Diário OficialEstado de Pernambuco

Ministério Público EstadualAno LXXXVII l NO 78 Recife, terça-feira, 4 de maio de 2010

Promotores designados para o caso temem ameça à imparcialidade do julgamento em Ipojuca

TTrês são os motivosque levaram o Mi-nistério Público de

Pernambuco (MPPE) aentrar com o pedido dedesaforamento do júri popu-lar que vai julgar os irmãosMarcelo Lira e Valfrido Lirapela morte das adolescentesMaria Eduarda Dourado eTarsila Gusmão.

O pedido dos promotoresde Justiça Salomão AbdoAziz Filho e Ricardo La-penda, entregue na últimasexta-feira (30), baseia-seno interesse da ordem públi-ca, na ameaça à imparciali-dade do Tribunal do Júri enas pressões que possam serfeitas junto ao Conselho deSentença. Os promotoresainda pedem, liminarmente,

que o julgamento marcadopara os dias 18, 19 e 20 demaio, em Ipojuca, seja sus-penso, até o julgamento dopedido de desaforamento.Os irmãos são acusados deassassinar as adolescentesem maio de 2003. O crimeficou conhecido como CasoSerrambi.

De acordo com os promo-tores de Justiça, o desafora-mento do júri popular domunicípio de Ipojuca para acidade do Recife se faznecessário devido à precáriaestrutura físico-funcional daComarca para um julga-mento de magnitude nacio-nal. O salão do Tribunal doJúri de Ipojuca possuicapacidade para apenas 90pessoas, com ar-condicio-

nado deficitário, que nãoatenderia à demanda, pos-sivelmente maior que aprópria capacidade do local.Além disso, não oferecevagas de estacionamento

suficiente para a o público eprofissionais de imprensa.

O outro ponto é o fato deque o acusado Marcelo Lirarespondeu a um processopenal pelo homicídio, junta-

mente com um outro irmãochamado Roberto, de suacunhada Iraquitânia Mariada Silva. Na ocasião do jul-gamento deste crime, Mar-celo foi impronunciado comfundamento em um álibi,produzido por prova teste-munhal, de que estaria emCachoeirinha na época docrime. No entanto, emdepoimentos posteriores, astestemunhas confessaramque foram pressionadas porMarcelo a dar falso teste-munho. Por este motivo, ospromotores desconfiam queo acusado poderá nova-mente tentar influenciardireta ou indiretamente ocorpo de jurados, formadobasicamente por cidadãosnativos de Ipojuca.

Histórico - Os promotoresSalomão Abdo e RicardoLapenda foram especial-mente designados peloprocurador-geral de Justiça,Paulo Varejão, para atuar noCaso Serrambi junto com oentão promotor de IpojucaMiguel Sales. A designaçãoaconteceu no final de 2007e, em janeiro de 2008,depois de estudar minu-ciosamente os inquéritosproduzidos com relação aocrime, os promotoresdecidiram denunciar os ir-mãos Lira. A denúncia finalmente deu

início ao processo penal,pondo fim a uma longaespera das famílias deTarsila e Maria Eduarda porJustiça.

Os promotores de Justiçacom atuação junto ao Jui-zado do Torcedor requisi-taram abertura de inquéritopolicial para apurar denún-cias de falsificação de in-gressos do programa Todoscom a Nota. Cento e doisingressos possivelmente fal-sos foram encaminhados aoplantão do Juizado durante oclássico Náutico x Sport,realizado no domingo pelasfinais do Campeonato Per-nambucano de Futebol. O

material foi recolhido porfuncionários do Náutico nasentradas do estádio. De acordo com o promotor

Aguinaldo Fenelon, quemlida diariamente com osingressos pôde perceberimediatamente que setratavam de falsificações.�No entanto, quem não estáacostumado com isso nãoteve como saber. Por issoalertamos em todos os jogosque os torcedores não com-prem ingressos com cam-

bistas�, afirmou. Tambémestava no plantão da partidao promotor José Bispo.

Junto com o pedido deabertura de inquérito, ospromotores solicitaram aperícia do material apreen-dido e que a Polícia Civiltome os depoimentos dodelegado da partida, dosoperadores de catraca doNáutico, do vice-presidentedo Náutico, Paulo Wan-derley e do oficial da Po-lícia Militar encarregado

pelo plantão durante a parti-da. O inquérito deverá serinstaurado pela Delegaciade Defraudações. Quandoconcluído, o resultado se-gue para apreciação daCentral de Inquéritos doMinistério Público.

O plantão do Juizadoregistrou três ocorrênciasdurante o jogo, sendo umapor desacato, outra porprovocação de tumulto e aterceira relacionada a umcambista.

TORCEDOR

Ministério Público requer desaforamento do Caso Serrambi

Promotores pedem inquéritosobre ingressos falsificados

PROMOTORES Salomão Abdo e Ricardo Lapenda

Mais uma ação em defesados direitos dos idosos acon-tecerá nesta semana. Dessavez, a Caravana da Cidadaniaestará nos municípios deOuricuri, hoje e amanhã (4 e5), e Afogados da Ingazeira,nos dias 6 e 7. O projeto voltaa Ouricuri com a finalidadede ouvir os municípios sobreo que foi feito para a insta-lação do Conselho de Idososdas cidades da região, açãoque ficou pactuada naprimeira etapa do projeto. EmAfogados da Ingazeira, a Ca-ravana vai discutir ações,

realizar palestras de sensibi-lização com os gestores domunicípio visando a fomentara implantação dos conselhos.

O projeto é uma iniciativadas promotorias de Defesa doIdoso do MPPE e possui trêsfases em seu foco. A primeiraconsiste nas palestras de sen-sibilização e pactuação dosgestores para implantaçãodos conselhos. Asegunda, é oretorno às cidades visitadasanteriormente, para moni-toramento do pacto e forta-lecimento das iniciativasimplantadas.

