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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 3
ATIVIDADE MUNICIPAL ................................................................................................................................ 4
I. EVENTOS ........................................................................................................................................... 4
II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS) ..................................... 12
III. CONTRATOS DE COMODATO ......................................................................................................... 13
IV. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS ................................................................................................. 14
V. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO ................................................................... 40
VI. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS ................................................................................................................. 45
VII. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ........................................................................................ 46
VIII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS
PENDENTES/REGULAMENTOS ............................................................................................................... 47
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INTRODUÇÃO
Nos termos da alínea y) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, ambos
do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é da competência do presidente da Câmara Municipal,
remeter, em cada sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma informação escrita sobre a atividade
desta e respetiva situação financeira.
Assim, importa levar ao conhecimento da Assembleia Municipal de Tavira, a referida informação escrita,
respeitante ao período compreendido entre 01 de setembro e 30 de novembro de 2017.
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ATIVIDADE MUNICIPAL
I. EVENTOS
EXPOSIÇÕES
Até 08 setembro I Pós pintura de Filipe Rocha da Silva
Local: Casa das Artes de Tavira
Organização: Casa das Artes de Tavira
16 a 28 setembro I Exposição fotográfica de Luc Perichon – “Luzurbana”
Local: Casa André Pilarte
Organização: Câmara Municipal de Tavira
02 a 30 outubro I Exposição de desenhos e pinturas “O Processo” de Margarida Santos
Local: Casa André Pilarte
Organização: Margarida Santos
“Tavira Islâmica” [permanente]
Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico
Organização: Câmara Municipal de Tavira
"Dieta Mediterrânica - património cultural milenar"
Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria
Organização: Câmara Municipal de Tavira
"Dançando o Mouro - danças festivas de mouros e cristãos no Mediterrâneo Ocidental”
Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico
Organização: Câmara Municipal de Tavira
CULTURA
06 setembro I Verão em Tavira
Fado no Coreto – Aurora e Elsa Jerónimo
Local: Jardim do Coreto
Organização: Câmara Municipal de Tavira e Associação Baixa de Tavira
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08 setembro I Canções de intervenção (alemãs e francesas), por Bernd Köhler
Local: Casa das Artes de Tavira
Organização: Casa das Artes de Tavira
Até 08 setembro I Animação do Mundo em Tavira II
Local: Casa das Artes de Tavira
Organização: Casa das Artes de Tavira
24 setembro I Festival de Música Popular
Local : Mercado da Ribeira
Organização: Sociedade Orfeónica de Amadores de Música e Teatro de Tavira
01 outubro a 30 novembro I Festa dos Anos de Álvaro de Campos 2017 Organização: Partilha Alternativa – associação Apoio: 365 Algarve e Câmara Municipal de Tavira
06 outubro I Concerto “O Sul” de José Afonso, João Afonso e Luís Galrito com o Barco do Diabo
Local: Casa do Povo de Santo Estêvão
Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão
21 outubro e 11 novembro I Outonalidades 2017 – Serões de Outono Concerto First Breath After Coma | Uxía & João Gentil Local: Casa do Povo de Santo Estêvão Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão
27 outubro I Café Filosófico Local: Casa Álvaro de Campos Organização: Casa Álvaro de Campos
01 a 30 novembro I 9.ª Mostra Proverbial | Exposição de livros e provérbios em várias línguas
Local: Arquivo Municipal de Tavira
Organização: Associação Internacional de Paremiologia
04 novembro I Concerto pela Orquestra Clássica do Sul “Heróica!”
Local: Igreja do Carmo
Organização: Orquestra Clássica do Sul
11 novembro I Comemoração do São Martinho – mostra de artesanato e animação
Local: Mercado da Ribeira
Organização: ASTA – Associação de Artes e Sabores de Tavira
Apoio: Câmara Municipal de Tavira
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17 e 24 novembro I Festival de Órgão do Algarve 2017 - André Ferreira e Elisa Freixo
Local: Igreja da Misericórdia
Organização: Associação Música XXI
20 a 25 novembro I Demonstrações gastronómicas, passeios, visitas aos lagares de Tavira
“Cozinhas mediterrânicas… azeite”
Local: Tavira
Organização: Câmara Municipal de Tavira
25 novembro I Concerto a favor da Associação Ser Igual - IRIS Local: Parque de Feiras e Exposições Organização: Associação Ser Igual Todos os sábados I Música nas Igrejas Organização: Academia de Música de Tavira Apoio: Câmara Municipal de Tavira, Direção Regional de Cultura do Algarve e Rádio Gilão
DESPORTO
06 setembro I Marcha e Passeio de BTT
Partida: Praça da República
Organização: Câmara Municipal de Tavira
Direção técnica: Oficina do Barrocal
09 setembro I Convívio Motard MotoManos
Largo da República, Luz de Tavira
Organização: Grupo Motard MotoManos
23 e 24 setembro I 42.º Aniversário do Clube Vela de Tavira
Jantar comemorativo, 3.º Passeio de BTT e Torneio de Tiro com Arco
Local: Tavira
Organização: Clube Vela de Tavira
24 setembro I Semana Europeia do Desporto | Marcha Beactive
Local: Praça da República
