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Sexta-feira 13 de março de 2020

AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2020. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento parcelado de alimentação pronta, do tipo almoço e jantar, quentinhas e café da manhã, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais (Administração, Educação, Saúde e Assistência Social) e demais órgãos públicos vinculados à Prefeitura Municipal de Anajatuba-MA, durante o exercício de 2020. DATA DA SESSÃO: 26/03/2020, às 08hs30min (oito horas e trinta minutos). LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei Complemen-tar nº 123/2006 e Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Anajatuba (MA), 11/03/2020. José Osmar Lopes Santos, Pregoeiro/CPL.

ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 018/2020. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de Serviços de Lavagem de veículos e máquinas pesadas de propriedade da Prefeitura Municipal de Anajatuba-MA, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais (Administração, Educação e Saúde) e demais órgãos públicos vinculados à Prefeitura Municipal de Anajatuba-MA. DATA DA SESSÃO: 26/03/2020, às 10hs00min (dez horas). LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Anajatuba (MA), 11/03/2020. José Osmar Lopes Santos, Pregoeiro/CPL.

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Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2020. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento parcelado de Materiais e Equipamento de Informática (Material Permanente), para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais (Adminis-tração, Educação, Assistência Social e Saúde), vinculadas à Prefeitura Municipal de Anajatuba-MA. DATA DA SESSÃO: 26/03/2020, às 14hs00min (quatorze horas). LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Anajatuba (MA), 11/03/2020. José Osmar Lopes Santos, Pregoeiro/CPL.

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Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 020/2020. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de Serviços de malharia, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Anajatuba, suas Secretarias Municipais e demais órgãos públicos vinculados. DATA DA SESSÃO: 27/03/2020, às 08hs30min (oito horas e trinta minutos). LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Anajatuba (MA), 11/03/2020. José Osmar Lopes Santos, Pregoeiro/CPL.

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Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 021/2020. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento parcelado de Materiais e Equipamento de Odontológicos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba/MA. DATA DA SESSÃO: 27/03/2020, às 14hs00min (quatorze horas). LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Anajatuba (MA), 11/03/2020. José Osmar Lopes Santos, Pregoeiro/CPL.

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Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA. AVISO DE LICITAÇÃO. AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0011/2020/CPL/SRP. PROCESSO Nº 59/2019 – Sec. Mun. de Saúde. A Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, através de seu Pregoeiro O�cial, torna público aos interessados que realizará às 08:00 horas do dia 27 de Março de 2020, na sala da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada à Av. 07 de Setembro, n.º 210, Centro, Bacuri - MA, Licitação para Registro de Preço - SRP, na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Item, futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de Insumos Odontológicos para atender as necessidades dos Consultórios Odontológicos, de acordo com os quantitativos e especi�cações constantes no Termo de Referência, visando o atendimento nas Unidades Básica de Saúde do Município de Bacuri/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08 às 12 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), feito exclusivamente, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, emitido pela Coordenação de Tributos, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada à Av. 07 de Setembro, n.º 210, Bairro Centro, Bacuri - MA. Qualquer modi�cação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 e comunicada aos interessados que adquirirem o Edital na CPL. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL, no endereço acima. Bacuri (MA), 11 de Março de 2020. Linelson Ribeiro Rodrigues - Pregoeiro O�cial do Município.

ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI

CNPJ (MF): 06.151.419/0001-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA. AVISO DE LICITAÇÃO. AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012/2020/CPL/SRP. PROCESSO Nº 60/2019 – Sec. Mun. de Saúde. A Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, através de seu Pregoeiro O�cial, torna público aos interessados que realizará às 11:00 horas do dia 27 de Março de 2020, na sala da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada à Av. 07 de Setembro, n.º 210, Centro, Bacuri - MA, Licitação para Registro de Preço - SRP, na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Item, futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de Reagentes e Insumos Laboratoriais para atender as necessidades do Laboratório, de acordo com os quantitativos e especi�cações constantes no Termo de Referência, visando o atendimento nas Unidades Básica de Saúde e no Hospital Municipal Bibi Montelo do Município de Bacuri/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08 às 12 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), feito exclusivamente, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, emitido pela Coordenação de Tributos, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada à Av. 07 de Setembro, n.º 210, Bairro Centro, Bacuri - MA. Qualquer modi�cação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 e comunicada aos interessados que adquirirem o Edital na CPL. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL, no endereço acima. Bacuri (MA), 11 de Março de 2020. Linelson Ribeiro Rodrigues - Pregoeiro O�cial do Município.

ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI

CNPJ (MF): 06.151.419/0001-20

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às quinze horas, na sede da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, CNPJ nº 06.274.757/0001-50, NIRE nº. 21300003711, situada à Rua Silva Jardim, nº. 307 – Centro, CEP 65.020-560, nesta cidade de São Luís, capital do estado do Maranhão, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para tratar sobre a seguinte pauta: 1. Deliberar sobre alteração do Regimento Interno da Companhia, conforme Art. 38, inciso XIV do Estatuto Social da CAEMA. 2. Deliberar sobre o Plano de Negócios para o exercício de 2020, conforme disposto no Art. 45, inciso XV, alínea “a”, do Estatuto Social da CAEMA; 3. Deliberar sobre a Estratégia de longo prazo, conforme disposto no Art. 45, inciso XV, alínea “b” do Estatuto Social da CAEMA; 4. Deliberar sobre o calendário das Reuniões do Conselho de Administração; 5. O que mais ocorrer. Compareceram à presente reunião os conselheiros Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, André dos Santos Paula, Carlos Magno Duque Bacelar, José do Carmo Vieira de Castro e Marcos Antonio da Silva Grande. Apresentou justificativa o Sr. Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto, para secretariar os trabalhos, Marcia Regina Carvalho Sousa, respondendo pelo cargo de Secretária do Conselho de Administração. Constituída a mesa e considerando o número legal para deliberações, a Presidente do Conselho, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, deu início aos trabalhos declarando instalada a Sessão, sendo efetuada a leitura do Edital de Convocação: O Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, convoca os Senhores Conselheiros para participarem da Reunião, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2019, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, situada a Rua Silva Jardim, nº 307, Centro, na cidade de São Luís, estado do Maranhão a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Deliberar sobre alteração do Regimento Interno da Companhia, conforme Art. 38, inciso XIV do Estatuto Social da CAEMA. 2. Deliberar sobre o Plano de Negócios para o exercício de 2020, conforme disposto no Art. 45, inciso XV, alínea “a”, do Estatuto Social da CAEMA; 3. Deliberar sobre a Estratégia de longo prazo, conforme disposto no Art. 45, inciso XV, alínea “b” do Estatuto Social da CAEMA; 4. Deliberar sobre o calendário das Reuniões do Conselho de Administração; 5. O que mais ocorrer. São Luís, 04 de dezembro de 2019.Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima. Presidente do Conselho. André dos Santos Paula. Presidente Interino da CAEMA. Terminada a leitura do Edital de Convocação, a Presidente do Conselho de Administração colocou para apreciação a Ata da 421ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, que após lida foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Em seguida, a Conselheira Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima passou-se para deliberação do primeiro item da pauta, 1. Deliberar sobre alteração do Regimento Interno da Companhia, conforme Art. 38, inciso XIV do Estatutos Social da CAEMA, sendo explicado pelo Sr. André dos Santos Paula, Diretor Presidente Interino da CAEMA a respeito da Proposta de Alteração no Regimento Interno e na Estrutura Organizacional da Companhia no tocante a necessidade de readequar a estrutura organizacional da a um novo modelo de gestão, de reduzir e simplificar, o quantitativo de cargos gratificados, por meio da eliminação de paralelismos, sobreposições e distorções e a necessidade de estabelecer um relacionamento entre Prefeituras para adequação à Lei nº 11.445/2007. Ademais, levou-se em consideração também que uma estrutura organizacional mais flexível é capaz de se reprogramar para atender rapidamente às variações do contexto; que uma arquitetura organizacional adequada, coerente, é aquela que proporciona um alinhamento entre a estratégia e seus elementos essenciais. Diante da exposição, foram propostas as seguintes alterações: 1) Extinguir dois Cargos Gratificados de Assistente de Planejamento – Símbolo CCA-03; 2) Criar um Cargo Gratificado de Procurador Adjunto para Assuntos Administrativos – Símbolo CCA-03; 3) Criar um Cargo Gratificado de Procurador Adjunto para Assuntos Contenciosos – Símbolo CCA-03; 4) Alterar no Regimento Interno as competências da Procuradoria Jurídica da CAEMA, passando a ter a seguinte redação: DA PROCURADORIA JURÍDICA. A Procuradoria Jurídica, subordinada à Presidência, é responsável para consultoria e assistência em matéria jurídica ou de conotações legais ou regulamentares a todos os órgãos