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MEMÓRIA DE REUNIÃO

Aos 27 dias do mês de

agosto do ano de dois mil e

treze, às 10h, reuniram-se

no Centro de Convenções

de Tucuruí-PA as seguintes

pessoas: 1) PAULO

RUBENS C. MARQUES

(PROCURADOR DA

REPÚBLICA); 2) FELÍCIO

PONTES (PROCURADOR

DA REPÚBLICA); 3)

MARIANA BÓGEA DE

SOUZA (SEMA ESTADUAL); 4) JOSÉ SEBASTIÃO MONTEIRO JUNIOR

(COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL); 5) ANDRÉ LUIS

FONSECA FONTANA (SEMA DE TUCURUÍ); 6) SANCLER FERREIRA (PREFEITO

MUNICIPAL E PRESIDENTE DA AMAT); 7) FRANCISCO CHARLES PACHECO

TEIXEIRA (PROMOTOR DE JUSTIÇA); 8) EDEVAR SOVETE (IBAMA/MARABÁ); 9)

GILVAN RIBEIRO DOS REIS (INCRA-TUCURUÍ), 10) MARCELO MATOS

BARRETO (PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB EM TUCURUÍ); 11)

FLORISVAL NUNES LIMA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ);

12) PEDRO PAULO BARATA (CORONEL DA POLÍCIA MILITAR); 13)

WANDENKOLK GONÇALVES (DEPUTADO FEDERAL), bem como as pessoas

mencionadas nas listas de presenças anexas, totalizando algo em torno de 350

pessoas.

O início do evento ocorreu com a contextualização do tema por

parte do procurador da República Paulo Marques, que expôs aos presentes que há

grandes possibilidades do IBAMA desativar a unidade descentralizada da autarquia

94 3787-2869 - www.prpa.mpf.gov.brAvenida Lauro Sodré, nº 726, Centro, CEP: 68458-832 - Tucuruí/PA

em Tucuruí, advertindo sobre os eventuais prejuízos de tal atitude para a sociedade. Em

seguida, informou a todos a existência do Inquérito Civil Público nº

1.23.007.000006/2013-90, em trâmite na PRM de Tucuruí, no bojo do qual restou expedida

uma Recomendação direcionada à entidade, solicitando a continuidade das atividades do

IBAMA na municipalidade, bem como indicando que eventual desativação da unidade

esteja condicionada à realização de estudos técnicos que comprovem que não haverá

retrocesso na proteção ambiental da região.

Na sequência, a palavra foi franqueada aos integrantes da mesa, da

forma abaixo descrita:

REPRESENTANTE DO IBAMA – Não possui muito

conhecimento da realidade da região de Tucuruí e

adjacências, mas tentará contribuir para o debate da melhor

maneira.

PREFEITO DE TUCURUÍ: Ressaltou a importância do IBAMA

em Tucuruí, pois fechar as portas do instituto no local da

maior hidrelétrica genuinamente nacional revelaria um

verdadeiro retrocesso.

PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL TUCURUÍ-PA:

Enfatizou a importância do escritório do IBAMA, não somente

pela importância ambiental, mas também pelo lado social, no

qual o acesso restará completamente dificultado, e, porque

não dizer, impossibilitado. Assim, a instituição está de braços

dados com o MPF para manter o escritório do IBAMA no

município.

PROMOTOR DE JUSTIÇA: Asseverou as dificuldades

sociais da população de Tucuruí-PA, que será por demais

prejudicada acaso haja a concretização do intento do IBAMA

em fechar as portas. Finalizou, parabenizando a iniciativa do

MPF, pois o Parquet, como representante da população na

defesa dos direitos indisponíveis, faz reverberar a voz dessas

pessoas, por vezes mudas socialmente.

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BPA: Afirmou que o BPA somente fazia o acompanhamento

do IBAMA para fazer a segurança, sendo que caberia à

autarquia efetivar o auto de infração. Com o encerramento

das atividades do IBAMA, consequentemente, os autos de

infração deixarão de ser lavrados. Por fim, disse que a

educação ambiental nas escolas é instrumento de base e

fundamental para que discussões da espécie aconteçam de

forma democrática e eficiente.

