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2º COLOCADO NO TEMA II
ESTRUTURA PRODUTIVA FLUMINENSE, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, AMBIENTE DE
NEGÓCIOS E FORMALIZAÇÃO
ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO: SENSO COMUM E AGENDA DE
DESENVOLVIMENTO
LUIZ OCTAVIO BICUDO CASARIN
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RESUMO
Os objetivos deste artigo são avaliar o desempenho da economia do estado do Rio de
Janeiro em relação ao senso comum e propor uma agenda para o desenvolvimento
econômico.
A avaliação será feita a partir de análises empíricas utilizando dados do IBGE de
Contas Regionais, da ANP de produção e refino de petróleo e arrecadação de royalties
e participações especiais e do Tesouro Nacional para orçamentos públicos estaduais.
Dados do Ipeadata também foram utilizados para informações como taxa de câmbio e
preço internacional do barril de petróleo.
Os resultados mostram que o Rio de Janeiro foi o estado que menos cresceu no
período 1985-2006. Ficou demonstrado que o perfil da indústria fluminense é
fortemente dependente da indústria extrativa mineral e pouco centrado na indústria de
transformação. Mais do que isso, o forte crescimento da indústria extrativa mineral foi o
principal motor do crescimento fluminense no período analisado. O outro motor do
crescimento foi a atividade de serviços.
No que diz respeito à carga tributária, verificou-se que o principal imposto estadual (o
ICMS) é alto em termos de alíquota e baixo se colocado em proporção ao PIB do Rio
de Janeiro. Foi mostrado que o valor monetário das receitas de royalties e participações
especiais é inferior à perda de ICMS do governo do estado do Rio de Janeiro pelo
recolhimento do tributo do petróleo no estado de destino.
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No que diz respeito à reação da economia do Rio de Janeiro frente às oscilações da
economia brasileira, foi verificou-se que a economia fluminense tem alta resiliência.
Estimou-se o custo da transferência da capital para Brasília e concluiu-se que o Rio de
Janeiro empobreceu.
Como contribuições ficam as idéias de que o crescimento da indústria de transformação
é necessário para corrigir (pelo menos em parte) o problema estrutural da pequena
base de arrecadação fluminense, permitindo, inclusive, que as alíquotas de ICMS
possam ser reduzidas no médio prazo. Na área de serviços agenda passa pela
qualificação das empresas para que elas se apropriem do poder de compra da
população e das grandes empresas instaladas no estado. Além disso, a agenda de
desenvolvimento do Rio de Janeiro deve estar atenta à distribuição das participações
governamentais de modo a impedir que o Rio de Janeiro perca importantes fontes de
receita para outros estados.
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Economia do Rio de Janeiro: Senso Comum e Agenda de Desenvolvimento
Os objetivos deste artigo são avaliar o desempenho da economia do
estado do Rio de Janeiro em relação ao senso comum e propor uma
agenda para o desenvolvimento econômico. Será feito um diagnóstico da
economia do Rio de Janeiro vis à vis outros estados da federação e
regiões do Brasil. Receberão destaque: a estrutura produtiva, as questões
tributária e dos royalties e participações especiais, o padrão de
crescimento econômico e o custo da perda da condição de Distrito Federal.
Introdução
O Rio de Janeiro é conhecido nacional e internacionalmente por suas belezas naturais
com praias e montanhas, pelo seu clima tropical, pelo Cristo Redentor, por Ipanema e
Copacabana, pela música, aqui nasceram o samba e a bossa nova e pela cordialidade
de seu povo.
Mas, do ponto de vista econômico, na história recente, a sociedade tem observado uma
trajetória de declínio em que o Rio de Janeiro estaria ficando para trás no
desenvolvimento do país. São muito comuns comparações com a economia de São
Paulo concluindo que o Estado vizinho tem atraído mais empresas e oferecido
melhores oportunidades de trabalho, inclusive para profissionais formados no Rio de
Janeiro.
De fato, a desordem urbana, a violência e a precariedade dos serviços públicos são um
lugar comum nas notícias sobre o Rio de Janeiro. A sensação de decadência é quase
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uma unanimidade e constitui o que este artigo está chamando de senso comum. Mas,
para entender o senso comum e o esvaziamento do Rio de Janeiro, é preciso
aprofundar o entendimento da economia fluminense.
I. O Estado do Rio de Janeiro no Contexto Nacional
A economia do Estado do Rio de Janeiro é a segunda maior da federação brasileira.
Segundo o IBGE, o PIB do Rio de Janeiro somou R$ 275 bilhões em 2006,
respondendo por 11,6% do produto nacional. São Paulo, o estado mais rico da
federação, produz 33,9% do PIB brasileiro. São muito recorrentes comparações com a
economia de São Paulo que, de fato, é cerca de três vezes maior que a do Rio de
Janeiro.
