Joo Jos Monteiro Figueira

O Estado na electrificao portuguesa: Da Lei de Electrificao do Pas EDP (1945-1976)

2012

FOTOGRAFIA DA CAPA: Albufeira da Pvoa, na ribeira de Nisa (no concelho de Castelo de

Vide), construda pela Hidro-Elctrica do Alto Alentejo, e entrada ao servio em Fevereiro de

1927.

Joo Jos Monteiro Figueira

O Estado na electrificao portuguesa:

Da Lei de Electrificao do Pas EDP (1945-1976)

Dissertao de Doutoramento em Estruturas Sociais da Economia e Histria Econmica, apresentada Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para a obteno do grau de Doutor.

Orientador: Professor Doutor Nuno Joo de Oliveira Valrio, do Instituto Superior de Economia e Gesto, da Universidade Tcnica de Lisboa.

Coimbra, 2012

i

RESUMO

Os limites cronolgicos deste trabalho so definidos pela publicao da Lei de Electrificao

do Pas, em Dezembro de 1944, e pela constituio da EDP Electricidade de Portugal, em

Junho de 1976, na sequncia da nacionalizao do sector elctrico no ano anterior.

Aquele diploma legal definiu as bases da electrificao em quase todos os seus aspectos, a

definio do conceito de rede elctrica nacional; as regras para o transporte e grande

distribuio de energia; as regras para a explorao das concesses, para o

estabelecimento de centrais produtoras de linhas de transporte e de grande e pequena

distribuio; a definio dos diversos sistemas e subsistemas tarifrios; e as condies em

que as iniciativas particulares podiam relacionar-se com as redes pblicas de distribuio de

energia.

Na definio do conceito de rede elctrica nacional estava subjacente um novo

entendimento sobre o papel que o Estado deveria ter no sector; at a a sua aco estava

confinada produo de legislao e fiscalizao dos diversos sistemas produtores e do

estabelecimento das redes, com este diploma legal o Estado vai estabelecer as condies

para um aprofundamento desse envolvimento agora alargado assumindo, para o futuro, a

direco do sistema produtor e distribuidor de energia.

Para esse papel vai emparceirar com as grandes empresas elctricas do Pas, na

constituio de companhias elctricas de capitais mistos, para a construo de grandes

aproveitamentos hidro e termoprodutores que aproveitassem recursos nacionais, e no

estabelecimento duma rede nacional de transporte interligando os centros produtores com

os do consumo.

Deste envolvimento do Estado dividido em participaes accionistas em 5 companhias, que

eram as maiores empresas do sector, resultou um extraordinrio aumento de todos os

indicadores importantes no sector at meados dos anos 1970, ao mesmo tempo que reas

ligadas ao seu desenvolvimento estabeleciam condies de afirmao nacional e

internacional. Neste aspecto merecem referncia os engenheiros, que projectavam e

executavam os grandes projectos, as empresas de material, uma rea em que vo

igualmente posicionar-se como significativos produtores e fornecedores, e as grandes

empresas de construo civil do Pas que vo afirmar-se no Pas e no estrangeiro em

grande medida pela experincia ganha nestes empreendimentos.

No final dos anos 1960 o Estado vai dar mais um passo na definio de um modelo capaz

de levar a cabo a concretizao da electrificao do Pas, patrocinando a fuso de todas as

companhias do sector em que era accionista criando, em vez delas, uma outra, a

Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE); atravs dela o Estado passou a ter um

ii

controle directo sobre os maiores centros produtores do Pas juntamente com a rede de

transporte, agora integrados numa mesma entidade.

Outros aspectos em que a aco do Estado foi determinante foram o macio investimento

efectuado neste sector no quadro dos Planos de Fomento, tanto de forma directa como

atravs de organismos e entidades sobre as quais tinha autoridade, particularmente as

Instituies de Previdncia, o Banco de Fomento Nacional e a Caixa Geral de Depsitos, e

ainda as comparticipaes, instrumento atravs do qual a Estado apoiava as iniciativas de

pequena distribuio. Para alm disso o Estado foi estipulando tarifas degressivas,

impondo um novo modelo tarifrio aos concessionrios de quem era fornecedor em alta

tenso, promovendo a gradual harmonizao tarifria.

Cerca de 1970 e como consequncia destas opes assistiu-se concentrao da

produo de energia elctrica numa companhia que representava mais de 90 % da energia

produzida em Portugal por essa poca, para alm de ser a detentora de quase toda a rede

de transporte em alta tenso. Ao mesmo tempo observava-se uma diminuio do nmero de

concessionrios, ou atravs do resgate, da no prorrogao das concesses, ou

concentrao dessas concesses nas referidas Federaes de Municpios, com particular

incidncia no interior Norte e Centro do Pas, e no Sul.

Ao mesmo tempo a distribuio regional a clientes industriais e de algumas concesses,

ficavam ainda a cargo das empresas de maior dimenso e com rea concessionada mais

vasta. Mas estas empresas dependiam completamente da poltica do Estado para o sector,

pois a CPE que os abastecia determinava os preos da energia e os sistemas tarifrios,

ficando-lhes reservado um papel muito circunscrito, salvando a face atravs das

participaes accionistas na CPE que o Estado estimulava, dando-lhes uma aparente

importncia no sector, que efectivamente j no tinham.

Essa aparncia terminaria com a nacionalizao das maiores empresas produtoras e

distribuidoras de energia elctrica do Pas em Abril de 1975 e a posterior constituio da

EDP Electricidade de Portugal, em Junho de 1976. Esta deciso conjugada com uma

outra que determinava que todo o sector elctrico nacional pequenos concessionrios de

produo e de distribuio, Federaes de Municpios, Servios Municipalizados, e outras

entidades com responsabilidades neste sector fossem gradualmente integrados na EDP,

ficando de fora s os sistemas de auto-abastecimento; atravs da EDP o Estado controlaria

todo o estratgico sector elctrico nacional.

Se a prevista integrao das concesses exploradas por pequenas empresas e pelas

Federaes de Municpios foi relativamente fcil, o mesmo no se passou com os Servios

Municipalizados de muitas Cmaras Municipais; estas viam esses Servios como uma

importante fonte de receita e de poder, resistindo integrao, nalguns casos, at ao incio

dos anos 1990.

iii

Aps cerca de trs dcadas da vigncia da Lei 2 002 todos os indicadores no sector

elctrico apresentavam valores incomparavelmente maiores, quer fossem os da potncia

instalada, da produo de energia elctrica, do consumo per capita, ou os do

aproveitamento dos recursos nacionais na produo de electricidade.

A concentrao do sector elctrico na EDP, culmina o processo de intervencionismo do

Estado que comeou a tomar forma nos anos 1940.

iv

v

ABSTRACT

The chronological limits of this work are defined by the publication of the Law of

Electrification of the Country, in December 1944 and by the establishment of the company

EDP Electricidade de Portugal, in June 1976, after the nationalization of the electricity

sector, in the previous year.

That legal statute defined the basis of electrification in almost all aspects, the definition of the

national electrical network concept; the rules for transportation and large energy distribution;

rules for the concessions operations the establishment of production centrals, lines of

transportation and large and small distribution; the definition of the various price systems and

subsystems, and the conditions according to which private initiatives might relate to the

public networks of energy distribution.

In the definition of the concept of national electrical network was implied a new

understanding of what the State role should be in the sector; until then its action was

confined to the production of legislation and supervision of various production systems and

the establishment of networks; with this legal statute the State will establish the conditions to

an increased involvement, assuming, in the future, the leadership of the energy production

and distribution.

To assume this role, the State will establish partnerships with the major electric companies in

the country, invest on the constitution of power companies with mixed capital, for the

construction of large hydroelectric and thermo producers that profited from national

resources and for the establishment a national transportation system, connecting the

production and consumption centers.

The State involvement, divided by shareholdings in five companies, which were the largest

companies in the sector, originated an extraordinary increase of all important indicators in the

sector until the mid-1970s, while areas linked to its development established conditions for

national and international assertion. On this point, it is worth mentioning the engineers, who

projected and executed major projects, the companies which provided materials, an area in

which they will also position themselves as significant producers and suppliers, and major

construction companies in the country that will assert themselves, in Portugal and abroad,

largely by the experience gained in these business ventures.

In the late 1960s, the State will take another step the definition of a model able to carry out

the implementation of the electrification of the country, sponsoring the merger of all

companies in the sector in which the State was a shareholder and creating, instead of those,

a new one - the Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE); through it the State had now

vi

a direct control over the largest production centers in the country, along with the transport

network, now integrated into a single entity.

Other ways in which the State action was decisive was the massive investment made in this

sector, within the framework of the development plans (Planos de Fomento), both directly

and through agencies and entities over which it had authority, specifically the social security

institutions, the Banco de Fomento Nacional and the Caixa Geral de Depsitos, and even the

reimbursements (comparticipaes) an instrument through which the State supported the

initiatives of small distribution. Moreover, the State was stipulating "decreasing scale tariffs",

imposing a new tariff model to retailers who it supplied in high voltage, promoting gradual

tariff harmonization.

Around 1970, and as a consequence of these options, electricity production was

concentrated in a company that represented more than 90% of the energy produced in

Portugal at that time, besides being the owner of almost all the transport network for high

voltage. At the same time a decrease in the number of dealers was observed through

redemption, refusal of time extension of the concessions, or the concentration of these

concessions in the Municipalities Federations (Federaes de Municpios), with a particular

focus on the northern and central interior of the country and in the south.

At the same time the regional distribution to industrial customers and some concessions,

were still in charge of larger companies and larger concession areas. But these companies

depended entirely of the State policy for the sector, as the CPE, that supplied them,

determined energy prices and tariff systems, allowing them a very circumscribed role,

disguised through shareholdings in the CPE, which the State encouraged by giving them an

apparent importance in the sector, which they no longer had.

That appearance ended with the nationalization of the largest producers and distributors of

electricity in the country, in April 1975 and the subsequent establishment of EDP

Electricidade de Portugal, in June 1976. This measure, along with another decision which

determined that the entire national electricity sector small dealers of production and

distribution, Municipalities Federations, Municipal Services, and other agents with

responsibilities in this sector were gradually integrated into EDP, leaving only self-supply

systems appart; through EDP the State would control the entire strategic national electrical

sector.

If the planned integration of concessions operated by small businesses and the

Municipalities Federations was relatively easy, the same didnt happen with the municipal

services in many Municipalities, which saw these services as an important source of revenue

and power, and resisted to the integration, in some cases, until to the beginning of the 1990s.

