Políticas de Educação de Jovens e Adultos Ministério da Educação Secretaria de Educação...

Políticas de Educação de Jovens e Adultos

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Março de 2012

Marco Legal Constituição Federal de 1988

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96)

Plano de Desenvolvimento da Educação

Compromissos e acordos internacionais

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB 11/00 e Resolução CNE/CEB 1/00)

Documentos de Referência• Documento Nacional Preparatório à VI CONFINTEA

• Marco de Ação de Belém- VI Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos

• Plano de Desenvolvimento da Educação- PDE

• Documento Final da Conferência Nacional de Educação – CONAE

• Proposta Plano Nacional de Educação – PNE 2011-2020

• Plano de Ações Articuladas- PAR

Diretrizes Operacionais para a EJA – Resolução CNE/CEB 3/10

PRINCÍPIOS• Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos como

direito

• Alfabetização articulada com a continuidade da Educação de Jovens e Adultos com foco na cidadania

• Reconhecimento e valorização da diversidade: étnico/racial, cultural, gênero, social, ambiental, regional, dentre outras

• Natureza interdisciplinar e transversal na perspectiva intersetorial

INDICADORESPopulação quantidade percentual

Total 191.795.854

15 anos ou mais 145.385.375 100,00%

analfabetos (15 anos ou mais) 14.104.984 9,70%

tem 0 a 3 anos de estudo (15 anos ou mais) 29.534.407 20,30%


17 anos ou mais 138.324.865 100,00%


19 anos ou mais 131.691.992 100%


Fonte: PNAD/IBGE Microdados-Elaboração CGM/DEAVE/SECAD

Indicadores de AtendimentoModalidade e Nível de

Ensino Oferta e Demanda Censo Escolar 2010, PNAD 2009 e

PBA 2009

Alfabetização

Oferta atual 2.078.703

Demanda Potencial 14.104.984

Tx de atendimento (%) 14,74%

EJA Ensino Fundamental




EJA Ensino Médio




Fonte: Censo Escolar 2010; PNAD 2009; SBA 2009

MATRÍCULASMATRÍCULAS

Ano Total de Escolas Total de matrículas % Noturno

2010 39.641 4.234.956 87,7%

por nível de ensino

Ensino Fundamental: 2.846.104 (67%) Ensino Médio: 1.388.852 (33%)Total de matrículas – 4.234.956

Fonte: Educacenso-INEP/MEC 2010

Distribuição de Matrículas por Redes de Distribuição de Matrículas por Redes de Ensino/Educacenso 2010Ensino/Educacenso 2010

INDICADORES

Número de professores atuando na modalidade: 265.786 (Censo Escolar 2009)

Financiamento

• FUNDEB• PAR• Resoluções• Catálogo de cursos • Medida Provisória Nº 562, de 20/03/2012• Ações Complementares: merenda;

transporte escolar; material didático e literário

AÇÕES CONJUNTAS SECADI - SENAES

• Resolução 51

• Catálogo de cursos

• Representantes dos CFES nas comissões Estaduais da Agenda Territorial

• Elaboração de documento Orientador EJA e EcoSol

• Edital 02 - PROEXT 2012/2013

• Cursos de Gestão Social de Políticas Educacionais em EJA

RESOLUÇÃO 51 - EJA e ECONOMIA SOLIDÁRIA

Estabeleceu critérios para apoio financeiro a projetos que contemplaram, obrigatoriamente, 3 linhas de ação:

Linha de Ação I - Produção de material pedagógico-formativo e de material de apoio didático que incorporem a proposta de Economia Solidária na EJA

Linha de Ação II - Formação em EJA e Economia Solidária para educadores, coordenadores e gestores da EJA e da Economia Solidária

Linha de Ação III - Publicação de experiências de EJA integradas ao desenvolvimento da Economia Solidária

As propostas de projetos observaram os seguintes aspectos:- A articulação no desenvolvimento das atividades das 3 (três) linhas de ação;

- A articulação com escolas e processos de economia solidária;

- A diversidade de contextos sócio-ambientais nos quais os projetos poderão ser desenvolvidos;

- A integração dos conhecimentos e práticas da Economia Solidária e da EJA em todas as linhas de ação (produção de materiais, formação e publicação);

- Ações de fortalecimento da EJA e da Economia Solidária nos contextos onde serão desenvolvidos os projetos;

- Formato dos cursos de formação (extensão, aperfeiçoamento ou especialização);

- Diálogo entre incubadoras e núcleos de educação das instituições;

- Envolvimento e participação dos diferentes atores da EJA e da Economia Solidária

PROJETOS APOIADOS

Universidade Federal da Bahia

Estadual (Saramanbaia-Perbambués; Santa Luzia; Matarandiba; Cairu)

140 0 941.059,10R$ PAGO

Universidade Federal de Minas Gerais

Região metropolitana de Belo Horizonte envolvendo os municípios Belo Horizonte, Contagem e Betim

120 0 R4 395.538,00 PAGO

Universidade Federal de Viçosa

regiões abrangidas pelas Superintendências Regionais de Ensino de Ponte Nova, Ubá, Muriaé e Caratinga.

