íNDICE SISTEMÁTICO · 2017-03-12 · íNDICE SISTEMÁTICO Prefacio do Pro.! .Iael/llo Nelson de...
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íNDICE SISTEMÁTICO Prefacio do Pro.! .Iael/llo Nelson de /lIlIranda Coulinho - O Drama, Hoje, do Direito Penal. XVII Prefácio do Prol Rui Cunha Marfins . XXX III Apresentação da Pro/ " Mario Auxil/Udora Minahim. XXX IX TíTULO I - PROPEDÊUTICA E TEORIA DA LEI PENAL Capítulo I - Co n ceito , Obje to e Mét odo do Direi to Penal.. . 3 1.1. De li mitação do Estudo c ObJelo di'! In vestigação, 3 1.2. Conce ito de Direito Penal . 3 1.2. 1. Co nstrução de uma Defini ção Nonna ll\'3 '" J 1.2 . 2. Sig mficado PoliLJCO ctn DefinIção de Di re it o Pe na l.. 8 1. 3. Direito Pemll Objel\\o e Subjetivo. Críttca da Viab ilidade da Di s tin ção... 10 1.4. Objeto do Di reIto Penal . 13 1.5. Método do Dirello Pen 'll . J 5 lo5 . L Escorço fli sl uri co sobre o Método Penal ................... ..... ....... 15 1. 5.2. O Método Alua l: o Pós-Pos itiv is mo . 19 I .6. Co nclusi va. 20 Capi tul o II - Escorço Históri <:o do Direito Pena) .. 23 2.1. InlTodução ú No ti Cia Hls ló n ca da Formação do DireiLo Pena! . 23 2.2. Direito Penél l da Soc iedade Pri mLII\ ·a . 24 :. 3. DireIto Pena l em Roma.. 27 2.4. Direito Penéll na Idade Mttd ia. 28 2.5. Idade Mo derna . 33 2.6. Direito Pena l Líberal" Conso li dação da Lega li dade.. 36 Capítulo 111 -- Direit o Pe nal e Est ado .. 41 3. J. do Tema .. 41 3.2. Direito PcnJI GI-,idv Teoçf4illco . 42 A
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iacuteNDICE SISTEMAacuteTICO
Prefacio do Pro Iaelllo Nelson de lIlIranda Coulinho - O Drama Hoje do Direito Penal XVII
Prefaacutecio do Prol Rui Cunha Marfins XXX III
Apresentaccedilatildeo da Pro Mario AuxilUdora Minahim XXX IX
TiacuteTULO I - PROPEDEcircUTICA E TEORIA DA LEI PENAL
Capiacutetulo I - Conceito Obje to e M eacutetodo do Direi to Penal 3
11 De li mitaccedilatildeo do Estudo c ObJe lo di Investigaccedilatildeo 3
12 Conceito de Direito Penal 3
12 1 Construccedilatildeo de uma Defini ccedilatildeo Nonna ll3 J
12 2 Sigmficado PoliLJCO ctn DefinIccedilatildeo de Di reito Pe na l 8
13 Direi to Pemll Objelo e Subj etivo Criacutettca da Viab ilidade da Dis tinccedilatildeo 10
14 Objeto do Di reIto Penal 13
15 Meacutetodo do D ire llo Penll J 5
lo5 L Escorccedilo fli sl uri co sobre o Meacutetodo Penal 15
152 O Meacute todo A lua l o Poacutes-Pos itiv ismo 19
I 6 Si1lc~e Conc lus iva 20
Capi tulo II - Escorccedilo H istoacute ri lto d o Direito Pena) 23
21 InlToduccedilatildeo uacute No tiCia Hls loacute nca da Formaccedilatildeo do DireiLo Pena 23
22 Direito Peneacutel l da Sociedade PrimLIImiddota 24
3 DireIto Pena l em Roma 27 24 Direito Peneacutell na Idade Mttd ia 28
25 Idade Moderna 33
26 Direito Pena l Liacuteberal Consolidaccedilatildeo da Lega li dade 36
Capiacutetulo 111 -- Direito Pe nal e Estado 4 1
3 J Apr~sen taccedilagraveo do Tema 41otildees 32 Dire ito PcnJ I ~ GI-idv Teoccedilf4il lco 42
A
Cu rSO de Direito Penal - Parte Geral- CIOacutetldiQ 81ooodo
33 Di rLIIO Pendi e htado TOIallllJriCl bull 3-1 Direito Penal e r ~ liIdj ) de Ol rell il
CllpIacutelulo JV - Irincipio dOI Legdidadc Penrtol H
I Con si dc(1 l ~c)cs r l11cllJl~ _ -tL PI () l h iccedil~o ele Ana logm (lullrlfll Crmtilr Nulo Pnna ~uh Lcgl SIda)
43 EXlgcncia dI Lei CC1Jl (NIIl1I1J1 Crlmen lIl1a PO(fW ~mt JCf1 ((IH])
-I A Exig~nci i1 de Lei Escrita (Numr Cnnul til lia Pmlrj Sim Ltll St Irwr 15 EXigecircnCIa de Lei Previr (Nullum CrimclJ NuUu Jtlt11O SOU lt[l l~nJtI-irI)
CIIJIacutetu lo V - Lei Penal nu Tempu 51 Obje1 n dn ESlutlo 52 Abo liccedilatildeo ~uacute CIIOle (Abolilio CImO i)
53 Retroatividl1dlaquo da Lei m allt B Cn l ~nli ([e AblluI)
54 Com binaccedilatildeo de Lei (L e r middot~middotrlifl
55 Ultra-Atividade da Lei Pen~1 (Ie l Pcntl Eccpcionoacutell ou
56 Ques totildees Pon tll al da AplH~ccedil~t) da LeI r lnrll 11-(1 TCl11pu
56 l Medida de Sc~uranccedil ) 562 Nomw Pcrml em uumlrulcuacute
57 lempo do Crime
Capitulo VI - Lei l~nat no Espato
6 1 Objeto do Esludo 62 PrinciacutepIO da Territori ~dtdadc
63 Lugar do Crime 64 Aphcaccedilatildeo Ex triacuteltcomiddotitonal da LC I Penal
r~rnpHlririil)
641 H ipoacutetcscs de ExtTaleJT it()ria l i(Jad~ IncondlClonlldrt
6-Ll1 Principio da Defesa ou Rea l 6A t2 Principio da Ju~hccedila PCTlJI Uflle~1I1 Apliado ao Gtlmcidio
642 l-lipocircleses de ExtrllclTuorialuJl1dc Comli4jtlmHht
6421 Pnneipio da Jult liccedilll PCIat llrUcrsal 6A21 Pr1 11 cipio diacutel Nacionahdaue
6A 23 PrinCipio d Pn v l h~o lt)U da Handclfltl
Capiacutetulo li - l ei Penal com R(I ~atildeo agrave~ Pc~~n3 S
71 Introduccedilatildeo 72 Imunidades Substanciais
73 Imunidades Formais 7 3 1 Imunrdadls Dipl omacirclJcas 732 lmunidades Conlou l tre~ 7 33 Imunidades Parlamcntans Fonnais
74 Extradiccedilatildeo 74 1 Conceilo e C lassilicaccedilagraveo 7 42 Casos de Impos~ i b i l i ~lade de Extiau lccedilatildeo
743 Requisitos da Extidd lccedilclo
4R
5
57 j7 ~8
61
1 67
69 6)
7 1 73 77 79 SI XI
R2 83
X7 ~7
~~ ~
93 9~
94
95 97 97 y~
99
101 10 1 103 105 106 110 111 111
111 113
116
Cpiacute ulo 111 81 Conccil g~ (onceil
KJ COllce l1
RA CIfi
Cpltulo IX - A ~ I A Coo
92 Evol uccedill ) 2 I 1 9 22 1
93 Trona
9~ Considmiddot 95 OmissJ
9 6 COfl1lS~
97 Ausecircnc
Capitulo X - N 111 1 Ap=
W2 Teori(
1111 1 1022
IIU Posil
IOA ClUse
Capilu lo Xl - ~
111 ConCl
11l Funccedil~ II 1 Anili
1131 11
113 113shy
Capiacutetulo XII shy12 1 Cone 12 Nom 123 Elem 124 Prele
Cpltulo XIII 13 1 Clme
I 2 Espeacute
A
R 53
57 57 58
61
6 67
69 69 7 I
73 77
79
81 81 R2 K3
~7
87 ~8
92 93
94 94 95 97 97 98 99
101 101 103 111lt 106
110 11I
li I
1II
11 3
116
Indice Sistemaacutetico
TITULO 11 - TEORIA DO CRIME
C apitulo rll - C Ol1cei lO de Crime
8 I CO lltei lO Crimmoloacutegico jumhco de Cnme
82 Conce ito Material de CrHllt
83 Conc( l(o Formal d~ Cl1 lne
84 Class ificaccedilotildees do Cnrne
Capiacutetulo IX - A C ondUHt liunHl na J 35
9 1 A Condula na Teoriu du C rime 135
92 Evoluccedilagraveo Dogmaacutetica do Conceito de Accedilatildeo t J6
92 Teoria Cau5a li stCl da Accedilatildeo 136
9 22 Teona FJnal i~la da Accedilatildeo 138
93 Teoria SOC ial da Accedilatildeo o 142
94 ConSideraccedilotildees C ri tu(Is sobn riS Teorias da Accedilatildeo 143
95 Om issagraveo 144
96 Comissatildeo por Omissatildeo (Omissatildeo Improacutepria) 146
97 Ausecircncia de Conduta 148
Capiacutetulo X - Ncw o de Causalidade 151
10 1 Apre-l lltltl ccedilatildeo do T lna 151
10 2 Teonas sobre o Nexo de Causa bdade 152
102 I Teoria da Eq Ul va lecircntIa dtls Condiccedilotildees 152
10 2 Teoria da CJu~a J idade Adequada 154
la 3 ros i~ jo do Dire ito Brasileiro 155
104 Calls~didade no~ Cnmc~ ClI lposos 158
Capiacutetulo XI - Tipicidadc 159
111 Con ce ito e Evo luccedilil0 da Tlp lc idade 159
112 FlInccedilatildeo de Gara nria dn Tipicidade 163
I J3 Amil lsc do T i])) Penal 164 1131 SUJCl[oAIIacute middotO 165
11 32 Sujeito Passi vo 168
11 33 Ohj eto M uICIIJI 169
11)4 Elementos do TipO Penal 169
Cap iacutelu lo XII - Tipo ComisiQ Do loso 173 2 1 Conceno e Teoritls do Dolo 173
11 2 Normat izJccedilatildeo do Dolo 174
1 ~3 Elementos do Dolo 176
12A Preterdo lo 179
Capiacutetu lo XIJI Tipo Comissivo C ullOSO IRI
131 Concei to e Teon as da Culpa 18 1
132 Espeacutec ies de Culpa I R)
123
123
125
12R
13 1
XI
A
XII Curso de Direi to Penal - Parte Geral - Cldudlo Bfondoo
133 Formas de Cometimento do Crime C ulposo
13 4 RequisItos da Culpa
Capitulo XIV - Antiju ridicidadc
14 1 A An lijundiCldade 01 Teoria Gera l do Dircito
l-t Anlijuridic idade como Essecircncia do Crjnl~
14 3 AntlJuridicidadc como EkmenLo do Cri me
144 AntijuridicidaJe Fonnal e Material
145 Antijufldi cldade Objeti va e Subjel1va
CapiacutetuloxV Exclusatildeo de nCiju ridicidade
1Sl Apresentaccedilatildeo do Tema
152 Estado de NecessIdade
1521 ReqUIsitos da Siluilccedilatildeo de Perigo
15 22 ReqUls ilos da Accedilatildeo Agressiva
153 Leg iacutetima Defesa
153 1 Repulsa a uma Agressatildeo Injusta A tual ou Imi[len le
1532 Uso Moderado dos Meios Necessuacuteriu
1533 Direito Proacuteprio o u de Outrem
1534 Animus Drendendl
1535 Legiacutetima Defesa x LegiacutetIma Dcfesa Putativa
154 Estnto Cumprimento do Dever Legal
155 Exerciacutecio Regular de um Direito
156 Problemaacutetica do Coosent imenlo do Ofendido
157 Excesso
Ca piacutetulo XVI - Culpabilidade
161 Conce ito e Fundamentos da CulpabJhdade
162 Evoluccedilatildeo do Concedo de Culpabilidade
162 1 A Culpabilidade no Direito Penal Romano
1622 Teoria Psicoloacutegi ca da Cu lpabil Idade
16 23 Teo ria Psicoloacutegico-Nomtat iva da Culrahllidade
16 24 Teona Normativa Pura da Culpabilid1dc
Capitulo XVII - Potencial Consciecirc ncia de Antijuridicid ade
171 Conceito de Conscic nc la de Antij uridlcidade
172 C lass ificaccedilatildeo da Consciecircncia da Alltljundlc ldade
172 1 Consl ienc ia da AntiJundlcldadc FOnTIClI
l 722 Consc iecirc ncia de Antijuridicidade Material
1722 1 Consciecircncia de Ant1Ju ridlcidad~ c mo COISc lecircncia Eacutetica
17222 ConscIecircncia de Antijuridicldade como Agi r Comunicativo
17223 ConsciCncla de AntlJlIrid icidad~ LQIHJ VOIMccedilatildeo Paralela na Fskra do Profano
173 Colocaccedilatildeo da Consc iecircncia da AntiJurid lcldado n Teona do Debto
