TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2000/20000925.pdfLei Complementar nº 46/94, alterado pela...

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO ESPECIAL Nº 329/2000 O Exmº. Sr. Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 200000213781, RESOLVE: AFASTAR do exercício de suas funções o Exmº. Sr. Dr. RONALDO ALVES, MM. Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas Estadual e Munici- pal e dos Registros Públicos de CARIACICA, Comarca da Capital, de 3ª Entrân- cia, no aguardo da publicação de seu ato de aposentadoria, a partir de 22/09/00. PUBLIQUE-SE. Vitória, 21 de setembro de 2000. Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA Presidente -*******************- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO E Nº 330/00 - ELEVA a Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço do Exmº. Sr. Dr. JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI, MM. Juiz de Direito Titular da Vara de Órfãos e Sucessões e Menores e Infância e Juventude, da Comarca de COLATINA, de 3ª Entrância, para 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 01/05/00, nos termos do artigo 132, VII, da Lei nº 3.507/82, conforme consta no processo nº 970192662 da Diretoria Judiciária Administrativa. PUBLIQUE-SE. Vitória-ES, 19 de setembro de 2000. DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVA PRESIDENTE -****************- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGA- DOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO Nº 1477/2000 - AFASTAR do exercício de suas funções o Sr. SILVES- TRE SILVEIRA, Oficial de Justiça da Comarca de Iúna, de 2ª Entrância, a partir de 02.06.00, no aguardo da publicação de seu ato de aposentadoria. PUBLIQUE-SE. Vitória-ES, 18 de setembro de 2000. Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA PRESIDENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO Nº 1478/00 O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO 100990002915 DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. RESOLVE: APOSENTAR, voluntariamente, a Srª. GIOVANA MARIA DURÃO SESSA, no cargo de Escrivã Judiciária do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Marataízes, de 3ª Entrância, com proventos proporcionais, constituí- dos com o Adicional de Tempo de Serviço e de Assiduidade nos percentuais de 16% (dezesseis por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), respectivamente, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal/88, o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, c/c os artigos 195, inciso III, alínea “c”, 199, 106 e 108, da Lei Complementar nº 46/94, a partir de 18.02.99. PUBLIQUE-SE. Vitória-ES, 20 de setembro de 2000. Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA PRESIDENTE -****************- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCESSO Nº 353/96 - 5º Vol. CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo CONTRATADA: Xerox Comércio e Indústria Ltda OBJETO: Prorrogação por mais 2 (dois) meses. VALOR MENSAL: Conforme Cláusula Terceira, sub item 3.1 do contrato. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 12/08/2000. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03101020070014024 ELEMENTO: 34.90.39.00 Vitória, 21 de setembro de 2000 Des. GERALDO CORRÊA DA SILVA Presidente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA -GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO A Nº 366/00 - CONCEDE o Adicional de Tempo de Serviço ao Sr. WANEY TADEU MOTTA, Técnico Judiciário na função de Arquivista deste Egrégio Tribunal de Justiça, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 18/01/00, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pela Lei Complementar nº 92/96, conforme consta no processo nº 200000196911 da Diretoria Judiciária Administrativa. ATO A Nº 367/00 - RESTABELECER os efeitos financeiros do Ato nº 786/95, publicado no “DJ” de 02/06/95, que elevou o Adicional para 3% (três por cento), da servidora SANDRA CARVALHO MOREIRA FORÇA, no período de 01/08/96 a 08/03/00, tendo em vista o que consta no parecer da Assessoria 2 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DIRETORIA GERAL ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL Nº 329/2000

O Exmº. Sr. Desembargador GERALDO CORRÊADA SILVA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº 200000213781,

RESOLVE:

AFASTAR do exercício de suas funções o Exmº. Sr. Dr. RONALDOALVES, MM. Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas Estadual e Munici-pal e dos Registros Públicos de CARIACICA, Comarca da Capital, de 3ª Entrân-cia, no aguardo da publicação de seu ato de aposentadoria, a partir de 22/09/00.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 21 de setembro de 2000.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA Presidente

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 330/00 - ELEVA a Gratificação de Adicional de Tempo de Serviçodo Exmº. Sr. Dr. JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI, MM. Juiz de Direito Titularda Vara de Órfãos e Sucessões e Menores e Infância e Juventude, da Comarca deCOLATINA, de 3ª Entrância, para 35% (trinta e cinco por cento), a partir de01/05/00, nos termos do artigo 132, VII, da Lei nº 3.507/82, conforme consta noprocesso nº 970192662 da Diretoria Judiciária Administrativa.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 19 de setembro de 2000.

DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVA PRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGA-DOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 1477/2000 - AFASTAR do exercício de suas funções o Sr. SILVES-TRE SILVEIRA, Oficial de Justiça da Comarca de Iúna, de 2ª Entrância, apartir de 02.06.00, no aguardo da publicação de seu ato de aposentadoria.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 18 de setembro de 2000.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVAPRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO Nº 1478/00

O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃOLEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOPROCESSO Nº 100990002915 DO EGRÉGIOCONSELHO DA MAGISTRATURA.

RESOLVE:

APOSENTAR, voluntariamente, a Srª. GIOVANA MARIADURÃO SESSA, no cargo de Escrivã Judiciária do Cartório do 2º Ofício daComarca de Marataízes, de 3ª Entrância, com proventos proporcionais, constituí-dos com o Adicional de Tempo de Serviço e de Assiduidade nos percentuais de16% (dezesseis por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), respectivamente, nostermos do artigo 40, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal/88, o artigo 3ºda Emenda Constitucional nº 20/98, c/c os artigos 195, inciso III, alínea “c”, 199,106 e 108, da Lei Complementar nº 46/94, a partir de 18.02.99.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 20 de setembro de 2000.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA

PRESIDENTE

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RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DEMÁQUINA COPIADORA PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 353/96 - 5º Vol.CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: Xerox Comércio e Indústria LtdaOBJETO: Prorrogação por mais 2 (dois) meses.VALOR MENSAL: Conforme Cláusula Terceira, sub item 3.1 do contrato.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 12/08/2000.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03101020070014024ELEMENTO: 34.90.39.00

Vitória, 21 de setembro de 2000

Des. GERALDO CORRÊA DA SILVAPresidente

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA -GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIADESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO A Nº 366/00 - CONCEDE o Adicional de Tempo de Serviço ao Sr.WANEY TADEU MOTTA, Técnico Judiciário na função de Arquivista desteEgrégio Tribunal de Justiça, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de18/01/00, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pelaLei Complementar nº 92/96, conforme consta no processo nº 200000196911 daDiretoria Judiciária Administrativa.ATO A Nº 367/00 - RESTABELECER os efeitos financeiros do Ato nº 786/95,publicado no “DJ” de 02/06/95, que elevou o Adicional para 3% (três por cento),da servidora SANDRA CARVALHO MOREIRA FORÇA, no período de01/08/96 a 08/03/00, tendo em vista o que consta no parecer da Assessoria

2 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTETRIBUNAL DE JUSTIÇAATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

DIRETORIA GERAL ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR

Jurídica nº 609/2000, no processo nº 960047314 da Diretoria JudiciáriaAdministrativa.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 18 de setembro de 2000.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIADESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 368/00 - ELEVA o Adicional de Tempo de Serviço do Sr. DÓRIONUNES LOUREIRO, Agente de Serviços deste Egrégio Tribunal de Justiça,para 15% (quinze por cento), a partir de 26/06/00, nos termos do artigo 106 daLei Complementar nº 46/94, alterado pela Lei Complementar nº 92/96, conformeconsta no processo nº 960028033 da Diretoria Judiciária Administrativa.

ATO A Nº 369/00 - ELEVA o Adicional de Tempo de Serviço do Sr. JAIMENUNES, Agente Judiciário na função de Agente de Segurança Judiciária desteEgrégio Tribunal de Justiça, para 09% (nove por cento), a partir de 23/07/96,elevando-se para 10% (dez por cento), a partir de 25/07/97, nos termos do artigo106 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pela Lei Complementar nº 92/96,conforme consta no processo nº 960052033 da Diretoria JudiciáriaAdministrativa.

ATO A Nº 370/00 - ELEVA o Adicional de Tempo de Serviço da Srª. JOSITENEVES FRAGA SPESSIMILLE, servidora estável deste Egrégio Tribunal deJustiça, para 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 15/08/00, nos termos doartigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pela Lei Complementar nº92/96, conforme consta no processo nº 960103661 da Diretoria JudiciáriaAdministrativa.

ATO A Nº 371/00 - ELEVA o Adicional de Tempo de Serviço do Sr. MIGUELÂNGELO DE MATTOS, Secretário de Câmara deste Egrégio Tribunal deJustiça, para 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 15/06/99, nos termos doartigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pela Lei Complementar nº92/96, conforme consta no processo nº 960151769 da Diretoria JudiciáriaAdministrativa.

ATO A Nº 372/00 - ELEVA o Adicional de Tempo de Serviço do Sr. RENATORIOS DE SOUZA, Técnico Judiciário na função Administrativa deste EgrégioTribunal de Justiça, para 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 20/08/00, nostermos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pela Lei Comple-mentar nº 92/96, conforme consta no processo nº 960102309 da Diretoria Judici-ária Administrativa.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 20 de setembro de 2000.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORADIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ATO A Nº 373/00 - RESOLVE, conceder ao Sr. MARCELO FARIAS DEOLIVEIRA, Agente Judiciário na função Administrativa, o benefício da Gratifi-cação por Exercício de Atividade em Condições Insalubres, Perigosas ouPenosas, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 97, §§ 1º e4º, conforme consta no processo nº 200000235115 da Diretoria JudiciáriaAdministrativa.

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 20 de setembro de 2000.

TEREZINHA LAGHI LARANJA

DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO-********************-

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ERRATA ASSINADA PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA.ERRATA: Na Redação do Ato A nº 361/00, publicado no “DJ” de 19.09.00,referente à licença médica da Sra. Raquel Vello Corrêa ...ONDE SE LÊ: a partir de 21/07/00LEIA-SE: a partir de 18/07/00

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 20 de setembro de 2000.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO

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SECRETARIA

ERRATA

NA DISTRIBUIÇÃO DO DIA 07/04/2000, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO DIA 28/04/2000.

ONDE SE LÊ:

PARA AS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

AO EXMO. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024890139512APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO: DR. CARLOS MARCIO F. DE CARVALHOADVOGADA: DR.ª MARA CORDEIRO GUIMARÃESAPDO.: JOSÉ BALBI DE QUEIROZAPDOS.: CONSTRUTORA HANS BULLER LTDA. E OUTROSADVOGADO: DR. CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES

LEIA-SE:

PARA AS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

AO EXMO. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024890139512APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/AADVOGADO: DR. CARLOS MARCIO F. DE CARVALHOADVOGADO: DR. ANTÔNIO LUIZ HORTAAPDO.: JOSÉ BALBI DE QUEIROZADVOGADO: DR. CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃESADVOGADA: DR.ª NAIR DE LOURDES SPERANDIO CARVALHOAPDOS.: CONSTRUTORA HANS BULLER LTDA. E OUTROSADVOGADO: DR. CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES

VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2000.

JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRODIRETOR JUDICIÁRIO DE REGISTRO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO

SECRETARIA

3 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA28/09/2000 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 9:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSE-QÜENTES PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

001) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000000446TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: OFFICE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.ADVOGADOS: FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO E OUTROSA.COA.: PRESIDENTE MESA DIRETORA ASSEMBL. LEG. E.ADVOGADO: JOÃO MARCOS LOPES DE FARIASLITIS-PAS: MADEIRENSE MÓVEIS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: ANTONIO MARCIO BAETA GOULART DE MENDONÇARELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREU

002) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000000651TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: RONALDO DE SOUZAADVOGADOS: SONIA REGINA ROSA SIMÕES E OUTROSA.COA.: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDEADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

003) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000000990TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ALBERTO GUEDES PIMENTELADVOGADOS: LUCIANO AZEVEDO SILVA E OUTROSA.COA.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRRELATORA S.: JANETE VARGAS SIMÕES

004) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000007987TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCOADVOGADOS: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA E OUTROSA.COA.: PRESIDENTE COMISSÃO CONC. JUIZ SUBSTITU.ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR S.: ALINALDO FARIA DE SOUZA

005) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000015113TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: TATIANA DEMONER DE ZANADVOGADOS: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA E OUTROSA.COA.: PRESIDENTE COMISSÃO CONC. JUIZ SUBSTITUTOADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR S.: ALINALDO FARIA DE SOUZA

006) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000015915TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARMORARIA PAULICEIA LTDA.ADVOGADA: ANGELA MARIA DA SILVA LOPESA.COA.: SEAMAADVOGADA: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREU

007) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000016202TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCON MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADOS: GIUSEPE PAULO V. D. ETTORRES E OUTROSA.COAS.: GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREU008) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000016251TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SINDICATO SER. P. CIVIS. ADM. DIR. P. EXECUTIVOADVOGADO: MAURÍCIO DA COSTA GOMES E OUTROSA.COA.: GOVERNADOR DO ESTADO ES E OUTROSADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREU

009) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000017978TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: FABIO LUIZ GOMESADVOGADOS: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA E OUTROSA.COA.: PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO JUIZ SUBS.ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI

010) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100000019461TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTES.: GRACINDA SCANDIAN DE AZEVEDO E OUTROSADVOGADOS: ROMILTON ALVES VIEIRA E OUTROSA.COAS.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOS E OUTROSADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARROS DE SIQUEIRADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM

011) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100970001739TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: FARINA´S INDÚSTRIA COM. MASSAS LTDA.ADVOGADOS: ALEXANDRE BASILIO BARROCA E OUTROSA.COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ESADVOGADO: ARTENIO MERÇONDESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SILVA

012 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100980000309TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SINDIFISCALADVOGADOS: JADER FERREIRA GUIMARÃES E OUTROSA.COA.: SECRETÁRIO ADM. RECURSOS HUMANOSADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR S.: JOÃO MIGUEL FILHO

013) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100980003055TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: AUGUSTA LEONTINA DALAPICOLAADVOGADO: JOÃO BATISTA SAMPAIOA.COA.: DESEMBAGADOR ARIONE VASCONCELOS RIBEIRORELATORA S.: JANETE VARGAS SIMÕES

014) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100990002733TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SISSEADES - SINDICATO DOS SERV. PÚBLICOS ESADVOGADOS: ALBA VALÉRIA SANTANNA ROSETTI E OUTROSA.COAS.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

015) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100990007435TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE CLETO NUNESADVOGADOS: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI E OUTROSA.COA.: DES. PRESIDENTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREU

016) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100990007971TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: DILAIR CAETANO DAROSADVOGADOS: MANOEL CRUZ DOVAL E OUTROSA.COA.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA017) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100990009175TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE SOARES DA SILVAADVOGADOS: AROLDO LIMONGE E OUTROSLITIS.: PERINA CHIABAI MARTINSADVOGADO: DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAA.COA.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO

4 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LITIS-PAS.: PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSDESEMB. RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

018) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100990009282TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ISRAEL PEISINOADVOGADOS: ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA E OUTROSA.COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ESADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A. JUDICERELATORA S.: JANETE VARGAS SIMÕES

019) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100990009977TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: RICK GAME LOCADORA LTDA ME.ADVOGADOS: GILBERTO FERREIRA PEREIRA E OUTROSA.COA.: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ESTADO ESADVOGADO: ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRDESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

020) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100990011429TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CINTIA SHIMABUCOADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASA.COAS.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ES E OUTROSADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREU

021) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100990011783TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A.ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDAA.COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREU

022) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 100990013292TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: UBIRATAN FERREIRAADVOGADOS: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI E OUTROSA.COAS.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA E OUTROSADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZA

023) NOTÍCIA CRIME Nº. 100000021095TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONOCTE.: P.S.D.B.ADVOGADOS: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA E OUTROSACSDOS.: MAX DE FREITAS MAURO FILHO E OUTROSADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIORELATOR S.: ALINALDO FARIA DE SOUZA

024) RECURSOS DO CONSELHO Nº. 100000001360TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORECTE.: WISTONRUS DE PAULA ALVESADVOGADOS: FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROSRECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALDESEMB. RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

025) RECURSO CONTRA DECISÃO COMISSÃO DE Nº. 100000008688TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: LUCIA MARIA R. V. PORTELAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAREQDA.: COMISSÃO CONCURSO PUB. JUIZ SUBSTITUTOADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALDESEMB. RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY

026) RECURSO CONTRA DECISÃO COMISSÃO DE Nº. 100000014918TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA

REQDO.: PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO JUIZ SUBS.RELATOR S.: ALINALDO FARIA DE SOUZA

027) REPRESENTAÇÃO Nº. 100960016085TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREPTE.: ROSIMARY DE AZEVEDO QUARESMAADVOGADOS: SONIA MARIA RABELO DOXSEY E OUTROSDESEMB. RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY

028) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº. 100990007195TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXPTES.: ADEMAR PEREIRA LIMA E OUTROSADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITEEXPTO.: JUIZ DE DIREITO DE CONCEIÇÃO DA BARRADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2000.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009001793AGVTE.: PORTO SEGURO CIA. SEGUROS GERAISADVOGADO: ELSON MENDES DA SILVAADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIOADVOGADOS: MARCEL AUGUSTO SIMON E OUTROSAGVDA.: ALDA REGINA CAETANOADVOGADO: RICARDO TADEU R. BICALHODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 27/06/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA - PRELIMINAR DE FALTA DE AUTENTICIDADE REJEITADA- MÉRITO: CONFISSÃO - DESNECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMU-NHAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO-PROVIDO. 1 - NÃO ESTÁEXPRESSAMENTE CONTIDO NA LEI A EXIGÊNCIA DEAUTENTICAÇÃO, OU SEJA, CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE DAS PEÇAS DO AGRAVO, ALÉM DO MAIS, NÃO HÁ CONTESTAÇÃO DEFALSIDADE DAS PEÇAS ACOSTADAS. PRELIMINAR REJEITADA. 2 - ODISPOSITIVO DO ARTIGO 400, INCISO I, DO CPC, AUTORIZA O MM.JUIZ INDEFERIR OITIVA DE TESTEMUNHAS QUANDO HÁ CONFISSÃODO REQUERIDO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NAINICIAL E, AINDA, CONFORME REGRA FINAL DO ART. 130 DO CPC,CABE AO JUIZ INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTEPROTELATÓRIAS - RECURSO NÃO-PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, REJEITAR, POR UNANIMIDADE,A PRELIMINAR DE FALTA DE AUTENTICIDADE DAS PEÇAS QUEINSTRUEM O AGRAVO; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48999000390AGVTE.: DELCI PEREIRA DA SILVAADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADA: ROGELIA MARIA SPELTA MARTINSADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNAAGVDO.: CETURBES GV.ADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINIADVOGADA: ROWENA FERREIRA TOVARDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 01/08/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE - AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A

5 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCESSÃO DE LIMINAR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO-PRO-VIDO. 1 - AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCES-SÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONSTANTES DOSARTIGOS 927 E 928, COMBINADOS COM O ART. 273, TODOS DO CPC. 2- A PROVA INEQUÍVOCA QUE PEDE O ART. 273 DO CPC DEVERIA SERA POSSE MANSA E PACÍFICA DA AGRAVANTE, O QUE NÃO SEENCONTRA PROVADO NOS AUTOS. 3 - ADEMAIS, NÃO HÁ NOS AUTOSO RECEIO DO DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AODIREITO ALEGADO, POIS TRATA-SE DE IMÓVEL DE DOMÍNIOPÚBLICO E O INDEFERIMENTO DA LIMINAR NÃO TEM O CONDÃO DEIRREVERSIBILIDADE. RECURSO NÃO-PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62999000219AGVTES.: LUIZ SELENE PEDRA E OUTROSADVOGADA: RITA DE CASSIA DA F. CORDEIROAGVDOS.: MARCIANA DA SILVA BAZILIO E OUTROADVOGADO: GIOVANE RAMOS PINTOADVOGADO: WAGNER LUIZ F. LEIROZADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 27/06/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO C/C MEAÇÃO E PARTILHA - APELAÇÃO -TERCEIRO INTERESSADO - INDEFERIMENTO - NÃO COMPROVADAALEGAÇÕES - RECURSO NÃO-PROVIDO. 1 - A AUSÊNCIA DO TÍTULODE DOMÍNIO DO IMÓVEL CRIA A NECESSIDADE DE PROVAR A POSSEDIRETA E INDIRETA DE AMBAS AS PARTES, O QUE SÓ PODERÁOCORRER POR MEIO DO DEVIDO PROCESSO COGNITIVO E NÃOATRAVÉS DE APELAÇÃO DE UMA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃODE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. 2 - ADEMAIS, OSAGRAVANTES NÃO POSSUEM INTERESSE JURÍDICO EM IMPUGNAR ASENTENÇA DE PISO, MAS APENAS INTERESSE MERAMENTE ECONÔ-MICO NO IMÓVEL. RECURSO NÃO-PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.

04 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990347731APTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/AADVOGADA: DEBORA B. MARTINSADVOGADA: MARIA LUCILIA GOMESADVOGADOS: JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROSAPDO.: AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: PAULO FIGUEIREDO DESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 16/05/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - TÍTULO DE CRÉDITOAPONTADO, INDEVIDAMENTE, PARA PROTESTO - INTIMAÇÃO PUBLI-CADA EM JORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - ENDEREÇO DOEMITENTE CONHECIDO - PROTESTO NÃO REALIZADO POR DECISÃOJUDICIAL - PESSOA CONHECIDA NA COMUNIDADE E DE CONDUTAILIBADA - OFENSA CONSUMADA PELA PUBLICIDADE - INDENIZAÇÃODEVIDA - “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO RAZOAVELMENTE -ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO OFENSOR E AO CONCEITO SOCIAL E PROFISSIONAL DO OFENDIDO - RECURSOIMPROVIDO. 1 - HÁ CULPA INEQUÍVOCA DO OFENSOR QUANDO ESTE(OFENSOR) REMETE PARA PROTESTO TÍTULO DE CRÉDITO JÁ PAGO EO CARTÓRIO RESPECTIVO FAZ PUBLICAR EDITAL DE INTIMAÇÃOPELA IMPRENSA, SENDO CERTO POSSUIR O OFENDIDO ENDEREÇOS EPROFISSIONAL CONHECIDOS. 2 - MANTÉM-SE O “QUANTUM” INDENI-ZATÓRIO QUANDO FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS DO EQUILÍBRIOE DA RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA AS CONDIÇÕESECONÔMICAS DO OFENSOR E O CONCEITO SOCIAL E PROFISSIONALDO OFENDIDO. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

05 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999001378APTE.: VIAÇÃO PLANETA LTDA.ADVOGADO: TARCISIO ALVES R. PEREIRAAPDO.: NELITO ALVES PESSOAADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTTADVOGADO: JULIO TAVARES MARIANODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOJULGADO EM 08/08/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -ACIDENTE DE TRÂNSITO - NÃO COMPROVADA A CULPA DOMOTORISTA DA EMPRESA APELANTE - RECURSO PROVIDOSENTENÇA REFORMADA. 1 - SOMENTE PROVA IDÔNEA PODE LEVARO JULGADOR À CERTEZA DE QUE O ABALROAMENTO NA TRASEIRA DO ÔNIBUS FOI CAUSADA POR CULPA DO MOTORISTA DA EMPRESA,ORA APELANTE. 2 - ADEMAIS, AS PROVAS DOS AUTOS, ESPECIFICA-MENTE A TESTEMUNHAL, ATESTA QUE O APELADO AVANÇOU SINALCOLIDINDO NA TRASEIRA DO ÔNIBUS, NÃO ESTAVA EM SEU ESTADONORMAL E ABANDONOU O LOCAL. 3 - NÃO SENDO COMPROVADA ACULPA DA APELANTE, É DADO PROVIMENTO AO RECURSO, REFOR-MANDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM FAVOR DA APELANTEE INVERTENDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO AO RECURSO.

06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970177085APTE.: REGINA MARIA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORAPDO.: LAND DE SOUZA FRANÇAADVOGADO: SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. REVIS.: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 27/06/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERSÃO EMDIVÓRCIO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PACTUADA NASEPARAÇÃO - CAUSA NÃO IMPEDITIVA DA CONVERSÃO - APLICABI-LIDADE DO ART. 226, PARÁGRAFO SEXTO DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL - VIA IMPRÓPRIA PARA DISCUSSÃO DE MATÉRIA PERTI-NENTE A DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. 1 - OPOSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EMSEPARAÇÃO JUDICIAL NÃO CONSTITUI IMPEDIMENTO LEGAL ACONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, POIS O INCISO II, DOART. 36, DA LEI FEDERAL Nº 6.515/77, NÃO FOI RECEPCIONADO PELACARTA CONSTITUCIONAL DE 1988, POSTO SEU ART. 226, PARÁGRAFOSEXTO, NÃO EXIGIR OUTRA CONDIÇÃO QUE NÃO A SEPARAÇÃOJUDICIAL POR MAIS DE UM ANO. ADEMAIS, NA HIPÓTESE, INEXISTEQUALQUER PROVA QUE DEMONSTRE ESTAR O RECORRIDO INADIM-PLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES. 2 - O DESCUMPRIMENTO DEOBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL DEVE SER ALEGADA EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO CABENDOSUA DISCUSSÃO EM AÇÃO QUE TENHA POR PRETENSÃO A CONVER-SÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. 3 - RECURSO CONHE-CIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.

07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980082549APTE.: CLÍNICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA.ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: EDUARDO T. PEREIRAAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROBERTO FRANÇA MARTINSDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

6 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JULGADO EM 01/08/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTOS DEINFRAÇÃO ANTERIORES À CONCESSÃO LIMINAR NA MEDIDACAUTELAR - NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO - DIREITO LÍQUIDOE CERTO NÃO CONSTATADO - MANTIDA A SENTENÇA - RECURSONÃO-PROVIDO. OS AUTOS DE INFRAÇÃO, OBJETOS DA DEMANDA,REFEREM-SE A FATOS OCORRIDOS EM 1993, 1994 E 1995, ANTERIO-RES À CONCESSÃO DA LIMINAR NA MEDIDA CAUTELAR. PORTANTO,PARA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AELES CORRESPONDENTES, TERIA A IMPETRANTE PROVAR QUE FEZ,TEMPESTIVAMENTE, O DEPÓSITO INTEGRAL A QUE ALUDEM OSARTIGOS 151, II, DO CTN E 38 DA LEI Nº 6.830/80 E JURISPRUDÊNCIACRISTALIZADA NA SÚMULA 112 DO STJ. RECURSO NÃO-PROVIDOPOR NÃO SE CONSTATAR A PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO ECERTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.

08 - REMESSA EX OFFICIO Nº 20009000066REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍPARTE: SINDICATO DOS SERV. PÚBL. MUN. PREF. MUN.ADVOGADO: MARCELO LUCIO GRILLOPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍADVOGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUXADVOGADO: ANTONIO JOÃO P. DA SILVADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 01/08/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA -CANDIDATOS A CONCURSO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA DOSINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - EXTINTO O PROCESSO -REMESSA NÃO-CONHECIDA. SENDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATODOS SERVIDORES E NÃO HAVENDO SUCUMBÊNCIA COM RELAÇÃOAO MUNICÍPIO, NÃO CABE CONHECIMENTO DA REMESSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHE-CER DA REMESSA NECESSÁRIA.

09 - REMESSA EX OFFICIO Nº 20999000118REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE GUAÇUÍPARTE: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍADVOGADO: CARLOS A. RAMOSPARTE: BAZAR PIROVANI LTDA.ADVOGADA: HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 20999000118APTE.: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍADVOGADO: CARLOS A. RAMOSAPDO.: BAZAR PIROVANI LTDA.ADVOGADA: HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRIDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. REVIS.: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 20/06/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - (01) - APELAÇÃO VOLUNTÁ-RIA - PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA - MATÉRIA QUEPODE SER ARGÜIDA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO -ART. 162, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - (02)- REMESSA EX OFFICIO - JUROS MORATÓRIOS NÃO CONVENCIONA-DOS - TAXA DE 6% AO ANO - APLICAÇÃO DO ART. 1.062, DO CÓDIGOCIVIL - MULTA - INEXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADEDE APLICAÇÃO - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 -A PRESCRIÇÃO PODE SER ARGÜIDA EM QUALQUER GRAU DE JURIS-DIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 162, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,RAZÃO PELA QUAL IMPROCEDE ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DAMATÉRIA. 2 - QUANDO NÃO CONVENCIONADOS, OS JUROSMORATÓRIOS INCIDIRÃO Á TAXA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO,A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1.062, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,E NÃO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. 3 - INEXISTINDO PREVISÃOLEGAL OU CONTRATUAL SOBRE A INCIDÊNCIA DE MULTA COMPEN-SATÓRIA, INCABÍVEL SUA COBRANÇA.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E LHE DAR PROVIMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR; QUANTO À REMESSA EXOFFICIO, DELA CONHECER, JULGANDO PARCIALMENTE PROCE-DENTE O PEDIDO, IGUALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

10 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970048054EMGTE.: CONSTRUPLAN CONSTRUÇÃO INCORP. E PLANE.ADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADOS: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI E OUTROSEMGDOS.: CARLA REZENDE FRANÇA E OUTROADVOGADO: GEDEON ROCHA LIMA JUNIORADVOGADA: SUELI DE PAULA FRANÇAADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 01/08/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO À LEIFEDERAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI-DADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. 1 - NÃO ENSEJAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A ALEGAÇÃO DE TER O V. ACÓRDÃOVIOLADO LEI FEDERAL. 2 - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NAHIPÓTESE, TEM POR FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDI-DA, O QUE NÃO É POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

11 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 35989002387EMGTE.: CANAL IMÓVEIS LTDA.ADVOGADO: JOÃO COSTA FILHOEMGDO.: MARTINHO CESAR PEREIRA JUBRAELADVOGADO: SANTOS FERREIRA DE SOUZADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 01/08/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE ECONTRADIÇÃO - VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL - INEXISTÊNCIA -REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - INEXISTE OMISSÃO ASER SANADA QUANDO O V. ACÓRDÃO SE MANIFESTA, EXPRESSA-MENTE, SOBRE O PONTO ALEGADO OMISSO. 2 - NÃO ENSEJA EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. 3 - OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA PRÓPRIAPARA O REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS NEGANDO-LHES PROVIMENTO.12 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970067160EMGTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: PEDRO DE ABREU MARIANIADVOGADO: FRANCISCO ROHAN DE LIMAADVOGADOS: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROSEMGDOS.: ESPOLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJO E OUTROADVOGADO: THEMISTOCLES DE FARIA LIMADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 01/08/2000 E LIDO EM 29/08/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERA INDAGAÇÃO -INCABÍVEL - QUESTIONAMENTO EXPRESSAMENTE EXPLICITADO. 1 -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO INSTRUMENTO PARARESPONDER A QUESTIONAMENTO DA PARTE, MAS RECURSO DESTI-NADO A SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DOJULGADO, A TEOR DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 -TENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTADO, EXPRESSAMENTE,A QUESTÃO POSTA PELO EMBARGANTE, DEVEM OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO SER IMPROVIDOS.

7 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2000.

MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA NOPRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), PROCEDEREM ÀDEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI:

NOME DA ADVOGADA: DR.ª CRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA NÚMERO DO PROCESSO: 21.920.014.608NATUREZA: RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVELDATA DA CARGA: 09/08/1999

NOME DO ADVOGADO: DR. RONALDO ADAMI LOUREIRONÚMERO DO PROCESSO: 24.890.156.417NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL DATA DA CARGA: 27/10/1999

NOME DO ADVOGADO: DR. INÁCIO JOAQUIM MONTEIRO SIMÕESNÚMERO DO PROCESSO: 24.910.027.135NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL DATA DA CARGA: 05/11/1999

NOME DO ADVOGADO: DR. JOSÉ DA FRAGA LUCASNÚMERO DO PROCESSO: 35.939.001.406NATUREZA: AÇÃO RESCISÓRIADATA DA CARGA:07/01/2000

NOME DA ADVOGADA: DR.ª VERÔNICA FELIX CORDEIRO NÚMERO DO PROCESSO: 24.960.019.974NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL DATA DA CARGA: 07/02/2000

NOME DO ADVOGADO: DR. CESAR LEADEBAL TOLEDO SILVANÚMERO DO PROCESSO: 48.989.000.624NATUREZA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DATA DA CARGA: 08/02/2000

NOME DA ADVOGADA: DR.ª ELIZABETH MARIA DE MESQUITA NÚMERO DO PROCESSO: 24.960.080.257NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL DATA DA CARGA: 10/02/2000

NOME DO ADVOGADO:DR. JULIO CESAR QUITIBA CARNEIROBRANDÃONÚMERO DO PROCESSO: 21.970.117.335NATUREZA: APELAÇÃO CÍVELDATA DA CARGA: 02/05/2000

NOME DO ADVOGADO: DR. KLAUSS COUTINHO BARROSNÚMERO DO PROCESSO: 11.990.332.915NATUREZA: REMESSA EX OFFICIO DATA DA CARGA: 03/05/2000

NOME DO ADVOGADO: DR. JEFERSON DA SILVANÚMERO DO PROCESSO: 24.009.001.140NATUREZA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DATA DA CARGA: 19/05/2000

NOME DO ADVOGADO: DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGONÚMERO DO PROCESSO: 24.009.001.710NATUREZA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DATA DA CARGA: 24/05/2000

NOME DO ADVOGADO: DR. FRANCISCO AUGUSTO T. DE CARVALHONÚMERO DO PROCESSO: 11.989.000.614NATUREZA: REMESSA EX OFFICIO DATA DA CARGA: 24/05/2000

NOME DO ADVOGADO: DR. EVERALDO CUCCONÚMERO DO PROCESSO: 14.999.000.707NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL DATA DA CARGA: 16/06/2000

NOME DO ADVOGADO: DR. RONALDO FAUSTININÚMERO DO PROCESSO: 35.979.001.498NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL DATA DA CARGA: 16/06/2000

NOME DO ADVOGADO: DR. ALEXANDRE ZAMPROGNONÚMERO DO PROCESSO: 24.989.000.997NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL DATA DA CARGA: 04/07/2000

NOME DO ADVOGADO: DR. ROBERTO TENÓRIO KATTERNÚMERO DO PROCESSO: 24.009.003.385NATUREZA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DATA DA CARGA: 15/08/2000

VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2000

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMI-NAL REALIZADA EM 06/09/2000.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAALEMER FERRAZ MOULINJAIME FERREIRA ABREU

PROCURADORA DA JUSTIÇA A EXMA. SRA. MONICA CRISTINA MOREIRA PINTO

PARTE ADMINISTRATIVA

INICIADA A SESSÃO, S. EXA. O DES, ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEUROSA USA DA PALAVRA: “DESEJO MANIFESTAR A MINHA SATISFA-ÇÃO POR RETORNAR A ESTA CÂMARA. É A PRIMEIRA SESSÃO QUETENHO A HONRA DE TER COMO COMPANHEIRO O NOSSO ILUSTRECOLEGA O DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. QUERO REGISTRAR APRESENÇA ENTRE NÓS DA NOSSA JOVEM PROCURADORA DE JUSTI-ÇA, DRA. MONICA CRISTINA MOREIRA PINTO, QUE ACABOU DE SERPROMOVIDA E TOMOU POSSE RECENTEMENTE. RECEBA AS NOSSASHOMENAGENS.” A SEGUIR, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SERGIOBIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA, EXPRESSA O SEU

8 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONTENTAMENTO EM TER S. EXA. À FRENTE DA PRESIDÊNCIADESTA EGRÉGIA CÂMARA O QUE É MOTIVO DE MUITA SEGURANÇAE MUITA ALEGRIA. REGISTRA TAMBÉM A PRESENÇA DA DRA.MONICA CRISTINA MOREIRA PINTO, COM QUEM TIVE A GRANDEHONRA DE CONVIVER DESDE OS IDOS DE LINHARES: “ O QUE MEUNE A DRA. MONICA CRISTINA MOREIRA PINTO É A AMIZADE E OESPÍRITO DE LUTA E EU TENHO VERDADEIRA SIMPATIA POR V. EXA., POR ISSO É PARA MIM, MOTIVO DE MUITA SATISFAÇÃO TÊ-LACONOSCO.” NO SEGUIMENTO, O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA ACOMPANHA NA ÍNTEGRA AS CONSIDERAÇÕESEXPENDIDAS PELO EMINENTE DES. SERGIO BIZZOTTO P. DEMENDONÇA COM RELAÇÃO À VOLTA DE S. EXA. À PRESIDÊNCIADESTA CÂMARA. DESTACA O PRAZER E A HONRA DE PRIVAR DAAMIZADE PESSOAL DA DRA. MONICA CRISTINA MOREIRA PINTO,QUE É UMA PESSOA COMPETENTE E QUE SEMPRE EXERCEU COMSERIEDADE AS FUNÇÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOGO A SEGUIR,O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIME FERREIRA ABREU MANIFES-TOU-SE: “REALMENTE A DRA. MONICA CRISTINA MOREIRA PINTO ÉUMA PROCURADORA QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS QUE SEPODE DESEJAR E ESPERAR DE UMA PESSOA QUE PRETENDEINTEGRAR OS QUADROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESEJO,TAMBÉM. EXPRESSAR A ALEGRIA PELO RETORNO DE S. EXA. ÀPRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CÂMARA, QUE FOI TÃO BEM PREEN-CHIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTOPESSÔA DE MENDONÇA, ENQUANTO S. EXA. ESTEVE AUSENTE.” AEXMA. SRA. DRA. MONICA CRISTINA MOREIRA PINTO, USA DAPALAVRA: “TENHO DITO AO LONGO DA MINHA CARREIRA QUE DEUSTEM DEMONSTRADO SEMPRE A INTENÇÃO DE ME PROTEGER E DEME APOIAR. E ACHO QUE O FATO DE ESTAR AQUI, HOJE, É SÓ MAISUMA DEMONSTRAÇÃO DISSO, PODENDO PRIVAR DA COMPANHIA EDA COMPETÊNCIA DE V. EXA., DA AMIZADE E DA COMPANHIA DODES. SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA, DE QUEM SOU UMADISCÍPULA OPACA, MAS HIPNÓTICA. DA AMIZADE, DA COMPETÊN-CIA E DA HONESTIDADE DO MEU AMIGO DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA E VOLTAR A CONVIVER COM O DESEMBARGADOR JAIMEFERREIRA ABREU. SENHORES, CREIAM QUE, SEM NENHUMCONFETE, COM TODA SINCERIDADE, A HONRA, O PRAZER E AFELICIDADE SÃO MEUS. MUITO OBRIGADA.”

