Municípios Verdes - Fundo Vale · 2018. 12. 13. · Sumário 1. Apresentação 6 2. Municípios...

MunicípiosVerdesSérie Integração > Transformação > Desenvolvimento

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MUNICÍPIOS VERDES 3

MunicípiosVerdesSérie Integração > Transformação > Desenvolvimento

1ª ediçãoRio de Janeiro

Fundo Vale2012

F981m Municípios Verdes. Série: Integração – Transformação – Desenvolvimento / Fundo Vale. – Rio de Janeiro: Report Comunicação, 2012. 106p.;il; 21cm.

ISBN: 1.Conservação Ambiental. 2. Desenvolvimento – econômico e social. 3. Desenvolvimento Local 4. Gestão Socioambiental. 5. Gestão Sustentável. I. Título; II. 1ª Edição.

CDU 502.34

Fundo Vale para o Desenvolvimento SustentávelEndereço: Av. Presidente Wilson, 231 / 5o andar – Centro CEP 20.030-021 – Rio de Janeiro – RJWebsite: www.fundovale.orgEmail: [email protected]

Sumário

1. Apresentação 6

2. Municípios Verdes: uma introdução ao tema 82.1 Breve histórico 102.2 Primeiras iniciativas 132.3 A lista dos municípios prioritários 152.4 A experiência do Pará 192.5 Parceria como ponto de partida 24

3. Municípios Verdes para o Fundo Vale 263.1 O Fundo Vale: quem somos 283.2 O eixo temático Municípios Verdes 313.3 Forma de atuação 33

4. Paragominas, um exemplo de sucesso 394.1 A Iniciativa “Paragominas Município Verde” 414.2 O projeto “ Paragominas, modelo de Agropecuária Verde” 46

5. Outras experiências em andamento 525.1 São Félix do Xingu (PA) 555.2 Almeirim (PA) 645.3 Novo Progresso (PA) 735.4 Apuí (AM) 765.5 Outros municípios do sul do Amazonas 845.6 Cotriguaçu (MT) 89 6. Lições aprendidas 94

Lista de siglas mencionadas 98

Bibliografia 100

Expediente 105

1. Apresentação

O Fundo Vale apresenta a série “Integração, Transformação & Desenvolvimento”, iniciativa que pretende contribuir para a reflexão sobre conhecimentos e conceitos da área socioambiental, bem como divulgar projetos, ações e metodologias focadas no desenvolvimento econômico e social, aliado à conservação ambiental, com potencial de replicação e que promovam soluções em escala.Este primeiro volume traz o tema Municípios Verdes, um dos três eixos temáticos do Fundo Vale. Nesse eixo, o Fundo busca, por meio de projetos integrados, um modelo de gestão sustentável eficiente para o município, a mobilização e o engajamento

de todos os atores da sociedade e o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, resultando na melhoria das condições de vida das populações. A publicação aborda experiências apoiadas pelo Fundo Vale em parcerias com o terceiro setor, governos e empresas.A produção deste conteúdo só foi possível pelo envolvimento e pela colaboração dos parceiros do Fundo Vale, que compartilharam grande parte das informações encontradas nas próximas páginas, fruto de um trabalho contínuo e altamente qualificado em favor do desenvolvimento humano, com respeito ao meio ambiente, em diversas regiões do Brasil.

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Municípios verdes: uma introdução ao temaAdalberto Marcondes

Jornalista e consultor. Editor no Brasil do Projeto Terramérica, ligado aos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e para o Desenvolvimento (PNUD). É fundador e atual diretor de redação da Envolverde, portal que tem como missão Jornalismo & Sustentabilidade, e editor da revista Carta Verde – realizada em parceria com a revista Carta Capital. Também atua como consultor em Gestão do Conhecimento em Sustentabilidade e é membro do Grupo de Trabalho do Anexo Brasileiro da Global Reporting Initiative (GRI).

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O Brasil entrou no século XXI com pouco mais de 5.500 municípios, sendo que a grande maioria deles foi emancipada durante o século XX. Esse processo fez parte de um movimento para ocupar o interior do Brasil, que desde o descobrimento vinha se mantendo basicamente como um país litorâneo, com algumas cidades estrategicamente colocadas apenas para a manutenção de seu território de tamanho continental.

A primeira onda de criação de novas cidades no século passado aconteceu entre 1930 e 1960, quando muitas vilas e distritos, nos estados de Goiás e Mato Grosso, na Amazônia e no Nordeste, ganharam autonomia administrativa. Houve um pequeno intervalo na criação de novas unidades durante o período do regime militar, mas, a partir da Constituição de 1988, novas cidades voltaram a brotar por todo o Brasil. Entre 1984 e 2000, foram instalados 1.405 novos municípios, em um forte processo de ocupação de regiões conhecidas como “fronteiras agrícolas”. Os municípios com menos de 60 anos de fundação correspondem, hoje, a cerca de 40% das cidades brasileiras, sendo que a grande maioria deles tem até 20 mil habitantes como população fixa.

Esse movimento de criação de cidades alterou o perfil populacional do Brasil. Enquanto em 1940 apenas 2%

O tema Municípios Verdestem o potencial de ser um divisor de águas nas políticasde desenvolvimento local e regional no Brasil por sua capacidade de transformar a economia e reformular as cadeias de valor e as estruturas de governança local.

2.1 Breve histórico


dos municípios possuíam menos de 5 mil habitantes e 54,5%, menos de 20 mil habitantes, em 2000 quase 73% dos municípios registravam menos de 20 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

Esse movimento desbravador de ocupação do território brasileiro e criação de cidades foi acompanhado de uma enorme onda de desmatamento e transformação do uso do solo, com a implantação de extensas fazendas para a produção extensiva de gado e posterior ocupação agrícola.

No início, tudo aconteceu com a benção dos governos Federal e estaduais, que viam nessa ocupação a oportunidade de expandir a soberania sobre o território e a economia.

No entanto, uma parte importante dessas novas cidades floresceu com pouco suporte do Estado enquanto prestador de serviços e garantidor de direitos, o que gerou uma ocupação desordenada e uma economia baseada na pura e simples exploração predatória dos recursos naturais.

Durante muitos anos o Estado brasileiro não teve condições de assumir seu papel nessas cidades nascentes, o que criou territórios sem lei e sem estruturas capazes de implementar processos de cidadania e uma economia ordenada e integrada às necessidades locais, regionaise nacionais.

No entanto, com a estabilização da moeda nacional,o real, a partir da metade dos anos 1990, o país pôde dedicar-se a trabalhar outras prioridades sociais, ambientais e econômicas.

Também o cenário internacional mudou neste novo século, com a emergência de questões estruturais relacionadas ao bem-estar global, como as mudanças climáticas, que passaram a ocupar o palco principal das preocupações ambientais do planeta. E, com isso, a relação entre desenvolvimento e ocupação desordenada do solo também entrou na pauta de prioridades do Brasil.

Questões relacionadas ao desenvolvimento local e regional, como a garantia de direitos e a oferta de oportunidades nesses milhares de municípios, passam a ocupar espaços mais qualificados na gestão pública, de empresas e de organizações sociais. O foco da atenção está na ampliação da presença dos serviços públicos,

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no ordenamento fundiário e na construção de cadeias produtivas que rompam com a lógica da informalidade e da ilegalidade que prosperou nas últimas décadas.

Nessas regiões de fronteira econômica, que se espalham por todos os biomas brasileiros, existem muitos pontos coincidentes, como o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o pouco representativo desempenho econômico, com um Produto Interno Bruto (PIB) muito abaixo da média nacional, e indicadores de educação e saúde comparáveis aos mais miseráveis países do mundo. Em alta, apenas a miséria, a violência e a criminalidade.

Mas esse cenário começa a passar por uma profunda transformação, em uma ação coordenada entre poder público, empreendedores e organizações da sociedade civil, que pretendem dar a essas localidades a oportunidade de tornarem-se vetores de desenvolvimento social e econômico, com a redução significativa de seus impactos sobre o meio ambiente.

A consciência em torno da necessidade de um novo modelo de desenvolvimento – que não seja baseado na extração, produção e descarte – e estudos e pesquisas desenvolvidos nas universidades e institutos trouxeram à luz técnicas até então ausentes da realidade.

Instituições públicas e organizações não governamentais vêm se encarregando de multiplicar e difundir esse conhecimento, fundamental para alterar o padrão de produção.

Com essas contribuições, projetos que utilizam o termo “municípios verdes” começaram a se desenvolver em diferentes regiões do país. Algumas vezes, como uma reação ao endurecimento das leis contra o desmatamento e aos prejuízos causados à economia municipal pelas ações ilegais, como no caso de Paragominas (PA). Em outros casos, como em Lucas do Rio Verde (MT), motivados pelo desejo de acessar mercados consumidores mais seletivos, atentos aos métodos empregados no processo produtivo e aos resultados socioambientais obtidos, e que se dispõem a pagar preços mais altos por esse trabalho. Nessas duas cidades, o esforço em direção ao desenvolvimento sustentável


resultou na adoção de uma política municipal orientada para uma matriz produtiva verde.

São Paulo, por sua vez, foi o pioneiro entre os estados, com o lançamento do “Programa Município Verde”, em 2007, que depois seria rebatizado para “Município Verde Azul”, enfatizando a importância dos cuidados com a água. Ele se baseia em três eixos: descentralização da política ambiental, participação dos diversos atores municipais e democratização, por meio do envolvimento da sociedade no processo.

2.2 Primeiras iniciativas

A necessidade de um novo modelo de desenvolvimento ganhou espaço, sobretudo, a partir da virada do milênio. Temas como sustentabilidade, mudanças climáticas e combate ao desmatamento deixaram de mobilizar apenas especialistas e passaram a se destacar na sociedade, principalmente na agenda de governantes, empresários, produtores rurais e organizações da sociedade civil.

No contexto brasileiro, o combate ao desmatamento está no centro das atenções. Entre 2007 e 2008, o Governo Federal lançou uma série de medidas decisivas, especialmente na Amazônia. Uma delas é o Decreto 6.321/07, que transferiu aos municípios a responsabilidade por combater o desmatamento, restringiu o crédito a produtores irregulares, responsabilizou toda a cadeia produtiva por desmatamentos ilegais e tornou pública a lista dos municípios considerados críticos em relação a esse tema.

Por sua vez, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) empreendeu a operação de fiscalização Arco de Fogo1, com ações de combate ao desmatamento ilegal nos municípios prioritários (ver texto a seguir). Além da repercussão

1. Criada em 2008, para coibir o desmatamento ilegal, ações de extração ilegal de madeira na região da Amazônia e delitos relacionados a esse tipo de crime ambiental. Trata-se de um trabalho conjunto da Polícia Federal, do Ibama e da Força Nacional de Segurança.

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negativa perante a sociedade, esses municípios sofreram maiores restrições de acesso ao crédito e à comercialização de seus produtos.

O desafio global representado pela premência em conciliar desenvolvimento e preservação traz ao debate a questão: como produzir alimentos e outros bens de consumo necessários sem esgotar os recursos naturais, de forma a assegurar uma quantidade suficiente e acessível a todos, em um mundo que poderá ter 9 bilhões de habitantes em 2050?

Foi nesse contexto que ganhou fôlego um novo conceito de desenvolvimento local, no qual progresso econômico e inclusão social aliam-se à preservação do meio ambiente, privilegiando atividades produtivas sustentáveis. Essas características estão na essência de um município verde.

Diversas iniciativas, desenvolvidas mundo afora, influenciaram a formulação do conceito de município verde, em temas como: agropecuária sustentável, cidades verdes, desenvolvimento local integrado e sustentável, ecodesenvolvimento e outros. Muitos deles ainda não possuem definições consensuais, seja pela variedade de experiências, seja pela sua natureza prática ou por seu surgimento relativamente recente. No entanto, em linhas gerais, todos apontam para a sustentabilidade dos territórios – aqui compreendemos sustentabilidade como a articulação dos desenvolvimentos econômico, social e ambiental2.

2. Definição popularizada pelo consultor britânico John Elkington e mundialmente aceita, afirma que a sustentabilidade se baseia em três pilares (triple bottom line): lucro (profit), justiça social (people) e conservação ambiental (planet).


Apesar das diferenças entre os diversos programas conduzidos por estados, municípios e ONGs,pode-se dizer, a partir doque há em comum, que um município verde é aquele que desenvolve atividades produtivas em bases sustentáveis.

3. Cadastro para identificação de imóveis rurais, obrigatório por lei. Ao se cadastrar, o proprietário rural fornece informações importantes sobre sua propriedade, como o perímetro e um mapeamento de vegetação nativa e áreas abertas. Para o município, permite definir estratégias para a conservação da biodiversidade, aliada à criação de benefícios e alternativas econômicas para populações locais. Para o proprietário, auxilia na gestão de sua propriedade.

2.3 A lista dos municípios prioritários

A “Lista dos municípios amazônicos prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal” (www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6321.htm), ou simplesmente lista dos municípios desmatadores, foi instituída em 2008, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo de coibir o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia.

Os municípios que constam na lista sofrem sanções econômicas e financeiras, como embargo agropecuário, além de serem proibidos de comercializar seus produtos e de receber crédito de instituições oficiais.

Para deixar a lista, um município deve atender atrês critérios:

• reduzir o desmatamento para menos de 40 km2 ao ano;• realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)3 em

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Municípios aMazônicos prioritáriospara ações de prevenção, MonitoraMentoe controle do desMataMento ilegal(versão atualizada eM 26 de Maio de 2011)


AMAZONAS (2) Lábrea Boca do Acre

MARANHÃO (2) Amarante do Maranhão Grajaú

MATO GROSSO (23)

Aripuanã Brasnorte Colniza Confresa Cotriguaçu Gaúcha do Norte Juara Juína Marcelândia Nova Bandeirantes Nova Maringá Nova Ubiratã Paranaíta Peixoto de Azevedo Porto dos Gaúchos São Félix do Araguaia Vila Rica Feliz Natal Alto Boa Vista Tapurah Cláudia Santa Carmem

PARÁ (16) Altamira Brasil Novo Cumaru do Norte Dom Elizeu Novo Progresso Novo Repartimento Rondon do Pará Santa Maria das Barreiras São Félix do Xingu Ulianópolis Pacajá Marabá Itupiranga Tailândia Moju

RONDÔNIA (4) Nova Mamoré Porto Velho Machadinho D’Oeste Pimenta Bueno

RORAIMA (1) Mucajaí

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80% de seu território, excluídas terras indígenase áreas protegidas;

• ter desmatamento menor ou igual a 60% da média de desmatamento dos últimos dois anos.

Os proprietários de terras nos municípios embargados também devem obter informações georreferenciadas, para que suas terras possam ser mapeadas. Elas possibilitam o controle do desmatamento ilegal e a identificação de áreas de proteção permanente (APPs)4 e fornecem subsídios para melhorar a gestão da propriedade.

Para os pequenos produtores, como o custo éalto, a alternativa, na maioria dos casos, é contarcom apoio do governo ou de outros parceiros para contratar profissionais que produzam essas informações. No Pará, por exemplo, o Governo do Estado fornece as imagens para os participantes do “Programa Estadual Municípios Verdes”.

Na sua primeira edição, em 2008, a lista identificava 36 municípios, em quatro estados, onde o desmatamento crescera de forma alarmante. No ano seguinte, chegou a abranger 43 municípios. A edição mais recente foi divulgada em maio de 2011 e relacionava 48 municípios, dos quais 46 permanecem na lista, conforme o mapa na página anterior. Vale destacar que, à medida que os municípios vão atendendo aos critérios, eles vão sendo retirados da relação via portarias específicas, como foi o caso de Alta Floresta (MT), Santana do Araguaia (PA) e Querência (MT).

A parceria com o Fundo Vale e sua rede, no eixo temático Municípios Verdes, consiste num caminho possível para os municípios amazônicos saírem da lista ou evitarem sua inclusão nela.

4. Para mais detalhes sobre as unidades de conservação brasileiras, acessewww.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=240.


2.4 A experiência do Pará

Na sequência da iniciativa paulista, os estados do Ceará e do Pará lançaram programas homônimos. No Ceará, os municípios que se destacam na implementação de ações em defesa do meio ambiente recebem, anualmente, um selo. Em 2011, 33 cidades receberam a premiação.

No Pará, o “Programa Estadual Municípios Verdes” (PMV) foi criado em março de 2011, com o objetivo de possibilitar outro modelo de desenvolvimento no Estado, que concilie o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente. Ele se baseia no trabalho em parceria, um dos diferenciais no caso de Paragominas (leia mais na página 39), que ajudou a inspirar a realização do programa.

O modelo adotado pelo PMV, no Pará, foi inspirado na experiência do município de Paragominas, que teve o Fundo Vale como um de seus articuladores.

