Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamentostic… · Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais...

Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento

nos Municípios da Base Local Altamira

Contrato n.º: 01/2015-NEPMV

Objeto da Contratação: Contratação de empresa

especializada na realização de serviço de

monitoramento ambiental e monitoramento de

projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão

Ambiental Municipal através do Projeto Municípios

Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais

firmados pelo Programa Municípios Verdes –

NEPMV e os municípios Paraenses.

Contratada: Floram Engenharia e Meio Ambiente –

Ltda.

Produto: 5 – Diagnóstico da Dinâmica do

Desmatamento dos Municípios na Base Local de

Altamira.

Setembro/2016

FICHA TÉCNICA

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

Número do contrato: 010/2015 – NEPMV

Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada na realização de serviço de monitoramento

ambiental e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal através do

Projeto Municípios Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes –

NEPMV e os municípios Paraenses.

Contratante: Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes

Contratado: Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.

Produto: 5 – Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento nos Municípios da Base local de Altamira.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO PRODUTO (CONTRATADA)

Razão social Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda

CNPJ: 02.479.401/0001-00

Inscrição Estadual: 010.775.497

Endereço: Rua 23 de Maio n° 140 – Centro – Eunápolis/BA

CEP: 45820-075

Telefone: (73) 3281-3190

Representante legal: Paulo Tarcísio Cassa Louzada

E-mail: [email protected]

EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL

ESTA EQUIPE PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO PRODUTO E RESPONSABILIZA-SE

TECNICAMENTE POR SUAS RESPECTIVAS ÁREAS

Paulo Tarcísio Cassa Louzada:

Eng. Agrônomo, MBA Internacional em Meio Ambiente e Mestre em Solos CREA/MG 34.536/D / Responsável

Legal / [email protected]

Augusto Luciani Carvalho Braga:

Biólogo, MBA em Gestão Empresarial, Especializando em Direito Ambiental e Mestre em Ecologia Aplicada

CRBio 44.253/04-D / Coordenação técnica e produção de relatórios / [email protected]

Samira Kuwar:

Eng. Florestal, Especialista em Auditoria e Perícia Ambiental CREA/RS 149889 / Coordenação setorial e

produção de relatórios / [email protected]

EQUIPE DE APOIO TÉCNICO

Ritaumaria Pereira:

Eng. Agrônoma, Mestre em Economia Aplicada, Doutora (PhD) em Geografia e Pós-doutorado em Ciências

Ambientais CREA/BA 36529/D / Assessoria Técnica e Científica / [email protected]

Antônio Ricardo Cassa Louzada:

Administrador, Especialista em Gestão Ambiental CRA/BA 9.749 / Assessoria Institucional /

[email protected]

Bruna Furtado

Engenheira Ambiental CREA/PA1514639661 / Apoio técnico e operacional em Belém e nas bases locais /

[email protected]

Caroline Pinheiro:

Engenheira Florestal, Mestre em Produção Vegetal, Especialista em Gestão Florestal CREA/BA 53405 /

Produção de relatório / [email protected]

Hybsen Silva Pinheiro:

Engenheiro Agrônomo CREA/BA 52.626/D / Produção técnica em geoprocessamento / [email protected]

Marcelia Ribeiro Dias:

Bióloga / Técnico de referência na base local / [email protected]

Ticiane Viana:

Engenheira Florestal CREA/BA 77993 / Produção de relatório / [email protected]

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................ 14

2. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 18

3. METODOLOGIA .............................................................................................................................. 22

3.1 Região de estudo ................................................................................................................................. 22

3.2 Levantamento de dados ....................................................................................................................... 25

3.2.1 Dados primários ............................................................................................................................... 25

3.2.2 Dados secundários .......................................................................................................................... 25

4. PERFIL SOCIAL E ECONÔMICO.................................................................................................... 29

4.1 Demografia ........................................................................................................................................... 29

4.2 Produto Interno Bruto ........................................................................................................................... 32

5. USO E OCUPAÇÃO DA TERRA NOS MUNICÍPIOS DA BASE LOCAL ALTAMIRA ...................... 39

5.1 Cobertura vegetal ................................................................................................................................. 40

5.2 Áreas em uso agropecuário ................................................................................................................. 41

5.3 Áreas de ocupação agrícola ................................................................................................................. 46

5.4 Efetivo de rebanhos .............................................................................................................................. 52

5.5 Extração vegetal ................................................................................................................................... 55

5.6 Silvicultura ............................................................................................................................................ 57

6. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA .................................................................................................................. 59

6.1 Assentamentos rurais ........................................................................................................................... 60

6.2 Terras Indígenas .................................................................................................................................. 65

6.3 Domínios quilombolas .......................................................................................................................... 67

6.4 Unidades de Conservação ................................................................................................................... 67

7. SITUAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS ..................................... 69

7.1 Cadastro Ambiental Rural (CAR).......................................................................................................... 70

7.2 Licença de Atividade Rural ................................................................................................................... 72

8. ANÁLISE DA DINÂMICA DO DESMATAMENTO ............................................................................ 77

8.1 Índices de desmatamento .................................................................................................................... 77

8.1.1 Índice de desmatamento em Altamira .............................................................................................. 77

8.1.2 Índice de desmatamento em Anapu ................................................................................................. 79

8.1.3 Índice de desmatamento em Brasil Novo ......................................................................................... 81

8.1.4 Índice de desmatamento em Medicilândia ....................................................................................... 85

8.1.5 Índice de desmatamento em Pacajá ................................................................................................ 86

8.1.6 Índice de desmatamento em Senador José Porfírio ......................................................................... 88

8.1.7 Índice de desmatamento em Uruará ................................................................................................ 91

8.1.8 Índice de desmatamento em Vitória do Xingu .................................................................................. 93

8.2 Análise do desmatamento nos municípios da Base Local Altamira ...................................................... 95

8.2.1 Fatores demográficos ....................................................................................................................... 95

8.2.2 Fatores econômicos ......................................................................................................................... 96

8.2.3 Abertura de estradas não oficiais ................................................................................................... 103

8.2.4 Assentamentos rurais ..................................................................................................................... 104

8.2.5 Terras Indígenas ............................................................................................................................ 106

8.2.6 Unidades de Conservação ............................................................................................................. 107

9. DIFICULDADES E ENTRAVES PARA O COMBATE AO DESMATAMENTO ............................... 109

10. INICIATIVAS PARA CONSTRUÇÃO DO PPCAD MUNICIPAL ..................................................... 113

10.1 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Altamira ....................................................... 114

10.2 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Anapu.......................................................... 114

10.3 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Brasil Novo .................................................. 115

10.4 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Medicilândia ................................................ 121

10.5 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Pacajá ......................................................... 122

10.6 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Senador José Porfírio ................................. 128

10.7 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Uruará ......................................................... 129

10.8 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Vitória do Xingu ........................................... 129

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................... 131

12. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO ............................................................................... 135

13. REFERENCIAS .............................................................................................................................. 137

14. ANEXOS ........................................................................................................................................ 141

Lista de Figuras

Figura 1.1 - Inter-relação das metas pré-estabelecidas para adesão dos municípios ao Programa Municípios

Verdes. ......................................................................................................................................................... 15

Figura 3.1 - Localização geográfica dos municípios componentes da Base Local Altamira. ................................. 24

Figura 3.2 – Mosaico criado a partir das cenas de desmatamento disponíveis e que cobrem a Base Local Altamira

para o ano de 2015 segundo o PRODES. ................................................................................................... 27

Figura 4.1 – Produto interno bruto (PIB) per capita dos municípios da Base Local Altamira no período de 2010 a

2013. ............................................................................................................................................................ 34

Figura 4.2 – Valor de produção das lavouras permanentes e temporárias nos municípios da Base Local Altamira.

..................................................................................................................................................................... 36

Figura 4.3 – Porcentagem do valor de produção das lavouras permanentes nos municípios da Base Local Altamira.

..................................................................................................................................................................... 37

Figura 5.1 – Percentual de áreas dos estabelecimentos agropecuários dos municípios da Base Local Altamira por

tipo de agricultura. ........................................................................................................................................ 44

Figura 5.2 – Percentual de áreas dos estabelecimentos agropecuários com e sem formação florestal dos

municípios da Base Local Altamira. ............................................................................................................. 45

Figura 5.3 – Área plantada das culturas permanentes no período de 2004 a 2014 nos municípios da Base Local

Altamira. ....................................................................................................................................................... 50

Figura 5.4 – Área plantada de cacau no período de 2004 a 2014 nos municípios da Base Local Altamira. .......... 51

Figura 5.5 – Área plantada das culturas temporárias no período de 2004 a 2014 nos municípios da Base Local

Altamira. ....................................................................................................................................................... 52

Figura 5.6 – Percentual de efetivo de rebanho nos municípios da Base Local Altamira. ....................................... 53

Figura 5.7 – Evolução no rebanho de bovinos nos municípios da Base Local Altamira. ....................................... 54

Figura 5.8 - Extração de madeiras em tora no período de 2004 a 2014 nos municípios da Base Local Altamira. 57

Figura 7.1 – Percentual de área autorizada para as atividades licenciadas nos municípios da Base Local Altamira

de acordo com o prazo de validade das licenças de atividade rural. ........................................................... 75

Figura 8.1 – Taxa anual de desmatamento no município de Altamira. .................................................................. 79

Figura 8.2 – Taxa anual de desmatamento no município de Anapu. ..................................................................... 81

Figura 8.3 – Taxa anual de desmatamento no município de Brasil Novo. ............................................................. 83

Figura 8.4 – Taxa anual de desmatamento no município de Medicilândia. ........................................................... 86

Figura 8.5 – Taxa anual de desmatamento no município de Pacajá. .................................................................... 88

Figura 8.6 – Taxa anual de desmatamento no município de Senador José Porfírio. ............................................. 90

Figura 8.7 – Taxa anual de desmatamento no município de Uruará. .................................................................... 92

Figura 8.8 – Taxa anual de desmatamento no município de Vitória do Xingu. ...................................................... 94

Figura 8.9. Expansão da soja nos munícipios de Altamira e Uruará no período de 2004 a 2014. ......................... 98

Figura 8.10 - Extração de madeiras em tora no período de 2004 a 2014 nos municípios da Base Local Altamira.

................................................................................................................................................................... 100

Figura 8.11 – Evolução do rebanho de bovinos e taxa anual de desmatamento no município de Altamira. ........ 101

Figura 8.12 – Evolução do rebanho de bovinos e incremento anual de desmatamento no município de Pacajá.

................................................................................................................................................................... 102

Figura 8.13 – Taxa anual de desmatamento na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu. ......................... 108

Lista de Quadros

Quadro 3.1 - Extensão territorial, mesorregião e microrregião dos municípios da Base Local Altamira. ............... 22

Quadro 3.2 – Endereços eletrônicos (sites) da base de dados utilizados para elaboração do diagnóstico. .......... 28

Quadro 4.1 – Evolução populacional dos municípios da Base Local Altamira. ...................................................... 30

Quadro 4.2 - Taxa de crescimento populacional dos municípios da Base Local Altamira. .................................... 31

Quadro 4.3 – Porcentagem de número de habitantes nas zonas urbanas e rurais dos municípios da Base Local

Altamira. ................................................................................................................................................................. 31

Quadro 4.4 - Densidade demográfica dos municípios da Base Local Altamira. ..................................................... 32

Quadro 4.5 - Produto interno bruto (PIB) a preço corrente dos municípios da Base Local Altamira no ano de 2013.

............................................................................................................................................................................... 33

Quadro 4.6 - Produto interno bruto (PIB) a preços correntes por setor nos municípios da Base Local Altamira. .. 35

Quadro 5.1 – Número (N) e área dos estabelecimentos agropecuários por utilização das terras nos municípios da

Base Local em Altamira. ........................................................................................................................................ 43

Quadro 5.2 - Área plantada das lavouras permanentes nos municípios da Base Local Altamira. ......................... 47

Quadro 5.3 - Área plantada das lavouras temporárias nos municípios da Base Local Altamira. ........................... 49

Quadro 5.4 - Percentual de área dos municípios da Base Local Altamira ocupado por lavouras permanentes e

temporárias. ........................................................................................................................................................... 49

Quadro 5.5 - Efetivo de rebanhos dos municípios da Base Local de Altamira. ...................................................... 53

Quadro 5.6 - Percentual de área dos municípios da Base Local Altamira ocupado por pastagens ....................... 55

Quadro 5.7 - Quantidade produzida na extração vegetal nos municípios da Base Local de Altamira. .................. 56

Quadro 5.8 – Quantitativo da produção da silvicultura nos municípios da Base Local de Altamira. ...................... 58

Quadro 6.1 - Assentamentos rurais (AR) na Base Local Altamira. ........................................................................ 61

Quadro 6.2 – Terras indígenas (TI) nos municípios da Base Local Altamira. ........................................................ 66

Quadro 6.3 - Unidades de conservação nos municípios da Base Local Altamira. ................................................. 67

Quadro 7.1 - Comparação entre a área territorial, área passíveis de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e área de

propriedades rurais com CAR dos municípios da Base Local Altamira. ................................................................ 71

Quadro 7.2 - Número de empreendimentos com Licença de Atividade Rural (LAR) e áreas das propriedades nos

municípios da Base Local Altamira. ....................................................................................................................... 73

Quadro 7.3 - Percentual de áreas autorizadas de acordo com a atividade licenciada. .......................................... 74

Quadro 7.4 - Empreendimentos com Licença de Atividade Rural (LAR) em assentamentos rurais no município da

Base Local Altamira. .............................................................................................................................................. 76

Quadro 8.1 – Área desmatada acumulada no município de Altamira no período de 2000 a 2015. ....................... 77

Quadro 8.2 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais, terras indígenas e unidades de conservação

no município de Altamira até 2014. ........................................................................................................................ 78

Quadro 8.3 – Área desmatada acumulada no município de Anapu no período de 2000 a 2015. .......................... 80

Quadro 8.4 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Anapu até

2014. ...................................................................................................................................................................... 80

Quadro 8.5 – Área desmatada acumulada no município de Brasil Novo no período de 2000 a 2015. .................. 82

Quadro 8.6 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Brasil Novo

até 2014. ................................................................................................................................................................ 82

Quadro 8.7 – Área desmatada acumulada no município de Medicilândia no período de 2000 a 2015. ................ 85

Quadro 8.8 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Medicilândia

até 2014. ................................................................................................................................................................ 85

Quadro 8.9 – Área desmatada acumulada no município de Pacajá no período de 2000 a 2015. ......................... 87

Quadro 8.10 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais no município de Pacajá até 2014. ............ 87

Quadro 8.11 – Área desmatada acumulada no município de Senador José Porfírio no período de 2000 a 2015. 89

Quadro 8.12 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Senador

José Porfírio até 2014. ........................................................................................................................................... 89

Quadro 8.13 – Área desmatada acumulada no município de Uruará no período de 2000 a 2015. ....................... 91

Quadro 8.14 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Uruará

até 2014. ................................................................................................................................................................ 91

Quadro 8.15 – Área desmatada acumulada no município de Vitória do Xingu no período de 2000 a 2015. ......... 93

Quadro 8.16 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Vitória do

Xingu até 2014. ...................................................................................................................................................... 94

Quadro 8.17 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais nos municípios da Base Local Altamira até

2014. .................................................................................................................................................................... 104

Quadro 8.18 - Área desmatada acumulada em terras indígenas nos municípios da Base Local Altamira até 2014.

............................................................................................................................................................................. 107

Quadro 9.1 - Dificuldades/entraves enfrentados pelos municípios da Base Local Altamira no combate ao

desmatamento. .................................................................................................................................................... 110

Quadro 10.1 - Identificação dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades no município de Brasil Novo. 117

Quadro 10.2 - Problemas e ações de combate e controle do desmatamento sugerido para o eixo Ordenamento

territorial e fundiário do município de Brasil Novo. ............................................................................................... 119

Quadro 10.3 - Problemas e ações de combate e controle de desmatamento sugerido para o eixo Monitoramento e

Controle Ambiental. .............................................................................................................................................. 120

Quadro 10.4 - Problemas e ações de combate e controle do desmatamento sugerido para o eixo Fomentos as

atividades produtivas do município de Brasil Novo. ............................................................................................. 121

Quadro 10.5 - Identificação dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades no município de Pacajá. ........ 124

Quadro 10.6 - Problemas e ações de combate e controle do desmatamento sugerido para o eixo Ordenamento

territorial e fundiário do município de Pacajá. ...................................................................................................... 126

Quadro 10.7 - Problemas e ações de combate e controle de desmatamento sugerido para o eixo Monitoramento e

Controle Ambiental no município de Pacajá......................................................................................................... 127

Quadro 10.8 - Problemas e ações de combate e controle de desmatamento sugerido para o eixo Atividades

Produtivas Sustentáveis no município de Pacajá. ................................................................................................ 128

Lista de Anexos

Anexo 1 - Mapa de desmatamento do município de Altamira .............................................................................. 141

Anexo 2 - Mapa de desmatamento do município de Anapu ................................................................................. 141

Anexo 3 - Mapa de desmatamento do município de Brasil Novo ......................................................................... 141

Anexo 4 - Mapa de desmatamento do município de Medicilândia ....................................................................... 141

Anexo 5 - Mapa de desmatamento do município de Senador Rui Porfírio ........................................................... 141

Anexo 6 - Mapa de desmatamento do município de Pacajá ................................................................................ 141

Anexo 7 - Mapa de desmatamento do município de Uruará ................................................................................ 141

Anexo 8 - Mapa de desmatamento do município de Vitória do Xingu .................................................................. 141

Lista de Abreviaturas e Siglas

APA - Área de Proteção Ambiental

APP - Áreas de Preservação Permanente

ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural

AUAS - Área de Uso Alternativo do Solo

ARL – Área de Reserva Legal

CAR – Cadastro Ambiental Rural

COGES – Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes

DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte

ESEC - Estação Ecológica da Terra do Meio

FCP - Fundação Cultural Palmares

FUNAI - Fundação Nacional do Índio

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

ITERPA - Instituto de Terras do Pará

LAR - Licença de Atividade Rural

LDI - Lista do Desmatamento Ilegal do Estado do Pará

MMA – Ministério do Meio Ambiente

MPF – Ministério Público Federal

NEPMV – Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes

PA - Projeto de Assentamento Federal

PAS – Plano Amazônia Sustentável

PE - Projeto de Assentamento Estadual

PCA - Projeto de Assentamento Coletivo/Conjunto

PDRS - Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu

PIB - Produto Interno Bruto

PMV – Programa Municípios Verdes

PPCDAm - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

PPCAD-PA - Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará

PRODES - Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal

REBIO - Reserva Biológica

RL - Reserva Legal

SEMAS - Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade

SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SEMAGRI – Secretaria Municipal de Agricultura

SICAR - Sistema de Cadastro Ambiental Rural

SIMLAM - Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental

SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

TC – Termo de Compromisso

TI - Terra Indígena

UC - Unidades de Conservação

UHE - Usina Hidrelétrica

ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico

Programa Municípios Verdes P5 - Base Altamira

Página 14

1. APRESENTAÇÃO

O presente relatório é apresentado em atendimento ao Contrato 010/2015

– NEPMV que tem como objeto a realização dos serviços de monitoramento ambiental

e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da gestão ambiental

municipal através do Programa Municípios Verdes (PMV)/Fundo Amazônia, que

resultaram do Edital de Concorrência 005/2015. Este relatório corresponde ao Produto

05 do contrato em epígrafe.

Nesta etapa espera-se apresentar um relatório preliminar e simplificado

sobre dinâmica do desmatamento nos municípios da Base Local Altamira, que servirá

de ferramenta para o acompanhamento das atividades do PMV e orientará os

municípios na implementação de ações de combate ao desmatamento.

Criado em 2011, o PMV almeja a redução do desmatamento no Estado do

Pará, para obter, até 2020, o desmatamento líquido zero. Além do combate ao

desmatamento, os objetivos gerais do PMV incluem o fortalecimento da produção rural

sustentável através de ações estratégicas de ordenamento, gestão ambiental e

fundiária. Essas ações estratégicas são definidas a partir da construção de pactos

locais de combate ao desmatamento; ações de monitoramento do desmatamento,

implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e fortalecimento da gestão ambiental

municipal (PMV, 2013).

Para cumprir suas principais metas, o PMV organizou quatro linhas de

ação, que envolvem: (1) controle e monitoramento do desmatamento; (2)

ordenamento territorial, ambiental e fundiário; (3) produção sustentável e (4) a gestão

ambiental compartilhada. Para tanto, o PMV parte da mobilização da sociedade local,

para inicialmente apresentar e desenvolver pactos municipais de combate ao

desmatamento, considerando particularidades ambientais e econômicas locais, em

concordância com ações do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Os pactos de

combate ao desmatamento são de caráter voluntário e celebrados entre gestores

locais e representantes da sociedade civil, representando um conjunto de

compromissos para que os municípios alcancem as metas do PMV, com destaque

para aquelas relacionadas à redução do desmatamento e à estruturação e

fortalecimento da gestão ambiental municipal.


Página 15

A assinatura do Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público

Federal (MPF) é o primeiro passo para a adesão do município ao PMV. Ele tem como

objetivo dar segurança jurídica e política ao programa. Atualmente, 107 municípios

dispõem do termo de adesão assinado, o que os comprometem com metas pré-

estabelecidas, que são monitoradas pela coordenação do PMV e validadas pelo

Comitê Gestor (COGES). Essa etapa habilita o município a receber benefícios como

o desembargo ambiental, incentivos fiscais e prioridade na alocação dos recursos

públicos estaduais. São sete as metas pré-estabelecidas (Figura 1.1): (1) celebrar o

pacto local contra o desmatamento com a sociedade e governos locais; (2) criar o

grupo de trabalho municipal de combate ao desmatamento ilegal; (3) realizar as

verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal e reportar ao programa; (4)

manter a taxa anual de desmatamento abaixo de 40 km²; (5) possuir mais de 80 % da

área municipal cadastrada no CAR; (6) não fazer parte da lista dos municípios que

mais desmatam na Amazônia e (7) Possuir sistema e Órgão Municipal de Meio

Ambiente estruturados (PMV, 2016).

Figura 1.1 - Inter-relação das metas pré-estabelecidas para adesão dos municípios ao Programa Municípios Verdes.

Fonte: PMV (2016).


Página 16

O presente documento encontra-se estruturado em 14 (quatorze) capítulos,

incluindo esta apresentação, que é o Capítulo 1 do relatório.

O Capítulo 2 contém uma breve introdução acerca dos principais projetos

para o combate ao desmatamento na Amazônia, além dos objetivos do diagnóstico.

O Capítulo 3 apresenta a metodologia utilizada para a coleta de dados e

confecção do relatório.

No Capítulo 4 é apresentada a caracterização do perfil social e econômico

da Base Local Altamira, com informações sobre a demografia e o Produto Interno

Bruto (PIB).

No Capítulo 5 são apresentados os principais tipos de uso e ocupação do

solo nos municípios da Base Local Altamira, considerando os seguintes aspectos:

cobertura vegetal, área com ocupação agrícola, efetivo de rebanho, extração vegetal

e silvicultura.

No Capítulo 6 é descrita a situação fundiária dos municípios da Base Local

Altamira, considerando os assentamentos rurais, as Terras Indígenas (TI), os

domínios quilombolas (quando presentes) e as Unidades de Conservação (UC).

No Capítulo 7 é apresentada a situação da regularização ambiental

considerando os imóveis rurais com CAR e empreendimentos com licença de

atividade rural (LAR).

No Capítulo 8 é realizada uma análise da dinâmica do desmatamento com

apresentação dos índices de desmatamento e dos principais vetores do

desmatamento.

No Capítulo 9 são apresentadas as principais dificuldades e entraves

enfrentados pelos municípios para o combate ao desmatamento.

No Capítulo 10 são identificadas as iniciativas para a elaboração dos

Planos de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD) nos

municípios da Base Local Altamira.

O Capítulo 11 traz as considerações finais sobre o diagnóstico da dinâmica

do desmatamento, enquanto no Capítulo 12 é apresentada a declaração de

responsabilidade sobre o Produto.


Página 17

No Capítulo 13 são apresentadas as referências bibliográficas que

subsidiaram a elaboração do relatório. Por fim, no Capítulo 14 são apresentados os

anexos, com os mapas representando a evolução do desmatamento nos municípios

da Base Local Altamira.


Página 18

2. INTRODUÇÃO

O desmatamento na Amazônia brasileira tem sido um problema crônico ao

longo dos últimos anos, ganhando destaque nas décadas de 1980 e 1990 e variando

de acordo com as mudanças relacionadas às forças econômicas (FEARNSIDE,

2006a; CASTELO & ALMEIDA, 2015). Tais mudanças incluem um pico no

desmatamento em 1995, resultado do Plano Real, implantado em 1994 e uma queda

no desmatamento em 2005, que está relacionada aos seguintes fatores: taxas de

câmbio desfavoráveis para exportações; realização da “Operação Curupira” que tinha

como objetivo reprimir a exploração ilegal de madeira no Estado do Mato Grosso; a

criação de Unidades de Conservação e; as atenções voltadas ao Estado do Pará após

o assassinato da Irmã Dorothy Stang (FEARNSIDE, 2006a).

A diminuição das taxas de desmatamento na Amazônia brasileira também

está relacionada à implantação e intensificação de diversos programas e políticas que

visavam integrar e proteger os recursos naturais (INPE, 2011). Em 2004, quando foi

registrada a segunda maior alta nas taxas de desmatamento da Amazônia Legal1,

atingindo uma área de 27.771,02 km2, entrou em vigor o Plano de Ação para

Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Após a

criação do programa, as taxas de desmatamento oscilaram em um cenário positivo,

culminando, em 2012, em uma taxa de desmatamento de 4.656 km², a menor já

registrada pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal

(PRODES) (MMA, 2016).

