[email protected] CPL-LAGO DOS RODRIGUESI...

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Estado do MaranhãoPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES

CNPJ: 01.612.541/0001-33Rua 08 de Maio, s/n - Centro/Fone: (99) 3632-1350

[email protected]

CPL - LAGO DOS RODRIGUESI A·~~~......!_--.:120 !'r7i i· I'

, . I'! . I

1.IJUS~IFI I ATIV AI

LI. A.. Se retaria Municipal de Educação e Cultura estará promovendo as FestividadesI I

carnavalesca com intuito de fortalecer e manter as tradições culturais dos cidadãosI ;

R9drigu~nsel O evento será mais uma alternativa de entretenimento e integração da população,visto que essa comemoração é tradicional nesta Municipalidade.

l.i· ~ pr~ramação alusiva ao carnaval, ao longo dos anos, sempre tem atraído milhares dePfssoaf onfe são :ealizadas essas ~e~t~. A realizaç~o de u~ Cama:ral Po?~lar atrairá ~:osomente a lfopulaçao de nosso Município, ma.stambem das Cidades circunvizinhas que viraopfu'a Lago 40s Rodrigues em busca de lazer e entr~tenimento. Com essa iniciativa a Prefeitura·Munic~al através do Departamento .de Cultura, estimula toda a cadeia produtiva do turismo,ctmo tr.]mbjlm, ~r~por~ion~l~er, entretenimen~o e p;inci~a,~ente o congraç~e_nto de todasa$ camad SOClO economicas dos respectivos Municípios. Por esta razao, toma-se·f~.llld~ent" a contrata~ão de atrações, equipa:nentos e s~rviços de qualidade,· bem como,'urna infraestrutura condizente com as expectativas, necessidades, conforto e segurança dos

. p~ici~antd do evento. ' ,: I

2.IOBJETOI ;I' 'I I , .'

2.r qontr ração de uma: empresa p_aralocação depalco, iluminação, sonorização, gerador deluz;' e 08 b das para rea:HZà.ção.das~festividàdes"câthavalescas nos dias 25, 26, 27, 28 deFererei't de f017, no Município ~e Ioag~ dos Rúdrigue::

3. :FORMA E CONTRATAÇAO E ORGANIZAÇAO:i I ': ~ . I . -», .~: .: - . ,_ :~. .

3,~", Org ização: O eventoserá realizado em local público no.Centro da cidade de Lago. dosRodrigues, n .Av. Antônia de Freitas Barbosa nos dias 25, 26, 27, 28, de Fevereiro de '2017,sendo quatr noites e duasvespertino. As' atrações das noites deverão ocorrer conforme.cronograma a programação, item 11 deste projeto básico.

i i

3.:[,. ~ e presa contratada ficará responsável por toda organização. e custos do evento,I

equipamento , segurança, pessoal, bandas, inclusive custos .de alvarás do. Corpo. de Bombeiros,daiVara jda 'i ância e Juventude e da Prefeitura Municipal,' alimentação. e hospedagem. de toda· I .... I " " -.equipe ep.vólrida no evento. ". <

3J' J_ di~klgaçãD do:evento através de material impresso será de responsabilidade daerripresal con ratada. O evento. terá entrada gratuita, ficando a empresa contratada proibida de

' Icobrar qualq er valor pela entrada no evento.

34A~Jração será realizada por meio de processo licitatório na modalidade TOMADADE:.~R.J:içoido tipomenor preço. por empreita global por lote .

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PROJETO BÁSICO

Rub.

..... i,·1


CNPJ: 01.612.541/0001-33Rua08 de Maio, sln - Centro/Fone: (99) 3632-1350

prefeitu [email protected] r-C-P-L---LA-G--O-:-'·:::D:;O:;íS~R~O~Di§R~IG;U;E:'::SIM'::"":"':A""

Proc. o{.1 DI oS /20 /lJ4. ESPECIFICAÇÕES DO ÓBJETO

Item

01

Descrição Und

16.025,00 16.025,00Unid 1

01.1 - 01 (uma) Mesa de 48x12;01.2 - 01 (um) Processador;01.3 - 01 (um) Efeito - 990;01.4 - 01 (um) Efeito- 900;01.5 - 02 (dois) Equalizador 2x31;01.6 - 03 (três) Compressor de 4 vias-;01.7 - 02 (dois) Compressor de 2 vias-;01.8 - 02 (dois) Gate de 4 vias-;01.9 - 01·(um) Filtro de linha; .,(01.10 - 01 (um) Talk Back comunicador do P. A. para palco;01.11 - 01 (um) Toca CD;01.12 - 01 (um) Notbook;

MONITOR - CAIXAS DE SOM INTERNAS-RETORNO:01.13 - 01 (uma) Mesa de 48x2;01.14 - 06 (seis) Equalizador 2x3 1 bandas;01.15 - 01 (um) Processador Furman Analógico;01.16 - 02 (dois) Compressor de 2 vias;

POTÊNCIA DO MONITOR01.17 - 02 (dois) BX Studio R 2700 wats;01.18 - 02 (dois) Studio R 1000 wats;01.19 - 01 (um) cíclotron 6000 wats;01.20 - 02 (dois) M 1000 wats;01.21 - 01 (um) Menpawer;01.22 - 100 (cem) metros de cabos de alta tensão para o som 4x16;