da Companhia, em especial à Diretoria Executiva. Compete à Procuradoria Jurídica: I. Atender solicitações de questões ligadas ao desenvolvimento das atividades da Companhia e suas relações que envolvam interpretação jurídica; II. Representar a Companhia perante os órgãos da Administração Pública no âmbito da esfera federal, estadual e municipal; III. Articular-se com o Gabinete da Presidência, prestando o apoio necessário às reuniões e deliberações da Diretoria Executiva. IV. Auxiliar a Presidências e os Órgãos Colegiados de forma a provê-los de informações necessárias à eficiente tomada de decisão. V. Coordenar todas as providências jurídicas necessárias ao atendimento das demandas relacionadas à Corregedoria Geral do Estado, podendo determinar apuração de responsabilidade junto a todas as áreas da Companhia que não atenderem às demandas da Procuradoria, no tempo requerido, sem justificativas fundamentadas. VI. Coordenar e acompanhar os trabalhos realizados no âmbito da competência dos Procuradores Adjuntos de Assunto Administrativo e do Contencioso. VII. Avocar as competências dos Procuradores Adjuntos quando estas estiverem relacionadas com as questões-estratégicas ligadas a demandas da Diretoria da Companhia; e VIII. Executar outras atividades correlatas. PROCURADOR ADJUNTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Compete ao Procurador Adjunto de Assuntos Administrativos: I. Coordenar os Assistentes Jurídicos e os Advogados designados aos Processos Administrativos; II. Padronizar e orientar a elaboração de escrituras, contratos, convênios, procurações e outros instrumentos, bem como elaborar minutas de documentos de caráter jurídico; III. Orientar a instauração de sindicâncias e inquéritos administrativos. IV. Manifestar-se, circunstanciada e conclusivamente nos pedidos de reconsideração de decisões da Companhia relativamente à celebração de contratos e licitações. V. Analisar e exarar parecer em processos de inexigibilidade, dispensa de licitação e todas as demais modalidades licitatórias; analisar e exarar parecer em processos de inexigibilidade, dispensa de licitação e todas as demais modalidades licitatórias. VI. Manifestar-se, circunstanciada e conclusivamente sobre a aplicação de sanções a licitantes, fornecedores, prestadores de serviços e agentes públicos que praticarem atos em desacordo com os preceitos legais e regulamentares, pertinentes às licitações e contratos administrativos; VII. Opinar quanto à celebração de termo aditivo, subcontratação e rescisão de contrato; VIII. Proceder à análise e emissão de parecer prévio das minutas de contratos e editais de licitação, conforme parágrafo único do artigo 38 da Lei 8.666/93. IX. Auxiliar a Presidência e os Órgãos Colegiados de forma a provê-los de informações necessárias à eficiente tomada de decisão; e X. Executar outras atividades correlatas. PROCURADOR ADJUNTO DE ASSUNTOS CONTENCIOSOS. Compete ao Procurador Adjunto de Assuntos Contenciosos: I. Manter o registro atualizado de quaisquer documentações relativas aos aspectos institucionais, bem como dos processos e atos administrativos e judiciais; II. representar a Companhia, em juízo ou fora dele, em casos de processos contenciosos e administrativos perante os Tribunais e Juizados, em todas as instâncias, bem como perante os órgãos da Administração Pública no âmbito da esfera federal, estadual e municipal, quando couber; III. Manter atualizado o arquivo dos processos existentes (causas civis, administrativas, ambientais, penais e trabalhistas); IV. Promover o credenciamento de advogados e escritórios de advocacia, bem como acompanhar e avaliar o seu desempenho; V. Auxiliar a Presidência e os Órgãos Colegiados de forma a provê-los de informações necessárias à eficiente tomada de decisão; VI. Coordenar o acompanhamento, a formulação de petições, justificativas e ou recursos, em todas as suas instâncias, participar das sessões plenárias e adotar todas as providências administrativas necessárias ao atendimento das demandas relacionadas ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Corregedoria Geral do Estado, respectivamente, podendo determinar apuração de responsabilidade junto a todas as áreas da Companhia que não atenderem às demandas da Procuradoria, no tempo requerido, sem justificativas fundamentadas. VII. Executar outras atividades correlatas. A Conselheira Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima teceu comentários a respeito dos custos gerados pela criação destes cargos, sendo informado pelo Diretor Presidente Interino, Sr. André dos Santos Paula que foi acostado aos autos do processo o demonstrativo das despesas inerentes ao cargos apenas a título informativo