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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

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LEI MUNICIPAL Nº2200/2019. De 16 de Dezembro de 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABRAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020, compreendendo:

I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta;;

II — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta a ele vinculados.

CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I Da Estimativa da Receita

Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$- 18.654.341,20 (DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, VINTE REAIS).

Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos

recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS LIVRES

RECURSOS VINCULADOS

TOTAL

1 – RECEITAS CORRENTES 8.429.433,41 8.815.164,79 17.244.598,20 Receita Tributária 424.951,26 327.930,74 752.882,00 Receita de Contribuições 90150 0,00 90.150,00 Receita Patrimonial 20.600,00 23.090,00 43.690,00 Receita de Serviços 378.637,17 0 378.637,17 Transferências Correntes 7.382.565,31 8.458.794,05 15.841.359,36 Outras Receitas Correntes 132.529,67 5.350,00 137.879,67 2 – RECEITAS DE CAPITAL 0 1.409.743,00 1.409.743,00 Amortização de Empréstimos 0 9.900,00 9.900,00 Transferências de Capital 0 1.397.243,00 1.397.243,00 Outras Receitas de Capital 0 2.600,00 2.600,00 SUB TOTAL – RECEITA BRUTA 8.429.433,41 10.224.907,79 18.654.341,20 9 – DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 0,00 -2.619.836,80 -2.619.836,80 Descontos Concedidos – IPTU -13.022,10 -11.547,90 -24.570,00 Transferência da União – FUNDEB 0,00 Transferência da dos Estados - FUNDEB - - TOTAL 16.845.844,72 10.224.907,79 18.654.341,20


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Seção II Da Fixação da Despesa

Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$- 18.754.078,00 (DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETENTA E OITO REAIS), sendo:

I - No Orçamento Fiscal, em 18.654.341,20 (DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, VINTE REAIS):

II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$-4.907.030,16 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL, TRINTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:

GRUPO DE DESPESA RECURSOS LIVRES

RECURSOS VINCULADOS

TOTAL

3. DESPESAS CORRENTES 8.031.654,00 8.854.384,71 16.886.038,71 3.1 – Pessoal e Encargos Sociais 4.131.239,00 5.882.031,35 10.013.270,35 3.2 – Juros e Encargos da Dívida 0 0,00 0,00 3.3 – Outras Despesas Correntes 3.900.415,00 2.972.353,36 6.872.768,36 4. DESPESAS DE CAPITAL 216.904,41 1.461.398,08 1.678.302,49 4.1 – Investimentos 216.904,41 1.461.398,08 1.678.302,49 4.2 – Inversões Financeiras - - - 4.3 – Amortização da Dívida - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90.000,00 - 90.000,00 TOTAL 8.338.558,41 10.315.782,79 18.654.341,20

Art. 6º - Integram esta Lei, nos termos do art. 8º da Lei Municipal Nº2182/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.

Seção III Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares

Art. 7º - Ficam autorizados:

I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:

a) anulação parcial ou total de suas dotações;

b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço;

c) excesso de arrecadação.

II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) de sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.

Parágrafo único. Também poderá ser considerado como superávit financeiro do exercício anterior, para fins da alínea b do inciso I do caput, os recursos que forem


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disponibilizados a partir do cancelamento de restos a pagar durante o exercício de 2019, obedecida a fonte de recursos correspondente.

Art. 8º - No caso do Poder Executivo, o limite autorizado no artigo 7º, inciso I, não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:

I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;

II — pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;

III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

Art.10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.

Art. 11 - Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.

Art. 12 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.

Art. 13 -- Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos nos Incisos I e III do art. 2º da Lei Municipal Nº2182/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo artigo.

Parágrafo único. Para efeito de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário apurado serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.

Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, Aos 16 dias do mês de Dezembro de 2019.

Registre-se e Publique-se

André de Lacerda Prefeito Municipal

André de Lacerda Prefeito Municipal


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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA LRF Art. 5º, inciso V

TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

VALOR DA RENÚNCIA EM

2020 FORMA DE COMPENSAÇÃO

IPTU DESCONTO 20% TODOS CONTRIBUINTES 24.570,00 LANÇADO PELO LÍQUIDIO

TOTAL 24.570,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS

DE CARÁTER CONTINUADO LRF Art. 5º, inciso V

EVENTO Valor Previsto 2020 Aumento Permanente da Receita (1) 0,00 Decorrente de Receitas Tributárias 0,00 Decorrente de Transferências Correntes 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Impacto de Novas DOCC (2) 0,00 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 0,00 Relativas a Outras Despesas Correntes 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (1 – 2) 0,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO

COM AS METAS FISCAIS (LRF Art. 5º, inciso I)

CONSOLIDAÇÃO GERAL

ESPECIFICAÇÃO

METAS FISCAIS FIXADAS NA LDO PARA 2020

VALORES PREVISTOS NA LEI DE ORÇAMENTO

Receitas Totais Previstas 16.991.794, 18.654.341, Receitas Primárias Previstas (1) 16.940.369, 18.610,651, Despesas Totais Previstas 16.991.794, 18.654.341, Despesas Primárias Previstas (2) 16.991.794, 18.654.341, Resultado Primário Previsto ( 1 – 2) -51.425, -43.690,


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DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DE PROGRAMAS E AÇÕES - PPA / LDO / LOA

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA LDO LOA

01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 605.323,50 875.000,00 891.700,00

01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 605.323,50 875.000,00 891.700,00

1-Legislativa 605.323,50 875.000,00 891.700,00

31-Ação Legislativa 596.323,50 860.000,00 872.100,00

1-AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 596.323,50 860.000,00 872.100,00 1.001.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente 9.000,00 60.000,00 70.000,00 2.001.000-Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo 521.323,50 530.000,00 551.490,00 2.002.000-Manutenção das Atividades do poder Legislativo 41.000,00 130.000,00 150.010,00 2.003.000-Publicidade Legal e Constitucional da Câmara Municipal 20.000,00 40.000,00 40.000,00 2.005.000-Manutenção, Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara 5.000,00 100.000,00 60.600,00

128-Formação de Recursos Humanos 9.000,00 15.000,00 19.600,00

1-AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 9.000,00 15.000,00 19.600,00 2.004.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal da Câmara 9.000,00 15.000,00 19.600,00

02-GABINETE DO PREFEITO 1.249.256,38 1.297.765,00 1.342.194,41

02.01-GABINETE DO PREFEITO 1.246.256,38 1.295.765,00 1.340.694,41

4-Administração 1.151.330,38 1.187.765,00 1.234.564,41

122-Administração Geral 1.006.075,00 1.036.265,00 1.086.434,41

2-Gestão Administrativa 923.075,00 958.165,00 968.360,00 1.003.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete 32.000,00 30.000,00 20.760,00 2.006.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito. 628.500,00 666.600,00 683.000,00 2.007.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 209.475,00 220.000,00 220.800,00 2.008.000-Divulgação Oficial e Constitucional do Gabinete do Prefeito 9.000,00 11.565,00 1.500,00 2.014.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete 44.100,00 30.000,00 42.300,00

3-READEQUAÇÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS 83.000,00 78.100,00 118.074,41 2.046.000-Manutenção e Conservação do Centro Administrativo 83.000,00 78.100,00 118.074,41

124-Controle Interno 132.455,38 140.000,00 139.620,00

2-Gestão Administrativa 132.455,38 140.000,00 139.620,00 2.011.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Controle Interno 125.455,38 135.000,00 134.010,00 2.012.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno 7.000,00 5.000,00 5.610,00

125-Normatização e Fiscalização 800,00 500,00 500,00

2-Gestão Administrativa 800,00 500,00 500,00 2.009.000-Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais 800,00 500,00 500,00


2-Gestão Administrativa 12.000,00 11.000,00 8.010,00 2.010.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal do Gabinete 7.000,00 8.000,00 5.010,00

2.013.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal do 5.000,00 3.000,00 3.000,00


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Controle Interno

6-Segurança Pública 7.400,00 6.000,00 6.000,00

181-Policiamento 7.400,00 6.000,00 6.000,00


0.009.000-Manutenção do Convênio CONSEPRO. 7.400,00 6.000,00 6.000,00

8-Assistência Social 87.526,00 102.000,00 100.130,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente 87.526,00 102.000,00 100.130,00

29-Proteção a Crianças e ao Adolescente 87.526,00 102.000,00 100.130,00 1.063.000-Aquisição de Equiapamento e MateriaL Permanente para o Conselho Tutelar. 4.000,00 5.000,00 2.020,00 2.167.000-Despesas com Pessoal e Encargos Socociais do Conselho Tutelar. 75.026,00 88.000,00 84.410,00 2.168.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar. 7.000,00 6.000,00 12.700,00 2.169.000-Capacitação e Treianmento do Conselho Tutelar 1.500,00 3.000,00 1.000,00

02.02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC 3.000,00 2.000,00 1.500,00