P. A. - CAIXAS DE SOM EXTERNAS:01.23 - 02 (dois) Andaimes de 08 metros cada P. A.;01.24 - 16 (dezesseis) Line LA 9002 falantes 600 RMS EROS + 01 T.I. 7200 EROS;01.25 - 16 (dezesseis) Grave BP 160002 falantes 800 RMS EROS;POTÊNCIA DO P. A. (CAIXAS EXTERNAS):01.26 - 04 (quatro) Hot Saound - 5.0;01.27 - 04 (quatro) Hot-Sound - 4.0;01.28 - 02 (dois) Xl Studio R;01.29 - 01 (um) X3 Studio R;01.30 - 02 (dois) MIOOO.OOO

2

3


CNPJ: 01.612.541/0001-33Rua 08 de Maio, s/n - Centro/Fone: (99) 36.:1<CRt."

[email protected]

02.1 - 24 (vinte e quatro) Refletores dealumínio;02.2 - 24 (vinte e quatro) Lâmpadas parafoco 1;02.3 - 02 (dois) Mine Bruts;02.4 - 01 (uma) Máquina de fumaça FX3000;02.5 - 02 (dois) Refletores de serviço;02.6 - 01 (um) Rak digital MPL;02.7 -100 (cem) metros de cabo de altatensão para luz 4x 16.

03.1 - O1 (um) Gerador 180 KVA motor MWM silencioso;03:'2 - 01 (um) Caminhão Baú. Trucado; ..~03.3 - 01 (um) Caminhão Carroceria;

.,t:

4

5

6

04. DEMAIS APARELHOS 4.000,00 4.000,0004.1 - 01 (um) Gate de 4 vias;04.2 - 01 (um) Porta-prokoss de 4 vias - Retornos de ouvidos;04.3 - 02 (dois) Retornos de bateria-4xI5+2xIO T.l7200;04.4 - 04 (quatro) Monitores de voz EAW cada um com 2x12 EROS MG 412 RMS+lT.l7200 EROS;04.5 - 01 (um) Monitor p/ teclado 2x12+ 1t.i 7200 eros;04.6 - 01 (um) Retorno p/ guitarra-jazz chorusjc 120;04.7 - 01 (um) Retorno p/ baixo IxI5+4xl0;04.8 - 01 (uma) Bateria;04.9 - 01 (um) Kit de microfone shure p/ bateria com 10 microfones;04.10 - 02 (dois) Microfones sem fio shure beta;04.11 - 03 (três) Microfones shure com fio para vocal;04.12 - 03 (três) Microfones com fio para sopros;04.l3 - 12 (doze) Microfones para Percussão;04.l4 - 02 (dois) Side duplo 3x2 duplo;04.15 - 20 (vinte) Pedestais Girafa.

PALCO05.1 - Estrutura Metálica em chapa 16 e 14, Piso em madeira de 20 ml.- Medidas: 8 mts/cumprimento x 7 mts/altura x ;- Lona do teto: 12x12 mts;- Altura: 7 mts;- Piso feito de maderite 20 ml.- 01 Camarim para os artistas medindo 4x4 mts.05.1 - Estrutura Metálica em chapa 14 (Tenta para Cobertura de Sons);- Medidas: 6 mts/largura x 14 mts/cumprimento x 5 rnts/altura.

6. BANHEIROS Q 350,00 2.800,00


CNPJ: 01.612.541/0001-33Rua 08 de Maio, s/n - Centro/Fone: (99) 36

[email protected]

Banheiros químicos compostos de caixa de detritos com ~~~.~~f!2~~~ti;;FJpara papel higiênico, incluindo o serviço de limpeza e higienização dos banheiros. Sendo50% dos banheiros masculinos e 50% feminino.

7.000,00 7.000,007.

Decoração temática com material resistente à exposição de chuva e sol, e realizar a7 manutenção de eventuais avarias da decoração durante a realização das Festividades, a

empresa a ser contratada fica responsável a recolher os materiais decorativos doslogradouros públicos após o encerramento do período das Festividades.

7.720,00

Executar os serviços de segurança no local das Festividades por homens e/ou mulheresque estejam com camisetas identificadas cujo objetivo é manter a ordem e tranquilidade

8 do Evento, realizando o controle de acesso ao palco, camarins e outras áreas reservadas..( indicadas pela organização das Festividades camavalesca de 2017, na Cidade Lago dos

Rodrigues que acontecerá nos dias 25, 26, 27, 28, de Fevereiro de 2017.

23.000,00 92.000,00DA BANDAMUSICAL PRINCIPAL9A banda principal que fará a apresentação nos bailes noturnos deverá ser formada nomínimo de: guitarrista - baixista - tecladista - percussionistas - baterista - bailarinos (nomínimo 03) - vocalistas (no mínimo 02, sendo 01 masculino e 01 feminino) -Instrumentista de sopro (no mínimo 02, com habilidade em sopro/palhetas) Osinstrumentos deverão ser fornecidos pela banda sob responsabilidade da contratada.

