íNDICE SISTEM ÁTICO ---NOla do ALI/oI' à 9" ediçàu . . VU Apresenlaçào IX Abrevia/uras e Sig las Usadas .. XI

Capítulo I - Esboço Histórico do Direito Internacional Privado. 1.1 Considerações ini ciais. 1.2 Grécia. I 1.3 Roma. 2 1.4 Feudalismo. 3 1.5 Glosadores e escolas es tatutárias 3 1.6 Codificação . 5 1.7 Doutrinas modernas 6 Resumo. 7 Questões Propostas. 9

Capítulo 11 - Denominação e Método de Direito Internacional Privado e a Disciplina no Brasil. 11 2.1 Considerações iniciais. . . . . . ...... . 11 2.2 Denominação 1I 2.3 Autonomia do D[Pr . 12 2.4 Método 12 2.5 Direito Internacional Privado no Brasil 13

2.5 .1 Primeiros tempos . 13 2.5.2 Augu sto Teixeira de Freitas. 14 2.5.3 José Antônio Pimenta Bueno. 15 2.5.4 Notávei s tratadistas. .. . . .. ... . 15 2.5.5 Atualidade do DIPr brasileiro .. 16

2.6 Considerações finais . 16 Resumo. 17 Questões Propostas ......... . . 19

Capítulo III - Noções Fundamentais e Objeto do Direito Internacional Privado 21 3.1 Considerações iniciais . . . ...... . . 21 3.2 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . ...... . 22 3.3 Objeto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... . 23 3.4 Normas de DlPr na Constituição Federal de 1988. 24 3.5 Direitos adquiridos ....... . 24 3.6 Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público. 25 3.7 Direito Internacional Privado e Direito Comparado . 26 Resumo . 26 Questões Propostas . 28

.'i' Curso de Direito Internacional Privad o I Florisbal de Souza Del'Olmo

Capítulo IV - Fontes do Direito Internacional Privado .... . .. . . ... . . . 29 4.1 Considerações iniciais. . . . . . . . . . . . . . . ....... . . .. . . .. . . .. . 29 4.2 Lei .. 30 4.3 Tratados. .... ... . .. .. ... . ... ... . . .. . .. .. .. . .. .. . ... .... . .. . .. .. ... .. .. 30 4.4 Doutrina ..... .... . .. .. .. . .. . . .. .. .. . . .. . . .. . ....... . .. .. .. .. ..... . . ... 32 4.5 Jurisprudência .............. . .. . .. ..... . .... . . .. . ... . .. .. . .. . . .. . .. .. .... . 33 4.6 Costumes. ........................ . . ... . . . . . ... . . . ... ...... . . . ..... . .. . 33 Resumo. . ...... .. ... . ... .... . . . ... . . . . .. . . ...... . 34 Questões Propostas .................... .. .. . ... .... . ..... . 35

Capítulo V - Teoria das Qualificações..... . . .. . ...... ... . . . .. . .. . 37 5.1 Considerações iniciais. . . . . . . . . . . . . . . . ... . .... . . . 37 5.2 Teorias existentes ........... . . ...... . . . 38 5.3 Qualificações no Brasil .. . ........ . 39 5.4 Casos clássicos .......... . 39 5.5 Questões prévias ........ . ... . ... . . . 40 Resumo ..... ............ ..... . ... . . 41 Questões Propostas ................ . 42

Capítulo VI - Elementos de Conexão. . . ..... . ...... . . . . 43 6.1 Considerações iniciais. . .... . ..... . 43 6.2 Classes de e lementos de conexão .. . ..... . 44 6.3 Conexões pessoais ....... . 45

6.3.1 Domicílio......... . .. . .. . . . 46 6.3.2 Nacionalidade. 46

6.4 Conexões reais .. ...... . . .. ...... . 47 6.4.1 Lex rei sitae . 47

6.5 Conexões voluntárias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ . . 47 6.5.1 Autonomia da vontade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... ... . . .. . . 47

