estão presentes nos baixos platôs (tabuleiros) do litoral oriental, sendo os trechos mais extensos àqueles localizados na porção sudeste, nos municípios de Canguaretama e de Pedro Velho, assim como na porção nordeste, acima do rio Potengi. Possui o aspecto de uma savana composta por arvoretas e arbustos isolados ou por moitas entremeadas por um tapete onde predominam as gramíneas.

Floresta de Várzea e Campos de Várzea – Campos de Várzea – sua distribuição em terras potiguares é bastante restrita, ocorrendo somente nas áreas onde a água doce freqüentemente inunda o solo, que permanece úmido durante

58

todo o ano, sendo mais comum ao longo do litoral, às margens de rios e lagoas.

Formações das Praias e Dunas – Dunas e Praias – ocupa uma estreita faixa ao longo de todo o litoral, com exceção das áreas ocupadas por manguezais, compondo a vegetação das dunas móveis e das praias, que aliada à vegetação das dunas fixas são conhecidas como vegetação de restinga. Sua característica principal é que, ocorrendo sobre areias de origem marinha, são diretamente influenciadas pela salinidade e pelos ventos intensos.

Formações Halófilas e Áreas Desprovidas de Vegetação (incluindo Caatinga Hiperxerófila e Floresta Ciliar de Carnaúba) – Campos Salinos – as formações halófilas são aquelas que estão adaptadas aos ambientes salinos e periodicamente inundados pela água do mar, estando presentes nas planícies flúvio-marinhas dos rios Apodi-Mossoró e Piranhas-Açu.

Manguezal - presente ao longo do litoral, principalmente nos estuários, em suas porções alagadiças e sujeitas à influência da maré, estende-se até as regiões onde existe água salobra, resultante do encontro da água do mar com a água dos rios. Sua importância está na expressiva quantidade de peixes e crustáceos que vivem em suas águas. (Grifos nossos) (IDEMA, 2009)

Mapa 03 – Vegetação do RN. Fonte: IDEMA, 2009.

Observa-se no mapa acima que a vegetação arbórea e arbustiva

predomina no Estado, ou seja, a caatinga está presente em quase todo o

59

território, e não podia ser diferente, pois nessa mesma área o clima é semi-

árido e árido.

No tocante às características pedológicas, são diversos os tipos de

solo (MAPA 04), podendo ser destacados os seguintes:

Luvissolos (Solos Bruno Não Cálcicos) – ocupam a parte centro sul do Estado e caracterizam-se por serem de rasos a pouco profundos, de relevo suavemente ondulado, são moderadamente ácidos a praticamente neutros estando relacionados principalmente com os biotita-gnaisses. Estes solos são ricos em nutrientes, no entanto o seu uso é restrito em virtude de estarem localizados, em sua maioria, no sertão, onde as chuvas assim como o relevo e a profundidade efetiva são fatores restritivos.

Latossolo Vermelho Amarelo – estende-se por quase todo o litoral do Rio Grande do Norte e caracteriza-se por apresentar solos profundos, acima de um metro, bem drenados, porosos, friáveis, com baixos teores de matéria orgânica e predominantemente ácidos.

Neossolos (Areias Quartzosas, Regossolos, Solos Aluviais, Solos Litólicos) – ocupam também quase todo o litoral e a margem dos principais rios. São solos não hidromórficos, arenosos, desde ácidos até alcalinos e excessivamente drenados, tanto na forma muito profunda, as Areias Quartzosas, quanto na forma rasa e pouco profunda, os Litólicos, com fertilidade que vai de baixa, nas Areias Quartzosas, a alta, nos Litólicos.

Planossolos (Soloncharks–Sálico, Solonetz–Solodizado) - estão presentes em pequenas áreas do Estado, são solos de rasos a pouco profundos, com limitação de moderada a forte para uso agrícola, em conseqüência das más condições de drenagem do solo e dos teores de sódio trocável, que variam de médio a alto.

Argissolos (Podzólico Vermelho-Amarelo) – ocupam, principalmente, a região do Alto Oeste. Caracterizam-se por serem solos medianamente profundos a profundos, fortemente a moderadamente drenados, com baixos teores de matéria orgânica, possuindo grande potencial agropecuário.

Cambissolo Eutrófico – característico de áreas de relevo plano a fortemente ondulado, sob a vegetação de caatinga hipo e hiperxerófila, são solos rasos a profundos, bem drenados, desenvolvidos a partir de diversas rochas, como calcário, granito e migmatito.

60

Solos de Mangue – presentes nas desembocaduras dos rios, como o Potengi e o Curimatáu, caracterizam-se por apresentar salinidade e grande quantidade de matéria orgânica.

Chernossolos (Rendzinas) – localizados na chapada do Apodi, são solos alcalinos rasos moderados a imperfeitamente drenados e derivam de calcários. (Grifos nossos) (IDEMA, 2009).

Mapa 04 – Tipos de solo do RN Fonte: IDEMA, 2009.

Assim como o clima, o solo e a vegetação, o relevo (MAPA 05)

também é bastante diversificado, que vai de Planícies Costeiras, passando por

depressões até área de planaltos, assim disposto:

Planície Costeira – estende-se por todo o litoral do Estado e é formada por praias que se limitam de um lado com o mar e do outro com os tabuleiros costeiros, apresentando, ainda, a formação de dunas. Em sua extensão encontram-se as principais praias de nosso litoral: Ponta Negra, Pirangi, Genipabu, Pipa, Galinhos etc.

Planícies Fluviais – terrenos baixos e planos, situados às margens dos rios. São conhecidos também por vales, como o Vale do Açu e o Vale do Rio Ceará-Mirim, e por várzea, inundados pela enchente dos rios Ceará-Mirim, Potengi, Trairi etc.

61

Tabuleiros Costeiros – também denominados de planaltos rebaixados, são formados basicamente por argila e possuem áreas planas e de baixa altitude. Estão localizados próximo ao litoral, às vezes chegando até o mar, como em Barra de Tabatinga e em Pipa.

Depressão Sub-Litorânea – são os terrenos rebaixados localizados entre os Tabuleiros Costeiros e o Planalto da Borborema.

Planalto da Borborema – formação que se estende por terras potiguares, paraibanas e pernambucanas, aqui estão localizadas as serras e os picos mais altos do Estado.

Depressão Sertaneja – são os terrenos baixos situados entre as partes mais altas do Planalto da Borborema e da Chapada do Apodi.

Chapada do Apodi - são terrenos planos, ligeiramente elevados e que são cortados pelos rios Apodi-Mossoró e Piranhas-Açu.

Chapada da Serra Verde – formação que também apresenta terrenos planos e ligeiramente elevados, localiza-se entre os Tabuleiros Costeiros e o relevo residual do chamado ―Sertão de Pedras‖, estendendo-se pelos municípios de João Câmara, Jandaíra, Pedra Preta, Pedro Avelino e Parazinho. (Grifos nossos) (IDEMA, 2009).

Mapa 05 – Tipos de relevo do RN. Fonte: IDEMA, 2009.

62

Apresentando um relevo com altitude modesta, com mais de 80% de

sua área possuindo menos de 300m de altura, tem como rios principais o

Potengi, Mossoró, Apodi, Açu, Piranhas, Trairi, Jundiaí, Jacu, Seridó e

Curimataú. Ainda faz parte do Estado, as ilhas do Atol das Rocas.

A hidrografia do Rio Grande do Norte tem na sua maioria rios

intermitentes, ou seja, rios que secam no período de estiagem. Estes rios

formam dezesseis bacias hidrográficas (MAPA 06) que se distribuem por todo o

Estado, apresentando características que são influenciadas principalmente,

pelo clima e o regime pluviométrico.

Mapa 06 – Bacias hidrográficas do RN Fonte: Semarh, 2009.

Considerando a extensão das bacias hidrográficas percebe-se que a

do Piranhas-Açu e a do Apodi-Mossoró estendem-se pela área semi-árida,

apresentando na sua grande maioria, rios intermitentes. Essas bacias

representam um papel socioeconômico importantíssimo para a permanência

do homem nesse espaço, visto que o regime pluviométrico dessa região é

bastante irregular, devido à predominância do clima semi-árido e da ocorrência

de secas.

63

Tratando-se especificamente da bacia do Piranhas-Açu, sabe-se que

em sua extensão existem 1.112 açudes, o que representa um percentual de

49,3% dos reservatórios potiguares. O potencial de acumulação desses açudes

corresponde a 3.503.853.300 m³, ou seja, 79,6% do volume de água superficial

existente no Estado estão concentrados nessa bacia (MMA, 2005).

É importante referendar que o maior reservatório de água do Estado –

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves – encontra-se nessa circunscrição, sendo

responsável pelo desenvolvimento da fruticultura irrigada do Vale do Açu e pelo

abastecimento de dezenas de cidades. Além desse reservatório ainda podemos

destacar o papel de açudes e barragens de grande porte como, o Boqueirão em

Parelhas, o Itans em Caicó e o Marechal Dutra em Acari que respondem pelo

abastecimento humano de várias cidades e de inúmeras comunidades rurais,

garantindo também o suprimento alimentício de diversas famílias seridoenses.

No que se refere à bacia hidrográfica do Apodi-Mossoró, segunda

maior e que se estende pelas regiões do Alto Oeste, do Médio Oeste e de

Mossoró seu volume de acumulação é representado por 1.364.882.650 m³ de

água. O principal curso d’água é o Apodi-Mossoró que nasce na serra de Luiz

Gomes, passando pelos municípios situados na Chapada do Apodi e por

Mossoró. Por fim, desemboca suas águas no Oceano Atlântico entre os

municípios de Grossos e Areia Branca, onde se situam grandes salinas. Ao

longo da sua extensão contabiliza-se 619 açudes que são responsáveis por

atender a demanda hídrica de municípios que sofrem com a falta de chuvas.

No conjunto desses reservatórios destaca-se a Barragem de Santa Cruz do

Apodi (Apodi) que responde por uma acumulação de 599.712.000 m³ e a de

Umari (Upanema) com 293.813.650 m³ (MMA, 2005).

Analisando os dados supracitados evidencia-se que as bacias

hidrográficas Piranhas-Açu e Apodi-Mossoró são de extrema importância,

tendo em vista seu volume, sua extensão (mais de 50% do Estado), sua

localização geográfica e sua representatividade econômica, impulsionando o

desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias em pleno semi-árido.

Outrora se verifica em leitura cartográfica (MAPA 06) que existem

outras bacias hidrográficas espalhadas pelo território do Rio Grande do Norte.

Percebe-se que estas se aproximam mais do litoral leste do Estado, sendo

menores, mas não menos importantes.

64

A bacia do Ceará-Mirim ocupa uma superfície de 2.635,7 Km²,

correspondendo às áreas semi-áridas e sub-úmidas secas. O seu principal rio é

o Ceará- Mirim que nasce na Serra do Feiticeiro, município de Lajes. Os altos e

médios cursos dos rios dessa bacia são intermitentes, passando uma grande

parte do ano sem fluir, porém nos baixos cursos a perenidade predomina. Na

bacia foram cadastrados 147 açudes, cujo volume de acumulação atinge

170.819.000 m³ de água. Seu principal reservatório é o Engenheiro José Batista

do Rego Pereira, no município de Poço Branco, com capacidade cumulativa de

136.000.000 de metros cúbicos (SERHID, 1998).

Tomando por base a bacia do Potengi que abrange terras semi-áridas e

sub-úmidas secas, afirma-se que o índice pluviométrico decresce no sentido litoral /

interior, ou seja, foz / cabeceira. Isso se deve, principalmente, ao rigor do clima

semi-árido na nascente do rio Potengi, na Serra de Santana, região do Seridó. A

extensão dessa bacia é de 4.093 Km² que representa 7,7% do território do Rio

Grande do Norte. Em sua delimitação foram identificados 245 açudes que totalizam

um volume de 109.986.600 m³ de água.

Na circunscrição da área semi-árida e sub-úmida seca ainda

registram-se a Bacia do Trairí que recobre uma superfície de 2.867,4 Km². O

principal curso de água é o Trairí que nasce na Serra do Doutor, especificamente

nas delimitações municipais de Campo Redondo e Coronel Ezequiel. Foram

cadastrados 63 açudes que correspondem a um volume de acumulação de

92.567.400 m³ de água, sendo que o Trairí em Tangará e o Inharé em Santa Cruz

são os principais reservatórios dessa bacia (SERHID, 1998).

A base econômica dessa bacia sustenta-se na pecuária e na

agricultura, o que enaltece ainda mais a preocupação com a disponibilidade

dos recursos hídricos nessa área, visto que sua oferta ou escassez influi

diretamente na permanência dessas atividades econômicas nesse espaço.

A bacia do Jacu apresenta 44 açudes, cujo principal reservatório é o

Japi II, localizado no município de São José do campestre. Sua extensão

equivale a 1.805,5 Km² agregando terras semi-áridas e sub-úmidas secas que

são vulneráveis ao processo de desertificação (SERHID, 1998). É importante

referendar que o rio Jacu nasce no estado da Paraíba adentrando no Rio

Grande do Norte pelo município de Japi em pleno agreste. Sua

65

desembocadura ocorre na lagoa de Guaraíra, situada na área não susceptível

a desertificação.

A bacia do Curimataú localiza-se no sudeste do Estado, ocupando

uma superfície de 830,5 Km². Ao longo da sua delimitação foram cadastrados

25 açudes que representam um volume de acumulação de 3.918.400 m³ de

água. Essa disponibilidade hídrica garante o abastecimento humano e o

desenvolvimento de lavouras de pequenos agricultores familiares.

A delimitação territorial das bacias do Boqueirão, Punaú e

Maxaranguape também pertence às Áreas Susceptíveis a Desertificação. De

modo geral, o regime de chuvas decresce no sentido litoral / interior.

No que se refere à Bacia do Boqueirão sua extensão localiza-se no

município de Touros ocupando uma superfície de 250,5 Km². Nessa bacia não

há registros da existência de grandes açudes, cabendo destacar apenas a

lagoa do Boqueirão. Já a bacia do Punaú, apresenta uma superfície de 447,9

Km² agrupando parte dos municípios de Pureza, Maxaranguape e Touros. A

bacia Maxaranguape que ocupa uma superfície de 1.010,2 Km² não apresenta

açudes de grande expressividade.

Cabe ressaltar que na Bacia Secundária da Faixa Litorânea Norte

as chuvas médias anuais variam entre 400 e 700 milímetros o que agrava a

situação hídrica em algumas partes dos municípios dessa bacia. Sua

superfície total equivale a 5.736,4 Km², sendo constituída por quatro sub-

bacias independentes.

Na área não susceptível a desertificação, no Estado do Rio Grande

do Norte, temos a bacia do Catu, do Guaju e da Faixa Litorânea Leste. No

entanto, é necessário destacar que a última apresenta algumas sub-bacias que

estão situadas no recorte semi-árido e sub-úmido seco.

A partir do exposto acima e podendo ser melhor visualizado na Tabela

10, constata-se que nas áreas semi-áridas existe um grande número de açudes

distribuídos pelas bacias hidrográficas. No entanto, a maior parte desses

reservatórios está concentrada no Piranhas-Açu e no Apodi-Mossoró, o que torna o

restante das áreas semi-áridas e sub-úmidas secas mais vulneráveis a falta de

água, visto que os invernos nesse recorte territorial são irregulares e mal

distribuídos, afetando dessa forma a população rural que não dispõem de meios ou

66

até mesmo de recursos financeiros para trazer água dos grandes reservatórios até

as suas comunidades.

67

BH Área (km2)

Total do Estado

(%)

Clima Pluviometria média (mm)

Açudes Total do Estado

(%)

Volume (m3) Total do Estado

(%)

Apodi-Mossoró 14.276 26,8 Semi-árido 700 618 27,4 469.714.600 10,7

Piranhas-Açu 17.498,5 32,8 Semi-árido 600-500 1112 49,3 3.503.853,300 79,6

Boqueirão 250,5 0,5 Tropical chuvoso c/ verão seco*

1100-600 - - - -

Punaú 447,9 0,8 Tropical chuvoso c/ verão seco*

1250-650 - - - -

Maxaranguape 1.010,2 1,9 Tropical chuvoso c/ verão seco*

1400-500 - - - -

Ceará-mirim 2.635,7 4,9 Tropical chuvoso c/ verão seco*

1400-400 147 6,5 170.819,000 3,9

Doce 387,8 0,7 Tropical chuvoso c/ verão seco*

1400-700 - - - -

Potengi 4.093 7,7 Tropical chuvoso c/ verão seco*

1300-500 245 10,9 109.986,600 2,5

Pirangi 458,9 0,9 Tropical chuvoso c/ verão seco*

1300-900 - - - -

Trairi 2.867,4 5,4 Tropical chuvoso c/ verão seco*

1300-500 63 2,8 92.567,400 2,1

Jacu 1.805,5 3,4 Tropical chuvoso c/ verão seco*

1300-500 44 2,0 51.127,500 1,1

Catu 208,5 0,4 Tropical chuvoso c/ verão seco 1400-1050 - - - -

Curimataú 830,5 1,6 Tropical chuvoso c/ verão seco 1500-800 25 1,1 3.918,400 0,1

Guaju 150,6 0,3 Tropical chuvoso c/ verão seco 1500-1200 - - - -

Faixa Litorânea Norte 5.736,4 10,8 Semi-árido 700-500 - - - -

Faixa Litorânea Leste 649,4 1,2 Tropical chuvoso c/ verão seco 1100-1500 - - - -

Tabela 10 – Informações gerais das bacias hidrográficas do RN Fonte: SERHID, 1998.

68

Traçando um paralelo entre a distribuição hídrica e a disponibilidade hídrica

no Estado do Rio Grande do Norte penetra-se agora no estudo das potencialidades

hídricas superficiais para as suas respectivas bacias hidrográficas. É um indicador que

representa a vazão específica média por unidade de planejamento calculada em (L/s.

Km²). Sua definição é resultante das vazões naturais, livres de intervenções realizadas

na bacia. Nesse estudo, o Grupo de Recursos Hídricos da Universidade Federal de

Pernambuco considerou a correção dos deflúvios médios, calculados nos postos

fluviométricos mais representativos, acrescentando-lhes os valores ativados da

potencialidade a montante do posto (ANA, 2005). O resultado é apresentado no Mapa

07.

Mapa 07: Estudo das potencialidades hídricas no Estado do Rio Grande do Norte Fonte: ANA, 2005.

O cartograma exposto mostra as vazões específicas nas diversas

unidades hidrográficas do Rio Grande do Norte, cujos valores mantêm-se entre

inferior a 0,5 e superior a 20,0 L/s. Km². No caso do Brasil, a vazão específica média

é igual a 21 L/s. Km². Nesse contexto, percebe-se que os valores registrados no

Estado são inferiores a média nacional.

De forma geral, a bacia que apresentou os menores valores foi a Faixa

Litorânea Norte. Na delimitação de toda área semi-árida a vazão variou de 0,5 a 5,0

L/s. Km², destacando os maiores valores na área de influência do rio Piranhas e na

nascente do rio Apodi-Mossoró. Nas imediações territoriais da área sub-úmida seca

69

as vazões médias nas bacias do Punaú, Maxaranguape, Doce e Pirangi oscilam

entre 5,0 a 20,0 L/s. Km², sendo que em outras localidades os valores da vazão

específica são bem inferiores ficando entre 0,5 e 3,0 L/s. Km².

Para minimizar a situação crítica quanto à disponibilidade hídrica instituiu-se

ao longo do tempo a construção de grandes, médios e pequenos reservatórios de água

que garantam o abastecimento da população nos períodos mais exíguos do ano.

Vale lembrar que apesar da quantidade de recursos hídricos disponíveis

ainda é comum nas comunidades rurais e até mesmo em pequenas cidades sérios

problemas de abastecimento d’água. Esses percalços são provenientes do

descompasso entre oferta de água (espacialmente concentrada) e a demanda

(espacialmente distribuída). Isso quer dizer que para minimizar essa situação

algumas medidas foram tomadas, como perfuração de poços com o intuito de

aumentar a oferta de água nos mais diversos locais do Estado.

Esta perfuração de poços demanda estudos acerca das potencialidades

hídricas de cada região, pois as águas retiradas destes poços são subterrâneas, ou

seja, são retiradas de aqüíferos, que segundo Demetrio et al (2007), são formações

geológicas que tem a capacidade de armazenar e ceder água em quantidades que

sejam economicamente viáveis de serem aproveitadas pelo homem.

Em principio, uma rocha cristalina não formaria bom aqüífero, uma vez

que os minerais que a constituem estão fundidos uns aos outros, ou seja, não há

poros, pelo menos para fins práticos de acumulação de água. No entanto, em razão

dos esforços tectônicos, de diversas naturezas, essas rochas se quebram, formando

fraturas ou juntas, e nos espaços abertos dessas feições estruturais a água se

acumula.

No que se refere à ocorrência de águas subterrâneas, como o território

nordestino é em mais de 80% constituído por rochas cristalinas (Figura 16), há

predominância de águas com teor elevado de sais captadas em poços de baixa

vazão, da ordem de 1 m³/h. A exceção ocorre nas formações sedimentares, em que

as águas normalmente são de melhor qualidade e se podem extrair maiores vazões,

da ordem de dezenas a centenas de m³/h, de forma contínua (ANA, 2005).

70

Figura 16 - Distribuição das rochas sedimentares e cristalinas na área de abrangência do polígono das secas da Sudene. Fonte: Demetrio et al., 2007.