22.000,00Banda Secundária: 5.500,00

A banda secundária que fará a apresentação antes da principal deverá ser formada nomínimo de: percussionistas - baterista - vocalista - Instrumentista de sopro (no mínimo03 sendo trompete, trombone e sax) - Os instrumentos deverão ser fornecidos pela bandasob responsabilidade da contratada.

VALOR TOTAL RS 165.545,00

s. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 Os serviços deverão ser executados durante o período das Festividades carnavalesca nosdias 25, 26, 27, 28, de Fevereiro de 2017, na Cidade Lago dos Rodrigues, a autorização paraexecução dos serviços ocorrerá a partir do recebimento da "Ordem de Serviços" espedidaspelaPrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues, os serviços deverão ser executados de acordo coma programação dos Organizadores desta Prefeitura Municipal, em local designado pelaSECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAE TURISMO.

6 MANUTENÇÃO

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,,~W'OO PAR.4/;~\'<- ~

Estado do Maranhão ~'*li~~~~PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES ~. _....-CNPJ: 01.612.541/0001-33 ~

Rua 08 de Maio, s/n - Centro/Fone: (99) 3632-1350~=:-~~.t:~&1~.J~.j.!i1~S~.~,~'~';!_ [email protected] CPl-LAGO DOS RODRIGUES/MA

' Prac. 0"-\ O~ Oç /20 A nI I C(,. I ! I FLS. ,

I i ~~;-._._._._._._._._._._._._.._._6.1. A; m;utenção com a montagem do palco, contratação mão tf. ' 'ca~acitada, em como, instalação e operação da sonorização e desmontagem das . stalações;salários; i dire tos sociais; e os eventuais direitos trabalhistas e criminais ficarão por conta da.co~trata~a e l""'bém danos a terceiros em razão das instalações do palco e a~arelhos. Os custoscom qU~lqu1r natureza de tnbutos, taxa de bombeiros, ART, alimentação e hospedagem,traslado fie' tegrantes, será de total responsabilidade da empresa contratada.I I7./DA iSJONSABILIDADE DACONTRATANTE .

71A fiscaliEação da prestação dos serviços efetuados pela empresa vencedora do objeto desteproieto bási; caberá ao Departamento Municipal de Cultura. A fiscalização será realizada,vi1ando gar tir as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atuali~e,generalIdade e pontualidade dos serviços, podendo a PrefeItura tomar toda e qualquer decisão,I ,

pata ,assrgUrT a prestação ade,~uada dos serviços, iric1usi~e cancelamento do contrato.I ~

7.!' A Cinjtante será re:ponsável pela divulgação do evento nas rádios l~calS .

7+ ~ ~on~tant~ devera fornecer nos dias' do evento 01 (uma) ambulâncía com motonstasPi fij de rlantão no evento. . _ .

8. fROfOiRAMA DA PROGRAMAÇAO:

SA.BAIDO, DIA 25 de' Fevereiro de As 20:00 horas Início da programação com2011' apresentação de DJ com músicas alusivas ao

I i carnaval; as 22:00 _ Início da festa carnavalescacom apresentação da Banda secundária:e a partirdas 00:00 de 26 de Fevereiro até as 02:00 horasbanda. Principal; e das 02:00 as 03:00 horas~resentação de Di com musicas carnavalesca .

I'I

I

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I. I:

. ",

.qOMINGO DIA 26 de Fevereiro de A partir da 16:00 horas Início da programação com2017 apresentação de DJ com músicas alusivas ao' i carnaval; as 18:00 horas Início da festai camavalesca com apresentação da Banda

secundária até as 20:00 horas, e das 20:00 as 22:00horas, apresentação de DJ com músicas alusivas aocarnaval, das 22:00 até as 00:00 horas,apresentação com a banda Principal. A partir das00:00 horas, as 03:00 do dia 08 de fevereiro,~ésentação de Di com musicas carnavalesca.S~G~DAI FEIRA

Fevereiro dd 2017.I

DIA 27 de As 20:00 horas Início da programação comapresentação de DJ com músicas alusivas aocarnaval; as 22:00 - Início da festa carnavalescacom apresentação da Banda secundária e a partirdas 00:00 de 28 de Fevereiro ate as 02:00 horasbanda Principal; das 02:00 as 03 :00 horas,

I ,. II'II

II

1

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I

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I I .: Estado do MaranhãoPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS ROO


[email protected]

I apresentação de Dj com musicas carnavalesca.TERÇA F~IRA·DIA 28 de FevereiroA partir da 16:00horas Início da programação comde 2017. I apresentação de DJ com músicas alusivas ao

!

carnaval; 18:00 horas Início da festaasi II carnavalesca com apresentação da BandaI !

secundária e a partir das 20:00 as 22:00 horas,!

I apresentação de DJ com músicas alusivas ao,

carnaval, a partir da 22:00 as 00:00 horas, bandaIj !

Principal. A partir das 00:00 as 03:00 horas, do diaI, :29 de Fevereiro, apresentação de Dj com musicasicarnavalesca, encerramento do carnaval.,

!i - ,

Aohs. Todos fS dias a programaçao carnavalesca encerrara oficialmente as 03:00 (tres) horas,damanhã poãendo o horário ser antecipado por medida de segurança. : ...

! I ~ dJ-ago dos Ro rigues - MA, IOde Janeiro de 2017.

