PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO -...

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO

Ano 2017

Liga dos bombeiros portugueses

2 PÁGINA Plano de actividades e orçamento 2017

CONTEÚDO

PLANO DE ACTIVIDADES ........................................................................................................... 6

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 7

ACTIVIDADE ............................................................................................................................... 9

ESTRATÉGIAS E OBJECTIVOS .................................................................................................. 11

PROJECTOS ESTRATÉGICOS .................................................................................................... 12

PROJECTO 01 – REALIZAÇÃO DO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO PARA A REVISÃO ESTATUTÁRIA ............................... 12

PROJECTO 02 – REALIZAÇÃO DO 43.º CONGRESSO ORDINÁRIO PARA ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS E DEFINIÇÃO

DE POLÍTICAS PARA O MANDATO A FIXAR NA REVISÃO ESTATUTÁRIA. ........................................................................................ 12

PROJECTO 03 – LEI DO FINANCIAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS ........................................ 12

PROJECTO 04 – PROSSECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÉDICA DE BOMBEIROS .................................................... 13

PROJECTO 05 – MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO ENTRE A LBP E ANPC .................................................................. 13

PROJECTO 06 – FINANCIAMENTO DAS CANDIDATURAS AO POSEUR – VIATURAS E QUARTÉIS ......................................... 15

PROJECTO 07 – INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO – CRIAÇÃO DO CARTÃO SOCIAL DO BOMBEIRO .................................. 15

PROJECTO 08 – REVISÃO DO PROTOCOLO ENTRE A LBP/ANPC/INEM, NO ÂMBITO DO SIEM ............................................. 16

PROJECTO 09 – ELABORAÇÃO DE DIPLOMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS CENTROS DE INSPEÇÃO

AUTOMÓVEL. .................................................................................................................................................................................................................. 17

PROJECTO 10 – ESTATUTO DE PARCEIRO SOCIAL....................................................................................................................................... 17

PROJECTO 11 – CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL .................................................................................................. 17

PROJECTO 12 – REVISÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DA CONFEDERAÇÃO ............................................................... 17

PROJECTO 13 – FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB) .......................................................................................... 18

PROJECTO 14 – CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS ............................................. 18

PROJECTO 15 – COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS – JORNAL BOMBEIROS DE PORTUGAL ......................................... 19

PROJECTO 16 – MANUTENÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO BOMBEIRO PORTUGUÊS E CONCURSO NACIONAL

DE MANOBRAS .............................................................................................................................................................................................................. 20

PROJECTO 17 – MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE HISTÓRIA E PATRIMÓNIO MUSEOLÓGICO E CRIAÇÃO DO MUSEU DO

BOMBEIRO ....................................................................................................................................................................................................................... 20

PROJECTO 18 – DEPARTAMENTO DE FARDAMENTOS DA LBP ............................................................................................................. 21


PÁGINA 3 Plano de actividades e orçamento 2017

PROJECTO 19 – REFORÇO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM AS CONGÉNERES DOS PALOP, ASELF E CTIF ......... 21

PROJECTO 20 – AUTONOMIA DOS BOMBEIROS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTECÇÃO E SOCORRO – CRIAÇÃO DO

COMANDO AUTÓNOMO ............................................................................................................................................................................................ 21

PROJECTO 21 – ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO ................................................................................................................................ 22

PROJECTO 22 – ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DE PATRIMÓNIO ........................................................................................................... 22

PROJECTO 23 – ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS – FORMAÇÃO .................................................................................................... 23

PROJECTO 24 – NOVA SEDE DA LBP – QUINTA DE SÃO CRISTÓVÃO, PAÇO DO LUMIAR – LISBOA ...................................... 23

PROJECTO 25 – COMUNICAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO, NO ÂMBITO DO SIRESP .......................................................... 24

PROJECTO 26 – AS FEDERAÇÕES DISTRITAIS NO CONTEXTO DA LBP .............................................................................................. 24

PROJECTO 27 – APOIO AO EQUIPAMENTO DOS CORPOS DE BOMBEIROS ....................................................................................... 24

PROJECTO 28 – APOIO JURÍDICO ÀS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS E CORPOS DE BOMBEIROS ..... 25

PROJECTO 29 – A LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS REGIÕES AUTÓNOMAS – AÇORES E MADEIRA ............. 25

FICHA DE PROGRAMAÇÃO / ACÇÃO ....................................................................................... 26

PROJECTO 1 ..................................................................................................................................................................................................................... 27

CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO – REVISÃO ESTATUTÁRIA / REGULAMENTOS ......................................................................... 27

PROJECTO 2 ..................................................................................................................................................................................................................... 28

43.º CONGRESSO ORDINÁRIO, A REALIZAR EM OUTUBRO DE 2017 ................................................................................................... 28

PROJECTO 3 ..................................................................................................................................................................................................................... 29

LEI DO FINANCIAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS, ENQUANTO ENTIDADES

DETENTORAS DE UM CORPO DE BOMBEIROS ............................................................................................................................................... 29

PROJECTO 4 ..................................................................................................................................................................................................................... 30

PROSSECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÉDICA DE BOMBEIROS...................................................................................... 30

PROJECTO 5 ..................................................................................................................................................................................................................... 31

MANUTENÇÃO/CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA A REVISÃO DE LEIS E NORMATIVOS .................................... 31

PROJECTO 6 ..................................................................................................................................................................................................................... 33

GABINETE DE APOIO ÀS CANDIDATURAS DO QUADRO COMUNITÁRIO 20/20 ............................................................................ 33

PROJECTO 7 ..................................................................................................................................................................................................................... 34

INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO – CRIAÇÃO DO CARTÃO SOCIAL DO BOMBEIRO ................................................................... 34

PROJECTO 8 ..................................................................................................................................................................................................................... 37

REVISÃO DO PROTOCOLO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE EMERGÊNCIA MÉDICA (SIEM) .............................. 37



PROJECTO 9 ..................................................................................................................................................................................................................... 38

ELABORAÇÃO DE DIPLOMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS CENTROS DE INSPECÇÃO AUTOMÓVEL. 38

PROJECTO 10 .................................................................................................................................................................................................................. 39

ESTATUTO DE PARCEIRO SOCIAL ........................................................................................................................................................................ 39

PROJECTO 11 .................................................................................................................................................................................................................. 41

CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL (CNES) ................................................................................................................... 41

PROJECTO 12 .................................................................................................................................................................................................................. 42

REVISÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DA CONFEDERAÇÃO ................................................................................................ 42

PROJECTO 13 .................................................................................................................................................................................................................. 43

FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB) ........................................................................................................................... 43

PROJECTO 14 .................................................................................................................................................................................................................. 43

CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS .............................................................................. 43

PROJECTO 15 .................................................................................................................................................................................................................. 44

COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS – JORNAL BOMBEIROS DE PORTUGAL .......................................................................... 44

PROJECTO 16 .................................................................................................................................................................................................................. 46

MANUTENÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO BOMBEIRO PORTUGUÊS E CONCURSO NACIONAL DE MANOBRAS 46

PROJECTO 17 .................................................................................................................................................................................................................. 46

NÚCLEO DE HISTÓRIA E PATRIMÓNIO MUSEOLÓGICO - FUTURO MUSEU DO BOMBEIRO ..................................................... 46

PROJECTO 18 .................................................................................................................................................................................................................. 48

NÚCLEO DE FARDAMENTOS................................................................................................................................................................................... 48

PROJECTO 19 .................................................................................................................................................................................................................. 50

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE A LBP E OS PALOP ........................................................................................................................... 50

PROJECTO 20 .................................................................................................................................................................................................................. 51

AUTONOMIA DOS BOMBEIROS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTECÇÃO E SOCORRO – CRIAÇÃO DO COMANDO

AUTÓNOMO..................................................................................................................................................................................................................... 51

PROJECTO 21 .................................................................................................................................................................................................................. 53

ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO ................................................................................................................................................................. 53

PROJECTO 22 .................................................................................................................................................................................................................. 54

ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DO PATRIMÓNIO ............................................................................................................................................ 54

PROJECTO 23 .................................................................................................................................................................................................................. 55

ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS ................................................................................................................................................................... 55



PROJECTO 24 .................................................................................................................................................................................................................. 56

NOVA SEDE DA LBP – QUINTA DE SÃO CRISTÓVÃO, PAÇO DO LUMIAR – LISBOA ........................................................................ 56

PROJECTO 25 .................................................................................................................................................................................................................. 57

COMUNICAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO, NO ÃMBITO DO SIRESP ........................................................................................... 57

PROJECTO 26 .................................................................................................................................................................................................................. 57

AS FEDERAÇÕES DISTRITAIS NO CONTEXTO DA LBP ................................................................................................................................ 57

PROJECTO 27 .................................................................................................................................................................................................................. 58

APOIO AO EQUIPAMENTO DOS CORPOS DE BOMBEIROS ........................................................................................................................ 58

PROJECTO 28 .................................................................................................................................................................................................................. 59

APOIO JURÍDICO ÁS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS ............................................................................................... 59

PROJECTO 29 .................................................................................................................................................................................................................. 59

A LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS REGIÕES AUTÓNOMAS – AÇORES E MADEIRA .............................................. 59

ORÇAMENTO DA LBP ............................................................................................................... 62

PARECER DO CONSELHO FISCAL ............................................................................................. 66



PLANO DE ACTIVIDADES

2017



INTRODUÇÃO

Ao apresentarmos este Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2017, estamos

cientes da sua especificidade, nesta recta final do mandato dos Órgãos Sociais da

Confederação, que termina no final do ano de 2017.

Temos pela frente mais um ano de trabalho, na definição de metas e compromissos que

queremos levar a bom porto, e desde logo, no final do mês de Janeiro de 2017,

procederemos à realização do Congresso Extraordinário para a Revisão dos Estatutos e

Regulamentos da Confederação, objectivo aprovado no Congresso de Coimbra e que tem

como suporte, para além do trabalho executado e a executar pelo Conselho Executivo, uma

Comissão de Revisão Estatutária, que irá desenvolver propostas até ao Congresso.

Para além deste importante fórum, de carácter extraordinário, iremos realizar nos finais do

mês de Outubro de 2017, o Congresso Ordinário para eleição dos Novos Órgãos Sociais da

Liga dos Bombeiros Portugueses e a subsequente definição de políticas, para o período que

for destinado, decorrente também da própria revisão estatutária.

Dois grandes objectivos que ocuparão grande parte dos nossos esforços mas, a par disso,

continuaremos a nossa missão de defesa intransigente dos Bombeiros de Portugal,

procurando de forma equilibrada, com toda a frontalidade e firmeza, defender

objectivamente as propostas que vão sendo aprovadas, nomeadamente as que são definidas

através das decisões tomadas pelo Conselho Nacional.

É nosso objectivo central propor um Plano de Actividades e um Orçamento exequível para o

ano de 2017, centrado nas propostas e decisões que possam contribuir para a melhoria das

condições dos nossos bombeiros e das suas estruturas representativas, ou seja, das

Associações Humanitárias de Bombeiros e respectivos CB.

Nesse sentido, propomos ao Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, o Plano

de Actividades e o consequente Orçamento para 2017, esperando o voto favorável de todos

os Senhores Conselheiros.



FINS

A LBP tem como fins principais:

♦ Congregar, representar e assumir a defesa dos interesses comuns dos seus associados;

♦ Promover a valorização da identidade dos Bombeiros Portugueses e das suas

estruturas;

♦ Participar na definição das políticas nacionais nas áreas da protecção e socorro às

populações, nomeadamente nas iniciativas legislativas respeitantes ao sector dos

Bombeiros;

♦ Promover a realização de acções de apoio aos seus associados, nomeadamente nos

domínios da formação, informação e gestão de recursos;

♦ Promover a qualidade técnica do desempenho dos Bombeiros Portugueses;

♦ Propor ao Governo e demais Órgãos de Soberania a adopção de medidas legislativas

ou executivas que se considerem indispensáveis ao desenvolvimento e consolidação

dos serviços de socorro e das suas estruturas de suporte.