Rebouças (1997), a partir de estudos anteriores, ressalta que as reservas

de água doce subterrânea nas bacias sedimentares do Nordeste permitem a

captação anual de vinte bilhões de metros cúbicos por ano, sem colocar em risco as

reservas existentes. Esse volume equivale a 60% da capacidade do reservatório de

Sobradinho, na Bahia (34 bilhões de metros cúbicos), principal responsável pela

regularização das vazões do Rio São Francisco, ou o triplo da capacidade do açude

Castanhão (6,7 bilhões de metros cúbicos). Trata-se, portanto, de volume

considerável de água. É necessário ressaltar, no entanto, as peculiaridades dessas

reservas:

em muitos lençóis a profundidade encarece o custo de implantação e

operação dos poços (na Chapada do Araripe, município de Bodocó, no lado

71

pernambucano, há um poço com 950 metros de profundidade e capacidade

de 140 m³/h, onde o nível dinâmico da água está a mais de 300 metros

abaixo do terreno);

existe muita incerteza sobre os mecanismos de recarga dos aqüíferos

sedimentares do semi-árido, bem como a dimensão dessa recarga; por essa

razão, uma exploração intensiva pode colocar em risco essas fontes.

Pelo apresentado, as águas subterrâneas nas reservas sedimentares do

semi-árido nordestino devem ser usadas criteriosamente, de preferência para o

abastecimento humano (diversas cidades do Nordeste situadas sobre as bacias

sedimentares ou próximas a elas são abastecidas por essas fontes), e não faz

sentido considerar que essa potencialidade seja capaz de atender às demandas

regionais, até porque seriam necessárias grandes transferências de água para isso.

De acordo com Cirilo (2008), agregando-se as potencialidades

superficiais e subterrâneas, diversos estudos, a partir do PLIRHINE (SUDENE,

1980), atualizados pelo Projeto Áridas (1994) e agrupados por Rebouças (1997,

p.144), apresentam indicadores potenciais de quantidade de água por habitante por

ano para as unidades de planejamento em que o PLIRHINE dividiu a região. Esses

indicadores indicam regiões particularmente críticas como Leste da Paraíba (1.030

m³/hab/ano), Leste Potiguar (997 m³/hab/ano), Fortaleza (846 m³/hab/ano) e Leste

de Pernambuco (819 m³/hab/ano). Considere-se o parâmetro estabelecido pela ONU

de 1.500 m³/hab/ano como a quantidade potencial de água mínima para o bem-estar

e desenvolvimento de qualquer região.

Conforme a Agência Nacional das Águas (2008), o Estado do Rio Grande

do Norte apresenta três domínios hidrológicos: Poroso, Fraturado e Fraturado –

Cárstico. Nesse contexto, os aqüíferos de maior potencial hídrico são os Porosos

(compreendendo os sistemas Aluviões, Açu, Barreira, Cobertura Detrítico-Laterítica,

Depósitos Litorâneos, Dunas, Rio do Peixe e Serra dos Martins) e o Fraturado –

Cárstico (representado pelo sistema de Jandaíra). Eles totalizam 43,6% da superfície

estadual. Por outro lado, o domínio Fraturado (sistema aquífero Cristalino)

predominante em 56,4% do Rio Grande do Norte (MAPA 08) apresenta baixo

potencial hídrico.

72

Mapa 08: Sistemas Aqüíferos do Estado do Rio Grande do Norte

Fonte: ANA, 2005.

Observando essa cartografia, percebe-se que a circunscrição do

cristalino confunde-se com a delimitação geográfica da maior parte das áreas

susceptíveis a desertificação. Convém ressaltar que é justamente neste território

afetado pelas secas que a potencialidade hídrica dos aqüíferos subterrâneos é

limitada, apresentando também um elevado teor de sais nas suas águas.

No entanto, a perfuração de poços no subsolo do sertão e do agreste

potiguar foi uma solução encontrada para amenizar a problemática da escassez de

água nos espaços mais longínquos e que não tinham açudes nas suas

proximidades. ―A falta de critérios de locação de poços e de programas de

manutenção das obras de captação torna elevada a quantidade de poços

abandonados e desativados nesta área (CONEJO, 2005, apud SANTANA, 2007, p.

58).

Historicamente, as secas afetam a vida dos sertanejos que habitam a

região do semi-árido brasileiro. Essa limitação decorre da oferta hídrica distribuída

irregularmente pelo espaço, proveniente de índices pluviométricos que apresentam

uma extrema variabilidade temporal e espacial. Nesse contexto, o abastecimento

humano e animal, juntamente com as atividades produtivas ficam bastante

comprometidos.

73

Nesse cenário, o Rio Grande do Norte também comunga dessa realidade

desoladora. A estiagem nesse território constitui-se num grave problema que afeta a

população urbana e, principalmente, os camponeses que desprovidos de poder

econômico sofrem as maiores agruras produzidas pela ocorrência desse fenômeno

climático.

Utilizando água de qualidade ruim durante décadas, a população do semi-

árido que não dispõe de mananciais próximos, pôde, nos fins da década de 90 e

início do século 21, usufruir de uma água de boa qualidade. O sistema de adutoras

se configurou como uma obra de solução mais adequada, seja a partir de

reservatórios de maior porte seja a partir de poços em áreas sedimentares (com

maior restrição para que sejam identificadas as potencialidades dessas reservas, no

que tange principalmente aos mecanismos de recarga), ou mesmo a partir de rios e

reservatórios mais distantes, mesmo em outras bacias hidrográficas, configurando-

se as chamadas transposições de água entre bacias.

Grandes obras hídricas de transporte de água foram concluídas, estão em

construção ou foram projetadas para abastecer as cidades do semi-árido e nas

entrelinhas desse processo, destacou-se o Monsenhor Expedito, personalidade

pioneira na luta por projetos de canalização de água de açudes e lagoas para

lugares distantes e com precária disponibilidade de água. Dessa forma, a construção

de adutoras no Estado, nos últimos anos, formalizou a representação cartográfica

abaixo (MAPA 09).

74

Mapa 09: Sistemas Adutores do Rio Grande do Norte. Fonte: IDEMA., 2003.

Pelo exposto, percebe-se que existe um grande número de sistemas

adutores distribuídos pelo Estado. Alguns deles, já foram construídos, enquanto

outros estão em fase de implantação. Por outro lado, observam-se algumas

adutoras que foram apenas projetadas (caso da adutora do Mato Grande, de

Carnaúba dos Dantas e do Alto Oeste). A seguir será descrita uma análise sobre os

sistemas adutores implantados.

O sistema adutor Agreste, Trairi e Potengi utiliza as águas da lagoa do

Bomfim localizada no município de Nísia Floresta. Essa obra destina-se ao

abastecimento humano e dessedentação animal de um grande número de sedes

municipais e de comunidades rurais situadas na região Agreste que dispõe de uma

exígua disponibilidade hídrica.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves – maior reservatório de água

superficial do estado – garante oferta hídrica para várias adutoras. Nessa

perspectiva, destaca-se o sistema Sertão Central - Cabugi que leva água de

qualidade para os municípios de Angicos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Lajes,

Pedra Preta, Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos e Riachuelo, além de

diversos núcleos rurais. O sistema adutor do Médio Oeste também depende desse

reservatório para abastecer algumas comunidades rurais e sedes urbanas de

75

Triunfo Potiguar, Espírito Santo do Oeste (Paraú), Campo Grande (Augusto

Severo), Janduís, Messias Targino, Patu e Almino Afonso. Nele encontra-se

também a subadutora que atende as comunidades da Serra de João do Vale.

A adutora Deputado Aristófanes Fernandes, ou seja, sistema adutor

Serra de Santana abastece as cidades de Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São

Vicente, Lagoa Nova, Bodó; o distrito de Boi Selado em Jucurutu e diversas

comunidades rurais situadas na extensão da Serra de Sant’Ana que sofriam nos

períodos de seca com água imprópria para o consumo humano.

Por outro lado, a captação do sistema adutor Mossoró ocorre à jusante

da barragem através de estação de bombeamento, beneficiando Mossoró, Serra do

Mel e algumas comunidades rurais que sofriam com a carência desse líquido

fundamental ao bem-estar social. A adutora Manoel Torres atende as cidades de

Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Caicó. Seu local de captação é no rio

Piranhas, a jusante da ponte de Jardim de Piranhas. Com a construção dessa obra,

a cidade de Caicó, importante centro regional, ganhou uma segurança no seu

abastecimento de água, devido a perenização do rio Piranhas-Açu pelo complexo

Coremas - Mãe d’água no Estado da Paraíba.

Os elementos supramencionados revelam que da barragem Armando

Ribeiro Gonçalves subsidia uma rede de adutoras para diversas regiões do Estado

garantindo água potável para essas comunidades, evitando sérios problemas de

saúde e êxodo rural.

Outra adutora de longo alcance que será construída é a do Alto Oeste. O

projeto quando implantado beneficiará um grande número de municípios localizados

no Alto Oeste, incluindo distritos e pequenas comunidades rurais. A captação

ocorrerá na Barragem Santa Cruz, no município de Apodi, que apresenta grande

disponibilidade hídrica. O principal objetivo dessa obra é substituir o abastecimento

precário dessas localidades por um sistema que ofereça água de qualidade no

decorrer de todo ano.

A adutora Jardim do Seridó leva água da Barragem Passagem das

Traíras para diversas comunidades que se localizam no seu traçado, bem como

para o município de Jardim do Seridó, que passou por sérios problemas de

abastecimento d’água quando dependia do açude Zangarelhas, no leito do rio

Cobra. Com a concretização da obra, os jardinenses não tiveram mais transtornos

no que se refere à falta de água.

76

O sistema adutor Santana do Seridó retira água no Açude Caldeirões

para atender a cidade de Santana do Seridó que dependia de poços. O

racionamento, a escassez e a má qualidade da água já eram comuns nesse

território. Com a concretização da obra, o município passa a dispor de água para o

consumo humano e dessedentação animal.

Observando a cartografia dos sistemas adutores, observa-se ainda outras

extensões de canalização que foram implantadas pela Companhia de Águas e

Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN no Estado. Normalmente, apresentam

dimensões menores, mas uma importância sublime diante dos seus benefícios.

Nesse contexto, inserem-se as adutoras de Martins, Riacho da Cruz, Viçosa, Apodi,

Caraúbas, Grossos e Tibau, Açu, Pendências, Macau, Cerro Corá, Acari /Currais

Novos, Pureza / João Câmara, Bom Jesus, Santo Antonio, Pedro Velho /Nova Cruz,

situados nas áreas semi-áridas e sub-úmidas secas; e as adutoras Jiqui e Extremoz

na área de entorno.

Diante do exposto, chega-se a conclusão de que as adutoras têm um

papel fundamental na redução das calamidades resultantes da insuficiência de água

nas áreas vulneráveis a desertificação, atendendo parte das demandas da

população do campo e das cidades. Com isso, diminui-se, consideravelmente, os

efeitos da seca sobre os potiguares que habitam esses espaços afetados por esse

fenômeno.

Diante de tudo que foi descrito, as adutoras configuram-se como

estratégias para assegurar a garantia e a regularização de abastecimento de água

nas diversas regiões do Estado. Tomando como base essa inferência, é salutar

mencionar a necessidade de ampliação dessa infra-estrutura para outras

localidades, principalmente, para municípios e comunidades rurais que não dispõem

de um potencial hídrico capaz de suprir as necessidades da sua população.

Finalizando essa análise, torna-se imperativo cuidar do gerenciamento

dos recursos hídricos, de maneira especial, nas áreas vulneráveis a desertificação

que apresentam condicionantes naturais para agravar a escassez desse recurso.

Com isso, o abastecimento com padrões de qualidade e quantidade será

garantido para o presente e o futuro próximo. Sem esses cuidados, estaremos

hipotecando a convivência do homem nesse espaço castigado pelas estiagens.

77

3.6 PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO

A desertificação atualmente não pode deixar de ser discutida ou pelo

menos comentada em qualquer trabalho que passe pela caracterização dos Estados

que compõem a região nordeste. Esta problemática decorre de centenas de anos,

pois passa pelo desmatamento de florestas e/ou vegetação de uma determinada

área, ou melhor, da forte ação antrópica.

Segundo o tratado da Convenção das Nações Unidas de Combate a

Desertificação (UNCCD), desertificação é ―a degradação da terra nas regiões áridas,

semi-áridas e sub-úmidas secas, resultante de vários fatores, entre eles as variações

climáticas e as atividades humanas‖. Esta degradação compreende a degradação

dos solos, dos recursos hídricos e da vegetação (MMA, 2007, p. 13).

No Brasil, as áreas suscetíveis à desertificação (ASD) abrangem o trópico

semi-árido, sub-úmido seco e áreas de entorno, ocupando cerca de 1.340.000 km e

atingindo diretamente 30 milhões de pessoas. Desse total, 180 mil quilômetros

quadrados já se encontram em processo grave e muito grave de desertificação,

concentrados principalmente nos estados do Nordeste, que têm 55,25% do seu

território atingido em diferentes graus de deterioração ambiental (MMA, 2007, p. 09).

O critério estabelecido para delimitação dessas áreas foi o Índice de

Aridez (THORNTHWAITE, 1941), o qual é dado pela razão entre a precipitação e a

evapotranspiração potencial (ET). De acordo com esse índice, quando a razão

estiver entre 0,05 e 0,20, o clima é considerado árido; na faixa entre 0,21 e 0,50, o

clima é caracterizado como semi-árido; quando estiver entre 0,51 e 0,65,

considerasse sub-úmido seco e; por fim, acima desse valor, sub-úmido úmido ou

úmido. A vazão específica por unidade de planejamento também é utilizada para

determinação de áreas criticas, as quais podem ser verificadas no Mapa 10.

78

Mapa 10 – Vazão específica por unidade de planejamento na região do semi-árido brasileiro. Fonte: ANA, 2005.

Recentemente, em dezembro de 2004, o Brasil cumpriu com um dos

compromissos básicos dos Países-Partes da UNCCD: a elaboração do Programa de

Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

(PANBrasil).

Gerada por causas naturais e antrópicas, a degradação das terras e a

desertificação trazem consigo conseqüências dramáticas e, em muitos casos, de

difícil recuperação, gerando altíssimos custos sociais, econômicos e ambientais.

Outro aspecto de avanço considerável foi a delimitação das Áreas

Susceptíveis à Desertificação do Brasil (ASD). Estas áreas, como podem ser

observadas no Mapa 11, se confundem com o semi-árido, variando a intensidade do

processo de desertificação de região para região.

79

Mapa 11 – Áreas susceptíveis à desertificação e áreas afetadas por processos de desertificação. Fonte: MMA, 2007.

80

De acordo com MMA (2007, p. 28), um dos precursores no estudo da

desertificação no país foi o Profº Vasconcelos Sobrinho. Ele selecionou,

empiricamente, seis áreas piloto, onde existiam processos de degradação de solo e

da cobertura vegetal, nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,

Pernambuco e Bahia. Fundamentado nos seus estudos, o Ministério do Meio

Ambiente promoveu visitas a campo de um grupo de pesquisadores a essas áreas.

Dentre elas, quatro foram caracterizadas como de alto risco à desertificação

conhecidas como Núcleos de Desertificação de Gilbués (PI), Irauçuba (CE), Seridó

(RN) e Cabrobó (PE).

Nesses quatro núcleos identificados no Mapa 12 foi constatado que o

fator antrópico para a intensa degradação, de uma maneira geral, foi a substituição

da caatinga por práticas de agricultura, pecuária e retirada de madeira para

produção de lenha e carvão. Alguns fatores associados foram a mineração e a

extração de argila de solos aluviais. Entretanto, sabe-se que o grau do impacto

antropogênico nesses quatro núcleos é variável, pois as naturezas geomorfológica,

pedológica e climática também são relevantes e, muitas vezes, distintas.

81

Mapa 12 – Áreas susceptíveis à desertificação e núcleos de desertificação Fonte: MMA, 2007.

82

As características desses quatro núcleos (Figura 15) exemplificam o

caráter ambiental essencialmente frágil das ASD, nas quais as atividades

econômicas, essencialmente extrativistas, comuns e recorrentes em toda região, são

fatores preponderantes para a degradação dos recursos naturais. O Ministério do

Meio Ambiente vem promovendo debates com interlocutores estaduais no sentido

de estabelecer áreas de atuação prioritárias para estudos e combate à

desertificação em cada um dos Estados integrantes das ASD.

Figura 17 - Caracterização dos municípios integrantes dos Núcleos de Desertificação Fonte: MMA (2007)

Desta forma, o Rio Grande do Norte também elaborou seu Programa de

ação estadual de combate a desertificação e mitigação dos efeitos da seca no

Estado do Rio Grande do Norte (PAE/RN), seguindo as orientações do programa

nacional.

No Rio Grande do Norte, as Áreas Susceptíveis a Desertificação – ASD,

equivalem a 95,21%, abrangendo 159 municípios dos 167 existentes. Destes

municípios, 143 integram a Área Semi-árida, 13 fazem parte da Área Sub-úmida

Seca e 3 compõem a Área do Entorno (PAE/RN, 2010, p. 16).

Ainda segundo o PAE/RN (2010, p. 58), que tem como visão a

convivência com dignidade da sociedade norte-rio-grandense, ―através da promoção

83

de estratégias que permitam a adaptação, a mitigação e o combate a desertificação

e os efeitos da seca nas ASD do Estado‖, podemos citar o objetivo principal do

mesmo, que é,

servir como instrumento norteador para a execução de ações de adaptação, de mitigação e de combate a desertificação e mitigação dos efeitos da seca no Rio Grande do Norte (Ações de adaptação, mitigação e combate a desertificação e aos efeitos da seca / Implementação em 100% das ações de adaptação, mitigação e combate a desertificação e aos efeitos da seca propostas pelo PAE/RN em 10 anos).

3.7 POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONAIS E NO ESTADO DO RN

A água é um condicionante não só para vida dos seres vivos como

também para o seu desenvolvimento. As políticas de acumulação de água,

executadas pelos governos da região nordeste, ao longo dos anos, com o intuito de

enfrentar o fenômeno da seca, foram as mais diversificadas.

A acumulação em açudes, comum na região, tem sido feita sob duas

formas. A primeira, em grandes reservatórios com capacidade de regularização

plurianual, através de bacias hidrográficas de maior porte, sendo essa capacidade

na ordem de bilhões de metros cúbicos. A exemplo destes, no RN, como já foi

destacado, temos a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no município de Itajá, e

a de Santa Cruz, no município de Apodi. A segunda, decorre da construção de

pequenos reservatórios com capacidade da ordem de pouco milhares de metros

cúbicos, os chamados barreiros.

No entanto, apesar da capacidade de acumulação, os altos índices de

incidência solar fazem com que haja altas taxas de evaporação, sendo no nordeste,

as maiores, na ordem de 2.500 mm por ano. Essa situação se reproduz em sérios

problemas de falta d’água, principalmente, nos pequenos reservatórios.

Outra política implantada, todavia mais executada em comunidades rurais

difusas, são a perfuração de poços e construção de cisternas. No nordeste do Brasil,

segundo Cirilo (2008), estima-se que cerca de cem mil poços tenham sido

perfurados. No RN, foram perfurados cerca de nove mil poços, em um período de 26

anos. A perfuração de poços, no caso do semi-árido nordestino, enfrenta alguns

84

obstáculos, tendo em vista que boa parte de seu território encontra-se nas

formações cristalinas. No caso do RN, a maior parte de seu território tem nas suas

camadas pedológicas superficiais, o cristalino aflorando. Limitações como, baixas

vazões, na maioria dos casos até 02 m3/h; teor de sais elevados, acima do indicado

para consumo humano; altos índices de poços secos, dadas as peculiaridades

geológicas; custos financeiros elevados devido à profundidade do poço para

encontrar água, dentre outras, fazem parte da perfuração de poços.

No RN, apesar da preocupação em amenizar a problemática da escassez

de água, através da perfuração de poços no subsolo do sertão e do agreste

potiguar, não houve o cuidado com os critérios de locação de poços, além da

ausência de implementação dos programas de manutenção das obras de captação.

Esta falta de critérios tornou elevada a quantidade de poços abandonados

e desativados nesta área (CONEJO, 2005 apud, SANTANA, 2007, p. 58). A Tabela

11 mostra o número de poços perfurados no intervalo temporal de 1980 a 2006,

segundo a distribuição geográfica dos municípios de acordo com as áreas

susceptíveis a desertificação (PAE/RN, 2010). Observa-se ainda que o maior

número de poços foi perfurado na região semi-árida, tendo em vista a dificuldade no

acesso a água de boa qualidade pelas comunidades rurais e difusas.

Áreas susceptíveis e não susceptíveis a

desertificação do RN

Regiões segundo os planos de

desenvolvimento regionais

Total de poços

Perfurados de

1980a 2006

Área Semi-árida

Região de Mossoró 315

Região do Médio Oeste 431

Região do Alto Oeste 1.536

Região do Vale do Açu 588

Região do Seridó 2.225

Região do Litoral Norte 1.075

Região do Agreste, Potengi e Trairi 1.776

Região Leste 150

Área Sub-úmida Seca

Região Leste Potiguar 190

Região do Agreste, Potengi e Trairi 164

85

Área de Entorno Região Leste Potiguar 257

Áreas Não Susceptível Municípios não susceptíveis 187

Total de poços perfurados no RN - 8.894

Tabela 11 – Poços perfurados no RN, no período de 1980 a 2006. Fonte: IDEMA, 2003 (apud PAE/RN, 2010).

No caso das cisternas ou outras formas de captação e armazenamento

de águas pluviais, os registros datam de dois mil anos, não deixando de permanecer

na atualidade, tendo em vista que o governo brasileiro vem executando o programa

um milhão de cisternas no nordeste do país. Um exemplo destas pode ser

visualizado na Fotografia 01.

