ESTADO DA UNIÃO 2018 · 2018-09-12 · Estado da opinião pública na UE ... propor uma oferta de...

#SOTEUec.europa.eu/soteu2018

ESTADO DA UNIÃO 2018

por Jean-Claude Juncker,Presidente da Comissão Europeia12 de setembro de 2018

PT

http://ec.europa.eu/soteu2018

Todos os anos, em setembro, o presidente da Comissão Europeia profere o Discurso sobre o Estado da União perante o Parlamento Europeu, fazendo o balanço dos resultados do ano anterior e apresentando as prioridades para o ano seguinte. Nele delineia igualmente a forma como a Comissão tenciona abordar os desafios mais prementes da União Europeia. Segue-se um debate em sessão plenária, que assinala o início do diálogo com o Parlamento Europeu e o Conselho, tendo em vista a elaboração do programa de trabalho da Comissão para o ano seguinte.

Consagrado no Tratado de Lisboa, o Discurso sobre o Estado da União está previsto no Acordo-Quadro de 2010 sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, que requer igualmente que o Presidente transmita uma carta de intenções ao Presidente do Parlamento Europeu e à Presidência do Conselho, na qual apresente de forma pormenorizada as medidas legislativas, e outras iniciativas, que a Comissão tenciona adotar até ao final do ano seguinte.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, proferiu o seu quarto Discurso sobre o Estado da União em 12 de setembro de 2018.

Todos os documentos conexos estão disponíveis no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/soteu2018.

Este ano, o discurso inscreve-se num contexto marcado pelas eleições europeias de 2019 e pelo debate em curso sobre o futuro da União Europeia a 27.

http://ec.europa.eu/soteu2018

ÍNDICE

10 Prioridades da Comissão Europeia - progressos realizados . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5

Quadro de acompanhamento das políticas propostas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

Roteiro para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática: Um ano depois e próximas etapas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende: O quadro financeiro plurianual 2021-2027 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

Evolução da situação económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

O Fundo Europeu para investimentos Estratégicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

Dez anos após o início da crise financeira — Um setor financeiro mais forte, mais seguro e mais estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

Apoio às reformas nos Estados-Membros da UE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

Um novo capítulo para a Grécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85

Acordo de Parceria Económica UE-Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91

A Parceria-chave da UE com África . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

Corpo Europeu de Solidariedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103

Legislar Melhor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109

A UE cumpre as suas promessas: uma aplicação mais eficaz das decisões conjuntas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113

Visitas aos parlamentos nacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117

Diálogos com os cidadãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121

Estado da opinião pública na UE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127

ESTADO DA UNIÃO 201810 PRIORIDADES DA COMISSÃO

EUROPEIA - PROGRESSOS REALIZADOS

1/ Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento«A minha primeira prioridade como presidente da Comissão será reforçar a competitividade da Europa e estimular o investimento para a criação de emprego.»

Orientações políticas de Jean-Claude Juncker, 15 de julho de 2014

A economia da Europa regista um bom desempenho: o crescimento atingiu o nível mais alto dos últimos 10 anos em 2017 e deverá manter-se sólido. O emprego e o investimento regressaram aos níveis anteriores à crise e a situação das finanças públicas melhorou de forma significativa.

Quando a Comissão Juncker iniciou o seu mandato no rescaldo da crise económica, prometeu conseguir mais emprego para os cidadãos. Com o apoio dos Estados-

Membros, essa promessa foi cumprida. As pessoas com um posto de trabalho ascendem a cerca de 239 milhões, o número mais elevado de sempre. Foram criados cerca de 12 milhões de novos postos de trabalho desde o início da Comissão Juncker. O desemprego dos jovens diminuiu significativamente, atingindo o nível mais baixo dos últimos 20 anos. A Garantia para a Juventude permitiu propor uma oferta de emprego, de formação contínua, de estágio ou de aprendizagem a mais de 3,5 milhões de jovens por ano. No âmbito do próximo quadro financeiro plurianual da UE, continuará a ser dada prioridade ao emprego dos jovens: recentemente, a Comissão propôs que os Estados-Membros em que um número significativo de jovens não trabalha, não estuda, nem segue qualquer formação investissem pelo menos 10 % dos seus recursos do Fundo Social Europeu (FSE+) em medidas destinadas a ajudá-los a encontrar um emprego.

Mas em matéria de postos de trabalho, não é só a quantidade que importa — é também a qualidade. A transição demográfica, a automatização e a digitalização estão a transformar o mundo do trabalho e temos de garantir que os mercados de trabalho e os sistemas de proteção social são adequados às suas finalidades. Partindo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão propôs garantir condições de trabalho previsíveis e transparentes para as pessoas com formas de emprego atípicas e acesso à proteção social para todos os trabalhadores, incluindo

os que trabalham por contra própria. Através da Agenda de Competências para a Europa e do apoio dos fundos da UE, a Comissão incentiva as pessoas de todas as idades a desenvolver as competências de que necessitam para a era digital.

A Europa está a passar de uma fase de retoma para uma de expansão, tendo registado 21 trimestres consecutivos de crescimento económico. Este ano, a economia da UE e a área do euro deverão crescer cerca de 2 %, com todos os Estados-Membros a registar um crescimento positivo.

Três anos após o seu lançamento, o Plano de Investimento para a Europa — «Plano Juncker» — já superou a sua meta

12 milhões de postos de trabalho criados desde o início da Comissão Juncker

O Plano Juncker irá criar 1,4 milhões de postos de trabalho e aumentar o produto interno bruto em 1,3 % até 2020

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inicial, fixada em 315 mil milhões de euros: o investimento adicional mobilizado representa 335 mil milhões de euros e prevê-se que o impacto positivo venha a ser ainda mais significativo. O Plano Juncker deverá criar 1,4 milhões de postos de trabalho e aumentar o produto interno bruto em 1,3 % até 2020. Dois terços do capital angariado provêm de investidores privados, sinal de que o Plano Juncker é um excelente exemplo de utilização de recursos públicos escassos para mobilizar financiamento privado. Além de promover a eficiência energética, os investimentos inteligentes face ao clima, as pequenas e médias empresas e as tecnologias novas e inovadoras, o Plano Juncker tem apoiado a concretização de importantes objetivos estratégicos da UE em áreas como o setor digital, os investimentos sociais e as infraestruturas de transporte sustentáveis.

Mas não ficamos por aqui. Em dezembro de 2017, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros aprovaram a proposta da Comissão que prorroga e reforça o Plano Juncker, fixando como novo objetivo a mobilização de 500 mil milhões de euros de investimento até ao final de 2020. Para o horizonte pós-2020, a Comissão propôs prosseguir o modelo bem-sucedido do Plano Juncker através do Programa InvestEU. No âmbito do próximo quadro financeiro plurianual para 2021-2027, a Comissão propôs afetar 15,2 mil milhões de euros ao Fundo InvestEU. Assim, o orçamento da UE proporcionará uma garantia de 38 mil milhões de euros para apoiar projetos estrategicamente importantes em toda a UE. Reunindo investimentos privados e públicos, a Comissão prevê que o fundo InvestEU mobilize mais de 650 mil milhões de euros de investimentos em toda a UE ao longo de um período de 7 anos.

A retoma económica foi também impulsionada pelo recurso à flexibilidade prevista nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. As estimativas apontam para que a margem total de manobra orçamental concedida tenha permitido aumentar o PIB da UE em 0,8 % nos últimos quatro anos e criar cerca de 1,5 milhões de postos de trabalho. Tal não impediu que a dívida pública diminuísse de forma significativa entre 2015 e 2018, tendo registado um decréscimo de 7 pontos percentuais. Embora as prioridades específicas de cada país variem, esta situação mostra que o «triângulo virtuoso» formado pela promoção do investimento, pela prossecução de reformas e por finanças públicas responsáveis, deu os seus frutos.

A Europa dispõe de um manancial de talento, de investigadores de categoria mundial e de empresários qualificados, mas temos de ir mais longe para converter essa excelência em histórias de sucesso e inovações geradoras de mercados. Neste contexto, a Comissão apresentou em maio de 2018 uma nova Agenda Europeia para a Investigação e a Inovação e propôs afetar 98 mil milhões de euros aos futuros programas de investigação no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual.

O acesso ao financiamento é fundamental. Em abril de 2018, a Comissão e o Fundo Europeu de Investimento anunciaram um forte impulso ao financiamento de capital de risco: o programa VentureEU. Contando com o apoio de fundos da UE no valor de 410 milhões de euros, este programa visa atrair até 2,1 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados, os quais deverão gerar novos investimentos no valor de 6,5 mil milhões de euros em empresas inovadoras, tanto em fase de arranque como em expansão, por toda a Europa. Este montante representa o dobro do capital de risco atualmente disponível na Europa.

A fim de manter o quadro empresarial dinâmico da UE e preparar os europeus para o mercado de trabalho do século XXI, é essencial que todos tenham acesso ao conhecimento. Neste sentido, a Comissão definiu a sua visão para a criação, até 2025, de um Espaço Europeu da Educação que facilite a aprendizagem, o estudo e a investigação transfronteiras. Propôs também duplicar o orçamento do próximo programa Erasmus pós-2020 para 30 mil milhões de euros, com o intuito de proporcionar oportunidades de aprendizagem e de mobilidade a 12 milhões de pessoas.

O programa VentureEU gerará novos investimentos no valor de 6,5 mil milhões de euros em empresas em fase de arranque e em expansão

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10 PRIORIDADES DA COMISSÃO EUROPEIA - PROGRESSOS REALIZADOS

2/ Um Mercado Único Digital Conectado«Considero que temos de aproveitar melhor as grandes oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais, que não conhecem fronteiras.»


A tecnologia digital facilita a nossa vida em casa, no trabalho, nos estudos ou em viagem. 370 milhões de europeus utilizam diariamente a Internet. A fim de tirar o máximo partido das oportunidades que daí decorrem, a Europa deve dotar-se de um Mercado Único Digital de confiança, que simplificará a vida dos cidadãos, potenciará um crescimento equivalente a 415 mil milhões de euros por ano e criará centenas de milhares de novos postos de trabalho.

Desde maio de 2015, apresentámos 29 iniciativas legislativas para desenvolver o Mercado Único Digital. Até à data, 17 propostas foram aprovadas.

Após o fim das tarifas de roaming em toda a União Europeia no ano passado, os europeus desfrutam de mais liberdade digital. Desde abril de 2018, têm também a possibilidade de aceder a filmes, desporto, música, jogos de vídeo e livros eletrónicos a partir de qualquer país da UE para onde viajem. Graças à versão revista da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual Europeus, iremos promover filmes europeus nessas plataformas digitais. Através da vertente MEDIA do programa Europa Criativa, a Comissão continuará igualmente a apoiar a criação, distribuição e promoção de filmes, programas televisivos e jogos de vídeo europeus.

A partir de 3 de dezembro de 2018, os europeus poderão fazer compras em linha sem discriminações injustificadas e onde quer que se encontrem na UE. Não serão sujeitos ao bloqueio de sítios Web ou ao reencaminhamento apenas por serem provenientes — ou os seus cartões de crédito provirem

— de um país diferente. A partir de 2019, os cidadãos poderão também comparar mais facilmente os custos de entrega de encomendas e beneficiar de preços mais acessíveis para a entrega de encomendas transfronteiras.

Os dados são o combustível das nossas economias modernas. A supressão dos obstáculos à sua livre circulação contribuirá para duplicar o valor da economia de dados da UE entre 2015 e 2020, passando de 1,9 % para 4 % do produto interno bruto. Prevemos que, até 2020, a economia de dados da UE empregue 10,4 milhões de pessoas. A livre circulação dos dados não pessoais beneficiará as empresas e os cidadãos, proporcionando-lhes acesso a serviços de armazenamento e tratamento de dados de melhor qualidade

e mais competitivos.

As ligações e a cobertura da Internet estão a melhorar em toda a Europa. O acordo dado para a atualização das regras da UE no domínio das telecomunicações e para a coordenação da utilização do espetro de radiofrequências permitiu preparar a ligação à Internet móvel 5G da próxima geração. Esta será útil para diversos serviços inovadores em áreas como a segurança pública, os cuidados de saúde personalizados, a proteção do ambiente, o consumo inteligente de energia, a gestão do tráfego ou os automóveis conectados. A atualização das normas da UE no domínio das telecomunicações

irá também dinamizar o investimento nas redes de alta velocidade e qualidade de que carecem a nossa economia e a nossa sociedade.

As novas tecnologias também estão a transformar a forma como os consumidores acedem aos serviços financeiros. Em março de 2018, a Comissão apresentou um Plano de Ação para a Tecnologia Financeira (FinTech) que visa tirar o máximo partido de novas tecnologias em rápida evolução, tais como a tecnologia de cadeia de blocos («blockchain»), a inteligência artificial e os serviços de computação em nuvem, e, ao mesmo tempo, proteger os consumidores de ameaças à cibersegurança.

Os europeus devem dispor de competências digitais para se adaptarem a um mercado laboral e a uma sociedade em mutação, mas 35 % da força de trabalho da Europa ainda não dispõe das competências digitais de base. A Coligação

Brevemente, os europeus poderão fazer compras em linha sem discriminações injustificadas e onde quer que se encontrem na UE.

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para a criação de competências e emprego na área digital reúne Estados-Membros, empresas, parceiros sociais, organizações sem fins lucrativos e estabelecimentos de ensino empenhados em colmatar o défice de competências digitais na Europa. Esta Coligação permitirá formar 1 milhão de jovens desempregados até 2020. Até à mesma data, serão criados pelo menos 6 000 estágios digitais transfronteiras para jovens que desejem ganhar experiência em áreas como cibersegurança, megadados, desenvolvimento de software e marketing digital.

Numa perspetiva de futuro, começámos a trabalhar para que todos os cidadãos e empresas europeus (incluindo as pequenas e médias empresas) usufruam plenamente dos benefícios consideráveis que a inteligência artificial nos oferece, partindo da apresentação de um quadro estratégico sólido para uma ação coordenada em toda a UE. Vamos intensificar o nosso apoio financeiro à investigação e à inovação em matéria de inteligência artificial, atingindo 1,5 mil milhões de euros para o período de 2018-2020. As questões de natureza ética e jurídica que lhe estão associadas serão geridas de forma pró-ativa, tendo por base os direitos e valores fundamentais da União tais como dados de confiança, transparência e responsabilização.

Estamos também a fazer da Europa uma referência mundial em matéria de computação de elevado desempenho, capaz de analisar um grande volume de dados e dar resposta aos grandes desafios científicos, industriais e societais da nossa era. Assim, poderemos melhorar os cuidados de saúde, detetar doenças de forma precoce, reagir melhor a ciberataques, minimizar os custos de produção e conceber parques de energias renováveis, para citar apenas alguns exemplos.

O êxito do Mercado Único Digital depende da confiança dos cidadãos europeus. Desde maio de 2018, o direito a um ambiente em linha seguro foi reforçado, graças à primeira legislação a nível da UE em matéria de cibersegurança. Os Estados-Membros devem agora cooperar na gestão de ameaças comuns à cibersegurança. Os setores da energia, dos transportes, da banca e dos cuidados de saúde, bem como os prestadores de serviços digitais, devem adotar medidas de segurança adequadas e notificar os incidentes graves às autoridades nacionais.

As ciberameaças são uma realidade — os programas maliciosos estão amplamente disseminados e o número de ataques continua a aumentar, registando-se mais de 4 000 ataques diários com recurso a software de sequestro na

Europa. Se não respondermos a estes desafios, poderemos perder 640 mil milhões de euros em valor económico potencial. A proposta avançada pela Comissão em 2017 reforçará a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) a fim de ajudar os Estados-Membros a lidar com

ciberataques e ameaças à cibersegurança.

A fim de contribuir para um espaço em linha seguro e de confiança, a Comissão delineou também um plano de ação para combater a propagação e o impacto da desinformação em linha na Europa e para assegurar a proteção dos valores europeus e dos sistemas democráticos. Para isso, as plataformas em linha e a indústria da publicidade deverão comprometer-se a respeitar um código de conduta baseado em quatro princípios fundamentais: transparência, inclusividade, credibilidade e diversidade.

Para que as iniciativas acima referidas sejam bem-sucedidas a longo prazo, é necessário que a dimensão do empenho, do financiamento e dos investimentos seja igualmente ambiciosa. Por esta razão, propusemos criar, no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual da UE, o primeiro programa específico de financiamento digital — Digital Europe — dotado de um orçamento de 9,2 mil milhões de euros para aumentar a competitividade internacional da UE e desenvolver e reforçar as capacidades digitais estratégicas da Europa. O objetivo é generalizar o acesso a estas capacidades fundamentais (que incluem a computação de elevado desempenho, a inteligência artificial, a cibersegurança e as competências digitais avançadas) e a sua utilização na economia e na sociedade.

A Coligação para a criação de competências e emprego na área digital permitirá formar 1 milhão de jovens desempregados

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3/ Uma União da Energia resiliente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas«Pretendo reformar e reorganizar a política energética europeia no quadro de uma nova União Europeia da Energia. [...] Temos de reforçar a parte das energias renováveis no nosso continente. [...] Um objetivo vinculativo de 30 % para a eficiência energética até 2030 é para mim o mínimo, se quisermos ser credíveis e ter uma visão de futuro. [...] não apenas por uma questão de realizar uma política responsável de luta contra as alterações climáticas, mas igualmente por um imperativo de política industrial.»


A União da Energia e a luta contra as alterações climáticas são fundamentais para a modernização da indústria e da economia europeias. Proporcionam oportunidades para que as empresas europeias mantenham e tirem partido das vantagens de que usufruem enquanto pioneiras, bem como para o desenvolvimento de um mercado global de tecnologias limpas e inovadoras, sendo, ao mesmo tempo, uma fonte de progresso social para que todos possam beneficiar da transição.

Graças à União da Energia e à sua política climática orientada para o futuro, a UE está a criar um quadro propício à aceleração do investimento público e privado na inovação e modernização em todos os setores-chave. Estamos a efetuar esta transição para uma economia moderna e limpa tendo em atenção as diferenças existentes a nível do cabaz energético e da estrutura económica dos países da UE. Além de atualizar e reforçar a sua legislação em matéria de energia e clima, a UE pretende implementar medidas positivas que estimulem o investimento, criem emprego, capacitem indústrias inovadoras e permitam garantir que nenhum cidadão, trabalhador ou região fica para trás neste processo.

Estas medidas estimularão o emprego e o crescimento, colocarão a investigação e inovação no centro do nosso futuro e prepararão a indústria europeia para que possa apoiar os compromissos climáticos. A Europa continuará a enviar a mensagem de que o mundo pode contar com ela para liderar a luta contra as alterações climáticas.

No âmbito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, a UE comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40 % até 2030. Trata-se de um investimento na nossa prosperidade e na sustentabilidade da economia europeia: os dados demonstram que entre 1990 e 2015, as emissões na UE

diminuíram 22 % enquanto o produto interno bruto aumentou 50 %.

A nível mundial, a UE é a única grande economia a repercutir plenamente na legislação os passos dados para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris. Assim, em 2017, foi adotada legislação fundamental para reduzir as emissões provenientes dos transportes, da construção, dos resíduos, da agricultura, da ocupação do solo e das florestas. Juntamente com os instrumentos de apoio e a reforma do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE), esta legislação marcou a entrada em vigor do quadro jurídico da política climática da UE para 2030.

Ao adotar, em 2018, quatro das oito propostas legislativas da Comissão no âmbito do pacote Energias Limpas para todos os Europeus, a UE instaurou um quadro regulamentar moderno e avançado em matéria de transição para a energia limpa, cumprindo assim o objetivo da Comissão Juncker de fazer da Europa o líder mundial nas energias renováveis e dar prioridade à eficiência energética.

A Europa conta agora com um quadro de governação robusto que lhe permite controlar o cumprimento da legislação e

Metas energéticas da UE até 2030

• Redução mínima de 40 % das emissões de gases com efeitos de estufa

• Pelo menos 32 % de energias renováveis no cabaz de consumo energético

• 32,5% de eficiência energética

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fomentar investimentos orientados para o cumprimento das metas energéticas e climáticas da UE para 2030: uma redução de, pelo menos, 40 % das emissões de gases com efeito de estufa, um cabaz de consumo energético composto de, no mínimo, 32 % de energias renováveis e uma economia de 32,5 % em termos de eficiência energética.

Ao longo da próxima década, a Europa necessitará de investir cerca de 180 mil milhões de euros por ano em tecnologias hipocarbónicas para cumprir os compromissos climáticos assumidos em Paris. Neste contexto, para o próximo quadro financeiro plurianual, a Comissão propôs integrar considerações climáticas em todos os programas da UE de forma ainda mais ambiciosa, com vista a que pelo menos 25 % das despesas da UE contribuam para concretizar objetivos climáticos. Mas os fundos públicos não serão suficientes — o setor financeiro deve mobilizar toda a sua influência em prol da luta contra as alterações climáticas.

Desde a sua criação, o Plano Juncker tem apoiado investimentos na eficiência energética, nas energias renováveis e na mobilidade sustentável. Tal permitiu, entre outros, fornecer energias renováveis a 8,2 milhões de lares europeus e instalar 28 milhões de contadores de eletricidade e gás inteligentes.

A União dos Mercados de Capitais visa canalizar o sistema financeiro em prol de um crescimento verde e sustentável a longo prazo. Em março de 2018, a Comissão propôs o primeiro Plano de Ação da UE em matéria de Financiamento Sustentável. Este plano prevê uma estratégia estruturada e sistemática para orientar o investimento privado para projetos mais verdes, transformando os incentivos e a cultura ao longo de toda a cadeia de investimento. O setor financeiro tem um papel essencial a desempenhar neste contexto.

As primeiras medidas concretas foram propostas em maio de 2018, incluindo um sistema de classificação harmonizado a nível da UE — ou «taxonomia» — que assegura definições comuns, transparência e compatibilidade para os profissionais e para os investidores privados.

A Comissão também tomou medidas destinadas a acelerar a transição para uma economia limpa noutros setores da economia, como os transportes. Em novembro de 2017, como parte da sua estratégia de mobilidade hipocarbónica, propôs legislação para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) provenientes dos transportes rodoviários, propondo novas metas para as emissões de CO2 dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais e reforçando a posição de liderança da UE no domínio dos veículos não poluentes. Em maio de 2018, a Comissão concluiu a sua agenda holística para uma mobilidade segura, limpa e

conectada, tendo, entre outras medidas, apresentado normas relativas às emissões de CO2 para os veículos pesados, facilitado a conceção de camiões mais aerodinâmicos e melhorado a rotulagem dos pneus. Além disso, propôs um plano de ação abrangente para as baterias a fim de contribuir para a criação de um «ecossistema» de baterias competitivo e sustentável na Europa.

A fim de fazer face ao impacto social da transição energética, a Comissão lançou uma iniciativa destinada às regiões muito dependentes do carvão e do carbono, que fornece apoio personalizado às regiões afetadas pela transição para uma economia limpa. Este apoio contribui para requalificar trabalhadores, modernizar as infraestruturas e investir em modelos empresariais do futuro, para que nenhuma região fique para trás na transição energética. A Comissão criou ainda o Observatório Europeu da Pobreza Energética de forma a apoiar uma transição socialmente justa para as energias limpas.

No último ano, o nosso trabalho no domínio da segurança e da solidariedade energéticas permitiram que nenhum europeu ficasse isolado. A Cimeira de Lisboa, em julho de 2018, evidenciou claramente a solidariedade europeia no domínio da energia, tendo os dirigentes de Espanha, França e Portugal chegado a acordo sobre medidas para reforçar a integração da Península Ibérica no mercado interno da energia. A Comissão está a apoiar a construção das infraestruturas necessárias com um investimento inédito de 578 milhões de euros para a construção da linha elétrica que atravessa o golfo da Biscaia entre Espanha e França, rompendo assim o isolamento energético desta parte da Europa.

Além disso, o Presidente Juncker e os dirigentes da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia chegaram a acordo sobre o Roteiro político para a sincronização das redes de eletricidade destes Estados-Membros com a rede europeia continental até 2025. A Comissão apoiará estes Estados-Membros para pôr fim ao isolamento energético da região do mar Báltico.

Na sequência de um pedido apresentado por dirigentes da UE em março deste ano, a Comissão está a preparar uma proposta de estratégia a nível da UE para a redução a longo prazo das emissões de gases com efeito de estufa. Foi dado início a uma vasta consulta através de uma conferência de alto nível de partes interessadas e do lançamento de uma consulta pública. A Comissão está a trabalhar no sentido de apresentar as suas propostas até novembro de 2018. Enviaremos assim um sinal forte aos nossos parceiros de que a UE está a definir planos concretos e a longo prazo em preparação para a cimeira COP24, que terá lugar em Katowice no mês seguinte.

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4/ Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada«O mercado interno da Europa é o seu melhor trunfo nestes tempos de crescente mundialização. Pretendo, por conseguinte, que a próxima Comissão se apoie na força do nosso mercado único e explore plenamente o seu potencial em todas as suas dimensões.»


O mercado único, que celebra este ano o seu 25º aniversário, é o melhor ativo de que a Europa dispõe para gerar crescimento económico e sustentar a prosperidade das empresas europeias nos mercados globalizados. Por conseguinte, a Comissão Juncker está a reforçar o potencial do mercado único através de uma verdadeira política industrial para a UE e a criar novas oportunidades para os cidadãos e as empresas. Tal vai de par com os esforços envidados para reforçar as indústrias europeias, criar postos de trabalho, promover o investimento e a inovação em tecnologias limpas e garantir um mercado único justo que traga benefícios a todos.

A Comissão Juncker está a capacitar os profissionais e as pequenas empresas da Europa para que tirem o máximo proveito do bom funcionamento do mercado único. Ao abrigo de uma nova legislação da UE, os Estados-Membros serão obrigados a avaliar de forma exaustiva os custos e benefícios da legislação prevista em matéria de serviços

profissionais para eliminar os obstáculos desnecessários, sujeitando as normas a um «teste de proporcionalidade». O Portal Digital Único será um ponto de entrada de fácil acesso para os cidadãos e as empresas, providenciando-lhes informações, procedimentos administrativos e assistência no que respeita aos seus direitos no âmbito do mercado único. O portal poderá representar uma poupança anual de 11 mil milhões de euros para as empresas.

Paralelamente, a Comissão Juncker está a aprofundar a dimensão social da Europa. Em novembro de 2017, por ocasião da primeira Cimeira Social Europeia dos últimos 20 anos, foi proclamado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que assegurará a base de uma forte dimensão

social no futuro. A mobilidade da mão-de-obra estimula o crescimento económico mas deve ser organizada de uma forma justa e promover um nivelamento por cima. O acordo sobre o destacamento de trabalhadores, que assegura o princípio da igualdade de remuneração para todos os que trabalham no mesmo local, representa um passo significativo nesta direção. Além disso, a Comissão apresentou propostas históricas no sentido de melhorar a coordenação entre os sistemas de segurança social dos Estados-Membros e criar uma Autoridade Europeia do Trabalho. O trabalho está bastante avançado no que diz respeito às normas de acessibilidade de produtos e serviços no mercado único para as pessoas com deficiência e à melhoria do equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, com propostas destinadas a melhorar a licença parental e de assistência à família.

A Comissão está a construir um quadro propício que oferece oportunidades de expansão e crescimento aos empresários inovadores da Europa. Ao abrigo da União dos Mercados de Capitais, a Comissão apresentou medidas para melhorar o acesso

ao financiamento, começando por limitar a burocracia de modo a facilitar o acesso das empresas de menor dimensão aos mercados públicos. Apresentou também estratégias para incentivar os investimentos ecológicos e sustentáveis e promover a inovação financeira. Através de uma licença europeia para as plataformas de financiamento coletivo, a Comissão propôs um novo regime que permitirá a estas plataformas operar com facilidade em toda a UE. Os consumidores, empresas e investidores europeus beneficiarão de mercados financeiros mais sólidos e integrados, graças às propostas elaboradas pela Comissão para reformar a arquitetura da supervisão financeira da UE.

O bom funcionamento do mercado único exige também normas fiscais justas e eficazes. Por conseguinte, desde novembro de 2014, a Comissão Juncker apresentou 22 propostas em matéria fiscal neste sentido. A Comissão propôs também reformar significativamente o sistema do imposto sobre o valor acrescentado a fim de combater a fraude de forma mais eficaz, lançando assim as bases de um espaço único do imposto sobre o valor acrescentado na UE. As novas regras já adotadas a nível da UE reduzirão a burocracia associada ao imposto sobre o valor acrescentado para milhares de empresas que vendem produtos em linha. Estão a ser discutidas propostas apresentadas pela Comissão no sentido de facilitar a vida às pequenas empresas e modernizar o sistema

A Comissão trabalha para garantir um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal ao propor uma melhoria da licença parental e da licença de assistência à família

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das taxas de imposto sobre o valor acrescentado, incluindo a forma como são fixadas as taxas reduzidas deste imposto.

Um mercado único justo é aquele em que as empresas concorrem em pé de igualdade e não em detrimento dos contribuintes europeus. A Comissão Juncker está a seguir uma estratégia global destinada a assegurar que todas as empresas, tanto grandes como pequenas, pagam a sua justa parte de impostos no local onde são gerados os seus lucros. Com base nas propostas da Comissão, a UE deu passos importantes para reformar o quadro de tributação das sociedades, estabelecendo novas regras para colmatar as lacunas existentes. As nossas propostas para um quadro comum de tributação — a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades — e para uma tributação justa da economia digital permitir-nos-ão ir ainda mais longe. Progressivamente, têm vindo a entrar em vigor novas normas de transparência vinculativas que obrigam os Estados-Membros a proceder ao intercâmbio automático de diversas informações fiscais. Paralelamente, a Comissão tem continuado a aplicar as regras da UE em matéria de auxílios estatais a fim de evitar que os Estados-Membros concedam vantagens indevidas a determinadas empresas.

Este ano, a Comissão também propôs um orçamento acrescido de 270 milhões de euros para assegurar a necessária e contínua cooperação entre os Estados-Membros na luta contra a fraude ao imposto sobre o valor acrescentado e contra a elisão fiscal.