A Administração da Confederação é da responsabilidade dos seus Órgãos Sociais, eleitos, em

Congresso Ordinário, que se realiza de 3 em 3 anos.

A LBP constitui um instrumento de cooperação, consulta e representação dos seus associados, nas relações com os Órgãos de Soberania e com a

Administração Central, Regional e Local MISSÃO



ACTIVIDADE

No âmbito da Protecção Civil, do Social, do Cultural, do Ambiental e do Económico,

entendemos ser tão necessário quão fundamental procurar novas parcerias, nomeadamente

ao nível do Conselho Económico e Social e Conselho Nacional para a Economia Social, que

contribuam para a concretização dos nossos objectivos, reforçando por outro lado as já

existentes, tais como:

♦ Autoridade Nacional de Protecção Civil;

♦ Associação Nacional de Municípios;

♦ Associação Nacional de Freguesias;

♦ Comunidades Intermunicipais – CIM’s;

♦ Guarda Nacional Republicana (GNR), SEPNA e GIP;

♦ Polícia de Segurança Pública (PSP);

♦ Polícia Judiciária (PJ);

♦ Forças Armadas – Exército – Marinha – Força Aérea;

♦ Instituto de Socorros a Náufragos (ISN);

♦ Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF);

♦ Instituto de Emergência Médica (INEM);

♦ Cruz Vermelha Portuguesa (CVP);

♦ Confederação das Mutualidades Portuguesas;

♦ União das Misericórdias Portuguesas;

♦ Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade;

♦ Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP);

♦ Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT);

♦ Instituições de Ensino Superior;

♦ Organizações Sindicais (CGTP-IN, UGT);

♦ Organizações Empresariais (CIP,CCP, CAP, CTP);

♦ Reviver Mais – Associação dos Operacionais e Dirigentes dos Bombeiros

Portugueses;

♦ E outras entidades que apoiam os Bombeiros Portugueses, nomeadamente órgãos

de comunicação social e organizações da sociedade civil em geral.



Continuar a pugnar pela conclusão, como prioridades vincadamente assumidas

no anterior mandato, com especial incidência em:

♦ Alterações a normativos legais;

♦ Autoridade Nacional de Protecção Civil – ANPC – Estruturas de Coordenação;

♦ Formação de Bombeiros – ENB / INEM;

♦ Prosseguir as acções, junto do Governo, no sentido da melhoria da Lei de

Financiamento das Associações e Corpos de Bombeiros;

♦ Incentivos ao Voluntariado;

♦ Regime Laboral, através da criação de um Acordo Colectivo de Trabalho;

♦ Maior participação em Programas Comunitários;

♦ Continuidade do Programa de Vigilância Médica de Bombeiros;

♦ Criação do Museu do Bombeiro;

♦ Nova Sede da LBP;

♦ Revisão do Protocolo com a ANPC/LBP/INEM, no âmbito da Emergência 112

♦ Entre muitas outras que haverá a concretizar.

Atendendo à sua finalidade, o Plano de Actividades e Orçamento consagra o planeamento

da actividade da LBP e constitui uma peça fundamental, a partir da qual esta

Confederação define para o ano de 2017 os objectivos, a estratégia e a metodologia a

seguir, bem como os meios e recursos a afectar com vista à prossecução das metas

determinadas.



ESTRATÉGIAS E OBJECTIVOS

No momento em que estamos a elaborar a proposta de Orçamento, ainda não se conhece,

com rigor, quais as verbas disponíveis ou a disponibilizar para os Bombeiros Portugueses.

O que sabemos, isso sim, é que as dificuldades irão subsistir e é necessário e fundamental

que estejamos unidos, nos mesmos princípios de defesa intransigente dos Bombeiros e das

suas estruturas representativas, no sentido de conseguirmos o melhor resultado na sua

defesa.

Mesmo com as dificuldades já identificadas, o Conselho Executivo vai prosseguir com

redobrado esforço e exigência num conjunto de acções, que garantam a concretização dos

objectivos definidos.

Assim, o Conselho Executivo entendeu adoptar como estratégicos, projectos que reforçarão

e orientarão a actividade da Liga dos Bombeiros Portugueses, no ano de 2017, assumidos

numa perspectiva de futuro.



PROJECTOS ESTRATÉGICOS

PROJECTO 01 – REALIZAÇÃO DO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO PARA A

REVISÃO ESTATUTÁRIA

Conforme ficou decidido no Conselho Nacional, realizado em Serpa, no final do mês de

Outubro de 2016, o Congresso Extraordinário realizar-se-á na cidade da Figueira da Foz, no

dia 28 de Janeiro de 2017.1

PROJECTO 02 – REALIZAÇÃO DO 43.º CONGRESSO ORDINÁRIO PARA ELEIÇÃO

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS E DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PARA O MANDATO A FIXAR

NA REVISÃO ESTATUTÁRIA.

Em Outubro de 2017, realizar-se-á o 43.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses,

cumprindo assim, uma obrigação estatutária, cujos contornos e definições sairão da Revisão

Estatutária que levaremos adiante no mês de Janeiro deste mesmo ano.2

PROJECTO 03 – LEI DO FINANCIAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE

BOMBEIROS

Apesar da publicação da Lei 94/2015, que garante o financiamento das Associações,

pretende-se continuar a definir os critérios para a tipificação e garantia do financiamento

para aquisição de viaturas e outros equipamentos, nomeadamente quartéis, indispensáveis

ao funcionamento das AHB, enquanto entidades detentoras de Corpos de Bombeiros.3

1Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 1 | Página 27 2Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 2 | Página 28

3Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 3 | Página 29



PROJECTO 04 – PROSSECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÉDICA DE

BOMBEIROS

Pretende dar-se continuidade a este projecto, que através de protocolo subscrito pela

Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses, e homologado

pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, levará a efeito o rastreio a

30.000 Bombeiros, com base em exames complementares de diagnóstico e consultas

médicas, fazendo desta forma a prevenção e despiste de eventuais doenças que possam

atingir os nossos Bombeiros. Este protocolo foi também extensivo à Região Autónoma da

Madeira e Açores.

O objectivo para o ano de 2017 traduz-se na verificação de 6.000 Bombeiros, que é

manifestamente desejável e alcançável do ponto de vista humano e técnico.4

Comissão de acompanhamento:

♦ LBP

♦ DNB

♦ Técnicos da empresa contratada

PROJECTO 05 – MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO ENTRE A LBP E ANPC

No sentido de continuar a valorização da identidade dos Bombeiros Portugueses, a

promoção da qualidade técnica do seu desempenho, o desenvolvimento e a consolidação dos

serviços de socorro, está a Liga dos Bombeiros Portugueses a dar continuidade à

participação nos grupos de trabalho, constituídos pelos elementos do MAI/ANPC/ENB/LBP

encarregues da elaboração dos diplomas relativos à regulamentação do DL 241/2007,

alterado pelo DL 249/2012 e ainda do DL 247/2007, alterado pelo DL 248/2012.

Neste âmbito o Conselho Executivo vai propor novos normativos:




♦ DEIN – Dispositivo Especial de Intervenção na Neve;

♦ DECN – Dispositivo Especial para Calamidades Naturais.

Deve ser criado um dispositivo especial, idêntico ao criado para o DECIF, em que as verbas

atribuídas a Bombeiros sejam também isentas de IRS.

Insistir junto da ANPC/DNB para a finalização do trabalho de revisão do Regulamento de

Fardamento dos Bombeiros Portugueses:

♦ Fazer a revisão do Regulamento de Fardamento dos Bombeiros Portugueses;

♦ Fazer a revisão do Regulamento de Distinções Honoríficas;

♦ Elaborar “Regulamento de Ordem Unida, Honra e Continência” – Portaria de acordo

com o estabelecido não art.º 26.º, do DL n.º 247/2007, alterado pelo DL n.º

248/2012, de 21 de Novembro.

Inspecções e auditorias aos Corpos de Bombeiros com um calendário anual e conhecimento

prévio à LBP.

Reclamar junto da ANPC, no sentido de custear os gastos de equipamentos, materiais e

recursos humanos decorrentes das operações e socorro, sempre que sejam mobilizados os

meios dos Corpos de Bombeiros a exemplo do que acontece no DECIF

Reclamar junto do Governo (ANPC) a instalação de Equipas de Intervenção Permanente

(EIP’s) em todos os Corpos de Bombeiros do país, através de protocolo ANPC/ANMP/LBP.

Reivindicar junto do Governo (ANPC) a melhoria das compensações pagas aos Bombeiros

integrados no DECIF e outros dispositivos especiais.

Propor à tutela, no âmbito da tipificação, a criação de uma viatura multifuncional de

combate a incêndios e desencarceramentos.

Realizar sessões de trabalho no âmbito dos agrupamentos para Balanço do DECIF e área de

Formação.

Reivindicar perante a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e Instituto de Socorros

a Náufragos (ISN) a elaboração de legislação que defina as competências dos Corpos de

Bombeiros no âmbito dos Socorros Náufragos.

Reclamar para que através de Portaria específica, sejam criadas as Comissões Distritais de

Reequipamentos com a seguinte composição:

♦ CODIS, que coordena e com voto de qualidade;



♦ Presidente da Federação;

♦ 1 Presidente de Direcção e 1 Comandante, eleitos em plenário da Federação.

Manter perante a ANPC a exigência de que toda a legislação a produzir - NEPs-NOPs,-

Directivas e Regulamentos – tem de passar obrigatoriamente pela auscultação e parecer da

Liga dos Bombeiros Portugueses, conforme preceitua o art.º 45.º da Lei 32/2007. 5

PROJECTO 06 – FINANCIAMENTO DAS CANDIDATURAS AO POSEUR – VIATURAS E

QUARTÉIS

Acompanhar, através de reuniões, com a unidade de gestão do POSEUR, as candidaturas de

viaturas e quartéis abertas através dos Avisos 50 e 51, bem como, junto da Secretaria de

Estado da Administração Interna, pugnando para que possam ser alcançados os objectivos

do financiamento para as candidaturas que obtenham o grau de maturidade constante dos

avisos.6

PROJECTO 07 – INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO – CRIAÇÃO DO CARTÃO SOCIAL

DO BOMBEIRO

Reclamar para que sejam criados incentivos ao voluntariado, além dos já existentes, de

forma a fomentar a adesão e participação dos jovens no voluntariado nos Corpos de

Bombeiros.

Impõe-se, com carácter de urgência, que todos os incentivos ao voluntariado sejam

consagrados num Cartão Social do Bombeiro, onde se incluam os apoios do Estado/Poder

Central/Poder Local/Sociedade Civil.





Criar, com carácter de urgência, um grupo de trabalho para levar por diante este objectivo,

que deverá rapidamente apresentar resultados.7

PROJECTO 08 – REVISÃO DO PROTOCOLO ENTRE A LBP/ANPC/INEM, NO ÂMBITO

DO SIEM

Pretende-se que este seja objectivo prioritário. Os pedidos foram antecipadamente

remetidos a essas entidades e as matérias têm vindo a ser avaliadas ao longo do tempo.

Insistir na revisão do Protocolo entre a ANPC/INEM/LBP, no âmbito do Sistema Integrado

de Emergência Médica, quer na forma, quer no conteúdo, incluindo a revisão das tabelas

pecuniárias e cobertura do território nacional com viaturas PEM.

Prosseguir os trabalhos do grupo de missão constituído pela ANPC/INEM/LBP/ENB/DNB ,

criado para a revisão do DL n.º 38/92 e da Portaria n.º 260/2014, que aprova o

Regulamento de Transporte de Doentes.

Nesse âmbito estão ainda contemplados os normativos legais sobre as cargas das viaturas

ambulância e VDTD, bem como os critérios a adoptar na formação.

Pugnar para que seja implementado um Convénio de Transporte de doentes entre a LBP e o

Ministério da Saúde.

Exigir esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre os critérios constantes nos Cadernos de

Encargos dos Concursos de Transporte de Doentes, cuja base é o preço mais baixo por Km,

escamoteando todas as condições essenciais para o bem estar dos doentes.