Fonte: CIRILO, 2008. Fotografia 01 – Cisternas de placa e sistema de coleta de água do telhado.

De acordo com Cirilo (2008), as cisternas, ―com capacidade de

acumulação normalmente entre 7 e 15 metros cúbicos, representam a oferta de 50

litros diários de água durante 140 a 300 dias, admitindo-a cheia no final da estação

chuvosa e nenhuma recarga no período.‖ Se adotados os devidos cuidados com

todo o conjunto da cisterna, como limpeza do telhado, da própria cisterna, da calha e

86

da tubulação, é uma solução fundamental para o atendimento das necessidades

básicas da população rural difusa.

A construção de barragens subterrâneas (Fotografia 02) é mais uma

alternativa que pode ser citada como forma de acumulação de água no semi-árido.

Somente em Pernambuco foram construídas cerca de 500 barragens, sendo

necessário um trabalho de capacitação da população beneficiada no intuito de um

melhor aproveitamento das águas acumaladas nestas obras hídricas (CIRILO,

2008).

Fonte: CIRILO, 2008. Fotografia 02 - Construção de barragem subterrânea – escavação e colocação de Manta Impermeável.

Dentre tantas tentativas de enfrentamento à seca, nas comunidades

rurais difusas, estas alternativas foram e são as mais utilizadas até os dias atuais,

nos pequenos imóveis. O Quadro 01 descreve, de maneira resumida, estas formas

de captação e acumulação de água, bem como a capacidade estimada, a

característica da água e ainda os usos sugeridos para esse produto.

87

Formas de captação de água

Capacidade estimada

Características Usos sugeridos

Cisterna

20 a 30 m3 ao fim do inverno, com captação no telhado e uma casa de tamanho médio.

Boa qualidade

Água para a família beber e cozinhar.

Poço

Média de 1.000 l/h (poço no cristalino)

Geralmente salobra.

- Dessedentacão de animais. - Uso sanitário.

Barragem Subterrânea

Depende de largura, extensão e profundidade do aluvião.

- Em geral boa; - Precisa de manejo adequado para evitar salinização; - Risco de poluição por agrotóxico.

-Agricultura familiar; -Produção agrícola.

Pequeno Açude

Média de 10.000 m3

(em propriedades particulares).

- Altas perdas por evaporação.

-Produção agrícola; -Agricultura familiar.

Quadro 01- Opções de captação e armazenamento de água em imóveis pequenos rurais. Fonte: Campello Netto et al. (2007, p.491, apud CIRILO, 2008).

No tocante ao transporte de água à grande distância, não podemos deixar

de destacar as adutoras, que já foram comentadas acima, e a transposição do rio

São Francisco, situação vivenciada hoje, principalmente pelo Estado de Minas

Gerais onde iniciaram as obras.

A transposição do rio São Francisco, tem como destino os Estados do

Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, com objetivo de levar água à

população do semi-árido nordestino, de forma a regularizar o nível de água dos

reservatórios.

Apesar de grandes discussões a favor e contra este projeto, um grande

argumento a favor da transposição de águas do São Francisco, além do

abastecimento humano, é que os reservatórios inseridos no projeto, destinados à

88

irrigação, terão grande ganho sinérgico, dado que não necessitarão guardar água

para os períodos secos e, portanto, perderão muito menos água por evaporação. A

concepção geral do projeto pode ser vista na Figura 18.

Figura 18 – Concepção geral do projeto – eixos, adutoras e reservatórios. Fonte: MI, 2009.

3.8 PROGRAMAS ANTECEDENTES AO PAD

Vários foram os programas federais implantados na região nordeste a fim

de captar, armazenar e usar a água, visando estabelecer o desenvolvimento

sustentável no semi-árido. A saber: O PROHIDRO tinha como objetivo instalar no

semi-árido um suporte hídrico permanente para a sustentabilidade das atividades

agrícolas, através da construção de açudes públicos; perfuração e recuperação de

89

poços tubulares e ainda a perenização de rios intermitentes do Nordeste, dentre

outras ações.

Outro programa federal foi o de apoio ao pequeno produtor (PAPP),

objetivava aumentar a produtividade, a produção e a renda das famílias dos

pequenos produtores rurais, promovendo o acesso à Terra e à água. Tão importante

quanto os outros o projeto sertanejo buscava a organização e consolidação da

pequena e média propriedade agrícola do Nordeste. Segundo Bezerra (2002, p.40),

este projeto deu ênfase a uma política de água ao nível de pequena e média

açudagem e poços, ―orientando-a para o seu aproveitamento econômico em

atividades produtivas e para o cumprimento da função social de benefícios a um

maior número possível de famílias.‖

O Programa de irrigação do Nordeste (PROINE) tinha como alvo

aumentar a área de irrigação e apoiou-se basicamente em dois órgãos federais: a

(CODEVASF) ―que promove e articula as ações para o desenvolvimento sustentável

da Bacia do São Francisco‖ e o DNOCS, com função de desenvolvimento e

gerenciamento dos recursos hídricos, com vistas ao aproveitamento hidroagrícola

(BEZERRA, 2002, p.40).

Com tantas tentativas governamentais, é inegável o êxito de alguns

destes programas, assim como a oportunidade gerada, através de seus enganos e

equívocos, de não repetir mais os erros cometidos pelos mesmos.

3.9 ATUAÇÃO DO PAD NO RN

O Programa Água Doce iniciou sua atuação no Estado do RN em 2005

com a implantação da unidade produtiva da Comunidade Caatinga Grande,

localizada no município de São José do Seridó. Em 2008, foram selecionadas doze

comunidades (TABELA 12) com o propósito de recuperação dos dessalinizadores,

de acordo com a concepção do PAD, e em 2009, foi implantada a unidade produtiva

da Comunidade de Ararau, em Santa Cruz.

90

Tabela 12 – Comunidades selecionadas em 2008 para recuperação dos dessalinizadores

No Município População do

Município

Localização População

Atendida

1 Jandaíra 6.447 Assentamento

Guarapes

100

2 Caicó 60.656 Comunidade Barra da

Espingarda

?

3 Macau 27.132 Assentamento

Sebastião Andrade

128

4 Governador Dix-

Sept Rosado

12.374 Assentamento Três

Marias

70

5 Apodi 34.632 Comunidade Nova

Descoberta

34

6 Apodi 34.632 Comunidade Lagoa

Rasa

150

7 Afonso Bezerra 10.339 Comunidade Jacumã 55

8 Pedro Avelino 7.405 Assentamento Novo

Horizonte

68

9 Pedro Avelino 7.405 Assentamento Bom

Jesus

70

10 Pedro Avelino 7.405 Assentamento Nova

Conquista

63

11 São Miguel do

Gostoso

8.810 Assentamento Canto da

Ilha I

50

12 São Miguel do

Gostoso

8.810 Assentamento Canto da

Ilha II

49

Total 837

Fonte: Semarh, 2009.

As comunidades supracitadas passaram por um diagnóstico para

reconhecimento da área, tendo em vista a necessidade de entendimento com a

população e levantamento do estado de conservação do dessalinizador.

A seleção realizada, por ter sido anterior a elaboração do plano estadual,

não obedeceu aos critérios adotados pelo PAD, no entanto, a metade, ou seja, seis

comunidades encontram-se entre os quinze primeiros municípios com maior índice

de condição no acesso a água (ICAA). Quanto às unidades produtivas, os

91

municípios estão acima da octogésima posição, não levando em consideração o

ICAA.

Apesar das outras seis comunidades estarem localizadas em municípios

com índices melhores, ficando em posições bem distantes, não quer dizer que as

mesmas não necessitem do programa. Ao contrário, toda a região semi-árida carece

de políticas de combate a seca. É importante conhecer a realidade dos municípios

escolhidos e identificar quais comunidades serão priorizadas. Inicialmente, foram

dez cidades a receberem o programa água doce (MAPA 13), a seguir, descrevem-se

os municípios.

Mapa 13 – Municípios que estão sendo atendidos pelo PAD. Fonte: Semarh, 2009.

3.9.1Município de Afonso Bezerra

Afonso Bezerra foi elevado à condição de município em 27 de outubro de

1953, desmembrando-se de Angicos. Localiza-se a 179 quilômetros da capital do

estado e possui uma área de 560,8 quilômetros quadrados (MORAIS, 1998, p. 15).

Com uma população de 10.339 habitantes e quase a metade (4561 hab.) reside na

área rural. Tem um IDH de 0,629, assumindo a quinta posição no ranking de

92

prioridade, com o ICAA de 0,39 (Anexo I). A economia do município baseia-se na

agropecuária e no artesanato.

A comunidade selecionada foi a Jacumã, com potencial de 55 famílias,

está dividida em Jacumã de Cima e de Baixo, contudo apenas 23 famílias estavam

sendo atendidas pelo sistema de dessalinização, instalado em 2003, funcionando

apenas um ano (FOTOGRAFIAS 03 e 04).

A atividade econômica desta comunidade é a agricultura e criação de

gado.

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 03 – Abrigo do dessalinizador do Mu- Fotografia 04 – Reservatório da água doce do nicípio Afonso Bezerra. Município Afonso Bezerra.

3.9.2 Município de Macau

Desmembrado do território de Angicos, Macau tornou-se município em 02

de outubro de 1847. Localiza-se a 190 quilômetros da capital e possui uma área de

750 quilômetros quadrados (MORAIS, 1998, p. 142 - 143), sendo conhecida por

suas belas praias e sua produção salineira. Possui uma população de 27.132

habitantes e um IDH de 0,69. A cidade de Macau, apesar de ocupar a sexta posição

no ranking do ICAA (0,39), tem 95% de sua população atendida com a rede de

abastecimento público de água advinda da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. E

ainda, 80% da cidade possuem rede coletora de esgoto (MACAU, 2010). A

economia deste município se baseia no setor turístico.

A comunidade selecionada foi o assentamento Sebastião, com 128

famílias (FOTOGRAFIAS 05 e 06).

93

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 05 – Dessalinizador do Município de Fotografia 06 – Reservatórios para o rejeito Macau e água doce do Município de Macau.

3.9.3 Município de Pedro Avelino

Na data de 03 de dezembro de 1948, o distrito de Pedro Avelino tornou-se

município, desmembrando-se de Angicos. Com um território de 878 quilometros

quadrados e uma população de 7.405 habitantes (IBGE, 2007) está situado a 153

quilometros da capital do Estado. Com o ICAA de 0,40 ocupa a nona posição no

ranking. Sua economia é baseada em agricultura e pecuária.

Em Pedro Avelino foram selecionadas três comunidades para receberem

o programa, sendo o assentamento Bom Jesus (FOTOGRAFIAS 07 e 08) com 70

famílias; assentamento Novo Horizonte (FOTOGRAFIAS 09 e 10), com 68 famílias e

o assentamento Nova Conquista (FOTOGRAFIAS 11 e 12), com 63 famílias.

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 07 – Dessalinizador do Assentamento Fotograifa 08 – Abrigo do dessalinizador do Bom Jesus em Pedro Avelino. Assentamento Bom Jesus em Pedro Avelino

94

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 09 – Dessalinizador do Assentamen- Fotografia 10 – Abrigo do dessalinizador do As- to Novo Horizonte em Pedro Avelino sentamento Novo Horizonte em Pedro Avelino

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 11 – Dessalinizador do Assentamen- Fotografia 12 – Abrigo do dessalinizador no to Nova Conquista em Pedro Avelino Assentamento Nova Conquista em Pedro Avelino

3.9.4 Município de Jandaíra

Há quase cinco décadas o povoado de Jandaíra passou a ser município,

emancipando-se politicamente em 27 de dezembro de 1963. Este está localizado na

região do mato grande, a 117 quilômetros da capital do estado, com um território de

428 quilômetros quadrados, sendo habitado por seis mil pessoas. Sua economia é

baseada na agropecuária e no artesanato (MORAIS, 1998, p. 105).

O município de Jandaíra tem o IDH 0,571, ocupando a posição 12 no

ranking do ICAA. O assentamento selecionado foi o Guarapes (Fotografias 13 e 14),

com 100 famílias.

95

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 13 – Dessalinizador do Município de Fotografia 14 – Caixa d’água do Município de Jandaíra Jandaíra

3.9.5 Município de Governador Dix-Sept Rosado

Governador Dix-Sept Rosado tornou-se município em 04 de abril de 1963,

quando se desmembrou de Mossoró. Está localizado na região do médio oeste

potiguar, a 314 quilômetros da capital, com uma área de 1.268 quilômetros

quadrados (MORAIS, 1998, p. 92). Possui uma população de 12.314 habitantes,

sendo 5.868 habitantes na área rural. Seu IDH de 0,637 contribuiu para a vigésima

oitava posição no ranking do ICCA com 0,47 (ANEXO I). Sua economia é a base de

agricultura e criação de animais.

A comunidade selecionada chama-se Assentamento Três Marias com

uma população de setenta famílias. O dessalinizador foi solicitado pelo

assentamento em 2002 e de acordo com o diagnóstico realizado (FOTOGRAFIAS

15 e 16), o mesmo continua funcionando, parando apenas no período chuvoso.

96

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 15 - Sistema de dessalinização do Fotografia 16 – Dessalinizador do Município Município Governador Dix-Sept Rosado Governador Dix-Sept Rosado

3.9.6 Município de Apodi

A cidade de Apodi está distante 352 quilômetros da capital do estado,

limitando-se a oeste com o estado do Ceará. Elevou-se ao status de município em

11 de abril de 1833, por Resolução do Conselho Geral da Província, sendo

desmembrado do Portoalegre e em 05 de março de 1887, recebeu o foros de cidade

pela Lei n.o 988 (MORAIS, 1998, p. 24-25). Possui uma área de 1556 quilômetros

quadrados com uma população de 34.632 habitantes, sendo 17.805 habitantes na

zona rural, configurando menos pessoas na área urbana.

O IDH de Apodi é 0,654 ocupando a posição 123 entre os 167 municípios,

enquanto que no ranking do ICAA ocupa a posição 50.

As comunidades que foram beneficiadas com a recuperação dos

dessalinizadores foram o Assentamento Nova Descoberta (FOTOGRAFIAS 17 e 18)

e Lagoa Rasa (FOTOGRAFIAS 19 e 20). A primeira, de acordo com o diagnóstico,

recebeu o poço em 1991, enquanto que o dessalinizador em 2002. Tem capacidade

para atender oitenta famílias, no entanto atende apenas quarenta.

97

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 17 – Dessalinizador do Assentamento Fotografia 18 – Abrigo e reservatórios do Nova Descoberta em Apodi Assentamento Nova Descoberta em Apodi

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 19 – Dessalinizador do Assentamen- Fotografia 20 – Estrutura geral do Assentamento to Lagoa Rasa em Apodi Lagoa Rasa em Apodi

3.9.7 Município de São Miguel do Gostoso

Tornou-se município em 1993, deixando de pertencer a Touros. Localiza-

se no litoral setentrional do Estado, distante a 110 quilômetros da capital (MORAIS,

1998, p. 246-247). Possui uma área de 345 quilômetros quadrados para uma

população de 8.810 habitantes, sustenta por uma economia baseada na pesca e no

turismo praieiro. Seu IDH de 0,558 somado a outros índices coloca-o na posição 37

no ranking do ICAA.

As comunidades escolhidas foram os Assentamentos Canto da Ilha I

(FOTOGRAFIAS 21 e 22) e Canto de Ilha II (FOTOGRAFIAS 23 E 24), com 50 e 49

98

famílias, respectivamente. Este último possui dessalinizador a cerca de doze anos,

conforme diagnostico realizado pela Semarh, em 12 de junho de 2008.

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 21 – Dessalinizador Canto Fotografia 22 – Abrigo do dessalinizador no A- da Ilha I em São Miguel do Gostoso ssentamento Canto da Ilha I em São Miguel do Gostoso

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 23 – Dessalinizador do Assentamen- Fotografia 24 – Reservatório da água doce no to Canto da Ilha II em São Miguel do Gostoso Assentamento Canto da Ilha II em São Miguel do Gostoso

99

3.9.8 Município de Caicó

Cidade pólo do seridó ocidental, Caicó tornou-se município em 1868 com

o nome de Vila do Príncipe e somente vinte e dois anos após sua criação recebeu o

nome de Caicó, que significa mato ralo, na língua tupi-guarani. O município de Caicó

possui uma área de 1.220 quilômetros quadrados para uma população de 60.656

habitantes (Contagem IBGE, 2007), distante de Natal 269 quilômetros.

Com uma economia baseada na agropecuária, extração mineral e

artesanato, possui o terceiro melhor IDH do Estado, 0,756, atrás apenas de Natal e

Parnamirim, com 0,788 e 0,760, respectivamente. Apesar da alta taxa de

mortalidade infantil, seu IDH eleva o município para 142o posição no ranking do

ICAA.

O PAD iniciou sua atuação antes da elaboração do plano estadual, por

isso não foram levados em consideração os critérios elencados pelo programa

nacional. No entanto, é um município que está inserido nas áreas susceptíveis a

desertificação, do qual foi um dos pré-requisitos para seleção dos municípios

prioritários.

Neste município foi selecionada a comunidade Barra da Espingarda

(FOTOGRAFIAS 25 e 26), com uma população de ? famílias.

Fonte: Semarh, 2008. Fonte: Semarh, 2008. Fotografia 25 – Dessalinizador em Caicó Fotografia 26 - Estrutura geral em Caicó

100

3.9.9 Município de São José do Seridó

São José do Seridó foi elevado à condição de cidade no ano de 1962 e

está localizado na região do Seridó oriental do Estado, distante 239 quilômetros da

capital. Seu território abrange uma área de 195 quilômetros quadrados com uma

população de 3.925 habitantes (Contagem IBGE, 2007).

Possui o quinto melhor IDH do Estado e mesmo com uma alta taxa de

mortalidade infantil e de intensidade de pobreza, posiciona-se na 130º no ranking do

ICAA. Sua economia baseia-se na agricultura, pecuária e no artesanato.

O município foi o primeiro a receber o PAD aqui no Estado, quando em

2005 foi inaugurada a primeira Unidade Demonstrativa de Caatinga Grande

(FOTOGRAFIAS 27 e 28).

Fonte: www.robsonpiresxerife.com/.../ Fonte: ELIENE, 2008. Fotografia 27 – Tanque de tilápia em São José do Fotografia 28 – Pesca da tilápia em Seridó São José do Seridó

3.9.10 Município de Santa Cruz

A cidade de Santa Cruz foi desmembrada de São José de Mipibú em

1876, quando se tornou município. Distante da capital 115 quilômetros possui uma

área de 595 quilômetros quadrados com uma população de 33.736 habitantes

(Contagem IBGE, 2007). Sua economia baseia-se na pecuária e na agricultura.

101

O município está na 88º posição no ranking do ICAA, com um IDH de

0,655, mas com altas taxas de mortalidade infantil e de intensidade de pobreza.

No inicio do ano corrente, foi inaugurada a segunda Unidade

Demonstrativa do Estado (Fotografia 29), localizada na comunidade de Araraú,

neste município.

Fonte: FBB, 2010. Foto 29 – Tanque de peixe, no assentamento Ararau, em

Santa Cruz.

102

4 PROJETO ESTADUAL DO PROGRAMA ÁGUA DOCE NO RN

O RN faz parte do conjunto de Estados que constituem o chamado

polígono das secas, e consigo traz todas as características peculiares do bioma

caatinga e do clima semi-árido que compõem esta região.

Não obstante, entorno de 88% do território norte riograndense está

contido na região semi-árida, ou seja, dos 167 municípios 147 estão inclusos (Anexo

2) e apenas 20 estão fora desta delimitação (MI, 2005).

Historicamente, assim como as demais áreas da região nordeste, o

Estado vem lutando para enfrentar o fenômeno das secas que anualmente fazem

evaporar milhões de metros cúbicos de água acumulados nos reservatórios do

Estado.

A deficiência na oferta de água potável em muitas comunidades do

interior do Rio Grande do Norte é uma realidade cruel, e muitas vezes até

desumana, que atinge centenas de famílias, especialmente as populações de poder

aquisitivo menor, residentes em áreas difusas do semi-árido.

É um problema de grande complexidade, que envolve medidas

emergenciais em todos os setores (econômico, social, cultural, ambiental e

tecnológico) de forma a mitigar e/ou eliminar seus efeitos sobre essas populações.

Medidas que vão de encontro à história, onde estas sempre foram adotadas como

respostas governamentais aos eventos da seca, mantendo a população dependente

dessas ações, como frentes de trabalho, distribuição de cestas básicas e

fornecimento de água por carros-pipa. Essas medidas devem ter eficiência e

sustentabilidade ambiental, além de possuírem resultados em longo prazo.

No Nordeste, assim como no RN, a ação mais comum é o uso de

barreiros, açudes, cisternas, poços, dentre outros. Contudo, tais medidas não têm

sido muito eficazes, tendo em vista que compreende um número pequeno de

pessoas e a qualidade da água na maioria das vezes não atende aos padrões de

qualidade para o consumo humano.

A situação mais comum é obtenção da água advinda dos poços, porém

esta água sai com qualidade comprometida pelo nível de concentração de sais que

às vezes é comparada a água do mar. Esta característica é resultante da

prevalência de rochas cristalinas, ou seja, dos tipos de rochas e solo encontrados

103

em cada local. Para melhorar esta qualidade, foram implantados dessalinizadores no

Estado do RN, através do próprio governo estadual e alguns órgãos como Funasa e

Dnocs. O equipamento sendo bem utilizado e mantendo-se uma manutenção

adequada, cumpre o objetivo inicial, que é de melhorar a qualidade da água.