PRESIDENTE DA CÂMARA: Discorda do fechamento do

IBAMA em Tucuruí. Aduz que a solução seria melhorar os

trabalhos. O encerramento das atividades da autarquia na

região caracteriza um retrocesso a todos os esforços

envidados até o momento. Solicita o embargo do intento do

IBAMA. Exemplificou o caso do matadouro, que se encontra

com uma série de problemas, e o órgão ambiental omite-se

em fiscalizar.

Por sua vez, o PROCURADOR DA

REPÚBLICA FELÍCIO PONTES manifestou-se

no sentido de que a realização da Audiência

Pública é sim um passo muito importante, mas é

somente uma das medidas para que possamos

ter uma variedade de informações, a fim de que

tenhamos base técnica e social para refutar os

argumentos em contrário apresentados.

Continuou, partindo da premissa apresentada

pelo IBAMA de que fechará suas portas em

Tucuruí porque houve a redução do

desmatamento. Entretanto, aduz que as

atribuições do IBAMA não se resumem à

fiscalização do desmatamento. Há problemas à

montante e à jusante da hidrelétrica


genuinamente nacional. Finalizou esta etapa do debate sufragando o entendimento de que

esses são apenas alguns exemplos da necessidade de se manter as atividades do órgão

de fiscalização ambiental.

Após, houve a inscrição dos presentes para manifestar-se, desde que

fosse observado o tempo máximo de 5 (cinco) minutos, o que foi devidamente obedecido

pelos inscritos:

DANIEL GUIMARANS LIMA (UNISOL): Contextualizou

afirmando que no passado era muito difícil, trabalhou na

usina e acabou ficando em Tucuruí. Aduz que necessita, em

caráter de urgência, na cidade, de alguém os represente,

pois a burocracia impede a efetividade na resolução de seus

problemas. No seu caso particular, que é deficiente visual,

tem que pagar uma passagem de 50, 60 reais até Marabá,

para poder fazer meras solicitações de serviços, o que não

considera razoável. Há pessoas que precisam de apoio, pois

os peixes estão escassos. Nesse sentido, a licença de

muitas pessoas estão com as vencidas e não há quem as


renove, já que o IBAMA dificulta a solução da necessidade.

Por fim, pediu respeito a si, como cidadão.

ADEMAR RIBEIRO (ASSOCIAÇÃO MANGAL): Iniciou

contando a estória própria de vida, sua e de seus

companheiros de atividade, dizendo que o bairro do Mangal

fica à margem da jusante. Antes de viverem da pesca, viviam

da extração. A construção da barragem acabou com a

população de peixes. Pede uma solução efetiva e imediata:

convocar a Eletronorte para trazer um projeto sustentável

para o ribeirinho, para que eles, os ribeirinhos, não infrinjam

a lei.

AGUINALDO MENDES OU BARROSO (PESCADOR):

Contou que já foram extintos vários tipos de peixe em virtude

da barragem. Os projetos de psicultura não saíram por parte

da Eletronorte. Relatou episódio em que o IBAMA, ao invés

de realizar uma fiscalização mais efetiva e direcionada, tinha

incinerado mais de 500 redes de pescas dos ribeirinhos.

MARCOS FURTADO NUNES (ASSOCIAÇÃO

MORADORES BEIRA RIO): Sufragou que o IBAMA, como

órgão federal, tem a obrigação de zelar pela integridade do

nosso patrimônio natural. Solicita, mais uma vez, na

qualidade de pescador, que o IBAMA não interrompa suas

atividades na municipalidade.

ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES (ASSOCIAÇÃO DE

MULHERES DE NAZARÉ DOS PATOS – BREU BRANCO):

Relatou que a violência das águas foi tão grande depois da

UHE Tucuruí, que eles tiveram que se locomover para Breu

Branco. Fundou a Associação de Mulheres, em que pede a

ajuda das autoridades para auxiliar os ribeirinhos, já que

muitos estão até passando fome.