CARAVANA DA CIDADANA

Sertão debate direitosdas pessoas idosas

Fotos: Assessoria MPPE

Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

PORTARIA POR-PGJ N.º 591/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais de Promoção para preenchimento de 06 (seis) vagas para Procurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício nº 0140/2010-PJC, da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:I - Designar o Bel. CARLOS ALBERTO PEREIRA VITÓRIO, 17º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para responderpelo cargo de 8º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuaisatribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 03 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 592/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:Designar a Bela. VÍRGINA BIVAR LEOBALDO DE MORAES, 36ª Promotora de Justiça Substituta da Capital, de 3ª Entrância, para oexercício pleno no cargo de 11º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, e exercício cumulativo no cargo de 2º Promotorde Justiça Criminal da Comarca de Olinda, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 03 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 593/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:Dispensar a Bela. VIRGÍNIA BIVAR LEOBADO DE MORAES, 36ª Promotora de Justiça Substituta da Capital, de 2ª Entrância, doexercício pleno no cargo de 45º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, atribuído através da Portaria de nº 012/2010,a partir da data de publicação da presente Portaria.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, em 03 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 594/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:Designar o Bel. JOSÉ RAMÓN SIMONS TAVARES ALBUQUERQUE, 39º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância,para o exercício pleno no cargo de 10º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do corrente ano.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, em 03 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 595/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,

CONSIDERANDO as alterações nas respectivas escalas de plantão das Promotorias de Justiça de Petrolina e de Caruaru;CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço;

RESOLVE:Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 552/2010, de 28.04.2010, publicada no DOE de 30.04.2010, para:

Onde se lê:

ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM SALGUEIRO

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Gustavo Lins Tourinho Costa02.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Gustavo Lins Tourinho Costa08.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Hilário Marinho Patriota Júnior09.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Hilário Marinho Patriota Júnior15.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Maísa Silva Melo de Oliveira16.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Maísa Silva Melo de Oliveira22.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Márcia Basto Balazeiro23.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Márcia Basto Balazeiro29.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Adriano Camargo Vieira30.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Adriano Camargo Vieira

Leia-se

ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM SALGUEIRO

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Adriano Camargo Vieira02.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Adriano Camargo Vieira08.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Márcia Basto Balazeiro09.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Márcia Basto Balazeiro15.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Maísa Silva Melo de Oliveira16.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Maísa Silva Melo de Oliveira22.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Ana Cristina Barbosa Taffarel23.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Ana Cristina Barbosa Taffarel29.05.2010 Sábado 13h às 17h Ouricuri Fernando Rodrigues Portela 30.05.2010 Domingo 13h às 17h Ouricuri Fernando Rodrigues Portela

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 03 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA POR-PGJ Nº 596/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:Adiar as férias da Bela. MARIA DE FÁTIMA DE MOURA FERREIRA, Promotora de Justiça da Comarca de São José da Coroa Grande,de 1ª Entrância, que seriam iniciadas no dia 03.05.2010 para ter início em 17.05.2010 até o dia 31.05.2010, ficando o saldo remanescentepara gozo oportuno.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 03 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 507/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:Designar o Bel. ANTÔNIO FERNANDES OLIVEIRA MATOS JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça Cível de Jaboatão dos Guararapes, de 2ªEntrância, para o exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, de 2ªEntrância, em conjunto ou separadamente, a partir do mês de junho do corrente ano, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuaisatribuições.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 14 de abril de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Republicado por haver saído com incorreção no original

PORTARIA POR-PGJ N.º 579/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

Dispensar a Bela. MARIA AMÉLIA GADELHA SCHULER, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Ministerial com Sedeem Vitória de Santo Antão, de 1ª Entrância, do exercício pleno no cargo de 2º Promotor de Justiça Cível e de Cidadania de Vitória deSanto Antão, de 2ª Entrância, atribuído através da Portaria de nº 1.479/2007, durante o mês de maio do corrente ano, sem prejuízo desuas atuais atribuições.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 30 de abril de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Republicado por haver saído com incorreção no original

PORTARIA POR-PGJ N.º 580/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

Designar a Bela. JOANA CAVALCANTI DE LIMA, 2ª Promotora de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão, de 2ª Entrância, para oexercício cumulativo no cargo de 2º Promotor de Justiça Cível e de Cidadania de Vitória de Santo Antão, de 2ª Entrância, no mês demaio do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, em 30 de abril de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Republicado por haver saído com incorreção no original

Procuradoria Geral da Justiça

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 4 de maio de 2010

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPaulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOSJURÍDICOS

Itabira de Brito Filho

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSINSTITUCIONAIS

Maria Helena Nunes Lyra

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSADMINISTRATIVOS

Gerusa Torres de Lima

CORREGEDORA-GERALLuciana Marinho Martins Mota e Albuquerque

CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTAMaria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa

SECRETÁRIO-GERALAguinaldo Fenelon de Barros

CHEFE DE GABINETEWaldemir Tavares de Albuquerque Filho

COORDENADOR DE GABINETEFernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALJaques Cerqueira

EDITORAndré Santana

JORNALISTASGiselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma

RELAÇÕES PÚBLICASEvângela Andrade

ESTAGIÁRIOSJosé Santana, José Pacífico e Jonas Lucas

(Jornalismo)Héber Brandão (Publicidade)

PUBLICITÁRIOSLeonardo Martins e Andréa Corradini

DIAGRAMAÇÃOGiselly Veras, Renata Beltrão e André Santana

Rua do Imperador D. Pedro II, 473,

Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160

imprensa@mp.pe.gov.br

www.mp.pe.gov.br

O Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça, no exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, DoutorITABIRA DE BRITO FILHO, na Assessoria Técnica em Matéria Criminal, exarou a seguinte Decisão:

Em 30.04.2010:

PROCESSO nº 0000372-74.2010.8.17.1480COMARCA: TIMBAÚBA.Órgão Julgador: Vara Única de Timbaúba.Art. 28, do CPP.(...) Desse modo, ante as razões acima esposadas, DISCORDO da promoção de arquivamento efetuada pelo Exmo. Sr. Promotor deJustiça da Comarca de Timbaúba, designando, desde já, dada a urgência que o caso requer, vez que trata-se de réu preso, a Exma. Sra.Dra. Patrícia de Fátima Oliveira Torres, Promotora de Justiça e assessora técnica desta PGJ, para oferecimento da denúncia pelo crimedescrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, bem assim, o Exmo. Promotor de Justiça substituto da referida comarca paraacompanhamento do feito.Dê-se ciência da presente decisão ao subscritor do pronunciamento de fls. 58/59.

