INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA … · 3 INTRODUÇÃO Nos termos da alínea y) do...

INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL À ASSEMBLEIA MUNICIPAL

dezembro de 2017

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 3

ATIVIDADE MUNICIPAL ................................................................................................................................ 4

I. EVENTOS ........................................................................................................................................... 4

II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS) ..................................... 12

III. CONTRATOS DE COMODATO ......................................................................................................... 13

IV. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS ................................................................................................. 14

V. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO ................................................................... 40

VI. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS ................................................................................................................. 45

VII. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ........................................................................................ 46

VIII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS

PENDENTES/REGULAMENTOS ............................................................................................................... 47

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INTRODUÇÃO

Nos termos da alínea y) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, ambos

do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é da competência do presidente da Câmara Municipal,

remeter, em cada sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma informação escrita sobre a atividade

desta e respetiva situação financeira.

Assim, importa levar ao conhecimento da Assembleia Municipal de Tavira, a referida informação escrita,

respeitante ao período compreendido entre 01 de setembro e 30 de novembro de 2017.

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ATIVIDADE MUNICIPAL

I. EVENTOS

EXPOSIÇÕES

Até 08 setembro I Pós pintura de Filipe Rocha da Silva

Local: Casa das Artes de Tavira

Organização: Casa das Artes de Tavira

16 a 28 setembro I Exposição fotográfica de Luc Perichon – “Luzurbana”

Local: Casa André Pilarte

Organização: Câmara Municipal de Tavira

02 a 30 outubro I Exposição de desenhos e pinturas “O Processo” de Margarida Santos

Local: Casa André Pilarte

Organização: Margarida Santos

“Tavira Islâmica” [permanente]

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico


"Dieta Mediterrânica - património cultural milenar"

Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria


"Dançando o Mouro - danças festivas de mouros e cristãos no Mediterrâneo Ocidental”

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico


CULTURA

06 setembro I Verão em Tavira

Fado no Coreto – Aurora e Elsa Jerónimo

Local: Jardim do Coreto

Organização: Câmara Municipal de Tavira e Associação Baixa de Tavira

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08 setembro I Canções de intervenção (alemãs e francesas), por Bernd Köhler



Até 08 setembro I Animação do Mundo em Tavira II



24 setembro I Festival de Música Popular

Local : Mercado da Ribeira

Organização: Sociedade Orfeónica de Amadores de Música e Teatro de Tavira

01 outubro a 30 novembro I Festa dos Anos de Álvaro de Campos 2017 Organização: Partilha Alternativa – associação Apoio: 365 Algarve e Câmara Municipal de Tavira

06 outubro I Concerto “O Sul” de José Afonso, João Afonso e Luís Galrito com o Barco do Diabo

Local: Casa do Povo de Santo Estêvão

Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão

21 outubro e 11 novembro I Outonalidades 2017 – Serões de Outono Concerto First Breath After Coma | Uxía & João Gentil Local: Casa do Povo de Santo Estêvão Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão

27 outubro I Café Filosófico Local: Casa Álvaro de Campos Organização: Casa Álvaro de Campos

01 a 30 novembro I 9.ª Mostra Proverbial | Exposição de livros e provérbios em várias línguas

Local: Arquivo Municipal de Tavira

Organização: Associação Internacional de Paremiologia

04 novembro I Concerto pela Orquestra Clássica do Sul “Heróica!”

Local: Igreja do Carmo

Organização: Orquestra Clássica do Sul

11 novembro I Comemoração do São Martinho – mostra de artesanato e animação

Local: Mercado da Ribeira

Organização: ASTA – Associação de Artes e Sabores de Tavira

Apoio: Câmara Municipal de Tavira

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17 e 24 novembro I Festival de Órgão do Algarve 2017 - André Ferreira e Elisa Freixo

Local: Igreja da Misericórdia

Organização: Associação Música XXI

20 a 25 novembro I Demonstrações gastronómicas, passeios, visitas aos lagares de Tavira

“Cozinhas mediterrânicas… azeite”

Local: Tavira


25 novembro I Concerto a favor da Associação Ser Igual - IRIS Local: Parque de Feiras e Exposições Organização: Associação Ser Igual Todos os sábados I Música nas Igrejas Organização: Academia de Música de Tavira Apoio: Câmara Municipal de Tavira, Direção Regional de Cultura do Algarve e Rádio Gilão

DESPORTO

06 setembro I Marcha e Passeio de BTT

Partida: Praça da República


Direção técnica: Oficina do Barrocal

09 setembro I Convívio Motard MotoManos

Largo da República, Luz de Tavira

Organização: Grupo Motard MotoManos

23 e 24 setembro I 42.º Aniversário do Clube Vela de Tavira

Jantar comemorativo, 3.º Passeio de BTT e Torneio de Tiro com Arco

Local: Tavira

Organização: Clube Vela de Tavira

24 setembro I Semana Europeia do Desporto | Marcha Beactive

Local: Praça da República


Apoio: Casa do Povo de Santo Estêvão

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05 outubro I Festival de Pista

