EducaçãoProfissionaleTecnológica

Conteúdo

1.TrabalhoeEducação.2.HistóriadaEducaçãoProfissionaleTecnológicanoBrasil.3.Decretonº5.154/04.4.DiretrizesCurricularesdoEnsinoTécnicoProfissional.

SumárioArelaçãoentretrabalhoeeducaçãonoBrasil-CristianeSilvadeAlmeidaHistóriadaEducaçãoProfissionaleTecnológicanoBrasil.Decretonº5.154/04.DiretrizesCurricularesdoEnsinoTécnicoProfissional.

ArelaçãoentretrabalhoeeducaçãonoBrasilCristianeSilvadeAlmeida

Resumo

OtextoapresentareflexõesacercadarelaçãoentretrabalhoeeducaçãonoBrasil,sobretudoapartirdasmudanças ocorridas nas últimas décadas. Faz‐semister ressaltar que o tema sobre trabalho eeducaçãonoBrasilpara sercompreendidode formamaisamplaedialéticaprecisa ser situadonocontextopolítico‐econômicoesocialdemudançasbemcomonoreordenamentodasrelaçõessociaisestabelecidasemdiferentesperíodos.Nestecaso,apresentamosemnossasreflexõesumconjuntodefatores relacionados a diversos contextos, ideologias e demandas. A educação pública brasileiraapresentahojediversasdiretrizesorientadorasparaseudesenvolvimentoemseusdiferentesníveisdeensino,istoporquedesdemeadosdadécadade90tem‐seassistidoacriaçãodediferentesmedidasnosentidodeatenderasnovasdemandasoriundasdoâmbitopolíticoeeconômicoque,demodogeral,reforçamaredefiniçãodopapeldoEstadonoquedizrespeitoasuaatuaçãonasociedade.Assim,oobjetivo principal deste estudo consistiu em identificar como a escola, e mais especificamente aformaçãodoindivíduo,vêmconstituindo-senocenáriobrasileiromedianteasreformasedemandasadvindas das necessidades do sistema produtivo econômico. Para tanto, realizamos uma pesquisabibliográficanosentidodereunir,apartirdeestudosdesenvolvidosnaárea,análisesereflexõesquepossamcontribuirparaaampliaçãododebateacercadotema.Nestesentido,destacamososestudosdeMarx(2005),Kuenzer(2006),Ferreira(2000),Queiroz(2003),Frigotto(2003),Antunes(2001),

entreoutrosquecontribuíramsignificativamenteparaaconstruçãodestetexto.Demodogeral,pode-se verificar que taismedidas vão ao encontro das novas demandas advindas do sistema produtivodominanteque,nestecontexto,passaimplementarnovasestratégiasdeorganizaçãoefuncionamentocomo forma de superação da crise desencadeada nos anos 70. Com base nas leituras e estudosrealizados,constatou‐sequeaescolaeaeducação,de formamaisamplanoBrasil,historicamentevêm se organizando e se desenvolvendo com vistas ao atendimento das necessidades do setorprodutivo em vigor, manifestando, em diferentes contextos, características semelhantes àsdesenvolvidaspelosistemaprodutivoevidenciandocomissomarcasdeprincípiosnãopropriamenteeducacionaisquelevememconsideraçãoapeculiaridadesdoprocessoensino-aprendizagem,esimde princípios permeados por ideologias e interesses oriundos do setor econômico, contribuindo,dessemodo,paraadescaracterizaçãodopapelsocialdaescolae,porconseguinte,daeducaçãoedeseusobjetivospróprios.Palavras-chave:Trabalho.Educação.SistemaProdutivo.Capitalismo.

Introdução

O texto é parte de estudos realizados sobre a relação entre trabalho e educação no Brasil, maisespecificamenteapartirdoprocessodereformasemudançasocorridasnasúltimasdécadas.A intenção é demonstrar que a educação, de modo geral, historicamente vem se organizando deacordo com as necessidades apresentadas pelosmodos de produção do setor produtivo capitalistaassumindo,comisso,característicasbastantesemelhantesasdesenvolvidasnoâmbitoeconômico.As leituras realizadas nos indicaram que o tema sobre trabalho e educação no Brasil para sercompreendidodeformamaisamplaedialéticaprecisasersituadonocontextopolítico-econômicoesocial demudanças bem como no reordenamento das relações sociais estabelecidas em diferentesperíodos. Neste caso, apresentamos em nossas reflexões um conjunto de fatores relacionados adiversoscontextoseideologiasedemandassócio‐políticoeeconômicas.Para construção deste texto, realizamos a pesquisa bibliográfica buscando identificar, nosreferenciaisdaárea,elementosquenospossibilitassemcompreenderoobjetodeestudodestacando-se os estudos deMarx (2005), Kuenzer (2006), Queiroz (2003), Frigotto (2003), Antunes (2001),entreoutros.Otextoqueaseguirseapresentanãopretendefazerhistóricodarelaçãoentretrabalhoeeducação no Brasil, mas tão só apresentar questões que possibilitem ampliar as discussõesacadêmicasacercadotemadeformacríticaecontextualizada.

Trabalhoeeducação:conceitosedefinições

DeacordocomosestudosdeMarx(2005),otrabalhoéoqueidentificaohomem,épelarealizaçãodo trabalhoqueohomemserealiza,ouseja,apartirda interaçãodohomemcomanaturezaparagarantirsuasubsistência.No entanto, ao analisar o trabalho, mediante as relações desenvolvidas no sistema de produçãocapitalista,Marx (2005) afirma que o trabalho caracteriza-se como alienado, uma vez que, o seudesenvolvimentopassaanegaraprópriaexistênciahumana.Acontradiçãoinstaladapelocapitalismotiradohomemoseutrabalhoemtrocadeumpagamento,eestarelaçãosedá,eminentemente,pelaexploração do trabalhador, sendo este entendido comomeramercadoria, capaz de gerar lucro aocapital.Tal fatopode ser entendidoapartirda lógicadevalorizaçãodocapital, emdetrimentodo

trabalhohumano.(Id.,Ibid.).Otrabalhadordeixadeproduzirparaatendersuasnecessidadesvitais,epassaavendersuaforçadetrabalhoparatentargarantirsuasubsistência.Assim,oprodutodotrabalhohumanotorna-sealheioao trabalhador, considerando-seque as condiçõespela qual o processodeprodução é realizadooalienam da forma mais perversa possível, pois tiram dele – ou seja, do homem/trabalhador – asatisfação em realizá-lo, o prazer pelo trabalho, oferecendo-lhe a exploração e a desvalorização,tornando-se, portanto, o trabalhoumobjeto, algo externo e independente ao trabalhador.Contudo,podemosafirmarque:[...]Otrabalho,comotodososprocessosvitaisefunçõesdocorpo,éumapropriedadeinalienáveldoindivíduohumano.Músculosecérebrosnãopodemserseparadosdepessoasqueospossuem;nãosepodedotaralguémcomsuaprópriacapacidadeparaotrabalho,sejaaquepreçoforassimcomonãosepode comer, dormirou ter relações sexuais em lugardeoutrapessoa.Destemodo,na troca, otrabalhadornãoentregaaocapitalistaasuacapacidadeparaotrabalho.[...].(BRAVERMAN,1987,p.56).Nessalinhaderaciocínio,Marx(Ibid.)afirmaquearealizaçãodotrabalhodeveserparaohomem,motivodesatisfaçãoereconhecimentodesuaespécie,umaatividadequeoproporcioneprazerenãosofrimento, como acontece no processo de produção do sistema capitalista, no qual a força detrabalhopassa a serumobjeto, umamercadoriapassível de comercialização e, que, portanto, nãopertenceaotrabalhador,esimaoindivíduoquetivercondiçõesdeadquiri-lo,oumelhor,decomprá-lo.Daí justificar-se a razão de o trabalhador sentir-se estranho diante do produto de seu própriotrabalho,poisaalienaçãodotrabalhadornãoocorresomentecomrelaçãoaoprodutodotrabalho,que a ele se contrapõe, mas também com o ato de produção, visto que, o trabalho constitui-seenquanto uma atividade independente como algo que não mais lhe pertence. Quanto mais otrabalhador produz, mais se distancia de sua identidade natural, tornando-se cada vez maiscondicionadopeloeparaotrabalho,numarelaçãodeexploraçãoehostilidade.Aesserespeito,Marx(Ibid.)apresentaaseguintereflexão:Arealizaçãodotrabalhosurgedetalmodocomodesrealizaçãoqueotrabalhadorseinvalidaatéamortepelafome.Aobjetivaçãorevela-sedetalmaneiracomoperdadoobjetoqueotrabalhadorficaprivado dos objetos mais necessários, não só à vida, mas também ao trabalho. Sim, o trabalhotransforma-se emobjeto, que exploração e adesvalorização, tornando-se, portanto, o trabalhoumobjeto,algoexternoeindependenteaotrabalhador.Contudo,podemosafirmarque:[...]Otrabalho,comotodososprocessosvitaisefunçõesdocorpo,éumapropriedadeinalienáveldoindivíduohumano.Músculosecérebrosnãopodemserseparadosdepessoasqueospossuem;nãosepodedotaralguémcomsuaprópriacapacidadeparaotrabalho,sejaaquepreçoforassimcomonãosepode comer, dormirou ter relações sexuais em lugardeoutrapessoa.Destemodo,na troca, otrabalhadornãoentregaaocapitalistaasuacapacidadeparaotrabalho.[...].(BRAVERMAN,1987,p.56).Nessalinhaderaciocínio,Marx(Ibid.)afirmaquearealizaçãodotrabalhodeveserparaohomem,motivodesatisfaçãoereconhecimentodesuaespécie,umaatividadequeoproporcioneprazerenãosofrimento, como acontece no processo de produção do sistema capitalista, no qual a força detrabalhopassa a serumobjeto, umamercadoriapassível de comercialização e, que, portanto, nãopertenceaotrabalhador,esimaoindivíduoquetivercondiçõesdeadquiri-lo,oumelhor,decomprá-lo.Daí justificar-se a razão de o trabalhador sentir-se estranho diante do produto de seu própriotrabalho,poisaalienaçãodotrabalhadornãoocorresomentecomrelaçãoaoprodutodotrabalho,

que a ele se contrapõe, mas também com o ato de produção, visto que, o trabalho constitui-seenquanto uma atividade independente como algo que não mais lhe pertence. Quanto mais otrabalhador produz, mais se distancia de sua identidade natural, tornando-se cada vez maiscondicionadopeloeparaotrabalho,numarelaçãodeexploraçãoehostilidade.Aesserespeito,Marx(Ibid.)apresentaaseguintereflexão:Arealizaçãodotrabalhosurgedetalmodocomodesrealizaçãoqueotrabalhadorseinvalidaatéamortepelafome.Aobjetivaçãorevela-sedetalmaneiracomoperdadoobjetoqueotrabalhadorficaprivado dos objetos mais necessários, não só à vida, mas também ao trabalho. Sim, o trabalhotransforma-seemobjeto,queelesóconsegueadquirircomomáximoesforçoecominterrupçõesimprevisíveis.A apropriação do objeto manifesta-se a tal ponto como alienação que quanto mais objetos otrabalhadorproduzir,tantomenoselepodepossuiremaissesubmeteaodomíniodoseuproduto,ocapital.(MARX,2005,p.112).NoentendimentodeMarx(Ibid.),arealizaçãodotrabalhohumanonosistemacapitalistaassumeumcarátercontraditórioaoseurealsentidodeser,poisascondiçõesparaoseudesenvolvimentoestãoalicerçadasemumsistemaorganicamentedesiguale injusto,podendo-seaplicar, (perfeitamente)–nessalógica–,àsrelaçõesdesenvolvidasnesseprocesso,odiscursorealizadoporMaquiavel(2004),dequeosfinsjustificamosmeios.Emoutraspalavras,olucroobtidonoprocessoprodutivojustificatodoequalquerprocedimentorealizadoparasuaobtenção.Aoanalisararelaçãoantagônicaentrecapitaletrabalho,medianteosistemacapitalistadeprodução,Félix(1989)ressalta:A relação social que decorre desse modo de produção é uma relação antagônica em que seconfrontamosdetentoresdosmeiosdeproduçãoedaforçadetrabalho.Nessarelação,deumlado,osquepossuemocapitalseapropriamdamais-valiamedianteaexploraçãodaforçadetrabalho;deoutrolado,ostrabalhadoresvendemasuaprópriaforçadetrabalhoparasubsistirem,–porémistoimplicaemmanterarelaçãodeproduçãoestabelecidanocapitalismo.(FÉLIX,1989,p.37).Nesta perspectiva, entendemosquepensar a realizaçãodo trabalhohumano emnossa sociedade é,antesdetudo,pensarotipoderelaçãoqueseestabeleceentrecapitaletrabalho,vistoque,éapartirdessarelaçãoqueasdiversasatividadesrealizadaspelohomememsociedadesãodefinidas.