Exigir rápida e urgente publicação do Despacho que contemple que as recertificações

TAT/TAS passem de um período de 3 para 5 anos.

Reclamar junto do poder político a integração de um Director, proposto pela LBP, na

administração do INEM, conforme tem vindo a ser solicitado.8





PROJECTO 09 – ELABORAÇÃO DE DIPLOMA DE CERTIFICAÇÃO DE

CONFORMIDADE AOS CENTROS DE INSPEÇÃO AUTOMÓVEL.

Conhecida que é a dificuldade do instituto de Emergência Médica, em proceder, em tempo

útil, à certificação das viaturas ambulância, acrescida do princípio de que não “deve ser juiz

em causa própria” a LBP propõe a criação de um diploma que seja norma habilitante para a

credenciação dos Centros de Inspecção Automóvel, como entidades certificadoras de

conformidade, das viaturas ambulâncias e VDTD.9

PROJECTO 10 – ESTATUTO DE PARCEIRO SOCIAL

Desenvolver diligências junto das várias entidades, nomeadamente ao nível do Governo, e

da Assembleia da República, para o reconhecimento de Parceiro Social de Facto, já que o é

de Direito, e reclamar a sua inclusão no órgão correspondente.

É necessário e fundamental que mantenhamos a exigência junto do Governo e Assembleia

da República, para que possamos integrar o Conselho Económico e Social.10

PROJECTO 11 – CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL

Prosseguir as negociações junto do CNES – Conselho Nacional para a Economia Social, criado

ao abrigo da RCM n. º55/2010, para a integração da Liga dos Bombeiros Portugueses neste

importante órgão de Economia Social. 11

PROJECTO 12 – REVISÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DA

CONFEDERAÇÃO

Em 2017, efectuar-se-ão alterações Estatuárias e Regulamentares, nomeadamente a revisão

dos Estatutos da Liga dos Bombeiros Portugueses, bem como do Regulamento de Distinções

9Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 9| Página 38





Honoríficas, do Regulamento do Fundo de Protecção Social do Bombeiro e do Regulamento

da Juvebombeiro, adaptando-os às realidades actuais.

Para o efeito, acresce referir que o Conselho Executivo, tomará em consideração todos os

contributos provenientes das várias estruturas dos Bombeiros.

Foi eleita uma Comissão para colaborar na concretização deste objectivo.12

PROJECTO 13 – FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB)

Pretende-se proceder à Revisão deste Regulamento específico, visando adaptar o novo

normativo às missões que entretanto foram atribuídas ao FPSB, nomeadamente:

1. Programa de Vigilância Médica para os Bombeiros;

2. Pagamento de Propinas;

3. Integrar as propostas do cartão social do Bombeiro.

Garantir a manutenção dos subsídios atribuídos pelo Governo, para financiamento da

actividade operacional deste sector.13

PROJECTO 14 – CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL PARA OS INCÊNDIOS

FLORESTAIS

A proposta da Liga dos Bombeiros Portugueses para a criação do Observatório Nacional

para os Incêndios Florestais, é sem sombra de dúvida um passo marcante na nossa luta,

importando agora consolidá-la e validá-la, enquanto estrutura dedicada a uma problemática

extremamente importante como são os Incêndios Florestais. Reflectir para decidir.14






Prosseguiremos esse objectivo, na medida em que cada vez mais se torna necessário e

urgente, a implementação de uma estrutura que possa contribuir para a melhoria das

condições, no combate aos incêndios florestais.

Reiterar, junto do Governo, a necessidade de instalar rapidamente o Observatório Nacional

para os Incêndios Florestais.

PROJECTO 15 – COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS – JORNAL BOMBEIROS

DE PORTUGAL

No exercício de 2017 pretende dar-se continuidade ao processo de aproximação das

Associações e Corpos de Bombeiros ao jornal, através de deslocações para reportagem, quer

como convite à participação, quer para informação sobre as actividades desenvolvidas por

aquelas entidades.

Pretende ainda manter-se a gestão do jornal, procurando diminuir custos de funcionamento,

dentro de novos limites a estabelecer em termos de rendimentos, procurando captação de

publicidade que permita a sua sustentabilidade financeira.

Esta poderá surgir através do jornal, ou do sítio da internet, ou por via de ambos. Não

obstante as dificuldades crescentes no mercado da publicidade, entende-se não baixar os

braços, na tentativa de contribuir para uma melhor qualidade da comunicação e informação,

que permita reforçar o equilíbrio da sua gestão.

Saber junto dos Bombeiros Portugueses, através de consulta nacional, qual a sua opinião

sobre o jornal, nos moldes actuais.

Preparar gabinete de comunicação com recurso a meios próprios ou em parceria com

entidade credível do sector.15




PROJECTO 16 – MANUTENÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO BOMBEIRO

PORTUGUÊS E CONCURSO NACIONAL DE MANOBRAS

Pretende manter-se estas Comemorações como forma de reconhecimento das missões

realizadas pelos Bombeiros, dinamizando, incentivando e apoiando todas as iniciativas de

convívio e lazer entre Bombeiros e Corpos de Bombeiros.

Reforçar e valorizar o Dia do Bombeiro Português e o Concurso Nacional de Manobras,

através de acções concretas, promovendo uma melhor participação das Federações no

objectivo central dessa valorização.

Apoiar a realização das Comemorações do Encontro Nacional de Bombeiros Honorários, em

parceria com a REVIVER MAIS.16

PROJECTO 17 – MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE HISTÓRIA E PATRIMÓNIO

MUSEOLÓGICO E CRIAÇÃO DO MUSEU DO BOMBEIRO

Atendendo a que, em Maio de 2012, o Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros

Portugueses entendeu criar e dinamizar o Núcleo de História e Património Museológico

(NHPM) no âmbito deste projecto, que está em pleno desenvolvimento e cujo conteúdo é

hoje fortemente apreciado, como tal, dever-se-á alargar o seu espaço de intervenção.

Continuar a desenvolver o projecto da Candidatura à UNESCO das viaturas antigas dos

Bombeiros Portugueses.

Concluir o processo de elaboração da Caderneta de Cromos dos logotipos das Associações e

Corpos de Bombeiros.

Preparar novas instalações para o futuro Museu da Liga dos Bombeiros Portugueses.17





PROJECTO 18 – DEPARTAMENTO DE FARDAMENTOS DA LBP

Pretende-se optimizar as condições de comercialização dos equipamentos e incentivar os

diversos fornecedores e fabricantes para a sua produção, dentro das normas de qualidade

devidamente certificadas.18

PROJECTO 19 – REFORÇO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM AS

CONGÉNERES DOS PALOP, ASELF E CTIF

Reforçar as relações com os países lusófonos que têm organizações de bombeiros, através

da União dos Bombeiros dos Países de Língua Portuguesa - UBPLP.

Incrementar relações institucionais com a nossa congénere espanhola ASELF.

Participar activamente, e dentro do possível, nas actividades do CTIF.19

PROJECTO 20 – AUTONOMIA DOS BOMBEIROS NO SISTEMA NACIONAL DE

PROTECÇÃO E SOCORRO – CRIAÇÃO DO COMANDO AUTÓNOMO

Revisão das Leis Orgânicas da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e do Instituto

Nacional de Emergência Médica (INEM).

Pugnar pela autonomia da Direcção Nacional de Bombeiros independente e com orçamento

próprio.

A proposta de Comando Autónomo dos Bombeiros, no âmbito da Protecção Civil é uma

importante decisão, que pretendemos levar à prática através da revisão das leis orgânicas.

Criar condições objectivas que permitam uma maior participação do Conselho Nacional

Operacional (CNO), reforçando a sua condição no seio da LBP.





Forçar a revisão da Lei Orgânica da ANPC, no sentido de que esta entidade só tenha

competência de coordenação entre outras reformas a empreender.20

PROJECTO 21 – ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO

Em relação à matéria que envolve as condições de trabalho dos assalariados das Associações

e consequentemente à não publicação da regulamentação prevista no artigo 35.º - Regime

laboral da Lei 32/2007, a LBP propõe-se elaborar um Acordo Colectivo de Trabalho no

âmbito da Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho – DGERT e com o

Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. (STAL).

Essas negociações não foram conseguidas, por manifesta falta de respeito pelo compromisso

por parte da estrutura sindical SNBP. Procuramos agora encetar um novo caminho,

reunindo condições para atingir esse desidrato, em parceria com o STAL.

Consideramos fundamental criar normas onde estejam protegidas as Associações e os

assalariados, de forma equilibrada e justa, no sentido de uns e outros poderem prosseguir

com tranquilidade as funções que a cada um cabe.21

PROJECTO 22 – ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DE PATRIMÓNIO

Na sequência do anteriormente programado, e com a nomeação de um novo Conselho de

Administração para a CENAFOGO, vamos prosseguir as negociações com a Câmara

Municipal de Arruda dos Vinhos, no sentido de ser feito o contrato de promessa de compra e

venda dos terrenos da empresa e encerramento definitivo da mesma.

Continuar a insistir na proposta de alienação das lojas da Av. Gago Coutinho, em Lisboa,

através de agências imobiliárias.22






PROJECTO 23 – ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS – FORMAÇÃO

O Conselho Executivo reclamará junto do INEM, o aumento do número de acções de

formação na área da Saúde, sob a responsabilidade dos Bombeiros. Solicitará ainda à Escola

Nacional de Bombeiros (ENB) o aumento do número de acções de formação na área

operacional dos Bombeiros, procurando sempre, que estas sejam ministradas nos quartéis

de Bombeiros, cumprindo assim o princípio “Da Escola ao Bombeiro” e não “O Bombeiro à

Escola.“

Implementar o Código de Conduta do Formador.

Instalar imediatamente o Conselho Pedagógico.23

PROJECTO 24 – NOVA SEDE DA LBP – QUINTA DE SÃO CRISTÓVÃO, PAÇO DO

LUMIAR – LISBOA

Com a escritura efectuada no dia 13 de Novembro de 2014 entre a Câmara Municipal de

Lisboa e a Liga dos Bombeiros Portugueses, procedeu-se à recepção formal da propriedade

municipal, denominada Quinta de São Cristóvão, ou Palácio de São Cristóvão, onde

futuramente será instalada a sede da LBP, cujo edifício necessita de obras de restauro.

Durante o ano de 2016, procedemos a obras de manutenção e restauro do edifício, de forma

a cumprir o contrato de cedência da Câmara Municipal de Lisboa e garantir a segurança e

habitabilidade do edifício e áreas circundantes.

Para o efeito adjudicámos, através de concurso, as obras de manutenção e restauro do

edifício, nomeadamente as obras de reparação da cobertura e fachadas do edifício, bem

como ampliação e melhoria das instalações existentes, com particular incidência em

instalações sanitárias, instalações eléctricas, ar condicionado e segurança do edifício.




Acresce salientar que estas obras necessárias e fundamentais vão ainda decorrer durante o

ano de 2017, até estarem concluídas e devidamente enquadradas com as normas de

segurança, estabilidade e condições de habitabilidade plena.

Logo que transferidos os serviços hoje instalados na actual sede, sita na rua Eduardo de

Noronha 5-7, deverá equacionar-se aí, a instalação do Museu Nacional dos Bombeiros

Portugueses.24

PROJECTO 25 – COMUNICAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO, NO ÂMBITO DO

SIRESP

O Conselho Executivo desenvolverá todos os esforços para aprofundar o relacionamento

específico com a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), no sentido de que seja

autorizado o acesso à georeferenciação por parte de todos os Corpos de Bombeiros.25

PROJECTO 26 – AS FEDERAÇÕES DISTRITAIS NO CONTEXTO DA LBP

Atendendo à sua proximidade com as Associações e Corpos de Bombeiros, as Federações

podem e devem ter um papel importante como interlocutores privilegiados das Associações

e da Confederação.

