íNDICE SISTEMÁTICO - BDJur · índice sistemÁtico primeira parte suportes histÓricos e...

íNDICE SISTEMÁTICO

Primeira Parte SUPORTES HISTÓRICOS E DOGMÁTICOS DO DIREITO DO TRABALHO

Capítulo I. HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

1. Sociedade pré-industrial ............................................................................................................. 43

A - Escravidão ........................................................................................................................... 43

B - Corporações de ofício ......................................................................................................... 43

C - Locação ............................................................................................................................... 43

2. Sociedade industrial e trabalho assalariado ............................................................................... 44

A - Aspectos econômicos .......................................................................................................... 44

B - Aspectos políticos ................................................................................................................ 44

C - Aspectos jurídicos ............................................................................................................... 45

D - A ideia de justiça social ................................................................................. , ...................... 45

3. Primeiras leis trabalhistas ........................................................................................................... 45

A - Forma e fins ......................................................................................................................... 45

B - Constitucionalismo social .................................................................................................... 45

C - Constituição do México (1917) ............................................................................................ 45

D - Constituição da Alemanha (1919) ....................................................................................... 45

E - Carta dei Lavara (1927) ....................................................................................................... 46

F - Primeiros destinatários das leis trabalhistas ....................................................................... 46

4. História contemporânea .............................................................................................................. 46

5. A sociedade pós-industrial .......................................................................................................... 47

6. O direito do trabalho do século XXI ............................................................................................ 47

7. Temas para pesquisa .................................................................................................................. 49

Capítulo 11. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

1. Fatores influentes ........................................................................................................................ 50

A - Influências externas ............................................................................................................. 50

B - Influências internas .............................................................................................................. 50

2. Leis principais .............................................................................................................................. 50

A - Constituições brasileiras ...................................................................................................... 50

B - Primeiras leis ordinárias ...................................................................................................... 51

3. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ................................................................................. 52

STJ00095900

8 AMAURI MASCARO NASCIMENTO

A - Características ..................................................................................................................... 52

B - Significado ........................................................................................................................... 52

4. Leis posteriores ........................................................................................................................... 52

5. Constituição de 1988 .................................................................................................................. 52

A - Assembleia Nacional Constituinte ....................................................................................... 52

B - Diretrizes .............................................................................................................................. 53

C - Regras gerais e específicas ................................................................................................ 54

D - Regulamentação ................................................................................................................. 55

E - Desenvolvimento do direito coletivo .................................................................................... 55

6. Efeitos do desemprego ............................................................................................................... 55

7. Os três grupos de leis ................................................................................................................. 57

8. As reformas do Governo Lula ..................................................................................................... 58

9. O período posterior ..................................................................................................................... 58

10. Temas para pesquisa ................................................................................................................ 59

Capítulo 111. DEFINiÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO DO CURSO

1 . Definições de direito do trabalho ................................................................................................ 60

A - Definições subjetivistas ....................................................................................................... 60

B - Definições objetivistas ......................................................................................................... 60

C - Definições mistas ................................................................................................................ 60

D - Nossa definição ................................................................................................................... 60

E - Conceito de direito e de direito do trabalho ........................................................................ 61

2. Disciplinas do curso .................................................................................................................... 65

A - Critérios ................................................................................................................................ 65

B - Divisão deste curso ............................................................................................................. 65

3. Apreciações gerais ...................................................................................................................... 67

A - Introdução ao direito do trabalho ......................................................................................... 67

B - Direito internacional do trabalho .......................................................................................... 67

C - Direito individual do trabalho ............................................................................................... 67

D - Direito sindical ou coletivo ................................................................................................... 67

E - Direito público do trabalho ................................................................................................... 67

F - Direito processual do trabalho ............................................................................................. 67

G - Direito de seguridade social ................................................................................................ 67

4. Organização do curso ................................................................................................................. 68


Capítulo IV. FUNÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

1. O sistema de valores do direito do trabalho ............................................................................... 70

A - Função tutelar ...................................................................................................................... 70

INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 9

B - Função conservadora ou opressora do Estado .................................................................. 70

C - Função econômica .............................................................................................................. 71

D - Função social ....................................................................................................................... 71

E - Função coordenadora ......................................................................................................... 71

2. Flexibilização do direito do trabalho ........................................................................................... 71

3. Direito alternativo ........................................................................................................................ 73

4. Humanismo do direito do trabalho .............................................................................................. 73

5. Tendências .................................................................................................................................. 73

6. A defesa do emprego .................................................................................................................. 75

7. A crise econômica e os despedimentos ..................................................................................... 76

8. O direito do trabalho como direito das condições de trabalho ................................................... 77


Capítulo V. NATUREZA DO DIREITO DO TRABALHO

1. Teorias ........................................................................................................................................ ,.81

A - Direito público ........................................................................... : .......................................... 81

B - Direito privado ...................................................................................................................... 81

C - Direito social ........................................................................................................................ 82

D - Direito misto ......................................................................................................................... 82

E - Direito unitário ...................................................................................................................... 82

2. Direito do trabalho como direito privado ..................................................................................... 83


Capítulo VI. ORDENAMENTO JURíDICO

1. Conceito de ordenamento jurídico .............................................................................................. 84

2. Sistemas de relações de trabalho .............................................................................................. 85

A - Classificação ........................................................................................................................ 85

B - Concepções político-econômicas ....................................................................................... 85

C - Concepções jurídicas .......................................................................................................... 85

D - O pluralismo do direito do trabalho ..................................................................................... 86

3. O Estado e as leis ....................................................................................................................... 86

A - Leis constitucionais .............................................................................................................. 86

B - Proteção constitucional do trabalho .................................................................................... 87

C - Trabalho como direito e como dever .................................................................................. 88

D - Constituição e outras normas ............................................................................................. 88

E - Natureza normativa dos princípios constitucionais ............................................................ 88

F - Aplicação da Constituição .................................................................................................. 88

G - Princípios e normas da Constituição Federal de 1988 ...................................................... 89

H - Leis ordinárias ..................................................................................................................... 90

I - Leis ordinárias comuns e especiais ..................................................................................... 92


J - Leis ordinárias dispositivas e proibitivas ............................................................................. 92

L - Leis ordinárias subsidiárias .................................................................................................. 92

M - Poder Executivo e regulamentação das leis ...................................................................... 92

4. Autonomia coletiva e negociações coletivas .............................................................................. 93

A - Autonomia coletiva ............................................................................................................... 93

B - Negociação coletiva ............................................................................................................. 93

C - Contrato coletivo .................................................................................................................. 94

O - Contrato coletivo substitutivo ou cumulativo ....................................................................... 94

E - Convenção coletiva ............................................................................................................. 94

F - Natureza normativa da convenção coletiva ........................................................................ 95

G - Efeito cumulativo das convenções coletivas ...................................................................... 95

H - Efeitos obrigacional e normativo da convenção coletiva ................................................... 95

I - Acordo coletivo .................................................................................................................... 96

J - Legitimação para acordo coletivo ........................................................................................ 96

L - Coexistência de acordo e de convenção coletiva ............................................................... 96

M - Pactos sociais ..................................................................................................................... 96

N - O poder sindical na formulação de normas trabalhistas .................................................... 97

5. A empresa e o seu regulamento ............................................................................................... 100

A - Conceito de regulamento de empresa .............................................................................. 100

B - Tipos de regulamentos de empresa .................................................................................. 100

