UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA DE CINCIA DA INFORMAO

SRGIO FERREIRA DA SILVA

PATENTE COMO RECURSO ESTRATGICO: um estudo de caso do Departamento de Qumica da Universidade Federal de Minas Gerais

Belo Horizonte 2010

SRGIO FERREIRA DA SILVA

PATENTE COMO RECURSO ESTRATGICO: um estudo de caso do Departamento de Qumica da Universidade Federal de Minas GeraisMonografia apresentada ao programa de Especializao do Ncleo deInformao Tecnolgica e Gerencial NITEG, no curso Gesto Estratgica da

Informao da Escola de Cincia da Informao, da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito para a obteno do certificado de Especialista em Gesto Estratgica da Informao. Orientador: Prof. Dr. Jorge Tadeu de Ramos Neves

BELO HORIZONTE 2010

S586e

Silva, Srgio Ferreira da, Patente como recurso estratgico: um estudo de caso do Departamento de Qumica da Universidade Federal de Minas Gerais / Srgio Ferreira da Silva. 2010. 177 f. : il. Orientador: Jorge Tadeu de Castro Neves Monografia (especializao) Universidade Federal de Minas Gerais. Escola de Cincia da Informao. Bibliografia: f. 156-162. 1. Propriedade intelectual 2. Patentes 3. Interao Universidade-empresa 4. Informao tecnolgica I. Neves, Jorge Tadeu de Castro, Orientador II. Universidade Federal de Minas Gerais III. Ttulo. CDU 659.2

Ao meu irmo Paulo Ferreira da Silva (in memorian) Aos meus pais Jos e Florena (in memorian). toda minha famlia e meus amigos.

AGRADECIMENTOS

Ao professor Dr. Jorge Tadeu de Ramos Neves, meu orientador, pelo apoio, pelo incentivo e pela dedicao na orientao. Aos professores Rochel Montero Lago e Rubn Dario Sinisterra do DQ pelo incentivo, apoio e sugestes dadas para a realizao deste trabalho. Snia Maria Rodrigues, minha amiga e colega de trabalho da Biblioteca do Departamento de Qumica, pelo apoio e incentivo dado para que eu fizesse esse curso especializao. Paulete, Llian, Ktia e aos demais funcionrios e professores do Departamento de Qumica da UFMG. Aos meus colegas do Curso de Especializao em Gesto Estratgica da Informao. Aos meus professores do Curso de Especializao em Gesto Estratgica da Informao. Snia da secretaria do Curso de Especializao em Gesto Estratgica da Informao. minha querida e amada esposa, Emlia, pelo incentivo, amor, carinho e pela pacincia durante a realizao deste trabalho. Aos meus queridos filhos Breno e Mariana, pela compreenso, carinho e incentivo. So pessoas maravilhosas as quais eu amo muito. Ao meu irmo, amigo e incentivador nos estudos, Paulo Ferreira da Silva (in memorian). A todos os pesquisadores que doaram seu tempo participando das entrevistas e dando preciosa contribuio para a realizao deste trabalho. E a todos aqueles que, de uma maneira ou de outra, contriburam para a realizao deste trabalho.

[...] Um menino caminha E caminhando chega no muro E ali logo em frente A esperar pela gente O futuro est... E o futuro uma astronave Que tentamos pilotar No tem tempo, nem piedade Nem tem hora de chegar Sem pedir licena Muda a nossa vida E depois convida A rir ou chorar... (Toquinho Aquarela)

RESUMO Apresenta um estudo de caso do Departamento de Qumica (DQ) do Instituto de Cincias Exatas (ICEx) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Objetiva investigar os fatores favorveis e desfavorveis, internos e externos relacionados poltica de patentes e as suas influncias no quadro de produo, proteo e comercializao das invenes geradas no Departamento de Qumica da UFMG. A aplicao de polticas de proteo do conhecimento tecnolgico pode ser vista como um posicionamento estratgico das instituies. No caso das Instituies Federais de Ensino Superior, o licenciamento gera receita, aumenta a capacidade de investimento e traz benefcios sociais maiores do que a simples divulgao do conhecimento. Existem questes divergentes relatadas na literatura sobre Propriedade Intelectual ligadas aos aspectos culturais, econmicos, polticos, administrativos e legislativos que influenciam sobremaneira a produo de patentes acadmicas. Foi o reconhecimento da importncia da aplicao de polticas adequadas de Propriedade Intelectual e do uso das fontes de informao tecnolgicas como um recurso estratgico, que motivaram a realizao deste estudo. A pesquisa descritiva e tem uma abordagem qualitativa. Os dados para anlise foram coletados por meio de entrevistas com os pesquisadores do Departamento de Qumica. Os procedimentos para coleta dos dados foram realizados por meio da elaborao de um roteiro de entrevista. Para facilitar a anlise foi escolhida a ferramenta estratgica chamada de anlise SWOT (strenghts, weaknes, oportunities and threats) ou foras e fraquezas, oportunidades e ameaas. A poltica de Propriedade Intelectual da UFMG j est consolidada e o Departamento de Qumica um dos departamentos mais produtivos da instituio. Porm, existem alguns gargalos administrativo-burocrticos a serem superados e tambm necessria uma poltica intensiva de esclarecimento que ajudar a reduzir o conservadorismo e a resistncia cultural ainda existente na comunidade acadmica. necessrio investir em divulgao ou aes de marketing para incentivar a cultura da inovao em todas as reas estabelecendo foco nos potenciais inventores. O posicionamento estratgico definido pela administrao da UFMG/ICEx/DQ em relao poltica de Propriedade Intelectual deve ter seu sentido esclarecido e divulgado para todos na instituio, a fim de que se torne um padro coletivo de ao. Premiaes e outros tipos de incentivo, como reduo de encargos didticos para os inventores mais ativos, tambm so importantes. Continuar o processo de consolidao da Coordenadoria de Transferncia e Inovao Tecnolgica (CT&IT) e aumentar sua capacidade de atendimento para atender a demanda dos pesquisadores da UFMG. Um dos piores gargalos internos, atualmente, est ocorrendo na Procuradoria Jurdica da UFMG. Os processos de estabilizao, profissionalizao, formao permanente e valorizao dos quadros com a incluso de cargos efetivos so essenciais para que a interao com empresas seja feita de uma maneira muito mais profissionalizada para que elas se interessem e sejam atendidas altura quando vierem negociar tecnologias ou patentes produzidas na universidade. As tendncias da poltica de patentes apontam para o aumento do patenteamento na instituio.Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Patentes. Interao universidade-empresa. Inovao. Informao tecnolgica.

ABSTRACT

Presents a case study of the Department of Chemistry (DQ) at the Institute of Mathematical Sciences (ICEx) at the Federal University of Minas Gerais (UFMG). Aims to investigate the favorable and unfavorable factors, internal and external related to patent policy and its influence in the context of production and commercialization of inventions created in the DQ/UFMG. The implementation of policies for the protection of technological knowledge can be seen as a strategic positioning of institutions. In the case of Federal Institutions of Higher Education, licensing generate revenue, increase the investment capacity and greater social benefits than the mere dissemination of knowledge. There are different issues reported in the literature on intellectual property related to cultural, economic, political, administrative and legislative frameworks that have influence on the production of academic patents. It was the recognition of the importance of implementing appropriate policies on Intellectual Property and the use of sources of information technology as a strategic asset that motivated this study. The research is descriptive and has a qualitative approach. Data for analysis were collected through interviews with researchers from the Department of Chemistry. The procedures for data collection were performed through the development of a structured interview. To facilitate the analysis was chosen strategic tool called a SWOT (strenghts, weaknesses, oportunities and Threats). Intellectual Property Policy UFMG is already consolidated and the Department of Chemistry is one of the most productive departments of the institution. Yet there are some administrative-bureaucratic bottlenecks to be overcome and it also requires an intensive policy of clarification that will help reduce the conservatism and cultural resistance still exists in the academic community. We must invest in distribution or marketing activities to encourage a culture of innovation in all areas of setting focus on potential inventors. The deployment set by administration of the UFMG/ICEx/DQ in relation to the Intellectual Property policy should be disclosed and explained its meaning for everyone in the institution, so it becomes a collective pattern of action. The Office of Technology Transfer and Innovation and Legal Department, UFMG also must be aligned with this placement to achieve the harmony and synergy necessary for the strategic objectives defined by all to be achieved. Awards and other incentives, such as reduced educational costs for inventors more active, are also important. Continue the process of consolidation of the Coordinator of Transfer and Innovation and increase its service capacity to meet the demand of researchers from UFMG. One of the worst internal bottlenecks currently is occurring in the Legal Department of the UFMG. Stabilisation processes, professionalism, continuing education and enhancement of the management with the inclusion of positions are essential for effective interaction with business is done in a much more professional so that they are interested and are satisfied when they come up to negotiate or technologies patents produced in the university. Trends in patent policy point to the increase in patenting in the institution. Key-words: Intellectual Property. Innovation. Information technology. Patents. University-industry interactions.

LISTA DE ABREVIATURAS

ACS - Alcntara Cyclone Space ADTEN - Apoio ao Desenvolvimento Tecnolgico da Empresa Nacional AEB - Agncia Espacial Brasileira AGT - Agncia de Gesto tecnolgica APLs - Arranjos Produtivos Locais BHTec - Parque Tecnolgico de Belo Horizonte BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BRICs Brasil, Rssia, ndia e China (grupo de pases) C&T - Cincia e Tecnologia C,T&I - Cincia, Tecnologia e Inovao CAPES - Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior CEDIN - Centro de Divulgao, Documentao e Informao Tecnolgica CEITEC - Centro de Excelncia em Tecnologia Eletrnica Avanada CGEE - Centro de Gesto e Estudos Estratgicos CIP - Classificao Internacional de Patentes CNEN - Comisso Nacional de Energia Nuclear CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico CT&IT - Coordenadoria de Transferncia e Inovao Tecnolgica CTNBio - Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana CUP - Conveno da Unio de Paris DII - Derwent Innovations Index

DQ Departamento de Qumica (ICEx/UFMG) DSI - Disseminao Seletiva de Informaes EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronutica EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria ENBTs - Empresas Nascentes de Base Tecnolgica EPO - European Patent Office ETT - Escritrio de Transferncia de Tecnologia EUA - Estados Unidos da Amrica FACE - Faculdade de Cincias Econmicas FAPEMIG - Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de Minas Gerais FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico FORTEC - Frum Nacional de Gestores de Inovao e Transferncia de Tecnologia FUNDEP - Fundao de Desenvolvimento da Pesquisa CAPES - Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior FUNTEC - Fundo de Desenvolvimento Tcnico-Cientfico GATT - General Agreement on Trade and Tarifs GTT - Grupo de Transferncia de Tecnologia ICEX - Instituto de Cincias Exatas (UFMG) ICT - Instituies Cientficas e Tecnolgicas IES - Instituies de Ensino Superior IFEs - Instituies Federais de Ensino Superior