Num mundo em mudança, a nossa indústria tem de se ajustar e adaptar para permanecer na linha da frente. No seu Discurso sobre o Estado da União de setembro de 2017, o Presidente Juncker estabeleceu como objetivo fazer da UE e das suas indústrias líderes mundiais no domínio da inovação, da transição digital e da descarbonização. A transição para uma economia circular tem constituído uma prioridade ao longo do mandato. Esta abordagem da Comissão Juncker abre novas oportunidades de negócio mediante a utilização de meios inovadores e eficientes em termos de recursos para oferecer serviços ou produtos. A Comissão propôs metas ambiciosas mas realistas no que toca à redução de resíduos e ao fomento da reciclagem e da conceção sustentável. Estas metas foram aprovadas e estão agora a ser implementadas a nível nacional. Além disso, definimos a primeira estratégia global para os plásticos a nível mundial e apresentámos uma proposta legislativa para substituir os produtos de plástico descartáveis presentes no mercado por alternativas sustentáveis.

A modernização do sistema de transportes europeu também tem merecido a nossa atenção. Desde setembro de 2017, a realização de testes de emissões dos veículos mais fiáveis e rigorosos é obrigatória. O quadro de homologação, objeto de uma reformulação profunda, será aplicável a partir de setembro de 2019. A Comissão propôs também novas características de segurança obrigatórias tais como sistemas de travagem de emergência para os automóveis, bem como sistemas de deteção de ângulos mortos e de utilizadores vulneráveis da estrada para os veículos pesados. Simultaneamente, a Comissão tem vindo a lançar as bases da condução conectada e automatizada e de uma mobilidade orientada para o futuro. A fim de promover uma transição harmoniosa para os veículos com emissões zero, a Comissão está a apoiar a criação de um setor europeu de

baterias sólido, graças a um plano de ação que prevê um investimento de 200 milhões de euros no desenvolvimento e produção de baterias elétricas da próxima geração.

A indústria espacial é um setor estratégico com potencial para melhorar a vida das pessoas e gerar crescimento económico. Os importantes investimentos da UE têm possibilitado a realização de progressos significativos no que diz respeito ao programa Copernicus para a observação da Terra e ao sistema de navegação por satélite Galileo. Desde dezembro de 2016, o sistema Galileo tem prestado serviços iniciais com um desempenho e uma cobertura geográfica excecionais. Quatro novos satélites foram lançados com êxito em julho de 2018. Graças a uma constelação de 26 satélites, o sistema Galileo fornecerá um sinal mais preciso a uma série de valiosos serviços. Copernicus é o principal fornecedor de dados de observação da Terra a nível mundial, contribuindo para fazer face a desafios variados tais como catástrofes naturais e alterações climáticas. No âmbito da Estratégia Espacial para a Europa, foram definidas novas prioridades, sendo que cada vez mais empresas, incluindo empresas inovadoras em fase de arranque, utilizam dados e

serviços espaciais. As comunicações por satélite seguras também contribuirão para reforçar o papel da UE enquanto garante de segurança e defesa. Para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027 da UE, a Comissão propõe consagrar 16 mil milhões de euros à manutenção e ao reforço da liderança da Europa no domínio espacial.

A Comissão tomou medidas para capacitar e proteger os 500 milhões de consumidores da UE. Embora disponhamos de algumas das normas de defesa do consumidor mais rigorosas a nível mundial, o escândalo «Dieselgate» e outros casos recentes demonstraram que pode ser difícil assegurar o seu cumprimento. Por conseguinte, a Comissão propôs um novo acordo para os consumidores que criará um direito de recurso coletivo para grupos de consumidores que tenham sofrido prejuízos. A Comissão propôs igualmente reforçar os controlos por parte das autoridades nacionais e dos agentes aduaneiros a fim de lutar contra os produtos perigosos ou de contrafação.

A fim de amplificar o impacto positivo do mercado único para os europeus, a Comissão propôs um novo programa específico posterior a 2020 com uma dotação de 4 mil milhões de euros. O programa visa capacitar e proteger os consumidores, bem como permitir que as pequenas e médias empresas europeias tirem o máximo proveito do bom funcionamento do mercado único.

O novo acordo para os consumidores criará um direito de recurso coletivo para grupos de consumidores que tenham sofrido prejuízos.

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5/ Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa«Nos próximos cinco anos, tenciono prosseguir a reforma da nossa União Económica e Monetária a fim de preservar a estabilidade da nossa moeda única e melhorar a convergência das políticas económicas, orçamentais e de mercado do trabalho entre os Estados-Membros que partilham a moeda única.»


Em 1 de janeiro de 2019, celebraremos o 20º aniversário da nossa moeda única. O euro evoluiu bastante desde a sua criação e é uma verdadeira história de sucesso europeia, sendo utilizado diariamente por 340 milhões de europeus em 19 dos nossos Estados-Membros. Em breve, a área do euro representará 85 % do produto interno bruto total da União Europeia. As moedas de 60 países estão, de uma forma ou de outra, ligadas ao euro, sendo esta a segunda moeda de reserva mais utilizada no mundo. Trata-se de um êxito considerável para uma moeda jovem e sem ligação a um Estado unitário, mas há margem para reforçar a sua posição nos mercados financeiros e assim mostrar que a Europa é dona do seu próprio destino.

Desde a crise e, em especial, do Relatório dos Cinco Presidentes de junho de 2015, foram tomadas várias medidas para reforçar a União Económica e Monetária da Europa, cuja arquitetura é hoje mais sólida do que nunca. A conclusão com êxito do programa de apoio à estabilidade da Grécia constitui mais um exemplo dos progressos realizados nos últimos anos.

A fim de mobilizar todo o potencial do euro, a Comissão apresentou um plano abrangente e propostas concretas para aprofundar a União Económica e Monetária em dezembro de 2017, bem como em maio de 2018, ao abrigo do próximo quadro orçamental da UE. A Cimeira do Euro, em junho de 2018, constituiu uma oportunidade para debater estas propostas e um passo suplementar rumo a uma União Económica e Monetária mais sólida.

De maneira significativa, os dirigentes da UE concordaram em fazer da conclusão da União Bancária uma prioridade, tendo nomeadamente acordado que o Mecanismo de Estabilidade Europeu proporcionará o mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução. Este será ativado como um seguro de último recurso em caso de resolução bancária e reforçará a confiança no sistema bancário. Será também dado início aos debates políticos sobre a execução do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos. A proposta da Comissão relativa a esta matéria encontra-se em discussão desde 2015. A proteção comum dos depósitos é uma parte importante de qualquer união monetária, sendo essencial para

aumentar a credibilidade e resiliência do sistema bancário. Os dirigentes chegaram também a acordo sobre um processo e um calendário para o reforço do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Os debates sobre estas questões deverão ser retomados em dezembro de 2018.

Uma área do euro resiliente exige Estados-Membros resilientes e uma convergência económica e social revigorada. O nosso quadro de coordenação das políticas económicas, o Semestre Europeu, foi reforçado e racionalizado durante o mandato da Comissão Juncker. A proposta de criação de um Programa de Apoio às Reformas Estruturais para proporcionar assistência

técnica aos Estados-Membros nos seus esforços de reforma foi aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O orçamento total proposto para o programa ascende a 222,8 milhões de euros para 2017-2020. Tal permitirá que a UE dê resposta ao elevado número de pedidos, por parte dos Estados-Membros, de assistência à preparação, conceção e execução de reformas favoráveis ao crescimento. Nos últimos anos, 25 países da UE beneficiaram de apoio personalizado no âmbito de mais de 500 projetos de reforma.

Para impulsionar ainda mais as reformas, a Comissão propôs um novo Programa de Apoio às Reformas ao abrigo do próximo quadro financeiro plurianual para 2021-2027, com um orçamento de 25 mil milhões de euros para assistência

O Serviço de Apoio às Reformas Estruturais está a implementar 500 projetos de reforma em 25 países da UE

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financeira e técnica, bem como um mecanismo de convergência específico destinado aos países que desejam aderir à área do euro.

Um dos aspetos essenciais da União Económica e Monetária é a sua forte dimensão social. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define os princípios essenciais para garantir o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Em colaboração com os Estados-Membros, os parceiros sociais e outras partes interessadas, a Comissão está a trabalhar para fazer do Pilar uma realidade concreta.

O bom funcionamento da moeda única pressupõe a solidez das finanças públicas, a constituição de reservas orçamentais durante os períodos de conjuntura económica favorável e uma capacidade de recuperação rápida após um choque económico. A situação orçamental da UE melhorou consideravelmente: o défice público médio dos Estados-Membros diminuiu de 6,6 % em 2009 para um valor previsto de 0,8 % em 2018 e a dívida pública segue uma trajetória descendente. Só um Estado-Membro — a Espanha — se encontra atualmente sujeito a um procedimento relativo aos défices excessivos, contra 24 na primavera de 2011. Embora tenha vindo a diminuir, o elevado nível da dívida pública em alguns Estados-Membros pesa sobre o crescimento, tornando-os vulneráveis às recessões económicas e prejudicando a sua capacidade de fazer face aos grandes desafios futuros, pelo que é necessário prosseguir esforços neste sentido.

A fim de complementar as reservas orçamentais dos Estados-Membros, ajudar a estabilizar os níveis de investimento público e facilitar uma recuperação económica rápida em caso de grandes choques assimétricos no futuro, a Comissão propôs, no quadro do próximo quadro financeiro plurianual, um Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento com capacidade para mobilizar até 30 mil milhões de euros de empréstimos nos Estados-Membros afetados.

A estabilidade financeira foi consideravelmente reforçada na área do euro e em toda a UE. A título de exemplo, os bancos estão muito mais bem capitalizados e o rácio de crédito malparado diminuiu quase um terço desde 2014, continuando a registar uma trajetória decrescente. Partindo dos progressos significativos já realizados em matéria de redução dos riscos no setor bancário, a Comissão propôs

uma série de medidas destinadas a intensificar esta redução, incluindo um vasto pacote bancário sobre o qual o Parlamento Europeu e o Conselho deverão brevemente chegar a acordo. Em março de 2018, a Comissão apresentou legislação com vista a reduzir o volume de crédito malparado remanescente e evitar que este se volte a acumular no futuro.

A União dos Mercados de Capitais é um complemento essencial da União Bancária. Os mercados de capitais profundos e bem integrados promovem a partilha de riscos no setor privado, reforçam a estabilidade financeira, a convergência económica e a soberania económica europeia e ajudam a amortecer eventuais choques futuros. Tendo também em conta a saída do Reino Unido da União, deve ser dada prioridade à conclusão da União dos Mercados de Capitais. A Comissão propôs uma série de medidas destinadas a atingir este objetivo, incluindo novas regras para os produtos individuais de reforma pan-europeus, que proporcionarão aos consumidores mais opções em matéria de planos de pensão. Foram também apresentadas novas regras para consolidar a posição de liderança da UE em matéria de financiamento sustentável e de tecnologia financeira, bem como para reformar a arquitetura de supervisão da UE.

Para ser eficaz, o quadro institucional da União Económica e Monetária europeia deve caracterizar-se pela eficiência, legitimidade e responsabilidade. Para esse efeito, em dezembro de 2017, a Comissão propôs criar um Fundo Monetário Europeu, inscrito no quadro jurídico da UE e assente na estrutura do Mecanismo Europeu de Estabilidade. A Comissão publicou igualmente uma Comunicação onde define as possíveis funções de um Ministro Europeu da Economia e das Finanças, que poderia exercer os cargos de Vice-Presidente da Comissão e de Presidente do Eurogrupo, tal como possibilitado pelos atuais Tratados da UE.

Os défices públicos diminuíram de 6,6 % em 2009 para 0,8 % em 2018

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6/ Um comércio aberto e justo num sistema mundial assente em regras«Exercer uma política comercial europeia significa tirar o melhor partido das oportunidades com parceiros afins em todo o mundo. Significa também trabalhar para melhorar e configurar um sistema mundial assente em regras, que possa continuar a garantir a paz, a prosperidade e o progresso.»

Jean-Claude Juncker, «As relações transatlânticas numa encruzilhada», discurso de abertura, 25 de julho de 2018

Cada 1 000 milhões de euros de exportações corresponde a 14 000 postos de trabalho na UE. A Comissão Juncker está, por esta razão, a trabalhar para manter o bom funcionamento de um sistema de comércio mundial assente em regras, em que o comércio livre e justo seja vantajoso tanto para a UE como para os nossos parceiros. A Comissão tem envidado esforços para gerir a globalização em benefício dos cidadãos europeus, através de acordos comerciais equilibrados que promovem o crescimento económico e o emprego na Europa e de instrumentos de defesa comercial que nos protegem dos abusos.

A UE conta-se entre os principais defensores de um sistema de comércio internacional assente em regras, centrado na Organização Mundial do Comércio. Juntamente com os nossos parceiros internacionais, concebemos durante décadas um conjunto claro de normas capazes de proporcionar segurança às empresas e estabilidade às nossas economias. A Comissão está também a preparar, em conjunto com os seus parceiros, o terreno para a reforma da Organização Mundial do Comércio.

As normas multilaterais vigentes deverão ser atualizadas para que o sistema funcione de forma eficaz e possamos enfrentar os desafios do nosso tempo, tais como o roubo de propriedade intelectual, a transferência forçada de tecnologia, as subvenções industriais, as distorções criadas por empresas públicas e o excesso de capacidade. A UE criou, para esse feito, juntamente com os Estados Unidos e o Japão, um mecanismo de cooperação trilateral nestes setores. A reforma da Organização Mundial do Comércio foi também identificada como uma importante vertente de trabalho na Declaração Conjunta UE-EUA de 25 de julho. Foi, também, criado, na Cimeira UE-China de julho de 2018, um grupo de trabalho conjunto sobre esta matéria entre a UE e a China.

Na sequência das discussões sobre comércio com a Administração dos EUA, os presidentes Jean-Claude Juncker e Trump inauguraram, em 25 de julho de 2018 na

Casa Branca, uma nova fase nas relações comerciais entre a UE e os EUA.

As duas partes concordaram em não impor novas tarifas, empenhando-se ao mesmo tempo em eliminar todas as tarifas existentes no setor industrial e em intensificar a cooperação

em vários setores, incluindo o setor energético e as questões regulamentares. O Grupo de Trabalho Executivo UE-EUA criado nessa ocasião está neste momento a trabalhar na execução da Declaração Conjunta.

Para a Comissão Europeia, é evidente que protecionismo não é sinónimo de proteção. As medidas unilaterais não dão respostas aos problemas sistémicos e podem mesmo perturbar o comércio mundial e agravar uma situação em que não haverá vencedores, só vencidos.

A Comissão continua a criar novas oportunidades para os cidadãos e as empresas europeias, através de acordos comerciais equilibrados e cada vez mais abertos com parceiros afins.

Os acordos comerciais da UE configuram o comércio mundial de forma a garantir a sua equidade e o respeito de princípios e valores. Todos os novos acordos comerciais da UE reiteram o direito de regulamentação de ambas as partes e incluem um importante capítulo sobre desenvolvimento sustentável, no qual se afirmam e promovem as normas sociais e ambientais.

Graças aos acordos da UE com o Canadá e o Japão, as empresas da UE pouparão, por ano, 590 milhões e 1 000 milhões de euros em direitos aduaneiros, respetivamente.

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Até à data, a Comissão Juncker concluiu e pôs em prática sete acordos comerciais equilibrados com 12 países, entre os quais se contam o Canadá, a Ucrânia e vários países africanos. A UE assinou um total de 39 acordos comerciais com 69 parceiros em todo o mundo.

Em julho de 2018, o Presidente Juncker assinou um Acordo de Parceria Económica com o Japão, o maior acordo comercial jamais negociado pela União Europeia. O acordo cria uma zona de comércio livre que compreende mais de 600 milhões de pessoas e cerca de um terço do produto interno bruto mundial. Irá eliminar grande parte dos direitos pagos pelos exportadores da UE (1 000 milhões de euros por ano), bem como obstáculos regulamentares de longa data. Este é também o primeiro acordo a incorporar o compromisso assumido ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

A Comissão estabeleceu um acordo político com o México para que o grosso do comércio de mercadorias entre a UE e o México, incluindo o setor agrícola., fique isento de direitos aduaneiros. A simplificação dos procedimentos aduaneiros será igualmente vantajosa para a indústria europeia. Mais a sul, as negociações com o Mercosul encontram-se em fase final e encetámos sete novas rondas de negociações, em particular com a Austrália, o Chile e a Nova Zelândia.

Todas estas negociações têm por base o compromisso assumido pela Comissão Juncker de desenvolver uma política comercial mais inclusiva e transparente. Todas as propostas de novas diretrizes de negociação, as propostas da UE e os relatórios das rondas de negociações são agora publicados. A Comissão criou também um grupo consultivo em matéria de acordos comerciais, que lhe permitirá dialogar com um vasto e equilibrado conjunto de partes interessadas e recolher diferentes pontos de vista de sindicatos, organizações patronais, associações de consumidores e outras organizações não governamentais.

Embora defenda um comércio livre, justo e assente em regras e combata o protecionismo, a UE não é ingénua na sua defesa do comércio livre. A Comissão fará o que for necessário para proteger os produtores e os trabalhadores europeus das práticas comerciais desleais, dentro dos limites definidos pelas normas multilaterais. O comércio só pode ser livre se for justo e realizado em condições equitativas.

Em setembro de 2017, a Comissão apresentou uma proposta legislativa para a criação de um quadro europeu de avalização do investimento estrangeiro que, uma vez adotada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, permitirá à Europa defender melhor os seus interesses fundamentais e reafirmar a sua posição como um dos regimes de investimento mais abertos do mundo.

No ano passado, a UE demonstrou claramente que é capaz de agir com rapidez e eficácia na defesa dos interesses europeus, respeitando as normas multilaterais vigentes. Em respostas às tarifas sobre o aço e o alumínio impostas pelos

EUA, a Comissão instaurou um processo junto da Organização Mundial do Comércio, introduziu medidas de reequilíbrio e adotou medidas de salvaguarda para proteger os produtores da UE dos desvios das importações externas. Estas medidas permanecerão em vigor até que a Comissão resolva esta questão de forma definitiva com os Estados Unidos.

A fim de reforçar os instrumentos disponíveis de defesa dos interesses europeus, a Comissão Juncker finalizou também, no ano passado, duas importantes reformas dos instrumentos de defesa comercial da UE, estabelecendo um novo método de cálculo dos direitos antidumping sobre as importações provenientes de mercados em que a concorrência é falseada pela intervenção estatal e modernizando os processos de antidumping e de antissubvenção. Estas alterações entraram em vigor em dezembro de 2017 e junho de 2018, respetivamente. Isto significa que a UE está agora mais bem preparada para defender as suas empresas. Os procedimentos são mais expeditos, refletem as normas sociais e ambientais e, em certos casos, permitem à UE impor direitos mais elevados.

Ativando o conjunto de instrumentos de defesa comercial de que dispõe, a Comissão Juncker pôs em prática 143 medidas de antidumping e antissubvenção. Estas medidas defendem 360 000 postos de trabalho.

Desde novembro de 2014, a UE ganhou nove litígios na Organização Mundial do Comércio, que levaram à eliminação de taxas discriminatórias, direitos aduaneiros ilegais ou restrições à exportação nos principais mercados de exportação, tais como a China, a Rússia, os Estados Unidos e a América do Sul. Em conjunto, estes processos correspondem a, pelo menos, 10 000 milhões de euros ao ano de exportações da UE.

A UE eliminou, ainda, mais de 80 obstáculos à exportação em países de todo o mundo, criando melhores oportunidades de exportação para as empresas europeias em setores como a indústria agroalimentar, a indústria automóvel, a aeronáutica, as tecnologias da informação e da comunicação, a eletrónica, os produtos farmacêuticos e os cosméticos.

Os instrumentos de defesa comercial da UE defendem 360 000 postos de trabalho europeus

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7/ Um espaço de justiça e de direitos fundamentais assente na confiança mútua«A nossa União Europeia é mais do que um vasto mercado único. É também uma União de valores comuns, consagrados nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais. Os cidadãos esperam que os governos lhes garantam justiça, proteção e equidade e que os direitos fundamentais e os princípios do Estado de direito sejam respeitados. Isto requer também uma ação conjunta a nível da Europa, assente em valores comuns.»

Jean-Claude Juncker, Orientações políticas, 15 de julho de 2014

Uma Europa que proteja os seus cidadãos é uma das prioridades da Comissão Juncker. Temos vindo a atuar para proteger os direitos fundamentais, melhorar a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e garantir a segurança dos cidadãos. O espaço europeu de justiça e de direitos fundamentais baseia-se em valores comuns e no Estado de Direito e prevê a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei em toda a UE. A criminalidade não conhece fronteiras. A proteção eficaz dos cidadãos europeus contra a criminalidade e o terrorismo só é possível mediante a cooperação e a garantia de que as normas se aplicam e se fazem cumprir da mesma forma em todos os Estados-Membros.

A ordem jurídica da União baseia-se nos princípios de confiança e respeito mútuos entre os Estados-Membros. No nosso sistema jurídico comum, os tribunais nacionais são tribunais europeus, pelo que todos devem cumprir normas estritas de imparcialidade e independência. Sempre que o Estado de direito se encontra ameaçado, a Comissão assume o seu papel de guardiã dos Tratados. Temos mantido um intenso diálogo com as autoridades polacas sobre as suas reformas judiciais e desencadeámos, em dezembro de 2017, o procedimento previsto no «artigo 7.º, n.º 1.», convidando também os Estados-Membros a assumir

as suas responsabilidades partilhadas. Continuamos a zelar pela ordem jurídica e o respeito dos valores fundamentais da UE, em benefício de todos os cidadãos europeus, na Polónia e em outros Estados-Membros.

Os cidadãos europeus esperam que o dinheiro dos contribuintes seja gerido de forma correta e que não haja má gestão ou corrupção relativamente aos fundos da UE. Propusemos, assim, que, na supervisão da boa gestão financeira do orçamento da UE, sejam tidas em conta a importância do Estado de direito e da independência do poder judicial. Com a participação de 22 Estados-Membros, está a ser criada uma Procuradoria Europeia, que contribuirá também para a proteção do dinheiro dos contribuintes da UE. Vamos propor

igualmente que a Procuradoria Europeia seja incumbida de instruir os processos de crimes terroristas transnacionais.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 25 de maio de 2018. O escândalo Facebook/Cambridge Analytica veio confirmar a necessidade imperiosa de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos europeus na era digital.

A Comissão concluiu, em julho de 2018, as negociações com o Japão sobre a adequação recíproca em matéria de proteção de dados, criando o maior espaço de circulação segura de dados

do mundo. Estão em curso negociações análogas com a Coreia do Sul que poderão ser extensíveis a outros parceiros comerciais de importância fundamental.

Em abril, a Comissão propôs a introdução de novas normas a nível da UE para reforçar a proteção dos autores de denúncias às violações do direito da UE. Escândalos como o Dieselgate, Luxleaks, os documentos do Panamá ou o caso Cambridge Analytica mostram que os autores de denúncias podem ter um papel importante na revelação de atividades ilícitas lesivas do interesse público e bem-estar dos nossos cidadãos e da sociedade.

A UE e o Japão criaram o maior espaço de circulação segura de dados do mundo

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A segurança e a proteção são direitos básicos fundamentais. A Comissão Juncker fez da segurança uma prioridade absoluta e avançou, no ano passado, com uma série de iniciativas importantes com vista à constituição de bases sólidas para uma União da Segurança genuína e eficaz numa Europa que protege. Estas medidas vêm na sequência dos planos de reforço da proteção civil, de modo a assegurar que a ajuda da UE chega de forma mais rápida e eficaz às regiões atingidas por catástrofes naturais.

Temos vindo a privar os terroristas dos seus meios de ação. A Comissão reforçou a sua regulamentação com a quinta diretiva contra o branqueamento de capitais, em vigor desde julho de 2018, e tem acompanhado de perto a sua execução por parte dos Estados-Membros. Propôs que os organismos policiais e judiciais tenham um acesso mais rápido a informações financeiras para investigações de crimes graves. Outras prioridades, tais como o confisco e o congelamento de bens, o controlo de grandes fluxos de caixa e a harmonização das infrações penais relacionadas com o branqueamento de capitais, estão prestes a ser concluídas. A Comissão propôs combater a fraude documental adotando legislação destinada a melhorar as características de segurança dos bilhetes de identidade. Ajudamos os Estados-Membros na proteção dos espaços públicos, como os estádios e os mercados, e temos vindo a acelerar os trabalhos contra os explosivos artesanais e as ameaças.

Adotámos também medidas para combater os conteúdos ilícitos em linha, em particular a propaganda terrorista. Vamos propor nova legislação, na sequência das recomendações dirigidas às empresas sobre a melhor forma de combater os conteúdos ilícitos em linha e eliminar os conteúdos terroristas no prazo de uma hora a contar da receção da ordem de remoção. A Comissão continua igualmente a supervisionar a aplicação do Código de Conduta contra a incitação ilícita ao ódio em linha, que tem agora uma taxa de remoção de 70 % num prazo de 24 horas.

O intercâmbio de informações fez-se de forma mais expedita do que nunca graças às inúmeras bases de dados existentes. Os Estados-Membros consultaram o Sistema de Informação Schengen mais de cinco mil milhões de vezes em 2017, tendo contribuído para quase 40 000

detenções e o rastreio de 200 000 autores de crimes graves. O reforço do Sistema de Informação de Schengen contribuirá para identificar potenciais criminosos e terroristas de forma ainda mais eficaz graças ao novo sistema de sinalização de suspeitos de terrorismo e outros crimes, respeitando-se, embora, plenamente os direitos fundamentais das pessoas.

Temos vindo a colmatar as lacunas de informação, graças a uma cooperação mais inteligente e eficiente entre os sistemas da UE. A Comissão propôs todos os atos legislativos necessários para que as bases de dados da UE possam operar conjuntamente, atos estes que o Parlamento Europeu e o Conselho deverão aprovar urgentemente. O novo Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) vai ajudar-nos a controlar melhor quem atravessa as fronteiras da UE e a identificar aqueles que apresentam riscos para a segurança antes da sua chegada à UE. O reforço da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) garantirá a implantação dos novos sistemas informáticos melhorados. Desde maio, as novas normas sobre os dados de registo de identificação dos passageiros têm ajudado as autoridade policiais a detetar com maior eficácia as redes criminosas e os seus padrões de deslocação.

Propusemos aumentar substancialmente o financiamento atual em matéria de segurança para o período de 2021-2027, que passará de 3 500 milhões de euros para 4 000 milhões de euros, de modo a que possamos construir uma União resiliente, capaz de enfrentar futuros desafios de segurança e responder melhor a situações de emergência.

O Sistema de Informação Schengen contribuiu para quase 40 000 detenções e o rastreio de 200 000 autores de crimes graves em 2017.

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8/ Rumo a uma nova política migratória«Os recentes e dramáticos acontecimentos que tiveram lugar no Mediterrâneo mostram-nos que a Europa tem que gerir melhor a migração, em todas as suas vertentes, antes de mais, por razões humanitárias. Estou convencido de que temos de trabalhar em estreita colaboração e com espírito de solidariedade.»


Em 2017, a chegada de migrantes irregulares diminuiu 60 % e voltou a descer no primeiro semestre de 2018. A Europa já não está em modo de crise, mas é evidente que a migração continuará a constituir um desafio importante no futuro. Mais do que soluções rápidas, precisamos de ferramentas que nos permitam chegar a soluções duradouras. É preciso dotar a Europa dos meios necessários para gerir a migração a longo prazo, de forma responsável e justa. Durante os últimos três anos, a Agenda Europeia da Migração proposta pela Comissão Juncker em maio de 2015 orientou os progressos

necessários para responder aos desafios mais imediatos. Chegou a altura de completar este trabalho com uma política de migração sustentável a longo prazo.

Reforçámos a segurança das nossas fronteiras alterando substancialmente a nossa estratégia para a gestão integrada das fronteiras: introduzimos controlos sistemáticos de todos aqueles que atravessam as fronteiras da UE e melhorámos os nossos sistemas informáticos possibilitando o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros em tempo real. Mais de 1 600 agentes da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira patrulham atualmente as fronteiras exteriores da UE em países como a Bulgária, a Grécia, a Itália e a Espanha, reforçando a capacidade das guardas de fronteira nacionais. Pretendemos agora expandir a Agência e transformá-la numa verdadeira Guarda Europeia de

Fronteiras e Costeira, com 10 000 guardas de fronteiras e um mandato reforçado para efetuar repatriamentos.

Nos últimos três anos, continuámos a salvar vidas e a combater o tráfico de migrantes. As operações da UE contribuíram para salvar mais de 690 000 vidas e foram lançadas novas operações de apoio às autoridades dos Estados-Membros. No Mediterrâneo central, foi lançada a Operação Themis em apoio à Itália. As operações de busca e de salvamento continuam a ser a principal componente, dando-se, no entanto, maior relevância à luta contra o tráfico de migrantes e à criminalidade transfronteiras. Quando se começou a verificar em Espanha maior pressão migratória no Mediterrâneo ocidental, prolongámos a operação Indalo, que decorreu durante todo o ano.

A operação Sophia continuou a lutar contra as redes criminosas em alto mar, tendo detido mais de 151 presumíveis traficantes e passadores e neutralizado mais de 551 navios que operavam ilegalmente no Mediterrâneo. A fim de assegurar maior previsibilidade em matéria de buscas e salvamento e permitir o desembarque rápido e seguro de pessoas salvas no Mediterrâneo, a Comissão está a avaliar, em conjunto com os Estados-Membros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações, a possibilidade de celebrar acordos regionais sobre os desembarques.

Contivemos a migração irregular, reduzindo os números de chegadas aos níveis anteriores à crise. Graças à Declaração UE-Turquia, o número de chegadas no Mediterrâneo oriental é 97 % inferior aos números registados aquando da aplicação do acordo. Graças ao nosso trabalho conjunto com a Itália, a Líbia, o Níger e outros países da África subsariana, o número de chegadas diminuiu 80 % no Mediterrâneo central desde o ano passado. Estamos neste momento a intensificar os trabalhos com a Espanha, Marrocos e outros países de origem e

Operação Sophia:

• deteve mais de 151 presumíveis traficantes e passadores

• neutralizou mais de 551 navios

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Mais de 1 600 guardas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira patrulham as fronteiras externas

de trânsito para fazer frente à crescente pressão migratória na rota do Mediterrâneo ocidental. Embora o número de chegadas às costas meridionais espanholas seja mais elevado do que nos anos anteriores, os números continuam a ser baixos comparativamente ao pico da crise migratória de 2015, ano em que se registaram na Grécia 10 000 chegadas num só dia.

Estamos a trabalhar no reforço das vias seguras e legais para aqueles que precisam de proteção internacional, um meio crucial de prevenção das deslocações irregulares propiciadas pelas redes criminosas de traficantes. Desde 2015, os programas de reinstalação da UE ajudaram mais de 32 000 das pessoas mais vulneráveis, provenientes de todo o mundo, a encontrar refúgio na UE. No ano passado,

os Estados-Membros empreenderam um enorme esforço coletivo em matéria de reinstalação, o maior realizado até à data no âmbito do novo programa de reinstalação da UE proposto pelo Presidente Juncker. Até ao final de 2019, serão reinstaladas pelo menos 50 000 pessoas.