Por outro lado, apesar da queda no ritmo do desmatamento, a remoção

anual de floresta primária na Amazônia Legal continua avançando em novas áreas,

caracterizando-a como uma das últimas fronteiras agrícolas ativas do mundo

(MACEDO et al., 2013). O Estado do Pará, por exemplo, com uma extensão territorial

que equivale a 14,6 % do território brasileiro e uma população de 7.581.051 habitantes

(IBGE, 2010) revela-se como um novo território econômico, o que tem influenciado as

1 A Amazônia Legal compreende os atuais Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão (a oeste de 44°), do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins (LENTINI et al., 2005).


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atividades de desmatamento no Estado, especialmente pelas atividades

agropecuárias e a constante expansão da rede de estradas (FEARNSIDE, 2006).

Como resultado da variação nas taxas de desmatamento no Estado do

Pará e da expansão de atividades econômicas, diversas políticas mistas (públicas e

privadas) têm sido implantadas com o intuito de consolidar a economia paraense com

o restante do Brasil e do mundo e, ao mesmo tempo, preocupadas em conter o avanço

das atividades econômicas sobre as áreas florestadas (CASTELO & ALMEIDA, 2015).

Entretanto, o fomento de atividades econômicas associadas à derrubada de floresta

forma um paradoxo que gera uma situação em que o desmatamento é incentivado em

prol de um suposto progresso econômico da região (ALENCAR et al., 2004).

É sabido que o controle do desmatamento é essencial para minimizar os

impactos negativos da perda de floresta. Embora o processo de desmatamento ainda

esteja fora de controle, ações governamentais têm mostrado uma influência positiva

sobre as taxas de desmatamento. Dentre as ações, destaca-se a implantação do

PRODES em 1988, que é um programa desenvolvido pelo Instituto Nacional de

Pesquisas Espaciais (INPE), com o objetivo de monitorar, via satélite, o

desmatamento por corte raso na Amazônia Legal. Assim, são conhecidas e

divulgadas as taxas anuais de desmatamento na região, que servem de subsídio para

o estabelecimento de políticas públicas. Ademais, conforme visto anteriormente, após

a criação do PPCDAm, em 2004, houve uma redução significativa nas taxas de

desmatamento nos anos seguintes.

Como forma de alinhar as ações no combate à supressão de florestas, o

Estado do Pará vem desenvolvendo e implementando diferentes políticas para

redução do desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável. Dentre

estas, pode-se destacar a Lista do Desmatamento Ilegal do Estado do Pará (LDI); o

Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará

(PPCAD/PA) e o PMV.

Criada a partir do Decreto Estadual nº 838/2013, a LDI é uma ferramenta

de consulta para os órgãos públicos estaduais e nacionais e também para o público

em geral. Nela constam as atividades e empreendimentos situados em áreas

desmatadas ilegalmente e para os quais é vedada a concessão de licenças,

autorizações, serviços ou qualquer outro tipo de benefício ou incentivo público por

parte dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.


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O PPCAD/PA é um instrumento que tem como principal função promover a

articulação entre as diferentes ações de combate ao desmatamento capitaneado pelo

Estado do Pará. Desta forma, o PPCAD/PA identifica as ações que estão previstas

em áreas estratégicas do governo (por exemplo, Secretaria de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Desenvolvimento Agrícola e da Pesca,

entre outros) e direciona medidas para que essas ações sejam desenvolvidas de

forma integrada.

Lançado em 2011, pelo Governo do Estado do Pará, o PMV é desenvolvido

em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, Instituto Brasileiro de

Meio Ambiente (IBAMA) e MPF. O PMV tem como objetivo combater o desmatamento

no Estado do Pará, fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações

estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário, como também o fortalecimento da

gestão ambiental municipal, com foco em pactos locais, no monitoramento do

desmatamento e na implantação do CAR.

Para atingir os objetivos, o PMV adotou, entre suas estratégias, o

monitoramento de suas atividades nos municípios beneficiários do projeto, os quais

foram agrupados em Bases Locais. Essas Bases Locais levam em consideração a

localização geográfica e acessibilidade entre os municípios, sendo eleito um

município-polo para cada Base Local. Atualmente estão implantadas 08 Bases Locais

que atendem 44 municípios e o distrito de Castelo dos Sonhos, que faz parte do

município de Altamira. O presente diagnóstico apresenta resultados da Base Local

Altamira, que tem como municípios integrantes, Altamira, Anapu, Brasil Novo,

Medicilândia, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

O presente documento, que é parte integrante das medidas previstas no

âmbito do PMV, tem como objetivo apresentar o diagnóstico da dinâmica do

desmatamento nas 45 unidades (44 municípios, mais o distrito de Castelo dos

Sonhos). Neste sentido, serão abordados temas diretamente relacionados ao

desmatamento, tais como informações sobre a cobertura vegetal, situação fundiária,

perfil econômico e social, atividades produtivas, com destaque para as desenvolvidas

em área rural, como as agropecuárias, e as demais utilizadoras de recursos naturais.

Espera-se, com este diagnóstico apresentar os principais fatores relacionados à

dinâmica do desmatamento da Base Local Altamira, e a partir deste ponto identificar

os desafios para o controle e prevenção do desmatamento.


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Página 22

3. METODOLOGIA

3.1 Região de estudo

A Base Local Altamira é composta pelos municípios de Altamira, Anapu,

Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu,

os quais ocupam uma área total de 227.175,07 km2, o que corresponde a 18,2 % do

Estado do Pará (Quadro 3.1 e Figura 3.1) (IBGE, 2010).

De acordo com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), os municípios da Base Local Altamira pertencem à mesorregião

Sudoeste Paraense e a microrregião de Altamira (IBGE, 2010).

Além da classificação do IBGE, há também o Decreto Estadual nº

1.066/2008, que trata da regionalização do Estado do Pará e estabelece regiões de

integração. Esta resolução norteia a classificação oficial das regiões para o

estabelecimento das ações desenvolvidas pelos órgãos estaduais, tendo como

objetivo a definição de regiões que possam representar espaços com semelhanças

de ocupação, de nível social e de dinamismo. Neste sentindo, os municípios da Base

Local Altamira estão inseridos na Região de Integração Xingu (Quadro 3.1).

Quadro 3.1 - Extensão territorial, mesorregião e microrregião dos municípios da Base Local Altamira.

Municípios Área (km2) Mesorregião

(IBGE) Microrregião

(IBGE)

Região de integração (Governo do Estado

do Pará)

Altamira 159.533,26

Sudoeste Paraense

Altamira Xingu

Anapu 11.895,30

Brasil Novo 6.362,58

Medicilândia 8.272,63

Pacajá 11.832,33

Senador José Porfírio 14.419,92

Uruará 10.791,37

Vitória do Xingu 3.089,54

Total 227.175,07 (18,2%) - - -

Área total do Estado do Pará

1.247.954,32 - - -

Fonte: IBGE (2010).


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A Região de Integração do Xingu é também faz parte do Plano de

Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS do Xingu). A área territorial

do PDRS do Xingu, além de coincidir com a área da Região de Integração Xingu,

compreende também os municípios de Gurupá, Placas e Porto de Moz.

O PDRS do Xingu, criado pelo Decreto nº 7.340/2010, surgiu da parceria

entre Governos Federal e Estadual, com a finalidade de descentralizar políticas

públicas, através da promoção do desenvolvimento sustentável da região, melhorando

a qualidade de vida local a partir de uma gestão participativa, envolvendo sociedade

civil e entidades governamentais, garantindo assim, melhor equilíbrio ao meio

ambiente.

Além disso, o PDRS almeja a promoção do planejamento, ordenamento,

gestão territorial e ambiental através de articulação com as diferentes políticas

setoriais para resolver os conflitos fundiários, assim como garantir a destinação das

terras públicas e favorecer o controle sobre a exploração ilegal e predatória de

recursos naturais, protegendo os ecossistemas e promovendo qualidade de vida de

populações indígenas.

Para tanto, apoio e incentivos às pesquisas e ao desenvolvimento tem sido

buscado através de projetos que valorizem a biodiversidade e os conhecimentos

tradicionais, que estimulem a capacitação, a geração de emprego e renda e o

fortalecimento da segurança alimentar. Os planos de desenvolvimento territoriais

relacionados ao PDRS são desenvolvidos considerando as potencialidades locais e

buscando maximizar os benefícios gerados por empreendimentos como a Usina

Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, reduzindo assim seus possíveis impactos negativos

nas esferas social e ambiental.

O PDRS do Xingu estrutura suas ações em quatro eixos temáticos, a saber:

Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental; Infraestrutura

para o Desenvolvimento; Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis e Inclusão

Social e Cidadania, compondo uma gama de medidas destinadas a atender as

demandas de todos os segmentos da sociedade. Além dos orçamentos públicos, o

PDRS do Xingu conta com a alocação, no prazo de vinte anos, de recursos originários

da Norte Energia S.A., decorrentes de exigência inscrita no Edital de Leilão nº 06/2009

da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a UHE Belo Monte (PDRS

Xingu, 2016).


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Figura 3.1 - Localização geográfica dos municípios componentes da Base Local Altamira.

Fonte: FLORAM (2016).


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3.2 Levantamento de dados

Para a construção do Diagnóstico da Dinâmica de Desmatamento da Base

Local Altamira foram levantadas informações a partir de dados primários e

secundários.

3.2.1 Dados primários

Os dados primários dizem respeito às informações que foram geradas pela

equipe técnica da Floram para atender especificamente aos objetivos do Diagnóstico

da Dinâmica do Desmatamento. Para isso, foram aplicados questionários

semiestruturados ao órgão municipal de meio ambiente de cada município a fim de

obter as informações relacionadas às dificuldades e entraves que cada município tem

enfrentado para desenvolver as ações de combate ao desmatamento.

3.2.2 Dados secundários

Os dados secundários são aqueles que foram levantados a partir de

informações já existentes, tais como aqueles presentes em banco de dados oficiais

do Governo Federal e Estadual, além de levantamento de informações em instituições

que atuam de forma direta ou indireta com a questão do desmatamento.

Informações referentes à extensão territorial, demografia, PIB, lavouras

permanentes, lavouras temporárias, efetivo de rebanho e utilização das terras estão

de acordo com os dados disponibilizados pelo IBGE, conforme endereços eletrônicos

disponibilizados no Quadro 3.2.

É importante ressaltar que o último censo demográfico ocorreu em 2010,

portanto, os dados populacionais apresentados neste diagnóstico referem-se a este

ano. Em relação aos dados sobre o PIB, os dados mais recentes disponibilizados pelo

IBGE referem-se ao ano de 2013. Para os dados de lavouras permanentes, lavouras

temporárias e efetivo de rebanho, os últimos dados disponibilizados pelo IBGE são do

ano de 2014. Alerta-se também para o fato de que as informações sobre a utilização


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das terras (número e área de estabelecimentos agropecuários, áreas com formação

florestal área sem formação florestal) estão de acordo com o último censo

agropecuário realizado pelo IBGE em 2006.

Dados sobre número e área dos assentamentos rurais estão conforme os

dados dispostos no acervo fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária (INCRA). Já as informações sobre quantidade e extensão territorial das TIs

estão de acordo com os dados subsidiados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Para verificação do número e extensão territorial das UCs, foram utilizadas

informações do Cadastro Nacional de UCs do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Os dados referentes aos índices de desmatamento estão de acordo com

as informações disponibilizadas pelo INPE através do PRODES (Quadro 3.2). As

estimativas geradas pelo PRODES baseiam-se em mapeamento anual de um grande

conjunto de imagens do satélite Landsat 5/TM ou similares, cobrindo toda a extensão

da Amazônia. O PRODES identifica áreas de corte raso, ou seja, retirada completa da

cobertura florestal, maiores que 6,25 hectares (INPE, 2016).

Os dados de desmatamento do período de 1997 a 2014 foram obtidos

através do arquivo PDigital2000_2014_PA_shp.zip, disponível no site do PRODES

através do link http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/dadosn/mosaicos/2014 e que

corresponde ao mosaico das cenas de desmatamento monitoradas pelo PRODES até

2014, cobrindo toda área do Estado.

As informações de desmatamento do PRODES referentes ao ano de 2015

foram apresentadas com base nos arquivos digitais no formato shapefile disponíveis

no site do PRODES, através do linkhttp://www.dpi.inpe.br/prodesdigital /dadosn/2015/

e que contemplam de modo parcial o desmatamento no Estado Pará no ano de 2015,

pois as cenas disponíveis até o presente momento não cobrem todo o Estado (Figura

3.2). Para a Base Local Altamira, o PRODES monitorou 95,63 % da extensão territorial

do município de Medicilândia, 59,02 % do município de Uruará e 100 % da extensão

territorial dos demais municípios (Figura 3.2).


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Figura 3.2 – Mosaico criado a partir das cenas de desmatamento disponíveis e que cobrem a Base Local Altamira para o ano de 2015 segundo o PRODES.

Fonte: FLORAM (2016).

Legenda

Limites Municipais PMV

Limites Municipais

!. Sedes Municipais PMV

Limites Estaduais

Áreas cobertas pelas

cenas de monitoramento

do desmatamento para o

ano de 2015


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O diagnóstico de situação do CAR e da LAR teve como base informações

da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e do Sistema

Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM), respectivamente.

No Quadro 3.2 são apresentadas as fontes relativas aos bancos de dados

consultados para elaboração do diagnóstico.

Quadro 3.2 – Endereços eletrônicos (sites) da base de dados utilizados para elaboração do diagnóstico.

Indicador Órgão Endereço eletrônico

Extensão territorial IBGE http://cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&coduf=15&search=para

Demografia IBGE http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=t&o=1&i=P&e=l&c=608

Produto Interno Bruto IBGE http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=5938&z=t&o=1&i=P

Lavouras permanentes IBGE http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=t&c=1613

Lavouras temporárias IBGE http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=t&c=1612

Efetivo de rebanho IBGE http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=t&c=3939

Assentamentos rurais INCRA ttp://acervofundiario.incra.gov.br/i3geo/interface/incra.html?q2a7lmguk3ljpa9s14lsb62mv1

Terras Indígenas FUNAI http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas

Unidades de Conservação MMA http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-gerar-relatorio-de-uc

Cadastro Ambiental Rural PMV http://municipiosverdes.com.br/relatorios/comparativo/car/municipios

Licença de Atividade Rural SIMLAM http://monitoramento.sema.pa.gov.br/simlam/index.htm

Índices de desmatamento INPE http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/dadosn/mosaicos/2014

http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/dadosn/2015/

Cumprimento de metas do PMV

PMV http://municipiosverdes.com.br/

Ressalta-se que os órgãos federais e estaduais possuem metodologias

específicas para coleta e apresentação de dados, que nem sempre conseguem

expressar a realidade local, podendo ser justificada pela falta de sincronismo entre o

intervalo de obtenção e divulgação da informação e a dinâmica evolutiva do município.


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4. PERFIL SOCIAL E ECONÔMICO

A ocupação humana nos municípios da região amazônica paraense

ocorreu, principalmente, distribuída ao longo dos rios, próximos às importantes

rodovias e aos projetos de colonização criados durante o regime militar (BECKER,

2005). Nos municípios da Base Local Altamira, o crescimento demográfico ocorreu

principalmente nas margens dos rios Xingu e Iriri, e das rodovias BR-230

(Transamazônica) e BR-163 (Cuiabá-Santarém).

O crescimento populacional e consequentemente seu desenvolvimento

econômico, atuam na contramão da preservação e conservação dos recursos

naturais. Entender as formas de ocupação humana, bem como os processos de

geração de renda são estabelecidos em uma região e associá-los ao modo de como

a floresta é convertida em outros usos, torna-se uma importante ferramenta para

definir estratégias voltadas para o combate do desmatamento nos municípios da Base

Local Altamira.

Dessa forma, neste item serão apresentadas informações sobre a

demografia e o PIB, para os municípios da Base Local Altamira que servirão de

subsídios para análise dos índices de desmatamento nos municípios que integram a

base.

4.1 Demografia

Em 1991, a população total dos municípios que compõem a Base Local

Altamira correspondia a 199.253 habitantes, o que representava 3,81 % da população

do Estado do Pará (Quadro 4.1). Em 2010, a população alcançou um total de 262.459

habitantes, o que representou 3,66 % da população do Estado. Observa-se também

que entre o período de 1991 a 2010 a taxa de crescimento populacional anual da Base

Local Altamira foi inferior à observada para o Estado do Pará (Quadro 4.2).

Analisando o Quadro 4.1 é possível notar que a quantidade de habitantes

estimada para 2015 nos municípios da Base Local Altamira variou significativamente,

tendo o município menos populoso 11.827 habitantes (Senador José Porfírio) e o mais

populoso 108.382 habitantes (Altamira).


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A redução populacional observada em alguns períodos nos municípios da

Base Local Altamira se deve ao desmembramento de muitos deles para formação de

outros, como Brasil Novo, criado a partir de áreas desmembradas dos municípios de

Medicilândia, Altamira e Porto de Moz. Já a redução populacional de Senador José

Porfírio se justifica pelos desmembramentos político-administrativos dos municípios

de Vitória do Xingu e Anapu (IDESP, 2013).

No Quadro 4.1 e Quadro 4.2 é apresentada a evolução e taxa de

crescimento populacional, respectivamente, de cada município da Base Local

Altamira.

Quadro 4.1 – Evolução populacional dos municípios da Base Local Altamira.

MUNICÍPIO 1991 2000 2010 2015*

Altamira 72.408 77.439 99.075 108.382

Anapu - 9.407 20.543 25.414

Brasil Novo - 17.193 15.690 14.984

Medicilândia 29.728 21.379 27.328 29.887

Pacajá 30.777 28.888 39.979 44.778

Senador José Porfírio 39.010 15.721 13.045 11.827

Uruará 25.339 45.201 44.789 44.486

Vitória do Xingu - 11.142 13.430 14.407

Base Local 199.253 228.370 262.459 296.180

Estado do Pará 5.181.570 6.189.550 7.581.051 8.175.113

% da população da Base Local Altamira em relação à população do Estado do Pará

3,81 3,66 3,44 3,60

Fonte: IBGE (2014). *População estimada pelo IBGE.


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Quadro 4.2 - Taxa de crescimento populacional dos municípios da Base Local Altamira.

Município

Taxa de crescimento médio anual por período

(%)

Crescimento populacional total entre 1991 e 2010 (nº de

habitantes)

Taxa geométrica de crescimento populacional

anual 1991 - 2010 (%) 1991 - 2000 2000 - 2010

Altamira 0,75 2,49 26.667 1,66

Anapu - 8,12 11.136 8,12

Brasil Novo - -0,91 -1.503 -0,48

Medicilândia -3,60 2,49 -2.400 -0,44

Pacajá -0,7 3,30 9.202 1,39

Senador José Porfírio -9,60 -1,85 -25.965 -5,60

Uruará 6,64 -0,09 19.450 3,04

Vitória do Xingu - 1,89 2.228 0,99

Base Local Altamira 1,53 1,40 63.206 1,46

Estado do Pará 4,32 2,05 2.399.481 2,02

Fonte: IBGE (2010).

Quando se analisa o número de habitantes por situação de domicílio, nota-

se que os municípios da Base Local Altamira têm predominância rural, exceto o

município de Altamira, onde a maioria dos habitantes (84,88 %) reside na zona urbana

(Quadro 4.3).

Quadro 4.3 – Porcentagem de número de habitantes nas zonas urbanas e rurais dos municípios da Base Local Altamira.

Município População urbana (%) População rural (%)

1991 2000 2010 1991 2000 2010

Altamira 71,30 80,43 84,88 28,70 19,57 15,12

Anapu* - 32,77 47,87 100,00 67,23 52,13

Brasil Novo* - 25,42 43,97 100,00 74,58 56,03

Medicilândia 15,84 31,62 34,98 84,16 68,38 65,02

Pacajá 16,65 26,32 34,39 83,35 73,68 65,61

Senador José Porfírio 9,98 33,91 49,60 90,02 66,09 50,40

Uruará 22,76 29,13 54,54 77,24 70,87 45,46

Vitória do Xingu 25,16 35,29 39,92 74,84 64,71 60,08

Fonte: IBGE (2010). * Os municípios de Anapu e Brasil Novo foram emancipados após o censo demográfico de 1991, logo neste ano, a população que residia nestes distritos era considerada essencialmente rural.


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Em relação à densidade demográfica dos municípios da Base Local

Altamira, o município de Vitória do Xingu se destaca por apresentar o maior número

de habitantes por quilômetro quadrado (4,35 hab./km2), entretanto o valor é menor

que a densidade do Estado do Pará (6,07 hab./km2). Observa-se também que todos

os municípios da Base Local de Altamira possuem densidade demográfica inferior ao

Estado do Pará (Quadro 4.4).

De todos os municípios em análise, Altamira é o que possui a menor

quantidade de habitantes por quilometro quadrado (0,62), seguido de Senador José

Porfírio (0,90), como mostra o Quadro 4.4. No geral, os municípios da Base Local de

Altamira possuem uma população pequena, porém distribuída em grandes extensões,

realidade observada na maior parte do Estado do Pará.

Quadro 4.4 - Densidade demográfica dos municípios da Base Local Altamira.

Município Área (km²)

Densidade demográfica (hab./km²)

1991 2000 2010

Altamira 159.533,255 0,45 0,49 0,62

Anapu* 11.895,296 - 0,79 1,73

Brasil Novo* 6.362,575 - 2,70 2,47

Medicilândia 8.272,629 3,59 2,58 3,30

Pacajá 11.832,330 2,60 2,44 3,38

Senador José Porfírio 14.419,916 2,71 1,09 0,90

Uruará 10.791,371 2,35 4,19 4,15

Vitória do Xingu* 3.089,537 - 3,61 4,35

Estado do Pará 1.247.954,32 4,15 4,96 6,07

Fonte: IBGE (2010). *Municípios criados após a realização do censo demográfico de 1991.

4.2 Produto Interno Bruto

Um importante indicador da atividade econômica de uma região é o PIB,

que é a soma de todos os serviços e bens produzidos em uma determinada região,

durante um determinado período. Assim, o PIB tem o objetivo de medir o crescimento

econômico desta região.


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De acordo com os dados apresentados no Quadro 4.5, o PIB dos oito

municípios que integram a Base Local Altamira foi de R$ 4.864.481.000,00, o que

equivale a aproximadamente 4,02 % do PIB do Estado do Pará, que em 2013 foi de

R$ 120.948.905.000,00. Ainda neste ano, Altamira foi o município com o maior PIB,

cujo valor foi de R$ 3.067.323.000, seguido do município de Uruará (R$

361.234.000,00).

Quadro 4.5 - Produto interno bruto (PIB) a preço corrente dos municípios da Base Local Altamira no ano de 2013.

Município PIB (em mil R$) Percentual do PIB municipal em relação

ao PIB total do Estado do Pará (%)

Altamira 3.067.323 2,53

Anapu 204.848 0,16

Brasil Novo 156.013 0,12

Medicilândia 324.272 0,26

Pacajá 341.350 0,28

Senador José Porfírio 93.665 0,07

Uruará 361.234 0,29

Vitória do Xingu 315.776 0,26

Base Local Altamira 4.864.481 4,02

Estado do Pará 120.948.905 -

Fonte: IBGE (2013).

Em relação ao PIB per capita, observa-se que entre os anos de 2010 e

2013 houve um aumento nos valores em todos os municípios da Base Local Altamira,

sendo o município de Senador José Porfírio o que registrou os maiores valores do PIB

per capita em relação aos demais municípios da Base Local, evoluindo de pouco mais

de R$ 7 mil reais em 2010 para cerca de R$ 30 mil em 2013. Pacajá obteve o menor

PIB per capita entre os municípios da Base Local Altamira, saindo de

aproximadamente R$ 5 mil em 2010 para aproximadamente R$ 7 mil em 2013 (Figura

4.1).


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Figura 4.1 – Produto interno bruto (PIB) per capita dos municípios da Base Local Altamira no período de 2010 a 2013.

Fonte: IBGE (2013).

Quando se analisa o PIB por setor, observa-se que nos municípios da Base

Local Altamira, o setor de serviços (40,1 %) registrou a maior participação no PIB,

seguida da indústria (34,5 %) e agropecuária (17,2 %), veja mais detalhes no Quadro

4.6.

Em Anapu, Brasil Novo, Pacajá, Senador José Porfírio e Uruará o setor de

serviços contribuiu primariamente para o valor do PIB. Em Altamira, município com

maior PIB dentre os municípios da Base Local, o setor de maior contribuição foi o

industrial, com uma participação de 51,2 % no PIB do município, seguido do setor de

serviços com 36,6 %. No município de Medicilândia, o setor agropecuário foi o que

mais contribuiu para o PIB municipal, com uma participação de 50,2 % em 2013. Além

disso, o setor agropecuário também se destacou na participação do PIB em Anapu,

Brasil Novo, Pacajá, Senador Porfírio e Uruará como mostra o Quadro 4.6.


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Quadro 4.6 - Produto interno bruto (PIB) a preços correntes por setor nos municípios da Base Local Altamira.