Hoje, o PMV tem uma ampla rede de parceiros, que envolve municípios (atualmente, 90 fazem parte do programa), Governo Federal (Ibama; MMA), terceiro setor (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon; The Nature Conservancy – TNC) Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e Ministério Público Estadual do Pará (MPE-PA), entidades diversas (Federação da Agricultura do Estado do Pará – Faepa; Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará – Famep), além de órgãos do Governo Estadual, tais como a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), entre outros. É coordenado por um comitê gestor5, com o Fundo Vale entre seus membros, e sua formulação incluiu consulta aos parceiros, definição de marco legal,

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negociação do modelo de governança e estabelecimento de metas e diretrizes.

A adesão dos municípios ocorre por meio de um pacto, formalizado através da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)6 com o Ministério Público Federal, que estabelece metas para promover a melhoria da qualidade socioambiental da atividade produtiva. O caminho a ser seguido pelos municípios individualmente depende de sua classificação, conforme a metodologia do PMV: embargados (aqueles que estão na lista do MMA), sob pressão (que estão sob a influência de grandes projetos de infraestrutura e correm o risco de entrar na lista), consolidados (possuem cobertura florestal original menor do que 70%) e de base florestal (com cobertura maior que 70%).

Os municípios embargados têm como foco deixar a lista do MMA. Os considerados sob pressão direcionam seus esforços para atividades econômicas sustentáveis. Já os municípios consolidados precisam investir na recuperação da cobertura florestal, enquanto os de base florestal devem desenvolver um modelo econômico que valorize seus ativos florestais. Os municípios incluem em seu planejamento temas como saneamento, governança e ordenamento territorial, nem sempre presentes no debate acerca do desenvolvimento sustentável.

5. O Comitê Gestor é composto por: Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado da Agricultura (Sagri), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), The Nature Conservancy (TNC), Associação Vale para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Vale), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/PA), Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual do Pará.6. Documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos Ministérios Públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei.


classificação dos Municípios

EmbargadoSob pressãoBase florestalConsolidado

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Objetivos• • • • • • • • • • • • • • • • •

Metas• • • • • • • • • • • • • • • • •

• Promover o desenvolvimento econômico e social com o uso sustentável e a conservaçãodos recursos naturais.

• Fortalecer o sistema municipal de meio ambiente com incentivo à criação de órgãos e conselhos municipais de meio ambiente, incluindo mecanismosque facilitem sua estruturação, aparelhamento efuncionamento regular.

• Compartilhare descentralizara agenda ambiental,o que pressupõe ações integradas entreo Governo do Estadoe os municípios e permiteuma participação maisefetiva da sociedade civile do setor produtivo.

• Adesão de 100% dos municípios ao Programa.

• Desmatamento anual de até 30 km² por município.

• Dinamização da economia local sustentável com agregação de tecnologia e novos investidores.

• Regularização fundiária, priorizando os municípios que buscam as metas das premissas.

• Gestão dos resíduos sólidos.• Promoção de ações de educação

ambiental.• Fortalecimento de órgãos

municipais, incluindo os sistemas municipais de meio ambiente.

• Modernização da legislação ambiental.

• Produção certificada (responsabilidade ambientale social – geração de empregoe renda).

prograMa estadual Municípios verdes


O ‘Programa Estadual Municípios Verdes’ (PMV) é uma iniciativa de política pública para o combate ao desmatamento no Pará, com uma estratégia inovadora e promissora: reduzir o desmatamento a partir de pactos com a sociedade local que fazem o ordenamento ambiental da região e estimulam, ao mesmo tempo, uma produção mais sustentável. Houve outras iniciativas, no passado, que ignoravam os personagens locais, porque eles eram vistos como parte do problema. Com isso, as políticas não ‘pegavam’, e, quando a equipe do Governo deixava aquele município, o desmatamento voltava – porque sempre há uma atividade socioeconômica local que é o motivo de as pessoas desmatarem.Justiniano nettosecretário extraordinário para a coordenaçãodo “programa Municípios verdes”

razões para ser verde• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Segurança jurídicaCumprindo as leis ambientais, o produtor passa a não sofrer com multas e embargos econômicos.

Atração de investidoresSer um município verde é um diferencial de mercado e pode atrair bons investimentos. Além disso, algumas empresas já têm valorizado e exigido de sua cadeia de fornecedores o atendimento a procedimentos não só legais, como também sustentáveis.O Governo Federal também tem priorizado acesso ao crédito, fomento e assistência técnica rural a municípios que apostaram na mudança de comportamento socioambiental.

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Valorização da vocação localAo buscar o desenvolvimento em bases sustentáveis, o município identifica as atividades produtivas existentes na região e induzseu crescimento.

Inclusão socialAo induzir as atividades produtivas para as quais o município está vocacionado, busca-se promover a inclusão de populações em desvantagem social.

A transição para uma economia municipal sustentável começa com o estabelecimento de uma parceria entre governo, atores econômicos, terceiro setor e a sociedade local. É por meio dessa atuação conjunta e, principalmente, com o protagonismo dos atores locais que se alcançam as condições para um projeto duradouro.

Muitas vezes, a parceria pode resultar em um pacto,de caráter voluntário, entre os atores envolvidos no processo. Esse pacto é importante por constituir um instrumento de negociação política, formalizar o compromisso assumido pelas lideranças locais e garantir legitimidade às metas estabelecidas.

O processo pode ser conduzido pela prefeitura do município, pelo Ministério Público ou por organizações da sociedade civil. O contexto de cada região determina se o pacto faz parte de um programa mais amplo – de alcance estadual, por exemplo – ou se é produzido especificamente para aquele município ou grupo de municípios.

Em algumas cidades – como Paragominas, São Félix do Xingu e Novo Progresso, todas no Pará –, o processo de mudança começou a partir da assinatura de TACs, conduzidos pelo MPF. Em outras situações, como as de Apuí (AM) e Almeirim (PA), a iniciativa partiu das

2.5 Parceria como ponto de partida


próprias prefeituras, com apoio de organizações não governamentais, buscando frear o desmatamento, adequar sua matriz produtiva e evitar o enquadramento desses municípios na lista do Ministério do Meio Ambiente.

Organizações voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, como TNC, Imazon, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Imaflora, passaram a trabalhar com linhas de atuação relacionadas a essa frente de trabalho, em parceria com o poder público e o setor produtivo, e voltaram sua atenção para a implantação de políticas sustentáveis nos municípios.

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Municípios Verdes para o Fundo Vale

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O Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável é o maior fundo de cooperação de origem privada do Brasil. Com base em uma visão sistêmica, apoia projetos que promovam soluções em escala e que possuam alto potencial de replicação. Trabalha em rede, articulando parcerias com o terceiro setor, o governo e as empresas para estimular ações coletivas que produzam e disseminem conhecimento, práticas e novos modelos institucionais. Seu foco de atuação inicial é a Amazônia, onde já apoiou 21 projetos, realizados em diferentes territórios, com aportes no total de R$ 29,3 milhões.

Como fundo de cooperação, financia e apoia, de forma participativa, projetos estruturantes e transformadores, que conciliem conservação e uso sustentável dos recursos naturais com a melhoria das condições socioeconômicas dos moradores das regiões atendidas. Pela sua origem relacionada ao setor privado, colabora com os projetos ao disponibilizar conhecimento e excelência de gestão, estabelecendo metas e mecanismos de mensuração de resultados e desempenho e colaborando para o seu fortalecimento técnico e institucional.

Os projetos apoiados pelo Fundo Vale são realizados por organizações que têm comprovada experiência em campo. Trabalha-se em escala municipal como unidade-base para o desenvolvimento dos projetos, que obedecem à lógica da gestão integrada do território, potencializando a replicabilidade das ações e o ganho de escala dos resultados.

São parceiras do Fundo Vale as seguintes instituições: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto Floresta Tropical (IFT), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Peabiru, Instituto Socioambiental (ISA), The Nature Conservancy (TNC), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Instituto Centro de Vida (ICV), Sindicato dos Produtores

3.1 O Fundo Vale: quem somos


Rurais de Paragominas (SPRP), Fundação Roberto Marinho (FRM) e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, totalizando 12 organizações.

Os projetos são divididos em três eixos temáticos: Municípios Verdes (tema deste primeiro volume da série “Integração, Transformação & Desenvolvimento”); Áreas Protegidas e Biodiversidade; e Monitoramento Estratégico. O eixo Municípios Verdes busca a melhoria e o fortalecimento da gestão socioambiental de municípios, de maneira a diminuir os índices de desmatamento ilegal e viabilizar alternativas econômicas e a valorização dos ativos florestais na região, por meio do engajamento de todos os atores da sociedade.

Até 2011, o eixo temático Municípios Verdes abrangia projetos em 19 municípios, nos estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Acre.

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a vale e o fundo vale • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

O Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável foi criado pela Vale S.A. em 2009, como parte das ações da Política de Desenvolvimento Sustentável da empresa, lançada naquele ano. Baseada em três pilares – ser um operador sustentável, ser catalisador de desenvolvimento local e ser agente global de sustentabilidade –, a política define a responsabilidade social, econômica e ambiental da empresa.

O Fundo Vale nasce para concretizar o terceiro pilar. Ao se perceber como um agente global de sustentabilidade, a Vale definiu que era necessário ir além das ações ambientais diretamente relacionadas ao seu negócio, sejam elas as obrigações legais ou as ações voluntárias no entorno de suas operações. O objetivo era criar um mecanismo com autonomia na estratégia, na gestão de projetos e na execução financeira, que pudesse deixar um legado de sustentabilidade para as gerações futuras.

Assim, o fundo deu início às suas operações a partir do envolvimento e da escuta da sociedade civil, definindo como meta inicial o combate ao desmatamento na Amazônia. Sua governança é conduzida por um conselho gestor, responsável pela estratégia institucional e pela aprovação dos projetos, e por um conselho fiscal, que acompanha a execução financeira e o uso dos recursos. Os projetos são submetidos ao Fundo sob livre demanda, por organizações da sociedade, seguindo os critérios de elegibilidade definidos e linhas temáticas apoiadas.

O Fundo foi criado para receber diferentes mantenedores, mas seus primeiros recursos, na ordem de R$ 51 milhões, para os três primeiros anos de operação, foram aportados pela Vale S.A. (90%) e pela empresa Florestas Rio Doce (10%). Além disso, a Vale decidiu arcar com os custos administrativos do Fundo em seus primeiros anos de atuação, até que ele ganhasse fôlego e novos aportes externos para se gerir de forma independente.

O pioneirismo da Vale ao criar o maior fundo de cooperação privado do país, sem vínculo com sua operação e estratégias de negócio, já traz resultados concretos – entre eles, as ações desenvolvidas no âmbito de seu eixo temático Municípios Verdes.


O eixo temático Municípios Verdes, desenvolvido pelo Fundo Vale, com recursos financeiros e aportes de conhecimento em gestão, está sendo trabalhado com a participação de pesquisadores de universidades e organizações sociais, com a colaboração de produtores e empreendedores locais e, ainda, em coordenação com o poder público. Ele abre uma perspectiva inovadora e colaborativa para o estabelecimento de um modelo econômico novo, capaz de alavancar renda e desenvolvimento social baseados na legalidade e em cadeias produtivas mais eficazes sob o ponto de vista econômico.

A forma como o eixo temático vem sendo aplicado tem imenso potencial para transformar a realidade de diversos municípios a partir de planos de ação que envolvem diretamente o poder público local e as principais entidades de produtores e do empresariado das cidades, além de organizações acadêmicas e sociais que atuam para estruturar novas cadeias de valor, baseadas na vocação de cada região e de cada cidade, capazes de oferecer perspectivas reais de desenvolvimento econômico e humano.

Ser um município verde, dentro dessa perspectiva, significa estabelecer uma linha de atuação baseada na legalidade e com planos de ação construídos dentro de um planejamento integrado, visando, principalmente, ao desenvolvimento coletivo do município, e não apenas de um setor econômico ou de um ramo de atividade.

Uma iniciativa como essa, que vem sendo apoiada pelo Fundo Vale de forma muito efetiva, com recursos financeiros e formação de capital humano, tem, entre outros méritos, o de garantir que todas as ações tenham consistência no tempo e não sejam abandonadas como modismos.

Conhecer e aplicar os princípios dessa iniciativa pode significar um momento de transformação para cada um dos municípios apoiados, com reflexos altamente positivos para as regiões em que se inserem, já que os municípios vizinhos vivem problemas semelhantes, causados por um modelo econômico devastador e incapaz de oferecer um

3.2 O eixo temático Municípios Verdes

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horizonte de esperança e sucesso para seus cidadãos e empreendedores.

Diversas cidades estão sendo trabalhadas dentro dessa perspectiva de desenvolvimento oferecida pelo Fundo Vale e estão colhendo benefícios a partir da eliminação de atividades ilegais, da realização de sua regularização fundiária e ambiental através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da criação de novas cadeias de valor, capazes de oferecer oportunidades para que o município e sua população possam beneficiar-se de forma perene do ciclo virtuoso vivido pela economia brasileira.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) cumpre um papel importante porque permite melhorias na gestão das propriedades, apontando passivos ambientais, problemas ligados à regularização fundiária e outros itens críticos para a adequação da responsabilidade ambiental com o aumento da produtividade e a sustentabilidade do empreendimento.

Os projetos apoiados pelo Fundo Vale partem de um modelo alicerçado no trabalho em rede, com base nas demandas identificadas pela própria comunidade. As ações são executadas em conjunto com governos, ONGs, empresas e sociedade civil, visando sua sustentabilidade no longo prazo e sua replicabilidade. Além disso, buscam melhorar a gestão territorial do município e entorno. Devem apresentar potencial de replicabilidade, mobilizar e engajar todos os atores da sociedade, promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis orientadas para as vocações locais e, como consequência, promover a melhoria das condições de vida das populações.

A ampla gestão municipal do meio ambiente, o manejo florestal, a intensificação da agricultura e da pecuária, o reflorestamento, o uso sustentável e a conservação das florestas e remanescentes, bem como a recuperação de APPs e Áreas de Reserva Legal (ARLs) são exemplos de ações contempladas pelos projetos em cada território. Na região amazônica, esse modelo implica a exploração econômica da floresta sem desmatamento, a diminuição dos impactos causados por atividades que produzem desmatamento e o cumprimento da legislação.


3.3 Forma de atuação

O desenvolvimento sustentável depende de uma visão sistêmica. A ação pontual não nos leva a lugar algum. Esse tipo de ação só faz sentido, só se realiza, dentro de um planejamento maior. Caso contrário, se perde por não conseguir ter duração ealcance suficientes. Acreditamos que esse modelo somentefunciona com o engajamento de toda a sociedade, se todo mundo estiver participando.Mirela sandrinidiretora de operações do fundo vale

A atuação do Fundo Vale no eixo temático Municípios Verdes baseia-se nos seguintes pontos:

• participação direta na gestão técnica e financeira dos projetos apoiados;

• atendimento de pelo menos dois dos cinco componentes estratégicos necessários a um projeto;

• escala mínima municipal para as ações;

ordenamento territorial

cOMPONENTES ESTRATéGIcOS

Regulamentação fundiária Criação de unidades de conservação Assentamentos Cadastro Ambiental Rural – CAR

Monitoramentoestratégico

Capacitação de agentes locaisGestão estratégica da informação

infraestrutura

fortalecimento social

EstradasTelecomunicaçõesSaneamento

Comunidades tradicionaisFormação de associações

promoção da nova economia Boas práticas agropecuárias

Manejo florestalFomento

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• trabalho em rede e intercâmbio de experiências como mecanismos de aprendizado;

• atração de novos investidores para as iniciativas;• consórcio de projetos que tenham complementaridade

em suas ações, no mesmo território;• fortalecimento de cadeias de valor, respeitando as

vocações locais;• busca de modelos ou formas de atuação que sejam

replicáveis e possam ganhar escala;• adaptabilidade dos conceitos à realidade do território.

A adoção dos municípios como unidade de escala mínima para os projetos procura garantir a efetividade das transformações que ocorrem no território, ou seja, que elas não tenham alcance reduzido e duração limitada. Ao usar o município ou unidades maiores (regiões, estados) como ponto de partida para o planejamento e a execução das ações, asseguram-se a multiplicidade e a complementaridade de atores envolvidos, o que resulta em modificações estruturantes.

A forma de trabalho do Fundo Vale e de seus parceiros tem como condição fundamental o trabalho em rede, potencializado pelos processos de escuta das comunidades e de outras partes interessadas, que resulta na adaptação dos conceitos e ferramentas para a realidade de cada local. Diagnósticos de cadeias de valor instaladas, de demandas da sociedade e da situação político-institucional dos municípios auxiliam a compreender o posicionamento dos diversos segmentos da sociedade em relação ao desenvolvimento sustentável. O arranjo e planejamento em rede permite a perenidade das ações, independentemente de mudanças de atores envolvidos. Outra importante ação é o monitoramento estratégico, que tem como objetivo a identificação de áreas sob pressão de desmatamento ilegal.