TrabalhoeeducaçãonoBrasil:reformas,ajusteseadequações

A educação pública brasileira apresenta hoje diversas diretrizes orientadoras para seudesenvolvimentoemseusdiferentesníveisdeensino,istoporquedesdemeadosdadécadade90tem-se assistido a criaçãodediferentesmedidasno sentidode atender as novasdemandasoriundasdoâmbitopolíticoeeconômicoque,demodogeral,reforçamaredefiniçãodopapeldoEstadonoquedizrespeitoasuaatuaçãonasociedade.Demodogeral,pode-severificarquetaismedidasvãoaoencontrodasnovasdemandasadvindasdosistema produtivo dominante que, neste contexto, passa implementar novas estratégias deorganizaçãoefuncionamentocomoformadesuperaçãodacrisedesencadeadanosanos70.Faz-se mister compreender que estas medidas têm por objetivo materializar o projeto do novoparadigma de produção que, apoiado na microeletrônica e cuja principal característica é aflexibilidade,visaintensificarodomíniodocapital.Estemovimentoconstituiu-sepornovasformasde organização e gestão do trabalho como resposta às exigências do mercado globalizado ecompetitivoquemarcamonovopadrãodeacumulaçãocapitalista(KUENZER,2006).SegundoKuenzer(IDEM),aescola,medianteosistemacapitalistadominante,historicamentevemse

organizando de acordo com asmudanças ocorridas nosmodos de produção e funcionamento dosetor produtivo gerando, com isso, prejuízos incalculáveis à formação do indivíduo/cidadão e aodesenvolvimentoda sociedadeumavezquea incorporaçãodeprincípioseconômicosà instituiçãoescolar resultananegaçãodesuaessência,poisàmedidaque trazparasuarealidade,mecanismosvoltadosaoatendimentodasnecessidadesprodutivasdosistemaelacontradizsuaespecificidadedeinstituiçãoformadoraaogerarumaeducaçãorestritaecondicionadaaocumprimentodaalienaçãohumana.Daícompreender-seofatode,durantemuitosanos,asescolaspúblicasbrasileirasteremadotadoomodelo de organização e funcionamento educacionais baseados na dinâmica da fragmentação deações, controle do tempo, especializações, supervisão, etc., pois desde o início do século XX,predominava,nasociedadeindustrialomodelodeproduçãotaylorista/fordistanoqualrequeriaumperfildetrabalhadorquefossecapazdedesempenharfunçõescombaseemtaiscaracterísticas.O século XX foi marco de grandes acontecimentos mundiais, sobretudo os de cunho político eeconômico, quemarcaram a configuração de nossa história, a exemplo das duas grandes guerrasmundiaisedascrisesdosanosde1930e1970/80que,dentreoutros,revelamocaráterdespóticoehegemônicodocapital.Frigotto (2003), ao analisar os efeitos da crise de 30 para os aspectos sociais, destaca elementosbastantesignificativos,osquaisnosajudamnoentendimentoacercadasrelaçõesdetrabalhoqueseestabeleceramapartirdessemomento,sobretudoporevidenciaremque:“Aproblemáticacrucialdeordempolítico-econômicaesocialdacrisedosanos30manifesta-se tantono desemprego em massa, quanto na queda brutal das taxas de acumulação. Ambos incidiam nareproduçãodaforçadetrabalho[...].”(FRIGOTTO,2003,p.60).Nocontexto,emqueaeconomiadediversospaísesencontrava-seseriamenteagravada,aintervençãodo Estado na economia despontara como forma de amenizar os danos provocados pela crise, noâmbitosocial.Aesserespeito,destacamososestudosrealizadosporJohnKeynescomosoluçãoparaosproblemasenfrentadospelocapital,emespecial,noqueserefereaodesempregoeàrecessão.A concepção difundida, nesse período, era de que o Estado deveria assumir posição central noplanejamentodasatividadeseconômicas,oquedeuorigemaoEstadodoBem-EstarSocialnospaísesdesenvolvidoseoEstadoDesenvolvimentistanospaísesemdesenvolvimento,aexemplodoBrasil.(SILVA,2003).É justamente nesse contexto de crise da economia que Silva (2003) afirma ter ocorrido àconsolidação do modelo produtivo taylorista, na perspectiva de suprir a demanda mundial deprodução e garantir a estabilidade do sistema capitalista. Com isso, o modelo taylorista ganhaimportâncianummomentoemqueasociedademundialencontrava-seeconomicamenteenfraquecidaedesestruturadadevidoàguerra.AesserespeitoHeloani(1994,p.42)afirma:Os anos 20 assistiam à consolidação do taylorismo nos Estados Unidos e na Europa. Para osinteresses do capital, essa consolidação se dá ao apresentar a OCT (Organização Científica doTrabalho)comocapazdeforneceroprogressosocialpela introduçãodeinovaçõestécnicasNessemesmo contexto, em que o taylorismo consolidava-se enquantométodo eficaz de organização dotrabalho no setor produtivo surge a Teoria das Relações Humanas, a qual, segundo Tragtenberg(1989) tem por objetivo principal a conformação dos trabalhadores. Sobre essa questão destaca oautor:[...]Com“relaçõeshumanas”surgeaempresaeducadoradehomens,poisparte-sedanoçãodequeaexperiênciadasresponsabilidadesdotrabalhadortemvalorformativo,masdeixaacargodaempresaea seusconselheirosagir sobreosqueprocessama formação.RelaçõesHumanaséumelementosimplificadoreidealista,manipuladorerealista.(TRAGTENBERG,1989,p.17).

Ainda no entendimento de Tragtenberg, a Teoria das Relações Humanas parte eminentemente deestudos da Psicologia com a preocupação de agir sobre grupos de trabalhadores como forma demanteruma“convivênciaharmônica”esemconflitos.EssateoriatevecomoidealizadorEltonMayoquesededicouaoestudodocomportamentohumano.Emoutraspalavras,oreferidoautordizque:A grande preocupação deMayo é dominar os conflitos, dominar a “cisão” na alma que se dá naempresa,instituindosólidasrelaçõessociaisecooperaçõesespontâneas.Aartedasrelaçõeshumanaspassaa ser sinônimodaartedecooperação.Aempresaéonovosacrário, fornecea segurança,oapoioeosconselhosdasigrejasantigas,sóqueonovoclérigoéoadministrador,aquelequedominaastécnicasda“HumanRelations”.(TRAGTENBERG,1989,p.20,grifosdoautor).Emsíntese,éperceptívelqueasteoriasdasrelaçõeshumanasbuscavamadaptarostrabalhadores,àscondições de trabalho impostas naquele contexto neutralizando os conflitos daí existentes. A esserespeitoTrantemberg(1989)afirma:“[...]AohomemeconômicodeTaylorcontrapõe-seohomempsicológico de Mayo, a preocupação com boas relações humanas ocupa o lugar dos aumentossalariaisoudiminuiçãodajornadadetrabalho[...].”(TRANTEMBERG,1989,p.21).De acordo com os estudos realizados por Heloani (1994), o Taylorismo além de uma forma deorganizaçãodotrabalhoconfigurou-senummovimentomundialqueultrapassouaorganizaçãodo trabalhorealizadona fábrica,chegandoaatingiraorganizaçãodavidaemsociedade,umavezqueomododedesenvolvimentodessemodelopressupunhanãoapenasacooperaçãoentrecapitaletrabalho,mastambémoreordenamentodasubjetividadedotrabalhador.Assim,observamosque:[...]alémdesuaversãomaisconhecidademecanismosnormatizadores(emvirtudedesuapropostadegestãodetemposemovimentos),elaborouaprimeiratentativadeadministraçãodapercepçãodostrabalhadores.Ao contrário do que frisam algunsmanuais de administração, o seu projeto não sedava apenas a partir do estudo da melhor maneira de produzir. O melhor modo pressupunha acooperação recíproca entre capital-trabalho e o reordenamento da subjetividade do interior doprocessoprodutivo.(HELOANI,1994,p.07).Tal esclarecimento nos permite compreender que o taylorismo, como expressão de um métodocientíficodeorganizaçãodotrabalho,atendeuasexpectativasdedesenvolvimentodocapitalcomsualógica de eficiência e racionalização do trabalho pormeio de experiências que se estenderam doprocessoprodutivo,realizadonoâmbitodafábrica,paraaadministraçãoemgeral.ApartirdesseentendimentoeanalisandomaisprofundamenteoesquemaelaboradoporTaylorparaaorganizaçãoecontroledotrabalho,Tratenberg(op.cit.)afirmaqueaspessoassealienamnospapéiseestes,porsuavez,nosistemaburocráticoenoformalismoorganizacional.Medianteestalógicadeestruturaorganizacional,podemosperceberqueTaylorpensounumaformadeorganizarotrabalho,demaneiraqueaempresapudessealcançaramaiorprodutividadepossível,sendo,portanto,necessáriaàaplicaçãodealgunsinstrumentosàviabilizaçãodeumaadministraçãocientífica.Ao refletir sobre a lógica de organização do trabalho, segundo os princípios da administraçãocientíficaidealizadaporTaylor,Kuenzer(1995)enfatizaemseusescritos:Noâmbitodasprescriçõesacercadocontroledotrabalhocompradotendoemvistaosinteressesdocapitalismo,Taylor(1970)acresceàfragmentaçãodotrabalhoadivisãodefunçõesentregerênciaetrabalhador. Considerando a impossibilidade de que os trabalhadores independentes absorvam eexecutem processos uniformes e racionais de trabalho a fim de acompanhar o progressotecnológico, a administração deverá responsabilizar-se pelo planejamento das tarefas a partir doconhecimento profundo do processo produtivo, cabendo ao operário apenas a execução segundoinstruçõessuperiores.(KUENZER,1995,p.29-30).Como fica claro nas análises da autora, a intenção de Taylor estava inteiramente voltada à

racionalização e ao controle do trabalho, daí estabelecer princípios que pudessem favorecer ainstitucionalização desse controle. Neste sentido, justifica-se o interesse de Taylor, com relação àmudançadasatitudesmentaisdostrabalhadores,paraaefetivaçãodaadministraçãocientífica,pois,segundo essa concepção, todos os pressupostos idealizados a elevação da produtividade sóalcançariam resultados satisfatórios, caso os trabalhadores incorporassem para si mesmos essespressupostos.Verificamos que, a gestão do trabalho para Taylor insere-se como instrumento de controle, nãoapenas do processo de produção, como tambémda subjetividade do trabalhador, pois não só suasaçõesnoâmbitodotrabalhocomoseupensamento,demodogeral,passariamaserconduzidospelospressupostosdotaylorismo.Évisívelqueapreocupaçãodeagirsobreasubjetividadedotrabalhadorapresentou-secomoestratégiaafavordocapital,vistoquetalpressupostoentendiaqueamudançadeatitudedostrabalhadoresgerariamaiorproduçãoelucratividade,podendo-seobternãosómaioreslucroscomotambém melhores salários. Assim, justificou-se a necessidade do severo e absoluto controle dagerênciasobreamaneirapelaqualotrabalhodeveriaserexecutado.Com base nesse raciocínio, observa-se que o princípio educativo subjacente à pedagogiataylorista/fordista teve por finalidade atender a divisão social e técnica do trabalho por meio dedefinições claras acerca das fronteiras entre as ações intelectuais e instrumentais, isto é, ofortalecimentoentrepensamentoeação.AesserespeitoKuenzer(2006,p.35),apresentaaseguinteanálise:[...] apedagogiado trabalho taylorista foidandoorigem,historicamente, aumapedagogiaescolarcentradaoranosconteúdos,oranasatividades,masnuncacomprometidacomoestabelecimentodeumarelaçãoentreoalunoeoconhecimentoqueverdadeiramenteintegrasseconteúdoemétodo,demodoapropiciarodomíniointelectualdaspráticassociaiseprodutivas[...]Kuenzer(IDEM)enfatizaque,seomodeloprodutivotaylorista/fordistacaracterizou-sepela organização de um trabalho pautado, principalmente, na divisão técnica do trabalho, naespecialização, na repetição do movimento e na produção em massa; na área educacional,desenvolviam-se práticas pedagógicas paralelas a essa organização. Daí o processo ensino-aprendizagem,medianteessecontexto,caracterizar-se,principalmente,pelaaquisiçãodeatividadesrepetitivas em grande quantidade, controladas e especializadas em um determinado tipo deconhecimento, memorização, fragmentação do trabalho, conteúdos rígidos, hierarquização, entreoutros,quesetornamcompreensíveis,tendoemvistaque:Oprincípioeducativoquedeterminouoprojetopedagógicodaeducaçãoescolarparaatenderaessasdemandasdaorganizaçãodotrabalhodebasetaylorista/fordista,aindadominanteemnossasescolas,deuorigemàstendênciaspedagógicasconservadoras em todas as suasmodalidades, asquais, emboraprivilegiassemoraa racionalidadeformal, ora a racionalidade técnica, sempre se fundaram na divisão entre pensamento e ação.(KUENZER,2006,p.35,grifonosso).Partindo desse entendimento podemos identificar as influências do modelo taylorista sobre aspráticas desenvolvidas na escola, destacando-se, especialmente, a divisão entre as tarefas depensamento (destinadas aos sujeitos que planejam, decidem etc.) e as ações (voltadas àqueles queapenas executam aquilo que foi previamente determinado), o que caracteriza a dicotomia entre otrabalhointelectualetrabalhomanual.Nestesentido,ressalta-seque:Nadamaisadequadodoqueumaescolaque,pararealizarotrabalhopedagógicoassimdefinido,seorganizassedeformarigidamentehierarquizadaecentralizadaparaasseguraropré-disciplinamentonecessárioàvidasocialeprodutiva.(KUENZER,2006,p.36-37).Comisso,podemosverificarqueaorganizaçãodaeducação,medianteo taylorismo,estruturou-sede maneira que pudesse responder aos interesses e às demandas do mercado de trabalho que se

