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Grupo de Comunicação e Marketing

CLIPPING 1º de julho de 2019

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SUMÁRIO

ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 4

Obras em trecho da Rodovia Raposo Tavares são suspensas devido ao aparecimento de água ................ 4

CETESB vai notificar DER por córrego formado em obras na Raposo Tavares em Itapetininga ................. 5

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................... 6

Quatro cidades da Região Metropolitana de SP não têm tratamento de esgoto ...................................... 6

Cor roxa e cheiro forte de água em córrego impressionam e preocupam moradores de Itaquaquecetuba . 7

Programação em comemoração ao aniversário de Rio Claro prossegue com mais eventos ...................... 9

MP investiga crime ambiental na divisa de Diadema e São Paulo ....................................................... 10

Cetesb fiscalizará ATT .................................................................................................................. 11

Fernandópolis recebe título 'Cidade Destaque em Gestão Ambiental' .................................................. 12

Estudos no antigo lixão da Alemoa terão início ................................................................................ 13

Licenciamento ambiental é tema de três audiências públicas nesta semana ........................................ 14

Prefeitura encontra solução para desassoreamento da Barragem ....................................................... 15

Centro Logístico vai às ruas ouvir opiniões sobre o empreendimento ................................................. 16

É preciso mudas a imagem do Brasil .............................................................................................. 17

Polícia Ambiental de Botucatu destrói gaiolas apreendidas ................................................................ 18

PM Ambiental flagra homem fazendo pesca irregular ....................................................................... 18

Araçatuba recebe licença para operação da 4ª célula do aterro ......................................................... 19

Baleias se aproximam do Porto de Santos em processo migratório .................................................... 20

Cinco opções de passeios em SP para curtir frio e natureza | São Paulo ............................................. 22

Parceria com Sabesp viabiliza revitalização de Parque Zilda Arns ....................................................... 24

Conheça o Jardim Botânico de São Paulo ........................................................................................ 25

Ações de preservação ambiental do Governo de São Paulo ............................................................... 26

Prefeito recebe demandas de lideranças na Subprefeitura de Capela do Socorro Bruno Covas visitou a

região, que recebe, no próximo sábado o Mutirão nos Bairros ........................................................... 28

Perigosos, a cada 8 horas um balão é registrado pela FAB no país ..................................................... 29

VEÍCULOS DIVERSOS .................................................................................................................. 30

Fundo bilionário para preservação da Amazônia corre risco? Entenda o impasse .................................. 30

Entrevista | “O Governo tem uma agenda antiambiental” ................................................................. 32

Governo do Mato Grosso e setor elétrico podem colocar em risco a conservação do pantanal ................ 35

Projetos de lei e 121 hidrelétricas previstas ameaçam a biodiversidade no Pantanal ............................ 36

FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 40

Painel: Contra mote de campanha, Bolsonaro mantém troca de favores com Congresso ....................... 40

Mônica Bergamo: Ministro vai voltar a se reunir com embaixadas para discutir Fundo Amazônia ........... 43

Concorrência por material reciclável afasta catadores do centro de SP ............................................... 45

Gás para a indústria é o mais caro desde 2012 ............................................................................... 47

Painel S.A.: Ministério do Meio Ambiente proíbe funcionários de irem a evento sobre gestão ................. 49

Painel S.A.: UE-Mercosul é importantíssimo ao setor automotivo, diz VP da Ford ................................. 50

Opinião - Rodrigo Zeidan: Não existe indústria da multa .................................................................. 51

Portaria do ICMBio concentra decisões em conselho formado por PMs ................................................ 52

O que a Folha pensa: Enfim, um acordo ......................................................................................... 54

3


Estados usaram R$ 359 milhões do Fundo Amazônia para implementar Código Florestal ...................... 55

ESTADÃO ................................................................................................................................... 57

Acordo Mercosul-UE pode esbarrar em resistência dos 'verdes' no Parlamento Europeu - Economia - Estadão ...................................................................................................................................... 57

Acordo Mercosul-UE terá proteção a produtos ................................................................................. 59

É hora do preço horário no setor elétrico? ...................................................................................... 60

Por ano, Brasil lança 2 mil carretas de cascalho com óleo no fundo do mar ......................................... 62

Desculpe, sra. Merkel ................................................................................................................... 64

Petrobrás dá início à venda de refinarias ........................................................................................ 66

Cida Damasco: Bem na foto ......................................................................................................... 67

VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 68

Acordo UE-Mercosul já causa polêmicas ......................................................................................... 68

CCR admite falhas e busca corrigir a gestão ................................................................................... 69

Serra lança novo projeto para mudar lei do pré-sal .......................................................................... 71

Argentina começa a exportar petróleo de xisto de Vaca Muerta ......................................................... 73

Minério de ferro sobe 63% no semestre ......................................................................................... 75

Petrobras quer competição por refinaria ......................................................................................... 77

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ENTREVISTAS Veículo: G1 Itapetininga e região

Data: 28/06/2019

Obras em trecho da Rodovia Raposo

Tavares são suspensas devido ao

aparecimento de água

Gerente da Cetesb de Itapetininga, Hederson

Fernandes, conta que a água vem de duas

nascentes particulares que ficam próximas do

local.

Trecho em obras na Rodovia Raposo Tavares registra aparecimento de água — Foto: Reprodução/TV TEM

Os trabalhos em um dos trechos das obras na

Rodovia Raposo Tavares em Itapetininga (SP)

foram suspensos devido ao aparecimento de

água. O trecho fica entre os quilômetros 175 e

176 e as obras começaram em julho de 2018.

Técnicos da Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo (Cetesb) estiveram no

local para vistoriar o trecho da obra, que é de

responsabilidade do Departamento de

Estradas de Rodagens (DER).

São cerca de 450 metros de comprimento e os

técnicos analisaram os pontos responsáveis

pela saída da água.

A Cetesb afirmou estar ciente da situação e

disse que o problema começou em fevereiro

deste ano. O gerente, Hederson Fernandes,

conta que a água vem de duas nascentes

particulares que ficam próximas à obra.

"Existem duas nascentes em propriedades

particulares. Em ambas foram feitos

barramentos para a construção de tanques

artificiais. Esses tanques acabam provocando

o encharcamento do solo e acabou por

alimentar esse excesso de água devido ao

rebaixamento do lençol freático", diz.

Trecho de obras da Rodovia Raposo Tavares registra vazamento de água

Ele ainda explica que, apesar do volume de

água, não há motivo para preocupações. Além

disso, conta que nos próximos dias irá

notificar o DER para apresentar uma solução.

"A Cetesb, com base no que foi constatado

hoje e com base nas análises das imagens

temporais, vai solicitar ao DER um relatório do

que aconteceu e que apresente um projeto

para redirecionamento dessas águas. Eu

acredito que na próxima semana já tenha essa

solicitação para o DER."

O DER informou à reportagem da TV TEM que

as obras de modernização da Raposo, com

exceção do trecho citado, seguem em ritmo

normal, de acordo com o cronograma pré-

estabelecido.

Já à respeito da água no local, o

Departamento de Águas e Energia Elétrica

disse que fará uma vistoria técnica na área.

Trabalho em trecho de obras da Rodovia Raposo Tavares é suspenso devido ao aparecimento de água — Foto: Reprodução/TV TEM

https://g1.globo.com/sp/itapetininga-regiao/noticia/2019/06/28/obras-em-trecho-da-rodovia-raposo-tavares-sao-suspensas-devido-ao-aparecimento-de-agua.ghtml

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Veículo: Bom Dia Cidade - Sorocaba e

Itapetininga

Data: 28/06/2019

CETESB vai notificar DER por córrego

formado em obras na Raposo Tavares em

Itapetininga

2 min

Exibição em 28 Jun 2019

A Companhia Ambiental do Estado

(Cetesb) vai notificar o Departamento de

Estradas de Rodagem (DER) por causa de um

córrego que se formou durante as obras de

melhorias na Rodovia Raposo Tavares em

Itapetininga (SP).

https://globoplay.globo.com/v/7725653/

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https://globoplay.globo.com/v/7725653/

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

MEIO AMBIENTE Veículo: G1 São Paulo – SP1

Data: 29/06/2019

Quatro cidades da Região Metropolitana

de SP não têm tratamento de esgoto

Caieras, Cajamar, Franco da Rocha e Francisco

Morato foram mal avaliadas em ranking de

saneamento básico.

Por Guilherme Pimentel, SP1

Números revelam falta de saneamento básico

Quatro cidades da Região Metropolitana de

São Paulo registraram índice zero de

tratamento de esgoto, segundo levantamento

da Associação Brasileira de Empresa de

Empresa de Saneamento Ambiental (Abes).

Caieras, Cajamar, Franco da Rocha e Francisco

Morato foram muito mal avaliadas em ranking

que levou em consideração indicadores de

abastecimento de água, coleta e tratamento

de esgoto, de resíduos sólidos e destinação

desses resíduos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde

(OMS), 94% dos casos de diarreia no mundo

são causados pela falta de acesso à água de

qualidade e ao saneamento precário.

Em Francisco Morato, o índice de internação

por causa de doenças relacionadas à questão

chega a 67 para um grupo de 100 mil

habitantes. Em cidades onde o esgoto é

tratado, o número é próximo de zero.

“Não tem rede coletora, eu tive que fazer a

minha própria fossa. Tem uma que é para

banheiro e outra que é para máquina de lavar,

cozinha, porque não podemos juntar as duas”,

afirma Mônica Takashima, moradora de

Francisco Morato.

No bairro Jardim Nova Morada, os moradores

improvisaram tubulações que jogam tudo no

meio da rua. Em um dos lados da estrada, o

esgoto forma uma poça com mau cheiro.

“O problema não é só a rua. É doença, isso é

muito perigoso. O nosso hospital, o nosso

pronto socorro, vai estar sempre lotado,

porque o índice de doença é muito grande”,

afirma Mônica.

A Sabesp diz que coleta 89% do esgoto

gerado na região metropolitana e que trata

71% desse total. Quatro novas estações de

tratamento devem ser entregues para as

cidades de Cajamar, Caieiras, Franco da Rocha

e Francisco Morato.

“Hoje, realmente é uma região deficitária

quanto ao tratamento. Temos 80% de redes

coletoras nessa região, a adesão não é muito

boa, mas a gente pretende dar grandes saltos

nos próximos anos. De zero até passar para

40% do esgoto tratado em 2022, e ter

evolução até a universalização do esgoto

tratado em 2026”, diz Débora Longo,

superintendente da Sabesp.

A prefeitura de Francisco Morato disse que

fechou 2018 com 60% de rede coletora de

esgoto. A previsão é que em 2021 duas

estações de tratamento fiquem prontas; uma

no Jardim Bandeirantes e outra na Vila Ramos.

https://g1.globo.com/sp/sao-

paulo/noticia/2019/06/29/quatro-cidades-da-

regiao-metropolitana-de-sp-nao-tem-

tratamento-de-esgoto.ghtml

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https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/06/29/quatro-cidades-da-regiao-metropolitana-de-sp-nao-tem-tratamento-de-esgoto.ghtml




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Veículo: G1 Mogi das Cruzese Suzano –

TV Diário

Data: 30/06/2019

Cor roxa e cheiro forte de água em

córrego impressionam e preocupam

moradores de Itaquaquecetuba

Morador diz que há alguns anos o local

apresentava cheiro forte aos finais de semana,

mas que neste sábado a situação intensificou

com a água na cor roxa e um forte cheiro de

amônia. Prefeitura visitou o local e deverá

voltar na segunda-feira para verificar se

alguma empresa está despejando composto

químico na água.

Por Natan Lira, Mogi das Cruzes e Suzano

A coloração roxa e o forte cheiro da água do

córrego Caputera impressionaram e também

preocuparam os moradores da Vila Japão, em

Itaquaquecetuba, na manhã deste sábado

(29).

Eles acreditam que, aos finais de semana,

alguma empresa da região faz o descarte de

composto químico na água, mas foi a primeira

vez que ocorreu com tanta intensidade.

Técnicos da Prefeitura de Itaquaquecetuba

estiveram no local e devem retornar na

segunda-feira (1º).

Há 40 anos, a enfermeira Jandira Vieira

Fernandes mora próximo ao córrego Caputera.

Ela conta que, há pelo menos cinco anos, aos

finais de semana, há manchas na água e um

cheiro de produto químico. No entanto, neste

sábado a situação intensificou.

"O cheiro está tão gritante, irritante, que a

gente buscou a ajuda de uma vereadora. Ela

foi atrás de onde estavam sendo jogados os

dejetos, mas não encontrou. A cor da água

nunca tinha ficado tão forte, e esse cheiro de

amônia que prejudica demais a gente. Quem

tem problema respiratório aqui sofre com essa

situação", conta a moradora.

A moradora acredita ainda que o despejo do

material no córrego ocorra sempre aos finais

de semana ou só após às 19h nos dias de

semana porque os órgãos de fiscalização já

encerraram o expediente.

"Antes tínhamos peixes aqui. Era possível ver

vários deles nadando, agora o córrego já

morreu. A gente teme muito pela nossa saúde

e também pela do meio ambiente", ressalta a

enfermeira.

Água do córrego Caputera, em Itaquaquecetuba, amanheceu roxa e impressionou moradores. — Foto: Adriana Aparecida Félix/Arquivo Pessoal

Em diversas partes do córrego Caputera, água estava na coloração roxa. — Foto: Adriana Aparecida Felix/Arquivo Pessoal

A vereadora Adriana Aparecida Felix esteve no

local durante o sábado. Segundo ela, no

começo do dia a água estava roxa, mas já no

final da tarde de sábado, a coloração havia

mudado para preta.

https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/cidade/itaquaquecetuba/

8


"O cheiro ainda é bastante forte por lá. Esse

córrego vem de Arujá e desagua no Rio Tietê,

em Itaquaquecetuba, e afeta os moradores

dos jardins Nascente, Carolina, Maragogipe e

Viana, além das vilas São Carlos e Japão",

explicou a vereadora.

Quando foi informada da situação, a

parlamentar acionou a Prefeitura de

Itaquaquecetuba, que enviou técnicos da

Defesa Civil e do setor de Fiscalização de

Posturas.

Em nota, a prefeitura informou que a Defesa

Civil avaliou a situação no local e colheu uma

amostra da água. "Na segunda-feira, as

equipes da fiscalização, Defesa Civil e Meio

Ambiente vão verificar qual a empresa está

lançando o material, eles tentaram fazer isso

ontem, mas as empresas estão fechadas. A

Cetesb também é esperada", destacou a nota

enviada ao G1.

A reportagem questionou a Companhia

Ambiental do Estado de São Paulo

(Cetesb) sobre a situação do córrego

Caputera, mas não teve retorno até o

momento.

https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-

suzano/noticia/2019/06/30/cor-roxa-e-cheiro-

forte-de-agua-em-corrego-impressionam-e-

preocupam-moradores-de-itaquaquecetuba.ghtml

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https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/cidade/aruja/

https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2019/06/30/cor-roxa-e-cheiro-forte-de-agua-em-corrego-impressionam-e-preocupam-moradores-de-itaquaquecetuba.ghtml




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Veículo: Cidade Azul Notícias

Data: 29/06/2019

Programação em comemoração ao

aniversário de Rio Claro prossegue com

mais eventos

O calendário em comemoração ao aniversário

de Rio Claro prossegue nos próximos dias com

mais eventos. A Cidade Azul completou 192

anos no dia 24 de junho e a programação

conta ainda a Exposição Nacional de

Orquídeas, Campeonato de Salto e de Hipismo

Rural, Encontro de Veículos Antigos, Corrida

Fest e a tradicional Festa do Padroeiro, que

segue até domingo (30) na Praça da

Liberdade. A população tem acesso gratuito

para conferir as atividades. Os eventos

contam com apoio da Prefeitura, por

intermédio da Secretaria Municipal de Esportes

e Turismo (Setur).

Neste sábado, das 8h às 22 horas, e domingo,

das 8h às 17h, o público confere a 75ª edição

da Exposição Nacional de Orquídeas, que

acontece no Claretiano Colégio, à Avenida

Santo Antonio Maria Claret, 1.724, Cidade

Claret.

O titular da Setur, Ronald Penteado, destaca a

programação em comemoração aos 192 anos

de Rio Claro. “A comemoração do aniversário

da nossa querida Cidade Azul continua com

diversas atividades que proporcionam

momentos de lazer em família e com acesso

gratuito. Todos estão convidados a prestigiar

as atividades”, aponta o secretário.

Nesse final de semana, 29 e 30 de junho, o

Clube de Cavaleiros Profº Victorino Machado,

que funciona nas dependências da Floresta

Estadual “Edmundo Navarro de Andrade”,

recebe etapa do Campeonato ABHIR 2019

(Associação Brasileira dos Cavaleiros de

Hipismo Rural). Neste sábado acontece a VI

Etapa do Campeonato de Salto e, domingo, a

VI Etapa do Campeonato de Hipismo Rural e

Top Riders. As atividades têm início a partir

das 8 horas nos dois dias.

Serão aproximadamente 450 conjuntos, ou

seja, cavalo e cavaleiro/amazona, em pista

nos dias 29 e 30, incluindo competidores da

Escola Especial. Conforme os organizadores, a

etapa vale para somar pontos no campeonato

anual, tanto de Salto como de Hipismo Rural e

ainda o Top Riders.

A Floresta Estadual “Edmundo Navarro de

Andrade” (Feena) será cenário também da

2ª Corrida Fest – 42K, no dia 7 de julho. Esta,

que é considerada a primeira maratona de Rio

Claro, tem por objetivo estimular a prática

esportiva, com foco na preservação do meio

ambiente, já que acontece na Feena,

importante atrativo do município. Idealizada

pelo atleta Guilherme Pizzirani, a atividade

conta com apoio da Setur e também da

Fundação Florestal.

A atividade, que acontece a partir das 7h da

manhã, contará com corridas individuais de 5,

10, 21 e 42 quilômetros; caminhadas de 5 e

10 quilômetros; e também revezamentos de

maratona que poderão ser feitos entre duplas,

quartetos e octetos, ou seja, até oito pessoas.

Mas, antes da corrida adulta, no sábado, dia 6

de julho, acontece a Corrida Fest Kids e ainda

a Corrida Fest Pets. A partir das 15 horas as

crianças poderão participar da atividade, que

inclui espaço também para os animais de

estimação se divertir.

Interessados em participar da corrida podem

acessar o site www.corridafest.com

https://cidadeazulnoticias.com.br/programaca

o-em-comemoracao-ao-aniversario-de-rio-

claro-prossegue-com-mais-eventos/

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https://cidadeazulnoticias.com.br/programacao-em-comemoracao-ao-aniversario-de-rio-claro-prossegue-com-mais-eventos/



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Veículo: Diário do Grande ABC

Data: 29/06/2019

MP investiga crime ambiental na divisa de

Diadema e São Paulo

http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?

c=0&n=26336829&e=577

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http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=0&n=26336829&e=577


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Veículo: Jornal Ouvidor

Data: 28/06/2019

Cetesb fiscalizará ATT

Área de transbordo da Prefeitura de Arujá é

alvo de denúncia e Estado promete avaliar

A Área de Triagem e Transbordo - ATT da

Prefeitura de Arujá, localizada na Avenida

Londres, s/ n, no Bairro do Portão, é alvo de

denúncias de suposto crime ambiental. Estado

informa que vai efetuar vistoria no local.

Na primeira semana de junho o Jornal Ouvidor

recebeu uma denúncia de que a ATT vem

sendo alvo de crimes ambientais. 'O local

recebe entulho misturado com lixo e outros

materiais e já excedeu a área autorizada para

manuseio de restos de construção. Quando

vamos ao cemitério visualizamos os

caminhões da rede pública e particulares

trabalhando', diz o cidadão que prefere não se

identificar.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a

ATT é um local isento de licenças,

independentemente do tamanho e existe

processo administrativo aberto para que a

gestão, atualmente sob a responsabilidade da

Secretaria de Serviços, passe a ser também

feita pela Secretaria de Meio Ambiente.

'Qualquer órgão com poderes instituídos pode

fiscalizar o local', diz.

Estado fiscaliza

Em 2013 a CETESB (Companhia Ambiental

do Estado de São Paulo) emitiu Certificado

de Dispensa de Licença à Prefeitura Municipal

de Arujá para operações de triagem e

transbordo de resíduos sólidos da construção

civil. 'Tal atividade está isenta de

licenciamento, conforme prevê o Artigo nº 57

do Decreto Estadual nº 8.468/76 e suas

alterações. Ainda assim, o local será vistoriado

para verificar se há alguma alteração nas

operações citadas no Certificado', finaliza.


c=0&n=26338216&e=577

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12


Veículo: Região Noroeste.com

Data: 29?06/2019

Fernandópolis recebe título 'Cidade

Destaque em Gestão Ambiental'

Secretário de Meio Ambiente representou

município na cerimônia de premiação

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Luiz

Sérgio Vanzela, esteve na cidade de Campinas

na noite desta quinta-feira, 27, participando

do II Fórum Brasil de Gestão Ambiental e da

cerimônia 'Prêmio Destaque em Gestão

Ambiental Municipal', onde Fernandópolis foi

um dos municípios contemplados.

A premiação de todos os municípios indicados

foi conduzida pela a Associação Nacional dos

Ã'rgãos Municipais de Meio Ambiente

(ANAMMA) em parceria com a Frente Nacional

de Prefeitos.

'Foi uma grande satisfação representar

Fernandópolis neste conceituado evento que

congregou diversas atividades com

profissionais de todo país. Fomos premiados

por sermos um município que se preocupa

com o meio ambiente, que avalia os impactos

ambientais e planeja desenvolver e gerenciar

atividades de proteção e controle ambiental',

comentou Vanzela.

A notícia também foi comemorada pelo

prefeito André Pessuto. 'Nosso município

reconquistou o selo município 'verde azul',

e estamos cada vez mais buscando

alternativas para melhorar o nosso sistema

relacionado ao Meio Ambiente. Políticas

públicas ambientais devem ser levadas e

tratadas com responsabilidade por todos os

gestores', destacou Pessuto.

ESCOLHA DOS PREMIADOS

No ano de 2018, ANAMMA, em parceria com o

Ministério do Meio Ambiente, por intermédio

da Secretaria de Articulação Institucional e

Cidadania Ambiental - SAIC, promoveu a

organização de uma lista de municípios que se

destacam na gestão ambiental, visando

fomentar a implementação de políticas

públicas ambientais locais. As indicações

foram feitas pelos órgãos estaduais de meio

ambiente com base nas seguintes diretivas:

Diretivas obrigatórias: - Existência de Ã'rgão

Municipal de Meio Ambiente (apresentação de

Lei Municipal que institui o órgão); - Existência

de Conselho Municipal de Meio Ambiente

(apresentação de Lei Municipal que institui o

conselho e o decreto de nomeação); -

Cadastro Ambiental Rural (percentual de CAR

realizado). Diretivas desejáveis: - Fundo

Municipal de Meio Ambiente (decreto); - Plano

Municipal de Saneamento (lei municipal); -

Plano Municipal de Resíduos Sólidos (lei

municipal); - Plano Municipal de

Biodiversidade (documentação

comprobatória); - Arborização Urbana

(decreto ou lei municipal); Licenciamento

Ambiental Municipal (convênio ou

documentação comprobatória); - Ações

voltadas para implementação dos ODS

(relatórios e documentação comprobatória); -

Ações de Educação Ambiental (relatórios e

documentação comprobatória); - Compras

Públicas Sustentáveis, Eficiência energética,

gestão de resíduos e reuso de água em órgãos

públicos (documentação comprobatória).


c=0&n=26341411&e=577

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13


Veículo: A Tribuna

Data: 29/06/2019

Estudos no antigo lixão da Alemoa terão

início


c=0&n=26335054&e=577

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Veículo: Agência Câmara

Data:

Licenciamento ambiental é tema de três

audiências públicas nesta semana

O grupo de trabalho (GT) sobre licenciamento

ambiental realiza três audiências públicas

sobre o assunto nesta semana.

Na terça-feira (2), o tema do debate será

'Segurança jurídica e participação no

licenciamento ambiental'. Foram convidados o

desembargador Federal da 1.ª Região Antonio

Souza Prudente; o coordenador da 4ª Câmara

do MPF, Nivio de Freitas; o diretor de Justiça

Socioambiental da ONG WWF-Brasil, Raul do

Valle; o presidente da Confederação Nacional

da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;

o advogado Werner Grau Neto, do escritório

Pinheiro Neto; a presidente da Comissão de

Meio Ambiente da OAB Federal, Marina

Gadelha; e a sócia do escritório Pineda &

Krahn Manoela Moreira de Andrade.

Avaliação de impacto ambiental e avaliação de

risco serão tema do debate de quarta-feira

(3). Para essa audiência, foram convidados o

professor da USP Luís Enrique Sánchez; a

diretora-presidente da Companhia

Ambiental do Estado de São Paulo

(CETESB), Patrícia Faga Iglecias Lemos; a

presidente do CREA-DF, Maria de Fátima Có; o

ex-secretário de Meio Ambiente do DF e atual

representante do Instituto Democracia e

Sustentabilidade (IDS), André Lima; o

presidente da Associação Nacional dos

Servidores Ambientais (ASCEMA Nacional),

Henrique Marques Ribeiro da Silva; a

professora da PUC-Rio Danielle de Andrade

Moreira; o ex-superintendente do Ibama de

Minas Gerais, Julio Grillo; e o representante do

Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Vicente

Silva.

Na quinta-feira (4), o tema da audiência

pública é "Entes federativos no licenciamento".

