ONU-HABITAT Gestores estaduais apresentam “Vida Nova nas ... · UTI do HGE passa a contar com ......

Maceió, terça-feira, 05 de dezembro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 229

Gestores estaduais apresentam “Vida Nova nas Grotas” na Colômbia

ONU-HABITAT

Comitiva de Alagoas participa de visita técnica; programa se torna referência e busca troca de experiências com Medellín

Texto de Severino Carvalho

Gestores estaduais partici-pam, quinta e sexta-feira (7), de uma visita técnica a Medellín, na Colômbia. Eles vão conhe-cer as experiências exitosas do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), implementado pela Agência de Cooperação e Investimento de Medellín e da Área Metropolitana (ACI). Na ocasião, vão compartilhar os bons resultados obtidos pelo programa estadual Vida Nova nas Grotas, que será apresen-tado naquele país.

“A ONU convidou Alagoas para apresentar o nosso Pro-grama Vida Nova nas Grotas e trocar experiências com Me-

dellín, que tem uma situação geográfica parecida com Ma-ceió, com muitas grotas e que, até um passado recente, tinha altos índices de violência. En-tão, vamos trocar experiências, apresentar o que fazemos aqui, observar os que eles fazem de bom lá, como forma de aperfei-çoar o nosso programa, que é um grande sucesso e já está em 26 comunidades. Nosso objeti-vo é chegar a todas as grotas de Maceió até o final do ano que vem”, declarou o governador Renan Filho.

O secretário da Fazenda, George Santoro, que integra a comitiva alagoana a Medellín, disse que a ideia da visita téc-nica é aproveitar a expertise colombiana – sobretudo nas

áreas de mobilidade urbana, educação, segurança pública e geração de emprego e renda - para aplicá-la de forma adap-tada à realidade alagoana, por meio do Programa Vida Nova nas Grotas, implementado em Maceió através da Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Se-trand).

O Programa do Governo do Estado busca a melhoria das condições de vida em 76 gro-tas da capital alagoana, onde vivem cerca de 250 mil mora-dores, a partir de benfeitorias estruturais e estratégias de desenvolvimento econômico e social.

Até agora, nas 31 grotas beneficiadas, foram construí-

dos 15 km de escadarias, 5,7 km de canaletas, 22,1 km de corrimãos, 2,2 km de muros de contenção, 351,97 metros de pontilhões, 16,5 km de pas-seios e 7,6 km de meio-fio.

Para Santoro, a visita téc-nica a Medellín fará com que o Programa Vida Nova nas Gro-tas ganhe mais consistência, fazendo-o avançar com mais celeridade na capital alagoana. “Os programas implementados pelo ONU-Habitat em Medelín são referências mundiais, que transformaram aquela cidade. São projetos que têm diversas interfaces com atores locais, o poder público e com grande participação de toda a socie-dade”, destacou o secretário da Fazenda.

Micaele Morais

Equipe do ONU-Habitat visitou recentemente uma comunidade do Vida Nova nas Grotas; experiência alagoana será levada à Colômbia

2 Maceió, terça-feira, 05 de dezembro de 20172

Redesim completa 10 anos e AL avança com projeto de desburocratização

NO PORTAL FACILITA

Estado é considerado referência nacional em relação à implantação da rede, segundo ranking da Receita FederalAscom Juceal

Em território alagoano, o sistema base da Redesim é o Portal Facilita Alagoas

Texto de Hotton Machado

Estabelecida com o intuito de desburocratizar o ambien-te de negócios no país, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) completou, no último domingo (03), 10 anos de sua promulga-ção, por meio da lei federal de nº 11.598. Tendo Alagoas como referência, a rede apresentou amplo crescimento nos últimos três anos, enquanto o Estado buscou ampliar ainda mais as ações em prol do âmbito em-presarial.

Com a Redesim, é previsto o estabelecimento de um am-biente único e on-line para a entrada de dados referentes às empresas, assim como para a saída de documentos, ou seja, um sistema simplificado para que o empresário não precise se deslocar a vários órgãos e

entidades para dar entrada à mesma documentação, poden-do prosseguir com o registro e, então, com o licenciamento do negócio.

“A Redesim é uma grande política para beneficiar o em-presário brasileiro. De 2014 para hoje, muitos órgãos se integraram ao processo, e quando os órgãos se integram ao processo significa que eu tenho as minhas licenças, os meus registros de forma mais automatizada. Então os ganhos de tempo, de produtividade com foco no cidadão são muito grande”, ressaltou o gerente do projeto de integração nacional da Redesim, Carlos Nacif.

Em território alagoano, o sistema base da Redesim é o Portal Facilita Alagoas. Na in-terface, há serviços da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) – entidade responsável pela gerência da Redesim -, da

Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Ala-goas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sani-tária, do Instituto do Meio Am-biente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos (Semarh) e dos 102 mu-nicípios. O Estado foi o primeiro a implantar a rede em todas as prefeituras.

“Alagoas despertou um interesse muito grande na-cionalmente. Por que a gente pergunta como um estado tão pequeno pode agregar tanto ao processo? Não só a capital, mas os municípios do Sertão também estão integrados, e se é possível ter uma integração plena com municípios peque-nos, médios e grandes é pos-sível que o Brasil todo tenha uma integração. Então Alagoas despertou e mexeu com a zona

de conforto de cada integrador estadual para que ele também pudesse percorrer esse ca-minho mais favorável ao em-preendedor”, destacou Nacif.

Em relação à implantação da Redesim, o Brasil passou de 39% das metas previs-tas pelo projeto em maio de 2015, com 790 municípios integrados, sendo apenas 13 capitais, para 74,38% em no-vembro deste ano, com 2.473 cidades integradas à rede e todas as Secretarias da Fa-zenda implantadas. E para o presidente da Federação Nacional das Juntas Comer-ciais (Fenaju), Rafael Lousa, o trabalho direcionado para as entidades integradoras será de melhoria da qualidade dos serviços integrados à Rede-sim, não importando somen-te a integração, mas também uma resposta ágil e eficiente ao cidadão.

UTI do HGE passa a contar com especialistas na área de saúde bucal

PIONEIRISMO

Atuação visa reduzir incidência de infecção hospitalar na unidade; pretensão é expandir a assistência a outras áreas

Texto de Neide Brandão

O Hospital Geral do Estado (HGE) conta, agora, com pro-fissionais cirurgiões dentistas na Unidade de Terapia Intensi-va (UTI). A iniciativa atende o projeto de lei da câmera (PLC) 34/2013, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em maio de 2016, e torna o HGE o primeiro hospital público em Alagoas com a especialidade.

De acordo com a geren-te do hospital, Marta Celeste Mesquita, a intenção é assistir os pacientes internados na UTI geral. Em seguida a pretensão é expandir a assistência bucal a outras áreas fechadas como a UTI pediátrica, unidade de AVC, queimados, cardiologia, entre outras.

“Essa é uma importante vitória para os pacientes críti-cos. Recebemos três profissio-nais para atender nossa UTI. O

atendimento específico manterá a higiene bucal e a saúde do pa-ciente durante a sua internação, contribuindo imensamente para a prevenção das infecções hos-pitalares, principalmente as res-piratórias”, enfatizou a gerente.

Caio Branco, cirurgião den-tista na unidade, salientou que a pneumonia associada a ventila-ção mecânica (PAV) é a infecção mais comum nas UTI’s, podendo atingir 27% dos pacientes que respiram com a ajuda de apare-lhos, com uma taxa de mortalida-de de até 50%. “Um paciente bem cuidado na Unidade de Terapia Intensiva significa diminuição do tempo de internação, ingestão de medicamentos menor e redução do número de óbitos”, salientou.

Segundo ele, a falta de tra-tamento dentário aumenta a possibilidade de infecções nas UTI’s. “As infecções bucais po-dem agravar o estado geral do paciente. Por isso, é de extre-ma importância dar atenção à

higiene e prevenção. Dentre as infecções hospitalares, as infec-ções pulmonares são de grande preocupação para os médicos das UTIs”, salientou.

Ainda de acordo com ele, a falta de higienização oral pro-picia a colonização do biofil-me bucal por microrganismos patogênicos, especialmente respiratórios. “O tratamento odontológico inclui a higiene bucal adequada, prevenindo e tratando a cárie, periodontites, estomatites e outras doenças bucais e sistêmicas”, completou o especialista, evidenciou.

Rodolpho Medeiros, também cirurgião dentista no HGE, res-saltou que entre os benefícios do serviço de odontologia in-tensivista, pode-se destacar a melhora da qualidade de vida do paciente. Por meio dele, ocorre a diminuição do gasto com an-tibióticos de alto custo, o diag-nóstico precoce de doenças graves, queda na indicação de

nutrição parenteral e a redução dos custos de internação. “Nos-sa intenção é levar o projeto para as enfermarias do HGE, através do módulo odontológico móvel e, futuramente, para a realização do tratamento em âmbito am-bulatorial para pacientes com condições sistêmicas e de mo-vimentação”, observou.

Assistência bucalA obrigatoriedade da assis-

tência odontológica a pacientes internados em hospitais públi-cos e privados, proposta pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013 e aprovada na Comis-são de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em maio de 2016, traz importantes benefí-cios aos pacientes. O projeto de Lei regulamenta a presença do cirurgião-dentista nas UTI’s e inclui a assistência odontológi-ca no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS)

Nei

de B

rand

ão

HGE é o primeiro hospital público em Alagoas com cirur-giões dentistas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)

3Maceió, terça-feira, 05 de dezembro de 2017

4 Maceió, terça-feira, 05 de dezembro de 2017

Bicentenário de AL: Apresentação abre temporada do Concertos aos Domingos

CULTURA E LAzER

Maestro Almir Medeiros retoma as atividades do projeto na próxima apresentação; evento tem entrada franca

Texto de Paula Nunes

Ao comemorar os 200 anos de Emancipação Política de Alagoas, o salão nobre do Ins-tituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL) recebeu, no último domingo (3), a pri-meira apresentação especial de músicas clássicas, através do projeto Concerto aos Do-mingos, patrocinado pela Se-cretaria de Estado da Cultura (Secult). Centenas de pessoas foram conferir a apresentação.

Dezembro será um mês di-ferenciado para o Concerto aos Domingos, que em 2017 está completando 16 anos, atuando na divulgação da música erudi-ta em Maceió. No próximo do-mingo (10), a partir das 10h, o projeto traz a camerata regida pelo maestro Almir Medeiros. O concerto tem entrada fran-ca e reserva 50 lugares para alunos e professores das redes pública e particular do Estado.

A secretária de Estado da Cultura em exercício, Rosia-ne Rodrigues, destacou que a primeira apresentação da temporada especial em co-memoração ao bicentenário alagoano foi um sucesso. Para ela, um domingo repleto de música clássica com renoma-dos profissionais da música de câmera, resgata ainda mais a cultura no Estado.

“O Instituto desempenha um papel importante para a valorização cultural. A coor-denadora do projeto, Selma Britto, continuará nos presen-teando com apresentações que elevam nossos sentimentos e nos brindam com a boa quali-dade musical em 2018”, disse a secretária em exercício.

O ‘Concerto aos Domingos’ é um projeto dirigido pela pia-nista e sócia efetiva do IHGAL

Ascom Secult

‘Concerto aos Domingos’ é um projeto dirigido pela pianista e sócia efetiva do IHGAL Selma Teixeira Britto

Selma Teixeira Britto, cuja primeira exibição foi em 5 de agosto de 2001, nos moldes dos ‘Concertos para a Juventude’, do Rio de Janeiro.

O concerto acontece sem-pre no primeiro domingo de cada mês, de março a de-zembro. Este é o 16º ano de realização, desde 2008, em

parceria também com a Se-cretaria Estadual de Cultura. São vários convidados, músi-cos parceiros que tocam ao longo do ano.

Governo de Alagoas inaugura biblioteca na Unidade de Internação Feminina

BOA PRáTICA

Texto de Teresa Machado

O livro é uma ferramenta importante de inserção social. Hoje (5), a Secretaria de Esta-do da Cultura (Secult) inaugura uma biblioteca comunitária na Unidade de Internação Femi-nina. A ação faz parte do pro-jeto Cultura Socioeducativa,

promovida pela Secult em parceria com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violên-cia (Seprev).

As adolescentes que cum-prem medidas socioeducativa participam, semanalmente, de atividades culturais. Durante todo o ano, foram realizadas oficinas de origami, bordado,

aulas de violão e dança afro.As jovens montaram e or-

ganizaram o acervo, que conta com mais de 350 livros doa-dos pelo Sistema Estadual de Bibliotecas, com a orientação da coordenadora do Sistema e da Biblioteca Pública Esta-dual Graciliano Ramos, Mira Dantas.

Maceio - terça-feira5 de dezembro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 720

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 56.493, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-7611/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social, o crédito suplementar no valor

de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste

decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 04 de Dezembro de 2017, 201°

da Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira5 de dezembro de 20172

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 56.493, de 04 de Dezembro de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

60.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS15526FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 15526MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.122.0004.23850000

PI TODO ESTADO 1989 3390 / 0110 20.000,00

COFINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.0208.42120000PI TODO ESTADO 4541

3340 / 0110 40.000,00 Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR




60.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEASFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 15526

08.122.0004.23930000 MANUTENÇÃO DE OUTROS CONSELHOS ESTADUAISTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 1999

3390 / 0110 15.000,00 08.126.0208.31270000 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA

ESTADUAL DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIALREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4460

4490 / 0110 5.000,00 08.244.0208.42140000 APOIO AOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIALREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4584

3390 / 0110 14.500,00 4490 / 0110 10.000,00

08.244.0208.42220000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIALREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4628

3390 / 0110 15.500,00


Maceio - terça-feira5 de dezembro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................13

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 15

Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................18

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................19

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................19

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................19

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 20

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................23

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................38

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................39

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 40

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................40

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................42

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................42

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................62

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 62

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................62

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................63

Conselho Estadual de Educação de Alagoas - CEE/AL .................................63

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................65

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................75

PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................110

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................111

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................113

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................120

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................124






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) PARA

REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura , o crédito suplementar no valor de R$

110.000,00 (Cento e dez mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste

decreto.













em R$ 1,00




Suplementação

110.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT18000SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 110.000,00 18021APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS13.392.0207.42530000

PI TODO ESTADO 4878 3390 / 0100 110.000,00

Anulação

em R$ 1,00





110.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULTSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 110.000,00 18021

13.391.0207.33400000 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CENARTEREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4844

4490 / 0100 50.000,00 13.391.0207.33560000 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO MISA

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4883

4490 / 0100 10.000,00 13.391.0207.42550000 MODERNIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO ARCEVO DA

BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL GRACILIANO RAMOSREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4880

4490 / 0100 20.000,00 13.392.0207.33610000 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA

CULTURALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4887

3390 / 0100 20.000,00 13.392.0207.42520000 IMPLANTAÇÃO DO PACIM – PROGRAMA ALAGOAS

É CULTURA NO INTERIORTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4876

3390 / 0100 10.000,00






ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 131.574,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL E

QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO

CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social, o crédito suplementar no valor

de R$ 131.574,00 (Cento e trinta e um mil e quinhentos e setenta e quatro reais), para reforço de dotação

orçamentária indicada no anexo I deste decreto.


anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Dotação Inicial

131.574,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS15526FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 131.574,00 15526APOIO AOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0208.42140000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4584 3350 / 0116 131.574,00

Anulação

em R$ 1,00





131.574,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEASFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 131.574,00 15526

08.244.0208.42230000 APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIALREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4631

3390 / 0116 131.574,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.138,80 (DUZENTOS MIL E CENTO E TRINTA E

OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA

NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Polícia Militar do Estado de Alagoas , o crédito suplementar no valor de

R$ 200.138,80 (Duzentos mil e cento e trinta e oito reais e oitenta centavos), para criação de dotação

orçamentária indicada no anexo I deste decreto.


anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Dotação Inicial

200.138,80 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP19000POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 200.138,80 19034MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E RESPECTIVOS CENTROS

06.181.0004.21160000


Anulação

em R$ 1,00





200.138,80 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRANDSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

200.138,80 35032

26.782.0213.32580000 RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS DA RODOVIA AL 101 NORTE, TRECHO: MACEIÓ-PARIPUEIRAREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4510

4490 / 0110 200.138,80






ABRE AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS)

PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais, o crédito suplementar

no valor de R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas

no anexo I deste decreto.


acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.








em R$ 1,00




Suplementação

820.000,00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS18557FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS 820.000,00 18557INTEGRAÇÃO INTERINSTITUCIONAL13.392.0207.33280000


AMPLIAR A REDE ALAGOANA DE PONTOS DE CULTURA13.392.0207.33310000PI TODO ESTADO 4785

3350 / 0100 270.000,00 4450 / 0100 100.000,00






ABRE À COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E

PATRIMONIAIS - CARHP, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.764.298,00

(DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E

NOVENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais, o

crédito suplementar no valor de R$ 2.764.298,00 (Dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil e

duzentos e noventa e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste

decreto.













em R$ 1,00




Suplementação

2.764.298,00 COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP

13510

COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS

2.764.298,00 13510

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO04.122.0004.20010000PI TODO ESTADO 2357

3190 / 0100 1.264.298,00 ACORDOS TRABALHISTAS28.843.0000.00310000

PI TODO ESTADO 1756 3190 / 0100 1.500.000,00

Anulação

em R$ 1,00





266.237,00 GOVERNADORIAGABINETE DO VICE-GOVERNADOR 266.237,00 11013

04.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2247

3190 / 0100 266.237,00

735.286,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAGSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

735.286,00 13017


3190 / 0100 735.286,00

795.146,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

795.146,00 14030


3190 / 0100 795.146,00

858.427,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSPPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS 858.427,00 19047


3190 / 0100 858.427,00

109.202,00 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJSECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

109.202,00 36021

27.812.0004.24350000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5378

3190 / 0100 109.202,00






ABRE AO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL - EMATER, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.190.354,00

(SETE MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO

REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável -

EMATER, o crédito suplementar no valor de R$ 7.190.354,00 (Sete milhões, cento e noventa mil e

trezentos e cinquenta e quatro reais), para criação de dotação orçamentária indicada no anexo I deste

decreto.












DECRETO Nº 56.500, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a servidora LAURA CRISTIANE DE SOUZA, portadora do CPF nº 027.489.014-36, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Secretária Executiva de Educação, Nível SEE, da Secretaria de Estado da Educação para responder, interinamente, pelas atribuições do cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, até ulterior determinação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de dezembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 56.501, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-5360/2017, RESOLVE designar o servidor LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO, Secretário Especial da Receita Estadual, da Secretaria

de Estado da Fazenda para, no período compreendido entre 5 a 8 de dezembro do corrente ano, responder, interinamente, pela mencionada Pasta, em virtude da ausência do seu Titular, que integrará a comitiva governamental, em Missão Técnica Internacional à Medellín, na Colômbia, não lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de dezembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador =================================================

TERMO DE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO Aos 4 (quatro) dias do mês de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), na Representação do Estado de Alagoas, em Brasília/DF, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, em virtude de ter de ausentar-se do Estado para trato de assuntos de


em R$ 1,00




Dotação Inicial

7.190.354,00 INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER

14566

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER

7.190.354,00 14566

APOIO À PRODUÇÃO FAMILIAR RURAL20.608.0210.30650000PI REGIÃO METROPOLITANA 4097

4490 / 0116 7.190.354,00 Anulação

em R$ 1,00





4.892.250,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

4.892.250,00 14030

20.605.0210.33160000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIARREGIÃO DO MÉDIO SERTÃO / REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO

PI 4783

4490 / 0116 4.892.250,00

2.298.104,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEASFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.298.104,00 15526

08.244.0208.42230000 APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIALREGIÃO AGRESTE / REGIÃO AGRESTEPI 4630

3390 / 0116 298.104,00 08.244.0208.42230000 APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE

VULNERABILIDADE SOCIALREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4631

3390 / 0116 2.000.000,00




interesse da Administração Pública Estadual, transmitiu o exercício do cargo de Governador ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador, José Luciano Barbosa da Silva, nos termos da Constituição Estadual. Do que para constar, foi lavrado o presente Termo que vai assinado pelo Senhor Governador e pelo Vice-Governador do Estado de Alagoas. Representação do Estado de Alagoas, Maceió/AL, 4 de dezembro de 2017, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA =================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 335998

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-5360/17, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o decreto. Em

seguida, remetam-se os autos à SEFAZ para conhecimento e arquivamento.

PROC.4105-688/17, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2695/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 3533/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3274/2017, às fls. 1128/1132, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.405/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas COMERCIAL VALFARMA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.600.770/0001-09, para os itens 01, 03 e 05; RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.145.035/0001-96, para o item 02; FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.628.333/0001-46, para o item 07; ABM HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.554.493/0001-44, para o item 04; MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.195.977/0001-28, para o item 08; MAJELA MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.613.374/0001-57, para o item 11; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.665.981/0009-75, para o item 13; e NOBILE MEDICAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.462.476/0001-47, para os itens 06 e 14, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-688/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.5502-868/17, da SSP = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 188/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3626/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3337/2017, de fls. 420/426, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2016 - CPL/AL, ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, e a empresa PIMENTEL ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.551.622/0001-70, cujo objeto é a readequação do Projeto de Engenharia e consequente readequação da Planilha Orçamentária, resultando um impacto financeiro de 20,17% (vinte vírgula dezessete por cento) ao valor do contrato, de que trata o Processo Administrativo nº 5502-868/2017. Remetam-se os autos à SSP

para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Segurança Pública autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

=================================================


Protocolo 335999

. . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-4802/17 da SSP = DESPACHO Nº 5.434/17 - Por fim,

arquivem-se os presentes autos.PROC.1101-5263/17 da CDL/D GOUVEIA = DESPACHO Nº 5.435/17

- Por fim, arquivem-se os presentes autos.PROC.1101-5351/17 do SERVEAL = DESPACHO Nº 5.469/17 -

Evoluam os autos à douta PGE para indicação de representante acionista do Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991,

PROC.1101-5367/17 do MUN DE C SECO = DESPACHO Nº 5.471/17 - Considerando o teor do Ofício 116/2017, de fls. 2, evoluam os autos à SECULT para ciência de sua Titular e adoção das providências pertinentes no tocante ao pedido formulado.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-4435/17 do GC = DESPACHO Nº 5.439/17;1101-4667/17 do GC = DESPACHO Nº 5.440/17; e1101-4768/17 do GC = DESPACHO Nº5.441/17.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.1101-5348/17 do GC = DESPACHO Nº 5.472/17 - Vão os autos

à AMGESP para ciência de seu Titular e adoção das demais medidas a seu cargo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1204-2890/17 (Ap.1101-3873/17) da ALGÁS = DESPACHO Nº

5.436/17 - Considerando o teor do DESPACHO PGE/GAB. Nº 3238/2017, de fls. 30, para arquivamento, tendo em vista tratar-se de assunto de seu interesse.

PROC.1500-41838/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 5.437/17 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta do Decreto proposta às fls. 04. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-5255/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.438/17 - Dada a indicação nº 468/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 345/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEAGRI para ciência e adoção das medidas que entender




pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.PROC.1101-5245/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.442/17 - Dada

a indicação nº 468/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 327/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEAGRI para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5239/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.443/17 - Dada a indicação nº 428/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 308/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEAGRI para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5237/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.444/17 - Dada a indicação nº 427/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 306/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SESAU para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.


PROC.1101-5247/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.446/17 - Dada a indicação nº 436/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 331/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEDUC para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.




PROC.1101-5256/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.450/17 - Dada a indicação nº 456/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 343/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEADES para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5260/17 da ADEPOL = DESPACHO Nº 5.451/17 - Considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e medidas que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4778/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 5.452/17 - Tendo em vista o Despacho de fls. 3, evoluam os autos à SEINFRA para ciência do teor do Ofício nº 1304/2017/GIGOV/ME, de fls. 02, e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-5249/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.453/17 - Tendo em vista indicação nº 439/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 334/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à Perícia Oficial para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5236/17 da ABIMAQ = DESPACHO Nº 5.454/17 - Considerando o teor dos documentos de fls. 02-04, evoluam os autos à SEFAZ para ciência e providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-32/16 do MMIRDH = DESPACHO Nº 5.455/17 - Diante do DESPACHO Nº 055/2017 - SUMESE, de fls. 09-10, bem como do OFÍCIO/SEPREV/GAB. Nº 551/2017, de fls. 11-12, evoluam os autos à SEMUDH para ciência e arquivamento, tendo em vista a natureza da matéria

PROC.1104-833/17 da CGE = DESPACHO Nº 5.456/17 - Evoluam os autos ao ITEC para conhecimento e manifestação de seu Titular sobre a matéria.

PROC.1101-1934/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 5.457/17 - Encaminhem-se os autos à SESAU para apensamento ao Processo Administrativo nº 1101.257/2016, visto que há identidade de matéria.

PROC.1101-5261/17 de MANDA B DA SILVA = DESPACHO Nº 5.458/17 - Encaminhem-se os autos à SEMUDH para ciência e análise quanto ao pleito formulado oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5224/17 da UNCISAL = despacho nº 5.459/17 - Preliminarmente, vão os autos à SESAU para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pelo Reitor da UNCISAL, mediante o teor do OFÍCIO/GR/1056/2017, fls. 02. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-1935/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 5.460/17 - Encaminhem-se os autos à SESAU para apensamento ao Processo Administrativo nº 1101.4884/2015, visto que há identidade de matéria.


PROC.1101-5252/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.462/17 - Tendo em vista indicação nº 445/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 341/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5278/17 do MUN DE RIO LARGO = DESPACHO Nº 5.463/17 - Considerando o teor do OFÍCIO Nº 382/2017/GAB, de fls. 02, evoluam os autos à SEINFRA para ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.35032-729/17 do GC = DESPACHO Nº 5.464/17 - Ciente do teor do DESPACHO de fls. 12, retornem os autos à SETRAND para arquivamento.

PROC.41506-473/17 do GC = DESPACHO Nº 5.465/17 - Diante do Despacho de fls. 07, evoluam os autos à SEPLAG para manifestação quanto ao pleito formulado por este Gabinete Civil, conforme os termos do Despacho de fls. 04.

PROC.1400-682/15 (Aps.1400-2669/88 e 1400-100/93) de MARIA G FERREIRA = DESPACHO Nº 5.466/17 - Considerando o teor do requerimento de fls. 88, evoluam os autos à SEAGRI para fins de arquivamento.

PROC.1101-4388/17 do IBGE/AL = DESPACHO Nº 5.467/17 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 07, arquivem-se os autos.

PROC.1101-3827/17 da JF 5ª VARA = DESPACHO Nº 5.468/17 - Diante do teor do DESPACHO GSEF Nº 7060/2017, verifica-se que o presente feito cumpriu seu desiderato, não subsistindo mais motivos para seu prosseguimento. Destarte, arquivem-se os autos.

PROC.1101-5253/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.470 /17 - Dada a indicação nº 452/2017, de fls. 03, encaminhada medisnte OFÍCIO Nº 342/2017- EXP-ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SECULT para ciência e providências que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

============================================


Protocolo 336000




. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1700-004246/2017 - INTERESSADO (A): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. - ASSUNTO: PEDIDO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - DES-PACHO PGE/GAB N° 3390/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 152/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica condicionada de encaminhamento do Anteprojeto de Lei versado nos autos à Assembleia Legislativa, com a ementa abaixo transcrita: Anteprojeto de Lei que autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Fiscal em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas. Excesso de arreca-dação informado pela SEFAZ. Instrução probatória deficiente. Pela possibilidade de encaminhamento do anteprojeto à Assembléia Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo condicionada ao cumprimento do disposto pelo art. 12, II e 59, I, “c” do Decreto nº 51.828/2017. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 41506-237/2017 - INTERESSADO: ITEC - ASSUNTO: Contratação de empresa - DESPACHO PGE/GAB N° 3392/2017 - Em face do Termo de Contrato nº 09/2015, acostado às fls. 208/223, verifica-se, em tese, de que de existe interesse da SECTI em relação ao objeto trazido aos autos. Sendo assim, siga o processo à PLIC para exame e parecer.

PROC: 3300-001355/2017 - INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3391/2017 -Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3682/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado, por meio do Despacho PGE/GAB nº 2603/2017, tendo em vista que não foram trazidos aos au-tos justificativas suficientes à sua alteração. Destarte, remetam-se os autos à SEIN-FRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4701-002762/2017 - INTERESSADO: IPASEAL SAÚDE. - ASSUN-TO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. - DESPACHO PGE/GAB Nº 3389/2017 - Conheço e não aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1328/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, para concluir pela impossibilidade jurídica de prorrogação do contrato objeto dos autos, diante do exaurimento da vi-gência contratual em 11 de novembro de 2017, cujo atraso foi causado pela própria Administração, já que o processo ficou por mais de 20 dias no setor jurídico do Ipaseal Saúde, sem tramitação. Ademais, não se vislumbra nos autos, sequer, a mi-nuta do Termo Aditivo inicialmente pretendido. Recomenda-se, ainda, a apuração da responsabilidade, caso o atraso que deu causa à impossibilidade da renovação apontada tenha resultado em prejuízo à Administração Pública. Desta forma, vão os autos ao IPASEAL SAÚDE para as providências ulteriores.