After nearly three decades of implementing Law 2 002, all indicators in the electricity sector

had incomparably greater values, whether they were on the installed capacity, the electricity

vii

production, the consumption per capita or on the exploitation of national resources in

electricity generation.

The concentration of the electricity sector in EDP, culminates the process of the State

intervention, that began to rise in the 1940s.

viii

ix

APRESENTAO

Esta Tese de Doutoramento , em certa medida, o culminar de anteriores trabalhos

realizados sobre a problemtica da electrificao do Pas, uns de carcter acadmico e

outros produzidos no mbito de investigaes com finalidades diversas, desde meados dos

anos 1990.

O primeiro trabalho realizado sobre esta problemtica foi integrado nas actividades da

APEU - Associao para a Extenso Universitria, da Faculdade de Economia da

Universidade de Coimbra, respondendo a um desafio da CENEL - Electricidade do Centro

(do Grupo EDP), para a produo de um estudo sobre a electrificao do centro do Pas.

Este estudo foi levado a cabo sob a coordenao do Prof. Doutor Jaime Alberto do Couto

Ferreira, da FEUC, e pelo autor, dele vindo resultar a publicao pela EDP Distribuio,

em 2001 de A electrificao do centro de Portugal no sculo vinte.

Ao mesmo tempo, e estando o autor a realizar a Tese de Mestrado em Histria Econmica

e Social, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, escolheu tambm uma

temtica relacionada com o sector elctrico para Dissertao de Mestrado, que seria

defendida em Janeiro de 1999, intitulada Empresa Hidro-Elctrica de Arganil (1927-1978):

contributo para a histria da electrificao da Beira Serra, um trabalho realizado sob a

orientao do Prof. Doutor Jos Maria Amado Mendes, da Faculdade de Letras da

Universidade de Coimbra; trabalho que seria publicado pelo Museu da Electricidade (da

EDP), em 2004, mas ento com o ttulo A Empresa Hidro-Elctrica de Arganil (1927-1978) e

a electrificao dos concelhos de Arganil, Tbua e Oliveira do Hospital.

Decorrente destas experincias tornou-se de certo modo natural a escolha de Dissertao

de Doutoramento de um tema relacionado com o sector elctrico, uma vez que no decorrer

dos anteriores trabalhos de investigao realizados novas questes tinham sido suscitadas;

as respostas j disponveis estavam longe de satisfazer as interrogaes complexas que

este sector apresentava para a sua compreenso sendo que, para o autor, os pontos de

partida para os quais procurou respostas, e no ficou satisfeito com as respostas, foram:

quais os agentes que estiveram envolvidos na produo e distribuio de energia elctrica

em Portugal at constituio da EDP em 1976 ? A outra pergunta colocada foi: de que

forma a aco levada a cabo pelas centenas de entidades com meios, estratgias,

interesses, dinmicas e capacidades distintas umas das outras, definiu a evoluo e

estabelecimento de uma rede elctrica nacional ?

As respostas obtidas levantavam, por sua vez, muitas outras questes novas, desde logo

porque essas respostas eram inconclusivas: primeira quais os agentes ? as fontes

disponveis eram incompletas, contraditrias ou equvocas e, mais importante, nenhuma as

x

enumerava claramente quanto sua designao e actividade no sector elctrico; era, por

isso, o primeiro desafio a procurar responder quais os agentes, quando, com que meios

tcnicos e de que forma actuaram no sector elctrico ?

A segunda questo de como que todos aqueles agentes realizaram a rede elctrica

nacional ? encaminhava todas as possibilidades de resposta que apareciam como mais

plausveis, para o papel do Estado como o mais relevante e decisivo nesse processo.

Destas duas questes surgiu a inteno de propor FEUC a realizao de um projecto de

Tese de Doutoramento em Economia, na especialidade de Estruturas Sociais da Economia

e Histria Econmica, subordinado ao tema O Estado realizou a Rede Elctrica Nacional.

A electrificao portuguesa desde a Lei de Electrificao do Pas, que teria como

Orientador o Prof. Doutor Jaime Alberto do Couto Ferreira; este ttulo (provisrio) era

inspirado no usado pelo Eng. Augusto Basto Ferreira do Amaral, O Estado realizar a Rede

Elctrica Nacional, apresentado no I Congresso Nacional de Engenharia, em 19311, porque,

de certa forma, propunha uma ideia feliz que sintetizava uma possibilidade de conceber

um estudo sobre o sector elctrico portugus.

Numa reapreciao feita posteriormente quanto ao ttulo proposto este viria a sofrer

alteraes, da resultando a nova (e final) denominao: O Estado na electrificao

portuguesa: da Lei de Electrificao do Pas EDP (1945-1976).

Algum tempo depois, e dada a gradual complexidade que o tema escolhido apresentava em

vrias matrias, nomeadamente em reas distintas da formao em Histria do autor,

como a Economia e outras, e por sugesto do Orientador, foi entendido como vantajoso

para o desenvolvimento do trabalho de um co-orientador de uma outra rea cientfica,

concretamente de Economia, que traria novas exigncias ao desenvolvimento e ao ritmo do

trabalho e, ao mesmo tempo, novas exigncias metodolgicas, formais e cientficas, ao

Orientando; a sugesto do nome do Prof. Doutor Nuno Joo de Oliveira Valrio, do Instituto

Superior de Economia e Gesto, da Universidade Tcnica de Lisboa, surgiu como a escolha

bvia pelo rigor, qualidade e experincia enquanto Orientador e Investigador, de que o autor

viria a beneficiar da em diante em resultado da sua aceitao em co-orientar a Tese de

Doutoramento.

Anos depois, e decorrente de problemas de sade do Orientador Prof. Doutor Jaime

Ferreira, este deixou as actividades docentes e outras de cariz cientfico ficando, desde a, o

autor a ter como Orientador principal e nico, o Prof. Doutor Nuno Valrio.

Face ao exposto importa deixar registado que o trabalho final produzido pelo autor resulta,

tambm, da influncia que sobre ele tiveram os Profs. Doutores Jos Maria Amado Mendes

e Jaime Alberto do Couto Ferreira, o primeiro que foi o seu Orientador de Tese de Mestrado,

e o segundo o seu primeiro Orientador de Tese de Doutoramento. Aos dois deixo o meu

1 Publicado na Revista da Associao dos Engenheiros Civis Portugueses, n. 676, de Outubro de 1931, pp. 387-390.

xi

agradecimento pela relevante influncia que tiveram; parte do mrito que o trabalho agora

produzido possa ter tambm a eles devido, a eles devendo o autor o interesse pela

Histria Econmica para o qual orientou a sua actividade enquanto investigador e

docente.

Finalmente deixo o meu agradecimento mais sentido ao Prof. Doutor Nuno Joo de Oliveira

Valrio pela superior orientao que me prestou; se qualidades esta Tese de Doutoramento

poder apresentar, elas dever-se-o ao trabalho minucioso, rigoroso, empenhado e exigente

que o Orientador teve para com o autor, obrigando-o e levando-o a superar-se em algumas

matrias.

Uma palavra final para evocar a memria do meu Pai, uma pequena parte da histria aqui

contada, e minha Me; se h apenas duas dcadas o autor era operrio numa fbrica e se

apresenta agora a provas de Doutoramento, ter-lhe-o dado os valores, a orientao, e a

educao que os melhores Pais podem dar; o filho assim os considera.

xii

xiii

ABREVIATURAS

AAIP Arquivo Associao Industrial Portuguesa

ABESCL Arquivo do Banco Esprito Santo e Comercial de Lisboa

ACMF Arquivo Contemporneo do Ministrio das Finanas

ACP Arquivo Central do Porto

ADL Arquivo Distrital de Lisboa

AES Aliana Elctrica do Sul

AHMC Arquivo Histrico Municipal de Coimbra

AIGTCP Arquivo do Instituto de Gesto da Tesouraria e do Crdito Pblico

AMG Arquivo Municipal de Guimares

BBP Biblioteca do Banco de Portugal

BIRD Banco Internacional para a Reconstruo e Desenvolvimento

BT Baixa tenso

C. Companhia

CAAT Comisso de Acompanhamento e Arbitragem das Transferncias de Instalaes

e Servios de Pequena Distribuio

CAAT/P Comisso de Acompanhamento e Arbitragem das Transferncias de Instalaes

e Servios de Pequena Distribuio / Plenrio

CAAT/R Comisso de Acompanhamento e Arbitragem das Transferncias de Instalaes

e Servios de Pequena Distribuio / Restrito

CEAL Companhia Elctrica do Alentejo e Algarve, SARL

CEB Companhia Elctrica das Beiras

CFOGAH Comisso de Fiscalizao das Obras dos Grandes Aproveitamentos

Hidroelctricos

CHENOP Companhia Hidro-Elctrica do Norte de Portugal

CHEV Companhia Hidro-Elctrica do Varosa

CIPED Comisso de Estudo da Integrao da Pequena Distribuio

CNE Companhia Nacional de Electricidade

CNVE Companhia Nacional de Viao e Electricidade

CP Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

CPE Companhia Portuguesa de Electricidade

CPIN Companhia Portuguesa de Indstrias Nucleares

CRGE Companhias Reunidas Gs e Electricidade

CV2 Cavalos (= 0,9863 HP)

DGSE Direco-Geral dos Servios Elctricos

DGSHE Direco-Geral dos Servios Hidrulicos e Elctricos

DODC Direco de Distribuio Centro

DODN Direco de Distribuio Norte

DODS Direco de Distribuio Sul

DODT Direco de Distribuio Tejo

ED Elctrica Duriense, Lda

2 Algumas fontes at aos anos 1930 referiam HP em vez de CV passando, desde a, a utilizar apenas esta ltima; para simplificar, embora no seja rigorosamente a mesma coisa, considerou-se para todos os casos a designao CV.

xiv

EDP Electricidade de Portugal

EHEC Empresa Hidro-Elctrica do Coura, Lda

EHESE Empresa Hidro Elctrica da Serra da Estrela

EL Electra del Lima

EML Empresa Mineira do Lena,

Eng. / Engs. Engenheiro / Engenheiros

ET Elctrica Transmontana

ETP Empresa Termoelctrica Portuguesa

FAT Fundo de Apoio Trmico

Fls. Folhas

H Hidrulica

HC Hidro-Elctrica do Ca

HEAA Hidro-Elctrica do Alto Alentejo

HED Hidro-Elctrica do Douro

HEP Hidro-Elctrica Portuguesa

HEZ Hidro-Elctrica do Zzere

HICA Hidro-Elctrica do Cvado

INE Instituto Nacional de Estatstica

IPE Instituto das Participaes do Estado

Kg / Kgs Quilograma / Quilogramas

Km / Kms Quilmetro / Quilmetros

kWh kilowatt-hora

Lda Limitada

LEC Laboratrio de Engenharia Civil

LNEC Laboratrio Nacional de Engenharia Civil

Ltd Limited

ME / ME-AFD Museu da Electricidade / Museu da Electricidade - Arquivo Ferreira Dias

MWh Megawatt-hora (= 1000 kWh)

N. Nossa

n. Nmero

p. / pp. Pgina / Pginas

RNC Repartidor Nacional de Cargas

S. So

S.A. Sociedade Annima

S.M. Servios Municipalizados

S.M.G.E. Servios Municipalizados de Gs e Electricidade

SEOL Sociedade Elctrica do Oeste, Lda

SEUR Sociedade de Electrificao Urbana e Rural

SIPFL Sociedade Industrial de Penteao e Fiao de Ls

T Trmica

Ton. Toneladas

UEP Unio Elctrica Portuguesa

Vol. / Vols. Volume / Volumes

xv

Introduo

O interesse pela electrificao nos estudos sobre a histria econmica do Pas no decurso

do sculo XX, comummente suscitado pelos resultados que ela produziu na sociedade e

na economia portuguesas, e no tanto pela sua importncia intrnseca, ou seja, a

disponibilizao de energia elctrica considerada importante mas, ao mesmo tempo,

colocada em p de igualdade com outros sectores industriais quando, efectivamente, os

antecede, isto , os desenvolvimentos verificados no sector elctrico antecedem as

transformaes que se vo verificar nas mais diversas actividades, pois so eles que as vo

tornar possveis.