Recife, 03 de maio de 2010.

CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADEPromotor de Justiça

Assessor Técnico em Matéria Criminal

PORTARIA � POR - SGMP- 250/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05RESOLVE:

I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 1ª circunscrição(Salgueiro)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROS.SECRETÁRIO - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 251/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05RESOLVE:

I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO de 2010 Referente a 2ª circunscrição(Petrolina)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas- extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROS.SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 252/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05

RESOLVE:

I Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 referente a 3ª circunscrição (Afogadosda Ingazeira)

II Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROSSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 253/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05

RESOLVE:

I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 4ª circunscrição(Arcoverde)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROSSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 254/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05

RESOLVE:

I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 5ª circunscrição(Garanhuns)

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDORES

TITULAR E SUBSTITUTO MOTORISTA

01.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Maria Julia de Souza Ouro Preto

Marcone Couto Rodrigues -

02.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Garanhuns Terezinha Paz de Morais Sandro Soares Machado

Antônio Bartolomeu de Barros

08.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Solange do Carmo Coelho Edmilson Pedro da Silva

Antônio Bartolomeu de Barros

09.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Garanhuns Antônio Valci Chaves de Lima

Ana Lúcia S.dos Santos Antônio Bartolomeu de Barros

15.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Veritânia Matos dos Anjos

Francisca de Oliveira Teixeira Antônio Bartolomeu de Barros

16.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Garanhuns Francisca de Oliveira Teixeira

Veritânia Matos dos Anjos Antônio Bartolomeu de Barros

22.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Ana Lúcia S.dos Santos Jairo Tavares

Mendonça Antônio Bartolomeu de Barros

23.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Garanhuns Edmilson Pedro da Silva

Solange do Carmo Coelho Antônio Bartolomeu de Barros

29.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Garanhuns Sandro Soares Machado Terezinha Paz de Morais

Antônio Bartolomeu de Barros

30.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Garanhuns Marcone Couto Rodrigues

Maria Julia de Souza Ouro Preto Antônio Bartolomeu de Barros

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR

(TITULAR E SUBSTITUTO) LOTAÇAO DO SERVIDOR

01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Moema Esteves de Brito

Maria da Saúde Cruz Barros Lima Arcoverde

02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Moema Esteves de Brito

Maria da Saúde Cruz Barros Lima Arcoverde

08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Felipe Augusto Lins Albuquerque Itaíba

09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Felipe Augusto Lins Albuquerque Itaíba

15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Jandira Araújo de Barros Pedra

16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Jandira Araújo de Barros Pedra

22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Luciana Bezerra de Almeida

Indianara de Melo Santos Pesqueira

23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Indianara de Melo Santos

Luciana Bezerra de Almeida Pesqueira

29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Rivânia Araújo da Silva Venturosa

30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Arcoverde Rivânia Araújo da Silva Venturosa

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDORES

(Titular e Substituto) MOTORISTA

Titular e Substituto)

01.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 hs Afogados da Ingazeira Cícero Clebson Pereira Rabelo Júnior

Luciene Virgínia Silvino dos Santos -

02.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Luciene Virgínia Silvino dos Santos

Cícero Clebson Pereira Rabelo Júnior -

08.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Cícero Clebson Pereira Rabelo Júnior

Luciene Virgínia Silvino dos Santos -

09.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Luciene Virgínia Silvino dos Santos Cícero Clebson Pereira R. Júnior

-

15.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Maria Aparecida da Silva Lau

João Romão de Araújo Francisco Carlos Gomes

16.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira João Romão de Araújo

Maria Aparecida da Silva Lau Francisco Carlos Gomes

22.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Egildo Inácio Beserra Miranda

Cícero Clebson Pereira R. Júnior Francisco Carlos Gomes

23.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Egildo Inácio Beserra Miranda

Cícero Clebson Pereira R. Júnior Francisco Carlos Gomes

29.05.10 Sábado 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Alessandra Patrícia Evangelista de Siqueira

Alba Leite de Araújo Francisco Carlos Gomes

30.05.10 Domingo 13:00 às 17:00 Afogados da Ingazeira Alessandra Patrícia Evangelista de Siqueira

Alba Leite de Araújo Francisco Carlos Gomes

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO

SERVIDOR TITULAR

SERVIDOR SUBSTITUTO

MOTORISTA

01.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Petrolina

Janiclécia de Alencar Santos

Shirley Elianne de Sá Y Britto Josivaldo Alves de Souza

02.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Petrolina

Shirley Elianne de Sá Y Britto

Janiclécia de Alencar Santos Serginaldo Antunes de Oliveira

08.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Petrolina

Ageu Wesley C. Dourado Ferreira Braga

Ângela Maria Gomes Sá Serginaldo Antunes de Oliveira

09.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Petrolina Manoel Messias Severiano

Maria do Socorro Evangelista Miranda

Josivaldo Alves de Souza

15.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Petrolina Tanúsia Santana da Silva