aos Conselheiros, haja vista que não haverá aumento de despesas, apenas o remanejamento e alteração de nomenclatura de dois cargos de Assistente de Planejamento da Unidade Especial de Políticas Públicas – UEP, Símbolo CCA-03 para a Procurador Adjunto de Assuntos Administrativos e Procurador Adjunto de Assuntos Contenciosos – Símbolo CCA-03. Após as discussões, foi aprovada por unanimidade a alteração do Regimento Interno, conforme termos da Resolução do Conselho de Administração RCA Nº 005/2019, em atendimento ao Art. 38, inciso XIV do Estatuto Social da CAEMA. Passando para o item 2. Deliberar sobre o Plano de Negócios para o exercício de 2020, conforme disposto no Art. 45, inciso XV, alínea “a”, do Estatuto Social da CAEMA, foi apresentado pela Unidade Especial de Planejamento e Políticas Públicas da CAEMA o Plano de Negócios 2020/2024, instrumento que faz parte do Plano de Gestão Estratégica e que contém a estratégia de longo prazo, o Plano de Investimento 2020 que destaca os Programas inerentes a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e os recursos necessários para esse investimento. Ademais, foram identificadas as ações da Companhia e o compromisso de Governo e respectivas fontes de recurso e que poderão sofrer alterações em razão de alguns dados que ainda estão sendo colhidos. Após as discussões, foi aprovado por unanimidade o Plano de Negócios para o exercício de 2020/2024, conforme disposto no Art. 45, inciso XV, alínea “a”, do Estatuto da CAEMA. Passando para o item 3. Deliberar sobre a Estratégia de longo prazo, conforme disposto no Art. 45, inciso XV, alínea “b” do Estatuto Social da CAEMA, foi relatado o conteúdo do mencionado instrumento, relatando sobre os desafios da CAEMA e do Estado do Maranhão, no que tange às necessidades de avanços na universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para o período 2020-2024. Informando ainda, da distribuição de 2 (dois) compromissos de Governo de grande alcance socioambiental: “Água para Todos” e “Mais Saneamento”. O compromisso “Água para Todos” é composto do Plano “Mais IDH”, que contempla 30 municípios (os mais pobres do estado do Maranhão), com várias obras de ampliação e melhoria de Sistema de Abastecimento de Água em andamento; o “Programa de Revitalização de Sistemas de Abastecimento de Água” (PRS), que contempla 73 municípios, também com várias obras em fase de execução. Quanto ao Programa “Mais Saneamento”, destacamos o Projeto Saneamento de São Luís, composto de importantes obras de ampliação e melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís: Sistemas Vinhais, Anil, São Francisco e Bacanga, todos com obras em andamento. Salientou-se ainda, que para a conclusão das obras que integram os programas “Água para Todos”, em vários municípios, e o programa “Mais Saneamento”, em São Luís, que compõe o Plano de Investimento 2020-2024, há necessidade de captação de recursos para aditivos, bem como para as obras novas desses programas. O valor necessário para as obras novas de água e esgoto, corresponde a R$ 3,648 bilhões, representando um desembolso médio anual, no período de 5 anos, de R$ 730,662 milhões. Ademais, foi relatado que para a construção da Estratégia de longo prazo foi considerada uma carteira de investimentos que permite visualizar o montante de recursos com a perspectiva de execução no período de cinco anos, sendo este composto por recursos de saldos de contratos já existentes e a captação de recursos externos. Nesse interim, foi demonstrado o Plano de Investimento e seus projetos para o período 2020-2024. Observando ainda, da necessidade de investimentos da Companhia para possibilitar a melhoria significativa dos Sistemas de Abastecimento de Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário. Após as discussões, foi aprovada por unanimidade a Estratégia de longo prazo, conforme disposto no Art. 45, inciso XV, alínea “b” do Estatuto Social da CAEMA. No item 4. Deliberar sobre o calendário das Reuniões do Conselho de Administração foi apresentando o mencionado documento e submetido à apreciação dos Conselheiros, informando ainda, que levou-se em consideração as datas relativas aos feriados, pontos facultativos e que sucedem as reuniões da Diretoria Executiva da Companhia. Após as discussões, foi aprovado por unanimidade o Calendário Anual das Reuniões do Conselho de Administração - Exercício/2020, podendo sofrer alterações devidamente justificadas. Passando para o item 5. O que mais ocorrer, foi solicitada, e acatado por todos, a inserção das seguintes matérias: 5.1 Relatório Circunstanciado sobre a revisão contábil e fiscal e do sistema de controle internos dos principais ciclos operacionais em 