Definir nos Estatutos da Confederação o relacionamento institucional com as Federações e

Corpos de Bombeiros.26

PROJECTO 27 – APOIO AO EQUIPAMENTO DOS CORPOS DE BOMBEIROS

Reclamar junto do Governo a normalização, reposição e modernização de equipamentos,

com vista a melhorar e garantir a operacionalidade dos Corpos de Bombeiros, incluindo as

condições de segurança do Bombeiro nos vários teatros de operações.27







PROJECTO 28 – APOIO JURÍDICO ÀS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE

BOMBEIROS E CORPOS DE BOMBEIROS

No âmbito da relação com as Associações e Corpos de Bombeiros e perante solicitações de

natureza específica que vão sendo apresentadas à LBP, é nossa intenção continuar a

dispensar o adequado apoio jurídico, accionando os procedimentos para o efeito,

nomeadamente na esfera da provedoria dos Associados e gabinetes jurídicos contratados

para o efeito.

Envidar esforços para a elaboração da Carta de Missão.28

PROJECTO 29 – A LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS REGIÕES

AUTÓNOMAS – AÇORES E MADEIRA

Acompanhar e apoiar a actividade das Associações e Corpos de Bombeiros dos Açores e da

Madeira, fomentando uma relação de maior proximidade entre as respectivas Federações,

estruturas Locais e Liga dos Bombeiros Portugueses.29





FICHA DE PROGRAMAÇÃO / ACÇÃO

PROJECTOS



CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES

Ficha de Programação / Acção

CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO – REVISÃO ESTATUTÁRIA / REGULAMENTOS

OBJECTIVO Conforme decidido em Conselho Nacional, realizado em Serpa, no dia

29/10/2016 o Congresso Extraordinário para a Revisão Estatutária

realizar-se-á no dia 28 de Janeiro de 2017, na cidade da Figueira da Foz.

A proposta de revisão estatutária está a ser elaborada pelo Conselho

Executivo da LBP e será posteriormente melhorada depois de recolhidas

as propostas da Comissão da Revisão Estatutária, criada ao abrigo da

deliberação tomada no Congresso Ordinário de Coimbra, onde foram

eleitos os Órgãos Sociais e definidos os princípios abrangentes e

orientadores para o triénio 2015/2017.

O documento base da Revisão Estatutária “DRAFT” será oportunamente

enviado às Federações, Órgãos Sociais e Associações para análise, parecer

e afins.

Após essa recolha, será preparado pelo Conselho Executivo, o documento

final a apresentar ao Congresso Extraordinário, a realizar na Figueira da

Foz.

PROJECTO 1





43.º CONGRESSO ORDINÁRIO, A REALIZAR EM OUTUBRO DE 2017

OBJECTIVO Em Outubro de 2017, realizar-se-á o 43.º Congresso da Liga dos

Bombeiros Portugueses, cumprindo assim uma obrigação estatutária,

cujos contornos e definições sairão da Revisão em curso que levaremos

adiante no mês de Janeiro deste mesmo ano.

O local e data concreta do evento serão determinados em Conselho

Nacional, sob proposta do Conselho Executivo, ou de qualquer Federação

que se candidate à realização do evento.

À Comissão Organizadora do Congresso (COC) cuja composição será

decidida por força da Revisão Estatutária, competirá dar conteúdo

concreto da proposta, enquanto ao Conselho Executivo competirá,

naturalmente, o apoio logístico e elaboração dos respectivos dossiers

tendentes à organização atempada e cuidada das eleições.

Aos candidatos competirá estabelecer as balizas das políticas a levar a

efeito no mandato. Ao Congresso e respectivos congressistas compete

aprovar essas medidas e consequentemente eleger os Órgãos Sociais.

PROJECTO 2





LEI DO FINANCIAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS,

ENQUANTO ENTIDADES DETENTORAS DE UM CORPO DE BOMBEIROS

OBCTIVO A Lei de Financiamento das Associações Humanitárias enquanto

entidades detentoras de Corpos de Bombeiros, Lei 94/2015, de 13 de

Agosto carece no nosso entender, de ratificações a que urge dar sequência,

na medida em que a norma da cláusula da variação negativa de 5%, é

manifestamente prejudicial às Associações.

Acresce que é necessário e fundamental que o Governo tenha em atenção

a necessidade do aumento anual da verba a transferir mensalmente para

cada Associação, garantindo em Orçamento de Estado um aumento anual,

que garanta o respectivo reforço financeiro.

É necessário analisar com o Governo, os critérios e objectivos a definir

futuramente, numa renegociação e revisão da Lei, por forma a rectificar os

aspectos menos positivos da mesma.

No entanto, continuamos a entender que o problema não está na Lei, mas

sim no Financiamento da Lei. Haverá toda a urgência na necessidade de

avançar com propostas ao Governo que contemplem Contratualizações e

Convenções, com abrangência nos 365 dias do ano.

PROJECTO 3





PROSSECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÉDICA DE BOMBEIROS

OBJECTIVO Rastreio a 30.000 Bombeiros nas AHB/CB

♦ Em 2013 – 2.500

♦ Entre 2014/2018 – Média 6.000/ano

FINANCIAMENTO Fundo de Protecção Social do Bombeiro

(contrapartida de financiamento do MAI/ANPC)

Conforme está estabelecido no protocolo celebrado entre a Autoridade

Nacional de Protecção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses e

homologado pelo Secretário de Estado da Administração Interna, o

financiamento deste programa é oriundo da Secretaria de Estado e não

afecta directamente as verbas transferidas para o Fundo de Protecção

Social do Bombeiro.

Pese embora as normas do DL n.º 241/2007, revisto pelo DL n.º

248/2012, digam que cabe ao FPSB a execução deste programa, foi

entendido pelo MAI que as verbas seriam autónomas, para não

prejudicar os subsídios atribuídos pelo FPSB.

É auditada, permanentemente ao abrigo do referido protocolo, através

da comissão de acompanhamento, composta pela ANPC/LBP, a

execução do programa, tendo em atenção a distribuição por todo o

território nacional.

No ano de 2016, houve uma paragem do programa, por falta de

transferência de verbas por parte da ANPC no entanto vamos reinicia-

lo uma vez que as verbas já foram transferidas por determinação do

Secretário de Estado da Administração Interna.

PROJECTO 4





MANUTENÇÃO/CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA A REVISÃO DE LEIS E

NORMATIVOS

ENTIDADES MAI/ANPC/ENB/LBP

OBJECTIVO

O Conselho Executivo da LBP continuará a insistir na revisão da legislação

sobre Fogos Controlados, Criação de Zonas Operacionais e respectivos

Comandos Operacionais.

Continuará também a defender que, à semelhança do que se passa nos

outros países da Europa e do Mundo, a Coordenação global do sector da

Protecção Civil seja da competência da Autoridade Nacional de Protecção

Civil (ANPC) e a responsabilidade do Comando Operacional nos vários

teatros de operações seja da exclusiva competência dos Bombeiros.

É certo que não é a Liga dos Bombeiros Portugueses a entidade que legisla

em Portugal, pois essa tarefa cabe ao Governo e à Assembleia da República,

mas a sua participação em pareceres sobre as matérias da nossa

competência são manifestamente uma mais-valia porque conhecemos o

sector, sabemos interpretar as necessidades das Associações Humanitárias

de Bombeiros, que sempre nos têm manifestado a sua confiança e apoio para

que se atinja esse desiderato.

Neste âmbito o Conselho Executivo vai propor novos normativos:

♦ DEIN – Dispositivo Especial de Intervenção na Neve;

♦ DECN – Dispositivo Especial para Calamidades Naturais

Deve ser criado um dispositivo especial, idêntico ao do DECIF, onde as

verbas atribuídas aos Bombeiros sejam também isentas de IRS.

Prosseguir com a ANPC/DNB o trabalho da revisão do Regulamento de

Fardamentos dos Bombeiros Portugueses, no sentido de ser aprovado o

mais cedo possível, bem como do Regulamento de Distinções Honoríficas.

PROJECTO 5



Reclamar junto da ANPC no sentido desta custear os gastos de

equipamentos, materiais e recursos humanos decorrentes das operações e

socorro, sempre que sejam mobilizados os meios dos Corpos de Bombeiros,

a exemplo do que acontece no DECIF, durante os 365 dias do ano.30

Propor à tutela, no âmbito da tipificação, a criação de uma viatura

multifuncional para combate a incêndios rurais,

urbanos/desencarceramento, que poderá passar pelo carroçamento de um

chassis clássico, devidamente equipado para o combate, nas suas várias

vertentes.

Estas seriam viaturas aligeiradas contendo equipamentos adequados para

todas as funções a desempenhar.

Esta proposta surge com base na discussão que tem vindo a ter lugar face às

candidaturas ao POSEUR e a fim de evitar custos acrescidos quer às AHB,

quer ao erário público. Esta proposta não impede a que qualquer AHB possa

optar por outro carroçamento desde que tenha capacidade financeira

própria para o executar.

Reivindicar perante a ANPC compensações justas para os elementos que

integram os ECIN’s, a incluir na Circular Financeira para 2017.

Preparar devidamente a discussão e análise do DECIF 2016 para articulação

e avaliação do DECIF 2017. Nestas sessões devem participar não só os

quadros de Comando como também os Presidentes das respectivas

Associações.

Esta avaliação deve ser feita na estrutura dos Bombeiros e só mais tarde

envolver nela a tutela. O CNO deve, naturalmente, preparar um documento

de avaliação do DECIF 2016, onde simultaneamente se abordem as questões

que correram bem, ou menos bem, no sentido de propor as correspondentes

melhorias e ou correcções.

Solicitar legislação que defina as competências dos Bombeiros na actividade

de Nadadores Salvadores, Mergulhadores e Salvamentos Náuticos.

O Conselho Executivo decidiu criar um grupo de trabalho envolvendo todos,



no sentido de repensar a filosofia futura da estrutura dos Bombeiros,

ganhando escala, dimensão e capacidade na melhoria da decisão.

Objectivo: Servir os Bombeiros, Porque Servir os Bombeiros é Servir

Portugal.

Todos os objectivos equacionados podem e devem orientar-se dentro dos

seguintes parâmetros:

REPENSAR OS BOMBEIROS, REFORMULAR A ESTRUTURA, GANHAR O

FUTURO

Inspecções aos Corpos de Bombeiros

Reclamar perante a ANPC a definição de um calendário anual de inspecções

com prévio conhecimento à Liga dos Bombeiros Portugueses.

Auditar permanentemente os resultados decorrentes da actividade dos

vários grupos de trabalho.



GABINETE DE APOIO ÀS CANDIDATURAS DO QUADRO COMUNITÁRIO 20/20

OBJECTIVO Apoiar as candidaturas das Associações Humanitárias e Federações Distritais

de Bombeiros no âmbito do novo Quadro Comunitário Portugal 2020, que irá

decorrer no período de 2014/2020, através da criação de uma equipa

específica da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Participação permanente e activa na concretização dos projectos

contratualizados (viaturas, equipamentos de protecção individual e

quartéis).

Acompanhar pormenorizadamente todo o processo relacionado com as

verbas do POSEUR – Portugal 2020.

APOIO Por outro lado, e se tal se justificar, procuraremos parceiros junto da

Comunidade Europeia, em Bruxelas.

PROJECTO 6





INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO – CRIAÇÃO DO CARTÃO SOCIAL DO BOMBEIRO

OBJECTIVO

O Estado, representado pelo Governo nos seus vários departamentos, e o

Poder Local, pela ANMP e ANAFRE, deverão incluir, sem prejuízo de outros,

os benefícios validados pela apresentação do Cartão Social do Bombeiro:

1 – AO NÍVEL DO PODER CENTRAL

a) Contagem de bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma

(repondo os direitos já usufruídos);

b) Bonificação de 10% no montante a pagar em sede de IRS;

c) Garantia de Vigilância Médico-Sanitária;

d) Redução no IRC ou na TSU às empresas que empreguem Bombeiros

Voluntários.