Kilma Cristina Siqueira Vasconcelos

Josivaldo Alves de Souza

16.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Petrolina

Anderson Rodrigues da Silva

Tanúsia Santana da Silva Serginaldo Antunes de Oliveira

22.05..10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Petrolina

Paulo Rodolpho Lima Nascimento

Edivaldo Rodrigues de Menezes Serginaldo Antunes de Oliveira

23.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Petrolina

Edivaldo Rodrigues de Menezes

Paulo Rodolpho Lima Nascimento Josivaldo Alves de Souza

29.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Petrolina

Fábio Rodrigues Magalhães

Kilma Cristina Siqueira Vasconcelos

Josivaldo Alves de Souza

30.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Petrolina

Kilma Cristina Siqueira Vasconcelos

Fábio Rodrigues Magalhães Serginaldo Antunes de Oliveira

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO

SERVIDOR TITULAR E SUBSTITUTO

MOTORISTA TITULAR E SUBSTITUTO

01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Maria do Perpétuo do Socorro B. Barros

Maria dos Santos Silva Evandro Bezerra Santos

Espedito Francisco dos Santos

02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Maria do Perpétuo do Socorro B. Barros

Maria dos Santos Silva Evandro Bezerra Santos

Espedito Francisco dos Santos

08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Maria dos Santos Silva

Rosemira Leocadio da Silva Espedito Francisco dos Santos

Evandro Bezerra Santos

09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Maria dos Santos Silva

Rosemira Leocádio da Silva Espedito Francisco dos Santos

Evandro Bezerra Santos

15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Rosemira Leocádio da Silva Carlos Eduardo A. de Oliveira

Evandro Bezerra Santos Espedito Francisco dos Santos

16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Rosemira Leocádio da Silva Carlos Eduardo A. de Oliveira

Evandro Bezerra Santos Espedito Francisco dos Santos

22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Carlos Eduardo A. de Oliveira

Sanderli Bium de Araújo Espedito Francisco dos Santos

Evandro Bezerra Santos

23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Carlos Eduardo A. de Oliveira

Sanderli Bium de Araújo Espedito Francisco dos Santos

Evandro Bezerra Santos

29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Sanderli Bium de Araújo

Vera Lúcia Maria Fernandes de Souza Evandro Bezerra Santos

Espedito Francisco dos Santos

30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Ouricuri Sanderli Bium de Araújo

Vera Lúcia Maria Fernandes de Souza Evandro Bezerra Santos

Espedito Francisco dos Santos

Secretaria Geral

Assessoria Técnica em Matéria Criminal

Recife, 4 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010AGUINALDO FENELON DE BARROS.

SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 255/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05RESOLVE:

I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 6ª circunscrição(Caruaru)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROSSECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 256/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários aodesempenho das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da InstruçãoNormativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05RESOLVE:

I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 7ª circunscrição(Palmares)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROS.SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 257/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05

RESOLVE:I - Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 8ª circunscrição (Cabode Santo Agostinho)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROS.SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 258/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05

RESOLVE:

I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO 2010 Referente a 9ª circunscrição (Olinda)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010AGUINALDO FENELON DE BARROS

SECRETÁRIO - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA � POR - SGMP- 259/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05

RESOLVE:

I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 10ª circunscrição(Nazaré da Mata)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROS.SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 260/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05RESOLVE:

I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 11ª circunscrição(Limoeiro)

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR TITULAR SERVIDOR SUBSTITUTO

01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Limoeiro Ana Maria Simões da Silva Vera Maria Nunes

02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Limoeiro Vera Maria Nunes Ana Maria Simões da Silva

08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Limoeiro Rubenilde Ferreira Alves Ana Maria Simões da Silva

09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Limoeiro Sérgio Silva da Costa Vera Maria Nunes

15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Limoeiro Vera Maria Nunes Ana Maria Simões da Silva

16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Limoeiro Ana Maria Simões da Silva Vera Maria Nunes

22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Limoeiro Maria Terezinha de Aguiar José Leonaldo da Silva

23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Limoeiro José Leonaldo da Silva Sérgio Silva da Costa

29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Limoeiro José Leonaldo da Silva Sérgio Silva da Costa

30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Limoeiro Sérgio Silva da Costa José Leonaldo da Silva

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDORES

TITULAR E SUBSTITUTO MOTORISTA SUBSTITUTO

01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Nazaré da Mata Maricélia Justino S. de Farias Josenita Camilo dos S. Lira

Sebastião Augusto Albuquerque

02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Nazaré da Mata José Leonaldo da Silva

Cícero Antônio dos Santos Sebastião Augusto Albuquerque

08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Nazaré da Mata Cícero Antônio dos Santos

José Leonaldo da Silva Sebastião Augusto Albuquerque

09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Nazaré da Mata José Leonaldo da Silva

Cícero Antônio dos Santos Sebastião Augusto Albuquerque

15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Nazaré da Mata Lucimar Ferreira da Silva

Kátia Maria da Silva Sebastião Augusto Albuquerque

16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Nazaré da Mata Maricélia Justino S. de Farias

Sandra Maria da Silva Sebastião Augusto Albuquerque

22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Nazaré da Mata Luci Lins Lira de Lima

Jailson Pereira Alcântara Sebastião Augusto Albuquerque

23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Nazaré da Mata Cláudia Maria do Nascimento

João Paulo Barbosa Neto Sebastião Augusto Albuquerque

29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Nazaré da Mata João Paulo Barbosa Neto Jailson Pereira Alcântara

Sebastião Augusto Albuquerque

30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Nazaré da Mata Patrícia Carneiro dos S. Coelho Braga

Lucimar Ferreira da Silva Sebastião Augusto Albuquerque

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO

SERVIDOR (TITULAR) SERVIDOR (SUBSTITUTO) MOTORISTA

(TITULAR E SUBSTITUTO)

01.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Olinda

Tiago do Rego Barros Rodrigues de Araújo

Altamir Barbosa de Lima Pedro Paulo Almeida Hora Almir Douglas de Freitas

02.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Olinda

Wagner Alves Matias de Souza

Tiago do Rego Barros Rodrigues de Araújo

João Reinaldo Ramos Heraldo Assis Rosa Lima

08.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Olinda Altamir Barbosa de Lima

