O qué é o Plano de Estructura Urbano?Introdução ao PEU

Conselho Municipal da Cidade de InhambaneInhambane, 8 de Abril 2011

Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial

Coordenador: João Teodósio Tique ( FAPF) UEM

Data: Novembro de 2006

GUIÃO METODOLÓGICO PARA ELABORAÇÃO do PLANO DE ESTRUTURA URBANO (PEU)

Fases da elaboração de um Plano de Ordenamento Territorial

Recolha e

levantamento

de dados e informa

ção

Diagnóstico

Situação actual

Elaboração das propostas de

desenvolvimen

to

Elaboração das normas regulamentar

es e aprovação do plano

Implementação

do plano

1. Nível Nacional1.1 Programa Estratégico de Desenvolvimento Territorial (PEDT)1.2 Planos de Ordenamento do Território 1.3 Classificação dos Solos

2. Nível Provincial2.1 Plano Provincial de Desenvolvimento Territorial (PPDT)

3. Nível Distrital3.1 Plano Distrital de Uso da Terra (PDUT)

4. Nível Autárquico4.1 Plano de Estrutura Urbana (PEU) 4.2 Planos Gerais e Parciais de Urbanização (PGG e PPU)4.3 Plano de Pormenor

Instrumentos de Planeamento e Ordenamento Territorial

• Socialmente funcional: Estabelecer a organização espacial do território municipal segundo a função social, de forma a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos.

• Impulsionador de um fortalecimento institucional e o desenvolvimento da capacidade de gestão dos municípios. Para tanto se faz necessária a disponibilização de tecnologias de gestão participativa por meio das Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas, com actividades de pesquisa e extensão universitária e sua apropriação pelos actores locais.

• Participativo: Deverá ser amplamente debatido pela população da área urbana abrangida em seu processo de concepção, elaboração, execução, acompanhamento e avaliação, inaugurando um planeamento municipal participativo permanente, como forma de garantir a implementação e a gestão democrática da cidade, bem como capacitar o quadro técnico local para o planeamento urbano e territorial.

Quais são as características do Plano de Estructura Urbana PEU?

• Abrangente: Contemplar as questões do território do município como um todo, envolvendo suas áreas urbana e rural, o interesse intermunicipal e/ou regional para promover e articular:

o planeamento municipal, a execução dos serviços urbanos de interesse comum, o desenvolvimento económico que promova a geração de emprego e renda, a preservação do património cultural e ambiental de importância municipal e

regional.

Quais são as características do Plano de Estructura Urbana PEU?

• Segundo o regulamento da Lei de Ordenamento do Território o Plano de Estrutura Urbano (PEU)...

é o instrumento de gestão territorial, de nível municipal, que estabelece:

a organização espacial da totalidade do município, os parâmetros e as normas para a sua utilização, tendo em conta a ocupação

actual, as infra-estruturas e os equipamentos sociais existentes e a implantar na estrutura espacial regional.

O qué é o PEU?

1- Deve ser aprovado pela Assembléia Municipal e ser parte integrante de todo o processo de planeamento municipal, juntamente com o Plano Anual e o orçamento anual;

2- Deve integrar os factores políticos, sociais, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais e territoriais, de forma socialmente justa, ecológica e culturalmente equilibrada;

3- A sua concepção está baseada em um processo de construção coletiva, utilizando metodologias de participação comunitário, respeitando as realidades físico-geográficas e incluindo todos segmentos socioculturais do município.

4- As orientações, directrizes e estratégias indicadas no PEU são resultado de uma construção acordada colectivamente, base para o controle social sobre a acção do poder público e da iniciativa privada no território municipal;

Princípios do Plano de Estructura Urbana PEU (8)

5- Deverá considerar todo o território municipal;

6- Deverá definir os usos adequados do solo municipal, para que ela cumpra sua função social e propicie o uso e a identidade característicos do lugar;

7- Os municípios deverão constituir seu sistema de planeamento e gestão participativos, para disponibilizar informações sobre o território municipal e o seu uso, actualizar seus cadastros, conhecer a dinâmica do mercado imobiliário e aperfeiçoar seu sistema tributário, assegure a supremacia do interesse público em detrimento dos interesses privados.

8- Será base para a redução das disparidades sociais existentes, além da necessidade de geração de ocupação e renda nos municípios.

Princípios do Plano de Estructura Urbana PEU (8)

a) Estabelecer os princípios de sustentabilidade ambiental, a rede principal de acessos intra e inter-municipal, a ordem de prioridades para o desenvolvimento urbano, e os parâmetros gerais que devem governar a ocupação do território municipal;

b) Eliminar as assimetrias sociais e os privilégios locacionais na distribuição das redes de infra-estrutura, de serviços e dos equipamentos sociais;

c) Definir os princípios e os modelos de ordenamento do território autárquico.

Objectivos do Plano de Estructura Urbana PEU

• Redes de acessibilidade• Estrutura ecológica• Zonas de protecção • Escorrimento de aguas superficiais • Reservas de solo -uso agrário• Zonas destinadas a actividades

industriais poluentes • Rede de centros de actividade

estruturantes poli-funcionais• Princípios gerais e os parâmetros de

utilização do espaço público• Meios públicos e privados de

circulação e pedonalização

Deve ser elaborado e implementado com a participação efectiva de todos os cidadãos.

O processo, conduzido pelo poder Executivo, será articulado com os representantes do poder Legislativo e com a sociedade civil.

