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Versão 1.1 de 25/08/2016

Manual do Usuário

Sistema Integrado de Contabilidade Pública

Planejamento Receita – Legislação

por Vínculo

SMARAPD INFORMÁTICA LTDA Unidade Gestão Pública www.smarapd.com.br – [email protected] R. Aurora, 446 – Vila Tibério – CEP 14050-100 – Ribeirão Preto/SP – Tel.: 2111.9898 2

ÍNDICE SEJAM BEM-VINDOS ....................................................................................... 3 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 OBJETIVO ......................................................................................................... 4 1 – RECEITA LEGISLAÇÃO POR VÍNCULO ................................................... 5

1.1- Onde está localizada a funcionalidade abordada? ................................ 5 2 – FUNCIONALIDADE RECEITA LEGISLAÇÃO POR VÍNCULO .................. 6

2.1- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade ‘Receita Legislação por Vínculo’ e como executá-las? ................................................................... 6 2.2- Quais sãos as funcionalidades dependentes da Funcionalidade ‘Receita Legislação por Vínculo’ e como acessá-las? .................................... 7 2.4- Como é o funcionamento da rotina quando a Receita ainda não foi gerada para o Exercício? ................................................................................ 9 2.5- Como é o funcionamento da rotina quando a Receita já estiver gerada para o Exercício? ............................................................................................ 9 2.6 - Como inserir um registro de ‘Receita Legislação Vínculo? ............... 10 2.7 – Em que momento eu posso editar ou remover um registro de ‘Receita Legislação Vínculo? ...................................................................................... 11 2.8 – Quais são os relacionamentos da funcionalidade ‘Receita Legislação por Vínculo’? ................................................................................................. 12 2.9 – Em qual relatório as informações desta funcionalidade serão demonstradas? ............................................................................................. 13 Dúvidas sobre a funcionalidade ‘Receita Legislação por Vínculo’. ............... 13

3- LEGISLAÇÃO DA RECEITA ....................................................................... 14 3.1- Como acessar a funcionalidade ‘Legislação da Receita? ................... 14 3.2- Como incluir uma ‘Legislação da Receita? ......................................... 15 3.3- Em que momento eu posso inserir uma ‘Legislação da Receita? ....... 16 3.4- É possível remover ou editar uma ‘Legislação da Receita’? ............... 16 3.5- Dúvidas sobre a funcionalidade ‘Legislação da Receita’. .................... 17


SEJAM BEM-VINDOS Este é o Manual de Capacitação e Treinamento que a SMARapd desenvolveu para facilitar o seu trabalho, a sua rotina e nossa comunicação. Esperamos, através deste material, tornar o seu dia a dia mais produtivo e, ao mesmo tempo, mais prazeroso. Conte conosco nesta jornada. Estaremos sempre dispostos a inovar nossos serviços para melhor atendê-los. Bom treinamento! Equipe SMARcp.


INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 define que o modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos:

Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA)

As instruções contidas neste manual abrangem a funcionalidade Receita Evolução por Vínculo. OBJETIVO O objetivo deste manual é propiciar o pleno conhecimento sobre a funcionalidade ‘Receita Evolução por Vínculo’, e também dos fatores que interferem na rotina. Este conhecimento é fundamental para efetuar os procedimentos padrões tais como consultas, inclusões e manutenções de forma mais assertiva e eficiente.


1 – RECEITA LEGISLAÇÃO POR VÍNCULO 1.1- Onde está localizada a funcionalidade abordada? A funcionalidade abordada neste manual está localizada no menu ‘Planejamento’, submenu ‘Receita’, opção ‘Movimento Receita – Legislação/Vínculo ’.

Ao clicar no botão ‘Buscar’ é apresentada a ‘GRID’, onde após executar um filtro válido são demonstrados os registros da funcionalidade. Ao clicar no botão ‘Novo’ é apresentada a tela para efetuar a inclusão de um novo registro.

DICA: Caso a funcionalidade não esteja disponível no menu acima entre

em contato com o administrador do sistema para que verifique as permissões do usuário. A posição da funcionalidade no menu poderá sofrer alterações

dependendo do perfil de acesso do usuário.


2 – FUNCIONALIDADE RECEITA LEGISLAÇÃO POR VÍNCULO 2.1- Quais são as ações disponíveis na funcionalidade

‘Receita Legislação por Vínculo’ e como executá-las?

Nesta funcionalidade todas as ações básicas demonstradas no manual de Instruções Gerais do SMARcp estão disponíveis, porém, só podem ser realizadas acessando o SMARcp com a Unidade Gestora Específica (código diferente de 0), e em exercícios que ainda não possuem Receita Gerada. Ao acessar a rotina com a Unidade Gestora Consolidadora (código 0) é emitida a mensagem.