Estamos a trabalhar para uma política de regresso mais eficaz da UE. A Europa continuará a manifestar a sua solidariedade para com aqueles que necessitam verdadeiramente de proteção, mas, para que possamos assegurar os cidadãos da Europa de que temos o controlo das nossas fronteiras, é essencial repatriar aqueles que não fogem de guerras ou de perseguições e que não têm o direito a permanecer na UE. Realizaram-se progressosna cooperação com países não europeus: foram assinados novos acordos e prestou-se apoio aos Estados-Membros na criação de programas de regresso voluntário assistido e de reintegração.

Estamos a tentar dar resposta aos problemas que estão na origem da migração irregular cooperando com países terceiros. Pretendemos resolver as questões de fundo que obrigam as pessoas a emigrar, dar-lhes a possibilidade de refazer as suas vidas mais perto de casa, para que não tenham de empreender viagens, muitas vezes fatais, para a Europa. Estamos a reforçar a cooperação com vários países de origem e de trânsito de importância fundamental estabelecendo parcerias de migração individualizadas. Graças ao sucesso das primeiras parcerias com o Níger e a Etiópia, a cooperação está em curso com outros países de importância fundamental, em África e na Ásia. Estamos a cooperar de perto com os nossos vizinhos na resolução de um problema comum, em particular com a Turquia, prestando assistência aos refugiados que acolhe, e a intensificar a cooperação com países como Marrocos.

Demos provas de solidariedade para com os Estados- -Membros sujeitos a maior pressão migratória e o regime de recolocação de 2015 chegou ao fim, tendo sido recolocadas todas as pessoas elegíveis a partir da Grécia e da Itália. A UE mobilizou recursos financeiros sem precedentes para apoiar os Estados-Membros sujeitos a pressões migratórias. A Grécia recebeu 1 600 milhões de euros de fundos da UE para dar resposta aos desafios da migração. A Itália recebeu cerca de 872 milhões de euros e a Espanha quase 725 milhões de euros.

Propusemos quase o triplo do financiamento para a gestão da migração e das fronteiras no período de 2021-2027, passando dos atuais 13 000 milhões de euros para 33 000 milhões de euros. Este aumento do financiamento assegurará

a proteção eficaz das fronteiras externas da UE e sustentará uma política de migração sólida, realista e justa.

Cinco das sete propostas legislativas da Comissão para reestruturar o nosso sistema europeu de asilo estão prestes a ser concluídas. Os trabalhos sobre os restantes dossiês estão também em fase adiantada, nomeadamente a reforma do «Regulamento de Dublim», que estabelece as regras que determinam qual o Estado-Membro que analisará o pedido de asilo, e do Regulamento Procedimento de Asilo. O acordo sobre todos os componentes de reforço do Sistema Europeu Comum de Asilo, entre os quais se conta um novo impulso

às capacidades operacionais da nova Agência Europeia para o Asilo, deverá ser assinado até ao final do ano.

Estamos a ajudar também os refugiados fora da UE. Através do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, a UE pôs em prática soluções de financiamento inovadoras para ajudar os refugiados sírios a viver com dignidade e a refazer as suas vidas. Mobilizámos a primeira parcela de 3 000 milhões de euros para o período de 2016-2017 e adjudicámos todos os contratos relativos e, em junho de 2018, os dirigentes da UE chegaram a acordo quanto à atribuição de uma segunda parcela de 3 000 milhões de euros para que se possa continuar a prestar no futuro este apoio vital, tendo já sido mobilizados os primeiros 400 milhões de euros. Foram ainda mobilizados 1 500 milhões de euros através do Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria, a fim de reforçar as medidas de resolução da UE e dar resposta às necessidades a mais longo prazo dos refugiados e das comunidades de acolhimento. Estão em curso 46 projetos no Iraque, na Jordânia, no Líbano e na Turquia para facultar educação, proteção, assistência médico-sanitária e apoio socioeconómico a mais de dois milhões de sírios.

Dotado de 4 090 milhões de euros, o Fundo Fiduciário de Emergência para África constitui um dos instrumentos mais eficazes da UE para financiar projetos relacionados com a migração e dar resposta às questões de fundo que estão na sua origem. Foram aprovados até à data 165 programas centrados no desenvolvimento económico, governação, segurança alimentar, cuidados de saúde e migração, incluindo assistência vital para aqueles que necessitam de proteção e apoio no regresso voluntário ao país de origem. Este apoio deverá agora manter-se com a recapitalização do Fundo Fiduciário.

As chegadas diminuíram 97 % e 80 % no Mediterrâneo oriental e central, respetivamente.

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A UE é o primeiro doador internacional na resposta à crise síria, com mais de mais de 11 000 milhões de euros

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9/ Uma Europa mais forte na cena mundial«Quero que a nossa União se torne um interveniente mais forte no contexto mundial [...] Quero que redobremos os esforços no domínio da defesa.»

Jean-Claude Juncker, Discurso sobre o Estado da União, 13 setembro de 2017

A União Europeia mantém-se firme no seu apoio ao sistema multilateral e à ordem mundial assente em regras. É um parceiro fiável e previsível, que trabalha em prol da paz, da segurança e da estabilidade, apoiando, ao mesmo tempo, a democracia, a defesa dos direitos humanos e promovendo o Estado de direito.

A fim de apoiar o papel da União Europeia no cenário mundial, a Comissão propôs aumentar o orçamento destinado à ação externa para 123 000 milhões de euros no período de 2021-2027. Trata-se de um aumento de 30 % relativamente aos 94 500 milhões de euros do período de 2014-2020. Ao mesmo tempo, o orçamento tornar-se-á mais flexível e eficaz para dar resposta aos atuais problemas mundiais.

A UE reforçou também a sua abordagem política, a começar pela vizinhança mais imediata, os Balcãs ocidentais. No último ano, a Comissão Europeia intensificou significativamente o seu diálogo com a região. Propôs uma estratégia ambiciosa para os Balcãs ocidentais e, em maio de 2018, os dirigentes da UE realizaram, em Sófia, a primeira cimeira em 15 anos com os seus homólogos da região. Este empenho reforçado garante maior segurança, estabilidade e prosperidade, cria vínculos e estabelece ligações entre as economias e as pessoas.

Esta abordagem da Comissão permitiu que se realizassem progressos. Skopje e Atenas assinaram um acordo histórico sobre a questão do nome. O Kosovo e o Montenegro ratificaram o acordo de demarcação da fronteira. A Comissão propôs ao Conselho a abertura das negociações de adesão com a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia.

As conversações com a Sérvia e o Montenegro encontram-se em fase avançada e a Bósnia-Herzegovina deu pequenos mas importantes passos na direção certa, respondendo nomeadamente ao questionário sobre o seu pedido de adesão, que permite à Comissão prosseguir os seus trabalhos. A Comissão confirmou em 2018 a recomendação de abolição dos vistos de curta duração para os cidadãos do Kosovo.

A UE continuou também a trabalhar com a Turquia: embora não seja possível, nas circunstâncias atuais, avançar para a adesão, os canais de comunicação mantêm-se abertos e continuamos a cooperar em domínios de importância estratégica, como a energia, a migração e a política de segurança.

Nas fronteiras orientais, a UE continuou a desenvolver fortes relações com os seis países da Parceria Oriental. A cimeira de novembro de 2017 centrou-se em 20 resultados concretos para 2020, que reforçarão a parceria e a economia, a governação, a conectividade e a sociedade. A Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia registaram progressos significativos, embora continuem por realizar reformas importantes, nomeadamente no domínio da luta contra a corrupção.

Quanto à Rússia, a UE reafirmou os cinco princípios orientadores das suas relações, entre os quais se contam o empenho na aplicação integral dos acordos de Minsk para a resolução do conflito no leste da Ucrânia e uma interação seletiva em setores de interesse para a UE.

A sul, a Síria continua a ser uma prioridade em matéria de iniciativas diplomáticas. A UE é, de longe, o primeiro doador internacional na resposta à crise síria, tendo mobilizado mais de 11 000 milhões de euros em ajuda humanitária, ajuda ao desenvolvimento, assistência económica e assistência à estabilização. É também a mais firme apoiante das iniciativas das Nações Unidas para uma solução pacífica do conflito. A UE só contribuirá para a reconstrução da Síria quando estiver efetivamente em curso uma transição política global, autêntica e inclusiva.

A UE está a apoiar as iniciativas das Nações Unidas para uma solução política da guerra no Iémen e para a estabilização da Líbia. Na Tunísia, o empenho da UE não tem precedentes, em termos de assistência financeira, reforma administrativa, nomeadamente no setor da segurança, e apoio à agricultura.

No conflito israelo-palestiniano, a UE continua, apesar da complexidade da situação, plenamente favorável à solução dos «dois Estados»: um Estado de Israel e um Estado palestiniano independente, democrático e viável, coexistindo em paz e segurança, com Jerusalém como capital de ambos os Estados.

Na sequência da retirada dos Estados Unidos, a UE continua a apoiar a aplicação integral e efetiva do acordo nuclear com o Irão — o Plano de Ação Conjunta Global — contanto que o Irão respeite os seus compromissos em matéria nuclear. Pela primeira vez, e mais de 20 anos após a sua adoção, a UE começou, em 7 de agosto, a aplicar o Estatuto de Bloqueio atualizado para atenuar o impacto das sanções que os Estados Unidos voltaram a impor sobre os interesses das empresas da UE que operam legitimamente no Irão.

O Plano de Investimento Externo concedeu 1 300 milhões de euros a 52 projetos em 2017

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O compromisso assumido pela UE de promoção da segurança e da não-proliferação aplica-se noutras regiões, começando pelo apoio à desnuclearização completa e verificável da península coreana. Na Ásia, a UE está igualmente a trabalhar no reforço das relações com a China e o Japão, tendo assinado, com o Japão, acordos comerciais e de parceria sem precedentes e apoiando, ao mesmo tempo, a democracia, a paz e a estabilidade em todo o continente, do Afeganistão a Mianmar/Birmânia.

Na América Latina, a UE está a dar assistência à Colômbia na execução do acordo de paz e a apoiar o processo de transição democrática em Cuba. Está também determinada a encontrar uma solução política para a atual crise na Venezuela, valendo-se de todos os instrumentos diplomáticos à sua disposição, desde medidas restritivas a assistência humanitária.

A UE continua, juntamente com os seus Estados-Membros, a ser o maior doador a nível mundial de ajuda ao desenvolvimento e de assistência humanitária. Em 2017, o montante global da Ajuda Pública ao Desenvolvimento foi de 75 700 milhões de euros, o que representa 0,5 % do rendimento nacional bruto da UE. Em 2017, a UE contribuiu com 57 % da ajuda pública ao desenvolvimento à escala mundial. Uma grande parte desta ajuda é destinada a África, onde a UE tem dinamizado a economia e criado oportunidades para que os jovens possam construir um futuro no seu próprio país.

Para a criação de um ambiente empresarial mais estável, infraestruturas sustentáveis, emprego e crescimento e para dar resposta às questões de fundo que estão na origem da migração irregular, são necessários, por parte dos países parceiros, investimentos substanciais. O apoio aos jovens e ao empreendedorismo feminino é particularmente importante neste contexto. Para colmatar o défice de investimento, é necessária a participação do setor privado. Criou-se , por esta razão, o Plano de Investimento Externo da UE, com uma dotação de 4 100 milhões de euros que permitirão gerar, até 2020, 44 000 milhões de euros em investimentos sustentáveis. Em 2017, a UE aprovou o investimento de 1 300 milhões de euros em 52 projetos de financiamento misto (subvenções e empréstimos) no âmbito do Plano de Investimento Externo, 30 em África e 22 na vizinhança europeia.

No domínio da ajuda humanitária, a Comissão presta assistência em todas as grandes áreas de crise do mundo. Com um orçamento anual de cerca de 1 000 milhões de euros, a assistência humanitária da UE chega a mais de 120 milhões de pessoas por ano. Além disso, em caso de catástrofes naturais ou de origem humana, em qualquer país do mundo, a ONU e as organizações internacionais podem solicitar assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Em 2017, na UE, 24 aeronaves, mais de 360 bombeiros, 60 veículos e mais de 150 mapas por satélite foram enviados para os países afetados por incêndios florestais. O Mecanismo foi igualmente ativado por países terceiros, em resposta a catástrofes como as inundações no Peru, um terremoto no México, os incêndios florestais do Chile e os ciclones tropicais das Caraíbas. A Comissão apoia igualmente as atividades de

prevenção de catástrofes nos países mais propensos a estes eventos. A Comissão reforçou o seu empenho na educação de crianças atingidas pela crise, destinando ao setor, em 2018, 8 % dos fundos humanitários, comparativamente ao parco 1 % de 2015, ou aos 3 % da média mundial.

Em consonância com a sua abordagem multilateral, a UE continua a desempenhar um papel fundamental no G7 e G20 e a estabelecer relações fortes com parceiros em todo o mundo, não só a nível bilateral, mas também com outras organizações internacionais, como as Nações Unidas, a União Africana e a NATO. A relação com a NATO atingiu, efetivamente, um novo patamar, como demonstra a segunda declaração conjunta assinada, em julho de 2018, pelos Presidentes Juncker e Tusk e o Secretário-Geral da NATO, Stoltenberg.

A UE tem vindo também a intensificar o seu papel como garante da segurança e da defesa e a investir na criação de uma União Europeia da Defesa. Foi estabelecida uma cooperação estruturada permanente (CEP) para reforçar a segurança e a defesa da Europa em que participam 25 dos 28 Estados-Membros. O Fundo Europeu de Defesa encontra-se em pleno funcionamento, estando em execução os primeiros projetos, que visam fomentar investimentos transfronteiras em tecnologias e equipamentos de ponta plenamente interoperáveis no domínio da defesa e equipamento em áreas como os programas informáticos encriptados e a tecnologia dos drones.

Com base nestas primeiras medidas, a Comissão propôs, para 2021-2027, dotar o Fundo Europeu de Defesa de 13 000 milhões de euros, reforçar a autonomia estratégica da UE, aumentar a capacidade da UE para proteger os seus cidadãos e fazer da UE um protagonista mais forte a nível mundial. O Fundo complementa outros programas da UE,

nomeadamente os 6 500 milhões de euros destinados à mobilidade militar para o período pós-2020, que visa facilitar a deslocação de equipamento e pessoal militar dentro da União Europeia. Com os seus 10 500 milhões de euros, o novo Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, um fundo externo ao orçamento de longo prazo da UE, contribuirá para melhorar a capacidade de intervenção da UE na prevenção de conflitos, estabelecer a paz e a segurança internacionais.

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10/ Uma União da mudança democrática«Uma Comissão Europeia sob a minha presidência esforçar-se-á por revigorar a parceria especial que mantém com o Parlamento Europeu. [...] Estou igualmente empenhado em reforçar a transparência relativamente aos contactos com as partes interessadas e os grupos de pressão.»


A Comissão Juncker tem vindo a trabalhar desde o primeiro dia para uma UE mais democrática, abrindo o processo de tomada de decisões aos cidadãos, reforçando a transparência e integrando os princípios de melhoria da legislação no ADN da Comissão. Alterámos substancialmente o nosso método de trabalho para satisfazer as expectativas dos cidadãos e, no ano passado, apresentámos novas ideias e acordámos novas normas para um futuro ainda mais democrático da União.

Em abril de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre as propostas de revisão das regras de financiamento dos partidos políticos europeus apresentadas pelo Presidente Juncker no último Discurso sobre o Estado da União. As novas regras, já em aplicação, contribuirão para aumentar a transparência das relações entre os partidos políticos europeus e os seus afiliados, para que as pessoas possam votar com conhecimento de causa nas eleições europeias. Daqui resultará o aumento da legitimidade democrática, já que o financiamento refletirá melhor as escolhas do eleitorado, e o reforço do cumprimento da lei, de forma a evitar os desvios de fundos públicos e possibilitar a sua devolução.

Em fevereiro, a Comissão apresentou medidas concretas aos dirigentes da UE para melhorar a relação com os cidadãos nas próximas eleições europeias e tornar a UE mais eficiente no seu trabalho. A Comissão comprometeu-se a intensificar a frequência dos Diálogos com os Cidadãos e expressou a sua opinião sobre o processo dos «Spitzenkandidaten» (cabeças de lista), a composição do futuro Parlamento Europeu e da Comissão e o funcionamento do duplo cargo de Presidente da Comissão e do Conselho Europeu.

A Comissão adotou, ainda, um novo Código de Conduta para os comissários, que estabelece um código deontológico mais rigoroso e abrangente para os titulares de cargos público dentro e fora da Europa. Desde fevereiro deste ano, publicam-se regularmente informações pormenorizadas sobre todas as viagens dos comissários. No que respeita à transparência, a Comissão é, de facto, inigualável.

Na sua Recomendação sobre o reforço do caráter europeu e o desenrolar eficiente das eleições para o Parlamento Europeu de 2019, a Comissão definiu a forma como o processo eleitoral pode ser melhorado com base nos atuais Tratados, respeitando ao mesmo tempo o equilíbrio entre as instituições da UE e os Estados-Membros.

Recomendou o debate com os cidadãos europeus antes das eleições, de modo a aumentar a sua sensibilização sobre as questões em jogo a nível da União e sobre a forma como os partidos políticos europeus tencionam abordá-las durante a próxima legislatura. Pediu ainda que se continuasse a experiência dos «Spitzenkandidaten» e que fosse mais visível a ligação entre partidos nacionais e partidos europeus.

As iniciativas de cidadania europeia continuam a ser parte importante do trabalho da Comissão e o Colégio dos Comissários discute todos os pedidos de registo antes de decidir se podem ou não ser aprovados. Graças ao compromisso político assumido pela Comissão Juncker de ouvir os cidadãos, mais de 90 % das iniciativas propostas foram registadas desde abril de 2015, comparativamente aos 60 % da anterior Comissão. A Comissão Juncker apresentou também resultados aos organizadores e subscritores, tendo avançado, este ano, com duas propostas legislativas decorrentes das iniciativas de cidadania «Direito à água» e «Proibição do glifosato». As propostas de reforma da Iniciativa de Cidadania Europeia anunciadas pelo Presidente Juncker no último discurso sobre o estado da União permitirão uma utilização mais fácil deste valioso instrumento. O Parlamento Europeu e o Conselho começaram recentemente a discutir a nova proposta, pretendendo conclui-la antes do final do ano, para que os cidadãos possam beneficiar, o quanto antes, das melhorias.

Os novos instrumentos criados pela Comissão Juncker para legislar melhor constituem uma base sólida para a tomada de decisões oportunas e fundamentadas. As novas propostas e a legislação existente são agora objeto de escrutínio rigoroso, graças a uma maior participação dos cidadãos, à utilização sistemática

Mais de dois milhões de

pessoas inspiraram duas propostas

legislativas decorrentes de

iniciativas de cidadania europeia

Os quase 1000 diálogos com os cidadãos contribuíram para um debate profícuo sobre o futuro da Europa

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da avaliação, às avaliações de impacto de alta qualidade e a um maior controlo da adequação da regulamentação. Os cidadãos têm vindo a aproveitar cada vez mais as oportunidades de participação na definição das políticas da UE. Os 4,6 milhões de contributos enviados à Comissão na recente consulta pública sobre a revisão da diretiva que determina a hora de verão ilustram esta crescente participação. Esta abordagem obriga tanto os responsáveis políticos como as partes interessadas a defender posições com base em elementos concretos e nas repercussões previstas. Acresce ainda uma nova estratégia de execução, que pretende garantir o cumprimento rápido e eficaz da legislação adotada.

O Grupo de Trabalho «Fazer menos com maior eficiência» apresentou agora o seu relatório final ao Presidente Jean-Claude Juncker, tendo concluído que é necessário um novo método de trabalho sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade, para que a União utilize os seus recursos de forma mais eficiente e os órgãos de poder local e regional contribuam mais eficazmente para a elaboração de políticas. Isto pressupõe uma nova «grelha de avaliação» da subsidiariedade e da proporcionalidade em todo o processo legislativo, bem como uma interpretação flexível dos prazos concedidos aos parlamentos nacionais para se pronunciarem sobre projetos de legislação. Embora o Grupo de Trabalho não tenha encontrado quaisquer domínios em que a ação da UE não constitua valor acrescentado e em que seja necessário redelegar competências aos Estados-Membros, recebeu contribuições de numerosas partes interessadas sobre a legislação em vigor que poderia ser revista do ponto de vista da subsidiariedade e da proporcionalidade.

De modo a assegurar que faremos cumprir, juntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho, as propostas e as promessas feitas nos quatro anos precedentes, a Comissão está a acompanhar de perto os dossiês legislativos em discussão, em especial aqueles que foram assinalados como prioritários nas Declarações Conjuntas sobre as Prioridades Legislativas acordadas pelos presidentes das três instituições. Em 2016 e 2017, destacaram 89 iniciativas que exigiam tratamento prioritário a nível do processo legislativo. A Comissão Europeia adotou as 89 propostas anunciadas nas Declarações Conjuntas, 43 das quais foram já adotadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho.

O Programa de Trabalho da Comissão para 2019 incluirá, necessariamente, um número muito limitado de novas iniciativas para que todas as instituições possam concretizar o nosso programa legislativo e centrar-se na sua execução.

Para que haja maior transparência sobre aqueles que tentam influenciar o trabalho político das instituições da UE, prosseguem as negociações com o Parlamento e o Conselho sobre a proposta da Comissão de um Registo Comum de Transparência de

caráter obrigatório. A Comissão continua a assumir a liderança neste domínio, esperando que as suas propostas ambiciosas tenham paralelo nas outras instituições. Entretanto, temo-nos regido, desde novembro de 2014, por normas estritas nas nossas próprias interações com o mundo exterior, sendo o registo uma obrigação de facto para qualquer pessoa que deseje reunir-se com os mais altos decisores políticos da Comissão. Consequentemente, quase 12 000 organizações e indivíduos figuram agora no Registo de Transparência, comparativamente aos cerca de 7 000 que constavam do registo aquando da tomada de posse da Comissão Juncker. Propusemos também intensificar a transparência em determinados domínios, como a segurança alimentar.

Outro instrumento lançado no final do ano passado para impulsionar a transparência foi o registo de atos delegados. Esta ferramenta oferece uma panorâmica completa do ciclo de vida do direito derivado, desde o planeamento até à sua publicação no Jornal Oficial.

A Comissão Juncker continuará a considerar prioritária a sua relação com os parlamentos nacionais, o Parlamento Europeu e os cidadãos até ao último dia do seu mandato.

Os membros do Colégio de Comissários participaram já em cerca de 1 000 Diálogos com os Cidadãos, estabelecendo contacto direto ou em linha com centenas de milhares de cidadãos através de reuniões públicas informais que possibilitam um debate livre e aberto sobre a Europa, as suas políticas e o seu futuro.

Desde que a Comissão Juncker entrou em funções, o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente participaram em 169 debates no Parlamento Europeu. Os Vice-Presidentes e Comissários participaram em mais 1 711 debates. Realizaram-se ainda 837 visitas e reuniões entre os Comissários e os parlamentos nacionais.

A Comissão Juncker rege-se pelos mais elevados padrões administrativos e apresenta resultados comprovados. Em 2017, quase 95 % das decisões e recomendações emitidas pelo Provedor de Justiça Europeu concluíram pela não existência de má administração.

ESTADO DA UNIÃO 2018QUADRO DE ACOMPANHAMENTO DAS

POLÍTICAS PROPOSTAS

Prioridades legislativas: Situação atual

Os cidadãos europeus esperam da União Europeia que exerça a sua influência de forma marcante. Para obter resultados nos domínios em que são mais necessários, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia devem colaborar estreitamente, especialmente no quadro do processo legislativo europeu.

A Comissão Europeia já apresentou todas as propostas com que se tinha comprometido em relação às 10 prioridades, e o processo legislativo relativo a metade destas foi concluído em resultado da ação conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia. No que diz respeito aos dossiês restantes, 20 % registou progressos substanciais e 30 % necessita ainda de esforços políticos complementares.

Em 2016 e 2017, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia adotaram duas declarações conjuntas sobre as priori-dades legislativas da UE, tendo destacado 89 iniciativas que exigiam tratamento prioritário no âmbito do processo legislativo. Tal representa um compromisso comum das três instituições de assegurar progressos significativos e, se possível, obter resultados concretos antes das eleições europeias de maio de 2019.

Até 14 de junho de 2018, a Comissão Europeia tinha adotado todas as propostas anunciadas nas referidas declarações comuns. Dessas 89 propostas da Comissão, 43 já obtiveram o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho.

Tendo em conta as propostas que ainda estão a ser debatidas, 18 estão bem encaminhadas para se obter um acordo até maio de 2019. As restantes 28 propostas podem ainda ser objeto de acordo até maio de 2019, se os colegisladores manifestarem uma vontade política forte. Uma dessas propostas é o conjunto de medidas relativo ao quadro financeiro plurianual para o período de 2021-2027 que, embora figure na declaração conjunta como um único elemento, compreende 51 propostas legislativas. Os principais responsáveis políticos de todas as instituições da UE devem fazer prova de um empenhamento total neste processo para que todas essas propostas possam ser aprovadas até ao final da presente legislatura. A Comissão está disponível para apoiar o Parlamento Europeu e o Conselho, tendo em vista assegurar que os dossiês são finalizados.

O Chanceler austríaco, Sebastian Kurz, o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, presentes numa conferência de imprensa em Estrasburgo, em julho de 2018.

43 Apresentadas e aprovadas

18 Acordo rápido possível respeitando os procedimentos normais

28 Acordo possível se houver um empenhamento político forte de todas as instituições da UE

28

. Assegurando que as autoridades dos Estados-Membros sabem quem atravessa as nossas fronteiras externas comuns;

. Estabelecendo sistemas de informação da UE interoperáveis em matéria de segurança, de registos criminais e de gestão das fronteiras e da migração;

. Reforçando os nossos instrumentos de luta contra o terrorismo e o branqueamento de capitais;

. Melhorando a competitividade e a inovação da indústria de defesa da UE através do Fundo Europeu de Defesa.

DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESCRIÇÃO

Comissão Europeia

Parlamento Europeu

Conselho da União Europeia

Sistema Europeu de Infor-mação e Autorização de Viagem

Proposta de novembro de 2016; adoção formal no outono de 2018.

Agência Europeia para a Ges-tão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Es-cala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

Proposta de junho de 2017; acordo entre os colegisladores em maio de 2018; adoção formal no outono de 2018.

Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal

Propostos em dezembro de 2016; acordo entre os colegisladores em junho de 2018; adoção formal no outono de 2018.

Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos das fronteiras

Sistema de Informação de Schengen (SIS) para efeitos de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular

Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Proposto em julho de 2016; acordo entre os colegisladores em dezembro de 2017; adoção formal em maio de 2018.

Programa Europeu de De-senvolvimento Industrial no domínio da defesa

Proposto em junho de 2017; acordo entre os colegisladores em maio de 2018; adoção formal em julho de 2018.

Sistema de Entrada/Saída

Proposta em abril de 2016; adoção formal em novembro de 2017.

Sistema de Entrada/Saí-da (Código das Fronteiras Schengen)

PROTEGER MELHOR A SEGURANÇA DOS NOSSOS CIDADÃOS

11

2

2

15INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO JUNCKER ACORDO POSSÍVEL SE HOUVER UM

EMPENHAMENTO POLÍTICO FORTE DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DA UE

ACORDO RÁPIDO POSSÍVEL RESPEITANDO OS PROCEDIMENTOS NORMAIS

APRESENTADAS E APROVADAS

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QUADRO DE ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PROPOSTAS


Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Controlo da aquisição e detenção de armas

Proposto em novembro de 2015; adoção formal em maio de 2017.

Diretiva Luta contra o Ter-rorismo

Propostas em dezembro de 2015; adoção formal em março de 2017.

Sistema Europeu de Infor-mação sobre os Registos Criminais

Esta proposta, de janeiro de 2016, tinha por objeto melhorar os intercâmbios de informações sobre o registo criminal de nacionais de países terceiros; estão a decorrer os trílogos, sendo razoável prever um acordo ainda este ano.

Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos)

Estas propostas, apresentadas no final de 2017 no âmbito da União da Segurança, visam colmatar as lacunas de informação através da modernização dos sistemas de informação da UE relativos à segurança, à gestão das fronteiras e da migração, permitindo que operem entre si de forma mais inteligente e eficiente. O Conselho aprovou o seu mandato de negociação e o Parlamento tenciona fazer o mesmo no outono, podendo depois ter início os trílogos.

Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração)

Acesso transnacional das autoridades com funções coercivas aos elementos de prova eletrónicos Estas propostas, que também fazem parte da União

da Segurança, foram apresentadas pela Comissão Europeia em abril de 2018. O Parlamento e o Conselho ainda não adotaram as posições de negociação.Acesso a dados financei-

ros e sua utilização pelas autoridades com funções coercivas

30

REFORMAR E DESENVOLVER A NOSSA POLÍTICA DE MIGRAÇÃO NUM ESPÍRITO DE RESPONSABILIDADE E DE SOLIDARIEDADE

Neste contexto, inclui-se a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, nomeadamente o mecanismo de Dublim, e o conjunto de medidas sobre a migração legal.

3

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11INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO JUNCKER ACORDO POSSÍVEL SE HOUVER UM EMPENHAMENTO

POLÍTICO FORTE DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DA UE



Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Asilo: Sistema de Dublim Este conjunto de sete propostas destinado a reformar o Sistema Europeu Comum de Asilo e as medidas conexas, foi apresentado pela Comissão em meados de 2016 e compreende numerosos elementos interdependentes. Registaram-se progressos significativos em cinco delas (até junho de 2018, as propostas relativas às condições de acolhimento, às condições de asilo, ao Eurodac e à reinstalação foram objeto de um acordo pelos colegisladores reunidos em trílogo, e há um acordo parcial sobre a Agência para o Asilo). O acordo provisório obtido a nível dos trílogos deve ainda ser aprovado pelos colegisladores, pois está associado a um acordo global sobre o conjunto destas medidas.

Contudo, será necessário o acordo político sobre o sistema de Dublim, que determina o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo, para garantir que o conjunto dos instrumentos legislativos é adotado. No que diz respeito a este dossiê, o Parlamento adotou um mandato para encetar negociações interinstitucionais em novembro de 2017, enquanto o Conselho prepara atualmente um mandato de negociação. Em junho, o Conselho Europeu solicitou que se chegasse a acordo sobre o conjunto dessas medidas e examinará um relatório intercalar sobre esta matéria em outubro. A proposta relativa ao procedimento de asilo está estreitamente relacionada com a proposta designada por «Dublim»; avançará provavelmente em paralelo.