C - Características do direito brasileiro ................................................................................... 101

6. Composição heterônoma dos conflitos e normas .................................................................... 102

A - Composição dos conflitos .................................................................................................. 102

B - Justiça do Trabalho ........................................................................................................... 102

C - Jurisprudência ................................................................................................................... 102

O -Poder normativo e sentenças normativas ......................................................................... 1 03

E - Justiça Comum .................................................................................................................. 104

F - Justiça Federal ................................................................................................................... 104

G - Jurisprudência e lei ............................................................................. : ............................. 104

H - Técnicas de uniformização ............................................................................................... 105

I - Arbitragem e laudo arbitral ................................................................................................ 1 06

7. Usos e costumes ....................................................................................................................... 106

8. Perspectivas .............................................................................................................................. 108


Capítulo VII. APLlCAÇAo DAS NORMAS JURíDICAS

1. Complexidade do ordenamento ................................................................................................ 110

A - Plurinormatividade ............................................................................................................. 110

B - Unidade ou dualidade de ordenamentos .......................................................................... 110

C - Coerência do ordenamento ............................................................................................... 11 O


2. Hierarquia .................................................................................................................................. 110

A - Escalonamento das normas .............................................................................................. 11 O

B - Princípio da norma favorável ao trabalhador .................................................................... 111

C - Derrogações ao princípio .................................................................................................. 112

3. Interpretação ............................................................................................................................. 112

A - O ato interpretativo ............................................................................................................ 112

B - Teorias e técnicas do direito comum ................................................................................. 113

C - Interpretação do direito do trabalho .................................................................................. 113

D - Interpretação casuística .................................................................................................... 114

4. Integração das lacunas ............................................................................................................. 114

A - Conceito ............................................................................................................................. 114

B - Analogia ............................................................................................................................. 114

C - Equidade ............................................................................................................................ 115

5. Eficácia da lei trabalhista .......................................................................................................... 115

A-Aspectos ............................................................................................................................ 115

B - Eficácia no tempo .............................................................................................................. 115

C - I rretroatividade ................................................................................................................... 116

D - Efeito imediato ................................................................................................................... 116

E - Eficácia no espaço ............................................................................................................. 116

F - Princípio da territorialidade ................................................................................................ 116

G - Algumas leis ...................................................................................................................... 116


Capítulo VIII. PRINCíPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

1. Noção de princípios jurídicos .................................................................................................... 118

A - Princípios como valores fundantes da ordem jurídica ...................................................... 118

B - Jusnaturalismo ................................................................................................................... 118

C - Positivismo ......................................................................................................................... 119

D - Natureza jurídica dos princípios ........................................................................................ 119

E - A pessoa do trabalhador ................................................................................................... 119

F - Direitos de personalidade .................................................................................................. 120

G - Proibição de discriminação ............................................................................................... 121

H - Igualdade ........................................................................................................................... 121

I - Dignidade .......................................................................................................................... 123

J - Dano moral ......................................................................................................................... 123

L - Assédio moral ..................................................................................................................... 123

M - Assédio sexual .................................................................................................................. 124

N - Meio ambiente do trabalho e a defesa da vida, saúde e integridade física do trabalhador .. 126

O - Proteção às pessoas com necessidades especiais ......................................................... 128


P - Proteção ao emprego ........................................................................................................ 129

Q - Proteção à remuneração .................................................................................................. 129

R - Proteção ao descanso ....................................................................................................... 129

S - Garantias coletivas ............................................................................................................ 129

2. A lei trabalhista e a função dos princípios ................................................................................ 130

A - A função integrativa dos princípios segundo a CLT .......................................................... 130

B - A função diretiva dos princípios ........................................................................................ 130

3. Princípios constitucionais do direito do trabalho ...................................................................... 130

A - Princípios gerais do direito aplicáveis no direito do trabalho ............................................ 130

B - Princípios específicos do direito do trabalho .................................................................... 132

4. A construção doutrinária ........................................................................................................... 133


Capítulo IX. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1 . Âmbito pessoal .......................................................................................................................... 136

A - Empregados ....................................................................................................................... 137

B - Domésticos ........................................................................................................................ 137

C - Aprendizes ......................................................................................................................... 137

D - Trabalhadores em domicílio .................................................................................... ' .......... 137

E - Avulsos ............................................................................................................................... 137

F - Temporários ....................................................................................................................... 138

2. Trabalhadores excluídos ........................................................................................................... 138

3. Teletrabalho ............................................................................................................................... 139

4. Âmbito material .......................................................................................................................... 140

5. O enquadramento do microempreendedor individual .............................................................. 140

6. Tendências ................................................................................................................................ 140


Segunda Parte INTERNACIONALlZAÇAO DO DIREITO DO TRABALHO

Capítulo I. ORGANIZAÇÕES, NORMAS E DIREITO PRIVADO

1 . Organização Internacional do Trabalho - OIT ........................................................................ 145

2. Tratados e convenções internacionais ..................................................................................... 145

A - Tratado ............................................................................................................................... 145

B - Convenção ......................................................................................................................... 146

C - Ratificação ......................................................................................................................... 146

D - Obrigatoriedade ................................................................................................................. 146

3. Comunidades internacionais ..................................................................................................... 146

A - União Europeia .................................................................................................................. 146

INICIAÇAo AO DIREITO DO TRABALHO 13

B - Mercosul ............................................................................................................................ 148

4. Declarações internacionais ....................................................................................................... 149

5. Direito internacional privado ...................................................................................................... 150

6. Transformações ......................................................................................................................... 150


Terceira Parte DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO

Capítulo I. CONTRATOS DE TRABALHO E RELAÇÕES DE TRABALHO

1 . Conceito ..................................................................................................................................... 155

2. Natureza jurídica ....................................................................................................................... 157

A- Teorias ................................................................................................................................ 157

B - Contratualismo ................................................................................................................... 157

C - Anticontratualismo ............................................................................................................. 158

D - Lei brasileira ...................................................................................................................... 158

E - Teoria da situação jurídica ................................................................................................. 158

F - Vínculo pessoal-obrigacional ............................................................................................. 159

3. Classificação ............................................................................................................................. 160

A- Forma ................................................................................................................................. 161

B - Prazo .................................................................................................................................. 162

C - Outros tipos ....................................................................................................................... 163

4. Diferença de outras figuras ....................................................................................................... 163

A - Contratos de direito civil .................................................................................................... 163

B - Sociedade .......................................................................................................................... 164

C - Empreitada ........................................................................................................................ 164

D - Mandato ............................................................................................................................. 165

E - Prestação de serviços ....................................................................................................... 166

F - Contrato de transporte ....................................................................................................... 166

G - Contrato de agência ou distribuição ................................................................................. 167

H - Representação comercial .................................................................................................. 167

I - Corretagem ......................................................................................................................... 167

J - Contrato de fornecimento .................................................................................................. 168

L - Administração ..................................................................................................................... 168

M - Cooperados ....................................................................................................................... 168

N - Arrendamento e parceria rural .......................................................................................... 170

5. Tendências ................................................................................................................................ 170



Capítulo 11. CONCEITO DE EMPREGADO

1. Requisitos legais da definição de empregado .......................................................................... 173

A-Alei ..................................................................................................................................... 173

B - Pessoa física ...................................................................................................................... 173

C - Continuidade ...................................................................................................................... 173