150 18.388 919.929,18R$ PAGO

Universidade Federal de Campina Grande

Regional (Cajazeiras, Campina Grande, Cuité, Patos, Pombal e Sumé)

420 0 787.298,19R$

EM PROCESSO DE PAGAMENTO

Universidade Federal da Paraíba

Área de Mananguape 110 0 104.673,25R$ PAGO

Universidade Federal Fluminense

Estadual (Niterói, São Gonçalo e Territórios atendidos)

400 100 392.062,20R$ PAGO

Universidade Federal do ABC

São Paulo/Campo Limpo, Santo André, São Bernardo do Campo e Suzano

50 1775 R$ 799.599,20 PAGO

ENTIDADE ABRANGENCIA VALOR SITUAÇÃOFORMAÇÃOBeneficiários indiretos

Catálogo de cursos

Curso Educação de Jovens e Adultos e Economia Solidária

- Nível de curso: Especialização - Carga Horária total: 360 h/a - Modalidade dos Curso: a distância e

presencial - Público-alvo: Docente de qualquer área de

formação e que leciona na EJA; e Gestor/educador de Economia Solidária

Ementa: O Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos e Economia Solidária abordará as especificidades dos sujeitos da educação de jovens e adultos; as temáticas da diversidade e cidadania, a relação da educação de jovens e adultos com o mundo do trabalho com ênfase na Economia Solidária e as estratégias político-didático-pedagógicas para Educação de Jovens e Adultos e Economia Solidária.

Organização do Curso Módulo I: Ambientação

- Construção coletiva de conhecimento e aprendizagem colaborativa;

- Concepção de educação a distância – EAD em Comunidade de Trabalho-aprendizagem em Rede na Diversidade – CTARD;

- Orientações para o estudo na modalidade a distância;

- Possibilidades e limites da ferramenta de gerenciamento do curso online;

- Possibilidades e limites do acervo virtual e interatividade.

Módulo II: Sujeitos da Educação de jovens e adultos

- Sujeitos e suas condições sócio-histórico-culturais constituidoras de diversidades.

- Identidade do educador e do educando da EJA: construção histórica

- Relações intergeracionais

- O conhecimento e os múltiplos saberes na perspectiva sócio-histórica.

Carga Horária: 40 horas

Módulo III: Educação de Jovens e Adultos na Diversidade e Cidadania

- Educação como direito fundamental;

- Temas específicos: educação ambiental; Educação e direitos humanos; educação para o reconhecimento de gênero e da diversidade sexual; educação das relações etnicorraciais; educação especial na perspectiva da educação inclusiva;

- Populações específicas: Educação do campo; Educação indígena; Educação quilombola; Educação dos privados de liberdade; Educação dos povos e comunidades tradicionais;

- Relação entre estado e sociedade civil a partir do contexto sócio-histórico e estratégias organizativas locais;

- A intersetorialidade na Educação de Jovens e Adultos.

Módulo IV: Educação de jovens e adultos e o mundo do trabalho I

- Trabalho como princípio educativo;

- Produção de trabalho e renda em organizações sociais de economia solidária e popular;

- Estudo das ocupações e transformações do meio ambiente; das diferentes concepções de sistemas de produção;

- Educação e geração de trabalho e renda na perspectiva do desenvolvimento sustentável, democrático e socialmente justo, com enfoque territorial;

- Relações de trabalho no campo e na cidade;

- Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso.

Módulo V: Seminário - Educação de jovens e adultos e o mundo do trabalho II-Crise do trabalho assalariado: surgimento do cooperativismo e emergência da economia solidária e autogestão; -As origens recentes da Economia Solidária no Brasil;-Princípios e fundamentos da economia solidária;-Conceito de territórios; -Produção de trabalho e renda em organizações sociais de economia solidária e popular;-Gestão e planejamento de empreendimentos econômicos e solidários;-Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso Carga Horária: 40 horas

Módulo VI – Estratégias didático-pedagógicas para EJA e Economia Solidária

- Metodologia de formação em EJA, Educação Popular e Economia Solidária;

- Relação histórica entre a educação popular e economia solidária;

- Tecnologia social no setor produtivo dos empreendimentos econômicos solidários;

- Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso.

- Políticas públicas de Economia Solidária;

- Estratégias de atuação para as políticas e programas de Economia Solidária e mecanismos de participação e controle social;

- Experiências em Economia Solidária;

- Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso

Carga Horária: 50 horas

Módulo VII – Práticas em Economia Solidária

OBRIGADA!Coordenação-Geral de Educação de Jovens e

Adultos

DPAEJA/SECADI/MEC

(61) 2022-9221

[email protected]

Módulo VIII: Projeto de intervenção local - Orientação teórico-metodológico para o

desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso;

- Construção de um projeto e intervenção local;

- Avaliação

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