Este trabalho prope uma abordagem que parte destes pressupostos: a electrificao a

gnese do desenvolvimento econmico e industrial do Pas na segunda metade do sculo

XX; foi o Estado que com as suas polticas, e estratgias, e com os meios financeiros que

afectou a este sector realizou a electrificao do Pas. Ou seja, as centenas de agentes com

interesses no sector, tanto os que actuaram na rea da produo como na rea da

distribuio de energia elctrica desempenharam um papel muito secundrio quando

comparado com o desempenhado pelo Estado.

Com a publicao da Lei 2 002, em Dezembro de 1944, o Estado vai definir uma poltica

para o sector acentuando, desde os anos 1940 at aos anos 1970, a electrificao do pas

como uma questo de Estado; para a sua consolidao vai continuar a estabelecer

legislao adequada a esse objectivo, nomeadamente atravs do enquadramento dos

agentes envolvidos no plano geral de electrificao do pas, ao mesmo tempo que vai

revogando direitos adquiridos por privados que constitussem um entrave s polticas de

electrificao e s orientaes que tinha para este sector.

Mas as medidas a que o Estado recorre so ainda mais vastas, procedendo organizao

tcnica dos servios que tutelavam o sector; organizando a formao dos intervenientes

tcnicos neste processo, em que se destacam os engenheiros, e recrutando-os para a sua

realizao; destacando significativas verbas do Oramento de Estado, dos Planos de

Fomento, e de entidades e organismos na rbita da sua dependncia, com destaque para

as Instituies de Previdncia, e das instituies bancrias como a Caixa Geral de

Depsitos e o Banco de Fomento Nacional, para a electrificao nacional, realizando um

enorme esforo financeiro no sector, quando comparado com outros sectores da economia

nacional.

Mas a aco do Estado foi ainda mais vasta com a dinamizao e elaborao de planos

gerais de aproveitamento dos principais recursos hdricos do pas e, seguidamente, com o

assumir da responsabilidade da construo e do estabelecimento das principais infra-

xvi

estruturas de produo e transporte de energia elctrica, daqui resultando uma nova

organizao da rede nacional de produo e de transporte de energia elctrica.

Para levar a cabo estas realizaes tomou a iniciativa de constituir empresas a que

associava os principais interesses privados do sector, e no s, para a concretizao de

projectos que a iniciativa privada muito dificilmente poderia realizar, ou por falta de meios ou

porque os seus interesses particulares e estratgias prprias iam noutros sentidos, ao

mesmo tempo conseguindo envolver os interesses particulares no esforo financeiro e nos

proventos que o sector requeria e gerava, conseguindo assim, e de uma forma geral, a sua

concordncia e colaborao.

Mas estes projectos e realizaes tinham ainda uma outra estratgia subjacente relevante

para o desenvolvimento do Pas, e que era a do aproveitamento dos combustveis

nacionais, tanto o carvo como, e muito principalmente, dos recursos hdricos que, poca

apresentavam ndices de aproveitamento dos mais baixos da Europa, ou seja, Portugal era

um Pas muito dependente da importao de combustveis fsseis pelo perfil das suas

estruturas de produo de energia elctrica, ao mesmo tempo que desaproveitava quase

todas as suas potencialidades no domnio hdrico. Dos anos 1940 em diante este quadro

viria a ser substancialmente alterado obtendo o Pas, com isso, uma acentuada diminuio

das importaes de carvo para este sector e, ao mesmo tempo, um significativo

aproveitamento dos recursos nacionais: a energia elctrica produzida em Portugal, que at

aos anos 1940 era em grande parte obtida custa de combustveis estrangeiros, passaria

nas dcadas seguintes a ter um cunho radicalmente nacional, com a quase totalidade da

energia elctrica produzida no Pas a ser obtida pela utilizao de combustveis nacionais, o

carvo e, principalmente, da gua; o Estado assumia, assim, a electrificao do Pas como

de interesse nacional, deixando os interesses estrangeiros praticamente de fora deste

sector entendido como estratgico.

Mas o papel desempenhado pelo Estado iria ainda mais longe conseguindo o envolvimento

dos agentes econmicos nacionais, desde privados a cooperativos, na realizao da Rede

Elctrica Nacional atravs da atribuio de comparticipaes, por exemplo, com apoios

directos para a electrificao de zonas desfavorecidas.

Ao apoiar a indstria nacional no sentido de esta aproveitar a oportunidade de se

desenvolver e tornar competitiva face ao desafio que a electrificao constitua pelas

exigncias novas que implicava, estimulou a indstria nacional para actividades e produtos

novos ao mesmo tempo que dava ao sector da electricidade um carcter de modernidade

e de vanguarda no processo de industrializao e de desenvolvimento do Pas.

O processo de electrificao exigiu ao Pas um conjunto de dinmicas substancialmente

novas face s realidades at ento vividas em diversos sectores e obrigou ou contribui

mesmo, nalguns casos, para o aparecimento e desenvolvimento de novas formas

xvii

organizativas, disposies legais, entidades, profisses, hbitos, dinmicas populacionais, e

outras novidades.

Este trabalho pretendia, na sua gnese, responder a duas questes em grande medida

suscitadas pela leitura de inmeros autores que a este assunto dedicaram ateno, uns de

forma indirecta, ou seja, no mbito de estudos sobre perodos ou aspectos gerais da

economia portuguesa no sculo XX, contando-se neste grupo autores como Ana Bela

Nunes, Fernando Rosas, Gilberto Gomes, Jaime Reis, Jorge Fernandes Alves, Jos Maria

Amado Mendes, Pedro Lains, Maria Eugnia Mata, Nuno Lus Madureira, ou Nuno Valrio,

entre outros; e ainda outros de forma mais directa, contando-se entre estes autores como

lvaro Ferreira da Silva, Ana Cardoso de Matos, Fernanda Rollo, Joo Maria Brando de

Brito, Jos Manuel Lopes Cordeiro, ou Mrio Mariano, e outros, que produziram inmeros

trabalhos de grande valia cientfica sobre este o sector elctrico contribuindo, desse modo,

para o colocar num relevante patamar como objecto de linhas de investigao e publicao

em Portugal.

Mas a Histria teima constantemente em desafiar os seus admiradores suscitando-lhes

novas dvidas, e ainda mais dvidas aps o repouso nas respostas que possa ter j

encontrado; a esse desafio procura-se corresponder, primeiro pela colocao das perguntas

certas, sendo que aqui, neste trabalho, as duas questes foram:

- quais os agentes que desenvolveram actividades no sector elctrico em Portugal at sua

nacionalizao e consequente constituio da EDP ?

- de que forma a aco levada a cabo por esses agentes definiu a evoluo e

estabelecimento de uma rede elctrica nacional ?

Para a primeira pergunta as melhores respostas disponveis constavam duma importante

fonte de informao sobre o sector elctrico em Portugal, a Estatstica das instalaes

elctricas em Portugal, publicada anualmente desde a referente ao ano de 1928 at aos

anos 1980, e ainda de estatsticas anteriormente publicadas com elementos pontuais e

parciais, fontes estas que serviriam de base fundamental de informao para os estudos

produzidos sobre o sector; porm, o facto que o perodo anterior publicao da

Estatstica continuava a apresentar inmeras lacunas qualitativas e quantitativas quanto aos

agentes envolvidos no sector elctrico do Pas at finais dos anos 1920.

J para a segunda pergunta as respostas eram mais conhecidas e j mais aprofundadas,

tanto pelos inmeros autores que escreveram sobre o sector desde os anos 1930 em diante,

mesmo por muitos daqueles que desempenharam papis relevantes no sector, como foram

os casos dos engenheiros Ezequiel de Campos, Jos Nascimento Ferreira Dias, Paulo de

Barros, ou Ivo Gonalves, entre muitos outros, a quem devemos desde a teorizao at

muitas realizaes levadas a cabo neste sector; como pelos autores mais recentes que

estudaram o sector elctrico a partir daquelas fontes e que, decorrente das inmeras linhas

xviii

de investigao e estudos sobre a economia e a sociedade portugueses do sculo XX,

muito em voga nas ltimas dcadas, puderam analisar, sintetizar e teorizar sobre o processo

de electrificao do Pas ou, pelo menos nalguns casos, identificar problemas, agentes,

polticas, transformaes, tendncias, ou consequncias daquele processo contribuindo,

desse modo, para o aprofundamento do conhecimento e da importncia do sector elctrico

para algumas das transformaes e dinmicas da economia e da sociedade portuguesa da

segunda metade do sculo XX.

Quer num caso quer no outro, no entanto, as muitas respostas que continham deixavam

ainda de fora, pelo menos, duas questes pertinentes para um conhecimento do sector

elctrico da segunda metade do sculo XX: quais os agentes intervenientes no sector

elctrico ?, e que meios que o Estado afectou ao sector, com que significado e com que

resultados ?.