exerciacomoreferidomodelodeprodução.Todavia,comacrisedesencadeadanoiníciodosanos1970,abasetécnicadeproduçãoeorganizaçãotaylorista/fordistavaiaospoucossendosubstituídaporumnovoparadigmatecnológicoeprodutivo.Novas perspectivas passam a ser vislumbradas para a organização do trabalho produtivo econsequentemente educacionais, pois nesse período o modelo taylorista/fordista de produçãocomeçaraaapresentarcom,maiorevidência,suaineficiênciadiantedasdemandasadvindas do setor econômico,mostrando limitações ao atendimento das necessidades domercadopelocenárioglobalizado.Frigotto(2003),analisandomaisprofundamenteesseperíodoressaltaqueanaturezaeespecificidadedacrisedosanos1970caracterizaram-se,principalmente,peloesgotamentodomodelofordistadeacumulaçãoeregulaçãosocialedoEstadodeBem-Estar.[...]acrisedosanos70/90nãoéumacrisefortuitaemeramenteconjuntural,masumamanifestaçãoespecíficadeumacriseestrutural.Oqueentrouemcrisenosanos70constituiu-seemmecanismodesoluçãodacrisenosanos30:políticasestatais,medianteofundopúblico,financiandoopadrãodeacumulaçãocapitalistanosúltimoscinqüentaanos[...].(FRIGOTTO,2003,p.62).CompreensãosemelhantepodeserpercebidanasanálisesdePino(2002)que,aesserespeito,destacaasseguintesconsiderações:[...]Acrisedadécadade70foiaexpressãodoesgotamentodeummodelobaseadonaproduçãoemmassa, de um lado, e no chamado Estado de Bem-Estar Social, de outro. As condições queprevaleciam nos anos 30 e que surgiram periodicamente desde 1973 têm de ser consideradasmanifestações típicas da tendência de superacumulação. Toda crise capitalismo se caracteriza pelasuperproduçãodemercadorias, gerando fases periódicas de superacumulação [...]. (PINO, 2002, p.67).Comopodemosobservarnasanálisesdosautoresacimacitados,acrisedosanos1970manifestou,entre outras coisas, o esgotamento do modelo taylorista/fordista de produção que, a partir dessecontexto, passa a apresentar limitações na organização e gestão do trabalho, dando impulso aoprocesso de reestruturação produtiva dos anos 1980 que, em linhas gerais, teve como principaldesafio superar as deficiências dessemodelo de organização do trabalho e viabilizarmecanismosquepossibilitassemnovamenteocrescimentoeconômico.DeacordocomFerreira(2000),otermoreestruturaçãoprodutivaconsisteemumprocesso:[...]complexodemudançasnaconfiguraçãodossistemasprodutivosquevemocorrendonasúltimasdécadasnocontextodacriseatualdocapitalismodesencadeadoraapartirdofinaldosanos1970einício da década de 80. Tais mudanças têm como objetivo superar as limitações e deficiênciasapresentadas no período recente pela forma de organização da produção dominante até os anos1960/70–omodelotaylorista/fordista[...].(FERREIRA,2000,p.283).Ainda de acordo com esse entendimento, observamos que o processo de reestruturação produtivaencontrou-se assentado em três eixos principais que se complementam, sendo eles: 1) as novastecnologias da III Revolução Industrial, enfatizando-se aí a microeletrônica; 2) as mudançasorganizacionais,destacando-se,particularmente,asnovasformasdeorganizaçãodotrabalho;e3)asinovaçõesgerenciaiseinstitucionais,entendidascomoasmudançasnagestãodosrecursoshumanosenasestratégiasempresariais.(Id.,Ibid.).A partir da interação desses eixos, verificamos a emergência de novas formas de organização dotrabalhoedaprodução,comoparteintrínsecaàsuperaçãodacrise.Aesserespeito,Queiroz(2003,p.124) afirma “[...] O caminho esboçado para a superação dessa crise alia uma nova forma dereorganizaçãoeconômicaeideológica,oneoliberalismo,comumnovosistemadeacumulaçãodocapital,osmodelospós-tayloristaepós-fordista.”Segundo Queiroz (2003), com o processo de reorganização do sistema econômico e a crescente

competitividadedosmercados,obrigando-osabuscarumaproduçãocadavezmaiseficazeflexível,tornou-se necessária à readaptação dos sistemas de gestão e organização do trabalho.Nessa novalógica de produção, outras características passam a compor essa organização, tendo em vista asnovas concepções surgidas nopós-taylorismo.E, identificando algumas características dessenovocontextoeconômico,éobservadoque:[...]Acirram-seascompetiçõesindustriaiseentremercadosestrangeiros,eoconsumidorestácadavezmaisatentoaospadrõesdequalidadedosprodutos.Esse quadro levou à incorporação de alguns aspectos da revolução Toyota que transformou osmodelosdegestãoeproduçãoindustrialdoJapão,apartirdasdécadasde50e60,dentrodaempresademesmonome.(QUEIROZ,2003,p.126).Onovomodeloprodutivo,procurandorompercomadinâmicadoantigomodelocaracterizadopelarigidez,apresentacomoumdeseusprincipaispilares,aacumulaçãoflexível,sobretudopormeiodautilizaçãodoavanço tecnológico.Em linhasmaisgerais, consideramosqueosestudosdeAntunes(2001),definemmuitobem,ascaracterísticasdonovomodeloprodução:[...]otoyotismo(viaparticulardeconsolidaçãodocapitalismomonopolistadoJapãodopós-1945)pode ser entendido como uma forma de organização do trabalho que nasce a partir da fábricaToyota, no Japão, e que vem se expandindo pelo Ocidente capitalista, tanto nos países avançadosquantonaquelesquesetaylorismo/fordismo)são:1)suaproduçãoémuitovinculadaàdemanda;2)ela é variada e bastante heterogênea; 3) fundamenta-se no trabalho operário em equipe, commultivariedadedefunções;4)temcomoprincípioojustintime,omelhoraproveitamentopossíveldotempodeproduçãoefuncionasegundoosistemadekanban,placasousenhasdecomandoparareposiçãodepeçasedeestoque(que,notoyotismo,devesermínimo).(ANTUNES,2001,p.21).Notemos-quantoaessenovomodelodeprodução-que,emboramudadososprincípiosrígidosdeorganizaçãodotrabalhoparaoutrosdecarátermaisflexível,alógicapredominanteéamesma,istoé, a exploração da classe trabalhadora que, nessemodelo, passa a acontecer de forma aindamaisintensa,poisagorasereferenãoapenasaoesforçofísico,mas,para,alémdisso,osaspectosmentaispassam também a ser explorados. Assim, observamos o que está colocado pelo processo dereestruturaçãoprodutiva:[...] não é a superação de características que, em essência, são o próprio modo de produçãocapitalista. Estamos, isto sim, diante da necessidade de explorar outros componentes da força detrabalhoatéagorarelegadospeloshomensemulheresdenegócio.(PINO,2002,p.68).Neste sentido, faz-se necessário destacar que, embora se observe o discurso da necessidade demelhorformaçãodostrabalhadores,maiorautonomia,flexibilidadeetc.,oquedefatoseobservaéapreocupaçãocomaelevaçãodaprodutividadeenãocomavalorizaçãodotrabalhadoremsi,jáqueesteagorasetornaumtrabalhadorpolivalente.Kuenzer(2002),tambémrefletindoacercadasnovascaracterísticasquepassamacomporoperfildotrabalhador adequado à lógica do modelo toyotista, enfatiza, entre outras, a exigência de: [...]habilidades cognitivas e comportamentais, tais como: análise, síntese, estabelecimento de relações,rapidezde respostas e criatividadediante de situaçõesdesconhecidas, comunicação clara e precisainterpretação e uso de diferentes formas de linguagem, capacidade para trabalhar em grupo,gerenciarprocessos,elegerprioridades,criticarrespostas,avaliaprocedimentos,resistirapressões,enfrentar mudanças permanentes, alia raciocínio lógico-formal à intuição criadora, estudarcontinuadamente,eassimpordiante.(KUENZER,2002,p.86).Nessamesmalinhaderaciocínio,Wolf(2004)destacaemseusestudosqueotoyotismoapartirdosanosde1990,destacou-secomofatorintegrantedareestruturaçãoprodutiva,caracterizando-secomouma verdadeira reforma administrativa no interior das empresas.Nesse caso,Wolf (2004, p. 362)ressalta:

[...]Foi,omodelo toyotadeproduçãoqueinspirouas técnicasdegestãodotrabalhopresentesnosPQTs, isto é, aquelas que respondem pela adequação da força de trabalho às novas demandas dequalificação requeridas pela presente reestruturação empresarial: flexibilidade, polivalência,envolvimento e participação. Qualidades que [...] garantem ao mesmo tempo, o engajamento e odesenvolvimentodashabilidadesdostrabalhadoresqueotimizamanovamaquinariainformatizada.Claro está que o trabalhador, mediante esta nova fase do capitalismo, precisa ser, praticamente,infalível,completoe“adaptável”aqualquersituaçãoqueocorranoâmbitodoseutrabalho,enfim,possuirascondiçõesnecessáriasparagarantirsuaprópriaempregabilidade.Essalógica,nospermiteafirmarque,medianteessenovomododotrabalho,pautadoeminovaçõestecnológicas, novas formas de organização e gestão do trabalho, o trabalhador entendido comoflexível, polivalente e dotado de competências e habilidades necessárias ao aceleramento dacompetitividadenomercadode trabalho será“[...] convidadoavestir a camisetade ‘sua’empresa;exigênciasquerebaterãonaformaçãoprofissionalenosistemaeducacional.”(FONSECA,2006,p.205).Assim, para atender ao perfil desse novo trabalhador, imposto pelomodeloToyotista, os espaçoseducacionais assumem a responsabilidade de desenvolver novas práticas pedagógicas, deorganizaçãoegestão,processosavaliativos,metodológicoseformativosafimdesuprirademandademão-de-obraqualificadaparaomercadodetrabalho,poiscomoafirmaMarx(1987,p.29)“[...]cadanovafasedadivisãodotrabalhodeterminaigualmenteasrelaçõesdosindivíduosentresi,noqueserefereaomaterial,aoinstrumentoeaoprodutodotrabalho”.Nestecenário,emquenovosdesafiospassamafazerpartedaeducaçãoemseusdiferentesníveisemodalidadesdeensino,umnovoprojetopedagógicoéconstruídocomvistasasubstituiromodeloeducativopautadonaproduçãotaylorista/fordista,poiscomoressaltaKuenzer(2002,p.80):[...]Mudadasasbasesmateriaisdeprodução,éprecisocapacitarotrabalhadornovo,paraqueatendaàsdemandasdeumprocessoprodutivocadavezmaisesvaziado,noqualalógicadapolarizaçãodascompetências se coloca de forma muito mais dramática do que a ocorrida sob otaylorismo/fordismo.Éprecisoqueotrabalhadorsesubmetaaocapital,compreendendosuaprópriaalienaçãocomoresultantedesuapráticapessoal“inadequada”[...].Anovapedagogia,combasenomodelotoyotistadeprodução,substituiarigidezpelaflexibilidadeerapidez como forma de atender as demandas diversificadas de qualidade e quantidade. Estapedagogia,pautadaemprincípiosditosinovadoresvemsendoimplementadapormeiodepolíticas,programas e propostas governamentais subjacentes a esse novo padrão produtivo. (KUENZER,2006).Neste caso, princípios como descentralização, autonomia, participação, gestão democrática, entreoutros, passam a fazer parte dos discursos educacionais. Contudo, é necessário entender que taisprincípiosencontram-sepautadosna lógicaprivatistaemercadológicadeeducaçãoqueretiracadavezmais a responsabilidade do Estado pelo provimento de uma educação pública e de qualidadesocial,repassandoàescolaeaprópriasociedadecivilestatarefa.Nesse particular, observamos a perene e perversa lógica instituída pelo sistema capitalista deproduçãoàrealizaçãodotrabalhohumano,pois,acadanovafasededesenvolvimentodessesistema,éperceptívelumaexploraçãoaindamaiorsobretrabalhador,umavezquesobreelerecainãoapenasa responsabilidade pelo maior e melhor aproveitamento da produção, como também pela suainserçãonomercadodetrabalho,agoramuitomaiscompetitivoeescassoàsreaisdemandassociais.Além disso, chamamos atenção para o fato de que embora omodelo toyotista de organização dotrabalho tenha sido propagado por seus idealizadores como métodos de gestão do trabalho queromperiacomaestruturarígida,despóticaelimitadadaatividadecriativa,talcomosedesenvolviao

trabalhonomodelotaylorista/fordista,suamaterializaçãoapenaspermitiuacontinuidade,emnovasbases,àconformaçãodotrabalhoàlógicadocapital,assumindoapenasumanovaroupagemcomaqualestárevestidoomesmovelhofenômenodereproduçãodosistemacapitalista,pois:AsimilitudecomastécnicasdosistemaTaylordepadronizaçãodostemposemovimentosoperáriosépatente,sóque,agora,noplanocognitivo,dopensamento.Longedofimdotrabalho“taylorizado”,portantooqueverificamoséuma“taylorização”dascapacidadescognitivas.(WOLF,2004,p.384).Com isso, verificamos que o paradoxo até hoje se perpetua, pois, embora se enfatize odesenvolvimento de práticas mais conscientes e críticas acerca da realidade, ainda assimidentificamos propostas de educação ajustadas à lógica domercado, bem como a fragmentação edualidadeentreopensareofazer,aindatãopresentesemnossasociedade.A ideia de organização racional do trabalho, pautada na disciplina, controle, divisão do trabalho,especialização, supervisão, incentivos salariais e prêmios por produtividade, também é visível emnossos dias, o que nos faz entender que, mesmo com todo o teor de rejeição que o paradigmatayloristanosinspirahojeemplenoséculoXXI,averdadeéqueaindanãoconseguimossubstituí-lototalmente, seja nas formas de organização do trabalho, seja em nossas relações sociais, comoafirmaBraverman(1974),emseusestudos.Neste contexto, observamos que a educação, em sua forma mais ampla, torna-se um meio deaperfeiçoar a produtividade da empresa em detrimento da educação politécnica concebida comoprocessoqueintegraosaberpráticoeosaberteóricocomvistasàformaçãoampladocidadãocapazde oportunizar uma sólida base científica e tecnológica aos educandos por meio de uma visãodialética na qual a educação não seja reduzida a ummero instrumento útil de preparação para otrabalho(ARANHA,2002).