Aprova? prrente Termo em IOde Janeiro de 2017 •I ! ,

I

,". I .....

dlU)iCA Js:> 5rr.oHQ:;{, d", Soo f{~~JMaria do Socorro Ribeiro da Silva Frota

SecretáriaMunicipal Adjunta de Educação, Cultura e Turismo

Cícero Rum s da SilvaSecretárioMunicip e Educação, Cultura e Turismo

" ,



[email protected] - lAGG DOS RODRIGUES/MAProe. OU O AOS /20 A tJANEXO II

RESUMO DA PROPOSTA DE PREÇOS •

"MODELO DE RESUMO DA PROPOST

Ilmo. sr.Presidenta e demais Membros da Comissão Permanente de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues - MA.

Ref.: TOMADA DE PREÇOS n° ......2017

Prezados Senhores,

relativa aomissões que

que, temos plenooncordamos com a

NomeCPF

Representante Legal

Proc.._t.L.;.J~...I"h~-'FLS..~~~~ __

EDITAL DE LICITAÇÃO t.,;R:.:,:u:::b.:=:.~=====r=======-I



[email protected] ,__..-------------,

TOMADA DE PREÇOS N° ......2017ANEXO III

"MODELO DE DECLARAÇÃO"

Ilmo. S(I.Presidenta e demais Membros da Comissão Permanente de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues - MA.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCISUPERVENIENTES IMPEDITIVOS D

Ref.: TOMADA DE PREÇOS n° 2017

Prezados Senhores,

(endereçoJ n° , sediada emseu representante legal Sr(a)

dentidade n° ---------da lei, nos termos do § 2°, do art. 32,

co nenhum fato superveniente que sejantificada.

NomeCPF

Representante Legal



[email protected]

CPL - LAGO-DOO RODRIGUES/MAProe. OH.Q ( O 5 /20 P)FLS. O

MINUTA DO EDITAL DE LICITAÇÃOL,R_u_b..;::'~~===eTOMADA DE PREÇOS N° ......2017

ANEXO IV


Ilmo. Sr",Presidenta e demais Membros da Comissão Permanente de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues - MA.

DECLARAÇÃO EXPRESSACONCORDÂNCIA COM OS TE


Prezados Senhores,

(enderecoJ n° , sediada emseu representante legal Sr(a)

de Identidade n° -------fins, que concordamos com todos os

pleno e total conhecimento da realização

NomeCPF

Representante Legal



[email protected]

r~;;~'-:--i-:,~~:)[:-~j,>RODRIGUES/MAI prr;c O!:iO ~05 /20 A 1I ri S T:.r0:::..:.::b::.!?):::__--1IIr--__

MINUT A DO EDITAL DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 2017ANEXO V


Ilmo. S(I.Presidenta e demais Membros da Comissão Permanente de L'Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues - MA.

DECLARAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E F

Ref.: TOMADA DE PREÇOS n? 2017

Prezados Senhores,

Eu, ~~~~~~==de Identidade n" -------------na ~~~~~~~L_ _

indo a Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues deas informações prestadas por esta empresa.

NomeCPF

Representante Legal



prefeitu [email protected]

CPL - LAGO DOS RODRIGUES/MA

MINUTA DO EDITAL DE LICITAÇÃO Proc. OVl O f OS /20 i ryFLS. b

TOMADA DE PREÇOS N° 2017 R.;,;;U;;.;b'i;;jiIil Br4~~ANEXOVI

"MODELO DO TERMO"

Ilmo. Sr.Presidente e demais Membros da Comissão Permanente de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues- MA.

TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE À Coruw!çÃ~CO~OENTRE LICITANTES E DE RESPONSABILID~CI~B'_'{L

Ref.: TOMADA DE PREÇOS n" ......2017

Prezado Senhor,

__________ ~(~n=o=m=e~d=a~e=m=p~r~e=sa=)~ , CNPJ n° __sediada em .....,(e=n=d=e~re"-l'ç=o-:c=o:..:..:m:..!;lp;:..:l=et=o:...L..), por intermédio de seu representantelegal Sr(a) , portador(a) da Cédula de Identidade n°

e do CPF n° , declara para fins do disposto neste-------------- --------------edital da licitação acima identificada:

- Consciente de socied~rasileira espera dos agentes econômicosa declaração de adesão a e procedimentos que possam mudar a vidapolítica do País, assim prática de tais princípios;

uma resposta à altura das suas expectativas;

propagar boas práticas de ética empresarial, que possamestratégias para obter resultados econômicos;

que a erradicação das práticas ilegais, imorais e antiéticas dependetais

1. Adotar, ou reforçar, todas as ações e procedimentos necessários para que as~s:smls que integram as suas estruturas conheçam as leis a que estão vinculadas, ao atuaremem seu nome ou em seu beneficio, para que possam cumpri-las integralmente, especialmente,na condição de fornecedor de bens e serviços para a Prefeitura Municipal de Lago dosRodrigues- MA;


CNPJ: 01.612.541/0001-33Rua 08 de Maio, s/n - Centro/Fone: (99) ~u.~ ...-

[email protected]