Se a receita já estiver gerada no exercício, ao tentar efetuar uma das ações disponíveis é emitida a mensagem.

AÇÕES DISPONÍVEIS: Inclusão pelo menu e pela ‘grid’ clicando no botão ‘Novo’ , Visualização, Edição e Remoção dos registros clicando no botão

‘Visualizar’ e ‘Editar’ e Excluir’ a frente de cada registro na grid na coluna de ‘Ação’. ‘Remoção em Massa’, selecionando os registros na grid e clicando

na opção ‘Excluir Selecionados’ disponível no botão .


2.2- Quais sãos as funcionalidades dependentes da

Funcionalidade ‘Receita Legislação por Vínculo’ e como acessá-las?

Obs: A funcionalidade dependente será abordada em tópico específico deste manual.

FUNCIONALIDADE DEPENDENTE: Ao inserir um registro na funcionalidade ‘Receita Legislação por

Vínculo’, automaticamente ele é reproduzido na funcionalidade ‘LEGISLAÇÃO DA RECEITA’, disponível no menu ‘Planejamento’, submenu ‘Orçamento Consolidado’ opção ‘Legislação da Receita’.

Grid de registros da funcionalidade Receita

Legislação por Vínculo’.


2.3- Como verificar se a Receita já foi gerada para o exercício?

Para verificar se a Receita já foi gerada para o exercício é necessário acessar com a Unidade Gestora Especifica o menu ‘Cadastros’, opção ‘Configuração Geral’.

Ao clicar na opção, verificar o campo ‘Receita’ no grupo ‘Controle de Geração’. Caso esteja marcado significa que a receita já foi gerada para o exercício.


2.4- Como é o funcionamento da rotina quando a Receita ainda não foi gerada para o Exercício?

Se a Receita ainda não estiver gerada para o exercício, significa que o Orçamento ainda não está em execução, e, por este motivo, o usuário poderá ‘Incluir’, ‘Editar’ ou ‘Remover’ registros na funcionalidade ‘Receita Legislação por Vínculo’. 2.5- Como é o funcionamento da rotina quando a

Receita já estiver gerada para o Exercício? Quando a ‘Receita’ estiver gerada para o exercício, a LOA estará em execução, e por isso o usuário não poderá ‘Incluir, ‘Editar’ ou ‘Remover’ registros, podendo apenas visualizar os já existentes. Caso o usuário tente realizar alguma das ações bloqueadas é emitida a mensagem:


2.6 - Como inserir um registro de ‘Receita Legislação Vínculo?

Para a inserção de novo registro de ‘Receita Legislação Vínculo’ o usuário deverá acessar o SMARcp usando Unidade Gestora Específica, em exercícios cuja Receita ainda não tenha sido gerada clicando, clicando no botão ‘Novo’

Unidade Gestora – Campo bloqueado para edição de caráter informativo. Apresenta a Unidade Gestora acessada pelo usuário. Natureza da Receita – Apresentada apenas as Naturezas de Receita consideradas Analíticas da funcionalidade ‘Plano de Contas da Receita’. Para efetuar a busca desejada o usuário poderá buscar pela conta ou pela descrição. Vínculo – O usuário deve informar uma conta analítica. Para encontrar a conta desejada o usuário poderá buscar por parte da conta ou da descrição do vínculo.

Apresentação da Unidade Gestora acessada.

Campo ‘Natureza da Receita’ apresentará apenas as contas Analíticas.

Campo ‘Vínculo’ apresentará apenas as contas Analíticas

Deve informar a legislação com até 255 caracteres.


Legislação – A funcionalidade apresentará também como obrigatório o campo ‘Legislação’ onde o usuário deverá informar com até 255 caracteres a legislação e eventual descrição que for necessária. Após o lançamento de todos os campos obrigatórios o usuário deverá clicar em . Será emitida a mensagem de confirmação da inclusão do registro de ‘Receita Legislação por Vínculo’ na parte superior da tela.

2.7 – Em que momento eu posso editar ou remover

um registro de ‘Receita Legislação Vínculo? Um registro de ‘Receita Legislação por Vínculo’ só pode ser editado ou removido enquanto a ‘Receita’ não estiver gerada para o Exercício. Ao tentar ‘Editar’ ou ‘Remover’ um registro de ‘Receita Legislação por Vínculo’ após a geração da Receita será emitida mensagem:


2.8 – Quais são os relacionamentos da funcionalidade ‘Receita Legislação por Vínculo’?