Resumo. .. . ...... . . .. . . ... .. . . . . ..... . , . . . . ..... . . .. . ..... . . . . 48 Questões Propostas ... . ... .. ... . . . . ... .. .. . . . . . . . . .. . . . .. .. .. . .. . 49

Capítulo Vll - Aplicação do Direito Estrangeiro ... . ... .. . . ... . ... . . . . . .. .. . .. ... . SI

7.3 Retomo. . . . . . ... .. . . . . . . . . . .. .. . ........ ... . .. . . . . . . . ..... . . 53

7.1 Considerações iniciais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . .. . . . . . SI 7.2 Aplicação direta da lei estrangeira . . . . .. . ... . ... . . . . . .. ... . . . . .. .. .. . SI

7.3.1 Caso Forgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... ... . . . 54 7.4 Limites à aplicação da lei estrangeira. . . . . . . . .. .. ... . . 54

7.4. I Ordem públ ica. . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . ... ... . 55 7.4.2 Fraude à lei ..... . ... . . . .. . 56 7.4.3 Favor negolii . . .. . ..... . 57 7.4.4 Prélevement . .. ...... ...... . 57 7.4.5 Instituições desconhecidas 58 7.4.6 Institui ções abomináveis ... . 59

Resumo. 60 Questões Propostas ... 61

Capítulo VIII - Homologação de Sentença Estrangeira. 63 8.1 Considerações iniciais. . . . . . . . . . .......... . 63 8.2 Fundamentos ............................ . . 64 8.3 Documentos estrangeiros: cartas rogatórias. 64 8.4 Sentenças estrangeiras homologáveis. . .... . ....... . . 65

8.4.1 Conceituação ....... ........ . i3.4.2 Decisões passíveis de homologaçi 8.4.3 Sistemas de homologação ..... . 8.4.4 Delibação.................. . 8.4.5 Órgãos homologadores, pressupo 8.4.6 Sentença homologanda versus lid

i3.5 Convenção da ONU sobre prestação de 8.6 Legislação brasileira .............. . 8.7 Considerações finais ..... . . .... ... . Resumo ....... . .......... . ... .. ... . Questões Propostas .................. .

Capítulo IX - Nacionalidade ..... . ... . 9.1 Considerações iniciais ............. . 9.2 Lnterdisciplinaridade ............. . 9.3 Nacionalidade originária .... . .... . . .

9.3.1 Jus sanguinis . ............. . . 9.3.2 Jus soli . ............. .. . .. . .

9.4 Naturalização . ........... . .... .. . 9.5 Conflitos de nacionalidade .... .

9.5.1 Plurinacionalidade ...... . .. . . . 9.5.2 Anacionalidade ..... . ..... .

9.6 Perda da nacionalidade ......... . 9.7 Nacionalidade no ordenamento jurídicc Resumo ........................... . Questões Propostas ............ .

Capítulo X - Condição Jurídica do Estn 10.1 Considerações iniciais...... . 10.2 Ingresso e permanência .... . . ... .. .

10.2.1 Passaporte ........ . ...... . 10.2 .2 Visto .................... .

10.3 Afastamento compulsório ..... . .. . . 10.3.1 Diversos institutos ......... . 10.3 .2 Expulsão ... ...... ....... . 10.3.3 Deportação. . . ...... . 10.3.4 Diferenças entre expulsão e de 10.3.5 Extradição: conceito e classific 10.3.6 Extradição de nacionais ..... 10.3.7 Requisitos e limites da extradi\ 10.3 .8 Caso Pinochet .......... . . 10.3.9 Extradição na ordem jurídica b 10.3 .10 Tratados de extradição firmad 10.3.11 Diferenças dos demais institu

10.4 Projeto de novo Estatuto do Estrangei Resumo ..... .... . .... . . . Questões Propostas. . .... .. . ... .

Capítulo XI - Pessoas no Direito Internl 11.1 Considerações iniciais ........... . 11.2 Personalidade ............... .. .

