Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sexta-feira, 5 de outubro de 2012Ano LXXXIX• N0 190

Eduardo lança edital para construçãoda Via Metropolitana Norte

(Página 2)

Leilão público vaiarrecadar R$ 1,3 milhão

LIGAÇÃO OLINDA - PAULISTA

OOevento aconteceu naSede Provisória doGoverno de Per-

nambuco, no Centro de Con-venções, com a presença dosecretário das Cidades, Da-nilo Cabral.

Com recursos oriundos doPAC Mobilidade, a constru-ção das vias está orçada emR$ 126 milhões. São 6,1 kmligando a PE-15 e a PE-01,entre os bairros de RioDoce, em Olinda, e do Jan-ga, em Paulista. “É uma dasobras de maior impacto nahistória da Região Metro-politana e de Olinda, que re-define esses bairros tão so-fridos, melhorando a quali-dade de vida de quem moranessa região, diminuindo otempo das pessoas nos ôni-bus. É uma ação integradacom toda uma lógica do trans-porte público da Região Me-tropolitana”, disse Eduardo.

TRANSPORTE PÚBLICO - AVia Metropolitana Norte vaiter duas pistas marginais com10,5 metros de largura, cadauma com três faixas, sendouma exclusiva para ônibus.Os ciclistas vão contar comuma faixa de 2,5 metros e ospedestres com calçamento de1,6 metro às margens do RioFragoso, e mais 2 metros dooutro lado, onde serão insta-ladas 18 paradas de ônibus.

As obras começam no fimde janeiro de 2013 e devemficar prontas em até 24 me-ses. “É como se fosse a Aga-menon Magalhães de Olinda,e vai trazer outra vida à nossacidade”, ressaltou a deputadafederal e ex-prefeita de Olin-da, Luciana Santos.

O projeto prevê ainda aconstrução de um viadutosobre o Terminal Integradoda PE-15, um sistema dealças e mais quatro pontes.

“Essa é uma obra que temcomo prioridade o transportepúblico. Mais de 60 milusuários de ônibus e 70 milmotoristas vão ser benefi-ciados. Além disso, é umaproteção ambiental ao RioFragoso, que hoje tem tre-chos de até 50 cm e vai ter de35 a 45 metros de largura aotérmino das obras”, explicouDanilo Cabral.

URBANIZAÇÃO - Outro ga-nho da ação é a construçãode 1.842 habitações para asfamílias que moram hoje no

entorno do Rio Fragoso.Além das unidades habita-cionais, haverá obras deinfraestrutura, incluindo oitopontes, e o revestimento doRio Fragoso, todas previstasno Projeto de Urbanizaçãodo Fragoso, que receberáinvestimentos de R$ 274 mi-lhões. As primeiras 300 casasvão ser entregues em novem-bro de 2013, e as demais até2015. Somando com a cons-trução da Via MetropolitanaNorte, o total do projetochega a R$ 400 milhões.

“Temos, ao longo dessa

EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITAL

Diário Oficial

O governador Eduardo Campos

lançou mais uma importante

obra de mobilidade urbana para

a Região Metropolitana com a

assinatura, ontem, do edital de

licitação para a construção da

Via Metropolitana Norte, que

vai melhorar o transporte pú-

blico e o fluxo do trânsito entre

Olinda e Paulista.

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PE

CEPE

CORREIOS

O GOVERNADOR definiu a obra como uma das mais impactantes na história da RMR, melhorando a vida da população

FOTO: RAUL BUARQUE/SEI

via, famílias vivendo emcondições desumanas. Va-mos livrar essa área deOlinda de uma situação deconstrangimento, fazendo a

drenagem para que, noinverno, não aconteçam osalagamentos que estamosacostumados a ver”, afir-mou o governador.

Acompanha esta edição o suplemento cultural Pernambuco

04/10/201223:43:57

88416715800714

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272Hora Legal Brasileira: 04/10/2012 23:43 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 2012

Leilão público vaiarrecadar R$ 1,3 milhão

para o Estado

HORIZONTE PROFISSIONAL LEVA ALUNOS DE ESCOLAS DE REFERÊNCIA E TÉCNICAS A SUAPE

Detran oferececursos gratuitosà população

Condutores de motos e veículos interessados emaprofundar conhecimentos devem ficar atentos. Nestemês e em novembro, o Detran-PE vai oferecer 575vagas para os cursos gratuitos de Pilotagem Defen-siva, Mecânica Básica para Mulheres e Direção De-fensiva. As aulas acontecem na Escola Pública deTrânsito - EPT, no bairro da Iputinga, no Recife, e asinscrições só podem ser feitas pela Internet no en-dereço www.escoladetransito.pe.gov.br.

Para este mês, a EPT vai disponibilizar 245 vagasem oito turmas distintas, sendo uma delas para ocurso de Pilotagem Defensiva e sete turmas deMecânica Básica para Mulheres. A carga horária doscursos varia entre 16h e 20h/aula e as inscriçõespodem ser feitas apenas nos dias 8 e 15 deste mês.Vão ser abertas turmas nos turnos manhã (8h30 às12h) e tarde (13h30 às 17h).

Desde que foi fundada, a EPT vem realizandoações como cursos gratuitos para a população,acolhimento da comunidade, biblioteca pública, alémde atividades lúdicas em eventos. Este ano, 1.141alunos já se formaram nos cursos da escola.

RResultado de umaação sistemáticade organização

dos órgãos públicos, aSecretaria Estadual deAdministração - SADdestinou ao 40 Leilão Pú-blico que realiza em 2012veículos de diversas mar-cas e modelos, sucatas deveículos e de materiaisdiversos, consideradosinservíveis ou de recupe-ração antieconômica parao uso do Estado. O even-to será realizado no pró-

ximo dia 16, partir das10h, no Onda Mar Hotel,em Boa Viagem. O editaljá está disponível no sitewww.sad.pe.gov.br.

Os bens que podem serarrematados variam entreveículos e sucatas de veí-culos, onde o público vaipoder encontrar diversasmarcas e modelos, comocaminhonetes Ford Ran-ger, Frontier e Hilux; veí-culos como Fiesta, Ecos-port, Honda Civic e mo-tocicletas Honda, além de

outros materiais sucatea-dos, como mobiliários deescritório, equipamentosde informática e eletro-domésticos. Ao todo, vãoser 312 lotes leiloados,com estimativa de arreca-dação de R$ 1,3 milhãopara o Estado.

Pode participar do lei-lão qualquer pessoamaior de 18 anos, por-tadora de CPF e identi-dade, ou documentosque o substituam, alémdas pessoas jurídicas

com CNPJ. Os interessa-dos podem, inclusive,avaliar com antecedên-cia os bens a serem lei-loados dirigindo-se àRua Dois de Julho, 91,no bairro de Santo Ama-ro, nos dias 10, 11 e 15de outubro, das 9 às 12he das 14 às 16h. Vão teracesso ao pátio para aná-lise do produto cincopessoas por vez, que vãopoder permanecer nolocal durante, no máxi-mo, 30 minutos.

LOTE DE VEÍCULOS a serem leiloados pela Secretaria de Administração: visitas vão ser abertas já na próxima semana

FOTO: FREDERICO JOSÉ/SEI

PILOTAGEM DEFENSIVA

Total de Vagas: 70 vagas (35 alunos por turma)Turmas: 16 a 19 de outubro, entre 8h30 e 12h Carga horária: 20h

MECÂNICA BÁSICA PARA MULHERES

Total de Vagas: 175 vagas (25 alunos por turma)

Turmas:

08 a 11 de outubro, entre 08h30 e 12h16 a 19 de outubro, entre 08h30 e 12h23 a 26 de outubro, entre 08h30 e 12h23 a 26 de outubro, entre 08h30 e 12h08 a 11 de outubro, entre 13h30 e 17h16 a 19 de outubro, entre 13h30 e 17h23 a 26 de outubro, entre 13h30 e 17h

Carga horária: 16h

Entre os dias 2 e 4desta semana estudantesde escolas de referência etécnicas de Macaparana,Recife, Paudalho e Ja-boatão dos Guararapesconheceram o ComplexoIndustrial Portuário deSuape, através do projetoHorizonte Profissional.

No Complexo, os gru-pos participaram de umapalestra institucional ereceberam material in-formativo sobre o local.Percorreram, então, oCentro Administrativo eo Centro de Treinamen-to, onde conheceram deperto as oportunidades

diretas e indiretas de tra-balho relacionadas às ati-vidades portuárias. As vi-sitas foram todas noperíodo da tarde.

A iniciativa objetivaincentivar os jovens abuscar profissionalizaçãopara ingressarem no mer-cado de trabalho através

do Complexo de Suape,já que muitas vagas sãoocupadas por pessoas deoutros Estados por faltade jovens pernambuca-nos qualificados para ainvestida.

O PROJETO - Criadopela Setur-PE, em março

de 2011, o HorizonteProfissional é uma ótimaoportunidade para osjovens que vão iniciaruma carreira, assim co-mo uma boa maneira depensar no aproveitamen-to da mão de obra local equalificada. A ação érealizada em parceria

com a Secretaria Esta-dual de Educação, Se-cretaria de Desenvol-vimento Econômico eSuape. No ano passado,4.650 alunos de 74 es-colas e de 26 municípiosparticiparam do projeto.A primeira edição teveoito meses de duração.

PROGRAMAÇÃO DE CURSOS - OUTUBRO

Recife, 5 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governo do Estado

Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

DECRETO Nº 38.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 25.063.936,50 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES – PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com a operacionalização do Fundo Estadual de Saúde – FES - PE,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES - PE, crédito suplementar no valor de R$ 25.063.936,50 (vinte e cinco milhões, sessenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: anulação das dotações orçamentárias, no valor de R$ 13.063.936,50 (treze milhões, sessenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) especifi cadas no Anexo II do presente Decreto;

II – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: Excesso de Arrecadação de Receitas Próprias do Fundo Estadual de Saúde - FES - PE, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta da arrecadação do item de receita especifi cado no Anexo III do presente Decreto, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly CamposVICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIARanilson Brandão Ramos

SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONALAntônia Aurora da Silva Pontes (Designada)

SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADORAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO DA CASA CIVILFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETÁRIO DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADESDanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEJosé Fernando da Silva (Designado)

SECRETÁRIO DE CULTURAFernando Duarte da Fonseca

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALWilson Salles Damazio

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSLaura Mota Gomes

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOAnderson Stevens Leônidas Gomes

SECRETÁRIA DOS ESPORTESAna Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira

SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO DA FAZENDAPaulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DO GOVERNOLauro Carvalho de Gusmão

SECRETÁRIO DE IMPRENSAJosé Evaldo Costa

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luís de Carvalho Xavier

SECRETÁRIA DA MULHERCristina Maria Buarque

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Rebelo Távora

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSJosé Almir Cirilo

SECRETÁRIO DE SAÚDEAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMOAntônio Carlos Maranhão de Aguiar

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE TURISMOAlberto Jorge do Nascimento Feitosa

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar Norões

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-900 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br

Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br

DIRETORA PRESIDENTELeocádia Alves da Silva

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOInaldo Souza / Silvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAǛES:

Coluna de 6,2 cm .............................R$ 98,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

ASSINATURAS:

Anual/Balcão .................................R$ 545,00Anual/Domiciliar .............................R$ 828,00Semestral/Balcão ...........................R$ 272,00Semestral/Domiciliar .......................R$ 414,00Preço Unitário ..................................R$ 2,00

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

CASA CIVIL

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o expediente na rede estadual de ensino, no dia 15/10 (segunda-feira), no qual se comemora o Dia do Professor, será considerado ponto facultativo, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Nas demais secretarias estaduais e órgãos vinculados, o expediente será normal.

Recife, 04 de outubro de 2012.

Francisco Tadeu Barbosa de AlencarSecretário da Casa Civil

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 2012

DECRETO Nº 38.704, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011 e na Lei nº 14.629, de 18 de abril de 2012, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesa com a amortização da dívida interna da PERPART,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes do Excesso de Arrecadação de Outras Fontes, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta da arrecadação do item de receita “8521.00.00 - Integralização com Recursos do Tesouro - Operações Intraorçamentárias”, conforme discriminado no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de setembro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAALEXANDRE REBÊLO TÁVORA.

ATOS DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 3308- Exonerar EDNALVA MARIANO DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Gabinete do Governador, a partir de 08 de outubro de 2012.

Nº 3309 - Nomear RENATA DA SILVA SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Gabinete do Governador, a partir de 08 de outubro de 2012.

Nº 3310 - Nomear EDNALVA MARIANO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete do Governador, símbolo CAS-5, do Gabinete do Governador, a partir de 08 de outubro de 2012.

Nº 3311 - Exonerar, a pedido, ARI ALVES DE LUCENA do cargo, em comissão, de Gerente de Tecnologia da Informação, símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2012.

Nº 3312 - Nomear BRUNA VAN DER LINDEN BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Tecnologia da Informação, símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2012.

Nº 3313 - Designar ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA, Gerente Geral da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, para responder pelo expediente da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, no período de 03 a 08 de outubro de 2012, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3314 - Designar ABELARDO JOSÉ TENÓRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 339.587-1, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Gerência Técnica de Articulação, da referida Secretaria, no período de 14 de setembro de 2012 a 12 de março de 2013, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.

Nº 3315 - Designar DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES, matrícula nº 177.386-0, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente da Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, no período de 03 de outubro a 31 de dezembro de 2012.

Nº 3316 - Designar MAGALI AMÉRICO DE LUCENA SILVA para compor a Comissão Especial de Licitação, constituída pelo Ato nº 558, de 16 de março de 2006, em substituição a ANA IZABEL CORDEIRO, a partir de 02 de outubro de 2012.

Nº 3317 - Designar FELIPE DE MORAES CHAVES, matrícula nº 274.228-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Desenvolvimento de Negócios, da referida Secretaria, no período de 04 a 07 de outubro de 2012, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3318 - Designar ANTÔNIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO, Secretário Executivo de Projetos Estruturadores, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 04 a 07 de outubro de 2012, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3319 - Designar MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, matrícula nº 328296-1, Secretário Executivo de Turismo, da Secretaria de Turismo, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 01 a 10 de outubro de 2012, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3320 - Designar ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, Procurador Geral Adjunto, para responder pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, no período de 12 a 21 de outubro de 2012, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3321 - Promover ao Posto de Major PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Capitão PM DANIEL ALVES DE ARAUJO, matrícula nº 28583-8, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 3322 - Promover ao Posto de 2° Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM GENIVAL MARCELINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 12434-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 3323 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM ALCIDES ROMÃO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 1565-2, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 3324 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM CLAUDIO GERMANO GOMES BARBOSA, matrícula nº 23914-3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 3325 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM JOSÉ NILDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 17609-5, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 3326 - Promover ao Posto de Major PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Capitão PM LUIZ ANTÔNIO ROCHA, matrícula nº 16838-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 3327 - Promover ao Posto de 2° Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM CARLOS JOSÉ BARROS, matrícula nº 24119-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 3328 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto, ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, assinarem em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA – HEMOBRÁS, Empresa Pública Federal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - do Ministério da Fazenda sob o nº 07.607.851/0001-46, Termo de Cessão de Uso e Posse da área imobiliária com Compromisso de Aquisição de Participação Societária, tudo nos termos da nos termos da Lei nº 13.208, de 19 de janeiro de 2007, podendo qualquer deles, representando o Estado de Pernambuco, assinar o instrumento em questão, ratifi cando-se neste ato qualquer instrumento que, no mesmo sentido e nos termos da lei antes referida, já tenha sido anteriormente assinado.

Nº 3329 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto, ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, assinarem em favor da MULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - do Ministério da Fazenda sob o nº 07.159.913/0001-02, Termo de Cessão de Uso e Posse da área imobiliária de que tratam o art. 1º e Anexo I da Lei nº 14.723, de 5 de julho de 2012, podendo qualquer deles, representando o Estado de Pernambuco, assinar os instrumentos em questão, inclusive com cláusula de promessa de doação nos termos da Lei Estadual antes referida.

Nº 3330 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, da servidora da Secretaria de Planejamento e Gestão, LAÍS VIEIRA BELO XAVIER, matrícula nº 169.685-8, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2012.

Nº 3331 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, do servidor da Pernambuco Participações e Investimentos S.A. - PERPART, SÉRGIO MACHADO MELO, matrícula nº 4359-1, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 16 de agosto de 2012.

Nº 3332 - Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, o servidor da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, PAULO DE TARSO FERREIRA JONES, matrícula nº 4365, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2012.

Nº 3333 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, o servidor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, JOSÉ MOIZÉS RODRIGUES, matrícula nº 9031-0, no período de 16 de julho a 30 de outubro de 2012, e a servidora da Empresa de Turismo de Pernambuco S.A.-EMPETUR, MARIA JOSÉ CAVALCANTI ALVES, matrícula nº 490-1, no período de 17 de setembro a 21 de outubro de 2012, com ônus para o órgão de origem.

Nº 3334 - Colocar à disposição da Prefeitura da Cidade do Recife, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, combinado com a Lei nº 12.165, de 02 de janeiro de 2002, e alterações, o servidor da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, DAVI CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 2024-9, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2012.

Nº 3335 - Autorizar o afastamento do Estado de RANILSON BRANDÃO RAMOS, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para, em Brasília – DF, nos dias 09 e 10 de outubro de 2012, participar de reunião junto ao Ministério do Meio Ambiente – MMA, referente ao Programa Água Doce.

Nº 3336 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de VERLAYNNE KELLEY DA HORA ROCHA ARAÚJO, Chefe da Unidade de Informações Estratégicas de Governo, da Agência Estadual de Tecnologia da

Recife, 5 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR0122753.2/2011 PAULO ANDRADE MABESOONE 245.242-1 MÉDICO - DE SAÚDE 03/12/2011

0045099.0/2012 FABIANA CRISTINA DE AMORIM ROCHA 297.092-9 MÉDICO - DE SAÚDE 27/04/2012

0070223.5/2012 KARLA MARIA MONTEIRO DE FRANÇA 246.216-8 TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DE SAÚDE 18/04/2012

Nº 1.994 Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

0472202.8/2012 MELONIE MARIA BATISTA DE MELO OLIVEIRA 300.765-0 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

EDUCACIONAL NME.EM1.I.A DE EDUCAÇÃO 08/08/2012

0468191.2/2012 VIVIANE ARRUDA DOS SANTOS 303.520.4 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

EDUCACIONAL NM4.EM1.I.A DE EDUCAÇÃO 30/07/2012

Nº 1.995 Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR0428757-6/2012 DANIELLE DO NASCIMENTO LINS 252.367-1 PROFESSOR MGD.LP.I.A EDUCAÇÃO 15/03/120482145-6/2012 MARIA CONSUÊLO BANDEIRA DE MELO 249.886-3 PROFESSOR MGD.LPE.I.A EDUCAÇÃO 28/08/12

Nº 1.996 Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

SGNET Nº NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR0411661.1/2010 ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA 269.976-1 PROFESSOR MGC.LP.I.A DE EDUCAÇÃO 07/07/2010

Nº 1.997 Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

0040219.7/2012 MERILEIDE MARIA DOS SANTOS 251.403-6 ASSISTENTE EM SAÚDE - DE SAÚDE 07/05/2012

0075410.8/2012 MARIA DE LOURDES DENIZ ABREU FERREIRA 297.091-0 MÉDICO - DE SAÚDE 07/08/2012

0048864.3/2012 TATIANA PATRÍCIA SIQUEIRA FIGUEIREDO TASSO 245.748-2 MÉDICO - DE SAÚDE 10/05/2012

Nº 1.998 Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

SGNET Nº NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

2605088.2/2012 MÁRCIO JOSÉ PESSOA DO NASCIMENTO 337.058-5 AGENTE DE SEGURANÇA

PENITENCIÁRIA ASP I SEDSDH/SERES 02/07/12

Nº 1.999 Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR0211980.3/2012 PAULO ROBERTO DE ARAÚJO 252.494-5 PROFESSOR MGD.LP.I.A EDUCAÇÃO 20/04/120478569.3/2012 PAULA VIRGÍNIA FONSECA DE CARVALHO SILVA 190.229-6 PROFESSOR MGD.LPE.II.A EDUCAÇÃO 10/08/120474197.5/2012 SORAYA VASCONCELOS DA SILVA 189.826-4 PROFESSOR MGD.LPE.II.A EDUCAÇÃO 05/07/12

Nº 2.000 Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR0057165.6/2012 ROSANA SOARES DE OLIVEIRA RÊGO 246.235-4 ANALISTA EM SAÚDE - SAÚDE 17/06/120067168.1/2012 SARAH ANDRADE MENELAU BEZERRA 297.229-8 MÉDICO - SAÚDE 21/04/12

Nº 2.001 Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

SGNET Nº NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

4010563.1/2012 PATRÍCIA FERNANDA DA SILVA TRAJANO 263.268-3 ASSISTENTE EM

GESTÃO PÚBLICA - DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIIL 03/08/12

Nº 2.002 Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

SGNET Nº NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

8403952.4/2012 ÁLVARO ALENCAR BARBOSA PALITOT 3113 ANALISTA DE

APLICAÇÃO TIC AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 17/08/12

Nº 2.003 Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

SGNET Nº NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

7407246.3/2012 MARCONDS GEORGE CORDEIRO DA SILVA 208.840-1 AGENTE DE SEGURANÇA

PENITENCIÁRIA ASP II SEDSDH/SERES 28/05/12

Nº 2.004 Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR0473125-4/2012 MARIA RITA DA COSTA SOUZA 262.718-3 PROFESSOR MGD.LPE.I.A EDUCAÇÃO 01.08.12

0073280-2/2012 MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA 208.172-5 ASSISTENTE EM SAÚDE - SAÚDE 01.08.12

0012231-0/2012 MARIA DAS GRAÇAS LEITE REIS 225.872-2 ANALISTA EM SAÚDE - SAÚDE 01.02.12

Nº 2.005 Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

SGNET Nº NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

2600552.2/2012 VAMBERTO DE PAULA NASCIMENTO 208.720-0 AGENTE DE SEGURANÇA

PENITENCIÁRIA ASP-I SERES/SEDSDH 31/05/12

Nº 2.006 Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68,em relação ao pagamento de débito porventura existente,conforme Parecer nº 212/99,da Procuradoria Geral do Estado

SGNET Nº NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

0217356-6/2012 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR 278.575-7 ANALISTA EM

GESTÃO AMBIENTAL AGA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE 03.08.12

0472611-3/2012 MARCOS ANDRÉ NUNES HERCULANO 262.372-2 PROFESSOR MGD.LP.I.A EDUCAÇÃO 07.08.12

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRASecretário de Administração

Informação – ATI, para, em Gramado – RS, no período de 18 a 22 de setembro de 2012, participar do 40º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2012, designando FRED DE CARVALHO SILVA, matrícula nº 3074, para responder pelo expediente da referida Chefi a.

