MPT - Representação contra MRV

8/13/2019 MPT - Representao contra MRV

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AO ILUSTRSSIMO SENHOR SECRETRIO DE DIREITO ECONMICO DO

MINISTRIO DA JUSTIA, DOUTOR VINCIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO, pelo Procurador que esta

subscreve, na condio de membro da Coordenadoria Nacional de Erradicao do

Trabalho Escravo do MPT, lotado na Procuradoria do Trabalho no Municpio de

Araraquara!P, com endereo na "# Padre $uarte, %&%, '( andar, Edi)cio Am*rica, +ardim

Nova Am*rica, Araraquara!P, CEP %-.//0'/, vem perante 1# !a#, respeitosamente,

o)erecer a presente REPRESENTAOpara apurao de in)rao da ordem econ2mica

3arts# 4/, inc# 5 e 555, e 4%, caput, da 6ei n# .#..-%77-8 art# 0', inc# 5 e 555, e 9 0( da 6ei n#

%4#&474/%%: em )ace de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAES S.A., CNP+ n#

/.#0-0#-74///%4/, com endereo na Avenida "a;a 4/, 0( andar, bairro

!anta 6ucia, ?elo @orionteM


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Tratase de conduta que se a;usta de)inio le=al de Hlimitar, falsear ou dequalquer forma prejudicar a livre concorrncia ou a livre iniciativa I, e de Haumentar

arbitrariamente os lucrosI#

!erF demonstrado, a se=uir, que a prFtica de sone=ar em lar=a escala

direitos trabalhistas bFsicos e )undamentais vem sendo cometida de )orma sistemFtica

pela M"1 hF diversos anos, em todas as partes do pas onde a empresa este;a presente,

com destaque para as se=uintes condutas ilcitasD submisso de trabalhadores a

condiBes de=radantes, anFlo=as s de escravo8 aliciamento de trabalhadores8

celebrao de terceiriaBes )raudulentas8 violao das normas de saJde e se=urana no

trabalho, com a eposio diFria de deenas de milhares de trabalhadores a risco s*rio e

imediato, inclusive de morte#

!erF tamb*m demonstrado, em tKpico se=uinte, que a M"1 valeuse e

continua a se valer de tal si=ni)icativa vanta=em abusiva custos trabalhistas menores

que o da concorrGncia para alavancar sua posio no mercado, estrat*=ia na qual a

empresa vem obtendo etraordinFrio sucesso, em pre;uo ordem econ2mica e

)inanceira# Ou se;a, simultaneamente a uma verdadeira eploso da quantidade de

problemas trabalhistas por ela =erados, vem a M"1 obtendo sucesso em converter a

economia obtida com custos trabalhistas em uma vanta=em competitiva, em detrimento

aos trabalhadores e concorrGncia#

#! DAS O$ENSAS TRABALHISTAS

Como mencionado, as in)raBes cometidas pela M"1 le=islao

trabalhista no se apresentam como episKdios pontuais ou ecepcionais# As violaBes,

comprovadas pela )arta documentao que instrui a presente representao, so

cometidas em massa e ocorrem onde quer que a empresa este;a desenvolvendo suasatividades#

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$e )ato, a prova estF a demonstrar que, onde quer que eista um canteiro de

obras da M"1, lF estaro sendo suprimidos direitos trabalhistas, indicativo da eistGncia

de uma )irme disposio de se obter, de )orma plane;ada, a reduo do custo do trabalho

atrav*s do descumprimento da lei e da Constituio Lederal#

$ada a amplitude da conduta cometida, pedese desde ;F escusas pelo

=rande tamanho da eposio a se=uir# A etenso da narrativa mostrase necessFria,

entretanto, para que se;a devidamente apreendida a real dimenso do problema sob

anFlise#

No obstante, * imperioso ressaltar que os )atos e provas que sero

mencionados constituem apenas uma parte do todo# @F inJmeras outras aBes ;udiciais e

procedimentos de investi=ao, conduidos pelo Minist*rio PJblico do Trabalho, em

andamento ou ;F concludos, que no sero aqui mencionados dadas as di)iculdades

inerentes tare)a de se reunir, em tempo hFbil, material to volumoso em um pas como o

?rasil, com dimensBes continentais# Al=uns desses outros procedimentos encontramse

mencionados no doc# #%, em aneo#

#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 C-12(3-+4SP 0 A10('-3-4SP 56*'. A!

O Minist*rio PJblico do Trabalho em Campinas instaurou, nos Jltimos anos,

diversos epedientes de investi=ao em )ace da M"1, reunindo =rande quantidade de

autos de in)rao lavrados pelo servio de inspeo do trabalho, os quais re=istram a

prFtica de todo tipo de ilcito trabalhista, al*m de decisBes ;udiciais# Tais violaBes )oram

com o passar dos anos crescendo em =ravidade, tendo atin=ido recentemente o patamar

da submisso de trabalhadores condio anFlo=a de escravo#

!ero transcritos, a se=uir, apenas al=uns dos autos lavrados antes da

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operao de )iscaliao realiada, no )inal de 4/%/, para a erradicao do trabalhoescravo urbano# Todos os documentos podem ser encontrados no aneo identi)icado

como doc# A#

Em 4//>D

Deixar de dotar os andaimes fachadeiros de proteo com tela de arame

galvanizado ou material de resistncia e durabilidade equivalente...

...a empresa em tela deixou de dotar a proteo contra quedas constitu!da

de anteparos r!gidos, em sistema de guarda"corpo e rodap#...

...a empresa em tela deixou de equipar o estabelecimento com material

necess$rio % prestao de primeiros socorros...

...seus empregados no possuem &estimenta de 'rabalho.

...edificao com ( )quatro* pavimentos, onde no h$ proteo coletiva )pro

ex+ perif#rica* havendo riscos de queda de trabalhadoresprojeo de materiais.

...-ant#m o)s* canteiro)s* de obra sem ambulatrio...

Deixar de instalar uma plataforma principal de projeo na altura da

primeira laje, no m!nimo um p# direito acima do n!vel do terreno, em todo o per!metro da

construo )...*. /sta proteo # extremamente necess$ria para evitar acidentes com

queda, principalmente, de materiais...

...no utilizava calados de segurana, estava usando sim sand$lias do

0tipo havaianas0....

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Em 4//.D

1oi encontrado um trabalhador montando andaimes na entrada da obra

sem utilizar cinto de segurana, expondo, desta forma, sua vida a risco.

...nos taludes escavados para construo de fossas s#pticas, a terra, tanto

das laterais internas quanto em sua volta, encontrava"se bastante molhada, sem

estabilidade, representando grave risco a vida do trabalhador que estava no interior do

talude...

...o local destinado ao vaso sanit$rio no possui recipiente com tampa para

depsito de pap#is usados nem pap#is higinicos a disposio dos trabalhadores,

prejudicando, desta forma, a higiene do local.

2a auditoria foi verificado que em diversos locais de acesso % torre de

elevador as barreiras haviam sido retiradas, no havendo qualquer proteo que evitasse

que os trabalhadores expusessem alguma parte do seu corpo no interior da mesma,

gerando, assim, grande risco % vida e % integridade f!sica dos mesmos.

...foi constatado que a auditada deixou de providenciar fechamento

provisrio resistente nas aberturas do piso. 2a auditoria foram encontrados buracos de

aproximadamente 34 cm de di5metro e com bastante profundidade, conforme foto anexa,

os quais representam risco potencial de acidente, expondo a risco a integridade f!sica dos

trabalhadores.

...a serra circular encontrada no canteiro de obras no possui dispositivo

empurrador e guia de alinhamento, apresentando um elevado risco de acidente para os

trabalhadores.

Deixar de manter 6ervio /specializado em /ngenharia de 6egurana eem -edicina do 'rabalho.

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1oram encontrados diversos andaimes na obra sem guarda"corpo e

rodap#, colocando em risco a vida e a integridade f!sica dos trabalhadores que neles

laboram.

-anter pontas verticais de vergalh7es de ao desprotegidas.

Deixar de exigir o uso dos equipamentos de proteo individual.

... encontrava"se trabalhando em cima do telhado de uma das casas em

construo, portanto a uma altura aproximada de mais de trs metros de altura, sem

utilizar cinto de segurana, expondo, assim, sua vida a risco.

... foi encontrado local com diferena de n!vel )foto anexa* com

possibilidade de queda de trabalhadores ou materiais sem a proteo adequada para se

evitar quedas e acidentes.

... a auditada deixou de providenciar que a escavao para a fosse s#ptica

dotasse de sinalizao de advertncia ou barreira de isolamento.

Em 4//7D

Deixar de garantir fornecimento de $gua pot$vel, filtrada e fresca nos

postos de trabalho...

Deixar de apresentar documentos sujeitos % fiscalizao do trabalho...

-anter servio especializado em /ngenharia de 6egurana e em -edicina

do 'rabalho dimensionado em desacordo com o 8uadro 99 da 2:"(.

... a empresa deixou de disponibilizar bancada ou plataforma para a

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realizao de dobragem e corte de vergalh7es de ao. ; operao, como comprovamosno local era feita no prprio cho de terra, sem qualquer preparo, expondo o trabalhador a

riscos ergoni Diego 'anjoni, ?" @eandro 6imonete

Aansan, e 3 " ;ndr# )nome completo no fornecido durante a inspeo*. Bomo a empresa

no trouxe qualquer documento deste Cltimo, foi autuada pelo art. 34, E (F da B@' ;9 n.4=G(HG?4. 8uanto aos dois acima, as fichas de cadastro anexadas demonstram que o

primeiro sequer havia completado o segundo grau, j$ o segundo estava no =F ano de

engenharia. Aor outro lado, o BI21/; no autoriza o est$gio antes do (F ano de

engenharia.

Deixar de substituir imediatamente o equipamento de proteo individual,

quando danificado ou extraviado.

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Deixar de fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento deproteo individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservao e

funcionamento.

1oi verificado que no canteiro de obras havia um trabalhador no interior do

talude realizando escavao para instalao de reservatrio de $gua, sem qualquer

aparato que proporcionasse a estabilizao do mesmo e que garantisse a segurana dos

trabalhos.

Em 4/%/D

1oi verificado que dois pr#dios encontravam"se sem o devido fechamento

com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro da abertura no andar

superior, estando a periferia totalmente desprotegida, representando risco % integridade

f!sica dos trabalhadores.

1oram encontrados diversos andaimes na obra e nenhum possu!a a

proteo necess$ria de guarda"corpo e rodap# a fim de proteger os trabalhadores...

1oi encontrado um trabalhador dentro do talude escavado para instalao

de rede de esgoto e $gua pluvial, com profundidade superior a =,?G metros, sem qualquer

escoramento ou estrutura dimensionada que garanta a estabilidade do mesmo. ;grava"se

o fato da terra retirada estar sendo depositada ao lado da escavao, o que a torna ainda

mais profunda, colocando em risco a integridade f!sica dos trabalhadores.

...a auditada deixou de exigir o uso de equipamentos de proteo

individuais de alguns trabalhadores.

...a auditada permite a execuo de atividade a mais de ? )dois* metros de

altura sem a utilizao de cinto de segurana.