INB - Indstrias Nucleares Brasileiras INID - International Agreed Numbers for the Identification Data INPADOC - International Patent Documentation Center INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual IPDL - International Property Digital Lybray IPPs - Institutos Pblicos de Pesquisa ITA - Instituto de Tecnologia da Aeronutica JPO - Japan Patent Office LEC - Laboratrio de Ensaios de Combustveis MCT - Ministrio da Cincia e Tecnologia MIT - Massachusetts Institute of Technology NIT - Ncleo de Inovao Tecnolgica NIT/UFSM Ncleo de Inovao Tecnolgica da Universidade Federal de Santa Maria NITs - Ncleos de Inovao Tecnolgica NPT - Ncleo de Planejamento Tecnolgico NUCLEP - Nuclebrs Equipamentos Pesados OCDE - Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico OMC - Organizao Mundial do Comrcio OMPI - Organizao Mundial da Propriedade Intelectual ONU - Organizao das Naes Unidas P&D - Pesquisa e Desenvolvimento PI - Propriedade Intelectual

PROFINT - Programa de Fornecimento Automtico de Informao Tecnolgica PUCRS - Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul REDETEC - Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro REPICT - Rede de Propriedade Intelectual RPI - Revista da Propriedade Industrial SECIS - Secretaria de Cincia e Tecnologia para Incluso Social SEPED - Secretaria de Polticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento SEPIN - Secretaria de Poltica de Informtica SETEC - Secretaria de Desenvolvimento Tecnolgico e Inovao SIMI - Sistema Mineiro de Inovao SOAs - Spin-Off Acadmicos TCP - Tratado de Cooperao sobre Patentes TRIPs - Trade-related Aspects of Intelectual Porperty Rights ou Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comrcio UE Universidade-Empresa UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro UFSM Universidade Federal de Santa Maria UM - Modelo de Utilidade UNICAMP Universidade Estadual de Campinas USP Universidade de So Paulo USPTO - United States Patent and Trademark Office WIPO - World Intelectual Property Organization

SUMRIO

1 1.1 1.2 1.3 1.3.1 1.3.2 1.4 1.5 2 2.1 2.2 2.2.1 2.3 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 2.3.5 2.3.6 2.4 2.4.1 2.4.2 2.4.3 2.4.4 2.5 2.5.1 2.5.2 2.5.3 2.5.4 2.5.5 2.5.6 2.5.7 2.5.8 2.5.9 2.5.10

INTRODUO.............................................................................................4 CONTEXTO ATUAL.....................................................................................4 O DEPARTAMENTO DE QUMICA DA UFMG.......................................... 10 PROBLEMTICA DO ESTUDO................................................................. 13 Objetivo geral ............................................................................................. 18 Objetivos especficos ................................................................................. 18 JUSTIFICATIVA ......................................................................................... 18 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA.............................................................. 20 PROPRIEDADE INTELECTUAL ............................................................... 21 BREVE HISTRICO E LEGISLAO ....................................................... 21 OS NCLEOS DE INOVAO TECNOLGICA (NITS) ........................... 23 A Coordenadoria de Transferncia e Inovao Tecnolgica (CT&IT) da UFMG...................................................................................... 23 O SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ..................................... 26 Marca registrada ..................................................................................... 27 Patente de Modelo de Utilidade ................................................................. 28 Desenho Industrial ..................................................................................... 28 Patente de Inveno .................................................................................. 29 Software ..................................................................................................... 29 Indicao geogrfica .................................................................................. 30 PRINCIPAIS INSTITUIES DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL........................................................................................... 30 Organizao Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) .......................... 30 Organizao Mundial do Comrcio (OMC) ................................................ 31 Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) ...................................................................................................... 31 Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)................................... 32 PRINCIPAIS FONTES DE INFORMAO TECNOLGICA E SEU USO ........................................................................................................... 33 O documento de Patente ........................................................................... 35 Classificao Internacional de Patentes (CIP) ........................................... 38 Informao tecnolgica do INPI ................................................................. 40 European Patent Office.............................................................................. 43 Esp@cenet ................................................................................................ 43 International Patent Documentation Center (INPADOC)............................ 44 International Property Digital Lybray (IPDL) ............................................... 44 Japan Patent Office.................................................................................... 44 United States Patent and Trademark Office (USPTO) ............................... 45 Portal de Peridicos Capes........................................................................ 45

2 3 3.1 3.2 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 3.2.5 3.2.6 3.2.7 4 5 5.1 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5.1.5 5.1.6 5.2 5.2.1 5.2.2 5.2.3 5.2.4 5.2.5 5.3 5.3.1 5.3.2 5.3.3 5.3.4 5.3.5 5.4 5.4.1 5.4.2 5.4.3 5.4.4 5.4.5 5.4.6 5.5 INTERAO UNIVERSIDADE-EMPRESA E INOVAO ....................... 46 INTERAO UNIVERSIDADE-EMPRESA NO BRASIL............................ 47 CONTEXTO ATUAL DO SISTEMA DE C,T&I............................................ 51 Ministrio da Cincia e Tecnologia (MCT) ................................................. 52 Sistema Mineiro de Inovao (SIMI) .......................................................... 54 Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq). ...................................................................................................... 55 Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)............................................. 56 Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG)................................................................................................. 57 INOVA incubadora de empresas da Universidade Federal de Minas Gerais. ....................................................................................................... 59 Fundao de Desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP) ........................... 61 METODOLOGIA ........................................................................................ 62 APRESENTAO E ANLISE DOS RESULTADOS............................... 65 FATORES DESFAVORVEIS EXTERNOS UNIVERSIDADE ............... 65 As deficincias do sistema de inovao no pas ........................................ 66 A Segunda Revoluo Acadmica............................................................. 72 A globalizao............................................................................................ 75 Mudanas tcnico-cientficas ..................................................................... 81 Legislao .................................................................................................. 84 Outras situaes ........................................................................................ 87 FATORES DESFAVORVEIS INTERNOS UNIVERSIDADE ................ 87 Situao cultural......................................................................................... 88 Situao estrutural ..................................................................................... 95 Situao poltica....................................................................................... 106 Situao histrica..................................................................................... 108 Outras situaes ...................................................................................... 108 FATORES FACILITADORES OU FAVORVEIS EXTERNOS UNIVERSIDADE ...................................................................................... 109 A Segunda Revoluo Acadmica........................................................... 110 Mudanas tcnico-cientficas ................................................................... 116 Globalizao ............................................................................................ 118 Valorizao da interao universidade/empresa;..................................... 121 Outras situaes ...................................................................................... 124 FATORES FACILITADORES OU FAVORVEIS INTERNOS UNIVERSIDADE ...................................................................................... 124 Situao cultural....................................................................................... 125 Situao estrutural ................................................................................... 126 Situao poltica....................................................................................... 132 Situao histrica..................................................................................... 132 Outras situaes ...................................................................................... 133 Anlise SWOT da poltica de patentes..................................................... 134 TENDNCIAS E PERSPECTIVAS DA PI ................................................ 143

3 6 CONSIDERAES FINAIS..................................................................... 149

REFERNCIAS....................................................................................................... 156 ANEXO A ................................................................................................................ 163 ANEXO B ................................................................................................................ 169 ANEXO C ................................................................................................................ 175

4

1

INTRODUO

1.1 Contexto atual

A Cincia e a Tecnologia (C&T), de um modo geral, esto presentes em nosso cotidiano e so, na maioria das vezes, promotoras da qualidade de vida das pessoas (educao, sade, bem estar e lazer) e do desenvolvimento econmico das naes. Segundo Longo a cincia o:[...] Conjunto organizado dos conhecimentos relativos ao universo, envolvendo seus fenmenos naturais, ambientais e comportamentais. A gerao do conhecimento cientfico se faz atravs da pesquisa ou investigao cientfica, seguindo as etapas do mtodo ou metodologia cientfica. (LONGO, 1996).

Tecnologia para Snchez e Paula (2001) o:[...] Conjunto de conhecimentos cientficos e empricos, de habilidades, experincias e organizao requeridos para produzir, distribuir, comercializar nos casos em que se aplique e utilizar bens e servios. Inclui tanto conhecimentos tericos como prticos, meios fsicos, know how, mtodos e procedimentos produtivos, gerenciais e organizacionais. [...] sua gerao, assimilao e utilizao um processo de aprendizagem e de transferncia desses conhecimentos entre os diferentes atores [...] (SNCHEZ e PAULA, 2001).

Deste modo, para Snchez e Paula (2001) a cincia e a tecnologia esto cada vez mais inter-relacionadas num processo crescente e interativo que levou ao surgimento das tecnologias modernas baseadas na cincia. A maior parte dos conhecimentos tecnolgicos atuais chamados de alta tecnologia ou tecnologia avanada so conjuntos de novos procedimentos e elementos materiais, baseados em teorias cientficas recentemente desenvolvidas. Porm, os autores enfatizam que, O xito de uma nova tecnologia depende de sua insero no sistema amplo de tecnologias em uso na sociedade. Isso pode implicar mudanas nas tecnologias existentes, para que essa insero se realize de forma sistmica. (SNCHEZ e PAULA, 2001). Garcia (2007) fez algumas consideraes importantes sobre a cultura cientfica:[...] Produzir cincia pressupe regras determinadas, um formato reconhecido pelos pares, possibilidade de associao do ensino pesquisa, um processo dinmico e renovado, em que idias discutidas em salas de

5aula originam e alimentam temas e problemas de pesquisa, haja vista que grande parte da cincia brasileira est ligada s universidades e, por via de conseqncia, aos programas de ps-graduao, Instituies de Ensino Superior (IES) e de pesquisa que trabalham na fronteira do conhecimento, no necessariamente para a descoberta de um processo que gere uma inovao, ou que o conjunto de informaes tenha aplicabilidade. A cultura baseia-se em que o pesquisador decide o que faz, com o objetivo de conhecer, descobrir, divulgar e publicar, atentando para critrios de produtividade. No processo de avaliao, a produtividade estimulada e valorada pelos pares, responsabilizando-se as IES por 85% a 89% da produo cientfica brasileira. (GARCIA, 2007, p. 47-49).