Participação na Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)

Todas as etapas do Plano de Estrutura Urbano (PEU) devem ser conduzidas, elaboradas e acompanhadas pelas equipes técnicas do Conselho Municipal e por moradores do município.

A participação da sociedade não deve estar limitada apenas à solenidade de apresentação do Plano de Estrutura Urbano (PEU), em Audiência Pública.

1ª etapa - Formulação de objectivos gerais e específicos Responsabilidade do Conselho Municipal, pela instituição do Plano e a iniciativa da elaboração

Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)

O qué queremos alcançar com o plano?

2ª etapa - Inventário da situação existente no território que constitui âmbito geográfico do Plano de Estrutura Urbano (PEU)

• Leitura Técnica e Leitura Comunitária• Recurso Para Facilitar A Leitura Da Cidade: Os Mapas do Município

Mapas temáticos sobre o território Mapas de riscos e condicionantes Mapas com area para preservação cultural Mapas com a estructura fundiária Mapas da evolução histórica da cidade e do território Mapas de uso de solo Mapas da infra-estructura urbana, equipamentos e serviços Mapas e tabelas com equipamentos especiais Legislação Estudos existentes

Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)

Alguns mapas do inventário...

• PEU Município de Matola. Inventário dos postos e centros de saúde (Rede Sanitária)...

Alguns mapas do inventário...

• PEU Município de Matola. Inventário das escolas primárias e secundárias...

Alguns mapas do inventário...

• PEU Município de Matola. Mapa do uso actual de solo...

3ª Etapa: Análise e Diagnóstico dos Dados Recolhidos na Fase do Inventário. Identificação dos principais problemas, conflitos e potencialidades do município

• Analise SWAT, pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças...

Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)

4ª etapa: Geração e avaliação de alternativas

A partir da analise da situação actual e após a avaliação da relação entre os constrangimentos e as oportunidades/potencialidades serão definidos os temas prioritários para o futuro da cidade e para a reorganização territorial do município.

“De nada adianta um Plano de Estrutura Urbana tratar de dezenas de aspectos da cidade e não ter capacidade para intervir sobre eles. Portanto, é importante trabalhar com perspectiva estratégica, seleccionando temas e questões cruciais para a cidade e que, se enfrentadas rapidamente e com eficácia, podem redefinir o destino da cidade.”

Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)

5ª etapa: Aprovação, Divulgação e Monitorização

a) Aprovação e enquadramento legal: Submetidos a aprovação nas Assembleias Municipais ou de Povoação. Projectos de edificações, serão licenciados e aprovados por actos das Administrações Locais. Infra-estruturas, deverão ser aprovadas previamente pelos órgãos sectoriais competentes e as obras de implantação de redes ou instalações no subsolo pelo gabinete técnico integrando representantes dos demais usuários do subsolo do centro urbano.

b) Publicação e Divulgação O mesmo critério de exposição pública dos planos previstos nas autarquias locais poderá ser utilizado no caso dos Planos de Estrutura, sobretudo nos casos de maior interesse público.

c) Monitorização Deverá ser feita pelos agentes promotores e financiadores do empreendimento. Nos casos em que um Plano de Estrutura Urbana (PEU) reúna ou integre vários projectos com financiadores ou intervenientes de horizontes distintos, o Conselho local deverá se preocupar em montar uma unidade de supervisão do conjunto destes projectos.

Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)

6ª etapa Implementação

• A implementação dos Planos de Pormenores constitui-se basicamente numa

actividade de engenharia civil, pública ou privada mas a responsabilidade será dos construtores. Deverão ser mobilizadas ainda estruturas de fiscalização de obras públicas ou privadas, conforme o caso, do governo, incluindo órgãos das Administrações Locais e, se for o caso, o Ministério de Obras Públicas e Habitação.

• Haverá casos, regularização urbanística de áreas de ocupação expontânea, por exemplo, em que a implementação do projecto exigirá o envolvimento de agentes ou promotores sociais – líderes comunitários, trabalhando em coordenação com as equipas técnicas.

Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)

a) Regulamento do PEU

b) Planta de ordenamento a escala 1:10.000

c) Planta de condicionantes, à escala de 1:10 000, desagregada nas seguintes plantas:

• Património classificado e a classificar e suas áreas de protecção; • Reserva Agrícola Nacional e áreas submetidas ao regime florestal; • Outras servidões administrativas e restrições de utilidade pública.

d) Relatório do PEU

Composição do Plano de Estrutura Urbano (PEU)

2 - Elementos complementares:

• A planta de enquadramento na região, à escala de 1:100 000• A planta de enquadramento territorial do âmbito de estudo a escala

1:10.000 • A planta de enquadramento no Sistema Natural – Análise das

características do ecossistema do âmbito de estudo a escala 1:10.000 • A planta do uso ou ocupação actual do solo no Município a escala 1:10.000 • A planta da mobilidade e circulação 1:10.000 • A planta de infra-estruturas urbanas 1:10.000

Plano de Estrutura Urbano (PEU)

3 - Anexos ao PEU:

a) Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística e os estudos preliminares da carta municipal do patrimônio;

b) A caracterização da estrutura fundiária, o acesso a terra, a segurança juridica de uso

c) O acesso a habitação – a dinâmica imobiliária d) A legislação relevantee) A organização Politica-Administrativa do Município 4 - Para efeitos da definição dos condicionamentos à edificabilidade, devem ser

sempre considerados cumulativamente os referentes à planta de ordenamento e à planta de condicionantes, prevalecendo os mais restritivos.

Plano de Estrutura Urbano (PEU)

Obrigada!