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSSEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS Nº 100000014686; RECURSO EXOFFICIO Nº 26009000162; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM APELA-ÇÃO CRIMINAL Nº 49999000067.

JULGAMENTOS

01 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35980171231COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: IVALDEIR JOSE GALVANIADVOGADA: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA LUDOLFADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGONRECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA DESEMB. RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO PARALHE NEGAR PROVIMENTO.

02 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48980262629COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: CLEIDE FERREIRA BENTOADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHORECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA DESEMB RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

03 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48990086794COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA

RECTE.: JOVELINO RODRIGUES MARTINSADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANORECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA DESEMB. RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

04 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3989000082COMARCA DE ALFREDO CHAVESAPTE.: INACIO CARLOSADVOGADO: JOSE CARLOS GOMESAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREU DES. REVIS.: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARADA A PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, JULGANDO-SE PREJUDICADOO RECURSO.

05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8999000220COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAPTE.: SEBASTIÃO BARROSOADVOGADO: EVALDO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA DES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHENEGAR PROVIMENTO.

06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13989000172COMARCA DE CASTELOAPTE.: JUDENI CARLOS PONIADVOGADA: MERCEDES LUZORIOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA DES. REVIS.: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHENEGAR PROVIMENTO.

07 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15910005097COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICA APDO.: SABINO MIGUEL DOS SANTOSADVOGADO: JOÃO VERISSIMO MACHADO NETTORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREU DES. REVIS.: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA REVISOR S: JAIME FERREIRA ABREU À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, NEGAN-DO-SE-LHE, CONTUDO, PROVIMENTO.

08 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24910148063COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JOSE SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO: SEBASTIÃO JOSE SABINO FILHOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA DES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA À UNANIMIDADE DE VOTOS, SEM CONHECER DAS PRELIMINA-RES ARGÜIDAS, MAS CONHECENDO DO RECURSO, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

09 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24920087087COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICA APDO.: PAULO SERGIO FRANCA CORREAADVOGADO: GILMAR DOS SANTOS LOPESADVOGADO: IZAIAS CARDOSODESEMB. RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA DES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULIN

9 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHENEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33999000079COMARCA DE MONTANHAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICA APDO.: ERIVALDO ALMEIDA SANTOSRELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREU DES. REVIS.: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO EDEU-SE-LHE PROVIMENTO PARA SUBMETER O APELADO A NOVOJULGAMENTO.

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980287979COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICA APDO: ARMANDO CLEBER TOSTA LOPESADVOGADA: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKENDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA DES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, ACOLHOA PRELIMINAR ARGÜIDA PELO ORA RECORRIDO E VOTO PELAANULAÇÃO DO PROCESSO, A PARTIR DA DENÚNCIA, AORECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM”.

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970075262COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICA APDO.: ALBERTO JOSE BERCANADVOGADA: TEREZINHA SANTANA CASTRODESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA DES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO EDAR-LHE PROVIMENTO, PARA CASSANDO A DECISÃO RECORRI-DA, VOTANDO NO SENTIDO DE QUE O ORA APELADO SEJASUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI,MANTIDA A SUA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EMPRONÚNCIA.

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50989000141COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICA APDO.: DORGIVAL BRAZ BENTOADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTODESEMB. RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA DES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULIN À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHEÇO DO RECURSO DE APELA-ÇÃO E LHE DOU PROVIMENTO.

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50989000240COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICA APDO.: NORMANDO DA ROCHA CIRNEADVOGADA: JOSENILDA NATALI TONINIDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA DES. REVIS.: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER E DAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

PROCESSOS ADIADOS:

APELAÇÃO CRIMINAL 13009000079

PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:

APELAÇÃO CRIMINAL 11970084064

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA:

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:00 H.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2000.

KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - NERO BARROS DA SILVAPOR SEU ADV. DR. JADIR CID SIMÕESNOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024980084339, ONDE ÉAPTE., SENDO APDA.: JUSTIÇA PÚBLICAPARA NO PRAZO LEGAL, DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO 600,PARÁGRAFO 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2000.

LIZETE MARIA BRANDÃO DE PINHOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C 1516 CPC.

INTIMO OS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARAQUE DEVOLVAM À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL, OSPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM COM CARGA PARA OSMESMOS, OS QUAIS FORAM RETIRADOS E NÃO DEVOLVIDOS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROC. Nº 035.970.104.432ADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI

PROC. Nº 0159.790.000.054ADVOGADO: DR. MARCO ANTONIO F. BARCELLOS

PROC. Nº 056.989.000.254ADVOGADO: DR. MARCELO DA C. HONORATOPROC. Nº 035.980.120.766ADVOGADO: DR. OTONIEL MATTOS

VITORIA, 12 DE SETEMBRO DE 2000.

LIZETE MARIA BRANDÃO PINHOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA CRIMINAL

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO AGRAVO DE INSTRU-MENTO Nº 062940008683, ONDE É AGRAVANTE ALOIR SOARES EAGRAVADA A JUSTIÇA PÚBLICA.

10 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA, 12 DE SETEMBRO DE 2000.

LIZETE MARIA BRANDÃO DE PINHOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMI-NAL REALIZADA EM 06/09/2000.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULIN

COMPARECEREM OS EXMOS. DESEMBARGADORESWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLOANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.RONALD DE SOUZA

PARTE ADMINISTRATIVA

NÃO HOUVE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS: FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSSEGUINTES FEITOS:HABEAS CORPUS NºS 100000020451, 100000021418, 100000021400.NOTÍCIA CRIME Nº 100960017281. CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº100000019941. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMI-NAL NºS 024960098234, 006950002201. APELAÇÕES CRIMINAIS NºS024990086936, 024970086963, 048970160585, 064009000031,024990164931, 065009000046, 012910007520, 03598018125, 045009000105,024930124359, 063009000017, 028970000189, 053979000014,048970146170, 045009000147, 054009000057, 035969002563,059009000072, 047009000424, 033009000044, 024980158232,012999000586, 048980281405, 062009000035, 024990042293,035980119115, 012999001154, 012999000149, 024960060358,048999000408. RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 024980158232.

JULGAMENTOS01 - HABEAS CORPUS Nº 100000016335TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANTONIO ROLDIIMPTE.: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAA. COA.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CRIMINAL SERRADESEMB. RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, CONCEDER A ORDEM, POR MAIORIA DE VOTOS.

02 - HABEAS CORPUS Nº 100000018166TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: EVERALDO DA SILVA ANDRADEIMPTE.: MARIA APARECIDA NUNES GOMESA. COA.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIM. C. ITAPEMIRIMDESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

03 - HABEAS CORPUS Nº 100000018273TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: JORGE ALBERTO DOS SANTOSIMPTE.: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V. CRIM. GUARAPARI-ES

DESEMB. RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO OPEDIDO.

04 - HABEAS CORPUS Nº 100000019016TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: MANOEL ALVES DE MELOIMPTE.: ZELIO GUIMARÃES SILVAA. COA.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIMINAL DE VITÓRIADESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINPOR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDER A ORDEM.

05 - HABEAS CORPUS Nº 100000021111TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ROGERIO GOMESIMPTE.: GILSON VIEIRA DA SILVAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V. CRIM. VIANADESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

06 - HABEAS CORPUS Nº 100000021319TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: RONALDO BELO DE CARVALHOIMPTE.: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA A. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIMINAL B. S. FRANCISCODESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

07 - HABEAS CORPUS Nº 100000021376TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANTENOR JOSE DE LIMAIMPTE.: NELSON COIBRA DE SENNA DIASA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMADESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

08 - HABEAS CORPUS Nº 100000022283TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANTONIO ALVES DE BRITOIMPTE.: JOSE INACIO B. BORGESA. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIM. DE ECOPORANGADESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

09 - HABEAS CORPUS Nº 100000022309TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: PAULO CEZAR SARACOIMPTE.: OSMAR BARCELLOS DO NASCIMENTOPACTE.: ESMERALDO JESUS DOS SANTOSIMPTE.: OSMAR BARCELLOS DO NASCIMENTOA. COA.: JUIZ DE DIREITO COM. SÃO GABRIEL DA PALHADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO OPEDIDO.

10 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 9009000135COMARCA DE BOA ESPERANÇARECTE.: JANIRO MACHADOADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTARECDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24950098905COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: JOÃO ALVES FERREIRAADVOGADO: GUARACI SCHNEIDER BAPTISTARECDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48980250582

11 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: JUSTIÇA PÚBLICARECDO.: ACELMO JOSE TORREZANIADVOGADA: TEREZINHA SANTANA CASTROADVOGADA: LISYANNE DA PENHA AMORIM BUNJESADVOGADA: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISRECDA.: EURIDICE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADA: TEREZINHA SANTANA CASTROADVOGADA: LISYANNE DA PENHA AMORIM BUNJESADVOGADA: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISDESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

PROCESSOS ADIADOS:

APELAÇÃO CRIMINAL 35990032076

PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:

APELAÇÃO CRIMINAL 24930118716APELAÇÃO CRIMINAL 48999000796RECURSO SENTIDO ESTRITO 14009000572APELAÇÃO CRIMINAL 2990000644

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA:

APELAÇÃO CRIMINAL 46960000209

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:00 H.

VITÓRIA, 11 DE SETEMBRO DE 2000.

LIZETE MARIA BRANDÃO DE PINHOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01- HABEAS CORPUS Nº 100000020451TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: ELOIR DA SILVAIMPTE.: ANTONIO AMERICO MATTOSA. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIM. VITÓRIADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: FURTO QUALIFICADO - FLAGRANTE - PRISÃO - EXCESSO DEPRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - IMPETRA-ÇÃO DENEGADA. ESTANDO O PROCESSO COM INSTRUÇÃO ENCERRAATINGINDO A FASE PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA E DIANTE DAAUSÊNCIA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DENEGA-SE AIMPETRAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

02- HABEAS CORPUS Nº 100000021400TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: SEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES DE FARIAIMPTE.: ARISIO NOVAES RANGELA. COA.: JUIZ DE DIREITO V. CRIM. GUAÇUÍ ESDESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 23/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL -INSTRUÇÃO CRIMINAL - TRAMITAÇÃO REGULAR - ORDEM DENEGA-DA. DENEGA-SE A IMPETRAÇÃO FACE A AUSÊNCIA DE

CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ESTANDO O PROCESSO NA FASE DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, COM TRAMITAÇÃO REGULAR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

03- HABEAS CORPUS Nº 100000021418TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOSE LOPESIMPTE.: WILSON SOARES DE SOUZAA. COA.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CRIMINAL DA SE.DESEMB. RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 23/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO ILEGAL E EXCESSO DE PRAZO -INOCORRÊNCIA - PACIENTE PRONUNCIADO NOS AUTOS DE TRÊSAÇÕES PENAIS - INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA - ORDEMDENEGADA - UNANIMIDADE. É ENTENDIMENTO PACIFICADO NOSTRIBUNAIS PÁTRIOS QUE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMI-NAL DESAUTORIZA A ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CUSTÓDIAPOR EXCESSO DE PRAZO. ADEMAIS, O PACIENTE FOI PRONUNCIADONOS AUTOS DE TRÊS AÇÕES PENAIS, O QUE JÁ É CAUSA PARADECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO MESMO. ORDEMDENEGADA, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.

04- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24980158232COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: JUSTIÇA PÚBLICA MILITARRECDO. ADILSON DO NASCIMENTO LACERDAADVOGADO: HERNANI GIURIZATTOADVOGADO: SEBASTIÃO SAVIO SIMONATORECDO.: CARLOS AUGUSTO REBLINIADVOGADO: HERNANI GIURIZATTOADVOGADO: SEBASTIÃO SAVIO SIMONATORECDO.: VALDIR AHNERTADVOGADO: HERNANI GIURIZATOADVOGADO: SEBASTIÃO SAVIO SIMONATORECDO.: LUCIO APOLONIO CRAUZERADVOGADO: HERNANI GIURIZATTOADVOGADO: SEBASTIÃO SAVIO SIMONATORELATOR S.: ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRAJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: RECURSO SENTIDO ESTRITO - ABSOLVIÇÃO - LEI 9.099/95 -REPRESENTAÇÃO - PROVIMENTO. COM O ADVENTO DA LEI 9839 FOIACRESCIDA A LEI 9.099/95, UM ARTIGO DEFININDO QUE “ ... NÃO SEAPLICAM, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR, OS EFEITOS DA LEI9.099/95” DIANTE DO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM “REFORMATIOIN PEJUS”, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR ADECISÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE APLICADA, DETERMI-NANDO SEJA A DENÚNCIA RECEBIDA DANDO TRAMITAÇÃO NAAÇÃO PENAL NOS MOLDES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALMILITAR VIGENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO AO RECURSO.

05- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12910007520COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: SEBASTIÃO AGOSTINHO DE SOUZAADVOGADO: FRANCISCO JOSÉDESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 23/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO - JÚRI - LEGÍTIMA DEFESA -ABSOLVIÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA - APELAÇÃO -

12 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROVIMENTO - NOVO JULGAMENTO. COMPROVADA A OCORRÊNCIADO HOMICÍDIO ATRAVÉS DA AUTORIA E MATERIALIDADE PORMOTIVO TORPE, TORTURA, MEIO INSIDIOSO E CRUEL E DE RECURSOQUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA, DÁ-SE PROVI-MENTO À APELAÇÃO PARA QUE SEJA O ACUSADO SUBMETIDO ANOVO JULGAMENTO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA CONDENA-ÇÃO EM RELAÇÃO À OCULTAÇÃO DE CADÁVER.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO AO APELO PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVOCONFRONTO COM O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.

06- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12999000149COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: JUSCELINO DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR S.: ROMULO TADDEIDES. REVIS.: WELINGTON DA COSTA CITTY JULGADO EM 23/02/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DE RAZÕES DEAPELAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFENSORIA PÚBLICAPUGNANDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTOFUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O APELANTE PORTAVAARMA - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO -CONCURSO DE AGENTES - COMPARSA QUE UTILIZANDO REVÓLVERCALIBRE 38 CONSTRANGEU A VÍTIMA A ENTREGAR O SEU ÚNICOBEM. INCABÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PRETENDIDA - NEGADOPROVIMENTO AO APELO. INEXISTENTES AS RAZÕES DE APELAÇÃONÃO OBSTANTE A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO EM APRESENTÁ-LAS, UTILIZA-SE AS RAZÕES DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFENSO-RIA PÚBLICA ONDE SE PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARACRIME DE FURTO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVASDE QUE O APELANTE PORTAVA ARMA E ESPERANDO O RECONHECI-MENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO. INCABÍ-VEL A DESCLASSIFICAÇÃO PRETENDIDA SE O DELITO FOI COMETIDOEM CONCURSO DE AGENTES, UTILIZANDO SEU COMPARSA DE UMREVÓLVER CALIBRE 38 PARA COAGIR A VÍTIMA A ENTREGAR O SEUÚNICO BEM. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.07- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12999000586COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: FENDOMAR QUINTEIRO BERTULANIADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR S.: ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRADES. REVIS.: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 09/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LEI 9437/97 - PORTE DE ARMAPARTICULAR E DA CORPORAÇÃO - POLICIAL MILITAR - DESPROVI-MENTO. TENDO SIDO O ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE, DE POSSEDE ARMA PARTICULAR, SEM REGISTRO E PORTE, E ARMA DACORPORAÇÃO, SEM ESTAR FARDADO OU EM SERVIÇO, DEMONS-TRADO ESTÁ O DELITO, DIANTE DO QUE NEGA-SE PROVIMENTO AOAPELO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A BEM LANÇADA DECISÃO DE 1ºGRAU. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

08- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12999001154COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRAADVOGADO: ROBSON JACCOUDAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR S.: ROMULO TADDEI

DES. REVIS.: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 23/02/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO -CONDENAÇÃO - QUESITAÇÃO SOBRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA -ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AO RÉU - PRELIMINAR REJEITADA - PEDIDODE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - ALEGAÇÃO DE DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - VERSÃO NÃOCOMPROVADA - CONFIRMAÇÃO DO “DESICUM”. 1- O LIVRE CONVEN-CIMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL PARA, COM AS CAUTELASLEGAIS, FIXAR A PENA ENTRE O MÍNIMO E O MÁXIMO DA COMINA-ÇÃO LEGALMENTE PREVISTA, DESAUTORIZA A ALEGAÇÃO DEPREJUÍZO AO RÉU COM A FORMULAÇÃO DE QUESITO DE CONFISSÃOESPONTÂNEA, ENTENDIDA PELA DEFESA COMO NULIDADEABSOLUTA POR RESULTAR EM UM APENAMENTO QUE NÃO ADMITEO PROTESTO POR NOVO JÚRI. PRELIMINAR REJEITADA. 2- SÓ SEADMITE A ANULAÇÃO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI PORDECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS,QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA DISSOCIAR-SE INTEIRAMENTE DOCONJUNTO PROBATÓRIO, OU SEJA, TRATAR-SE DE DECISÃOARBITRÁRIA QUE REPUGNA A VERDADE DOS AUTOS, O QUE NÃOOCORRE NO PRESENTE PROCESSO, EM QUE A AUTORIA É DEMONS-TRADA INCLUSIVE EM “DEPOIMENTO” DA PRÓPRIA FILHA DOAPELANTE. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE NULIDADE DE QUESITAÇÃO E, NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

09- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24930124359COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: NERIS GILSON RAMOSADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: LESÕES CORPORAIS - CONDENAÇÃO - SENTENÇA NÃOTRANSITADA EM JULGADO - DECURSO DO PRAZO - PUNIBILIDADE -EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO. EXTRAPOLADO O PRAZO PARA A TRAMI-TAÇÃO DO PROCESSO, A PARTIR DA PENA REGULADORA EMCONCRETO, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRI-ÇÃO - ART. 109, VI DO CÓDIGO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

10- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24960060358COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: GARIBALDE JOSE CLEMENTEADVOGADO: HERNANI GIURIZATTOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA MILITARRELATOR S.: ROMULO TADDEIDES. REVIS.: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 18/04/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JUSTIÇA MILITAR - LESÕES CORPO-RAIS - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - MILITAR FARDADO - AÇÃOPOLICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - VÍTIMA ALVEJADA PELASCOSTAS - TESE DEFENSIVA SEM APOIO NAS PROVAS - CONDENAÇÃO- DECISÃO CONFIRMADA. SE O MILITAR, FARDADO, ATUA EM RAZÃODA FUNÇÃO, DANDO VOZ DE PRISÃO POR SE JULGAR DESACATADO,É INQUESTIONÁVEL A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE,“EX-VI” DO DISPOSTO NO ART. 9º , II, “C”, DO CÓD. PENAL MILITAR.PRELIMINAR REJEITADA. AGE DE MANEIRA IRRESPONSÁVEL,CARACTERIZANDO DOLO, O MILITAR QUE, UTILIZANDO-SE DE ARMADE FOGO, ATIRA NA VÍTIMA QUE FOGE AO RECEBER VOZ DE PRISÃOE QUE É ATINGIDA PELAS COSTAS, COM RISCO DE VIDA. A PENAAPLICADA NÃO É EXACERBADA E OBEDECEU OS PARÂMETROS

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NECESSÁRIOS À REPROVAÇÃO DAQUELE ATO. APELAÇÃO NÃOPROVIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ANULIDADE ARGÜIDA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO POR IDÊNTICA VOTAÇÃO.

11- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990042293COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ROBERTO SANGLARD LEITE DA SILVAADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 02/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃODE DEPENDÊNCIA - FIXAÇÃO DA PENA - AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE- CONFISSÃO - CARACTERIZAÇÃO DO CRIME - RECURSO IMPROVIDO.1- A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E OBEDECEUAO PREVISTO NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, FIXANDO-SE A PENANOS LIMITES DA AVALIAÇÃO DO JULGADOR. 2- A PRIMARIEDADE EBONS ANTECEDENTES NÃO OBRIGAM A FIXAÇÃO DA PENA NOMÍNIMO LEGAL. 3- O RECORRENTE FOI AUTUADO EM FLAGRANTEDELITO, CONFESSANDO A PRÁTICA DELITUOSA O QUE FOI RATIFI-CADO EM JUÍZO. 4- A DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA RESPONSA-BILIDADE CRIMINAL DECORRE DAS PROVAS DOS AUTOS. 5- ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A R. DECISÃO.

12- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990086936COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: SEBASTIÃO COUTINHO DE OLIVEIRAADVOGADO: EDMAR SIMÕES DA SILVAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: ENTORPECENTE COCAÍNA - ART. 12 DA LEI 6.368/76 -ADQUIRIR - VENDER - GUARDAR - PROVA - SENTENÇA - CONDENA-ÇÃO - APELAÇÃO - PROVIMENTO NEGADO - SENTENÇA CONFIRMA-DA. RESULTANDO PROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE, BEMCOMO A INFRINGÊNCIA NO ART. 12 DA LEI 6.368/76, NA FORMA“ADQUIRIR” PARA “VENDER” E “GUARDAR” PARA A MESMA FINALI-DADE, NEGA-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONFIRMADA ASENTENÇA APELADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 24990164931COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: SERGIO NEVES SANT´ANNAADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZAPDO.: ANTONIO THOMAZ NETTOADVOGADO: DORA RIBEIRO GRIJODESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: DIFAMAÇÃO - CALÚNIA E INJÚRIA - QUEIXA CRIME - REJEI-ÇÃO - PRESCRIÇÃO - LEI DE IMPRENSA - APLICABILIDADE - DIREITODE QUEIXA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - APELAÇÃO - PROVIMENTONEGADO - SENTENÇA CONFIRMADA. APLICÁVEL A LEI DE IMPRENSAE OCORRENDO A PERDA DE EXERCER O DIREITO DE QUEIXA,NEGA-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA MANTER A SENTENÇAAPELADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 28970000189COMARCA DE IÚNAAPTE.: JORGE HAMILTON CORREA DA SILVAADVOGADO: MARCO AURÉLIO QUINELATOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: FURTO E CORRUPÇÃO DE MENORES - AUTORIA E MATERI-ALIDADE - SENTENÇA - CONFIRMAÇÃO - APELAÇÃO - CONDENAÇÃOMANTIDA QUANTO AO PRIMEIRO - QUANTO AO SEGUNDOELEMENTO PROVIMENTO EM PARTE - ELEMENTO SUBJETIVO -AUSÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE: ABSOLVIÇÃO.ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALI-DADE DO CRIME DE FURTO QUANTO AO ACUSADO JOÃO BATISTADA COSTA E ELEMENTO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES,DA-SE PROVIMENTO EM PARTE A APELAÇÃO PARA MANTER ASENTENÇA QUANTO AO CRIME DE FURTO E ABSOLVE-SE QUANTOAO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, MANTIDOS AO DEMAISTERMOS DA SENTENÇA, CONFORME CONTIDO NO VOTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO AO APELO, PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 33009000044COMARCA DE MONTANHAAPTE.: EUGÊNIO PEREIRA EVANGELISTAADVOGADA: ELIAIDINA W. OLIVEIRA DA SILVAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO -PROVIMENTO - SENTENÇA ANULADA - DESCLASSIFICAÇÃO - CONDE-NAÇÃO - DECURSO DE TEMPO - PUNIBILIDADE EXTINTA. ESTANDO OCONTEÚDO DO PROCESSO CONFIGURADO PARA O ART. 345 E NÃOPARA O 155, PARÁGRAFO 4, I DO CÓDIGO PENAL, DA-SE PROVI-MENTO A APELAÇÃO E ANULA-SE A SENTENÇA PARA DESCLASSIFI-CAR O DELITO DO ART. 155, PARÁGRAFO 4, I MENCIONADO PARA 345DO CITADO CÓDIGO E DECRETA-SE, EM SEGUIDA, A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 35969002563COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: NAHOR FERREIRA MARTINSADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: SILVIO FALÇÃO SPERANDIODESEMB. RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO DES. REVIS.: PAULO NICOLA COPOLILLO JULGADO EM 09/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBU-TÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO -AABSOLVIÇÃO EM 1º. GRAU - APELAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL -CULPABILIDADE COMPROVADA - CONDENAÇÃO - RECURSO PROVI-DO. INQUESTIONÁVEL QUE O APELADO AGIU DOLOSAMENTE AOPRATICAR REITERADOS ATOS DEFRAUDATÓRIOS NO INTUITO DEBURLAR A FISCALIZAÇÃO E LESAR OS COFRES PÚBLICOS, CUJASPROVAS, NOS AUTOS, AO DEIXAM DUVIDAS QUANTO A CONSUMA-ÇÃO DOS DELITOS PRATICADOS. APELO PROVIDO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

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QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DAR PROVIMENTO AO APELO, ÀUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 35980119115COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: AGOSTINHO BORINIADVOGADO: PAULO STEFENONIADVOGADO: RODRIGO FERMO V. STEFENONIAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR S.: ROMULO TADDEI DES. REVIS.: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 18/04/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO PASSIVA - CONDENA-ÇÃO NO JUÍZO MONOCRÁTICO - EVIDÊNCIA DE FLAGRANTE PREPA-RADO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RECURSO PROVIDO EABSOLVIÇÃO DO APELANTE. HAVENDO INDÍCIOS DA OCORRÊNCIADE “FLAGRANTE PREPARADO” E ESTANDO A ACUSAÇÃO BASEADASOMENTE EM PALAVRAS SUSPEITAS DO OFENDIDO “ALVO DECONSTANTES AUTUAÇÕES POR PARTE DA MUNICIPALIDADE”. HÁQUE SE DECRETAR A ABSOLVIÇÃO DO AGENTE, CONSOANTE INTELI-GÊNCIA DO INCISO IV DO ARTIGO 386, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE.

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 35980180125COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: NEUZA MARTINS DA SILVAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F. DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMADVOGADO: TARCISIO GEAQUINTO E. HERKENHOFFAPDO.: AUGUSTO CHAGASADVOGADA: CREUZA MARIA D. WANDERKOKEN, DEF. PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - APELAÇÃO -PRELIMINAR -PRES-CRIÇÃO - OCORRÊNCIA. TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE DOIS ANOSSUPERIOR AO PREVISTO EM LEI, ACATA-SE A SEGUNDA PRELIMINARPARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, ACOLHENDO A DEPRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 45009000105COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAPTE.: GENILSON COGOADVOGADA: LEONTINA BELINASSI ANDRADEAPTE.: CLAUDENIRO WENDLERADVOGADA: LEONTINA BELINASSI ANDRADEAPTE.: ARTHUER RUNGEADVOGADA: LEONTINA BELINASSI ANDRADEAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICA DESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE - CONCURSO DEPESSOAS - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃOSENTENÇA - CONDENAÇÃO E ABSOLVIÇÃO - APELAÇÃO - VÍTIMAAFEITA A BRIGAS - SENTENÇA CONFIRMADA DEVIDAMENTECOMPROVADA A AUTORIA E MATERALIDADE DO CRIME DE LESÕESCORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE, RESULTANDO EM CONDENAÇÕES(3) E ABSOLVIÇÃO(1) E NÃO ACEITAÇÃO DO ARGUMENTO DE QUE AVÍTIMA ERA AFEITA A BRIGAS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSOE MANTÉM-SE A SENTENÇA TAL QUAL PROFERIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 45009000147COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAPTE.: MANOEL DE JESUS SILVAADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: HOMICÍDIO - JURADOS - ERRO DE PRONUNCIAMENTO -AUSÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVADAS - CONDE-NAÇÃO - APELAÇÃO - SENTENÇA - CONFIRMADA. TRATANDO-SE DEHOMICÍDIO QUALIFICADO COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA DOACUSADO AO LADO DA AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVA-DAS E NÃO OCORRÊNCIA DE ERRO DE PRONUNCIAMENTO PORPARTE DO CONSELHO DE JURADOS, NEGA-SE PROVIMENTO AOAPELO MANTIDA A DECISÃO DO MENCIONADO CONSELHO E ASENTENÇA DELA ORIUNDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 47009000424COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: WELINGTON JOSE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO: BENEDITO DE SALES SOUZADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: HOMICÍDIO SIMPLES, LESÕES CORPORAIS GRAVES -EMBRIAGUEZ - JÚRI - ABSOLVIÇÃO - APELAÇÃO: DECISÃO CONTRÁ-RIA A PROVA DO PROCESSO DECISÃO E SENTENÇA ANULADAS - NOJULGAMENTO. OCORRENDO HOMICÍDIO SIMPLES, LESÕES CORPO-RAIS GRAVES, TENDO COMO CAUSA A EMBRIAGUEZ E ABSOLVIÇÃODO ACUSADO CONTRÁRIA À PROVA DO PROCESSO, CONHECE-SE DAAPELAÇÃO, DÁ-SE-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISÃO DOCONSELHO DE JURADOS E A SENTENÇA ORIUNDA, A FIM DE QUESEJA O ACUSADO SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 48970146170COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: ADILSON RODRIGUES CORREAADVOGADO: URIAS DE BRITOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA EMATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - FILHA RELAÇÃO INCESTUOSA -CRIME HEDIONDO - SENTENÇA - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO -IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. NEGA-SE PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO ESTUPRO,ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E RELAÇÃO INCESTUOSA, SENDOA VÍTIMA FILHA MENOR DO RÉU - TREZE ANOS - À ÉPOCA DO FATO,NEGA-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONFIRMADA A SENTENÇACONDENATÓRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 48970160585COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: JULIO MARIO DE FARIAADVOGADO: CARLOS M.J. VERISSIMO

15 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: LEONARDO BARBIERIAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: ROUBO QUALIFICADO - AÇÃO GRAVÍSSIMA - FLAGRANTE -PRISÃO - DOLO - AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO -APELAÇÃO - PROVIMENTO NEGADO - SENTENÇA CONFIRMADA.ESTANDO DEVIDAMENTE PROVADO O CRIME DE ROUBO QUALIFI-CADO COM A PRÁTICA DE AÇÃO GRAVÍSSIMA, IMBUIDADEVONTADE LIVRE E CONSCIENTE, É DE SE CONHECER DA APELAÇÃOPARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E MANTER A SENTENÇA APELADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 48980281405COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: MICHEL NOBRE CORREAADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHORELATOR S.: ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRADES. REVIS.: WELINGTON DA COSTA CITTY JULGADO EM 09/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - PRELIMINAR DEQUESITAÇÃO REJEITADA - DECISÃO CONTRÁRIA à PROVA DOSAUTOS - PROVIMENTO. TENDO A QUESITAÇÃO SEGUIDO RIGOROSA-MENTE O CONSTANTE NO LIBELO INEXISTE NULIDADE . SENDO APROVA DOS AUTOS INDISCUTÍVEL E A DECISÃO DO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI TOTALMENTE CONTRÁRIA A ELA, DA-SE PROVI-MENTO AO APELO PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVOJULGAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO AO APELO PARA SUBMETER O RÉU A NOVOJÚRI.

25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48999000408COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: ANDERSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVAAPDO.: JOSE MARCOS MERCIE SOEIROADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOAPDO.: EDSON CAMARGOADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHORELATOR S.: ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRADES. REVIS.: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 23/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA DE RESTAURAÇÃO DEAUTOS - NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL COM ENTREGA DO PROCESSOAO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU - INTELIGÊNCIA DO ART. 41,INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8625/93 (LEI ORGÂNICA NACIONAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO) - APELAÇÃO DADA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DAR PROVIMENTO AO RECUR-SO, POR MAIORIA DE VOTOS, A FIM DE QUE OS AUTOS SEJAMENCAMINHADOS, REGULARMENTE AO M. P., PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE RESTAURAÇÃO.

26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 53979000014COMARCA DE ALTO RIO NOVOAPTE.: RONALDO ISIDORO DE ASSISADVOGADA: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO

DES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: REGRESSÃO - PENA - APELAÇÃO - RECURSO EM SENTIDOESTRITO - PRAZO PARA AMBOS - DECORRIDO - PRELIMINAR - INTEM-PESTIVIDADE - PRELIMINAR ACATADA. TENDO DECORRIDO O PRAZOTANTO PARA APELAR COMO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EMSENTIDO ESTRITO, ACATA-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADEPARA AMBOS OS RECURSOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE ACOLHER APRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 54009000057COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTEAPTE.: AILSON ORTELAADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: HOMICÍDIO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVA-ÇÃO - JÚRI - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - APLICAÇÃO DA PENA:REQUISITOS - SENTENÇA CONFIRMADA. RECONHECIDA A AUTORIAE MATERIALIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO COM A CONDENAÇÃODO ACUSADO, DEVIDAMENTE OBSERVADOS OS REQUISITOSIMPRESCINDÍVEIS PARA A FIXAÇÃO DA PENA, EXAMINADOS QUEFORAM O PREVISTO NO ART. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, ANALISA-DAS TODAS AS VERTENTES DO PROCESSO, CONHECE-SE DA APELA-ÇÃO E SE LHE NEGA PROVIMENTO, MANTIDA A DECISÃO DOSCOMPONENTES DO CONSELHO DE JURADOS E A SENTENÇA DELAORIUNDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR PROVI-MENTO AO APELO, NOS TERMOS VOTO DO EMINENTE RELATOR.

28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59009000072COMARCA DE FUNDÃOAPTE.: ROBERTO CARLOS PEREIRA LOUREIROADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO - JÚRI - CONDENAÇÃO - APELA-ÇÃO - PRELIMINAR - QUALIFICADORAS ARGÜIDAS E COMPROVADAS- AUTORIA E MATERIALIDADE - DECISÃO E SENTENÇA CONFIRMA-DAS. PRELIMINARMENTE, SENDO O RESUMO DA ATA DO JULGA-MENTO A PROVA DO OCORRIDO E DELA - A ATA - COMPROVADA AABORDAGEM DAS QUALIFICADORAS E DE NÃO SE CONHECER DAPRELIMINAR. NO MÉRITO, ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADAA AUTORIA E MATERIALIDADE DO HOMICÍDIO QUALIFICADO,CONHECE-SE DA APELAÇÃO E SE LHE NEGA PROVIMENTO MANTIDAA DECISÃO DO CONSELHO DE JURADOS E A SENTENÇA DELAORIUNDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE NULIDADE ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62009000035COMARCA DE PIÚMAAPTE.: ADEILTON GONÇALVES MONTEIROADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAPTE.: BRUNO FIGUEIRA MARCHIORIADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRO

16 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DES. REVIS.: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 09/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TÓXICOS - TENTATIVA DEDESCLASSIFICAÇÃO - CONFISSÃO NA FASE POLICIAL - PROVA NOSAUTOS - MATERIAL ENCONTRADO COM OS RECORRENTES - DEPOI-MENTO POLICIAL - IDONEIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS. 1 - OPRIMEIRO APELANTE ALEGA NÃO SER TRAFICANTE, NO ENTANTO,NA FASE INQUISITÓRIA NARROU COM DETALHES O DESENCADEA-MENTO DOS DELITOS PRATICADOS. 2 - O NÚCLEO DO CRIME ART. 12DA LEI 6368/76 É “TER EM DEPÓSITO”, E RETER A SUBSTÂNCIA A SUADISPOSIÇÃO EM NOME PRÓPRIO OU POR CONTA DE TERCEIROS. 3 - APROVA TESTEMUNHAL CARREADA PARA OS AUTOS É INCONTESTENO SENTIDO DA CULPA DOS APELANTES. 4 - OS FUNCIONÁRIOS DAPOLÍCIA MERECEM, NOS SEUS RELATOS, A CREDIBILIDADE DOSTESTEMUNHOS EM GERAL, A NÃO SER QUANDO SE APRESENTE UMACONCRETA RAZÃO DE SUSPEIÇÃO. 5 - À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 63009000017COMARCA DE LARANJA DA TERRAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: VALDELAR FERNANDES DA COSTAADVOGADA: HELMA SONALI HABIO FAFADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO - JÚRI - ABSOLVIÇÃO - APELA-ÇÃO - PROVIMENTO - DECISÃO CONTRÁRIA à PROVA - DECISÃO ESENTENÇAS ANULADAS - NOVO JULGAMENTO. SENDO A DECISÃODOS SENHORES MEMBROS do CONSELHO DE JURADOS CONTRÁRIA,FRONTALMENTE, à PROVA DO PROCESSO, DÁ-SE PROVIMENTO àAPELAÇÃO PARA ANULAR A DECISÃO DOS SENHORES JURADOS,BEM COMO A SENTENÇA DELA ORIUNDA, A FIM DE QUE SEJA OACUSADO SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO, LIVRE DE PRESSÕES.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64009000031COMARCA DE IBATIBAAPTE.: DAVID RODRIGUES CAMPOSADVOGADA: ADEALDE ALVES DE ASSISADVOGADO: FRANCISCO AMBROSIO OLIVEIRAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO - JÚRI - JULGAMENTO - PROVA -CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - IMPROVIMENTO E CONFIRMAÇÃO.COMPROVADO O CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO COM ORECONHECIMENTO DO CONSELHO DE JURADOS DA CULPABILIDADEDO RÉU, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA ASENTENÇA APELADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

32 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65009000046COMARCA DE JAGUARÉAPTE.: FABIO FELISBERTO FIOROTADVOGADO: LESANDRO FEREGUETTIAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO DES. REVIS.: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000

EMENTA: LESÕES CORPORAIS - SENTENÇA NÃO TRANSITADA EMJULGADO - DECURSO DO PRAZO - PUNIBILIDADE - EXTINÇÃO -PRESCRIÇÃO. EXTRAPOLADO O PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DOPROCESSO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA - ART.109, INC. V - DO CÓDIGO PENAL, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILI-DADE, PELA PRESCRIÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, PRELIMINAR-MENTE, ACOLHER A PRESCRIÇÃO ARGÜIDA, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

33 - NOTÍCIA CRIME Nº 100960017281TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. espírito SANTO NOCTE.: JUSTIÇA PÚBLICA NOTDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHADESEMB. RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 23/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: NOTÍCIA CRIME - PREFEITO MUNICIPAL INDICIADO - CRIMEDE AMEAÇA - DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM JULGAMENTO MÉRITO. TENDO SIDO INDICIADO, OPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, POR CRIME DEAMEAÇA NOS IDOS DE 1996, E NÃO TENDO OCORRIDO NENHUMACAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA NO CURSO DO PRAZO (ARTS.116 E 117 DO CP), EM 1998 PRESCREVEU A PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO EM FACE DO ACUSADO, ACARRETANDO, PRELIMINARMEN-TE, A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, PARA EXTINGUIR O FEITO.