Participam do debate: o presidente da

Associação Brasileira de Entidades Estaduais

de Meio Ambiente (Abema), Germano Luiz

Gomes Vieira; o presidente Associação

Nacional de Órgãos Municipais de Meio

Ambiente (Anamma), Rogério Menezes; o

diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama,

Jônatas Souza da Trindade; o advogado e ex-

deputado constituinte Fábio Feldmann; a

promotora de Justiça da Promotoria

Especializada de Meio Ambiente de Porto

Alegre e diretora do Instituto de Direito por

um Planeta Verde, representando a sra. Silvia

Cappelli, Ana Maria Moreira Marchesan; a

consultora jurídica da Frente Parlamentar da

Agropecuária (FPA), Samanta Pineda; e o

presidente da Frente Nacional dos Prefeitos

(FNP), Jonas Donizette.

As audiências públicas vão acontecer sempre

às 14h30. As de terça e quarta ainda não têm

local definido; a de quinta-feira será realizada

no plenário 9.

Marco legal

O GT do Licenciamento Ambiental foi criado

pelo presidente Rodrigo Maia neste ano para

discutir mudanças na legislação do setor. A

equipe é coordenada pelo deputado Kim

Kataguiri (DEM-SP), atual relator do PL

3729/04, que modifica regras para o

licenciamento ambiental. Segundo o deputado,

é preciso 'conferir maior eficiência, segurança,

agilidade e amenizar as sobreposições de

competências institucionais, bem como tornar

o processo menos burocrático.'


c=0&n=26304822&e=577

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Veículo: Prefeitura Estância Serra Negra

Data: 28/06/2019

Prefeitura encontra solução para

desassoreamento da Barragem

Técnicos da Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo (Cetesb) estiveram na

manhã da última terça-feira, 25, no Parque

Represa Dr. Jovino Silveira (Barragem) e

numa área no Bairro das Posses, próxima à

Represa Santa Lídia. O objetivo foi observar as

condições de terrenos onde a Sabesp

pretende depositar detritos (areia e lodo).

Após a verificação, ambos receberam

sinalização positiva.

O objetivo da Prefeitura com a iniciativa, é o

desassoreamento dos lagos urbanos,

principalmente da Barragem, principal

reservatório no município da Companhia de

Saneamento Básico do Estado de São

Paulo (Sabesp), que arcará com os custos.

'Depois de realizarmos alguns estudos do que

poderia ser feito para resolver o problema de

assoreamento da barragem sugerimos à

Sabesp a locação de um terreno particular ao

lado daquela área para o depósito dos

resíduos sólidos para, depois de secos, em

seguida serem encaminhados a um terreno do

município. A Sabesp aceitou, mas era preciso

a aprovação da Cetesb, que então deu aval

para realizarmos os primeiros passos na

resolução dessa situação', comento o

Secretário de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Urbano.

Além da Barragem, o projeto contemplará

também o Lago Seco e o Lago do Querência,

no Bairro das Posses. Nesses locais, uma vez

que a quantidade de material úmido é

pequena, não haverá necessidade de aluguel

de terreno para secagem, o que o ocorrerá

nas proximidades de suas próprias margens

para posterior encaminhamento ao terreno

próximo à Santa Lídia.

Próximos passos

Os próximos passos para o licenciamento da

atividade de desassoreamento da Sabesp

serão o encaminhamento de documentos a

serem protocolados e aprovados pela Cetesb

e pelo DAEE (Departamento de Águas e

Energia Elétrica) e, posteriormente, a

abertura de licitação por parte da Sabesp para

a contratação de uma empresa que realizará

os serviços, o que levará alguns meses.

'É mais uma conquista da nossa Administração

e algo a ser comemorado pela população

daqui a alguns meses. É um processo

demorado devido a toda tramitação e

exigências ambientais, no entanto o mais

importante é que o problema do

desassoreamento será resolvido', afirmou o

Prefeito em exercício.


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16


Veículo: Repórter Diário

Data: 28/06/2019

Centro Logístico vai às ruas ouvir

opiniões sobre o empreendimento

George Garcia

Tem início em julho uma ação do Centro

Logístico Campo Grande, que visa ouvir a

opinião das pessoas do entorno do

empreendimento e também as dúvidas sobre

o projeto. Os empreendedores contrataram

empresa especializada para abordar as

pessoas, ouvir os questionamentos e

apresentar as informações disponíveis. Entre o

ano passado e início deste, foram realizadas

três audiências públicas, em Rio Grande da

Serra, em Ribeirão Pires e em Santo André,

em todas houve grande resistência de

moradores e de entidades representativas de

comerciantes e de defesa do meio ambiente.

Agora a proposta é estabelecer um diálogo

com a comunidade.

O projeto do Centro Logístico está orçado em

R$ 780 milhões e deve ser implantado ao

longo de 20 anos, com geração de

aproximadamente 1,2 mil empregos. 'A

intenção é escutar o entorno, conhecer as

opiniões e ver o que as pessoas precisam

saber. A empresa que contratamos terá uma

metodologia própria de abordar e conversar

com as pessoas mostrando as informações do

Centro Logístico. A ideia é escutar e dialogar',

explica o empreendedor Jael Rawet, que foi o

representante do CLCG nas audiências

públicas e ouviu muitas críticas,

principalmente de entidades ambientais.

'Temos 16 programas que podem se chamar

de contrapartidas, pois 80% das glebas tem

espaço para o cuidado com o meio ambiente.

Uma questão que foi bastante discutida nas

audiências foi o movimento de caminhões,

mas o projeto é predominantemente

ferroviário, o Eia-Rima (Estudo de Impacto

Ambiental - Relatório de Impacto de Meio

Ambiente) considera números extremos,

simulações para ver o que a rodovia (Antonio

Adib Chamas) comporta. Quem leu o estudo

de forma desatenta acabou achando que ia

aumentar o número de caminhões, cheguei a

ouvir que iam transformar Paranapiacaba em

um estacionamento de caminhões, mas o

centro logístico não chega até lá', destacou

Rawet.

Centro logístico seria instalado a 4,3

quilômetros da vila histórica de

Paranapiacaba. (Reprodução)

O projeto segue o procedimento de

licenciamento ambiental no âmbito estadual,

que é feito pela Cetesb (Companhia

Ambiental do Estado de São Paulo) e que,

segundo Rawet segue seu rito normal. 'Foram

feitos alguns pedidos de informações que

estamos levantando e até o final do mês de

julho vamos protocolar'. Outra barreira são

ações judiciais propostas pelo MDV

(Movimento em Defesa da Vida do ABC).

No ano passado o CLCG enfrentou outra

dificuldade que foi a mudança da Luops (Lei de

Uso e Ocupação do Solo) que foi alterada e

isso impediu que a Gleba C, a maior do

empreendimento, fosse considerada no

projeto. A questão agora será definida pelo

Plano Diretor cujo projeto de revisão tramita

na Câmara de Santo André, mas que só será

votado após o recesso parlamentar, em

agosto. Dentro deste projeto há um dispositivo

que permite a construção de centros logísticos

na área de mananciais prevista para o CLCG.

Essa proposta foi incluída pela Acisa

(Associação Comercial e Industrial de Santo

André) e aprovada pelo CMPU (Conselho

Municipal de Política Urbana). Se aprovado no

projeto de lei esse dispositivo libera a gleba C.

Jael Rawet, minimiza a situação; segundo ele

o impedimento afetava apenas 10% do

zoneamento. 'A questão é que o estado não

tem mais dinheiro para construir novas

rodovias e as ferrovias estão aí e são

subutilizadas, por isso o centro logístico é

importante', finaliza.


c=0&n=26319640&e=577

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17


Veículo: Isto É

Data: 28/06/2019

É preciso mudas a imagem do Brasil


c=0&n=26300794&e=577

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18


Veículo: Jornal da Cidade de Bauru

Data: 28/06/2019

Polícia Ambiental de Botucatu destrói

gaiolas apreendidas

Botucatu - Na manhã desta sexta-feira (28), a

Polícia Militar Ambiental de Botucatu (100

quilômetros de Bauru) encerrou as

comemorações do mês do meio ambiente com

a destruição de mais de 300 gaiolas

apreendidas pela corporação nos últimos doze

meses na região em ocorrências de crimes

ambientais.

Foram destruídas mais de 300 gaiolas

apreendidas pela corporação nos últimos doze

meses na região em ocorrências de crimes

ambientais

A atividade, já tradicional na cidade, contou

com a participação de equipes da Polícia

Ambiental, Centro de Medicina e Pesquisa em

Animais Selvagens (Cempas) da Unesp e

Prefeitura e foi acompanhada por cerca de 200

alunos da Escola Municipal Luiz Carlos Aranha

Pacheco que assistiram a palestras sobre o

tema.

Somente na região de Botucatu, nos últimos

12 meses, foram apreendidas 334 aves

silvestres provenientes de caça e posse

irregular e aplicados quase R$ 400 mil em

multas. A caça e posse de animais silvestres

sem autorização são crimes ambientais e as

multas podem variar de R$ 500,00 a R$ 5 mil

por animal.

Os animais apreendidos pela Polícia Militar

Ambiental são encaminhados para o Cempas

da Unesp, onde recebem os cuidados

veterinários necessários e passam por

processo de recuperação e readaptação ao

meio natural. Aqueles que possuem condições

são reintroduzidos na natureza.


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Veículo: Jornal de Piracicaba

Data: 28/06/2019

PM Ambiental flagra homem fazendo

pesca irregular

A Polícia Militar Ambiental flagrou um

homem fazendo pesca irregular, as margens

do rio Piracicaba , próximo à avenida Beira

Rio, nesta quinta-feira (27). De acordo com a

corporação, ele teria sido surpreendido com

3kg de peixes capturados, entre eles um

dourado de 43,5 cm de comprimento, com

medida abaixo do permitido que é de 60 cm.

O homem foi multado R$1483,00.

Segundo os policiais, o suspeito foi localizado

durante a Operação Servir e Proteger, que é

realizada com frequência pelas equipes. Ele

estaria próximo de corredeiras e utilizava vara

com molinete em local interditado para pesca

conforme Instrução Normativa número 26 de

02 de setembro de 2009, do Ibama (Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis). Os equipamentos

usados pelo acusado foram apreendidos.

No último dia 23, o responsável por uma

propriedade em Santa Gertrudes foi multado

em R$ 4.150 após ser acusado de fazer

intervenção em área de preservação

permanente, pois teriam sido feitos corte de

bambu naquela região.

DENÚNCIA

Para realizar uma denúncia, em caso de

urgência, pode se ligar para o telefone 190

onde uma viatura do policiamento de área

poderá realizar a abordagem do infrator,

sendo acionada a PM Ambiental para que seja

realizada as providências administrativas, ou

ligar diretamente na Polícia Ambiental de Rio

Claro (19) 3523-2012 ou ainda através do

telefone 0800-113560.

Cristiani Azanha


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19


Veículo: Folha da Região

Data: 29/06/2019

Araçatuba recebe licença para operação

da 4ª célula do aterro

O aterro sanitário de Araçatuba, que já foi

motivo de muita dor de cabeça para quem

passou pela administração municipal e

também para os moradores, parece finalmente

ter entrado nos trilhos. Nesta quinta-feira, 27,

a Cetesb (Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo) emitiu a licença de

operação da quarta célula do aterro, que

integra um projeto de mais duas células e

uma emenda entre elas. Além da ampliação

dessas células, o projeto também engloba a

construção de uma nova portaria, balanças,

sanitários e vestiários. A licença de operação

entregue nesta semana tem validade até o dia

25 de dezembro deste ano.

O projeto prevê que o aterro sanitário da

cidade tenha, após essas reformas, vida útil

de, até, pelo menos quatro anos. A célula que

recebeu a licença esta semana deve receber

180 toneladas de resíduos por dia, pelos

próximos meses. Enquanto isso, a próxima

célula é construída. A ideia, segundo o

assessor executivo da SMMAS (Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

de Araçatuba), Lucas Savério Proto, é que ao

final deste prazo, a nova célula já tenha ampla

condição para conseguir a mesma licença para

operação. 'Enquanto operamos esta célula

com a recepção dos resíduos, ao mesmo

tempo prosseguimos com a instalação da

próxima, de acordo com o projeto executivo',

explicou Proto.

Em janeiro do ano passado, a Cetesb

concedeu a licença de operação para o aterro

sanitário do município até 2023. A licença

anterior havia vencido em 31 de julho de

2018, o que chegou a provocar a suspensão

temporária da coleta de lixo, em 1º de agosto

daquele ano, pois a prefeitura não tinha lugar

para despejar seus resíduos.


c=0&n=26353557&e=577

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20


Veículo: Metro Jornal

Data: 29/06/2019

Baleias se aproximam do Porto de Santos

em processo migratório

A aproximação de baleias do Porto de Santos,

o maior da América Latina, nas últimas

semanas chamou a atenção da população, de

órgãos relacionados ao Meio Ambiente e da

autoridade portuária de Santos (Codesp). No

último dia 25, a navegação no porto chegou a

ser suspensa das 11h42 às 16h22, após serem

vistas no local. Houve outros dois registros

nas proximidades nos dias 24 e 17 deste mês.

'No inverno, as baleias-jubarte saem da

Antártida rumo às águas calmas e quentes do

arquipélago de Abrolhos e, nessa viagem,

passam pela costa brasileira. Toda a

população dessa espécie migra - os machos,

as fêmeas e os juvenis - para se reproduzirem

ou mesmo para terem seus filhotes', explicou

a bióloga Carolina Pacheco Bertozzi,

professora da Universidade Estadual Paulista

(Unesp) e fundadora do Instituto Biopesca.

'Graças a esforços de conservação, o tamanho

populacional dessa espécie vem aumentando

e, consequentemente, o registro das

ocorrências em nossas águas segue essa

tendência', disse em relação às aproximações

desses mamíferos ao porto.

A Chefe da Unidade Técnica do Instituto

Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis (Ibama) em Santos, Ana

Angélica Alabarce, ressaltou a necessidade de

traçar uma estratégia conjunta para agir

nessas ocorrências, alertando que no mês de

julho o aparecimento de baleias próximas à

costa deve ficar mais frequente.

'O mês de julho é o auge da travessia dessas

baleias aqui pela nossa região, então temos

que estar prontos porque não pode

simplesmente parar o porto toda hora, existe

risco, existe uma responsabilidade, mas

também não podemos deixar um animal desse

dentro do canal onde tem o tráfego de navios'.

Ela explicou que haverá uma reunião com as

autoridades envolvidas no assunto, ainda sem

data definida, com o objetivo de montar um

plano para agir em casos como esses.

'Temos que montar uma estratégia e até um

protocolo para realmente ver qual ação. Um

exemplo, eu até pensei de ter umas

embarcações de patrulhamento sempre ali

naquela área de entrada do porto e, quando

for visualizado alguma coisa, já começa uma

ação ali de imediato. É uma proposta', disse

Alabarce.

Operação conjunta

Para a operação de retirada das baleias da

região do porto, o Ibama faz uma mobilização

conjunta com a Companhia Docas do Estado

de São Paulo (Codesp), a Polícia Ambiental, a

Capitania dos Portos - responsável pela

navegação no porto - e o Centro Nacional de

Pesquisa e Conservação de Mamíferos

Aquáticos (CMA) do Instituto Chico Mendes de

Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo Alabarce, na terça-feira (25) duas

baleias, provavelmente mãe e filhote, foram

avistadas por muitas pessoas e chegaram a

entrar no canal do porto. 'Nós tomamos todas

as ações para a operação e nós não

conseguimos visualizá-las, mas sabíamos que

estavam imersas. Fizemos o percurso [do

canal] várias vezes, e então os canoístas das

proximidades avisaram que tinham visto as

baleias já saindo do canal'.

'Então elas saíram, nós conseguimos conduzi-

las para fora por meio de nossas

embarcações, tanto da Marinha como da

Polícia Ambiental e da Codesp'. Com o som do

motor das embarcações, a equipe vai

afastando e conduzindo as baleias para fora

do canal. 'Essa é a providência que estamos

tomando no momento para não prejudicar

nem a operação do porto nem colocar em

risco a vida do animal que está em uma lista

de animais em extinção'.

Sobre a aproximação das baleias ao porto,

Ana Angélica Alabarce, do Ibama, disse que a

localização de 'Santos é praticamente a

metade do caminho [da migração das baleias],

então se pressupõe que é onde elas estão

mais cansadas e elas procuram mais

proximidade da costa'. Não tem informações

do motivo por que as baleias entraram

exatamente no canal do porto, mas ela orienta

que o público mantenha distância para não

estressar os animais e que contate o Ibama

caso aviste algum nas proximidades.

Mais ocorrências

Em 17 de junho, uma baleia foi avistada no

trecho do estuário no Porto de Santos. 'Não

21


podemos garantir o motivo que levou a baleia

a ingressar no estuário. Tanto pode ser um

comportamento natural, uma vez que

estuários representam fonte de alimento e

águas abrigadas, como em virtude da

presença de embarcações na baía de Santos',

avaliou o biólogo Bruno Takano, supervisor da

gerência de Meio Ambiente da Autoridade

Portuária.

A operação para retirada do mamífero

começou às 11h daquele dia e seguiu até as

15h. As embarcações que estavam no trajeto

de saída da baleia foram orientadas a se

deslocarem, permitindo a livre passagem do

animal, que rumou de volta à baía de Santos.

Na ocasião, a Capitania dos Portos chegou a

suspender as manobras de navios das 13h27

às 14h40, bem como a travessia das balsas

entre Santos e Guarujá.

As baleias apareceram novamente no litoral no

dia 24 de junho, mas foram avistadas apenas

na laje de Santos, que faz parte do Parque

Estadual Marinho da Laje de Santos, uma

unidade de conservação marinha do estado

São Paulo.


n=26350885&e=577

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http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?n=26350885&e=577

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Veículo1: Portal do Governo SP

Veículo2: Folha Nobre

Veículo3: Grupo Rio Claro

Veículo4: NH TV

Data:01/07/2019

Cinco opções de passeios em SP para

curtir frio e natureza | São Paulo

Folha Nobre

São Paulo tem variados destinos para

aproveitar as quatro estações do ano. Para

aproveitar o friozinho do inverno, a

Secretaria de Infraestrutura e Meio

Ambiente separou as opções de parques

estaduais localizados nas serras da

Mantiqueira e do Mar para visitar nos dias

frios.

Há sugestões para todos os gostos, seja

trilhas em florestas, praias, montanhas,

cachoeiras, cavernas ou paisagens diversas,

todas elas estão disponíveis no site Guia de

Áreas Protegidas. O site foi criado para

divulgar as riquezas do ecoturismo, do turismo

de aventura, das atividades de preservação

ambiental ou o puro contato com a natureza e

disponibiliza as unidades de conservação por

município em todas as regiões do estado de

São Paulo.

Os visitantes podem adquirir também o

Passaporte das Trilhas do Estado de São

Paulo, disponível em alguns parques e na

sede da Secretaria, e aproveitar para conhecer

melhor cada unidade.

Entre as regiões do Estado, o cone leste abriga

importantes Unidades de Conservação como o

Parque Estadual Campos do Jordão, a

APA São Francisco Xavier, a Estação

Ecológica de Bananal e o Núcleo Cunha do

Parque Estadual Serra do Mar. Tudo está

no Guia das Áreas Protegidas.

1. Parque Estadual Campos do Jordão

(PECJ) Para quem gosta do ar puro e do

friozinho da montanha, o PE Campos do

Jordão é o local ideal. Primeiro parque do

Estado, o PECJ apresenta um patrimônio

natural riquíssimo e sua história guarda

ligação estreita com o desenvolvimento

econômico paulista, principalmente a partir de

culturas florestais madeireiras.

Sugestões de passeio: Trilha Monteiro Lobato

(indicada para as crianças, com referências à

obra do escritor), Trilha das Quatro Pontes,

Trilha Cachoeira do Galharada, Trilha do Rio

Sapucaí, Trilha Celestina e a Trilha dos

Campos, que serpenteia pela Mata Atlântica

com Araucárias e Campos de Altitude até

atingir 1.900 m de altitude, que confere uma

visão panorâmica para o Vale do Paraíba.

Informações

Município: Campos do Jordão

Avenida Pedro Paulo, s/n - Horto Florestal

Distância de São Paulo: 199 km

Telefone: (12) 3663-3762 e-mail:

[email protected]

Horário: de segunda a domingo, das 9h às

17h

Ingresso: R$ 15 (exceto às quartas-feiras)

2. Monumento Natural Estadual (MoNa)

Pedra do Baú

Quem estiver em Campos do Jordão no feriado

não deve deixar de dar um pulinho até a Pedra

do Baú, em São Bento do Sapucaí. O

Monumento Natural Estadual (MoNa) Pedra do

Baú é formado por um fantástico Complexo

Rochoso situado no meio da exuberante Mata

Atlântica, da qual restam aproximadamente

8% da sua porção original. Está encravado na

Serra da Mantiqueira e é considerado um dos

principais pontos de escalada técnica do

estado de São Paulo, contendo inúmeras vias

de escalada.

Sugestões de passeio: Trilha do Bauzinho,

Trilha do Baú e Trilha da Ana Chata.

Informações

Município: São Bento do Sapucaí

Estrada Municipal do Bauzinho, km 6 - Bairro

Paiol Grande


Telefone: (12) 3663-1977

e-mail: [email protected]


18h

Ingresso: R$ 10

3. APA São Francisco Xavier (APASFX)

Antes de tomar o rumo da serra ou do litoral,

outra opção é a APA São Francisco Xavier, no

distrito do município de São José dos Campos.

Os principais atributos da APA são seus

recursos hídricos, a cultura tropeira e o

primata muriqui (Brachyteles arachnoides),

23


considerado o maior macaco das Américas.

Esse é um importante local de atração para o

turismo regional. Possui belíssimas paisagens

e cachoeiras características dos ecossistemas

da Serra da Mantiqueira.

Sugestões de passeio: Trilha do Mirante ou

Pedra da Onça, Pedra do Porquinho e

Cachoeira Pedro David.

Informações

Município: São José dos Campos - Distrito de

São Francisco Xavier

Rua 15 de novembro, nº 1051


Telefone: (12) 39261790

e-mail:

[email protected]

Visitação sem restrição

Horário: das 8h às 17h

Ingresso: gratuito

4. Estação Ecológica de Bananal

A EE de Bananal ajuda a proteger um dos

últimos remanescentes de Mata Atlântica do

estado de São Paulo. Está localizada na Serra

da Bocaina, próxima à divisa com o estado do

Rio de Janeiro. Conhecida como o paraíso das

bromélias, abriga muitas espécies importantes

de fauna. Lá se encontra, também, um trecho

preservado de 800 metros da histórica trilha

do ouro, um caminho de mais de 300 anos,

construído por mão de obra escrava e todo

calçado por rochas. Essa trilha possui atributos

históricos culturais, sendo utilizada em

atividades de educação ambiental.

Sugestões de passeio: Trilha da Cachoeira

Sete Quedas, Trilha do Ouro e Trilha Mirante.

Informações

Município: Bananal

Rodovia SP-247, km 15 + 10 km pela estrada

da Madeirith - Bairro Sertão do Ariró


Telefone: (12) 3116-2008


Visitação com agendamento prévio


17h

Ingresso: gratuito

5. Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo

Cunha

O Núcleo Cunha do PESM protege importante

remanescente de matas nebulares, a mais de

mil metros de altitude, com árvores de grande

porte como cedro, peroba, maçaranduba e

araucária, que abrigam bromélias, orquídeas e

samambaias. As florestas preservam

importantes mananciais para o abastecimento

de água das cidades do Vale do Paraíba e até

mesmo do Rio de Janeiro.

Há também muitas espécies exclusivas em

risco de extinção, como o sagui-da-serra-

escuro, o mono-carvoeiro e o sauá, e aves

como o macuco, a jacutinga, a saudade, o

cuiú-cuiú, o negrinho-do-mato, o pavó e o

gavião-de-penacho.

Sugestões de passeio: Trilha do Rio Bonito,

Trilha das Cachoeiras e Trilha do Rio

Paraibuna.

Informações

Município: Cunha

Estrada Municipal do Bairro do Paraibuna, km

20 - Bairro Paraibuna


Telefones: (12) 3111-2353 / (12) 3111-1818


Visita com agendamento prévio


17h

Ingresso: gratuito

Fonte:

www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/cinco-

opcoes-de-passeios-em-sp-para-curtir-frio-e-

natureza

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/cinc

o-opcoes-de-passeios-em-sp-para-curtir-frio-

e-natureza/


c=0&n=26391593&e=577

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http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/cinco-opcoes-de-passeios-em-sp-para-curtir-frio-e-natureza/





24


Veículo: Portal do Governo SP

Data: 29/06/2019

Parceria com Sabesp viabiliza

revitalização de Parque Zilda Arns

Serão investidos r$ 7,2 milhões em

infraestrutura; obras são fruto de união entre

a companhia e a prefeitura da capital

Aline Silva

O Parque Linear da Integração Zilda Arns, na

região da Vila Prudente da capital paulista, vai

ganhar uma cara nova. Na terça-feira (25), foi

firmada uma parceria entre a Companhia de

Saneamento Básico do Estado de São

Paulo (Sabesp) e a Secretaria Municipal do

Verde e do Meio Ambiente para revitalização

do espaço. O investimento será de R$ 7,2

milhões.