182-Defesa Civil 3.000,00 2.000,00 1.500,00

35-Defesa Civil 3.000,00 2.000,00 1.500,00

2.174.000-Manutenção das Atividades da Defesa Civil. 3.000,00 2.000,00 1.500,00

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 490.253,05 441.500,00 389.570,00

03.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 490.253,05 441.500,00 389.570,00

4-Administração 490.253,05 441.500,00 389.570,00

122-Administração Geral 482.253,05 435.000,00 383.560,00

2-Gestão Administrativa 482.253,05 435.000,00 383.560,00 1.004.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Sec. Administração 33.000,00 35.000,00 15.500,00

1.005.000-Concurso Público 12.741,05 - - 2.015.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria da Administração. 314.512,00 300.000,00 259.550,00 2.016.000-Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração 79.000,00 95.000,00 101.010,00 2.017.000-Divulgação Oficial e Institucional da Secretaria de Administração 43.000,00 5.000,00 7.500,00


2-Gestão Administrativa 8.000,00 6.500,00 6.010,00 2.018.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal da Secretaria da Administração 8.000,00 6.500,00 6.010,00

04-SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ. 1.149.254,25 1.077.949,25 1.133.330,50

04.01-SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 608.500,00 571.000,00 558.320,00

4-Administração 608.500,00 571.000,00 558.320,00


2-Gestão Administrativa 600.000,00 566.000,00 552.820,00 1.006.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente SEc. Finanças e Planej. 30.000,00 40.000,00 15.200,00 2.019.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento 445.000,00 405.000,00 414.010,00 2.020.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento 123.000,00 120.000,00 122.610,00 2.021.000-Divulgação Oficial e Constitucional da Sec. de Finanças e Planej. 2.000,00 1.000,00 1.000,00


2-Gestão Administrativa 8.500,00 5.000,00 5.500,00


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2.022.000-Capacitação e Treinamento da Secretaria de Finanças e Planejamento 8.500,00 5.000,00 5.500,00

04.02-ENCARGOS GERAIS -DESP. Ñ INTEGRANTES PPA 370.139,25 311.349,25 370.780,50

4-Administração 31.000,00 30.000,00 -

129-Administração de Receitas 31.000,00 30.000,00 -

9-Arrecadação Fiscal e Controle de Receitas Públicas 31.000,00 30.000,00 - 2.028.000-Apoio ao Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais 31.000,00 30.000,00 -

28-Encargos Especiais 249.139,25 161.349,25 280.780,50

843-Serviço da Dívida Interna 90.000,00 - -

0-Sem descrição 90.000,00 - - 0.011.000-Amortização da dívida Pública - Financiamento Pró Vias 90.000,00 - -

845-Outras Transferências - - 2.310,00

0-Sem descrição - - 2.310,00 0.014.000-Devoluções e/ou Restituições de Saldos Recebidos Estado e União. - - 2.310,00

846-Outros Encargos Especiais 159.139,25 161.349,25 278.470,50

0-Sem descrição 159.139,25 161.349,25 278.470,50

0.012.000-Contribuição para o PASEP. 159.039,25 160.549,25 171.470,50

0.013.000-Pagamento de Sentenças Judiciais. 100,00 - 107.000,00 0.014.000-Devoluções e/ou Restituições de Saldos Recebidos Estado e União. - 800,00 -

99-Reserva de Contingência 90.000,00 120.000,00 90.000,00



9.999.000-Reserva de Contingência 90.000,00 120.000,00 90.000,00

04.03-SETOR TRIBUTÁRIO 170.615,00 195.600,00 204.230,00

4-Administração 170.615,00 195.600,00 204.230,00


2-Gestão Administrativa 4.500,00 3.000,00 2.500,00 2.027.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal do Setor Tributário 4.500,00 3.000,00 2.500,00

129-Administração de Receitas 166.115,00 192.600,00 201.730,00

2-Gestão Administrativa 166.115,00 191.600,00 175.230,00 1.007.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente do Setor Tributário 11.000,00 9.000,00 9.520,00 2.023.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Setor Tributário 23.000,00 - - 2.024.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor Tributário. 115.115,00 142.000,00 135.410,00 2.025.000-Manutenção das Atividades do Setor Tributário. 13.000,00 36.600,00 27.300,00 2.026.000-Divulgação Oficial e Institucional do Setor Tributário. 4.000,00 4.000,00 3.000,00

9-Arrecadação Fiscal e Controle de Receitas Públicas - 1.000,00 26.500,00 2.028.000-Apoio ao Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais - - 25.500,00

2.196.000-Prorama Nota Fiscal Gaúcha - 1.000,00 1.000,00

05-SECRET. MUNIC. OBRAS, TRANS. E SERV. PÚB 1.578.511,75 1.828.768,71 2.481.342,50

05.01-SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL. 1.578.511,75 1.828.768,71 2.481.342,50

4-Administração 616.230,00 620.600,00 683.260,00



8

2-Gestão Administrativa 614.630,00 620.100,00 682.760,00 1.008.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Sec.Obras 15.000,00 10.000,00 15.510,00

1.009.000-Aquisição de Veículos Sec. Obras 100,00 100,00 - 2.029.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras 525.530,00 510.000,00 560.010,00 2.030.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras 37.000,00 50.000,00 55.310,00 2.032.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Obras 37.000,00 50.000,00 51.930,00

3-READEQUAÇÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS 600,00 - -

1.015.000-Desapropriação terreno Cemitério 100,00 - -

2.047.000-Manutenção do Cemitério Municipal 500,00 - -

128-Formação de Recursos Humanos 1.000,00 500,00 500,00

2-Gestão Administrativa 1.000,00 500,00 500,00 2.031.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal da Secretaria de Obras. 1.000,00 500,00 500,00

15-Urbanismo 367.676,75 462.186,16 943.777,50

451-Infra-estrutura Urbana 36.488,55 53.525,00 512.323,00

8-Malha Viária do Município 36.488,55 53.525,00 512.323,00 2.086.000-Manutenção, Abertura, Ampliação, Pavimentação Reforma e Conservação de Vias Urbanas. 36.488,55 53.525,00 512.323,00

452-Serviços Urbanos 331.188,20 408.661,16 431.454,50

10-Praças, Parques e Jardins Públicos 21.000,00 18.500,00 33.410,00 2.089.000-Manutenção, e Conservaçãos de Praças, parques e Jardins Público 21.000,00 18.500,00 33.410,00

11-Iluminação Pública 310.188,20 390.161,16 398.044,50 2.090.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Iluminação Pública. 68.750,00 75.000,00 73.095,00 2.091.000-Manutenção, Conservação e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública. 241.438,20 315.161,16 324.949,50

23-Comércio e Serviços - 600,00 -

122-Administração Geral - 600,00 -

3-READEQUAÇÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS - 600,00 - 1.013.000-Aquisição de terreno para a Construção do Parque de Máquinas - 500,00 -

1.014.000-Construção do Parque de Máquinas - 100,00 -

26-Transporte 594.605,00 745.382,55 854.305,00

782-Transporte Rodoviário 594.605,00 745.382,55 854.305,00

8-Malha Viária do Município 591.100,00 742.862,55 852.150,00 1.032.000-Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 1.100,00 1.100,00 115,00

1.033.000-Construção de Abrigo de Paradas de Ônibus. 10.000,00 2.000,00 2.505,00 2.083.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários. 235.000,00 300.000,00 324.510,00 2.084.000-Manutenção e Conservação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários. 255.000,00 330.000,00 410.515,00 2.085.000-Manutenção e Conservação do Parque de Máquinas. 32.000,00 63.000,00 65.500,00 2.087.000-Manutenção, Abertura, Ampliação, Pavimentação Reforma e Conservação de Estradas Municipais 18.000,00 11.762,55 4.000,00 2.088.000-Manutenção, Conservação, Ampliação e Construção de Bueiros, pontes e Pontilhões. 40.000,00 35.000,00 45.005,00

12-Qualificação do Trânsito Municipal 3.505,00 2.520,00 2.155,00 2.092.000-Manutenção, Controle E Fiscalização do Trânsito 3.505,00 2.520,00 2.155,00

06-SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO, CULT. E DESP 4.865.064,00 5.158.974,28 5.157.062,63


9

06.01-SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.982.488,50 4.315.142,78 4.493.697,13

12-Educação 3.982.488,50 4.315.142,78 4.493.697,13


2-Gestão Administrativa 463.305,40 494.929,17 578.575,00 1.010.000-Aquisição de equipamento e Material Permanete para Sec. de Educação 10.500,00 2.100,00 7.060,00 2.033.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação. 321.155,00 327.829,17 381.005,00 2.034.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. 131.250,40 165.000,00 190.510,00 2.037.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Educação. 400,00 - -

125-Normatização e Fiscalização 1.400,00 500,00 500,00

2-Gestão Administrativa 1.400,00 500,00 500,00 2.036.000-Manutenção das Atividades dos Conselhos da Educação. 1.400,00 500,00 500,00