1731 Teoria Estrita do Dolo
1l4
186
189
189
190
193
197
200
203
203
20~
207
21 0
211 212 I ~
215
2 16
21 6 217
2 1B
2J9
220
123
223
226
226
228
230
232
235
215
237
237
23~
238
239
240
242 242
1732
1731
171 4
Capl XVIII 1~ 1 Cone
I~ Anali
i 8J Ernoccedili 184 Embn
C1piacutel nlo XI shy191 Cona
192 Inlxi r
19 2 1
1922
Ca pitulo XX shy
20 1 Concc
202 Especircc 203 Eml (
Capiacutetulo XX shy21 1 Conce
212 Erro (
213 Conec
213 I 2132
2 133 214 Escus
2 15 Inescl
Capiacutelulo XXII
221 Aprcs
222 H is toacuter
223 ter C
224 Requi
225 Punib
226 Desisl 227 C rimE
Capiacutetulo XXlU 23 1 Apres
232 Teoruuml
233 Requi
234 Espeacutec
A
184
186
189 189
190
193
197 200
203
203
204
207 210
211 212 214
215 216 216
217 218 219
220
223
223 226 226 n- 230 11
35 235 l17 2~ 7
3ll 8
2J9
240 2middotC 242
fndice Sistemaacutetj(Q XJI
1732 Teoria LimItada do Dolo 243
1733 Teoria Estrita da Culpabilidade 244
1734 Teoria limilada da Culpabilidade 245
Capiacutetulo XV III - Imputabilidade 247 I1L I Conceito de Imputabilidade 247 182 An i tse do Dirello Brasileiro 248 1 U Emoccedilatildeo e Paixatildeo 253 IBA Em briaguez 253
Capiacutetulo XIX - Exigibilidade de outra Conduta e sua Exclusatildeo 257 J91 ConceIto de EXIglbdldadc de outra ConduI3 257o bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bull
192 Inexigibilidade de outra Conduta 258 1921 Obediecircncia Hieraacuterqllica 260
1922 Coaccedilatildeo Moral IrreSIstiacutevel 261
Capiacutetulo XX - Erro 263
201 Conceituaccedilatildeo di [ITO 263
202 Espeacutecies de Erro segundo a Dogmaacutetica Penal 265
203 [TO de Falo e EITO de D i re ll) 267
Capiacutetulo XX I - Erro de Tipo c Erro de Proibiccedilatildeo 273
211 Conceito de Erro de T ipo 273
212 EITO de Tipo EssellclI ll e Erro de Tipo Acidental 274
213 ConceIto de Erro de Proibiccedilatildeo 275
21 3 I Frro de Proibiccedilatildeo Direto 280
2 1) hTO de Prolhccediliacuteo Indireto versus DesCTiminantes Putativas Faacuteticas 281
2133 Erro Mandanlc ntd 2R3
214 Escusabilidadc do Erruuml de Proiblccedilagraveo 284
215 Int lClISabilidad l do Erro d e Proibiccedilatildeo 2R5
Capiacutetulo XXII - Crime C onsumado e Crime Tentado 2R7
121 Apresenta~ acirco do TemA 287
222 -Ilstoacutenco d T nlll l a 288 223 lter Criminis 289
n -l ReqUISitos da Ten tllllmiddototildel 293
l 5 PWlIbirdade dfl T nlutiva 294
226 De~ h~ ncia Vohl11t3ria iacute rrependimento Eficaz 296 2 7 Cn n-lc lmpossiacuteycl 297
CfipUulo XXIII - middot (onclJrsu de Iesoas 301
131 Apresentaccedilatildeo do Tem a 30l
232 Teonas sobre o Concurso de PCSS03S 302
3 1 Req u isitos do C(lmuNH de Pessoas 304
234 rpeacuteC1C-= do C UumlICUn(1 de PcsltUumlJs 304
A
XIV ur$Ode DireilQ PeflCcedilli - Parte Geral - Claacuteudio 8rot)d60
2341 Aullm3 305
2342 Ptu1 icipltlCatildeo 307 ~3 5 Coopernccedil fiacute o Do loSlll11cntc Ol~ tmta 309 23 6 Fonnas Espec iai s tl c A1I0 rin 30 237 COl11unicab ilidudc das CmuIlMhnIamps 310
TITULO 111 - TEORIA DA PENA
C apitu lo XXIV - C onceito c Fins d l Pln e 315 24 1 Conceilo de Pena 31 5
242 Fins da Penn 317 243 Espeacutecies de Pena nO
C apitulo XXV - Pena s P ri vativas d l Libc rdldc 31 1
25 1 FOffi1accedilatildeo do Conceito de Pena Pri vlt1t1 de liberdade 311 252 Espeacutec ies de Penas Privativas de Llbcrd de ~24
253 Regimes de C umpnmento da Pe na Pri vaiivotildeI de I itlcrdmk 326
254 Progressatildeo e Regressatildeo 329
255 Exame Criminoloacutegico 3 ~
256 RegIme Espec ia l para as M ulheres 333
25 7 Trabal ho do Preso 333
25 8 Remiccedilatildeo 335
259 Detraccedilatildeo 337 25 10 Super middotruecircncja de Doenccedila M ent3 33amp 25 11 Llmile das Pe nas 339
Capitulo XXVI - Penas RlS lri tivas de Di rlito fi 34 1 26 1 Necessidade de A llcmativas ti PnJ Pri Hu iva de Libe rdade _ 34 1 262 Penas Rest rili vas de Dire itos 341 26 3 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comu nidade Hl1 U Entidndcs Publicas 345 264 Inlerdiccedilil1 Tempuraacuteria de Dinil0s 347 265 Limitaccedilatildeu J e fim de Semana 350 266 Prestaccedilacirco Pecuniaacutena 351 267 Perda de Bens c Valures 353
Cupitu lo x~VII - Pena de Illu Ua 355
27 1 Formaccedilatildeo do Conceito da Pena de M ulta 355
272 S ls lcma do DiasmiddotM ulta 357 273 AJ1aacutelise da Constituc io nalidade llu Penll d Mu lm 360 27 -l Hipoacuteteses lle Apllcaccedilatildeu da Pena de M ulta 36 1 275 Pagamen tu e Prescriccedilatildeo da Pena de Multa 363 276 Superveniecircncia de Doenccedila Mental 365
Ca pitulo XX 1lI shy
2~ I A (mscnll
282 CillUllloW 28 J A nrltw 2g 4 t ulrublll 2 5 Allhmiddotcltdcl
28 li Condulil
2S 7 Perun1llj
2~8 M 01Ios
2 9 C lfl~unslacirc
28 10 Compor
28 LJ Circuns1
2~I 11
2K112
2R 113
2 n Causas
2~UJ Aplicaccedil
Capilulo XXIX shy
291 O~ICIO ( 292 Li vramc
A
Indice Slstemacirctico XV
305 Capiacutetulu XX 111 - pl ieaccedilatildeo da Pena 367 307 28 1 Aprese nt accedil~o do Te ma 367 309 282 Cin unstagravenclaS JudiciaiS H isrocircri co c Fundamento 369 309 283 As crcunstacircncl(l s Judicifll s 11 0 Dreiw Pena l Atual 372 3 10 84 Culpabilidade 374
285 Antcceacutedentcs 375 286 Cond ut 1 SocIal 377
287 Personalidade 378
288 M OLJ os 379
289 Clrcunslacircncias c Conscquecirc mias do Cri me 380 315 28 JO Compor1amcnto da Viacutetima 38 1 315 2l 11 Ci rcunslacircncias Legais 38 1 317 2gt- 111 C ircunslanc las Ag ravantes 383 320 28 1111 Hipoacute tese do Inc iso I Reinc idecircncia 384
28 11 1 2 Hipoacute lese do Inc iso 11 Aliacutenea a 385 321
2~ 11 13 Hiroacute tcse do Inciso lI Aliacutenea b 386 321 2~ 11 IA Hipoacute rese do Inciso lI Al iacutenea c 386 324 n 111 5 Hipoacutetese do Inciso lI Aliacutenea d 38 7 326 28 11 16 Hiruacutetese do Inci so n Aliacutenea e 38 7 329 28 11 I 7 Hipoacute tese do Inciso n Al iacutenea f 388 332 2X 111 8 Hiruacutetese do Inciso n Aliacutenea g bull 388 333 21 1 1 1 9 Hipoacute tese do lnctso 11 Al inca h 389 333 2xI I 1 10 Hipoacutetese elo (nc lso 11 Aliacute nea i 389 335 2R II I 11 H lpoacutetcse do Inc iso 11 Aliacutenea j 389 337 2811 l 12 Hlpoacutetesc do Inc iso 11 Alinea 1 390 338 28 112 Cm lJllshinc ias Agra van tes no Concurso de Agen tes 390 JJ9 2R 112 I Hipotildetese do InCso L 39 1
2R 1122 Hipoacutetese do InCISO Il 39 1 34 1
2~ 1 1 J HIpoacutetese do Jnciso [) r 39 1 34 1 ~~ I1 4 HIIOtese do InCISO IV 392 342 28 J 1 t C rl unstfmc las A tenuantes 393 34 28 11 1 Hipoacutetese do Arllgo 65 Inc iso 1 393 H7 181 132 H ipoacutet~e do ArtIgo 65 Inci so 11 394 ~50 2U 133 Hipoacutetlsl do Artigo 65 Inci so 111 a 395 m 2K1 13A Hipoacute tese do Artigo 65 Inciso J[f b 395 ln 1~ 1 1 3 5 Hipoacute tese do Arti go 65 Inciso m c 395
28 11 3lt1 Hipocirc lcse do Art igo 65 Inc iso 111 d 396 355 28113 1 Hipoacutetese do A rti go 65 ne5O 111 cmiddot 396 155 28 12 Causas de Aumenlo e DiminU iccedilatildeo da Pl na 397 )57 2813 Aphcaccedil80 da Pena no Concurso de C rimes 399 1oacuteO 3( 1 Capiacutetulo xXJX - Incidentes na Execuccedilatildeo da Pena Pria ti va de Liberdade 405 ]63 29l Ohj eto do E~fud~) 405 365 292 Livmmento Ctndi~ i m1 405
A
)(VI Curso d~ OUpl to PEnal - Pane G~ral- Claudio Bremdotildeo
292 L Requisitos e Condiccedilotildees do Livramento Condicional 407 29 22 Revuacutegaccedil10 do LIf9mcll tO CondtclolUl l +1 f)
293 Suspensatildeo CondIcIonal da Pena ~II
293 1 Requis itos do SlIrsis _ 4 1 ~
2932 Fom1as Espttltlca dI Sus(Xl1 ltatildeo COlldic lC11U11 da Pcnn -114 293 3 RevogaccedilJo do Sunis
293 4 Periacuteodo de PrmlJ
Capitu lo XXX - Ereitos da Condellllccediliio ReahllltJl~ atildecx~
30 1 Efeitos da Condenaccedilatildeo
302 Reabil ililccediliiacuteo
303 Medidas de Segumnccedila
Capitulo XXXI - Edinccedilatildeo da Punibilidade 3 I I Objeto do Estudo
3J2 Morte do Agente
31 3 Anis tia Graccedila e Indulto
3 J 4 Aboliccedilatildeo do Crime
3 J 5 Decadecircncia e Perempccedilagraveo
416
4 18
l1ld itlas de Scgurllnccedilu
316 Ren nc la do DIre ito de Queixa e Perdatildeo do Ofclldldn
31 7 Retrataccedilatildeo do Agente
318 Perdilo Judicial
319 Prescriccedilatildeuacute
3 19 1 Prescn ccedilagraveo da PntcllSagraveo Puni tiva In A-wmiddotltruo
3 192 Prescri ccedilatildeo da Prcte nsagraveo PUJU1IJ Re Uou ti va
3 1 93 Presc ri ccedilatildeo da Prelensagraveo PUlll1 iv Inhrcomnlc
3 1 94 Prescriccedilatildeo da Prete nsagraveo Execulmia
3 1 95 Modifi caccedilotildees Legais aos P razos Pr~SlIII(J l lals
PREFj
l O mo dela decorre arrostando ulr verdade Toda cientiacutefica e a mas ao reveacute~
Assi m) pro veacuterbio na repensar con ve lhas calegc
Ora por caso represer C0111 0 dizer
Claro h - em que na verdade (vej
A
Cu rSO de Direito Penal - Parte Geral- CIOacutetldiQ 81ooodo
33 Di rLIIO Pendi e htado TOIallllJriCl bull 3-1 Direito Penal e r ~ liIdj ) de Ol rell il
CllpIacutelulo JV - Irincipio dOI Legdidadc Penrtol H
I Con si dc(1 l ~c)cs r l11cllJl~ _ -tL PI () l h iccedil~o ele Ana logm (lullrlfll Crmtilr Nulo Pnna ~uh Lcgl SIda)
43 EXlgcncia dI Lei CC1Jl (NIIl1I1J1 Crlmen lIl1a PO(fW ~mt JCf1 ((IH])
-I A Exig~nci i1 de Lei Escrita (Numr Cnnul til lia Pmlrj Sim Ltll St Irwr 15 EXigecircnCIa de Lei Previr (Nullum CrimclJ NuUu Jtlt11O SOU lt[l l~nJtI-irI)
CIIJIacutetu lo V - Lei Penal nu Tempu 51 Obje1 n dn ESlutlo 52 Abo liccedilatildeo ~uacute CIIOle (Abolilio CImO i)
53 Retroatividl1dlaquo da Lei m allt B Cn l ~nli ([e AblluI)