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1e;ase que todas essas violaBes )oram cometidas no obstante a M"1

possua pleno conhecimento de seu dever em proporcionar aos operFrios um ambiente de

trabalho se=uro nos canteiros de obras# Nesse sentido, merece transcrio a se=uinte

declarao, prestada por um representante da M"1 em audiGncia ministerial, realiada no

dia %4/>4/%/ em CampinasD H### tem cincia de que a responsabilidade pelo

cumprimento das normas de medicina e segurana do trabalho # sua, tanto que mant#m

engenheiros e t#cnicos de segurana nos canteiros de obras###I#

Aos autos dos procedimentos de investi=ao em Campinas )oram ;untadas,

tamb*m, inJmeras sentenas, que podem ser visualiadas em aneo, que reconheceram

a prFtica da M"1 de celebrar terceiriaBes ile=ais# Em vFrios casos, aliFs, o Ma=istrado

determinou, em acr*scimo condenao, o encaminhamento de o)cio ao MPT,

solicitando as providGncias necessFrias para a represso do ilcito#

Em acr*scimo a todas as constataBes acima transcritas, realiouse no

)inal de 4/%/ uma nova ao )iscal, 3- 78-% 9*-1 03'*3)-6*+ 01 *- 6- MRV 01

A10('-3-4SP +0++03)- 0 ):+ )--%/-6*0+ +810)(6*+ - '*36(;%*=-+ ?+ 60 0+'-@*, *+ 78-(+ 30'0++()--1 +0 0+=-)-6*+ 60 )-% '*36(;* 20%*

+0@(;* 60 9(+'-%(-;*#

Em rao de tal ocorrGncia, )oi a;uiada a ao civil pJblica n /4/.-4/%%

//>%&77 perante a +ustia do Trabalho em Americana!P, de cu;a inicial transcrevese oque se=ueD

Aesquisa realizada apenas no 5mbito da Jerncia :egional do 'rabalho e

/mprego )J:'/* em Bampinas aponta para cerca de setenta autua7es da r#, entre

janeiro de ?44K e abril de ?4=4, quase na totalidade versando sobre no cumprimento de

normas de saCde e segurana laboral )DIB. = L fls. 33?(4H*.

@evantamento de reclama7es trabalhistas ajuizadas em face da r#, obtido

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pelo sindicato da categoria profissional, to somente no 5mbito da =GM :egio, outrossim,apresenta o mesmo diagnstico de precarizao de direitos trabalhistas, notado pelas

inCmeras demandas aforadas )DIB. = L fls. (?=(??, GKKGH= e ;nexo ?*.

N$ o 9B n.F 344.?44H.=G.444K, incumbido originariamente da investigao

das condi7es de alojamento de trabalhadores, foi instaurado a partir de fiscalizao

empreendida, em =4==?44O, pela J:'/ em Bampinas junto % r# e a uma de suas

empreiteiras contratadas )D P B &entura 6ervios em Bonstruo @'D;.*, envolvendo a

constatao de precarizao de diversos direitos )inclusive moradia* dos trabalhadores

dessa empreiteira, em sua maioria migrantes de outros /stados. ;l#m da empreiteira

fiscalizada, a auditoria deparou, ainda, com mais outras nove prestadoras similares )cf.

relatrio Q DIB. ? L fls. 4(=K*.

)...*

6ituao similar foi noticiada nos mesmos autos de inqu#rito civil, em

=(=4?44H, envolvendo trabalhadores oriundos de Jovernador -angabeiraR; e cidades

vizinhas, que se ativavam em obra da r# na cidade de 9tu6A )DIB. ? L fls. K4K=*.

;mbos os inqu#ritos civis referidos, a despeito dos desdobramentos acima,

resumidamente narrados, acabaram por ter como seu $pice o mesmo evento+ a fat!dica

fiscalizao da J:'/, acompanhada por este Aarquet, no Bondom!nio :esidencial

Reach Aar>, obra da r# nesta cidade de ;mericana6A. I quanto apurado esgotou

qualquer 5nimo ministerial de tratamento extrajudicial da conduta nociva adotada pela r#,

na consecuo de sua finalidade social.

I excelente relatrio fiscal produzido pelos ;uditores"1iscais do 'rabalho

incumbidos desta fiscalizao, de to minucioso e robusto, inspira a transcrio de suas

principais passagens, visando objetividade e, ao mesmo tempo, a demonstrao da exata

medida da absurda condio a que estavam expostos trabalhadores encontrados no

local. Deste modo, pede"se licena para que sejam efetuadas seguidas transcri7es

deste relatrio )!ntegra, com documentos, no anexo DIB. 3*, a comear pelo resumo daao+

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; fiscalizao local teve in!cio na tarde de =443== com a vistoria de um

dos alojamentos, e durante vistoria na obra, a equipe foi informada pelos trabalhadores

que as graves irregularidades das denCncias se aplicavam tamb#m a outra empreiteira

terceirizada da -:&. Dessa forma, tamb#m foram vistoriados, aps a jornada de trabalho

e com a participao dos trabalhadores, dois alojamentos, um ao lado do outro )casa tipo

geminadas*, ligados a outra empreiteira. ;ssim foram objeto de ao fiscal tanto a -:&

como duas empresas, que sero designadas coletivamente, de agora em diante, como

'/:B/9:;6, quais sejam+ a -.;. Bonstru7es, cuja razo social # -aria 9lza de 6ousa

1erreira e Bia. @tda., doravante chamada de -.;.S e a Bardoso P Tavier Bonstruo Bivil

@tda."-/, doravante designada como B;:DI6I. ;s a7es tiveram ampla cobertura pela

imprensa, conforme reportagens que constam no anexo a este relatrio )jornais 'odoDia

e I @iberal, ambos de ;mericana6A, 1olha de 6o Aaulo e retransmissora local da :ede

Jlobo, /A'& Q Doc. (G*.

1oram cumpridos integralmente os procedimentos contidos na Aortaria -'/

nF.=G3, de =3=4?443, Aortaria -'/ nF. =, de ?O4==HHK, 9nstruo 2ormativa nF. K de

=G4G?44H e :esoluo BID/1;' nF. 34 de 4==?44?. 1oram resgatados 3

)sessenta e trs* dos ( )sessenta e quatro* trabalhadores encontrados em condi7es

an$logas % de escravos. Um deles, ligados % Bardoso, Nos# @uis da 6ilva 1ilho, no

compareceu para receber as verbas rescisrias. As situaes encontradas

enquadram-se nas hipteses de degradao do ambiente de trabalho, do local de

alojamento, e de restrio da locomoo por meio de reteno de CTPS e nopagamento de salrio, con!igurando trabalho anlogo ao de escra"o )g.n. L DIB. 3

L fl. 4*.

/m nCmeros, a ao fiscal em comento foi assim traduzida )DIB.3 L fls.

44K*+

Aer!odo da ao+ de =4 de maro a ?4 de abril de ?4==./mpregados alcanados+ total ( )sessenta e quatro*

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" Vomem+ (" -ulher+ 4

" ;dolescente+ menor de = anos+ 4

" de = a =O anos+ 4

/mpregados registrados sob ao fiscal+ total ? )vinte e seis*

" Vomem+ ?

/mpregados resgatados+ total 3 )sessenta e trs*

" Vomem+ 3

&alor bruto da resciso+ :W ?4H.HH(,=K )duzentos e nove mil, novecentos e

noventa e quatro reais e dezessete centavos*

&alor l!quido recebido+ :W ?4.H44,G4 )duzentos e seis mil, novecentos reais

e cinquenta centavos*. )Doc. *

;s divergncias num#ricas entre alcanados e resgatados, bem como no

valor da resciso e do recebido se devem ao no comparecimento de um

trabalhador.

&alor l!quido recebido Danos -orais+ 4

1J'6 recolhido+ em J::1+ :W ?G.?H=,K

em J:1 Q J19A+ :W ?.3?,KO

2Cmero de ;utos de 9nfrao lavrados+ (( )quarenta e quatro*

J6D':" 6eguro Desemprego emitidos+ 3 )sessenta e trs*

2Cmero de B'A6 emitidas+ 4

'ermos de ;preenso e Juarda+ =

'ermo de 9nterdio+ =

2Cmero de B;' emitidas+ 4

Ariso efetuada+ 4

'endo participado da fiscalizao, inclusive in loco, o -A', no momento da

verificao f!sica, tomou depoimentos )DIB ? L fls. ==K=?3 e ==K* e, dias depois,celebrou 'ermo de ;juste de Bonduta )';B* com a r#, com desiderato espec!fico de

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tutelar a situao dos trabalhadores reduzidos % condio an$loga % de escravo,mediante a resciso de seus contratos de trabalho e conduo % sua cidade de origem

)DIB ? L fls. =3==3G e =(4=(?*, cujas providncias, inclusive de suporte de despesas,

foram todas promovidas pela r#, por fora do ';B firmado. 1rise"se que os elucidativos

depoimentos colhidos pelo -A' tamb#m subsidiaram as conclus7es do relatrio de

fiscalizao repetidamente mencionado.

; situao encontrada no deixa margem de dCvida sobre a ilicitude da

terceirizao perpetrada pela r#, facilmente percebida pela incidncia concomitante das

seguintes circunst5ncias+ )a* ausncia de delegao de servios especializadosS )b*

subordinao diretaS e )c* inidoneidade econ


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2ota"se, da an$lise dos depoimentos, da comparao dos contratos sociais

e da composio da mo"de"obra, que a -:& optou pela ampla terceirizao do trabalho

braal, indispens$vel para a consecuo de seu objeto social de construo de edif!cios,

mantendo em seus quadros apenas os profissionais administrativos e com poderes de

mando e coordenao. ; estrat#gia est$ claramente demonstrada nos depoimentos de

Diego ;. 'orette, assistente t#cnico administrativo )Doc. =3*, e de Noo :odrigues ;lves,

encarregado, e Renedito Barlos 1erreira, mestre de obras )Doc. =(*, nos quais afirmam+

#no h qualquer !uncionrio da $%& reali'ando ser"io braal de e(ecuo das

obras)* 8uanto %s '/:B/9:;6, h$ mero fornecimento de mo"de"obra fora das

hipteses legais de trabalho tempor$rio da @ei .4=HK(. Bita"se, que tanto #

indispens$vel a obteno c#lere de trabalhadores para no atrasar o cronograma da

obra, que o Bontrato de Arestao de 6ervios com -.;. foi firmado posteriormente %

entrada de seus funcion$rios no canteiro )Doc. 34*. ; data de in!cio que l$ consta #

4H4??4==, mas os depoimentos e as YAlanilhas de AresenaZ da -.;. demonstram que

os trabalhos comearam ;2'/6 disso, pelo menos, desde o dia =F. De fevereiro de ?4==

)Doc. 3=* L )DIB. 3 L fls. ?H34*.

)...*

A indis!ar"el inidoneidade !inanceira conjugada com o completo

despreparo administrati"o das +empreiteiras !iscali'adas, alm de denotar a j

aludida subordinao direta e(ercida pela r, tem como produto o que de pior pode

ad"ir de uma terceiri'ao. a precari'ao dos direitos trabalhistas de quem est

na ponta mais !rgil da relao tridica t/pica da terceiri'ao 0tomador-prestador-

empregado1. o trabalhador* A pro"a abundante.