Local: Pista do Ginásio Clube de Tavira

Organização: Clube de Ciclismo de Tavira

27 setembro I Caminhada pelo Coração



04 outubro I Cãominhada pelo Dia Mundial do Animal

Partida: Canil e Gatil Municipal


15 outubro I Natação – Torneio de abertura de juvenis, juniores e seniores

Local: Piscinas Municipais

Organização: Associação de Natação do Algarve

27 outubro a 01 novembro I Exposição de Aves – Expoave Interclubes

Local: Parque de Feiras e Exposições

Organização: Clube Avicultores do Algarve

31 outubro I Peddy Paper de Halloween Local: Sede do Clube Vela de Tavira Organização: Clube Vela de Tavira 17 novembro I 3ª Marcha Corrida do XIX Aniversário do CCD União Ciclismo Tavirense Partida: Praceta Diogo Mendonça Corte Real Organização: CCD União 18 novembro I Caminhada Local: Pego do Inferno e Vale da Asseca Organização: Centro Ciência Viva de Tavira 18 novembro I Fit Day Rotaract Tavira Local: Pavilhão da Escola D. Paio Peres Correia Organização: Rotaract Clube de Tavira

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19 novembro I Passeio de cicloturismo em homenagem aos cicloturistas falecidos e às vítimas de

acidentes nas estradas (Dia Mundial)

Partida: Jardim da Alagoa

Organização: CCD União Ciclismo Tavirense

19 novembro I III Meia Maratona de Tavira CPSE – Liberty Seguros Partida: Praça da República Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão e Liberty Seguros 30 novembro I ALUT – Algarviana Ultra Trail Local: Cachopo Organização: ATR – Associação Algarve Trail Running Todos os domingos I Todos a caminhar Organização: Câmara Municipal de Tavira Direção Técnica: Casa do Povo de Santo Estêvão

FEIRAS E FESTIVAIS

07 a 10 setembro I V Feira da Dieta Mediterrânica

Local: Centro histórico

Organização: CMT, CCDR Algarve, DRAP Algarve, Escola de Hotelaria e Turismo de VRSA, Escola de

Hotelaria e Turismo de Faro, RTA, Direção Regional de Cultura do Algarve, Tavira Verde E.M., EMPET

E.M., Universidade do Algarve e Associação In Loco.

09 e 10 setembro I Festa de Nossa Senhora da Saúde

Local: Sítio da Senhora da Saúde

Organização: Comissão de Festas

15 a 17 setembro I Feira Franca Anual

Local: Santo Estêvão

Organização: Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão

Até 30 setembro I Mostras de Artesanato

Locais: Rua João Vaz Corte Real (segundas e terças-feiras); Jardim da Alagoa (quartas-feiras); Jardim das

Palmeiras (sextas-feiras, sábados e domingos)

Organização: Câmara Municipal de Tavira e associações de artesanato locais

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04 a 08 outubro I Feira de São Francisco

Local: Parque de Feiras e Exposições de Tavira


07, 14, 21 e 28 outubro I Mostras de artesanato


Organização: Câmara Municipal de Tavira e associações de artesanato de Tavira

21 e 22 outubro I Festival Internacional Zen – Família e Bem-Estar

Local: Parque de Feiras e Exposições de Tavira

Organização: CASA – Centro de Apoio ao Sem Abrigo

JUVENTUDE

01 a 17 setembro I Semana da Juventude, Qualificação e Inclusão

Local: Tavira


15 setembro I Concertos pelos No Relation e Átoa

16 setembro I Concerto por David Carreira


WORKSHOPS | CONFERÊNCIAS | SEMINÁRIOS

22 a 24 setembro I Seminário cultural “Saber popular em torno da mobilidade”

Local: Câmara Municipal de Tavira e Hotel Vila Galé Tavira

Organização: Associação Internacional de Paremiologia em colaboração com a Comissão das Migrações

da Sociedade Geográfica de Lisboa

05 a 12 novembro I 11º Colóquio Interdisciplinar sobre Provérbios

Local: Hotel Vila Galé Tavira

Organização: Associação Internacional de Paremiologia (AIP-IAP)

Colaboração: Câmara Municipal de Tavira

16 novembro I Encontro “O futuro do Vale da Asseca”

Local: Centro Ciência Viva de Tavira

Organização: Centro Ciência Viva de Tavira

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17 e 18 novembro I III Convenção Nacional do Património Histórico Cultural

“Turismo cultural e enoturismo”

Local: Clube de Tavira

Organização: Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Históricos e Câmara Municipal de

Tavira

24 novembro I IV Mostra de Projetos de Ciência e Tecnologia


Organização: Centro Ciência Viva de Tavira

OUTRAS INICIATIVAS

17 outubro I Cerimónia de instalação dos órgãos municipais para o mandato 2017-2021 Local: Cineteatro António Pinheiro Organização: Câmara Municipal de Tavira 31 outubro I Festa com ciência | Noite das Bruxas Local:Centro Ciência Viva de Tavira Organização: Centro Ciência Viva de Tavira

02 novembro I Comemoração do Dia de Finados

Local: Talhão de Combatentes – cemitério de Tavira

Organização: Núcleo de Tavira da Liga dos Combatentes

04 e 18 novembro I Bailes

Local: Sociedade Recreativa Musical Luzense

Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense

04 novembro I 5.º Rock Biker Fest

Local: Parque de Feiras e Exposições

Organização: Renegados Moto Clube

11 novembro I Comemoração do Dia do Armistício

Local: Monumento de homenagem aos combatentes da Grande Guerra, Praça da República