34 - EMB. DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6950002201COMARCA DE ARACRUZEMGTE.: ALAIR NUNES DE JESUSADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZESADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCASADVOGADO: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOEMGDA.: JUSTIÇA PÚBLICA DESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO REVISOR S.: ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRAJULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊN-CIA - MATÉRIA DECIDIDA - PRESENTE NO VOTO E ACÓRDÃO -EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ESTANDO INSERIDA NO VOTO E NOACÓRDÃO A MATÉRIA OBJETIVO DA DECISÃO; PRETENDENDO OEMBARGANTE ANULAÇÃO DO ANTES DECIDIDO E CONTENDO OACÓRDÃO SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR ACONCLUSÃO ADOTADA, NÃO SE CONHECE DOS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHE-CER DOS EMBARGOS INTERPOSTOS.

35 - EMB. DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24960098234COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: JUSTIÇA PÚBLICA EMGDO.: OZEIAS DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINIRELATOR S.: ROMULO TADDEI DES. REVIS.: PAULO NICOLA COPOLILLO JULGADO EM 05/04/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EOBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA DENTRO DOS VOTOS EMITIDOS -MERO ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO- EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS COM ESSA FINALIDADE.AUSENTES AS ALEGADAS OBSCURIDADE E OMISSÃO QUANTO AOSVOTOS EMITIDOS, CONFIGURANDO PRETENSÃO DE REDISCUSSÃODA QUESTÃO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR A DECISÃO, E VERIFI-CADO ERRO meramente MATERIAL NA REDAÇÃO DA CONCLUSÃO DOACÓRDÃO, É DE SER DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOSPARA ALTERAR A REDAÇÃO DAQUELA CONCLUSÃO, DEVENDO

17 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DELA CONSTAR QUE A DECISÃO FOI A SEGUINTE: “ À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR ORÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, PARÁGRAFO 3º, INFINE, DO CÓDIGO PENAL E, POR MAIORIA DE VOTOS, APLICAR APENA DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA.”CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO.

36 - EMB. DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970086963COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: CELSO MATHIAS AMORIMADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAADVOGADO: MAURINO ROBERTO DE SOUZAEMGDO.: ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUEZADVOGADO: EURICO DELANE P. PORTUGALADVOGADA: VALESCA CARNEIRO CASTRODESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO JULGADO EM 16/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REFORMA DA DECISÃOPARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO - OBSCURIDADE - DÚVIDA OUCONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.PRETENDENDO O EMBARGANTE, SOB O RÓTULO DE EMBARGOS,UMA APELAÇÃO SOBRE A QUE FOI IMPROVIDA E NÃO CONTENDONO ACÓRDÃO OBSCURIDADE, OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃOA EXPUNGIR POR CONSTAR CLARAMENTE A MENÇÃO DOS FATOSRECONHECIDOS NA SENTENÇA, JUSTIFICANDO A CONCLUSÃOADOTADA, REJEITA-SE OS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OSEMBARGOS.

37 - CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 100000019941TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. espírito SANTO TESTE.: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVAADVOGADO: ANTONIO JOSE P. DA SILVATESDA.: JUSTIÇA PÚBLICA DESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO JULGADO EM 23/08/2000 E LIDO EM 06/09/2000EMENTA: INTIMAÇÃO VIA TELEFONE - RECURSO EM SENTIDOESTRITO - NÃO RECEBIMENTO - CARTA TESTEMUNHÁVEL - PROVI-MENTO PARCIAL - INTIMAÇÃO ANULADA - QUALIFICADORASMANTIDAS - COMPETÊNCIA: JUIZ NATURAL. DÁ-SE PROVIMENTOPARCIAL PARA ANULAR A INTIMAÇÃO EFETUADA VIA TELEFONE, AFIM DE QUE O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SEJA DEVIDAMENTEPROCESSADO, NEGADA A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS FACE ÀCOMPETÊNCIA DO JUIZ NATURAL PARA APRECIÁ-LAS, POR OCASIÃODO JULGAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2000.

LIZETE MARIA BRANDÃO DE PINHOSECRETÁRIA DE CÂMARA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ADALTODIAS TRISTÃO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2000.

ATO Nº. 1536/09/2000: - Resolve restabelecer os efeitos financeiros do Ato nº.2062/95, publ. em 25/10/95, no período de 01/08/96 a 17/02/98, que elevou o

Adicional de Tempo de Serviço da Sra. RITA DE CASSIA CITTY DUCCINIDE SOUZA, Escrevente Juramentado efetivo do Juízo de Vitória, para o percen-tual de 04%(quatro por cento), nos termos do art. 106, I da Lei Comp. nº. 46/94,de acordo com o Acórdão do Egrégio Conselho da Magistratura, às fls. 46 doproc. nº. 100000019891(Conselho) e proc. nº. 9808925(Corregedoria).

ATO Nº. 1537/09/2000: - Resolve retificar o Ato nº. 1526/98, publ. em15/09/98, que concedeu o Adicional de Tempo de Serviço a Sra. ELIANEFAVARO BISSI PASSAMANI, Oficial de Justiça efetivo da Comarca deMarilândia, no percentual de 25%(vinte cinco por cento), a partir de 14/05/98,para declarar que tal concessão é a partir de 06/03/98, de acordo com o Acórdãodo Egrégio Conselho da Magistratura, às fls. 50 do proc. nº.100000018026(Conselho) e proc. nº. 9803054(Corregedoria).ATO Nº. 1538/09/2000: - Resolve retificar o Ato nº. 1527/98, publ. em15/09/98, que concedeu o Adicional de Assiduidade a Sra. ELIANE FAVAROBISSI PASSAMANI, Oficial de Justiça efetivo da Comarca de Marilândia, nopercentual de 05%(cinco por cento), compreendendo o decênio de 21/02/80 a20/02/90, a partir de 14/05/98, para declarar que tal concessão é no percentual de25%(vinte cinco por cento) e a partir de 06/03/98, de acordo com o Acórdão doEgrégio Conselho da Magistratura, às fls. 50 do proc. nº. 100000018026(Conse-lho) e proc. nº. 9803054(Corregedoria).

ATO Nº. 1539/09/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. FABIANA OLIVEIRA JABOUR DE SOUZA, Escrevente Juramentadoefetivo da Comarca de Dores do Rio Preto, no percentual de 05%(cinco porcento), a partir de 19/08/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/nova redação dada pela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1540/09/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.PAULO SERGIO CAMPEÃO, Oficial de Justiça efetivo da Comarca de Barrade São Francisco, no percentual de 25%(vinte cinco por cento), a partir de05/01/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1541/09/2000: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Sra.TÂNIA DANTAS TOLENTINO, Escrivão Judiciário efetivo do Juízo deVitória, no percentual de 21,90%(vinte um virgula noventa por cento), compre-

endendo o decênio de 03/08/88 a 15/08/98, a partir de 16/08/98, nos termos dosarts. 108 e 109 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. nº.92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 1542/09/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. ADRIANA CORREIA GUEDES, Escrevente Juramentado efetivo daComarca de Águia Branca, no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de02/08/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1543/09/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. SIMONE BARINA MARABOTI, Escrevente Juramentado efetivo daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, no percentual de 05%(cinco por cento), apartir de 26/11/99, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ novaredação dada pela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1544/09/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. MARTA RAMOS, Escrivão Judiciário efetivo do Juízo da Serra, nopercentual de 10%(dez por cento), a partir de 27/06/2000, nos termos do art. 106da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1545/09/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. VERA SUZANA M. S. PEIXOTO, Técnico Judiciário efetivo do Juízo deCariacica, no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de 19/07/2000, nos

18 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR

termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp.nº. 92/96.

ATO Nº. 1546/09/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. ANGELA MARIA MOULIN SARDENBERG, Escrevente Juramentadoefetivo do Juízo de Vila Velha, no percentual de 05%(cinco por cento), a partirde 25/08/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redaçãodada pela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1547/09/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. ROSSANA ZAGO CARNEIRO, Técnico Judiciário efetivo do Juízo daSerra, no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de 13/06/2000, nos termosdo art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. nº.92/96.

ATO Nº. 1548/09/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviçoao Sr. ALEXANDRE MAGNO ARRIVABENE, Escrevente Juramentadoefetivo da Comarca de Itarana, no percentual de 05%(cinco por cento), a partirde 02/09/99, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redaçãodada pela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1549/09/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviçoao Sr. EDILSON COSTA RODRIGUES JUNIOR, Oficial de Justiça efetivodo Juízo da Serra, no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de24/07/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. nº. 92/96.ATO Nº. 1550/09/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.ROGERIO HERMENEGILDO SONCIN FARDIM, Escrevente Juramentadoefetivo da Comarca de Presidente Kennedy, no percentual de 15%(quinze porcento), a partir de 07/07/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/nova redação dada pela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1551/09/2000: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 2474/02/99, publ.em 22/02/99, que designou a Sra. MARTA DE FARIA AMARAL para substi-tuir a Sra. Maria Angela de Sá Drews, no cargo de Assistente Técnico JudiciárioI desta Corregedoria, a partir de 14/09/2000.

ATO Nº. 1552/09/2000: - Resolve designar a Sra. MARTA DE FARIAAMARAL para substituir o Sr. Dejairo Xavier Cordeiro, no cargo de AssistenteTécnico Judiciário I desta Corregedoria, a partir de 14/09/2000.

ATO Nº. 1553/09/2000: - Resolve colocar a Sra. VIVIANE FERRARI, Assis-tente Técnico Judiciário I efetivo desta Corregedoria, à disposição do Gabinetedo Exmº. Sr. Des. Frederico Guilherme Pimentel, a partir de 14/09/2000.

ATO Nº. 1554/09/2000: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 0071/01/2000,publ. em 12/01/2000, que designou o Sr. RODRIGO FURLANETEGONÇALVES DE SOUSA para substituir a Sra. Danielle Nunes Marinho, nocargo de Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, a partir de14/09/2000.

ATO Nº. 1555/09/2000: - Resolve exonerar, a pedido, a Sra. DANIELLENUNES MARINHO do cargo de Assistente Técnico Judiciário I desta Correge-doria, a partir de 14/09/2000, por ter assumido outro cargo público.

ATO Nº. 1556/09/2000: - Resolve designar o Sr. RODRIGO FURLANETEGONÇALVES DE SOUSA para substituir a Sra. Viviane Ferrari, no cargo deAssistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, a partir de 14/09/2000.

ATO Nº. 1557/09/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. VANIA JACOUD GRIJÓ, Escrevente Juramentado efetivo do Juízo deVitória, no percentual de 25%(vinte e cinco por cento), a partir de 21/05/99, nostermos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp.nº. 92/96.

ATO Nº. 1558/09/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Escrevente Juramentado efetivodo Juízo de Vitória, no percentual de 35%(trinta e cinco por cento), a partir de10/09/98, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1559/09/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.PEDRO DA PAIXÃO PEREIRA, Escrivão Judiciário efetivo do Juízo de Vila

Velha, no percentual de 35%(trinta e cinco por cento), a partir de 18/11/99, nostermos do art. 106 da Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1560/09/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. ROSANGELA BARBOSA BARROSO, Escrevente Juramentado efetivoda Comarca de Ecoporanga, no percentual de 20%(vinte por cento), a partir de18/08/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1561/09/2000: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.FRANCISCO DE PAIVA CAMPOS, Oficial de Justiça efetivo do Juízo deVitória, no percentual de 20,10%(vinte virgula dez por cento), compreendendo odecênio de 03/07/89 a 20/06/2000, a partir de 21/06/2000, nos termos dos arts.108 e 109 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. nº.92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 1562/09/2000: - Resolve conceder ao Sr. RENILSON TONINI DASILVA, Escrevente Juramentado da Comarca de Mantenópolis, 08(oito) dias degala, a partir de 09/09/2000, nos termos do art. 30, III da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1563/09/2000: - Resolve conceder ao Sr. PETERSON ALVES PIO,Escrivão Judiciário da Comarca de Marataízes, 05(cinco) dias de luto, a partir de31/08/2000, nos termos do art, 30, IV da Lei Comp. nº. 46/94.ATO Nº. 1564/09/2000: - Resolve conceder a Sra. CREUZA DE FÁTIMABERMUDES, Escrevente Juramentado do Juízo de Vila Velha, 05(cinco) diasde luto, a partir de 03/09/2000, nos termos do art. 30, IV da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1565/09/2000: - Resolve conceder ao Sr. PAULO SÉRGIO BINDALIRIO, Agente de Serviços desta Corregedoria, 05(cinco) dias de licença pater-nidade, a partir de 11/09/2000, nos termos do art. 148 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1566/09/2000: - Resolve conceder a Sra. TATIANA APARECIDAROSMAN, Secretário do Juízo da Comarca de Santa Maria de Jetibá, 02(dois)dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 16 e 17/08/2000, nos termosdo art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1567/09/2000: - Resolve conceder a Sra. MARIA CLÉLIA DACOSTA ALMEIDA, Agente de Serviços da Comarca de Mucurici, 05(cinco)dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, a partir de28/08/2000, nos termos do art. 142 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1568/09/2000: - Resolve conceder ao Sr. ANDRE LUIZ CRUZ,Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória, 08(oito) dias de licença para trata-mento de saúde, a partir de 10/09/2000, nos termos do art. 129 da Lei Comp. nº.46/94.

ATO Nº. 1569/09/2000: - Resolve conceder a Sra. LILIANE ROSETTI DEOLIVEIRA, Comissário da Infância e Juventude da Comarca de Guarapari,10(dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/08/2000, nostermos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1570/09/2000: - Resolve prorrogar por mais 90(noventa) dias a licençapara tratamento de saúde em pessoa da família da Sra. ROSANA PAIVA DEOLIVEIRA, Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória, a partir de13/09/2000, nos termos do art. 142 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1571/09/2000: - Resolve prorrogar por mais 60(sessenta) dias a licençapara tratamento de saúde da Sra. GLAUCIA MAGALHÃES RODRIGUES,Escrevente Juramentado da Comarca de Pedro Canário, a partir de 02/08/2000,nos termos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1572/09/2000: - Resolve prorrogar por mais 90(noventa) dias a licençapara tratamento de saúde da Sra. TANIA NEVES DIAS DE MENDONÇA,Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória, a partir de 12/09/2000, nos termosdo art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1573/09/2000: - Resolve prorrogar por mais 60(sessenta) dias a licençapara tratamento de saúde do Sr. NIVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Oficial

19 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

de Justiça do Juízo de Vila Velha, a partir de 24/08/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1574/09/2000: - Resolve conceder a Sra. LOUISE DE MARILLACDINIZ MIGUEL, Conciliador do Juízo de Vila Velha, 15(quinze) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 24/08/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1575/09/2000: - Resolve conceder a Sra. ANGELA MARINHOGUIMARÃES ABREU, Escrevente Juramentado do Juízo de Vila Velha,01(hum) dia de licença para tratamento de saúde, em 21/08/2000, nos termos doart. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1576/09/2000: - Resolve conceder a Sra. MARIA DE FÁTIMAGONÇALVES, Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, 05(cinco)dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/09/2000, nos termos doart. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1577/09/2000: - Resolve conceder a Sra. BEATRIZ RIGÃOCONTAIFER, Escrevente Juramentado da Comarca de Rio Novo do Sul,10(dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/09/2000, nostermos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.ATO Nº. 1578/09/2000: - Resolve conceder ao Sr. MARCOS ANDRADECORRÊA, Escrevente Juramentado da Comarca de Marataízes, 02(dois) dias delicença para tratamento de saúde, nos dias 04 e 05/09/2000, nos termos do art.129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1579/09/2000: - Resolve prorrogar por mais 60(sessenta) dias delicença para tratamento de saúde da Sra. TANIA REGINA SANTOS CARNEI-RO, Escrivão Judiciário do Juízo de Cariacica, a partir de 21/08/2000, nostermos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1580/09/2000: - Resolve conceder a Sra. RITA DE CASSIABERMOND AVILA, Escrevente Juramentado da Comarca de Jerônimo Montei-ro, 03(três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/08/2000, nostermos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1581/09/2000: - Resolve conceder a Sra. GISELDA CACCIARI DEAGUIAR, Escrevente Juramentado da Comarca de João Neiva, 04(quatro) diasde licença para tratamento de saúde em pessoa da família, a partir de29/08/2000, nos termos do art. 142 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1582/09/2000: - Resolve conceder a Sra. TEREZINHA APARE-CIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIRO, Escrevente Juramentado do Juízo deCariacica, 120(cento e vinte) dias de licença maternidade, a partir de24/08/2000, nos termos do art. 137 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1583/09/2000: - Resolve conceder a Sra. ROSIMERE DA SILVAABREU, Escrevente Juramentado da Comarca de Alegre, 15(quinze) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 30/08/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1584/09/2000: - Resolve conceder ao Sr. JOÃO EVERALDOCURTO, Secretário do Juízo da Comarca de João Neiva, 07(sete) dias de licençapara tratamento de saúde, a partir de 29/08/2000, nos termos do art. 129 da LeiComp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1585/09/2000: - Resolve conceder ao Sr. MARCO ANTONIO DASILVA, Oficial de Justiça desta Corregedoria, 03(três) dias de licença para trata-mento de saúde, a partir de 04/09/2000, nos termos do art. 129 da Lei Comp. nº.46/94.

ATO Nº. 1586/09/2000: - Resolve conceder ao Sr. JORGE LUIZ TESSINARIPREMOLI, Oficial de Justiça da Comarca de João Neiva, 30(trinta) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 29/08/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1587/09/2000: - Resolve conceder ao Sr. SEBASTIÃO BRAZILSALES, Comissário da Infância e Juventude da Comarca de Itapemirim,02(dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 29 e 30/08/2000, nostermos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1588/09/2000: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 656/2000, publ.em 18/04/2000, que designou a Sra. TARCISIA OLIVEIRA FONSECA,Escrevente Juramentado efetivo, como substituto legal do titular do Cartório do3º. Ofício da Comarca de São Domingos do Norte, nos termos da Lei nº.3526/82.

ATO Nº. 1589/09/2000: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 3105/97, publ. em07/02/97, que designou a Sra. IRLANDA MARIA WYATT DONA, EscreventeJuramentado efetivo, como substituto legal do titular do Cartório da Contadoriada Comarca de São Domingos do Norte, nos termos da Lei nº. 3526/82.

Vitória, 21 de setembro de 2000.

DES. ADALTO DIAS TRISTÃOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ATO ASSINADO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTODIAS TRISTÃO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DATADO DE 21 DE SETEMBRO DE 2000.

ATO Nº 1590/09/2000: Resolve conceder 90 (noventa) dias de Licença paraAtividade Política ao Sr. PAULO CEZAR MONTEIRO, Oficial e Tabelião doCartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Café, Comarca de Alegre,a partir de 30/06/2000, nos termos do art.90 da Lei nº 3526/82 c/c o art. 145 daLei Complementar nº 46/94.

Vitória, 21 de setembro de 2000.

DES. ADALTO DIAS TRISTÃOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL Nº 032/09/2000

O Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Correge-dor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que, estando vagos os cargos nasComarcas de 1ª Entrância a seguir relacionadas, poderão requerer REMOÇÃOos funcionários de igual cargo e entrância, devendo os pedidos serem protocola-dos no setor competente desta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 05(cinco) dias, contados da publicação do Edital. Os requerimentos serão anali-sados e homologados pelo Conselho da Magistratura na sessão ordinária do dia09/10/2000, estendidos aos servidores em estágio probatório o mesmo direito deinscrição. APÓS, AS VAGAS REMANESCENTES SERÃO PREENCHI-DAS DENTRE OS SERVIDORES QUE ESTIVEREM PRESENTES ÀREFERIDA SESSÃO, PARA A QUAL FICAM TODOS CONVOCADOS.

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

20 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VAGAS CARGO01 OFICIAL DE JUSTIÇA

COMARCA DE MONTANHA

VAGAS CARGO CARTÓRIO01 ESCREVENTE JURAMENTADO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MUCURICI

VAGAS CARGO01 OFICIAL DE JUSTIÇA

Vitória, 21 de setembro de 2000.

Des. ADALTO DIAS TRISTÃO

Corregedor Geral da JustiçaESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL Nº 033/09/2000

O Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Correge-dor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que, estando vagos os cargos nasComarcas de 2ª Entrância a seguir relacionadas, poderão requerer REMOÇÃOos funcionários de igual cargo e entrância, devendo os pedidos serem protocola-dos no setor competente desta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 05(cinco) dias, contados da publicação do Edital. Os requerimentos serão anali-sados e homologados pelo Conselho da Magistratura na sessão ordinária do dia09/10/2000, estendidos aos servidores em estágio probatório o mesmo direito deinscrição. APÓS, AS VAGAS REMANESCENTES SERÃO PREENCHI-DAS DENTRE OS SERVIDORES QUE ESTIVEREM PRESENTES ÀREFERIDA SESSÃO, PARA A QUAL FICAM TODOS CONVOCADOS.

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

VAGAS CARGO01 OFICIAL DE JUSTIÇA

COMARCA DE ALEGRE

VAGAS CARGO CARTÓRIO01 ESCRIVÃO JUDICIÁRIO 2º OFÍCIO

COMARCA DE ECOPORANGA

VAGAS CARGO CARTÓRIO01 ESCREVENTE JURAMENTADO 2º OFÍCIO

COMARCA DE IBIRAÇU

VAGAS CARGO CARTÓRIO01 ESCRIVÃO JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL

COMARCA DE IÚNA

VAGAS CARGO01 OFICIAL DE JUSTIÇA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

VAGAS CARGO01 OFICIAL DE JUSTIÇA

Vitória, 21 de setembro de 2000.

Des. ADALTO DIAS TRISTÃO

Corregedor Geral da JjustiçaESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL Nº 034/09/2000

O Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Correge-dor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que, estando vagos os cargos nasComarcas de 3ª Entrância a seguir relacionadas, poderão requerer REMOÇÃOos funcionários de igual cargo e entrância, devendo os pedidos serem protocola-dos no setor competente desta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 05(cinco) dias, contados da publicação do Edital. Os requerimentos serão anali-sados e homologados pelo Conselho da Magistratura na sessão ordinária do dia09/10/2000, estendidos aos servidores em estágio probatório o mesmo direito deinscrição. APÓS, AS VAGAS REMANESCENTES SERÃO PREENCHI-DAS DENTRE OS SERVIDORES QUE ESTIVEREM PRESENTES ÀREFERIDA SESSÃO, PARA A QUAL FICAM TODOS CONVOCADOS.

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CONTADORIAESCREVENTE JURAMENTADO1CARTÓRIOCARGOVAGAS

2ª VARA CRIMINALESCRIVÃO JUDICIÁRIO1CARTÓRIOCARGOVAGAS

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª VARA CRIMINALESCRIVÃO JUDICIÁRIO1CARTÓRIOCARGOVAGAS

COMARCA DE COLATINA

CONTADORIACONTADOR1CARTÓRIOCARGOVAGAS

1ª V. CÍVEL E COMERCIALESCREVENTEJURAMENTADO

1CARTÓRIOCARGOVAGAS

21 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE ITAPEMIRIM

1ª VARA CRIMINALESCRIVÃO JUDICIÁRIO1CARTÓRIOCARGOVAGAS

COMARCA DE LINHARES

OFICIAL DE JUSTIÇA2CARGOVAGAS

V. FAZ. PUB, REG. PUB. EAC. DO TRAB.

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO1CARTÓRIOCARGOVAGAS

COMARCA DE MARATAÍZES

AGENTE DE SERVIÇOS1CARGOVAGAS

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

2ª VARA CRIMINALESCREVENTEJURAMENTADO

1CARTÓRIOCARGOVAGAS

OFICIAL DE JUSTIÇA1CARGOVAGAS

Vitória, 21 de setembro de 2000.

Des. ADALTO DIAS TRISTÃOCorregedor Geral da Justiça

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE CARACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCADA. CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0

2752/99, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE VANDA LOURENÇODA VITÓRIA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA PADRE LEANDRO, S/Nº, SÃO FRANCISCO,CARIACICA (ES), REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SUA IRMÃ MARIADE LOURDES LOURENÇO DA VITÓRIA, FILHA DE MANOEL LIMA DAVITÓRIA E ALAÍDE LOURENÇO DA VITÓRIA, RESIDENTE NOENDEREÇO ACIMA. NO QUAL ÀS FLS. 28/29, FOI PROFERIDA ASEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC., CUIDAM ESTES AUTOS DEAÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR VANDA LOURENÇO DAVITÓRIA, EM FACE DE MARIA DE LOURDES LOURENÇO DA VITÓRIA,NASCIDA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 1967, NESTA COMARCA, FILHADE MANOEL LIMA DA VITÓRIA E DE ALAÍDE LOURENÇO DA VITÓRIA,REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTE MUNICÍPIO(CARTÓRIO AZEVEDO), SOB O Nº 31.924, ÀS FLS. 182, DO LIVRO A-39.COM A INICIAL FOI APRESENTADO PELA REQUERENTE OSDOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 06/13. DEVIDAMENTE CITADA

FOI A INTERDITANDA INTERROGADA ÀS FLS. 19. NOMEADO PERITO,ESTE APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 23/24. A ILUSTRE REPRESEN-TANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SENESTES AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NAINICIAL, CONFORME SE INFERE DE FLS. 26. ESTE É O RELATÓRIO.SEGUE DECISÃO. VÊ-SE QUE A REQUERIDA, DEVE SER INTERDITADA,POIS AO SER EXAMINADA PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO,CONCLUIU-SE SER A MESMA PORTADORA DE RETARDO MENTALMAIS ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE CRÔNICA DE NATUREZAPROGRESSIVA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDESLOURENÇO DA VITÓRIA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO454 DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE.CUMPRINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPC E ARTIGO 12, III,DO CC., INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLI-QUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. P.R.I.C.-SE. CARIACICA (ES),

15 DE AGOSTO DE 2000. AS) MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, JUIZ DEDIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

CARIACICA, 23 DE AGOSTO DE 2000.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE CARACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCADA. CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0

2799/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE NILCÉIA TAGARROBALDAN, BRASILEIRA, DIVORCIADA, AUXILIAR DE SERVIÇOSMÉDICOS, RESIDENTE À RUA SÃO BENEDITO, Nº 10, SANTANA,CARIACICA/ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE JONAS TAGARROBALDAN E MARIA DA PENHA TAGARRO BALDAN, NO QUAL ÀSFLS. 27/28, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC.,CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERIDA PORNILCÉIA TAGARRO BALDAN, EM FACE DE SEUS IRMÃOS JONASTAGARRO BALDAN E MARIA DA PENHA TAGARRO BALDAN. OPRIMEIRO NASCIDO AOS 06 DE AGOSTO DE 1944, NO LUGAR DENOMI-NADO CANGAÍBA, CARIACICA, NESTA COMARCA, REGISTRADO NOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTE MUNICÍPIO (CARTÓRIORONCONI), SOB O Nº 9.985, ÀS FLS. 108, DO LIVRO A-25. A SEGUNDANASCIDA AOS 08 DE MAIO DE 1956, NASCIDA NO MESMO DISTRITODESTA COMARCA, REGISTRADO ÀS FLS. 109, DO LIVRO A-25, DOMESMO CARTÓRIO, SENDO OS MESMOS FILHOS DE LEOPOLDO

22 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAIS E AVISOSFORO DA CAPITAL

MARQUES BALDAN E INAIR TAGARRO BALDAN. COM A INICIALFORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS.06/13. DEVIDAMENTE CITADOS FORAM INTERROGADOS ÀS FLS. 17.NOMEADO PERITO, ESTE APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 20/23. AILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA AMANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDODEDUZIDO NA INICIAL. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUE DECISÃO.VÊ-SE QUE OS REQUERIDOS, DEVEM SER INTERDITADOS, POIS AOSEREM EXAMINADOS PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO,CONCLUIU-SE SEREM OS MESMOS PORTADORES, O PRIMEIRO DEPSICOSE INESPECÍFICA CRÔNICA E, A SEGUNDA DE RETARDOMENTAL GRAVE DE NATUREZA PROGRESSIVA. DA LEITURA DOSINTERROGATÓRIOS, TÊM-SE A IMPRESSÃO DE QUE SÃO REALMENTEINCAPAZES DE GERIREM SUAS PRÓPRIAS VIDAS. PELO EXPOSTO EPOR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDI-ÇÃO DE JONAS TAGARRO BALDAN E MARIA DA PENHA TAGARROBALDAN, DECLARANDO-OS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DEEXERCEREM PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454 DOMESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE.CUMPRINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPC E ARTIGO 12, III,DO CC., INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLI-QUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. P.R.I.C.-SE. CARIACICA (ES),10 DE AGOSTO DE 2000. AS) MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, JUIZ DEDIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

CARIACICA, 25 DE AGOSTO DE 2000.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE CARACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCADA. CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0

2798/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EGMÍDIOFRANCISCO TEÓFILO, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO,RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MARIA OGGIONE PUPPIN, Nº 28,CAMPO GRANDE, CARIACICA, (ES), REQUEREU A INTERDIÇÃO DESEU FILHO EDGAR THEÓPHILO, FILHO DE EGMÍDIO FRANCISCOTHEOPHILO E NILDA BRÁZ DA SILVA, RESIDENTE NO ENDEREÇOACIMA. NO QUAL ÀS FLS. 22/23, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTEN-ÇA: “VISTOS, ETC., CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERIDA POR EGIMÍDIO FRANCISCO TEÓPHILO, EM FACE DE SEUFILHO EDGAR THEÓPHILO, NASCIDO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE1972, NA MATERNIDADE SANTA CASA DE VITÓRIA, SITO EMVITÓRIA/ES, FILHO DE EGMÍDIO FRANCISCO TEÓFILO E NILDA BRAZDA SILVA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTEMUNICÍPIO (CARTÓRIO AZEVEDO), SOB O Nº 39.923, ÀS FLS. 180, DOLIVRO A-6. COM A INICIAL FOI APRESENTADOS OS DOCUMENTOSCONSTANTES DE FLS. 06/10. DEVIDAMENTE CITADO FOI O INTERDI-TANDO INTERROGADO ÀS FLS. 14. NOMEADO PERITO, ESTE

APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 17/18. A ILUSTRE REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SE NESTESAUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL,CONFORME SE INFERE DE FLS. 20. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUEDECISÃO. VÊ-SE QUE O REQUERIDO, DEVE SER INTERDITADO, POISAO SER EXAMINADO PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO,CONCLUIU-SE SER O MESMO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIAPARANÓIDE DE NATUREZA PROGRESSIVA. PELO EXPOSTO E PORTUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DEEDGAR THEÓPILO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOQUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454 DOMESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADOR O REQUERENTE.CUMPRINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPC E ARTIGO 12, III,DO CC., INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLI-QUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. P.R.I.C.-SE. CARIACICA (ES),10 DE AGOSTO DE 2000. AS) MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, JUIZ DEDIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

CARIACICA, 23 DE AGOSTO DE 2000.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE CARACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCADA. CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0

2761/99, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ HENRIQUEPEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,RESIDENTE E DOMICILIADO EM PEDRINHAS, CARIACICA, (ES),REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SEU IRMÃO ANTONIO CARLOSPEREIRA, FILHO DE CELINA DOS SANTOS HENRIQUE E WLADEMIROHENRIQUE PEREIRA, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA. NO QUAL ÀSFLS. 28/29, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC.,CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERIDA PORJOSÉ HENRIQUE PEREIRA, EM FACE DE ANTONIO CARLOS PEREIRA,NASCIDO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 1964, NESTA COMARCA, FILHODE ANTONIO WLADEMIRO HENRIQUE E CELINA DOS SANTOS HENRI-QUE, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTEMUNICÍPIO (CARTÓRIO HERACLIDES), SOB O Nº 11.321, ÀS FLS. 24V,DO LIVRO A-26. COM A INICIAL FOI APRESENTADO PELO REQUE-RENTE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 06/15. DEVIDAMENTECITADO FOI O INTERDITANDO INTERROGADO ÀS FLS. 20. NOMEADOPERITO, ESTE APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 23/24. A ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA A MANIFES-TAR-SE NESTES AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDONA INICIAL. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. VÊ-SE QUE OREQUERIDO, DEVE SER INTERDITADO, POIS AO SER EXAMINADOPELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, CONCLUIU-SE SER OMESMO PORTADOR DE PSICOSE ESQUIZOFRÊNICA PARANÓIDE DENATUREZA PROGRESSIVA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOSPEREIRA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE DISPÕE

23 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

O ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454 DO MESMO CÓDIGO,NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE. CUMPRINDO O QUEDISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPC E ARTIGO 12, III, DO CC., INSCRE-VA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE DEZ DIAS. P.R.I.C.-SE. CARIACICA (ES), 10 DE AGOSTODE 2000. AS) MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, JUIZ DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

CARIACICA, 23 DE AGOSTO DE 2000.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE CARACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCADA. CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

.FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0

2760/99, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE CECÍLIA MARINS DESOUZA, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA ÀRUA SÃO JORGE, Nº 260, APARECIDA, CARIACICA, (ES), REQUEREU AINTERDIÇÃO DE SEU FILHO AILTON MARINS DE SOUZA,RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA. NO QUAL ÀS FLS. 25/26, FOIPROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC., CUIDAM ESTESAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR CECÍLIA MARINSDE SOUZA, EM FACE DE SEU FILHO AILTON MARINS DE SOUZA,NASCIDO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 1953, EM AIMORÉS, ESTADODE MINAS GERAIS, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVILD´AQUELA CIDADE, SOB O Nº 24.880, ÀS FLS. 189 VERSO, DO LIVROA-6. COM A INICIAL FOI JUNTADOS OS DOCUMENTOS CONSTANTESDE FLS. 06/11. DEVIDAMENTE CITADO FOI O INTERDITANDO INTER-ROGADO ÀS FLS. 16. NOMEADO PERITO, ESTE APRESENTOU OLAUDO ÀS FLS. 20/21. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, OPINOUFAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, CONFORME SEINFERE DE FLS. 23. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. VÊ-SEQUE O REQUERIDO, DEVE SER INTERDITADO, POIS AO SER EXAMI-NADO PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, CONCLUIU-SE SER OMESMO PORTADOR DE PSICOSE EPILÉPTICA DE NATUREZAPROGRESSIVA. DA LEITURA DO INTERROGATÓRIO, TEM-SE AIMPRESSÃO DE QUE REALMENTE É INCAPAZ DE GERIR SUA PRÓPRIAVIDA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,DECRETO A INTERDIÇÃO DE AILTON MARINS DE SOUZA, DECLA-RANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II,DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454 DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHECURADOR O REQUERENTE. CUMPRINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO1184 DO CPC E ARTIGO 12, III, DO CC., INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃOOFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS.P.R.I.C.-SE. CARIACICA (ES), 10 DE AGOSTO DE 2000. AS) MARCOSASSEF DO VALE DEPES, JUIZ DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