Wagner Alves Matias de Souza

Sylzoumar Soares C. A. Júnior Samuel Ferreira Silva Filho

09.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Olinda

Ângela Maria Machado Cardoso

Christina Coimbra de Almeida Guedes

Heraldo Assis Rosa Lima Cláudio Evêncio de Araújo

15.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Olinda

Christina Coimbra de Almeida Guedes

Ângela Maria Machado Cardoso

Samuel Ferreira Silva Filho Pedro Paulo Almeida Hora

16.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Olinda

Edna Miranda dos Santos Soares

Eduardo Coelho Jeronymo Cláudio Evêncio de Araújo

Marcelo Cavalcante de Lima

22.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Olinda

Eduardo Coelho Jeronymo

Edna Miranda dos Santos Soares

Pedro Paulo Almeida Hora Heraldo Assis Rosa Lima

23.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Olinda

Fernando Ribamar Viana Neto

Kildare da Silva Cunha Marcelo Cavalcante de Lima

Jasson Luiz Gonzaga

29.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Olinda Kildare da Silva Cunha

Fernando Ribamar Viana Neto

Heraldo Assis Rosa Lima Samuel Ferreira Silva Filho

30.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Olinda

Victor de Albuquerque Lima

Kildare da Silva Cunha Jasson Luiz Gonzaga

Cláudio Evêncio de Araújo

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR LOTAÇAO DO SERVIDOR SERVIDOR

01.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Cabo de Sto Agostinho George Luiz Soares Dias Cabo de Sto Agostinho

Jaderson Barbosa Oliveira Reginaldo Antônio Santos

02.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Cabo de Sto Agostinho

Ariadene de Araújo Altamiranda

Cabo de Sto Agostinho João Cordeiro Sobrinho Edy Furtado de Arruda

08.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Cabo de Sto Agostinho

Fernando José Lins de Melo

Cabo de Sto Agostinho Gilberto Sidrônio Santana

Jessé Batista do Rego

09.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Cabo de Sto Agostinho

Sílvia Maria Silva de Almeida

Cabo de Sto Agostinho Edy Furtado de Arruda

Sóstenes Pedrosa Soares

15.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Cabo de Sto Agostinho Djalma Nicácio da Silva Escada

Jessé Batista do Rego Jaderson Barbosa Oliveira

16.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Cabo de Sto Agostinho

Maria Josenilda Ribeiro Marinho da Silva

Ipojuca Sóstenes Pedrosa Soares Gilberto Sidrônio Santana

22.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Cabo de Sto Agostinho

Mardson Moutinho de Oliveira e Silva

Ipojuca João Cordeiro Sobrinho

Reginaldo Antônio Santos

23.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Cabo de Sto Agostinho

Diocelma Rodrigues de Lima Oliveira

Rio Formoso Gilberto Sidrônio Santana

Edy Furtado de Arruda

29.05.10 Sábado 13:00 hs às

17:00 hs Cabo de Sto Agostinho

Gilvania Maria da Silva Araújo

Sirinhaém Almir Douglas de Freitas Jessé Batista do Rego

30.05.10 Domingo 13:00 hs às

17:00 hs Cabo de Sto Agostinho

Maria do Socorro Mendes Ratis

Cabo de Sto Agostinho Edy Furtado de Arruda

José Borges da Silva Filho

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR (TITULAR) SERVIDOR (SUBSTITUTO)

01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Palmares Robson de Souza Toneo Rogério Mendes Bernardo

02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Palmares José Clélio de Lyra Júnior Rosevânia Pedrosa Ferreira de Paula

08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Palmares Rogério Mendes Bernardo Antônio Jerônimo Portela Neto

09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Palmares Rosevânia Pedrosa Ferreira de Paula Abraão Ribeiro de Oliveira

15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Palmares Antônio Jerônimo Portela Neto Maria de Fátima Soares Lira de Lima

16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Palmares Abraão Ribeiro de Oliveira Gilvanice Silva de Oliveira

22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Palmares Maria de Fátima Soares Lira de Lima Robson de Souza Toneo

23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Palmares Gilvanice Silva de Oliveira José Clélio de Lyra Júnior

29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Palmares Robson de Souza Toneo Rogério Mendes Bernardo

30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Palmares José Clélio de Lyra Júnior Rosevânia Pedrosa Ferreira de Paula

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR

(TITULAR E SUBSTITUTO) LOTAÇAO DO SERVIDOR

01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Peckson Sarmento Pordeus

Valberes Sabino da Silva Caruaru

02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Valberes Sabino da Silva

Peckson Sarmento Pordeus Caruaru

08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Valberes Sabino da Silva

Rui Barbosa Caruaru

09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Rui Barbosa

Valberes Sabino da Silva Caruaru

15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Andréa Pires Galvão

Leonel Brito Caraciolo de Almeida Caruaru

16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Leonel Brito Caraciolo de Almeida

Andréa Pires Galvão Caruaru

18.05.10 Terça-feira 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Bruno Nogueira Ferraz

Rui Barbosa Caruaru

22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Peckson Sarmento Pordeus Ivan Salles Tavares Gusmão

Caruaru

23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Ivan Salles Tavares Gusmão Peckson Sarmento Pordeus

Caruaru

29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Ivan Salles Tavares Gusmão

Rui Barbosa Caruaru

30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Caruaru Rui Barbosa

Ivan Salles Tavares Gusmão Caruaru

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 4 de maio de 2010

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROS.SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 261/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e /ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05.RESOLVE:

I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 12ª circunscrição (Vitóriade Santo Antão)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROS.SECRETÁRIO -GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 262/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05

RESOLVE:

I - Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010 Referente a 13ª circunscrição(Jaboatão dos Guararapes)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROS.SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA � POR - SGMP- 263/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/1999,

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenhodas atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida nos itens 2.5.1 e 3.5 da Instrução Normativa PGJ-005/2002, publicada no Diário Oficial em 23/02/2002, e disciplinados pela Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05.RESOLVE:I � Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de MAIO DE 2010

Referente a 14ª circunscrição (Serra Talhada)

II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas-extras e ainda aconcessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010

AGUINALDO FENELON DE BARROSSECRETÁRIO -GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA POR SGMP- 264/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral deJustiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99,

Considerando o disposto no inciso II do Artigo 32 da Lei nº 14.031/ 2010.