Organização: Câmara Municipal de Tavira
Apoio: Casa do Povo de Santo Estêvão
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05 outubro I Festival de Pista
Local: Pista do Ginásio Clube de Tavira
Organização: Clube de Ciclismo de Tavira
27 setembro I Caminhada pelo Coração
Local: Praça da República
Organização: Câmara Municipal de Tavira
04 outubro I Cãominhada pelo Dia Mundial do Animal
Partida: Canil e Gatil Municipal
Organização: Câmara Municipal de Tavira
15 outubro I Natação – Torneio de abertura de juvenis, juniores e seniores
Local: Piscinas Municipais
Organização: Associação de Natação do Algarve
27 outubro a 01 novembro I Exposição de Aves – Expoave Interclubes
Local: Parque de Feiras e Exposições
Organização: Clube Avicultores do Algarve
31 outubro I Peddy Paper de Halloween Local: Sede do Clube Vela de Tavira Organização: Clube Vela de Tavira 17 novembro I 3ª Marcha Corrida do XIX Aniversário do CCD União Ciclismo Tavirense Partida: Praceta Diogo Mendonça Corte Real Organização: CCD União 18 novembro I Caminhada Local: Pego do Inferno e Vale da Asseca Organização: Centro Ciência Viva de Tavira 18 novembro I Fit Day Rotaract Tavira Local: Pavilhão da Escola D. Paio Peres Correia Organização: Rotaract Clube de Tavira
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19 novembro I Passeio de cicloturismo em homenagem aos cicloturistas falecidos e às vítimas de
acidentes nas estradas (Dia Mundial)
Partida: Jardim da Alagoa
Organização: CCD União Ciclismo Tavirense
19 novembro I III Meia Maratona de Tavira CPSE – Liberty Seguros Partida: Praça da República Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão e Liberty Seguros 30 novembro I ALUT – Algarviana Ultra Trail Local: Cachopo Organização: ATR – Associação Algarve Trail Running Todos os domingos I Todos a caminhar Organização: Câmara Municipal de Tavira Direção Técnica: Casa do Povo de Santo Estêvão
FEIRAS E FESTIVAIS
07 a 10 setembro I V Feira da Dieta Mediterrânica
Local: Centro histórico
Organização: CMT, CCDR Algarve, DRAP Algarve, Escola de Hotelaria e Turismo de VRSA, Escola de
Hotelaria e Turismo de Faro, RTA, Direção Regional de Cultura do Algarve, Tavira Verde E.M., EMPET
E.M., Universidade do Algarve e Associação In Loco.
09 e 10 setembro I Festa de Nossa Senhora da Saúde
Local: Sítio da Senhora da Saúde
Organização: Comissão de Festas
15 a 17 setembro I Feira Franca Anual
Local: Santo Estêvão
Organização: Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão
Até 30 setembro I Mostras de Artesanato
Locais: Rua João Vaz Corte Real (segundas e terças-feiras); Jardim da Alagoa (quartas-feiras); Jardim das
Palmeiras (sextas-feiras, sábados e domingos)
Organização: Câmara Municipal de Tavira e associações de artesanato locais
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04 a 08 outubro I Feira de São Francisco
Local: Parque de Feiras e Exposições de Tavira
Organização: Câmara Municipal de Tavira
07, 14, 21 e 28 outubro I Mostras de artesanato
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Câmara Municipal de Tavira e associações de artesanato de Tavira
21 e 22 outubro I Festival Internacional Zen – Família e Bem-Estar
Local: Parque de Feiras e Exposições de Tavira
Organização: CASA – Centro de Apoio ao Sem Abrigo
JUVENTUDE
01 a 17 setembro I Semana da Juventude, Qualificação e Inclusão
Local: Tavira
Organização: Câmara Municipal de Tavira
15 setembro I Concertos pelos No Relation e Átoa
16 setembro I Concerto por David Carreira
Local: Praça da República
WORKSHOPS | CONFERÊNCIAS | SEMINÁRIOS
22 a 24 setembro I Seminário cultural “Saber popular em torno da mobilidade”
Local: Câmara Municipal de Tavira e Hotel Vila Galé Tavira
Organização: Associação Internacional de Paremiologia em colaboração com a Comissão das Migrações
da Sociedade Geográfica de Lisboa
05 a 12 novembro I 11º Colóquio Interdisciplinar sobre Provérbios
Local: Hotel Vila Galé Tavira
Organização: Associação Internacional de Paremiologia (AIP-IAP)
Colaboração: Câmara Municipal de Tavira
16 novembro I Encontro “O futuro do Vale da Asseca”
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
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17 e 18 novembro I III Convenção Nacional do Património Histórico Cultural
“Turismo cultural e enoturismo”
Local: Clube de Tavira
Organização: Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Históricos e Câmara Municipal de
Tavira
24 novembro I IV Mostra de Projetos de Ciência e Tecnologia
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
OUTRAS INICIATIVAS
17 outubro I Cerimónia de instalação dos órgãos municipais para o mandato 2017-2021 Local: Cineteatro António Pinheiro Organização: Câmara Municipal de Tavira 31 outubro I Festa com ciência | Noite das Bruxas Local:Centro Ciência Viva de Tavira Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
02 novembro I Comemoração do Dia de Finados
Local: Talhão de Combatentes – cemitério de Tavira
Organização: Núcleo de Tavira da Liga dos Combatentes
04 e 18 novembro I Bailes
Local: Sociedade Recreativa Musical Luzense
Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense
04 novembro I 5.º Rock Biker Fest
Local: Parque de Feiras e Exposições
Organização: Renegados Moto Clube
11 novembro I Comemoração do Dia do Armistício
Local: Monumento de homenagem aos combatentes da Grande Guerra, Praça da República
Organização: Núcleo de Tavira da Liga dos Combatentes
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11 novembro I Festival de Sopas Mediterrânicas e marcha de São Martinho
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Fundação Irene Rolo
13 a 19 novembro I Semana da Diabetes Tavira 2017
Local: Tavira
Organização: ACES Sotavento | UCC Talabriga
25 novembro I Baile do 83º aniversário da CPCT
Local: Casa do Povo da Conceição de Tavira
Organização: Casa do Povo Conceição Tavira
28 e 30 novembro I “Vamos celebrar … O Ambiente”
Local :Cineteatro António Pinheiro e Mercado da Ribeira
Organização: TaviraVerde – Empresa Municipal de Ambiente, E.M.