ConsideraçõesFinais

Nodecorrerdestetrabalho,verificamosqueaeducaçãonoBrasil,aolongodesuatrajetória,sofreumudanças e adaptações aos modelos de organização e desenvolvimento do trabalho realizado nosetorprodutivocapitalista.Nessa lógica,constatamos,porexemplo,queaorganizaçãodo trabalhoescolar, dependendo do contexto sócio-político e econômico do país, assume característicasdiferenciadas,tendoemvistaasexigênciaspostasaoprocessodeprodução.Nesse sentido, observamos que as práticas educacionais desenvolvidas nas escolas públicasbrasileiras,tornam-seummeiodeaperfeiçoaraprodutividadedaempresaemdetrimentodotrabalhoque agora é ainda mais explorado, sob o discurso da responsabilidade, cooperação, espírito deiniciativa, capacidade de prevenção, entre outras características peculiares a nova organização dotrabalhoqueseestendeaosdiversossetoressociais.Oestudorevelouqueaorganizaçãodotrabalhohumanonasociedadecapitalistahistoricamentevemsendo influenciadapela lógicadeorganizaçãodosmodelosprodutivosque, independentementedomomentohistóricoemquesãodesenvolvidos,apresentamsempreomesmoobjetivo:avalorizaçãodocapital.Dessa forma,verificamosqueumconjuntodemecanismoseestratégiaspeculiaresaoatendimentodasnecessidadesdessesistema,emsuasdiferentesfasesdemetabolismo, temsidoutilizadoparaocumprimento de suas metas, seja por meio do controle e divisão do trabalho, fragmentação dasatividades, especialização, racionalização, seja por meio de flexibilidade, qualidade total deresultados,eficiênciaeeficáciadaproduçãoespíritodecoletividadeetc.,tendoemvistaasdemandasdosetorprodutivo.Comisso,constatamos-baseadosnoreferencialconsultado–que,aescolaemaisparticularmentea

formaçãodoindivíduo,assumecaracterísticasbastantesemelhantesàsdesenvolvidaspelosmodelosdeprodução,evidenciandocomissomarcasdeprincípiosnãopropriamenteeducacionaisquelevememconsideraçãoapeculiaridadesdoprocessoensino-aprendizagem,esimdeprincípiospermeadospor ideologias e interesses oriundos do setor econômico, contribuindo, desse modo, para adescaracterização do papel social da escola e, por conseguinte, da educação e de seus objetivospróprios.

Referências

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HistóriadaEducaçãoProfissionaleTecnológicanoBrasil

Introdução

Em23desetembrode2009,aRedeFederaldeEducaçãoProfissionaleTecnológicacompletará100anos.OMinistériodaEducação,cônsciodarelevânciahistóricaparaaeducaçãonacionalpúblicae100%gratuita,comemoraráessadatarealizandodiversoseventosentre2009e2010.

EducaçãoProfissionalantesdacriaçãodaRedeFederal

A formação do trabalhador no Brasil começou a ser feita desde os tempos mais remotos dacolonização,tendocomoosprimeirosaprendizesdeofíciososíndioseosescravos,e“habituou-se

opovodenossa terraaveraquelaformadeensinocomodestinadasomenteaelementosdasmaisbaixascategoriassociais”.(Fonseca,1961,p.68).ComoadventodoouroemMinasGerais,foramcriadasasCasasdeFundiçãoedeMoedaecomelasa necessidade de um ensino mais especializado, o qual destinava-se ao filho de homens brancosempregadosdaprópriaCasa.Pelaprimeiravez,estabelecia-seumabancaexaminadoraquedeveriaavaliarashabilidadesdosaprendizesadquiridasemumperíododecincoaseisanos.Casofossemaprovados,recebiamumacertidãodeaprovação.Nesse mesmo período, foram criados os Centros de Aprendizagem de Ofícios nos Arsenais daMarinhanoBrasil,osquaistraziamoperáriosespecializadosdePortugalerecrutavampessoas,atédurante a noite, pelas ruas ou recorriam aos chefes de polícia para que enviassem presos quetivessemalgumacondiçãodeproduzir.OdesenvolvimentotecnológicodoBrasilficouestagnadocomaproibiçãodaexistênciadefábricasem1785.Issoaconteceudevidoàconsciênciadosportuguesesdeque“OBrasiléopaísmaisfértildomundoemfrutoseproduçãoda terra.Osseushabitantes têmpormeiodacultura,nãosó tudoquantolhesénecessárioparaosustentodavida,maisaindaartigosimportantíssimos,parafazerem,comofazem,umextensocomércioenavegação.Ora,seaestas incontáveisvantagensreuniremasdasindústriasedasartesparaovestuário,luxoeoutrascomodidades,ficarãoosmesmostotalmenteindependentes da metrópole. É, por conseguinte, de absoluta necessidade acabar com todas asfábricasemanufaturasnoBrasil”,(Alvaráde05.01.1785inFonseca,1961).AhistóriadaeducaçãoprofissionalnoBrasil temváriasexperiênciasregistradasnosanosde1800comaadoçãodomodelodeaprendizagemdosofíciosmanufatureirosquesedestinavaao“amparo”dacamadamenosprivilegiadadasociedadebrasileira.Ascriançaseosjovenseramencaminhadospara casas onde, além da instrução primária, aprendiam ofícios de tipografia, encadernação,alfaiataria,tornearia,carpintaria,sapataria,entreoutros.Comachegadadafamíliarealportuguesaem1808eaconseqüenterevogaçãodoreferidoAlvará,D.JoãoVIcriaoColégiodasFábricas,consideradooprimeiroestabelecimento instaladopelopoderpúblico, com o objetivo de atender à educação dos artistas e aprendizes vindos de Portugal, deacordocomGarcia,2000.Em1889,aofinaldoperíodoimperialeumanoapósaaboliçãolegaldotrabalhoescravonopaís,onúmerototaldefábricasinstaladaserade636estabelecimentos,comumtotaldeaproximadamente54mil trabalhadores, para uma população total de 14milhões de habitantes, com uma economiaacentuadamente agrário-exportadora, com predominância de relações de trabalho rurais pré-capitalistas.OPresidentedoEstadodoRiodeJaneiro(comoeramchamadososgovernadoresnaépoca),NiloPeçanhainiciounoBrasiloensinotécnicopormeiodoDecreton°787,de11desetembrode1906,criando quatro escolas profissionais naquela unidade federativa: Campos, Petrópolis, Niterói, eParaíbadoSul,sendoastrêsprimeiras,paraoensinodeofícioseaúltimaàaprendizagemagrícola.Oanode1906foimarcadopelaconsolidaçãodoensinotécnico-industrialnoBrasilpelasseguintesações:• Realização do “Congresso de Instrução” que apresentou ao Congresso Nacional um projeto depromoçãodoensinopráticoindustrial,agrícolaecomercial,asermantidocomoapoioconjuntodoGovernodaUniãoedosEstados.Oprojetopreviaacriaçãodecamposeoficinasescolaresondeosalunosdosginásiosseriamhabilitados,comoaprendizes,nomanuseiodeinstrumentosdetrabalho.•AComissãodeFinançasdoSenadoaumentouadotaçãoorçamentáriaparaosEstadosinstituíremescolas técnicaseprofissionaiselementares sendocriada,naEstradadeFerroCentraldoBrasil, aEscolaPráticadeAprendizesdasOficinasdoEngenhodeDentro,noRiodeJaneiro.• Declaração do Presidente da República, Afonso Pena, em seu discurso de posse, no dia 15 de

novembrode1906:“Acriaçãoemultiplicaçãode institutosdeensino técnicoeprofissionalmuitopodemcontribuirtambémparaoprogressodasindústrias,proporcionando-lhesmestreseoperáriosinstruídosehábeis”.

CriaçãodaRedeFederaldeEducaçãoProfissionaleTecnológica

ComofalecimentodeAfonsoPena,emjulhode1909,NiloPeçanhaassumeaPresidênciadoBrasile assina, em 23 de setembro de 1909, o Decreto nº 7.566, criando, inicialmente em diferentesunidades federativas, sob a jurisdição do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria eComércio,dezenove“EscolasdeAprendizesArtífices”,destinadasaoensinoprofissional,primárioegratuito.

CentenáriodaRedeFederaldeEducaçãoProfissionaleTecnológicaDivisãoGeopolíticaem1909

O Congresso Nacional sancionou em 1927 o Projeto de Fidélis Reis que previa o oferecimentoobrigatóriodoensinoprofissionalnopaís.Com a criação, em 14 de novembro de 1930, do Ministério da Educação e Saúde Pública foiestruturadaaInspetoriadoEnsinoProfissionalTécnico,quepassavaasupervisionarasEscolasde

AprendizesArtífices, antes ligadas aoMinistério daAgricultura.Essa Inspetoria foi transformada,em1934,emSuperintendênciadoEnsinoProfissional.Foiumperíododegrandeexpansãodoensinoindustrial, impulsionada por uma política de criação de novas escolas industriais e introdução denovasespecializaçõesnasescolasexistentes.A Constituição brasileira de 1937 foi a primeira a tratar especificamente de ensino técnico,profissionaleindustrial,estabelecendonoartigo129:“O ensino pré-vocacional e profissional destinado às classesmenos favorecidas é, emmatéria deeducação,oprimeirodeverdoEstado.Cumpre-lhedarexecuçãoaessedever,fundandoinstitutosdeensinoprofissionalesubsidiandoosde iniciativadosEstados,dosMunicípiosedos indivíduosouassociaçõesparticulareseprofissionais.Édeverdasindústriasedossindicatoseconômicoscriar,naesferadesuaespecialidade,escolasdeaprendizes, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados. A lei regulará ocumprimento desse dever e os poderes que caberão ao Estado sobre essas escolas, bem como osauxílios,facilidadesesubsídiosalhesseremconcedidospelopoderpúblico.”Assim,em13dejaneirode1937,foiassinadaaLei378quetransformavaasEscolasdeAprendizeseArtíficesemLiceusProfissionais,destinadosaoensinoprofissional,detodososramosegraus.Em1941vigoraramumasériedeleisconhecidascomoa“ReformaCapanema”queremodeloutodooensinonopaís,etinhacomoprincipaispontos:•oensinoprofissionalpassouaserconsideradodenívelmédio;•oingressonasescolasindustriaispassouadependerdeexamesdeadmissão;•oscursosforamdivididosemdoisníveis,correspondentesaosdoisciclosdonovoensinomédio:oprimeiro compreendia os cursos básico industrial, artesanal, de aprendizagem e de mestria. Osegundo ciclo correspondia ao curso técnico industrial, com três anos de duração e mais um deestágiosupervisionadonaindústria,ecompreendendováriasespecialidades.ODecretonº4.127,de25defevereirode1942transformaasEscolasdeAprendizeseArtíficesemEscolasIndustriaiseTécnicas,passandoaofereceraformaçãoprofissionalemnívelequivalenteaodo secundário. A partir desse ano, inicia-se, formalmente, o processo de vinculação do ensinoindustrialàestruturadoensinodopaíscomoumtodo,umavezqueosalunosformadosnoscursostécnicosficavamautorizadosaingressarnoensinosuperioremáreaequivalenteàdasuaformação.Ogovernode JuscelinoKubitschek (1956-1961) trazamarcadoaprofundamentoda relaçãoentreEstado e economia. Neste período, a indústria automobilística surge como o grande ícone daconsolidação da indústria nacional. O Plano de Metas do Governo JK nesses cinco anos prevêinvestimentos maciços nas áreas de infra-estrutura (à produção de energia e ao transporte sãoconferidos73%dototaldosinvestimentos).Pelaprimeiravezcontempla-seosetordeeducaçãocom3,4%dototaldeinvestimentosprevistos.Oobjetivoeraaformaçãodeprofissionaisorientadosparaasmetasdedesenvolvimentodopaís.Noanode1959,asEscolasIndustriaiseTécnicassãotransformadasemautarquiascomonomedeEscolas Técnicas Federais. As instituições ganham autonomia didática e de gestão. Com isso,intensificamaformaçãodetécnicos,mãodeobraindispensáveldiantedaaceleraçãodoprocessodeindustrialização.ALeideDiretrizeseBasesdaEducaçãoBrasileira-LDB,nº.5.692,de11deagostode1971,torna,demaneiracompulsória,técnico-profissional,todocurrículodosegundograu.Um novo paradigma se estabelece: formar técnicos sob o regime da urgência. Nesse tempo, asEscolasTécnicasFederais aumentam expressivamente o número dematrículas e implantamnovoscursostécnicos.Em1978,comaLeinº6.545,trêsEscolasTécnicasFederais(Paraná,MinasGeraiseRiodeJaneiro)sãotransformadasemCentrosFederaisdeEducaçãoTecnológica-CEFETs.Estamudançaconfere

àquelas instituiçõesmais uma atribuição, formar engenheiros de operação e tecnólogos, processoessequeseestendeàsoutrasinstituiçõesbemmaistarde.Em 1994 a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional deEducaçãoTecnológica, transformando, gradativamente, as Escolas Técnicas Federais e as EscolasAgrotécnicasFederaisemCentrosFederaisdeEducaçãoTecnológica–CEFETs,mediantedecretoespecíficoparacadainstituiçãoeemfunçãodecritériosestabelecidospeloMinistériodaEducação,levando em conta as instalações físicas, os laboratórios e equipamentos adequados, as condiçõestécnico-pedagógicas e administrativas, e os recursos humanos e financeiros necessários aofuncionamentodecadacentro.Em 20 de novembro de 1996 foi sancionada a Lei 9.394 considerada como a segunda LDB, quedispõe sobre a Educação Profissional num capítulo separado da Educação Básica, superandoenfoquesdeassistencialismoedepreconceitosocialcontidonasprimeiraslegislaçõesdeeducaçãoprofissional do país, fazendo uma intervenção social crítica e qualificada para tornar-se ummecanismopara favorecer a inclusão social e democratizaçãodos bens sociais de uma sociedade.Além disso, define o sistema de certificação profissional que permite o reconhecimento dascompetênciasadquiridasforadosistemaescolar.O Decreto 2.208/1997 regulamenta a educação profissional e cria o Programa de Expansão daEducaçãoProfissional-PROEP.Emmeio a essas complexas e polêmicas transformações da educação profissional de nosso país,retoma-seem1999oprocessodetransformaçãodasEscolasTécnicasFederaisemCentrosFederaisdeEducaçãoTecnológica,iniciadoem1978.