Município PIB Serviços* Agropecuária Indústria Imposto

Em mil R$

Altamira 3.067.323 1.092.109

(36,6 %)

199.615

(6,5 %)

1.570.163

(51,2 %)

205.436

(6,7 %)

Anapu 204.848 107.459

(52,5 %)

67.092

(32,8 %)

16.956

(8,3 %)

13.340

(6,5 %)

Brasil Novo 156.013 80.161

(51,4 %)

62.927

(40,3 %)

5.363

(3,4 %)

7.562

(4,8 %)

Medicilândia 324.272 133.561

(41,2 %)

162.942

(50,2 %)

18.868

(5,8 %)

8.901

(2,7 %)

Pacajá 341.350 165.643

(48,5 %)

143.662

(42,1 %)

16.614

(4,9 %)

15.431

(4,5 %)

Senador José Porfírio

93.665 52.337

(55,9 %)

34.120

(36,4 %)

3.459

(3,7 %)

3.748

(4,0 %)

Uruará 361.234 204.135

(56,5 %)

108.525

(30,0 %)

31.263

(8,7 %)

17.311

(4,8 %)

Vitória do Xingu 315.776 113.659

(36,0 %)

57.563

(18,2 %)

15.115

(4,8 %)

129.438

(41,0 %)

Base Local Altamira

4.864.481 1.949.064

(40,1 %)

836.446

(17,2 %)

1.677.801

(34,5 %)

401.167

(8,2 %)

Fonte: IBGE (2013). * Está incluso o valor adicionado bruto a preços correntes dos serviços da administração, saúde e educação públicas e seguridade social.

Conforme citado acima, o setor agropecuário teve uma participação

significativa no PIB em alguns dos municípios da Base Local Altamira em 2013. Nota-

se na Figura 4.2 que as lavouras permanentes apresentaram os maiores valores de

produção em relação às culturas temporárias, e consequentemente contribuíram para

o PIB do setor agropecuário dos municípios da Base Local Altamira, especialmente

do município de Medicilândia.


Página 36

Figura 4.2 – Valor de produção das lavouras permanentes e temporárias nos municípios da Base Local Altamira.

Fonte: IBGE (2013).

Dentre as culturas permanentes, os cultivos de cacau e banana

destacaram-se nos municípios da Base Local Altamira em termos de valor de

produção em 2013. A região onde estão inseridos os municípios da Base Local

Altamira se caracteriza como um dos polos cacaueiros do Estado do Pará,

denominado de Polo Cacaueiro da Transamazônica (MENDES, 2009). Em 2013,

Medicilândia registrou o maior valor de produção das lavouras permanentes e o cacau

foi responsável por 81,8 % do valor total da produção. Nos municípios de Anapu, Brasil

Novo, Uruará e Vitória do Xingu, a lavoura cacaueira foi responsável por mais de 50

% do valor total da produção de lavouras permanentes produzidas em cada município

(Figura 4.3).


Página 37

Figura 4.3 – Porcentagem do valor de produção das lavouras permanentes nos municípios da Base Local Altamira.

Fonte: IBGE (2013).

Outra atividade que também contribuiu para o PIB do setor agropecuário

nos municípios de Base Local Altamira foi a pecuária, uma vez que o rebanho de

bovinos também foi predominante, conforme será abordado adiante.


Página 38


Página 39

5. USO E OCUPAÇÃO DA TERRA NOS MUNICÍPIOS DA BASE LOCAL

ALTAMIRA

Os processos naturais adicionados às atividades antrópicas provocam

constantes transformações na paisagem. Estas mudanças do uso e da cobertura da

terra, além da perda de biodiversidade, alteram a composição química da atmosfera

e os ciclos biogeoquímicos, influenciando nas mudanças climáticas, que também

estão relacionadas com os desflorestamentos (ADAMI et al., 2015).

O desmatamento se caracteriza como um dos exemplos da relação entre a

degradação ambiental e o uso e ocupação das terras, que em geral, é reflexo da

ausência de planejamento ou mesmo resulta de um planejamento que não considera

as potencialidades e fragilidades ambientais na questão da expansão das cidades e

ocupação do solo em zonas rurais (COSTA & LOPES, 2013).

Neste sentido, conhecer o uso e a cobertura da terra de uma região permite

que as medidas que garantem a preservação e conservação do meio ambiente sejam

adequadas à realidade, já que, por meio destes fatores, é possível acompanhar os

prováveis impactos ambientais e o desenvolvimento socioeconômico de um local, nos

mais diversos contextos.

Para tanto, neste item serão apresentadas informações sobre os diferentes

tipos de uso e ocupação da terra nos municípios que integram a Base Local Altamira,

como por exemplo, cobertura vegetal, pastagem, lavouras permanentes e

temporárias. Além disso, serão apresentados o quantitativo de efetivo de rebanhos e

a produção resultante do extrativismo vegetal e da silvicultura encontrados em cada

município da Base Local Altamira.

Tais caracterizações são importantes para que a atenção necessária seja

dada às atividades que demandam mais áreas, e consequentemente, têm contribuído

para o avanço do desmatamento ao longo dos anos.


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5.1 Cobertura vegetal

A cobertura vegetal do Estado do Pará é constituída por formações

florestais e não florestais, onde a primeira corresponde a 73 % e a segunda, a 27 %

da área total do Estado (Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da

Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO/MMA, 2004).

Dentre as formações florestais, predomina nos municípios da Base Local

Altamira a fitofisionomia Floresta Ombrófila Densa Submontana.

A Floresta Ombrófila Densa é caracterizada por fanerófitos2, meso3 e

macrofanerófitos4, além de lianas lenhosas e epífitas em abundância. Porém, sua

principal característica ecológica está associada a fatores climáticos tropicais de

elevadas temperaturas (média de 25° C) e alta precipitação bem distribuída ao longo

do ano, o que determina uma situação bioecológica, praticamente sem período seco,

conferindo a característica ombrotérmica da Floresta Ombrófila Densa (IBGE, 2012).

Sem estacionalidade marcante, esta fitofisionomia é sempre verde e o grau de

caducifólia é mínimo, com menos de 1 %.

Estudos realizados por PIRES (1974) caracterizam a Floresta Ombrófila

Densa como aquela que apresenta dossel contínuo e biomassa pesada. Ainda

segundo o autor, a altura do dossel varia entre 30 a 35 metros e apresenta árvores

emergentes que podem alcançar mais de 40 metros de altura. O estudo de PIRES

(1974) aponta que este tipo de vegetação produz em torno de 500 m3 de volume de

madeira em pé e aproximadamente 40 m2 de área basal por hectare, quando são

consideradas apenas as árvores com diâmetro à altura do peito (1,30 m acima do

solo) maior ou igual a 10 cm. Essa fitofisionomia apresenta aproximadamente 500

árvores por hectare com um número de espécies variando entre 150 a 200 (PIRES,

1974).

2 Fanerófitos: Plantas lenhosas com gemas aéreas protegidas por catáfilos e situadas acima de 0,25 m do solo;

3 Mesofanerófitos: Plantas de porte médio, variando entre 20 e 30 m de altura;

4 Macrofanerófitos: plantas de alto porte, variando entre 30 e 50 m de altura.


Página 41

A Floresta Ombrófila Densa Submontana, fisionomicamente apresenta

uma paisagem homogênea. Entretanto, devido às variações climáticas e pedológicas,

desenvolveram-se espécies com singular capacidade de adaptação a essas

condições, determinando uma espécie de mosaico de pequenas e grandes variações,

conforme a incidência desses fatores. Por isso, normalmente, observa-se uma

elevada diversidade de espécies, sem uma nítida predominância de uma ou algumas

delas, quanto ao número de indivíduos ou quanto à biomassa (BRAGA, 1979). As

famílias com maior presença na Floresta Ombrófila Densa Sub Montana foram

Fabaceae, Moraceae, Myristicaceae, Annonaceae, Lauraceae, Melastomataceae,

Lecythidaceae, Sapotaceae, Clusiaceae, Flacourtiaceae (RODRIGUEZ TELLO et al.,

2008).

5.2 Áreas em uso agropecuário

As áreas em uso agropecuário, ou ainda estabelecimentos agropecuários,

podem ser compreendidas como espaços destinados ao cultivo do solo com culturas

permanentes e temporárias, inclusive hortaliças e flores; a criação, recriação ou

engorda de animais de grande e médio porte; a criação de pequenos animais; a

silvicultura ou o reflorestamento e a extração de produtos vegetais (IBGE, 2016).

O Quadro 5.1 apresenta o número de estabelecimentos, bem como suas

respectivas áreas de acordo com os dados do censo agropecuário de 2006 realizado

pelo IBGE, sendo esse dado o último disponibilizado pela instituição. Nota-se no

Quadro 5.1 que o número total não corresponde à soma dos estabelecimentos e suas

respectivas áreas, pois um único estabelecimento pode ter diferentes tipos de

lavouras em sua área e o IBGE não contabiliza dado quando há menos de três

respondentes.

O maior número de estabelecimentos agropecuários é observado no

município de Pacajá (3.825 unidades), seguido dos municípios de Medicilândia (3.139

unidades), Uruará (2.693 unidades), Altamira (2.305 unidades), Brasil Novo (2.044

unidades) e Anapu (1.729 unidades). Senador José Porfírio e Vitória do Xingu

apresentaram os menores números de estabelecimentos agropecuários (Quadro 5.1)


Página 42

Em relação às áreas ocupadas pelos estabelecimentos agropecuários nos

municípios da Base Altamira, verifica-se que o município homônimo, apresentou a

maior ocupação territorial por estes estabelecimentos, cerca de 1.014.593 hectares

(Quadro 5.1).

Observa-se que a área ocupada com estabelecimentos agropecuários em

Altamira é aproximadamente o dobro da área do município de Pacajá, embora Pacajá

tenha registrado o maior número estabelecimentos agropecuários. Dessa forma,

pode-se inferir que os estabelecimentos agropecuários existentes em Altamira

possuem grandes extensões territoriais quando comparados aos de Pacajá.


Página 43

Quadro 5.1 – Número (N) e área dos estabelecimentos agropecuários por utilização das terras nos municípios da Base Local em Altamira.

Utilização das terras

Altamira Anapu Brasil Novo Medicilândia Pacajá Senador José Porfírio

Uruará Vitória do Xingu

Nº Área (ha) Nº Área (ha)

Nº Área (ha)

Nº Área (ha)

Nº Área (ha) Nº Área (ha)

Nº Área (ha)

Nº Área (ha)

Lavouras – permanentes 1.022 19.564 648 3.824 985 6.493 2.550 24.273 1.305 20.801 504 9.651 1.613 15.259 417 4.670

Lavouras – temporárias 939 13.391 881 6.165 684 2.557 402 2.693 1.418 12.965 531 6.427 729 6.183 259 2.293

Lavouras - área plantada com forrageiras para corte

22 751 1 X 6 55 11 155 12 250 28 2.231 15 191 28 1.012

Lavouras - área para cultivo de flores (inclusive hidroponia e plasticultura), viveiros de mudas, estufas de plantas e casas de vegetação

4 129 - - - - 1 X 3 9 13 200 3 88 - -

Pastagens – naturais 185 69.066 223 14.319 11 126 135 10.251 180 15.121 159 3.219 150 6.063 59 4.135

Pastagens - plantadas degradadas 301 22.564 185 10.530 853 25.860 205 5.127 1.485 28.362 231 3.923 315 8.790 279 25.194

Pastagens - plantadas em boas condições 1.204 221.350 1.024 66.789 1.520 127.000 1.188 53.149 2.940 190.416 469 15.841 1.710 95.282 492 57.307

Matas e/ou florestas - naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal

909 269.881 568 72.181 1.466 123.510 933 42.866 1.754 103.211 548 23.898 1.263 126.060 365 36.498

Matas e/ou florestas - naturais (exclusive área de preservação permanente e as em sistemas agroflorestais)

813 273.109 1.195 122.037 463 18.989 757 38.945 2.592 154.775 250 15.074 1.273 87.181 393 35.809

Matas e/ou florestas - florestas plantadas com essências florestais

14 1.256 5 163 7 415 75 1.214 106 2.375 23 673 55 2.240 8 24

Sistemas agroflorestais - área cultivada com espécies florestais também usada para lavouras e pastoreio por animais

195 37.622 113 2.722 107 2.930 91 2.230 379 10.009 49 1.605 127 5.811 55 4.396

Tanques, lagos, açudes e/ou área de águas públicas para exploração da aquicultura

144 6.618 10 440 339 392 178 597 261 989 27 136 87 1.384 131 2.683

Construções, benfeitorias ou caminhos 888 70.023 176 1.552 1.611 1.220 928 1.545 1.618 3.154 39 345 901 7.535 212 1.941

Terras degradadas (erodidas, desertificadas, salinizadas, etc.)

40 349 5 532 15 71 105 295 114 488 3 33 123 3.507 31 331

Terras inaproveitáveis para agricultura ou pecuária (pântanos, areais, pedreiras, etc.)

168 8.921 35 7.330 92 970 76 501 350 2.216 20 239 252 12.201 252 16.093

Total* 2.305 1.014.593 1.729 308.587 2.044 310.588 3.139 183.855 3.825 545.37 911 83.493 2.693 377.773 874 192.385

Fonte: IBGE (2006). *Os dados das Unidades Territoriais com menos de 3 (três) informantes estão identificados com o caractere X.


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A Figura 5.1 demonstra o percentual das áreas ocupadas pelos

estabelecimentos agropecuários de acordo com o tipo de agricultura. Com exceção

de Medicilândia e Senador José Porfírio, predominam nos demais municípios, os

estabelecimentos agropecuários ocupados pela agricultura não familiar. Chama-se a

atenção para o município de Altamira, onde aproximadamente 89 % dos

estabelecimentos agropecuários pertencem à agricultura não familiar.

Figura 5.1 – Percentual de áreas dos estabelecimentos agropecuários dos municípios da Base Local Altamira por tipo de agricultura.

Fonte: IBGE (2006).


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Quando se analisa o uso das terras dos municípios que integram a Base Local

Altamira (Figura 5.2), nota-se que 53,7 % das áreas dos estabelecimentos agropecuários

correspondem a formações florestais5, incluindo os sistemas agroflorestais e 46,3 % são

ocupadas por lavouras, pastagens, tanques, lagos, açudes, construções, benfeitorias,

caminhos, terras degradadas e terras inaproveitáveis para a agricultura ou pecuária (IBGE,

2006).

Os municípios de Anapu, Uruará e Altamira se destacam por apresentar os

maiores percentuais de áreas com formações florestais. Por outro lado, no município de

Vitória do Xingu, as áreas sem formação florestal correspondem à cerca de 60 % da área

total dos estabelecimentos agropecuários, sendo que as áreas de pastagens (naturais,

plantadas degradadas e plantadas em boas condições) detêm o maior quantitativo de áreas

do município, 86.636 hectares (Figura 5.2 e Quadro 5.1).

Figura 5.2 – Percentual de áreas dos estabelecimentos agropecuários com e sem formação florestal dos municípios da Base Local Altamira.

Fonte: IBGE (2006).

5 Incluem matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal; matas e/ou florestas naturais (exceto área de preservação permanente e as em sistemas agroflorestais); Matas e/ou florestas plantadas com essências florestais; sistemas agroflorestais (área cultivada com espécies florestais também usadas para lavouras e pastoreio por animais).


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5.3 Áreas de ocupação agrícola

Neste item, serão apresentadas as áreas de ocupação e quantidade

produzida das culturas agrícolas permanentes e temporárias.

Lavouras permanentes

As lavouras permanentes compreendem a área plantada ou em preparo

para o plantio de culturas de longa duração, que após a colheita não necessitam de

novo plantio, produzindo por vários anos sucessivos. Foram incluídas nesta categoria

as áreas ocupadas por viveiros de mudas de culturas permanentes (IBGE, 2016).

Nos municípios componentes da Base Local Altamira, as culturas

permanentes com maior representatividade são o cacau e a banana (IBGE, 2014).

Estas, juntamente com as demais culturas permanentes cultivadas nos municípios

que integram a Base Local de Altamira, cobrem uma área de 93.188 hectares (Quadro

5.2).

O município de Medicilândia possui a maior área plantada com lavouras

permanentes, com destaque para a lavoura cacaueira, cuja área plantada foi de

36.713 hectares em 2014. Neste mesmo ano, o município registrou a maior área

plantada com cacau no Estado do Pará. Já os municípios de Senador José Porfírio

(1.970 hectares) e Vitória do Xingu (4.824 hectares) registraram as menores áreas

plantadas com lavouras permanentes em 2014 (Quadro 5.2).


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Quadro 5.2 - Área plantada das lavouras permanentes nos municípios da Base Local Altamira.

Lavoura permanente

Altamira Anapu Brasil novo

Medicilândia Pacajá Senador

José Porfírio

Uruará Vitória do

Xingu

Área plantada (ha)

Banana 3.870 1.070 770 3.790 1.470 800 1.800 550

Cacau 6.849 4.720 5.115 36.713 3.858 1.060 11.905 3.816

Café 860 400 10 1.500 70 15 510 288

Coco-da-baía 255 72 10 20 250 20 50 100

Goiaba 4 - - 3 - - - -

Guaraná 2 - 2 5 - - - -

Laranja 78 40 20 15 7 25 12 18

Limão 6 2 - - - - - 2

Mamão 2 10 15 7 - - - 15

Maracujá 15 2 - 5 5 - 3 10

Palmito - 20 - - - - - -

Pimenta-do-reino

5 5 1 10 40 50 50 -

Tangerina - 1 - - - - - -

Urucum 15 30 - - 15 - 5 25

Total 11.961 6.372 5.943 42.068 5.715 1.970 14.335 4.824

Total Base Local Altamira

93.188

Fonte: IBGE (2014).

Lavouras temporárias

Quanto às lavouras temporárias, estas foram designadas pelo IBGE (2016)

como as áreas plantadas ou em preparo para o plantio de culturas de curta duração

(via de regra, com ciclo produtivo menor que um ano) e que necessitam de novo

plantio após cada colheita, incluem-se também nesta categoria as áreas das plantas

forrageiras destinadas ao corte.

Na Base Local Altamira as culturas temporárias com maior

representatividade são a mandioca e o milho. As lavouras temporárias plantadas

(mandioca, milho, abacaxi, arroz, cana-de-açúcar, feijão, melancia, melão, soja e

tomate) nos municípios componentes da Base Local Altamira ocuparam uma área de

28.112 hectares em 2014 (Quadro 5.3). Dentre as culturas elencadas acima, a de


Página 48

maior destaque nos municípios estudados é a mandioca, que ocupa quase um terço

das áreas destinadas a culturas temporárias nestes municípios (10.505 hectares).

De acordo com os dados mostrados no Quadro 5.3, nota-se que o

município de Altamira, no ano de 2014 possuía a maior área plantada de culturas

temporárias dos municípios da Base Local de mesmo nome (8.043 hectares), sendo

estas áreas destinadas, na sua maior parte, às culturas de mandioca (2.800 hectares),

arroz (2.350 hectares) e milho (1.300 hectares).

Assim como Altamira, o município de Pacajá também se destaca entre os

municípios estudados no que diz respeito às áreas destinadas ao cultivo de culturas

temporárias, sendo 7.120 hectares ocupados por estas culturas. As mais

representativas são mandioca, milho e feijão, que ocupam 2.960, 2.300 e 1.100

hectares, respectivamente (Quadro 5.3).

Brasil Novo é o município que apresenta a menor área destinada ao cultivo

de culturas temporárias (583 hectares), com destaque para as lavouras do milho (300

hectares) e mandioca, com 220 hectares (Quadro 5.3).

Ainda sobre o plantio de culturas temporárias na Base Local Altamira,

merece destaque também o plantio de soja nos municípios de Altamira e Uruará, com

800 e 670 hectares plantados, respectivamente. É sabido que a soja tem ganhado

espaço no Estado do Pará e se faz necessário observar os impactos diretos e indiretos

no desmatamento provocado pelo avanço dessa cultura ao longo dos anos.


Página 49

Quadro 5.3 - Área plantada das lavouras temporárias nos municípios da Base Local Altamira.

Lavoura temporária


Medicilândia Pacajá Senador José

Porfírio Uruará

Vitória do Xingu

Area plantada (ha)

Abacaxi 9 10 3 3 50 5 4 10

Arroz 2.35 500 10 100 600 100 800 100

Cana-de-açúcar 30 - 2 - 5 4 - 3

Feijão 600 250 40 400 1.1 300 500 100

Mandioca 2.8 255 220 1.315 2.96 525 1.25 1.18

Melancia 141 25 5 30 105 40 70 2

Melão - - - - - - - -

Milho 1.3 800 300 900 2.3 500 1.4 130

Soja 800 - - - - - 670 -

Tomate 8 5 3 20 - - 60 -

Total 8.043 1.845 583 2.768 7.12 1.474 4.754 1.525

Fonte: IBGE (2014).

Fazendo uma comparação entre o quantitativo das áreas ocupadas pelas

lavouras permanentes e temporárias e a extensão territorial dos municípios da Base

Local Altamira, verifica-se que estas culturas representam apenas 0,45 % da área

territorial total da Base (Quadro 5.4). Sendo que os municípios de Medicilândia (5,40

%) e Vitória do Xingu (2,13 %) apresentaram os maiores percentuais de áreas

ocupadas por lavouras permanentes e temporárias em relação à extensão territorial

de cada município.

Quadro 5.4 - Percentual de área dos municípios da Base Local Altamira ocupado por lavouras permanentes e temporárias.

Municípios Área do município (ha) Área plantada de lavoura

permanente e temporária (ha) Área do município ocupada

por lavouras (%)

Altamira 16.037.236 8.043 0,05

Anapu 1.195.004 1.845 0,15

Brasil Novo 640.042 6.526 1,02

Medicilândia 830.802 44.836 5,40

Pacajá 1.188.003 12.835 1,08

Senador José Porfírio 1.444.247 3.444 0,24

Uruará 1.084.212 19.089 1,76

Vitória do Xingu 297.961 6.349 2,13

Base Local Altamira 22.717.507 102.967 0,45

Fonte: IBGE (2014).


Página 50

A participação das culturas permanentes e temporárias no uso total do solo

dos municípios que integram a Base Local Altamira apresentou oscilações nos

quantitativos de área plantada no período de 2004 a 2014 (Figura 5.3 e Figura 5.5).

Em relação às culturas permanentes houve aumento na área de plantio em

todos os municípios, quando os anos de 2004 e 2014 são comparados. Destaca-se o

município de Medicilândia, que entre os anos de 2013 e 2014 apresentou um

incremento de quase 10 mil hectares na área plantada com lavouras permanentes

(Figura 5.3).

Figura 5.3 – Área plantada das culturas permanentes no período de 2004 a 2014 nos municípios da Base Local Altamira.

Fonte: IBGE (2014).

Como já mencionado anteriormente, o cacau é a cultura permanente com

maior destaque nos municípios da Base Local Altamira e tem apresentado

crescimento significativo nos últimos anos, sendo assim, responsável por grande parte

do aumento no quantitativo das áreas destinadas ao cultivo de culturas permanentes

(Figura 5.4). Os municípios da Base Local Altamira integram o Polo Cacaueiro da

Transamazônica, em que se destaca o município de Medicilândia, que apresentou

acréscimo de quase 300 % da área plantada entre os anos de 2004 e 2014 (IBGE,

2016) e que hoje é considerado o município de maior produção de amêndoas do fruto

no Estado do Pará.


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Figura 5.4 – Área plantada de cacau no período de 2004 a 2014 nos municípios da Base Local Altamira.

Fonte: IBGE (2004 a 2014).

Quanto às lavouras temporárias, ao contrário do que foi observado para as

culturas permanentes, houve um decréscimo nas áreas destinadas a este tipo de

cultura no mesmo período em todos os municípios da Base Local Altamira (Figura

5.5). Nota-se que a maior queda foi observada nos municípios que detinham as

maiores áreas de cultivos temporários, Altamira e Pacajá, onde as áreas passaram de

16.420 e 12.720 hectares em 2004 para 8.043 e 7.120 hectares em 2014,

respectivamente.


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Figura 5.5 – Área plantada das culturas temporárias no período de 2004 a 2014 nos municípios da Base Local Altamira.

Fonte: IBGE (2014).

5.4 Efetivo de rebanhos

No Quadro 5.5 é apresentado o efetivo de rebanhos presentes nos

municípios da Base Local Altamira de acordo com os dados do IBGE (2014). O

município de Altamira obteve o maior efetivo de rebanhos em 2014, especialmente os

rebanhos de bovinos e galináceos. Esses rebanhos também se destacam nos demais

municípios componentes da Base Local Altamira no referido ano (Figura 5.6). O

município de Senador José Porfírio obteve o menor rebanho no período analisado,

com destaque apenas para o rebanho de bovinos (Quadro 5.5).


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Quadro 5.5 - Efetivo de rebanhos dos municípios da Base Local de Altamira.

Tipo de rebanho

Altamira Anapu Brasil novo Medicilândia Pacajá Senador

José Porfírio

Uruará Vitória do

Xingu

Bovino 687.535 262.642 241.027 152.562 536.460 70.379 313.523 156.564

Bubalino 863 256 57 6 270 857 208 142

Equino 5.482 3.160 5.271 998 4.663 942 10.832 1.947

Suíno 5.315 2.252 4.800 1.101 2.980 1.051 6.540 1.438

Caprino 914 709 217 232 1.384 346 1.701 225

Ovino 7.093 1.414 2.047 286 2.918 1.060 3.335 2.289

Galináceos 161.674 31.698 47.171 17.425 49.275 16.798 79.259 17.033

Total 868.876 302.131 300.590 172.610 597.950 91.433 415.398 179.638

Fonte: IBGE (2014).

Figura 5.6 – Percentual de efetivo de rebanho nos municípios da Base Local Altamira.