PROC: 2102.128/2017 - INTERESSADO: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU PEÇAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3384/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3683/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu p Despacho PGE/PLIC Nº 2762/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa versada no presente processo, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que cumpridas as condicio-nantes exaradas no referenciado despacho. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SSP/AL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1500-032119/2017INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 3388/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1857/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exara-das, conclusivo pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto, ressaltando as observações apontadas, com a ementa a seguir transcrita: MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO ICMS DE ALAGOAS. ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REGULAMENTAR DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 35.245. REPUBLICAÇÃO POR INCORREI-ÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE RELATIVA ÀS MVAs AJUSTADAS DA TABELA ORIGINAL DO ITEM 31.0 DA TABELA ÚNICA DO ANEXO XXXV

DO REGULAMENTO DO ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM PRO-DUTOS DE PAPELARIA. LEI 5.900/1996. REANÁLISE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO SE ATENDIDAS AS RECOMENDAÇÕES. CON-CORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1204.3408/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3380/2017 - Conheço o Despacho Jurídico PGE/PJ-CD nº 02249/2017, emanado da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, para concluir pelo encaminhamento dos autos ao Secretário Chefe da Fazenda e, em seguida, ao Secretário Chefe do Gabinete Civil com o intuito de tomarem conhecimento da matéria, tendo em vista o valor expres-sivo a ser pago ao final do processo.

PROC: 20105.2869/2017 - INTERESSADO: KAROLINE CAVALCANTI LOU-REIRO. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3386/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 2251/2017, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossi-bilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.020.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual do requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para os devidos fins

PROC: 20105.3246/2017 - INTERESSADO: DJALMA AMARAL COSTA FI-LHO. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3365/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 2252/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendi-mento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual do requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para os devidos fins.

PROC: 1700.7342/2017 - INTERESSADO: PGE. - ASSUNTO: DECISÃO JUDI-CIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3382/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 2256/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1870/2017, conclusivo pelo envio dos autos à SEPLAG para que seja apensado ao processo que foi instaurado pelo Ofício nº 684/2017 e, assim garantir o correto cumprimento da decisão prolatada na ação rescisória referenciada no presente processo.

PROC: 1207.544/2017 - INTERESSADO (A): CEDEC. - ASSUNTO: DECRE-TO. - DESPACHO PGE/GAB N° 3383/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 150/2017, emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade de conversão da presente minuta em Decreto, desde que atendidas as condições ali apontadas, com a ementa abaixo transcrita: Minuta de Decreto que declara situação anormal caracterizada como situação de emergência nos municípios do Estado de Alagoas afetados pela estiagem e dá outras providên-cias. Atendimento dos requisitos legais e comprovação da situação de anormalida-de. Pela possibilidade jurídica. Aprovação condicionada. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 2100.1342/2017 - INTERESSADO (A): PMAL – CENTRO DE PESQUI-SA E DESENVOLVIMENTO. - ASSUNTO: CONTRATO. - DESPACHO PGE/GAB N° 3363/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PLIC-CD nº 3643/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 2750/2017, conclusivo pelo afas-tamento da aplicação das penalidades, de acordo com as razões ali contidas. À SSP.

PROC: 2000-008764/2017 - INTERESSADA: SESAU. - ASSUNTO: INFORMA-ÇÕES DE DOCUMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3322/2017 -Aprovo o Despacho PGE/PLIC-Subunidade SESAU nº 197/2017, já acolhido pela Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios – PLIC, através do Despacho PGE-PLIC-CD nº 3589/2017, conclusivo pela impossibilidade jurídica de celebrar o termo de parceria nos termos em que foi apresentado pela interessada. Urge esclarecer, porém, que, havendo interesse das partes envolvidas (SESAU/HUPAA), o objeto dos autos pode ser ajustado, de conformidade com a sugestão assentada nas conclusões do despacho de fls. 119/120. Destarte, remetam os autos à SESAU para os devidos fins.

PROC: 41506-000481/2016 - INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE AS – OI - ASSUNTO: FATURAMENTO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 3393/2017 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1239/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-




rídicos da Administração Indireta, por entender que o Despacho Jurídico PA nº 91/2017, exarado pela Procuradoria Autárquica do ITEC às fls. 125/135, responde de forma satisfatória ao solicitado pela CGE em seu Parecer de fls. 111/121. Diante do exposto, retornem os autos à CGE.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 04 de Dezembro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC 1204-003475/2017 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITO - INTERESSADO (A): IREN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (MARCELO JOSÉ DA SILVA). - DESPACHO SUB-PGE/GAB Nº 025/2017 - Aprovo e aco-lho o Despacho PGE/CCC nº 159/2017 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazen-da para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-003474/2017 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITO - INTERESSADO (A): CHEMBRO QUÍMICA LTDA-ME. (WANDERLEY JAR-DIM AGUIRRE). - DESPACHO SUB-PGE/GAB Nº 026/2017 - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 158/2017 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-003473/2017 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITO - INTERESSADO (A): MCZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. (GINEUDA CARVALHO DE MELO, MARCIA MARIA FERRO GOMES, MARIA TEREZA FERRO FREITAS). - DESPACHO SUB-PGE/GAB Nº 027/2017 - Aprovo e aco-lho o Despacho PGE/CCC nº 157/2017 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazen-da para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 04 de Dezembro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 01.12.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 20105-4533/2017 - INTERESSADO: OSVALDO BITENCOURT DE SOUZA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7559/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4393/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1203 – 2556/2017 - INTERESSADO: DANIELE DA SILVA RO-DRIGUEZ - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7559/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4433/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao CBMAL.

PROCESSO Nº 20105 – 5980/2017 - INTERESSADO: ESTÊNIO ROBSON ACIOLI RAMOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7598/2017 - Nos ter-mos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARE-CER PGE/PA-00-4435/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 5015/2017 - INTERESSADO: MARIO SÉRGIO MAR-QUES DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–7532/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Por-taria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4372/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 2102 – 558/2017 - INTERESSADO: ROSANA MARIA FROTA DE BARROS RAMALHO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7593/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4426/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À POAL.

PROCESSO: 20105 – 7206/2017 - INTERESSADO: PEDRO VIANA DA SILVA NETO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7595/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4434/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introdu-zidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-4667/2017 - INTERESSADO: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7562/2017 - Conheço e concordo, em parte, com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-4392/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no ar-tigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Es-tadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6257/2017 - INTERESSADO: ALISSON GOULART MEN-DES PONTES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7491/2017 - Conheço e concordo, em parte, com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-4347/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1206 – 4712/2017 - INTERESSADO: ZEZITO VICENTE DE OLIVEIRA FILHO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7600/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PA-RECER PGE/PA-00-4427/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO: 2000-4027/2017 - INTERESSADO: MAXUEL NOGUEIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-7632/2017 - Compulsando-se os autos, constata-se que, no atual estágio processual, há um pedido de reconsideração formulado pelo titular da Superintendência de Administração de Pessoas-SAP, da SEPLAG (fl. 21), no qual solicita retificar o despacho de fl. 14, este expedido pela referida Superintendência, no que se refere à base legal atribuída à averbação de que se cuida. Além de contabilizar o tempo de serviço/contribuição a ser averbado, fundamenta tal ato no art. 102, da L.E. nº 5.247/91. De início é de se verificar que assiste razão à correção proposta pelo titular da SAP/SEPLAG, uma vez que o tem-po de serviço a ser averbado foi prestado pelo servidor na SESAU, sendo, portanto, tempo de serviço público estadual, razão pela qual chamo o feito à ordem para retificar o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3668/2017 (fl. 18), apenas quanto à fundamentação legal para o presente pleito, fazendo-o agora com base no art. 201, § 9º, da Constituição Federal c.c. o art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, e com o art. 102, da Lei Estadual nº 5.247/91. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-16230/2016 - INTERESSADO: DORIVAL RODRIGUES SI-QUEIRA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-7611/2017 - No atual estágio processual consta manifestação da Superintendência de Administração de Pessoas/SEPLAG (fl. 18), na qual informa que procedeu a retificação do despacho de fl. 12 expedido tam-bém pela referida superintendência, quanto ao período de tempo de serviço a ser desaverbado. Destaque-se, inicialmente, que não foi suscitada dúvida de natureza jurídica a dirimir, uma vez que o pleito já fora analisado originariamente por con-duto das peças opinativas de fls. 13-16. Em tal condição, salvo melhor juízo, não se vislumbra o que reanalisar devendo ser mantida no presente caso, em todos os seus termos, a análise jurídica já feita por conduto do Parecer PGE/PA-00-2014/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3664/2017(fls. 13-16). À SE-PLAG.

PROCESSO Nº 1800-11144/2015 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE BAR-ROS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO/TITULAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7610/2017 - Nos termos da delega-ção conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, atendida a diligência de fl. 22, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3106/2016(fls. 19-21), no que se refere ao defe-




rimento da progressão funcional – habilitação-titulação do servidor, para o nível IV da respectiva carreira, passando para a grade de subsídios correspondente, com efeitos a partir da data do protocolo do pedido (27/11/2015), nos termos da L.E. nº 6.907/2008, na redação da L.E. nº 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 4562/2016 - INTERESSADO: MANOEL LUCENA MA-RANHÃO NETO - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7601/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PA-RECER PGE/PA-00-4437/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SE-PLAG.

PROCESSO: 20105-10581/2014 - INTERESSADO: LUIZ PIMENTEL FILHO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7633/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-4418/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “E” e Nível “IV”, com fundamento no ar-tigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Es-tadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 01.12.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 4799-4382/2016 - INTERESSADO: MARIA MARTHA ALVES DE OLIVEIRA - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-7604/2017 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funciona-mento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-13457/2014 - INTERESSADO: OSLIA ACIOLI DA SILVA LUZ - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-7605/2017 - Ciente do conteúdo e da orientação expressa no DESPA-CHO PGE/GAB Nº 3201/2017 (fls. 52), conclusivo pela possibilidade de conces-são de abono de permanência em favor de servidor público que preencher os requi-sitos para a aposentadoria segundo as regras destinadas ao professor (exercício das funções de magistério em instituição de ensino básico), previstas no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 1500-20243/2017 - INTERESSADO: JOSÉ EUGÊNIO DE BAR-ROS FILHO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–7592/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4360/2017 (fls. 58-60), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucio-nal n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-331/2016 - INTERESSADO: ROSENILDA FRANCISCA DA SILVA. - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7543/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4370/2017 (fls. 39-42), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 4903-9403/2016 - INTERESSADO: WILSON AUGUSTO DOS SANTOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7544/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4368/2017 (fls. 37-40), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800.2148/2014 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DOS SAN-TOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-7603/2017 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procu-radora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atri-buições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 01 de Dezembro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-010840/2012 INTERESSADO: J VALDEMAR DA SILVA ME ASS: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7002102001 DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1880/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EX-TINÇÃO. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administra-tivo Fiscal referente ao Auto de Infração nº 7002102001. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 439/2017, de lavra do Ilustre Procurador de Estado IVAN LUIZ DA SILVA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência ( fatos geradores anteriores a 2009) e prescrição dos fatos geradores do período de 2009. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Comple-mentar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 04 de dezembro de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva

Responsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC N.º: 140.566-540/2016 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DE-SENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER - ASS: FASE EXTER-NA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3688/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 2705/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À EMATER.

PROC Nº: 1203-2630/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS - ASS: CONSULTA - PRORROGAÇÃO - CONVÊNIO DE ESTÁ-GIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.679/2017 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 2.771/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da celebração de termo aditivo de prazo ao Convênio nº 131/2015, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao CBM/AL.

PROC Nº: 1206-3724/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASS: LICITAÇÃO. DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3677/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1.392/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar de Alagoas.

PROC Nº: 1500-012297/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ - ASS: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ART. 24, X. LEI Nº 8.666/93 - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 3681/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2769/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Fa-zenda - SEFAZ.

PROC: 1700-1394/2017 - INT: Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG - ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3684 - Versam os presentes autos acerca de consulta sobre a pos-sibilidade jurídica de pagamento, por indenização, referente a locação de imóvel onde funciona a Central de Atendimento ao Cidadão Já! - na cidade de Maribondo, durante o período de maio a novembro de 2017, no valor total de R$ 22.654,80 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). Confor-me se extrai dos autos, a contratação se deu sem que tenha havido prévia licitação ou prévio processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a não formalização de contrato escrito lavrado na repartição interessada, razão de ser da




ilegalidade existente, ante a afronta à Lei Federal nº 8.666/1993. Nesse contexto, tendo em vista a recente manifestação do Procurador Geral do Estado nos autos proc. adm. nº 2000-25548/2016, a qual aprovou Nota Técnica a ser seguida em to-dos os processos que versem sobre a possibilidade de realização de pagamento, por indenização, referente a contratação ilegal, segue em anexo cópia do DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3517/2017 e do DESPACHO PGE/GAB Nº 3246/2017, no sen-tido de que o referido pagamento poderá ocorrer quando preenchidos os requisitos nela constantes, não existindo mais dúvida jurídica a ser dirimida. À Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG/AL.

PROC Nº: 1700-2093/2017 - INT: SEPLAG - ASS: CESSÃO DE USO DE IMÓ-VEL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3680/2017 - Conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PLIC Nº 1393/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG.

PROC: 4105-1090/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE LIMPEZA - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.689/2017 - Versam os pre-sentes autos sobre a realização de processo administrativo licitatório destinado ao Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de limpeza, para atender as necessidades da Administração Pública Estadual. Ante o exposto, enten-do juridicamente aprovado o certame licitatório realizado, podendo proceder-se à sua Homologação e Assinatura da Ata. À AMGESP/AL.

PROC N.º: 20105-480/2016 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3685/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 2768/2017, presen-te nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À POAL. PROC: 20106-24/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 3.696/2017 - Tratam os autos de procedimento administrativo destinado à contratação de empresa prestadora de serviços de trei-namento profissional para atendimento de demanda da Secretaria de Estado da Mu-lher e dos Direitos Humanos. Ante o exposto, desde que observada a condicionante acima, aprovo a fase externa do presente procedimento, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura do contrato, devendo ser verificado, nessa opor-tunidade, se as certidões apresentadas encontram-se válidas. À SEMUDH.

PROC: 30004-723/2017 - INT: SEPREV - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 3.695/2017 - Versam os autos acerca de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, em sua fase externa, destinado à aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, para atender a neces-sidade da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, conforme especificação contida no novo termo de referência (fls. 75/79). Ante o exposto, desde que ob-servada a condicionante acima, aprovo a fase externa do presente procedimento, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura do contrato, devendo ser verificado, nessa oportunidade, se as certidões apresentadas encontram-se vá-lidas. À SEPREV.

PROC: 30004-784/2016 - INT: SEPREV - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 3.690/2017 - Versam os autos acerca de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, em sua fase externa, destinado à aquisição de MATERIAL DE PINTURA, para atender a necessidade da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, conforme especificação contida no novo termo de referência (fls. 160/164). Ante o exposto, desde que observada a condicionante acima, aprovo a fase externa do presente procedimento, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura do contrato, devendo ser veri-ficado, nessa oportunidade, se as certidões apresentadas encontram-se válidas. À SEPREV.

PROC: 34000-521/2016 - INT: SERIS - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 3.694/2017 - Versam os autos acerca de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, em sua fase externa, destinado à aquisição de MATERIAL DE CAPINAGEM, para atender a necessi-dade da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, conforme es-pecificação contida no novo termo de referência (fls. 196-198v). Ante o exposto, desde de que observada a condicionante acima, aprovo a fase externa do presente procedimento, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura do

contrato, devendo ser verificado, nessa oportunidade, se as certidões apresentadas encontram-se válidas. À SERIS.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

A CORREGEDORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MARIALBA DOS SANTOS BRAGA, DESPACHOU EM 01/12/2017:

RESOLUÇÃO CORREGEDORIA Nº 01/2017

Considerando que a Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas rea-lizou procedimento fiscalizatório, na Procuradoria Administrativa e na Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, e constatou o indevido represamento de processos administrativos. Considerando que os princípios da eficiência administrativa, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela administrativa impõem que os atos proces-suais sejam praticados de forma célere, com vistas a evitar danos ao interesse pú-blico e aos anseios dos administrados.Considerando que a legislação de regência do processo administrativo estadual (Lei nº 6.161/00), em seu art. 2º, parágrafo único, inciso XII, prevê que os atos processuais serão impulsionados de ofício.Considerando que a Lei 13.460/17, ao dispor sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, estabeleceu a necessidade de cumprimento adequado das normas procedimentais, enquanto di-reito básico daquele que utiliza o serviço público.

Resolve editar a seguinte Resolução:

Art. 1º. Os processos administrativos recebidos pelas unidades da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas devem ser distribuídos, imediatamente, a fim de que recebam a devida análise pelos Procuradores designados para o caso.

Parágrafo único. Caso não seja possível, por questões administrativas, realizar a distribuição, no mesmo dia do recebimento, os processos deverão ser distribuídos no dia útil subsequente.

Art. 2º. Não há limitação quanto ao número máximo de processos recebidos, por Procurador, de tal sorte que devem ser distribuídos todos aqueles que aportem na unidade operativa competente.

Art. 3º. Na hipótese de represamento de processos administrativos, serão responsa-bilizados todos aqueles que deram causa ao ilegal retardamento dos feitos.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Corregedoria Geral da Procuradoria Geral, Maceió/AL 01 de dezembro de 2017.

JAURINETE EUFRÁSIO DA SILVAResponsável pela resenha

. .

Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA CGE Nº 046, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE instituir o novo Comitê do Programa 5S, para dar continuidade à me-lhoria dos produtos e processos desta Controladoria Geral, designando os servi-dores relacionados, sob a coordenação do primeiro, na forma do anexo único, ao tempo em que revogamos a Portaria nº 044/2017.

ANEXO ÚNICOPortaria CGE n° 046, de 04.12.2017

Nome Matrícula

Cleonice Ferreira de Carvalho 95-7




Isabele Kaliny Moreira Lima Mendes 128-7Livia Maria Leão de Almeida 136-8Rosiane Ingrid Monteiro da Rocha 124-4Luiz Honorato de Castro Júnior 121-0Antônio Hermenegildo da Silva Júnior 91-4

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMControladora Geral do Estado

. .

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Resolução CIB/Al Nº 12/2017

Dispõe sobre o credenciamento de 07 (sete) municípios, para fins de recebimento do cofinanciamento Estadual, da Proteção Social básica (PSB/CRAS), e do descre-denciamento de 01 (Um) município da Proteção Social Básica (PSB/CRAS)

A Comissão Intergestores Bipartite, em reunião Ordinária do dia 01 de Dezembro 2017, no uso de suas atribuições regimentais, e no que confere a Norma Opera-cional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, disposta na Resolução nº 33, de 12 de Dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNASConsiderando:A apresentação da documentação, em tempo hábil, conforme Resolução CIB/Al N. 11/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, do dia 03 de Novembro de 2017;Resolve:Art. 1º: Pactuar o recredenciamento dos municípios de Anadia, Coruripe, Dois Riachos, Ibateguara, Major Izidoro, Marechal Deodoro e Ouro Branco, para fins de recebimento do cofinanciamento Estadual para Proteção Social Básica (PSB / CRAS);Art.2º: Pactuar o descredenciamento do município de Santa Luzia do Norte ao cofinanciamento Estadual para Proteção Social Básica (PSB/CRAS), em vir-tude de apresentar pendências de prestação de contas com o governo Federal.

Art.3º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Soares PereiraCoordenador CIB/Al

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A JBCM EQUIPA-MENTOS E SISTEMAS LTDA-EPP, PARA A CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PACOTES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME ES-PECIFICAÇÕES E QUALITITATIVOS ESPEBELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2016 E NA PROPOSTA Processo: 13020-00438/2017 Contrato n° SEADES/AL N° 009/2017 Extrato n° 09/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES,

inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado

Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;

CONTRATADA: A empresa JBCM EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA-EOO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.095.200/0001-54, com endereço na Rua M-1, nº 174- QD 33, LT 30-Parque das Laranjeiras- Goiânia/GO, CEP: 74855-510, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Juda de Barros Chaves Mi-lhonen, inscrito no CPF sob o nº ;

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em equipamen-tos de informática, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumen-to para a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social- SEADES.DATA DE ASSINATURA: 04 de dezembro de 2017. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente contrato é de R$ 1.867.655,40 (Hum milhão oitocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos);VIGÊNCIA: Este contrato tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, con-tados na data da publicação, a partir de quando as obrigações assumidas pelas par-tes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa desta contratação estão programa-das em dotação orçamentário própria, prevista constante no orçamento do Esta-do de Alagoas, para o exercício de 2017 na classificação: Programa de Trabalho: 08.122000420001.0000, com elemento de despesa:4490-52/ PI:035525.GESTOR DO CONTRATO: SR LEONARDO DE PAULA MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 043.221.674-03- Matrícula 267-4, lotado na SEADES/AL. BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-00438/2017 e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 04 de dezembro de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

. . .

Secretaria de Estado da Segurança Pública

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 038/CEA/SSP-2017AVISO DE COTAÇÃO

A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100.1795/2017Prestação de Serviço: Locação de veículos, para atender a demanda desta Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Informações: Através do e-mail [email protected], telefones 82-3315-2357/8622/1545 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.

Maceió, 04 de Dezembrode 2017.Leonardo César Jordão Alves

Chefia Executiva AdministrativaNúcleo de Cotação da SSP/AL

Protocolo 335987

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS


PORTARIA Nº 889/SERIS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n° 7.623, de 13 de maio de 2014 que altera a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, a qual passa à vigorar acrescida do artigo 31-A, combinada com a Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, RESOLVE: I - DISPENSAR o servidor WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA – matrícu-la 29.620-1 da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na qual atuava como Membro;II - DESIGNAR a servidora RUBIA NATASHA DO NASCIMENTO LIRA – ma-trícula nº 53.159-6 como Membro da referida Comissão, objetivando dar continui-dade aos Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados;

PROCESSO TIPO DE PROCEDIMENTO PORTARIA

34000-1276/2017 Processo Administrativo Disci-plinar 535/SERIS/2017

340001278/2017 Processo Administrativo Disci-plinar 514/SERIS/2017

34000-1922/2017 Processo Administrativo Disci-plinar 786/SERIS/2017

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 04 de dezembro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social




. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 4.236/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010049/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual Professor Atanagildo Brandão, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 01 de dezembro de 2017.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 4.236/2017

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ATANAGILDO BRANDÃO

INEP: 27005224

RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2016Nível: ENSINO MÉDIO

Série: 3ª SÉRIE Modalidade: ENSINO REGULAR

Ano Letivo: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ADELSON JUNIOR SILVA ROCHA 132.871.134-0202 ADENILSON SERAFIM SILVA 103.933.134-0603 ADRIELE FELEX DE LIMA 109.358.054-2704 AGDA MERIELLE ROCHA ALVES 109.305.864-1705 ALANIO DOS SANTOS RODRIGUES 117.621.774-7106 ALBANIZE SOARES GOMES 123.069.794-2107 ALICE VIEIRA DA SILVA 093.253.114-8808 ANA FLÁVIA MARQUES DE MÉLO 118.894.504-1309 BRUNA PEREIRA SILVA 139.854.794-8810 BRUNO PEREIRA SILVA 137.094.764-0211 CARLOS HENRIQUE GOMES 139.809.944-9012 CONSUÊLO TAVARES MARIANO 075.096.034-5513 DENISE OLIVEIRA DIONISIO 130.006.245-5614 EDIVAN DANTAS DA COSTA 122.043.894-4715 ELINELSON FERREIRA SILVA 015.644.094-6516 EUDES SILVA DOS SANTOS 091.244.174-7517 HENRIQUE AVELINO DE MATOS 106.800.584-0018 IGOR RAFAEL ALVES SILVA 126.032.864-3919 ISAÍAS JOSÉ PEREIRA 131.030.284-7420 IZA BRUNA SOARES FAUSTINO 119.618.374-0421 JACIEL RAMALHO RIBEIRO 122.105.931-3322 JADSON DE JESUS BRANDÃO GONÇALO 137.010.644-0723 JAILMA ALVES DE OLIVEIRA 129.450.154-2024 JAIR PEREIRA MUNIZ 127.599.864-0325 JENNYFFER MAYRLA SILVA BEZERRA 076.131.964-0126 JOÃO FILIPE RAMOS DE MELO 117.009.544-5827 JOÃO PAULO SILVA SANTOS 130.511.584-8828 JOSÉ RONALDO ALVES MARQUES FILHO 102.357.244-3229 JOSÉ SOARES DE LIMA JÚNIOR 107.932.174-8230 JOSÉ THOMAZ DA SILVA SANTOS 123.203.994-2931 JOSÉ WILSON TAVARES MARIANO 075.096.044-2732 JOSUÉ RAMALHO NETO 121.823.714-7833 JÚLIA BEATRIZ DA SILVA 711.908.562.48034 KETYLEM MAYANE ALENCAR FELICIANO 713.282.274-80

35 LARISSA RAFAELA DA SILVA 117.454.914-9036 LÁZARO GAMA DE OLIVEIRA 121.869.644-3037 LETICIA LARA ALVES ARAUJO 126.749.974-5138 LORRANY SOUSA RIBEIRO 140.228.604-0539 LUCIANA DE LIMA SILVA 132.847.684-7540 MAISA CAROLINE LIMA ALVES 101.023.724-2441 MARIA LARISSE GOMES MELO - 136.197.234-3542 MARIA LEJIANE DA SILVA LIMA 108.438.484-1343 MARIA MARILEIDE DAMÁZIO DOS SANTOS 112.325.724-8944 MARIANO BALBINO NETO 133.613.074-2145 MAYZA MANUELLA HENRIQUE ROCHA 138.300.084-0646 MICAELLE BEZERRA DOS SANTOS 125.386.384-9647 MICHELLE GONÇALO DE LIMA 126.765.964-5448 MIKAEL ALBERTO ALVES 101.003.214-3749 MILENA DOS SANTOS SILVA 104.787.074-6050 MIRELLE MARQUES RODRIGUES 132.881.094-1751 MIZAEL RODRIGUES DOS SANTOS 098.305.584-0152 MOISEIS NUNES BRAS 475.743.518-5653 NIVALDO GONÇALVES DA SILVA 131.029.984-6154 PATRICIA CAETANO DA SILVA 137.386.014-6555 PAULA TAYNARA FREITAS DA SILVA 121.940.714-3156 PLACIDA ALENCAR SILVA 133.733.604-7257 RAQUEL CLAUDINO ROCHA DOS SANTOS 067.374.104- 4858 RAYANNE FERREIRA RIBEIRO 129.079.134-1759 RENATO ROCHA MENEZES 089.921.084- 8660 ROLDINI VIEIRA DA SILVA 093.251.294-1861 RONILDO LEITE DA SILVA 139.840.534-5262 RUSLAN FARLEY DORES DIONÍZIO 123.180.734- 2263 SAMARA MARTINS DE SOUZA 123.175.034-0764 SILAS WESLEY MENDES ARAÚJO 137.062.164-7765 SIMONE FERREIRA DOS SANTOS - 713.122.024-8366 SIMONE RODRIGUES DA SILVA 122.075.564- 8467 SINERLAINE LEITE DA SILVA 137.718.084-0568 SUZIANE SILVA SANTOS 132.856.274-3369 SYNMADÃ DE OLIVEIRA SANTOS 123.246.274-8570 TAISE FERREIRA MARCOS 712.477.374-1171 THIAGO PEREIRA RIBEIRO 713.282.214-4072 THIFANNY IVANEIDE MENEZES SILVA 137.957.314-9673 VAIL NETO ALENCAR ALVES 131.422.224-4874 VICTOR MANOEL BRAZ DE OLIVEIRA 103.069.414-1475 VICTOR SANTOS DA SILVA 119.430.914-3976 VITORIA MYLENA BRAZ DE OLIVEIRA 103.069.404-4277 VIVIAN ALENCAR ARAUJO 123.504.934-5878 VIVIANE LUIZ DA SILVA 139.790.934-0979 WILLIAN JOHN ROCHA 126.342.594-17

RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2016Nível: ENSINO MÉDIO EJA

Série: 4º PERÍODO Modalidade : EJA

Ano Letivo: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ANA PATRÍCIA SANTOS DE SOUZA 050.658.654-5002 ASSÍS VALERIO DE FRANÇA 707.495.704-6603 EDILANIA ALVES DOS SANTOS 081.452.624-1004 EDRIANE AMÉRICO DOS SANTOS 294.016.118-6605 ELISSON MANOEL BARBOSA DE MATOS 126.698.294-9006 ELISANGELA TAVARES ROCHA 094.012.014-3907 GACEILTON LIMA SANTOS 094.020.644-7808 HELENILDA BISPO DA SILVA OLIVEIRA 084.817.284-1109 JAELSON RODRIGUES GOMES 066.281.534-3610 JAILSON GUILHERME DA SILVA 113.261.054-7411 JOSÉ ALAN VIEIRA SILVA 094.020.644-7812 JOSÉ ANTÉLIO SILVA DE OLIVEIRA 091.289.224-2513 KEITH INGRYD SERAFIM BARBOSA 016.004.214-3114 LUAN VIEIRA SILVA 093.253.644-1715 LUCAS HENRIQUE FIDELES DA SILVA 108.437.664-41




16 MAIRA RAFAEL DA SILVA 015.968.974-0617 MARCOS ANTONIO PONCIANO DOS SANTOS 115.469.894-7118 MARIA DAYANE DA SILVA MENESES 096.407.594-6519 MARIA RENATA SILVA DOS SANTOS 116.002.264-0020 MARLENE FELIX DA SILVA 042.186.874-0421 NORMÉLIA ALVES DE SOUZA 043.126.294-2022 THAIANA RODRIGUES TEIXEIRA 108.045.884-0623 VALÉRIA BARBOSA ALENCAR SILVA 089.719.184-62


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-007614/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Esco-la Estadual Professor Manoel Gentil do Vale Bentes, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 01 de dezembro de 2017.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 4.237/2017

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GENTIL DO VALE BENTES

CÓDIGO MEC/INEP: 24041158

RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES - ANO: 2016

Turmas: Manhã – 3ª Série “A”.Turmas: Tarde – 3ª Série ‘B” e “C”.