OsnovosdesafiosdaRedeFederaldeEducaçãoProfissionaleTecnológica

De1909a2002foramconstruídas140unidades,melhorconfigurandoaRedeFederaldeEducaçãoProfissionaleTecnológicabrasileira.ODecreto5.154/2004permiteaintegraçãodoensinotécnicodenívelmédioaoensinomédio.Em 2005, com a publicação da Lei 11.195, ocorre o lançamento da primeira fase do Plano deExpansãodaRedeFederaldeEducaçãoProfissionaleTecnológica,comaconstruçãode64novasunidadesdeensino.Também nesse ano Transformação do CEFET - Paraná emUniversidade Tecnológica Federal doParanáeprimeirauniversidadeespecializadanessamodalidadedeensinonoBrasil.ODecreto5.773/2006dispõesobreoexercíciodasfunçõesderegulação,supervisãoeavaliaçãodeinstituiçõesdeeducaçãosuperiorecursossuperioresdegraduaçãoeseqüenciaisnosistemafederaldeensino.Em2006,comoDecreto5.840éinstituído,noâmbitofederal,oProgramaNacionaldeIntegraçãodaEducaçãoProfissionalcomaEducaçãodeJovenseAdultos–PROEJAcomoensinofundamental,médioeeducaçãoindígena.Ainda no ano de 2006 é lançado oCatálogoNacional dosCursos Superiores de Tecnologia paradisciplinarasdenominaçõesdoscursosoferecidosporinstituiçõesdeensinopúblicoeprivado.Duranteoanode2006aSecretariadeEducaçãoProfissionaleTecnológica–SETECdoMinistériodaEducação, emparceria comoFórumNacionaldeGestoresEstaduaisdeEducaçãoProfissionalrealizaramconferênciasem26EstadosenoDistritoFederal,asquaisculminaram,noperíodode05a08denovembrode2006,coma1ªConferênciaNacionaldeEducaçãoProfissionaleTecnológica,

marco importantenaeducaçãobrasileira,comaparticipaçãode2.761participantes, foiaprimeiraconferênciaqueoMinistériodaEducaçãorealizouemtodaasuahistória.Em 2007 há o lançamento da segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal de EducaçãoProfissional e Tecnológica, tendo como meta entregar à população mais 150 novas unidades,perfazendo um total de 354 unidades, até o final de 2010, cobrindo todas as regiões do país,oferecendocursosdequalificação,deensinotécnico,superioredepós-graduação,sintonizadoscomasnecessidadesdedesenvolvimentolocaleregional.

Mapa2:ExpansãodaRedeFederalaté2010

OCatálogoNacional dos Cursos Técnicos, elaborado durante o ano de 2007, esteve em consultapública,porseismeses,recebendocríticasesugestõesdetodaasociedade.Emprocessoderevisãofinal, entra em vigência ainda no primeiro semestre de 2008, como importante instrumento dedivulgaçãoeregulaçãodaofertadeCursosTécnicosportodooBrasil.

A educação profissional e tecnológica assume valor estratégico para o desenvolvimento nacionalresultantedastransformaçõesaolongodasúltimasdécadasnaRedeFederal,cujavisibilidadesocialapenasrecentementecomeçouatomarformacomacriaçãodaUniversidadeTecnológicaFederaldoParaná,comosesforçosparaacriaçãodosInstitutosFederaisdeEducação,CiênciaeTecnologia,emandamento,ecomaintensificaçãoediversificaçãodasatividadesdeensinovisandoaatenderosmaisdiferenciadospúblicosnasmodalidades:presencial,semi-presencialeadistância.ValeressaltarqueasunidadesqueformamaRedeFederaldeEducaçãoProfissionaleTecnológicadesenvolvem projetos de intercâmbio internacional nos países que integram o MERCOSUL, aComunidade deLínguaPortuguesa –CPLP, e outros países como oCanadá (Anexo 11).Alémdomais, nos últimos anos tem sido intensa a procura dos países africanos para conhecer a educaçãoprofissional e tecnológica do Brasil, a fim de estabelecerem parcerias educacionais, visto que asexperiênciasdesenvolvidasnaRedeFederalconstituem-seemumareferência.Amaiorpartedessasparcerias visa também projetos de inclusão social da comunidade com a qual a unidade da RedeFederalestejaenvolvida,caracterizando,assim,ocompromissocomaextensãoacadêmica.Outro aspecto muito importante é a confiança e conseqüente aproveitamento da mão-de-obraqualificadapelasunidadeseducacionaisdaRede,comoestagiáriosou,posteriormente,funcionários,em empresas como a PETROBRÁS, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CompanhiaVale, Grupo Votorantim dentre outras grandes empresas, assim como em outras de pequeno oumédio porte. Isso reflete a busca de parcerias frutíferas entre a Rede e o setor produtivo e acomunidade.

Conclusão

A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica está fundamentada numa história deconstruçãode100anos,cujasatividades iniciaiseraminstrumentodeumapolíticavoltadoparaas“classesdesprovidas”ehojeseconfiguracomoumaimportanteestruturaparaquetodasaspessoastenhamefetivoacessoàsconquistascientíficasetecnológicas.Esseéoelementodiferencialqueestána gênese da constituição de uma identidade social particular para os agentes e instituiçõesenvolvidos neste contexto, cujo fenômeno é decorrente da história, do papel e das relações que aEducação Profissional e Tecnológica estabelece com a ciência e a tecnologia, o desenvolvimentoregional e local e com o mundo do trabalho e dos desejos de transformação dos atores nelaenvolvidos.Parteintegrantedeumprojetodedesenvolvimentonacionalquebuscaconsolidar-secomosoberano,sustentável e inclusivo, a Educação Profissional e Tecnológica está sendo convocada não só paraatenderàsnovasconfiguraçõesdomundodotrabalho,mas,igualmente,acontribuirparaaelevaçãoda escolaridade dos trabalhadores. Nessa direção a atual conjuntura histórica é extremamentefavorávelàtransformaçãodaEducaçãoProfissionaleTecnológicaemimportanteatordaproduçãocientífica e tecnológica nacional, especialmente porque o espaço social das práticas de ensino,pesquisa e inovação desenvolvidas nessa área possui características diferenciadas daquelasdesenvolvidasnoespaçodomundoacadêmico.Em 2007, na publicação do Ministério da Educação “O plano de desenvolvimento da Educação:razão,princípioseprogramas–PDE”,documentoqueexpõeconcepçõesemetasparaaeducação,no Item “2 - O plano de desenvolvimento da educação como programa de ação, subitem 2.3 -Educação Profissional e Tecnológica, vê-se claramente a importância da Rede Federal para aexpansão da oferta e melhoria da qualidade da educação brasileira: Talvez seja na educação

profissionaletecnológicaqueosvínculosentreaeducação,territórioedesenvolvimentosetornemmaisevidenteseosefeitosdesuaarticulação,maisnotáveis.(...)Diantedessaexpansãosemprecedentes,aproposiçãodos institutos federaisdeeducação,ciênciaetecnologia, como modelos de reorganização das instituições federais de educação profissional etecnológicaparaumaatuaçãointegradaereferenciadaregionalmente,evidenciacomgrandenitidezosdesejáveisenlacesentreeducaçãosistêmica,desenvolvimentoeterritorialidade.A missão institucional dos Institutos Federais deve, no que respeita à relação entre educaçãoprofissional e trabalho, orientar-se pelos seguintes objetivos: ofertar educação profissional etecnológica, como processo educativo e investigativo, em todos os seus níveis e modalidades,sobretudo de nível médio; orientar a oferta de cursos em sintonia com a consolidação e ofortalecimentodosarranjosprodutivoslocais;estimularapesquisaaplicada,aproduçãocultural,oempreendedorismo e o cooperativismo, apoiando processos educativos que levem à geração detrabalhoerenda,especialmenteapartirdeprocessosdeautogestão.Quantoàrelaçãoentreeducaçãoe ciência, o Instituto Federal deve constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino deciências,voltadoàinvestigaçãoempírica;qualificar-secomocentrodereferêncianoapoioàofertado ensino do ensino de ciências nas escolas públicas; oferecer programas especiais de formaçãopedagógica inicial e continuada, com vistas à formação de professores para a educação básica,sobretudonasáreasdefísica,química,biologiaematemática,deacordocomasdemandasdeâmbitolocaleregional,eoferecerprogramasdeextensão,dandoprioridadeàdivulgaçãocientífica.(Grifosnossos)Com esta gama de fatos históricos aqui expostos, o Ministério da Educação tem o orgulho dehomenagear essa Rede cuja oferta é totalmente pública e gratuita, realizando diversas açõescomemorativasconformeAgendadasComemoraçõesdaRedeFederal.

Referências

GARCIA, Sandra Regina de oliveira. “O fio da história: a gênese da formação profissional noBrasil”.In:TrabalhoeCrítica.SãoLeopoldo:Ed.UNISINOS,2000.FONSECA,CelsoSuckow.HistóriadoEnsinoIndustrialnoBrasil.Riode janeiro:EscolaTécnica,1961.O plano de desenvolvimento da Educação: razão, princípios e programas – PDE –Ministério daEducação,2007.PEREIRA,LuizAugustoCaldas.AredeFederaldeEducaçãoProfissionaleodesenvolvimentolocal.– 2003. Dissertação de Mestrado (Anexo 29).http://www.agenda2020.org.br/arquivos_PropostaAnexos/93Arquivo_EDUC_15_Educacao_Profissional.pdf.

Decreto5154/04

OPresidenteRegulamentao§2ºdoart.36eosarts.39a41daLeinº9.394,de20dedezembrode1996,queestabeleceasdiretrizesebasesdaeducaçãonacional,edáoutrasprovidências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, daConstituição,DECRETA:

Art.1oAeducaçãoprofissional,previstanoart.39daLeino9.394,de20dedezembrode1996(Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionaisdefinidaspeloConselhoNacionaldeEducação,serádesenvolvidapormeiodecursoseprogramasde:I-formaçãoinicialecontinuadadetrabalhadores;II-educaçãoprofissionaltécnicadenívelmédio;eIII-educaçãoprofissionaltecnológicadegraduaçãoedepós-graduação.

Art.2ºAeducaçãoprofissionalobservaráasseguintespremissas:I-organização,poráreasprofissionais,emfunçãodaestruturasócio-ocupacionaletecnológica;II-articulaçãodeesforçosdasáreasdaeducação,dotrabalhoeemprego,edaciênciaetecnologia.

Art.3ºOscursoseprogramasdeformaçãoinicialecontinuadadetrabalhadores,referidosnoincisoIdoart.1o,incluídosacapacitação,oaperfeiçoamento,aespecializaçãoeaatualização,emtodososníveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando odesenvolvimentodeaptidõesparaavidaprodutivaesocial.§ 1o Para fins do disposto no caput considera-se itinerário formativo o conjunto de etapas quecompõem a organização da educação profissional em uma determinada área, possibilitando oaproveitamentocontínuoearticuladodosestudos.§2oOscursosmencionadosnocaputarticular-se-ão,preferencialmente,comoscursosdeeducaçãodejovenseadultos,objetivandoaqualificaçãoparaotrabalhoeaelevaçãodoníveldeescolaridadedo trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus acertificadosdeformaçãoinicialoucontinuadaparaotrabalho.

Art.4oAeducaçãoprofissionaltécnicadenívelmédio,nostermosdispostosno§2odoart.36,art.40eparágrafoúnicodoart.41daLeino9.394,de1996,serádesenvolvidadeformaarticuladacomoensinomédio,observados:I -osobjetivoscontidosnasdiretrizescurricularesnacionaisdefinidaspeloConselhoNacionaldeEducação;II-asnormascomplementaresdosrespectivossistemasdeensino;eIII-asexigênciasdecadainstituiçãodeensino,nostermosdeseuprojetopedagógico.§1oAarticulaçãoentreaeducaçãoprofissionaltécnicadenívelmédioeoensinomédiodar-se-ádeforma:I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o cursoplanejadodemodoaconduziroalunoàhabilitaçãoprofissionaltécnicadenívelmédio,namesmainstituiçãodeensino,contandocommatrículaúnicaparacadaaluno;II - concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou estejacursandooensinomédio,naqualacomplementaridadeentreaeducaçãoprofissionaltécnicadenívelmédio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendoocorrer:a)namesmainstituiçãodeensino,aproveitando-seasoportunidadeseducacionaisdisponíveis;b)eminstituiçõesdeensinodistintas,aproveitando-seasoportunidadeseducacionaisdisponíveis;ouc) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o

planejamentoeodesenvolvimentodeprojetospedagógicosunificados;III-subseqüente,oferecidasomenteaquemjátenhaconcluídooensinomédio.§2oNahipóteseprevistanoincisoIdo§1o,ainstituiçãodeensinodeverá,observadosoincisoIdoart.24daLeino9.394,de1996,easdiretrizescurricularesnacionaisparaaeducaçãoprofissionaltécnicadenívelmédio,ampliaracargahoráriatotaldocurso,afimdeassegurar,simultaneamente,ocumprimentodasfinalidadesestabelecidasparaaformaçãogeraleascondiçõesdepreparaçãoparaoexercíciodeprofissõestécnicas.

Art.5oOscursosdeeducaçãoprofissionaltecnológicadegraduaçãoepós-graduaçãoorganizar-se-ão,noqueconcerneaosobjetivos,característicaseduração,deacordocomasdiretrizescurricularesnacionaisdefinidaspeloConselhoNacionaldeEducação.