2 – AO NÍVEL DO PODER LOCAL

(Para Bombeiros com mais de 1 ano de bom e efectivo serviço)

a) Isenção de taxas correspondentes às licenças municipais de

construção, reconstrução, conservação e beneficiação de habitação

própria e permanente, desde que a mantenha, com essa finalidade,

durante 5 anos;

b) Benefícios de redução de pagamento nas tarifas de consumo de água,

saneamento e resíduos sólidos;

c) Redução da Taxa de IMI em 50%, na sua habitação própria e

permanente, para além do período de isenção previsto na lei;

d) Prioridade, em igualdade de condições e aptidões, no ingresso em

jardins escola, infantários, estabelecimentos pré-primários e afins,

sob gestão municipal ou com os quais a Câmara tenha Protocolo

assinado;

e) Prioridade, em igualdade de condições, na atribuição de habitação

PROJECTO 7



OBJECTIVO

social, promovida ou sob administração da Câmara Municipal,

incluindo a que depende de empresas municipais;

f) A Câmara Municipal, dispondo de Regulamento de Bolsas de Estudo,

dará prioridade, aos bombeiros voluntários residentes no concelho,

para atribuição de bolsas de estudo ao nível do Ensino Superior,

desde que em igualdade de condições sociais com outros candidatos;

g) Prioridade, em igualdade de classificação e depois de observadas as

preferências legais estabelecidas, no provimento de lugares dos

quadros do município (das CIM e dos serviços municipalizados);

h) Desconto no pagamento de bilhetes em transportes

públicos/municipais/privados;

i) Redução de custos no acesso aos equipamentos desportivos e

culturais do município/freguesia, nomeadamente Piscinas, Museus e

Núcleos Museológicos;

j) Isenção das taxas em quaisquer certidões a obter a partir dos serviços

do Município e Juntas de Freguesia;

k) E outras que venham a justificar-se como importantes para o

processo.

3.1 – Bombeiros falecidos em serviço ou incapacitados por doença

contraída no desempenho das suas funções

a) Apoio jurídico, administrativo e forense gratuito em todos os

processos decorrentes do falecimento;

b) Prioridade (para o Agregado Familiar), em igualdade de condições e

aptidões, no ingresso em jardins escola, infantário, estabelecimentos

pré-primários e afins, sob gestão municipal ou com quais a Câmara

tenha protocolo assinado;

c) Câmara Municipal, dispondo de Regulamento de Bolsas de Estudo,

atribuirá, anualmente, uma bolsa de estudo aos estudantes filhos de

Bombeiros falecidos em serviço ou com doença incapacitante,

contraída no desempenho das suas funções.

3 – AO NÍVEL DA SOCIEDADE CIVIL

a) Readaptar os protocolos já existentes com as entidades bancárias de

forma a obter bonificação de crédito na aquisição de casa própria;

b) Protocolar com as empresas gasolineiras para benefícios/descontos



nos combustíveis;

c) Protocolar com os Gabinetes de Análises Clínicas e Exames Médicos a

redução de custos dos serviços prestados;

d) Protocolar com entidades de Saúde nas várias áreas de especialidade;

e) Protocolar com os grupos SONAE, Mosqueteiros, Pingo Doce e

Minipreço, entre outros, para redução de custos na aquisição de bens

de consumo de primeira necessidade.

f) Protocolar com a EDP e outras entidades fornecedoras de energia

(electricidade/gás) para efeitos de redução no pagamento das tarifas

de consumo.





REVISÃO DO PROTOCOLO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE EMERGÊNCIA

MÉDICA (SIEM)

ENTIDADES LBP / ANPC / INEM

OBJECTIVO

Proceder à revisão deste protocolo e protocolos subsidiários, na criação de

Postos de Emergência Médica (PEM), sedeados nos Bombeiros, concluindo

o acordo, um Município, uma PEM.

É objectivo central desta acção encontrar-se uma solução para o pagamento

do serviço prestado pelos Bombeiros, no âmbito do SIEM.

Os critérios em que assentam as propostas da LBP, e que foram já enviadas

ao INEM, baseiam-se essencialmente nas condições de sustentabilidade dos

Postos de Emergência Médica, sedeados nas Associações e Corpos de

Bombeiros, melhorando consequentemente e sustentadamente a sua

qualidade e funcionalidade.

Prosseguir o trabalho já iniciado pelo Grupo de Missão, constituído pela

ANPC/LBP/INEM/ENB/DNB, para a Revisão das normas do DL n.º 38/92 e

Portaria n.º 260/2014, que aprova o Regulamento de Transporte de

Doentes, bem como a definição de carga das viaturas ambulância e VDTD.

Neste âmbito, analisar e propor as novas normas da formação.

Pugnar pela integração de um Director na Administração do INEM indicado

pela LBP.

Reivindicar a presença da LBP no Conselho Técnico e Cientifico.

Reforçar a capacidade de intervenção da LBP, aos vários níveis, no Sistema

Integrado de Emergência Médica.

PROJECTO 8





ELABORAÇÃO DE DIPLOMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS CENTROS DE

INSPECÇÃO AUTOMÓVEL

OBJECTIVO Criação da norma habilitante para certificação/*inspecção de conformidade

a viaturas ambulância e VDTD, pelos Centros de Inspecção Automóvel.

No imediato

Conhecida que é a dificuldade do Instituto de Emergência Médica, em

proceder, em tempo útil, à certificação das viaturas ambulância, acrescida

do princípio de que não “deve ser juiz em causa própria” a LBP propõe a

criação de um diploma que seja norma habilitante para a credenciação dos

Centros de Inspecção Automóvel como entidades certificadoras de

conformidade, das viaturas ambulâncias e VDTD.

Propor ao grupo de missão criado no âmbito da ANPC/INEM/LBP a criação

da norma habilitante, através de diploma próprio, para que as certificações

e inspecções das viaturas ambulância e VDTD, seja atribuída aos Centros de

Inspecção Automóvel, já que estes têm condições técnicas suficientes para

inspecções especiais a viaturas de transporte de passageiros e de crianças,

também de acordo com normas europeias específicas.

PROJECTO 9





ESTATUTO DE PARCEIRO SOCIAL

OBJECTIVO Continuar a interceder junto da Assembleia da República e do Ministério

da Solidariedade e Segurança Social, no sentido de ser reconhecido à Liga

dos Bombeiros Portugueses o Estatuto de Parceiro Social de Facto com

assento no Conselho Económico e Social.

FUNDAMENTO

VOLUNTÁRIOS

MUNICIPAIS E

PRIVATIVOS

A Liga dos Bombeiros Portugueses é uma importante força na área da

Protecção Civil no que ao Socorro respeita, com uma forte implantação na

Sociedade Portuguesa, sendo a sua acção reflectida no desenvolvimento

social, cultural, ambiental e económico do País.

Compreende mais de 435 Associações Humanitárias de Bombeiros

Voluntários, correspondendo a mais de 30.000 Bombeiras e Bombeiros

no Activo e a mais de 30.000 na Reserva e Quadro de Honra.

26 Corpos Municipais e 9 Privativos, todos Associados da LBP.

Todo este universo consubstancia uma importante força associativa com

cerca de 1 milhão de Associados e mais de 7.500 Dirigentes que de uma

forma Voluntária e Gratuita servem a Sociedade Portuguesa.

CONSIDERANDO QUE:

♦ A LBP é uma Instituição com Estatuto de Utilidade Pública;

♦ Todo o seu funcionamento estrutural se movimenta no âmbito da

solidariedade social, sendo inclusivé gestora, por decisão

governamental, do FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO,

entidade que dá cobertura social e complementar aos bombeiros

portugueses;

PROJECTO 10



♦ Contribui de forma decisiva para a defesa da qualidade de vida de

todos os portugueses;

♦ Representa uma forte componente do Transporte de Doentes em

Ambulância, sendo parceiro essencial do Governo na área do Serviço

Nacional de Saúde;

♦ É uma estrutura fundamental no Sistema Integrado de Emergência

Médica - INEM:

♦ A LBP e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários que

representa são credoras, junto do Ministério do Trabalho e

Solidariedade Social, da possibilidade de se candidatarem a apoios

desta área.

PROPÕE-SE QUE:

♦ A Liga dos Bombeiros Portugueses seja reconhecida como Parceiro

Social de Facto e, por consequência, faça parte por direito próprio, do

Conselho Económico e Social. Desse modo reconhece-se a sua

importância, dignificando a sua actividade e participação activa na

Sociedade Portuguesa.





CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL (CNES)

OBJECTIVO Candidatura da Liga dos Bombeiros Portugueses ao Conselho Nacional para a

Economia Social, criado pela Resolução do Conselho de Ministros 55/2010.

Prosseguir contactos junto do Secretário Executivo do CNES, visando atingir

os objectivos da participação plena neste importante órgão da Economia

Social.

Esta candidatura foi apresentada pelo Conselho Executivo a sua Excelência o

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determinou que

o Secretário Executivo desse continuidade ao processo.

Aguarda-se pois o desenvolvimento positivo desta pretensão.

Defender alteração legislativa que permita que a LBP, Federações e AHB

possam constituir-se em IPSS.

PROJECTO 11





REVISÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DA CONFEDERAÇÃO

OBJECTIVO Proceder à revisão dos Estatutos da LBP, bem como diversos Regulamentos

da actividade da Confederação, adaptando-os às novas realidades vividas

diariamente. Reunir os contributos que para o efeito possam ser emanados

pelas várias estruturas de Bombeiros, nomeadamente da Equipa de Revisão

eleita para o efeito.

EQUIPA DE REVISÃO

Composta pelos seguintes elementos:

♦ Presidente da Mesa dos Congressos, que presidirá, tendo voto de

qualidade, Cte António Carvalho;

♦ Vice-Presidente do Conselho Executivo, Senhor Rodeia Machado;

♦ Presidente do Conselho Fiscal, Dr. Lídio Lopes;

♦ Presidente do Conselho Jurisdicional, Dr. Carlos Bucha;

♦ Presidente do Conselho Superior Consultivo, Eng.º Laranjeira;

♦ Provedor dos Associados da LBP, Cte Fernando Vilaça;

♦ 5 Presidentes de Federação, 1 por Agrupamento.

Agrupamento Membro Efectivo Membro Suplente

Norte Federação de Viana do Castelo Federação de Vila Real

Centro Norte Federação de Viseu Federação de Coimbra

Centro Sul Federação de Leiria Federação de Santarém

Sul Federação de Évora Federação de Setúbal

Algarve Federação de Faro

À referida equipa competirá:

♦ Compilar ideias, sugestões e propostas a propor ao Conselho Executivo

que por sua vez preparará o documento final a apresentar em

Congresso. Deseja-se que todo este processo tenha discussão

aprofundada no seio dos Bombeiros Portugueses;

PROJECTO 12





FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB)

OBJECTIVO Revisão do Regulamento do Fundo de Protecção Social do Bombeiro, de

forma a adaptar o normativo às novas missões que lhe foram atribuídas e às

novas realidades sociais, com vista a:

♦ Adaptação do Regulamento do FPSB à nova realidade socioeconómica

do País;

♦ Adaptação às reais necessidades dos bombeiros e seus familiares;

♦ Ajustar toda a legislação recentemente publicada, que consagra novas

regalias e direitos aos bombeiros, e que ainda não constam no actual

Regulamento, nomeadamente as definidas no Decreto-Lei n.º 249/2012

de 21 de Novembro (no âmbito da Educação, Vigilância Médica,

encargos financeiros e outras).

Continuar a exercer uma gestão rigorosa e equilibrada do FPSB. É imperioso

reclamar do Governo o seu permanente financiamento e correspondente

actualização.



CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS

OBJECTIVO Continuar a exigir a publicação da Portaria que crie o Observatório Nacional

para os Incêndios Florestais, objectivo estratégico da Liga dos Bombeiros

Portugueses.

Prosseguir, junto dos Ministérios da Agricultura e da Administração Interna,

acção de sensibilização para que sejam criadas condições para que o

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PROJECTO 14



Observatório seja uma realidade e colocado ao serviço das comunidades,

nomeadamente no estudo e observação de políticas que correspondam às suas

necessidades.

Reactivação da CNEF – Comissão Nacional Especializada dos Fogos

Florestais.

Pela importância que teve, ao tempo, reivindicaremos perante o Ministério da

Agricultura e o Ministério da Administração Interna a reactivação desta

comissão congregadora e importante para os objectivos da Prevenção

Estrutural.