MonitoraMento estratégico: apoio fundaMental• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

O acesso à tecnologia também é um diferencial na implantação e manutenção do eixo temático Municípios Verdes. Nesse outro eixo temático, chamado Monitoramento Estratégico, o Fundo Vale apoia o Imazon no aprimoramento do sistema de monitoramento do desmatamento ilegal no bioma amazônico. Além disso, capacita agentes locais nas áreas afetadas para verificar e validar as informações detectadas pelos satélites, qualificando assim o monitoramento.

Os avanços no geoprocessamento proporcionaram maior precisão e agilidade na elaboração dos relatórios que servem de base para o monitoramento do avanço do desmatamento na região. O auxílio de satélites possibilita detectar desmatamento e degradações ambientais. O Imazon utiliza imagens do satélite Landsat, dados do radar Jers-1 e outras avançadas técnicas de medição geográfica para elaborar, mensalmente, mapas que identificam possíveis focos de desmatamento na Amazônia7.

Com a publicação das informações, a sociedade civil dos municípios onde ocorre o desmatamento ilegal tem a chance de se mobilizar para coibir a prática. O monitoramento foi um dos fatores que permitiram que Paragominas (PA) se tornasse a primeira cidade a ser retirada da lista das que mais desmatam a Amazônia. O sistema de monitoramento também é empregado em todos os municípios apoiados pelo Fundo Vale.

O desafio atual é ampliar as ações de monitoramento estratégico para outros países amazônicos, por meio de uma rede de ONGs presente na Pan-Amazônia, dentro de um plano para combater o desmatamento.

7. Os mapas podem ser acessados em www.imazon.org.br/mapas.

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Esse modo de agir parte do princípio de que as soluções para os que desejam se tornar municípios verdes são diversas e devem se adequar ao contexto de cada um, sem imposição de modelos ou métodos únicos que descartem a complexidade e a variedade dos arranjos e necessidades de cada região.

No município de São Félix do Xingu, por exemplo, o diagnóstico institucional promovido pelo IEB, em 2010, identificou a existência de um grande número de organizações atuantes, mas pouco articuladas entre si e com baixo acesso a informações sobre políticas socioambientais. Diante disso, o reforço da articulação dos diversos atores e o aumento da governança socioambiental passaram a ser objetivos relevantes do projeto (leia mais na página 55).

A ação em rede, um dos alicerces desse processo, concretiza-se de várias formas, entre elas o intercâmbio de experiências entre os municípios, entendido como uma forma diferenciada e efetiva de troca de conhecimentos e incentivo à inovação dentro da rede de parceiros. Ao promover o encontro das realidades e vivências de produtores, técnicos, governantes e outros atores de municípios com desafios semelhantes, eles aprendem um com o outro e têm acesso a soluções replicáveis e adaptadas a cada realidade.


trocando experiências é que se aprende• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Em 2011, ocorreram dois grandes encontros, envolvendo gestores, produtores e técnicos de Apuí (AM).

No primeiro, em visita técnica a Paragominas (PA), a comitiva do município amazonense pôde verificar in loco a forma de trabalho e os resultados do projeto. A cidade paraense tornou-se, reconhecidamente, um exemplo de práticas sustentáveis e ordenamento territorial. Apuí, por sua vez, tem a necessidade urgente de reverter o desfavorável cenário de desmatamento e irregularidades ambientais. O intercâmbio entre os dois municípios, com a troca de lições aprendidas, consistiu em um grande indutor de ações para avançar a agenda ambiental em Apuí.

Na outra ação, um coletor de sementes e um viveirista de Apuí, acompanhados por um técnico florestal do Idesam, viajaram para o município de São Félix do Araguaia (MT), onde foi realizado o 8º Encontro Geral da Rede de Sementes do Xingu8. Os integrantes da então recém-formada Rede de Sementes de Apuí puderam conhecer o funcionamento da rede já consolidada e suas experiências, agregando conhecimento e lições aprendidas que podem lhes ajudar na superação das dificuldades iniciais de estruturação em sua realidade local.

8. A Rede de Sementes do Xingu visa, por meio do plantio de sementes de espécies nativas, preservar o ecossistema regional ao mesmo tempo que oferece melhores condições socioeconômicas para as populações locais.

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Paragominas,um exemplode sucesso

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ficha do Município9

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Área19.330 km2 (1,5% da superfície do Pará)População97.819 habitantes (1,3% da população paraense)Distância da capital (Belém)320 kmIDH0,690Área florestada10.029,3 km² (51,9%)Área desflorestada8.601,8 km2 (44,5%)Unidades de conservaçãonão háTerras indígenasAlto Guamá e Barreirinha do CampoPrincipais atividades econômicasagricultura e pecuária, atividade madeireira e mineração

Paragominas ocupa uma posição geográfica estratégica pela facilidade de escoamento da produção por meio da rodovia Belém-Brasília, que atravessa o município. Criado na década de 1950, o município surgiu como uma tentativa do governo de atrair agricultores de outras regiões mais povoadas do país para ocupar a fronteira amazônica. Esse movimento migratório se fortaleceu nos anos 1960, com a construção da rodovia Belém-Brasília cortando o núcleo urbano que, mais tarde, se tornaria a sede do município.

9. Os dados de área e população de todas as fichas de municípios desta publicação, assim como os referentes às atividades econômicas, são extraídos do site IBGE Cidades (www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm) e têm como base o Censo 2010. Os índices de IDH são referentes ao ano 2000 – os mais recentes publicados – e têm como fonte o Instituto de Pesquisas Econômicas


“Paragominas não pode ser diferente. Os outros municípios é que precisam se tornar iguais a nós.”Mauro lúcio costapresidente do sindicato dos produtores rurais de paragominas

Aplicadas (Ipea). As informações relativas às áreas florestadas e desflorestadas são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e se referem à situação em julho de 2010. O levantamento das unidades de preservação pode ser encontrado no site http://uc.socioambiental.org/.

A iniciativa “Paragominas Município Verde” nasceu a partir de uma articulação entre a Prefeitura e as ONGs Imazon e TNC, que já atuavam na cidade, com forte apoio dos produtores rurais e da sociedade. A parceria com o Fundo Vale, iniciada em 2009, ajudou a imprimir um novo ritmo aos processos de combate ao desmatamento ilegal e de promoção de bases para um desenvolvimento sustentável.

O apoio do Fundo Vale concretizou-se por meio dos projetos “Amazônia Sustentável: Monitoramento da Amazônia, Apoio à Consolidação das Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte do Pará e à Iniciativa Paragominas Município Verde”, do Imazon, e “Municípios Verdes na Amazônia: o Cadastro Ambiental Rural como suporte à governança e o controle do desmatamento em Altamira, Novo Progresso, Paragominas e São Félix do Xingu”, da TNC. No ano de 2011, o Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas (SPRP) juntou-se ao Fundo Vale para contribuir na construção de um modelo de agropecuária de menor impacto ambiental.

4.1 A iniciativa“Paragominas Município Verde”

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Os projetos colaboraram de forma decisiva para tirar o município, no ano de 2010, da lista do MMA dos maiores desmatadores da Amazônia. As ações implementadas alcançaram a meta de redução do avanço do desmatamento: em 2009, foi de 38 km², ante os 63 km² de 2008 e ante os 107 km² registrados em 2007, segundo o Imazon10.

Além do combate ao avanço do desmatamento, as ações contribuíram para inserir pouco mais de 90% das propriedades rurais no CAR – a meta era de 80%. A área do município ainda é monitorada mensalmente, via satélite, e, com os dados em mãos, as ações de fiscalização da Prefeitura se tornaram mais eficazes.

10. Fonte: artigo publicado online (www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/ix_en/GT7-333-247-20110620231636.pdf). Consultado em 8 de maio de 2012.

“Os debates sobre desenvolvimento sustentável eram, no início, muito teóricos, pois não havia muito o que mostrar na prática. Hoje, em Paragominas, isso não acontece: o que era apenas teoria já começa a ser experimentado na prática. Um exemplo é o conceito de reserva legal. Já há fazendas, como a Marupiara, que alcançaram 80% de reserva legal, que pode e deve ser uma fonte de recursos para os produtores.”paulo aMaralpesquisador sênior do imazon

HistóricoUm ano antes, em fevereiro de 2008, o Ibama, a Força Nacional e a Polícia Federal haviam deflagrado no município uma operação conjunta, que recebeu o nome de Arco de Fogo, visando suspender atividades desmatadoras. Ao final da terceira semana de operação em Paragominas, 19 estabelecimentos haviam recebido multas, que totalizavam R$ 9,7 milhões, e duas áreas tinham sido embargadas por causa de desmatamentos sem autorização do órgão competente. Oito serrarias foram lacradas e multadas. Apreenderam-se mais de 6,5 mil m3 de madeira em tora e serrada, 105 m3 de carvão vegetal e 130 m3 de lenha nativa11.


11. Fonte: jornal O Liberal. Período: fevereiro-março de 2008.12. Disponível em www.imazon.org.br/publicacoes/outros/diagnostico-socioeconomico-e-florestal-do/at_download/file.13. Fonte: jornal O Liberal. Período: fevereiro-março de 2008.

A cidade reagiu à operação procurando meios legais para tirar o município da lista. Os setores econômicos reuniram-se para encontrar uma solução. Com uma comissão formada, o grupo procurou o Ministério Público Federal, em Belém, mostrando-se favorável a aceitar um pacto contra o desmatamento. Outra entidade contatada foi o Imazon, para que diagnosticasse a situação do município por meio de fotografias aéreas e imagem de satélite. Mais tarde, o Imazon produziu um diagnóstico socioeconômico e florestal de Paragominas12.

A TNC também firmou parceria com o município e iniciou um trabalho de fortalecimento dos arranjos institucionais e da governança ambiental, com o objetivo de preparar a implementação do CAR.

Mas outro revés estava por vir. No dia 28 de outubro de 2008, iniciou-se em Paragominas a operação Rastro Negro, que tinha o objetivo de combater a produção, o transporte e o comércio ilegal de carvão vegetal, uma das atividades econômicas mais importantes do município.

Com a economia praticamente parada, os ânimos se exaltaram, e, no início de novembro de 2008, uma manifestação resultou no incêndio de veículos e documentos e na depredação do escritório regional do Ibama. A manifestação de cerca de 3 mil pessoas contra os fiscais do Instituto teve início após a apreensão de cerca de 400 m3 de madeira, carregados em 14 caminhões.

Os governos Federal e Estadual reagiram, e o ministro do Meio Ambiente, à época Carlos Minc, esteve em Paragominas, confirmando a interdição das serrarias.

A operação destruiu mais de 200 fornos de carvão ilegais, apreendeu 120 m3 de carvão vegetal e aplicou multas que somaram mais de R$ 2 milhões. Dois madeireiros do município tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça13.

Para completar o quadro desfavorável, em junho de 2009, o Greenpeace divulgou o estudo “A farra do

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boi na Amazônia”14, denunciando a relação entre as empresas frigoríficas, a cadeia produtiva da pecuária e o desmatamento da floresta. O documento provocou uma forte reação da sociedade, e, no mesmo mês, o Ministério Público Federal do Pará recomendou aos supermercados que não comprassem carne proveniente de frigoríficos paraenses e entrou com uma ação na Justiça Federal, em parceria com o Ibama, contra pessoas e empresas acusadas pelo desmatamento no Pará. O MPF pedia indenização de R$ 2 bilhões, a ser paga pelas fazendas e pelos frigoríficos que compravam gado dessas áreas.

Ainda na primeira quinzena de junho, grandes atacadistas concordaram com as recomendações, o que levou os donos de frigoríficos a procurar o MPF. Em agosto, o MPF e os frigoríficos assinaram um TAC para disciplinar a compra e o fornecimento da carne, evitando que o produto fosse proveniente de áreas desmatadas.

14. Disponível em www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/report/2009/6/FARRAweb-alterada.pdf.

ProvidênciasDepois da divulgação da primeira lista de municípios desmatadores, em 2008, o Governo Federal anunciou o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento, conhecido como PPCDAM. A primeira ação consistiu na criação de áreas protegidas e unidades de conservação. Pará, Amazonas, Amapá e Acre seguiram a mesma linha e se propuseram a preparar o zoneamento ecológico--econômico de seus territórios.

Cortou-se o crédito de quem desmatava, e a lei de crimes ambientais embargou as fazendas infratoras, que tiveram seus nomes divulgados na Internet. A lei estabeleceu que os compradores de produtos provenientes dessas propriedades responderiam criminalmente.

A partir daí, o desmatamento em Paragominas passou a cair. Na verdade, desde março de 2008, um pacto com os principais produtores rurais da cidade pelo desmatamento zero já havia sido assinado. Eles sentiam-se pressionados


porque seus clientes queriam a garantia de que seus produtos não colaboravam para o desmatamento.

Simultaneamente, a TNC conduziu os trabalhos de engajamento dos diversos atores presentes no município, como governos, órgãos ambientais, produtores e sociedade civil organizada. Com isso, foi possível a realização do CAR, mapeamento que identificou o quanto havia sido desmatado no município e o que poderia ser feito para reverter essa situação. Essas ações resultaram nas mudanças que levaram Paragominas a ser a primeira cidade a sair da lista de desmatadores, em março de 2010.

Nova faseApesar dos resultados notáveis num espaço de tempo

relativamente curto, Paragominas ainda tem muitos desafios pela frente. Conquistado o objetivo de implementar o CAR, agora é preciso aproveitar as ferramentas oferecidas por ele para, por exemplo, identificar passivos ambientais e negociar com os proprietários dessas áreas a recuperação da floresta e a melhoria da produção.

Outra ação do projeto da TNC, além do CAR, consiste na eliminação dos focos persistentes de desmatamento. Segundo dados da Prefeitura de Paragominas, entre 2007 e 2010, o desmatamento ilegal diminuiu mais de 80%, caindo de 60 mil hectares para cerca de 11 mil hectares. No entanto, ainda existem ações relacionadas à derrubada da cobertura florestal e à exploração ilegal de madeira, especialmente em áreas não cadastradas.

Diante da recusa de alguns proprietários a cadastrar-se, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passou a fazer o reconhecimento em campo das áreas exploradas e autuará os ocupantes que não comprovarem a regularidade da exploração, exigindo também que todos se inscrevam no CAR. A partir daí, serão obrigados a recompor suas áreas e ficarão em constante vigilância para não reincidir na exploração indevida. Por outro lado, espera-se que eles percebam o quanto o CAR promove a melhoria da gestão das propriedades rurais.

Em setembro de 2011, aprofundando as ações para manter Paragominas fora da lista de desmatadores, a

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Prefeitura de Paragominas estabeleceu o Decreto 475/11, que proíbe a utilização, o transporte e a comercialização de produtos oriundos de propriedades que ainda não tenham realizado o CAR.

4.2 O Projeto “Paragominas, Modelo de Agropecuária Verde”

Um desdobramento relevante das mudanças ocorridas no município é o projeto “Paragominas, Modelo de Agropecuária Verde – Adequação Socioambiental e Produtiva”. Parceria do Fundo Vale com o Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, com o apoio da Dow AgroSciences, busca habilitar os produtores locais a praticar uma pecuária de menor impacto, com a adoção de melhores práticas produtivas e ambientais em fazendas que sirvam de modelo sustentável para a atividade.

Inicialmente aplicado em seis fazendas-piloto, o projeto testa um modelo que procura qualificar as atividades produtivas, consolidando a matriz ambiental e socialmente responsável de Paragominas. As propriedades participantes recebem aportes de tecnologia, assistência técnica e pesquisa para o aumento da produtividade, além de serem auxiliadas na adoção de um sistema de gestão da produção.

Temas como pastagem, produtividade e bem--estar animal estão na base das boas práticas que o “Paragominas, Modelo de Agropecuária Verde” dissemina. O incentivo à obtenção da Licença Ambiental Rural (LAR) pelas propriedades, pondo fim às multas ambientais e multiplicando o acesso ao crédito pelos produtores, é outra ação estratégica do projeto. O “Paragominas, Modelo de Agropecuária Verde” tem a colaboração de pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq-USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).


ReconhecimentoDesde que Paragominas saiu da lista dos municípios que mais desmatam, tornou-se referência no Brasil e no mundo. No final de 2010, o esforço foi reconhecido com o prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, uma iniciativa do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia (Daam), do MMA, que tem como objetivo valorizar e incentivar iniciativas de proteção ambiental que contribuam para a promoção do desenvolvimento sustentável da região amazônica brasileira. Foi a primeira vez que um município da Região Norte conquistou essa premiação.

“Os bancos exigiam uma série de documentos, como o CCIR, que é o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, expedido pelo Incra. Por conta dessa burocracia, muitas vezes ficávamos sem conseguir dinheiro para nossa produção”, explica Pércio Barros de Lima, pecuarista e diretor do Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas. Era como se a cidade inteira estivesse com o nome “sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) (leia mais no quadro da página 49).

Novos apelidosSimultaneamente aos avanços obtidos pelos produtores no campo, a sociedade de Paragominas também decidiu se reinventar, disposta a deixar a memória dos tempos ruins para trás. A área urbana passou por uma verdadeira “revolução verde”: canteiros de flores e gramados espalharam-se pelas calçadas, parques públicos foram recuperados, e a limpeza urbana é diária e meticulosa. Ruas bem sinalizadas e pavimentadas ajudam a completar o novo visual.