D - Subordinação ..................................................................................................................... 173

E - Conceito de subordinação ................................................................................................. 174

F - Salário ................................................................................................................................ 175

G - Pessoalidade ..................................................................................................................... 175

H - Nossa definição ................................................................................................................. 176

2. Diferença entre empregado e trabalhador autônomo .............................................................. 177

A -Importância da diferença ................................................................................................... 177

B - Elementos de diferenciação ...................................... ~ ....................................................... 177

3. Diferença entre empregado e trabalhador eventual ................................................................. 178

A - Teorias ................................................................................................................................ 178

B - Teoria do evento ................................................................................................................ 178

C - Teoria dos fins .................................................................................................................... 178

D - Teoria da descontinuidade ................................................................................................ 178

E - Teoria da fixação ................................................................................................................ 178

4. Diferença entre empregado e trabalhador avulso .................................................................... 179

A - Conceito de avulso ............................................................................................................ 179

B - Direitos ............................................................................................................................... 180

C - Trabalho portuário ............................................................................................................. 180

5. Diferença entre empregado e trabalhador temporário ............................................................. 181

A - Definição de temporário ..................................................................................................... 181

B - Trabalho temporário e por prazo determinado ................................................................. 182

C - Temporário e eventual ....................................................................................................... 182

D - Agências de colocação ..................................................................................................... 182

E - Locação permanente ......................................................................................................... 182

6. Diferença entre empregado e estagiário .................................................................................. 183

7. Trabalho voluntário .................................................................................................................... 184

8. Transformações ......................................................................................................................... 185


Capítulo 111. TIPOS ESPECIAIS DE EMPREGADO

1 . Empregado doméstico .............................................................................................................. 186

2. Empregado rural ........................................................................................................................ 187


3. Empregado em domicílio .......................................................................................................... 188

4. Empregado aprendiz ................................................................................................................. 189

5. O problema do diretor de sociedade ........................................................................................ 190

6. Empregado acionista ................................................................................................................ 194

7. Empregado exercente de cargo de confiança ......................................................................... 195

8. Mãe social ................................................................................................................................. 195

9. Novas figuras ............................................................................................................................. 196

10. A proteção do idoso ................................................................................................................ 196

11. Temas para pesquisa .............................................................................................................. 197

Capítulo IV. TRABALHO DA MULHER

1. Fundamentos da proteção especial .......................................................................................... 198

2. Capacidade para contratar trabalho ......................................................................................... 199

3. Igualdade salarial ...................................................................................................................... 199

4. Eliminação de proibições .......................................................................................................... 199

5. Proteção à maternidade ............................................................................................................ 200

6. Licença à mãe ........................................................................................................................... 2Ó1


Capítulo V. TRABALHO DO MENOR

1. Fundamentos da proteção especial .......................................................................................... 202

2. A proteção legal ao menor no Brasil ................................................. , ....................................... 203

3. Menor empregado .................... , ................................................................................................ 204

4. Menor aprendiz ......................................................................................................................... 204

5. Menor assistido ......................................................................................................................... 205

6. Primeiro emprego ...................................................................................................................... 205

7. Tendências ................................................................................................................................ 206


Capítulo VI. PROFISSÕES COM NORMAS ESPECIAIS

1. Enumeração .............................................................................................................................. 208

2. Órgãos profissionais de fiscalização ........................................................................................ 211

3. Apreciações gerais .................................................................................................................... 213


Capítulo VII. TRABALHO RURAL

1. Natureza interdisciplinar do tema ............................................................................................. 214


2. Política agrícola, fundiária e reforma agrária ........................................................................... 214

3. Política legislativa trabalhista .................................................................................................... 215

A - Sistemas jurídicos .............................................................................................................. 215

B - Política legislativa no Brasil ............................................................................................... 215

C - Fontes formais ................................................................................................................... 215

4. Conceito de trabalho rural, trabalhador e empregador rural .................................................... 215

A- Trabalho rural ..................................................................................................................... 215

B - Trabalhador rural ............................................................................................................... 216

C - Empregador rural ............................................................................................................... 216

5. Direitos individuais do trabalhador rural ................................................................................... 216

A - Direitos comuns aos do trabalhador urbano ..................................................................... 216

B - Direitos específicos do trabalhador rural .......................................................................... 218

6. Organização sindical rural ............................................................................. , ............................ 219

7. Principais questões jurídicas .................................................................................................... 219

A - Âmbito pessoal de aplicação da lei ................................................................................... 219

B - Falsos contratos de direito civil ......................................................................................... 219

C - Prescrição .......................................................................................................................... 220

D - Contrato de safra ............................................................................................................... '220

E - Mecanização da lavoura e desemprego ........................................................................... 220

F - Tempo in itinere .................................................................................................................. 220

G - Categorias diferenciadas .................................................................................................. 220

H - Chefe de família, mulher e filhos ....................................................................................... 220

I - Intermediação de mão de obra ........................................................................................... 221

J - Salário-utilidade .................................................................................................................. 221

L - Cooperativa rural ................................................................................................................ 221

M - Condomínio rural ............................................................................................................... 221

N - Consórcio rural .................................................................................................................. 222


Capítulo VIII. CONCEITO DE EMPREGADOR

1 . Definição da CLT ....................................................................................................................... 223

A - Empresa ............................................................................................................................. 223

B - Equiparações ..................................................................................................................... 224

2. Tipos de empregador ................................................................................................................ 224

3. Responsabilidade do sócio e do administrador ........................................................................ 225

4. Terceirização das atividades da empresa ................................................................................ 226

5. Modificações .............................................................................................................................. 228

6. Temas para pesquisas .............................................................................................................. 229


Capitulo IX. GRUPO DE EMPRESAS

1 . Conceito ..................................................................................................................................... 230

2. Responsabilidade solidária ....................................................................................................... 233

3. O problema do grupo de empresas como empregador único ................................................. 233

A- Teorias da solidariedade ativa e passiva .......................................................................... 233

B - Lei brasileira ....................................................................................................................... 233


Capitulo X. PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR

1. Fundamentos e natureza .......................................................................................................... 235

A - Fundamentos ......................................................... , ........................................................... 235

B - Natureza ............................................................................................................................ 235

2. Poder de organização ............................................................................................................... 236

A - Dimensões ......................................................................................................................... 236

B - Limitações .......................................................................................................................... 237

3. Poder de controle ...................................................................................................................... 237

4. Poder disciplinar ........................................................................................................................ 238

A - Teorias ................................................................................................................................ 238

B - Direito brasileiro ................................................................................................................. 238


Capitulo XI. SUCESSÃO DE EMPRESAS

1 . Conceito ..................................................................................................................................... 240

2. Fundamentos ............................................................................................................................. 240

3. Efeitos .................................................................................................... : ................................... 241

4. Reformas ................................................................................................................................... 242


Capitulo XII. ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURíDICA DA EMPRESA

1 . Conceito ..................................................................................................................................... 243

2. Efeitos ........................................................................................................................................ 243


Quarta Parte FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Capitulo I. ADMISSÃO DE EMPREGADO

1. Natureza e forma ....................................................................................................................... 247

A - Teoria subjetivista .............................................................................................................. 247


B - Teoria objetivista ................................................................................................................ 247

C - Ato-condição ...................................................................................................................... 247

D - Natureza contratual ........................................................................................................... 248

E - Forma .. : .............................................................................................................................. 248