Os registros da funcionalidade ‘Receita Legislação por Vínculo’ possuem as seguintes vinculações: NATUREZA DA RECEITA, disponível no menu ‘Planejamento’, submenu ‘Cadastros Básicos’, opção ‘Plano de Contas da Receita – O campo ‘Natureza da Receita’ apresentará todos os registros analíticos cadastrados no Plano de Contas da Receita. VÍNCULO, disponível no menu ‘Planejamento’, submenu ‘Cadastros Básicos’, opção ‘Vínculo’. O campo ‘Vínculo’ permite relacionar o cadastro de um ‘Vínculo’ a um registro de ‘Receita Evolução por Vínculo’. GERAÇÃO DA RECEITA, disponível no meu ‘Cadastros’, opção ‘Configuração Geral’. Caso o campo ‘Receita’ esteja preenchido, significa que a mesma já foi gerada para o exercício, logo o usuário só poderá consultar os registros já existentes. Caso não conste marcação no campo ‘Receita’ significa que a Receita não foi gerada e por isso, o usuário poderá ‘Inserir’ ‘Editar’ ou ainda ‘Remover’ registros na funcionalidade ‘Receita Evolução por Vínculo’.


2.9 – Em qual relatório as informações desta funcionalidade serão demonstradas?

As informações inseridas na funcionalidade Receita Legislação por Vínculo serão demonstradas no relatório ‘CCR36800 – Especificação da Receita por Fontes e Respectiva Legislação’, disponível no menu ‘Planejamento’, opção ‘Relatórios’, botão ‘LOA – Lei Orçamentária Anual’.

Dúvidas sobre a funcionalidade ‘Receita Legislação por Vínculo’. Os botões de “Visualizar”, “Editar”, “Excluir” “Incluir”, não estão aparecendo. O que devo fazer? Entre em contato com o administrador do sistema e solicite que verifique as permissões do seu usuário. Por que o sistema não permite que determinados registros sejam editados ou removidos? A funcionalidade de ‘Receita Legislação por Vínculo’ possui dois momentos distintos. Antes e Depois da geração da Receita. Após a geração da Receita, os registros só podem ser consultados.


3- LEGISLAÇÃO DA RECEITA 3.1- Como acessar a funcionalidade ‘Legislação da

Receita? Para acessar a ‘Legislação da Receita de um registro de ‘Receita Legislação por Vínculo’ o usuário deverá acessar o caminho ‘Planejamento’ submenu ‘Orçamento Consolidado’ opção ‘Legislação da Receita.

Grid de registros da funcionalidade ‘Legislação da

Receita’.


3.2- Como incluir uma ‘Legislação da Receita? A inserção de registros na funcionalidade ‘Legislação da Receita’ pode ocorrer de duas formas distintas: Inserção automática pela funcionalidade ‘Receita Legislação por Vínculo’ ou manualmente. Para a inserção de novo registro de ‘Legislação de Receita’ de forma manual o usuário deverá acessar o SMARcp utilizando a Unidade Gestora consolidadora (código 0) ou a Unidade Gestora Específica (demais códigos) clicando no botão ‘Novo’ . A inserção automática acontece sempre que um registro de ‘Receita Legislação Por Vínculo’ é incluído. Obs: A funcionalidade Receita Legislação por Vínculo foi abordada no primeiro tópico deste manual.

Campo ‘Unidade Gestora’ informar o código da Unidade para a qual se deseja lançar valor. Exemplo 201

Campo ‘Descrição da Unidade Gestora’ o nome da Unidade para a qual se

deseja lançar valor.

Campo ‘Natureza da Receita’ usuário deve informar a natureza da Receita

Campo ‘Vínculo’ usuário deve informar o código do Vínculo desejado.

Deve informar a legislação e eventual descrição.


Se todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos e o usuário clicar em a ‘Legislação da Receta será inserida com sucesso, emitindo a

mensagem de confirmação na parte superior da tela.

3.3- Em que momento eu posso inserir uma

‘Legislação da Receita? Conforme já relatado é possível inserir registros de ‘Legislação da Receita de forma automática pela funcionalidade ‘Receita Legislação Por Vínculo’ ou de forma manual. A inserção automática de registros de ‘Legislação da Receita só é possível antes da geração da Receita. Para a inserção manual de novos registros aconselha-se que seja seguida a mesma regra, tendo em vista que os registros da funcionalidade ‘Evolução da Receita compõem o relatório da LOA CCR36800 – Especificação da Receita por Fontes e Respectiva Legislação. 3.4- É possível remover ou editar uma ‘Legislação da

Receita’?

Para a edição ou remoção de registros de ‘Legislação da Receita é preciso que a receita ainda não tenha sido gerada para o exercício.


3.5- Dúvidas sobre a funcionalidade ‘Legislação da Receita’.

Os botões de “Visualizar”, “Editar”, “Excluir” “Incluir”, não estão aparecendo. O que devo fazer? Entre em contato com o administrador do sistema e solicite que verifique as permissões do seu usuário.

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