2. Proibir, ou reforçar a proibição de que qualquer pe~~n~":mrtm~~~==datue em seu nome ou em seu benefício dê, comprometa-se a dar ou ofereça suborno, assimentendido qualquer tipo de vantagem patrimonial ou extrapatrimonial, direta ou indirequalquer funcionário Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues- MA, nem mesmo pobter decisão favorável aos seus negócios;

3. Proibir ou reforçar a proibição de que qualquer pessoa ouaja em seu nome seja como representante, agente, mandatária ou sobutilize qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos comMunicipal de Lago dos Rodrigues- MA;

4. Evitar que pessoa ou organização que atue emestabeleça qualquer relação de negócio com as pessoas oU .... ., ... ,_,

cadeia produtiva, que tenham sido declaradas inidôneas

5. Não tentar, por qualquer meio,quanto a participar ou não da referida licitação;

E, ainda, declara que:

7. A propostaindependente e que o seu c0l1te;"dc)~em parte, direta ou indiparticipante em potencialpessoa antes da

a licitação foi elaborada de maneiracomo a intenção de apresentá-la não foi, no todo ou

a, discutido com ou recebido de qualquer outrosente certame, por qualquer meio ou por qualquer

infringir aspeseas fi .

sócios-diretores não constam em listas oficiais poruu"u .._"a valores sócios-ambientais, bem como não contratade sua cadeia produtiva, que constem de tais listas;

."'u~u"'~ ...'" ciente do teor e da extensão deste documento e que detém..... ..,v"'.., para firmá-lo.

......................( ), de de 20 .

NomeCPF

Representante Legal



[email protected] - LAGO DOS RODRIGUES/MA

Proc. o Li 04 O S /2o....:>A_t"/:.--_MINUTA DO EDITAL DE LICITAÇÃO 01-1

FLS.--I.~~~ ---

TOMADA DE PREÇOS N° ......2017ANEXO VII

Rub.


Ilmo. Sr.Presidente e demais Membros da Comissão Permanente de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues - MA.

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAM


Prezados Senhores,

• NomeCPF

Representante Legal



[email protected]

TOMADA DE PREÇOS N° 2017ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO"

Ilmo. Sr.Presidente e demais Membros da Comissão Permanente de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues

DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTOINCISO XXXIII DO ART. 7° DA CONS


Prezados Senhores,

(endereçoPJ n° , sediada em

e seu representante legal Sr(a)de Identidade n" eisposto no inciso V do art. 27 da Lei n"

NomeCPF

Representante Legal

TOMADA DE PREÇOS N° ...... 2017ANEXO IX

"MINUTA DO CONTRATO"

Rub.



[email protected]

MINUT A DO EDITAL DE LICITAÇÃO

CONTRATO N° 2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO

Por este instrumento particular, o MUNICÍMA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO D08 de Maio s/no, Centro, Lago dos Rodrigues -01.612.541/0001-33, neste ato representada pelo Sr.Identidade n? e do F n?CONTRATANTE, e a empresa ..CNPJ sob o n° , ne............................ , portador da Cédula............................ , a seguir denominadaabaixo firmadas, acordam e justam fumar oalteraçõesposteriores,mediante'S

Cláusula primeira - Do ~.

1.1. O presente contrato tem pôr objeto, Contratação de uma empresa para locação depalco, iluminação, sonorização, gerador de luz, e 08 bandas para realização das festividadescarnavalescas nos dias , de Fevereiro de 2017, no Município de Lago dosRodrigues. De acordo com o projeto básico anexo I

S, situada na Ruata CNPJ sob o n°

ortador da Cédula de.............. , a seguir denominada

............................ , inscrita nopelo , Sr.

e do CPF n"na presença das testemunhasnos termos da Lei n" 8.666/93 e

Cláusula segunda - Da vinculação deste instrumento efundamento legal:

~2.1. Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Tomada de Preços n"......2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei n" 8.666/93 e suas alterações posteriores

,.. ... .._e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípiosda teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. A proposta de preços daempresa vencedora passa a integrar este contrato.

áusu/a terceira - Do valor contratual:

3.1. Pela execução dos Serviços ora contratado, a Contratante pagará à Contratada o valorglobal de R$ (. ) a ser paga por via de depósito bancário creditado

na C/C n? , da Agência n° , Banco: , ou,contratada, na data do seu efetivo vencimento



[email protected]

R$ ( ) Dotação Sup

pectivos créditositação correrão por

idamente classificadas

Cláusulaquinta - Da vigênciacontratual:

5.1. O presente contrato iniciar-se-á na da( ) de de 2017

.natura e terá vigência ate ....

m conformidade com o Projeto Básico a contar aerviços, pois as bandas musicais deverão se apresentar

, no mínimo 03 (três) dançarinos (as) com inicio as .... :....0....., onde deverá cantar no mínimo 30 (trinta) músicas,

com duração duas) horas de apresentação .

•l;us, -D gamento:

7.1. O pagamento será efetuado referente os serviços executados, mediante apresentaçãode Nota Fiscal e após a comprovação de que a contratada está em dia com as obrigaçõesrelativas a regularidade fiscal e trabalhista, para tanto, a contratada deverá, obrigatoriamente,apresentar no ato do pagamento as referidas certidões:

.1 1.·Certidão Negativa de Débitos Re1ativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa daião, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; emitida com base

na Portaria Conjunta RFBIPGFN n" 1.751, de 02/10/2014;

Estado do MaranhãoPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS ....,..........,I~......