Fundamento

Prevenção

Estrutural

Mosaico Florestal

Emparcelamento, Planeamento, Ordenamento, Associativismo, Incentivos à

criação de ZIF’s

Lutar pela concretização de Projectos de Prevenção Estrutural da Floresta

Portuguesa.

Continuamos a fazer Floresta com espécies desadequadas e não resistentes ao

fogo, em detrimento da plantação de folhosas.

Exige-se o cumprimento da Lei de Bases do Ordenamento Florestal, aprovada por

unanimidade pela Assembleia da República.

Tudo o que os Bombeiros Portugueses pensam sobre estas matérias será

consagrado na análise do DECIF-2016, documento a elaborar pelos Bombeiros

Portugueses, devidamente preparado em sessões técnicas com a presença do CE

da LBP, Presidentes de Federação, de Direcção e Comandantes.

Melhorar os sistemas de vigilância e detecção de incêndios, de forma a que o alerta

seja transmitido ao segundo.



COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS – JORNAL BOMBEIROS DE PORTUGAL

OBJECTIVO Promoção das actividades desenvolvidas pelas Associações Humanitárias de

Bombeiros e Corpos de Bombeiros.

PROJECTO 15



Dar cobertura prioritária aos vários eventos onde estiverem presentes

membros do CE e do Governo entre outros.

Captação de publicidade como fonte de financiamento da actividade.

Reactivação do programa televisivo “Vida por Vida”, a ser exibido

semanalmente no canal 2 da RTP.

OBJECTIVOS FUTUROS

Fortalecer os canais de comunicação da LBP, tendo em vista o reforço da

relação de proximidade com as Associações, Corpos de Bombeiros e

Bombeiros – MAIS INFORMAÇÃO, MAIS PROXIMIDADE, MAIS

MOTIVAÇÃO, MAIS COOPERAÇÃO.

♦ Desenvolver a relação entre a LBP e a Comunicação Social em geral,

por intermédio de um maior acompanhamento da actividade;

♦ Garantir a regular edição do jornal “Bombeiros de Portugal” e do

respectivo site, privilegiando, a sua melhoria e inovação, indo ao

encontro dos interesses/preferências dos leitores e dos cibernautas;

♦ Remodelar o site institucional, tornando-o num instrumento de

comunicação mais apelativo e permanentemente actualizado, com

recurso à aplicação de novas tecnologias;

♦ Retomar o programa televisivo “VIDA POR VIDA”, tendo por base o

princípio da sua importância e alcance social na projecção/afirmação

do carácter de serviço público assegurado pelos Bombeiros,

recorrendo a candidaturas de financiamento de apoio à produção.

Assumir parcerias com a RTP ao nível deste e de outros programas

sobre o tema Bombeiros;

♦ Promover a presença da LBP nas redes sociais (Facebook e

eventualmente outras que venham a ser consideradas úteis no plano

da comunicação), mediante critérios que preservem a sua identidade

institucional;

♦ Estabelecer protocolos com plataformas já existentes no âmbito da

comunicação especializada do sector Bombeiros/Protecção Civil.

♦ Auscultar os Bombeiros Portugueses em consulta nacional sobre o

actual modelo do jornal e/ou consequentes propostas de alteração.





MANUTENÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO BOMBEIRO PORTUGUÊS E CONCURSO NACIONAL DE MANOBRAS

LOCAL A designar

OBJECTIVO Entrega de prémios de Bombeiro de Mérito e Menções Honrosas a

várias entidades que têm apoiado os Bombeiros.

Desfile de Forças em parada.

Manter a realização dos Concursos Nacionais de Manobras, que

contemplarão diversas provas físicas por equipas de Bombeiros.

Participação nos Concursos Internacionais de Manobras.

Promover a abertura a novas modalidades por iniciativa da LBP, das

Federações e Corpos de Bombeiros.

Realizar as comemorações do Dia dos Quadros de Honra, em parceria

com a REVIVER MAIS.

Pugnar pela criação de Regulamentos que disciplinem a organização de

eventos, que visem actividades específicas dos Bombeiros.



NÚCLEO DE HISTÓRIA E PATRIMÓNIO MUSEOLÓGICO - FUTURO MUSEU DO

BOMBEIRO

LOCAL Rua Eduardo de Noronha, 5/7

OBJECTIVO Está em curso desde há três anos, e vai continuar o Núcleo de História e

PROJECTO 16

PROJECTO 17



Património Museológico, que visa criar as condições base, para a

instalação futura do Museu do Bombeiro, velha aspiração que o Conselho

Executivo pretende tornar realidade.

Nesta fase, o Núcleo está instalado na Av. Almirante Gago Coutinho, nas

antigas instalações da Securifénix, onde estão a ser catalogadas as peças

que foram sendo escolhidas e depositadas na LBP, e em simultâneo

inventariado todo o espólio. Fruto da recuperação de uma parte

significativa do acervo e porque a actual mostra virtual representa um

dos principais veículos de divulgação do projecto museológico, foi

especialmente concebido e colocado online, em Novembro de 2012, o

Guia Informativo do Núcleo, com actualização regular, denominado por

LBP/Memória, disponível em www.lbpmemoria.wix.com/nucleomuseologico

A LBP continua empenhada em desenvolver este trabalho, pelo que o CE

está determinado em instalar este núcleo na actual sede, quando

devoluta.

Para que o Núcleo de História e Património Museológico possa atingir os

objectivos a que nos propomos, Futuro Museu dos Bombeiros

Portugueses, será necessário criar condições que alavanquem a sua

expansão.

Preparar a candidatura à Unesco, das viaturas antigas existentes nas

Associações Humanitárias e nas Câmaras Municipais, a Património

Mundial da Humanidade.





NÚCLEO DE FARDAMENTOS

LOCAL Escola Nacional de Bombeiros

OBJECTIVO

♦ Melhorar em termos práticos e absolutos as condições de fornecimento

de material certificado às nossas Associações Humanitárias e Corpos de

Bombeiros.

♦ Pugnar para que o Núcleo de Fardamento da LBP se constitua numa

ferramenta indispensável e fundamental na melhoria acentuada do

equipamento destinado aos Bombeiros Portugueses, incentivando

fornecedores e fabricantes a produzir com mais qualidade e dentro das

normas certificadas, assumindo sempre custos controlados.

♦ Defender a existência do Departamento de Fardamentos como um

espaço de venda directa aos Bombeiros, com um expositor permanente

e actualizado do material a comercializar.

♦ Defender que a existência deste Departamento seja um elo de ligação

entre as Associações Humanitárias/Corpos de Bombeiros e a

Confederação.

♦ Assumir que os nossos produtos são e terão que ser, sempre, os de

melhor qualidade/durabilidade.

♦ Garantir que todo o material a comercializar (fardamentos ou

equipamentos de protecção individual) reúne todos os requisitos e

obedece às normas em vigor.

♦ Sempre que possível este Departamento terá por obrigação criar

condições às Associações Humanitárias/Corpos de Bombeiros para

pagamento diferido do material adquirido ou na adquirir.

♦ Incentivar a fidelização das Associações Humanitárias/Corpos de

PROJECTO 18



Bombeiros ao Departamento, por força do empenhamento nas relações

comerciais, que permitam criar escala na aquisição dos nossos

equipamentos.

♦ Criar uma nova imagem do site da Loja Virtual e melhorar o seu

conteúdo, tornando-o mais apelativo e funcional. A Loja Virtual tem que

ser um canal privilegiado de vendas.

♦ Estudar a possibilidade dos Fardamentos terem a marca da Liga dos

Bombeiros Portugueses, como símbolo de qualidade.





RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE A LBP E OS PALOP

OBJECTIVO Incentivar as relações institucionais entre esta Confederação e os países que

constituem o Grupo de Países Africanos Oficiais de Língua Portuguesa,

através dos respectivos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros.

Participação nos encontros promovidos pela União dos Bombeiros de Países

de Língua Portuguesa (UBPLP), na qualidade de entidade fundadora.

Na sequência da reunião realizada, em Lisboa, em Maio de 2014,

denominada V Encontro da União dos Bombeiros dos Países de Língua

Portuguesa (UBPLP), pretende-se mais uma vez, dinamizar esta importante

estrutura, que se encontrava estagnada com a Presidência do Brasil.

Neste V Encontro, foi aprovada por unanimidade, proposta da LBP,

contemplando a reactivação do “PROGRAMA INDICATIVO DA

COOPERAÇÃO EM PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS PAÍSES DE

LINGUA PORTUGUESA”.

Nesse sentido foi aprovada por unanimidade, a nova Presidência que ficou

entregue a Timor Leste, e a Secretaria Geral entregue à LBP. Nesse sentido,

vamos continuar a defender que esta organização dos países lusófonos seja

uma realidade no âmbito da CPLP.

À nossa preocupação e vontade de avançar, há que juntar a vontade na

angariação de mais parceiros para que possamos fortalecer os objectivos

propostos.

Reforçar as relações institucionais com a nossa congénere espanhola

(ASELF).

Participar nas acções desenvolvidas no âmbito do CTIF.

PROJECTO 19





AUTONOMIA DOS BOMBEIROS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTECÇÃO E SOCORRO –

CRIAÇÃO DO COMANDO AUTÓNOMO

OBJECTIVO

Lutar pela revisão das Leis Orgânicas da Autoridade Nacional de Protecção

Civil (ANPC) e Instituto Nacional de Emergência Médica INEM).

Reclamar a criação da Direcção Nacional de Bombeiros Autónoma,

Independente e com Orçamento Próprio.

Exigir a alteração do Conselho Directivo do INEM a fim de incluir um

representante dos Bombeiros, a propor pela Liga dos Bombeiros

Portugueses.

Reivindicar a criação do Comando Autónomo dos Bombeiros Portugueses no

âmbito do Sistema de Protecção Civil.

Este modelo que se propõe tem fundamento num amplo debate, realizado no

seio dos Bombeiros Portugueses aquando da discussão do “DECIF 2013”.

O conjunto de reflexões produzido nesses debates, vai ao encontro das reais

necessidades sentidas pelas estruturas de Bombeiros, ou seja, Associações,

Corpos de Bombeiros e Federações, na consequência das reflexões e

conclusões extraídas nas sessões realizadas no âmbito dos Agrupamentos.

Pretende-se com esta proposta de Organização e Comando Autónomo dos

Bombeiros alterar as competências funcionais, diminuindo custos e

aumentando a eficiência. Para isso, é necessário promover a separação de

competências, definindo claramente o que compete a cada uma das

estruturas, competindo à ANPC a Coordenação e Inspecção e aos Bombeiros

o Comando Autónomo das Operações de Protecção e Socorro.

♦ Sendo a coordenação a autoridade conferida a um indivíduo tendo em

vista obter convergência de esforços de forças diversificadas e sem

vínculo hierárquico comum, essa coordenação passaria a ser exercida

pelo coordenador nacional de protecção civil, tendo representantes

PROJECTO 20



QUADRO

coordenadores ao nível dos 5 agrupamentos distritais e dos 18 distritos.

♦ O Comando, enquanto autoridade conferida a um indivíduo para dirigir

e controlar forças, passaria a ser da responsabilidade do Comandante

Nacional de Bombeiros, integrando os 18 Comandantes Distritais de

Bombeiros.

♦ Em reforço desta estrutura operacional, sugere-se que o SIOPS ou o

diploma legal que o substitua, possa implementar um Sistema Integrado

de Comando e Controlo.

♦ Criando Sectores Operacionais Distritais e Zonas Operacionais com os

respectivos comandantes poder-se-ia assim constituir um núcleo

significativo de apoio às operações, sem qualquer aumento de custos

decididamente com o aumento de eficácia. (ver portaria 449/2001).

Incrementar a participação do CNO valorizando e aproveitando as suas

potencialidades e conhecimentos, nomeadamente operacionais.