No entanto, deve-se levar em conta que o Rio de Janeiro tem área muito menor que a
de São Paulo, sendo o terceiro menor estado da federação e abrangendo apenas 0,5%
da superfície territorial do Brasil. São Paulo ocupa 2,9% do território nacional, sendo,
portanto, quase seis vezes maior que o Rio. Em termos populacionais, São Paulo
possui 41 milhões de habitantes e o Rio de Janeiro 15 milhões. A população paulista é,
à semelhança do PIB, cerca de três vezes maior que a fluminense.
Minas Gerais, o terceiro estado mais rico da federação, tem área quase quatorze vezes
maior que a do Rio, população 25% superior e um Produto Interno Bruto quase 30%
menor que o do Rio de Janeiro.
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Gráfico 1: Produto Interno Bruto dos Estados da Federação – 2006
-
100.000.000
200.000.000
300.000.000
400.000.000
500.000.000
600.000.000
700.000.000
800.000.000
900.000.000
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Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006.
É importante contextualizar o Estado do Rio de Janeiro em relação aos seus vizinhos,
mas é preciso também entender o que vêm acontecendo com o Rio de Janeiro, vis à vis
outros estados da federação e regiões do Brasil ao longo dos anos. Para isso,
analisaremos o período 1985-2006 que é o mais longo com dados dos produtos
internos brutos estaduais, disponibilizado pelo IBGE1.
1 Vale lembrar que este período refere-se à união de duas séries do IBGE. A primeira, de 1985 a 2002, com metodologia antiga e a segunda, de 2003 a 2006, com a nova metodologia.
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Assim, a primeira questão que se coloca é entender como tem sido o desempenho da
economia do Estado do Rio de Janeiro em relação à economia nacional. Analisando a
taxa média de crescimento do PIB do Brasil e dos estados no período 1986-2006,
rapidamente confirma-se o senso comum. O Rio de Janeiro ocupa a última posição
neste ranking, com crescimento médio de 1,85% ao ano. O Brasil cresceu em média
2,5% ao ano.
Gráfico 2: Taxa Média de Crescimento do PIB (1986-2006)
Erro! Vínculo não válido.
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006 e Contas Regionais do Brasil 1985-2002.
O senso comum indica que o Rio de Janeiro está ficando para trás e os dados do IBGE
confirmam que o Rio de Janeiro perdeu participação no PIB do Brasil. A economia
fluminense produzia 12,7% do Produto Interno Bruto brasileiro em 1985 e caiu para
11,6% em 2006. No Sudeste, a perda de 1,1 ponto percentual do Rio só não foi maior
que a de 2,2 pontos percentuais de São Paulo, que passou de 36,1% para 33,9% do
PIB do Brasil. Minas Gerais passou de 9,6% para 9,1% (menos 0,5 p.p.) e Espírito
Santo ganhou 0,5 ponto, passando de 1,7% para 2,2% do PIB nacional.
Analisando o conjunto de economias regionais, verifica-se que a Região Sudeste foi a
que mais perdeu importância relativa na economia do país. O Sudeste participava com
60,2% do PIB Brasileiro em 1985 e caiu a 56,8% em 2006. A queda de 3,4 pontos
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percentuais pode parecer pequena, mas foi a maior registrada entre as regiões do país
no período. A região que mais ganhou densidade econômica foi o Centro-Oeste que
passou de 4,8% em 1985 para 8,7% do PIB brasileiro em 2006.
Tabela 1: Participação dos Estados e Regiões no PIB do Brasil
1985 2006 Variação (p.p.) Variação (%)Brasil 100,0% 100,0% - 0%Norte 3,8% 5,1% 1,2 32%Nordeste 14,1% 13,1% (1,0) -7%Sudeste 60,2% 56,8% (3,4) -6% Minas Gerais 9,6% 9,1% (0,5) -6% Espírito Santo 1,7% 2,2% 0,5 30% Rio de Janeiro 12,7% 11,6% (1,1) -8% São Paulo 36,1% 33,9% (2,3) -6%Sul 17,1% 16,3% (0,8) -5%Centro-Oeste 4,8% 8,7% 3,9 81%
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006 e Contas Regionais do Brasil 1985-2002.
II. A Estrutura Produtiva Fluminense
Para explicar o senso comum, é preciso detalhar o que vem acontecendo com a
estrutura produtiva fluminense em relação a do Brasil.