)...*

A subordinao econ2mica das +empreiteiras em !ace da r ele"ada

3 m(ima pot4ncia pelo uso do repugnante arti!/cio da assinatura de documento de

distrato com data em branco 056C* 7 8 !ls* 7797:1, dei(ando ao e(clusi"o talante da

contratante o destino da continuidade da prestao de ser"ios.

I fato de termos encontrado na -:& a mesma pr$tica no suposto 5mbito

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negocial, no regido pela B@', # mais do que comprovao de que os taisY/-A:/6[:9I6Z so tratados como se 1I66/- /-A:/J;DI6 D; -:&. Is

empres$rios teriam papel de encarregados, l!deres de equipe ou gerentes de mo"de"

obra, com algumas liberdades, como a dispensa de marcao de hor$rio, nas, no cerne

da relao, so apenas uma outra categoria de /-A:/J;DI6, facilmente

demitidosdispensados, j$ que na relao jur!dica de fachada no incidem verbas

trabalhistas ou multa do 1J'6, por exemplo )DIB. 3 L fl. 3(*.

'oda esta precarizao de direitos, juridicamente imput$vel % r#, em

decorrncia da evidente ilicitude da terceirizao praticada, traduziu"se na impressionante

marca de (( )quarenta e quatro* autos de infrao lavrados pela J:'/, assim ementados

)DIB. 3 L fls. ===3*+

2F do ;9 /menta DescrioBapitulao

= 4?==G=G"? 44=3HO" Deixar de efetuar, at# o GF )quinto* dia Ctil do ms

subsequente ao vencido, o pagamento integral do sal$rio mensal devido ao empregado.

;rt. (GH, E =F, da B@'.

? 4?3HK?H"3 4444=4"O ;dmitir ou manter empregado sem o respectivo

registro em livro, ficha ou sistema eletr


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4?3HK43"H ?=O4(="3 Deixar de dotar as instala7es sanit$rias de

lavatrio, vaso sanit$rio e mictrio, na proporo de um conjunto para cada grupo de ?4

trabalhadores ou frao e ou de chuveiro na proporo de uma unidade para cada grupo

de =4 trabalhadores ou frao. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.( da 2:"=O.

K 4?3HK4("K ?=O43=" Deixar de manter as instala7es sanit$rias em

perfeito estado de conservao e higiene. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.3, a,

da 2:"=O.

O 4?3HK4G"G ?=O4(3"4 -anter vaso sanit$rio instalado em local em

desacordo com o disposto na 2:"=O. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?..= da 2:"

=O.

H 4?3HK4"3 ?=OGO3"4 Deixar de providenciar isolamento adequado nos

casos em que haja possibilidade de contato acidental com qualquer parte vivaenergizada.art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.?=.=K da 2:"=O.

=4 4?3HK4K"= ?=O4(H"H Deixar de dotar os chuveiros de suporte para

sabonete e cabide para toalha. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.O.( da 2:"=O.

== 4?3HK4O"4 ?=O44"4 Deixar de dotar o vesti$rio de bancos em nCmero

suficiente para atender aos usu$rios, com largura m!nima de 34 cm. art. =GK, inciso 9, daB@', cc item =O.(.?.H.3, i, da 2:"=O.

=? 4?3HK4H"O ?=O4OO"4 Deixar de dotar o local para refei7es de depsito

com tampa para detritos. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.==.?, i, da 2:"=O.

=3 4?3HK=4"= ?=OK3H" Deixar de fornecer, gratuitamente, vestimenta de

trabalho ou deixar de repor a vestimenta de trabalho, quando danificada. art. =GK, inciso 9,

da B@', cc item =O.3K.3 da 2:"=O.

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=( 4?3HK=4"= ?=O?43"3 Utilizar escada de mo que no ultrapasse em =m o piso superior. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.=?.G., a, da 2:"=O.

=G 4?3HK=?"O ?=O?4("= Utilizar escada de mo sem fixao nos pisos

inferior e superior eou sem dispositivo que impea o seu escorregamento. art. =GK, inciso

9, da B@', cc item =O.=?.G., b, da 2:"=O.

= 4?3HK=3" ?=OK?"= Deixar de manter o canteiro de obras organizado,

limpo e desimpedido. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.?H.= da 2:"=O.

=K 4?3HK=("( =?(?(4"K Deixar de fornecer recipientes para conservao

de alimentos ou marmitas aos trabalhadores. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item ?(..3.?

da 2:"?(.

=O 4?3HK=G"? ?=O3("H /mpilhar materiais em pisos elevados a uma

dist5ncia das bordas inferior % altura da pilha. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.?(.?.=da 2:"=O.

=H 4?3HK="4 ?=OH?" Deixar de organizar Bomisso 9nterna de

Areveno de ;cidentes centralizada. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.33.= da 2:"

=O.

?4 4?3HK=K"H ?=O=4" -anter pontas verticais de vergalh7es de aodesprotegidas. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.O.G da 2:"=O.

?= 4?3HK=O"K ?=O(4"3 Deixar de empilhar as madeiras retiradas de

andaimes, tapumes, f


18/115

previstas na 2:"=O. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.=.3 da 2:"=O.

?3 4?3HK?4"H =?34G"G Deixar de providenciar para que os locais

destinados aos extintores de incndio sejam assinalados por um c!rculo vermelho ou por

uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item

?3.=K.? da 2:"?3.

?( 4?3HK?="K ?=O4K?"3 Deixar de dotar a cama superior do beliche de

proteo lateral eou de escada. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.=4.( da 2:"=O.

?G 4?3HK??"G ?=O4K("4 Deixar de fornecer lenol eou fronha eou

travesseiro eou cobertor ou fornecer roupa de cama em condi7es inadequadas de

higiene. ;rt. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.=4. da 2:"=O.

? 4?3HK?3"3 ?=O4KG"O Deixar de dotar os alojamentos de arm$rios

duplos individuais com dimens7es em desacordo com o disposto na 2:"=O. art. =GK,inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.=4.K da 2:"=O.

?K 4?3HK?("= ?=O4KK"( Deixar de manter o alojamento em permanente

estado de conservao, higiene e limpeza. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.=4.H

da 2:"=O.

?O 4?3HK?G"4 ?=O4H"3 -anter alojamento com instala7es el#tricasdesprotegidas ou protegidas de forma inadequada. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item

=O.(.?.=4.=, i, da 2:"=O.

?H 4?3HK?HO"4 ?=O4KO"? Deixar de fornecer $gua pot$vel, filtrada e fresca

no alojamento, por meio de bebedouro de jato inclinado ou equipamento similar. art. =GK,

inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.=4.=4 da 2:"=O.

34 4?3HK?HH"O ?=O4=H"K -anter canteiro de obras sem lavanderia. ;rt.

=GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.=, f, da 2:"=O.18


19/115

3= 4?3HK344"G ?=O4?4"4 -anter canteiro de obras sem $rea de lazer. ;rt.

=GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.=, g, da 2:"=O.

3? 4?==G?="K ?=O43?"( -anter instala7es sanit$rias sem portas de

acesso ou com portas que no mantenham o resguardo conveniente. art. =GK, inciso 9, da

B@', cc item =O.(.?.3, b, da 2:"=O.

33 4?==G??"G ?=O4OK"= Deixar de dotar o local para refei7es de assentos

em nCmero suficiente para atender aos usu$rios. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item

=O.(.?.==.?, h, da 2:"=O.

3( 4?==G?3"3 ?=O4O"3 Deixar de dotar o local para refei7es de mesas

com tampos lisos e lav$veis. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.==.? g da 2:"=O.

3G 4?==G?("= ?=O?K" Deixar de fornecer aos trabalhadores,gratuitamente, equipamento de proteo individual adequado ao risco e em perfeito

estado de conservao e funcionamento. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.?3.= da

2:"=O.

3 4?3HK?HK"= 44=3H"4 -anter empregado trabalhando sob condi7es

contr$rias %s disposi7es de proteo ao trabalho. art. ((( da B@'.

3K 4?==G="4 4444(("? Deixar de conceder intervalo para repouso ou

alimentao de, no m!nimo, = )uma* hora e, no m$ximo, ? )duas* horas, em qualquer

trabalho cont!nuo cuja durao exceda de )seis* horas. art. K=, caput, da B@'.

3O 4?==G=K"H 44444G"= Deixar de anotar a B'A6 do empregado, no prazo

de (O )quarenta e oito* horas, contado do in!cio da prestao laboral. art. ?H, caput, da

B@'.

3H 4?==G?G"4 =4K44H" Deixar de submeter o trabalhador a exame19


20/115

m#dico peridico. art. =O, inciso 999, da B@', cc item K.(.=, b, da 2:"K.

(4 4?==G?4"H =4K4H"4 Deixar de submeter o trabalhador exposto a

avaliao cl!nica, integrante do exame m#dico peridico, a cada ano. art. =O, E 3F, da

B@', cc item K.(.3.?, a.=, da 2:"K.

(= 4?==G=H"G =4K4KO"H Arovidenciar a emisso de ;testado de 6aCde

Icupacional sem o conteCdo m!nimo previsto na 2:"K. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item

K.(.(.3 da 2:"K.

(? 4?==G=O"K =4H43"= Deixar de contemplar, na etapa de

reconhecimento dos riscos do Arograma de Areveno de :iscos ;mbientais, a

identificao das fun7es e determinao do nCmero de trabalhadores expostos. art. =GK,

inciso 9, da B@', cc item H.3.3, d, da 2:"H, da Aortaria nF ?G=HH(.

(3 4?==G=("( =4K433"H Deixar de registrar em prontu$rio cl!nico individualos dados obtidos nos exames m#dicos dos trabalhadores, as conclus7es e as medidas

aplicadas. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item K.(.G da 2:"K, da Aortaria nF ?(=HH(.

(( 4?==G=3" 44==O"= Deixar de apresentar documentos sujeitos %

inspeo do trabalho no dia e hora previamente fixados pelo ;1'. art. 34, E (F, da B@'.

Bonclu!ram, assim, os auditores"fiscais oficiantes que as situa7esencontradas enquadram"se nas hipteses de degradao do ambiente de trabalho, do

local de alojamento, e de restrio da locomoo por meio de reteno de B'A6 e no

pagamento de sal$rio, configurando trabalho an$logo ao de escravo )DIB. 3 L fl. 4*. /

no era para menos, seno vejamos.

; degradao do ambiente de trabalho est$ demonstrada pelo sem nCmero

de autos de infrao lavrados em face do quadro apurado no local da obra do

Bondom!nio :esidencial Reach Aar>, destacando"se o generali'ado descumprimento

das normas bsicas de sa;de e segurana preceituadas na


21/115

%egulamentadora n*= >?, editada pelo -inist#rio do 'rabalho e /mprego )-'/*,conforme listado acima )para os detalhes de cada autuao, cf. DIB. 3 L fls. =34?=G*.