Organização: Núcleo de Tavira da Liga dos Combatentes

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11 novembro I Festival de Sopas Mediterrânicas e marcha de São Martinho


Organização: Fundação Irene Rolo

13 a 19 novembro I Semana da Diabetes Tavira 2017

Local: Tavira

Organização: ACES Sotavento | UCC Talabriga

25 novembro I Baile do 83º aniversário da CPCT

Local: Casa do Povo da Conceição de Tavira

Organização: Casa do Povo Conceição Tavira

28 e 30 novembro I “Vamos celebrar … O Ambiente”

Local :Cineteatro António Pinheiro e Mercado da Ribeira

Organização: TaviraVerde – Empresa Municipal de Ambiente, E.M.

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II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS)

DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de

execução

01-setAquisição de serviços de conceção gráfica de informação

turística - Tarefa nº. 1216970Nerve - Atelier de Design, Lda. 22.920,00 €

até 20 de

novembro ou

até se

completarem

os serviços

12-setAquisição de serviços de comunicações móveis terrestres de

voz e dados - Tarefa nº. 1170768

MEO - Serviços de Comunicações e

Multimédia, S. A.49.147,50 €

até 26 de

outubro de

201912-set Aquisição de uma Truss Box - Tarefa nº. 1198565

Luzeiro - Gabinete Técnico de

Iluminação para Espetáculos, Lda.54.999,98 € 45 dias

12-setAquisição de serviços de sonoplastia e iluminação de cena -

Tarefa nº. 1227882Ruben Martins, Unipessoal, Lda. 60.000,00 €

3 anos ou até

atingir

60.000,00€

18-setAquisição de serviços de promoção turística e cultural do

concelho de Tavira - Tarefa nº. 1223489SP Televisão, S. A. 74.995,00 €

até 31 de

dezembro de

2017 ou até à

conclusão das

gravações

29-setAquisição de combustíveis rodoviários a granel - Tarefa nº

1177350Lubrifuel, Lda. 632.086,00 € 3 anos

18-out

Aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre para

o Algarve, ao abrigo do acordo quadro da CC-AMAL - Lote 5 -

Lote compilado (BTN, BTN-IP, BTE e MT) - Tarefa nº. 1192629

EDP Comercial - Comercialização de

Energia, S. A.3.569.045,97 € 3 anos

19-out Aquisição de massa betuminosa a quente - Tarefa nº. 1235597Algarbetume - Materiais para

construção, Lda.30.000,00 €

1 ano ou até

que se

verifique a

19-out

Aquisição de serviços de lecionação e dinamização do programa

de promoção da atividade física do concelho de Tavira

(2017/2018) - Tarefa nº. 1233178

Casa do Povo de Santo Estêvão 54.950,00 € 9 meses

23-outAquisição de serviços de revisão do projeto de execução do

Cine Teatro António Pinheiro - Tarefa nº. 1220343

ConsulCAD - Engenharia, Consultoria

e Formação, Lda.14.950,00 €

60 dias a contar

da celebração

do contrato20-nov

Fornecimento de oxigénio medicinal para as ambulâncias de

socorro - Tarefa nº. 1232987Air Liquide Medicinal, S. A. 11.548,80 € 3 anos

22-novAquisição de botas para combate aos incêndios urbanos e

industriais - Tarefa nº. 1236154Vianas, S. A. 10.560,00 € 45 dias

4.585.203,25 €TOTAL

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III. CONTRATOS DE COMODATO

DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de

execução

29-set

Contrato de comodato - fração autónoma identificada pela letra

B, prédio urbano sito na Rua Irene Rolo, nº. 8 (Santa Maria e

Santiago) Tavira - Tavira 1249027

Clube Recreativo Tavirense1 ano,

renovável

29-set

Contrato promessa de comodato - instalações implantadas no

terreno sito em Vale Caranguejo, Tavira (antigo recinto da feira)

- Tavira 1253074

Ondasólida - Associação de

Moradores

1 ano,

renovável

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IV. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS

Obras em procedimento

02-Emp/17 – Requalificação da EN 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo

Valor Base: 681.134,99€

Prazo de Execução da Obra: 270 dia(s)

Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende obras de criação de passeios;

reorganização rodoviária e de estacionamentos, beneficiação das redes de drenagem de águas residuais

pluviais, infraestruturas elétricas e infraestruturas de telecomunicações, plantações e mobiliário urbano.

A proposta para a requalificação da estrada nacional 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo,

desenvolve-se numa extensão de aproximadamente 890 metros. A intervenção ocorre também no troço

final (cerca de 139 metros) da EN 398, em cerca de 58 metros da Rua Dr. Filipe Almeida Carrapato, que

faz a ligação entre a EN 270 e a Rua 1º de Maio e em 120 metros desta última.

Os objetivos passam por:

1. melhorar as condições de circulação e acessibilidade pedonal;

2. reperfilamento da EN 270 e da EN 398;

3. organizar as áreas de estacionamento automóvel;

4. melhorar e relocalizar os locais de paragem de transportes públicos;

5. melhorar as condições de drenagem de águas pluviais;

6. efetuar plantações de árvores;

7. executar rede de rega;

8. criar muros de suporte de terras;

9. melhorar as infraestruturas elétricas e de telecomunicações.