Fonte: IBGE (2014).

Quando se analisa a evolução do rebanho de bovinos nos municípios da

Base Local Altamira, nota-se que o número de bovinos em Altamira e Pacajá

aumentou significativamente nos últimos sete anos (Figura 5.7). O município de

Altamira, por exemplo, registrou o 5º maior rebanho de bovinos em 2014, o que

correspondeu a 3,5 % do rebanho do Estado do Pará. No mesmo ano, Pacajá obteve

o 10º maior rebanho de bovinos do Pará. Nos demais municípios que compõem a

Base Local Altamira, no período analisado, o efetivo bovino variou pouco, registrando

um pequeno crescimento (Figura 5.7).


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Figura 5.7 – Evolução no rebanho de bovinos nos municípios da Base Local Altamira.

Fonte: IBGE (2014).

O Quadro 5.6 mostra o percentual de área dos municípios da Base Local

Altamira ocupada por pastagens naturais6 e plantadas. Analisando a área ocupada

pelos oito municípios da Base Local Altamira, observa-se que as pastagens cobrem

apenas 4,7 % da extensão territorial da Base Local Altamira, sendo que destes, 0,5 %

são de pastagens naturais, 0,6 % de pastagens plantadas degradadas e 3,6 % de

pastagens plantadas em boas condições (IBGE, 2014).

O município de Vitória do Xingu foi, no período analisado, o que apresentou

maior área de pastagens, mais de 86 mil hectares, o que equivale a aproximadamente

28 % da área total do município (Quadro 5.6). Deste total da área de pastagens, 18,5

% foram classificadas em plantadas em boas condições, 8,2 % plantadas degradadas

e apenas 1,3 % em pastagens naturais.

Seguido de Vitória do Xingu estão os municípios de Brasil Novo e Pacajá,

que possuem, respectivamente, 24,0 e 19,8 % de seus territórios ocupados por

6 Pastagem natural: Constituídas pelas áreas destinadas ao pastoreio do gado, sem terem sido formadas mediante plantio, ainda que tenham recebido algum trato.


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pastagens. Os municípios que apresentaram menor uso do solo com pastagens foram

Senador José Porfírio e Altamira, com 1,6 e 2,0 %, respectivamente (Quadro 5.6).

Entretanto, é importante ressaltar que os municípios em análise têm, em geral, áreas

totais muito grandes, o que certamente reduz o impacto desse tipo de análise.

Quadro 5.6 - Percentual de área dos municípios da Base Local Altamira ocupado por pastagens

Municípios Área (ha)

Pastagens naturais

Pastagens plantadas

degradadas

Pastagens plantadas em boas

condições Pastagem total

(ha) (%) (ha) (%) (ha) (%) (ha) (%)

Altamira 15.953.326 69.066 0,4 22.564 0,1 221.350 1,4 312.980 2,0

Anapu 1.189.530 14.319 1,2 10.530 0,9 66.789 5,6 91.638 7,7

Brasil Novo 636.258 126 0,0 25.860 4,1 127.000 20,0 152.986 24,0

Medicilândia 827.263 10.251 1,2 5.127 0,6 53.149 6,4 68.527 8,3

Pacajá 1.183.233 15.121 1,3 28.362 2,4 190.416 16,1 233.899 19,8


1.441.992 3.219 0,2 3.923 0,3 15.841 1,1 22.983 1,6

Uruará 1.079.137 6.063 0,6 8.790 0,8 95.282 8,8 110.135 10,2

Vitória do Xingu

308.954 4.135 1,3 25.194 8,2 57.307 18,5 86.636 28,0

Base Local Altamira

22.717.507 122.300 0,5 130.350 0,6 827.134 3,6 1.079.784 4,7

Fonte: IBGE (2014).

5.5 Extração vegetal

De acordo com o IBGE (2016), o extrativismo vegetal abrange informações

sobre a coleta de alimentícios, borrachas, ceras, fibras, madeiras, oleaginosos,

árvores abatidas e a madeira em tora decorrente dos processos de exploração dos

recursos vegetais nativos e dos maciços florestais plantados.

Em relação à extração vegetal de lenha e madeira em tora de origem nativa,

os municípios de Anapu, Pacajá e Uruará apresentaram as maiores quantidades

produzidas conforme mostra o Quadro 5.7.


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Quadro 5.7 - Quantidade produzida na extração vegetal nos municípios da Base Local de Altamira.

Tipo de produto extrativo


Medicilândia Pacajá Senador José

Porfírio Uruará

Vitória do Xingu

Açaí (t) 280 10 11 15 10 17 15 54

Castanha-do-pará (t) 250 8 1 2 1 81 7 3

Palmito (t) - 1 - - - - - -

Hevea (látex) (t) 1 - - - - - - -

Fibras (t) - - - - 1 - 0 -

Carvão vegetal (t) 37 15 6 6 7 6 12 4

Lenha (m³) 10.500 5.000 3.000 4.000 3.000 1.800 3.000 800

Madeira em tora (m³) 30.000 100.000 5.000 10.000 70.000 20.000 70.000 6.000

Babaçu (t) - 0 - - 1 - 1 -

Copaíba (t) 4 0 0 1 0 0 3 0

Cumaru (t) 1 - - - 0 0 - -

Fonte: IBGE (2014).

Ao analisar a extração de madeira no período de 2004 a 2014 é possível

observar que esta atividade, na maior parte dos municípios que integram a Base Local

Altamira, apresentou declínio significativo (Figura 5.8). Tal comportamento foi reflexo

do investimento do governo na extração legal da madeira em todo o Estado do Pará,

que resultou segundo o IMAZON (2013), em uma queda de aproximadamente 75 %

da extração ilegal de madeira no Estado em 2010.

O município de Altamira, no ano de 2004, era o que apresentava maior

volume de extração de madeira em tora, havendo um declínio significativo da atividade

entre os anos de 2005 e 2006. No ano de 2007, a extração de madeira voltou a subir,

havendo quedas nos anos subsequentes, com exceção de pequenos picos em 2010

e 2011 (Figura 5.8).

A extração de madeira em tora em Anapu oscilou significativamente

durante o período analisado, sendo o pico de extração em 2008, quando foram

extraídos mais de 200.000 m³ de madeira em tora (Figura 5.8). Além disso, este

município foi o que apresentou maior volume de extração de madeira em 2014,

considerando os municípios da Base Local Altamira (Figura 5.8).


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Fonte: IBGE (2014).

Apesar da notável redução de extração de madeira em toras entre os anos

de 2004 e 2014 nos municípios analisados, cabe ressaltar que a maior parte da

madeira extraída no Estado do Pará ainda provém de origem ilegal (IMAZON, 2013),

ou seja, está diretamente ligada ao desmatamento.

5.6 Silvicultura

Nos dados de silvicultura, o IBGE (2016) destaca informações sobre carvão

vegetal, lenha, madeira em tora, cascas de acácia-negra, entre outros produtos

florestais oriundos dessa atividade. Além disso, são informados dados sobre

madeireiros da silvicultura segundo as principais espécies florestais plantadas para

exploração (eucalipto, pinus e outras).

Nos municípios que compõem a Base Local Altamira, a silvicultura é pouco

expressiva, sendo a maior parte do plantio voltado para a produção de lenha (Quadro

5.8).


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Quadro 5.8 – Quantitativo da produção da silvicultura nos municípios da Base Local de Altamira.

Produtos da silvicultura


Medicilândia Pacajá Uruará Vitória do Xingu

Lenha (m³) 112 x 1 3 308 - 106

Madeira em tora para papel (m³)

- - - - - - 19

Madeira em tora outra finalidade (m³)

x 62 26 9 x x x

Fonte: IBGE (2014). * Os dados das Unidades Territoriais com menos de 3 (três) informantes estão identificados com o

caractere X.


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6. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA

Segundo o ITERPA, até 2009, 50 % das terras do Estado do Pará estavam

distribuídas em áreas protegidas UCs e TIs e assentamentos de reforma agrária. O

restante se dividia em terras públicas sem destinação ou devolutas, terras públicas

ocupadas informalmente e títulos de terras privadas.

Diante desta indefinição dominial das terras (pública estadual e federal ou

privada) comum no Estado do Pará, a posse irregular e a violência rural foram os

mecanismos de acesso que conduziram à devastação desordenada dos recursos

naturais, especialmente no tocante às áreas florestadas.

Neste sentindo, a regularização fundiária, segundo o ITERPA (2009), torna-

se uma importante ferramenta para eliminar a indefinição dominial, ou seja,

estabelecer com precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la ou

regularizá-la, garantindo segurança social e jurídica para os ocupantes das terras

públicas, desde que os mesmos preencham os requisitos legais. Como consequência,

a regularização fundiária, além de assegurar o direito de propriedade aos diferentes

segmentos sociais (índios, populações, tradicionais, quilombolas, sem terra,

posseiros, madeireiros, mineradores, entre outros), também irá inibir a apropriação

indevida de terras públicas (grilagem), bem como contribuir para a redução do

desmatamento (ITERPA, 2009).

Nesta perspectiva de aliar a regularização fundiária ao combate do

desmatamento, o Governo Federal, incluiu no PPCDAm, iniciado em 2004, o eixo

temático Ordenamento Fundiário e Territorial a fim de criar unidades de conservação,

homologar terras indígenas e quilombolas e definir a dominialidade das terras.

A seguir será apresentada a situação fundiária dos municípios da Base

Local Altamira quanto aos assentamentos rurais, TIs, domínios quilombolas e UCs.


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6.1 Assentamentos rurais

Segundo dados do INCRA (2016), há 72 assentamentos rurais na Base

Local Altamira, sendo 14 no município de Altamira, sete em Anapu, quatro em Brasil

Novo, três em Medicilândia, 25 em Pacajá, sete em Senador José Porfírio e 12 em

Uruará. O Quadro 6.1 mostra os detalhes destes dados para cada município da Base

Local Altamira, os quais serão discutidos a seguir.

Em Altamira, 2,01 % da extensão territorial do município é coberta por

assentamentos rurais, o que corresponde a uma área de 3.201,98 km2. Em Anapu, os

sete assentamentos rurais ocupam uma área de 783,98 km2, o que corresponde a

6,59 % da extensão territorial do município.

Os assentamentos rurais existentes em Brasil Novo ocupam uma área de

958,75 km2, equivalente a 15,07 % da extensão territorial do município. Medicilândia,

município com maior percentual de sua extensão territorial destinada a

assentamentos, 62,56 %, tem a uma área de 501,40 km2 destinada a este uso.

Em Pacajá, os 25 assentamentos rurais ocupam uma área de 5.692,11 km2,

o que equivale a 48,11 % da extensão territorial do município. Enquanto que Senador

José Porfírio tem 1.311,88 km2 destinados a assentamentos, o equivalente a 9,1 % da

sua extensão territorial.

O município de Uruará, por sua vez, possui 35,43 % de sua extensão

territorial destinado a assentamentos rurais, o equivalente a 3.823,83 km2. Em Vitória

do Xingu não foram identificados assentamentos rurais.


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Quadro 6.1 - Assentamentos rurais (AR) na Base Local Altamira.

Município AR Área do AR inserida em

Altamira (km2)* % de AR em relação à extensão do município

Altamira

PA ASSURINI 510,29 0,32

PA ESPERANÇA 152,36 0,10

PA ITAPUAMA7 171,54 0,11

PA MORRO DOS ARARAS8 199,96 0,13

PDS BRASÍLIA 79,17 0,05

PDS ESPERANÇA 183,55 0,12

PDS ITATA9 307,32 0,19

PDS MÃE MENININHA 192,46 0,12

PDS TERRA NOSSA10 1.360,00 0,85

PA CAMPO VERDE11 42,09 0,03

PA RESSACA12 3,26 0,00

Total Altamira 3.201,98 2,01

Anapu

PA GROTÃO DA ONÇA 36,80 0,31

PA PILÃO POENTE 147,11 1,24

PA PILÃO POENTE II E III 116,24 0,98

PDS ANAPU I 240,67 2,02

PDS ANAPU III13 173,39 1,46

PDS ANAPU IV 61,50 0,52

PA CANO014 8,28 0,07

Total Anapu 783,98 6,59

Brasil Novo

PA BRASIL NOVO 71,29 1,12

PA IGARAPE FLORES15 210,10 3,30

PA LARANJAL 127,63 2,01

PA PENETECAUA 227,78 3,58

PA SURUBIM16 296,69 4,66

7 O PA ITAPUAMA abrange também o município de Senador José Porfírio.

8 O PA MORRO DOS ARARAS abrange também o município de Senador José Porfírio.

9 O PDS ITATA abrange também o município de Senador José Porfírio.

10 O PDS TERRA NOSSA abrange também o município de Novo Progresso.

11 O PA CAMPO VERDE abrange também o município de Rurópolis

12 O PA RESSACA abrange também o município de Senador José Porfírio.

13 O PDS ANAPU III abrange também o município de Portel.

14 O PA CANO0 abrange também o município de Senador José Porfírio.

15 O PA IGARAPE FLORES abrange também o município de Vitória do Xingu.

16 O PA SURUBIM abrange também o município de Medicilândia.


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PDS ADEMIR FREDERICCE17

25,27 0,40

Total Brasil Novo 958,75 15,07

Medicilândia

PA PARAÍSO DO NORTE 1.131,53 13,68

PA SURUBIM18 1.737,46 21,00

PDS ADEMIR FEDERICCE19 2.306,36 27,88

Total Medicilândia 5.175,35 62,56

Pacajá

PA BARRAGEIRA 29,81 0,25

PA BOM FUTURO 34,74 0,29

PA BOM JARDIM20 936,62 7,92

PA CHICO MENDES II 33,46 0,28

PA CUPUZAL21 23,17 0,20

PA MORADA NOVA 148,61 1,26

PA MORADA NOVA II 113,40 0,96

PA PIONEIRA 20,43 0,17

PA RENASCER 86,06 0,73

PA RIBEIRÃO DAS PEDRAS22

11,12 0,09

PA RIO ARATAÚ 691,23 5,84

PA RIO BANDEIRA 111,73 0,94

PA RIO CURURUÍ 314,88 2,66

PA SOL NASCENTE 58,74 0,50

PA TERRA PARA A PAZ23 171,40 1,45

PA VISTA ALEGRE24 16,88 0,14

PA ZUMBI DOS PALMARES 37,65 0,32

PDS LIBERDADE25 2.410,99 20,38

17 O PDS ADEMIR FREDERICCE abrange também o município de Medicilândia.

18 O PA Surubim abrange também o município de Brasil Novo.

19 O PDS Ademir Federicce abrange também o município de Brasil Novo.

20 O PA BOM JARDIM abrange também o município de Portel.

21 O PA CUPUZAL abrange também o município de Novo Repartimento.

22 O PA RIBEIRÃO DAS PEDRAS abrange também o município de Novo Repartimento.

23 O PA TERRA PARA A PAZ abrange também o município de Portel.

24 O PA VISTA ALEGRE abrange também o município de Tucuruí.

25 O PDS LIBERDADE abrange também o município de Portel.


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PA 8 DE MARÇO26 7,59 0,06

PA ANAPUZINHO 181,95 1,54

PA ANGELIN 153,00 1,29

PA CHICO MENDES I27 1,25 0,01

PA NOVA UNIÃO28 0,34 0,003

PA POUSO BONITO29 4,70 0,04

PA SALVADOR ALLENDE PIRATININGA30

21,24 0,18

PA SANTA FÉ31 22,83 0,19

PA SÃO VICENTE 48,29 0,41

Total Pacajá 5.692,11 48,11


PA ARAPARI 89,19 0,62

PA ARARAQUARA 42,60 0,30

PA CANOÉ32 98,69 0,68

PA JURAUÁ 40,96 0,28

PA RESSACA33 262,23 1,82

PA ITATÁ34 749,19 5,20

PA ITAPUAMA35 22,27 0,15

PA MORRO DOS ARARAS36 6,76 0,05

Total Senador José Porfírio 1.311,88 9,10

Uruará

PA RIO DO PEIXE 257,65 2,39

PA RIO TRAIRÃO 160,79 1,49

PA TUTUÍ – SUL37 148,85 1,38

26 O PA 8 DE MARÇO abrange também o município de Tucuruí.

27 O PA CHICO MENDES I abrange também o município de Tucuruí.

28 O PA NOVA UNIÃO abrange também o município de Tucuruí.

29 O PA POUSO BONITO abrange também o município de Tucuruí.

30 O PA SALVADOR ALLENDE PIRATININGA abrange também o município de Tucuruí.

31 O PA SANTA FÉ abrange também o município de Tucuruí.

32 O PA CANOÉ abrange também o município de Anapu.

33 O PA RESSACA abrange também o município de Altamira.

34 O PA ITATÁ abrange também o município de Altamira.

35 O PA ITAPUAMA abrange também o município de Altamira.

36 O PA MORRO DOS ARARAS abrange também o município de Altamira.

37 O PA TUTUÍ – SUL abrange também o município de Placas.


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PA TUTUÍ NORTE 246,16 2,28

PA UIRAPURU 220,40 2,04

PAC NOVA UNIÃO 314,35 2,91

PAC OURO BRANCO I 395,89 3,67

PAC OURO BRANCO II 369,10 3,42

PAC SÃO SEBASTIÃO DO TUTUI

399,05 3,70

PDS IRMÃ DOROTHY 305,86 2,83

PDS OURO BRANCO 547,07 5,07

PDS SANTA CLARA 242,16 2,24

PA ALTO PARÁ38 155,66 1,44

PA CORTA CORDA39 37,16 0,34

PA PLACAS40 14,17 0,13

PDS RENASCER II41 9,51 0,09

Total Uruará 3.823,83 35,43

Fonte: INCRA (2016).*Área calculada a partir de arquivo shapefile PDigital2014_PA_pol.shp (PRODES, 2014.

Na Base Local Altamira foram identificadas quatro modalidades de

regularização fundiária, a saber: Projeto de Assentamento (PA), Projeto de

Desenvolvimento Sustentável (PDS), Reservas Extrativistas (RESEX) e Projetos de

Assentamento Coletivo (PAC). Cada modalidade apresenta características

específicas e é atendida por um programa diferenciado do INCRA.

O assentamento do tipo PA foi criado pela Instrução Normativa nº 15/2004,

sendo o mais comum no Estado do Pará. Na Base Local Altamira, a maior parte dos

assentamentos é classificada nesse tipo de modalidade.

38 O PA ALTO PARÁ abrange também o município de Placas.

39 O PA CORTA CORDA abrange também o município de Santarém.

40 O PA PLACAS abrange também o município de Placas.

41 O PDS RENASCER II abrange também o município de Mojuí dos Campos.


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A modalidade PDS (Portaria INCRA nº 477/1999) é destinada ao

desenvolvimento de atividades sustentáveis e direcionada às populações tradicionais

(ribeirinhos, comunidades extrativistas, etc.). A obtenção da terra, criação do projeto

e seleção dos beneficiários são de responsabilidade da União, através do INCRA.

No município de Altamira há três assentamentos na modalidade Reserva

Extrativista (RESEX), criada pelo IBAMA através da Portaria Interministerial nº 13/02.

O INCRA reconhece as reservas extrativistas como projetos de assentamentos

viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem aos direitos básicos

estabelecidos para o programa de reforma agrária. Neste caso, a obtenção de terras

não é feita pelo INCRA e sim, pelo órgão ambiental federal ou estadual quando da

criação da RESEX.

Os Projetos de Assentamento Conjunto (PAC) juntamente com outras

modalidades deixaram de ser criados a partir da década de 1990, quando entraram

em desuso.

6.2 Terras Indígenas

Na Base Local Altamira foram identificadas 14 TIs, distribuídas entre os

municípios de Altamira, Medicilândia, Brasil Novo, Senador José Porfírio, Uruará,

Anapu e Vitória do Xingu. Não foram identificadas TIs no município de Pacajá (Quadro

6.2).

Nota-se que aproximadamente 46,0 % do território de Altamira são

ocupadas por TIs. Já em Anapu, 43,45 % da extensão territorial do município são

ocupadas por TIs. Para o município de Brasil Novo foi observado que quase 24,0 %

da extensão território do município são ocupadas por TIs. Já em Medicilândia e

Uruará, as TIs ocupam menos de 4,0 % do território dos municípios (Quadro 6.2).

No município de Senador José Porfírio, 64,25 % da extensão territorial do

município são ocupadas por TIs, enquanto que em Vitória do Xingu, este percentual é

de 1,3 % (Quadro 6.2).


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Quadro 6.2 – Terras indígenas (TI) nos municípios da Base Local Altamira.

Município TI Etnia

Área que abrange o município

(km2)1

% da TI em relação à

extensão do município

Fase do procedimento

Modalidade

Altamira

Arara Arara 467,01 0,29 Regularizada Tradicionalmente

ocupada

Araweté Igarapé Ipixuna

Araweté 7.408,85 4,64 Regularizada Tradicionalmente

ocupada

Baú Kayapó 19.186,87 12,03 Regularizada Tradicionalmente

ocupada

Cachoeira Seca2 Arara - 0 Declarada Tradicionalmente

ocupada

Ituna/Itata (restrição de uso)3

- - 0 Em estudo Interditada

Kararaô Kayapó 3309,77 2,07 Regularizada Tradicionalmente

ocupada

Koatinemo Asurini do

Xingu 3.700,84 2,32 Regularizada

Tradicionalmente ocupada

Kuruáya Kuruáya 1.683,42 1,06 Regularizada Tradicionalmente

ocupada

Menkragnoti Kayapó 34.020,88 21,33 Regularizada Tradicionalmente

ocupada

Panará Panará 3.883,09 2,43 Regularizada Tradicionalmente

ocupada

Total Altamira 73.660,73 46,17 - -

Anapu


- - - Em estudo Interditada

Trincheira/Bacajá - 5.169,02 43,45 - -

Total Anapu 5.169,02 43,45 - -

Brasil Novo Arara Arara 1.567,72 24,64 Regularizada Tradicionalmente

ocupada

Medicilândia Arara Arara 307,47 3,72 Regularizada Tradicionalmente

ocupada


Arara da Volta Grande do Xingu

Arara 255,25 1,77 Homologada Tradicionalmente

ocupada

Araweté Igarapé Ipixuna

Araweté 377,35 2,62 Regularizada Tradicionalmente

ocupada


- - - Em estudo Interditada

Koatinemo Asurini do

Xingu 199,52 1,38 Regularizada

Tradicionalmente ocupada

Paquiçamba2 Juruna - - Declarada Tradicionalmente

ocupada

Trincheira/Bacajá - 8.439,20 58,52 - -

Total Senador José Porfírio 9.271,31 64,29 - -

Uruará

Arara Arara 414,37 3,84 Regularizada Tradicionalmente

ocupada

Cachoeira Seca2 Arara - - Declarada Tradicionalmente

ocupada

Total Uruará 414,37 3,84 - -

Vitória do Xingu

Juruna do Km 173 Juruna - - Em estudo Tradicionalmente

ocupada

Paquiçamba Yudjá 40,27 1,3 Regularizada Tradicionalmente

ocupada

Total Vitória do Xingu 40,27 1,3 - -

Fonte: FUNAI (2016); 1: Área calculada a partir de arquivo shapefile PDigital2014_PA_pol.shp (PRODES, 2014); 2: Não há shapes para esta TI, por isso não consta no mapa do Anexo 1; 3: TI em estudo, por isso não área delimitada.


Página 67

6.3 Domínios quilombolas

Os dados disponíveis na Fundação Cultural Palmares (FCP) demonstram

que das certidões expedidas até a publicação da Portaria nº 201 de 29 de dezembro

de 2015, nenhum dos municípios da Base Local Altamira possui comunidades

quilombolas.

6.4 Unidades de Conservação

Na Base Local Altamira foram identificadas 11 UCs a partir dos dados do

MMA (2016), sendo todas localizadas no município de Altamira, das quais sete são

de Proteção Integral e quatro de Uso Sustentável (Quadro 6.3). É importante notar

que de acordo com os dados coletados no MMA (2016), quase 42,0 % (ou 66.624,49

km2) do município de Altamira está designado para as citadas UCs.

Ressalta-se ainda que, segundo o INCRA (2016), as Reservas Extrativistas

Riozinho do Anfrísio, Rio Iriri e Rio Xingu também são assentamentos rurais.

Quadro 6.3 - Unidades de conservação nos municípios da Base Local Altamira.

Município UC Área que abrange o

município (km2)*

% de UC em relação à extensão do

município

Altamira

Estação Ecológica da Terra do Meio 31.511,06 19,75

Floresta Nacional Altamira 5.050,84 3,17

Parque Nacional da Serra do Pardo 2.210,63 1,39

Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo 3.103,10 1,95

Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio 7.399,33 4,64

Floresta Nacional do Trairão 3,06 0,002

Parque Nacional do Jamanxim 3,23 0,002

Reserva Extrativista Rio Iriri 4.012,35 2,52

Floresta Estadual de Iriri 4.442,05 2,78

Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu 5.847,83 3,67

Reserva Extrativista Rio Xingu 3.041,01 1,91

Total 66.624,49 41,78

Fonte: MMA (2016). Área calculada a partir de arquivo shapefile PDigital2014_PA_pol.shp (PRODES, 2014).


Página 68


Página 69

7. SITUAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS

Conforme citado anteriormente, um dos objetivos do PMV é fortalecer a

participação dos municípios paraenses nos processos de adequação ambiental, com

a implantação do CAR e a realização/obtenção da LAR.