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II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS)
DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de
execução
01-setAquisição de serviços de conceção gráfica de informação
turística - Tarefa nº. 1216970Nerve - Atelier de Design, Lda. 22.920,00 €
até 20 de
novembro ou
até se
completarem
os serviços
12-setAquisição de serviços de comunicações móveis terrestres de
voz e dados - Tarefa nº. 1170768
MEO - Serviços de Comunicações e
Multimédia, S. A.49.147,50 €
até 26 de
outubro de
201912-set Aquisição de uma Truss Box - Tarefa nº. 1198565
Luzeiro - Gabinete Técnico de
Iluminação para Espetáculos, Lda.54.999,98 € 45 dias
12-setAquisição de serviços de sonoplastia e iluminação de cena -
Tarefa nº. 1227882Ruben Martins, Unipessoal, Lda. 60.000,00 €
3 anos ou até
atingir
60.000,00€
18-setAquisição de serviços de promoção turística e cultural do
concelho de Tavira - Tarefa nº. 1223489SP Televisão, S. A. 74.995,00 €
até 31 de
dezembro de
2017 ou até à
conclusão das
gravações
29-setAquisição de combustíveis rodoviários a granel - Tarefa nº
1177350Lubrifuel, Lda. 632.086,00 € 3 anos
18-out
Aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre para
o Algarve, ao abrigo do acordo quadro da CC-AMAL - Lote 5 -
Lote compilado (BTN, BTN-IP, BTE e MT) - Tarefa nº. 1192629
EDP Comercial - Comercialização de
Energia, S. A.3.569.045,97 € 3 anos
19-out Aquisição de massa betuminosa a quente - Tarefa nº. 1235597Algarbetume - Materiais para
construção, Lda.30.000,00 €
1 ano ou até
que se
verifique a
19-out
Aquisição de serviços de lecionação e dinamização do programa
de promoção da atividade física do concelho de Tavira
(2017/2018) - Tarefa nº. 1233178
Casa do Povo de Santo Estêvão 54.950,00 € 9 meses
23-outAquisição de serviços de revisão do projeto de execução do
Cine Teatro António Pinheiro - Tarefa nº. 1220343
ConsulCAD - Engenharia, Consultoria
e Formação, Lda.14.950,00 €
60 dias a contar
da celebração
do contrato20-nov
Fornecimento de oxigénio medicinal para as ambulâncias de
socorro - Tarefa nº. 1232987Air Liquide Medicinal, S. A. 11.548,80 € 3 anos
22-novAquisição de botas para combate aos incêndios urbanos e
industriais - Tarefa nº. 1236154Vianas, S. A. 10.560,00 € 45 dias
4.585.203,25 €TOTAL
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III. CONTRATOS DE COMODATO
DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de
execução
29-set
Contrato de comodato - fração autónoma identificada pela letra
B, prédio urbano sito na Rua Irene Rolo, nº. 8 (Santa Maria e
Santiago) Tavira - Tavira 1249027
Clube Recreativo Tavirense1 ano,
renovável
29-set
Contrato promessa de comodato - instalações implantadas no
terreno sito em Vale Caranguejo, Tavira (antigo recinto da feira)
- Tavira 1253074
Ondasólida - Associação de
Moradores
1 ano,
renovável
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IV. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS
Obras em procedimento
02-Emp/17 – Requalificação da EN 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo
Valor Base: 681.134,99€
Prazo de Execução da Obra: 270 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende obras de criação de passeios;
reorganização rodoviária e de estacionamentos, beneficiação das redes de drenagem de águas residuais
pluviais, infraestruturas elétricas e infraestruturas de telecomunicações, plantações e mobiliário urbano.
A proposta para a requalificação da estrada nacional 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo,
desenvolve-se numa extensão de aproximadamente 890 metros. A intervenção ocorre também no troço
final (cerca de 139 metros) da EN 398, em cerca de 58 metros da Rua Dr. Filipe Almeida Carrapato, que
faz a ligação entre a EN 270 e a Rua 1º de Maio e em 120 metros desta última.
Os objetivos passam por:
1. melhorar as condições de circulação e acessibilidade pedonal;
2. reperfilamento da EN 270 e da EN 398;
3. organizar as áreas de estacionamento automóvel;
4. melhorar e relocalizar os locais de paragem de transportes públicos;
5. melhorar as condições de drenagem de águas pluviais;
6. efetuar plantações de árvores;
7. executar rede de rega;
8. criar muros de suporte de terras;
9. melhorar as infraestruturas elétricas e de telecomunicações.
Situação atual: Adjudicada à empresa Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A., pelo valor
627.396,87€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 270 dias. Aguarda
Visto do Tribunal de Contas.
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04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António Pinheiro
Valor Base: 4.716.979,84€
Prazo de Execução da Obra: 730 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Remoção e desmontagem de cablagens e material elétrico, estores
laminados, caixilharias de madeira e vidro, impermeabilizações e isolamentos; - Remoção e demolição
de alvenarias, elementos estruturais de betão, pavimentos, rodapés caixa de visitas de drenagem de
águas pluviais; - Escavações e movimento de terras referentes à abertura de caboucos de fundação e
piso parcialmente enterrado; - Execução de estruturas em betão armado; - Execução de estruturas em
aço; - Execução de alvenarias em tijolo cerâmico furado e em blocos de cimento pré-fabricados; -
Execução de paredes e tetos falsos em painéis de gesso cartonado; - Realização de impermeabilizações,
proteções e isolamentos em coberturas planas; - Realização de coberturas em chapa de zinco; -
Guarnecimento de vãos; - Execução de rede de drenagem de águas residuais pluviais e domésticas,
incluindo ligação à rede existente; - Aplicação de revestimentos de pavimentos, paredes e tetos; -
Colocação de equipamentos e mobiliário; - Execução de instalações elétricas; - Execução de
infraestruturas de telecomunicações; - Execução de instalações de segurança integrada; - Execução de
instalações de sistema de áudio, som e imagem inerentes à atividade da sala de espetáculos.