F - Leis estrangeiras .. , ....................................................................... ' ...................................... 248

2. Duração do contrato .................................................................................................................. 249

3. Cabimento do contrato a prazo ................................................................................................ 249

A- Transitoriedade .................................................................................................................. 249

B - Serviço transitório .............................................................................................................. 250

C - Atividade empresarial transitória ....................................................................................... 250

D - Contrato de pessoal acima do número fixo ...................................................................... 251

4. Contrato de experiência ............................................................................................................ 252

A - Conceito ............................................................................................................................. 252

B - Elementos .......................................................................................................................... 253

C - Natureza ............................................................................................................................ 253

5. Carteira de Trabalho e Previdência Social ............................................................................... 253

A - Natureza ............................................................................................................................. 253

B - Obrigatoriedade ................................................................................................................. 253

6. Registro ..................................................................................................................................... 254

7. Problemas pré-contratuais ........................................................................................................ 254

8. Capacidade do empregado e nulidade do contrato ................................................................. 254

A - Capacidade ........................................................................................................................ 255

B - Efeitos da incapacidade .................................................................................................... 256


Capítulo li. ALTERAÇÃO NAS CONDiÇÕES DE TRABALHO

1 . Conceito e tipos ......................................................................................................................... 258

2. Princípio legal da imodificabilidade .............................. , ............................................................ 260

3. Princípio doutrinário do jus varíandí .......................................................................................... 261


Capítulo 111. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO

1 . Conceito ..................................................................................................................................... 263

A - Diferença entre as duas figuras ........................................................................................ 263

B - Desnecessidade da dupla denominação .......................................................................... 263

2. Efeitos ........................................................................................................................................ 264

A - Dificuldade de enquadramento .......................................................................................... 264

B - Enumeração de casos ....................................................................................................... 264

3. Contratos a prazo ...................................................................................................................... 265

4. Dispensa do empregado ........................................................................................................... 265


5. Hipóteses não previstas ............................................................................................................ 266

6. Faltas ao serviço ....................................................................................................................... 266


Capitulo IV. TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO

1. Conceito legal de transferência ................................................................................................ 269

2. Transferências lícitas ................................................................................................................ 270

A - Regras gerais ..................................................................................................................... 270

B - Empregados intransferíveis ............................................................................................... 270

C - Sustação de transferência ................................................................................................ 270

D - Transferência para outro país ........................................................................................... 270

3. Efeitos econômicos da transferência ........................................................................................ 271


Quinta Parte JORNADA, REPOUSO E FÉRIAS

Capitulo I. JORNADA DE TRABALHO, DENOMINAÇÃO DO TEMA. FONTES FORMAIS

1. Denominação do tema .............................................................................................................. 275

2. Fontes constitucionais ................................................. ; ............................................................. 276

3. CLT e legislação esparsa .......................................................................................................... 276

A - Consolidação das leis do Trabalho (1943) ...................................................................... 276

B - legislação esparsa ............................................................................................................ 276

4. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho .................................................................... 277

5. Papel das convenções coletivas ............................................................................................... 278


Capitulo li. ORIGENS DA REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO

1. As primeiras leis sobre limitação da jornada no direito estrangeiro ........................................ 280

2. A conquista da jornada de 8 horas ........................................................................................... 280

A - Rerum Novarum ................................................................................................................. 280

B - Tratado de Versailles ......................................................................................................... 281

3. A evolução das leis no Brasil .................................................................................................... 281

4. Normas internacionais sobre jornada de trabalho e horas extras ........................................... 282

5. Fatores que influíram nas transformações da política de jornada de trabalho ....................... 283


Capitulo 111. CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO

1. Teoria do tempo efetivamente trabalhado ................................................................................ 289


2. Teoria do tempo à disposição do empregador ......................................................................... 289

3. Teoria do tempo in itinere .......................................................................................................... 289

4. Posição do direito brasileiro ...................................................................................................... 290

5. Crítica das teorias ..................................................................................................................... 290

6. Natureza das normas sobre jornada de trabalho ..................................................................... 291

A - Natureza publicística ......................................................................................................... 291

B - Natureza privatística .......................................................................................................... 291

C - Natureza protecionista ...................................................................................................... 291

O - Normas complexas ............................................................................................................ 292

7. O problema da renúncia ............................................................................................................ 292

8. Ônus da prova .................................................................................. ; ........................................ 292

9. Comissionista ............................................................................................................................ 292


Capítulo IV. CLASSIFICAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

1. Quanto à duração ...................................................................................................................... 294

2. Quanto ao período .................................................................................................................... 294

3. Quanto à condição pessoal do trabalhador .............................................................................. 294

4. Quanto à profissão .................................................................................................................... 295

5. Quanto à remuneração ............................................................................................................. 295

6. Quanto à rigidez do horário ...................................................................................................... 295

7. Sobreaviso e prontidão ............................................................................................................. 296

8. Revezamento ............................................................................................................................ 296

9. Tempo parcial ............................................................................................................................ 297


Capítulo V. HORAS EXTRAORDINÁRIAS: FUNDAMENTOS DA LIMITAÇÃO DA JORNADA, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO

1. Fundamentos da limitação da jornada ...................................................................................... 299

2. Conceito de horas extraordinárias ............................................................................................ 299

3. Classificação das horas extraordinárias ................................................................................... 300

4. Temas para pesquisa ........................................................ '" ..................................................... 300

Capítulo VI. ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

1. Conceito ................................. , ... ", .. , .. , ... , ........ ".,., ... " ... " .... , ... , .................................................. 301

2. Forma ........................................................................................................................................ 301

3. Cabimento ......................................... , ....................................................................................... 301


4; Duração ..................................................................................................................................... 302

5. Distrato ...................................................................................................................................... 302

6. Efeitos ........................................................................................................................................ 303

7. Denúncia .................................................................................................................................... 305

8. Casos especiais ........................................................................................................................ 305

9. Recusa do cumprimento do acordo pelo empregado .............................................................. 306


Capítulo VII. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

1 . Conceito ..................................................................................................................................... 308

2. Natureza das horas compensadas ........................................................................................... 310

3. Forma ........................................................................................................................................ 310

4. Outros aspectos ........................................................................................................................ 311


Capítulo VIII. HORAS EXTRAS NOS CASOS DE FORÇA MAIOR

1 . Conceito de força maior ............................................................................................................ 312

2. Disciplina legal ........................................................................................................................... 312


Capítulo IX. HORAS EXTRAS PARA CONCLUSÃO DE SERVIÇOS INADIÁVEIS

1. Conceito de serviços inadiáveis ................................................................................................ 313

2. Disciplina legal ........................................................................................................................... 313


Capítulo X. HORAS EXTRAS PARA REPOSIÇÃO DE PARALISAÇÕES

1. Fundamento legal ...................................................................................................................... 315

2. Disciplina jurídica ....................................................................................................................... 315


Capítulo XI. EMPREGADOS EXCLUíDOS DA PROTEÇÃO LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO

1. Fundamento da exclusão e apreciação dos casos .................................................................. 317


Capítulo XII. HORAS EXTRAS ILÍCITAS. NATUREZA DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ADICIONAIS LEGAIS MíNIMOS. REDUÇÃO DA JORNADA COM DIMINUIÇÃO DO SALÁRIO. INTERVALOS

1. Horas extras ilícitas ................................................................................................................... 319

2. Natureza do adicional de horas extras ..................................................................................... 320