CARIACICA, 25 DE AGOSTO DE 2000.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE CARACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCADA. CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0

2475/99, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSEFA GENUÍNOSARMENTO, BRASILEIRA, VIÚVA, FAXINEIRA, RESIDENTE À RUACRETO TRANCOSO, Nº 29, ITACIBÁ, CARIACICA/ES, REQUEREU AINTERDIÇÃO DE MARICA RODRIGUES SARMENTO, NO QUAL ÀSFLS. 41/42, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC.,JOSEFA GENUÍNO SARMENTO, REQUEREU, NESTE JUÍZO, A PRETEN-SÃO DE VER RECONHECIDA A INCAPACIDADE DE SUA FILHAMARCIA RODRIGUES SARMENTO, COM REQUERIMENTO DA RESPEC-TIVA INTERDIÇÃO. INSTRUIU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DEFLS. 05/10, 29/32 E 37/38. REGULARMENTE CITADA, FOI INTERROGA-DA, SUBMETIDA À PERÍCIA MÉDICA. TODOS CIENTES SEM IMPUGNA-ÇÕES, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE OUTRAS PROVAS ASEREM REALIZADAS EM AUDIÊNCIA. VIERAM-ME OS AUTOSCONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. O LAUDO PERICIAL REVELAQUE A REQUERIDA MARCIA RODRIGUES SARMENTO É PORTADORADE “RETARDO MENTAL ACENTUADO”, COM INCAPACIDADE PARAREGER A SI E AOS SEUS BENS. O PRÓPRIO INTERROGATÓRIODEMONSTRA O GRAU DE INSANIDADE DA CURATELANDA. DESPI-CIENDAS OUTRAS PROVAS. ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DEMARCIA RODRIGUES SARMENTO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLA-RO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL,E ARTIGO 454, § 1º, DA MESMA NORMA LEGAL, NOMEIO-LHECURADORA A REQUERENTE JOSEFA GENUÍNO SAMENTO. DISPENSOA HIPOTECA LEGAL, COM SUJEIÇÃO À NORMA MATERIAL PERTI-NENTE AS RESPONSABILIDADES LEGAIS. NOS TERMOS DO ARTIGO1184 DO CPC E ARTIGO 12, III, DO CÓDIGO CIVIL., INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA FORMA DA LEI.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE, NO QUEFOR NECESSÁRIO. CARIACICA (ES), 05 DE ABRIL DE 2000. AS) JOSÉFRANCISCO MILAGRES RABELLO, JUIZ DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

CARIACICA, 25 DE AGOSTO DE 2000.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE CARACICA

24 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCADA. CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0

2793/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ENILMA DA SILVA,BRASILEIRA, DIVORCIADA, SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPALDE CARIACICA/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA MILTONDUTRA FREITAS, Nº 170, VILA MERLO, CARIACICA, (ES), REQUEREU AINTERDIÇÃO DE EDSON DA SILVA BARBOSA, RESIDENTE NOENDEREÇO ACIMA. NO QUAL ÀS FLS. 23/24, FOI PROFERIDA ASEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC., CUIDAM ESTES AUTOS DEAÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR ENILMA DA SILVA, EM FACEDE EDSON DA SILVA BARBOSA, NASCIDO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE1978, NA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PRÓ-MATRE, SITO EMVITÓRIA/ES.,, FILHO DE HÉLIO BLANK BARBOSA E ENILMA DA SILVA,REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTE MUNICÍPIO(CARTÓRIO AZEVEDO), SOB O Nº 1337, ÀS FLS. 101 VERSO, DO LIVROA-6. COM A INICIAL FOI JUNTADOS OS DOCUMENTOS CONSTANTESDE FLS. 06/11. DEVIDAMENTE CITADO FOI O INTERDITANDO INTER-ROGADO ÀS FLS. 15. NOMEADO PERITO, ESTE APRESENTOU OLAUDO ÀS FLS. 18/19. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, OPINOUFAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, CONFORME SEINFERE DE FLS. 21. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. VÊ-SEQUE O REQUERIDO, DEVE SER INTERDITADO, POIS AO SER EXAMI-NADO PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, CONCLUIU-SE SER OMESMO PORTADOR DE RETARDO MENTAL GRAVE. QUANDO DE SEUINTERROGATÓRIO, O MESMO CHOROU O TEMPO EM QUE PERMANE-CEU NA SALA DE AUDIÊNCIAS (FLS. 15). SENDO NÍTIDA A IMPRESSÃODE QUE O MESMO É DESPROVIDO DE QUALQUER ATO CAPAZ DEGERIR A SUA PRÓPRIA VIDA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDSON DASILVA BARBOSA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOQUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454 DOMESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADOR O REQUERENTE.CUMPRINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPC E ARTIGO 12, III,DO CC., INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLI-QUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. P.R.I.C.-SE. CARIACICA (ES),10 DE AGOSTO DE 2000. AS) MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, JUIZ DEDIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

CARIACICA, 25 DE AGOSTO DE 2000.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

EDITAL

O DOUTOR JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO, MM.JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA VARA.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FICAM CONVOCADOS OSJURADOS TITULARES E JURADOS SUPLENTES ABAIXO NOMINADOS,A COMPARECEREM NO DIA 02 (DOIS) DE OUTUBRO DO ANO DEDOIS MIL (2.000), ÀS 12:30 (DOZE E TRINTA) HORAS, NO PLENÁRIODA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À ROD. BR 262,S/Nº (EM FRENTE À VIAÇÃO ITAPEMIRIM), BAIRRO CAMPO GRANDE,CARIACICA, ES, A FIM DE PARTICIPAREM DA QUARTA SESSÃOORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTE JUÍZO.

JURADOS TITULARES:

01. AELCIO DE BRUIM02. ALCIMAR NUNES03. ALZIRA DE FREITAS GONÇALVES04. ANDRÉIA GONÇALVES CORREA CARVALHO05. DENILTON CALDAS VAREJÃO06. DERLY PIZZOL DÁVILA07. EDGAR PEREIRA CALMON08. ELZA CATARINA DE NARDI09. HÉLIO JÚNIOR SEPULCRE10. IVONE FURTADO AMORIM11. JORGE LUIZ DAVEL12. LUIZ CARLOS RODRIGUES13. MARIA APARECIDA FAVERO VIEIRA14. MARIA EMÍLIA TASSINARI15. MARIA LÚCIA REIS16. MERY ANGELA SOARES17. RICARDO SCOPEL ALVES PEREIRA18. ROBSON LOUREIRO DOS SANTOS19. VERA LÚCIA V. DOS SANTOS20. VICENTE RIBEIRO21. ZENIR VITORINO DE CERQUEIRA

JURADOS SUPLENTES:

01. ALEIDA DE FÁTIMA GONÇALVES ROCHA02. ALEXSANDRO AMORIM BARBOSA03. ANTÔNIA M. SECCHIN VIGUINI04. ELIAS DA SILVA05. EMERSON EUTÍMIO ERLACHER06. IZABEL CRISTINA ROCHA GAVA VASCONCELOS07. MARIA SOLANGE SAVERGNINI DA SILVA

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU OMM. JUIZ DE DIREITO QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUMEE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, INCORRENDONAS PENAS DA LEI O JURADO QUE, SEM JUSTO MOTIVO, DEIXAR DECOMPARECER NO DIA E HORA MENCIONADOS.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS DOIS (DOIS) DIASDO MÊS DE SETEMBRO DE 2.000 (DOIS MIL). EU,ANGELA SCHNEIDERKUNSCH, ESCREVENTE JURAMENTADA, PELO ESCRIVÃO, O FIZDIGITAR E SUBSCREVÍ.

JOSÉ RODRIGUES PINHEIROJUIZ DE DIREITOI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 6832AÇÃO DE DESPEJO

25 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

O DOUTOR CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDOMÁRCIO LEMOS CORRÊA, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO E JUÍZODA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, E DESTA FEITA, FICA O MESMO CITADO PARANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PURGAR A MORA NA IMPORTÂNCIADE R$ 2.356,33 (DOIS MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS ETRINTA E TRÊS CENTAVOS) - DÉBITO TOTAL ATÉ 26/09/1999, SOBPENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO, PODENDO AINDA, EM IGUALPRAZO, OFERECER CONTESTAÇÃO AOS TERMOS DE UMA AÇÃO DEDESPEJO QUE LHE MOVEM JOSÉ LOVATI E SUA ESPOSA ZENIRTEVILAR FIMOR LOVATI, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. TUDO DECONFORMIDADE COM OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL E R. DESPA-CHO EXARADO ÀS FLS. 33, ASSIM TRANSCRITO: “... DEFIRO ...”

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2000. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)

PROC. Nº: 4597 (035980223651)

O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA,JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DEVILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE GUARAPARILOCADORA E TURISMO LTDA., QUE SE ENCONTRA EM ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO MONITÓRIA REQUERIDA POR GUARAPARI LOCADORA ETURISMO LTDA. CONTRA RUTE BISPO DE ANDRADE AGUIAR, OQUAL DESDE LOGO FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, EM QUARENTA E OITO (48) HORAS, SUPRINDO, DESTARTE,SUA FALTA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PORABANDONO, RESPALDADO NOS ATERMOS DO ART. 267, INCISO III, EPARÁGRAFO 1º, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ, TAMBÉM NOS ÓRGÃOS DAIMPRENSA, NA FORMA DA LEI. AO (S) 05 (CINCO) DIA (S) DO MÊS DESETEMBRO DE 2000. EU, ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO),ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVI.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. Nº 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

O DR. DÉLIO JOSÉ OLIVEIRA SOBRINHO, JUIZDE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VILAVELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,ETC...FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TEM EM CURSO NESTACOMARCA, PELO CARTÓRIO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VILAVELHA, ES., OS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 4023 (035.000.075.818)PROPOSTA POR ELIOMAR DIAS DE OLIVEIRA EM FACE VITORANTONIO FERREIRA E CONSTANDO DE REFERIDO FEITO QUE VITORANTÔNIO FERREIRA, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NAAV. NOROESTE, Nº 276, BARCELONA, SERRA, ES., ENCONTRA-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA POR ESTEEDITAL DEVIDAMENTE CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃOCAUTELAR QUE LHE MOVE ELIOMAR DIAS DE OLIVEIRA PODENDOCONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS SOBPENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSNA INICIAL QUE ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NOCARTÓRIO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA, ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE VITOR ANTÔNIO FERREIRA, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGARDE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLI-CADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE(07) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2000. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ, SUBSCREVI.

DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

PROC. Nº. 2752 (035.990.130.847)

O DR. LYRIO RÉGIS DE SOUZA LYRIO, JUIZ DEDIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VILAVELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM, OU, DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIAL-MENTE VITOR ANTONIO FERREIRA, RESIDENTE NA AV. NORDESTE,Nº 276, BARCELONA, SERRA, ES., ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SEOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SOB O Nº 2752(035.990.130.847) QUE LHE MOVE IDALINA MARIA DIAS, FICANDO OMESMO CITADO PARA VIR À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DEDIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA, SITUADA NAPRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, S/N, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO

26 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DIA VINTE E DOIS (22) DE NOVEMBRO DE 2000, ÀS 15:00 HORAS,FICANDO DEVIDAMENTE CITADO PARA TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA AÇÃO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, DEIXANDOINJUSTIFICADAMENTE DE COMPARECER A AUDIÊNCIA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ÀDISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO) SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR NAPROVA DOS AUTOS. CIENTIFIQUE-SE AINDA A RÉ QUE NOS TERMOSDO ART. 278 DO CPC, NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO DEVERÁ OFERE-CER NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA RESPOSTA ESCRITA OU ORAL,ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS EREQUERENDO PERÍCIA, FORMULAR SEUS QUESITOS DESDE LOGO,PODENDO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE VITOR ANTÔNIO FERREIRA, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSQUINZE (15) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2000. EU, ESCRE-VENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ, SUBSCREVI.

LYRIO RÉGIS DE SOUZA LYRIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS

ESTADUAL E MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VILAVELHA

PROC. Nº 035990146959

EDITAL DE CITAÇÃO RÉUS OU EVENTUAIS INTERESSADOS, QUESE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCLUSIVEBOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA. E CLAUDIO NOGUEIRA

DA SILVAPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DA LEI.

A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAS FAZEN-DAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL E DOSREGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHA - ES, PORNOMEAÇÃO DA LEI, ETC.

FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICAM CITADASAS PESSOAS ACIMA MENCIONADAS PARA TODOS OS ATOS ETERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA PORVALDELENE MORAIS DE SOUZA E SEU MARIDO JOSÉ DEANCHIETA FRAGA CARVALHO FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZOPARA RESPONDER À AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APÓSOS 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOBPENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULA-DOS NA INICIAL. OBJETIVA O PRÉ CITADO FEITO A LEGITIMAÇÃO DOSEGUINTE IMÓVEL: UM IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UM APARTA-MENTO DE Nº 806 DO BLOCO A, TIPO “D”, COM FRAÇÃO IDEAL DE0,005101 E UMA VAGA DE GARAGEM COM FRAÇÃO IDEAL DE0,000977, DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHATEAUX DE FRANCE, SITO NAAV. RESPLENDOR, Nº 511, JARDIM ITAPOÃ, VILA VELHA, COM ASSEGUINTES CARACTERÍSTICAS: SALA DE ESTAR/JANTAR, UMAVARANDA, DOIS QUARTOS, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO REGIS-TRO GERAL DE IMÓVEIS SOB O Nº 1-490598, DO LIVRO 2-II DE VILAVELHA, CONFRONTANDO-SE COM ROBERTO RANGEL MOSCOSO NOAPT.º 804, BLOCO “A”, E COM CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA DO APTº808, BLOCO “A”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME - NO FÓRUM DE VILA VELHA, BEM COMO PUBLICADO POR01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR DUAS VEZES EMJORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

VILA VELHA, 24 DE AGOSTO DE 2000. EU, ESCREVENTE ODIGITEI.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MATRÍCULA Nº 203534-28(PROV. Nº 002/98, PUBL. NO DJ. EM 02/02/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(PRAZO: DE 05 DIAS)

PROC. Nº 3681/00 - 024.000.054.833

DR. JORGE NASCIMENTO VIANA, JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ERALDO FELICIANO DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,, FILHO DEGERALDO FELICIANO DA SILVA E DE EDNA CONCEIÇÃO.

FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL, PARA COMPARECER NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2000, ÀS13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM"DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUA PEDROPALÁCIOS, 105, CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, A FIM DE SER QUALI-FICADO E INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DASENTENÇA.

FICA AINDA, O REFERIDO ACUSADO, CIENTE DE QUE NOSTERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96, AO ART. 366,DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL ORA DESIGNA-DO, NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO SUSPENSOSASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDOTER DECRETADA EM SEU DESFAVOR A PRISÃO PREVENTIVA EDEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADASURGENTES.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE CONFORMI-DADE COM O PROVIMENTO 002/98, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, O DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.

ELDA DALLA BERNADINA SEIDELESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

2ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 14.09.00JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª LICÉIA MARIA CARVALHOVENTURIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES

LOTE 068

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPROCESSO Nº 024.000.028.290 - BANESTES S/A X MONICA SOARES DEALVARENGA INTIME-SE O DR. DIOGO MARTINS, DA CERTIDÃO DO

27 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO, QUE NÃO ENCONTROUBENS PENHORÁVEIS.

PROCESSO Nº 024.990.160.491 – ARLEN DO BRASIL IND. E COM. DEELTRÔNICA LTDA X VITORIACAR SOM E ACESSÓRIOS LTDA –INTIME-SE O DR. SALOMÃO MARCOS ZAGURY, DODEFERIMENTO DOPEDIDO DE SUSPENÃO POR 90 DIAS.

REINTEGRAÇÀO DE POSSEPROCESSO Nº 024.980.202.261 – UNIBANCO LEASING S/A X MARIA DAPENHA DARIO RIBEIRO – INTIME-SE O DR. MARCELO MIGNONI DEMELO, DA VISTA CONCEDIDA NOS AUTOS .

PROCESSO Nº 024/.000.040.840 – CONTINENTAL BANCO S/A X MAURODA SILVA – INTIME-SE A DRª HELENA M. MONACO FERREIRA ODESPACHO DE FLS. 29, NO PRAZO LEGAL.PROCESSO Nº 024.970.045.571 – SEBASTIANA GUILHERMINA DESOUZA X CLAUDIOMAR BARCELLOS DO NASCIMENTO – INTIME-SE A DRº GLEUSA MOREIRA SCARDIGLI, PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS, INFORMANDO SE TEM INTERRESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 024.000.028.191 – MANOEL JOSÉ LIMA X CONSTRUTO-RA MONTESILVA LTDA ME – INTIME-SE O DR. JOSUÉ SILVAFERREIRA COUTINHO, DA DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS DA CARTADE CITAÇÃO, MOTIVO DE MUDANÇA DA REQUERIDA.

BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 024.940.030.331 – VITORIAWAGEN X COMERCIAL DECIMENTO BRASKO LTDA – INTIME-SE O DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS, DA VISTA CONCEDIDA NOS AUTOS NO PRAZODE CINCO DIAS.

MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.960.141.851 – OSVALDO PATRIARCA X PILARCONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – INTIME-SE O DR. SERGIOZULIANI SANTOS E DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, PARA SEMANIFESTAREM NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 024.990.051.161 – LESSON LABORATÓRIO DE ENGENHA-RIA SÔNICA LTDA X ELETRÔNICA YUNG LTDA – INTIME-SE A DRªMARCIA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO, DA SENTENÇA DE FLS. 41QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA.

PROCESSO Nº 024.980.072.391 – SEBRAE ES X VANCLEY NASCIMENTORIBEIRO – INTIME-SE O DR. BEM-HUR BRENNER DAN FARINA, PARARESPONDER AOS EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

PROCESSO Nº 024. 990.053.571 – IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO XANTÔNIO FABIANO GRANDI - INTIME-SE O DR. FABRICIO CARDOSOFREITAS, PARA SE MANIFESTAR NO AUTOS , CONFORME DESPACHODE FLS. 29.

REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº 024.980.030-381 – SELMA DA SOLEDADE JSEUS PINTO XUZIEL FRASÃO NEIVA – INTIME-SE O DR. NEY COUTINHO DASENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 267,II E SEU § 1º, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.

DESPEJO PROCESSO Nº 024.950.112.011- MARIA DA PENHA FREITAS BARBOSA XALTEZA CARIMBOS E GRÁFICA – INTIME-SE LUIZ RENATO GASTINDOS SANTOS, DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 64.

ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.990.111.551 –ABDO GERMANI X BANCO ITAU S/A –INTIME-SE O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, PARA RECEBER EMCARTÓRIO A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DESENTRANHADOS,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.PROCESSO Nº 024. 950.092.700 – PRONTO SOCORRO PARTICULAR DEVITÓRIA LTDA X HOSPITAL SÃO JOSÉ – INTIME-SE O DR. MARCELO

GALVEAS TERRA E DR. EURICO SAD MATHIOAS OU ROSANE ARENAMUNIZ, DA SENTENÇA DE FLS. 220-223, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 024. 950.145.631 – ELVIRA SILUZIO X FLÁVIO SILVAFERNANDES – INTIME-SE O DR. FERNANDO JOSÉ MALTA, PARA SEMANIFESTAR NO AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.PROCESSO Nº 024. 970.163.820 – LIDER COMPUTADORES LTDA X INFOHARD INFORMÁTICA LTDA – INTIME-SE O DR. LUIZ RENATO GASTINDOS SANTOS, PARA RECEBER EDITAL EM CARTÓRIO E PROVIDEN-CIAR SUA PUBLICAÇÀO.

PROCESSO Nº 024. 990.194.821 – BAIMEX –BARROSO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA X GERDAU S/A – INTIME-SE O DR. JOSÉ ALEXAN-DRE BUAIZ FILHO , DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDREA, DASENTENÇA DE FLS. 152.162, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO PELA AUTORA..CONSIGNAÇÀO EM PAGAMENTOPROCESSO Nº 024.910.154.350 – CESAR RONALD PEREIRA GOMES XVITORIAWAGEN - INTIME-SE O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI,PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EMQUARENTA E OITO HORAS, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCEN-TOS REAIS).

CAUTELARPROCESSO Nº 024. 990.111.031 – MARINA CALDEIRA TELES X KATIALEÃO BORGES DE ALMEIDA – INTIME-SE O DR. SERGIO RICARDODIAS COSTA, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, ESCLARECER APETIÇÃO DE FLS. 37.

EXCEÇÀO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO Nº 024. 990,198.640 – JOÃO CARLOS RODRIGUES NETO –XJOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR – INTIME-SE O DR. MARCELO GOUVÊASTERRA E DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA, DA DECISÃO, QUEJULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA DESTEJUÍZO.

ADJUDICAÇÀO COMPULSÓRIAPROCESSO Nº 024.990.183.881 – MARIA DAS GRA;ÇAS SOUZA DASILVA X CONSÓRCIO HABITACIONAL CAPIXABA - INTIME-SE CYNTIADE CARVALHO STHEL, QUE DEIXOU DE CITAR O CONSÓRCIOHABITACIONAL CAPIOXABA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 62, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

COBRANÇAPROCESSO Nº 024. 990.154.031 – SEV SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDAX MARIA CELIA TELES HERKENHOFF – INTIMES-SE A DRª NAIR DELOURDES SPERANDIO, DA SENTENÇA DE FLS. 38, QUE HOMOLOGOUA DESIST6ENCIA DESTA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 024.990.070.880 – SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSASENHORA DO CARMO LTDA X KLEBER VITARELLI GOMES -INTIME-SE A DRª NAIR DE LOURDES SEPERANDIO, DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.176.150 – CENTRO EDUCACIONAL CHARLESDARWIN X GLAYCILENE OLIVEIRA TATAGIBA – INTIME-SE A DRªNAIR DE LOURDES SPERANDIO, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 38 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA,ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,

PROCESSO Nº 024.990.061.061 – NEO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ORIEN-TADA X GILSON RIBEIRO DE ALMEIDA – INTIME-SE A DRª NAIR DELOURDES SPERANDIO. DA CERTIDÀO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE DEIXOU DE PENHORAR BENS POR NÃO ENCONTRÁ-LOS.

28 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCESSO Nº 024.980.119.630 – MADEMAR MADEIAS MARIANELLILTDA X SERGIO AUGUSTO BOTTI – INTIME-SEO DR. ANDRE LUIZPEREIRA., PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBREAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.

PROCESSO Nº 024.990.069.601 – CURSO NACIONAL DE MEDICINALTDA X MARIA HELENA MAMEDI VIEIRA – INTIME-SE A DRª NAIR DELOURDES SPERANDIODA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40, NO PRAZOLEGAL.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

2ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 05.09.00JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª LICÉIA MARIA CARVALHOVENTURIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES

LOTE 69

COBRANÇA REGRESSIVAPROCESSO Nº 024000056515 – BANESTES SEGUROS AS X FELISBERTORICATO. INTIME-SE A DRA. VANESSA CASTRO MOURA,PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 02/10/00 AS 14:00 HS.

INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 024990201220 – JOSÉ FERNANDO ANTÔNIO X ARIFERNANDO RAMOS.INTIME-SE O DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA,DA CERTIDÃO,DIGO,PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SEMANIFESTAREM DA CERTIDÃO DE FOLHAS 172.

ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024990187072 – MARISTELA WIEDENHOEFT X HOSPITALDA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA.INTIME-SE O DR.JOSÉ ALEXANDRE BUDIZ FILHO E DRA. MARINELMA CANAL,PARA AAUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2000,ÀS15 HS,NA SALA DE AUDIÊNCIA DA SEGUNDA VARA CÍVEL DEVITÓRIA.

PROCESSO Nº 024990121618 – ROSANA BARROSO WAGNER X BANES-TES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.INTIME-SE A DRA.ELIVAL MARIA DA CONCEIÇÃO E DRA. FERNANDA ALVES DEMATTOS MENEGUSSI,PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA19/10/00 ÀS 13:30 HS.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPROCESSO Nº 024990028458 – UBIRAJARA BAPTISTA X SAFRALEASING S/A. INTIME-SE O DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE,DRA.EUNICE BATISTA MACHADO,PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO30/10/00 ÀS 14:00 HS.

DACAO EM PAGAMENTOPROCESSO Nº 024990039034 – AYRTON PEDRA X BBA-CREDITANS-TALT FOMENTO COMERCIAL LTDA.INTIME-SE O DR. CARLOS MAGNOFERREIRA,CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA,PARA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA 30/10/00 ÀS 14:30 HS.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCESSO Nº 024000007468 – EDNA BARREIROS X SANDER OLIVEIRADA SILVA. INTIME-SE O DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA OU DR.ROBERTO GARCIA MERÇON E DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIOCOMETTI,PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 10/10/00,ÀS 14:30 HORAS,NA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VITÓRIA.

CONSIGNATÓRIA

PROCESSO Nº 024990093353 – INSTITUTO DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICALTDA-ME- X MARIA EUGÊNIA CONTIJO BOREM.INTIME-SE A DRA.MARIA DAS GRAÇAS CARLOS GONÇALVES,PARA COMPLEMENTAR ODEPÓSITO,NO VALOR DE R$ 1.166,00(HUM MIL,CENTO E SESSENTA ESEIS REAIS),NO PRAZO DE DEZ DIAS.

EMBARGOS DE TERCEIROPROCESSO Nº 024950190066 – AFONSO ESTEVÃO TORRES X ONPCONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.INTIME-SE O DR. RICARDOTADEU RIZZO BICALHO,PARA RECEBER EDITAL,CONFORME REQUE-RIDO,PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO.CAUTELAR INOMINADAPROCESSO Nº 024980184071 – MARLENE DE CARVALHO SIQUEIRA XBANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.INTIME-SE O DR. FABIANODE C. DEPES JALLON,PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,NO PRAZODE CINCO DIAS.

ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 024970020285 – JANE STELLA FERREGUETTI X AGAZETA S/A. INTIME-SE A DRA.MARIA BERNADETH DEPIANTE E DR.AROLDO LIMONGE DA SENTENÇA DE FOLHAS 882/887 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA.

CAUTELAR INOMINADAPROCESSO Nº 024000115394 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEAGÊNCIAS DE VIAGENS DO ESPÍRITO SANTO X AIR FRANCE EOUTRAS.INTIME-SE A DRA. MAGDA MARIA BARRETO,PARARECEBER CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR SEUCUMPRIMENTO.

IMISSÃO DE POSSEPROCESSO Nº 024000114157 – ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOSDA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESPÍRITO SANTO XANDERSON MOREIRA DOS SANTOS.INTIME-SE O DR. MARCOANTÔNIO COSTA DOS SANTOS,PARA RÉPLICA DECENDIAL.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

SEGUNDA VARA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

AUTOS DO PROCESSO Nº 7.710/98 - INTERDIÇÃO -REQUERENTE: TEREZINHA DA CRUZ ANDRADE XAVIER.REQUERIDO: JOÃO PEREIRA XAVIER.

O DR. ARION MERGÁR, MM. JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE ECOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITA OS AUTOS DO PROCESSO Nº 7.710/98, INTERDIÇÃO, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE O (A) SR. (A) TEREZINHA DACRUZ ANDRADE XAVIER, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA,RESIDENTE E DOMICILIADA EM ALTO GUANDU, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DESEU ESPOSO JOÃO PEREIRA XAVIER, QUE VIVE EM SUA COMPA-NHIA, NO QUAL ÀS FLS. 25/26, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTEN-ÇA: VISTOS ETC. TEREZINHA DA CRUZ ANDRADE XAVIER,BRASILEIRA, CASADA, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SEU MARIDOJOÃO PEREIRA XAVIER, BRASILEIRO, CASADO, AMBOS RESIDENTESEM ALTO GUANDU, AFONSO CLÁUDIO/ES, ALEGANDO QUE O MESMOÉ PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA, CONFORME ATESTADOMÉDICO JUNTADO AOS AUTOS. COM A INICIAL VIERAM OSDOCUMENTOS DE FLS. 04/09. CHAMADOS PARA COMPARECIMENTOEM JUÍZO COM VISTAS AO INTERROGATÓRIO, COMPARECERAM A

29 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQUERENTE E SEU MARIDO, OCASIÃO EM QUE FOI INTERROGADOESTE, FLS. 14. RESPOSTA À QUESITAÇÃO FORMULADA, FLS. 20.PARECER DO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FLS. 23. AUTOSCONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. NÃO RESTA A MENORDÚVIDA DE QUE O INTERDITANDO PARECE DE MAL DECORRENTEDE SEQÜELAS GRAVÍSSIMAS EM RAZÃO DO QUAL QUE O ACOMETEISTO É, PSICONEUROSE, C.I.D. F. 42 E F. 487. O PACIENTE, FORA DAANOMALIA MENCIONADA APRESENTA INSANIDADE MENTAL, NÃOTENDO CONDIÇÕES DE GERIR SUA PESSOA E SEUS BENS, CONFORMESALIENTOU O MÉDICO PERITO, ÀS FLS. 20, AINDA QUE PASSÍVEL DECURA, POR INTERMÉDIO DE CONTROLE PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRI-CO. A INCAPACIDADE DO PACIENTE TEM CAUSA A PARTIR DEPROBLEMAS FÍSICOS, E AS ANOMALIAS DE ORDEM PSICOLÓGICA SEAVULTAM NO EXAME DO LAUDO, O SEU ESTADO PSÍQUICONARRADO NO LAUDO O IMPEDE DE E AUTODETERMINAR-SE NAVIDA CIVIL. PROC. 7.710898 – INTERDIÇÃO. O MINISTÉRIO PÚBLICOOPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO. ASSIM, TENDO QUE OCASO, ESTREME DE DÚVIDA, É DE INTERDIÇÃO. ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃOPEREIRA XAVIER, QUALIFICADO NOS AUTOS, AO TEMPO EM QUE ODECLARO INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA, BEM COMO DEADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL. NOMEIO-LHE CURADOR NAPESSOA DA REQUERENTE TEREZINHA DA CRUZ ANDRADE XAVIER,TAMBÉM QUALIFICADA E QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTAR

COMPROMISSO. SEM CUSTAS POR FORÇA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁ-RIA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1.184, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.AFONSO CLÁUDIO, 02 DE AGOSTO DE 2000. (AS) ARION MERGÁR. MM.

JUIZ SUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLICADO OPRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AFIXADO EM LOCAL DECOSTUME.

AFONSO CLÁUDIO - ES, 25 DE SETEMBRO DE YYYY2000

ARION MERGÁRJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PROCESSO Nº: 068000000061 (SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR)REQUERENTE: GE

O DR. JORGE LUIZ RAMOS, MM. JUIZ DE DIREITOEM EXERCÍCIO NA COMARCA DE ÁGUA DOCE DONORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, TENDO TRAMITADO POR ESTE JUÍZO E COMARCA OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 068980000119, CUJA SENTENÇA FOIDEVIDAMENTE PUBLICADA NA FORMA DA LEI , ONDE FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE GEISON JOSÉ MIRANDA, POR TERSIDO DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OSATOS DA VIDA CIVIL, SENDO LHE NOMEADO CURADOR NA PESSOA

DE SEU GENITOR JOSÉ MIRANDA DE CASTRO E, TENDO EM VISTA OQUE CONSTA DOS AUTOS DA AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR Nº 068990000061, REQUERIDA POR GEOVANI GARCIAMIRANDA, TORNA PÚBLICA A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.18/19, CUJA PARTE DISPOSITIVA É AQUI TRANSCRITA, PARA FINS DOART. 1184, DO CPC, NA FORMA DO ARTIGO 9º, § 5º, DO PROVIMENTODA CGJ Nº 014/99 DE 08/03/1999: “.... ISTO POSTO, DE CONFORMIDADECOM O ARTIGO 454, § 2º, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ESUBSTITUO A CURADORIA DO INTERDITO GEISON JOSÉ MIRANDA,QUE SE ENCONTRAVA COM JOSÉ MIRANDA DE CASTRO, PORGEOVANI GARCIA MIRANDA, FICANDO DISPENSADO DEESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL E OUTRAS GARANTIAS EMFUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE BENS DE PROPRIEDADE DO INTERDITO...”FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DA SUBSTITUIÇÃO DECURADOR ACIMA REFERIDA

E, PARA QUE NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO EM NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, BEM COMO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR (03) TRÊS VEZES COMINTERVALO DE (10) DEZ DIAS.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUADOCE DO NORTE-ES, AO QUATRO (06) DIA DO MÊS DE SETEMBRO(09) DO ANO DE DOIS MIL (2000).

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

CONF. PROVIMENTOS N°S 001 E 002/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PROCESSO Nº: 068990000093 (INTERDIÇÃO).REQUERENTE: ADEIR PURCINO DA SILVA.REQUERIDA: MARIA LIDIA DA SILVA.

O DR. JORGE LUIZ RAMOS, MM. JUIZ DE DIREITOEM EXERCÍCIO NA COMARCA DE ÁGUA DOCE DONORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE, PARAFINS DO ART. 1184, DO CPC, TORNA PÚBLICO A SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 48/49, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS CUJAPARTE DISPOSITIVA É AQUI TRANSCRITA, NA FORMA DO ARTIGO 9º,§ 5º, DO PROVIMENTO DA CGJ Nº 014/99 DE 08/03/1999: “.... ANTE AOEXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LIDIA DA SILVA,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, II,DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ART. 454, DO MESMOCODEX, NOMEIO-LHE CURADOR O REQUERENTE ADEIR PURCINO DASILVA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E NO ART. 12, II, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZDIAS.” ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 03 DE AGOSTO DE 2000. JORGELUIZ RAMOS, JUIZ DE DIREITO. FICAM, POIS OS INTERESSADOSCIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA VAI OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR (03) TRÊSVEZES COM INTERVALO DE (10) DEZ DIAS E AFIXADO EM LOCAL DECOSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUADOCE DO NORTE-ES, AO QUATRO (04) DIA DO MÊS DE SETEMBRO(09) DO ANO DE DOIS MIL (2000).

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

30 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAIS E AVISOSFORO DO INTERIOR

CONF. PROVIMENTOS N°S 001 E 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

O DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES, MM. JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOSNº 0570000000052, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MATEUSPEREIRA LORDES, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA EVAMARTINS PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA,RESIDENTE NA RUA PAULINO MASSUCATTI, S/N, ÁGUIA BRANCA-ES,E COMO REQUERIDO ANTÔNIO NIVALDO LORDES, BRASILEIRO,DIVORCIADO, VIGIA, RESIDENTE NA RUA LUIZ MARANHÃO, 33,BAIRRO SÃO SILVANO, COLATINA-ES, FILHO DE VALDEVINO LORDESE DE CECÍLIA DE ALMEIDA LORDES.

E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS, QUE OREQUERIDO ANTÔNIO NIVALDO LORDES ENCONTRA-SEATUALMENTE EM LOCAL IGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA,PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, OPORTUNIDADE EM QUE,TAMBÉM, FICA INTIMADO A COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO JUÍZO DESTA COMARCA, NO DIA 27 DE NOVEMBRODE 2000, ÀS 14:00 HORAS, SITUADA NA RUA DR. VALERYKOSZAROWSKI, S/N, EDIFÍCIO DO FÓRUM, ÁGUIA BRANCA-ES,QUANDO TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, A FIM DE PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA,FICANDO CIENTE DE QUE DEVERÁ FAZER-SE ACOMPANHAR DEADVOGADO, ADVERTIDO, AINDA, DE QUE NA AUDIÊNCIA DEVERÁOFERECER TODA A MATÉRIA DE DEFESA, PODENDO TRAZERCONSIGO OU SOLICITAR, NO PRAZO LEGAL, A INTIMAÇÃO DE ATÉTRÊS TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS, SABENDO QUE, CASONÃO COMPAREÇA NEM OFEREÇA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA,SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E SERÃO OS FATOS ALEGADOSNA PETIÇÃO INICIAL TIDOS COMO VERDADEIROS, OCORRENDO OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, INDEPENDENTEMENTE DEOUTRAS INTIMAÇÕES. FICA, AINDA, CIENTE QUE FORAMARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NO MONTANTE DE 50%(CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NOPAÍS POR MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO EFETUAR OPAGAMENTO DIRETAMENTE À GENITORA DO MENOR, SOB ASPENAS DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA RÉ E DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO (09), DO ANO DE DOIS MIL. EU, AMARILDO JOSÉCAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O EXPEDI E SUBSCREVI.