31/12/2018; e 5.2 Relatório de Sustentabilidade 2018. Em seguida, passou-se a apreciação do item 5.1 Relatório Circunstanciado sobre a revisão contábil e fiscal e do sistema de controle internos dos principais ciclos operacionais em 31/12/2018, a matéria foi encaminhada pelo Comitê de Auditoria Estatutário e diz respeito ao resultado da avaliação e revisão dos sistemas de controles internos e dos procedimentos contábeis adotados pela Companhia para o levantamento dos balancetes contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, efetuados pela Auditoria Externa - Sá Leitão Auditores S/S. A empresa Sá Leitão S/S apresentou como resultado de seus trabalhos, os comentários e recomendações, destinadas ao aprimoramento dos sistemas de controles internos e dos procedimentos contábeis, baseados nas verificações e observações realizadas e, também, nas informações obtidas junto aos funcionários da Companhia. O Relatório foi distribuído em três partes: 1) Balanço Patrimonial do Exercício findo em 31 de dezembro de 2018; 2) Comentários e recomendações sobre as deficiências nos procedimentos contábeis, detectados na revisão dos saldos das principais contas patrimoniais e de resultados apresentados nos Balancetes do Exercício findo em 31 de dezembro de 2018; e 3) Comentários e recomendações sobre as deficiências nos controles internos dos principais ciclos operacionais. Nesse sentido, o Sr. André dos Santos Paula informou que o Relatório foi encaminhado a Diretoria Executiva para verificação e estão sendo adotadas as providências necessárias para o atendimento dessas recomendações. Após as discussões, os Conselheiros determinaram que a Diretoria Executiva adote as providências apontadas nas recomendações sobre as deficiências nos procedimentos contábeis, detectados na revisão dos saldos das principais contas patrimoniais e de resultados apresentados nos Balancetes e sobre deficiências nos controles internos dos principais ciclos operacionais apontados no Relatório Circunstanciado da Auditoria Independente/ Sá Leitão Auditores S/S. No item 5.2 Relatório de Sustentabilidade 2018, foi relatado o conteúdo do relatório, elaborado pela Unidade Especial de Planejamento e Políticas Públicas – UEP da CAEMA, e que abrange as atividades e o desempenho da Companhia no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, nos aspectos operacional, financeiro e socioambiental, resultado do empenho conjunto de todos os colaboradores da CAEMA que contribuíram para sua elaboração. A análise das informações e a escolha dos temas relevantes para a publicação do Relatório foram definidos tendo como base o Planejamento Estratégico 2016-2019 e o Relatório de Administração publicado nos anos anteriores. A partir desta decisão, os dados da Companhia foram coletados com os setores responsáveis e compilados, de forma a seguir as instruções do Global Reporting Initiative (GRI). Neste primeiro relatório não foi possível realizar uma consulta formal às partes interessadas, quais sejam: acionistas, investidores, parceiros, fornecedores, imprensa, formadores de opinião, governos, parlamentares, órgãos reguladores, poder concedente, sociedade, usuários e colaboradores. Contudo, a Companhia está se estruturando para que o próximo relatório contenha informações mais consolidadas e robustas, com consulta ao público interno e externo. Na elaboração do Relatório de Sustentabilidade, a CAEMA visou consolidar o atendimento aos indicadores, de forma a abranger todos os aspectos da sustentabilidade. Para nortear o processo de elaboração, foram observados os seguintes princípios: contexto da sustentabilidade, materialidade, completude, equilíbrio, comparabilidade, exatidão, tempestividade, clareza e confiabilidade. Após as discussões, foi aprovado por unanimidade a Relatório de Sustentabilidade 2018, conforme Art. 8º inciso IX da Lei nº 13.303/2016. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, franqueou a palavra aos demais e como dela ninguém fez uso, agradeceu a presença de todos, e em seguida, deu por encerrada a reunião, pelo que eu, Marcia Regina Carvalho Sousa, respondendo como Secretária do Conselho de Administração, fiz lavrar a presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Está conforme a original, transcritas no livro próprio nº 006, folhas 96v, 97, 97v, 98, 98v, 99, 99v, 100, 100v,101, 101v e102. Esta ATA foi registrada na JUCEMA sob o nº 20200519042 em 11/03/2020 Protocolo 200519042 Empresa 21 3 0000371 1. Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA. Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, André dos Santos Paula. Carlos Magno Duque Bacelar. José do Carmo Vieira de Castro. Marcos Antonio da Silva Grande.