Asilo: Eurodac

Procedimentos de asilo

Agência para o Asilo

Condições de acolhimento

Condições de asilo

Quadro da União para a reinstalação

Mandato de concessão de em-préstimos externos do Banco Europeu de Investimento Proposto em setembro de 2016; adoção formal em

março de 2018.Banco Europeu de Investi-mento: Fundo de garantia relativo às ações externas

Plano de Investimento Ex-terno/Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

Proposto em setembro de 2016; adoção formal em setembro de 2017.

Entrada e residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado

Esta proposta sobre a migração legal, também designada por sistema de «Cartão Azul», foi apresentada pela Comissão Europeia em meados de 2016. Os trílogos começaram no final de 2017, mas os progressos abrandaram e não se realizou qualquer trílogo este ano.

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Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Fundo Europeu para Investi-mentos Estratégicos 2.0

Proposto em setembro de 2016; adoção formal em dezembro de 2017.

Modernização dos instru-mentos de defesa comercial

Proposta em abril de 2013; adoção formal em maio de 2018.

Economia circular: Resíduos de pilhas e acumuladores

Propostas em dezembro de 2015; adoção formal em maio de 2018.

Economia circular: Resíduos

Economia circular: Deposi-ção de resíduos em aterros

Economia circular: Embala-gens e resíduos de embala-gens

Posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência

Proposto em novembro de 2016; adoção formal em dezembro de 2017.

União dos Mercados de Capi-tais – Titularização

Proposto em setembro de 2015; adoção formal em dezembro de 2017.

União dos Mercados de Capi-tais – Prospectus

Proposto em novembro de 2015; adoção formal em junho de 2017.

Revisão do quadro financeiro plurianual, incluindo fundos destinados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens

Proposto em setembro de 2016; adoção formal em junho de 2017.

Proposta global para o futuro quadro financeiro plurianual para além de 2020, seguida de propostas para a próxima geração de programas1

As 51 propostas legislativas que fazem parte deste conjunto de medidas foram apresentadas entre 2 de maio de 2018 e 14 de junho de 2018. O Parlamento Europeu e o Conselho iniciaram os seus trabalhos sobre cada uma delas. A adoção destas propostas antes das eleições europeias asseguraria um arranque sem sobressaltos do próximo período de despesas da UE e evitaria a interrupção das atividades que dependem dos financiamentos da União.

DAR NOVO IMPULSO AO EMPREGO, AO CRESCIMENTO E AO INVESTIMENTO

. Modernizando os instrumentos de defesa comercial da UE e realizando progressos no controlo do investimento direto estrangeiro na UE;

. Melhorando a gestão de resíduos numa economia circular;

. Prosseguindo os esforços para aprofundar a União Económica e Monetária, e concluindo a nossa União Bancária de molde a que a partilha de riscos e a redução de riscos sejam equilibradas.

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1 O quadro da página 39 apresenta em pormenor todas as propostas que fazem parte deste conjunto de medidas.

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Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Análise dos investimentos diretos estrangeiros

No que diz respeito a esta proposta, apresentada por ocasião do discurso sobre o estado da União de 2017, o Parlamento e o Conselho adotaram as respetivas posições de negociação em junho de 2018. Os trílogos começaram em julho de 2018.

Aprofundamento da União Económica e Monetária

Este conjunto de quatro propostas foi apresentado no final de 2017. Em julho foi alcançado um acordo nos trílogos sobre o Programa de Apoio às Reformas Estruturais que deve ser formalmente adotado no outono. Contudo, em relação ao Fundo Monetário Europeu, ao Regulamento Disposições Comuns, ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, nem o Parlamento nem o Conselho adotaram as respetivas posições de negociação.

Sistema Europeu de Seguro de Depósitos

Esta proposta, constituindo um elemento essencial para concretizar a União Bancária Europeia, foi apresentada pela Comissão Europeia em novembro de 2015. Tem sido difícil para os dois colegisladores alcançar um consenso interno sobre as principais disposições políticas. Em junho de 2018, a Cimeira do Euro convidou os ministros das finanças a elaborarem um roteiro tendo em vista iniciar as negociações políticas sobre este dossiê. O Parlamento tenciona adotar o seu mandato de negociação no final do ano.

Reforma do Regulamento dos Requisitos dos Fundos Próprios

Esta proposta de novembro de 2016 foi dividida, para permitir uma análise mais rápida da adaptação das regras contabilísticas da UE à Norma Internacional de Relato Financeiro 9, bem como tratar a questão dos grandes riscos financeiros, temáticas sobre as quais foi alcançado um acordo e o ato legislativo formalmente adotado em dezembro de 2017. No que diz respeito aos restantes elementos da proposta, os trílogos começaram em julho de 2018, e um acordo até ao final de 2018 parece possível.

Capacidade de absorção de perdas e de recapitalização - Regulamento No que diz respeito a estas propostas conexas de

novembro de 2016, os trílogos começaram em julho de 2018 e um acordo até ao final de 2018 parece possível. Capacidade de absorção de

perdas e de recapitalização - Diretiva

Supervisão das instituições de crédito e empresas de in-vestimento: entidades isen-tas, companhias financeiras, companhias financeiras mis-tas, remuneração, medidas e poderes de supervisão e medidas de conservação dos fundos próprios

No que diz respeito a esta proposta, que integra igualmente o conjunto de medidas sobre a União Bancária de novembro de 2016, ambos os colegisladores adotaram mandatos de negociação. Os trílogos começaram em julho de 2018, sendo possível um acordo até ao final do ano.

Recuperação e resolução das contrapartes centrais

Em relação a esta proposta de novembro de 2016, o Parlamento adotou a posição de negociação em fevereiro de 2018, enquanto o Conselho ainda não adotou a sua.

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Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Destacamento de traba-lhadores no âmbito de uma prestação de serviços

Proposta em março de 2016; adoção formal em junho de 2018.

Corpo Europeu de Solidarie-dade

Proposta em maio de 2017; acordo entre os colegisladores em junho de 2018; adoção formal no outono de 2018.

Coordenação dos sistemas de segurança social

Em relação a esta proposta, apresentada em dezembro de 2016, o Conselho aprovou um mandato de negociação em junho de 2018, enquanto o Parlamento tenciona fazê-lo no outono, o que permitiria que os trílogos se iniciassem ainda em 2018.

Proteção dos trabalhadores contra agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

Esta proposta é de janeiro de 2017. Os trílogos começaram em maio de 2018 e prosseguirão no segundo semestre do ano, sendo razoável prever um acordo nesta matéria.

Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

Esta proposta, apresentada pela Comissão Europeia em 2015, tem sido objeto de trílogos desde o final de 2017. Prevê-se um acordo nesta matéria antes do final do ano.

TRATAR A DIMENSÃO SOCIAL DA UNIÃO EUROPEIA

. Trabalhando para melhorar a coordenação dos sistemas de segurança social;

. Protegendo os trabalhadores contra os riscos de saúde no local de trabalho;

. Garantindo um tratamento equitativo para todos nos mercados de trabalho através de regras harmonizadas sobre o destacamento de trabalhadores e melhorando a aplicação transnacional dessas regras.

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Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Desenvolvimento de mer-cados secundários para os créditos não produtivos

Esta proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em março de 2018 para efeitos das medidas de redução de riscos, que se inscrevem na União Bancária. Os debates estão ainda numa fase inicial a nível do Parlamento e do Conselho.

Um quadro que promova o desenvolvimento de títulos garantidos por obrigações soberanas

Esta proposta de redução dos riscos para assegurar uma União Económica e Monetária mais sólida e resiliente, foi apresentada pela Comissão Europeia em maio de 2018. Os debates estão ainda numa fase inicial a nível do Parlamento e do Conselho.

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Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (+WiFi4EU)

Proposto em setembro de 2016; adoção formal no outono de 2018.

Paralelamente a este dossiê, a Comissão acompanha os progressos de outra proposta conexa, designada por WiFi4EU, que, embora não conste das prioridades da declaração conjunta, é conexa: proposta em setembro de 2016; adoção formal em outubro de 2017.

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas


Serviços de comunicação social audiovisual


Tratado de Marraquexe: refor-ma dos direitos de autor para facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas ou com deficiência visual

Proposto em setembro de 2016; adoção formal em setembro de 2017.

Tratado de Marraquexe: có-pias em formato acessível

Utilização da faixa de fre-quências de 470-790 MHz na União

Proposta em fevereiro de 2016; adoção formal em maio de 2017.

Prevenção de bloqueios geo-gráficos injustificados

Proposta em maio de 2016; adoção formal em fevereiro de 2018.

Livre fluxo de dados não pessoais

Proposto em setembro de 2017; acordo em junho de 2018; adoção formal no outono de 2018.

Cibersegurança Com esta proposta, apresentada em setembro de 2017, por ocasião do discurso sobre o estado da União desse ano, a Comissão Europeia tinha o objetivo de reforçar o mandato da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), e regulamentar a certificação de cibersegurança. O Conselho adotou o seu mandato de negociação em junho de 2018, enquanto o Parlamento deve fazer o mesmo em setembro de 2018. Tal permitiria que os trílogos se iniciassem no último trimestre deste ano.

CONCRETIZAR A PROMESSA DE CRIAR UM MERCADO ÚNICO DIGITAL CONECTADO

. Completando a modernização das normas aplicáveis ao setor das comunicações eletrónicas;

. Estabelecendo normas mais rigorosas de proteção do consumidor para as vendas em linha e à distância tanto de bens digitais como físicos;

. Reforçando a cibersegurança.

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CONCRETIZAR O NOSSO OBJETIVO DE UMA UNIÃO DA ENERGIA AMBICIOSA E DE UMA POLÍTICA EM MATÉRIA DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS VIRADA PARA O FUTURO

. Dar execução, nomeadamente, ao quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030;

. Continuar a dar seguimento ao Acordo de Paris, inclusive através de legislação sobre energias limpas para todos os europeus e sobre soluções de mobilidade limpa.

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Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Contratos de fornecimento de conteúdos digitais

Em relação a esta proposta de dezembro de 2015, os trílogos têm decorrido desde dezembro de 2017 e prosseguirão no outono. Contudo, os colegisladores associaram a sua conclusão aos progressos realizados sobre a proposta conexa relativa à venda à distância de bens físicos (ver infra), relativamente à qual os debates progridem a um ritmo mais lento.

Contratos de vendas em li-nha de bens e outras vendas à distância de bens

Em relação a esta proposta de 2015, alterada em outubro de 2017, o Parlamento aprovou um mandato de negociação em março de 2018, mas o Conselho ainda não o fez e os progressos são lentos.

Equidade nas relações entre plataformas e empresas

Esta proposta foi uma das últimas prioridades a ser apresentada pela Comissão Europeia — em abril de 2018. Visa aumentar a transparência das plataformas em linha. Os debates estão numa fase inicial a nível do Parlamento e do Conselho.

Direitos de autor no merca-do único digital

Em relação a esta proposta de setembro de 2016, o Conselho adotou o seu mandato de negociação em maio de 2018, enquanto o Parlamento procura adotar um mandato de negociação em setembro. Neste caso, os trílogos poderiam ter início no outono de 2018.

Transmissões em linha dos organismos de radiodifusão («CAB-SAT»)

No que diz respeito a esta proposta de setembro de 2016, estão a decorrer os trílogos. É razoável prever um acordo no outono deste ano.

Privacidade eletrónica

Normas internas de prote-ção de dados da UE — adaptação ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

No que diz respeito a estas duas propostas de janeiro de 2017, a respeitante às normas internas de proteção de dados da UE foi objeto de acordo em maio de 2018 e a sua adoção formal será no outono. Em relação à proposta sobre a privacidade eletrónica, o Parlamento adotou uma posição em outubro de 2017, contrariamente ao Conselho.

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Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Diretiva Regime de Comércio de Licenças de Emissão

Proposto em julho de 2015; adoção formal em março de 2018.

Regulamento Partilha de Esforços

Proposto em julho de 2016; adoção formal em maio de 2018.

Emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas

Proposto em julho de 2016; adoção formal em maio de 2018.

Desempenho energético dos edifícios

Proposto em novembro de 2016; adoção formal em maio de 2018.

Energia proveniente de fon-tes renováveis

Proposto em novembro de 2016; acordo entre os colegisladores em junho de 2018; adoção formal no outono de 2018.

Fiscalização do mercado dos veículos a motor

Proposto em janeiro de 2016; adoção formal em maio de 2018.

Eficiência energética Proposto em novembro de 2016; acordo entre os colegisladores em junho de 2018; adoção formal no outono de 2018.

Governação da União da Energia

Proposto em novembro de 2016; acordo entre os colegisladores em junho de 2018; adoção formal no outono de 2018.

Normas comuns para o mer-cado interno da eletricidade (Diretiva)

No que diz respeito às propostas no setor da eletricidade, apresentadas em novembro de 2016, os trílogos prosseguirão (no caso das normas para o mercado) ou serão iniciados (no caso da Agência e da preparação para riscos) em setembro de 2018, tornando possível um acordo este ano.

Mercado interno da eletrici-dade (Regulamento)

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

Preparação para riscos no setor da eletricidade

Aplicação de imposições aos veículos pesados de merca-dorias

No que diz respeito a estas duas propostas de maio de 2017, que integram o conjunto de medidas «Europa em Movimento», o Parlamento aprovou o mandato de negociação em junho de 2018, mas o Conselho ainda não o fez, razão pela qual não se prevê o início imediato dos trílogos.

Utilização de veículos de aluguer sem condutor

Interoperabilidade dos siste-mas eletrónicos de porta-gem rodoviária

Em relação a esta proposta de maio de 2017, que também integra o conjunto de medidas «Europa em Movimento», os trílogos tiveram início em julho de 2018.

Exercício da atividade de transportador rodoviário e acesso ao mercado do trans-porte internacional rodoviá-rio de mercadorias

Sobre esta vertente do conjunto de medidas «Europa em Movimento» de maio de 2017, nenhum dos colegisladores aprovou um mandato de negociação. No caso do Parlamento Europeu, a sessão plenária rejeitou, em julho de 2018, o projeto de mandato e devolveu o dossiê à comissão dos transportes para reformulação do dossiê. Tal significa que será necessário, em particular, um empenhamento político forte para que a proposta seja adotada antes das eleições europeias.

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Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Estatuto e financiamen-to dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

Proposto em setembro de 2017; adoção formal em maio de 2018.

Iniciativa de cidadania europeia

Em relação a esta proposta apresentada por ocasião do discurso sobre o estado da União de 2017, o Parlamento e o Conselho aprovaram os respetivos mandatos de negociação, permitindo que os trílogos se iniciem em setembro de 2018.


Comissão Europeia

Parlamento Europeu


Veículos de transporte rodoviário não poluentes e eficientes

No que diz respeito a estas propostas, que integram o conjunto de medidas «Mobilidade Ecológica», apresentado em novembro de 2017, nem o Parlamento nem o Conselho adotaram ainda a posição de negociação. É provável que tal aconteça no outono, permitindo que os trílogos tenham início antes do final do ano.

Transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros

Mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro

Norma de desempenho de emissões para automóveis novos de passageiros e veícu-los comerciais ligeiros novos

CONTINUAR A DESENVOLVER A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA A NÍVEL DA UE

Assegurando um melhor funcionamento da iniciativa de cidadania europeia e aumentando a transparência no financiamento dos partidos políticos.

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2INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO JUNCKER ACORDO RÁPIDO POSSÍVEL

RESPEITANDO OS PROCEDIMENTOS NORMAIS


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DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO Comissão Europeia

Parlamento Europeu


QUADRO GERAL

Quadro geral (Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027 e Acordo Interinstitucional)

Regulamento relativo à proteção do orçamento da UE em caso de deficiên-cias generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito

Recursos próprios - Decisão e atos conexos

Regulamento Disposições Comuns

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITAL

Programa Horizonte Europa

Programa de Investigação e Formação da Euratom

ITER - Reator Termonuclear Experimental Internacional

Fundo InvestUE

Mecanismo Interligar a Europa

Programa Europa Digital

Programa do Mercado Único

Programa da UE de Luta contra a Fraude

FISCALIS - Cooperação no domínio da fiscalidade

ALFÂNDEGAS - Cooperação no domínio aduaneiro

Programa Espacial Europeu

COESÃO E VALORES

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

Apoio à comunidade cipriota turca

Programa de apoio às reformas

Proposta global para o futuro quadro financeiro plurianual para o período pós-2020, incluindo propostas para a próxima geração de programas

A Comissão apresentou em maio e junho de 2018 um novo quadro financeiro ambiciosos para o período pós-2020, que apoiará os objetivos da União e assegurará o justo equilíbrio entre as políticas da UE e os interesses dos cidadãos. O Conselho Europeu de junho convidou o Parlamento Europeu e o Conselho a analisarem tais propostas «de forma global e o mais rapidamente possível». Os dois colegisladores prosseguem atualmente os seus trabalhos sobre todas as 51 propostas legislativas (propostas no âmbito do quadro geral e 37 programas) que compõem esse conjunto de medidas.

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Parlamento Europeu


Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento para a União Econó-mica e Monetária

PÉRICLES - Proteção do euro contra a contrafação

Fundo Social Europeu+

Eramus+

Corpo Europeu de Solidariedade

Justiça, Direitos e Valores

Europa Criativa

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

Fundo Europeu Agrícola de Garantia e Fundo Europeu Agrícola de Desenvol-vimento Rural

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas/Acordo Internacional de Pesca

LIFE - Programa da UE para o Ambiente e a Ação Climática

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

Fundo para o Asilo e a Migração

Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras

SEGURANÇA E DEFESA

Fundo para a Segurança Interna

Desmantelamento Nuclear na Lituânia

Segurança nuclear e desmantelamento

Fundo Europeu de Defesa

rescEU - Mecanismo de Proteção Civil da União

PAÍSES VIZINHOS E RESTO DO MUNDO

Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional

Ajuda Humanitária

Política Externa e de Segurança Comum

Cooperação com os Países e Territórios Ultramarinos, incluindo a Gronelândia

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão

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APRESENTADAS E APROVADAS ACORDO RÁPIDO POSSÍVEL RESPEITANDO OS PROCEDIMENTOS NORMAIS

ACORDO POSSÍVEL SE HOUVER UM EMPENHAMENTO POLÍTICO FORTE DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DA UE


Parlamento Europeu


INSTRUMENTOS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Fora do orçamento - Facilidade Europeia de Apoio à Paz

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ESTADO DA UNIÃO 2018ROTEIRO PARA UMA UNIÃO MAIS COESA,

MAIS FORTE E MAIS DEMOCRÁTICA: UM ANO DEPOIS E PRÓXIMAS ETAPAS

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Roteiro para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática: Um ano depois e próximas etapas

RUMO A SIBIU

No seu discurso de 2016 sobre o estado da União Europeia, o Presidente Juncker anunciou um programa positivo, tendo em vista uma Europa que protege, capacita e defende, relançando o processo de reflexão sobre o futuro da Europa e da UE a 27 países.

Nos meses seguintes, os chefes de Estado ou de Governo da UE-27 adotaram duas declarações importantes sobre o caminho que temos pela frente: a Declaração de Bratislava, em setembro de 2016, e a Declaração de Roma, em março de 2017.

Para orientar o processo de reforma e estimular o debate, o Presidente Juncker propôs um Roteiro para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática no seu discurso de 2017 sobre o estado da União Europeia. Com base nesse roteiro, os dirigentes da UE acordaram no Conselho Europeu de outubro de 2017 uma Agenda dos Dirigentes — um programa de trabalho com vista a desbloquear e encontrar soluções para as questões, desafios e prioridades mais prementes da União Europeia.

Os trabalhos preparatórios estão a avançar a bom ritmo com vista a dar execução ao que foi decidido. A Comissão Europeia adotou todas as propostas pertinentes que foram acordadas em Bratislava e em Roma, apresentando propostas ambiciosas nos domínios da migração, da União Económica e Monetária, das questões institucionais, da fiscalidade na economia digital, das questões digitais, da investigação e inovação, da educação e da cultura. No entanto, muito há ainda a fazer. Em setembro de 2018, os dirigentes debaterão a segurança interna, em outubro, o comércio, em dezembro, o mercado único e, em março de 2019, a União Económica e Monetária. No próximo ano, os dirigentes da UE reunir-se-ão em Sibiu, na Roménia, para concluir esses debates.

Por ocasião da cimeira de Sibiu, antes das eleições para o Parlamento Europeu, a União deve mostrar aos seus cidadãos e ao mundo, que tem capacidade para concretizar o programa positivo para a UE a 27. Até então, devem igualmente ser

alcançados rápidos progressos a nível do Quadro Financeiro Pluria-nual 2021-2027. A rápida obtenção de um acordo político

sobre um novo e moderno orçamento da UE será essencial para demonstrar que a União está pronta para cumprir os seus objetivos. É o momento certo para os dirigentes da UE apresentarem a visão de uma UE modernizada, relevante e atraente para os cidadãos europeus.

CIMEIRA DE SIBIU

Em 9 de maio de 2019, numa cimeira a realizar em Sibiu, os dirigentes deverão refletir sobre uma nova Agenda Estratégica que estabelecerá prioridades e orientará os trabalhos da União

Europeia para os próximos cinco anos.

As eleições para o Parlamento Europeu terão lugar em 23 de maio de 2019; os cidadãos decidirão quem querem que os represente durante o período 2019-2024, bem como o rumo político que desejam para a Europa.

1 | Vista geral da Piaţa Mare de Sibiu.

2 | Discurso sobre o Estado da União de 2016, por Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia.

3 | Reunião informal dos 27 Chefes de Estado ou de Governo da UE em Bratislava, em 16 de setembro de 2016.

4 | Sinal de trânsito indicando a direção de Sibiu.

5 | 60.º Aniversário do Tratado de Roma — Cimeira de Roma.

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ROTEIRO PARA UMA UNIÃO MAIS COESA, MAIS FORTE E MAIS DEMOCRÁTICA:

UM ANO DEPOIS E PRÓXIMAS ETAPAS

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AGENDA DOS DIRIGENTES — CONTRIBUIÇÕES DA COMISSÃO EUROPEIA

13 de setembro de 2017 (Estrasburgo, França)

Discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União Roteiro para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática

28 e 29 de setembro de 2017 (Taline, Estónia)

Futuro da UE — jantar informal com os dirigentes da UE Discurso sobre o estado da União e Roteiro para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática

No jantar antes da Cimeira Digital de Taline, os debates dos dirigentes incidiram essencialmente no futuro da UE, na sequência do debate lançado pelo Livro Branco sobre o futuro da Europa e o caminho a seguir delineado pelo Presidente no seu discurso sobre o estado da União de 2017. Os dirigentes acordaram em que o debate sobre o futuro da Europa deve prosseguir.

Cibersegurança — Cimeira Digital de Taline - Comunicação «Resiliência, dissuasão e defesa»: reforçar a cibersegurança na UE» - Proposta de regulamento relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Ciberse-gurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação («Regulamento Cibersegurança»)

- Recomendação sobre a resposta coordenada a incidentes e crises de cibersegurança em grande escala

- Comunicação «Tirar pleno partido da diretiva relativa à segurança das redes e da informação»

- Proposta de diretiva sobre a luta contra a fraude e a contrafação de meios de pagamento diferentes do numerário

- Relatório que avalie em que medida os Estados-Membros tomaram as medidas necessárias para dar cumprimento à Diretiva 2013/40/UE relativa a ataques contra os sistemas de informação

- Comunicação «Um sistema fiscal equitativo e eficaz na União Europeia para o Mercado Único Digital»

Os debates dos dirigentes centraram-se na economia e na sociedade digitais. Debateram as propostas da Comissão Europeia (apresentadas entre 13 e 28 de setembro) para o reforço da cibersegurança da UE e definindo medidas no sentido de uma tributação justa da economia digital. Os dirigentes acordaram sobre a necessidade de inovação digital que permita à Europa manter-se na vanguarda tecnológica e ser um líder digital no mundo globalizados nos próximos anos.

19 e 20 de outubro de 2017 (Bruxelas, Bélgica)

Agenda dos Dirigentes

Na sequência da Cimeira Digital de Taline, os dirigentes realizaram um debate político sobre a Agenda dos Dirigentes, proposta pelo Presidente Donald Tusk, para os próximos 18 meses até às eleições para o Parlamento Europeu. A Agenda retomava a ideia, evocada pelo Presidente Jean-Claude Juncker no seu Roteiro para uma Europa mais coesa, mais forte e mais democrática, de organizar cimeiras informais consagradas a questões de atualidade nos Estados-Membros que exercem a Presidência do Conselho da União Europeia. Os dirigentes acordaram igualmente em novos métodos de trabalho, com base nos quais poderão debater questões de atualidade durante as cimeiras informais sem a necessidade de um resultado imediato, para contribuir para alcançar um consenso. O seguimento concreto seria refletido nas conclusões do Conselho Europeu formal subsequente.

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17 de novembro de 2017 (Gotemburgo, Suécia)

Cimeira Social para o Emprego Justo e o CrescimentoProclamação do «Pilar Europeu dos Direitos Sociais»

O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão proclamaram solenemente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento. O Pilar foi primeiramente anunciado pelo Presidente Juncker no seu discurso de 2015 sobre o estado da União Europeia e apresentado pela Comissão em abril de 2017.

Educação e cultura Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura»

Por ocasião do 30.º aniversário do programa Erasmus, os dirigentes da UE aproveitaram a oportunidade para reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura graças à sua visão de um espaço europeu da educação. No mês seguinte, fixaram formalmente priori-dades no sentido de estimular a mobilidade, de aumentar os intercâmbios Erasmus, de reforçar a aprendizagem das línguas e de promover o reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior e dos diplomas finais dos estudos secundários ou equivalentes.

14 e 15 de dezembro de 2017 (Bruxelas, Bélgica)

Concluir a União Económica e Monetária Europeia: - Comunicação «Novos passos para concluir a União Económica e Monetária: um roteiro» - Proposta de regulamento relativo à criação de um Fundo Monetário Europeu baseado no quadro jurídico da União

- Proposta de diretiva relativa à integração do conteúdo do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação no quadro jurídico da União

- Comunicação «Novos instrumentos orçamentais para a estabilidade da área do euro no quadro da União»

- Alterações específicas do Regulamento Disposições Comuns para mobilizar fundos para apoiar as reformas nacionais

- Proposta de regulamento relativo ao reforço do Programa de Apoio às Reformas Estruturais - Comunicação «Um Ministro Europeu da Economia e das Finanças»

Os Chefes de Estado ou de Governo da UE-27 procederam a um debate aberto sobre a União Económica e Monetária e a União Bancária, com base na nota do Presidente Donald Tusk e no contexto das propostas da Comissão Europeia nestes domínios. A melhoria da situação económica constituiu uma oportunidade para os dirigentes debaterem os desafios que se perfilam e as formas de enfrentar futuras crises.

MigraçãoComunicação «Contribuição da Comissão para o debate temático dos dirigentes da UE sobre o futuro da dimensão externa e interna da política migratória»

Os dirigentes acordaram em que a gestão da migração constitui uma responsabilidade partilhada e que uma abordagem global deve associar um controlo mais eficaz das fronteiras externas da UE, o reforço da ação externa e os aspetos internos para aumentar a confiança mútua e a solida-riedade. Em dezembro de 2017, os dirigentes tomaram medidas para passar de uma abordagem «ad hoc» para um quadro de asilo estável e duradouro no âmbito de uma política migratória da UE plenamente integrada.

23 de fevereiro de 2018 (Bruxelas, Bélgica)

Questões institucionais - Comunicação «Uma Europa que cumpre as suas promessas: opções institucionais para um funcionamento mais eficiente da União Europeia»

- Recomendação sobre o reforço da natureza europeia das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu e da eficácia do processo eleitoral

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Foi discutida uma série de medidas práticas para melhorar o funcionamento da UE. Os dirigentes debateram a questão dos candidatos cabeças de lista nas eleições para o Parlamento Europeu, a composição do Parlamento Europeu e da Comissão para o período de 2019-2024 e as formas de fomentar o debate público e o compromisso. O Presidente Juncker apresentou a sua ideia de um cargo com funções duplas de Presidente do Conselho Europeu e de Presidente da Comissão.

Quadro financeiro plurianual Comunicação «Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia»

Os dirigentes debateram as prioridades do próximo orçamento da UE a longo prazo para o período 2021-2027, o denominado «Quadro Financeiro Plurianual». Este debate orientou as propostas apresentadas seguidamente pela Comissão Europeia na primavera, com vista a um novo orçamento a longo prazo moderno e orientado.

22 de março de 2018 (Bruxelas, Bélgica)

Tributação da economia digital - Comunicação «Chegou o momento de estabelecer uma norma de tributação moderna, justa e eficiente para a economia digital»

- Proposta de «Diretiva que estabelece regras relativas à tributação das sociedades com uma presença digital significativa»

- Proposta de «Diretiva relativa ao sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais»

- Recomendação relativa à tributação das sociedades com uma presença digital significativa

Os dirigentes debateram a questão da fiscalidade na economia digital, a fim de abrir a via à conceção de legislação fiscal adaptada à economia global moderna e à era digital. A Comissão Europeia apresentou propostas legislativas para realizar esta tarefa.

16 e 17 de maio de 2018 (Sófia, Bulgária)

Questões digitais, investigação e inovação — jantar informal com os dirigentes da UE - Comunicação «Um mercado único digital de confiança para todos» - Comunicação «Uma nova Agenda Europeia para a Investigação e a Inovação – a oportuni-dade para a Europa traçar o seu futuro»

Os dirigentes reuniram-se em maio de 2018 a fim de examinar questões no domínio digital e da investigação e inovação, com destaque para a proteção de dados e o Mercado Único Digital, que interessam particularmente os europeus. Abordaram temas ligados à inteligência artifi-cial, à cibersegurança, à conectividade 5G e à computação de alto desempenho. Os dirigentes analisaram a forma de maximizar os investimentos na investigação e inovação e decidiram criar um Conselho Europeu de Inovação.

UE–Balcãs Ocidentais — Cimeira UE-Balcãs OcidentaisComunicação «Uma perspetiva de alargamento credível e um maior empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais»’

A cimeira entre os líderes da União Europeia e dos parceiros dos Balcãs Ocidentais realizada em Sófia confirmou a perspetiva europeia da região e definiu uma série de medidas concretas para reforçar a cooperação nos domínios da conectividade, da segurança e do Estado de direito. A fim de contribuir para a aplicação da Declaração de Sófia, adotada na Cimeira, e da estratégia da Comissão para os Balcãs Ocidentais, o Presidente Juncker anunciou um conjunto de medidas que irão reforçar a conectividade na região e com a UE.