Para expor os elementos que permitissem responder a essas duas questes, e propor

respostas que pudessem aduzir novas leituras de forma sustentada, articulada e objectiva, o

trabalho foi organizado em quatro captulos:

- o primeiro dedicado elaborao de um panorama sobre a electrificao portuguesa at

meados dos anos 1940, concretamente at finais de 1944 por esta data coincidir com a

publicao da Lei 2 002 que, como aqui sustentado, constitui o momento-chave para a

interveno do Estado no sector elctrico, identificando-se os principais recursos nacionais

para o sector no mbito da produo de energia, particularmente os casos do carvo e das

possibilidades hdricas; ainda neste captulo traada a evoluo do sector no campo da

legislao produzida que teve maior relevncia e impacto, identificam-se, enumeram-se e

classificam-se todos os agentes envolvidos no sector elctrico no mbito das redes pblicas

ou seja, no considerando as iniciativas de produo de energia para estrito uso privado ,

por um lado considerando os tipos de entidades privadas intervenientes e, por outro tambm

as iniciativas que tiveram entidades pblicas como protagonistas; finalmente so abordados

ainda neste captulo, os ritmos de expanso da rede elctrica, ou seja, os tempos em que

os agentes acima identificados intervm no sector elctrico optando-se, neste particular, por

tratar e periodizar estes elementos de acordo com as cronologias dos ciclos polticos,

concretamente foram considerados trs perodos at 1944, sendo o primeiro o que decorre

at 1910 o perodo monrquico , o segundo desde 1911 a 1926, correspondente 1.

Repblica, e o terceiro desde 1927 a 1944; contudo, importa referir que esta periodizao

se destina a poder servir outras linhas de investigao para as quais estes dados possam

ter relevncia e, ao mesmo tempo, harmonizar a informao com as cronologias mais

comuns s vrias reas de investigao na histria do sculo XX portugus;

- o segundo captulo, o (largamente) mais extenso de todos, constitui-se como o espao

aonde se analisa a electrificao nacional entre 1945 e 1976, ou seja, precisamente os

xix

limites cronolgicos propostos no ttulo; numa primeira parte aprecia-se a Lei 2002 e o seu

impacto imediato e no mdio e longo prazo, bem como algumas das reaces que ela

suscitou; na segunda parte so analisados o papel do Estado, nomeadamente na produo,

no transporte e na distribuio de energia elctrica e, para alm disso, tambm o seu papel

enquanto dinamizador da constituio de companhias elctricas de capitais mistos, e a

forma como organizou o sector do ponto de vista da sua administrao e coordenao; na

terceira parte so identificadas as modalidades de intervencionismo do Estado,

concretamente no mbito das polticas de tarifas e do regime de concesses, incluindo aqui

um subcaptulo em que se procura traar o percurso das maiores empresas elctricas do

Pas e da forma como se articularam entre si e com o Estado, no quadro das polticas

vigentes no sector; numa quarta parte foram analisados os diversos mecanismos de

ordenamento verificados no sector, desde a criao de organismos de cariz regional, at s

revogaes de concesses no mbito dos aproveitamentos hidrulicos; finalmente, numa

quinta parte, aborda-se o culminar da interveno do Estado no sector elctrico em Portugal,

a sua nacionalizao e a consequncia da decorrente, a constituio da EDP; para alm

disso, analisam-se tambm por um lado as mudanas operadas pela nacionalizao no s

nas companhias nacionalizadas mas em todo o sector elctrico portugus e, por outro lado,

tambm a questo das indemnizaes aos titulares de participaes nas companhias

elctricas nacionalizadas, concretamente a sua identificao bem como a respectiva

participao mas, para alm disso, quantificando os montantes indemnizatrios e as

vicissitudes no seu apuramento, destacando-se os casos das mais importantes

participaes estrangeiras nas companhias elctricas nacionalizadas;

- no terceiro captulo, que ao mesmo tempo o mais curto dos quatro que compem este

trabalho, elencam-se e classificam-se os agentes envolvidos na electrificao do Pas no

perodo de 1945 a 1975, ou seja, tal como fora feito para o perodo anterior a 1945 tambm

aqui se identificam, agrupam e classificam tanto as entidades privadas como pblicas

intervenientes na electrificao do Pas;

- finalmente, no quarto captulo, abordam-se aspectos de natureza essencialmente

quantitativa que, grosso modo, podem agrupar-se em duas partes; por um lado os aspectos

financeiros da electrificao, mais concretamente os meios financeiros que o Estado afectou

ao sector desde os anos 1940 at meados dos anos 1970 e, ao mesmo tempo, as suas

distintas origens, significados, aplicaes, e execues; e, por outro lado, numa segunda

parte, procura-se elencar os principais indicadores e as suas respectivas evolues e

significados no perodo aqui considerado por, afinal, resultarem das diversas frentes em que

o Estado actuou, desde a concepo de polticas para o sector, passando pela afectao de

recursos financeiros substanciais, at sua actuao directa.

xx

Como fontes para a realizao do plano de trabalhos proposto, aceite e realizado, foram

privilegiadas fontes primrias provenientes de centenas de arquivos do Pas, desde

Cmaras Municipais, estes em maior nmero, mas tambm de Ministrios, do Museu da

Electricidade com o seu importante esplio das companhias nacionalizadas, e no s ,

tambm de largas dezenas de estudos monogrficos aonde se obtinham informaes sobre

casos e experincias mais locais, e ainda em centenas de ttulos de publicaes peridicas

aonde para alm de informaes sobre casos locais se encontravam tambm artigos de

fundo sobre aspectos do sector elctrico.

Para alm dos referidos tiveram ainda uma importncia fundamental os diversos estudos j

publicados sobre o sector no mbito das actividades do Museu da Electricidade, da

Fundao EDP, nomeadamente nas ltimas dcadas e, como atrs referido, muitos outros

estudos vindos a pblico com origem no mundo acadmico e de outras provenincias.

Da conjugao das fontes agora referidas utilizadas como pano de fundo para a realizao

deste trabalho, pretendeu-se sustentar a proposta nela apresentada: foi a aco do Estado,

apontada pela Lei 2 002, de Dezembro de 1944, que realizou a electrificao nacional do

Pas.

xxi

NDICE

Resumo i

Abstract v

Apresentao ix

Abreviaturas xiii

Introduo xv

I Panorama da electrificao portuguesa at 1944 1

1.1. Condicionantes e potencialidades dos recursos nacionais 51

1.2. A evoluo do sector elctrico em Portugal 113

1.2.1. A produo legislativa 114

1.2.2. Os agentes envolvidos 127

1.2.2.1. As entidades privadas 128

1.2.2.2. As entidades pblicas 166

1.2.3. Os ritmos de expanso da rede elctrica 188

a) Perodo at 1910 189

b) Perodo de 1911 a 1926 195

c) Perodo de 1927 a 1944 200

II A electrificao nacional desde 1945 a 1976 209

2.1. A Lei n. 2 002 210

2.1.1. A justificao duma Lei 211

2.1.2. O seu impacto no sector elctrico 216

2.2. O papel do Estado 220

2.2.1. A produo 221

2.2.2. O transporte 233

2.2.3. A distribuio 239

2.2.4. As empresas de economia mista 243

2.2.5. Os organismos do sector 262

2.3. O aprofundamento do intervencionismo 270

2.3.1. O sistema tarifrio 270

2.3.1.1. As primeiras frmulas tarifrias 271

2.3.1.2. A actualizao tarifria 274

2.3.1.3. As tarifas aps a Lei 2 002 277

2.3.2. As concesses 285

xxii

2.3.2.1. Os aproveitamentos termo e hidroelctricos 285

2.3.2.2. As reas de distribuio 325

2.3.2.2.1. Aliana Elctrica do Sul 325

2.3.2.2.2. Companhia Elctrica do Alentejo e

Algarve 328

2.3.2.2.3. Companhia Elctrica das Beiras 332

2.3.2.2.4. Companhia Hidro-Elctrica do Norte

de Portugal 336

2.3.2.2.5. Companhias Reunidas Gs e

Electricidade 350

2.3.2.2.6. Elctrica Duriense 358

2.3.2.2.7. Empresa Hidro-Elctrica do Coura 361

2.3.2.2.8. Empresa Hidro-Elctrica da Serra da

Estrela 365

2.3.2.2.9. Hidro-Elctrica do Alto Alentejo 372

2.3.2.2.10. Hidro-Elctrica Portuguesa 377

2.3.2.2.11. Sociedade Elctrica do Oeste 384

2.3.2.2.12. Unio Elctrica Portuguesa 388

2.4. O gradual ordenamento do sector elctrico 404

2.4.1. A fuso empresarial 408

2.4.2. Os organismos regionais 411

2.4.3. O resgate das concesses 417

2.4.3.1. O caso do aproveitamento do Mondego 422

2.4.3.2. O caso do aproveitamento do Tejo 435

2.4.3.3. Outros casos de mudana de concessionrios 439

2.5. A nacionalizao do sector elctrico em Portugal 443

2.5.1. A criao da EDP - Electricidade de Portugal 451

2.5.1.1. O relatrio CIPED 455

2.5.2. O Estado como nico agente no sector 466

2.5.3. As indemnizaes 479

2.5.3.1. Os accionistas estrangeiros 488

a) O caso da CRGE 489

b) O caso da UEP 491

III Os agentes envolvidos 495

3.1. As entidades pblicas 496

3.2. As iniciativas privadas 512

xxiii

IV Aspectos quantitativos 529

4.1. O Estado enquanto financiador at aos Planos de Fomento 530

4.2. Os Planos de Fomento: financiamento e empreendimentos 535

4.2.1. O financiamento da produo 546

4.2.1.1. Execuo material dos empreendimentos 550

4.2.2. O financiamento da rede de transporte 576

4.2.2.1. Execuo material dos empreendimentos 580

4.2.3. O financiamento das redes de distribuio 589

4.2.3.1. Execuo material dos empreendimentos 594

4.2.3.2. A electrificao rural 600

4.2.4. O financiamento CPE (1969-1975) 605

4.3. O Grmio Nacional dos Industriais de Electricidade: financiamento

e realizaes 607

4.4. A evoluo do sector elctrico desde 1945 a 1976 617

Concluso 703

Bibliografia e Fontes 721

I Bibliografia Geral 721

II Bibliografia Especfica 727

III Bibliografia por Distrito 737

IV Arquivos 747

1

I Panorama da electrificao portuguesa at 1944

At finais do sculo XIX as diversas aplicaes da energia elctrica no foram merecedoras de

grande ateno em Portugal, por um lado por elas no serem em grande nmero e, por outro, por

serem circunstanciais e localizadas atraindo mais a ateno enquanto curiosidade cientfica do

que por qualquer outra razo; situao bem diversa daquela que se passava em muitos pases

europeus e da Amrica por esta altura aonde, no caso dos Estados Unidos, j a National Electric

Light Association publicava estatsticas referentes indstria elctrica desde a dcada de 1880, a

Statistical Suplement to the Electric Light and Power in the United States, o que era revelador da

importncia que aquela indstria tinha j naquela sociedade.