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Situação atual: Manifestada intenção de adjudicar à firma Veiga Lopes, S.A., reúne boas condições para
efeitos de eventual adjudicação, pelo valor 4.695.597,88€ (quatro milhões, seiscentos e noventa e cinco
mil, quinhentos e noventa e sete euros e oitenta e oito cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em
vigor, num prazo de execução de 730 dias.
15-Emp/17 – Obras de Conservação na Escola EB1+JI da Conceição
Valor Base: 282.836,84€
Prazo de Execução da Obra: 270 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende essencialmente obras de conservação,
as quais incluem, a substituição integral da cobertura existente, por outra idêntica; colocação de uma
estrutura metálica coberta, numa faixa de recreio descoberto; execução de lintéis e montantes em
betão; execução de uma rampa de acesso ao edifício; execução de rampas e patamares, nos pátios
cobertos, incluindo a colocação de novo revestimento; substituição de pavimentos existentes; execução
de uma instalação sanitária de apoio ao refeitório; execução de parede, em placas de gesso cartonado;
colocação de teto falso; instalação de caixilharia de alumínio; reformulação da instalação elétrica,
telecomunicações e segurança integrada; execução de rede de distribuição de água, de drenagem de
águas residuais domestica e pluviais; pintura exterior e interior do edifício.
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Situação atual: Elaborado o Relatório Final, o qual propõe a adjudicação à firma Norasil, Soc. Construção
Civil, S.A. pelo valor de 279.900,00€ (Duzentos e Setenta e Nove Mil e Novecentos Euros), ao qual
acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 270 dias. Aguarda entrega dos
documentos de habilitação para elaboração do contrato.
23-Emp/17 – Requalificação da Escola EB1 e Pré-Escolar de Santo Estevão
Valor Base: 629.964,15€
Prazo de Execução da Obra: 360 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Dotar a Escola EB1 e Pré-escolar de condições adequadas, que
respondam às exigências das novas práticas pedagógicas e ao conforto físico e intelectual de alunos e
docentes.
A Empreitada compreende trabalhos de manutenção e reformulação do edifício da antiga escola.
Esta intervenção considera a reorganização funcional e a realização de obras de conservação no edifício
existente; a demolição do anexo onde funciona a pré-escolar; a ampliação do edifício existente para a
construção de uma área polivalente; a remodelação integral dos espaços exteriores e a resolução dos
problemas de correntes da falta de drenagem pluvial.
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Situação atual: Elaborado o Relatório Final, o qual propõe a adjudicação à firma Consdep, Engenharia e
Construção S.A. pelo valor de 627.928,21€ (seiscentos e vinte sete mil, novecentos e vinte oito euros e
vinte um cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 360 dias.
Aguarda entrega dos documentos de habilitação para elaboração do contrato.
24-Emp/17 – Reabilitação de Parques Infantis do Concelho
Valor Base: 272.873,39€
Prazo de Execução da Obra: 180 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se levar a cabo a reabilitação de parques infantis no
concelho. A Empreitada compreende a substituição dos brinquedos existentes, a instalação de
pavimento sintético e novas vedações.
Situação atual: Em análise de propostas.
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25-Emp/17 – Intervenção na Rua do Poço do Vaz Varela
Valor Base: 89.483,23€
Prazo de Execução da Obra: 90 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Pavimentação de passeios, conclusão do arruamento e plantações.
Situação atual: Lançado concurso na plataforma eletrónica, com previsão de entrega de propostas até
dia 28/12/2017.
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Obras em Curso
01-Emp/17 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho - Ponte dos
Descobrimentos, Atalaia e Vale Caranguejo, Tavira
Descrição dos trabalhos a executar: Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho,
nos seguintes arruamentos:
- Rua de Vale Caranguejo (Arruamento, Pluviais e Estacionamento)
- Ponte (Ponte dos Descobrimentos, Rua Almirante Cândido dos Reis e Largo da Balsense)
- Atalaia (Rua da Atalaia, Rua e Travessa de Santo António, Rua dos Mártires da Republica, Rua e
Travessa da Comunidade Lusíada e Parada da PSP)
(Extensão média de pavimentação: 3.255,00 ml)
Firma Adjudicatária: Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S. A
Valor da adjudicação: 294.331,60€
Data da adjudicação: 23-05-2017
Data do contrato: 12-07-2017
Data da consignação: 01-08-2017
Prazo de execução da obra: 150 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso
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03-Emp/17 – Intervenção na Rede de Drenagem do Largo Adjacente à Travessa da Comunidade
Lusíada.
Descrição dos trabalhos a executar: O principal objetivo da intervenção consiste na reformulação na
Rede de Drenagem de Águas Pluviais por forma a resolver problemas existentes junto ao edifício da
Segurança Social e Clube de Ciclismo. A proposta cria ainda condições de acessibilidade ao espaço e
melhoria da manutenção do mesmo.
Firma Adjudicatária: CONVIRSUL – CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A.
Valor da adjudicação: 65.000,00€
Data da adjudicação: 10-04-2017
Data do contrato: 22-05-2017
Data da consignação: 03-07-2017
Prazo de execução da obra: 120 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em execução.
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05-Emp/17 – Reabilitação dos campos de ténis do complexo desportivo de Tavira
Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação de 5 campos de ténis existentes no complexo
desportivo de Tavira.
Firma Adjudicatária: Manuel António & Jorge Almeida – Construções, S.A.