11.2. J Começo da personalidade .. .

I Florisbal de Souza Del'Olmo índice Sistemático C@'I

Privado . .. . . .. . .. .. .. . .. ... . 29 29 30 30 32 33 33 34 35

37 37 38 39 39 40 41 42

43 43 44 45 46 46 47 47 47 47 48 49

ro ......... . . . .. . ..... .. . ....... . . 51 51 5 I 53 54 54 55 56 57 57 58 59 60 6J

'rallgeira . 63 63 64 64 65

8.4.1 Conceituação. 65 8.4.2 Decisões passíveis de homologação ... . . . .. . 65 8.4.3 Sistemas de homologação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .... .. . 66 8.4.4 Delibação. . . . . ........ '. . .... . .. . . 66 8.4.5 Órgãos homologadores, pressupostos e rito na Justiça brasileira .... . .. . . ..... . . 67 8.4.6 Sentença homologanda versus lide na Justiça brasileira. . .. .... . .. . 69

8.5 Convenção da ONU sobre prestação de al imentos no estrangeiro ..... .... ... . . ..... . 69 8.6 Legislação brasileira. . . . . .............. ... ........ ........ . . . . . . .. . . .. . . 70 8.7 Considerações finais .... ... . .. . . .......... .. . . . ... ......... .. .. . . . . ....... . 70 Resumo . . . . . . . . . . . . .. . . .. . ... ... . ... . " ... . . ... . . ..... . . . .. . . ....... . . . . 72 Questões Propostas. . . . ... . ... .. ..... .. ... ... . . . ......... . . . . . . .. . . .. . .. . . 74

Capítulo IX - Nacionalidade . . 75 9.1 Considerações inic ia is .. . 75 9.2 Interdisciplinaridade .... . 75 9.3 Nacionalidade originária .. . 76

9.3.1 Jussanguinis .. 76 9.3.2 Jus soli. . . . . . . .. . . . . . . . . . ..... . .. ... .. . . . ... . .... . ... . .. . . .. . . . 77

9.4 Naturalização .......... . . 77

9.5 Conflitos de nacionalidade . .. . .... . ... ... .. ........ .. . . ..... . . ... .... .. .. . 79 9.5.1 Plurinacionalidade .. 79 9.5.2 Anaciona lidade . 80

9.6 Perda da nacionalidade .. 81 9.7 Nacionalidade no ordenamento jurídico brasi leiro .... ... ..... .. . . . . 84 Resumo . .. ... ...... .. . Questões Propostas .. .

Capítulo X - Condição Jurídica do Estrangeiro 10.1 Considerações iniciais .. .... ... . 10.2 Ingresso e permanénc ia .

10.2.1 Passaporte .... 10.2.2 Visto ...

10.3 Afastamento compulsório. 10.3 .1 Diversos institutos. 10.3.2 Expulsão ...... .... . . 10.3.3 Deportação.

86 87

. ... . .. .. . . .. . . . . ... .. ...... ..... . 89 89 89 90 90 92 92 93 94

10.3.4 Diferenças entre expulsão e deportação ....... .... . . 95 10.3.5 Extradição: conceito e classificação. . . . . . . . . . . . .... .. . 96 10.3.6 Extradição de nacionai s. . . . .. . . . . . . . 97 10.3 .7 Requisitos e limites da extradição ...... . .. ... . . . . 98 10.3.8 Caso Pinochel .............. . . . .... . . . .......... .. . .. .. . . . 99 10.3.9 Extradição na ordem jurídica brasileira ......... .. ......... ... . . .. . . . .. . . 100 10.3.10 Tratados de extradição finDados pelo Brasil ..... ....... .. .... . . ........ . 101 10.3.11 Diferenças dos demais institutos. . . . .. . ......... ..... . 102

10.4 Projeto de novo Estatuto do Estrangeiro... . . .. . ... . . 103 Resumo. . . . . . . . ...... ... .. . 104 Questões Propostas. 107

Capítulo XI ­ Pessoas 11 0 Direito Internacional Privado . . 109 Il.l Considerações iniciais. . .... .... . 109 11.2 Personalidade . 109

I I.2.1 Começo da personalidade 110

DilM Curso de Direito Internacional Privado I Florisbal de Souza Del'Olmo

11.2.2 Término da personalidade .................. . 11.3 Comoriência ....... . 11.4 Ausência . . . . . .................. . . . _

11.5 Poder familiar .. 11.6 Tutela. . ............ . . . 11.7 Curatela .. 11.8 Ação de alimentos.

Resumo ........ . Questões Propostas ....... .