Para garantir que a mudança de mentalidade também seja compartilhada pela população, a educação ambiental passou a ganhar reforço nas escolas municipais e nas campanhas publicitárias da prefeitura. “Existia a cultura do desmatamento. Usamos tecnologia para monitorar as áreas desmatadas, incentivamos o CAR e passamos a ensinar educação ambiental nas escolas. Estamos preparando uma nova geração”, explica Adnan Demachki, prefeito de Paragominas.

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A comunicação constante tem sido um dos diferenciais para o sucesso do projeto em Paragominas. Todas as manhãs, é veiculado, nas duas rádios do município, o programa Bom dia, Prefeito, no qual se prestam contas à população das ações da Prefeitura e se fala das iniciativas que estão em andamento e das que virão.

O novo momento da cidade passou a ser assunto das rodinhas em bares, praças e nos mais variados espaços públicos. Um dos temas mais repetidos nessas conversas é a mudança da imagem de Paragominas. “O que antes era ‘Paragobala’ virou ‘Parisgominas’”, diverte-se Mauro Lúcio Costa, presidente do Sindicado dos Produtores Rurais de Paragominas. E acrescenta: “Ou, melhor ainda, ‘Paragobelas’”.

A escalada de autoestima só fez crescer com a projeção que a cidade paraense tem recebido na imprensa. Somente na televisão, ela já apareceu em programas como Jornal Nacional e Fantástico. Foi tema de reportagens extensas de revistas – como Globo Rural, National Geographic e Época – e de jornais de circulação nacional, entre eles O Globo e Folha de S.Paulo.


personageM• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Fora da “lista suja”Pércio Barros de Lima, 53 anos, está visivelmente feliz enquanto dirige pela estradinha que leva à fazenda Rancho Fundo, de propriedade desse simpático e tranquilo mineiro de Aimorés, no Vale do Rio Doce. A satisfação é tanta que podemos percebê-la mesmo por trás dos óculos escuros que protegem sua vista do sol, já inclemente às 8 horas da manhã, numa quarta-feira de maio de 2011, em Paragominas. Seguindo o carro de Pércio, há uma van com políticos, produtores e técnicos rurais de Apuí, município que fica no sul do Amazonas, às margens da Transamazônica.

Alto e com os cabelos totalmente brancos, o pecuarista – que também é um dos diretores do Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas – não esconde que essa alegria toda é causada pelo fato de sua fazenda ter sido escolhida como um dos modelos para serem conhecidos pela caravana amazonense, durante um intercâmbio de três dias na cidade. Logo ele, que, pouco mais de um ano antes, andava desanimado, abatido com os consecutivos “nãos” que ouvia dos bancos aos quais pedia financiamento para melhorar a infraestrutura de sua propriedade.

Dois passos explicam a diferença entre a felicidade atual e o desespero passado: a mudança de perspectiva local e, como consequência disso, a saída da cidade da relação dos maiores desmatadores do Ministério do Meio Ambiente. Com Paragominas fora da “lista suja”, as exigências dos bancos diminuíram muito.

Na fazenda de Pércio, a especialidade é o cruzamento de nelore com os europeus limousin e angus. A Rancho Fundo faz integração lavoura--pecuária como forma de recuperar áreas degradadas. Planta o milho junto do capim. Colhido o primeiro, o capim fica formado. Depois, é só colocar o gado em cima.

Ao lado do rio que banha a propriedade, a mata continua intacta. Isso evita a erosão e garante água ao rebanho, que mata a sede em bebedouros artificiais, para não comprometer as fontes naturais. Um

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imenso corredor ecológico separa a mata ciliar da reserva legal, e a energia utilizada é a luz solar. A fazenda possui cerca de 4 mil hectares.

Pércio é um paragominense típico, e isso, necessariamente, quer dizer que ele não nasceu na cidade. O nome que ela adotou – a contração dos estados do Pará, Goiás e Minas – é uma afirmação da naturalidade da primeira leva de migrantes que compraram terras na região. Aos goianos e mineiros logo se juntariam gaúchos, paranaenses, maranhenses e cearenses, entre outros.

Desde então, o modelo de desenvolvimento adotado estava longe de ser sustentável. Grilagem de terras, devastação ambiental e violência passaram a ser características da cidade, que na capital e nas cidades vizinhas era conhecida como “Paragobala”, em alusão ao grande número de crimes por encomenda na região.

Boas práticasA fazenda Marupiara conseguiu um feito e tanto: ultrapassou o índice de 80% de reserva legal. O seu proprietário é o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, Mauro Lúcio Costa. Filho e neto de fazendeiros, esse mineiro de 45 anos, que nunca tira o chapéu de caubói, usa apenas 20% dos 4.350 hectares da propriedade para criar e engordar bois.

Chegar à Marupiara não é fácil. A fazenda fica no meio da floresta. O automóvel dos visitantes de Apuí, por exemplo, levou quase cinco horas para percorrer os quase 150 quilômetros que separam a propriedade do centro de Paragominas. Mas o que se vê compensa a dura viagem. Piquetes bem recortados, áreas de preservação permanente (APPs) conservadas, trechos de reflorestamento, as casas simples e confortáveis dos trabalhadores e o belo gado nelore no pasto verde.

O rebanho atual da Marupiara é de 2 mil cabeças em sistema de rodízio, o que fez a taxa de lotação triplicar e atingir quase 2,5 bois por hectare – a média brasileira é bem inferior, menos de um bovino por hectare. “E olha que eu poderia colocar mais mil animais sem derrubar uma árvore”, afirma o fazendeiro. A produção de carne é de mais de 400 quilos por hectare por ano, quase quatro vezes superior à média da região.

A fazenda faz o pastejo rotacionado da boiada. Cada módulo é identificado com nomes de árvores da Amazônia, sejam nativas, como o paricá, ou de fora, caso do eucalipto. A rotação é feita a cada quatro


dias, com descanso de quase um mês para o pasto. Quando atingem 540 quilos, os bois da Marupiara são exportados vivos – média de 90 cabeças por mês –, em navios, para países como a Venezuela e o Líbano, que, segundo o pecuarista, pagam “muito melhor” do que os frigoríficos pela arroba.

A fazenda conta ainda com áreas de reflorestamento, ilhas com plantas nativas no meio dos piquetes para o boi descansar na sombra, pés de frutas amazônicas, como o açaí, para o gado e outros bichos comerem, e corredor ecológico. Detalhista, o proprietário mantém atualizado o inventário das árvores da fazenda, que recebe visitas de alunos, professores e pesquisadores provenientes até de outros países. “Alguns brincam que é uma miragem, principalmente os estrangeiros”, diverte-se Mauro.

As boas práticas adotadas na fazenda e sua atuação como presidente do sindicato o tornaram uma espécie de porta-voz dos produtores rurais e lhe trouxeram exposição significativa na mídia. Recentemente, Mauro estampou matéria do jornal britânico de negócios Financial Times.

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Outras experiências em andamento

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As primeiras parcerias do Fundo Vale para atuação em municípios verdes se deram em municípios prioritários no combate ao desmatamento na Amazônia, conforme a lista do Ministério do Meio Ambiente. Instituições parceiras apresentaram projetos promissores para atuar em algumas localidades emblemáticas, como Paragominas, São Félix do Xingu e Novo Progresso, todas no Pará.

O município de Almeirim constituiu uma exceção em relação aos outros apoiados pelo Fundo Vale. Ele foi escolhido por apresentar potencial para se transformar em modelo de gestão ambiental para a Amazônia, uma vez que apresenta baixo índice de avanço no desmatamento. Com isso, buscou-se demonstrar que não é necessário que um município atinja índices alarmantes de desmatamento para se preocupar com o desenvolvimento socioambiental.

Ao longo de 2011, outros municípios, dos estados do Acre, Amazonas e Mato Grosso, firmaram parceria com o Fundo Vale (veja quadro Lista de municípios, no eixo temático Municípios Verdes do Fundo Vale).

Nas próximas páginas estão relatados os contextos e experiências de alguns municípios apoiados pelo Fundo Vale, cada um deles em um estágio particular de implementação de seu projeto. Espera-se que essas informações possam contribuir com a produção e disseminação de conhecimento acerca desse tema e difundir metodologias e práticas de sucesso adotadas pelos municípios e parceiros.


Município• • • • • • • • • • • • • • • • •

Parceiro(s)• • • • • • • • • • • • • • • • •

Almeirim (PA)Novo Progresso (PA)Paragominas (PA)São Félix do Xingu (PA)Apuí (AM)Boca do Acre (AM)Canutama (AM)Humaitá (AM)Lábrea (AM)Manicoré (AM)Novo Aripuanã (AM)Cotriguaçu (MT)

Imaflora, IFTTNC e ImazonTNC, Imazon e SPRPTNC, IEB, Imaflora e ImazonIdesamIEBIEBIEBIEBIEBIEBICV

lista de Municípios no eixo teMático Municípios verdes do fundo vale

5.1 São Félix do Xingu (PA)

“Em São Félix, tivemos um processo participativo, com outros atores locais – não somente a Prefeitura – se envolvendo na assinatura do documento. Houve a participação, principalmente, dos pequenos produtores.”ruth corrêacoordenadora do “xingu ambiente sustentável” (xas)

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ficha do Município• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Área84.213 km2

População91.340 habitantesDistância da capital (Belém)695 kmIDH0,709Área florestada59.390,7 km² (70,5%)Área desflorestada16.989,9 km² (20,2%)Unidades de conservaçãoParna da Serra do Pardo, APA Triunfo do Xingu e Resex Rio XinguPrincipais atividades econômicasagricultura e pecuária

São Félix do Xingu tem liderado a lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia, apesar de possuir 76% de áreas protegidas, distribuídas em terras indígenas, áreas de assentamentos e unidades de proteção integral e de uso sustentável. O principal problema consiste na abertura de pastos para o gado.

A economia de São Félix do Xingu baseia-se na pecuária extensiva. Seu rebanho foi avaliado, no final de 2011, em cerca de 2 milhões de cabeças15, configurando o maior do país. Essa atividade constitui o principal vetor de desmatamento regional, tendo alterado significativamente a cobertura vegetal natural. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe),

15. Fonte: IBGE Cidades.


a área desmatada chegou, em julho de 2010, a cerca de 20,2% do território do município.

As ações do Governo Federal para frear o desmatamento na região do Xingu, inclusive em São Félix, abrangeram a criação de unidades de conservação na área da Terra do Meio (região no centro do Pará, localizada entre os rios Iriri e Xingu) e operações de fiscalização que embargaram a venda de gado criado em áreas desmatadas irregularmente. No entanto, essas iniciativas não têm sido suficientes para conter a devastação.

Desmembrado de Altamira em 1961, São Félix já foi objeto de intensa exploração madeireira, migrou para a economia centrada na pecuária e, hoje, abriga diferentes projetos dos diversos níveis de governo e de organizações não governamentais, todos com os objetivos de reverter o cenário de degradação ambiental e implantar práticas de uso sustentável dos recursos naturais.

Essas características fazem de São Félix um município com dinâmica de forças extremamente complexa e rica. Por isso, o sucesso das ações nele desenvolvidas pode gerar experiências a serem replicadas em vários municípios amazônicos.

Inserimos São Félix do Xingu (PA) na lista porque ele era o município que mais desmatava na Amazônia. Em alguns anos, ele chegou a ter taxas superiores às de alguns estados. Naquela época, há dois ou três anos, havia uma tensão social na região. Hoje, o momento é positivo e promissor. O município começou a diminuir o desmatamento, com a participação de diversos atores nesse processo, inclusive da Prefeitura e da sociedade civil local. Tem sido uma experiência muito positiva ter esses atores sociais trabalhando juntos para a redução do desmatamento, a regularização ambiental e o fortalecimento de cadeias sustentáveis. O desafio, porém, ainda é grande. Afinal, trata-se do segundo maior município do Brasil, e há muito por fazer.Mauro piresdiretor do departamento de políticas de combateao desmatamento do MMa

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ProjetoA posição estratégica de São Félix do Xingu como porta de entrada para uma grande área de floresta preservada e sua condição de município com economia voltada para a pecuária chamaram a atenção de organizações não governamentais, como TNC, IEB e Imaflora. Cada uma delas implantou projetos no município, em busca do desenvolvimento sustentável. Alertar para a importância das ações de combate ao desmatamento e trabalhar para a articulação das diferentes ações de políticas públicas como suporte à governança socioambiental no município constituem objetivos comuns aos diferentes projetos.

O Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, deu início, em janeiro de 2011, ao projeto “Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento”, em parceria com a Organização da Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), com financiamento da União Europeia. Ao mesmo tempo, a entrada de São Félix na lista do MMA provocou a mobilização da sociedade local.

A chegada do Fundo Vale, em 2009, oferecendo apoio aos projetos das três ONGs, colaborou para a formação de uma rede de parcerias, que reforçou as afinidades entre esses diferentes projetos – então executados paralelamente, de forma independente –, respeitando a singularidade de cada um deles. É na dinâmica produzida pelos pontos de convergência e de afastamento entre os projetos que reside o diferencial do esforço de transformação do modelo de desenvolvimento de São Félix do Xingu.

Entre os objetivos dos projetos, estão:

• realização de diagnóstico institucional, planejamento coletivo e agenda de sustentabilidade para o município;

• apoio às ações de controle e monitoramento do desmatamento por meio da implantação do CAR;

• estruturação e articulação de parcerias estratégicas para a implementação do CAR, realizando a adequação ambiental de estabelecimentos agropecuários e de imóveis rurais, além de fortalecer a capacidade das organizações locais para a realização de ações de


ordenamento territorial e de combate ao desmatamento no município;

• disseminação de práticas mais adequadas de produção de cacau para a melhoria da sustentabilidade social e ambiental das propriedades, com cacau da região, reconhecido pela qualidade e pela responsabilidade socioambiental;

• desmatamento reduzido e áreas de reserva legal recuperadas a partir da implantação de sistemas de produção adaptados pelos agricultores familiares de São Félix do Xingu.

A celebração do pacto para o fim do desmatamento, em agosto de 2011, foi outro passo importante na formação da rede de ação do município. Assinado por membros da sociedade civil (ONGs, sindicatos e associações ligadas aos pequenos, médios e grandes produtores) e governos (Federal, Estadual e Municipal), o acordo teve seu conteúdo discutido e aprovado em reuniões da Comissão Municipal para Redução do Desmatamento, formada por 22 membros, representando os diversos grupos sociais envolvidos no projeto.

O documento prevê o estabelecimento de uma agenda de ações do governo e da sociedade civil para atender às demandas levantadas em audiências públicas, que ocorreram na sede e em dez localidades do município, com a participação de aproximadamente 1.600 pessoas.

Nesse contexto, o IEB trabalha no fortalecimento institucional dos diversos atores presentes no município. Como parte do projeto, auxilia os proprietáriosque infringiram a lei a voltar à legalidade, atuandoem três frentes:

• apoio na busca de financiamento para a agricultura familiar, via políticas de crédito oficial;

• foco nas organizações ligadas à agricultura familiar que atuam em assessoria técnica e experimentação produtiva, organização e comercialização da produção, defesa de direitos dos trabalhadores e educação de jovens agricultores;

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• quebra de resistência a influências que buscam limitar os processos de regularização fundiária, CAR e reserva legal, entre outros fatores.

A TNC, por sua vez, atua em uma perspectiva de planejamento de paisagens para conservação ambiental e de planejamento territorial para fortalecer estratégias de desenvolvimento local com bases sustentáveis. Buscando esses objetivos, concentrou-se, inicialmente, na preparação e produção do CAR e na produção de uma base cartográfica georreferenciada a partir do uso de imagens de satélite de alta resolução. Essa primeira fase já foi concluída, e o foco do trabalho passou para a elaboração dos diagnósticos ambientais das propriedades, que servirão como base aos arranjos de adequação ambiental e à promoção de alternativas econômicas de cadeias sustentáveis. Com isso, pretende-se estimular a geração de renda e a conservação ambiental, diminuindo a possibilidade de o município voltar ao modelo centrado no desmatamento.

Como resultado das ações, em novembro de 2011, São Félix atingiu a marca de 80% de CARs realizados em suas propriedades rurais – primeiro passo para deixar a lista do MMA. Em seguida, a TNC apresentou um relatório técnico para a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, que, no dia 29 de novembro, emitiu um laudo oficial atestando que São Félix do Xingu havia atendido dois dos três requisitos definidos pelo Ministério para sair da lista.

O controle do desmatamento num patamar igual ou inferior a 40 km2 por dois anos é o requisito que falta. Essa meta se mostra particularmente difícil por conta das dimensões de São Félix, mais de quatro vezes maior do que Paragominas e Querência, os únicos que haviam conseguido sair da lista até 2011. Há negociações iniciadas entre o município e o Governo Federal para avaliar a possibilidade de estabelecer uma proporcionalidade em relação a esse critério. Ainda assim, diante dos avanços obtidos, espera-se que São Félix do Xingu seja o próximo município apoiado pelo Fundo Vale a sair da lista.