Art. 6o Os cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio e os cursos deeducaçãoprofissionaltecnológicadegraduação,quandoestruturadoseorganizadosemetapascomterminalidade, incluirão saídas intermediárias, que possibilitarão a obtenção de certificados dequalificaçãoparaotrabalhoapóssuaconclusãocomaproveitamento.§1oParafinsdodispostonocaputconsidera-seetapacomterminalidadeaconclusãointermediáriade cursos de educação profissional técnica de nívelmédio ou de cursos de educação profissionaltecnológica de graduação que caracterize uma qualificação para o trabalho, claramente definida ecomidentidadeprópria.§ 2o As etapas com terminalidade deverão estar articuladas entre si, compondo os itineráriosformativoseosrespectivosperfisprofissionaisdeconclusão.

Art. 7o Os cursos de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educaçãoprofissional tecnológica de graduação conduzem à diplomação após sua conclusão comaproveitamento.Parágrafoúnico.Paraaobtençãododiplomadetécnicodenívelmédio,oalunodeveráconcluirseusestudosdeeducaçãoprofissionaltécnicadenívelmédioedeensinomédio.

Art.8oEsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

Art.9oRevoga-seoDecretono2.208,de17deabrilde1997.

Brasília,23dejulhode2004;183ºdaIndependênciae116ºdaRepública.

LUIZINÁCIOLULADASILVAFernandoHaddad

EstetextonãosubstituiopublicadonoDOUde26.7.2004

DiretrizesCurricularesdoEnsinoTécnicoProfissional

RESOLUÇÃONº6,DE20DESETEMBRO2012

DefineDiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio

OPresidentedaCâmaradeEducaçãoBásicadoConselhoNacionaldeEducação,deconformidadecomodispostonaalínea“c”do§1ºdoart.9ºdaLeinº4.024/61,comaredaçãodadapelaLeinº9.131/95,nosartigos,36-A,36-Be36-C,36-D,37,39,40,41e42daLei9.394/96,ecomfundamentonoParecerCNE/CEBnº11/2012,homologadoporDespachodoMinistrodeEstadodaEducaçãode31deagostode2012,publicadonoDOUde4desetembrode2012,resolve:

TítuloI-DisposiçõesPreliminares

CapítuloI-ObjetoeFinalidade

Art. 1º A presente Resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio.Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, entende-se por Diretriz o conjunto articulado deprincípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de ensinopúblicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e avaliação daEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio,inclusivefazendousodacertificaçãoprofissionaldecursos.

Art.2ºAEducaçãoProfissionaleTecnológica,nostermosdaLeinº9.394/96(LDB),alteradapelaLeinº11.741/2008,abrangeoscursosde:I-formaçãoinicialecontinuadaouqualificaçãoprofissional;II-EducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio;III-EducaçãoProfissionalTecnológica,degraduaçãoedepós-graduação.Parágrafo único. As instituições de Educação Profissional e Tecnológica, além de seus cursosregulares, oferecerão cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional para otrabalho,entreosquaisestãoincluídososcursosespeciais,abertosàcomunidade,condicionando-sea matrícula à capacidade de aproveitamento dos educandos e não necessariamente aoscorrespondentesníveisdeescolaridade.

Art. 3º A Educação Profissional Técnica de NívelMédio é desenvolvida nas formas articulada esubsequente ao EnsinoMédio, podendo a primeira ser integrada ou concomitante a essa etapa daEducaçãoBásica.§1ºAEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédiopossibilitaaavaliação,oreconhecimentoeacertificaçãoparaprosseguimentoouconclusãodeestudos.§2ºOscursoseprogramasdeEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédiosãoorganizadosporeixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos flexíveis, diversificados e atualizados,segundointeressesdossujeitosepossibilidadesdasinstituiçõeseducacionais,observadasasnormasdorespectivosistemadeensinoparaamodalidadedeEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio.§3ºEntende-seporitinerárioformativooconjuntodasetapasquecompõemaorganizaçãodaofertadaEducaçãoProfissionalpelainstituiçãodeEducaçãoProfissionaleTecnológica,noâmbitodeumdeterminadoeixo tecnológico,possibilitandocontínuoearticuladoaproveitamentodeestudosedeexperiênciasprofissionaisdevidamentecertificadasporinstituiçõeseducacionaislegalizadas.

§4ºOitinerárioformativocontemplaasequênciadaspossibilidadesarticuláveisdaofertadecursosde Educação Profissional, programado a partir de estudos quanto aos itinerários deprofissionalização no mundo do trabalho, à estrutura socio-ocupacional e aos fundamentoscientífico-tecnológicosdosprocessosprodutivosdebensouserviços,oqualorientaeconfiguraumatrajetóriaeducacionalconsistente.§ 5º As bases para o planejamento de cursos e programas de Educação Profissional, segundoitinerários formativos, por parte das instituições de Educação Profissional e Tecnológica, são osCatálogosNacionaisdeCursosmantidospelosórgãosprópriosdoMECeaClassificaçãoBrasileiradeOcupações(CBO).

Art.4ºAEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio,nocumprimentodosobjetivosdaeducaçãonacional, articula-se comoEnsinoMédio e suas diferentesmodalidades, incluindo aEducação deJovenseAdultos(EJA),ecomasdimensõesdotrabalho,datecnologia,daciênciaedacultura.Parágrafo único. A Educação de Jovens e Adultos deve articular-se, preferencialmente, com aEducaçãoProfissionaleTecnológica,propiciando,simultaneamente,aqualificaçãoprofissionaleaelevaçãodosníveisdeescolaridadedostrabalhadores.

Art.5ºOscursosdeEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédiotêmporfinalidadeproporcionarao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercícioprofissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos eculturais.

CapítuloII-PrincípiosNorteadores

Art.6ºSãoprincípiosdaEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio:I - relação e articulação entre a formação desenvolvida no EnsinoMédio e a preparação para oexercíciodasprofissõestécnicas,visandoàformaçãointegraldoestudante;II - respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva dodesenvolvimentoparaavidasocialeprofissional;III-trabalhoassumidocomoprincípioeducativo,tendosuaintegraçãocomaciência,atecnologiaeaculturacomobasedapropostapolítico-pedagógicaedodesenvolvimentocurricular;IV-articulaçãodaEducaçãoBásicacomaEducaçãoProfissionaleTecnológica,naperspectivadaintegração entre saberes específicos para a produção do conhecimento e a intervenção social,assumindoapesquisacomoprincípiopedagógico;V - indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dosconhecimentosedossujeitosdaaprendizagem;VI-indissociabilidadeentreteoriaepráticanoprocessodeensino-aprendizagem;VII-interdisciplinaridadeasseguradanocurrículoenapráticapedagógica,visandoàsuperaçãodafragmentaçãodeconhecimentosedesegmentaçãodaorganizaçãocurricular;VIII-contextualização,flexibilidadeeinterdisciplinaridadenautilizaçãodeestratégiaseducacionaisfavoráveis à compreensão de significados e à integração entre a teoria e a vivência da práticaprofissional, envolvendo as múltiplas dimensões do eixo tecnológico do curso e das ciências etecnologiasaelevinculadas;IX - articulaçãocomodesenvolvimento socioeconômico-ambientaldos territóriosondeoscursosocorrem, devendo observar os arranjos socioprodutivos e suas demandas locais, tanto no meio

urbanoquantonocampo;X - reconhecimento dos sujeitos e suas diversidades, considerando, entre outras, as pessoas comdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, as pessoas em regime deacolhimentoouinternaçãoeemregimedeprivaçãodeliberdade,XI - reconhecimento das identidades de gênero e étnico-raciais, assimcomodos povos indígenas,quilombolasepopulaçõesdocampo;XII - reconhecimento das diversidades das formas de produção, dos processos de trabalho e dasculturasaelessubjacentes,asquaisestabelecemnovosparadigmas;XIII-autonomiadainstituiçãoeducacionalnaconcepção,elaboração,execução,avaliaçãoerevisãodo seu projeto político-pedagógico, construído como instrumento de trabalho da comunidadeescolar, respeitadas a legislação e normas educacionais, estas Diretrizes Curriculares Nacionais eoutrascomplementaresdecadasistemadeensino;XIV - flexibilidade na construção de itinerários formativos diversificados e atualizados, segundointeresses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais, nos termos dos respectivosprojetospolítico-pedagógicos;XV - identidade dos perfis profissionais de conclusão de curso, que contemplem conhecimentos,competências e saberes profissionais requeridos pela natureza do trabalho, pelo desenvolvimentotecnológicoepelasdemandassociais,econômicaseambientais;XVI-fortalecimentodoregimedecolaboraçãoentreosentesfederados,incluindo,porexemplo,osarranjos de desenvolvimento da educação, visando à melhoria dos indicadores educacionais dosterritóriosemqueoscursoseprogramasdeEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédioforemrealizados;XVII - respeito ao princípio constitucional e legal do pluralismo de ideias e de concepçõespedagógicas.

TítuloII-Organizaçãoeplanejamento

CapítuloI-FormasdeOferta

Art. 7º A Educação Profissional Técnica de NívelMédio é desenvolvida nas formas articulada esubsequenteaoEnsinoMédio:I-aarticulada,porsuavez,édesenvolvidanasseguintesformas:a)integrada,ofertadasomenteaquemjátenhaconcluídooEnsinoFundamental,commatrículaúnicana mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nívelmédioaomesmotempoemqueconclueaúltimaetapadaEducaçãoBásica;b)concomitante, ofertada a quem ingressa noEnsinoMédio ou já o esteja cursando, efetuando-sematrículasdistintasparacadacurso,aproveitandooportunidadeseducacionaisdisponíveis, sejaemunidadesdeensinodamesmainstituiçãoouemdistintasinstituiçõesdeensino;c) concomitante na forma, uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituiçõeseducacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo deintercomplementaridade,paraaexecuçãodeprojetopedagógicounificado;II -asubsequente,desenvolvidaemcursosdestinadosexclusivamenteaquem já tenhaconcluídooEnsinoMédio.

Art. 8ºOs cursosdeEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédiopodemserdesenvolvidosnas

formas articulada integrada na mesma instituição de ensino, ou articulada concomitante eminstituições de ensino distintas, mas com projeto pedagógico unificado, mediante convênios ouacordos de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento desse projetopedagógicounificadonaformaintegrada.§ 1º Os cursos assim desenvolvidos, com projetos pedagógicos unificados, devem visarsimultaneamenteaosobjetivosdaEducaçãoBásicae,especificamente,doEnsinoMédioetambémdaEducação Profissional e Tecnológica, atendendo tanto a estas Diretrizes, quanto às DiretrizesCurriculares Nacionais para o Ensino Médio, assim como às Diretrizes Curriculares NacionaisGeraisparaaEducaçãoBásicaeàsdiretrizescomplementaresdefinidaspelosrespectivossistemasdeensino.§ 2º Estes cursos devem atender às diretrizes e normas nacionais definidas para a modalidadeespecífica, tais como Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação EscolarIndígena, Educação Escolar Quilombola, educação de pessoas em regime de acolhimento ouinternaçãoeemregimedeprivaçãodeliberdade,EducaçãoEspecialeEducaçãoaDistância.

Art. 9º Na oferta de cursos na forma subsequente, caso o diagnóstico avaliativo evidencienecessidade,devemserintroduzidosconhecimentosehabilidadesinerentesàEducaçãoBásica,paracomplementação e atualização de estudos, em consonância com o respectivo eixo tecnológico,garantindooperfilprofissionaldeconclusão.

Art.10AofertadecursodeEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédioeminstituiçõespúblicaseprivadas,emquaisquerdasformas,deveserprecedidadadevidaautorizaçãopeloórgãocompetentedorespectivosistemadeensino.

Art.11AofertadaEducaçãoProfissionalparaosquenãoconcluíramoEnsinoMédiopodesedarsobaformadearticulaçãointegradacomaEducaçãodeJovenseAdultos.Parágrafoúnico.AsinstituiçõesdeensinodevemestimularacontinuidadedosestudosdosquenãoestejamcursandooEnsinoMédio e alertar os estudantesdeque a certificaçãodoEnsinoMédio écondiçãonecessáriaparaaobtençãododiplomadetécnico.

CapítuloII-Organizaçãocurricular

Art. 12 Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixostecnológicos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído e organizado peloMinistério da Educação ou em uma oumais ocupações da Classificação Brasileira deOcupações(CBO).

Art.13AestruturaçãodoscursosdaEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio,orientadapelaconcepçãodeeixotecnológico,implicaconsiderar:I - a matriz tecnológica, contemplando métodos, técnicas, ferramentas e outros elementos dastecnologiasrelativasaoscursos;II-onúcleopolitécnicocomumcorrespondenteacadaeixotecnológicoemquesesituaocurso,quecompreende os fundamentos científicos, sociais, organizacionais, econômicos, políticos, culturais,ambientais,estéticoseéticosquealicerçamastecnologiaseacontextualizaçãodomesmonosistemadeproduçãosocial;III - os conhecimentos e as habilidades nas áreas de linguagens e códigos, ciências humanas,

matemáticaeciênciasdanatureza,vinculadosàEducaçãoBásicadeverãopermearocurrículodoscursos técnicos de nível médio, de acordo com as especificidades dos mesmos, como elementosessenciaisparaaformaçãoeodesenvolvimentoprofissionaldocidadão;IV-apertinência,acoerência,acoesãoeaconsistênciadeconteúdos,articuladosdopontodevistado trabalho assumido como princípio educativo, contemplando as necessárias bases conceituais emetodológicas;V-aatualizaçãopermanentedoscursosecurrículos,estruturadosemamplabasededados,pesquisaseoutrasfontesdeinformaçãopertinentes.