CNPJ: 01.612.541/0001-33Rua 08 de Maio, s/n - Centro/Fone: (99) Ju.;J..a- ......>O:JU

[email protected]

7.1. 7. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, emitido pela CaixaEconômica Federal - CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia porTempo de Serviço.

7.1.R. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de~Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça doTrabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitosinadimplidos perante a Justiça do Trabalho. ~

7.1.9. Certidão de Regularidades com a Fazenda Estadual e Municipal. r7.2. o pagamento será efetivado após a realização do evento até o 10 (decimo) dia do mês

subsequente,

teja\'" .i~O ~rregular~~eradasno

7.3. Nenhum pagamento será efetuado à contratada crelativamente a regularidade fiscal e trabalhista. Po o,item 7.1 deste instrumento deverão estar válidas para o diaquaisquer das certidões estiverem com prazo de validade expefetivado enquanto a(s) mesma(s) não fortem) regularizada(s)

Caso contrário, seagamento não será

7.4. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada nesteContrato, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título,sob pena de aplicação das sanções previstas neste instrumento e indenização pelos danosdecorrentes.

7.5. A fatura não aprovada pela Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues - MA, serádevolvida à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram suarejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

7.6. empresas brasileiras e

arcará com os encargos da mora por atraso de pagamento decorrentercial da documentação hábil ou pendente de cumprimento de quaisquer

da cláusula sétima deste instrumento, por parte da contratada.

Cláusula nona - Da recomposição do equilíbrio econõmico-financeiro do contrato:

9.1. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Administração poderárestabelecer a relação pactuada, nos termos do art. 65, inciso II, alínea d, da Lei n° 8.666/93 ealterações posteriores, mediante comprovação documental e requerimento expresso dacontratada.

Cláusula décima - Dos acréscimos e supressões:

_._----------------------

Estado do MaranhãoPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS ROID~~~~~.~~~ __

CNPJ: 01.612.541/0001-33Rua 08 de Maio, s/n - Centro/Fone: (99) ~g,iI,,"

[email protected]

10.1. A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimosou supressões sobre as quantidades, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialatualizado do contrato.

Cláusula décima primeira - Da atualização monetária em decorrência de atraso de"pagamento: .....~

11.1. O não pagamento da fatura, por culpa exclusiva da contratante, no prazo estabelecido~neste instrumento, ressalvado o con!ido no item 7.4 da cláusula sétima, ensejará a atualização;do respectivo valor pelo IGP-M - lndice Geral de Preços de Mercado, da Fundação GetúlioVargas, utilizando-se a seguinte fórmula:

VDlVA= X INF, onde:

INI

VA = Valor AtualizadoVDI = Valor InicialINl = IGP-M/FGV na data inicialINF = IGPMlFGV na data final

Cláusula décima segunda - Do reajustamento depreços:

12.1. Os preços contratados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do presentecontrato, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicialdeste instrumento.

12.1.1. Os preços contratados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados nomercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constanteda proposta e aquele vigente no mercado à época da assinatura do contrato.

12.1.2. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços contratados que foremiguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor competente da Prefeitura Municipalde Lago dos Rodrigues- MA.

~Cláusula décima terceira - Da alteração contratual:

13.1. O contrato poderá ser alterado nos termos do artigo 65 da Lei n" 8.666/93 e alteraçõesposteriores, mediante as devidas justificativas. A referida alteração, caso haja, será realizadaatravés de termo de aditamento.

Cláusula décima quarta =Du fiscalização:

14.1. A contratante indicará uma pessoa de seu preposto para exercer as atividades defiscalização da execução deste instrumento de contrato.

Estado do MaranhãoPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS ROnB!fZ!T1I'E:'1:!"--'..",..._.:;-~~-

CNPJ: 01.612.541/0001-33Rua 08 de Maio, sln - Centro/Fone: (99) "U""~~I

[email protected]

Cláusula décima quinta - Do reconhecimento dos direitos, obrigações e responsabilidadesdas partes:

15.1. Constituem direitos de a contratante receber o objeto deste contrato nas condições~avençadas e da contratada perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

15.2. Constituem obrigações e responsabilidade da contratante: \..a15.2.1.Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto deste contrato; r15.2.2.Efetuar o pagamento conforme estipulado na Cláusula do Pagamento;

15.2.3. Comunicar à contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução docontrato.

15.3. Constituem obrigações da contratada:

15.3.1. Executar os serviços em conformidade com as normas e obedecendo rigorosamente oprojeto básico;

15.3.2. Atender todas as especificações, prazos e condições estabelecidas neste instrumento;

15.3.3. Executar os serviços durante a realização do evento em comemoração as festividades;

15.3.4. Assumir todos os custos ou despesas que se fizerem necessários para o adimplementodas obrigações decorrentes deste contrato;

15.3.5.Não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato;

15.3.6. Sujeitar-se à mais ampla fiscalização por parte da contratante, prestando todos osesclarecimentos solicitados a e atendendo às reclamações procedentes, caso ocorram;