I resultado desse descaso s poderia ser o acidente de trabalho+

; an$lise das B;' e dos :elatrios de ;n$lise de ;cidentes de 'rabalho

apresentados pelo servio de segurana do trabalho da -:&, demonstram que as m$s

condi7es de segurana no canteiro de obras foram respons$veis por diversos acidentes

de trabalho. ; falta de fornecimento ou de uso de proteo individual "/A9 ou de

condi7es adequadas de trabalho foram determinantes, como nos acidentes sofridos por+

Neronimo 6. ;. 1ilho em ?3O=4 " trauma no olho por corpo estranho por no utilizar

culos de proteo para o trabalhoS 6r. -arcos 6. 1eitoza acidentado em =44=== ao ser

picado por um escorpio, o que poderia ser evitado se utilizasse luvas de raspa para a

tarefaS no acidente sofrido pelo 6r. Nos# \. 6ilva em ?4==4 com contuso da coluna

vertebral, o transporte de cargas em terreno irregular foi a causa apontadaS no acidente

sofrido pelo 6r. 1$bio ;. A. 6ouza em =G=?=4 com contuso no brao, a falta de

sinalizao dos condu!tes foi a causaS no acidente sofrido pelo 6r. ;ribergno R. 1eliciano

em ??4G=4 com ferimento no polegar, a falta de marcao na mesa e do uso de

empurrador na serra circular foram as causasS no acidente sofrido pelo 6r. Noo ;. ;quino

em =?4=4 com contuso do dedo da mo, a causa foi a falta de treinamento do

funcion$rio para a realizao segura da tarefa, no colocando o dedo em partes mveis

)Doc. ?(* )DIB. 3 L fl. ??*.

6obre as condi7es desumanas de alojamento, novamente recorre"se %preciso da constatao fiscal+

+6s alojamentos tinham instalaes e equipamentos inadequados e

encontra"am em pssimas condies de higiene e limpe'a* @mbora a $%& ti"esse

total conhecimento destas irregularidades, como compro"am os Termos de

nterdio9


22/115

Bonforme relatou a empres$ria de -.;., -aria 9lza de 6ousa 1erreira, em

depoimento, ela mesma era respons$vel por cozinhar para todos e fazer limpeza do

alojamento )que no era feita todos os dias*. 2o p$tio da casa se criava galinhas )no

havia galinheiro*, que andavam soltas pela casa, at# que os trabalhadores resolveram

confin$"las em um ponto do quintal )compartimento para a guarda do botijo de g$s*. @m

mdia, ha"ia seis trabalhadores por c2modo, ha"endo beliches inclusi"e nas salas

e na co'inha 0casa ligada 3 $*A*1*


23/115

+6s trabalhadores tinham restringido seu direito de locomoo em

ra'o de d/"ida contra/da com o empregador, da reteno das CTPS de muitos

trabalhadores, e, principalmente, por meio do no pagamento do salrio* 6s

trabalhadores que !oram tra'idos pelas T@%C@%AS de @stados distantes de So

Paulo, como Gahia, Alagoas e $aranho, entendiam ter com eles uma d/"ida

re!erentes 3s despesas por eles pagas da passagem e alimentao para se

deslocarem do local de domicilio at os alojamentos em Americana* /mbora no

momento do convite tivesse havido a promessa de que a viagem seria custeada pelo

empregador, ao chegar aos alojamentos, logo receberam a informao de que este valor

seria descontado dos sal$rios. 6s parcos recursos que e"entualmente ha"iam tra'ido

logo se es"a/ram para custear a compra de produtos de uso pessoal, como de

higiene*Is trabalhadores alojados da B;:DI6I tiveram que custear todos os gastos

de alimentao, uma vez que a cesta b$sica fornecida pela -:& s costuma ser

entregue no in!cio do segundo ms de trabalho.

A !alta de pagamento de qualquer quantia pelos ser"ios prestados

pelos trabalhadores, que chegou a per/odo superior a :E dias em muitos casos,

impedia at que !i'essem contatos com !amiliares* ; restrio econ


24/115


25/115

suficiente para atender os usu$rios....

#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 S* J*+ 6* R(* P0)*4SP 56*'. C!

Em !o +os* do "io Preto a M"1 celebrou com o Minist*rio PJblico do

Trabalho, em 4//7, um Termo de A;ustamento de Conduta, apKs a ocorrGncia de acidente

com morte em obra da construtora#

O relatKrio de acidente de trabalho, elaborado pelo Minist*rio do Trabalho e

Empre=o, assim descreve as circunstQncias em torno do KbitoD

/nquanto esperava pelo elevador, o acidentado conversava com outro

auxiliar, o 6r. Aaulo :og#rio 6panha e encontrava"se rente % parede externa do bloco ?

exatamente no local onde, quatro lajes acima, Nos# -aria preparava a contra"verga da

janela.

2o (F Aavimento, Nos# -aria passava os vergalh7es de ferro por entre as

canaletas e blocos que compunham a janela. I encaixe dos vergalh7es nas cavidades

dos blocos gera certo abalo nos mesmos, isto deve"se tamb#m ao fato das ferragens

serem passadas na vertical, gerando negativos na contra"verga para melhor fixao.

Icorre que o contorno da janela ainda estava inacabado, isto #, sem todos blocos

assentados e amarrados. ; amarrao dos blocos gera espaos que devem ser

preenchidos com meio"blocos )apelidados de cabea*, os quais arrematam a janela. Um

meio"bloco desprendeu"se da argamassa enquanto Nos# -aria fazia a armao da

contra"verga, exatamente o que estava no topo da Cltima fiada assentada. I meio"bloco

caiu externamente % edificao atingindo o acidentado na cabea.

I acidentado usava capacete de proteo, mas este tipo de /A9 no foiprojetado nem prescrito para proteger contra impacto to violento.

25


26/115

Aaulo, que estava ao lado do acidentado, foi atingido pelos estilhaos e

sofreu escoria7es leves.

)...*

$eio de acesso permanente inadequado 3 segurana" I local onde o

acidentado aguardava o elevador de materiais # um corredor formado entre os blocos = e

?, sendo que no havia nenhuma proteo contra queda de materiais. ; presena do

elevador gera tr5nsito de pessoas pelo local, fato que aumenta o risco de acidentes. ;t#

mesmo o guincheiro, cujo posto de trabalho # fixado entre os blocos, s estava

parcialmente protegido, pois os madeirites instalados como cobertura no cobriam

totalmente o posto de trabalho.

)...*

Tare!a mal concebida

Procedimentos de trabalho ine(istentes ou inadequados

Halta ou inadequao de anlise de risco da tare!a

; armao das contra"vergas das janelas no tinha m#todo determinado e,

portanto, era realizada da forma como o auxiliar melhor entendesse. )...* /nfim, no

houve an$lise de risco para a tarefa que levasse em conta a possibilidade de queda de

material.

)...*

Aus4ncia9insu!ici4ncia de treinamento " Bonjuga"se com a falta de

procedimentos de trabalho, mas tamb#m contribui para a falha na antecipao do risco.

De fato, o auxiliar no teve orientao suficiente para realizar a tarefa que desenvolvia.

)...*

Adiamento de neutrali'ao de risco conhecido 0risco assumido1

A empresa assumiu o risco de trabalhar sem proteo coleti"a contra

queda de materiais pela peri!eria das edi!icaes*X de notrio conhecimento os riscos

de queda de material nas constru7es verticais, principalmente no caso da alvenariaestruturalI 3=ri)ei:#

26


27/115

ApKs a celebrao do Termo de Compromisso, tendo a M"1 assumido

diversas obri=aBes relacionadas preveno de novos acidentes )atais, )oi requisitada

pelo Minist*rio PJblico a realiao de nova ao )iscal, a )im de ser )iscaliado o

cumprimento do acordo#

O resultado da nova inspeo, em 4/%%, comprovou que - MRV 3*

'812(8 * '*12*1(++* 0 '*3)(38*8 - +810)0 +08+ 0120=-6*+ - (+'* +(* 0

(106(-)* 60 1*)0# Por tais )atos )oram lavrados um Termo de 5nterdio, to =rave era o

risco criado, e diversos autos de in)raoD

1ica determinada a interdio do servio de escavao e tubulao de

galerias pluviais do empreendimento denominado 0Aarque :io :eno0. @audo t#cnico+ em

vistoria no canteiro de obras constatou"se a atividade de escavao e tubulao de

galerias pluviais onde houve a entrada de trabalhador em vala com aproximadamente 43

metros de profundidade com talude vertical sem nenhum tipo de escoramento, com

materiais retirados da escavao depositados ao redor da vala...

...foram encontrados OG trabalhadores na construo de pr#dio residencial

de ( pavimentos, constatando"se que no havia barreiras na maioria dos acessos %s

torres dos elevadores.

...a ;utuada deixou de instalar proteo contra queda de trabalhadores e

projeo de materiais em toda periferia da edificao, a partir do in!cio dos servios

necess$rios % concretagem da primeira laje.

Ou se;a, tendo a M"1 obtido a consumao do resultado morte =raas ao

descaso para com as normas de se=urana do trabalho, *2)*8 2* 20+(+)( 3* 0*, no

obstante os compromissos assumidos# Nada aprendeu a empresa com a trF=icaocorrGncia, pois continuou a assumir o risco de contribuir para a morte de outros

27


28/115

empre=ados, visando obter vanta=em econ2mica 3reduo de custos: com isso#

#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 S* C-%*+4SP 56*'. D!

A partir dos resultados de uma )iscaliao realiada em duas obras da

M"1 em !o Carlos, prop2s o Minist*rio PJblico do Trabalho, em outubro de 4/%%, uma

ao civil pJblica tendo por ob;eto a ausGncia de re=istro de empre=ados e violao das

normas de saJde e se=urana no trabalho, (3'%8+(@0 '*1 - +8F0(;* 60 )--%/-6*0+

- '*36(;


29/115

apresentou o contrato ou o registro desses trabalhadores foi autuada tamb#m por estemotivo, ;uto 9nfrao nF 4=HO(4(OH. 1oram ainda lavrados os seguintes ;utos de

9nfrao, 4=HOO(4(43, 4=HO(4(==, 4=HO(4(?4, 4=HO(4(3O, 4=HO(4((, 4=HO(4(G(,

4=HO(4(? e 4=HO(4(K=, cpias anexasI 3=ri)ei:#

Merecem meno al=uns dos autos lavrados em )ace da M"1D

Deixar de instalar proteo contra queda de trabalhadores e projeo de

materiais na periferia da edificao...

...havia um alojamento improvisado dentro da prpria edificao em

construo. 2o local no havia arm$rios dispon!veis para os trabalhadores alojados

3=ri)ei:#

Horam encontrados : 0quatro1 beliches e > 0um1 colcho diretamente

no piso*


30/115

dentro da prKpria obra, em p*ssimas condiBes de hi=iene, sendo que um deles dormiano cho, por insu)iciGncia de camas#

O pedido liminar )ormulado pelo MPT nessa ao, a propKsito, )oi

recentemente de)erido pela +ustia do Trabalho, con)orme cKpia no aneo doc# $#

#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 $-3'-4SP 0 R(0(* P0)*4SP 56*'. E!

No Qmbito da Procuradoria do Trabalho no Municpio de "ibeiro Preto )oi

instaurado um procedimento de investi=ao, em 4/%/, a partir do recebimento de

relatKrio de )iscaliao realiada pelo MTE, com relao a uma obra da M"1 na cidade

de Lranca#

$e acordo com o relatKrioD constatou-se o grande descaso do

empregador com relao 3 segurana e a dignidade de seus empregados , tendo

sido lavrados ?G )vinte e cinco* autos de infraoI 3=ri)ei:#

Merecem transcrio al=uns desses autos de in)rao 3cKpia disponvel no

aneo doc# E:D

...as instala7es sanit$rias encontravam"se sem limpeza adequada,

apresentando fortes odorese e sujeira acumulada.