A adequação ambiental consiste em um conjunto de atividades que visam

promover, de forma planejada, a conservação e a recuperação do solo, dos recursos

hídricos e da vegetação nativa, com a finalidade de garantir a sustentabilidade e a

melhoria da produtividade agrícola, atendendo ao disposto na legislação ambiental

que regulamenta tais assuntos.

Uma das principais legislações que trata da adequação ambiental de

imóveis rurais é a Lei Federal nº 12.651/2012, pois se aplica a todos os imóveis rurais,

independentemente do tipo de uso que os proprietários façam nas propriedades.

Neste ordenamento jurídico foi criado o CAR, que trata de um registro público

eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a

finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais,

compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental

e econômico e combate ao desmatamento.

No Estado do Pará, o CAR foi criado como instrumento prévio e obrigatório

para o licenciamento de atividades realizadas em imóveis rurais, conforme previsto no

Decreto Estadual nº 2.593/2006. Este mesmo decreto também prevê que o

licenciamento ambiental de imóveis rurais e atividades agrossilvipastoris localizadas

nas zonas rurais serão realizados por meio da LAR. Atualmente a LAR é um

instrumento de controle, monitoramento e comprovação da regularidade ambiental

das atividades nos imóveis rurais, especialmente quanto à manutenção ou

regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL)

conforme definido no artigo 6º do Decreto Estadual nº 216/2011.

Dessa forma, os dois instrumentos são complementares para a adequação

ambiental rural, uma vez que os imóveis rurais devem ser previamente cadastrados

através do CAR para posterior emissão da LAR.

A seguir serão apresentadas a situação do CAR e da LAR nos municípios

da Base Local Altamira.


Página 70

7.1 Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Conforme definição do MMA (2016), o CAR é um instrumento para auxílio

do processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no

levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das APP,

RL, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse

social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual,

são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

No Governo Federal, a política de apoio à regularização ambiental é

executada de acordo com a Lei nº 12.651/2012, que criou o CAR em âmbito nacional,

e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830/2012, que criou o Sistema de

Cadastro Ambiental Rural (SICAR), que integrará o CAR de todas as Unidades da

Federação.

No Estado do Pará, o CAR foi inicialmente normatizado através da

Instrução Normativa SEMAS nº 03/2007 e considerado um instrumento de

identificação e de planejamento econômico para o ordenamento do imóvel rural,

emitido pela SEMAS.

A Instrução Normativa Estadual SEMAS nº 39/2010 define o CAR como:

“registro eletrônico dos imóveis rurais junto a SEMAS por meio de

georreferenciamento de sua área total, delimitando as APP, Área de Uso Alternativo

do Solo (AUAS) e a proposta de área de RL, localizada em seu interior, com vista à

regularização ambiental e ao ordenamento ambiental”.

Atualmente, de acordo com a portaria SEMAS nº 654 de 07/04/201642, está

definido o SICAR como o Sistema Oficial de Cadastro Ambiental do Estado do Pará,

que será denominado SICAR/PA, o qual fica sob a responsabilidade da SEMAS e

substitui o SIMLAM, através de transição entre as plataformas SIMLAM e SICAR/PA.

42 Ver https://www.semas.pa.gov.br/2016/04/08/portaria-da-semas-estabelece-implementacao-de-sistema-oficial-de-cadastro-ambiental-rural-no-para/ e https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=318647


Página 71

Conforme citado anteriormente, o registro das propriedades no CAR nos

municípios é uma das metas do PMV, e de acordo com o Quadro 7.1, apenas os

municípios de Pacajá, Brasil Novo e Medicilândia atingiram a meta de cadastro de

80% no CAR (Quadro 7.1). Os municípios de Uruará (78,09 %), Anapu (77,07 %),

Senador José Porfírio (76,48 %), Altamira (76,48 %) e Vitória do Xingu (63,98 %) não

atingiram a meta dos 80 % do CAR.

Quadro 7.1 - Comparação entre a área territorial, área passíveis de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e área de propriedades rurais com CAR dos municípios da Base Local Altamira.

Município

Área CAR cadastrável

(sema – 05/2015)

Área CAR cadastrada

(SEMAS -01/2016)

Área CAR a ser cadastrada

(para atingir a meta de 80 %)

km² % município km² % cadastrada km² % restante

Altamira 20.232,48 12,68 13.881,00 68,61 2.304,98 11,39

Anapu 6.439,72 54,14 4.962,98 77,07 188,8 2,93

Brasil Novo 4.776,27 75,07 4.152,86 86,95 0,00 0,00

Medicilândia 7.937,45 95,95 6.901,71 86,95 0,00 0,00

Pacajá 11.786,95 99,62 10.047,49 85,24 0,00 0,00

Senador José Porfirio

4.684,64 32,59 3.582,70 76,48 165,01 3,52

Uruará 9.803,68 90,85 7.655,63 78,09 187,32 1,91

Vitória do Xingu

2.794,19 89,12 1.787,80 63,98 447,55 16,02

Fonte: SEMAS apud PMV (2015); SIMLAM (2016).

Recentemente, a área cadastrada no CAR passou a ser um dos critérios

para a distribuição dos recursos do ICMS Verde para os municípios no Estado do

Pará, em torno de 50 %, juntamente com a redução do desmatamento e estoque de

floresta (25 %) e Áreas de Unidades de Conservação (25 %). Espera-se que o

aumento da receita seja um estímulo para atrair os municípios para a agenda de

redução do desmatamento e de regularização ambiental.


Página 72

7.2 Licença de Atividade Rural

Conforme informações do SIMLAM foram emitidas pela SEMAS, até março

de 2016, 354 LAR, sendo os municípios de Uruará e Pacajá os com maior número de

emissões, 78 licenças em ambos os municípios. O município de Senador José Porfírio

foi o que apresentou menor número, apenas cinco (Quadro 7.2).

Com relação ao tamanho das áreas, Anapu foi o município com maior área

autorizada, 108.924,26 hectares. Na sequência aparecem Pacajá (75.739,84

hectares), Uruará (42.254 hectares), Altamira (13.666,98 hectares), Medicilândia

(9.197,62 hectares), Senador José Porfírio (9.197,62 hectares), Vitória do Xingu

(5.380,55 hectares) e por fim Brasil Novo, com 3.510,42 hectares (Quadro 7.2).

De um modo geral, observa-se que em todos os municípios da Base Local

Altamira, a maior parte das LAR concedidas aos empreendimentos estão relacionadas

à atividade de manejo florestal em regime de rendimento sustentável (Quadro 7.3).


Página 73

Quadro 7.2 - Número de empreendimentos com Licença de Atividade Rural (LAR) e áreas das propriedades nos municípios da Base Local Altamira.

Município Atividade licenciada Nº de

empreendimentos com LAR

Área da propriedade

(ha)

Área de RL (ha)

Área autorizada

(ha)

Altamira

Bovinocultura 1 724,88 487,01 173,67

Manejo florestal em regime de rendimento sustentável

32 20.024,34 15.475,89 13.493,31

Altamira Total 33 20.749,22 15.962,90 13.666,98

Anapu

Bovinocultura 3 10.295,68 6.283,78 3.468,96


62 142.083,27 115.597,73 104.133,14

Pecuária em área alterada e/ou subutilizada

1 2.263,00 2.098,47 162,20

Reflorestamento em área alterada e/ou subutilizada

1 2.940,00 1.470,00 1.159,96

Anapu Total 67 157.581,95 125.449,99 108.924,26

Brasil Novo


9 4.206,20 3.174,41 2.946,02


2 937,88 649,43 544,40

Reflorestamento / Agricultura / Pecuária em área alterada e/ou

subutilizada 1 122,58 98,06 20,00

Brasil Novo Total 12 5.266,66 3.921,91 3.510,42

Medicilândia


42 10.354,03 8.244,45 8.798,89


2 496,88 234,30 239,30

Reflorestamento / Agricultura / Pecuária em área alterada e/ou

subutilizada 2 185,13 21,36 159,43

Medicilândia Total 46 11.036,03 8.500,11 9.197,62

Pacajá

Bovinocultura 2 3.331,30 2.606,72 626,50


70 190.642,62 155.204,98 74.284,50


3 3.105,22 2.427,74 540,31

Reflorestamento em área alterada e/ou subutilizada

3 768,57 589,46 288,53

Pacajá Total 78 197.847,72 160.828,89 75.739,84



3 7.652,90 6.122,32 5.587,95


2 5.735,07 4.207,93 1.442,67

Senador José Porfírio Total 5 13.387,96 10.330,24 7.030,62

Uruará

Bovinocultura 1 14.741,72 8.698,34 4.187,94


73 61.944,36 43.889,76 37.687,13


Página 74

Quadro 7.2 - Número de empreendimentos com Licença de Atividade Rural (LAR) e áreas das propriedades nos municípios da Base Local Altamira.

Município Atividade licenciada Nº de

empreendimentos com LAR

Área da propriedade

(ha)

Área de RL (ha)

Área autorizada

(ha)


3 1.984,04 1.587,23 295,91

Reflorestamento /Agricultura/Pecuária em área

alterada e/ou subutilizada 1 492,13 393,71 83,02

Uruará Total 78 79.162,25 54.569,04 42.254,00

Vitória do Xingu


32 7.774,85 6.013,43 5.056,60


2 777,38 477,87 265,30

Reflorestamento/Agricultura/Pecuária em área alterada e/ou

subutilizada 1 139,96 77,87 58,66

Vitória do Xingu Total 35 8.692,18 6.569,16 5.380,55

Total Geral 354 493.723,97 386.132,24 265.704,29

Fonte: SIMLAM (2016). Dados coletados até março de 2016; RL: Reserva Legal; *Considera as licenças emitidas a partir de 2006.

Quadro 7.3 - Percentual de áreas autorizadas de acordo com a atividade licenciada.

Municípios Bovinocultura

Manejo florestal em regime de rendimento

sustentável


Reflorestamento em área alterada e/ou

subutilizada

%

Altamira 1,27 98,73 0,00 0,00

Anapu 3,18 95,60 0,15 1,06

Brasil Novo 0,00 83,92 15,51 0,57

Medicilândia 0,00 95,66 2,60 1,73

Pacajá 0,83 98,08 0,71 0,38


0,00 79,48 20,52 0,00

Uruará 9,91 89,19 0,70 0,20

Vitória do Xingu 0,00 93,98 4,93 1,09

Fonte: SIMLAM (2016). Dados coletados até março de 2016; *Considera as licenças emitidas a partir de 2006.


Página 75

Verifica-se ainda que a atividade de manejo florestal licenciada pela

SEMAS nos municípios da Base Local Altamira também ocorre em áreas de RL.

Segundo o artigo 6º do Decreto Estadual nº 1.148/2008, a vegetação da RL pode ser

utilizada sob o regime de manejo florestal sustentável seguindo os critérios técnicos e

científicos estabelecidos pelo órgão ambiental competente, conforme prevê a

Instrução Normativa SEMAS nº 5/2015.

Quando se considera a validade das LAR concedidas aos

empreendimentos localizados nos municípios da Base Local, observa-se que em

Altamira 74,3 % da área autorizada equivale às licenças com prazo de validade

superior ao ano de 2016 (Figura 7.1). Em Anapu, 45,9 % das áreas autorizadas são

para licenças com prazo de validade superior a 2016. Em Brasil novo esse percentual

de áreas que ainda serão submetidas às atividades é de 46,1 %. Em Medicilândia

62,3 % da área autorizada podem ser utilizadas num prazo superior a 2016. Em

Pacajá o percentual de área autorizada que ainda serão submetidas às atividades,

principalmente em manejo florestal em regime de rendimento sustentável é de apenas

12,2 %, enquanto para Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu esses valores

são de 20,5 %, 65 % e 26,8 %, respectivamente (Figura 7.1).

Figura 7.1 – Percentual de área autorizada para as atividades licenciadas nos municípios da Base Local Altamira de acordo com o prazo de validade das licenças de atividade rural.



Página 76

Nos municípios de Anapu e Pacajá há registros de empreendimentos

localizados em áreas de assentamentos rurais (Quadro 7.4). Contudo, os três

empreendimentos encontram-se com a validade da licença vencida.

Quadro 7.4 - Empreendimentos com Licença de Atividade Rural (LAR) em assentamentos rurais no município da Base Local Altamira.

Empreendimento Município Validade Área da

propriedade (ha)

Atividade licenciada Área

autorizada (ha)

Projeto De Assentamento Pilão Poente II E III

Anapu 19/05/2013 669,490 Manejo florestal em

regime de rendimento sustentável

555,45

Projeto De Assentamento Grotão Da Onça

Anapu 16/06/2009 272,581 Manejo florestal em


145,84

Projeto De Assentamento Rio Cururui

Pacajá 20/07/2014 75.856,580 Manejo florestal em


2.500,10



Página 77

8. ANÁLISE DA DINÂMICA DO DESMATAMENTO

8.1 Índices de desmatamento

8.1.1 Índice de desmatamento em Altamira

Conforme os dados do PRODES/INPE (2015), até o ano de 2015, a área

desmatada em Altamira foi de 8.087,85 km2, o que corresponde a 5,07 % da extensão

territorial do município (Quadro 8.1 e Anexo 1).

A área desmatada acumulada em assentamentos rurais até 2014 foi de

1.047,68 km2, correspondendo a 12,95 % da área total desmatada no município no

mesmo período. Nota-se também que mais de 16 % do desmatamento ocorreu em

TIs e aproximadamente 30 % em UCs (Quadro 8.2).

Quadro 8.1 – Área desmatada acumulada no município de Altamira no período de 2000 a 2015.

Ano Área territorial (km2)* Desflorestamento**

km² %

2000

159.540

2.058,8 1,29

2001 2.634,7 1,65

2002 3.309,0 2,07

2003 3.924,7 2,46

2004 4.602,7 2,88

2005 5.142,1 3,22

2006 5.428,6 3,40

2007 5.797,8 3,63

2008 6.138,8 3,85

2009 6.529,9 4,09

2010 6.726,0 4,22

2011 6.964,3 4,37

2012 7.194,2 4,51

2013 7.490,2 4,69

2014 7.784,1 4,88

2015 8.087,8 5,07

Fonte: PRODES (2015).* Área territorial do município utilizada pelo PRODES. **Desmatamento tipo corte raso superior a 6,25 ha.


Página 78

Quadro 8.2 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais, terras indígenas e unidades de conservação no município de Altamira até 2014.

Área desmatada acumulada Área (km2)* %

Assentamentos rurais 1.047,68 12,95

Terras indígenas 1.276,50 16,46

Unidades de Conservação 1.914,24 29,59

Fonte: PRODES (2015). *Área calculada a partir de arquivo shapefile PDigital2014_PA_pol.shp (PRODES, 2014).

O município de Altamira é o município da Base Local com as maiores taxas

de desmatamento e, por isso em 2008, entrou na lista do MMA como município

prioritário. Essa lista abrange aqueles municípios situados no Bioma Amazônia onde

são necessárias ações prioritárias de prevenção, monitoramento e controle do

desmatamento ilegal (Decreto n° 6.321 de 21 de dezembro de 2007). O PMV classifica

o município de Altamira como “embargado43”.

Cabe ressaltar que, mesmo o município estando entre os que mais

desmatam na Amazônia, o percentual da área desflorestada do município em 2015

era de 5,07 %, o que se justifica pela sua grande extensão territorial e pelo total de

áreas destinadas a TIs e UCs, conforme mostrado nos itens 6.2 e 6.4. Entretanto,

observa-se na Figura 8.1 que mesmo após a entrada do município na lista do MMA,

em 2008, e com a assinatura do pacto contra o desmatamento, em 2011, as taxas

anuais de desmatamento ainda permanecem elevadas, especialmente em 2015, cuja

taxa de desmatamento foi de 303,8 km2.

43

Municípios Embargados: São aqueles que figuram na lista dos que mais desmatam na Amazônia, de acordo com a lista divulgada pelo MMA. Em dezembro de 2012, havia 15 municípios paraenses nesta lista. A prioridade de ação nesta categoria é controlar o desmatamento e avançar no CAR para retirar os municípios da lista (PMV, 2013).


Página 79

Figura 8.1 – Taxa anual de desmatamento no município de Altamira.

Fonte: PRODES/INPE (2016). Linha tracejada preta representa a meta estabelecida pelo PMV (desmatamento < 40,0 km2); Linha tracejada vermelha refere-se ao ano que o município assinou o pacto contra o desmatamento; Círculo vermelho: ano que o município entrou na lista do MMA.

8.1.2 Índice de desmatamento em Anapu

Em Anapu, a área acumulada desmatada, até 2015, foi de 2.350,06 km2, o

que representava 19,73 % da extensão territorial do município (Quadro 8.3 e Anexo

2). Do total desmatado em Anapu até 2014, 10,14 % ocorreram dentro de

assentamentos rurais e 0,9 % em TIs (Quadro 8.3).


Página 80

Quadro 8.3 – Área desmatada acumulada no município de Anapu no período de 2000 a 2015.


km² %

2000

11.910

862,5 7,24

2001 1.104,2 9,27

2002 1.135,4 9,53

2003 1.316,8 11,06

2004 1.489,3 12,50

2005 1.623,3 13,63

2006 1.760,1 14,78

2007 1.841,9 15,47

2008 1.916,2 16,09

2009 1.942,9 16,31

2010 2.020,4 16,96

2011 2.194,0 18,42

2012 2.210,3 18,56

2013 2.229,4 18,72

2014 2.261,2 18,99

2015 2.350,1 19,73

Fonte: PRODES (2015).* Área territorial do município utilizada pelo PRODES. **Desmatamento tipo corte raso superiores a 6,25 ha.

Quadro 8.4 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Anapu até 2014.


Assentamentos rurais 229,22 10,14

Terras indígenas 20,28 0,90


As maiores taxas anuais de desmatamento foram registradas entre os anos

de 2000/2001 (241,7 km2), 2003/2004 (172,5 km2) e 2010/2011 (173,6 km2). A alta

taxa registrada nesse período fez com que em 2012 o município ingressasse na lista

do MMA de municípios situados no Bioma Amazônia onde são necessárias ações

prioritárias de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal.

Após a entrada do município de Anapu na lista do MMA, em 2012, foram

verificadas reduções significativas nas taxas anuais de desmatamento, entretanto nos

três últimos anos houve aumento nas taxas, sendo que em 2015, a taxa superou a


Página 81

meta estabelecida pelo PMV (que deve ser inferior a 40 km2), chegando a quase 90

km2 desmatados (Figura 8.2). Atualmente, o município é classificado como

“embargado44”.

Figura 8.2 – Taxa anual de desmatamento no município de Anapu.


8.1.3 Índice de desmatamento em Brasil Novo

Em Brasil Novo, a área total acumulada desmatada até 2015 foi de 2.634,6

km2, ou 41,37 % da extensão territorial do município (Quadro 8.5 e Anexo 3). Do total

desmatado em Brasil Novo até 2014, aproximadamente 22 % ocorreram dentro de


44 Municípios Embargados: São aqueles que figuram na lista dos que mais desmatam na Amazônia, de acordo com a lista divulgada pelo MMA. Em dezembro de 2012, havia 15 municípios paraenses nesta lista. A prioridade de ação nesta categoria é controlar o desmatamento e avançar no CAR para retirar os municípios da lista (PMV, 2013).


Página 82

Quadro 8.5 – Área desmatada acumulada no município de Brasil Novo no período de 2000 a 2015.


km² %

2000

6.368

987,1 15,50

2001 1.007,8 15,83

2002 1.007,8 15,83

2003 2.074,7 32,58

2004 2.134,1 33,51

2005 2.281,5 35,83

2006 2.298,0 36,09

2007 2.410,3 37,85

2008 2.427,8 38,13

2009 2.486,1 39,04

2010 2.536,1 39,83

2011 2.575,5 40,44

2012 2.584,4 40,58

2013 2.615,9 41,08

2014 2.624,7 41,22

2015 2.634,6 41,37


Quadro 8.6 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Brasil Novo até 2014.





No que diz respeito às taxas anuais de desmatamento, é possível observar

que os valores oscilaram significativamente dentro do período analisado. O maior

incremento no desmatamento no município ocorreu entre os anos de 2002 e 2003,

onde foram desmatados 16,75 % da área florestada (1.066,9 km²) e o menor entre

2013 e 2014 cujo incremento no desflorestamento foi de 0,14 %, correspondendo a

8,8 km², como mostra o gráfico da Figura 8.3.

Em 2008, Brasil Novo foi adicionado à lista de municípios prioritários do

MMA, permanecendo até 2013, quando além de sair da lista também assinou o pacto


Página 83

contra o desmatamento (Figura 8.3). Devido às reduções apresentadas nas taxas de

desmatamento ao longo dos últimos anos, Brasil Novo é classificado atualmente,

segundo o PMV, como “Município Verde45”.

Figura 8.3 – Taxa anual de desmatamento no município de Brasil Novo.

Fonte: PRODES/INPE (2016). Linha tracejada preta representa a meta estabelecida pelo PMV (desmatamento < 40,0 km2); Linha tracejada vermelha refere-se ao ano que o município assinou o pacto contra o desmatamento; Círculo vermelho: ano que o município entrou na lista do MMA; Círculo azul: Ano que o município saiu da lista do MMA.

Para se tornar um “Município Verde”, a Secretaria Municipal de Meio

Ambiente de Brasil Novo declarou ter investido $180 mil para realizar 450 CAR, em

seis meses. Desta forma, o município conseguiu dobrar o número de cadastros e

atingiu a meta de 80% das propriedades cadastradas, assegurando sua saída da lista

dos maiores desmatadores da Amazônia (Instituto Socioambiental - ISA, 2013).

Além disso, o município de Brasil Novo já iniciou quatro projetos piloto de

restauração florestal em parceria com o ISA e Universidade Federal do Pará (UFPA).

De acordo com informações da a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brasil

45

Municípios Verdes: são aqueles que atingiram todas as metas do acordo de cooperação técnica com o Programa Municípios Verdes, tais como ter o desmatamento controlado e ter estruturado

o órgão de meio ambiente municipal.


Página 84

Novo, o projeto pretende restaurar as APPs em cinco propriedades para que sirvam

de modelo para outros produtores (ISA, 2013). Ainda sobre os projetos que visam

combater e controlar o desmatamento em Brasil Novo, o ISA assinou em 2013 um

termo de compromisso para ajudar Brasil Novo na qualificação do desmatamento via

geoprocessamento, treinamentos técnicos para identificação e monitoramento de

desmatamento e degradação florestal, além de apoiar a criação local da Rede

Sementes do Xingu, o qual, há mais de oito anos, vem gerando trabalho e renda a

várias comunidades (indígenas, ribeirinhos, assentados, entre outros).

O município de Brasil Novo tornou-se referência em políticas ambientais na

Amazônia ao criar leis que regularam os recursos do ICMS Verde (Lei Municipal nº

195/2014), pagamentos por serviços ambientais (Lei Municipal nº 192/2014) e

subsídios para plantio de seringais e retomada da produção da borracha no município

(Lei Municipal nº 193/2014). Sobre a retomada da produção de borracha, Brasil Novo

é o único município da Região de Integração do Xingu, formada por 11 municípios, a

criar incentivos aos produtores rurais com seringueiras plantadas (ISA, 2014).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brasil Novo determinou na Lei

Municipal nº 195/2014 que todos os recursos do ICMS Verde fossem destinados ao

Fundo Municipal de Meio Ambiente de modo a vincular o ICMS Verde ao pagamento

de serviços ambientais. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Brasil Novo, em

2014, 100 produtores teriam acesso imediato aos recursos do ICMS Verde, podendo

participar do programa os produtores que possuem áreas dentro de microbacias,

como nascentes e igarapés e produtores que pretendem restaurar suas áreas

degradadas (ISA, 2014).


Página 85

8.1.4 Índice de desmatamento em Medicilândia

Até 2015, a área total acumulada desmatada em Medicilândia foi de 2.065,7

km2, o que correspondeu a 24,97 % da extensão territorial do município (Quadro 8.7

e Anexo 4). Do total desmatado em Medicilândia até 2014, aproximadamente 48 %

ocorreram dentro de assentamentos rurais e 0,68 % em TIs (Quadro 8.8).

Quadro 8.7 – Área desmatada acumulada no município de Medicilândia no período de 2000 a 2015.


km² %

2000

8.272

848,9 10,26

2001 852 10,30

2002 852 10,30

2003 1.539,1 18,61

2004 1.623,1 19,62

2005 1.662,7 20,10

2006 1.671,4 20,21

2007 1.814,5 21,94

2008 1.842,4 22,27

2009 1.897,6 22,94

2010 1.944,7 23,51

2011 1.973,4 23,86

2012 1.994,6 24,11

2013 2.031,9 24,56

2014 2.048,7 24,77

2015 2.065,7 24,97


Quadro 8.8 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Medicilândia até 2014.






Página 86

Em Medicilândia é possível observar uma tendência de redução nas taxas

anuais de desmatamento a partir de 2010 com um pequeno aumento em 2013 (Figura

8.4). O município assinou o pacto contra o desmatamento em 2014 e ainda assim,

atualmente o PMV o classifica como “Sob Pressão46”.

Figura 8.4 – Taxa anual de desmatamento no município de Medicilândia.

Fonte: PRODES/INPE (2016). Linha tracejada preta representa a meta estabelecida pelo PMV (desmatamento < 40,0 km2); Linha tracejada vermelha refere-se ao ano que o município assinou o pacto contra o desmatamento.

8.1.5 Índice de desmatamento em Pacajá

A área acumulada desmatada em Pacajá até 2015 foi de 5.457,1 km2, o

equivalente a 46,05 % da extensão territorial do município (Quadro 8.9 e Anexo 5).