Valor da adjudicação: 176.447,14€
Data da adjudicação: 17-04-2017
Data do contrato: 24-05-2017
Data da consignação: 29-05-2017
Prazo de execução da obra: 120 dia(s)
Prorrogação do prazo: 80 dia(s)
Situação atual: Em curso.
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06-Emp/17 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho - Rua F. Sá Carneiro,
Rua 25 de Abril, Urb. Assêca e EM 508
Descrição dos trabalhos a executar: Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho, através de
pavimentação de camada de desgaste de betão betuminoso, regularização das tampas de caixas até à
cota final do pavimento e marcação de sinalização horizontal, nas seguintes localizações: Rua Francisco
Sá Carneiro; Rua 25 de Abril, Praceta Eduardo Guerreiro e Praceta Florbela Espanca; Urbanização e
Estrada da Assêca e EM508 (da ER125 atá à Rotunda da Capelinha).
(Extensão média de pavimentação: 3.054,00 ml)
Firma Adjudicatária: Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S.A.
Valor da adjudicação: 239.232,89€
Data da adjudicação: 19-05-2017
Data do contrato: 12-07-2017
Data da consignação: 01-08-2017
Prazo de execução da obra: 150 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso.
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08-Emp/17 – Obras de Conservação na Cobertura exterior do Mercado
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à conservação da cobertura
exterior do Mercado, no lado nascente e fazer a reparação da instalação elétrica das coberturas
exteriores localizadas a sul e a nascente. A intervenção considera a substituição das peças que
apresentam perda de secção, bem como o tratamento e a pintura de toda a cobertura exterior
nascente.
Firma Adjudicatária: VESTÍGIOS & LUGARES CONSTRUÇÕES, LDA.
Valor da adjudicação: 98.954,33€
Data da adjudicação: 09-06-2017
Data do contrato: 14-07-2017
Data da consignação: 28-08-2017
Prazo de execução da obra: 90 dia(s)
Prorrogação do prazo: 26 dia(s)
Situação atual: Em execução. Montagem da estrutura metálica.
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10-Emp/17 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho - Cidade de Tavira
Descrição dos trabalhos a executar: As intervenções previstas são essencialmente em Tavira,
Urbanização Quinta de Perogil, Urbanização da Fábrica, Praceta Eng.º José Brito de Carvalho, Rua do
Acesso ao Hotel Albacora e Rua de Santo Estêvão, bem como a colocação de guardas de segurança na
EM397, na zona do Poço do Vale da Vaca.
(Extensão média de pavimentação: 2.948,00 ml)
Firma Adjudicatária: Construções J.J.R. & Filhos, S.A.
Valor da adjudicação: 185.902,96€
Data da adjudicação: 29-05-2017
Data do contrato: 14-07-2017
Data da consignação: 04-09-2017
Prazo de execução da obra: 150 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Aguarda pintura de sinalização horizontal.
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13-Emp/17 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho de Tavira –
Repavimentação de Arruamentos em Santa Catarina da Fonte do Bispo
Descrição dos trabalhos a executar: De modo a permitir a circulação segura de pessoas e bens,
pretende este Município proceder às reparações dos seguintes arruamentos, na freguesia de Santa
Catarina da Fonte do Bispo: E.M. 398 entre Santa Catarina e o limite do concelho de Olhão (com
aproximadamente 3000 ml de extensão); C.M. 1218 entre a E.N. 270 e o sítio das Hortas (com
aproximadamente 1333 ml de extensão) e Rua João António Pacheco (com aproximadamente 370 ml de
extensão).
A intervenção compreende a execução de reparações destes arruamentos, através de fresagem do
pavimento nas zonas de encontro com os caminhos existentes, com uma espessura média de 0.05m;
aplicação de misturas betuminosas densas em regularização da plataforma existente; execução de
camada de desgaste em betão betuminoso, com uma espessura de 0.05m; recarga de bermas; pintura
de sinalização de trânsito horizontal e levantamento de caixas de infraestruturas até à cota final do
pavimento.
Firma Adjudicatária: Construções J.J.R. & Filhos S.A.
Valor da adjudicação: 262.395,81€
Data da adjudicação: 31-07-2017
Data do contrato: 18-09-2017
Data da consignação: 25-09-2017
Prazo de execução da obra: 90 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Execução de pintura de sinalização horizontal.
27
16-Emp/17 – Substituição de árvores em arruamentos - Santa Luzia e Tavira
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à remoção das touças das
palmeiras entretanto mortas pelo escaravelho da palmeira e a sua eventual substituição por outra
espécie arbórea.
Dignificação e valorização dos espaços intervencionados, considerando a reformulação e
repavimentação das áreas adjacentes, a introdução de novo mobiliário urbano e novos pavimentos.
Firma Adjudicatária: INFRASUL - CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS, LDA.
Valor da adjudicação: 123.509,16€
Data da adjudicação: 22-09-2017
Data do contrato: 18-10-2017
Data da consignação: 20-11-2017
Prazo de execução da obra: 120 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em execução.
28
18-Emp/17 – Intervenção em passeios, estacionamentos e passadeiras na cidade
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à intervenção em passeios,
passadeiras e estacionamentos existentes em diversas ruas na cidade de Tavira e em Pedras D’El Rei,
tendo por objetivo a criação de condições de acessibilidade.
Firma Adjudicatária: INFRASUL - CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS, LDA.
Valor da adjudicação: 76.376,48€
Data da adjudicação: 07-09-2017
Data do contrato: 25-09-2017
Data da consignação: 06-11-2017
Prazo de execução da obra: 120 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em execução.
29
20-Emp/17 – Intervenção na Cobertura do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho
Descrição dos trabalhos a executar: A obra considera a remoção e colocação de telas de
impermeabilização nas zonas de remate das caleiras, remoção e colocação de pavimentos e telas nas
zonas de terraços acessíveis, colocação de tela de impermeabilização nas zonas de terraços não
acessíveis.