...foram encontrados somente 4? )dois* chuveiros, para uso de

aproximadamente =34 )cento e trinta* trabalhadores.

...nos alojamentos, no foram disponibilizados arm$rios para os

trabalhadores. ;ssim, estes no tinham local para guarda de suas roupas e pertencespessoais, os quais ficavam espalhados pelo alojamento...

30


31/115

...os trabalhadores alojados em $rea cont!gua % obra, e que no tem local

prpria para refei7es, fazem seu jantar dentro de seus prprios quartos ou na $rea

externa dos alojamentos, sem mesas, lavatrios, nem depsito para detritos.

...a serra circular no dispunha de qualquer proteo em suas

transmiss7es de fora, sujeitando os trabalhadores ao risco mec5nico de acidentes...

no local foram encontradas v$rias aberturas sem qualquer proteo contra

queda de trabalhadores e projeo de materiais...

o acesso % $rea de trabalho dos andaimes era feito por meio de 0escalada0

do prprio equipamento, no havendo escadas em sua estrutura ou outro meio

equivalente que permitisse acesso de forma segura...

os montantes dos andaimes no estavam apoiados em sapatas sobre

bases slidas, mas diretamente no solo ou to somente em pedaos de madeira...

foram encontrados no local andaimes cuja estrutura no estava fixada %

construo por meio de amarrao e estroncamento )duas fotografias anexas*, no

garantindo sua estabilidade e sujeitando os trabalhadores ao risco de acidentes por

quedas...

...foram encontrados no local trabalhadores que no faziam uso de

equipamentos de proteo individual, tais como luvas e m$scaras para aplicao de

gesso, e cintos de segurana tipo paraquedistas para trabalhos em altura...

permitir que o trabalhador assuma suas atividades antes de ser submetido

a avaliao cl!nica, integrante do exame m#dico admissional.

deixar de manter servio especializado em /ngenharia de 6egurana e em

31


32/115

-edicina do 'rabalho comum, para assistncia aos empregados prprios e dascontratadas.

...foram encontrados no local somente 4? )dois* bebedouros, na entrada

refeitrio, para uso de aproximadamente =34 )cento e trinta* trabalhadores.

Celebrou a M"1 com o Minist*rio PJblico do Trabalho, em )evereiro de

4/%%, um Termo de Compromisso e A;uste de Conduta, tendo a empresa assumido a

obri=ao de respeitar os itens da le=islao que haviam sido descumpridos 3doc# E#%:#

Como )orma de veri)icar se tal Termo de Compromisso estava sendo

observado, requisitou o MPT a realiao de ao )iscal em obras da M"1 na re=io#

$e acordo com os novos relatKrios de )iscaliao, datados de ;unho de

4/%%, quatro obras da empresa em Lranca e seis em "ibeiro Preto )oram submetidas

atuao de auditoria)iscal do trabalho, )036* +(6* 9%-=-6- - '*3)(38(6-60 6-+

10+1-+ 2>)('-+ (%&'()-+, -%1 6* '*10)(103)* 60 3*@-+ (39-;


33/115

...o Cnico conteiner utilizado para as instala7es sanit$rias encontrava"se

sem limpeza adequada, apresente fortes odores e sujeira acumulada, inclusive urina

escorrida pelo cho.

...no Cnico conteiner utilizado para instala7es sanit$rias, foram

encontrados apenas cinco sa!das de $gua fria, diretas, sem chuveiros.

Deixar de dotar a serra circular de coifa protetora do disco e cutelo

divisor...

Deixar de instalar proteo contra queda de trabalhadores e projeo de

materiais na periferia da edificao...

Deixar de dotar o andaime de sistema de guarda"corpo e rodap#, em todo

o per!metro.

...foram encontrados no local trabalhadores que no faziam uso de

equipamentos de proteo individual necess$rios pelo risco da funo.

...no local foram encontradas diversas aberturas no piso, sem qualquer tipo

de fechamento provisrio, sujeitando os trabalhadores ao risco de acidentes por quedas.

...o acesso %s $reas de vivncia " sanit$rios, vesti$rios e refeitrio, al#m

dos bebedouros " # feito de maneira prec$ria, utilizando"se de uma escada improvisada,

constru!da com pilhas de blocos, sem qualquer estabilidade ou proteo, sujeitando os

trabalhadores ao risco de acidentes por quedas.

...foram encontradas aberturas para transporte vertical de materiais sem

qualquer tipo de conteno ou advertncia, e tampouco qualquer tipo de fechamento dotipo cancela ou similiar.

33


34/115

...os vos de acesso %s caixas de elevadores eram dotados de fechamento

provisrio prec$rio com v$rias aberturas, que no impediriam queda de trabalhadores ou

de materiais.

; plataforma apresentava"se em estado prec$rio, com v$rias aberturas e

t$buas soltas, resultando que, em v$rios pontos de seu per!metro, a projeo horizontal

era inferior % dimenso normatizada ou simplesmente inexistente )...* :essalte"se que,

imediatamente abaixo das plataformas, ou em sua periferia, h$ intensa atividade de

trabalhadores...

O impressionante quadro de (39-;


35/115

; empresa deixou de isolar a $rea abaixo do espao em que a grua realizaa movimentao de carga do solo aos pavimentos superiores, fazendo com que os

trabalhadores ficassem expostos ao risco de queda do material em movimentao...

Os )atos noticiados pela inspeo do trabalho revelaram o descumprimento

do Termo de Compromisso )irmado, =erando a incidGncia de multa de aproimadamente

um milho de reais#

#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 C8(->4MT 56*'. $!

Pelo Minist*rio do Trabalho e Empre=o )oram lavrados %- autos de in)rao

por irre=ularidades em obra localiada em CuiabF# $estacase o se=uinteD

...verificou"se que o empregador deixou de anotar a B'A6 do empregado,

no prazo de (O )quarenta e oito* horas, contado do in!cio da prestao laboral. Bumpre

ressaltar que a contratao de mais de G4 )cinquenta* 0prestadores de servios0 que, em

verdade, atuam como meros intermediadores de mo de obra, uma vez que a

terceirizao ora praticada se mostrou il!cita, dificultam, ainda mais, qualquer medida de

cumprimento, controle e fiscalizao das quest7es trabalhista. ;o arrepio da legislao

trabalhista, essas supostas empresas 0prestadoras de servio0, contratam trabalhadores

para o efetivo labor no canteiro de obra sem oferecer as garantias m!nimas previstas na

legislao.

Deixar de dotar o andaime de sistema de guarda corpo e rodap#, em todo

o per!metro " )...* ; ausncia dessa importante proteo coletiva, exp7e os trabalhadores

a riscos de acidentes, em especial de quedas.

-anter instala7es sanit$rias sem portas de acesso ou com portas que nomantenham o resguardo conveniente " )...* &erificamos, inclusive, por meio da an$lise de

35


36/115

fotografia em anexo, que a maneira adotada causa total devasido ao empregado.

...constatou"se que os andaimes ali existentes no estavam apoiados

sobre base slida, conforme fotos em anexo, em desconformidade com a legislao

vigente e sujeitando os trabalhadores a riscos de acidentes.

#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 C-12* G-3604MS 56*'. G!

Em rao das muitas violaBes cometidas pela M"1 e pela Prime 3empresa

do =rupo M"1: em Campo -&4#4/%%#-#///', ve;ase a

petio inicial em doc#


37/115

Ou se;a, tratavase de micro ou pequenas empresas abertas

especi)icamente para a eecuo dessa obra em particular, sem qualquer independGncia

econ2mica ou t*cnica, tendo sido criadas como )orma de ocultar a real relao de

empre=o#

Em outros casos, constatouse que a empresa terceiriada eistia

anteriormente apenas no papel, sem qualquer atividade, eis que todos os seus

empre=ados haviam sido admitidos s v*speras da contratao pela M"1# E conclui o

MPTD

I mesmo procedimento de terceiriza7es # adotado como 0pol!tica da

empresa0 em todos os empreendimentos do grupo na cidade de Bampo Jrande-6.

)...*

...# deveras invi$vel que a demandada Arime-:& consiga executar na

plenitude a construo e entrega de centenas de apartamentos aos compradores

valendo"se de apenas K3 )setenta e trs* trabalhadores diretamente contratados, dos

quais apenas > 0um1 e(erce o cargo de pedreiro, sobretudo considerando que, com

efeito, trabalham naquele canteiro de obras, ao menos, ?44 )duzentos* trabalhadores

3=ri)ei:#

D0+)-'- * MPT 30++- -;*, )-11, 780 - MRV 0(=0 60 18()-+ 60

+8-+ )0'0((-6-+ - -++(3-)8- 60 )01*+ 60 6(+)-)* K ? +010%/-3;- 6* F>

*+0@-6* 3- '(6-60 60 $-3'-4SP K, 780 +810)01 - '*3)-)-6- -* (3)0(* -&)(*

6- MRV, 02*36* 2* '*12%0)* - 3-)80- 9-868%03)- 60++-+ '*3)-)-; 0-%(-6*+. O@(-103)0, 303/81-

%0=&)(1- 0 0=8%- 20+)-6*- 60 +0@(;*+ 0+20'(-%(-6*+ ((- +0 +8F0()- - )-)-103)*60++- 3-)80-.

37


38/115

Eemplos de tal tipo de instrumento de distrato podem ser visualiados no

aneo doc#


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caambas que se encontram no t#rreo, sem nenhuma proteo, levantando excessivapoeira em decorrncia da queda dos entulhos.

; quantidade de aberturas no piso, seja no andar t#rreo, seja nos andares

superiores, sem fechamento provisrio, # preocupante, expondo constantemente os

trabalhadores a quedas de altura significativa.

;s rampas no tm condi7es de uso, configurando"se como amontoado de

madeiras precariamente sobrepostas.

; torre dos elevadores de carga no tem tela de proteo, de modo a no

evitar acidente ocasionado pela queda de algum material dos andares superiores.

Is banheiros no so totalmente cobertos, sendo que no existem portas

separando os chuveiros. ; $gua para banho no # aquecida, no sendo disponibilizados

saboneteiras nem cabides. Is vasos sanit$rios so em nCmero inferior % quantidade de

trabalhadores dos canteiros de obras.

Is trabalhadores no tm acesso a copos descart$veis, sendo obrigados a

dividirem um mesmo copo de uso coletivo para tomarem $gua.

Is arm$rios individuais tamb#m esto aqu#m da quantidade necess$ria,

localizados a c#u aberto, e no em vesti$rios.

;lguns trabalhadores, que se ativam sobre andaimes, no prendem o cinto

de segurana paraquedista ao cabo de segurana, ficando totalmente expostos a

quedas.

Nesse processo ;F )oi realiada uma 20&'(- F86('(-% 3doc#


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Bonforme par5metros determinados em inspeo judicial, verificou"se que

v$rias irregularidades que tinham sido constatadas em inspe7es anteriores, realizadas

pelo -A', tinham sido corrigidas pela reclamada, principalmente relacionadas %s

condi7es de higiene e conforto )vesti$rios, sanit$rios, $gua pot$vel, refeitrios e outros*,

contudo, ainda foram verificadas v$rias irregularidades com riscos graves e iminentes a

integridade f!sica dos trabalhadores, dentre as quais destacamos+

=. 2o implementao de AB-;'...