A cultura tecnolgica, ao contrrio da cientfica, se baseia numa lgica comercial na qual as empresas exigem sigilo e exclusividade em relao s pesquisas que podem levar ao desenvolvimento de um produto ou processo comercializvel. Esta exclusividade, na maioria das vezes, essencial para que a empresa possa garantir o retorno aos investimentos feitos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) dos produtos, bens e servios. Garcia explica muito bem este contraponto entre as duas culturas:[...] Assim como h uma distino entre as culturas, tambm se diferenciam os recursos informacionais resultantes da produo do conhecimento. Para o conhecimento cientfico, a fase de divulgao se d no momento em que livros, captulos de livros, artigos de peridicos e relatrios de pesquisa so tornados pblicos e disseminados. J para o conhecimento tecnolgico o documento de divulgao a patente, cujo registro protege os resultados da pesquisa tecnolgica, mas requer uma avaliao bem mais demorada quando comparada com recursos cientficos. Isso porque a comunicao prematura sobre qualquer etapa de realizao da pesquisa invalida o pedido de patente. Alm disso, justificar, perante os comits de avaliao, que uma solicitao foi feita, demanda providncias como verificar anterioridade e novidade, analisar o mrito processos no realizados pelos pares. (GARCIA, 2007).

A patente de inveno , portanto, uma forma de proteo do conhecimento tecnolgico. Ela feita por meio de um instrumento legal outorgado pelo Estado chamado de Carta Patente. Frana nos lembra que a patente destinada a proteger a inveno aplicvel indstria, durante um prazo de tempo definido, contra cpias e quaisquer outros usos no autorizados pelo seu possuidor, de modo a permitir-lhe a explorao rentvel dessa nova idia. (FRANA, 2000). O ttulo conferido ao inventor ou a quem este ceder seus direitos. Em contrapartida haver a obrigatoriedade do inventor (ou do detentor dos direitos de propriedade da inveno) de explorar a patente no territrio deste Estado. O direito de exclusividade concedido pelo Estado tem a finalidade de promover o desenvolvimento tecnolgico e econmico do Pas, na medida em que, o inventor ter que divulgar sua inveno, que poder, ento, ser aprimorada. Deste modo, a patente concedida permite a explorao rentvel desta nova idia e ao mesmo tempo garante que sua aplicao efetiva se d em benefcio da sociedade. Cabe, ento, aos rgos competentes

6cumprir o objetivo de plena e universal divulgao das inovaes tecnolgicas geradas pelas invenes, estendendo o benefcio geral advindo das mesmas humanidade e propiciando o desenvolvimento das artes e da indstria. (FRANA, 2000, p. 155-156). Neste contexto de C&T, Longo destaca que importante diferenciar inveno de inovao:[...] Na terminologia da propriedade industrial, a inveno usualmente significa a soluo para um problema tecnolgico, considerada nova e suscetvel de utilizao. patentevel a inveno que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicao industrial. patentevel como modelo de utilidade o objeto de uso prtico, ou parte deste, suscetvel de aplicao industrial, que apresente nova forma ou disposio, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricao. Na realidade, milhares de invenes nunca foram patenteadas, e o que pode ser patenteado varia, de certa maneira, de pas para pas. Na realidade, a inveno um estgio do desenvolvimento no qual produzida uma nova idia, desenho ou modelo para um novo ou melhor produto, processo ou sistema, cujos efeitos podem ficar restritos ao mbito do laboratrio onde foi originada. [...] A inovao , por sua vez, significa a soluo de um problema, tecnolgico, utilizada pela primeira vez, compreendendo a introduo de um novo produto ou processo no mercado em escala comercial tendo, em geral, positivas repercusses scio-econmicas. [] So rotuladas de inovaes incrementais, aquelas que melhoram produtos ou processos, sem alterlos na sua essncia (Ex.: a evoluo do automvel). So chamadas de inovaes de ruptura, aquelas que representam um salto tecnolgico, e que mudam as caractersticas dos setores produtivos nos quais so utilizadas (Ex.: o laser, o transistor). (LONGO, 1996).

Por que as universidades pblicas devem patentear suas invenes? Assim como as descobertas cientficas, essas invenes no deveriam ser consideradas como um conhecimento pblico, produzido com recursos pblicos e, portanto, acessveis aos contribuintes, pessoas fsicas ou jurdicas, que pagam os impostos. Segundo Povoa (2009) as patentes acadmicas sempre foram temas de controvrsias, mas, prevalece o argumento de que elas representam a melhor forma dessas invenes chegarem ao mercado. Neste sentido, foi aprovado o Bayh-Dole Act em 1980 nos Estados Unidos da Amrica (EUA), a fim de incentivar a comercializao de invenes acadmicas. Este ato regulamentou e facilitou o processo de obteno de patentes que foram resultados de pesquisas feitas com recursos pblicos e a sua transferncia para o setor produtivo pelas universidades dos EUA. Muitas vezes, o patenteamento no o nico meio de transferncia de determinada tecnologia e serve apenas para gerar royalties para a universidade. Em alguns casos ela pode at dificultar a transferncia e uso do conhecimento tecnolgico. Principalmente, se as polticas de licenciamento das universidades forem muito restritivas e os entraves burocrticos

7tradicionais do setor pblico servirem de empecilho para a aproximao e concretizao das parcerias universidade/empresa. (PVOA, 2009, p. 4). Fujino e Stal (2007, p. 104-105) enfatizam que apenas a divulgao do resultado de pesquisa no basta para iniciar o processo de comercializao e que mesmo quando a pesquisa patenteada, o processo de transferncia de tecnologia bastante complexo. preciso saber se a empresa interessada tem condies de absorver o conhecimento gerado na universidade e transform-lo em um produto comercializvel em uma grande escala que possa atender a toda a sociedade. A funo primordial da universidade a formao de recursos humanos qualificados para atuar no mercado de trabalho e isso ela tem feito muito bem. As empresas deveriam contratar esses pesquisadores para atuar em seus departamentos de P&D para produzir e assimilar os conhecimentos tecnolgicos para a inovao. Para Willcox (2004) o Sistema de Inovao Nacional brasileiro apresenta baixa produtividade se comparado a pases com industrializao recente como a Coria, por exemplo, quando se toma por base o nmero de pedidos de patentes internacionais depositadas nos EUA:[...] No incio da dcada de 1980, Brasil e Coria do Sul registravam, anualmente, perto de uma dezena de patentes nos Estados Unidos. A partir de 1985, o nmero de patentes coreanas cresceu exponencialmente, de maneira fortemente relacionada com o investimento empresarial em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). No Brasil o que se observa que o reduzido nmero de cientistas desenvolvendo projetos em empresas resulta em um pequeno nmero de patentes depositadas. (WILLCOX, 2004).

As Instituies Federais de Ensino Superior (IFES) esto inseridas neste novo contexto de cincia, tecnologia e inovao que segundo Arajo et al (2005) fez com que surgissem:[...] Novos elementos que esto sendo inseridos na realidade da Universidade, tais como proteo intelectual, licenciamento de tecnologias e criao de SOAs [Spin-Off Acadmicos], fazem parte de um processo chamado capitalizao do conhecimento, que tem causado uma segunda revoluo na Universidade. Nesta revoluo, alm do ensino e da pesquisa, o desenvolvimento social e econmico incorporado como parte da misso da Universidade, que tem sido chamada de Universidade Empreendedora. (ARAJO et al, 2005).

Aos poucos, as universidades tm incorporado essa responsabilidade de participao no sistema inovativo do pas sua misso. Veja no GRAF. 1 a evoluo do nmero acumulado de depsito de patentes acadmicas por decnio conforme anlise da base de dados do INPI feita por Oliveira e Velho (2009a).

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GRFICO 1 - Nmero acumulado de depsito de Patentes acadmicas no INPI por decnio. Fonte: (OLIVEIRA e VELHO, 2009a). Segundo notcia divulgada no site da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2009, foram os investimentos feitos em pesquisas e a assimilao da cultura inovao tecnolgica que permitiram UFMG ampliar, no s o nmero de pesquisas, mas tambm a quantidade de patentes. Ela tem registrado uma mdia de 40 por ano. Em 2007, a UFMG possua 232 patentes. Em 2009, a Pr-Reitoria de Pesquisa (PrPq) registrou 270. O desempenho da pesquisa no pas vai mostrando ao mundo a nossa vocao. As publicaes internacionais j nos apontam, por exemplo, como potncias no

desenvolvimento de biotecnologias e de novas energias. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, 2009). Segundo a Coordenadoria de Transferncia e Inovao Tecnolgica (CT&IT) da UFMG, em relao distribuio percentual das patentes nacionais da UFMG, a rea de biotecnologia possui 51% das patentes. A rea de qumica est em segundo lugar com um 21%. Em terceiro lugar est a Engenharia Mecnica com 17% e por fim a Engenharia eltrica com 11%. (COORDENADORIA..., 2009). O Departamento de Qumica do Instituto de Cincias Exatas (ICEX) da UFMG um dos mais produtivos em termos de inovaes tecnolgicas e registro de patentes na instituio. Nele so desenvolvidas vrias atividades de ensino, pesquisa e extenso que visam o ensino da Qumica e o desenvolvimento cientfico e tecnolgico do pas. Os desafios na pesquisa de novas energias e novos materiais com sustentabilidade e proteo do meio ambiente tm sido destaque no departamento. Para Gonalves (2008):[...] A Natureza nos oferece, nos biocombustveis, a prova de princpio de que possvel transformar energia solar em energia qumica e aproveitar

9esta como fonte primria de energia em uma variedade de processos orgnicos e inorgnicos. Aqui cabe uma analogia com outra de princpio da Natureza. [] Ser possvel produzir catalisadores para alguma reao semelhante de fotossntese [...] que no sejam biolgicos? Ou seja, ser possvel produzir, com grande eficincia, combustveis sem seguir a rota de produo de biomassa? Teoricamente, a resposta sim. Na prtica, no temos a cincia que revolucionaria a produo de combustveis diretamente a partir da energia solar. So estes desafios que explicam os enormes investimentos que esto sendo feitos em novos centros de pesquisa nos Estados Unidos, Europa e Japo e que o Brasil no pode deixar de encarar seriamente. No curto prazo, fora de dvida, o problema de biocombustveis passa pela agricultura e pela engenharia convencional. Mas, no mdio e longo prazo, o problema da energia, que muito maior do que o de biocombustveis, passa pela cincia bsica. (GONALVES, 2008, p. 11)

O zelo com este patrimnio intangvel na sua produo, difuso e utilizao deveria ser considerado essencial, pois, ele constitui, atualmente, um dos principais meios de produo na sociedade atual, ou seja, o conhecimento que determina a riqueza das naes. A proteo das invenes (com potencial para comercializao) feitas pelos pesquisadores acadmicos por meio de patentes, de certo modo, representa a garantia de que essas tecnologias inovadoras sejam aplicadas em benefcio da sociedade. Ao mesmo tempo, remunera devidamente os inventores e instituies colaboradoras para a realizao da inveno e incentiva a inovao por meio do aperfeioamento das invenes realizadas em um processo contnuo e inovativo. O tema a ser abordado neste trabalho a propriedade intelectual e a inovao em C&T, com foco nas patentes como recurso estratgico estudando especificamente o caso do Departamento de Qumica (DQ) do Instituto de Cincias Exatas (ICEX) da UFMG. Espera-se mostrar a situao atual e as tendncias da poltica de Propriedade Intelectual (PI) e a sua influncia no nmero de patentes produzidas no departamento, contribuindo de alguma forma para a divulgao e consolidao de boas prticas em termos de PI no Departamento de Qumica da UFMG. No prximo tpico, apresentam-se brevemente o histrico do DQ e alguns comentrios sobre as principais linhas de pesquisa do departamento.