No semi-árido do RN, existem atualmente, no mínimo, 400

dessalinizadores de domínio do Governo do Estado, através da Semarh, do Dnocs e

da Funasa, em 103 municípios, atendendo a uma população de aproximadamente

110.000 pessoas. Além destes ainda há inúmeros outros de domínio dos

municípios, que por sua vez, não se tem um levantamento da quantidade,

localização, e o estado de conservação.

Através do PAD, a recuperação de vários sistemas de dessalinização,

bem como da implantação de novos estão sendo viabilizados, onde o Governo do

Estado tem demonstrado a sua confiança na viabilidade dessa tecnologia para

assegurar água de boa qualidade às famílias que padecem por falta crônica desse

bem primário a sua sobrevivência.

A partir das concepções do PAD, o Governo também tem qualificado o

referido sistema, ao construir tanques de rejeito nas unidades recuperadas e/ou

implantadas, além de reutilizar este rejeito através de unidades de produção de

atriplex e o peixe tilápia.

4.1 JUSTIFICATIVA

A atuação deste programa no RN é de suma importância tendo em vista

sua ação direta na melhoria da qualidade de vida da população, bem como seus

efeitos mitigatórios nas conseqüências dos processos climáticos, ou seja, com água

de boa qualidade e em quantidade suficiente torna-se menos difícil enfrentar os

efeitos da seca. Esta política governamental tem um reflexo também na

permanência do homem no campo, além de poder ajudar a combater o processo de

desertificação instalado no Estado do RN.

No entanto, mesmo com as iniciativas do Governo de recuperar e ampliar

sistemas de dessalinização para mais localidades, há que se observar a viabilidade

de implantação do programa, pois não sendo viável tem que se buscar outras

alternativas, que por sua vez já foram citadas, como cisternas por exemplo. Não

104

deixando desta forma a comunidade sem alternativa de coleta e armazenamento de

água potável.

Outras alternativas são necessárias, pois verifica-se que ainda há uma

demanda, e necessidade, muito grande por diversas comunidades que não são

assistidas de nenhuma maneira ou estão com os seus sistemas danificados,

carecendo de água em quantidade e qualidade para sua sobrevivência, que têm

como única opção consumir água de barreiros, salinizada ou contaminada,

precisando ainda, em muitos casos, realizar longas caminhadas para buscar o

recurso na fonte mais próxima.

É nesse contexto que fica demonstrada a importância e urgência para

inúmeras famílias do semi-árido da atuação do PAD no Estado, pois além de

implantar e recuperar dessalinizadores, trabalha com a mobilização social para a

gestão do sistema e oferece uma destinação adequada do concentrado resultante

do processo, favorecendo uma ação sustentável de convivência com o meio

ambiente.

4.2 OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS

Diante da necessidade preemente do programa no Estado, a formulação

deste plano tem como objetivo geral democratizar o acesso a água de boa qualidade

à população rural, em comunidades difusas do semi-árido norte-rio-grandense. Para

tanto, seus objetivos específicos são:

Definir os municípios a serem contemplados com a restauração dos

equipamentos;

Definir os municípios a serem contemplados com a implantação de novos;

Preparar os profissionais para execução do plano;

Monitorar as comunidades que serão implantadas o programa;

Buscar parcerias com prefeituras, bancos, setores privados, dentre outros;

Incentivar estudos de alternativas de aproveitamento do rejeito;

105

Realizar registros fotográficos das comunidades;

Fazer diagnóstico socioeconômico e ambiental das comunidades;

Desenvolver um trabalho educativo sobre a importância do gerenciamento

participativo dos recursos hídricos locais para uma eficiente utilização dos mesmos,

tanto sob aspectos de quantidade e qualidade, quanto da equidade dos seus

benefícios;

Executar intervenções e ações de mobilização social voltadas para o

gerenciamento participativo dos recursos hídricos locais;

Implantar um programa permanente de educação sanitária e ambiental nas

comunidades contempladas;

Elaborar materiais didáticos voltados para as ações de educação sanitária e

ambiental, bem como de gerenciamento e operacionalização do equipamentos

instalados na comunidade;

Valorizar a linguagem popular e a sintonia conceitual e pedagógica com as

políticas públicas relacionadas;

Buscar integração entre programas, projetos e ações dentre as instituições

partícipes do núcleo estadual;

Criar, alimentar e manter um banco de dados das comunidades atendidas pelo

PAD no Estado.

Atualizar informações e elaborar um banco de dados digital sobre os poços e

dessalinizadores do semi-árido com informações gerais das comunidades onde

estão instalados;

Relocar dessalinizadores para comunidades que possuem poços com água

salobra;

Recuperar, operar e manter os sistemas de dessalinização instalados por projetos

anteriores, com realização de trabalhos de mobilização e sustentabilidade ambiental;

106

Implantar novos dessalinizadores em lugares que ainda não existem;

Dar continuidade à operação, e demais trabalhos, dos sistemas de dessalinização

implantados pelo Programa Água Doce no Estado;

Fortalecer o grupo gestor estadual buscando maior comprometimento das

instituições envolvidas;

Fortalecer o grupo executivo estadual por meio de oficinas e capacitações, e

aquisição de equipamentos;

Concluir a recuperação dos sistemas de dessalinização instalados por projetos

anteriores, a partir dos parâmetros concebidos pelo PAD;

Incentivar e incorporar novas tecnologias com vistas ao uso sustentável dos

recursos hídricos e a convivência com o semi-árido, por meio de um conjunto de

ações voltadas à melhoria e ampliação do sistema de dessalinização (ex.:

alternativas de uso, tratamento e disposição final do rejeito).

4.3 METODOLOGIA

A metodologia a ser adotada seguirá a estabelecida pelo Programa

Nacional Água Doce, a qual possui uma seqüência de atividades realizadas de

forma integrada pelos diferentes componentes do Programa.

Inicialmente, deverão ser identificadas as áreas prioritárias para a ação do

PAD no Estado, cujos dados serão submetidos à apreciação do Núcleo Estadual.

Estas áreas deverão seguir os seguintes critérios de seleção:

- fazer parte no núcleo de desertificação;

- fazer parte das áreas susceptíveis a desertificação;

- ausência ou dificuldade de acesso a outras fontes alternativas de água;

- menor IDH municipal;

- maior índice de mortalidade infantil;

- menores índices pluviométricos, e

- preferencialmente em assentamentos, para implantação das UD’s.

É importante ressaltar que no RN o primeiro critério será com relação ao

núcleo de desertificação e depois as áreas susceptíveis a desertificação, tendo em

107

vista o nível da problemática já explicitada neste plano e a otimização de recursos

financeiros, humanos e temporais.

Por fim, será encaminhado um documento à Coordenação Nacional

indicando as áreas prioritárias.

Estabelecida a área, será efetuada uma seleção das comunidades a

serem atendidas, com realização de diagnósticos ambiental (avaliação de risco),

técnico e social. Também será verificada a disponibilidade de área para a

construção do reservatório de contenção do concentrado. Os diagnósticos serão

enviados à Coordenação Nacional para avaliação, e para os componentes do PAD.

Esses diagnósticos serão integrados e, após análise e avaliação dos

diagnósticos feitos pela Coordenação Nacional, será produzida uma proposta de

execução das ações de recuperação/instalação dos Sistemas de Dessalinização,

considerando-se a avaliação de risco (critério de criticidade) a variável mais

importante para priorização dos sistemas/comunidade.

Após a seleção das comunidades, serão realizadas reuniões com os

prefeitos dos municípios beneficiados, e providenciadas a regularização da

titularidade, outorga e o licenciamento ambiental.

Iniciam-se então as ações de mobilização, para a construção dos

―acordos locais‖ (mecanismos de gestão), e de sustentabilidade ambiental. Serão

definidos no mínimo dois operadores para cada sistema de dessalinização que

participarão de um curso de capacitação. As obras civis são executadas com

acompanhamento de técnico do Estado, e os dessalinizadores recuperados,

concomitantemente com a continuidade dos trabalhos de mobilização e

sustentabilidade ambiental.

Com o fim das obras e recuperação dos sistemas, esses começam a

operar, sendo formalizados os ―acordos locais‖ por meio de assinatura de todos os

atores envolvidos, para a gestão do sistema de dessalinização.

O início da operação do sistema é seguido por uma fase de

monitoramento técnico, ambiental e de gestão dos sistemas de dessalinização,

sendo aos poucos reduzida a periodicidade das visitas, para reduzir a dependência

das comunidades.

Após essa etapa, ficam sendo realizadas atividades de manutenção dos

sistemas de dessalinização.

108

4.4 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE ÁREAS COM POTENCIALIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DESSAS

UNIDADES

A área a ser escolhida, para a implantação dessas unidades, deverá

apresentar algumas especialidades que são exigências técnicas definidas pelo

sistema de produção estabelecido pela Embrapa. Em termos gerais, a área mínima

para cada tanque é de 30 x 50 m, totalizando 1.500 m2. Como será constituída por

dois viveiros e um tanque, a necessidade de área total é de 4.500 m2. Já a área para

o cultivo da Atriplex é de um hectare. Assim, a área total para a implantação do

sistema completo é de aproximadamente 1,5 a 2,0 hectares. Os demais critérios são

elencados a seguir:

A fonte hídrica (poço) deverá:

se encontrar fora do aglomerado urbano

estar localizada a uma distância máxima de 100 metros de áreas que

possam ser exploradas com agricultura

ter uma vazão mínima de 3.000 litros de água por hora

a salinidade não deverá ser superior a 6,0 gramas de sais por litro.

A área deverá ser:

domínio público (titularidade da área), além de possuir documentos

referentes ao licenciamento ambiental (ou à sua dispensa) e à outorga do

uso da água (ou dispensa)

livre de risco de inundação

plana, ou com declividade não superior que 1,0%

de fácil acesso.

A comunidade na qual será implantada a unidade deverá ter no mínimo

trinta famílias e ainda experiência em trabalhos cooperativos e em atividades com

caprinos ou ovinos. Ressalta-se que a erva-sal (Atriplex) será utilizada como

forragem para esses animais.

109

Os solos da área a ser escolhida deverão ter profundidade de perfil de,

pelo menos, 1,0 metro para facilitar a escavação dos tanques e favorecer um melhor

desenvolvimento do sistema radicular da erva-sal. O solo não deverá ser argiloso,

para facilitar a drenagem.

Nas áreas pré-selecionadas deverão ser coletadas amostras de água do

poço (2 litros) e do solo (2,0 kg). Essas amostras deverão ser etiquetadas e

enviadas ao Laboratório de Solo e Água da Embrapa Semi-árido. As amostras de

água deverão ser envasadas em garrafas de refrigerantes, desde que bem lavadas.

As amostras de solo deverão ser coletadas dentro da mesma área e em pelo menos

três locais: nas profundidades de 0-30 cm, 30-60 cm e 60-90 cm. Estas sub-

amostras deverão ser misturadas e colocadas em um saco plástico, para cada uma

das 3 (três) profundidades.

No caso dos estados que dispõem de laboratórios para a realização

dessas análises, fica a critério da coordenação estadual enviar as amostras para o

Laboratório da Embrapa ou realizá-las no próprio estado.

Os Núcleos Estaduais do Programa Água Doce fazem a pré-seleção das

áreas com potencialidades para implantação do sistema de produção, além de

realizarem o acompanhamento da implantação e condução das Unidades

Demonstrativas.

O processo de implantação de cada unidade se iniciará a partir da pré-

seleção de três comunidades que se enquadrem nos critérios definidos acima. Em

seguida, a equipe técnica do estado deverá enviar à coordenação nacional de

produção informação sobre análises de solo, água, teste de vazão do poço e mapa

topográfico da área onde será implantada a unidade. De posse de todas as

informações, a coordenação nacional da área técnica de produção e a equipe

estadual definirão a comunidade onde será implantada a unidade.

Em seguida, a equipe estadual de produção, o engenheiro de pesca e o

engenheiro agrônomo da coordenação técnica da Embrapa farão a apresentação do

projeto para a comunidade e para as autoridades municipais. Nesses encontros

participam técnicos da mobilização social, tanto da coordenação estadual como da

nacional, que iniciarão os trabalhos para a realização dos acordos. No dia seguinte,

ainda na mesma visita, serão demarcadas as áreas para a construção dos viveiros e

reservatórios e para a implantação da erva-sal. A implantação dessas obras deverão

se desenvolver em um período de 45 dias.

110

Após a implantação do sistema completo (viveiros, reservatórios, cerca,

depósito, casa de bomba, isolamento da área, sistema de irrigação, peixamento e

plantio da erva sal), nos primeiros três meses, o técnico do estado responsável pela

produção deverá fazer uma visita a cada 15 dias. Pelo menos um dos técnicos do

componente produção da equipe nacional deverá visitar a área a cada 45 dias, ou a

qualquer momento, caso haja demanda urgente.

Um mês após o peixamento, haverá a primeira amostragem para avaliar o

desempenho do pescado. Essa tarefa será feita pelos engenheiros de pesca das

equipes nacional e estadual. As demais visitas serão realizadas pelo responsável

pela produção da equipe estadual.

Por ocasião da primeira despesca, que coincidirá com a primeira colheita

da erva sal, haverá a presença de um engenheiro de pesca e de dois zootecnistas

de ambas as equipes (estadual e nacional). A presença dos zootecnistas tem como

objetivo orientar a produção de feno ou silagem e a formatação das dietas

alimentares para os animais, com a incorporação da erva sal.

4.5 ARRANJO INSTITUCIONAL DO PAD RN

4.5.1 O NÚCLEO ESTADUAL

O modelo de gestão concebido pelo PAD/RN compartilha da metodologia

definida pelo Programa nacional quanto ao funcionamento dos sistemas de

dessalinização e das unidades demonstrativas, ao atribuir à comunidade um papel

de destaque através dos instrumentos de gestão local sobre tais sistemas, bem

como ao garantir estruturas coletivas voltadas para uma atuação articulada de

entidades gerais da sociedade civil e das instituições governamentais, com

atribuições voltadas para a política de recursos hídricos e de meio ambiente.

O Núcleo Estadual do PAD/RN, sob a coordenação da SRH, deve

fortalecer as instâncias locais de gestão dos sistemas de dessalinização,

estimulando e contribuindo para o aprofundamento da participação da comunidade

na gestão local do referidos sistemas, inclusive como fiel depositária dos

equipamentos, estruturas e instalações (através de sua entidade de representação,

formalmente constituída).

Com isso, o Programa revela o caráter formador de suas políticas, cuja

perspectiva consiste na apropriação coletiva do sistema por essa comunidade,

111

através da realização das atividades de capacitação, mobilização e sensibilização

das comunidades atendidas. E caberá ao Estado do Rio Grande do Norte, através

da SRH, a responsabilidade direta pela realização dessas atividades formativas.

Na perspectiva de fortalecimento da comunidade na gestão do sistema,

em âmbito local, é preciso que esta também assuma parcela dos custos com a

recuperação e instalação dos sistemas, como contrapartida dos investimentos,

através de sua mão de obra, bem como em parte da manutenção dos mesmos,

através da criação de um fundo rotativo, alimentado com o pagamento regular de

cada família que se beneficia da água potável dessalinizada.

Com foco no âmbito local, outro ator fundamental é o ente publico

municipal. Nesse sentido, as Prefeituras devem responsabilizar-se pelas condições

legais das áreas onde os sistemas estão e serão instalados, assim como,

compartilhar das despesas de custeio para o funcionamento dos sistemas e, através

dos agentes comunitários de saúde, desenvolverem política de monitoramento

ambiental de uso da água nos domicílios.

Para atingir a eficiência no funcionamento dos sistemas de

dessalinização, também é preciso que seja concebida uma política permanente de

manutenção e monitoramento sobre os mesmos. Daí a necessidade de definir um

arranjo multi-institucional, a partir da definição de atribuições de cada integrante

(algumas já citadas acima), tendo como suporte uma estrutura de gestão associada,

regionalizada e sustentável do sistema de abastecimento rural, cujo componente

central seja o sistema de dessalinização. Essa estrutura descentralizada deve

ultrapassar os limites de cada comunidade, congregando-as regionalmente e em

articulação com as demais instituições (públicas e da sociedade civil) responsáveis

pelas políticas de recursos hídricos e de meio ambiente.

O Programa Água Doce no Estado do Rio Grande do Norte – PAD/RN

tem como eixo norteador a co-responsabilidade intergovernamental dos 03 entes da

federação e destes com a sociedade civil, tendo abrangência nos seguintes âmbitos:

1) gerenciamento do Programa; 2) formação de recursos humanos; 3) diagnóstico

técnico e ambiental; 4) sistema de informações; 5) mobilização social; 6)

monitoramento; 7) manutenção; 8) operacionalização; e 9) pesquisa.

É objetivo do PAD/RN a busca incessante pela eficiência, eficácia e a

efetividade do serviço de oferta de água potável. Para tanto, a Semarh tem como

proposta de reestruturação administrativa e organizacional o organograma abaixo.

112

É importante lembrar que as instituições partícipes não trabalharão fora

da sua área de atuação, mas sim dentro de suas competências institucionais,

buscando otimizar ações e recursos no que se refere as outras atividades de sua

instituição. Assim, as missões institucionais de cada órgão membro do núcleo

seguem abaixo:

SEMARH – Responsabilidade de planejar, coordenar e executar as ações públicas

estaduais relativas à oferta e à gestão dos recursos hídricos do Estado do Rio

Grande do Norte, é condutora da Política Estadual de Recursos Hídricos, compõe o

Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos e exerce a gestão do Fundo

Estadual de Recursos Hídricos.

IDEMA - Promover a política ambiental do Rio Grande do Norte, visando o

desenvolvimento sustentável aproveitando as potencialidades regionais, na busca

de melhoria da qualidade de vida.

IGARN – Gerir técnica e operacionalmente os recursos hídricos em todo o

território norte-riograndense.

SEMARH

SECRETÁRIO ADJUNTO

SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA DE SANEAMENTO

SUBCOORDENADORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO EM COMUNIDADES RURAIS

PPAADD//RRNN

NNÚÚCCLLEEOO EESSTTAADDUUAALL

SEMARHHH

SAPE SECD SEARA SESAP INCRA DNOCS SOCIEDADE CIVIL

INSTITUIÇOES DE ENSINO E PESQUISA

113

SAPE – executa os programas de apoio ao desenvolvimento rural, realiza

planejamento, avaliação e controle de seus programas e projetos. Entre as

atribuições temporais da Sape, destacam-se as ações especificas de organização e

melhoria da base produtiva, ações setoriais direcionadas de comento a produção

animal e vegetal, ações de pesquisa e difusão de novas metodologias e tecnologias,

ações setoriais especificas de geração de emprego, renda e inserção social no meio

rural.

EMPARN - Gerar, adaptar e transferir conhecimentos e tecnologias para o

agronegócio, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio Grande do

Norte.

EMATER – Contribuir para a promoção do agronegócio e do bem-estar da

sociedade, com foco na agricultura familiar, através do serviço de extensão rural

pública com qualidade, para o desenvolvimento sustentável.

SEARA - Desenvolver ações complementares à Reforma Agrária e implantar

políticas públicas que possibilitem o acesso, o uso, a permanência e a legitimidade

da terra, como instrumentos sustentáveis de inclusão e mobilidade social, garantindo

o pleno exercício da cidadania. Tem como público-alvo, prioritariamente, o pequeno

e médio agricultor, promovendo a inclusão social através do acesso à terra,

regularização fundiária e apoio à reforma agrária.

SECD - Garantir à população um ensino público, gratuito com qualidade,

assegurando-lhe a universalização do acesso e possibilitando sua permanência com

sucesso, visando o exercício da cidadania.

SESAP - Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações

de saúde, bem como, acompanhar, controlar e avaliar estas ações, proporcionando

apoio técnico e financeiro, coordenando o processo saúde-doença, na perspectiva

da proteção e recuperação da saúde individual e coletiva.

INCRA - Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento

fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.

DNOCS – Executar a política do Governo Federal, no que se refere a beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações;

114

irrigação; radicação de população em comunidades de irrigantes ou em áreas especiais, abrangidas por seus projetos; subsidiariamente, outros assuntos que lhe sejam cometidos pelo Governo Federal, nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os Municípios.

CAERN - Contribuir para melhoria da qualidade de vida da população do RN,

satisfazendo suas necessidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário,

respeitando os fatores sociais, econômicos e ambientais.

As instituições supracitadas foram distribuídas nos componentes do

programa, absorvendo desta forma as atividades correspondentes a cada

componente. Ficaram assim distribuídas:

O núcleo atuará como uma instância consultiva e deliberativa, todavia,

para atingirmos o objetivo deste plano, bem como suas metas propostas, faz-se

necessário a contratação de uma equipe executiva formada por profissionais de

Componentes

Mobilização Social

SEMARH

IDEMA

IGARN

SEARA

INCRA

SEEC

Sustentabilidade Ambiental

SEMARH

SAPE

EMPARN

EMATER

SESAP

CENTROS ACADEMICOS

IFRN

UERN

UFRN

Sistema Produtivo

SEMARH

SAPE

Dessalinização

SEMARH

DNOCS

115

nível: superior, técnico e estagiário, com a missão de executar em parceria com o

núcleo estadual, o plano do Programa água doce no Estado do RN.

Essa equipe é imprescindível devido à grande demanda de atividades que

antecedem a implantação do programa, assim como durante sua execução. O

núcleo estadual já comporta uma gama de atividades em suas respectivas

instituições que comprometem seus técnicos em uma rotina preestabelecida, não

podendo dedicar-se exclusivamente ao programa.

