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TEXTO CONTRACAPA
UnA-SUSM
ódulo 4: Serviços Farmacêuticos
Gestão da AssistênciaFarmacêutica
Módulo 4: Serviços farmacêuticos
UnA-SUS
Especialização a distância
Programação, aquisição,
armazenamento e distribuição de
medicamentos
Módulo 4
GOVERNO FEDERALPresidente da República Dilma Vana Rousseff Ministro da Saúde Alexandre Rocha Santos PadilhaSecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Milton de Arruda MartinsDiretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES) Sigisfredo Luis BrenelliSecretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) Carlos Augusto Grabois Gadelha Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE) José Miguel do Nascimento JúniorResponsável Técnico pelo Projeto UnA-SUS Francisco Eduardo de Campos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINAReitor Álvaro Toubes Prata Vice-Reitor Carlos Alberto Justo da Silva Pró-Reitora de Pós-Graduação Maria Lúcia de Barros Camargo Pró-Reitora de Pesquisa e Extensão Débora Peres Menezes
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDEDiretora Kenya Schmidt Reibnitz Vice-Diretor Arício Treitinger
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICASChefe do Departamento Rosane Maria BudalSubchefe do Departamento Flávio Henrique ReginattoCoordenadora do Curso Mareni Rocha Farias
COORDENAÇÃO DO PROJETO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDECoordenador Geral Carlos Alberto Justo da SilvaCoordenadora Executiva Kenya Schmidt Reibnitz
COMISSÃO GESTORACoordenadora do Curso Mareni Rocha FariasCoordenadora Pedagógica Eliana Elisabeth DiehlCoordenadora de Tutoria Rosana Isabel dos SantosCoordenadora de Regionalização Silvana Nair LeiteCoordenador do Trabalho de Conclusão de Curso Luciano Soares
EQUIPE EaDAlexandre Luiz PereiraBernd Heinrich StorbFabíola BagatiniFernanda ManziniGelso Luiz Borba JuniorGuilherme Daniel PupoMarcelo CampeseBlenda de Campos Rodrigues (Assessora Técnico-Pedagógica em EaD)
AUTORESCarine Raquel BlattCélia Maria Teixeira de CamposIndianara Reynaud Toreti Becker
© 2011. Todos os direitos de reprodução são reservados à Universidade Federal de Santa Catarina. Somente será permitida a reprodução parcial ou total desta publicação, desde que citada a fonte.
Edição, distribuição e informações:Universidade Federal de Santa CatarinaCampus Universitário 88040-900 Trindade – Florianópolis - SCDisponível em: www.unasus.ufsc.br
EQUIPE DE PRODUÇÃO DE MATERIALCoordenação Geral da Equipe Eleonora Milano Falcão Vieira e Marialice de MoraesCoordenação de Design Instrucional Andreia Mara FialaDesign Instrucional Márcia Melo Bortolato Revisão Textual Judith Terezinha Müller LohnCoordenadora de Produção Giovana SchuelterDesign Gráfico Patrícia Cella Azzolini Ilustrações Aurino Manoel dos Santos Neto, Felipe Augusto FrankeDesign de Capa André Rodrigues da Silva, Felipe Augusto Franke, Rafaella Volkmann Paschoal Projeto Editorial André Rodrigues da Silva, Felipe Augusto Franke, Rafaella Volkmann PaschoalIlustração Capa Ivan Jerônimo Iguti da Silva
SUMÁRIO
unidade 3 - PrograMação, aquisição, arMazenaMento e distribuição de MedicaMentos ................................. 07
Lição 1 - Programação: Definição e objetivo da programação de medicamentos ......................................................................... 11
Lição 2 - Programação: Métodos de programação .............................. 16Lição 3 - Programação: Controle de estoque ...................................... 22Lição 4 - Programação: Gestão dos estoques de medicamentos ......... 32Lição 5 - Aquisição: Definição, objetivo e financiamento da
aquisição de medicamentos no serviço público ............................... 36Lição 6 - Aquisição: Modalidades de licitação pública ......................... 44Lição 7 - Aquisição: Princípios e fases da licitação pública ................. 48Lição 8 - Aquisição: Elaboração do edital ............................................ 53Lição 9 - Armazenamento e distribuição de medicamentos:
Definição, objetivo e etapas do armazenamento e da distribuição dos medicamentos ............................................... 59
Lição 10 - Armazenamento e distribuição de medicamentos: Central de abastecimento farmacêutico .......................................... 66
Lição 11 - Armazenamento e distribuição de medicamentos: Distribuição de medicamentos ..................................................... 75
Lição 12 - Armazenamento e distribuição de medicamentos: Resíduos de saúde ............................................................................. 78
referências ......................................................................... 88
Unidade 3
Módulo 4
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 7
UNIDADE 3 - PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, AR-MAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICA-MENTOS
Ementa da Unidade
• Definiçãoeobjetivodaprogramaçãodemedicamentos.
• Métodosdeprogramação.
• Controleegestãodeestoquesdemedicamentos.
• Definiçãoeobjetivodaaquisição.
• Financiamentodaaquisiçãodemedicamentosnoserviçopúblico.
• Modalidadesdelicitaçãopública.
• Princípiosefasesdalicitaçãopública.
• Elaboraçãodoeditaldelicitação.
• Definição e objetivo do armazenamento e distribuição dosmedicamentos.
• Centraldeabastecimentofarmacêutico.
• Procedimentosdearmazenagemedistribuiçãodemedicamentos.
• Resíduosdesaúde.
Carga horária da unidade: 45 horas.
Objetivos específicos de aprendizagem
• Desenvolveraatividadedeprogramaçãodemedicamentos.
• Conhecer os diferentes métodos de programação demedicamentos.
• Reconhecer os conceitos fundamentais para o controle deestoquesdemedicamentos.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos8
• Reconhecer os conceitos fundamentais da atividade degerenciamentodeestoquesdemedicamentos.
• Compreender o objetivo da aquisição, bem como a forma depactuaçãoeofinanciamentodaaquisiçãodemedicamentosnoserviçopúblico.
• Conhecerasdiferentesmodalidadesdelicitaçãopública.
• Conhecerosprincípiosconstitucionaiseas fasesdoprocessodelicitação.
• Elaborareditaldelicitaçãodemedicamentos.
• Desenvolveratividadesdearmazenamentoededistribuiçãodemedicamentos.
• Conhecereorganizaracentraldeabastecimentofarmacêutico.
• Conheceramaneiracorretade realizarodescartede resíduosdesaúde.
Apresentação
Olá! Seja bem-vindo à unidade Programação, aquisição,armazenamento edistribuiçãodemedicamentos.Para abordardeformaclaraoconteúdodestaunidade,nósorganizamosotextodaseguintemaneira:naslições1a4discutiremoscomodesenvolveraatividadedeprogramaçãonosserviçospúblicos,demodoaminimizarfaltasesobrasdemedicamentos.Naslições5a8abordaremosasetapasdeaquisiçãodosmedicamentos,demodoaesclarecerostrâmitesburocráticosdesseprocesso.E,porfim,naslições9a12apresentaremososcuidadosnoarmazenamentoenadistribuição,para evitar perdas e organizar o estoque de medicamentos; e omanejodosresíduosdesaúde.
Nós descreveremos alguns conceitos importantes e algumasorientaçõesparaarealizaçãodessasatividades,mas,paracadaumadelas, énecessárioquevocê façaoexercíciodepensar:Comoéissonomeumunicípio?Comopossoaplicaressesconceitos?Oqueprecisomudar?Quaissãoosatoresenvolvidos?
Nestaunidadefaremosumaatividadeondevocêidentificaráeanalisaráaspectosdasetapasdeprogramação, aquisiçãoedistribuiçãodemedicamentosnoseuserviço,sejanaesferamunicipal, federalou
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estadual.Ao longodas liçõesdoconteúdoon-lineserão indicadasperguntas cujas respostas que devem compor o seu relatório.AcompanhemaioresinformaçõesdaatividadenoAVEA.
Bonsestudos!
Conteudistas responsáveis:
CarineRaquelBlattCéliaMariaTeixeiradeCamposIndianaraReynaudToretiBecker
Conteudista de referência:
CarineRaquelBlatt
Conteudistas de gestão:
SilvanaNairLeiteMariadoCarmoLessaGuimarães
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ENTRANDO NO ASSUNTO
Contextualizando
Vamoscomeçarnossoestudocomumabuscaporreportagensquenosmostremdiferentesrealidadesesituaçõespertinentesaostranstornoscausados pela falta e pelo excesso demedicamentos nos serviçospúblicos.Acesseainternet,digiteaspalavras“faltademedicamentos”evejaoquevocêencontra.
Os exemplos de reportagens que você encontrou são recorrentesnos meios de comunicação. Isso lembra alguma coisa para você?Provavelmente,problemasde faltademedicamentossão frequentesnoseudiaadia.
Vamosfazerumareflexãosobreessasituação:
• Na sua unidade de saúde também há falta de algunsmedicamentoseexcessodeoutros?Sesim,porqueseráqueissoacontece?
• Vocêpensaqueoprocessodeaquisiçãoémuitocomplicadoeburocrático?
• Será correto jogar medicamentos no lixo devido ao prazo devalidadeexpiradooupormanipulaçãoouestocageminadequada?
Bem,essestemasserãoobjetodeestudodaspróximaslições.
Existem inúmeras evidências do aumento crescente dos gastos em
saúde, sendo que os medicamentos são responsáveis por uma grande
parcela desse custo. Relatório do Banco Mundial, resultante de estudo
que avaliou a governança no SUS, aponta que o gerenciamento da
logística de medicamentos absorve cerca de 20% dos recursos
financeiros da saúde, podendo ser a causa principal da ineficiência e
perda (BANCO MUNDIAL, 2007).
Antes de continuar a leitura da unidade, reflita, ainda, sobre osquestionamentosaseguir.
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Se os recursos financeiros são finitos, por que, geralmente, o serviço
público é apontado como ineficiente? Como podemos melhorar a
logística que envolve os medicamentos no setor público?
Reflexão
As atividades de programação, aquisição, armazenamento edistribuição são atividades gerenciais que exigem adequadoplanejamento. Essas atividades estão intrinsecamente relacionadase exigem do farmacêutico, além do conhecimento técnico, oconhecimentodegestãoderecursosfinanceiros,materiaisehumanos.
Isso mesmo! Alguns farmacêuticos precisam assumir atividadesgerenciais que envolvem a administração de recursos humanos efinanceiros.Alémdisso,écomumouvirmosaafirmaçãodeque,emsaúde,asnecessidadessãoinfinitaseosrecursossãofinitos.Partindo-sedapremissaqueosrecursosfinanceirossãofinitos,torna-seaindamaisimportanteautilizaçãodosrecursoscommaioreficiência.
Lição 1 – Programação: Definição e objetivo da programação de medicamentos
Nestaprimeiralição,quedizrespeitoàetapadeprogramação,vamosabordaro tema iniciandopeladefiniçãoepelosobjetivosedepoisapresentandoformasdesefazerumaprogramação,salientandosuaimportânciacomoatividadedeplanejamentoegestão.Aofinaldalição,vocêdeveráreconhecerasetapasparadesenvolveraatividadedeprogramaçãodemedicamentos.
Na gestão da assistência farmacêutica, a programação demedicamentoseogerenciamentodeestoquessãoatividades-chaveporsuasrelaçõescomoníveldeacessoaosmedicamentosecomoníveldeperdasdessesprodutos.Vamosentenderdeformamaisdetalhadaoqueenvolveumaprogramaçãodemedicamentos.
O que é mesmo programação?
Programarédefinirosquantitativosdosmedicamentos,selecionadospreviamente, que devem ser adquiridos, de modo a evitar adescontinuidadedoabastecimentoporumdeterminadoperíododetempo.
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Nesse sentido, o objetivo principal da programação é manter oabastecimento de medicamentos das farmácias das unidadesde saúde, compatibilizando os recursos disponíveis com asnecessidades.
Vamoschecaroquemostramosdados.Noquadroaseguir,vocêpodeverificaroresultadodeumestudoqueutilizouapropostadeavaliaçãodaOrganizaçãoMundial deSaúde–OMS.Esseestudoavaliou a disponibilidade de medicamentos, a porcentagem demedicamentos prescritos e dispensados e o tempo médio dedesabastecimentoemunidadesdesaúde,centraisdeabastecimentofarmacêutico municipais e estaduais em cinco estados brasileiros(EspíritoSanto,Goiás,Pará,RioGrandedoSuleSergipe).Osdadosforam obtidos de dois municípios por estado, selecionados porsorteio(BRASIL,2005):
unidades de saúde
centrais de abasteciMento farMacêutico MuniciPais
centrais de abasteciMento farMacêutico estaduais
Disponibilidade dos medicamentos principais
73% 76% 77%
Porcentagem de medicamentos prescritos, dispensados ou administrados
66% -- --
Tempo médio de desabastecimento
84 dias 74 dias 128 dias
Quadro 1– Disponibilidade dos medicamentos em unidades e centrais de abastecimento.
Fonte: Adaptado de Brasil, 2005.
OutroinquéritorealizadonoestadodeMinasGerais,utilizandoamesmametodologia, apresentou o percentualmédio de disponibilidadedoconjuntodemedicamentos traçadores1emalmoxarifadospúblicos(n=14)de52,0%eemunidadespúblicas(n=14)de46,9%(GUERRAJRet al.,2004).Essesdados reforçamqueabaixadisponibilidadedosmedicamentosessenciaisnosetorpúblicoépreocupante.
Outro exemplo a considerar é a pesquisa realizada por Vieira(2008), com 597 municípios selecionados (10,7% dos municípiosbrasileiros),emqueseverificoua faltademedicamentosem24%desses municípios. Em 13% dos municípios foram encontradosmedicamentosvencidoseem71%foiconstatadaafaltadecontroledeestoqueousuadeficiência.
VieiraeBousquat(2008)apontamduascaracterísticasadministrativasque podem contribuir para as deficiências na programação: (1) afaltadetreinamentodosfuncionáriosnocontroledeestoquee(2)aausênciadefuncionáriosfixos.
Medicamentos traçadores: são medicamentos
selecionados dentro de um determinado conjunto de medicamentos para a
avaliação em questão. Os medicamentos traçadores
podem ser selecionados por classe, por demanda ou por
importância de uso.
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O rodízio de auxiliares de enfermagem e técnicos de farmácia nas
farmácias de unidades de saúde pode levar à falta de vínculo e ao
descompromisso com a função.
A ausência ou deficiência de programação e controle de estoqueindica que a aquisição de medicamentos é realizada sem autilização de parâmetros concretos para a mensuração da ofertaconformeademanda.Dessa forma,osmedicamentospodemseradquiridos em quantidade muito superior à necessária, levandoa perdas e desperdícios de recursos públicos, resultantes danecessidadededescartarprodutoscomprazodevalidadeexpirado.Sem considerar a demanda, também é possível a aquisiçãoinsuficientedemedicamentos,prejudicandooacessodapopulaçãoe, consequentemente, a efetividade do cuidado à saúde. Oagravamentodessasituaçãoculminanafaltademedicamentos,quepodeconstituir-seumdosmotivospelosquaisoscidadãosbuscamaviajudicialparaasseguraroseudireitodeacessoamedicamentos.
Estudos recentes demonstram que um percentual elevado demedicamentos solicitados judicialmente está presente na lista doComponenteBásicoounoComponenteEspecializadodaAssistênciaFarmacêutica.
VieiraeZucchi(2007)apontam,emestudorealizadonomunicípiodeSãoPaulo,queessepercentualchegoua62%.Emumapesquisarealizada no estado de Santa Catarina, o percentual foi de 40%(PEREIRAet al.,2010).
Você conseguiria apontar quais as fragilidades existentes na sua
programação? Comece por fazer uma reflexão a respeito das questões
a seguir:
Existe controle informatizado de estoque? Os dados existentes são
confiáveis? Você tem acesso aos dados tempestivamente? Como é o
processo de programação? Quais são as pessoas responsáveis pela
programação?
Reflexão
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Refletirsobreoprocessodeprogramaçãoleva-nosaponderarsobreaquestãodadiferençaentrenecessidadeeconsumo.
Você tem conhecimento de que necessidade é diferente de consumo?
Muitos serviços não têm registro dos medicamentos que estão em falta
ou que não são disponibilizados à população (demanda não atendida),
ou ainda a programação é baseada apenas no consumo, o que, algumas
vezes, pode não refletir a real necessidade daquele medicamento.
As necessidades de medicamentos se originam nas unidadesde saúde, emconsultascomespecialistasounoshospitais e sãoresultantesdoperfil dasdoençasdapopulação, enãodevemserconfundidascomoconsumodemedicamentos.Quandoousuáriovaiàfarmáciaeomedicamentoqueestavaprescritoestáemfaltanaquelemomento,eleteveumanecessidadequenãofoiatendida.
Muitas vezes, programamos a aquisição de medicamentosconsiderandooquefoidispensado(consumido)enãocomputamosoquedeveriatersidodispensado,masque,poralgummotivo,nãoofoi.Lembre-sedecomputaranecessidadedemedicamentosnasuapróximaprogramação.
Aprogramaçãoéumaatividadeassociadaaoplanejamento,porissorecomenda-sequesejadescentralizadaeascendente.Mas,oqueissosignifica?
Significaqueéprecisoconhecerasnecessidadeseoconsumodecadaunidadedesaúdeparaestimaranecessidadedomunicípio.Por isso, a qualidade da informação é muito importante parauma programação satisfatória. Pensando assim, quais são as informações necessárias para uma adequada programação?
• Aprimeira informação refere-seaquais medicamentos estão padronizados nos diferentes níveis de serviço do município.ApadronizaçãodosmedicamentosédefinidapelaComissãodeFarmáciaeTerapêutica(CFT),conformeestudadonaunidade2doMódulo 4 – Seleção demedicamentos. Por isso, um bomprocessodecomunicação intersetorialé importanteparaevitarfaltasedesperdícios.Ofarmacêuticoouosetorresponsávelpelaprogramação deve ser avisado sempre que ummedicamentofor excluído da lista ou incluído nela. Da mesma maneira, é
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importantepreverumaumentodedemandasenovosserviçosestãoparaserimplantadosnomunicípio.
• Asegundainformaçãoésaberqual processo de aquisição é adotado pelo município e qual a periodicidade das compras.Confiraasmodalidadesdeaquisiçãonaspróximaslições.
• A terceira informação é estimar as quantidades a serem programadas.Os profissionais farmacêuticos responsáveis pelodimensionamentodosestoquescostumamreclamaremrelaçãoaograudeincertezaqueenvolveaprogramaçãodemedicamentos,reforçando a necessidade de utilização de ferramentas quepossibilitem,nomínimo,planejarcommaiorprecisãoealiviarostranstornos causados pela falta ou pelo excesso de produtosestocados.Talvezessasejaamaisárduatarefadaprogramação,pois exige um conjunto de informações fidedignas em relaçãoao estoque e consumo dos medicamentos e/ou a dadosepidemiológicosdemorbidade(taxadeportadoresdedeterminadadoençaemrelaçãoàpopulação totalestudadaemdeterminadolocaleemdeterminadomomento).Nessecaso,umbomsistemainformatizado e adequadamente alimentado é uma importanteferramenta.Sevocênão tiverumsistema informatizado,elaborealgunsformuláriose/outabelasparaauxiliá-lonolevantamentodedados.Vamosdiscutirmaissobreissoaolongodestaunidade.
• Aquartainformaçãoédefinir a quantidade de medicamentos a ser adquirida.Umavezquesedeveconsideraraquantidadedemedicamentosemestoque,ascomprasqueestãoparaserementregueseademandaatéadataderecebimentodapróximacompra.