54 Com binaccedilatildeo de Lei (L e r middot~middotrlifl
55 Ultra-Atividade da Lei Pen~1 (Ie l Pcntl Eccpcionoacutell ou
56 Ques totildees Pon tll al da AplH~ccedil~t) da LeI r lnrll 11-(1 TCl11pu
56 l Medida de Sc~uranccedil ) 562 Nomw Pcrml em uumlrulcuacute
57 lempo do Crime
Capitulo VI - Lei l~nat no Espato
6 1 Objeto do Esludo 62 PrinciacutepIO da Territori ~dtdadc
63 Lugar do Crime 64 Aphcaccedilatildeo Ex triacuteltcomiddotitonal da LC I Penal
r~rnpHlririil)
641 H ipoacutetcscs de ExtTaleJT it()ria l i(Jad~ IncondlClonlldrt
6-Ll1 Principio da Defesa ou Rea l 6A t2 Principio da Ju~hccedila PCTlJI Uflle~1I1 Apliado ao Gtlmcidio
642 l-lipocircleses de ExtrllclTuorialuJl1dc Comli4jtlmHht
6421 Pnneipio da Jult liccedilll PCIat llrUcrsal 6A21 Pr1 11 cipio diacutel Nacionahdaue
6A 23 PrinCipio d Pn v l h~o lt)U da Handclfltl
Capiacutetulo li - l ei Penal com R(I ~atildeo agrave~ Pc~~n3 S
71 Introduccedilatildeo 72 Imunidades Substanciais
73 Imunidades Formais 7 3 1 Imunrdadls Dipl omacirclJcas 732 lmunidades Conlou l tre~ 7 33 Imunidades Parlamcntans Fonnais
74 Extradiccedilatildeo 74 1 Conceilo e C lassilicaccedilagraveo 7 42 Casos de Impos~ i b i l i ~lade de Extiau lccedilatildeo
743 Requisitos da Extidd lccedilclo
4R
5
57 j7 ~8
61
1 67
69 6)
7 1 73 77 79 SI XI
R2 83
X7 ~7
~~ ~
93 9~
94
95 97 97 y~
99
101 10 1 103 105 106 110 111 111
111 113
116
Cpiacute ulo 111 81 Conccil g~ (onceil
KJ COllce l1
RA CIfi
Cpltulo IX - A ~ I A Coo
92 Evol uccedill ) 2 I 1 9 22 1
93 Trona
9~ Considmiddot 95 OmissJ
9 6 COfl1lS~
97 Ausecircnc
Capitulo X - N 111 1 Ap=
W2 Teori(
1111 1 1022
IIU Posil
IOA ClUse
Capilu lo Xl - ~
111 ConCl
11l Funccedil~ II 1 Anili
1131 11
113 113shy
Capiacutetulo XII shy12 1 Cone 12 Nom 123 Elem 124 Prele
Cpltulo XIII 13 1 Clme
I 2 Espeacute
A
R 53
57 57 58
61
6 67
69 69 7 I
73 77
79
81 81 R2 K3
~7
87 ~8
92 93
94 94 95 97 97 98 99
101 101 103 111lt 106
110 11I
li I
1II
11 3
116
Indice Sistemaacutetico
TITULO 11 - TEORIA DO CRIME
C apitulo rll - C Ol1cei lO de Crime
8 I CO lltei lO Crimmoloacutegico jumhco de Cnme
82 Conce ito Material de CrHllt
83 Conc( l(o Formal d~ Cl1 lne
84 Class ificaccedilotildees do Cnrne
Capiacutetulo IX - A C ondUHt liunHl na J 35
9 1 A Condula na Teoriu du C rime 135
92 Evoluccedilagraveo Dogmaacutetica do Conceito de Accedilatildeo t J6
92 Teoria Cau5a li stCl da Accedilatildeo 136
9 22 Teona FJnal i~la da Accedilatildeo 138
93 Teoria SOC ial da Accedilatildeo o 142
94 ConSideraccedilotildees C ri tu(Is sobn riS Teorias da Accedilatildeo 143
95 Om issagraveo 144
96 Comissatildeo por Omissatildeo (Omissatildeo Improacutepria) 146
97 Ausecircncia de Conduta 148
Capiacutetulo X - Ncw o de Causalidade 151
10 1 Apre-l lltltl ccedilatildeo do T lna 151
10 2 Teonas sobre o Nexo de Causa bdade 152
102 I Teoria da Eq Ul va lecircntIa dtls Condiccedilotildees 152
10 2 Teoria da CJu~a J idade Adequada 154
la 3 ros i~ jo do Dire ito Brasileiro 155
104 Calls~didade no~ Cnmc~ ClI lposos 158
Capiacutetulo XI - Tipicidadc 159
111 Con ce ito e Evo luccedilil0 da Tlp lc idade 159
112 FlInccedilatildeo de Gara nria dn Tipicidade 163
I J3 Amil lsc do T i])) Penal 164 1131 SUJCl[oAIIacute middotO 165
11 32 Sujeito Passi vo 168
11 33 Ohj eto M uICIIJI 169
11)4 Elementos do TipO Penal 169
Cap iacutelu lo XII - Tipo ComisiQ Do loso 173 2 1 Conceno e Teoritls do Dolo 173
11 2 Normat izJccedilatildeo do Dolo 174
1 ~3 Elementos do Dolo 176
12A Preterdo lo 179
Capiacutetu lo XIJI Tipo Comissivo C ullOSO IRI
131 Concei to e Teon as da Culpa 18 1
132 Espeacutec ies de Culpa I R)
123
123
125
12R
13 1
XI
A
XII Curso de Direi to Penal - Parte Geral - Cldudlo Bfondoo
133 Formas de Cometimento do Crime C ulposo
13 4 RequisItos da Culpa
Capitulo XIV - Antiju ridicidadc
14 1 A An lijundiCldade 01 Teoria Gera l do Dircito
l-t Anlijuridic idade como Essecircncia do Crjnl~
14 3 AntlJuridicidadc como EkmenLo do Cri me
144 AntijuridicidaJe Fonnal e Material
145 Antijufldi cldade Objeti va e Subjel1va
CapiacutetuloxV Exclusatildeo de nCiju ridicidade
1Sl Apresentaccedilatildeo do Tema
152 Estado de NecessIdade
1521 ReqUIsitos da Siluilccedilatildeo de Perigo
15 22 ReqUls ilos da Accedilatildeo Agressiva
153 Leg iacutetima Defesa
153 1 Repulsa a uma Agressatildeo Injusta A tual ou Imi[len le
1532 Uso Moderado dos Meios Necessuacuteriu
1533 Direito Proacuteprio o u de Outrem
1534 Animus Drendendl
1535 Legiacutetima Defesa x LegiacutetIma Dcfesa Putativa
154 Estnto Cumprimento do Dever Legal
155 Exerciacutecio Regular de um Direito
156 Problemaacutetica do Coosent imenlo do Ofendido
157 Excesso
Ca piacutetulo XVI - Culpabilidade
161 Conce ito e Fundamentos da CulpabJhdade
162 Evoluccedilatildeo do Concedo de Culpabilidade
162 1 A Culpabilidade no Direito Penal Romano
1622 Teoria Psicoloacutegi ca da Cu lpabil Idade
16 23 Teo ria Psicoloacutegico-Nomtat iva da Culrahllidade
16 24 Teona Normativa Pura da Culpabilid1dc
Capitulo XVII - Potencial Consciecirc ncia de Antijuridicid ade
171 Conceito de Conscic nc la de Antij uridlcidade
172 C lass ificaccedilatildeo da Consciecircncia da Alltljundlc ldade
172 1 Consl ienc ia da AntiJundlcldadc FOnTIClI
l 722 Consc iecirc ncia de Antijuridicidade Material
1722 1 Consciecircncia de Ant1Ju ridlcidad~ c mo COISc lecircncia Eacutetica
17222 ConscIecircncia de Antijuridicldade como Agi r Comunicativo
17223 ConsciCncla de AntlJlIrid icidad~ LQIHJ VOIMccedilatildeo Paralela na Fskra do Profano
173 Colocaccedilatildeo da Consc iecircncia da AntiJurid lcldado n Teona do Debto
1731 Teoria Estrita do Dolo
1l4
186
189
189
190
193
197
200
203
203
20~
207
21 0
211 212 I ~
215
2 16
21 6 217
2 1B
2J9
220
123
223
226
226
228
230
232
235
215
237
237
23~
238
239
240
242 242
1732
1731
171 4
Capl XVIII 1~ 1 Cone
I~ Anali
i 8J Ernoccedili 184 Embn
C1piacutel nlo XI shy191 Cona
192 Inlxi r
19 2 1
1922
Ca pitulo XX shy
20 1 Concc
202 Especircc 203 Eml (
Capiacutetulo XX shy21 1 Conce
212 Erro (
213 Conec
213 I 2132
2 133 214 Escus
2 15 Inescl
Capiacutelulo XXII
221 Aprcs
222 H is toacuter
223 ter C
224 Requi
225 Punib
226 Desisl 227 C rimE
Capiacutetulo XXlU 23 1 Apres
232 Teoruuml
233 Requi
234 Espeacutec
A
184
186
189 189
190
193
197 200
203
203
204
207 210
211 212 214
215 216 216
217 218 219
220
223
223 226 226 n- 230 11
35 235 l17 2~ 7
3ll 8
2J9
240 2middotC 242
fndice Sistemaacutetj(Q XJI
1732 Teoria LimItada do Dolo 243
1733 Teoria Estrita da Culpabilidade 244
1734 Teoria limilada da Culpabilidade 245
Capiacutetulo XV III - Imputabilidade 247 I1L I Conceito de Imputabilidade 247 182 An i tse do Dirello Brasileiro 248 1 U Emoccedilatildeo e Paixatildeo 253 IBA Em briaguez 253
Capiacutetulo XIX - Exigibilidade de outra Conduta e sua Exclusatildeo 257 J91 ConceIto de EXIglbdldadc de outra ConduI3 257o bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bull
192 Inexigibilidade de outra Conduta 258 1921 Obediecircncia Hieraacuterqllica 260
1922 Coaccedilatildeo Moral IrreSIstiacutevel 261
Capiacutetulo XX - Erro 263
201 Conceituaccedilatildeo di [ITO 263
202 Espeacutecies de Erro segundo a Dogmaacutetica Penal 265
203 [TO de Falo e EITO de D i re ll) 267
Capiacutetulo XX I - Erro de Tipo c Erro de Proibiccedilatildeo 273
211 Conceito de Erro de T ipo 273
212 EITO de Tipo EssellclI ll e Erro de Tipo Acidental 274
213 ConceIto de Erro de Proibiccedilatildeo 275
21 3 I Frro de Proibiccedilatildeo Direto 280
2 1) hTO de Prolhccediliacuteo Indireto versus DesCTiminantes Putativas Faacuteticas 281
2133 Erro Mandanlc ntd 2R3
214 Escusabilidadc do Erruuml de Proiblccedilagraveo 284
215 Int lClISabilidad l do Erro d e Proibiccedilatildeo 2R5
Capiacutetulo XXII - Crime C onsumado e Crime Tentado 2R7
121 Apresenta~ acirco do TemA 287
222 -Ilstoacutenco d T nlll l a 288 223 lter Criminis 289
n -l ReqUISitos da Ten tllllmiddototildel 293
l 5 PWlIbirdade dfl T nlutiva 294
226 De~ h~ ncia Vohl11t3ria iacute rrependimento Eficaz 296 2 7 Cn n-lc lmpossiacuteycl 297
CfipUulo XXIII - middot (onclJrsu de Iesoas 301
131 Apresentaccedilatildeo do Tem a 30l
232 Teonas sobre o Concurso de PCSS03S 302
3 1 Req u isitos do C(lmuNH de Pessoas 304
234 rpeacuteC1C-= do C UumlICUn(1 de PcsltUumlJs 304
A
XIV ur$Ode DireilQ PeflCcedilli - Parte Geral - Claacuteudio 8rot)d60
2341 Aullm3 305
2342 Ptu1 icipltlCatildeo 307 ~3 5 Coopernccedil fiacute o Do loSlll11cntc Ol~ tmta 309 23 6 Fonnas Espec iai s tl c A1I0 rin 30 237 COl11unicab ilidudc das CmuIlMhnIamps 310
TITULO 111 - TEORIA DA PENA
C apitu lo XXIV - C onceito c Fins d l Pln e 315 24 1 Conceilo de Pena 31 5
242 Fins da Penn 317 243 Espeacutecies de Pena nO
C apitulo XXV - Pena s P ri vativas d l Libc rdldc 31 1
25 1 FOffi1accedilatildeo do Conceito de Pena Pri vlt1t1 de liberdade 311 252 Espeacutec ies de Penas Privativas de Llbcrd de ~24
253 Regimes de C umpnmento da Pe na Pri vaiivotildeI de I itlcrdmk 326
254 Progressatildeo e Regressatildeo 329
255 Exame Criminoloacutegico 3 ~
256 RegIme Espec ia l para as M ulheres 333
25 7 Trabal ho do Preso 333
25 8 Remiccedilatildeo 335
259 Detraccedilatildeo 337 25 10 Super middotruecircncja de Doenccedila M ent3 33amp 25 11 Llmile das Pe nas 339