A - Adicional salarial ................................................................................................................ 320

B - Adicional e gratificação ...................................................................................................... 320

C - Adicional e prêmio ............................................................................................................. 320

3. Adicionais legais mínimos ......................................................................................................... 320

4. Redução da jornada com diminuição do salário ...................................................................... 321

5. Intervalos ................................................................................................................................... 321

6. Registro de horários .................................................................................................................. 322


Capítulo XIII. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

1. Origens na história .................................................................................................................... 324

2. Principais problemas jurídicos .................................................................................................. 326


Capítulo XIV, FÉRIAS

1. Origens na história .................................................................................................................... 328

2. Princípios ............................... '" ................................................................................................. 328

3. Aquisição do direito ................................................................................................................... 329

A - Período aquisitivo .............................................................................................................. 329

B - Perda do direito ................................................................................................................. 329

4. Duração ..................................................................................................................................... 330

5. Concessão ................................................................................................................................. 330

A - Período concessivo ........................................................................................................... 330

B - Fracionamento ................................................................................................................... 330

C - Direito de coincidência ...................................................................................................... 330

D - Designação ........................................................................................................................ 330

E - Comunicação ..................................................................................................................... 330

6. Remuneração ............................................................................................................................ 331

7. Abono de férias ......................................................................................................................... 331

8. Efeitos da extinção do contrato ................................................................ ~ ............................... 331

A - Hipóteses ........................................................................................................................... 331

B - Férias vencidas .................................................................................................................. 332

C - Férias proporcionais .......................................................................................................... 332

9. Prescrição .................................................................................................................................. 333

10. Férias coletivas ....................................................................................................................... 334

A - Requisitos .......................................................................................................................... 334


B - Empregados com menos de 12 meses ............................................................................ 334

11. Convenção n. 132 da OIT ....................................................................................................... 334


Capítulo I. CONCEITO DE SALÁRIO

Sexta Parte SALÁRIO

1. A linguagem da lei ..................................................................................................................... 341

2. Posição da CLT ......................................................................................................................... 341

A - Indicação de componentes ................................................................................................ 341

B - Definição no direito estrangeiro ......................................................................................... 341

C - Contraprestatividade e disponibilidade ............................................................................. 342

D - Nossa definição ................................................................................................................. 342

3. Diferença entre salário e outras figuras .................................................................................... 343

A - Figuras próximas ............................................................................................................... 343

B - Indenização ........................................................................................................................ 343

C - Benefícios previdenciários ................................................................................................ 343

D - Complementações previdenciárias ................................................................................... 343

E - Recolhimentos parafiscais ................................................................................................. 343

F - Direitos intelectuais ............................................................................................................ 343

4. Natureza da participação nos lucros ............................................................................ , ........... 344

A - Teorias ................................................................................................................................ 344

B - Desvinculação do salário ................................................................................................... 344

C - Origens .............................................................................................................................. 345

D - Principais questões ........................................................................................................... 345


Capítulo li. FORMAS DE PAGAMENTO DO SALÁRIO

1. Salário por tempo ...................................................................................................................... 349

2. Salário por produção ................................................................................................................. 349

3. Salário por tarefa ....................................................................................................................... 350


Capítulo 111. MEIOS DE PAGAMENTO DO SALÁRIO

1. Pagamento em dinheiro ............................................................................................................ 351

2. Pagamento em cheque ou depósito bancário .......................................................................... 351

3. Pagamento em utilidades .......................................................................................................... 351

A - Conceito e limites ............................................................................................................... 351


B - Utilidade salarial e não salarial .......................................................................................... 352

C - Vale-refeição ...................................................................................................................... 353

D - Vale-transporte .................................................................................................................. 353

E - Clube de lazer .................................................................................................................... 354

F - Escola gratuita para os filhos do empregado .................................................................... 354

G - Seguros ............................................................................................................................. 354

H - Transporte gratuito para o trabalho .................................................................................. 355

I - Complementação de aposentadoria paga por entidade privada ..................................... 355

J - Automóvel fornecido ao empregado .................................................................................. 355

L - Habitação ........................................................................................................................... 355

M - Cessão de moradia e infraestrutura a trabalhador rural .................................................. 355

N - Valor da utilidade ............................................................................................................... 356

4. Temas para pesquisa ................................................................................. ' ............................... 356

Capftulo IV. REGRAS GERAIS DE PROTEÇÃO AO SALA RIO

1. Periodicidade do pagamento ................................................ , .......................................... , ......... 357

A - Dia do pagamento .............................................................................................................. 357

B - Mora salarial ...................................................................................................................... 357

C - Pagamento em audiência .................................................................................................. 357

2. Prova de pagamento ................................................................................................................. 357

3. Inalterabilidade .......................................................................................................................... 358

4. Irredutibilidade ...................................................................................... : ................. ; .................. 358

5. Controle dos descontos ................................................................................................. ~ .......... 358

6. Impenhorabilidade ..................................................................................................................... 359


Capftulo V. VALOR DO SALARIO

1. Estipulação do valor ............................................................................................... , ................... 361

2. Salário mínimo ........................................................................................................................... 361

A - Conceito ............................................................................................................................. 361

B - Tipos ................................................................................ '" ................................................ 362

C - Princípios constitucionais .................................................................................................. 362

D - Salário mínimo e renda mínima ........................................................................................ 362

3. Salário profissional .................................................................................................................... 363

A - Conceito ............................................................................................................................. 363

B - Diferença de salário mfnimo .............................................................................................. 363

4. Piso salarial, salário normativo e salário da função ................................................................. 363

A - Piso salarial ........................................................................................................................ 363


8 - Salário normativo ............................................................................................................... 363

C - Salário da função ............................................................................................................... 364

5. Transformações da legislação brasileira .................................................................................. 364

A - Livre negociação ................................................................................................................ 364

8 - Leis de política salarial ...................................................................................................... 364


Capítulo VI. FORMAS ESPECIAIS DE SALÁRIO

1 . Abonos ....................................................................................................................................... 367

2. Adicionais .................................................................................................................................. 367

A - Conceito ............................................................................................................................. 367

8 - Tipos ................................................................................................................................... 367

C - Adicional de horas extras .................................................................................................. 368

D - Adicional noturno ............................................................................................................... 368

E - Adicional de insalubridade ................................................................................................. 368

F - Adicional de periculosidade ............................................................................................... 368

G - Adicional de transferência ................................................................................................. 369

3. Comissões ................................................................................................................................. 369

4. Gratificações .............................................................................................................................. 369

A - Conceito ............................................................................................................................. 369

8 - Características do direito brasileiro ................................................................................... 370

C - Classificação ...................................................................................................................... 371

D - Efeitos ................................................................................................................................ 372

5. Décimo terceiro salário ............................................................................................................. 372

6. Gorjetas ..................................................................................................................................... 373

7. Prêmios ...................................................................................................................................... 373

A - Conceito e fundamento ...................................................................................................... 373

8 - Diferença de outras figuras ............................................................................................... 373

C - Classificação ...................................................................................................................... 374


Capítulo VII. EQUIPARAÇÃO SALARIAL

1. Princípio da igualdade salarial .................................................................................................. 376

2. Requisitos da CLT para o direito à equiparação ...................................................................... 377

3. Efeitos do quadro de carreira .................................................................................................... 378

4. Temas para pesquisas .............................................................................................................. 379