Capítulo XII - Direito de Família e Direito Internacional Privado ..... . 12.1 Direito de Família. . . . . . . ........ . 12.2 Casamento e conflito de leis no espaço....... . . . 12.3 Nonnas brasileiras sobre casamento .... .

12.3.1 Capacidade. . .................. . .. . 12.3.2 Impedimentos e formalidades .. 12.3.3 Casamento por procuração. 12.3.4 Casamento no consulado .. 12.3.5 Nulidade do casamento ...... . . J2.3.6 Regime de bens ......... . ......................... . .

12.4 Divórcio ................................... . .......... . . Resumo ............... . Questões Propostas ...... .

Capítulo XUI - Adoção Internacional 13.1 Considerações iniciais. 13.2 Conceituação. 13.3 Importância e atualidade. . ............. . 13.4 Adoção como resgate de crianças sem assistência. 13.5 Convenção sobre adoção internacional ....................... . .......... . . 13.6 Convenção e a adoção no Brasil . 13.7 Noções básicas sobre adoção ...... .. . 13.8 Adoção por estrangeiro no Brasil ...... . 13.9 Organismos credenciados .............. . . 13.10 Adoção de estrangeiro por brasi leiro .. . 13.11 Adoção internacional e nacionalidade.......... . 13.12 Caso João Herberl . . ........ . . 13.13 Considerações finais .... Resumo. Questões Propostas ..

Capítulo XIV - Direito das Sucessões e Direito Internacional Privado. 14.1 Considerações iniciais ... 14.2 Sucessão e conflito de leis no espaço. 14.3 Elementos de conexão..... . 14.4 Sucessão legítima .... . 14.5 Sucessão testamentária. Resumo ........... . Questões Propostas.

Capítulo XV - Direito das Obrigações e Direito Internacional Privado .. 15.1 Considerações iniciais ........................ .

III 15.2 Obrigações na es fera internacional .. . III 15.3 Autonomia da vontade ........... . 112 15.4 Novos elementos de conexão ... . .. . 112 15.5 Nonnas brasileiras ..... 113 Resumo ......... . 114 Questões Propostas. 114 115 Capítulo XVI - Direito do Consumidor e

116 16.1 Considerações iniciais. . ....... . 16.2 Consumidor no ordenamento jurídico

117 16.3 Consumidor no DIPr .... 117 16.4 Proteção do consumidor nas Américas 118 16.4.1 Projeto de CfDIP de proteção d 118 16.5 Consumidor à luz da LICC, agora Lll\ 118 16.5.1 Proposta de adequação da LlC< 120 16.6 Caso Panasonic ................ . 122 16.6.1 Ementa do caso .... . ...... . 122 16.7 Considerações finais ......... . ... .

123 Resumo. ...... . ................ .

123 Questões Propostas .................. .

126 Capítulo XVII - Direito Empresarial e U127 17.1 Considerações iniciais.......... .128 17.2 Sociedade estrangeira e direito brasile

131 17.3 Estabelecimento.. . ............ . 17.4 Capacidade para exercer a atividade e:131 17.5 Legislação brasileira e direito empres~131 17.6 Falência e recuperação empresarial ..132 17.7 Falência internacional ............ .133 Resumo ........................ . .. .134 Questões Propostas ............ .135

137 Capítulo XVIJI - Direito da Concorrênc 138 18.1 Considerações iniciais............ . 141 18.2 Concorrência e Direito da Concorrênc 142 18.3 Defesa da concorrência no Brasil .... 143 18.4 Abuso do poder econômico em um mt 145 18.5 Concorrência internacional: algumas [ 146 18.6 Concorrência no Mercosul e na União 146 18.7 Liberdades econômicas fundamentais 149 18.8 Considerações finais ............. .