O quadro que se segue esquematiza a forma como podem ser separadas as

competências de coordenação e comando autónomo dos Bombeiros dentro

da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Autónoma

Independente e

com Orçamento

Próprio





ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO

OBJECTIVO

As relações de trabalho nas AHBV são desde há muito um tema largamente

debatido e equacionado, mas nunca resolvido, por ser de difícil execução,

dada a especificidade do trabalho desenvolvido no socorro confiado a

Bombeiros. Assim, há necessidade de clarificar as relações de trabalho,

enquanto entidade detentora do Corpo de Bombeiros e a unidade de

Comando.

Sendo certo que existe essa necessidade, o CE propôs, e foi aceite em

Conselho Nacional, que se procedesse às negociações de um Acordo Colectivo

de Trabalho, entre Sindicatos do sector e a LBP, com a arbitragem da DGERT

– Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, a ser analisado no

âmbito das Associações.

A adesão ao acordo por parte das Associações só será concretizada por

decisão destas, seguindo-se o consequente processo de homologação.

A LBP dirigiu a todas as Associadas um pedido de delegação de competências

no sentido de a mandatarem, para que em sede de negociação se possa

atingir esse desiderato.

A esta solicitação aderiram cerca de cem Associações Humanitárias, o que

demonstra, na prática, o interesse com que esta matéria está a ser seguida.

Não sendo fácil, não deixa contudo de ser possível e desejável, que tenha

êxito, apesar dos entraves, surgidos em sede de negociação, por parte do

Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais. Surge agora uma nova

proposta, da DGERT – Direcção Geral do Emprego e Relações de Trabalho, no

sentido de promover com outros sindicatos, e a pedido da LBP, a prossecução

das negociações, com vista a atingirmos uma negociação colectiva que sirva

os assalariados e as Associações.

O CE da LBP considera ser fundamental encontrar uma solução, o mais

PROJECTO 21



consensual possível e que respeite o interesse das partes.

Alcançado este objectivo, estaremos em melhores condições para exigir junto

do Governo e Assembleia da República, legislação sobre esta matéria, criando

um Contrato Colectivo de Trabalho para o sector, com base no resultado das

negociações.



ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DO PATRIMÓNIO

OBJECTIVO ♦ Alienar o terreno da CENAFOGO, situado em Arruda dos Vinhos;

♦ Proceder à liquidação da CENAFOGO e extinção da mesma, logo que a

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos termine o pagamento pela

aquisição do terreno, que se encontra no seu território e é

propriedade da CENAFOGO;

♦ Reanalisar o interesse em manter a percentagem/parceria de 25%

na Securifénix;

♦ Alienar as lojas existentes na Avenida Gago Coutinho, pelo facto de

virem a tornar-se desnecessárias, promovendo a sua venda junto de

entidades imobiliárias.

PROJECTO 22





ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS

OBJECTIVO ♦ Prosseguir a parceria entre a ANPC e a LBP no âmbito da Escola

Nacional de Bombeiros, enquanto entidades responsáveis pela sua

gestão, levando à prossecução do instituído na carta de missão subscrita

pelas partes.

♦ Insistir para que a Escola, em conjunto com o INEM, articule esforços no

sentido da uniformização de critérios na formação e cabal resposta às

necessidades reclamadas pelos CB.

♦ Incentivar a ENB a prosseguir e consolidar o esforço de descentralização

da formação dos Bombeiros, adaptando o processo formativo às

características do voluntariado sem perda de qualidade do mesmo.

♦ Reclamar do Governo o reforço do financiamento para a formação de

Bombeiros.

♦ Activar o Conselho Pedagógico da ENB, com reuniões bianuais

obrigatórias.

♦ Deverão os parceiros definir estratégias que permitam parcerias entre

as várias entidades ligadas ao ensino (Universidades/Institutos), bem

como procurar novos parceiros, alargando assim horizontes do Sector

Formativo, nomeadamente a sua internacionalização.

PROJECTO 23





NOVA SEDE DA LBP – QUINTA DE SÃO CRISTÓVÃO, PAÇO DO LUMIAR – LISBOA

OBJECTIVO

Com a assinatura da escritura celebrada a 13 de Novembro de 2014, entre a

Câmara Municipal de Lisboa e a Liga dos Bombeiros Portugueses, foi

formalmente entregue a Quinta de São Cristóvão para ali se instalar a sede da

LBP.

Para cumprimento dos prazos procedemos à execução de planos e projectos

necessários para o efeito, bem como dos consequentes concursos para execução

das obras.

Durante o ano de 2015, tiveram início obras de restauro, nomeadamente ao

nível da cobertura, limpezas e pintura geral do edifício.

Em 2016, procedemos à revisão geral de instalações eléctricas, águas,

saneamento e espaços exteriores. Em 2017 será executada a conclusão da obra.

O Conselho Executivo fará o levantamento de eventuais necessidades bem como

diligenciar sobre o licenciamento ou isenção dele, junto da Câmara Municipal de

Lisboa ou da Junta de Freguesia do Lumiar, em quem o Município delegou

algumas competências, de acordo com o contrato de cedência, em direito de

superfície.

Este espaço, revestido de importante significado histórico, dignifica quem o

recebe, mas dignifica igualmente a Câmara Municipal de Lisboa que o cedeu em

direito de superfície, pelo prazo de cinquenta anos, renovado por um período de

mais vinte e cinco anos e outro de mais vinte e cinco anos.

A recuperação tem como objectivo albergar a sede com todas as valências, como

sejam os serviços administrativos da Confederação, gabinetes de apoio para os

Órgãos Sociais, bem como, e se possível, a instalação do Departamento de

Fardamentos.

É uma tarefa que vamos abraçar, sabendo à partida que temos de procurar

apoios de várias entidades.

Prosseguimos com as obras de restauro e manutenção do edifício, admitindo a

sua conclusão e inauguração em Março ou Abril de 2017.

PROJECTO 24





COMUNICAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO, NO ÃMBITO DO SIRESP

OBJECTIVO Aprofundar o relacionamento específico com a Autoridade Nacional de

Protecção Civil (ANPC) na área das comunicações, procurando a sua

modernização e operacionalização, bem como o reforço de equipamentos de

comunicação nos CB, nomeadamente no que concerne à sua total cobertura

através do sistema de georreferenciação.

Participar activamente no Conselho de Utilizadores do SIRESP, do qual esta

Confederação faz parte, elencando as dificuldades de utilização detectadas

pelos Bombeiros, no âmbito deste instrumento, fundamental nas

comunicações entre as várias entidades utilizadoras do sistema.

Pugnar para que o sistema sirva os Bombeiros de forma mais alargada, como

já acontece com a GNR, PSP e outros, até se atingir a total cobertura de rede.

Interceder perante as autoridades do Sector a fim das Associações

Humanitárias beneficiarem de isenção das taxas de utilização,

nomeadamente perante a ANACON.



AS FEDERAÇÕES DISTRITAIS NO CONTEXTO DA LBP

OBJECTIVO Atendendo a que as Federações têm um estatuto que lhes garante autonomia

administrativa, financeira e jurídica, entendemos que importa para os

Bombeiros Portugueses uma constante e permanente interligação entre

PROJECTO 25

PROJECTO 26



estas e a LBP, procurando que daí resultem benefícios concretos para todos.

Para isso é imprescindível a sua participação no alargamento do diálogo e

apresentação de propostas que permitam maior eficácia no futuro.

A experiência desenvolvida pelo Conselho Executivo, em reuniões informais

com as Federações, tem sido altamente positiva e por isso vamos mantê-las e

incentivá-las no sentido de melhorar o trabalho em conjunto.

Promover reforma estatutária que contemple o Conselho das Federações.

Perante a extinção dos Governos Civis e a reorganização administrativa

territorial e política através das Comunidades Intermunicipais – CIM’s, há

que assumir por parte das Federações Distritais de Bombeiros um papel

interactivo, aglutinador e liderante na defesa dos interesses dos Bombeiros.



APOIO AO EQUIPAMENTO DOS CORPOS DE BOMBEIROS

OBJECTIVO Reclamar junto do Governo a normalização, reposição e modernização de

equipamentos, com vista a melhorar e garantir a operacionalidade dos

Corpos de Bombeiros, incluindo as condições de segurança do Bombeiro nos

vários teatros de operações.

Reclamar a construção e recuperação de quartéis, bem como da

modernização e actualização dos parques de viaturas das AHB.

Fomentar e apoiar todas as iniciativas promovidas no âmbito da sociedade

civil, nomeadamente da responsabilidade de grandes grupos empresariais

que potenciem o adequado reequipamento dos Corpos de Bombeiros, de

acordo com as suas necessidades.

Dar continuidade ao trabalho do grupo de missão para a revisão do

Regulamento de Fardamentos., definindo um prazo para a sua finalização.

PROJECTO 27





APOIO JURÍDICO ÁS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS

OBJECTIVO Tendo em vista a inovação do Associativismo e do Voluntariado,

envidaremos esforços no sentido de potenciar a formação qualificada ao

nível dos Dirigentes e dos Operacionais, dispensando também, apoios de

ordem administrativa e jurídica aos Órgãos Sociais das Associações de

Bombeiros, visando o cabal desempenho das suas funções.



A LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS REGIÕES AUTÓNOMAS – AÇORES E

MADEIRA

ENTIDADES LBP/AHB E CB DOS AÇORES E MADEIRA

OBJECTIVO Apoiar as Associações e Corpos de Bombeiros dos Açores e da Madeira,

fomentando e defendendo o envolvimento das suas estruturas em tudo o que

importa à protecção e socorro, privilegiando sempre o tratamento igualitário

relativamente aos pressupostos orgânicos e jurídicos do Continente, bem

como respeitando integralmente os direitos das respectivas autonomias.

PROJECTO 28

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NOTA FINAL

É convicção plena do Conselho Executivo de que o Plano de Actividades ora apresentado à

vossa douta apreciação e votação contém propostas concretas e objectivas, visando

prioritariamente contemplar os compromissos assumidos dentro de uma perspectiva

realista e de futuro.

A garantia da sua sustentabilidade está devidamente balizada pelo respectivo orçamento,

construído com base nas nossas realidades financeiras, afirmando-se pela transparência da

gestão, pelo rigor e pelas exigências que os tempos impõem.

Aprovado por unanimidade, na reunião do Conselho Executivo, realizada em 29 de

Novembro de 2016.

O Presidente do Conselho Executivo Jaime Marta Soares

Comandante



ORÇAMENTO

2017



Orçamento da LBP

O Orçamento da LBP para 2017 é consequência dos seguintes factores:

1- A actividade corrente da LPB;

2 – A realização, de dois Congressos em 2017:

Um, Extraordinário, para alteração dos Estatutos e regulamentos da LBP;

E o 43º Congresso da LBP.

3- A realização do Concurso Internacional de Manobras;

4 – A mudança da sede para o Palácio de S. Cristóvão.

Tais factores justificam a subida das verbas globais orçamentadas embora as que resultem

da mudança de sede possam vir a ser revistas durante o ano.

Mantém-se a necessidade de contenção dos custos, particularmente em rubricas totalmente

dependentes da decisão da LBP.

No que diz respeito aos Réditos é necessária uma maior contribuição do Poder Central,

nomeadamente no apoio a representações internacionais.

Também se prevê a recuperação da actividade do sector de Fardamentos.

O Conselho Executivo acredita que este Orçamento permitirá a execução do Plano de

Actividades para 2017.