Sendo assim, este programa só será executável de forma eficaz e

eficiente, com a contratação desta equipe multidisciplinar de profissionais habilitados

em planejamento, coordenação e execução de pesquisa socioambiental e de

mobilização social durante todo o período de sua realização, com a qual o núcleo

poderá contar para executar o PAD. Os profissionais necessários inicialmente são:

O acompanhamento deste plano deverá ser realizado pelo núcleo

estadual, por meio de visitas in loco e reuniões avaliativas, através de material

didático exposto pelo grupo executivo, inclusive relatórios de suas atividades

demonstrando os problemas encontrados, as soluções aplicadas, os avanços e

retrocessos, enfim, um relatório detalhado sobre a execução do programa. As

reuniões deverão ocorrer trimestralmente de forma ordinária e/ou extraordinária.

Tais reuniões trimestrais não eximem o núcleo da sua responsabilidade

diária para com o plano, ou seja, as reuniões são avaliativas, mas a presença

freqüente das instituições no desenvolvimento do programa é fundamental.

SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO

ENGENHEIRO QUÍMICO /

MECANICO / GEÓLOGO

TÉCNICO EM MECANICA

ESTAGIÁRIOS

SISTEMA DE PRODUÇÃO

ENGENHEIRO AGRONOMO / PESCA

TECNICO AGRONOMO

ESTAGIÁRIOS

MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SOCIÓLOGO (A)

ESTAGIÁRIOS

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

GEÓGRAFO / GESTOR AMBIENTAL /

BIÓLOGO E ÁREAS AFINS

TÉCNICO AMBIENTAL

ESTAGIÁRIOS

116

4.6 ÁREAS DE ATUAÇÃO

O PAD/RN atuará, principalmente, nas áreas susceptíveis a

desertificação (MAPA 14), tendo em vista os critérios já elencados, mas também por

coincidir com a região semi-árida do Estado, sendo esta região a mais frágil

ambiental e economicamente.

Mapa 14 – Áreas susceptíveis a desertificação no RN. Fonte: PAE/RN, 2010.

No intuito de hierarquizar a priorização dos municípios de atuação do

PAD, levou-se em consideração o núcleo de desertificação instalado no Estado,

encontrado na região do Seridó oriental, fazendo parte dele seis municípios, a

saber: Currais Novos, Carnaúba dos Dantas, Acari, Parelhas, Cruzeta e Equador.

Apesar do Índice de Condição de Acesso a Água demonstrar que os

municípios supracitados não seriam os primeiros, é válido lembrar que o Estado do

Rio Grande do Norte tem uma peculiaridade no que tange às características de seus

recursos hídricos, como foi mencionado nesse estudo. Se observarmos, em todos

os mapas distribuídos pelo plano veremos que as informações relativas a estes

117

municípios são sempre preocupantes, com exceção do IDH-M, que não deve ter um

olhar tão atencioso, tendo em vista seu poder de mascarar a realidade. Mesmo

assim, a hierarquização dos municípios acompanhou o ICAA (MAPA 15).

Mapa 15 - Índice de Condição de Acesso a Água - ICAA Fonte: MMA, 2009.

Dentre os seis primeiros municípios, os estudos devem iniciar pelo

município de Carnaúba dos Dantas ocupando a 64º posição no ICAA, ou seja, o

menor índice entre os municípios do núcleo de desertificação. Este município está

localizado na mesorregião central do Estado e na microrregião do Seridó oriental.

Passou a condição de cidade no ano de 1954, sendo um município novo com

apenas 56 anos de fundação. Carnaúba dos Dantas tem o turismo e o artesanato

como atividades principais na sua economia.

Seguindo a ordem de classificação do ICAA, no que se refere ao núcleo

de desertificação do Estado, os próximos municípios serão:

Tabela 13 – Municípios que fazem parte do núcleo de desertificação

Ordem Município ICAA

64o Carnaúba dos Dantas 0,51

118

116o Currais Novos 0,56

118o Parelhas 0,56

124o Cruzeta 0,57

126o Acari 0,57

Equador

Fonte: MMA, 2009.

Mister lembrar que na seleção de áreas para implantação das UD’s, o

município de Currais Novos deve ser o primeiro a ser analisado, tendo em vista que

é o único município com assentamentos do INCRA (Anexo 6) com população

mínima de 30 famílias.

Após a contemplação do núcleo de desertificação, o plano seguirá a

ordem normal de classificação do ICAA, com exceção apenas para a implantação

das UD’s conforme já fora ressalvado anteriormente.

Veja a seguir como fica a distribuição dos vinte primeiros municípios com

seus respectivos índices de condição de acesso a água (FIGURA 19 e TABELA 14):

Figura 19 – Distribuição dos vinte primeiros municípios a serem atendidos pelo PAD. Fonte: MMA, 2009.

119

Tabela 14 – Vinte primeiros municípios.

Ranking ICAA Município ICAA

1 Galinhos (RN) 0,32

2 Pedra Preta (RN) 0,37

3 Guamaré (RN) 0,38

4 Caiçara do Norte (RN) 0,39

5 Afonso Bezerra (RN) 0,39

6 Macau (RN) 0,39

7 São Bento do Norte (RN) 0,40

8 Fernando Pedroza (RN) 0,40

9 Pedro Avelino (RN) 0,40

10 Caiçara do Rio do Vento (RN) 0,43

11 Angicos (RN) 0,43

12 Jandaíra (RN) 0,43

13 Bento Fernandes (RN) 0,44

14 Triunfo Potiguar (RN) 0,44

15 Upanema (RN) 0,44

16 Parazinho (RN) 0,44

17 Lagoa Nova (RN) - 0,44

18 Cerro Corá (RN) 0,44

19 Bodó (RN) 0,45

20 Santana do Matos (RN) 0,45

Fonte: MMA, 2009.

Observa-se que os vinte primeiros municípios a serem diagnosticados

localizam-se na região central do Estado, porém em direção ao norte. São

municípios com população até quinze mil habitantes, portanto municípios

relativamente pequenos, porém com altos índices de pobreza e altas taxas de

mortalidade infantil.

Vale salientar que entre os vinte municípios, quatro já estão sendo

contemplados pelo PAD, mas apenas o município de Jandaíra foi totalmente

contemplado; cinco não possuem registro de dessalinizadores e os onze restantes

possuem registro de dessalinizadores, de acordo com levantamento da Semarh1

(ANEXO 3).

1 O levantamento dos dessalinizadores até a data de elaboração deste plano ainda não havia sido concluído.

120

Na seqüência observamos mais vinte municípios totalizando os quarenta

primeiros. A tendência para o norte do Estado é visível, contudo a região oeste e

alto oeste passam a ser vislumbradas (FIGURA 20 e TABELA 15).

Figura 20 – Distribuição dos quarenta primeiros municípios a serem atendidos pelo PAD. Fonte: MMA, 2009.

Tabela 15 – Quarenta primeiros municípios.

Ranking ICAA Município ICAA

21 Jardim de Angicos (RN) 0,45

22 Lajes (RN) 0,45

23 Japi (RN) 0,46

24 São Vicente (RN) 0,46

25 Ipanguaçu (RN) 0,46

26 Porto do Mangue (RN) 0,47

27 Campo Grande (RN) 0,47

28 Governador Dix-Sept Rosado (RN) 0,47

29 Coronel Ezequiel (RN) 0,47

30 Tenente Laurentino Cruz (RN) - 0,47

31 João Dias (RN) 0,47

32 Caraúbas (RN) 0,47

33 Doutor Severiano (RN) 0,47

121

34 Felipe Guerra (RN) 0,47

35 Água Nova (RN) 0,48

36 Pedra Grande (RN) 0,48

37 São Miguel do Gostoso (RN) 0,48

38 Coronel João Pessoa (RN) 0,48

39 Venha-Ver (RN) 0,48

40 Paraú (RN) 0,48

Fonte: MMA, 2009.

Estes são municípios um pouco maiores em população (FIGURA 21 e

TABELA 16), mas não passam de vinte mil habitantes, no entanto, também

possuem altas taxas de mortalidade e altos índices de pobreza. Entre estes vinte

municípios apenas um, Governador Dix-Sept Rosado, tem a atuação do PAD.

O Plano apresentará até os sessenta primeiros municípios a serem

visitados, pois a sequência, com exceção do núcleo de desertificação, é o ICAA

(ANEXO I).

Figura 21 – Sessenta primeiros municípios. Fonte: MMA, 2009.

122

Tabela 16 – Sessenta primeiros municípios.

Ranking ICAA Município ICAA

41 São Bento do Trairi (RN) 0,48

42 Florânia (RN) 0,48

43 Tibau (RN) 0,49

44 Campo Redondo (RN) 0,49

45 Sítio Novo (RN) 0,49

46 Luís Gomes (RN) 0,49

47 João Câmara (RN) 0,49

48 Apodi (RN) - 0,50

49 São Fernando (RN) 0,50

50 Riacho de Santana (RN) 0,50

51 Janduís (RN) 0,50

52 Pendências (RN) 0,50

53 Lajes Pintadas (RN) 0,50

54 Grossos (RN) 0,50

55 Ruy Barbosa (RN) 0,50

56 São Rafael (RN) 0,51

57 Jucurutu (RN) 0,51

58 Itajá (RN) 0,51

59 Jaçanã (RN) 0,51

60 Poço Branco (RN) 0,51

Fonte: MMA, 2009.

Com o mapa acima, podemos inferir que os sessenta primeiros

municípios estão localizados nas regiões centro-norte e centro-oeste do Estado. Os

últimos vinte municípios são também relativamente pequenos, exceto as cidades de

Luís Gomes, João Câmara e Apodi, com populações acima de trinta mil habitantes.

Este último também já foi contemplado pelo PAD, pelo menos em duas

comunidades, Lagoa Rasa e Assentamento Nova Descoberta.

Os municípios supracitados referem-se a instalação e/ou recuperação de

dessalinizadores, todavia para implantação de uma unidade demonstrativa, faz-se

necessário outra seqüência (TABELA 17), que obedecerá o ICAA, mas será dado

prioridade aos municípios que possuem assentamento do INCRA, haja vista a

regularidade da terra. Através desta ordem o núcleo estadual poderá realizar os

diagnósticos necessários para implantação das UD’s.

123

A seleção das áreas para implantação das UD’s deve seguir os critérios

descritos no item 4.7 deste plano, pois estas unidades requerem maiores áreas e

tem mais especificidades quando comparadas ao sistema de dessalinização.

124

Tabela 17 - Ordem dos municípios para implantação das UD’s, segundo critérios supracitados:

Ordem Município Assentamento2 N

o de Famílias

1 Currais Novos Alagoinha 36

2 Galinhos Pirangi 104

3 Guamaré Santa Paz; Lagoa de Baixo; Umarizeiro e Santa Maria III 55, 41, 73 70, respectivamente.

4 Caiçara do Norte Nova Olinda 161

5 Afonso Bezerra Paraiso II, Progresso 120 e 80, respectivamente.

6 Macau Sebastião Andrade3 e Venâncio Zacarias 128 e 30, respectivamente.

7 São Bento do Norte Baixa da Quixaba; Santa Vitória; São Miguel; Caju Nordeste; 25 de Julho. 63, 69, 66, 40 e 100, respectivamente.

8 Pedro Avelino Fazenda Feijão; Nova Conquista; Novo Horizonte; Nova Esperança e Bom

Jesus

35, 68, 80, 40 100, respectivamente

09 Angicos Bonfim 41

10 Bento Fernandes Madalena; Espinheiro; Canadá e Aldemir Lemos 30; 125; 60 e 30, respectivamente

11 Upanema Fazenda Palheiros; Baixa do Dutra; Esperança; Nova Vida; Lagoa

Vermelha; Bom Lugar; Salgado; Sabiá; São Manoel II; Sombreiro; São

Sebastião III e São Geraldo.

354; 33; 76; 114; 34;150; 40; 65; 65;

65; 65 e 40, respectivamente.

12 Parazinho 1º de Junho e Bom Trabalho 30 e 40, respectivamente

2 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 2009.

3 Os assentamentos grifados de amarelo já foram atendidos pelo PAD, mas não foi implantada nenhuma UD.

125

13 Lagoa Nova Santana; José Milanês e Serrano 47; 132 e 68, respectivamente.

14 Cerro Corá São Francisco e Santa Clara II 30 e 166, respectivamente

15 Santana do Matos Palestina; Jatuarana e Acauã 97; 53 e 40, respectivamente.

16 Lajes Boa Vista e 03 de Agosto 140 e 80, respectivamente

17 Japi Barbaço e Casinhas 211 e 83, respectivamente

18 Ipanguaçu Santa Maria e Pedro Ezequiel de Araújo 206 e 529, respectivamente

19 Porto do Mangue Rio Doce e Porto do Sol 80 e 128, respectivamente

20 Governador Dix-Sept Rosado Areais; Três Marias; Monte Alegre; Santo Antônio; Nossa Senhora da

Conceição; Paulo Canapum; Osmar Vicente da Costa; Chico Rego e Terra

de Esperança.

35; 70; 160; 39; 61; 30; 44; 60 e 113,

respectivamente.

21 Caraúbas Maravilha; Santa Agostinha; Petrolina; Ursulina; 1º de Maio; 8 de Março;

José Sotero da Silva e Nove de Outubro.

38; 31; 34; 45; 65; 32; 30 e 41,

respectivamente.

22 Pedra Grande Bom Sucesso e Boca do Campo 69 e 55, respectivamente.

23 São Miguel do Gostoso Canto da Ilha de Cima; Antonio Conselheiro; Santa Fé e Boa Esperança. 89; 157; 41 e 50, respectivamente.

24 Paraú Estrela do Oeste 35

25 Florânia (RN)

Serra do Meio e Serra Nova 80 e 120, respectivamente

26 Sítio Novo (RN)

Pedra São Pedro 51

27

João Câmara (RN)

Marajó; Modelo; Boa Sorte; Brinco de Ouro; Serra Verde; Xoá; Santa

Terezinha; Lajeado; Baixa do Novilho; Vivará; Maria da Paz e Chico

Santana.

52; 51; 153; 82; 42; 66; 102; 41; 60;

60; 45 e 43, respectivamente

126

28 Apodi (RN)

Aurora da Serra; Frei Damião; Sítio de Góis; Tabuleiro Grande; Portal da

Chapada e Caiçara

58; 39; 60; 60; 31; 45 e 60,

respectivamente

29 Pendências (RN)

Alto da Felicidade e Mulungu 364 e 33, respectivamente

30 São Rafael (RN)

Serrote/Serra Branca e Entre Santos/Santo Antônio 245 e 31, respectivamente

31 Poço Branco (RN)

Surubim e Nova Aliança 45 e 52, respectivamente

32 Pureza (RN)

Canafistula; Meu Rancho; Bernardo Marim e Paulo Freire III 67; 55; 47 e 61, respectivamente

33 Areia Branca (RN)

Serra Vermelha; Ponta do Mel; Casqueira e Garavelo 60; 62; 76 e 84, respectivamente

34 Riachuelo (RN)

Lagoa Nova I e Patativa do Assaré II 240 e 30, respect.

35 Baraúna (RN)

Tiradentes/Pico Estreito; Catingueiro; Rancho do Pereiro; Bom Sucesso dos

Militares; Poço Novo; Formosa e Vitoria.

76; 45; 40; 41; 200; 40 e 35, respect.

36 Touros (RN)

Boqueirão de Touros; Zabelê; Arizona; Quilombo dos Palmares; Chico

Mendes; Planalto do Retiro e Canudos

360; 337; 180; 300; 63; 70 e 41,

respect.

37 Serra de São Bento (RN)

Baixa da Quixaba; Santa Vitoria; São Miguel; Caju Nordeste e 25 de Julho 63; 69; 66; 40 e 100, respectivamente

38 Ielmo Marinho (RN)

Lagoa Nova II; São Sebastião e Roseli Nunes 60; 240 e 40, respectivamente

39 Taipu (RN)

Logradouro; Taboleiro do Barreto e Jerusalém 42; 60 e 80, respectivamente

40 Carnaubais (RN)

Rosado; Planalto do Mel; Canto Comprido; Planalto; Pau D’Arco; Cavaco;

Ligação; Nova Descoberta; Morada do Sol; Rosa Luxemburgo;

76; 265; 127; 51; 30; 30; 50; 130; 35 e

70, respectivamente

41 Santa Cruz (RN)

Santa Rita 30

42 Açu (RN)

Nova Trapiá; Novo Pingos; Patativa do Assaré e Professor Mauricio de

Oliveira

80; 56; 45 e 70, respectivamente

127

43 Senador Elói de Souza (RN)

Passagem do Juazeiro e Pequena Vanessa 191 e 33, respectivamente

44 Mossoró (RN)

Fazenda Favela; Fazenda Hipolito; Lagoa do Xavier/São Vicente; Lorena;

Mulunguzinho; Independência; Cabelo de Negro; Cordão de Sombra;

Recreio; Fazenda Nova; Quixaba; Jurema; Novo Espinheirinho; Maracanaú;

Vingt Rosado; Boa Fé; São Cristóvão; São Romão; Oziel Alves; Santa Rita

de Cassia; Paulo Freire; Maisa; Terra Nossa; Cheiro da Terra e Olga

Benário.

92; 137; 42; 41; 112; 38; 96; 117; 73;

80; 60; 85; 50; 50; 85; 40; 41; 123;

132; 40; 60; 1150; 30; 45 e 63,

respectivamente

45 Tangará (RN)

Ronda e Três Voltas 102 e 80, respectivamente

46 Umarizal (RN)

Remédio 50

47 São Paulo do Potengi (RN)

Pedra Branca 39

48 São José do Campestre (RN)

Uirapuru 54

49 Jardim do Seridó (RN)

Catururé 35

50 Itaú (RN)

Paraná 30

Fonte: INCRA, 2005.

128

4.7 METAS

A meta do plano segue a meta nacional, que será de atingir 50% da

comunidade rural, no semi-árido brasileiro, desprovida de acesso a água de boa

qualidade. Tendo em vista que o contingente rural no Estado do RN é de 558.372

habitantes, a meta inicial a ser atingida será de 279.186 habitantes.

No entanto, devido à ausência de dados mais específicos, e ao mesmo

tempo buscando proximidade tanto da meta nacional quanto da realidade estadual

local, o plano estadual definiu como meta4 a restauração de 50% dos

dessalinizadores do Estado, bem como a implantação de equipamentos de

dessalinização em 50% dos municípios que ainda não possuem acesso a água de

boa qualidade.

Esta meta teve como base o diagnóstico quantitativo e qualitativo dos

dessalinizadores implantados no Estado do RN, que está sendo realizado pela

Semarh, mas que ainda não foi concluído. Até a conclusão deste plano foram

diagnosticados 379 dessalinizadores, onde vários estavam danificados e muitos

outros não se encontravam no devido local e/ou tinham sido removido para outros

locais (ANEXO III).

O período de implantação e execução do plano será do ano de 2010 a

2019, sendo dividido em curto, médio e longo prazos. Para efeitos de prazos, aqui

não será considerado o período de atuação do plano anterior a este.

Os anos de 2010 a 2013 se referem ao curto prazo, onde serão

restaurados sessenta dessalinizadores e implantados treze novos.

O médio prazo corresponde ao período de 2014 a 2016, onde a meta

deve compreender a recuperação de setenta dessalinizadores e a implantação de

mais treze novos.

E por último, a meta de longo prazo que envolverá o período de 2017 a

2019, com a restauração de mais setenta dessalinizadores e a implantação de mais

quatorze novos.

Em valores absolutos, a meta de restaurar 50% dos dessalinizadores já

existentes no Estado, chega a quantidade de 200 destes equipamentos, tendo em

vista que foram contabilizados até o momento cerca de 400. E para implantação de 4 A meta do plano poderá aumentar conforme as metas do Programa de Convivência com o Semi-árido Potiguar

(PSP) da Semarh.

129

novos equipamentos em municípios que não há registro destes em comunidades

difusas, a meta alcança o total de 40 dessalinizadores, devido ao diagnóstico da

Semarh de 80 municípios sem a presença dos mesmos (MAPA 16).

Mapa 16 – Distribuição dos dessalinizadores no RN Fonte: Semarh, 2009.

Dentre esse total de 240 dessalinizadores serão implantadas mais 06

unidades demonstrativas que se somarão com as duas UD’s já existentes, uma na

zona de Caicó e a outra na zona do agreste. Essas unidades deverão,

preferencialmente, ser distribuídas entre as zonas homogêneas do Estado (IDEMA,

2002b) (MAPA 17), a saber: Zona do Litoral Oriental (subzona de Natal, do Vale do

Ceará-Mirim, da Mata); Zona do Litoral Norte (subzona de João Câmara, de Touros);

Zona do Agreste (subzona do agreste central, fronteiriça da Paraíba e do Potengi);

Zona de Currais Novos; Zona de Caicó; Zona das Serras Centrais (subzona de

Santana do Matos e de Jucurutu); Zona do Alto Apodi e Zona Mossoroense

(subzona de Mossoró, de Açu e Salineira).

130

Mapa 17 – Zonas homogêneas do Estado do RN. Fonte: IDEMA, 2002.

4.8 ORÇAMENTO

O orçamento do plano estadual do PAD/RN teve como referência a

planilha de custo aplicada pela Coordenação Nacional do Programa no IV encontro

de formação do PAD, em Natal/RN, no período de 03 a 06 de agosto de 2010. O

custo total para recuperar e implantar os equipamentos de dessalinização nas

duzentas e quarenta comunidades rurais difusas previstas do semi-árido, incluindo

atividades de sustentabilidade ambiental, diagnóstico técnico ambiental, mobilização

social e formação de recursos humanos, durante o período pretendido pelo PAD que

são dez anos, é de R$ 38.070.000,00 (Trinta e oito milhões e setenta mil reais)

(Anexo II)5.