São muito recorrentes comentários de que as indústrias do Rio de Janeiro vêm se
transferindo para São Paulo. Analisando o PIB Industrial dos estados, verifica-se que,
em 1985, a indústria do Sudeste era responsável por 30% do PIB brasileiro. A indústria
de São Paulo, sozinha, produzia quase 20% deste produto e a indústria do Rio de
Janeiro 6%. Mas, ao longo de 21 anos, a Indústria Geral perdeu participação no PIB
nacional. A indústria de São Paulo reduziu-se a 9% da indústria brasileira e a indústria
fluminense passou a produzir 3% da indústria nacional.
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Tabela 2: Participação do PIB Industrial no PIB do Brasil
1985 2006 Variação (p.p.) Variação (%)Brasil 45% 25% -20 -45%Norte 2% 1% 0 -7%Nordeste 5% 3% -2 -46%Sudeste 30% 15% -15 -50% Minas Gerais 4% 3% -2 -39% Espírito Santo 1% 1% 0 -3% Rio de Janeiro 6% 3% -3 -45% São Paulo 19% 9% -11 -56%Sul 7% 4% -3 -37%Centro-Oeste 0,9% 1,2% 0,2 26%
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006 e Contas Regionais do Brasil 1985-2002.
Em valores absolutos, no período analisado, a atividade industrial recuou 8% em
termos reais no Rio de Janeiro e 26% em São Paulo, avançando 3% em Minas Gerais e
64% no Espírito Santo. O Centro Oeste foi a região de maior crescimento, 113%,
seguido do Norte, 56% e do Sul, 6%. O Nordeste recuou 6% e o Sudeste 16%.
A perda relativa e absoluta do Rio de Janeiro deve-se ao fato de outras regiões do
Brasil terem crescido mais aceleradamente, atraindo parte das atividades industriais
localizadas no Sudeste. Na verdade, esclarecendo o senso comum, não se pode dizer
que as indústrias do Rio de Janeiro se transferiram para São Paulo, mas, de fato, as
indústrias do sudeste se transferiram para outras regiões do país. Além disso, pode-se
argumentar que os estados que vêm crescendo mais aceleradamente estão em
10
processo de catch-up em relação aos estados mais desenvolvidos, como o Rio de
Janeiro e São Paulo.
É interessante notar que houve de modo praticamente uniforme uma perda de
importância relativa da atividade industrial nas economias estaduais e regionais. Ao
longo do período analisado, na média brasileira, a importância da indústria nos produtos
regionais passa de um patamar entorno de 45% para aproximadamente 25%. No
Sudeste não foi diferente, o peso da indústria geral no PIB regional estava em 50% em
1985 e passou a 26% em 2006, com o Rio de Janeiro acompanhando essa tendência,
passando de 46% para 28%. Ao contrário do que poderia indicar o senso comum, a
queda no Rio de Janeiro não foi maior que em outros estados.
Gráfico 3: Participação do PIB Industrial no PIB Total dos Estados
Erro! Vínculo não válido.
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006 e Contas Regionais do Brasil 1985-2002.
Aprofundando a análise da Indústria Geral, deve-se destacar o perfil das indústrias
estaduais. No Rio de Janeiro, a participação da indústria de transformação na indústria
geral era de 44% em 1985 e caiu a 29% em 2006. Em São Paulo, passa de 87% para
75% e, na média brasileira, passa de 74% para 60% no mesmo período.
A indústria de transformação não vem tendo um papel importante na economia do Rio
de Janeiro. Além de ter recuado em termos relativos, sua participação no total da
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indústria sempre foi baixa. Enquanto em São Paulo, por exemplo, e mesmo na média
brasileira, a Indústria de Transformação tem uma grande participação na Indústria
Geral, no Rio de Janeiro ocorre o contrário. Podemos destacar ainda que em estados
como o Espírito Santo (47%), Minas Gerais (58%), Paraná (67%), Santa Catarina (71%)
ou Rio Grande do Sul (74%) a Indústria de Transformação tem um peso muito mais
relevante na indústria do que no Rio de Janeiro.
Gráfico 4: Participação da Indústria de Transformação no Total das Indústrias
Estaduais
Erro! Vínculo não válido.
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006 e Contas Regionais do Brasil 1985-2002.
Neste contexto, faz-se necessário explicar as principais características da Indústria de
Transformação. Este tipo de indústria é o que mais agrega valor a uma economia. Ela
usa diversos insumos básicos e mão de obra para produzir seus produtos. É o tipo de
atividade que gera grande quantidade de empregos, renda, impostos e atrai empresas
fornecedoras e prestadoras de serviço para o seu entorno.
A Indústria de Transformação contrapõe-se à Indústria Extrativa Mineral, que é muito
intensiva em capital, pouco intensiva em mão de obra e nem sempre gera
encadeamentos imediatos. No Rio de Janeiro a Indústria Extrativa Mineral deve ser
entendida como a extração e produção de petróleo e gás.