Apesar da sua importância prática e simbólica, essa etapa será seguida de outros desafios, que só poderão


ser vencidos com um plano estratégico que possibilite uma gestão ambiental local capaz de manter o controle do desmatamento em bases aceitáveis pela legislação ambiental. Também será preciso garantir a transição dos sistemas produtivos atuais para sistemas produtivos sustentáveis e a recuperação de áreas degradadas com recomposição florestal.

A partir da aguardada saída da lista, o município deverá implementar uma agenda socioambiental comprometida com práticas de produção de baixo impacto ambiental, baseada nas demandas levantadas nas comunidades.

Alternativas econômicasO projeto “Produção e Mercado de Cacau com Responsabilidade Socioambiental: São Felix do Xingu como um Local de Disseminação de Práticas Inovadoras para a Amazônia”, desenvolvido pelo Imaflora na região, busca identificar outras possibilidades sustentáveis para fortalecer a economia do município. O cacau e a castanha-do-pará se mostram alternativas promissoras para a ampliação de uma cadeia produtiva menos agressiva ao meio ambiente. Além deles, podem ser desenvolvidos, por exemplo, a coleta e o beneficiamento do açaí, do cajá e do frutão.

O cultivo do cacau na região é considerado economicamente viável, como demonstram os números da Cooperativa Alternativa de Pequenos Produtores Rurais e Urbanos (Cappru). Em 2010, o município produziu 1.500 toneladas do fruto. Com esses resultados, São Félix pode se tornar uma referência para outras iniciativas ligadas à cadeia produtiva do cacau, se os produtores e técnicos receberem subsídios para aprender e discutir práticas sustentáveis, além de tecnologias mais avançadas em pós-colheita do fruto.

Percebendo essa vocação local voltada para o cultivo e a produção do cacau, o Imaflora iniciou seu trabalho pelo fortalecimento da capacidade institucional da Cappru, possibilitando a melhoria de renda das comunidades pela agregação de valor à produção de cacau, pela

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implementação de práticas mais sustentáveis de produção e pela melhoria da qualidade do produto. Esse modelo poderia ser replicado em outras associações.

Também será criada uma rede de instituições ligadas à produção e à comercialização do cacau no Estado do Pará, com os objetivos de aumentar a renda e melhorar as condições socioambientais de produtores pequenos, médios e familiares. Ressalva-se apenas que não se deve tratar o produto como única forma de sustento das comunidades.

Outra opção promissora de produto agroextrativista, a castanha-do-pará é encontrada em terras indígenas, que equivalem a mais de 70% do território do município. Em São Félix, as famílias indígenas costumam manejar a castanha e interagir diretamente com a Cappru para realizar a comercialização. Atualmente, a cooperativa possui uma equipe encarregada da quebra e embalagem da castanha, tendo adquirido uma estrutura física para a alocação e o beneficiamento da produção. Em 2011, o município produziu 950 toneladas de cacau e cerca de 300 toneladas de castanha-do-pará.

De forma complementar, o projeto da TNC prevê que, após a realização do CAR na maior parte do município, seja possível implantar e fortalecer cadeiasprodutivas sustentáveis, além de racionalizar e qualificar a criação de gado.

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Aposta na diversificação

São pouco mais de 8h da manhã, e o sol forte de São Félix do Xingu, no Pará, já queima a pele e banha com uma luz intensa a propriedade de Raimundo Freire. Com 30% de área de mata preservada em suas terras, ele cultiva ali uma roça de milho, possui uma pequena horta e cria algumas cabeças de gado. Para transportar equipamentos, sementes e


outros insumos, utiliza uma pequena carroça, que, naquele momento, era carregada com mudas de árvores que reforçariam a vegetação em um canto mais distante do sítio.

Natural de Cocalinho, no leste de Mato Grosso, Raimundo acompanhou o pai, até então arrendatário de terras naquela região, numa jornada rumo ao norte que só terminou quando eles se fixaram numa propriedade de 500 hectares, na margem esquerda do rio Xingu. A terra hoje é dividida em partes iguais entre o pai de Raimundo e os quatro filhos, ou seja, 100 hectares para cada um.

Nos mais de 20 anos em que habita a região, Raimundo testemunhou duas escolhas erradas adotadas pelos produtores locais: a monocultura e o desmatamento. “Teve um tempo em que todo mundo investiu em plantar arroz, e até que deu resultado, num primeiro momento. Mas não se sustentou, porque era preciso desmatar para conseguir uma produção maior, e, por ser uma monocultura, só tinha colheita uma vez ao ano e esgotava a terra muito rapidamente”, conta.

Hoje, ele diz que a receita dos produtores de São Félix é outra: “Estamos investindo na diversificação. Plantamos espécies nativas, como açaí, cacau e cupuaçu, para termos produção durante o ano todo. Também revezamos a plantação de roças com pasto para gado, em alguns pedaços da terra, para evitar o desgaste do solo”.

A mudança se deu na última década e começou com a intensificação da fiscalização do Ministério do Meio Ambiente na região. “Com multas e embargos de propriedade, além de campanhas de esclarecimento”, conta Raimundo, “muita gente começou a rever sua maneira de produzir ou simplesmente desistiu de ser produtor e se mudou da região”. Nos anos de 2007 e 2008, a chegada de ONGs ajudou os remanescentes a buscar outros caminhos para produzir sem desmatar. “Eles foram de uma ajuda enorme, nos ensinaram técnicas e explicaram os problemas e as vantagens de cada forma de produzir”, elogia o agricultor.

Mas o interesse dos produtores, muitas vezes, esbarra em uma realidade que insiste em não mudar. Terra de intensas chuvas equatoriais, São Félix carece de um sistema de transportes mais estruturado. Com as estradas impraticáveis durante boa parte do ano, a produção não tem como ser escoada e vira prejuízo certo. A falta de mobilidade transforma-se em drama humano, quando o assunto é saúde ou educação. Hospitais e escolas podem ficar a dezenas de quilômetros de rodovia enlameada. “Meu filho perde

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5.2 Almeirim (PA)

Tentamos chegar antes do desmatamento, antes que Almeirim acabe como os outros tantos municípios paraenses.Marco lentinidiretor executivo do instituto floresta tropical (ift),que trabalha com capacitação para manejo florestal

muita aula, pois depende da estrada, do transporte público, que nem sempre funciona, e ainda de atravessar o rio”, reclama Raimundo.

A energia é outro problema. Para manter sua produção e dar um mínimo de conforto à família, Raimundo precisou investir num gerador, pago em suadas prestações. Mas a solução, além de limitada, não está ao alcance de todos. “Tem gente que precisa se virar sem nada disso. E até agora não temos a menor ideia de quando finalmente poderemos contar com luz elétrica na zona rural de São Félix”, diz.

Engajado, Raimundo participa de diversas associações de pequenos produtores rurais. No começo de 2012, assumiu a diretoria da Caixa Agrícola dos Colonos Unidos do Xingu (Cacuxi). Para ele, os grupos têm um papel essencial no engajamento e na multiplicação de conceitos como cooperativismo e associativismo: “Contamos com ajuda de ONGs, paróquias, Casa Familiar Rural e outros grupos importantes aqui no município para divulgar essas ideias, passar conhecimento para os produtores e ajudar na luta por melhores condições para produzir sem destruir a floresta”.

E o esforço tem trazido resultados. Com mais de 80% de CAR já consolidados e com o município unido em torno de um objetivo, a missão dos moradores de São Félix, antes dada como “quase impossível”, começa a tomar ares de realidade.



Área72.955 km2

População33.614 habitantesDistância da capital (Belém)453 kmIDH0,745Área florestada46.710,3 km² (64,0%)Área desflorestada1.742,1 km² (2,4%)Terras indígenasParu D’Este e TumucumaqueUnidades de conservaçãoRebio Maicuru, Esec do Jari e Flota do ParuPrincipais atividades econômicasindústria da celulose

Com 80% de seu território coberto por áreas protegidas, Almeirim tem apenas 150 mil hectares desmatados – pouco mais de 2% de sua área. Parte do município integra o maior corredor de biodiversidade do mundo, no mais extenso bloco contínuo de florestas tropicais protegidas oficialmente no planeta. Essa região integra o Escudo das Guianas, uma área com cerca de 90% de florestas intactas, representando 25% das florestas tropicais úmidas restantes no planeta16.

16. Fonte: AMORIM, P.; MORGADO, R.; ESPADA, A. L. V.; BITTENCOURT, P.; LENTINI, M.; PALMIERI, R. Diagnóstico econômico-ambiental no município de Almeirim, Pará. Belém: IFT e Imaflora, 2010.

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Tornar Almeirim um novo paradigma de município verde, com base em uma economia florestal e agroflorestal sustentável, pautada no manejo e na certificação florestal, entre outras possibilidades. Esse é o objetivo da parceria do Fundo Vale com o Instituto Floresta Tropical (IFT), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) eo Instituto Peabiru.

O projeto “Almeirim Sustentável: Um Novo Paradigma de Desenvolvimento Verde” nasceu da necessidade de estabelecer novos modelos para a sustentabilidade dos municípios amazônicos que ainda apresentam baixos níveis de ocupação antrópica e de pressão sobre seus recursos naturais. Ele quebra o pressuposto de que o apoio deva ser voltado apenas aos municípios com elevada taxa de desmatamento.

Almeirim apresenta alto percentual de áreas protegidas e já possui na atividade florestal uma fonte significativa de geração de renda e empregos. Em virtude da escala ainda incipiente de pressão e ocupaçãona região, é possível estabelecer boas iniciativasde fomento, que poderiam levar o município aum desenvolvimento de base florestal, agroflorestale sustentável com mais facilidade do que outros,em que as pressões e os grupos de interesses sãomais fortes.

As ações implementadas visam ao fortalecimento das cadeias produtivas florestais e agrícolas das comunidades da região, ao mesmo tempo que geram recursos humanos, sensibilização pública e difusão de conhecimentos e tecnologia suficientes para incentivar o bom uso das florestas locais. As iniciativas são executadas em consonância com ações de consolidação das unidades de conservação da região. Pretende-se que a própria sociedade local encontre seu caminho, com base em suas escolhas e vocações, em direção ao desenvolvimento sustentável.

Os principais objetivos do projeto são:

• realizar um diagnóstico socioeconômico florestal e agroflorestal de Almeirim, assim como a análise de suas cadeias de valor;


• elaborar o plano de trabalho “Almeirim: Município Verde”, em consenso com as comunidades e com a sociedade civil;

• sensibilizar a população do município a respeito de manejo florestal madeireiro e não madeireiro, com a capacitação de atores-chave e o fortalecimento das cadeias produtivas agroflorestais.

Agricultura de subsistênciaA agropecuária é pouco significativa para aeconomia formal de Almeirim, mas constitui um componente importante nas comunidades rurais.Os números do IBGE referentes a 2010 mostramque o município tem cerca de 1.400 propriedades de produção pecuária, povoadas por 36 mil cabeças de bovinos e 42 mil de bubalinos.

A atividade agrícola caracteriza-se pelo cultivo de lavouras temporárias e permanentes. Dentre as permanentes, destacam-se banana, pimenta-do-reino e maracujá. Entre os cultivos temporários, as culturas relevantes são o abacaxi, a melancia e a cana-de-açúcar. Mandioca, feijão, milho e arroz também são importantes em termos de área plantada, variando de 20 a 160 hectares destinados para cada um desses produtos.

Riqueza que vem da florestaAlmeirim é um município de grande potencial florestal, ainda insuficientemente explorado. Destaca-se a produção de madeira em tora de espécies de rápido crescimento, para a produção de papel e celulose. Possui também grande riqueza de produtos florestais não madeireiros, que, no entanto, têm pouca participação na economia do município.

O setor florestal apresenta grande potencial de expansão, diante das perspectivas e oportunidades para o uso racional das florestas naturais em regimede manejo florestal (em concessões de florestas públicas e florestas privadas). Dados do IBGE referentes a 2010, que consideram apenas uma estimativa da produção total de toras de florestas naturais em Almeirim, estimam o valor da produção em R$ 39 milhões, equivalentes a cerca de 10% do PIB municipal. Segundo

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17. Fonte: AMORIM, P.; MORGADO, R.; ESPADA, A. L. V.; BITTENCOURT, P.; LENTINI, M.; PALMIERI, R. Diagnóstico econômico-ambiental no município de Almeirim, Pará. Belém: IFT e Imaflora, 2010.

estudo do Imaflora e do IFT, o setor florestal (de atuação em florestas nativas) pode ter gerado, em 2009, uma renda bruta de R$ 51 milhões, o que já seria equivalente a 12% do PIB municipal17.

As atividades com maior potencial estão relacionadas ao extrativismo florestal não madeireiro, destacando o manejo da castanha-do-pará e do açaí. Atualmente, esses produtos são pouco coletados, por causa do baixo preço ofertado, da ausência de tecnologias adequadas para o processamento e da baixa demanda de compradores.

O setor produtivo florestal pode, segundo levantamento do IFT, com apoio dos governos Estadual e Federal, fomentar o desenvolvimento local, gerando cerca de 10 mil empregos, por meio de quatro atividades florestais principais: manejo florestal com ênfase no setor madeireiro, manejo florestal madeireiro de várzea, manejo florestal comunitário e reflorestamento comercial. Ainda segundo o IFT, as atividades do setor florestal poderiam se expandir e incluir os municípios vizinhos, como Monte Alegre, Prainha e Porto de Moz, também contemplados nos estudos do projeto.

Essa visão está relacionada à atuação das empresas madeireiras no cenário regional, a partir das políticas criadas para o uso dos recursos florestais em áreas públicas, como as concessões florestais, dadas as possibilidades de uso racional das unidades de conservação de uso sustentável. Também há a perspectiva de arranjos produtivos que integrem o uso múltiplo da floresta em áreas comunitárias.


diagnóstico subsidiou ações• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

A história do trabalho do IFT em Almeirim começou com um convite feito pelo Imaflora, que já atuava nas áreas protegidas da Calha Norte desde 2006. O Imaflora já vinha realizando um trabalho na região das florestas estaduais e verificou que seria importante implantar ações que beneficiassem outras localidades, além do entorno das Florestas Nacionais (Flotas). “Era necessário atuar para que essas localidades fora das Flotas também pudessem desenvolver atividades compatíveis com as áreas protegidas. Seguindo o estímulo dado pelo Fundo Vale à formação de redes, em que cada parceiro colabora com sua expertise, chamamos o IFT”, explica Roberto Palmieri, do Imaflora.

Para subsidiar as ações do IFT e dos demais parceiros em Almeirim, o Imaflora e o IFT levantaram, durante oito meses, os principais dados econômico-ambientais do município. Foram mapeadas as comunidades, quem eram e como viviam; as instituições que desenvolviam ações socioambientais na localidade (como empresas, organizações do terceiro setor ou órgãos de governo); qual o uso florestal e agrícola do solo. “O diagnóstico possibilitou uma visão bem clara sobre os produtos desenvolvidos, para quais já havia ou não mercados instituídos e por que certas áreas haviam desenvolvido com sucesso uma atividade, e outras não”, afirma Palmieri, que coordenou a elaboração do diagnóstico. Entre os produtos com potencial econômico verificados no diagnóstico estão copaíba, tucumã, taperebá, buriti e o cacau nativo da Amazônia.

O resultado desse mapeamento foi apresentado para o município, com o objetivo de desenvolver um plano de ação para Almeirim, em conjunto com a sociedade local. Esse debate culminou em um pacto com a comunidade sobre quais seriam os processos mais relevantes a serem desenvolvidos. “Desde o início, nossa proposta era levar um projeto que atendesse à realidade local e às demandas da comunidade, e não uma solução importada. Para isso, foi fundamental o apoio do Fundo Vale, que investiu primeiro no diagnóstico e nos possibilitou implementar as ações depois de sua elaboração”, diz.

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Nova faseNa primeira fase do projeto, em 2009 e 2010, o Fundo Vale apoiou os estudos iniciais realizados pelo IFT, que resultaram na publicação Diagnóstico econômico-ambiental de Almeirim, Pará, realizada pelo IFT e pelo Imaflora18. Após ser concluída a primeira fase, em 2010, o Fundo Vale continua incentivando o IFT, agora contando coma parceria do Instituto Peabiru, na construção de um plano de trabalho para o fortalecimento das cadeias produtivas agroflorestais, o aumento da segurança alimentar e do bem-estar social e o desenvolvimento de atividades econômicas rurais complementares nas comunidades da região.

O Instituto Peabiru coordena, entre outras ações, uma iniciativa voltada à implantação do ecoturismo de base comunitária como uma cadeia de valor. Capacita moradores para que eles possam compreender o que é turismo, a partir da realidade em que vivem, e desenvolvam atividades relacionadas a ele. Para tanto, já foram realizadas algumas atividades, como visita técnica para avaliar potencialidades e elaboração do diagnóstico ecoturístico, mobilização de comunidades rurais e capacitação de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além da socialização dos resultados obtidos até momento. O potencial do município para a meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão), atividade produtiva que tem apelo turístico, também está sendo avaliado, a partir de visita técnica e de relatório sobre o assunto.