Nº Aluno(a) Concluinte Documentação01 ALEXIA DE CÁSSIA BARBOSA FERREIRA. 116.601.844-0102 ALEXSANDRA DA SILVA MELO 071.381.454-3803 ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS 123.789.874-9804 ARIANE CRISTINA LOPES 124.585.794-0005 CAMILA MARIA DOS SANTOS SILVA 134.398.074-7906 ELIANE EWELLY GOMES FERREIRA 123.129.424-8807 ELLENILSON SOUZA DA SILVA 117.199.694--2608 GENIFFER THUANE PAJAU DOS SANTOS 117.670.744-2509 JOÃO SAVIO DA CONCEIÇÃO TAVARES DE

LIMA 126.921.334-20

10 JOHN LENNON ALVES DOS SANTOS 123.928.004-1311 JOSÉ WELINGTON DA SILVA 120.487.684-3112 LARISSA COSTA DE LIMA

118.980.594-4613 MARIA ELIZAMA VIEIRA DA SILVA 111.854.744-6314 MAYALE BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA 126.495.324-0815 MILENA MARA DANTAS DE OLIVEIRA 126.495.514-6116 MILLEYDE SOARES DA SILVA 123.150.984-8317 RAFAELLA DANTAS PONTES 129.187.884-0618 RONALDO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 119.158.594-8419 VASTY MARINHO DE LIMA 118.475.124-2920 VIVIANE CANDIDO DA ROCHA 121.597.124-9321 WANESSA FERREIRA DA SILVA 122.028.114-0822 WEVERTON ALMEIDA DA SILVA 120.234.444-7123 MARIANA STÉFANE DA SILVA DOS SANTOS 135.699.114-9724 MONYSE DA SILVA FLORENCIO 118.979.264-8025 PAULA AMANDA NOGUEIRA DA SILVA 132.669.704-8926 ROBSON DOS SANTOS LIMA 104.297.414-4827 ROSIANE DOS SANTOS SILVA 133.298.584-00


Nº Aluno(a) Concluinte Documentação28 ALANA GABRIELA RODRIGUES DE ALBU-

QUERQUE123.196.314-02

29 ALESSANDRA ELEUTERIO DOS SANTOS 138.684.244-3130 ALEXSANDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS 112.820.094-5131 ALISSON RODRIGUES DA SILVA 125.328.844-5232 AMANDA AURELIANO PEREIRA 118.460.854-7033 AMANDA DOS SANTOS SILVA 125.895.964-0534 ANA KAROLLINA ALVES DE OLIVEIRA 124.558.724-2435 ANDRESSA DOS SANTOS- 124.958.334-9736 ANNA BEATRIZ FELIX GOMES 119.291.604-2937 BRUNO HENRIQUE DA SILVA 127.197.164-0538 CAIO RAMOS DA SILVA 132.587.164-8039 CARLOS AUGUSTO VITURINO DA SILVA 121.885.214-3940 DAIANA MAIARA DA SILVA 117.407.594-5141 EDUARDA BEATRIZ DOS SANTOS 122.594.024-9642 ELLEN RAFAELA DOS SANTOS 125.104.984-2843 ERALDO MARINHO DE LIMA 135.698.694-3144 EVERTON LUIZ ISMAEL DE OLIVEIRA 127.488.454-3945 GEILDSON JOSÉ DA SILVA 097.074.174-5246 ISRAEL FERNANDO DE SILVA FELIX 120.374.524-9747 IZABELA LUIZA MALTA 126.747.214-6448 JONATA OLIVEIRA DA SILVA 120.116.394-3349 JOSIELLI COSMO SILVA 129.458.124-4450 KAROLLAYNE MAGALHÃES MONTE DA

SILVA124.666.234-55

51 KÁTIA MORGANA DOS SANTOS BAN-DEIRA

118.579.144-22

52 LEANE NASCIMENTO DA SILVA- 123.119.084-1353 LIZANDRA PESSOA DE LIRA 120.263.894-5454 LUANA CABRAL DA SILVA 117.935.364-1455 SUEDYSLAN FERREIRA DA SILVA BAR-

ROS123.432.164-52


Nº Aluno(a) Concluinte Documentação56 ALLYCIA ALEXIA ARAÚJO SILVA 120.857.354-3657 ANA LUCIELLEN NEVES SILVA 097.727.434-9358 ANDERLAN DOS SANTOS ARAÚJO 123.629.404-1159 BYANCA MARIA CORREIA DA SILVA 119.821.764-2360 DAYRON ALVES FERREIRA 123.058.314-9861 DEBORA LAYS DOS SANTOS 120.511.114-2362 DEBORA LIMA DE CASTRO 130.104.984-0363 EDILAINE DOS SANTOS CAVALCANTE 111.002.634-0364 GEESAIAS SÓSTENES HONÓRIO DA SILVA 138.365.304-6565 GISLAYNNE RAIMUNDO DE SOUZA 138.191.814-0766 IAGO COSTA DE LIMA 135.728.264-0767 KAROLAYNE IANARA DA SILVA SEVERIA-

NO118.532.484-44

68 MACIELE LUIS DA SILVA 091.520.684-6369 MARIA EDUARDA ORDENO DE OLIVEIRA 104.045.574-3070 MATHEUS VICTOR GOMES DA SILVA 112.089.234-1271 SÂMELA KEROLAINE GOUVEIA DO NASCI-

MENTO119.621.984-21

72 SARA SILVA MACENA 100.529.514-0573 VINÍCIUS GABRIEL NESTOR DA SILVA 116.016.914-4074 VITOR PEREIRA DE MELO 118.825.104-0275 WANDERCLEYTON TEIXEIRA DA SILVA

JÚNIOR138.210.214-38

76 WILLIAM DOUGLAS MOURA DA SILVA 132.793.344-6277 YASMIM RAIMUNDO TEIXEIRA 115.933.224-02





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do processo - SEDUC nº 1800-010225/2017.RESOLVE:1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícu-la nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20, Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Profes-sora, Matrículas nºs 50.081-0 e 825.716-7, CPF nº 309.407.294-15, e Emerson Fábio Bernardo de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades, como também apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhados.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió (AL), 01 de dezem-bro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo - SEDUC nº 1800-007949/2017.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60(sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as cir-cunstâncias exigirem, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decor-rer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 01 de dezembro de 2017.






O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo - SEDUC nº 1800-011394/2017.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60(sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as cir-cunstâncias exigirem, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decor-rer dos trabalhos.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 01 de dezembro de 2017.








SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-4782/2017, CONVOCA a servidora ANA PATRÍCIA FLORENTINO DE MELO, CPF: 034.035.164-07, ocupante do cargo de professora, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, na Superintendência de Valorização de Pessoas - antiga Biblioteca do CEPA, para tratar do pedido de sua EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 13 de novembro de 2017.

ARACELLY SOARES PEREIRA DE OLIVEIRASuperintendente de Valorização de Pessoas

Decreto Nº 55.112 de 13/09/2017




EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEDUC 017/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:1800-008355/2016 - SEDUCFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 5.237/1991, Lei Federal nº 8.245/1991, Decreto Estadual nº 4.054/2008 e na Lei Federal nº 8.078/1990, e Termo de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, de 03/11/2017, com base no Art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Despacho PGE-PLIC nº 1485/2017.LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTA-DO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Farol, representado pelo Secretário de Estado da Edu-cação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53. LOCADOR: MOISÉS DE OLIVEIRA CARVALHO, brasileiro, casado, agrope-cuarista, residente e domiciliado na Fazenda Santa Clara, s/nº, Zona Rural do Mu-nicípio de Maribondo, CEP: 57.670-000, inscrito no CPF sob o nº 332.258.424-00.GESTOR DO CONTRATO: Renilda Pereira de Oliveira Ribeiro, Gerente Regional de Educação, Matrícula nº 13.057-5.OBJETO DO CONTRATO: Este contrato tem como objeto a locação de imóvel – Ginásio de Esporte Moisés de Oliveira Carvalho, situado na Rua Olímpio Sapucaia de Araújo, Centro, Município de Maribondo/AL, matriculado no Cartório de Notas e Registros do Único Ofício – Maribondo/AL, sob a matrícula nº 1.957, livro 2-K. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de novembro de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.VALOR MENSAL DO CONTRATO: O presente Termo de Contrato é de R$ 7.588,60 (sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho: 12. 122.0203.2389.0000 – Manut. Das Ativ. Administrativas e Pedagógicas da Educação, Elemento de Despe-sa: 3.3.90.36.15 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física/Locação de Imóvel, PI 35511, Localização 210 – Todo Estado, Fonte 0100 - Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.Signatários: Os representantes acima citados.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede na Av. Fernandes Lima, s/n – Farol – CEPA, Maceió-AL, representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, repre-sentada pela sua Reitora, Profª. MARIA VALÉRIA COSTA CORREIA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 2002001226279-SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob o nº 284.480.734-87, residente e domiciliada na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1.012, Edf. Vilage Pajuçara, Apto. 304 – Bairro Pajuçara. OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA: O presente Termo tem por objeto estabelecer cooperação mútua entre os convenientes visando à concessão de estágio curricular supervisionado obrigatório e não remunerado a estudantes re-gularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de graduação (licen-ciatura, bacharelados e tecnológicos); bem como o apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as áreas do conhecimento, seja na educação básica, seja no ensino superior a serem desenvolvidas em conjunto.DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação do extrato do Termo de Cooperação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período por interesse das partes.DATA DE ASSINATURA: 25/10/2017.SIGNATÁRIOS: Os representantes acima citados.

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 443/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica JOSÉ LUCIANO FARIAS PIMENTEL, CPF nº 002.603.985-00, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão em Recurso n.º 078/2017, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto

de Infração n.º 70.63458-001, protocolizado em 01/11/2016, reformando a decisão proferida anteriormente.

PROCESSO: 1500-035591/2016; GJ Nº 25.595/2017PROCESSOS ANEXOS: 1500-020053/2015; 15000-041731/2016 e 1500-026902/2017AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63458-001, protocolado em 01/11/2016AUTUADA: JOSÉ LUCIANO FARIAS PIMENTELMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 002.603.985-00DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA: Nº 20.806/17 prolatada em 08/07/2017AUTUANTE (S): JOSE MÁRCIO DE MEDEIROS MAIAASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOGERENTE (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO EM RECURSO Nº 078/2017EMENTA: ICMS. 1. Obrigação principal. 2. Falta de recolhimento do ITCMD. 3. Existência probatória suficiente para infirmar a aludida presunção referente ao doador em face de provas acostadas aos autos. 4. Recurso conhecido e provido. Reformada à decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela procedência total do lançamento, tornando este improcedente.

Ante ao exposto, sou pelo conhecimento do recurso, ao tempo em que lhe dou provimento, para assim reformar à Decisão nº 20.806/2017, prolatada em 08/07/2017, por Julgador Singular, na Gerência de Julgamento, onde se decidiu pela procedência total do lançamento consignado no Auto de Infração 70.63458-001, protocolado em 01/11/2016, tornando o citado lançamento do crédito tributário em improcedente.Publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ LUCIANO FARIAS PIMENTELCPF/MF Nº 002.603.985-00ENDEREÇO: R PROFESSORA HIGIA VASCONCELOS 193 APTOPONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035-140

Gerência de Julgamento, Maceió, 04 de Dezembro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 335814

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 043/2017

EMENTA: ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; art. 84, da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-022494/2017INTERESSADO: JRLOG TRANSPORTE LOGISTICA LTDA – ME

CACEAL: 24734741-8CNPJ: 27.286.628/0001-51

ENDEREÇO: Tv Doutor José Canaúba, Nº 9217 M, CEP: 57.061-090 Tabuleiro dos Martins, Maceió – AL.CNAE E ATIVIDADE ECONÔMICA: 4930202 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacio-nal.

NATUREZA DO REGIME ESPECIAL:

( ) Fiel Depositário; ( ) Visto Fiscal; (x) Fiel Depositário e Visto Fiscal.

(x) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica o CONTRIBUINTE acima qualificado, dora-vante denominado de Interessado, credenciado para fins de guarda e conservação de mercadorias retidas ou apreendidas pela Fiscalização Estadual, de que trata o art. 792 do RICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26/12/1991, nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004.




Parágrafo único. Para a operacionalização do disposto no caput, o Interessado fica obrigado a somente entregar as mercadorias após haver o visto fiscal, previsto no art. 52 da Lei 5.900/96, inclusive no caso de sua liberação, conforme previsão con-tida no art. 800 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, conforme o caso.

Cláusula segunda. O presente Regime Especial:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;

II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;

III - ficará automaticamente revogado:

a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;

b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou

c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Inte-ressado, independente da aplicação das penalidades cabíveis;

IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado;

V - não desobriga o Interessado ao cumprimento:

a) das demais disposições da Portaria SARE nº 61/2004;

b) de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento;

c) do monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20 de março de 2013;

VI - terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses;

VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:

a) Superintendência da Receita Estadual;

b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 28 de novembro de 2017.

_______________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_______________________________P/

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 157/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo relacionados so-licitaram através do Cadastro Sincronizado a baixa de sua inscrição estadual no período de 01 a 30/09/2017, em virtude do encerramento das atividades do esta-belecimento e transferência de endereço para outra unidade da Federação, e o que consta no Memorando GECAD Nº 273/2017 e o processo nº 1500-044930/2017

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que conforme o disposto nos Art. 54, art. 56, incisos I e V, e § 4º, art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26 e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “BAIXADA ” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL24066093 -5 A A MELO - EPP24241440 -0 A F SIMOES & CIA LTDA - ME24292154 -0 A L COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME24212916 -1 A S S DA SILVA JOGOS ELETRONICOS - ME24602441 -0 A. F. NUNES MERCEARIA - EPP24453668 -6 ADILSON AMARO SILVA DOS SANTOS 0900210648324413879 -6 ADRIANA DOS SANTOS COSTA 0370478142824236590 -6 ADRIANA KELLY PALMEIRA SILVA SOARES

0502891246724299375 -3 ADRIANA MARIA DA CONCEICAO 0601460146524483702 -3 AIRUI WANG EIRELI - ME24210520 -3 ALAERCIO LOPES DOS SANTOS - ME24852208 -6 ALBUQUERQUE & SILVA COLCHOES LTDA - ME24207807 -9 ALCIDES DA SILVA RAMOS - ME24291434 -9 ALCILENE SOARES DA SILVA 0488423147324742019 -0 ALDENIR SILVA DOS SANTOS 3468619880124847207 -0 ALDO FLAVIO TENORIO DE ALMEIDA-FARMACIA - ME24741538 -3 ALECSANDRO LOPES DA SILVA 0076074048824400176 -6 ALECSSANDRO SANTOS - ME24724778 -2 ALEFF SILVA LEMOS 1032661348024276420 -7 ALEX DA SILVA RODRIGUES 0594934842724411237 -1 ALEXANDRA DA SILVA 0709838140324416377 -4 ALEXSANDRO ZACARIAS DE OLIVEIRA 0650745744224277695 -7 ALINE BARBOSA LEMOS 1033461342624720516 -8 ALINE ROCHA DE MELO 0849956447024458178 -9 ALISSON STEVE NASCIMENTO DE CARVALHO

0426592549924211147 -5 ALOISIO B. DA SILVA COMERCIAL DE ELETRO - ME24742328 -9 ALOISIO DE OLIVEIRA MENEZES 0758280840124404300 -0 ALTAIR JOSE DA LUZ SANTOS FILHO 0835647641024260694 -6 ALVISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MANUFATURA-

DOS LTDA - EPP24404121 -0 AMANDA CELINY DA SILVA 0555441946124273952 -0 ANA CAROLINA CORDEIRO DANTAS 0362099847724845344 -0 ANA CLEIA MARIANO DA SILVA - ME24298624 -2 ANA DE CARVALHO SANTOS 0114120048124245637 -5 ANA GABRIELA DE MENDONCA PINTO E SILVA

0509223346024730413 -1 ANA LETICIA LIMA BUARQUE DE HOLANDA

0855018143924212013 -0 ANA PAULA BRITO DE SOUZA - ME24277491 -1 ANA PAULA DE OLIVEIRA 0657924741024404657 -3 ANDERSON DA COSTA MAIA 2566466980224411789 -6 ANDRE LUIS ALVES 1024205240124707706 -2 ANDRESSA MARCELLE LOPES CAVALCANTE

0618672249024715804 -6 ANE DAYSE MARIANO DA SILVA 0770185240924731261 -4 ANNE KAROLYNE BALBINO DA SILVA 0605665745024600065 -1 ANTONIA ALVES BARBOSA ROCHA - ME24834311 -4 ANTONIO ALVES DA SILVA MERCADINHO - ME24716008 -3 ANTONIO BATISTA FILHO 0988485540424734555 -5 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 0429454040024242978 -5 ANTONIO GOMES DA SILVA 0628202644024704093 -2 ANTUNES FERREIRA DA SILVA 4431632786024730727 -0 ARISTOTELES TENORIO CAVALCANTE PONTES

0219777942724252428 -1 ARLINDO ARAUJO DE BRITO 7589356840024732351 -9 ARNOBIO SANTOS GOES 4565126443424476010 -1 ARTUR LUIS FERREIRA DE LIMA 0486347540324215547 -2 ASSISTECH - REFRIGERACAO LTDA - ME24105972 -0 ASSISTEMAC - ASSISTENCIA TECNICA EM MAQUINAS

AR E COMPUTACAO 24101559 -6 ATACADAO OMENA LTDA - ME

24468057 -4 ATAYANA DANTAS DE MIRANDA 09794210471

24843075 -0 ATELIER PONTO A PONTO LTDA - ME




24704421 -0 B & C SOLUCOES EM TI LTDA - ME24256995 -1 B WINE COMERCIO IMP. EXP. LTDA - ME24415944 -0 BELEZA BRASILEIRA COMERCIO DE COSMETICOS

LTDA - EPP24838351 -5 BELLA BIJU LTDA - ME24849092 -3 BERNADETE BARBOSA DE MACEDO - ME24290372 -0 BHIANNCA RHACHELL RAMALHO DA CRUZ

0660536145824733521 -5 BIANCA SOUZA DOS ANJOS 1188863940724290973 -6 BRUNO DIEGO DA SILVA SOUZA 0873588843124726428 -8 BRUNO RONNIER DOS SANTOS 0998926647624403175 -4 CAMILLA COUTO DE SOUZA 0769338143024732958 -4 CAMILLA DE MORAIS BANDEIRA 0771825943924274631 -4 CANDIDA RIBEIRO TENORIO 0339778849824445864 -2 CARINNE MARCYELLE TENORIO SOARES 0912403748624453410 -1 CARLA FERNANDA GOMES XAVIER 0687583640824739965 -5 CARLOS ANDRE DOS SANTOS 0622019740224417324 -9 CARLOS HENRIQUE BERTO DE ARAUJO 0796255440124067263 -1 CARNAUBA E SOUZA LTDA - ME24078123 -6 CEREALISTA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME24741895 -1 CESAR OTONIEL DO CARMO BRANDAO 0092309755424283126 -5 CHEIRO BOM COMERCIO DE AROMATIZANTES LTDA

- ME24422836 -1 CICERA VIEIRA DA SILVA 0267762348024410104 -3 CICERO ALVES DA SILVA 3489875141524725965 -9 CINTHIA RAFAELLA DA SILVA ALVES 3978258889024737161 -0 CIRO RAFAEL BARROS DA SILVA 0691655642024456315 -2 CLARIANA DE ALMEIDA FARIAS 0394021045524417135 -1 CLAUDIA ARAUJO SANTOS 0569041040324252850 -3 CLAUDIA BARBOSA VALERIANO GUERRA 4728137546824424694 -7 CLAUDILENE DA SILVA 0369372140824741795 -5 CLEDYANE MOURA RAMOS 0909965846024712320 -0 CLEIDNALDO JOSE DA SILVA 0418432945424740941 -3 CLEIDSON FERREIRA DAS CHAGAS 1087659540924421071 -3 COMERCIAL DE BEBIDAS CANUTO LTDA - ME24085609 -0 COMERCIAL TEMOTEO LTDA - ME24219832 -5 CORREIA E PRADO LTDA - ME24712283 -1 CRISTIANE PEREIRA DUARTE 0599377348024238425 -0 CRISTIANE ROSALINO DA SILVA 0352722240524222863 -1 CRISTIANE SHIRLEY THEDOSIO DOS SANTOS MARI-

NHO 0653210248224240167 -8 CRISTIANE SOARES DA SILVA SANTOS 0197372147324238667 -9 CRISTIANO DE AMORIM GATO SILVA 0093594143624212953 -6 D F S SALES MERCEARIA - ME24462984 -6 DACIELLY RIBEIRO CAVALCANTI DE MAGALHAES

0566158540324729815 -8 DAMIAO JOSE BEZERRA 0857178644524264255 -1 DANICLEA OMENA DA SILVA 0805017445024830789 -4 DANIEL FRANCISCO DE LIMA - ME24741828 -5 DANIEL RAIMUNDO 0483012041024249357 -2 DANIELE DA SILVA SOUZA FARMACIA - ME24705355 -4 DANIELLI DOS SANTOS FEITOSA DE ALMEIDA

0137238541024269106 -4 DANILO SOUZA SILVA 0301438455024412405 -1 DARIANE PEREIRA DA SILVA 0762936940924735223 -3 DAVID OLIVEIRA GOMES 0870831747024213810 -1 DEBORA DOS SANTOS FARIAS - ME24434584 -8 DEL PIANO & OLIVEIRA COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-

TOS DE INFORMÁTICA 24445697 -6 DELMA BARBOSA DA SILVA 4955628249124494266 -8 DENILMA ALVES DA SILVA 0958695946524728845 -4 DENISE BRENDA SILVA OLIVEIRA24276478 -9 DEVIS FAGNER SOARES SILVA 0684895544224740097 -1 DIEGO ALEXANDRE PATRICIO CORREIA 0384157742324239039 -0 DIEGO DA SILVA AMARO - LOCACAO - ME24420717 -8 DIEGO JUCA ALBUQUERQUE 04965010469

24248726 -2 DISLANE DE SOUZA LIMA 0442460147124416881 -4 DISTRIBUIDORA CHICO COMERCIO GÁS LTDA - ME24838996 -3 DIVANIZIA CAVALCANTE DE ALMEIDA - ME24842820 -9 DROGARIA MARIA DE JESUS LTDA - ME24732994 -0 DUTRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME24412066 -8 E A SILVA CONSTRUCAO - EPP24421604 -5 E F DE CASTRO JUNIOR - ME24275030 -3 E. DE FATIMA GUEDES SILVA - ME24727887 -4 EDEILSON DA SILVA 0316123943124281229 -5 EDILANE VERISSIMO SANTOS COSTA24413526 -6 EDITE FLORIANO DA SILVA 1113315547224286774 -0 EDIVANDA SILVA DE SOUZA 0323591647424283014 -5 EDIVANIA CRISTINA DOS SANTOS - ME24837619 -5 EDJANE DA COSTA SILVA - ME24844061 -6 EDMILSON AQUINO SILVA - ME24738030 -0 EDMILSON DE ALMEIDA COSTA COMERCIO - ME24292473 -5 EDMUNDO FERREIRA TENORIO 0823158640724415588 -7 EDNA BARBOSA 0815502745724461655 -8 EDNEIDE SABINO DA CONCEICAO DE LIMA

9397753045324721984 -3 EDSON DA SILVA JUNIOR 1176971441324482530 -0 EDSON DOS SANTOS CABRAL 8704037944924407255 -8 EDSON FERNANDES 6619023142024736776 -1 EDUARDO JOSE PINHEIRO FREIRE 1199308242524446503 -7 EDVANIA ARCANJO DE ARAUJO 0467386641024211109 -2 EDVANIA OLIVEIRA DOS SANTOS - ME24280222 -2 EDVELTON DE DEUS DE SOUZA 0082384940624729174 -9 EGNALDO FIRMINO DOS SANTOS 4785498749124443528 -6 ELAINE CRISTINA TAVARES DE FARIAS ALMEIDA

0465098142524426801 -0 ELEIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 0505479940024722967 -9 ELIANE FABIA RODRIGUES LIMA 0784784949624403471 -0 ELIANE LIRA SANTOS DE SENA 0370972740524463611 -7 ELIDA OLIVEIRA DA SILVA 0851976743524407670 -7 ELIELZA CORREIA CERQUEIRA PINTO COTTO

6629402944924246991 -4 ELIEZER SANTOS 0370587243524298627 -7 ELISMAR OLIVEIRA BORGES 0272854948624236614 -7 EMANUELA MOURA LEITE 0493620842624233352 -4 EMERSON DE MENDONCA SILVA - ME24295807 -9 EMERSON PEREIRA GOMES 0608330540324732979 -7 EPITACIO BELARMINO LEITE 6987471983424239988 -6 ERNANDE TORRES BARACHO FILHO EIRELI - ME24437351 -5 ERYSLANGELA GEDALVA SOARES SILVA 1219182940624404450 -3 EUDES MOREIRA DE ARAUJO 1003451780424850943 -8 EVA MORAIS FON - ME24103033 -1 EVA MORAIS FON - ME24733635 -1 EVERALDO DOS SANTOS ANDRADE 2097284949124428907 -7 F K ARAÚJO LIMA COMERCIO - ME24233876 -3 F. SANTOS FILHO CARNES E FRIOS - ME24740195 -1 FABIANA BARBOSA PEREIRA 1156488842824470461 -9 FABIANA CORREIA MARCELINO 0471258644324737953 -0 FABIANO LUIZ DA SILVA 0421163747924741422 -0 FABIO DOS SANTOS DOMINGOS 0128011343024704072 -0 FABIO PEREIRA LIMA 0650275144024229414 -6 FATIMA SILVA DE LIMA 0887559549624076388 -2 FAUSTINO A DE MOURA PADARIA - ME24822990 -7 FAUSTINO A DE MOURA PADARIA - ME24420391 -1 FELIPE SANTOS SILVA 1203798440524455092 -1 FELIPE SIMOES ARAUJO 0952009544624219402 -8 FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO - ME24729138 -2 FERNANDA MONTEIRO FERRO 0762920548124732909 -6 FERNANDO PEREIRA SILVA SOUZA 1150322845224460757 -5 FILIPE MANOEL DOS SANTOS 0846632640524258688 -0 FLAVIA REJANE CARDOSO FERREIRA 6449329645324218486 -3 FLAVIO CHAGAS DE OMENA - ME




24096214 -1 FLAVIO RENES GOMES COSTA - ME24705979 -0 FRANCISCO VICENTE FELIPE 4010709430424712674 -8 FRANK VIEIRA DE SOUZA AUTOPECAS - ME24257846 -2 GEDILSON JOSE SANTANA - ME24266676 -0 GELSON QUEIROZ DA SILVA 6793573748724727870 -0 GELVANIO DA SILVA LOPES 0940707845024739366 -5 GENESIA DOS SANTOS LOURENCO SILVA 0348217749024734849 -0 GEOVANE ALVES CHAGAS 0384856454824733948 -2 GEOVANEIDE DOS SANTOS SILVA 0403529840924419884 -5 GEOVANI DE OLIVEIRA SILVA 1219175145824267598 -0 GEOVANIA MARIA DE SOUSA 7004480542024465203 -1 GEOVANIA SANTOS BARBOSA DE MOURA 0706704142224248546 -4 GERALDO HIGINO FILHO 6791911140424291181 -1 GILCILENE CARVALHO DA SILVA 0548910049424728155 -7 GILVANEIDE MARIA DE LEMOS 0521546940724739734 -2 GISELIO DOS SANTOS SILVA 0866970541924258278 -8 GLADIMIR PAES DE LIMA - ME24267900 -5 GLAUCIA SILVERIO DA SILVA 0141277343124285340 -4 GLAUCIETE DOS SANTOS SILVA 0817385649424734818 -0 GLEDSON ARAUJO FRAGOSO 0090845447324420440 -3 GUILHERME JERONIMO DOS SANTOS - EPP24295463 -4 H. P. DA SILVA - MERCADO - ME24418911 -0 HERMANN NASCIMENTO LEANDRO 1123184348924248948 -6 HERMANO C DE MAGALHAES - ME24735423 -6 HOHANA TENORIO LESSA DE SOUSA 1026500249424211765 -1 HORTIFRUTIGRANJEIRO MAGALHAES LTDA - ME24276310 -3 I M D’OLIVEIRA - ME24270523 -5 I M D’OLIVEIRA - ME24449050 -3 I S DA SILVA - ME24217455 -8 I. A. L. CORREIA - ME24097221 -0 IRANY PRAXEDES SANTOS DA SILVA - ME24218541 -0 ISIDIO E SILVA LTDA - ME24441301 -0 ITALO FLAVIO LOPES BARROS 1094299642924088387 -0 IURE CEZAR CARDOSO DO NASCIMENTO - EPP24266144 -0 IZABELLA CRISTINA ALCANTARA DUCA ALENCAR