Resumo .......................... . 151

Questões Propostas .................. . 151 152 Capítulo XIX - Direito das Coisas e Din 152 19.1 Considerações iniciais ............ . 153 19.2 Qualificação dos bens móveis e imóvt­154 19.3 Direito das coisas no ordenamento jur 156 19.4 Direitos reais e conflito de leis no esp: 157 19.5 Referências especiais sobre alguns dir

19.6 Regras de D1Pr em outras ordens juríc 159 Resumo ........................... . 159 Questões Propostas ........ . ....... . . .

I Florisbal de Souza Del'Olmo índice Sistemático Mi:_

:ernacional Privado.

ência ..

,Internacional Privado.

o Internacional Privado .....

111 111 112 112 113 114 114 115 116

11 7 11 7 118 118 118 120 122 122 123 123 126 127 128

131 131 131 132 133 134 135 13 7 138 141 142 143 145 146 146 149

151 151 152 152 153 154 156 157

159 159

15.2 Obrigações na esfera internacional . 160 15.3 Autonomia da vontade ............ . . 161 15.4 Novos elementos de conexão .. 166 15.5 Normas brasileiras Resumo ........ . Questões Propostas ..

Capítulo XVI- Direito do 16. t Considerações iniciai"

170 173 174

' onsumidor c Direito Internacional Privado ... ... . . .. .. . . 175 ............ . 175

16.2 Consumidor no ordenamento jurídico brasileiro ..... .. . 176 16.3 Consumidor no Dl Pr. . . .. . . ................. . .... . ... . 176 16.4 Proteção do consumidor nas Américas. . . ... . . . 178

16.4.1 Projeto de CIDIP de proteção do consumidor. . ...... . . . 178 16.5 Consumidor à luz da LICC', agora LlN. . . . . . ....... . 179

16.5.1 Proposta de adequação da LI CC, agora UN, ao consumidor. 179 16.6 Caso Panasonic . . . . . . . . . . ....... . 180

16.6.1 Ementa do caso. . . . . . . . . ... . . 181 16.7 Considerações fin ais .. 181 Resumo ............. . . . . . 182 Questões Propostas. 184

ü!'pítulo XVIl - Direito Empresarial e Direito Internacional Privado .. . .. . . 185 17. j Considerações iniciais .............................. . 185 17.2 Sociedade estrangeira e direito brasileiro. . ..... . . 186 17.3 Estabelecimento 187 17.4 Capacidade para exercer a atividade empresarial. 187 17.5 Legislação brasileira e direito empresarial internacional. 188 17.6 Falência e recuperação empresarial ....... . 189 17.7 Falência internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...... ....... . . 190 Resumo .. . 191 Questões Propostas . 192

Capítulo XVIII - Direito da Concorrência e Direito Internacional Privado 193 18.1 Considerações iniciais ................. . 193 18.2 Concorrência e Direito da Concorrência.. . 194 18.3 Defesa da concorrência no Brasil. 195 18.4 Abuso do poder econômico em um mercado relevante .. .. . . .. . ... . . . ...... . . ... . 198 18.5 Concorrência internaciona l: algumas reflexões .................. . . .. .. . . . .. . . . . 199 18.6 Concorrência no Mercosul e na União Europeia .. .. . . .. .. .. . . .. . .. .. .. . .. . .. . . . 200 18.7 Liberdades econômicas fundamen tais .. .. . ... . ...... . . .. . . .. . .. . .... . 202 18.8 Considerações fin ais. . ............ . .. . . . . ... .. ... . . .. .. . . .. .. .... .. .... . 203 Resumo. . . . . . . . .. . . . . . . .. .. . . . . ... . . . . . . . . . . .. . .. ... .. . 204 Questões Propostas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . 205