5O orçamento deste plano refere-se a 25% da população semi-árida do RN. Esta redução foi realizada pela

Coordenação Nacional do PAD.

131

4.9 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

4.9.1 Cronograma de execução por metas de recuperação e implantação.

DESCRIÇÃO

ANO

TOTAL 2010

2013

2014

2016

2017

2019

Recuperação 60 70 70 200

Implantação 13 13 14 40

TOTAL 73 83 84 240

4.9.2 Cronograma de acompanhamento e monitoramento.

O plano deverá acompanhar anualmente os dessalinizadores que foram

implantados, com o intuito de monitorar os mesmos.

132

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa Água Doce mostra-se como uma das políticas mais viáveis

no tocante ao acesso de água potável às comunidades difusas rurais do semi-árido

nordestino. Não só por tonar possível que uma população tenha acesso a esse

elemento vital, mas por fazer responsáveis os usuários deste sistema, e ainda pela

preocupação com os impactos causados no meio ambiente, utilizando tecnologias

sustentáveis.

O PAD busca também todos os meios legais para a implantação do

programa, ou seja, além da necessidade de autorizações; licenças ambientais,

dentre outros documentos, é feito regularização das terras onde a população é

assistida pelo programa, dando-lhe mais uma segurança.

Este programa atua em um cenário que necessita de políticas de

combate e convivência com a seca, pois o semi-árido, a partir das características

supracitadas, possui uma situação peculiar em relação às outras regiões do país,

onde nem sempre há recursos hídricos disponíveis e acessíveis a toda população.

A análise dos aspectos demográficos e sociais no Rio Grande do Norte

revela que, embora alguns indicadores tenham apresentado um comportamento

positivo, o cenário geral é preocupante, exigindo que decisões e ações sejam

ultimadas, visando à resolução e/ou mitigação das situações-problemas que o

geram.

Em termos de população total, delineou-se a tendência a desaceleração

do crescimento, mas que na estimativa de 2009, o IBGE demonstrou que em

relação à contagem de 2007, apenas um município no Estado perdeu população.

Essa desaceleração é visualizada, principalmente na região Semi-árida, embora

existam diversas diferenças nesta área, que são motivadas pelo recente dinamismo

econômico das atividades de extração de petróleo e fruticultura, dentre outras, e a

conseqüente expansão do terciário.

A ocupação territorial demonstra uma desigual distribuição espacial da

população norte-rio-grandense, que se expressa na densidade demográfica quando

comparada entre os municípios, um exemplo disto é o município de Galinhos e

Natal. A desigual distribuição espacial da população se reflete também, em termos

das zonas rural e urbana. Observa-se a tendência da urbanização visto que mais de

80% da população vivem nas áreas urbanas.

133

A dinâmica populacional na região semi-árida do Rio Grande do Norte

sinaliza para aspectos preocupantes, sobretudo no tocante a sua distribuição

espacial. As razões que justificam essa desigual ocupação do território e motivam a

saída do homem da zona rural para a urbana estão vinculadas a concentração de

atividades econômicas dinâmicas, em determinados locais; bem como a

transferência de pessoas para as cidades, na esperança de conseguir melhores

condições de vida; a intensificação dos processos de degradação ambiental, dentre

eles o processo de desertificação que gera uma diminuição na fauna e flora da

região; a falta de acesso a água de boa qualidade e em quantidade suficiente

(problema histórico), dentre outros.

Essas informações ratificam a necessidade de implementar políticas

públicas e de investimentos privados que possibilitem a vivência digna das pessoas

em todo território, principalmente, na zona rural, com o intuito de fixar o homem no

campo, fazendo com que as pessoas possam retornar também para a área rural. As

ações precisam ser pensadas levando em conta a realidade demográfica dos

espaços urbano e rural, tendo em vista que as cidades concentram a maioria da

população e as atividades do campo ainda são fundamentais a estrutura produtiva

do Estado.

Desta forma, embora reconhecendo as particularidades que envolvem as

diferentes situações demográficas, há convergência no que se refere às demandas

sociais e ambientais, principalmente no tocante ao acesso a água. Estas requisitam

a implementação de estratégias que gerem postos de trabalho e assegurem ou

melhorem a renda; promovam a oferta de serviços de educação e saúde de

qualidade; difundam o conhecimento tecnológico e incrementem o uso de

tecnologias no arranjo produtivo; financiem melhorias nas condições de moradia e

fomentem o desenvolvimento dos setores de transporte, comunicação, lazer, entre

outros. Entre essas estratégias não podem ser esquecidas a políticas de acesso a

água às comunidades difusas da área rural.

Esse conjunto de ações ao ser implementado, difusamente no território,

poderá interferir na dinâmica populacional, fomentando o dinamismo econômico em

áreas onde hoje se apresenta precário, mitigando ou revertendo problemas de

degradação ambiental, especialmente, a desertificação, dentre outros. No entanto, é

preciso sempre lembrar que sem água não há desenvolvimento.

134

Neste ponto de vista, haverá possibilidades de assegurar a permanência

das famílias na zona rural ou nas pequenas cidades, onde poderão usufruir de

melhor qualidade de vida e oportunidades de trabalho, reduzindo os fluxos de

deslocamentos para as áreas onde o adensamento populacional já se configura

elevado. No entanto, para atingir esse conjunto de ações é necessário que haja

acesso a água de boa qualidade e em quantidade suficiente, pois sem água não há

desenvolvimento.

Neste plano, além dos indicadores demográficos, foram avaliadas

variáveis de desenvolvimento, elegendo como parâmetro o IDH. Neste quesito é

importante notificar que o IDH dos municípios potiguares apresentou uma tendência

crescente, embora inferior a média do país. Esse fato evidencia que são

necessários investimentos nas áreas que repercutem diretamente sobre a qualidade

de vida, o que inclui educação, saúde, saneamento básico, lazer dentre outros.

As informações apontam que a renda é o mais baixo dos indicadores que

compõem o IDH dos municípios; neste sentido, implementar ações que visem a

ampliação dos postos de trabalho e da renda, repercutirão diretamente sobre o nível

de desenvolvimento humano, não apenas no aspecto quantitativo, mas,

principalmente, na qualidade de vida da população.

No que se refere à educação, apesar de estar entre as variáveis mais

elevadas em alguns municípios, é preciso considerar a existência de desigualdades

no âmbito das regiões e o que expressa os indicadores que a compõem (taxa de

alfabetização e taxa bruta de freqüência a escola). Neste sentido, torna-se

importante buscar estratégias para que as políticas públicas educacionais consigam

ampliar o contingente de pessoas que dominem as habilidades básicas da leitura e

escrita e estimular a freqüência escolar, através da oferta de um processo de

ensino-aprendizagem de qualidade.

Essa perspectiva de ação envolve, sobremaneira, o poder público e está

sintonizada com os princípios do desenvolvimento sustentável que tem na

Educação um dos seus pilares. Através da educação, o indivíduo e, por conseguinte

a sociedade, tem acesso ao conhecimento, em suas várias dimensões, matéria–

prima fundamental ao desenvolvimento na atualidade. Com educação as práticas de

higiene tendem a melhorarem.

A longevidade, em alguns municípios foi o indicador mais elevado dentre

os que formam o IDH. Tendo em vista que sua configuração possui estreita relação

135

com as condições de vida e, em particular, de saúde é relevante expandir,

qualitativa e quantitativamente, a atuação desse setor. Um sinal de que as políticas

públicas que incidem sobre o comportamento dessa variável surtiram efeito positivo

é representada pela sua tendência a elevação, simultânea a redução das taxas de

mortalidade, entre elas, a infantil. Todavia, a despeito da significativa e acelerada

queda da mortalidade infantil torna-se importante não negligenciar as políticas e

ações voltadas para o atendimento as necessidades básicas da população, pois

rebatem diretamente no comportamento desse indicador.

Apesar da elevação do IDH dos municípios do Rio Grande do Norte, é

factível de reconhecimento que a maioria da população vive sob precárias

condições de vida. Neste cenário, um dos grandes desafios enfrentados pela

população é reduzir a intensidade da pobreza. Atingir esse objetivo, implica acionar

políticas e ações interdependentes e/ou complementares, que visem a

reorganização do sistema produtivo, em consonância com as características

ambientais, de modo a fomentar a geração de trabalho e renda, através do

incremento de novas atividades e da reestruturação das antigas, levando em conta

as características ambientais; a implementação de melhorias na oferta de serviços

como saúde, educação e lazer e o acesso aos programas de habitação

governamentais. Nesta perspectiva, a redução da intensidade da pobreza se

traduzirá na conquista de condições de vida mais dignas para a população.

É importante acometer a mudança de visão e de prática à população,

sendo fundamental que o poder público invista na difusão de conhecimentos sobre

Educação Ambiental, Degradação Ambiental, Desertificação, Legislação Ambiental

e temas correlatos, com o objetivo de que a população tome consciência da

problemática socioambiental que a envolve e possa, através do conhecimento

adquirido, contribuir para as mudanças que a realidade exige.

Mediante o nível de conhecimento científico e tecnológico atual, é

reconhecível que a atividade humana precisa estar calcada em ações planejadas

consoantes com as características do ambiente, caso contrário podem transformar

em vulnerabilidade o que antes era uma potencialidade. Assim, o planejamento das

atividades se institui como uma ferramenta fundamental a uma perspectiva de

desenvolvimento sustentável.

A percepção do problema da escassez e/ou do difícil acesso a água e da

necessidade de agir, com certa urgência, poderá contribuir para melhoria da saúde

136

da população, bem como fixar ainda mais o homem no campo. O desafio da

sociedade atual é identificar os caminhos que permitem articular crescimento

econômico e desenvolvimento social, balizados pelos princípios da sustentabilidade,

que articulam as dimensões econômica, política, sócio-cultural, técnico-científica e

ambiental.

137

REFERÊNCIAS

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140

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143

Anexos

144

Ranking ICAA

Município Pop. Urbana

contagem 2007 IBGE

Pop rural contagem 2007

IBGE

Pop. Total Contagem 2007

IBGE

Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal, 2000

IDH-M

Ran

kig

/IDH

-m

Taxa de Mortalidade de Crianças

menores de um ano por mil habitantes –

2005 – Por Município

Pluviometria (mm/ano)

