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Pacto de Aprimoramento de Gestão da Assistência Social

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina

REORDENAMENTO INSTITUCIONAL

• A Lei Complementar nº 381 de 7 de maio de 2007 ampliou as atribuições da Secretaria, incorporando todas as competências definidas pelo art. 13 da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.


PRINCIPAIS AVANÇOS


• Mudança do nome da Secretaria que era Secretaria de Governo de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

• Criação da Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome, vinculada ao gabinete, estruturada com os seguintes órgãos:


• Secretaria Executiva de Políticas Sociais e Combate à Fome

• Consultoria Geral de Políticas Sociais de Combate à Fome

• Gerência do Sistema Único de Assistência Social

• Gerência da Rede Suas• Gerência de Programas de Combate à Fome e

Segurança Alimentar• Gerência de Capacitação de Políticas Sociais• Gerência de CREAS/CRAS.


• Criação de 36 gerências regionais de assistência social , trabalho e habitação, em 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR’s, objetivando a descentralização das ações das políticas públicas de assistência social, trabalho e habitação e o entrelaçamento de ações com os municípios.


• Assento em 5 Conselhos de consulta e deliberação do governo:

• Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico- DESENVESC

• Conselho Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação

• Conselho de Administração da COHAB• Conselho do FUNDO SOCIAL• Conselho do PRONAF


• Disponibilização de sala para o COEGEMAS/SC com estrutura básica e equipamentos.

• Reordenamento Institucional e do espaço físico /equipamentos/ pessoal dos 8 conselhos de direitos a saber:

• Cons. Est. dos direitos da mulher;• Cons. Est. da criança e do adolescente;• Cons. Est. de assistência social;• Cons. Est. do idoso;• Cons. Est. de segurança alimentar e nutricional;• Cons. Est. das populações afrodescendentes;• Cons. Est. dos direitos da pessoa com deficiência;• Cons. Est. dos povos indígenas.

CONFERÊNCIAS 2007

• Execução das seguintes conferências:

• Conf. Est.da Assistência Social

• Conf. Est.dos Direitos da Criança e do Adolescente.

• Conf. Est. dos Direitos da Mulher

• Conf. Est. da Segurança Alimentar e Nutricional

AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

• monitoramento dos 44 CRAS co-financiados pelo governo federal, através de visitas feitas por técnicos estaduais “in loco”;

• inserção dos dados no Sistema de Monitoramento e Avaliação dos CRAS desenvolvido pelo MDS.


• Monitoramento dos demais programas (Bolsa Família, Projovem, BPC, PETI)

através de visitas “in loco”, contato telefônico e acompanhamento sistemático

do SUAS WEB.


• Conclusão de 99,32% do Plano de Ação 2008 no Estado.

• Conclusão de 100% dos demonstrativos sintéticos 2006 no Estado.

AVALIAÇÃO DOS CRAS SEGUNDO O MONITORAMENTO

• Os dados coletados seguem os indicadores do MDS e estão classificados em duas categorias conforme gráficos a seguir :

• semi-adequado/adequado

• inadequado

ESTRUTURA FÍSICA GRÁFICO 01

ATIVIDADES REALIZADAS GRÁFICO 02

RECURSOS HUMANOS GRÁFICO 03

AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008

• Ação: Capacitação sobre os CRAS.

• Público alvo: técnicos dos CRAS, gerentes regionais de assistência social, trabalho e habitação e coordenadores de CRAS

• Total de gestores capacitados: 154


• Ação: Capacitação sobre o bolsa família.

• Público alvo: gestores municipais do bolsa família, gestores da saúde e educação e operadores do CADúnico.



• Ação: Capacitação Projovem Adolescente*.

• Público alvo: gestores municipais e gerentes regionais.


* em conjunto com MDS


• Ação: Capacitação sobre NOB/SUAS, novas competências da SST, sobre a política estadual de assistência social, trabalho e habitação e o papel dos gestores regionais das SDR’s.

• Público alvo: gerentes regionais de assistência social, trabalho e habitação



• Ação: Capacitação de conselheiros municipais de assistência social.


• Ação: Capacitação sobre os programas família acolhedora e abrigos.



• Ação: Capacitação sobre Rede SUAS avanços e desafios.


• Ação: Capacitação sobre Rede SUAS e CRAS.



• Ação: Parceria na realização do I Seminário Estadual Lei Maria da Penha.


• Ação: Capacitação sobre o SUAS.



• Capacitação de 2 técnicos da SST no MDS, resultando na elaboração de um projeto encaminhado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, objetivando a capacitação dos gestores municipais, gerentes regionais e conselheiros tutelares sobre o sistema.

• Participação de 3 técnicos no Encontro sobre o Sistema de Informação como Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente /Brasília.

• Palestra proferida por técnico da SST no encontro acima sobre o histórico do SIPIA.

METAS DE CAPACITAÇÃO 2008

• Ação: Capacitação sobre o SIPIA em todo o estado, visando a revitalização do sistema*.

• Ação: Capacitação sobre o SIS em todo o estado , visando a revitalização do sistema.

* Na dependência do co-financiamento da SEDH.

METAS DE CAPACITAÇÃO 2008

• Execução do Plano de Capacitação de Gerentes Regionais e Gestores Municipais, em todo o estado, sobre a política da assistência social com ênfase na proteção social básica, proteção social especial e nos programas, serviços e benefícios vinculados à política.

• Público alvo: 650 agentes sociais.

METAS DE CONSTRUÇÃO 2008

• Construção de 40 CRAS financiados pelo governo do Estado em parceria com as prefeituras no valor de 4 milhões de reais.

• Construção de quadras desportivas em 40 CRAS em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer.

METAS DE PARCERIAS

• Projeto do FUNDOMICRO em parceria com o BRDE, BADESC, SEBRAE e AMCRED objetivando sistema de garantias de finanças solidárias para micro e pequenas empresas e rede sócio assistêncial na perspectiva de democratização do acesso ao crédito.

CONFERÊNCIAS 2008

• Execução das seguintes conferências:

• Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

• Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa.• Conferência Estadual GLBTT – Gays, Lésbicas,

Bissexuais, Travestis e Transexuais (em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública/SC).

CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO

• co-financiamento de abrigos atingindo 64 municípios 2006;

• co-financiamento da proteção social especial de alta-complexidade atingindo 94 municípios 2007;

• co-financiamento da proteção social especial de alta-complexidade atingindo 112 municípios 2008;


• co-financiamento de CREAS atingindo 20 municípios 2008;

• co-financiamento de CRAS atingindo 40 municípios 2008;


• co-financiamento de R$ 1.999.965,00 - 2006;

• co-financiamento de R$ 2.357.717,94 2007;

• co-financiamento de R$ 9.011.800,00 2008;

CO-FINANCIAMENTO

0

50

100

150

200

2006 2007 2008

ANO

MU

NIC

ÍPIO

S

0,00

2.000.000,00

4.000.000,00

6.000.000,00

8.000.000,00

10.000.000,00

R$

Municipio valor

MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS

• Embora entendamos como uma ação do SUAS as medidas sócio educativas em SC estão sob o abrigo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

• Ainda assim constituímos um grupo gestor inter-secretarias objetivando a gestão compartilhada das medidas sócio educativas.

DESAFIOS

• Ampliação do orçamento da SST 2009.

• Expansão dos CRAS buscando cobrir todo o estado.

• Ações de entrelaçamento político institucional especialmente com a FECAM para que os municípios passem da gestão inicial para gestão plena.

• Ampliação do co-financiamento.

• Concurso público.

• Fortificação de ações de transversalidade com as políticas públicas de saúde, educação e segurança pública.

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