Oab Segunda Fase - Resumo de Pecas Alunos

Professor Leonardo Galardo Direito Penal e Processo Penal 1

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QUEIXA-CRIME (AO PENAL PRIVADA)

Endereamento: EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEO JUDICIRIA DE ... EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SEO JUDICIRIA DE ...

Fundamento: - Ao Penal Privada Comum: Artigo 30 do CPP Artigo 41 do CPP Artigo 44 do CPP - Ao Penal Privada Subsidiria da Pblica: Artigo 29 do CPP Artigo 41 do CPP Artigo 44 do CPP Tpicos: 1. Dos Fatos 2. Do Mrito 3. Dos Pedidos Pedido: - FORA do JECRIM (Crimes Comuns):

Ante o exposto, postula-se a Vossa Excelncia que seja recebida a presente queixa-crime contra (indicar o nome do querelado), incurso nas penas do artigo (indicar o artigo), a fim de que seja instaurada contra ele a competente ao penal privada, requerendo desde j a sua citao e que sejam oportunamente intimadas e inquiridas as testemunhas do rol abaixo, para que ao final o Querelado possa ser condenado.

Requer, ainda, a oitiva do Ilustre representante do Ministrio Pblico, bem como a intimao das testemunhas abaixo arroladas. Nestes termos,



Pede deferimento.

Comarca, Data Advogado

OAB Rol de testemunhas: 1- 2- 3- - FORA do JECRIM (Crimes Contra a Honra):

Diante do exposto, requer o querelante seja designada audincia de conciliao, na forma do artigo 520 do Cdigo de Processo Penal, e, em caso de impossibilidade de conciliao, requer seja recebida a presente, citado o querelado para responder aos termos da ao penal e, ao final, julgado procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas do artigo (mencionar o artigo).

Requer, ainda, a oitiva do Ilustre representante do Ministrio Pblico, bem como a intimao das testemunhas abaixo arroladas. Nestes termos, Pede deferimento.


OAB Rol de testemunhas: 1- 2- 3- - Se for no JECRIM (j ocorreu a audincia preliminar): Diante do exposto, requer o querelante seja recebida a presente queixa-crime, citado o querelado para responder aos termos da presente ao penal e, ao final, julgado procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas do artigo (mencionar o artigo).



OAB Rol de testemunhas: 1- 2-



3- - Se for no JECRIM (no ocorreu a audincia preliminar):

Diante do exposto, requer o querelante seja designada audincia preliminar, na forma do artigo 72 da Lei n. 9.099/95 e, em caso de impossibilidade de conciliao, seja recebida a presente queixa-crime, citado o querelado para responder aos termos da presente ao penal e, ao final, julgado procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas do artigo (mencionar o artigo).



OAB Rol de testemunhas: 1- 2- 3-



RESPOSTA ACUSAO

Endereamento: Competncia Estadual EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo nmero: Competncia Federal EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEO JUDICIRIA DE ... Processo nmero: Competncia Estadual (Crimes Dolosos Tentados ou Consumados Contra a Vida) EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JRI DA COMARCA DE ... Processo nmero:

Competncia Federal (Crimes Dolosos Tentados ou Consumados Contra a Vida) EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JRI DA SEO JUDICIRIA DE ... Processo nmero:

Fundamento: - Fora do Jri: Artigo 396 e 396-A do CPP - No Jri: Artigo 406 do CPP Tpicos: 1. Dos Fatos 2. Das Preliminares 3. Do Mrito 4. Dos Pedidos Pedido: Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelncia que decrete a absolvio sumria do acusado, nos termos do artigo 397, inciso (escolher o nmero do inciso), do Cdigo de Processo Penal, como medida de preservao da mais ldima justia.



Apenas por cautela, no caso de no ser acolhida a tese de absolvio sumria, o que se admite apenas por amor ao debate, requer que seja decretada a anulao do recebimento da pea acusatria, tendo em vista que (alegar a preliminar apontada). Nestes termos, Pede deferimento.


