PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE ÉTICA PROFISSIONAL

PARA ESTUDANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA

Importância da Engenharia

A Engenharia existe desde os mais remotos tempos. Pode-se afirmar que ela existe desde o aparecimento do homem na face da Terra.

Se a entendermos como a arte de usar a técnica para realizar aquilo que a imaginação humana concebe, verificaremos que, enquanto existir a humanidade, ela estará presente.

A Engenharia, compreendida como a arte de fazer, consiste em aplicar conhecimentos científicos à criação de estruturas, processos e dispositivos, que são utilizados para converter recursos naturais em formas adequadas ao atendimento das necessidades humanas.

CursoTécnico

Universidade

Experimentação

Ciência

CursoTecnológico

Técnica

Especialização Mestrado

Doutorado

Conhecimento

Desenvolvimento

Estudo

Profissionais

As Instituições de Ensino formam os profissionais e lhes concedem os graus ou títulos acadêmicos

Os Conselhos Regionais, ao proceder ao registro, lhes

concedem os títulos profissionais e as atribuições

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea

Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia - Creas

Profissões

Engenharia

Agronomia

Geologia

Geografia

Meteorologia

Sistema Confea/Crea fundamenta-se

Fiscalização Profissional

Valorização Profissional

Ética Profissional

Ética

ÉticaEm filosofia, Ética é o estudo desses aspectos do ser humano, por um lado, tentando descobrir o

que está por trás do modo de ser e de agir e, por outro, procurando estabelecer as maneiras mais

convenientes de ser e agir

Todo comportamento tem suas razões. A Ética é simplesmente a razão maior.

David Hume

Moral

Diz respeito às atividades humanas do ponto de vista do bem e do mal, do certo e do errado, do correto e do incorreto.

Refere-se à capacidade e ao livre arbítrio ao orientar-se conforme regras de conduta em relação aos outros.

Ética e Moral

Ética é essencialmente inseparável da Moral. As duas reúnem-se sob o conceito de virtude que significa a disposição resoluta à prática do bem para o alcance da excelência moral. Baseiam-se em uma filosofia de valores compatíveis com a natureza e o fim de todo ser humano, por isso toda ação deve estar condicionada a duas premissas básicas:O que é o

homem?Para que vive? Toda capacitação

científica ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da Ética.

Ética Profissional

existe comoquando

porquê

Ética Profissional

Conjunto dos princípios morais fundamentais do certo ou errado.

É a maneira pela qual o ser humano conduz o desempenho de suas funções, obedecendo aos princípios que regem a moral, o respeito, o conhecimento, o sigilo profissional, o relacionamento e a caridade humana.

“Para que haja conduta ética, é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício.” (CHAUÍ, 1997, p. 337)

O Código de Ética Profissional enuncia:

Os Fundamentos Éticos

As condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões

Os Direitos e Deveres

Princípios Éticos do objetivo da profissão da natureza da profissão da honradez da profissão da eficácia profissional do relacionamento profissional da intervenção profissional

sobre o meio da liberdade e segurança

profissionais

Deveres dos Profissionais

Condutas Vedadas

Direitos dos Profissionais

Ética ProfissionalTrês grandes indagações para o profissional

1ª - Qual a sua função?

2ª - Tem consciência do que lhe é exigido para o exercício de sua atividade?

3ª - Como resolver as questões que lhe são apresentadas diuturnamente?

Ética ProfissionalO que a Sociedade e o Mercado esperam do Profissional

Honestidade enquanto ser humano e profissional;

Perseverança na busca de seus objetivos e metas;

Atualização constante e contínua. Conhecimento Geral e Profissional para oferecer segurança na execução das atividades profissionais;

Responsabilidade na execução de qualquer tarefa;

Iniciativa para buscar solucionar as questões apresentadas;

Imparcialidade na execução do trabalho e na apresentação de resultados e sugestões.

Ética Profissional O que a Sociedade e o Mercado esperam do Profissional

Trabalho em grupo de modo que seja construído um espírito de equipe;

Eficiência na execução de tarefas, buscando aprimorar a qualidade;

Eficácia ao fazer o trabalho, visando atingir o resultado esperado;

Ambição na busca de crescimento pessoal e profissional;

Controle emocional nos relacionamentos pessoais e profissionais, ajuda mútua, respeito e consideração;

Postura profissional, privilegiando as boas maneiras, a boa educação, a comunicação adequada, os bons hábitos e a boa aparência.

Apresentação do Profissional O profissional deve:

Cuidar de sua apresentação pessoal;

Comunicar-se corretamente;

Aprender a ouvir os outros;

Melhorar o vocabulário;

Nunca insultar ou gritar;

Evitar a violência;

Oferecer informações precisas.

Compromisso Ético-Profissional

É o comportamento esperado por determinada classe ou profissão em relação ao indivíduo que exerce esta mesma profissão.

Desafios Profissionais

Reflexão

O grande desafio do profissional do Sistema Confea/Crea é a atuação nos limites dos princípios éticos e de responsabilidade social, buscando em cada ação, a excelência.

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

Lei nº 6.496 /77Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia e agronomia.

Concluída a obra/serviço, o profissional deve solicitar a baixa da ART e solicitar o seu registro munido do respectivo Atestado. Esse registro é o Acervo Técnico Profissional. É com ele que o profissional irá comprovar a sua capacidade técnica. As atividades codificadas na ART são de responsabilidade do profissional. Verificar se o que está sendo codificado espelha a realidade dos serviços prestados. Em dúvida sobre atribuições, entrar em contato com o Crea.

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

Lei nº 6.496 /77

Exercício ilegal da ProfissãoLei nº 5.194/66, art. 6o

Infração Ética

Art. 13 Todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres de ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de outrem.

Infração ÉticaDescumprir voluntária e injustificadamente os deveres do ofício.

Exemplo:Abandonar uma obra ou serviço contratado voluntária e injustificadamente.

Infração Ética

Apresentar proposta de honorários com valores vis ou extorsivos ou desrespeitando tabelas de honorários mínimos aplicáveis;

Infração ÉticaUsar de artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagens indevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos.

Exemplo:Apresentar falsos argumentos para “vender o serviço”.

Infração ÉticaSuspender serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação;

Exemplo:Perito nomeado pelo Juiz não entregar o Laudo Pericial

Infração ÉticaDescuidar com as medidas de segurança e saúde do trabalho

sob sua coordenação.

Prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.

Infração ÉticaAcobertamento:

Ato de assumir a Responsabilidade Técnica por um serviço sem nenhuma participação sobre ele.O profissional que pratica esta irregularidade é o popular “calígrafo ou canetinha”.

Infração ÉticaExorbitância

Ocorre quando o profissional assume Responsabilidade Técnica por um determinado serviço sem ter atribuição e/ou habilitação para fazê-lo.

PenalidadesLei nº 5.194/66, art. 6o

Advertência Reservada Censura Pública Multa Suspensão temporária do

exercício profissional Cancelamento definitivo do

registro

Se a obra ou serviço gerar problemas para a sociedade, o profissional ainda responderá civil e criminalmente pelo dano causado.

Penalidades

FiscalizaçãoO Crea existe para defender a sociedade e garantir o exercício profissional a quem possui habilitação;

Os agentes fiscais atuam de forma orientativa, agindo de maneira punitiva em última instância.

Obrigado

Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética – CNCE 2015