Nº 3337 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ADELNEI DE LIMA CAVALCANTI FELIX, Chefe da Unidade de Processos de Negócio de Governo, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Gramado – RS, no período de 18 a 22 de setembro de 2012, participar do 40º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2012, designando ANA CAROLINA FREITAS PEREIRA, matrícula nº 3200, para responder pelo expediente da referida Chefi a.

Nº 3338 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de RICARDO ALVES DE MELO, Gerente de Planejamento e Gestão, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Gramado – RS, no período de 18 a 22 de setembro de 2012, participar do 40º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2012, designando DIRCE DE ALBUQUERQUE MELO LIMA, matrícula nº 1067, para responder pelo expediente da referida Gerência.

Nº 3339 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de JOSÉ DE SOUZA RANGEL FILHO, Gerente de Redes e Conectividades, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Gramado – RS, no período de 18 a 22 de setembro de 2012, participar do 40º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2012, designando ISRAEL DE SOUZA MAFRA, matrícula nº 432, para responder pelo expediente da referida Gerência.

Nº 3340 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de AURÉLIO GABRIELE NETO, Chefe da Unidade de Segurança da Informação, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Gramado – RS, no período de 18 a 22 de setembro de 2012, participar do 40º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2012, designando PEDRO HENRIQUE REIS CIRÍACO, matrícula nº 3240, para responder pelo expediente da referida Chefi a.

Nº 3341 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ANTÔNIO JOSÉ DE ANDRADE LIRA OLIVEIRA, Gerente de Arquitetura de Sistemas de Informação do Governo, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Gramado – RS, no período de 18 a 22 de setembro de 2012, participar do 40º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2012, designando EDUARDO CALADO FERREIRA PINHEIRO, matrícula nº 3194, para responder pelo expediente da referida Gerência.

Nº 3342 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de JOAQUIM JOSÉ FERNANDES DA COSTA JÚNIOR, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em São Paulo – SP e Brasília – DF, no período de 03 a 05 de outubro de 2012, participar das Reuniões da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação – ABEP, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando ROMERO WANDERLEY GUIMARÃES, matrícula nº 3143, para responder pelo expediente da referida Agência.

ATO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2012

N° 3099 - Nomear JACILENE LOURDES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio da Gestão Interna de Pessoas, símbolo CAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 05 de setembro de 2012.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ATO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012

Nº 3230 - Exonerar, a pedido, MARGARET MENDONÇA GUERRA BARBOSA do cargo, em comissão, de Superintendente do Meio Ambiente, símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2012.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ATO DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2012

Nº 3286 - Nomear JOSÉ LINDINALDO MARTINS MACHADO para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de outubro de 2012.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

PORTARIAS SAD DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE:

Nº 1.987 Fazer retornar ao IRH/DETELPE, a servidora Andrea Batista da Silva Wanderley, matrícula, nº 367.625-0, cedida à Secretaria de Imprensa, a partir de 10.09.2012.

N° 1.988 Colocar à disposição da SEDSDH, a servidora Andrea Batista da Silva Wanderley, do IRH/DETELPE, matrícula nº 367.625-0, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, a partir de 10.09.2012 até 31.12.2012.

Nº 1.989 Colocar à disposição da SEDSDH/PROCON, a servidora Edilene de Morais Sobral Belz, da COMPESA, matrícula nº 6062-3, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante ressarcimento, a partir de 01.09.2012 até 31.12.2012.

Nº 1.990 Considerar autorizada a renovação da determinação de exercício na SE, dos servidores da Prefeitura Municipal de Arcoverde, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2011.

NomesAlisson Ramalho Eanes Galindo da SilvaJosilene Maria de AlmeidaEusa Batista de CarvalhoKátia Cristina da CostaLindoval Soares LunaRilton José Santos FrançaIroncil Tadeu Pessoa SilvaVera Lúcia Barbosa Frutuoso

Nº 1.991 Determinar que a servidora Maria José Barbosa da Silva, da Prefeitura Municipal de Sanharó, à disposição deste Governo, tenha exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2012.

Nº 1.992 Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

SGNET Nº NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

0464450-5/2012 CLÁUDIO ROBERTO FARIAS PASSOS 258.805-6 PROFESSOR MGC.LPE.I.A EDUCAÇÃO 19.07.12

5612521-4/2012 BIBIANA DA GAMA POGGI 940.646-8 ANALISTA TÉCNICO DE DEFESA SOCIAL - AsDS AsDS DEFESA

SOCIAL PMPE 26.03.12

0475179-6/2012 ELIANE FARIA NEVES DE BARROS CARVALHO 194.137-2 PROFESSOR MGC.LP.II.A EDUCAÇÃO 17.08.12

Nº 1.993 Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 2012DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DO DIA 04/10 / 2012

AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADORO Secretário de Administração, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 36.951, de 10 de agosto de 2011, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, c/c o artigo 14 da Constituição Federal, resolve deferir o afastamento dos servidores abaixo relacionados, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2012, para concorrerem ao cargo eletivo de Vereador.

PROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT. ÓRGÃO0218623-4/2012 Arão Leandro Tavares Horas 120.225-1 SECRETARIA DA FAZENDA0218619-0/2012 Edson Ferraz 187.782-8 SECRETARIA DA FAZENDA0218618-8/2012 Erivaldo Ferreira da Silva 151.343-5 SECRETARIA DA FAZENDA0218634-6/2012 Francisco Ferreira da Silva Filho 140.112-2 SECRETARIA DA FAZENDA0218624-5/2012 Frederico Jorge Gomes Lafayette 98.773-5 SECRETARIA DA FAZENDA0218616-6/2012 Francisco Robero Vieira Leite 187.984-7 SECRETARIA DA FAZENDA0218635-7/2012 Gibraldo Pessoa Baracho 120.546-3 SECRETARIA DA FAZENDA0218633-5/2012 Irandi Batista Ribeiro 120.923-0 SECRETARIA DA FAZENDA0218621-2/2012 José Evandro Francisco da Silva 125.337-9 SECRETARIA DA FAZENDA0213585-6/2012 José Luiz de Carvalho Irmão 147.287-9 SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA0218607-6/2012 Jailsom Coriolano da Silva 75.610-5 SECRETARIA DA FAZENDA0216844-7/2012 João Caetano da Silva 9919-8 DER/PE9609578-8/2012 Liziê de Lima Franco 8075-6 UPE0218622-3/2012 Waldecy Felipe de Santana 48.823-2 SECRETARIA DA FAZENDA

José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSecretário de Administração

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DO DIA 04/10/ 2012

AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR

O Secretário de Administração, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 36.951, de 10 de agosto de 2011, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, c/c o artigo 14 da Constituição Federal, resolve deferir o afastamento do servidor abaixo relacionado, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2012, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, ressalvada a hipótese de indeferimento do registro da candidatura, pelo Cartório Eleitoral, prevista na Resolução nº 18.019 do TSE, de 09.04.92, oportunidade em que cessará, de imediato, o afastamento ora concedido, devendo o servidor retornar às suas atividades profi ssionais.

PROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT ÓRGÃO5212676-2/2012 Jayme Jemil Asfora Filho 184.107-6 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSecretário de Administração

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DO DIA 04/10/ 2012

AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE PREFEITO

O Secretário de Administração, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 36.951, de 10 de agosto de 2011, com fundamento no artigo 14 da Constituição Federal e na Resolução TSE nº 19.506/96, de 16.04.1996, resolve indeferir o afastamento do servidor abaixo relacionado, para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito, devendo o mesmo retornar, de imediato, às suas atividades profi ssionais.

PROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT ÓRGÃO0218631-3/2012 Clovis Cavalcante Pereira 186.653-2 SECRETARIA DA FAZENDA

José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSecretário de Administração

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO DO DIA 04/10/2012

GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE

PROCESSO SIGEPE Nº 4208077-1/2012 – DEUSDETH OLIVEIRA DOS SANTOS – matrícula nº 89.357-9 – ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA – ASGP, da Secretaria da Casa Civil, à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.Tendo em vista as atribuições conferidas pela Portaria SAD nº 763, de 10 de maio de 2012, DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 216/2012, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal – GEJUR e Ofício SAD/CPP nº 111/2012, de 24/09/2012 da Câmara de Política de Pessoal – CPP.

Leonildo da Silva Sales MoutinhoSecretário Executivo de Pessoal de Relações Institucionais

Em Exercício

CASA CIVILSecretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

PORTARIAS DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 2409 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ANASTÁCIA BRANDÃO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 02 de outubro de 2012, participar do Seminário de Políticas de Inclusão Produtiva no Combate à Pobreza Rural.

Nº 2410 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de DANIELA RODRIGUES PRADO, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em São Paulo – SP, nos dias 04 e 05 de outubro de 2012, participar do Curso “Elaboração de Planos de Cargos e Salários”.

Nº 2411 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA SALOMÉ DE ARAÚJO e ALEXSANDRO DA SILVA CAVALCANTI, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, no período de 23 a 26 de setembro de 2012, participarem da 11ª Feira de Ciências e da 2ª Mostra de Iniciação Científi ca – FEMMIC 2012.

Nº 2412 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de RENATA ALMEIDA LIMA CAMPOS, da referida Secretaria, para, em Florianópolis – SC, no período de 16 a 19 de outubro de 2012, participar da III Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED.

Nº 2413 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, em exercício, de AMARO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO, da referida Secretaria, para, em Campina Grande – PB, no período de 04 a 06 de outubro de 2012, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 2414 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de ALEXANDRE JOSÉ PAIVA DA SILVA MELO, Procurador do Estado, para, em Juazeiro do Norte – CE, no período de 26 a 28 de setembro de 2012, tratar de assuntos de interesse do Estado.

Nº 2415 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador do Estado, para, em Brasília – DF, no dia 04 de outubro de 2012, participar da Reunião do Comitê de Responsabilidades Copa 2014.

Nº 2416 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, de VERONILTON PEREIRA DE FARIAS e MATEUS SOUZA CEZAR DE ALBUQUERQUE,da referida Agência, para, em Bonito – MS, no período de 23 a 27 de outubro de 2012, participarem do XVII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas.

Nº 2417 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, de CLARISSA NOVÔA FARIA, da referida Secretaria, para, em São Paulo - SP, no período de 10 a 14 de novembro de 2012, participar do Seminário Revisão, Reajuste e Repactuação dos Contratos Administrativos.

Nº 2418 - Autorizar o deslocamento de DANIEL SOUZA CRUZ, Gerente Geral da Representação em Brasília, da Secretaria de Governo, para, no percurso Brasília/Recife/Brasília, no período de 25 a 28 de setembro 2012, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARSecretário da Casa Civil

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESOLVE:

Nº 2.007 Conforme o disposto na Portaria SAD n° 763 de 10.05.2012, rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.

CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃOÁrea: Assistente de Atendimento ao Cidadão

296/2012 Patrícia Alves de Souza 346.458-0 14/09/2012

Ângela Helena CostaGerente Geral de Planejamento e Gestão

PORTARIA SAD/GGFOP Nº 178 DE 27 DE 09 DE 2012

A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo relacionados, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO0482741-8/2012 JOSÉ ADEMAR TEIXEIRA ROCHA 218.412-5 PROFESSOR CPM.MMS.001.MS1 EDUCAÇÃO 4 ANOS0469086-6/2012 CLAUDIA BEZERRA DA COSTA 249.551-1 PROFESSOR MGC.LPE.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS0482682-3/2012 CLAUDENICE MARIA DE JESUS 257.875-1 PROFESSOR MGC.LPE.I.A EDUCAÇÃO 1 ANO

PORTARIA SAD/GGFOP Nº 179 DE 02 DE 10 DE 2012

A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo relacionados, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO0405220-4/2012 MÁRCIA HELENA DE AMORIM MENDONÇA 272.657-2 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 1 ANO

0476421-6/2012 FRANCINY DE ARRUDA TENÓRIO CAVALCANTI 270.278-9 PROFESSOR MGD.LP.I.A EDUCAÇÃO 1 ANO

4012881-6/2012 ROBSON DUTRA FILHO 273.610-1 AGENTE DE POLÍCIA QPC-I DEFESA SOCIAL 4 ANOS

PORTARIA SAD/GGFOP Nº 180 DE 02 DE 10 DE 2012

A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, RESOLVE: conceder às servidoras abaixo relacionadas, Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO

0483147-0/2012 MARIA PATRÍCIA DE BARROS 252.038-9 PROFESSOR MGC.LPE.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS A PARTIR DE 12.09.12

0484458-6/2012 SOLANGE MENDES DE LIRA 190.099-4 PROFESSOR MGC.LPE.II.A EDUCAÇÃO 4 ANOS A PARTIR DE 11.09.12.

0486178-7/2012 LUZENIRA MARIA FERREIRA DA SILVA 190.724-7 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS A PARTIR DE

12.09.12

ISADORA MAIAGerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal - em Exercício

ERRATA

Na Portaria SAD nº 1.189, publicada no DOE de 29.06.2012, referente à Maria de Fátima Santana, matrícula nº 162.505-5,Onde se lê: 01.02.2012Leia-se: 11.05.2012

Recife, 5 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7Nº 2969, DE 04OUT2012 – Transferir o Soldado PM OLAVO GUEDES DA SILVA, matrícula nº 910122-5, do 18º BPM (CPM) para a 5ª CIPM (CPMS), e desta para aquele, o Soldado PM GILMAR ESTEVAM DA SILVA, matrícula nº 111451-4.

Nº 2970, DE 04OUT2012– Transferir o Soldado PM ANTÔNIO ROGÉRIO GALVÃO, matrícula nº 930549-1, do 18º BPM (CPM) para o 19º BPM (CPC), e deste para aquele, o Subtenente PM JAELSON LAURENTINO DE BRITO, matrícula nº 29232-0.

Nº 2971, DE 04OUT2012– Transferir o Soldado PM CRYSTIAN DUARTE VASCONCELOS, matrícula nº 980820-5, do 18º BPM (CPM) para o 19º BPM (CPC), e deste para aquele, o Soldado PM MARCELO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 980478-1.

Nº 2972, DE 04OUT2012 – Transferir o Soldado PM KLEBER FABIAN NUNES DA COSTA, matrícula nº 990249-0, do 18º BPM (CPM) para o 13º BPM (CPC), e deste para aquele, o Cabo PM SÉRGIO RAMOS MARTORELLI, matrícula nº 25578-5.

Nº 2973, DE 04OUT2012– Transferir o Soldado PM JOSÉ CÍCERO DA SILVA, matrícula nº 109151-4, do 18º BPM (CPM) para o 13º BPM (CPC), e deste para aquele, o Soldado PM IVAN CARLOS DA SILVA, matrícula nº 113079-0.

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretario de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, resolve:

Nº 2974, DE 04OUT2012- Designar o 2º Tenente PM Matheus Pinto de Figueirôa Costa, matricula nº 106254-9, para exercer a função de Comandante do 2º Pelotão da 2ª Companhia (Canhotinho) do 9º BPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, fi cando dispensado da função de Comandante do 5º Pelotão da 3ª Companhia (Águas Belas) do 9º BPM, símbolo GEC-3, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2975, DE 04OUT2012- Designar o Capitão PM João Roberto Lemos de Arruda, matricula nº 2880-2, para exercer a função de Comandante da 1ª Companhia do 12º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, fi cando dispensado o Capitão PM Marcos Antônio de Oliveira Luna, matrícula nº 920526-8, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2976, DE 04OUT2012- Designar o Capitão PM Marcos Antônio de Oliveira Luna, matrícula nº 920526-8, para exercer a função de Comandante da 3ª Companhia do 12º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, fi cando dispensado o Capitão PM Noberto Lima Garcez Júnior, matrícula nº 930057-0, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2977, DE 04OUT2012– Atribuir ao Major PM Clenildo de Azevedo Nunes, matrícula nº 2057-5, a Gratifi cação por Encargo de Comando de Companhia Independente, símbolo GEC-1, pelo exercício na Função de Comandante da 8ª CIPM da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

WILSON SALLES DAMAZIOSecretário de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2978, DE 04OUT2012– I - Atribuir a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade Financeira da Superintendência Administrativa Financeira/SDS ao Cabo PM ROBERTO DE ALMEIDA COELHO, matrícula nº 23075-8, fi cando dispensado o 1º Sargento PM ALTAIR FERREIRA BRASILEIRO, matrícula nº 22562-2. II – Retroagir os efeitos desta portaria do dia 01/10/2012.

Nº 2979, DE 04OUT2012– Dispensar o Perito Criminal ROBERTO NUNES DE ARAÚJO, matricula nº 191710-2, da Função de Chefe da Unidade de Supervisão de Ensino, símbolo FGS-1, do Câmpus de Ensino Recife/ACIDES/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2980, DE 04OUT2012– I - Remover da Gerência de Apoio Consultivo/GGAJ/SDS para o Câmpus de Ensino Recife – CERE/ACIDES/SDS o Delegado de Polícia Civil RICHARDSON SILVA, matricula nº 209105-4, designando-o para Exercer a Função de Chefe da Unidade de Supervisão de Ensino, símbolo FGS-1, fi cando dispensado da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Legislação, Contrstos e Acompanhamento, da GAC/GGAJ/SDS. II – retroagir os efeitos desta Portaria ao dia 01/10/2012.