LINDEMBERG JOSÉ NUNESJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREMCONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007990000404 DEINTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANTONIOAMBROSIO EM FACE DE JOÃO CARLOS AMBROSIO, PROCESSO EMCURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SENDO QUENO DIA 26/06/2000, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DO REQUERIDO JOÃO CARLOS AMBROSIO,NOMEANDO-LHE CURADORA SEU IRMÃO ANTONIO AMBROSIO,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NA RUA DOMINGOSMARTINS, S/Nº, BAIRRO SAPUCAIA, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSADA INTERDIÇÃO, SER O INTERDITADO PORTADOR DE OLIGOFRENIA+ EPILEPSIA GENERALIZADA, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DOCPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA ,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADOPOR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO.BAIXO GUANDU-ES, AOS 20 DIAS DE JULHO DE 2000. EU, ESCRIVÃ, OFIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª. VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AUTOS Nº. 008000000347 DE PROCESSO DE AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: DEILSON TAVARESVÍTIMA: HIRAN SABINO COIMBRA

O EXMº SR. DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL, DESTACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL Nº 008000000347, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA, EM FACE DO RÉU DEILSON TAVARES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, 20 ANOS DEIDADE, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE SEBASTIÃO TAVARES EDE DEVANIR LOPES TAVARES, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOSPRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTES, NO BAIRRO BELA VISTA,NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, CAPUT, E ARTIGO 171, CAPUT, C/C OARTIGO 69, TODOS DO CPB, O QUAL, PELO PRESENTE, FICADEVIDAMENTE CITADO, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOSTERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEM COMO FICADEVIDAMENTE INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESTA COMARCA, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2000, ÁS14.20 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E

31 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SE VER PROCESSAR, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SOB PENA DEREVELIA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO ES, 21 DE AGOSTO DE 2000.FERNANDO ANTONIO RAMOS TEIXEIRA FERRARI, ESCRIVÃO, DIGITO,ASSINO.

FERNANDO ANTONIO RAMOS TEIXEIRA FERRARIESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROVIMENTO Nº 002/98

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ESPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª. VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AUTOS Nº. 008000000219 DE PROCESSO DE AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: JOSÉ VICENTE PEREIRA, VULGO “ZÉ PICA”VÍTIMA: VANDERLEI OLIVEIRA CUNHA

O EXMº SR. DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL, DESTACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL Nº 008000000219, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA, EM FACE DO RÉU JOSÉ VICENTE PEREIRA,VULGO “ZÉ PICA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDOEM 25-4-66, NATURAL DE ECOPORANGA ES, FILHO DE JOSÉ VICENTEPEREIRA E DE ANTÔNIA MARIA DA SILVA, RESIDENTE NA RUACARLOS CHAGAS, S/Nº, BAIRRO DA SOLINA, NESTA CIDADE,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 155, CAPUT, DO CPB, O QUAL, PELO PRESENTE, FICADEVIDAMENTE CITADO, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOSTERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEM COMO FICADEVIDAMENTE INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESTA COMARCA, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2000, ÁS13.00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA ESE VER PROCESSAR, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SOB PENA DEREVELIA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO ES, 21 DE AGOSTO DE 2000.FERNANDO ANTONIO RAMOS TEIXEIRA FERRARI, ESCRIVÃO, DIGITO,ASSINO.

FERNANDO ANTONIO RAMOS TEIXEIRA FERRARIESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROVIMENTO Nº 002/98

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª. VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AUTOS Nº. 008000000337 DE PROCESSO DE AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRAVÍTIMA: A SOCIEDADE

O EXMº SR. DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL, DESTACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM

OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL Nº 008000000337, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA, EM FACE DO RÉU JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, OS AUTOS NÃO INDICAM SEU ESTADO CIVIL, BRAÇAL,21 ANOS DE IDADE, NATURAL DESTE MUNICÍPIO, FILHO DE AMARORAMOS E DE MARIA FAUSTINO DE JESUS, RESIDENTE NA RUAPROJETADA, MORRO DA ESTRELA, PRÓXIMO À IGREJA CATÓLICA,NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 62, DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DEOUTUBRO DE 1941, O QUAL, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTECITADO, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DOPROCESSO SOBREDITO, BEM COMO FICA DEVIDAMENTE INTIMADO,PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL,SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, NO DIA 17 DEOUTUBRO DE 2000, ÁS 14.00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ ULTERIORDECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO ES, 21 DE AGOSTO DE 2000.FERNANDO ANTONIO RAMOS TEIXEIRA FERRARI, ESCRIVÃO, DIGITO,ASSINO.

FERNANDO ANTONIO RAMOS TEIXEIRA FERRARIESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROVIMENTO Nº 002/98

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª. VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AUTOS Nº. 008000000182 DE PROCESSO DE AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉ: ADRIANA PATRÍCIA DE ALMEIDAVÍTIMA: A SOCIEDADE

O EXMº SR. DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL, DESTACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL Nº 008000000182, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA

32 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DESTA COMARCA, EM FACE DA RÉ ADRIANA PATRÍCIA DEALMEIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DE PRENDAS DOMÉSTICAS,SENDO QUE OS AUTOS NÃO INDICAM SUA IDADE, NATURALIDADE EFILIAÇÃO, RESIDENTE EM VITÓRIA ES, PORÉM EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 330, DO CPB, A QUAL, PELOPRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA, A FIM DE TOMARCONHECIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEMCOMO FICA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA COMPARECER À SALADE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESTA COMARCA, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2000, ÁS13.00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA, APRESENTAR DEFESA ESE VER PROCESSAR, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SOB PENA DEREVELIA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO ES, 21 DE AGOSTO DE 2000.FERNANDO ANTONIO RAMOS TEIXEIRA FERRARI, ESCRIVÃO, DIGITO,ASSINO.

FERNANDO ANTONIO RAMOS TEIXEIRA FERRARIESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROVIMENTO Nº 002/98

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AUTOS Nº. 008000000272 DE PROCESSO DE AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉ: ELIANE ALVES RODRIGUES E OUTRA

O EXMº SR. DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL, DESTACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL Nº 008000000272, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA, EM FACE DAS RÉS ELIANE ALVES RODRIGUES, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL NÃO INDICADO NOS AUTOS, DO LAR, 32ANOS DE IDADE, NATURALIDADE NÃO INDICADA NOS AUTOS, FILHADE MANOEL ALVES RODRIGUES E DE ILSA ALVES RODRIGUES,RESIDENTE NA RUA TIRADENTES (BECO DA DELCE), S/Nº, BAIRROIRMÃOS FERNANDES, NESTA CIDADE; E DALVA ALVES RODRIGUES,BRASILEIRA, ESTADO CIVIL NÃO INDICADO NOS AUTOS, BRAÇAL, 23ANOS DE IDADE, NATURALIDADE NÃO INDICADA NOS AUTOS, FILHADE MANOEL ALVES RODRIGUES E DE ILSA ALVES RODRIGUES,RESIDENTE NA RUA TIRADENTES (BECO DA DELCE), S/Nº, BAIRROIRMÃOS FERNANDES, NESTA CIDADE, AMBAS ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 21, DODECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941, AS QUAIS, PELOPRESENTE, FICAM DEVIDAMENTE CITADAS, A FIM DE TOMAREMCONHECIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEMCOMO FICAM DEVIDAMENTE INTIMADAS, PARA COMPARECEREM ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIODO FÓRUM DESTA COMARCA, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2000, ÁS13.00 HORAS, A FIM DE SEREM INTERROGADAS, APRESENTAREMDEFESA E SE VEREM PROCESSAR, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SOBPENA DE REVELIA.BARRA DE SÃO FRANCISCO ES, 21 DE AGOSTO DE 2000. FERNANDOANTONIO RAMOS TEIXEIRA FERRARI, ESCRIVÃO, DIGITO, ASSINO.

FERNANDO ANTONIO RAMOS TEIXEIRA FERRARIESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROVIMENTO Nº 002/98

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

PROCESSO Nº: 009000000324 ACUSADOS: IDAIR BARCELOS DE SOUZA, VULGO "PAULISTA" EOUTRO.

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DOUTOR ALCENIR JOSÉ DEMO, MERITÍSSIMOJUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO OS DENUNCIADOS IDAIR BARCELOS DESOUZA, VULGO "PAULISTA", BRASILEIRO, CASADO, DESOCUPADO,NASCIDO AOS 10/07/1965, NATURAL DE PINHEIROS/ES., FILHO DESEBASTIÃO LOPES DE SOUZA E JANDIRA BARCELOS DE SOUZA, SEMENDEREÇO DEFINIDO, O QUAL ENCONTRA-SE FORAGIDO EJURANDIR MARCELINO DE MELLO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,BORRACHEIRO, NATURAL DE AFONSO CLÁUDIO-ES., NASCIDO AOS18/11/1969, FILHO DE JOSÉ MARCELINO E IVANI MARIA DE MELLO,SEM RESIDÊNCIA FIXA, ATUALMENTE ENCONTRA-SE TAMBÉMFORAGIDO, DENUNCIADOS COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO CPB.

FICAM OS DENUNCIADOS CITADOS PELO PRESENTEEDITAL, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO NO ED. DO FÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVA NUNES”, SITO ÀAVENIDA VIRGÍLIO SIMONETTI, Nº 1.206, BAIRRO ILMO COVRE - BOAESPERANÇA-ES., NO PRÓXIMO DIA 19/DEZEMBRO/2000, ÀS 12H30MIN., A FIM DE SEREM INTERROGADOS E SE VEREM PROCESSADOSPELO CRIME ACIMA CITADO E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS DAAÇÃO SUPRACITADA ATÉ FINAL SENTENÇA. SE OS ACUSADOS,CITADOS POR EDITAL, NÃO COMPARECEREM, NEM CONSTITUÍREMADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DOSCITANDOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312, DO CPP., TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP E DA LEI 9.271, DE 17-4-1996.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTE JUÍZO PARA A DEVIDAPUBLICIDADE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, EROIZA VERLY CORTE -ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ALEX FERNANDODEMO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.

ALCENIR JOSÉ DEMOJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

33 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

A DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZADE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXO JUDICIÁ-RIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 014000001404 (CÓD. 1495/00),PROPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A FACE A PLÍNIO SERGIOFRAGA SILVA. FICA POIS, O SR. PLÍNIO SERGIO FRAGA SILVA, BRASI-LEIRO, SOLTEIRO, CHEFE DE EQUIPE DE VENDAS, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, CITADO, DE TODOS OS TERMOSE PARA TODOS OS FINS DA AÇÃO MENCIONADA PARA, QUERENDO,FLUÍDO O PRAZO DESTE EDITAL, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,CONTESTÁ-LA E, ADVERTIDO DE QUE, CASO NÃO APRESENTEDEFESA NESTE INTERREGNO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E319), ONDE O AUTOR PLEITEIA E, CONSEQÜENTEMENTE CONCEDIDALIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO, A TEOR DO DECRETO-LEINº 911/69, DO VEÍCULO (01) UM PAS/CAMIONETA VW/KOMBI/1994-1994/COR BRANCA/GASOLINA/PLACA MQT/1834/CHASSIS9BWZZZ23ZRP001737/RENAVAM 278281508. TUDO CONFORME R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 23, DO TEOR SEGUINTE: “CITE-SECONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 22. D-SE. COL., 14.08.00. (A) JANETEPANTALEÃO ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.

ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTACOMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, EM JORNAL DEAMPLA CIRCULAÇÃO E, POR UMA (1) VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATI-NA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DE AGOSTO DE 2000. EU,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº 001/98 E 006/98/ CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE FUNDÃOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 (NOVENTA) DIAS

DA RÉ: SANDRA COELHO DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,COMERCIANTE, NATURAL DE DIAMANTINO-MT, FILHA DE OTACÍLIOCOELHO DE SOUZA E RUTHE FERNANDES DE SOUZA, RESIDENTE NARUA N. SENHORA DO ROSÁRIO, 115, ARIBIRI, VILA VELHA-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 059960000493 - 149/96, QUE A CONDE-NOU À PENA DE 04 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSA NASPENAS DO ART. 12 DA LEI 6368/76, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DE100 (CEM) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. O REGIME DE CUMPRIMENTODA PENA SERÁ O FECHADO, FICANDO CIENTE DO PRAZO DE CINCODIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL.

FUNDÃO-ES, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2000.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O DR. CELSO CÂNDIDO DE REZENDE, MM. JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI/ES, POR NOMEAÇÃO DA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES, SITO NA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº - CENTRO DE CONVENÇÕES -MUQUIÇABA - GUARAPARI/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE FALÊNCIA, PROCESSO Nº 021.000.234.803, PROPOSTA PORROSSET & CIA LTDA. EM FACE DE SILVIÂNGELA VENTORIM - ME,E SERVE O PRESENTE PARA CITAR SILVIÂNGELA VENTORIM - ME,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ/MF Nº001.071.005/0001-78, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS E PARA OS FINS DA PRESENTE AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM PRESUMI-DOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS CONTRA SI PELOAUTOR NA INICIAL.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM E PUBLICADO NO PRAZO DE LEI E NA FORMA DE ESTILO.AINDA, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO, PARA EFEITODE CONSULTA, NO ENDEREÇO SUPRACITADO.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARA-

PARI/ES, AOS 22 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2000. EU, LUIZ RENATOSILVAN NOGUEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU, ISIDANGELO M. BISSOLI, SUBSCREVO E ASSINO.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA CONFORME PROV. 001 E 006/98 DA

CGJ DO ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCES-SÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA

DE GUARAPARI

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº1567

O EXMO. SR. DR. ANDRÉ LAMÊGO SCHULER -MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC... ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. MAOELPORTO MIRANDA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, REQUERIDO POR

34 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JURACY ROSA MIRANDA, E TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃODO SR. MANOEL PORTO MIRANDA, ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE,CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMº DR. SERENO JOSÉGARDIN RUBERT, EM DATA DE 11 DE JULHO DE 2000, NOMEANDOCURADORA DO INTERDITADO A SR.ª JURACY ROSA MIRANDA, BRASILEIRA , CASADA , AMBULANTE , RESIDENTE E DOMICILIADANA RUA DA FLORESTA, S/Nº ( PRÓXIMO À ÁGUA MINERAL), OLARIA ,GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSI-TADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMI-NADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADONA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARA-PARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL. EU, JANE ARAÚJO RODRIGUESPOLTRONIERI, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E MÁRCIAVALERIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIARIA, OSUBSCREVE.

MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROV. 01/02 E 06-CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZ da 24ADO DE DIREITO DA lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº2669 ( 0219902112611)

O EXMO. SR. DR. ANDRÉ LAMÊGO SCHULER -MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. MARIAAPARECIDA FIRMIANO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDOPOR MARLENE FIRMIANO RANGEL, E TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO DA SRA. MARIA APARECIDA FIRMIANO, SEQUELA DETOCO-TRAUMATISMO DE PARTO, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELO EXMº DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, EM DATA DE 11 DEJULHO DE 2000, NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA A SR.ªMARLENE FIRMIANO RANGEL , BRASILEIRA , CASADA , DO LAR ,RESIDENTE E DOMICILIADA EM AMARELOS, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADONA FORMA DA LEI.

E PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA

FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARA-

PARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL. EU, JANE ARAÚJO RODRIGUESPOLTRONIERI, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E MÁRCIAVALERIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIARIA, OSUBSCREVE.

MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROV. 01/02 E 06-CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZ da 24ADO DE DIREITO DA lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº1746 ( 021980145920)

O EXMO. SR. DR. ANDRÉ LAMÊGO SCHULER -MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC... ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. ALDEMIRANTONIO GOTTARDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDOPOR FÁTIMA MARIA GOTTARDO BURRINI, E TENDO COMO CAUSADA INTERDIÇÃO DO SR. ALDEMIR ANTONIO GOTTARDO, SINDROMEDE DOWN ( TRISSOMIA CROMOSSOMIAL), CONFORME SENTENÇAPROFERIDA PELO EXMº DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, EMDATA DE 11 DE JULHO DE 2000, NOMEANDO CURADORA DA INTER-DITADA A SR.ª FÁTIMA MARIA GOTTARDO BURRINI, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ILDABORGES VIEIRA, Nº 50, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DO ARTIGO 1184 DO CP.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARA-

PARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL. EU, JANE ARAÚJO RODRIGUESPOLTRONIERI, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E, MÁRCIAVALERIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIARIA, OSUBSCREVE.

MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROV. 01/02 E 06-CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE IBATIBA

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. MARCELO MENEZES LOUREI-RO, MMº JUIZ SUBSTITUTO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A SRª ARLETE DE FREITAS AMORIM, BRASI-LEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,

35 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGI-OSO, TOMBADA SOB O Nº 064000000167, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE JOSÉ ANTÔNIO DE AMORIM E COMO REQUERIDAARLETE DE FREITAS AMORIM, NOS TERMOS DA LEI DE Nº 6515/77.FICA, POIS, A REQUERIDA ARLETE DE FREITAS AMORIM, ACIMAQUALIFICADA, CITADA NOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA,CONSIDERANDO-SE A MESMA CIENTE DA PRESENTE AÇÃO, APÓS 30(TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,PARA, QUERENDO, CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, FICANDOAINDA A REQUERIDA ADVERTIDA DE QUE, NÃO SENDO CONTES-TADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOSARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR UMA (01) SÓ VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXAN-DO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO DIASDO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL (24-07-2000). EU, PHILLIPEXAVIER SERRA, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI, E EU,RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OCONFERI.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE IBATIBA

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO 064000000169

O DR. ROBERTO LUIZ FERREIRASANTOS, MMº JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA EM DIVÓRCIO, TOMBADA SOBO Nº 064000000169, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE IRENE DIASFERREIRA E COMO REQUERIDO ADEIR JOSÉ VICENTE,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, TRABALHADOR BRAÇAL.E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, AFIM DE CITÁ-LO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECERRESPOSTA AO PEDIDO DA EXORDIAL, PROPOSTA POR IRENE DIASFERREIRA, FICANDO, DESDE JÁ ADVERTIDO, DE QUE CASO NÃO SEJACONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL E À PENA DE REVELIA (ART. 285 E319, DO CPC).

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL (27-06-2000). EU, GIRLANE RIOSSILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, RITA ELIZADE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE IBATIBA

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO 064000000201

O DR. MARCELO MENEZES LOUREI-RO, MMº JUIZ SUBSTITUTO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº 064000000201, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE JOANA DARQUE BATISTA CARVALHO ECOMO REQUERIDO JOÃO BATISTA DE CARVALHO, BRASILEIRO,CASADO, PEDREIRO. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDOENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, A FIM DE CITÁ-LO, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA AO PEDIDO DA EXORDIAL,PROPOSTA POR JOANA DARQUE BATISTA CARVALHO, FICANDO,DESDE JÁ ADVERTIDO, DE QUE CASO NÃO SEJA CONTESTADA APRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULA-DOS NA INICIAL E À PENA DE REVELIA (ART. 285 E 319, DO CPC) EINTIMÁ-LO A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM“DES. EPAMINONDAS AMARAL”, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2000, ÀS15 HORAS, SITO NA RUA ORLY DE BARROS, 94, NESTA CIDADE ECOMARCA DE IBATIBA-ES.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL (28-07-2000). EU, GIRLANE RIOSSILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, RITA ELIZADE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE IBATIBA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. ROBERTO LUIZ FERREIRASANTOS, MMº JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO E CURATELA, DE Nº 064980001391, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE ENILDA ALVES DE FREITAS E COMO

36 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTERDITANDA ELZENI ALVES DE FREITAS CABRAL, PROCESSOEM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDOQUE NO DIA 01 DE MARÇO DE 2000, FOI PROLATADA A SENTENÇADECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ELZENI ALVES DE FREITASCABRAL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA “IRMÔ, ENILDA ALVESDE FREITAS, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE NA RUA JOSÉGERALDO CABRAL, 90, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE ECOMARCA DE IBATIBA-ES, TENDO COMO CAUSA A INTERDIÇÃO SERA INTERDITANDA PESSOA PORTADORA DE DEMÊNCIA, SENDOINCURÁVEL, QUE A TORNA INCAPAZ PARA GERIR SUA PESSOA OUBENS, SENDO INCAPACITADA PARA O TRABALHO, ABRANGENDO AINTERDIÇÃO, TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DOARTIGO 1.184 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL (19-06-2000). EU, GIRLANE RIOSSILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, RITA ELIZADE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE IBATIBA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS, MMº JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO E CURATELA, DE Nº 064990000160, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE RONALDO NUNES COELHO E COMO INTERDI-TANDA ERLY ALVES COELHO, PROCESSO EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 01 DEMARÇO DE 2000, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ERLY ALVES COELHO, NOMEANDO-LHE CURADORSEU “IRMÃO”, RONALDO NUNES COELHO, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, RESIDENTE NO LUGAR DENOMINADO CÓRREGO SÃOLOURENÇO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBATIBA-ES, TENDOCOMO CAUSA A INTERDIÇÃO SER O INTERDITANDO PESSOA PORTA-DORA DE DEMÊNCIA, SENDO INCURÁVEL, QUE O TORNA INCAPAZPARA GERIR SUA PESSOA OU BENS, SENDO INCAPACITADA PARA OTRABALHO, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL (26-06-2000). EU, GIRLANE RIOSSILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, RITA ELIZADE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE IBATIBA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO, MMº JUIZ SUBSTITUTO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADA SOB O Nº 064980001340,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE TEREZINHA DE ALMEIDAGOMES INÁCIO E COMO INTERDITANDA NEUZA INÁCIA DE ALMEI-DA, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 17 DE JULHO DE 2000, FOI PROLATADA ASENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NEUZA INÁCIA DEALMEIDA, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA “MÃE”, TEREZINHA DEALMEIDA GOMES INÁCIO, BRASILEIRA, RESIDENTE NO ALTO DOBRÁS (PROXIMIDADES DO PRÍNCIPE), NO SÍTIO DO SR. CARLOSGOMES, NA CIDADE E COMARCA DE IÚNA/ES, TENDO COMO CAUSAA INTERDIÇÃO SER A INTERDITANDA PESSOA QUE SOFRE DE CRISESDE CONVERSÃO PSICOMOTORA, AGITAÇÃO E DESORIENTAÇÃOPELAS CRISES, SENDO INCURÁVEL, QUE A TORNA INCAPAZ PARAGERIR SUA PESSOA OU BENS, SENDO INCAPACITADA PARA OTRABALHO, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL (21-07-2000). EU, RITA ELIZA DEFONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI E OCONFERI.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE IBATIBA-ESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0213/2000

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE JUIZADOESPECIAL CÍVEL, TOMBADA SOB O Nº 0213/2000, EM QUE FIGURAMCOMO RECLAMANTES MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA EMARIA JOAQUINA DA SILVA E RECLAMADOS NAIR PEREIRA DASILVA E ADEMAR FERRAZ BRITO. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUEO RECLAMADO ADEMAR FERRAZ BRITO, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIANTE, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE INTIMÁ-LO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, ABAIXO TRANSCRITA:“SENTENÇA, VISTOS ETC... DISPENSADO O RELATÓRIO, CONFORME OQUE DISPÕE O ART. 33 DA LJE. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 20 DALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, É OBRIGATÓRIA A PRESENÇADAS PARTES EM AUDIÊNCIA, GERANDO O SEU NÃOCOMPARECIMENTO, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO OURECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONFORME APARTE FALTANTE. ASSIM, TENDO FALTADO À AUDIÊNCIA UM DOSRECLAMADOS E, SENDO DITO PELA RECLAMADO PRESENTE QUE,RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, MAS QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR, MOTIVO PELO QUAL JULGO-O PROCEDENTEE CONDENO OS RECLAMADOS AO PAGAMENTO DE R$ 5.373,91

37 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

(CINCO MIL E TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA EUM CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DESDE A DATA DACITAÇÃO, ATÉ O DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. VISLUMBRANDO EMTESE A OCORRÊNCIA DE PRÁTICA DE CRIME DE ESTELIONATO,DETERMINO SEJA OFICIADO À AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIADESTA COMARCA, PARA APURAÇÃO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, FICA OS PRESENTES INTIMADOS. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOSPOR FORÇA DE DETERMINAÇÃO LEGAL. REGISTRE-SE. TRANSITADAEM JULGADO, ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO, EU, GIRLANERIOS SILVEIRA, O DIGITEI. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS - JUIZDE DIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NOÁTRIO DO FÓRUM E, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL (11-09-00). EU, GIRLANE RIOSSILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, RITA ELIZADE FONSECA DE OLIVEIRA, O CONFERI.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBIRAÇU

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

A DRA. ELIANNE VIEIRA PEREIRA, MM. JUÍZADE DIREITO DA COMARCA DE IBIRAÇU- ES., PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO,DATADA DE 17 DE JULHO DE 2000, PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃODE INTERDIÇÃO Nº 4.808/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEJORGE LUIZ RODRIGUES GUZZO E REQUERIDA PABLYANO DEASSIS GUZZO, NASCIDO AOS 27 DE ABRIL DE 1977, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA DAS HORTÊNCIAS, 452, COQUEIRAL –ARACRUZ/ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, NAFORMA DO ARTIGO 1.177, INCISO III, E SEGUINTES DO C.P.C., E DEACORDO COM O ARTº 454, PARÁGRAFO Lº, DO C. CIVIL BRASILEIRO,FOI –LHE NOMEADO CURADOR JORGE LUIZ RODRIGUES GUZZO,PARA GERIR SUA PESSOA SEUS BENS NA VIDA CIVIL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE IBIRAÇU-ES., AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO 2000. EU, ESCREVENTEJURAMENTADO QUE DIGITEI E SUBSCREVI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAQUE CONFERI E ASSINO.

ELIANNE VIEIRA PERIERAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES, POR NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB Nº 025990000155, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE PAULO SOARES DE SOUSA, E COMO INTERDI-TADA DIOMARA RODRIGUES DE SOUSA, PROCESSO EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA21 DE JUNHO DE 2000, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE DIOMARA RODRIGUES DE SOUSA NOMEANDO-LHECURADOR DE SUA FILHA DIOMARA RODRIGUES DE SOUSA, BRASI-LEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE BARRO PRETO,NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUAÇU/ES, TENDO COMO CAUSADA INTERDIÇÃO SER PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTALIRREVERSÍVEL, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE SE CUIDAR OUGERENCIAR-SE, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 5º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E QUE NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETER-MINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1.184, DOCPC, E FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUA-ÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU (ROSILDADEMONER), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ITAPEMIRIMVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E

SUCESSÕESCARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO -

PROCESSO Nº. 026980000542

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCI-ONA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITAPEMI-RIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADA NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO,ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA EM 28 DE JUNHO DE 2000, ÀSFLS. 39/40 DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB ONº. 026.98.0000542, EM QUE MARIA DA PENHA ARAÚJO DOS SANTOSMOVE CONTRA JOÃO BATISTA ARAÚJO DOS SANTOS, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA ARAÚJO DOS SANTOS, NATURAL DEITAPEMIRIM-ES, NASCIDO EM 03/09/L961, FILHO DE CELINOFERREIRA DOS SANTOS E MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, REGIS-TRADA NO CARTÓRIO DO 1º. OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, NESTEMUNICÍPIO, SOB O Nº. 14.458, ÀS FLS. 283V, DO LIVRO Nº. A-32,RESIDENTE NA LOCALIDADE DE GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA DE ITAPEMIRIM-ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, PORSER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PSÍQUICA, DISLALIA E EPILEPSIA,

38 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NOMEANDO-LHE CURADORA, NA PESSOA DE SUA IRMÃ E REQUE-RENTE, SRA. MARIA DA PENHA ARAÚJO DOS SANTOS, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, NATURAL DE ITAPEMIRIM-ES, NASCIDA AOS10/03/1960, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE GARRAFÃO, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA. TUDO DE CONFORMIDADE COM A R.SENTENÇA ACIMA MENCIONADA, CUJO FINAL ASSIM DIZ: “...ISTOPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA ARAÚJO DOSSANTOS, NATURAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,FILHO DE CELINO FERREIRA DOS SANTOS E MARIA ARAÚJO DOSSANTOS, NASCIDO AOS 03?09/1961, E REGISTRADA NO CARTÓRIO DO1º. OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, NESTE MUNICÍPIO, SOB O Nº. 14.458,ÀS FLS. 283V, DO LIVRO Nº. A-32, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLA-RO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE, OSATOS DA VIDA CIVIL. NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTEMARIA DA PENHA ARAÚJO DOS SANTOS, SUA IRMÃ, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, NATURAL DE ITAPEMIRIM-ES, NASCIDA AOS10/03/1960, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE GARRAFÃO, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA, DISPENSANDO-A DA ESPECIALIZAÇÃO EMHIPOTECA LEGAL, POR CONSTAR NOS AUTOS O ESTADO DEPOBREZA DO INTERDITANDO DETERMINO A PUBLICAÇÃO E REGIS-TRO DESTA, NA FORMA DA LEI (CPC, CC E LRP) E POSTERIOR LAVRA-TURA DO RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO NOS PRAZOSLEGAIS. SEM CUSTAS, POR SE ENCONTRAREM OS INTERESSADOSISENTOS DAS DESPESAS JUDICIAIS. P.R.INTIMEM-SE. CUMPRIDAS ASFORMALIDADES DEVIDAS, ARQUIVEM-SE. ITAPEMIRIM, 28 DE JUNHODE 2000. AS) MARTA MARIA SÁ T. DE SIQUEIRA - JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊSVEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E, AFIXANDO NO ATRÍODESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAPE-MIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL (07/08/2000). EU, ESC. JUDICIÁRIA, ODIGITEI E ASSINO.

JAQUELINE DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ASS. CONF. PROV. DA C.G.J-ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL

O DOUTOR ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEJOÃO NEIVA/ES., POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 1269/99 EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE:ADÉLIA SCARPATI E COMO REQUERIDO: VALDIRENE PESSE, QUEFOI PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTACOMARCA DE JOÃO NEIVA/ ES., O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, ASEGUINTE SENTENÇA: “ VISTOS, ETC. ADÉLIA SCARPATI,QUALIFICADA NOS AUTOS, REQUEREU INTERDIÇÃO DE SUA FILHA,VALDIRENE PESSE, NASCIDA NO DIA 21/11/1972, NO MUNICÍPIO DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REGISTRADA NO CARTÓRIODE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DESTA CIDADE, SOB ONº 006408, FLS. 0003, DO LIVRO Nº A-0031, ALEGANDO QUE AREQUERIDA É PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN, COMRETARDAMENTO MENTAL, TENDO A MESMO SIDO APOSENTADAPOR INVALIDEZ, PASSANDO A SER BENEFICIÁRIO DO INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À FL.. 07 ENCONTRA-SE

ACOSTADO O LAUDO MÉDICO, ONDE COMPROVA SER A MESMAPORTADORA DE DOENÇA MENTAL. INTERROGATÓRIO ÀS FLS 12,OPORTUNIDADE EM QUE FOI NOMEADA A REQUERENTECURADORA, PROVISORIAMENTE, SENDO, À FL.. 14, NOMEADAMÉDICA PERITA PARA PROCEDER AO EXAME. QUESITOSAPRESENTADOS PELA REQUERENTE ÀS FLS 17/18. EXPEDIDOMANDADO, A MÉDICA NOMEADA RECUSOU-SE A PROCEDER APERÍCIA MÉDICA, ALEGANDO NÃO TER EXPERIÊNCIA EM TAISPROCEDIMENTOS . EM SEU JUDICIOSO PARECER DE FL.. 28/30, AILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SUSTENTA QUEO ARTIGO 1183 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É NORMA DENATUREZA COGENTE, TORNANDO-SE ASSIM, IMPRESCINDÍVEL AREALIZAÇÃO DE PERÍCIA. É O RELATÓRIO. DECIDO. NÃO OBSTANTEO BRILHANTE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO,CONSUBSTANCIADO EM JURISPRUDÊNCIA SOBRE O ASSUNTO,TENHO QUE NADA OBSTA QUE O JUÍZO ATRIBUA VALOR PROBANTEAO LAUDO DE FL. 07 EMITIDO PELO DR. GERALDO SEBASTIÃOCORREA, MÉDICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. TAL PROCEDIMENTOVAI AO ENCONTRO DO QUE PRECONIZA O ARTIGO 427 DO CPC, COMNOVA REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEI 8.455, DE 24/08/92, VERBIS: “OJUIZ PODERÁ DISPENSAR PROVA PERICIAL QUANDO AS PARTES, NAINICIAL E NA CONTESTAÇÃO, APRESENTAREM SOBRE AS QUESTÕESDE FATO PARECERES TÉCNICOS OU DOCUMENTOS ELUCIDATIVOSQUE CONSIDERAR SUFICIENTES.” DESTACA-SE A DIFICULDADE QUETEM O JUÍZO DE NOMEAR PROFISSIONAL PARA REALIZAR A PERÍCIA,DIFICULTANDO, ASSIM, A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, TRAZENDO,VIA DE CONSEQÜÊNCIA, GRAVES PREJUÍZOS PARA AS PARTES QUEPRETENDEM A INTERDIÇÃO. ASSIM, NADA MAIS RAZOÁVEL, DO QUEACOLHER COMO PROVA PERICIAL O LAUDO APRESENTADO PELAREQUERENTE, POIS ALÉM DE ENCONTRAR RESPALDO JURÍDICO,BUSCA-SE ACIMA DE TUDO, PRESTAR A TUTELA JURISDICIONALCOM EFICÁCIA À PESSOAS CARENTES, QUE TANTO NECESSITAM DAPRESTAÇÃO JURISDICIONAL OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO PARAOBTER JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, BENEFÍCIO DE ORDEMPREVIDENCIÁRIA. ADEMAIS, AO SER INTERROGADA POR ESTE JUÍZ,CONFORME TERMO DE FL. 12, RESTOU CONSTATADO QUE AINTERDITANDA POSSUI DESENVOLVIMENTO MENTALINCOMPATÍVEL COM SUA IDADE CRONOLÓGICA. ASSIM SENDO,ANTE O TEOR DAS RAZÕES ACIMA EXPEDIDAS E TUDO O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE VALDIRENEPESSE, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 5º,INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SUAGENITORA E ORA REQUERENTE ADÉLIA SCARPATI, QUALIFICADANOS AUTOS, DETERMINANDO A LAVRATURA DO TERMO DECURATELA DEFINITIVO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 12, III DO CÓDIGOCIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL E LOCAL, POR TRÊS VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSITADA ESTA EM JULGADOE, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE ESTILO, ARQUIVE-SE.” MARIAAPARECIDA DA SILVA, TAMBÉM QUALIFICADA NOS AUTOS,REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOASNATURAIS NO DISTRITO DE CUETE VELHO, MUNICÍPIO DECONSELHEIRO PENA/MG, SOB O Nº 757, FL.. 100, DO LIVRO Nº 5-A,ALEGANDO QUE O REQUERIDO É PORTADORA DE RETARDOMENTAL, TENDO A MESMA SIDO APOSENTADA POR INVALIDEZ,PASSANDO A SER BENEFICIÁRIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL. ÀS FLS. 11 E 12 ENCONTRAM-SE ACOSTADOS OSLAUDOS MÉDICOS, ONDE COMPROVA SER O MESMO PORTADOR DEDOENÇA MENTAL. INTERROGATÓRIO ÀS FLS. 16, OPORTUNIDADE EMQUE FOI NOMEADA A REQUERENTE CURADORA PROVISORIAMENTE.EM SEU JUDICIOSO PARECER DE FLS. 18/19, A ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SUSTENTA QUE OARTIGO 1.183 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É NORMA DENATUREZA COGENTE, TORNANDO-SE ASSIM, IMPRESCINDÍVEL AREALIZAÇÃO DE PERÍCIA. É O RELATÓRIO. DECIDO. NÃO OBSTANTEO BRILHANTE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO,CONSUBSTANCIADO EM JURISPRUDÊNCIA SOBRE O ASSUNTO,TENHO QUE NADA OBSTA QUE O JUÍZO ATRIBUA VALOR PROBANTEAOS LAUDOS DE FLS. 11 E 12 EMITIDO PELO DR. GERALDO

39 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEBASTIÃO CORRÊA E PELA DRª ANA MARIA MOREIRA DECARVALHO, MÉDICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. TALPROCEDIMENTO VAI AO ENCONTRO DO QUE PRECONIZA O ARTIGO427 DO CPC, COM NOVA REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEI 8.455, DE24/08/92, VERBIS: “O JUIZ PODERÁ DISPENSAR PROVA PERICIALQUANDO AS PARTES, NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO,APRESENTAREM SOBRE AS QUESTÕES DE FATO PARECERESTÉCNICOS OU DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS QUE CONSIDERARSUFICIENTES.” DESTACA-SE A DIFICULDADE QUE TEM O JUÍZO DENOMEAR PROFISSIONAL PARA REALIZAR A PERÍCIA, DIFICULTANDOASSIM, A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, TRAZENDO, VIA DECONSEQÜÊNCIA, GRAVES PREJUÍZOS PARA AS PARTES QUEPRETENDEM A INTERDIÇÃO. ASSIM, NADA MAIS RAZOÁVEL, DO QUEACOLHER COMO PROVA PERICIAL O LAUDO APRESENTADO PELAREQUERENTE, POIS ALÉM DE ENCONTRAR RESPALDO JURÍDICO,BUSCA-SE ACIMA DE TUDO, PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL COM EFICÁCIA ÀS PESSOAS CARENTES QUE TANTO NECESSITAMDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO PARAOBTER JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, BENEFÍCIO DE ORDEMPREVIDENCIÁRIA. ADEMAIS, AO SER INTERROGADA POR ESTE JUÍZO,CONFORME TERMO DE FL. 16, RESTOU CONSTATADO QUE AINTERDITANDA É PESSOA QUE POSSUI PROBLEMAS DE ORDEMMENTAL. ASSIM SENDO, ANTE O TEOR DAS RAZÕES ACIMAEXPENDIDAS E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETO AINTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DA SILVA, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II, DO CÓDIGOCIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SUA IRMÃ E ORAREQUERENTE EVA MARIA DA SILVA DE ASSIS, QUALIFICADA NOSAUTOS, DETERMINANDO A LAVRATURA DO TERMO DE CURATELADEFINITIVO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 12, III DO CÓDIGO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA OFICIAL E LOCAL, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE10 (DEZ) DIAS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E, CUMPRIDAS ASFORMALIDADES DE ESTILO, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. JOÃO NEIVA/ES., 13DE JULHO DE 2000.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

COMARCA DE 3ª ENTRÂNCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO A ALIPIO BRASILERO, PELO PRAZO DETRINTA (30) DIAS

PROCESSO Nº 030960001075

EXMO. SR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA,MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE LINHARES, COMARCADE 3ª ENTRÂNCIA DO ESTADO DO ES., PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A ALIPIO BRASI-LEIRO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DE LINHARES - ES, PROCESSAM-SE AO AUTOS DAMEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PROPOSTA POR RIUMARCAMPO DALL’ORTO. FICA POIS ALIPIO BRASILEIRO, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADO PARA CONSTITUIRNOVO PATRONO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DALEI.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE LINHARES,COMARCA DE 3ª ENTRÂNCIA, AO 1º DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE1999. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.

PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANAJUIZ SUBSTITUTO-*****************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE MONTANHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROC. Nº 033990000360 – AÇÃO DE TUTELARTE.: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS E IRACEMA DEALMEIDA SANTOS

INTIMO:

A REQUERIDA (MÃE BIOLÓGICA) IVANILDA SOUZA SANTOS, BRASI-LEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE JOSÉ FERNANDO DOSSANTOS E DE MARIA FERNANDES SOUZA DE JESUS, ATUALMENTE,EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM CR$ 87,00 (OITENTAE SETE REAIS), NOS AUTOS DA AÇÃO DE TUTELA EM EPÍGRAFE.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL (2000). EU, SAMUEL DAVIGARCIA MENDONÇA – ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEIE SUBSCREVI.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. Nº 001/98 DA C.G.J.E.S.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR SENTENÇA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO Nº.037990000228 DE INTERDIÇÃO, TENDO COMO REQUERENTE MARIADA PENHA SILVA MENDONÇA, E REQUERIDO JOSÉ CARLOSMENDONÇA, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOSMENDONÇA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE MUNIZ FREIRE -ES, NASCIDO EM 09.08.1977, FILHO DE SEBASTIÃO DO CARMOMENDONÇA E DE MARIA DA PENHA SILVA MENDONÇA, RESIDENTEÀ RUA MANOEL ALONSO PORTELA, S/N, NESTA CIDADE DE MUNIZFREIRE-ES, POR SER PORTADOR DE RETARDO MENTAL E ANOMALIAFÍSICA, FATO QUE O TORNA INCAPAZ DEFINITIVAMENTE DE REGERSUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, NOMEANDO-LHECURADORA A SRª. MARIA DA PENHA SILVA MENDONÇA, BRASILEI-RA, CASADA, DOMÉSTICA, NASCIDA EM 12.03.1959, PORTADORA DACERTIDÃO DE CASAMENTO Nº 255, FLS. 255, DO LIVRO Nº 1, DOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MENINO JESUS,DESTE MUNICÍPIO, RESIDENTE À RUA MANOEL ALONSO PORTELA,S/N, NESTA CIDADE DE MUNIZ FREIRE-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, AMMª. JUÍZA DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS (3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSA

40 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

OFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO NOVE (09) DIA DO MÊS DEAGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, REGINA HELENA DESOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI-O E IMPRIMI.

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR SENTENÇA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO Nº.037990000201 DE INTERDIÇÃO, TENDO COMO REQUERENTE CELINACORRÊA, E REQUERIDO LUSMAR CORRÊA, DECRETANDO A INTER-DIÇÃO DE LUSMAR CORRÊA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEALEGRE - ES, NASCIDO EM 20.03.1970, FILHO DE JOSIAS CORRÊANETO E DE CELINA CORRÊA, RESIDENTE À RUA GETÚLIO VARGAS,S/N, NESTA CIDADE DE MUNIZ FREIRE-ES, POR SER PORTADOR DERETARDO MENTAL, FATO QUE O TORNA INCAPAZ DEFINITIVA-MENTE DE REGER SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS,NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª. CELINA CORRÊA, BRASILEIRA,CASADA, DOMÉSTICA, NASCIDA EM 01.12.1938, PORTADORA DO CPFNº 070.059.927-41, RESIDENTE À RUA GETÚLIO VARGAS, S/N, NESTACIDADE DE MUNIZ FREIRE-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, AMMª. JUÍZA DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS (3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSAOFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO NOVE (09) DIA DO MÊS DEAGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, REGINA HELENA DESOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI-O E IMPRIMI.

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR SENTENÇA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO Nº.037990000264 DE INTERDIÇÃO, TENDO COMO REQUERENTE SEBAS-TIÃO FRANCISCO VIANNA, E REQUERIDA JOVENTINA VIANNA

TORRENTES, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOVENTINA VIANNATORRENTES, BRASILEIRA, CASADA, NATURAL DE MUNIZ FREIRE -ES, NASCIDO EM 20.02.1963, FILHA DE SEBASTIÃO FRANCISCOVIANNA E DE MARGARIDA VIEIRA DOS REIS, RESIDENTE NA LOCALI-DADE DE “CACHOEIRA DA BOA ESPERANÇA”, DISTRITO DE PIAÇU,DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE (ES), POR SERPORTADORA DE ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA, FATO QUE ATORNA INCAPAZ DEFINITIVAMENTE DE REGER SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. SEBAS-TIÃO FRANCISCO VIANNA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,NASCIDO AOS 03.09.1925, PORTADOR DO CPF Nº 619.459.007-68,RESIDENTE NA LOCALIDADE DE “CACHOEIRA DA BOA ESPERANÇA”,DISTRITO DE PIAÇU, DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZFREIRE (ES).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, AMMª. JUÍZA DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS (3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSAOFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DEZOITO (18) DIA DO MÊSDE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, FRANCISCOADALBERTO XAVIER LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI-O,IMPRIMI E SUBSCREVO.

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AO SR. JOÃO BATISTA DE MORAES, BRASI-LEIRO, VIÚVO, LAVRADOR RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DA SRA. CLARICE MARIADOS SANTOS ARANHA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA CARLOS CARLONI, S/N.º, BAIRRODOM JOSÉ DALVIT, NOVA VENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO A ESTEJUÍZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA, A TUTELA DOS MENORESM.S.M, BRASILEIRA, NASCIDA AOS SEIS(06) DIAS DO MÊS DEJANEIRO(01) DO ANO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E DOIS(1982),R.S.M., BRASILEIRO, NASCIDO AOS VINTE E NOVE(29) DIAS DO MÊSDE ABRIL DO ANO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS(1983) ER.S.M., BRASILEIRO, NASCIDO AOS QUATORZE(14) DIAS DO MÊS DEJANEIRO(01) DO ANO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE(1987),FILHOS DE MARIA DE LOURDES SANTOS DE MORAES, FALECIDA EM29/03/1999 E DE JOÃO BATISTA DE MORAES, CUJA AÇÃO FOITOMBADA SOB N.º 5.159/2000. FICA, POIS O GENITOR BIOLÓGICO DOSREFERIDOS ADOLESCENTES, O SR. JOÃO BATISTA DE MORAES,ACIMA QUALIFICADO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO SUPRAMENCIONADA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E NA FORMA DA LEI, SOB PENADE REVELIA E CONFESSO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUE, NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ARTS. 285 E319 DO CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

41 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS TRINTA E UM(31) DIAS DO MÊS DEAGOSTO(08) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL. WALDEIR CAMPOS,ESCRIVÃO, ASSINO.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES)

TERCEIRA VARACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS.

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO - MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A SRA. ALZIRA GABRECHT GOBBI, BRASILEI-RA, CASADO, LAVRADORA, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ESTADODE RONDÔNIA-RO, EM LUGAR INSERTO E NÃO SABIDO, QUE PORPARTE DE JOÃO ANTONIO GOBBI, BRASILEIRO, CASADO, LAVRA-DOR, RESIDENTE NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO ÁGUA AZUL,MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO-ES, FOI REQUERIDO CONTRA ALZIRAGABRECHT GOBBI, AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, TOMBADA SOB ON.º 5.208/2000, NOS TERMOS DA LEI 6.515/77 E ARTIGO 226PARÁGRAFO 6º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FICA, POIS A REQUE-RIDA ALZIRA GABRECHT GOBBI, ACIMA QUALIFICADA, CITADA DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOSUPRAMENCIONADA, E QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO (15DIAS) E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE CONFISSÃO, REVELIA ECONDENAÇÃO, INCLUSIVE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CIENTE DEQUE, INEXISTINDO CONCILIAÇÃO O PRAZO CONTESTATÓRIOCORRERÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, FICANDO ADVER-TIDA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR. FICANDO AINDA, INTIMADA A COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NO FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA, À RUASALVADOR CARDOSO, 120, PRAÇA DA MATRIZ, NESTA CIDADE DENOVA VENÉCIA(ES), NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2000, ÀS 13:30MIM,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS DITOS AUTOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS, E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NAFORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AO PRIMEIRO(1º) DIA DOMÊS DE SETEMBRO(09) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES)

TERCEIRA VARACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS.

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO - MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A SRA. DENOTILA FERREIRA DE SOUZA,BRASILEIRA, CASADO, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR PARTE DE CELSO SILVEIRA DE SOUZA, BRASILEI-RO, CASADO, POLIDOR, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA W-3, S/N.º,BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NOVA VENÉCIA-ES, FOI REQUERIDOCONTRA DENOTILA FERREIRA DE SOUZA, AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O N.º 5.404/2000, NOS TERMOSDA LEI 6.515/77 E ARTIGO 226 PARÁGRAFO 6º. DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. FICA, POIS A REQUERIDA DENOTILA FERREIRA DE SOUZA,ACIMA QUALIFICADA, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO SUPRAMENCIONADA, EQUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO (15 DIAS) E NA FORMA DA LEI,SOB PENA DE CONFISSÃO, REVELIA E CONDENAÇÃO, INCLUSIVEÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CIENTE DE QUE, INEXISTINDO CONCILIA-ÇÃO O PRAZO CONTESTATÓRIO CORRERÁ DA DATA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDO CONTES-TADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR. FICANDO AINDA, INTIMADA ACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM DR. UBALDORAMALHETE MAIA, À RUA SALVADOR CARDOSO, 120, PRAÇA DAMATRIZ, NESTA CIDADE DE NOVA VENÉCIA(ES), NO DIA 08 DENOVEMBRO DE 2000, ÀS 13:30MIM, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIA-ÇÃO, NOS DITOS AUTOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS, E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NAFORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AO PRIMEIRO(1º) DIA DOMÊS DE SETEMBRO(09) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS.

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS SRS. JOSÉ CARLOS RAFALSKI, LUIZCARLOS RAFALSKI DE ANDRADE E CELSO RAFALSKI DE ANDRA-DE, BRASILEIROS, FILHOS DE RICARDO CORRÊA DE ANDRADE EROSALINA RAFALSKI DE ANDRADE, DOMICILIADOS EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DE HILDA RIBEIRO DESOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DE PRENDAS DOMÉSTICAS,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA BRASILEIRO, N.º 565, BAIRRORÚBIA, NOVA VENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO A ESTE JUÍZO A AÇÃODE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C RECONHECIMENTO DEMATERNIDADE CONTRA RICARDO CORREA DE ANDRADE,WALTENIR DE ANDRADE E ROSALINA RAFALSKI DE ANDRADE,CUJA AÇÃO FOI TOMBADA SOB O N.º 2.997/96. FICA, POIS OS REQUE-RIDOS, SRS. JOSÉ CARLOS RAFALSKI, LUIZ CARLOS RAFALSKI DEANDRADE E CELSO RAFALSKI DE ANDRADE, ACIMA QUALIFICADOS,CITADOS DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO SUPRAMENCI-ONADA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15

42 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

(QUINZE) DIAS, E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA ECONFESSO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUE, NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEI-ROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ARTS. 285 E 319 DOCPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADONO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS TRINTA E UM(31) DIASDO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, ASSINO.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES)

TERCEIRA VARACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS.

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO - MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A SRA. ELZANIR DA ROCHA PRATTI, BRASI-LEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EM LUGAR INSERTO E NÃOSABIDO, QUE POR PARTE DE AUGUSTO PRATTI, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE À RUA 03, BAIRRO ASCENSÃO,MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRAELZANIR DA ROCHA PRATTI, AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIO-SO, TOMBADA SOB O N.º 5.257/2000, NOS TERMOS DA LEI 6.515/77 EARTIGO 226 PARÁGRAFO 6º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FICA, POISA REQUERIDA ELZANIR DA ROCHA PRATTI, ACIMA QUALIFICADA,CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO SUPRAMENCIONADA, E QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO (15 DIAS) E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE CONFIS-SÃO, REVELIA E CONDENAÇÃO, INCLUSIVE ÔNUS DASUCUMBÊNCIA, CIENTE DE QUE, INEXISTINDO CONCILIAÇÃO OPRAZO CONTESTATÓRIO CORRERÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA PRELI-MINAR, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR. FICANDO AINDA, INTIMADA A COMPA-RECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETEMAIA, À RUA SALVADOR CARDOSO, 120, PRAÇA DA MATRIZ, NESTACIDADE DE NOVA VENÉCIA(ES), NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2000,ÀS 13:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS DITOS AUTOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS, E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NAFORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS SEIS(06) DIAS DO MÊSDE SETEMBRO(09) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL. WALDEIRCAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS.

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIRETO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)

DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, IV, DA LEI 6.830/80.

EXECUÇÃO FISCAL N.º 444/2000EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: MSJ GRANITOS NOVA VENÉCIA LTDA, CGC/MF00.224.131/0001-52 COM INSCRIÇÃO ESTADUAL SOB O N.º 081.710.42-9EM FACE DE SEUS SÓCIOS CÉZAR CUNHA E SILVA INSCRITO NOCPF/MF 013.887.627-49, JOAQUIM DA SILVA SANTOS, INSCRITO NOCPF/MF 014.095.147-49, NELSON PINTO DE CARVALHO INSCRITO NOCPF/MF 014.152.717-04, RAMON RENATO FRANÇA INSCRITO NOCPF/MF 014.152.987-34, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOSINSCRITO NO CPF/MF 091.763.227-34 E JOAQUIM FRANÇA DA SOLVA,INSCRITO NO CPF/MF 475.269.987-72.VALOR DA DÍVIDA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1.998, R$4.962,50(QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS ECINQUENTA CENTAVOS).NATUREZA: DÍVIDA ATIVAINSCRIÇÃO: 2130/98DATADA DE: 15 DE NOVEMBRO DE 1.998

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E NÃO POSSAM ALEGAREM IGNORÂNCIA, SERÁ ESTE AFIXADONO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS TRINTA E UM(31) DIASDO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 DIAS.

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DATERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AO SR. DIEGO MOREIRA FRANCO, BRASI-LEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, REPRESENTANDO A MENOR IMPÚBEREIANDRA RAFAELA MARTINHO, FILHA DE KÉSIA CRISTINA SILVAMARTINHO, BRASILEIRA, RESIDENTE À RUA CARIACICA, N.º 169,CENTRO, NOVA VENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRA DIEGOMOREIRA FRANCO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS, TOMBADA SOB O N.º 5.293/2000, FICA, POIS OREQUERIDO DIEGO MOREIRA FRNCO, ACIMA QUALIFICADO, CITADODE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E QUERENDO,CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E NA FORMA DA LEI,

43 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FICANDO ADVERTIDO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGA-DOS PELA AUTORA, SOB PENA DE REVELIA E CONFESSO, (ART. 285 E319 DO CPC). OS REFERIDOS AUTOS SE ENCONTRAM EM TRAMITA-ÇÃO PELA TERCEIRA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADONO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AO PRIMEIRO(1º) DIA DOMÊS DE SETEMBRO(09) DO ANO DOIS MIL(2000). EU, BEL. WALDEIRCAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS.

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AO SR. RIVELINO KIEFER DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, RESIDENTE E DOMICILIADO, EMLUGAR INSERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DA SRA. LEIASANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICI-PAL, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA 02 DE MAIO, N.º 500. BAIRROBEIRA RIO, NOVA VENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO A ESTE JUÍZO DATERCEIRA VARA DE FAMÍLIA, TERMO DE GUARDA E RESPONSABI-LIDADE DA MENOR L.S.K., BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOSONZE(11) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE MIL NOVECEN-TOS E NOVENTA E QUATRO(1.994), FILHA DE RIVELINO KIEFER DESOUZA E JUSSARA SANTOS, CUJA AÇÃO FOI TOMBADA SOB N.º5.423/2000. FICA, POIS O GENITOR BIOLÓGICO DA REFERIDACRIANÇA, O SR. RIVELINO KIEFER DE SOUZA, ACIMA QUALIFICADO,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO SUPRAMENCIO-NADA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA ECONFESSO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUE, NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEI-ROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ARTS. 285 E 319 DOCPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADONO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS SEIS(06) DIAS DO MÊSDE SETEMBRO(09) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL. WALDEIRCAMPOS, ESCRIVÃO, ASSINO.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES)

TERCEIRA VARA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS.

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO - MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, AO SR. JOSÉ CARLOS VAGMAKER, BRASILEI-

RO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADEDE SORETAMA-ES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORPARTE DE MARLENE DA SILVA VAGMAKER, BRASILEIRA, CASADA,DOMÉSTICA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA ESPLANADA-3, S/N.º,BAIRRO RÚBIA, NOVA VENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRA JOSÉCARLOS VAGMAKER, AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO,TOMBADA SOB O N.º 5.406/2000, NOS TERMOS DA LEI 6.515/77 EARTIGO 226 PARÁGRAFO 6º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FICA, POISO REQUERIDO JOSÉ CARLOS VAGMAKER, ACIMA QUALIFICADO,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO SUPRAMENCIONADA, E QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO (15 DIAS) E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE CONFIS-SÃO, REVELIA E CONDENAÇÃO, INCLUSIVE ÔNUS DASUCUMBÊNCIA, CIENTE DE QUE, INEXISTINDO CONCILIAÇÃO OPRAZO CONTESTATÓRIO CORRERÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA PRELI-MINAR, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA AUTORA. FICANDO AINDA, INTIMADO ACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM DR. UBALDORAMALHETE MAIA, À RUA SALVADOR CARDOSO, 120, PRAÇA DAMATRIZ, NESTA CIDADE DE NOVA VENÉCIA(ES), NO DIA 08 DENOVEMBRO DE 2000, ÀS 16:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIA-ÇÃO, NOS DITOS AUTOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS, E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NAFORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AO PRIMEIRO(1º) DIA DOMÊS DE SETEMBRO(09) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES)

TERCEIRA VARACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS.

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO - MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AO SR. JOSÉ CLAUDIO SILVA, BRASILEIRO,CASADO, MARTELETEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DE MARIA APARECIDAHERCULANO SILVA, BRASILEIRA, CASADO, DOMÉSTICA,RESIDENTE À RUA RUI BARBOSA, N.º 312, BAIRRO ALTOÉ, NOVAVENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRA JOSÉ CLAUDIO SILVA, AÇÃODE DIVÓRCIO DIRETO, TOMBADA SOB O N.º 5.427/2000, NOSTERMOS DA LEI 6.515/77 E ARTIGO 226 PARÁGRAFO 6º. DA CONSTITU-IÇÃO FEDERAL. FICA, POIS O REQUERIDO JOSÉ CLAUDIO SILVA,

44 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ACIMA QUALIFICADO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO SUPRAMENCIONADA, E QUERENDO,CONTESTÁ-LA, NO PRAZO (15 DIAS) E NA FORMA DA LEI, SOB PENADE CONFISSÃO, REVELIA E CONDENAÇÃO, INCLUSIVE ÔNUS DASUCUMBÊNCIA, CIENTE DE QUE, INEXISTINDO CONCILIAÇÃO OPRAZO CONTESTATÓRIO CORRERÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA PRELI-MINAR, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA AUTORA. FICANDO AINDA, INTIMADO ACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM DR. UBALDORAMALHETE MAIA, À RUA SALVADOR CARDOSO, 120, PRAÇA DAMATRIZ, NESTA CIDADE DE NOVA VENÉCIA(ES), NO DIA 21 DENOVEMBRO DE 2000, ÀS 13H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIA-ÇÃO, NOS DITOS AUTOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS, E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NAFORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AO PRIMEIRO(1º) DIA DOMÊS DE SETEMBRO(09) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

PROCESSO N.º. 4.942/2000 – CÓDIGO – 038990001516

ERRATA

NO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTER-DIÇÃO, REFERENTE AOS AUTOS DA AÇÃO DE INTER-DIÇÃO N.º 4.942/2000, EM QUE FIGURA COMO REQUE-RENTE RITA DE CÁSSIA GADIOLI, PUBLICADO NO DIA 26 DE JUNHO E 17 DE JULHO DE 2000.ONDE SE LÊ: DECRETAR A INTERDIÇÃO DE VALDEMI GADIOLI.LEIA-SE: DECRETAR A INTERDIÇÃO DE VALDECI GADIOLI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 3.552/97 (CÓD.038970000655), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ ANGELOMARÇAL E REQUERIDO JUDITH ANGELO MARÇAL DE SOUZA, EQUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/28 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO

PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JUDITHANGELO MARÇAL DE SOUZA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II EARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LAINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS.NOMEIO CURADOR O REQUERENTE JOSÉ ANGELO MARÇAL, NOSMOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁSER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NAFORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OSNOMES DA INTERDITANDA E DA CURADOR, A CAUSA DA INTERDI-ÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE O ATENDI-MENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. NOVAVENÉCIA, 07/06/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE CINCO (25) DIASDO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 3.804/98 (CÓD.038980000123), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DELMADURÃES DE OLIVEIRA SCHULTZ E REQUERIDA ZENILDA DURÃESDE OLIVEIRA, E QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA,CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 28/30 DOSAUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEORSEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE ZENILDA DURÃES DE OLIVEIRA, NA FORMA DOARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASI-LEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADORA A REQUERENTEDELMA DURÃES DE OLIVEIRA SCHULTZ, NOS MOLDES DO ARTIGO453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADA APRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI.EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCALE PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OS NOMES DA INTERDI-TANDA E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITESDA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE O ATENDIMENTO PELA ASSIS-TÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. NOVA VENÉCIA, 07/08/2000(ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DE DIREITO”.

45 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE CINCO (25) DIASDO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.562/99 (CÓD.038990000711), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE CANDIDA DEALMEIDA E REQUERIDA IVANETE DE ALMEIDA MELO, E QUE FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁ-VEL SENTENÇA DE FLS. 26/28 DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVASEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO,E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE IVANETE DE ALMEIDAMELO, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO I DOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADORA AREQUERENTE CANDIDA DE ALMEIDA MELO, NOS MOLDES DOARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICODO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADA APRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI.EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCALE PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OS NOMES DA INTERDI-TANDA E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITESDA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE O ATENDIMENTO PELA ASSIS-TÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. NOVA VENÉCIA, 26/05/2000(ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DE DIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE CINCO (25) DIASDO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.927/99 (CÓD.038990001461), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DIAS DESOUZA E REQUERIDA RITA DIAS DE OLIVEIRA, E QUE FOI DECRE-TADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 23/25 DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVASEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO,E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE RITA DIAS DE OLIVEIRA,NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO I DOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADORA AREQUERENTE MARIA DIAS DE SOUZA, NOS MOLDES DO ARTIGO 453DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SEMANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISE PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL,DELE CONSTANDO OS NOMES DA INTERDITANDA E DA CURADORA,A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEMCUSTAS, FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. P.R.I. NOVA VENÉCIA, 07/06/2000 (ASS.) DR. EZEQUIELTURIBIO - JUIZ DE DIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE CINCO (25) DIASDO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.204/98 (CÓD.038980000882), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELIONE DACOSTA E REQUERIDA MARIA DA PENHA DA COSTA, E QUE FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁ-VEL SENTENÇA DE FLS. 23/25 DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVASEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO,E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARIA DA PENHA DACOSTA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO IDO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADOR O

46 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQUERENTE ELIONE DA COSTA, NOS MOLDES DO ARTIGO 453 DOCÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR COMPRO-MISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SEMANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISE PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL,DELE CONSTANDO OS NOMES DA INTERDITANDA E DO CURADOR, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS,FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. NOVA VENÉCIA, 07/06/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZDE DIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE CINCO (25) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 3.815/98 (CÓD.038980000140), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SEBASTIANALOPES DO NASCIMENTO ZIVIANI E REQUERIDO EDVALDOANTONIO ZIVIANI, E QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE,CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/27 DOSAUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEORSEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE EDVALDO ANTONIO ZIVIANI, NA FORMA DO ARTIGO5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EDECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OSSEUS BENS. NOMEIO CURADORA A REQUERENTE SEBASTIANALOPES DO NASCIMENTO ZIVIANI, NOS MOLDES DO ARTIGO 453 DOCÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTAR COMPRO-MISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SEMANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISE PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL,DELE CONSTANDO OS NOMES DO INTERDITANDO E DA CURADORA,A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEMCUSTAS, FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. P.R.I. NOVA VENÉCIA, 07/06/2000 (ASS.) DR. EZEQUIELTURIBIO - JUIZ DE DIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE CINCO (25) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 2.927/96 (CÓD.038960000794), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ESMERALDOEUGENIO AVANCINI E REQUERIDA LUCINÉIA MARIA AVANCINI, EQUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 27/29 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DELUCINÉIA MARIA AVANCINI, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II EARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LAINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS.NOMEIO CURADOR O REQUERENTE ESMERALDO EUGENIO AVANCI-NI, NOS MOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁSER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NAFORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OSNOMES DA INTERDITANDA E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDI-ÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE O ATENDI-MENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. NOVAVENÉCIA, 03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE CINCO (25) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DA

47 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 3.681/97 (CÓD.038970000906), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LIDERACYMARIA FIRMINA DA SILVA E REQUERIDO GESSY JONAS DOSSANTOS, E QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORMESE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/27 DOS AUTOS, CUJAPARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EMFACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEGESSY JONAS DOS SANTOS, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II EARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LOINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS.NOMEIO CURADORA A REQUERENTE LIDERACY MARIA FIRMINA DASILVA, NOS MOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUEDEVERÁ SER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃONO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OSNOMES DO INTERDITANDO E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDI-ÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE O ATENDI-MENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. NOVAVENÉCIA, 07/06/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE CINCO 25) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.442/99 (CÓD.038990000385), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EQUIASCANDIDO E REQUERIDO ENÉRIO MOREIRA CANDIDO, E QUE FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁ-VEL SENTENÇA DE FLS. 26/28 DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVASEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO,E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ENÉRIO MOREIRACANDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO IDO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADOR OREQUERENTE EQUIAS CANDIDO, NOS MOLDES DO ARTIGO 453 DOCÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR COMPRO-MISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SEMANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS

E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL,DELE CONSTANDO OS NOMES DO INTERDITANDO E DO CURADOR, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS,FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. NOVA VENÉCIA, 15/05/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZDE DIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE CINCO(25) DIASDO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 3.845/98 (CÓD.038980000202), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE CIRLENEJACINTO DOS SANTOS E REQUERIDO LACI FELICIO DOS SANTOS,E QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 26/28 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE LACIFELICIO DOS SANTOS, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LO INCAPAZDE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIOCURADORA A REQUERENTE CIRLENE JACINTO DOS SANTOS, NOSMOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁSER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NAFORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OSNOMES DO INTERDITANDO E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDI-ÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE O ATENDI-MENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. NOVAVENÉCIA, 06/06/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NOLOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE CINCO (25) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

48 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARA-TÓRIA DE INTERDIÇÃO

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA DE PEDROCANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDO POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃO DE CURATE-

LA, REQUERIDA POR ARGENTINO ARTHUR, BRASILEIRO, CASADO,FISCAL MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE, TOMBADA SOB N.º2.846/99, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 24/25 DOS AUTOS, PROLA-TADA PELO MM. JUIZ DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, A QUAL DECRE-TOU A INTERDIÇÃO DE TANIA MARIA ARTHUR, DECLARANDOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, E DE ACORDO COM O ARTIGO 454 § 1º DO CÓDIGOCIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR O REQUERENTE ARGENTINOARTHUR, DETERMINANDO A INSCRIÇÃO DA PRESENTE NO REGIS-TRO CIVIL E A PUBLICAÇÃO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, COM INTERVALO DE 10 DIAS.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZESPELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA LEGAL.

PEDRO CANÁRIO- ES, AOS 22 DE AGOSTO DE 2000.

MARIA LANGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. P/ PROV. DA CORREGEDORIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PROCESSO Nº. 2308/00

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO ANTONIOPEREIRA DA ROCHA, BRASILEIRO, CABELEIREIRO, COM 29 ANOS DEIDADE, NATURAL DE S.S.DO MARANHÃO-MG, FILHO DE PAULINOPEREIRA DE SOUZA E ANTONIA DE SOUZA PASSOS, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, PELO PRESENTE EDITAL,FICA DEVIDAMENTE CITADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,

EM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR AYRTON MARTINS LEMOS, SITO À RUA 14 DEMAIO, 131, CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES, NO DIA 09 DENOVEMBRO DE 2000, ÀS 15:45 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº. 2308/00, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 309, “CAPUT”, DO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 (TRINTA E UM) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, BEL. JULIOCEZAR SILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ MACHADO DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO

MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DENOVENTA DIAS.

PROC. N°. 104/99.ACUSADO: JOSÉ AUGUSTO FERREIRAINTIMAR JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE SÃOMATEUS, ES, NASCIDO AOS 06.06.79, FILHO DE JOSÉ FERREIRA E DELUZETE FERREIRA SILVA, DA SENTENÇA POFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) À PENA DE QUATROANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA, EMREGIME SEMI-ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, IV DO C.PENAL, PODENDO INTERPOR(EM) O RECURSO CABÍVEL NA FORMA EPRAZO DA LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).

SÃO MATEUS, 11 SETEMBRO DE 2000.

MARCELO PIMENTELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉUPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

A DRA. PAULA CHEIM JORGE, MM JUÍZA DACOMARCA DE RIO BANANAL-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO 052.000.000.136 – CRIMINAL

RÉU: JOSÉ ALVES DOS SANTOS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, O ACUSADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (01/02/1935),BRASILEIRO, NATURAL DE CARAVELAS (BA), SOLTEIRO, BRAÇAL,

49 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FILHO DE JOSÉ ALVES E DE MARIA ALVES, RESIDENTE NA ÉPOCADOS FATOS NO CÓRREGO FARROUPILHA, RIO BANANAL.

FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER NO DIA 22-11-2000, ÀS 14:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIADESSE JUÍZO, NO FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, RUA JOÃOCIPRIANO, S/N, CENTRO, RIO BANANAL, A FIM DE SER QUALIFICADOE INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, PORTEREM SIDO DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PORINFRAÇÃO AO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL .

FICA AINDA, O REFERIDO ACUSADO, CIENTE DE QUE NOSTERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96, AO ART. 366,DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL ORADESIGNADO, NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS PODERÃO SERSUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO SER DECRETADA EM SEU DESFAVOR A PRISÃOPREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASCONSIDERADAS URGENTES.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE RIO BANANAL(ES), AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE 2000(DOIS MIL). EU, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU MADSON JOSÉ PIZZIOLO, ESCRIVÃO

JUDICIÁRIO, O CONFERI E SUBSCREVI.

MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE VARGEM ALTA

CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº. 726/00 – (061000000202)

O DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITA POR ESTA COMARCA ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A ADOÇÃO PLENA DO MENOR J. D. S. S.,TOMBADA SOB O N.º 726/00 E, UMA VEZ QUE O PAI BIOLÓGICO DOMENOR ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É OPRESENTE PARA CITAR JOÃO APARECIDO DOS SANTOS,BRASILEIRO, FILHO DE ADÃO JULIÃO DOS SANTOS E MARIA DASGRAÇAS PEREIRA, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOSDA AÇÃO SUPRA E OFERECER RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS, NA FORMA DO ART. 158 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE ADOLESCENTE.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZPELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEVARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA O DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELO MACHINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTECARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

LISTA Nº 024/2000 JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANTONIO LUIZ QUEIRÓZ COUTINHO

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. AGENÁRIO GOMES FILHO – OAB/ES Nº 3.740DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA – OAB/ES Nº 6192INTIMO:

DR. AGENÁRIO GOMES FILHOCARTA PRECATÓRIA Nº 314/99 – ORIUNDA DA 1ª VARA DACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES - AUTOS DEORIGEM Nº 008890008837 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: FÁBIO LUCAS BATISTA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS, TENDO EM VISTA APOSSIBILIDADE DE ACORDO.

DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSAPROCESSO Nº 068970001477 (EMBARGOS DO DEVEDOR) EMBARGANTE: MOISÉS DE SOUZA MARQUESEMBARGADO: FERTILIZANTES HERINGER LTDAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, BEM COMO INFORMAR SOBRE O PEDIDO FEITO ÀS FLS.69 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES..

ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, 04 DE SETEMBRO DE 2000.

ANTONIO LUIZ QUEIRÓZ COUTINHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PROV. 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE- CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 013/2000

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. PAULO PIRES DA FONSECADR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇODRA. LIETE VOLPONI FORTUNADR. SEBASTIÃO FERREIRA MONTEIRODR. AGENÁRIO GOMES FILHODR. GESUALDO FRANCISCO PULCENODR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA

REQUERENTE: L. O., REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIAMÁRCIA DE OLIVEIRA.REQUERIDO: RUI GONÇALVES BRAGANÇA.AUTOS Nº: 068990000047 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS).FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 48.

REQUERENTE: R. C. S. C., ASSISTIDA POR SUA GENITORA MARLIMACHADO DE SOUZA.REQUERIDO: LAUCENIR JOSÉ COELHOAUTOS Nº: 068990000017 (EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA).

50 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FINALIDADE: INTIMAR O DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 48.

INVENTARIANTE: MADALENA MOREIRAAUTOS Nº: 068000000186 (ARROLAMENTO)FINALIDADE: INTIMAR O DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55.

REQUERENTE: J. F. DE A.REQUERIDO: M. F. DOS S.AUTOS Nº: 068000000153 (SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA)FINALIDADE: INTIMAR O DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2000, ÀS 15:00, NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.

REQUERENTE: PROGETTO SÃO JOSÉREQUERIDO: ESTE JUÍZOEXPEDIENTE Nº: 018/2000FINALIDADE: INTIMAR A DRA. LIETE VOLPONI FORTUNA, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 16.

REQUERENTE: IRENE ROSA VALÉRIOAUTOS Nº: 068000000078 (TUTELA)FINALIDADE: INTIMAR O DR. SEBASTIÃO FERREIRA MONTEIRO,PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DOCÔNJUGE DA REQUERENTE.

REQUERENTE: E. C. DE M. R.REQUERIDO: A. R. DO V.AUTOS Nº 068000000236 (DIVÓRCIO)FINALIDADE: INTIMAR O DR. AGENÁRIO GOMES FILHO, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 07.

REQUERENTES: P. S. DE A. E J. M. DE A.AUTOS Nº: 068000000235 (DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL)FINALIDADE: INTIMAR O DR. GESUALDO FRANCISCO PULCENO,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 DENOVEMBRO DE 2000, ÀS 17:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DOFÓRUM DESTA COMARCA.

REQUERENTE: J. M. S.REQUERIDA: V. M. DE M.AUTOS Nº: 068980000046 (DIVÓRCIO LITIGIOSO)FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

REQUERENTE: ALZENI MARIA NICOAUTOS Nº: 068000000130 (ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZATIVO)FINALIDADE: INTIMAR O DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 10.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 06 DE SETEMBRO DE 2.000

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASSINA CONF. PROVIMENTOS 001 E 002 DA CGJ/TJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

JUIZ SUBST. DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA ESCRIVÃ SUBSTITUTA - ELIANE REZENDE ALBANI

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 16/2000

01) DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARESPROCESSO N.º 15 742 - EMBARGOSEMBARGANTE: ADRIANA SILVA GOMES GUIMARÃESEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.AFINALIDADE: INTIMADO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS SUPRAMENCIONADO. 02) DR. ALCEU SILVEIRA, DR. ADILSON GUIOTTO TORRES, DR.FRANCISCO DE A R. DE OLIVEIRA E JAIME MONTEIRO ALVESPROCESSO N.º 15 659/99 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARIA DA PENHA GIMENESREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMADOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 31/10/2000 ÀS 15:30 H.

03) DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO N.º 15 510/98- USUCAPIÃOREQUERENTES: VICENTE ORLANDINO CORRENTE E S/MREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 16 DO TEORSEGUINTE: A INICIAL DEVE SER AJUSTADA AOS TERMOS DO ART. 284DO CPC.

04) DR. NOEL JOSÉ ORNELASPROCESSO N.º 15 713/00- EXECUÇÃOEXEQUENTE : BANESPAEXECUTADO: GUIMARÃES CAFÉ LTDAFINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A PRESENÇA DOREPRESENTANTE DA EXECUTADA PARA ASSINAR O TERMO DEPENHORA, NA FORMA DO ARTIGO 657 DO CPC.