Sétima Parte FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViÇO

Capftulo I. CONCEITO E NORMAS APLICÁVEIS

1 . Conceito ..................................................................................................................................... 383

A - Antecedentes ..................................................................................................................... 383

B - Objetivo .............................................................................................................................. 383

2. Normas aplicáveis ..................................................................................................................... 385

3. Depósitos, saques e principais problemas jurídicos ................................................................ 385

A - Depósitos ........................................................................................................................... 385

B - Saques ............................................................................................................................... 386

C - Principais problemas jurídicos .......................................................................................... 387


Oitava Parte FIM DO CONTRATO DE TRABALHO

Capítulo I. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO


2. Formas ....................................................................................................................................... 394


Capítulo 11. DISPENSA DO EMPREGADO

1. Fundamentos e natureza jurídica ............................................................................................. 396

2. Tipos de dispensa ..................................................................................................................... 398

3. Verificações prévias à dispensa ............................................................................................... 398

4. Efeitos econômicos ................................................................................................................... 399

5. Reformulações .......................................................................................................................... 400


Capítulo 111. ESTABILIDADE

1. Conceito ..................................................................................................................................... 401

A - Conceito econômico .......................................................................................................... 401

B - Conceito jurídico ................................................................................................................ 401

C - Estabilidade e garantia de emprego ........................... '" ................................................... 402

2. Evolução das leis ...................................................................................................................... 402

3. Classificação ... ; ......................................................................................................................... 404

A - Estabilidade geral .............................................................................................................. 404


B - Estabilidade especial ......................................................................................................... 404

C - Dirigente e representante sindical .................................................................................... 404

D - Representante na CIPA ..................................................................................................... 404

E - Acidentado ......................................................................................................................... 405

F - Representante em órgão colegiado .................................................................................. 405

G - Gestante ............................................................................................................................ 405

H - Membros das Comissões de Conciliação Prévia ............................................................. 405

4. Questões sobre estabilidade especial ...................................................................................... 405


Capítulo IV. DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA

1. Noções introdutórias ................................................................................................................. 408

A - Continuidade da relação de emprego ............................................................................... 408

B - Dispensa arbitrária e justa causa ...................................................................................... 409

C - Sistemas de justa causa ................................................................................................... 409

D - Estrutura da justa causa ................................................................................................... 410

E - Forma da dispensa ............................................................................................................ 411

F - Sindicância ......................................................................................................................... 411

G - Local do ato ....................................................................................................................... 411

H - Prazo para despedir .......................................................................................................... 411

I - Culpa recíproca ................................................................................................................. 411

2. Figuras de justa causa .............................................................................................................. 411

A -Improbidade .............................................................................................................. , ........ 411

B - Incontinência de conduta .................................................................................................. 411

C - Mau procedimento ............................................................................................................. 411

D - Negociação habitual ........................................................................ , ................................. 412

E - Condenação criminal sem sursis ...................................................................................... 412

F - Desídia ............................................................................................................................... 412

G - Embriaguez ....................................................................................................................... 412

H - Violação de segredo .......................................................................................................... 413

I - Indisciplina ......................................................................................................................... 413

J - Insubordinação ................................................................................................................... 413

L - Abandono de emprego ...................................................................................................... 413

M - Ato lesivo à honra e boa fama .......................................................................................... 414

N - Ofensa física ...................................................................................................................... 414

O - Prática constante de jogos de azar .................................................................................. 414

P - Outras justas causas ......................................................................................................... 414

3. Temas para pesquisa .......................................................................................................... ~ ..... 415


Capftulo V. OUTROS MODOS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1. Extinção por decisão do empregado ........................................................................................ 416

A- Formas ......................................... ; ..................................................................................... 416

B- Demissão ........................................................................................................................... 416

C - Dispensa indireta ............................................................................................................... 417

D - Aposentadoria espontânea ............................................................................................... 419

2. Extinção por iniciativa de ambos: acordo ................................................................................. 420

3. Extinção por desaparecimento dos sujeitos ............................................................................. 420

A - Morte do empregado ......................................................................................................... 420

B - Morte do empregador ........................................................................................................ 421

C - Extinção da empresa ......................................................................................................... 421

4. Extinção dos contratos a prazo ................................................................................................ 421

A - Término do prazo ............................................................................................................... 421

B - Rescisão antecipada ..................................................................... , ................................... 422

5. Homologação ............................................................................................................................ 422

A - Conceito ............................................................................................................................. 422

B - Prazos ................................................................................................................................ 423

C - Efeitos do descumprimento dos prazos ............................................................................ 423

6. Quitação .................................................................................................................................... 423


Capftulo VI. INDENIZAÇÃO DE DISPENSA DO EMPREGADO E OUTRAS

1. Sistema legal ............................................................................................................................. 427

A- Da indenização ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ............. , ............................ 427

B - Indenização segundo a duração do contrato ................................................................... 427

2. Contratos a prazo indeterminado ............................................................................................. 428

3. Contratos a prazo ...................................................................................................................... 428

4. Teorias que fundamentam a indenização ................................................................................. 429

A - Teoria do abuso de direito ................................................................................................. 429

B - Teoria do crédito ................................................................................................................ 429

C - Teoria do risco ................................................................................................................... 430

5. Indenização adicional ................................................................................................................ 430

6. Indenização por dano moral ..................................................................................................... 430


Capítulo VII. AVISO-PRÉVIO

1. Conceito e natureza jurídica ..................................................................................................... 434

A - Origens ............................................................................................................................... 434

B - Tríplice dimensão ............................................................................................................... 434


2. Cabimento ................................................................................................................................. 434

3. Forma ........................................................................................................................................ 435

4. Efeitos da concessão e não concessão ................................................................................... 435

A - Integração no tempo de serviço ........................................................................................ 435

B - Efeitos da integração ......................................................................................................... 436

C - Consequências da não concessão .................................................. ; ................................ 436

O - Natureza do pagamento .................................................................................................... 436

E - Reconsideração ................................................................................................................. 437

F - Redução da jornada .......................................................................................................... 437

G - Irrenunciabilidade .............................................................................................................. 437

5. Duração ..................................................................................................................................... 437

6. Aviso-prévio proporcional .......................................................................................................... 438


Nona Parte COLETIVIZAÇAo DO DIREITO DO TRABALHO

Capítulo I. RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

1. Relações de trabalho ................................................................................................................ 443

A - Relações individuais e coletivas de trabalho .................................................................... 443

B - Sujeitos das relações coletivas ......................................................................................... 443

C - Coalizão ............................................................................................................................. 444

2. Reflexos jurfdicos das relações coletivas de trabalho ............................................................. 444

A - Poder normativo dos grupos ............................................................................................. 444

B -Interesse público e interesse coletivo ............................................................................... 445

C -Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos .................................................. 445


Capítulo li. LIBERDADE SINDICAL: A CONVENÇÃO N. 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

1. Dimensões do tema .................................................................................................................. 447

2. A Convenção n. 87 da OIT ........................................................................................................ 447

A - Quatro garantias ................................................................................................................ 447

B - Direito de fundação de sindicatos ..................................................................................... 447

C - Direito de administração de sindicatos ............................................................................. 447

O - Direito de não intervenção do Estado ............................................................................... 448

E - Direito de filiação ............................................................................................................... 448

F - A legislação brasileira ........................................................................................................ 448


3. Princípios sobre negociação coletiva ....................................................................................... 450