RAIMUNDO ALBUQUERQUE: Afirmou que a Eletronorte

não está aqui presente na Audiência Pública porque não

respeita o povo e nem a lei, demonstrando desrespeito com


a população. Asseverou o desrespeito à lei e ao meio

ambiente, de modo que o fechamento do IBAMA interessa

somente a meia dúzia de pessoas. A Eletronorte teria

“roubado” o dinheiro dos idosos que ali estavam.

Neste momento, o mestre de cerimônias, o SERVIDOR DO MPF

PAULO RABELO, oportunizou a palavra à representante da Eletronorte, que se fazia

presente ao evento. Com a negativa da preposta em manifestar-se sobre as declarações

dos cidadãos, a Audiência Pública retomou o rumo que vinha traçando desde o início. Com

a palavra, a população.

NILTON DE SOUZA AFONSO: É a favor da continuidade

das atividades do IBAMA em Tucuruí, desde que haja a

mudança da equipe que hoje compõe a unidade, com a

renovação das pessoas periodicamente. Asseverou que dos

2600 tanques que deveriam ser instalados no lago de

Tucuruí para a sustentabilidade dos pescadores da região,

nenhum foi instalado. É a favor de um projeto para os

pescadores e ribeirinhos, desde que haja sustentabilidade.


WELINGTON HUGES (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

DA LIGA ESPORTIVA): Hoje, necessitam que não só o

IBAMA funcione, mas que todos os órgãos funcionem, pois

não se sabe qual entidade fiscaliza o meio ambiente na

região, há incertezas nesse particular. Asseverou a

impunidade dos desmatadores contumazes e a punição dos

pequenos ribeirinhos.

GISELE RAMOS (SEC. MUN. MEIO AMBIENTE DE NOVO

REPARTIMENTO): Para sair da lista de desmatadores e

obter créditos, os municípios da região necessitam do

IBAMA. Logo, é uma contradição o fechamento das portas

do IBAMA. Só o município sozinho não consegue fazer

frente à devastação.

ANTÔNIO MORAES DA COSTA (SOCIEDADE CIVIL): A

retirada da vegetação ciliar acarreta o assoreamento dos

rios. O defeso se aproxima e o IBAMA quer retirar o

escritório de Tucuruí-PA. Afirma que os pescadores possuem

consciência, pois a preservação dessas espécies garante a

futura alimentação da população ribeirinha. Por fim, pede um

apelo às autoridades que se unam para reestruturar o

IBAMA, e não mera e simplesmente permitir a solução de

continuidade das atividades da autarquia na região.

A partir deste momento, a palavra voltou para os componentes da

mesa:

ANTÔNIO MORAES PEREIRA (PREFEITO DE PACAJÁ):

Parabenizou o MPF pela iniciativa em convocar a audiência

pública, o que demonstra respeito à população. Afirmou que

não possui nada contra o IBAMA. Solicita ao MPF a

fiscalização do recurso referente ao Fundo Amazônico.

DEPUTADO FEDERAL WANDENKOLK GONÇALVES:

Agradeceu a presença do MPF na região, que se configura


uma garantia de que as ações efetivamente acontecerão na

região. SEM IBAMA, SEM LEI! E quem necessita da lei são

os mais humildes, carentes. Criticou o sistema, pois temos

que lutar para conseguir o óbvio. Basicamente todas as

questões passam pelo IBAMA, por isso a necessidade

imperativa da presença da autarquia na região. A hidrelétrica

impactará os ribeirinhos, pescadores, rios. Logo,

necessitamos minimizar os impactos decorrentes dessa

medida, consubstanciados pelo licenciamento, de atribuição

do IBAMA. Asseverou que a energia de Tucuruí é a mais

cara do Brasil, o que se configura uma contradição, em

virtude da existência da usina genuinamente nacional na

região.