Capitulo XXVI - Penas RlS lri tivas de Di rlito fi 34 1 26 1 Necessidade de A llcmativas ti PnJ Pri Hu iva de Libe rdade _ 34 1 262 Penas Rest rili vas de Dire itos 341 26 3 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comu nidade Hl1 U Entidndcs Publicas 345 264 Inlerdiccedilil1 Tempuraacuteria de Dinil0s 347 265 Limitaccedilatildeu J e fim de Semana 350 266 Prestaccedilacirco Pecuniaacutena 351 267 Perda de Bens c Valures 353
Cupitu lo x~VII - Pena de Illu Ua 355
27 1 Formaccedilatildeo do Conceito da Pena de M ulta 355
272 S ls lcma do DiasmiddotM ulta 357 273 AJ1aacutelise da Constituc io nalidade llu Penll d Mu lm 360 27 -l Hipoacuteteses lle Apllcaccedilatildeu da Pena de M ulta 36 1 275 Pagamen tu e Prescriccedilatildeo da Pena de Multa 363 276 Superveniecircncia de Doenccedila Mental 365
Ca pitulo XX 1lI shy
2~ I A (mscnll
282 CillUllloW 28 J A nrltw 2g 4 t ulrublll 2 5 Allhmiddotcltdcl
28 li Condulil
2S 7 Perun1llj
2~8 M 01Ios
2 9 C lfl~unslacirc
28 10 Compor
28 LJ Circuns1
2~I 11
2K112
2R 113
2 n Causas
2~UJ Aplicaccedil
Capilulo XXIX shy
291 O~ICIO ( 292 Li vramc
A
Indice Slstemacirctico XV
305 Capiacutetulu XX 111 - pl ieaccedilatildeo da Pena 367 307 28 1 Aprese nt accedil~o do Te ma 367 309 282 Cin unstagravenclaS JudiciaiS H isrocircri co c Fundamento 369 309 283 As crcunstacircncl(l s Judicifll s 11 0 Dreiw Pena l Atual 372 3 10 84 Culpabilidade 374
285 Antcceacutedentcs 375 286 Cond ut 1 SocIal 377
287 Personalidade 378
288 M OLJ os 379
289 Clrcunslacircncias c Conscquecirc mias do Cri me 380 315 28 JO Compor1amcnto da Viacutetima 38 1 315 2l 11 Ci rcunslacircncias Legais 38 1 317 2gt- 111 C ircunslanc las Ag ravantes 383 320 28 1111 Hipoacute tese do Inc iso I Reinc idecircncia 384
28 11 1 2 Hipoacute lese do Inc iso 11 Aliacutenea a 385 321
2~ 11 13 Hiroacute tcse do Inciso lI Aliacutenea b 386 321 2~ 11 IA Hipoacute rese do Inciso lI Al iacutenea c 386 324 n 111 5 Hipoacutetese do Inciso lI Aliacutenea d 38 7 326 28 11 16 Hiruacutetese do Inci so n Aliacutenea e 38 7 329 28 11 I 7 Hipoacute tese do Inciso n Al iacutenea f 388 332 2X 111 8 Hiruacutetese do Inciso n Aliacutenea g bull 388 333 21 1 1 1 9 Hipoacute tese do lnctso 11 Al inca h 389 333 2xI I 1 10 Hipoacutetese elo (nc lso 11 Aliacute nea i 389 335 2R II I 11 H lpoacutetcse do Inc iso 11 Aliacutenea j 389 337 2811 l 12 Hlpoacutetesc do Inc iso 11 Alinea 1 390 338 28 112 Cm lJllshinc ias Agra van tes no Concurso de Agen tes 390 JJ9 2R 112 I Hipotildetese do InCso L 39 1
2R 1122 Hipoacutetese do InCISO Il 39 1 34 1
2~ 1 1 J HIpoacutetese do Jnciso [) r 39 1 34 1 ~~ I1 4 HIIOtese do InCISO IV 392 342 28 J 1 t C rl unstfmc las A tenuantes 393 34 28 11 1 Hipoacutetese do Arllgo 65 Inc iso 1 393 H7 181 132 H ipoacutet~e do ArtIgo 65 Inci so 11 394 ~50 2U 133 Hipoacutetlsl do Artigo 65 Inci so 111 a 395 m 2K1 13A Hipoacute tese do Artigo 65 Inciso J[f b 395 ln 1~ 1 1 3 5 Hipoacute tese do Arti go 65 Inciso m c 395
28 11 3lt1 Hipocirc lcse do Art igo 65 Inc iso 111 d 396 355 28113 1 Hipoacutetese do A rti go 65 ne5O 111 cmiddot 396 155 28 12 Causas de Aumenlo e DiminU iccedilatildeo da Pl na 397 )57 2813 Aphcaccedil80 da Pena no Concurso de C rimes 399 1oacuteO 3( 1 Capiacutetulo xXJX - Incidentes na Execuccedilatildeo da Pena Pria ti va de Liberdade 405 ]63 29l Ohj eto do E~fud~) 405 365 292 Livmmento Ctndi~ i m1 405
A
)(VI Curso d~ OUpl to PEnal - Pane G~ral- Claudio Bremdotildeo
292 L Requisitos e Condiccedilotildees do Livramento Condicional 407 29 22 Revuacutegaccedil10 do LIf9mcll tO CondtclolUl l +1 f)
293 Suspensatildeo CondIcIonal da Pena ~II
293 1 Requis itos do SlIrsis _ 4 1 ~
2932 Fom1as Espttltlca dI Sus(Xl1 ltatildeo COlldic lC11U11 da Pcnn -114 293 3 RevogaccedilJo do Sunis
293 4 Periacuteodo de PrmlJ
Capitu lo XXX - Ereitos da Condellllccediliio ReahllltJl~ atildecx~
30 1 Efeitos da Condenaccedilatildeo
302 Reabil ililccediliiacuteo
303 Medidas de Segumnccedila
Capitulo XXXI - Edinccedilatildeo da Punibilidade 3 I I Objeto do Estudo
3J2 Morte do Agente
31 3 Anis tia Graccedila e Indulto
3 J 4 Aboliccedilatildeo do Crime
3 J 5 Decadecircncia e Perempccedilagraveo
416
4 18
l1ld itlas de Scgurllnccedilu
316 Ren nc la do DIre ito de Queixa e Perdatildeo do Ofclldldn
31 7 Retrataccedilatildeo do Agente
318 Perdilo Judicial
319 Prescriccedilatildeuacute
3 19 1 Prescn ccedilagraveo da PntcllSagraveo Puni tiva In A-wmiddotltruo
3 192 Prescri ccedilatildeo da Prcte nsagraveo PUJU1IJ Re Uou ti va
3 1 93 Presc ri ccedilatildeo da Prelensagraveo PUlll1 iv Inhrcomnlc
3 1 94 Prescriccedilatildeo da Prete nsagraveo Execulmia
3 1 95 Modifi caccedilotildees Legais aos P razos Pr~SlIII(J l lals
PREFj
l O mo dela decorre arrostando ulr verdade Toda cientiacutefica e a mas ao reveacute~
Assi m) pro veacuterbio na repensar con ve lhas calegc
Ora por caso represer C0111 0 dizer
Claro h - em que na verdade (vej
A
R 53
57 57 58
61
6 67
69 69 7 I
73 77
79
81 81 R2 K3
~7
87 ~8
92 93
94 94 95 97 97 98 99
101 101 103 111lt 106
110 11I
li I
1II
11 3
116
Indice Sistemaacutetico
TITULO 11 - TEORIA DO CRIME
C apitulo rll - C Ol1cei lO de Crime
8 I CO lltei lO Crimmoloacutegico jumhco de Cnme
82 Conce ito Material de CrHllt
83 Conc( l(o Formal d~ Cl1 lne
84 Class ificaccedilotildees do Cnrne
Capiacutetulo IX - A C ondUHt liunHl na J 35
9 1 A Condula na Teoriu du C rime 135
92 Evoluccedilagraveo Dogmaacutetica do Conceito de Accedilatildeo t J6
92 Teoria Cau5a li stCl da Accedilatildeo 136
9 22 Teona FJnal i~la da Accedilatildeo 138
93 Teoria SOC ial da Accedilatildeo o 142
94 ConSideraccedilotildees C ri tu(Is sobn riS Teorias da Accedilatildeo 143
95 Om issagraveo 144
96 Comissatildeo por Omissatildeo (Omissatildeo Improacutepria) 146
97 Ausecircncia de Conduta 148
Capiacutetulo X - Ncw o de Causalidade 151
10 1 Apre-l lltltl ccedilatildeo do T lna 151
10 2 Teonas sobre o Nexo de Causa bdade 152
102 I Teoria da Eq Ul va lecircntIa dtls Condiccedilotildees 152
10 2 Teoria da CJu~a J idade Adequada 154
la 3 ros i~ jo do Dire ito Brasileiro 155
104 Calls~didade no~ Cnmc~ ClI lposos 158
Capiacutetulo XI - Tipicidadc 159
111 Con ce ito e Evo luccedilil0 da Tlp lc idade 159
112 FlInccedilatildeo de Gara nria dn Tipicidade 163
I J3 Amil lsc do T i])) Penal 164 1131 SUJCl[oAIIacute middotO 165
11 32 Sujeito Passi vo 168
11 33 Ohj eto M uICIIJI 169
11)4 Elementos do TipO Penal 169
Cap iacutelu lo XII - Tipo ComisiQ Do loso 173 2 1 Conceno e Teoritls do Dolo 173
11 2 Normat izJccedilatildeo do Dolo 174
1 ~3 Elementos do Dolo 176
12A Preterdo lo 179
Capiacutetu lo XIJI Tipo Comissivo C ullOSO IRI
131 Concei to e Teon as da Culpa 18 1
132 Espeacutec ies de Culpa I R)
123
123
125
12R
13 1
XI
A
XII Curso de Direi to Penal - Parte Geral - Cldudlo Bfondoo
133 Formas de Cometimento do Crime C ulposo
13 4 RequisItos da Culpa
Capitulo XIV - Antiju ridicidadc
14 1 A An lijundiCldade 01 Teoria Gera l do Dircito
l-t Anlijuridic idade como Essecircncia do Crjnl~
14 3 AntlJuridicidadc como EkmenLo do Cri me
144 AntijuridicidaJe Fonnal e Material
145 Antijufldi cldade Objeti va e Subjel1va
CapiacutetuloxV Exclusatildeo de nCiju ridicidade
1Sl Apresentaccedilatildeo do Tema
152 Estado de NecessIdade
1521 ReqUIsitos da Siluilccedilatildeo de Perigo
15 22 ReqUls ilos da Accedilatildeo Agressiva
153 Leg iacutetima Defesa
153 1 Repulsa a uma Agressatildeo Injusta A tual ou Imi[len le
1532 Uso Moderado dos Meios Necessuacuteriu
1533 Direito Proacuteprio o u de Outrem
1534 Animus Drendendl
1535 Legiacutetima Defesa x LegiacutetIma Dcfesa Putativa
154 Estnto Cumprimento do Dever Legal
155 Exerciacutecio Regular de um Direito
156 Problemaacutetica do Coosent imenlo do Ofendido
157 Excesso
Ca piacutetulo XVI - Culpabilidade
161 Conce ito e Fundamentos da CulpabJhdade
162 Evoluccedilatildeo do Concedo de Culpabilidade
162 1 A Culpabilidade no Direito Penal Romano
1622 Teoria Psicoloacutegi ca da Cu lpabil Idade
16 23 Teo ria Psicoloacutegico-Nomtat iva da Culrahllidade
16 24 Teona Normativa Pura da Culpabilid1dc
Capitulo XVII - Potencial Consciecirc ncia de Antijuridicid ade
171 Conceito de Conscic nc la de Antij uridlcidade
172 C lass ificaccedilatildeo da Consciecircncia da Alltljundlc ldade
172 1 Consl ienc ia da AntiJundlcldadc FOnTIClI
l 722 Consc iecirc ncia de Antijuridicidade Material
1722 1 Consciecircncia de Ant1Ju ridlcidad~ c mo COISc lecircncia Eacutetica
17222 ConscIecircncia de Antijuridicldade como Agi r Comunicativo
17223 ConsciCncla de AntlJlIrid icidad~ LQIHJ VOIMccedilatildeo Paralela na Fskra do Profano
173 Colocaccedilatildeo da Consc iecircncia da AntiJurid lcldado n Teona do Debto
1731 Teoria Estrita do Dolo
1l4
186
189
189
190
193
197
200
203
203
20~
207
21 0
211 212 I ~
215
2 16
21 6 217
2 1B
2J9
220
123
223
226
226
228
230
232
235
215
237
237
23~
238
239
240
242 242
1732
1731
171 4
Capl XVIII 1~ 1 Cone
I~ Anali
i 8J Ernoccedili 184 Embn
C1piacutel nlo XI shy191 Cona
192 Inlxi r
19 2 1
1922
Ca pitulo XX shy
20 1 Concc
202 Especircc 203 Eml (
Capiacutetulo XX shy21 1 Conce
212 Erro (
213 Conec
213 I 2132
2 133 214 Escus
2 15 Inescl
Capiacutelulo XXII
221 Aprcs
222 H is toacuter
223 ter C
224 Requi
225 Punib
226 Desisl 227 C rimE
Capiacutetulo XXlU 23 1 Apres
232 Teoruuml
233 Requi
234 Espeacutec
A
184
186
189 189
190
193
197 200
203
203
204
207 210
211 212 214
215 216 216
217 218 219