Art. 14 Os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devemproporcionaraosestudantes:I-diálogocomdiversoscamposdotrabalho,daciência,datecnologiaedaculturacomoreferênciasfundamentaisdesuaformação;II-elementosparacompreenderediscutirasrelaçõessociaisdeproduçãoedetrabalho,bemcomoasespecificidadeshistóricasnassociedadescontemporâneas;III - recursos para exercer sua profissão com competência, idoneidade intelectual e tecnológica,autonomia e responsabilidade, orientados por princípios éticos, estéticos e políticos, bem comocompromissoscomaconstruçãodeumasociedadedemocrática;IV - domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo apermitirprogressivodesenvolvimentoprofissionalecapacidadedeconstruirnovosconhecimentosedesenvolvernovascompetênciasprofissionaiscomautonomiaintelectual;V-instrumentaisdecadahabilitação,pormeiodavivênciadediferentessituaçõespráticasdeestudoedetrabalho;VI - fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislaçãotrabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho, gestão da inovação einiciaçãocientífica,gestãodepessoasegestãodaqualidadesocialeambientaldotrabalho.

Art.15Ocurrículo,consubstanciadonoplanodecursoecombasenoprincípiodopluralismodeideiaseconcepçõespedagógicas,éprerrogativaeresponsabilidadedecadainstituiçãoeducacional,nostermosdeseuprojetopolítico-pedagógico,observadaalegislaçãoeodispostonestasDiretrizesenoCatálogoNacionaldeCursosTécnicos.

Art.16.Asinstituiçõesdeensinodevemformular,coletivaeparticipativamente,nostermosdosarts.12,13,14e15daLDB,seusprojetospolítico-pedagógicoseplanosdecurso.

Art. 17Oplanejamentocurricular fundamenta-senocompromissoéticoda instituiçãoeducacionalem relação à concretização do perfil profissional de conclusão do curso, o qual é definido pelaexplicitaçãodosconhecimentos, saberesecompetênciasprofissionaisepessoais, tantoaquelasquecaracterizam a preparação básica para o trabalho, quanto as comuns para o respectivo eixotecnológico,bemcomoasespecíficasdecadahabilitaçãoprofissionaledasetapasdequalificaçãoedeespecializaçãoprofissionaltécnicaquecompõemocorrespondenteitinerárioformativo.Parágrafoúnico.Quandosetratardeprofissõesregulamentadas,operfilprofissionaldeconclusãodeveconsiderarecontemplarasatribuiçõesfuncionaisprevistasnalegislaçãoespecíficareferenteaoexercícioprofissionalfiscalizado.

Art. 18 São critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação ProfissionalTécnicadeNívelMédio:

I-atendimentoàsdemandassocioeconômico-ambientaisdoscidadãosedomundodotrabalho,emtermosdecompromissoéticoparacomosestudanteseasociedade;II-conciliaçãodasdemandasidentificadascomavocaçãoeacapacidadedainstituiçãoourededeensino,emtermosdereaiscondiçõesdeviabilizaçãodapropostapedagógica;III - possibilidade de organização curricular segundo itinerários formativos, de acordo com oscorrespondentes eixos tecnológicos, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológicaconsonantescompolíticaspúblicasindutorasearranjossocioprodutivoseculturaislocais;IV-identificaçãodeperfilprofissionaldeconclusãopróprioparacadacurso,queobjetivegarantiropleno desenvolvimento de conhecimentos, saberes e competências profissionais e pessoaisrequeridaspelanaturezadotrabalho,segundoorespectivoeixotecnológico,emfunçãodaestruturasócio-ocupacional e tecnológica e em condições de responder, de forma original e criativa, aosconstantesdesafiosdavidacidadãeprofissional.Art. 19 O Ministério da Educação manterá atualizado o Catálogo Nacional de Cursos Técnicosorganizado por eixos tecnológicos, para subsidiar as instituições educacionais na elaboração dosperfisprofissionaisdeconclusão,bemcomonaorganizaçãoenoplanejamentodoscursostécnicosde nível médio e correspondentes qualificações profissionais e especializações técnicas de nívelmédio.§ 1° A atualização regular do Catálogo deve ser realizada de forma participativa, em regime decolaboração com as redes, instituições e órgãos especificamente voltados para a EducaçãoProfissionaleTecnológica,representadospelaComissãoExecutivaNacionaldoCatálogoNacionaldeCursosTécnicosdeNívelMédio(CONAC),ousimilar.§2ºSãopermitidoscursosexperimentais,nãoconstantesdoCatálogo,devidamenteaprovadospeloórgão próprio de cada sistema de ensino, os quais serão submetidos anualmente à CONAC ousimilar,paravalidaçãoounão,comprazomáximodevalidadede3(três)anos,contadosdadatadeautorizaçãodosmesmos.

Art. 20 Os planos de curso, coerentes com os respectivos projetos político pedagógicos, sãosubmetidosàaprovaçãodosórgãoscompetentesdoscorrespondentesSistemasdeEnsino,contendoobrigatoriamente,nomínimo:I-identificaçãodocurso;II-justificativaeobjetivos;III-requisitoseformasdeacesso;IV-perfilprofissionaldeconclusão;V-organizaçãocurricular;VI-critériosdeaproveitamentodeconhecimentoseexperiênciasanteriores;VII-critérioseprocedimentosdeavaliação;VIII-biblioteca,instalaçõeseequipamentos;IX-perfildopessoaldocenteetécnico;X-certificadosediplomasaserememitidos.§1ºAorganizaçãocurriculardeveexplicitar:I - componentes curriculares de cada etapa, com a indicação da respectiva bibliografia básica ecomplementar;II-orientaçõesmetodológicas;III-práticaprofissionalintrínsecaaocurrículo,desenvolvidanosambientesdeaprendizagem;IV - estágio profissional supervisionado, em termos de prática profissional em situação real detrabalho,assumidocomoatoeducativodainstituiçãoeducacional,quandoprevisto.§ 2º As instituições educacionais devem comprovar a existência das necessárias instalações e

equipamentosnamesmainstituiçãooueminstituiçãodistinta,cedidaporterceiros,comviabilidadedeusodevidamentecomprovada.

Art.21Apráticaprofissional,previstanaorganizaçãocurriculardocurso,deveestarcontinuamenterelacionadaaosseusfundamentoscientíficosetecnológicos,orientadapelapesquisacomoprincípiopedagógico que possibilita ao educando enfrentar o desafio do desenvolvimento da aprendizagempermanente, integra as cargas horárias mínimas de cada habilitação profissional de técnico ecorrespondentesetapasdequalificaçãoedeespecializaçãoprofissionaltécnicadenívelmédio.§1ºApráticanaEducaçãoProfissionalcompreendediferentessituaçõesdevivência,aprendizagemetrabalho,comoexperimentoseatividadesespecíficasemambientesespeciais,taiscomolaboratórios,oficinas, empresas pedagógicas, ateliês e outros, bem como investigação sobre atividadesprofissionais, projetos de pesquisa e/ou intervenção, visitas técnicas, simulações, observações eoutras.§2ºApráticaprofissionalsupervisionada,caracterizadacomopráticaprofissionalemsituaçãorealdetrabalho,configura-secomoatividadedeestágioprofissionalsupervisionado,assumidocomoatoeducativodainstituiçãoeducacional.§3ºOestágioprofissionalsupervisionado,quandonecessárioemfunçãodanaturezadoitinerárioformativo, ou exigido pela natureza da ocupação, pode ser incluído no plano de curso comoobrigatórioouvoluntário,sendorealizadoemempresaseoutrasorganizaçõespúblicaseprivadas,àluz da Lei nº 11.788/2008 e conforme Diretrizes específicas editadas pelo Conselho Nacional deEducação.§ 4º O plano de realização do estágio profissional supervisionado deve ser explicitado naorganização curricular e no plano de curso, uma vez que é ato educativo de responsabilidade dainstituiçãoeducacional,conformeprevistonoincisoVdoart.20destaResolução.§5ºAcargahoráriadestinadaàrealizaçãodeatividadesdeestágioprofissionalsupervisionadodeveseradicionadaàcargahoráriamínimaestabelecidapeloConselhoNacionaldeEducaçãoouprevistanoCatálogoNacionaldeCursosTécnicosparaaduraçãodorespectivocursotécnicodenívelmédiooucorrespondentequalificaçãoouespecializaçãoprofissional.

Art. 22Aorganização curricular dos cursos técnicosdenívelmédiodeve consideraros seguintespassosnoseuplanejamento:I - adequação e coerência do curso com o projeto político-pedagógico e com o regimento dainstituiçãodeensino;II-adequaçãoàvocaçãoregionaleàstecnologiaseavançosdossetoresprodutivospertinentes;III-definiçãodoperfilprofissionaldeconclusãodocurso,projetadonaidentificaçãodoitinerárioformativo planejado pela instituição educacional, com base nos itinerários de profissionalizaçãoclaramente identificadosnomundodo trabalho, indicando as efetivas possibilidadesde contínuo earticuladoaproveitamentodeestudos;IV-identificaçãodeconhecimentos,saberesecompetênciaspessoaiseprofissionaisdefinidorasdoperfilprofissionaldeconclusãopropostoparaocurso;V-organizaçãocurricularflexível,pordisciplinasoucomponentescurriculares,projetos,núcleostemáticosououtroscritériosouformasdeorganização,desdequecompatíveiscomosprincípiosdainterdisciplinaridade, da contextualização e da integração entre teoria e prática, no processo deensinoeaprendizagem;VI-definiçãodecritérioseprocedimentosdeavaliaçãodaaprendizagem;VII - identificação das reais condições técnicas, tecnológicas, físicas, financeiras e de pessoalhabilitadoparaimplantarocursoproposto;

VIII - elaboração do plano de curso a ser submetido à aprovação dos órgãos competentes dorespectivosistemadeensino;IX - inserção dos dados do plano de curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio,aprovado pelo respectivo sistema de ensino, no cadastro do SistemaNacional de Informações daEducaçãoProfissionaleTecnológica(SISTEC),mantidopeloMinistériodaEducação,parafinsdevalidadenacionaldoscertificadosediplomasemitidos;X-avaliaçãodaexecuçãodorespectivoplanodecurso.§1ºAautorizaçãodecursoestácondicionadaaoatendimentodeaspiraçõeseinteressesdoscidadãosedasociedade,eàsespecificidadesedemandassocioeconômico-ambientais.§ 2ºÉ obrigatória a inserção do número do cadastro doSISTECnos diplomas e certificados dosconcluintes de curso técnico de nível médio ou correspondentes qualificações e especializaçõestécnicas de nível médio, para que os mesmos tenham validade nacional para fins de exercícioprofissional.

Art.23OMinistériodaEducação,noâmbitodoSISTEC,organizaedivulgaoCadastroNacionaldeInstituições de Ensino que ofertam Educação Profissional e Tecnológica, cursos de EducaçãoProfissional Técnica de Nível Médio, bem como de estudantes matriculados e certificados oudiplomados.Parágrafoúnico.AinclusãodedadosnoSISTECnãodesobrigaainstituiçãoeducacionaldeprestarasdevidasinformaçõesaocensoescolardoInstitutoNacionaldeEstudosePesquisasEducacionaisAnísioTeixeira(INEP),parafinsdeestatísticosedeexigêncialegal,talcomoocálculodoFundodeManutençãoeDesenvolvimentodaEducaçãoBásicaedeValorizaçãodosProfissionaisdaEducação(FUNDEB).

Art. 24 Na perspectiva de educação continuada para o desenvolvimento pessoal e do itinerárioformativo de profissionais técnicos e de graduados em áreas correlatas, e para o atendimento dedemandas específicas do mundo do trabalho, podem ser organizados cursos de EspecializaçãoTécnica de NívelMédio, vinculados, pelo menos, a uma habilitação profissional do mesmo eixotecnológico.Parágrafoúnico.AinstituiçãoofertantedecursodeEspecializaçãoTécnicadeNívelMédiodeveteremsuaofertaregularcursodeEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédiocorrespondente,ounorespectivo eixo tecnológico relacionado estreitamente com o perfil profissional de conclusão daespecialização.

Art. 25 Demandas de atualização e de aperfeiçoamento de profissionais podem ser atendidas porcursosouprogramasdelivreoferta,desenvolvidosinclusivenomundodotrabalho,osquaispodemvir a ter aproveitamento em curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, medianteavaliação,reconhecimentoecertificaçãoporpartedeinstituiçãoquemantenhaestecurso,desdequeestejamdeacordocomestasDiretrizesCurricularesNacionaiseprevistasnosCatálogosNacionaisdeCursosinstituídoseorganizadospeloMEC.

CapítuloIII-Duraçãodoscursos

Art.26AcargahoráriamínimadecadacursodeEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédioéindicadanoCatálogoNacionaldeCursosTécnicos,segundocadahabilitaçãoprofissional.

Parágrafo único. Respeitados os mínimos previstos de duração e carga horária total, o plano decurso técnicodenívelmédiopodeprever atividadesnãopresenciais, até20%(vintepor cento)dacargahoráriadiáriadocurso,desdequehajasuportetecnológicoesejagarantidooatendimentopordocentesetutores.

Art. 27 Os cursos de Educação Profissional Técnica de NívelMédio, na forma articulada com oEnsinoMédio,integradaouconcomitanteeminstituiçõesdeensinodistintascomprojetopedagógicounificado, têm as cargas horárias totais de, nomínimo, 3.000, 3.100 ou 3.200 horas, conforme onúmerode horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas noCatálogoNacional deCursosTécnicos,sejade800,1.000ou1.200horas.