O Parque Linear da Integração Zilda Arns tem

7,5 km de extensão e foi inaugurado há nove

anos. O espaço conta atualmente com

bicicletário, pista para pedestres, ciclovia,

equipamentos esportivos e de lazer. No

terreno, pertencente à Sabesp, estão

aterradas as tubulações da adutora Rio Claro,

que abastece 1,4 milhão de pessoas e possui

77 km de extensão.

O plano de revitalização de todo este conjunto

está em andamento e deve ser concluído em

30 dias com detalhes da reestruturação. Ele

ainda definirá a aplicação dos recursos e

cronograma de reembolsos. Caberá à Sabesp

realizar a transferência dos valores em etapas,

sendo a primeira parcela, de 40%, repassada

dentro dos próximos 30 dias. As demais, de

30%, serão repassadas no 10º e 20º mês de

vigência desse contrato, mediante a respectiva

prestação de contas.

Homenagem

O nome do parque presta homenagem a Zilda

Arns (1934-2010), coordenadora internacional

da Pastoral da Criança e fundadora e

coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa. As

duas organizações estão ligadas à Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Zilda,

irmã de Dom Paulo Evaristo Arns, faleceu em

12 de janeiro de 2010, durante terremoto que

assolou a cidade de Porto Príncipe, no Haiti,

enquanto cumpria agenda de palestras.


c=0&n=26384798&e=577

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25


Veículo: Portal Governo SP

Data: 30/06/2019

Conheça o Jardim Botânico de São Paulo

| Governo do Estado de São Paulo

Local abriga marco da Independência do Brasil

e conta com uma área de 360 mil m² de Mata

Atlântica

Um lugar com diversas coleções de plantas,

inclusive algumas ameaçadas de extinção, o

Jardim Botânico de São Paulo, na zona sul

da capital, conta com uma área de 360 mil m²

de Mata Atlântica e contém 380 espécies de

árvores, muitas delas utilizadas para pesquisa,

e protege parte da biodiversidade paulista e

brasileira.

Além disso, conta com três afluentes que

formam o riacho do Ipiranga, curso d’água

que faz parte da história do Brasil. Teria sido

às suas margens, em 1822, que o imperador

Dom Pedro I declarou a Independência do

país, então colônia de Portugal. O fato foi

imortalizado no verso “Ouviram do Ipiranga as

margens plácidas”, do Hino Nacional, escrito

por Joaquim Osório Duque Estrada.

Quem for até lá, poderá caminhar por uma

trilha suspensa, com 350 metros de

comprimento, que leva até o local onde brota

o riacho Pirarungauá, o maior dos afluentes do

Ipiranga. Com sorte, neste percurso é possível

ver vários animais, como exemplares do

macaco bugio, além de muitas aves. É um

pedaço de São Paulo que resguarda uma

época remota.

Cerca de um quilômetro do Rio Ipiranga

percorre o Jardim Botânico. Depois, ele

entra na área urbana e passa próximo ao

monumento da Independência – o ponto exato

onde Dom Pedro I teria selado o destino do

Brasil como país livre dos domínios

portugueses. O Ipiranga segue seu caminho

até desaguar no Rio Tamanduateí.

serviço

Jardim Botânico de São Paulo

Av. Miguel Stéfano, 3031, Água Funda – São

Paulo – SP

Aberto de terça- feira a domingo (incluindo

feriados que caem na 2ª feira), das 9h às 17h

jardimbotanico.sp.gov.br

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ulti

mas-noticias/conheca-o-jardim-botanico-de-

sao-paulo/

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http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/conheca-o-jardim-botanico-de-sao-paulo/



26


Veículo: Portal do Governo de SP

Data: 28/06/2019

Ações de preservação ambiental do

Governo de São Paulo

No mês dedicado ao Meio Ambiente, conheça

alguns dos programas de preservação e cinco

Parques Estaduais para contemplar a natureza

27


http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/mul

timidia/infograficos/acoes-de-preservacao-

ambiental-do-governo-de-sao-paulo/

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http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/multimidia/infograficos/acoes-de-preservacao-ambiental-do-governo-de-sao-paulo/



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Veículo: Gazeta de Pinheiros

Data: 30/06/2019

Prefeito recebe demandas de lideranças

na Subprefeitura de Capela do Socorro

Bruno Covas visitou a região, que recebe,

no próximo sábado o Mutirão nos Bairros

O prefeito Bruno Covas visitou na tarde desta

quinta-feira (23) a Subprefeitura de Capela do

Socorro, na Zona Sul da cidade. A região vai

receber, no sábado, dia 25, o programa

Mutirão nos Bairros, que leva aos moradores

de lugares mais distantes do centro os

diversos serviços da Prefeitura, de várias

secretarias, como Saúde, Direitos Humanos,

Cultura, Pessoa com Deficiência, entre outros.

Além das tendas com os serviços, as ruas do

entorno devem ter concluídos os trabalhos de

zeladoria e limpeza, já realizados ao longo da

semana.

Acompanhado de João Batista de Santiago,

subprefeito de Capela do Socorro, Bruno

Covas ouviu algumas lideranças da região, a

respeito das principais demandas locais. Os

pedidos foram desde cobrança pelo tapamento

de buracos até a regularização de fundiária,

problema grave em Capela do Socorro, que

abrange área de manancial. 'Até o fim da

gestão, 210 mil famílias terão a garantia de

regularização fundiária. Não apenas as da

Cohab, em que pessoas aguardam por isso há

30 anos, como fora dela. Precisamos, no caso

específico desta região, do apoio da Cetesb,

por ser uma área de manancial. Há

dificuldades, nós sabemos, mas é possível e

temos alguns planos', explicou Covas.

De acordo com uma das lideranças do bairro,

a região também não oferece atendimento

adequado a mulheres em situação de

violência, já que não conta com um

equipamento específico para acolhimento.

'Estamos reorganizando a política dos Centros

de Cidadania da Mulher. Atualmente, temos

regiões com mais de um centro e outras sem

nenhuma unidade. Há ações de determinadas

secretarias, mas nós precisamos ter uma visão

da Prefeitura como um todo', explicou. 'A

distribuição destes centros pela cidade deve

ser feita no ano que vem, com o recurso para

isso no orçamento', definiu. 'Também quero

aproveitar e pedir apoio dos vereadores aqui

presentes para votar em prol do projeto

enviado pelo executivo à Câmara Municipal,

que autoriza do poder público exigir que

empresas que trabalhem para o poder público

reservem vagas para mulheres que são

vítimas de violência, para que o vínculo

financeiro entre a agredida e o agressor possa

ser cortado', acrescentou.

Uma localização bem particular que pertence

que pertence administrativamente à

Subprefeitura de Capela do Socorro é a Ilha

do Bororé, em área de manancial, na

região das balsas. Naquela região, a demanda

é por zeladoria. Segundo moradores, o mato

invade a área de asfalto da principal estrada

local. 'No mês de junho temos planejado para

o início da requalificação das ruas da Ilha do

Bororé, mas só podemos fazer este trabalho

nas ruas legalizadas. Voltamos à questão da

regularização e legalização da moradia em

área de manancial.'

Covas também ouviu o pedido de uma

representante de uma igreja local, que, a

despeito do atendimento assistencial que

realiza em duas casas de acolhimento, teve as

portas lacradas pela Prefeitura, por

irregularidade imobiliária. 'Não é possível

atuar no caso específico. Podemos orientar

para que a documentação seja providenciada.

Temos atualmente 570 mil imóveis irregulares

em São Paulo. Mandamos para a Câmara um

projeto de anistia, em que se o imóvel

respeita lei de zoneamentos, leis de

acessibilidade e leis de segurança, poderá ser

anistiado. E calculamos que possa chegar a

150 mil propriedades', concluiu.


c=0&n=26368195&e=577

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29


Veículo: R7 Notícias

Data: 01/07/2019

Perigosos, a cada 8 horas um balão é

registrado pela FAB no país

Foram 553 avistamentos de balões que afetam

diversos voos. Neste final de semana ao

menos 3 incêndios podem ter sido causados

por balões em sp

Márcio Neves, do R7

Em média, a cada 8 horas um balão foi

flagrado por pilotos de aviões ou controladores

de voo no país nos primeiros 6 meses deste

ano. Foram 553 balões avistados e informados

ao Cenipa (Centro de Investigação e

Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) da FAB

(Força Aérea Brasileira), o equivalente a 56%

dos 971 casos registrados em 2018.

Só no Estado de São Paulo, foram 303

ocorrências neste período, sendo que 48% dos

casos foram registrados na área do aeroporto

internacional de Guarulhos.

A prática de soltar balões é considerada crime,

pelo risco de causar incêndios e também

prejudicar o tráfego aéreo, colocando em risco

aviões e helicópteros.

Pela lei ambiental, a prática pode resultar em

pena de um a três anos de prisão e

pagamento de multa. Já por oferecer risco ao

espaço aéreo, a pena pode chegar a até 12

anos de prisão.

Em 11 de julho, por exemplo, um piloto da Gol

chegou a informar em relatório enviado ao

Cenipa a presença de 10 balões nas

proximidades do aeroporto de Congonhas,

forçando-o a fazer uma manobra de desvio.

Os balões teriam afetado, ainda, outras três

aeronaves na mesma rota.

Além deste caso, neste último final de semana

ao menos três incêndios foram registrados na

cidade de São Paulo. A suspeita é de que

foram provocados por balões que caíram e

pegaram fogo.

Em um dos casos, um balão solto em uma das

casas vizinhas chegou a destruir um galpão

comercial. Um dos homens que soltaram o

balão foi preso pela polícia neste domingo

(30).

Na sexta-feira (28), a Polícia Militar

Ambiental chegou a fechar uma fábrica de

balões na região da represa do Guarapiranga,

na zona sul de São Paulo. Ninguém foi preso,

mas o local foi periciado e dezenas de balões e

materiais para fabricação foram apreendidos.

Histórico de acidentes pelo país

No ano passado, o Cenipa (Centro de

Investigação e Prevenção de Acidentes

Aeronáuticos) da Força Aérea Brasileira

registrou 782 ocorrências de balões no espaço

aéreo brasileiro.

Segundo especialistas, o impacto de um balão

com uma aeronave pode danificar sua

fuselagem, turbinas, hélices e atrapalhar o

funcionamento dos equipamentos de

orientação.

Em 2011, um Airbus-319 com cerca de 200

passageiros colidiu com um balão após decolar

do aeroporto do Galeão, no Rio. O balão

provocou o entupimento das sondas 'pitots',

que medem a velocidade do ar. Sem o

registro, os computadores sofreram panes e

perderam leitura de velocidade e altitude,

semelhantes às sofridas pelo A330 da Air

France, que caiu no Atlântico em 2009. O

piloto teve que fazer pouso visual no

aeroporto da Pampulha (MG) com auxílio da

torre de controle.


c=0&n=26411181&e=577

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Data: 01/07/2019

30


VEÍCULOS DIVERSOS Veículo: G1 Natureza

Data: 30/05/2019

Fundo bilionário para preservação da

Amazônia corre risco? Entenda o impasse

Comitê Orientador do Fundo Amazônia está

entre os afetados por medida de Bolsonaro.

Acordo com Noruega e Alemanha prevê

existência do órgão para repasse de verba.

Por Carolina Dantas, G1

Equipe se prepara antes de entrar na mata da Floresta

Nacional do Tapajós, na Amazônia, para a extração do óleo de árvores — Foto: Marcelo Brandt/G1

Gestores de órgãos públicos e também não

governamentais aguardam qual será a decisão

do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o

impasse que envolve a continuidade do

Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).

De acordo com especialistas ouvidos pelo G1,

o Cofa está oficialmente extinto a partir deste

sábado (29). O comitê estabelece as diretrizes

e critérios do Fundo Amazônia, que tem um

orçamento bilionário vindo de doadores

internacionais para ações ambientais. A

indefinição ocorre em meio a cobranças de

líderes europeus, feitas durante o período do

G20, para que o Brasil mantenha seu

compromisso com a preservação.

Entenda abaixo os principais pontos da

polêmica:

Qual o impacto do decreto de Bolsonaro?

A extinção do Cofa é consequência de uma

decisão tomada em abril pelo presidente Jair

Bolsonaro de extinguir centenas de órgãos

colegiados ligados à administração pública.

O ato presidencial determinou a extinção, a

partir de 28 de junho, de conselhos,

comissões, fóruns e outras denominações de

colegiados da administração pública.

O que decidiu o STF?

A decisão de Bolsonaro foi contestada em ação

ajuizada pelo PT, e o Supremo Tribunal

Federal (STF) decidiu provisoriamente que

essa determinação não valeria para comissões

aprovadas por lei.

Entretanto, o Cofa foi regulamentado por

decreto, o 6.527 de 2008, por isso está

enquadrado na determinação presidencial

mesmo com a decisão do Supremo.

Em audiência em uma comissão parlamentar

de inquérito que investiga o Banco Nacional de

Desenvolvimento Social (BNDES), o ex-

presidente da instituição, Joaquim Levy,

também afirmou que o Cofa seria extinto na

sexta se nenhuma medida fosse tomada pelo

governo.

Até o final da tarde de sexta-feira, o governo

não havia divulgado novidades sobre a decisão

que afeta o Cofa.

O que é o comitê gestor e o Fundo Amazônia?

O Cofa estabelece as diretrizes e critérios do

Fundo Amazônia, que capta doações para

ações de prevenção ao desmatamento no

Brasil desde 2008. A Alemanha e a Noruega

são os principais doadores. A existência do

comitê é uma condição para a existência do

fundo e a liberação do dinheiro.

Em maio, o governo informava que o Fundo

Amazônia tinha em carteira 103 projetos, no

valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.

Como o Cofa funciona e qual a ideia do

ministro?

O comitê tripartite era formado por três

blocos: representantes do governo federal,

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/06/29/presidente-da-franca-diz-que-compromisso-de-bolsonaro-com-meio-ambiente-foi-chave-para-acordo-de-mercosul-e-uniao-europeia.ghtml

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/06/29/presidente-da-franca-diz-que-compromisso-de-bolsonaro-com-meio-ambiente-foi-chave-para-acordo-de-mercosul-e-uniao-europeia.ghtml

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/27/bolsonaro-desembarca-no-japao-para-participar-de-cupula-do-g20.ghtml

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/27/bolsonaro-desembarca-no-japao-para-participar-de-cupula-do-g20.ghtml

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/11/decreto-faz-revogaco-de-normas-objetivo-e-simplificar-legislacao-diz-governo.ghtml

Data: 01/07/2019

31


dos governos estaduais e da sociedade civil.

Em caso de impasse, a decisão cabia ao

ministério do Meio Ambiente.

Em maio, Ricardo Salles afirmou que editaria

um novo decreto para alterar as normas do

Fundo Amazônia e ele também expressou

desejo de mudar a composição do Cofa. O

objetivo é elevar a participação e o peso do

governo no comitê, diminuindo a

representatividade da sociedade civil e dos

estados.

Qual a posição de Noruega e Alemanha?

O ministro Ricardo Salles enviou para as

embaixadas da Alemanha e Noruega uma

proposta de mudança no início de junho.

Queria alterar as normas do Fundo e permitir

que os recursos fossem usados para pagar

indenizações de donos de propriedades

privadas dentro de Unidades de Conservação.

Em uma carta de resposta, os governos

europeus rejeitaram as propostas

apresentadas pelo governo brasileiro.

Alemanha e Noruega enviaram um documento

onde defendem a permanência do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico

Social (BNDES) como gestor do dinheiro,

afirmaram que não há indícios de

irregularidades nas auditorias feitas nos

contratos e, ainda, que “governos sozinhos

não conseguem reduzir o desmatamento".

Os países doadores aguardam uma contra

proposta para uma reunião com o ministro na

próxima semana.

O que diz o governo?

Desde quinta-feira, o G1 aguarda

posicionamento do Ministério do Meio

Ambiente sobre qual será o destino do Cofa e

o impacto da decisão na gestão do Fundo.

Procurado pelo G1, o Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico Social (BNDES),

responsável por gerir os recursos, diz que

aguarda os desdobramentos da questão para

verificar como prosseguirá com os trabalhos.

Quais serão os próximos passos?

Caso o governo federal opte por mudar a

composição do comitê independentemente do

aval da Alemanha e Noruega, os países podem

se retirar do Fundo. Os doadores podem

inclusive deixar de enviar o dinheiro para os

projetos em curso.

O Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico Social (BNDES) informou ainda

ao G1 que irá negociar diretamente os com

doadores do Fundo e com o Ministério do Meio

Ambiente. O banco informou que não foi

consultado sobre possíveis mudanças no Cofa.

Integrante do comitê, Maria Jocicleide Lima de

Aguiar disse que não recebeu qualquer

documento ou informação sobre uma possível

mudança de estrutura do grupo a qual faz

parte.

Disse que “ficou sabendo de tudo pela

imprensa”. Ela representa uma das seis

instituições da sociedade civil, pelo Fórum

Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para

o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

(FBOMS).

As letras gigantes em frente ao Museu Nacional de História e Arte dos Países Baixos, o Rijksmuseum, em Amsterdã, na Holanda, foram alteradas para exibir a mensagem "I amazonia" em um protesto organizado pelo Greenpeace para chamar a atenção para a preservação da floresta. — Foto: Marten van Dijl/Greenpeace

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/0

6/29/fundo-bilionario-para-preservacao-da-

amazonia-corre-risco-entenda-o-

impasse.ghtml

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https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/06/11/paises-que-injetam-verba-no-fundo-amazonia-sao-contra-mudancas.ghtml

https://g1.globo.com/natureza/blog/andre-trigueiro/post/2019/06/11/noruega-e-alemanha-recusam-proposta-de-mudanca-do-governo-para-o-fundo-amazonia.ghtml

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/06/29/fundo-bilionario-para-preservacao-da-amazonia-corre-risco-entenda-o-impasse.ghtml




Data: 01/07/2019

32


Veículo: Época

Data: 29/06/2019

Entrevista | “O Governo tem uma agenda

antiambiental”

Para Carlos Rittl, secretário-executivo do

Observatório do Clima, possível não

cumprimento do Acordo de Paris preocupa não

só o comércio internacional, mas o futuro do

meio ambiente brasileiro

Rodrigo Castro

Antes mesmo do início dos encontros do G20

no Japão, o presidente francês Emmanuel

Macron e a chanceler alemã Angela Merkel

criticaram as políticas ambientais do governo

Bolsonaro. Em resposta, o presidente disse

que a Alemanha “tinha muito a aprender com

o Brasil”. Para Carlos Rittl, secretário-

executivo da ONG Observatório do Clima, os

europeus não só têm aprendido como também

dão bons exemplos: “Enquanto nos últimos 30

anos as áreas de florestas alemãs vêm

aumentando, perdemos duas Alemanhas em

florestas”.

Do país de Merkel, onde participou da

Conferência do Clima de Bonn nas últimas

duas semanas, Rittl falou a ÉPOCA que o

mundo está preocupado com as políticas

ambientais brasileiras. Segundo ele, o governo

precisa entender que “meio ambiente também

é economia” e que não cumprir o Acordo de

Paris pode resultar em prejuízos a parcerias

comerciais.

Qual a percepção da comunidade

internacional sobre as políticas

ambientais de Bolsonaro?

Desde os discursos de campanha, houve uma

impressão muito forte de preocupação entre

os chefes de Estados. A ameaça no discurso

foi tema de editorais em jornais do mundo

inteiro, e isso continua a acontecer. Nos

bastidores, nos corredores, a preocupação é

enorme. E isso ficou muito claro nesses

últimos dias com a manifestação de chefes de

Estado, como a chanceler Angela Merkel e o

presidente Emanuel Macron. Não é apenas o

meio ambiente que está sob risco. Pelas

mensagens deles, esperava-se que a partir do

momento em que ele assumisse seu mandato,

houvesse mais responsabilidade, que ele se

desse conta da imensa responsabilidade que

ele tem. Não em relação ao mundo, aos temas

do Acordo de Paris, mas principalmente em

relação aos interesses da sociedade brasileira.

Você de fato tem uma reestruturação da

governança socioambiental. No combate ao

crime ambiental há uma redução de 70% no

número de operações na Amazônia em relação

ao mesmo período do ano passado e uma

queda de 58% em todo o país. O risco não é

só para as florestas ou a biodiversidade, mas

também para os direitos de povos indígenas

sobre seus territórios e sua segurança.

Isso abala a diplomacia com esses países

em algum nível?

Abala a imagem de nosso país e a reputação

de nossas empresas. Merkel e Macron estão

preocupados com quão confiável é o Brasil

como parceiro comercial. E a reação do

próprio presidente quando diz que a Alemanha

tem muito a aprender com o Brasil... A

Alemanha tem bastante a aprender com o

Brasil, e inclusive tem aprendido, porque os

dois países são parceiros na área ambiental há

décadas. Só que, enquanto nos últimos 30

anos a área de várias florestas alemãs, que é

menor do que as brasileiras, vem

aumentando, o Brasil perdeu, nesse mesmo

período, duas Alemanhas em florestas. E, se o

desmatamento aumentar, é um sinal de que a

gente está perdendo o controle. E a agenda

antiambiental do governo Bolsonaro vai ser

destruidora não apenas de florestas e

biodiversidade, mas também de participação

em negócios para o Brasil.

O general Heleno reforçou a declaração

de Bolsonaro, dizendo que esses países

têm interesse em explorar nossas

florestas...

Tem de juntar outra declaração do general

Heleno, em que ele diz que esses que

reclamam do desmatamento devem procurar

sua turma. Não foram esses países que

procuraram o Brasil para que entrasse na

OCDE. O Brasil que apresentou sua

candidatura.

É importante levar isso em consideração

porque se o Brasil pretende se relacionar com

esses países de maneira mais próxima, é

preciso entender que questões econômicas

são importantes, mas, além disso, agendas

como direitos humanos, a questão ambiental e

Data: 01/07/2019

33


o cuidado com o meio ambiente estarão

sempre na mesa.

Como num possível fechamento de um acordo

entre os blocos do Mercosul e da União

Europeia, em que o acordo comercial estará

condicionado ao atendimento de exigências.

Meio ambiente é também interesse

econômico. A agenda de Paris não é só uma

agenda do clima, mas de desenvolvimento. A

Alemanha coopera com o Brasil e vem há

muito tempo ajudando a fortalecer instituições

de pesquisa no Brasil. É uma das doadoras do

Fundo Amazônia, visando apoiar o país em

suas ações voltadas à conservação. O general

Heleno foi chefe de comando militar na

Amazônia. Ele conheceu de perto a realidade e

falava há dez anos que o Brasil precisava

definir suas prioridades de desenvolvimento

para a Amazônia, que deveria ser sustentável.

Para isso era necessária a presença do Estado.

E é necessário ainda, mas o Brasil não detém

as possibilidades de seguir um caminho de

desenvolvimento sustentável.

A gente não vai conseguir convencer ninguém

de que o país cuida bem de seus recursos

naturais nesse momento de crise climática

pelo qual passa o planeta se o desmatamento

subir. O governo pode até eventualmente

querer contar para o mundo que tem mais

florestas do que outros países, mas não vai

colar.

As invasões a terras indígenas, muitas vezes seguidas de queimadas, aumentaram 150% desde a eleição de Bolsonaro, segundo o Conselho Indigenista Missionário. Foto: Tommaso Protti / Greenpeace

Como os representantes de outros países

enxergam o desmatamento na Amazônia?

Entendem como um problema. Lógico que a

principal fonte de referência para aumento dos

gases de efeito estufa é a queima de

combustíveis fósseis, mas a destruição de

florestas também contribui. E o Brasil é um

dos países que mais destrói florestas tropicais

no mundo. Isso preocupa e muito. Um país

que importa commodities do Brasil não quer

que chegue nas prateleiras de seus

supermercados produtos que estejam

associados a essa destruição e à violência

contra povos indígenas. Por isso, os países

discutem, não só em relação ao Brasil mas

também em relação a commodities vindas de

outros países, medidas visando a eliminação

da relação das suas importações com o

desmatamento. Pois as empresas que levam

produtos às prateleiras dos supermercados

correm o risco de ter sua reputação abalada.

O Brasil poderia seguir outro caminho,

valorizando as florestas, utilizando capital

natural, seja para fins de biotecnologia,

produção de fármacos, cosméticos, insumos

para a indústria. E a gente está

desperdiçando. Não é de interesse do Brasil e

da sociedade brasileira essa destruição

acelerada.

O que mais preocupa nessas políticas

ambientais?

É uma agenda antiambiental, uma agenda

anticlima, uma permanência no Acordo de

Paris sem executar a implementação dos

compromissos. A União Europeia quase

aumentou suas metas de redução de emissões

de 40% para 55% em 2030 em relação a

1990.

Exatamente hoje encerra-se o prazo para a

chamada recriação de órgãos colegiados. E

não há nenhuma evidência de que vai se

tratar da estrutura de governança climática do

país. Junto a isso a extinção da secretaria de

mudanças climáticas no Ministério do Meio

Ambiente, que era responsável também pelos

planos de combate ao desmatamento, e a

extinção do departamento que cuidava de

clima no Ministério de Relações Interiores.

Ficamos muito longe de um caminho de

implementar os compromissos que a gente

assumiu junto à comunidade internacional.