• Aquintainformação,enãomenosimportantequeasanteriores,éaestimativa de orçamento para o processo licitatório.Paratal, é necessário multiplicar as quantidades estimadas para operíodoprogramado,pelovalorunitáriodecadamedicamento.Aestimativadepreço,deacordocomaLein.8666/93éobrigatória,e segundo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU),deve ser feita considerando registros de compras efetuadas(como é o caso da última compra e do Banco de Preços doMinistériodaSaúde(BPS/MS)etambémacotaçãonomercado.O orçamento é muito importante para dar andamento aoprocessodeaquisição.Convémressaltarqueareservadeverbaeaautorizaçãodaaquisiçãoérealizadaapartirdaprogramação.
Vamosvisualizaragoraasetapasdaprogramaçãodemedicamentos.
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De�nir a equipe de trabalhoQuem alimentará o sistema de informação, ou quem repassará as informações sobre a necessidade de medicamentos nas unidades de saúde?
Estabelecer normas e procedimentosQual o fluxo e o prazo para o conhecimento dessas informações?
Elaborar a programaçãoElaborar a programaçãoElaborar a programação
Levantar dados e informações necessárias ao processoQual a lista de medicamentos selecionados?Qual a posição de estoque?Existe algum pedido para ser entregue? Existe algum quantitativo de medicamento com prazo de vencimento próximo?Existe previsão de abertura de alguma unidade de saúde ou contratação de novos profissionais?Quais recursos estão disponíveis?Existe diferença de sazonalidade na necessidade de medicamentos nas unidades?Existem protocolos de tratamento para algumas doenças específicas?Para quanto tempo devo programar?Quanto tempo demora o processo entre a programação, a compra e a entrega dos medicamentos?
Acompanhar e avaliarAcompanhar e avaliarAcompanhar e avaliar
Fluxograma 1 - Etapas da programação de medicamentos.
Lição 2 - Programação: Métodos de programação
Nestaliçãovocêiráconhecersobreaprogramaçãoeosmétodos:método consumo histórico, método perfil epidemiológico, métodooferta de serviços e método consumo ajustado. Assim, ao finaldesta lição,você,especializando,deveráestaraptoaconhecerosdiferentesmétodosdeprogramaçãodemedicamentos.
A maioria das instituições públicas costuma utilizar o método deconsumohistóricoparaaprogramaçãodemedicamentos.Contudo,existem outrosmétodos de programação que tambémpodem serutilizados.Cadamétodoapresentavantagensedesvantagens,alémdassituaçõesemqueummétodopodesermaisadequadoqueo
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outro,principalmentequandonãosedispõedeinformaçõesfidedignassobreoconsumohistórico.Observa-se,também,queousodeumúnicocritériotécnicopodepermitiramanutençãodeerroscontínuosde fornecimento,por issorecomenda-seajustaracombinaçãodosváriosmétodosparaseobterumaprogramaçãomaisadequada.
Método consumo histórico
Consiste na análise do comportamento do consumo demedicamentos, em uma série histórica no tempo, possibilitandoestimarasnecessidades.Devem-seexcluirperdas,empréstimoseoutrassaídasdeprodutosnãoregulares.
Avantagemdestemétodoéquenãorequerdadosdemorbidadeedeesquemasterapêuticos,alémdequeoscálculossãosimplificados.
Dentreasdesvantagens,podemoscitar:adificuldadenaobtençãodedadosdeconsumofidedignose/ouqueretratemarealnecessidade;a não confiabilidade quando ocorrem períodos prolongadosde desabastecimento; o fato de que pode não corresponderàs necessidades sanitárias do momento e o uso irracional demedicamentospodeserperpetuado(MARINet al.,2003).
Requisitos:
• Registros de movimentação de estoques (entradas, saídas,estoque);
• Dadosdedemanda(atendidaenãoatendida);
• Inventárioscominformaçõesdepelomenos12meses,incluídasas variações sazonais (alterações na incidência das doençasdecorrentesdasestaçõesclimáticas).
Como calcular:
• Efetuarlevantamentodedados:sériehistóricarepresentativadoconsumonotempode,pelomenos,12meses;
• Calcularoconsumodecadamedicamento:somarasquantidadesconsumidas e dividir o resultado pelo número de meses deutilização.
Exemplo: O consumo de comprimidos de norfloxacino 400 mgocorridonosúltimos12mesesemumaunidadebásicade saúdedomunicípiofoide:570,630,750,680,740,710,690,640,670,720,700e660.Calcularoconsumomédiomensalpelométododoconsumohistórico(CMM).
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Solução:
CMM=(570+630+750+680+740+710+690+640+670+720+700+660)
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CMM =680 comprimidos
Se durante o período analisado ocorreu o desabastecimento daunidade de saúde, o consumomédio mensal deve ser calculadousando,nodenominador,apenasosmesesemqueosmedicamentosestavamdisponíveis.
Método perfil epidemiológico
Baseia-se,fundamentalmente,nosdadosdemorbidadedasdoençaspara as quais os medicamentos padronizados são utilizados.Estemétodo considera osdadospopulacionais deprevalência ouincidênciadadoença,osmedicamentospadronizadoseosesquemasterapêuticoscomumenteutilizadosparaessesmedicamentos.
A vantagem deste método é poder ser utilizado quando nãoexisteminformaçõessobreoconsumo.Podeserútilquandoocorrea padronização de um novomedicamento, tendo o cuidado paraconsideraraconfiabilidadedosdadosepidemiológicosdefrequênciadadoença.
Adesvantagemsitua-senadisponibilidadeeconfiabilidadedessesdadosepidemiológicos.
Como calcular:
• Identificaroproblemadesaúde;
• Verificar os dados de incidência e prevalência das doençasnas diferentes faixas etárias. Geralmente, usa-se prevalênciaparadoençascrônicascomodiabetesmellitusehipertensãoe,incidência,paradoençasinfecciosascomoconjuntiviteoudiarreia;
• Verificarqualacapacidadedecoberturadadoençanosserviçospúblicos,umavezquenemtodosos indivíduossãoatendidosnoSUS;
• Identificar a posologia e o tempo de tratamento para omedicamentopadronizado;
• Calcularanecessidademensal.
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Exemplo: A população do município de Água Fria/BA2, segundoa estimativa do IBGE (BRASIL, 2010a), é de 14.966 habitantes e aincidênciadeconjuntiviteéde3%dapopulaçãoaoano.Otratamentoé feito utilizando-se cloranfenicol 4mg, colírio (frascos contendo 10mL). A posologia é pingar, diretamente no saco conjuntival do olhoafetado,2a3gotas,3vezesaodia(1frascoportratamento).Calcularaquantidadedefrascosdocolírioparaatenderasnecessidadesmensaisdoserviçoambulatorialdeoftalmologiaqueseráimplantadonaunidadedeprontoatendimento(UPA)nomunicípio,utilizandoométododoperfilepidemiológico.Acapacidadedecoberturadosserviçosseráde50%.
Solução:
Necessidade mensal =nºdeusuáriosxpercentualdepessoasqueusamomedicamentoxconsumo/diaxnºdiasnomêsxpercentualdecobertura.
Necessidade mensal =(14.966x0,03x1x0,5)/12=19 frascos.
Observação:noexemplodescrito,foiusadooconsumode1frascopor período de tratamento, desta maneira, excluiu-se da fórmulaonúmerodediasnomêsemusodomedicamento.Ocálculo foidivididopor12paraquesejaobtidaanecessidademensal,umavezqueaincidênciainformadaparaconjuntivitefoianual
Método oferta de serviços
Baseia-se na estimativa de medicamentos em função dadisponibilidade de serviços ofertados à determinada população-alvo.Nãopodeseraplicadoparadoençasquenãopossuemserviçode registro e acompanhamentode usuários porque é dependentedessas informações.Estemétodopodeserútilparaaspatologiashipertensão e diabetes mellitus; para doenças de notificaçãocompulsória; e para doenças específicas que o município possuicentroespecializadodeatendimento.
Apresenta a vantagem de não depender de dados de consumohistórico. Tem como desvantagem que a estimativa pode sersubestimada, dependendo do grau de cobertura do serviço. Porexemplo, pode-se utilizar os dados doDATASUS –SIS/HIPERDIAparaidentificaronúmerodeusuárioscomhipertensãoediabetes,oquedestacaaimportânciadeumbomsistemadeinformaçãoecominformaçõesconfiáveis.
Para fins didáticos de busca de dados epidemiológicos utilizaremos o município de Água Fria, na Bahia, ao qual iremos nos referir ao longo do texto. Todas as demais informações são fictícias.
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Como calcular:
• Inicialmentedeve-selevantarainformaçãodoregistrodeusuáriosoudeatendimentosnarededeserviçosparaaquelapatologia,emumdeterminadoperíododetempo;
• Identificar a posologia e o tempo de tratamento para omedicamentopadronizado.
Exemplo: O número de usuários hipertensos do município deÁguaFria/BAcadastradosnoprogramaDATASUS–SIS/HIPERDIA(BRASIL, 2010b) é de 1.114 usuários. Destes, 334 fazem uso decomprimidosdemaleatodeenalapril10mg,2vezesaodia,sendoquesomente234 retiramomedicamentonasunidadesdesaúde.Calcular a previsão de consumodomedicamento para 12mesespelométodoofertadeserviços.
Solução = número de casos estimados para o atendimento xquantidade de comprimidos necessária ao esquema terapêuticopropostoxperíododetempo(mesesouanos).
Solução =334x2x30x12=240.480 comprimidos.
Método consumo ajustado
Aplicadoemsituaçõesemquenãose temdisponibilidadealgumade dados (consumo, demográficos e epidemiológicos). Pode serútilparaprojeçãodenecessidadesorçamentáriasemunidadesdesaúde.Nessescasos,podem-seextrapolardadosdeconsumoporcomparação a outras áreas/populações semelhantes.NoBrasil, oregistrodemorbidadeé incompleto,geralmentehá faltadedadosimportantes.
A desvantagem deste método está na estimativa grosseira dademanda,pois não levamemconsideraçãoquaisquerparâmetroslocais.
Como calcular:
• Selecionar o serviço ou a área considerada padrão (local econdiçõessemelhantesaosdaáreaouserviçoparaoqual sedesejaextrapolarosdados;
• Determinaroperíodoemquesefaráarevisãodedados;
• Determinarodenominadoraserutilizadoparaoserviçopadrão(ex:nºdehabitantes);
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• Determinar a taxa de consumo para cada medicamento noserviçopadrão;
• Extrapolarataxadeconsumoparaaunidade-alvo,multiplicandoessataxapelonúmerodehabitantesdaunidade-alvo.
Exemplo: Calcular a quantidade de frascos do colírio soluçãooftálmicadetobramicina3mgparaatenderasnecessidadesmensaisdoserviçoambulatorialdeoftalmologia,queseráimplantadoemumaunidadedeprontoatendimento (UPA), nomunicípiodeÁguaFria/BA,com14.966habitantes,segundoestimativadoIBGE(BRASIL,2010a),utilizandoométododoconsumoajustado.Convémressaltarque,segundoolevantamentodasfichascadastraisdosusuáriosemtratamentocomomedicamentodeumaUPA,emummunicípiodaregião,com12.567habitantes,oconsumoéde35frascos.
Solução:
Número de casos no município da região:35frascos–12.567habitantesX–14.966habitantesX = 42 frascos/ mês
O município, por muitos anos, teve alguns problemas com o processo
de programação dos medicamentos. Atualmente, o farmacêutico
responsável pela elaboração da programação formou uma comissão
para auxiliá-lo nas tarefas. Fazem parte desta comissão o farmacêutico
da unidade de pronto atendimento (UPA), o farmacêutico responsável
pela central de abastecimento farmacêutico e um farmacêutico de uma
unidade de saúde. Esses membros da comissão trazem dados com
diferentes combinações que auxiliam no ajuste do pedido, conforme as
necessidades do município, identificando o aumento e o decréscimo da
demanda nos diferentes níveis de atendimento. E para você? Qual a sua
equipe? Quem pode auxiliar na sua programação?
Medicamentosparausoemdoençascrônicas,comoocaptoprileametformina,possuemumademandaconstantenasunidadesdesaúde.Programarumaquantidademaiordessesmedicamentosnãoserádesperdícioderecursos,pelocontrário,muitasvezesrepresentauma antecipação à demanda crescente para o consumo dessesmedicamentosnasunidadesdesaúde.
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Lição 3 - Programação: Controle de estoque
Nestaliçãoseráabordadootemacontroledeestoque,emquevocêveráascaracterísticasdestecontrolenoformatomanualenoinformatizado.Tambémconheceráoinventárioealgunsconceitosfundamentaisparaocontroledeestoque.Comestaorganizaçãodeestudos,esperamosque, ao final da lição, você seja capaz de reconhecer os conceitosbasilaresparaocontroledeestoquesdemedicamentos.
Comovocêpodepercebernoseucotidiano,odimensionamentoeocontroledeestoquesdemedicamentossãofatoresdecisivosparaosucessooufracassodagestãodaassistênciafarmacêutica,estandointimamenterelacionadoscomasfaltaseosdesperdícios.Portanto,descobrir fórmulaspara reduzir estoquessemafetaroprocessoesemocrescimentodecustoséumdosmaioresdesafios.
Como realizar o controle de estoques?
- Definindo rotinas;
- Estabelecendo prioridades;
- Realizando o gerenciamento das informações.
Uma administração adequada do serviço deve disponibilizar umsistemaeficientedecontroledeestoque,queapresente,demaneirasatisfatória, informações sobre a posiçãodos estoques, os dadosde consumo, a demanda, o percentual de cobertura, os gastosefetuadoscommedicamentoseoquantitativofinanceirodeperdasdemedicamentosnarededesaúde.
Sem informação não há gerenciamento!
Paraperfeitogerenciamentodosmateriaiséimprescindíveloexercíciodocontrolefísicoeregistrodetodasasoperaçõesrealizadas(entradasesaídas),oquepossibilitainformaçõesprecisasarespeitodosaldoexistente em estoque. Todas as informações são imprescindíveisparaumadequadoprocessodeprogramação.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 23
Lembre-se de que o controle de estoque deve ser realizado na central
de abastecimento farmacêutico (CAF) e também nas unidades de saúde
onde há armazenamento e dispensação de medicamentos.
A forma de controle adotada para a obtenção de informaçõesreferentes ao estoque de medicamentos pode ser manual ouinformatizada.
Controle de estoque manual
Ocontroledeestoquemanualérealizado,aofinaldecadamês,pormeiodautilizaçãodeficha de prateleiraeconfrontodosregistrosrealizadoscomoestoquefísico.Paraserefetivo,algunsdadossãoobrigatóriosnafichadeprateleira.Veja,aseguir,osprincipais:
• Identificação do produto: especificação (nome, formafarmacêutica, concentração e apresentação) e código domedicamento.
• Dados da movimentação do produto:quantidade(recebidaedistribuída),dadosdofornecedoredorequisitante(procedência/destinatário e número do documento), lote, validade, preçounitárioetotal.
• Dados do produto:consumomensal,estoquemáximoemínimoepontodereposição.
Pode-segerar,seaadministraçãodaCAFjulgarnecessário,umduplocontroledeestoque.Dessaforma,teremosumaficha de prateleira(apenascomregistrodemovimentaçãodoestoque),colocadajuntoacadamaterial,eumaficha de controle de estoque,emqueseregistram, além das transações propriamente ditas, os níveis deestoque(máximoemínimo)edesegurançaeoutrasinformaçõesacritériodaCAF.
As fichasdecontroledevemserorganizadasemordemalfabética(nome genérico), datadas e assinadas. Ao término de cada mês,devem-se somar as entradas e saídas e confrontar os valoresencontradosnasfichascomoestoquefísico(quantidadearmazenadanaprateleira),corrigindopossíveisdistorçõeseatualizando-as.Parafacilitaroprocessoeevitarerros,o registrodasentradasesaídasdeve ser feito com cores diferenciadas (entradas: cor vermelha;saídas:corazuloupreta).
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Controle informatizado
Aintroduçãodesistemasinformatizadostemafinalidadedefornecerasinformaçõesnecessáriasemtemporeal,alémdemodernizarosprocedimentos.Dentreosbenefíciosadvindoscomainformatizaçãopode-secitar:
• Agilidadedoprocessodetomadadedecisão;
• Criaçãodeumbancodedadosconfiável;
• Aumento da velocidade de localização das informações ediminuiçãodamanipulaçãodegrandequantidadededocumentos.
Lembre-se de que o sistema informatizado tem por fim facilitar o
gerenciamento e fornecer informações confiáveis e tempestivas. Se o
seu sistema não preenche esses requisitos, é necessário rever e planejar
adequadamente. Muitas vezes, quem cria um sistema informatizado não
conhece as informações de que o farmacêutico precisa para o controle
de estoque. Acompanhar a criação do sistema e fazer sugestões de
melhoria deve ser obrigação do profissional farmacêutico.
Além disso, informações corretas são imprescindíveis, por issoquemalimentaosistemadeverecebercapacitaçãoadequadaparatal tarefa.Damesmamaneira,periodicamentedeveserrealizadaaconferênciaeoacertodasdivergênciasentreoestoque físicoeoestoqueregistradonosistemainformatizado.
Existem vários sistemas informatizados para gerenciamento deestoques,porém,para informatizarosestoques,énecessário,emprimeirolugar,organizar o serviço.
ATENÇÃO: O sistema informatizado só moderniza o processo. Se não
existir um controle eficaz, esse sistema não irá solucionar os problemas,
pelo contrário, poderá aumentá-los.
Hoje,édisponibilizadaumasériedesoftwaresdegerenciamentodeestoquesdemedicamentos,plenamenteexequíveiseadaptáveisa
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 25
qualquerserviçoquesedisponhaaimplementar.
Destacamos aqui o Hórus – Sistema Nacional de Gestão daAssistência Farmacêutica - por ser um sistema informatizado decontrole de estoque desenvolvido e distribuído gratuitamente peloDepartamentodeAssistênciaFarmacêuticaeInsumosEstratégicosdo Ministério da Saúde – DAF/MS. O Hórus tem como objetivocontribuir com a gestão da assistência farmacêutica, pormeio dainformatização dos almoxarifados/CAFs e farmácias/unidades desaúde para auxiliar no planejamento, monitoramento e avaliaçãodas ações da assistência farmacêutica. O sistema permite, entreoutras funcionalidades, o controle de estoque, a rastreabilidadedos medicamentos distribuídos e dispensados, o agendamentodas dispensações e o conhecimento do perfil de consumo. Alémdisso, possibilita o acompanhamento do uso dos medicamentose a geração de dados para o desenvolvimento de indicadores deassistênciafarmacêuticaqueauxiliemnoplanejamento,naavaliaçãoenomonitoramentodasaçõesnessaárea.
Está disponível no ambiente virtual um depoimento do diretor do DAF,
José Miguel do Nascimento Júnior, sobre o Hórus.
Ambiente Virtual
PormeiodainternetépossíveladeriraosistemaHórus.
Link
Saiba como aderir ao sistema Hórus, acessando:
http://www.saude.gov.br/horus
Inventário
O inventário é a contagem física dos estoques para verificar se aquantidadedemedicamentosestocadacoincidecomaquantidaderegistradanasfichasdecontroleounosistemainformatizado.
Arealizaçãodoinventáriopermiteverificarasdivergênciasentreosregistroseoestoquefísico,alémdepossibilitaraavaliaçãodovalor
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos26
total(contábil)dosestoquesparaefeitodebalançooubalancete,noencerramentodoexercíciofiscal.