Firma Adjudicatária: Norasil – Sociedade de Construção Civil, S.A.
Valor da adjudicação: 132.801,18€
Data da adjudicação: 26-07-2017
Data do contrato: 25-08-2017
Data da consignação: 12-09-2017
Prazo de execução da obra: 90 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em execução.
30
21-Emp/17 – Reparação do recinto desportivo na EB 1 de Cabanas
Descrição dos trabalhos a executar: Reparação de pavimento existente no recinto desportivo da escola
e novo revestimento da área.
Firma Adjudicatária: Construções Expresso, Unipessoal, Lda.
Valor da adjudicação: 32.476,58€
Data da adjudicação: 25-08-2017
Data do contrato: 15-09-2017
Data da consignação: 16-10-2017
Prazo de execução da obra: 60 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em execução.
31
04-Emp/16 – Obras de Conservação em Edifícios Escolares
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder a diversas obras de conservação,
recuperação e de instalação de novos equipamentos infantis, em vários edifícios escolares do concelho
de Tavira.
Firma Adjudicatária: CONSTRUÇÕES EXPRESSO, LDA.
Valor da adjudicação: 117.409,65€
Data da adjudicação: 13-05-2016
Data do contrato: 03-06-2016
Data da consignação: 04-07-2016
Prazo de execução da obra: 150 dia(s)
Prorrogação do prazo: 60 dia(s)
Situação atual: Empreitada suspensa.
32
14-Emp/16 – Demolição da Cobertura do Edifício do Compromisso Marítimo
Descrição dos trabalhos a executar: Demolição de cobertura, e alguns elementos do edifício do
Compromisso Marítimo, para efetuar o levantamento do existente, com vista à execução de projeto de
reforço estrutural.
Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.
Valor da adjudicação: 32.017,48€
Data da adjudicação: por definir
Data do contrato: 25-08-2016
Data da consignação: 26-09-2016
Prazo de execução da obra: 180 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em execução.
33
15-Emp/16 – Placas toponímicas em Tavira e freguesias – 6.ª fase
Descrição dos trabalhos a executar: Fornecimento e colocação de placas toponímicas em Tavira e
freguesias
Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda.
Valor da adjudicação: 15.317,32€
Data da adjudicação: 14-11-2016
Data do contrato: 06-12-2016
Data da consignação: 16-01-2017
Prazo de execução da obra: 700 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso
34
17-Emp/16 – Obras de Conservação em Edifícios de Habitação Social – Av. Dr. Eduardo Mansinho n.º
1, R. Dr. Morais Simão n.º 1, R. de Santo António n.ºs 4, 6, 8, 10, 12 e 16, Travessa de Santo António
n.ºs 1, 2, 3, 4 e 6 e Travessa Comunidade Lusíada n.ºs 2 e 4
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se efetuar trabalhos de manutenção/reparação, num
conjunto de blocos onde o município é proprietário das frações. As habitações de uma maneira geral,
apresentam as fachadas bastante degradadas, tendo algumas problemas de infiltrações ao nível dos
pisos superiores.
Firma Adjudicatária: JOSÉ QUINTINO, LDA.
Valor da adjudicação: 244.000,00€
Data da adjudicação: 19-10-2016
Data do contrato: 02-12-2016
Data da consignação: 04-01-2017
Prazo de execução da obra: 180 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em execução. Vistoria para efeitos de receção provisória agendada para dia 15 de
dezembro de 2017.
35
22-Emp/16 – Construção de um conjunto de Jazigos Municipais (156) em Gavetões de decomposição
aeróbia no Cemitério de Tavira
Descrição dos trabalhos a executar: Construção de 4 blocos de Jazigos Municipais em Gavetões de
decomposição aeróbia num total de 156 gavetões, no Cemitério de Tavira.
Firma Adjudicatária: Galmasa, Construção Civil e Obras Públicas, Lda.
Valor da adjudicação: 82.345,89€
Data da adjudicação: 27-03-2017
Data do contrato: 08-05-2017
Data da consignação: 05-06-2017
Prazo de execução da obra: 180 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Empreitada em curso.
36
28-Emp/16 – Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na
Atalaia, Horta do Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da Empreitada de
Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na Atalaia, Horta do
Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo.
Firma Adjudicatária: José Quintino Lda.
Valor da adjudicação: 214.270,00€
Data da adjudicação: 23-02-2017
Data do contrato: 04-05-2017
Data da consignação: 02-06-2017
Prazo de execução da obra: 180 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso.
37
30-Emp/16 – Obras de Conservação na Biblioteca Municipal
Descrição dos trabalhos a executar: Execução de obras de conservação da Biblioteca Municipal de
Tavira. Os trabalhos de maior relevância consistem nas pinturas exteriores e interiores de paredes,
impermeabilizações de palas (cobertura), reparações de tetos falsos, reparação e tratamento de vãos
exteriores e interiores, reparações nas redes de águas e de esgotos e reparações de espaços exteriores.
Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.
Valor da adjudicação: 230.989,27€
Data da adjudicação: 17-04-2017
Data do contrato: 05-06-2017
Data da consignação: 05-07-2017
Prazo de execução da obra: 180 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso.
38
09-Emp/14 – Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício da Antiga Segurança Social –
Futuras instalações Municipais
Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação e Recuperação do Edifício, considerando a substituição
de elementos dissonantes por novos com uma linguagem mais moderna, reinterpretando as suas
formas e adaptando-os às novas necessidades do edifício, bem como recuperação de alguns elementos
e materiais existentes.
Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.
Valor da adjudicação: 195.500,00€
Data da adjudicação: 30-07-2015
Data do contrato: 21-09-2015
Data da consignação: 19-10-2015
Prazo de execução da obra: 540 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Empreitada suspensa.