Capítulo XIX - Direito das Coisas e Direito Internacional Privado ... 207 19.1 Considerações iniciais. . ........ . 207 19.2 Qualificação dos bens móveis e imóveis 208 19.3 Direito das coisas no ordenamento jurídico brasileiro. 209 19.4 Direitos reais e conflito de leis no espaço. 210 19.5 Referências especiais sobre alguns direitos reais .. 211 19.6 Regras de D1Pr em outras ordens jurídicas. 213 Resumo ........ . . . ....... . ......... . 213 Questões Propostas. . . .... . . . 215

-i- Curso de Direito Internacional Privado I Florisbal de Souza Del'Olmo

Capítulo XX - Propriedade Intelectual e Direito Internacional Privado . ... . .. . 20.1 Considerações iniciais ..... 20.2 Propriedade intelectual. . . . . . . . . . .

20.2. I Histórico ..... . 20.2.2 Importância na atualidade.

20.3 Propriedade intelectual no Brasil. 20.3. I Medicamentos

. . . . . . . . . .......... . . . .. . . .. .. . . .. .. . . . ... ...... .. . . .

................. . .... .. . . . . 20.3.2 Caso Efavirenz ........ . ..... . . . . . .. ... ........ .. . .

20.4 Organização Mundial da Propriedade Intelectual . . 20.5 Convenções internacionais ................ . ... .. .... . . . .. . . ....... . . .

20.5. I TRIPs. 20.6 Direito Internacional Privado e propriedade intelectual .. . . ... .. .. .. . .... . . .. . . 20.7 DIPr brasileiro da propriedade intelectual ........... . 20.8 Considerações finais. . . . . ..... . .. .. . .. . . . . . .. .. . . .... . .. . .. . . Resumo ... Questões Propostas ... . .......... .

Capitulo XXI - Direito do Trabalho e Direito Internacional Privado. 21. I Considerações iniciais. . . . . . . . . . . . . . . . ...... . 21.2 Direito Internacional Privado do Trabalho .. 21.3 Justiça competente ........ . .. . . 21.4 Contrato individual de trabalho e conflito interespacial .. 21.5 Emprego da lex loei exeeulionis ................. . 21.6 Mercosul e harmonização das normas trabalhistas entre os países. 21.7 Casos de conflitos trabalhistas interespaciais . . . ......... . 21.8 Ementas de lides interespaciais ... .... . . ... . .... . . . . . . . . . . Resumo. Questões Propostas.

Capítulo XXII - Competência Internacional . .. .. . .. . ..... .. . .. . ...... . . . 22. I Considerações iniciais. . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . 22.2 Conceito e objeto. . . . . . . . . . . . . .. ........ . 22.3 Princípios e fontes do DPI . . . . . . .................. . . 22.4 Competência internacional na leg islação brasileira. 22.5 Imunidade de jurisdição ....... .

22.5. 1 Imunidade absoluta .... . 22.5.2 Imunidade relativa ........ .

22.6 Jurisprudência brasileira .... . . .. . 22.7 Considerações finais. Resumo .. Questões Propostas ... . ..... . ... .

Capítulo XXIII - União Europeia. . ...... . 23. I Globalização da economia e formação de blocos continentais 23.2 Processo de integração dos Estados europeus 23.3 Instituições da União Europeia ..... . . .

23.3. I Conselho Europeu .......... .. . ... . ... . . . . 23.3.2 Comissão ....... . 2).3.3 Conselho da União Europeia .. .. . . . . . . . . 23.3.4 Parlamento Europeu

23.3.5 Tribunal de Contas ......... .217 23.3.6 Triblmal de Justiça da União EU!217 23.3.7 Comitê Econômico e Social .. .218 23.3.8 Comitê das Regiões .... . ... .

218 23.3.9 Banco Central Europeu .... . . .

219 23.4 Ordenamento jurídico comunitário ... .

220 23.5 Supranacionalidade na União Europeia

220 23.6 Cidadania europeia ....... . . .. .. .. .