ESTADO DO MARANHÃOCOMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA

ATA DA 422ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020

A Câmara Municipal de Bom Lugar Estado do Maranhão torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar n° 147/2014 e demais normas atinentes à espécie, modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo regime de menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de locação de 01 (um) veiculo automotor com motorista, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar - MA. Em conformidade ao Edital e seus anexos. Data da abertura: 25 de Março de 2020, às 08:30 (oito e trinta)horas, A íntegra do Edital estará disponível na sala da Câmara Municipal na Rua Manoel Severo S/N, Centro, Bom Lugar – MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente mediante mídia eletrônica. Bom Lugar – MA, em 10 de março de 2020.STALLEN MACENA PASSOS-Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020. A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, através da sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, torna público que fará realizar licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, sob o Regime de Empreitada por preço global, do tipo Menor preço global, às 08h00min (Oito horas) do dia 31 de março de 2020 na sala da Comissão Permanente de licitações cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para perfuração de um poço com construção de estrutura e instalação de reservatório no bairro de Terra Bela no município de Buriticupu/MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (cinquenta reais) feito exclusivamente através de documento de Arrecadação Municipal (DAM), Rua São Raimundo, nº 01, Centro, Buriticupu – MA, e demais informações no telefone (98) 98108-3987 ou no e-mail cplburiticupu2016@gmail.com – BURITICUPU - MA. 11 de Março de 2020. Fabiano de Jesus Barbosa Ferreira /Presidente da CPL.

Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Buriticupu

CNPJ: 01.612.525/0001-40 Rua São Raimundo, 01 – Centro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA

AVISO DE LICITAÇÃO. Concorrência nº 001/2020-CPL/PMC. O Município de Carolina-MA, Estado Maranhão, através da Prefeitura Municipal, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 01-A, de 02 de janeiro de 2020, torna público que fará licitação na modalida-de CONCORRÊNCIA, na forma execução indireta, tipo Empreitada por preço Global, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para Implantação de Pavimentação Asfáltica no Munícipio de Carolina, conforme Anexo I do Edital, realizar-se-á em 13.04.2020, às 08h30min, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, desta Prefeitura, localizada na Praça Alípio Carvalho, nº 50, Centro. CEP 65.980-000 - Carolina/MA. O Edital foi redigido na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e seus anexos estão à disposição dos interessa-dos, de 2º a 6º feira, no horário das 08h às 12h, na Comissão Permanente de Licitação-CPL desta Prefeitura. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Carolina/MA, 11 de março de 2020. AMILTON FERREIRA GUIMARÃES – Presidente da CPL

ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 005/2020

A Câmara Municipal de Caxias – MA torna público aos interessados a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial n° 005/2020, Tipo Menor Preço (maior desconto). Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo serviços de emissão, remarcação, reserva e cancelamento de passagens aéreas nacionais, regionais e internacio-nais. Edital Disponível: O Edital e seus anexos estarão disponíveis na Praça Dias Carneiro, nº 07 – Centro – CEP: 65.602-000, junto à Comissão Permanente de Licitação, a partir de 16 de março de 2020 no horário de 08:00 às 12:00 horas, podendo ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 duas resmas de papel 500 folhas, tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, referente ao custo de reprodução. Abertura das Propostas: 27 de março de 2020, às 15h. Endereço: Praça Dias Carneiro, nº 07 – Centro – CEP: 65.602-000, junto à Comissão Permanente de Licitação. Caxias, 11 de março de 2020. José Raimundo Conceição Araújo - Pregoeiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIASESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 006/2020

A Câmara Municipal de Caxias – MA torna público aos interessados a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial n° 006/2020, Tipo Menor Preço (maior desconto). Objeto: Aquisição de peças automotivas e acessórias para a frota de veículos da Câmara Municipal de Caxias – MA. Edital Disponível: O Edital e seus anexos estarão disponíveis na Praça Dias Carneiro, nº 07 – Centro – CEP: 65.602-000, junto à Comissão Permanente de Licitação, a partir de 16 de março de 2020 no horário de 08:00 às 12:00 horas, podendo ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 duas resmas de papel 500 folhas, tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, referente ao custo de reprodução. Abertura das Propostas: 27 de março de 2020, às 16h30min. Endereço: Praça Dias Carneiro, nº 07 – Centro – CEP: 65.602-000, junto à Comissão Permanente de Licitação. Caxias, 11 de março de 2020. José Raimundo Conceição Araújo - Pregoeiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIASESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 007/2020