05) DR. NOEL JOSÉ ORNELASPROCESSO N.º 15 712/00- EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANESPAEXECUTADO: GUIMARÃES CAFÉ LTDAFINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A PRESENÇA DOREPRESENTANTE DA EXECUTADA PARA ASSINAR O TERMO DEPENHORA, NA FORMA DO ARTIGO 657 DO CPC.

06) DR. JOÃO CARLOS ASSAD, DR. RICARDO G. ASSAD E DR.ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARESPROCESSO N.º 15 254- EMBARGOSEMBARGANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

07) DR. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA E DRA. SELMA CRUZ PROCESSO N.º 15 623/99- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BBA- CREDITANSTALT CIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.REQUERIDO: THEREZA CHRISTINA HASSEN S. DE BARROSFINALIDADE: INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOSSUPRA.

ALEGRE, 25 DE AGOSTO DE 2000.

ELIANE REZENDE ALBANIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ALTO RIO NOVOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTOR: DR. IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZA

51 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ESCRIVÃO: BOANERGES ELER LOPESESCREVENTE: GILDETE ALVES DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 008/00

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DR. ALCIMAR NASCIMENTODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. DOMINGOS DE SÁ FILHODR. FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGESDR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYDR. HÉLIO SILVA SALGUEIRODR. JOSÉ PALMEIRADR. JOÃO MARCOS RAMOSDR. LUCISMARCK MARQUES DE MORAESDR. MÁRCIO ROBERTO GARCIA VIEIRADRª MARIA BERNADETH DEPIANTEDR. OSMAR SEIDEDR. PAULO PIRES DA FONSECADR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRADR. WASHINGTON ARAÚJO LOPES

INTIMO:

DR. HÉLIO SILVA SALGUEIRO - OAB/ES 1.900PROCESSO Nº (053000000035) 254/00 - NATUREZA DO FEITO: AÇÃOPOPULARREQUERENTES: FABIANA SOARES FERREIRA E OUTROSREQUERIDOS: SEBASTIÃO ALVES CALDEIRA E O PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO/ESFINALIDADE: PARA PROMOVER A CITAÇÃO DE TODOS OSLITISCONSORTES NECESSÁRIOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 47, § ÚNICO, CPC), NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 186 VERSO.

DR. HÉLIO SILVA SALGUEIRO - OAB/ES 1.900PROCESSO Nº (053990000133) 221/99 - NATUREZA DO FEITO: AÇÃOORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO STORCKREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 188 QUE REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DEOUTUBRO DE 2000, ÀS 16:00 HORAS.

DRª MARIA BERNADETH DEPIANTE - OAB/ES 4.576PROCESSO Nº (053988000073) 159/98 - NATUREZA DO FEITO: AÇÃODE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ADEC - ADM. ESPIRITOSANTENSE DE CONSÓRCIOLTDA.REQUERIDO: NILTON SÉRGIO DA COSTAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 61 QUE HOMOLOGOU ACONTA DE CUSTAS DE FLS. 60, A QUAL PASSA A CONSTITUIR TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL.

DR. JOSÉ PALMEIRA - OAB/ES 953PROCESSO Nº (053940000290) 021/94 - NATUREZA DO FEITO:EXECUÇÃO FORÇADAEXEQÜENTE: BRASILIT S/AEXECUTADO: JOSÉ ALVES CALDEIRAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 116 QUE HOMOLOGOU ACONTA DE CUSTAS DE FLS. 115, A QUAL PASSA A CONSTITUIRTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

DR. WASHINGTON ARAÚJO LOPES - OAB/MG 1.200 APROCESSO Nº (053980000095) 165/98 - NATUREZA DO FEITO: AÇÃOPAULIANA OU DE ANULAÇÕESREQUERENTE: GERCI FERREIRA MOTAREQUERIDOS: JOÃO FERREIRA RAMOS E OUTROSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 61 QUE INDEFERIU O PLEITODE FLS. 55/56.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144PROCESSO Nº (053000000106) 270/00 - NATUREZA DO FEITO:EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTES: NEGILDO PAULINO SODRÉ E LAURITA DE OLIVEIRASODRÉEMBARGADA: BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 27 VERSO, QUE ABRIU VISTADOS AUTOS AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040PROCESSO Nº 140/99 - NATUREZA DO FEITO: JUIZADO ESPECIALCÍVELREQUERENTE: DIVALDO PELIÇÃOREQUERIDO: RILDO SOARES FAGUNDESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 28 VERSO, QUE ABRIU VISTADOS AUTOS AO AUTOR PARA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 48 HORAS.

DR. WASHINGTON ARAÚJO LOPES - OAB/ES 6.851PROCESSO Nº (053970000055) 121/97 - NATUREZA DO FEITO:EMBARGOS À EXECUÇÃO FORÇADAEMBARGANTE: CLAUDIONOR FERREIRA RAMOSEMBARGADO: GESSI FERREIRA MOTAFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 129 E VERSO, QUE MANTEVE,QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 100/101, A DECISÃO JÁPROFERIDA, E REFORMOU A DECISÃO QUANTO AOS DOCUMENTOSDE FLS. 103/113, PARA MANTE-LOS JUNTO AOS AUTOS.

DR. OSMAR SEIDE - OAB/ES 3.248PROCESSO Nº (053990000202) 237/99 - NATUREZA DO FEITO: AÇÃOORDINÁRIA DE ADEQUAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DELIMINARREQUERENTE: CLAUDETE APARECIDA DE FARIA RIBEIROREQUERIDO: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 139, QUE REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2000, ÀS 15:30 HORAS.

DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO - OAB/ES 3.998PROCESSO Nº (053000000105) 271/00 - NATUREZA DO FEITO:EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTES: ALDO SOARES DE OLIVEIRA E MARIA DAS DORESDE OLIVEIRAEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ORECOLHIMENTO DA DIFERENÇA VERIFICADA NA CONTA DE CUSTAS,NO VALOR DE R$ 755,15 (SETECENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAISE QUINZE CENTAVOS).

DR. FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES - OAB/RJ 84.802PROCESSO Nº (053990000073) 204/99 - NATUREZA DO FEITO: AÇÃODE DEPÓSITOREQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA.REQUERIDA: LAURITA DE OLIVEIRA SODRÉFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$33,23 (TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).

DR. MÁRCIO ROBERTO GARCIA VIEIRA - OAB/MG 80.313PROCESSO Nº (053990000031) 253/00 - NATUREZA DO FEITO:MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA DE BUSCA E APREENSÃO DEDOCUMENTOSREQUERENTE: ROMILDO RODRIGUES DA COSTAREQUERIDO: MOL SERVIPEÇAS LTDA.FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 9,79 (NOVEREAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

52 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DR. ALCIMAR NASCIMENTO - OAB/ES 4.946PROCESSO Nº (053990000177) 231/99 - NATUREZA DO FEITO:EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEMBARGANTES: DJALMA DE FARIA E SILVANA MACHADO AMORINDE FARIAEMBARGADO: BANDES S/AFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO EPROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 70/72, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES 5.752PROCESSO Nº (053990000129) 220/99 - NATUREZA DO FEITO: AÇÃOREVOCATÓRIAREQUERENTE: JOÃO FLORÊNCIO DE OLIVEIRAREQUERIDOS: CLAUDIONOR FERREIRA RAMOS E OUTROSFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM CINCO DIAS,NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 50 VERSO.

DR. LUCISMARK MARQUES DE MORAES - OAB/ES 5.989PROCESSO Nº (053990000067) 202/99 - NATUREZA DO FEITO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARAENTREGA DE COISA CERTAEXEQÜENTE: ALCENDINO DE ARAÚJOEXECUTADOS: CLAUDIONOR FERREIRA RAMOS E OUTROSFINALIDADE: DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 35/36.

DR. JOÃO MARCOS RAMOS - OAB/ES 8.149PROCESSO Nº (053940000272) 003/94 - NATUREZA DO FEITO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: BERTOLI & CIA LTDA.EXECUTADO: JOSÉ ALVES CALDEIRAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 90 QUE INDEFERIU O PLEITODE FLS. 88/89, EIS QUE A PENHORA JÁ FOI EFETUADA E, DE IGUALMODO, O SEU REGISTRO, TENDO AS PARTES JÁ SIDO INTIMADAS DAAVALIAÇÃO, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA,EM CINCO DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER.

DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.829PROCESSO Nº (053990000184) 232/99 - NATUREZA DO FEITO: AÇÃOMONITÓRIAREQUERENTE: MACOL - MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.REQUERIDO: ANTÔNIO SEBASTIÃO PANCINIFINALIDADE: PARA, EM CINCO DIAS, PROVAR QUE CUMPRIU ODISPOSTO NO ART. 687 “CAPUT” DO CPC.

ALTO RIO NOVO/ES, 12 DE SETEMBRO DE 2000

BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 008/2000

JUIZ: DR. ALCENIR JOSÉ DEMOESCRIVÃO: ALEX FERNANDO DEMO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C O ART. 1.216 DO CPC E O QUEESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E ART. 69, DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGULAM AMATÉRIA, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ SUBSTITUTO.

INTIMO:

01) - DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA, OAB/ES 3.679/ES

PROCESSO Nº 00999000012 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGVTE: SANTA LUIZA AGRÍCOLA LTDA.AGVDO: CARÍCIO ZANONFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJEESEM 26/07/2000.02 - OS DRS. LUIZ CARLOS BASTIANELLO, OAB/ES 7.413 E ANGELAMARIA RISSE, OAB/ES 6.556 PROCESSO Nº 009979000008 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGVTE: GRAMAVEL - GRANITOS E MÁRMORES VENECIANO LTDA.AGVADOS: JOSÉ MARQUIORI E JORGE MARQUIORIFINALIDADE: TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOSSOBREDITOS AUTOS DO ETJEES EM 26/07/2000. 03 - DRS. LUIZ CARLOS BASTIANELLO, OAB/ES 7413 E ANGELAMARIA RISSE, OAB/ES 6556PROCESSO Nº 009979000008 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVODE INSTRUMENTOAGVTE: JOSÉ MARQUIORI E JORGE MARQUIORIAGVADO: GRAMAVEL - GRANITOS E MÁRMARES VENECIANO LTDA.FINALIDADE: TOMAREM, CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOSDO ETJEES EM 26/07/2000.

04) - DRS. LUIZ CARLOS BASTIANELLO, OAB/ES 7413 E ANGELAMARIA RISSE, OAB/ES 6556PROCESSO Nº 009979000065 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGVTES: JOSÉ CALVI MARCHIORI E S/M MARIA IZABELBASTIANELLO MARCHIORI E OUTROSAGVADO: JOÃO ANTONIO CELLIAFINALIDADE: TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOSSOBREDITOS AUTOS DO ETJEES EM 26/07/2000.

05) - DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898PROCESSO Nº 009990000207 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTACONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.EXECUTADO: GILVANI SOUSA SANTANAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR ANDAMENTOAO FEITO, TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DASUSPENSÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE.

06) -DR WILSON AVELINO BRUNNER DA ROCHA, OAB/MG 53.250PROCESSO Nº 009000000123 - AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITOREQUERENTE: SUL BAHIA MOTOS LTDA.REQUERIDO: LUIZ DORIO JUSTI.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR ANDAMENTOAO FEITO, TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DASUSPENSÃO REQUERIDA PELO REQUERENTE0000000000000000. BOA ESPERANÇA, 25 DE AGOSTO DE 2000.

ALEX FERNANDO DEMOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE FUNDÃOCARTÓRIO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 023/2000

JUIZ DE DIREITO: DRª. ELIANNE VIEIRA PEREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª TÂNIA MARA LIMA AMORIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROUVER

INTIMO:

DR VALÉRIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIROPROC. Nº 059990000161 - 1006/99- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO

53 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQUERENTE: VALÉRIO PERINIREQUERIDO: LEOPOLDINA BERTA BRAUNFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 DOS AUTOSACIMA MENCIONADOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INC. III, DO CPC. NA HIPÓTESE DERECURSO, O VALOR DO PREPARO É DE R$ 59,74 (CINQÜENTA E NOVEREAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

DR. ANTÔNIO FRANCISCONI PORTOPROC. Nº 059000000241 - 1.185/00 - ARROLAMENTOESPÓLIO DE: JORZIL ALVES DA ROCHAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 74 DOS AUTOSACIMA MENCIONADOS.

FUNDÃO, 12 DE SETEMBRO DE 2000.

MARIA DE LOURDES ROUVER ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 01/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIROCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. CRISTIANE BALDACIN LOBOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ANA MARIA GUIMARÃES BRAGAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BENÍGNO RICARDO LÚCIO

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 19/2000

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, FICAM OSADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, INTIMADOS, NOS RESPECTIVOSAUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO:

DR. CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETE - OAB/ES Nº 5.560PROCESSO Nº 1.734/00 (REVISÃO DE ALIMENTOS)REQUERENTE: GERALDO JERÔNIMO DA SILVAREQUERIDOS: ROBERTA GONÇALVES DA SILVA E OUTROOBJETO: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SERREALIZADA NO PRÓXIMO DIA 26/10/00 ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. EURIPEDES QUERÓZ DO VALLE,NESTA CIDADE E COMARCA.

DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES Nº 5.073PROCESSO Nº 1.445/980 (EXECUÇÃO FISCAL)EXEQÜENTE: CREAEXECUTADO: FERNANDO CÂNDIDO XAVIEROBJETO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI, SOBRE OS AUTOS DELEILÕES NEGATIVOS LAVRADOS ÀS FLS. 56/57.

DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES Nº 5.073PROCESSO Nº 1.707/99 (EXECUÇÃO FISCAL)EXEQÜENTE: CREAEXECUTADO: ROGÉRIO CESAR TORRESOBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FL. 29, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I C/C O ART. 795DO CPC, PARA FINS DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO.

JERÔNIMO MONTEIRO, 12/09/00.

BENÍGNO RICARDO LÚCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARILÂNDIA-ES

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTMAÇÕES Nº 021/2000 MARILÂNDIA, 05 DE SETEMBRO DE 2000.

JUÍZA: DRA. SIMONE TEDOLDI SPALENZA.PROMOTOR: DR. OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITASGAZIR.ESCRIVÃO: JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR.ESCREVENTES: IZABEL ENTRINGER ESANDRA REGINA LINS RIBEIRO DE FARIA.

01 – DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA; DR.ANGELO SCHULTZ TEDESCO; DR. ANTONIO DEOLIVEIRA NETO; DR. EDIVALDO LOPES DE OLIVEI-RA; DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA E DRª ANGELINABALARINE . AÇÃO REIVINDICATÓRIAPROCESSO Nº 066-990000089/128.REQUERENTES: ANGELA MARIA PICOLI DADALTO ESEU ESPOSO VALTER DADALTO E OUTROS..REQUERIDO: AGENIL PICOLI.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZASUBSTITUTA RESPONDENDO POR ESTA COMARCA,ÀS FOLHAS 68/71, DOS AUTOS.

02 – DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO; DR. ANTONIOAUGUSTO GENELHU JÚNIOR.EMBARGOS À EXECUÇÃO E PENHORA.PROCESSO Nº 066-000000095/131.EMBARGANTE: NADIR TOMAZ CATELAN E ZELITAMARIA F. CATELANEMBARGADOS: ANTÔNIO LUIZ CAMATA E PEDRODANIEL CAMATA.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZASUBSTITUTA RESPONDENDO POR ESTA COMARCA, ÀSFOLHAS 73/77, DOS AUTOS

03 – DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO; DR. ANTONIOAUGUSTO GENELHU JÚNIOR.EMBARGOS À EXECUÇÃO E PENHORA.PROCESSO Nº 066-000000094/132.EMBARGANTE: NADIR TOMAZ CATELAN E ZELITAMARIA F. CATELANEMBARGADOS: ANTÔNIO LUIZ CAMATA E PEDRODANIEL CAMATA.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZASUBSTITUTA RESPONDENDO POR ESTA COMARCA, ÀSFOLHAS 82/85, DOS AUTOS

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO 3º OFICIO - COMARCA DE MIMOSO DO SUL

LISTA 033/2000

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOEXPEDIENTE: 12/09/2000 PROCESSO Nº 0329900000187HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A

54 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQUERIDO : ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARVALHOINTIMA: DRS. SONIA MARIA RIBEIRO, OAB/ES 142-B E LUIZANTONIO MOULIN CARVALHO OAB/ES 2951FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, QUE SEGUETRANSCRITO EM SEU INTEIRO TEOR: “DESPACHO – COM BASE NOSMESMOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NA DECISÃO DE FLS. 43/45,DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 49/52. MIMOSO DO SUL, 11/08/2000. (AS.)JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO – JUIZ DE DIREITO.”

PROCESSO Nº 032980000212EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: MINDEP MINERAÇÃO INDEPENDÊNCIA LTDA.EMBARGADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMA: DR. JAIR FERREIRA DOS SANTOS – OAB/ES 1321FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASDE FLS. 88, DE 11/9/2000, QUE MONTA O TOTAL DE R$ 1.657,72 (HUMMIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOISCENTAVOS), SUJEITA À ATUALIZAÇÃO.

PROCESSO Nº 032990000459INVENTÁRIOINVENTARIANTE: LIEGE LACERDA GUARÇONIINVENTARIADO: DOMINGOS SERENARI GUARÇONIINTIMA: DRS. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN, OAB/ES 4542 EROGÉRIO TORRES, OAB/ES 5466FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16 VERSO,QUE SEGUE TRANSCRITA EM SEU INTEIRO TEOR: “INTIME-SE AINVENTARIANTE, POR SEUS ILUSTRES ADVOGADOS, PARADEMONSTRAR INTERESSE, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 2.(AS.) JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO – JUIZ DE DIREITO.”

PROCESSO Nº 03200000279INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ANGELINA CHEIBUBINVENTARIADOS: ALZIRA RODRIGUES CHEIBUB E ENNES CHEIBUBINTIMA: DR. NEY ABDALA, OAB/ES 4834FINALIDADE: PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE QUE SEJAMREMETIDOS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS PÚBLICAS E PRESTAR TERMO DEÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

PROCESSO Nº 0329700000154INVENTARIO INVENTARIANTE: GERALDO MIRANDAINVENTARIADO: LUIZ MIRANDAINTIMA: DRA. DORLENE BARROS MIRANDA, ADVOGADA.FINALIDADE: PARA DEVOLVER O PROCESSO ACIMA DESCRITO, DEACORDO COM O ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENAS DO ART. 196, DO CPC.

PROCESSO Nº 032990000316SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: JOSÉ DE OLIVEIRA E SANDRA MARIA PEREIRAREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTIMA: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN, OAB/ES 4542FINALIDADE: PARA DEVOLVER O PROCESSO ACIMA DESCRITO, DEACORDO COM O ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENAS DO ART. 196, DO CPC.

PROCESSO Nº 7529/89ARROLAMENTOARROLANTE: MARLY DE SOUZA BARROS

ARROLADO: GELIAT MIRANDA DE BARROSINTIMA: DRA. ELZA PIRES TAVARES, ADVOGADA.FINALIDADE: PARA DEVOLVER O PROCESSO ACIMA DESCRITO, DEACORDO COM O ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENAS DO ART. 196, DO CPC.

MIMOSO DO SUL – ES, 12 DE SETEMBRO DE 2000.

JOANA D’ÁRC ALVES DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE MONTANHA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: PATRICIA LEAL DE OLIVEIRAESCRIVÃO: BEL. SIVALDO JOSÉ DOS SANTOSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:

DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIOPROC. Nº 033000000020 – AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: THEODORO JOSÉ DE SOUZAFINALIDADE: PARA COMPARECER AO FÓRUM DA COMARCA DEMONTANHA, SITO NA PRAÇA OSWALDO LOPES, CENTRO, NO DIA1º DE NOVEMBRO DE 2000, ÀS 15:00 HORAS, ONDE SERÁ REALI-ZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS.

DR. JOAQUIM MARCELO DENADAIPROC. Nº 033910000265 – AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVILREQUERENTE: DJAIR DEPOLO E S/M MARIA DAS GRAÇAS ALVESPESSOA DEPOLOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO E PRAÇAPARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2000, ÀS 14:00 HORAS.

DR. PAULO CÉZAR ALMEIDAPROC. Nº 033980000340 – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA REQUE-RENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNAREQUERIDO: ÂNGELO CANI E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DOS CÁLCULOS DE FLS. 138/140, BEM COMODA CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS E CONTA DE CUSTAS DE FLS.141, TUDO NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/90.

MONTANHA, 11 DE SETEMBRO DE 2000

BEL. SIVALDO JOSÉ DOS SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE MONTANHACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃOJUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA

55 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:RENATA APARECIDA LUCAS PAIXÃO

INTIMO:

A DRª. RENATA APARECIDA LUCAS PAIXÃO – PROCURADORA DOEXEQUENTE

PROC. Nº 033990000124 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITOSANTO-CRF/ESEXECUTADO: DROGARIA OLIVEIRA BATISTA LTDA - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, DO SEGUINTETEOR: “1. CERTIFIQUE A SRª ESCRIVÃ SE A LISTA DE INTIMAÇÃO DEFLS. 21/22 JÁ FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. 2. APÓS, DÊ-SEVISTA À EXEQUENTE (EMBORA NÃO TENHA REQUERIDO, MAS EMVIRTUDE DE HAVER JUNTADO PROCURAÇÃO), PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO. 3. RESSALVE-SE, CONTUDO, QUE ESTESAUTOS JÁ SE ENCONTRAM SUSPENSOS, PELO PRAZO DE UM ANO,POR FORÇA DO DESPACHO DE FLS. 17, NA FORMA DO ART. 40 DA LEINº 6830/80. 4. DILIGENCIE-SE”.

PROC. Nº 033950000108 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITOSANTO-CRF/ESEXECUTADO: DROGARIA MARA CELIO LTDA - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, DO SEGUINTETEOR: “1. APÓS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE (EMBORA NÃO TENHAREQUERIDO, MAS EM VIRTUDE DE HAVER JUNTADO PROCURAÇÃO),PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. RESSALVE-SE,CONTUDO, QUE ESTES AUTOS JÁ SE ENCONTRAM ARQUIVADOS PORFORÇA DO DESPACHO DE FLS. 52, NA FORMA DO ART. 40, § 2º, DA LEINº 6830/80. 3. DILIGENCIE-SE”.

PROC. Nº 033950000341 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITOSANTO-CRF/ESEXECUTADO: DROGARIA LOSS LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33, DO SEGUINTETEOR: “1. APÓS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE (EMBORA NÃO TENHAREQUERIDO, MAS EM VIRTUDE DE HAVER JUNTADO PROCURAÇÃO),PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. RESSALVE-SE,CONTUDO, QUE ESTES AUTOS JÁ SE ENCONTRAM ARQUIVADOS PORFORÇA DO DESPACHO DE FLS. 26, NA FORMA DO ART. 40, § 2º, DA LEINº 6830/80. 3. DILIGENCIE-SE”.

PROC. Nº 033950000343 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITOSANTO-CRF/ESEXECUTADO: DROGARIA MARIA CELIO LTDA - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, DO SEGUINTETEOR: “1. APÓS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE (EMBORA NÃO TENHAREQUERIDO, MAS EM VIRTUDE DE HAVER JUNTADO PROCURAÇÃO),PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. RESSALVE-SE,CONTUDO, QUE ESTES AUTOS JÁ SE ENCONTRAM ARQUIVADOS PORFORÇA DO DESPACHO DE FLS. 36, NA FORMA DO ART. 40, § 2º, DA LEINº 6830/80. 3. DILIGENCIE-SE”.

MONTANHA - ES, 11 DE SETEMBRO DE 2000.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO: 2º OFÍCIO - COMARCA DE MUNIZ FREIRE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 44 / 00 PARA ADVOGADOS

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª CARMEN LUCIA CORREAESCRIVÃO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR

I. DR DORIO COSTA PIMENTELPROCESSO N. 4.546/00“MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA, GARANTIDA PORCAUÇÃO”PARTES: IPE PEROBA AGROPECUARIA LTDA X BANDES S/AFIM: CONHECER SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARA-TÓRIOS, DE FL. 351, SIC: “SENTENÇA. VISTOS, ETC. RECEBO OSEMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS. SENTENÇA PROFERIDA EMAUDIÊNCIA COM PEQUENOS ERROS DE GRAFIA QUE NÃO PREJUDICAEM ABSOLUTO A COMPREENSÃO DA DECISÃO. O JUIZ NÃO SEENCONTRA OBRIGADO A ESPECIFICAR NA SENTENÇA O DISPOSITIVOLEGAL NO QUAL FUNDAMENTA SUA DECISÃO E, MUITO MENOS, AABORDAR PONTOS IRRELEVANTES COMO O OFERECIMENTO DECAUÇÀO, QUANDO AFIRMA QUE NÃO ACOLHE O PEDIDO INICIAL,PORQUE NÃO CONFIGURADOS REQUISITOS FUNDAMENTAIS COMOOCORREU NA ESPÉCIE. NADA PARA SER ESCLARECIDO, NENHUMAOMISSÃO PARA SER SUPRIDA E NENHUM ERRO QUE DIFICULTE OENTENDIMENTO DA DECISÃO PARA CORRIGIR. REJEITO OS EMBAR-GOS POR TAIS FUNDAMENTOS. PRI. MF, 31-08-00. (A) CARMEN LÚCIACORRÊA”.

II. DR ALESSANDRO BRAZ PAIXÃOPROCESSO N. 4.546/00“MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA, GARANTIDA PORCAUÇÃO”PARTES: IPE PEROBA AGROPECUARIA LTDA X BANDES S/AFIM: CONHECER SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARA-TÓRIOS, DE FL. 351, SIC: “SENTENÇA. VISTOS, ETC. RECEBO OSEMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS. SENTENÇA PROFERIDA EMAUDIÊNCIA COM PEQUENOS ERROS DE GRAFIA QUE NÃO PREJUDICAEM ABSOLUTO A COMPREENSÃO DA DECISÃO. O JUIZ NÃO SEENCONTRA OBRIGADO A ESPECIFICAR NA SENTENÇA O DISPOSITIVOLEGAL NO QUAL FUNDAMENTA SUA DECISÃO E, MUITO MENOS, AABORDAR PONTOS IRRELEVANTES COMO O OFERECIMENTO DECAUÇÀO, QUANDO AFIRMA QUE NÃO ACOLHE O PEDIDO INICIAL,PORQUE NÃO CONFIGURADOS REQUISITOS FUNDAMENTAIS COMOOCORREU NA ESPÉCIE. NADA PARA SER ESCLARECIDO, NENHUMAOMISSÃO PARA SER SUPRIDA E NENHUM ERRO QUE DIFICULTE OENTENDIMENTO DA DECISÃO PARA CORRIGIR. REJEITO OS EMBAR-GOS POR TAIS FUNDAMENTOS. PRI. MF, 31-08-00. (A) CARMEN LÚCIACORRÊA”.

III. DR ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA PROCESSO N. 4.435 /98“EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA”PARTES: DEVAIR DE MORAES CASSA X BANCO DO BRASIL S/AFIM: 1) CONHECER DECISÃO DE FL. 79, SIC: “DECISÃO. EM RELAÇÃOAO PEDIDO DE FLS. 44/52, NÃO MERECE ACOLHIMENTO. O DEVEDORNA ÉPOCA PRÓPRIA, NÃO INDICOU, NÃO NOMEOU BENS À PENHORA,NÃO OBSTANTE REGULARMENTE CITADO. EFETUADA A PENHORA EAPÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVESSAPETIÇÃO, NOS EE, ARGÜINDO NULIDADE DA PENHORA PORQUETERIA RECAÍDO EM PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. PORÉM, TALBEM FOI DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA NO TÍTULO QUEFUNDAMENTA A EXECUÇÃO. NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE QUE APROPRIEDADE SEJA ÚNICO MEIO DE SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E OSTÍTULOS QUE APRESENTA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO SÃO DEVALOR DUVIDOSO E DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO. NÃO VEJODEMONSTRADA QUALQUER NULIDADE CAPAZ DE AUTORIZAR OLEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL. QUANTO AOPEDIDO DE FLS. 77/78, OFICIE-SE AO CONSELHO REGIONAL DECONTABILIDADE PARA QUE INFORME SE OS VALORES PLEITEADOSÀS FLS. 73 ESTÃO DE ACORDO COM SUA TABELA DE HONORÁRIOS.D-SE. INTIMEM-SE... MF, 21-08-00. (AA) CARMEN LÚCIA CORRÊA.JUÍZA SUBSTITUTA”. 2) TOMAR CONHECIMENTO DA RESPOSTA DOCRC-ES, INFORMANDO QUE OS VALORES PLEITEADOS À FL. 73,INDICADOS PELO SR PERITO, EM RELAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS,

56 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ESTÃO DE ACORDO COM A TABELA DO REFERIDO CONSELHOREGIONAL DE CONTABILIDADE.

IV. DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA SOUZAPROCESSO N. 4.435 /98“EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA”PARTES: DEVAIR DE MORAES CASSA X BANCO DO BRASIL S/AFIM: 1) CONHECER DECISÃO DE FL. 79, SIC: “DECISÃO. EM RELAÇÃOAO PEDIDO DE FLS. 44/52, NÃO MERECE ACOLHIMENTO. O DEVEDORNA ÉPOCA PRÓPRIA, NÃO INDICOU, NÃO NOMEOU BENS À PENHORA,NÃO OBSTANTE REGULARMENTE CITADO. EFETUADA A PENHORA EAPÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVESSAPETIÇÃO, NOS EE, ARGÜINDO NULIDADE DA PENHORA PORQUETERIA RECAÍDO EM PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. PORÉM, TALBEM FOI DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA NO TÍTULO QUEFUNDAMENTA A EXECUÇÃO. NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE QUE APROPRIEDADE SEJA ÚNICO MEIO DE SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E OSTÍTULOS QUE APRESENTA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO SÃO DEVALOR DUVIDOSO E DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO. NÃO VEJODEMONSTRADA QUALQUER NULIDADE CAPAZ DE AUTORIZAR OLEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL. QUANTO AOPEDIDO DE FLS. 77/78, OFICIE-SE AO CONSELHO REGIONAL DECONTABILIDADE PARA QUE INFORME SE OS VALORES PLEITEADOSÀS FLS. 73 ESTÃO DE ACORDO COM SUA TABELA DE HONORÁRIOS.D-SE. INTIMEM-SE... MF, 21-08-00. (AA) CARMEN LÚCIA CORRÊA.JUÍZA SUBSTITUTA”. 2) TOMAR CONHECIMENTO DA RESPOSTA DOCRC-ES, INFORMANDO QUE OS VALORES PLEITEADOS À FL. 73,INDICADOS PELO SR PERITO, EM RELAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS,ESTÃO DE ACORDO COM A TABELA DO REFERIDO CONSELHOREGIONAL DE CONTABILIDADE.

V. DR SAMUEL ANHOLETEPROCESSO N.4.561 / 00“AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA”PARTES: JOSE DEDIER MORAES X CONSGTRUTORA JULIÃO LTDA.FIM: CONHECER PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 140-141, SIC: “ISTOPOSTO PORQUE, CONTRATADO O AUTOR PARA TRABALHAR COMORESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS DA CONSTRUTORA, COMREMUNERAÇÃO FIXA, HONORÁRIO DETERMINADO E POR TEMPOINDETERMINADO, FLS. 33, TERÍAMOS RELAÇÃO DE TRABALHO... PORTAIS FUNDAMENTOS, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTEINCOMPETENTE PARA CONHECER DO PEDIDO INICIAL EM RAZÃO DAMATÉRIA, PREJUDICADA A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS (4.561 /00 E4.566 /00) À MMª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DACOMARCA DE ALEGRE/ES, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EVENTU-AIS CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR. INTIMEM-SE. MUNIZFREIRE, 31 DE AGOSTO DE 2.000. (A) CARMEN LÚCIA CORRÊA. JUÍZASUBSTITUTA”.

VI. DR ULISSES DE CAMPOS PROCESSO N.4.561 / 00“AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA”PARTES: JOSE DEDIER MORAES X CONSTRUTORA JULIÃO LTDA.FIM: CONHECER PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 140-141, SIC: “ISTOPOSTO PORQUE, CONTRATADO O AUTOR PRA TRABALHAR COMORESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS DA CONSTRUTORA, COMREMUNERAÇÃO FIXA, HONORÁRIO DETERMINADO E POR TEMPOINDETERMINADO, FLS. 33, TERÍAMOS RELAÇÃO DE TRABALHO... PORTAIS FUNDAMENTOS, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTEINCOMPETENTE PARA CONHECER DO PEDIDO INICIAL EM RAZÃO DAMATÉRIA, PREJUDICADA A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS (4.561 /00 E4.566 /00) À MMª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DACOMARCA DE ALEGRE/ES, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EVENTU-AIS CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR. INTIMEM-SE. MUNIZFREIRE, 31 DE AGOSTO DE 2.000. (A) CARMEN LÚCIA CORRÊA. JUÍZASUBSTITUTA”.

VII. DR RUY MARTINS DA SILVAPROCESSOS NºS 4.529, 4.530 E 4.531“EMBARGOS DE DEVEDOR”

PARTES: NIVALDO LUCIO X LUIZ CARLOS SOARES AREIASFIM: CONHECER DESPACHO COMUM PROLATADOS NOS MENCIONA-DOS EMBARGOS, (FLS. 58V, 55 E 57), SIC: “QUEIRA O SR. ESCRIVÃOESCLARECER A CERTIDÃO DE FLS. 48V, PORQUE NÃO HÁ RECURSODE APELAÇÃO NOS AUTOS. AINDA, INDEFIRO LIMINARMENTE SEGUI-MENTO AO “AGRAVO RETIDO” DE FS. 49/51, PORQUE NÃO CABEAGRAVO DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DODEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, EM CONSEQÜÊNCIA,EXTINGUIU A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. OAGRAVO DE INSTRUMENTO OU RETIDO É RECURSO PRÓPRIOCONTRA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, NOS TERMOS DO ART.522, DO CPC. TRATANDO-SE DE ERRO GROSSEIRO, IMPOSSÍVELAPLICAR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INTIMEM-SE. MUNIZFREIRE, 31 DE AGOSTO DE 2.000. (A) CARMEN LÚCIA CORRÊA. JUÍZASUBSTITUTA”.

MUNIZ FREIRE , 05 DE SETEMBRO DE 2.000.

FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA

LISTA N º 019/2000

JUIZ SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DR. LEANDROCUNHA BERNARDES DA SILVEIRAESCRIVÃO: ARGENTINO BENTO CORCINO DE FREITASESCREVENTES JURAMENTADAS: CLÁUDIA VIAL DOS SANTOS DEOLIVEIRA, GIOVANA MAIA GAMA CANAL E ILZA JOANA DENADAI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTADR. ANOZÔR ALVES DE ASSISDR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHODR. CELSO CIMADONDR. DEVAIR PEREIRADR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. ELIAS JOSÉ MOSCOM FERREIRA DE MATOSDR. ELIEZER PAULO CARRASCODR. EURICO SAD MATHIASDR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRADR. HILTON CHISTÉDR. JAIRO FERNANDES DE JESUSDR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSDR. JOSÉ DE ANDRADE FARIASDR. JOSÉ CARLOS SAIDDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JOSÉ MÁRIO VIEIRADR. JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJODRA. KIRLA DANIELLE COSTA SANTOSDR. LUIZ ARMANDO VIOLADR. MARCELO MIGNONI DE MELODRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASDR. NESTOR AMORIM FILHODR. NOEMAR SEYDEL LYRIODR. PEDRO PAULO PESSIDR. RODRIGO RABELLO VIEIRADR. SAMUEL DA ROCHA VERLYDR. VALDEMIR GADIOLIDR VALDER COLARES VIEIRADR. WILSON PEREIRA SANTIAGODR. WILSON TÓTOLA FILHO

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA – PROC. 8.155/97MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: ARLINDO BOLSANELLO

57 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQDO: PAULO ANTÔNIO BERGAMIMINTIMADO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃODE PAULO ANTÔNIO BERGAMIN.

DRS. ANOZÔR ALVES DE ASSIS E HILTON CHISTÉ – PROC. 8.728/00COBRANÇA REGRESSIVAREQTE: BANESTES SEGUROS S/AREQDOS: CITRANSTUR CIPRIANO T.T. LTDA E OUTROINTIMADOS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25/10/00 ÀS 13:30 H.

DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO E NOEMAR SEYDELLYRIO – PROC. 8.033/97REVISIONAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C AÇÃO DECONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQTE: ISAEL PAVANIREQDOS: BAMERINDUS LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTILINTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 123/131 QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO E PROCEDENTEO POSSESSÓRIO, E EM CONSEQÜENCIA, EXTINGUINDO OSPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. AINDA NO QUE TANGE AAMBAS AS DEMANDAS, CONDENANDO OCONSIGNANTE-REQUERIDO ISAEL PAVANI A ARCAR COM ASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTECONTRÁRIA, QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALORDADO À DEMANDA POSSESSÓRIA, EIS QUE, COM O JULGAMENTOSIMULTÂNEO DAS DEMANDAS, DEVE HAVER UMA ÚNICACONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA.