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo relacionados para perceberem o Adicional de Participação em Atividades de Pagamento de Pessoal,Finanças e Orçamento, no período de 05 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010:

Matrícula Servidores Lotação186.863-2 GIVALDO ALCÂNTARA DE MELO CMGP188.626-6 GIRESE OLIVEIRA DA SILVA CMGP189.010-7 DENISE DANIELA GONÇALVES FERREIRA DE ARAÚJO CMGP

II - Designar a servidora abaixo relacionada para perceber o Adicional pela Participação em Atividades de Pagamento e Finanças, noperíodo de 14 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010

Matrícula Servidora LotaçãoJUNE MONTHEATH TRINDADE CMGP

III � Esta portaria retroagirá aos dias 05 e 14 de abril de 2010, respectivamente, conforme especificado nos itens I e II.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010.

Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA POR SGMP- 265/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral deJustiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99,

Considerando o disposto no inciso I do Artigo 32 da Lei nº 14.031/ 2010.

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo relacionados para perceberem o Adicional de Participação em Atividades de Pagamento de Pessoal,Finanças e Orçamento, no período de 05 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010:

Matrícula Servidores Lotação188.604-5 CARLOS EDUARDO ROMA RODRIGUES CMFC188.638-0 ISAÍAS GOMES DA SILVA JUNIOR CMFC1885944 ANDRE LUIZ GOMES CMFC188.076-4 WALDERLINS NUNES CAVALCANTE CMFC188.968-0 LÚZIA FERREIRA DE LIMA CMFC188.649-5 LEONARDO PONTES DE CASTRO CMFC188.386-0 SÔNIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CMFC

II � Esta portaria retroagirá ao dia 05 de abril de 2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010.

Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA POR SGMP- 266/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral deJustiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99,

Considerando o disposto no inciso III do Artigo 32 da Lei nº 14.031/ 2010.

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo relacionados para perceberem o Adicional de Participação em Atividades de Pagamento de Pessoal,Finanças e Orçamento, no período de 05 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010:

Matrícula Servidores Lotação187.865-4 INGRID MARTOLRELLI GURGEL DE OLIVEIRA AMPEO188.067-5 MARIO CESAR TAVARES QUEIROZ AMPEO188.976-1 NIEDJA RAGO CONSTANTINO MARTINS CMFC

II � Esta portaria retroagirá ao dia 05 de abril de 2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de maio de 2010.

Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO � CPL/SRP

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORATIFICO o parecer de Dispensa de Licitação n.º 009/2010 da Comissão Permanente de Licitação - SRP, nos autos do ProcessoLicitatório n.º 013/2010, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contrataçãoda empresa A. B. Santos Locações - ME, objetivando a realização de gravação e degravação de áudio das atividades da 2ª �Oficina deEnfrentamento ao Racismo Institucional� a ser realizada na cidade de Garanhuns/PE, pelo valor total de R$ 3.890,00 (Três mil,oitocentos e noventa Reais), e determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do referido objeto.

Recife, 03 de maio de 2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSSecretário-Geral do Ministério Público

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO o parecer de Dispensa de Licitação n.º 010/2010 da Comissão Permanente de Licitação - SRP, nos autos do ProcessoLicitatório n.º 014/2010, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contrataçãode Hotucafre - Hoteis e Turismo Calado de Freitas Ltda., objetivando o fornecimento de serviços de hotelaria (hospedagem, alimentação,locação de espaço e equipamentos de som) para realização da 2ª �Oficina de Enfrentamento ao Racismo Institucional� na cidade deGaranhuns/PE, pelo valor global de R$ 7.980,40 (Sete mil, novecentos e oitenta Reais e quarenta centavos), e determino que sejamadotados os procedimentos necessários à contratação do referido objeto.

Recife, 03 de maio de 2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSSecretário-Geral do Ministério Público

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR LOTAÇAO DO SERVIDOR

01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Serra Talhada Maria Leite Cavalcante da Silva Serra Talhada

02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Serra Talhada Ana Bezerra Mourato Serra Talhada

08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Serra Talhada Neomedes Carvalho Moraes Rego Serra Talhada

09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Serra Talhada Maria de Lourdes Santana e Silva Serra Talhada

15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Serra Talhada Jean Carlos Guimarães Gomes Serra Talhada

16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Serra Talhada Jean Carlos Guimarães Gomes Serra Talhada

22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Serra Talhada Ednólia Novaes Nogueira Serra Talhada

23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Serra Talhada Márcio Breno Lustosa de Sá Cantarelli Serra Talhada

29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Serra Talhada Neomedes Carvalho Moraes Rego Serra Talhada

30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Serra Talhada Márcio Breno Lustosa de Sá Cantarelli Serra Talhada

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO

SERVIDOR TITULAR

SERVIDOR SUBSTITUTO

MOTORISTA TITULAR E SUBSTITUTO

01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Mércia Karine Oliveira

Nascimento Ubiratan Ferreira de Oliveira

Wellington José de Almeida Gilberto Sidrônio Santana

02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Pablo Ferraz de Freitas Geovane Laurentino

Vasconcelos Marcelo Cavalcante de Lima Décio de Carvalho Padilha

04.05.10 Terça- feira 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Geovane Laurentino

Vasconcelos João Gabriel Soares de Melo

08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Ubiratan Ferreira de

Oliveira José Carlos Silva de Queiroz

Reginaldo Antônio Santos Cleandro Zeferino Pessoa

09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Pablo Ferraz de Freitas José Carlos Silva de Queiroz Décio de Carvalho Padilha

Pedro Santos Silva

15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão José Carlos Silva de

Queiroz Mércia Karine Oliveira

Nascimento Cleandro Zeferino Pessoa João Cordeiro Sobrinho

16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Pablo Ferraz de Freitas Ubiratan Ferreira de Oliveira Pedro Santos Silva

Antônio Batista Moura Filho

22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Pablo Ferraz de Freitas Geovane Laurentino

Vasconcelos

Jaderson Barbosa Oliveira Sylzoumar Soares C. A.