A - Poder de autorregulamentação ......................................................................................... 450

B - Funções da negociação coletiva ....................................................................................... 450

4. Princípios sobre greve .............................................................................................................. 450

A - Greve como direito ou liberdade ....................................................................................... 450

B - Greve trabalhista e greve política ..................................................................................... 451

C - Teoria da liberdade ............................................................................................................ 451

5. Fundamentos constitucionais do direito brasileiro ................................................................... 451

6. Observações ............................................................................................................................. 452


Capftulo 1/1. DIREITO SINa/CAL -

1 . Conceito ..................................................................................................................................... 454

A - Direito sindical ou direito coletivo? .................................................................................... 454

B - Acepções de direito sindical .............................................................................................. 454

2. História ....................................................................................................................................... 456

A - Trade-unionismo (1720) .................................................................................................... 456

B - Direito de organização ....................................................................................................... 456

C - Primeiros sindicatos no Brasil ........................................................................................... 456

3. Âmbito do direito sindical .......................................................................................................... 457

4. O direito sindical nas Constituições .......................................................................................... 457

A - Tipos de Constituições ....................................................................................................... 457

5. O direito sindical nas leis infraconstitucionais .......................................................................... 458

6. Tendências ................................................................................................................................ 459


Capítulo IV. ORGANIZAÇÃO SINDICAL

1. Introdução .................................................................................................................................. 460

2. Modelo sindical brasileiro .......................................................................................................... 460

A - Transformações ................................................................................................................. 460

B - Conceito de categoria ........................................................................................................ 461

C - Conceito de categoria profissional diferenciada ............................................................... 461

D - Dissociação de categorias ................................................................................................ 462

E - Entidades de grau superior ............................................................................................... 462

F - Membros da categoria e sócios do sindicato .................................................................... 462

3. Liberdade de organização ........................................................................................................ 462

4. Tendências ................................................................................................................................ 463



Capítulo V. CONCEITO E NATUREZA JURíDICA DO SINDICATO

1. Conceito ..................................................................................................................................... 465

A - Origem da palavra "sindicato" ........................................................................................... 465

B - Definição de sindicato ....................................................................................................... 465

2. Natureza jurídica ....................................................................................................................... 465

A - Sindicatos de fato e de direito ........................................................................................... 465

B - Sindicato como pessoa jurídica de direito privado ........................................................... 466

C - Teorias contratual, institucional e mista ........................................... ; .......... ; ..................... 466


Capítulo VI. CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE SINDICATOS

1. Criação ..................................................................................... , ................................................ 467

A - Aquisição da personalidade jurídica .................................................................................. 467

B - Registro .............................................................................................................................. 467

C - Ministério do Trabalho e Emprego .................................................................................... 468

2. Administração ............................................................................................................................ 470

A - Assembleia, conselho e diretoria ....................................................................................... 470

B - Eleições sindicais .............................................................................................................. 470

C - Relações entre sindicato e Estado ................................................................................... 470

D - Fontes de recursos financeiros ......................................................................................... 471

3. Dissolução ................................................................................................................................. 473

4. Mudanças .................................................................................................................................. 474

5. Tendências ................................................................................................................................ 474


Capítulo VII. FUNÇÕES DO SINDICATO

1. Transformações ......................................................................................................................... 476



Capítulo VIII. ENTIDADES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

1. Federações ................................................................................................................................ 478

2. Confederações .......................................................................................................................... 478

3. Centrais sindicais ...................................................................................................................... 479

4. Principais problemas jurídicos sobre centrais sindicais no Brasil ........................................... 481

5. A legalização das centrais em 2008 ......................................................................................... 483

6. Tendências ................................................................................................................................ 485



Capítulo IX. REPRESENTAÇAo DOS TRABALHADORES NA EMPRESA

1. Origens ...................................................................................................................................... 486

A - Representação sindical e não sindical .................................•............................................ 486

B - A OIT e a representação dos trabalhadores na empresa ................................................ 486

C - Direito estrangeiro ............................................................................................................. 487

D - Finalidades ........................................................................................................................ 488

E - Morfologia .......................................................................................................................... 488

F - Representação e participação ........................................................................................... 489

2. Direito brasileiro ......................................................................................................................... 489

A - Constituição de 1988 ......... ~ ............................................................................................... 489

B - Representação geral e especial ........................................................................................ 490

C - O problema da estabilidade no emprego .......................................................................... 490

D - Empresa e estabelecimento .............................................................................................. 490

E - Implicações ........................................................................................................................ 490

3. Tendências ................................................................................................................................ 491

4. Temas para pesquisa ................................................................................ : ............................... 491

Capítulo X. CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO

1. Conceito e classificação ................................................................................................. : .......... 492

A - Conceito ............................................................................................................................. 492

B - Conflitos individuais e coletivos ......................................................................................... 492

C - Conflitos econômicos e jurídicos ....................................................................................... 492

2. Formas de composição ............................................................................................................. 493


Capítulo XI. NEGOCIAÇAo COLETIVA

1. Negociação e direito do trabalho .............................................................................................. 496

2. Contrato individual de trabalho e negociação coletiva ............................................................. 497

3. Função da negociação coletiva ................................................................................................ 498

4. Etapas do procedimento de negociação .................................................................................. 499

5. Níveis de negociação ................................................................................................................ 500

6. Normas da Organização Internacional do Trabalho ................................................................. 501

7. Modelos jurídicos ...................................................................................................................... 502

8. A negociação e as Constituições .............................................................................................. 502

9. Outros aspectos jurídicos ......................................................................................................... 502

10. Tendências .............................................................................................................................. 509


,11, Temas para pesquisa ................................................................. ; ............................................ 509

Capítulo XII. INSTRUMENTOS NORMATIVOS NEGOCIADOS

1. Convenções e acordos coletivos .............................................................................................. 510

A - Convenções coletivas ........................................................................................................ 510

B - Acordos coletivos ............................................................................................. ; .... : ......... : .. 51 b

C - Problemas jurídicos ............................................................................................. ' .............. 511

2. Efeitos das cláusulas dos instrumentos normativos ................................................................ 511

A - Efeito obrigacional .......................................... , ................... , ................................................ 511

B - Efeito normativo ................................................................................................................. 512

C - Incorporação das cláusulas no contrato individual ; ......... ' ................................................. 512

3. Contrato coletivo de trabalho .............................................................................................. ,.;, .. 513

4. Tendências ................................................................................................................ ' ........ ;; ...... 513

5. Temas para pesquisa ............................................................................................................. :.; 514

Capítulo XIII. A GREVE NO DIREITO DO TRABALHO

1. Conceito ............................................................ , ................ ,' ....................................................... 515

2. Greve e outros atos coletivos de conflito ................................ : ...... : .......................................... 515

A - Boicotagem ......................................................... , ..... , ........................... , ..... , .... , ............... " ... ,'.515

B - Sabotagem ......................................................................................................................... 515

C - Piquetes .......................................................................... ~.: ..... ' ......... ' ......... ' ......................... 515

D - Ocupação de estabelecimento .................................................. : ....................................... 516

E - Braços cruzados ............................................................................................ ' ... ' ...... : .......... 516

3. Natureza jurídica ......................................................................... ' .............................................. 516

A - Quanto ao direito positivo .................................................................................................. 516

B - Quanto aos efeitos sobre o contrato de tré:ibal~o ............................................................. 516