Oinventáriodeveserrealizadonotérminodeumanodetrabalho,ousemprequeoresponsávelseausentardasfunções,aodeixare/ouassumirumnovocargooufunção.
Aperiodicidadedoinventáriopodeser:
• Diária:deformaaleatória,paramonitorarosprodutosdecontroleespecial,medicamentosclassificadoscomoAdacurvaABC,ouosmedicamentosclassificadoscomoPdacurvaPQR,queserãodiscutidosnapróximalição.
• Semanal: contagem por amostragem seletiva de 10% a 20%dosestoques.
• Trimestral: contagempara conferência do estoque, que podeserporamostragemoudototalizador.
• Anual: obrigatoriamente, ao final de cada ano-exercício, paraatualizaçãodosestoqueseprestaçãodecontas.
Para realizaçãodo inventário,devehaverumplanejamentoprévio.Vejaaseguir.
Como realizar o inventário?
• Elaborar um instrumento padrão (formulário), com asespecificaçõesdetodososprodutos,lote,validade,quantidadesprevistas,quantidadesemestoque,diferenças(paramaiseparamenos)epercentualdeerros;
• Determinaroperíodopararealizaçãodoinventário;
• Designarosprofissionaisresponsáveisparacontagem;
• Proceder à arrumação física dos produtos, para agilização dacontagem;
• Retirardaprateleiraosprodutosvencidosouprestesavencer,bemcomoosdeterioradosedarbaixanosestoques;
• Comunicar, por escrito, aos interessados (administração eusuários)adatadeinícioefinalizaçãodoinventário;
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 27
• Atender a todos os pedidos pendentes antes do início doinventário;
• Revisarasfichasdecontrole,somandoentradasesaídas(seocontroleformanual);
• Realizaracontagem.Cada itemdevesercontadoduasvezes.A segunda contagem deve ser feita por uma equipe revisora(diferentedaprimeira).Nocasodedivergênciadeveserfeitaumaterceiracontagem;
• Confrontaroestoqueregistradonasfichascomoestoquefísico;
• Atualizaroregistrodosestoques,fazendoosajustesnecessários;
• Elaborar relatório e encaminhar cópias às áreas competentes.Pode-seregistrarcomoindicadoronúmerodeitenscomestoquedivergenteentreoestoquefísicoeovalordosistemadecontroledeestoque;
• Quando muitas diferenças são encontradas, deve-se buscaridentificarsuascausasepossibilidadesdecorreção.
Recomendações
• O inventáriodeveserrealizadoemperíodoemquenãoocorraatendimentosimultaneamente.
• As entradas e saídas devem ser lançadas somente após afinalizaçãodoinventário,paraevitarriscodeduplacontagemdomesmoproduto.
Nocasodedivergêncianosestoques:
• Registraraocorrência;
• Rastrearasnotasfiscaisdeentrada,osdocumentosdesaída,os registrosdeocorrênciadedevolução,o remanejamento,asperdaseavalidadevencida,paraidentificaraspossíveisfalhas;
• Revisarasomadeentradasesaídasdasfichasdecontrole,paraavaliarsehouveerronasomaounosregistrosetc;
• Emcasodedesviodemedicamentos,comunicar,porescrito,àáreacompetente,paraasprovidênciascabíveis.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos28
Alguns conceitos importantes para o controle de estoque
Nestapartedalição,vocêveráosprincipaisconceitosrelacionadosaocontroledoestoque.Fiqueatento,essessãoconceitosquedevemestarclaroparavocê,poisserãorecorrentesnoprocessodegestão.
Consumo médio mensal (CMM)
É a média dos consumos mensais de cada produto num certoperíododetempo.
CMM=ΣCM:NM CMM=consumomédiomensal CM=consumodecadamês NM=númerodemeses
Exemplo:determinaçãodoconsumodeunidadesdecomprimidosdecaptopril25mgdurante12meses.
Mês J f M a M J J a s o n dQuantidade 1222 807 1022 1200 1390 1350 1345 1334 1345 1356 1358 1367
Solução:
CMM =(1222+807+1022+1200+1390+1350+1345+1334+1345+1356+1358+1367)/12CMM = 1258 comprimidos
Média aritmética móvel
Éamédiadecertaquantidadededados.Consisteemutilizarcomoprevisãoparaoperíodoseguinte,calculando-seamédiadosvaloresdeconsumonosnanteriores.
CM =(C1+C2+C3+......Cn):n CM =consumomédio C =consumonosperíodosanteriores n =númerodeperíodos
Aescolhadovalordenéarbitráriaeexperimental.
Qual a diferença entre média aritmética móvel e consumo médio mensal?
A média aritmética é dita móvel porque, a cada novo tempo, éconsideradoumnovodadoeabandona-seomaisantigo,istoé,a
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 29
quantidadededadosésempreconstanteoque fazcomquesejaabandonado sempreoprimeirodadoda série.Oconsumomédiomensal(CMM)éamédiadosconsumosmensaisdecadaprodutonumcertoperíododetempo,queé,geralmente,de12meses.
Quando usar um ou outro?
Deve-se dar preferência ao consumo médio mensal. Utiliza-se amédia aritmética móvel quando não estiverem disponíveis todososdadosdeconsumo. Issoacontece,geralmente,quandonãosetemosdadosdedemandanãoatendida(reprimida)emépocasdedesabastecimentodemedicamentos.
Exemplo: o consumo, em quatro anos, do comprimido delevonorgestrel75mg“píluladodiaseguinte”foide:
ano 2007 2008 2009 2010Quantidade 82 88 120 140
Qual deveria ser o consumo previsto para 2010, utilizando-se ométododamédiaaritméticamóvel,comn=3?
Solução: CM =(82+88+120)/3 CM = 96,6
Qual deverá ser o consumo previsto para 2011, utilizando-se ométododamédiaaritméticamóvel,comn=3?
Solução: CM =(88+120+140)/3 CM = 116
Estoque mínimo
Duranteoperíodo de renovação,queéotempoquedecorreentredoispedidosconsecutivos,podemocorreralgumasfalhas,motivadas,porexemplo,poratrasosdosfornecedoresnaentregadosprodutosouporaumentodedemanda.Paraevitarfaltadeprodutosecomprasemergenciais,introduz-seoconceitodeestoque mínimo (EMn),queéumaquantidadedematerialparasuprireventuaisnecessidadesdosistema.
Estoque mínimo ou de segurança (EMn)
Também chamado estoque reserva, é a quantidade de cada itemquedevesermantidacomoreservaparagarantiracontinuidadedo
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos30
atendimentoemcasodeocorrênciasnãoprevistas,comoaelevaçãobruscanoconsumoouoatrasonosuprimento.
EMn =CMMxkEMn =estoquemínimoCMM =consumomédiomensalk =éumaconstantequecorrespondeaumfatordesegurançaarbitráriocomoqualsedesejagarantirumriscoderuptura.Éproporcionalaograudeatendimentodesejadoparaoitem=relaçãoentreademandaatendida (quantidade atendida) e a demanda real (quantidadenecessitada).
Exemplo:oconsumomédiomensaldealbendazol400mgéde95unidades.Calcularoestoquemínimo,levandoemcontaumgraudeatendimentode90%,ouseja,umagarantiadequesomente10%dasvezesoestoquedestemedicamentoestejazerado.
Solução:
EMn =95x0,9 EMn = 85,5
Quando o valor do estoquemínimomensal é atingido (neste casoquandorestaremapenas85frascosemestoque),existeanecessidadedeprovidenciarareposiçãodoestoque.Poroutro lado,seexistem300frascosemestoque,nãohánecessidadedefazernovopedido.Talmedidapodeserútilparaareposiçãodosestoquesnasunidadesdesaúde,quegeralmentetrabalhamcomareposiçãomensal.Nestecaso,sugereusarovalorde100%paraograudeatendimento.
Estoque máximo (EMax)
Éigualasomadoestoquemínimoedolotedecompra(cujocálculoestáaseguir).
EMax =EMn+LC
Emcondiçõesnormais, de equilíbrio entre a compra eo consumo,oestoqueoscilaráentreosvaloresmáximosemínimos.Oestoquemáximo sofrerá limitações de ordem física, como espaço paraarmazenamento.Épossível,ainda,diminuirtantootamanhodolotecomoodeestoquemínimo,quandohouverfaltadecapital.
Lote de compras (LC) de reposição
Olotedecomprasdeveconterumaquantidadedemedicamentosigual à necessidade do período, considerando, obviamente, a
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 31
inclusãodoestoquemínimo.Portanto,olotedecompraséigualaopontodepedido.
LC = PP
Prazo de abastecimento (PA)
Períodocompreendidoentreasolicitaçãoeachegadadopedido.Considera-se,nesseprazo,o tempogastonaemissãodopedido,atramitaçãodoprocessodecompra,otempodeespera,aentregadofornecedor,aentradanosestoquesatéadisponibilidadeparaautilizaçãodomedicamento.
Ponto de pedido (PP)
Oníveldeestoquequeindicaomomentodesolicitaçãoédenominadoponto de pedido, nível de ressuprimento ou estoque de alerta. Aquantidadeaseradquiridadeveseramínimasuficienteparaatenderasnecessidadesatéqueseatinjaumnovoperíododeabastecimentoeécalculadaapartirdasmédiasjámencionadas.
PP =(CMMxPA)+EMn
Convémsalientarqueopontodepedidoémaisutilizadoemfarmáciascomerciais e deve ser evitado ao máximo em entidades públicasque necessitam fazer licitação, pois compras pequenas e nãoplanejadaspodemaumentarovalordosprodutos.Oidealéseguiraprogramaçãodecompras.Mas,podem-seusaressasferramentasparaomonitoramentodosestoqueseevitarfaltademedicamentos.
Quantidade emestoque
Pedido
Recebimento
Prazo deabastecimento
Recebimento Recebimento Recebimento
Pedido Pedido
Ponto de pedido
Estoque mínimo
Tempo
Q Q Q
Figura 1 - Representação gráfica do modelo de estoque.
Fonte: Vecina Neto e Reinhardt Filho, 1998.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos32
Lição 4 – Programação: Gestão dos estoques de medicamentos
Nesta lição, vamos focar no gerenciamento dos estoques demedicamentos,apresentandoavocêosconceitosfundamentaisdaatividadedegerênciadeestoquesdemedicamentos.Aofinaldesteestudo,você,especializando,deveráreconhecertaisconceitos.
Classificação de itens do estoque de medicamentos
É a utilização de técnicas que permitem aplicar tratamentosapropriadosacadaitemdeestoqueeconstitui-seemumaimportantealiada na elaboração das estratégias de gestão dos estoques demedicamentos.
Você já ouviu falar da curva ABC? Provavelmente sim, mas você a utiliza
no gerenciamento do seu estoque? Vamos ver como ela pode ser útil.
AanálisedeParetooucurvaABCéummétododeclassificaçãodeinformações,adotadoparasepararositensdemaiorimportânciaouimpacto(CARVALHO,2002).Correspondeaumaduplaclassificaçãodos itens: de acordo com seu valor, obtido pelo preço unitário; ede acordo com sua posição no estoque, obtida pelos registrosde consumo. Pode ser útil para a determinação de estoques desegurança;orefinamentonaalocaçãodosrecursos;eparaareduçãodecustos.
Como elaborar uma curva ABC
Veja,aseguir,ospassosparaaelaboraçãodacurvaABC:
1) Listartodosositenscompradosouconsumidosegerarunidadedecusto(comprimido,ampola,frasco).
2) Calcular o número de unidades consumidas por unidade detempodeanálise.
3) Calcularovalordeconsumo(multiplica-seovalorunitáriopelonúmero de unidades consumidas no período), obtendo-se,assim,ovalortotalgastodecadaitemnoperíodo.
4) Calcularovalorpercentualdecadaitem,dividindoovalortotalgastodecadaitempelovalortotaldalista.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 33
5) Rearranjar a lista, realocando os itens de acordo com ospercentuaisindividuais,começandocomomaior.
6) Emumanovacoluna,calcularopercentualacumuladonovalortotaldecadaitem.
7) EscolherospontosdecorteparaitensA,B,C.Sugere-secomoexemplo:
• Medicamentos A= 10 a 20% dos itens e 75 a 80% dosrecursos;
• Medicamentos B= 10 a 20% dos itens e 15 a 20% dosrecursos;
• Medicamentos C= 60 a 80% dos itens e 05 a 10% dosrecursos.
8) Apresentarosresultados(plotar%dovaloracumuladonoeixoyenúmerodeitensnoeixoX).
% do valor
% de materiais
10%
15%
75%
10% 20% 70%
AB
C
Figura 2 - Representação da curva ABC.
Considerações sobre a curva ABC
• Osparâmetrosnãosãofixoseospercentuaisdescritospodemvariar,combasenaorganizaçãodosserviços.
• O que importa é que a análise desses parâmetros propicia o
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos34
trabalhodecontroledeestoquedofarmacêutico,cujadecisãodecomprapodesebasearnosresultadosobtidospelacurvaABC.
• Os itens considerados de classe Amerecerão um tratamentopreferencial.Paraessesitens,asaçõesdevemtercomometa:diminuiçãodosprazosdeabastecimento;reduçãodosestoques;reduçãodosperíodosderenovação;reduçãodosestoquesdesegurança; estabelecimento de controles de utilização; buscadosmelhoresfornecedores;eobtençãodosmelhorespreços.Oestoquedeveserrigorosamentecontrolado.
• O estoque dos itens de classe C deve ter controle simples,podendoatéterumestoquedesegurançamaior.JáositensdaclasseBdeverãoestaremsituaçãointermediária.
• Lembre-se de que os itens classificados como A, emborarepresentem os maiores gastos, não são necessariamenteaquelesdemaiorcustounitário.Algunsprodutosdecustounitáriomédio,masde consumoelevado, absorvemgrandes volumesfinanceiros. Provavelmente, alguns anti-hipertensivos irão fazerpartedasualistadeitensA,devidoaograndevolumeutilizado.
• O uso da curva ABC propicia uma otimização na aplicaçãodos recursos financeiros pois evita desperdícios ou aquisiçõesinadequadas.Umasolicitaçãodeitenscommaisfrequênciaeemquantidadesmenorespodelevaràreduçãonoscustosdoestoque.Porém, tomecuidado, pois aquisição emquantidadesmenorespodefavorecercotaçõesmaisaltasnessesitens,amenosqueomunicípiotenhaosistemaderegistrodepreço.
• A curva ABC pode ser utilizada também durante a seleçãode medicamentos. Uma revisão dos medicamentos que sãoclassificadoscomoA,podemostraritensparaosquaisexistemalternativascommesmaeficáciaecustomenor.
Existem outras maneiras de classificar os medicamentos. A curva ABC
utiliza o ponto de vista econômico, mas podemos utilizar o ponto de vista
do usuário; do fornecedor; ou do processo operacional.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 35
Vejaatabelacomparativaaseguir:
Tabela 1 - Classificação de itens de estoque de medicamentos.
classificaçãoPonto de vista conteMPlado
conceito
ABC Econômico
Consiste na separação dos itens em três grupos de acordo com o valor da demanda, em determinado período de tempo, sendo:A = alto valorB = valor intermediárioC = valor baixo
XYZ Usuário
Classificação de criticidade, baseada no critério do impacto resultante da falta, sendo:X = alta criticidade (material imprescindível)Y = média criticidadeZ = baixa criticidade
123 Fornecedor
Classificação de aquisição, baseada na dificuldade em adquirir determinado item, sendo:1 = obtenção muito difícil2 = obtenção relativamente difícil3 = obtenção fácil
PQRProcesso
operacional
Classificação de popularidade, baseada na frequência de utilização dos itens, sendo:P = elevada frequência de movimentaçãoQ = frequência de movimentação intermediáriaR = baixa frequência de movimentação
Lição 5 – Aquisição: Definição, objetivo e financiamento da aqui-sição de medicamentos no serviço público
Nestalição,vocêconheceráoprocessodeaquisiçãodemedicamentosnoserviçopúblico,partindodadefiniçãoedosobjetivosparachegarà forma de pactuação e ao financiamento. Ao final do conteúdo,você, especializando, deverá estar apto a compreender o objetivodaaquisição,bemcomoaformadepactuaçãoeofinanciamentodaaquisiçãodemedicamentosnoserviçopúblico.
Muitos acreditam que, no serviço público, a função de comprarestá diretamente relacionada à falta de flexibilização e repleta deprocedimentoseformalidadesquedificultamedãomorosidadeaoprocesso de aquisição. De certa forma, isso é verdade,mas nãopodesercaracterizadocomoumempecilho,tampoucocomoumabarreiraquejustifiquecomprarmalouerrado.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos36
Como podemos, no serviço público, comprar adequadamente,
respeitando as formalidades previstas em lei?
Batista eMaldonado (2008) sugeremque a administração públicadeve estabelecer procedimentos e encontrar formas para queo problema possa ser minimizado, seja qualificando os agentespúblicos envolvidos (solicitantes, compradores, almoxarifes, etc),seja estabelecendo rotinasespecíficas, capazesdemelhorar tantoosprodutosadquiridosquantoosprocessosenvolvidos.
Adefiniçãodeum fluxooperacional paraoprocessode compras,com atribuições e responsabilidades, deve assegurar agilidade esequênciaemtodasasetapas,alémdegarantiroenvolvimentodetodosossetores.
Adefiniçãodeumfluxooperacionalparaoprocessodecompras,com atribuições e responsabilidades, deve assegurar agilidade esequênciaemtodasasetapas,alémdegarantiroenvolvimentodetodosossetores,taiscomo:assistênciafarmacêutica,planejamento,orçamento, finanças, administrativo/compras e outros paraharmonizaçãodosprocedimentos.
Muitas vezes, o desconhecimento dos setores envolvidos e a falta de
definição de trâmites adequados ao processo é que geram a morosidade
do processo de aquisição. Além disso, a falta de medicamentos é vista,
geralmente, como resultado da má administração pública e pode
comprometer a resolutividade do sistema de saúde.
Para compreender melhor os processos e fluxos envolvidos énecessárioterumabaseconceitualbemclara.Assim,apresentamos,aseguir,conceitoeobjetivosdaaquisição.Leia-oscomatenção!
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 37
Definição de aquisição
A aquisição de medicamentos pode ser considerada como oprocesso administrativo que visa o suprimento de medicamentosparaatenderademandadasunidadesdesaúdedoseumunicípio.
Objetivos da aquisição
O objetivo do processo de aquisição é garantir a disponibilidade de
medicamentos e a qualidade dos produtos adquiridos.
Écomesseobjetivoqueoseumunicípioouoestado realizamasaquisições?
Uma boa aquisição de medicamentos deve considerar o que,quando, quanto e como comprar. Veja, em seguida, detalhes decadaumdessesitens:
O que comprar é definido na seleção de medicamentos. Essadefiniçãodeveserrealizadanoâmbitomunicipal/estadual,deacordocomoperfilepidemiológicodapopulaçãolocalecontemplandoasportariasvigentes(BRASIL,2006b).
Quando e quanto comprar é definido pela programação de compras, que tem como objetivo determinar os quantitativos domedicamentoselecionadoquedevemseradquiridos.Adecisãodequandocomprardeveconsiderar:amodalidadedecompraadotada;a disponibilidade e a capacidade do fornecedor; a definição dosníveisdeestoque; a capacidadedearmazenamentodo serviço; eosrecursosorçamentáriosefinanceirosdisponíveis(BRASIL,2006b;MARINet al.,2003;VECINA;REINHARDT,1998).