EDEVAR SOVETE: Ressaltou que há a necessidade de, no

tocante a irregularidades, haver a formalização de denúncia

formal. A pesca no lago da usina hidrelétrica, sua

fiscalização, é feita de maneira supletiva pelo IBAMA, sendo

realizada pela SEMA-PARÁ com primazia. Acerca da

escassez de peixe no lago, afirmou que tal consequência é

decorrência de pesca predatória. Logo, mesmo se o Ibama

continuar na região, e se atuar 24 horas por dia no lago, o

problema persistirá. Concorda na afirmativa de que seria

produtivo o rodízio de pessoal com pessoas externas à

região, na unidade de Tucuruí, a fim de dificultar pressões

em virtude de “amizades” pessoais. *Distinguiu a

competência da Sema Estadual e Sema Municipal, no

sentido de cada uma assumir seus deveres. *Desmatamento

de madeira: compete à Sema Municipal e Estadual.

*Desmatar não é proibido, desde que licenciado.

PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL TUCURUÍ-PA: a

retirada do escritório regional do IBAMA só vai prejudicar o

cidadão que pretende trabalhar na legalidade. Ressaltou as

peculiaridades da região, que é uma cidade que comporta


um lago em torno e em virtude do qual se desenvolvem

diversas atividades.

O PROCURADOR DA REPÚBLICA PAULO MARQUES afirmou ser

óbvia a impossibilidade de realizar a fiscalização em todo o lago durante 24 horas por dia.

No entanto, também é óbvia a constatação de que o atendimento a denúncias de

irregularidades é muito mais eficiente se feito diretamente por uma equipe em Tucuruí e

não por servidores de Marabá, principalmente tendo-se em vista dificuldades

administrativas, como o pagamento de diárias, e o tempo de deslocamento dos fiscais. “É

melhor termos uma equipe que possa fazer fiscalizações imediatas e ações preventivas ou

uma equipe que só possa fazer a repressão tardia às irregularidades?”, questionou.

Sobre a alegação do Ibama de que a unidade será

desativada por apresentar deficiências no alcance das

metas estabelecidas, o procurador da República informou

que foi enviado ofício à presidência do instituto com

questionamento sobre quais medidas foram adotadas para

corrigir tais deficiências. O ofício não foi satisfatoriamente

respondido pela autarquia. “O MPF considera que a

constatação da deficiência não pode ser suprida com a

drástica medida da extinção do órgão”, criticou. “O momento

é de chegada de órgãos federais na região, e não de saída”,

disse, citando a recente instalação de unidades da Justiça Federal e do MPF em Tucuruí.

A representante da Eletronorte manifestou-se acerca das palavras do

procurador da República PAULO MARQUES:

CARMEM ROCHA – ELETRONORTE: Com relação à

colocação do Dr. Paulo Marques, a Eletronorte não está se

configurando como fator preponderante de saída do

escritório regional do IBAMA de Tucuruí-PA. O Convênio

entre a Eletronorte e o IBAMA venceu em 2009, de modo

que o IBAMA não demonstrou interesse em manter-se em


Tucuruí. Assim, afirma que a Eletronorte tentou diversas

vezes refazer o convênio, com ausência de êxito.

A palavra foi franqueada para a plateia:

ISMAEL SIQUEIRA (PRESIDENTE DA APOVO): Afirmou

que o Convênio entre a Eletronorte e o IBAMA, vencido em

2009, não seria uma favor, e sim uma obrigação, já que as

condicionantes não estão sendo obedecidas. A Eletronorte

configura o maior o acúmulo dos crimes ambientais, sendo a

principal responsável pela degradação na região. As Usinas

de Belo Monte e Jirau ocasionaram a “deserção” de 40%

dos jovens de Tucuruí-PA, em virtude da ausência de

empregos. Desafia a demonstração de ocorrência de

alguma multa em face da Eletronorte. A necessidade do

IBAMA em Tucuruí é da população, mas a vontade da

Eletronorte seria mesmo a saída da autarquia da região. Há

de se mencionar que a APOVO deixou um material gráfico

(encadernado e DVD), denunciando o PROSET (Programa

Social dos Expropriados da Primeira Etapa da UHE Tucuruí).