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Em 1985, a indústria extrativa mineral já representava 29% do total da indústria
fluminense chegando a 48% em 2006. No estado de São Paulo a Indústria Extrativa
Mineral praticamente não tem representatividade, 0,1% em 1985 e 0,4% em 2006. Em
Minas Gerais há uma participação de 10% que se manteve no período analisado e, no
Espírito Santo verifica-se um crescimento de 11% para 32%.
Tabela 3: Participação da Indústria Extrativa Mineral na Indústria Geral
Erro! Vínculo não válido.
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006 e Contas Regionais do Brasil 1985-2002.
Assim, se a queda de participação da Indústria Geral no PIB estadual não foi maior no
Rio de Janeiro do que em outros estados, isso indica que o crescimento da produção
industrial fluminense foi fortemente baseado na expansão da Indústria Extrativa Mineral.
Os dados do IBGE mostram que, no período 1985-2006 essa indústria cresceu 54% e a
Indústria de Transformação recuou 39% no Rio de Janeiro.
Mas, muitas vezes o senso comum argumenta que o Rio de Janeiro deixou de ser uma
economia industrial para se tornar uma economia de serviços. Em termos absolutos o
crescimento acumulado do PIB dos Serviços é de 47% no período analisado, ficando
um pouco atrás do crescimento acumulado do PIB total que foi de 54%. Quando se
analisa a participação dos serviços no PIB do Rio de Janeiro verifica-se que há uma
pequena queda de 60% em 1985 para 57% em 2006.
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Assim, as únicas atividades que registraram vigor foram os serviços e a indústria
extrativa mineral que cresceu significativamente em termos absolutos e relativos na
economia fluminense.
III. A Questão Tributária
Um assunto que freqüentemente é apontado pelo senso comum é que o Rio de Janeiro
pratica altos impostos e esse seria um forte impedimento ao desenvolvimento do
Estado. Um estudo feito pela Fecomércio-RJ, compara as alíquotas de ICMS dos
estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Bahia.
O estudo mostra que o Rio de Janeiro tem a maior alíquota de ICMS para operações
internas, 19%. São Paulo e Minas Gerais praticam 18% e Espírito Santo, Goiás e Bahia
17%. No caso das operações interestaduais, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais
praticam duas alíquotas: 7% para Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo e
12% para as demais regiões. Espírito Santo, Goiás e Bahia praticam alíquota de 12%
para todo o Brasil.
Mas, a tributação de ICMS não é feita de maneira horizontal para todos os produtos e
serviços. Energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação têm tributação
diferenciada. No caso da energia elétrica, o Rio de Janeiro pratica alíquota de 30%, São
Paulo e Minas Gerais 18% e Espírito Santo 12%. Em relação aos combustíveis, a
gasolina comum, tem alíquota de 31% no Rio de Janeiro, de 27% no Espírito Santo e
de 25% em São Paulo, Minas Gerais e Bahia. No caso dos serviços de comunicação, a
14
alíquota fluminense é de 30%, acima dos outros cinco estados da amostra que cobram
25%.
Realmente, analisando a alíquota básica e os três produtos específicos, o senso
comum está correto. Mas, é preciso aprofundar a análise para entender as razões de
altas alíquotas de ICMS no Estado do Rio de Janeiro.
O ICMS é o principal tributo dos estados brasileiros, representando, em media, 85% da
Receita Tributária dos Estados2. Além disso, é um imposto que está diretamente ligado
ao intercâmbio econômico e à atividade produtiva. Assim, cabe fazer uma comparação
das Receitas Tributárias de ICMS com o PIB dos Estados3.
Teoricamente, pode-se argumentar que estados com alta participação do ICMS no PIB
são os que têm as maiores alíquotas de impostos e/ou são as economias estaduais
mais dinâmicas, produtivas e com alto intercâmbio econômico.
Analisando os 27 estados brasileiros, verifica-se que, em média, o ICMS de um estado
representa 7,6% do seu PIB. Em 2006, a maior razão ICMS / PIB estadual foi verificada
no Mato Grosso do Sul (11,8%) e a menor foi verificada no Distrito Federal (3,7%).
2 Tesouro Nacional, 2008.
3 Para fazer esta análise, serão usados dados do Tesouro Nacional para o ICMS estadual e do IBGE para o PIB dos estados.
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Gráfico 5: Participação do ICMS no PIB dos Estados em 2006
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
MS RO ES RN MT PE AM PI AL BA CE GO MG PB SE PA TO RS AC SP PR MA RR RJ AP SC DF
Média = 7,6%
16
Fonte: Tesouro Nacional e IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006 e Contas Regionais do
Brasil 1985-2002.