Como é prática do Fundo Vale nos territórios onde atua, vários parceiros se complementam, atuando em rede, para que o município possa se tornar realmente sustentável. As iniciativas do IFT e do Peabiru são executadas concomitantemente a ações importantes de consolidação das unidades de conservação e de aprimoramento nos sistemas de monitoramento estratégico, pelo Imaflora e pelo Imazon, respectivamente.

18. A publicação pode ser baixada da Internet, no endereçowww.inteligentesite.com.br/clientes/ift/arquivosdb/livro_diagnosticoalmeirim_web.pdf.


O Imaflora vem atuando nas Florestas Estaduais (Flotas) de Faro, Trombetas e Paru, para a melhoria da gestão dessas unidades de conservação, por meio da capacitação de seus conselhos e do envolvimento da população do entorno no monitoramento da unidade. Também estimula a adoção de práticas agrícolas e florestais menos impactantes e dissemina experiências de uso sustentável dos recursos naturais.

O Imazon proporciona o acesso do município aos avanços do sistema de geoprocessamento (mapeamento por satélite da Amazônia), conferindo agilidade na elaboração dos relatórios que servem de base para a fiscalização pública.

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Envolver a comunidadeAlmeirim, Paulo Almeirim. A brincadeira que os colegas costumam fazer com o biólogo Paulo Amorim, do IFT, tem sua razão de ser. Apaixonado pelo trabalho “em campo”, ele está na linha de frente do projeto que visa tornar Almeirim um município verde. A expectativa é ambiciosa: “Trata-se de um novo paradigma de desenvolvimento para Almeirim e para a Amazônia”.

Presença constante na cidade por causa das atividades do projeto, Paulo Amorim tornou-se uma figura conhecida por ali. “No diagnóstico, fizemos questão de ouvir muita gente – comunidade, empresas, órgãos de governo e associações –, pois a ideia sempre foi envolver a sociedade local”, explica.

Cauteloso, Amorim acredita que ainda há muito por fazer na cidade paraense. “Estamos começando um trabalho e envolvendo a comunidade nele. Mas é preciso que ela própria se organize para que o projeto dê certo e seja sustentável. As pessoas e instituições locais precisam se empoderar para protagonizar a sua própria história. Estamos somente no começo dessa estrada.” Dentre todas as carências, a ausência do poder público talvez seja a maior, na opinião do biólogo: “Os entes

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governamentais, nas três esferas, devem assumir seu papel diante das demandas sociais, ambientais, fundiárias e econômicas, pois o abandono é evidente, causando uma verdadeira rede de dependência e conflitos”.

FlorestaNos anos 1970, os moradores de Almeirim viram barcaças subirem o rio Jari, carregadas das peças que se tornariam a fábrica de celulose do milionário americano Daniel Ludwig, fundador da Jari Celulose e protagonista dessa que foi uma das maiores e mais delirantes iniciativas do século XX. Ludwig era o homem mais rico dos Estados Unidos e acreditava que a crescente alfabetização da população do então chamado terceiro mundo aumentaria exponencialmente a demanda por papel. Resolveu, então, comprar uma área de 1,6 milhão de hectares, em Almeirim, e mandar do Japão para lá, numa plataforma flutuante, a fábrica de celulose inteirinha – o coração de um investimento de US$ 1,5 bilhão.

Mesmo não dando certo e quase levando Ludwig à falência, a Jari Celulose tornou-se o centro da vida econômica de Almeirim e existe até hoje, agora sob propriedade do Grupo Orsa. E foi pensando na indústria da celulose que almeirienses foram apresentados, pela primeira vez, ao manejo florestal, prática central no modelo de desenvolvimento sustentável que o Fundo Vale e seus parceiros propõem para o município.

É dessas comunidades que surge a vontade de mudança que projetos como o do IFT podem ajudar a realizar. Deles podem surgir novos paradigmas, novas perspectivas para Almeirim e outros municípios amazônicos. “Estamos aqui para trocar experiências, entender o que eles fazem, sugerir algumas maneiras de fazer isso de uma forma melhor e aprender, muitas vezes, coisas que nem sonhávamos sobre essa floresta”, diz Paulo.


5.3 Novo Progresso (PA)

Em Novo Progresso, como nos outros municípios em que trabalhamos, o Cadastro Ambiental Rural não é um fim em si mesmo. É, na verdade, um meio para consolidar estratégias de desenvolvimento com bases sustentáveis, pautadas na geração de conhecimento e na produção de diálogos locais com diversos atores.valério goMescoordenador do projeto da tnc


Área38.162 km2

População25.124 habitantesDistância da capital (Belém)1.686 kmIDH0,760Área florestada29.016,8 km² (76,0%)Área desflorestada5.314,1 km² (13,9%)Unidades de conservaçãoFlona Jamanxim, Parna Rio NovoPrincipais atividades econômicasagricultura e pecuária

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Localizado na área de influência do chamado Arco do Desmatamento, Novo Progresso viu seus índices de degradação ambiental subirem alarmantemente com a chegada do século XXI e a consolidação da agropecuária e da indústria madeireira como suas principais atividades econômicas. Isso resultou na entrada da cidade na lista dos maiores desmatadores do MMA logo na sua primeira edição, em 2008.

Com os prejuízos causados pelo embargo à economia municipal, a Prefeitura e representantes da sociedade civil e da Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso passaram a buscar alternativas para mudar a situação. O quadro começou a se alterar em 2009, quando a TNC, apoiada pelo Fundo Vale, assinou com a Prefeitura de Novo Progresso, sindicatos e associações de trabalhadores e produtores rurais um termo de compromisso destinado à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução do desmatamento e das queimadas no município.

Entre os objetivos do projeto estão:• estabelecimento de um pacto local pela redução do

desmatamento e das queimadas;• desenvolvimento e implementação de ações de prevenção,

monitoramento e controle ambiental do município;• adequação ambiental de estabelecimentos agropecuários

por meio da implementação do CAR dos imóveis do município;

• apoio à difusão de boas práticas agropecuárias e à capacitação de produtores rurais.

O município de Novo Progresso é um dos muitos que nasceram da expansão da fronteira agrícola da Amazônia. Situada às margens da BR-163 (Santarém-Cuiabá), a vila pioneira, que nasceu em meados da década de 1980, teve seu crescimento impulsionado pelo surgimento de garimpos na região e foi elevada à categoria de municipalidade em 1991.


Mais tarde, em 2011, as conversações do município e parceiros com o Ministério Público Federal resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras providências, levou à adesão ao “Programa Estadual Municípios Verdes” (PMV). Como nos outros municípios que recebem o projeto da TNC e do Fundo Vale, além da produção do CAR e do monitoramento estratégico, existe uma frente de engajamento, articulação com a sociedade civil e fortalecimento das instituições que precede as demais, preparando o terreno para a implantação das outras ações.

No entanto, no caso específico de Novo Progresso, dificuldades na articulação local fizeram com que essa frente caminhasse mais lentamente. Enquanto isso, a TNC trabalhou no levantamento de informações técnicas e na preparação da base cartográfica do município, instrumento indispensável para a realização do CAR.

Com a adesão de Novo Progresso ao pacto proposto pelo Ministério Público Federal e ao PMV, as resistências diminuíram, e o trabalho de engajamento e articulação avançou em 2011, ano que já apresentou um índice de desmatamento menor que o dos anos anteriores. Até dezembro desse ano, Novo Progresso havia atingido um total de 957 propriedades cadastradas, abrangendo uma área de aproximadamente 500 mil hectares, o que equivale a 59% da área cadastrável em CAR do município.

Nesse cenário, e com a base cartográfica já concluída, espera-se que o projeto progrida rapidamente em 2012, beneficiando-se, em grande parte, de iniciativas já testadas com sucesso em Paragominas e São Félix do Xingu.

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Estamos de mãos dadas, mas é uma luta complicada a tentativa de coibir o desmatamento. Nós já demos os primeiros passos. Não é corrida, é uma caminhada, com os passos pensados, tentando chegar ao nosso objetivo com tranquilidade.Marcos Macielprefeito de apuí

5.4 Apuí (AM)


Área54.240 km2

População18.007 habitantesDistância da capital (Manaus)455 kmIDH0,676Área florestada51.149,9 km² (93,9%)Área desflorestada1.728,0 km² (3,2%)Unidades de conservaçãoPE do Guariba, RDS Bararati, Resex do Guariba, PE do Sucunduri, FE do Sucunduri, FE do Aripuanã, FE do Apuí, FE de Manicoré eRDS AripuanãPrincipais atividades econômicasagricultura e pecuária


No sul do Amazonas, encontra-se Apuí, localizado às margens da rodovia Transamazônica (BR-230) e distante quase 500 km de Manaus, em linha reta, sem contato por estrada com a capital amazonense. O município está localizado em uma região considerada a nova fronteira de expansão do desmatamento na Amazônia, por causa de pressões provenientes do sul do Pará e do norte do Mato Grosso, com o avanço da soja e da pecuária.

O município de Apuí tem chamado atenção por apresentar índices crescentes de desmatamento. No Amazonas, já ocupa o terceiro lugar em área desmatada acumulada – 1.728 km2, até julho de 2010 –, atrás de Lábrea (3.192,6 km2) e Boca do Acre (1.971,4 km2), conforme dados do Inpe.

E a situação tende a piorar. Apuí foi o município que mais desmatou em 2008 e em 2009, no Amazonas, e ocupa a 11ª posição entre os mais desmatados no biênio 2009/2010 em toda a Amazônia. O boletim Transparência Florestal – Sul do Amazonas, publicado pelo Imazon em novembro de 2011, afirma que, de agosto de 2009 a julho de 2010, do total de 120 km2 desmatados nos sete municípios do sul do Estado do Amazonas, 32% pertencem a Apuí, seguido de Lábrea (22%), Manicoré (20%), Boca do Acre (12%), Novo Aripuanã (8%), Canutama (4%) e Humaitá (2%). No topo da lista, o projeto de assentamento Rio Juma, que ocupa parte de Apuí com seus 690 mil hectares, contribuiu com 53,5% do desmatamento no município. Quase todo ele ocorreu em áreas privadas (propriedades ou posses) ou devolutas e em projetos de assentamento.

A criação de gado é o principal vetor da derrubada da floresta. Em Apuí, que é o segundo maior produtor de carne no Amazonas – com um rebanho de mais de 137 mil cabeças –, essa atividade tem se desenvolvido com base na destruição dos recursos naturais, o que implica enormes perdas de biodiversidade e a liberação de gases de efeito estufa que agravam os efeitos das mudanças climáticas.

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Falta de regularização fundiária, ausência de alternativas para atividades produtivas sustentáveis, grilagem, burocracia, lentidão para licenciamento de planos de manejo florestal e expansão inadequada da pecuária também estão entre as causas dessa realidade.

Parceria pela sustentabilidadeEssa situação, que coloca o município como forte candidato a entrar na lista do MMA, chamou a atenção do Instituto de Conservação e Desenvolvimento do Sul do Amazonas (Idesam). Em 2007, a instituição começou a trabalhar, em parceria com o Governo do Amazonas, em um diagnóstico preliminar para subsidiar a criação de um projeto com foco no pagamento por serviços ambientais em Apuí. Valendo-se do mercado internacional de créditos de carbono, o objetivo era obter incentivos financeiros e opções de recuperação e manejo florestal para as propriedades rurais do município.

Problemas relacionados à regularização fundiária, no entanto, retardaram o prosseguimento desse trabalho, que dependia da titulação das terras. Nesse contexto, a parceria firmada em 2009, entre o Instituto e a Prefeitura, que resultou no projeto “Apuí mais Verde”, apontou um novo caminho. A meta do projeto consiste em envolver agricultores e pecuaristas do município na conservação florestal e no reflorestamento de suas áreas, recuperando o solo e as nascentes de rios.

Na primeira fase do projeto, preveem-se a conservação de 10 mil hectares, a recuperação do solo e de nascentes de rios e o reflorestamento com espécies nativas de 1.500 hectares de áreas degradadas. Cerca de 80 agricultores e pecuaristas foram cadastrados, e os primeiros plantios começaram no final de 2011.

Paralelamente, uma parceria entre o Idesam e o Fundo Vale criou o projeto “Semeando Sustentabilidade em Apuí”, com foco no fortalecimento da gestão ambiental e na capacitação da população para o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas sustentáveis.

A primeira fase de ações, prevista para se encerrar em dezembro de 2012, baseia-se em três pilares: economia de base florestal e baixo carbono, produção sustentável


e mecanismos financeiros para a conservação de florestas. O passivo ambiental será recomposto por meio de atividades como criação de uma rede de sementes, melhoria das práticas de plantio, manejo semi-intensivo de pastagens, capacitação em propriedades rurais sustentáveis e estabelecimento de viveiros de mudas para viabilizar e incentivar a utilização de espécies nativas em áreas degradadas.

“Quando o projeto começou, o município estava prestes a ser embargado, com alto índice de desmatamento, e nós já vínhamos trabalhando a educação e a conscientização para evitar que ocorresse a inclusão na lista. Por isso, quando começaram as ações do ‘Semeando Sustentabilidade em Apuí’, as pessoas estavam na ânsia de regularizar suas propriedades. Agricultores e pecuaristas já estão, em grande parte, comprometidos com a garantia de uma produção correta, sustentável, em Apuí. Esse trabalho de conscientização, além da regulação, provocou um forte comprometimento geral. Um dos nossos desafios, agora, é trabalhar com as pessoas que estão chegando ao nosso município, para evitar que ocorram queimadas e outras formas de desmatamento no processo de instalação delas nesta região. O trabalho que está sendo realizado pela sociedade de Apuí, junto de nossos parceiros, nos faz ter muitas esperanças de que em breve possamos ser um município totalmente sustentável.”cristiane Macielsecretária de Meio ambiente de apuí

Trabalho em campoAo longo de 2011, ainda na primeira fase do projeto, ocorreram diversas ações, algumas das quais visaram levantar dados ambientais em propriedades rurais e dar continuidade à estruturação da rede de sementes do município. No final do ano, encontravam-se em andamento a construção de uma casa de armazenamento de sementes e a reforma do viveiro central, que funcionará como ponto de armazenamento e distribuição de sementes, propagação de mudas e disseminação de informações.

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A rede forneceu as sementes para a produção de mudas, em parceria com o viveiro Santa Luzia, a quem deu apoio na infraestrutura e na gestão das atividades. Esse passo possibilitou que se desse início às capacitações da equipe de coletores de sementes e aos trabalhos de campo.

A proposta de estruturar a Rede de Sementes de Apuí foi estrategicamente desenvolvida no momento em que as atividades de reflorestamento e educação ambiental começaram a ser implantadas no município. Um dos desafios consiste em unir essas ações, ajudando a levar à população o entendimento de que a conservação do meio ambiente pode vir atrelada à geração de renda – com a comercialização de sementes, por exemplo.

A equipe do projeto empreendeu uma coleta de dados em propriedades que poderão implementar boas práticas na pecuária. A análise subsidiou uma proposta de modelos de produção que sejam tecnicamente viáveis, sustentáveis e rentáveis. Existem quatro unidades experimentais sendo instaladas em diferentes propriedades rurais, que serão monitoradas e servirão como centro de multiplicação do conhecimento adquirido.

reforço da legislação• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •O Estado do Amazonas lançou, em abril de 2011, uma instrução normativa (IN)19 que estabelece critérios e normas para a implantação e o desenvolvimento do “Programa Estadual de Regularização Ambiental”. A IN foi o passo inicial para que os proprietários de Apuí se comprometessem a participar de um processo de regularização ambiental no município, com o objetivo de melhorar também o processo produtivo nas propriedades rurais. Logo em seguida, o CAR foi lançado no município.

19. Instrução Normativa 001, de 12 de abril de 2011.


Próximos passosAté o final de 2012, o “Semeando Sustentabilidade em Apuí” dará continuidade às ações já citadas, ao mesmo tempo que direcionará esforços para outros pontos estratégicos que fazem parte de sua primeira fase, tais como:

• fortalecimento e dinamização da gestão de atividades florestais e de licenciamento rural no município. A implantação de uma agenda ambiental e a capacitação de recursos humanos serão algumas das medidas implementadas com o objetivo de disseminar atividades de manejo e recuperação florestal;

• disseminação de um modelo de pecuária baseado na recuperação de pastagens, com um manejo de rotação do gado que conserve o solo e traga mais produtividade para a atividade;

• incentivo à adequação ambiental das fazendas – áreas de preservação permanente e de reserva legal poderão ser reflorestadas com espécies nativas. Além da regularização, essa prática proporciona alternativas para a geração de renda, com a possibilidade de se iniciarem viveiros satélites em vicinais rurais em Apuí;

• divulgação e apoio a outras cadeias produtivas do município, como café, cacau, castanha-do-pará, guaraná, frutas e madeira certificada.

personageM•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

PioneirosO presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Sul do Amazonas (Sindisul), Carlos Roberto Koch, é figura inesquecível, especialmente depois que se ouve a sua fala. O forte sotaque gaúcho, combinado ao timbre que a empolgação torna agudo, trazem graça a um discurso

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que gira em torno de uma paixão: terra. Koch não economiza tempo, argumentos ou perguntas com quem queira conversar com ele acerca do tema, que parece consumir cada segundo da sua vida e encher de brilho os olhos muito azuis.