Nalguns pases europeus as indstrias elctricas mereceram desde cedo uma grande ateno,

exemplo disso foi a elaborao de estatsticas regulares sobre os indicadores deste sector

nalguns deles, caso da Inglaterra, aonde era publicada pela Electricity Comisson a Return of

Engineering and Financial Statistics; em Espanha, aonde era publicada a Estadstica de la

industria elctrica, pelo Ministrio do Fomento; em Itlia, aonde o respectivo Conselho Superior de

Obras Pblicas editava anualmente a publicao La produzione di energia electtrica in Italia; em

Frana, aonde era publicada a Revue Gnerale de l`Electricitt; na Alemanha, onde era publicada

a Elektrotechnische Zeitschrift; na Sua, aonde era editada a Statistique des entreprises

lectriques de la Suisse (embora esta publicao apenas inclusse dados referentes s

instalaes de servio pblico e de traco elctrica); ou o caso da estatstica publicada pela

Union Internationale des Producteurs et Distribuiteurs d`Energie Electrique (UIPDEE), entidade

que agrupava diversos pases europeus e que publicava anualmente dados estatsticos sobre a

evoluo das indstrias elctricas nos pases europeus permitindo, com isso, estabelecer

comparaes entre os diversos pases tanto quanto realidade existentes como s diversas

evolues verificadas. Este aspecto, alis, tornava mais explcito e claro o fraco desempenho das

indstrias elctricas em Portugal como, de resto, os responsveis nacionais assumiam amide; no

relatrio introdutrio estatstica portuguesa das instalaes elctricas de 1937, o Eng. Ferreira

Dias referia, tendo por base os dados estatsticos includos na publicao da UIPDEE que, quanto

aos ndices de consumo de energia elctrica, Portugal tinha atrs de si apenas a Litunia e a

Romnia, e talvez a Bulgria que s apresentava dados parciais, por isso no comparveis e

talvez tambm a Albnia, neste caso por no ser mencionada naquela publicao1.

Na Europa, pases como a Frana ou a Sua tinham j importantes estruturas de produo,

transporte e de distribuio de energia elctrica, e mesmo organizaes de carcter pblico ao

nvel dos municpios, por exemplo, e relevantes empresas no sector elctrico, tanto no sector da

comercializao como do fabrico de material para a esta indstria; neste particular merecem

1 Estatstica das instalaes Elctricas em Portugal. Ano de 1937, Lisboa, Imprensa Nacional, 1938, p. X.

2

destaque pases como a Alemanha, Sua ou Sucia com importantes empresas fabricantes de

material elctrico a Siemens-Schukertwerke e a AEG (Allgemeine Electricitats-Gesellschaft), da

Alemanha; a Oerlikon (SWO Schweizerische Werkzeugmaschinen Fabrik Oerlikon) e a BBC

(Socit Anonyme Brown Bovery, C.), da Sua; e a Ericsson (Telefonaktiebolaget L. M. Ericsson)

e a ASEA (Allmnna Svenska Elektriska Aktiebolaget), da Sucia que j equipavam muitas das

redes elctricas instaladas pela Europa, entre outras firmas francesas (Lyon et Damphir, Amelin

& Renaud, S. clairage lectric), inglesas (Babcock & Wilcox), italianas (Societ Italiana Ernesto

Breda, Maffei), espanholas (Planas, Flaque & C.), e as americanas General Electric e Thomson

Houston.

Na ltima dcada do sculo XIX comea, gradualmente, a dar-se mais ateno indstria

elctrica e a esboarem-se algumas tentativas de organizao dos elementos que a esta indstria

diziam respeito, em grande medida porque algumas das suas estruturas implicavam o

atravessamento de espaos pblicos e, noutros casos, mesmo particulares, como era o caso das

linhas de transmisso de energia e, noutro mbito, a instalao de linhas e de carris na via pblica

para a circulao de transportes pblicos, caso dos elctricos que foram inaugurados na cidade

do Porto em Setembro de 1895 e, no primeiro ano do sculo XX, em Lisboa, rede inaugurada em

Agosto de 1901.

A par destas aplicaes a energia elctrica comeava a divulgar-se e a alargar o campo das suas

aplicaes, particularmente em muitas indstrias, um pouco por todo o Pas com destaque para a

zona da Covilh e do Vale do Ave, e para diversas indstrias das cidades de Lisboa e do Porto.

No admira, portanto, que com este desenvolvimento as instncias oficiais sentissem a

necessidade de promover a divulgao das realizaes no campo da indstria elctrica em

Portugal.

A partir do segundo semestre de 1901 o Ministrio das Obras Pblicas, Comrcio e Indstria,

atravs da sua 1. Diviso (Fiscalizao das indstrias elctricas), da Inspeco Geral dos

Telgrafos, da Direco Geral dos Correios e Telgrafos, vai promover a publicao dos

despachos relacionados com as indstrias elctricas2; poca eram mais comuns as questes

relacionadas com a traco elctrica que estavam em processo de grande expanso nas cidades

de Lisboa e do Porto, mas logo no decorrer da primeira dcada do sculo XX vo multiplicar-se as

referncias s concesses de explorao de indstrias elctricas visando a iluminao pblica por

meio de energia elctrica e, igualmente relevante para a compreenso da evoluo do sector,

tambm as autorizaes concedidas s instalaes elctricas para uso particular3, embora no

identificasse a sua finalidade de forma expressa.

2 A publicao dos elementos iniciou-se no Boletim Telgrafo-Postal, n. 93, de Setembro de 1901, p. 425; e desde a regularmente at

meados dos anos 1920. 3 A primeira lista de concesses de explorao de indstrias elctricas que abarcava o perodo anterior a 31 de Outubro de 1901

discriminando o objecto da concesso, o respectivo concessionrio e a data do despacho de concesso, foi publicada no Boletim Telgrafo-Postal, n. 94, de Outubro de 1901, p. 514.

3

A partir de 1903 essa publicao passa a ser feita de forma um pouco diferente, comeando a

incluir para alm do nome do concessionrio e da respectiva localizao geogrfica, tambm a

natureza da aplicao da energia se era para iluminao, para traco ou para o accionamento

de mquinas e era-lhe atribudo um nmero (que designam como nmero do ttulo); estes

elementos assim apresentados permitem acompanhar de forma mais pormenorizada a evoluo

do nmero de concesses atribudas, o que tem algum interesse, bem como perceber as diversas

aplicaes que so objecto das concesses.

Estes elementos pecam, no entanto, por insuficincia de outros dados que poderiam ser mais

precisos e importantes para perceber o sector elctrico, como por exemplo os elementos tcnicos

destas exploraes nomeadamente as caractersticas dos centros produtores equipamento

instalado na produo e respectiva potncia , dos materiais de transporte, e das caractersticas

da distribuio e dos utilizadores finais, tanto em nmero (de lmpadas, por exemplo) como em

equipamentos e potncia instalada (nas mquinas das fbricas, entre outras). Em suma, esta

estatstica tinha alguma importncia para o conhecimento dos concessionrios e da geografia da

instalao e utilizao da energia elctrica no Pas, mas deixava ainda de fora as caractersticas

mais tcnicas do sector.

Em meados de 1908, emanado da Inspeco Geral dos Telgrafos e Indstrias Elctricas, este

organismo faz publicar uma listagem detalhada de todas as concesses atribudas no mbito das

indstrias elctricas que constavam de registo naquela Inspeco Geral. So publicados trs

mapas, um intitulado Indstrias de traco elctrica (Mapa I); outro Instalaes elctricas de

iluminao ou transporte de fora (cujas linhas atravessam a via pblica) (Mapa II) ou seja,

instalaes pblicas (na sua maioria) ; e o outro Instalaes elctricas de iluminao ou

transporte de fora (cujas linhas no atravessam a via pblica) (Mapa III), ou seja, instalaes

particulares4.

A importncia desta publicao decorre de ser a primeira a incluir dados tcnicos embora alguns

de forma imprecisa5 de forma organizada, referentes indstria elctrica em Portugal; o mapa

referente s indstrias de traco elctrica (Mapa I) inclua os seguintes elementos:

- localidade sendo mencionadas 5 (Lisboa, Porto, Sintra, Vila Nova de Gaia e Coimbra;

- concessionrio respectivamente, Companhia Carris de Ferro de Lisboa, Companhia Carris de

Ferro do Porto (CCFP), Companhia do Caminho de Ferro de Cintra Praia das Mas,

(Companhia de Linha) Coats & Clark, e a Companhia Carris de Ferro de Coimbra;

- data de concesso 1901, 1903, 1904, 1906, e 1907 (respectivamente);

- potncia dos dnamos em quilowatts 2.000, 1.000, 290, da Coats & Clark no era referida por

esta no ter sistema produtor (recebia energia da CCFP), e 140;

4 Boletim Telgrafo-Postal, n. 178, de Outubro de 1908, pp. 659-671. 5 Por exemplo: referida a existncia em Coimbra de um concessionrio na indstria de traco elctrica usado no servio pblico de

transporte de passageiros, e que esse concessionrio seria a Companhia Carris de Ferro de Coimbra; nem esta companhia exist ia ou viria a existir, nem o servio estava a funcionar por esta altura, uma vez que a rede de traco elctrica s foi inaugurada em 1 de Janeiro de 1911, e a entidade responsvel pela sua explorao seria a Cmara Municipal de Coimbra desde o seu incio.

4

- sistema (e fins) trolley areo e corrente contnua a 500 volts, para o servio pblico de

transporte de passageiros, para Lisboa, Porto, Sintra e Coimbra (a CCFP, usava uma

tenso de 550 volts); na Coats & Clark a corrente era contnua a 550 volts, e destinava-se

ao servio particular de mercadorias.

Os Mapas II e III tinham (praticamente) os mesmos elementos mas faziam uma sistematizao

geogrfica permitindo, deste modo, uma leitura de conjunto pela primeira vez de caractersticas

tcnicas do sector elctrico em Portugal. Infelizmente muitos dos dados apresentados so

imprecisos pois, para alm de no distinguirem no caso do Mapa II entre redes para

abastecimento pblico e as redes de utilizao particular que apenas usam o espao pblico para

passar com as suas linhas de transporte, apesar de esse dado poder ser determinado na parte em

que refere aos fins a que se destina a energia, de forma mais ou menos precisa, fazem meno

a redes elctricas que ainda no esto em explorao e, noutros casos, omitem outras que

poca j estavam em laborao; por exemplo, referida a Companhia Hidro-Elctrica do Varosa

como concessionria em Lamego e em Peso da Rgua, mas esta companhia s inaugurou estas

redes elctricas em Agosto de 1909 e em Janeiro de 1911, respectivamente; por outro lado, como

referido, havia omisses em concessionrios j a explorarem concesses, como no caso de

Espinho em que referido Emlio del Portal6 como concessionrio, quando existia uma empresa

concessionria a explorar uma rede elctrica naquela vila desde Junho de 1904, a Companhia

Geral de Electricidade, que ali no mencionada.