22 1 23 .7 Livre circulação dos trabalhadores . .. . 222 23.8 Considerações finais .............. . 223 Resumo ........................ . . .. . 223 Questões Propostas ........... . . ... .. . 224 225 Capítulo XXIV - Mercosul. ......... . . . 226 24. I Antecedentes históricos .... . . ... .. . 226 24.2ALALC eALAD! ........ . .... . . . 229 24.3 Conceitos básicos ............... .

24.4 Mercado Comum do Sul - Mercosul. 231 24.5 Tratado de Assunção ...... . 231 24.6 Protocolo de Ouro Preto ........ . . . 232 24.7 Relacionamento com o exterior .... .

233 24.8 Período do sucesso .... . ......... .

233 24.9 Crise do Mercosul ............... . 24.10 Venezuela como membro pleno ... .233 24 . II Solução de controvérsias no Mercosu 234 24.12 Fragilidade institucional ......... .235 24.13 Direito processual civil internacional 235 24.14 Harmonização das regras materiais .

238 24.15 Parlamento do Mercosul . . ....... .

239 24.16 Considerações finais .. ... .. .. ... . Resumo .. . ................ ... .... . . 241 Questões Propostas .......... . ... . ... .

24 1 242 Anexo . . . ... . ........ . . .. ...... ... . 243 Normas Brasileiras de Direito Internacional 244 I Constituição da República Federativa do I 245 2 Lei de Introdução ao Código Civil (Decre 246 às Normas do Direito Brasileiro ...... . 246 3 Código Civil (Lei n. 10.406/2002)..... . 247 4 Código de Processo Civil (Lei n. 5.869m 249 5 Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/

250 6 Código Penal (Decreto-lei o. 2.848/1940)

251 7 Código de Processo Penal (Decreto-lei n. li Lei das Contravenções Penais (Decreto-te

253 <) Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.01511

253 10 Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006) ...

253 11 Letra de Câmbio e Nota Promissória (Dt 12 Lei de Recuperação de Falências (Lei n. 255 13 Estatuto da Criança e do Adolescente (L 256 14 Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998) ..256 15 Consolidação das Leis do Trabalho (Dec 257 16 Técnicos Estrangeiros (Decreto-lei n. 69

258

índice Sistemático Cw-I Florisbal de Souza Del'Olmo

to Internacional Privado ..... . ...... . .

;tual .... . . ... ... .

intelectual ..... .

nternacional Privado . ......... . . .. .. .

:erespacial ........... .

histas entre os países....... . .......... .

sileíra ....... ... . . . . . .

)ros continentais ; . . . . . . . . . . .

217 217 218 218

219 220

220 221 222 223 223 224 225 226 226 229

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231 232 233 233 233 234 235

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246 247 249 250 251

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253 253 255 256 256 257

258

23.3.5 Tribunal de Contas 258 23.3 .6 Tribunal de Justiça da União Emopeia 259 23.3.7 Comitê Econômico c Social ....... . 260 23.3 .8 Comitê das Regiões . ............. . . . . . ..... .. ... . . .. .. ... . . . . . .... . 260 23.3.9 Banco Central Europeu 260

23.4 Ordenamento jurídico comunitário. 261 23.5 Supranacional idade na União Europeia 261 23.6 Cidadania europeia . . ....... . 262 23.7 Livre circulação dos trabalhadores. 262 23.8 Considerações finais ...... ..... . 262 Resumo ..... .... .......... . 262 Questões Propostas 266