Enquanto a gente está passando por uma

emergência climática, há países grandes

tomando medidas, e a gente corre o risco de

ver o Brasil retrocedendo, destruindo suas

florestas, acelerando suas emissões em vez de

fazer sua parte. Uma coisa que assusta a

todos é que o Brasil já demonstrou ter todas

as condições de promover desenvolvimento,

crescimento econômico e combater o

desmatamento ao mesmo tempo. Foi o que

Data: 01/07/2019

34


aconteceu entre 2004 e 2012, por exemplo. O

desmatamento caiu, a economia subiu, o PIB

do agronegócio subiu, ou seja, a gente não

depende do desmatamento para promover

desenvolvimento. Por que a gente faria o

contrário? Não é possível colocar na balança

tudo que o Brasil tem a perder inclusive em

termos de reputação e mercado só por uma

visão muito ultrapassada do que significa

desenvolvimento.

Ainda não há uma posição oficial sobre a

permanência do Brasil no Acordo de

Paris. Como os representantes de outros

países veem isso?

O presidente Emanuel Macron e a chanceler

Angela Merkel já falaram em diferentes

oportunidades que não haverá comércio com o

Brasil se o país não tiver seu compromisso

com o Acordo de Paris. Isso não significa

manter única e exclusivamente a assinatura

no acordo, mas também se manter como

membro e não implementá-lo. A gente vive

um problema global seríssimo que afeta a vida

de cada um de nós. E é necessário que a

gente discuta como acelerar o passo da ação

climática. O retrocesso promovido por grandes

países como Estados Unidos e Brasil torna

ainda mais difícil a gente atingir os objetivos

de longo prazo do acordo. É um compromisso

assumido que significa proteção da população,

do ecossistema, da economia. É isso que está

em jogo.

O que a saída do Brasil representaria?

Por ora, o Brasil se mantém exclusivamente

com receio de perder exportações para o

agronegócio. Caso contrário, tenho certeza

que o governo já teria tomado uma medida

para anunciar a saída. A cada ameaça de saída

do Acordo de Paris, os representantes do

agronegócio exportador suam frio. Todo

mundo está preocupado. Os demais países

têm interesse em colaborar. Há claros esforços

globais de enfrentamento dos desafios das

mudanças climáticas. A incompreensão da

escala de retrocessos pela qual estamos

passando e aonde isso pode nos levar é que

traz essas mensagens muito duras de chefes

de Estado e parceiros comerciais do Brasil. A

hora que se transformarem em barreiras

tarifárias sobre os produtos vai ser muito

tarde para entender o recado. Perda de

confiança não se reconquista de uma hora

para outra.

O que esperar do encontro do G20?

O presidente Jair Bolsonaro já conversou com

o Macron, e espero que tenha entendido o

recado e não tenha reagido de forma muito

defensiva e agressiva. Que tenha entendido

que é do interesse da França colaborar com o

Brasil, seja na proteção ambiental, seja no

aquecimento global. Isso é uma agenda

econômica, de desenvolvimento, num

momento em que o país passa por uma crise

gravíssima.

https://epoca.globo.com/entrevista-o-

governo-tem-uma-agenda-antiambiental-

23772347

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https://epoca.globo.com/entrevista-o-governo-tem-uma-agenda-antiambiental-23772347



Data: 01/07/2019

35


Veículo: Fonas-CBH

Data: 28/06/2019

Governo do Mato Grosso e setor elétrico

podem colocar em risco a conservação do

pantanal

Membros do Conselho Estadual de Recursos

Hídricos ignoram decreto da ANA sobre o uso

das águas do Rio Cuiabá

Texto: Ascom Fonasc.CBH

A situação está bastante delicada para manter

a preservação da área do Pantanal. Segundo

estudos já publicados, a pesca profissional,

artesanal e turística será apenas recordação

do passado, caso as 6 (seis) Pequenas

Centrais Hidrelétricas (PCH's), já com

licenciamento liberado pela Secretaria

Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso,

para o Rio Cuiabá entrem em operação.

Esse é o presente de grego que os membros

do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do

Mato Grosso (CEHIDRO) resolveram dar ao

Pantanal ao simplesmente ignorarem a

Resolução da Agência Nacional de Água (ANA),

de setembro de 2018, que suspende até maio

de 2020 a emissão de autorizações para

implantar novas hidrelétricas nos rios da bacia

hidrográfica do Alto Paraguai. A região que é

considerada Patrimônio Nacional pela

Constituição do Brasil e Patrimônio Natural da

Humanidade e Reserva da Biosfera pela

Unesco.

Os conselheiros rejeitaram completamente o

que é de competência da ANA, uma vez que

as demandas para o Rio Cuiabá, que é federal,

devem estar sob as recomendações da própria

Agência e também do Conselho Nacional de

Recursos Hídricos (CNRH). O pleno do

CEHIDRO foi na contramão da legislação e

aprovou a Resolução nº 113 de maio de 2019,

que rejeita, portanto a resolução da ANA.

Por outro lado, como se trata de um rio

federal, do gerenciamento de uma bacia

federal (a do Rio Paraguai), o governo do Mato

Grosso do Sul decidiu respeitar a resolução da

ANA que suspende até 2020 a emissão de

autorizações para novas hidrelétricas na

região da bacia.

Desde 2016, pesquisadores estudam e já

fizeram coleta e análise de amostras do rio

Paraguai para investigar se o barramento das

águas pode gerar consequências a outros usos

que não sejam geração hidrelétrica. São

estudos, como estes, que embasam o Plano de

Recursos Hídricos da Bacia do Alto Rio

Paraguai, traçando as diretrizes para os usos

múltiplos da água na região.

De acordo com a representante do

Fonasc.CBH para região do Pantanal, Débora

Calheiros, a polêmica sobre a implantação de

PCH's começou em 2009, após publicação

técnica sobre Conservação de Áreas Úmidas.

Foi demonstrado aos tomadores de decisão o

elevado risco de se alterar a dinâmica das

águas (cheias e secas anuais) de cada rio

formador do Pantanal pela implantação de

hidrelétricas, em sua maioria PCHs, com

vários barramentos previstos para um mesmo

rio. 'O processo de licenciamento de PCHs é

altamente facilitado, ao contrário do que

afirmam os defensores de hidrelétricas, ocorre

em nível estadual e cada empreendimento é

licenciado individualmente, sem considerar a

bacia hidrográfica como um todo e sem o

adequado planejamento e avaliação dos

impactos conjuntos', comentou Débora

Calheiros em entrevista recente a um jornal

da região.

É importante citar que, ao se barrar um rio,

seja ele com um pequeno reservatório (PCH)

ou grande (UHE), os peixes não conseguem

fazer a migração rio acima para a reprodução

(Piracema) e o ecossistema passa a perder

gradativamente em número de indivíduos e

em tipos de peixes (biodiversidade),

diminuindo a produção pesqueira

principalmente dos peixes migradores, os mais

importantes comercialmente.


c=0&n=26298294&e=577

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Data: 01/07/2019

36


Veículo: G1 Natureza

Data: 29/06/2019

Projetos de lei e 121 hidrelétricas

previstas ameaçam a biodiversidade no

Pantanal

Em fevereiro, Câmara dos Deputados

desarquivou projeto que pode liberar a caça

de animais silvestres. Já no setor hídrico,

Agência Nacional de Águas tenta frear

licenciamento de obras que podem barrar o

ciclo reprodutivo dos peixes do bioma.

Ave voa sobre os aguapés do Rio Bracinho, no Pantanal matogrossense, em maio deste ano — Foto: Eduardo Palacio/G1

Mesmo após mais de dois séculos de ocupação

humana, o Pantanal mantinha 83,2% de sua

área de floresta e formação natural

conservada em 2017, segundo os dados mais

recentes do Projeto de Mapeamento Anual da

Cobertura e Uso do Solo do Brasil

(MapBiomas). O status de bioma mais

conservado do país - e, segundo alguns, do

mundo - é repetido com orgulho por

pantaneiros de várias cidades, pousadas e

fazendas, mas ameaças internas e externas ao

Pantanal podem colocar em risco a

biodiversidade local.

Algumas vêm do Congresso Nacional, com

projetos de lei que podem acabar com mais de

50 anos de proteção à fauna silvestre. Outras

estão mais perto, mas são mais numerosas:

121 obras de engenharia já em andamento ou

ainda no papel, que podem impactar

diretamente no estoque de peixes nos rios.

O Pantanal é o destino da sexta série de

reportagens do Desafio Natureza do G1.

Durante dez dias em maio, a reportagem

percorreu os principais pontos da região para

tratar da caça e da pesca ilegal.

A pesca é permitida, mas dentro de uma série

de regras, que foram ficando mais rígidas ao

longo do tempo. No caso da caça, a situação é

ainda mais restrita: só é possível abater

animais considerados exóticos invasores (caso

do javali), mas é preciso permissão especial.

Autorizações para abater animais silvestres só

acontecem quando eles trazem risco a

humanos.

Liberação da caça

Projetos de lei que tramitam na Câmara dos

Deputados podem mudar isso. O principal

deles foi apresentado em 2016 pelo então

deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e

cria uma "política nacional de fauna".

O texto amplia as possibilidades de abate de

animais silvestres, inclusive em unidades de

conservação da natureza e podendo constar

em planos de manejo locais. Um dos casos em

que o projeto de lei considera "admissível" o

"abate" ou "eutanásia" dos animais silvestres

é quando ocorre uma superpopulação de

determinado animal. Nesse caso, a definição

dos critérios para superpopulação ainda terão

que ser definidas por um regulamento

específico, após a aprovação da lei.

Nas eleições de 2018, Colatto não conseguiu

ser reeleito. Atualmente, ele participa do

governo federal - em janeiro, foi anunciado

para a presidência do Serviço Florestal

Brasileiro (SFB). O G1 enviou perguntas à

assessoria de imprensa do órgão nesta

semana, mas não recebeu retorno de Colatto.

Impacto no Pantanal

Segundo o biólogo da ONG Panthera Fernando

Tortato, que pesquisa as onças-pintadas na

região pantaneira de Porto Jofre, na divisa

entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a

caça é legalizada em vários países do mundo,

mas a diferença entre eles e o Brasil é a

existência de dados concretos.

"A gente mal sabe que espécies ocorrem, onde

ocorrem e quantas são", explicou Tortato.

"São questões muito básicas que tornam a

discussão de liberar ou não muito prematura."

Ele explica que a caça provoca polêmica no

Brasil porque a criminalização foi feita de

Data: 01/07/2019

37


forma abrupta, há mais de 50 anos. "A caça

fazia parte da cultura do Brasil até a década

de 1960, tinha revista, era a cultura do

brasileiro. A partir de 1967 ela foi

abruptamente proibida, não teve transição."

Hoje, porém, ele diz que não existe uma linha

de estudo sobre o impacto da liberação, e os

prejuízos que animais silvestres

eventualmente provocam ao agronegócio já

podem ser reduzidos com alternativas que não

exigem matar os bichos.

Tramitação na Câmara

O PL de Colatto chegou a ser rejeitado na

Comissão de Meio Ambiente em 2018 e, no

fim da legislatura, acabou arquivado. Na

época, o Ministério Público classificou a

proposta como "o tiro que faltava para a

extinção das espécies". Porém, em fevereiro

deste ano, o deputado federal Alexandre Leite

(DEM-SP) pediu que ele fosse desarquivado. A

Mesa Diretora atendeu ao pedido, ele voltou a

tramitar, junto com vários outros projetos de

lei sobre o tema apensados, que tentam

descentralizar as regras sobre caça aos

estados. Inclusive um do próprio parlamentar

paulista, apresentado em 2017.

O G1 também enviou perguntas à assessoria

do deputado Alexandre Leite, mas não

recebeu resposta até a publicação desta

reportagem.

O relator do projeto, Nilto Tatto (PT-SP),

afirmou ao G1 que o texto original pode

provocar a "na desestruturação de todo marco

legal de proteção à fauna no Brasil",

revogando a lei de 1967 e o principal artigo

sobre a fauna da Lei de Crimes Ambientais de

1998.

"A ideia de liberar as 'reservas cinegéticas',

um eufemismo para as fazendas de caça, é

muito preocupante porque institui a caça com

cães", explicou Tatto.

"Estudos e trabalhos

jornalísticos/cinematográficos mostram que,

além dos animais caçados, são constantes os

relatos de maus tratos aos cães utilizados na

caça, que muitas vezes são mortos. [O

projeto] busca também regularizar a caça

comercial no Brasil, o que pode resultar na

extinção de várias espécies."

Estímulo ao comércio

Alexandre Bossi, presidente da ONG SOS

Pantanal, vê a medida com preocupação a

tentativa de liberar a caça à onça-pintada da

região (Panthera onca). Segundo ele, apesar

de ilegal, a caça a onças segue acontecendo

no Pantanal, mas mais ainda no lado boliviano

do bioma.

Bossi explica que, com o aumento da

participação da China em empreendimentos

na Bolívia, a população chinesa que emigrou

até a América Latina trouxe consigo a

demanda por dentes e outras partes da onça

para alimentar a medicina tradicional chinesa.

"Tem caçadores fazendo quase que

profissionalmente caça de onça no Pantanal

pra alimentar esse comércio ilegal." Ele diz

que um canino de onça chega a valer 100

dólares no país vizinho.

Atualmente, a Polícia Militar Ambiental de

Mato Grosso do Sul afirma que não recebeu

denúncias de onças mortas por esse motivo do

lado de cá da fronteira.

Segundo Nilto Tatto, apesar do

desarquivamento, "a sociedade civil está

demonstrando rejeição maciça a esse projeto

e existe uma sensibilização popular em torno

dos direitos dos animais" e "há inclusive

parlamentares eleitos com essa bandeira" -

alguns abaixo-assinados iniciados em 2019 já

ultrapassaram a marca de 400 mil apoios

contrários à lei.

Nesta semana, um novo projeto foi apensado,

de autorida de Célio Studart (PV-CE). Esse,

porém, "aumenta a pena dos delitos em caso

de desrespeito à legislação que proíbe a caça

de animais".

121 hidrelétricas previstas ou em andamento

Além da fauna terrestre do Pantanal, a

ictiofauna - o conjunto de peixes de uma

região - também pode sofrer impactos que

podem ser irreversíveis caso todos os projetos

pensados de empreendimentos hidrelétricos

(EH) saiam do papel em Mato Grosso e Mato

Grosso do Sul. Hoje, segundo um

levantamento da Agência Nacional de Águas

(ANA) referente a março de 2017, pelo menos

121 EHs estão em diferentes fases de

execução:

47 já estão em operação

Data: 01/07/2019

38


11 estão em construção

63 estão previstas

Além dessas, outras 57 estão atualmente "em

eixo disponível", o que quiser dizer que elas

podem se tornar um projeto em execução "a

qualquer momento", segundo explicou ao G1

Agostinho Catella, pesquisador da Embrapa

Pantanal.

Essas EHs podem ser tanto usinas

hidrelétricas (UHE) quanto pequenas

construções hidrelétricas (PCH), mas as duas

categorias mantêm em comum o fato de que

são instaladas em áreas de planalto. No

Centro-Oeste, isso representa as regiões de

Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que estão

ao redor do bioma Pantanal, que é uma

planície.

O problema, de acordo com Catella, é que os

rios que estão no planalto do entorno do

Pantanal são fundamental para garantir o

estoque de peixes dentro do Pantanal.

O ciclo de vida do peixe no Pantanal

Entre março e maio, durante o período

conhecido como "cheia" no bioma, a chuva

inunda quase 80% da planície e é lá que ficam

as principais espécies de peixes procuradas

pelo setor de pesca, aproveitando para se

alimentar e crescer.

Já entre junho e setembro, na época da

"seca", esses peixes migram centenas de

quilômetros rio acima, rumo ao planalto, em

um percurso que leva cerca de três a quatro

meses.

O objetivo deles é chegar até a cabeceira dos

afluentes do Rio Paraguai para a desova e

reprodução.

A ameaça das obras de engenharia

"O que acontece quando você faz um

empreendimento elétrico, uma represa? Você

barra a migração, a conexão entre as áreas de

alimentação aqui embaixo, e as áreas de

reprodução na cabeceira", explica Catella.

"Imagina o que significa fazer mais 120

projetos?"

Para evitar que parte das novas obras

provoquem danos irreversíveis a espécies de

peixe, a ANA elaborou, entre 2016 e 2018, o

Plano da Bacia da Região Hidrográfica do Rio

Paraguai, para orientar as ações de

conservação e uso das águas.

Em 2017, encomendou um estudo de

proporções históricas. Hoje, mais de dez

institutos de pesquisa em quatro estados

diferentes, coordenados pela Fundação Eliseu

Alves, de Brasília, estão desenvolvendo um

amplo estudo sobre o tema.

Cinco linhas de pesquisa

Para coletar os dados, foram chamados

especialistas em cinco linhas diferentes de

pesquisa: hidrologia, ictiofauna, qualidade de

água e sedimentologia, socioeconomia e

energia, e análise e multicritério.

"Nunca foi feito nessa escala no Brasil, com

essa abrangência. Em nenhuma bacia

hidrográfica do Brasil", ressalta o pesquisador

da Embrapa Pantanal, que coordena o estudo

sobre a ictiofauna.

Ele afirma que o objetivo é saber quais

empreendimentos cumprem os dois requisitos

da ANA para liberar licenças ambientais para

obras nos rios federais: se existe conflito de

interesse com outros usuários, e se o pedido

de uso implica em perda de qualidade de

água. No caso de obras que vão atrapalhar o

processo de reprodução de peixes, Catella diz

que elas podem ser vetadas caso entrem em

conflito com os pescadores de subsistência, os

pescadores profissionais e os pescadores

esportivos, que movimentam o turismo local.

Já no caso dos rios estaduais, a ANA enviou

um ofício aos estados de Mato Grosso e Mato

Grosso do Sul solicitando que os processos de

análise e outorga de licenças fossem

suspensos até maio de 2020, quando o estudo

deve ficar pronto.

Em maio deste ano, o Conselho Estadual de

Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul

acatou a decisão. Mas o de Mato Grosso a

rejeitou, por maioria de votos. Por isso, no

estado, só estão suspensos os pedidos que

pretendem implantar hidrelétricas nos rios

federais, como o Paraguai.

https://g1.globo.com/natureza/desafio-

natureza/noticia/2019/06/29/projetos-de-lei-

e-121-hidreletricas-previstas-ameacam-a-

biodiversidade-no-pantanal.ghtml

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https://g1.globo.com/natureza/desafio-natureza/noticia/2019/06/29/projetos-de-lei-e-121-hidreletricas-previstas-ameacam-a-biodiversidade-no-pantanal.ghtml




Data: 01/07/2019

39


Veículo: A Tribuna

Data: 30/06/2019


c=0&n=26360115&e=577

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Data: 01/07/2019

40


FOLHA DE S. PAULO Painel: Contra mote de campanha,

Bolsonaro mantém troca de favores com

Congresso

Ranier Bragon

Jair Bolsonaro foi eleito o 42º presidente do

Brasil impulsionado pela onda antissistema e com

a promessa de acabar com o chamado “toma lá

dá cá”, o meio de obtenção de governabilidade

adotado até então. Seus primeiros seis meses de

gestão concluídos neste domingo (30) mostram

que, apesar de algumas mudanças, o modelo

continua sendo praticado.

Em pelo menos um ponto, de forma até mais

enfática —a oferta concretizada na semana

passada do pagamento imediato de R$ 10

milhões em emendas extras para cada deputado

federal, em troca de apoio à reforma da

Previdência.

O presidente da República obtém sustentação no

Congresso não necessariamente com base em

suas propostas para o país, mas pela negociação

de emendas parlamentares e de cargos federais.

Cada um dos 594 deputados e senadores

puderam apresentar R$ 15,4 milhões em

emendas ao Orçamento federal de 2019,

geralmente direcionando verbas para obras e

investimentos em suas regiões.

A execução dessas verbas pelo governo é

obrigatória, na teoria. O Planalto e os ministérios

têm poder decisivo sobre o ritmo de liberação,

que, em alguns casos, nem mesmo sai dos cofres

federais.

É daí que surge um dos itens do balcão de

negócios. O governo abre o cofre em busca do

apoio que necessita.

A diferença de Bolsonaro é que ele incrementou

essa cartada. Sob a chefia do ministro da Casa

Civil, Onyx Lorenzoni, o governo passou a

oferecer valor extra, além dos R$ 15,4 milhões,

em busca de apoio à reforma da Previdência, que

está para ser votada na comissão especial da

Câmara.

Inicialmente, a oferta foi de R$ 10 milhões extras

por ano, em negociação feita por Onyx na casa

do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-

RJ), em abril. A maioria dos partidos, porém,

considerou que o Planalto não cumpriria a

palavra nos anos seguintes.

Com isso, a gestão Bolsonaro dobrou a proposta,

oferecendo um extra de R$ 10 milhões por

semestre, não mais por ano. Ainda assim, a

desconfiança continuou.

Diante do impasse, o Planalto chegou à oferta da

semana passada, de direcionar R$ 10 milhões

imediatamente e mais R$ 10 milhões no

momento da votação no plenário.

Levando em consideração apenas os 308 votos

necessários para aprovação da reforma na

Câmara, seriam mais R$ 3 bilhões do Orçamento.

“Esse extra ele não pagou ainda, mas vai pagar.

Ele continuou o toma lá da cá do mesmo jeito.

Porque se ele pagar as emendas [extras] ele está

tentando comprar prestígio, ou aprovar alguma

coisa através de dinheiro público”, diz o deputado

Mauro Lopes (MDB-MG), um dos poucos a falar

abertamente.

Já em relação aos cargos federais de livre

nomeação, preenchidos sem necessidade de

concurso público, Bolsonaro inovou. Não

negociou os ministérios com as cúpulas

partidárias. Em vez disso, reservou parte da

Esplanada aos militares e escolheu algumas

pastas com base em indicações de frentes

parlamentares —a ruralista emplacou a deputada

Tereza Cristina (DEM) na Agricultura; a

evangélica, Damares Alves (Mulher, Família e

Direitos Humanos); e a da saúde, Luiz Henrique

Mandetta para a pasta da Saúde.

Cada ministro teve relativa autonomia para

compor suas equipes, tendo sido reduzida a

oferta de cargos de segundo e terceiro escalão

aos congressistas. O modelo, porém, não deu

certo, o que levou Bolsonaro a ensaiar recuos.

No final de abril, o governo passou a oferecer

cargos federais nos estados, o que é considerado

por congressistas como de pouco valor.

“Vejo deputado brigando por cargos nos estados

que, sabe, não têm relevância nenhuma. Funasa

[faz uma cara de espanto]. Vai executar alguma

coisa se a presidência da Funasa ou governo aqui

não libera? Não tem autonomia pra nada. Ah, o

fulano no estado indicou o superintendente do

Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia,

Qualidade e Tecnologia]. Vale o quê,

politicamente?”, diz o deputado João Campos

(PRB-GO), expoente das frentes evangélica e de

segurança pública.

Data: 01/07/2019

41


Outro recuo de Bolsonaro nesse sentido foi a

criação do apelidado “banco de talentos”, planilha

em que os parlamentares listariam os

apadrinhados que gostariam de indicar para

cargos públicos. Ironizada pelo próprio líder do

PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) —

“Tucanaram o apadrinhamento”—, a medida

ainda não saiu do papel.

Em uma atitude mais direta para voltar ao

modelo que havia prometido sepultar, Bolsonaro

aceitou em maio recriar os ministérios das

Cidades e da Integração Nacional, que seriam

loteados por indicados do presidente da Câmara,

Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi

Alcolumbre (DEM-AP). Por desconfiança mútua,

porém, a negociação azedou e foi descartada.

Outras deram certo. Na Educação, o ministro

Abraham Weintraub nomeou Antonio Campos

para a presidência da Fundação Joaquim Nabuco,

por indicação do líder do governo no Senado,

Fernando Bezerra (MDB-PE).

Campos é irmão do ex-governador Eduardo

Campos (morto em 2014) e filho da ministra do

Tribunal de Contas da União Ana Arraes.

Em um ponto há um certo consenso em ambos

os lados: a relação de Bolsonaro com o

Congresso continua precária.

Segundo congressistas, por uma confluência de

fatores: falta de confiança nas promessas

palacianas, bagunça administrativa, interlocução

parlamentar defeituosa e a manutenção de um

discurso público de criminalização da política que,

nos bastidores, o governo continuou praticando

nesses seis primeiros meses.

As negociações do governo com congressistas e

partidos aliados

Ministérios

Antes de Bolsonaro: Governo dividia boa parte

das pastas entre os partidos aliados

Depois de Bolsonaro: Governo reduziu as pastas

comandadas por políticos e passou a negociar

com frentes parlamentares, não partidos.