GANHOS E RÉDITOS

CONTA DESCRIÇÃO PLANO Réditos/total (%) 59 SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO

Reabilitação do Palácio S. Cristóvão (Nova Sede) 69.200,00 € 5,30%

69.200,00 €

71 VENDAS

71108 Vendas de Fardamento 250.000,00 € 19,15%

71111 Vendas de Medalhas 60.000,00 € 4,60%

310.000,00 € 23,75%

72 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

722 Quotização e joias 130.000,00 € 9,96%

725 Prestações de Serviços 100.000,00 € 7,66%

230.000,00 € 17,62%

75 SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO

75010101 Apoio Financeiro 445.000,00 € 34,09%

445.000,00 € 34,09%

753 Doações e Heranças 200.000,00 € 200.000,00 € 15,32%

78 OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS

Outros rendimentos e ganhos 25.000,00 € 25.000,00 € 1,92%

79 JUROS, DIVIDENDOS E OUTROS RENDIMENTOS

SIMILARES

791 Juros obtidos 100,00 €

792 Dividendos 1.000,00 €

1.100,00 € 0,08%

IMPUTAÇÃO DOS GASTOS AO FPSB 25.000,00 € 25.000,00 € 1,92%

TOTAL DOS GANHOS E RÉDITOS 1.305.300,00 € 1.305.300,00 € 100%



GASTOS E PERDAS CONTA DESCRIÇÃO PLANO Gastos/total

435 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 43501 Equipamento Administrativo geral 30.000,00 € 30.000,00 € 2,30%

45 OBRAS EM CURSO

453001 Obras em curso Palácio S. Cristóvão 200.000,00 € 200.000,00 € 15,32% CMVMC

61108 CMVMC Fardamentos 200.000,00 € 15,32% 61111 CMVMC Medalhas 35.000,00 € 2,68%

235.000,00 € 18,00% FORNECIMENTO SERV. EXTERNOS

6221 Trabalhos Especializados 85.000,00 € 6,51% 6222 Publicidade e Propaganda 100,00 € 0,01% 6223 Vigilância e Segurança 2.000,00 € 0,15% 6224 Honorários 25.000,00 € 1,92% 6226 Conservação e Reparação 10.000,00 € 0,77% 6227 Serviços bancários 5.000,00 € 0,38% 6231 Ferramentas e Utensílios desgaste rápido 500,00 € 0,04% 6232 Livros e Documentação Técnica 200,00 € 0,02% 6233 Material de Escritório 10.000,00 € 0,77% 6234 Artigos para Oferta 100,00 € 0,01% 6241 Electricidade 10.000,00 € 0,77% 6242 Combustíveis 15.000,00 € 1,15% 6243 Água 2.000,00 € 0,15% 6251 Deslocações e Estadas 40.000,00 € 3,06% 6252 Transporte de Pessoal 100,00 € 0,01% 6253 Transporte de Mercadorias 1.200,00 € 0,09% 6261 Rendas e Alugueres 10.000,00 € 0,77% 6262 Comunicação 40.000,00 € 3,06% 6263 Seguros 10.000,00 € 0,77% 6265 Contencioso e Notariado 10.000,00 € 0,77% 6266 Despesas de Representação 100,00 € 0,01% 6267 Limpeza, Higiene e Conforto 15.000,00 € 1,15% 6268 Outros Fornecimentos e Serviços 1.000,00 € 0,08% 6271 Organizações da Liga 100.000,00 € 7,66%

392.300,00 € 30,05% APOIO Às FEDERAÇÕES

627111 Apoio às Federações 50.000,00 €

50.000,00 € 3,83% GASTOS COM O PESSOAL

631 Ajudas de Custo Órgãos Sociais 80.000,00 € 6,13% 632 Remunerações com o pessoal 250.000,00 € 19,15% 638 Outros Órgãos 25.000,00 € 1,92%

355.000,00 € 27,20% 64 GASTOS DE DEPRECIAÇÃO E DE AMORTIZAÇÃO Amortizações do exercício 13.000,00 €

13.000,00 € 1,00% OUTROS GASTOS E PERDAS

681 Impostos 5.000,00 € 0,38% 6883 Quotizações 2.000,00 € 0,15% 688 Outros gastos 8.000,00 € 0,61%

15.000,00 € 1,15% GASTOS E PERDAS DE FINANCIAMENTO

691 Juros suportados 15.000,00 € 15.000,00 € 1,15%

TOTAL 1.305.300,00 € 100%



FUNDO PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO GASTOS E PERDAS

CONTA DESCRIÇÃO PLANO Gastos/total (%) Distribuição do donativo de Timor 822.008,00 € 822.008,00 € 36%

6221 Vigilância Médica 218.000,00 € 218.000,00 € 9,65%

62801…62806 Apoios a Conceder a Beneficiários 520.500,00 € 23,04% 62808 Pensões de Sangue 165.000,00 € 7,30% 62810 Propinas 310.000,00 € 13,72%

995.500,00 € 44,07%

622… Gastos administrativos e de gestão do FPSB 15.500,00 € 15.500,00 € 0,69%

63 GASTOS COM O PESSOAL 632 …638 Gastos com o Pessoal 60.000,00 € 60.000,00 € 2,66%

RESERVA DO ORÇAMENTO DE 2017 Cativação de 15% (Artº 46-2 do DL nº 249/2012) 148.134,00 € 148.134,00 € 6,56% TOTAL GASTOS 2.259.142,00 € 100%

GANHOS E RÉDITOS

CONTA DESCRIÇÃO PLANO Réditos/total (%)

75 SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO 7510102 Financiamento do FPSB (ANPC) 987.561,00 €

987.561,00 € 43,71% Donativo diversos 270.590,00 € 11,98% Donativo do Governo de Timor 822.008,00 € 36,39%

1.092.598,00 € 753 Doações, Heranças e outros

79 JUROS, DIVIDENDOS E OUTROS RENDIMENTOS SIMILARES 25.000,00 € 25.000,00 € 1,11%

Reserva de 15% do Orçamento 2016 153.983,00 € 153.983,00 € 6,82% TOTAL RÉDITOS 2.259.142,00 € 100%



Parecer do Conselho Fiscal

CONSELHO FISCAL

DA LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES

Apartado 50286 1707 LISBOA CODEX

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO DE 2017

O Conselho Fiscal da Liga dos Bombeiros Portugueses reuniu na sua sede em Lisboa no dia 7

de Dezembro de 2016, para dar cumprimento aos estatutos e demais disposições legais a

fim de emitir parecer sobre o Plano de Actividades e Orçamento da Liga dos Bombeiros

Portugueses referente ao Exercício de 2017.

O Plano para o exercício de 2017 apresenta-se como um plano de continuidade dos

projectos já constantes no Plano de 2016 e onde se encontram plasmados os compromissos

assumidos no 42º Congresso realizado em Coimbra. Acresce a organização em 2017 de dois

Congressos, um extraordinário para revisão estatutária e um ordinário para eleição dos

Órgãos Sociais.

Tal como já expressamos em pareceres anteriores a actividade da Liga não se esgota num

plano anual, e cada vez mais os projectos apresentados devem ser analisados na óptica

plurianual.

O Plano de 2017 identifica 29 projectos suportados por Fichas Técnicas com a programação

de diferentes acções, permitindo avaliar o conteúdo de cada projecto e a importância de

cada um deles e os objectivos a atingir.



O Conselho Executivo afirma que o Plano está suportado por um orçamento que lhe dá a

respectiva sustentabilidade. Ora, permitimo-nos tecer alguns comentários sobre a proposta

orçamental e que podemos resumir nos seguintes pontos:

� O orçamento está elaborado na base dos valores históricos, levando em conta a mais

recente execução orçamental e os correspondentes ajustamentos para o forecast

previsto para 31.12.2016 e as dotações para investimentos.

� Pela análise das contas de Gastos e Perdas, constata-se as seguintes variações

positivas e negativas mais significativas em comparação com o orçamento de 2016,

a saber:

1. Alterações nos CMVMC face ao ano de 2016. Estas variações resultam das

alterações verificadas no funcionamento do Departamento de Fardamentos. Esta

situação está também reflectida ao nível das vendas. O CMVMC apresenta uma

variação relativamente ao ano anterior de +40.000 euros. A margem bruta de vendas

neste orçamento é de 24,19% contra a margem bruta de vendas de 2016 de 22,00%.

2. Prevê-se um reforço dos valores orçados para Trabalhos Especializados em

comparação com o orçamento de 2016 na ordem de 15.000 euros. De referir que de

2016 para 2017 não se prevê alterações quantos aos critérios de contabilização como

aconteceu de 2015 para 2016.

3. Na conta de Honorários está prevista uma redução de 30.000 euros em

comparação com o valor orçamentado em 2016.

4. A conta de Conservação e reparação, apresenta um valor de 10.000 euros contra o

valor orçado em 2016 de 7.000 euros.

5. Já a conta de gastos com Serviços Bancários sofre uma redução de 5.000 euros,

relativamente a 2016.

6. Nos gastos com comunicações aponta-se para a intenção de reduzir o valor de

5.000 euros em comparação com o orçado em 2016.

7. A conta de Contencioso e Notariado sofre uma redução de 20.000 euros.

8. Na conta de Organizações da Liga prevê-se um valor superior ao valor orçado em

2016 e da ordem dos 20.500 euros. De referir que em 2017 serão organizados dois

Congressos.



9. Os Gastos com Pessoal sofrem um aumento de 17.000 euros com referência ao

orçamento de 2016.

10. Na conta de Impostos está prevista uma redução de 7.000 euros.

11. A conta de Juros Suportados apresenta o valor de 15.000 euros que, face ao

previsto em 2016 no valor de 50.000 euros, irá ter um efeito positivo no resultado do

exercício.

As contas de Ganhos e Réditos apresentam as seguintes alterações:

1. O valor de subsídio ao investimento é de 69.200 euros contra os 200.000 previstos

para 2015.

2. O valor previsto para vendas está em conformidade com os Consumos previsto nas

contas de Gastos e Perdas, tal como já referimos a propósito da conta de Custos de

Mercadorias Vendidas e Consumidas, cuja margem bruta de vendas apresenta um

crescimento relativamente ao orçado em 2016, de 2,19%.

O Orçamento da Liga prevê o Rendimento total de 1.305.300 euros e o Gasto total de igual

valor. Se compararmos o Orçamento de 2017 com o orçamento de 2016 concluímos que,

tanto ao nível dos Gastos como dos Ganhos, está previsto uma redução global de 4.100

euros.

Tal como afirmávamos no nosso parecer ao Plano e Orçamento de 2016, o Conselho

Executivo da Liga terá justificadas dificuldades em 2017 para proceder à sua execução se,

entretanto, não forem encontradas novas formas de financiamento que proporcione um

aumento dos seus réditos e crie condições de sustentabilidade de médio e longo prazo.

Trata-se de um orçamento com evidente grau de dificuldade de execução para conseguir o

necessário equilíbrio. Apesar das intenções previstas no Plano para fazer com que alguns

departamentos da Liga sejam capazes de conseguir resultados diferentes e assim contribuir

para uma melhor conta de resultados, a tarefa não se afigura de fácil execução.

Quanto ao Fundo de Protecção Social do Bombeiro, é apresentado um Orçamento de

equilíbrio com um Valor Total, respectivamente, de Ganhos e Gastos de 2.259.142, 00 euros.

Depois de expurgarmos o valor de 822.008,00 euros do donativo de Timor, tanto nos



Ganhos como nos Gastos e compararmos com o orçamento de 2016, identificamos um

aumento da receita e despesa no orçamento de 2017 na ordem de 169.152 euros.

A variação dos gastos reparte-se pelas diversas contas com reforço de apoio a beneficiários,

pensões de preço de sangue e propinas. Na Conta de Ganhos o valor da conta de

Financiamento do FPSB e donativos são as que mais a influenciam

» OPINIÃO

» É nossa convicção que o Plano explicita de forma adequada os objectivos, tanto no conteúdo

como na sua apresentação. Apesar do Conselho Executivo entender que o mesmo está

suportado por um orçamento exequível, entendemos alertar para a necessidade de se

encontrar formas de reforço de fontes de financiamento que dê garantias para uma

sustentabilidade a longo prazo.

» As demonstrações das Contas de Ganhos e Perdas estão apresentadas de forma apropriada e

as previsões foram calculadas em conformidade com os dados históricos e evolução positiva

ou negativa das contas de 2016 e respectivas actualizações tendo em conta as actividades que

planeou para o respectivo exercício e perseguindo o objectivo de contenção de Gastos que a

situação determina.

Somos do Parecer:

Que sejam aprovados:

� O Plano de Actividades de 2017

� O Orçamento de Ganhos e Réditos e Gastos e Perdas de 2017

O Presidente do CONSELHO FISCAL

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