OAB Rol de testemunhas: 1- 2- 3-



MEMORIAIS Endereamento: Competncia Estadual EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo nmero: Competncia Federal EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEO JUDICIRIA DE ... Processo nmero: Competncia Estadual (Crimes Dolosos Tentados ou Consumados Contra a Vida) EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JRI DA COMARCA DE ... Processo nmero:

Competncia Federal (Crimes Dolosos Tentados ou Consumados Contra a Vida) EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JRI DA SEO JUDICIRIA DE ... Processo nmero:

Fundamento: Artigo 403, Pargrafo Terceiro, do CPP Tpicos: 1. Dos Fatos 2. Das Preliminares 3. Do Mrito 4. Dos Pedidos Pedido: - Fora do Tribunal do Jri:

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelncia que decrete a absolvio do acusado, nos termos do artigo 386, inciso (escolher o nmero do inciso), do Cdigo de Processo Penal, como medida de preservao da mais ldima justia.

Apenas para argumentar, no entendendo Vossa Excelncia pela absolvio do ru, o que se admite simplesmente por amor ao debate, requer o mesmo que seja decretada a anulao da instruo probatria e a consequente extino do feito sem apreciao do mrito, tendo em vista que (alegar as preliminares apontadas).

Apenas para argumentar, no entendendo Vossa Excelncia pela extino da instruo

probatria, requer o ru que seja (alegar os demais pontos favorveis).



Nestes termos, Pede deferimento.


OAB

- No do Tribunal do Jri:

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelncia que decrete a absolvio sumria do acusado, nos termos do artigo 415, inciso (escolher), do Cdigo de Processo Penal (vamos fundamentar no artigo 415 pois a instruo probatria j terminou), como medida de preservao da mais ldima justia.

Apenas para argumentar, no entendendo Vossa Excelncia pela absolvio sumria do ru, o que se admite simplesmente por amor ao debate, requer o mesmo que seja decretada a impronncia, com fundamento no artigo 414 do Cdigo de Processo Penal.

Apenas para argumentar, no entendendo Vossa Excelncia pela impronncia do ru, o que se admite simplesmente por amor ao debate, requer o mesmo que seja decretada a desclassificao para o crime de (citar o crime), com fundamento no artigo 419 do Cdigo de Processo Penal (depende da existncia de elementos especficos).

Apenas para argumentar, no entendendo Vossa Excelncia pela (pedido anterior), o que se admite simplesmente por amor ao debate, requer o mesmo que seja decretada a anulao da instruo probatria e a consequente extino do feito sem apreciao do mrito, tendo em vista que (alegar as preliminares apontadas). Nestes termos, Pede deferimento.


OAB



RELAXAMENTO DA PRISO EM FLAGRANTE

Endereamento: Competncia Estadual EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Competncia Federal EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEO JUDICIRIA DE ... Competncia Estadual (Crimes Dolosos Tentados ou Consumados Contra a Vida) EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JRI DA COMARCA DE ...

Competncia Federal (Crimes Dolosos Tentados ou Consumados Contra a Vida) EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JRI DA SEO JUDICIRIA DE ...

Fundamento: Artigo 5, inciso LXV, da CRFB/88 Artigo 310, inciso I, do CPP Tpicos: 1. Dos Fatos 2. Da Ilegalidade da Priso em Flagrante 3. Da Impossibilidade de Decretao da Priso Preventiva 4. Dos Pedidos Pedido:

Ante o exposto, postula-se a Vossa Excelncia o relaxamento da priso em flagrante imposta ao requerente, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo, por representar medida da mais ldima justia.

Nesse sentido, requer a oitiva do Ilustre representante do Ministrio Pblico, bem como a expedio do competente alvar de soltura. Nestes termos, Pede deferimento.


OAB



REVOGAO DA PRISO PREVENTIVA

Endereamento: Competncia Estadual EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Competncia Federal EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEO JUDICIRIA DE ... Competncia Estadual (Crimes Dolosos Tentados ou Consumados Contra a Vida) EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JRI DA COMARCA DE ...


Fundamento: Artigo 282, Pargrafo Quinto, do CPP Artigo 316 do CPP Tpicos: 1. Dos Fatos 2. Da Desnecessidade da Manuteno da Custdia Cautelar 3. Dos Pedidos Pedido:

Ante o exposto, postula-se a Vossa Excelncia a revogao da priso preventiva anteriormente imposta ao requerente, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo, por representar medida da mais ldima justia.

Nesse sentido, requer a expedio do competente alvar de soltura. Nestes termos, Pede deferimento.