2-Gestão Administrativa 3.700,00 3.000,00 1.505,00 2.035.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal da Secretaria de Educação. 3.700,00 3.000,00 1.505,00

4-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 5.500,00 4.500,00 4.500,00

2.051.000-Apoio e Qualificação Profissional 1.500,00 2.500,00 2.000,00 2.052.000-Capacitalção e Treinamento de Pessoal dos Profissionais da Ed. Básica 4.000,00 2.000,00 2.500,00

361-Ensino Fundamental 2.336.691,70 2.401.966,68 2.423.109,11

4-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 1.633.876,20 1.692.788,18 1.690.971,00 1.016.000-Aquisição de Equip. e Material Permante E.F. 3.500,00 5.500,00 13.550,00 1.017.000-Aquisição de Acervos para as Bibliotecas Escolares 5.000,00 100,00 100,00 1.018.000-Construção de Edificações para o Ensino Fundamental 110,00 110,00 - 1.019.000-Aquisição de Terreeno para Construção de Unidades Escolares 100,00 - - 2.048.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensini fundamental - Fundeb 60% 1.447.710,20 1.420.064,78 1.330.040,00 2.049.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Ensino fundamental Fundeb 40% 87.430,00 115.000,00 105.505,00 2.050.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 50.826,00 79.542,40 150.400,59 2.053.000-Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F. 39.200,00 72.471,00 91.375,41

5-Transporte Escolar 702.815,50 709.178,50 732.138,11 1.022.000-Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 600,00 400,00 - 2.065.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Fundamental 217.781,00 225.000,00 251.005,00 2.066.000-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental 484.434,50 483.778,50 481.133,11

365-Educação Infantil 1.054.891,40 1.348.246,93 1.427.543,02

4-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 848.520,00 1.136.085,07 1.171.192,00 1.020.000-Construção de Edificações para o Ensino Infantil - 100,00 - 1.021.000-Equipamento e Material Permanente para o Ensino Infantil 9.000,00 2.854,55 5.560,00 2.054.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - Ensino Infantil 54.000,00 20.000,00 6.520,00 2.055.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Professores 182.560,00 170.000,00 204.010,00 2.056.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores 76.100,00 55.000,00 59.060,00


10

2.057.000-Manutenção das Atividades da Pré-Escola 27.000,00 33.000,00 29.040,00 2.058.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Professores 315.200,00 621.852,00 638.485,00 2.059.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores 157.600,00 195.000,00 177.515,00

2.060.000-Manutenção das Atividades da CRECHE 27.060,00 38.278,52 51.002,00

5-Transporte Escolar 206.371,40 212.161,86 256.351,02 1.023.000-Aquisição de veículo pasra o Transporte Escolar - Ensino Infantil 100,00 500,00 - 2.067.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Transporte Escolar Ensino Infantil 47.800,00 45.500,00 32.686,83 2.068.000-Manutenção do Transporte Escolar da Pré-Escola 78.471,40 116.161,86 131.859,19 2.069.000-Manutenção do Transporter escolar da CRECHE 80.000,00 50.000,00 91.805,00

366-Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 15.000,00 -

4-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 31.000,00 - - 2.061.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais EJA 15.500,00 - - 2.062.000-Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 15.500,00 - -

5-Transporte Escolar 19.000,00 15.000,00 -

2.070.000-Manutenção do Transporte Escolar do EJA. 19.000,00 15.000,00 -

367-Educação Especial 67.000,00 47.000,00 57.965,00

4-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 67.000,00 47.000,00 57.965,00 2.063.000-Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. 19.000,00 17.000,00 17.010,00 2.064.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais da AEE 48.000,00 30.000,00 40.955,00

06.02-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO 545.962,50 527.531,50 361.380,50

12-Educação 545.962,50 527.531,50 361.380,50

243-Assistência à Criança e ao Adolescente 37.450,00 58.700,00 2.350,00

6-Assistência ao Educando 37.450,00 58.700,00 2.350,00 1.024.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos do Ens. Fundamental. 35.100,00 56.400,00 -

2.077.000-Manutenção do Programa do PDDE. 2.350,00 2.300,00 2.350,00

306-Alimentação e Nutrição 134.611,00 118.671,00 111.350,00

6-Assistência ao Educando 134.611,00 118.671,00 111.350,00 2.072.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental. 66.302,00 60.562,00 62.162,00 2.073.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar Ensino Infantil - Pré- Escola 28.322,00 24.272,00 16.878,00 2.074.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar Ed. Infantil - CRECHE 34.188,00 29.038,00 31.564,00 2.075.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar EJA. 2.865,00 2.365,00 - 2.076.000-Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial - AEE. 2.934,00 2.434,00 746,00

362-Ensino Médio 226.200,50 198.150,50 185.650,50

5-Transporte Escolar 226.200,50 198.150,50 185.650,50 2.071.000-Manutenção do Transporte escolar do ensino Médio 226.200,50 198.150,50 185.650,50

363-Ensino Profissional - 22.500,00 17.000,00

5-Transporte Escolar - 22.500,00 17.000,00 0.001.000-Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes - 22.500,00 17.000,00

364-Ensino Superior 128.501,00 77.510,00 45.030,00


11

5-Transporte Escolar 106.451,00 37.510,00 45.030,00 0.001.000-Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes 40.451,00 - -

0.002.000-Apoio a Estudantes Universitários 66.000,00 37.510,00 45.030,00

36-Assistência a Educação Superior 22.050,00 40.000,00 - 0.010.000-Apoio a Estudantes de Ensino Superior através de Bolsas de Estudos. 22.050,00 40.000,00 -

365-Educação Infantil 19.200,00 52.000,00 -

6-Assistência ao Educando 19.200,00 52.000,00 - 1.025.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes para os educando do Ensino Infantil 19.200,00 52.000,00 -

06.03-SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA 336.613,00 316.300,00 301.985,00

13-Cultura 178.795,00 166.000,00 147.130,00

122-Administração Geral 16.515,00 - -

2-Gestão Administrativa 16.515,00 - - 2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca Pública 15.515,00 - - 2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Cultura 1.000,00 - -

392-Difusão Cultural 162.280,00 166.000,00 147.130,00

20-Promoção ao Desenvolvimento Cultural 162.280,00 166.000,00 147.130,00

0.007.000-Apoio a Entidades Culturais 11.500,00 15.000,00 7.000,00 1.048.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal 100,00 100,00 - 2.120.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais 35.180,00 31.900,00 20.000,00

2.121.000-Manutenção do Calendário de Eventos 55.000,00 80.000,00 82.000,00 2.122.000-Manutenção das Atividades do Coral Municipal 32.000,00 18.000,00 19.010,00

2.123.000-Manutenção da Banda Municipal. 11.500,00 20.000,00 8.620,00 2.124.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal. 17.000,00 1.000,00 10.500,00

27-Desporto e Lazer 157.818,00 150.300,00 154.855,00


2-Gestão Administrativa 37.513,00 - - 2.039.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Desporto 37.513,00 - -

7-Promoção do Desporto e Lazer 7.000,00 6.000,00 11.700,00

2.078.000-Manutenção das Atividades do Desporto 7.000,00 6.000,00 11.700,00

811-Desporto de Rendimento 3.000,00 2.000,00 2.000,00


1.026.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento. 3.000,00 2.000,00 2.000,00

812-Desporto Comunitário 106.405,00 142.100,00 141.155,00


0.003.000-Apoio a entidades Desportivas. 3.000,00 1.000,00 - 1.027.000-Construção e Mellhoria de Centros Desportivos 2.500,00 20.000,00 29.010,00 1.028.000-Aquisição de Terrenos para Construção de Parque Deportivos - 5.000,00 - 1.029.000-Construção e Ampliação do Centro de Eventos 100,00 100,00 - 2.079.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes 35.000,00 45.000,00 42.500,00 2.080.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol 18.000,00 15.000,00 7.510,00


12

2.081.000-Manutenção e Conservação de parques Desportivos. 46.305,00 55.000,00 54.000,00

2.082.000-Apoio a profissionalização de Atletas. 1.500,00 1.000,00 80,00

2.205.000-Manutenção do Centro de Eventos - - 8.055,00

813-Lazer 3.900,00 200,00 -

7-Promoção do Desporto e Lazer 3.900,00 200,00 - 1.030.000-Aquisição de Terreno para o Parque de Eventos - 100,00 - 1.031.000-Construção e Ampliação do parque de Eventos 3.900,00 100,00 -

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.514.253,64 3.803.042,00 4.146.165,00

07.01-SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS 3.514.253,64 3.803.042,00 4.146.165,00

10-Saúde 3.514.253,64 3.803.042,00 4.146.165,00


22-Gestão Municipal da Saúde 321.299,21 403.000,00 393.092,04 1.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Secretaria de Saúde. 1.500,00 1.500,00 370,00 2.125.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde. 280.799,21 325.000,00 316.200,00 2.126.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde. 38.500,00 76.000,00 76.272,04 2.128.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Saúde 500,00 500,00 250,00