40
V. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO
Reunião de 05 de setembro
Proposta 147/2017/CM, referente ao Programa Municipal “Tavira – Férias Ativas” 2017 –
Atribuição de bolsas de participação aos jovens;
Proposta 148/2017/CM, referente à Semana da Juventude de Tavira 2017 – Atribuição de
apoios;
Proposta 149/2017/CM, referente a Atribuição de Bolsa de Estudo a Isabel Maria de Jesus
Martins;
Proposta 150/2017/CM, referente a Aquisição de software de gestão documental serviços
Online e BPM – Assunção de compromisso plurianual;
Proposta 151/2017/CM, referente a Aquisição de combustíveis rodoviários a granel (3-CPu/17) –
ratificação de despacho do Presidente da Câmara Municipal e aprovação da minuta do contrato;
Proposta 152/2017/CM, referente à Dissolução da Anas – Associação de Municípios do Algarve e
de Huelva – Aditamento à proposta nº. 143/2017/CM.
Reunião de 12 de setembro
Proposta 153/2017/CM, referente ao Alteração do Plano de Urbanização de Santo Estêvão -
Aprovação final;
Proposta 154/2017/CM, referente à Atribuição de topónimos;
Proposta 155/2017/CM, referente a Atribuição de apoio à Freguesia de Tavira (Santa Maria e
Santiago).
Reunião de 19 de setembro
Proposta 156/2017/CM, referente a 13.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do
Plano/2017;
Proposta 157/2017/CM, referente à Atribuição de apoio - Partilha Alternativa Associação - Festa
dos Anos de Álvaro de Campos 2017;
Proposta 158/2017/CM, referente a Atribuição de apoio - O Pontão Associação de Solidariedade
Social da Conceição de Tavira;
41
Proposta 159/2017/CM, referente a Atribuição de apoio à Sociedade Orfeónica de Amadores de
Musica e Teatro de Tavira - Festival de Musica Popular;
Proposta 160/2017/CM, referente ao Contrato promessa de comodato a celebrar entre o
Município de Tavira e OndaSólida - Associação de Moradores - aprovação de minuta;
Proposta 161/2017/CM, referente ao Contrato de comodato a celebrar entre o Município de
Tavira e o Clube Recreativo Tavirense - aprovação de minuta;
Proposta 162/2017/CM, referente ao Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado
livre para o Algarve, ao abrigo do Acordo Quadro da CC-AMAL - lote 5 - lote compilado (BTN,
BTN-IP, BTE e MT) - aprovação de minuta do contrato.
Reunião de 23 de outubro
proposta número 163/2017/CM, referente ao Regimento da Câmara Municipal de Tavira;
proposta número 164/2017/CM, referente à delegação de competências da Câmara Municipal
no Presidente;
proposta número 165/2017/CM, referente à fixação do número de vereadores, nos termos do
n.º 2 do artigo 58.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-
A/2002, de 11 de janeiro;
proposta número 166/2017/CM, referente à Taviraverde - Empresa Municipal de Ambiente EM,
S.A. - Nomeação dos Presidentes da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho de Administração;
proposta número 167/2017/CM, referente à Taviraverde - Empresa Municipal de Ambiente EM,
S.A. - Fiscal Único;
proposta número 168/2017/CM, referente a 14.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções
do Plano;
proposta número 169/2017/CM, referente a assinaturas de contas bancárias do Município;
proposta número 170/2017/CM, referente ao Sistema multimunicipal de abastecimento de
água do Algarve - Reparação do pavimento do recinto da ETA de Tavira - Pedido de parecer -
Águas do Algarve, S.A.
42
proposta número 171/2017/CM, referente a empreitada para requalificação da EN 270 em
Santa Catarina da Fonte do Bispo - 2-Emp/17 - Ratificação de despacho de aprovação da minuta
do contrato no termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 3.º da Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto.
Reunião de 07 de novembro
proposta número 172/2017/CM, referente a 15.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções
do Plano/2017;
proposta número 173/2017/CM, referente à Atribuição de apoio XII ao Rotary Clube Tavira -
Gala de Beneficência;
proposta número 174/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à Cáritas Arquidiocesana de
Évora, no âmbito de tratamento de comportamentos aditivos;
proposta número 175/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à Semente de Alfarroba –
Associação para Educação Integral;
proposta número 176/2017/CM, referente à Determinação das taxas de Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI);
proposta número 177/2017/CM, referente a Determinação das taxas de Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI) - Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata;
proposta número 178/2017/CM, referente a Determinação da participação variável no IRS;
proposta número 179/2017/CM, referente a Determinação da Derrama;
proposta número 180/2017/CM, referente a Determinação da taxa da Derrama - Vereadores
eleitos pelo Partido Social Democrata;
proposta número 181/2017/CM, referente a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) -
Ano 2018;
proposta número 182/2017/CM, referente ao Júri para o procedimento concursal para
provimento de cargo de Chefe do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, cargo de
direção intermédia de 3.º grau – 7-PC/17;
proposta número 183/2017/CM, referente ao Composição do Conselho Local de Juventude de
Tavira – 2017;
a proposta número 184/2017/CM, referente ao Composição do Conselho Municipal de
Educação e designação do representante dos Presidentes das Juntas de Freguesia;
43
proposta número 185/2017/CM, referente ao Concurso público para a aquisição de apólices de
seguros - Seguro de acidentes pessoais para os membros dos órgãos autárquicos –
Compromissos plurianuais;
proposta número 186/2017/CM, referente ao Aquisição de serviços de desinfestação correta
em espaços públicos e edifícios do Município de Tavira e de outras situações
pontuais/excecionais - Compromissos plurianuais;
proposta número 187/2017/CM, referente ao Assunção de compromissos plurianuais –
Delegação de competência no Presidente da Câmara Municipal – n.º 3 do artigo 6.º da Lei dos
Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas (LCPA).