220
223
223 226 226 n- 230 11
35 235 l17 2~ 7
3ll 8
2J9
240 2middotC 242
fndice Sistemaacutetj(Q XJI
1732 Teoria LimItada do Dolo 243
1733 Teoria Estrita da Culpabilidade 244
1734 Teoria limilada da Culpabilidade 245
Capiacutetulo XV III - Imputabilidade 247 I1L I Conceito de Imputabilidade 247 182 An i tse do Dirello Brasileiro 248 1 U Emoccedilatildeo e Paixatildeo 253 IBA Em briaguez 253
Capiacutetulo XIX - Exigibilidade de outra Conduta e sua Exclusatildeo 257 J91 ConceIto de EXIglbdldadc de outra ConduI3 257o bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bull
192 Inexigibilidade de outra Conduta 258 1921 Obediecircncia Hieraacuterqllica 260
1922 Coaccedilatildeo Moral IrreSIstiacutevel 261
Capiacutetulo XX - Erro 263
201 Conceituaccedilatildeo di [ITO 263
202 Espeacutecies de Erro segundo a Dogmaacutetica Penal 265
203 [TO de Falo e EITO de D i re ll) 267
Capiacutetulo XX I - Erro de Tipo c Erro de Proibiccedilatildeo 273
211 Conceito de Erro de T ipo 273
212 EITO de Tipo EssellclI ll e Erro de Tipo Acidental 274
213 ConceIto de Erro de Proibiccedilatildeo 275
21 3 I Frro de Proibiccedilatildeo Direto 280
2 1) hTO de Prolhccediliacuteo Indireto versus DesCTiminantes Putativas Faacuteticas 281
2133 Erro Mandanlc ntd 2R3
214 Escusabilidadc do Erruuml de Proiblccedilagraveo 284
215 Int lClISabilidad l do Erro d e Proibiccedilatildeo 2R5
Capiacutetulo XXII - Crime C onsumado e Crime Tentado 2R7
121 Apresenta~ acirco do TemA 287
222 -Ilstoacutenco d T nlll l a 288 223 lter Criminis 289
n -l ReqUISitos da Ten tllllmiddototildel 293
l 5 PWlIbirdade dfl T nlutiva 294
226 De~ h~ ncia Vohl11t3ria iacute rrependimento Eficaz 296 2 7 Cn n-lc lmpossiacuteycl 297
CfipUulo XXIII - middot (onclJrsu de Iesoas 301
131 Apresentaccedilatildeo do Tem a 30l
232 Teonas sobre o Concurso de PCSS03S 302
3 1 Req u isitos do C(lmuNH de Pessoas 304
234 rpeacuteC1C-= do C UumlICUn(1 de PcsltUumlJs 304
A
XIV ur$Ode DireilQ PeflCcedilli - Parte Geral - Claacuteudio 8rot)d60
2341 Aullm3 305
2342 Ptu1 icipltlCatildeo 307 ~3 5 Coopernccedil fiacute o Do loSlll11cntc Ol~ tmta 309 23 6 Fonnas Espec iai s tl c A1I0 rin 30 237 COl11unicab ilidudc das CmuIlMhnIamps 310
TITULO 111 - TEORIA DA PENA
C apitu lo XXIV - C onceito c Fins d l Pln e 315 24 1 Conceilo de Pena 31 5
242 Fins da Penn 317 243 Espeacutecies de Pena nO
C apitulo XXV - Pena s P ri vativas d l Libc rdldc 31 1
25 1 FOffi1accedilatildeo do Conceito de Pena Pri vlt1t1 de liberdade 311 252 Espeacutec ies de Penas Privativas de Llbcrd de ~24
253 Regimes de C umpnmento da Pe na Pri vaiivotildeI de I itlcrdmk 326
254 Progressatildeo e Regressatildeo 329
255 Exame Criminoloacutegico 3 ~
256 RegIme Espec ia l para as M ulheres 333
25 7 Trabal ho do Preso 333
25 8 Remiccedilatildeo 335
259 Detraccedilatildeo 337 25 10 Super middotruecircncja de Doenccedila M ent3 33amp 25 11 Llmile das Pe nas 339
Capitulo XXVI - Penas RlS lri tivas de Di rlito fi 34 1 26 1 Necessidade de A llcmativas ti PnJ Pri Hu iva de Libe rdade _ 34 1 262 Penas Rest rili vas de Dire itos 341 26 3 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comu nidade Hl1 U Entidndcs Publicas 345 264 Inlerdiccedilil1 Tempuraacuteria de Dinil0s 347 265 Limitaccedilatildeu J e fim de Semana 350 266 Prestaccedilacirco Pecuniaacutena 351 267 Perda de Bens c Valures 353
Cupitu lo x~VII - Pena de Illu Ua 355
27 1 Formaccedilatildeo do Conceito da Pena de M ulta 355
272 S ls lcma do DiasmiddotM ulta 357 273 AJ1aacutelise da Constituc io nalidade llu Penll d Mu lm 360 27 -l Hipoacuteteses lle Apllcaccedilatildeu da Pena de M ulta 36 1 275 Pagamen tu e Prescriccedilatildeo da Pena de Multa 363 276 Superveniecircncia de Doenccedila Mental 365
Ca pitulo XX 1lI shy
2~ I A (mscnll
282 CillUllloW 28 J A nrltw 2g 4 t ulrublll 2 5 Allhmiddotcltdcl
28 li Condulil
2S 7 Perun1llj
2~8 M 01Ios
2 9 C lfl~unslacirc
28 10 Compor
28 LJ Circuns1
2~I 11
2K112
2R 113
2 n Causas
2~UJ Aplicaccedil
Capilulo XXIX shy
291 O~ICIO ( 292 Li vramc
A
Indice Slstemacirctico XV
305 Capiacutetulu XX 111 - pl ieaccedilatildeo da Pena 367 307 28 1 Aprese nt accedil~o do Te ma 367 309 282 Cin unstagravenclaS JudiciaiS H isrocircri co c Fundamento 369 309 283 As crcunstacircncl(l s Judicifll s 11 0 Dreiw Pena l Atual 372 3 10 84 Culpabilidade 374
285 Antcceacutedentcs 375 286 Cond ut 1 SocIal 377
287 Personalidade 378
288 M OLJ os 379
289 Clrcunslacircncias c Conscquecirc mias do Cri me 380 315 28 JO Compor1amcnto da Viacutetima 38 1 315 2l 11 Ci rcunslacircncias Legais 38 1 317 2gt- 111 C ircunslanc las Ag ravantes 383 320 28 1111 Hipoacute tese do Inc iso I Reinc idecircncia 384
28 11 1 2 Hipoacute lese do Inc iso 11 Aliacutenea a 385 321
2~ 11 13 Hiroacute tcse do Inciso lI Aliacutenea b 386 321 2~ 11 IA Hipoacute rese do Inciso lI Al iacutenea c 386 324 n 111 5 Hipoacutetese do Inciso lI Aliacutenea d 38 7 326 28 11 16 Hiruacutetese do Inci so n Aliacutenea e 38 7 329 28 11 I 7 Hipoacute tese do Inciso n Al iacutenea f 388 332 2X 111 8 Hiruacutetese do Inciso n Aliacutenea g bull 388 333 21 1 1 1 9 Hipoacute tese do lnctso 11 Al inca h 389 333 2xI I 1 10 Hipoacutetese elo (nc lso 11 Aliacute nea i 389 335 2R II I 11 H lpoacutetcse do Inc iso 11 Aliacutenea j 389 337 2811 l 12 Hlpoacutetesc do Inc iso 11 Alinea 1 390 338 28 112 Cm lJllshinc ias Agra van tes no Concurso de Agen tes 390 JJ9 2R 112 I Hipotildetese do InCso L 39 1
2R 1122 Hipoacutetese do InCISO Il 39 1 34 1
2~ 1 1 J HIpoacutetese do Jnciso [) r 39 1 34 1 ~~ I1 4 HIIOtese do InCISO IV 392 342 28 J 1 t C rl unstfmc las A tenuantes 393 34 28 11 1 Hipoacutetese do Arllgo 65 Inc iso 1 393 H7 181 132 H ipoacutet~e do ArtIgo 65 Inci so 11 394 ~50 2U 133 Hipoacutetlsl do Artigo 65 Inci so 111 a 395 m 2K1 13A Hipoacute tese do Artigo 65 Inciso J[f b 395 ln 1~ 1 1 3 5 Hipoacute tese do Arti go 65 Inciso m c 395
28 11 3lt1 Hipocirc lcse do Art igo 65 Inc iso 111 d 396 355 28113 1 Hipoacutetese do A rti go 65 ne5O 111 cmiddot 396 155 28 12 Causas de Aumenlo e DiminU iccedilatildeo da Pl na 397 )57 2813 Aphcaccedil80 da Pena no Concurso de C rimes 399 1oacuteO 3( 1 Capiacutetulo xXJX - Incidentes na Execuccedilatildeo da Pena Pria ti va de Liberdade 405 ]63 29l Ohj eto do E~fud~) 405 365 292 Livmmento Ctndi~ i m1 405
A
)(VI Curso d~ OUpl to PEnal - Pane G~ral- Claudio Bremdotildeo
292 L Requisitos e Condiccedilotildees do Livramento Condicional 407 29 22 Revuacutegaccedil10 do LIf9mcll tO CondtclolUl l +1 f)
293 Suspensatildeo CondIcIonal da Pena ~II
293 1 Requis itos do SlIrsis _ 4 1 ~
2932 Fom1as Espttltlca dI Sus(Xl1 ltatildeo COlldic lC11U11 da Pcnn -114 293 3 RevogaccedilJo do Sunis
293 4 Periacuteodo de PrmlJ
Capitu lo XXX - Ereitos da Condellllccediliio ReahllltJl~ atildecx~
30 1 Efeitos da Condenaccedilatildeo
302 Reabil ililccediliiacuteo
303 Medidas de Segumnccedila
Capitulo XXXI - Edinccedilatildeo da Punibilidade 3 I I Objeto do Estudo
3J2 Morte do Agente
31 3 Anis tia Graccedila e Indulto
3 J 4 Aboliccedilatildeo do Crime
3 J 5 Decadecircncia e Perempccedilagraveo
416
4 18
l1ld itlas de Scgurllnccedilu
316 Ren nc la do DIre ito de Queixa e Perdatildeo do Ofclldldn
31 7 Retrataccedilatildeo do Agente
318 Perdilo Judicial
319 Prescriccedilatildeuacute
3 19 1 Prescn ccedilagraveo da PntcllSagraveo Puni tiva In A-wmiddotltruo
3 192 Prescri ccedilatildeo da Prcte nsagraveo PUJU1IJ Re Uou ti va
3 1 93 Presc ri ccedilatildeo da Prelensagraveo PUlll1 iv Inhrcomnlc
3 1 94 Prescriccedilatildeo da Prete nsagraveo Execulmia
3 1 95 Modifi caccedilotildees Legais aos P razos Pr~SlIII(J l lals
PREFj
l O mo dela decorre arrostando ulr verdade Toda cientiacutefica e a mas ao reveacute~
Assi m) pro veacuterbio na repensar con ve lhas calegc
Ora por caso represer C0111 0 dizer
Claro h - em que na verdade (vej
A
XII Curso de Direi to Penal - Parte Geral - Cldudlo Bfondoo
133 Formas de Cometimento do Crime C ulposo
13 4 RequisItos da Culpa
Capitulo XIV - Antiju ridicidadc
14 1 A An lijundiCldade 01 Teoria Gera l do Dircito
l-t Anlijuridic idade como Essecircncia do Crjnl~
14 3 AntlJuridicidadc como EkmenLo do Cri me
144 AntijuridicidaJe Fonnal e Material
145 Antijufldi cldade Objeti va e Subjel1va
CapiacutetuloxV Exclusatildeo de nCiju ridicidade
1Sl Apresentaccedilatildeo do Tema
152 Estado de NecessIdade
1521 ReqUIsitos da Siluilccedilatildeo de Perigo
15 22 ReqUls ilos da Accedilatildeo Agressiva
153 Leg iacutetima Defesa
153 1 Repulsa a uma Agressatildeo Injusta A tual ou Imi[len le
1532 Uso Moderado dos Meios Necessuacuteriu
1533 Direito Proacuteprio o u de Outrem
1534 Animus Drendendl
1535 Legiacutetima Defesa x LegiacutetIma Dcfesa Putativa
154 Estnto Cumprimento do Dever Legal
155 Exerciacutecio Regular de um Direito
156 Problemaacutetica do Coosent imenlo do Ofendido
157 Excesso
Ca piacutetulo XVI - Culpabilidade
161 Conce ito e Fundamentos da CulpabJhdade
162 Evoluccedilatildeo do Concedo de Culpabilidade
162 1 A Culpabilidade no Direito Penal Romano
1622 Teoria Psicoloacutegi ca da Cu lpabil Idade
16 23 Teo ria Psicoloacutegico-Nomtat iva da Culrahllidade
16 24 Teona Normativa Pura da Culpabilid1dc
Capitulo XVII - Potencial Consciecirc ncia de Antijuridicid ade
171 Conceito de Conscic nc la de Antij uridlcidade