0846022745624207338 -7 J C HOLANDA LIMA - ME24247095 -5 J D DOS SANTOS JUNIOR TERRAPLENAGEM - ME24826797 -3 J J M LIMA - ME24201446 -1 J LAURO SANTOS MINIMERCADO - ME24211124 -6 J R DE OLIVEIRA ARMARINHO - ME24851118 -1 J. G. DA SILVA ARMAZEM - ME24853969 -8 J. H. DE LIMA MENDONCA - ME24841876 -9 J. M. ALVES SANTOS - ME24253132 -6 J. M. DA SILVA SANTOS MOVEIS - ME24274717 -5 JACIA FERNANDES BARBOSA 1140547844624248526 -0 JAILENE FERREIRA DOS SANTOS - ME24736014 -7 JAILMA CARVALHO PEREIRA 1159599742324262521 -5 JAILSON ANTONIO DOS SANTOS 0247109142324275631 -0 JAILTON ALEXANDRE LINS 0861147642524284834 -6 JAILTON DOS SANTOS24236942 -1 JAIRO COELHO DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EM

ELETROELETRONICOS 24209510 -0 JAKELLINY BARBOSA TENORIO - ME24439500 -4 JAMES SOARES LUCINDO - ME24443678 -9 JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS FARIAS

0967486645024440172 -1 JAQUELINE PAIXAO DA SILVA 1256397245024741921 -4 JAQUELINE SALUSTIANO DA SILVA 0799402443224414761 -2 JESSICA DOS SANTOS SARMENTO 0955084342424479364 -6 JESSICA KARLA DOS SANTOS - ME24738047 -4 JOANA MARIA DA SILVA 0248024647724259688 -6 JOAO CARLOS DA SILVA 0618798447124272330 -6 JOAO LEANDRO DA SILVA 0235848948424448111 -3 JOAO PAULO ALVES DOS SANTOS 0621857742224712850 -3 JOAQUIM ALVES DE SIQUEIRA 30622459805

24418152 -7 JOBSON HILARIO FLORIANO 1026543649424742064 -6 JOEDSON DO AMARAL CAETANO 1331164745924410418 -2 JOEL CORREIA DE FRANCA 3416746341524418502 -6 JONAS FERREIRA DE LIMA 1165888840524421633 -9 JONATHAN EDUARDO DA CONCEICAO SANTOS

0867076844524723905 -4 JORGE LUCAS DE HOLANDA VITAL 1056312343524741001 -2 JORGE WESLLEY DA SILVA CAETANO 1149128941424727898 -0 JOSE ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0078767245924083622 -7 JOSE ANICETO - ME24238087 -5 JOSE CICERO DA SILVA 8431782544924722202 -0 JOSE DAVI DA SILVA 1256514942524088270 -9 JOSE DOS SANTOS NETO - ME24600222 -0 JOSE DOS SANTOS NETO - ME24732825 -1 JOSE EDVAN DA SILVA 8942092640024741830 -7 JOSE EMMANUEL FONSECA DO NASCIMENTO

0846293943724710104 -4 JOSE EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS 1287923682724704354 -0 JOSE FERREIRA DA SILVA NETO 0449446042724441567 -6 JOSE ILDO BERTO DOS SANTOS 7396898641524296754 -0 JOSE INALDO ALVES DA SILVA 8278629145324730686 -0 JOSE JACKSON DE BRITO SILVA 1214796540524717528 -5 JOSE KLEBSON ALBUQUERQUE DE MENDONCA

0694743046124212749 -5 JOSE LEITE DE CARVALHO - ME24206197 -4 JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR FARMACIA EIRELI - ME24286495 -3 JOSE MARCOS DA SILVA 0931064147924436655 -1 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SOBRINHO 4578061744924459750 -2 JOSE RENATO RODRIGUES PASSOS24280582 -5 JOSE ROGENES DE SOUZA LIMA 0976340844024225029 -7 JOSE RONEY SANTOS - ME24217446 -9 JOSE WLLINGTON DA SILVA DE LIRO - ME24486677 -5 JOSEFA MARIA DOS SANTOS 0133081443624741418 -2 JOSELEIDE FERREIRA DE LIMA 4690119147224247544 -2 JOSILENE LOURENCO DA SILVA 2847171746824225735 -6 JOSIVA MARAIZA SOARES DA GAMA - ME24850836 -9 JOSIVANIA ALVES DA SILVA - ME24405914 -4 JTS INSTALACAO DE ESQUADRIAS LTDA - ME24412103 -6 JUAREZ OLIVEIRA DE LIMA 0414505247124437280 -2 JUCELIA DOS SANTOS 1103697846024439995 -6 JULIANA MONTEIRO DA SILVA 0522820646924409272 -9 JULLY GRACIELY PALIANE 0715581244724459071 -0 JUNIO DA SILVA ELIAS CORREIA 1332737641724735478 -3 JUVENAL FRANCISCO DIAS 9277539089724201781 -9 K M DA SILVA PINTURAS - ME24250354 -3 KARINA SARMENTO CORREA 0244584249224496338 -0 KATIA VALERIA CARDOSO BASTOS SOARES

0325027145424468312 -3 KELLY SANTOS RODRIGUES 0934825149024240833 -8 L. MARIA DA CONCEICAO - ME24740951 -0 LADEMIR FELIX DOS SANTOS 0871245540724245523 -9 LAMARQUE CORREIA DANTAS 0275945944624425143 -6 LARISSA L DOS SANTOS ALIMENTOS - ME24442162 -5 LAURA FERREIRA DE ALENCAR 0849893046424242276 -4 LEANDRO DA SILVA FARIAS 0799550043224243744 -3 LEIDIANE FERREIRA DA SILVA 0745070841824235767 -9 LEVI FEITOSA SOUSA SOBRINHO - ME24849373 -6 LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS - ME24741536 -7 LILIANE MATIAS DOS SANTOS 0662565541424725565 -3 LUCAS CAVALCANTI MAIA 0504767542424264689 -1 LUCAS RAFAEL LIRA BRANDAO 0874031540124447123 -1 LUCIANA MARIA DA SILVA 0688325246024283487 -6 LUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO 0504725645624742468 -4 LUCIANO ALVES MELO 0321009940524413762 -5 LUCIENE DE DEUS DE SOUZA 2314421159124728958 -2 LUCINALDO VELEZ DE OLIVEIRA 04547544425




24211871 -2 LUCINEIA ROSA DE OLIVEIRA SILVA - ME24229888 -5 LUCINEIDE MARIA DA SILVA NETO MODAS - ME24265321 -9 LUIS CARLOS PEREIRA 0576469742524443168 -0 LUIS FERNANDO SANTOS FERREIRA 1222565048924245920 -0 LUIS RAMALHO DE SOUSA 5244395742024232873 -3 LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS 0325067740024735244 -6 LUIZ CARLOS MACEDO DA SILVA 0913095648024282204 -5 LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 3275396943424278345 -7 LUIZ JORGE GOMES DA SILVA 5445121348724237692 -4 LUZIA SILVA DOS SANTOS 0988992540024734430 -3 LYSA ROBERTA ABRANTES REIS 4327392685624252465 -6 M A ALVES AUTO PECAS - ME24219248 -3 M A DE ANDRADE ALMEIDA EPP - EPP24843990 -1 M L C PEREIRA - ME24845174 -0 M L SILVA DE LIMA VESTUARIO - ME24104879 -6 M. DE F. DA S. PAU FERRO - ME24106862 -2 M. S. M. CAVALCANTE & CIA LTDA - ME24259877 -3 MACIA MARIA CALAZANS DE ARAUJO 7008359241524735668 -9 MAGNO ALEXANDRE RAMOS DA SILVA 0082300348524414854 -6 MAGNO DINIZ DE ARAUJO 0816950849524443915 -0 MAICY BELTRÃO SOARES EIRELI - ME24431595 -7 MAIZA COSTA DAS NEVES 9516333656824287868 -7 MALTA & OLIVEIRA LOCADORA DE BILHAR LTDA - ME24601941 -7 MANIA DA MODA LTDA - ME24419758 -0 MANOEL JOSE DA SILVA 0162015941424413322 -0 MANUELA PIMENTEL DO NASCIMENTO 0412890046024851786 -4 MARCELA GONCALVES DOS SANTOS COSTA - ME24493733 -8 MARCIA CRISTINA FREIRE DE OLIVEIRA 5650280045924461102 -5 MARCIA DANIELA ALMEIDA CAVALCANTE

0427589541024417011 -8 MARCIELE MOURA DOS SANTOS OLIVEIRA

0586937749824741705 -0 MARCILENE BEZERRA DA SILVA 0706880749624267549 -2 MARCONDES SOARES CORDEIRO - ME24257170 -0 MARCOS ALVES FERREIRA PADILHA 0455582041024299373 -7 MARIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA

8422484340424223433 -0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 3840701945324838121 -0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS XAVIER - ME24419801 -2 MARIA CICERA DA SILVA 0471261343224223957 -9 MARIA DAS DORES FERREIRA DE BARROS - ME24416711 -7 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO VITAL CASSIMIRO

1640652442024278955 -2 MARIA DE LOURDES BARROS 6781137042524451272 -8 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO 0201706547124411306 -8 MARIA ELIZABETE DE SOUZA 5338310945324600816 -4 MARIA ELTA DE ARAUJO - ME24269928 -6 MARIA FAUSTINO DA SILVA CONSTRUCAO - ME24402559 -2 MARIA GEVAN VILAR DE BARROS - ME24264711 -1 MARIA GORETH LIMA DOS SANTOS 0198706049024253760 -0 MARIA IVANETE DE MELO VALENTIM 4535672644924429665 -0 MARIA JOSE ALVES QUIXABEIRA 0287447642024434575 -9 MARIA JOSE DA CONCEICAO 0366970542224235143 -3 MARIA JOSE LAMENHA DE ALBERTIM 3475164540424473149 -7 MARIA JOSE MONTEIRO DOS SANTOS 8032068643424282126 -0 MARIA JOSE NASCIMENTO 1851618783724273622 -0 MARIA JOSELIA MONTEIRO DOS SANTOS24271645 -8 MARIA JOSIANE DA SILVA 0879586443124286562 -3 MARIA LENEIDE DE LIMA 0931208742824410039 -0 MARIA LENILZA DOS SANTOS - ME24740270 -2 MARIA LUCIA DA CONCEICAO 0577270940224411084 -0 MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA 6039869844924294904 -5 MARIA LUCIA SANTOS LIMA DE ARAUJO 3905958848724725589 -0 MARIA LUCIANA SANTOS SILVA 6048321040424728771 -7 MARIA NAZARE DOS SANTOS 0697612040824231492 -9 MARIA PAZ 49419960463

24409844 -1 MARIANA BARBOSA DO NASCIMENTO 1127164040624733409 -0 MARIANA SILVA DORTA DE MELO 1189228645924455380 -7 MARIANA TENORIO DE FRANCA MOURA 0560105142924247397 -0 MARILEIDE DOS SANTOS HONORATO 0805406743724727105 -5 MARILENE ALBUQUERQUE DA SILVA 9263035946824094899 -8 MARILENE FELIX BERNARDO - ME24094900 -5 MARILENE FELIX BERNARDO - ME24728719 -9 MARILI MARIA DA SILVA 0481926445124417833 -0 MARIO DUARTE DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

0501452842224268372 -0 MARLI MARIA DA SILVA 0494173246424248421 -2 MARQUES LOJA DE CONVENIENCIA LTDA. - ME24224817 -9 MARQUES POSTO LTDA - ME24222033 -9 MASTER MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E CO-

MERCIO LTDA - EPP24727061 -0 MAX SAMUEL DE SOUZA FRANCA24259348 -8 MAXPLUS DISTRIBUIDORA LTDA - ME24740455 -1 MAXSUEL FERNANDO BRITO DE ANDRADE SANTOS

1118626346624496102 -6 MEIRILENE SANTOS ARAUJO 1140867342824458408 -7 MICHEL DA SILVA RIOS 0504390341424257569 -2 MOAB INACIO DA SILVA 7244949740424847855 -9 MOISES BERNARDO DA SILVA TRANSPORTES - ME24295100 -7 MONICA LUCIA DA SILVA ROCHA 0793858747824739651 -6 MUNDO DO MEDICO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITA-

LARES EIRELI - ME24425231 -9 N F NUNES COMERCIO DE PECAS E REPARACAO ME-

CANICA DE VEICULOS 24279522 -6 N R DE MOURA CONSTRUCAO - ME24733921 -0 N. C. I. DE ANDRADE CONFECCOES - ME24406303 -6 NAIARA ROBERTA DA SILVA EMPREENDIMENTOS - EPP24274485 -0 NAILTON ANDRADE DA SILVA 8670445140424222931 -0 NELSON VIERA DA SILVA 3333116243424295442 -1 NEW ERA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES

LTDA - ME24452975 -2 NILSON JOSE DA SILVA 0468127143824414803 -1 NIVEA MARIA DE OMENA 0382000641924728721 -0 NIVIA ALVES TENORIO 1216013543724412911 -8 NOBRE E VASCO LTDA - EPP24096313 -0 NORDESTE IMPLEMENTOS LTDA - EPP24726850 -0 NUBIA CRISTIANE LIMA MAGALHAES 7400460340424433004 -2 OTAVIO BATISTA DE ARAUJO NETO 0796255644724442599 -0 PAULA DE OLIVEIRA TONON 3035228183924419244 -8 PAULO M C LINS FILHO SERVIÇOS - ME24222390 -7 PIMENTEL E OMENA COMERCIO DE LIVROS LTDA -

EPP24735257 -8 POLIANA DE LIMA PIMENTEL 0548708649424411842 -6 POLYANA CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA 0464706645224404841 -0 PRISCILLA BARRETO CAVALCANTE DA SILVA

0181303655124218266 -6 QUITERIA DOS SANTOS COMERCIO - ME24601585 -3 R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP24601562 -4 R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP24416734 -6 R G DE A RIBEIRO EIRELI - ME24819338 -4 R GOMES SILVA - ME24431736 -4 R M DOS S DA COSTA RESTAURANTE - ME

24105306 -4 R V DE ARAUJO AUTO PECAS - ME

24428887 -9 RACLAS FARIAS SILVA 38527147882

24409433 -0 RAFAELLA DOS SANTOS AMORIM 07656269428

24739778 -4 RAYANE BARROS DA SILVA 11807590445

24741831 -5 RAYLDSON WAGNER DE LIMA LOPES 04410336444

24443994 -0 REGILENE FELIX DA SILVA 02442459400

24248143 -4 REJANE MARIA DOS SANTOS 04270133481

24740350 -4 RENE CACILDA DOS SANTOS LOURENCO 03489110412

24464827 -1 RIVELTO SARMENTO BORGES JUNIOR 03131048409




24737341 -9 ROBERTA CAROLINDA CALHEIROS SARAIVA DE BRI-TO 70368043436

24722840 -0 ROBERTO BENEDITO DA SILVA 0878955747624483719 -8 ROBERVAL PEREIRA DOS SANTOS 0717408345524740090 -4 ROBSON ALVES GUTIERREZ 2544229284224735706 -5 RODOLFO RODRIGUES DE CARVALHO 0672345943124824703 -4 RODRIGO TEIXEIRA - ME24284853 -2 ROGERIO ALMEIDA DA SILVA - ME24602340 -6 RONALDO FERREIRA DE LIMA - ME24407415 -1 RONALDO SOARES DA ROCHA 6511653447224740821 -2 ROSANA MENDES DA SILVA 8543959225324228579 -1 ROSEMILDA ZACARIAS DA SILVA 9565163246824701460 -5 ROSENALDO ALVES DE ALMEIDA 5245651041024232962 -4 ROSIMEIRE VICENTE DA SILVA 0570679249624848709 -4 ROSIMERE DOS SANTOS SILVA - ME24270724 -6 ROSINEIDE ALVES MARANDUBA 0433436344024210930 -6 S. PRIMO DA SILVA JUNIOR - ME24730344 -5 SAMUEL SILVA RIBEIRO 1193810345924831788 -1 SANDRA LUCIA DE FREITAS - ME24423425 -6 SANDRA MARIA EPIFANIO DE ALBUQUERQUE

3615884442024237803 -0 SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 0855699248024437287 -0 SAYONARA ALVES FERNANDES 0655666443024245918 -8 SEBASTIAO ROLIEN COSTA FREIRE 6168308644924413643 -2 SERGIO LEITE TENORIO 9122439048224740931 -6 SERGIO MEDEIROS DE LIMA 0397843941724082650 -7 SERVIA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

- ME24276477 -0 SILEMON ARLEM DA SILVA BALU 0466152140424207397 -2 SILVA MELO COMERCIAL LTDA - ME24285102 -9 SILVANA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA - ME24234781 -9 SILVANIA LEITE CORREIA 0117052744224850553 -0 SIMONE BARBOSA ALEXANDRE - ME24275225 -0 SIMONE EVANGELISTA - ME24844995 -8 SOFTWAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME24469878 -3 SONIA MARIA DA SILVA 7001676144824726818 -6 SUELLY TAMERA BRITO DOS SANTOS 0884344045424404693 -0 SULEIDE OLIVEIRA DA SILVA CAMARGO 2350940985024438934 -9 SYBERIA EUGENIA HOLANDA ROCHA BARROS

0528325540924452145 -0 T M DA SILVA - ME24482017 -1 TACIANNA MARTA DA SILVA 0725441240424082708 -2 TAL TRANSPORTADORA ARAPIRACA LTDA - ME24241804 -0 THAISA KELLY DA SILVA LIRA 0541091441424420619 -8 TOLEDOS COMERCIO DE BIJUTERIAIS LTDA - ME24272809 -0 TONNO TECNOLOGIA LTDA - ME24229452 -9 TONNO TECNOLOGIA LTDA - ME24742316 -5 TUNAY SANDERSON SANTOS BULHOES 0584102445024064464 -6 UNI VIDROS COMERCIO LTDA - ME24215340 -2 V C DE SOUZA MAGAZINE - ME24268264 -2 V L A PEIXOTO FRIGORIFICO - ME24099485 -0 VAGNER DE SOUZA SILVA - ME24291967 -7 VALMIRA DA SILVA SANTOS 0286598140124460965 -9 VALQUIRIA MATIAS DA SILVA 1149808349824727845 -9 VANESSA CARLA SANTOS DE CARVALHO - ME24438944 -6 VERA LUCIA DA SILVA CIRILO EIRELI - ME24731324 -6 VERIDIANA DOS SANTOS SILVA 0760936943824802246 -6 VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA - ME24741060 -8 VIVIANE LYRA LIMA 0330647148824446527 -4 W. S. B. DE MAGALHÃES FARMÁCIA - ME24299805 -4 WAGNER ALEXANDRE BRANDINA DOS SANTOS

3264544288924730057 -8 WALLISSON JEFFERSON DA SILVA 1174248246524278742 -8 WALTER TARCISIO PALMEIRA XAVIER DE CASTRO

0622403745024449036 -8 WANESSA MENEZES DE LIMA 06422392400

24741461 -1 WELITANIA MARIA DA SILVA SANTOS 0204080649024734167 -3 WELTON DA SILVA FEITOSA 1073112349224734628 -4 WILLAMYS DA COSTA MELO 1121973540024741991 -5 WILLIANE GRAZIELLA SANTANA DE SOUZA

1011324440124233809 -7 WLADIMIR RODRIGO DA SILVA 0083179844024733505 -3 YAGO RAFAEL BARROS SILVA 1177123347824222419 -9 YANNE KAROLINE RAMOS ANDRADE 06005717421

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 01 de Dezembro de 2017

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 64/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-039552/2017 INTERESSADO: COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASIL DIS-TRIBUIDORA EIRELI - MECACEAL: 24739476/6ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4641902 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHOENDEREÇO: R Jangadeiros Alagoanos n 1188, Sala 609, Pajucara, Maceió- Al

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.




Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 04 de dezembro de 2017

____________________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________HÉLDER DE MORAES RAMOS

GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 129/2017

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal nº 7066090/001, OS nº 7066090, via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 47330767 1 BR, JR 47330781 3 BR, JR 47330778 7 BR, JR 47330777 3 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminado, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2010 a 2013 sob pena de serem consi-derados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS:RUDFTO – Livro de Ocorrências N° 001Notificamos a retificar os Documentos de Arrecadação, nos termos do disciplinado na Instrução Normativa n° 21/2008, no período de 01/2010 a 12/2013, em razão do recolhimento do ICMS Substituição e do FECOEP constarem em uma mesma guia.

24105624-1 ENGARRAFAMENTO COROA LTDA R JOSE HERMES DAMASCENO,20. SANTA LUCIA. MACEIO-AL SÓCIOS4164997400 JOAO MOREIRA DA COSTA R R DEP. JANDUY CARNEIRO 37 LIBERDADE -PB CEP:58703120 16011678491 JOSE VALDISTELIO GARCIA R R ANTONIO PALMEIRA 267 JARDIM GUANABARA -PB CEP:58701350 26745879468 JOAO MOREIRA DA COSTA FILHO R R BARAO DO RIO BRANCO 1791 APT 1102 ED STA EL CENTRO -PA CEP:68743050 GEFIS, 01 de dezembro de 2017.

Hélder de Moraes Ramos Gerente de Fiscalização




O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal nº 133990/2017, OS nº 7065649, via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 48858910 9 BR, JR 48858938 1 BR, JR 48858919 1 BR, JR 48858906 9 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminado, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem consi-derados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Outros Documentos Fisco/Contábil: PGDAS24215858-7 COMERCIAL BRITO E SANTOS LTDA - ME R ELIETE ROLEMBERG DE FIGUEREDO,317. CLIMA BOM. MACEIO-AL SÓCIOS8588128438 FRANCISCO INACIO DOS SANTOS FILHO LOT TERRA DE ANTARES I S/N QUADRA12 LOTE 0 SERRARIA MACEIO-AL CEP:57048160 71192417453 ANTONIO BRITO DA SILVA FILHO AV MACEIO 421 TABULEIRO DO MARTINS -AL CEP:57061110

GEFIS, 01 de dezembro de 2017.





O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal nº 7065616/001, OS nº 7065616, via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 47330891 5 BR, JR 47330890




7 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discrimina-do, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jaca-recica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2017 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg.Util.Docs.Fiscais e Termo de Ocorrência-RUDFTO Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro de Registro de Inventário

24842955-8 ANTONIA PEREIRA DE MELO - ME AV FERNANDES LIMA,1434. PITANGUINHA. MACEIO-AL SÓCIO14034654449 ANTONIA PEREIRA DE MELO AL SAO FRANCISCO 346 FAROL -AL CEP:57055000 GEFIS, 01 de dezembro de 2017.





O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal nº 7065605/001, OS nº 7065605, via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 47330908 5 BR, JR 47330909 9 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discrimina-do, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jaca-recica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2013 a 2017 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg.Util.Docs.Fiscais e Termo de Ocorrência-RUDFTO Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro de Registro de Inventário24286026-5 MARIA JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA 80397824491 AV FERNANDES LIMA,1434. FAROL. MACEIO-AL SÓCIO80397824491 MARIA JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA AV JOAO FARIAS 46 CENTRO RIO LARGO-AL CEP:57100000 GEFIS, 01 de dezembro de 2017.





O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal nº 7065871/001, OS nº 7065871, via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 47330700 5 BR, JR 47330738 0 BR, JR 47330748 1 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminado, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Es-

cola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Nor-te, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2017 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg.Util.Docs.Fiscais e Termo de Ocorrência-RUDFTO24295616-5 LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA AV MARIA JEANE MOREIRA SAMPAIO,679. INHUMAS. TEOTONIO VI-LELA-AL SÓCIOS17790786415 LUIZ EUGENIO DUARTE SANTOS AV SILVIO CARLOS VIANA 2259 PONTA VERDE MACEIO-AL CEP:57035160 30955793491 JOSE GUIDO DO REGO SANTOS JUNIOR CRE ALDEBARAN BETA 9 QUADRAL JARDIM PETROPOLIS MACEIO-AL CEP:57080549

GEFIS, 01 de dezembro de 2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-1C n° 145/2017

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Reexame necessário para negar-lhe provimento, julgando o lançamento nulo por falta de motivo, conforme Acórdão CTE-1C nº 318/2014, publicado no D.O.E., de 03/03/2017.

De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47, o processo será encaminhado para baixa do crédito tributário, nos termos do Art. 71, da referida Lei.

DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA - MECACEAL: 24104544PROCESSO SF N° 1500-035489/2011AUTO DE INFRAÇÃO: 9010947002ENDERECO: R SALDANHA MARINHO, Nº 1-D – BOM PARTOMACEIÓ-AL, CEP: 57.017-355

LUZIANGELA PESSOA DE OLIVEIRACPF: 415.064.054-87ENDERECO: AL SAO FRANCISCO, Nº 667- FAROL MACEIÓ-AL, CEP: 57.055-770

RITA DE CASSIA PESSOA DE OLIVEIRACPF: 449.197.434-91ENDEREÇO: AL SAO FRANCISCO, Nº 667- FAROLMACEIO-AL, CEP: 57.055-770

Sala do CTE, Maceió, em 04 de Dezembro de 2017

LÍCIO FLÁVIO DE OLIVIEIRA GOMESPresidente 1ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE






O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, mantendo a decisão singular que julgou o lançamento improcedente, conforme Acórdão CTE-1C nº 096/2015, publicado no D.O.E., de 15/08/2017. Informamos que, em não havendo interposição de recurso especial, o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos do Art. 71, da referida Lei.

LIMA BARBOSA & CIA LTDA - ME CACEAL: 24064851PROCESSO SF N° 1500-008475/1995AUTO DE INFRAÇÃO: 12449ENDEREÇO: R DA PACIENCIA DE BAIXO, NºS/N - ZONA RURALPIACABUCU–AL, CEP: 57210000

DERMEVAL BARBOSACPF: 07933967434ENDEREÇO: R BARAO DO RIO BRANCO, Nº 166- CENTROPENEDO-AL, CEP: 57200000






O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Reexame necessário e do Recurso ordinário para dar-lhes parcial provimento, julgando o lançamento parcialmente procedente, conforme Acórdão CTE-1C nº 334/2014, publicado no D.O.E., de 03/03/2017.

De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A – NTNCACEAL: 24104630PROCESSO SF N° 1500-016109/2011AUTO DE INFRAÇÃO: 9010592001ENDERECO: R FAZENDA LAMARAO, S/N - ZONA RURALMARECHAL DEODORO-AL CEP: 57.160-000

ROGERIO GONCALVES MATTOSCPF: 436.592.687-04ENDERECO: R GEÓGRAFO AMORA, Nº 501, COMPLEMENTO: Q I C 01 - PIRATININGANITEROI-RJ CEP: 24.350-590

SHUNSUKE MURAICPF: 059.560.427-70ENDEREÇO: OTR OUTROS PRAIA DO FLAMENGO, Nº 200, COMPLEMENTO: 14º ANDAR - FLAMENGO- RIO DE JANEIRO-RJ CEP: 20.000-000

HISAO MORIOKACPF: 059.722.257-60ENDEREÇO: R SAMBAIBA, Nº 699, COMPLEMENTO: BL 1 AP 901 – LEBLONRIO DE JANEIRO-RJ CEP: 22.450-140PAULO LEONARDO MARINHO FILHOCPF: 868.708.317-34ENDEREÇO: R GUILHERMINA GUINLE, Nº 74, COMPLEMENTO: 703 – BOTAFOGORIO DE JANEIRO-RJ CEP: 22.270-060

FERNANDO JOSE ENNES DE SENNACPF: 76297454787ENDEREÇO: R JURACI CAMARGO, Nº 236, COMPLEMTENTO: CASA - JARDIM GUANABARA - RIO DE JANEIRO-RJ CEP: 21.941-150





EDITAL CTE-2C n° 148/2017 Intimam-se as pessoas físicas e jurídica abaixo relacionadas para, no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento deste ofício, comparecer à Secretaria do Conselho Tributário Estadual – CTE, no 5º andar do prédio – sede da SEFAZ/AL, situada na Rua General Hermes, Nº 80 Cambona nesta capital, para, querendo, ofertar resposta à ação rescisória proposta, conforme preceitua o art. 191, III, do Decreto nº 25.370/2013.