Situação atual: Adjudicada à empresa Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A., pelo valor

627.396,87€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 270 dias. Aguarda

Visto do Tribunal de Contas.

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04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António Pinheiro

Valor Base: 4.716.979,84€


Descrição dos trabalhos a executar: Remoção e desmontagem de cablagens e material elétrico, estores

laminados, caixilharias de madeira e vidro, impermeabilizações e isolamentos; - Remoção e demolição

de alvenarias, elementos estruturais de betão, pavimentos, rodapés caixa de visitas de drenagem de

águas pluviais; - Escavações e movimento de terras referentes à abertura de caboucos de fundação e

piso parcialmente enterrado; - Execução de estruturas em betão armado; - Execução de estruturas em

aço; - Execução de alvenarias em tijolo cerâmico furado e em blocos de cimento pré-fabricados; -

Execução de paredes e tetos falsos em painéis de gesso cartonado; - Realização de impermeabilizações,

proteções e isolamentos em coberturas planas; - Realização de coberturas em chapa de zinco; -

Guarnecimento de vãos; - Execução de rede de drenagem de águas residuais pluviais e domésticas,

incluindo ligação à rede existente; - Aplicação de revestimentos de pavimentos, paredes e tetos; -

Colocação de equipamentos e mobiliário; - Execução de instalações elétricas; - Execução de

infraestruturas de telecomunicações; - Execução de instalações de segurança integrada; - Execução de

instalações de sistema de áudio, som e imagem inerentes à atividade da sala de espetáculos.

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Situação atual: Manifestada intenção de adjudicar à firma Veiga Lopes, S.A., reúne boas condições para

efeitos de eventual adjudicação, pelo valor 4.695.597,88€ (quatro milhões, seiscentos e noventa e cinco

mil, quinhentos e noventa e sete euros e oitenta e oito cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em

vigor, num prazo de execução de 730 dias.

15-Emp/17 – Obras de Conservação na Escola EB1+JI da Conceição

Valor Base: 282.836,84€


Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende essencialmente obras de conservação,

as quais incluem, a substituição integral da cobertura existente, por outra idêntica; colocação de uma

estrutura metálica coberta, numa faixa de recreio descoberto; execução de lintéis e montantes em

betão; execução de uma rampa de acesso ao edifício; execução de rampas e patamares, nos pátios

cobertos, incluindo a colocação de novo revestimento; substituição de pavimentos existentes; execução

de uma instalação sanitária de apoio ao refeitório; execução de parede, em placas de gesso cartonado;

colocação de teto falso; instalação de caixilharia de alumínio; reformulação da instalação elétrica,

telecomunicações e segurança integrada; execução de rede de distribuição de água, de drenagem de

águas residuais domestica e pluviais; pintura exterior e interior do edifício.

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Situação atual: Elaborado o Relatório Final, o qual propõe a adjudicação à firma Norasil, Soc. Construção

Civil, S.A. pelo valor de 279.900,00€ (Duzentos e Setenta e Nove Mil e Novecentos Euros), ao qual

acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 270 dias. Aguarda entrega dos

documentos de habilitação para elaboração do contrato.

23-Emp/17 – Requalificação da Escola EB1 e Pré-Escolar de Santo Estevão

Valor Base: 629.964,15€


Descrição dos trabalhos a executar: Dotar a Escola EB1 e Pré-escolar de condições adequadas, que

respondam às exigências das novas práticas pedagógicas e ao conforto físico e intelectual de alunos e

docentes.

A Empreitada compreende trabalhos de manutenção e reformulação do edifício da antiga escola.

Esta intervenção considera a reorganização funcional e a realização de obras de conservação no edifício

existente; a demolição do anexo onde funciona a pré-escolar; a ampliação do edifício existente para a

construção de uma área polivalente; a remodelação integral dos espaços exteriores e a resolução dos

problemas de correntes da falta de drenagem pluvial.

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Situação atual: Elaborado o Relatório Final, o qual propõe a adjudicação à firma Consdep, Engenharia e

Construção S.A. pelo valor de 627.928,21€ (seiscentos e vinte sete mil, novecentos e vinte oito euros e

vinte um cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 360 dias.

Aguarda entrega dos documentos de habilitação para elaboração do contrato.

24-Emp/17 – Reabilitação de Parques Infantis do Concelho

Valor Base: 272.873,39€


Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se levar a cabo a reabilitação de parques infantis no

concelho. A Empreitada compreende a substituição dos brinquedos existentes, a instalação de

pavimento sintético e novas vedações.

Situação atual: Em análise de propostas.

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25-Emp/17 – Intervenção na Rua do Poço do Vaz Varela

Valor Base: 89.483,23€


Descrição dos trabalhos a executar: Pavimentação de passeios, conclusão do arruamento e plantações.

Situação atual: Lançado concurso na plataforma eletrónica, com previsão de entrega de propostas até

dia 28/12/2017.