172 C lass ificaccedilatildeo da Consciecircncia da Alltljundlc ldade
172 1 Consl ienc ia da AntiJundlcldadc FOnTIClI
l 722 Consc iecirc ncia de Antijuridicidade Material
1722 1 Consciecircncia de Ant1Ju ridlcidad~ c mo COISc lecircncia Eacutetica
17222 ConscIecircncia de Antijuridicldade como Agi r Comunicativo
17223 ConsciCncla de AntlJlIrid icidad~ LQIHJ VOIMccedilatildeo Paralela na Fskra do Profano
173 Colocaccedilatildeo da Consc iecircncia da AntiJurid lcldado n Teona do Debto
1731 Teoria Estrita do Dolo
1l4
186
189
189
190
193
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200
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203
20~
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211 212 I ~
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2 16
21 6 217
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23~
238
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242 242
1732
1731
171 4
Capl XVIII 1~ 1 Cone
I~ Anali
i 8J Ernoccedili 184 Embn
C1piacutel nlo XI shy191 Cona
192 Inlxi r
19 2 1
1922
Ca pitulo XX shy
20 1 Concc
202 Especircc 203 Eml (
Capiacutetulo XX shy21 1 Conce
212 Erro (
213 Conec
213 I 2132
2 133 214 Escus
2 15 Inescl
Capiacutelulo XXII
221 Aprcs
222 H is toacuter
223 ter C
224 Requi
225 Punib
226 Desisl 227 C rimE
Capiacutetulo XXlU 23 1 Apres
232 Teoruuml
233 Requi
234 Espeacutec
A
184
186
189 189
190
193
197 200
203
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207 210
211 212 214
215 216 216
217 218 219
220
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223 226 226 n- 230 11
35 235 l17 2~ 7
3ll 8
2J9
240 2middotC 242
fndice Sistemaacutetj(Q XJI
1732 Teoria LimItada do Dolo 243
1733 Teoria Estrita da Culpabilidade 244
1734 Teoria limilada da Culpabilidade 245
Capiacutetulo XV III - Imputabilidade 247 I1L I Conceito de Imputabilidade 247 182 An i tse do Dirello Brasileiro 248 1 U Emoccedilatildeo e Paixatildeo 253 IBA Em briaguez 253
Capiacutetulo XIX - Exigibilidade de outra Conduta e sua Exclusatildeo 257 J91 ConceIto de EXIglbdldadc de outra ConduI3 257o bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bull
192 Inexigibilidade de outra Conduta 258 1921 Obediecircncia Hieraacuterqllica 260
1922 Coaccedilatildeo Moral IrreSIstiacutevel 261
Capiacutetulo XX - Erro 263
201 Conceituaccedilatildeo di [ITO 263
202 Espeacutecies de Erro segundo a Dogmaacutetica Penal 265
203 [TO de Falo e EITO de D i re ll) 267
Capiacutetulo XX I - Erro de Tipo c Erro de Proibiccedilatildeo 273
211 Conceito de Erro de T ipo 273
212 EITO de Tipo EssellclI ll e Erro de Tipo Acidental 274
213 ConceIto de Erro de Proibiccedilatildeo 275
21 3 I Frro de Proibiccedilatildeo Direto 280
2 1) hTO de Prolhccediliacuteo Indireto versus DesCTiminantes Putativas Faacuteticas 281
2133 Erro Mandanlc ntd 2R3
214 Escusabilidadc do Erruuml de Proiblccedilagraveo 284
215 Int lClISabilidad l do Erro d e Proibiccedilatildeo 2R5
Capiacutetulo XXII - Crime C onsumado e Crime Tentado 2R7
121 Apresenta~ acirco do TemA 287
222 -Ilstoacutenco d T nlll l a 288 223 lter Criminis 289
n -l ReqUISitos da Ten tllllmiddototildel 293
l 5 PWlIbirdade dfl T nlutiva 294
226 De~ h~ ncia Vohl11t3ria iacute rrependimento Eficaz 296 2 7 Cn n-lc lmpossiacuteycl 297
CfipUulo XXIII - middot (onclJrsu de Iesoas 301
131 Apresentaccedilatildeo do Tem a 30l
232 Teonas sobre o Concurso de PCSS03S 302
3 1 Req u isitos do C(lmuNH de Pessoas 304
234 rpeacuteC1C-= do C UumlICUn(1 de PcsltUumlJs 304
A
XIV ur$Ode DireilQ PeflCcedilli - Parte Geral - Claacuteudio 8rot)d60
2341 Aullm3 305
2342 Ptu1 icipltlCatildeo 307 ~3 5 Coopernccedil fiacute o Do loSlll11cntc Ol~ tmta 309 23 6 Fonnas Espec iai s tl c A1I0 rin 30 237 COl11unicab ilidudc das CmuIlMhnIamps 310
TITULO 111 - TEORIA DA PENA
C apitu lo XXIV - C onceito c Fins d l Pln e 315 24 1 Conceilo de Pena 31 5
242 Fins da Penn 317 243 Espeacutecies de Pena nO
C apitulo XXV - Pena s P ri vativas d l Libc rdldc 31 1
25 1 FOffi1accedilatildeo do Conceito de Pena Pri vlt1t1 de liberdade 311 252 Espeacutec ies de Penas Privativas de Llbcrd de ~24
253 Regimes de C umpnmento da Pe na Pri vaiivotildeI de I itlcrdmk 326
254 Progressatildeo e Regressatildeo 329
255 Exame Criminoloacutegico 3 ~
256 RegIme Espec ia l para as M ulheres 333
25 7 Trabal ho do Preso 333
25 8 Remiccedilatildeo 335
259 Detraccedilatildeo 337 25 10 Super middotruecircncja de Doenccedila M ent3 33amp 25 11 Llmile das Pe nas 339
Capitulo XXVI - Penas RlS lri tivas de Di rlito fi 34 1 26 1 Necessidade de A llcmativas ti PnJ Pri Hu iva de Libe rdade _ 34 1 262 Penas Rest rili vas de Dire itos 341 26 3 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comu nidade Hl1 U Entidndcs Publicas 345 264 Inlerdiccedilil1 Tempuraacuteria de Dinil0s 347 265 Limitaccedilatildeu J e fim de Semana 350 266 Prestaccedilacirco Pecuniaacutena 351 267 Perda de Bens c Valures 353
Cupitu lo x~VII - Pena de Illu Ua 355
27 1 Formaccedilatildeo do Conceito da Pena de M ulta 355
272 S ls lcma do DiasmiddotM ulta 357 273 AJ1aacutelise da Constituc io nalidade llu Penll d Mu lm 360 27 -l Hipoacuteteses lle Apllcaccedilatildeu da Pena de M ulta 36 1 275 Pagamen tu e Prescriccedilatildeo da Pena de Multa 363 276 Superveniecircncia de Doenccedila Mental 365
Ca pitulo XX 1lI shy
2~ I A (mscnll
282 CillUllloW 28 J A nrltw 2g 4 t ulrublll 2 5 Allhmiddotcltdcl
28 li Condulil
2S 7 Perun1llj
2~8 M 01Ios
2 9 C lfl~unslacirc
28 10 Compor
28 LJ Circuns1
2~I 11
2K112
2R 113
2 n Causas
2~UJ Aplicaccedil
Capilulo XXIX shy
291 O~ICIO ( 292 Li vramc
A
Indice Slstemacirctico XV
305 Capiacutetulu XX 111 - pl ieaccedilatildeo da Pena 367 307 28 1 Aprese nt accedil~o do Te ma 367 309 282 Cin unstagravenclaS JudiciaiS H isrocircri co c Fundamento 369 309 283 As crcunstacircncl(l s Judicifll s 11 0 Dreiw Pena l Atual 372 3 10 84 Culpabilidade 374
285 Antcceacutedentcs 375 286 Cond ut 1 SocIal 377
287 Personalidade 378
288 M OLJ os 379
289 Clrcunslacircncias c Conscquecirc mias do Cri me 380 315 28 JO Compor1amcnto da Viacutetima 38 1 315 2l 11 Ci rcunslacircncias Legais 38 1 317 2gt- 111 C ircunslanc las Ag ravantes 383 320 28 1111 Hipoacute tese do Inc iso I Reinc idecircncia 384
28 11 1 2 Hipoacute lese do Inc iso 11 Aliacutenea a 385 321
2~ 11 13 Hiroacute tcse do Inciso lI Aliacutenea b 386 321 2~ 11 IA Hipoacute rese do Inciso lI Al iacutenea c 386 324 n 111 5 Hipoacutetese do Inciso lI Aliacutenea d 38 7 326 28 11 16 Hiruacutetese do Inci so n Aliacutenea e 38 7 329 28 11 I 7 Hipoacute tese do Inciso n Al iacutenea f 388 332 2X 111 8 Hiruacutetese do Inciso n Aliacutenea g bull 388 333 21 1 1 1 9 Hipoacute tese do lnctso 11 Al inca h 389 333 2xI I 1 10 Hipoacutetese elo (nc lso 11 Aliacute nea i 389 335 2R II I 11 H lpoacutetcse do Inc iso 11 Aliacutenea j 389 337 2811 l 12 Hlpoacutetesc do Inc iso 11 Alinea 1 390 338 28 112 Cm lJllshinc ias Agra van tes no Concurso de Agen tes 390 JJ9 2R 112 I Hipotildetese do InCso L 39 1
2R 1122 Hipoacutetese do InCISO Il 39 1 34 1
2~ 1 1 J HIpoacutetese do Jnciso [) r 39 1 34 1 ~~ I1 4 HIIOtese do InCISO IV 392 342 28 J 1 t C rl unstfmc las A tenuantes 393 34 28 11 1 Hipoacutetese do Arllgo 65 Inc iso 1 393 H7 181 132 H ipoacutet~e do ArtIgo 65 Inci so 11 394 ~50 2U 133 Hipoacutetlsl do Artigo 65 Inci so 111 a 395 m 2K1 13A Hipoacute tese do Artigo 65 Inciso J[f b 395 ln 1~ 1 1 3 5 Hipoacute tese do Arti go 65 Inciso m c 395
28 11 3lt1 Hipocirc lcse do Art igo 65 Inc iso 111 d 396 355 28113 1 Hipoacutetese do A rti go 65 ne5O 111 cmiddot 396 155 28 12 Causas de Aumenlo e DiminU iccedilatildeo da Pl na 397 )57 2813 Aphcaccedil80 da Pena no Concurso de C rimes 399 1oacuteO 3( 1 Capiacutetulo xXJX - Incidentes na Execuccedilatildeo da Pena Pria ti va de Liberdade 405 ]63 29l Ohj eto do E~fud~) 405 365 292 Livmmento Ctndi~ i m1 405
A
)(VI Curso d~ OUpl to PEnal - Pane G~ral- Claudio Bremdotildeo
292 L Requisitos e Condiccedilotildees do Livramento Condicional 407 29 22 Revuacutegaccedil10 do LIf9mcll tO CondtclolUl l +1 f)
293 Suspensatildeo CondIcIonal da Pena ~II
293 1 Requis itos do SlIrsis _ 4 1 ~
2932 Fom1as Espttltlca dI Sus(Xl1 ltatildeo COlldic lC11U11 da Pcnn -114 293 3 RevogaccedilJo do Sunis
293 4 Periacuteodo de PrmlJ
Capitu lo XXX - Ereitos da Condellllccediliio ReahllltJl~ atildecx~
30 1 Efeitos da Condenaccedilatildeo
302 Reabil ililccediliiacuteo
303 Medidas de Segumnccedila
Capitulo XXXI - Edinccedilatildeo da Punibilidade 3 I I Objeto do Estudo
3J2 Morte do Agente
31 3 Anis tia Graccedila e Indulto
3 J 4 Aboliccedilatildeo do Crime
3 J 5 Decadecircncia e Perempccedilagraveo
416
4 18
l1ld itlas de Scgurllnccedilu
316 Ren nc la do DIre ito de Queixa e Perdatildeo do Ofclldldn
31 7 Retrataccedilatildeo do Agente
318 Perdilo Judicial
319 Prescriccedilatildeuacute
3 19 1 Prescn ccedilagraveo da PntcllSagraveo Puni tiva In A-wmiddotltruo
3 192 Prescri ccedilatildeo da Prcte nsagraveo PUJU1IJ Re Uou ti va
3 1 93 Presc ri ccedilatildeo da Prelensagraveo PUlll1 iv Inhrcomnlc
3 1 94 Prescriccedilatildeo da Prete nsagraveo Execulmia
3 1 95 Modifi caccedilotildees Legais aos P razos Pr~SlIII(J l lals
PREFj
l O mo dela decorre arrostando ulr verdade Toda cientiacutefica e a mas ao reveacute~
Assi m) pro veacuterbio na repensar con ve lhas calegc