22-Gestão Municipal da Saúde 3.000,00 3.408,70 1.010,00 2.127.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal da Secretaria de Saúde. 3.000,00 3.408,70 1.010,00

23-Atenção Básica à Saúde - 2.000,00 - 2.136.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal da Atenção Básica - 2.000,00 -

301-Atenção Básica 3.049.968,04 3.159.438,10 3.527.156,00

23-Atenção Básica à Saúde 3.049.968,04 3.159.338,10 3.527.056,00

1.050.000-Aquisição de veículos - PSF. - 10,00 - 1.051.000-Incentivo a Construção de Polos de Academia de Saúde. - 210,00 - 1.052.000-Aquisição de Veículos - Gestão Pública em saúde. 1.610,00 260,00 131.256,00 1.053.000-REQUALIFICACAO DE UBS - INFORMATIZACAO E TELESSAUDE. 2.670,00 2.670,00 2.670,00 1.054.000-Implantação e manutenção do Plantão 24 horas. 100,00 - - 1.055.000-Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias de Uniodades Básicas de Saúde 1.100,00 1.110,00 - 1.056.000-Aquisição de Equipamento e Material permanente Unidade de Saúde da Sede 1.200,00 1.010,00 139.250,00 1.057.000-Aquisição de Equipamento e Material permanente Unidade Saúde Cortado 1.200,00 1.040,00 13.270,00

1.058.000-Convênios com entidades de Saúde 100,00 100,00 - 2.129.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do ESF. 647.460,00 599.645,00 645.360,00 2.130.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do PACS. 208.955,20 193.585,20 212.879,00 2.131.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saúde Bucal - ESB. 215.840,00 202.160,00 202.170,00 2.132.000-Manutenção do NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica. 105.000,00 102.000,00 96.560,00 2.133.000-Manutenção do PIES - Progr. Inc. a Qualificação Atenção Básica em Saúde 31.900,00 24.490,00 6.500,00 2.134.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores 1.066.832,04 1.086.672,04 999.500,00


13

2.135.000-Manutenção da Atenção Básica - Demais Servidores 13.000,00 18.395,46 36.400,00 2.136.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal da Atenção Básica 2.000,00 - 3.510,00

2.137.000-Manutenção das Atividades do PACS. 5.842,80 5.842,80 5.293,00

2.138.000-Bolsa Auxílio Moradia. 15.000,00 13.000,00 -

2.139.000-Manutenção de Veículos do ESF. 35.000,00 87.326,00 81.894,96

2.140.000-Manutenção Polos Academia de Saúde. 51.600,00 51.100,00 45.740,00 2.141.000-Manutenção da Assistência Médica, Odontológica, Hosp. e Ambulatorial à População. 84.255,00 102.016,98 99.264,00 2.142.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal CI/JACUÍ. 308.000,00 369.100,00 394.000,00 2.143.000-Manutenção de Veículos - Gestão Pública em Saúde. 123.003,00 148.916,98 186.058,00 2.144.000-MANUTENÇÃO CUSTEIO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO II 30.000,00 28.000,00 36.700,00 2.145.000-Manutenção do PMAQ- Programa Melhoria Acesso e da Qualidade Atenção Básica. 37.300,00 42.300,00 63.231,04

2.147.000-Manutenção do Programa Mais Médicos. 11.000,00 24.000,00 24.000,00 2.148.000-Manutenção e Conservação dos Prédios da Saúde. 50.000,00 54.377,64 101.550,00

26-Informatização da Rede SUS - 100,00 100,00

1.059.000-Requalificação das Unidades de Saúde - 100,00 100,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.860,00 10.145,00 12.500,00

23-Atenção Básica à Saúde 9.860,00 10.145,00 12.500,00 2.146.000-Cofinanciamento de Insumos Hospitalares para uso Domiciliar. 9.860,00 10.145,00 12.500,00

303-Suporte Profilático e Terapêutico 118.946,00 201.317,12 185.326,88

25-Assistência Farmacêutica Municipal 118.946,00 201.317,12 185.326,88

2.152.000-Manutenção da Farmácia Municipal 118.946,00 201.317,12 185.326,88

304-Vigilância Sanitária 7.997,31 16.050,00 13.010,00

24-Vigilância em Saúde 7.997,31 16.050,00 13.010,00 2.151.000-Manutenção das Açoes de Vigilância sanitária 7.997,31 16.050,00 13.010,00

305-Vigilância Epidemiológica 3.183,08 7.633,08 13.970,08

24-Vigilância em Saúde 3.183,08 7.633,08 13.970,08 2.149.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Vigilância Epidemiológica 100,00 - - 2.150.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epid. e Vacinações 3.083,08 7.633,08 13.970,08

306-Alimentação e Nutrição - 50,00 100,00

23-Atenção Básica à Saúde - 50,00 100,00 2.197.000-Manutenção do Programa de Incentivo a para Alimentação e Nutrição - VAN - 50,00 100,00

08-SECRET. MUNIC. AGRIC. PEC. INDUST. E COM 1.026.996,37 1.034.810,00 1.461.567,00

08.01-SEC. DA AGRICUL. PECUÁRIA, INDÚST. E COM 863.321,37 873.200,00 1.326.882,00

20-Agricultura 863.221,37 873.200,00 1.326.882,00


2-Gestão Administrativa 187.093,37 199.100,00 154.620,00 1.011.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Secretaria de Agricultura 7.000,00 5.000,00 3.510,00 1.012.000-Aquisição de veículo para a Sec. da Agricultura 100,00 100,00 - 2.041.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultura, Pec. Ind. Comércio 133.993,37 140.000,00 91.510,00 2.042.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura 22.000,00 25.500,00 26.510,00


14

2.043.000-Capacitação e Treinamento de Pessoal da Secretaria de Agricultura 1.000,00 1.000,00 550,00 2.045.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Sec. Agricultura 23.000,00 27.500,00 32.540,00

605-Abastecimento 17.500,00 19.000,00 18.930,00

17-Incentivo â indústria e Comércio 17.500,00 19.000,00 18.930,00 2.114.000-Manutenção e Conservação do Centro de Comnercialização. 11.500,00 12.000,00 14.120,00 2.115.000-Manutenção e Conservação Casas do Agricultor. 6.000,00 7.000,00 4.810,00

606-Extensão Rural 658.628,00 655.100,00 1.153.332,00

15-Patrulha Agrrícola e Incentivo a Agricultura 658.628,00 655.100,00 1.153.332,00 1.044.000-Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Patrulha Agrícola 100,00 100,00 426.922,00 2.107.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola 253.528,00 205.000,00 204.255,00 2.108.000-Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola 405.000,00 450.000,00 522.155,00

22-Indústria 100,00 - -

661-Promoção Industrial 100,00 - -

17-Incentivo â indústria e Comércio 100,00 - - 0.006.000-Incentivo a Instalação de Empresas no Município 100,00 - -

08.02-FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUARIO 163.675,00 161.610,00 134.685,00

20-Agricultura 157.675,00 161.110,00 134.685,00

125-Normatização e Fiscalização 650,00 500,00 500,00

2-Gestão Administrativa 650,00 500,00 500,00 2.044.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Agricultura 650,00 500,00 500,00

541-Preservação e Conservação Ambiental 1.000,00 10,00 -

16-Assistencia ao Produtor Rural 1.000,00 10,00 - 1.046.000-Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas Frutíferas, nativas e Exóticas 1.000,00 10,00 -

605-Abastecimento 7.800,00 4.000,00 2.420,00

19-Incentivo a Comercialização de produtos Coloniais 6.500,00 3.000,00 2.420,00

2.119.000-Apoio e Incentivo a Feira do Produtor 6.500,00 3.000,00 2.420,00 21-Desenvolvimento da cadeia Produtiva das Aquicultura Familiar 1.300,00 1.000,00 - 0.008.000-Apoio e Incentivo a atividade da Aquicultura Familiar 1.300,00 1.000,00 -

606-Extensão Rural 97.225,00 90.000,00 90.000,00

16-Assistencia ao Produtor Rural 97.225,00 90.000,00 90.000,00

0.004.000-Manutenção do Convênio com a Emater/RS 97.225,00 90.000,00 90.000,00

607-Irrigação 5.000,00 1.000,00 -

16-Assistencia ao Produtor Rural 5.000,00 1.000,00 - 2.109.000-Programa de Armazenamento de Água e Irrigação 5.000,00 1.000,00 -

608-Promoção da Produção Agropecuária 42.000,00 62.600,00 39.245,00

16-Assistencia ao Produtor Rural 42.000,00 62.600,00 39.245,00 0.005.000-Manutenção do Programa Troca-Troca de Sementes 11.000,00 45.000,00 25.000,00

2.110.000-Incentivo a Produção Animal 14.000,00 12.000,00 12.115,00 2.111.000-Manutenção do Programa de Distribuição de Corretivos e Fertilizantes do Solo. 6.000,00 100,00 110,00 2.112.000-Manutenção do Posto de Inspeção Veterinária 6.000,00 5.000,00 2.020,00