Nº 2981, DE 04OUT2012– I - Transferir da Gerência de Proteção Participativa ao Cidadão – GPAC/GGAIIC/SDS/ para a Gerência de Integração e Capacitação – GICAP/SDS,01530011, o Capitão PM DOMINGOS LINDOSO DA SILVA LORENA, matricula nº 920488-1, designando-o para exercer a Função de Chefe da Unidade de Avaliação Diagnóstica/GICAP/SDS, símbolo FGS-1, fi cando dispensado da Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da GPPC/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012

Nº 2982, DE 04OUT2012– Transferir da GGAIIC/SDS para a Gerência de Proteção Participativa ao Cidadão – GPAC/GGAIIC/SDS/01530003, o Cabo PM JOSEVANE FRANCISCO DA SILVA, matricula nº 30460-3, atribuindo-lhe a Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2983, DE 04OUT2012– Atribuir ao Cabo PM JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DE SOUZA, mat. nº 24217-9, a Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Superintendência Administrativa Financeira/SDS, fi cando dispensado Cabo PM BARTOLOMEU JERONIMO DA SILVA, mat. nº 25246-8, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2984, DE 04OUT2012- Lotar na Gerência de Tecnologia da Informação – GTI-SDS, os servidores: SANDRO SINISCALCHI MARTINS, matrícula nº 3166/ATI, RAFAEL CANECA MILET DE ARAÚJO, matrícula nº 3088/ATI, RAUL MALHEIRO RAPOSO DE MELO NETO, matrícula nº 3149/ATI, CARLOS ROBERTO EVANGELISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 3158/ATI. III – Retroagir os efeitos desta Portaria ao dia 03/08/2012.

WILSON SALLES DAMAZIOSecretário de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e Considerando a autorização expressa no Ofício nº 511/2012-GG/PE, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:

Nº 2985, DE 04OUT2012– Dispensar o 1º Tenente PM ERIKSON JATOBÁ DA SILVA, matrícula 102745-0, da função de Comandante do 3º Pelotão da 3ª CPM (Itaíba) do 3º BPM, símbolo GEC-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2986, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001, o 1º Tenente PM ERIKSON JATOBÁ DA SILVA, matrícula 102745-0/3º BPM, designando-o para exercer a Função de Chefe da Equipe Operacional XIII, símbolo FGS-1, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2987, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001 os Policiais Militares abaixo relacionados atribuindo-lhes a Função gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XIII, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012:Cabo PM GEOMARES FERNANDO DA SILVA, matrícula 23832-5/17º BPM;Soldado PM ALMIR DALTON RODRIGUES FELIPE, matrícula 106403-7/6º BPMSoldado PM HUMBERTO MARTINS DE ARAÚJO JUNIOR, matrícula 112093-0/6ºBPM.

Nº 2988, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001, o 1º Tenente PM DAVI CUNHA CAVALCANTI DE ALMEIDA, matrícula 102518-0/15º BPM, designando-o para exercer a Função de Chefe da Equipe Operacional XIV, símbolo FGS-1, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2989, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001 os Policiais Militares abaixo relacionados atribuindo-lhes a Função gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XIV, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012:1º Sargento PM ALTAIR FERREIRA BRASILEIRO, matrícula 22562-2/SDS;Soldado PM JÔNATAS MELO DE ARAÚJO, matrícula 104218-1/6º BPM;Soldado PM HUGO LEONARDO LIMA DE MOURA, matrícula 108896-3/6º BPM.

Nº 2990, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001, 2º Tenente PM FÁBIO LACERDA SOARES, matrícula 940773-1/1º BPTran, designando-o para exercer a Função de Chefe da Equipe Operacional XV, símbolo FGS-1, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2991, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001 os Policiais Militares abaixo relacionados atribuindo-lhes a Função gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XV, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012:Soldado PM JOSÉ CARLOS MARQUES XAVIER, matrícula 107986-7/12º BPM;Soldado PM KELLY ROUSY OLIVEIRA CALADO, matrícula 112950-3/12º BPM;Soldado PM MAICON ALVES NASCIMENTO, matrícula 109985-0/12º BPM.

Nº 2992, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001, 2º Tenente PM EDUARDO CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE, matrícula 920304-4/11º BPM, designando-o para exercer a Função de Chefe da Equipe Operacional XVI, símbolo FGS-1, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2993, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001 os Policiais Militares abaixo relacionados atribuindo-lhes a Função gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XVI, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012:

CIDADESSecretário: Danilo Jorge de Barros Cabral

PORTARIA Nº 045 DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2012.

O Gerente Geral de Planejamento e Coordenação de Licitações e a Superintendente de Gestão, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 36 de 31.05.2011, publicada no DOE de 01.06.2011 e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e no art. 3º, inc IV, § 1º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, e, nos termos de que dispõe a Lei Estadual nº 13.352, de 13.12.2007, regulamentada pelo Decreto nº 31.391, de 11.02.2008,RESOLVEM :I - Dispensar o membro da Comissão Especial de Licitação - CEL/SECID e integrante da equipe de apoio de pregão MARCELO MARA BIONE, mat. nº 280.648-7 e designar o servidor FRANCISCO PRIMO DE ASSIS CARVALHO, mat. nº 244.487-9 para substituí-lo como membro da Comissão Especial de Licitação – CEL/SECID e como integrante da equipe de apoio de pregão, até 29.08.13, complementando o período estabelecido na Portaria nº 040 de 04.09.12, publicada no DOE de 05.09.12.II - Designar a servidora AURISTELA FERREIRA DE SOUZA, mat. 345.063-5, para atuar interinamente como membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL/SECID e como integrante da equipe de pregão, em virtude de Licença Médica da titular, MARLENE BARROS DE MORAIS, mat. nº 319.330-6, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 12.09.12, atribuindo-lhe a gratifi cação de Nível 1 prevista no art. 1º, incisos I e II, alínea “a” da Lei nº 13.352, de 13.12.2007. Recife, 04 de outubro de 2012

BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELOGerente Geral de Planejamento e Coordenação de Licitações

ÁUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPESSuperintendente de Gestão

CI¯NCIA E TECNOLOGIASecretário: Marcelino Granja de Menezes

Portaria SECTEC nº 025/12, de 04 de outubro de 2012. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, Resolve: Designar para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão– 2,símbolo FGS-2, do Núcleo de Suporte a Informática – NSI, o servidor Bruno Rodrigo Cunha de Abreu, a partir de 01 de outubro de 2012.

MARCELINO GRANJA DE MENEZESSecretário de Estado

DEFESA SOCIALSecretário: Wilson Salles Damazio

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2951, DE 04OUT2012 – Dispensar o Agente de Polícia Civil JOSÉ FAUSTINO DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 221217-0, da Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade de Busca Eletrônica, da Gerência do Centro Integrado de Inteligência/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2952, DE 04OUT2012 – Dispensar o Comissário de Polícia Civil IRAN TEIXEIRA DE LIMA BARROS, matrícula nº 143081-5, da Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade de Análise, da Gerência do Centro Integrado de Inteligência/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2953, DE 04OUT2012 – Dispensar a Agente de Polícia, QPC-I, MIBSAM LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 220811-3, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício da Chefi a da Divisão Administrativa, do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, da DGOPJ, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2954, DE 04OUT2012 – I - Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, ASSIS BARROS FILHO, matrícula nº 119547-6, da Função Gratifi cada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria; II – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, ISAIAS BRASILEIRO DA SILVA, matrícula nº 221375-3, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Inteligência; do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, da DGOPJ. III – Retroagir os efeitos desta Portaria ao dia 01/10/2012.

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretario de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 497/2012-GG/PE, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:

Nº 2955, DE 04OUT2012 – Transferir o Capitão PM HILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 940684-0, do 12º BPM (CPC) para o 11º BPM (CPC).

Nº 2956, DE 04OUT2012 – Transferir o Capitão PM ELIEL TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº 930386-3, do 12º BPM (CPC) para o 20º BPM (CPM).

Nº 2957, DE 04OUT2012 – Transferir os Capitães PM FLÁVIO ROGÉRIO RIBEIRO DE SÁ, matrícula nº 950729-9, e ADEILDO MARINHO CORREIA, matrícula nº 17488-2, do 12º BPM (CPC) para o 16º BPM (CPC).

Nº 2958, DE 04OUT2012 – Transferir o Capitão PM HERMÓGENES DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 960013-2, do 1º BPM (CPM) para o 13º BPM (CPC).

Nº 2959, DE 04OUT2012– Transferir o 1º Sargento PM LUIZ VALDENEY DIMAS DE CARVALHO, matrícula nº 31863-9, do 19º BPM (CPC) para o 9º BPM (CPA-II).

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretario de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 498/2012-GG/PE, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:

Nº 2960, DE 04OUT2012 – Transferir o Soldado PM ALECSANDRO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 930399-5, do 18º BPM (CPM) para o 12º BPM (CPC), e deste para aquele, a Soldado PM DALLIA MIRELLE MACIEL CAMPOS, matrícula nº 112074-3.

Nº 2961, DE 04OUT2012– Transferir o Cabo PM BARTOLOMEU MACHADO BRANDÃO FILHO, matrícula nº 25222-0, do 18º BPM (CPM) para o 12º BPM (CPC), e deste para aquele, o Soldado PM ARÃO ZEFERINO DE BARROS, matrícula nº 108708-8.

Nº 2962, DE 04OUT2012 – Transferir o Soldado PM MACISTE ROQUE DA SILVA, matrícula nº 30121-3, do 18º BPM (CPM) para o 12º BPM (CPC), e deste para aquele, o Soldado PM BRUNO LEONARDO REIS MONTEIRO, matrícula nº 106827-0.

Nº 2963, DE 04OUT2012 – Transferir o Cabo PM PAULO FERREIRA SABINO, matrícula nº 28154-9, do 18º BPM (CPM) para o 12º BPM (CPC), e deste para aquele, o Cabo PM MARCOS DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 25731-1.

Nº 2964, DE 04OUT2012 – Transferir o Cabo PM IREMAR LINS DE MELO FILHO, matrícula nº 29231-1, do 18º BPM (CPM) para a 11º BPM (CPC), deste para aquele, o Soldado PM SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 32179-6.

Nº 2965, DE 04OUT2012 – Transferir o Cabo PM LAÉCIO ROGÉRIO VILAR, matrícula nº 30393-3, do 18º BPM (CPM) para o 11º BPM, e deste para aquele, o Soldado PM JOSÉ TARCISÍO DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 107598-5.

Nº 2966, DE 04OUT2012– Transferir o Cabo PM IRAPOÃ RAMOS DA SILVA, matrícula nº 30613-4, do 18º BPM (CPM) para o 16º BPM (CPC), e deste para aquele, o Soldado PM MARCOS LUIZ DA SILVA, matrícula nº 106565-3.

Nº 2967, DE 04OUT2012– Transferir o Soldado PM JOSÉ SEVERINO INOJÓSA DA SILVA, matrícula nº 31308-4, do 18º BPM (CPM) para a 16º BPM (CPC), e deste para aquele, o Cabo PM EDILTON PEREIRA LEITÃO, matrícula nº 25066-0.

Nº 2968, DE 04OUT2012– Transferir o Soldado PM MAURICIO BARRETO DA SILVA, matrícula nº 910107-1, do 18º BPM (CPM) para a 5ª CIPM (CPMS), e desta para aquele, o Soldado PM CLAYTON SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 108991-9.

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 2012PARECERES ATJ/GGP/SERES

(Ref. C.I. nº 396/2012 – GGP, de 01.10.2012)

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO – DEFERIDOS01 - Requerimento nº 014821-1/2 de 28/09/2012 – PAULO ROBERTO DE MOURA, mat. 179.900-2, deferido, a concessão da Licença Prêmio, referente ao 2º decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº 584/2012 – do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 13/09/2012.

Publique-se. Cumpra-se.José Augusto Cabral Sarmento

Secretário Executivo de Ressocialização – em exercício

PARECERES ATJ/GGP/SERES(Ref. C.I. nº 404/2012 – GGP, de 03.10.2012)

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO – DEFERIDOS01 - Requerimento nº 014533-1/2 de 17/09/2012 – CLAUDIO NEVES DE ALMEIDA, mat. 179.346-2, deferido, a concessão da Licença Prêmio, referente ao 1º decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº 585/2012 – do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 01/10/2012.

Publique-se. Cumpra-se.José Augusto Cabral Sarmento

Secretário Executivo de Ressocialização – em exercício

EDUCAÇ‹OSecretário: Anderson Stevens Leônidas Gomes

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2012

Fixa normas para implementação da oferta de ensino aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social privados de liberdade, acolhidos em Centros de Atendimento Socioeducativos – CASEs.

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 35.681/2010, por intermédio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e da Gerência de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania, à qual os Centros de Atendimento Socioeducativos - CASEs estão vinculados e com base no parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, tendo em vista as determinações da Lei Federal nº 9.394/1996, da Lei Federal nº 8.069/1990, da Lei Federal no 10.172/2001, da Lei Federal nº 12.594/2012, do Decreto Estadual nº 29.983/2006, da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 01/2009, e da Resolução CNE/CEB nº 2/2010.

RESOLVE:

Art.1° Os Centros de Atendimento Socioeducativos – CASEs, entidades de atendimento governamental da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, são destinados à ressocialização de adolescentes e jovens em confl ito com a Lei.

Art. 2º Em Pernambuco, os CASEs estão situados nos seguintes municípios:I – CASE Abreu e Lima, localizado na PE 18 KM 02, Caetés II - Abreu e Lima/PE;II – CASE Cabo de Santo Agostinho, localizado no KM 02, Estrada de Pirapama, s/n - Cabo de Santo Agostinho/PE;III – CASE Jaboatão dos Guararapes, localizado na Rua Pitininga, s/n, Vista Alegre - Jaboatão dos Guararapes/PE;IV – CASE Santa Luzia, localizado na Rua Capitão Antônio Vidal, nº 55, Vila Cardeal, Areias - Recife/PE;V- CASE Arcoverde, localizado na Avenida Pedro II, s/n, Centro – Arcoverde/PE; VI - CASE Caruaru, localizado na Fazenda Alagoinha, Zona Rural, Estrada Carroçável, Sítio Lagoa dos Porcos – Boa Vista II – Caruaru/PE;VII- CASE Garanhuns, localizado na Rua Luís Burgos, nº 1507, Boa Vista – Garanhuns/PE; VIII- CASE Petrolina, localizado na Rua Febrônio de Souza, s/n, Jardim Massangana - Petrolina-PE.

Art. 3° Os adolescentes e jovens em situação de privação de liberdade e/ou liberdade assistida têm direito ao atendimento educacional de acordo com o Art. 23 da LDB n° 9.394/96.

Art. 4º As Instituições Socioeducativas, nas quais os adolescentes e jovens estiverem acolhidos, devem assegurar-lhes a escolarização, mediante as especifi cidades diagnosticadas no ato do acolhimento.

§ 1º Na oferta de ensino para os adolescentes e jovens ingressos em Instituições Socioeducativas, deve ser observada a correlação da faixa etária com o nível de escolarização dos mesmos para prosseguimento de estudos.

§ 2º Os estudantes assistidos em situação de privação de liberdade e/ou liberdade assistida têm direito à continuidade de seus estudos, por meio de matrículas asseguradas na Rede Estadual de Ensino.

Art.5º Nos CASEs, a oferta de ensino é norteada com base no (s):I - Projeto Travessia;II - Programa Paulo Freire;III - Eixos Temáticos.

Art. 6º O Projeto Travessia tem como objetivo a aceleração de estudos e correção de fl uxo escolar no Ensino Fundamental e Médio, utilizando a metodologia do novo Telecurso 2000.

Art. 7º Os CASEs ofertam o Projeto Travessia – Ensino Fundamental aos adolescentes e jovens na faixa etária a partir dos 15 anos, desde que tenham concluído os anos iniciais do Ensino Fundamental, para que possam participar do Travessia Ensino Fundamental.

Art. 8º O Projeto Travessia – Ensino Fundamental, ofertado nos CASEs, deve ter a mesma estrutura do projeto vivenciado nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

Parágrafo único. O Projeto de que trata o caput deste artigo, deve ser estruturado em 3 (três) módulos, cuja identidade deve ser garantida pelos seguintes eixos temáticos:I – módulo I – o ser humano e sua expressão;II – módulo II – o ser humano interagindo com o espaço;III – módulo III – o ser humano em ação.

Art. 9º Os CASEs ofertam o Projeto Travessia – Ensino Médio aos jovens a partir dos 17 (dezessete) anos, que tenham concluído o Ensino Fundamental e que estejam matriculados no 1º ano do Ensino Médio, de acordo com o Parecer CEE/PE nº 115/2007.

Parágrafo único. O Projeto de que trata o caput deste artigo, deve ser estruturado em 4 (quatro) módulos, cuja identidade deve ser garantida pelos seguintes eixos temáticos:

I – módulo I – o ser humano e sua expressão;II – módulo II – o ser humano interagindo com o espaço;III – módulo III – o ser humano em ação;IV – módulo IV – o ser humano e sua participação social.

Art. 10 Os CASEs podem ofertar o Programa Paulo Freire aos adolescentes e jovens não alfabetizados, com faixa etária a partir de 15 (quinze) anos.

Art. 11 O Programa Paulo Freire tem como objetivo oferecer uma educação de qualidade social, garantindo as oportunidades necessárias à apropriação da leitura e da escrita.

Art. 12 O Programa Paulo Freire vivenciado nos CASEs promove a integração de ações que conduzem à erradicação do analfabetismo e à promoção da elevação da escolarização.

Parágrafo único. O Programa Paulo Freire deve ser estruturado em quatro módulos, pautados nos seguintes eixos temáticos:I - módulo I- Cultura e Cidadania;II - módulo II- Leitura e Escrita;III - módulo III- Matemática;IV - módulo IV- Iniciação Profi ssional.

Art. 13 Os CASEs devem fornecer uma certifi cação aos adolescentes e jovens que concluam o Projeto Travessia – Ensino Fundamental e/ou Médio e Programa Paulo Freire.

Parágrafo único. Em decorrência da saída de estudantes de Unidade Socioeducativa em processo de fi nalização de um dos módulos previstos no Projeto Travessia – Ensino Fundamental ou Médio, ou de um dos módulos previstos no Programa Paulo Freire, a eles deve ser assegurada a continuidade dos estudos em escola da Rede Pública de Ensino, de preferência próxima de sua residência.

Soldado PM RIDEVÂNIA LEITE DOS SANTOS, matrícula 109906-0/12º BPM;Soldado PM JOSÉ ERICK FERNANDES DE LIMA, matrícula 107547-0/12º BPM;Soldado PM LEANDRO DE MESQUITA SOARES, matrícula 107070-3/13º BPM.

Nº 2994, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001, 2º Tenentes PM ELTON MÁXIMO DE MACEDO, matrícula 103010-8/12º BPM, designando-o para exercer a Função de Chefe da Equipe Operacional XVII, símbolo FGS-1, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2995, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001 os Policiais Militares abaixo relacionados atribuindo-lhes a Função gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XVII, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012:Soldado PM ÉRICA CORDEIRO DO NASCIMENTO, matrícula 112842-6/16º BPM;Soldado CHRISTIAN BEZERRA DE ARAGÃO, matrícula 107132-7/16º BPM; Soldado DIEGO MURILO SANTOS DE MELO, matrícula 106750-8/16º BPM.

Nº 2996, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001, 2º Tenente PM LUCIANO GONZAGA DA SILVA, matrícula 940723-5/BPRP, designando-o para exercer a Função de Chefe da Equipe Operacional XVIII, símbolo FGS-1, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2997, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001 os Policiais Militares abaixo relacionados atribuindo-lhes a Função gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XVIII, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012:Soldado PM RICARDO CORDEIRO SALGUEIRO JÚNIOR, matrícula 109330-4/16º BPM;Soldado PM GLEISON AMÉRICO SANTOS DA ROCHA, matrícula 106761-3/19º BPM;Soldado PM GREECE KELLY NEVES DE LIMA, matrícula 107099-1/19º BPM.

Nº 2998, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001, o 2º Tenente PM DIOGENES DA COSTA BARBOSA, matrícula 930551-3/12º BPM, designando-o para exercer a Função de Chefe da Equipe Operacional XIX, símbolo FGS-1, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 2999, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001 os Policiais Militares abaixo relacionados atribuindo-lhes a Função gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XIX, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012:Soldado PM HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE SENA, matrícula 108788-6/19º BPM; Soldado PM DIOCLECIANO LUIZ DE SANTANA, matrícula 980268-1/ 19º BPM;Soldado PM DANIELLA RENATA VIEIRA DA SILVA, matrícula 105351-5/ACG.