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1.2 O Departamento de Qumica da UFMG

O curso de Qumica da UFMG foi criado oficialmente em 1943 na Faculdade de Filosofia da UFMG. Entre 1965 e 1966, o ento reitor Professor Alusio Pimenta liderou uma grande reforma da UFMG na qual foram criadas novas unidades chamadas de Institutos Centrais. Assim foram criados os Institutos Centrais de Fsica, de Qumica, de Matemtica, de Cincias Biolgicas, de Cincias Geolgicas, de Cincias Humanas, de Letras e de Filosofia. Com a criao do ICEx no Campus da Pampulha em 1967, os departamentos de Qumica, Fsica e Matemtica foram centralizados passando a englobar o ensino, a pesquisa e a extenso nas trs reas. O Departamento de Qumica foi consolidado com profissionais de Qumica que at ento estavam lotados na Faculdade de Filosofia e nas Escolas de Engenharia e Farmcia da UFMG. O DQ do ICEx da UFMG ocupa uma rea de 8400 metros quadrados onde se distribuem laboratrios, oficinas, biblioteca e escritrios. Ele conta com 90 professores do quadro permanente e pesquisadores associados, entre visitantes, bolsistas recm formados e professores aposentados da UFMG, alm do corpo tcnico administrativo de 40 profissionais. O DQ oferta disciplinas obrigatrias para o currculo de 11 cursos da UFMG, alm dos cursos de Bacharelado, Licenciatura e Ps-Graduao em Qumica que esto sob a sua responsabilidade. Um dos novos cursos de graduao oferecidos pela UFMG no Vestibular 2010 o de Qumica Tecnolgica que destinado a quem quer seguir a carreira industrial. O profissional graduado em Qumica Tecnolgica ser capacitado para a conduo, controle, pesquisa e desenvolvimento de operaes e processos industriais e tem um mercado de trabalho bastante promissor com o crescimento da indstria do Estado de Minas Gerais. No Departamento de Qumica desenvolvem-se pesquisa terica e aplicada em Fsico-Qumica, Qumica Analtica, Qumica Orgnica e Qumica Inorgnica e em reas multidisciplinares que produzem um nmero expressivo de publicaes entre artigos cientficos, teses, dissertaes, livros e monografias. Entre as linhas pesquisadas no departamento, existem as que tm como ponto de partida o uso sustentvel de recursos naturais e matrias-primas industriais que podem aliar o desenvolvimento econmico com o cuidado com o meio ambiente. Apenas para exemplificar, entre os pesquisadores do departamento, cita-se a professora Rosana

Zacarias Domingues e a sua pesquisa para a produo de energia eltrica a partir de pilhas

11a combustvel abastecidas com hidrognio. Esta inveno foi noticiada em reportagem do Jornal Estado de Minas do dia 07/06/2010 na seo Cincia e Tecnologia na qual a Prof. Rosana ressaltou que: "Nesse caso, ela fica 100% ecolgica, porque o hidrognio pode ser extrado de biocombustveis como o etanol, que encarado como a grande promessa brasileira. No momento, os cientistas esto trabalhando para que os prottipos da pilha a combustvel ganhem durabilidade e eficincia. Deste modo, a tecnologia poder ir do laboratrio para produo em escala industrial, pois, somente assim podem ser reduzidos os custos de produo para que ela se torne acessvel a todos. Em uma reportagem divulgada na Revista Diversa da UFMG, Bandeira enfatizou a importncia da contribuio das pesquisas desenvolvidas no DQ para o desenvolvimento sustentvel e para proteo ambiental. Ele citou como exemplos, o Prof. Rochel Montero Lago (Grupo de Tecnologias Ambientais) que desenvolveu um verniz impermeabilizante e um superabsorvente que tm como matria-prima o isopor; e a Profa. Maria Irene Yoshida (Laboratrio de Anlise Trmica) que descobriu novas aplicaes para o p do filtro eletrosttico, um rejeito da fabricao de alumnio. Ele lembrou tambm de uma outra frente de pesquisa do DQ que desenvolvida no Laboratrio de Ensaios de Combustveis (LEC). Essa linha tem atuao reconhecida no aprimoramento de processos para o monitoramento da gasolina, do leo diesel e do lcool vendidos no Estado de Minas Gerais, alm de ser referncia nos estudos sobre o biodiesel no pas. (BANDEIRA, 2008). O grupo de pesquisa: Qumica dos compostos de incluso com ciclodextrinas, sistemas de liberao controlada de espcies bioativas e biomateriais um exemplo de interatividade entre departamentos, produtividade e transferncia de tecnologia. Veja abaixo algumas caractersticas e repercusses dos trabalhos do grupo conforme descrio encontrada no diretrio dos grupos de pesquisa do CNPq:

Tem como objetivo central a preparao e caracterizao de dispositivos de liberao controlada e o de frmacos usando molecular a tecnologia em de

ciclodextrinas

encapsulamento

polmeros

biodegradveis e biomateriais; Tem um forte compromisso com a formao de recursos humanos desde a iniciao cientfica at o doutorado; Possui fortes interaes com grupos de excelncia no exterior (MIT e PENN University nos EUA e a Universidade de Montreal no Canad). Alm das interaes intra e interdepartamentais na UFMG e no pas;

12 A filosofia de grupo de pesquisa ir da idia ao produto, passando pela pesquisa bsica e a pesquisa aplicada, visando reduzir problemas associados sade humana e animal; Transferiu duas patentes para a indstria farmacutica nacional, uma para a BIOLAB-SANUS e a outra para o consrcio de indstrias farmacuticas COINFAR); Tem formado 8 doutores na rea da qumica supramolecular, qumica de incluso, sistemas de liberao controlada de frmacos e biomateriais, formou j 3 mestres. Possui hoje um conjunto de 40 patentes na rea de sistemas de liberao controlada de frmacos; Iniciou recentemente a criao do LABFAR, laboratrio de (BIOLAB, BIOSINTTICA e Unio Qumica Ltda,

desenvolvimento farmacutico da UFMG, laboratrio que ter como objetivo central a de prestao de servios na rea de formulaes farmacuticas de testes pr-clnicos validados; O coordenador do grupo de pesquisa atualmente o Pr-Reitor Adjunto de Pesquisa da UFMG e Diretor da CT&IT-UFMG, com mandato de 2006-2010, que tambm Vice-Coordenador do Curso de Mestrado Professional em inovao Biofarmacutica da UFMG.Fonte: CNPq. (2009).

O Departamento de Qumica da UFMG foi considerado bem equipado e organizado nas ltimas avaliaes feitas pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES). As linhas de pesquisa cobrem um largo espectro da Qumica, com excelncia em vrias delas. Foram tambm valorizadas as colaboraes com as indstrias locais, com outras universidades do Brasil e as colaboraes internacionais. Conforme a Ficha de Avaliao Trienal do Programa Ps-Graduao em Qumica feita pela CAPES (2007) o departamento de Qumica da UFMG possui:[...] Programa consolidado, com produo cientfica muito qualificada. Segundo o ISI-Web of Science, o programa ocupa posio de destaque no ranking mundial da rea de qumica (posio 746 em citaes/artigo) e est entre os 1% mais produtivos no mundo. Seus docentes publicam nos melhores peridicos da rea (J. Phys. Chem., J. Org. Chem., Angew. Chem., Organometallics). Alguns docentes do programa tm indiscutvel liderana cientfica nacional e internacional. Os egressos do Programa so docentes em vrias IES do Pas. [...] Foram apresentados vrios convnios institucionais. Foram depositadas 39 patentes, e publicados 4 livros e 4 captulos de livros. (COORDENAO..., 2007).

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No QUADRO 1, apresenta-se um fragmento do relatrio da avaliao feita pela CAPES da rea de qumica referente ao trinio 2004-06 divulgado em outubro de 2007 com o posicionamento da DQ da UFMG em relao s outras instituies. Observa-se que o DQ foi classificado com nvel 6 pela CAPES. QUADRO 1 Fragmento do Relatrio de Avaliao da CAPES rea de Qumica ref. 2004-06

Fonte: COORDENAO... (CAPES) Relatrio tri-anual 2004-06. rea de avaliao: Qumica, 2007. Em seguida, apresenta-se a problemtica do presente estudo.

1.3 Problemtica do estudo

A proteo das invenes acadmicas por meio do registro de patentes garante a utilizao destes bens intangveis como recursos estratgicos, na medida em que, os rendimentos auferidos na comercializao dos bens, recebidos em royalties ou em licenciamentos, podem ser reinvestidos na Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de novos produtos. Do mesmo modo, importante lembrar que a pesquisa bsica ou pura tambm essencial e estratgica, pois, as descobertas cientficas, que no so patenteveis, que

14serviro de base para a gerao dos produtos e processos patenteveis. Neste sentido, para Burlamaqui e Proena (2003) os recursos podem ser definidos como tangveis e intangveis:[...] Os recursos tangveis, mais fceis da avaliar, so os ativos visveis da empresa. Incluem propriedades, instalaes, estoques de matrias-primas, entre outros. [...] Os recursos intangveis abrangem os estoques de ativos intangveis da firma. Inclui atributos tais como marca, cultura, conhecimento tecnolgico, patentes, aprendizado e experincia acumulados, entre outros. So ativos com papel normalmente importante, seja para sustentar (ou enfraquecer) posies competitivas ou para valorizar (desvalorizar) a empresa. Alm disso, muitas vezes possuem a vantagem de no se deteriorarem/serem consumidos com o tempo. Pelo contrrio: seu uso inteligente pode faz-los mais fortes e mais efetivos. (BURLAMAQUI e PROENA, 2003).