Reunião de 21 de novembro
proposta número 188/2017/CM, referente à 16.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções
do Plano/2017;
proposta número 189/2017/CM, referente à Transferência Financeira para a Comunidade
Intermunicipal do Algarve (CI-AMAL);
proposta número 190/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à atividade da Associação
Centro Ciência Viva de Tavira - 2017;
proposta número 191/2017/CM, referente à Atribuição de Apoio à Associação Sociedade São
Vicente de Paulo de Portugal - 2017;
proposta número 192/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação Cultural Música
XXI – Festival de Órgão Tavira 2017;
proposta número 193/2017/CM, referente à Atribuição de Apoio à Sociedade da Banda Musical
de Tavira – XXXIII Festival de Bandas Civis;
proposta número 194/2017/CM, referente à Atribuição de Apoio à Sociedade da Banda de
Tavira – Concerto Solidário;
proposta número 195/2017/CM, referente à Atribuição de Apoio ao Centro de Ciência Viva de
Tavira – Festa de Halloween;
proposta número 196/2017/CM, referente à Atribuição de apoio à Fundação Irene Rolo –
Festival de Sopas Mediterrânicas 2017;
44
proposta número 197/2017/CM, referente ao Concurso Público para o Fornecimento de
Refeições aos Estabelecimentos de Ensino do Pré-Escolar e 1º. Ciclo – Compromissos plurianuais
e abertura de procedimento;
proposta número 198/2017/CM, referente ao 15-EMP/17 - Obras de Conservação na Escola
EB1+JI da Conceição - Compromissos plurianuais;
proposta número 199/2017/CM, referente a Donativos, no âmbito dos Incêndios Florestais
ocorridos entre 1 de Junho e 31 de outubro de 2017;
proposta número 200/2017/CM, referente a Atribuição de Apoio ao abrigo do RMAAD – Casa do
Povo de Santo Estêvão.
45
VI. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS
* Apoio em espécie
Proposta Entidade Âmbito Objeto
147/2017/CM Diversos jovens do concelho educativo programa Municipal "Tavira - Férias Ativas" 20.225,00 €
148/2017/CM Associação Cultural Rock da Baixamar cultural semana da juventude de Tavira 2017 2.550,00 €
148/2017/CM ACAT - Associação Cultural Artistica de Tavira cultural semana da juventude de Tavira 2017 1.450,00 €
149/2017/CM Isabel Maria de Jesus Martins educativo bolsa de estudo 1.940,00 €
155/2017/CM Freguesia de Tavira socialdespesas inerentes à faturação de eletricidade
e água 10.813,16 €
3.505,20 € *
5.494,80 €
158/2017/CMO Pontão Associação de Solidariedade Social da
Conceição de Tavirasocial apoio a atividade 10.000,00 €
900,00 €
232,53 € *
173/2017/CM Rotary Clube Tavira social gala beneficiência 305,60 € *
174/2017/CM Cáritas Arquidiocesana de Évora social comparticipação despesas internamento 1.620,00 €
175/2017/CM Alfarroba - Associação para Educação Integral educativo apoio a atividade 3.000,00 €
190/2017/CM Centro Ciência Viva de Tavira cultural apoio a atividade 75.000,00 €
191/2017/CMAssociação - SSVP - Sociedade de São Vicente de
Paulo - Portugalsocial apoio a atividade 5.000,00 €
192/2017/CM Associação Cultural Música XXI cultural festival de órgão Tavira 2017 2.800,00 €
193/2017/CM Sociedade da Banda de Tavira cultural XXXIII festival de bandas civis 2.000,00 €
194/2017/CM Sociedade da Banda de Tavira cultural concerto solidário 532,45 € *
195/2017/CM Centro Ciência Viva de Tavira cultural festa de Halloween 294,44 € *
196/2017/CM Fundação Irene Rolo cultural festival de sopas mediterrânicas 147,60 € *
200/2017/CM Casa de Povo Santo Estevão desportivo III meia - maratona de Tavira 7.000,00 €
154.810,78 €
Valor
TOTAL
157/2017/CM Partilha Alternativa Associação cultural festa dos anos de Álvaro de Campos
festival de musica popularculturalSociedade Orfeónica de Amadores de Música e
Teatro de Tavira159/2017/CM
46
VII. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
O saldo de Tesouraria em 30 de novembro é de € 13.739.205,32;
O valor de documentos de despesa por regularizar é de € 852.907,33.
47
VIII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS
PENDENTES/REGULAMENTOS
Procedimentos/Tipos Tribunal/Entidade Ponto de situação
em 30 de novembro de 2017
Contraordenações em curso Câmara Municipal de Tavira 149
Contraordenações resolvidas (desde 01.09.2017)
Câmara Municipal de Tavira 41
Processos de contraordenação resolvidos em 2017
Câmara Municipal de Tavira 80
Impugnações judiciais decisões proferidas em PCO
Tribunal Judicial de Tavira 9
Execuções para pagamento de coima Tribunal Judicial de Tavira 24
Contencioso Administrativo Todas as instâncias 71
Contencioso Penal Todas as instâncias 24
Contencioso Cível Todas as instâncias 15
PCO (s) contra o Município Diversos 2
Recursos Hierárquicos Câmara Municipal de Tavira 0
Reclamações em curso no CIAC Câmara Municipal de Tavira 21
Casos resolvidos /CIAC (desde 01/09/2017)
Câmara Municipal de Tavira 36
Casos resolvidos no CIAC em 2017 Câmara Municipal de Tavira 91
Regulamentos elaborados / alterados
Aditamento ao regulamento municipal de trânsito e
estacionamento do concelho de Tavira
0
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