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28 de junho de 2018 (Bruxelas, Bélgica)

Quadro financeiro plurianual - Comunicação «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende. Quadro financeiro plurianual 2021-2027»

- Proposta de regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

- Proposta de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em questões orçamentais e a boa gestão financeira

- Proposta de regulamento relativo à proteção do orçamento da União em caso de deficiên-cias no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros

- Proposta de decisão relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia - Regulamento relativo aos recursos próprios — baseados na matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, no regime de comércio de licenças de emissão da UE, nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados e medidas para fazer face às necessidades de tesouraria

- Proposta de regulamento que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia

- Revisão do regulamento relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado

- Propostas setoriais apresentadas pela Comissão Europeia entre 29 de maio e 14 de junho de 2018 relativas aos programas em que assentará o futuro orçamento

- Nota da Comissão Europeia antes da reunião do Conselho Europeu de junho de 2018 intitu-lada «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende (Quadro financeiro plurianual 2021-2027)»

Os dirigentes debateram as propostas concretas apresentadas pela Comissão Europeia nos últimos dois meses, bem como o prazo para a sua adoção. Quando os dirigentes se reunirem em Sibiu, em 9 de maio de 2019, os progressos decisivos alcançados no que respeita ao quadro financeiro plurianual deverão demonstrar que a União pode colmatar o fosso entre as prioridades políticas declaradas e os resultados concretos obtidos.

União Económica e Monetária Nota da Comissão Europeia antes da reunião do Conselho Europeu de junho 2018 intitulada «Aprofundamento da União Económica e Monetária»

Na sequência do roteiro apresentado em dezembro pela da Comissão Europeia para o reforço da unidade, da eficiência e da responsabilização democrática da União Económica e Monetária Europeia até 2025, os dirigentes debateram a via a seguir. Estes acordaram concluir os trabalhos sobre o pacote bancário, acelerar os trabalhos sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos e desenvolver o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Migração Nota da Comissão Europeia antes do Conselho Europeu de junho 2018 intitulada «Gerir a migração em todos os seus aspetos»

As ações empreendidas pala UE no domínio da migração mostraram resultados, com uma descida significativa do número de chegadas à Grécia e a Itália. Os dirigentes debateram o regresso e a readmissão, novos conceitos como as plataformas de desembarque e os centros controlados, o reforço da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, a cooperação com os países africanos e a aplicação da Declaração UE-Turquia.

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2019

12 de setembro de 2018 (Estrasburgo, França)

Discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União

20 de setembro de 2018 (Salzburgo, Áustria)

Conselho Europeu informal em matéria de segurança interna e de migração(*)

18 e 19 de outubro de 2018Conselho Europeu sobre segurança interna, migração e comércio

15 e 16 de novembro de 2018 (Bregenz, Áustria)

Conferência organizada pela Presidência austríaca sobre a subsidiariedade

13 e 14 de dezembro de 2018 Conselho Europeu sobre o quadro financeiro plurianual e o mercado único(*)

21 e 22 de março de 2019 Conselho Europeu sobre a União Económica e Monetária e o comércio(*)

29 de março de 2019 Saída do Reino Unido da União Europeia

9 de maio de 2019 (Sibiu, Roménia)

Cimeira de Sibiu e Declaração de Sibiu A primeira reunião dos dirigentes da UE após a saída do Reino Unido e a última reunião antes das eleições para o Parlamento Europeu

23 a 26 de maio de 2019

Eleições para o Parlamento Europeu

20 e 21 de junho de 2019 Conselho Europeu: adoção da Agenda Estratégica 2019-2024 e nomeações para cargos de alto nível

Outubro de 2019 Conselho Europeu

Dezembro de 2019 Conselho Europeu

(*) Questões previstas pela Agenda dos Dirigentes.

ESTADO DA UNIÃO 2018UM ORÇAMENTO MODERNO PARA

UMA UNIÃO QUE PROTEGE, CAPACITA E DEFENDE: O QUADRO FINANCEIRO

PLURIANUAL 2021-2027

Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende: Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027O orçamento da UE tem características únicas. Contrariamente aos orçamentos nacionais, utilizados em grande medida para a prestação de serviços públicos e para o financiamento dos sistemas de segurança social, o orçamento da UE é primordialmente um orçamento de investimento. O quadro financeiro plurianual, com uma duração de sete anos, constitui um horizonte a longo prazo e possibilita a estabilidade necessária para o planeamento dos investimentos.

O orçamento da UE traduz as prioridades políticas em termos financeiros. Ajuda a União a aplicar políticas comuns e a abordar um vasto leque de desafios, tanto a nível nacional como mundial. Representa uma pequena parte do total das despesas públicas da União, equivalente a cerca de 1 % do Rendimento Nacional Bruto (RNB) combinado dos atuais 28 Estados-Membros e apenas a cerca de 2 % da despesa pública na UE.

Em 2 de maio de 2018, a Comissão apresentou as suas propostas para um orçamento a longo prazo moderno para o período de 2021-2027. Estas propostas articulam-se em torno de prioridades políticas acordadas pelos líderes da União Europeia em Bratislava e consagrados na Declaração de Roma.

As propostas da Comissão são uma resposta realista a um contexto excecionalmente difícil. A evolução tecnológica e demográfica, a migração, as alterações climáticas e a escassez de recursos, o desemprego e as ameaças à segurança são agravados pela instabilidade geopolítica. Além disso, a saída do Reino Unido da UE terá consequências importantes para o orçamento da UE.

O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

(*) Não é possível comparar uma vez que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos entrou em funcionamento a meio do período financeiro 2014-2020

A proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual deverá alinhar melhor o financiamento disponível com as nossas prioridades políticas. Deverá basear-se naquilo que funciona bem atualmente, antecipando ao mesmo tempo os desafios de amanhã. Em consonância com a Declaração de Roma, o orçamento deverá assegurar uma Europa mais segura e protegida, uma Europa próspera e sustentável, uma Europa social e uma Europa mais forte na cena mundial. Desde 2 de maio, a Comissão desenvolveu todos os esforços para também apresentar as propostas legislativas relativas aos 37 programas1 que vão aplicar e apoiar as nossas prioridades políticas. Em 2011, foram necessários mais de seis meses para preparar as propostas do atual quadro financeiro; desta vez, bastaram seis semanas.

1 Por motivos jurídicos, um número limitado de programas baseia-se em mais de um ato jurídico.

Dotações da UE27 em 2020 (multiplicadas por sete a fim de refletir a dotação total para 2014-2020)

2021-2027 (em milhares de

milhões de euros)

Variação percen-tual relativamente às dotações da UE

para 2020

Horizonte Europa 81 98 +20%

Política de coesão 397 373 -6%

Política agrícola comum 383 365 -5%

Mecanismo Interligar a Europa 27 31 +15%

Investimentos - Fundo InvestEU - 15 n.d.*

Digital 15 27 +81%

Espaço 13 16 +24%Programa de Apoio às Reformas Estru-turais da UEM

0,5 25 +4757%

Erasmus+ 19 30 +62%

Corpo Europeu de Solidariedade 1 1 +23%

Migração e gestão das fronteiras 13 33 +147%

Segurança 2 4 +76%

Defesa 2 20 +992%

Política externa 101 123 +22%

52

A Comissão ofereceu um nível de transparência sem precedentes sobre as implicações financeiras das suas propostas. Tal proporcionou uma base muito boa para o trabalho no Parlamento Europeu e no Conselho. Os trabalhos de natureza técnica estão a progredir rapidamente e têm de ser sustentados a nível político.

Com a necessária vontade política, pode ser alcançado rapidamente um acordo sobre um orçamento razoável e equitativo para a União. É essencial alcançar rapidamente um acordo político sobre um orçamento da UE renovado e moderno, para provar que a União está pronta para agir. Tal mostraria que a Europa a 27 está unida e tem uma clara noção da sua finalidade e do seu rumo. Seria também a melhor forma de assegurar que os programas são lançados a tempo, em 1 de janeiro de 2021, traduzindo os objetivos políticos em resultados rápidos no terreno.

Chegar a acordo sobre o próximo quadro financeiro plurianual em 2019 não só enviaria um sinal de que uma Europa a 27 forte e unida é capaz de alcançar bons resultados, como também garantiria a previsibilidade e a continuidade do financiamento num mundo marcado pela crescente incerteza.

O QUE PROPÔS A COMISSÃO?

Um novo orçamento para concretizar eficazmente as principais prioridades, em que o valor acrescentado europeu é especialmente forte

A Comissão propõe aumentar o financiamento em áreas em que a União pode contribuir de forma mais eficaz para as novas e reforçadas prioridades estabelecidas pelos líderes da União Europeia em Bratislava e em Roma. Tal será conseguido através da expansão e modernização dos programas existentes com resultados comprovados, bem como da criação de novos programas específicos em domínios onde é necessária uma nova abordagem para ajudar a União a concretizar as suas ambições. Por exemplo:

z investir na inovação e na economia digital;

z criar oportunidades de formação e emprego para os jovens;

z continuar a trabalhar para uma abordagem global da migração e gestão das fronteiras;

z aumentar a capacidade da União em matéria de segurança e de defesa;

z reforçar a ação externa da UE;

z investir na ação climática e na proteção do ambiente;

z reforçar a União Económica e Monetária no quadro da União.

Prioridades novas ou reforçadas para a União a 27

Aumento no novo orçamento a longo prazo da UE

25 % do quadro financeiro plurianual 2021-2027, UE-27 = 320 mil milhões de euros20 % do Quadro Financeiro Plurianual

2014-2020, UE-28 = 206 mil milhões de euros

Aumento combinado = + 109 mil milhões de euros

Aumento combinado = + 114 mil milhões de euros

Segurança

Ação Externa

Juventude

Migração e Fronteiras

Programa LIFE para o Ambiente e a Ação Climática

Integração das questões climáticas contribuição para os

objetivos climáticos

x1.8

x1.3

x2.2

x2.6

x1.7

x1.6

x1.6Investigação, inovação e digital

53


UM ORÇAMENTO MODERNO PARA UMA UNIÃO QUE PROTEGE, CAPACITA E

DEFENDE: O QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027

O resultado destas alterações será um orçamento a longo prazo moderno, reorientado e racionalizado.

Pela primeira vez, cerca de um terço do orçamento será afetado a novos domínios prioritários em que o orçamento da UE pode produzir resultados para todos os europeus que uma abordagem puramente nacional não poderia.

Evolução dos principais domínios de intervenção no orçamento da UE

Uma abordagem moderna das políticas tradicionais

A política de coesão e a política agrícola comum continuam a ser os maiores elementos do futuro orçamento a longo prazo. A Comissão propôs uma reforma abrangente e a modernização de ambas as políticas, a fim de lhes permitir cumprir os seus objetivos definidos nos Tratados e contribuir de forma significativa para as novas prioridades e a reforma económica. As poupanças em ambas as políticas, cerca de 6 % e 5 %, respetivamente (expressas em preços correntes em relação aos níveis de 2020 e excluindo a dotação o Reino Unido), são um elemento necessário para um orçamento equilibrado.

Um orçamento mais simples, racionalizado e flexível

O orçamento da UE tornou-se demasiado complexo, dificultando a vida dos potenciais beneficiários e tornando obscuro o financiamento da UE. A Comissão propôs:

z a redução do número de programas para 37, dos 58 existentes no quadro atual;

z a simplificação significativa das regras do financiamento da UE, para reduzir a burocracia e facilitar as candidaturas;

z com base nos instrumentos de flexibilidade e de gestão de crises existentes, aumentar a capacidade de resposta do orçamento da UE num mundo em rápida mutação.

Boa gestão financeira e Estado de direito

A Comissão tem vindo a reforçar a regulamentação financeira através da introdução de um novo mecanismo para proteger o orçamento da UE contra deficiências generalizadas a nível do Estado de direito num Estado-Membro, que podem ter graves consequências para a boa gestão financeira e a eficácia do financiamento da UE. O novo mecanismo de controlo orçamental será objetivo e transparente e será aplicável a todos. É completamente distinto do mecanismo previsto no artigo 7.º do Tratado da União Europeia. A proposta destina-se a assegurar que os beneficiários individuais não sejam prejudicados nos casos em que for necessário tomar medidas.

1988

–199

2

1993

–199

9

2000

–200

6

1995

–199

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2007

–201

3

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2021

–202

7

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50 %

40 %

30 %

20 %

10 %

0 %

Coesão económica, social e territorial

Outros programas

Administração Pública Europeia

Política agrícola comum e política das pescas

Fonte: Comissão Europeia

(*) Ajustado em função do alarga-mento de 1995

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Uma abordagem nova e equitativa do financiamento do orçamento da UE

A Comissão propôs um conjunto de novos recursos ligados ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão, a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades e uma contribuição nacional calculada sobre a quantidade de resíduos de embalagens de plástico não reciclados. Tal ajudará a estabelecer uma ligação mais estreita entre os benefícios das políticas comuns em domínios como a economia circular e o mercado único, e o financiamento do orçamento que apoia estas políticas. Além disso, a Comissão propõe suprimir progressivamente, ao longo de um período de cinco anos, o atual sistema complexo de abatimentos até atingir um nível justo de contribuições nacionais comparável a outros Estados-Membros que não beneficiam de um abatimento. Esta abordagem progressiva permite evitar um aumento súbito e acentuado das contribuições nacionais como resultado desta alteração.

Um pacote equilibrado, razoável e responsável para a União a 27A proposta da Comissão de 1 279 mil milhões de euros em dotações de autorização (a preços correntes) é equivalente a cerca de 1,11 % do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27. Este valor deve ser comparado com o atual nível de 1,16 % para a UE-27, tendo em conta o Fundo Europeu de Desenvolvimento, que será pela primeira vez integrado no orçamento da UE. O orçamento da União vai continuar a representar uma parte relativamente reduzida da economia europeia e da despesa pública total.

Dimensão do orçamento da UE em percentagem do rendimento nacional bruto

PERSPETIVAS FUTURAS

A Comissão propõe um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende

As propostas da Comissão são justas e equilibradas, combinando esforços financeiros adicionais e uma profunda modernização com forte ênfase na eficiência e no rigor orçamental. Tal permitirá à União avançar coletivamente com confiança para concretizar a nossa agenda comum. É tempo de avançar rapidamente.

A União a 27 tem de mostrar aos seus cidadãos e ao resto do mundo que tem capacidade para concretizar as prioridades estabelecidas pelos dirigentes em Bratislava e em Roma. As prioridades a financiar por esta proposta pragmática - designadamente em matéria de migração, inovação, segurança e crescimento económico - dizem respeito a todos.

Este calendário é ambicioso, mas é também exequível e necessário do ponto de vista político e prático, neste momento crucial para a União. Os europeus estão na expetativa de uma União forte e capaz de enfrentar os desafios do futuro e de um orçamento que lhes ofereça resultados.

(*) Autorizações previsionais para 2014-2020 (com exclusão das despesas do Reino Unido), em % do rendimento nacional bruto da UE-27(**) Com a integração («orçamentação») do Fundo Europeu de Desenvolvimento

Fonte: Comissão Europeia.

Limite máximo das autorizações em % do rendimento nacional bruto da UE

Fundo Europeu de Desenvolvimento

0,03%

Média1993-1999

Média2000-2006

Média2007-2013

Média2014-2020

Média2014-2020

UE-27*

2021-2027**

1,25% 1,09% 1,12% 1,00% 1,11%1,13%

0,02% 0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

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UM ORÇAMENTO MODERNO PARA UMA UNIÃO QUE PROTEGE, CAPACITA E

DEFENDE: O QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027

ESTADO DA UNIÃO 2018EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA

58

Evolução da situação económica

A situação económica da União tem-se revelado sólida. Atingiu-se a taxa de crescimento mais elevada dos últimos 10 anos e foram criados 12 milhões de postos de trabalho desde que a Comissão Juncker tomou posse. O desemprego tem diminuído progressivamente, sendo que o desemprego jovem atingiu o nível mais baixo dos últimos 20 anos. Os bancos estão mais resistentes, o investimento está em retoma e as finanças públicas estão cada vez mais consolidadas.

As medidas decisivas tomadas pela UE e pelos Estados-Membros surtiram efeito, mas ainda há desafios a enfrentar. Face às incertezas a nível mundial, a Comissão continua empenhada em concretizar a sua agenda para o emprego, o crescimento e a justiça social.

CRESCIMENTO SÓLIDO E AUMENTO DO INVESTIMENTONos últimos anos, a Europa passou de uma fase de recuperação económica para uma fase de expansão.

-5

-4

-3

-2

-1

0

1

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3

4

Crescimento constante do produto interno bruto (PIB)Variação do PIB real em %

A Comissão Juncker toma posse

Font

e: C

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Euro

peia

.

UE-28 Área do euro

a taxa mais elevada da última década

na UE e na área do euro, em 2018 e 2019

trimestres consecutivos

A UE e a área do euro ultrapassaram as previsões para 2017, apresentando ambas um crescimento de

A UE e a área do euro têm vindo a crescer há

Prevê-se que o crescimento ronde os

Todos os Estados-Membros registaram um crescimento em 2017

2,4%

2%

21

previsão

Nota: os dados relativos a 2018 e 2019 são previsões.

CRESCIMENTO ECONÓMICO

na UE e na área do euro

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

2.42.4

2.12.1

2.02.0

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EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA

60

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120

20182017201620152014201320122011201020092008-20

-15

-10

-5

0

5

Os europeus têm uma opinião positiva sobre a situação atual da economia europeia. É a primeira vez que tal sucede desde o início da crise económica e financeira em 2007.

Indicador das expectativas económicas em níveis máximos históricos

Retoma do investimento Variação em % do nível de investimento face a 2008


UE-28Área do euro

Font

e: C

omis

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Euro

peia

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nte:

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rope

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UE-28 Área do euro


mil milhões de euros de investimento adicional em toda a Europa

de postos de trabalho até 2020

Um aumento de

1,3% do PIB da UE até

2020

O investimento regressou aos níveis anteriores à crise e está a aumentar progressivamente

335

1,4 milhões

O Plano Juncker visa gerar:

previsão

50% 37% com opinião negativa 13% sem opinião Fonte: Eurobarómetro, primavera de 2018.

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

60

MAIS E MELHORES EMPREGOSO crescimento económico é um meio para atingir um fim. A expansão sólida ajudou a cons-truir uma Europa mais social.

65

70

75

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018-8

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6

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12

19,000

19,500

20,000

20,500

21,000

21,500

22,000

22,500

23,000

Aumento da taxa de emprego % da população em idade ativa

Recuperação geradora de emprego atualmente em curso Postos de trabalho criados, em milhões de pessoas

Diminuição do desemprego % da população ativa

Rendimento bruto disponível dos agregados familiares por habitante (em euros)

UE-28 Área do euro

UE-28 Área do euro

UE-28 Área do euro

UE-28 Área do euro

milhões de pessoas têm emprego na

União

O emprego encontra-se em máximos históricos na Europa

239

Embora ainda demasiado elevado em alguns Estados-Membros, o desemprego atingiu o nível mais baixo a nível da UE desde 2008 e continua a diminuir

criados desde o início do mandato da Comissão Juncker

12milhões de empregos

Os rendimentos dos agregados familiares ultrapassaram, após o choque da crise, os níveis registados anteriormente

Fonte: Comissão Europeia e OCDE.




12 milhões de postos

de trabalho criados

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

A Comissão Juncker toma posseA Comissão Juncker toma posse

A Comissão Juncker toma posse A Comissão Juncker toma posse

61



FINANÇAS PÚBLICAS SÓLIDASTêm sido realizados progressos significativos para garantir que as finanças públicas da Europa são sólidas, sustentáveis e capazes de absorver futuros choques.

Diminuição do défice público nos países da UE % do PIB



Prevê-se uma diminuição do défice público na UE:

6,6% → 0,8%2009 2018

O rácio entre a dívida pública e o PIB está a baixar de

para

Estado-Membro continua sujeito ao procedimento relativo aos défices excessivos ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em comparação com 24 em 2011

O recurso à flexibilidade prevista nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento permitiu encontrar o equilíbrio adequado entre a prossecução de políticas orçamentais sólidas e o apoio ao crescimento, nomeadamente mediante reformas e investimentos.

2014

2018

Espera-se que 2018 seja o primeiro ano em que todos os Estados-Membros da área do euro fiquem abaixo do limite do défice de

estabelecido nos Tratados

3%

88,3%

81,2%

0

-3

-6

-9

2011 2018

Procedimento relativo aos défices excessivos

1

Dívida pública em trajetória descendente % do PIB

UE-28 Área do euro

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

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70

60

Fonte: Comissão Europeia. UE-28 Área do euro

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

-0.8

-6.6

-0.7

-6.3



previsão

previsão

62

0

10

20

30

40

50

LUFISEUKDEEE NLDK BE CZMTFRLT ATSK EUESEuroarea

LVPL ROHUHR SIIE BGITPTCYEL

MAIOR ESTABILIDADE FINANCEIRAPassada mais de uma década do início da crise financeira, os bancos europeus estão mais fortes e mais seguros.

Rácio de fundos próprios totais dos bancos, em %

Empréstimos de cobrança duvidosa brutos e adiantamentos em % do total de empréstimos brutos e adiantamentos

Empréstimos de cobrança duvidosa brutos e adiantamentos por Estado-Membro em % do total de empréstimos brutos e adiantamentos

UE-28 Área do euro (*) dados provisórios


Fonte: Banco Central Europeu.


(3) Após atingir um pico de 47,4 % no 3.º trimestre de 2016, o rácio de empréstimos de cobrança duvidosa na Grécia baixou para 45,4 % no 1.º trimestre de 2018. Esta melhoria gradual representa uma diminuição de 4,2 %.

10

12

14

16

18

20

22 ...estão mais bem capitalizados

...têm reservas de liquidez mais

elevadas

...e estão, por isso, mais bem equipados para financiar a economia real e resistir a

choques económicos

de rácio médio de fundos próprios totais: um novo máximo para os bancos da UE (4.º trim. de 2017)

Os rácios de empréstimos de cobrança duvidosa nos bancos da UE baixaram quase metade desde 2014, tendo atingido o ponto mais baixo desde o último trimestre de 2014

O volume de ativos líquidos aumentou 782 mil milhões de

euros desde 2014

20%

OS BANCOS EUROPEUS

2018 Q1 2014 Q4

UE-28

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017(*)

2014

ºT4

2015

ºT1

2015

ºT2

2015

ºT3

2015

ºT4

2016

ºT1

2016

ºT2

2016

ºT3

2016

ºT4

2017

ºT1

2017

ºT2

2017

ºT3

2017

ºT4

2018

ºT1

7.5

7.0

6.5

6.0

5.5

5.0

4.5

4.0

3.5

3.0

-20,1%

-23,1%

-54,6%

-41,3%

-34,5%

-64,2%

-61,3%

2,4%

-33,6%

-71,2%

-44,5%

-46,1%

-22,6%

-44,3%

-50,4%

-58,0%

-26,2%

-48,9%-40,9%

-47,3%

-

-34,9%

-39,4%

-57,1%

-58,5%-26,9%

-48,6%

-33,2%

0,0%



14,3%(3)

63



O PAPEL DO EURO O euro traz estabilidade e benefícios concretos. O seu papel global está em crescendo.

74% dos cidadãos da área do euro apoiam a moeda única. Esta é a maior percentagem de sempre.

Apoio ao euro entre os cidadãos da área do euro, em %

O euro tornou a vida muito mais fácil para as empresas e os cidadãos europeus:

tem um historial sólido de

estabilidade dos preços

oferece um ambiente

empresarial previsível

60

65

70

75

Font

e: E

urob

aróm

etro

, prim

aver

a de

201

8.Fo

nte:

Com

issã

o Eu

rope

ia.

0

20

40

60

80

100

29,4 31,3 35,7

Quota-parte do euro nos pagamentos globaisem %

Euro Dólar dos EUA Outras moedas

60países e territórios de fora da UE indexaram, direta ou indiretamente, as suas moedas ao euro

175milhões de

pessoas

19é utilizado em

Estados-Membros da União

é utilizado por

milhões de pessoas na Europa

340

2.a moeda mais utilizada no

mundo

O EURO

estabilidade dos preços: inflação média abaixo dos 2 %

mercados mais transparentes e concorrenciais: facilidade de comparação entre preços

custos de deslocação mais baixos: desaparecimento dos custos cambiais

mais comércio além-fronteiras: ausência de custos de taxa de câmbio

diminuição da despesa com juros para os Estados-Membros: poupanças de cerca de 50 mil milhões de euros

a ní

vel d

a U

Ea

níve

l mun

dial

2015 2016 2017

2008200720062005 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018


64

Crescimento do PIB (variação homóloga,

em %) (5)

Indicador das expectativas económicas(índice) (6)

Investimento(% do PIB)

Número de pessoas empregadas

(em milhões) (7)

Taxa de desemprego

(%) (8)

2.º trim. de 2018

Média do 3.º trim. 2014 ao 2.º trim. 2018

Agosto de 2018

Variação desde

julho de 2014

em pontos percentuais

2017

Variação desde 2014


2.º trim. de 2018

Variação desde o 3.º trim. de 2014 em pontos percentuais

2.º trim. de 2018

Variação desde o 3.º trim. de 2014 em pontos percentuais

EU28 2,1 2,2 112,3 7,1 20,1 0,7 238,9 5,1 6,9 -3,2

EA19 2,1 2,0 111,6 9,5 20,5 0,9 158,0 5,3 8,3 -3,2

BE 1,4 1,5 107,2 5,9 23,3 0,3 4,8 4,8 6,0 -2,5

BG 3,4 3,5 110,0 9,2 19,2 -1,9 3,5 2,7 4,9 -6,6

CZ 2,4 3,9 107,3 6,7 24,7 -0,4 5,4 6,2 2,3 -3,6

DK 0,6 1,7 108,6 10,2 20,5 1,3 3,0 6,1 5,1 -1,4

DE 1,9 2,0 112,7 6,8 20,3 0,3 44,8 4,9 3,4 -1,6

EE 3,7 3,4 104,2 6,9 24,4 -1,2 0,7 7,3 5,0 -2,7

IE 10,0** 11,7 n/a (*) n/a (*) 23,5 2,8 2,2** 12,3 5,8 -5,9

EL 1,8 0,6 105,2 0,8 12,6 1,1 4,2 4,3 20,5** -5,7

ES 2,7 3,1 107,0 4,6 20,5 1,2 19,9 9,8 15,4 -8,8

FR 1,7 1,5 108,2 13,1 22,5 0,7 28,1 2,9 9,1 -1,2

HR 2,8 2,6 114,5 15,8 20,1 0,9 1,7** 4,4 9,0 -8,0

IT 1,2 1,0 108,2 5,2 17,5 0,8 25,3 3,8 11** -1,6

CY 3,9 2,7 109,9 11,7 21,1 9,4 0,4** 14,3 9,4** -6,9

LV 4,4 3,1 106,9 2,5 19,9 -2,7 0,9 3,1 7,7 -3,0

LT 3,8 2,9 114,0 15,4 18,8 -0,1 1,4 2,1 5,9 -4,3

LU 5,1** 3,5 107,7 15,9 17,0 -2,0 0,4** 11,5 5,2 -0,8

HU 4,6 3,5 119,7 10,0 21,5 -0,7 4,6 8,6 3,6 -3,9

MT 5,7 7,1 120,7 14,4 21,1 3,8 0,2 18,4 4,0 -2,3

NL 2,8 2,3 109,4 8,2 20,5 2,9 9,3 6,5 3,9 -3,3

AT 3,0 1,9 112,7 17,7 23,5 0,9 4,5 5,3 5,0** -0,6

PL 5,0 3,9 108,9 12,1 17,7 -2,0 16,5 4,2 3,7 -4,9

PT 2,3 1,9 113,2 9,2 16,2 1,2 4,9 7,3 7,0 -6,6

RO 4,2 4,8 101,4 2,6 22,6 -1,7 8,7 0,6 4,2 -2,6

SI 4,3 3,5 111,2 6,8 18,5 -0,9 1,0 8,8 5,6 -4,0

SK 3,9 3,5 97,7 -5,9 21,2 0,5 2,4 8,6 6,9 -6,1

FI 2,5 1,6 109,9 15,5 22,1 1,5 2,6 4,1 7,6 -1,2

SE 3,3 3,2 112,0 6,7 24,9 1,8 5,1 6,5 6,2 -1,6

UK 1,3 2,0 110,0 -5,7 17,2 0,6 32,4 5,0 4,2** -1,8

PRINCIPAIS DADOS ECONÓMICOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UE

Notas:(*) os inquéritos às empresas foram temporariamente suspensos na Irlanda, em maio de 2008(5) Variação homóloga trimestral do PIB, dados com ajustamento sazonal e pelo número

de dias civis, com exceção da Eslováquia, cujos dados são ajustados sazonalmente, mas não pelo número de dias de civis. Os dados relativos ao PIB do 2.º trimestre de 2018 não estão disponíveis para a Irlanda, o Luxemburgo e Malta. Nestes países, a taxa média de crescimento entre o 3.º trimestre de 2014 e o 2.º trimestre de 2018 exclui este trimestre

(6) Com ajustamento sazonal.(7) Dados com ajustamento sazonal e pelo número de dias civis, com exceção de

CZ, EL, FR, MT, PL, PT e SK, cujos dados são ajustados sazonalmente, mas não pelo número de dias de civis; com base nos dados das contas nacionais — conceito interno.

