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  • PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Controladoria Geral do Município Secretaria Municipal da Fazenda

    CLASSIFICADOR

    ORÇAMENTÁRIO

    DAS

    RECEITAS

    E

    DESPESAS

    2020

  • APRESENTAÇÃO

    O orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o

    receitas e despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos

    Fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e dos Balanços

    anualmente e revisado de acordo com as alterações nos processos

  • 5

    2020

    Í N D I C E

    6

    8

    8

    8

    9

    9

    16

    16

    17

    38

    39

    72

    77

    112

  • 6

    2020

    1. CLASSIFICAÇÃO POR FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS

    Recursos do Tesouro Exercício Corrente

    Recursos de Outras Fontes Exercício Corrente

    Recursos do Tesouro Exercício Anteriores

    Recursos de Outras Fontes Exercício Anteriores

  • 7

    2020

    Especificação Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos

    Código

    Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

    Recursos de Outras Fontes -

    Exercício Corrente

  • 8

    2020

    2. RECEITA

    2.1. INTRODUÇÃO

    Ingressos orçamentários

    2.2. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  • 9

    2020

    2.2.1. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA

    2.2.1.1. NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA

  • 2020

    1º Nível – Categoria Econômica – “c” (c.o.e.d.dd.d.xxxx)

    a. Receitas Correntes:

    b. Receitas de Capital:

    1º 2º 3º 4º a 7º 8º 9º a 12º

    0 Natureza Agregadora

    1 Receita Principal

    2 Multa e Juros da Receita Principal

    3 Dívida Ativa da Receita Principal

    4 Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal

    5 Multa da Receita Principal quando não se aplicar o tipo 2

    6 Juros da Receita Principal quando não se aplicar o tipo 2

    7 Multas da Dívida Ativa quando não se aplicar o tipo 4

    8 Juros da Dívida Ativa quando não se aplicar o tipo 4

    9 Desdobramento a ser criado pela SOF/MP

    C O E D.DD.D XXXX

    De ta lh am

    en to

    Fa cu lta

    tiv o

    Ca te go ria

    Ec on

    ôm ic a

    or ig em

    Es pé

    ci e

    De sd ob

    ra m en

    to sp

    ar a

    id en

    tif ic aç ão

    de pe

    cu lia rid

    ad es

    da re ce ita

    Ti po

  • 11

    2020

    Receitas Intraorçamentárias:

    7 8

    1. Receitas Correntes 2. Receitas de Capital

    7. Receitas Correntes ntraorçament rias 8. Receitas de Capital ntraorçament rias

  • 12

    2020

    1. Receitas Correntes 2. Receitas de Capital 7. Receita Correntes Intraorçamentárias 8. Receitas de Capital Intraorçamentárias

    1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1 Operações de Crédito 2 Contribuições 2 Alienação de Bens 3 Receita Patrimonial 3 Amortização de Empréstimos 4 Receita Agropecuária 4 Transferências de Capital 5 Receita Industrial 9 Outras Receitas de Capital 6 Receita de Serviços 7 Transferências Correntes 9 Outras Receitas Correntes

    1.1 - Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

    1.2 - Contribuições

    2º Nível – Origem – “o” (c.o.e.d.dd.d.xxxx)

  • 13

    2020

    1.3 - Receita Patrimonial

    1.4 - Receita Agropecuária

    1.5 - Receita Industrial

    1.6 - Receita de Serviços

    1.7 - Transferências Correntes

    1.9 - Outras Receitas Correntes

    2.1 – Operações de Crédito

    2.2 - Alienação de Bens

  • 14

    2020

    2.3 - Amortização de Empréstimos

    2.4 - Transferências de Capital

    2.5 - Outras Receitas de Capital

    3º Nível – Espécie – “e” (c.o.e.d.dd.d.xxxx)

    1.1.1 Impostos 1.1.2 Taxas

    1.2.1 Contribuições Sociais 1.2.2 Contribuições Econômicas 1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

    1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.2 Valores Mobiliários 1.3.3 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 1.3.6 Cessão de Direitos 1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais

    1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 1.6.9 Outros Serviços

  • 15

    2020

    1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.7.4 Transferências de Instituições Privadas 1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.6 Transferências do Exterior

    1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.3 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.9.9 Demais Receitas Correntes

    2.1.1 Operações de Crédito Mercado Interno 2.1.2 Operações de Crédito Mercado Externo

    2.2.1 Alienação de Bens Móveis 2.2.2 Alienação de Bens Imóveis

    2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.4 Transferências de Instituições Privadas

    2.9.1 Integralização de Capital Social 2.9.9 Demais Receitas de Capital

    Amortização de Empréstimos Transferências de Capital

    Outras Receitas de Capital

    Especificação

    2.1.0

    2.2.0

    Receitas de Capital

    Transferências Correntes

    Outras Receitas Correntes

    Operações de Crédito

    Alienação de Bens

    C.O.E

    2.3.0 2.4.0

    2.9.0

    2.0.0

    1.7.0

    1.9.0

    no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

    Tabela de convergência (De-Para): das subrubricas antigas para as novas subrubricas;

    desdobramento facultativo.

  • 16

    2020

    Tabela de convergência (De-Para): das subrubricas antigas (com 10 dígitos) para as novas subrubricas (com 12 dígitos);

    desdobramento facultativo.

    (C.O.E.D.DD.D.T.XX) C.O.E.D.DD.D.T.XXXX)

    3. DESPESA

    3.1. INTRODUÇÃO

  • 17

    2020

    3.2. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA

  • 18

    2020

    3. Despesas Correntes 4. Despesas de Capital

    1 Pessoal e Encargos Sociais 2 Juros e Encargos da Dívida 3 Outras Despesas Correntes 4 Investimentos 5 Inversões Financeiras 6 Amortização da Dívida

    I – Categoria Econômica – “c” (c.g.mm.ee.dd)

    3 - Despesas Correntes –

    4 - Despesas de Capital –

    II – Grupos de Natureza de Despesa – “g” (c.g.mm.ee.dd)

    1 - Pessoal e Encargos Sociais

    2 - Juros e Encargos da Dívida

  • 19

    2020

    3 - Outras Despesas Correntes

    4 - Investimento

    5 - Inversões Financeiras

    6 - Amortização da Dívida

    Observação:

    III - Modalidades de Aplicação – “mm” (c.g.mm.ee.dd)

  • 2020

    20 Transferências à União 22 Execução Orçamentária Delegada à União 30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 31 Transferências a Estados e ao Distrito Federal Fundo a Fundo 32 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal

    35 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012

    36 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012

    40 Transferências a Municípios 41 Transferências a Municípios Fundo a Fundo 42 Execução Orçamentária Delegada a Municípios

    45 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012

    46 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012

    50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 67 Execução de Contrato de Parceria Público Privada – PPP 70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos

    73 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012

    74 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012

    75 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012

    76 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012

    80 Transferências ao Exterior 90 Aplicações Diretas

    91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integ