15

2.113.000-Apoio e Incentivo a Psicultura 5.000,00 500,00 -

691-Promoção Comercial 4.000,00 3.000,00 2.520,00

16-Assistencia ao Produtor Rural 4.000,00 3.000,00 2.520,00

1.045.000-Capacitação e Treinamento a Produtores 4.000,00 3.000,00 2.520,00

23-Comércio e Serviços 6.000,00 500,00 -

691-Promoção Comercial 6.000,00 500,00 -

19-Incentivo a Comercialização de produtos Coloniais 6.000,00 500,00 - 2.118.000-Manutenção do Programa de Transporte de Produtos Colonia 6.000,00 500,00 -

09-SECRETARIA MUNIC.TRAB. E ASSIST. SOCIAL 811.754,16 618.885,16 931.795,16

09.01-SECRET. DO TRABALHO E ASSISTENC. SOCIAL 371.979,00 - -

8-Assistência Social 371.979,00 - -

122-Administração Geral 371.979,00 - -

27-Gestão da Assistência Social do Município 345.708,00 - - 1.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Sec. Trabalho Assist. social 5.000,00 - - 1.061.000-Aquisição de Veículo para a Secretaria do trabalho e Assist. Social 100,00 - - 2.153.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Trabalho e Assist. Social 262.908,00 - - 2.154.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social 45.000,00 - - 2.155.000-Manutenção e Conservação de Veículos da STAS 30.000,00 - - 2.156.000-Capacitação e treinamento de Pessoal da STAS 2.700,00 - -

33-Inclusão Digital 26.271,00 - - 2.172.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Telecentro. 23.971,00 - -

2.173.000-Manutenção das Atividades do Telecentro 2.300,00 - -

09.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 382.225,16 576.550,16 657.555,16


122-Administração Geral - 281.450,00 336.525,00

27-Gestão da Assistência Social do Município - 281.450,00 336.525,00 1.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Sec. Trabalho Assist. social - 2.500,00 3.490,00 2.153.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Trabalho e Assist. Social - 210.000,00 265.910,00 2.154.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social - 42.950,00 50.010,00 2.155.000-Manutenção e Conservação de Veículos da STAS - 25.000,00 16.110,00 2.156.000-Capacitação e treinamento de Pessoal da STAS - 1.000,00 1.005,00

125-Normatização e Fiscalização 1.300,00 1.300,00 1.500,00

27-Gestão da Assistência Social do Município 1.300,00 1.300,00 1.500,00 2.157.000-Manutenção dos Conselhos Assistência Social - IGD -SUAS/PBF 1.300,00 1.300,00 1.500,00

128-Formação de Recursos Humanos - 8.500,00 6.505,00

28-Proteção Social Básica - 1.500,00 2.005,00 2.200.000-Capacitação e Treinamento de Servidores da Proteção Social Básica - 1.500,00 2.005,00 37-GESTÃO DO PROPGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - 7.000,00 4.500,00 2.202.000-Capacitação e Treinamento de Servidores do PBF e CADIÚNICO - 7.000,00 4.500,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente 55.185,00 - -


16

28-Proteção Social Básica 48.385,00 - -

1.062.000-Projeto Natal da Criança Carente 10.000,00 - - 2.159.000-Manutenção da Proteção Social Básica a Criança e ao Adolescente 24.385,00 - - 2.164.000-Oficinas de Artesanato para Jovens e Adultos 14.000,00 - -

29-Proteção a Crianças e ao Adolescente 6.800,00 - -

2.175.000-Apoio a Entidades Asssistenciais 6.800,00 - -

244-Assistência Comunitária 325.740,16 285.300,16 313.025,16

28-Proteção Social Básica 317.740,16 263.790,00 288.765,00 0.015.000-Apoio a Entidades Socioassistenciais no Âmbito da Proteção Social Básica - 7.010,00 9.000,00 1.120.000-Estruturação dos Serviços de Proteção Social Básica - 17.280,00 10.800,00 2.158.000-Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS 156.250,00 135.200,00 135.650,00 2.160.000-Manutenção do programa de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. 10.000,00 - - 2.161.000-Manutenção do Piso Básico Variável - Assist. Social 68.980,00 - - 2.162.000-Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB 14.700,00 8.800,00 7.210,00

2.163.000-Manutenção da Campanha do Agasalho 4.000,00 - - 2.165.000-Manutenção da política de Benefícios Eventuais 35.000,00 25.000,00 26.500,00

2.166.000-Manutenção do IGD - SUAS/BOLSA. 28.810,16 - - 2.199.000-Manutenção e Conservação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - 16.500,00 6.505,00 2.201.000-Manutenção das Ações Sóciassistenciais Básicas - 54.000,00 93.100,00

30-Mão-de-Obra qulaificada 8.000,00 - - 1.064.000-Implantação e Manutenção de Programa de Cursos de Qualificação. 8.000,00 - - 37-GESTÃO DO PROPGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - 21.510,16 24.260,16 1.121.000-Estruturação dos Serviçosdo PBF e CADIÚNICO. - 5.500,00 6.760,00 2.203.000-Manutenção das Ações Socioassistenciais do Programa Cadastro Único - CADIÚNICO e do Progra - 16.010,16 17.500,16

09.03-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 420,00 580,00

8-Assistência Social - 420,00 580,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente - 420,00 580,00

29-Proteção a Crianças e ao Adolescente - 420,00 580,00 2.204.000-Manutenção de Programas e Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente - 420,00 580,00

09.04-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR 33.550,00 31.915,00 271.060,00

16-Habitação 32.550,00 28.915,00 20.060,00

481-Habitação Rural 32.550,00 28.915,00 20.060,00

32-Habitação e Desenvolvimento Social 32.550,00 28.915,00 20.060,00

1.065.000-Construção e Reforma de Habitação 32.550,00 28.915,00 20.060,00

17-Saneamento 1.000,00 3.000,00 251.000,00

511-Saneamento Básico Rural 1.000,00 3.000,00 251.000,00

32-Habitação e Desenvolvimento Social 1.000,00 3.000,00 251.000,00 1.066.000-Construção e Ampliação da Rede de Esgotamento Sanitário Rural. 1.000,00 - -

1.067.000-Construção de Módulos Sanitários. - 3.000,00 251.000,00

09.05-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 24.000,00 10.000,00 2.600,00


17


241-Assistência ao Idoso 24.000,00 10.000,00 2.600,00

31-Assistência e Valorização ao idoso 24.000,00 10.000,00 2.600,00 2.170.000-Manutenção da Proteção Social Básica ao idoso 12.000,00 10.000,00 2.600,00 2.171.000-Manutenção e Conservação do Centro de Referência da Assistência Social 12.000,00 - -

10-SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 591.196,83 855.100,00 719.614,00

10.01-SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 510.471,83 736.100,00 610.924,00

17-Saneamento 383.831,83 517.100,00 378.085,00

511-Saneamento Básico Rural 138.371,83 240.000,00 148.035,00

13-Saneamento Básico 138.371,83 240.000,00 148.035,00 1.036.000-Implantação Sistema de Abastecimento de Água 29.171,83 40.000,00 16.025,00 1.039.000-Desapropriação de Terreno Construção Barragem 100,00 - -

1.040.000-Construção de Barragem 100,00 - - 2.093.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Rural 109.000,00 200.000,00 132.010,00

512-Saneamento Básico Urbano 245.460,00 277.100,00 230.050,00

13-Saneamento Básico 245.460,00 277.100,00 230.050,00 1.037.000-Aquisição de Equipamento para a Limpeza Pública 100,00 100,00 - 1.038.000-Implantação de Reciclagem e Compostagem de Resíduos Sólidos 100,00 - - 2.094.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Urbana 25.000,00 35.000,00 11.000,00 2.095.000-Manutenção e Ampliação do Sistema de Esgoto 25.000,00 35.000,00 20.000,00 2.096.000-Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos 165.375,00 155.000,00 145.000,00 2.097.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Setor de Saneamento Básico 29.885,00 52.000,00 54.050,00

18-Gestão Ambiental 113.640,00 211.000,00 227.029,00


14-Gestão Ambiental 110.240,00 210.000,00 226.029,00 1.041.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Secret. Meio Ambiente 6.000,00 15.000,00 3.990,00 2.098.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria do Meio Ambiente 23.000,00 35.000,00 32.110,00 2.099.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria do Meio Ambiente. 67.240,00 145.000,00 172.419,00 2.100.000-Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente 14.000,00 15.000,00 17.510,00


14-Gestão Ambiental 1.400,00 1.000,00 1.000,00 2.101.000-Capacitalção e Treinamento de Pessoal da Secretaria do Meio Ambiente. 1.400,00 1.000,00 1.000,00