CLEUTON MARQUES (VEREADOR DE TUCURUÍ):

Parabenizou ao Dr. Paulo Marques a iniciativa da audiência

pública. Afirma que o IBAMA possui, sim, a possibilidade

manter o escritório regional em Tucuruí-PA. Mencionou que

a retirada do órgão, se concretizada, dificilmente poderá ser

revertida. Exemplificou com a retirada da 2ª Vara do

Trabalho de Tucuruí, o que tem prejudicado os trabalhadores

que buscam a Justiça Especializada.

DIANA TEIXEIRA (ASSOCIAÇÃO DE BAIÃO): Reafirmou

que o maior interessado em retirar o IBAMA da região é a

Eletronorte. Diz que os ribeirinhos estão carentes de peixes

inclusive para consumo próprio, havendo a necessidade de

irem pescar em Nazaré dos Patos. Os peixes não chegam a


desovar. Mostrou um livro escrito pela Eletronorte no qual

consta que os peixes, de fato, estão em extinção. Criticou

que ocorrerá a barragem no rio sem ao menos realizarem

uma única audiência pública.

ELIAS GOMES (RESEX DE BAIÃO): Como pescador

artesanal, solicita a permanência do Ibama na região.

Ressaltou que, por reclamar atos de vandalismo na

Resex, foi ameaçado de morte. Diz que estão vivendo

atualmente na miséria, pois não há mais peixes pra pescar:

Pirapitinga, Pratiqueira e outros. Os referidos peixes foram

simplesmente extintos. Denuncia que no mês de março os

peixes estão ovados, com consentimento de que os mesmos

sejam capturados. Ocorre que, pelo fato de estarem ovados,

deveria ser decretado o defeso. Protocolou um documento

denominado Ofício nº 047/2013.

NARCISO VIEIRA (ASSOCIAÇÃO DE QUILOMBOLAS DE

BAIÃO): Acha contraditório a exterminação do escritório do

IBAMA em Tucuruí-PA, pois o momento mundial é de

proteção ao meio ambiente. A terra, na verdade, está ficando

nua, desmatada. Os ribeirinhos só aguentaram

consequências negativas em virtude das ações da

Eletronorte, de modo que a eles são negadas quaisquer

tipos de informações pormenorizadas. Requesta a

realização de uma audiência pública em Baião, pois, na

verdade, encontram-se abandonados, dizimados.

EDILSON BRAGA (EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

MEIO AMBIENTE DE TUCURUÍ): O IBAMA necessita

permanecer: é algo óbvio. Estamos discutindo o indiscutível.

Temos, aqui, uma Usina hidrelétrica que, por si só, já requer

a presença de um órgão ambiental federal para a

fiscalização. Ressaltou as demais atribuições do IBAMA

além daquela clássica de fiscalizar, que se caracteriza na

educação ambiental. Afirmou que pode inexistir interesse na


permanência do IBAMA na região, e não falta de

necessidade. Finalizou, refletindo: exatamente no ano em

que a Justiça Federal foi instalada em Tucuruí, há o

encerramento das atividades do IBAMA na região.

ONEILTON MONTEIRO (COLÔNIA DE PESCADORES):

Perguntou: já que o IBAMA não seria responsável pela

fiscalização, por que incinerou milhares de redes de pesca

dos pescadores? Quem ressarciria os pescadores de todo

prejuízo causado? É a favor da permanência do IBAMA em

Tucuruí-PA, desde que haja a reestruturação do órgão. Não

entende os motivos pelos quais um órgão será desativado

exatamente porque atingiu seus objetivos: diminuiu a

devastação. Ora, já que o objetivo foi atingido, a autarquia

deveria continuar na região, para, também, auxiliar a Sema

Estadual e Municipal.

JENILER (ALUNO IFPA): Asseverou que o encerramento

das atividades do IBAMA em Tucuruí-PA levaria suas

atribuições para Marabá, que desconhece as peculiaridades

aqui da região. E também, não haveria garantias de que a

unidade de Marabá não seria encerrada. Ao final, ponderou

que a consequência mediata da medida seria o

distanciamento sempre maior da unidade responsável pela

fiscalização.