A Câmara Municipal de Caxias – MA torna público aos interessados a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial n° 007/2020, Tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição de veículo 0 km, tipo picape média/compacta, consoante especi�cações do termo de referência, para a Câmara Municipal de Caxias – MA. Edital Disponível: O Edital e seus anexos estarão disponíveis na Praça Dias Carneiro, nº 07 – Centro – CEP: 65.602-000, junto à Comissão Permanente de Licitação, a partir de 16 de março de 2020 no horário de 08:00 às 12:00 horas, podendo ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 duas resmas de papel 500 folhas, tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, referente ao custo de reprodução. Abertura das Propostas: 27 de março de 2020, às 17h. Endereço: Praça Dias Carneiro, nº 07 – Centro – CEP: 65.602-000, junto à Comissão Permanente de Licitação. Caxias, 11 de março de 2020. José Raimundo Conceição Araújo - Pregoeiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIASESTADO DO MARANHÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão-DPE, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará na forma da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie o Pregão Presencial nº 06/2020, visando Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza. Data/Hora Abertura do Certame: dia 26/março/2020 às 09h30min. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nas páginas defensoria.ma.def.br e www.tce.ma.gov.br ou obtido gratuitamente por meio digital na CPL/DPE. Esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL na Rua da Estrela, 421-Praia Grande-São Luís, no horário das 08:00 às 17:00 horas.

São Luís, 12/março/2020. Anunciação de M. C. Barbosa - Presidente da CPL/DPE.

"Tendo em vista as inúmeras tentativas frustradas de realização de correções nas unidades habitacionais de moradores do Residencial Morada do Sol 1, e, a fim de dar início a contagem do prazo decadencial de 90 dias para reclamar acerca dos vícios aparentes e de fácil constatação, previsto no artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor, a Construtora Canopus Construções Ltda convoca os beneficiários listados abaixo, do referido empreendimento, para que compareçam no prazo máximo de 48h, a contar da data dessa publicação, no Posto de Saúde deste mesmo Residencial, com o objetivo de agendar data para a realização das manutenções necessárias listadas em seu Relatório de Vistoria de Imóvel."

NOME_PARTICIPANTE ENDERECO Adriane Cristine Lopes Magalhaes QD 14, LT 26 Aila Miguene Nogueira QD 38, LT 30 Aldina Costa Ferreira QD 36, LT 04 Anderson Ferreira dos Anjos QD 42, LT 20 Antonia Alves dos Santos QD 43, LT 27 Antonio Ronilson Franca Moraes QD 46, LT 51 Brenda Aline dos Santos QD 34, LT 12 Camila Maiara Jardilino Cordeiro QD 46, LT 46 Christielly Morgado Silva Araujo QD 39, LT 24 Claudete de Jesus Lopes Rodrigues Mendonca QD 49, LT 28 Claudia Regina Muniz Lima QD 38, LT 23 Claudilene Pereira QD 22, LT 27 Cleidiane dos Santos Silva QD 16, LT 14 Cristiano Santos Amaral QD 49, LT 04 Daniel Ferreira da Silva QD 40, LT 29 Dayane Rodrigues Almeida QD 38, LT 52 Deborah Chistrine Gomes Silva QD 40, LT 15 Deilson de Sa Leite QD 48, LT 13 Edilson Sá Boaes QD 37, LT 40 Edvan Cantanhede Araujo QD 19, LT 42 Edvan Pereira Ferreira QD 18, LT 01 Elenilce Moreira Silva QD 47, LT 06 Elivania Ribeiro Lisboa QD 48, LT 51 Elton Cesar Cardoso Silva QD 20, LT 37 Erionaldo Costa Figueiredo QD 44, LT 27 Evaldo de Jesus Costa Silva QD 39, LT 28 Fabio Cruz Costa QD 44, LT 13 Fernando Marques dos Santos QD 38, LT 25 Flavia Barros Ferreira QD 46, LT 41 Flavia Campos Nogueira QD 42, LT 41

