MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Diretoria de Políticas de Educação Especial

Coordenação Geral de Políticas Pedagógicas de Educação Especial

“Orientações para elaboração e execução dos projetos para implementação da política

institucional de acessibilidade na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica”

Profa. Ms. Rosana Ciprianorosana.cipriano@mec.gov.br

Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

São 38 Institutos Federais presentes em todos estados, oferecendo ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas.

Instituições:Institutos Federais de Educação, Ciência e TecnologiaCentros Federais de Educação TecnológicaEscolas Técnicas Vinculadas às Universidades FederaisUniversidade Tecnológica Federal.

Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

“As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica registram mais de 3.500 matrículas de pessoas com alguma deficiência em cursos técnicos, de formação inicial e continuada e superiores. Cerca de 200 unidades da rede já possuem núcleos de atendimento a pessoas com necessidades específicas (Napnes), criados em 2008.  

Há mais de 400 NAPNE’s em funcionamento, onde cada núcleo de atendimento consiste em um espaço onde o estudante com deficiência recebe atendimento especializado e tem acesso a material didático e tecnologias assistivas adequadas a suas necessidades.”

Promoção da Acessibilidade

Para dar continuidade aos avanços relativos ao acesso das pessoas com deficiência, com a implementação da política institucional de acessibilidade na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, faz-se necessária a adoção de medidas que assegurem a oferta de recursos e serviços de acessibilidade, atendendo ao disposto na legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência. As instituições devem assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, em todas as atividades acadêmicas.

Organização e oferta das condições de acessibilidade

“Disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.”

Recursos de acessibilidade: “aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços. (Resolução n. 4, 02/10/2009):

Organização e oferta das condições de acessibilidade

A acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes, a fim de que os estudantes e demais membros da comunidade acadêmica e sociedade em geral tenham garantido o direito de ir e vir com segurança e autonomia. O cumprimento desta norma independe da matrícula de estudante com deficiência na IES.

Mecanismos de implementação da política institucional de acessibilidade

O cumprimento dos requisitos de acessibilidade física, pedagógica e nas comunicações e informações, é observado em todas as modalidades de atos autorizativos: nos processos de credenciamento e recredenciamento da instituição e de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação.

(PPP: Projeto Político Pedagógico; PDI: Plano de Desenvolvimento Institucional; PPI: Projeto Pedagógico Institucional)

Mecanismos de implementação da política institucional de acessibilidade

A averiguação dos requisitos integra os procedimentos de supervisão e avaliação das IES e dos cursos de graduação, que devem contemplar a acessibilidade no plano de desenvolvimento da instituição, compreendendo:

•planejamento e execução orçamentária;•planejamento e composição do quadro de profissionais; •projetos pedagógicos dos cursos;•condições de infraestrutura arquitetônica;•serviços de atendimento ao público; •sítio eletrônico e demais publicações;•acervo pedagógico e cultural.•materiais didáticos e pedagógicos;•equipamentos e demais recursos e processos seletivos.

Atendimento Educacional Especializado

O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da isponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. (Art. 2º da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009).

Publico Alvo: estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e estudantes com altas habilidades/superdotação.

A oferta do AEE deve ser uma ação institucionalizada adequada ao nível e etapa em que está matriculado o estudante.

Plano do Atendimento Educacional Especializado

“Identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades aserem desenvolvidas.” (Art. 10, IV – Resolução N. 4, de 02/10/2009)

Propostas de etapas para o estudo de caso:

Proposição do caso: para a proposição do caso é necessário a coleta de informações sobre o estudante, ou seja, conhecer seu contexto educacional e o cotidiano .

Análise e clarificação do problema;Estudo e identificação do problema;Solução do Problema;Elaboração do Plano de AEE;

Para o planejamento do AEE, tendo em vista o estudo de caso anteriormente realizado, o professor deverá estabelecer:

1.Objetivo do Plano;2.Organização do Atendimento (periodicidade, tempo de atendimento, composição);3.Atividades a serem desenvolvidas;4. Seleção de materiais e equipamentos:

disponíveis, que necessitam de adequação, a serem adquiridos e/ou produzidos;

5. Parcerias necessárias para o aprimoramento do atendimento e produção dos materiais.

Para que o AEE seja realizado é necessária a previsão dos profissionais que necessitam de orientação quanto aos serviços e recursos oferecidos ao estudante.

Uma vez realizado o Atendimento com base no Plano é imprescindível a avaliação de sua execução e dos resultados obtidos para subsidiar a reestruturação dos próximos planos.

NAPNE’sNúcleos de Atendimento às Pessoas com

Necessidades Específicas 

Os Núcleos de Acessibilidade devem observar alguns eixos importantes para a estruturação das ações de acessibilidade:

a) infraestrutura: os projetos arquitetônicos e urbanísticos são concebidos e implementados, atendendo os princípios do desenho universal.

b) currículo, comunicação e informação: a garantia de pleno acesso, participação e aprendizagem das pessoas com deficiência, dá-se por meio da disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis; de equipamentos de tecnologia assistiva e de serviços de guia-intérprete e de tradutores e intérpretes de Libras.

c) programas de extensão: a participação da comunidade nos projetos de extensão é assegurada a todos e todas, por meio da efetivação dos requisitos de acessibilidade. Além disso, disseminar conceitos e práticas de acessibilidade por intermédio de diversas ações extensionistas, caracteriza-se em compromisso institucional com a construção de uma sociedade inclusiva.

d) programas de pesquisa: o desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada, abrangendo as inúmeras áreas do conhecimento tem sido importante mecanismo para o avanço da inclusão social das pessoas com deficiência, quando se fundamenta no princípio da transversalidade, do desenho universal e no reconhecimento e valorização da diferença humana, compreendendo a condição de deficiência como característica individual.

E no final das brincadeiras o melhor é a certeza de que a gente brincou.

Pelo prazer de estar vivo, pela honra de desfrutar de cheiros, tatos, barulhos e afetos.

Que a gente ande por aí orgulhosos dos nossos privilégios e alegrias.

Conta pra mim o que vê e eu andarei por nós.Olha pra mim, olha por mim e eu te levo.O mundo todo é assim. Que seja assim!!

Que quem não canta dance a voz do outro!Quem não toca, que dance pousado nos acordes de quem toca!

Porque perfeito, só tudo junto.Só uma das mãos não faz o aplauso, só uma boca jamais fará o

beijo.Todos juntos, sim, podem formar a imensa risada, que quando for

realmente enorme, Deus vai ouvir e nunca mais vai se sentir sozinho

[Oswaldo Montenegro]