541-Preservação e Conservação Ambiental 2.000,00 - -

14-Gestão Ambiental 2.000,00 - -

2.106.000-Manutenção do Viveiro Florestal 2.000,00 - -

23-Comércio e Serviços 13.000,00 8.000,00 5.810,00

695-Turismo 13.000,00 8.000,00 5.810,00

18-Desenvolvimento do Turismo 13.000,00 8.000,00 5.810,00 1.047.000-Paisagismo e Sinalização de Atrativos Turísticos 3.500,00 2.000,00 2.000,00

2.116.000-Manutenção das Ações de Promoção ao 3.500,00 1.000,00 -


18

Turismo

2.117.000-Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo 6.000,00 5.000,00 3.810,00

10.02-FAMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 80.725,00 119.000,00 108.690,00

18-Gestão Ambiental 80.725,00 119.000,00 108.690,00

122-Administração Geral 500,00 500,00 500,00

14-Gestão Ambiental 500,00 500,00 500,00 2.102.000-Manutenção do Conselho Municipal do Meio Ambiente 500,00 500,00 500,00

541-Preservação e Conservação Ambiental 80.225,00 118.500,00 108.190,00

14-Gestão Ambiental 80.225,00 118.500,00 108.190,00 2.103.000-Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente 11.000,00 12.000,00 10.000,00 2.104.000-Manutenção dos Serviços de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 66.225,00 106.400,00 98.070,00

2.105.000-Educação Ambiental 3.000,00 100,00 120,00

Total das Despesas: 15.881.863,93

16.991.794,40

18.654.341,20


DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES (LRF art. 12)

Especificação Arrecadado

2015 Arrrecadado

2016 Arrecadado

2017 Arrecadado

2018 Reestimado

2019 Projetaado

2020 Proetado

2021

RECEITAS CORRENTES 13.968.428,38 16.218.575,22 16.862.164,12 18.229.198,50 19.158.792,60 18.889.005,00 21.442.390,00

RECEITA TRIBUTARIA 482.078,57 552.568,31 968.781,35 776.511,61 804.795,00 777.452,00 1.198.385,00

REC DE CONTRIBUICOES - - Receitas de Contribuições - PM - - 90.150,

RECEITA PATRIMONIAL 121.196,49 223.581,96 147.397,31 48.377,33 66.770,00 43.690,00 217.765,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 121.196,49 223.581,96 147.397,31 48.377,33 66.770,00 43.690,00 217.765,00

Rendimentos de Aplicações - PM 121.196,49 223.581,96 147.397,31 48.377,33 66.770,00 43.690,00 217.765,00 Outras Receitas Patrimoniais - - RECEITA AGROPECUARIA - - RECEITA INDUSTRIAL - -

RECEITA DE SERVICOS 136.206,56 236.567,55 394.318,80 336.778,68 265.000,00 378.637,12 417.361,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 13.074.450,35 15.148.234,20 15.141.733,75 16.985.839,97 17.977.487,60 18.461.196,16 19.472.559,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 154.496,41 57.623,20 209.932,91 81.690,91 44.740,00 137.879,67 136.320,00

Outras Receitas Correntes-PM 154.496,41 57.623,20 209.932,91 81.690,91 44.740,00 137.879,67 136.320,00 RECEITAS DE CAPITAL 905.254,08 821.409,41 309.543,13 645.253,29 378.963,94 1.409.743,00 862.089,00

OPERACOES DE CREDITO - - ALIENACAO DE BENS 1.200,00 87.700,00 0,00 3.824,73 37.856,94 0,00 37.633,00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 13.758,81 7.347,74 6.849,17 8.811,04 6.550,00 9.900,00 9.076,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 858.699,59 702.258,49 285.617,51 623.814,37 328.522,00 1.397.243,00 795.022,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 31.595,68 24.103,18 17.076,45 8.813,15 6.035,00 2.600,00 20.358,00

DEDUÇÕES DA RECEITA -2.034.141,21 -2.246.987,03 -2.221.317,76 --

2.380.591,80 -2.547.818,40 -2.644.406,80 -2.877.105,00

TOTAL DA RECEITA 12.839.541,25 14.792.997,60 14.950.389,49 16.493.860,67 16.989.938,14 18.654.341,20 19.427.374,00 MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA A) Os valores referentes aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos balanços anuais. B) Os valores relativos à arrecadação de 2019 foram obtidos a partir da receita arrecadada até o mês de Outubro, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício. C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2020 a 2021 o cenário projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média mantida a tendência atual de manutenção da estabilidade nos índices inflacionários e as projeções disponibilizadas. D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos utilizados para a estimativa da Receita foram:

TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas

Indicador 2017 2018 2019 2020 2021 2022 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 2,95% 3,74% 3,82% 3,90% 3,80% 3,70% VARIAÇÃODO PIB 1,00% 1,10% 0,90% 2,26% 2,52% 2,48% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL -0,48% -3,26% -7,76% -3,83% -4,95% -5,51% CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 0,63% 4,01% 14,10% 6,25% 8,12% 9,49% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 71,37% -24,69% -1,08% 15,20% -3,52% 3,54% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO -6,88% 7,73% -2,44% -0,53% 1,59% -0,46% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO 1,66% 2,33% 3,51% 2,50% 2,78% 2,93%


19

PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO 7,00% 4,00% 5,50% 5,00% 5,00% 5,00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO 7,00% 4,00% 5,50% 5,00% 5,00% 5,00% CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 10,11% 6,58% 6,23% 6,00% 7,62% 7,22% Taxa de Câmbio 3,29 3,88 3,81 3,78 3,81 3,85 Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as fontes de receitas e/ou grupo de natureza de despesa, conforme especificações das tabelas a seguir:

E S P E C IF IC A Ç Ã O IN F L A Ç Ã OP I B

E S F . A R R E C.T R IB U T .

C R E S C .R E C .T R A N S

F E R I D A S

A U M E N T OS A L A R IA L

T X D EJ U R O S

R e c e ita s T r ib u t á r ia s X X XR e c e ita s d e C o n t r ib u iç õ e s - P M X XR e c e ita d e C o n t r ib u iç õ e s - R P P S X XR e n d im e n t o s d e A p l ic a ç õ e s F in a n c e ir a s XR e n d im e n t o s d e A p l ic a ç õ e s - P M XR e n d im e n t o s d e A p l ic a ç õ e s - R P P S XO u tr a s R e c e i t a s P a tr im o n ia is X XR e c ie ta s A g r o p e c u á r ia s X XR e c e ita s I n d u s tr ia is X XR e c e ita s d e S e r v iç o s X XT ra n s fe r ê n c ia s C o r r e n t e s X X XO u tr a s R e c e i t a s C o r r e n te s - P M XO u tr a s R e c e i t a s C o r r e n te s - R P P S XO p e r a ç õ e s d e C r é d i t oA lie n a ç ã o d e B e n s XA m o r t iz a ç ã o d e E m p r é s t im o s X XT ra n s fe r ê n c ia s d e C a p it a l X XO u tr a s R e c e i t a s d e C a p it a l XR e c e ita s I n tr a O rç a m e n tá r ia s - R P P S X XD e d u ç õ e s d a R e c e it a X

E S P E C I F IC A Ç Ã O IN F L A Ç Ã O C R E S C .

F O L H AC R E S C .C U S T E I O S

A U M E N T OS A L A R I A L

C R E S C .IN V E S T IM

T X D EJ U R O S

P e s s o a l P r ó p r io X x X

P e s s o a l d o R P P S X x XJ u r o s e E n c a rg o s d a D í v id a X XJ u r o s e e n c a r g o s d a D í v id a R P P S X xO u tr a s D e s p e s a s C o r r e n t e s X XO u tr a s D e s p e s a s C o r r e n t e R P P S X XIn v e t im e n t o s X XIn v e t im e n t o s R P P S X xC o n c e s s ã o d e E m p r é s t im o s e F in a n c ia m e n t o s X

O u tr a s In v e rs õ e s F in a n c e ir a s XA m o r t i z a ç ã o d a D í v id a P ú b l ic a X x


DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA – ORÇAMENTO FISCAL


20

E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS

Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total REC. CORRENTES 13.938.632,53 4.025.851,04 19.889.005,00 Rec. Tributárias 628.358,60 149.093,40 777.452,00 Rec. Contribuições 90.150,00 0 90.150,00 Rec. Patrimonial 32.110,00 11.580,00 43.690,00 Rec. Agropecuária 0,00 0 0 Rec. Industriais 0,00 0 0 Rec. Serviços 378.637,17 0 378.637,17 Transf. Correntes 14.596.018,52 3.865.177,64 18.461.196,16 Outras Rec. Corr. 137.879,67 0 137.879,67 REC. DE CAPITAL 1.018.302,00 391.441,00 1.409.743,00 Oper. De Crédito 0,00 0 - Alienação de Bens 0,00 0 - Empr. Concedidos 0,00 9.900,00 9.900,00 Transf. De Capital 1.016.102,00 381.141,00 1.397.243,00 Outras Rec Capital 2.200,00 400,00 2.600,00 (-) Deduções da Rec -2.639.492,80 -4.914,00 -2.644.406,80 T O T A L 14.241.963,16 4.412.378,04 18.654.341,20