SOCOCO S/A INDÚSTRIAS ALIMENTICIAS CACEAL: 24000416-7PROCESSO SF N° 1500-035257/2012AUTO DE INFRAÇÃO: 9017887001ENDEREÇO: AV. COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, 2541 - MANGABEIRASMACEIÓ - AL CEP: 57037-532

LEONARDO PERMAN TENORIOCPF: 800.192.424-68ENDREÇO: R. CLAUDIO RAMOS, 309 APT 302 – PONTA VERDEMACEIÓ - AL CEP: 57035-020 TEREZA DE FATIMA RAPOSO TENORIO LINDOSOCPF: 310.048.904-78ENDREÇO: AV. ALVARO OTACILIO, 3513 APT 502-II ED. PORTUCALLE – PONTA VERDEMACEIÓ - AL CEP: 57035-180 JOSE IVON TENORIO UCHOACPF: 195.451.183-34ENDREÇO: RUA JOAO JOAQUIM DA MOTA, 328 APT 1403 – PRAIA DA COSTAVILA VELHA - ES CEP: 29101-200

JOAO FERRO NOVAES NETOCPF: 060.226.774-91ENDREÇO: R. HELIO PRADINES, 87 APT 501 – PONTA VERDEMACEIÓ - AL CEP: 57035-220

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA CPF: 586.486.664-49ENDREÇO: R. DA PAZ, 82 – AFOGADOSRECIFE - PE CEP: 50770-000

EMERSON DE MELO TENORIOCPF: 003.320.894-87ENDREÇO: AV. ALVARO OTACILIO, 3713 - ATP 602 – JATIUCAMACEIÓ - AL CEP: 57036-850




PAULO ROBERTO DE MAYA GOMES CPF: 073.796.094-91ENDREÇO: AV. PROFESSOR VITAL BARBOSA, 1165 - APT 801 – PONTA VERDEMACEIÓ - AL CEP: 57035-400

JOSE GIVAGO RAPOSO TENORIOCPF: 563.054.944-87ENDREÇO: AV. HAMILTON DE BARROS SOUTINHO, 161 - APT 701 ED. P. ARRECIFES – JATIUCAMACEIÓ - AL CEP: 57035-690

JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS CPF: 111.255.354-15ENDREÇO: AV. JORGE BARROS, 4.509 – SANTA AMELIAMACEIÓ - AL CEP: 57063-000

ELIAS BRANDÃO VILELA NETO CPF: 281.005.144-53ENDREÇO: AV. SILVIO CARLOS VIANA, 2635 PONTA VERDEMACEIÓ - AL CEP: 57035-160

JORGE TENORIO MAIACPF: 003.267.714-68ENDREÇO: AV. ARISTEU DE ANDRADE, 40 - APT 1101 – FAROLMACEIÓ - AL CEP: 57051-090

MARIA DAS DORES TENORIO MAIACPF: 059.798.547-20ENDREÇO: AV. ALVARO OTACILIO, 3713 - APT 801 EDIF. T BRASIL – JATIUCAMACEIÓ - AL CEP: 57035-180

FLAVIA PERMAN TENORIOCPF.: 019.920.774-79ENDREÇO: AV. ALVARO OTACILIO, 3713 - APT 602 – JATIUCAMACEIÓ - AL CEP: 57035-100

GILVAN RAPOSO TENORIOCPF: 005.632.264-04ENDREÇO: AV. ALVARO OTACILIO, 3513 - APT 302 – PONTA VERDEMACEIÓ - AL CEP: 57035-180

MARTA RUBIA DE OLIVEIRA GUEDES NOGUEIRACPF: 646.733.321-72ENDREÇO: AV. SILVIO CARLOS VIANA, 1709 - APT 201 – PONTA VERDEMACEIÓ - AL CEP: 57035-160


GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 236/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

27.336.931 ELYDA ROSANA DA SILVA GAMA 04813298460 1500-038853/2017

00.618.040 L.V. COMÉRCIO LTDA – ME 1500-042830/2017

18.362.976 RECANTO DO SABOR RESTAU-RANTE LTDA – ME 1500-044109/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 04 de Dezembro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 1142/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CRAF Nº 180/2017, da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca.

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada., e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 932/2017, publicado no D.O.E. no dia 2 de Outubro de 2017, e que não regularizou suas pendências.RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situa-ção “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO SF 1500-035190/2017CACEAL: 24296664-0RAZÃO SOCIAL: PHOENIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRE-LI - ME

Maceió, 04 de Dezembro de 2017.

MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJOGERENTE DE CADASTRO em Exercício




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CRAF nº 216/2017 da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:EDITALGECAD: 1059/2017RAZÃO SOCIAL: : F. DE A. L. N. SILVA COMERCIO EIRELI-MECACEAL: 24292033-0









A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GMT nº 407/2017, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;



PROCESSO nº: 1500-034435/2017CACEAL: 24728277-4RAZÃO SOCIAL: C.A.O. LIMA - ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GMT nº 406/2017, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;



PROCESSO nº: 1500-034452/2017CACEAL: 24732782-4RAZÃO SOCIAL: J FERREIRA DE MELO ALIMENTOS - ME




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 280/2017

O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também

convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006

A S BICICLETAS E MOTOS LTDA - EPPCACEAL: 248.52935-8 - A.I.Nº: 70.65452-001PROCESSO SF-1500-33450/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.7549434-19 / ANTONIO TENORIO DA SILVA

LOURENCO DA SILVA LIMA - ME CACEAL: 242.18855-9 - A.I.Nº: 70.65453-001PROCESSO SF-1500-35799/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.1052114-97 / LOURENCO DA SILVA LIMA

GIVANILDO DIAS DA SILVA - ME CACEAL: 240.97865-0 - A.I.Nº: 70.65767-001PROCESSO SF-1500-33038/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.8391504-53 / GIVANILDO DIAS DA SILVA

JULIANA MARIA RODRIGUES CARLOS 05807380436CACEAL: 242.94609-7 - A.I.Nº: 70.65569-001PROCESSO SF-1500-33836/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.8073804-36 / JULIANA MARIA RODRIGUES CARLOS

W. DANTAS DE OLIVEIRA & CIA LTDACACEAL: 240.96099-8 - A.I.Nº: 70.65034-002PROCESSO SF-1500-38329/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.0053895-15 / WILSON DANTAS DE OLIVEIRA72.6078745-72 / VALDIRIA SOUZA CASTRO

COSME ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA - MECACEAL: 248.54115-3 - A.I.Nº: 70.65995-001PROCESSO SF-1500-36654/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.1175984-14 / MICEIA MARIA DOS SANTOS SILVA81.1271204-25 / COSME ANTONIO DA SILVA

NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A.CACEAL: 244.46122-8 - A.I.Nº: 70.65107-002PROCESSO SF-1500-29509/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.5470638-08 / MARLENE EFIMOVICH VAC02.7388218-04 / MARCO ANTONIO VAC

J R BEZERRA DA SILVA COMERCIO ATACADISTA EIRELI - EPPCACEAL: 242.88122-0 - A.I.Nº: 70.65376-001PROCESSO SF-1500-33396/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):64.7207214-00 / JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA

CISNE IND. E COM. DE REFRIGERANTES LTDA.CACEAL: 240.94227-2 - A.I.Nº: 70.66091-001PROCESSO SF-1500-37448/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):16.3963914-49 / RICARDO ROSANGELO LEAL CAVALCANTI89.4928034-53 / DENIS DOS SANTOS LIMA

CARVALHO & SANTOS ALIMENTOS LTDA - ME CACEAL: 242.07428-6 - A.I.Nº: 70.66072-001PROCESSO SF-1500-37599/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):42.0139175-20 / CARLOS FRANCISCO SANTOS TORRES44.2487505-97 / SILVIA CARVALHO SANTOS TORRES




COMERCIAL DE BARRAS E FERROS VIDA NOVA LTDA - MECACEAL: 242.40364-6 - A.I.Nº: 70.65766-001PROCESSO SF-1500-33440/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.8981184-72 / ANTONIO FELISDORIO DOS SANTOS16.3850124-68 / IVALDA JANUARIA DOS SANTOS923.940.784-72/ JOSE RONALDO SILVA DOS SANTOS

COMERCIO DE ALIMENTOS NOVO MERCADO LTDA - ECACEAL: 242.20510-0 - A.I.Nº: 70.65761-001PROCESSO SF-1500-33442/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.3416394-10 / GISELLE OLIVEIRA BUARQUE52.7966554-15 / RICARDO JOSE LIMA GARCIA DA SILVA

J F DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP CACEAL: 242.48590-1 - A.I.Nº: 70.65446-001PROCESSO SF-1500-36503/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.7837704-15 / JOSE FRANCA DA SILVA

FAMILY EI ALIMENTACOES RESTAURANTE EIRELI - MECACEAL: 246.02188-8 - A.I.Nº: 70.64547-002PROCESSO SF-1500-36532/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.3497674-10 / ELINE TENORIO INTERAMINENSE

AAMM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACACEAL: 242.07914-8 - A.I.Nº: 70.56875-003PROCESSO SF-1500-34092/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.8181244-23 / CAROLINA AMARAL DE CARVALHO58.9705174-72 / CICERO ANDRADE DE SOUZA

NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A.CACEAL: 244.46122-8 - A.I.Nº: 70.65107-001PROCESSO SF-1500-29508/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.5470638-08 / MARLENE EFIMOVICH VAC02.7388218-04 / MARCO ANTONIO VAC

S M DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME CACEAL: 242.33964-6 - A.I.Nº: 70.65451-001PROCESSO SF-1500-36009/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):016.237.204-35/ SONIA MARIA DOS SANTOS

PRECO BOM ALIMENTOS LTDA - MECACEAL: 242.50334-9 - A.I.Nº: 70.65765-001PROCESSO SF-1500-33925/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.5693174-67 / VERA LUCIA DOS SANTOS08.5722064-00 / CICERO DA SILVA SOUZA

Q R GOMES DE CASTRO MERCADINHO - ME CACEAL: 242.17431-0 - A.I.Nº: 70.65773-001PROCESSO SF-1500-33445/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.7180904-60 / QUITERIA REGINA GOMES DE CASTRO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 04 de dezembro de 2017 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos




O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir

do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assis-tí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006

COMERCIAL SOVOCE LTDA - ME CACEAL: 242.17016-1 - A.I.Nº: 70.65449-001PROCESSO SF-1500-33453/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):64.4040724-49 / ALDI FERNANDES DA SILVA

CARNEIRO & ALCANTARA LTDACACEAL: 242.90313-4 - A.I.Nº: 70.63753-001PROCESSO SF-1500-35099/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.2525684-37 / ANDRE HENRIQUE SOARES DE ALCANTARA70.4642994-46 / RODRIGO GOMES CARNEIRO

MAX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPPCACEAL: 244.10994-0 - A.I.Nº: 70.65556-001PROCESSO SF-1500-32174/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.2671514-00 / MARTA RAQUEL SILVA DE OMENA08.5929444-73 / LEANDRO JOSE DOS SANTOS

CONSMAT - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACACEAL: 242.82491-9 - A.I.Nº: 70.65554-001PROCESSO SF-1500-30755/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.0906444-47 / ROBSON NOBERTO DOS SANTOS10.6910264-40 / GERLANY CECILIA GOMES




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 283 /2017

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa.

A A CAVALCANTE B SILVA-EIRELI-EPPCNPJ: 10.612.904/0001-21- A. I. Nº: 04800001120001600010174201745PROCESSO: SF-1500-021416/2017CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:023.335.774-28/ ANDRE AUGUSTO CAVALCANTE BARROS SILVA

TOLEDO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MECNPJ: 10.573.370/0001-71- A. I. Nº: 04800001120001600010936201703PROCESSO: SF-1500-029630/2017CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:116.563.644-17/KEZIA EVERLLIN TOLEDO BEZERRA BARBOSA

A A CAVALCANTE B SILVA-EIRELI-EPPCNPJ: 10.612.904/0001-21- A. I. Nº: 04800001120001600010176201734PROCESSO: SF-1500-021418/2017CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:023.335.774-28/ ANDRE AUGUSTO CAVALCANTE BARROS SILVA




K F DA S FELIX - MECNPJ: 07.583.227/0001-56- A. I. Nº: 04800001120001600010141201703PROCESSO: SF-1500-021316/2017CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:060.135.984-44/ KELLY FERNANDA DA SILVA FELIX

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 04 de dezembro de 2017.





O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 notifica os sócios, diretores, gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas que o Auto de Infração especificado sofreu revisão (aditamento), ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, para, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO da revisão citada e, querendo, intervir em nome próprio no processo especificado, inclusive para assistir a pessoa Jurídica. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL..

MAFRIAL - MATADOURO FRIGORIFICO DE ALAGOAS CACEAL: 240.53879-0 - A.I.Nº: 00.00002-696PROCESSO SF-1500-32483/2007CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.7451654-00 / ALZIR DE ALBUQUERQUE BELTRAO MALTA00.7451664-74 / JOSE TAVARES MALTA NETO17.7880304-06 / ZORAIDE BELTRAO DE CASTRO62.1458433-53 / RAYAN REBOUCAS BELTRAO MALTA62.1458513-72 / RAIMUNDO JORGE BELTRAO MALTA FILHO62.1458783-00 / RAYANE REBOUCAS BELTRAO MALTA91.1726594-00 / RAIMUNDO JORGE BELTRAO MALTA JUNIOR






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 notifica as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas que o Auto de Infração especificado sofreu revisão (aditamento), ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, para IMPUGNAÇÃO ou RECO-LHIMENTO, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO da revi-são citada e, querendo intervir em nome próprio no processo especificado, inclusi-ve para assistir a pessoa Jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à IMPUGNAÇÃO ou LIQUIDAÇÃO do débito, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

LIMA ENGENHARIA COSULTORIA E MEIO AMBIENTE CACEAL: 242.61894-4 - A.I.Nº: 70.60461-001PROCESSO SF-1500-12872/2016CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.2930004-46 / IGOR CORDEIRO LIMA LOPES33.0230187-15 / PAULO LIMA LOPES






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca a Pessoa Jurídica abaixo relacionada para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHER aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assis-tí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006

CARNEIRO & ALCANTARA LTDACACEAL: 242.90313-4 - A.I.Nº: 70.63753-002PROCESSO SF-1500-35100/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.2525684-37 / ANDRE HENRIQUE SOARES DE ALCANTARA70.4642994-46 / RODRIGO GOMES CARNEIRO






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 notifica as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas que o Auto de Infração especificado sofreu revisão (aditamento), ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para IMPUGNAÇÃO ou RECO-LHIMENTO, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO da revi-são citada e, querendo intervir em nome próprio no processo especificado, inclusi-ve para assistir a pessoa Jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à IMPUGNAÇÃO ou LIQUIDAÇÃO do débito, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.




JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO - EIRELI - EPPCACEAL: 242.75105-9 - A.I.Nº: 70.37673-001PROCESSO SF-1500-47663/2014CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):14.4501354-15 / JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacioada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la.

BERNARDI & GUEDES LTDA - EPPCACEAL: 242.74584-9 - A.I.Nº: 70.65375-001PROCESSO SF-1500-29602/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.8815454-81 / JAILSON GUEDES DA SILVA84.2682204-53 / EGLON LUIZ BERNARDI

LOJAS INSINUANTE S.A.CACEAL: 240.99135-4 - A.I.Nº: 70.64443-002PROCESSO SF-1500-26367/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.2988428-58 / PEDRO DANIEL MAGALHAES35.4548655-91 / HAMILTON XAVIER PEREIRA74.9467146-34 / RICARDO RODRIGUES NUNES



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-044434/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1101-003914/2016 - EMATER - Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável.PROC. Nº. 1500-045052/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC . Nº. 1500-045041/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.PROC. Nº. 1500-045016/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-045033/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA AEDUCAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 2000-023255/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.PROC. Nº. 1500-045093/2017 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-045034/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-045055/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-042325/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Idem.PROC. Nº. 1500-043395/2017 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.

PROC. Nº. 1500-045023/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - À Secretaria de Estado de AssistÊncia e Desenvolvimento Social.PROC. Nº. 1500-045172/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - À Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura.PROC. Nº. 1500-014658/2017 - EMS SA - À Gerência Administrativa.

GSEF, em Maceió, 04 de dezembro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 2900-001267/2017 - SEDETUR - À Sedetur.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1103-000434/2010 - GABINETE MILITAR - À Secretaria de Estado de Segurança Pública.PROC. Nº. 1500-042345/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À Secretaria de Estado da Infraestrutura.PROC. Nº. 1500-044101/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À Secretaria de Estado da Infraetrutura.PROC. Nº. 1500-044098/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAETSRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-042374/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-042371/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-042375/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-042380/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-042370/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-041413/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-039658/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-042346/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-041295/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-039661/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-039663/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-039775/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-039662/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-040527/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-033603/2017 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1204-003458/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Á Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-044982/2017 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Superintendência da Receita Estadual.




PROC. Nº. 1204-003457/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-044975/2017 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-045159/2017 - RVM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-045105/2017 - RVM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS - Idem.PROC. Nº. 1204-003417/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 04 de dezembro de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 2900-001267/2017 - SEDETUR - À Sedetur.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-003287/2011 - MARTA LUCIO ALVES DE ALENCAR - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 1700-000074/2016 - JOSÉ EDSON DE LIMA - Idem.PROC. Nº. 1700-004006/2015 - MARIA HELENA DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1500-031268/2017 - STELLA REGINA DE CASTRO LEONI - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-026874/2017 - FRANISCO BESERRA FILHO - Idem.PROC. Nº. 1500-012030/2017 - FRANCISCO EMILIANO DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1500-038192/2017 - JOSÉ GENARIO SOARES - Idem.PROC. Nº. 1700-003785/2011 - MAURICIO BEZERRA DOS SANTOS - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 1700-005019/2015 - JÚLIO DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1500-028248/2017 - JAIRO JOSÉ ROCHA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-005124/2017 - ANTÔNIO AVÂNIO FEITOSA - Idem.PROC. Nº. 1500-027522/2017 - LEANDRO RICARDO SALES - Idem.PROC. Nº. 1500-028520/2017 - RICARDO CHISTIANO PETERSEN - Idem.

PROC. Nº. 1500-028939/2017 - REINALDO VASCONCELOS MALTA - Idem.PROC. Nº. 1500-028863/2017 - MARCO AURÉLIO GALVÃO DE LIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-027110/2017 - FRANCISCA ELIZABETH APOLINÁRIO DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1500-027213/2017 - HELVÉCIO FRACASSO - Idem.PROC. Nº. 1500-044429/2017 - MARIA DE MÁQTIMA COÊLHO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS - Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-043845/2017 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - À Superintendência da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 04 de dezembro de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-043792/2017 - PREFEITURA DE GIRAU DO PONCIANO - À Chefia do Índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 4799-002030/2017 - RICARDO BATISTA DOS SANTOS - De acordo como exposto no Despacho Jurídico PGE/PA/SUBREV - 757/2017 (fls. 25/26), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 1782/2017 (fl. 27), da Douta Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39. § 4º, do Decreto 3.000, de 26/03/1999. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 1500-040593/2017 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-043708/2017 - SEAGRI - À Chefia do Índice de Participação dos Municípios.




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, confor-me determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 08 de novembro de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-037117/2016 24453013 A & V PAIVA LIRA LTDA - ME 10278081500-041221/2014 24835896 A. F. LOURENCO DA SILVA - ME 10154731500-041361/2014 24853932 A. MELO DA SILVA - ME 10154911500-037278/2013 24104338 ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 200013041500-044712/2011 24803695 AUDALIO SIQUEIRA CAVALCANTI - ME 10002931500-040871/2014 24211493 C. BELARMINO DA SILVA COMERCIO - ME 10153271500-040890/2014 24211493 C. BELARMINO DA SILVA COMERCIO - ME 10154371500-035684/2013 24102914 CASA DE FRUTAS E FRIOS COMERCIO E REPRESENT 10122861500-039227/2014 24101549 CLEDISBEL - CLEMENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 10150091500-002850/2012 24229230 COMERCIAL DE TINTAS MARIANO LTDA - ME 1007262

1500-039000/2014 24078183COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PAR-

NAIBA 10150581500-039941/2014 24102869 DANIEL GOMES DE MELO - GAS - ME 10152381500-039257/2014 24219734 EDIBERTO JOSE DA SILVA - ME 10150111500-046125/2013 24084021 ELIANA GONCALVES BARROS - ME 10128701500-043329/2013 24094544 GILENE DE FATIMA LEITE ROCHA - EPP 1012675




1500-039943/2014 24833079 GILVAN FERREIRA GOMES - ME 10152351500-031906/2010 24089150 GISELDA BRANDAO VITURINO & CIA LTDA 9876151500-001085/2014 24206201 HOT HOT LANCHES LTDA. - ME 10129271500-041168/2014 24225555 J. VITORINO DA SILVA MINIMERCADO - ME 10154521500-038934/2012 24850761 J.BARROS CAPOTEIRO - ME 10090651500-041707/2014 24288411 L B DA SILVA JUNIOR - ME 10155821500-029780/2016 24223387 L F MODA FEMININA CONFECÇÕES EIRELI - EPP 10270371500-040116/2014 24100292 M. V. ANDRE DA SILVA - EPP 10152171500-040119/2014 24100292 M. V. ANDRE DA SILVA - EPP 10152211500-040719/2014 24217493 MARIA J FERREIRA - ME 10153051500-039224/2014 24263901 MARIA JAKELINE PRAZERES DA SILVA - EIRELI 10150101500-018516/2015 24849388 MARIA JOSE DUARTE CAVALCANTE - ME 10180441500-031209/2015 24849388 MARIA JOSE DUARTE CAVALCANTE - ME 10187321500-028537/2010 24846607 MERCIA PATRICIA DA SILVA CONFECCOES - ME 9875441500-032171/2010 24847204 N. J. DE AMORIM 10053541500-007277/2017 24289663 NUNES PEIXOTO COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI - EPP 70635130011500-041244/2014 24255524 POSTO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP 10154861500-038502/2014 24842618 ROMILDO MELO DA SILVA MERCADINHO - ME 10149191500-039945/2014 24234126 URCA ARTY MODA LTDA - ME 1015233

Maceió ,04 de dezembro de 2017.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 2102-000703/2016 - JANIO MACARIO SILVA - (...) Publique-se Portaria de concessão de progressão funcional. Retornem os autos à Perícia Oficial do Estado de Alagoas ciência e ulteriores procedimentos complementares.PROC. 2102-000161/2016 - SILVIO NUNES - Idem.PROC. 1800.000142/2017 - JEAN BARROS DOS SANTOS - (...) Publique-se Portaria de concessão de progressão funcional. À Secretaria de Estado da Educação.PORC. 1800-000469/2017 - MARIA APARECIDA FERRO E SILVA - Idem.PROC. 1800-000673/2017 - RENATO NUNES DO NASCIMENTO - Idem.PROC. 1800-012963/2016 - EDLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-005303/2017 - RICARDO DE LIMA PAIVA - Idem.PROC. 1800-003775/2017 - LADIJANE MAURICIO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-012417/2016 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA - Idem.PROC. 1800-003982/2017 - SIMONE DE CASSIA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-005291/2017 - DILENE TAVARES DA SILVA - Idem.PROC. 1800-003226/2017 - TELMIRENE GOMES DA SILVA - Idem.PROC. 1800-000658/2016 - ANGELA MARIA VASCO - Idem.PROC. 1800-011617/2016 - ADVAN SOUZA SANTOS - Idem.PROC. 1800-011373/2016 - MAX DOWELL MAURICIO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-000076/2017 - GILDO SATURNINO DOS SANROS - Idem.PROC. 1800-000066/2017 - CARLOS ANDRE DE HOLANDA - Idem.PROC. 1800-002358/2017 - VERA LUCIA GOMES ROCHA - Idem.PROC. 1800-003783/2017 - EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-011236/2016 - ROSANGELA BARROS DE OLIVEIRA GOMES - Idem.PROC. 1800-010995/2016 - POLYANA TENORIO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-005466/2017 - ARGENAZ DE OLIVEIRA MOREIRA - Idem.PROC. 1800-010847/2016 - CARLOS ALBERTO CAMPOS - Idem.PROC. 1800-007594/2017 - LAUDICEIA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-005612/2017 - MARCONI LIMEIRA DE FRANÇA - Idem.PROC. 1800-010717/2016 - GILSON DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-005269/2017 - KARINY GAIA BEZERRA - Idem.PROC. 1800-004766/2017 - FLAVIA LEONIA FERREIRA DA ROCHA - Idem.PROC. 1800-008023/2017 - Idem.PROC. 1800-007682/2017 - JOSE IVAN SOARES MELO - Idem.PROC. 1800-004549/2017 - VICTOR PAULO ARAUJO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-003405/2017 - FABIA LIMA DE AMORIM - Idem.PROC. 1800-007513/2017 - RAFAEL LOPES DA COSTA - Idem.PROC. 1800-000144/2017 - JOSEFA SANTANA SANTOS - Idem.PROC. 1800-012244/2016 - JOSENILDE DE ALMEIODA - Idem.

PROC. 1800-003411/2017 - GINARDI DIAS DE FREITAS - Idem.PROC. 1800-003403/2017 - ELIANE GOMES DA SILVA PASSOS - Idem.PROC. 1800-000509/2017 - SANDRO MENEZES GOMES - Idem.PROC. 1800-004418/2017 - CAMILA LIMA DA COSTA - Idem.PROC. 1800-011535/2016 - LUCIENE DA SILVA TAVARES - Idem.PROC. 1800-011853/2016 - ELIANE DA SILVA MORAES DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-011496/2016 - LUCIANA CRISTINA DA ROCHA TRINDADE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-011079/2016 - PATRICIA REGINA DA SILVA SÁ - Idem.PROC. 1800-008248/2017 - MONICA ALENCAR GONZAGA SOUZA - Idem.PROC. 1800-011704/2016 - EDILEUZA PAZ DE SOUZA - Idem.PROC. 1800-008101/2017 - POLYANA AUGUSTA SILVA SOARES - Idem.PROC. 1800-000078/2017 - FABIANO COSTA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-012479/2016 - MARCIO JOSE ALEIXO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-007685/2017 - JOSE APARECIDO MORAIS DA COSTA - Idem.PROC. 1800-012323/2016 - MARIA ROSILEIDE FERREIRA - Idem.PROC. 1800-003408/2017 - FLAVIA ROBERTA OLIVEIRA DE ARAUJO - Idem.PROC. 1800-007921/2017 - LUIZ CARLOS DE BRITO - Idem.PROC. 1800-004138/2017 - ZELIA MARIA MOREIRA - Idem.PROC. 1800-007932/2017 - LUCIENE VIEIRA SILVA - Idem.PROC. 1800-001597/2017 - ROSEMACIA DA SILVA BISPO - Idem.PROC. 1800-011926/2016 - JUANITA ALVES MELO - Idem.PROC. 1800-012832/2016 - MAGNA RUBIA DA CONCEIÇÃO - Idem.PROC. 1800-011029/2015 - NADIR MALTA DE ALENCAR - Idem.PROC. 1800-011355/2016 - NEYLLAN VALERIA VIEIRA DE BRITO - Idem.PROC. 1800-009354/2015 - JOSE CARLOS CHAGAS SANTOS - Idem.PROC. 1800-000053/2015 - EMILIA CALDAS FARIAS LEÃO - Idem.PROC. 1800-008817/2015 - ANAJULIA CARDOSO DE SOUZA - Idem.PROC. 20105-004551/2017 - ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA - (...) Publique-se Portaria de concessão de Adicional por tempo serviço. Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e procedimentos complementares.PROC. 20105-004633/2017 - KELLY JHRISTYNNE AMORIM DE SOUZA - Idem.PROC. 20105-004892/2017 - GULHERME BEZERRA DE MELLO SILLERO - Idem.PROC. 20105-004587/2017 - GILSON REGO SOUSA - Idem.PROC. 20105-004630/2017 - ADRIANA GUSMAO MOREIRA - Idem.PROC. 20105-004577/2017 - LEONARDO ASSUNÇÃO DAS VIRGENS - Idem.PROC. 20105-004580/2017 - PAULA MERCES DA SILVA - Idem.PROC. 20105-004576/2017 - PAULA FERASSINETE ARAUJO TENORIO FARIAS - Idem.PROC. 1800-010441/2015 - SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA - (...) Publique-se Portaria de concessão de abono permanência. À Secretaria de Estado da Educação.




PROC. 20105-004714/2017 - KEYLA BARBOSA DA PAIXÃO - (...) Publique-se Portaria de concessão de progressão funcional. Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e procedimentos complementares. PROC. 2000-025061/2016 - MARIA DO AMPARO SOARES DE ANDRADE - (...) Publique-se Portaria de concessão de Abono Permanência. Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e procedimentos complementares.PROC. 1800-006665/2015 - MARIA IVONEIDE RODRIGUES DANTAS - (...) Publique-se Portaria de concessão de licença premio. Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e adoção no âmbito de sua competência.PROC.20105-009821/2014 - ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA - (...) Publique-se Portaria de concessão de progressão funcional. Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 20105-010051/2014 - NILSON FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 20105-000145/2015 - DAVID DE ALBUQUERQUE SOUZA FONTE - Idem.PROC. 20105-008831/2014 - JOSÉ CLÁUDIO MARTINS - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 335988

. .

Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 33/2017 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-638/2017

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 11 de janeiro de 2018, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 33/2017 – T3 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Melhorias na Mobilidade Urbana e Urbanização das Grotas e Comunidades Vulneráveis da Região Metropolitana de Maceió - 2ª ETAPA, na Região Administrativa 04, de conformidade com as Espe-cificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à dis-posição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL


SÚMULA

QUARTO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 02/2016 - CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06- Construtora Mogno Ltda.Av. João Davino, 410, Sala 101, Mangabeiras, Maceió / ALCNPJ: 04.590.305/0001-51 CLÁUSULA PRIMEIRA: O Item 2.1., inclusive com a inclusão do Subitem 2.1.1. deste contrato, por força deste aditivo, passam a ter a seguinte redação:O prazo de vigência do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem Inicial de Serviços, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.A Ordem Inicial de Serviços, prevista no item anterior, deve ser assinada em tempo razoável, entre um prazo e outro, de forma que o tempo não comprometa as condições originais da avença.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Os prazos das obras e serviços, em virtude de fatos supervenientes imprevisíveis, de-correntes da execução dos serviços em áreas degradadas e de alta periculosidade, com horários restritos para execução e de difícil acesso, como também o longo período invernoso, ficam os prazos, de vigência e de execução, prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da expiração do prazo do Segundo Termo Aditivo. Da Data: 27.11.2017 Dos Signatários: Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68 Roberto Soares Cardoso - CPF: 151.751.974-87* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.