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Obras em Curso

01-Emp/17 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho - Ponte dos

Descobrimentos, Atalaia e Vale Caranguejo, Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho,

nos seguintes arruamentos:

- Rua de Vale Caranguejo (Arruamento, Pluviais e Estacionamento)

- Ponte (Ponte dos Descobrimentos, Rua Almirante Cândido dos Reis e Largo da Balsense)

- Atalaia (Rua da Atalaia, Rua e Travessa de Santo António, Rua dos Mártires da Republica, Rua e

Travessa da Comunidade Lusíada e Parada da PSP)

(Extensão média de pavimentação: 3.255,00 ml)

Firma Adjudicatária: Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S. A

Valor da adjudicação: 294.331,60€

Data da adjudicação: 23-05-2017

Data do contrato: 12-07-2017

Data da consignação: 01-08-2017

Prazo de execução da obra: 150 dia(s)

Prorrogação do prazo: 0 dia(s)

Situação atual: Em curso

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03-Emp/17 – Intervenção na Rede de Drenagem do Largo Adjacente à Travessa da Comunidade

Lusíada.

Descrição dos trabalhos a executar: O principal objetivo da intervenção consiste na reformulação na

Rede de Drenagem de Águas Pluviais por forma a resolver problemas existentes junto ao edifício da

Segurança Social e Clube de Ciclismo. A proposta cria ainda condições de acessibilidade ao espaço e

melhoria da manutenção do mesmo.

Firma Adjudicatária: CONVIRSUL – CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A.







Situação atual: Em execução.

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05-Emp/17 – Reabilitação dos campos de ténis do complexo desportivo de Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação de 5 campos de ténis existentes no complexo

desportivo de Tavira.

Firma Adjudicatária: Manuel António & Jorge Almeida – Construções, S.A.







Situação atual: Em curso.

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06-Emp/17 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho - Rua F. Sá Carneiro,

Rua 25 de Abril, Urb. Assêca e EM 508

Descrição dos trabalhos a executar: Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho, através de

pavimentação de camada de desgaste de betão betuminoso, regularização das tampas de caixas até à

cota final do pavimento e marcação de sinalização horizontal, nas seguintes localizações: Rua Francisco

Sá Carneiro; Rua 25 de Abril, Praceta Eduardo Guerreiro e Praceta Florbela Espanca; Urbanização e

Estrada da Assêca e EM508 (da ER125 atá à Rotunda da Capelinha).


Firma Adjudicatária: Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S.A.








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08-Emp/17 – Obras de Conservação na Cobertura exterior do Mercado

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à conservação da cobertura

exterior do Mercado, no lado nascente e fazer a reparação da instalação elétrica das coberturas

exteriores localizadas a sul e a nascente. A intervenção considera a substituição das peças que

apresentam perda de secção, bem como o tratamento e a pintura de toda a cobertura exterior

nascente.

Firma Adjudicatária: VESTÍGIOS & LUGARES CONSTRUÇÕES, LDA.







Situação atual: Em execução. Montagem da estrutura metálica.

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10-Emp/17 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho - Cidade de Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: As intervenções previstas são essencialmente em Tavira,

Urbanização Quinta de Perogil, Urbanização da Fábrica, Praceta Eng.º José Brito de Carvalho, Rua do

Acesso ao Hotel Albacora e Rua de Santo Estêvão, bem como a colocação de guardas de segurança na

EM397, na zona do Poço do Vale da Vaca.


Firma Adjudicatária: Construções J.J.R. & Filhos, S.A.







Situação atual: Aguarda pintura de sinalização horizontal.

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13-Emp/17 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho de Tavira –

Repavimentação de Arruamentos em Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição dos trabalhos a executar: De modo a permitir a circulação segura de pessoas e bens,

pretende este Município proceder às reparações dos seguintes arruamentos, na freguesia de Santa

Catarina da Fonte do Bispo: E.M. 398 entre Santa Catarina e o limite do concelho de Olhão (com

aproximadamente 3000 ml de extensão); C.M. 1218 entre a E.N. 270 e o sítio das Hortas (com

aproximadamente 1333 ml de extensão) e Rua João António Pacheco (com aproximadamente 370 ml de

extensão).

A intervenção compreende a execução de reparações destes arruamentos, através de fresagem do

pavimento nas zonas de encontro com os caminhos existentes, com uma espessura média de 0.05m;

aplicação de misturas betuminosas densas em regularização da plataforma existente; execução de

camada de desgaste em betão betuminoso, com uma espessura de 0.05m; recarga de bermas; pintura

de sinalização de trânsito horizontal e levantamento de caixas de infraestruturas até à cota final do

pavimento.

Firma Adjudicatária: Construções J.J.R. & Filhos S.A.







Situação atual: Execução de pintura de sinalização horizontal.

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16-Emp/17 – Substituição de árvores em arruamentos - Santa Luzia e Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à remoção das touças das

palmeiras entretanto mortas pelo escaravelho da palmeira e a sua eventual substituição por outra

espécie arbórea.

Dignificação e valorização dos espaços intervencionados, considerando a reformulação e

repavimentação das áreas adjacentes, a introdução de novo mobiliário urbano e novos pavimentos.

Firma Adjudicatária: INFRASUL - CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS, LDA.








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18-Emp/17 – Intervenção em passeios, estacionamentos e passadeiras na cidade

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à intervenção em passeios,

passadeiras e estacionamentos existentes em diversas ruas na cidade de Tavira e em Pedras D’El Rei,

tendo por objetivo a criação de condições de acessibilidade.