3. /xistncia de vos de acesso % caixa do elevador sem fechamento

provisrio adequado...

(. Utilizao de escada de mo para acesso a locais de servios de grande

porte...

G. Utilizao de escada de mo nas proximidades de aberturas e vos...

. Utilizao de escada de mo que no ultrapassa =,44m o piso superior de

trabalho...

K. Utilizao de escada de mo no apoiada em piso resistente...

O. Utilizao de escada de mo no fixada nos pisos inferior e superior e

dotada de dispositivo que impea seu escorregamento...

H. /xistncia de vergalh7es com pontas verticais desprotegidas...

=G. Deficincia de equipamentos de combate a incndio...

=. 9nexistncia de sinalizao de combate a incndio...

40


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?3. 9nexistncia de proteo coletiva )guarda"corpos de proteo* nas

periferias das edifica7es e demais locais com risco de quedas de trabalhadores...

?(. /xistncia de aberturas utilizadas para transporte vertical de material e

equipamentos, no protegidas por guarda"corpos fixos, no ponto de entrada e sa!da do

material, e por sistemas de fechamento do tipo cancela ou similar...

?H. 9nexistncia de barreiras, com no m!nimo =,Om, que impeam que

trabalhadores exponham partes de seu corpo, no interior das torres dos elevadores...

3=. 'orres de elevadores de material, com faces no revestidas com telas de

arame galvanizado ou material de resistncia e durabilidade equivalentes...

3?. 'orres de elevadores de material no equipadas com dispositivos de

segurana que impeam a abertura da barreira )cancela* quando o elevador no estiver

no n!vel do pavimento...

33. /levadores de material no dotados de placas, em seu interior, contendo

a indicao de carga m$xima e a proibio do transporte de pessoas...

3G. Aosto de trabalho do guincheiro )elevador de materiais* no provido de

assento que atenda ao disposto na 2: =K...

(=. ;ndaimes desprovidos de sistema de guarda"corpo e rodap#...

(?. 9nexistncia de escada de acesso %s superf!cies de trabalho dos

andaimes...

(3. /xistncia de andaimes no apoiados sobre bases slidas e niveladas,capazes de resistir aos esforos solicitantes e %s cargas transmitidas...

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((. /xistncia de andaimes no adequadamente fixados % estrutura da

edificao, por meio de amarrao ou entroncamento, de modo a resistir aos esforos a

que esto sujeitos...

(H. 1alta de chuveiros com $gua quente...

Com base em tais conclusBes, houve nesse processo o de)erimento ;udicial

de pedidos de tutela antecipada )ormulados pelo MPT 3doc#


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consecuo dos ser"ios*)...*

Bomo se depreende do recurso, bate"se a recorrente pela inexistncia de

dano concreto, restringindo a sua defesa em sustentar a existncia de disposio legal

que permite a contratao de subempreiteiros. 2o entanto, conforme acima exposto, no

se discute a legalidade dos contratos, mas sim a sua execuo na medida em que, e isto

est$ sobejamente comprovado nos autos, a grande maioria dos subempreiteiros

constitu/da por e(-empregados e pessoas que sequer teriam condies de

contratar e assumir os riscos do negcio* A circunstLncia de a r !ormali'ar

contratos com empresas, segundo ela Jcom BnoM-hoM em obra de alta tecnologiaJ,

no signi!ica que seja assimcom todas as contratadas, con!orme se compro"a dos

autos 3=ri)ei:#

Tal condenao )oi mantida pelo Tribunal !uperior do Trabalho, em deciso

pro)erida em ;unho de 4//7, nos se=uintes termosD

H; :eclamada sustenta que a inidoneidade do subempreiteiro no pode ser

presumida, porquanto a legislao prev a responsabilizao solid$ria do empreiteiro

principal como garantia aos direitos dos trabalhadores. ;firma que era encargo do ;utor

fazer prova de suas alega7es, no tendo se desincumbido de seu


45/115


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biombo para escamotear a relao de emprego existente, assim como para frustrar aaplicao dos preceitos consolidados, furtando"se o real empregador a arcar com


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9nterna de Areveno de ;cidentes B9A;, por estabelecimento );9 nF4=43(3O( " f. ?HK do volume 99 dos autos principaisS ;9 nF 4?334G?GO Q f.

3K3 do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =3

da B@' cc item G.? da 2:"4G com redao da Aortaria 3?=(KOS

==* deixar de realizar para os trabalhadores autorizados a intervir em

instala7es el#tricas treinamento espec!fico sobre os riscos decorrentes );9

nF 4=43((G " f. ?HO do volume 99 dos autos principais* Q violao do

disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =4.O.O da 2:"=4 com

redao da Aortaria GHO?44(S

=?* deixar de considerar os riscos % saCde dos trabalhadores no

planejamento e implantao do Arograma de Bontrole -#dico de 6aCde

Icupacional " AB-6I );9 nF 4=43(((H " f. ?HH do volume 99 dos autos

principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item

K.?.( da 2:"4K com redao da Aortaria 3?=(KOS

=3* deixar de instalar barreira de =,O4m de altura em todos os acessos de

entrada % torre do elevador );9 nF 4==G3=K " f. 344 do volume 99 dos autos


=O.=(.?=.=G da 2:"=O, com redao da Aortaria ?4=HHOS

=(* manter as instala7es sanit$rias sem ventilao eou iluminao

adequadas );9 nF 4===G34H " f. 34= do volume 99 dos autos principais* Q

violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc item =O.(.?.3, al!nea

g da 2:"=O com redao da Aortaria 3?=(KOS

=G* deixar de incluir no Arograma de Bondi7es e -eio ;mbiente de

'rabalho na 9ndCstria da Bonstruo )AB-;'* o la`out inicial do canteiro de

obra eou o dimensionamento das $reas de vivncia );9 nF 4===G3?G " f.34? do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK,

48


49/115

inciso 9 da B@' cc o item =O.3.( com redao da 2:"=O da Aortaria4(=HHG*S

=* deixar de manter no estabelecimento o Arograma de Bondi7es e -eio

;mbiente de 'rabalho na 9ndCstria da Bonstruo )AB-;'* );9 nF

4===G333 " f. 343 do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto

no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =O.3.=.? da 2:"=O, com redao da

Aortaria 4(=HHGS

=K* deixar de garantir a elaborao e efetiva implementao do Arograma de

Bontrole -#dico de 6aCde Icupacional " AB-6I );9 nF 4===G3(= " f. 34(

do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK,

inciso 9 da B@' cc o item K.3.= da 2:"4K com redao da Aortaria ?(=HH(S

=O* manter servio especializado em /ngenharia de 6egurana e -edicina

do 'rabalho dimensionado em desacordo com o 8uadro 99 da 2:( );9 nF

4===K=H= " f. 34O do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto

no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item (.? da 2:"4( com redao da

Aortaria 33=HO3S

=H* deixar de dotar os andaimes fachadeiros de proteo, material de

resistncia e durabilidade equivalentes, at# ? metros acima da Cltima

plataforma de trabalho, no seguindo o especificado no AB-;' );9 nF

4==K4K(= " f. 34H do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto

no artigo =GK inciso 9 da B@' cc o item =O.=G.?G da 2:"=O com redao da

Aortaria 4(=HHGS

?4* deixar de implementar medidas de preveno de acidentes e doenas

relacionadas ao trabalho, discutidas na B9A; );9 nF 4==K4K33 " f. 3=4 do

volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9da B@' cc o item G.(O da 2:"4G com redao da Aortaria 4O=HHHS

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?=* deixar de instalar proteo na periferia da edificao, com anteparos

r!gidos com altura de =,?4m no travesso superior e 4,K4m para o travesso

intermedi$rio );9 nF 4=HK=G?( " f. 3=? do volume 99 dos autos principais* Q

violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =O.=3.( da 2:"

=O com redao da Aortaria 4(=HHGS

??* deixar de dotar os vesti$rios de arm$rios individuais com fechadura ou

dispositivo com cadeado );9 nF 4==OO=(( " f. 3=( do volume 99 dos autos


=O.(.?H.3, al!nea f da 2:"=O com redao da Aortaria 4(=HHGS

?3* deixar de aterrar eletricamente as estruturas e carcaas dos

equipamentos el#tricos );9 nF 4==OO43 " f. 3=G do volume 99 dos autos


=O.?=.= da 2:"=O com redao da Aortaria 4(=HHGS

?(* deixar de garantir a estabilidade dos taludes com altura superior a =,KGm

nos trabalhos de escava7es de tubul7es a c#u aberto );9 nF 4==OO43H " f.

3= do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK,

inciso 9 da B@' cc o item =O..H da 2:"=O com redao da Aortaria

4(=HHGS

?G* providenciar a emisso de atestado de saCde ocupacional sem o

conteCdo m!nimo previsto na 2:"4K );9 nF 4?3?GOK?= " f. 3(? do volume 99

dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@'

cc o item K.(.(.3 da 2:"4K com redao da Aortaria ?(=HH(S

?* manter banheiro que no oferea privacidade aos usu$rios );9 nF

4?334G4H " f. 3= do volume 99 dos autos principais* Q violao do dispostono artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item ?(.=.== da 2:"?( com redao da

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Aortaria 3?=(=HKOS

?K* deixar de garantir boas condi7es sanit$rias e de conforto e deixar de

disponibilizar sanit$rios adequados ao uso e separados por sexo );9 nF

4?334G4OO " f. 3? do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto

no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc os itens ?(.=.? e ?(.=.?.= da 2:"?( com

redao da Aortaria 3?=(=HKOS

?O* deixar de fornecer $gua pot$vel, filtrada fresca para trabalhadores, em

cada grupo de ?G )vinte e cinco* ou frao );9s nF 4?334G=OG, nF 4?334(4??

e nF 4?334(=3O Q fls. 3, 3KK e 3O( do volume 99 dos autos principais* Q

violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =O.3K.? da 2:"

=O com redao da Aortaria 4(=HHGS

?H* deixar de dotar o estabelecimento de extintores port$teis apropriadas a

classe de fogo a extinguir );9s nF 4?334G=H e nF 4?334(4GK Q fls. 3K e.