Quando comparamos o Rio de Janeiro com os estados do Sudeste, que são economias
mais ou menos semelhantes e com mais ou menos com o mesmo estágio de
desenvolvimento, verificamos que a relação ICMS / PIB do Rio de Janeiro é a mais
baixa: 5,8% em 2006. Neste mesmo ano, São Paulo obteve a razão de 6,9%, Minas
Gerais 7,8% e Espírito Santo 9,5%.
Analisando a evolução da participação do ICMS no PIB dos estados do Sudeste
verifica-se que todos os estados apresentam uma tendência de crescimento desta
participação. Nesta região, o Estado que apresentou o maior crescimento foi o Espírito
Santo. Em 1985 a arrecadação de ICMS deste Estado correspondia a apenas 4,4% do
seu PIB e, em 2006, chegou a R$ 5 bilhões, atingindo a marca de 9,5%.
Os estados de Minas Gerais e São Paulo apresentaram comportamentos semelhantes
e ambos sempre mostraram uma relação ICMS / PIB maior que a do Rio de Janeiro.
Em 1985, Minas Gerais (5,4%) e São Paulo (5,7%) estavam em um patamar muito
próximo. Em 2006, Minas Gerais chegou a 7,8% e São Paulo chegou à marca de 6,9%.
O Rio de Janeiro sempre teve a menor relação ICMS / PIB entre os estados analisados.
Em 1985 era de apenas 4,1%, chegando, em 2006, a 5,8%. Além disso, apresentou o
menor crescimento desta participação: apenas 1,7 ponto percentual no período.
17
Gráfico 6: Relação ICMS / PIB dos Estados do Sudeste
4%
5%
6%
7%
8%
9%
10%
11%
ES MG SP RJ
Fonte: Tesouro Nacional e IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006 e Contas Regionais do
Brasil 1985-2002.
18
Dentro este quadro, a questão que se coloca é tentar explicar porque, mesmo tendo
uma alta carga tributária em termos de alíquota, a participação do ICMS no PIB do Rio
de Janeiro é tão baixa e cresce tão pouco.
Inicialmente, é necessário explicar a maneira como o recolhimento do ICMS de alguns
produtos é feita nacionalmente. O ICMS é um imposto que é tradicionalmente recolhido
na origem, ou seja, no estado onde o produto tributado é produzido. Mas, existem
exceções, como no caso do petróleo, onde o ICMS é recolhido no estado de destino de
consumo. Já vimos que, no Rio de Janeiro, a indústria do petróleo (denominada
indústria extrativa mineral) vem apresentando uma grande (e crescente) participação no
total da economia fluminense. O PIB da Indústria Extrativa Mineral no Rio de Janeiro
chegou, em 2006, ao valor de R$ 34 bilhões – atingindo, aproximadamente, 13% do
PIB do estado.
Ocorre que a maior parte do refino do petróleo produzido no Rio de Janeiro é feita em
outros estados. Segundo a ANP, em 2006, o estado do Rio produziu 83% e refinou
apenas 12,5% do petróleo nacional. Assim, o fato excepcional de o petróleo ser
tributado no seu destino de consumo (no estado onde é refinado) vem penalizando a
economia fluminense, que deixa de recolher a maior parte do tributo gerado pela
produção de petróleo. Esta pode ser uma das razões da baixa relação ICMS/PIB do Rio
de Janeiro. Assim, a alíquota alta pode ser conseqüência da pequena base tributável do
Rio de Janeiro, uma vez que seu produto mais importante é tributado no destino.
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Dado este quadro, excluindo-se o PIB da indústria extrativa mineral do PIB total, chega-
se no PIB tributável do estado do Rio de Janeiro. Esse cálculo mostra que a relação
ICMS / PIB do Rio de Janeiro passa de 5,8% para 6,7% em 2006, aproximando-se do
valor verificado em São Paulo (6,9%). Observa-se que esta relação sobe
consideravelmente no Rio de Janeiro, fato que não ocorre em outros estados – onde a
Indústria Extrativa Mineral responde por uma pequena parte de seus produtos.
Gráfico 7: Relação ICMS / PIB Excluída a Indústria Extrativa Mineral
Erro! Vínculo não válido.
Fonte: Tesouro Nacional e IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006 e Contas Regionais do
Brasil 1985-2002.
Gráfico 8: Comparativo das Relações ICMS /PIB
20
0%
2%
4%
6%
8%
10%
Rio de Janeiro São Paulo Minas Gerais Espírito Santo
ICMS/PIB ICMS/PIB Tributável
+14%
0%
3%
+9%
Fonte: Tesouro Nacional e IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006 e Contas Regionais do
Brasil 1985-2002.