Assim, o uso que se faz dos recursos determinante para concentrar adequadamente os esforos para o aproveitamento das oportunidades e minimizao das ameaas e fraquezas, a fim de aumentar a competitividade da instituio no ambiente em que atua. Deste modo, as instituies procuram estabelecer estratgias e polticas para aproveitar adequadamente seus recursos. Para Burlamaqui e Proena (2003):[...] As empresas, organizaes vivas e em relao constante com seu ambiente, tm, na verdade, suas estratgias formadas ao longo de processos complexos e multidimensionais, informados no s pelo seu componente formal o procedimento burocrtico definido para consecuo do planejamento da empresa mas tambm, e muitas vezes principalmente, pelas dinmicas polticas, culturais e cognitivas vividas pelos seus membros, presentes nas relaes com os diversos agentes em seu entorno, e associadas s caractersticas de seu ambiente de operao. Novas estratgias formam-se freqentemente pelo acmulo de decises cotidianas sobre que prioridades assumir, ou sobre como conduzir no detalhe suas operaes. (BURLAMAQUI e PROENA, 2003).

O planejamento estratgico organizacional segundo Rezende (2006, p. 268) essencial para o sucesso e a inteligncia das organizaes privadas ou pblicas. Ele elaborado com base no conhecimento pessoal e organizacional para a definio dos objetivos, polticas e estratgias relacionados s funes e procedimentos organizacionais. Para isso, feita a anlise do ambiente interno e externo da organizao onde so identificadas as oportunidades e ameaas, pontos fortes e fracos para que os executivos possam traar o rumo a ser seguido. Visa obter sinergia e otimizao no relacionamento da empresa com o ambiente e com o mercado definindo e implementando as aes necessrias para que a empresa possa atingir seus objetivos. Para Burlamaqui e Proena (2003): Pois se a estratgia se define por um padro coletivo de ao, preciso que ela tenha seu sentido esclarecido para cada membro

15da organizao (particularmente os envolvidos com tomadas de deciso) desde o ponto de vista de seu contexto particular. (BURLAMAQUI e PROENA, 2003). No contexto atual de Cincia, Tecnologia e Inovao (C, T&I), Sales-Filho, enfatiza que as mudanas tcnico-cientficas ocorridas recentemente (materiais

nanoestruturados, os biomateriais e os organismos geneticamente modificados) levaram ao:[...] Surgimento de novas tecnologias, de novas disciplinas e de novos temas de pesquisa, como biotecnologia, microeletrnica e meio ambiente, entre outros, vem dando origem a formas mais complexas de organizao da pesquisa, redefinindo critrios de alocao de recursos e de financiamento da pesquisa, critrios esses que tm impactos expressivos nos modos de fazer cincia e tecnologia. [...] O desenvolvimento do novo conhecimento torna necessrio um esforo em requalificao das equipes [...] ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de reconfigurao de estratgias de relacionamento com o meio externo s instituies e de definio de reas estratgicas. (SALES-FILHO, 2000, p. 38-40).

Sales-Filho tambm enfatiza que o surgimento de novos padres concorrenciais e a globalizao dos mercados trouxeram:[...] Desafios que os agentes de gerao e difuso do conhecimento no esto acostumados a enfrentar [...] globalizao implica interdependncia entre os agentes econmicos gerais, entre todos os que se relacionam no mercado [...] permite tratar temas como as polticas nacionais, as estratgias das firmas e o processo de gerao, desenvolvimento e difuso de tecnologia e conhecimento, sob um novo foco. [...] reduz os graus de liberdade estratgico nos mbitos produtivo, financeiro e tecnolgico [mas tambm] cria espaos alternativos pela reao criativa frente aos constrangimentos. (SALES-FILHO, 2000, p. 41-42).

Povoa (2008a) em sua tese de doutorado em economia fez uma importante anlise de dados dos depsitos de patentes de universidades e Institutos Pblicos de Pesquisa (IPPs) brasileiros no INPI no perodo de 1979 a 2004 onde constatou que:[...] Para os IPP, a postura pr-patente j fazia parte da cultura dos institutos desde a dcada de 1980. No entanto, pode ter se intensificado. Destes fatores, o que parece ter sido o principal a impulsionar os depsitos de patentes das universidades foi a mudana da postura dos pesquisadores. [...] A UNICAMP a universidade que aparece como titular em mais depsitos (praticamente um tero), seguida pela USP com 16,5%, UFMG e a UFRJ com 9,9% e 9,2% dos depsitos respectivamente. Somente estas quatro universidades foram responsveis por 67,2% dos depsitos de patentes realizados por universidades brasileiras neste perodo, evidenciando uma produo tecnolgica bastante concentrada. Esta concentrao tambm verificada em termos estaduais, dado que 56,5% dos depsitos possuem universidades de So Paulo como titulares. Minas Gerais se destaca com participao de suas universidades em 15,2% dos depsitos, ocupando o segundo lugar. (PVOA, 2008a, p. 75-76).

16Neste mesmo trabalho, o autor concluiu que a patente nem sempre um requisito para o processo de transferncia, mas conforme a tecnologia em questo, ela pode facilitar ou at mesmo ser estritamente necessria para concretizao do processo. Neste sentido, as polticas pblicas que visam facilitar a interao entre universidade e empresa devem considerar a existncia de vrios canais para a transferncia de tecnologia. A industrializao do nosso pas foi feita com importao de tecnologia e o Sistema Nacional de Inovao (SNI) apresenta algumas discrepncias. Ao contrrio dos Estados Unidos da Amrica (EUA), por exemplo, e de outros pases desenvolvidos, onde os maiores patenteadores so as empresas, no Brasil, a maioria dos pedidos de patentes de inveno feitos por residentes no pas so de universidades e de Institutos de Pblicos Pesquisa (IPP). (PVOA, 2008a). Porm, Garcia nos lembra que:[...] Dentre o contingente de pesquisadores h os que preferem no solicitar patente, justificando a falta de incentivo, e o no ressarcimento das despesas com o pedido de patente, preferindo a divulgao mais rpida do artigo. Tanto os partidrios da publicao, quanto os que decidem pela no patente so devotos do contrato social e, convictos de que o conhecimento produzido pertence sociedade. Contrariamente divulgar sem pedido de patente, contribui para que os pases desenvolvidos se apossem do conhecimento, desenvolvam inovaes e ampliem seu estoque de patentes. (GARCIA, 2007, p. 63).

Estes aspectos e questes precisam ser investigados e muitas aes precisam tomadas, a fim de que o nosso pas possa se tornar desenvolvido e altamente competitivo no mercado globalizado. Por isso, durante as entrevistas feitas para o estudo de caso prtico do presente trabalho, procurou-se seguir as sugestes de pesquisa dadas por Oliveira e Velho (2009b) a fim de:[...] Aprofundar a anlise sobre o comportamento do pesquisador (e inventor) enquanto atores sociais envolvidos no processo de proteo e comercializao dos resultados da pesquisa acadmica [...] a definio da agenda de pesquisa; a escolha das fontes de financiamento, das fontes de pesquisa bibliogrfica e dos meios de publicao; a questo do tempo de dedicao s inmeras atividades acadmicas; a escolha do perfil dos alunos de ps-graduao; a escolha de quais grupos de pesquisa participar ou quais grupos formar, a soluo individual do dilema publicar versus patentear, so alguns dos inmeros aspectos que ainda precisam ser melhor compreendidos. (OLIVEIRA e VELHO, 2009b).

Sinisterra (2006) tambm apresentou algumas questes relacionadas poltica de Propriedade Intelectual (PI) da UFMG. A maioria delas est diretamente relacionada ao escopo deste estudo:

17[...] para qualificar a discusso sobre os caminhos a serem percorridos e sobre os desafios que, hoje, se impem economia do conhecimento, algumas questes concernentes a aspectos estratgicos e administrativos da poltica de PI, devem ser consideradas. Entre elas, destacam-se: 1. Qual deve ser o ponto de equilbrio entre proteo e difuso do conhecimento gerado pela universidade? 2. Como valorizar know-how, capital humano e capital organizacional na UFMG, tendo-se em vista estabelecer um processo mais justo de transferncia de tecnologia? 3. Como ampliar a cultura de propriedade intelectual na UFMG, que se caracteriza como um assunto estratgico para o desenvolvimento cientfico e tecnolgico, elemento de soberania, de cidadania e de apropriao do conhecimento? 4. Que mecanismos devem ser usados para estimular a indstria nacional a assumir o seu papel nesse processo de inovao, considerando-se que, ao contrrio do que ocorre em muitos pases, as universidades brasileiras lideram a produo de patentes quando comparadas ao setor industrial? (Lembre-se, a propsito, que a UFMG ocupa o 10o lugar entre as instituies brasileiras em nmero de depsitos INPI). 5. Que estratgia de proteo do conhecimento se deve adotar, sabendo-se que a universidade , por excelncia, o centro de concentrao da pesquisa bsica, pilar fundamental para a produo de patentes de maior contedo tecnolgico e econmico? 6. Qual deve ser o posicionamento da UFMG frente ao crescente monoplio da informao pelo uso massivo da Internet e diante da necessidade da difuso de cincia e tecnologia? 7. Qual deve ser a posio da academia com respeito proteo das fontes genticas do Pas, sabendo-se que o crescimento da biotecnologia moderna implica um aumento do valor econmico, cientfico e comercial dessas fontes, assim como do conhecimento tradicional a elas associado? 8. Que deve fazer a UFMG para incentivar a apropriao e a proteo do conhecimento tradicional em seu entorno, sabendo-se que criaes baseadas na tradio, como o folclore tambm tm assumido novos potenciais econmicos e sociais, graas s opes de comercializao e disseminao? (SINISTERRA, 2006).

Nos prximos tpicos, apresentam-se o objetivo geral e os objetivos especficos deste trabalho.

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1.3.1 Objetivo geral

Investigar

os

fatores

favorveis

e

desfavorveis,

internos

e

externos

relacionados poltica de patentes e as suas influncias no quadro de produo e comercializao das invenes geradas no Departamento de Qumica da UFMG.

1.3.2 Objetivos especficos

Identificar obstculos, aes e reaes a serem tomadas para valorizao das patentes acadmicas como recurso estratgico. Identificar como os pesquisadores do DQ se posicionam em relao s patentes na questo liberdade de pesquisa/publicao necessidade de sigilo.

Sistematizar as opinies recolhidas nas entrevistas e comparar com a literatura a fim ver quais so as tendncias da questo das patentes no DQ.