(8) Com ajustamento sazonal.(**) Dados do 1.º trimestre de 2018

65



Taxa de emprego(% da população

entre 20-64 anos)

Balanço das finan-ças públicas

(% do PIB)

Dívida das administrações

públicas(% do PIB)

Rácios de fundos próprios totais dos

bancos (9)

Rácio de emprés-timos de cobrança

duvidosa (10)

1.º trim. de 2018

Variação desde o

4.º trim. de 2014


2017



2017



2017



1.º trim. de 2018

Variação desde o

4.º trim. de 2014


UE28 72,3 2,8 -1,0 1,9 81,6 0,0 19,7*** 2,7 3,7 -3,0

EA19 71,0 2,6 -0,9 1,6 86,7 -5,2 18,9*** 2,3 4,5 -3,6

BE 69,3 1,7 -1,0 2,1 103,1 -3,9 19,0 1,4 2,5 -1,8

BG 71,1 5,6 0,9 6,4 25,4 -1,6 22,1 0,1 9,4 -6,6

CZ 79,2 4,9 1,6 3,7 34,6 -7,6 18,1 1,1 2,3 n/a (****)

DK 77,3 0,9 1,0 -0,1 36,4 -7,9 21,7 3,5 2,7 -2,4

DE 79,5 1,6 1,3 0,8 64,1 -10,6 19,4 1,4 1,7 -2,2

EE 78,2 2,9 -0,3 -1,0 9,0 -1,7 29,2 -6,4 2,1 -1,1

IE 73,5 4,3 -0,3 3,3 68,0 -36,5 25,3 2,7 9,8 -11,8

EL 57,7 4,3 0,8 4,4 178,6 -0,3 17,0 3,0 45,4 5,7

ES 65,7 4,9 -3,1 2,9 98,3 -2,1 15,5 1,9 4,4 -3,7

FR 70,7 1,6 -2,6 1,3 97,0 2,1 18,9 2,6 3,1 -1,1

HR 63,6 4,8 0,8 5,9 78,0 -6,0 23,2 1,4 8,9 -4,7

IT 62,0 1,8 -2,3 0,7 131,8 0,0 16,7 2,4 11,0 -5,5

CY 71,5 3,1 1,8 10,8 97,5 -10,0 16,4 1,1 30,8 -7,8

LV 75,9 5,1 -0,5 1,0 40,1 -0,8 20,6 0,9 6,4 -3,2

LT 76,1 3,8 0,5 1,1 39,7 -0,8 19,1 -2,2 3,4 -3,4

LU 72,4 -0,6 1,5 0,2 23,0 0,3 25,9 5,7 0,7 -0,7

HU 73,8 6,3 -2,0 0,6 73,6 -3,0 16,4 -0,5 7,5 -11,9

MT 71,7 5,7 3,9 5,7 50,8 -13,0 16,8 2,1 3,1 -2,9

NL 78,5 2,5 1,1 3,4 56,7 -11,3 22,0 4,1 2,0 -1,3

AT 75,2 1,1 -0,7 2,0 78,4 -5,6 18,2 2,0 3,2 -4,4

PL 71,3 3,9 -1,7 1,9 50,6 0,3 18,1 3,4 7,4 0,2

PT 74,5 6,5 -3,0 4,2 125,7 -4,9 15,2 2,9 12,7 -3,8

RO 68,0 2,6 -2,9 -1,6 35,0 -4,1 19,7*** 2,1 6,0 -14,7

SI 73,9 6,0 0,0 5,5 73,6 -6,7 18,2 0,1 8,2 -14,6

SK 71,9 5,3 -1,0 1,7 50,9 -2,6 18,8 1,5 4,0 -1,2

FI 74,6 2,2 -0,6 2,6 61,4 1,2 21,4 4,1 1,2 -0,4

SE 81,4 1,7 1,3 2,9 40,6 -4,9 26,4 3,9 1,3 0,0

UK 78,6 2,1 -1,9 3,5 87,7 0,3 20,8*** 3,5 1,4 -1,9

Font

e: C

omis

são

Euro

peia

(Eur

osta

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anco

Cen

tral

Eur

opeu

, Mac

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nd.

Notas:(9) Grupos bancários e bancos independentes nacionais. (10) Grupos bancários e bancos independentes nacionais, filiais e sucursais controladas por um país estrangeiro (da UE ou de fora da UE).(***) Dados provisórios.(****) Dados 4º trim. 2014 não disponíveis

ESTADO DA UNIÃO 2018O FUNDO EUROPEU PARA

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

O Plano Juncker: Uma ideia ousada, inovadora e de sucesso«Graças ao Plano Juncker, mais 15 milhões de lares na UE têm acesso à banda larga, existem mais 500 mil habitações a preços acessíveis. O plano beneficiou ainda 700 mil pequenas empresas. Contribuiu para apoiar 750 mil postos de trabalho e aumentou o PIB da UE em 0,6 %.»

Jean-Claude Juncker — Conferência de imprensa, Bruxelas, 18 de julho de 2018

Em consequência da crise económica e financeira, os níveis de investimento — tanto privado como público — regrediram significativamente em toda a União Europeia. Para apoiar a recuperação económica e criar as condições necessárias para criar emprego e crescimento, a Comissão Juncker lançou em 2014 o Plano de Investimento para a Europa, também conhecido como Plano Juncker. O objetivo era a inverter a tendência de descida do investimento, eliminando os obstáculos ao investimento, proporcionando visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento e utilizando de forma mais eficiente os escassos recursos financeiros públicos.

FINANCIAMENTO INTELIGENTE: O FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

No centro do «Plano Juncker» está o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), criado pela Comissão e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). O FEIE é uma garantia do orçamento da UE ao Grupo BEI, que é constituído pelo Banco Europeu de Investimento e a sua filial especializada no financiamento para as pequenas e médias empresas, o Fundo Europeu de Investimento. O objetivo do FEIE consiste, nomeadamente, em:

● apoiar projetos altamente inovadores, por exemplo no domínio da investigação médica ou da eficiência energética;

● financiar operações que têm um perfil de maior risco do que as atividades habituais do Grupo BEI, por exemplo em virtude de os projetos envolverem novas tecnologias;

● prestar financiamento em grande escala para as pequenas empresas.

FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS: SETORES

Transportes

Bioeconomia Ambiente e eficiência dos recursos

Investigação, desenvolvimento e inovação

Digital Energia

Política social Desenvolvimento regional Pequenas empresas

FAZER MAIS COM MENOS

No quadro do Plano Juncker, o orçamento da UE prevê uma garantia de 16 mil milhões de euros, juntamente com um montante adicional de 5 mil milhões de euros dos recursos próprios do BEI. Este total de 21 mil milhões de euros de capacidade de assunção de riscos permite ao Grupo BEI gerar empréstimos e atrair coinvestidores públicos e privados. O objetivo inicial consistia em mobilizar, deste modo, 315 mil milhões de euros em novos investimentos num período de três anos. E conseguimos alcançá-lo. O plano Juncker demonstrou ser um verdadeiro êxito.

68

Até à data, o plano de Juncker excedeu o seu objetivo inicial e mobilizou cerca de 335 mil milhões de euros. Mas não só: o Plano Juncker teve um impacto claro na economia da UE e revolucionou a forma como a inovação é financiada na Europa.

BENEFÍCIOS ECONÓMICOS PARA OS CIDADÃOS E PARA AS EMPRESA

Os investimentos no âmbito do Plano Juncker apoiaram mais de 750 000 postos de trabalho, um número que deverá aumentar para 1,4 milhões de postos de trabalho até 2020. Além disso, já contribuiu para um aumento do produto interno bruto da UE de 0,6 %, prevendo-se que esse contributo atinja 1,3 % até 2020. Dois terços dos 335 mil milhões de euros angariados até à data provêm de recursos privados, o que significa que o FEIE também atingiu o seu objetivo de mobilizar o investimento privado. Graças ao apoio do Plano Juncker, o BEI estabeleceu contactos com novos clientes: três em cada quatro beneficiários do apoio do FEIE são novos clientes para o banco, o que atesta que estes novos investimentos são realmente adicionais e que de outro modo não teriam existido.

Para além do financiamento para a investigação inovadora e as novas tecnologias, o Plano Juncker apoiou muitos outros objetivos da UE nas áreas da eficiência energética, na luta contra as alterações climáticas, na política social e nas infraestruturas digitais e de transportes, como o testemunham os seguintes exemplos:

DOIS TERÇOS DOS 335 MIL MILHÕES DE EUROS ANGARIADOS PROVEEM DE INVESTIMEN-TOS PRIVADOS.

SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO E DE ENCONTRO EM LINHA

Outro objetivo importante do Plano Juncker é ajudar ao arranque de projetos. A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento presta assistência técnica e aconselhamento para projetos em fase de arranque. Desde o seu lançamento em 2015, a Plataforma de Aconselhamento geriu mais de 770 pedidos apresentados por promotores de projetos em todos os países da UE. Mais de 50 projetos do âmbito da plataforma entraram na reserva de projetos

Foram construídas ou renovadas

mais de 500 000 unidades de habitação social a preços acessíveis

30 milhõesde europeus beneficiam de melhores serviços de cuidados de saúde

7,5 milhõesde agregados familiares cobrem as respetivas necessidades energéticas através de fontes de energia renováveis

95 milhõesde passageiros por ano beneficiam de melhores infraestruturas ferroviárias e urbanas

Mais 15 milhõesde agregados familiares podem ter acesso à banda larga de alta velocidade

Ambiente e eficiência na utilização dos recursos

Transportes

Digital

Investigação, desenvolvimento e inovação

21%

11%

8%4%

21%

31%

4%

Energia

Pequenas empresas

Infraestruturas sociais Objetivo de 500 mil

milhões de euros até 2020

Objetivo de 315 mil milhões de eurosaté meados de 2018

69


O FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

335 mil mil-hões de euro

do FEIE. Um deles era o desenvolvimento de um projeto de habitação social na cidade polaca de Poznań. O projeto, que recebeu um empréstimo de 42 milhões de euros apoiado pelo FEIE, permitirá a construção e a adaptação de apartamentos para cerca de 3000 pessoas.

Além disso, desde julho 2018 foram apresentados mais de 700 projetos no Portal Europeu de Projetos de Investimento — um ponto de encontro em linha para promotores de projetos e investidores. Cerca de 335 desses projetos foram publicados até à data, abrangendo mais de 25 setores com elevado potencial económico. De acordo com um inquérito realizado em 2017 entre os promotores do Portal Europeu de Projetos, 80 % dos projetos publicados no Portal tinha sido contactado por investidores, incluindo o projeto pioneiro de microalgas Ecoduna, na Áustria, a empresa aeroespacial PLD Space, em Espanha, e o projeto de software especializado Acellere, na Alemanha.

OBJETIVO SEGUINTE: 500 MIL MILHÕES DE EUROS ATÉ 2020

Dado o êxito do FEIE para mobilizar investimentos em toda a UE, a Comissão propôs a prorrogação do seu período de vigência e o aumento da sua capacidade a fim de impulsionar ainda mais os investimentos. O chamado FEIE 2.0 entrou em vigor em 30 de dezembro de 2017. Permitirá:

● prorrogar a vigência da garantia de meados de 2018 até ao final de 2020; ● aumentar o seu objetivo de investimento de 315 mil milhões de euros para, pelo menos, 500 mil milhões de euros; ● incidir mais especificamente no financiamento das pequenas empresas; ● colocar a tónica em projetos e setores verdes e sustentáveis; ● prestar mais serviços de aconselhamento a nível local.

PERSPETIVAS PARA O FUTURO: DEPOIS DE 2020

Aproveitando a experiência muito positiva com o Plano Juncker e os seus efeitos económicos substanciais, a Comissão apresentou, em 6 de junho de 2018, a sua proposta para um plano sucessor para o próximo período orçamental a partir de 2020: o Programa InvestEU. O Programa InvestEU reunirá os programas existentes, com base em instrumentos financeiros e integrando vários programas existentes num só, alargando deste modo o modelo bem-sucedido do Plano Juncker. Com o InvestEU, a Comissão impulsionará a criação de emprego, o investimento e a inovação, com o objetivo de desencadear 650 mil milhões de euros de investimento adicional ao longo de um período de sete anos em quatro domínios de intervenção, nomeadamente as infraestruturas sustentáveis, a investigação, a inovação, a digitalização e as pequenas empresas. Apoiará também investimentos sociais e o desenvolvimento de competências.

Infraestruturas sustentáveis

Investigação e inovação

Pequenas e médias empresas;

Investimento social e competências

Investimento total

650 mil milhões de euros

Estimativa total da garantia: 47,5 mil milhões de euros

Orçamento da UE

15,2 mil milhões de euros

Recursos estimados dos parcei-ros financeiros: 9,5 mil milhões de euros

Garantia orçamental da UE 38 mil mi-lhões de euros 11,5 mil

milhões de euros

11,25 mil milhões de

euros11,25 mil milhões de

euros


x 13,7Desencadeamento de investimento privado e público

70

71


O FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

ESTADO DA UNIÃO 2018DEZ ANOS APÓS O INÍCIO DA

CRISE FINANCEIRA — UM SETOR FINANCEIRO MAIS FORTE, MAIS

SEGURO E MAIS ESTÁVEL

74

Dez anos após o início da crise financeira — Um setor financeiro mais forte, mais seguro e mais estável«Uma prioridade constante é concluir a resolução dos problemas do nosso setor bancário e incentivar o investimento privado. Sou um fervoroso adepto da realização de controlos mais rigorosos dos bancos através do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução, com base num Fundo Único de Resolução a constituir progressivamente. A minha Comissão será ativa e vigilante na garantia de que aplicaremos plenamente as novas regras em matéria de supervisão e resolução, que tornarão os bancos europeus mais sólidos para poderem voltar a conceder financiamento à economia real.»

Jean-Claude Juncker, Orientações Políticas, 15 de julho de 2014

A crise do crédito hipotecário de alto risco nos EUA, em 2007, e o subsequente colapso do banco de investi-mento Lehman Brothers, gerou as primeiras ondas de choque da crise financeira mundial que afetou os mercados de todo o mundo. Embora não tenha tido origem na Europa, a crise afetou gravemente o nosso setor financeiro, assim como a economia europeia em geral. Pôs a nu as graves deficiências existentes no enquadramento normativo de recuperação e resolução dos bancos e outras instituições financeiras, assim como das estruturas de supervisão.

As fortes ligações existentes entre os bancos e os respetivos países europeus de origem, detendo os bancos grandes quantidades de títulos de dívida pública nacional, fez com que a crise financeira se transformasse numa crise da dívida soberana em vários Estados-Membros da área do euro. Ficou claro que seria necessário assegurar uma maior integração do sistema bancário da UE em geral e da zona euro em particular. Para além de terem sido definidos requisitos de capital e de liquidez mais rigorosos tornou-se cada vez mais evidente que seriam igualmente necessá-rias outras mudanças estruturais e institucionais, sob a forma de uma União Bancária, juntamente com uma maior diversificação do acesso ao capital e ao financiamento por parte das empresas da UE.

PREPARAR O CAMINHO PARA A UNIÃO BANCÁRIA

Decorrida mais de uma década desde que teve início a crise financeira mundial, a UE regressou ao crescimento e tornou-se muito mais resiliente. O setor financeiro da UE está muito mais capitalizado, encontra-se sujeito a uma supervisão mais rigorosa e está mais bem preparado para fazer face a choques económicos. A intervenção da UE ao longo dos últimos 10 anos tornou os bancos europeus mais fortes, mais seguros e mais estáveis.

Nesse sentido, a Comissão Juncker tem trabalhado incessantemente para consolidar o setor bancário da UE para as gerações futuras, com bancos estáveis que desempenhem eficazmente a sua função indispensável no financiamento da economia e no apoio ao crescimento. Uma das prioridades mais imediatas e urgentes neste domínio é concluir a União Bancária, ou seja, o sistema de supervisão e de resolução bancárias ao nível da UE, que funciona com base em normas comuns a todos os Estados-Membros, assim como desenvolver a União dos Mercados de Capitais, aprofundando e desenvolvendo os mercados de capitais da UE. Neste contexto, é especialmente importante continuar a reduzir os riscos ainda existentes na banca da UE — nomeadamente, prosseguindo a tendência decrescente quanto ao nível de crédito malparado — criando assim as condições necessárias para introduzir no sistema elementos de partilha de risco..

Acima de tudo, a União Bancária significa que os contri-buintes deixarão de ser os primeiros a ser chamados a intervir no resgate dos bancos em dificuldades e que os seus depósitos até ao montante de 100 000 euros estarão sempre seguros, independentemente das dificuldades por que os bancos possam passar ou do local onde residam.

Os depósitos dos cidadãos da UE até ao valor de

100 000 euros estarão sempre seguros mesmo se o banco se confrontar com dificuldades

75


UNIÃO BANCÁRIA

A reestruturação global da legislação financeira da UE permitiu realizar progressos importantes. Foi criado um novo enquadramento normativo e institucional para resolver eficazmente os riscos que possam surgir no sistema. Estas medidas, nomeadamente a melhor fiscalização e supervisão do setor bancário, os novos instrumentos para a resolução de bancos em dificuldades e os requisitos mais rigorosos quanto aos fundos próprios dos bancos, introdu-ziram importantes melhorias na situação de liquidez e de fundos próprios dos bancos, assegurando um melhor acompanhamento da saúde da banca. O novo enquadramento permite que os bancos em dificuldades sejam objeto de um tratamento adequado, recorrendo o menos possível, ou não recorrendo de todo, ao dinheiro dos contribuintes.

NOVO REFORÇO DOS INSTRUMENTOS DE ESTABILIDADE FINANCEIRA DA UE

No que se refere aos auxílios estatais, durante a crise financeira foram adotados vários conjuntos de normas (o último em 2013) a fim de, por um lado, permitir uma rápida intervenção estatal para estabilizar os mercados, e, por outro, assegurar condições de concorrência equitativas, garantindo que os investidores suportam uma parte dos custos, antes de ser gasto qualquer dinheiro público.

Foi progressivamente adotada nova legislação para estabelecer normas à escala da UE em matéria de recuperação e resolução bancárias, complementando o atual enquadramento em matéria de auxílios estatais. Além disso, a fim de pôr termo à divergência entre as normas nacionais, os dois primeiros pilares da União Bancária garantem que a área do euro dispõe agora de dois órgãos de supervisão e resolução centralizados:

● o Mecanismo Único de Supervisão, que supervisiona todos os bancos da União Bancária desde novembro de 2014;

● o Mecanismo Único de Resolução, que assegura a resolução dos bancos em dificuldades ou em risco de insolvência. Este encontra-se plenamente operacional desde janeiro de 2016 e já tratou diversos casos.

Estas estruturas proporcionam uma metodologia comum para a resolução bancária e ferramentas para transferir a carga financeira da reestruturação bancária para os proprietários e os credores dos bancos. O Fundo Único de Resolução, constituído por contribuições dos bancos, pode ser acionado em circunstâncias específicas. Até final de 2023 o seu valor ascenderá a cerca de 55 mil milhões de euros.

A UE já efetuou progressos significativos para reduzir os riscos no setor bancário, nomeadamente através das novas alterações à regulamentação bancária, acordadas pelos ministros das Finanças em maio de 2018, que representam um contributo importante para a redução dos riscos ao aumentarem a resiliência, a estabilidade e a capacidade de concessão de empréstimos dos bancos europeus. As partes desse pacote normativo já acordadas fizeram com que os bancos europeus estejam agora em vias de dispor de amortecedores suficientes em termos de instrumentos de capital para absorver eventuais perdas, que facilitarão eventuais futuras resoluções e liquidações bancárias.

UNIÃO BANCÁRIA

Conjunto Único de Regras

Mecanismo Único de Supervisão

Sistema Europeu de Seguro de Depósitos

Mecanismo de Apoio Comum

Mecanismo Único de Resolução

Fundo Único de Resolução

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MELHORAR OS FLUXOS DE CAPITAL EM TODA A UE

Dispor de mercados profundos e de elevada liquidez, prevendo fontes de financiamento mais diversifi-cadas, é bom para o investimento e para as empresas, em especial para as pequenas e médias empresas, e para as start-ups, sendo também essencial para a estabilidade financeira e para assegurar a partilha de riscos através dos mercados de capitais, reduzindo simultaneamente a necessidade de uma partilha de riscos pelo setor público. É por este motivo que, juntamente com o Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais, a Comissão procurou ativamente criar fontes alternativas de financiamento que complementem o financiamento bancário e atenuem o impacto na economia real de eventuais problemas no setor bancário. Uma União dos Mercados de Capitais que funcione corretamente pressupõe igualmente o reforço da supervisão e novas práticas de supervisão comuns no mercado único.

A União dos Mercados de Capitais garantirá mais oportunidades de financiamento, nomeadamente capital de risco e financiamento coletivo (crowdfunding). Será igualmente colocada a tónica no financiamento sustentável e ecológico: o setor financeiro está a começar a adaptar as suas práticas para ajudar os investidores movidos por critérios de sustentabilidade a escolher projetos e empresas adequados. É firme propósito da Comissão liderar o esforço global em prol desse processo.

Além disso, a perspetiva de o maior centro financeiro da Europa abandonar o mercado único mostra que é urgente redobrarmos os esforços para construir uma União dos Mercados de Capitais que funcione em toda a UE a 27 e assegure a nossa capacidade de supervisionar o bom funcionamento destes mercados.

PLANEAR O FUTURO:

Embora tenham sido registados progressos consideráveis durante a última década, o setor da banca ainda suscita algumas questões residuais:

Apesar dos enormes progressos dos últimos anos, em certas partes do setor bancário da UE é ainda demasiado elevado o nível de crédito malparado — ou seja, quando o devedor não consegue ou não tenciona reembolsar um empréstimo bancário. Embora se congratule com a tendência para a redução do crédito malparado, a Comissão apresentou novas medidas para ajudar os bancos a lidarem com esse tipo de empréstimos e a evitarem a sua acumulação no futuro.

Além disso, os bancos da UE devem prosseguir a diversificação dos seus balanços e reduzir ainda mais a dependência dos respetivos governos: a chamada «interdependência entre os bancos e os Estados». A Comissão apresentou propostas para criar uma nova categoria de valores mobiliários de baixo risco, os denominados títulos garantidos por obrigações soberanas (SBBS), que podem gerar carteiras bancárias mais diversificadas, tornando a área do euro mais resistente aos choques.

No que respeita à partilha de riscos, a Comissão apresentou propostas tendo em vista:

criar um mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução, que proporcione apoio financeiro de último recurso ao Mecanismo Único de Resolução caso o Fundo não seja suficiente para fazer face a uma situação grave em matéria de resolução bancária;

criar um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, que assegure a proteção comum dos depósitos independentemente do banco ou do país da área do euro onde o dinheiro estiver depositado. A proteção comum dos depósitos é um elemento importante de qualquer união monetária, sendo fundamental para aumentar a confiança e a capacidade de resistência do sistema bancário.

Conjuntamente, os instrumentos de redução e de partilha de risco poderão contribuir grandemente para reforçar a área do euro, aumentar a resiliência do sistema financeiro e proteger os contribuintes.

Crédito malparado em % dos emprés-timos totais nos países selecionados

1º trimestre de 2017

1º trimestre de 2018

alteração percentual

Irlanda 11,5 9,8 -14,9%

Grécia 46,6 45,4 -2,6%

Espanha 5,4 4,4 -19,5%

Itália 14,8 11,0 -25,2%

Chipre 34,1 30,8 -9,8%

Portugal 16,4 12,7 -22,2%

Eslovénia 11,5 8,2 -29,1%


→ Para mais informações, ver o capítulo «Melhoria da situação económica»

77


UNIÃO BANCÁRIA

JUNHO DE 2018: OS 28 LÍDERES DA UE COMPROMETERAM-SE A FAZER AVANÇAR A UNIÃO BANCÁRIA

Na sua reunião de 28 de junho de 2018, os líderes da UE acordaram em atribuir prioridade à conclusão da União Bancária. Acordaram igualmente que o Mecanismo Europeu de Estabilidade proporcionaria o mecanismo comum de apoio ao Fundo Único de Resolução e que as suas modalidades seriam acordadas até dezembro de 2018. Deverão ser igualmente lançadas as negociações políticas para pôr em prática progressivamente o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, cuja proposta fora apresentada pela Comissão em 2015. A Comissão Juncker tem incentivado o Parlamento Europeu e o Conselho a avançarem rapidamente quanto a todos os aspetos da arquitetura da União Bancária. Os dirigentes da UE voltarão a abordar todas estas questões em dezembro de 2018.

À medida que a União Europeia e a sua economia recuperam visivelmente a solidez, a UE deverá continuar a aproveitar essa dinâmica para reforçar a União Económica e Monetária (UEM) e concluir a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais. Os sistemas comuns de supervisão, de gestão das crises e de seguro dos depósitos, juntamente com o aprofundamento dos mercados de capitais, permitirão aprofundar a integração financeira, com base num sistema financeiro estável para os Estados-Membros que participam na União Bancária e a UE no seu conjunto. Globalmente, a maior estabilidade do setor bancário e a melhoria dos fluxos financeiros em toda a União criarão melhores oportunidades de financiamento para as empresas europeias de diferentes dimensões, assim como mais emprego e crescimento para os cidadãos europeus.

ESTADO DA UNIÃO 2018 APOIO ÀS REFORMAS NOS ESTADOS-

-MEMBROS DA UE

Apoio às reformas nos Estados-Membros da UE«Pretendo promover e apoiar reformas estruturais nos Estados-Membros, com base no trabalho que a Comissão tem vindo a realizar, desde 2015, com o nosso Serviço de Apoio à Reforma Estrutural».

Jean-Claude Juncker, Discurso sobre o Estado da União, 13 de setembro de 2017

O êxito da União Económica e Monetária depende da solidez e da resiliência das economias dos nossos Estados-Membros. Num mundo em rápida mutação, os Estados-Membros têm que otimizar as suas políticas e as suas instituições a fim de garantirem a prosperidade duradoura dos seus cidadãos. Isto passa, designadamente, por uma reforma dos sistemas de educação e de saúde, pela adoção de políticas orçamentais e fiscais responsáveis, por um aumento da eficácia das administrações públicas e dos sistemas judiciais, pela criação de ambientes favoráveis às empresas e por uma melhoria do acesso ao financiamento. Estas prioridades são examinadas, a nível da UE, no quadro do chamado Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas.

A fim de apoiar estes esforços de reforma, a Comissão Juncker criou, em 2015, o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural. Este serviço ajuda os países da UE a prepararem, conceberem e executarem reformas. O apoio prestado baseia-se exclusivamente na procura e é especialmente adaptado a cada Estado-Membro beneficiário. A assistência técnica consiste em orientações estratégicas ou jurídicas, estudos, formações e missões de peritos nos países beneficiários. Abrange a totalidade do ciclo de reforma, desde a identificação das necessidades e a implementação das ações ao acompanhamento e avaliação dos resultados.

Desde que o serviço foi lançado, em 2015, os pedidos de ajuda dos Estados-Membros ultrapassaram todas as expectativas. Até à data, o serviço participou, no quadro do Programa de Apoio à Reforma Estrutural e de outras fontes, em quase 500 projetos de assistência técnica em 25 países da UE. Os peritos são provenientes de outros Estados-Membros, de organizações internacionais, do setor privado e dos serviços da Comissão.

DOMÍNIOS DE ESPECIALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA ESTRUTURAL

Estados-Membros que benefi-ciaram, até agora, do Serviço de Apoio à Reforma Estrutural

GOVERNAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Governação

• Administração central e local

• Administração pública em linha

• Gestão dos recursos humanos

• Legislar melhor

• Estratégias de luta contra a corrupção e a fraude

• Estratégias de luta contra o branqueamento de capitais

• Reforma do sistema judicial

ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS• Administração das receitas

• Elaboração do orçamento

• Análise das despesas

• Estratégias orçamentais e política fiscal

• Instituições superiores de controlo e instituições orçamentais independentes

CRESCIMENTO E ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL• Investimento estrangeiro e

política comercial

• Política das pequenas e médias empresas (PME) e da concorrência

• Investigação, inovação e economia digital

• Concessão de licenças, inspeções e melhoria da regulamentação

• Gestão dos investimentos e parcerias entre os setores público e privado

• Gestão das empresas públicas (GEP)

• União da energia

• Gestão de recursos naturais

• Transportes, turismo, agricultura, etc.

80

O PROGRAMA DE APOIO DA UE À REFORMA ESTRUTURAL

Desde maio de 2017, as atividades do Serviço de Apoio à Reforma Estrutural têm sido apoiadas por um novo e bem sucedido Programa de Apoio à Reforma Estrutural, que conta com um orçamento de 142,8 milhões de euros para 2017-2020.

Os países podem solicitar ajuda no quadro deste programa para implementarem:

● reformas propostas pela Comissão, por exemplo nas suas recomendações anuais sobre políticas económicas (o processo do «Semestre Europeu»);

● medidas que tenham que adotar para aplicarem a legislação da UE ou por ela fixadas;

● pacotes de medidas de assistência para lutar contra as crises financeiras («programas de ajustamento económico»);

● reformas empreendidas por sua própria iniciativa.

Exemplos de projetos apoiados pelo Serviço de Apoio à Reforma Estrutural

AUMENTO DA EFICÁCIA DO SISTEMA JUDICIAL NA CROÁCIA

O serviço permitiu a juízes da França, dos Países Baixos e da Eslovénia partilharem as melhores práticas nacionais com as autoridades croatas. O projeto concentrou-se na administração dos tribunais, na avaliação individual dos juízes e na certificação dos profissionais que assistem os tribunais na qualidade de peritos, intérpretes e avaliado-res. Graças ao apoio prestado pelo serviço foram elaboradas diversas propostas legislativas nestes três setores. Essas propostas estão neste momento a ser finalizadas pelo Ministério da Justiça croata.

DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE POR VIAS NAVEGÁVEIS NA POLÓNIA

O serviço está neste momento a ajudar o Ministério da Economia Marítima e das Vias Navegáveis a desenvolver as vias navegáveis e a melhorar as suas ligações com os principais corredores de transportes da UE. Este projeto está a contribuir para reforçar as capacidades das autoridades polacas para formularem, desenvolverem e implementarem projetos sólidos. Inclui também a elaboração de uma estratégia de comunicação que conta com a participação de toda uma série de partes interessadas na reforma do setor das vias navegáveis na Polónia, permitindo assim às autoridades promoverem uma maior sensibilização do público e angariarem apoio em favor de uma maior proeminência das vias navegáveis no setor dos transportes.

MELHORIA DO SISTEMA DE SAÚDE NA ESLOVÁQUIA

O serviço presta assistência técnica ao Ministério da Saúde e ao Instituto para as Políticas Sanitárias tendo em vista preparar o terreno para a introdução de reformas substanciais que aumentem a eficiência e a eficácia do sistema de saúde. O apoio concentra-se em três setores principais: (i) avaliação das instalações hospitalares e identificação de formas de otimizar as prestações de saúde a nível nacional; (ii) reforço do papel dos médicos de clínica geral e sugestões para ampliar o seu papel e competências (iii) elaboração de linhas de orientação e partilha de experiências a fim de garantir procedimentos justos e transparentes de adjudicação de contratos para a aquisição de dispositivos e equipamento médico. Este projeto tem beneficiado de um intercâmbio de boas práticas com os principais intervenientes de outros países da UE.