4. Fundamentos ............................................................................................................................. 516


Capítulo XlV. A GREVE NO DIREITO BRASILEIRO

1. Conceito legal de greve ............................................................................................................ 518

A - Constituições de 1937 a 1988 .......................................................................................... 518

B - leis ordinárias .................................................................................................................... 518

2. Procedimento de greve ............................................................................................................. 519

A - Fase preparatória ............................................................................................................... 519

B - Assembleia sindical ........................................................................................................... 519

C - Aviso-prévio ....................................................................................................................... 519

3. Garantias dos grevistas ................................................................................... : ........................ 519


4.· Manutenção dos equipamentos ................................................................................................ 520

5. Serviços essenciais .................................................................................................................... 520

6. Abuso de direito ........................................................................................................................ 520

7. Locaute ...................................................................................................................................... 521

8. Serviço público .......................................................................................................................... 521

9. Temas para pesquisa .................................................................................. , ............................. 521

Décima Parte MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Capítulo I. ESTRUTURA, FISCALIZAÇÃO E ATIVIDADES

1. Estrutura .................................................................................................................................... 525

2. Fiscalização ............................................................................................................................... 525

3. Atividades .................................................................................................................................. 527


Décima Primeira Parte DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO . . . .

Capítulo 1.- SOLUÇÃO ESTATAL DOS CONFLITOS: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1. Sistemas de solução dos conflitos ............................................................................................ 531

2. Vantagens e desvantagens do sistema jurisdicional ................................................................ 531

3. Substituição da autodefesa pelo processo ............................................................................... 532

4. Solução não estatal dos conflitos: comissões de conciliação prévia ....................................... 532

5, Temas para pesquisa ...................................................................... " ............................... ; ........ 534

Capítulo li. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO·

1 . Características gerais ............................................................................................................... 535

2. Órgãos ............................................................................................................. : ......................... 536

3. Jurisdição ............................................................................................................................. : .. ~.537

4. Pessoal .............................................................................................................. , .....................•. 537

5. Procuradoria ................................................................................................................ ' .............. 537

6. Modificações ............................................................................................................ : ................. 538


Capítulo /li. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Competência em razão da matéria ........................................................................................... 540

2. Competência territorial ............................................................................................................... 541


3,'Alterações .................................................................................................................................. 542

4fTemas para pesquisa ................................................................................................................ 542

~apftulo IV. DISsíDIOS INDIVIDUAIS

ti Conceito ............................................................................................•........................................ 543

2. Procedimento ............................................................................................................................. 544

,'A - Postulação ......................................................................................................................... 544

B - Audiência ........................................................................................................................... 545

3.'Rito sumário ............................................................................................................................... 546

4. Procedimento sumaríssimo ...................................................................................................... 546

5. Inquérito judicial para apuração de falta grave ........................................................................ 547

6. Mudanças ..................................................................... ~ ............................................................ 547


Capítulo V. DISsíDIOS COLETIVOS

1. Conceito .................................................................................................................. : .................. 549

2.'Competência ............................................................................................................................. 549

3: 'Procedimento ............................................................................................................................ 550

4. Sentenças normativas ............................................................................................................... 550

5. O problema do poder normativo da Justiça do Trabalho ......................................................... 551

6. Temas para pesquisa .................................... ; ........................................................................... 552

Capítulo VI. EXECUÇÃO

1. Conceito ..................................................................................................................................... 553

2. Procedimento ............................................................................................................................ 553

. A - Títulos exequfveis .............................................................................................................. 553

B - Modalidades de execução ................................................................................................. 553

C - Rito .............................................. : ........ ; .................................... l ........................... '. ............. 554

D - Penhora e avaliação ......................................................................... : ................................. 554

E - Praça ...................................... i ........................................................................................... 554

F - Liquidação da sentença ..................................................................................................... 554


Capftulo VII. RECURSOS

1. Conceito .................................................................................................. 1 .. ; ............................... 556

2. Modalidades .............................................................................................................................. 556

A - Recurso ordinário ............................................................................................................... 556

B - Recurso de revista ............................................................................................................. 556

C - Recurso extraordinário ................................................................................ · .... : .... : .. ' .......... 557


D - Agravo de petição .............................................................................................................. 557

E - Agravo de instrumento ...................................................................................................... 557

F - Embargos para a SDI (Seção de Dissídios Individuais) e SDC (Seção de Dissídios Coletivos) ........................................................................................................................... 558

G - Embargos declaratórios .........................................................................................•.......... 558

H - Agravo regimental ............................................................................................................. 558

3. Outros meios de impugnação ................................................................................................... 559

A - Revisão do valor da causa ........................................................................................ : ....... 559

B - Correição parcial .............................................................................................. 1 •••••••••• ' ••••••• 559

4. Temas para pesquisa ................................................................................................. ' ............... 560

Décima Segunda Parte RESPONSABILIDADE PENAL

Capítulo I. FONTES FORMAIS, CÓDIGO PENAL E OUTRAS FONTES

1. Fontes formais ........................................................................................................................... 563

2. Código Penal ............................................................................................................................. 563

3. Outras fontes ............................................................................................................................. 565


Capítulo I. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Décima Terceira Parte SEGURIDADE SOCIAL

1. História universal ....................................................................................................................... : 569

2: História local .............................................................................................................................. 570


Capítulo 11. DO SEGURO PRIVADO PARA O SEGURO SOCIAL. A ASSISTÊNCIA, A PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL

1. O seguro .................................................................................................................................... 573

2. Assistência e previdência .................................................................... ' ............................ .' ......... 573

3, A concepção abrangente ...................................................................................................... ~ •.. 574


Capítulo 111. SEGURIDADE COMO PRINCíPIO SOCIAL

1. Seguridade ou segurança? ......................................................................................... ~; ............ 576

2. Direito estrangeiro ......................................................................................................... : ........... 576

3. Direito internacional ................................................................................................................... 576


4. O princípio da segurança social ................................................................................................ 577


Capítulo IV. CARACTERíSTICAS GERAIS

1. Sistemas de financiamento dos beneffcios .............................................................................. 578

2. Plano de custeio ........................................................................................................................ 578

3. Sistemas de custeio .................................................................................................................. 579

4. Contingências ............................................................................................................................ 579

5. Tipos de benefícios ................................................................................................................... 579

6. Seguridade complementar ........................................................................................................ 579

7. A Constituição brasileira de 1988 ............................................................................................. 580

8. A reforma de 1998 ..................................................................................................................... 580


Capítulo V. CUSTEIO DO SISTEMA

1 . Fontes ........................................................................................................................................ 582

2. Receita ....................................................................................................................................... 582


Capítulo VI. BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Segurados ................................................................................................................................. 584

2. Dependentes ............................................................................................................................. 585


Capítulo VII. BENEFíCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1 . Conceito ..................................................................................................................................... 586

2. Classificação ............................................................................................................................. 586


Capítulo VIII. ACIDENTES DO TRABALHO

1 . Conceito ..................................................................................................................................... 588

2. Auxílio-acidente ......................................................................................................................... 590

3. Integração dos acidentes na previdência social ...................................................................... 590

4. Indenização acidentária e indenização civil ............................................................................. 590


BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................................. 593

OBRAS DO AUTOR ...................................................................................................................... 605

íNDICE SISTEMÁTICO - BDJur · índice sistemÁtico primeira parte suportes histÓricos e...

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