Ele chegou a Apuí há sete anos e faz parte da última leva de sulistas que, desde o final da década de 1970, embarcaram na proposta do governo de sair de sua região natal para colonizar a recém-aberta rodovia Transamazônica, onde, segundo os burocratas, a terra seria abundante e, em se plantando, tudo daria.

Mas as coisas não correram tão bem assim. Deixados à própria sorte naquele lugar, distante 500 quilômetros – de florestas e estradas intransitáveis – da capital do Estado e quase sem nenhuma infraestrutura, eles tiveram de construir uma cidade praticamente do nada e produzir em terras com baixa fertilidade, alta acidez e de topografia acidentada, ou seja, tudo o que não é adequado à agropecuária.

Muitos dos pioneiros não resistiram às condições insalubres e foram embora. Outros ficaram, domaram a terra e a floresta – muitas vezes, às custas de métodos de grande impacto ambiental – e começaram a produzir para subsistir. E houve gente como Koch, que, já no século XXI, sabendo o que encontraria pela frente, ainda assim resolveu migrar para Apuí.

Ele havia conhecido a região sul do Amazonas como motorista de caminhão. Foi um frete, no ano 2000, que o levou pela primeira vez a Apuí. Não gostou do que viu: alto custo de vida e péssima infraestrutura – houve um dia em que levou quase 20 horas para percorrer 400 quilômetros, e em tempo seco, pois, na época de chuvas, as estradas se tornam praticamente inúteis.

Mesmo assim, alguns anos depois, acossado pela seca que destruiu as plantações de soja e trigo que cultivava no Paraguai, onde chegou a ocupar um cargo equivalente ao de vereador, Koch decidiu que era hora de mudar de ramo e investir em gado, uma opção mais segura porque menos exposta às variações causadas pelas condições climáticas. Então se lembrou de Apuí, dos conhecidos de lá, das muitas terras ainda disponíveis e dos incentivos prometidos pelo governo, que, se não eram maravilhosos, pelo menos eram bem superiores aos do Paraguai, praticamente inexistentes.

Koch foi em frente, arrumou um sítio e começou a produzir muito


lentamente. Depois de três anos, em 2006, finalmente se sentiu seguro para levar a família: a mulher, Karin, e os três filhos. Ele segue produzindo em pequena escala, mas, de um tempo pra cá, as ambições ficaram maiores. “Queremos melhorar e produzir direito, dentro da lei, sem agredir o meio ambiente. Acreditamos que esse é o futuro de Apuí”, explica. Na sede do sindicato, Koch guarda uma faixa que ele e os companheiros levaram a Brasília, durante uma manifestação, e que resume a sua crença: “Lutamos pela preservação da floresta e a manutenção do homem no campo”.

Para ele, a falta de apoio do governo leva ao êxodo rural. A principal queixa não é diferente para a maioria dos produtores da Amazônia: regularização fundiária. “Sem ter nossas terras regularizadas, não temos acesso a crédito, benefícios e tecnologia, entre outras coisas. Tudo isso dificulta a nossa sobrevivência aqui. As exigências do governo são muitas, mas a ajuda para resolver o problema é pouca. O governo nos nega o direito de trabalhar de forma legalizada”, reclama. E, se a questão não se resolveu, segundo Koch, não foi por falta de promessas. A cada período eleitoral, renova-se o plantel de políticos que prometem ajudar os apuienses, mas nada acontece.

Mas não se deve pensar que Koch e os produtores de Apuí só veem problemas pela frente. As primeiras ações do projeto “Semeando Sustentabilidade em Apuí” já rendem frutos, que são intensamente comemorados. “Agora, temos um planejamento, e as coisas começam a acontecer, como a criação de viveiros de sementes que servirão para reflorestar as áreas degradadas. Também já estão sendo implantadas as primeiras áreas-piloto para a produção sustentável, com boas práticas e pastejo rotacionado. Em breve, Apuí será um exemplo para todo o sul do Amazonas”, comemora Koch.

Para o longo prazo, a imagem é ainda mais promissora. “Eu enxergo Apuí como um lugar em que as pessoas virão fazer turismo ecológico. Temos menos de 3% da área do município aberta, e, com o fim do avanço sobre a floresta, nossas cachoeiras e outros atrativos, poderemos trazer muita gente pra conhecer nossa região, integrando o turismo ecológico e o rural.” Um sonho ainda distante, como sabem Koch e seus vizinhos, mas que, com os passos que estão dando hoje, está mais próximo do que nunca de se tornar realidade.

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5.5 Outros municípios do suldo Amazonas

Comunidades antes apáticas e sem voz hoje se posicionam publicamente e buscam influenciar as decisões. Pessoas bem formadas e preparadas para participar são o maior patrimônio que os municípios da Amazônia possuem. No sul do Amazonas, por exemplo, as comunidades e organizações estão encarando problemas estruturais, como a regularização fundiária ou a gestão das unidades de conservação. E isso está mudando a face da região.ailton dias santosgerente do “projeto dedesenvolvimento local sustentável” (pdls), do ieb

ficha dos Municípios• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Humaitá, Manicoré, Boca do Acre, Canutama, Novo Aripuanã e Lábrea

Área total242.944 km2

População total193.766 habitantesIDH (menor e maior)entre 0,596 e 0,648Área florestada219.624,1 km2 (90,4%)Área desflorestada16.989,9 km² (7%)


Unidades de conservaçãoFE Canutama, FE de Manicoré, FE Tapauá, Flona Balata-Tafuro, Flona de Humaitá, Parna dos Campos Amazônicos, Parna do Mapinguari, PE do Matupiri, RDS do Aripuanã, RDS do Igapó-Açu, RDS do Matupiri, RDS do Rio Amapá, RDS do Rio Madeira, RDS Piagaçu-Purus, Resex Arapixi, Resex do Guariba, Resex do Ituxi, Resex do Lago do Capanã Grande, Resex Médio PurusPrincipais atividades econômicasagricultura, pecuária e extrativismo vegetal

O Estado do Amazonas é um dos mais preservados entre os que compõem a Amazônia. No entanto, a sua região sul encontra-se na extremidade do chamado Arco do Desmatamento, que avança pela área, produzindo degradação ambiental e problemas sociais.

Grilagem, conversão da floresta em pastagens, incêndios florestais e exploração madeireira ilegal estão entre os principais vetores do desmatamento na região sul do Amazonas, amplificados pela abertura de estradas oficiais e clandestinas nas últimas décadas. A recente pavimentação da rodovia BR-317, que liga Rio Branco, capital do Acre, a Boca do Acre, no Amazonas, pode acelerar ainda mais o processo de desmatamento, tanto nessa cidade quanto na vizinha Lábrea. Ambas já fazem parte da lista dos municípios desmatadores do MMA e sofrem sanções e restrições de financiamento.

Outras frentes de desmatamento acompanham o trajeto das rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-319 (Porto Velho-Manaus). Elas cortam Canutama, Lábrea, Humaitá e Manicoré, permitindo acesso às terras e aos recursos dessas municipalidades.

Para mudar essa realidade, o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que já atuava havia mais de cinco anos na região, e o Fundo Vale firmaram, em 2011, uma parceria para trabalhar em seis municípios: Humaitá, Lábrea, Manicoré, Boca do Acre, Novo Aripuanã e Canutama20. Trata--se do “Projeto de Desenvolvimento Local Sustentável do Sul

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do Amazonas” (PDLS), realizado com o objetivo de promover o diálogo entre a sociedade e o poder público para a construção de uma agenda de trabalho voltada para o desenvolvimento dos municípios em bases sustentáveis.

A viabilização dessa proposta passa por ações de fortalecimento do poder público – como o reforço das capacidades dos gestores para a articulação e a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável – e das capacidades organizacionais das populações e grupos sociais que vivem na região. Como primeiro passo, foi realizado um diagnóstico da situação da gestão pública municipal, por meio de coleta de dados e informações, além de entrevistas com os gestores públicos e as organizações da sociedade civil.

O passo seguinte consistiu no planejamento participativo nos municípios. Reuniões preparatórias, o desenvolvimento de um fórum local e a realização de oficinas buscaram mobilizar o setor público e as organizações da sociedade para implementar uma agenda socioambiental na região que atenda aos interesses de ambos e que seja capaz de reverter os passivos sociais e ambientais, por meio de um modelo de desenvolvimento sustentável, com base no manejo dos recursos naturais que possuem em seus territórios.

O projeto tem por objetivo, em cada município, mobilizar a sociedade civil e os poderes públicos municipal, estadual e federal para implementar um plano de desenvolvimento local orientado para a gestão territorial e o uso sustentável dos recursos naturais. Buscam, sobretudo, fortalecer as capacidades das organizações da sociedade civil para a construção participativa desse plano, instrumentalizando-as para o acesso às políticas públicas.

20. Conforme texto da página 74, o Fundo Vale também atua em Apuí, outro município da região, mas em parceria com o Idesam, cobrindo praticamente todo o sul do Amazonas.

Resultados iniciaisOs seis municípios encontram-se na fase inicial do processo de transformação de suas matrizes econômicas, mas cada um apresenta características e forma de evolução particulares.


Várias oficinas de confluência entre a sociedade civil local e prefeituras municipais foram realizadas, visando apresentar os resultados preliminares dos estudos e promover um planejamento participativo de ações com os poderes públicos locais e as organizações representativas da sociedade civil de cada município. Os resultados das oficinas geraram os planos de trabalho de desenvolvimento local sustentável de cada um dos seis municípios.

Já foram realizados estudos parciais (entregues oficialmente) sobre o orçamento municipal e a disponibilidade de recursos, políticas e programas federais e estaduais que não estão sendo acessados pelas prefeituras. Também foram realizados relatórios de avaliação durante oficinas de confluência, para prefeitos e secretários, visando servir de subsídio para os planejamentos internos. Os documentos apresentam a avaliação da situação das prefeituras em relação à sua capacidade instalada, equipes, situação legal e demandas de fortalecimento institucional.

A mobilização dos fóruns locais de organizações da sociedade civil para a elaboração de um plano de trabalho voltado para o desenvolvimento local sustentável é outra ação que avançou. Nos municípios de Humaitá e Boca do Acre, criaram-se fóruns e comitês compostos por organizações da sociedade civil e poder público responsáveis pela elaboração do plano de trabalho inicial do projeto, para sua execução e acompanhamento. Nos municípios de Canutama e Novo Aripuanã, serão trabalhados fóruns a partir de coletivos locais criados anteriormente, nas ações desenvolvidas pelo IEB na região. No município de Lábrea, a atuação se dará pelo Comitê da Operação Arco Verde21, do Governo Federal,

21. Instituída pelo Decreto-lei 7.008/2009, a Operação Arco Verde tem como diretivas: promoção do ordenamento fundiário e da regularização ambiental de imóveis rurais e de cadeias produtivas nos municípios prioritários; disponibilização dos incentivos fiscais e creditícios com o objetivo de aumentar a eficiência econômica e a sustentabilidade de áreas já desmatadas; implantação de obras de infraestrutura ambientalmente sustentáveis; geração de emprego e renda baseada em atividades produtivas sustentáveis; incorporação ao processo produtivo de áreas abertas ou abandonadas; e desenvolvimento da economia florestal, madeireira e não madeireira, com ênfase no manejo florestal.

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que já se encontra mobilizado, em estágio avançado de discussões relativas ao combate ao desmatamento e às alternativas de desenvolvimento municipal sustentável.

O maior dos municípios, Humaitá, tem demonstrado um avanço pouco mais veloz. Em outubro de 2011, o município deu início ao diagnóstico participativo – reuniões com diversos setores da sociedade que têm por objetivo levantar propostas de solução para seus desafios sociais e ambientais.

As conclusões do diagnóstico servirão de base para o “Plano Municipal de Desenvolvimento Local Sustentável”. A etapa seguinte será a organização de um seminário municipal mais amplo para debater e escolher as propostas a serem incluídas no Plano.

Novo Aripuanã, Manicoré, Boca do Acre e Canutama assinaram seus Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que firmam o compromisso da Prefeitura com a agenda de implementação do PDLS nos municípios, entre os meses de outubro e dezembro de 2011. Eles se encontram em diferentes momentos de implantação do projeto.

Em Canutama, destaca-se o apoio ao manejo sustentável do pirarucu pelos pescadores das comunidades de Pinheiro e Nossa Senhora do Livramento (Lago do Ayapui) e Cauã/Cuiuanã, localizadas na RDS Piagaçu-Purus, e das comunidades da Vila do Itapuru. Ao todo, 83 famílias foram beneficiadas com a renda deR$ 56.231,49 ao ano/família, advinda das 11,3 toneladas de pirarucus, de 241 espécies diferentes.

Em Lábrea, o primeiro a assinar o ACT, a organização local e o cumprimento dos compromissos decorrentes do programa Operação Arco Verde, firmados em 2009 junto ao Governo Federal, são a prioridade.

Com duração de três anos, divididos em duas fases de um ano e meio cada, separadas por um processo de avaliação de meio termo e replanejamento das atividades em cada município, o programa prevê ações de capacitação, treinamento, assessoria especializada e consultorias orientadas por planos de trabalho construídos de forma participativa em cada município.


5.6 cotriguaçu (MT)

A manutenção dos quase 80% de floresta no município de Cotriguaçu, localizado no Arco do Desmatamento na Amazônia, pode ser uma referência para outros municípios da região. Nossa proposta tem o desafio de manter a floresta em pé com uma nova abordagem socioeconômica, que incorpora os diferentes atores que ali vivem: pecuaristas, indígenas, assentados rurais, empresários florestais e gestores públicos.renato fariascoordenador do projeto “cotriguaçu sempre verde”do instituto centro vida (icv)


Área9.149 km2

População14.965 habitantesIDH0,721Distância da capital (Cuiabá)1.686 kmÁrea florestada7.192,4 km² (78,6%)Área desflorestada1.801,5 km² (19,7%)Unidades de conservaçãoPE Igarapés do Juruena e Parna do Juruena

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Principais atividades econômicasindústria madeireira e agropecuária

O nome do município mato-grossense de Cotriguaçu é herdado da empresa que colonizou a região norte do Estado, na divisa com o Amazonas. A Cotriguaçu Colonizadora do Aripuanã S/A era composta, essencialmente, por agricultores do Paraná, atraídos, na década de 1980, pela abertura da fronteira agrícola mato-grossense. Em pouco tempo, a agrovila formada pelos trabalhadores da empresa e seus familiares foi elevada a distrito e, em 1991, a município.

Localizado na região de floresta que fica ao norte do Mato Grosso, Cotriguaçu, como outros municípios mato--grossenses, começou a desmatar velozmente, em meados da década de 1990, para criar gado. Com a escalada da devastação florestal, Cotriguaçu passou a fazer parte da lista do MMA de municípios críticos para o desmatamento – até julho de 2010, 1.801,5 km2 haviam sido desmatados.

Com o objetivo de mudar essa realidade, o ICVe o Fundo Vale firmaram parceria, no começo de 2011, para executar o projeto “Cotriguaçu Sempre Verde”,com o objetivo de proporcionar um novo modelode desenvolvimento social e econômico para o município, pautado pela conservação e pelo manejo sustentável dos recursos naturais. Entre as estratégias para atingir esse objetivo estão a regularização ambiental, a adoção de boas práticas nas atividades econômicas, o fim do desmatamento e a redução da degradação florestal, gerando benefícios climáticos pela redução das emissões de gases de efeito estufa, que deverão ser revertidos em aportes financeiros para o desenvolvimento local.

As principais ações planejadas no projeto são:

• estruturação da gestão ambiental municipal, dotando o município de uma estrutura básica para apoio ao projeto


“Cotriguaçu Sempre Verde”. Essa iniciativa envolve o fortalecimento da governança local e a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de um sistema de monitoramento ambiental municipal, além do apoio às atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e do desenvolvimento de um trabalho de comunicação socioambiental;

• “Programa de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável”, para promover o desenvolvimento, a transparência e a melhoria das práticas de manejo. Ele apoiará a elaboração, a aprovação e a implementação de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) no município e deverá gerar e disponibilizar informações sobre esses planos. Com adesão voluntária dos produtores, o programa implica o comprometimento deles com uma agenda de melhoria de suas práticas de manejo e dá em troca apoio e capacitação técnica para a elaboração e a implementação de seus projetos de manejo florestal;

• programa de “Boas Práticas Agropecuárias”, que visa colaborar para a adoção de práticas que promovam a conservação e a recuperação ambiental, possibilitando a manutenção e o crescimento da produção pecuária nas áreas já desmatadas, sem aumento de novas áreas para pastagem;

• apoio à governança sobre os recursos naturais nos assentamentos, com foco na melhoria de qualidade de vida por meio da gestão mais racional e autônoma dos recursos naturais pelos grupos familiares nos assentamentos de reforma agrária do município;

• integração da etnia Rikbaktsa, para promover a construção de iniciativas que assegurem a boa gestão das terras e a participação efetiva e ativa desse povo indígena nos objetivos do projeto.