Júnior

23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão João Gabriel Soares de

Melo José Carlos Silva de Queiroz

Stevison Máximo da Costa Décio de Carvalho Padilha

29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Maria Betânia Tavares

Leite Taciana Maria Matos Leão de

Almeida Reginaldo Antônio Santos Cleandro Zeferino Pessoa

30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Jaboatão Mércia Karine Oliveira

Nascimento João Gabriel Soares de Melo

Fernando Antônio Moraes Nascimento

Wellington José de Almeida

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDOR TITULAR SERVIDOR SUBSTITUTO

01.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Vitória Ítala Silva Rocha Silvano Cavalcanti de Araújo

02.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Vitória Fabricia Flávia Maurício de Menezes

Matos Ana Tereza de Farias Gomes

08.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Vitória Ana Tereza de Farias Gomes Célia Maria Revôredo de Fontes

Pacífico

09.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Vitória Célia Maria Revôredo de Fontes

Pacífico Jamerson Serafim de Moura

15.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Vitória Arnaldo Severino de Souza Filho Marcos Aurélio Florêncio Dantas

16.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Vitória Jamerson Serafim de Moura Silvano Cavalcanti de Araújo

22.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Vitória Marcos Aurélio Florêncio Dantas Ana Tereza de Farias Gomes

23.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Vitória Silvano Cavalcanti de Araújo Célia Maria Revôredo de Fontes

Pacífico 29.05.10 Sábado 13:00 hs às 17:00 hs Vitória Ana Tereza de Farias Gomes Jamerson Serafim de Moura

30.05.10 Domingo 13:00 hs às 17:00 hs Vitória Célia Maria Revôredo de Fontes

Pacífico Marcos Aurélio Florêncio Dantas

Recife, 4 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5

O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintesdespachos:

No dia 30.04.2010:

Expediente: OF. 123/2008 Processo nº 00205-7/2008Requerente: Dr. Flávio Henrique Souza dos SantosAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM. Diante do exposto torna-se necessário notificar a empresa sobre a rescisão contratual, sendonecessária a reanálise do pagamento.

Expediente: OF. 081/2008 Processo nº 0030626-8/2008Requerente: Dr. Flávio Henrique Souza dos SantosAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM. Diante do exposto torna-se necessário notificar a empresa sobre a rescisão contratual, sendonecessária a reanálise do pagamento.

Expediente: CI 243/2010 Processo nº 0016595-8/2010Requerente: DMTRAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM. Solicito parecer técnico.

Expediente: CI 143/2010 Processo nº 0010825-7/2010Requerente: DMTRAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Diante da existência de um contrato de locação de veículos e cuja renovação encontra-se emandamento e com isso ocorrerá a redução da frota própria, solicito aguardar momento proprício.

Expediente:CI 241/2010 Processo nº 0016599-3/2010Requerente: DMTRAssunto: SolicitaçãoDespacho: À ASJU. Solicito verificar a possibilidade da proteção do seguro para cobertura do evento.

Expediente:OF. 028 /2010 Processo nº 0017341-7/2010Requerente: Dr. Iron Miranda dos AnjosAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AMSI para pronunciamento.

Expediente: CI 058/2010 Processo nº 0017226-0/2010Requerente: CerimonialAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DEMAPA, para regularização junto ao e-fisco e, em seguida encaminhar à CMFC para cumpridas asformalidades legais, providenciar a realização da despesa.

Expediente: OF. 002/2010 Processo nº 003771-0/2010Requerente: Dr. Adriano Camargo VieiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAT. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.

Expediente:s/n /2010 Processo nº 006277-4/2010Requerente: Próxima - TecnologiaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DEPAMA. Indefiro o pedido. Mandar ofício comunicando à GVT.

Expediente: OF. 042/2010 Processo nº 0017315-8/2010Requerente: Dra. Geovana Andréa Cajueiro BelfortAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD para pronunciamento.

Expediente: CI 035/2010 Processo nº 0015916-4/2010Requerente: CMADAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.

Expediente: CI 038/2010 Processo nº 0015922-1/2010Requerente: CMADAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.

Expediente: CI 036/2010 Processo nº 0015913-1/2010Requerente: CMADAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.

Expediente: CI 041/2010 Processo nº 0015926-5/2010Requerente: CMADAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.

Expediente: CI 043/2010 Processo nº 0015931-1/2010Requerente: CMADAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.

Expediente: CI 040/2010 Processo nº 0015939-0/2010Requerente: CMADAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.

Secretaria Geral do Ministério Público, em 03 de maio de 2010.