Nº 3000, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001, o 2º Tenente PM FILIPE ÁGABO TENÓRIO AMORIM PEREIRA, matrícula 106232-8/18º BPM, designando-o para exercer a Função de Chefe da Equipe Operacional XX, símbolo FGS-1, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012.

Nº 3001, DE 04OUT2012– Transferir para a Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei seca/SDS, 01530001 os Policiais Militares abaixo relacionados atribuindo-lhes a Função gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XX, com efeito retroativo ao dia 01/10/2012:Soldado PM JAMERSON FÉLIX DE CARVALHO, matrícula 112798-5/BPRP;Soldado PM FABIO APOLONIO MARQUES DA ROCHA, matrícula 106593-9/CPE,Soldado PM JOÃO PAULO BARRETO DA CUNHA LUSTOSA, matrícula 112192-8/CIATUR.

WILSON SALLES DAMAZIOSecretário de Defesa Social

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 10AGO2012O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2270, DE 10AGO2012 – I – Designar no período de 01/08 a 24/10/2012 o Auxiliar de Legista JADSON DUQUE DE BARROS, matrícula nº 296498-8, para responder pela Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade Técnica-Administrativa da Gerência do Instituto de Medicina Legal Antonio Persivo Cunha – IMLAPC, durante o afastamento da Assistente em Gestão Pública ASGP ADALGISA DOS SANTOS MIRANDA, matricula nº 263351-5, em virtude de Licença Médica. II – Retroagir os efeitos desta Portaria ao dia 01/08/2012. (REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGIAL)

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa Social

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretária: Laura Mota Gomes

PORTARIAS SEDSDH DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, RESOLVE:

Nº 159 - Dispensar a servidora ZULEIDE LIMA DE OLIVEIRA, mat. nº 262.268-8, da Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo, FGS-1, da Gerência Geral da Promoção da Justiça e Defesa dos Direitos Humanos, da SEJUDH, desta Secretaria, a partir de 01.10.2012.

Nº 160 - Dispensar a servidora MARIA DO CARMO FREITAS COSTA, mat. nº 86.500-1, da Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo, FGS-2, da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, desta Secretaria, a partir de 01.10.2012.

Nº 161 - Dispensar o servidor JOÃO LINDINALDO MARTINS MACHADO, mat. nº 262.256-4, da Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo, FGS-2, da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, desta Secretaria, a partir de 01.10.2012.

Nº 162 - Designar o servidor RUJANYR DE OLIVEIRA, mat. nº 321.343-9, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo, FGS-1, da Gerência Geral da Promoção da Justiça e Defesa dos Direitos Humanos, da SEJUDH, desta Secretaria, a partir de 01.10.2012.

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução nº 283 de 25.09.2012 - O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006, em Reunião Ordinária, no dia 25-09-2012. Resolve: 1- Aprovar o Edital de Chamamento Público SEDSDH nº 002 /2012 - Apoio a Execução do Programa de Cofi nanciamento às Entidades Socioassistenciais. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de outubro de 2012. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY - Presidente do CEAS/PE.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDSDH Nº 002/2012.

O Governo do ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, mediante a aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Resolução nº 283/2012), torna público o EDITAL n° 002/2012 para selecionar propostas de projetos de entidades privadas sem fi ns lucrativos, integrantes da rede socioassistencial de Pernambuco, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, objetivando a formalização de Convênios, no âmbito desta Secretaria para a execução de ações socioassistenciais que assegurem o desenvolvimento de serviços e o atendimento às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social, em observância aos preceitos da nova Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, e suas alterações posteriores, da Política Nacional de Assistência Social e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS e, subsidiariamente dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem ainda a Lei Estadual nº 11.743/2000, cujo teor do Edital, em referência, se encontra disponível no site www.sedsdh.pe.gov.br, Recife, 04 de outubro de 2012. LAURA MOTA GOMES. Secretária de Estado da SEDSDH.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIAS SERES DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Nº 930/2012 – Designar, tendo em vista a C.I. Nº 497/12 – PJPS, o servidor EDUARDO KIYOAKI FERNANDES DEAMA, mat. 179.404-3, para exercer a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA.2, da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, fi cando dispensado da mesma o servidor Marcio de Queiroz Oliveira, mat. nº 337.170-0 a partir de 01.10.2012.

Nº 931/2012 – Designar, tendo em vista o OF. Nº 192/2012 – Ger.P.I., o servidor ANTONIO ROCHA DA SILVA, mat. 212.878-0, para exercer a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio de Igarassu, fi cando dispensado da mesma o servidor Edvaldo Bernardo de Oliveira Junior, mat. nº 179.921-5 a partir de 01.10.2012.

Publique-se. Cumpra-se.

José Augusto Cabral SarmentoSecretário Executivo de Ressocialização – em exercício

Recife, 5 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9 O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS, AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO DESCRIMINADOS:

GRE DE PETROLINA EM 04/09/2012

NOME MATRÍCULA N°MESES DECÊNIO A PARTIR DONATILA DE CASTRO REIS 89.704-3 01 2º 10.09/12EDILSON JOSÉ ALVES 140.642-6 01 2º 10.09/12EDINALVA SANTOS DO N. SILVA 128.959-4 02 2º 21.08/12ELIANE LOPES DOS SANTOS 154.487-0 01 1º 20.09/12HELENA RIBEIRO FERNANDES DE S. SILVA 155.124-8 01 1º 01.10/12JOANA ROSA DE ARAUJO SAMPAIO 161.721-4 01 2º 10.09/12JOSENITA DE AMORIM REGO 113.496-5 02 3º 19.09/12KATHIA CHRISTINA SARAIVA DA SILVA 150.915-2 02 2º 03.09/12LUCÉLIA DOS SANTOS 102.598-8 02 2º 03.09/12MARCIA MARIA AMORIM SILVA 129.124-6 02 1º 01.10/12MARIA APARECIDA VENTURA BRANDAO 113.144-3 02 3º 17.09/12MARIA AUXILIADORA CONSTANTINO SOUZA 89.797-3 01 3º 01.09/12MARIA CÉLIA DIAS DA SILVA 140.977-8 01 2º 04.09/12MARIA DAS GRAÇAS S ILVA COSTA 121.878-6 01 2º 12.09/12MARIA DAS GRAÇAS T. DOS S. RODRIGUES 113.216-4 02 3º 03.09/12MARIA DE FÁTIMA ANGELIM E ARAUJO 89.763-9 01 3º 17.09/12MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE MENEZES 154.763-1 01 2º 24.09/12MARIA ODETE LOURA DE MATOS 104.479-6 01 3º 10.09/12MARIA ODETE SILVA SANTOS 71.610-3 01 3º 17.09/12MIGUELISA LOURA DE MACEDO LEITE 144.822-6 02 2º 01.09/12NOEMI ALVES VIEIRA 155.702-5 01 2º 19.09/12RITA NELMA PIMENTEL 194.177-1 02 1º 02.08/12SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS COELHO 146.556-2 01 2º 03.10/12

GRE NAZARÉ EM 04/09/2012

NOME MAT. Nº MESES INÍCIO DECÊNIOARCELINA BARTOLOMEU 133.647-9 01 16/08/12 2ºWILSON MARQUES DA SILVA 107.341-9 02 21/08/12 2ºMARIA BERNADETE DA SILVA 117.043-0 02 24/08/12 2ºFÁTIMA MARIA BARBOZA DE SOUZA 157.048-0 01 27/08/12 2ºNELSON BORGES DE SOUZA 106.808-3 02 20/08/12 3ºANA LÚCIA PEREIRA DE MELO 123.280-0 02 29/08/12 2ºMARIA SOLEDADE FERREIRA DE MELO 113.689-5 02 07/08/12 3ºANA MARIA CAVALCANTI SOUZA DE MELO 106.593-9 01 15/08/12 3ºLIANE MARIA MONTENEGRO DA SILVA 123.672-5 02 16/08/12 2ºELENICE MATIAS PEREIRA BORBA SOARES 135.405-1 02 21/08/12 2ºANA MARIA DE SOUZA ARAGÃO 099.540-1 02 15/08/12 3ºVERALUCIA FRANCELINA VIEIRA MÁXIMO 115.063-4 02 20/0812 2ºSEVERINO BERNARDO FIGUEIREDO 115.044-8 02 20/08/12 2ºNILSA BARROS DE AMORIM 159.295-5 01 13/08/12 2ºEDJANE CARNEIRO DE LIMA 146.765-4 01 06/08/12 1ºOZINETE MARIA DE ANDRADE SILVA 141.182-9 02 06/08/12 2ºROSELIS MARIA DA SILVA 108.234-5 02 06/08/12 3ºMARIA DAS DORES DA SILVA BEZERRA 122.100-0 02 20/08/12 2ºCÂNDIDA MARIA CLEMENTINO 123.757-8 01 15/08/12 2ºMARIA DAS GRAÇAS DE A. FALCÃO 158.458-8 02 01/08/12 2ºHUMBERTO JOSÉ DOS SANTOS 087.767-0 01 08/08/12 3ºVALDETE BATISTA DE ARAÚJO SILVA 164.880-2 01 18/08/12 2ºFRANCISCO DE ASSIS AMARAL LOPES 114.522-3 02 17/08/12 2ºMARIA JOSÉ BRAGA DA SILVA 163.112-8 01 22/08/12 2ºJOSÉ FREIRE DE ALMEIDA JÚNIOR 202.638-4 02 06/08/12 1ºTIAGO FELISBERTO DE OLIVEIRA 099.657-2 02 21/08/12 3ºEDNA RIBEIRO RODRIGUES ROMÃO 106.622-6 02 01/08/12 3ºLUIZA MARIA OLIVEIRA SANTOS 139.184-4 02 06/08/12 2ºJANICE VILARIM RODRIGUES 155.914-1 02 04/04/12 2ºVERA LÚCIA DE OLIVEIRA LIMA 142.959-0 01 06/08/12 2ºNADIR PEREIRA DA SILVA 147.189-9 02 01/08/12 2ºMARIA DE FÁTIMA SOUSA 158.466-9 02 29/08/12 2ºCARLOS ALBERTO BARATA DE MORAES 114.801-0 01 14/09/12 3ºJOSEMARY SILVA SANTANA DE ARAÚJO 159.382-0 01 03/08/12 2ºTEREZA CRISTINA VASCONCELOS DA SILVA 104.086-3 01 20/08/12 2ºSIMONE NUNES SILVA 158.513-4 02 27/08/12 1ºJOSEMARY SILVA SANTANA DE ARAÚJO 159.382-0 02 04/06/12 2ºMARIA DE FÁTIMA DE MORAES 131.640-0 01 17/09/12 2ºMARIA DE FÁTIMA DA SILVA 173.615-9 01 01/09/12 1ºANA CATARINA SILVA CARVALHO 176.793-3 02 03/09/12 1ºMANOEL BATISTA DE PONTES 113.100-1 01 10/09/12 2ºANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA 160.843-6 02 18/09/12 1ºROSANA MARIA BEZERRA DE F. ARAÚJO 144.070-5 01 10/09/12 2ºMARCIARA COUTINHO DE LIMA SANTOS 106.872-5 01 03/09/12 3ºNELSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA 121.224-9 01 03/09/12 2ºMARIA JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO 122.251-1 02 17/09/12 2ºJOSENILDA BARBOSA DOS SANTOS SILVA 131.513-7 02 01/09/12 2ºTEREZA CAVALCANTI DE ARAÚJO 086.535-4 01 03/09/12 3ºLÓIDE JOSÉ CAVALCANTI DE LIMA 103.099-0 01 01/09/12 2ºSILVIA MARIA CAVALCANTI DE ARAÚJO 181.191-6 02 01/09/12 1ºELIZIO TRAJANO FERREIRA 161.883-0 02 05/09/12 2ºSANDRA MARIA BARROS DO NASCIMENTO 164.839-0 01 10/09/12 2ºELIANE SOARES DE LIMA COSTA 160.885-1 01 03/09/12 2ºGLÁUCIA MORENO F. DE VASCONCELOS 129.021-5 01 03/09/12 2ºMARIA DE FÁTIMA M. DE ALBUQUERQUE 146.990-8 01 03/09/12 2ºLUIZ JOSÉ PONTES 131.547-1 02 03/09/12 2ºMARIA DO CARMO DE SOUZA FREITAS 128.098-8 01 03/09/12 2ºAMÓS ARAÚJO DE SOUZA 172.652-8 01 10/09/12 1ºSEVERINO CORREIA DA SILVA 147.237-2 01 10/09/12 2ºMARIA JOSÉ DA SILVA 118.081-9 02 03/09/12 2ºALBANITA PEREIRA DE ANDRADE 101.106-5 02 03/09/12 3ºIVALDISE LOPES DE MORAES 113.443-4 02 03/09/12 2º

GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 04/09/2012

NOME MATRÍCULA NºMESES INÍCIO DECÊNIOMARIA DE FÁTIMA TORRES L. DE MORAIS 156.160-0 01 01/09/12 1ºMARIA ONESINA C. VALADARES 146.259-8 01 01/08/12 2ºMARIA DO SOCORRO GOMES DE LIMA 154.782-8 01 07/09/12 1ºANGELITA MARIA DOS SANTOS 107.278-1 01 20/08/12 3ºABDIEL ALVES BEZERRA DE CARVALHO 107.002-9 01 21/08/12 1ºMARIA MARTINÉLIA I. DE O. BEZERRA 128.628-5 02 21/08/12 1ºMARIA DE FÁTIMA TORRES DE LIMA 156.745-4 02 01/09/12 2º

Art. 14 Os adolescentes, compreendidos na faixa etária entre doze e dezessete anos de idade, e jovens, compreendidos na faixa etária entre dezoito e vinte e um anos de idade, devem ser agrupados em turmas multisseriadas.

§ 1º As abordagens teórico-metodológicas, nas turmas multisseriadas, podem ser desenvolvidas por meio de eixos temáticos, conforme descrição abaixo:

I – eixo temático 1 - a prática da cidadania em uma sociedade democrática de direito;II – eixo temático 2 - as identidades socioculturais e as multietnias no mundo contemporâneo;III – eixo temático 3 - a diversidade e a relação de gênero;IV – eixo temático 4 - a infância, a juventude, a pessoa idosa e as garantias de direitos;V – eixo temático 5 - a dignidade da pessoa humana e a afi rmação dos direitos;VI – eixo temático 6 - o mundo do trabalho e a inclusão social;VII – eixo temático 7 - o protagonismo infantojuvenil, o patrimônio histórico e a consciência ambiental;VIII – eixo temático 8 - as novas tecnologias no mundo contemporâneo.

§ 2º Os adolescentes e jovens são integrados nos eixos temáticos acima, mediante diagnóstico do nível de escolarização realizado pela Instituição Socioeducativa, na qual ele se encontre acolhido ou mediante documentação comprobatória do nível de escolarização trazida pelo aluno ou responsável.

Art.15 Os CASEs devem fornecer certifi cação aos adolescentes e jovens que concluírem as etapas de ensino nas turmas multisseriadas nos diversos eixos temáticos, visando assegurar a continuidade dos estudos em escolas da Rede Estadual de Ensino, de preferência próxima a sua residência, mediante uma avaliação diagnóstica dos resultados obtidos.

Art.16 Os adolescentes e jovens inseridos nas turmas multisseriadas e/ou no Projeto Travessia devem receber apoio pedagógico direcionado aos Ciclos de Leitura e Novas Oportunidades de Aprendizagens.

Art. 17 Os Ciclos de Leitura têm como objetivo despertar o hábito e o gosto pela leitura com incentivo à pesquisa, à leitura e à escrita, fomentando assim, o estímulo à formação de leitores e à escrita da sua própria história, assim como, desenvolver aulas de reforço que proporcionem aos adolescentes e jovens novas oportunidades de aprendizagens inclusive para aqueles alunos dos CASEs, que estarão sendo escolarizados na escola da comunidade.

Parágrafo único. Por meio da leitura oral e da escrita, os adolescentes e jovens devem ser estimulados a utilizar reportagens, poesias, entre outros gêneros textuais, com o propósito de analisar, discutir e apresentar as produções desenvolvidas, garantindo o acesso ao nível de criação artística.

Art. 18 Os CASEs devem possuir um espaço destinado à biblioteca escolar.

§ 1º Os CASEs que não possuem biblioteca estruturada para efetivação dos ciclos de leitura, devem implantar ou adaptar um espaço denominado sala de leitura.

§ 2º A sala de leitura deve oportunizar aos adolescentes e jovens, a construção de uma concepção de biblioteca como um espaço dinâmico de formação que acompanha o desenvolvimento das tecnologias e que proporciona um ambiente de aprendizagem e de acesso democrático à informação.

Art. 19 As abordagens teórico-metodológicas dos Ciclos de Leitura e Novas Oportunidades de Aprendizagens são desenvolvidas por meio de projetos elaborados por professores (as) dos CASEs, com vistas a assegurar prioritariamente os componentes curriculares das diversas áreas do conhecimento com seus respectivos conteúdos, devendo ter o acompanhamento da Gerência Regional de Educação de sua jurisdição, sob a coordenação da Gerência de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania – GEDH.

Art. 20 Os CASEs além de ofertar a escolarização podem oferecer profi ssionalização, práticas artísticas, culturais, esportivas e de lazer, oportunizando aos adolescentes e jovens a apropriação de múltiplos conhecimentos com direito à certifi cação, tendo em vista facilitar a sua inserção no mundo do trabalho.

Parágrafo único. Os CASEs devem desenvolver ações em parceria com outros órgãos, integrando adolescentes e jovens, famílias e comunidades, de maneira que atendam ao objetivo da ressocialização.

Art. 21 As propostas pedagógicas de escolarização adotadas pelos CASEs, após a sua concretização em 2012, devem servir de referência, a partir do ano de 2013, para os Centros de Internação Provisória - CENIP, os quais podem adaptar a proposta pedagógica vigente ou elaborar uma metodologia mais adequada para o tempo pedagógico vivenciado junto aos seus socioeducandos.

§ 1º As Propostas Pedagógicas implantadas no ano de 2012, têm duração de 1 (um) ano e 8 (oito) meses para o Projeto Travessia, estando as demais propostas de acordo com o calendário escolar vigente pela Secretaria de Educação, podendo sofrer alterações, devido às especifi cidades das unidades e rotatividade dos adolescentes e jovens.

§ 2º As ações de avaliação e de monitoramento das Propostas Pedagógicas de que trata o caput deste artigo devem ocorrer sistematicamente, tendo em vista assegurar o êxito da oferta de ensino dos CASEs.

§ 3º Na avaliação e monitoramento da Proposta Pedagógica, implementada pela Secretaria de Educação, desenvolvida em cada CASE, são utilizados instrumentos específi cos para análise dos resultados parciais e fi nais, obtidos pelo corpo docente junto aos adolescentes e jovens.

Art. 22 A proposta pedagógica deve se adequar aos CASEs, tanto da capital como as demais unidades da área metropolitana e do interior, tendo em vista suas características próprias, de acordo com a localidade e a história de cada comunidade, respeitando as modalidades de ensino propostas.

Art. 23 A avaliação dos adolescentes e jovens e dos CASEs é realizada por intermédio de ações, cuja fi nalidade consiste em diagnosticar:

I - as produções dos adolescentes e jovens;II - as produções dos docentes;III- a infraestrutura que viabilize o desenvolvimento da proposta pedagógica. § 1º As produções dos adolescentes e jovens são avaliadas pelos professores do(s) CASEs.

§ 2º As produções dos docentes dos CASEs são avaliadas por técnicos da Gerência Regional de Educação – GRE da respectiva jurisdição, sendo coordenados pela equipe técnica da Secretaria de Educação - SEE/SEDE/ GEDH.

Art.24 A avaliação deve respeitar as peculiaridades e potencialidades socioculturais de cada adolescente e jovem, estimulando-os à curiosidade e à pesquisa.