Firma Adjudicatária: INFRASUL - CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS, LDA.








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20-Emp/17 – Intervenção na Cobertura do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho

Descrição dos trabalhos a executar: A obra considera a remoção e colocação de telas de

impermeabilização nas zonas de remate das caleiras, remoção e colocação de pavimentos e telas nas

zonas de terraços acessíveis, colocação de tela de impermeabilização nas zonas de terraços não

acessíveis.

Firma Adjudicatária: Norasil – Sociedade de Construção Civil, S.A.








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21-Emp/17 – Reparação do recinto desportivo na EB 1 de Cabanas

Descrição dos trabalhos a executar: Reparação de pavimento existente no recinto desportivo da escola

e novo revestimento da área.

Firma Adjudicatária: Construções Expresso, Unipessoal, Lda.








31

04-Emp/16 – Obras de Conservação em Edifícios Escolares

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder a diversas obras de conservação,

recuperação e de instalação de novos equipamentos infantis, em vários edifícios escolares do concelho

de Tavira.

Firma Adjudicatária: CONSTRUÇÕES EXPRESSO, LDA.







Situação atual: Empreitada suspensa.

32

14-Emp/16 – Demolição da Cobertura do Edifício do Compromisso Marítimo

Descrição dos trabalhos a executar: Demolição de cobertura, e alguns elementos do edifício do

Compromisso Marítimo, para efetuar o levantamento do existente, com vista à execução de projeto de

reforço estrutural.

Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.


Data da adjudicação: por definir






33

15-Emp/16 – Placas toponímicas em Tavira e freguesias – 6.ª fase

Descrição dos trabalhos a executar: Fornecimento e colocação de placas toponímicas em Tavira e

freguesias

Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda.







Situação atual: Em curso

34

17-Emp/16 – Obras de Conservação em Edifícios de Habitação Social – Av. Dr. Eduardo Mansinho n.º

1, R. Dr. Morais Simão n.º 1, R. de Santo António n.ºs 4, 6, 8, 10, 12 e 16, Travessa de Santo António

n.ºs 1, 2, 3, 4 e 6 e Travessa Comunidade Lusíada n.ºs 2 e 4

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se efetuar trabalhos de manutenção/reparação, num

conjunto de blocos onde o município é proprietário das frações. As habitações de uma maneira geral,

apresentam as fachadas bastante degradadas, tendo algumas problemas de infiltrações ao nível dos

pisos superiores.

Firma Adjudicatária: JOSÉ QUINTINO, LDA.







Situação atual: Em execução. Vistoria para efeitos de receção provisória agendada para dia 15 de

dezembro de 2017.

35

22-Emp/16 – Construção de um conjunto de Jazigos Municipais (156) em Gavetões de decomposição

aeróbia no Cemitério de Tavira

Descrição dos trabalhos a executar: Construção de 4 blocos de Jazigos Municipais em Gavetões de

decomposição aeróbia num total de 156 gavetões, no Cemitério de Tavira.

Firma Adjudicatária: Galmasa, Construção Civil e Obras Públicas, Lda.







Situação atual: Empreitada em curso.

36

28-Emp/16 – Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na

Atalaia, Horta do Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da Empreitada de

Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na Atalaia, Horta do

Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo.

Firma Adjudicatária: José Quintino Lda.








37

30-Emp/16 – Obras de Conservação na Biblioteca Municipal

Descrição dos trabalhos a executar: Execução de obras de conservação da Biblioteca Municipal de

Tavira. Os trabalhos de maior relevância consistem nas pinturas exteriores e interiores de paredes,

impermeabilizações de palas (cobertura), reparações de tetos falsos, reparação e tratamento de vãos

exteriores e interiores, reparações nas redes de águas e de esgotos e reparações de espaços exteriores.

Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.








38

09-Emp/14 – Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício da Antiga Segurança Social –

Futuras instalações Municipais

Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação e Recuperação do Edifício, considerando a substituição

de elementos dissonantes por novos com uma linguagem mais moderna, reinterpretando as suas

formas e adaptando-os às novas necessidades do edifício, bem como recuperação de alguns elementos

e materiais existentes.

Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.







Situação atual: Empreitada suspensa.

40

V. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO

Reunião de 05 de setembro

Proposta 147/2017/CM, referente ao Programa Municipal “Tavira – Férias Ativas” 2017 –

Atribuição de bolsas de participação aos jovens;

Proposta 148/2017/CM, referente à Semana da Juventude de Tavira 2017 – Atribuição de

apoios;

Proposta 149/2017/CM, referente a Atribuição de Bolsa de Estudo a Isabel Maria de Jesus

Martins;

Proposta 150/2017/CM, referente a Aquisição de software de gestão documental serviços

Online e BPM – Assunção de compromisso plurianual;

Proposta 151/2017/CM, referente a Aquisição de combustíveis rodoviários a granel (3-CPu/17) –

ratificação de despacho do Presidente da Câmara Municipal e aprovação da minuta do contrato;

Proposta 152/2017/CM, referente à Dissolução da Anas – Associação de Municípios do Algarve e

de Huelva – Aditamento à proposta nº. 143/2017/CM.