Desta maneira, cabe estimar quanto que o Rio de Janeiro deixa de ganhar por não
recolher o ICMS do petróleo. Este valor pode ser calculado a partir de dados da ANP da
produção e do refino de petróleo, do preço internacional desta commodity, do deságio
do preço do óleo brasileiro, da taxa de câmbio e da alíquota do ICMS4.
Assim, estima-se que, entre 2000 e 2008, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar algo em
torno de R$ 33,5 bilhões em ICMS que foi recolhido em outros estados. Para se ter uma
4 Vide Anexo 1 para a memória de cálculo.
21
idéia, esse valor representaria uma receita média de R$ 3,7 bilhões por ano no período,
o que seria suficiente para aumentar em quase 10%, a Receita Total do Governo do
Estado do Rio de Janeiro, que chegou a R$ 40 bilhões em 2008.
IV. A Questão dos Royalties e Participações Especiais
O caso tributário específico do petróleo normalmente provoca o debate sobre a questão
dos royalties e participações especiais. A sociedade tem constatado, corretamente, que
o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios têm recebido grandes volumes de
recursos referentes à exploração e produção de petróleo em seu litoral. Dados da ANP
indicam que o Rio de Janeiro (estado e municípios) recebeu R$ 45,8 bilhões em
royalties e participações especiais entre 2000 e 2008. Este valor é aproximadamente
37% maior do que a receita de ICMS que o Rio de Janeiro (estado e municípios) deixa
de arrecadar pela tributação do petróleo no destino de consumo.
Mas, quando analisamos a receita de participações governamentais do governo do
estado do Rio de Janeiro, verificamos que o valor de R$ 29,7 bilhões no período
analisado fica 11% abaixo dos R$ 33,5 bilhões que o estado do Rio de Janeiro deixa de
arrecadar em ICMS. Assim, não se pode argumentar que o Rio de Janeiro é mais do
que compensado através dos royalties e participações especiais por não arrecadar o
ICMS do petróleo.
Além disso, é importante lembrar que este argumento não é válido porque,
conceitualmente, os royalties e participações especiais são compensações, aos
estados e municípios produtores, pelos danos ambientais, socioeconômicos e pela não
22
perenidade da atividade de exploração e produção de petróleo, ao contrário do ICMS,
que é um imposto que taxa a circulação de mercadorias e serviços.
Ainda assim, vale destacar que a União tem se apropriado de parcela significativa
destes recursos: R$ 42,4 bilhões (43% do total). Os demais Estados e Municípios do
Brasil vem se apropriando de R$ 11,3 bilhões, representando 11% do total das
participações governamentais.
Tabela 4: Royalties e Participações Especiais (2000-2008)
R$ 1.000 % R$ 1.000 % R$ 1.000 %Rio de Janeiro (Estado e Municípios) 24.382.960 49% 21.488.911 44% 45.871.871 46% Estado do Rio de Janeiro 19.506.184 39% 10.241.960 21% 29.748.144 30% Municípios do Rio de Janeiro 4.876.776 10% 11.246.951 23% 16.123.728 16%Demais Estados e Municípios 733.881 1% 10.533.238 21% 11.267.119 11%União 25.120.907 50% 17.291.084 35% 42.411.990 43%Total Brasil 50.237.748 100% 49.313.233 100% 99.550.981 100%
Participações Especiais Royalties Total
Fonte: ANP, elaborado pelo autor.
V. A Resiliência do Estado
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o próprio Estado do Rio de Janeiro, como
eles são entendidos hoje, são algo relativamente recente na história do Brasil. Até
1960, o Estado do Rio de Janeiro tinha como capital a cidade de Niterói. Até este ano, o
que se entende hoje pela Cidade do Rio de Janeiro era o Estado da Guanabara, Distrito
Federal. De 1960 a 1975 a ex-capital da República torna-se uma cidade-estado
independente. Finalmente, em 1975, a cidade do Rio de Janeiro se funde ao Estado do
Rio de Janeiro e passa a ser a sua capital.
23
Ter sido capital da República e, posteriormente, uma cidade-estado deu à cidade do
Rio de Janeiro um grande número de instituições públicas e, conseqüentemente, de
funcionários públicos. Até hoje essa característica é verificada nos dados de emprego.
Segundo a RAIS (2008), 18,6% dos empregos formais do Estado do Rio de Janeiro
estão na área governamental. Além disso, quando analisamos a participação das
atividades econômicas no valor adicionado dos produtos estaduais, verificamos que
administração, saúde e educação públicas responderam por 17,2% do PIB do Rio de
Janeiro em 2006 (IBGE). Entre os estados do Sul e Sudeste do Brasil, essa é a maior
participação da área pública no produto total. Minas Gerais, Espírito Santo e Rio
Grande do Sul têm 13,4%; Paraná e Santa Catarina aproximadamente 11% e São
Paulo apenas 8,5% - sendo a menor participação entre todos os estados da Federação.