DESPESAS

Especificação Orçamento Fiscal Orçamento Seguridade

Social

Total Geral = Orçamento Fiscal e da

Seguridade Social DESP. CORRENTES 12.297.159,63 4.588.879,08 16.886.038,71 Pessoal e Encargos Sociais 6.924.585,83 3.088.684,52 10.013.270,35 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 Outras Despesas Correntes 5.372.573,80 1.500.194,56 6.872.768,36

DESP. DE CAPITAL 1.360.151,41 318.151,08 1.678.302,49 Investimentos 1.360.151,41 318.151,08 1.678.302,49 Inversões Financeiras 0 0 0 Amortização da Dívida 0 0 0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90.000,00 0,00 90.000,00

TOTAL POR NATUREZA 13.747.311,04 4.907.030,16 18.654.341,20

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1153/2009, DE 14/05/2009


21

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso V e art. 11 da LDO) RECEITAS PREVISTAS DESPESA FIXADA

Especificação Valor Especificação Valor REC. CORRENTES 3.869.538,00 DESP. CORRENTES 3.616.802,56

Rec. Tributárias 149.093,40 Pessoal e Encargos Sociais 2.602.714,52

Rec. Contribuições

- Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Patrimonial 10.160,00 Juros e Encargos da Dívida - Rec. Agropecuária - Outras Despesas Correntes 1.251.369,40

Rec. Industriais - Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias

Rec. Serviços - Restituições de Auxilios e Conv.

Transf. Correntes 3.710.284,60 - Outras Rec. Corr. - REC. DE CAPITAL 281.541,00 DESPESA DE CAPITAL 292.081,08 Oper. De Crédito - Investimentos 292.081,08 Alienação de Bens - Inversões Financeiras -

Empr. Concedidos - Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias

-

Transf. De Capital 281.141,00 Amortização da Dívida - Outras Rec Capital 400 Restituições de Auxilios e Conv. - REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS - RESERVA DO R P P S -

Rec. Contribuições - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Rec. Patrimonial - - Outras Rec. Corr. - - REC. DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS

- -

Alienação de Bens - - Empr. Concedidos - - Outras Rec Capital - - (-) Deduções da Receita -4.914,00 - (+) Aportes Financeiros - -

T O T A L 4.146.165,00 T O T A L 4.146.165,00 Nota: O valor da linha “Aportes Financeiros “corresponderá ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.


FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1282/2011, DE 19/07/2011 (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso V e art. 11 da LDO)


22

RECEITAS PREVISTAS DESPESA FIXADA Especificação Valor Especificação Valor

REC. CORRENTES - DESP. CORRENTES 1.500,00 Rec. Tributárias - Pessoal e Encargos Sociais -

Rec. Contribuições - Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Patrimonial - Juros e Encargos da Dívida - Rec. Agropecuária - Outras Despesas Correntes 1.500,00


-

Rec. Serviços -

- Transf. Correntes -

-

Outras Rec. Corr. -

- REC. DE CAPITAL - DESPESA DE CAPITAL - Oper. De Crédito - Investimentos - Alienação de Bens - Inversões Financeiras -


-

Transf. De Capital - Amortização da Dívida - Outras Rec Capital -

-

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS - RESERVA DO R P P S -

Rec. Contribuições - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Rec. Patrimonial -

-

Outras Rec. Corr. -

- REC. DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

-

Alienação de Bens -

- Empr. Concedidos -

-

Outras Rec Capital -

- (-) Deduções da Receita -

-

(+) Aportes Financeiros 1.500,00

- T O T A L 1.500,00 TOTAL 1.500,00 Nota: O valor da linha “ Aportes Financeiros “ corresponderá ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.


FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - FMDA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº379/2002, DE 14/06/2002


23

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso V e art. 11 da LDO) RECEITAS PREVISTAS DESPESA FIXADA Especificação Valor

Valor

REC. CORRENTES - DESP. CORRENTES 134.650,00 Rec. Tributárias - Pessoal e Encargos Sociais -


-

Rec. Patrimonial - Juros e Encargos da Dívida - Rec. Agropecuária - Outras Despesas Correntes 134.650,00


-

Rec. Serviços -

- Transf. Correntes -

-

Outras Rec. Corr. -

- REC. DE CAPITAL - DESPESA DE CAPITAL 35,00 Oper. De Crédito - Investimentos 35,00 Alienação de Bens - Inversões Financeiras -


-


-

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

- RESERVA DO R P P S -


-

Outras Rec. Corr. -

- REC. DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - -



-



-


- T O T A L 134.685,00 TOTAL 134.685,00 Nota: O valor da linha “ Aportes Financeiros “ corresponderá ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1309/2011, DE 22/09/201 e FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº879/2008, DE


24

22/01/2008 (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso V e art. 11 da LDO)


REC. CORRENTES 202.310,16 DESP. CORRENTES 633.505,16 Rec. Tributárias - Pessoal e Encargos Sociais 401.560,00


-

Rec. Patrimonial 1.410,00 Juros e Encargos da Dívida - Rec. Agropecuária - Outras Despesas Correntes 231.945,16


-

Rec. Serviços -

- Transf. Correntes 200.910,16

-

Outras Rec. Corr. -

- REC. DE CAPITAL - DESPESA DE CAPITAL 24.050,00 Oper. De Crédito - Investimentos 24.050,00 Alienação de Bens - Inversões Financeiras -


-

Transf. De Capital - Amortização da Dívida - Outras Rec Capital - - REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS



-

Outras Rec. Corr. -


-

-



-



-


-- T O T A L 657.555,16 TOTAL 657.555,16 Nota: O valor da linha “ Aportes Financeiros “ corresponderá ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.


FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº872/2007, DE


25

28/12/2007 (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso V e art. 11 da LDO)

RECEITAS PREVISTAS DESPESA FIXADA Especificação Valor Valor

REC. CORRENTES 500,00 DESP. CORRENTES 21.550,00 Rec. Tributárias - Pessoal e Encargos Sociais -


-

Rec. Patrimonial 500,00 Juros e Encargos da Dívida - Rec. Agropecuária - Outras Despesas Correntes 21.550,00


-

Rec. Serviços - - Transf. Correntes - - Outras Rec. Corr. 50,00 - REC. DE CAPITAL 260.150,00 DESPESA DE CAPITAL 250.110,00 Oper. De Crédito - Investimentos 250.110,00 Alienação de Bens - Inversões Financeiras -

Empr. Concedidos 10.150,00 Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias

-

Transf. De Capital 250.000,00 Amortização da Dívida - Outras Rec Capital - - REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS


Rec. Contribuições - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Rec. Patrimonial - - Outras Rec. Corr. - - REC. DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - Alienação de Bens - Empr. Concedidos - - Outras Rec Capital - - (-) Deduções da Receita - - (+) Aportes Financeiros 11.010,00 -

T O T A L 271.660,00 TOTAL 271.660,00 Nota: O valor da linha “ Aportes Financeiros “ corresponderá ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.


FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAMMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº182/1999, DE 28/12/1999. (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso V e art. 11 da LDO)


26


REC. CORRENTES 5.560,00 DESP. CORRENTES 108.690,00 Rec. Tributárias 210,00 Pessoal e Encargos Sociais -

Rec. Contribuições -- Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Patrimonial 50,00 Juros e Encargos da Dívida - Rec. Agropecuária - Outras Despesas Correntes 108.690,00


-

Rec. Serviços -

- Transf. Correntes

-

Outras Rec. Corr. 5.300,00

- REC. DE CAPITAL - DESPESA DE CAPITAL - Oper. De Crédito - Investimentos - Alienação de Bens - Inversões Financeiras -


-


-

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS - RESERVA DO R P P S -


-

Outras Rec. Corr. -


-

-



-



-

(+) Aportes Financeiros 103.130,00 - T O T A L 108.690,00 TOTAL 108.690,00

Nota: O valor da linha “ Aportes Financeiros “ corresponderá ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUA PARA 2020 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA


27

EDUCAÇÃO – FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº962/2008, DE 25/11/2008 (Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso V e art. 11 da LDO)


REC. CORRENTES 5.381.836,80 DESP. CORRENTES 2.421.920,00 Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais 2.353.630,00

Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Patrimonial 6.000,00 Juros e Encargos da Dívida - Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 400.370,00

Rec. Industriais Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Serviços

- Transf. Correntes 5.375.836,80

-

Outras Rec. Corr.