Proposta 153/2017/CM, referente ao Alteração do Plano de Urbanização de Santo Estêvão -

Aprovação final;

Proposta 154/2017/CM, referente à Atribuição de topónimos;

Proposta 155/2017/CM, referente a Atribuição de apoio à Freguesia de Tavira (Santa Maria e

Santiago).


Proposta 156/2017/CM, referente a 13.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do

Plano/2017;

Proposta 157/2017/CM, referente à Atribuição de apoio - Partilha Alternativa Associação - Festa

dos Anos de Álvaro de Campos 2017;

Proposta 158/2017/CM, referente a Atribuição de apoio - O Pontão Associação de Solidariedade

Social da Conceição de Tavira;

41

Proposta 159/2017/CM, referente a Atribuição de apoio à Sociedade Orfeónica de Amadores de

Musica e Teatro de Tavira - Festival de Musica Popular;

Proposta 160/2017/CM, referente ao Contrato promessa de comodato a celebrar entre o

Município de Tavira e OndaSólida - Associação de Moradores - aprovação de minuta;

Proposta 161/2017/CM, referente ao Contrato de comodato a celebrar entre o Município de

Tavira e o Clube Recreativo Tavirense - aprovação de minuta;

Proposta 162/2017/CM, referente ao Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado

livre para o Algarve, ao abrigo do Acordo Quadro da CC-AMAL - lote 5 - lote compilado (BTN,

BTN-IP, BTE e MT) - aprovação de minuta do contrato.

Reunião de 23 de outubro

proposta número 163/2017/CM, referente ao Regimento da Câmara Municipal de Tavira;

proposta número 164/2017/CM, referente à delegação de competências da Câmara Municipal

no Presidente;

proposta número 165/2017/CM, referente à fixação do número de vereadores, nos termos do

n.º 2 do artigo 58.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-

A/2002, de 11 de janeiro;

proposta número 166/2017/CM, referente à Taviraverde - Empresa Municipal de Ambiente EM,

S.A. - Nomeação dos Presidentes da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho de Administração;

proposta número 167/2017/CM, referente à Taviraverde - Empresa Municipal de Ambiente EM,

S.A. - Fiscal Único;

proposta número 168/2017/CM, referente a 14.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções

do Plano;

proposta número 169/2017/CM, referente a assinaturas de contas bancárias do Município;

proposta número 170/2017/CM, referente ao Sistema multimunicipal de abastecimento de

água do Algarve - Reparação do pavimento do recinto da ETA de Tavira - Pedido de parecer -

Águas do Algarve, S.A.

42

proposta número 171/2017/CM, referente a empreitada para requalificação da EN 270 em

Santa Catarina da Fonte do Bispo - 2-Emp/17 - Ratificação de despacho de aprovação da minuta

do contrato no termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 3.º da Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto.

Reunião de 07 de novembro

proposta número 172/2017/CM, referente a 15.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções

do Plano/2017;

proposta número 173/2017/CM, referente à Atribuição de apoio XII ao Rotary Clube Tavira -

Gala de Beneficência;

proposta número 174/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à Cáritas Arquidiocesana de

Évora, no âmbito de tratamento de comportamentos aditivos;

proposta número 175/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à Semente de Alfarroba –

Associação para Educação Integral;

proposta número 176/2017/CM, referente à Determinação das taxas de Imposto Municipal

sobre Imóveis (IMI);

proposta número 177/2017/CM, referente a Determinação das taxas de Imposto Municipal

sobre Imóveis (IMI) - Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata;

proposta número 178/2017/CM, referente a Determinação da participação variável no IRS;

proposta número 179/2017/CM, referente a Determinação da Derrama;

proposta número 180/2017/CM, referente a Determinação da taxa da Derrama - Vereadores

eleitos pelo Partido Social Democrata;

proposta número 181/2017/CM, referente a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) -

Ano 2018;

proposta número 182/2017/CM, referente ao Júri para o procedimento concursal para

provimento de cargo de Chefe do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, cargo de

direção intermédia de 3.º grau – 7-PC/17;

proposta número 183/2017/CM, referente ao Composição do Conselho Local de Juventude de

Tavira – 2017;

a proposta número 184/2017/CM, referente ao Composição do Conselho Municipal de

Educação e designação do representante dos Presidentes das Juntas de Freguesia;

43

proposta número 185/2017/CM, referente ao Concurso público para a aquisição de apólices de

seguros - Seguro de acidentes pessoais para os membros dos órgãos autárquicos –

Compromissos plurianuais;

proposta número 186/2017/CM, referente ao Aquisição de serviços de desinfestação correta

em espaços públicos e edifícios do Município de Tavira e de outras situações

pontuais/excecionais - Compromissos plurianuais;

proposta número 187/2017/CM, referente ao Assunção de compromissos plurianuais –

Delegação de competência no Presidente da Câmara Municipal – n.º 3 do artigo 6.º da Lei dos

Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas (LCPA).