46 Municípios Sob Pressão: Municípios com alto risco de desmatamento. Compreende 17 municípios que podem ingressar na lista do MMA, seja porque possuem taxas significativas de desmatamento ou porque estão situados próximos a grandes projetos de infraestrutura, o que aumenta o risco de desmatamento. O foco de atuação nesses municípios é prevenir ou reduzir o desmatamento para evitar sua inserção na lista e também avançar no CAR (PMV, 2013).


Página 87

Conforme mostra o Quadro 8.10, do total desmatado em Pacajá até 2014,

43,35 % ocorreram em áreas de assentamentos rurais.

Quadro 8.9 – Área desmatada acumulada no município de Pacajá no período de 2000 a 2015.


km² %

2000

11.851

1.555,6 13,13

2001 3.156,7 26,64

2002 3.211,3 27,10

2003 3.414 28,81

2004 3.675,9 31,02

2005 3.955,6 33,38

2006 4.168,9 35,18

2007 4.337,1 36,60

2008 4.598,2 38,80

2009 4.699,4 39,65

2010 4.974,8 41,98

2011 5.159,3 43,53

2012 5.193,5 43,82

2013 5.223,4 44,08

2014 5.301,8 44,74

2015 5.457,1 46,05


Quadro 8.10 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais no município de Pacajá até 2014.


Assentamentos rurais 2.298,49 43,35


Observa-se que as maiores taxas de desmatamento foram registradas

entre os anos de 2000 e 2001, em que houve um incremento de 1.601,1 km² e entre

os anos de 2004 e 2005 cujo incremento alcançou 279,7 km² (Figura 8.5).

Devido às altas taxas de desmatamento no município, em 2009 o município

passou a fazer parte da lista de municípios prioritários do MMA. Nessa lista constam

os municípios situados no Bioma Amazônia onde são necessárias ações prioritárias


Página 88

de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal. Atualmente, o

município encontra-se “embargado47” segundo a classificação do PMV. Em 2011 o

município assinou o pacto contra o desmatamento, entretanto nos anos de 2014 e

2015 o desmatamento voltou a subir, superando o limite de valores inferiores a 40

km2, que é a meta definida pelo PMV (Figura 8.5).

Figura 8.5 – Taxa anual de desmatamento no município de Pacajá.


8.1.6 Índice de desmatamento em Senador José Porfírio

A área acumulada desmatada em Senador José Porfírio até 2015 foi de

872,7 km2, o equivalente a 6,06 % da extensão territorial do município (Quadro 8.11 e

Anexo 6).

47



Página 89

Do total desmatado em Senador José Porfírio até 2014, 34,40 % ocorreram

dentro de assentamentos rurais e 0,98 % em TIs (Quadro 8.12).

Quadro 8.11 – Área desmatada acumulada no município de Senador José Porfírio no período de 2000 a 2015.


km² %

2000

14.389

175,6 1,22

2001 254,7 1,77

2002 298,8 2,08

2003 395,5 2,75

2004 479,4 3,33

2005 535,6 3,72

2006 576,8 4,01

2007 636,5 4,42

2008 651,3 4,53

2009 654,9 4,55

2010 683,5 4,75

2011 755,9 5,25

2012 774,9 5,39

2013 789,4 5,49

2014 814,8 5,66

2015 872,7 6,06


Quadro 8.12 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Senador José Porfírio até 2014.





Apesar de ser o município com os menores índices de desmatamento da

Base Local Altamira, Senador José Porfírio foi incluído no ano de 2012 na lista e

municípios prioritários do MMA, onde são necessárias ações prioritárias de


Página 90

prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal. O fato se justifica pela

mudança no parâmetro de inclusão, que a partir de 2012 passariam a integrar a lista

aqueles municípios que apresentarem aumento das taxas em pelo menos dois dos

últimos três anos. Diante dessa classificação do MMA, o PMV o classifica como

município “embargado48”.

As taxas anuais de desmatamento em Senador José Porfírio apresentaram

oscilações no período observado. Em 2011, o município assinou o pacto contra o

desmatamento, o que influenciou positivamente para a redução das taxas anuais de

desmatamento nos dois anos seguintes, entretanto em 2014 e em 2015 as taxas de

desmatamento voltaram a subir (Figura 8.6).

Figura 8.6 – Taxa anual de desmatamento no município de Senador José Porfírio.


48



Página 91

8.1.7 Índice de desmatamento em Uruará

A área acumulada desmatada em Uruará até 2015 foi de 3.220 km2, o

equivalente a 29,83 % da extensão territorial do município (Quadro 8.13 e Anexo 7).

Do total desmatado em Uruará até 2014, 17,18 % ocorreram dentro de


Quadro 8.13 – Área desmatada acumulada no município de Uruará no período de 2000 a 2015.


km² %

2000

10.794

1.015,9 9,41

2001 1.478,7 13,70

2002 1.509,6 13,99

2003 2.302,2 21,33

2004 2.422,0 22,44

2005 2.538,2 23,51

2006 2.631,3 24,38

2007 2.784,8 25,80

2008 2.876,4 26,65

2009 2.976 27,57

2010 3.045,5 28,21

2011 3.084,2 28,57

2012 3.136,7 29,06

2013 3.183,5 29,49

2014 3.198,2 29,63

2015 3.220,0 29,83


Quadro 8.14 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Uruará até 2014.






Página 92

O período de maior incremento na taxa de desmatamento do município de

Uruará foi entre os anos de 2002 e 2003, quando foi desmatada uma área de 792,6

km², enquanto o menor incremento foi registrado em 2014, cuja área desflorestada foi

de 14,7 km² (Figura 8.7).

O PMV classifica Uruará como município “Sob Pressão49”. O pacto contra

o desmatamento em Uruará foi assinado em 2013, o que resultou em uma redução

na taxa de desmatamento no ano seguinte. Contudo, em 2015 houve um aumento na

taxa anual de desmatamento, cuja área foi de 21,8 km2 (Figura 8.7).

Figura 8.7 – Taxa anual de desmatamento no município de Uruará.


49 Municípios Sob Pressão: Municípios com alto risco de desmatamento. Compreende 17 municípios que podem ingressar na lista do MMA, seja porque possuem taxas significativas de desmatamento ou porque estão situados próximos a grandes projetos de infraestrutura, o que aumenta o risco de desmatamento. O foco de atuação nesses municípios é prevenir ou reduzir o desmatamento para evitar sua inserção na lista e também avançar no CAR (PMV, 2013).


Página 93

8.1.8 Índice de desmatamento em Vitória do Xingu

A área acumulada desmatada em Vitória do Xingu até 2015 foi de 1.971,6

km2, o equivalente a 62,87 % da extensão territorial do município (Quadro 8.15 e

Anexo 8). Com isso, o município é classificado pelo PMV como município

“consolidado50”, visto que mais de 60,0 % de sua extensão territorial encontra-se

desmatado. Logo, dentre os municípios da Base Local Altamira, Vitoria do Xingu é o

que possui o maior percentual do território desmatado.

Do total desmatado em Vitoria do Xingu até 2014, 0,14 % ocorreram dentro

de assentamentos rurais e 0,01 % em TIs (Quadro 8.14).

Quadro 8.15 – Área desmatada acumulada no município de Vitória do Xingu no período de 2000 a 2015.


km² %

2000

3.136

943.7 30,09

2001 1.489,1 47,48

2002 1.508,7 48,11

2003 1.664,8 53,09

2004 1.719,7 54,84

2005 1.772,1 56,51

2006 1.809,2 57,69

2007 1.820,9 58,06

2008 1.831,6 58,41

2009 1.833,2 58,46

2010 1.843,0 58,77

2011 1.894,8 60,42

2012 1.900,1 60,59

2013 1.909,5 60,89

2014 1.926,4 61,43

2015 1.971,6 62,87


50 Municípios Consolidados: Municípios com médio risco de desmatamento. Compreendem os 80 municípios do Pará que possuíam menos de 60% de cobertura vegetal em 2010 e com taxas menores de desmatamento, tendo em vista que o processo de antropização já ocorreu. O foco principal é a inserção no CAR e a regularização dos passivos ambientais (PMV, 2013).


Página 94

Quadro 8.16 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais e terras indígenas no município de Vitória do Xingu até 2014.





A maior taxa anual de desmatamento foi observada entre os anos de

2000/2001 (545,4 km2) e entre os anos de 2002/2003 (156,1 km2). Nota-se ainda que

após um pico entre os anos de 2010/2011 e posterior queda entre 2011/2012, o

município registrou aumentos consecutivos nas taxas anuais de desmatamento,

sendo que em 2015, o município atingiu uma taxa de desmatamento de 45,2 km2, ou

seja, superior ao limite estabelecido pelo PMV, que é de 40 km2 (Figura 8.8).

Figura 8.8 – Taxa anual de desmatamento no município de Vitória do Xingu.



Página 95

8.2 Análise do desmatamento nos municípios da Base Local Altamira

8.2.1 Fatores demográficos

A partir das décadas de 1960 e 1970 o Governo Federal intensificou a sua

atuação na região amazônica estabelecendo um conjunto de políticas de

desenvolvimento que visavam explorar os vastos recursos naturais existentes e

integrar a região ao contexto nacional (PINHEIRO et al., 2012).

A facilidade de acesso a terra por colonos migrantes de outras regiões

brasileiras, a abertura de novos créditos especialmente para a produção pecuária,

com incentivos do governo federal e estadual vinculados ao Banco da Amazônia

(BASA), e ainda a criação de uma infraestrutura rodoviária (PINHEIRO et al., 2012)

alterou profundamente a rede urbana nessa região a qual estão inseridos os

municípios da Base Local Altamira, e com isso também a ocupação e uso do solo

(GONÇALVES, 2001).

Segundo PINHEIRO et al. (2012), tais intervenções associadas à expansão do

capital na Amazônia se refletem no território através de, entre outros elementos,

crescimento demográfico, em particular nas cidades que receberam grandes

empreendimentos econômicos, a exemplo de Altamira (abertura da BR-230,

implantação do Projeto Integrado de Colonização (PIC) de Altamira e mais

recentemente a construção da UHE de Belo Monte) (HERRERA & MOREIRA, 2013).

No município de Senador José Porfírio, além das causas supracitadas, o

crescimento populacional foi decorrente, principalmente, da atração exercida pelas

jazidas auríferas em suas terras entre 1980 e 1991. Contudo, o desmembramento

político administrativo dos municípios de Vitória do Xingu e Anapu, associados ao

declínio da produção aurífera na região da Volta Grande do Xingu, atestou diminuição

do tamanho da população municipal (MIRANDA ROCHA, 2010).

Além de Senador José Porfírio, Brasil Novo e Medicilândia apresentaram

perdas substanciais em suas populações, especialmente nas áreas rurais, que

segundo MIRANDA ROCHA (2010), foi influenciada pela retração das lavouras

tradicionais, na expansão da pecuária, que demanda menos mão-de-obra, e na

dificuldade de acesso à terra e ao crédito rural.


Página 96

O crescimento populacional ou demográfico vem sendo analisado por

pesquisadores como uma das razões do uso intensivo dos recursos naturais,

contribuindo inclusive para o aumento das taxas de desmatamento. Para LUCHIEZI

JÚNIOR (2006), maiores contingentes populacionais aumentam a necessidade de

ocupação de terras, assim como a demanda por alimentos, combustíveis, madeiras e

outros produtos florestais.

No que diz respeito à distribuição da população, os municípios de Altamira e

Uruará foram os únicos a apresentarem o número de habitantes que vivem na zona

urbana maior que os que vivem na zona rural, que segundo PINHEIRO at al. (2012),

é consequência da concentração das atividades econômicas na área urbana do

município, bem como melhoria no setor de bens e serviços e na infraestrutura urbana

e de transportes, que no caso de Altamira, acabou fortalecendo seu papel de

centralidade na região.

Para MARGULIS (2002), os efeitos populacionais sobre o desmatamento,

são controversos, uma vez que o nível populacional local e regional é determinado

pela disponibilidade de infraestrutura, qualidade dos solos, distância aos mercados e

outros fatores. O autor acrescenta ainda que a população rural só tem o efeito inicial

de abrir novas fronteiras, mas não de causar novos desmatamentos.

8.2.2 Fatores econômicos

O crescimento econômico de um determinado município ou de uma região

cria um paradoxo diante das taxas de desmatamento. Ao mesmo tempo em que o

desenvolvimento da economia pode reduzir a pressão pelo desmatamento ao criar

melhores oportunidades de emprego fora do meio rural, pode também estimulá-lo na

medida em que eleva a demanda por produtos agrícolas e florestais, além de propiciar

maior acesso a mercados e melhorar a infraestrutura de acesso a florestas primárias.

Assim, segundo LUCHIEZI JÚNIOR (2006), o crescimento econômico promove

indiretamente o desmatamento ao estimular o funcionamento do mercado.

O desenvolvimento econômico observado nos municípios da Base Local

Altamira pode impulsionar novos desmatamentos, conforme será mostrado adiante.

Este paradoxo vai ao encontro do que foi afirmado por LUCHIEZI JÚNIOR (2006), que


Página 97

o crescimento econômico promove indiretamente o desmatamento, especialmente em

municípios onde não há a implementação de políticas de desenvolvimento

sustentáveis.

Historicamente, a economia dos municípios da Base Local Altamira tem

como base o setor primário, especialmente a lavoura branca (lavoura de subsistência),

o extrativismo madeireiro, as culturas perenes e a pecuária. No início da colonização,

predominavam a agricultura de subsistência e a exploração florestal, atividades típicas

de fronteira agrícola (VEIGA et al., 1996).

A seguir são apresentadas as principais atividades econômicas

desenvolvidas nos municípios da Base Local Altamira.

8.2.2.1 Agricultura

Nos municípios da Base Local Altamira, é notória a expansão do cultivo do

cacau nos últimos anos, principalmente porque a região é considerada um dos polos

cacaueiros do Estado do Pará. Medicilândia, por exemplo, se destaca como um dos

principais municípios produtores do fruto do Estado (JÚNIOR, 2013). A partir do ano

de 2002, o Território da Transamazônica e Xingu51 apresentou uma grande evolução

da lavoura cacaueira no que diz respeito à área plantada, impulsionada pela alta de

preços (NOGUEIRA, 2009).

O modelo de produção desenvolvido por agricultores do Território da

Transamazônica e Xingu e, em geral, em toda a Amazônia, contribuiu ao longo do

tempo com o aumento do impacto negativo da atividade agrícola sobre a floresta.

Segundo JÚNIOR (2013), não se falava, na época da colonização, em promover o

uso sustentável da terra e dos recursos naturais, assim a prática do plantio consistia

na derruba e queima da mata. Porém, essa alternativa se mostra inadequada por

favorecer o empobrecimento dos solos, reduzir a biodiversidade, além de exigir um

51 Oficialmente, território da Transamazônica foi criado em 2003. Possui área de aproximadamente 251,8 mil km2, estando localizado na Região Sudoeste do Estado do Pará, no eixo da Rodovia Transamazônica (BR-230) e baixo Xingu, sendo formado por dez municípios: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.


Página 98

longo período de descanso da terra e acarretar constante busca por novas áreas

(WILKE, 2004).

Mais recentemente, como mencionado no item 5.3, além do cultivo

tradicional de cacau merecer destaque nos municípios componentes da Base Local

Altamira, houve uma expansão das áreas com cultivo da soja nos municípios de

Altamira e Uruará (Figura 8.9). Apesar de ainda haver uma área relativamente

pequena direcionada à esta cultura, é importante considerar tal expansão para a

elaboração dos planos de combate ao desmatamento dos municípios relacionados à

mesma, evitando-se assim novos desmatamentos diretos e indiretos.

Figura 8.9. Expansão da soja nos munícipios de Altamira e Uruará no período de 2004 a 2014.

Fonte: IBGE (2004 a 2014).

A monocultura da soja pode favorecer na região a ocupação legal ou ilegal

de terras devido à presença de infraestruturas decorrentes da implantação das

lavouras de soja. Além disso, a capitalização proveniente de produtores de soja pode

incentivar criadores de gado a adquirir e desmatar novas áreas (ALENCAR et al.,

2004).

Além disso, DOMINGUES & BERMANN (2012) ponderam que a introdução

da soja por meio da mecanização, utilização de fertilizantes, sementes melhoradas

150

800

350

670

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Áre

a p

lan

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a (H

ect

are

s)

Ano

Altamira Uruará


Página 99

geneticamente e expansão de grandes propriedades de terra podem influenciar no

deslocamento das populações rurais para os centros urbanos. A concentração

fundiária por grandes empresas, anteriormente ocupada pela agricultura familiar, tem

reduzido o emprego no campo e a capacidade de produção de alimentos tradicionais,

comprometendo a segurança alimentar da população.

8.2.2.2 Exploração madeireira

A exploração madeireira é um fator importante para os recentes números

do desmatamento nos municípios que integram a Base Local Altamira. Os municípios

de Anapu e Senador José Porfírio, por exemplo, se caracterizam como as áreas mais

recentes de exploração. A exploração madeireira tem migrado dos municípios que

tinha destaque como Uruará e Medicilândia, devido ao baixo estoque de produto

extrativista, se concentrando agora nos municípios de Anapu e Senador José Porfírio

(PACHECO et al., 2009).

Ao analisar a extração de madeira no período de 2004 a 2014 é possível

observar que esta atividade, na maior parte dos municípios que integram a Base Local

Altamira, apresentou declínio significativo (Figura 5.8). Tal comportamento foi reflexo

do investimento do governo na extração legal da madeira em todo o Estado do Pará,

que resultou segundo o IMAZON (2013), em uma queda de aproximadamente 75 %

da extração ilegal de madeira no Estado em 2010.

Analisando a extração de madeira em tora no período de 2004 a 2014,

observa-se que o município de Altamira, no ano de 2004, era o que apresentava maior

volume de extração, havendo um declínio significativo da atividade entre os anos de

2005 e 2006. No ano de 2007, a extração de madeira voltou a subir, havendo quedas

nos anos subsequentes, com exceção de pequenos picos em 2010 e 2011 (Figura

5.8).

No município de Anapu, a extração de madeira em tora oscilou

significativamente durante o período analisado, sendo o pico observado em 2008,

onde foram extraídos mais de 200.000 m³ de madeira em tora (Figura 5.8). Em 2014,

Anapu apresentou o maior volume de madeira extraído, dentre os municípios da Base

Local Altamira.


Página 100


Fonte: IBGE (2014).

8.2.2.3 Pecuária

De um modo geral, a pecuária bovina tem crescido nos municípios na Base

Local Altamira. VEIGA et al., (2004) afirmam que com o abandono dos plantios de

cacau de alguns produtores por motivos diversos tais como: seca, inundações, solos

inadequados, queima acidental e principalmente as doenças, ocorreu uma mudança

no padrão de uso da terra na região com o crescimento da pecuária, em maior escala,

no final dos anos 80 e início dos 90. Esse crescimento merece atenção no curto prazo,

uma vez que os municípios da Base Local Altamira foram classificados como livre de

febre aftosa em 2014 (PNEFA, 2015), e esse fator pode desencadear abertura de

frigoríficos, inserção da região no mercado nacional e internacional de carne e,

consequentemente, incentivar novos desmatamentos para a atividade pecuária

(WALKER et al.,2009).

Apesar da relação pecuária versus desmatamento, quando se correlaciona

o efetivo de rebanho de bovinos com os incrementos anuais de desmatamento em

Altamira e Pacajá, municípios detentores do maior efetivo bovino da Base Local

Altamira, nota-se que o aumento do rebanho ao longo dos anos em ambos os

municípios não acompanhou o comportamento dos incrementos anuais de


Página 101

desmatamento no mesmo período. Observa-se que houve uma queda nas taxas

anuais de desmatamento a partir de 2011, enquanto foi registrado aumento na

quantidade de bovinos nos dois municípios (Figura 8.11 e Figura 8.12).

O aumento do rebanho de bovinos, sem influenciar no aumento das taxas

de desmatamento, pode estar associado à implantação de pastagens produtivas, o

que reduz a necessidade de novas áreas. Além disso, esse período se sobrepõe aos

acordos de desmatamento “zero” assinados entre frigoríficos, Greenpeace e Ministério

Público Federal. Estes acordos têm provocado modificações positivas na cadeia

pecuária, tais como a redução de desmatamento nas propriedades fornecedoras de

animais para os principais frigoríficos da região (GIBBS et al., 2015).

Além dos citados acordos e como mencionado anteriormente, nos anos de

2008 e 2009, respectivamente, os municípios de Altamira e Pacajá foram inseridos na

lista do MMA como prioritários para ações de combate ao desmatamento e foram

embargados. Com o status de embargados, os municípios ficam impedidos de ter

acesso ao crédito rural, o que dificulta a aquisição de novas terras para a formação

de pastagem, o que consequentemente, deve ter refletido na redução das taxas de

desmatamento.

Figura 8.11 – Evolução do rebanho de bovinos e taxa anual de desmatamento no município de Altamira.

Fonte: PRODES (2015); IBGE (2014).


Página 102

Figura 8.12 – Evolução do rebanho de bovinos e incremento anual de desmatamento no município de Pacajá.

Fonte: PRODES (2015). IBGE (2014).

Os municípios de Uruará e Brasil Novo, apesar de possuírem um efetivo

bovino menos significativo que os municípios de Altamira e Pacajá, também são

destaques no que diz respeito à taxa de crescimento anual do rebanho (CABRAL &

GOMES, 2013). O município de Uruará se caracteriza por ser uma frente de expansão

da pecuária no estado do Pará (VEIGA et al., 2004).

A expansão dos mercados internos e externos de carne bovina e leite está

em pleno crescimento, principalmente em Altamira, que possui um dos maiores

rebanhos do Estado do Pará. Devido ao aumento da demanda externa, por carne

bovina, aliado aos bons preços do produto no exterior e aos incentivos para a

exportação, associados à recente retirada do Estado Pará da zona de risco de febre

aftosa, tornam estes municípios aptos para comercializarem a carne que produzem,

inclusive para mercados internacionais (ALENCAR et al., 2004).

Além da recente eliminação das barreiras sanitárias em relação à febre

aftosa, o aumento do rebanho tem sido favorecido pelas pesquisas de melhoramento

de raças bovinas e de forragens e pelo baixo custo de produção, o que incentiva à

expansão da atividade (ALENCAR et al., 2004). Assim, a produção de carne voltada


Página 103

para a venda no exterior começa a se expandir na Base Local Altamira, como uma

força econômica muito maior.

8.2.3 Abertura de estradas não oficiais

A construção de estradas representa uma dualidade quanto às suas

consequências, ora ajuda a reduzir o isolamento dos habitantes das áreas rurais e a

melhorar sua qualidade de vida, ora gera impactos negativos ao meio ambiente

(BRANDÃO JR. et al., 2007).

Na Região Amazônica, as estradas constituem-se como vetores de

ocupação e dois tipos de estradas predominam na região: as estradas oficiais e as

estradas não oficiais. As primeiras conectam a região Norte ao resto do Brasil e foram

construídas principalmente pelo Governo Federal na década de 70. Já as estradas

não oficiais possuem abrangência local e não aparecem nos mapas oficiais do

Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e IBGE.

Em geral, as estradas não oficiais foram construídas pela iniciativa privada,

sem incentivos governamentais, para facilitar a exploração e o acesso aos recursos

naturais e terras da Amazônia. Entretanto, a expansão de estradas não oficiais tem

causado preocupação, uma vez que estas são construídas sem planejamento e

autorização requerida por lei. Em alguns casos, as estradas não oficiais servem

somente para a extração temporária de recursos naturais de alto valor em áreas

isoladas de infraestrutura oficial.

BARRETO et al., (2005) pontuam que madeireiros, fazendeiros e

mineradores têm aberto uma vasta rede de estradas não oficiais, que tem possibilitado

a ocupação humana temporária ou permanente em extensas áreas da Região

Amazônica.

Nos municípios da Base Local Altamira, o processo de desmatamento e

expansão de estradas não oficiais acompanhou a abertura das rodovias BR-230, BR-

163 e suas vicinais. Especificamente na região da BR-163, atualmente convergem

interesses econômicos voltados para a pecuária e a agricultura intensiva de grãos, em

função da logística de transporte, uma vez que a rodovia representa um promissor


Página 104

corredor da produção do Mato Grosso, em direção a Santarém e daí, para o mercado

mundial (CASTRO, 2007).

8.2.4 Assentamentos rurais

Sobre o desmatamento em assentamentos rurais, notou-se que os

municípios de Medicilândia (47,64 %), Pacajá (43,35 %) e Senador Porfírio (34,40 %)

registraram os maiores percentuais de desmatamento ocorridos nestas áreas

considerando o total desmatamento no município até 2014 (Quadro 8.17).

Quadro 8.17 - Área desmatada acumulada em assentamentos rurais nos municípios da Base Local Altamira até 2014.

Município Área (km2)* %

Medicilândia 975,95 47,64

Pacajá 2.298,49 43,35

Senador José Porfírio 280,3 34,40

Brasil Novo 576,9 21,98

Uruará 549,49 17,18

Altamira 1.047,68 12,95

Anapu 229,22 10,14

Vitória do Xingu 2,72 0,14


Em Medicilândia, apenas um assentamento rural foi responsável por 72 %

do desmatamento ocorrido em assentamentos no município até 2014. Já em Pacajá,

somente três assentamentos foram responsáveis por quase 72 % do desmatamento

ocorrido dentro destas áreas até 2014, enquanto que em Senador Porfírio um

assentamento concentrou sozinho aproximadamente 37 % do desmatamento ocorrido

nesta categoria fundiária. Estes dados refletem a tendência observada pelo IPAM nos

assentamentos da região amazônica. De acordo com o IPAM (2016), poucos

assentamentos são responsáveis por parte da área desmatada nesta categoria

fundiária.