Recentemente, aceitou recriar dois ministérios

para entregá-los aos congressistas, mas a

negociação fracassou

Cargos

Antes de Bolsonaro: Governo dividia-os entre os

partidos aliados

Depois de Bolsonaro: Governo delegou aos novos

ministros o preenchimento dos cargos de suas

pastas; em abril, passou a oferecer cargos

federais nos estados aos congressistas, em troca

de apoio

Emendas

Antes de Bolsonaro: Governo privilegiava a

execução das dos aliados no Congresso

Depois de Bolsonaro: Além das emendas

normais, governo está oferecendo um lote extra

de R$ 20 milhões, em emendas, por parlamentar

que apoiar a reforma da Previdência

O que é o ‘toma lá dá cá’

O que é

Tradicionalmente, governo e Congresso usam a

máquina pública como moeda de troca para

atender os interesses de cada um

O que o governo quer

Projetos: Apoio no Congresso para aprová-los

Blindagem: Apoio no Congresso para barrar

dores de cabeça, como CPIs delicadas ou

convocações indesejadas de ministros

Infantaria: Apoio político para enfraquecer a

oposição

O que o governo oferece em troca

Emendas: Execução acelerada ou facilitada das

emendas parlamentares, que são recursos

direcionados para obras nos redutos eleitorais

dos congressistas

Ministérios: Entrega para controle dos partidos

ou de grupos políticos específicos

Cargos: Apadrinhados dos congressistas, no

segundo e terceiro escalões de Brasília ou nos

estados

O que os congressistas querem

Emendas: Execução acelerada ou facilitada de

suas emendas ao Orçamento

Data: 01/07/2019

42


Ministérios: Controle de ministérios e de cargos

federais em Brasília e nos estados

Passe livre: Acesso facilitado aos ministérios e ao

Planalto, para atendimento de demandas de

aliados, além de apoio do Executivo aos seus

projetos

O que os congressistas oferecem em troca

Votos: Favoráveis ao governo

Fidelidade: Defesa do governo nos embates

políticos no Congresso

Blindagem: Vigilância para barrar dores de

cabeça ao governo no Congresso

Colaborou Paulo Saldaña, de Brasília

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/c

ontra-mote-de-campanha-bolsonaro-mantem-

troca-de-favores-com-congresso.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/contra-mote-de-campanha-bolsonaro-mantem-troca-de-favores-com-congresso.shtml



Data: 01/07/2019

43


Mônica Bergamo: Ministro vai voltar a se

reunir com embaixadas para discutir Fundo

Amazônia

O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente,

deve voltar a se reunir com as embaixadas da

Alemanha e da Noruega nesta semana para

discutir o destino do bilionário Fundo Amazônia,

bancado pelos dois países.

PAREDE

Os dois países resistem a mudanças que o

governo brasileiro pretende fazer na gestão do

fundo, diminuindo o número de conselheiros de

24 para 7 e deixando o governo em maioria em

sua composição.

MENOS É MAIS

As duas embaixadas já se posicionaram

publicamente contra as mudanças. O governo

admite ceder, mas insiste em dar um caráter

mais enxuto e “executivo” ao colegiado.

CONTA

A Noruega já colocou R$ 3 bilhões no fundo. A

Alemanha, R$ 192 milhões. E o Brasil, apenas R$

17 milhões.

TUDO CLARO

O novo encontro deve ocorrer depois que Angela

Merkel, chanceler da Alemanha, criticou Jair

Bolsonaro e disse que teria uma “conversa clara”

com ele sobre política ambiental.

NA CHUVA

O arquivamento do processo contra Deltan

Dallagnol na corregedoria do CNMP (Conselho

Nacional do Ministério Público) deve sofrer

contestação do colegiado. Conselheiros se

articulam para apresentar recurso contra a

decisão. Assim, ela seria analisada pelo plenário

—depois de intenso debate.

ASSINO EMBAIXO

A bancada feminina na Câmara enviou carta a

Bolsonaro para apoiar o nome da advogada

Daniela Teixeira para o TSE (Tribunal Superior

Eleitoral). Ela foi indicada por unanimidade pelo

STF (Supremo Tribunal Federal) para encabeçar

a lista tríplice de candidatos enviada ao

presidente.

PASSADO

Daniela passou a ser atacada por pessoas ligadas

ao presidente, que repercutiram um vídeo em

que ela aparece discutindo com Bolsonaro no

parlamento, em 2016.

FUTURO

A carta é assinada pela deputada Soraya Santos

(PSL-RJ), do partido do presidente e primeira-

secretária da Câmara, e pela deputada

Professora Drinha (DEM-GO), coordenadora da

bancada feminina. Elas lembram que, caso

Daniela não seja nomeada, o TSE terá apenas

ministros homens a partir de 2020 —quando

Rosa Weber deixará o tribunal.

CAIU NA REDE

“O que eu busco em uma performance não é ser

genial, é desaparecer”, diz o ator Rodrigo

Santoro à GQ Brasil; ele está na capa da primeira

edição digital da revista, que será disponibilizada

nas redes a partir desta segunda (1º)

PAIS E FILHOS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer

propor uma legislação para que mães e pais

possam compartilhar parte do final do período de

licença maternidade.

JUNTOS

A ideia é permitir que após 120 dias da licença-

maternidade o pai assuma, caso queira, o

cuidado da criança por 60 dias e a mãe retorne

ao trabalho. Hoje, no órgão, os homens têm

direito a 20 dias. Esse periodo seria adicional.

LOCAL

O projeto foi encaminhado para a Procuradoria-

Geral da República. Caso seja aprovado, a lei que

cria a chamada licença parental será apenas para

funcionários do Ministério Público da União.

TODOS

A intenção do MPT é que a iniciativa seja

exemplo para os demais órgãos públicos e

empresas privadas. Em 2015, o órgão foi

precursor na regulamentação do uso do nome

social por travestis e transexuais em todas as

unidades. A ideia foi replicada depois por outras

instituições.

Data: 01/07/2019

44


COFRINHO

A plataforma Natura Musical vai lançar nesta

terça-feira (2) editais para financiar novos

projetos de música brasileira. A ideia é que as

iniciativas selecionadas sejam executadas em

2020.

COFRINHO 2

No total, serão investidos R$ 5,4 milhões —uma

combinação de recursos próprios e de leis de

incentivo: R$ 1,6 mi serão destinados a

iniciativas nacionais, R$ 1 mi em projetos dos

estados da Bahia, do Pará e de Minas Gerais, e

R$ 800 mil para o Rio Grande do Sul.

PARA TODOS

A cantora Karina Buhr e o rapper Max B.O vão

abrir o espaço cultural Paranóis, na Vila Romana,

em São Paulo, em agosto. O lugar organizará

debates, pocket shows e exposições.

DE OLHO NA TELA

As atrizes Débora Falabella, Taís Araujo, Leandra

Leal e Thaina Duarte e o ator Luiz Carlos

Vasconcelos integram o elenco da série

“Aruanas”, da Globoplay, que teve festa de

lançamento na quinta (27), em São Paulo. O

produtor Marcos Nisti e a diretora Estela Renner,

criadores do projeto, também compareceram.

CURTO-CIRCUITO

A mostra “Contra-Ataque! As Mulheres do

Futebol”, patrocinada pelo Itaú Unibanco, terá

entrada gratuita nos dias 6 e 7 de julho. No

Museu do Futebol.

Luciano Nardelli recebe produtores de vinho

naturais da Argentina e do Chile para uma

degustação. Na segunda (1º), na Carlos Pizza

dos Jardins, em São Paulo.

A Apex lança projeto em parceria com a

Associação Brasileira das Empresas de Utilidades

e Presentes. Na segunda (1º), na Pro Magno

Centro de Eventos.

com BRUNA NARCIZO, BRUNO B. SORAGGI E

VICTORIA AZEVEDO

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe

rgamo/2019/07/ministro-vai-voltar-a-se-reunir-

com-embaixadas-para-discutir-fundo-

amazonia.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/07/ministro-vai-voltar-a-se-reunir-com-embaixadas-para-discutir-fundo-amazonia.shtml




Data: 01/07/2019

45


Concorrência por material reciclável afasta

catadores do centro de SP

Mapa elaborado pela Promotoria de Direitos

Humanos aponta concentração dessa população

nos extremos da cidade

Rodrigo Lucena, 33, carroceiro que trabalha no centro e usa aplicativo para se conectar com clientes, a maioria, funcionários de escritórios que precisam descartar materiais volumosos. Zanone Fraissat/Folhapress

Mariana Zylberkan

São Paulo

Diante de uma concorrência cada vez mais

acirrada pelo material reciclável descartado nas

ruas de São Paulo, que gera cerca de 5.000

toneladas por dia, catadores têm migrado para

áreas distantes do centro para conseguir encher

as carroças.

Mapa requisitado pela Promotoria de Direitos

Humanos constatou que a maior concentração

dessa população se dá no extremo leste da

cidade, no bairro de Cidade Tiradentes, onde foi

contabilizado um quarto do total de cerca de 870

catadores registrados.

Os números se baseiam em levantamento feito

pelas prefeituras regionais nos abrigos municipais

e não, englobam, portanto, os catadores

autônomos, que dormem nas ruas, ou fazem

parte de cooperativas. A prefeitura estima em

2,1 mil o número total de catadores que atuam

em toda cidade.

Na região central, onde atua, o catador Rodrigo

Lucena, 33, diz que chegava a fazer quatro ou

cinco carregamentos de entulho pelos quais

ganhava até R$ 500 por viagem, mas esse tipo

de trabalho tem rareado nos últimos anos.

Boa parte de sua demanda, hoje em dia, vem de

escritórios do centro que o contatam por meio de

um aplicativo, o Cataki, que conecta catadores e

pessoas interessadas em descartar materiais

volumosos. “Eu faço a limpeza da cidade, a

coleta”, diz ele, que desenvolve um projeto para

transformar recicláveis em móveis e luminárias.

“A falta de emprego, o desperdício e o descaso

com a gestão de resíduos faz aumentar a

quantidade de catadores nas ruas”, diz Mundano,

grafiteiro, ativista e criador do aplicativo Cataki.

Aliado a isso está a atuação de empresas que

têm enxergado cada vez mais o lixo da cidade de

São Paulo como uma fonte rentável.

Atualmente, de acordo com a gestão do prefeito

Bruno Covas (PSDB), a capital recicla por volta

de 330 toneladas por dia, ou 7% do que é

coletado, e metade dos distritos não é coberta

totalmente pela coleta seletiva.

Em 2016, a prefeitura adquiriu duas máquinas

para separar automaticamente o lixo reciclável.

As duas centrais mecanizadas são gerenciadas

pelas concessionárias da coleta de lixo na cidade,

Loga e Ecourbis.

Técnicos, porém, levaram quase dois anos para

habilitar o maquinário fabricado na Alemanha a

separar o lixo de São Paulo, mais contaminado

por resíduos orgânicos e de pior qualidade em

comparação com o resíduo europeu.

Desde então o material reciclável produzido pelos

chamados grandes geradores, como fábricas e

restaurantes, é destinado às duas centrais

mecanizadas.

Data: 01/07/2019

46


A presença das cooperativas na cadeia de

reciclagem também tem diminuído devido a

dificuldades em cumprir exigências da

municipalidade para integrarem o cadastro

municipal e poderem receber o material coletado

pelos caminhões.

“Cooperativas novas não podem participar

porque é exigido no mínimo um ano de

atividades. As antigas têm dívidas de impostos”,

diz Eduardo Ferreira de Paula, coordenador

nacional do MNCR (Movimento Nacional dos

Catadores de Materiais Recicláveis).

Segundo ele, nem metade das cerca de 60

cooperativas que existem na cidade é capaz de

corresponder às exigências. “Há cerca de 750

pessoas que estão sem trabalho e passando

necessidade”, diz Ferreira de Paula.

A gestão Covas afirmou que o termo de

colaboração com as cooperativas é regido por

decreto de 2011, que inclui exigências como

regularidade fiscal, condições de saúde e

segurança do trabalho, entre outras.

Apesar de válido há oito anos, o decreto passou a

nortear processos licitatórios no ano passado,

quando foram realizadas três chamadas públicas.

Apenas 25 cooperativas foram habilitadas.

Em fevereiro, a gestão anunciou projeto para

ampliar a coleta seletiva na cidade, o que

implicou em acréscimo de R$ 2,9 milhões

mensais aos contratos das concessionárias Loga

e Ecourbis, que totalizam R$ 1 bilhão por ano.

Triagem de lixo reciclável em São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/0

6/concorrencia-por-material-reciclavel-afasta-

catadores-do-centro-de-sp.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/06/concorrencia-por-material-reciclavel-afasta-catadores-do-centro-de-sp.shtml



Data: 01/07/2019

47


Gás para a indústria é o mais caro desde

2012

Escalada de preços afeta indústria e ainda não

sofreu impacto da queda nas cotações

internacionais do petróleo

Nicola Pamplona

Rio de Janeiro

O preço do gás natural para a indústria atingiu

no primeiro trimestre o maior valor pelo menos

desde 2012, quando o MME (Ministério de Minas

e Energia) começou a compilar valores médios de

venda do combustível pelas distribuidoras.

A escalada se intensificou nos últimos dois anos e

vem afetando a atividade de setores

dependentes do produto, que acompanham com

expectativa os planos do governo para tentar

reduzir os preços via quebra de monopólios no

setor.

Segundo o MME, o gás natural vendido a

indústrias com consumo médio (de 20 mil a 50

mil metros cúbicos por dia) custou R$ 2,27 por

metro cúbico no primeiro trimestre, alta de

32,8% acima da inflação em relação ao vigente

em 2017.

A alta acompanha principalmente a variação do

câmbio, que como ocorre na gasolina e no diesel,

compõe a fórmula de preços da Petrobras para o

gás, ao lado das cotações internacionais do

petróleo.

Ao contrário desses combustíveis, porém, os

reajustes são trimestrais e baseados na variação

de trimestres anteriores —por isso ainda não

houve repasse da queda das cotações

internacionais nos últimos meses.

“Trazendo para real, [o preço praticado hoje pela

Petrobras] é o mais caro da história”, diz a

gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan

(Federação das Indústrias do Rio), Karine

Fragoso.

“A gente não tem isonomia para competir.”

Entidades industriais reclamam que o cenário

vem afetando a capacidade da indústria nacional

para enfrentar a concorrência. O setor químico,

por exemplo, coleciona em 2019 recordes

negativos de ociosidade e importações.

Segundo a Abiquim (Associação Brasileira da

Indústria Química) a taxa de utilização do parque

fabril do setor é hoje de 73%, a menor da

história. “O nível adequado teria que ser entre

92% e 93%”, diz a diretora de Economia e

Estatística da entidade, Fátima Giovanna.

A ociosidade ocorre em um momento em que o

mercado é atacado por importações que, hoje,

respondem por 39% do consumo aparente,

também um recorde. “Se o importado está

entrando no mercado e a indústria nacional está

com ociosidade, é um indicador claro de falta de

competitividade”, afirma Giovanna.

Ela diz que o alto custo levou o Brasil a parar de

produzir metanol, mercado hoje atendido por

importações, e afeta também a indústria de

fertilizantes, outra com grande dependência do

gás natural.

Em fevereiro, após anúncio de aumento de 33%

da tarifa da distribuidora Comgás, a norueguesa

Yara anunciou a possibilidade de fechar uma

fábrica em Cubatão. A própria Petrobras já

hibernou duas de suas fábricas e suspendeu a

construção de outras três.

Em setores que não usam o gás como matéria-

prima, mas como combustível, há estudos para a

substituição do produto por biomassa na geração

de energia e vapor.

É o caso da Sal Cisne, em Cabo Frio (RJ), que

analisa um projeto de US$ 40 mil (cerca de R$

160 mil) para usar madeira em suas caldeiras. “A

energia representa 25% a 30% do nosso custo.

Qualquer alteração de preço tem impacto

negativo grande”, diz o diretor-corporativo da

companhia, Luiz Césio Caetano.

Para enfrentar a alta de custos, a Sal Cisne

cortou 15% de seus funcionários em 2018.

Data: 01/07/2019

48


Para a indústria, o monopólio estatal do setor

está por trás dos elevados preços. A Petrobras é

dona de 77% do gás natural produzido no Brasil,

mas abastece quase todo o mercado, já que seus

parceiros preferem lhe vender a produção por

falta de alternativa de escoamento.

Esse é um dos pontos que o governo pretende

atacar com as medidas propostas para quebrar o

monopólio. A proposta é elogiada pela indústria,

mas o mercado não espera resultados no curto

prazo, já que a competição depende de aumento

da produção privada e acesso a gasodutos.

“Não acho que vai acontecer tão rapidamente, é

uma coisa que o mercado vai demorar a

responder”, diz a especialista em energia da CNI

(Confederação Nacional da Indústria), Juliana

Falcão.

O mercado cobra mais transparência na

formação de preços de produção e distribuição de

gás. Do lado da distribuição, o governo propõe a

separação entre a comercialização e o uso dos

dutos e o incentivo a consumidores livres.

Pela produção, a Agência Nacional do Petróleo,

Gás e Biocombustíveis sugere que a Petrobras

abra mão de contratos de fornecimento em favor

de outros produtores no país, deixando de

comprar e repassar o produto de seus sócios.

Com o fim da política de descontos praticada até

2015, diz a agência, o gás nacional ficou mais

caro que o boliviano e, hoje, é mais caro também

do que o importado via navios.

“Um programa de liberação de gás se faz

necessário uma vez que proporcionaria mais

ofertas, aumentando a concorrência”, diz, em

nota técnica ao Cade (Conselho Administrativo de

Defesa Econômica).

A Petrobras diz que a precificação do gás segue

práticas internacionais e que sua política tem

mecanismos para suavizar as oscilações dos

preços para os consumidores.

A empresa afirmou ainda que o preço final é

composto por outras parcelas, como o custo de

transporte, as tarifas de distribuição e os

impostos.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06

/gas-para-a-industria-e-o-mais-caro-desde-

2012.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/gas-para-a-industria-e-o-mais-caro-desde-2012.shtml



Data: 01/07/2019

49


Painel S.A.: Ministério do Meio Ambiente

proíbe funcionários de irem a evento sobre

gestão

Servidores enviaram carta à Anamma,

organizadora do fórum, lamentando a proibição

São Paulo

Na esteira de um imbróglio na indústria de motos

sobre novos limites de emissão de poluentes, o

Ministério do Meio Ambiente arrumou mais um

desentendimento com sua equipe.

O órgão proibiu a presença de servidores em um

fórum de gestão ambiental realizado em

Campinas (SP) na semana passada. Em carta à

Anamma (associação de órgãos municipais do

setor), que organizou o evento, os funcionários

públicos lamentaram não terem sido autorizados

a participar.

Gases

Os organizadores do evento se opuseram ao

ministro Ricardo Salles na discussão sobre

poluição causada pelas motos. Uma resolução

publicada na última quarta (26) endureceu a

tolerância para a emissão de poluentes em

modelos populares, mas os órgãos de controle se

queixam de um afrouxamento para agradar à

indústria.

Missiva

A carta é assinada pela Associação de Servidores

do Ministério do Meio Ambiente. “Como fomos

informados [da proibição de participar no fórum]

de maneira informal, constrangedora e sem

nenhuma justificativa (conforme, infelizmente,

tem sido a prática nesses últimos meses), não

sabemos qual foi o critério para que nossos

dirigentes tomassem essa decisão”, consta em

um trecho.

Debate

A discussão sobre os catalisadores das motos,

que reduzem a poluição, foi um dos pivôs da

discórdia. Montadoras pediam que, até 2025, a

peça tivesse durabilidade de no mínimo 20 mil

quilômetros rodados, enquanto entidades

pleiteavam ao menos 35 mil —por um voto, com

apoio de Salles, prevaleceu a primeira.

Justificativa

As fabricantes argumentam que a exigência de

35 mil quilômetros foge dos padrões

internacionais, o que inviabilizaria a produção de

motos populares no Brasil, já que o mercado

doméstico amarga vendas fracas.

Outro lado

A Abraciclo (que representa as montadoras) diz

que prefere não se manifestar fora do contexto

técnico. O ministério também não comentou.

Quem te viu

Os caminhoneiros, que travaram o Brasil no ano

passado para reclamar dos custos do transporte,

como frete, combustível e pedágio, receberam

resignados a notícia do reajuste de 4,6%, que

começa nesta segunda (1º) nas principais

rodovias do estado de São Paulo. Na Imigrantes

e na Anchieta, os preços chegam a R$ 27,40.

Bolso alheio

“Com certeza afeta a nossa categoria. Mas esses

reajustes são repassados para o consumidor

final”, diz José Roberto Stringasci, da Associação

Nacional de Transporte do Brasil.

Cancela

A NTC, associação do transporte de cargas e

logística, faz ressalva. “Quem fizer trajeto dos

contêineres, de Santos a São Paulo, uma rota

curta em que se gasta de pedágio quase o

mesmo que de combustível, é que vai sentir o

impacto. De resto, o peso não é grande”, Lauro

Valdivia, assessor técnico.

Independentes

Mais de 50% dos consumidores devem abrir mão

de corretores para adquirir imóveis em 2040. De

acordo com a Deloitte, 40% das compras de

residência poderão ser realizadas integralmente

pela internet.

Na rua

Estão otimistas as apostas sobre os atos deste

domingo (30) em desagravo ao ministro Sergio

Moro. Gabriel Kanner, que representa o grupo de

empresários Brasil 200, acha que o público será

maior do que o da manifestação pró-governo, em

maio. Para ele, a análise da soltura de Lula no

STF na semana passada causou indignação nos

defensores da Lava Jato.

Com Igor Utsumi e Paula Soprana

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/

2019/06/ministerio-do-meio-ambiente-proibe-

funcionarios-de-irem-a-evento-sobre-

gestao.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/06/ministerio-do-meio-ambiente-proibe-funcionarios-de-irem-a-evento-sobre-gestao.shtml




Data: 01/07/2019

50


Painel S.A.: UE-Mercosul é importantíssimo

ao setor automotivo, diz VP da Ford

Há mais de três décadas no setor, Rogelio

Golfarb, vice-presidente da Ford América do Sul,

acompanhou os 20 anos da negociação entre

União Europeia e Mercosul. O desfecho foi

considerado importantíssimo por ele, muito

porque vem “de maneira bem gradual”.

No mercado automotivo, haverá carência de sete

anos até que as alíquotas de importação, hoje

em 35%, caiam. Para ele, é tempo para o país

resolver o ajuste fiscal e se preparar para a

revolução de carros autônomos e elétricos.

Enquanto isso Após a aprovação do acordo, não

vem redução tarifária por sete anos, mas no

período há uma cota de importação de 50 mil

veículos. “É uma cota pequena no contexto do

mercado brasileiro, e é para o Mercosul”, diz.

Sobrevivência Para Golfarb, é complicado para

o país abrir um mercado como este quando a

prioridade é a Previdência. “Após o sétimo ano,

exportar e ter níveis altos de competitividade

global não é uma questão de oportunidade, é

sobrevivência. Temos de estar preparados.”

Lição de casa Dá para fazer, mas é preciso

começar já, ele diz. “Hoje, a prioridade

estratégica é ajuste fiscal, com razão, mas

exportação tem que ser também. É como

futebol: quem não ataca leva gol. Quando se faz

um acordo dessa magnitude e se assume que em

alguns anos a tarifa será zero, precisa estar

afiado na competitividade dos seus produtos.”

Receita O VP da Ford cita um tripé que daria

poder à exportação, mas é insolúvel no curto

prazo: 1) questão tributária, 2) crédito e 3)

infraestrutura logística, nos aspectos de marco

regulatório, cabotagem, portuário e outros.

Fumaça O aceno de Trump a uma trégua na

guerra comercial com a China, em especial a

Huawei, animou o mercado e a empresa no

sábado (29), mas para analistas o otimismo vem

com cautela.

Fogo “Por dois motivos: a disputa de EUA e

China veio para ficar e Trump governa pela

instabilidade. Em uma tuitada ele muda tudo”,

diz Evandro Carvalho, coordenador de estudos

Brasil-China na FGV.

Aliás Em suas contas verificadas no Twitter, a

Huawei republicou notícias do tema em tom de

empolgação.

Maturação Algumas mudanças do texto-base

da nova lei de licitações, aprovado na Câmara,

podem não engrenar. Novidades como o diálogo

competitivo, em que a iniciativa privada

apresenta soluções a um problema, devem

demorar a ser incorporadas, diz Henrique Frizzo,

sócio do Trench Rossi Watanabe.

Passado Segundo o advogado, os governos têm

receio de que órgãos de controle não aceitem a

inovação e julguem o processo ilegal.

Resistência Precedentes não faltam, afirma o

professor da FGV Carlos Ari Sundfeld. “Um

exemplo foi a desconfiança dos tribunais de

contas com modelos já introduzidos, como a

contratação de consultorias na área de TI. Então

não é uma queixa sem razão”, afirma.

Jalecos A área da saúde preencheu quase um

terço dos postos de trabalho criados nos últimos

12 meses até maio, segundo o Iess (Instituto de

Estudos da Saúde Suplementar).

PROSA

"Este é um acordo de grande magnitude, feito

no momento em que as questões de comércio

globais estão caminhando em outro sentido”

Rogelio Golfarb, vice-presidente da Ford

América do Sul

Com Igor Utsumi e Paula Soprana

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/

2019/07/ue-mercosul-e-importantissimo-ao-

setor-automotivo-diz-vp-da-ford.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/07/ue-mercosul-e-importantissimo-ao-setor-automotivo-diz-vp-da-ford.shtml



Data: 01/07/2019

51


Opinião - Rodrigo Zeidan: Não existe

indústria da multa

Não existe indústria da multa. Para provar isso,

bastam as estimativas de dois números: a média

de erros no trânsito e a quantidade esperada de

multas de um condutor.

Cometemos várias infrações no trânsito toda

hora: direção acima da velocidade permitida no

local, buzina sem razão, troca de faixa sem ligar

a seta, falar (ou teclar!) no celular,

ultrapassagem pela direita, estacionamento em

fila dupla, e muito mais.

Vamos ser generosos e estimar em somente dez

as infrações diárias de um motorista no Brasil (há

variação regional, mas está para nascer um

motorista que respeite todas as nossas regras de

trânsito).

Se uma pessoa dirige 200 dias por ano, isso

totaliza 2.000 infrações anuais por condutor.

Mas, na média, cada condutor brasileiro recebe

duas multas por ano. Isso significa que, a cada

mil erros (sendo bem generosos), somente um é

punido. Ou seja, a taxa de punição da “indústria

da multa” seria de 0,1%.