Colher subsdios para a definio de melhores prticas e para a definio de estratgias em relao poltica de patentes. Identificar fatores motivadores a serem incentivados em relao poltica de patentes. Verificar o uso das fontes de informao tecnolgica relacionadas s patentes por parte dos pesquisadores do DQ.

1.4 Justificativa

Na Biblioteca do Departamento de Qumica do Instituto de Cincias Exatas na UFMG, so catalogadas as monografias, dissertaes e teses produzidas por

pesquisadores e discentes do departamento. Eventualmente, alguns dos trabalhos produzidos no podem ser publicados imediatamente por questes relativas Propriedade Intelectual que, num momento inicial, exigem sigilo absoluto das descobertas feitas durante

19a pesquisa. Isso se deve ao fato dessas descobertas ou invenes representarem a soluo de um problema tcnico especfico ou um produto novo que pode ser fabricado ou utilizado pelas indstrias, distribudo e comercializado e deve, portanto, ser patenteado. A aplicao de polticas de proteo do conhecimento tecnolgico pode ser vista como um posicionamento estratgico das instituies, pois, os royalties recebidos pela transferncia de tecnologia ou os lucros obtidos pela prpria explorao da inveno so, muitas vezes, essenciais para a sustentabilidade do negcio ou do ramo de atividade em que atuam. No caso das Instituies Federais de Ensino Superior (IFEs), as patentes acadmicas so estratgicas para o avano da inovao e essenciais para a proteo do investimento pblico. O licenciamento gera receita, aumenta a capacidade de investimento e traz benefcios sociais maiores do que a simples divulgao do conhecimento. Existem muitas questes divergentes relatadas na literatura sobre Propriedade Intelectual ligadas aos aspectos culturais, econmicos, polticos, administrativos e legislativos que influenciam sobremaneira a produo de patentes acadmicas. O posicionamento dos cientistas em relao liberdade de escolha de seus temas de pesquisa, ou quanto deciso de patentear ou no suas descobertas; os entraves jurdicos e burocrticos existentes no setor pblico e outras dificuldades existentes na interao universidade-empresa, por exemplo, se mostraram bastantes instigantes realizao deste estudo. Tendo em vista a importncia das patentes acadmicas como um recurso estratgico para a inovao tecnolgica no contexto de interao universidade-empresa, buscou-se investigar como os fatores externos e internos universidade relacionados poltica de patentes tm influenciado as prticas adotadas pelos pesquisadores do Departamento de Qumica da UFMG e, consequentemente, influenciado tambm o nmero de patentes produzidas. Lobato (2000) realizou um estudo semelhante em sua dissertao de mestrado em Cincia da Informao na UFMG, onde identificou o papel chave das universidades na questo da propriedade intelectual e analisou a implantao da poltica de patentes no mbito da UFMG. Hoje, a poltica de patentes j est em vigor e a UFMG tem um papel relevante no quadro nacional e internacional em termos de registro de patentes. Com a coordenao da Coordenadoria de Transferncia e Inovao Tecnolgica (CT&IT) da UFMG e com a ao dos programas de ps-graduao, definindo as diretrizes em relao proteo do conhecimento e utilizao da produo cientfica da Instituio, a UFMG est entre as universidades pblicas com expressivo nmero de pedidos de patente depositados no Brasil e no exterior, inclusive com a assinatura de contratos de transferncia de tecnologia para o setor privado.

20A atuao do autor do presente trabalho como bibliotecrio do Departamento de Qumica da UFMG e a proximidade com os pesquisadores escolhidos para a amostra, que so professores do departamento, foram fatores que facilitaram bastante a concretizao do trabalho, pela facilidade com que foram agendadas e realizadas as entrevistas. Mas foi, principalmente, o reconhecimento da importncia da aplicao de polticas adequadas de Propriedade Intelectual e o uso intensivo das fontes de informao tecnolgicas relacionadas s patentes como um recurso estratgico, que motivaram a realizao deste estudo.

1.5 Estrutura da monografia

Este trabalho est dividido em seis captulos. Neste primeiro captulo apresentase uma introduo contendo a descrio do contexto atual de C&T e as patentes acadmicas, um breve histrico do Departamento de Qumica, a problemtica, o objetivo geral e os especficos do estudo. No captulo II mostra-se a Propriedade Intelectual com um breve histrico e legislao, o Sistema de Propriedade Intelectual como um todo, as suas principais instituies, as principais modalidades de proteo existentes e em seguida, as principais fontes de informao do Sistema de PI. No captulo III mostra-se no contexto de interao entre universidade-empresa, a questo da inovao e as principais instituies de fomento pesquisa e C,T&I. No captulo IV discute-se a metodologia empregada na pesquisa. No captulo V apresentada a anlise das evidncias e dados coletados nas entrevistas feitas para o estudo de caso prtico do DQ. No captulo VI apresentam-se as concluses, recomendaes e as limitaes encontradas no desenvolvimento do estudo.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.1 Breve histrico e legislao

Segundo Frana (2000, p.157-159), desde a antiguidade e atravs da idade mdia j existia a necessidade de proteo dos segredos da fabricao de produtos em algumas cidades da Europa e sia Menor. A unicidade dos produtos l fabricados e o reconhecimento conseguido no ocidente trouxeram fama e riqueza a essas localidades. Alguns exemplos de produtos e artigos que se tornaram destaques citados pelo autor so: o vidro de Murano (Veneza), as porcelanas de Sevrs e Limoges, as espadas de Toledo, a cutelaria de Solingem e a ourivesaria de Florena. Nas corporaes de ofcio, fizeram-se necessrias aes que permitissem a manuteno de monoplio de mercados, o que era conseguido por meio da exigncia de segredo profissional sobre as tcnicas e mtodos de trabalho utilizados na produo. A promulgao pelo parlamento ingls do Statute of Monopolies, que a base do sistema contemporneo de patentes, aconteceu em 1624. Desse modo, a evoluo da lei que obrigou o inventor a descrever na ntegra sua inveno ocorreu no Reino Unido. No sculo XIX, a prtica da concesso de patentes j estava desenvolvida e adotada como legislao nacional na maioria dos pases integrantes da Revoluo Industrial. A exposio de Viena, em 1873, foi palco da negativa dos estrangeiros que se recusavam a divulgar inovaes sem garantias de proteo contra cpias ilegais de seus inventos. Imediatamente aps este fato, no Congresso de Viena para a Reforma das Patentes se iniciou um movimento a fim de buscar um maior entendimento sobre a abrangncia internacional da proteo legal que teve continuidade em Paris, em 1878 e 1880 e culminou na: Conveno da Unio de Paris para a Proteo da Propriedade Industrial de 1883, apoiada inicialmente por apenas 14 pases, mas evoluindo rapidamente at contar na atualidade, aps dez revises, com mais de 140 pases membros. (OMPI, 1998, citada por FRANA, 2000). No Brasil a Constituio Imperial de 1824 j possua dispositivos de forma a garantir ao inventor nacional a propriedade de suas invenes. Em 1883, o pas mostra-se sensvel causa da proteo das patentes e apia a Conveno da Unio de Paris. A promulgao da Lei de Propriedade 9279 realizada em 1996 foi muito importante na regulamentao dos direitos e obrigaes ligados propriedade industrial. (FRANA, 2000).

22A Lei 10973/04, chamada de Lei da Inovao um marco histrico importante na regulamentao dos direitos e obrigaes ligados Propriedade Intelectual no Brasil. Ela dispe sobre incentivos inovao e pesquisa cientfica e tecnolgica no ambiente produtivo. Nos prximos pargrafos enumeram-se brevemente as principais leis

relacionadas proteo intelectual, inclusive as resolues Internas da UFMG que regulamentam a questo na instituio, atualmente. Na pgina da CT&IT so disponibilizados links para leis, atos normativos e resolues ligadas transferncia de tecnologia e inovao:[...] Lei 9279/96 - Lei que regula direitos e obrigaes relativos Propriedade Industrial. Ato Normativo 126 - Expedido pelo INPI. Regulamenta o procedimento de depsito previsto nos artigos 230 e 231 da Lei n 9279/96. Ato Normativo 127/97 - Expedido pelo INPI. Dispe sobre a aplicao da Lei de Propriedade Industrial em relao s patentes e certificados de adio de inveno. Decreto N 1.752 - Regulamenta a Lei n 8974, de 5 de janeiro de 1995, dispe sobre a vinculao, competncia e composio da Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana - CTNBio, e d outras providncias. Lei 9456/97 - Institui a Lei de Proteo de Cultivares e d outras providncias. Lei 9610/98 - Altera, atualiza e consolida a legislao sobre direitos autorais e d outras providncias. Lei 9609/98 - Dispe sobre a proteo da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercializao no Pas, e d outras providncias. Lei 8666/93 - Institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica e d outras providncias. Lei 11196/05 - Lei do Bem: Consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurdicas podem usufruir de forma automtica desde que realizem pesquisa tecnolgica e desenvolvimento de inovao tecnolgica. Lei 10973/04 - Lei da Inovao: Dispe sobre incentivos inovao e pesquisa cientfica e tecnolgica no ambiento produtivo. Resoluo Interna - Regulamenta a Lei da Inovao no mbito da UFMG. Nova Resoluo Interna - Minuta - Regulamenta a Lei da Inovao no mbito da UFMG. (COORDENADORIA..., 2009).

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2.2 Os Ncleos de Inovao Tecnolgica (NITs)

As patentes das instituies de ensino superior so consideradas como um recurso estratgico importante para o sistema de inovao nacional. Veja abaixo um comentrio encontrado no site do Ncleo de Inovao Tecnolgica da Universidade Federal de Santa Maria (NIT/UFSM) sobre a Lei da Inovao, que rege as questes de transferncia de tecnologia atualmente:[...] A Lei n. 10.973/04 ou Lei de Inovao, de 02 dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n. 5.563, de 11 de outubro de 2005, dispe sobre o incentivo inovao e pesquisa cientfica e tecnolgica no ambiente produtivo. A finalidade promover a capacitao e o alcance da autonomia tecnolgica para o desenvolvimento industrial do Brasil, com a participao das Instituies Cientficas e Tecnolgicas (ICT) no processo de inovao. Dentre as aes previstas na Lei de Inovao est a criao do Ncleo de Inovao Tecnolgica (NIT) na ICT, para propor, acompanhar e avaliar as polticas de inovao, para promover a proteo e a manuteno da propriedade intelectual e para transferir as novas tecnologias para o setor empresarial. (NCLEO..., 2009).