Página 105

Além disso, segundo o IPAM (2016), atualmente, é comum observar

fazendas consolidadas e em formação dentro de áreas de assentamentos, visto que

empresários, fazendeiros, comerciantes, dentre outros segmentos, têm adquirido

lotes dentro dos mesmos, iniciando o processo de comercialização de madeira ainda

existente nas florestas dos lotes, seguida pelo desmatamento e o estabelecimento de

pasto para criação de gado.

Ainda sobre a dinâmica de desmatamento nos assentamentos rurais, vale

notar que a pecuária, a agricultura de corte e queima e a falta de assistência técnica

aos assentados também se configuram com um dos principais vetores do

desmatamento nos assentamentos.

Um estudo do IPAM (2016) aponta que a pecuária é uma atividade comum

na maioria dos assentamentos, visto que é uma atividade de baixo custo, fácil

implantação e mercado seguro (ALENCAR et al., 2004). Entretanto, a baixa

produtividade da pecuária extensiva requer a incorporação permanente de novas

áreas, causando desmatamento. Além disso, estes autores afirmam que a pecuária

se configura como uma das atividades mais apoiadas por programas de incentivo à

produção, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(PRONAF) e o Fundo Constitucional do Norte (FNO).

Outra atividade comum em assentamentos rurais é a agricultura de corte e

queima, que também demanda a abertura de novas áreas, acarretando em novos

desmatamentos. Por outro lado, o estudo do IPAM (2016) alerta que esta agricultura

convencional comumente adotada em assentamentos, além de se constituir como um

manejo tradicional do uso da terra, este tipo de manejo também garante a produção

de alimentos às famílias em lugares onde a assistência técnica, insumos e o acesso

a tecnologias mais avançadas para produção são ainda escassos ou inexistentes.

Ademais, a falta de assistência técnica influencia o desmatamento em

assentamentos, uma vez que os assentados têm poucas possibilidades de produzir

de forma sustentável (IPAM, 2016). Conforme pontua o estudo do IPAM (2016), a

Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é fundamental para qualquer sistema

produtivo que envolva o uso da terra. No entanto, a maioria das ATER praticadas em

assentamentos, além de ser insuficientes, é focada no acesso ao crédito voltado para


Página 106

a pecuária e culturas agrícolas que, em geral, não atendem as particularidades e

demandas dos mercados locais.

Outro problema que tem influência indireta sobre o desmatamento é a falta

de fiscalização nos assentamentos. O IPAM (2016) retrata que o INCRA não possui

estrutura adaptada e adequada ao monitoramento ambiental, além de não ter poder

de polícia para advertir os assentados por suas infrações ambientais. Ademais, órgãos

como IBAMA, SEMAS e secretarias municipais de meio ambiente que poderiam

realizar as atividades de fiscalização, em geral, não possuem infraestrutura adequada

para fiscalizar centenas de assentamentos rurais existentes nos municípios da Base

Local Altamira.

8.2.5 Terras Indígenas

O município de Altamira por concentrar extensas áreas destinadas às TIs,

também registrou as maiores taxas de desmatamento dentro deste tipo de área de

protegida, conforme mostra no Quadro 8.18. Observa-se que do total desmatado no

município até 2014, 16,46 % ocorreram em TIs, especialmente na TI Baú, cujo

desmatamento acumulado até 2014 foi de 1.116,81 km252, ou seja, do total desmatado

em TI em Altamira, 87,5 % ocorreu dentro desta TI.

Um estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social

e Ambiental do Pará (IDESP, 2013), verificou polígonos de desmatamento com

grandes extensões, e na sua maioria acima de 500 ha no entorno da TI Baú. Essa

característica aponta para a ação de atores que possuem os meios necessários para

a derrubada de grandes áreas, e principalmente, demonstra a pressão exercida sobre

áreas especiais como TIs.

52 Área calculada a partir de arquivo shapefile PDigital2014_PA_pol.shp (PRODES, 2014).


Página 107

Quadro 8.18 - Área desmatada acumulada em terras indígenas nos municípios da Base Local Altamira até 2014.

Município Área (km2)* %

Altamira 1.276,50 16,46

Senador José Porfírio 7,99 0,98

Anapu 20,28 0,90

Medicilândia 13,87 0,68

Uruará 8,77 0,27

Brasil Novo 4,81 0,18

Vitória do Xingu 0,28 0,01

Pacajá - -


8.2.6 Unidades de Conservação

Conforme visto no item 6.4, apenas o município de Altamira possui UCs e

do total desmatado no município até 2014, aproximadamente 30 % ocorreu dentro das

UCs, especialmente na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, Estação

Ecológica da Terra do Meio (ESEC) e Reserva Biológica (REBIO) Nascente Serra do

Cachimbo. Somente a APA Triunfo do Xingu concentrou 56,4 % do desmatamento

ocorrido dentro das UCs localizadas em Altamira.

A APA Triunfo do Xingu possui uma extensão territorial de 16.975,65,

sendo que 34,4 % abrangem o município de Altamira e 65,6 % o município vizinho de

São Félix do Xingu (incluso na Base Local Redenção). Conforme dados do IMAZON

(2011), a UC possui extensas redes de estradas que totaliza 2.186 km, dos quais 74

% percorrem a porção da APA situada no município de São Félix do Xingu e os 26 %

restantes estão localizados na porção de Altamira. A presença de estradas possibilita

a ocupação humana temporária ou permanente em extensas áreas e

consequentemente contribui para o desmatamento.

Conforme mostra a Figura 8.13, a taxa anual de desmatamento na APA

Triunfo do Xingu aumentou nos últimos anos do período analisado. Diante deste

comportamento e considerando que a APA Triunfo do Xingu é a UC de uso sustentável

de Altamira sob maior pressão por abertura de áreas e que em São Félix do Xingu é

a UC que abriga um dos maiores remanescentes de floresta nativa, conclui-se que


Página 108

controlar o desmatamento nesta UC é uma ação estratégica para esses dois

municípios. Atualmente, ambos os municípios encontram-se na lista do MMA com

desmatamento crítico e, para sair dela, necessitam reduzir o desmatamento,

mantendo-o sob um limite máximo de 40,0 km2 por ano, além de inserir no CAR no

mínimo 80 % dos imóveis rurais, no caso do município de Altamira que ainda não

atingiu esta meta.

Enfrentar estes desafios requer a definição de uma estratégia de

regularização ambiental com uso sustentável do solo e dos recursos naturais que

poderão ser propostas durante a elaboração do PPCAD de cada município.

Figura 8.13 – Taxa anual de desmatamento na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.

Fonte: PRODES (2015).


Página 109

9. DIFICULDADES E ENTRAVES PARA O COMBATE AO DESMATAMENTO

Várias dificuldades para o combate ao desmatamento foram encontradas

ao longo do desenvolvimento do diagnóstico. Algumas dificuldades são históricas e

requerem ações conjuntas envolvendo atores das esferas federal, estadual e

municipal para serem solucionadas, outras requerem ações locais que vão, não

somente reduzir o desmatamento, mas também apontar para soluções em áreas onde

ainda é difícil encontrar uma solução ou ação no curto prazo.

Cabe ressaltar que as dificuldades encontradas nos municípios da Base

Local Altamira são apenas parte do problema. Com certeza outros entraves à redução

do desmatamento existem, e a dinâmica desse diagnóstico permite que nos próximos

produtos (reuniões, relatórios, oficinas, etc.) sejam apontadas novas dificuldades e

suas soluções.

Pretende-se, a partir do Quadro 9. apontar dificuldades e entraves

identificados nos oito municípios da Base Local Altamira através do contato dos

técnicos das bases locais com as secretarias municipais de meio ambiente.


Página 110

Quadro 9. - Dificuldades/entraves enfrentados pelos municípios da Base Local Altamira no combate ao desmatamento.

Município Dificuldades/ entraves

Altamira Falta de regularização fundiária

Áreas distantes com acesso difícil, principalmente no período de inverno.

Anapu

Falta de regularização fundiária

Grande extensão do município

Grande quantidade de área de conflito

Brasil Novo Falta de tecnologias sustentáveis na agricultura

Medicilândia

Número de servidores insuficientes

Falta de logística

Falta de apoio financeiro

Falta de apoio político

Falta de segurança para equipe de fiscalização durante a verificação em campo

Pacajá

Questões políticas

Período chuvoso impossibilitando deslocamentos no município

Falta de combustível


Falta de fiscalização efetiva da SEMAS agindo em parceria com o município

Grande extensão do município e o fato de o mesmo ser descontinuo. (Verificação em campo do desmatamento)

Uruará

Falta de monitoramento em tempo real via imagens

Estradas ruins, geralmente em ramais de difícil acesso

Dificuldade para localizar o proprietário in loco

Morosidade de condições de enviar o técnico a campo

Vitória do Xingu Equipe de fiscalização insuficiente

Fonte: FLORAM (2016). Questionário aplicado ao órgão municipal de meio ambiente de cada município.

Observa-se que as dificuldades elencadas estão relacionadas com

aspectos de logística de acesso às áreas, em especial às más condições de

conservação das estradas; falta de regularização fundiária e estrutura operacional e

financeira deficitárias, além de questões de cunho político.

As soluções a serem aplicadas nos municípios devem ser dinâmicas e à

medida que forem colocadas em prática devem ser avaliadas não somente para

mensurar os resultados, mas também para que possam ser replicadas em outros


Página 111

municípios que tenham o mesmo problema e dificuldade em resolvê-lo. Espera-se que

a partir da elaboração dos PPCAD municipais possam ser amadurecidas ações

estratégicas para vencer as dificuldades e entraves enfrentados atualmente pelos

municípios, promovendo assim o combate ao desmatamento. Partes destas soluções,

inclusive, já têm sido alcançadas através de ações do PMV, como por exemplo,

através do custeio de equipamentos para estruturação das secretarias/departamentos

de meio ambiente dos municípios.


Página 112


Página 113

10. INICIATIVAS PARA CONSTRUÇÃO DO PPCAD MUNICIPAL

O PPCDAm e o PPCAD-PA são documentos federal e estadual,

respectivamente, que estabelecem um conjunto de ações dos governos para controlar

o desmatamento do bioma Amazônia sob o domínio do Estado (SEMAS, 2011).

Além de estabelecer ações ao controle do desmatamento, o PPCAD-PA

entende que somente a consolidação de alternativas econômicas sustentáveis seja

capaz de minimizar o desmatamento e impulsionar um novo paradigma produtivo

(SEMAS, 2011).

Desta forma, como diretriz geral o PPCAD-PA busca organizar as ações

dos cinco principais programas e/ou estratégias de governo que estão relacionados

ao desmatamento seja de forma direta ou indireta. Estes programas são: Programa

Um Bilhão de Árvores, Programa Campo Cidadão, Programa Pará Rural, Programa

Minha Terra e Programa Pará Florestal.

A primeira fase do PPCAD-PA que ocorreu entre agosto de 2009 a agosto

2012 organizou as ações propostas em três eixos principais, a saber:

Eixo 1. Ordenamento territorial, fundiário e ambiental: define e elenca as

ações prioritárias para a regularização fundiária e ambiental no Estado;

Eixo 2. Fomento às Atividades Sustentáveis: define e elenca o conjunto de

ações que devem incentivar a adoção de novos modelos econômicos, contribuindo

assim para a mudança de paradigma do desenvolvimento e, portanto, prevenindo o

desmatamento;

Eixo 3. Monitoramento e controle: define e elenca as ações fundamentais

para melhoria da eficiência do controle do desmatamento no Estado.

Atualmente o PPCAD-PA encontra-se na segunda fase (2015-2017), ou

seja, está passando por uma revisão com todos os atores que irão participar de sua

execução.

Segundo informações obtidas junto a SEMAS, atualmente nenhum dos

municípios da Base Local Altamira possui PPCAD municipal. Contudo, para os

municípios de Brasil Novo e Pacajá, a SEMAS disponibilizou o documento

denominado de “Subsídios para elaboração do plano de prevenção, controle e


Página 114

alternativas ao desmatamento”. Neste documento são apontadas ações prioritárias

para subsidiar a elaboração de um plano municipal de desenvolvimento sustentável:

o Plano de Prevenção, Controle ao Desmatamento e Fomento às Atividades

Produtivas Sustentáveis (PPCAD/BRASIL NOVO e PPCAD/PACAJÁ).

A seguir serão apresentados os principais resultados obtidos nestes

documentos para cada um dos municípios supracitados.

10.1 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Altamira

O município de Altamira ainda não possui PPCAD. Contudo, no dia 17 de

junho de 2016 foi realizada uma oficina participativa onde foram identificados

problemas e ações a serem priorizadas para a elaboração do PPCAD municipal. Os

resultados desta oficina serão apresentados no Produto 0653 referente ao contrato

010/2015-NEPMV.

10.2 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Anapu

O município de Anapu ainda não possui PPCAD. No dia 21 de junho de 2016

foi realizada uma oficina participativa onde foram identificados problemas e ações a

serem priorizadas para a elaboração do PPCAD municipal. Os resultados desta oficina

serão apresentados no Produto 06 referente ao contrato 010/2015-NEPMV.

53

O Produto 06 corresponde à elaboração dos Planos Municipais de Combate ao Desmatamento e, quando for o caso, reformulação/criação/ instalação do Grupo de Combate ao Desmatamento.


Página 115

10.3 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Brasil Novo

Segundo informações obtidas junto a SEMAS, atualmente o município de

Brasil Novo não possui PPCAD municipal. No entanto, a SEMAS disponibilizou o

documento denominado de “Subsídios para elaboração do plano de prevenção,

controle e alternativas ao desmatamento do município de Brasil Novo”, onde são

apontadas ações prioritárias para subsidiar a elaboração do PPCAD do município.

A seguir será apresentada a transcrição das principais diretrizes propostas

pela SEMAS para o município de Brasil Novo. Tais diretrizes denotam uma iniciativa

de combate ao desmatamento e promoção das atividades sustentáveis no município,

assim como servirão de subsídios para desenvolvimento das próximas atividades

previstas no Contrato nº 10/2015 – NEPMV. As diretrizes prospostas sao:

Valorizar a diversidade socioambiental do município de Brasil Novo;

Ampliar a presença dos órgãos estaduais no município de Brasil Novo para a

garantia de maior governabilidade sobre processos de ocupação territorial e de

usos dos recursos naturais e maior capacidade de orientação nos processos de

transformação sócio produtiva;

Promover a cooperação e gestão ambiental compartilhada de políticas públicas,

principalmente entre os governos estadual e municipal;

Assegurar os direitos territoriais e ambientais dos povos e comunidades

tradicionais do município de Brasil Novo, condição para a reprodução social e a

integridade cultural das populações ribeirinhas, extrativistas, povos indígenas,

quilombolas, entre outras;

Combater o desmatamento ilegal associado à transformação da estrutura

produtiva regional, coibindo a replicação do padrão extensivo de uso do solo das

atividades agropecuárias;

Promover a utilização de áreas já desmatadas, com aumento de produtividade e

recuperação florestal e produtiva das áreas degradadas, conjuntamente com o

fomento ao uso múltiplo das florestas em bases sustentáveis, a partir da aplicação

dos conhecimentos técnico-científicos e a capacitação dos atores locais;


Página 116

Promover a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico para o

desenvolvimento sustentável do município de Brasil Novo;

Fortalecer e empoderar a sociedade civil, para que o avanço da presença do

Estado no município aconteça em sinergia com o seu engajamento em prevenir e

controlar o desmatamento.

Além das diretrizes gerais, a SEMAS também definiu os objetivos

específicos a fim do orientar o município de Brasil Novo para um novo modelo de

desenvolvimento, na qual as soluções econômicas sejam ambientalmente

sustentáveis. Os objetivos específicos foram identificados em função dos problemas

enfrentados pelo município de Brasil Novo frente ao desmatamento, seguindo os três

eixos desenvolvidos ainda na primeira fase do PPCAD, entre 2009 e 2012 e visam:

Promover o ordenamento territorial, fundiário e ambiental, de modo a possibilitar:

(i) a resolução dos conflitos fundiários; (ii) o controle sobre a exploração ilegal e

degradadora dos recursos naturais; (iii) a proteção das Unidades de Conservação

e Terras Indígenas.

Fomentar as atividades produtivas sustentáveis, de modo a possibilitar: (i) o uso

sustentável dos recursos naturais com inovação tecnológica; (ii) a agregação de

valor e valorização dos produtos do sócio biodiversidade; (iii) o fortalecimento das

cadeias produtivas locais e a maior competitividade em outros mercados regionais;

Fortalecer o monitoramento e controle ambiental frente ao desmatamento no

município.

No documento apresentado pela SEMAS também foram descritas as

estratégias para alcançar as diretrizes e objetivos estabelecidos para a elaboração do

PPCAD do município de Brasil Novo. Para isso, foram identificados os pontos fortes,

os pontos fracos, as ameaças e oportunidades para implementação das ações de

combate ao desmatamento no município de Brasil Novo (Quadro 10.1):


Página 117

Quadro 10.1 - Identificação dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades no município de Brasil Novo.

Pontos fortes

Assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF e atuação do mesmo na investigação dos possíveis ilícitos ambientais;

Existência de Órgão Municipal de Meio Ambiente, efetivo quadro de profissionais técnicos, infraestrutura de veículos, computadores, decibelímetro, máquina fotográfica e internet;

Quadro profissional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente formado por servidores do setor administrativo e técnicos capacitados, em nível de graduação nas seguintes áreas: Engenharia Agronômica, Gestão Ambiental, Biologia, Direito e Medicina Veterinária;

Existência do Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente;

Pacto contra o desmatamento assinado com a participação de órgãos públicos e sociedade civil;

Comitê de Prevenção, Controle e Alternativas contra o Desmatamento formado por órgãos públicos e sociedade civil, responsáveis pela governança local das ações que impliquem na Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento;

Sistema de monitoramento e controle do desmatamento da Amazônia e do estado do Pará;

Apoio da SEMAS na estruturação do sistema de georreferenciamento e monitoramento dos ilícitos ambientais;

Apoio do IBAMA em ações de fiscalização;

Realização in loco do monitoramento do desmatamento utilizando boletins enviados pela SEMAS;

Existência do PPCDAm e PPCAD-PA, ambos objetivando a promoção de um modelo sustentável de uso dos recursos florestais e das práticas agropecuárias;

Existência do PMV objetivando promover a consistente e significativa redução do desmatamento no estado do Pará, estimulando a transição para uma “economia verde” com baixa emissão de carbono e alto valor agregado;

Exigência da LAR para promover atividades que apresentem risco de degradação ambiental, em especial agrossilvipastoris, pesca e aquicultura, comercial, industrial e construção civil;

Ação do Banco Central que implica em não concessão de Crédito Rural para atividades ambientalmente irregulares no Bioma Amazônico;

Recurso aprovado pelo Governo do Pará, junto ao MMA em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), para apoio a realização do CAR nos municípios do Estado;

Projeto Terra Class que qualifica os dados das áreas desflorestadas em 12 classes temáticas;

Existência de parcerias com instituições públicas, através de convênios e termos de parcerias, que auxiliam no gerenciamento ambiental do município de forma técnica, como SEMAS e PMV;

Redução do desmatamento entre os anos de 2008 a 2012, obtendo a classificação de “Município Verde”;

Presença do Programa Terra legal no município;

Efetivação de mais de 80 % da área cadastrada no CAR do município;

Presença significativa da CEPLAC no município.

Pontos fracos

Ausência de informações sobre o percentual de desmatamento legal e ilegal;

Ausência de ações eficientes por parte do INCRA, no tocante ao controle do desmatamento das áreas devolutas da União e dos assentamentos;

Prática corrente por parte dos pecuaristas, de derrubada da vegetação em substituição a correção do solo e uso de práticas conservacionistas;

Quadro técnico municipal insuficiente em comparação à dimensão do território municipal e de suas atividades;

Ausência de Formalização de Termos de Cooperação Técnica com órgãos e sociedade civil organizada.


Página 118

Quadro 10.1 - Identificação dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades no município de Brasil Novo.

Oportunidades e ameaças

Programa Federal de Regularização Ambiental “Mais Ambiente”;

Possibilidade do uso de árvores nativas e exóticas em áreas de Reserva Legal; (Instrução Normativa nº 3 do MMA);

Possibilidade da utilização da vegetação da Reserva Legal sob o regime de manejo sustentável (Instrução nº 4 do MMA);

Lei de Repasse do ICMS Verde aprovado no município;

Parcerias com órgãos de Assistência Técnica e Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER (EMATER), sindicatos, prefeituras e outros órgãos conveniados para introdução e/ou ampliação da assistência técnica;

Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APL) e ordenamento de cadeias produtivas, principalmente a do cacau;

Desenvolvimento de parcerias estratégicas e hábeis para a prevenção e controle do desmatamento através da gestão compartilhada (União, Estados e Municípios);

Comitê de Prevenção, Controle e Alternativas contra o desmatamento formado por órgãos públicos e sociedade civil, responsáveis pela governança local das ações que impliquem na Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento;

Implantação de atividades agroecológicas e de inovação tecnológica aliada à proteção ambiental.

Fonte: SEMAS (2014). Documento “Subsídios para elaboração do plano de prevenção, controle e alternativas ao desmatamento no município de Brasil Novo”

Além da identificação dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades,

outra importante ferramenta foi utilizada pela SEMAS como estratégia de mobilização

para empoderar os participantes sobre as políticas de combate ao desmatamento, as

oficinas participativas. No município de Brasil Novo a oficina participativa foi realizada

nos dias 26 e 27 de agosto de 2014, onde se identificou um conjunto de problemas e

ações a serem priorizadas para a elaboração do PPCAD do município. Os resultados

obtidos na oficina realizada serão apresentados de acordo com os três eixos temáticos

considerados pela SEMAS:

Ordenamento territorial e fundiário

Para o eixo Ordenamento Territorial e Fundiário, a falta de regularização

fundiária foi apontada como problema prioritário para o enfrentamento imediato, pois

a complexidade do processo jurídico contribui para a inviabilização dessa

regularização, principalmente nos projetos de assentamento em Brasil Novo,

estimulando assim, o conflito fundiário e dificultando a ação dos agentes ambientais,


Página 119

que não conseguem identificar e punir os responsáveis pela extração predatória dos

recursos florestais, pois não se tem a informação de quem é o legítimo ocupante ou

posseiro da terra.

Nesse contexto, o INCRA foi duramente criticado ao longo dos debates

realizados na oficina, principalmente no que concerne à seleção de áreas para

reforma agrária, à falta de critérios na seleção das famílias assentadas, assim como

à morosidade na conclusão dos processos de licenciamento e regularização.

Destacou-se que uma possível solução para a questão seria a parceria entre INCRA,

ITERPA e SEMMA de Brasil Novo, com a estruturação de um núcleo regional de apoio

à regularização fundiária e licenciamento ambiental rural, o que aproximaria os órgãos

fundiários da gestão ambiental do município, refletindo na aceleração e facilidade dos

diversos processos (Quadro 10.2).

Quadro 10.2 - Problemas e ações de combate e controle do desmatamento sugerido para o eixo Ordenamento territorial e fundiário do município de Brasil Novo.

ORDENAMENTO TERRITORIAL E FUNDIÁRIO

Problemas Ações

Falta de fortalecimento da EMATER

Garantir condições funcionais para a assistência técnica do município de Brasil Novo.

Falta de parceria com INCRA

Criar um Termo de Cooperação Técnica entre a prefeitura de Brasil Novo e o INCRA.

Garantir autonomia ao Município de Brasil Novo no processo fundiário.

Ausência de Regularização Fundiária

Garantir regularização fundiária aos assentamentos rurais do município Brasil Novo.

Garantir políticas públicas específicas para os assentamentos.

Fonte: SEMAS (2014). Documento "Subsídios para elaboração do plano de prevenção, controle e alternativas ao desmatamento do município de Brasil Novo".

Monitoramento e controle ambiental

Quanto ao eixo Monitoramento e Controle Ambiental, os problemas

apontados como prioritários pelos agentes locais evidenciaram que há uma grande

fragilidade, em questões, que vão desde a estruturação física da SEMMA, como a

falta de equipamentos adequados e recursos humanos insuficientes para

operacionalizar de forma eficiente a fiscalização e o monitoramento ambiental, bem


Página 120

como a falta de articulação entre entes públicos envolvidos no combate ao

desmatamento e o cumprimento da legislação ambiental vigente (Quadro 10.3).

Quadro 10.3 - Problemas e ações de combate e controle de desmatamento sugerido para o eixo Monitoramento e Controle Ambiental.

EIXO MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL

Problemas Ações

Falta de agilidade na comunicação entre os órgãos ambientais.

Implantar sistema integrado entre os órgãos de meio ambiente.

Falta de equipamentos. Aquisição de equipamentos (Computadores, entre

outros).

Falta de Técnicos da área Ambiental Realização de concurso público para o quadro

permanente da SEMMA de Brasil Novo.

Falta da presença da SEMMA Brasil Novo na Zona Rural Planejar e executar agenda da SEMMA Brasil Novo na

Zona rural.

Falta de banco de arquivos de imagens de boa resolução. Aquisição banco de imagens do município de Brasil

Novo atualizadas mensalmente.


Atividades produtivas sustentáveis

Para o eixo Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis os problemas

mencionados demonstram que há uma grande demanda por políticas públicas

pautadas nos princípios do desenvolvimento sustentável, a fim de garantir a criação

de um modelo de desenvolvimento municipal que seja capaz de associar o

crescimento da economia local com a manutenção do equilíbrio ecológico (Quadro

10.4).