MERCADO DE TRABALHO, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS• Mercado de trabalho

• Educação e formação profissional

• Cuidados de saúde e cuidados continuados

• Sistema de proteção social

• Sistema de pensões

SETOR FINANCEIRO E ACESSO AO FINANCIAMENTO • Desenvolvimento dos

mercados de capitais

• Insolvência

• Supervisão do setor financeiro

• Gestão de crises

• Literacia financeira

• Empresas de seguros


APOIO ÀS REFORMAS NOS ESTADOS-MEMBROS DA UE

81

PROGRAMA DE APOIO À REFORMA APÓS 2020Em 31 de maio de 2018, nas suas propostas sobre instrumentos financeiros para reforçar a União Económica e Monetária da Europa, a Comissão propôs uma expansão das atividades do Serviço de Apoio à Reforma Estrutural após 2020, no quadro de um novo Programa de Apoio à Reforma, com um orçamento global muito mais elevado, de 25 mil milhões de euros para o período 2021-2027.

O projeto proposto incluiria três vertentes:

● Instrumento de execução das reformas - 22 mil milhões de euros Apoio financeiro aos governos tendo em vista a execução das principais prioridades identificadas no âmbito do «Semestre Europeu».

● Instrumento de assistência técnica- quase mil milhões de euros Apoio a longo prazo aos governos a nível da elaboração e execução de reformas e da otimização das capacidades administrativas.

● Mecanismo de Convergência-mais de 2 mil milhões de euros Assistência técnica e financeira aos países que adotaram medidas concretas para aderirem ao euro.

QUANDO A PROCURA EXCEDE AS CAPACIDADES: A NECESSIDADE DE EXPANSÃO FUTURA

Em 2017, o valor dos pedidos apresentados pelos Estados-Membros representou um volume de trabalho quatro vezes superior ao orçamento disponível para esse ano; Em 2018, a procura foi cinco vezes superior ao orçamento disponível. Tendo em conta o sucesso dos dois primeiros anos e o aumento crescente da procura por parte dos Estados-Membros, em 6 de dezembro de 2017 a Comissão propôs, para 2019 e 2020, uma duplicação do financiamento do Programa de Apoio à Reforma Estrutural.

PROGRAMA DE APOIO À REFORMA ESTRUTURAL - PEDIDOS DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS

PROGRAMA DE APOIO À REFORMA ESTRUTURAL - PROJETOS SELECIONADOS

Orçamento de 24 milhões de euros

16 Estados-Membros

271 pedidos(num valor total de 83 milhões de euros)

Orçamento de 32 milhões de euros

24 Estados-Membros

444 pedidos(num valor total de 152 milhões de euros)

2017 2018

82

2017 2018

159 projetos

em 16 Estados-Membros.

146 projetos

em 24 Estados-Membros.


APOIO ÀS REFORMAS NOS ESTADOS-MEMBROS DA UE

83

ESTADO DA UNIÃO 2018UM NOVO CAPÍTULO PARA A GRÉCIA

Um novo capítulo para a Grécia

Neste período difícil, sempre insisti na necessidade de conferir uma ótica social às nossas políticas não apenas na Grécia, mas também em todos os países da UE. /.../ Não há dúvida de que a Grécia foi o Estado-Membro que procedeu às reformas de forma mais célere e profunda. /.../ Procurámos, em especial na segunda metade destes difíceis oito anos, acompanhar de perto a dimensão social do programa de ajustamento. A verdade é que a Grécia está a construir e a preparar o futuro da juventude.

Jean-Claude Juncker, discurso perante o Parlamento grego, Atenas, 26 de abril de 2018

Em agosto de 2018, a Grécia saiu de um programa trienal de apoio à estabilidade e de oito anos de programas de assistência financeira no total.

O programa de apoio à estabilidade, assinado pela Comissão Europeia em nome do Mecanismo Europeu de Estabilidade em agosto de 2015, disponibilizou um total de 61,9 mil milhões

de euros em empréstimos, com base na aplicação de um programa de reformas global sem precedentes. Este programa de apoio à estabilidade adotou uma abordagem coordenada

para resolver problemas estruturais profundamente enraizados desde há muito, que tinham contribuído para a situação de crise económica sem precedentes em que a Grécia se encontrava. O

pacote de reforma foi também cuidadosamente concebido para reforçar a equidade social e incluiu medidas sem precedentes para proteger os mais vulneráveis na sociedade. No seu conjunto, estas reformas lançaram as bases para uma recuperação sustentável, criando as condições necessárias para o crescimento sustentado, a criação de emprego e finanças públicas sólidas nos próximos anos.

Para a Grécia, a conclusão do programa assinala o final de um capítulo e o início de outro. A Grécia deverá continuar centrada em responder plenamente às consequências sociais e económicas dos anos de crise. Para tal, as autoridades gregas deverão manter o seu empenho na execução sustentada das reformas, de acordo com os compromissos assumidos na reunião do Eurogrupo de 22 de junho de 2018. Isto é crucial para consolidar a confiança dos mercados e reforçar a recuperação económica da Grécia, em especial no período imediatamente subsequente ao termo do programa.

O CRESCIMENTO ECONÓMICO REGRESSOU

As reformas favoráveis ao crescimento aplicadas na Grécia ao abrigo do programa de apoio à estabilidade contribuíram para a retoma do crescimento de um modo sustentável do ponto de vista financeiro e social. O crescimento económico passou de -5,5 % em 2010 para 1,4 % em 2017 e prevê-se que se mantenha em cerca de 2 % em 2018 e 2019.

Evolução do produto interno bruto real, 2010-2019

-10 %

-8 %

-6 %

-4 %

-2 %

0 %

2 %

4 %

2019201820172016201520142013201220112010

-5.5

-9.1 -7.3

-3.2

0.7-0.3 -0.2

1.41.9

2.3

PrevisãoTomada de posse da Comissão Juncker

Fonte: Comissão Europeia86

AS CONDIÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO CONTINUAM A MELHORAR

Embora o desemprego permaneça inaceitavelmente elevado, as condições do mercado de trabalho continuam a melhorar. Foram criados mais de 100 000 novos postos de trabalho desde o início do programa de apoio à estabilidade em 2015. Após ter atingido um pico de 27,9 % em julho de 2013, a taxa de desemprego baixou agora significativamente. De acordo com os números recentemente publicados pelo instituto nacional de estatística da Grécia, a taxa de desemprego desceu para 19,5 % em maio de 2018, situando-se abaixo de 20 % pela primeira vez desde setembro de 2011.

10 %

15 %

20 %

25 %

30 %

2019201820172016201520142013201220112010

12.7

17.9

24.5

27.526.5

24.923.6

21.520.1

18.4


Taxa de desemprego 2010-2019

MEDIDAS TOMADAS PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTAL

A Grécia saneou as suas finanças públicas e regressou a uma trajetória sustentável. Durante o processo, obteve sistematicamente melhores resultados do que os previstos nos compromissos orçamentais assumidos no âmbito do programa de apoio à estabilidade. O saldo das administrações públicas passou de um défice de 11,2 % em 2010 para um excedente de 0,8 % em 2017 (o que representa um excedente primário de 4,2 %, quando expresso em termos do programa). Estas medidas de reforma e os esforços de consolidação orçamental terão efeitos cumulativos ao longo do tempo, e, por conseguinte, continuarão a ter um impacto positivo sobre a sustentabilidade orçamental muito para além da conclusão do programa.

Saldo das administrações públicas em % do produto interno bruto

-15 %

-12 %

-9 %

-6 %

-3 %

0 %

3 %

2019201820172016201520142013201220112010

-11.2-10.3

-8.9

-13.2

-3.6

-5.7

0.6 0.8 0.4 0.2


Fonte: Comissão Europeia 87


UM NOVO CAPÍTULO PARA A GRÉCIA

PROTEGER OS MAIS VULNERÁVEIS

Em consonância com as orientações políticas do Presidente Juncker, a Comissão dedicou especial atenção à justiça social no novo programa de apoio à estabilidade, a fim de proteger os membros mais vulneráveis da sociedade. A Comissão publicou uma avaliação do impacto social do programa na qual se conclui que, se forem aplicadas na íntegra e em tempo útil, as medidas previstas no programa ajudarão a Grécia a regressar à estabilidade e ao crescimento de modo sustentável do ponto de vista social, fazendo face ao mesmo tempo às necessidades e desafios sociais mais prementes. A fim de proporcionar uma rede de segurança eficaz aos agregados familiares em risco de pobreza, em fevereiro de 2017 foi introduzido um novo rendimento de solidariedade social a nível nacional. Trata-se da primeira rede de segurança social de base universal da Grécia. Cerca de 600 000 pessoas já beneficiam do regime. Espera-se que dele possam beneficiar até 750 000 pessoas, o que corresponde a cerca de 7 % da população grega. As reformas introduzidas no sistema de pensões permitiram redirecionar as despesas sociais para os grupos sociais mais vulneráveis. A Comissão prestou assistência técnica às autoridades gregas para lhes permitir redistribuir melhor os efeitos das mudanças nas políticas, a fim de assegurar a sustentabilidade destas últimas do ponto de vista social.

MAXIMIZAR A UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS DA UE

Paralelamente ao programa de apoio à estabilidade, a Comissão lançou, em julho de 2015, o plano «Um novo arranque para o emprego e o crescimento na Grécia» destinado a ajudar o país a maximizar a afetação dos fundos da UE com vista a estabilizar a sua economia e impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento. Na sequência das medidas excecionais adotadas no quadro do plano, a Grécia é atualmente um dos principais recetores de fundos da UE. Relativamente ao período 2014-2020, a Grécia já recebeu quase 16 mil milhões de euros de um grande conjunto de fundos da UE, o equivalente a mais de 9 % do produto interno bruto de 2017 do país.

IMPULSIONAR O INVESTIMENTO COM O PLANO JUNCKER

A Grécia é o principal beneficiário do Plano Juncker em relação ao produto interno bruto. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o cerne do Plano Juncker, deverá mobilizar 10 mil milhões de euros em investimentos e apoiar quase 20 000 pequenas e médias empresas na Grécia.

Alguns exemplos de projetos que o Plano Juncker ajudou a financiar:

● um empréstimo de 150 milhões de euros ao operador de telecomunicações Cosmote para implantar a banda larga de alta velocidade em toda a Grécia;

● um empréstimo de 24 milhões de euros à Terna Energy Group para a construção de três novos parques eólicos em Viotia;

● um empréstimo do Banco Nacional da Grécia à Mani Foods, uma PME grega, para investir em novas máquinas e pessoal na sua empresa de produção de azeite Kalamata.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Nos últimos anos, o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural da Comissão ajudou as autoridades gregas a conceber e executar reformas estruturais importantes. Neste contexto, define o apoio necessário e assegura o seu fornecimento, supervisão, acompanhamento e avaliação. Até à data, apoiou, entre outros, a criação da nova agência independente de cobrança de receitas e a consolidação de um grande número de fundos de pensões gregos num Fundo de Segurança Social Único, e tornou a gestão dos recursos humanos do setor público mais eficiente.

88

DESEMBOLSOS

A Grécia recebeu um total de 288,7 mil milhões de euros de assistência financeira desde 2010. Deste montante, 256,6 mil milhões de euros provieram dos seus parceiros europeus, e um montante adicional de 32,1 mil milhões de euros foi disponibilizado pelo Fundo Monetário Internacional.

Programa Data Organismo da UEContributo da UE (em milhares de

milhões de euros)

Contributo do FMI (em milhares

de milhões de euros)

Total

Primeiro programa de assistência financeira

2010Mecanismo de concessão de

crédito à Grécia52.9 20.1 73

Segundo programa de assistência financeira

2012Fundo Europeu de Estabilidade

Financeira141.8 12 153.8

Programa de apoio à estabilidade

2015Mecanismo Europeu de

Estabilidade61.9 61.9

Total Agosto de 2018 256.6 32.1 288.7

89


UM NOVO CAPÍTULO PARA A GRÉCIA

ESTADO DA UNIÃO 2018ACORDO DE PARCERIA

ECONÓMICA UE-JAPÃO

92

Criar oportunidades através de acordos comerciais equilibrados e progressistas: Acordo de Parceria Económica UE-Japão

«O impacto do Acordo de Parceria Económica vai muito além das nossas fronteiras. Com ele pretendemos afirmar a nossa confiança no futuro do comércio livre e equitativo. Este acordo permite-nos demonstrar que somos mais fortes e mais prósperos quando trabalhamos em conjunto. Com o nosso o exemplo mostramos que o comércio não se resume a direitos aduaneiros e obstáculos, é também, valores, princípios e a procura de soluções mutuamente vantajosas. Acreditamos que protecionismo não significa proteção e que não pode haver unidade no unilateralismo.»

Jean-Claude Juncker, conferência de imprensa, Tóquio, 17 de julho de 2018

Em julho de 2018, a UE e o Japão assinaram um Acordo de Parceria Económica.

O Japão é um dos parceiros mais próximos da UE. Temos uma longa história de colaboração e partilhamos ideias semelhantes sobre as regras necessárias para proteger as nossas sociedades.

O Acordo de Parceria Económica UE-Japão é o maior acordo comercial jamais negociado pela União. Conjuntamente, a UE e o Japão representam cerca de um terço do PIB mundial e o Acordo criará uma zona de comércio livre que engloba mais de 600 milhões de pessoas.

O Japão representa um enorme potencial económico para a Europa. É já o segundo maior parceiro comercial da UE na Ásia, e mais de 600 000 empregos na UE estão ligados às exportações para este país. As empresas da UE já exportam anualmente mais de 60 mil milhões de euros de bens e 31 mil milhões de euros de serviços para o Japão.

AS OPORTUNIDADES O Acordo de Parceria Económica UE-Japão criará novas oportunidades para vender bens e serviços europeus à quarta maior economia do mundo, que conta 127 milhões de clientes potenciais.

O Acordo poderá permitir à UE aumentar as exportações anuais para o Japão em 13,2 %, o equivalente a 13,5 mil milhões de euros. Nalguns setores, este aumento poderá ser ainda mais significativo.

O Acordo deverá:

● triplicar as exportações tanto de produtos lácteos como de produtos têxteis da Europa para o Japão; ● criar novas grandes oportunidades para os produtos alimentares transformados, os produtos químicos,

as máquinas, os veículos automóveis e os serviços prestados às empresas.

Uma vez que os direitos aduaneiros serão eliminados, as empresas da UE poderão poupar até mil milhões de euros por ano em direitos aduaneiros comparativamente ao que são obrigadas a pagar atualmente.

As empresas exportadoras da UE pagam atualmente em média por ano em direitos aduaneiros:

● 134 milhões de euros sobre o vinho;

● 174 milhões de euros sobre os produtos de couro e o calçado; ● 50 milhões de euros sobre os produtos silvícolas.

O Primeiro-Ministro japonês, Shinzō Abe, e o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, na Cimeira UE-Japão realizada em Tóquio, em 17 de julho de 2018

93


ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA UE-JAPÃO

O Acordo de Parceria Económica melhora a proteção dos direitos de propriedade intelectual no Japão, bem como a proteção de 205 produtos agrícolas europeus de elevada qualidade, designados «Indicações Geográficas» (por exemplo, Feta, Tiroler Speck, Roquefort e Bayerisches Bier).

O Acordo abre os mercados de serviços, em especial os dos serviços financeiros, telecomunicações e transportes.

Além disso, garante o tratamento não discriminatório das empresas da UE que operam nos mercados de contratos públicos de 48 grandes cidades, representando cerca de 15 % da população japonesa, e elimina os obstáculos existentes à contratação pública no setor ferroviário.

As empresas da UE beneficiarão de normas internacionais reforçadas que se aplicarão, por exemplo, aos automóveis, aos produtos alimentares e aos aditivos para o vinho.

REGRAS EQUILIBRADAS E PROGRESSISTAS

O Acordo abre muitas novas oportunidades de negócio, mas respeitará as sensibilidades tanto da UE como do Japão.

O Acordo:

protege os setores sensíveis graças a:

● períodos transitórios mais longos para a eliminação dos direitos aduaneiros (por exemplo, no setor automóvel);

● limites quantitativos para a eliminação dos direitos aduaneiros;

● cláusulas de salvaguarda;

garante que as autoridades públicas continuam a ter liberdade para escolher, organizar e gerir os serviços públicos conforme desejarem;

preserva integralmente o direito de regulamentação das autoridades públicas para alcançarem objetivos legítimos de política pública;

preserva as normas de segurança alimentar1, a regulamentação em matéria de segurança e outra legislação da UE, fazendo expressamente referência ao princípio de precaução;

estabelece compromissos firmes a favor da proteção ambiental, dos direitos laborais e do desenvolvimento sustentável e é também o primeiro acordo de comércio internacional a incluir o compromisso específico de aplicar o Acordo de Paris.

Em 16 de julho de 2018, a UE e o Japão também concluíram as negociações sobre a adequação recíproca em matéria de proteção de dados, cujos resultados completarão o Acordo de Parceria Económica. A UE e o Japão concordaram em reconhecer mutuamente como «equivalentes» os respetivos sistemas de proteção de dados, o que permitirá a circulação segura de dados entre ambas as partes, criando assim o maior espaço de livre circulação segura de dados do mundo.

PONTO DA SITUAÇÃO E PRÓXIMAS ETAPAS

Após a aprovação do Acordo pelos Estados-Membros da UE no Conselho e a sua assinatura pelos dirigentes da UE e do Japão na Cimeira UE-Japão, em 17 de julho de 2018, prevê-se a sua votação pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento japonês. Assim que forem concluídos os procedimentos, tanto a nível da UE como do Japão, o Acordo entrará em vigor no início de 2019.

1 Isto significa que, se existirem receios justificados quanto a efeitos potencialmente perigosos para o ambiente ou a saúde humana, animal e vegetal, em caso de incerteza científica, a UE pode ainda adotar medidas para minimizar ou evitar potenciais riscos.

© Bolesla

wiec

© Herno

© Masaltos

94

O produtor de vinhos de frutos Katlenburger Winery exporta 10 % da sua produção para 17 países em todo o mundo, incluindo o Japão.

As pequenas empresas, em particular, dependem das exportações, dado que o mercado nacional está a tornar-se mais difícil, sendo dominado por grandes empresas que dispõem de orçamentos elevados para fins de publicidade.

Klaus Demuth Diretor executivo, Katlenburger Kellerei GmbH & Co. KG

Cerca de dois terços das receitas da Masaltos, uma empresa de calçado espanhola sediada em Sevilha, proveem das vendas ao estrangeiro, representando o Japão 4 %.

Portugal (Porto):

• azulejos• materiais de

construção• toalhas

A Bolesławiec Manufaktura, uma empresa polaca, produz artigos de cerâmica de renome mundial. Com a ajuda dos acordos comerciais da UE, cresceu a um ritmo fulgurante, aumentando as receitas e alargando consideravelmente a sua mão de obra para responder ao aumento da procura internacional.

Os japoneses estão interessados em comprar produtos da Manufaktura e estou certo de que o Acordo de Parceria Económica entre a UE e o Japão permitirá aumentar as nossas vendas, à imagem do que sucedeu com o Acordo com a Coreia do Sul.

Paweł Zwierz Diretor executivo, Manufaktura Sp. J.

ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA UE-JAPÃO –EXPORTADORES NA SUA CIDADE

São já quase 74 000 as empresas da UE que exportam para o Japão. 78 % destas empresas são pequenas empresas. Vendem todo o tipo de produtos no Japão, desde biscoitos até lareiras, propor-cionando emprego a mais de 600 000 europeus. Existem muitas destas empresas em toda a Europa.

IE499 NL

2 804

FR7 925

DK1 504

UK8 408

BE1 989

PT898

DE12 480

ES 6 246

França (Lyon):

• produtos de pastelaria congelados

• equipamento de esqui

• toalhas

LU124

Número de empresas da UE que exportam para o Japão

Fonte: Eurostat, dados relativos ao comércio em função das características das empresas.

95


ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA UE-JAPÃO

Com sede em Villach, no Estado de Caríntia, a empresa microelectrónica Infineon Austria é uma das principais empresas austríacas.

O Acordo deverá também fazer baixar os preços dos produtos para os consumidores. E vai ajudar-nos a competir a nível mundial, nomeadamente no domínio da microeletrónica.

Sabine Herlitschka Diretora executiva, Infineon Technologies Austria AG

A marca de vestuário italiana Herno está já bem implantada no Japão. Abriu a sua primeira loja no país em 1971, em Osaka. O mercado japonês representa mais de 15 % das vendas da Herno.

O novo Acordo de Parceria Económica UE-Japão é uma boa notícia para empresas como a Herno. Com a eliminação dos direitos aduaneiros e a simplificação das normas, teremos mais tempo, recursos e dinheiro para investir de forma mais produtiva.

Claudio Morenzi Diretor executivo, Herno S.p.A.

Dinamarca (Aalborg):

• doces de fruta• almofadas• extrato de

mexilhão

Estónia (Taline):

• turfa• sardinhas• fertilizantes Finlândia

(Helsínquia):

• lavatórios• caixas de

correio• lareiras

Bulgária (Sófia, Varna):

• caracóis e caracóis do mar • vinho • biscoitos

República Checa (Praga):

• alimentos para cães• malte• tábuas de soalho• equipamentos para espaços de

recreio infantis• artigos de vidro

SE2 784

PL1 306

EL497

HR100

LT181

FI1 110

HU483

MT44

RO272

SI210

BG 258

EE 122

CZ969 SK

201

IT14 921

CYNA

LV133

AT1 363

ESTADO DA UNIÃO 2018A PARCERIA-CHAVE DA UE COM ÁFRICA

Parceria-chave da UE com África«O que acontece em África afeta a Europa e o que acontece na Europa afeta a África. A nossa parceria é um investimento no nosso futuro comum. A nossa parceria é uma parceria de igual para igual, através da qual nos apoiamos mutuamente e nos entreajudamos para prosperar e tornar o mundo um lugar mais seguro, mais estável e mais sustentável.»

Jean-Claude Juncker, Cimeira União Africana — União Europeia em Abidjã, 27 de novembro de 2017

A UE E A ÁFRICA – PARCEIROS IMPORTANTES

A UE é o principal parceiro de África. Colaboramos para dar resposta aos desafios comuns, desde o investimento na juventude, a promoção do desenvolvimento sustentável e o reforço da paz e da segurança até ao estímulo do investimento no continente africano, à boa governação e a uma melhor gestão do fenómeno migratório. Sob a liderança do Presidente Juncker, aos instrumentos tradicionais de cooperação, a Comissão acrescentou novos instrumentos inovadores, elevando a cooperação da UE com África para um novo nível.

Na Cimeira União Africana — União Europeia em novembro de 2017, a UE e a África acordaram em reforçar a sua parceria e cooperação de longa data.

A UE: O MAIOR INVESTIDOR MUNDIAL NAS PESSOAS EM ÁFRICA

A UE é o maior doador mundial de ajuda humanitária e ao desenvolvimento. A assistência da UE consiste em investimentos concretos nas pessoas, baseados no nosso interesse mútuo. A UE disponibiliza 31 mil milhões de euros em ajuda pública ao desenvolvimento a África, entre 2014 e 2020. Este financiamento contribui para dinamizar a economia africana, de modo a dar aos jovens uma oportunidade para construir um futuro, garantir a segurança alimentar e o acesso à energia, assim como reforçar a boa governação e o respeito dos direitos humanos.

Moussa Faki Mahamat, Presidente da Comissão da União Africana (CUA), e Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia

Ajuda pública ao desenvolvimento a África

Fonte: Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, 2016, a preços correntes, dólares dos Estados Unidos convertidos para euros às taxas oficiais da OCDE.

55 % 22,7 mil

milhões de euros

29 % 11,76 mil

milhões de euros

7 % 2,71 mil milhões de euros

3 %

2 %




OUTROS

4 %

98

de pessoas obtiveram acesso à energia graças ao

apoio da UE

18,2 milhõesde euros de apoio para

reforçar o comércio entre África e a UE

(2014-2016)

680 milhõesde euros de ajuda pública ao desenvolvimento em 2014-2020 (orçamento

da UE e Fundo Europeu de Desenvolvimento)

31 mil milhões

FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UE PARA ÁFRICA

O Presidente Juncker anunciou o lançamento do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África, no discurso sobre o estado da União de 2015, para combater as causas profundas da instabilidade e da migração irregular através da promoção de oportunidades económicas e de emprego, de segurança e de desenvolvimento.

O Fundo, que representa atualmente 4,09 mil milhões de euros, investiu em projetos concretos em todo o continente africano. Mas é possível ir mais além: o Presidente Juncker instou os Estados-Membros a contribuírem para o Fundo a fim de permitir dar resposta às necessidades identificadas.

PLANO DE INVESTIMENTO EXTERNO DA UE

O Plano de Investimento Externo estabelece um quadro avançado para melhorar os investimentos em África e na Vizinhança Europeia. Apoia instrumentos financeiros inovadores, como as garantias europeias de incentivo ao investimento privado. Com uma contribuição de 4,1 mil milhões de euros da UE, permitirá mobilizar até 44 mil milhões de euros de investimento privado até 2020 na África subsariana e nos países da Vizinhança Europeia. O Plano de Investimento Externo e o seu Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável estão centrados numa série de domínios prioritários, nomeadamente: energia limpa e renovável e conectividade; financiamento de micro, pequenas e médias empresas; agricultura, empresários rurais e agroindústria; cidades sustentáveis; e digitalização para o desenvolvimento inclusivo. Desde o seu lançamento, em setembro último, a UE deu luz verde a um pacote de programas de garantia financeira no valor de cerca de 800 milhões de euros em garantias e 1,6 mil milhões de euros em financiamento misto, que, no seu conjunto, se traduzirão em 24 mil milhões de euros de investimento tanto no setor público como no privado.

Contribuição da Comissão:

3,653 mil milhões de

euros

89 %das contribuições são provenientes da UE

cerca de

11 %das contribuições são provenientes

dos Estados-Membros da

UE e de outros doadoresContribuição dos

Estados-Membros e de outros doadores:

439 milhões de euros

SABIA QUE…? Graças ao Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África...

● mais de 4,8 milhões das pessoas mais vulneráveis beneficiaram de serviços básicos, programas de nutrição e segurança alimentar;

● 540 000 pessoas beneficiarão de acesso a cuidados de saúde e a serviços básicos, através de um projeto no Burquina Faso;

● serão criados cerca de 238 000 postos de trabalho em todo o continente, em particular nas regiões do Sael e do Corno de África;

● 85 000 migrantes receberam ajuda, por exemplo através de apoio médico e psicossocial, e do regresso voluntário aos seus países de origem e reinserção.

99


A PARCERIA-CHAVE DA UE COM ÁFRICA

COMÉRCIO E INVESTIMENTO: FACTOS RÁPIDOS

● A UE é o maior investidor em África: em 2016, o volume de investimento dos Estados-Membros era de 291 mil milhões de euros.

● Em 2017, as importações provenientes da UE e as exportações para a UE representaram, respetivamente, 34,7 % do total das importações para África e 37,1 % do total das exportações deste continente.

● 35,7 % do comércio de África realiza-se com a UE (importações e exportações).

● O Banco Europeu de Investimento investiu mais de 25 mil milhões de euros em mais de 1 200 projetos do setor público e do setor privado em África.

● A UE é o maior parceiro da África em matéria de energia limpa e renovável, com 2,7 mil milhões de euros para a África subsariana (2014-2020).

● A UE e os seus Estados-Membros são os contribuintes mais importantes para o financiamento da luta contra as alterações climáticas nos países em desenvolvimento, tendo concedido 20,2 mil milhões de euros só em 2016. A maior parte deste montante contribui para que os parceiros africanos cumpram os compromissos assumidos no Acordo de Paris.

● A UE e os seus Estados-Membros são, ao nível mundial, o principal prestador de ajuda ao comércio, com 13,2 mil milhões de euros em autorizações, de que a África continua a receber a maior percentagem, com 36 %.

APOIO À JUVENTUDE, FORMAÇÃO E COMPETÊNCIAS

REFORÇO DA GOVERNAÇÃO E DO ESTADO DE DIREITO

● Desde 2000 foram realizadas em África 129 missões de observação eleitoral e de missões de peritos eleitorais da UE. Nos últimos anos, realizaram-se oito missões de observação eleitoral da UE no Gabão, Gâmbia, Gana, Quénia, Libéria, Uganda, Zâmbia e Zimbabué, bem como uma missão de peritos eleitorais na Somália.

● 2 600 defensores dos direitos humanos beneficiaram do apoio da UE na África subsariana (entre 2016 e 2017).

● 218 400 pessoas em África beneficiaram diretamente de programas de apoio judiciário financiados pela UE de meados de 2016 a meados de 2017.

Comércio* de mercadorias de África, em 2017, por parceiro

EU

China

EUA

Japão

Fonte: FMI* Comércio total: exportações e importações

36 % | 243,5 mil milhões de euros

16 %

6 %




Investimento Direto Estrangeiro em África

UE e Estados- Membros

EUA

China

Fonte: Eurostat, Relatório sobre os investimentos mundiais da CNUCED 2016, Centro Japonês do Comércio Externo.

40 % | 291 mil milhões de euros




Japão

A UE apoia a educação e

formação técnica e profissional

com 1 340 milhões de euros

(2014-2020).

Graças aos programas da UE (entre 2016 e 2017), 2,4

milhões de crianças foram matriculadas no ensino

primário na África subsariana.

Quase 750 000 pessoas em África vão beneficiar de educação e formação técnica e profissional,

desenvolvimento de competências e outros programas ativos do mercado

de trabalho, graças a iniciativas financiadas pela UE entre 2014 e 2020.

3 200 professores receberam

formação graças a iniciativas

financiadas pela UE (2016-2017) na África subsariana.

100

INVESTIR NA PAZ E SEGURANÇA

● Atualmente, estão em curso no continente africano oito missões e operações da política comum de segurança e defesa.

● A UE ajudou a reduzir significativamente a pirataria no Corno de África graças à sua missão militar EU NAVFOR Atalanta.

● As missões da UE em África prestaram formação a 30 000 membros do pessoal militar, policial e judicial.

● 719 000 pessoas da África subsariana beneficiaram de programas apoiados pela UE para a consolidação da paz após os conflitos civis e a prevenção de conflitos (entre 2016 e 2017).

● A UE é o primeiro apoiante dos esforços dos países do G5 Sael para aumentar a segurança e a cooperação transfronteiras na região.

● A UE, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento, atribuiu mais de 2,7 mil milhões de euros para a Facilidade de Apoio à Paz em África desde a sua criação em 2004.

● Com 1,6 mil milhões de euros, a UE é o principal contribuinte para a missão de paz da União Africana na Somália , que procura proporcionar uma maior segurança e estabilidade ao país.