Em seguida, a palavra retornou aos integrantes da mesa, na pessoa do

procurador da República FELÍCIO PONTES, o qual procedeu à leitura de vários

questionamentos feitos pela forma escrita, os quais estão anexos a presente Memória de

Reunião, após o que foi franqueada a palavra aos integrantes da mesa, para finalização:

EDEVAR SOVETE: Repetiu que o encerramento das

atividades advém de decisão superior, sendo que somente

acata ordens superiores. A fiscalização ambiental de

empreendimentos licenciados pelo município e pelo Estado


é de competência dos entes respectivos, apenas

supletivamente o IBAMA atua na espécie específica.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUCURUÍ-PA: Ressaltou

que a audiência foi chamada para discutir a saída do IBAMA

de Tucuruí, porém a sua saída é inimaginável, razão pela

qual o foco da discussão passou a girar em torno da

reestruturação da Regional do IBAMA neste município. A

Regional do IBAMA deve ser a mais estruturada do país,

bem como a sociedade não aceitará jamais o argumento da

chefia da autarquia de que a presença do Ibama na região é

desnecessária. Pode ser até que sua saída seja conveniente

para alguns interesses, mas necessária, não!

GILVAN REIS (INCRA-TUCURUÍ): Foi tentada a extinção da

Unidade Avançada do INCRA em Tucuruí, mas a própria

Administração, ao examinar as ponderações e documentos

apresentados pelos servidores à época, mudou de ideia,

reconhecendo a importância da unidade descentralizada

para a região.

CORONEL BARATA (COMANDANTE DA PM): A saída do

IBAMA de Tucuruí-PA não foi uma decisão efetivada após

estudos técnicos, e sim uma imposição, que mais se

configura como uma discriminação ao Estado do Pará.

REPRESENTANTE DA SEMA MUNICIPAL DE TUCURUÍ:

Os dois grandes problemas ambientais da região são

desmatamento e pesca. Desmatamento em Tucuruí não

existe mais, não porque deixaram de desmatar, mas sim

porque a terra, em virtude de ações pretéritas, encontra-se

praticamente nua. Desse modo, a pesca, por si, já justificaria

a presença do Ibama na região.

REPRESENTANTE DA SEMA ESTADUAL DE TUCURUÍ: A

Sema Estadual está em processo de reformulação, e prevê

a implantação de oito regionais, entre elas, Tucuruí. A saída

do IBAMA é inaceitável e enfraquece a proteção ambiental.


PREFEITO DE TUCURUÍ-PA: Afirmou que a desativação da

unidade do Ibama em Tucuruí-PA revela unicamente uma

visão monetarista, em nada se relacionando com o

atingimento máximo das atribuições de cada entidade,

caracterizando, assim, enorme contradição.

Finalizando o evento, o procurador da República PAULO MARQUES

agradeceu a presença de todos, que, de uma maneira ou outra, certamente contribuirão

para a solução da controvérsia. Aduziu que o MPF utilizará todas as suas frentes de

trabalhos para que a decisão do IBAMA em retirar-se de Tucuruí-PA seja revista, inclusive

com o ajuizamento de ação judicial, se necessário for. Registrou que o momento é de

andar para frente, especialmente no que toca à proteção ambiental, haja vista a incidência

do princípio da proibição do retrocesso. Considerando os documentos constantes dos

autos, bem como a manifestação dos cidadãos e o pronunciamento dos órgãos e entidades

que se fizeram presentes, consignou que, no que depender da atuação do MPF, o Ibama

não sairá de Tucuruí-PA.


Ao final, foram indicadas as providências concretas a serem adotadas:

1. Foi solicitado que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos

município afetados encaminhem ao MPF uma singela comunicação se posicionando sobre

a pretendida saída do IBAMA de Tucuruí-PA;

2. Informou-se que cópia da presente Memória de Reunião serão

encaminhada à Presidência e à Superintendência do IBAMA no Pará, oportunizando seja

revista a decisão administrativa de desativar a unidade de Tucuruí-PA;

3. Na hipótese de o IBAMA não rever sua decisão de encerrar as

atividades do IBAMA na região, o MPF poderá ajuizar ação judicial, com pedido de liminar.

Em nada mais havendo a ser declarado, deu-se por encerrada a

reunião.

PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES

Procurador da República


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