Página 121

Quadro 10.4 - Problemas e ações de combate e controle do desmatamento sugerido para o eixo Fomentos as atividades produtivas do município de Brasil Novo.

FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS

Problema Ação

Falta de Tecnologias apropriadas para a realidade do Município de Brasil Novo

Incentivo a criação de Sistema Agroflorestais, Sistemas Integração lavoura-pecuária,

Incentivo de manejo de açaizais e Manejo florestal;

Implantar reflorestamento em áreas degradadas, com o plano de manejo.

Ausência de assistência Técnica qualificada

Plano de capacitação dos Técnicos da EMATER e empresas contratadas pelo INCRA, voltados à realidade municipal;

Estruturar órgãos de assistência técnica Rural.

Alto custo dos insumos devido à falta de logística da região

Organizar compra cooperada entre os agricultores.

Falta de Capacitação dos produtores Articulação das Instituições de Assistência Técnica para

planejamento anual de cursos, unidades demonstrativas, Dias de Campo.

Falta de organização dos produtores rurais Restabelecer o funcionamento de cooperativas e associações do

Município de Brasil Novo.

Desorganização da Cadeia produtiva da bovinocultura

Programar a construção de um abatedouro e frigorífico municipal.


Em 17 de junho de 2016 foi realizada uma oficina participativa onde foram

identificados problemas e ações a serem priorizadas para a elaboração do PPCAD

municipal de Brasil Novo. Os resultados dessa oficina serão apresentados no Produto

06 do contrato 010/2015 – NEPMV.

10.4 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Medicilândia

As iniciativas para construção do PPCAD municipal de Rurópolis ocorreram

no dia 02de junho de 2016 quando foi realizada uma oficina participativa com o

objetivo de identificar um conjunto de problemas e ações a serem priorizadas para a

elaboração do PPCAD municipal. Os resultados desta oficina serão apresentados no

Produto 06 referente, ao contrato 010/2015-NEPMV.


Página 122

10.5 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Pacajá


Pacajá não possui PPCAD municipal. No entanto, a SEMAS disponibilizou o

documento denominado de “Subsídios para elaboração do plano de prevenção,

controle e alternativas ao desmatamento do município de Pacajá”, onde são

apontadas ações prioritárias para subsidiar a elaboração do PPCAD do município.

A seguir será apresentada a transcrição das principais diretrizes propostas

pela SEMAS para o município de Pacajá. Tais diretrizes denotam uma iniciativa de

combate ao desmatamento e promoção das atividades sustentáveis no município,

assim como servirão de subsídios para desenvolvimento das próximas atividades

previstas no Contrato nº 10/2015 – NEPMV. A diretrizes são:

Valorizar a diversidade socioambiental do município de Pacajá;

Ampliar a presença dos órgãos estaduais no município de Pacajá para a

garantia de maior governabilidade sobre processos de ocupação territorial e de

usos dos recursos naturais;

Promover a cooperação e gestão ambiental compartilhada de políticas

públicas, principalmente entre os governos estadual e municipal;

Assegurar os direitos territoriais e ambientais dos povos e comunidades

tradicionais do município de Pacajá, condição para a reprodução social e a

integridade cultural das populações ribeirinhas, extrativistas, povos indígenas,

quilombolas, entre outras;

Combater o desmatamento ilegal associado à transformação da estrutura

produtiva regional, coibindo a replicação do padrão extensivo de uso do solo

das atividades agropecuárias;

Promover a utilização de áreas já desmatadas, com aumento de produtividade

e recuperação florestal e produtiva das áreas degradadas – conjuntamente com

o fomento ao uso múltiplo das florestas em bases sustentáveis, a partir da

aplicação dos conhecimentos técnicos científicos e a capacitação dos atores

locais;


Página 123

Promover a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico para o

desenvolvimento sustentável do município de Pacajá;

Fortalecer a sociedade civil, para que o avanço da presença do Estado no

município aconteça em sinergia com o seu engajamento em prevenir e controlar

o desmatamento.

Além das diretrizes gerais, a SEMAS também definiu os objetivos

específicos a fim do orientar o município de Pacajá para um novo modelo de

desenvolvimento, na qual as soluções econômicas sejam ambientalmente

sustentáveis. Os objetivos específicos foram identificados em função dos problemas

enfrentados pelo município de Pacajá frente ao desmatamento, seguindo os três eixos

desenvolvidos ainda na primeira fase do PPCAD, entre 2009 e 2012:

Promover o ordenamento territorial, fundiário e ambiental, de modo a

possibilitar: (i) a resolução dos conflitos fundiários; (ii) o controle sobre a

exploração ilegal e degradadora dos recursos naturais; (iii) a proteção das

Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Fomentar as atividades produtivas sustentáveis, de modo a possibilitar: (i) o

uso sustentável dos recursos naturais com inovação tecnológica; (ii) a

agregação de valor e valorização dos produtos do sócio biodiversidade; (iii) o

fortalecimento das cadeias produtivas locais e a maior competitividade em

outros mercados regionais.

Fortalecer o monitoramento e controle ambiental frente ao desmatamento no

município.

No documento apresentado pela SEMAS também foram descritas as

estratégias para alcançar as diretrizes e objetivos estabelecidos para a elaboração do

PPCAD do município de Pacajá. Para isso, foram identificados os pontos fortes, os

pontos fracos, as ameaças e oportunidades para implementação das ações de

combate ao desmatamento no município de Pacajá (Quadro 10.5):


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Quadro 10.5 - Identificação dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades no município de Pacajá.

Pontos fortes

Assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF e atuação do mesmo na investigação dos possíveis ilícitos ambientais;

Existência de Órgão Municipal de Meio Ambiente, efetivo quadro de profissionais técnicos, infraestrutura de veículos, computadores, decibelímetro, máquina fotográfica e internet;

Existência do Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente;

Pacto contra o desmatamento assinado com a participação de órgãos públicos e sociedade civil;

Comitê de Prevenção, Controle e Alternativas contra o Desmatamento formado por órgãos públicos e sociedade civil, responsáveis pela governança local das ações que impliquem na Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento;

Sistema de monitoramento e controle do desmatamento da Amazônia e do estado do Pará;

Apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, na estruturação do sistema de georreferenciamento e monitoramento dos ilícitos ambientais;

Apoio do IBAMA em ações de fiscalização;

Existência do Plano de Ação para PPCDAm e PPCAD-PA, ambos objetivando a promoção de um modelo sustentável de uso dos recursos florestais e das práticas agropecuárias;

Existência do PMV objetivando promover a consistente e significativa redução do desmatamento no estado do Pará, estimulando a transição para uma “economia verde” com baixa emissão de carbono e alto valor agregado;

Exigência do LAR para promover atividades que apresentem risco de degradação ambiental, em especial agrossilvipastoris, pesca e aquicultura, comercial, industrial e construção civil;

Ação do Banco Central que implica em não concessão de Crédito Rural para atividades ambientalmente irregulares no Bioma Amazônico;

Recurso aprovado pelo Governo do Pará, junto ao MMA em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), para apoio a realização do CAR nos municípios do Estado;

Projeto Terra Class que qualifica os dados das áreas desflorestadas em 12 classes temáticas;

Existência de parcerias com instituições públicas, através de convênios e termos de parcerias, que auxiliam no gerenciamento ambiental do município de forma técnica, como SEMAS e PMV;

Área cadastrada no CAR maior que 80 % da área cadastrável no município.

Pontos fracos

Falta de iniciativas de órgãos federais e estaduais no combate ao desmatamento;

Presença de áreas de assentamentos, sendo que na grande maioria destas não foi realizada a devida certificação, titulação e o CAR;

Reduzida assistência técnica aos pequenos produtores e assentados;

Falta de incentivo financeiro aos produtores para recuperação de áreas degradadas;

Município, dentro das categorias do PMV, classificado como Embargado;

Ausência de políticas efetivas para regularização fundiária;

Falta de estrutura para o avanço do CAR;

Falta de integração entre os órgãos ambientais e fundiários;

Ausência do zoneamento municipal;

Prática corrente, entre parte dos pecuaristas, de derrubada da vegetação em substituição a correção do solo e uso de práticas conservacionistas;

Atividade madeireira (grande parte tendo e/ou estando atuando de forma ilícita).


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Quadro 10.5 - Identificação dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades no município de Pacajá.

Oportunidades e ameaças

Programa Federal de Regularização Ambiental “Mais Ambiente”;

Lei de Repasse do ICMS Verde a ser aprovado no município;

Parcerias com órgãos de ATER (EMATER) sindicatos, prefeituras e outros órgãos conveniados para introdução e/ou ampliação da assistência técnica;

Adoção de sistemas agroflorestais, práticas silvo pastoris, integração lavoura-pecuária-floresta, manejo florestal, atividades agroecológicas e inovação tecnológica visando à implementação da produtividade aliada a proteção ambiental;

Desenvolvimento de parcerias estratégicas e hábeis para a prevenção e controle do desmatamento através da gestão compartilhada (União, Estados e Municípios);

Comitê de Prevenção, Controle e Alternativas contra o desmatamento formado por órgãos públicos e sociedade civil, responsáveis pela governança local das ações que impliquem na Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento.


Além da identificação dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades,

outra importante ferramenta foi utilizada pela SEMAS como estratégia de mobilização

para empoderar os participantes sobre as políticas de combate ao desmatamento, as

oficinas participativas. No município de Pacajá a oficina participativa foi realizada nos

dias 21 e 22 de agosto de 2014, quando se identificou um conjunto de problemas e

ações a serem priorizadas para a elaboração do PPCAD do município. Os resultados

obtidos na oficina realizada serão apresentados de acordo com os três eixos temáticos

considerados pela SEMAS:

Ordenamento territorial e fundiário

Para o eixo Ordenamento Territorial e Fundiário os problemas mais

recorrentes foram a falta de regularização das propriedades rurais, ausência de

Zoneamento Ecológico/Econômico (ZEE) municipal, bem como de parcerias entre os

órgãos envolvidos na regularização fundiária e ambiental. Neste sentido, o grupo

sugeriu ações que objetivam aproximar os órgãos fundiário e ambiental ao município,

por meio, de parcerias que implicarão na celeridade da liberação dos diversos

processos (Quadro 10.6).


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Quadro 10.6 - Problemas e ações de combate e controle do desmatamento sugerido para o eixo Ordenamento territorial e fundiário do município de Pacajá.

EIXO ORDENAMENTO TERRITORIAL E FUNDIÁRIO

Problemas Ações

Falta de regulamentação dos PAs. Emissão de titulação dos PAs pelo INCRA.

Percentual de CAR abaixo de 80% no município.

Apoio a elaboração do CAR para saída do embargo;

Ações do Terra Legal no Município.

Falta de zoneamento econômico e ecológico municipal (ZEE) Apoio à elaboração do ZEE no município de

Pacajá.

Falta de um Termo de cooperação técnica do Município com o INCRA

Estabelecer Termo de Cooperação Técnica entre o Município e INCRA.

Falta de acesso a crédito rural para os assentados por falta de documentação das terras.

Emissão de titulação dos PAs pelo INCRA; Desburocratização de acesso ao crédito rural aos

assentados nos PAs.

Falta de iniciativas dos órgãos federais e estaduais no combate ao desmatamento.

Estabelecimento de parcerias entre os órgãos federais e estaduais para viabilizar a nível

municipal as ações contra o desmatamento.

Fonte: SEMAS (2014). Documento "Subsídios para elaboração do plano de prevenção, controle e alternativas ao desmatamento do município de Pacajá".

Monitoramento e controle ambiental

Quanto ao eixo Monitoramento e Controle Ambiental, o grupo ressaltou a

limitada estruturação do município, no que tange à falta de equipamentos essenciais

para atuação do município no combate ao desmatamento, somada à deficiência na

logística operacional para os trabalhos de verificação do desmatamento em campo,

bem como à falta de capacitação dos técnicos que atuam no combate ao

desmatamento. A partir dessas problemáticas, o grupo sugeriu algumas ações cujo

foco principal foi a estruturação física da SEMMA Pacajá (equipamentos e logística) e

a capacitação técnica dos servidores (Quadro 10.7).


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Quadro 10.7 - Problemas e ações de combate e controle de desmatamento sugerido para o eixo Monitoramento e Controle Ambiental no município de Pacajá

EIXO MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL

Problemas Ações

Falta de sala de monitoramento

Fazer a integração do órgão

Equipamento da sala de monitoramento (mesas, armários, cadeiras, computadores, impressoras, notebook, net book, data show, software de geoprocessamento, base de dados

atualizadas).

Falta de EPIs Aquisição de colete, coturno, calça, facão, lanterna, capacete.

Falta de Capacitação Capacitação dos técnicos da SEMMA e SEMAGRI de Pacajá

(CAR, geoprocessamento, fiscalização e vistoria).

Falta de equipamento de trabalho de campo

Aquisição de equipamentos para deslocamento (motos, caminhonete 4x4, lanchas);

Aquisição equipamentos técnicos: câmera fotográfica, trena, rádio comunicador, GPS.

Fonte: SEMAS (2014). Documento "Subsídios para elaboração do plano de prevenção, controle e alternativas ao desmatamento

do município de Pacajá".

Em relação à aquisição de equipamentos, em 2016, através do Fundo

Amazônia foi entregue ao Município de Pacajá um notebook, uma máquina

fotográfica, dois GPS e um veículo, reduzindo assim o entrave relacionado à questão

estrutural. Espera-se que os pontos positivos dessa aquisição sejam citados na

reunião a ser feita para apresentação deste diagnostico e elaboração do PPCAD.

Fomento às atividades produtivas sustentáveis

No Eixo Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis a questão que

norteou as discussões foi a mudança da base produtiva do município, antes baseada

na ação predatória e indiscriminada dos recursos florestais e na formação de

pastagem, para um sistema sustentável. Ressaltou-se a necessidade de incentivar a

elaboração de políticas públicas baseadas na aptidão agropecuária do município e

que possibilitem uma estrutura de produção de base sustentável (Quadro 10.8).


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Quadro 10.8 - Problemas e ações de combate e controle de desmatamento sugerido para o eixo Atividades Produtivas Sustentáveis no município de Pacajá.

EIXO FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS

Problemas Ações

Falta de tecnologias de produção

Implantação e assessoramento das atividades produtivas da agricultura familiar;

Fortalecer a cadeia produtiva do cacau.

Falta de incentivo financeiro do governo para a preservação ambiental

Assessoria dos órgãos técnicos para incentivar a geração de renda através da comercialização de

produtos florestal não madeireiro de base sustentável.

Falta de incentivo à agricultura e à pesca

Estruturar a da cadeia produtiva da piscicultura;

Incentivo a diversificação das atividades com potencial econômico no município.

Falta de informação sobre aptidão agrícola do município Realizar o zoneamento ambiental e de aptidão

agrícola do município Pacajá.

Fonte: SEMAS (2014). Documento "Subsídios para elaboração do plano de prevenção, controle e alternativas ao desmatamento do município de Pacajá".

Cabe salientar, que para construção do PPCAD municipal de Pacajá foi

realizada uma nova oficina participativa, no dia 27 de julho de 2016, a fim de identificar

os problemas e ações a serem priorizados para a elaboração do PPCAD do município.

Os resultados desta oficina serão apresentados no Produto 06 referente ao contrato

010/2015-NEPMV.

10.6 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Senador José

Porfírio

Em Senador José Porfírio, as inciativas para construção do PPCAD

municipal ocorreram no dia 14 de junho de 2016 quando foi realizada uma oficina

participativa com o objetivo de identificar um conjunto de problemas e ações a serem

priorizadas para a elaboração do PPCAD municipal. Os resultados desta oficina serão

apresentados no Produto 06 referente, ao contrato 010/2015-NEPMV.


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10.7 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Uruará

O município de Uruará não possui PPCAD municipal. Entretanto, no dia 14

de junho de 2016 foi realizada uma oficina participativa onde foram identificados

problemas e ações a serem priorizadas para a elaboração do PPCAD municipal. Os

resultados desta oficina serão apresentados no Produto 06 referente ao contrato

010/2015-NEPMV.

10.8 Iniciativas para construção do PPCAD do município de Vitória do Xingu


Vitória do Xingu não possui PPCAD municipal. Em data oportuna será realizada uma

oficina participativa com a finalidade de identificar problemas e ações a serem

priorizadas para a elaboração do PPCAD municipal. Os resultados desta oficina serão

apresentados no Produto 06 referente ao contrato 010/2015-NEPMV.


Página 130


Página 131

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os desmatamentos ocorridos nos municípios da Base Local Altamira

acumulam altas taxas ao longo dos anos que trouxeram atenções à região. Altamira

é o município da Base Local com maior desmatamento acumulado até 2015, com mais

de oito mil km2 desmatados ou aproximadamente 5 % de seu extenso território. Em

seguida o município de Pacajá aparece com mais de cinco mil km2, o que equivale a

46 % de seu território desmatado. Uruará, que já se destacou na produção madeireira

no Estado do Pará, tem quase 3.200 km2 desmatados, o que representa

aproximadamente 30,0 % da sua extensão territorial. Anapu, Brasil Novo e

Medicilândia tem, cada um, mais de dois mil km2 desmatados, o que representa,

respectivamente, 19,73 %, 41,37 % e 25 % de seus territórios. Enquanto o município

de Senador José Porfírio acumulou o menor percentual de seu território desmatado,

6,06 % (872,7 km2), Vitória do Xingu tem quase 63 % (o equivalente a 1.971,6 km2)

de sua área já desmatada, até 2015.

Dentre as áreas desmatadas, até 2014, merecem destaque os

assentamentos rurais nos municípios de Medicilândia, Pacajá e Senador José Porfírio,

que acumularam respectivamente 47,64 %, 43,35 % e 34,40 % dos desmatamentos

totais. É válido ressaltar que apenas um assentamento rural em Medicilândia

respondeu por 72 % dos desmatamentos totais acontecidos em assentamentos no

município até 2014. Essa informação corrobora para a necessidade de participação

não somente do INCRA e do ITERPA, como também de representantes dos

assentamentos locais e de prestadores de assistência técnica a essas áreas nas

discussões de ações necessárias para redução do desmatamento.

Além dos assentamentos rurais, as TIs responderam por 16,46 % dos

desmatamentos totais nos municípios da Base Local Altamira, merecendo especial

atenção a TI Baú, que foi responsável por 87,5 % do total dos desmatamentos

registrados dentro de TI. Em relação ao desmatamento ocorrido dentro das UC,

merecem especial atenção a APA Triunfo do Xingu, a ESEC Terra do Meio e a REBIO

Nascente Serra do Cachimbo. Somente a APA Triunfo do Xingu responde por 56,4 %

dos desmatamentos ocorridos dentro de UC.


Página 132

Os dados acima reforçam a necessidade de incorporar não somente os

representantes dos órgãos federais responsáveis por essas áreas, tais como INCRA,

ICMbio, MMA e FUNAI, assim como também representantes de assentados,

prestadores de assistência técnica, extrativistas e lideranças indígenas nos grupos de

combate ao desmatamento e nas capacitações para que todas as esferas tenham

representantes nas dinâmicas atuais de combate ao desmatamento.

Historicamente, os municípios que integram a Base Local Altamira

caracterizaram-se por apresentarem extensas áreas suscetíveis à exploração

madeireira, que, conciliada à ausência de definição dominial das terras (pública

estadual e federal ou privada), tornam-se fatores indutores da extração ilegal de

madeira, assim como à especulação fundiária, e consequentemente, o

desmatamento. Apesar de ter sido mostrada nesse relatório a queda da exploração

madeireira nos municípios componentes da Base Local Altamira nos últimos cinco

anos, percebeu-se que há uma transferência da atividade dos municípios de Uruará e

Medicilândia para Anapu e Senador José Porfírio, mantendo aberta a possibilidade de

especulação e expansão de atividades econômicas que necessitem novos

desmatamentos ilegais.

Em geral, as atividades econômicas nos municípios da Base Local Altamira

concentram-se na agricultura, pecuária e extração madeireira. Dessa forma, urge a

necessidade de conciliar medidas que garantam a preservação da floresta e as

atividades econômicas locais, pavimentando o caminho para o desenvolvimento

sustentável. Para tanto não é necessário que essas atividades sejam tolhidas, mas

sim desenvolvidas de forma a se fazer uso de tecnologias, tais como melhoramento

genético de animais, investimentos em renovação de pastos antigos e extração

madeireira sob o manejo adequado, para que a produtividade alcançada mostre mais

uma vez que desenvolvimento econômico e desmatamento não são sinônimos.

Além das atividades agropecuárias e madeireiras já citadas, a implantação

da UHE de Belo Monte também contribuiu para novos desmatamentos nos municípios

da Base Local, principalmente no município de Altamira. Além das áreas desmatadas

para formação do lago, a realocação de comunidades locais e o aumento da

população - atraída pelas oportunidades financeiras, tais como especulação

imobiliária, ligadas às obras da usina - também podem ter contribuído direta e

indiretamente para o aumento das taxas de desmatamento. Desde a construção da


Página 133

UHE, em 2011, percebe-se que o município de Altamira tem mantido índices de

desmatamento acima de 200 km2, nos últimos cinco anos, tendo atingido 303,8 km2

em 2015, mesmo tendo entrado para lista de municípios prioritários do MMA, em 2008,

e assinando um termo de compromisso com o MPF, em 2011.

Em geral, segundo relatos dos representantes dos municípios, as

dificuldades e entraves no combate ao desmatamento ocorrem devido à problemas

de logística (estradas mal conservadas, falta de transporte adequado, equipamentos

e pessoal), falta de recursos financeiros, falta de regularização fundiária, extensão

territorial54 e questões de cunho político. Esses fatores corroboram para uma

fiscalização deficiente, que necessitam da união dos diversos setores governamentais

e não governamentais envolvidos nos municípios. Aqui, é válido sugerir uma ação

integrada entre os municípios vizinhos para que experiências positivas, como a

relatada em Brasil Novo, sejam replicadas, expandindo assim resultados positivos e

promissores.

Espera-se que através da elaboração e implementação do PPCAD nos

municípios desta base possam ser mapeadas as soluções para mitigar as dificuldades

identificadas para a promoção do combate ao desmatamento nos municípios da Base

Local Altamira. Contudo, cabe ressaltar que algumas soluções já têm sido

implantadas, uma vez que municípios da Base Local Altamira foram e estão sendo

contemplados com capacitação voltada à melhoria da gestão ambiental, apoio a

pesquisa e desenvolvimento e entrega equipamentos, tais como notebooks, GPS,

veículos traçados e máquinas fotográficas, financiados pelo PDRS-Xingu e pelo PMV

com recursos advindos do Fundo Amazônia.

54 O município de Altamira possui 159.533,00 km², sendo o maior do Estado do Pará e foi citado varias vezes que seu tamanho impossibilita ações em tempo real para o combate ao desmatamento. Existem distritos que distam até 950 km da sede municipal, como por exemplo, Castelo de Sonhos, que já tem uma unidade descentralizada da secretaria do meio ambiente e que figura como distrito à parte na Base Local Itaituba.


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12. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO

A Floram Engenharia e Meio Ambiente, representada por seu Responsável

Legal e Coordenador Geral do Contrato 010/2015, Eng. Agr. Paulo Tarcísio Cassa

Louzada, pelo Coordenador Técnico do Contrato 010/2015, Biol. Augusto Luciani

Carvalho Braga e pela Coordenadora Setorial, Eng. Ftal. Samira Mahmud Kuwar se

declaram responsáveis pela elaboração do presente relatório e atestam a veracidade

e qualidade das informações ora apresentadas.

Paulo Tarcísio Cassa Louzada CREA 34.536/D Coordenador Geral Engenheiro Agrônomo Augusto Luciani Carvalho Braga CRBIO 44.253/04-D Coordenador Técnico Samira Kuwar CREA/RS 149889 Coordenadora Setorial


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13. REFERENCIAS

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SEMAS. Sema coordenará Planos de Prevenção ao Desmatamento em 15 municípios do Pará. 2013. Disponível em: < http://www.semas.pa.gov.br/2013/05/27/sema-coordenara-planos-de-prevencao-ao-desmatamento-em-15-municipios-do-para/>. Acesso em 21 de março de 2016.

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WILKE, M. Projeto Roça Sem Queimar: uma nova visão de manejo agroflorestal. 2004. Brasília-DF, 63p.


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14. ANEXOS

Anexo 1 - Mapa de desmatamento do município de Altamira

Anexo 2 - Mapa de desmatamento do município de Anapu

Anexo 3 - Mapa de desmatamento do município de Brasil Novo

Anexo 4 - Mapa de desmatamento do município de Medicilândia

Anexo 5 - Mapa de desmatamento do município de Senador Rui Porfírio

Anexo 6 - Mapa de desmatamento do município de Pacajá

Anexo 7 - Mapa de desmatamento do município de Uruará

Anexo 8 - Mapa de desmatamento do município de Vitória do Xingu

Anexo 1 - Mapa de desmatamento do município de Altamira

Anexo 2 - Mapa de desmatamento do município de Anapu

Anexo 3 - Mapa de desmatamento do município de Brasil Novo

Anexo 4 - Mapa de desmatamento do município de Medicilândia

Anexo 5 - Mapa de desmatamento do município de Senador Rui Porfírio

Anexo 6 - Mapa de desmatamento do município de Pacajá

Anexo 7 - Mapa de desmatamento do município de Uruará

Anexo 8 - Mapa de desmatamento do município de Vitória do Xingu

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