Intensidade da pobreza, 2000

ICAA

1 Galinhos (RN) 1 258 891 2 149 0,612 48 72,54 750 60,7 0,32

2 Pedra Preta (RN) 936 1 723 2 659 0,575 6 58,18 850 66,6 0,37

3 Guamaré (RN) 4 232 7 505 11 737 0,646 114 72,54 750 47,1 0,38

4 Caiçara do Norte (RN) 6 318 66 6 384 0,631 81 72,54 850 50,13 0,39

5 Afonso Bezerra (RN) 5 778 4 561 10 339 0,629 76 58,18 750 58,48 0,39

6 Macau (RN) 6 139 7 028 13 167 0,69 146 72,54 650 41,42 0,39

7 São Bento do Norte (RN) 1 099 2 430 3 529 0,643 109 72,54 950 53,75 0,40

8 Fernando Pedroza (RN) 2 457 419 2 876 0,625 71 58,18 750 54,49 0,40

9 Pedro Avelino (RN) 4 297 3 108 7 405 0,622 65 58,18 750 54,34 0,40

10 Caiçara do Rio do Vento (RN) 2 090 974 3 064 0,619 59 58,18 950 58,74 0,43

11 Angicos (RN) 9 566 1 661 11 227 0,688 145 58,18 750 50,05 0,43

12 Jandaíra (RN) 3 684 2 763 6 447 0,571 5 53,03 850 54,85 0,43

13 Bento Fernandes (RN) 1 945 3 061 5 006 0,578 9 53,03 1050 65,53 0,44

14 Triunfo Potiguar (RN) 1 816 1 456 3 272 0,577 8 40,11 750 61,61 0,44

15 Upanema (RN) 5 903 6 816 12 719 0,589 18 40,11 750 62,14 0,44

16 Parazinho (RN) 3 035 1 737 4 772 0,564 3 53,03 950 58,7 0,44

17 Lagoa Nova (RN) - 6 139 7 028 13 167 0,62 61 41,35 750 61,88 0,44

18 Cerro Corá (RN) 5 013 5 877 10 890 0,592 20 41,35 750 59,7 0,44

19 Bodó (RN) 1 395 1 147 2 542 0,595 25 41,35 750 59,04 0,45

20 Santana do Matos (RN) 6 588 7 724 14 312 0,594 24 41,35 750 58,69 0,45

21 Jardim de Angicos (RN) 482 2 054 2 536 0,628 74 58,18 950 54,14 0,45

22 Lajes (RN) 8 338 2 074 10 412 0,64 104 58,18 850 48,68 0,45

23 Japi (RN) 4 025 1 585 5 610 0,57 4 34,67 950 72,63 0,46

145

24 São Vicente (RN) 3 451 2 368 5 819 0,639 101 41,35 750 57,48 0,46

25 Ipanguaçu (RN) 5 100 8 344 13 444 0,613 51 36,45 650 55,25 0,46

26 Porto do Mangue (RN) 2 818 1 974 4 792 0,598 31 36,45 650 54,06 0,47

27 Campo Grande (RN) 4 682 4 254 8 936 0,611 46 40,11 750 56,1 0,47

28 Governador Dix-Sept Rosado (RN) 6 506 5 868 12 374 0,637 94 46,34 850 56,28 0,47

29 Coronel Ezequiel (RN) 2 269 2 986 5 255 0,6 36 34,67 850 65,86 0,47

30 Tenente Laurentino Cruz (RN) - 1 286 3 834 5 120 0,628 75 41,35 750 54,99 0,47

31 João Dias (RN) 1 299 1 424 2 723 0,587 15 34,04 950 70,84 0,47

32 Caraúbas (RN) 13 034 6 705 19 739 0,614 54 46,34 850 54,4 0,47

33 Doutor Severiano (RN) 2 640 3 791 6 431 0,598 29 44,24 1150 71,21 0,47

34 Felipe Guerra (RN) 3 742 1 938 5 680 0,633 89 46,34 850 54,59 0,47

35 Água Nova (RN) 1 816 1 027 2 843 0,587 14 44,24 1150 69,89 0,48

36 Pedra Grande (RN) 1 230 2 688 3 918 0,587 16 44,33 950 58,89 0,48

37 São Miguel de Touros (RN) 3 679 5 131 8 810 0,558 2 44,33 1050 62,72 0,48

38 Coronel João Pessoa (RN) 1 825 3 002 4 827 0,592 21 44,24 1150 69,47 0,48

39 Venha-Ver (RN) 958 2 536 3 494 0,544 1 44,24 1250 72,41 0,48

40 Paraú (RN) 3 067 813 3 880 0,612 49 40,11 750 52,14 0,48

41 São Bento do Trairi (RN) 1 888 1 814 3 702 0,616 57 34,67 850 62,98 0,48

42 Florânia (RN) 6 309 2 004 8 313 0,657 129 41,35 750 52,77 0,48

43 Tibau (RN) 3 368 382 3 750 0,678 141 55,77 850 43,28 0,49

44 Campo Redondo (RN) 5 461 5 001 10 462 0,633 88 34,67 850 61,93 0,49

45 Sítio Novo (RN) 2 322 2 890 5 212 0,605 41 34,67 950 65,78 0,49

46 Luís Gomes (RN) 40 111 23 226 63 337 0,644 111 44,24 1150 68,76 0,49

47 João Câmara (RN) 20 930 9 493 30 423 0,639 100 53,03 1050 54,15 0,49

48 Apodi (RN) - 16 827 17 805 34 632 0,654 123 46,34 950 55,28 0,50

49 São Fernando (RN) 2 152 1 229 3 381 0,664 132 48,38 750 42,68 0,50

50 Riacho de Santana (RN) 1 761 2 531 4 292 0,621 62 44,24 1150 65,74 0,50

51 Janduís (RN) 3 784 1 632 5 416 0,604 39 40,11 850 52,46 0,50

52 Pendências (RN) 9 848 2 657 12 505 0,631 84 36,45 650 46,12 0,50

53 Lajes Pintadas (RN) 2 258 1 959 4 217 0,655 124 34,67 850 59,64 0,50

146

54 Grossos (RN) 7 103 2 338 9 441 0,683 142 37,98 750 52,18 0,50

55 Ruy Barbosa (RN) 1 370 2 255 3 625 0,579 10 34,67 950 61,16 0,50

56 São Rafael (RN) 5 369 2 747 8 116 0,638 98 36,45 750 50,96 0,51

57 Jucurutu (RN) 10 510 6 991 17 501 0,637 95 36,45 750 50,89 0,51

58 Itajá (RN) 5 386 1 024 6 410 0,635 91 36,45 750 50,67 0,51

59 Jaçanã (RN) 5 495 2 293 7 788 0,631 82 34,67 850 57,27 0,51

60 Poço Branco (RN) 6 953 5 335 12 288 0,606 42 53,03 1150 53,35 0,51

61 Pureza (RN) 2 869 5 161 8 030 0,577 7 44,33 1150 60,64 0,51

62 Antônio Martins (RN) 3 653 3 344 6 997 0,636 92 34,04 950 62,86 0,51

63 Areia Branca (RN) 19 531 4 867 24 398 0,71 154 37,98 750 51,51 0,51

64 Carnaúba dos Dantas (RN) 5 352 1 484 6 836 0,742 163 31,45 750 59,09 0,51

65 Serrinha dos Pintos (RN) 1 966 2 394 4 360 0,637 97 34,04 950 62,2 0,51

66 São Tomé (RN) - 6 091 5 024 11 115 0,613 53 34,67 950 60,32 0,51

67 Rafael Godeiro (RN) - 1 916 1 215 3 131 0,637 96 34,04 850 56,65 0,51

68 Monte das Gameleiras (RN) 1 399 995 2 394 0,593 22 34,67 1050 64,14 0,52

69 Serra do Mel (RN) 1 780 7 436 9 216 0,619 60 37,98 750 45,83 0,52

70 Messias Targino (RN) 3 194 601 3 795 0,614 55 40,11 850 48,7 0,52

71 Riachuelo (RN) 4 206 2 618 6 824 0,656 128 40,65 1050 60,76 0,52

72 Presidente Juscelino (RN) 5 003 3 280 8 283 0,605 40 40,65 1150 63,59 0,52

73 São Miguel (RN) 13 186 9 393 22 579 0,615 56 44,24 1250 65,68 0,52

74 Encanto (RN) 2 227 2 931 5 158 0,625 70 44,24 1150 60,76 0,52

75 Baraúna (RN) - 14 351 8 747 23 098 0,6 34 37,98 850 49,55 0,52

76 Januário Cicco (RN) 3 062 5 232 8 294 0,596 27 40,65 1150 62,69 0,52

77 Barcelona (RN) - 1 579 2 349 3 928 0,613 50 34,67 950 58,56 0,52

78 Ielmo Marinho (RN) 1 425 10 224 11 649 0,59 19 40,65 1150 62,21 0,52

79 Frutuoso Gomes (RN) - 2 777 1 583 4 360 0,639 99 34,04 950 60,34 0,52

80 Almino Afonso (RN) - 3 370 1 578 4 948 0,64 103 34,04 950 60,15 0,52

81 Olho-d'Água do Borges (RN) 3 262 1 180 4 442 0,631 83 34,04 850 54,3 0,52

82 Taipu (RN) 4 153 7 615 11 768 0,584 12 44,33 1150 57,73 0,52

83 Touros (RN) 7 842 21 594 29 436 0,595 26 44,33 1150 58,25 0,52

147

84 Carnaubais (RN) 4 543 4 741 9 284 0,651 117 36,45 650 41,71 0,52

85 Major Sales (RN) 2 827 632 3 459 0,63 79 44,24 1150 59,73 0,52

86 Alto do Rodrigues (RN) 7 471 3 972 11 443 0,688 144 36,45 650 43,3 0,53

87 Martins (RN) 4 345 3 744 8 089 0,694 149 34,04 950 62,12 0,53

88 Santa Cruz (RN) - 28 055 5 681 33 736 0,655 125 34,67 950 59,59 0,53

89 Lagoa d'Anta (RN) 10 510 6 991 17 501 0,601 38 40,65 1150 61,64 0,53

90 Açu (RN) 38 273 12 989 51 262 0,677 140 36,45 750 47,1 0,53

91 Serra de São Bento (RN) 3 104 2 697 5 801 0,6 37 34,67 1150 66,25 0,53

92 Senador Elói de Souza (RN) - 2 535 3 371 5 906 0,588 17 40,65 1150 59,5 0,53

93 Lagoa de Pedras (RN) 2 308 4 681 6 989 0,594 23 40,65 1250 64,83 0,53

94 Patu (RN) 9 088 2 215 11 303 0,676 139 34,04 850 53,82 0,53

95 Serrinha (RN) 2 030 4 710 6 740 0,598 33 40,65 1250 64,76 0,53

96 Viçosa (RN) 1 687 82 1 769 0,653 122 36,97 950 54,58 0,54

97 São Pedro (RN) 3 468 2 965 6 433 0,63 80 40,65 1150 60,25 0,54

98 Lucrécia (RN) - 2 161 1 257 3 418 0,66 130 34,04 950 57,08 0,54

99 Mossoró (RN) 214 238 20 152 234 390 0,735 161 37,98 750 45,97 0,54

100 Tenente Ananias (RN) 6 266 3 045 9 311 0,597 28 28,78 1050 64,45 0,54

101 Portalegre (RN) 3 387 3 468 6 855 0,633 90 28,78 950 60,41 0,54

102 Tangará (RN) - 8 854 4 227 13 081 0,631 87 34,67 1050 59,44 0,54

103 Umarizal (RN) - 8 553 2 087 10 640 0,643 110 34,04 950 55,2 0,54

104 Alexandria (RN) - 8 917 4 812 13 729 0,637 93 28,78 950 60,01 0,54

105 Lagoa Salgada (RN) 4 819 2 360 7 179 0,598 30 40,65 1250 61,5 0,55

106 Passa e Fica (RN) 6 000 4 372 10 372 0,611 47 40,65 1150 56,64 0,55

107 Marcelino Vieira (RN) 4 540 3 572 8 112 0,613 52 28,78 1050 63,18 0,55

108 Bom Jesus (RN) 6 437 2 041 8 478 0,625 68 40,65 1150 56,55 0,55

109 Riacho da Cruz (RN) 2 594 431 3 025 0,624 67 28,78 950 57,57 0,55

110 Santa Maria (RN) 3 053 1 606 4 659 0,627 73 40,65 1150 55,21 0,56

111 São Paulo do Potengi (RN) - 11 103 3 380 14 483 0,642 106 40,65 1050 50,11 0,56

112 São João do Sabugi (RN) 4 577 1 188 5 765 0,725 160 30,78 750 47,8 0,56

113 Francisco Dantas (RN) - 1 648 1 280 2 928 0,622 64 28,78 1050 60,91 0,56

148

114 Ouro Branco (RN) 3 317 1 656 4 973 0,702 152 31,45 750 45,78 0,56

115 Santo Antônio (RN) 13 349 7 914 21 263 0,655 126 40,65 1250 60,91 0,56

116 Currais Novos (RN) - 37 365 4 701 42 066 0,724 158 31,45 750 46,48 0,56

117 São José do Campestre (RN) - 9 637 2 107 11 744 0,631 85 34,67 1150 59,49 0,56

118 Parelhas (RN) 16 577 3 395 19 972 0,704 153 31,45 750 44,4 0,56

119 Paraná (RN) 647 3 239 3 886 0,609 45 28,78 1150 64,01 0,56

120 Santana do Seridó (RN) 1 613 1 116 2 729 0,684 143 31,45 750 42,62 0,57

121 Severiano Melo (RN) 2 077 3 594 5 671 0,631 86 28,78 950 53,39 0,57

122 Taboleiro Grande (RN) 1 954 324 2 278 0,641 105 28,78 950 53,53 0,57

123 Pilões (RN) 2 451 930 3 381 0,643 108 30,75 1050 56,87 0,57

124 Cruzeta (RN) - 5 930 1 895 7 825 0,713 155 31,45 750 42,57 0,57

125 Rafael Fernandes (RN) - 2 617 1 991 4 608 0,652 119 28,78 1050 58,37 0,57

126 Acari (RN) 8 557 2 354 10 911 0,698 151 31,45 750 41,76 0,57

127 José da Penha (RN) - 3 383 2 599 5 982 0,629 77 28,78 1150 62,11 0,58

128 Jardim do Seridó (RN) 9 577 2 436 12 013 0,722 157 31,45 750 42,11 0,58

129 Serra Negra do Norte (RN) 2 606 4 635 7 241 0,663 131 30,78 850 45,19 0,58

130 São José do Seridó (RN) 2 934 991 3 925 0,74 162 31,45 750 42,77 0,58

131 Rodolfo Fernandes (RN) 3 842 727 4 569 0,653 121 28,78 950 51,71 0,58

132 São Francisco do Oeste (RN) - 2 691 978 3 669 0,652 120 28,78 1050 55,95 0,58

133 Vera Cruz (RN) 5 020 5 293 10 313 0,607 43 40,65 1250 52,41 0,58

134 Itaú (RN) 4 810 948 5 758 0,675 137 28,78 950 51,42 0,58

135 Timbaúba dos Batistas (RN) 1 902 393 2 295 0,719 156 30,78 750 40,71 0,58

136 Jardim de Piranhas (RN) 10 588 3 116 13 704 0,675 138 30,78 850 43,95 0,58

137 Nova Cruz (RN) 23 955 11 325 35 280 0,617 58 40,65 1350 57,78 0,59

138 Passagem (RN) 1 246 1 383 2 629 0,648 116 40,65 1350 58,99 0,59

139 Ipueira (RN) 1 782 253 2 035 0,691 147 30,78 850 43,5 0,59

140 Monte Alegre (RN) 8 330 12 260 20 590 0,645 112 40,65 1350 57,81 0,59

141 Várzea (RN) 4 153 1 123 5 276 0,621 63 40,65 1350 56,41 0,59

149

142 Caicó (RN) 54 986 5 670 60 656 0,756 164 30,78 750 38,34 0,60

143 Brejinho (RN) 8 383 2 752 11 135 0,625 69 40,65 1350 53,84 0,60

144 Pau dos Ferros (RN) - 24 168 2 560 26 728 0,725 159 28,78 1050 46,49 0,63

145 Macaíba (RN) 20 989 6 143 27 132 0,665 134 40,03 1350 48,36 0,63

TOTAL POPULAÇÃO RURAL 558.372 META DO PLANO (50% POP. RURAL) 279.186 TOTAL DE SISTEMAS DEMANDADO

PARA O PLANO 465 MEDIA DE BENEFICIADOS POR SISTEMA 600

150

Anexo II

151

152

153

154

155

156

Fonte: Coordenação do PAD Nacional. IV Encontro de Formação do PAD. Natal/RN, 03 a 06/08/10.

157

Anexo III

M u n ic íp i o In c lu s ã o

O rd em C ó d ig o IB G E N om e A n t ig o N o v o

1 2 4 0 0 1 0 9 A c a r i X

2 2 4 0 0 2 0 8 A ç u X

3 2 4 0 0 3 0 7 A fo n s o B e z e r r a X

4 2 4 0 0 4 0 6 Á g u a N o v a X

5 2 4 0 0 5 0 5 A l e x a n d r ia X

6 2 4 0 0 6 0 4 A lm in o A f o n s o X

7 2 4 0 0 7 0 3 A lt o d o R o d r ig u e s X

8 2 4 0 0 8 0 2 A n g ic o s X

9 2 4 0 0 9 0 1 A n t ô n i o M a r ti n s X

1 0 2 4 0 1 0 0 8 A p o d i X

1 1 2 4 0 1 1 0 7 A re i a B r a n c a X

1 2 2 4 0 1 3 0 5 A u g u s t o S e v e r o X

1 3 2 4 0 1 4 5 3 B a r a ú n a X

1 4 2 4 0 1 5 0 3 B a rc e lo n a X

1 5 2 4 0 1 6 0 2 B e n t o F e r n a n d e s X

1 6 2 4 0 1 6 5 1 B o d ó X

1 7 2 4 0 1 7 0 1 B o m J e s u s X

1 8 2 4 0 1 8 0 0 B re j in h o X

1 9 2 4 0 1 8 5 9 C a iç a ra d o N or te X

2 0 2 4 0 1 9 0 9 C a iç a ra d o R i o d o V e n t o X

2 1 2 4 0 2 0 0 6 C a ic ó X

2 2 2 4 0 2 1 0 5 C am p o R e d o n d o X

2 3 2 4 0 2 3 0 3 C a r a ú b a s X

2 4 2 4 0 2 4 0 2 C a rn a ú b a d o s D a n ta s X

2 5 2 4 0 2 5 0 1 C a rn a u b a is X

2 6 2 4 0 2 7 0 9 C e r r o C o r á X

2 7 2 4 0 2 8 0 8 C o r o n e l E z e q u i e l X

2 8 2 4 0 2 9 0 7 C o r o n e l J o ã o P e s s o a X

2 9 2 4 0 3 0 0 4 C ru z e ta X

3 0 2 4 0 3 1 0 3 C u r r a i s N o v o s X

3 1 2 4 0 3 2 0 2 D o u to r S e v e r i a n o X

3 2 2 4 0 3 3 0 1 E n c a n t o X

3 3 2 4 0 3 4 0 0 E q u a d o r X

3 4 2 4 0 3 7 0 7 F e l ip e G u e r r a X

3 5 2 4 0 3 7 5 6 F e r n a n d o P e d ro z a X

3 6 2 4 0 3 8 0 6 F l o râ n i a X

3 7 2 4 0 3 9 0 5 F ra n c is c o D a n t a s X

3 8 2 4 0 4 0 0 2 F ru t u o s o G o m e s X

3 9 2 4 0 4 1 0 1 G a li n h o s X

4 0 2 4 0 4 3 0 9 G o v e r n a d o r D i x -S e p t R o s a d o X

158

4 1 2 4 0 4 4 0 8 G ro s s o s X

4 2 2 4 0 4 5 0 7 G u am a r é X

4 3 2 4 0 4 6 0 6 Ie lm o M a r in h o X

4 4 2 4 0 4 7 0 5 Ip a n g u a ç u X

4 5 2 4 0 4 8 0 4 Ip u e ir a X

4 6 2 4 0 4 8 5 3 It a j á X

4 7 2 4 0 4 9 0 3 It a ú X

4 8 2 4 0 5 0 0 9 J a ç a n ã X

4 9 2 4 0 5 1 0 8 J a n d a ír a X

5 0 2 4 0 5 2 0 7 J a n d u ís X

5 1 2 4 0 5 3 0 6 J a n u á r i o C ic c o X

5 2 2 4 0 5 4 0 5 J a p i X

5 3 2 4 0 5 5 0 4 J a rd im d e A n g ic o s X

5 4 2 4 0 5 6 0 3 J a rd im d e P ir a n h a s X

5 5 2 4 0 5 7 0 2 J a rd im d o S e r id ó X

5 6 2 4 0 5 8 0 1 J o ã o C â m a r a X

5 7 2 4 0 5 9 0 0 J o ã o D i a s X

5 8 2 4 0 6 0 0 7 J o s é d a P e n h a X

5 9 2 4 0 6 1 0 6 J u c u ru t u X

6 0 2 4 0 6 2 0 5 L a g o a d 'A n t a X

6 1 2 4 0 6 3 0 4 L a g o a d e P e d ra s X

6 2 2 4 0 6 4 0 3 L a g o a d e V e l h o s X

6 3 2 4 0 6 5 0 2 L a g o a N o v a X

6 4 2 4 0 6 6 0 1 L a g o a S a l g a d a X

6 5 2 4 0 6 7 0 0 L a j e s X

6 6 2 4 0 6 8 0 9 L a j e s P in ta d a s X

6 7 2 4 0 6 9 0 8 L u c ré c i a X

6 8 2 4 0 7 0 0 5 L u ís G om e s X

6 9 2 4 0 7 1 0 4 M a c a íb a X

7 0 2 4 0 7 2 0 3 M a c a u X

7 1 2 4 0 7 2 5 2 M a j o r S a l e s X

7 2 2 4 0 7 3 0 2 M a rc e li n o V ie ir a X

7 3 2 4 0 7 4 0 1 M a r ti n s X

7 4 2 4 0 7 6 0 9 M e s s i a s T a r g i n o X

7 5 2 4 0 7 8 0 7 M o n t e A l e g r e X

7 6 2 4 0 7 9 0 6 M o n t e d a s G a m e l e ir a s X

7 7 2 4 0 8 0 0 3 M o s s o r ó X

7 8 2 4 0 8 3 0 0 N o v a C r u z X

7 9 2 4 0 8 4 0 9 O lh o - d '- g u a d o B o rg e s X

8 0 2 4 0 8 5 0 8 O u ro B r a n c o X

8 1 2 4 0 8 6 0 7 P a ra n á X

8 2 2 4 0 8 7 0 6 P a ra ú X

8 3 2 4 0 8 8 0 5 P a ra z i n h o X

8 4 2 4 0 8 9 0 4 P a re lh a s X

8 5 2 4 0 9 1 0 0 P a s s a e F ic a X

159

8 6 2 4 0 9 2 0 9 P a s s a g em X

8 7 2 4 0 9 3 0 8 P a tu X

8 9 2 4 0 9 4 0 7 P a u d o s F e r ro s X

9 0 2 4 0 9 5 0 6 P e d r a G r a n d e X

9 1 2 4 0 9 6 0 5 P e d r a P r e t a X

9 2 2 4 0 9 7 0 4 P e d r o A v e l i n o X

9 3 2 4 0 9 9 0 2 P e n d ê n c i a s X

9 4 2 4 1 0 0 0 9 P i l õ e s X

9 5 2 4 1 0 1 0 8 P o ç o B r a n c o X

9 6 2 4 1 0 2 0 7 P o r t a l e g r e X

9 7 2 4 1 0 2 5 6 P o r t o d o M a n g u e X

9 8 2 4 1 0 3 0 6 P r e s i d e n t e J u s c e l i n o X

9 9 2 4 1 0 4 0 5 P u r e z a X

1 0 0 2 4 1 0 5 0 4 R a f a e l F e r n a n d e s X

1 0 1 2 4 1 0 6 0 3 R a f a e l G o d e i r o X

1 0 2 2 4 1 0 7 0 2 R i a c h o d a C r u z X

1 0 3 2 4 1 0 8 0 1 R i a c h o d e S a n t a n a X

1 0 4 2 4 1 0 9 0 0 R i a c h u e l o X

1 0 5 2 4 1 1 0 0 7 R o d o l f o F e r n a n d e s X

1 0 7 2 4 1 1 1 0 6 R u y B a r b o s a X

1 0 8 2 4 1 1 2 0 5 S a n t a C r u z X

8 8 2 4 0 9 3 3 2 S a n t a M a r i a X

1 0 9 2 4 1 1 4 0 3 S a n t a n a d o M a t o s X

1 1 0 2 4 1 1 4 2 9 S a n t a n a d o S e r i d ó X

1 1 1 2 4 1 1 5 0 2 S a n t o A n t ô n i o X

1 1 2 2 4 1 1 6 0 1 S ã o B e n t o d o N o r t e X

1 1 3 2 4 1 1 7 0 0 S ã o B e n t o d o T r a i r i X

1 1 4 2 4 1 1 8 0 9 S ã o F e r n a n d o X

1 1 5 2 4 1 1 9 0 8 S ã o F r a n c i s c o d o O e s t e X

1 1 6 2 4 1 2 1 0 4 S ã o J o ã o d o S a b u g i X

1 1 7 2 4 1 2 3 0 2 S ã o J o s é d o C a m p e s t r e X

1 1 8 2 4 1 2 4 0 1 S ã o J o s é d o S e r i d ó X

1 1 9 2 4 1 2 5 0 0 S ã o M i g u e l X

1 2 0 2 4 1 2 5 5 9 S ã o M i g u e l d e T o u r o s X

1 2 1 2 4 1 2 6 0 9 S ã o P a u l o d o P o t e n g i X

1 2 2 2 4 1 2 7 0 8 S ã o P e d r o X

1 2 3 2 4 1 2 8 0 7 S ã o R a f a e l X

1 2 4 2 4 1 2 9 0 6 S ã o T o m é X

1 2 5 2 4 1 3 0 0 3 S ã o V i c e n t e X

1 2 6 2 4 1 3 1 0 2 S e n a d o r E l ó i d e S o u z a X

1 2 7 2 4 1 3 3 0 0 S e r r a d e S ã o B e n t o X

1 2 8 2 4 1 3 3 5 9 S e r r a d o M e l X

1 2 9 2 4 1 3 4 0 9 S e r r a N e g r a d o N o r t e X

1 3 0 2 4 1 3 5 0 8 S e r r i n h a X

1 3 1 2 4 1 3 5 5 7 S e r r i n h a d o s P i n t o s X

160

1 3 2 2 4 1 3 6 0 7 S e v e r i a n o M e l o X

1 3 3 2 4 1 3 7 0 6 S í t i o N o v o X

1 3 4 2 4 1 3 8 0 5 T a b o l e i r o G r a n d e X

1 3 5 2 4 1 3 9 0 4 T a i p u X

1 3 6 2 4 1 4 0 0 1 T a n g a r á X

1 3 7 2 4 1 4 1 0 0 T e n e n t e A n a n i a s X

1 3 8 2 4 1 4 1 5 9 T e n e n t e L a u r e n t i n o C r u z X

1 0 6 2 4 1 1 0 5 6 T i b a u X

1 3 9 2 4 1 4 3 0 8 T i m b a ú b a d o s B a t i s t a s X

1 4 0 2 4 1 4 4 0 7 T o u r o s X

1 4 1 2 4 1 4 4 5 6 T r i u n f o P o t i g u a r X

1 4 2 2 4 1 4 5 0 6 U m a r i z a l X

1 4 3 2 4 1 4 6 0 5 U p a n e m a X

1 4 4 2 4 1 4 7 0 4 V á r z e a X

1 4 5 2 4 1 4 7 5 3 V e n h a - V e r X

1 4 6 2 4 1 4 8 0 3 V e r a C r u z X

1 4 7 2 4 1 4 9 0 2 V i ç o s a X

R e g i ã o S e m i - á r i d a 1 4 0 7

161

Anexo IV

Nº Município Comunidade Fam Benf.

Conservação Obs.

Boa Reg. Pess.