DR. CELSO CIMADON – PROC. 8.519/99AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIOREQTE: ENÉSIO GASPAR VIEIRA MACHADOREQDOS: ESPÓLIO DE ELEOSIPPO RODRIGUES CUNHA E OUTRAINTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 48/50 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E DECLAROU O DOMÍNIO DO AUTOR ENÉSIOGASPAR VIEIRA MACHADO, SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL,PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ELEOSIPPO RODRIGUES CUNHA, NACONFORMIDADE DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. CELSO CIMANDON – PROC. 8.474/55HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQTE: JOSÉ BUZATTOREQDOS: ROSALINO BIRAL E HELOÍSA ZOGAIB BIRALINTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 18, QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELOCREDOR JOSÉ BUZATTO, NO VALOR DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

DR. CELSO CIMANDON – PROC. 8.474/35HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQTE: LENY MIRANDA CONTARATOREQDOS: ROSALINO BIRAL E HELOÍSA ZOGAIB BIRALINTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 19, QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELOCREDOR LENY MIRANDA CONTARATO, NO VALOR DE 8.000,00 (OITOMIL REAIS).

DR. CELSO CIMANDON – PROC. 8.474/52HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQTE: PASCOAL DOMINGOS BUZATTOREQDOS: ROSALINO BIRAL E HELOÍSA ZOGAIB BIRALINTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 19, QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELOCREDOR PASCOAL DOMINGOS BUZATTO, NO VALOR DE 25.702,28(VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS, VINTE E OITOCENTAVOS).DR. CELSO CIMANDON – PROC. 8.474/54HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQTE: MAGDALENA RENOK DE SÁREQDOS: ROSALINO BIRAL E HELOÍSA ZOGAIB BIRAL

INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 20, QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELACREDORA MAGDALENA RENOK DE SÁ, NO VALOR DE 4.270,59(QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS, CINQÜENTA E NOVECENTAVOS).

DR. CELSO CIMANDON E JOSÉ DE ANDRADE FARIAS – PROC.8.694/00AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTESDE TRÁFEGO C/C LUCROS CESSANTES E PERDAS E DANOSREQTE: VICENTE DE PAULAREQDOS: IGOR CAMPOS E OUTROINTIMADOS PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

DRS. DEVAIR PEREIRA E ELIEZER PAULO CARRASCO – PROC.7.816/96AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAISREQTE: NANCI VICTOR AYRES DOS SANTOSREQDOS: JOSÉ RENATO SIQUEIRA DE AZEVEDOINTIMADOS DA DESCIDA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DRS. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA E MARCELO MIGNONI DEMELO – PROC. 8.497/99AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FIAT S/AREQDA: EONICE DA FONSECA SOUZAINTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 72 QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO PROCESSO, PARA FINS DO ARTIGO158, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO EXTINTOO PROCESSO, COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DAMESMA LEI.

DRS. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA E LUIZ ARMANDO VIOLA –PROC. 8.225/98AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTES: MARIA DAS GRAÇAS ANTÔNIO E OUTROSREQDA: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAISINTIMADOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 132/134 QUEACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,PASSANDO A SENTENÇA DE FLS. 117/123, A TER A SEGUINTEREDAÇÃO: “CONDENO A RÉ A PAGAR AOS AUTORES O MONTANTEDEVIDO PELA INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL,DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DA DATA EM QUE LHESSERIA DEVIDO O PAGAMENTO, ATUALIZADOS PELOS CRITÉRIOSPREVISTOS NA APÓLICE DO SEGURO, DESCONTADOS OS VALORESJÁ PAGOS AOS MESMOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR MORTENATURAL”.

DRS. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA, NOEMAR SEYDEL LYRIO,VALDER COLARES VIEIRA E– PROC. 8.078/97AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTES: BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQDOS: ISAEL PAVANIINTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTEÇA DE FLS.38/46, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO E PROCEDENTE OPOSSESSÓRIO, E EM CONSEQÜENCIA, EXTINGUINDO OS PROCESSOS,COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I,DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. AINDA NO QUE TANGE A AMBASAS DEMANDAS, CONDENANDO O CONSIGNANTE-REQUERIDO ISAELPAVANI A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DOADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA, QUE ARBITRO EM 20% (VINTEPOR CENTO) DO VALOR DADO À DEMANDA POSSESSÓRIA, EIS QUE,COM O JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DEMANDAS, DEVE HAVERUMA ÚNICA CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA.DR. ELIAS JOSÉ MOSCOM FERREIRA DE MATOS – PROC. 8.080/97AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: MARIA CÉLIA VITORINO SOARESREQDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

58 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.174/182, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO, EM CONSEQÜÊNCIA, OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENADO A RÉ APAGAR À AUTORA O MONTANTE. DE R$ 67.609,15 (SESSENTA E SETEMIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS, QUINZE CENTAVOS),DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DA DATA EM QUE LHE SERIADEVIDO O PAGAMENTO, ATUALIZADOS PELOS CRITÉRIOSPREVISTOS NA APÓLICE DO SEGURO. CONDENANDO, FINALMENTE, A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSDO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA, EM 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA.

DR. EURICO SAD MATHIAS – PROC. 5.836/88AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQTE: PEDRO PAIXÃO DOS SANTOSREQDO: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AINTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 89,00(OITENTA E NOVE REAIS),CÁLCULO EFETUADO EM 25/08/00.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA – PROC. 8.714/00AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: BANDO DO BRASIL S/AREQDOS: ALFREDO HIIBNER DE LIMA E OUTRAINTIMADO PARA REPLICAR, NO PRAZO DE LEI.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA – PROC. 8.674/00AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDOS: AUTOVENEZA – AUTOMÓVEIS VENEZA LTDA – ME EOUTROSINTIMADO PARA REPLICAR, NO PRAZO DE LEI.

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS – PROC. 7.384/94MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTROREQTE: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DA MISSÃOREQDO: IGREJA PENTECOSTAL BRASIL PARA CRISTO EMAVIVAMENTO ESPIRITUALINTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.

DRS. JAIRO FERNANDES DE JESUS E JOSÉ FERNANDES NEVES –PROC. 7.908/96AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: ESPÓLIO DE ENEZILDA BOLDRINI LÍVIO E OUTROSREQDO: JÚLIO CÉSAR FÁVEROINTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 264/273 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGARAOS AUTORES A IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS) ATÍTULO DE DANOS MORAIS, BEM ASSIM AO PAGAMENTO DE PENSÃOALIMENTÍCIA NO CORRESPONDENTE A 2/3(DOIS TERÇOS) DOSRENDIMENTOS DA VÍTIMA, DE R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS), ACONTAR DO EVENTO DANOSO(SÚMULA Nº 43 DO STJ), ATÉ A DATAEM QUE OS AUTORES MENORES COMPLETEM 25(VINTE E CINCO)ANOS DE IDADE, PASSANDO A PARTIR DE ENTÃO, TENDO EM VISTAO FALECIMENTO DA AUTORA ENEZILDA BOLDRINI LÍVIO, OPAGAMENTO DA PENSÃO A TER POR TERMO FINAL A DATA EM QUEA VÍTIMA COMPLETARIA 65(SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE.CONDENOU AINDA O RÉU À CONSTITUIÇÃO DE UM CAPITAL CUJARENDA ASSEGURE, DE FORMA IDÔNEA, O CUMPRIMENTO DAPENSÃO ALIMENTÍCIA (CPC, ART. 602). JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONDENANDO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO TOTAL DODÉBITO, INCIDENTES SOBRE A SOMA DAS PARCELAS RELATIVASAOS DANOS MORAIS, ÀS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS VENCIDAS E12(DOZE) PRESTAÇÕES VINCENDAS.

DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS – PROC. 8.712/00

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C QUEIXA DE TURBAÇÃO DE POSSE EINDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOSREQTES: ÉLIDA SALVADOR E OUTROREQDO: ESPÓLIO DE DJALMA SALVADORINTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.643/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: ARNALDO JUVENAL ZANOTELLI- ME E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 32/37.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.640/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: EDNILSON ANTÔNIO ZOTELLE E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 34/39.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.651/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: MARIA DAS GRAÇAS FANTECELE E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 36/41.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.639/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: CELSO FRANCISCO LOUSADA E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 33/38.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.642/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: EDVALDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 36/41.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.653/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: REGINA RIBEIRO HORTA E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 38/43.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.649/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: ESVAUMI JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 37/42.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.655/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: JOSÉ ELIAS GAVA E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 32/37.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.652/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: IVAN LUIZ NERY VARDIERO E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 32/37.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.644/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: RONALDI DA SILVA E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 34/39.DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.648/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: JOSÉ ELIAS GAVA E OUTROINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 32/37.

59 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.647/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: ARNALDO JUVENAL ZANOTELLI - ME E OUTROINTIMADO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.657/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: EDIVALDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROINTIMADO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.658/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: RONALDI DA SILVA E OUTROINTIMADO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.659/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: LAIR GONÇALVES GUIMARÃES E OUTROINTIMADO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.660/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: REGINA RIBEIRO HORTA E OUTROINTIMADO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.661/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: ESVAUMI JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROINTIMADO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.662/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: MARIA DAS GRAÇAS FANTECELE E OUTROINTIMADO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.663/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: CFC CONSTRUTORA LTDA E OUTROINTIMADO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.664/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: CELSO LUIZ DA SILVA E OUTROINTIMADO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID – PROC. 8.666/00AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: BANCO BANESTES S/AEXECUTADOS: PAULO ALVES PEÇANHA E OUTROINTIMADO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID E NOEMAR SEYDEL LYRIO – PROC.7.968/97AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ MANDADO ÏNITIO LITIS”.REQTE: AUTOLATINA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: PINDUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAINTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 132/137, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO POSSESSÓRIO, E, EMCONSEQUENCIA, EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE

CONTRÁRIA ARBITRADO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DACAUSA.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES – PROC. 8.174/97AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C RESTITUTIÇÃO DAÁREA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOSREQTES: ESPÓLIO DE ELEOSIPPO RODRIGUES CUNHA E OUTRAREQDOS: AGIRO WESTPHAL E OUTRAINTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES – PROC. 8.077/97AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQDO: IGNÁCIO AMÉRICO RODORINTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, SOBFORMA DE MEMORIAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES – PROC. 8.544/99EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: MÁRIO LÚCIO MACHADOEMBDO: WELLINGTON LUIZ SCARDINIINTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES – PROC. 8.625/2000AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTEREQTE: ALOIR BOSIREQDA: AUTOVENEZA – AUTOMÓVEIS VENEZA LTDAINTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 27,00(VINTE E SETE REAIS)CÁLCULO EFETUADO EM 31/08/2000. DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA – PROC. 8.558/99AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: DEJAIR LOPES E OUTRAINTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS 26/27 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC,CONDENADO OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJO – PROC. 8.240/98AÇÃO DE INTERDIÇÃO/EMBARGO DE EXTRAÇÃO DE PEDREIRAC/C INDENIZAÇÃO POR DANIFICAÇÃO DE BENFEITORIAS,PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, C/ PEDIDO DE LIMINARREQTE: MARTINHO PINTO VIEIRAREQDOS: ANTÔNIO PINTO VIEIRA E OUTRAINTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 34,50(TRINTA E QUATRO REAISE CINQÜENTA CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM 28/08/2000.

DR. JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJO – PROC. 8.546/99AÇÃO DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, C/C INDENIZAÇÃO PORDANIFICAÇÃO/RETIRADA DE BENFEITORIA: PERDAS E DANOS ELUCROS CESSANTESREQTE: AVELINO DO NASCIMENTO NETOREQDOS: CRISPIM GOMES DE MORAES E OUTROINTIMADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 49:”A PROVIDÊNCIAREQUERIDA PELO AUTOR ÀS FLS. 48 EXIGE, PARA SEUDEFERIMENTO, A PRÉVIA PROVA DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA AOSLIMITES DESTA LIDE, ALÉM DE ROBUSTA PROVA DOCUMENTAL”.

DRA. KIRLA DANIELLE COSTA SANTOS – PROC. 8.374/98AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇAREQTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURAREQDOS: ARISTÉU ALTOÉ E OUTROSINTIMADA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 89 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISOVIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A DESISTENTEEM CUSTAS.

DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS – PROC. 8.729/00EMBARGOS DE DEVEDOR

60 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EMBTE: GILCIMAR BELMONDE CHECONEMBDO: GAMA & FILHOS LTDAINTIMADA PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO DO ART. 740DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS – PROC. 8.556/99AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQTES: CRISTINA SCARDINI FURTADO E OUTRAREQDO: ROMILDO ANTÔNIO NEVESINTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 24 EDOCUMENTOS INCLUSOS.

DR. NESTOR AMORIM FILHO – PROC. 8.701/00AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQTE: CLAUDIR PEREIRAREQDO: GILSON ULIANAINTIMADO PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

DR. NESTOR AMORIM FILHO – PROC. 7.375/94MEDIDA CAUTELAR PREVENTIVA DE ARRESTOREQTES: ROSALINO BIRAL E OUTROSREQDOS: LUIZ MAXIMINO BERGAMIM E OUTROSINTIMADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 297: “INFORME ODOUTO SUBSCRITOR DO PETITÓRIO DE FLS. 295 DE QUE FORMA SECOMPUSERAM AS PARTES( E QUAIS DELAS), PRODUZINDO A PROVADOCUMENTAL RESPECTIVA”.

DR. PEDRO PAULO PESSI – PROC. 7.850/96EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDOS: MARIA JOSÉ BIANCARDI NOGUEIRA CAMPOS E OUTROSINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 51.

DR. PEDRO PAULO PESSI – PROC. 8.689/00AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICALREQTE: VIVALDINO JOSÉ DE MELLOREQDOS: AUTOVENEZA – AUTOMÓVEIS VENEZA LTDAINTIMADO DO BEM OFERECIDO À PENHORA, A SABER: PARTE DE UMIMÓVEL URBANO , (QUINHÃO IDEAL), CORRESPONDENTE AOPERCENTUAL DE 21% DA TOTALIDADE DE CARACTERÍSTICASCOMERCIAIS, MEDINDO ÁREA DE 240.26M², SITUADO À AV.GUANABARA, CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COMAUTOVENEZA, RUA CONCEIÇÃO DA BARRA, AV. GUANABARA EQUEM MAIS DE DIREITO, INTEIRAMENTE EDIFICADO, CUJATOTALIDADE ESTÁ REPRESENTADA PELA ESCRITURA PÚBLICA DECOMPRA E VENDA, DE MATRÍCULA 7.663, 28/01/2.000, DO RGI DESTACOMARCA, REPRESENTANDO O QUINHÃO OFERECIDO, O VALOR DER$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

DR. PEDRO PAULO PESSI – PROC. 7.938/96BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDOS: GRAMAVEL GRANITOS E MÁRMORES VENECIANO LTDAINTIMADO DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA, A SABER: TRÊSBLOCOS DE GRANITO VERDE EUCALIPTO, TOTALIZANDO 22.397 M³(VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE METROSCÚBICOS), NO VALOR TOTAL R$ 11.198,50(ONZE MIL, CENTO ENOVENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), EM PODER DOEXECUTADO, NA FAZENDA MARCHIORIO, MUNICÍPIO E COMARCADE NOVA VENÉCIA(ES).DRS. PEDRO PAULO PESSI E WILSON TÓTOLA FILHO – PROC.8.638/00EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: FOUR GRANITOS LTDAREQDOS: BANCO BRADESCO S/AINTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DEFLS 54/67.

DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY – PROC. 8.353/98

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: AUTOVENEZA AUTOMÓVEIS LTDAREQDO: ORINEU MORELOINTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM R$ 75,00(SETENTA E CINTO REAIS),CÁLCULO EFETUADO EM 24/08/2000.

DR. VALDEMIR GADIOLI – PROC. 8.474/65HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQTE: ESPÓLIO DE VERÍSSIMO THOMAZ ALENCASTRE REPRES. P/RITA FUZER CALLEGARI ALENCASTREREQDO: ROSALINO BIRAL E HELOÍSA ZOGAIB BIRALINTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.17, QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELOCREDOR ESPÓLIO DE VERÍSSIMO THOMAZ ALENCASTRE, NO VALORDE R$ 7.668,77 (SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS,SETENTA E SETE CENTAVOS).

DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO – PROC. 8.092/97AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIAREQTES: THEREZINHA BARELLE MARQUES E OUTROREQDOS: ADÍLIA AMBROSINA MARQUES E OUTROSINTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 83,00(OITENTA E TRÊS REAIS),CÁLCULO EFETUADO EM 25/08/00.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊSDE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL (2.000). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO QUE A FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARGENTINO BENTO CORCINO DE FREITASESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOESCRIVÃ: ELIZABETE DE PAULA

LISTA DE INTIMAÇÕES 020/2000

NA FORMA DO ART. 230, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

001 – MARCELO MIGNONI DE MELOAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROC. Nº 051000000482 (1.444/2000)AUTOR(S): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILRÉU: ELSON DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICAM INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 21 VERSO), EXARADANOS AUTOS SUPRA.002 - DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIROAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. Nº 051000000486 (1.447/2000)AUTOR(S): NILDA MARIA DA PENHARÉU: JORGE PEREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO, PARA IMPUGNAR OS EMBARGOSSUPRA MENCIONADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 740 DOCPC).

003 – DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO

61 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROC. Nº 051980000739 (1.168/98)AUTOR(S): MÉRCIA RITA SCHMITDRÉU: RAIMUNDO JOSÉ NETOFINALIDADE: FICA INTIMADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 45 VERSO), EXARADANOS AUTOS SUPRA.

PEDRO CANÁRIO - ES, 15 DE AGOSTO DE 2000

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOESCRIVÃ: ELIZABETE DE PAULA

LISTA DE INTIMAÇÕES 021/2000

NA FORMA DO ART. 230, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

001 – DEOCLÉSIO ANTÔNIO SANT’ANAAÇÃO ANULATÓRIAPROC. Nº 051970000514 (958/97)AUTOR(S): ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA LOPESRÉU: JOVELINO BISPO DOS SANTOSFINALIDADE: FICAM INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA, NO DIA OITODE NOVEMBRO DE 2000, ÀS 13H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA.

002 - DR. WASHINGTON LUIS DA SILVAAÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADAPROC. Nº 051000000124 (1.392/2000)AUTOR(S): ALUÍZIO CAMPOSTRINI BORGHIRÉU: AMÉRICO SEGATO - MEFINALIDADE: FICA INTIMADO, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

003 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO...PROC. Nº 051000000100 (1.387/2000)AUTOR(S): MODEL COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.RÉU: DATIVO DA SILVEIRA ALVESFINALIDADE: FICA INTIMADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ (FLS. 72), EXARADA NOS AUTOS SUPRA.

004 – DR. JOSÉ MIRANDOLA E/OU GILDO SANTANA LIMAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROC. Nº 051960000666 (824/96)AUTOR(S): JOSÉ PEREIRARÉU: MARISÉLIO DE OLIVEIRA LIMAFINALIDADE: FICA INTIMADO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 106,DATADA DE 19/07/2000, PROLATADA NOS AUTOS SUPRA (EXTINÇÃODO PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC).

005 – DR. ARISTEU DE MATTOS PEREIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROC. Nº 051000000227 (1.404/2000)AUTOR(S): LIONÍDIO PINHEIRO DE MATOS JÚNIORRÉU: KLEBER MARCOS DOS SANTOS LUZFINALIDADE: FICA INTIMADO, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29VERSO, DATADO DE 17/08/2000, EXARADO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

006 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO EXECUTIVA POR TÍTULO EXTRAJUDICIALPROC. Nº 051970000345 (906/97)AUTOR(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CRISTAL LTDA.RÉU: DELCIR DA CRUZ VIANA E OUTROS.FINALIDADE: FICA INTIMADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO JUNTADA ÀS 131, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

PEDRO CANÁRIO - ES, 31 DE AGOSTO DE 2000.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 024/00

JUÍZA SUBSTITUTA: PAULA: CHEIM JORGE

PROMOTOR DE JUSTIÇA: CREUMIR GUERRA

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MADSON JOSÉ PIZZIOLO

ESCREVENTE JURAMENTADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

ESCREVENTE JURAMENTADA: DÉBORAH MACHADO PIM

ADVOGADOS INTIMADOSDR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARODR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO

INTIMAÇÃO:

ADV. DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROAUTOS 052.990.000.201CRIMINALAUTOR/REQTE.: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU/REQDO.: BENÍCIO PEREIRA DA SILVA E OUTROSFIM: TOMAR CIÊNCIA, DA DATA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DECULPA, A SE REALIZAR NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2000., ÀS09:00H.

ADV. DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO AUTOS 052.990.000.102MONITÓRIAREQTE.: GENÉSIO PERINI (LÍDIA GALTER PERINI)REQDO.: TAMANINI CAFÉ, SACARIA E CEREAIS LTDA E OUTROSFIM: TOMAR CIÊNCIA, DE TODO O TEOR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39/41.

MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(CONF. PROVIMENTO 01 E 02/98 DA ECGJ-ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ELZA MARIA DE OLIVEIRAPROMOTOR SUBSTITUTO: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 06/09/00

LISTAGEM Nº 047/00

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799 AÇÃO PENAL Nº 171/97AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ARLIN PLASTER

62 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DEFLS. 91, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, § 5º DALEI Nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DORÉU ARLIN PLASTER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE”.

DRª. TEREZINHA SILVA – OAB/ES 5855DR. EDEMILSO MANSK OAB/ES 5693 AÇÃO PENAL Nº 056/94 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: WALKÍRIO JACOB.INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇADE FLS., CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: ““ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, § 5º DALEI Nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DORÉU WALKÍRIO JACOB. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE”.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 03/00

DRª. RITA DE CASSIA N. MONTEIROPROCESSO Nº. 2134/98AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: DANILO BUZATTOPARA COMPARECEREM EM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,SITO À RUA 14 DE MAIO, 131, CENTRO, CIDADE DE SÃO GABRIEL DAPALHA-ES, NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2.000, ÀS 16:30 HORAS, PARAO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS DA SOBREDITA AÇÃOPENAL.

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.

DR. MARCELO PIMENTEL - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROC. N°. 128/00.ACUSADOS: ATEVALDO GOMES LUZ E OUTROADVOGADOS: DRS. JOÃO BONAPARTE E VALTENIR DUTRASOUZA.INTIMAR OS ADVOGADOS SUPRA REFERIDOS PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

PROC. N°. 75/99.ACUSADO: JOSÉ MAGNO GONÇALVES CARVALHOADVOGADO: DR. JOSÉ CASSIMIROINTIMAR O ADVOGADO SUPRA REFERIDO PARA AUDIÊNCIA A REALI-ZAR-SE NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 14 HORAS.

SÃO MATEUS, 05 DE SETEMBRO DE 2000.

BEL. JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 34/2000.

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PROCED. CRIMINAL Nº 133/00.AUTORA DOS FATOS: LUCIMARA DE FÁTIMA OLIVEIRA FLOR.VÍTIMA: REGINA ULIANA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO EEIDIANO JOSÉ MAURO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 11, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “...CONSIDERANDO OCONSTANTE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 09, E O SEUCABAL CUMPRIMENTO, DECALRO EXTINTA A PUNIBILIDADE DELUCIMARA DE FÁTIMA OLIVEIRA FLOR, NESTE PROCEDIMENTO,DETERMINANDO QUE A PRESENTE NÃO FIQUE CONSTANDO DOSREGISTROS CRIMINAIS, EXCETO PARA FINS DE REQUISIÇÃOJUDICIAL...ARQUIVE-SE...”.

CP 486/00ORIUNDA DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DOCASTELO-ES.RÉUS: RINKELL ALBERTO HERRERA ROSALES E OUTRO.ART.: 282 “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO C/C 29 TODOS DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EDIMAR SIMÕES DA SILVA EJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA COMPARECEREM NESTEFÓRUM, NO DIA 20.11.00, ÀS 15:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAOITIVA DA TESTEMUNHA LUCIANO FEDERICO ZAPPI.

PN 195/96.AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉUS: JOSÉ LUIS PORTO E OUTRO.ART.: 155, § 4º, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT (1ºDENUNCIADO) E ART. 180 CAPUT (2º DENUNCIADO).FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PN 282/99AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: LOURIVAL MAZIEL FERREIRA, VULGO “CORCORÔ OU“DAZINHO”.ART.: 155, § 1º, E § 4º, IV, C/C ART. 29, ART. 155, ART. 171, CAPUT (03VEZES) E 307, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.PN 320/2000AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: PAULO SÉRGIO BRANDÃO, VULGO “PAULINHO” E OUTRO.ART.: 155, § 4º, INC. IV, DO CPP E ART. 309 DA LEI 9.503/97.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DO ACUSADO E PARADIZER SE ACEITA O “MUNUS” E EM CASO POSITIVO, PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO TRÍDUO LEGAL.

PN 332/2000AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: JOAQUIM NATAL DE MOURA HONÓRIO, VULGO “NATAL”.ART.: 302 DA LEI 9.503/97.

63 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ATER RODRIGUES FLORINDO,PARA COMPARECER NESTE FÓRUM, NO DIA 05.02.2001, ÀS 15:00HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADO SUMÁRIO DE CULPA.

PN 120/96.EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A.EXECUTADO: EDVALDO ANTONIO SERPA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. RENATO BONINSENHA DECARVALHO E OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TÉRMINO DOPRAZO DE SUSPENSÃO.

PN 292/98.COBRANÇA REGRESSIVAREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S.A.REQUERIDO: GERALDO BRIOSCHI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SÉRGIO BERNARDO CORDEIROE OUTROS E JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA E REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

PN 385/98.AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA NALLI MAZIOLI.REQUERIDO: WASHINGTON ALVES DE BRITO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PN 428/99AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: LAURO VIVALDE COMARELLAEXECUTADOS: BRAZ MATIAS FALCHETTO E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRA. DENISE RIGO ALVES, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35 VERSO E DA CERTIDÃODE FLS. 36.

PN 460/99AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: SAMADISA – SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOSLTDA.REQUERIDO: ELIAS RONCHI MACETTE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ ROBERTO MOURA EOUTROS PARA RESPONDEREM OS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI.

PN 489/00AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: FRANEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.REQUERIDO: BRAZ MATHIAS FALCHETTO & CIA. LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOÃO MANUEL DE SOUSASARAIVA E OUTRO E JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO E OUTROS,PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.PN 473/2000AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: ANCOMÁRCIO SGÁRIA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DÁROS EOUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47/48.

PN 475/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: EMERSON ULIANA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DÁROS EOUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 44/45.

PN 476/2000

AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: LUIZ CLOVES FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DÁROS EOUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 44/45.

PN 477/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: MARCOS ADELSON VINCO SGÁRIA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DÁROS EOUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 46/47.

PN 478/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: MARCOS ADELSON VINCO SGÁRIA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DÁROS EOUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47/48.

PN 482/00.EXECUÇÃO.EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: SGÁRIA CAFÉ TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA EOUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS EOUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DESOBRESTAMENTO.

PN 506/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: JOSÉ ARMANDO COMARELA.EXECUTADO: LUCIANO FALQUETO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIAPARA A COMARCA DE VILA VELHA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DOCÔNJUGE DO EXECUTADO DA PENHORA, NO VALOR DE R$ 49,83.

PN 512/2000.EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: FRANCISCO BRUNELI E OUTRA.EMBARGADO: BRAZ DELPUPO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 11.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 12 DE SETEMBRO DE 2000.

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 001 E 002/98PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITODIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

PLANTÃO JUDICIÁRIOMÊS DE OUTUBRO/2000

DIAS 30/09 E 01/10JUIZ PLANTONISTA: DR. FÁBIO BRASIL NERYCARTÓRIO: 2ª VARA CÍVELOFICIAIS DE JUSTIÇA: ELISEU SALES LISARDO (30/09) E FERNANDOJOSÉ P. CORREA (01/10)

DIAS 07 E 08/10

64 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ PLANTONISTA: DR. RICARDO GARCHAGEM ASSAD (JUIZ DEVARGEM ALTA)CARTÓRIO: 3º OFÍCIOOFICIAIS DE JUSTIÇA: LINO DA SILVA REZENDE (07/10) E COMARCADE VARGEM ALTA (08/10)

DIAS 12, 14 E 15/10JUIZ PLANTONISTA: DR. EVANDRO COELHO DE LIMA (JUIZ DE ATÍLIOVIVÁCQUA)CARTÓRIO: 3º OFÍCIOOFICIAIS DE JUSTIÇA: PEDRO GOMES BATISTA (12/10) E COMARCADE ATÍLIO VIVÁCQUA (14/10 E 15/10)

DIAS 21 E 22/10JUÍZA PLANTONISTA: DR.ª CRISTINA ALMEIDA COSTACARTÓRIO: 3ª VARA CÍVELOFICIAIS DE JUSTIÇA: IVAN GROLLA (21/10) E JOSÉ AUGUSTO CAVAL-CANTI (22/10)

DIAS 28 E 29/10JUÍZA PLANTONISTA: DR.ª MARÍLIA VILLELA DE MEDEIROSMIGNONECARTÓRIO: 4ª VARA CÍVELOFICIAIS DE JUSTIÇA: JOTAN F. CAVALCANTI (28/10) E LÍDIADAMÁSIO GONÇALVES (29/10)

DR. LUIZ GUILHERME RIBEIROJUIZ DE DIREITO-DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PLANTÃO JUDICIÁRIOREGIÃO XVIII

OUTUBRODIAS 07 E 08 DE OUTUBRO DE 2000 - COMARCA DE MARECHALFLORIANO JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO

DIAS 14 E 15 DE OUTUBRO DE 2000 - COMARCA DE DOMINGOSMARTINSJUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA

DIAS 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2000 - COMARCA DE MARECHALFLORIANO JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHODIAS 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2000 - COMARCA DE DOMINGOSMARTINS JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA

NOVEMBRODIAS 04 E 05 DE NOVEMBRO DE 2000 - COMARCA DE MARECHALFLORIANO JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO

DIAS 11 E 12 DE NOVEMBRO DE 2000 - COMARCA DE DOMINGOSMARTINS JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA

DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2000 - COMARCA DE MARECHALFLORIANOJUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO

DIAS 25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2000 - COMARCA DE DOMINGOSMARTINSJUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA

DEZEMBRODIAS 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2000 - MARECHAL FLORIANOJUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO

DIAS 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2000 - COMARCA DE DOMINGOSMARTINS JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA

DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 2000 - COMARCA DE MARECHALFLORIANOJUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO

DIAS 23 E 24 DE DEZEMBRO DE 2000 - COMARCA DE DOMINGOSMARTINS JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA

DIAS 30 E 31 DE DEZEMBRO 2000 - COMARCA DE MARECHALFLORIANO JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO

DOMINGOS MARTINS, 11 DE SETEMBRO DE 2000.

AIRTON SOARES DE OLIVEIRAJUIZ SUBSTITUTO RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

SECRETARIA DO JUÍZO

PLANTÃO JUDICIÁRIO DA VII REGIÃOMARATAÍZES, ITAPEMIRIM E PRESIDENTE KENNEDY

DIAS 30/09 E 01/10/00CARTÓRIO E JUIZ: PRESIDENTE KENNEDYOFICIAL DE JUSTIÇA: WANCISLEY DE SOUZA CRUZTEL.: 0XX27 - 535-1177

DIAS 07/10 E 08/10/00CARTÓRIO E JUIZ: JUIZ ESP. CÍVEL/ITAPEMIRIMOFICIAL DE JUSTIÇA: GUILHERME BAPTISTA MAGALHÃESTEL.: 0XX27 - 532-2666

DIAS 12/10 E 13/10/00CARTÓRIO E JUIZ: VARA CÍVEL/ITAPEMIRIMOFICIAL DE JUSTIÇA: CELÇO FERNANDES NAZARETHTEL.: 0XX27 - 532-2666

65 Segunda-Feira 25 de Setembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PLANTÃO JUDICIÁRIO

DIAS 14/10, 15/10 E 16/10/00CARTÓRIO E JUIZ: VARA CRIMINAL/ITAPEMIRIMOFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ ALTAMIRANDO PEREIRA JÚNIORTEL.: 0XX27 - 532-2666

DIAS 21/10 E 22/10/00CARTÓRIO E JUIZ: VARA FAMÍLIA/ITAPEMIRIMOFICIAL DE JUSTIÇA: HAMILTON MACHADO CARVALHO JÚNIORTEL.: 0XX27 - 532-2666

DIAS 28/10 E 29/10/00CARTÓRIO E JUIZ: 1ª VARA MARATAÍZESOFICIAL DE JUSTIÇA: JOÃO LUIZ COTTA LOVATTITEL.: 0XX27 - 532-3900

DIA 02/11/00CARTÓRIO E JUIZ: 2ª VARA MARATAÍZESOFICIAL DE JUSTIÇA: JOÃO BOSCO ARAÚJOTEL.: 0XX27 - 532-3900

DIAS 04/11 E 05/11/00CARTÓRIO E JUIZ: 3ª VARA MARATAÍZESOFICIAL DE JUSTIÇA: ELIZANA ZACCHÉ R. DE CARVALHOTEL.: 0XX27 - 532-3900

DIAS 11/10 E 12/11/00CARTÓRIO E JUIZ: PRESIDENTE KENNEDYOFICIAL DE JUSTIÇA: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TAVARESTEL.: 0XX27 - 535-1177

DIA 15/11/00CARTÓRIO E JUIZ: JUIZ ESP. CÍVEL/ITAPEMIRIMOFICIAL DE JUSTIÇA: BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRATEL.: 0XX27 - 532-2666

DIAS 18/11 E 19/11/00CARTÓRIO E JUIZ: VARA CÍVEL/ITAPEMIRIMOFICIAL DE JUSTIÇA: ELOY FORNAZIERTEL.: 0XX27 - 532-2666DIAS 25/11 E 26/11/00CARTÓRIO E JUIZ: VARA CRIMINAL/ITAPEMIRIMOFICIAL DE JUSTIÇA: JAMIL BAPTISTA FERREIRATEL.: 0XX27 - 532-2666

PAULO CESAR DE CARVALHOJUIZ SUBSTITUTO / DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

SECRETARIA DO JUÍZO

REEDIÇÃO DA PORTARIA Nº 006/98

ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO PARAVIGORAR NAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DAPALHA, ÁGUIA BRANCA, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2000.

MÊS: OUTUBRO

DIAS 30/09 E 01/10JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DESÃO GABRIEL DA PALHA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMAR-CAS DE NOVA VENÉCIA E ÁGUIA BRANCA.DIAS 07 E 08/10JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEÁGUIA BRANCA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DENOVA VENÉCIA E SÃO GABRIEL DA PALHA.

DIAS 14 E 15/10JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMI-NAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA E ÁGUIA BRANCA.

DIAS 21 E 22/10JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA: JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, RESPONDENDO TAMBÉM PELASCOMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA E ÁGUIA BRANCA.

DIAS 28 E 29/10JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, RESPONDENDO TAMBÉM PELASDEMAIS VARAS E PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA EÁGUIA BRANCA

1- NA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, PERMANECERÃO EM REGIMEDE EXPEDIENTE NORMAL UM DOS SERVENTUÁRIOS VINCULADOS ÀVARA CUJO JUIZ DE DIREITO ESTIVER DE PLANTÃO, SENDO QUE OEXPEDIENTE NOS DIAS DE PLANTÃO SERÁ NO HORÁRIO COMPREEN-DIDO ENTRE 13:00 ÀS 17:00 HORAS.2- OS JUÍZES DE DIREITO DAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA E ÁGUIA BRANCA, ESTABELECERÃO A SEU CRITÉRIO ASESCALAS DE PLANTÃO A SEREM CUMPRIDAS PELO SERVENTUÁRIOSDAQUELAS COMARCAS.3- NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EM DECORRÊNCIADE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO, DE SEGUNDA A QUARTA-FEI-RA, FICARÃO DE PLANTÃO, O JUIZ DE DIREITO E SERVENTUÁRIOSESCALADOS COMO PLANTONISTAS NO FINAL DE SEMANA IMEDIA-TAMENTE ANTERIOR E NOS DEMAIS DIAS OS ESCALADOS PARA OFINAL DE SEMANA POSTERIOR.4- A SECRETARIA DO JUÍZO DEVERÁ:A) ENCAMINHAR CÓPIAS DESTA PORTARIA AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

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B) PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE NO ÁTRIO DOSRESPECTIVOS FÓRUNS, BEM COMO SOLICITAR AOS JORNAIS LOCAISQUE DÊEM AMPLA PUBLICIDADE.C) PROVIDENCIAR PARA QUE A LINHA TRONCO SEJA TRANSFERIDAPARA O RESPECTIVO CARTÓRIO DE PLANTÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM (31) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, EDMAR SANDREULIANA CAMPOS, SECRETÁRIO DO JUÍZO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE PANCAS

ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DAS COMARCAS DE PANCAS,ALTO RIO NOVO, MANTENÓPOLIS E SÃO DOMINGOS DO NORTE.

DIAS 07 E 08/10/2000COMARCA DE MANTENÓPOLIS

DIAS 12, 13, 14 E 15/10/2000COMARCA DE PANCAS

DIAS 21 E 22/10/2000COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

DIAS 28 E 29/10/2000COMARCA DE ALTO RIO NOVO

OBS.: NOS DIAS ESTABELECIDOS FICARÃO DOIS FUNCIONÁRIOSDO PODER JUDICIÁRIO COMO APOIO.

LAILTON DOS SANTOSJUIZ SUBSTITUTO

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