Gráfico 9: Participação das Atividades de Administração, Saúde e Educação
Públicas no Valor Adicionado
24
0
10
20
30
40
50
60
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006.
Do ponto de vista da economia, essa característica tem conseqüências importantes.
Além do peso da administração pública no total do valor adicionado, a massa salarial
destes funcionários públicos é, na ótica da demanda agregada, pouco sensível às
oscilações da conjuntura econômica. Além disso, como já foi visto, a pequena
participação da Indústria de Transformação no total da economia do Rio de Janeiro
(8%) faz com que o Estado seja estruturalmente mais resistente em relação às
oscilações da economia do que estados semelhantes.
Este fenômeno pode ser medido através do cálculo da elasticidade do crescimento da
economia do Rio de Janeiro em relação ao crescimento do Brasil. A partir de dados do
IBGE verifica-se que, no período 1986-2006, o Rio de Janeiro tem a menor elasticidade
25
entre os estados da Federação (0,25). Isso indica que para cada ponto percentual de
crescimento (ou retração) da economia brasileira, o Rio de Janeiro só avança (ou
recua) 0,25 ponto percentual.
Gráfico 10: Elasticidade da Taxa de Crescimento do PIB dos Estados em Relação
à Taxa de Crescimento do PIB do Brasil
1,03 1,00
0,98
0,70 0,68
0,59 0,59 0,55
0,53 0,51 0,49 0,49 0,48 0,48 0,48 0,46 0,46 0,45 0,45 0,44
0,42
0,37 0,35
0,33 0,29 0,29 0,29
0,25
-
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006.
De modo semelhante, quando analisamos a volatilidade da taxa de crescimento dos
estados e do Brasil, vemos que a do Rio de Janeiro está entre as menores do país,
apenas 6,15%. Somente o Acre (4,91%), Goiás (3,59%) e o Distrito Federal (1,93%)
têm variâncias menores que a do Rio de Janeiro.
26
Gráfico 11: Volatilidade da Taxa de Crescimento do PIB dos Estados
48,87
26,01
21,37
17,87 16,26
15,30 14,89 14,10
10,25 10,12 9,72 9,35 8,73 8,56 8,31 8,18 7,96 7,46 7,36 7,19 7,17 7,09 6,94 6,72 6,15 4,91
3,59 1,93
-
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006.
Se a resiliência da economia do Rio de Janeiro ainda é alta devido ao grande número
de funcionários públicos e à pequena participação da indústria de transformação no
total da atividade, podemos imaginar que essa resiliência seria ainda maior se a capital
ainda fosse aqui.
VI. O Custo da Perda da Capital
No momento da transferência da capital, o Rio de Janeiro não recebeu qualquer
compensação do Governo Federal. A perda da condição de capital teve (e tem até hoje)
27
custos importantes para o Rio de Janeiro. Uma maneira de enxergarmos estes custos é
através da renda per capita do Distrito Federal.
A renda per capita de Brasília é a maior do Brasil: R$ 37.600 por ano (IBGE-2006). Este
dado é explicado pelos altos salários do funcionalismo público federal, pela pequena
população do Distrito Federal e pelo grande número de produtos e serviços que a
máquina pública federal consome em Brasília. Para se ter uma idéia, São Paulo, o
segundo colocado, tem renda per capita de R$ 19.548 (48% menor que a de Brasília) e
o Rio de Janeiro, terceiro colocado, tem renda per capita de R$ 17.695 (53% menor que
a do Distrito Federal).
Gráfico 12: A Renda Per Capita dos Estados da Federação
28
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil 2003-2006.
Assim, pode-se estimar qual seria a renda per capita do Estado do Rio de Janeiro se a
capital não tivesse sido transferida para Brasília. Para isso, basta supor que o Rio de
Janeiro teria o equivalente à população do Distrito Federal (2,3 milhões de habitantes)
com a renda per capita verificada hoje em Brasília e o restante da população do Rio de
Janeiro (13,2 milhões de habitantes) com a renda per capita verificada atualmente. Vale
destacar de a população do Rio de Janeiro (15,5 milhões de habitantes) é 6,5 vezes
maior que a de Brasília.
29
Através deste exercício, chega-se a conclusão que a renda per capita do Rio de Janeiro
cresceria 17% passando a R$ 20.744 e se tornando a maior do país5.
Considerações Finais e Sugestão de Agenda
A motivação deste trabalho está apoiada no sentimento de insatisfação da sociedade
em relação ao desempenho econômico do Rio de Janeiro. Por isso, buscou-se explicar
o senso comum através de dados econômicos.