Nem todas as multas são pagas. Assim, a real

relação entre infrações de trânsito e multas

pagas seria ainda menor. Vocês conhecem

alguma empresa que deixe na mesa 99,9% das

suas vendas? Imagine um dentista que

consertasse corretamente os dentes de 1 entre

1.000 pacientes. Ou uma fábrica de sapatos na

qual 999 de 1.000 fossem defeituosos.

Se existisse indústria da multa, não haveria

déficit público no Brasil (exagero, mas não

muito). Bastaria colocar agentes de trânsito em

qualquer esquina e sair multando todos os carros

e suspendendo carteiras de motorista. Depois,

seria só colocar empresas atrás dos devedores.

A inexistência da indústria da multa não significa

que nossas regras de trânsito não possam ser

criticadas. Muitas vezes o Estado usa as multas

como medidas punitivas, em vez de educativas.

Regras podem (e devem) ser melhoradas, mas

ninguém tem o direito de decidir quais regras

seguir.

Até hoje me lembro do meu irmão dando carona

para uma colega de trabalho, logo depois de ir

morar em Portugal. Ele sempre dirigiu bem para

os padrões brasileiros, mas, depois de cinco

minutos no carro dele, a sua colega lhe pediu que

parasse para que ela descesse do carro.

Detalhe: isso no meio de uma avenida no meio

do nada. Ela não aguentou a sua forma agressiva

de direção. E ele nem percebia isso.

Na verdade, o clamor contra essa inexistente

indústria reúne tudo de pior do brasileiro:

egoísmo, irracionalidade, ignorância e falta de

accountability —parte falta de responsabilização

individual e parte transferência de

responsabilidade para outrem.

A indústria da multa é a desculpa perfeita para

uma sociedade doente: “Não é minha culpa, não

é meu erro, a multa nasceu de uma entidade

maligna”.

O que queremos é simples: que todos respeitem

as leis do trânsito, menos nós. Assim podemos

ver uma fila de carros num afunilamento à direita

e irmos na outra pista quase até a junção das

pistas, nos jogando no primeiro espaço vazio que

aparecer perto dela.

“É só um minutinho”, também dizemos quando

estamos parados em fila dupla, esperando a filha

sair do colégio.

Os brasileiros conduzem muito mal, num

comportamento de manada que reforça o

comportamento ruim dos outros.

Talvez seja até impossível respeitar todas as leis

do trânsito, quando ninguém o faz. Mas dirigir

mal não é o problema. Colocar a culpa nos outros

é que é.

Não existe indústria da multa, o que queremos,

como quase sempre, é um atalho para tornar a

nossa vida melhor e que se danem os outros.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/rodrigo-

zeidan/2019/06/nao-existe-industria-da-

multa.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/rodrigo-zeidan/2019/06/nao-existe-industria-da-multa.shtml



Data: 01/07/2019

52


Portaria do ICMBio concentra decisões em

conselho formado por PMs

Com ação até sobre pinguins recolhidos, comitê

pode inviabilizar gestão de áreas protegidas,

dizem servidores

Fabiano Maisonnave

SÃO PAULO

De um pinguim recolhido numa praia do Rio

Grande do Sul à solicitação de reforço policial

contra grileiros em Rondônia.

Uma portaria publicada nesta quinta-feira (27)

no Diário Oficial concentrou praticamente todas

as decisões do ICMBio (Instituto Chico Mendes de

Conservação da Biodiversidade) nas mãos de um

conselho gestor formado por cinco PMs de São

Paulo nomeados pelo ministro do Meio Ambiente,

Ricardo Salles.

A portaria 298 prevê que cabe ao conselho gestor

“a análise e manifestação prévia de aprovação”

de 13 temas, entre os quais “planos de manejo

de espécimes (indivíduos) de quaisquer espécies,

em vida livre ou em cativeiro”.

O comandante da Polícia Ambiental de São Paulo, coronel Homero de Giorge Cerqueira, que é presidente do ICMBio - Divulgação/Polícia Ambiental

Entre as novas atribuições do comitê gestor —até

agora dispersas em diversas instâncias do

ICMBio— estão a aprovação de planos de

combate a incêndios, a constituição de conselhos

das unidades de conservação, licença ambiental e

regularização fundiária.

A redação da portaria foi considera confusa pelos

servidores do órgão consultados pela

reportagem. No caso dos “planos de manejo de

espécimes”, alguns interpretaram que caberá ao

comitê até o destino de animais apreendidos.

Outros acreditam que se referira apenas a

destinações mais amplas, como pinguins

resgatados ou a regulamentação da caça de

javalis, espécie exótica no Brasil.

Todos, no entanto, foram unânimes em dizer que

a portaria deve inviabilizar a gestão das 334

unidades de conservação do ICMBio espalhadas

pelo país. Somadas, correspondem a 9,1% do

território continental e a 24,4% da área marinha

nacional.

O conselho gestor do ICMBio é formado pela

presidência e por quatro diretorias:

Planejamento, Criação e Manejo de Unidades de

Conservação, Ações Socioambientais e de

Pesquisa.

Todos esses cargos estão ocupados desde abril

por PMs de São Paulo por indicação de Salles. Em

janeiro, ele já havia colocado um major da PM

paulista para chefiar a Diretoria de Proteção

Ambiental do Ibama, cuja área de atuação é

sobretudo na Amazônia.

A reportagem da Folha questionou Ministério do

Meio Ambiente sobre as alterações, mas não

houve resposta até a conclusão deste texto.

Desde o início do ano, por determinação de

Salles, a assessoria de imprensa do ICMBio está

proibida de responder diretamente a

questionamentos de jornalistas.

PMS INATIVOS

Em outra iniciativa nesta semana, o presidente

do ICMBio, o coronel da PM Homero Cerqueira,

está buscando PMs inativos para chefiar unidades

de conservação.

“O caráter técnico-pragmático de tais

profissionais poderiam contribuir em fomentar o

desenvolvimento desta importante estratégia que

é a definição de espaços territoriais

especialmente protegidos, representados pelas

UCs”, escreveu Cerqueira, em mensagem que

teria sido distribuída a comandos de PMs de

todos o país.

O presidente da Associação Nacional dos

Servidores da Carreira de Especialista em Meio

Ambiente (Ascema), Denis Rivas, classificou as

mudanças de “cenário surreal”.

“Os servidores do ICMBio são concursados,

fizeram treinamento específico e têm anos de

formação ao longo da carreira. De repente, chega

um presidente que mal conhece a instituição e

sai catando PMs aposentados”, afirma. “Parece

um desprezo com a mão de obra existente e com

o próprio patrimônio ambiental.”

Data: 01/07/2019

53


Sobre a portaria, Rivas acha difícil que o comitê

gestor tenha capacidade para analisar decisões

cotidianas e urgentes, como planos de manejo de

fogo e licenciamento ambiental. “Todos esses

assuntos vão perder o dinamismo ou não serão

tratados com o devido cuidado.”

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/0

6/portaria-do-icmbio-concentra-decisoes-em-

conselho-formado-por-pms.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/06/portaria-do-icmbio-concentra-decisoes-em-conselho-formado-por-pms.shtml



Data: 01/07/2019

54


O que a Folha pensa: Enfim, um acordo

1º.jul.2019 às 2h00

Depois de 20 anos de negociações, finalmente o

Mercosul e a União Europeia chegaram a um

entendimento político para viabilizar o maior

acordo de livre-comércio já obtido pelos dois

blocos.

A área abrangida compreenderá 780 milhões de

pessoas e 25% do Produto Interno Bruto

mundial, com uma corrente de comércio de bens

e serviços de aproximadamente US$ 138 bilhões.

A longo prazo serão eliminadas cerca de 91% das

tarifas de lado a lado.

O acordo tem grande dimensão histórica. Tanto

pelo longo tempo de gestação, que abrangeu

quatro governos brasileiros, quanto por seu

significado no contexto mundial atual de

recrudescimento de pressões protecionistas.

Não parece exagero considerar que o Mercosul

deu um passo decisivo para sua reorientação.

Tem agora sua melhor chance para se converter

de mero espaço protecionista —uma união

aduaneira que na prática dificultava acordos

bilaterais— em plataforma de integração com o

restante do mundo, com ganhos de produtividade

e acesso a novos mercados.

O governo Jair Bolsonaro (PSL), que em

declarações passadas desdenhou do bloco sul-

americano, colhe agora os frutos de um penoso

trabalho de antecessores —em particular, da

gestão econômica liberal de Michel Temer (MDB).

Além da redução de tarifas, que no caso do

Mercosul será significativa para bens industriais,

sobretudo automóveis e peças, o acordo envolve

um amplo conjunto de temas de natureza

regulatória, compras governamentais, barreiras

técnicas, propriedade intelectual e padrões

sanitários.

Preveem-se um período de transição

razoavelmente longo e salvaguardas de lado a

lado, de modo a regular importações e evitar

mudanças abruptas que ameacem o equilíbrio

econômico e social.

As tarifas incidentes sobre automóveis, por

exemplo, cairão dos atuais 35% para zero em 15

anos, com sete anos de carência. Enquanto isso,

haverá uma cota de importação de 50 mil carros.

O mesmo padrão se adota no caso da

agricultura, do lado europeu. Vendas de carne

bovina ficarão limitadas a 99 mil toneladas por

ano com tarifa preferencial de 7,5%, embora

uma vasta lista de produtos deverá ter acesso

livre.

Também foram superadas as suspeitas de falta

de compromisso com a proteção ambiental do

lado brasileiro, o que vinha travando o

entendimento nos últimos momentos. Na prática,

o que é bem-vindo, o país se comprometeu em

cumprir as normas do Acordo de Paris, tema a

constar do texto.

Em outro aspecto importante, torna-se ainda

mais urgente para o Brasil realizar reformas

internas que possam alavancar a produtividade

—caso do redesenho do sistema tributário.

A aplicação do acordo não é imediata. Haverá um

período de revisão legal e ratificação pelos

respectivos Legislativos, o que pode ainda trazer

ruídos e atrasos. Mas o compromisso político está

firmado e tudo sugere o início de uma nova fase

de dinamismo para o comércio exterior brasileiro

em seu segundo maior mercado.

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/07/

enfim-um-acordo.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/07/enfim-um-acordo.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/07/enfim-um-acordo.shtml

Data: 01/07/2019

55


Estados usaram R$ 359 milhões do Fundo

Amazônia para implementar Código

Florestal

Phillippe Watanabe

O Fundo Amazônia foi uma ferramenta

importante para o Código Florestal de 2012.

Desde o início da nova legislação, estados

brasileiros receberam cerca de R$ 359 milhões

para implementação do CAR (Cadastro Ambiental

Rural), a primeira etapa do código.

É através do CAR que os proprietários detalham a

composição de suas propriedades, o que permite

monitoramento, controle e combate ao

desmatamento, fator diretamente ligado ao

Fundo Amazônia —quanto menores são as taxas

de desmate no país, mais dinheiro é doado ao

fundo por Noruega e Alemanha.

O Fundo Amazônia virou alvo de debate e

especulação depois que o ministro do Meio

Ambiente, Ricardo Salles, afirmou, em maio, ter

encontrado irregularidades no fundo e querer

mudá-lo.

Uma das modificações pretendidas por Salles

seria a diminuição da estrutura do Cofa (Comitê

Orientador do Fundo Amazônia), com aumento

de força do governo federal no comitê. Em carta,

os países doadores do fundo defendem a

estrutura atual do Cofa e afirmam que as

auditorias feitas no fundo não encontraram sinais

de irregularidades.

O ministro tomou atitude semelhante quanto ao

Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente),

ao reduzir a participação da sociedade civil no

conselho e aumentar a presença federal.

Segundo o Código Florestal, em áreas de floresta

Amazônica, por exemplo, o dono do imóvel deve

manter 80% da vegetação nativa. Caso o

proprietário tenha taxas inferiores às previstas

na legislação —o que pode ser verificado pelo

CAR—, deverá adequar-se à lei com auxílio do

PRA (Programa de Regularização Ambiental).

Segundo estudo do Instituto Centro de Vida

(ICV) e do Observatório do Código Florestal, 19

estados brasileiros tiveram que acessar recursos

extraorçamentários para implementação do CAR.

Em 12 desses, a verba adicional era proveniente

do Fundo Amazônia.

O Pará foi o estado que mais utilizou o dinheiro

do fundo para essa finalidade, com uso de R$ 91

milhões. Em seguida, vêm Amazonas (R$ 46

milhões) e Maranhão (R$ 40 milhões).

“O orçamento ambiental compete com outras

áreas que normalmente são tidas como

prioridade, e o ambiente acaba com menos

recursos, mas com atribuições crescentes”, diz

Paula Bernasconi, coordenadora de iniciativas

econômicas para conservação do ICV.

A pesquisa também buscou entender os

problemas na implementação do código. A falta

de pessoal nos órgãos ambientais estaduais e a

grande carga de trabalho necessária para

implementar o código foram alguns dos

obstáculos encontrados.

Outra questão levantada é a imprecisão dos

dados tidos como oficiais no CAR, segundo os

quais já foram registradas todas as áreas

passíveis de cadastro. As informações oficiais

indicam uma taxa de cadastro até superior à que

seria possível. Isso acontece, de acordo com a

pesquisadora,

porque o Serviço Florestal Brasileiro —

responsável pelo CAR— usa dados já defasados

do Censo Agropecuário 2006, que, além disso,

são obtidos através de entrevistas.

Segundo Bernasconi, com isso, ainda restam

regiões a serem cadastradas que merecem

atenção.

Além disso, dos mais de 5 milhões de cadastros

já realizados somente 100 mil foram analisados

—processo em que os órgãos ambientais

confirmam a veracidade das informações

prestadas pelo proprietário rural.

O campeão de análises é o Espírito Santo, com

57 mil já realizadas —de um total possível de 73

mil. A pesquisadora do ICV afirma que no estado

Data: 01/07/2019

56


o cadastro e a análise eram quase simultâneos, o

que explica os resultados alcançados.

Enquanto isso, 12 estados não começaram

qualquer tipo de análise.

Para Bernasconi, a transparência é um fator

essencial para o avanço da implementação do

Código Florestal. É importante, por exemplo,

deixar claro quais são as regras dos

procedimentos adotados pelos órgãos ambientais

na análise dos cadastros.

A pesquisadora também defende a publicidade

quanto aos dados do CAR, o que atualmente só

ocorre no Mato Grosso e no Pará. “Nesses

estados você consegue, como cidadão, entrar na

internet e identificar as informações dos

proprietários”, diz.

Segundo ela, a disponibilização desse tipo de

informação também é relevante para o setor

privado, para verificação de relações entre

produtos, como soja e gado, e focos de

desmatamento.

A continuidade da implementação do código,

contudo, tem sido colocada em xeque por

projetos que visam a alteração da legislação

ambiental.

No fim do mês de maio, a Câmara aprovou a MP

867, capitaneada pela bancada ruralista, que

flexibilizava o Código Florestal. Um dos pontos

que mais preocupava ambientalistas dizia

respeito à recuperação de áreas desmatadas —ou

seja, ponto que impactaria o PRA.

Segundo o Observatório do Código Florestal, caso

a MP entrasse em vigor, 5 milhões de hectares

de vegetação nativa deixariam de ser

recompostos, compensados ou regenerados.

Mesmo com a aprovação na Câmara, Davi

Alcolumbre, presidente do Senado, se negou a

levar o texto para votação em plenário e o

projeto, por uma questão temporal, perdeu a

validade.

Isso não significa o fim do conteúdo dessa MP. O

governo Bolsonaro deve reeditar uma nova

medida para flexibilizar o código.

Segundo Bernasconi, uma mudança de regras

após sete anos de vigência do Código Florestal só

traria prejuízo —com perda de parte dos recursos

investidos para os sistemas atuais— e

insegurança jurídica para os estados e

proprietários que estão cumprindo a legislação.

“É importante a sinalização de avanços. Isso

motiva os estados, mostra que a lei é válida”,

afirma Bernasconi.

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/0

7/estados-usaram-r-359-milhoes-do-fundo-

amazonia-para-implementar-codigo-

florestal.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/07/estados-usaram-r-359-milhoes-do-fundo-amazonia-para-implementar-codigo-florestal.shtml




Data: 01/07/2019

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ESTADÃO Acordo Mercosul-UE pode esbarrar em

resistência dos 'verdes' no Parlamento

Europeu - Economia - Estadão

Após a assinatura do acordo entre o Mercosul e a

União Europeia, na sexta-feira, 28, um dos

primeiros entraves para a sua aprovação

definitiva ocorrerá no Parlamento Europeu, onde

os "verdes" ganharam poder de influência e

podem dificultar a aprovação do texto em

represália à política ambiental do governo

brasileiro.

Em nota, o bloco dos verdes no Parlamento

Europeu afirmou que o acordo Mercosul-UE "é

um mau compromisso e vem no momento

errado, quando há uma demanda crescente por

desenvolvimento sustentável". O grupo também

critica a abordagem da UE sobre o Acordo de

Paris, dizendo que falar o que se quer ouvir sobre

o tratado climático está fazendo nada mais do

que "servir a imagem do presidente Jair Bolsonaro".

Para os verdes, os chefes de Estado dos países

da União Europeia "não aproveitaram a chance

de um comércio global justo, equitativo e

sustentável". "O preço do acordo do Mercosul

será pago pelos agricultores, pelo meio ambiente e pelo clima", criticaram no texto.

Os integrantes do bloco parlamentar são

conhecidos pelos compromissos voltados para

preservação ambiental e questões climáticas.

Eles surpreenderam na última eleição e vão

ocupar 75 dos 751 lugares do Parlamento

europeu, representando o quarto maior grupo da legislatura que vai de 2019 a 2024.

Pressões

Depois de ser ratificado pelo Parlamento Europeu

e pelos parlamentos dos quatro membros do

bloco sul-americano, o acordo ainda terá de

passar pelo crivo dos 27 países do bloco europeu

(já considerando a saída do Reino Unido, pelo

Brexit). A expectativa do Brasil e da Argentina é

que o processo dure até dois anos. Integrantes

do governo do ex-presidente Michel Temer, por

outro lado, estimavam que o processo poderia levar até cinco anos.

Com isso, o texto ainda estará sujeito a diversas

pressões e riscos ao longo dos próximos anos.

Basta lembrar que o acordo europeu com o

Canadá quase foi sepultado em 2016 devido à

relutância dos deputados da pequena Valônia, na Bélgica, em ratificarem o texto.

Devido à heterogeneidade da política do velho

continente, os entraves para uma ratificação

célere do acordo com o Mercosul podem ser os

mais diversos. Dos países nórdicos, viria a

preocupação a respeito da proteção ao meio

ambiente - o que o próprio presidente Jair

Bolsonaro classificou como "psicose ambientalista".

Já de países com governos e lideranças

parlamentares mais à esquerda, como Portugal e

Grécia, poderia haver ressalvas quanto a um

processo liderado por presidentes à direita em meio a uma guinada conservadora no Cone Sul.

Em termos práticos, as maiores pressões devem

vir dos trabalhadores do centro da Europa, sejam

os agricultores franceses ou os operários

alemães. Por isso, todos os comunicados

emitidos pela União Europeia até agora têm

tentado passar a impressão de que o campo e a

indústria desses países continuarão protegidos.

Farsa

Na sexta-feira, a presidente da Federação

Nacional dos Sindicatos de Agricultores da

França, Christiane Lambert, classificou de "farsa"

o acordo estabelecido entre o Mercosul e a União

Europeia. "Semanas depois das eleições

europeias, é inaceitável a assinatura de um

acordo UE-Mercosul que estabelece concorrência

desleal aos agricultores europeus e uma farsa total aos consumidores", disse ela no Twitter.

Integrante das negociações por parte da

Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da

Economia até abril deste ano, o subsecretário de

Competitividade na Indústria, Comércio e

Serviços do Estado de São Paulo, André Favero,

avalia que a própria ebulição interna da União

Europeia em meio ao Brexit pode atrasar a

aprovação do texto.

"Toda essa discussão sobre a saída do Reino

Unido do bloco tem gerado um grande desgaste

entre vários países. Diversos países europeus

também têm externalizado visões bem diferentes

Data: 01/07/2019

58


em questões ambientais e trabalhistas", acrescenta.

Para o especialista, porém, embora esses temas

possam levar a longos debates que retardariam o

processo, dificilmente colocariam em risco a

ratificação do acordo. "As maiores dificuldades

serão colocadas mesmo pelos ruralistas

europeus, sobretudo da França e da Suíça, que

resistirão à competitividade do agronegócio brasileiro", completa.

Já a ratificação pelo Congresso brasileiro não

deve ser um problema, na avaliação do

especialista. "O parlamento brasileiro já evoluiu

bastante na recepção de acordos internacionais.

A expectativa é de uma tramitação rápida, ainda

que alguns grupos da indústria nacional possam

ter ressalvas sobre o acordo."

O Brasil tem hoje uma fila de 35 acordos já

negociados e assinados com outros países, mas

que ainda aguardam a burocracia andar para que possam entrar em vigor.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,acor

do-mercosul-ue-pode-esbarrar-em-resistencia-dos-

verdes-no-parlamento-europeu,70002896021

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Data: 01/07/2019

59


Acordo Mercosul-UE terá proteção a

produtos

- Economia - Estadão

Eduardo Rodrigues e Julia Lindner, O Estado de

S. Paulo

BRASÍLIA - A lista de produtos típicos europeus

protegidos no Brasil saltará de sete para 357

após a conclusão do acordo entre o Mercosul e a

União Europeia (UE), assinado na semana

passada. Em contrapartida, o governo pediu que

61 bens exclusivamente brasileiros não possam

ser replicados com o mesmo nome na Europa. O

Itamaraty ainda não confirmou se todos

entraram no texto final do tratado.

Além da redução de tarifas comerciais, o acordo

traz um capítulo sobre propriedade intelectual

que ampliará o rol de bens que deverão contar

com proteção especial pelos governos dos dois

blocos. A lista é composta principalmente por

alimentos e bebidas com selos de “indicação

geográfica”, que atestam que aquele produto só

pode ser produzido com aquele nome em

determinado local.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial

(INPI) – ligado ao Ministério da Economia – só

reconhece hoje nove denominações de origem

estrangeira, sendo sete europeias. Nenhuma

empresa brasileira pode produzir e vender com

esses nomes Vinhos Verdes e Vinhos do Porto

(Portugal); Cognac, Champagne e queijo

Roquefort (França); presuntos San Daniele e

Vinhos de Franciacorta (Itália).

A partir da ratificação do acordo, outros 350

produtos também ganharão essa proteção no

Mercosul, aumentando em muito as restrições a

determinados setores da indústria, sobretudo

para fabricantes de queijos, embutidos e bebidas.

Entre os itens destacados pela própria UE após a

assinatura do acordo estão o presunto tirolês

(Áustria), o queijo Herve (Bélgica), a cerveja de

Munique (Alemanha), o queijo Comté (França), o

presunto de parma (Itália), a vodca polonesa, o

queijo São Jorge (Portugal), o vinho tokaji

(Hungria) e o presunto jabugo (Espanha).

A lista de produtos brasileiros levados pelo

Mercosul nas negociações é bem menos extensa.

Atualmente, o INPI reconhece indicações

geográficas de 61 produtos regionais, e todos

foram colocados na mesa de debate com os

europeus.

As cachaças de Paraty (RJ), Salinas (MG) e

Abaíra (BA) encabeçam a lista. A relação de

queijos não chega perto em quantidade das

dezenas de laticínios protegidos dos europeus,

mas inclui os queijos Canastra e Serro (MG),

além do Colônia Witmarsum (PR).

As indicações geográficas brasileiras incluem

tipos regionais de vinhos, arroz, mel, cacau,

própolis, café, camarão, frutas diversas, carne,

doces e biscoitos. Variedades de pedras,

mármores, calçados, têxteis, artesanatos e até

peixes ornamentais também constam na lista.

Há dois tipos de “indicação geográfica”

reconhecidos pela maioria dos países. A

“indicação de procedência” diz respeito à fama

que determinado produto adquiriu por ser

vinculado à região que o produz. É o caso das

“Uvas do Vale do São Francisco”. Já o selo de

“denominação de origem” requer processo mais

apurado de validação científica, pois trata de

produtos que têm características só encontradas

nas regiões onde são produzidos. São os casos

do “Própolis Vermelho dos Manguezais de

Alagoas” e da “Pedra Carijó do Rio de Janeiro”.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a

cordo-mercosul-ue-tera-protecao-a-

produtos,70002897606

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Data: 01/07/2019

60


É hora do preço horário no setor elétrico?


A sua implantação apresenta uma série de

questões relevantes ainda não resolvidas

Adriano Pires, O Estado de S. Paulo

Há pilares importantes que alicerçam o

funcionamento do setor elétrico brasileiro, dentre

eles a estabilidade de regras, a transparência das

decisões e a busca pela previsibilidade de custos

e preços. Temos assistido a intenso debate nos

últimos anos sobre adequações nos arranjos

comerciais visando a tornar o mercado mais

atrativo a novos empreendedores, elevando a

oferta de energia com aumento de

competitividade.

É importante a avaliação de uma dessas

mudanças que estão em discussão, que é o início

da vigência do chamado “preço horário” a partir

de 1.º de janeiro de 2020. Tema que, dado o

impacto, requer avanços com passos prudentes,

permitindo o necessário amadurecimento de

regras, procedimentos e instituições, em

consonância com recente entrevista do ministro

de Minas e Energia, que disse ser essencial que a

modernização do setor seja feita de forma

responsável e fundamentada.