Comocomprarémuitasvezesumproblemanosmunicípios/estados,uma vez que osmedicamentos são tratados como qualquer outroinsumo pelo setor de compra. No entanto, esses precisam terrequisitos de qualidade, e quem participa do processo de compraprecisaentenderqueafaltademedicamentospodecomprometerosserviçosdesaúde.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos38
Quando comprar?
A decisão de quando comprar é muito importante para garantir a
disponibilidade dos medicamentos e está intrinsecamente relacionada à
atividade de programação que você estudou anteriormente.
Alguns municípios e estados realizam apenas uma aquisição anual,
uma aquisição a cada semestre ou trimestre, e alguns realizam
aquisições mensalmente. Considerando, a necessidade da garantia
da disponibilidade do medicamento, qual a periodicidade que você
entende mais adequada? Pense sobre isso, considerando os parâmetros
destacados anteriormente.
E, como é o financiamento da aquisição de medicamentos nos serviços
públicos?
Tradicionalmente,ofinanciamentodaassistênciafarmacêuticasedavapormeiodeprogramasemqueosmedicamentoseramadquiridospeloMinistériodaSaúdeedistribuídosàsSecretariasEstaduaisdeSaúde,que,porsuavez,repassavamparaosmunicípios,deacordocomasnotificaçõesefetuadasporestes(BRASIL,2002a).
Em1999,oMinistériodaSaúde,visandoimplementarasdiretrizeseprioridadesdaPolíticaNacionaldeMedicamentos,publicouaPortarian. 176, que estabelece critérios e requisitos para a qualificaçãodosmunicípios e estados ao incentivo à assistência farmacêuticabásica, repassando aomunicípio a responsabilidade de asseguraro suprimento dos medicamentos destinados à atenção básica(BRASIL,1999).
Apartirdefevereirode2006,segundoasnovasformasdealocaçãoderecursosfederais,propostaspeloPactodeGestãodoSUS(Portarian.399/06),aassistência farmacêuticapassouaserfinanciadaporblocoderecursopróprio,alémdoagrupamentodosprogramasemcomponentesdaAssistênciaFarmacêutica(BRASIL,2006a).
Vamos ver agora como está organizado o bloco de financiamento da
assistência farmacêutica atualmente.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 39
Oblocodefinanciamentodaassistênciafarmacêutica,destinadoàaquisição demedicamentos para oferta à população em serviçosambulatoriaisdoSUS,estádivididoemtrêscomponentes:Básico,EstratégicoeEspecializado(BRASIL,2009a,2009b,2010d;VIEIRA,2010). Cada componente possui uma forma de organização efinanciamento,conformepodeservisualizadonoQuadro2.
básico estratégico esPecializado
DefiniçãoMedicamentos e insumos essenciais
destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.
I. Controle de Endemias: tuberculose, hanseníase malária, leishmaniose,
chagas e outras doenças endêmicas de
abrangência nacional ou regional.
II. Programa de DST, AIDS e Hepatites Virais.
III. Programa Nacional de Sangue e
Hemoderivados.IV. Imunobiológicos (vacinas e soros) do
Programa Nacional de Imunizações.
V. Programa de Combate ao Tabagismo.
VI. Alimentação e Nutrição.
Medicamentos pactuados buscam garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas
em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo
Ministério da Saúde.
PortariasPortaria GM/MS n. 4.217,
de 28 de dezembro de 2010.-
Portaria GM/MS n. 2.981, de 26 de novembro de 2009.
Financiamento
Insulinas
Contraceptivos e insumos insumos do Programa Saúde da Mulher
Tiras, lancetas e seringasEstadual* – R$0,50 hab/ano Municipal – R$0,50 hab/ano
BásicoUnião - R$ 5,10 hab/anoEstadual* - R$ 1,86 hab/anoMunicipal - R$ 1,86 hab/ano
Ministério da Saúde
Grupo 1a: medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde. Grupo 1b: medicamentos financiados
com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde para os estados.
Grupo 2: medicamentos financiados pelas secretarias de estado da saúde.
Grupo 3: Medicamentos cuja dispensação é de responsabilidade dos
municípios.
AquisiçãoMinistério da Saúde
Estados ou Municípios, conforme pactuação bipartite.
Ministério da Saúde União/Estados/Municípios
Dispensação Municípios MunicípiosCentros de Custo/
Centros de Referência/Unidades de dispensação
AcessoNas unidades básicas de saúde dos
municípios por meio da apresentação de receita médica.
Em unidades específicas, geralmente após
notificação do caso e apresentação da
receita médica.
O acesso estará vinculado à abertura de processo administrativo,
subordinado a Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados
pelo Ministério da Saúde.
* Os valores repassados pelos Estados podem ser alterados de acordo com a pactuação na CIB.
Quadro 2 - Quadro comparativo dos componentes da assistência farmacêutica.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos40
Ofinanciamentodaassistênciafarmacêuticabásicaétripartite,eaformadeaquisiçãodosmedicamentosdeveserpactuadaentreascomissõesbipartites.Existemquatroformasdepactoentreestadose municípios: totalmente centralizada no estado; parcialmentecentralizadanoestado; totalmentedescentralizadanomunicípio;eparcialmentedescentralizadanomunicípio(BRASIL,2001,2002a).
Em uma avaliação realizada pelo Departamento de AssistênciaFarmacêutica em 2008, quase 60% dos municípios brasileirospactuaramatransferênciaderecursosfinanceirosfederaleestadualparaoFundoMunicipaldeSaúde(BRASIL,2008).
E o que isso significa?
A forma de pactuação totalmente centralizada no município, com a
transferência dos recursos financeiros para o Fundo Municipal de
Saúde, transfere a responsabilidade de aquisição de medicamentos do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica para a gestão municipal.
Pois é, colega! Essa nova realidade pode ser facilmente percebida pelo
aumento do número de farmacêuticos trabalhando na gestão municipal
da assistência farmacêutica e, é claro, no aumento das responsabilidades
desses farmacêuticos – que precisam estar preparados, engajados e
dispostos a fazer a diferença na realidade da assistência farmacêutica
municipal. Em 60% dos municípios brasileiros não é mais possível
transferir a culpa de tudo “para cima”: para o estado, para a união... A
condução de todo o processo é local: a tomada de decisão, a negociação,
a pactuação com o estado e com outros municípios e as respostas para
as necessidades da sua população.
Vamos ver um pouco mais sobre como funciona o financiamento e sua
execução.
APortarian.2.982,de26denovembrode2009,aprovaasnormasde execução e de financiamento da assistência farmacêutica naatençãobásica.EssaPortariafoiatualizadapelaPortarian.4.217,de28dedezembrode2010.
Apresentamos, a seguir, alguns aspectos importantes dessasPortarias.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 41
Sobre a utilização deste recurso financeiro, está definido queo mesmo deve ser discriminado no Relatório Anual de GestãoMunicipal. As secretarias municipais de saúde devem manter emarquivo os documentos fiscais que comprovem a aplicação dosrecursostripartitedessecomponente.Alémdisso,oRelatórioAnualde Gestão deve estar disponível, sempre que necessário, para odesenvolvimento dos processos de monitoramento, avaliação eauditoria(BRASIL,2009b).
Osmedicamentosnão-constantesnaRename2010,nãopoderãosercusteadoscomrecursosprevistosnaPortarian.4.217/10.
Uma importante modificação, oriunda da Portaria n. 4.217 é apossibilidade de as secretarias municipais de saúde utilizarem,anualmente, um percentual de até 15% da soma dos valores dosrecursosfinanceirosestaduais,municipaisedoDistritoFederal,tambémdefinidosnessaPortaria,paraatividadesdestinadasàadequaçãodeespaçofísicodasfarmáciasdoSUS,relacionadasàAtençãoBásica,àaquisiçãodeequipamentosemobiliáriosdestinadosaosuportedasaçõesdeassistência farmacêutica.E, também,paraa realizaçãodeatividadesvinculadasàeducaçãocontinuada,voltadaàqualificaçãodosrecursoshumanosdaassistênciafarmacêuticanaAtençãoBásica.Noentanto,paraestaúltima,évedadaautilizaçãodosrecursosfederais.Essas atividades e os recursos financeiros aplicados deverão estarprevistosnosinstrumentosdeplanejamentodoSUS(PlanodeSaúde,ProgramaçãoAnualeRelatórioAnualdeGestão)(BRASIL,2009b).
ValedestacarqueconheceressaPortarianaíntegraéfundamentalparaasaçõesdagestãofarmacêutica.
Agora que já sabemos que o financiamento do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica é tripartite, fica mais fácil planejar quanto
realmente é possível gastar com a aquisição de medicamentos do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Em outras palavras,
qual é a previsão orçamentária.
ComapublicaçãodaPortariaGM/MSn.2.982,de26denovembrode 2009, o financiamento dos medicamentos para a AtençãoBásica teve seus valores ampliados a partir de janeiro de 2010,para contrapartidas mínimas estaduais e municipais, de R$ 1,86/habitante/ano para cada uma dessas esferas de gestão; e deR$ 5,10/habitante/ano na esfera federal, com repasses mensaisequivalentesa1/12,combasenapopulaçãorecenseadapeloIBGE2009(BRASIL,2009b).APortarian.4.217/2010nãoalterouessesvaloresdefinanciamento(BRASIL,2010d).
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos42
Vamosfazerumpequenocálculo.SeapopulaçãodomunicípiodeÁgua Fria é de 14.966 habitantes, segundo a estimativa do IBGE(BRASIL, 2010a), qual o orçamento anual dessemunicípio para acompra demedicamentos doComponente Básico da AssistênciaFarmacêutica?Vejaosresultadosaseguir:
esfera valor Por habitante valor total
Municipal R$1,86 R$ 27.836,76Estadual R$1,86 R$ 27.836,76Federal R$5,10 R$76.326,60
Total R$ 132.000,12
Qualovalorquepodeser investidoemqualificaçãodaassistênciafarmacêutica?
Resultado:(27.836,76+27.836,76)x15%=R$8.351,03
O estudo que avaliou os resultados dos relatórios completosde fiscalização referentes ao gasto com o financiamento dosmedicamentos, realizadopelaControladoriaGeral daUnião (CGU),apontou que, dos 597 municípios avaliados, 29% apresentaramproblemas de efetivação da contrapartida estadual e 14%, dacontrapartidamunicipal.Alémdisso,noqueserefereaoitemaquisição,verificou-seque19,4%dos597municípiosavaliadosnãorealizavamos procedimentos obrigatórios para a licitação ou executavam alicitaçãosemobservânciadetodososrequisitosprevistosemlei.
Para conhecer mais, leia o artigo Qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil: aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde,
publicado na Revista Panamericana de Salud Publica, por Fabiola Vieira
Sulpino, disponível na Biblioteca desta unidade, no AVEA.
Ambiente Virtual
Essa não observância dos procedimentos obrigatórios pode serdecorrentedafaltadeconhecimentodalegislaçãosobreaquisição.
E você, conhece a legislação sobre licitação nos serviços públicos? Quais
são os procedimentos obrigatórios que devem ser observados durante
o processo de licitação? Discutiremos esse assunto na próxima lição.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 43
Lição 6 – Aquisição: Modalidades de licitação pública
Nestalição,vocêconheceráasdiferentesmodalidadesdelicitaçãopública e os consórcios intermunicipais. Esperamos que, ao finaldesta lição, você, especializando, seja capaz de identificar asdiferentesmodalidadesdelicitação.
Todas as aquisições no serviço público, tanto de bens materiaisquantodeserviços,sãofeitasporlicitações,conformepreconizadopelaLein.8.666/93.
Licitaçãoéumprocedimentoadministrativopreliminaràcompra,queprocuraselecionarapropostamaisvantajosaparauma instituição,baseando-se em critérios prévios e possibilitando à administraçãopúblicaimporaconcorrênciaentreosparticipantes(BRASIL,1993).
Modalidades de licitação
Uma licitação pode seguir modalidades distintas (convite, tomadadepreços,concorrência,concurso,leilãooupregão),definidaspelovalorestimadoparaoobjetoaseradquiridooupelascaracterísticasdamodalidade(BRASIL,1993;MARINet al.,2003).
UmquadroadaptadodeMarinecolaboradores(2003),contendoasprincipaiscaracterísticasdasmodalidadesdelicitação,éapresentadoaseguir.
licitação valor financeiroPrazo de Publicação
do edital
cadastro de fornecedor
Dispensa Até R$ 8.000,00 - -
ConviteEntre R$ 8.000,00 e
R$ 80.000,005 dias úteis
Cadastro ou convidado
Tomada de preçoEntre R$ 80.000,00 e
R$ 650.000,00
15 dias, contados da publicação
(tipo menor preço)30 dias (tipo técnica ou técnica e preço)
Obrigatório
Concorrência públicaAcima de
R$ 650.000,00
30 dias da 1ª publicação45 dias (tipo técnica ou técnica e preço)
Cadastrado e/ou interessado
Pregão Qualquer valor Mínimo de 8 dias Cadastrado
Quadro 3 – Modalidades de licitação, classificadas pelo valor financeiro, prazo de publicação do edital e cadastro
de fornecedor.
Fonte: Adaptado de Marin et al., 2003.
Paracompreendermelhoroquadroapresentado,nasequênciavocêencontraosconceitosdecadaitem.Leiacomatenção.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos44
Adispensadelicitaçãoocorrequando,emboraviávelacompetição,sua realização se mostra contrária ao interesse público. A Lei n.8.666/93 prevê algumas situações em que a contratação nãodecorre de licitação. São os casos de dispensa de licitação e deinexigibilidadede licitação.Aprimeiraocorrenoscasosemquehácompetição,masalicitaçãoafigura-seobjetivamenteinconvenienteaointeressepúblico.Aocontrário,ainexigibilidadeocorrenoscasosemqueéinviávelacompetiçãoe,portanto,nãoseaplicaodeverdelicitar(BRASIL,1993).
Umadassituaçõesmaisutilizadasnaaquisiçãodemedicamentos,principalmenteparaaquelassolicitadaspormeiodaJustiçaequenãofazempartedaRemume,éadispensadelicitaçãonovalordeatéR$8.000,00.Deve-setercautelanasuautilização,paraquenãoseconfigurefugadalicitação.Alémdisso,develevaremconsideraçãooorçamentoanualeodeverdoadministradordeplanejar.
Outrasituaçãoemqueadispensapodeseraplicadaéparaaaquisiçãodemedicamentosporpessoajurídicadedireitopúblicointerno,debensproduzidosouserviçosprestadosporórgãoouentidadequeintegreaadministraçãopúblicaequetenhasidocriadoparaessefimespecíficoemdataanterioràvigênciadessalei,desdequeopreçocontratadosejacompatívelcomopraticadonomercado.Éocasodasaquisiçõesdoslaboratóriosoficiais(BRASIL,2006b).
Os casos de inexigibilidade mais utilizados na aquisição demedicamentos são para a aquisição demateriais e equipamentosougênerosquesópossamserfornecidosporumprodutor,empresaou representante comercial exclusivo, vedada a preferência demarca(BRASIL,1993,2006b).Contudo,cabedestacarqueduranteaseleçãodemedicamentosonúmerode fabricantesdeveserumcritérioaseranalisado,umavezque,quandonãoháconcorrênciaentre os fabricantes, os preços dos medicamentos podem serbastanteelevados.
O convite é a modalidade mais simples, utilizada para comprasoucontrataçõesdeR$8.000,00aR$80.000,00,comprazopararecebimentodaspropostasdeapenascincodiasúteis.
A tomada de preços é empregada em aquisições de valor entreR$ 80.000,00 e R$ 650.000,00. A principal característica destamodalidade é a dispensade qualificaçãoprévia, participandodelaapenas os fornecedores cadastrados, ou que atenderem aosrequisitosparaessecadastramentoatétrêsdiasantesdoprazopararecebimentodaspropostas.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 45
ParacomprasacimadeR$650.000,00,utiliza-seamodalidadedeconcorrência.Delapodemparticipar fornecedores,cadastradosounão,queatendamaospré-requisitosdehabilitaçãoouqualificação,desde que apresentem documentação de capacidade técnica,jurídica,fiscal,financeiraedeidoneidade.
Asmodalidadesconcursoeleilãonãosãousadasparaaquisiçõesdemedicamentos(BRASIL,1993,1998,2002b,2006b;MARINet al.,2003;VECINA;REINHARDT,1998).
Naescolhadamodalidadedelicitação,amodalidadequepermitemaiorampliaçãodadisputasubstituiamenor.Dessamaneira,porexemplo,aconcorrênciapodesubstituiratomadadepreçoseoconvite,assimcomoatomadadepreçospodesubstituiroconvite(BRASIL,2006b).Nosúltimosanos,muitosmunicípios têmadotadoamodalidadedepregãoparaaaquisiçãodemedicamentos,issoporque,alegislaçãobrasileira,recentemente,obrigouogovernoadarpreferênciaaopregãoquando se tratar debens e serviçosquenão sejamde engenharia(BRASIL,2002b).Neleseincluemosmedicamentos.
Quaissãoasvantagensdopregãoemrelaçãoàsoutrasmodalidades?Paraamodalidadepregão,ocritérionãoéafaixadepreço,esima natureza do produto ou serviço. Essa modalidade aplica-se aqualquervalorestimadoparaoobjetoaseradquirido,eadisputapelofornecimentoéfeitaemsessãopública(presencialoueletrônica)pormeiodepropostaselances,paraclassificaçãoehabilitaçãodolicitantecommenorpreço(MARINet al.,2003).
Opregãosimplificaeagilizaoprocessodeaquisiçãopormeiodadesburocratização dos procedimentos para a habilitação e pelainversão das fases da licitação. Essa inversão permite examinarapenasadocumentaçãodoparticipanteque tenhaapresentadoapropostamaisvantajosa,eliminando-setodoovolumedetrabalhoetempodespendidosnaavaliaçãopréviadadocumentaçãodetodososparticipantesdocertame(BRASIL,2006b;MARINet al.,2003).
Essa agilidade tambémé frutodo tempodepublicaçãodo edital,queédesomenteoitodias,edaadjudicaçãocompulsóriadoobjetoaovencedor.Jáareduçãodecustossedáemfunçãodaampliaçãodaconcorrênciae,principalmente,devidoàdinâmicadenegociaçãopormeiodoslancesdecrescentesefetuadospeloslicitantes(MARINet al.,2003).
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos46
Consórcios Intermunicipais
Você já ouviu falar de municípios que fazem a aquisição de medicamentos
em conjunto? A legislação brasileira permite a aquisição de medicamentos
por meio de consórcios intermunicipais, bem como a aquisição de outros
materiais e serviços. Quais são as vantagens dos consórcios?
Independentemente da modalidade de aquisição, a formação deconsórcios intermunicipais,emâmbitoregionalouestadual,éumaestratégia de gestão que pode permitir aos municípios menoresusufruir do poder de compra e da infraestrutura administrativaproporcionadaporessaformadeorganização(LIMA,2000).
EmestudodeAmaraleBlatt(2011),emummunicípiocatarinensequeparticipadeumconsórcio,foramcomparadososvaloresunitáriosdaaquisiçãodemedicamentos: (a) pelomunicípio, (b) comos valoresdoBancodePreçoemSaúde/MSe(c)viaconsórcio.Encontrou-sequeocustototaldeaquisiçãoseriaR$302.962,60,R$247.148,44e R$ 203.022,32, respectivamente, para 38 itens da relação demedicamentosdessemunicípio,oquedemonstraaeconomiadousodeescaladeescopo,principalmenteimportanteparamunicípiosdepequenoporte,quelicitamquantidadesmenoresdemedicamentos.