§ 1º Os adolescentes e jovens acolhidos nos CASEs, são submetidos a uma avaliação diagnóstica inicial e, caso apresentem ausência de escolaridade, são inseridos no Programa Paulo Freire.

§ 2º Ao término do período de permanência, os acolhidos, independente da forma de ingresso no percurso escolar vivenciado, são submetidos pelos docentes dos respectivos CASEs a uma avaliação diagnóstica fi nal, para assegurar a continuidade dos estudos em escola da rede pública de ensino.

Art.25 Os casos omissos devem ser resolvidos pelos CASEs, ouvida a Gerência Regional de Educação de sua jurisdição, com acompanhamento da Gerência de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania – GEDH, responsável pela política educacional de atendimento socioeducativo.

Art.26 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

Recife, 04 de outubro de 2012.

ANA COELHO VIEIRA SELVASecretária Executiva de Desenvolvimento da Educação

MARTA VIRGINIA SANTOS LIMAGerente de Políticas Educacionais em Diretos Humanos, Diversidade e Cidadania

VICENCIA BARBOSA DE ANDRADE TORRESGerente da Gerência de Normatização do Ensino

PORTARIA SE Nº 6208 DE 04 DE 10 DE 2012.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 5913 de 14.09.12, referente a CATARINA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 257.138-2.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 5946 de 14.09.12, referente a MARIA DA PAZ CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 161.257-3.

Onde se lê: ambas no município de Carpina.

Leia-se: ambas no município de Pesqueira.

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 2012contra o Acórdão 1ª TJ Nº. 0039/2012(09), publicado, às fl s. 07 da edição nº 91, do dia 16/05/12, do Diário Ofi cial do Estado. 3. Nos termos do art. 68 da Lei estadual nº. 10.654/91, que regula o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco, os contribuintes, aqui estabelecidos, serão intimados dos Julgados do Tribunal Administrativo - Tributário do Estado, por meio de suas publicações no Diário Ofi cial do Estado. De sorte que, publicado o Acórdão na quarta-feira, dia 16 de maio de 2.012, o prazo recursal de quinze dias, previsto no art. 14, inc. II, alínea “a” da mesma Lei, se iniciou, consoante o seu art. 13, na quinta-feira, dia 17 de maio, e terminou no dia 31 de maio, quinta-feira. 4. Falta de amparo legal à pretensão dos patronos do contribuinte de, no dia 27 de agosto de 2.012, se darem por intimados através de petição protocolada neste Tribunal. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, não conhecer, por intempestivo, o recurso acima identifi cado. (dj.26.09.12).

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0037/2012(06). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2011.000002408417-62 TATE 00.605/11-5 AUTUADOS: TELEVISÃO CIDADE S/A. CACEPE: 0273636-51. ADVOGADOS: JULIANA GALVÃO VIANA, OAB/PE 30.359 E OUTROS. ACÓRDÃO PLENO Nº Nº0195/2012(13) RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: ICMS Auto de infração. 2. Recurso voluntário do contribuinte com estabelecimento situado na cidade do Recife, interposto em 30/08/12, contra o Acórdão 2ª TJ Nº. 0037/2012(06), de fl s. 214 e 214v, publicado, às fl s. 07 E 08 da edição nº 116, do dia 21/06/12, do Diário Ofi cial do Estado. . 3. Nos termos do art. 68 da Lei estadual nº. 10.654/91, que regula o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco, os contribuintes, aqui estabelecidos, serão intimados dos Julgados do Tribunal Administrativo - Tributário do Estado, por meio de suas publicações no Diário Ofi cial do Estado. De sorte que, publicado o Acórdão na quinta-feira, dia 21 de junho de 2.012, o prazo recursal de quinze dias, previsto no art. 14, inc. II, alínea “a” da mesma Lei, deveria ter se iniciado, consoante o seu art. 13, na sexta-feira, dia 22 de junho. Ocorre, porém, que, segundo o art. 71 do Regulamento do Contencioso Administrativo do Estado, os seus órgãos entrarão, anualmente, em recesso nos períodos de 20 a 30 de junho e de 20 de dezembro a 06 de janeiro. E, em razão dele, o Exmo Sr. Presidente baixou a Ordem de Serviço TATE Nº 01, de 19 de junho de 2.012, na qual, com base na aplicação analógica do art. 179 do Código Civil, determinou a suspensão dos prazos recursais durante os mesmos. Desta maneira, como o dia 30 de junho deste ano caiu em um sábado, o prazo recursal só se iniciou na segunda-feira, 02 de julho e terminou no dia 17 de julho, terça-feira, vez que a segunda-feira, dia 16, foi ponto facultativo, em razão de feriado municipal. 4. Falta de amparo legal à pretensão dos patronos do contribuinte de, no dia 27 de agosto de 2.012, se darem por intimados através de petição protocolada neste Tribunal. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, não conhecer, por intempestivo, o recurso acima identifi cado. (dj.26.09.12)

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0038/2012(06). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2011.000002227269-22 TATE 00.606/11-1. AUTUADO: TELEVISÃO CIDADE S/A CACEPE: 0273636-51 ADVOGADOS: JULIANA GALVÃO VIANA, OAB/PE 30.359 E OUTROS. ACÓRDÃO PLENO Nº0196/2012(13). RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de infração. 2. Recurso voluntário do contribuinte com estabelecimento situado na cidade do Recife, interposto em 30/08/12, contra o Acórdão 2ª TJ Nº. 0038/2012(06), de fl s. 150, publicado, às fl s. 08 da edição nº 116, do dia 21/06/12, do Diário Ofi cial do Estado. 3. Nos termos do art. 68 da Lei estadual nº. 10.654/91, que regula o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco, os contribuintes, aqui estabelecidos, serão intimados dos Julgados do Tribunal Administrativo - Tributário do Estado, por meio de suas publicações no Diário Ofi cial do Estado. De sorte que, publicado o Acórdão na quinta-feira, dia 21 de junho de 2.012, o prazo recursal de quinze dias, previsto no art. 14, inc. II, alínea “a” da mesma Lei, deveria ter se iniciado, consoante o seu art. 13, na sexta-feira, dia 22 de junho. Ocorre, porém, que, segundo o art. 71 do Regulamento do Contencioso Administrativo do Estado, os seus órgãos entrarão, anualmente, em recesso nos períodos de 20 a 30 de junho e de 20 de dezembro a 06 de janeiro. E, em razão dele, o Exmo Sr. Presidente baixou a Ordem de Serviço TATE Nº 01, de 19 de junho de 2.012, na qual, com base na aplicação analógica do art. 179 do Código Civil, determinou a suspensão dos prazos recursais durante os mesmos. Desta maneira, como o dia 30 de junho deste ano caiu em um sábado, o prazo recursal só se iniciou na segunda-feira, 02 de julho e terminou no dia 17 de julho, terça-feira, vez que a segunda-feira, dia 16, foi ponto facultativo, em razão de feriado municipal. 4. Falta de amparo legal à pretensão dos patronos do contribuinte de, no dia 27 de agosto de 2.012, se darem por intimados através de petição protocolada neste Tribunal. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, não conhecer, por intempestivo, o recurso acima identifi cado. (dj 26.09.12)

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº0083/2011(06) TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF Nº2011.000000688623-10. TATE 00.104/11-6 RECORRENTE: DANTAS & LEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0285290-06. ACÓRDÃO PLENO Nº0197/2012(14). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS. PROLATOR: JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO. EMENTA: FUNDAMENTO PARA EXCLUSÃO QUE NÃO CONSTOU NAS RAZÕES DA EXCLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. O Termo de Exclusão está todo fundamentado na hipótese do inciso IX da Resolução, que foi reconhecido pelo autuante e pela Turma Julgadora como não tendo ocorrido. 2. Fundamento para confi rmação da exclusão constante no Acórdão, o embaraço à ação fi scal, não constou nas “Razões da Exclusão” do Termo de Exclusão do Simples Nacional. 3. O auto de infração lavrado por embaraço a ação fi scal, embora reconhecido e pago, não foi motivação para a lavratura do Termo de Exclusão. O Pleno do TATE, no exame e julgamento, do processo acima indicado, ACORDA, por maioria de votos, vencida a Julgadora Ângela Cysneiros, em dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo contribuinte para julgar improcedente o termo de exclusão do Simples Nacional. (dj.26.09.12)

CONSULTA NÃO ACOLHIDA

CONSULTA SF Nº2012.000002714848-17 TATE 01.065/12-2. CONSULENTE: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CACEPE: 043687113. ACÓRDÃO PLENO Nº0198/2012(12). EMENTA: OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS PELO CONSULENTE SÃO DE NATUREZA PROCEDIMENTAL QUE CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTE TATE, EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO, ESCAPA À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL. ADEMAIS, É PATENTE A ILEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE CONSULENTE, JÁ QUE NÃO É SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA À CONDUTA DA PETROBRAS, DESATENDENDO ASSIM O QUE DISPÕE O ARTIGO 56, § 2º DA LEI 10.654/91. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não acolher a consulta, nos termos da Ementa acima. (dj.26.09.12).

CONSULTAS ACOLHIDAS

1) CONSULTA SF Nº2012.000002790583-37 TATE 01.093/12-6. CONSULENTE: CONAJ CONSULTORIAS LTDA. CACEPE: 0335437-71. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes. (Decisão : Por maioria de votos) .

2) CONSULTA SF Nº2012.000002760599-60 TATE 01.074/12-1 CONSULENTE: ALCOA ALUMÍNIO S/A. CACEPE:007806850. Relator: Julgador Marconi de Queiroz Campos. (Decisão : Por maioria de votos) .

Recife, 04 de outubro de 2012.WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROPresidente do TATE, em exercício

DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA EDITAL DRT REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA Nº 09/2012

A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notifi cações de Débitos Automáticas, de IPVA, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.

Benedito Severiano dos SantosDiretor Geral.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA EDITAL DRT REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS Nº 19/012

A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notifi cações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.

Benedito Severiano dos SantosDiretor Geral

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DRT – 026/2012

A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - DRT, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/10/2012 até o dia 15/10/2012 os arquivos SEF substitutos referentes às justifi cativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justifi cativas cadastradas no sistema até o número 7812/2012. Os contribuintes poderão verifi car o deferimento ou indeferimento da justifi cativa de substituição, acessando o email ou a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efi sco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justifi cativas (Certifi cado Digital de Contador/Contabilista) com o Certifi cado Digital de Sócio/Contribuinte e depois selecionar Consultar Justifi cativas de Substituição.

Recife, 04/10/12.BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS

Diretor Geral da Receita Tributária

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SULEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46/12

Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fi scal.

RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTOEXPRESSO INTERLAGOS LTDA – 0304500-55 – AVENIDA DOUTOR JULIO MARANHÃO,1784, SALA 05, GUARARAPES, JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE – CEP:54325-440 – AI Nºs. 2012000002482942-76 e 2012000002482917-65.

Recife, 04 de outubro 2012.JOSÉ CARLOS AUTO DE ALENCAR

Diretor Geral da Receita.I Região Fiscal Sul.

MARIA APARECIDA ALVES DE ARAÚJO 121.627-9 01 23/08/12 1ºLAERCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 177.619-3 01 21/08/12 1ºNEUZA VIEIRA DA SILVA 115.961-5 02 24/08/12 3ºANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO 135.359-4 02 12/07/12 1ºMARIA LÚCIA TEIXEIRA MAGALHÃES 122.180-9 02 03/09/12 2ºMARLÚCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 162.170-0 01 15/08/12 2ºTELMA MARIA P. DE SOUSA 115.520-2 01 01/08/12 2ºMARIA DE FÁTIMA TORRES DE LIMA 156.745-4 01 01/08/12 2ºBERNADETE DE PAIVA MATOS SALES 158.397-2 01 14/08/12 2ºJACY HONORATO BRITO 145.748-9 01 15/08/12 2ºROSE MARY SIQUEIRA DE MELO MACENA 164.436-0 01 13/08/12 1ºMARTA CRISTINA DO NASCIMENTO 190.433-7 01 09/08/12 1ºMARIA DO CARMO DE F. G. E SANTOS 131.670-2 01 09/08/12 -TELMA LUCIA P. DE OLIVEIRA PARENTE 145.081-6 02 19/07/12 2ºRITA MARIA DE SIQUEIRA CARVALHO 115.500-8 01 13/08/12 2º

FAZENDASecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 015, DE 25.9.2012O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do artigo 4º, no inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 002, de 19.1.2012, relativamente ao valor do crédito fi scal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 002, de 19.1.2012, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.9.2012;

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOSSecretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 015/2012“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002/2012

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2012 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)janeiro 12,33

fevereiro 12,33março 10,24abril 11,76maio 11,71junho 13,17julho 12,81

agosto 13,59setembro 13,83

“

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO5ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 04.10.2012

AI SF 2011.000000727938-16 TATE 00.470/11-2. AUTUADO: AUTO POSTO BARREIROS LTDA. CACEPE: 0300036-28. ACÓRDÃO 5ª TJ N° 0094/2012(03) RELATORA JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS. EMENTA: 1. ICMS. 2. DEFESA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIDA. 3. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA É DE 30(TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE O AUTUADO TOMA CIÊNCIA DA AUTUAÇÃO(ARTS. 13 E 14 § ÚNICO DA LEI 10.654/91. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identifi cado, considerando os termos da ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer da defesa apresentada, posto que inepta, e manter o crédito tributário lançado de ofício.,

AI SF 2012.000001002278-11 TATE 01.047/12-4. AUTUADO: R R COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME. CACEPE: 0252470-85. ACÓRDÃO 5ª TJ N° 0095/2012(05) RELATORA: IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. M. REGULAMENTAR. 2. EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA – COMPROVADO E RECONHECIDO PELO AUTUANTE QUE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, E NÃO APRESENTADOS, ESTAVAM NA POSSE DE OUTRO AUDITOR FISCAL. A NÃO COMUNICAÇÃO OFICIAL DESTE FATO AO AUTUANTE NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DE EMBARAÇO DESCRITA NO ART. 10, IX, ALÍNEA “a”’ DA LEI 11.514/97. 3. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. A 5ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado, Considerando os fatos e fundamentos resumidos na Ementa, ACORDA, por unanimidade, em julgar improcedente o Auto.

TATE, 04 de outubro de 2012.Flávio de Carvalho Ferreira

Presidente da 5ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA TRIBUNAL PLENO – REUNIÃO 10.10.2012.

RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA.01. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS – Nº386/2012 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2012.000001596113-14. TATE 01.053/12-4. REQUERENTE: SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA. CNPJ/MF: 42.147.421/0001-90. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).

RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS – Nº287/2012. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2007.000001939613-44 TATE 00.898/12-0. REQUERENTE: SINIMPLAST NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (GLOBALPACK DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA). CACEPE: 0244942-08. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).

RELATORA JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS.03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0065/2012(09). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2011.000003089929-14 TATE 00.223/12-3 AUTUADO: GALVANISA LTDA. CACEPE: 0077884-28. ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CARVALHO COELHO, OAB/PE Nº24.035 e OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).

Recife, 04 de outubro de 2012. WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO Presidente do TATE, em exercício

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 03.10.2012

REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS – Nº516/2011. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2011.000003170212-25. TATE 00.655/11-2. REQUERENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0222484-47. ADVOGADOS: MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONÇA, OAB/SP Nº272.332, HUMBERTO BARRETTO URQUIZA, OAB/PE Nº19.930 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA TEREZINHA FONSECA. ACÓRDÃO PLENO Nº0192/2012(06). EMENTA: 1. ICMS RESTITUIÇÃO. 2. DIFERENÇA HAVIDA ENTRE A QUANTIA DE R$7.760.263,92, EQUIVALENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, EFETUADO NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA FISCAL Nº. 0032505-96.2000.8.17.01001 REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº. 005.00789/99-1, QUE TEVE A SUA NUMERAÇÃO ALTERADA PARA 2007.000001297905-34 E QUE TRAMITOU NA 6ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DO RECIFE, PE, E A QUANTIA DE R$ 6.743.069,21, CORRESPONDENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COMPREENDENDO O PRINCIPAL, MULTA E JUROS, LANÇADO NO AUTO DE INFRAÇÃO, TUDO COMPUTADO ATÉ O MÊS DE OUTUBRO DE 2.010, ÉPOCA EM QUE O DEPÓSITO FOI CONVERTIDO EM RENDA EM FAVOR DO ESTADO. 3. DIFERENÇA ESSA NO VALOR DE R$ 1.017.194,71 QUE, POR SE CONSTITUIR EM FRUTOS CIVIS, DEVEM SEGUIR A SORTE DO PRINCIPAL, PERTENCENDO, ASSIM, À FAZENDA PÚBLICA. 4. QUANTIA QUE DEVE SER APROPRIADA, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 1º DA LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17/03/64, COMO RECEITA DE CAPITAL. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, em dar provimento ao reexame necessário do Despacho Nº ICMS - 516/2011, de fl s. 452, para, modifi cando-o, indeferir a restituição da quantia de R$1.017.194,71. (dj.29.08.12).

CONSULTA SF Nº 2012.000001799387-18. TATE 00.763/12-8 CONSULENTE: FIRST NORDESTE DISTRIBUIÇÃO LTDA. CACEPE: 0474469-19. ACÓRDÃO PLENO Nº0193/2012(12). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. CONSULTA SOBRE OS PRODUTOS QUE SÃO ENQUADRADOS PELO SETOR AUTOMOTIVO PREVISTO NA LEI 13.484/2008. O Pleno do TATE ACORDA, por unanimidade de votos, em responder à consulente que: os automóveis, caminhões, guindastes, tratores, embarcações, jet-skis e aeronaves são produtos alcançados pelo PRODEAUTO, os que possuírem motor de autopropulsão e se destinarem ao transporte de pessoas e cargas. (dj.26.09.12)

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0039/2012(09). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2011.00000.2843482-12 TATE 00.230/12-0. AUTUADO: TELEVISÃO CIDADE S/A CACEPE: 0273636-51. ADVOGADOS: JULIANA GALVÃO VIANA, OAB/PE 30.359 E OUTROS. ACÓRDÃO PLENO Nº0194/2012(13) RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de infração. 2. Recurso voluntário do contribuinte com estabelecimento situado na cidade do Recife, interposto em 30/08/12,

Recife, 5 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 11

SAÐDESecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

EM, 04/10/2012

RESOLUÇÃO CES/PE Nº 495, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO– CES/PE, com fundamento na Lei Ordinária nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E. de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº12501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E. de 17/12/2003.

Considerando o disposto no Protocolo nº 005/2006 da MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – MNNP – SUS, e

Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do CES/PE nº 418, de 16 de agosto de 2012.

RESOLVE:

I - Acatar a solicitação de REMOÇÃO A PEDIDO do servidor CICERO CARLOS DE ALMEIDA – matrícula SIAPE nº 00469770, da sede da XI GERES – Serra Talhada/PE para a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte/PE, sendo resguardado pela SES/PE o cumprimento dos critérios legais estabelecidos. II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2012, revogando-se as disposições em contrário.

Recife, 21 de setembro de 2012.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.

Homologo a resolução CES/PE nº 495 de 16 de agosto de 2012.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário de Saúde do Estado de Pernambuco

RESOLUÇÃO CES/PE Nº 496, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Ordinária nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E. de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº12501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E. de 17/12/2003.

Considerando o disposto no Protocolo nº 005/2006 da MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – MNNP – SUS, e

Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do CES/PE nº 418, de 16 de agosto de 2012.

RESOLVE:

I - Acatar a solicitação de DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM (Ministério da Saúde) a servidora MARIA JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS – matrícula SIAPE nº 587038, devendo ser resguardado pela SES/PE o cumprimento dos critérios legais estabelecidos.

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2012, revogando-se as disposições em contrário.

Recife, 21 de setembro de 2012.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.

Homologo a resolução CES/PE nº 496 de 16 de agosto de 2012.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário de Saúde do Estado de Pernambuco

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2099, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

Defi ne ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Pernambuco.

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

I. As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;II. Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão;III. A Portaria GM Nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, que defi ne a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do sistema único de Saúde;IV. O disposto na Portaria GM/MS Nº. 204/2007, que regulamenta o fi nanciamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma de blocos de fi nanciamento, com respectivo monitoramento e controle;V. Nota técnica da GEPPI/SERS/SES/PE de Nº 09/2012, em anexo;

RESOLVEM:

Art. 1º–Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Pernambuco para a competência outubro de 2012.

Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 26 de setembro de 2012.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

ANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:

Nº. 496 – Atribuindo a EUNICI VAZ TENÓRIO, matrícula nº 254.412-1/SES a Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Ruy de Barros Correia/VI GERES/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2012.

Nº. 497– Atribuindo a MARIA ALZEÍDE LUCENA NASCIMENTO, matricula n° 515376/FUNASA a Função Gratifi cada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, vinculada a VII Gerencia Regional de Saúde/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2012.

Nº. 498 – Atribuindo a MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula nº 110.143-9/SES a Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Gerencia da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 21/08/2012.

Nº. 499 – Dispensando, DAYSE CRISTINE DO NASCIMENTO, matricula n° 229.318-8/SES da Função Gratifi cada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, vinculada a Gerencia da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 21/08/2012. Nº. 500 – Designando, ANTONIO MARCIAL PINHEIRO DE ALENCAR, matrícula nº 330.646-1/SES para a Chefi a de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Getulio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2012.

Nº. 501 – Dispensando, JORGE LUIS SILVA REGO DE ALBUQUERQUE, matricula n° 245.574-9/SES da Chefi a de Plantão, Símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Getulio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2012.

N°. 502 - Designando, JOSÉ LUCIANO DA SILVA, matrícula n° 229.089-8/SES para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a III Gerencia Regional de Saúde/Palmares, no período de 28/08/2012 a 23/02/2013, por motivo de Férias e Licença Prêmio do Titular PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA CAVALCANTI LIMA DE VASCONCELOS, matricula n° 224.218-4/SES.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48/ 2012

Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a apresentar os documentos fi scais relacionados na respectiva Ordem de Serviço, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá, n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fi scal.

RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO- ROBSON NONATO SANTOS ME – 0293858-81 – Rua José Costa Lima , n° 70 A, Ouro Preto, Petrolina - PE. OS n° 2012.000002475329-39.

Petrolina – PE, 04 de Outubro de 2012.

WILLAMS DA ROCHA SILVADiretor Geral.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE

CORREGEDORIAEMITIDO EM 04/10/2012

ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 04/10/2012‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 04/10/2012, OS PROCEDIMENTOS

FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS PORSORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.

TURMAS JULGADORAS2A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL01097/12-1 2011.000002034673-72 LOJAS INSINUANTE LTDA 0601104/12-8 2011.000001964848-23 LOJAS INSINUANTE LTDA 0601095/12-9 2011.000002034357-64 LOJAS INSINUANTE LTDA 0601113/12-7 2011.000002023648-63 LOJAS INSINUANTE LTDA 0601100/12-2 2012.000001858653-44 COMERCIAL DE PAPEL BOA VISTA LTDA 0601128/12-4 2012.000001345512-10 SAINT-GOBAIN VIDROS S.A. 0601121/12-0 2011.000003173099-11 IRMAOS ARAUJO LTDA 0601114/12-3 2011.000002032501-28 LOJAS INSINUANTE LTDA 0601130/12-9 2012.000001801034-97 LUIZ CARNEIRO & CIA LTDA 0701120/12-3 2011.000001724593-30 J.W.B.M.COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA 0701131/12-5 2012.000001801693-23 LUIZ CARNEIRO & CIA LTDA 0701106/12-0 2011.000001975637-43 LOJAS INSINUANTE LTDA 0701132/12-1 2012.000001828057-58 SANFRANCISCO COMERCIAL LTDA 0701110/12-8 2011.000001975466-52 LOJAS INSINUANTE LTDA 0701098/12-8 2011.000002023955-80 LOJAS INSINUANTE LTDA 0701108/12-3 2011.000002023843-84 LOJAS INSINUANTE LTDA 07 TOTAL DA NATUREZA: 16 REABERTURA/PRORROGACAO REL01123/12-2 2012.000002860118-81 ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA 06 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 174A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL01102/12-5 2011.000002024463-20 LOJAS INSINUANTE LTDA 1201127/12-8 2011.000003652854-66 LUNA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 1201139/12-6 2011.000003142064-10 ARCELORMITTAL BRASIL S.A. 1201137/12-3 2011.000002034023-27 LOJAS INSINUANTE LTDA 1201126/12-1 2011.000003651377-85 LUNA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 1201119/12-5 2012.000001780842-86 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 1201103/12-1 2011.000002032820-89 LOJAS INSINUANTE LTDA 1201111/12-4 2011.000002034890-15 LOJAS INSINUANTE LTDA 12 TOTAL DA NATUREZA: 8 TOTAL DA TURMA: 85A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL01116/12-6 2012.000001576496-24 S N SOARES 0301138/12-0 2010.000004234599-28 TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDU 0301122/12-6 2012.000001578023-25 S N SOARES 0301118/12-9 2012.000001590277-11 S N SOARES 0301117/12-2 2012.000001682467-55 S N SOARES 0301107/12-7 2011.000002023543-96 LOJAS INSINUANTE LTDA 0301115/12-0 2012.000001594206-24 S N SOARES 0301094/12-2 2011.000001964459-25 LOJAS INSINUANTE LTDA 0301141/12-0 2012.000001989026-18 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 0501105/12-4 2011.000001964055-40 LOJAS INSINUANTE LTDA 0501125/12-5 2012.000001814250-48 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 0501124/12-9 2012.000001920441-48 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 0501129/12-0 2012.000000417218-17 GRAN SAPORE BR BRASIL S/A 0501133/12-8 2011.000002023405-14 LOJAS INSINUANTE LTDA 0501142/12-7 2012.000001990327-49 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 0501140/12-4 2012.000001798654-78 PEDRO SEVERINO DA SILVA MOVEIS 0501099/12-4 2011.000002024082-32 LOJAS INSINUANTE LTDA 1301101/12-9 2012.000000403501-81 DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA 1301109/12-0 2011.000001965251-12 LOJAS INSINUANTE LTDA 1301112/12-0 2011.000002023757-17 LOJAS INSINUANTE LTDA 1301134/12-4 2012.000001722936-30 BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA 1301136/12-7 2012.000001326755-40 JSL S/A. 1301135/12-0 2012.000001880302-00 JSL S/A. 1301096/12-5 2011.000001975827-13 LOJAS INSINUANTE LTDA 13 TOTAL DA NATUREZA: 24 TOTAL DA TURMA: 24 TOTAL DA INSTANCIA: 49

REL = RELATOR

RECIFE 04 DE OUTUBRO DE 2012

WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROCORREGEDOR DO TATE

PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Alexandre Rebelo Távora

A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho:

CONCEDER AS SERVIDORAS ABAIXO CITADAS, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

MAT. Nº NOME MÊS DECÊNIO INICIO E TÉRMINO PROCESSO Nº169.619-0 Maria Lucila Santana do Espírito Santo 01 3º 04.10.12 a 02.11.12 009.0605186.6177.084-5 Maria dos Prazeres Santos 01 2º 05.10.12 a 03.11.12 SIGEPE 7601059-1/2012

Recife, 04 de outubro de 2012

Aristéia José do Nascimento Viégas e SantanaSuperintendente Geral Técnica e de Gestão

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 2012RESOLVE:

I – Designar, a partir de 01/10/2012, para exercer a Função de 4º Membro/Apoio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Diretoria Geral acima citada, a servidora ANA MARIA MONTE FÉLIX, matricula n° 227.423-0/SES em substituição a servidora IÊDA CAVALCANTI DE FRANÇA matrícula nº 232.859-3/SES, complementando o mandato da Portaria nº 161/2012, publicada no D.O.E. de 21/03/2012.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANA PAULA MENEZES SÓTERSecretária Estadual de Saúde em Exercício

Portaria nº 557- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 37.382, publicado no D.O.E. de 10/11/2011.

RESOLVE:

I – Incluir na Portaria SES nº 88/12 publicada no D.O.E. de 02/03/2012, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, o nome abaixo discriminado:

NOME ADMISSAO CARGOMARIA LICEIA GOMES GUIMARAES 01/10/2012 TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Portaria nº 558 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 37.227, publicado no D.O.E. de 07/10/2011.

RESOLVE:

I – Incluir na Portaria SES nº 226/12 publicada no D.O.E. de 06/05/2012, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, os nomes abaixo discriminados:

NOME ADMISSAO CARGOVANUZA PEREIRA TENORIO 25/08/2012 ENFERMEIRASHIRLANE KELLY BARBOSA VASCONCELOS 03/09/2012 PSICOLOGALARA MICHELLE BEZERRA ALMEIDA NOGUEIRA 13/09/2012 ENFERMEIRACARLOS EDUARDO PAES DE OLIVEIRA 15/09/2012 TECNICO DE ENFERMAGEMEDJANE COSTA DA SILVA 15/09/2012 TECNICO DE ENFERMAGEMANA PETRUCIA CALADO DA SILVA 16/09/2012 TECNICO DE ENFERMAGEM

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Portaria nº 559 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 38.150, publicado no D.O.E. de 05/05/2012.

RESOLVE:

I – Incluir na Portaria SES nº 427/12 publicada no D.O.E. de 01/07/2012, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, o nome abaixo discriminado:

NOME ADMISSAO CARGOVALERIA PORTO DE OLIVEIRA CHAVES 01/10/2012 FARMACEUTICO

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVESSecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria n° 032/11 SES, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, baixou a seguinte Portaria:

N° 021 - Homologar o afastamento dos servidores que cumpriram todas as formalidades contidas na Instrução Normativa n° 001/97 SES, publicada no D.O.E. de 19/11/97, quando de sua participação no V CURSO MASTER EM FLEBOESTÉTICA, no período de 01/08/2012 a 04/08/2012, realizado em Goiânia/Goiás.

RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉASGerente de Administração de Pessoas/SES

DEFENSORIA PÐBLICADefensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire

RECIFE, 05 DE OUTUBRO DE 2012.

PORTARIA Nº 0717/2012A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: determinar que os Defensores Públicos abaixo relacionados participem do Plantão Integrado referente ao mês de Outubro de 2012, nas Comarcas do Interior de Estado.

COMARCA: NAZARÉ DA MATA MANOEL JERONIMO DE MELO NETO ...................................................................................................... 06 E 07.10.2012MARIA ELVIRA BORBA BEZERRA .............................................................................................................. 12, 13 E 14.10.2012JOANNA MALHEIROS FELICIANO ............................................................................................................. 20 E 21.10.2012ZACARIAS GUEDES DA S. FILHO.............................................................................................................. 27 E 28.10.2012

COMARCA: GARANHUNSAGUINALDO DE BARROS E SILVA JUNIOR .............................................................................................. 06,07,20,21,27 E 28.10.2012.ALBÉRICO PEREIRA DE CARVALHO ........................................................................................................ 12, 13 E 14.10.2012

COMARCA: PALMARES TEREZA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA................................................................................................... 06, 13 E 14.10.2012WILTON JOSÉ DE CARVALHO ................................................................................................................... 07.10.2012ETIENE VIEIRA GONÇALVES ..................................................................................................................... 12,20 E 21.10.2012ARLINE DE MORAIS ARAUJO .................................................................................................................... 27 E 28.10.2012

COMARCA: VITÓRIA DE SANTO ANTÃOKÁTIA CRISTINA P. DA SILVA...................................................................................................................... 06 E 07.10.2012ANTÔNIO TORRES DE CARVALHO ........................................................................................................... 12.10.2012JOSÉ FERNANDO CANEJO ....................................................................................................................... 13 E 14.10.2012CARLOS FREDERICO S. AZEVEDO .......................................................................................................... 20 E 21.10.2012FLAVIA MARIA GOUVEIA DE O. ALENCAR ................................................................................................ 27 E 28.10.2012

COMARCA: ARCOVERDEVERA LUCIA DE SIQUEIRA DUARTE ......................................................................................................... 06 E 07.10.2012VALDI PEREIRA DA SILVA........................................................................................................................... 12, 27 E 28.10.2012ROSA MARIA LEITE MENDONÇA............................................................................................................... 13 E 14.10.2012ESIO BRITO DE FREITAS ........................................................................................................................... 20 E 21.10.2012

N°. 503 - Designando, MARIA DO CARMO FREITAS DA SILVA, matrícula n° 227.312-8/SES para responder pela Chefi a da Unidade de Endemias, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais/Nível Central, no período de 06/08/2012 a 04/10/2012, por motivo de Licença Prêmio da Titular ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS, matricula n° 224.375-0/SES.

N°.504 - Designando, ZILVANZITA BEZERRA BRITO, matrícula n° 147.443-0/SES para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, no período de 15/04/2011 a 09/01/2012, por motivo Licença Médica e Férias da Titular MARIETA HOLANDA FREITAS, matricula n° 13362-3/PMO.

Nº. 505 – Atribuindo a DENIKE FULTON PORTO, matrícula nº 131.047-0/SES a Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Ruy de Barros Correia/VI GERES/Arcoverde, retroagindo seu efeitos legais a 01/09/2012.

Nº. 506 – Dispensando, ELENI OLIVEIRA DE MEDEIROS BEZERRA, matrícula nº 122.608-8/SES da Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2012.

Nº. 507 – Dispensando, JURACY ALVES MONTEIRO, matricula n° 0582386/MS da Função Gratifi cada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 31/08/2012.

N°.508 - Designando, AMARA TENORIO DE ALMEIDA, matrícula n° 132.928-6/SES para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a VI Gerencia Regional de Saúde/Arcoverde, no período de 01/08/2012 a 28/12/2012, por motivo de Licença Prêmio do Titular EDSON LIRA FERREIRA, matricula n° 85.258-9/SES.

N°.509 - Designando, ZENILDA FREIRE DE LIMA, matrícula n° 116.554-2/SES para responder pela Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, vinculada a VI Gerencia Regional de Saúde/Arcoverde, no período de 02/04/2012 a 31/05/2012 e de 04/06/2012 a 01/09/2012, por motivo de Licença Prêmio da Titular MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA MONTEIRO, matricula n° 138.538-0/SES.

N°.510 - Designando, MARISA CORREIA DA SILVA, matrícula n° 226.456-0/SES para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Secretaria Executiva de Assistência a Saúde/Nível Central, no período de 10/09/2012 a 29/11/2012, por motivo de Licença Prêmio da Titular ELDA SEVERO DA SILVA MENDONÇA, matricula n° 89.497-4/SES.

Nº. 511– Atribuindo a ANA PAULA DA SILVA GOMES, matrícula nº 228.739-0/SES a Função Gratifi cada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/09/2012.

Nº. 512 – Dispensando, ANA PAULA DA SILVA GOMES, matricula n° 228.739-0/SES da Função Gratifi cada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/09/2012.

Nº. 513 – Atribuindo a SERGIO CHOZE, matrícula nº 129.534-9/SES a Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/I GERES/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 14/08/2012.

Nº. 514 – Dispensando, DJANIRA MARIA DO SOCORRO TENORIO BRITO, matricula n° 20.941-4/IRH da Chefi a da Unidade de Orçamentação, Símbolo FGS-1, vinculada a Gerencia de Programação, Orçamentação e Acompanhamento de Convênios/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 06/07/2012.

Nº. 515 – Dispensando, TATIANE PATRICIA BARBOSA NEGROMONTE GUERRA, matricula n° 253.883-0/SES da Função Gratifi cada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/09/2012.

Nº .516 – Designando, TATIANE PATRICIA BARBOSA NEGROMONTE GUERRA, matricula n° 253.883-0/SES para a Chefi a da Unidade de Apoio Técnico Assistencial, Símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/09/2012.

Nº. 517– Dispensando, SERCIO FLAVNY BRANDÃO DE MENEZES CORREIA, matricula n° 301.139-9/SES da Chefi a de Plantão, Símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2012.

Nº. 518 – Designando, TIAGO CAVALCANTI IWANAGA, matricula n° 319.448-5/SES para a Chefi a de Plantão, Símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2012.

Nº. 519 – Designando, LUCIETE LEANDRO DE MEDEIROS PEREIRA, matricula n° 224.399-7/SES para a Chefi a da Unidade Técnica, Símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/V GERES/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2012.

Nº.520 – Dispensando, LUCIETE LEANDRO DE MEDEIROS PEREIRA, matricula n° 224.399-7/SES da Função Gratifi cada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/V GERES/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2012.

Nº. 521 – Dispensando, GENES FELIPE ROCHA CAVALCANTI, matricula n° 294.942-3/SES da Chefi a de Plantão, Símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2012.

A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 188/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011 e tendo em vista a autorização contida na deliberação AD REFERENDUM do Presidente da Câmara de Política de Pessoal-CPP nº 070 datada de 29/08/2012, baixou as seguintes Portarias:

Nº. 522 - Designando ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 153.201-4/SES para a Chefi a de Emergência, símbolo GSS-1, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 29/08/2012.

Nº. 523 – Designando, ROSANA AZEVEDO PAES BARRETO, matricula n° 211.907-2/SES para a Chefi a de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 29/08/2012.

Nº. 524 – Designando, MARIA DO CARMO BELO DA SILVA, matricula n° 225.752-1/SES para a Chefi a de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 29/08/2012.

Nº. 525 – Designando, LEONARDO QUEIROZ DE FREITAS, matricula n° 244.424-0/SES para a Chefi a de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 29/08/2012.

Nº. 526 - Designando, LISETE PONTES DE BARROS, matricula n° 319.005-6/SES para a Chefi a de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 29/08/2012.

Nº. 527 – Designando, THIAGO FRAGA SOUZA DOS SANTOS, matricula n° 319.095-1/SES para a Chefi a de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 29/08/2012.

Portaria n° 528 - A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 212/2012 da VI Gerencia Regional de Saúde/Arcoverde.

RESOLVE:

I – Designar, a partir de 01/10/2012, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Gerencia acima citada.

MARIA APARECIDA BRASIL FARIAS, matrícula n° 235.800-0/SES PRESIDENTE/PREGOEIRO;

EVERALDO MACIEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 116.401-5/SES– 2º MEMBRO/APOIO;

ZENILDA FREIRE LIMA, matrícula nº 116.554-2/SES– 3º MEMBRO/APOIO;

AMARA TENÓRIO DE ALMEIDA, matrícula nº 132.928-6/SES– 4º MEMBRO/APOIO;

II – A referida Comissão enquadra-se no Nível 2.

III – A Comissão de que trata a presente Portaria terá mandato de 01(um) ano, revogando-se as disposições em contrário.

Portaria n° 529 - A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008 e tendo em vista o que consta no Memo n° 125/2012 da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos/Nível Central.

Recife, 5 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 13

Repartições Estaduais

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO

PORTARIA N° 110 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012

O Gerente Geral da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 1º - II, III, IV, VII e VIII da Lei Estadual nº 12.506 de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 26.951 de 23 de julho de 2004, Lei nº 12.503 de 16 de dezembro de 2003, e de acordo com a Instrução Normativa nº 55, de 4 de dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, resolve:

Conceder Extensão de Habilitação para o Engenheiro Agrônomo Anderson de Castro Amorim - CREA 72201/BA – Habilitação nº 29110072PE, para emissão do Certifi cado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certifi cado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), para atuação no Estado de Pernambuco, para as pragas abaixo:- Mycosphaerella fi jiensis Morelet, Ralstonia solanacearum raça 2, Xanthomonas campestris pv. viticola, Ceratits capitata, Anastrepha spp, Bactrocera carambolae, Dactylopius opuntiae, Aleurocanthus woglumi, Guignardia citricarpa, Xanthomonas axonopodis pv. citri e Candidatus Liberibacter.

ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDAGerente Geral da ADAGRO

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE - CPRH

PORTARIA Nº 071/2012

O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº. 30.462 de 25.05.07, alterado pelo Decreto Estadual nº. 31.818, de 20.05.08, RESOLVE: 1. Instaurar inquérito administrativo em face de AIRONAILDE FÉLIX DE ARAÚJO matrícula 279650.3 para apurar a prática de abandono de cargo previsto no artigo 204, inciso II e parágrafo único da lei 6123/1968, conforme fatos narrados nas Comunicações Internas nº 066/2010, da Unidade de Recursos Humanos, 007 e 046 de 2010 da APA de Guadalupe. 2. Designar para compor a comissão processante os servidores MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA – Mat. 259117.0, na qualidade de presidente, BRUNO RIOS MONTEIRO Mat. 279651.1, na qualidade de membro e IANE LARA DA FONSECA GONÇALVES Mat. 279634.1, na qualidade de secretária. 3. A presente portaria surtirá seus efeitos legais a partir da sua publicação. Recife, 27 de setembro de 2012. HÉLIO GURGEL CAVALCANTI – Diretor-Presidente.