SÚMULA

TERCEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 03/2016 - CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06- Onix Construções S/A.Av. Tancredo Neves, nº 1543, Sala 802, Caminho das Árvores, Salvador / BACNPJ: 07.807.573/0001-70 CLÁUSULA PRIMEIRA: O Item 2.1., inclusive com a inclusão do Subitem 2.1.1. deste contrato, por força deste aditivo, passam a ter a seguinte redação:O prazo de vigência do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem Inicial de Serviços, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.A Ordem Inicial de Serviços, prevista no item anterior, deve ser assinada em tempo razoável, entre um prazo e outro, de forma que o tempo não comprometa as condições originais da avença. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Os prazos das obras e serviços, em virtude de fatos supervenientes imprevisíveis, de-correntes da execução dos serviços em áreas degradadas e de alta periculosidade, com horários restritos para execução e de difícil acesso, como também o longo período invernoso, ficam o prazo de vigência prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias e o prazo de execução prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da expiração do prazo do Segundo Termo Aditivo. Da Data: 04.12.2017 Dos Signatários: Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68 Lucas Laércio de Souza Duarte - CPF: 079.038.424-80* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.


SÚMULA

TERCEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 04/2016 - CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06- Onix Construções S/A.Av. Tancredo Neves, nº 1543, Sala 802, Caminho das Árvores, Salvador / BACNPJ: 07.807.573/0001-70 CLÁUSULA PRIMEIRA: O Item 2.1., inclusive com a inclusão do Subitem 2.1.1. deste contrato, por força deste aditivo, passam a ter a seguinte redação:O prazo de vigência do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem Inicial de Serviços, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.A Ordem Inicial de Serviços, prevista no item anterior, deve ser assinada em tempo razoável, entre um prazo e outro, de forma que o tempo não comprometa as condições originais da avença. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Os prazos das obras e serviços, em virtude de fatos supervenientes imprevisíveis, de-correntes da execução dos serviços em áreas degradadas e de alta periculosidade,




com horários restritos para execução e de difícil acesso, como também o longo período invernoso, ficam o prazo de vigência prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias e o prazo de execução prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da expiração do prazo do Segundo Termo Aditivo. Da Data: 04.12.2017 Dos Signatários: Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68 Lucas Laércio de Souza Duarte - CPF: 079.038.424-80* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.


QUARTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 52/2014 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1957/2017

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 52/2014 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA AC2 ENGENHARIA LTDA., PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE MARECHAL DEODORO, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGO-TO, DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, DE LINHAS DE RECALQUE E DE LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ESGOTO.

Em atendimento aos pronunciamentos do Supervisor de Sistemas de Convênios, Sr. Agenor Alves Lisboa Neto, do Superintendente de Contratos e Convênios, Sr. José Railton da Silva e do Secretário Executivo de Gestão Interna, Sr. Victor Vigol-vino Figueiredo, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Infraes-trutura, Sr. Humberto Carvalho Júnior, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-1957/2017, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$ 10.765.134,87 (dez milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, cento e trinta e qua-tro reais e oitenta e sete centavos), no período de Abril/2016 a Abril/2017, com fator de correção de 1,0516, que representa um valor de R$ 555.480,96 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), passando, conseqüentemente, seu saldo contratual para R$ 11.320.615,83 (onze milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e três centavos), e o valor global consolidado do contrato para R$ 22.013.920,79 (vinte e dois mi-lhões, treze mil, novecentos e vinte reais e setenta e nove centavos), de conformi-dade com as planilhas orçamentárias consolidadas que integram o presente. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utiliza-dos os recursos orçamentários do Programa de Trabalho: 17.512.0205.3264.0000 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alagoas, no Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalação), Fontes de Recurso do Estado de Alagoas e do Recurso Federal, conforme estabeleceu a Lei Orçamentária nº 7.871, de 19 de janeiro de 2017.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.

Maceió, 17 de novembro de 2017.

Humberto Carvalho Júnior Christiano Edmundo Cintra Esequiel FilhoSECRETÁRIO DE ESTADO AC2 ENGENHARIA LTDA.


SÚMULA

SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 60/2014 - CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64

- CCB Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.Rua Comendador Palmeira, 593, Farol, Maceió / ALCNPJ: 24.467.896/0001-81 Do Objeto: Acréscimo no valor atual do contrato na ordem de R$ 3.639.721,05 (três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e cinco centavos). Da Data: 28.11.2017

Dos Signatários: Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 411.068.064-68 Humberto Carvalho Júnior - CPF: 046.141.704-98* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 16.11.2017.

. .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa es-pecializada na confecção de agendas, visando o desenvolvimento das ações que estão programadas para o exercício de 2018 desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, em favor da empresa COMPA-NHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, CNPJ nº 04.308.836/0001-09, no valor de R$ 7.992,35 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), com base no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 44/45, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.2613/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

. .

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

Comunicado

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CECD-LGBT, através de sua comissão eleitoral para o biênio 2017 -2019, COMUNICA a todos os interessados que, após a análise dos documentos apresentados pelas entidades inscritas que atenderam ao edital publicado no dia 23/11/2017 - Prorrogação, foram obtidos os seguintes resultados:

HABILITADAS:

Associação de Travestis e Transexuais de AL - ASTTALTitular: Cris de MadriSuplente: Andressa Lima

Associação LGBT Arco Íris de ParipueiraTitular: Darlan Denisson da SilvaSuplente: Jobson Barbosa da Silva

INABILITADAS:

Instituto Iguais de Coruripe : ( não atende o disposto do item 3, IV do edital );

Associação Construção Jovem : ( não atende o disposto do item 3, IV do edital );

Organização Ilê Axé Xangô Aganju: ( não atende o disposto dos itens 1 e 2, IV do edital );

Articulação Brasileira de Lésbicas : ( não atende o disposto dos itens 1, 2 e 3, IV do edital );

Associação Penedense para Proteção Integral da Criança e Adolescente: ( não atende o disposto dos itens 1 e 3, IV do edital );

FAMECAL: ( não atende o disposto dos itens 1 e 2, IV do edital );

Central de Movimentos Populares: não atende o disposto do item 2, IV do edital )

Maceió, 04 de dezembro de 2017

Jomar Amorim de Moraes - Presidente da ComissãoMaria de Fátima Accioly Canuto Wandereley - Membro da comissão

Edenilsa Maria Chagas de Lima - Membro da comissãoJonas Cavalcante Guimarães - Membro da comissão

Edmilson Rodrigues de Vasconcelos - Membro da comissãoFrancisca Fátima Rodrigues - Membro da comissão

*Para republicaçãoProtocolo 335804




PROCESSO Nº: 0108-022.557-6RECLAMANTE: AILTON PEREIRA DA SILVARECLAMADOS: CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTA / VENKO BRASOL – UEI TELECOMUNICAÇÕES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Diante dos fatos, das provas e dos fundamentos legais que instruíram o Processo Administrativo em julgamento, considerando que os argumentos trazidos pelo(a)(s) Recorrente(s) em sua(s) peça(s) recursal(is) mostram-se insuficientes para com-provar a necessidade de reforma da Decisão Administrativa e sendo respeitados os Princípios Constitucionais do “Contraditório e da Ampla Defesa”, CONHEÇO do recurso apresentado para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sanção administrativa prevista na Lei nº 8.078/90, a qual deverá ser recolhida no prazo estabelecido no artigo 55 do Decreto Federal nº 2.181/90. Em caso de descumprimento, encaminhem-se os autos para inscrição na dívida ativa do Estado de Alagoas.


CLÁUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕESSecretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos

PROCESSO Nº: 0110-002.570-0RECLAMANTE: JOSÉ BENEDITO FERREIRARECLAMADO: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA





PROCESSO Nº: 0110-004.197-7RECLAMANTE: ROSÂNGELA DE SOUZA SANTOSRECLAMADO: FRONTIERS INFORMÁTICA LTDA





PROCESSO Nº: 0110-004.798-1RECLAMANTE: DIOGO CAVALCANTE DE CARVALHORECLAMADO: BANCO FIAT S.A.


Diante dos fatos, das provas e dos fundamentos legais que instruíram o Processo Administrativo em julgamento, considerando que os argumentos trazidos pelo(a)(s) Recorrente(s) em sua(s) peça(s) recursal(is) mostram-se insuficientes para com-provar a necessidade de reforma da Decisão Administrativa e sendo respeitados os

Princípios Constitucionais do “Contraditório e da Ampla Defesa”, CONHEÇO do recurso apresentado para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sanção administrativa prevista na Lei nº 8.078/90, a qual deverá ser recolhida no prazo estabelecido no artigo 55 do Decreto Federal nº 2.181/90. Em caso de descumprimento, encaminhem-se os autos para inscrição na dívida ativa do Estado de Alagoas.



PROCESSO Nº: 0111-029.598-0RECLAMANTE: THAISE GOMES DE ARAÚJORECLAMADO: B2W





PROCESSO Nº: 0112-004.686-3RECLAMANTE: JOSEVALDO SALUSTIANO DO CARMORECLAMADOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA) / WHIRLPOOL S.A. (BRASTEMP) / ITAU SEGUROS S.A. (GARANTECH)





PROCESSO Nº: 0112-025.894-7RECLAMANTE: JAIR LOURENÇO DA ROCHARECLAMADO: CLARO S.A.








PROCESSO Nº: 1011-021.181-5RECLAMANTE: MARILENE FERREIRA DA SILVA

RECLAMADO: BANCI IBICARD





PROCESSO Nº: 1111-020.603-8RECLAMANTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVARECLAMADOS: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA / LG ELLECTONICS DA AMAZÔNIA LTDA





PROCESSO Nº: 1111-041.640-9RECLAMANTE: GENILDA MARIA DE ALMEIDARECLAMADO: DAFRA DA AMAZÔNIA IND. E COM. DE MOTOC. LTDA





. .

Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento ao DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.691/2017, da Douta Pro-curadoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMO-LOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-644/2017,

realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.444/2017, visando à Aquisição de material de expediente para atender as necessidades desta Secreta-ria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresas: GTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA PAPELA-RIA LTDA, CNPJ Nº 07.237.006/0001-26 para os item 09, com valor total de R$ 1.494,50 (hum mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos); LV COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME, CNPJ Nº 23.983.971/0001-02 para os item 10 com valor total de R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais).

PUBLIQUE-SE.Maceió, 04 de dezembro de 2017.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev


Com fundamento ao DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.695/2017, da Douta Pro-curadoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMO-LOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-723/2017, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.447/2017, visando à Aquisição de material de construção para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresas: SUL-COM ATACADO E VAREJO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.469.541/0001-57 para os itens 01,02,09,10,11,12,13 e 14 com valor total de R$ 3.370,23 (três mil trezentos e setenta reais e vinte e três centavos) e MANOEL S. LOPES BISNETO ME, CNPJ Nº 20.323.991/0001-50 para os itens 04,07,08,16,19 e 20 com valor total de R$ 14.657,49 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos).




Com fundamento ao DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.690/2017, da Douta Pro-curadoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMO-LOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-784/2016, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.444/2017, visando à Aquisição de material de pintura para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresas: CLARIT COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ Nº 02.898.097/0001-27 para o item 01, com valor total de R$ 12.170,00 (doze mil cento e setenta reais); LICITA DISTRIBUI-DORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 21.278.884/0001-10 para os itens 02,03 e 04 com valor total de R$ 5.100,00 (cinco mil e cento reais) e RODRIGO CESAR CASSIO EIRELI EPP, CNPJ Nº 06.924.882/0001-68 para o item 05, com valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).



. .

Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/2093/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, entrar em contato pelo telefone: (82) 3315 - 1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras




Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 01 de dezembro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 335817

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/3727 /2017 - AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DE VÍDEO E ÁUDIO, ONLINE PARA INTERNET E EQUIPAMENTO MULTIMÍDIA. Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] contato,(82)3315-1142 ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 4 de dezembro de 2017.


Protocolo 335820

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/7460/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, entrar em contato pelo telefone: (82) 3315 - 1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 01 de dezembro de 2017.


Protocolo 335821

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335823

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/8631/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, entrar em contato pelo telefone: (82) 3315 - 1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 01 de dezembro de 2017.


Protocolo 335824

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335825

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335826

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335827

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335828

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/19252/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, entrar em contato pelo telefone: (82) 3315 - 1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras




Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 01 de dezembro de 2017.


Protocolo 335829

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335830

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335835

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335841

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335846

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335850

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335854

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335857

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 335860

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/23511 /2017 - AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS E ALMOFADA RHO MAIS CADEIRA DE BANHO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para




o e-mail: [email protected] contato (82)3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 04 de dezembro de 2017.


Protocolo 335886

PORTARIA/SESAU Nº 3645/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21959/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/11/2017 a 10/11/2017Destino: Mac/L.Anadia/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 30 de novembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 3646/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21057/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 31/10/2017 a 31/10/2017Destino: Mac/Campestre/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3647/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21140/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616

CPF nº 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GERAH - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3648/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21374/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/11/2017 a 06/11/2017Destino: Mac/T.VILELA/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3649/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21636/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº 470.062.184-20Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 08/11/2017 a 09/11/2017Destino: Mac/S.Ipanema/MacObjetivo: A SERVIÇO DA DIVISA - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 3650/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21262/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/11/2017 a 03/11/2017Destino: Mac/P.Jacinto/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3651/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21051/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 31/10/2017 a 31/10/2017Destino: Mac/Piranhas/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GERAH- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3652/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21151/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3653/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22285/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/11/2017 a 16/11/2017Destino: Mac/Cacimbinhas/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3654/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22259/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTECargo: MÉDICOMatrícula: 18808CPF nº 209.722.024-04Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 23/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/Piranhas/D.Gouveia/MacObjetivo: PARTICIPAR DA 8ª EDIÇÃO DO GOVERNO PRSENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3655/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22259/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO DE MELO SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 518545CPF nº 346.467.794-04Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)




Período: 23/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/Piranhas/D.Gouveia/MacObjetivo: PARTICIPAR DA 8ª EDIÇÃO DO GOVERNO PRSENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3656/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20814/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 26/10/2017 a 26/10/2017Destino: Mac/Anadia/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3657/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20606/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 24/10/2017 a 24/10/2017Destino: Mac/S.J.Laje/Ibateguara/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3658/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21518/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/U.Palmares/Ibateguara/S.Mundaú/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3659/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20878/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517611CPF nº 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/10/2017 a 27/10/2017Destino: Mac/Penedo/I.Nova/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3660/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21157/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517611CPF nº 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/J.Gomes/MacObjetivo: A SERVIÇO DA DIVISA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 3661/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20753/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517611CPF nº 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 25/10/2017 a 25/10/2017Destino: Mac/S.Ipanema/MacObjetivo: A SERVIÇO DA DIVISA - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3662/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20966/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF nº 411.803.724-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 30/10/2017 a 30/10/2017Destino: Mac/Maravilha/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3663/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21153/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF nº 411.803.724-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/Monteirópolis/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUPLAG- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3664/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20593/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF nº 411.803.724-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 24/10/2017 a 24/10/2017Destino: Mac/S.Bras/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUPLAG- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3665/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20442/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF nº 411.803.724-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/10/2017 a 23/10/2017Destino: Mac/S.J.Laje/Ibateguara/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3666/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20434/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADOCargo: MOTORISTAMatrícula: 518047CPF nº 242.376.475-87Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 11/10/2017 a 11/10/2017Destino: Mac/O.D.Casado/MacObjetivo: A SERVIÇO DA AMGESP - TRANSPORTAR TÉCNICOS.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3667/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21047/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 517659CPF nº 151.594.424-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 31/10/2017 a 31/10/2017Destino: Mac/Murici/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUMCA - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3668/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21521/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 517659CPF nº 151.594.424-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/B.Mata/Anadia/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3669/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21629/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 517659

CPF nº 151.594.424-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/11/2017 a 08/11/2017Destino: Mac/S.Ipanema/MacObjetivo: A SERVIÇO DA DIVISA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3670/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21519/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDEMIR DE SOUZA LOPESCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518433CPF nº 292.606.554-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3671/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22197/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 25006CPF nº 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: A SERVIÇO DO TFD- CONDUZIR PACIENTES.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 3672/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21585/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 5133CPF nº 164.250.064-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3673/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21628/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 5133CPF nº 164.250.064-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/11/2017 a 08/11/2017Destino: Mac/P.Camaragibe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3674/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19712/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/08/2017 a 27/08/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA PNI- TRANSPORTAR VACINAS.




PORTARIA/SESAU Nº 3675/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19712/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/10/2017 a 08/10/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA TCI- TRANSPORTAR MATERIAL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3676/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19712/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 05/10/2017 a 05/10/2017Destino: Mac/S.Ipanema/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNI - TRANSPORTAR VACINAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3677/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19712/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155




CPF nº 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/10/2017 a 06/10/2017Destino: Mac/Penedo/Coruripe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA TCI - TRANSPORTAR MATERIAL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3678/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19712/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 21/09/2017 a 21/09/2017Destino: Mac/T.Vilela/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNI - TRANSPORTAR VACINAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3679/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19712/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/10/2017 a 03/10/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNI - TRANSPORTAR VACINAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3680/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21513/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF nº 445.416.274-34Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)Período: 07/11/2017 a 08/11/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3681/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21638/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBU-QUERQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/11/2017 a 08/11/2017Destino: Mac/Quebrangulo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3682/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21143/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/P.Jacinto/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA - CONDUZIR TÉCNICOS.







PORTARIA/SESAU Nº 3683/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22389/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO JOSE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHACargo: ASSESSOR ESPECIALMatrícula: 598CPF nº 422.009.627-20Nº de diárias: 3,50 diária(s)Valor unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)Valor total: R$ 1.225,00 (um mil e duzentos e vinte e cinco reais)Período: 20/11/2017 a 23/11/2017Destino: Mac/BRASÍLIA-DF/MacObjetivo: Participação do encontro técnico de integração do programa criança fe-liz/primeira infância.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3684/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22072/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518376CPF nº 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 13/11/2017 a 13/11/2017Destino: Mac/S.Mundaú/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3685/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22199/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTA

Matrícula: 865353CPF nº 445.416.274-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA AUDITORIA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3687/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22207/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517611CPF nº 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUMCA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3688/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21052/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517611CPF nº 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 31/10/2017 a 31/10/2017Destino: Mac/L.Canoa/MacObjetivo: A SERVIÇO DA DIVISA- TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 3689/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21263/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/11/2017 a 03/11/2017Destino: Mac/S.Ipanema/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA PNI- TRANSPORTAR VACINAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3690/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20873/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/10/2017 a 27/10/2017Destino: Mac/D.Gouveia/A.Branca/MacObjetivo: A SERVIÇO DA PNI- TRANSPORTAR VACINAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3691/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21137/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/P.Índios/S.J.Laje/Ibateguara/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNO- TRANSPORTAR VACINAS.




PORTARIA/SESAU Nº 3692/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22287/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/11/2017 a 16/11/2017Destino: Mac/Roteiro/MacObjetivo: A SERVIÇO DA DIVISA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3693/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22082/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 13/11/2017 a 13/11/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA CEREST- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3694/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22284/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854




CPF nº 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/11/2017 a 16/11/2017Destino: Mac/Olivença/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3695/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22210/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DO GETIN- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3696/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22213/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF nº 411.803.724-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/D.Gouveia/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GEDT- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3697/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22209/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 517742CPF nº 164.241.824-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3698/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22196/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO LUCIO SILVESTRECargo: MOTORISTAMatrícula: 6957CPF nº 076.235.934-04Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 14/11/2017 a 15/11/2017Destino: Mac/Penedo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3699/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22371/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO LUCIO SILVESTRECargo: MOTORISTAMatrícula: 6957CPF nº 076.235.934-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/11/2017 a 18/11/2017Destino: Mac/Craíbas/Arap/L.Canoa/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.







PORTARIA/SESAU Nº 3700/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20754/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO LUCIO SILVESTRECargo: MOTORISTAMatrícula: 6957CPF nº 076.235.934-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 25/10/2017 a 25/10/2017Destino: Mac/P.Jacinto/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3701/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21938/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO LUCIO SILVESTRECargo: MOTORISTAMatrícula: 6957CPF nº 076.235.934-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/11/2017 a 10/11/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3702/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 18916/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 13881

CPF nº 164.475.734-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 11/10/2017 a 11/10/2017Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3703/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21329/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRANILDO JOSE MATOS COSTACargo: ENGENHEIROMatrícula: 32623CPF nº 030.302.374-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3704/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21894/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RICARDO VASCO DE SOUZACargo: AUX. DE SERVIÇO DE ENGENHARIAMatrícula: 6590CPF nº 088.210.544-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/11/2017 a 08/11/2017Destino: Mac/P.Jacinto/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 3705/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21328/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 13881CPF nº 164.475.734-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 09/11/2017 a 09/11/2017Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: FISCALIZAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ME-TROPOLITANO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3706/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21327/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: AGLIBERTO DE ARAUJO COSTACargo: ENGENHEIROMatrícula: 7345CPF nº 185.380.534-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3707/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21330/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 13881CPF nº 164.475.734-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.




PORTARIA/SESAU Nº 3708/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8005/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENISON NAY ALVES FREIRECargo: ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃOMatrícula: 47763CPF nº 530.088.204-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 17/05/2017 a 17/05/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3709/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21601/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GUILHERME SOARES DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUI-TETURAMatrícula: 577CPF nº 071.600.544-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3710/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 17136/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RICARDO VASCO DE SOUZACargo: AUX. DE SERVIÇO DE ENGENHARIA




Matrícula: 6590CPF nº 088.210.544-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/09/2017 a 12/09/2017Destino: Mac/D.Gouveia/MacObjetivo: Visita para levantamento topográfico ao terreno onde será construído um hospital e um centro de referência.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3711/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 17136/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO FERNANDES DA SILVACargo: TÉCNICO DE AGRIMENSURAMatrícula: 7046CPF nº 208.285.604-63Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/09/2017 a 12/09/2017Destino: Mac/D.Gouveia/MacObjetivo: Visita para levantamento topográfico ao terreno onde será construído um hospital e um centro de referência.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3712/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 17511/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRANILDO JOSE MATOS COSTACargo: ENGENHEIROMatrícula: 32623CPF nº 030.302.374-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 19/09/2017 a 19/09/2017Destino: Mac/P.Jacinto/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3713/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 18914/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 13881CPF nº 164.475.734-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/10/2017 a 26/10/2017Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 3715/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21033/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RICARDO VASCO DE SOUZACargo: AUX. DE SERVIÇO DE ENGENHARIAMatrícula: 6590CPF nº 088.210.544-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/P.Jacinto/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.







PORTARIA/SESAU Nº 3716/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21028/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO FERNANDES DA SILVACargo: TÉCNICO DE AGRIMENSURAMatrícula: 7046CPF nº 208.285.604-63Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/P.Jacinto/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 3720/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21757/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMACargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 59040

CPF nº: 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 21/11/2017 a 21/11/2017Destino: Mac/A. Branca/MacObjetivo: Realizar capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 01 de dezembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 3721/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21757/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13478CPF nº: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 21/11/2017 a 21/11/2017Destino: Mac/A. Branca/MacObjetivo: Participar da capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3724/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21537/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMACargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 59040CPF nº: 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/11/2017 a 28/11/2017Destino: Mac/S. Bras/MacObjetivo: Participar da capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 3725/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21537/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13478CPF nº: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/11/2017 a 28/11/2017Destino: Mac/S. Bras/MacObjetivo: Participar da capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3726/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21762/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMACargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 59040CPF nº: 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 29/11/2017 a 29/11/2017Destino: Mac/P. Jacinto/MacObjetivo: Realizar capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3727/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21762/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13478CPF nº: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 29/11/2017 a 29/11/2017Destino: Mac/P. Jacinto/MacObjetivo: Participar da capacitação de conselheiros de saúde.




PORTARIA/SESAU Nº 3728/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21539/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMACargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 59040CPF nº: 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: Realizar capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3729/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21539/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13478CPF nº: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: Participar da capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3732/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20971/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13478




CPF nº: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 09/11/2017 a 09/11/2017Destino: Mac/Boca da Mata/MacObjetivo: Participar da capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3733/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21534/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13478CPF nº: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/11/2017 a 16/11/2017Destino: Mac/Jundiá/MacObjetivo: Participar da capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3734/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21532/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13478CPF nº: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 30/11/2017 a 30/11/2017Destino: Mac/Roteiro/MacObjetivo: Participar da capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3735/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21530/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13478CPF nº: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/11/2017 a 23/11/2017Destino: Mac/S.M. Milagres/MacObjetivo: Participar da capacitação de conselheiros de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3736/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20972/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA LUCIA BRAZ BEZERRACargo: TÉCNICO RECURSOS HUMANOSMatrícula: 4697CPF nº: 346.324.764-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/Batalha/MacObjetivo: Participar da reformulação da lei do CMS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3737/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21581/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENISE BARBOSA ABREUCargo: ASSISTENTE SOCIAL – GERENTE DE GESTÃO REGIONAL E PAR-TICIPAÇÃO SOCIALMatrícula: 8587CPF nº: 525.037.634-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 29/11/2017 a 29/11/2017Destino: Mac/Junqueiro/MacObjetivo: Realizar e reunião da 5ª e 6ª CIR.







PORTARIA/SESAU Nº 3738/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21581/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ADRIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOSCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVOMatrícula: 1CPF nº: 540.174.834-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 29/11/2017 a 29/11/2017Destino: Mac/Junqueiro/MacObjetivo: Realizar e reunião da 5ª e 6ª CIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3739/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21582/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENISE BARBOSA ABREUCargo: ASSISTENTE SOCIAL – GERENTE DE GESTÃO REGIONAL E PAR-TICIPAÇÃO SOCIALMatrícula: 8587CPF nº: 525.037.634-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 16/11/2017 a 16/11/2017Destino: Mac/Maravilha/MacObjetivo: Realizar e reunião da 9ª e 10ª CIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3740/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21582/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CATARINA ANDREZA QUIXABEIRA ALVESCargo: ASSISTENTE SOCIAL – ASSESSOR TÉCNICO DE GESTÃO REGIO-

NAL Matrícula: 2122CPF nº: 505.081.994-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 16/11/2017 a 16/11/2017Destino: Mac/Maravilha/MacObjetivo: Realizar e reunião da 9ª e 10ª CIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3741/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21760/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENISE BARBOSA ABREUCargo: ASSISTENTE SOCIAL – GERENTE DE GESTÃO REGIONAL E PAR-TICIPAÇÃO SOCIALMatrícula: 8587CPF nº: 525.037.634-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 23/11/2017 a 23/11/2017Destino: Mac/J. Gomes/MacObjetivo: Realizar e reunião da 3ªCIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3742/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21761/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENISE BARBOSA ABREUCargo: ASSISTENTE SOCIAL – GERENTE DE GESTÃO REGIONAL E PAR-TICIPAÇÃO SOCIALMatrícula: 8587CPF nº: 525.037.634-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 21/11/2017 a 21/11/2017Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: Realizar e reunião da 2ªCIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL,30 de novembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA




. .

Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE/Nº 475/2017

O Secretário de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias anual desta SETE:

ESCALA DE FÉRIAS - ANO: 2018

JANEIRO

MATRÍCULA CPF NOME374-3 240.316.234-53 Edilma André dos Santos613-0 445.611.484-34 Margarida Alves Rocha 35.101-6 309.434.694-49 José Tenório Gato35.619-0 309.898.414-72 Maria Salete Borges da Silva090-6 163.725.064-91 Marta Magalhães da Silva59.984-0 208.655.974-72 Vanda Lopes Silva580-0 348.684.374-53 Denise Rejane Peixoto Alves327-1 134.359.494-49 José Petrúcio Braga Costa359-0 565.046.404-91 Maria Quinor de C.Santos271-2 376.716.344-68 José Roberto R. de Oliveira086-8 163.785.554-00 Ana Mª da S. L. Maranhão208-9 208.582.724-15 Edilene Carneiro da Costa34339-0 240.738.064-91 Maria Débora B. C. da Silva38956-0 346.539.614-68 Isnaldo Fernandes Gonçalves

FEVEREIRO

MATRÍCULA CPF NOME35.546-1 259.117.674-49 Gilda Maria de Lima

MARÇO

MATRÍCULA CPF NOME882-6 348.578.264-53 Benedito Alves dos S. Junior34.273-4 347.962.154-68 Decelis Farias Loureiro365-4 501.028.934-20 Ricardo Mendes de Souza

JUNHO

MATRÍCULA CPF NOME498-7 495.265.964-04 Marta Valéria Soares da Silva34.325-0 307.061.144-34 Maria José de O. dos Santos34422-2 209.932.504-91 Verônica dos Santos Cavalcante

JULHO

MATRÍCULA CPF NOME474-0 456.925.054-87 Carlos Henrique C. Navarro113-9 325.623.574-34 José Edson Bezerra de Omena378-6 088.443.304-82 José Nunes de Lima

DEZEMBRO

MATRÍCULA CPF NOME36.785-0 346.951.414-34 Betânia Raquel Alves de Lima

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Secretaria de Estado do Trabalha e Emprego, Maceió, 04 de dezembro de 2017.

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado do Trabalho e Emprego

Protocolo 335848

. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2900.1470/2017, RE-SOLVE colocar à disposição do servidor José Carlos dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frotas desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL, de placa QLE-3290, no dia 12.12.2017, com destino ao município de Pilar/AL.A viagem tem por objetivo conduzir as servidoras Michelle da Silva Clemente e Marília Lima Herrmann ao referido município, findando a participação no “CAPA-CITA MACEIÓ”, em que será ministrado o workshop de capacitação. Maceió, 04 de dezembro de 2017.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza.