Francisco das Chagas Fontinele QD 40, LT 19 Gislene da Silva Berredo QD 49, LT 43 Hannah Sapritt Martins Ribeiro Oliveira QD 22, LT 40 Helena de Jesus Cartagenes Viegas QD 33, LT 01 Iraneide Pereira Mota QD 49, LT 46 Jhonathan do Nascimento Diniz QD 34, LT 26 Karen Gabriela Bezerra Paiva QD 44, LT 41 Kesia Keren Lima da Silva QD 46, LT 32 Klemerson Aguiar dos Santos QD 23, LT 14 Layanne Oliveira Costa QD 39, LT 38 Leiliane Campos Franca QD 21, LT 44 Leo Felipe de Jesus Sodre QD 41, LT 51 Leticia Viana Santos QD 40, LT 26 Lidiane Machado Silva QD 15, LT 06 Luanna dos Santos da Costa Rodrigues QD 15, LT 41 Luis Francisco Cruz Morais QD 35, LT 15 Luis Paz Ribeiro Filho QD 46, LT 05 Manoel Carlos Brito Fernandes QD 20, LT 04 Maria Aparecida Caetano da Silva QD 18, LT 10 Maria da Graca de Jesus QD 34, LT 19 Maria das Merces Meireles Pinto QD 24, LT 38 Maria de Fatima Araujo Medeiros QD 37, LT 21 Maria de Lurdes Silva Alves QD 32, LT 04 Maria Goreth Sousa QD 48, LT 23 Maria Isabel da Luz Nunes QD 49, LT 18 Maria Jose Brito Mendes de Sousa QD 39, LT 11 Maria Lizete de Sousa QD 35, LT 18 Maria Ribamar Soares Freire QD 34, LT 30 Maria Valdileia Vieira Castro QD 48, LT 28 Marquiane dos Anjos Cardoso QD 40, LT 24 Marta Maria Silva Mendes QD 46, LT 49

Maynara Natalia Sousa QD 44, LT 43 Moniqui Jordanne de Souza Machado QD 43, LT 23 Mylady dos Santos Amaral QD 48, LT 15 Natalha Kelle Rocha Barbosa QD 38, LT 36 Natalia Borges Moraes QD 38, LT 60 Nilcilene Mendes dos Santos QD 22, LT 02 Nivea Regina Berfort Pimenta QD 23, LT 40 Norma Lucia da Silva Pereira QD 45, LT 01 Rainha Isabel Pinheiro Pereira QD 22, LT 26 Renato Allyson Cruz de Lima QD 42, LT 51 Reygiany dos Santos Silva QD 35, LT 22 Roberta Regina Ribeiro Vidigal QD 19, LT 13 Rodrigo Teixeira Fonseca QD 21, LT 29 Rosalina Pereira dos Santos QD 46, LT 36 Rosiane Melo Costa QD 43, LT 53 Rosinete Marques Barbosa QD 49, LT 23 Ruthempaik da Costa Silva QD 34, LT 28 Samuel Nascimento Cruz QD 39, LT 50 Silvana Maria Feitosa Cruz QD 46, LT 11 Simone Barbosa Santos QD 33, LT 26 Tatiana Carla Silva Pacheco QD 42, LT 53 Tatiane Costa Silva QD 38, LT 15 Tatielma Nunes Abreu QD 32, LT 08 Telma de Jesus Lopes Chaves QD 37, LT 34 Tracy Steffanny Silva Penha QD 34, LT 20 Valdenilson Carneiro Coelho QD 16, LT 52 Valdivina Rocha Santos QD 15, LT 46 Vinicius Santana Pinheiro QD 35, LT 13 Walas Santos Ferreira QD 15, LT 53 Wilker Rafael Pereira QD 42, LT 19 Wylza Bastos Vieira QD 40, LT 12

THAYANE MARAMALDO

A previsão para conclusão da operação de retirada do óleo combustível do navio MV Stellar Banner, que está encalhado em um banco de areia na Baía de São Marcos, no Maranhão, desde o dia 24 de fevereiro, é

de cerca de 10 dias, se as condições climáticas permitirem.A empresa Pollaris, responsável pela embarcação, infor-

mou que a remoção do óleo está acontecendo desde as 14h10 de quarta-feira (11) e continua ocorrendo, até então, sem pro-blemas. A operação está sendo realizada pelas equipes da Sal-vage, OSL ALP Defender e OceanPact.

A empresa afirma ainda que, por enquanto, todos os esfor-ços e recursos estão dedicados à execução do plano de retirada do combustível. O plano de resgate da embarcação será elabo-rado nas próximas semanas, após inspeções detalhadas, ava-liação da área afetada e estabelecimento do plano de reparo.

Ainda de acordo com a empresa, o navio continua sem ris-co de naufrágio, pois seu peso está bem distribuído pelo ban-co de areia e não existem pontos específicos de estresse no casco, de modo que a embarcação permanece estável.O na-vio mede 31 metros de altura e a área do banco de areia não possui profundidade suficiente para um possível naufrágio.

Retirada do óleo de navio deve durar 10 diasNAVIO ENCALHADO

THAY

ANE

MAR

AMAL

DO

A reportagem de O Imparcial sobrevoou a áera da operação