No seu primeiro ano de existência, o projeto apresentou os primeiros resultados, como a construção parcial de um laboratório de monitoramento do desmatamento, com estrutura básica de gestão, para atender o município. Também se destaca o início das reuniões visando desenvolver o “Programa de Desenvolvimento do Manejo Florestal”

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(Prodemflor), assim como a parceria com a Embrapa do Mato Grosso para a implantação do programa de “Boas Práticas Agropecuárias” no município.

Iniciou-se, ainda, o levantamento de dados que balizarão o diagnóstico participativo. A primeira cadeia produtiva a ter suas características e prioridades levantadas foi a do leite.

No que diz respeito ao manejo florestal, realizou-se reunião com representantes das madeireiras e profissionais da área para discutir uma proposta de trabalho para o setor.

Em dezembro de 2011, o “Cotriguaçu Sempre Verde” foi apresentado na 17ª Conferência do Clima da ONU (COP-17) como um exemplo do esforço para levar a sustentabilidade às matrizes econômicas da Amazônia.

Influenciando políticas públicasA articulação e o engajamento de diferentes atores pode ser a saída para o sucesso dos projetos de conservação e extrativismo sustentável com foco territorial, influenciando políticas públicas em Cotriguaçu.

O apoio à gestão ambiental municipal já resultou na criação de um Fundo Municipal Ambiental e na estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, praticamente inativo antes do projeto.

Os servidores passaram por um treinamento, o que também levou ao reforço dos quadros da Secretaria de Meio Ambiente. Agora, está em aprovação o modelo de captação do Fundo, que poderá receber recursos advindos do ICMS Ecológico.

Outra ação foi a criação de um sistema de monitoramento de desmatamento, degradação e queimadas. “A gestão municipal passa pela estruturação das secretarias ligadas ao meio ambiente. Tentamos articular isso em forma de Leis e planos via Conselho Municipal”, destaca Renato Farias, coordenador do projeto pelo ICV.


personageM• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Bom negócioÉ com evidente entusiasmo que Damião Carlos de Lima, mais conhecido como Kiko, prefeito de Cotriguaçu, conversa sobre sua primeira participação em um evento internacional de sustentabilidade. “Somos um grãozinho de areia nesse marzão, mas fiquei muito contente por termos representado o município lá”, apontou ele, lembrando da importância de sua visita a Durban, na África do Sul, durante a 17a Conferência do Clima da ONU (COP--17), no fim de 2011. O objetivo do prefeito na “mesa-redonda” era apresentar ao mundo as ações que estão sendo realizadas com foco na preservação do meio ambiente em seu município.

A satisfação nas palavras do prefeito se repete quando questionado sobre o retorno que a experiência no evento mundial de sustentabilidade pode trazer para a cidade. “Já me ligaram de Londres para conhecer os projetos, então isso está dando repercussão mundial. Acho que estamos no caminho certo. Para mim, representar o município de Cotriguaçu foi fantástico”, completou.

O prefeito explica que a atuação do Fundo Vale e de outras instituições, como ICV e TNC, também é baseada na necessidade de capacitação e conscientização dos moradores e profissionais da região para manter os cerca de 80% de floresta ainda preservados. “Algumas pessoas não entendem que preservar também é um bom negócio. É complicado você colocar a questão ambiental na cabeça delas. Graças à ajuda das instituições, estamos conseguindo fazer isso”, disse Damião, comemorando o fato de “conseguir provar que pode ser feita alguma coisa sem destruir o meio ambiente; melhor ainda, preservando”, mesmo em um município que está a quase mil quilômetros da capital, na divisa do Amazonas.

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Lições aprendidas

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Perspectivas para os municípios verdesO eixo temático Municípios Verdes foi estruturado no Fundo Vale a partir da percepção de que era preciso unir governos, sociedade civil, universidades, empresas e demais atores sociais na promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável na região amazônica. É importante destacar que, por ser um conceito novo, ele encontra-se em permanente construção, a partir do estabelecimento de diálogo entre os diferentes stakeholders, aproximando diversos setores, seja no âmbito local, seja no regional.

A origem no ambiente corporativo permitiu ao Fundo Vale aportar, além de recursos financeiros, sobretudo sua capacidade de gestão, de maneira a oferecer, a partir de uma visão estruturante e sistêmica, um modelo de articulação nos municípios verdes capaz de ser replicável nas diversas regiões, sempre ajustado à realidade local.

O primeiro passo nessa direção tem sido a elaboração de agendas de sustentabilidade para os municípios, direcionadas a estancar a degradação do recurso natural e definir o papel de cada ator nesse processo.

Pode-se afirmar que o processo de estruturação e implementação de projetos de desenvolvimento do eixo temático Municípios Verdes tem contribuído para estimular o diálogo entre os diversos atores sociais e políticos na gestão do território, influenciando políticas públicas e articulando e fortalecendo cadeias de valor.

Nesses quase dois anos de prática e desenvolvimento de conhecimento junto dos parceiros nos projetos, podem-se destacar aprendizados altamente relevantes para o sucesso da abordagem de Municípios Verdes:

• não é necessário degradar o meio ambiente para aumentar a produtividade;

• a partir da dimensão ambiental é possível gerar transformações sociais, econômicas e políticas;

• a autoestima da sociedade nasce e cresce no engajamento;• há necessidade de contribuir para o desenvolvimento de

instituições locais;


• é necessário entender a identidade local para não impor um modelo pronto;

• a troca de experiências abre caminho para melhorias no processo produtivo, com introdução de novas tecnologias;

• o tempo de reação de cada município varia de acordo com a realidade local (com impacto nos planos de trabalho).

Há ainda uma série de evoluções e desafios a serem alcançados. É necessário estruturar uma forma de sensibilizar e engajar os atores locais em municípios que ainda não estão despertos para a necessidade de evolução do modelo de desenvolvimento, de maneira a atingir não apenas aqueles que estão em ponto de transformação, mas todos os que necessitam avançar suas práticas. Da mesma forma, criar mecanismos que assegurem o nível de articulação necessário para dar continuidade aos programas em andamento.

De modo geral, ainda se faz necessário tornar mais claro e preciso o conceito de município verde para que possa ser compreendido rapidamente, não apenas pelos envolvidos nos programas em andamento, mas também por toda a sociedade. A superação desse desafio de comunicação contribuirá também para que a experiência dos municípios verdes se multiplique em outras geografias, além de abrir espaço para o entendimento de que muitas soluções devem ser alcançadas numa escala que transcende a municipal e pedem articulação regional ou mesmo nacional.

O aprendizado reunido em iniciativas pioneiras certamente servirá de acelerador para esse processo de transformação, que é o grande impulso inspirador da atuação do Fundo Vale no eixo temático Municípios Verdes. Esta publicação, que inaugura a série “Integração, Transformação & Desenvolvimento”, oferece um conjunto de organizações, especialistas e casos de sucesso relevantes no Brasil, capazes de contribuir para a construção de uma nova realidade.

FUNDO VALE98

Lista de siglas mencionadas

actAcordo de Cooperação Técnica

apa Área de Proteção Ambiental

appÁrea de Preservação Permanente

bpaBoas Práticas Agropecuárias

cacuxiCaixa Agrícola dos Colonos Unidos do Xingu

cappruCooperativa Alternativa de Pequenos Produtores Rurais e Urbanos

carCadastro Ambiental Rural

ccirCertificado de Cadastro do Imóvel Rural

cop-17 17ª Conferência do Clima da ONU

creaConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

daaMDepartamento de Articulação de Ações da Amazônia

eMaterEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

eMbrapaEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

esalq-uspEscola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo

esecEstação Ecológica

faepaFederação da Agricultura do Estado do Pará

faMepFederação das Associações dos Municípios do Estado do Pará

faoOrganização da Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação

fe Floresta Estadual

fiepaFederação das Indústrias do Estadodo Pará

flonaFloresta Nacional

flotaFloresta Estadual

frMFundação Roberto Marinho

ibaMaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

icvInstituto Centro de Vida

ideflorInstituto de Desenvolvimento Florestal

idesaMInstituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

idhÍndice de Desenvolvimento Humano


iebInstituto Internacional de Educação do BrasiliftInstituto Floresta Tropical

iMafloraInstituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

iMazonInstituto do Homem e Meio Ambienteda Amazônia

incraInstituto de Colonização e Reforma Agrária

inpeInstituto Nacional de Pesquisas Espaciais

isaInstituto Socioambiental

iterpaInstituto de Terras do Pará

larLicença Ambiental Rural

MMaMinistério do Meio Ambiente

MpeMinistério Público Estadual

MpfMinistério Público Federal

ongOrganização Não Governamental

parnaParque Nacional

pdlsProjeto de Desenvolvimento Local Sustentável do Sul do Amazonas

peParque Estadual

pMfsPlano de Manejo Florestal Sustentável

pMvPrograma Estadual Municípios Verdes

prodeMflorPrograma de Desenvolvimento do Manejo Florestal

rdsReserva de Desenvolvimento Sustentável

rebioReserva Biológica

resexReserva Extrativista

sagriSecretaria de Estado da Agricultura do Estado do Pará

sectiSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Pará

sedipSecretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção

sefaSecretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará

seMaSecretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará

sindisulSindicato dos Produtores Rurais do Sul do Amazonas

spcServiço de Proteção ao Crédito

sprpSindicato dos Produtores Rurais de Paragominas

tacTermos de Ajustamento de Conduta

FUNDO VALE100

tncThe Nature ConservancyucUnidade de Conservação

unespUniversidade Estadual Paulista

xasXingu Ambiente Sustentável

Bibliografia

AMARAL, P.; DEMACHKI, A.; GUIMARÃES, J.; VERÍSSIMO, A. Municípiosverdes: caminhos para a sustentabilidade. Belém: Imazon, 2011.

AMORIM, P.; BITTENCOURT, P.; ESPADA, A. L. V.; LENTINI, P. M.; MORGADO, R.; PALMIERI, R. Diagnóstico econômico-ambiental de Almeirim, Pará. Belém: IFT e Imaflora, 2010.

ARIMA, E.; BARRETO, P.; BRITO, M. Pecuária na Amazônia: tendências e implicações para a conservação. Belém: Imazon, 2005.

PAULA, J. Desenvolvimento local: como fazer? Brasília: Editora Sebrae, 2008.

PEREIRA, D.; SANTOS, D.; VEDOVETO, M.; GUIMARÃES, J; VERÍSSIMO, A. Fatos Florestais 2010. Belém: Imazon, 2010.

PINTO et al. Diagnóstico socioeconômico e florestal do município de Paragominas. Relatório técnico. Belém: Imazon, 2009. 65 p.

SILVA, A. L. C. A entrada de novos atores sociais no desenvolvimento sustentável: o engajamento do empresariado com o terceiro setor. In: IX Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica – EcoEco, 2011. Brasília. Anais do IX Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Brasília: Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, 2011, v. 1.

SMERALDI, R. Novo manual de negócios sustentáveis. São Paulo: Publifolha, 2009.


Apresentações e planilhas

BANDEIRA, R. Programa Municípios Verdes. Belém: Governo do Estado

do Pará, 2011.

NIEDERMEIER, F. R. Projeto “Município Verde” – Paragominas.

Paragominas: TNC, 2009.

Entrevistas22

adalberto veríssiMoPesquisador sênior do Imazon adnan deMachkiPrefeito Municipal de Paragominas

ailton diasGerente do Projeto de Desenvolvimento Local Sustentável do IEB

carlos roberto kochPresidente do Sindicato Rural do Sul do Amazonas (Sindsul)

carlos valério goMesCoordenador do Projeto Fundo Vale da TNC

cláudio santosProdutor rural de São Félix do Xingu

cristiane Maciel Secretária de Meio Ambiente de Apuí (AM)

daniel azeredoProcurador do MPF-PA

daniella torrezan

Coordenadora do ICV

22. Concedidas aos organizadores da publicação entre abril e dezembro de 2011.

fábio niederMeier

Técnico da The Nature Conservancy

(TNC)

gabriel carrero

Coordenador do Instituto de

Desenvolvimento do Amazonas (Idesam)

Justiniano netto

Secretário Estadual do Programa

Municípios Verdes

Marcos lentini

Secretário Executivo do Instituto

Floresta Tropical (IFT)

Marcos Maciel

Prefeito municipal de Apuí

Mauro lúcio costa

Presidente do Sindicato dos Produtores

Rurais de Paragominas

Miguel Ângelo scaraMussa

Diretor do Sindicato dos Produtores


FUNDO VALE102

Mirela sandrini

Diretora de Operações do Fundo Vale

paulo aMoriM

Pesquisador do Instituto Floresta

Tropical (IFT)

paulo barreto

Pesquisador sênior do Imazon

pércio barros de liMa

Diretor do Sindicato dos Produtores


Leis e decretos

• Decreto 475/11, Prefeitura de Paragominas

• Decreto-lei 6.321/07 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6321.htm)Instrução Normativa no. 001, de 12 de abril de 2011, Governo do Amazonas

Periódicos

Boletim Transparência Florestal, janeiro a novembro de 2011, Belém, Pará.

Boletim Xingu Sustentável, 2010, edição 1, São Félix do Xingu.

Jornal O Liberal. Fevereiro e março de 2008, Belém, Pará.

Revista Globo Rural. Edição Especial de Aniversário. Novembro de 2011.

Revista National Geographic. Edição Especial Amazônia. no 2011.Pará tem 200 mil projetos rurais à espera de licenciamento . Jornal O Globo, 14 de dezembro de 2011, disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/para-tem-200-mil-projetos-rurais-espera-de-licenciamento-3442747.

raiMundo correa

Pequeno produtor de São Félix do Xingu

rodrigo bandeira

Consultor do Fundo Vale e diretor da

Enzima Consultoria

ruth correa

Coordenadora do projeto “Xingu

Ambiente Sustentável”

viviane gonçalves

Gerente do projeto “Pacto Municipal

para a Redução do Desmatamento”, do

MMA, em São Félix do Xingu


Sites

agência pará de coMunicação – assessoria de coMunicação do

governo do estado do pará

http://www.agenciapara.com.br

fundo vale

http://www.fundovale.org/

governo do aMazonas

http://www.amazonas.am.gov.br/

governo do estado de são paulo

http://www.saopaulo.sp.gov.br/

ibge cidades

http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

instituto brasileiro do Meio aMbiente – ibaMa

http://www.ibama.gov.br

instituto centro de vida

http://www.icv.org.br

instituto de desenvolviMento do aMazonas – idesaM

http://www.idesam.org.br/

instituto de educação do brasil – ieb

http://www.iieb.org.br

instituto floresta tropical – ift

http://www.ift.org.br

instituto do hoMeM e do Meio aMbiente da aMazônia – iMazon

http://www.imazon.org.br/

instituto de ManeJo e certificação florestal e agrícola – iMaflora

http://www.imaflora.org.br

FUNDO VALE104

Ministério público federal do pará

http://www.prpa.mpf.gov.br/

prefeitura de paragoMinas

http://www.paragominas.pa.gov.br

prefeitura de apuí

http://www.prefeituradeapui.blogspot.com/

prograMa Municípios verdes

http://municipiosverdes.com.br/

proJeto Município verde e azul

http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/oprojeto.php

the nature conservancy

http://portugues.tnc.org/tnc-no-mundo/americas/brasil/index.htm

unidades de conservação na aMazônia brasileira

http://uc.socioambiental.org/


diretora-presidenteVania Somavilla

diretor executivoRicardo Piquet

diretora de operaçõesMirela Sandrini

equipe

gestão de proJetosAna Luiza Clementino, Erika Queiroz, Inessa Salomãoe Mirella Domenich

gestão da inforMaçãoMárcia Soares e Michelle Dantas

relações institucionaisCarina Pimenta

adMinistrativo-financeiroCintia Andrade e Danielle Quintão

consultoresCláudia Ribeiro Pfeiffer, Dal Marcondese Rodrigo Bandeira

redação e ediçãoReport Comunicação

revisãoAssertiva Produções Editoriais

coordenação editorialAna Luiza ClementinoMárcia Soares

Um novo pacto de desenvolvimento sustentável em municípios críticos ao longo da fronteira da exploração madeireira ilegal e de combate ao desmatamento.

FuNDO VAlEintegração > transformação > desenvolvimento

Municípios Verdes - Fundo Vale · 2018. 12. 13. · Sumário 1. Apresentação 6 2. Municípios...

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