Capítulo XXIV - Mercosul. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... . . . 267 24.1 Antecedentes históricos ... . .. . . . ... . .... . . .. . . ... . . . . .. .. . . . .. . .. . . ... . . . . . 267 24.2 ALALC e ALADI . . . .. . ... . .. . .... ..... . ... . . . ... . ..... . . . . ...... ... . . . . 268 24.3 Conceitos básicos ..... . .... ... . . . . .. . . . ...... ....... . . ...... . 268 24.4 Mercado Comum do Sul - Mercosul ..... .. . 269 24.5 Tratado de Assunção. 270 24.6 Protocolo de Ouro Preto .. 271 24.7 Relacionamento com o exterior .. 272 24.8 Período do sucesso .... 273 24.9 Crise do Mercosul .. 274 24.10 Venezuela como membro pleno . . . . . . . . . . ... . . . 275 24.11 Solução de controvérsias no Mercosul. . . . . . .. . . . . ..... . 276 24.12 Fragilidade institucional ..... ...... ........... ... . . . . ... .. . ... . . . . .. ..... . 277 24.13 Direito processual civil internacional do Mercosul .. . . ........ .. . . . .. .. . . .. . . . . 278 24.14 Harmonização das regras materiais. . . . . . . . . . . . . . . . .... . ... ..... . . .. . 280 24.15 Parlamento do Mercosul ..... .... . 281 24.16 Considerações finais. 282 Resumo. . . . ....... . 282 Questões Propostas .. 286

Anexo .. .... . 289 Normas Brasileiras de Direito Internacional Privado .. ..... . .... . .. . . . .... . . . ... . 289 1 Constituição da República Federativa do Brasil (1988) . . . . . . . . . . . . . ............ . 289 2 Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n. 4.657/1942), agora Lei de Introdução

às Normas do Direito Brasileiro ..... ...... .. . . . ..... ......... . 293 3 Código Civil (Lei n. 10406/2002). . ....... . 297 4 Código de Processo Civil (Lei n. 5. 8691[973) . .... . .... . . . . ... . 301 5 Código Tributário acionai (Lei n. 5. 172/1966) . 303 6 Código Penal (Decreto-lei n. 2.848/ 1940). . . . ......... .. . .... . 304 7 Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689/ 1941) . . ...... . .. . . ... ....... . 308 8 Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/1941). . ........ . . 311 9 Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.0151[ 973). . .. . ... . . . ............. . .. . 311 10 Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006) ....................... . ... .. .... . .. .. . . .. . 312 1i Letra de Câmbio e Nota Promissória (Decreto n. 2.044/1908) ... . ...... . . .. .. .. . .. . . 312 12 Lei de Recuperação de Falências (Lei n. 11.101/2005). . . . .. ... ..... .. . . 313 13 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) . . . . . . . .... . .. .... . 313 14 Direitos Autorais (Lei n. 9.6101[998) ..... ........ .. . . ....... . 314 15 Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452/ 1943) ..... .. . .. .... . ..... . . 315 16 Técnicos Estrangeiros (Decreto-lei n. 691 /1969) ............................... . . 315

i I

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l

«tii- Curso de Dire ito Intern aciona l Pri vado I Florisbal de Souza Del'Olmo

17 Serviços no Ex terior (Le i n. 7.06411982). . . ......... . 315 18 Cód igo Brasi leiro de Aeronáut ica (Lei n. 7.565/l 986) 3 17 19 Lei da Arbitragem (Lei n. 9.307/ 1996) . . . ........... . .. . . . 318

Bibliografia .... . ... . .. . . ... . .. . . . 32 1

Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra.

ESBOÇO HISTÓRICO DO DI

')!\ história é c que acaba nos di

1.1 Considerações iniciais

É consenso entre os estudioso Direito Internacional Privado (DIP hostil, não inspirava confiança e n formava em potencial inimigo. As bíblico - Gênesis, capo 43 , verso 3: com um estrangeiro.

O estrangeiro, nem em Roma dendo ser proprietário nem casat; gumas legislações, como a chinesa estrangeiro . I

Contudo, várias circunstância expedições militares, os embates g mercial. Isso impunha o surgiment( já que o interesse econômico assim

1.2 Grécia

O meleco, estrangeiro em Ate va uma taxa especial a fim de pod lima judicatura especial, a polema giu, aí , o próxeno, cidadão encarre! comerciais e zelar por seus interes surgimento de tratados entre as cid,

1 Ve r, entre outros, AMORIM, Edgar C