Reunião de 21 de novembro

proposta número 188/2017/CM, referente à 16.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções

do Plano/2017;

proposta número 189/2017/CM, referente à Transferência Financeira para a Comunidade

Intermunicipal do Algarve (CI-AMAL);

proposta número 190/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à atividade da Associação

Centro Ciência Viva de Tavira - 2017;

proposta número 191/2017/CM, referente à Atribuição de Apoio à Associação Sociedade São

Vicente de Paulo de Portugal - 2017;

proposta número 192/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação Cultural Música

XXI – Festival de Órgão Tavira 2017;

proposta número 193/2017/CM, referente à Atribuição de Apoio à Sociedade da Banda Musical

de Tavira – XXXIII Festival de Bandas Civis;

proposta número 194/2017/CM, referente à Atribuição de Apoio à Sociedade da Banda de

Tavira – Concerto Solidário;

proposta número 195/2017/CM, referente à Atribuição de Apoio ao Centro de Ciência Viva de

Tavira – Festa de Halloween;

proposta número 196/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à Fundação Irene Rolo –

Festival de Sopas Mediterrânicas 2017;

44

proposta número 197/2017/CM, referente ao Concurso Público para o Fornecimento de

Refeições aos Estabelecimentos de Ensino do Pré-Escolar e 1º. Ciclo – Compromissos plurianuais

e abertura de procedimento;

proposta número 198/2017/CM, referente ao 15-EMP/17 - Obras de Conservação na Escola

EB1+JI da Conceição - Compromissos plurianuais;

proposta número 199/2017/CM, referente a Donativos, no âmbito dos Incêndios Florestais

ocorridos entre 1 de Junho e 31 de outubro de 2017;

proposta número 200/2017/CM, referente a Atribuição de Apoio ao abrigo do RMAAD – Casa do

Povo de Santo Estêvão.

45

VI. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS

* Apoio em espécie

Proposta Entidade Âmbito Objeto

147/2017/CM Diversos jovens do concelho educativo programa Municipal "Tavira - Férias Ativas" 20.225,00 €

148/2017/CM Associação Cultural Rock da Baixamar cultural semana da juventude de Tavira 2017 2.550,00 €

148/2017/CM ACAT - Associação Cultural Artistica de Tavira cultural semana da juventude de Tavira 2017 1.450,00 €

149/2017/CM Isabel Maria de Jesus Martins educativo bolsa de estudo 1.940,00 €

155/2017/CM Freguesia de Tavira socialdespesas inerentes à faturação de eletricidade

e água 10.813,16 €

3.505,20 € *

5.494,80 €

158/2017/CMO Pontão Associação de Solidariedade Social da

Conceição de Tavirasocial apoio a atividade 10.000,00 €

900,00 €

232,53 € *

173/2017/CM Rotary Clube Tavira social gala beneficiência 305,60 € *

174/2017/CM Cáritas Arquidiocesana de Évora social comparticipação despesas internamento 1.620,00 €

175/2017/CM Alfarroba - Associação para Educação Integral educativo apoio a atividade 3.000,00 €

190/2017/CM Centro Ciência Viva de Tavira cultural apoio a atividade 75.000,00 €

191/2017/CMAssociação - SSVP - Sociedade de São Vicente de

Paulo - Portugalsocial apoio a atividade 5.000,00 €

192/2017/CM Associação Cultural Música XXI cultural festival de órgão Tavira 2017 2.800,00 €

193/2017/CM Sociedade da Banda de Tavira cultural XXXIII festival de bandas civis 2.000,00 €

194/2017/CM Sociedade da Banda de Tavira cultural concerto solidário 532,45 € *

195/2017/CM Centro Ciência Viva de Tavira cultural festa de Halloween 294,44 € *

196/2017/CM Fundação Irene Rolo cultural festival de sopas mediterrânicas 147,60 € *

200/2017/CM Casa de Povo Santo Estevão desportivo III meia - maratona de Tavira 7.000,00 €

154.810,78 €

Valor

TOTAL

157/2017/CM Partilha Alternativa Associação cultural festa dos anos de Álvaro de Campos

festival de musica popularculturalSociedade Orfeónica de Amadores de Música e

Teatro de Tavira159/2017/CM

46

VII. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

O saldo de Tesouraria em 30 de novembro é de € 13.739.205,32;

O valor de documentos de despesa por regularizar é de € 852.907,33.

47

VIII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS

PENDENTES/REGULAMENTOS

Procedimentos/Tipos Tribunal/Entidade Ponto de situação

em 30 de novembro de 2017

Contraordenações em curso Câmara Municipal de Tavira 149

Contraordenações resolvidas (desde 01.09.2017)

Câmara Municipal de Tavira 41

Processos de contraordenação resolvidos em 2017


Impugnações judiciais decisões proferidas em PCO

Tribunal Judicial de Tavira 9

Execuções para pagamento de coima Tribunal Judicial de Tavira 24

Contencioso Administrativo Todas as instâncias 71

Contencioso Penal Todas as instâncias 24

Contencioso Cível Todas as instâncias 15

PCO (s) contra o Município Diversos 2

Recursos Hierárquicos Câmara Municipal de Tavira 0

Reclamações em curso no CIAC Câmara Municipal de Tavira 21

Casos resolvidos /CIAC (desde 01/09/2017)


Casos resolvidos no CIAC em 2017 Câmara Municipal de Tavira 91

Regulamentos elaborados / alterados

Aditamento ao regulamento municipal de trânsito e

estacionamento do concelho de Tavira

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INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA … · 3 INTRODUÇÃO Nos termos da alínea y) do...

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