. .

Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPROCESSO Nº 20105-6585/2017

DISPENSA Nº 031/2017

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto o Contrato de Locação 070/2017, situado na Rua Durval Guimarães Neto, 109, QDr. B3, Clima Bom/AL, para fins de funcionamento da Delegacia do 11º DP da Sra. Arlinda Maria Cavalcante, ins-crito no CPF sob o nº 440294464-34, residente e domiciliado na Rua Des. Tenório, 225, EDf. Boca da Grota, Farol, Maceio/AL, conforme processo administrativo nº. 20105-6585/2017, com base no art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº. 8.666/93, no Parecer PGE-PLIC nº 1.377/17 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.509/17.

Maceió/AL, em 04 de dezembro de 2017.DEL. PAULO CERQUEIRA

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 070/2017, QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CI-VIL DE ALAGOAS, E A SRA. ARLINDA MARIA CAVALCANTE FERREIRA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105--2016PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, situada na Rod. AL 101 Norte – KM 05, 40 – Jacarecica Maceió, Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00, representada por seu Delegado Geral Sr. Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

CONTRATADO: A Sra. Arlinda Maria Cavalcante Ferreira, portadora do CPF nº 440.294.464-34, residente e domiciliado na Rua Des. Tenório, 225, Edf. Boca da Grota, Farol, Maceió/ Al.

GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polí-cia, mat. 300.578-0, designada Gestora.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Durval Guimarães Neto, 109, Qdr. B3, clima Bom, Maceio/AL. .

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

VALOR MENSAL: O preço mensal do Contrato de Locação de Imóvel nº 070/2017 é de $ 1.313,98 (hum mil trezentos e treze reais e noventa e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2017.




DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste con-trato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Delegacia Geral da Polícia Civil para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 00004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100.

BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa

de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de março de 2017, com

base no art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993; Do Parecer PGE-PLIC nº

1.377/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.509/2017.

. .

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 195/2017 – CEDECESCALA DE SERVIÇO DE SOBREAVISO–DEZEMBRO/2017 - RETIFICAÇÃO

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Sobreaviso do mês de dezembro/2017 dos oficiais da CEDEC.

ESCALADO S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES

X X X X X X X X X X X X X

MAJ BM MAT. 80584-0 DOUGLAS

F É R I A S

CAP BM MAT. 80825-3 SIMONE

X X X X X X X X X X X X X X X X X X

CAP BM MAT. 80832-6 ALLAN

X X X X X X

CAP BM MAT. 71650-2 SILVA

MELO

F É R I A S

1° TEN BM MAT. 51405-5 - DOUGLAS

X X X X X X

1° TEN BM MAT 53456-0 – AUGUSTO

F É R I A S

1º TEN BM MAT. 9430-7 J. DIAS

X X X X X X

SUB TEN BM MAT. 71783-5 JAZON

X X X X X X X

*Retificação da Nota para Publicação Nº. 193/2017-CEDEC, publicada no D.O.E. Nº 228, de 04/12/2017, PÁGINA 30, em virtude da retirada de um oficial da escala.


Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

. .

Conselho Estadual de Educação de Alagoas - CEE/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

* EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS-CEE/AL,

BIÊNIO 2018/2020

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, no uso de suas atri-buições, e de acordo com os Decretos nº 1.820 de 07 de Abril de 2004; nº 23.462, de 22 de novembro de 2012 revogado pelo Decreto nº 29.626 de 18 de Dezembro de 2013, com o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação, em seu Título III, Capítulo I, torna público o processo de Eleição para a Presidência do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, para o biênio 2018/2020, que será coordenado pela Comissão Eleitoral, nomeada através da Indicação Nº 08/2017-CEE/AL.

I – Da convocação das eleições.

Art.1º A eleição para a Presidência do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, para o biênio 2018/2020, será realizada em Sessão Especial, no dia 18 de dezembro de 2017, das 09h30 às 12h00 horas, na sala das Sessões Cônego Teófanes Augusto de Araújo Barros, do CEE/AL.

Art. 2º A(s) inscrição(ões) das candidaturas à Presidência do CEE/AL, ocorrerão no período de 05 à 07.12.2017, das 8h às 17h, na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Educação de Alagoas.

Art. 3º As candidaturas serão homologadas no dia 11.12.2017, pela Comissão Elei-toral, e divulgadas no mural e no sítio eletrônico do CEE-AL.

Art. 4º É condição para votar e ser votado, estar o(a) Conselheiro(a) no gozo de sua função, de acordo com as normas e a legislação pertinentes.

Art. 5º As candidaturas deverão ser apresentadas, em formulário exclusivo (ficha de inscrição), anexo a este, juntamente com o Currículo Resumido com foto e a Proposta do Plano de Trabalho a ser desenvolvido no biênio 2018/2020, no ato da inscrição.

Art. 6º O(a)Conselheiro(a) candidato(a) receberá um número, respeitando-se a or-dem cronológica da inscrição.

III – Da divulgação das Propostas dos Planos de Trabalho

Art.7º Os(as) candidatos(as) com inscrição homologada poderão disponibilizar suas propostas dos Planos de Trabalho no sítio eletrônico do CEE, para conheci-mento do público, assim como fazer as propagandas de sua(s) candidatura(s), des-de que obedeçam o Regimento Interno do CEE/AL vigente, bem como os prazos fixados neste edital.

§ 1º Fica estabelecido o período de 12 à 14.12.2017, até às 23h e 50m, para a divulgação das propostas de trabalho e propaganda da(s) candidatura(s).




§ 2º A violação do caput deste artigo, causará o cancelamento da inscrição do(a) Conselheiro(a) ao pleito eleitoral.

Art. 8º Fica estabelecido o dia 18 de dezembro de 2017, quando da realização do Pleno Especial, das 9h30 às 12h, a realização das eleições ao cargo de Presidente do Conselho Estadual de Educação de Alagoas.

Parágrafo Único: É facultado ao(a) candidato(a) a realização de sua apresentação, no tempo máximo de 20 (vinte) minutos.

IV – Do procedimento eleitoral.

Art. 9º A Comissão Eleitoral constituída sob a Indicação nº 08/2017–CEE/AL, coordenará o Processo Eleitoral para eleição da Presidência do Conselho Estadual de Educação de Alagoas-CEE/AL, biênio 2018/2020.

Parágrafo Único: Os membros desta Comissão Eleitoral não poderão concorrer ao pleito eleitoral.

Art. 10 A impressão das cédulas para as eleições será feita em papel branco e opa-co, com tipos uniformes de letras, contendo o nome, número e fotografia dos(as) candidatos(as).

Art. 11 A eleição far-se-á por escrutínio, com quorum de dois terços do Colegiado, por maioria simples dos presentes, conforme o art. 5º, Parágrafo Único, do Regi-mento Interno do CEE/AL.

Parágrafo Único: Será considerado(a) eleito(a) Presidente(a) o Conselheiro(a) can-didato(a) que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os em branco e os nulos. Em caso de empate, aplica-se a regra do Art.77, §5º da Constituição Federal.

Art. 12 A proclamação do resultado final será referendada pelo Conselho Pleno, após a apuração dos votos, e homologada pelo Secretário de Estado da Educação.

Art. 13 A posse do(a) Conselheiro(a) eleito(a) será realizada no dia 20/02/2018.

V – Das disposições gerais.

Art.14 Anexos a esta convocação: a Ficha de Inscrição (anexo I) e o Cronograma do Processo Eleitoral (anexo II).

Art. 15 Os casos omissos nesta Convocação serão resolvidos pela Comissão Elei-toral.

Art. 16 Esta Convocação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Prof. Me. ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHOConselheiro Presidente do CEE/AL

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS - CEE/AL, BIÊNIO 2018-2020.

Eu,_______________________________________________________________________RG nº ____________________CPF nº _________________Conselheiro/a deste Órgão Colegiado, nomeado/a por meio de Decreto Go-vernamental nº_________ de ____/___/______, representante do segmen-to_______________________________________________________________________________________________________________ apresento por meio do presente documento, inscrição para participar do Processo Eleitoral para escolha da Presidência do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, com mandato para o biênio 2018-2020, nos termos do Edital de Convo-cação para eleição da Presidência do Conselho Estadual de Educação de Alagoas-CEE/AL, biênio 2018/2020, que normatiza o referido processo eleitoral. Em anexo, meu Currículo Resumido com foto, cópias do RG e CPF e do Plano de Trabalho.

Assinatura do/a candidato/a

Maceió/AL, _____ de ___________________ de 2017.

PARECER DA COMISSÃO ELEITORAL

Apresentou o Plano de Trabalho? ( ) SIM ( ) NÃOInscrição homologada? ( ) SIM ( ) NÃOJustifica__________________________________________________________

CONSº. RICARDO LISBOA MARTINS CONSª VALQUÍRIA DE LIMA SOARES

CONSª LÚCIA REGUEIRA LUCENA CONSª. LAVÍNIA SUELY DORTA GALINDO

ANEXO II

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA PRESI-DÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS-CEE/AL, BIÊNIO 2018/2020

Inscrições de candidaturas: 05 à 07/12/2017.Homologação das candidaturas: 11/12/2017.Divulgação e propaganda das propostas do(as) candidatos(as): 12 à 14/12/2017. Realização da eleição: 18/12/2017 - 09h30 às 12h. Sala das Sessões Cônego Teófa-nes Augusto de Araújo Barros, do CEE/AL. Posse do(a) candidato(a) eleito(a): 20/02/2018.

* Republicado por incorreção.




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMAURICIO COMINOTTI

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

.

Alagoas Previdência

PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI Nº 130 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.DISPÕE SOBRE A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE INFORMAÇÕES PRESTADAS JUNTO AO RECADASTRAMENTO PELOS INTERESSADOS.O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;CONSIDERANDO a competência da ALAGOAS PREVIDÊNCIA quanto à gestão dos fundos de natureza previdenciária dos Poderes e Órgãos integrantes do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Alagoas, cabendo-lhe o processamento de cancelamento de benefícios conforme dispõe o artigo 3º da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;CONSIDERANDO o recadastramento dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Estadual instituído pelo Decreto n° 50.883, de 01 de Novembro de 2016, visando à prevenção contra fraudes previdenciárias;CONSIDERANDO a responsabilidade dos segurados quanto à veracidade das informações prestadas junto ao Recadastramento, na forma prevista pelo artigo 13 do Decreto supramencionado;CONSIDERANDO a garantia Constitucional da ampla defesa e do contraditório na tramitação de processos administrativos conforme previsão do artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal;RESOLVE:Art. 1º. Diante das informações prestadas junto ao Recadastramento pelo segurado (a) interessado (a), sendo a constituição de nova entidade familiar hipótese de cancelamento do benefício de pensão por morte recebido, ficam os segurados abaixo relacionados devidamente notificados para apresentação de defesa administrativa.Art. 2º Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa administrativa a ser protocolizada junto às sede da Alagoas Previdência.Art. 3º. Conforme dispõe ao artigo 1° desta portaria, ficam desde já notificados:

ARNALDO MATIAS BEZERRAAVACI CORDEIRO GOMESEDENILZA ARAÚJO FEITOSAEDILEUSA BEZERRA DE OLIVEIRAEDIVANIA LAURTENTINO SOUZAELZA SILVA BALBINOERENILDA FERNANDES DOS SANTOSEUNICE DE ALMEIDA SOUZAEZEQUIEL BARBOSA SANTOSGERALDO RODRIGUES OLIVEIRAGILBERTO PASSOS DE SOUZAHAROLDO MIGUEL DA SILVAITAMAR BEZERRA DIASJAUDIRENE VIEIRA DA SILVAJOSÉ CHAVES LINS FILHOJOÃO ALVES DE SOUZAJOÃO CASSEMIRO CORREIAJOSÉ CICERO DOS SANTOSJOSÉ EUGÊNIO DE BARROS FILHOJOSÉ GILSON DA SILVAJOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETOJOSÉ MAURICIO COUTINHO DE VASCONCELOSJOSÉ VALÉRIO DA SILVAJOSEFA GELINAVA TENORIO AGRALETÍCIA SANTOS DE ARAÚJO RODRIGUESLUCIANA FERNANDES DA SILVA ANDRADELUCIANA PATRÍCIA GOMES DA SILVALUCIENE APARECIDA DA SILVA LOPESLUCINEIA FARIAS DOS SANTOS




LUCIENE MENDONÇA DE OLIVEIRALUIZ CARLOS DE LIMAMANOEL MARQUES DA SILVA FILHOMANOEL RODRIGUES DOS SANTOSMARIA DA GLÓRIA DOS SANTOSMARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE BARROSMARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVAMARIA DE FÁTIMA ORMINDO DA SILVAMARIA DO SOCORRO CEDRO CORREIAMARIA LUCIA GOMES BARRETOMARIA MADALENA DE LIMA ALVESMARIA MIZAEL GUSMÃO DOS SANTOSVALDINEIDE ROCHA BARBOSA

Art. 4º. Transcorrendo o prazo acima conferido sem manifestação, serão adotadas as providências necessárias relativas à suspensão cautelar do benefício de pensão por morte auferido.Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 04 de dezembro de 2017.Roberto Moisés dos Santos

Diretor- PresidenteProtocolo 335923

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 04 de dezembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 1101-2063/2014Interessado(a): Eduardo Modesto Magalhães BittencourtAssunto: Desaposentação/ReaposentaçãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 335863

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 04 de dezembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5844/2017Interessado(a): Everaldo Henrique dos SantosAssunto: Pedido de ReconsideraçãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 335864

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, na data de 04 de dezembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3580/2017Interessado(a): Evilmerodach Muniz de OliveiraAssunto: Cancelamento de Pensão e 13º Salário ProporcionalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 335865

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, na data de 04 de dezembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2651/2017Interessado(a): Francisco Tavares de CastroAssunto: Recurso Administrativo -Retroativo de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 335866

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu Parcialmente, para restituir apenas o valor pago no mês de julho de 2017, na data de 04 de dezembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4960/2017Interessado(a): George Martins de SouzaAssunto: Restituição de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 335867

PROCESSO: 4799-3701/2017INTERESSADA: GILVANEIDE GOMES DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3701/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária GILVANEIDE GOMES DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº

3358822-8 SEDS/AL e do CPF Nº 008.416.714-94, na qualidade de companheira do ex-segurado GILVAN BISPO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 383.773.144-87, Matrícula Nº 62579-5, Nº de Ordem 76028, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2511/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7306/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB. Nº 2782/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.114/2009.

Maceió/AL, em 04 de dezembro de 2017.

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 335868

PROCESSO: 4799-5907/2017INTERESSADA: INGRID DE SOUZA RODRIGUESASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5907/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária INGRID DE SOUZA RODRIGUES, portadora da Carteira de Identidade Nº 3270784-3 SEDS/AL e do CPF Nº 083.948.714-29, na qualidade de filha universitária do ex-segurado LUIZ CESAR RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF Nº 280.347.594-49, Matrícula Nº 23255-6, Nº de Ordem 4053, da Secretaria de Estado da Fazenda, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2445/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7000/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



Protocolo 335869

PROCESSO: 4799-5982/2017INTERESSADA: JULIE JORDANNY MENDES CAVALCANTEASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5982/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária JULIE JORDANNY MENDES CAVALCANTE, portadora da Carteira de Identidade Nº 4041395-0 SEDS/AL e do CPF Nº 132.619.774-69, na qualidade de filha menor do ex-segurado CICERO CAVALCANTE DA SILVA, portador do CPF Nº 240.114.284-34, Matrícula Nº 27335-0, Nº de Ordem 77724, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2468/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6944/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



Protocolo 335874

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 04 de dezembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5867/2017Interessado(a): Vanda Maria Menezes BarbosaAssunto: Restituição de Contribuição Previdenciária Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 335877

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 04 de dezembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5523/2017Interessado(a): Zildomar Alves FortesAssunto: Retroativo de Pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 335891




.

ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

EDITAL ALGÁS SOCIAL 2017-2018 RESULTADO DA HABILITAÇÃO PÓS-RECURSO

Segue lista dos projetos habilitados após recurso para a fase de seleção do Edital Algás Social da Gás de Alagoas S.A., biênio 2017-2018.

Nº PROJE-TO PROPONENTE

2928-5853

Associação Junior Achievement Alagoas2928-5963 Lar São Domingos2928-5998 Associação de Ensino Social Profissionalizante2928-6059 Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas2928-6137 Atitude Gestão de Ideias2928-6216 Fly Cow Produções Culturais LTDA2928-6322 Hand Talk Serviços LTDA - EPP2928-6366 Instituto Boibumbarte de Cultura2928-6375 Museu Coleção Karandash de Arte Popular e Contemporânea

2928-6377 Instituto do Bordado Filé da Regiãos das Lagoas Mundaú Man-guaba

2928-6383 Associação Cultural Tambores de Alagoas2928-6386 Fundação Cardiovascular de Alagoas2928-6395 Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Baixão2928-6405 Instituto Terraviva2928-6406 Associação Teatral Nêga Fulô2928-6423 Instituto Lumeeiro2928-6455 Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira do Índios LTDA2928-6596 Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas2928-7000 Associação Pilarense para Proteção do Pequeno Cidadão2928-7015 Instituto Feminista Jarede Viana2928-7018 Companhia Teatral Mestres da Graça2928-7022 Instituto Biota de Conservação

2928-7023 Associação Brasileira de Neurologia Psiquiatria Infantil Capítulo Alagoas

2928-7052 Funcae Fundação Casa do Especial

2928-7057 Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pes-quisa

2928-7064 Cooperativa dos Artesões de Barra Nova2928-7076 Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas2928-7077 Associação Artística Saudáveis Subversivos2928-7080 Associação Indígena do Grupo Wpyra Swpira2928-7083 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maceió2928-7085 Caritas Diocesana de Palmeira dos Índios2928-7087 Associação Artística Cia do Chapéu2928-7089 Associação dos Artistas de Massaranduba2928-7094 Instituto HolísticoOs projetos que não constam nesta lista podem acessar o endereço www.algas.

com.br/editalsocial para conhecer as justificativas referentes à manutenção da sua inabilitação após recurso.


Felipe Chaves GuimarãesMarianna Cordeiro Bernardes

Marina Oliveira LinsComissão Especial de Licitação

.

ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:NOTIFICAR, todos os infratores do Serviço de Transporte Intermunicipal Remu-nerado de passageiros abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art.57 do Decreto n° 8.425 de 08 de Outubro de 2010. Considerando que, após haver esta

autarquia expedida através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, as devi-das notificações de autuações de infrações aos seus endereços, por motivos vários, as mesmas retornaram a esta autarquia.Fica V.S.ª NOTIFICADA de que foi lavrado autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação da relação abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto a ARSAL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.

INFRAÇÃO 7403 – ABANDONAR O VEÍCULO OU POSTO DE TRABA-LHO SEM CAUSA JUSTIFICADA, DURANTE A JORNADA DE SERVI-ÇO; PROPRIETÁRIO: JOSE CICERO ALVES DA SILVA TRANSPORTES ME; DATA: 22/05/2017; HORA: 08:47; AUTO: 0205903; PLACA: DPC-1494. PROPRIETÁRIO: JAILTON ALMEIDA DA SILVA ME; DATA: 26/05/2017; HORA: :; AUTO: 0205906; PLACA: ORJ-2196. INFRAÇÃO 7409 – NÃO SE APRESENTAR CORRETAMENTE TRAJADO E/OU IDENTIFICADO QUAN-DO EM SERVIÇO; PROPRIETÁRIO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE AN-DRADE ME; DATA: 05/04/2017; HORA: 13:50; AUTO: 0204283; PLACA: OHD-9085. PROPRIETÁRIO: EDSON SOARES DA SILVA TRANSPORTES ME; DATA: 24/04/2017; HORA: 09:00; AUTO: 0205618; PLACA: OHB-1003. PROPRIETÁRIO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE ANDRADE ME; DATA: 07/05/2017; HORA: 10:20; AUTO: 0203338; PLACA: OHD-9085. INFRAÇÃO 7410 – COLOCAR O VEICULO EM MOVIMENTO COM A PORTA ABER-TA; PROPRIETÁRIO: CLAUDINEI DOS SANTOS DA SILVA ME; DATA: 23/08/2017; HORA: 14:00; AUTO: 0206256; PLACA: NMM-8689. INFRAÇÃO 7418 – COLOCAR EM OPERAÇÃO VEÍCULOS COM VIDROS DAS JA-NELAS E PORTAS QUEBRADOS; PROPRIETÁRIO: EDIEL DOS SANTOS SILVA; DATA: 05/09/2017; HORA: 11:30; AUTO: 0206408; PLACA: ORG-6661. INFRAÇÃO 7502 – DEIXAR DE ATENDER AS DETERMINAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO; PROPRIETÁRIO: ROUGERT DE FARIAS ALEXANDRE ME; DATA: 25/06/2017; HORA: 16:56; AUTO: 0206101; PLACA: NMG-9909. PROPRIETÁRIO: JOSIVALDO DOS SANTOS; DATA: 06/06/2017; HORA: 10:30; AUTO: 0205198; PLACA: OHC-4681. INFRAÇÃO 7601 – DEIXAR DE CUMPRIR OS ITINERÁRIOS ESTABELECIDOS PELA ARSAL; PROPRIE-TÁRIO: ADEILDO VIEIRA DE ARAUJO; DATA: 11/05/2017; HORA: 14:16; AUTO: 022008; PLACA: NMF-9816. PROPRIETÁRIO: ADEILDO VIEIRA DE ARAUJO; DATA: 09/05/2017; HORA: 10:39; AUTO: 022005; PLACA: NMF-9816. PROPRIETÁRIO: JOSE CALÃO FILHO; DATA: 13/05/2017; HORA: 16:35; AUTO: 021946; PLACA: NMJ-7143. PROPRIETÁRIO: ADEILDO VIEI-RA DE ARAUJO; DATA: 10/05/2017; HORA: 16:38; AUTO: 021945; PLACA: NMJ-7143. INFRAÇÃO 7603 – DEIXAR DE REALIZAR AS VIAGENS ESTA-BELECIDAS PELA ARSAL. PROPRIETÁRIO: GILCELIA GAMA FEITOSA SANTOS; DATA: 01/05/2017; HORA: 06:28; AUTO: 021997; PLACA: OHK-9126. INFRAÇÃO 7701 – DEIXAR DE CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA ARSAL SEM MOTIVO JUSTIFICADO. PROPRIETÁRIO: ADEILTON DE MELO ME; DATA: 21/09/2017; HORA: 12:25; AUTO: 0206262; PLACA: OHC-8289. PROPRIETÁRIO: JOSE ALVES DA SILVA; DATA: 20/03/2017; HORA: 13:16; AUTO: 021923; PLACA: ORJ-5341. PROPRIETÁRIO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE ANDRADE ME; DATA: 08/06/2017; HORA: 08:38; AUTO: 0204297; PLACA: OHD-9085. PROPRIETÁRIO: MARCIO JOSE DA SILVA BARROS; DATA: 28/03/2017; HORA: 17:46; AUTO: 021938; PLACA: ORL-4556. PROPRIETÁRIO: PEDRO EDUARDO DA SILVA FILHO; DATA: 28/03/2017; HORA: 09:00; AUTO: 021940; PLACA: NMB-7099. PROPRIE-TÁRIO: MERIUCO FERREIRA DE AMORIM; DATA: 17/05/2017; HORA: 10:25; AUTO: 022028; PLACA: NMM-3479. PROPRIETÁRIO: IZAIAS AU-GUSTO SOARES; DATA: 04/04/2017; HORA: 07:31; AUTO: 021959; PLACA: OHF-0447. PROPRIETÁRIO: JOSE ADILSON VIEIRA DA MOTA; DATA: 06/04/2017; HORA: 06:02; AUTO: 021982; PLACA: NMO-2952. INFRAÇÃO 7702 – EXECUTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SEM AUTORIZAÇÃO, CORRESPONDENDO CADA VIAGEM A UMA INFRA-ÇÃO; PROPRIETÁRIO: JOSE SANTOS FERREIRA; DATA: 30/05/2017; HORA: 06:00; AUTO: 0205389; PLACA: NLW-7082. INFRAÇÃO 7712 – DIRI-GIR INADEQUADAMENTE, PONDO EM RISCO A VIDA DE PASSAGEIROS, DESOBEDECENDO AS REGRAS DE SINALIZAÇÃO OU AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES; PROPRIETÁRIO: CRISTIANO MATEUS SANTOS ME; DATA: 11/09/2017; HORA: 16:15; AUTO: 0206064; PLACA: NMC-2402. INFRAÇÃO 7714 – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM NÚMERO SUPE-RIOR À LOTAÇÃO PERMITIDA PARA O VEÍCULO, ESTABELECIDO PELO FABRICANTE; E PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 18/09/2017; HORA: 07:40; AUTO: 0206072; PLACA: EVW-2241. PROPRIE-TÁRIO: JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA; DATA: 14/08/2017; HORA: 07:37; AUTO: 0206353; PLACA: OHK-5116. PROPRIETÁRIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 04/09/2017; HORA: 06:48; AUTO: 0206227; PLACA: NMG-6214. PROPRIETÁRIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 31/08/2017; HORA: 13:40; AUTO: 0206225; PLACA: NMG-6214. PROPRIE-TÁRIO: MARCO ANTONIO DA S. C. SOBRINHO; DATA: 02/08/2017; HORA: 08:00; AUTO: 0206112; PLACA: NMO-4166. PROPRIETÁRIO: ROUGERT DE




FARIAS ALEXANDRE; DATA: 16/06/2017; HORA: 07:45; AUTO: 0205550; PLACA: NMG-9909. PROPRIETÁRIO: ROUGERT DE FARIAS ALEXAN-DRE; DATA: 09/06/2017; HORA: 07:30; AUTO: 0205546; PLACA: NMG-9909. PROPRIETÁRIO: ADEILTON DE MELO; DATA: 19/06/2017; HORA: 07:10; AUTO: 0205868; PLACA: OHC-8289. PROPRIETÁRIO: ANTONIO JOSE MEDEIROS ARAUJO; DATA: 08/05/2017; HORA: 09:00; AUTO: 0205744; PLACA: NMK-4699. PROPRIETÁRIO: AMIZADAI SILVA DE LIMA; DATA: 02/06/2017; HORA: 08:00; AUTO: 0205395; PLACA: ORK-3402. PROPRIETÁ-RIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 06/06/2017; HORA: 09:15; AUTO: 0205540; PLACA: NMG-6214. PROPRIETÁRIO: JOSE EVERALDO DOS SANTOS; DATA: 26/04/2017; HORA: 07:30; AUTO: 0205381; PLACA: NMM-3613. INFRAÇÃO 7715 – AUSÊNCIA NO VEICULO OU DEFEITO NO REGISTRADOR INSTANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO (TACÓGRAFO) E/OU OUTROS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RASTREAMENTO, QUAN-DO NECESSÁRIO, PARA O BOM DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FIS-CALIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO: DENEVAL FERREIRA DA SILVA; DATA: 04/06/2017; HORA: 08:50; AUTO: 0206108; PLACA: OHG-3705. INFRAÇÃO 8421 – DEIXAR DE ATENDER A PROGRAMAÇÃO DE VISTORIA DOS VEÍCULOS ESTABELECIDA PELA ARSAL; PROPRIETÁRIO: CRISTIA-NO MATEUS SANTOS; DATA: 14/07/2017; HORA: 10:53; AUTO: 0206155; PLACA: KHZ-6043. INFRAÇÃO 8507 – INICIAR OPERAÇÃO DO VEÍCU-LO COM FALTA DE ILUMINAÇÃO INTERNA OU EXTERNA, EXTINTOR DE INCÊNDIO, SILENCIADORES INSUFICIENTES OU DEFEITUOSOS, OU DE QUALQUER DOS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS; PROPRIE-TÁRIO: CRISTIANO MATEUS SANTOS; DATA: 12/09/2017; HORA: 11:15; AUTO: 0206066; PLACA: KMC-2593. PROPRIETÁRIO: CRISTIANO MA-TEUS SANTOS; DATA: 11/09/2017; HORA: 11:45; AUTO: 0205974; PLA-CA: KFQ-4723. INFRAÇÃO 8715 – AUSÊNCIA NO VEICULO OU DEFEITO NO REGISTRADOR INSTANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO (TACÓGRAFO) E/OU OUTROS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RASTREAMENTO, QUAN-DO NECESSÁRIO, PARA O BOM DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FIS-CALIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO: CRISTIANO MATEUS SANTOS; DATA: 14/07/2017; HORA: 10:10; AUTO: 0205876; PLACA: NMC-2402. PROPRIE-TÁRIO: CRISTIANO MATEUS SANTOS; DATA: 06/06/2017; HORA: 16:25; AUTO: 0206051; PLACA: KHZ-6003. PROPRIETÁRIO: CRISTIANO MA-TEUS SANTOS; DATA: 06/06/2017; HORA: 15:52; AUTO: 0205441; PLA-CA: KHZ-6043. PROPRIETÁRIO: CRISTIANO MATEUS SANTOS; DATA: 14/07/2017; HORA: 10:53; AUTO: 0206154; PLACA: KHZ-6043. PROPRIE-TÁRIO: CRISTIANO MATEUS SANTOS; DATA: 06/06/2017; HORA: 15:52; AUTO: 0205440; PLACA: KHZ-6043

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDiretor-Presidente

. .

UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOAnte o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-8668/2017, acolho o entendimento posto no PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 677/2017, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a Dispensa de Licita-ção em favor das Empresas EMBALAR DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP, CNPJ/MF sob o N° 10.347.424/0001-80 e I.G. DA SILVA SILVA & CIA LTDA - ME, CNPJ/MF sob o N° 25.382.448/0001-48, no valor de R$ 104.742, 95 (Cento e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e cin-co centavos), cujo objeto é a aquisição emergencial de materiais descartáveis para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.

Gabinete da Reitoria, 28 de novembro de 2017.Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa

Reitor/UNCISALDecreto n° 55.619, de 21 de outubro de 2017

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 04/12/2017 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-10579/2017 – INT: VIGILÂNCIA ARMADA PATRIMONIAL – ASS: REAJUSTE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 894/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 04 de dezembro de 2017.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/Uncisal

CONTRATO N.º 046/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA GRUPO A EDUCAÇÃO S/A.Processo: 41010-15523/2016INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOExtrato Nº. 046/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representa-da por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.CONTRATADA: GRUPO A EDUCAÇÃO S/A (filial), inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 87.133666/0006-00, estabelecida na Rua Ernesto Alves, 150 – Bairro: Flores-ta, CEP 90.040-340, Porto Alegre/RS, representada por Celso Kiperman, inscrito do CPF sob o nº 484.720.180-91.Objeto do contrato: aquisição de livros para ampliação e renovação do acervo da Biblioteca Central da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – Uncisal, de acordo com o previsto na Resolução Consu nº 20/2011 e no Instrumen-to de Avaliação dos Cursos de Graduação – presencial e a distância, instaurado pela Portaria MEC Nº 1.741 de 12 de dezembro de 2011 e revisada pela Nota Técnica DAES/INEP Nº 008/2015, e de acordo com as especificações e quantitativos esta-belecidos em Termo de Referência (Anexo único deste contrato), que integra este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 04/12/2017Valor global: R$ 12.952,20 (Doze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)Vigência: Até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.364.0203.3.098.0000; Descrição: Refor-ma, Ampliação e Modernização das Unidades; Elementos de Despesa: 4.4.90.52; PTRES: 270078; PI: 004186; FONTE: 0100.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Fede-ral 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº. 461/2017, Despacho COJUR/UNCISAL n° 1711/2017, Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de setem-bro de 2017 e Processo nº 41010-15523/2016.

. .

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 104/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1049/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS DE BICICLETA, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Admi-nistração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Brenda Pedrosa Brandão SáAssessora Técnica

No dia 01 de dezembro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 4105-1485/2017 – Repasse de Cota – AMGESP;Proc. N° 4105-1486/2017 – Repasse de Cota – AMGESP;Proc. N° 4105-1487/2017 – Repasse de Cota – AMGESP;Proc. N° 4105-1258/2017 – Readequação de Preço – AMGESP;Proc. N° 4105-164/2017 - Solicitação de Informações - AMGESP

Maceió, em 01 de Dezembro de 2017.Magda Correia Lemos

Responsável pelas Informações




No dia 04 de dezembro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 41506-390/2017 – Contratação de Serviços de Análise de Recuperação de Crédito do Telefonia Móvel – ITEC;Proc. N° 2000-4891/2017 –Informações – SESAU;Proc. N° 1203-1547/2017 - Aquisição de Extintores de Incêndio – CBMAL;Proc. N° 1206-3380/2016 – Aquisição de Condicionadores de ar – PMAL; Proc. N° 1206-6378/2016 - – Aquisição de Condicionadores de ar – PMAL; Proc. N° 4105-1021/2017 - Aquisição de Ração para Equinos – AMGESP;Proc. N° 4105-1338/2017 – Solicitação de Veículos – SEINFRA; Proc. N° 5101-15875/2017 - Solicitação de Veículos – DETRAN;Proc. N° 1101-3106/2017 – Informações Acerca de Processos – GCG;Proc. N° 4105-403/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;Proc. N° 30004-629/2017 – Aquisição de Material Elétrico – SEPREV;Proc. N° 140566-740/2016 – Aquisição de Eco Bags – EMATER;Proc. N° 140566-227/2017 – Aquisição de Pneus para Veículo de Passeio – EMA-TER;Proc. N° 4105-482/2017 – Aquisição de Material de Laboratório – AMGESP;Proc. N° 30004-490/2017 – Aquisição de Materiais Elétrico – SEPREV;Proc. N° 4105-395/2016 – Aquisição de Correlatos – AMGESP;Proc. N°4105-329/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – AMGESP;Proc. N° 2000-4831/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;Proc. N° 4105-786/2017 – Aquisição de Correlatos – AMGESP;Proc. N° 1400-064/2017 – Aquisição de Matrizes Mestiças de Ovinos – SEAGRI;Proc. N° 20105-6528/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – PCAL;Proc. N° 4105-1456/2017 – Notificação de Suspensão – AMGESP;Proc. N° 4105-1489/2016 – Aquisição de Material Fotográfico – AMGESP;Proc. N° 4105-862/2016 – Aquisição de Bandeiras – AMGESP.

Maceió, em 04 de Dezembro de 2017.

Magda Correia LemosResponsável pelas Informações

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.037/2017Processo nº 4105-1655/2016

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de limpe-za, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 01 e 02: EMPRESA

L. CARLOS LINS DE LIMACNPJ: 03.719.446/0001-69

ITEM 01: Valor unitário R$ 1,69 (um real e sessenta e nove centavos);Valor global: R$ 37.492,65 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos).ITEM 02: Valor unitário R$ 1,58 (um real e cinqüenta e oito centavos);Valor global: R$ 51.000,82 (cinqüenta e um mil e oitenta e dois centavos).Valor total dos itens: R$ 88.493,47 (oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 88.493,47 (oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.090/2017Processo nº 23010-490/2016

OBJETO: Contratação dos Serviços de Vigilância Patrimonial Armada e Motoriza-da, destinados a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH.


• LOTE 01: Contendo os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08:

EMPRESA

SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDACNPJ: 11.866.801/0001-50

ITEM 01: Valor unitário: R$ 8.104,96 (oito mil e cento e quatro reais e noventa e seis centavos);Valor global: R$ 97.259,52 (noventa e sete mil e duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

ITEM 02: Valor unitário: R$ 9.788,72 (nove mil e setecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos);Valor global: R$ 117.464,64 (cento e dezessete mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

ITEM 03: Valor unitário: R$ 8.104,96 (oito mil e cento e quatro reais e noventa e seis centavos);Valor global: R$ 97.259,52 (noventa e sete mil e duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

ITEM 04: Valor unitário: R$ 9.788,72 (nove mil e setecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos);Valor global: R$ 117.464,64 (cento e dezessete mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

ITEM 05: Valor unitário: R$ 16.589,52 (dezesseis mil e quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos);Valor global: R$ 398.148,51 (trezentos e noventa e oito mil e cento e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).

ITEM 06: Valor unitário: R$ 18.091,10 (dezoito mil e noventa e um reais e dez centavos);Valor global: R$ 434.186,34 (quatrocentos e trinta e quatro mil e cento e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

ITEM 07: Valor unitário: R$ 16.589,52 (dezesseis mil e quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos);Valor global: R$ 398.148,51 (trezentos e noventa e oito mil e cento e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).

ITEM 08: Valor unitário: R$ 18.091,10 (dezoito mil e noventa e um reais e dez centavos);Valor global: R$ 434.186,34 (quatrocentos e trinta e quatro mil e cento e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

Valor total: R$ 2.094.118,08 (dois milhões e noventa e quatro mil e cento e de-zoito reais e oito centavos).

Valor total do LOTE Adjudicado: R$ 2.094.118,08 (dois milhões e noventa e qua-tro mil e cento e dezoito reais e oito centavos).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

*Republicação conforme readequação.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.170/2016Processo nº 4105-042/2016

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição De Gêneros Alimen-tícios (CARNE BOVINA E BODE) - PLS Nº 271/2015 - COTA RESERVADA.


- Itens 01 e 07:EMPRESA

R F DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 12.341.388/0001-73




ITEM 01: Valor unitário: R$ 12,05 (doze reais e cinco centavos);Valor global: R$ 1.969.319,45 (um milhão e novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 9,97 (nove reais e noventa e sete centavos);Valor global: R$ 1.344.155,45 (um milhão e trezentos e quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Valor total: R$ 3.313.474,90 (Três milhões e trezentos e treze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).

- Item 02, 06, 08, 11, 12, 13 e 17:

EMPRESAB G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME CNPJ:

10.664.948/0001-03ITEM 02: Valor unitário: R$ 11,43 (onze reais e quarenta e três centavos);Valor global: R$ 44.839,89 (quarenta e quatro mil e oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos);Valor global: R$ 53.637,00 (cinquenta e três mil e seiscentos e trinta e sete reais).ITEM 08: Valor unitário: R$ 13,35 (treze reais e trinta e cinco centavos);Valor global: R$ 47.499,30 (quarenta e sete mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 8,48 (oito reais, quatro mil oitocentos e cinco décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$ 1.160,869,60 (um milhão e cento e sessenta mil e oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 9,24 (nove reais e vinte e quatro centavos);Valor global: R$ 43.474,20 (quarenta e três mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).ITEM 13: Valor unitário: R$ 9,43 (nove reais e quarenta e três centavos);Valor global: R$ 579.699,82 (quinhentos e setenta e nove mil e seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).ITEM 17: Valor unitário: R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 435.792,50 (quatrocentos trinta e cinco mil e setecentos e no-venta e dois reais e cinquenta centavos). Valor total: R$ 2.365.812,31 (dois milhões e trezentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e doze reais e trinta e um centavos).

- Itens 04, 09 e 10:

EMPRESANORTSUL COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 11.625.595/0001-97ITEM 04: Valor unitário: R$ 10,43 (dez reais e quarenta e três centavos);Valor global: R$ 44.974,16 (quarenta e quatro mil e novecentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 6,6795 (seis reais e seis mil e setecentos e noventa e cinco décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$ 367.132,80 (trezentos e sessenta e sete mil e cento e trinta e dois reais e oitenta centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos);Valor global: R$ 79.999,68 (setenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).

Valor total: R$ 492.106,64 (quatrocentos e noventa e dois mil e cento e seis reais e sessenta e quatro centavos).

- Item 14:

EMPRESABOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ: 14.728.741/0001-06

ITEM 14: Valor unitário: R$ 8,2615 (oito reais e dois mil e seiscentos e quinze décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$ 40.299,90 (quarenta mil e duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

Valor total: R$ 40.299,90 (quarenta mil e duzentos e noventa e nove reais e no-venta centavos).

- Itens 03, 15 e 16:

EMPRESA

ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ: 15.016.562/0001-09

ITEM 03: Valor unitário: R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos);Valor global: R$ 999.100,80 (novecentos e noventa e nove mil e cem reais e oitenta centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 17,27 (dezessete reais e vinte e sete centavos);Valor global: R$ 65.954,13 (sessenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos).ITEM 16: Valor unitário: R$ 18,8399 (dezoito reais e oito mil e trezentos e noventa e nove décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$ 23.983,22 (vinte e três mil e novecentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos) .

Valor total: R$ 1.089.038,15 (um milhão e oitenta e nove mil e trinta e oito reais e quinze centavos).

- Itens 05 e 18:

EMPRESA

MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ: 18.105.741/0001-00

ITEM 05: Valor unitário: R$ 13,72 (treze reais e setenta e dois centavos);Valor global: R$ 1.799.446,60 (um milhão e setecentos e noventa e nove mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).ITEM 18: Valor unitário: R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 79.995,50 (setenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).

Valor total: R$ 1.879.442,10 (um milhão e oitocentos e setenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e dez centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 9.180.174,00 (nove milhões e cento e oi-tenta mil e cento e setenta e quatro reais).


Mércia Helena de Melo Lucena Pregoeira

*Republicado conforme atualização.



Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº. 2757/2017, à fls. 151 e 152, as-sim como o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.638/2017, às fls. 153, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.484/2017, objetivando o Registro




de Preços para futura e eventual aquisição de CORRELATOS – PLS N° 060/2017, que teve como vencedora a empresa MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ: 24.774.241/0001-56, para o item 02, com valor total de R$ 46.257,40 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).

.Total de itens adjudicados: R$ 46.257,40 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquen-ta e sete reais e quarenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 04 de dezembro de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 484/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA PARA O TRANPORTE SANITÁRIO ESTADUAL – PLS Nº 067/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COUTIN ESCRITÓRIO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA – EPP.PROCESSO: 4105-649/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.494/2017ATA DE RP Nº 484/2017 EXTRATO: Nº 852/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COUTIN ESCRITÓRIO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.891.642/0001-41, Inscrição Estadual sob o nº 10.369.393-9, sediada na Avenida Goiás nº 580, Qd. 36 Lt. 05 – Centro – Fazenda Nova /GO – CEP: 76.220-000, Telefone: (62) 3382-1141 / (62) 9.9122-2233 / (62) 9.9107-2879 ; E-mail: [email protected] , representado pelo seu sócio Sr. Gustavo Costa Manso, RG nº 3917000 DGPC/GO e CPF nº 975.972.521-53;OBJETO: o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA PARA O TRANPORTE SANITÁRIO ESTADUAL – PLS Nº 067/2017;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 23.265.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais)DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Mo-delo

Unid. Quant. Valor Unitário R$

Valor Total R$

02

Veículo 0 KM (modelo comercial no mínimo correspondente à data da compra;) de-vidamente emplacado,com: Motor a partir de 2000 cilindradas (cm3); 04 cilindros; com no mínimo 115 cv de potência; 03 (três) portas laterais; direção hidráulica; ar condicionado, transmissão mecânica de no mínimo 05 marchas à frente e 01 à ré; tração dianteira ou traseira; reservatório de combustível para no mínimo 70 litros; combustível Diesel; compartimento de carga com no mínimo 11m3 com carroce-ria de aço; protetor de Carter e câmbio; freio hidráulico; cintos de segurança de 03 (três) pontos para os bancos; bancos de série revestidos com courvin e demais itens de segurança obrigatórios exigidos pelo CONTRAN; cor sólida branca ou cinza em tonalidade clara. ADAPTADO com isolamento térmico e acústico em placas de iso-por de alta densidade tipo P2; revestimento interno das laterais e teto em placas de ABS na cor branca, com sistema de encaixe; piso nivelado em compensado naval de no mínimo115mm de espessura, com aplicação de manta vinílica de alta resistência com sistema de vedação em adesivo a base de poliuretano; passagem na divisória entre a cabine do motorista e o compartimento traseiro; janela lateral corrediça na porta de deslizar lateral, bem como com degrau e baloarte para viabilizar a subida dos socorristas na célula da ambulância, e nas 02 (duas) portas traseiras; maca retrátil confeccionada em estrutura tubular de alumínio, com regulagem de altura de cabeça e cintos de segurança com no mínimo 1,80m, com rodízios giratórios e colchonete em espuma revestido em matéria impermeável na cor cinza; banco baú instalado na lateral direita do compartimento, com disposição para acomodar 03 (três) pessoas sentadas, com assentos, encosto e apoio de cabeça estofados e revestidos em ma-terial impermeável de alta resistência na cor cinza, cintos de segurança abdominal; poltrona giratória para médico instalada na cabeceira da maca revestida em material de alta resistência e impermeável; Conjunto de armários para a guarda de todo o material de emergência utilizado no veículo. Armário com prateleiras internas, late-rais em toda sua extensão em um só lado da viatura (lado esquerdo). Deverá ter um desnível posterior o assoalho das prateleiras e armários. Deverá ser confeccionado em compensado naval revestido interna e externamente em material impermeável e lavável (fórmica ou similar). O projeto dos móveis deve contemplar o seu adequado posicionamento no veículo, visando o máximo aproveitamento de espaço, a fixação dos equipamentos e a assepsia do veículo. Portas corrediças em acrílico, bipartidas. Todas as gavetas e portas e tampas devem ter uma fixação segura, além disso, de-vem ser dotadas de trinco para impedir a abertura espontânea das mesmas durante o deslocamento do veículo. Os trincos devem ser de fácil acionamento, possibilitan-do sua abertura com apenas uma leve pressão. As gavetas devem ter limitações de abertura, para impedir que sejam retiradas, acidentalmente, durante sua utilização. Obs: As portas corrediças em acrílico devem dispor de mecanismo de travamen-to sendo dispensado o trinco. Todas as prateleiras deverão ter batentes frontais de aproximadamente 50mm, até mesmo nos armários com portas, a fim de dificultar que os materiais caiam quando o veículo estiver em movimento. Instalação no com-partimento para a guarda de no mínimo2 cilindros de oxigênio e do cilindro de ar

Marca: Re-nault Mode-lo: Master

Furgão L2H2

Unid. 141 165.000,00 23.265.000,00




comprimido, locados na parte traseira do compartimento do paciente, entre o armário e a porta traseira. Bancada para acomodação dos equipamentos, confeccionada no mesmo material dos armários, permitindo a fixação e o acondicionamento adequado dos equipamentos, com batente frontal de no mínimo 50 mm e borda arredondada. Os matérias auxiliares confeccionados em metal, tais como: pregos, dobradiças, pa-rafusos e etc., deverão ser protegidos com matéria antiferrugem. Os puxadores terão que ser embutidos ou semiembutidos. 01 armário para guarda de materiais com portas corrediças em acrílico, bipartidas, com batente frontal; 01 armário para guarda de materiais com divisórias tipo prateleiras, com batente frontal, sem portas; 01 armário tipo bancada para acomodação de equipamentos com duas gavetas, para apoio de equipamentos e medicamentos; 01 bagageiro superior para materiais leves; local para os 3 cilindros de gases. A iluminação do compartimento de atendimento do veículo deve ser de dois tipos:Natural – mediante iluminação fornecida pelas janelas do veí-culo (cabine e carroceria). Artificial – deverá ser feita por no mínimo seis luminárias, instaladas no teto, com diâmetro mínimo de 200 mm, com base em alumínio, lente na cor branca em modelo Led, podendo utilizar um dos conceitos de Leds que seguem: A – possuir no mínimo 50 Leds com intensidade luminosa de 7.000 mc e ângulo de abertura de 70º ou; B – possuir no mínimo 50 Leds com intensidade luminosade 12.000 mc e ângulo de abertura de 20º ou;C – Possuir no mínimo 08 Leds de 01 Watt cada, tendo cada Led intensidade luminosa mínima de 40 lumens. Os Leds cristais deverão possuir cor predominante: Cristal, com temperatura de 5350ºKà 10000º K. Em todos os casos com tensão de trabalho de no mínimo 12 Vcc e consumo nominal máximo de 1,0A por luminária. Com lente em policarbonatotranslúcido, com acaba-mento para difusão da luz, distribuídos de forma a iluminar toso o compartimento do paciente. As mesmas deverão ser dimensionadas para duas intensidades, sendo que para a primeira intensidade deverá ter no máximo 50% da intensidade total. Deverá possuir garantia de 5 anos para os Leds. Deverá possuir, também, duas luminárias com foco dirigido sobre a maca, podendo ser: A – com lâmpadas em modelo Led, com no mínimo 12 Leds de alta eficiência luminosa, tendo cada Led intensidade lu-minosa mínima de 7.000 mc e ângulo de abertura 120° (categoria alto brilho) ou B – Módulos articulados com no mínimo 4Leds de 1W, dotados de lente colimadora difusora em plástico de engenharia com resistência automotiva e alta visibilidade. Os Leds Cristais deverão possuir cor predominantemente: Cristal, com temperatura de 5350ºK a 10000° K. Em ambos os casos com lente em policarbonato translúcido. A alimentação deverá ser feitapor duas baterias, sendo a do chassi original do fabrican-te e uma outra, independente, para o compartimento de atendimento. Essa segunda bateria deverá ter no mínimo 120A, do tipo sem manutenção, 12 volts, instalada em local de fácil acesso, devendo possuir uma proteção para evitar corrosão caso ocorra vazamento de solução da mesma. O sistema elétrico deverá estar dimensionado para o emprego simultâneo de todos os itens especificados, quer com a viatura em movi-mento quer estacionada, sem risco de sobrecarga no alternador, fiação ou disjuntores. O veículo deverá ser fornecido preferencialmente com um único alternador, original de fábrica, com capacidade mínima de 150 A, 14volts, para alimentar o sistema elé-trico do conjunto. Deverá haver um sistema que bloqueie automaticamente o uso da bateria do motor para alimentar o compartimento de atendimento e as luzes adicionais de emergência, quando o veículo estiver com o motor desligado. O compartimento de atendimento e o equipamento elétrico secundário devem ser servidos por circui-tos totalmente separados e distintos dos circuitos do chassi da ambulância. A fiação deve ter códigos permanentes de cores ou ter identificações com números/letras de fácil leitura, dispostas em chicotes ou sistemas semelhantes. Eles serão identificados por códigos nos terminais ou nos pontos de conexão. Todos os chicotes, armações e fiações devem ser fixados ao compartimento de atendimento ou armação por braça-deiras plásticas isoladas a fim de evitar ferrugem e movimentos que podem resultar em atritos, apertos, protuberâncias e danos. Todas as aberturas na viatura devem ser adequadamente calafetadas para passar a fiação. Todos os itens usados para proteger ou segurar a fiação devem ser adequados para utilização e seguir padrão automotivo, aéreo, marinho ou eletrônico. Todos os componentes elétricos, terminais e pontos devem ter uma alçade fio que possibilitem pelo menos duas substituições dos ter-minais da fiação. Todos os circuitos elétricos dever ser protegidos por disjuntores principaisou dispositivos eletrônicos de proteção à corrente (disjuntores automáticos ou manuais de rearmação) e devem ser de fácil remoção e acesso para inspeção emanutenção. Os diagramas e esquemas de fiação em português, incluindo códigos e listas de peças padrão, deverão ser fornecidos em separado. Todos os componentes elétricos e fiação devem ser facilmente acessíveis através de quadro de inspeção, pelo qual se possam realizar verificações e manutenção. As chaves, dispositivos in-dicadores e controles devem estar localizados e instalados de maneira a facilitar a remoção e manutenção. Os encaixes exteriores das lâmpadas, chaves, dispositivos eletrônicos e peças fixas, devem ser à prova de corrosão e de intempéries. O sis-tema elétrico deve incluir filtros, supressores ou protetores, a fim de evitar radia-ção eletromagnética e a conseqüente interferência em rádios e outros equipamentos eletrônicos. Central elétrica composta de disjuntor térmico e automático, teles, ins-talados na parte superior do armário e chave geral próximo do motorista. Inversor sinoidal de corrente contínua (12 Vcc) para alternada (110 Vca) compotência mínima de 1000W; O painel elétrico interno, localizado na parede sobre a bancada, deverá possuir uma régua integrada com no mínimo seis tomadas, sendo quatro tripolares




(2P+T) de 110 Vca ou 220 Vca e duas para 12 Vcc, além de interruptores com teclas tipo “iluminadas”. As tomadas elétricas deverão estar distribuídas de maneira uni-forme, mantendo uma distância mínima de 30 cm de qualquer tomada de oxigênio, com saídas para oxigênio e ar comprimido composta por fluxômetro, aspirador tipo Venturi e máscara de nebulização, circuito de controle e automação através de placa com as seguintes características técnicas: Dimensões 100x260 mm; peso aproximado 165g; limite de temperatura -10 + 75 graus C; freqüência de operação 8 MHz; tensão de operação +9 +18 V; consumo em stand by 1,0 W; consumo máximo 4,0 W. Com as funções de controle de 04 canais de iluminação com potência de 12w por canal, siste-ma de desligamento automático de lâmpadas, leitor de temperatura com variação de 0°C a 60°C, controle de canal para ventilação interna com potência máxima de 24w, acionamento automático de ventilador e exaustor por temperatura, controle de canal para ativar o inversor, alarme de nível alto e baixo para bateria e temperatura, interfa-ce com visor LCD, sistema de identificação de porta aberta; Tomada externa (tripolar) para captação de energia instalada na parte superior do lado esquerdo do veículo próximo à porta do motorista. Deverá ser acompanhada por um fio de extensão de elevada resistência às intempéries e compatível com o sistema de plugues, tendo no mínimo 20 metros de comprimento. Essa tomada deverá estar protegida contra intem-péries, estando em uso ou não; Deverá possuir um sinalizador tipo barra sinalizadora em formato de arco ou similar, com módulo único e lente inteiriça, com comprimento entre 1.000 mm e 1.300 mm, largura entre 250 mm e 500 mm e altura entre 70 mm e 110 mm. Instalada pela licitante vencedora no teto do veículo. Barra dotada de base construída em ABS (reforçada com perfil de alumínio extrudado) ou perfil de alumínio extrudado na cor preta, cúpula, injetada em policarbonato na cor rubi, resis-tente a impactos, descoloração e com tratamento UV. Sistema luminoso composto por módulos com no mínimo 4Leds próprios para iluminação, com potência não inferior de 1W cada Led, na cor rubi, dotados de lente colimadora difusora em plástico de en-genharia com resistência automotiva e alta visibilidade. Com no mínimo 11 módulos, distribuídos equitativamente por toda a extensão da barra, de forma a permitir total visualização, sem que haja pontos cegos de luminosidade, desde que o “design” do veículo permita. Alimentados nominalmente com 12 Vcc. Com garantia de 5 anos. Cada Led deverá obedecer à especificação a seguir descrita: 1) Cor predominante-mente: vermelho, com comprimento de onda de 620 mm a 630 mm. 2) Intensidade luminosa de cada Led de no mínimo 40 lumens; 3) Categoria: AllnGaP; O sinalizador visual deverá ser controlado por controle central único, dotado de micro processador ou micro controlador, que permita a geração de lampejos luminosos de altíssima fre-qüência, com pulsos luminosos de até 25 ms. O circuito eletrônico deverá gerenciar a corrente elétrica aplicada nos Leds através de PWM (Pulse WidthModulator), o PWM devendo garantir também a intensidade luminosa dos Leds, mesmo que o veículo esteja desligado ou em baixa rotação, garantindo assim a eficiência luminosa e a vida útil dos Leds. O consumo máximo da barra nas diversas funções dos Leds, não deverá ultrapassar, na condição de alimentação nominal. O módulo de controle deverá pos-suir capacidade de geração de efeitos luminososque caracterizem o veículo parado, em deslocamento e em situação de emergência e até mais 5 outros padrões de “flashs” distintos ou outras funções de iluminação a serem definidos/utilizados no futuro, sem custos adicionais, os quais deverão ser acionados separados ou simultaneamente no caso de se utilizar Led e dispositivos de iluminação não intermitentes (luzes de beco e/ou frontais). Três sinalizadores intercalados, no mínimo, de cada lado da carroceria da ambulância, sendo dois vermelhos e um central na cor cristal, com lente injetada em policarbonato, resistente a impactos e descolorização com tratamento “UV”. Po-dendo utilizar um dos conceitos de Leds que seguem: A – possuir no mínimo 50 Leds com intensidade luminosa de 7.000 mc e ângulo de abertura de 70° ou: B –possuir no mínimo 50 Leds com intensidade luminosa de 12.000 mc e ângulo de abertura de 20°; C – possuir no mínimo 08 Leds de 01 Watt cada, tendo cada Led Rubi, intensidade lu-minosa mínima de 40 lumens e os Leds Cristais com temperatura de 5350° Kà 10000° K. Em todos os casos com tensão de trabalho de 12 Vcc e consumo nominal máximo de 1,0 A por sinalizador. Com lente em policarbonato translúcido, com acabamento para difusão da luz. Deverá possuir garantia de 5 anos para os Leds. Dois mini sinali-zadores a Leds localizados em cada lado da traseira da ambulância na cor vermelha, a Leds, podendo utilizar um dos conceitos de Leds que seguem: A – possuir no mínimo 20 Leds com intensidade luminosa de 7.000 mc e ângulo de abertura de 70° ou; B –possuir no mínimo 20 Leds com intensidade luminosa de 12.000 mc e ângulo de aber-tura de 20°; C – com no mínimo 08 Leds de 1W, dotados de lente colimadora difusora em plástico de engenharia com resistência automotiva e alta visibilidade. Os Leds de-verão possuir cor predominantemente vermelho com comprimento de onda de 620 a 630nm; Intensidade luminosa de cada Led de 40 lumens; categoria Allngap. Em todos os casos com tensão de trabalho de 12 Vcc e consumo nominal máximo de 1,0 A por sinalizador. Com freqüência mínima de 80 “flashs” por minuto, operando mesmo com as portas traseiras abertas e permitindo a visualização da sinalização de emergência no trânsito quando acionado. A iluminação externa deverá contar com holofote na parte traseira da carroceria, com foco direcional em 180 graus. Deverá ter 02 sinalizadores estroboscópicos intercalados na grade frontal do veículo e no para choque traseiro. Si-nalizador acústico com amplificador de potência mínima de 100 W RMS @13,8 Vcc, mínimo de quatro tons distintos, sistema de megafone com ajuste de ganho e pressão sonora a 01 (um) metro de no mínimo 100 dB @13,8 Vcc; especificações técnicas e níveis de desempenho mínimos exigidos com logomarca do Estado, na forma definida pelo órgão. Veículo tipo Furgão adaptado em ambulância para transporte de pacientes.




DEMANDA POR ÓRGÃO:Item 02

Órgãos Participantes Unidade QuantidadeCBM

unidade

01PM 02

SEPREV 01SERIS 04

SESAU 130

UNCISAL 03

ONU-HABITAT Gestores estaduais apresentam “Vida Nova nas ... · UTI do HGE passa a contar com ......

Documents

Transcript of ONU-HABITAT Gestores estaduais apresentam “Vida Nova nas ... · UTI do HGE passa a contar com ......