O Consórcio Paraná Saúde já conta com experiência ereconhecimentoregionalnaaquisiçãodemedicamentos.Atéofinalde 2000 abarcava 88,2% dos municípios e 55,6% da populaçãoparanaense,especialmentedemunicípiosdeaté20.000habitantes,além de demonstrar resultados bastante animadores nos valorescomparados comoBancodePreços emSaúdedoMinistério daSaúde(FERRAESeCORDONIJUNIOR,2007).
Vamos conhecer mais detalhes da experiência dos nossos colegas
paranaenses. Fomos até Curitiba, Paraná, conversar com o pessoal envolvido
com o Consórcio Paraná Saúde e verificar sua história e forma de trabalho.
Experiências como esta nos mostram que existem possibilidades de
criar, inovar, encontrar soluções. Para isso, pró-atividade é essencial!
Outras estratégias podem e devem ser desenvolvidas, desde que
respeitem as bases legais e ideológicas do SUS e tragam, efetivamente,
melhorias para o atendimento das necessidades da população.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 47
Acesse, no AVEA, o vídeo Consórcios intermunicipais – a experiência do
Consórcio Paraná Saúde.
Ambiente Virtual
Lição 7 – Aquisição: Princípios e fases da licitação pública
Nesta lição, serão apresentados os princípios constitucionais e asfasesdoprocessodelicitação.Esperamosqueaofinaldoconteúdovocê,especializando,possaidentificaressesprincípioseessasfasesdalicitação.
A validade da licitação é garantida por meio dos princípiosconstitucionais: legalidade, igualdade, publicidade dos atos,vinculaçãoaoinstrumentoconvocatórioejulgamentoobjetivo.
Agora, acesse o texto Princípios constitucionais e leis referentes ao processo licitatório, elaborado pelas autoras desta unidade. Ele está
disponibilizado na Biblioteca da unidade, no AVEA. Nesse texto também
foram selecionados os resumos de algumas leis que estão relacionadas
com o processo licitatório. Essa é uma leitura obrigatória e importante
para a compreensão do conteúdo abordado nesta lição.
Ambiente Virtual
Fases da licitação
Respeitando as diferenças entre a forma de organização de algunsmunicípios,asetapasdeaquisiçãopodemserresumidasesequenciadasnasseguintesatividades:requisição,aberturadeprocesso,autorizaçãode verba, elaboração de edital, abertura do edital, qualificação dosfornecedores,opiniãotécnica,julgamentoeadjudicação.
Veja,na figuraaseguir,umexemplodasetapasdeaquisiçãodosmedicamentesnosserviçospúblicos.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos48
Requisição
Abertura de processo
Autorização de verba
Elaboração de edital
Abertura do edital
Abertura de processo
Quali�cação dos fornecedores
Opinião técnica
Julgamento
Adjudicação
Recursos
Homologação
Contrato
Figura 3 – Etapas de aquisição dos medicamentos nos serviços públicos.
Na sequência, apresentamos os detalhes de cada uma dessasetapas.Leiacomatenção!
Paraquese inicieumprocedimentodecompra,háanecessidadedeumarequisiçãodecompra,determinandoosmedicamentoseasquantidadesaseremadquiridas.Essarequisiçãodeveserremetidacom uma estimativa de preço que deve ser feita considerandoregistrosdecomprasefetuadas,comoéocasodaúltimacompraedoBancodePreçosdoMinistériodaSaúde(BPS/MS)etambémacotaçãonomercado.Osvaloressãoimportantes,poisaaprovaçãoeareservadeverbasãofeitasapartirdeles.
A requisição de compra deve ser remetida à autoridademaior daorganização, que detém a competência para aprovar a despesa(aberturadoprocesso).
Apósessaetapa,oresponsávelpelaáreafinanceiratemaobrigaçãodereservarorecursoparaefetuaraaquisição(autorizaçãodeverba).
A elaboração do edital deve ser feita em conjunto com o setoradministrativoeosetordegerenciamentodaassistênciafarmacêutica.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 49
Comoelaboraroedital seráapresentadomaisdetalhadamentenopróximotópico.
Emgeral,asaberturassãomarcadascomantecedência,deacordocomosprazoslegais.Aaberturaéfeitaporfuncionáriosdesignadosparatalfinalidade,emlocalclaramenteidentificadonoedital.
Após a abertura do edital, os fornecedores que cumpriram asexigências dele continuam a participar do processo, e aquelesque não o fizeram são excluídos.O pregão em relação às outrasmodalidadesapresentaavantagemdequesomenteserárealizadaaqualificaçãodapropostavencedoradocertame(qualificação).
O produto ofertado pelo licitante deve atender as exigênciasimpostaspeloeditaleumtécnicoespecializado,recomenda-seumfarmacêutico,deveacompanharalicitaçãoefazeraavaliaçãotécnicadosprodutoslicitados,vedandoaparticipaçãodeconcorrentesquenãopreenchamoscritériosimpostospeloedital(opiniãotécnica).
A formade julgamentoda licitaçãopúblicapodesermenorpreço,melhortécnicaoutécnicaepreço.Paramedicamentos,éutilizadoo menor preço. Nas modalidades tomada de preço, convite econcorrência,ofornecedorqueatendeasespecificaçõesdoeditalequeapresentouomenorpreçoéovencedordoprocessolicitatório.
Nopregãoeletrônicotodasaspropostasvãoparaafasedelances.No entanto, no pregão presencial, a proposta de menor preço etodas que estiverem acima, até o limite de 10% sobre o valor damenorproposta,comummínimode trêspreçosounãohavendo,no mínimo, três preços nessas condições, são selecionadas aspropostasdostrêsmenorespreços.Nafasedelances,oautordaproposta selecionada de maior preço é convidado a oferecer umpreçomenordoqueapropostademenorpreço,eassimpordiante.A fasede lancesseencerraquando todosdeclinaremdeoferecerlances(julgamento).
Aadjudicaçãoéadeclaraçãodovencedordocertameeregistroemata.
Os prazos de interposição de recursos são os seguintes: tomadadepreçoseconcorrência,5diasúteis;convite,2diasúteis;pregão,3 dias úteis. Namodalidade de pregão, é necessária a presençado representante legal do licitante para declarar, no momento daelaboraçãodaata,a intençãode interpor recurso.Casocontrário,decaiseudireitodefazê-lo.
Ahomologaçãosópodeserfeitadepoisdedecorridooprazolegalparaaapresentaçãoderecursoscontraaadjudicação.Éumatoda
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos50
autoridadesuperiordainstituiçãoe,naprática,significaaautorizaçãopara que o proponente, ao qual foi adjudicado o fornecimento,possa,finalmente,celebrarocontratocomaentidadecompradoradoproduto,bemouserviço.
Osetoradministrativorecebeoprocessodevidamentehomologado,procedendoàconfecçãodocontratoecuidandodospassosparasua assinatura. Somente após esse procedimento é que poderãoser emitidos os empenhos, com a autorização para a entrega domaterialouaprestaçãodoserviço.Recomenda-sequeascompras,semprequepossível,sejamprocessadasporumsistemaderegistrodepreços(SRP)(BRASIL,1993,2006b).
Você sabe o que é sistema de registro de preços?
O registro de preços é uma forma simplificada de contratação,precedida de licitação nas modalidades concorrência ou pregão,sendofirmada,nofinaldoprocesso,umaataderegistrodepreçoscomvalidade,geralmente,porumperíododedozemeses,emquesãoaverbadososbens,ospreços,osfornecedoreseascondiçõesdasfuturascontratações(BRASIL,1998).
Essaformadecontratopermiteracionalizarautilizaçãodoorçamento,na medida em que ele deve ser disponibilizado no momento dacontratação,enãonoiníciodalicitação.Agrandevantagemépermitirquenãosemantenhamgrandesestoques,umavezquealicitaçãojá foi realizadae as contrataçõespodemser efetuadasdeacordocomanecessidade(VECINA;REINHARDT,1998).Alémdisso,nãoénecessárioadquirirtudooquefoiprogramadoou,sefordointeressepúblico,pode-seadquirir25%amaisdositensprogramados,desdequeprevistonoedital.
Você deve estar pensando que, após todas as etapas descritas
anteriormente, o processo de licitação está finalizado. Mas, queremos
lembrar que você não pode deixar de fazer o acompanhamento do pedido
de aquisição. Isso significa o monitoramento do processo de aquisição,
visando assegurar que o fornecimento seja realizado em conformidade
com os prazos estabelecidos e nas condições técnicas adequadas.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 51
Umaferramenta importanteparaomonitoramentodoprocessodeaquisiçãopodeseraelaboraçãoderelatóriosmensaisdeavaliaçãodefornecedores,queevidenciecomportamentoirregulardofornecedorouocorrênciascomprodutosrecebidos.
Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde
OBancodePreçosemSaúde–BPSfoidesenvolvidoemabrilde1998,visandoproporcionarmaiorvisibilidadenousodos recursospúblicosdoSUSeofereceraomercadouminstrumentoreguladordepreçosdemedicamentoseoutrosinsumosdaáreadesaúde.OMinistériodaSaúdedisponibilizanainternetoBancodePreçosemSaúde–BPS,quedivulgaos resultadosdosprocessos licitatóriosde instituições públicas, privadas e filantrópicas credenciadas nosistema(BRASIL,2004a).
As informações são atualizadas diretamente via internet pelasinstituições credenciadas, que alimentam os preços dos seusprocessos de compra, os quais são disponibilizados no endereçoeletrônicodoMinistériodaSaúde.
OBPSpermitequecadainstituiçãoutilizeumalistacurtade itens,tendo como critério de seleção a curva ABC de custos: cadainstituiçãoalimentasomenteos itensque representem80% (curvaA) dos gastos de cada grupo - medicamentos, material médicohospitalaregasesmedicinais.
Você pode utilizar os valores do banco de preços para compararcom os seus valores de aquisição e negociar os preços com osfornecedores,ouparaaprevisãodoorçamentodalicitação.
Link
Para acessar o banco de preços em saúde, saber mais ou cadastrar o
seu município, acesse o endereço:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=939
Lição 8 - Aquisição: Elaboração do edital
Nestalição,vocêconheceráaformaadequadaparaelaboraçãodeedital eos implicantesnasuaelaboraçãonãocorreta.Esperamosque ao final do estudo desse tema você, especializando, estejaprontoparaelaborarumeditaldelicitaçãodemedicamentos.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos52
Avinculaçãoaoeditaléprincípiobásicodetodalicitação.Nenhumaexigênciaquenãoconstenoeditalpoderásersolicitadaaofornecedor.Paratanto,deveserbemelaboradoeconstarderequisitostécnicoseadministrativos,comoformadeasseguraraqualidadedoprocessodeaquisiçãoedosmedicamentosqueestãosendoadquiridos.
Bem, vamos, a seguir, tratar da elaboração do edital de licitação de
medicamentos.
Elaboração do edital
Oeditaléconsideradoaleiinternadaslicitaçõesedefineascondiçõesnecessárias à participação dos licitantes, ao desenvolvimento dalicitaçãoeàfuturacontratação(BRASIL,2004a).
Cabeaoatoconvocatóriodisciplinarprazos,atos,instruçõesrelativasarecursoseimpugnações,informaçõespertinentesaoobjetoeaosprocedimentoseoutrasquese façamnecessáriasà realizaçãodalicitação(BRASIL,2004a).
Oatoconvocatóriodeveconter:
• Onúmerodeordemda licitação emsérie anual e o nomedoórgãoouentidadeesetorqueoriginouoprocessolicitatório;
• Amodalidadedelicitação;
• Amenção de que o ato é regido pelas Leis n. 8.666/93 e n.10.520/02,quandosereferirapregão;
• O local, dia, hora para o recebimento da documentação epropostaeparaoiníciodaaberturadosenvelopes;
• Oobjetodalicitação,comdescriçãosucinta,precisaeclara;
• Osdocumentos requeridosna fasedehabilitação referentes àqualificaçãotécnicadosfornecedores;
• Oprazoecondiçõesparaaassinaturadocontratodefornecimento,execuçãoeentregadoobjeto licitado.Bemcomo,penalidadesparaodescumprimentodoprazodeentregadosprodutos;
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 53
• Ocritérioparajulgamento,comdisposiçõesclaraseparâmetrosobjetivos;
• Ocritériodeaceitabilidadedepreçounitárioeglobal,geralmente,paramedicamentos,éexigidoovalorunitáriodosmedicamentosparaacotação;
• Ascondiçõesdepagamento,penalidadesporeventuaisatrasos.
Oeditaldevedescrevera listadedocumentosqueo licitantedeveapresentarparacomprovarqueestáaptoaparticiparda licitação.Essa documentação é relativa à habilitação jurídica, qualificaçãotécnica,qualificaçãoeconômico-financeiraeàregularidadefiscaldasempresasparticipantes.
Osartigos27a33daLein.8.666/1993(BRASIL,1993)tratamdadocumentaçãoparahabilitação.Dentreosdocumentosexigidosnaslicitações para medicamentos, devem constar, como requisito dequalificação técnica, a autorizaçãode funcionamento, emitidapelaAgênciaNacionaldeVigilânciaSanitária(Anvisa);a licençasanitáriaem vigor, emitida pela vigilância sanitária local; e a inscrição daempresanoConselhoRegionaldeFarmácia.
Nóslistamosparavocê,noquadroaseguir,algunsdocumentosquepodemserrequeridosnafasedehabilitação,referentesàqualificaçãotécnicaparaaaquisiçãodemedicamentosnosserviçospúblicosdesaúde.
docuMentação órgão exPedidor exigido Para descrição
Autorização de funcionamento Anvisa Fabricantes Regulamenta o laboratório junto à Anvisa.Autorização de funcionamento para
psicotrópicos e entorpecentesAnvisa
Fabricantes e distribuidoras
Permite ao laboratório ou às distribuidoras trabalhar com psicotrópicos e entorpecentes.
Alvará de funcionamentoVigilância Sanitária
estadualFabricantes e distribuidoras
Permite exercer atividades de comercialização e venda de medicamentos.
Certificado de responsabilidade técnica
Conselho Regional de Farmácia
Fabricantes e distribuidoras
Atesta responsabilidade técnica pelos medicamentos comercializados.
Licença de funcionamento PrefeituraFabricantes e distribuidoras
Regulamenta o estabelecimento junto à prefeitura local.
Declaração dos laboratórios Laboratórios DistribuidorasCredencia a distribuidora a comercializar seus
produtos.Registro Sanitário dos
MedicamentosAnvisa Fabricantes
Registro do medicamento, conforme Decreto n. 79.094, de janeiro de 1977*.
Certificado de Boas Práticas de Fabricação
Anvisa FabricantesCertifica que as empresas fabricantes de todos
os produtos cotados atendem às Boas Práticas de Fabricação, conforme o PNIIF**.
*Artigo 14, parágrafo 4o.** Programa Nacional de Inspeção em Indústrias Farmacêuticas e Farmoquímicas.
Quadro 4 – Documentos requeridos na fase de habilitação, referentes à qualificação técnica para a aquisição de
medicamentos nos serviços públicos de saúde.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos54
Considerando a necessidade de garantia da qualidade dosmedicamentosadquiridos,aorganizaçãodofluxoeocumprimentoda legislaçãopara o serviço público, identificamos algumas frasesqueforamincorporadasaeditais.Osrequisitosforamdivididosemadministrativos,aquelesquedizemrespeitoaosprazoseorganizaçãodoserviço;eemrequisitostécnicos,aquelesquedizemrespeitoaomedicamentopropriamentedito.
docuMentação fiscal
Os medicamentos devem ser entregues acompanhados da documentação fiscal, em duas vias, com especificação dos quantitativos discriminados na nota fiscal.
quantidades
Os medicamentos devem ser entregues nas quantidades requeridas e apresentados em unidades individualizadas. Na descrição do produto a ser adquirido pode ser discriminada a quantidade de comprimidos por blister.
Prazos de entrega
Os medicamentos devem ser entregues de acordo com os prazos estabelecidos no edital. Havendo a ocorrência do descumprimento desse quesito, uma multa no valor X será aplicada, ou o licitante, por um período de 1 ano, não poderá participar das licitações do município.
PreçosOs preços devem estar descritos em documento fiscal e especificados por preço unitário e total.
transPorte
O transporte dos medicamentos deverá obedecer a critérios adequados, de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade dos mesmos. Consultar legislação: Portaria n. 1052/98; RDC n. 329/99; RDC n. 478/99.Os medicamentos somente serão recebidos por transportadora autorizada. Os medicamentos termolábeis devem ser acondicionados em caixas térmicas (isopor ou equivalente) com controle de temperatura.
Quadro 5 – Requisitos administrativos que podem ser incorporados no edital para a garantia da qualidade dos
medicamentos.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 55
esPecificações
Os medicamentos não podem ser adquiridos com nome de marca/fantasia. Deve ser utilizada a DCB (Denominação Comum Brasileira), disponível no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br.Os medicamentos devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado: forma farmacêutica, concentração, condições de conservação. Além disso, a proposta das empresas deverá indicar a marca (medicamentos de referência e similar), o fabricante e a procedência do medicamento oferecido.
eMbalageM
O medicamento deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado, nas condições de temperatura exigida em rótulo e com o número do registro emitido pela Anvisa.
bula e rótulos eM Português
Todos os medicamentos, nacionais ou importados, devem ter, constadas nos rótulos e nas bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração, de acordo com a legislação sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.
resPonsável técnico
As embalagens devem apresentar o nome do farmacêutico responsável pela fabricação do produto, com o respectivo número do Conselho Regional de Farmácia (CRF). O registro do profissional deve ser, obrigatoriamente, da unidade federada onde a fábrica está instalada.
lote e data de validade
Os medicamentos devem ser entregues por lotes e data de validade. Todos os lotes deverão vir acompanhados de laudo analítico laboratorial, expedido pela empresa produtora/titular do registro na Anvisa e/ou laboratório integrante da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas). O número do lote do medicamento recebido deve constar na rotulagem, e na nota fiscal, especificados o número de lotes por quantidade de medicamento entregue.
laudo de análise
Deve contemplar: identificação do laboratório; especificações (valores aceitáveis) e respectivos resultados das análises dos produtos; identificação do responsável com o respectivo número de inscrição no seu conselho profissional correspondente; lote e data de fabricação; assinatura do responsável; data; resultado.
Prazo de validade
O edital deve dispor sobre o prazo de medicamento, quando da entrega. Sugere-se que os medicamentos sejam entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% de sua validade, contados da data de fabricação.
Proibida a venda no coMércio
De acordo com a Portaria n. 2.814/GM, de 29 de maio de 1998, os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras das licitações devem apresentar, em suas embalagens, a expressão: PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO.
Quadro 6 – Requisitos técnicos que podem ser incorporados no edital para a garantia da qualidade dos
medicamentos.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos56
Descrição dos produtos a serem licitados
Lembre-se de que a descrição adequada do produto é que especifica o
que você quer comprar.
Exemplo: Quando vamos comprar um computador podemosanalisar algumas características como: memória RAM, conexões,HD,Wireless, processador, peso, teclado, placamãe, vídeo, tela,sistemaoperacionalegarantiadofornecedor.Essascaracterísticasdependemdanossanecessidadeparaousodocomputador.
Paraosmedicamentoséamesmacoisa.Pense:quecaracterísticasvocêdevedescreverdoprodutoparaqueestecorrespondaassuasnecessidades?
Vejaalgunsexemplosaseguir:
• Sinvastatina10mgcomprimido,blistercom30comprimidos.