De acordo com os dados apresentados nos Mapas II e III, e analisando conjuntamente os dados

neles contidos podem retirar-se as seguintes concluses: existiam 1187 instalaes elctricas no

territrio continental, das quais apenas 26 eram pblicas sendo as restantes 92 de natureza

particular.

As 26 instalaes pblicas estavam dispersas por 13 distritos do Pas, sendo que os distritos de

Beja, Bragana, Coimbra, Faro e Setbal8 no possuam qualquer instalao deste tipo. Estas

instalaes estavam distribudas pelo distrito da Guarda com 4 instalaes9; seguia-se o distrito de

Vila Real com 310; nos distritos de Braga, Castelo Branco, vora, Leiria, Lisboa, Portalegre e Porto

e Viseu, 2 em cada11; e nos distritos de Aveiro, Santarm e Viana do Castelo, apenas 1 em cada12.

6 Este empresrio galego (talvez ligado importante indstria de conservas a existente) tinha feito parte de comisses de iniciativa

constitudas em Espinho no final do sculo XIX e nos primeiros anos do sculo XX, que instalavam uma pequena rede pblica de iluminao durante a poca balnear, nas ruas prximas da praia, mas apenas de carcter efmero funcionava apenas durante algumas horas noite para iluminar as ruas mais frequentadas pelos veraneantes na poca estival.

7 Estes dados so analisados partindo do pressuposto de uma efectiva validade; como atrs foi referido alguns destes dados so imprecisos e, noutros casos, incorrectos, mas ainda assim so analisados de acordo com a sua apresentao.

8 Por facilidade de anlise da distribuio geogrfica das instalaes elctricas existentes considera-se aqui o distrito de Setbal com os concelhos que actualmente o compem que, poca, ainda no tinha sido criado; apenas o viria a ser em 1926.

9 Nos concelhos de Almeida, Gouveia, Guarda e Figueira de Castelo Rodrigo/Pinhel nestes dois era a mesma empresa concessionria embora seja referida a Granados & Comandita, esta usava j a designao Internacional (A) nos dois concelhos.

10 Nos concelhos de Chaves, Peso da Rgua (neste caso com a reserva j atrs referida) e em Vila Real. 11 Nos concelhos de Braga e Guimares; Castelo Branco e Fundo; vora e Reguengos de Monsaraz; Alcobaa e Caldas da Rainha;

Lisboa e Sintra; Elvas e Portalegre; Porto e Matosinhos; e Lamego (neste caso com a reserva j atrs referida) e Viseu, respectivamente.

12 Respectivamente nos concelhos de Espinho, Tomar e Valena.

5

Quanto s 92 instalaes particulares elas estavam distribudas por 15 distritos, sendo que

Bragana, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo no tinham nenhuma deste tipo. Apesar da sua

disperso geogrfica e do seu elevado nmero, o seu significado era substancialmente distinto,

pois s o distrito do Porto tinha 35 instalaes particulares, seguindo-se os distritos de Lisboa e o

de Braga com 13 cada13; s no concelho do Porto estavam concentradas 2914 (das 35) instalaes

particulares do distrito, estando as 6 restantes em Matosinhos (3), em Vila Nova de Gaia (2) e em

Santo Tirso (1)15.

Nos anos seguintes a publicao de elementos relativos concesso de licenas para a

explorao de indstrias elctricas feita de forma regular mas, e ao invs daquilo que tinha

esporadicamente acontecido, no foi objecto de tratamento de sistematizao ou at de incluso

de elementos tcnicos relevantes, como os relativos aos equipamentos e outros j atrs referidos;

at meados da dcada de 1910 no se dispe de elementos organizados sobre a evoluo do

sector ou, sequer, sobre os agentes nele envolvidos.

Em finais de 1918 foi publicado um novo trabalho inventariando a indstria da electricidade em

Portugal, na parte referente produo destinada ao fornecimento de energia elctrica em redes

pblicas16. Os dados apresentados eram referentes ao 2. semestre do ano anterior e tinham sido

disponibilizados pelas prprias empresas e outras entidades que exploravam redes elctricas

pblicas exceptuando-se, contudo, as redes de traco elctrica que, poca, existiam em

Lisboa, no Porto, em Sintra, em Braga e em Coimbra. O estudo apontava para a existncia de 39

centrais de servio pblico, e agrupava essas instalaes de produo em trs grupos17:

1 centrais hidroelctricas (12) distribudos pelos concelhos de Amarante, Baio, Celorico da

Beira, Chaves, Fafe, Felgueiras, Gis, Lamego, Seia, Vila Nova de Cerveira, Vila Real e

Viseu;

13

No distrito de Lisboa, nas firmas (6): Companhia Unio Fabril; Ultremann; J. A. Santos & C.; Henry Bachofen & C. (Pvoa de Santa

Iria); Alexandre Dinis & C.; Companhia Nacional de Moagem (Sacavm, Loures); e em particulares (7): Jlia Fanny da Silva, para iluminao do estabelecimento denominado Prola da China; do Conde Burnay, para a iluminao do seu palcio na Junqueira; do Club de Caadores, para iluminao do Club; da Penitenciria de Lisboa, para a iluminao dos seus edifcios; Real Casa Pia, para a iluminao do seu edifcio; e a Cooperativa Militar, para iluminao e funcionamento de um motor; Joo de Brito, para iluminao da sua fbrica de moagem e fornecimento de fora motriz. No distrito de Braga, nas firmas (9): Carreira & Falco (Cabeceiras de Basto); Sampaio Ferreira & C. (Riba de Ave, Vila Nova de Famalico); Companhia de Fiao e Tecidos de Guimares e Antnio da Costa Guimares & C. (Guimares); I. Salort & C., Teotnio Lopes Monteiro & C. (Barcelos); Sousa Jnior & Coelho, Afonso & Almeida, e Antunes Guimares, Martins & C. (Braga); e em outros particulares (4): Emlio Biel (nas Caldas do Gerez, Terras do Bouro); a Real Confraria do Bom Jesus (no Bom Jesus, Braga); Joo Cardoso da Costa Guimares (Braga); e Manuel Gomes Dias (Barcelos).

14 Nas firmas (14): Monteiro & Dias; Jos Anastcio Pereira de Abreu & Moreira Gusmo & C.; Carlos Tavares & Ribeiro; Viva de Joaquim de Almeida & Filhos; Harkey Summer & C.; Silva & Cosens; Barreto & Marques; Manuel Rodrigues & C.; Vieira & Bastos; Augusto Machado & Filhos; Matos & Quintans; J. A. da Silva Guimares, Genro & Filhos; Empresa Industrial de Curtumes; e Villela & C.; nos particulares (14): Eugnio Leon Reynaud; Manuel Ribeiro da Silva; J. F. Barbosa Gouveia; Manuel Pinto da Fonseca; Joo Baptista de Lima Jnior; Jos Ferreira Pinhanos Jnior; Jos Carneiro da Fonseca Mello; Joaquim Arantes Pereira; Antnio Carneiro da Fonseca Mello; Ricardo Rodrigues dos Santos; Maria Lopes Rios de Castro; Lus Couto dos Santos; e Jos da Rocha Brito; Manuel Milano Sanches; e ainda (1) na Associao Comercial.

15 Em Matosinhos na Empresa Fabril do Norte, no Teatro Constantino Nery, e a da Companhia Carris de Ferro do Porto; em Vila Nova de Gaia na Valente Costa & C., e a outra na Praia da Granja, na propriedade de Antnio da Rocha Leo; e em Santo Tirso nas instalaes da Fbrica de Tecidos de Negrelos, em S. Tom de Negrelos.

16 Maximiano Apolinrio, A indstria da energia elctrica em Portugal, in Revista de Obras Pblicas e Minas n. 583-588, de Julho-Dezembro de 1918, pp. 103-113.

17 Este estudo apresentava ainda elementos sobre as centrais existentes nos Aores e na Madeira; como no esto no mbito deste trabalho no so aqui consideradas.

6

2 centrais elctricas mistas (6) que inclua as centrais que dispunham de equipamentos tanto

para produo trmica como hidrulica, e que estavam localizadas nos concelhos de

Castanheira de Pra, Gouveia, Guarda, Leiria, Santo Tirso e Tomar;

3 e centrais elctricas que empregavam motores trmicos (21) localizadas nos concelhos de

Abrantes, Braga, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Elvas, Espinho, vora, Faro, Fundo,

Guimares, Lisboa, Loul, Montemor-o-Novo, Ovar, Penafiel, Portalegre, Porto,

Reguengos de Monsaraz, Tavira, Torres Vedras e Trancoso.

O estudo destacava ainda algumas centrais hidroelctricas no que respeitava sua capacidade: a

da Jordo, Costa & C., Lda (Empresa Hidro-Elctrica do Corvete) (Guimares e Felgueiras), com

900 CV; da Empresa Hidro-Elctrica do Varosa (Lamego e Peso da Rgua), com 300 CV; da

Empresa Hidro-Elctrica da Serra da Estrela (Seia), com 580 CV; da Empresa Hidro-Elctrica do

Coura, Lda (Caminha), com 160 CV; de Emlio Biel18 (em Vila Real), com 150 CV; da Elctrica

Visiense (A), tambm com 150 CV; da Electricidade e Moagem de Chaves, Lda, com 145 CV; e

da Cmara Municipal de Amarante, com 120 CV; valores parciais para um total de 1.865 CV

instalados em centrais hidroelctricas. J no grupo das centrais mistas o destaque ia para as

centrais da Manuel Mendes Godinho & Filhos (Tomar), com 133 CV, e para a Empresa da Luz

Elctrica da Guarda, com 110 CV; quando o total da potncia instalada neste tipo de centrais era

apenas de 470 CV.

Quanto s centrais trmicas o realce ia para a central Tejo da Companhias Reunidas Gs e

Electricidade (6.500 CV), e para a Sociedade Energia Elctrica do Porto19 (com cerca de 2.516 CV

instalados); este tipo de centrais tinha um total instalado de 10.801 CV. No total este estudo

apontava para a existncia duma capacidade produtiva instalada de 13.136 CV, em territrio

continental, no que respeitava a equipamentos destinadas a abastecer redes pblicas de

distribuio de energia elctrica.