RONALDO PAES BARBOZASecretário-Geral Adjunto do Ministério Público

1.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BEZERROS

PORTARIA 003/2010 - INQUÉRITO CIVIL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua Representante abaixo assinada, emexercício na 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bezerros, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, amparadapelos arts. 127 e 129, II e III, da Constituição Federal, pelo art. 27, I e II, parágrafo único, IV, da Lei n.º 8.625/93 e pelasdisposições da Lei n.° 8.429/92, e, ainda:

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 127 da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordemjurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que, conforme preceitos contidos no art. 129, II e III, da Constituição Federal, é função institucional doParquet zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados naCarta Magna, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil públicapara a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, aí compreendidosos interesses individuais homogêneos que tenham expressão para a coletividade;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, daimpessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 10 da Lei n.° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesãoao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamentoou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1.º daquele diploma legal;

CONSIDERANDO que também constitui ato de improbidade administrativa a violação dos princípios regentes da atividadeestatal, conforme prescreve o art. 11 da Lei LIA;

CONSIDERANDO o teor da representação formulada nesta Promotoria de Justiça pelos vereadores FRANCISCO ROMEROV. DE FARIAS, ADEMILSON FRANÇA DA SILVA, SAMUEL DOMINGOS DE AZEVEDO MELO e GIVANILDO PEDRO DA SILVAem 02/03/2010, alegando a ocorrência de fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Bezerros/PE;

CONSIDERANDO que os fatos alegados, se comprovados, configuram, em tese, ato de improbidade administrativa;

RESOLVE:

INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N.º 003/2010 com o objetivo de apurar os fatos noticiados.

NOMEAR a servidora Déborah Seródio Mesel para atuar como Secretária-Escrevente;

DETERMINO desde logo:

1. seja requisitado a Excelentíssima Prefeita de Bezerros o envio a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis,de cópia integral dos seguintes processos licitatórios: n.º 057/09 (pregão presencial n.º 030/09), n.º 024/2009 (Carta Conviten.º 006/2009), n.º 015/2009 (pregão presencial n.º 006/2009) e proc. inexigibilidade 004/2009;

2. remeta-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias(CAOP) de Defesa do Patrimônio Público e Social e à Corregedoria Geral do Ministério Público;

3. encaminhe-se cópia da presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público, para a devida publicação no Diário Oficialdo Estado;

Registre-se. Autue-se.

Bezerros/PE, 11 de março de 2010.

Izabela Maria Leite Moura de MirandaPromotora de Justiça

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULISTA

PORTARIA N? 047/2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da sua representante infra assinada, em exercício plenona 3ª Promotoria de Justiça do Paulista, com atribuições na Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 129, inciso IIIda Constituição Federal, 25, inciso IV, letra �b� da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993 e 4º, inciso IV, letra �b� daLei Complementar Estadual nº 12/94, alterada pela Lei Complementar 21, de 28 de dezembro de 1998 e 8º, §1º da Lei nº7.347/85;

CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 127, da Constituição Federal, segundo o qual o Ministério Público é instituiçãopermanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dosinteresses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que é missão constitucional do Ministério Público a promoção do inquérito civil e da Ação Civil Pública paraa defesa do Patrimônio Público e Social, do Meio Ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, inc. III, da CF);

CONSIDERANDO os termos do artigo 216, inciso V, da Constituição Federal, que reza: �Constituem patrimônio culturalbrasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência àidentidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: (...) V � osconjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico�;

CONSIDERANDO as informações colhidas nos autos do Inquérito Civil nº 06/2010, instaurado no âmbito desta Promotoria deJustiça, no sentido de que existe um projeto para construção de um shopping center no imóvel denominado Fábrica Arthur,localizado nesta cidade de Paulista, onde estão edificados uma chaminé, um prédio administrativo e o cruzeiro da antigafábrica;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 3.921/2006 considera Imóvel Especial de Preservação- IEP a denominada �FábricaArthur�, onde estão edificados uma chaminé, um prédio administrativo e o cruzeiro da antiga fábrica, estabelecendo que asintervenções de qualquer natureza no IEP ficam sujeitas à Análise Especial pela Comissão Especial de Análise do Uso do Solo� CEAUS, da Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, não sendo permitida a descaracterização de seus elementosoriginais (artigos 3º, alínea 3, e 7º, IV, e parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.921/2006);

CONSIDERANDO o teor da Recomendação nº 001/2010, expedida por esta Promotoria de Justiça, recomendando ao SenhorPrefeito Municipal do Paulista a criação de lei municipal específica para o tombamento das chaminés das fábricas Aurora eArthur, bem como a suspensão de qialquer licença concedida para edificações no entorno das referidas chaminés, enquantonão concluídos os estudos técnicos para tombamento, tendo sido ainda oficiado á Secretaria de Educação, ao ConselhoEstadual de Cultura e à Fundação do patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco � FUNDARPE, para realização dos atosatinentes ao tombamento, nos termos da lei Estadual 7.970/79;

CONSIDERANDO o teor do Ofício DPC nº 083/2010, da FUNDARPE, informando que foi instaurado processo de tombamentodas chaminés das Fábricas Arthur e Aurora da cidade do Paulista;

CONSIDERANDO a possibilidade de descaracterização do imóvel denominado Fábrica Arthur, de valor histórico e cultural, emrazão da construção de um shopping no local;

CONSIDERANDO, por fim, as atribuições específicas desta Promotoria de Justiça na defesa do patrimônio histórico e cultural(artigo 127, caput, e 129, inciso III, da CF/88);

RESOLVE, por tais razões, INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar os fatos e colher provas,informações e demais diligências, para posterior promoção das medidas pertinentes, nos termos da lei, determinando, de logo,o que se segue:

1. Juntem-se aos autos todos os documentos existentes nesta Promotoria de Justiça, em especial nos autos do Inquérito Civilnº 06/2010, relativos à Fábrica Arthur;

2. Remeta-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público; ao Centro de Apoio Operacional às Promotoriasde Defesa do Meio Ambiente; e à Secretaria Geral do Ministério Público, para fins de conhecimento e publicação;

3. Certifique-se quanto ao cumprimento dos prazos fixados por ocasião da reunião realizada no dia 22 de março de 2010,nesta Promotoria de Justiça;

4. Nomear, sob compromisso, para secretariar os trabalhos, o Sr. Josenildo Nascimento da Silva, Servidor à disposição doMPPE.

Autue-se e registre-se em livro próprio.

Cumpra-se.Paulista, 07 de abril de 2010.

Camila Mendes de Santana CoutinhoPromotora de Justiça

Promotorias de Justiça

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 4 de maio de 2010

Recife, 4 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 7

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 4 de maio de 2010