Ora por caso represer C0111 0 dizer
Claro h - em que na verdade (vej
A
184
186
189 189
190
193
197 200
203
203
204
207 210
211 212 214
215 216 216
217 218 219
220
223
223 226 226 n- 230 11
35 235 l17 2~ 7
3ll 8
2J9
240 2middotC 242
fndice Sistemaacutetj(Q XJI
1732 Teoria LimItada do Dolo 243
1733 Teoria Estrita da Culpabilidade 244
1734 Teoria limilada da Culpabilidade 245
Capiacutetulo XV III - Imputabilidade 247 I1L I Conceito de Imputabilidade 247 182 An i tse do Dirello Brasileiro 248 1 U Emoccedilatildeo e Paixatildeo 253 IBA Em briaguez 253
Capiacutetulo XIX - Exigibilidade de outra Conduta e sua Exclusatildeo 257 J91 ConceIto de EXIglbdldadc de outra ConduI3 257o bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bull
192 Inexigibilidade de outra Conduta 258 1921 Obediecircncia Hieraacuterqllica 260
1922 Coaccedilatildeo Moral IrreSIstiacutevel 261
Capiacutetulo XX - Erro 263
201 Conceituaccedilatildeo di [ITO 263
202 Espeacutecies de Erro segundo a Dogmaacutetica Penal 265
203 [TO de Falo e EITO de D i re ll) 267
Capiacutetulo XX I - Erro de Tipo c Erro de Proibiccedilatildeo 273
211 Conceito de Erro de T ipo 273
212 EITO de Tipo EssellclI ll e Erro de Tipo Acidental 274
213 ConceIto de Erro de Proibiccedilatildeo 275
21 3 I Frro de Proibiccedilatildeo Direto 280
2 1) hTO de Prolhccediliacuteo Indireto versus DesCTiminantes Putativas Faacuteticas 281
2133 Erro Mandanlc ntd 2R3
214 Escusabilidadc do Erruuml de Proiblccedilagraveo 284
215 Int lClISabilidad l do Erro d e Proibiccedilatildeo 2R5
Capiacutetulo XXII - Crime C onsumado e Crime Tentado 2R7
121 Apresenta~ acirco do TemA 287
222 -Ilstoacutenco d T nlll l a 288 223 lter Criminis 289
n -l ReqUISitos da Ten tllllmiddototildel 293
l 5 PWlIbirdade dfl T nlutiva 294
226 De~ h~ ncia Vohl11t3ria iacute rrependimento Eficaz 296 2 7 Cn n-lc lmpossiacuteycl 297
CfipUulo XXIII - middot (onclJrsu de Iesoas 301
131 Apresentaccedilatildeo do Tem a 30l
232 Teonas sobre o Concurso de PCSS03S 302
3 1 Req u isitos do C(lmuNH de Pessoas 304
234 rpeacuteC1C-= do C UumlICUn(1 de PcsltUumlJs 304
A
XIV ur$Ode DireilQ PeflCcedilli - Parte Geral - Claacuteudio 8rot)d60
2341 Aullm3 305
2342 Ptu1 icipltlCatildeo 307 ~3 5 Coopernccedil fiacute o Do loSlll11cntc Ol~ tmta 309 23 6 Fonnas Espec iai s tl c A1I0 rin 30 237 COl11unicab ilidudc das CmuIlMhnIamps 310
TITULO 111 - TEORIA DA PENA
C apitu lo XXIV - C onceito c Fins d l Pln e 315 24 1 Conceilo de Pena 31 5
242 Fins da Penn 317 243 Espeacutecies de Pena nO
C apitulo XXV - Pena s P ri vativas d l Libc rdldc 31 1
25 1 FOffi1accedilatildeo do Conceito de Pena Pri vlt1t1 de liberdade 311 252 Espeacutec ies de Penas Privativas de Llbcrd de ~24
253 Regimes de C umpnmento da Pe na Pri vaiivotildeI de I itlcrdmk 326
254 Progressatildeo e Regressatildeo 329
255 Exame Criminoloacutegico 3 ~
256 RegIme Espec ia l para as M ulheres 333
25 7 Trabal ho do Preso 333
25 8 Remiccedilatildeo 335
259 Detraccedilatildeo 337 25 10 Super middotruecircncja de Doenccedila M ent3 33amp 25 11 Llmile das Pe nas 339
Capitulo XXVI - Penas RlS lri tivas de Di rlito fi 34 1 26 1 Necessidade de A llcmativas ti PnJ Pri Hu iva de Libe rdade _ 34 1 262 Penas Rest rili vas de Dire itos 341 26 3 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comu nidade Hl1 U Entidndcs Publicas 345 264 Inlerdiccedilil1 Tempuraacuteria de Dinil0s 347 265 Limitaccedilatildeu J e fim de Semana 350 266 Prestaccedilacirco Pecuniaacutena 351 267 Perda de Bens c Valures 353
Cupitu lo x~VII - Pena de Illu Ua 355
27 1 Formaccedilatildeo do Conceito da Pena de M ulta 355
272 S ls lcma do DiasmiddotM ulta 357 273 AJ1aacutelise da Constituc io nalidade llu Penll d Mu lm 360 27 -l Hipoacuteteses lle Apllcaccedilatildeu da Pena de M ulta 36 1 275 Pagamen tu e Prescriccedilatildeo da Pena de Multa 363 276 Superveniecircncia de Doenccedila Mental 365
Ca pitulo XX 1lI shy
2~ I A (mscnll
282 CillUllloW 28 J A nrltw 2g 4 t ulrublll 2 5 Allhmiddotcltdcl
28 li Condulil
2S 7 Perun1llj
2~8 M 01Ios
2 9 C lfl~unslacirc
28 10 Compor
28 LJ Circuns1
2~I 11
2K112
2R 113
2 n Causas
2~UJ Aplicaccedil
Capilulo XXIX shy
291 O~ICIO ( 292 Li vramc
A
Indice Slstemacirctico XV
305 Capiacutetulu XX 111 - pl ieaccedilatildeo da Pena 367 307 28 1 Aprese nt accedil~o do Te ma 367 309 282 Cin unstagravenclaS JudiciaiS H isrocircri co c Fundamento 369 309 283 As crcunstacircncl(l s Judicifll s 11 0 Dreiw Pena l Atual 372 3 10 84 Culpabilidade 374
285 Antcceacutedentcs 375 286 Cond ut 1 SocIal 377
287 Personalidade 378
288 M OLJ os 379
289 Clrcunslacircncias c Conscquecirc mias do Cri me 380 315 28 JO Compor1amcnto da Viacutetima 38 1 315 2l 11 Ci rcunslacircncias Legais 38 1 317 2gt- 111 C ircunslanc las Ag ravantes 383 320 28 1111 Hipoacute tese do Inc iso I Reinc idecircncia 384
28 11 1 2 Hipoacute lese do Inc iso 11 Aliacutenea a 385 321
2~ 11 13 Hiroacute tcse do Inciso lI Aliacutenea b 386 321 2~ 11 IA Hipoacute rese do Inciso lI Al iacutenea c 386 324 n 111 5 Hipoacutetese do Inciso lI Aliacutenea d 38 7 326 28 11 16 Hiruacutetese do Inci so n Aliacutenea e 38 7 329 28 11 I 7 Hipoacute tese do Inciso n Al iacutenea f 388 332 2X 111 8 Hiruacutetese do Inciso n Aliacutenea g bull 388 333 21 1 1 1 9 Hipoacute tese do lnctso 11 Al inca h 389 333 2xI I 1 10 Hipoacutetese elo (nc lso 11 Aliacute nea i 389 335 2R II I 11 H lpoacutetcse do Inc iso 11 Aliacutenea j 389 337 2811 l 12 Hlpoacutetesc do Inc iso 11 Alinea 1 390 338 28 112 Cm lJllshinc ias Agra van tes no Concurso de Agen tes 390 JJ9 2R 112 I Hipotildetese do InCso L 39 1
2R 1122 Hipoacutetese do InCISO Il 39 1 34 1
2~ 1 1 J HIpoacutetese do Jnciso [) r 39 1 34 1 ~~ I1 4 HIIOtese do InCISO IV 392 342 28 J 1 t C rl unstfmc las A tenuantes 393 34 28 11 1 Hipoacutetese do Arllgo 65 Inc iso 1 393 H7 181 132 H ipoacutet~e do ArtIgo 65 Inci so 11 394 ~50 2U 133 Hipoacutetlsl do Artigo 65 Inci so 111 a 395 m 2K1 13A Hipoacute tese do Artigo 65 Inciso J[f b 395 ln 1~ 1 1 3 5 Hipoacute tese do Arti go 65 Inciso m c 395
28 11 3lt1 Hipocirc lcse do Art igo 65 Inc iso 111 d 396 355 28113 1 Hipoacutetese do A rti go 65 ne5O 111 cmiddot 396 155 28 12 Causas de Aumenlo e DiminU iccedilatildeo da Pl na 397 )57 2813 Aphcaccedil80 da Pena no Concurso de C rimes 399 1oacuteO 3( 1 Capiacutetulo xXJX - Incidentes na Execuccedilatildeo da Pena Pria ti va de Liberdade 405 ]63 29l Ohj eto do E~fud~) 405 365 292 Livmmento Ctndi~ i m1 405
A
)(VI Curso d~ OUpl to PEnal - Pane G~ral- Claudio Bremdotildeo
292 L Requisitos e Condiccedilotildees do Livramento Condicional 407 29 22 Revuacutegaccedil10 do LIf9mcll tO CondtclolUl l +1 f)
293 Suspensatildeo CondIcIonal da Pena ~II
293 1 Requis itos do SlIrsis _ 4 1 ~
2932 Fom1as Espttltlca dI Sus(Xl1 ltatildeo COlldic lC11U11 da Pcnn -114 293 3 RevogaccedilJo do Sunis
293 4 Periacuteodo de PrmlJ
Capitu lo XXX - Ereitos da Condellllccediliio ReahllltJl~ atildecx~
30 1 Efeitos da Condenaccedilatildeo
302 Reabil ililccediliiacuteo
303 Medidas de Segumnccedila
Capitulo XXXI - Edinccedilatildeo da Punibilidade 3 I I Objeto do Estudo
3J2 Morte do Agente
31 3 Anis tia Graccedila e Indulto
3 J 4 Aboliccedilatildeo do Crime
3 J 5 Decadecircncia e Perempccedilagraveo
416
4 18
l1ld itlas de Scgurllnccedilu
316 Ren nc la do DIre ito de Queixa e Perdatildeo do Ofclldldn
31 7 Retrataccedilatildeo do Agente
318 Perdilo Judicial
319 Prescriccedilatildeuacute
3 19 1 Prescn ccedilagraveo da PntcllSagraveo Puni tiva In A-wmiddotltruo
3 192 Prescri ccedilatildeo da Prcte nsagraveo PUJU1IJ Re Uou ti va
3 1 93 Presc ri ccedilatildeo da Prelensagraveo PUlll1 iv Inhrcomnlc
3 1 94 Prescriccedilatildeo da Prete nsagraveo Execulmia
3 1 95 Modifi caccedilotildees Legais aos P razos Pr~SlIII(J l lals
PREFj
l O mo dela decorre arrostando ulr verdade Toda cientiacutefica e a mas ao reveacute~
Assi m) pro veacuterbio na repensar con ve lhas calegc
Ora por caso represer C0111 0 dizer
Claro h - em que na verdade (vej
A
XIV ur$Ode DireilQ PeflCcedilli - Parte Geral - Claacuteudio 8rot)d60
2341 Aullm3 305
2342 Ptu1 icipltlCatildeo 307 ~3 5 Coopernccedil fiacute o Do loSlll11cntc Ol~ tmta 309 23 6 Fonnas Espec iai s tl c A1I0 rin 30 237 COl11unicab ilidudc das CmuIlMhnIamps 310
TITULO 111 - TEORIA DA PENA
C apitu lo XXIV - C onceito c Fins d l Pln e 315 24 1 Conceilo de Pena 31 5
242 Fins da Penn 317 243 Espeacutecies de Pena nO
C apitulo XXV - Pena s P ri vativas d l Libc rdldc 31 1
25 1 FOffi1accedilatildeo do Conceito de Pena Pri vlt1t1 de liberdade 311 252 Espeacutec ies de Penas Privativas de Llbcrd de ~24
253 Regimes de C umpnmento da Pe na Pri vaiivotildeI de I itlcrdmk 326
254 Progressatildeo e Regressatildeo 329
255 Exame Criminoloacutegico 3 ~
256 RegIme Espec ia l para as M ulheres 333
25 7 Trabal ho do Preso 333
25 8 Remiccedilatildeo 335
259 Detraccedilatildeo 337 25 10 Super middotruecircncja de Doenccedila M ent3 33amp 25 11 Llmile das Pe nas 339
Capitulo XXVI - Penas RlS lri tivas de Di rlito fi 34 1 26 1 Necessidade de A llcmativas ti PnJ Pri Hu iva de Libe rdade _ 34 1 262 Penas Rest rili vas de Dire itos 341 26 3 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comu nidade Hl1 U Entidndcs Publicas 345 264 Inlerdiccedilil1 Tempuraacuteria de Dinil0s 347 265 Limitaccedilatildeu J e fim de Semana 350 266 Prestaccedilacirco Pecuniaacutena 351 267 Perda de Bens c Valures 353