O objetivo dos Ncleos de Inovao Tecnolgica (NITs) fomentar a cultura de proteo junto aos pesquisadores e inventores e parcerias entre o setor pblico e privado em Cincia, Tecnologia e Inovao (C,T&I), estimular a formao e o fortalecimento das empresas inovadoras e fazer a conduo dos processos de proteo das tecnologias produzidas e o aprimoramento dos mecanismos de gesto das tecnologias.

2.2.1 A Coordenadoria de Transferncia e Inovao Tecnolgica (CT&IT) da UFMG

A Coordenadoria de Transferncia e Inovao Tecnolgica (CT&IT) o Ncleo de Inovao Tecnolgica da UFMG responsvel pela gesto do conhecimento cientfico e tecnolgico na instituio. Ela exerce, entre outras, atividades concernentes disseminao da cultura de propriedade intelectual, ao sigilo das informaes sensveis, proteo do conhecimento e comercializao das inovaes geradas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). (COORDENADORIA..., 2009). Segundo a CT&IT:[...] So trs requisitos para depositar um pedido de patente. O primeiro deles a novidade. Depreende-se da que o objeto da proteo deve ser

24indito. Caso a inveno tenha sido publicada, o requerente ter 12 meses aps a primeira publicao para depositar o pedido de patente. Ainda assim, se a publicao descaracterizar totalmente a novidade, no haver deferimento pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Em seguida, deve a tecnologia ser fruto de atividade inventiva. Caso um tcnico no assunto consiga demonstrar que a dita tecnologia decorreu de uma concluso bvia ou de uma descoberta de algo j existente, no ser possvel proteger como patente. O terceiro requisito o potencial industrial. O conhecimento tem que ser passvel de industrializao e lanamento no mercado. importante que o depositante verifique a presena dos requisitos acima, a fim de diminuir os riscos de indeferimento do pedido. (COORDENADORIA..., 2009).1

Na pgina da internet da CT&IT

o pesquisador da UFMG interessado em

registrar sua patente encontra todas as informaes e formulrios necessrios para o registro, bem como apoio tcnico e as orientaes necessrias para a compreenso do modo de funcionamento do sistema de Propriedade Intelectual (PI). Segundo a CT&IT, o sistema de patentes embasado nos princpios da territorialidade, do perodo de graa e no princpio unionista. Pelo princpio da territorialidade, a patente conferida pelo Estado tem validade somente dentro dos limites territoriais do pas que a concede. Segundo o princpio do perodo de graa, no ser considerado no estado da tcnica a matria divulgada pelo inventor ou por terceiro que dele tenha obtido informaes sobre a tecnologia que se deseja patentear em at 12 meses da data de divulgao. J pelo princpio unionista, o titular do depsito de pedido de patente tem garantida a prioridade para realizar a proteo da tecnologia em mbito internacional at 12 (doze) meses aps proteo no pas de origem. (COORDENADORIA..., 2009). Segundo as informaes encontradas na pgina da CT&IT ao fazer o depsito, a petio deve ser instruda com os seguintes documentos: relatrio descritivo, reivindicaes, resumo e desenhos. Alm destes documentos, necessrio tambm o Termo de Participao -- onde os inventores definem o percentual de diviso de recursos provenientes da tecnologia -- e a Declarao de Inventor, na qual os inventores declaram ter cincia de que a tecnologia de propriedade da UFMG. (COORDENADORIA..., 2009). A CT&IT apresenta em sua pgina da Internet a descrio dos documentos necessrios:[...] O relatrio descritivo uma expresso escrita e detalhada do que a inveno. O requisito mais importante deste relatrio a suficincia descritiva. Ou seja, a sua leitura deve proporcionar ao examinador especialista no assunto dados suficientes para repetir o ato inventivo. Talvez no com a mesma preciso pois ele no ter o mesmo tempo de prtica e aprimoramento do invento, mas deve ser capaz de entender o objeto do pedido de proteo.

1

: http://www.ufmg.br/ctit/

25No relatrio, o requerente deve mostrar em que consiste a inveno e quais so suas vantagens em relao aos processos ou produtos existentes (caso haja). Para tanto, devem ser mencionados o estado da tcnica e o estado da arte. As reivindicaes so a caracterizao da inveno. Nelas o requerente demonstra quais os detalhes e caractersticas da inveno que se deseja proteger. O resumo uma prvia para que o examinador forme uma idia do campo de assunto do objeto do pedido. Aps depsito, o pedido ficar em sigilo durante o prazo de dezoito meses. Findo este perodo, haver publicao do pedido e o depositante ter vinte e quatro meses para requerer o exame tcnico. O prazo de vigncia de uma patente de inveno de 20 (vinte) anos a partir da data do depsito. J no caso de patente de modelo de utilidade ou desenho industrial, o prazo ser de 15 (quinze) anos contados da data de depsito. (COORDENADORIA... 2009).

Conforme Resoluo Interna da UFMG expedida em 2007 (verso completa em ANEXO A), toda criao ou inovao que tenha potencial comercializvel ou aplicao industrial obtida em atividades de pesquisa e desenvolvimento em que foram utilizadas as instalaes da UFMG ou empregando seus recursos, meios, dados, informaes, conhecimentos e equipamentos podero ser objeto de proteo dos direitos de propriedade intelectual, a critrio da UFMG, respeitado o disposto nesta Resoluo. (UNIVERSIDADE..., 2007). Neste sentido, a UFMG faz a seguinte destinao aos ganhos auferidos em contratos de transferncia de tecnologia, licenciamento, outorga de direito de uso ou de explorao comercial das criaes protegidas:[...] I- um tero (1/3) aos criadores responsveis pela criao ou inovao, a ttulo de incentivo; II- um sexto (1/6) CT⁢ III - um sexto (1/6) Pr-Reitoria de Pesquisa, para aplicao em um Fundo de Estmulo Pesquisa; IV- um sexto (1/6) s Unidade Acadmicas s quais pertencerem os criadores; V - um sexto (1/6) aos Departamentos aos quais pertencerem os criadores. [...] 6 Os percentuais estabelecidos nos incisos IV e V devero ser aplicados preferencialmente da seguinte forma: - apoio a realizao de eventos relacionados a atividade de pesquisa e inovao;

26- pagamento de despesas para participao em eventos relacionados a atividade de pesquisa e inovao; - compra de equipamentos para os laboratrios dos criadores responsveis pela criao ou inovao; - compra de insumos para os laboratrios dos criadores responsveis pela criao ou inovao; - reformas para os laboratrios dos criadores responsveis pela criao ou inovao; (UNIVERSIDADE..., 2007).

Deste modo, a assimilao da cultura da inovao e da Propriedade Intelectual pode representar uma fonte de recursos e investimentos importante para os atores acima descritos que dela participarem efetivamente. Em seguida, uma breve descrio do sistema de Propriedade Intelectual, com os acordos e principais instituies e modalidades existentes.

2.3 O Sistema de Propriedade Intelectual

A expresso Propriedade Intelectual (PI) abrange os direitos relativos s invenes em todos os campos da atividade humana, s descobertas cientficas, aos desenhos e modelos industriais, s marcas industriais, de comrcio e de servio, aos nomes e denominaes comerciais, proteo contra a concorrncia desleal, s obras literrias, artsticas e cientficas, s interpretaes dos artistas intrpretes, s execues dos artistas executantes, aos fonogramas e s emisses de radiodifuso, bem como os demais direitos relativos atividade intelectual no campo industrial, cientfico, literrio e artstico. A FIG. 1 mostra a estrutura legal do sistema de PI, atualmente. O sistema de propriedade industrial parte integrante de um macro sistema, o da Propriedade Intelectual (PI), que engloba todos os processos criativos humanos em todos os campos de atividades regendo tambm direitos sobre a divulgao de obras literrias, artsticas, arquitetnicas e musicais (FRANA, 2000, p. 160). Em seguida, apresentam-se brevemente algumas das principais modalidades de PI.

27

FIGURA 1 - Estrutura Legal do Sistema de Propriedade Intelectual Fonte: NCLEO... NIT/UFSM, 2009.

2.3.1 Marca registrada

Protege a marca de negcio e visa mostrar que a mercadoria foi produzida por determinada indstria. Relaciona-se segundo Frana (2000, p. 160) conquista do mercado pelo fabricante e seu prestgio junto ao consumidor, e da seu valor intrnseco. Segundo o INPI:[...] A marca registrada garante ao seu proprietrio o direito de uso exclusivo em todo o territrio nacional em seu ramo de atividade econmica. Ao mesmo tempo, sua percepo pelo consumidor pode resultar em agregao de valor aos produtos ou servios por ela identificados; a marca, quando bem gerenciada, ajuda a fidelizar o consumo, estabelecendo, assim,

28identidades duradouras - afinal, o registro de uma marca pode ser prorrogado indefinidamente - num mercado cada vez mais competitivo. (INSTITUTO, 2010).

Exemplos: Mercedes Benz, Ferrari, OMO.

2.3.2 Patente de Modelo de Utilidade

Segundo o INPI (2010) enquadra-se na condio de, Modelo de Utilidade (MU) [o] objeto de uso prtico, ou parte deste, suscetvel de aplicao industrial, que apresente nova forma ou disposio, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricao. Assim uma modificao realizada num objeto j conhecido ou numa parte dele que tenha uso prtico e seja de aplicao industrial, capaz de melhorar seu uso ou sua fabricao. O modelo de utilidade resultante da capacidade de observao do homem. Assim, tem relao com modificaes introduzidas em objetos conhecidos, conferindo uma melhor utilizao para o fim a que se destina. A validade mxima de 15 anos a partir da data do registro e no menos de sete anos a partir da data de concesso, em carter improrrogvel. Desse modo, segundo o INPI:[...] No se pode patentear um processo como Modelo de utilidade, somente como patente de Inveno. No caso de um aperfeioamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da inveno, mesmo que destitudo de atividade inventiva, porm ainda dentro do mesmo conceito inventivo, o depositante poder solicitar um certificado de adio que ser acessrio a patente e com mesma data final de vigncia desta. (INSTITUTO..., 2010).

2.3.3 Desenho Industrial

Pode ser definido como o design (bi ou tridimensional) dos ornamentos caractersticos de um objeto ou do conjunto de linhas e cores, ornamentos caractersticos de um objeto (com rtulo) de modo a destac-lo visualmente, distinguindo o produto dos concorrentes. Assim, segundo o INPI:[...] Se a criao industrializvel for relacionada com a forma plstica ornamental de um objeto ou conjunto de linhas e cores, que possa ser aplicada a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configurao externa e que possa servir de tipo de fabricao, deve-se

29requerer um registro de Desenho Industrial. Nesse caso ela no poder ser considerada uma patente. importante dar entrada com o pedido na natureza certa, pois embora sejam aceitas converses de modelo de utilidade em patente de inveno e vice-versa, no se aceitam converses com desenhos industriais. (INSTITUTO..., 2010).