OAB



LIBERDADE PROVISRIA Endereamento: Competncia Estadual EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Competncia Federal EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEO JUDICIRIA DE ... Competncia Estadual (Crimes Dolosos Tentados ou Consumados Contra a Vida) EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JRI DA COMARCA DE ...


Fundamento: Artigo 5, inciso LXVI, da CRFB/88 Artigo 310, inciso III, do CPP Artigo 321 do CPP - Com Arbitramento de Fiana: com arbitramento de fiana, com fundamento no artigo 5, inciso LXVI, da Constituio Federal e nos artigos 310, inciso III e 321, ambos do Cdigo de Processo Penal, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: (A fiana ser cabvel quando no ocorrerem as hipteses dos artigos 323 e 324 do CPP) - Sem Arbitramento de Fiana: sem arbitramento de fiana, com fundamento no artigo 5, inciso LXVI, da Constituio Federal e nos artigos 310, inciso III e 321, ambos do Cdigo de Processo Penal, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: (A fiana no ser cabvel quando ocorrerem as hipteses dos artigos 323 e 324 do CPP) Tpicos: 1. Dos Fatos 2. Da Desnecessidade de Manuteno da Custdia Cautelar 3. Dos Pedidos



Pedido: - Quando FOR CABVEL a Fiana (no precisa requerer a oitiva do MP):

Ante o exposto, postula-se a Vossa Excelncia, nos termos do artigo 325 do Cdigo de

Processo Penal, o arbitramento de fiana, colocando-se o agente em liberdade, valendo ressaltar que o mesmo se compromete antecipadamente a comparecer a todos os atos do processo, para os quais for intimado.

Nesse sentido, requer a expedio do competente alvar de soltura. Nestes termos, Pede deferimento.


OAB - Quando NO FOR CABVEL a Fiana (precisa requerer a oitiva do MP):

Ante o exposto, postula-se a Vossa Excelncia, nos termos do artigo 5, inciso LXVI, da Constituio Federal e do artigo 321 do Cdigo de Processo Penal, a concesso da liberdade provisria, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, quando intimado.

Nesse sentido, requer a oitiva do Ilustre representante do Ministrio Pblico, bem como a expedio do competente alvar de soltura. Nestes termos, Pede deferimento.


OAB



REVISO CRIMINAL Endereamento: O rgo mais elevado que avaliou o caso foi o TJ (Competncia Estadual): EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE ... O rgo mais elevado que avaliou o caso foi o TRF (Competncia Federal): EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ... REGIO O rgo mais elevado que avaliou o caso foi o STJ EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA O rgo mais elevado que avaliou o caso foi o STF EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Fundamento: Artigo 621, inciso I, do CPP OU Artigo 621, inciso II, do CPP OU Artigo 621, inciso III, do CPP Tpicos: 1. Dos Fatos 2. Do Mrito 3. Dos Pedidos Pedido:

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelncia que seja acolhido o presente pedido revisional, decretando-se a (alterao da classificao da infrao para o crime de OU absolvio do revisionando OU modificao da pena imposta ao revisionando OU anulao do processo), na forma do artigo 626 do Cdigo de Processo Penal, por representar medida da mais ldima justia. Apenas para argumentar, caso Vossa Excelncia no entenda pela decretao da (pedido principal), o que se admite, apenas, por amor ao debate, requer, subsidiariamente, a (pedido alternativo), na forma do mesmo dispositivo legal supracitado. Nestes termos, Pede deferimento.


OAB



CONECTIVOS PARA A PEA

Alm disso... Ademais... Nesse sentido... Nesse diapaso... De toda sorte... De outra sorte... Insta salientar, que... Isto ocorre, pelo fato de... Ora, Excelncia,... Contudo... Todavia... Outrossim... Note, Excelncia... Repise-se... Cumpre observar, preliminarmente, que...

Conforme se depreende...

Convm notar, outrossim, que...

Em virtude dessas consideraes...

No quer isso dizer, entretanto, que...

Impende observar que...

sobremodo importante assinalar que...

guisa de exemplo podemos citar...

No dizer sempre expressivo de... Convm ponderar que...

bem verdade que...

No se pode olvidar que...

Mister se faz ressaltar...

Oportuno se torna dizer...

de opinio unvoca...

Tenha-se presente que...

Posta assim a questo, de se dizer que...

Inadequado seria esquecer tambm que...

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