15.3.7. Comunicar à contratante os eventuais casos fortuitos ou de força abrir, dentro do prazode 02 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectivaaprovação, em até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir de sua ocorrência, sob pena de não

~ considerados;

15.3.8.Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes daexecução do presente contrato;

a execução do contrato, em compatibilidade com asobrigações assumidas, inclusive manter todas as condições de habilitação e qualificação.exigidas na licitação;

Estado do MaranhãoPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS

CNPJ: 01.612.541/0001-33Rua 08 de Maio, s/n - Centro/Fone: (99)

[email protected]

15.3.10. A Contratada responderá, de maneira absoluta e inescusável, pela condiçãodos serviços, inclusive sua qualidade, competindo-lhe também, os serviços que não foremaceitas pela fiscalização da Contratante deverão, obrigatoriamente, ser refeitas;

15.3.11. Atender, imediatamente, todas as solicitações da fiscalização da contratante,~relativamente a execução do contrato.

15.4. Constituem responsabilidades da contratada: ~

15.4.1. Todo e qualquer dano que causar à contratante, ou a terceiros, praticados por seus;prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade afiscalização ou acompanhamento pela contratante;

15.4.2. Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência dofornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmonos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a contratante de qualquersolidariedade ou responsabilidade;

15.4.3. Toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à contratante porautoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a serobservado na execução do contrato, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas àcontratante, que ficará de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devidoà contratada, o valor correspondente.

15.4.4. A contratada autoriza a contratante a descontar o valor correspondente aos referidosdanos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos,independentemente de qualquer procedimento judicial, assegurada a prévia defesa.

15.4.5. O valor a ser ressarcido à contratante nos casos de prejuízos em que a contratada forresponsabilizada será apurado utilizando-se o índice IGP-M - Índice Geral de Preços deMercado, da Fundação Getúlio Vargas, obtido no período compreendido entre a data daocorrência do fato que deu causa ao prejuízo e a data do efetivo ressarcimento à contratante,utilizando-se a seguinte fórmula:• "" VDI

"- ~VA = ;i--- X INF, onde:

... ~V A = Valor AtualizadoVDI = Valor InicialINI = IGP-MlFGV do mês em que ocorreu o prejuízo (índice inicial)INF = IGP-M/FGV do mês do ressarcimento (índice [mal)

15.5. A contratada reconhece os direitos da contratante em aplicar as penalidades previstasem lei no caso rescisão administrativa deste contrato decorrente de inexecução total ou parcialdo mesmo.


CNPJ: 01.612.541/0001-33Rua 08 de Maio, s/n - Centro/Fone: (99)

[email protected]

Cláusula décima sexta - Da rescisão do contrato:

16.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, a critério da contratante,independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, em conformidade com o art. 55,inciso IX, da Lei n?8.666/93 e suas alterações posteriores nos casos previstos nos artigos 77 e~78 da referida lei.

Cláusula décima sétima - Das penalidades: ~

17.1. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em;processo regular, a empresa fornecedora ficará sujeito às seguintes penalidades, semprejuízo das demais cominações aplicáveis:

17.2.

17.3.

17.4.

17.5.

~

~17.6.

'17.7.

I - Advertência;II - Multa;III - Suspensão temporária para licitar e contratar com a contratante;

IV - Declaração de inidoneidade.

A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento decláusulas contratuais que não causem prejuízo à contratante e será publicada no DiárioOficial do Maranhão (DOE).

A contratada sujeitar-se-á à multa de 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor darespectiva fatura, por dia de atraso, cobrada em dobro a partir do 310 (trigésimoprimeiro) dia de atraso, considerado o prazo estabelecido para meta/execução destecontrato.

No caso de atraso na meta/execução deste contrato por mais de 30 (trinta) dias, poderáa contratante, a partir do 310 (trigésimo primeiro) dia, a seu exclusivo critério,rescindir o contrato, podendo, inclusive, aplicar penalidade de impedimento dacontratada em participar de licitações públicas realizadas pela contratante por umprazo de até 05 (cinco) anos,

As multas previstas nos incisos do tem 17.1 desta cláusula são aplicáveissimultaneamente ao desconto objeto do item 15.4.3 da cláusula décima quinta, semprejuízo, ainda, de outras cominações previstas neste instrumento.

A multa será descontada do valor da fatura, cobrada diretamente da contratada ouainda judicialmente.

A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com a contratante, peloprazo de 05 (cinco) anos, será publicado no Diário Oficial do Maranhão (DOE) epoderá ser aplicada nos seguintes casos mesmo que desses fatos não resultemprejuízos à contratante:



[email protected]""""',..----.........'...,...-_".,.,,--- ...CPL· LAGO005 He)CH~i81,J~S/MAProc.~OiO.5. __.__ .J~O .!n__?fJ..---- _,.-.

17.7.2.Descumprimento total ou parcial de obrigação contratual;~~.=..~~..~.""-'17.7.3.Rescisão do contrato. ~

17.8. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta se a contratada: .... ~

17.8.1. Descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos~resultem prejuízos à contratante; r

17.7.1.Reincidência em descumprimento de prazo contratual;

17.8.2. Sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquertributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou para fiscais;

17.8.3.Tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

17.9. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do item 17.1 desta cláusula, poderão seraplicadas juntamente com a do inciso II do item 17.1desta cláusula.