Como exemplo, temos o desenho da garrafa de Coca-Cola e o desenho arredondado do carro conhecido como Fusca.

2.3.4 Patente de Inveno

uma concepo resultante do exerccio da capacidade de criao do homem, soluo para um problema tcnico especfico que pode ser fabricado ou utilizado industrialmente. um instrumento legal para proteger a inveno aplicvel indstria. Possui validade mxima de 20 anos, a partir da data de depsito e no menos de 10 anos, a partir da concesso (para cobrir os casos de tramitao demorada), sendo tambm improrrogvel. Segundo Frana (2000):[...] O instrumento de patente de inveno um dos principais componentes do sistema internacional de propriedade industrial. Este sistema considerado como o conjunto de leis e tratados que tem o objetivo de proteger todas as formas de ativos intangveis da indstria, ou seja, a riqueza no-material gerada paralelamente fabricao de bens materiais, e representada por valores volteis, tais como a tecnologia utilizada, o conceito da empresa junto clientela, o seu reconhecimento frente aos concorrentes etc. (FRANA, 2000, p. 160).

2.3.5 Software

Segundo a CT&IT, nos termos da Lei 9609/98, a proteo de software feita na forma de direito autoral, com a proteo do cdigo fonte. Entretanto, isso no exclui a proteo pela patente de aplicao do programa. A proteo dos programas feita, no Brasil, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Os direitos do autor so vlidos por 50 (cinqenta anos contados a partir do dia 1 de janeiro do ano subseqente ao da Data de Criao, que aquela na qual o programa torna-se capaz de executar todas as

30funes para as quais foi criado). Quando o software protegido, este procedimento j realiza tambm a proteo do ttulo do programa. (COORDENADORIA... 2009).

2.3.6 Indicao geogrfica

Conforme informaes encontradas na pgina da CT&IT, considerada pela legislao brasileira como indicao geogrfica:[...] a indicao de procedncia ou a denominao de origem. Indicao de procedncia o nome geogrfico de um pas, cidade, regio ou uma localidade de seu territrio, que se tornou conhecido como centro de produo, fabricao ou extrao de determinado produto ou prestao de determinado servio. Denominao de origem o nome geogrfico de pas, cidade, regio ou localidade de seu territrio, que designe produto ou servio cujas qualidades ou caractersticas se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geogrfico, includos fatores naturais e humanos. Podem requerer o pedido de reconhecimento de um nome geogrfico como indicao geogrfica sindicatos, associaes, institutos ou qualquer outra pessoa jurdica de representatividade coletiva, com legtimo interesse e estabelecida no respectivo territrio. Nesse caso, essa pessoa jurdica age como substituto processual da coletividade que tiver direito ao uso de tal nome geogrfico. (COORDENADORIA... 2009).

2.4 Principais instituies do sistema de Propriedade Intelectual

2.4.1 Organizao Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)

A Organizao Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) a autoridade mxima mundial responsvel pelo registro dos direitos de propriedade industrial. Segundo Garcia, ela administra os tratados das Convenes de Paris e de Berna e atua na uniformizao de procedimentos, na reviso da Classificao Internacional de Patentes (CIP) e na elaborao de sistemas de busca, baseados nessa classificao. (GARCIA, 2007, p. 58). A Conveno da Unio de Paris (CUP) revista em 1967 estabelece a igualdade de tratamento e padronizao de procedimentos nos processos relativos ao pedido de

31patente entre os inventores nacionais e estrangeiros em todos os pases membros da conveno. Segundo Frana (2000) a OMPI:[...] em organismo da [Organizao das Naes Unidas] ONU com sede em Genebra, que tem a incumbncia de administrar o Tratado de Cooperao sobre Patentes (TCP), assinado em Washington em 1970. O tratado unifica os procedimentos para que uma solicitao depositada em qualquer pas signatrio possa ser objeto de uma busca internacional quanto ao aspecto da novidade. A especificao e o relatrio de busca so publicados 18 meses aps a data de solicitao, sempre em ingls. Se o interessado prosseguir no processo de patenteamento, a solicitao encaminhada, para exame, aos escritrios dos pases por ele designados. A apresentao via TCP poder estender os prazos de apresentao nacional para at 30 meses. Esse tratado no interfere com a concesso da patente, sempre afeta soberania dos Estados e atua apenas no que diz respeito pesquisa quanto novidade. Entretanto, ele pode tambm viabilizar um exame preliminar nos aspectos de atividade inventiva e aplicao industrial, til para os pases emergentes, que no tm estrutura completa de controle de patentes. (FRANA, 2000, p. 163).

2.4.2 Organizao Mundial do Comrcio (OMC)

A Organizao Mundial do Comrcio (OMC) administra os principais acordos internacionais em matria de PI. Segundo Garcia (2007, p. 28) ela constitui-se em um frum de negociao para diferenas comerciais. Entre os principais acordos que administra, est o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comrcio de 1994, conhecido como Acordo - TRIPs (Trade-related Aspects of Intelectual Porperty Rights), que engloba nessa expresso, o Direito de Autor e Direitos Conexos, as Marcas, as Indicaes Geogrficas, os Desenhos Industriais, as Patentes, as Topografias de Circuitos Integrados e a proteo da Informao Confidencial.

2.4.3 Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE)

A Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) faz anlises sobre cincia, tecnologia e indstria nos projetos relacionados PI e respalda o trabalho dos outros organismos internacionais. Segundo Garcia (2007, p. 58-59) ela estabelece as diretrizes da informao tecnolgica e da biotecnologia. Para o autor, o

32Acordo Geral sobre Comrcio e Tarifas ou como conhecido pela sigla em ingls GATT, de General Agreement on Trade and Tarifs, assinado na rodada do Uruguai, limita a livre circulao cientfica e tecnolgica. (GARCIA, 2007, p. 59).

2.4.4 Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)

No Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) o representante da OMPI. Ele o escritrio brasileiro encarregado do controle da concesso de patentes e registro de marcas. O INPI uma autarquia ligada ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio. Foi criado pela Lei 5.648/1970 e sua sede no Rio de Janeiro. Possui delegacias regionais em alguns estados brasileiros como: Bahia, Cear, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e So Paulo e tambm no Distrito Federal. Segundo Garcia, cabe ao INPI:[...] Receber, registrar, e transferir tecnologia, administrar o registro das tecnologias produzidas, averbar os contratos de transferncia para as empresas receptoras dos conhecimentos, agregando, mais recentemente, registro de programas de computador, desenho industrial, indicaes geogrficas e contratos de franquia empresarial. Sua importncia reside em facilitar o acesso dos usurios s informaes utilizando meios eletrnicos e em viabilizar a apropriao dos resultados e elevar a sinergia da pesquisa, sintonizando-a com requisitos ambientais. Executa as normas determinadas pela Lei da Propriedade Intelectual n 9279/96 e se pronuncia quanto convenes, tratados, convnios e acordos sobre propriedade industrial no mbito nacional. (GARCIA 2007, p. 59-60).

Deste modo, segundo Garcia, o INPI no s coleta, armazena, controla e dissemina informao tecnolgica, mas disponibiliza-a em meios eletrnicos, algumas on-line atravs do site , outras em CD-ROM, alm de possibilitar o uso por meios impressos. (GARCIA 2007, p. 60). As fontes de informao disponibilizadas pelo INPI sero citadas no tpico (2.5.3), que trata das fontes de informao tecnolgica. No prximo tpico, enumeram-se as principais fontes de informao do sistema de Propriedade Intelectual (PI).

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2.5 Principais fontes de informao tecnolgica e seu uso

A inovao tecnolgica essencial para o incremento e sucesso dos sistemas produtivos. Para se manterem competitivas e no perderem mercado, as empresas precisam investir em pesquisa e inovao criando ou at mesmo adquirindo tecnologias que possam levar ao lanamento de novos produtos, servios ou at mesmo para melhoria dos seus processos produtivos. Neste sentido, a busca de informao em documentos de patentes fundamental para orientar adequadamente as atividades de pesquisa, para poupar tempo e evitar gastos desnecessrios ou a aquisio de tecnologias obsoletas ou em vias de substituio. Segundo o INPI (2010):[...] Cada vez mais empresas investem na criao de suas tecnologias. No entanto, para orientar as atividades de pesquisa, poupar tempo e evitar gastos desnecessrios, a busca de informao em documentos de patentes fundamental. [...] A documentao de patente a mais completa entre as fontes de pesquisa. Estudos revelam que 70% das informaes tecnolgicas contidas nestes documentos no esto disponveis em qualquer outro tipo de fonte de informao. [...] Empresas nos Estados Unidos, Japo e na Europa utilizam, cada vez mais, este instrumento como insumo estratgico. (INSTITUTO..., 2010).

A patente pode ser considerada um bem ou recurso importante na estratgia empresarial. Lobato (2000, p.19-20) fez algumas consideraes importantes relacionadas importncia das patentes atualmente. Segundo esse autor, a princpio elas tinham apenas uma funo jurdica que visava garantir a posse ao titular da inveno. Com a globalizao e o acirramento da competio entre as empresas, estas tm que inovar sempre a fim de garantir sua participao no mercado. A patente de inveno e o modelo de utilidade so instrumentos estratgicos importantes para garantir que as inovaes no sejam simplesmente apropriadas pelos concorrentes. O patenteamento garante o monoplio na explorao da inveno. No caso das universidades, elas podem licenciar suas patentes s empresas interessadas em explor-las e obter ganhos significativos em royalties que podem ser reinvestidos nas pesquisas acadmicas e na sustentabilidade de sua poltica de PI. Segundo o INPI os documentos de patentes so a maior coleo de informao tecnolgica classificada existente, com imenso valor comercial e tecnolgico. Atualmente, so em torno de quarenta milhes de pedidos. (INSTITUTO... 2010). Neste sentido, Garcia (2007) definiu a patente de uma maneira bastante abrangente e adequada para a abordagem adotada neste estudo:

34[...] Sintetizando, patente um tipo de propriedade intelectual concedida pelo Estado, a qual representa tanto direito de monoplio, no pas em que o invento, criao ou inovao est protegido, quanto uma tecnologia que pode ser utilizada e aperfeioada em benefcio de toda a sociedade. Resulta da aplicao de conhecimento em tecnologia de produto, de processo ou de servio; abrange todas as reas; contm informao tecnolgica atualizada e no publicada