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE – CPRH

PORTARIA Nº 072/12

O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25.05.07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20.05.08, RESOLVE: Designar LÍVIA ARISTELA PEREIRA PORTELA Mat. 279589.2 para Função Gratifi cada FGS-1 da Diretoria Técnica Ambiental - DTA. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir de 01.10.2012. Recife, 27 de setembro de 2012. HÉLIO GURGEL CAVALCANTI – Diretor-Presidente.

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE – CPRH

PORTARIA Nº 073/12

O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25.05.07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20.05.08, RESOLVE: Dispensar CAMILA AGRA SOUZA Mat. 279579.5 da Função Gratifi cada FGA-3. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir de 01.10.2012. Recife, 27 de setembro de 2012. HÉLIO GURGEL CAVALCANTI – Diretor-Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADOAGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E

PESQUISAS DE PERNAMBUCOCONDEPE/FIDEM

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAObjeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre está Agência e a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, visando à atualização das informações temáticas constantes do Cadastro de Áreas Comprometidas com Intervenções (CACI).Vigência: 24 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.Data de Assinatura: 03 de setembro de 2012.

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:

PORTARIA DP Nº 2697 de 04.10.2012 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012.Art. 1º. Prorrogar, por mais cento e oitenta dias (180) dias, a contar de 13 de março de 2012, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Processo Disciplinar nº 014/2010, para apurar infração funcional imputada ao servidor ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, MATRICULA Nº 1287-4.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de março de 2012, revogam-se as disposições em contrário.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOEMPRESA DE TURISMO DEPERNAMBUCO - EMPETUR

PORTARIA GERAL Nº 033, 25 de SETEMBRO DE 2012.Os Diretores Presidente e Administrativo e Financeiro da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; Resolvem: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 09/2012-UGP, de ILÂNIA VIEIRA DA SILVA, Atendente Bilíngue, Mat. 240-2, a partir de 10/09/2012. ANDRÉ CORREIA – DIRETOR PRESIDENTE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA E

TECNOLOGIA - FACEPEEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO EDITAL FACEPE 12/2012 - Apoio a Projetos de Pesquisa do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães – CPqAM. O resultado fi nal deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.facepe.br.

Diogo Ardaillon SimõesDiretor Presidente

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

PORTARIA Nº 058 / 2012O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições e considerando a Lei Nº 12.196 de 02 de maio de 2002.RESOLVE:

Constituir a Comissão Especial de Análise do VIII Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, Composta pelos seguintes membros:CLIMERIO DE OLIVEIRA SANTOSEVERSON MELQUIADES ARAÚJO SILVAGUSTAVO MANOEL DA SILVA GOMESLUCAS VICTOR SILVAWILLIAMS WILSON DE SANTANA

Recife, 02 de outubro de 2011

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente

(F)

COMARCA: LIMOEIRO WELLINGTON CESAR DA SILVA ................................................................................................................ 06,12 E 13.10.2012FREDERICO J. A. GUIMARAES .................................................................................................................. 07 E 14.10.2012ÂNGELA MAGDALA DE VASCONCELOS ................................................................................................... 20,27 E 28.10.2012WILTON JOSÉ DE CARVALHO ................................................................................................................... 21.10.2012

COMARCA: CARUARU ADALBERTO DE OLIVEIRA ........................................................................................................................ 06,07 E 12.10.2012SERGIO MOACIR DE BRITO ...................................................................................................................... 13 E 14.10.2012MARIA SALETE G. DO N. MENEZES ......................................................................................................... 20 E 21.10.2012 CLODOALDO BATISTA DE SOUZA ............................................................................................................ 27 E 28.10.2012

COMARCA: SERRA TALHADA DALVA LUCIA DE SÁ M CARVALHO ........................................................................................................... 06,07 E 28.10.2012GENIVAL R. DE CARVALHO ....................................................................................................................... 12,13 E 14.10.2012WELLINGTON NAPOLEÃO DE ARAUJO .................................................................................................... 20,21 E 27.10.2012

COMARCA: OURICURI SEBASTIÃO M. DE AQUINO ....................................................................................................................... 06,07,12,20 E 21.10.2012FRANCINETE B. DA SILVA .......................................................................................................................... 13,14,27 E 28.10.2012

COMARCA PETROLINA FRANCISCO JAIRO DE S. COELHO .......................................................................................................... 06.10.2012MONA LISA DE A. BRITO ............................................................................................................................ 07.10.2012CAROLINA IZIDORO DO NASCIMENTO .................................................................................................... 12.10.2012JOSE FEBRONIO N. DE SOUZA ................................................................................................................. 13.10.2012SILMA DIAS R. LAVIGNE ............................................................................................................................. 14.10.2012CINTHIA PALMEIRA COELHO .................................................................................................................... 20.10.2012NOELY VALENTE B. DA SILVA MOTA ......................................................................................................... 21.10.2012KARINA GALVÃO CAMPELO ...................................................................................................................... 27.10.2012MÔNICA ALVES BESSA .............................................................................................................................. 28.10.2012

COMARCA: AFOGADOS DA INGAZEIRA ISBELA CRISTINA DE C. B. APOLINÁRIO .................................................................................................. 06 E 07.10.2012ANTONIO CARLOS A. QUEIROZ ................................................................................................................ 12,27 E 28.10.2012 JOSÉ DILTON M. DE CARVALHO ............................................................................................................... 13 E 14.10.2012ERICO DOUGLAS PASSOS HONORATO................................................................................................... 20 E 21.10.2012

PORTARIA Nº 0718/2012 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de DANIELLE MONTEIRO DE LIMA CORREIA, Defensora Pública, matricula Nº 297.278-6, de 09 (nove) dias a partir de 03.10.2012, referente ao exercício de 2011.

PORTARIA Nº 0719/2012A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar os Defensores Públicos, abaixo relacionados, para atuarem nas Sessões de Julgamento de Júri, nas Comarcas e dias abaixo descritos:

DATA DEFENSOR COMARCA Nº PROCESSO

29/10/2012 Rafael Bento de Lima NetoMat. 286.992-6 JABOATÃO DOS GUARARAPES 07869-15.2010.8.17.0810

OP GUARARAPES II

30/10/2012 Rafael Bento de Lima NetoMat. 286.992-6 JABOATÃO DOS GUARARAPES 07869-15.2010.8.17.0810

OP GUARARAPES II

31/10/2012 Joaquim Pereira da SilvaMat. 256.024-0 JABOATÃO DOS GUARARAPES 07869-15.2010.8.17.0810

OP GUARARAPES II

01/11/2012 Rafael Bento de Lima NetoMat. 286.992-6 JABOATÃO DOS GUARARAPES 07869-15.2010.8.17.0810

OP GUARARAPES II

05/11/2012 Rafael Bento de Lima NetoMat. 286.992-6 JABOATÃO DOS GUARARAPES 07869-15.2010.8.17.0810

OP GUARARAPES II

06/11/2012 Rafael Bento de Lima NetoMat. 286.992-6 JABOATÃO DOS GUARARAPES 07869-15.2010.8.17.0810

OP GUARARAPES II

07/11/2012 Rafael Bento de Lima NetoMat. 286.992-6 JABOATÃO DOS GUARARAPES 07869-15.2010.8.17.0810

OP GUARARAPES II

08/11/2012 Rafael Bento de Lima NetoMat. 286.992-6 JABOATÃO DOS GUARARAPES 07869-15.2010.8.17.0810

OP GUARARAPES II

09/11/2012 Rafael Bento de Lima NetoMat. 286.992-6 JABOATÃO DOS GUARARAPES 07869-15.2010.8.17.0810

OP GUARARAPES II

12/11/2012 Rafael Bento de Lima NetoMat. 286.992-6 JABOATÃO DOS GUARARAPES 07869-15.2010.8.17.0810

OP GUARARAPES II

PORTARIA Nº 0720/2012A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: dispensar a pedido, MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO, Defensor Público, matrícula Nº 275.394-4, das suas funções no Núcleo de Timbaúba/PE, a partir desta data.

PORTARIA Nº 0721/2012A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar, MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO, Defensor Público, matrícula Nº 275.394-4, para exercer suas funções na 1ª Vara Criminal da Comarca de Goiana/PE, a partir desta data.

PORTARIA Nº 0722/2012A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: dispensar a pedido, MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO, Defensor Público, matrícula Nº 275.394-4, das suas funções no Núcleo de Ferreiros/PE, a partir desta data.

PORTARIA Nº 0723/2012A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar, MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO, Defensor Público, matrícula Nº 275.394-4, para exercer suas funções na 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu/PE, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas atribuições na 1ª Vara Criminal de Goiana/PE, a partir desta data.

PORTARIA Nº 0724/2012A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: dispensar a pedido, SANDRA QUARESMA DE LIMA, Defensora Pública, matrícula Nº 275.647-1, das suas funções na 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, a partir desta data.

PORTARIA Nº 0725/2012A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar, SANDRA QUARESMA DE LIMA, Defensora Pública, matrícula Nº 275.647-1, para exercer suas funções na Comarca de Carpina, duas vezes por semana, nas 2ª e 6ª feiras, sem prejuízo de suas atribuições na Corregedoria Auxiliar, a partir desta data.

PORTARIA Nº 0726/2012A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: dispensar a pedido, RAFAEL BENTO DE LIMA NETO, Defensor Público, matrícula Nº 286.992-6, das suas funções na 12ª Vara Criminal da Capital, a partir desta data.

PORTARIA Nº 0727/2012A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 124 de 02.07.2008, RESOLVE: designar, RAFAEL BENTO DE LIMA NETO, Defensor Público, matrícula Nº 286.992-6, para exercer suas funções na 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, a partir desta data.

MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIREDefensora Pública Geral

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições assinou as seguintes portarias:

Nº 059/2012 – Autorizando o gozo de 01 (um) mês de Licença Premio referente ao 2º decênio ao servidor GERALDO ROBERTO DE SOUZA, Assistente em Gestão Fundacional, matricula 100.012-8, no período de 01 a 30/11/2012.

Nº 060/2012 – Autorizando o gozo de 01 (um) mês de Licença Premio referente ao 2º decênio a servidora MARILIA OLIVEIRA DE HOLLANDA VALENTE, Analista em Gestão Fundacional, matricula 10.180-0, no período de 01 a 30/11/2012.

Nº 061/2012 – Considerando a portaria Nº 024/2011, resolve designar a servidora abaixo, responsável por Suprimento Individual em substituição a LUIZ CARLOS SILVA, MAT. 085-0, CPF 313.860.324-68, da Diretoria de Gestão de Equipamentos / Unidade da Casa da Cultura de Pernambuco – CCPE, a partir de 03/10/2012.

UNIDADE SERVIDOR MAT. CPFDir de Gestão de Equipamentos / CCPE MARIA AUXILIADORA DA SILVA 10.981-9 244.302.934-49

Recife, 04 de outubro de 2012

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente

(F)

14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 2012e das 14h00min as 18h00min, e na sexta feira de 8h00min as 13h00min na sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da União, Nº 439 – 6º andar - Boa Vista – fone 3183-2501/2448/2106. Recife, 04 de Outubro de 2012. José Lourenço de Sobral Neto – PREGOEIRO

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS - CPLMSG

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso CPLMSG Nº 005/2012, Pregão Eletrônico Nº 003/2012. Obj.: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Reposição de Peças em Equipamentos de Ar Condicionado. Entrega de Propostas até: 18/10/2012 às 10:00 h., Abertura das Propostas: 18/10/2012 às 10:00 h., Início da Disputa: 18/10/2012 às 10:10 h (Horário de Brasília). Edital disponível no site www.compras.pe.gov.br, no link da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INF.: CPLMSG – Rua Odorico Mendes Nº 700, 2ºandar, Campo Grande, Recife/PE. Fone: (81) 3182-7515 e Fax 3182-7516, das 08:00 às 12:00 h. Recife, 04/10/2012. Juliana Guerra Barros – Pregoeira.

(F)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Aprovada pela Diretoria Regional Metropolitano e Diretoria de Gestão Corporativa e homologada pelo Diretor Presidente da COMPESA. Processo COMPESA Nº 004177/2012 - art. 25, I, da Lei Nº 8.666/93, Aquisição de peças de reposição do vaporizador de cloro da ETA Tapacurá. Empresa: PLANALTO HIDROTECNOLOGIA LTDA. Prazo: 90 (Noventa) dias. Valor: R$ 135.835,97. Luciana Morais de Queiroz Galvão – Gerente de Contratos.

(F)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aprovada pela Diretoria de Gestão Corporativa e Diretoria Regional do Agreste e Matas e autorizada pelo Diretor Presidente da COMPESA, Processo COMPESA n° 004176/2012 com base no Art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93, relativo à execução das obras e serviços de reforma da Estação Elevatória de Caianinha para abastecimento do município de Pesqueira - PE. Empresa: ENGELOC SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA. Prazo: 180 (Cento e Oitenta) dias. Valor: 649.322,99. Luciana Morais de Queiroz Galvão – Gerente de Contratos.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Avisos de Licitação: EC n° 031/2012 DRM/CPL – CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ANEXO E DO EDIFÍCIO GARAGEM DA SEDE DA COMPESA. Data: 27/11/2012 às 10:00h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir do dia 09/10/2012 a 27/11/2012. EC n° 032/2012 DRM/CPL – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA BARRAGEM DO ENGENHO PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE MORENO – PE. Data: 22/11/2012 às 15:00 h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partir do dia 08/10/2012 a 22/11/2012. Editais e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ou através do site www.compesa.com.br. Resultado de Recurso Administrativo EC 020/2012 DRM/CPL – Recorrente: MRM CONSTRUTORA LTDA. Julgado Procedente. Em face da nova apreciação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, fi ca RETIFICADO o Resultado de Habilitação publicado no DOE de 19/09/2012, passando a ser considerada o seguinte: Empresas Habilitadas: MRM CONSTRUTORA LTDA e FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Empresa Inabilitada: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA. Teófi lo José Tabosa – Presidente da CPL. Resultado de Habilitação: CV Nº 026/2012 DRA/CSL – Empresas Habilitadas: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA; CONCISA CONSTRUÇÃO CIVIL E SANEAMENTO LTDA; CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALENÇA LTDA; VIVA CONSTRUÇÕES LTDA; EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ACQUASANE CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA ARAÚJO E SILVA LTDA; CONSTRUTORA NÁPOLIS LTDA e R. P. CONSTRUÇÃO LTDA. Resultado de Licitação: ETP Nº 037/2012 DRS/CSL - Empresa Classifi cada: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA. Empresa Desclassifi cada: VISAR SERVIÇOS LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. Silvana Cabral da Silva – Presidente da CSL. Resultado de Recurso Administrativo: PGE Nº 037/2012 COMPESA/CPL – Empresa Recorrente: TUBOS SOLDADOS ATLÂNTICO LTDA. Julgado Improcedente, mantida a decisão recorrida, com a decisão fi nal do Diretor de Gestão Corporativa – Carlos Eduardo de Brito Maia e Homologação do Diretor Presidente da COMPESA - Roberto Cavalcanti Tavares.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM

Acordo de Cooperação Técnica e Financeira Nº. 001 para a concessão de créditos na forma de fi nanciamentos e empréstimos com condições específi cas destinados aos Permissionários do Sistema de Transportes Publico de Passageiros do Jaboatão dos Guararapes.

Objeto: Viabilizar as operações de fi nanciamento para aquisição de equipamentos, devidamente homologados no sistema da Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano, destinados á implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica da Cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE admitindo-se também a utilização de recursos para montagem, manutenção de equipamentos e capital de giro associado ou não, bem como

aquisição de equipamentos tecnológicos e apólice de seguro para os veículos que comporão a renovação da frota do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Veículos de Pequeno Porte do Município de Jaboatão dos Guararapes – STPPVPP/JG.Partes Acordantes: Banco Gerador S/A, o Município de Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria de Serviços Urbanos e a Cooperativa dos Permissionários do Transporte Público de Passageiros – COOTRAPE, Com a interveniência do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda – CTMVigência: 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinaturaData de Assinatura: 30 de julho de 2012

(F)

CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCO

CENTRAL DE PREGOEIROSERRATA

Pregão Eletrônico Nº 030/10-CP - Objeto: SRP PARA AQUISIÇÃO DE ATIVOS DE REDE.ONDE SE LÊ: Processo Nº 060/12 - LEIA-SE: Processo Nº 061/12. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA – MAJ BM – Pregoeiro.

(F)

CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CASAVISO DE EDITAL

Acha-se aberto na CPL/CAS-CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 074/12-CPL/CAS(Pregão Eletrônico SRP Nº 003/12-CPL/CAS) objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRO-ELETRÔNICO PARA O CBMPE. Encerramento: dia 18OUT12 às 09:00h e disputa: às 09:20h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF). O edital pode ser retirado pelo site www.compras.pe.gov.br. – VALDY JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR – TC QOC BM – Pregoeiro.

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM-DER-PE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE(Processo Nº 1855/12)

Reconheço a inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição para prestação de serviços especializados de curso do APG SÊNIOR – Programa de Gestão Avançada, através do Grupo Amana-Key a ser cursado pela Diretora-Presidente, ERYKA MARIA DE VASCONCELOS LUNA, com fundamento no art. 25 c/c inciso VI, do art. 13, ambos da Lei n° 8.666/93.