Art.28OscursosdeEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio,naformaarticuladaintegradacomoEnsinoMédionamodalidadedeEducaçãodeJovenseAdultos,têmacargahoráriamínimatotalde2.400horas,devendoassegurar,cumulativamente,omínimode1.200horasparaaformaçãonoEnsinoMédio,acrescidasde1.200horasdestinadasàformaçãoprofissionaldotécnicodenívelmédio.Parágrafoúnico.NoscursosdoProgramaNacionaldeIntegraçãodaEducaçãoProfissionalcomaEducaçãoBásica, naModalidade de Educação de Jovens eAdultos (PROEJA) exige-se a seguinteduração:I-mínimogeralde2.400horas;II-podesercomputadonototaldeduraçãootempoquevenhaaserdestinadoàrealizaçãodeestágioprofissionalsupervisionadoe/oudedicadoatrabalhodeconclusãodecursoousimilarnasseguintesproporções:a)nashabilitaçõescom800horas,podemsercomputadasaté400horas;b)nashabilitaçõescom1.000horas,podemsercomputadasaté200horas.III - no caso de habilitação profissional de 1.200 horas, as atividades de estágio devem sernecessariamenteadicionadasaomínimode2.400horas.

Art. 29 Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidos nas formassubsequente e articulada concomitante, aproveitando as oportunidades educacionais disponíveis,portanto sem projeto pedagógico unificado, devem respeitar as cargas horárias mínimas de 800,1.000ou1.200horas,conformeindicadasparaasrespectivashabilitaçõesprofissionaisnoCatálogoNacionaldeCursosTécnicosinstituídoemantidopeloMEC.

Art. 30 A carga horária mínima, para cada etapa com terminalidade de qualificação profissionaltécnicaprevista emum itinerário formativode curso técnicodenívelmédio, é de20% (vinte porcento) da carga horária mínima indicada para a respectiva habilitação profissional no CatálogoNacionaldeCursosTécnicosinstituídoemantidopeloMEC.

Art.31Acargahoráriamínimadoscursosdeespecializaçãotécnicadenívelmédioéde25%(vinteecincoporcento)dacargahoráriamínimaindicadanoCatálogoNacionaldeCursosTécnicosparaahabilitaçãoprofissionalaquesevincula.

Art.32Acargahoráriadestinadaaestágioprofissionalsupervisionado,quandoprevistoemplanodecurso,emquaisquerdasformasdeofertadocursotécnicodenívelmédio,deveráseradicionadaàcargahoráriamínimaestabelecidaparaarespectivahabilitaçãoprofissional.

Art. 33Os cursos técnicosdenívelmédiooferecidos, namodalidadedeEducação aDistância, noâmbito da área profissional da Saúde, devem cumprir, nomínimo, 50% (cinquenta por cento) decargahoráriapresencial,sendoque,nocasodosdemaiseixostecnológicos,seráexigidoummínimode20%(vinteporcento)decargahoráriapresencial,nos termosdasnormasespecíficasdefinidasemcadasistemadeensino.§1ºEmpolopresencial ou emestruturasde laboratóriosmóveisdevemestar previstas atividadespráticasdeacordocomoperfilprofissionalproposto,semprejuízodaformaçãoexigidanoscursospresenciais.§ 2º A atividade de estágio profissional supervisionado, quando exigida, em razão da naturezatecnológicaedoperfilprofissionaldocurso,teráacargahoráriadestinadaaomesmo,norespectivoplano de curso, sempre acrescida ao percentual exigido para ser cumprido com carga horáriapresencial.

TítuloIII-Avaliação,aproveitamentoecertificação

CapítuloI-Avaliaçãoeaproveitamento

Art.34Aavaliaçãodaaprendizagemdosestudantesvisaàsuaprogressãoparaoalcancedoperfilprofissional de conclusão, sendo contínua e cumulativa, comprevalência dos aspectos qualitativossobreosquantitativos,bemcomodosresultadosaolongodoprocessosobreosdeeventuaisprovasfinais.

Art. 35A avaliação da aprendizagemutilizada para fins de validação e aproveitamento de saberesprofissionaisdesenvolvidosemexperiênciasdetrabalhooudeestudosformaisenãoformais,deveserpropiciadapelossistemasdeensinocomoumaformadevalorizaçãodaexperiênciaextraescolardoseducandos,objetivandoacontinuidadedeestudossegundoitineráriosformativoscoerentescomoshistóricosprofissionaisdoscidadãos.§1ºOssistemasdeensinodevemelaborardiretrizesmetodológicasparaavaliaçãoevalidaçãodossaberesprofissionaisdesenvolvidospelos estudantes emseu itinerárioprofissional edevida,parafinsdeprosseguimentodeestudosoudereconhecimentodossaberesavaliadosevalidados,parafinsde certificação profissional, de acordo com o correspondente perfil profissional de conclusão dorespectivocursotécnicodenívelmédio.§2ºOssistemasdeensinodevem,respeitadasascondiçõesdecadainstituiçãoeducacional,ofereceroportunidadesde complementaçãode estudos, visando a suprir eventuais insuficiências formativasconstatadasnaavaliação.

Art.36Paraprosseguimentodeestudos,ainstituiçãodeensinopodepromoveroaproveitamentodeconhecimentos e experiências anteriores do estudante, desde que diretamente relacionados com operfil profissionalde conclusãoda respectivaqualificaçãoouhabilitaçãoprofissional, que tenhamsidodesenvolvidos:I-emqualificaçõesprofissionaiseetapasoumódulosdeníveltécnicoregularmenteconcluídosemoutroscursosdeEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio;II-emcursosdestinadosàformaçãoinicialecontinuadaouqualificaçãoprofissionalde,nomínimo,160horasdeduração,medianteavaliaçãodoestudante;III - em outros cursos de Educação Profissional e Tecnológica, inclusive no trabalho, por outros

meiosinformaisouatémesmoemcursossuperioresdegraduação,medianteavaliaçãodoestudante;IV-porreconhecimento,emprocessosformaisdecertificaçãoprofissional,realizadoeminstituiçãodevidamente credenciada pelo órgão normativo do respectivo sistema de ensino ou no âmbito desistemasnacionaisdecertificaçãoprofissional.

CapítuloII-Certificação

Art.37Aavaliaçãoecertificação,parafinsdeexercícioprofissional,somentepoderãoserrealizadaspor instituição educacional devidamente credenciada que apresente em sua oferta o curso deEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédiocorrespondente,previamenteautorizado.§1ºAcritériodoórgãonormativodorespectivosistemadeensino,instituiçõesdeensinoquenãotenham o correspondente curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, mas ofertemcursos inscritos no mesmo eixo tecnológico, cuja formação tenha estreita relação com o perfilprofissional de conclusão a ser certificado, podem realizar os processos previstos no caput desteartigo.§2ºAcertificaçãoprofissionalabrangeaavaliaçãodoitinerárioprofissionaledevidadoestudante,visandoaoseuaproveitamentoparaprosseguimentodeestudosouaoreconhecimentoparafinsdecertificaçãoparaexercícioprofissional,deestudosnãoformaiseexperiêncianotrabalho,bemcomode orientação para continuidade de estudos, segundo itinerários formativos coerentes com oshistóricosprofissionaisdoscidadãos,paravalorizaçãodaexperiênciaextraescolar.§3ºOConselhoNacionaldeEducaçãoelaborarádiretrizesparaacertificaçãoprofissional.§4ºOMinistériodaEducação,pormeiodaRedeNacionaldeCertificaçãoProfissionaleFormaçãoInicialeContinuada(RedeCERTIFIC),elaborarápadrõesnacionaisdecertificaçãoprofissionalparaserem utilizados obrigatoriamente pelas instituições de Educação Profissional e Tecnológica dosistemafederaldeensinoedasredespúblicasestaduais,quandoemprocessosdecertificação.§5ºAsinstituiçõeseducacionaispoderãoaderiràRedeCERTIFICe,seacreditadas,poderãorealizarreconhecimento para fins de certificação para exercício profissional, de acordo com o respectivoperfilprofissionaldeconclusãodocurso;§6ºAs instituiçõesquepossuammetodologiasdecertificaçãoprofissionalpoderãoutilizá-lasnosprocessosdecertificação,desdequeautorizadaspelosórgãosnormativosdossistemasdeensino,atéaelaboraçãodasdiretrizesparaacertificaçãoprofissional.

Art.38Cabeàsinstituiçõeseducacionaisexpedireregistrar,sobsuaresponsabilidade,osdiplomasde técnico de nível médio, sempre que seus dados estejam inseridos no SISTEC, a quem caberáatribuir um código autenticador do referido registro, para fins de validade nacional dos diplomasemitidoseregistrados.§ 1ºA instituição de ensino responsável pela certificação que completa o itinerário formativo dotécnicodenívelmédioexpediráocorrespondentediplomadetécnicodenívelmédio,observadoorequisitoessencialdeconclusãodoEnsinoMédio.§2ºOsdiplomasde técnicodenívelmédiodevemexplicitarocorrespondente títulode técniconarespectivahabilitaçãoprofissional,indicandooeixotecnológicoaoqualsevincula.§ 3º Ao concluinte de etapa com terminalidade que caracterize efetiva qualificação profissionaltécnicaparaoexercícionomundodotrabalhoequepossibiliteaconstruçãodeitinerárioformativoéconferidocertificadodequalificaçãoprofissionaltécnica,noqualdeveserexplicitadootítulodaocupaçãocertificada.

§4ºAosdetentoresdediplomadecursotécnicoqueconcluírem,comaproveitamento,oscursosdeespecialização técnica de nível médio é conferido certificado de especialização técnica de nívelmédio,noqualdeveserexplicitadootítulodaocupaçãocertificada.§ 5º Os históricos escolares que acompanham os certificados e diplomas devem explicitar oscomponentes curriculares cursados, de acordo com o correspondente perfil profissional deconclusão,explicitandoasrespectivascargashorárias,frequênciaseaproveitamentodosconcluintes.§ 6ºA revalidação de certificados de cursos técnicos realizados no exterior é de competência dasinstituiçõesdeEducaçãoProfissionaleTecnológicaintegrantesdosistemafederaldeensinoepelasinstituiçõespúblicascredenciadaspeloórgãonormativodorespectivosistemadeensino,conformesuasdisponibilidadesdepessoaldocentequalificadonoseixostecnológicospertinentes.

CapítuloIII-AvaliaçãodaEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédio

Art. 39 Na formulação e no desenvolvimento de política pública para a Educação Profissional eTecnológica, oMinistério daEducação, em regimede colaboração comosConselhosNacional eEstaduais de Educação e demais órgãos dos respectivos sistemas de ensino, promoverá,periodicamente, a avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, garantida adivulgaçãodosresultados,comafinalidadede:I-promovermaiorarticulaçãoentreasdemandassocioeconômico-ambientaiseaofertadecursos,dopontodevistaqualitativoequantitativo;II-promoveraexpansãodesuaoferta,emcadaeixotecnológico;III - promover amelhoriadaqualidadepedagógica e efetividade social, comênfaseno acesso, napermanênciaenoêxitonopercursoformativoenainserçãosocioprofissional;IV-zelarpelocumprimentodasresponsabilidadessociaisdasinstituiçõesmediantevalorizaçãodesua missão, afirmação da autonomia e da identidade institucional, atendimento às demandassocioeconômico-ambientais, promoção dos valores democráticos e respeito à diferença e àdiversidade.

TítuloIV-Formaçãodocente

Art.40AformaçãoinicialparaadocêncianaEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédiorealiza-se emcursos de graduação e programasde licenciatura ououtras formas, emconsonância comalegislaçãoecomnormasespecíficasdefinidaspeloConselhoNacionaldeEducação.§1ºOssistemasdeensinodevemviabilizaraformaçãoaqueserefereocaputdesteartigo,podendoserorganizadaemcooperaçãocomoMinistériodaEducaçãoeinstituiçõesdeEducaçãoSuperior.§ 2º Aos professores graduados, não licenciados, em efetivo exercício na profissão docente ouaprovados em concurso público, é assegurado o direito de participar ou ter reconhecidos seussaberes profissionais em processos destinados à formação pedagógica ou à certificação daexperiênciadocente,podendoserconsideradoequivalenteàslicenciaturas:I-excepcionalmente,naformadepós-graduaçãolatosensu,decaráterpedagógico,sendootrabalhodeconclusãodecurso,preferencialmente,projetodeintervençãorelativoàpráticadocente;II - excepcionalmente, na forma de reconhecimento total ou parcial dos saberes profissionais de

docentes, com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício como professores da EducaçãoProfissional,noâmbitodaRedeCERTIFIC;III-naformadeumasegundalicenciatura,diversadasuagraduaçãooriginal,aqualohabilitaráaoexercíciodocente.§3ºOprazoparaocumprimentodaexcepcionalidadeprevistanosincisosIeIIdo§2ºdesteartigoparaaformaçãopedagógicadosdocentesemefetivoexercíciodaprofissão,encerrar-se-ánoanode2020.§4ºAformaçãoinicialnãoesgotaaspossibilidadesdequalificaçãoprofissionaledesenvolvimentodos professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, cabendo aos sistemas e àsinstituições de ensino a organização e viabilização de ações destinadas à formação continuada deprofessores.

TítuloV-DisposiçõesFinais

Art.41AsDiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãoProfissionalTécnicadeNívelMédiosãoobrigatóriasapartirdoiníciodoanode2013.§ 1º Os sistemas e instituições de ensino que tenham condições de implantar as DiretrizesCurricularesNacionais,poderãofazê-loimediatamente.§ 2º Fica ressalvado, aos alunosmatriculados no período de transição, o direito de conclusão decursosorganizadoscombasenaResoluçãoCNE/CEBnº4/99,atualizadapelaResoluçãoCNE/CEBnº1/2005,eregulamentaçõessubsequentes.Art. 42 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário,emespecialasdisposiçõesdaResoluçãoCNE/CEBnº4/99edaResoluçãoCNE/CEBnº1/2005.

RAIMUNDOMOACIRMENDESFEITOSA

***Ediçãoebookepub/mobi/pdf:mbpo.mbpo2@gmail.com