3KO do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK,

inciso 9 da B@' cc o item ?3.=?.= da 2:"?3 com redao da Aortaria

3?=(KOS

34* manter banheiro cujo piso e paredes no sejam revestidos de material

resistente, liso, imperme$vel e lav$vel );9 nF 4?334G=3( " f. 3H do volume 99

dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@'

cc item ?(.=.==, al!nea e da 2:"?(S

3=* deixar de promover a participao de um representante de cada

subempreitada nas reuni7es eou curso e inspe7es da Bomisso 9nterna de

Areveno de ;cidentes );9 nF 4?334G=? " f. 3K4 do volume 99 dos autos

principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9, da B@' cc item

=O.33. da 2:"=O com redao da Aortaria 4(=HHGS

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3?* manter local de trabalho com menos de 4? )dois* extintores para cadapavimento );9 nF 4?334G=(? " f. 3K= do volume 99 dos autos principais* Q

violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item ?3.=G.=.= da

2:"?3, com redao da Aortaria 3?=(KOS

33* manter circuitos e equipamentos com partes vivas expostas );9 nF

4?334G?(4 " f. 3K? do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto

no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =O.?=.3 da 2:"=O com redao da

Aortaria 4(=HHGS

3(* deixar de instalar plataforma em todo per!metro da construo );9 nF

4?334G?3= " f. 3K do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto

no artigo =GK, inciso 9 da B@', cc o item =O.3. com redao da 2:"=O da

Aortaria 4(=HHGS

3G* deixar de protocolar cpias das atas de eleio e posse, e calend$rio

atual das reuni7es nas unidades descentralizadas do -inist#rio do 'rabalho

em =4 )dez* dias da data da posse da B9A; );9 nF 4?334(4O= " f. 3O4 do

volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9

da B@' cc item G.=( da 2:"4G com redao da Aortaria 4O=HHHS

3* deixar de providenciar processo permanente de higienizao dos locais

onde se encontram as instala7es sanit$rias );9 nF 4?334(=?4 " f. 3OG do


da B@' cc o item ?(.=.3 da 2:"?( com redao da Aortaria 3?=(=HKOS

3K* deixar de utilizar cinto de segurana do tipo trava"queda ligado ao cabo

de segurana independentemente da estrutura do andaime );9 nF

4?334(=G( " f. 3O do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto

no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =O.?3.3.= com redao da 2:"=O daAortaria 3=HHOS

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3O* deixar de entregar a segunda via do ;testado Icupacional );6I* ao

trabalhador, mediante recibo na primeira via );9 nF 4?334(=K4 " f. 3H4 do


da B@' cc o item K.(.(.? da 2:"4K com redao da Aortaria ?(=HH(S

3H* deixar de manter $reas de vivncia em perfeito estado de conservao,

higiene e limpeza );9 nF 4?334(=( " f. 3H= do volume 99 dos autos


=O.(.=.? da 2:"=O com redao da Aortaria 4(=HHGS

(4* manter trabalhadores laborando sob condi7es contr$rias %s disposi7es

de proteo ao trabalho );9 nF 4?334(=43 Q f. 3H? do volume 99 dos autos

principais* Q violao do disposto no artigo ((( da B@'.

As irregularidades, portanto, so de toda ordem*


54/115

H...constatamos que alguns trabalhadores esto trabalhando sem /A9,

inclusive existe um caso de empregado trabalhando de chinelos no setor de gesso., e

sem registro, como o 6r. ;, dentre outros. /ncontramos trabalhadores trabalhando sem

cinto de segurana, outro sem luva de raspa, sem capacete.I

H##.constatei em diversos lugares h$ existncia de partes el#tricas expostas,

sem estarem devidamente isoladas, colocando em risco os trabalhos e a vida dos

trabalhadores, em caso de choque ou curto circuitos#

H/m fiscalizao na obra da empresa, canteiro de obras na :ua 9tajuba "

6pazio Bosmopolitan " constatei a presena de empregados que foram angariados no

estado do Bear$ como o caso dos 6r. ;, R e B. 8ue foram feitos exames m#dicos

admissionais em =H4??4=4 na origem, embarcaram com destino 3 Curitiba em

DN9ED9DE>E - chegaram em E>9E79DE>E, s !oram registrados em E>9E79DE>E" !icando

em container por >O dias, sendo remo"idos para hotel aps !iscali'ao nossa , e

que foram dispensados por no concordarem com a situao do trabalhoI 3=ri)ei:#

C*3+)-)-K+0, 2*)-3)*, - 2>)('- 6* -%('(-103)* 60 )--%/-6*0+

5)-(6*+ 60 *8)* 0+)-6* +01 - 9*1-%(-;* 6* '*3)-)* 60 )--%/*, 2*

'*3+0=8(3)0 +01 - (36(+203+>@0% C0)(6* D0'%--)(- 6* MTE!, '*368)- 609(3(6-

'*1* '(10 20%* -). # 6* C6(=* P03-%. O+0@-K+0, )-11 - +81(++* 60

)--%/-6*0+ - '*36(;(*+ )-)-6*+

'*1* +0 '*(+- 9*++01, 0 3* '*1* +00+ /81-3*+, *(=-6*+ - @(@0 01 81

'*3)-(30 60 '-=-.

T-% -;* '(@(% 2%('- 9*( F8%=-6- 2*'0603)0 3doc# 5#4D sentena:, tendo

sido reconhecido pela +ustia do Trabalho queD

1ica evidente no depoimento acima transcrito que esto trabalhando ladoa lado, na mesma obra, sem qualquer distino, empregados registrados pela r e

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aqueles contratados por empresas subcontratadas, estes na maioria sem registro*


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Mencionase na petio inicial queD

; farta prova documental acostada aos autos mostra"se mais que suficiente

para demonstrar que a reclamada alm de aliciar trabalhadores, utili'a"a-se da

necessidade de seus empregados de conquistarem um emprego para submet4-los

a condies degradantes, indignas do ser humano* ; conduta patronal desfigura

totalmente o perfil do /stado de Direito Rrasileiro, causando flagrante preju!zo a toda a

sociedade.

;o agir desta maneira, a r# banaliza a ordem trabalhista, o que # favor$vel

somente aos seus interesses, causando, deste modo, a precarizao das rela7es de

trabalho e a desvalorizao do trabalho humano.

6egundo o relatrio de fiscalizao realizado pela 6uperintendncia

:egional do 'rabalho e /mprego, a empresa reclamada no fornecia lenol, fronha,

travesseiro e cobertor para seus obreiros )auto de infrao nF 4=?HO3"( " fls. (3, ((,

?=4 e ?==, volumes 9 e 99 do relatrio anexo Q doc. 4=*, em desconformidade com o artigo

=GK, 9 da B@' cumulado com o item =O.(.?.=4. da 2:"=O.

'al irregularidade tamb#m foi constatada nos depoimentos colhidos nas

instala7es do alojamento da empresa &3 Bonstru7es @tda.+

)...* que os trabalhadores utilizam colch7es fornecidos pela empresa, mas

roupas de cama so do trabalhadorS )...* )f. KG, volume 9 do relatrio anexo Q grifo nosso

Q doc. 4=*.

)...* que as poucas roupas de cama existentes # do declarante e seus

colegas de trabalhoS )...* )f. KH, volume 9 do relatrio anexo Q grifo nosso Q doc. 4=*.

&erificou"se tamb#m que a r# no disponibilizava local apropriado para ostrabalhadores realizarem as refei7es )auto de infrao nF 4=?HOH"3 " fls. (H e ???,

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volumes 9 e 99 do relatrio anexo Q doc. 4=*, o que contraria o disposto no artigo =GK, 9 daB@' cumulado com o item =O.(.=, al!nea d, da 2:"=O.

:eferidas viola7es foram tamb#m constatadas nas declara7es dos

trabalhadores, conforme se verifica abaixo+

)...* que o caf# e a janta so tomados nas camas ou mesmo sentados no

choS )...* )f. KG, volume 9 do relatrio anexo Q grifo nosso Q doc. 4=*.

)...* que no alojamento no h$ mesa, cadeiras e ou bancos para

alimentaoS )...* )f. KH, volume 9 do relatrio anexo Q grifo nosso Q doc. 4=*.

; reclamada foi autuada, ainda, por+

a* deixar de dotar os alojamentos de arm$rios duplos individuais )auto de

infrao nF 4=?HO(?, violao do artigo =GK, inciso 9, da B@' cumulado com o item

=O.(.?.=4.K da 2:"=O " fls. (( e ?=?, volumes 9 e 99 do relatrio anexo Q doc. 4=*S

b* deixar de manter o alojamento em permanente estado de conservao,

higiene e limpeza )auto de infrao nF 4=?HOG=, violao do artigo =GK, inciso 9, da B@'

cumulado com o item =O.(.?.=4.H da 2:"=O " fls. (G, volume 9 do relatrio anexo " Q doc.

4=*S

c* deixar de fornecer, durante a execuo do trabalho, $gua pot$vel, filtrada

e fresca para os obreiros )auto de infrao nF 4=?HOH, violao do artigo =GK, inciso 9,

da B@' cumulado com o item =O.(.?.=4.=4 da 2:"=O " fls. (K, (O e ?=, volumes 9 e 99 do

relatrio anexo " Q doc. 4=*S

d* manter canteiro de obras sem $rea de lazer )auto de infrao nF

4=?HOKK, violao do artigo =GK, inciso 9, da B@' cumulado com o item =O.(.=, al!neag, da 2:"=O " fls. (O e ?=O, volumes 9 e 99 do relatrio anexo Q doc. 4=*S

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e* instalar botijo de g$s liquefeito de petrleo no ambiente da cozinha )auto

de infrao nF 4=?HOOG, violao do artigo =GK, inciso 9, da B@' cumulado com o item

=O.(.?.=?.=, al!nea m, da 2:"=O " fls. (O e ??4 do relatrio anexo Q doc. 4=*S

f* manter canteiro de obras sem instala7es sanit$rias )auto de infrao nF

4=?HH4K, violao do artigo =GK, inciso 9, da B@' cumulado com o item =O.(.=, al!nea

a, da 2:"=O " fls. (H e ?4O, volumes 9 e 99 do relatrio anexo Q doc. 4=*.

As irregularidades, portanto, so de toda ordem* empregados, "inculados a empresas prestadoras de

ser"ios, a $%& tinha conhecimento, mencionando isso em sua planilha, que F>R,ou seja :D empregados, esta"am trabalhando sem registro*

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Bomo a obra foi paralisada, os trabalhadores foram deixados no alojamento

sem dinheiro nem ao menos para comprar comida, que antes era fornecida pela

construtora, mas que deixou de ser fornecida. 2o local em que esto alojados, nem

mesmo h$ uma geladeira que funcione, pois a que se encontra est$ queimada e toda

comida que havia para alimentar =3 pessoas era aproximada =g de arroz e um pouco de

vinagre. 9nformam, que as =3 pessoas dormem juntas em um c(*+ (1206(6*+ 60 8+'- *'82-;* 01 *8)* %8=-, 2--*8)* 0120=-6*! 0 01--;* ? %(06-60 60 ( 0 @(.

60


61/115

Loram lavrados autos de in)rao por prorro=ao da ;ornada normal de

trabalho al*m do limite le=al de 4 3duas: horas, por ausGncia de re=istro de empre=ado e

pela no emisso de atestados de saJde admissionais, entre outras o)ensas 3ver doc# +:#

O pa=amento das verbas rescisKrias e custeio do deslocamento dos

trabalhadores aliciados ao seu local de ori=em, na ?ahia, apenas )oram providenciados a

partir de ei=Gncia dos AuditoresLiscais do Trabalho#

#.! E+)-)&+)('-+ 6- P*'8-6*(- R0=(*3-% 6* T--%/* 6- R0=(* 0

6* T(83-% R0=(*3-% 6* T--%/* 6- R0=(* 5(3)0(* 6* 0+)-6* 60

S* P-8%*!