• Amoxicilina250/5mLsoluçãooral,frascocom150mLcomcopodosador.
• Paracetamol200mg/mLsoluçãooral, frascocom10mL,caixacom100frascos.
• Diazepam 10mg comprimido, blister com 20 comprimidos,embalagemfracionável.
Um município catarinense de médio porte avaliou a inclusão daexigência,emseuedital,queosmedicamentosdeveriamapresentarostestesdebioequivalênciae/oubiodisponibilidade.Ouseja,omunicípiosó comprariamedicamentos de referência ou genéricos no ano de2008eosvaloresforamcomparadoscomosdoanode2007semestaexigência.Oresultadofoiqueopercentualdeitensfracassadosfoide2,64ede56,92nosanosde2007e2008,respectivamente.Comparando-seosvaloresunitáriosde2008comosde2007,69,33%dos medicamentos tiveram acréscimo, e 20,00% decréscimo. Oscustostotaisdeaquisiçãopara150medicamentosem2007e2008,considerandoosvaloresunitáriospraticadoseoconsumomédioanual,foram de R$ 2.120.790,00 e de R$ 4.270.425,00 respectivamente(BEVILACQUA,FARIASeBLATT,2011).
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 57
Ao exigir a quantidade de comprimidos por blister, certifique-se que
existe um número de fabricantes suficiente para que se possa garantir
a concorrência entre os produtos. E ainda, é necessário conferir se os
produtos cotados e os produtos entregues preenchem tais requisitos.
A descrição da embalagem primária auxilia na dispensação racional.
A descrição da embalagem secundária auxilia no armazenamento e
distribuição para as unidades de saúde.
Ospadrõesmínimosdequalidade foramgarantidosno edital, pormeio da especificação completa dos produtos, acompanhadadadefiniçãodasunidadesedasquantidadesa seremadquiridas.Lembre-sedeverificaressesquesitosnorecebimentodosprodutos.
Um processo de aquisição deficiente pode acarretar diversos problemas.
Podemos citar alguns:
- falta crônica de alguns produtos e excesso de outros;
- prescrições irracionais;
- excesso de compras de “urgência;
- desperdício de recursos;
- migração de usuários para outras unidades;
- disponibilização de produtos de baixa qualidade;
- comprometimento de tratamentos para doenças crônicas.
Você identifica outros problemas advindos de um processo de aquisição
deficiente? Pense nisso.
Reflexão
Lição 9 – Armazenamento e distribuição de medicamentos: De-finição, objetivo e etapas do armazenamento e da distribuição dos medicamentos
A partir de agora, você estudará sobre o armazenamento e adistribuiçãodemedicamentosea importânciadesses itensparaogerenciamentodaassistênciafarmacêutica.
Inicialmente,vamosveroobjetivodoarmazenamentoedadistribuição,qual a infraestrutura física necessária para o armazenamento de
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos58
medicamentos e, posteriormente, as atividades relacionadas aoprocessodearmazenamentoedistribuiçãodemedicamentos.Veremostambémsobreasegregaçãoeodescartedemedicamentos.Aofinaldestalição,você,especializando,deveráestaraptoadesenvolveraatividadedearmazenamentoedistribuiçãodemedicamentos.
ConformevimosnoMódulo 2 – Medicamento como insumo para saúde, ao estudarmos os aspectos técnicos dos medicamentos,podemosconcluirqueaeficáciadosmedicamentosestádiretamenterelacionada àmanutençãode sua estabilidade.Esta, por sua vez,depende, dentre outros fatores, do armazenamento, transporte emanuseioemcondiçõesadequadas,desdeasuafabricaçãoatéasuadispensação,preservando,destaforma,suaqualidade,eficáciaesegurança.
Nesse contexto, o principal objetivo do armazenamento e dadistribuiçãoégarantiraqualidadedosmedicamentossobcondiçõesadequadas e manter um controle de estoque eficaz, bem comogarantir suadisponibilidadeem todosos locaisdeatendimento.Aqualidade do produto deve ser assegurada desde o recebimentoatésuaentregaaousuário,emtodososníveisdegestão: federal,estadualoumunicipal.
DeacordocomomanualdoMinistériodaSaúdeBoas Práticas para Estocagem de Medicamentos ou, ainda, comoGuia Básico para a Farmácia Hospitalar (1994)ecomasDiretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde (2009), todosos produtos devem ser armazenados obedecendo às condiçõestécnicas ideais de luminosidade, temperatura e umidade, como objetivo de assegurar a manutenção das características e daqualidadenecessáriasàcorretautilização.Osprodutosdevemserdispostos de forma a garantir as características físico-químicas,a observação de prazo de validade e, ainda, a manutenção daqualidade. Por outro lado, o sistema de distribuição deve permitirqueosprodutoscheguemaseudestinocomqualidadeedemaneirarápida,devendoobedecerarotinaspré-estabelecidas.
Os documentos citados - Boas Práticas para Estocagem de Medicamentos; Guia Básico para a Farmácia Hospitalar, e Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde,
estão disponíveis na Biblioteca da unidade, no AVEA.
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Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 59
Asperdasdemedicamentospodemseragravadaspelascondiçõesinadequadasdearmazenamento,situaçãoestaobservadaem39%dosmunicípiosbrasileiros (VIEIRA,2008).O fatosinalizaa faltadeinvestimentonaestruturadecentraisdeabastecimentofarmacêuticoede locaisapropriadosparaoarmazenamentonas farmáciasdasunidadesdesaúdee,ainda,emrecursoshumanos.
Assista ao depoimento do diretor do Departamento de Assistência
Farmacêutica do Ministério da Saúde, sobre as diretrizes de estruturação
das farmácias no âmbito do SUS. Este vídeo está disponível no AVEA.
Ambiente Virtual
Essas afirmações sugerem fortemente que o investimento públicoparaaquisiçãodemedicamentostorna-seumdesperdícioderecursosquando empregado sem critérios. Isso também ocorre caso suaarmazenagemseprocesseemcondições tecnicamente incorretas,equandoaredebásicanãoatendeasdemandasprovenientesdasociedade.
Alémdegarantirmedicamentosdequalidade, faz-senecessárioocorretosuprimentoàsunidadesdesaúde,emquantidade,qualidadeetempooportuno.Dessaforma,emconsonânciacomasatividadesde armazenamento, a distribuiçãodemedicamentosdevegarantirrapidezesegurançanaentrega,eeficiêncianocontroleeinformação.
Infelizmente, nem sempre as coisas acontecem como deveriam.Quando o armazenamento e a distribuição de medicamentosacontecem de maneira inadequada, podem ocorrer inúmerosprejuízos,taiscomo:
• Perda de medicamentos por vencimento, com consequentesperdaseconômicas;
• Desviodemedicamentos,comconsequentefaltadosmesmos;
• Perda de estabilidade de medicamentos, com consequenteprejuízoàsaúdedousuário.
O armazenamento de medicamentos envolve um conjunto deprocedimentos técnicos e administrativos que incluem diversasatividades,conformeilustraofluxogramaaseguir:
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos60
1. RECEBIMENTO / RECEPÇÃO
Entrada de materiais Conferência Regularização
2. ESTOCAGEM
Entrada de materiais Regularização
3. CONTROLE DE ESTOQUE
Sistema eficiente de registro Inventário
4. EXPEDIÇÃO
Separar medicamentos solicitados Preparar documentação
Fluxograma 2: Etapas de armazenamento.
Nasequênciavocêveráosdetalhesdecadaumadessasetapas.Leiacomatenção!
Recebimento/Recepção de Medicamentos
É o ato de conferência em que se verifica a compatibilidade dosprodutos solicitados e recebidos, ou seja, se os medicamentosentregues estão em conformidade com as condições pré-estabelecidasnoeditaleconformenotafiscal.
Aprimeirafasedaatividadederecebimentoéaentradademateriais,quesecaracterizapelarecepçãodosveículostransportadores.Apósconsultaaoórgãodecompras,deve-serecusarorecebimentoparaos casos de compras não autorizadas ou em desacordo com aprogramaçãodeentrega, registrandoosmotivosnoversodanotafiscal.Nocasoderecusa,deve-seentraremcontatocomolicitantepara o cumprimento das exigências. Em caso da impossibilidadedocumprimentodessasexigências,deve-se solicitar a entregaaofornecedorquefoiosegundocolocado.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 61
A determinação para recebimento de produtos, pelo dirigente ou gestor,
deverá ser realizada por meio de autorização escrita, para que você
possa se resguardar em termos de auditorias e/ou prestação de contas.
As compras, cuja entrada foi autorizada, devem ser conferidassegundo os critérios administrativos e técnicos descritos no editaldeaquisição,conformeabordadona lição5,destaunidade,sobreaquisiçãodemedicamentos.
Qualquer ocorrência encontrada durante a conferência deve sernotificadaemlivroatae/ouboletimdeocorrência,datada,assinadae arquivada. Todos os procedimentos adotados referentes àsocorrências deverão ser realizados por escrito, em duas vias,com arquivamento de uma delas para efeito de isenção deresponsabilidade.Asdivergênciastambémdevemsercomunicadasàempresafornecedora.
E, finalmente, a regularização, a qual se caracteriza pelo controledo processo de recebimento, pela confirmação da conferência eavaliação do fornecedor, mediante preenchimento de formulário específicoearquivamentocomacópiadanotafiscal.
LEMBRETE:
Devoluções de medicamentos pelas unidades de saúde só deverão ser
recebidas com as devidas justificativas e assinadas pelo responsável.
O recebimento de medicamentos também ocorre em farmácias de unidades
básicas de saúde e as ocorrências precisam ser registradas e arquivadas.
Pode-se elaborar procedimentos operacionais padrão (POPs) de fluxos
de distribuição e recall, orientando como proceder em caso de devolução
de medicamentos.
Para que as exigências do edital sejam cumpridas, deve-se terumbomsistemadecomunicaçãoentreo setor administrativoeacentraldeabastecimentofarmacêutico(setordealmoxarifado).Estesdevem checar os itens exigidos no edital durante o recebimentodosmedicamentos. Se, por um lado, só pode ser exigido o queestá descrito no edital, por outro, não adianta um edital cheio deexigênciasseelasnãosãocumpridasouverificadasnomomentodaaquisiçãoedorecebimentodosmedicamentos.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos62
Acriaçãodeumcadastrode fornecedoresreferenteàqualificaçãotécnica destes para fins de concorrências públicas, objetivando oincremento da qualidade dos produtos e serviços oferecidos aosseusconsumidores,éumaimportanteferramentadegestão.
Para conhecer mais sobre o cadastro de fornecedores, leia o texto
Cadastro de fornecedores, elaborado pelas autoras desta unidade. Ele está
disponível na Biblioteca da unidade, no AVEA. Essa é uma leitura obrigatória
e importante para a compreensão do conteúdo abordado nesta lição.
Ambiente Virtual
Estocagem
A estocagem demedicamentos deve ocorrer de forma a garantira segurança e as características de qualidade dosmedicamentosestocados.Pararealizaroarmazenamento,demodoqueseatendamasboaspráticas,sãonecessáriosconhecimentostécnicossobreosprodutosaarmazenaresobregestãodeestoques.Ficadifícilrealizarumbomarmazenamentosemessesconhecimentos.
Devemos observar, por exemplo, se existem medicamentos queexigemcuidadosespeciaisdearmazenamento,comotermolábeisepsicotrópicos.
Paraacorretaestocagemdosmedicamentos,acompanheasdicasaseguir:
• Estoqueosmedicamentospornomegenérico, loteevalidade,de forma que permita fácil identificação. Utilize uma forma deorganização,porexemplo,ordemalfabéticaouformafarmacêuticaetenhaummapadadistribuiçãodosmedicamentosnaCAFoualmoxarifado.
• Nãoarremessecaixas,nemarrasteoucoloquemuitopesosobreelas.
• Os medicamentos devem ser conservados nas embalagensoriginais.Aoseremretiradasdacaixa,asembalagensdevemseridentificadas.
• Embalagensabertasdevemserdestacadaseidentificadascomnúmerodeloteevalidade.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 63
• Osmedicamentos com data de validademais próxima devemficaràfrente(sistemaPVPS:primeiroquevence,primeiroquesai).
• Estoqueosmedicamentosdeacordocomasespecificaçõesdofabricante. Na ausência de recomendação específica, estoqueemtemperaturaambiente(15-30°C).
• Realizecontrolediáriode temperaturaeumidadedoambientepormeiodetermohigrômetrosefichasderegistro.
• Emcasodetemperaturaselevadasouumidadeexcessiva,elaboreum plano de controle e certifique-se de quais medicamentospodemperderestabilidadenestascondições.
• Nãoarmazenemedicamentosdiferentesnomesmoestradoouprateleira,paraevitarpossíveistrocas.
• Observeoempilhamentomáximopermitidoparaoproduto(verrecomendaçõesdofabricante).
• Não armazene osmedicamentos diretamente sobre o piso ouencostadosnasparedes.Armazene-ossobreestrados(paletes)comumadistânciamínimade50cmdaparedee1mdotelhado.
• Inspecioneosestoquesrotineiramenteparaidentificarpossíveisalterações nos produtos, que possam comprometê-los ouoferecer risco às pessoas. Produtos rejeitados pela inspeção,suspeitose/oupassíveisdeanálisedevemserarmazenadosnaáreadequarentena.
• Ositensmaisvolumososemaispesadosdevemficarpróximosà área de saída, para facilitar a movimentação. Devem sercolocadosemestradosoupaletes.
• O local de armazenamento deve sempre ser bem iluminado ebem ventilado, de modo a evitar confusões e acidentes detrabalhoporiluminaçãoinadequadaouparaaprópriasegurançadosfuncionários.
• MantenhaaCAFsemprebemfechadaecommedidasqueevitemapresençadeanimais.Acolocaçãodetelasfinasnasjanelaséumamedidabarataeeficazcontraamaioriadaspragasdomésticas.
• Manter os medicamentos termolábeis em áreas específicas,por serem produtos sensíveis à temperatura. Conservar osimunobiológicos (soros e vacinas) em um sistema chamadorede de frio,emcondiçõesadequadasderefrigeração,desde
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos64
o laboratório produtor até a destinação final do produto. Osmedicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS n.344/98)devemserarmazenadosemlocalseguro,isoladosdosdemais,sobcontroleeresponsabilidadelegaldofarmacêutico.
Para conhecer mais sobre esse assunto, leia o Manual da Rede de Frio,
elaborado pelo Ministério da Saúde, disponível na Biblioteca da unidade,
no AVEA.
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Noqueconcerneà temperatura,anormabrasileiranãoespecificaqualaindicada.VecinaNetoeReinhardtFilho(1998)propõemqueatemperaturanãodevasersuperiora25°C.JáoMinistériodaSaúde,no Guia Básico para a Farmácia Hospitalar (1994), recomendauma temperatura em torno de 20-22°C para a conservação demedicamentos, observando que cada dez graus de elevaçãode temperatura correspondem à duplicação da velocidade dosprocessosdedecomposição.
Os produtos sensíveis à umidade devem ser conservados edistribuídos em frascos hermeticamente fechados ou contendosubstânciasdessecantes.Alguns,devidoàelevadaumidade,trazeminvólucros de sílica gel para a devida proteção, não devendo serretiradosdasembalagens.Ograudeumidadeparaarmazenamentodemedicamentosnãodeveultrapassar70%.
Lição 10 - Armazenamento e distribuição de medicamentos: Central de abastecimento farmacêutico
Nestalição,vocêconhecerácomofuncionaacentraldeabastecimentofarmacêutico. Esperamos que ao final deste conteúdo, você,especializando,estejaaptoaorganizarsuacentraldeabastecimentofarmacêutico.
Atualmente,sistemassofisticadosdemanuseioearmazenagemdemateriais possibilitam redução de custos, aumento significativo deprodutividade emaior segurança nas operaçõesde controle, comobtençãodeinformaçõesprecisasemtemporeal.
Apesardosavanços,aantigaideiade“depósitos”,ondeosmateriaiseram acumulados de qualquer forma, em locais inadequados,
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 65
utilizando-sedemãodeobradesqualificadaedespreparada,aindaérealidadeemdiversoslocaisdearmazenamentodemedicamentos.
Olocaldestinadoàestocagemdetodosostiposdemateriaispodeserdenominadocomoalmoxarifado.NoBrasil,oespaçodedicadoexclusivamente à armazenagem de medicamentos é denominadoCentraldeAbastecimentoFarmacêutico(CAF).
Central de abastecimento farmacêutico (CAF) é a área destinada
à estocagem e conservação dos produtos, visando assegurar a
manutenção da sua qualidade, enquanto estocados, conforme as
características de cada medicamento.
ACAFdevepossuircondiçõesparaassegurarquemedicamentosdequalidade,naquantidadedevida,estarãonolocalcertoquandonecessário, por meio da armazenagem, de acordo com normasadequadas, objetivando proteger as exatas quantidades, além depreservarsuaqualidade.
Paraassegurar condições ideaisdeconservaçãoecontribuir paraa manutenção da estabilidade dos medicamentos, a CAF deveráatenderaalgunsrequisitosbásicos:
• Localização:Deveestar localizadaemregiõesde fácilacessopara o recebimento e a distribuição dos produtos, além dedispordeespaçosuficienteparamovimentaçãoecirculaçãodepessoas,produtos,equipamentoseveículos,estandolongedefontesdecalorecontaminação.
• Identificação externa: O prédio onde a CAF encontra-seinstalada deve estar devidamente identificado de forma visívelpormeiodonome,logotipoesinalizadoresouplacasindicativas.
• Acesso: Para otimizar a funcionalidade dos serviços, a CAFdeve ser de fácil acesso, com plataformas que facilitem osprocedimentosdecargaedescargadosmeiosde transportesutilizados,comviasdeacessodesobstruídaseáreademanobrasuficiente para carros e caminhões, bem como espaço paraestacionamento.
• Sinalização interna:ACAFdevesinalizarosespaçoseasáreaspormeiodeletrasouplacasindicativasnasestantes,noslocaisdeextintoresdeincêndio,entreoutros.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos66
• Condições ambientais: O ambiente geral deve ser propícioe apresentar condições adequadas quanto à temperatura,ventilação, luminosidade e umidade, permitindo, ainda, boacirculação, além de estar organizado de forma a permitir fácillimpezaecontroledepragas.
• Higienização: O espaço destinado ao armazenamento demedicamentosdeveserhigienizadoconstantemente.Alimpeza,alémdedemonstraraspectodeorganização,éumanormadesegurançaquedeveserrigorosamenteseguida.
• Segurança:Paragarantiratotalsegurançadoambienteeprevenireventuais acidentes, devem ser estabelecidos mecanismose equipamentos de segurança à proteção das pessoas e dosprodutosemestoque.
• Equipamentos e acessórios: Os equipamentos e acessóriosutilizados no almoxarifado devem ser em número suficiente eadequados, levando-seemconsideraçãootipoeovolumedeprodutos,aformadeorganizaçãodoestoqueeamovimentaçãonecessária. A CAF deve apresentar instalações elétricas,sanitárias, equipamentos e acessórios adequados, bem comosuas instalações interiores devem apresentar superfícies lisas,sem rachaduras e sem desprendimento de pó, facilitando alimpezaenãopermitindoaentradade roedores,aves, insetosouquaisqueroutrosanimais.Aindacomrelaçãoàinfraestrutura,maisalgunsaspectosdevemseratendidos(BRASIL,2001):
• Piso:Paraenquadrar-senoscritériosdequalidade,opisodeveserplanoelavável,dematerialadequadodemodoafacilitarsua higienização frequente, e suficientemente resistenteparasuportaropesodosprodutoseamovimentaçãodosequipamentos.A espessura dopisodeve estar de acordocom o quantitativo de cargas, para que ele não venha aracharousofrerfissuras.