Um dos elementos mais esclarecedores quanto ao significado da energia elctrica na vida

econmica do Pas o da percentagem de utilizao da energia elctrica face populao da

rea aonde estava implantada a central fornecedora.

Os ndices de utilizao eram (naturalmente) mais elevados nas zonas abastecidas por centrais

hidroelctricas e tendencialmente inferiores nos restantes (ver Quadro I-1), mas mesmo estes

eram de uma insignificncia chocante:

18 J falecido; tendo a Cmara Municipal assumido a explorao da central no rio Corgo anos antes. 19

Esta indicao incorrecta; desde meados de Novembro de 1917 esta central era explorada pela Cmara Municipal do Porto, em resultado do resgate e decorrente municipalizao deste servio; sobre este assunto ver Ana Cardoso de Matos (Coordenadora); Ftima Mendes; Fernando Faria O Porto e a electricidade, Lisboa, EDP - Museu da Electricidade, 2003, pp. 95-102.

7

Quadro I-1: Consumo de energia elctrica (1917)

Apesar de estes nmeros reflectirem bem aquilo que seria o sector elctrico no Pas no final da

dcada de 1910, apontava-se-lhe um futuro promissor por ter a impulsion-la factores dos que

mais acentua[va]m as modernas civilizaes porque as aplicaes da electricidade so fontes de

luz e de fora motriz; e desta depende o laborar das fbricas, de onde todos os produtos saem e

as melhores e mais rpidas formas de transporte. Era at indicado o caminho a seguir tendo em

vista o aumento da capacidade produtiva e, consequentemente, da energia disponvel para

consumo domstico e para aplicao s actividades industriais: o aproveitamento das quedas de

guas que, segundo o autor, tinha poca uma utilizao que representava apenas uma fraco

moderada da riqueza que possumos.

Este optimismo em relao ao desenvolvimento desta indstria era ainda justificado pelo grande

desenvolvimento e aperfeioamento na construo de mquinas e aparelhos elctricos,

melhorando no s as condies do seu custo como as do seu efeito til como, por exemplo,

lmpadas mais econmicas e duradouras e fios que optimizassem o transporte de energia para

grandes distncias, nomeadamente atravs da diminuio das perdas. Estes progressos

acabariam por se sobrepor falta de suficiente educao industrial no Pas, responsvel pelo

subaproveitamento desta forma de energia, tanto na produo como nas suas aplicaes.

Nos anos seguintes tornou a no haver elementos sistematizados sobre a indstria elctrica em

Portugal disponveis para anlise at que, em meados de 1923, foi publicada uma smula das

instalaes de distribuio e potncia instalada destinada produo de energia elctrica para

consumo em redes pblicas20. Os dados nela coligidos so pouco pormenorizados mas, ainda

assim, permitem determinar um significativo aumento no nmero de agentes que exploravam

redes pblicas de distribuio de energia elctrica que, face aos anteriores dados disponveis

referentes a 1917, tinham passado de 39 valor referente ao nmero de entidades que

exploravam centrais produtoras mas que eram, ao mesmo tempo, tambm distribuidoras para

20 A energia elctrica em Portugal. Redes de distribuio e respectivas potncias, in Revista de Obras Pblicas e Minas, n. 626, de

Julho de 1923, p. 71.

Localidade Consumo (kWh/100 hab.)

Amarante 6,4

Felgueiras e Guimares 5,0

Leiria 2,1

Guarda 1,9

Lisboa (e marginal para Cascais) 1,4

vora 1,4

Porto 1,3

Viseu 1,3

Vila Real 1,3

Tavira 1,0

Castelo Branco 0,9

Braga 0,8

Faro 0,7

8

64 seis anos depois, considerando apenas as que actuavam no territrio continental, tal como no

primeiro caso21.

Mas a evoluo mais expressiva verificada face a 1917 dizia respeito potncia instalada, que era

de 13.136 CV naquela data, como atrs referido, e atingia os 30.423 CV em meados de 1923;

este valor , no entanto, algo enganador, uma vez que no primeiro caso a inventariao de

centros produtores tinha deixado de fora as centrais produtoras das empresas e entidades

dedicadas traco elctrica casos da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, da Companhia

Carris de Ferro do Porto, da Companhia Sintra-Atlntico e da Cmara Municipal de Coimbra e, ao

mesmo tempo, tinha includo (incompreensivelmente) a Cmara Municipal de Braga, que tambm

explorava uma rede de traco elctrica, embora neste caso o fizesse a par da explorao de uma

rede pblica para iluminao , enquanto em 1923 so tambm consideradas todas as centrais

produtoras que tinham como finalidade expressa a traco elctrica; essa diferena de critrio

explica grandemente a discrepncia dos valores22, que ainda mais evidente se for tido em conta

que todas as centrais que tinham como finalidade principal o abastecimento a redes de traco

elctrica j estavam em laborao aquando da elaborao do estudo de 1917.

Deve ser ainda assinalada uma outra novidade, a incluso da empresa Granados & Comandita23,

distribuidora que operava em Figueira de Castelo Rodrigo, e que recebia a energia a partir de

Espanha mas, ao mesmo tempo, era omissa quanto a casos semelhantes como, por exemplo, a

Leiras & Comesna (Sociedade Electricista de Tuy) que era concessionria em Valena e recebia

a energia desde a cidade espanhola de Tuy desde 1903.

Pelo exposto fica evidente a grande impreciso, ou mesmo desconhecimento, sobre as

caractersticas do sector elctrico nacional. Embora faa meno a dados de alguma relevncia

estes so praticamente inteis por lhes faltarem outros com os quais possam ser articulados;

nomeadamente quanto produo, ao consumo e ao nmero e tipo de consumidores ligados s

diversas redes elctricas existentes.

No decorrer da dcada de 1920 a importncia das diversas questes relacionadas com a indstria

elctrica apontavam j para um redobrar e crescente ateno para este sector, embora a

focalizao para os seus problemas fosse em reas um pouco diferentes daquelas que poderiam,

21 A lista de agentes referidos neste documento tem inmeras imprecises, pelo que o nmero apresentado j resultado da correco

(possvel) dos dados nele apontados, por exemplo, so referidas como se de empresas distintas se tratassem a Electro Indstria do Norte (EIN) referida como Electro Indstria do Norte (A), Electro Indstria do Norte, Sociedade Electro-Indstria do Norte, e Sociedade A Electro Indstria do Norte , e a J. Valverde & Compania, que aparece com esta exacta designao e tambm apenas como J. Valverde. ainda referida a Cmara Municipal de So Pedro do Sul como entidade distribuidora; na realidade esta entidade tinha uma pequena central trmica instalada para apoio s instalaes termais que explorava a alguns quilmetros daquela vila, e que funcionava apenas com carcter temporrio durante o Vero sendo, por isso, desajustada a sua incluso nesta listagem (ainda assim foi considerada no nmero referido 64).

22 As centrais para a produo de energia aplicada traco elctrica tinham as potncias seguintes: Companhia Carris de Ferro de Lisboa, 3.410 CV; Companhia Carris de Ferro do Porto, 1.455 CV; Companhia Sintra-Atlntico, 614 CV; e Cmara Municipal de Coimbra, 370 CV; totalizando os 5.839 CV. No caso destas duas ltimas Companhia Sintra-Atlntico e Cmara Municipal de Coimbra o erro era ainda maior, uma vez que estas duas entidades exploravam redes de traco elctrica mas, ao mesmo tempo, forneciam tambm a clientes particulares e industriais e a redes pblicas de iluminao, pelo que os valores anteriormente referidos so muito imprecisos; referida a Cmara Municipal de Beja que s inaugurou a sua rede elctrica em Julho de 1926(!).

23 Em rigor a sociedade no tinha aquela designao; tinha sido efectivamente constituda com aquela denominao em Abril de 1901, mas nos anos 1920 j usava a de Internacional (A), que adoptara em Julho de 1907 e, por esta altura, era tambm concessionria da rede elctrica em Pinhel, facto que no era referido neste estudo.

9

primeira vista, ser as grandes preocupaes, nomeadamente a produo, o transporte e o

consumo de energia elctrica; que nesta dcada vo realizar-se quatro eventos denominados

Congresso da Electricidade mas neles vo-se privilegiar as abordagens a muitos assuntos

laterais ao problema da electrificao do Pas e, pontualmente, aspectos sobre o desenvolvimento

desta indstria.

No 1. Congresso da Electricidade realizado em Lisboa entre 16 e 18 de Maro de 1923 foram

apresentadas comunicaes sobre TSF (telefonia sem fios), bssolas, pessoal electricista,

sobre a criao de um Instituto Fsico-Tcnico e, j mais directamente relacionadas com os

problemas da electrificao do Pas, sobre tarifas, material elctrico e sobre a questo

hidroelctrica24.

O 2. Congresso da Electricidade realizou-se no Porto entre 31 de Agosto e 4 de Setembro de

1924 e, alguns dos trabalhos nele apresentados so j de outra relevncia para o

desenvolvimento da electrificao do Pas; merece destaque a comunicao apresentada pelo

Eng. Ezequiel de Campos, intitulada A interveno do Estado na produo e transporte da

electricidade para a regio industrial do Porto25, estudo que, embora de forma parcial, abordava j

duas das questes mais prementes para o sector, o papel do Estado e o abastecimento de

energia a uma regio fortemente industrializada; e a comunicao apresentada pelo Eng. Albano

do Carmo Sarmento, com o ttulo A necessidade da organizao em electricidade26.

Trs anos depois, em Novembro de 1926, realizou-se em Coimbra o 3. Congresso da

Electricidade e, neste sim, pode considerar-se que as questes mais relevantes para o sector

elctrico em Portugal foram j abordadas de forma ampla, sendo disso testemunha as mais de

duas dezenas de comunicaes nele apresentadas, entre as quais: trs sobre os carves, duas

apresentadas pelo Eng. Augusto Farinas de Almeida, Breve notcia sobre as minas de carvo de

S. Pedro da Cova, e A combusto de carves pobres sobre grelhas com insuflao de vapor, e

a outra pelo Eng. Toms Croft de Moura, A grelha mecnica especial sistema Babcock & Wilcox

para o aproveitamento dos carves nacionais ; uma sobre as taxas no transporte do carvo,

apresentada por Antnio Fernandes Leito, Comunicao sobre as taxas de transporte de carvo

em caminho de ferro; uma sobre a produo de energia, apresentada Eng. Manuel Roldan y

Pego, Aproveitamento da energia; trs sobre as aplicaes da electricidade, uma pelo Eng.

