MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Julho de...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PronatecPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Julho de 2011

I. Definição

PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) é um conjunto de ações que visam a ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional brasileira, melhorando as condições de inserção no mundo do trabalho.


II. Objetivos

• Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

• Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e Tecnológica;

• Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da articulação com a Educação Profissional;

• Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação e qualificação profissional.

PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e EmpregoIII. Ações

• Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;

• Fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de Educação Profissional;

• Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;

• Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades: - Bolsa-Formação Estudante - Bolsa-Formação Trabalhador – Seguro-Desemprego

– Inclusão Produtiva

• Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica;

• Fomento à expansão da oferta de Educação Profissional e Técnica de nível médio na modalidade de educação à distância.

IV. Público Beneficiado

• Estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos;

• Trabalhadores;

• Beneficiários dos programas federais de transferência da renda.


V. Modalidades de Formação• Cursos Técnicos – mínimo de 800h

• Formação Inicial e Continuada (FIC) – mínimo de 160h

VI. Oferta• Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

• Redes Estaduais de Educação

• Sistema S

• Redes Privadas de Educação devidamente habilitadas


VII. Meios Existentes

1) Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

• 354 unidades em funcionamento

2) Brasil Profissionalizado

• Convênios com estados para construções, reformas e ampliação de infraestrutura e recursos pedagógicos

• Projeto em execução com maior parte da implantação prevista para 2012 e 2013


3) Escola Técnica Aberta do Brasil (e-TEC)

• Proporciona Educação Profissional Técnica na modalidade à distância

• Pólos implantados até 2010: 259 em 19 estados

• Alunos matriculados em 2010: 28.996 em 43 cursos


4) Acordo com o Sistema S

• SENAI e SENAC devem aplicar 2/3 de sua receita na oferta de Educação Profissional gratuita; SESI e SESC devem aplicar 1/3.

Matrículas gratuitas


2009 2010 FIC TEC FIC TEC

SENAC 82.337 5.266 99.109 7.709

SENAI 157.134 17.128 226.000 18.834

VIII. Iniciativas PRONATEC


1) Bolsa-Formação1.1) Bolsa-Formação Estudante

1.2) Bolsa-Formação Trabalhador – Modalidade: Seguro-Desemprego1.3) Bolsa-Formação Trabalhador – Modalidade: Inclusão Produtiva

2) FIES Técnico2.1) FIES Técnico - Estudante

2.2) FIES - Empresa


4) E-TEC Brasil

5) Expansão da Rede Federal de EPCT

6) Continuidade do Acordo de Gratuidade Sistema S

7) Expansão do Acordo de Gratuidade Sistema S

8) Ampliação da Capacidade do Sistema S


1) Bolsa Formação

Objetivo: Ampliar a oferta de Educação Profissional aos seguintes públicos:

• Estudantes do Ensino Médio da rede pública;• Trabalhadores;• Beneficiários dos programas federais de transferência de

renda.

Ofertantes: Sistema S e Redes Públicas.



1.1) Bolsa Formação Estudante

Objetivos: Ofertar vagas em cursos técnicos concomitantes aos estudantes do Ensino Médio Público.

Beneficiários: Estudantes do Ensino Médio da rede pública.

Recorte inicial: a definir pelos sistemas estaduais.


1.2) Bolsa Formação do Trabalhador Modalidade: Seguro-Desemprego

Objetivo: Capacitar os beneficiários do seguro-desemprego com cursos de formação inicial e continuada.

Beneficiários: Trabalhadores beneficiários do seguro-desemprego.

Recorte Inicial: Reincidência, escolaridade, faixa etária e capacidade de oferta do município.




1.3) Bolsa Formação Trabalhador Modalidade: Inclusão Produtiva

Objetivo: Capacitar pessoas com perfil de atendimento pelos programas de inclusão produtiva.

Beneficiários: Beneficiários dos programas federais de transferência de renda.

Recorte Inicial: Escolaridade, faixa etária e capacidade de oferta do município.


2) FIES Técnico

Objetivo: Prover linha de crédito para facilitar o acesso de estudantes e trabalhadores empregados ao Ensino Técnico e Profissional.

Beneficiários: Estudantes e egressos do Ensino Médio, empresas e trabalhadores empregados no setor.

Ofertantes: Sistema S e escolas privadas habilitadas pelo MEC.


2.1) FIES Técnico - Estudante

Objetivo: Prover linha de crédito para o acesso de estudantes e egressos do Ensino Médio ao Ensino Técnico.

Beneficiários: Estudantes e egressos do Ensino Médio.

Ofertantes: Sistema S e Instituições de Ensino Privadas habilitadas pela Rede PRONATEC.


2.1) FIES Técnico - Estudante

FuncionamentoSimilar ao FIES do Ensino Superior, porém com 18 meses de carência e 6 vezes o tempo do curso mais 12 meses para pagamento.

Potencial de Oferta• Instituições privadas cadastradas no SISTEC: 2.435 • Escolas do Sistema S (SISTEC): 580 • Total de instituições: 3.015


2.2) FIES - Empresa

Objetivo: Prover linha de crédito específica para o setor empresarial a fim de custear a formação profissional de trabalhadores em cursos técnicos de nível médio.

Beneficiários: Empresas e trabalhadores empregados no setor.

Ofertantes: Sistema S e Instituições de Ensino Privadas habilitadas pela Rede PRONATEC.



Objetivos: Ampliar a oferta de Ensino Profissional pelos sistemas estaduais.

Beneficiários: Egressos do Ensino Fundamental e Médio e estudantes do Ensino Médio.

Ofertantes: Redes públicas estaduais.

Orçamento: previsto no orçamento do MEC


4) E-TEC BRASIL

Objetivos: Ofertar vagas em cursos técnicos na modalidade a distância em pólos vinculados às unidades de ensino das redes estaduais e federal de Educação Profissional.

Beneficiários: Estudantes e egressos do Ensino Médio.

Ofertantes: Redes estaduais e federal.


5) Expansão da Rede Federal de EPCT

Objetivos: Ampliar a oferta de vagas na rede federal de EPCT com as seguintes prioridades: Territórios da Cidadania, escola de fronteira, cidades pólo ou com mais de 50 mil habitantes.

Beneficiários: Estudantes egressos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Ofertantes: Institutos Federais.


6) Continuidade do Acordo de Gratuidade Sistema S


Objetivos: Ampliar, progressivamente, a aplicação em matrículas gratuitas de cursos técnicos e FIC, dos recursos recebidos através da Contribuição Compulsória.

Beneficiários: Estudantes e trabalhadores de baixa renda.

Ofertantes: Sistema S.


Ministério da Educação

Secretaria de Educação profissional e Tecnológica

Diretoria de Integração das Redes de EPT

Patrícia Barcelos

[email protected]

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