O fato é que, apesar do enorme esforço

conduzido nos últimos dois anos, estamos há

pouco mais de um mês da decisão de implantar

ou não o preço horário em 2020 e ainda não

temos a segurança de que atingimos o nível

mínimo de maturidade para operacionalizar tal

mudança.

Em recente consulta pública do Ministério de

Minas e Energia (MME), a CP71, ficou claro o

dissenso entre agentes sobre o tema. Cerca de

metade das contribuições continha posições no

sentido de adiar o início da vigência do preço

horário para além de 2020.

Outro expressivo contingente, apesar de não se

objetar à meta do próximo ano, elencou

condições para a sua viabilização que não podem

ser atendidas em tempo hábil. Apenas duas

instituições se posicionaram aberta e

incondicionalmente a favor da implantação em

janeiro de 2020.

A análise das ponderações dos agentes indica

que ainda há lacunas regulatórias relevantes

como: atualização das regras de comercialização

considerando preço horário, definição do custo a

ser adotado no rampeamento de usinas térmicas,

apuração dos contratos, principalmente, no

ambiente livre, à nova forma de contabilização e

exposição assimétrica dos geradores à forma de

contabilização horária. Esse é o caso do gerador

eólico que tem a sua geração máxima não

necessariamente coincidente com o período de

maior Preço de Liquidação das Diferenças.

Há no setor elétrico o receio de que a adoção do

preço horário levaria a nova escalada de

judicialização. Esse aspecto cresce em relevância

quando se considera o custo das questões

envolvendo o setor que foram levadas ao

Judiciário nos anos recentes. Para mitigar esse

risco seria necessário mapear os potenciais

obstáculos à mudança das condições de

comercialização e construir soluções negociadas.

Além desses aspectos, é preciso avaliar como os

agentes reagirão às mudanças, de modo a evitar

perturbações na operação do Sistema e do

mercado. Neste sentido, exigir-se-á mudanças de

organização e processos de todos os agentes,

com destaque para o Operador Nacional do

Sistema Elétrico e a Câmara de Comercialização

de Energia Elétrica, bem como geradoras e

comercializadoras.

Por tudo exposto, está claro que a implantação

do preço horário apresenta uma série de

questões relevantes ainda não resolvidas.

Todavia, o cumprimento da Resolução CNPE n.º 7

requer que a decisão seja tomada até 30 de

julho, caso mantenha-se a meta de início da

vigência em 2020.

Sem dúvida a adoção de preço horário faz parte

do rol de mudanças pertinentes à modernização

do setor, permitindo-se maior granularidade de

preços durante picos de consumo ao longo do

dia. Isso pode auxiliar o planejamento de leilões

de pico e potência, além de possibilitar sinal de

preço mais atinente ao consumidor, fundamental

na gestão de demanda própria de setores

elétricos modernos.

Considerando o potencial impacto no

funcionamento do setor parece ser prudente

adiar o início da vigência do preço horário. Esse

tempo adicional não causaria prejuízos ao

funcionamento do mercado e garantiria a

preparação necessária para essa mudança. Com

isso, o MME evitaria a repetição do ocorrido

Data: 01/07/2019

61


quando da MP 579, de triste memória, cujos

efeitos negativos ainda são observados

particularmente para os consumidores de energia

do País.

*Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura

(CBIE)

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,e

-hora-do-preco-horario-no-setor-

eletrico,70002894730

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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,e-hora-do-preco-horario-no-setor-eletrico,70002894730



Data: 01/07/2019

62


Por ano, Brasil lança 2 mil carretas de

cascalho com óleo no fundo do mar

Lixo é abandonado por petroleiras após extrações

no oceano; Ibama suspendeu norma de 2018

que exigia que empresas adaptassem tecnologias

para retirar material

André Borges, O Estado de S.Paulo

Um imenso lixão está se formando no fundo do

mar brasileiro, alimentado por milhares de

toneladas de cascalho encharcado de óleo, em

decorrência das perfurações em campos de

petróleo feitas sem o devido tratamento

ambiental. O problema é grave porque pode

envolver a liberação de substâncias

contaminantes, como elementos cancerígenos.

Cascalhos sujos são retirados no momento em que as brocas

das plataformas de petróleo perfuram o fundo do mar para

chegar ao óleo Foto: Fabio Motta/Estadão

Apuração do Estado junto a técnicos do setor

revela que uma série de divergências de

entendimento sobre o assunto, envolvendo o

Ibama e a Agência Nacional do Petróleo, Gás

Natural e Biocombustíveis (ANP), simplesmente

deixaram o tema sem solução. O resultado é o

descarte de sedimentos sem critério técnico e

acompanhamento ambiental.

Os cascalhos sujos são retirados no momento em

que as brocas das plataformas de petróleo

perfuram o fundo do mar para chegar ao óleo.

Nesta etapa, extraem toneladas de sedimentos

misturados com o óleo.

Em vez de sugar esse material até a superfície,

para que seja tratado e depois liberado, as

petroleiras simplesmente deixam no próprio

local. Não se trata de pouca coisa. Por ano, são

perfurados pelo menos 200 poços de petróleo no

litoral brasileiro.

O volume de cascalho retirado na perfuração de

cada poço equivale a pelo menos dez caminhões

lotados desses sedimentos. Isso significa que, em

média, cerca de 2 mil caminhões cheios desse

material encharcado de óleo são abandonados no

fundo do mar, por ano.

Uma das substâncias normalmente encontradas

nesses resíduos é conhecida pela sigla HPA.

Trata-se um hidrocarboneto muito conhecido na

área médica, por causa de seu alto potencial de

causar câncer.

O Ibama tentou, em 2018, dar uma solução ao

problema. Instrução normativa publicada pelo

órgão dava prazo até 30 de setembro deste ano

Data: 01/07/2019

63


para que todas as petroleiras, como a Petrobrás,

adequassem suas tecnologias e sondas para que

retirarem os cascalhos que deixam no fundo do

mar. Não se tratava de nada excepcional, já que

há tecnologia disponível e esse tipo de

procedimento é exigido em outros países, como

Estados Unidos, México, Noruega, Reino Unido e

Angola.

Em março, porém, o atual presidente do Ibama,

Eduardo Fortunato Bim, suspendeu a norma que

exigia adequação das petroleiras, após forte

pressão da ANP. A decisão de Bim pegou o

Ibama de surpresa, porque o presidente

suspendia os efeitos de uma instrução normativa

que seus próprios técnicos, depois de longa fase

de estudos sobre o tema, tinham aprovado.

As empresas do setor, que tinham iniciado seus

estudos e medidas para se adequarem às regras,

paralisaram os projetos. A alegação de Bim para

suspender a exigência é de que seria necessário

aguardar decisão da Advocacia Geral da União

(AGU), que entrou no caso.

Após avaliar o imbróglio, a AGU decidiu, em abril,

que o Ibama poderia estabelecer as exigências

que julgar necessárias para a situação. Até hoje,

porém, nada foi efetivamente decidido, ou seja, o

descarte dos cascalhos no mar segue sem

definição técnica ou exigência normativa sobre o

que deve ser feito.

Só uma

Nas águas brasileiras, hoje, a única companhia

exploradora de petróleo que trata seus rejeitos é

a Equinor. A empresa norueguesa recolhe, faz o

tratamento e separa o óleo de 100% dos

sedimentos que retira do fundo do mar,

descartando no oceano cascalhos sem óleo e sem

os fluidos que usa nas brocas.

Na Petrobrás, o tema ainda não sai das salas de

reunião. Questionada sobre o assunto, a estatal

declarou que, “em conjunto com as demais

empresas do setor, vem dialogando com o Ibama

e fornecendo informações técnicas que possam

colaborar no desenvolvimento de uma política de

gerenciamento de resíduos em operações

offshore alinhada às melhores práticas

internacionais”.

A empresa não respondeu por que ainda não

realiza o procedimento e, tampouco, quando

deve começar a retirar os cascalhos com

hidrocarbonetos que deixa no oceano. “Esta

política de gerenciamento de resíduos deve ser

implantada em consonância com as necessidades

de desenvolvimento da indústria no País”,

informou.

Só a Petrobrás tem mais de 130 plataformas de

petróleo na costa brasileira. Com a ausência de

instruções normativas claras, técnicos do Ibama

têm solicitado, precariamente, informações das

petroleiras para compreender a extensão das

medidas adotadas e o impacto que o problema

ambiental produz.

Recorrente

Essa não é a primeira vez que a presidência do

Ibama dispensa um parecer técnico do setor de

petróleo. Em abril, o Estado revelou que o órgão

federal rejeitou uma análise de seus próprios

servidores, para liberar o leilão de campos de

petróleo em uma área próxima do Parque

Nacional de Abrolhos, na Bahia. A área técnica

apontou que a exploração de quatro blocos

localizados na bacia Camamu-Almada poderia

levar problemas ao santuário ecológico, no caso

de qualquer incidente com derramamento de

óleo.

A pedido do Ministério do Meio Ambiente, porém,

que destacou a “relevância estratégica” da área,

Bim decidiu rejeitar o parecer e liberar a oferta

do bloco no leilão previsto para outubro. A

decisão enfrenta resistência do Ministério Público

Federal, de organizações socioambientais e do

Congresso. O presidente da Comissão de Meio

Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato

(Rede -ES), moveu ação para que a ANP exclua

sete blocos de petróleo da rodada de licitações.

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,por-

ano-brasil-lanca-2-mil-carretas-de-cascalho-com-oleo-no-

fundo-do-mar,70002895987

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Data: 01/07/2019

64


Desculpe, sra. Merkel

- Opinião - Estadão

Plínio Nastari*

A chanceler alemã, Angela Merkel, declarou que

pretendia ter uma conversa “clara” com o

presidente Bolsonaro sobre as políticas

ambientais do Brasil durante a cúpula do G-20

em Osaka. O arsenal de Bolsonaro para

respondê-la é grande, pois pode mostrar dados

irrefutáveis da Embrapa Territorial indicando que

o Brasil mantém uma área destinada à

preservação e proteção da vegetação nativa

correspondente a 66,3% do seu território.

Embora seja uma potência mundial agrícola,

ocupa somente 9% do território com todas as

lavouras e florestas plantadas. A vegetação

nativa preservada nos imóveis rurais privados,

sem qualquer compensação econômica, ocupa

20,5%; nas unidades de conservação, outros

13,1%; nas terras indígenas, mais 13,8%; e em

terras devolutas e não cadastradas, outros

18,9%.

Na União Europeia a realidade é inversa. A

vegetação nativa ocupa irrisório 0,3% do

território, e até mesmo a Floresta Negra da

Alemanha, que não é nativa, por se tratar de

vegetação homogênea, apresenta quase

nenhuma biodiversidade.

Nossa matriz energética é 44% renovável, tendo

a cana-de-açúcar como segunda maior fonte de

energia, com 17,0% da oferta de energia

primária, menor apenas do que o petróleo e seus

derivados.

Na área de combustíveis líquidos, no primeiro

trimestre de 2019 o etanol utilizado em mistura

com a gasolina e puro pela frota flex substituiu

45,6% de toda a gasolina consumida. Desde

1976, o etanol já substituiu 3 bilhões de barris de

gasolina, com uma economia de mais de US$

506 bilhões. Não é pouco num país que possui

reservas de petróleo e condensados de 12,6

bilhões de barris, incluindo o pré-sal, e reservas

internacionais de US$ 383 bilhões.

No Brasil, o etanol tem substituído aromáticos

cancerígenos contidos na gasolina, reduzindo

também emissões de material particulado e

outros compostos nocivos à saúde, como o

monóxido de carbono, formaldeídos e compostos

orgânicos voláteis geradores de smog

fotoquímico. Bolsonaro pode lembrar Merkel de

que estamos, também, substituindo 10% de todo

o diesel fóssil com biodiesel e que já aprovamos

um cronograma para elevar essa mistura para

15% até 2023. E que, por causa do uso de

biocombustíveis e de medidas como o rodízio,

São Paulo não tem a mesma poluição do ar que

metrópoles como Pequim, Deli e Cidade do

México.

Bolsonaro pode lembrar Merkel de que o

Congresso brasileiro aprovou em 2017 o

RenovaBio, que sem subsídios ou novo imposto

sobre carbono criou um mecanismo de

certificação que vai incentivar a eficiência

energética-ambiental e terá como resultado

redução de preço dos biocombustíveis ao

consumidor, levando a uma precificação do

carbono pelo mercado, e não pela caneta de um

burocrata de governo. Que suas metas de

descarbonização devem levar a uma redução

acumulada de emissão de 686 milhões de

toneladas de CO2e até 2029, o que corresponde

a mais de um ano de emissões totais da França.

Bolsonaro pode lembrar Merkel de que o Brasil

tem uma opção tecnológica de mobilidade muito

superior à que a Alemanha e outros países

europeus estão perseguindo ao pretenderem

substituir motores de combustão interna por

carros elétricos a bateria, numa falsa ilusão de

que desta maneira estarão gerando emissão

zero.

Bolsonaro pode questionar Merkel sobre a política

ambiental alemã, que atualmente usa energia

elétrica obtida com a queima de carvão e gás

natural para movimentar a sua frota de carros

pretensamente limpos, utilizando baterias

produzidas com metais raros extraídos via de

regra de forma não sustentável. O carro a bateria

não emite CO2, mas a geração da energia nela

armazenada, e a emitida para produzir e

descartar a bateria, sim.

Quando levada em conta a avaliação do ciclo de

vida fechado (poço-a-roda), os carros elétricos a

bateria europeus estão emitindo hoje

Data: 01/07/2019

65


aproximadamente 92 gCO2e/km e, talvez, com

todos os avanços previstos, estejam emitindo 74

gCO2e/km em 2032 – isso sem contar os custos

ambientais de fabricação e descarte das baterias

e os elevados investimentos e custos ambientais

de uma nova infraestrutura de recarga.

Bolsonaro pode indicar a Merkel que, por causa

da pegada de carbono quase neutra do etanol, a

emissão de gases do efeito estufa dos atuais

veículos equipados com motores de combustão

interna utilizando etanol ainda não otimizados é

de apenas 58 gCO2e/km, e novas tecnologias a

serem em breve implantadas como resultado da

Lei do Rota2030 aprovada em 2018, estamos

indo na direção de 47 gCO2/km. Estamos indo na

direção da eletrificação com biocombustíveis com

o novo híbrido flex a etanol, que entra no

mercado em outubro e já é considerado o carro

mais limpo do planeta, pois emite apenas 39

gramas, e a célula a combustível a etanol que já

tem protótipo pronto, e quando chegar às ruas

emitirá apenas 27 gramas por km.

É por esse motivo que dirigentes de montadoras

europeias têm alertado Merkel e o presidente

francês, Makron, de que até os atuais carros

movidos a diesel são mais limpos do que a opção

tecnológica que ambos têm incentivado com

enormes subsídios, mas pouco interesse tem

capturado nos consumidores.

Bolsonaro pode indicar a Merkel que, em

realidade, o Brasil tem em suas mãos a solução

para resolver o mais grave desafio que a Europa

enfrenta atualmente, a crise dos refugiados. A

adoção desta estratégia na África e em outras

regiões do globo poderá aumentar a produção de

alimentos e energia, reduzir a dependência

energética por energia fóssil, fixar o homem no

campo, reduzir o desmatamento ligado à coleta

de madeira para cocção, gerar renda e emprego

e incentivar o comércio.

Bolsonaro e Merkel podem manter um diálogo

sobre como lideranças globais, unidas, podem

tentar amenizar os efeitos dos dois grandes

problemas que afligem a humanidade: o

aquecimento global e a crise do emprego, com

sustentabilidade econômica, social e ambiental.

*PRESIDENTE DA DATAGRO, É REPRESENTANTE

DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO NACIONAL

DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE)

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-

aberto,desculpe-sra-merkel,70002894654

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https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,desculpe-sra-merkel,70002894654

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Data: 01/07/2019

66


Petrobrás dá início à venda de refinarias

Competição. Estatal, que vai se desfazer de oito

unidades de refino, ou metade da capacidade

atual, definiu prazo de dois anos para a venda de

quatro ativos, incluindo a polêmica abreu e lima

(pe); petrolífera é hoje monopolista, com 98% de

participação no setor

Denise Lima / rio

A Petrobrás anunciou ontem o nome das oito

refinarias que planeja vender, sendo que quatro

delas devem ir a mercado até 2021. São elas,

Abreu e Lima (PE), Repar (PR), Landulpho Alves

(BA), e Refap (RS). Já Reman (AM), Lubnor (CE),

Regap (MG) e Six (PR) também serão vendidas,

mas sem data definida.

O movimento irá reduzir à metade a capacidade

de refino da estatal e faz parte de processo

iniciado com a posse do atual presidente da

estatal, Roberto Castello Branco. A Petrobrás

hoje tem posição monopolista, com 98% de

participação.

A intenção da petroleira é voltar seus esforços à

exploração e produção de petróleo e gás natural

na região do pré-sal. A Petrobrás manterá

apenas as refinarias mais lucrativas, próximas

aos principais centros de produção de petróleo e

consumo, como São Paulo e Rio de Janeiro.

O anúncio da venda acontece 20 dias depois de o

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade) assinar com a estatal um Termo de

Compromisso de Cessação (TCC) para acabar

com a concentração de mercado. Para o Cade, a

posição monopolista da Petrobrás poderia

acarretar práticas anticoncorrenciais. A estatal

tem dois anos para vender oito ativos.

As propostas serão recebidas até 16 de agosto.

Só poderão concorrer empresas com receita

anual acima de US$ 3 bilhões em 2018. As

candidatas devem ter e operar ativos de

produção, refino, transporte, logística, comércio,

trading ou distribuição de petróleo ou derivados.

No caso de investidores financeiros, o mínimo

exigido é de pelo menos US$ 1 bilhão em ativos.

http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=

0&n=26336750&e=577

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Data: 01/07/2019

67


Cida Damasco: Bem na foto


A cada viagem internacional de Bolsonaro,

mesmo quem tem fé cega no governo não

consegue disfarçar uma certa apreensão. Seis

meses de mandato, e uns continuam criticando a

sub-representação do País, outros uma agenda

incompatível com os novos tempos. Os temores

manifestaram-se logo depois do Fórum

Econômico Mundial, em Davos, Suíça, onde o

encolhimento do País no cenário internacional

transpareceu no econômico discurso de seis

minutos do presidente. E foram mantidos na ida

dele aos Estados Unidos, onde a submissão a

Trump resultou em algumas concessões feitas ao

parceiro, sem a garantia de uma contrapartida

imediata para o Brasil.

Não foi diferente, agora, na viagem ao Japão,

para a reunião do G-20, o clube que reúne as 19

maiores economias do mundo e mais o

representante da União Europeia (UE). O episódio

constrangedor do transporte de cocaína no avião

que dá suporte à comitiva do presidente azedou

ainda mais o início da viagem. Na volta, porém,

com uma rota livre de “turbulências”, a tensão e

o mal-estar deram lugar a um alívio. Na verdade,

mais que alívio. Depois de 20 anos de

negociações, finalmente foi anunciado o acordo

entre a União Europeia (UE) e o Mercosul –

altamente prioritário para o País, apesar da

rejeição ao bloco alardeada pelo ministro Paulo

Guedes no começo do governo.

Nos cálculos do Ministério da Economia, o

tratado, que engloba bens, serviços,

investimentos e compras governamentais, trará

benefícios astronômicos ao Brasil: em 15 anos,

mais US$ 87,5 bilhões no PIB, mais US$ 113

bilhões nos investimentos e mais US$ 100

bilhões nas exportações. Em tempos de guerra

comercial entre Estados Unidos e China, avanço

do protecionismo e primazia de acordos bilaterais

sobre acordos de blocos, o governo Bolsonaro dá

sinais de que pretende avançar na abertura da

economia, ponto central do seu programa

econômico. Com todos os tropeços na área

externa e uma diplomacia contaminada pela

ideologia e pela religião, este é, sem dúvida, um

gol político do governo brasileiro, que vem

colecionando derrotas em áreas variadas.

Mesmo considerando-se que os ganhos podem

não ser tão grandiosos, que a atual equipe só

participou da finalização das conversas,

retomadas em 2010, e que o acerto ocorre num

momento de extrema fragilidade econômica de

Brasil e Argentina.

Trata-se de uma oportunidade e tanto para

melhorar a imagem do País, que estava mal na

foto justamente pelos retrocessos na área social

do governo Bolsonaro. É preciso mais, contudo,

para comprovar que essa mudança não se limita

a efeito de photoshop ou de algum daqueles

filtros que animam os posts nas redes sociais.

Decididamente, as cotoveladas de Bolsonaro e do

general Augusto Heleno, na chegada ao Japão,

podem até funcionar com o eleitorado cativo do

presidente, mas não pegam bem junto a públicos

mais amplos – e chegaram a ameaçar o

fechamento do acordo com a UE.

A primeira-ministra alemã, Angela Merkel, pediu

uma conversa franca sobre o avanço do

desmatamento no Brasil. E o presidente da

França, Emmanuel Macron, subordinou a

assinatura do documento à reafirmação dos

compromissos assumidos no acordo climático de

Paris. Bolsonaro reagiu de pronto afirmando que,

em matéria de política ambiental, a Alemanha

tem muito que aprender com o Brasil, e o

general, cada vez mais influenciado pelo estilo do

chefe, respondeu com um diretíssimo “vão

procurar sua turma”. Como já se esperava,

venceu o pragmatismo de todas os participantes.

Bolsonaro acabou concordando com os termos do

pacto do clima e saiu o acerto comercial entre a

União Europeia e o Mercosul – cuja entrada em

vigor depende, ainda, do aval dos Parlamentos

dos países envolvidos, e deve demorar uns dois

anos.

Os ganhos desse acordo, contudo, não se

esgotam nos números. Daqui para a frente o

Brasil terá de se alinhar aos chamados avanços

civilizatórios, muitos deles detalhados no

documento assinado na semana passada.

Respeito à preservação das florestas,

demarcação das áreas indígenas, direitos

humanos e outros temas incômodos, pelos quais

Bolsonaro e parte de sua equipe não têm

demonstrado grande apreço, são condições para

que o Brasil continue sócio do clube. A nova

imagem do País está no modo “teste”.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,

bem-na-foto,70002897602

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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bem-na-foto,70002897602

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Data: 01/07/2019

68


VALOR ECONÔMICO Acordo UE-Mercosul já causa polêmicas

Por Assis Moreira e Ivo Ribeiro | De Osaka

(Japão) e São Paulo

A margem para a União Europeia (UE) barrar

importações agrícolas do Mercosul, pelo acordo

de livre-comércio anunciado sexta-feira, já causa

divergências de interpretação. Ilustra a

dificuldade que os dois blocos terão na redação

final do tratado, ao longo dos próximos meses, e

na ratificação pelos Congressos.

Um ponto controverso é sobre o alcance do

"princípio de precaução", instrumento que o

Brasil recusou durante anos, mas teve que ceder

na reta final quando Bruxelas fixou como

condição para o acordo.

Já surgem manifestações de setores

descontentes com o acordo. A indústria

siderúrgica brasileira, que tem um parque

produtor de mais de 50 milhões de toneladas de

aço bruto ao ano e enfrenta ociosidade de 33%,

avalia que o acordo não será bom para o setor.

Marco Polo de Mello Lopes, do Instituto Aço

Brasil, diz que corre-se o risco de produção de

fora da UE entrar no país por meio de empresas

europeias travestido de material local.

https://www.valor.com.br/brasil/6326207/acordo

-ue-mercosul-ja-causa-polemicas

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https://www.valor.com.br/brasil/6326207/acordo-ue-mercosul-ja-causa-polemicas

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Data: 01/07/2019

69


CCR admite falhas e busca corrigir a gestão

Por Taís Hirata e Ivo Ribeiro | De São Paulo

Em 2019, a CCR completa 20 anos com sua

imagem manchada por escândalos de corrupção

e crimes eleitorais, mas com fôlego para ampliar

investimentos, participar de leilões e até mesmo

avaliar a entrada em novos setores, como

energia e saneamento, conforme disse ao Valor o

presidente do grupo, Leonardo Vianna.

O executivo, que está na empresa desde sua

fundação, assumiu o comando da CCR em 31 de

julho do ano passado, no lugar de Renato Vale -

apontado pela Lava Jato como interlocutor de um

esquema de caixa 2 para pagamento ilegal a

campanhas políticas de governos paulistas.

Vianna, que diz ter ficado "em choque" e

"decepcionado" com as revelações, admite que

houve falhas nos mecanismos de controle da

empresa. "A empresa é feita de pessoas. E

pessoas, infelizmente, você não consegue

controlar. Aconteceram coisas que afetaram

muito nossa história, o nome que a CCR tinha,

mas queremos mostrar que a vida continua."

Até os primeiros escândalos virem à tona, em

fevereiro de 2018, o grupo era apontado como

referência em governança e celebrado como o

primeiro a aderir ao Novo Mercado, que tem

normas mais rígidas de transparência, em 2002.

Com as delações, porém, foram identificados

crimes já dessa época, até 2013, diz Vianna,

destacando que não foi revelada nenhuma

ilegalidade cometida após 2015, ano em que a

empresa implementou seu programa de

compliance. "Era uma época em que essas coisas

aconteciam, não vou falar que é normal, mas

aconteciam."

Não foi apenas a imagem do grupo que sofreu

com a Lava Jato. Em 2018, os acordos de

leniência fechados com os Ministérios Públicos do

Paraná e São Paulo fizeram o lucro da CCR

recuar 56,5%. A companhia pagou R$ 750

milhões pelo acordo no Paraná e R$ 81,5 milhões

em São Paulo.