Antnio Belo, Memria sobre a electrificao do caminho de ferro Caes do Sodr Cascaes,

outra pelo Eng. Gustavo A. Perez, A electricidade ao servio das indstrias qumicas modernas,

e a outra pelo Eng. Jos Osrio da Rocha e Melo, Notas sobre instalaes elctricas nas fbricas

24 Foram apresentadas duas comunicaes sobre tarifas, uma pelo Major Carvalho e outra pelo Eng. Ezequiel de Campos, mas nenhuma foi publicada desconhecendo-se, por isso, o seu contedo; Duarte Rodrigues apresentou uma comunicao intitulada Material elctrico, tambm no foi publicada; e Ferreira da Silva apresentou a comunicao Questo hidroelctrica, que tambm no foi publicada. Alguns jornais que noticiaram este evento apenas mencionam aspectos gerais das comunicaes dos seus autores, pelo que no possvel fazer uma apreciao do seu contedo; destes autores apenas o Eng. Ezequiel de Campos viria a ter um importante protagonismo no sector sendo, por isso, possvel avaliar o seu pensamento sobre o sector.

25 Ezequiel de Campos, A interveno do Estado na produo e transporte da electricidade para a regio industrial do Porto, Porto,

Tipografia Sequeira, 1924. 26 Albano do Carmo Sarmento, A necessidade da organizao em electricidade, Porto, Tipografia Sequeira, 1924.

10

de cimento; uma sobre poltica energtica, Eng. Ezequiel de Campos, O problema da

electricidade para a regio atlntica de Portugal; trs sobre questes relacionadas com o

transporte de energia, duas pelo Capito-de-Fragata Leon Fesch, Nota sobre o clculo das

tenses de instalao dos condutores areos em Portugal, e Nota sobre o clculo rpido das

tenses de corona das linhas trifsicas, e a outra pelo Eng. Fernando Moreira de S, O cimento

armado nas suas aplicaes electricidade; e trs sobre questes tcnico-administrativas e

econmicas, uma apresentada pelo Eng. Augusto Pereira da Silva Lopo, Algumas consideraes

de ordem econmica e financeira em relao com os aproveitamentos hidro e termo-elctricos, e

as outras duas pelo Eng. Carlos J. Michalis de Vasconcelos, A Associao Electrotcnica

Portuguesa, e A autonomia dos Servios Municipalizados27.

Entre 11 e 13 de Abril de 1930 realizou-se em Braga o 4. Congresso da Electricidade que seria

tambm o ltimo e, tendo em conta as (poucas) comunicaes conhecidas so evidentes as

questes dominantes no que respeita ao sector elctrico por esta altura, os carves e as

questes financeiras na explorao de servios elctricos pelas Cmaras Municipais (ou pelos

seus Servios Municipalizados). Sobre os carves destacam-se as comunicaes do Eng.

Augusto Farinas de Almeida, As antracites do Norte e o problema elctrico portugus, as duas

apresentadas por Manuel Martins da Rocha, Carves nacionais, regulamentaes da

obrigatoriedade do seu consumo e Linhites da regio das Caldas da Rainha e Rio Maior; e

ainda a apresentada pelo Eng. Carlos J. Michalis de Vasconcelos, Carves nacionais. J no

mbito da administrao tcnica e econmica dos servios elctricos refira-se a comunicao

apresentada pelo (totalista em presenas nestes congressos) Eng. Ezequiel de Campos, intitulada

Os encargos municipais dos Servios Municipalizados de Electricidade28.

Se as fontes at agora referidas do uma panormica sobre a evoluo do sector elctrico

portugus desde finais do sculo XIX at meados dos anos 1920, e as iniciativas de cariz terico

como os Congressos da Electricidade expressavam as preocupaes mais prementes para os

agentes com ele mais directamente relacionados, uma nova iniciativa proposta no decorrer da

27

Augusto Farinas de Almeida, A combusto de carves pobres sobre grelhas com insuflao de vapor, Porto, Tipografia Porto Mdico,

1926; Toms Croft de Moura, A grelha mecnica especial sistema Babcock & Wilcox para o aproveitamento dos carves nacionais e os resultados obtidos em marca industrial, Porto, Tipografia Porto Mdico, 1926; Manuel Roldan y Pego, Aproveitamento da energia, Porto, Tipografia Porto Mdico, 1926; Antnio Belo, Memria sobre a electrificao do caminho de ferro Caes do Sodr - Cascaes, Porto, Companhia Portuguesa Editora, s. d.; Jos Osrio da Rocha e Melo, Notas sobre instalaes elctricas nas fbricas de cimento, Porto, Tipografia Porto Mdico, 1926; Ezequiel de Campos, O problema da electricidade para a regio atlntica de Portugal, Porto, Oficinas de O Comrcio do Porto, 1926; Leon Fesch, Nota sobre o clculo das tenses de instalao dos condutores areos em Portugal, Porto, Tipografia Porto Mdico, 1926 (texto em Francs), e Nota sobre o clculo rpido das tenses de corona das linhas trifsicas, Porto, Tipografia Porto Mdico, 1926 (texto em Francs); Fernando Moreira de S, O cimento armado nas suas aplicaes electricidade, Porto, Tipografia Porto Mdico, 1926; Augusto Pereira da Silva Lopo, Algumas consideraes de ordem econmica e financeira em relao com os aproveitamentos hidro e termo-elctricos, Lisboa, Sociedade Nacional de Tipografia, 1926; e Carlos J. Michalis de Vasconcelos, A Associao Electrotcnica Portuguesa, Porto, Tipografia Porto Mdico, 1926. Os textos de Augusto Farinas de Almeida, Breve notcia sobre as minas de carvo de S. Pedro da Cova, de Antnio Fernandes Leito, Comunicao sobre as taxas de transporte de carvo em caminho de ferro, de Gustavo A. Perez, A electricidade ao servio das indstrias qumicas modernas, e de Carlos J. Michalis de Vasconcelos, A autonomia dos Servios Municipalizados, no foram localizados apesar de haver referncia sua publicao.

28 Augusto Farinas de Almeida, As antracites do Norte e o problema elctrico portugus, Braga, Tip. da Oficina S. Jos, 1930; Carlos J. Michalis de Vasconcelos, Carves nacionais, Braga, Tipografia Oficina de So Jos, 1930; Ezequiel de Campos, Os encargos municipais dos Servios Municipalizados de Electricidade, Braga, Tipografia Oficina de So Jos, 1930. As duas comunicaes apresentadas por Manuel Martins da Rocha, Carves nacionais, regulamentaes da obrigatoriedade do seu consumo, e Linhites da regio das Caldas da Rainha e Rio Maior, no foram localizadas apesar de (muito provavelmente) terem sido publicadas.

11

segunda metade dos anos 1920 vai colocar o entendimento, a anlise, as propostas e solues

para os problemas do sector elctrico num patamar completamente novo. Em Agosto de 1927

procedeu-se abertura de um concurso entre os engenheiros electrotcnicos portugueses para

que apresentassem ante-projectos de uma rede elctrica nacional e das linhas de transporte29, j

anteriormente estipuladas e definidas na Base XVI da Lei dos Aproveitamentos Hidrulicos30, de

Outubro de 1926, e que continha cinco disposies especficas a serem analisadas quanto

viabilidade tcnica e econmica das linhas de transporte e de distribuio de energia elctrica

seguintes:

1) uma linha que abastecesse preferencialmente Lisboa e arredores com a energia que

fosse produzida nas regies carbonferas do centro do Pas, ou pelos

aproveitamentos hidroelctricas desta mesma regio, podendo este abastecimento

estender-se a Coimbra;

2) duas linhas para abastecer a cidade do Porto e seus arredores a partir de

aproveitamentos hidroelctricos do Norte e/ou da bacia do rio Douro, ou

eventualmente nas zonas carbonferas da regio, podendo essas linhas estender-

se at s cidades de Aveiro e de Coimbra;

3) linhas para abastecimento da zona Sul do Pas a partir dos aproveitamentos

hidroelctricos previstos para o rio Guadiana;

4) linhas que interligassem os sistemas anteriormente referidos entre si;

5) e o estabelecimento de redes de distribuio nas regies consumidoras prximas das

linhas anteriormente referidas, como o Minho Litoral, o Vale do Ave, Porto e

arredores, Baixo Mondego e Baixo Vouga, Estremadura (litoral e interior), Lisboa e

arredores, regies mineiras do Sul e o Litoral Algarvio.

O propsito do concurso era o de aproveitar a experincia de engenheiros que estivessem

familiarizados com os problemas do sector, nomeadamente nas questes da produo e da

distribuio e consequentemente conhecedores dos recursos e das necessidades das regies

aonde desenvolviam o seu trabalho31, permitindo-lhes justificar as suas propostas para o sector ao

mesmo tempo que se obtinham contributos para encontrar as melhores solues para um dos

mais instantes problemas nacionais 32 ; comeou por ser estabelecido como prazo para a

apresentao dos trabalhos a data de 25 de Janeiro de 1928, posteriormente prorrogado at 31

29 Decreto n. 14 166, de 25 de Agosto de 1927, emanado da Administrao Geral dos Servios Hidrulicos, do Ministrio do Comrcio

e Comunicaes, e publicado no Dirio do Governo, n. 187 (I Srie), de 27 de Agosto de 1927, pp. 1718-1719. 30 Decreto n. 12 559, de 20 de Outubro de 1926, emanado da Repartio dos Servios Fluviais e Martimos, da Administrao Geral

dos Servios Hidrulicos do Ministrio do Comrcio e Comunicaes, e publicado no Dirio de Governo, n. 240 (I Srie), de 27 de Outubro de 1926, pp. 1713-1716.

31 Deve referir-se que a esta apreciao estava subjacente a conscincia de que os engenheiros destinatrios deste concurso estariam ligados a empresas do sector e, por via disso, teriam uma experincia, entendimento e propostas, decorrentes dessa condio; o que de facto se veio a verificar.

32 Revista da Associao dos Engenheiros Civis Portugueses, n. 661, de Julho de 1930, pp. 209-223.

12

de Maio desse mesmo ano33. Viriam a concorrer quatro projectos, trs individuais e o outro

apresentado por dois engenheiros, respectivamente, Ezequiel de Campos, Frederico Jorge Oom,

Manuel da Silva, e Jos Bernardo Forte Corte-Real / Jos Correia Botelho de Castelo Branco.

O programa estabelecido pelo concurso no estabelecia preferncias quanto s fontes de energia

deverem ser de origem hdrica ou trmica, apenas apontava a necessida