1 Acari Bulhões 150

2 Acari Vaca Brava de Cima

3 Afonso Bezerra São Sebastião

4 Afonso Bezerra Ass. Paraiso II 106 x

5 Afonso Bezerra Jacumã 55

6 Afonso Bezerra Sítio Jacumã

7 Alexandria Barbatana 20 x

8 Alexandria Malhada Branca

120 x

9 Alexandria Maniçoba 60 x

10 Alexandria Monteiro 30 x

11 Alto do Rodrigues Barrocas 200 x

12 Angicos Rio Velho 20 x Adutora - relocar dessalinizador

13 Apodi Ass. Nova Descoberta

25 x

14 Apodi Barro Vermelho 20 x

15 Apodi Bela Vista 60 x

16 Apodi Juazeiro 50 x

17 Apodi Lagoa Rasa 150 x

18 Apodi São Lourenço II 50 x

19 Apodi Santa Cruz 30 x

20 Apodi Visão Não localizado

21 Areia Branca Ponta do Mel 500 x

22 Areia Branca Redonda 150 x

23 Areia Branca São Cristovam 90

24 Areia Branca São José 70 x

25 Assu Banguê 50 x

26 Assu Nova Esperança

200 x

27 Assu Panon I 180 x

28 Assu Porto do Piató 110 x

29 Assu Riacho e Caboclo

65 x

30 Assu Simão 40 x

31 Assu Sítio Talhado

32 Baraúna Juremal I 380 x

33 Baraúna Primavera 80 x

34 Baraúna Pico Estreito 60 x

35 Baraúna Taioba 80 x

36 Baraúna Velame 93 x

37 Baraúna Santa Clara 11 x

38 Baraúna Poço Novo 130 x

39 Baraúna Veneza 40 x

40 Baraúna Juremal II 380 x

41 Baraúna Sítio Velame

42 Barcelona Poço do 50 x

162

Serrote

43 Barcelona Riacho Fundo I 70 x Adutora - relocar dessalinizador

44 Barcelona Sede Desativado - adutora

45 Bento Fernandes Ass. Ubais Não localizado

46 Bento Fernandes Passagem Pedra

Não localizado

47 Boa Saúde Barrentas 70 Desativado - adutora

48 Boa Saúde Lagoa da Horta 30 x

49 Boa Saúde Xique-Xique 30 x

50 Boa Saúde Alagoinha 50 x

51 Boa Saúde Guarani 30 x

52 Boa Saúde Canto Grande 40 x

53 Boa Saúde Timbaúba 60 x

54 Bodó Faz. Passa Tempo

Acesso não permitido

55 Bom Jesus Santa Catarina 50 x

56 Brejinho Remedio Não localizado

57 Caiçara do Norte Conj. Santa Rita

80 x

58 Caiçara do Norte Rua Projetada 200 x

59 Caiçara do Norte Rocas (Sede) 120 x

60 Caiçara do Norte Lago da Liberdade

Poço desativado

61 Caiçara do Norte Pedrinhas Não localizado

62 Caiçara do Norte Rosa dos Ventros

Não localizado

63 Caiçara do Norte Terra Santa Não localizado

64 Caicó Açudinho 100 x

65 Caicó Assent. Sabugi 70 x

66 Caicó Barra da Espingarda

100 x Manutenção pela SEMARH

67 Caicó Concórdia 30 x

68 Caicó Manhoso 50

69 Caicó Umbuzeiro

70 Campo Grande Bom Jesus I 180 x Talvez seja abastecido pela adutora

71 Campo Redondo Sede 2.093

72 Caraúbas Ass. Maravilha 40 x

73 Caraúbas Petrolina Não localizado

74 Carnaubas dos Dantas

Rajada 90

75 Cel. Ezequiel Gurijaú Não localizado

76 Cel. Ezequiel Riacho do Melão

Não localizado

77 Cerro Corá Baixa Verde 190 x Adutora - relocar dessalinizador

78 Cerro Corá Varzea dos Evaristos

20 x

79 Cerro Corá Varzea dos Felix

60 x

80 Cruzeta Pau Lagoa 90 x

81 Cruzeta Rio do Meio 14 x

82 Currais Novos Maxixe Não localizado

83 Currais Novos Negros do Riacho

45

163

84 Currais Novos Trangola Não localizado

85 Currais Novos Totoró Não localizado

86 Encanto Conceição 30 x

87 Encanto Várzea Alegre 50 x

88 Equador Cohab 200 x

89 Equador Quintos de Cima

20 x

90 Francisco Dantas Engenho 40 x

91 Francisco Dantas Jacu 60 x

92 Francisco Dantas Menino Jesus 80 x

93 Francisco Dantas Sede inexistente / sistema pertence a SEMARH

94 Frutuoso Gomes Candeia 80 x

95 Frutuoso Gomes Mombaça de Cima

100 x

96 Galinhos Ass. Pirangi 110 x

97 Galinhos Galos 210 x

98 Galinhos Sede 450 x

99 Gov. Dix Sept Rosado

Assent. Três Marias

80 x

100 Gov. Dix Sept Rosado

Lagoa do Pau 40

101 Gov. Dix Sept Rosado

Marcolino 20 x

102 Gov. Dix Sept Rosado

Sítio Aroeira 70 x

103 Gov. Dix Sept Rosado

Monte Alegre 70 x

104 Gov. Dix Sept Rosado

Ipueira 70 x

105 Gov. Dix Sept Rosado

Sabueiro 40 x

106 Gov. Dix Sept Rosado

Campestre Não localizado

107 Gov. Dix Sept Rosado

Juazeiro Grande

Não localizado

108 Gov. Dix Sept Rosado

Fazenda Maclina

Não localizado

109 Guamaré Ass. Santa Paz 55 x

110 Ielmo Marinho Ass. Lagoa Nova II

90 x

111 Ielmo Marinho Alegria 50 x Desativado / roubado

112 Ielmo Marinho Boa Vista 70 x Desativado / roubado

113 Ielmo Marinho Fazenda Nova 30 x

114 Ielmo Marinho Oiticica 45 x

115 Ielmo Marinho Serrote Coberto

70 x Desativado / roubado

116 Ielmo Marinho Telha "A" 35 x

117 Ielmo Marinho Vila Marina 80 x

118 Ipanguaçu Baldum Não localizado

119 Ipueira Lavanderia Nova

450 x

120 Itau Sítio Acauã Não localizado

121 Itau Sítio Angico Velho

Não localizado

122 Itau Sítio Areia Não localizado

164

Branca

123 Itau Sítio Catingueira

Não localizado

124 Jaçanã Boca da Mata Não localizado

125 Jaçanã Conjunto Flores Desativado

126 Jandaíra Aroeira 500 x Não localizado

127 Jandaíra Trincheira 300 x

128 Jandaíra Ass. Guarapes 500

129 Jandaíra Tubibal 220 x

130 Japi Pedrêz 50 x

131 Japi Pedra Preta 40 x

132 Japi Queimadas Não localizado

133 Japi Serrinha Não localizado

134 Japi Sítio Currais Novos

Não localizado

135 Jardim de Angicos

Ass. Fazenda Nova

136 Jardim de Angicos

Milha 40 x

137 Jardim de Angicos

Serrinha Não localizado

138 Jardim do Seridó Alto da Esperança

40 x

139 Jardim do Seridó Cachoeira Preta

Não localizado

140 Jardim do Seridó Cacimba Velha Não localizado

141 Jardim do Seridó Currais Novos 115 x

142 Jardim do Seridó Sede 512 x

143 Jardim do Seridó Sítio Currais Novos

Não localizado

144 João Câmara Amarelão Está sendo instalado

145 João Câmara Ass. Boa Saúde

146 João Câmara Cauaçu 20 x

147 João Câmara Serrote de São Bento

70 x

148 José da Penha Ema II 100 x

149 Jucurutu Riacho do Santana

11 x

150 Lagoa de Pedra Alto do Juá 80 x

151 Lagoa de Velhos Arapuá Desativado - adutora

152 Lagoa de Velhos Monte Alegre 30 x

153 Lagoa de Velhos Sede I Desativado - adutora

154 Lagoa de Velhos Sede II Desativado - adutora

155 Lagoa Nova Boi Sentado Acesso não permitido

156 Lagoa Nova Poço do Sindicato

Não localizado

157 Lagoa Nova Poço da Maternidade

Não localizado

158 Lagoa Salgada Sítio Paturi Não localizado

159 Lajes Ass. Boa Vista 130 x

160 Lajes Pintada Catolé Desativado

161 Lajes Pintada Sede Não localizado

162 Lucrécia Sede Não localizado

163 Lucrécia Tanguinos Não localizado

165

164 Lucrécia Várzea Grande Não localizado

165 Macau Ass. Seb. Andrade

128 x

166 Macau Moinho do Juá 53 x

167 Macau Várzea Cercada

30 x

168 Monte das Gameleiras

Macambira Não localizado

169 Monte das Gameleiras

Sede Não localizado

170 Monte das Gameleiras

Serra Bonita Não localizado

171 Mossoró Alagoinha 200 x

172 Mossoró Arisco I 30 x

173 Mossoró Arisco II 80 x

174 Mossoró Arisco III 30 x

175 Mossoró Baixa do Juazeiro

50 x

176 Mossoró Barreia Vermelha

60 x

177 Mossoró Bom Destino 50 x

178 Mossorró Cabelo Negro Desativado - poço seco

179 Mossorró Cajazeiras 100

180 Mossorró Camurupim 60 x

181 Mossorró Chafariz 50 x

182 Mossorró Coqueiros I 150 x

183 Mossorró Coqueiros II 180 x

184 Mossorró Corrego Mossoró

100 x

185 Mossoró Corrego Mossoró Escola

100 x

186 Mossoró Curral de Baixo Desativado - adutora

187 Mossoró Ema 100 x

188 Mossoró Espinheirinho 60 x

189 Mossoró Inga 50 x

190 Mossoró Jurema 85 x

191 Mossoró Lajedo I 180 x

192 Mossoró Lajedo II 160 x

193 Mossoró Oitiçica 60 x

194 Mossoró Olho D'água Velho

50 x

195 Mossoró Passagem do Rio

40 x

196 Mossoró Pau Branco 250 x

197 Mossoró Picada I 40 x

198 Mossoró Picada II 30 x

199 Mossoró Puxa Boi 10 x

200 Mossoró Rancho da Caça

65 x

201 Mossoró Recreio 60 x

202 Mossoró Santana 70 x

203 Mossoró Santo Antonio 50 x

204 Mossoró São João da Várzea

50 x

166

205 Mossoró São Joaquim 30 x

206 Mossoró São José I 24 x

207 Mossoró São José II 75 x

208 Mossoró São Romão 50 x

209 Mossoró Senegal 20 x

210 Mossoró Serra Mossoró 100 x

211 Mossoró Tabuleiro Alto 20 x

212 Natal Distrito Industrial

Acesso não permitido

213 Natal Não localizado

214 Nova Cruz Capim Açu Desativado

215 Nova Cruz Juriti 200 x

216 Nova Cruz Sítio Jatobá Não localizado

217 Ouro Branco Poção do Meio 30 x

218 Parazinho Ass. Alivio Não localizado

219 Parazinho Ass. Nova Jarusalem

Não localizado

220 Parazinho Ass. Santa Luzia

Não localizado

221 Paraú Campos Belos

222 Paraú Madeira 40 x

223 Parelhas Boa Vista dos Negos

30 x

224 Parelhas Cachoeira 30 x

225 Parelhas Juazeiro 145 x

226 Parelhas Olho D'água do Boi

227 Parelhas Quintos de Baixo

Não localizado

228 Parelhas Quintos do Meio

40 x

229 Parelhas São Sebastiao 336 x

230 Parelhas Sussuarana I 47 x

231 Parelhas Várzea do Barro

25 x

232 Passagem São Bento 40 x

233 Passagem Lagoa da Esperança

Não localizado

234 Pau dos Ferros Alagoinha 40 x

235 Pau dos Ferros Areias 30 x

236 Pau dos Ferros Cachorinha 30 x

237 Pau dos Ferros Extrema 30 x

238 Pau dos Ferros Lagoa Redonda

20 x

239 Pau dos Ferros Perímetro Irrigado

80 x

240 Pedra Grande Ass. Boca do Campo

55 x

241 Pedra Grande Ass. Boca Quente

Não localizado

242 Pedra Grande Ass. Floresta 8 x

243 Pedra Grande Alto da Aroeira 30 x

244 Pedra Grande Barreiros 45 x

245 Pedra Grande Pov. Queimado Não localizado

246 Pedra Grande Sede 240 x

167

247 Pedra Grande Lagedo 30 x

248 Pedra Grande Quixabeira 50 x

249 Pedra Preta Ass. São Pedro Não localizado

250 Pedra Preta Fazenda São Pedro

Não localizado

251 Pedra Preta Moinho do Capim

90 x

252 Pedra Preta Sede

253 Pedra Preta Ubaeira

254 Pedro Avelino São José Não localizado

255 Pedro Avelino Volta da Quixada

Não localizado

256 Pilões Baliza 70 x

257 Poço Branco Santa Fé Não localizado

258 Poço Branco Ass. São Miguel

Não localizado

259 Porto do Mangue Ass. Rosado Não localizado

260 Porto do Mangue Logradouro Não localizado

261 Pureza Ass. Meu Rancho

Não localizado

262 Rafael Fernandes Maretas 50 x

263 Rafael Godeiro Cacimbinha 90 x Desativado

264 Riachuelo Potengi Pequeno

Não localizado

265 Santa Cruz Ass. Araraú 30

266 Santa Cruz Barra do Japi 30 x

267 Santa Cruz Bom Sucesso 200 x

268 Santa Cruz Gloria 12 x

269 Santa Cruz Mangangá 20 Abandonado

270 Santa Cruz Pau de Leite 25 x

271 Santa Cruz Sede Não localizado

272 Santa Cruz Serra Branca 40 x

273 Santa Cruz Umbú 30 x

274 Santa Maria Bancos 95 x

275 Santa Maria Jurumenha 80 x

276 Santana do Seridó

São Bento Não localizado

277 Santana do Seridó

Sede I 480 x

278 Santana do Seridó

Sede II 150 x

279 Santana do Seridó

Tuiuiú 80 x

280 Santana do Seridó

Verde Não localizado

281 Santo Antonio Capim Açu 100

282 Santo Antonio Micaela Não localizado

283 Santo Antonio Mundo Novo Não localizado

284 Santo Antonio Timbauba Não localizado

285 São Bento do Norte

Ass. Cajú Nordeste

40 x

286 São Bento do Norte

Ass. 25 de Julho

100 x

287 São Bento do Norte

Carnauba 10 x

168

288 São Bento do Norte

Jucuri 30 x

289 São Bento do Norte

Juremal 16 x Adutora - relocar dessalinizador

290 São Bento do Norte

Santa Vitória 58 x

291 São Bento do Norte

São Miguel 110 x

292 São Bento do Norte

Sede 170 x

293 São Bento do Trairi

Baixa Verde de Baixo

Não localizado

294 São Bento do Trairi

Sede Não localizado

295 São Bento do Trairi

Sítio Camelo Não localizado

296 São Bento do Trairi

Sítio Remédio Não localizado

297 São Fernando Ramada 20 Adutora - relocar dessalinizador

298 São Francisco do Oeste

São Gonçalo 30 x Poço dentro de açude

299 São G. do Amarante

Hospital B. Monte

3.642 x

300 São G. do Amarante

Uruaçu (Mártires)

x

301 São José do Campestre

Curralinho 40 x

302 São José do Campestre

Lagoa da Pedra

32 x

303 São José do Campestre

Lagoa Preta Não localizado

304 São José do Campestre

Picos 50 x

305 São José do Campestre

Quarta Feira 40 x

306 São José do Campestre

Santa Júlia 40 x

307 São José do Campestre

Terra Nova 40 x

308 São José do Seridó

Caatinga Grande

45 x

309 São José do Seridó

Sede 516

310 S. Miguel do Gostoso

Angicos de Fora II

70 x

311 S. Miguel do Gostoso

Ass. Canto da Ilha I

40 x

312 S. Miguel do Gostoso

Ass. Canto da Ilha II

49 x

313 S. Miguel do Gostoso

Ass. Novo Horizonte

60 x Adutora - relocar dessalinizador

314 S. Miguel do Gostoso

Baixinha da França

Não localizado

315 S. Miguel do Gostoso

Baixio 40 x

316 S. Miguel do Gostoso

Jãojão Não localizado

317 S. Miguel do Juá Não localizado

169

Gostoso

318 S. Miguel do Gostoso

Morros

319 São Paulo do Potengi

Mocó

320 São Paulo do Potengi

Riacho Salgado 75 x

321 São Paulo do Potengi

São Francisco 22 x

322 São Pedro Lagoa do Canto

70 x

323 São Pedro Lagoa de Fora 50 x

324 São Pedro Lagoa do Sobrado

58

325 São Pedro Muquem Não localizado

326 São Pedro Sede

327 São Pedro Torres Não localizado

328 São Rafael Caraú II 40

329 São Rafael Cavalo Bravo 19 x

330 São Tomé Espinheiro

331 São Tomé Gameleira 70 x

332 São Tomé Gameleira de Cima

50 x

333 São Tomé Ingá de Santa Luzia

40 x

334 São Tomé Pedra Preta de Baixo

Não localizado

335 São Tomé Roça 33 x

336 São Vicente Vaca Brava 28 x

337 Sen. Eloi de Souza

Lagoa dos Cavalos

Inexistente - Sistema pertence a SEMARH

338 Sen. Eloi de Souza

Lagoa dos Novilhos

Inexistente - Sistema pertence a SEMARH

339 Sen. Eloi de Souza

Lagoa de Carnauba

Inexistente - Sistema pertence a SEMARH

340 Sen. Eloi de Souza

São Severino

341 Serra Negra do Norte

Alecrim 50

342 Serra Negra do Norte

Barra da Maniçoba

20 x

343 Serra Negra do Norte

Barro Vermelho 50

344 Serra Negra do Norte

Lagoa da Serra 60 x

345 Serra Negra do Norte

Pintado 80

346 Serra Negra do Norte

Saudade 30

347 Serrinha Barriguda 15 x

348 Serrinha Boa Vista 60 x

349 Serrinha Cedro x Desativado

350 Serrinha Cedro/Alazão Não localizado

351 Serrinha Pedra Branca 30 x

352 Serrinha Pendência 65 x

353 Serrinha Sítio Goes Não localizado

354 Sítio Novo Sede Não localizado

170

355 Sítio Novo Não localizado

356 Taipu Umarizeira Não localizado

357 Taipu Xinxa Não localizado

358 Tangará Araponga 100 x

359 Tangará Ass. Ronda 30 Falta ligar equipamento

360 Tangará Irapurú-Carnaúba

80 x

361 Tenente Ananias Vila Mata 180 x

362 Tenente Laurentino

Boa Vista Não localizado

363 Tenente Laurentino

Canafístula Sendo instalado - PDS

364 Tenente Laurentino

Sede I 150 x Adutora - relocar dessalinizador

365 Tenente Laurentino

Sede II 100 x Adutora - relocar dessalinizador

366 Tenente Laurentino

Umbuzeiro Não localizado

367 Tenente Laurentino

Umbuzeiro I 70 x

368 Tenente Laurentino

Umbuzeiro II 215 x

369 Tenente Laurentino

Umbuzeiro III Não localizado

370 Tenente Laurentino

Umbuzeiro IV Não localizado

371 Tenente Laurentino

Muniz Sendo instalado - PDS

372 Timbauba doa Batistas

Riacho Pedrês Não localizado

373 Timbauba doa Batistas

Timbauba Não localizado

374 Touros Lagoa da Serra Verde

Não localizado

375 Umarizal Murici 60 x

376 Upanema Sabiá

377 Vera Cruz Pororoca 30 x

378 Viçosa Sede

379 Viçosa Sede I 132 x

Fonte: Semarh, 2009.

171

Anexo V

Posição Cidade IDH

Desenvolvimento humano médio

1 Natal 0,788

2 Parnamirim 0,760

3 Caicó 0,756

4 Carnaúba dos Dantas 0,742

5 São José do Seridó 0.740

6 Mossoró 0,735

7 Pau dos Ferros 0,725

8 São João do Sabugi 0.725

9 Currais Novos 0.724

10 Jardim do Seridó 0.722

11 Timbaúba dos Batistas 0.719

12 Cruzeta 0.713

13 Areia Branca 0.710

14 Parelhas 0.704

15 Ouro Branco 0,702

16 Acari 0.698

17 São Gonçalo do Amarante 0.695

18 Extremoz 0.694

19 Martins 0.694

20 Ipueira 0.691

21 Macau 0.690

22 Alto do Rodrigues 0.688

23 Angicos 0.688

24 Santana do Seridó 0.684

25 Grossos 0.683

26 Tibau 0.678

27 Assu 0.677

28 Patu 0.676

29 Itaú 0.675

30 Jardim de Piranhas 0.675

31 São José de Mipibu 0.671

32 Nísia Floresta 0.666

33 Equador 0.665

34 Macaíba 0.665

35 São Fernando 0.664

36 Serra Negra do Norte 0.663

37 Lucrécia 0.660

172

38 Florânia 0.657

39 Riachuelo 0.656

40 Lajes Pintadas 0.655

41 Santa Cruz 0.655

42 Santo Antônio 0.655

43 Tibau do Sul 0.655

44 Apodi 0.654

45 Rodolfo Fernandes 0.653

46 Viçosa 0.653

47 Rafael Fernandes 0.652

48 São Francisco do Oeste 0.652

49 Carnaubais 0.651

50 Goianinha 0.651

51 Passagem 0,648

52 Ceará-Mirim 0,646

53 Senador Georgino Avelino 0,646

54 Guamaré 0,645

55 Monte Alegre 0,645

56 Luís Gomes 0,644

57 Baía Formosa 0,643

58 São Bento do Norte 0,643

59 Pilões 0,643

60 Umarizal 0,642

61 São Paulo do Potengi 0,642

62 Taboleiro Grande 0,641

63 Almino Afonso 0,640

64 Lajes 0,640

65 São Vicente 0,639

66 Frutuoso Gomes 0,639

67 Vila Flor 0,639

68 João Câmara 0,639

69 São Rafael 0,637

70 Governador Dix-Sept Rosado 0,637

71 Alexandria 0,637

72 Rafael Godeiro 0,637

73 Serrinha dos Pintos 0,637

74 Jucurutu 0,637

75 Antônio Martins 0,636

76 Itajá 0,635

77 Portalegre 0,633

78 Felipe Guerra 0,633

173

79 Campo Redondo 0,633

80 Severiano Melo 0,632

81 Caiçara do Norte 0,631

82 Pendências 0,631

83 São José do Campestre 0,631

84 Jaçanã 0,631

85 Tangará 0,631

86 São Pedro 0,631

87 Olho-d'Água do Borges 0,630

88 Lagoa de Velhos 0,630

89 Major Sales 0,630

90 José da Penha 0,629

91 Afonso Bezerra 0,629

92 Tenente Laurentino Cruz 0,628

93 Jardim de Angicos 0,628

94 Santa Maria 0,627

95 Pedro Velho 0,626

96 Bom Jesus 0,625

97 Brejinho 0,625

98 Encanto 0,625

99 Fernando Pedroza 0,625

100 Arês 0,624

101 Riacho da Cruz 0,624

102 Pedro Avelino 0,622

103 Francisco Dantas 0,622

104 Riacho de Santana 0,621

105 Várzea 0,621

106 Lagoa Nova 0,620

107 Serra do Mel 0,619

108 Caiçara do Rio do Vento 0,618

109 Nova Cruz 0,617

110 São Bento do Trairí 0,616

111 São Miguel 0,615

112 Messias Targino 0,614

113 Caraúbas 0,614

114 São Tomé 0,613

115 Marcelino Vieira 0,613

116 Ipanguaçu 0,613

117 Barcelona 0,613

118 Galinhos 0,612

119 Paraú 0,612

174

120 Passa-e-Fica 0,611

121 Augusto Severo 0,611

122 Paraná 0,609

123 Maxaranguape 0,608

124 Vera Cruz 0,606

125 Poço Branco 0,606

126 Sítio Novo 0,605

127 Serra Caiada 0,605

128 Janduís 0,604

129 Lagoa d'Anta 0,601

130 Coronel Ezequiel 0,601

131 Baraúna 0,600

132 Serra de São Bento 0,600

133 Canguaretama 0,600

134 Doutor Severiano 0,598

135 Porto do Mangue 0,598

136 Lagoa Salgada 0,598

137 Rio do Fogo 0,598

138 Serrinha 0,598

139 Tenente Ananias 0,597

140 Januário Cicco 0,597

141 Bodó 0,595

142 Touros 0,594

143 Lagoa de Pedras 0,594

144 Santana do Matos 0,594

145 Monte das Gameleiras 0,593

146 Coronel João Pessoa 0,592

147 Cerro Corá 0,592

148 João Dias 0,590

149 Ielmo Marinho 0,590

150 Upanema 0,588

151 Senador Elói de Souza 0,588

152 Água Nova 0,588

153 Pedra Grande 0,587

154 Montanhas 0,586

155 Taipu 0,583

156 Espírito Santo 0,581

157 Ruy Barbosa 0,579

158 Bento Fernandes 0,579

159 Triunfo Potiguar 0,578

160 Pureza 0,577

175

161 Pedra Preta 0,576

162 Jandaíra 0,571

163 Japi 0,570

164 Parazinho 0,564

165 São Miguel do Gostoso 0,558

166 Venha-Ver 0,544

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_munic%C3%ADpios_do_estado_do_Rio_Grande_do_Norte_por_IDH

176

Anexo VI

Ranking do IDH dos Estados em 2005

Fonte: PNUD/Fundação João Pinheiro, Brasília, 15/09/2008, Disponível em: http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=3039&lay=pde

177

Anexo VII

178

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180

181

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