17.10. As penalidades de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade, aplicadaspela contratante, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada aampla defesa da contratada, serão publicadas no Diário Oficial do Maranhão (DOE).

17.11. A penalidade de declaração de inidoneidade, implica na impossibilidade da contratadade se relacionar com a contratante.

17.12. A falta de mão-de-obra qualificada para execução deste contrato, não poderá seralegada como motivo de força abrir para o atraso, má execução ou inexecução dosserviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelonão cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas.

Cláusula décima oitava - Dos ilícitospenais:

18.1. As infrações penais tipificadas na Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores serãoobjeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais

~ cominações aplicáveis.

Cláusula décima nona - Da troca eventual de documentos:

~ 19.1. A troca eventual de documentos entre a contratante e a contratada, será realizada'" através de protocolo.

} 9.1.1. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos.

Cláusula vigésima - Dos casos omissos:

Estado do MaranhãoPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RO

CNPJ: 01.612.541/0001-33 Proc ..[)_/{O{_P5Rua 08 de Maio, s/n - Centro/Fone: (99) 36 ~~50

[email protected] R b ~u.

20.1. Os casos omissos serão resolvidos às luzes da Lei n? 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, e dos princípios gerais de direito.

21.1

Cláusula vigésima primeira - Da publicação resumida deste instrumento

22.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Lago da Pedra - MA., para dirimir quaisquerdúvidas oriundas da interpretação deste contrato com exclusão de qualquer outro, pormais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumentocontratual, que foi impresso em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhaspara que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Lago dos Rodrigues -

,

Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues

Contratante

Sr. ..Contratada

CPF n°--------------------------------- ----------------



[email protected]

CPL - LAGO n5s ROORIGUES/MAProc·_Q_'iO~P5_.__ /20 ~ '1RS. O~.l

EDITAL DE LICITAÇÃO .. R_U;;.;;.b;;;. =t.\!~:":".~:.:.::.;;:::-:.:..TOMADA DE PREÇOS N° ......2017

ANEXO X


DECLARAÇÃO QUE O(S) EMPRESÁRIO(S) / SÓCIO(S) / DIRIGENTE(S) /RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICO(S) NÃO É(SÃO) SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S)DO MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES-MA


Prezado senhor,

__________ ~(~no=m~e~d=a~e=m~p=re=s=a~) , CNPJ nO _sediada em ('-"e~nc!:::.d:::::.!er~e.x:ço~c.:::.:om~p~le~to~)"___, por intermédio de seu representantelegal Sr(a) , portador(a) da cédula de identidade n"

e do CPF n° , declara sob as penas da Lei, emobservância a vedação prevista no art. 20, inciso XII, da Lei n? 12.465/2011, que o(s)empresário(s), sócio(s), dirigente(s) e/ou responsável(eis) técnico(s) não é(são) servidor(es)público(s) da administração pública municipal de LAGO DOS RODRIGUES, não estando,portanto, enquadrados no art. 9°, inciso III, da Lei n? 8.666/93, na havendo, também, qualqueroutro impeditivo para participar de licitações e firmar contrato com a Administração Pública.

Declaramos ainda, ter ciência que "a falsidade de declaração, resultará nainabilitação desta empresa e caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal,sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas

~previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, bem como demais normas pertinentes àespécie".

\"'" ~

r ...................... (. ), de de 2017 .

EDITAL DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° ......2017



[email protected]'·);)R!GI..JES/MA

.i20A'1_

Rub.

ANEXO XI

"MODELO ORDEM DE SERVIÇO N° __

ÀEmpresa: _CNPJ: __Endereço completo: _

Referente ao Contrato n":----------

Prezado Senhor,

1. Autorizamos a execução dos Serviços de locação de palco, iluminação, sonorização,gerador de luz, e 08 bandas para realização das festividades carnavalescas nos dias........................... de Fevereiro de 2017, no ~cítde Laio dos Rodrigues.

2. Os serviços deverão atender integralmente o Projeto Básico, bem como as exigênciascontidas no edital da licitação na modalidade Tomada de Preços n" ......2017 e nocontrato acima identificado.

3. Prazo de execução: 02 (dois) dias após a emissão da ordem de serviço.

4. Observação (ões): _

Lago dos Rodrigues - MA., de de .

Responsável

Estado do MaranhãoPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS ROD


[email protected]

MODELO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MÁXIMO POR PERÍDO

TOMADA DE PREÇOS n° __ /2017PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 040105/2017

Objeto: Contratação de uma empresa para locação de palco, iluminação, sonorização, geradorde luz, e 08 bandas para realização das festividades carnavalescas nos dia26,27,28 de Fevereiro de 2017, no Município de Lago dos Rodrigtles-

DESCRJÇÃO VALOR DO ITEM

Contratação de uma empresa para locação depalco, iluminação, sonorização, gerador de luz,e 08 bandas para realização das festividadescarnavalescas nos dias 25, 26, 27, 28 deFevereiro de 2017, no Município de Lago dosRodri ues

[email protected] CPL-LAGO DOS RODRIGUESI...

Documents

Transcript of [email protected] CPL-LAGO DOS RODRIGUESI...