Em consonância com o sentimento da sociedade, foi mostrado que, entre os estados
brasileiros, a economia do Rio de Janeiro foi a que menos cresceu no período 1985-
2006. O diagnóstico revelou também que a região sudeste foi a que mais perdeu
importância relativa na economia do país.
No caso da atividade industrial, a sociedade tem argumentado, corretamente, que o Rio
de Janeiro perdeu indústrias. Mas, não é possível afirmar que se elas se mudaram para
São Paulo. O fato é que as indústrias do sudeste se transferiram para outras regiões do
país, principalmente para o centro-oeste, provavelmente atraídas por custos de
produção mais baixos.
Recebeu destaque o perfil da indústria fluminense, fortemente dependente da indústria
extrativa mineral e pouco centrado na indústria de transformação. Na verdade, o alto
crescimento da indústria extrativa mineral impediu que a atividade industrial agregada
5 Vide Anexo 2 para a memória de cálculo.
30
do Rio de Janeiro tivesse caído ainda mais. Assim, uma agenda de desenvolvimento do
Rio não pode deixar de contemplar o desafio de crescer a participação da indústria de
transformação no total do produto fluminense.
Foi verificado também que a atividade de serviços mostrou importância na economia
fluminense. Cresceu em termos absolutos e apresentou pequena queda em termos
relativos. Este é um setor que engloba um leque muito diversificado de atividades.
Assim, a agenda passa pela qualificação das empresas prestadoras de serviço do Rio
de Janeiro para que elas se apropriem do poder de compra da população e das
grandes empresas instaladas no estado.
Destacou-se a questão dos impostos que, aos olhos da sociedade, são mais altos no
Rio de Janeiro do que no resto do país. Realmente verificou-se que, sob a ótica das
alíquotas de ICMS, isso é verdade. No entanto, quando comparadas as relações
ICMS/PIB, a alta carga tributária no Rio de Janeiro não se verifica. Mais uma vez, o
crescimento da indústria de transformação faz-se necessário para corrigir (pelo menos
em parte) o problema estrutural da pequena base de arrecadação fluminense. A
elevação do PIB tributável torna possível aumentar a arrecadação do principal tributo do
estado, permitindo, inclusive, que as alíquotas possam ser reduzidas no médio prazo.
Foi mostrado que o valor monetário das receitas de royalties e participações especiais é
inferior à perda de ICMS do governo do estado do Rio de Janeiro pelo recolhimento do
tributo do petróleo no estado de destino. O Rio de Janeiro, que produz
aproximadamente 80% do petróleo do Brasil, só se apropria de 46% dos recursos das
31
participações governamentais. Desta maneira, a agenda de desenvolvimento deve
estar atenta à distribuição destas participações de modo a impedir que o Rio de Janeiro
perca importantes fontes de receita para outros estados.
No que diz respeito à reação da economia do Rio de Janeiro frente às oscilações da
economia brasileira, foi mostrado que a economia fluminense tem alta resiliência.
Conforme indica o diagnóstico, o grande número de funcionários públicos e a baixa
participação da indústria de transformação no total do valor agregado estão por trás
deste padrão de crescimento.
Estimou-se também o custo da transferência da capital para Brasília através da renda
per capita atual do Distrito Federal e concluiu-se que o Rio de Janeiro empobreceu. A
transferência da capital não veio acompanhada de um planejamento para o futuro do
Rio de Janeiro.
Por isso, e pela identificação do Rio de Janeiro como cartão de visitas e centro cultural
do país, a retomada econômica do estado deve ser tratada também como uma questão
nacional. A possibilidade da realização dos Jogos Olímpicos de 2016 na cidade do Rio
será uma oportunidade da União fazer investimentos que podem ajudar a mudar a
trajetória do Rio de Janeiro. Mas, para garantir que estes investimentos se traduzam em
melhoria da qualidade de vida da população, é preciso comprometimento em boa
gestão pública, alinhamento das três esferas de governo e envolvimento da sociedade
civil.
32
O Rio de Janeiro viveu nos últimos 21 anos um período de baixíssimo crescimento
econômico. Mais do que isso, desde a década de 1960, quando a cidade do Rio deixou
de ser capital, suprimiu-se a principal vocação e identidade desse território. Com o
diagnóstico em mãos, foi possível destrinchar vocações econômicas do estado e
apontar alguns gargalos estruturais ao crescimento. O desafio do jovem Estado do Rio
de Janeiro passa a ser a reafirmação da sua identidade econômica e o resgate do seu
papel de liderança na federação brasileira.
Bibliografia:
Fecomércio-RJ. Comparativo da Tributação pelo ICMS entre os Estados do Rio de
Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Bahia. Rio de Janeiro, 2007.
www.ibge.gov.br
www.anp.gov.br
www.ipeadata.gov.br
www.tesouro.fazenda.gov.br