Cupitu lo x~VII - Pena de Illu Ua 355
27 1 Formaccedilatildeo do Conceito da Pena de M ulta 355
272 S ls lcma do DiasmiddotM ulta 357 273 AJ1aacutelise da Constituc io nalidade llu Penll d Mu lm 360 27 -l Hipoacuteteses lle Apllcaccedilatildeu da Pena de M ulta 36 1 275 Pagamen tu e Prescriccedilatildeo da Pena de Multa 363 276 Superveniecircncia de Doenccedila Mental 365
Ca pitulo XX 1lI shy
2~ I A (mscnll
282 CillUllloW 28 J A nrltw 2g 4 t ulrublll 2 5 Allhmiddotcltdcl
28 li Condulil
2S 7 Perun1llj
2~8 M 01Ios
2 9 C lfl~unslacirc
28 10 Compor
28 LJ Circuns1
2~I 11
2K112
2R 113
2 n Causas
2~UJ Aplicaccedil
Capilulo XXIX shy
291 O~ICIO ( 292 Li vramc
A
Indice Slstemacirctico XV
305 Capiacutetulu XX 111 - pl ieaccedilatildeo da Pena 367 307 28 1 Aprese nt accedil~o do Te ma 367 309 282 Cin unstagravenclaS JudiciaiS H isrocircri co c Fundamento 369 309 283 As crcunstacircncl(l s Judicifll s 11 0 Dreiw Pena l Atual 372 3 10 84 Culpabilidade 374
285 Antcceacutedentcs 375 286 Cond ut 1 SocIal 377
287 Personalidade 378
288 M OLJ os 379
289 Clrcunslacircncias c Conscquecirc mias do Cri me 380 315 28 JO Compor1amcnto da Viacutetima 38 1 315 2l 11 Ci rcunslacircncias Legais 38 1 317 2gt- 111 C ircunslanc las Ag ravantes 383 320 28 1111 Hipoacute tese do Inc iso I Reinc idecircncia 384
28 11 1 2 Hipoacute lese do Inc iso 11 Aliacutenea a 385 321
2~ 11 13 Hiroacute tcse do Inciso lI Aliacutenea b 386 321 2~ 11 IA Hipoacute rese do Inciso lI Al iacutenea c 386 324 n 111 5 Hipoacutetese do Inciso lI Aliacutenea d 38 7 326 28 11 16 Hiruacutetese do Inci so n Aliacutenea e 38 7 329 28 11 I 7 Hipoacute tese do Inciso n Al iacutenea f 388 332 2X 111 8 Hiruacutetese do Inciso n Aliacutenea g bull 388 333 21 1 1 1 9 Hipoacute tese do lnctso 11 Al inca h 389 333 2xI I 1 10 Hipoacutetese elo (nc lso 11 Aliacute nea i 389 335 2R II I 11 H lpoacutetcse do Inc iso 11 Aliacutenea j 389 337 2811 l 12 Hlpoacutetesc do Inc iso 11 Alinea 1 390 338 28 112 Cm lJllshinc ias Agra van tes no Concurso de Agen tes 390 JJ9 2R 112 I Hipotildetese do InCso L 39 1
2R 1122 Hipoacutetese do InCISO Il 39 1 34 1
2~ 1 1 J HIpoacutetese do Jnciso [) r 39 1 34 1 ~~ I1 4 HIIOtese do InCISO IV 392 342 28 J 1 t C rl unstfmc las A tenuantes 393 34 28 11 1 Hipoacutetese do Arllgo 65 Inc iso 1 393 H7 181 132 H ipoacutet~e do ArtIgo 65 Inci so 11 394 ~50 2U 133 Hipoacutetlsl do Artigo 65 Inci so 111 a 395 m 2K1 13A Hipoacute tese do Artigo 65 Inciso J[f b 395 ln 1~ 1 1 3 5 Hipoacute tese do Arti go 65 Inciso m c 395
28 11 3lt1 Hipocirc lcse do Art igo 65 Inc iso 111 d 396 355 28113 1 Hipoacutetese do A rti go 65 ne5O 111 cmiddot 396 155 28 12 Causas de Aumenlo e DiminU iccedilatildeo da Pl na 397 )57 2813 Aphcaccedil80 da Pena no Concurso de C rimes 399 1oacuteO 3( 1 Capiacutetulo xXJX - Incidentes na Execuccedilatildeo da Pena Pria ti va de Liberdade 405 ]63 29l Ohj eto do E~fud~) 405 365 292 Livmmento Ctndi~ i m1 405
A
)(VI Curso d~ OUpl to PEnal - Pane G~ral- Claudio Bremdotildeo
292 L Requisitos e Condiccedilotildees do Livramento Condicional 407 29 22 Revuacutegaccedil10 do LIf9mcll tO CondtclolUl l +1 f)
293 Suspensatildeo CondIcIonal da Pena ~II
293 1 Requis itos do SlIrsis _ 4 1 ~
2932 Fom1as Espttltlca dI Sus(Xl1 ltatildeo COlldic lC11U11 da Pcnn -114 293 3 RevogaccedilJo do Sunis
293 4 Periacuteodo de PrmlJ
Capitu lo XXX - Ereitos da Condellllccediliio ReahllltJl~ atildecx~
30 1 Efeitos da Condenaccedilatildeo
302 Reabil ililccediliiacuteo
303 Medidas de Segumnccedila
Capitulo XXXI - Edinccedilatildeo da Punibilidade 3 I I Objeto do Estudo
3J2 Morte do Agente
31 3 Anis tia Graccedila e Indulto
3 J 4 Aboliccedilatildeo do Crime
3 J 5 Decadecircncia e Perempccedilagraveo
416
4 18
l1ld itlas de Scgurllnccedilu
316 Ren nc la do DIre ito de Queixa e Perdatildeo do Ofclldldn
31 7 Retrataccedilatildeo do Agente
318 Perdilo Judicial
319 Prescriccedilatildeuacute
3 19 1 Prescn ccedilagraveo da PntcllSagraveo Puni tiva In A-wmiddotltruo
3 192 Prescri ccedilatildeo da Prcte nsagraveo PUJU1IJ Re Uou ti va
3 1 93 Presc ri ccedilatildeo da Prelensagraveo PUlll1 iv Inhrcomnlc
3 1 94 Prescriccedilatildeo da Prete nsagraveo Execulmia
3 1 95 Modifi caccedilotildees Legais aos P razos Pr~SlIII(J l lals
PREFj
l O mo dela decorre arrostando ulr verdade Toda cientiacutefica e a mas ao reveacute~
Assi m) pro veacuterbio na repensar con ve lhas calegc
Ora por caso represer C0111 0 dizer
Claro h - em que na verdade (vej
A
Indice Slstemacirctico XV
305 Capiacutetulu XX 111 - pl ieaccedilatildeo da Pena 367 307 28 1 Aprese nt accedil~o do Te ma 367 309 282 Cin unstagravenclaS JudiciaiS H isrocircri co c Fundamento 369 309 283 As crcunstacircncl(l s Judicifll s 11 0 Dreiw Pena l Atual 372 3 10 84 Culpabilidade 374
285 Antcceacutedentcs 375 286 Cond ut 1 SocIal 377
287 Personalidade 378
288 M OLJ os 379
289 Clrcunslacircncias c Conscquecirc mias do Cri me 380 315 28 JO Compor1amcnto da Viacutetima 38 1 315 2l 11 Ci rcunslacircncias Legais 38 1 317 2gt- 111 C ircunslanc las Ag ravantes 383 320 28 1111 Hipoacute tese do Inc iso I Reinc idecircncia 384
28 11 1 2 Hipoacute lese do Inc iso 11 Aliacutenea a 385 321
2~ 11 13 Hiroacute tcse do Inciso lI Aliacutenea b 386 321 2~ 11 IA Hipoacute rese do Inciso lI Al iacutenea c 386 324 n 111 5 Hipoacutetese do Inciso lI Aliacutenea d 38 7 326 28 11 16 Hiruacutetese do Inci so n Aliacutenea e 38 7 329 28 11 I 7 Hipoacute tese do Inciso n Al iacutenea f 388 332 2X 111 8 Hiruacutetese do Inciso n Aliacutenea g bull 388 333 21 1 1 1 9 Hipoacute tese do lnctso 11 Al inca h 389 333 2xI I 1 10 Hipoacutetese elo (nc lso 11 Aliacute nea i 389 335 2R II I 11 H lpoacutetcse do Inc iso 11 Aliacutenea j 389 337 2811 l 12 Hlpoacutetesc do Inc iso 11 Alinea 1 390 338 28 112 Cm lJllshinc ias Agra van tes no Concurso de Agen tes 390 JJ9 2R 112 I Hipotildetese do InCso L 39 1
2R 1122 Hipoacutetese do InCISO Il 39 1 34 1
2~ 1 1 J HIpoacutetese do Jnciso [) r 39 1 34 1 ~~ I1 4 HIIOtese do InCISO IV 392 342 28 J 1 t C rl unstfmc las A tenuantes 393 34 28 11 1 Hipoacutetese do Arllgo 65 Inc iso 1 393 H7 181 132 H ipoacutet~e do ArtIgo 65 Inci so 11 394 ~50 2U 133 Hipoacutetlsl do Artigo 65 Inci so 111 a 395 m 2K1 13A Hipoacute tese do Artigo 65 Inciso J[f b 395 ln 1~ 1 1 3 5 Hipoacute tese do Arti go 65 Inciso m c 395
28 11 3lt1 Hipocirc lcse do Art igo 65 Inc iso 111 d 396 355 28113 1 Hipoacutetese do A rti go 65 ne5O 111 cmiddot 396 155 28 12 Causas de Aumenlo e DiminU iccedilatildeo da Pl na 397 )57 2813 Aphcaccedil80 da Pena no Concurso de C rimes 399 1oacuteO 3( 1 Capiacutetulo xXJX - Incidentes na Execuccedilatildeo da Pena Pria ti va de Liberdade 405 ]63 29l Ohj eto do E~fud~) 405 365 292 Livmmento Ctndi~ i m1 405
A
)(VI Curso d~ OUpl to PEnal - Pane G~ral- Claudio Bremdotildeo
292 L Requisitos e Condiccedilotildees do Livramento Condicional 407 29 22 Revuacutegaccedil10 do LIf9mcll tO CondtclolUl l +1 f)
293 Suspensatildeo CondIcIonal da Pena ~II
293 1 Requis itos do SlIrsis _ 4 1 ~
2932 Fom1as Espttltlca dI Sus(Xl1 ltatildeo COlldic lC11U11 da Pcnn -114 293 3 RevogaccedilJo do Sunis
293 4 Periacuteodo de PrmlJ
Capitu lo XXX - Ereitos da Condellllccediliio ReahllltJl~ atildecx~
30 1 Efeitos da Condenaccedilatildeo
302 Reabil ililccediliiacuteo
303 Medidas de Segumnccedila
Capitulo XXXI - Edinccedilatildeo da Punibilidade 3 I I Objeto do Estudo
3J2 Morte do Agente
31 3 Anis tia Graccedila e Indulto
3 J 4 Aboliccedilatildeo do Crime
3 J 5 Decadecircncia e Perempccedilagraveo
416
4 18
l1ld itlas de Scgurllnccedilu
316 Ren nc la do DIre ito de Queixa e Perdatildeo do Ofclldldn
31 7 Retrataccedilatildeo do Agente
318 Perdilo Judicial
319 Prescriccedilatildeuacute
3 19 1 Prescn ccedilagraveo da PntcllSagraveo Puni tiva In A-wmiddotltruo
3 192 Prescri ccedilatildeo da Prcte nsagraveo PUJU1IJ Re Uou ti va
3 1 93 Presc ri ccedilatildeo da Prelensagraveo PUlll1 iv Inhrcomnlc
3 1 94 Prescriccedilatildeo da Prete nsagraveo Execulmia
3 1 95 Modifi caccedilotildees Legais aos P razos Pr~SlIII(J l lals
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)(VI Curso d~ OUpl to PEnal - Pane G~ral- Claudio Bremdotildeo
292 L Requisitos e Condiccedilotildees do Livramento Condicional 407 29 22 Revuacutegaccedil10 do LIf9mcll tO CondtclolUl l +1 f)
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293 1 Requis itos do SlIrsis _ 4 1 ~
2932 Fom1as Espttltlca dI Sus(Xl1 ltatildeo COlldic lC11U11 da Pcnn -114 293 3 RevogaccedilJo do Sunis
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Capitu lo XXX - Ereitos da Condellllccediliio ReahllltJl~ atildecx~
30 1 Efeitos da Condenaccedilatildeo
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Capitulo XXXI - Edinccedilatildeo da Punibilidade 3 I I Objeto do Estudo
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31 7 Retrataccedilatildeo do Agente
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3 1 93 Presc ri ccedilatildeo da Prelensagraveo PUlll1 iv Inhrcomnlc
3 1 94 Prescriccedilatildeo da Prete nsagraveo Execulmia
3 1 95 Modifi caccedilotildees Legais aos P razos Pr~SlIII(J l lals
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