• Paredes:Devempossuircorclara,queevidencieoacúmulode sujidades, com pintura lavável e livre de infiltrações eumidade.
• Portas: Devem ser pintadas a óleo, ou preferencialmenteesmaltadas ou de alumínio, com dispositivo de segurançaautomático.
• Teto:Recomenda-seousodetelhadefibradevidro,telhastérmicascomusodepoliuretano,lãdevidro,colocaçãodeexaustores, ou demais alternativas que facilitem uma boa
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 67
circulaçãodear.As telhasdeamiantodevemserevitadasporqueabsorvemmuitocalor.Otetocomforroadequadoeboascondiçõescontribuemparaagarantiadaestabilidadedosmedicamentos.
• Janelas:Devempossuirtelasparaproteçãocontraentradadeanimais.
• Pé direito:Éconveniente,paraaáreadearmazenamento,ambientedegrandealtura.
Asinstalaçõeselétricasdevemsofrermanutençãoconstante,sendoprioridade dos responsáveis pelo setor, a fim de evitar acidentese curtos-circuitos. Para isso, todos os equipamentos devem serdesligadosdiariamente, exceto os da redede frio, antes da saídado trabalho; deve-se evitar sobrecarga de energia, com o uso deextensõeselétricas;cadatomadadeveterapenasumequipamentoconectadoaela,nãofazendousodeadaptadores;eoedifíciodevesolicitar um contrato de manutenção elétrica ou realizar vistoriasperiódicasnasinstalações.
Asinstalaçõessanitáriasdevemserapropriadasesemcomunicaçãodiretacomasáreasdeestocagem.Devemexistirlavatórioseinstalaçõessanitáriasemcondiçõesdehigieneperfeitaseseparadasparausodopessoaladministrativoeparaopessoaldaáreadeestocagem.
LEMBRETE:
Os requisitos básicos apontados até agora estão diretamente
relacionados à garantia da qualidade de medicamentos e, por isso,
precisam ser garantidos no armazenamento de medicamentos em
qualquer unidade de dispensação de medicamentos, como, por exemplo,
nas farmácias de unidades básicas de saúde.
Organização Interna da CAF
Agora precisamos organizar a CAF de forma que as atividadespossamserrealizadasdemaneiraeficaz.
A organização interna de uma CAF está condicionada àscaracterísticas dos produtos a serem estocados. Deve ser bemsinalizada,deformaquepermitafácilidentificaçãoevisualizaçãodosprodutosesualocalização,bemcomoprocessosinerentesaela,deformaaimpedircontaminaçõesdefluxo.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos68
Para o bom andamento das atividades de armazenamento, o espaço
físico da CAF precisa estar organizado e atender as necessidades do
serviço. As instalações devem proporcionar a movimentação rápida
e fácil dos produtos, desde o recebimento até a expedição, com a
utilização do espaço nas três dimensões, de maneira mais eficiente
possível. Assim, alguns cuidados precisam ser observados.
CuidadosparaaorganizaçãointernadaCAF:
• DeterminaçãodolocalondeaCAFseráinstalada;
• Definiçãoadequadadolayout;
• Ordem,arrumaçãoelimpeza,deformaconstante;
• Segurançapatrimonial,contrafurtoseincêndios.
Aoseotimizaraarmazenagemobtém-se:
• Máximautilizaçãodoespaço;
• Efetivautilizaçãodosrecursosdisponíveis;
• Prontoacessoatodosositens;
• Máximaproteçãoaositensestocados;
• Boaorganização.
Arranjo Físico (layout)
Consistenadisposiçãoeformadeorganizaçãodoespaçofísico,dosequipamentos, mobiliários, acessórios, materiais, possibilitando umfluxoadequado;permitindoautilizaçãoeficientedoespaçofísico,paramelhoraproveitamentodaáreadisponível,maioragilidadenaexecuçãodasatividadesemelhoriadascondiçõesdetrabalho.Paratal,háqueseterumplanejamentodoespaçofísicoaserocupadoeutilizado.
Considerando as atividades relacionadas ao armazenamento demedicamentos,aCAFdeveráseconstituirdeáreasquecontemplemasnecessidadesdoserviço,considerandoovolumeeos tiposdeprodutosaseremestocados.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 69
área descrição
Área administrativaÁrea destinada às atividades operacionais da CAF. Sua localização deve estar próxima à entrada do prédio para maior controle das ações e a circulação de pessoas e materiais. Esta área deverá conter salas para escritório, vestiários, refeitórios, banheiros e demais áreas destinadas às atividades administrativas.
Área de recepçãoÁrea destinada ao recebimento e à conferência dos produtos que estão sendo entregues. Sua localização é compulsoriamente junto à porta principal ou docas de descarga. Deve possuir, fixadas em lugar visível, normas e procedimentos que devem estar escritos de forma clara e objetiva.
Área de estocagem ou guarda
De acordo com os tipos de materiais a serem estocados e as exigências específicas de conservação, deve-se contar com áreas distintas para estocagem de medicamentos, como: de controle especial, termolábeis, imunobiológicos, inflamáveis (os de grande volume devem ser armazenados em ambiente separado), produtos químicos e material médico-hospitalar. Cada área destas deverá estar sinalizada e identificada de forma a favorecer a sua visualização. O fluxo de pessoas nestas áreas deve ser restrito aos colaboradores do setor.
Área de expediçãoÁrea destinada à conferência, organização, preparação e liberação dos produtos a serem distribuídos. Pode estar ou não no mesmo espaço físico da recepção, porém distintamente separadas, dependendo da dimensão da área física.
Área de produtos rejeitados/interditados
Área destinada à guarda de materiais imprestáveis à distribuição, enquanto aguardam destinação específica.
Quadro 7 – Áreas da central de abastecimento farmacêutico.
Alémdasáreasantescitadas,outrasáreasbásicasparaconfortodosfuncionáriospodemserdisponibilizadas,comovestiários,banheiroserefeitórios,emquantidadedependentedoportedoalmoxarifado.
Ummodelo tradicional de organização consiste em uma área deestantes a frente e uma área circundante de paletes, garantindoespaçoadequadodemovimentação.
Estrados Estrados Estrados Estrados Estrados
Estrados
Estrados
Estrados
Estrados
Estrados
Estrados
Saída
Entrada
Área deRecepção
TermolábeisÁrea de
Produtos deControleEspecial
Área Administrativa
Estantes Estantes
Estantes Estantes
Estantes Estantes
Estantes Estantes
Figura 4 - Modelo de disposição interna de prateleiras e estrados em uma CAF.
Fonte: Adaptado de BRASIL, 2006c.
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Organização do Espaço Físico
• As áreas de recebimento e expedição devem ser separadas,no entanto, para um melhor controle, é ideal que elas sejamadjacentes, com uma única entrada. Próximo ao local derecebimentoeexpediçãodevehaverumespaçodearmazenagemtemporária para se colocar, separadamente, as mercadoriasconforme o tipo. Dependendo do tamanho do almoxarifado,dofluxodeatendimentoedonúmerodefuncionáriospodeseorganizaraentradaeasaídaemáreasopostas.Dessamaneira,evitam-seconfusõesepode-serealizarrecebimentoedistribuiçãoaomesmotempo.
• Osestradosdevemestarposicionadosemumespaçodelimitadoparagrandesvolumeseafastadosdasparedes.
• Os corredores deverão facilitar o acesso às mercadorias emestoque. Quanto maior a quantidade de corredores maiorseráa facilidadedeacessoemenoroespaçodisponívelparaarmazenamento.Alocalizaçãodoscorredoresédeterminadaemfunçãodasportasdeacessoedaarrumaçãodasmercadorias.
• Asestantesdevemserposicionadasumadecostasparaaoutra,numeradas e afastadas das paredes. Para cada duas filas deprateleirasdevehaverumcorredor.
• As mercadorias leves devem permanecer na parte superiordas estruturas e as mercadorias mais pesadas devem serarmazenadasnasbarras inferioresdaestrutura.Alémdisso,osmateriaismaispesadosoudemaiorfluxodevemserestocadospróximosàáreadeexpedição.
• Aalturamáximadeempilhamentodeveráconsideraropesodosmateriais.Otopodaspilhasdemercadoriasdevesedistanciarummetrodaslumináriasdoteto.
• O fluxo interno deve ser bem definido, preferencialmenteorganizadodeformacontínua,paraquenãosefaçanecessáriooretornoaocaminhojápercorridoparaobtençãodoproduto.
• A sinalização interna deve ser visível, estando organizada pormeio de letras ou placas indicativas das estantes, corredores,locaisdeextintoresdeincêndioetc.
• O espaço entre as estantes e os estrados deve ser bemdimensionado, permitindo a circulação dos equipamentos e otransportedosmedicamentos.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 71
Depois de ver toda a área física necessária para o correto armazenamento
de medicamentos você deve estar se perguntado: Qual o tamanho ideal
para uma CAF?
Não existe um padrão estabelecido que determine o tamanhoadequadodeumaCAF.Noentanto,aáreafísicadisponibilizadadeveseradequadaparaconterosprodutosaquesedestinaacondicionardemaneiraseguraeorganizada.Devem-seconsiderarfatorescomoarotatividadeeaperiodicidadedemovimentaçãodosprodutos,otempodaentregademedicamentospelosfornecedores,osistemade distribuição (se centralizado ou descentralizado), a quantidadede equipamentos e recursos humanos, as áreas necessárias àfuncionalidadedoserviço(áreaadministrativa,recepção/expedição)eáreasespecíficasdeestocagem.
Para enriquecimento do assunto, no Ambiente Virtual está disponível
um vídeo que trata da estrutura do almoxarifado do município de
Florianópolis, Santa Catarina. Acompanhe como foi a estruturação da
CAF, quais as dificuldades enfrentadas e quais os avanços percebidos.
Ambiente Virtual
Nesse vídeo, você poderá observar que o responsável peloalmoxarifado/CAF fala sobre o fluxo de entrada e saída demedicamentos; sobre como é o controle de estoque da rede defriose,porfim,sobrecomoéoarmazenamentodosmedicamentoscontrolados.
Nem sempre temos a possibilidade de projetar a CAF, pois, na maioria
das vezes, iniciamos um trabalho onde a CAF já está em funcionamento.
Será que podemos adequar a CAF, dentro do espaço disponibilizado?
Como iniciar esse processo?
Podemosiniciar,projetandoumlayoutparaaCAFexistente,tentando,dentro das possibilidades existentes, adequar, da melhor maneira
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos72
possível,oespaçoàsatividadesaseremrealizadas.Paraisso,vocêpodeobservarospassosaseguir:
• Defina, dentro da CAF, a localização de todos os obstáculosexistentes(pontoscríticosdoarmazenamento);
• Localizeasáreasderecebimentoeexpedição;
• Localize as demais áreas, como separação de pedidos,estocagemetc;
• Definaosistemadelocalizaçãodoestoque;
• AvalieasalternativasdelayoutdaCAF.
Grande parte dos problemas encontrados nas CAFs refere-se à
deficiência de espaço físico. Mas, como podemos atuar sobre esse
problema, sem alterarmos a localização da CAF?
Basicamente de duas maneiras: (1) utilizando o espaço verticaldisponívele/ou(2)diminuindoosprazosdeentrega,quepodemserefetuadasmaisfacilmentepormeiodoregistrodepreçoscomovistonoconteúdosobreaquisição.
Lição 11 - Armazenamento e distribuição de medicamentos: Distribuição de medicamentos
Nestalição,vocêconheceráosaspectoseasetapasdadistribuiçãodemedicamentos.Aofinaldosestudos,você,especializando,deveráestaraptoadesenvolveradistribuição.
A distribuição demedicamentos é uma atividade que consiste nosuprimentodemedicamentosàsunidadesdesaúde,emquantidade,qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação àpopulaçãousuária.
Dessaforma,umadistribuiçãocorretaeracionaldeveapresentarosseguintesaspectos:
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 73
Deve ser realizada em tempo hábil, por meio de cronograma estabelecido, impedindo atrasos e desabastecimentodo sistema.
Garantia de que os produtos chegarão aos destinatários nas
quantidades corretas e com a qualidade desejada.
Considerar condições adequadas de transporte, distância das rotas das viagens, o tempo de entrega e custos financeiros.
Monitoração constante.Deve dispor de dados
atualizados sobre movimenta-ção dos estoques a qualquer momento para um gerencia-
mento adequado.
Distribuição Segurança
Transporte Sistema deinformaçãoe controleeficiente
Figura 5 - Aspectos da distribuição de medicamentos.
Aescolhado transporteadequadoédeextrema importânciaparaagarantiadascondiçõesdeestabilidadedomedicamento.Algunsfatoresprecisamserobservados:
• Osveículosdevemapresentarisolamentotérmico,principalmenteem distâncias longas, em função das grandes variações detemperatura,umidadeepressãoatmosféricadeumaregiãoparaoutra.
• Osmotoristas devemser capacitados sobre as característicasdacargaqueestãotransportando,seualtocusto,osfatoresqueinterferemnaqualidadedosmedicamentoseoscuidadosparaseumanuseio.
• As operações de carga e descarga precisam respeitar oempilhamento máximo permitido das caixas, conforme setasindicativas,demodoaevitardanificaçãodosprodutos.
• Os medicamentos termolábeis necessitam de veículo comcaracterísticas especiais (conforto térmico) e devem ser,imediatamente,colocadosemlocaisadequadosdearmazenagemassimquechegaremaoseudestino.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos74
Paradeterminaçãodafrequênciadedistribuiçãodosmedicamentosàs unidades de saúde, alguns questionamentos precisam serrespondidos:
• Quantasunidadesdesaúdeprecisamserabastecidas?
• Comoestasunidadesestãodistribuídasgeograficamente?
• Qualacaracterísticadosserviçosprestadospelasunidadesdesaúde?
• QualacapacidadedearmazenamentodaCAFedasunidadesdesaúde?
• Qualademandalocal?
• Qualadisponibilidadedetransporte?
• Qualadisponibilidadederecursoshumanos?
Depoisdeanalisartodososparâmetrosaquiapontados,épossívelestabelecer a periodicidade para entrega dos produtos, por meiode um cronograma. O intervalo entre as distribuições deve sercuidadosamente observado, evitando-se o desabastecimento.Quantomenoraperiodicidade,maioresoscustoscomadistribuição.A distribuição mensal, apesar de mais onerosa ao sistema, é aque garante o melhor acompanhamento e gerenciamento dasinformações.Alémdisso,algumasunidadesdesaúdenãopossuemespaçosuficienteeadequadoparaarmazenarumaquantidadedemedicamentosparaumperíodosuperiora30dias.
Pode ser importante, dependendo do tamanho do município,organizar um calendário para suprimento. Dividir o município emregiões e determinar datas diferentes para a entrega do pedido edatasparaoperíododesuprimento.AlémdeorganizarotrabalhodaCAF,issotambéméimportanteparaoplanejamentolocal.
Aseguirserãodescritasasetapasdadistribuiçãodemedicamentosealgumasobservaçõesimportantes:
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 75
etaPa descrição
Solicitação do medicamento
O requisitante faz uma solicitação de medicamentos para suprir as necessidades de medicamentos por um determinado período de tempo (determinado a partir do cronograma de distribuição, ex. mensal).Atenção: na inexistência de um pedido informatizado, a central de distribuição deve elaborar um formulário para a solicitação de medicamentos que contenha as informações mínimas necessárias para o correto gerenciamento: descrição detalhada do medicamento (para evitar erros); quantidade de medicamentos recebida no último mês; quantidade de medicamentos distribuída; quantidade de medicamentos em estoque; e quantidade de medicamentos a ser solicitada.
Análise da solicitação
Antes de atender a solicitação, deve-se avaliar criteriosamente: que quantidades distribuir? Qual o consumo da unidade? Qual a demanda (atendida e não atendida)? Qual o estoque existente? Qual a data da última solicitação? Como foi realizada a solicitação anterior?
Processamento do pedido
Após análise das informações e identificação das necessidades, atende-se a solicitação mediante documento elaborado em duas vias (uma cópia para requisitante e outra para o controle da distribuição).Atenção: é importante registrar no documento de saída o número dos lotes dos medicamentos distribuídos, para que seja possível seu rastreamento caso ocorram problemas de qualidade.
Preparação e liberação do pedido
A preparação do pedido deve ser realizada por um funcionário e revisada por outro, para evitar falhas na conferência. Atenção 1: realizar a inspeção física do medicamento para identificar alterações no produto ou nas embalagens antes da distribuição. Separar os medicamentos por ordem cronológica de prazo de validade. Atenção 2: seria interessante a existência de um sistema que registrasse o que foi solicitado e que não foi enviado. Atenção 3: também é importante que se estabeleça um sistema de comunição entre a CAF e as unidades de saúde com as informações de quais medicamentos estão em falta e se há previsão de chegada.Atenção 4: também podem ser feitos lembretes ou destaques sobre produtos com prazo de validade próximos de definir regras (POPs de redistribuição).
Registro de saídaApós a entrega do pedido, o documento, devidamente assinado, é entregue no almoxarifado e, somente então, registram-se as informações de saída dos medicamentos. Atenção: Em algumas situações, o registro de saída é efetuado após a liberação dos produtos no almoxarifado.
TransporteO pedido é transportado até a unidade solicitante, acompanhado das duas vias do documento. Atenção: além de garantir as condições ideais de transporte, deve-se garantir a segurança dos produtos até seu destino final, por meio de lacres nas caixas utilizadas para transporte de medicamentos, por exemplo.
Conferência
A unidade solicitante deve conferir todos os itens e assinar as duas vias dos documentos (nome por extenso, número de identidade ou da matrícula, setor de trabalho e data do recebimento). Pode-se utilizar um carimbo com os referidos dados.Atenção 1: a conferência deve ocorrer no momento da entrega, antes da assinatura dos documentos.Atenção 2: Deve-se ter POPs para o que fazer quando as quantidades estão discordantes.
Arquivo e documentação
Deve-se manter arquivo das cópias de todos os documentos por um período de 5 anos.
Quadro 8 – Etapas da distribuição de medicamentos.
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Lição 12 - Armazenamento e distribuição de medicamentos: Resíduos de saúde
Estamosquasefinalizandonossoconteúdoevocêjápodeverificarque a execução inadequada das atividades de gerenciamento,relacionadas à programação, aquisição, armazenamento edistribuiçãodemedicamentos,podegerarmedicamentosvencidose/ou inadequados para consumo, que precisam ser descartados.Oidealéquetenhamosumgerenciamentodeexcelênciaparaqueessasituaçãonãoaconteça.
Mas,oquefazerquandotemosmedicamentosparadescartar?Eosmedicamentos estocadosemdomicílio?Como jogar fora?No lixocomum?Ésobreosresíduosdesaúdequetrataremosnestalição.Ao final deste conteúdo, você, especializando, deverá conhecer amaneiracorretaderealizarodescartederesíduosdesaúde.
Odescartedemedicamentosnãopodeserdiscutidoisoladamente,jáqueéapenasumdosmuitosresíduosgerados.Ageraçãoderesíduos,deumaformageral,constitui-seatualmenteemumgrandedesafioaserenfrentadopelasadministraçõesmunicipaiseestaduais,sobretudonos grandes centros urbanos. A falta de orientação e estruturaçãoparaoseumanejotemcausadosériosdanosàsaúdepúblicaeaomeioambiente,revelandoanecessidadeurgentedeidentificaçãodealternativasparatratamentoadequadoereduçãodaprodução.