A Procuradoria "e=ional do Trabalho da %& "e=io 3P"T%&: * uma das

re=ionais que compBem o Minist*rio PJblico do Trabalho, sendo que seu territKrio

coincide com o do Tribunal "e=ional do Trabalho da %& "e=io 3T"T%&:, abran=endo

todo o estado de !o Paulo eceo da "e=io Metropolitana de !o Paulo e ?aiada

!antista# P"T%& e T"T%& alcanam, portanto, &77 municpios e 7&R do territKrio do

estado de !o Paulo#

Os procedimentos 3inqu*ritos civis, procedimentos preparatKrios,

procedimentos de acompanhamento de ao ;udicial, etc#: so instaurados pelo Minist*rio

PJblico do Trabalho de o)cio ou a partir de representao, e destinamse apurao,

preveno e represso de ilcitos trabalhistas# Na maioria dos casos, a instaurao se dF

a partir de denJncia de um trabalhador ou de um sindicato, ou do encaminhamento de

relatKrios e autos de in)rao pelo Minist*rio do Trabalho e Empre=o#

Os nJmeros de procedimentos de investi=ao instaurados no Qmbito daP"T%& 3doc# D relatKrios de procedimentos at* /7/44/%4: do conta da distQncia que

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separa a M"1 das suas principais concorrentes, su=erindo uma verdadeira eploso deirre=ularidades nos Jltimos anos#

Por Kbvio, a mera instaurao de um procedimento no constitui

comprovao da eistGncia de ilcitos# Entretanto, a quantidade de procedimentos

instaurados em )ace de uma mesma empresa constitui indcio si=ni)icativo do seu =rau de

re=ularidade, sendo verdadeiro, diante de nJmeros dilatados, o ditado que di Honde hF

)umaa, hF )o=oI# E onde hF muita )umaa, normalmente hF um =enuno incGndio#

Empresas respeitadoras da le=islao no costumam )i=urar em tais

relatKrios, respondem a nJmero muito reduido de procedimentos# +F empresas que

costumam, com )requGncia, suprimir direitos trabalhistas como * o caso de al=umas

usinas de Flcool e de aJcar, por eemplo respondem a =rande nJmero de

procedimentos#

Abaio se in)orma o nJmero de procedimentos instaurados na P"T%& at*

/7/44/%4 3;F arquivados ou ainda em andamento: em )ace da M"1 e de outras

empresas do mesmo se=mento de mercado 3construo civil de residGncias:D

M"1D '% procedimentos 3dos quais %/ com status HativoI e /> com status

Hem andamento%I, portanto %> ainda em tramitao:

P$


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Alphaville rbanismo 3=rupo D /%

%77.D /%

%777D /4

4///D //

4//%D /44//4D /4

63


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4//0D /-4//-D /4

4//&D /4

4//'D //

4//>D /4

4//.D /-

4//7D /7

4/%/D /.

4/%%D %7

4/%4 3at* /7/44/%4:D /0

Percebese que 3*+ %)(1*+ -3*+ 5- 2-)( 60 #! /*8@0 81-

@06-60(- 02%*+* 3* 310* 60 2*'06(103)*+ 1(3(+)0(-(+, o que se relaciona

com o crescimento do porte da empresa, mas tamb*m com o aumento da quantidade e

=ravidade dos problemas trabalhistas#

As in)ormaBes colhidas ;unto ao Tribunal "e=ional do Trabalho da %&

"e=io 3doc# 6, arquivo salvo em C$, dado o enorme nJmero de )olhas:, relativas ao

nJmero de aBes trabalhistas propostas em )ace da M"1, tamb*m revelam um (30=>@0%

0+)*8* 6- 78-3)(6-60 60 2*%01-+, 0 0=(+)-1 * '0+'(103)* 0'03)0 6-

78-3)(6-60 60 -;


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4//7D &&'4/%/D >%%

4/%%D 7>4

1e;ase que o total de aBes propostas em oito anos che=a a 0#/47# O mais

relevante, entretanto, * que desse total, >-R estF concentrado nos trGs Jltimos anos, e

04R apenas no Jltimo ano, 4/%%# U1 -8103)* @0)(=(3*+*, 01 -+*%8)* 60+'*3)*%0.

PoderF a M"1 ale=ar, como de)esa, que tal crescimento apenas re)lete o

aumento do nJmero de obras e de empre=ados veri)icado pela empresa nos Jltimos anos#

Tal possvel ale=ao no constituiria, * claro, verdadeira de)esa, mas

virtual con)isso# A)inal, empresa al=uma, se estiver minimamente comprometida com o

cumprimento da le=islao trabalhista, contentarseia em assistir a um crescimento

eponencial do nJmero de demandas ;udiciais trabalhistas, sem tomar providGncias

altura do problema#

Com a postura apropriada, o nJmero de aBes trabalhistas pode ser

diminudo, ao inv*s de ampliado ou mesmo mantido, independentemente do aumento do

nJmero de empre=ados# U a persistGncia dos mesmos ilcitos ao lon=o do tempo que )a

com que a quantidade de aBes cresa, sendo que o aumento das contrataBes condu

ampliao da quantidade de vtimas, epostas s mesmas prFticas#

Al*m disso, como restou demonstrado at* aqui, * '0+'(103)* 6*+

2*%01-+ )--%/(+)-+ '(-6*+ 20%- MRV )01 +(6* 78-%()-)(@*, -%1 60 78-3)()-)(@*,

* 780 18()* 20*'82-3)0. No havia, no passado, notcia da submisso, pela

empresa, de trabalhadores a condiBes de=radantes de vida e de trabalho, e a=ora tais

situaBes esto a se repetir, em di)erentes partes do pas 3interior de !o Paulo, Mato


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'*36(;* 60 0+'-@*.

O-, +()8-;


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Com relao ao tema provisBes )inanceiras reservadas para contin=Gnciasde naturea trabalhista 3despesas criadas por aBes ;udiciais trabalhistas:, in)ormam os

relatKrios anuais de demonstrao )inanceira da M"1, de 4//> a 4/%/4D

4//>

H;s contingncias de natureza trabalhista so individualmente de pouca

expresso financeira#

!aldo inicial das provisBes 3em milhares de reais: 0%/, adiBes 40-,

reversBes 0/., atualiao monetFria %7&, saldo )inal -0%#

4//.D

H;s contingncias de natureza trabalhista so individualmente de pouca

expresso financeira#I

!aldo inicial 3em milhares de reais: -04, adiBes &.-, reversBes -..,

atualiao monetFria %/7, saldo )inal '0>#

4//7D

HN$ as contingncias de natureza trabalhista, na mesma data base,totalizavam =.G3= a7es )K?4 em ?44O*, sendo que em aproximadamente

3K3 )?(H em ?44O* contingncias passivas o risco de perda foi classificado

como prov$vel. /ssas contingncias, em sua maioria, referiam"se a a7es

trabalhistas envolvendo ex"empregados de empreiteiros em que o pedido

em relao % Bompanhia # de aplicao da responsabilidade subsidi$ria#I

!aldo inicial 3em milhares de reais: '0>, adiBes %#&%., reversBes .>.,2 ,o ane-o doc+ . poder/ ser encontrada cpia inte"ral do relatrio de 2010' e cpia de partes dos demais relatrios'

aran"endo apenas os se"mentos pertinentes ao o%eto da presente representa*o+

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recorrer ao Poder +udiciFrio, por motivos que so bem conhecidos 3receio de seremincludos em Hlistas ne=rasI e de no mais serem contratados, di)iculdade em obter

advo=ado e localiar testemunhas, con)ormismo, desQnimo com a morosidade na

tramitao de processos, etc#:#

Al*m disso, nenhum trabalhador in=ressa com uma ao individual apenas

por ter sido submetido a condiBes inse=uras de trabalho, mesmo aquelas que o

su;eitaram ao risco de morte# O +udiciFrio somente * acionado quando o risco

representado pelo descumprimento s normas de saJde e se=urana se concretia e vem

a ocorrer um acidente#

!e, por eemplo, a empresa deia de instalar proteo coletiva contra

quedas 3de pessoas e de materiais: em uma obra na qual laboram 4// trabalhadores,

para com isso reduir custos, todos os 4// estaro sendo epostos a etraordinFrio risco,

mas * improvFvel que os acidentes venham a se consumar em des)avor de cada um

deles#

$i=amos que desses 4// trabalhadores, apenas -/ venham a eperimentar

em concreto acidentes de trabalho, em rao da ausGncia de proteo coletiva# Ora,

eceo de acidentes de maior =ravidade 3que redundam em morte, incapacidade para o

trabalho, etc#:, a maioria das situaBes no serF sequer comunicada como acidente 0, e

no serF ob;eto de ao ;udicial#

Assim, no obstante a economia realiada s custas da preveno de

acidentes tenha ocorrido, no eemplo dado, em des)avor de 4// trabalhadores, tal

violao conduirF a um nJmero muito reduido de aBes ;udiciais, provavelmente em

torno de %/# Concluise que a quanti)icao das aBes trabalhistas deve ser vista como

indcio, e no como traduo inte=ral da verdadeira dimenso do problema#

3 stima!a(se' at recentemente' que a sunotifica*o atin"isse entre 80 a 95 !aria*o de uma pesquisa a outra

dos casos' ou se%a' apenas de 20 a 5 dos acidentes seriam comunicados pelos empre"adores+ $ cria*o do ne-otcnico epidemiol"ico' em 2007' tem contriudo para diminuir esses ndices' mas a e!olu*o lenta+

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No obstante todas essas consideraBes, a pro=resso, verdadeiramenteeplosiva, reconhecida pela M"1 em suas demonstraBes no deia de impressionar#

Chama a ateno, tamb*m, que de um ano para outro * @-%* 6-+

0@0+, quando os valores

proviso V reverso )oram i=uais:# T-% '('83+)3'(- '*3+)()8( (36&'(* 6- )03)-)(@- 60

+0 +86(103+(*3- '*3)-(%103)0 * )-1-3/* 6* '8+)* )--%/(+)- 020+03)-6*

20%-+ -;

4//>D &/

4//.D %/#-70

4//7D %4#47-

4/%/D 44#&0'

4/%%D 4.#47&

Ora, os relatKrios de demonstraBes )inanceiras re)erem que a quantidade

de aBes trabalhistas )oiD em 4//., >4/, em 4//7, %#&0%, e em 4/%/, 4#&-7, o quesi=ni)ica um aumento de 4&-R# O nJmero de empre=ados no mesmo perodo )oiD em

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4//., %/#-70, em 4//7, %4#47-, e em 4/%/, 44#&0', o que representa um aumento de%%-,>R# P*)-3)*, 3* 20&*6* 60 # - #, +0=836* 6-6*+ 9*30'(6*+ 20%-

22(- MRV, - 78-3)(6-60 60 -;


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tratamento, pois so valoriados no mercado e conse=uiriam obter empre=o ;unto a outroempre=ador#

$e )ato, tanto nas relaBes de trabalho e produo quanto em outras es)eras

da vida humana, a qualidade do resultado obtido estF diretamente relacionada

qualidade do investimento )eito# Colhese o que se plantou, e no mais do que se

semeou# !e o investimento * baio e ruim, o resultado obtido o produto ou servio

produido serF i=ualmente pouco e de mF qualidade#

!obre o tema, comenta haled


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capaes de produir resultados ecelentes, re)letindose o desvalor na qualidade da obra#

Embora este no se;a o )oco central da presente representao, importa

destacar que os indcios esto a con)irmar essa previsoD imKveis que esto sendo

produidos pela M"1 apresentam de)eitos que comprometem seu valor e mesmo o seu

uso, circunstQncia compatvel com as condiBes de trabalho envolvidas na construo dos

mesmos# A baia qualidade re)lete as p*ssimas c

MPT - Representação contra MRV

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