- REC. DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL 8.000,00 Oper. De Crédito Investimentos 8.000,00 Alienação de Bens Inversões Financeiras -

Empr. Concedidos Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias

-

Transf. De Capital Amortização da Dívida - Outras Rec Capital

-

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS



-

Outras Rec. Corr. -


-

-



-


- (-) Deduções da Receita - 2.619.836,80

-

(+) Aportes Financeiros -

- T O T A L 2.762.000,00 TOTAL 2.762.000,00

Nota: O valor da linha “ Aportes Financeiros “ corresponderá ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM

RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA


28

Especificação das Receitas Previsão 2020 Receitas Correntes 19.889.005,00 (-) I R R F s / Rendimento do Trabalho -272.512,00 (-) Cancelamento de Restos a Pagar - (-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS - (-) Compensação Previdenciária ao RPPS - (-) Rendimentos de Aplicações do RPPS - (-) Deduções para o FUNDEB -2.619.836,80 (-) Outras Deduções da Receita -24.570,00 (+) Perdas para o FUNDEB 0,00 (=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL) 16.972.086,20 Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 9.164.926,54 Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL) 8.706.680,22 Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) 1.018.325,17 .Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL) 967.408,91

Especificação das Despesas com Pessoal

Despesa do Executivo 2020

Despesa do Legislativo 2020

Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 9.461.780,35 551.490,00 (-) Pensionistas (Recursos Próprios) - - (-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho -265.000,00 -7.512,00 (-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores - - (-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores - - ( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal - - Despesa com pessoal prevista 9.196.780,35 543.978,00 Percentual previsto com Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 54,18% 3,20%

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:


29

(art. 212 da Constituição Federal) ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 25% ESPECIFICAÇÃO

GASTOS MDE

GASTOS FUNDEB

IRRF 272.512,00 68.128,00 ENSINO FUNDAMENTAL 357.390,00 1.655.985,00

IPTU 122.850,00 30.712,50 ENSINO MÉDIO 0 0

IPTU - Multas e Juros 500 125,00 ENSINO PROFISSIONAL 0 0

IPTU - Dívida Ativa 20.170,00 5.042,50 ENSINO SUPERIOR 0 0

IPTU - DA - Multas e Juros

2.500,00 625,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 345.203,83 1.056.160,00

I.T.B.I. 67.000,00 16.750,00 EDUC.JOVENS E ADULT 0,00 0,00

I.T.B.I. Multas e Juros 100 25,00

I.T.B.I. Dívida Ativa 100 25,00

I.T.B.I.. DA - Multas e Juros

100 25,00

I S S Q N 235.000,00 58.750,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 8.110,00 49.855,00

ISS - Multas e Juros 500 125,00

ISS - DA 500 125,00 ALIMENTAAÇÃO E NUTRIÇÃO

ISS - DA - Multas e Juros

50 12,50

F P M 8.391.108,00 2.097.777,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES 585.030,00 0

F P M/DEZEMBRO 364.107,00 91.026,75

FPM - COTA EXTRA/JULHO

354.166,00 88.541,50

I T R 25.000,00 6.250,00

LC 87/96 23.000,00 5.750,00

I C M S 4.182.265,00 1.045.566,25

I P V A 417.288,00 104.322,00 -

IPI / EXPORTAÇÃO 61.693,00 15.423,25

SUBTOTAL 14.540.509,00 3.635.127,25

RETORNO DO FUNDEB

2.756.000,00 2.756.000,00

(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB

-2.619.836,80 -2.619.836,80

(-) Dedução Desconto IPTU

-6.633,90 -6.633,90

MÍNIMO A APLICAR 3.764.656,55 TOTAL FIXADO - MDE E

FUNDEB 1.295.733,83 2.762.000,00

4.057.733,83

Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb)

11.000,00

TOTAL A APLICAR MÍNIMO + RENDIMENTOS

3.367.777,75

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS E Recurso livre

1.099.328,80

TOTAL A APLICAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

5.157.062,63

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: (art. 198 da Constituição Federal)


30

ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 15% 20% ESPECIFICAÇÃO GASTOS

ASPS

IRRF 272.512,00 40.876,80 54.502,40 ATENÇÃO BÁSICA 2.266.060,00

IPTU 122.850,00 18.427,50 24.570,00 ASSIST.HOSPITALAR E

AMBULAT. 0,00

IPTU - Multas e Juros 500 75,00 100,00 SUPORTE PROFILÁTICO E

TERAP. 140.752,40

IPTU - Dívida Ativa 20.170,00 3.025,50 4.034,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.000,00 IPTU - DA - Multas e Juros

2.500,00 375,00 500,00 VIGILÂNCIA

EPIDEMIOLÓGICA 160,00

I.T.B.I. 67.000,00 10.050,00 13.400,00 ALIMENTAÇÃO E

NUTRIÇÃO -

I.T.B.I. Multas e Juros 100 15,00 20,00 I.T.B.I. Dívida Ativa 100 15,00 20,00 I.T.B.I.. DA - Multas e Juros

100 15,00 20,00

I S S Q N 235.000,00 35.250,00 47.000,00 - ISS - Multas e Juros 500 75,00 100,00 - ISS - DA 500 75,00 100,00 ISS - DA - Multas e Juros

50 7,50 10,00 -

F P M 8.391.108,00 1.258.666,20 1.678.221,60 OUTRAS SUBFUNÇÕES 305.800,00 F P M/DEZEMBRO 364.107,00 54.616,05 72.821,40 - FPM - COTA EXTRA/JULHO

354.166,00 53.124,90 70.833,20

-

I T R 25.000,00 3.750,00 5.000,00 - LC 87/96 23.000,00 3.450,00 4.600,00 - I C M S 4.182.265,00 627.339,75 836.453,00 - I P V A 417.288,00 62.593,20 83.457,60 TOTAL POR SUBFUNÇÃO 2.713.772,40 IPI / EXPORTAÇÃO 61.693,00 9.253,95 12.338,60

SUBTOTAL 13.469.302,00 2.020.395,30 2.693.860,40

Rendimentos de Aplicações Financeiras

- 2.000,00 2.000,00

(-) DEDUÇÃO DESCONTO IPTU

-4.914,00 -4.914,00

MÍNIMO A APLICAR

2.017481,30 2.690.946,40

TOTAL A APLICAR MÍNIMO + RENDIMENTOS

2.017481,30 2.690.946,40

DEMAIS TRANSFERENCIAS

- 1.455.528,60

TOTAL DAUDE

4.146.165,00 4.146.165,00

MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020


31

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO

(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 12, § 2º da LDO)

Receita Efetivamente Arrecadada no Execício Anterior ARRECADADO ATÉ OUTUBRO E ESTIMADO ATÉ

DEZEMBRO/2019 Especificação

1.1.0.0.00.00.00.00 – Receitas Tributárias 755.400,00 1.7.2.1.01.02.00.00 – COTA PARTE DO F P M 7.904.500,00 1.7.2.1.01.02.07.00 – COTA EXTRA DO F P M 692.595,00 1.7.2.1.01.05.00.00 – COTA PARTE DO I T R 23.500,00 1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO - 1.7.2.1.09.01.00.00 – TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96 - 1.7.2.2.01.01.00.00 – COTA PARTE DO I C M S 4.089.000,00 1.7.2.2.01.02.00.00 – COTA PARTE DO I P V A 415.900,00 1.7.2.2.01.04.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO 59.517,00 MULTAS/JUROS IMPOSTOS E D.A 3.475,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 22.239,00 DEDUÇÕES (21.500,00)

S O M A ----------------------------------------------------------------------- 13.944.626,00

Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior 13.944.626,00

População do Município 4.107 Habitantes Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal 7,00% RREA Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2019 976.123,82 Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo em 2018 (CF/88, art. 29-A, § 1º)

836.677,56

Estado do Rio Grande do Sul

Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Exercício de 2020 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64


32

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Receita Despesa

Receitas Correntes Despesas Correntes

Impostos, Taxas e Contrib 777.452,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 9.461.780,35

Contribuições 90.150,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.602.558,36 16.064.338,71

Receita Patrimonial 43.690,00 Receita de Serviços 378.637,17 Transferências Correntes 18.461.196,16 Outras Receitas Correntes 137.879,67 19.889.005,00 (-) Dedução - Descontos Concedidos 24.570,00

(-) Dedução para o FUNDEB 2.619.836,80

(2.644.406,80) Superávit 1.180.259,49

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

Despesas Correntes Intra-Orçamentárias

Totais .................. 17.244.598,20 Totais .................. 17.244.598,20

Receitas de Capital Despesas de Capital

Amortização de Empréstimo 9.900,00 NVESTIMENTOS 1.608.302,49 1.608.302,49 Transferências de Capital 1.397.243,00 Outras Receitas de Capita 2.600,00 1.409.743,00

Reserva de Contingência 90.000,00

Déficit 288.559,49

Totais .................. 1.698.302,49 Totais .................. 1.698.302,49

Resumo Receita Despesa

Receitas Correntes 17.244.598,20 Despesas Correntes 16.064.338,71

Receitas Correntes Intra-Orçamentária - Despesas Correntes Intra-Orçamentária -

Receitas de Capital 1.409.743,00 Despesas de Capital 1.608.302,49

Receitas de Capital Intra-Orçamentária - Despesas de Capital Intra-Orçamentária -

Reserva de Contingência 90.000,00

Superávit 891.700,00

Total ....................... 18.654.341,20 Total ....................... 18.654.341,20

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