Além disso, fechou um controverso Plano de

Incentivo à Colaboração, que prevê o pagamento

de R$ 71,2 milhões a 15 executivos envolvidos

nos crimes. Basicamente, eles continuarão a

receber seus salários por cinco anos, prazo pelo

qual ficarão à disposição dos procuradores. O

programa foi fortemente questionado por

acionistas minoritários, mas acabou aprovado em

assembleia.

Vianna voltou a defender o plano. "A leniência só

existe porque as pessoas decidiram falar. O

comitê independente [criado pela companhia

para apurar internamente os crimes] ficou dez

meses tentando achar algo e não achou. Essas

coisas eram feitas sem deixar registro", diz ele.

Além dos 15 executivos, foram trocados outros

35 dirigentes - que, segundo ele, não estavam

envolvidos nos esquemas.

Na reorganização interna, foi criado o cargo de

vice-presidente executivo, a cargo de um

profissional externo, que ficou responsável pelas

diversas diretorias. O conselho é composto por

12 membros - três independentes e nove dos

controladores - grupos Andrade Gutierrez, Soares

Penido e Mover Participações (Camargo Corrêa).

Vianna afirma que, internamente, não foram

identificados crimes além dos que já foram

revelados, e que tudo o que foi descoberto já foi

repassado aos procuradores. No entanto, ele

tampouco descarta que os acordos de leniência

tenham novos capítulos. "O acordo foi fechado,

mas claro que os colaboradores continuam

prestando depoimento. Essas coisas não acabam.

Uma hora acho que acabam", diz. Questionado

sobre a possibilidade de o balanço da companhia

ser afetado nos próximos trimestres, ele afirma

que "só se aparecerem coisas novas".

Desde que a Lava-Jato bateu à porta da

companhia, ela também se viu obrigada a

incrementar os mecanismos de controle internos.

Em novembro, a empresa criou o cargo de vice-

presidente de compliance, que responde

diretamente ao conselho. Antes a área era

Data: 01/07/2019

70


vinculada à presidência, que, no caso, estava

envolvida nos crimes.

Sobre as empresas subcontratadas para as obras

- que, segundo os depoimentos, foram usadas

para a geração de caixa 2 -, a fiscalização passou

a ser mais rígida, mas os grupos continuam

prestando serviços à CCR "até porque não há

muitas alternativas", diz. A CCR passou a adotar

auditorias externas para acompanhar os projetos.

O turbilhão provocado pelos escândalos, porém,

não impediu a CCR de ganhar contratos,

renegociar dívidas e manter um discurso de

expansão ambiciosa. O ano de 2018, inclusive,

foi o que a empresa ganhou mais licitações em

sua história. O mapeamento de oportunidades

apresentado no último encontro com investidores

inclui nada menos que 22 lotes de rodovias

federais - fora os pacotes estaduais -, dez

projetos de mobilidade urbana e seis blocos de

aeroportos da União.

Há fôlego financeiro suficiente para a expansão,

diz o presidente. O grupo ainda tem um espaço

para contrair R$ 5 bilhões em dívidas sem

ultrapassar uma alavancagem de três vezes do

endividamento pela geração de caixa.

"Continuamos com crédito no mercado, os

bancos têm refinanciado todas as nossas

necessidades", afirma. Neste ano, a empresa

conseguiu refinanciar R$ 1,8 bilhão em dívidas e,

em 2020, há outros R$ 3,3 bilhões.

Os próximos projetos na mira da CCR são três

leilões rodoviários, que devem sair até o início de

2020: a concessão paulista de Piracicaba-

Panorama, a BR-101 em Santa Catarina e o

pacote do Rio Grande do Sul. Os dois últimos têm

especial atratividade por serem complementares

à Rodovia de Integração do Sul, arrematada no

fim do ano passado.

Vianna também espera firmar neste ano dois

aditivos de concessões em São Paulo, da SPVias

e da ViaOeste, no âmbito das negociações com o

governador João Doria (PSDB), que anunciou a

intenção de renovar contratos. "São prorrogações

com aumento de investimento. Algumas de

quatro meses, outras de um ano, depende do

valor", diz. A CCR apresentou projetos de

aditivos de quatro concessões que somariam R$

3,66 bilhões em novos investimentos.

O presidente, que comandou por 15 anos a

diretoria de Novos Negócios, também indica que

a CCR poderá participar de eventuais leilões de

privatização das companhias de saneamento,

como Sabesp (SP) e Copasa (MG). Os segmentos

de saneamento e energia elétrica são duas áreas

que o grupo avalia há tempos, mas não entrou

até hoje por ter priorizado oportunidades nos

setores já consolidados. "Mas claro que vamos

avaliar. Nosso negócio é infraestrutura", diz.

Em energia, o maior potencial está em geração

de fontes renováveis (eólica e solar) para suprir

as próprias operações. "Nossos ativos de trilhos e

aeroportos já são grandes consumidores de

energia. Só eles já justificariam ser autoprodutor.

E neste caso, por que não montar algo maior e

levar parte ao mercado? São coisas que têm sido

avaliadas", afirma.

https://www.valor.com.br/empresas/6326147/cc

r-admite-falhas-e-busca-corrigir-gestao

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https://www.valor.com.br/empresas/6326147/ccr-admite-falhas-e-busca-corrigir-gestao

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Data: 01/07/2019

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Serra lança novo projeto para mudar lei do

pré-sal

Por Rafael Bitencourt | De Brasília

O regime de partilha, criado para ampliar os

ganhos do governo na exploração das reservas

do pré-sal, pode passar por outro ajuste se

aprovado o projeto de lei (PL) em fase inicial de

tramitação no Senado. Novamente, a mudança é

patrocinada pelo senador José Serra (PSDB-SP),

que já havia conseguido aprovar outro PL -

sancionado por Michel Temer em 2016, livrou a

Petrobras da obrigação de entrar em todos os

consórcios como operadora e com participação

mínima de 30%.

Desta vez, o senador apresentou projeto com

outras duas mudanças importantes. Na primeira,

o regime de concessão poderia ser usado

eventualmente na contratação de áreas dentro

do polígono do pré-sal. Na segunda, a Petrobras

perde o direito de exercer a preferência por áreas

do pré-sal a cada leilão. O PL 3.178/19 ainda

está no primeiro estágio de análise, aguardando

a escolha de relator na Comissão de Serviços de

Infraestrutura do Senado.

Hoje, a Petrobras diz ao governo, antes de cada

leilão do pré-sal, se pretende impor a sua

participação como sócia do consórcio vencedor.

Se o novo PL passar, a companhia vai entrar na

disputa como qualquer outra petroleira

estrangeira interessada.

No caso do uso do regime de concessão para a

oferta de áreas do pré-sal, isso feriria, em tese, a

lógica de que a União deve se apropriar de boa

parte da renda da produção de petróleo, por se

tratar de grandes reservas com baixo risco

exploratório e alto potencial de produção. Mas,

na prática, verifica-se que existem campos com

produtividade menor que o padrão.

Com isso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP)

poderia indicar as áreas nessa condição para que

o Conselho Nacional de Política Energética

(CNPE) aprove a contratação pelo regime de

concessão. O PL 3.178/19 indica que essa

decisão deve ser tomada na oferta de áreas "cujo

potencial geológico não justifique social e

economicamente a licitação no regime de

partilha".

As equipes técnica e econômica do governo,

segundo o Valor apurou, receberam bem a

proposta de flexibilização do regime em si.

Reconheceram que é uma boa oportunidade para

impulsionar os investimentos das petroleiras

estrangeiras na província do pré-sal, seja com o

contrato de partilha, seja com o de concessão,

sem depender da capacidade financeira da

Petrobras.

Ao aumentar o interesse das estrangeiras com a

flexibilização, os leilões poderiam inclusive trazer

melhores resultados financeiros para o governo.

Na disputa mais franca, sem atribuir à Petrobras

uma condição especial, os contratos de partilha

poderão render maior percentual de excedente

em óleo à União - critério para definir o

vencedor. Na oferta de áreas do pré-sal no

modelo de concessão, a expectativa gira em

torno do pagamento de valor de bônus, receita

que talvez não existiria tão cedo se a licitação

das áreas fosse por partilha.

Mesmo com as vantagens do PL, o governo deve

trabalhar para segurar a tramitação do texto

proposto por Serra ao longo de todo este ano,

empurrando sua aprovação final para 2020. O

principal problema é a possibilidade da aprovação

do projeto pôr em risco o leilão do excedente,

marcado para novembro. A avaliação é de que,

se houver alteração na lei de partilha, a

Petrobras poderia se sentir prejudicada no leilão

e até voltar atrás no recém fechado acordo de

revisão da cessão onerosa.

O acerto sobre a cessão onerosa é pré-condição

para o megaleilão, que se baseia na oferta do

volume excedente aos cinco bilhões de barris

repassados à Petrobras, em 2010. Se o certame

não ocorrer, o Tesouro teria frustrada a

expectativa de arrecadar os R$ 106 bilhões com

o bônus que será cobrado das petroleiras

vencedoras. O rombo nas contas públicas se

agravaria ainda mais neste ano.

Na justificativa do projeto, Serra diz que a

condição especial conferida à estatal precisa

acabar. Para ele, no fim das contas, os ganhos

são "apropriados, em grande parte, pelos

acionistas da Petrobras, dos quais, destaque-se,

mais da metade é constituída por particulares e

um terço por estrangeiros". O argumento foi

construído para rebater a antiga tese petista de

Data: 01/07/2019

72


que, com a preferência da estatal, o petróleo

"continuaria sendo 'nosso'".

Para o senador, não se trata de "hostilizar" o

lucro da Petrobras. "O que é inaceitável é o lucro

advindo de um privilégio estabelecido em lei",

afirma no documento. Serra lembra que os

ganhos com o excedente em óleo são destinados

ao Fundo Social, onde 50% devem ir para a

educação pública, com prioridade para a

educação básica.

"Não se pode ter ilusão quanto a isto [...]. Os

interesses da Petrobras e da União estão em

lados opostos. É muito simples: quanto maior a

parcela de uma, menor a da outra", afirma Serra,

no documento.

Petrobras e ANP informaram que não comentam

o assunto. O Ministério de Minas e Energia disse

que analisa e acompanha a tramitação do PL e se

coloca à disposição de Serra e do Congresso

Nacional para debater a mudança na lei.

https://www.valor.com.br/brasil/6326189/serra-

lanca-novo-projeto-para-mudar-lei-do-pre-sal

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https://www.valor.com.br/brasil/6326189/serra-lanca-novo-projeto-para-mudar-lei-do-pre-sal

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Data: 01/07/2019

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Argentina começa a exportar petróleo de

xisto de Vaca Muerta

Por Jonathan Gilbert | Bloomberg

Ao longo da fronteira ocidental da Patagônia

argentina, numa estepe árida encostada nos

Andes, fica uma formação de xisto conhecida

como Vaca Muerta. Desde que engenheiros

confirmaram o que um geólogo americano

suspeitava um século atrás - que a Vaca Muerta

contém quantidades massivas de petróleo e gás -

começou a corrida para repetir o boom

americano do fracking - perfuração por

fraturamento hidráulico.

Primeiro vieram a YPF, a gigante local do

petróleo, e a Chevron. Depois, empresas como a

Total e a Royal Dutch Shell. Elas investiram cerca

de US$ 13 bilhões em exploração nos últimos

oito anos. Mas nenhuma teve muito o que

mostrar com isso. Obstáculos se sucediam e a

produção era marginal.

Até agora. Nas últimas semanas, duas empresas

exportaram dois pequenos carregamentos da

formação, um de petróleo leve e outro de gás

natural liquefeito (GNL), prenunciando o que

executivos do setor dizem que será um fluxo

constante de embarques até o fim do ano. Ainda

é muito cedo para cantar vitória - vários desafios

de logística e econômicos continuam a existir.

Mas é o primeiro sinal de que o dinheiro e tempo

investidos podem realmente dar resultados, e

devolver à Argentina o papel de exportador de

energia que costumava ter há mais de uma

década.

"Haverá a mudança de um sistema de

importação de petróleo e produtos derivados

para outro de exportação", disse Sean Rooney,

presidente da Shell na Argentina. "E isso vai

crescer com o passar do tempo. Serão algumas

centenas de milhares de barris por dia."

A Shell anunciou em dezembro a ampliação das

operações e, neste mês, a ExxonMobil assumiu

um compromisso semelhante. A previsão agora é

de que os embarques de petróleo leve da

Argentina cheguem a 70 mil barris por dia no ano

que vem.

Ainda há um longo caminho para se igualar - ou

mesmo chegar próximo - à produção de xisto da

Bacia Permiana, entre o Texas e o Novo México,

nos EUA, que elevou os embarques de petróleo

da costa do Golfo do México para 2,5 milhões de

barris por dia. Obras de infraestrutura, incluindo

estradas e dutos de coleta, não acompanham o

avanço nas perfurações. Os produtores também

querem que o governo argentino finalmente

elimine as amarras à exportação. Isso significa

eliminar o direito de primeira recusa das

refinarias domésticas e cumprir a promessa de

abandonar o imposto de exportação até o fim de

2020.

"Se os operadores do setor e o governo

adotarem isto e derem apoio a políticas de

energia para facilitar as exportações, teremos

uma grande oportunidade pela frente", disse

Miguel Galuccio, que liderou as primeiras

incursões da YPF na Vaca Muerta e agora dirige a

Vista Oil & Gas, que fez o recente carregamento

de petróleo leve.

Os produtores também precisam levar a política

em conta. A maioria gostaria de ver o pró-

mercado presidente Mauricio Macri se reeleger

em outubro, principalmente porque ele enfrenta

uma acirrada disputa com chapa de oposição que

tem o peronista Alberto Fernández como

candidato à presidente e a ex-presidente Cristina

Kirchner - cujos controles de capital assustaram

os investidores estrangeiros - como vice.

Além do carregamento da Vista Oil & Gas, a YPF

fez recentemente seu primeiro embarque de gás

natural liquefeito de uma balsa que mantém

ancorada na costa do Atlântico. No próximo

trimestre, ela planeja mais embarques da balsa,

que pode liquefazer até oito carregamentos por

ano. Também há espaço parta ampliar as vendas

por gasoduto para os vizinhos Chile, Brasil e

Uruguai.

Essas exportações de gás são soluções de curto

prazo. Com a forte redução do consumo na

Data: 01/07/2019

74


Argentina nos meses mais quentes, os

produtores domésticos precisam ter acesso a

mercados muito maiores para compensar o

investimento no gás de xisto. É por isso que eles

já estão ponderando a construção de um terminal

de GNL que pode custar US$ 5 bilhões, seja na

costa do Chile, no Pacífico, ou em um porto

argentino no Atlântico.

"A chave para aproveitar nosso potencial é o

terminal de GNL", disse Marcos Bulgheroni,

executivo-chefe da Pan American Energy, este

mês durante conferência sobre xisto na cidade de

Neuquén. Em teoria, segundo Bulgheroni, Vaca

Muerta precisa dos dois pontos costeiros de

escoamento.

Se os planos de exportação avançarem

rapidamente, a produção de GNL vai disparar e

em 2024 a Argentina pode roubar dos EUA

participação no mercado da Ásia, principalmente

porque os navios petroleiros que partem de suas

costas podem evitar o congestionado Canal do

Panamá, segundo relatório da empresa de

pesquisa sobre energia Wood Mackenzie.

Mas se a Argentina não conseguir conquistar uma

fatia do mercado mundial de GNL nos próximos

anos, é provável que os produtores revisem seus

planos de perfuração. O país ainda é um

importador desse combustível.

Quando a questão é o fornecimento de energia, o

fator tempo é realmente essencial. Na

conferência em Neuquén, Macri advertiu uma

audiência de executivos do petróleo de que a

tendência global de abandono do uso de

combustíveis fósseis ameaça a valorização do

xisto da Argentina.

"O pessoal do petróleo está despreocupado

considerando que ainda há tempo", disse ele.

"Mas você nunca sabe aonde a inovação pode

nos levar. Portanto, precisamos aproveitar ao

máximo o momento."

https://www.valor.com.br/internacional/6326159

/argentina-comeca-exportar-petroleo-de-xisto-

de-vaca-muerta

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Data: 01/07/2019

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Minério de ferro sobe 63% no semestre

Por Stella Fontes, Ivo Ribeiro e Ana Paula

Machado | De São Paulo

Ainda repercutindo a menor oferta global após o

desastre da Vale em Brumadinho (MG), que

afetou também outras minas da empresa, e

problemas operacionais enfrentados pelas

mineradoras australianas, os preços do minério

de ferro renovaram recorde em junho e

acumularam ganho de 63% no mercado

transoceânico no primeiro semestre. Agora, a

cotação à vista supera os US$ 118 por tonelada,

nível que não era visto desde abril de 2014.

A alta da commodity siderúrgica beneficia

fortemente as produtoras de minério de ferro

com operações no Brasil. Além da Vale, que

compensa grande parte de suas perdas de

vendas no ano, terão ganhos em seus resultados

a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Anglo

American e até Usiminas, que voltou a exportar

boa parte do excedente que consome na usina

Ipatinga. No exterior, os preços na casa de US$

120 a tonelada favorecem as australianas Rio

Tinto, BHP e Fortescue Metals, respectivamente

segunda, terceira e quarta no ranking mundial,

além da Anglo, que atua também na África do

Sul.

Somente em junho, a valorização da commodity

chega a 16,6% e os ganhos acentuados

levantaram dúvidas entre os analistas quanto à

continuidade dessa trajetória. Para o chefe de

pesquisas do banco suíço Julius Baer, Carsten

Menke, a restrição de oferta já foi precificada.

"Embora o mercado de minério de ferro

permaneça apertado e as incertezas relacionadas

ao ambiente jurídico brasileiro [e eventuais

novas medidas contra a Vale] sejam elevadas,

acreditamos que isso já está refletido nos

preços", disse o especialista, em nota a clientes

na segunda-feira.

O Julius Baer reiterou a recomendação neutra

para a commodity mas elevou de US$ 85 para

US$ 95 por tonelada o preço-alvo em três meses.

Para 12 meses, o preço-alvo foi mantido em US$

75 por tonelada, refletindo a expectativa de

recuperação da produção no Brasil e de

arrefecimento da demanda na China.

No início da semana, a commodity chegou a

ensaiar correção, diante do receio de que as

restrições impostas à produção de aço na cidade

de Tangshan, principal polo siderúrgico da China,

pudesse ter reflexos na demanda de matéria-

prima. Contudo, prevaleceu a tese de que as

siderúrgicas migrarão para produtos de maior

qualidade, o que impulsionou os contratos

futuros de minério com 62% e com 65% de

pureza, com impacto também no mercado físico.

De acordo com a publicação especializada

"Fastmarkets MB", a tonelada do minério com

pureza média de 62% entregue no porto de

Qingdao avançou 0,4% na sexta-feira, para US$

118,47 por tonelada. Já o insumo com teor de

65% teve ganho de US$ 0,60 ou 0,5%, para US$

128, 10 a tonelada.

Na Bolsa de Commodity de Dalian, os contratos

mais líquidos com entrega em setembro

avançaram 2,1%, ou 17 yuans, para 838,50

yuans, influenciados pelo avanço do contrato de

vergalhão de aço na Bolsa de Xangai, que chegou

a 4.065 yuans (alta de 30 yuans).

O petróleo também acumula alta de 23,7% no

semestre e 10% em junho. Na sexta-feira, o

barril do Brent fechou a US$ 66,72. O analista da

XP Investimentos, Gabriel Francisco, no entanto,

adverte que a cotação está longe da máxima

para este ano, em que o barril do Brent chegou a

US$ 74,75 em 24 de abril. "Os preços estão

melhores no mês em grande parte pelo esforço

da Opep (Organização dos Países Exportadores

de Petróleo) para restringir a produção. Mas, a

alta na produção de gás de xisto nos Estados

Unidos é o contraponto às decisões da Opep",

disse o analista.

Os países da Opep se reúnem hoje e devem

manter o corte na produção para travar a queda

do preço do barril. A Arábia Saudita deve

pressionar para diminuir ainda mais as cotas de

produção de cada integrante da organização. O

Data: 01/07/2019

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acordo de cortes da Opep foi de 812 mil

barris/dia

"Mas, há uma resistência principalmente da

Rússia que não cumpriu a sua cota no primeiro

semestre. Os russos avaliam que a perda de

participação para os EUA deve ser considerada",

disse Francisco. A expectativa é que a produção

dos EUA aumente em 240 mil barris/dia no

terceiro trimestre ante o segundo.

Walter De Vitto, analista setorial da Tendências

Consultoria, acredita que na reunião da Opep os

países membros devem aumentar o nível de

corte para tentar chegar à cotação de US$ 70 a

US$ 75 o barril. "Apesar da alta mensal, a média

de junho está abaixo da média de maio, de US$

63,3 ante US$ 70,5. A manutenção das cotas já

está no preço para os próximos meses, por isso,

acredito que a Opep será mais restritiva."

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Data: 01/07/2019

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Petrobras quer competição por refinaria

Por Rodrigo Polito e André Ramalho | Do Rio

A Petrobras abriu o leque de potenciais

compradores para suas oito refinarias colocadas

à venda e que respondem por 50% do parque de

refino da companhia. De acordo com os "teasers"

(alertas de venda) das quatro refinarias que

compõem a primeira etapa do plano de

desinvestimentos em refino, lançados na sexta-

feira, poderão participar do processo tanto

empresas do setor petrolífero, incluindo tradings,

quanto investidores financeiros.

A medida é uma característica da nova

modelagem de venda de refinarias controladas

pela estatal, considerada mais ousada e

ambiciosa que a versão anterior, divulgada no

ano passado, ainda na gestão de Pedro Parente,

e que não chegou a sair do papel.

No novo plano de desinvestimentos em refino,

além de possibilitar a participação de tradings, o

que não era permitido na versão anterior, prevê

agora a venda integral das oito refinarias. O

plano anterior previa apenas a venda de 60% de

quatro refinarias, em dois grupos, um na região

Nordeste e outro no Sul.

Segundo o diretor de Relação Institucional da

Petrobras, Roberto Ardenghy, a abertura do

mercado de refino vai gerar mais eficiência à

companhia. "Não tem sentido econômico manter

essa estrutura tão robusta no refino", afirmou o

executivo, que participou de evento promovido

pela FGV, na sexta-feira.

O diretor disse que a Petrobras trabalha para

vender ativos de refino ainda neste ano, mas que

tudo dependerá do ritmo dos processos de

desinvestimento. As refinarias serão vendidas

separadamente. A transferência do monopólio

para o setor privado, "seria inadmissível",

acrescentou.

Na última semana, o presidente da Petrobras,

Roberto Castello Branco, afirmou que pretende

realizar a venda de pelo menos uma refinaria

ainda neste ano.

Para o ex-ministro de Minas e Energia e

atualmente deputado federal Fernando Coelho

Filho (DEM-PE), o plano de desinvestimento em

refino da Petrobras não deve atrair o interesse de

grandes petroleiras internacionais. Na opinião

dele, os principais interessados no negócio serão

distribuidoras de combustíveis e operadores de

refino.

"Não serão as petroleiras que vão comprar [as

refinarias]. Tenho conversado com todas as

grandes [petroleiras]. Todo mundo tem

capacidade ociosa de refino no mundo. E todo

mundo tem medo da política de preços [dos

combustíveis] do Brasil", disse Coelho Filho.

Segundo ele, a atual política de preços da

Petrobras está aderente ao mercado, mas não há

garantias de que esse cenário permaneça daqui a

quatro ou oito anos.

Outro ponto destacado pelo deputado é que, para

a venda ser bem-sucedida, a Petrobras tem que

entender que o comprador pode ter uma

percepção de valor sobre o ativo menor que o

estimado pela estatal. Segundo ele, a maioria

das refinarias da companhia é antiga. "Se [a

Petrobras] tiver condição de admitir que [a

refinaria] tem um valor para a Petrobras e outro

completamente diferente para outro 'player',

acho que existe condição de [a venda]

acontecer", completou.

Na primeira fase do programa, a Petrobras

ofertará as seguintes refinarias: Abreu e Lima

(RNEST), em Pernambuco; Presidente Getúlio

Vargas (Repar), no Paraná; Alberto Pasqualini

(Refap), no Rio Grande do Sul; e Landulpho Alves

(RLAM), na Bahia. A etapa seguinte, cujos

"teasers" deverão ser divulgados ainda neste

ano, incluirá as seguintes refinarias: Gabriel

Passos (Regap), em Minas Gerais; Isaac Sabbá

(Reman); Unidade de Industrialização de Xisto

(SIX), no Paraná; e Lubrificantes e Derivados de

Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.

Data: 01/07/2019

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Podem participar do processo empresas do setor

de óleo e gás, com receita anual, em 2018,

acima de US$ 3 bilhões, e que possuem e

operem ativos de produção, refino, transporte,

logística, comércio, trading ou distribuição de

petróleo e/ou seus derivados. Também podem

participar investidores financeiros ou grupos

econômicos com pelos menos US$ 1 bilhão em

ativos sob gestão ou controle.

Os interessados terão até 16 de agosto para

manifestar o interesse e receber os documentos

necessários: o acordo de confidencialidade e a

declaração de conformidade. Em 15 de julho,

está previsto o início da distribuição do chamado

"confidential information memorandum". O prazo

para executar os acordos e acessar o

"memorandum" é 27 de setembro.

A estatal contratou o Citi para a assessoria

financeira do processo.

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