2009

ght foro Júnior

~ação-na-fonte.

litores de Livros, RJ.

. 12.016, de 07 de agosto de 2009 I

Forense, 2009.

ito Constitucional - Brasil. 1. Título.

CDU 347951.3(81)

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o Brasil Brazil

Índice Sistemático

Apresentação . IX

Capítulo I

Mandado de Segurança

I. Conceito

2. Natureza da ação ..

3. Legitimação ativa ..

3.a. Legitimação ordinária .

3.b. Legitimação de terceiro interessado ..

4. Legitim;1\3u passiva ..

4.'1. Autoridade coatora ........

4.b. Pc:;soa jurídica interessada..

4.c. Legitimidade recursaJ ....

4.d. (:;uaeterização de autoridadf· ....

4.e. Alus illtcmo co/paris .

5. Pessoas equiparadas às autoridades para fins de mandado de segurança

S.a. L'luiparação legal .

S.b. Ernprl'~as públicas, sociedades de economia mista e conce~sionárias de

serviços públ icos. Atos de gestão comercial .

6. Ato de autorid'lde judicial... ..

7. Ato disciplinar .

8. Litisconsórcio ..

9. Pressuposto especial do mandado de segurança: direito líquido e certo

10. Pl"Ocedirnento

10.a. Postulaçilo ..

..

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o Mandado de Segurança segundo a lei n. 12.016. de 07 de Agosto de 2009

10.b. Ministério Público

1O.c. Revelia .

10.d. Sentença e recurso ..

lI. A instrução por meio de documentos ainda não obtidos pelo impetrante ..

II.a. Prova documental.

11.b. Incidente de exibição de documentos

12. Liminar

12.a. Requisitos da liminar

12.b. Dimensões da liminar

12.c. Direito à liminar. Exigência de caução

12.d. Recurso contra a decisão sobre a liminar

12.e. Vedações à liminar

12.f. Duração dos efeitos da liminar

12.g. Suspensão da liminar

12.h. Tramitação preferencial do mandado de segurança

13. Prazo decadencial para impetrar o mandado de segurança

14. Competência

15. Desistência do mandado de segurança

16. Sentença e coisa julgada

16.a. Sentença terminativa e sentença definitiva

.. 22 19.b. Substituição processual .

22 20. Direitos coletivos e direitos difusos ..

22 20.a. Tutela dos direitos coletivos ..

22 20.b. Tutela pela ação civil pllblica ..

. 22 2i. Legitimação ativa ..

.. 23 21.a. Previsão constitucional .

_ . 23 2I.b. Associações ..

. 23 21.c. Organização sindical e entidade de d

. 24 2i.d. Associações e entidades de classe .......

. 25 21.e. Direitos tutelados pelo mandado de s,

. 26 21.f. Partidos politicos ..

. 26 22. Legitimação passiva ..

.. 27 23. Procedimento e competência .

.. 28 23.a. Regras especiais ..

. 29 23.b. Substituição processual e coisa julgad,

. 30 23.c. Litispendência ..

.. 31 24. Liminar .

. 33

. 34

.. 34 Visão Panorâmica das PriJ 16.b. Coisa julgada formal e material............................................................................................ 34

16.c. Sucumbência.......................................................................................................................... 35 25. Medidas administrativas ..

16.d. Rescisão da sentença 35 26. Resumo das principais inova~ôcs da nova J

17. Natureza da sentença que defere a segurança 36 27. O mandado de segurança e o Código de l'r

17.a. Multiplicidade eficacial da sentença 36

17.b. Sanções aplicáveis ao descumprimento da ordem judiciaL................................................ 37 AI

17.c. Condenações a prestações financeiras.................................................................................. 38

18. Recursos........................................................................................................................................ 41 Anexo J- Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 20C

Anexo II ­ Exposição de Motivos do Projeto d;

Capítulo II Anexo fI! - Quadro Comparativo .

Mandado de Segurança Coletivo Bibliografia ..

19. Conceito . 45 índice Onomástico ..

19.a. Tutela coletiva .. 45 Índice Alfabético-Remissivo ..

ae Agosto de 2009

)tidos pelo impetrante

lnça

~urança

:m judicial

nça Coletivo

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45

45

Humberto Theodoro Júnior· índice Sistemático

19.b. Substituição processual . 46

20. Direitos coletivos e direitos difusos . 47

20.a. Tutela dos direitos coletivos . 47

20.b. Tutela peja ação civil pública . 48

21. Legitimação ativa .. 48

21.a. Previsão constitucional . 48

21.b. Associações .. 49

21.c. Organização sindical e entidade de classe . 49

2 I .d. Associações e entidades de classe .. 50

21.e. Direitos tutelados pelo mandado de segurança coletivo .. 50

21.f. Partidos políticos . 51

22. Legitimação passiva . 52

23. Procedimento e competência . 52

23.a. Regras especiais . 52

23.b. Substituição processual e Cüisa julgada . 54

23.c. Li tis pendência .. 55

24. Liminar . 56

Capítulo III

Visão Panorâmica das Principais Inovações da Lei n. 12.016

25. Medidas administrativas . 59

26. Resumo das principais inovações da nova Lei do Mandado de Segurança .. 60

27. O mandado de segurança e o Código de Processo Civil . 63

APÊNDICE

Anexo I - Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009 - DOU de 10.08.2009 . 69

Anexo II - Exposição de Motivos do Projeto da nova Lei de Mandado de Segurança .. 79

Anexo !lI - Quadro Comparativo . 85

Bibliografia 99

Índice Onomástico 103

Índice Alfabético-Remissivo 105

II