Missões militares e civis da UE e operações em África

EUCAP Somália EUCAP Sael Mali EUCAP Sael Níger EU NAVFOR Atalanta EUTM Somália EUTM Mali EUTM República Centro-Africana

NigerMali

EthiopiaNigeria

Senegal

SomáliaAtalanta

NigerMali

República Centro-Africana

101


A PARCERIA-CHAVE DA UE COM ÁFRICA

ESTADO DA UNIÃO 2018CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE

104

Corpo Europeu de Solidariedade: uma base sólida para os próximos anos

«Ofereci-me como voluntária porque queria ter uma visão mais ampla do mundo e desenvolver as minhas competências e a minha experiência pessoal. Sou voluntária num centro de asilo. Organizo sessões de formação sobre bem-estar para as mulheres do centro. É assim que se desenvolve uma relação entre as pessoas que aqui trabalham e as que aqui vivem.»

Laura, voluntária do Corpo Europeu de Solidariedade, Cruz Vermelha, Eupen, Bélgica.

Em 2016, no seu discurso sobre o estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker anunciou a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade, com o intuito de oferecer aos jovens entre os 18 e os 30 anos a oportunidade de participarem numa vasta gama de atividades de solidariedade em toda a UE. Desde o seu lançamento, o Corpo Europeu de Solida-riedade ultrapassa o âmbito do voluntariado. Graças às possibilidades de emprego ou estágio que proporciona, gera também oportunidades para os jovens desenvolverem competências e multiplicar as suas perspetivas futuras no mercado de trabalho. Até março de 2019, cerca de 7 000 jovens vão beneficiar de uma oferta de emprego ou estágio associado a uma iniciativa de solidariedade.

Desde o lançamento do Corpo Europeu de Solidariedade, em 7 de dezembro de 2016:

Em junho de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre a proposta da Comissão para dotar o Corpo Europeu de Solidariedade de um orçamento de 375,6 milhões de euros.

Tal permitir-nos-á:

Proporcionar estas oportunidades a 100 000 jovens até ao final de 2020.

Alargar os tipos de atividades: além das ações de voluntariado e dos estágios e empregos no domínio da solidariedade, os jovens terão a oportunidade de participar em equipas ou criar e gerir os seus próprios projetos destinados aos jovens

Passar a abranger atividades a nível nacional, para além de atividades em outros países da UE

jovens de todos os Estados-Membros

jovens participam em atividades de solidariedade com mais de 4 400 organizações

inscreveram-se na iniciativa

76 0009 000

105


CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE

O CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE EM AÇÃO: DESDE PROJETOS TRANSFRONTEIRAS DE GRANDE ESCALA A INICIATIVAS LOCAIS DE MENOR ENVERGADURA

O Corpo Europeu de Solidariedade tem por objetivo dar provas de solidariedade para com as pessoas que dela mais necessitam no rescaldo de acontecimentos dramáticos como catástrofes naturais, mas também ajudar as pessoas mais vulneráveis das nossas sociedades.

As atividades vão desde a salvaguarda do património cultural...

Em agosto de 2017, 16 voluntários do Corpo Europeu de Solidariedade chegaram a Núrsia, Itália, uma das cidades duramente atingidas por vários sismos graves

entre agosto de 2016 e janeiro de 2017. No verão de 2018, grupos de voluntários voltaram a ajudar nos esforços de

reparação dos danos ao património cultural e na reconstrução de serviços sociais para a comunidade local. No total, até 2020,

230 jovens ofereceram-se como voluntários para as regiões de Itália atingidas pelo sismo.

... à preservação do ambiente, próximo ou longínquo...

Ellie e Anax, gregas, estão a trabalhar no seu próprio país, em Aegion, num projeto de investigação que visa encontrar formas de reduzir as emissões de carbono geradas pelo setor marítimo em zonas marítimas estreitas. Estão igualmente a criar uma base de dados de boas práticas e projetos no domínio da eficiência energética e

desenvolvimento sustentável.

... ou cuidar de pessoas com deficiência...

Ruben, espanhol, é voluntário em Malta, onde organiza todos os tipos de atividades para pessoas com deficiência, como sessões de cerâmica, equitação terapêutica, artes e ofícios, natação e visitas a parques animais.

... e muito mais!

Géraldine, francesa, começou o seu estágio como conselheira jurídica e mediadora cultural no Euroform RFS, onde presta assistência jurídica aos requerentes de asilo. O Euroform RFS é um organismo de formação italiano que visa aproximar do mercado de trabalho os candidatos a emprego, em especial os que vêm de fora da UE.

106

CRONOLOGIA DO CORPO DE SOLIDARIEDADE

14 de setembro de 2016: o Presidente Juncker anuncia a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade

7 de dezembro de 2016: é lançado o Corpo Europeu de Solidariedade

20 de março de 2017: o primeiro membro do Corpo Europeu de Solidariedade inicia a sua atividade

27 de junho de 2018: o Parlamento Europeu e o Conselho chegam a um acordo político sobre a proposta da Comissão de dotar o Corpo Europeu de Solidariedade de orçamento e quadro jurídico próprios até 2020.

10 de agosto de 2018: primeiro convite à apresentação de propostas ao abrigo do novo programa melhorado do Corpo Europeu de Solidariedade

Outono de 2018: esperada a adoção formal pelo Parlamento Europeu e o Conselho da proposta da Comissão de dotar o Corpo Europeu de Solidariedade de orçamento e quadro jurídico próprios até 2020.

2018-2019: início das negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre o futuro orçamento a longo prazo, incluindo o Corpo Europeu de Solidariedade

PARA O PRÓXIMO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL DA UE

Para o próximo ciclo orçamental da UE, de 2021 a 2027, a Comissão propôs:

aumentar o orçamento do Corpo Europeu de Solidariedade para 1,26 mil milhões de euros, para que possam participar pelo menos 350 000 jovens.

Integrar atividades de voluntariado em apoio de operações de ajuda humanitária (Voluntários para a Ajuda da UE). no Corpo de Solidariedade.

Para se inscrever, consulte https://europa.eu/youth/solidarity_pt

https://europa.eu/youth/solidarity_pt

107


CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE

ESTADO DA UNIÃO 2018LEGISLAR MELHOR

110

Ouvimos atentamente os nossos cidadãos e

as outras partes interes-sadas ao longo de todo o ciclo político, através de consultas públicas, da Plataforma REFIT, do portal «Reduzir a

burocracia» e dos 958 diálogos com os cidadãos.

As propostas da Comissão são normalmente acompanhadas de

avaliações de impacto, tendo sido elaboradas 216

desde o início de 2015.

Um Comité de Controlo da Regulamentação, de natureza independente, assegura a qualidade dos

trabalhos de avaliação de impacto e avalia a

qualidade da legislação.

O princípio da subsidia-riedade é reforçado com a auscultação mais frequente dos

parlamentos nacionais. Foram organizadas mais de 837 visitas e reuniões de membros da Comissão

com os parlamentos nacionais.

Legislar MelhorEm 2014, o Presidente Juncker sustentou que a Comissão Europeia devia atribuir importância às questões importantes e empenhar-se menos nas questões de menor importância, em que a ação da UE não é fonte de valor acrescentado. Desde o primeiro dia, a Comissão Juncker tomou medidas para o efeito, adotando um programa abrangente intitu-lado «Legislar Melhor», com vista a alterar a forma como a Comissão funciona. Isto passa, em primeiro lugar, por centrar a sua atividade num conjunto de dez prioridades políticas, que são postas em prática todos os anos através dos programas de trabalho específicos da Comissão, os quais incluem um número limitado de iniciativas prioritárias. Será adotada a mesma abordagem para o último ano do mandato da atual Comissão, sendo colocada uma tónica especial na obtenção de um acordo sobre as propostas já apresentadas, com particular destaque para as 46 inicia-tivas a ser objeto de um tratamento prioritário que foram acordadas com o Parlamento Europeu e o Conselho nas declarações comuns sobre as prioridades legislativas. A fim de se concentrar na obtenção de resultados, a Comissão fixou o prazo de maio de 2018 para a apresentação de novas propostas, de modo a prever tempo para estas serem adotadas antes das eleições europeias de maio de 2019. Após essa data, apenas serão analisadas propostas que assumam uma importância política excecional tendo em vista a sua adoção.

Legislar melhor consiste também em prestar uma atenção constante à legislação em vigor da UE, assegurando que a mesma se coaduna com os seus objetivos através de balanços de qualidade, tendo ativamente em conta as contribuições das pessoas mais afetadas pelas disposições legislativas da UE no quotidiano e procedendo, sempre que necessário, à revisão, revogação e simplificação do atual acervo. A plataforma REFIT tem vindo a contribuir numa medida importante para este processo e, até à data, adotou 83 pareceres sobre a legislação. As avaliações de impacto e as análises importantes da Comissão são examinadas por um organismo independente, a saber, pelo Comité de Controlo da Regulamentação.

«Legislar melhor» consiste em elaborar as políticas de uma forma transparente. Atualmente, a Comissão participa ativamente em todas as fases do processo decisório, desde as contribuições apresentadas sobre as suas ideias iniciais até às reações sobre as suas propostas legislativas. O Colégio dos Comissários assume a plena responsa-bilidade política por todas as iniciativas, mesmo aquelas já decididas a nível técnico, e analisa as mais importantes no quadro das suas reuniões semanais. Isto assinala uma alteração significativa face às Comissões anteriores. Na Comissão Juncker, não são os comités que governam, mas sim os responsáveis políticos que tomam as decisões, sendo por elas responsáveis.

LEGISLAR MELHOR EM NÚMEROS, 2015-2018

Iniciativas prioritárias Propostas de retirada

Atos revogados Iniciativas de simplificação regulamentar

1242015-2018

1522015-2018

772015-2018

26212323100

2015 2016 2017 20182014

Desde a entrada em funções da Comissão Juncker

111


LEGISLAR MELHOR

GRUPO DE TRABALHO SUBSIDIARIEDADE, PROPORCIONALIDADE E «FAZER MENOS COM MAIOR EFICIÊNCIA»

O Presidente Juncker anunciou, no seu Discurso sobre o Estado da União de 2017, a criação de um Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência», sob a presidência do Pri-meiro Vice-Presidente Frans Timmermans. O Grupo de Trabalho contava com a presença de três membros do Comité das Regiões e de três membros de parlamentos nacionais da Áustria, da Bulgária e da Estónia.

O Grupo de Trabalho chegou a várias conclusões gerais e apresentou nove recomendações, acompa-nhadas de ações concretas dirigidas aos parlamentos nacionais, às autoridades nacionais, regionais e locais, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité das Regiões e à Comissão Europeia.

Conclusões do Grupo de Trabalho A União deve enfrentar importantes desafios emergentes, tais como nos domínios da segurança, da defesa e da migração, e intensificar as suas intervenções noutros domínios, tais como as alterações climáticas e a inovação. A nível europeu, é claramente necessário definir as ações em função da sua prioridade e utilizar de forma mais eficiente os recursos disponíveis.

Cabe utilizar de forma mais coerente uma «grelha de avaliação» da subsidiariedade e da proporcionalidade a nível do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Comité das Regiões, bem como nos parlamentos nacionais e regionais, ao longo do processo de tomada de decisão, que constituiria uma espécie de lista de verifi-cação, passível de ser consultada por todas as partes ao longo do processo legislativo.

É necessária uma nova forma de trabalhar para melhorar os atuais processos de tomada de decisão. Tal permitirá às autoridades locais e regionais e aos parlamentos nacionais contribuir mais eficaz-mente para o processo decisório e a conceção de nova legislação. Por exemplo, a Comissão tenciona interpretar com flexibilidade o prazo de oito semanas concedido aos parlamentos nacionais para se pronunciarem sobre os projetos de atos legislativos. Esta abordagem da «subsidiariedade ativa» deverá promover uma maior implicação naquilo que a União faz por parte de todas autoridades administrativas, independentemente do respetivo nível. Esta nova forma de trabalhar exige um entendimento comum da subsidiariedade e da proporcionalidade e reflete o papel específico que as autoridades nacionais, locais e regionais desempenham na aplicação da legislação da União no terreno.

A nova abordagem deverá ser aplicada ao atual acervo legislativo da UE e às novas iniciativas políticas. O Grupo de Trabalho salientou as contri-buições de numerosas partes interessadas como forma de lançar uma reflexão rigorosa sobre os atos legislativos passíveis de serem objeto de avaliação na perspetiva da subsidiariedade, da proporcionali-dade, do papel das autoridades locais e regionais e da densidade legislativa, com a possibilidade de rever ou revogar legislação se e quando apropriado.

O Presidente Juncker incumbiu o Grupo de Trabalho de três missões:

1. Estudar a forma de aplicar melhor os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade no quadro dos trabalhos das instituições da UE, nomeadamente no que diz respeito à elaboração e aplicação da legislação e das políticas da União.

2. Identificar os domínios de intervenção em que, com o tempo, a tomada de decisão e/ou a aplicação poderão vir a ser delegadas, no todo ou em parte, ou definitivamente devolvidas aos Estados-Membros.

3. Identificar formas de melhorar a participação das autoridades regionais e locais na elaboração e no seguimento das políticas da União.

Subsidiariedade ativa: uma nova forma de trabalhar

Nova iniciativa

Parla

mento

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Procedimento

Avaliação de impacto

Aval

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legislativo

Aplicação

Parlamentos nacionais e autoridades locais e

regionais

ESTADO DA UNIÃO 2018A UE CUMPRE AS SUAS PROMESSAS:

UMA APLICAÇÃO MAIS EFICAZ DAS DECISÕES CONJUNTAS

A UE cumpre as suas promessas: uma aplicação mais eficaz das decisões conjuntas

A aplicação efetiva do direito da União Europeia é essencial para garantir que os cidadãos e as empresas beneficiam das vantagens que este direito lhes confere. A eficácia de uma norma depende da sua aplicação, independentemente do cuidado com que tiver sido redigida e preparada. Esta é a razão pela qual a Comissão se empenha tanto na correta aplicação dos atos jurídicos como na sua elaboração. Em conformidade com os Tratados, a Comissão é responsável por garantir que a legislação da UE é corretamente aplicada em todos os Estados-Membros. Se um Estado-Membro da UE não aplicar de forma efetiva a legislação da União, a Comissão pode dar início a um processo por infração e, se necessário, submeter a questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Desde 2016, quando a atual Comissão estabeleceu prioridades claras para os seus trabalhos relativos aos processos por infração, concentrou os seus esforços em matéria de aplicação nas infrações mais graves ao direito da UE, relativamente às quais uma ação a nível europeu pode trazer um verdadeiro valor acrescentado. Em setembro de 2018, continuam pendentes 1 474 processos por infração, um número inferior ao dos anos anteriores.

Graças aos diálogos proveitosos com os Estados-Membros, muitos processos por infração são resolvidos antes de a Comissão recorrer ao Tribunal de Justiça.

Os processos por infração são uma solução de último recurso. O elemento fundamental para uma aplicação eficaz do direito da UE é a cooperação e a comunicação entre a Comissão e os Estados-Membros. O objetivo da Comissão é melhorar a parceria com os Estados-Membros e garantir, em conjunto, uma aplicação correta e atempada do direito da UE.

Processos por infração encerrados antes de serem submetidos ao

Tribunal de Justiça

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0

2014 2015 2016 2017 2018(em 1 de setembro

de 2018)Entrada em funções da Comissão Juncker (novembro de 2014)

699657 646

772

477

Processos por infração pendentes entre o final de 2014 e 1 de setembro

de 2018

1 800

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1 657

1 559

1 4741 400

1 200

1 100

2014 2015 2016 2017 1 de setembro de 2018

Entrada em funções da Comissão Juncker (novembro de 2014)

A fim de facilitar a transposição correta e atempada da legislação, a Comissão continua a prestar assistência aos Estados-Membros, através da elaboração de planos de transposição, sítios Web

e documentos de orientação, bem como do intercâmbio das melhores práticas em reuniões de grupos de peritos. Por exemplo, antes da aplicação direta do Regulamento Geral sobre a Proteção de

Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a Comissão publicou, em janeiro de 2018, orientações pormenorizadas destinadas a ajudar os Estados-Membros a aplicar as novas normas de forma atempada.

114

O papel da Comissão consiste, por um lado, em ajudar os Estados-Membros a aplicar o direito da UE e, por outro, em adotar medidas firmes contra as infrações graves a este direito. Os dois papéis são complementares.

Sempre que o direito da União não é aplicado corretamente, os cidadãos e as empresas são impedidos de usufruir dos direitos e vantagens que este lhes confere. A Comissão está empenhada em garantir, mediante o controlo da aplicação das normas da UE, que os cidadãos europeus beneficiem, na sua vida quotidiana, da liberdade de residir, de trabalhar e ainda de fazer compras ou realizar trocas comerciais em todo o território da União Europeia.

1 474 processos por infração pendentes em 1 de setembro de 2018

A Comissão Europeia intentou uma ação contra a Polónia junto do Tribunal de Justiça da UE devido ao aumento da exploração madeireira na Floresta de Białowieża, que é uma das últimas florestas

primitivas que ainda subsistem na Europa e um sítio protegido da rede Natura 2000. Este sítio protege espécies e habitats dependentes de florestas primárias, incluindo a disponibilidade de madeira

morta. Para algumas destas espécies, a Floresta de Białowieża constitui não só o sítio mais importante mas também o último que subsiste na Polónia. Como as operações de abate de árvores foram desencadeadas em larga escala, a Comissão instou igualmente o Tribunal a impor medidas cautelares que obriguem a Polónia a suspender as operações imediatamente. O Tribunal deferiu o pedido da Comissão e ordenou à Polónia que cessasse imediatamente as operações de gestão florestal ativa na Floresta de Białowieża, salvo em casos excecionais em que sejam absolutamente necessárias para garantir a segurança pública. O Tribunal confirmou igualmente, pela primeira vez, que poderiam ser impostas sanções pecuniárias à Polónia, caso não respeitasse esta decisão.

50

36

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EE DK LT FI LV MT LU HR SE NL SK SI IE HU RO BG UK FR CY PT IT AT PL CZ BE DE EL ES

Infrações por transposição incorreta e/ou má aplicação da legislação da UE

Número total de infrações

Infrações por atraso na transposição

86

115


A UE CUMPRE AS SUAS PROMESSAS: UMA APLICAÇÃO MAIS EFICAZ DAS DECISÕES CONJUNTAS

ESTADO DA UNIÃO 2018VISITAS AOS PARLAMENTOS NACIONAIS

1 de novembro de 2014 — 12 de setembro de 2018

Visitas e reuniões de membros da Comissão aos parla-mentos nacionais desde o início do mandato

118

Eerste KamerTweede Kamer 19

3

SénatAssemblée nationale42

34 NationalratBundesrat12

16

Chambre des députés 16

14

Assembleia da República 26

Βουλή των Αντιπροσώπων16

Βουλή των Ελλήνων(Vouli ton Ellinon)

(Narodno sabranie)

(Vouli ton Antiprosopon)

16

Народно събрание 10

Folketinget 26

Saeima 12

Seimas 32

Országgyűlés 16

BundesratBundestag 86

6 SenatSejm 16

3House of Lords

House of Commons1216

Houses of the Oireachtas 20

Senado Congreso de los Diputados 26

27

Kamra tad-Deputati 15

Senato della RepubblicaCamera dei Deputati 23

23

SenatCamera Deputaților 25

23

Hrvatski sabor 23Državni zbor29

SenátPoslanecká sněmovna 27

23

Riksdag 27Riigikogu 25

Eduskunta 25

Národná rada

189

Chambre des représentants | Kamer van volksvertegenwoordigers Sénat de Belgique | Belgische Senaat

Número total de visitas de membros da Comissão aos parlamentos nacionais desde o início do mandato 837

119


VISITAS AOS PARLAMENTOS NACIONAIS

ESTADO DA UNIÃO 2018DIÁLOGOS COM OS CIDADÃOS

Diálogos com os cidadãos na UE

Total 2015-2018 Total em 2018

Bélgica 42 21

Bulgária 35 17

República Checa 17 9

Dinamarca 25 15

Alemanha 61 31

Estónia 25 14

Irlanda 17 9

Grécia 13 8

Espanha 43 23

França 82 40

Croácia 16 7

Itália 42 25

Chipre 15 8

Letónia 22 10

Lituânia 53 40

Luxemburgo 15 8

Hungria 31 14

Malta 17 12

Países Baixos 21 6

Áustria 43 31

Polónia 84 64

Portugal 43 23

Roménia 26 4

Eslovénia 18 7

Eslováquia 55 31

Finlândia 33 15

Suécia 44 13

DIÁLOGOS COM OS CIDADÃOS

O aprofundamento do funcionamento democrático da UE tem sido uma prioridade da atual Comissão. Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, convidou os membros da Comissão a serem politicamente ativos nos Estados-Membros e nos diálogos com os cidadãos. Desde o início da Comissão Juncker, os Vice-Presidentes e os Comissários, bem como os funcionários da Comissão, participaram em quase mil diálogos com os cidadãos em toda a União Europeia. Até ao final de março de 2019, serão organizadas mais de 300 diálogos.

DEBATES SOBRE O FUTURO DA EUROPA

Em março de 2017, quando o Presidente Juncker apresentou o Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa, convidou o Parlamento Europeu e os Estados -Membros a organizarem, conjuntamente com a Comissão Europeia, uma série de «Debates sobre o Futuro da Europa» nos parlamentos nacionais, cidades e regiões da Europa, o que deu origem a um aumento do número de debates em toda a UE.

CONSULTA EM LINHA

Na sequência de iniciativas do Presidente francês, Emmanuel Macron, e outros dirigentes, os Estados-Membros aprovaram, em abril de 2018, um quadro comum para a organização de consultas aos cidadãos, aproveitando a experiência da Comissão Europeia. Em 9 de maio de 2018, a Comissão lançou uma consulta pública em linha dirigida a todos os europeus, perguntando-lhes qual a direção que a União Europeia deve seguir no futuro. As perguntas foram elaboradas por um painel de 96 pessoas que reflete a diversidade dos cidadãos europeus. Mais de 40 000 pessoas já publicaram o seu contributo. Esta consulta em linha decorre paralelamente aos «Diálogos com os Cidadãos», organizados pela Comissão Europeia e os Estados-Membros.

Pode participar nos Diálogos com os Cidadãos ou na consulta em linha sobre o futuro da Europa. https://ec.europa.eu/commission/future-europe_pt

DIÁLOGOS TRANSNACIONAIS

Têm sido organizados pelos centros de informação Europe Direct vários diálogos transnacionais em cidades fronteiriças, com cidadãos de dois ou três Estados-Membros.

122

https://ec.europa.eu/commission/future-europe_pt

Sensibilização total desde 2015

146 800 participantes

totais

1 milhão de visualizações nas transmissões via

Internet

mais de 35 milhões

de repercussões nas redes sociais

200 milhões de pessoas no potencial

de sensibilização pelos meios de

comunicação social

Diálogos com os Cidadãos desde o início da Comissão Juncker

Diálogos com os Cidadãos em números

(incluindo 20 Diálogos com os Cidadãos organizados no Facebook Live)

958 diálogos em 345 cidades

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(até ao Estado da União 2018)

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Participantes por ano

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2016 2017 2018

48,000 (*)

(*) Estimativa do número de participantes até 12 de setembro de 2018.(**) Estimativa do número de participantes até ao final de 2018.

123



COMUNICAR COMO UNIÃO EUROPEIA

Não é apenas a Comissão que participa nos Diálogos com os Cidadãos, as outras instituições da UE também aderiram à iniciativa. O Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu estão atualmente envolvidos diretamente nos diálogos com os europeus.

Os Estados-Membros seguiram o exemplo e lançaram iniciativas próprias ou em conjunto com a Comissão.

Parlamento Europeu


Comissão Europeia

Comité Económico e Social Europeu

Comité das Regiões Europeu

Comissão Juncker

124

DIÁLOGOS COM OS CIDADÃOS EM DESTAQUE

Em abril de 2018, na cidade eslovena de Bled, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia organizaram em conjunto um Diálogo com os Cidadãos. As instituições europeias foram representadas pelos deputados ao Parlamento Europeu Franc Bogovič e Tibor Szanyi e pelos comissários Violeta Bulc e Phil Hogan. O público expressou ideias sobre o desenvolvimento das zonas rurais e de aldeias inteligentes, onde os serviços, tradicionais ou mais modernos, são melhorados através das tecnologias digitais, das inovações e da melhor utilização dos conhecimentos. A conectividade e a Política Agrícola Comum foram os principais temas do debate.

O Presidente Juncker honrou a promessa feita no Diálogo com os Cidadãos em St. Vith, na Bélgica, no Dia da Comunidade

Germanófona (15 de novembro de 2016) de regressar para um novo Diálogo com os Cidadãos no mesmo dia em 2017. O Presidente participou num animado debate com o público, que também contou com a participação de Karl-Heinz Lambertz, presidente do Comité das Regiões, Oliver Paasch,

ministro-presidente da Comunidade Germanófona da Bélgica e Pascal Arimont, deputado ao Parlamento Europeu.

O ambiente esteve animado, com 700 pessoas dispostas a debater vários temas, desde questões regionais e locais a preocupações interna-

cionais mais vastas.

DEBATES SOBRE O FUTURO DA EUROPA ORGANIZADOS PELO PARLAMENTO EUROPEU

O Parlamento Europeu lançou e organizou uma série de debates de alto nível sobre o futuro da Europa, que deverão ocorrer durante todo o ano de 2018. Embora os chefes de Estado ou de Governo dos países que exercem a Presidência rotativa do Conselho — este ano, o primeiro-ministro da Bulgária, Borissov, e o chanceler da Áustria, Kurz — debatam habitualmente com os membros do Parlamento Europeu em sessão plenária, os dirigentes de outros Estados-Mem-bros da UE têm agora a possibilidade de definir publicamente a sua visão para o futuro da Europa em diálogos com a instituição europeia eleita diretamente, durante essas sessões plenárias. Até à data, por convite do seu presidente, Antonio Tajani, o Parlamento Europeu acolheu os líderes de oito Estados-Membros no âmbito dos debates sobre o futuro da Europa, a saber, o primeiro-ministro irlandês (Taoiseach), Leo Varadkar, o primeiro-ministro croata, Andrej Plenković, o primeiro-ministro português, António Costa, o primeiro-ministro belga, Charles Michel, o primeiro-mi-nistro luxemburguês, Xavier Bettel, o primeiro-ministro neerlandês, Mark Rutte, o primeiro-ministro polaco Mateusz Morawiecki e o presidente francês, Emmanuel Macron.

Porque é que não reciclamos em toda a Europa? Não podemos decidir sobre normas comuns que todos os Estados-Membros devem respeitar?

Participante num diálogo com os cidadãos em St. Vith, Bélgica

Que instrumentos financeiros estarão disponíveis para apoiar as pequenas empresas e a investigação e a inovação?

Participante num diálogo com os cidadãos em Bled, Eslovénia

Estamos agora a decidir como será o futuro da Política Agrícola Comum e temos de nos assegurar que está adaptada aos desafios futuros, como as alterações climáticas e a digitalização. No futuro, para além de tratores, os agricultores vão utilizar telemóveis inteligentes e tabletes. Temos de os ajudar a estudar e a crescer, preparando-os para estes desafios.

Participante num diálogo com os cidadãos em Bled, Eslovénia

Por que razão é que os que vivem em zonas rurais têm de pagar mais pelos transportes públicos para atravessar a fronteira?

Participante num diálogo com os cidadãos em St. Vith, Bélgica

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ESTADO DA UNIÃO 2018ESTADO DA OPINIÃO PÚBLICA NA UE

128

Estado da Opinião Pública na UE

Em relação a 2017, a opinião pública da UE está mais confiante. 58 % dos europeus estão

agora otimistas em relação ao futuro. Pela primeira vez desde o início da crise económica e

financeira de 2007, as pessoas têm uma opinião positiva sobre a situação atual da economia

europeia. O apoio à União Económica e Monetária continua a ser muito forte (74 % na área do euro).

A confiança nas instituições da UE está a aumentar em comparação com o outono de 2017. Um ano antes das eleições europeias, a proporção da população que considerava que a sua

voz conta na União Europeia (45 %) é a mais elevada desde 2004 e 70 % sentem agora que são cidadãos da União Europeia.

Fonte: Eurobarómetro Standard, primavera de 2018.

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20082007 2009 2014 2015 2016 2017 20182010 2011 2012 2013

Considera-se muito otimista, bastante otimista, bastante pessimista ou muito pessimista quanto ao futuro da UE?

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SEM OPINIÃO

TOTAL «OTIMISTA»

TOTAL «PESSIMISTA»

OTIMISMO QUANTO AO FUTURO DA UE

© iStock

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Photographer : Didier Weemoels

Photographer : Jonathan Mast

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ESTADO DA OPINIÃO PÚBLICA NA UE

PERCEÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA NA EUROPA

Como avalia a situação atual da economia na Europa?

PERCEÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA NACIONAL

Como avalia a situação atual da economia no seu país?

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 20182004 2005

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TOTAL «BOA»

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TOTAL «BOA»

TOTAL «MÁ»

2004 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

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18 19 19 2128

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48

130

APOIO AO EURO

É a favor ou contra uma União Económica e Monetária Europeia com uma moeda única, o euro?

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

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55 55

6 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 6 668 88 96 6 66

25 25 25 25 2522 21

24 26 26 26 26 26 26

37 37 3736 36 36 36 34 33

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52 525153 53

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31 31 3134 34 33 33 3333 32

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58 58 60 61

74 %(ÁREA DO EURO)

61 %(UE28)

32 % (UE28)

20 % (ÁREA DO EURO)

7 %

SEM OPINIÃO

A FAVOR

CONTRA

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50 %

60 %

70 %

34 %42 %

34 %

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 201820052004

3431 31

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34 3432 3229 29 28

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3538

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35 34 34 32 30 31 31 33

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33

4848

CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES

«Tendo a confiar nas seguintes instituições»

GOVERNO (NACIONALIDADE)

UNIÃO EUROPEIA

PARLAMENTO (NACIONALIDADE)

50 %(+5)

46 %(+4)

outono 2017

Comissão Europeia

Parlamento Europeu

primavera 2018

50 %

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30 %

20 %

10 %

0 %

131


ESTADO DA OPINIÃO PÚBLICA NA UE

SENTE-SE UM CIDADÃO DA UE?

«Sinto-me um cidadão da UE»

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

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A MINHA OPINIÃO CONTA

«A minha opinião conta na UE»

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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2018

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PDF ISBN 978-92-79-91138-5 doi:10.2775/03186 NA-01-18-820-PT-N

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