Link
Recentemente, foi aprovada a Política Nacional de Resíduos (BRASIL,
2010c) que estabelece um marco regulatório para esta questão.
Você pode ter acesso a lei, na íntegra, no link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Dentreosdiversostiposderesíduosgerados,encontram-seosresíduossólidos de saúde (RSS) que merecem atenção particular devido,principalmente,aoelevadopotencialde riscodecontaminaçãoqueoferecem,nãosomentenaunidadegeradora(aquelaondeoresíduoégerado),mastambémaomeioexternoquandosãodispostosnomeioambientedeformainadequada.Osprofissionaisdevemserconscientesdequeosresíduosgeradosporsuasatividadespodemlevarriscosaomeioambienteeàsaúdedaspessoasque,eventualmente,possamentraremcontatocomessesmateriais.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 77
Osresíduossólidosdesaúdeclassificam-seemgruposdistintosderisco,queexigemformasdemanejoespecíficas:
Grupo Aresíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção;
Grupo B resíduos químicos (incluindo os medicamentos);
Grupo C rejeitos radioativos;
Grupo D resíduos comuns;
Grupo E materiais perfurocortantes.
Quadro 9 - Classificação dos resíduos sólidos de acordo com os grupos de risco.
Cada estabelecimento gerador de resíduo de saúde deveimplementarumplanodegerenciamentoderesíduosemserviçodesaúde(PGRSS)comobjetivodeminimizaraproduçãoeproporcionaraosresíduosgeradosumencaminhamentoseguroeeficiente.Paraatingirtalobjetivo,oPGRSSdevecontarcomadescriçãodetodasasaçõespertinentesaomanejoderesíduos.
Para conhecer as etapas para um adequado gerenciamento dos resíduos
faça a leitura do documento elaborado pelas autoras desta unidade,
intitulado Plano de gerenciamento de resíduos em serviço de saúde (PGRSS). Este texto está disponível na Biblioteca da unidade, no AVEA.
Ambiente Virtual
Afinaldecontas,comodeveserasegregaçãodosmedicamentos?
A RDC Anvisa n. 306/04 determina como deve ser a segregaçãopara os medicamentos que pertencem aos grupos dos produtoshormonais,produtosantimicrobianos,citostáticoseantineoplásicos,imunossupressores, digitálicos, imunomoduladores, antirretroviraise medicamentos controlados pela Portaria MS n. 344/98 e suasatualizações.Essesmedicamentosdevemserdescartadosjuntamentecomosblísteresefrascos.Retirarascaixasebulasquandoestasnãoestiveremsujasedescartaremlixocomum(BRASIL,2004b).
TodososoutrosmedicamentosnãoapontadospelaRDCAnvisan.306/04devemserseparadosemsólidoselíquidos.
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• Sólidos:retiraroscomprimidoseascápsulasdasembalagens(blísteresoufrascos).Asembalagensdevemserdescartadasemlixocomum,juntocomcaixaebula.Oscomprimidoseascápsulassãodescartadosnolixoquímico,devidamenteidentificado.
• Líquidos:retirarascaixasebulas(lixocomum).Olíquidodeveserdespejadoemumabombonadevidamente identificada.Osfrascosdevemserdescartadosemlixocomum.
• Semi-sólidos: devem ser descartados juntamente com ossólidosemsuaembalagem(bisnaga).
• Ampolas:quebraraampola,despejarolíquidonabombona.Asampolasdevemserdescartadasemcaixaparaperfurocortantes.
Outros medicamentos
GRUPO D
ATERROCLASSE I OU
INCINERAÇÃO GRUPO D
ATERROSANITÁRIO OUINCINERAÇÃO
ESGOTO(NORMAS
AMBIENTAIS)
Caixas e Bulas Descarte embombonas
Comprimidose cápsulas
Blísters efrascos
Blísters e frascoscontendo medicamentos
Líquidos Sólidos
MEDICAMENTOS
APRESENTAM RISCO QUÍMICO:Produtos hormonais e antimicrobianos;Citostáticos, antineoplásticos;Imunossupressores;Digitálicos, ImunomoduladoresAnti-retrovirais;Medicamentos Portaria n. 344/98
Fluxograma 3 - Manejo de medicamentos vencidos.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 79
Ogerenciamentodosresíduosdesaúde,pormeiodoPGRSSdeveserdesenvolvidodeacordocomascondiçõesreaisdoestabelecimento,propondomodificações quando necessárias ou quando possíveis.Umadasetapasqueprecedemaelaboraçãodoplano,portanto,éarealizaçãododiagnósticodasituaçãorealdomanejoderesíduosdo local. O diagnóstico fornecerá os dados necessários para aimplantaçãodoplanodegestão.
Dessemodo,aUniãoeosestadostêmoimportantepapeldeestabeleceras leisenormasdecarátergeralcomoprincípiosorientadores,queservirãodebaseparaleisenormativasmunicipais,quedevemtratarosproblemaslocais,considerandosuasespecificidades.
Ressalte-se que os poderes públicos têm responsabilidade não só na
elaboração de leis que contribuam para a sustentabilidade ambiental,
mas, principalmente, em fazer com que sejam cumpridas, propiciando
condições para isso.
Apesar de muitos municípios e estados já terem aprovado eimplementadoseusplanosdegestãoderesíduossólidos,observa-se que faltam recursos financeiros e capacitação técnica; que osplanossãogenéricosenãorespeitamalogísticaeaspeculiaridadesambientaisdosmunicípios.
É importante que todos os profissionais da saúde tenhamconhecimentoeapropriem-sedoprocessodedescartederesíduosemseuterritório.Lembre-sedequenãosãosomenteasfarmáciasqueproduzemresíduos.Porisso,odescartederesíduosnafarmáciadeveestarinseridonocontextodaunidadedetrabalho.
Além disso, é necessário estabelecer fluxos e orientar quanto aorecebimentoderesíduosdesaúdedeusuários,como,porexemplo,devoluçõesdemedicamentos.
Link
Na página da Agência de Vigilância Sanitária na internet há um canal
especial para orientar a população a respeito das medidas em curso
para evitar o descarte aleatório de medicamentos. Nesta página
você encontra a legislação relacionada ao tema, publicações de
interesse e indicações de links. O endereço da página da Anvisa é:
http://189.28.128.179:8080/descartemedicamentos
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos80
Ao final deste conteúdo, vamos listar alguns fatores que já foramamplamente discutidos e que podem interferir no processo degestão,noaumentodosgastoscomaquisiçãodemedicamentosenaqualidadedosprodutoseserviços.Cabeavocêidentificarquaisosproblemasenfrentadosnasuarealidadeecomoessesproblemaspodemserresolvidos.
Falta de critérios técnicos
Afaltadecritériospodecomprometeroprocessodeprogramação.Esseproblemapodeocorrer tantonaprimeiravezqueseefetuaaprogramaçãoparaumserviçoouunidadequantoemprogramaçõessucessivas. Ainda que as informações a coletar sejam escassas ededifícil acesso, é importante chegar até elas de forma criativa. Éimportanteaderiràs listasdemedicamentosessenciais,bemcomoé,ainda,imprescindívelqueseempreguemmétodosdeavaliaçãodemodoaacompanharoprocessoaolongodotempo.Programaçõesanteriores,que foramempreendidascom faltadecritérios técnicosadequados, não podem ser utilizadas na elaboração de novaprogramação,poistrazemdistorçõesimportantes.
Centralização
Aprogramação deve ser descentralizada, para que possa retrataromaisfielmentepossívelanecessidade local.É impossívelparaogestor central ter uma ideia clara das necessidades locais se nãobuscar dados ou recebê-los. A perpetuação de programaçãocentralizadapodeocasionarexcessosefaltasdegrandemonta,comsérioimpactosobrearesolutividadedosserviços.
Sistema de informação gerencial e epidemiológica deficiente
Os dados de consumo obtidos, normalmente, são aquelesrelacionadosàdistribuição,semquehajaavaliaçãodademandareal(atendidaenãoatendida);aosperíodosdedesabastecimento;eaosestoques existentes (inventário).Os registros epidemiológicos, quenormalmentepoderiamcorroborarasinformaçõesdeconsumo,sãopoucoconfiáveisnessecaso.
Recursos humanos despreparados
Abaixacapacitaçãotécnicaéumgrandeentravenaqualidadedoprocessodeprogramação.Acarênciadeconhecimentos técnicosaliadaàfaltadeatitudepró-ativacomprometeodesempenhodessaatividade.
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 81
Recursos financeiros insuficientes
Alimitaçãodosrecursosfinanceiros,cadavezmaisescassos,temtransformado as programações em um processo eminentementeadministrativo,queacabamsendorealizadasemfunçãodosrecursosfinanceirosdisponíveisenãodasreaisnecessidadesdapopulação.Além da insuficiência no tocante à disponibilidade financeira, airregularidadedoseuaportecomprometesobremaneiraaeficiênciadaexecuçãodaprogramação.
Falta de organização e estruturação dos serviços farmacêuticos
Aumentarosrecursosparacomprademedicamentossemorganizare estruturar os serviços de assistência farmacêutica é aumentaros riscos de desperdício. Uma gestão eficiente necessita depessoalqualificadoeestruturamínimaadequadaepodecontribuirdecisivamente na melhoria do acesso, na resolutividade dosproblemas rotineiros e na racionalização dos procedimentos decompra/dispensaçãocomimpactopositivonacoberturaassistencial.
Demora no processo de aquisição
Um processo de compra de medicamentos no setor público écomplexoeenvolveumconjuntodeexigênciaslegaiseadministrativasque devem ser cumpridas. Essa situação, entretanto, pode seragravada quando não há prioridade na garantia do medicamentoà população e dificuldades de tomada de decisão, demandandoum tempomuitomaiorqueonecessárioou levandoà tomadadedecisãosobpressãopela faltadomedicamento–aumentandoaschancesdenão“comprarbem”.
Compras frequentes, em pequenas quantidades, segmentadas, em regime de urgência
São problemas comuns e frequentes no serviço público, em suamaiorparteporfaltadeplanejamentoeprogramaçãodascompras,oquegerairregularidadenoabastecimentoeriscosdedesperdíciosderecursos,poiscomprasmenoreseemregimedeurgênciatendemaapresentarpreçosmaiores.Comaorganizaçãodoprocessodecompras otimizam-seos recursos, racionaliza-se oquantitativo decomprasepresta-semaioratendimento.
Falta constante de medicamentos
A falta de medicamentos de uso contínuo pode comprometer eagravarasituaçãodesaúdedosusuários.Umserviçoorganizadodevemanterumcadastroatualizadodosusuáriose,pormeiodele,
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos82
elaborarafichadousuárioouplanilha,registraremonitorarosusuáriosderiscoeassegurarseustratamentos.Ainterrupçãonotratamentopelafaltademedicamento,sejaporcortesdospedidosdecomprasouporfaltadeorientaçãoadequadaaousuário,representaprejuízosefetivos,nãosónamelhoriadaqualidadedevidadousuáriocomonacredibilidadedoserviçoprestado.
Falta de eficiente sistema de controle e de informação
Seminformação,nãohágerenciamento.Semregistros,emespecialdasdemandasatendidasenão-atendidas,dificilmenteseconseguiráprogramaçãodemedicamentosajustada.Umsistemadeinformaçãoeficientepermiteevitarafaltae/ouodesperdíciodemedicamentos;garantiraregularidadenoabastecimento;esuprirasnecessidadesdos serviçosde saúde.Existemvárias alternativaspara registrar ecoletardadosdedemanda,mesmosemumprogramainformatizado:ficha,planilha,cópiada2ªviadaprescriçãooucadastrodousuáriosãorecursosquepossibilitamregistrarasquantidadesdemedicamentosentregues,datadaentrega,entreoutrasinformações.
Falta de planejamento e de avaliação
Emgeral,oplanejamentoconcentra-senosaspectosfinanceirosededistribuição(medicamentosrecebidosedispensados).Entretanto,o planejamento da assistência farmacêutica deve ir além e avaliaro impacto dos gastos em relação à cobertura assistencial commedicamentos versus atendimento de usuários em númerosabsolutoseper capita;percentualdecoberturademedicamentosporgruposterapêuticos,porprogramasestratégicos,porespecialidadeou clínica médica, e/ou enfermidades, entre muitos indicadoresrepresentativosparaavaliarresultados.
Para saber mais sobre o conteúdo que você aprendeu, consulte o texto
Guidelines for the storage of essential medicines and other health comodities, disponível na Biblioteca da unidade, no AVEA.
Ambiente Virtual
Com base no texto anterior você conseguiu identificar algunsparâmetros que você pode utilizar para fazer o diagnóstico doprocessodeprogramação,aquisição,armazenamentoedistribuiçãodoseumunicípio/estado?
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 83
• Que tal começar a identificar a equipe de trabalho e quais osfluxosoperacionaisparaestesprocessos?
• Comoestãoorganizadososfluxosoperacionais?
• Asinformaçõesdeprogramaçãosãofidedignas?
• QualoestoqueatualdetodososmedicamentosnaCAF?
• Quaismedicamentosestãocomoprazodevalidadepróximo?
• Qualoconsumodosmedicamentosnasunidadesdesaúde?
• Esteconsumorefleteademandareal?
• Qualotempoentreaelaboraçãodarequisiçãoeaefetivaentregadomedicamento?
• Qualonúmerodecomprasdeurgênciadoúltimoano?
• Qualopercentualdeitensemfaltanoúltimoano?
• Qualopercentualdeitensemfaltanoúltimoano,porumperíodomaiorde30dias?
• Qualopercentualde itensemqueoestoque físicoédiferentedosvaloresdoestoqueinformatizado?
• Qual o percentual de itens adquiridos na última licitação, comvaloressuperioresaoBPS/MS?
• Qualopercentualdeitensnãoadquiridosnaúltimalicitação?
• Qual o percentual de fornecedores que entregaram osmedicamentosdeacordocomasespecificaçõesdoedital?
• Existeprocedimentooperacionalpadrãoparaorecebimentodosmedicamentos?
• Quais itens são verificados no momento do recebimento dosmedicamentos?
• Comoosmedicamentossãoarmazenados?ExisteobservânciadasBoasPráticasdeArmazenamento?
• Qual o percentual de itens que tiveram o prazo de validadeexpiradonoúltimoano?
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos84
• Qualopercentualdemedicamentosemestoque,cujacontagemfísicacorrespondeaovalorregistradonocontroledeestoque?
• Existe controle de estoque informatizado? Este controle éadequadoassuasnecessidades?
• OpessoalquetrabalhanaCAFoualmoxarifadoenasunidadesdesaúderecebeucapacitaçãoparaexercertaisfunções?
• Qual o tempo entre o recebimento do pedido da unidade desaúdeeasuadistribuição?
• Comoéo transporte eo recebimentodosmedicamentosnasunidadesdesaúde?
• Como é a comunicação entre a CAF ou almoxarifado e asunidadesdesaúde?
Existem muitos outros parâmetros que podem ser monitorados.Discutamaissobreissonoconteúdodegestão.
Para ler mais sobre o conteúdo que você aprendeu, acesse os seguintes
documentos na Biblioteca da unidade, no AVEA:
- Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização.
- Assistência Farmacêutica para gerentes municipais.
- Aquisição de medicamentos para assistência farmacêutica no SUS: orientações básicas.
- Banco de Preços em Saúde.
- Gestão de recursos materiais e de medicamentos.
Ambiente Virtual
Concluímos os estudos desta unidade. Acesse o AVEA e confira as
atividades propostas.
Ambiente Virtual
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 85
Análise Crítica
Baseado em tudo o que estudamos nesta unidade, conclui-seque a eficiência dogerenciamentode estoquesdemedicamentosé fundamental para suprir as necessidadesdemedicamentosdasinstituições de saúde, além de colaborar também para diminuirgastos.Portanto,você,farmacêutico,precisaaliarasnovastécnicasdegestãodeestoqueaoseuconhecimentotécnico.Precisatambémconhecerasetapaseaorganizaçãodoprocessodeprogramaçãoeaquisiçãoparadarmaioragilidadeaoprocessoeevitardesperdíciosdetempoedinheiro.Essesaspectosirãocontribuirparaofortalecimentodasuacredibilidadeprofissionale,maisainda,suainstituiçãoestarámodernizando a gestão administrativa, racionalizando gastos eincorporandonovasestratégias.
Blatt, Campos e Becker Serviços farmacêuticos86
Referências
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Autores
Célia Maria Teixeira de Campos
Conhecida como a professora Celinha, doCurso de Farmácia daUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É nativa da IlhadeSantaCatarina, fezasuagraduaçãoemFarmácia-habilitaçãoTecnologiadeAlimentos,mestradoemCiênciasdosAlimentos,naUFSCedoutoradoemCiênciadosAlimentos,naUFSCenaÉcole Nationale Supérieure Agronomique de Rennes-França.Játrabalhoucomo farmacêutica na Secretaria de Saúde do Estado de SantaCatarina,antesdeserprofessoradaUniversidade.MinistrouaulasdeQuímicaFarmacêutica,FarmáciaHospitalareFarmacotécnica.Hoje,atua na disciplina de Estágio Supervisionado em Farmácia, ondeexerceafunçãodecoordenadora.Também,éumadasprofessorasresponsáveispelaFarmáciaEscolaUFSC/PMF[umprojetodaUFSCfeitoemparceriacomSecretariaMunicipaldeSaúdedeFlorianópolis(SMS/PFM),quetemporobjetivoqualificaraassistênciafarmacêuticanoSUS,pormeiodaviabilizaçãoedispensaçãodemedicamentosfinanciados pelo Estado, adotando a lógica do uso racional demedicamentos].
http://lattes.cnpq.br/0036896546217928
Indianara Reynaud Toreti Becker
Catarinense, nascida e criada no município de Criciúma, cidadeque reside até o momento. Cursou graduação em Farmácia eespecialização em Farmácia Clínica na Universidade do Sul deSanta Catarina (UNISUL). Possui mestrado em Farmácia pelaUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É professora noCursodeGraduaçãoemFarmáciadaUniversidadedoExtremoSulCatarinense(UNESC),atuandoemensino,pesquisaeextensãonaáreadeAssistênciaFarmacêutica.Atualmenteexercesuasfunçõesjunto à Residência Multiprofissional, PET Saúde e ComponenteEspecializado(pormeiodaFarmáciaEscola).
Unidade 3 - Programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos 91
http://lattes.cnpq.br/5306896177649205
Carine Raquel Blatt
CarineRaquelBlattéfarmacêuticaformadapelaUniversidadeFederaldeSantaCatarinaem2002.CursouaEspecializaçãoMultiprofissionalem Saúde da Família (2003) e oMestrado em Farmácia tambémpelaUniversidadeFederaldeSantaCatarina(2005).Em2007fezaEspecializaçãoemAvaliaçãodeNovasTecnologiasemSaúdepelaUniversidadeFederaldoRioGrandedoSuleem2011concluiuoDoutorado pelo Programa de Pós-graduação em Farmácia daUniversidadeFederaldeSantaCatarina(2011),tendorealizadoestágiodedoutoradosanduíchenaUniversity for Health Sciences, Medical Informatics and Technology (UMIT-AT).AtualmenteéprofessoradaUniversidade doSul de SantaCatarina e professora substituta daUniversidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na áreade Farmácia, com ênfase em Assistência Farmacêutica, atuandoprincipalmente nos seguintes temas: Assistência Farmacêutica,Avaliaçãode Tecnologias emSaúde,SaúdePública eEstudosdeUtilizaçãodeMedicamentos.
http://lattes.cnpq.br/4746842392238066