Recife (PE), 04 de outubro de 2012.HENRIQUE LORENA

Diretor Executivo do DER/PE(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE

PERNAMBUCO-DER/PE

PROCESSO Nº 1139/12 CONTRATO Nº 054/2012CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA.OBJETO: Execução dos serviços de conservação das Rodovias sob jurisdição do 3º DOD: PE-090, PE-095, PE-097, PE- 103, PE-109, PE-109, PE-112, PE-130, PE-132, PE-145, PE-149, PE-160, PE-166, PE-180, PE-197, PE-217, PE-219, acesso e aeródromos 8,74 km, totalizando uma extensão de 29,48 KmPRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,VALOR: R$ 6.839.981,96CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.4096, Natureza da Despesa 3.3.90.39DATA DA ASSINATURA: 03/07/2012PROCESSO Nº 1111/12 CONTRATO Nº 050/2012CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: NOVATEC-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAOBJETO: Execução dos serviços de conservação das Rodovias sob jurisdição do 1º DOD: PE-001, PE-004, PE-005, PE-007, PE-008, PE-009, PE-014, PE-017, PE-018,PE-020, PE-022, PE-027, PE-028, PE-035, PE-037, PE-038, PE-041, PE-019, PE-051, PE-062, PE-075, PE-076, acessos e aeródromos.PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,VALOR: R$ 6.908.657,80CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.4096, Natureza da Despesa 3.3.90.39DATA DA ASSINATURA: 03/07/2012PROCESSO Nº 0967/12 CONTRATO Nº 049/2012CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: J&F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDAOBJETO: Execução dos serviços de conservação das Rodovias sob jurisdição do 2º DOD: PE-004, PE-040, PE-041, PE-050, PE-052, PE-053, PE-054, PE-059, PE-062,PE-074, PE-075, PE-082, PE-088, PE-089, PE-090, PE-091, PE-095, PE-102, PE-106, PE-121, acessos e aeródromos.PRAZO DE VIGÊNCIA: 470 (quatrocentos e setenta) dias consecutivos,VALOR: R$ 2.756.100,00CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.4096, Natureza da Despesa 3.3.90.39DATA DA ASSINATURA: 03/07/2012PROCESSO Nº 968/12 CONTRATO Nº 069/2012CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA.OBJETO: Execução dos serviços de manutenção rodoviária da Rodovia da BR-323, trecho compreendido entre KM 0,00(viaduto de Ceasa- Recife) e o KM 129,90 (Entr. PE-103 p/ Bonito)- Entr. 104/423 (A) (Caruaru), com extensão de 129 Km.PRAZO DE VIGÊNCIA: 470 (quatrocentos e setenta) dias consecutivos,VALOR: R$ 8.879.520,60CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.4096, Natureza da Despesa 3.3.90.39DATA DA ASSINATURA: 18/09/2012PROCESSO Nº 0951//12 CONTRATO Nº 061/2012CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: CONTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA

JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 011, de 27/09/2012.O Secretário Geral da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE no uso de suas atribuições legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa 85/2000, do Departamento Nacional de Registro do comércio – DNRC, considerando que as notifi cações expedidas através de Aviso de recebimento datado de 27.03.2012 não retornaram a esta Autarquia, NOTIFICA o Sr. TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Sr. RAFAEL GUSTAVO LIMA PINHEIRO e Srª. SILVIA MARIA DO MONTE, sócios da empresa CASE LINK COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, REGISTRADA sob o NIRE 26201470189, a apresentar, querendo, COTRA-RAZÕES ao desarquivamento dos atos constitutivos, proposto pelo Sr. EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

ROLDÃO ALVES PAES BARRETOSECRETÁRIO GERAL DA JUCEPE

(F)

Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

AGÊNCIA DE DEFESA EFISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 042/2012 – Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético, para gerenciamento do abastecimento e fornecimento de combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel), através de postos credenciados em todo o estado, com o propósito atender a frota ofi cial de veículos automotores compreendidos no cumprimento das Metas determinadas no Plano de Trabalho que acompanha o Termo Aditivo do Convênio SICONV Nº 756012/2011/MAPA/SFA-PE/ADAGRO-PE. Contratado: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 42.194.191/0001-10.Contrato Nº 044/2012 – Objeto: Locação de imóvel urbano para fi ns administrativos, localizado à Rua Maria Eliete de Lima Tavares, Nº 78, bairro Centro, Município de Agrestina, estado de Pernambuco, Cep: 55.495-000, nos termos do inciso X, artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratado: Pedro Marinho Alves Filho, inscrito no CNPF/MF sob o Nº 036.517.684-22. Recife, 02 de Outubro de 2012. A Comissão.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

AGÊNCIA DE DEFESA EFISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA

TERMO DE REVOGAÇÀO

A GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO DE PERNAMBUCO - ADAGRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REVOGA, COM RESPALDO NO INCISO IX ARTIGO 38 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93, O ITEM I – AQUISIÇÃO DE LUPAS DE BANCADA 18 UNIDS, OBJETO ORIUNDO DO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO VEGETAL SICONV N. 756012/2011/MAPA/SFA-PE/ADAGRO-PE, COM VALOR TOTAL DE R$ 1.832,94 (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO 15/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO 15/2012, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 49, DA LEI 8.666/93, EM SUA ATUAL REDAÇÃO. RECIFE, 04 DE OUTUBRO DE 2012.

ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDAGERENTE GERAL

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A – AD DIER

AVISO DE ADESÃOProcesso Licitatório Nº 042/CPL/2012. Adesão ARP Nº 007/2012. A AD DIPER comunica a quem interessar possa a adesão à Ata de Registro de Preços Nº 001/2012, de 08 de fevereiro de 2012, do Processo Nº 116.2011.V.PE.058.SAD, Pregão Eletrônico Nº 058/2011-SRP, que tem como objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de motocicletas com condutores habilitados para o translado de processos entre os órgãos do Poder Executivo Estadual na Região Metropolitana do Recife. Fornecedor: CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, cadastrada no CNPJ/MF sob o n° 33.833.880/0001-36. Valor total de R$ 24.567,96 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) para um período de 12 (doze) meses. Recife, 04 de outubro de 2012.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISDiretor Presidente

(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO – ARPE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 001/2012 – ARPE/COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE. Objeto: contratação da CEPE objetivando publicação de editais, avisos, extratos de contratos, convênios, termos aditivos e outros serviços, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 150.000,00. Nota de Empenho Nº 2012NE000077 de 06/01/2012. Assinatura em 06/01/2012.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGENCIA ESTADUAL DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOO Pregoeiro da ATI ADJUDICA/HOMOLOGA o objeto do PL Nº 016/12 – Pregão Eletrônico Nº 011/12, que consiste em defi nição, elicitação, documentação, análise, construção e testes de Portlets e novas funcionalidades da ferramenta citada, em regime de Fábrica de Software, para atendimento a demandas de Soluções Corporativas e Estratégicas, e DECLARA COMO VENCEDORA DO CERTAME a FACILIT TECNOLOGIA LTDA, com o valor de R$ 5.232.500,00. Recife, 04/10/12. Rafael Soares – Pregoeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA PERNAMBUCANA DE

ÁGUAS E CLIMACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO, nos termos da lei Federal 10.520.de 17.07.2002 e Lei Estadual l2.986 de 17.03.2006, Pregão Eletrônico nª 019/2012, Processo Nº 024/2012, a empresa vencedora, IMPRIMA SOLUÇOES GRÁFICAS LTDA, no valor total de Rr$ 16.380,00

Recife, 04 de outubro de 2012MARCELO CAUÁS ASFORA

Diretor Presidente(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO DE PREGÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012

OBJETO: O registro de preços para a aquisição em três lotes, de microcomputadores desktops, notebooks, e estações de trabalho gráfi co tipo iMac. Abertura de Propostas: 19/10/2012 às 09h00min. O Edital na integra poderá ser retirado pessoalmente de segunda a quinta feira no horário das 08h00min as 12h00min

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA Nº 167/12

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 33.611 de 30 de junho de 2009, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 58 de 25 de junho de 2009 e Decreto Governamental nº. 34.952 de 07 de maio de 2010, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41 de 13 de maio de 2010,

RESOLVE:

Publicar os Términos dos Contratos fi rmados pelos seguintes contratados em 01 de outubro/2009 e 01 outubro/2010, na Seleção Pública Simplifi cada de 2009 e 2010, conforme discriminação abaixo:

MAT. NOME FUNÇÃODATA

ADMISSÃO TÉRMINO DO CONTRATO20145-6 LEONILDO BEZERRA DA SILVA Ag. Socioeducativo 01/10/2009 30/09/201220600-8 JUCICLAUDIO FRANCELINO Ag. Socioeducativo 01/10/2010 30/09/201220543-5 SEBASTIÃO AVELINO DOS SANTOS NETO Ag. Socioeducativo 01/10/2010 30/09/201220608-3 JOSE WILSON BEZERRA Ag. Socioeducativo 01/10/2010 30/09/201220580-0 DAMARES MARIA DA SILVA Ag. Socioeducativo 01/10/2010 30/09/201220164-2 SERGIO ANTONIO DOS SANTOS PERIRA Ag. Socioeducativo 01/10/2009 30/09/2012

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 04 de outubro de 2012.

ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTODiretor Presidente

(F)

Recife, 5 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 15FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para os seguintes processos:

Ref. Proc. Financeiro n° 3431/2012 - Parecer CPL n° 757/2012. Contratação artística de ED CARLOS, representado legalmente pela empresa C. R. PRODUÇÕES LTDA, para 02 (duas) apresentações no São João 2012, nos municípios de Santa Maria da Boa Vista/PE e João Alfredo/PE, nos dias 23/06/2012 e 24/06/2012, respectivamente, ao preço total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 22 de junho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 4933/2012 - Parecer CPL n° 814/2012. Contratação de ALCIONE, representada legalmente pela empresa PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 14/07/2012, ao preço total de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 13 de julho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 4262/2012 - Parecer CPL n° 888/2012. Contratação artística de MAZINHO DE ARCOVERDE, representado legalmente pela SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI - SOFOPS, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 16/07/2012, ao preço total de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4564/2012 - Parecer CPL n° 882/2012. Contratação artística de SAMBÊ, representado legalmente pelo Microempreendedor Individual JOSÉ ALESSANDRE E ALBUQUERQUE 03089441438, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 16/07/2012, ao preço total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 16 de julho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 5244/2012 - Parecer CPL n° 898/2012. Contratação artística de RENATO TEIXEIRA, representado legalmente pela empresa ORGANIZA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 17/07/2012, ao preço total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4548/2012 - Parecer CPL n° 906/2012. Contratação artística de CAÇAPA, representado legalmente pela empresa R & A PRODUÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA, para apresentação de Ação de Artes Visuais, titulo METAD3RME, no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns, no dia 17/07/2012, ao preço total de R$ 16.360,00 (dezesseis mil e trezentos e cinquenta reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 17 de julho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 4551/2012 - Parecer CPL n°954/2012. Contratação de MARCELO SANTANA, representado legalmente pela empresa PRODUÇÃO E ARTE E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 19/07/2012 , ao preço total de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4304/2012 - Parecer CPL n° 929/2012. Contratação artística de JOÃO SILVA, representado legalmente pela empresa SB SILVA PRODUÇÕES LTDA - ME , para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 18/07/2012, ao preço total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4486/2012 - Parecer CPL n° 927/2012. Contratação de ALESSANDRA LEÃO, representada legalmente pela empresa R & A PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 18/07/2012, ao preço total de R$ 18.350,00 (dezoito mil e trezentos e cinquenta reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4297/2012 - Parecer CPL n° 931/2012. Contratação de DELICATESSEN, representada legalmente pela empresa UM GESTÃO E PROJETOS CULTURAIS LTDA, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 18/07/2012, ao preço total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4553/2012 - Parecer CPL n° 936/2012. Contratação de JOCI BATISTA, representado legalmente pelo próprio artista, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 18/07/2012, ao preço total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 18 de julho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 4105/2012 - Parecer CPL n° 957/2012. Contratação de MUNIZ DO ARRASTA-PÉ, representado legalmente pelo Microempreendedor Individual JOSÉ MUNIZ DA FONSECA 4744253453, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 19/07/2012, ao preço total de R$ 8.125,00 (oito mil cento e vinte e cinco reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 5023/2012 - Parecer CPL n° 943/2012. Contratação de ERASMO CARLOS, representado legalmente pela empresa CENTRAL BRASILEIRA DE MARKETING LTDA-ME, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 19/07/2012, ao preço total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4485/2012 - Parecer CPL n° 952/2012. Contratação de RENATA ROSA representada legalmente pela empresa OLIVEIRA E GUIMARÃES PRODUTORA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA-ME, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 19/07/2012, ao preço total de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 19 de julho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 4932/2012 - Parecer CPL n° 986/2012. Contratação de ANDREA AMORIM, representado legalmente pela empresa ORGANIZA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE, no dia 21/07/2012, ao preço total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 20 de julho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 4955/2012- Parecer CPL n° 1009/2012. Contratação do GERALDO MAIA, representado legalmente pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS, para apresentação na 54ª Festa dos Estudantes, durante o Festival Pernambuco Nação Cultural, no município de Triunfo/PE, no dia 26/07/2012, ao preço total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4962/2012- Parecer CPL n° 1000/2012. Contratação do GRUPO TERRA, representado legalmente pela empresa PLURAL PROJETOS PRODUÇÕES ARTÍSITCAS LTDA, para apresentação na 54ª Festa dos Estudantes, durante o Festival Pernambuco Nação Cultural, no município de Triunfo/PE, no dia 26/07/2012, ao preço total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 26 de julho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 4906/2012- Parecer CPL n° 1017/2012. Contratação do EM CANTO E POESIA, representado legalmente pela SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI -SOFOPS, para apresentação no Festival Pernambuco Nação Cultural, no município de São José do Egito/PE, no dia 28/07/2012, ao preço total de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4954/2012- Parecer CPL n° 1011/2012. Contratação da ORQUESTRA ROCKFONICA DE FREVO, representada legalmente pela empresa PLURAL PROJETOS PRODUÇÕES ARTÍSITCAS LTDA, para apresentação na 54ª Festa dos Estudantes, durante o Festival Pernambuco Nação Cultural, no município de Triunfo/PE, no dia 27/07/2012, ao preço total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4912/2012- Parecer CPL n° 1016/2012. Contratação de FAGNER, representado legalmente pela empresa SOUTO MAIOR & MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA – ME, para apresentação na 54ª Festa dos Estudantes, durante o Festival Pernambuco Nação Cultural, no município de Triunfo/PE, no dia 27/07/2012, ao preço total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 4296/2012- Parecer CPL n° 1014/2012. Contratação de BIA MARINHO, representada legalmente pela SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI - SOFOPS, para apresentação no Festival Pernambuco Nação Cultural, no município de São José do Egito/PE, no dia 27/07/2012, ao preço total de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 27 de julho de 2012BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ratifi co as inexigibilidades de licitação supracitadas, nos termos dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARPE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2012

PROCESSO Nº 88/2012OBJETO: Aquisição de carros para transporte de alimentos para atender as necessidades da Governadoria no Centro de Convenções. Tendo como resultado: FRUSTRADO por não haver empresa habilitada, com base no Artigo 48 Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

.Recife, 04 de outubro de 2012.ANA VALERIA SANTOS DO AMARAL

Pregoeira(F)

OBJETO: Execução dos serviços de conservação das Rodovias PE-015PRAZO DE VIGÊNCIA: 470 (quatrocentos e setenta) dias consecutivos,VALOR: R$ 2..075.301,98CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.4096, Natureza da Despesa 3.3.90.39DATA DA ASSINATURA: 15/08/2012PROCESSO Nº 2046/11 CONTRATO Nº 052/2011CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: COSTA CIRNE ENGENHARIA LTDA.TERMO ADITIVO: PRIMEIROOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.PRAZO: 60 (sessenta) dias consecutivos, a partir de 27/08/12 e conclusão prevista para 04/05/2012.DATA DA ASSINATURA: 25/06/2012.

Recife, 04 de outubro de 2012.

MANUELA CARAPEBA LÚCIOAdvogada do DER-PE

GABARI-054/2012(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DEPERNAMBUCO – DER/PE

PROCESSO Nº 2046/11 CONTRATO Nº 052/2011CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: COSTA CIRNE ENGENHARIA LTDA.TERMO ADITIVO: SEGUNDOOBJETO: Suplementação do valor contratual e novo cronograma de desembolso fi nanceiro.VALOR: R$ 102.542,39CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.4134, Natureza da Despesa 4.4.90.51DATA DA ASSINATURA: 20/08/2012.PROCESSO Nº 1765/12 CONTRATO Nº 071/2012CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: CONTEK ENGENHARIA S/A.OBJETO: Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-280 (Santa Maria/ Distrito de Rio da Barra) / Entr. BR-232 (Km 315), com extensão de 8,70 Km.PRAZO DE VIGÊNCIA: 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) dias.VALOR: R$ 10.957.381,26CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0928.4186, Natureza da Despesa 4.4.90.51DATA DA ASSINATURA:26/09/2012.

Recife, 04 de outubro de 2012.

MANUELA CARAPEBA LÚCIOAdvogada do DER-PE

GABARI-055/2012(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS

TC Nº 174/2012. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviço técnico-profi ssional visando à obtenção ou renovação de CNH. VIGÊNCIA: 06/09/2012 a 05/09/2013. VALOR: R$ 103.296,00; CT ENG Nº 176/2012. PARTES: DETRAN/PE e J P R CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de reforma, ampliação e adequação para funcionamento da CIRETRAN de BEZERROS/PE. PL Nº 143/2012 - CV Nº 001/2012. VIGÊNCIA: 105 dias a partir de 01/10/2012. VALOR: R$ 77.851,55; TC CFC Nº 177/2012 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RICHARD BRANDON LTDA. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 183/2012 - IN Nº 085/2012. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 01/10/2012. VALOR: R$ 6.000,00; TC Nº 178/2012. PARTES: DETRAN/PE e LUCENA E MELO PSICOLOGIA LTDA ME EPP. OBJETO: Prestação de serviço técnico-profi ssional visando à obtenção ou renovação de CNH. VIGÊNCIA: 20/09/2012 a 19/09/2013. VALOR: R$ 111.904,00; TCU n° 179/2012. PARTES: DETRAN/PE e BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - BPRv. OBJETO: Cessão gratuita e temporária de 03 Etilômetros Eletroquímicos (Bafômetros). VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 05/03/2012; 1° TA ao CT PS n° 147/2012. PARTES: DETRAN/PE e COOPETRANS – COOPERATIVA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. OBJETO: Anulação de empenho Nº 2012NA000618 para correção de modalidade de estimado para global Nº 2012NE006163. VALOR: R$ 114.148,95; 4° TA ao TC CFC Nº 252/2011 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e AUTO ESCOLA PILOTO OLINDA LTDA ME(antigo CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA TORRE LTDA). OBJETO: Alterar razão social e Informar nova nota de empenho Nº 2012NE005984 em decorrência da anulação da Nota de Empenho Nº 2012NE003681. VALOR: R$ 31.900,00; 3º TA ao CT PS Nº 127/2010. PARTES: IVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA e o DETRAN/PE. OBJETO: Estabelecer Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/07/2012 a 30/06/2013. VALOR: R$ 23.107,68; CV COOP OPERACIONAL (DIVERSOS) Nº 109/2012. PARTES: SECRETARIA DAS CIDADES/DETRAN/PE e o ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: Possibilitar a execução do Projeto Piloto Cidadão junto às escolas estaduais. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 20/09/2012; 1º TA Nº 108/2012 ao CV COOP TÉC e ADM (cessão de pessoal) Nº 152/2010. PARTES: DETRAN/PE e a SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - SETUR. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2012 a 31/12/2012. VALOR: R$ 56.571,60; 2º TA Nº 107/2012 ao CV COOP TÉC e ADM (deslocamento de servidor) Nº 065/2010. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 05/09/2012 a 04/09/2013.

(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/AEMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2012 – PROCESSO Nº 237/2012 – Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de camisas e camisetas, para atender a demanda da Empetur. EMPRESA VENCEDORA: M.J.S. Industria de Confecções Ltda. Olinda 03.10.2012. Aldemar Antônio Bezerra Novais - Pregoeiro.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

FACULDADE DE ENFERMAGEMNOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-UPE

AVISO DE LICITAÇÃODISPENSA, para prestação de Serviço,de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias. Recife, 04/10/2012.

NADIR SANTANA DE BRITOPregoeira

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

FACULDADE DE ENFERMAGEMNOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-UPE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012 PROCESSO Nº 009/2012Mat. De informática, mat. Expediente e consumo, móveis p/escritório e livros .Edital na íntegra no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 04/10/2012

NADIR SANTANA DE BRITOPregoeira

(F)

FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIOConvênio Nº 044/2012. Processo 6208/2012. Partes: FUNDARPE, entidade com personalidade jurídica de direito público interno, regida Decreto Nº 30.391 de 28/04/07, vinculada à Secretária de Cultura, sediada na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista/Recife PE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 08.032.567/0001-51 representada por seu Diretor Presidente, (Ato Governamental Nº 2082 de 07/02/11, D.O.E. de 12/02/11), SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Auditor do Tesouro Municipal, portador do registro de identidade Nº 1.402.123-SSP/PE, CPF/MF Nº 167.121.374-20, residente na Rua Amaro Coutinho 531/2801 - Encruzilhada – CEP 52041-110 - Recife/PE, que no uso de suas atribuições e demais normas administrativas atinentes à matéria e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ, CNPJ de Nº 05.994.449/0001-36, estabelecida na Rua do Imperador Dom Pedro II, 307, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-240, neste ato representado por seu Presidente Des. NILDO NERY DOS SANTOS, brasileiro, casado, magistrado aposentado, cédula de identidade Nº 365.298-SSP/PE e do CPF/MF de Nº 004.030.754-91, residente e domiciliado à Av Boa Viagem, 1.320, Aptº 302, Boa Viagem, Recife/PE. Data: 01/09/2012. Vigência: 31/03/2013. Objeto: apoio para a execução da produção, edição, prensagem e autoração de um box, constando de DVD+CD sinfônicos, em homenagem ao centenário de Luiz Gonzaga intitulado: CONCERTO PARA GONZAGA. Justifi cativa: a teor do parecer técnico da Diretoria de Políticas Culturais anexo ao processo Nº 6208/2012. Valor transferido: R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). Contrapartida: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme descrito no Anexo I do Plano de Trabalho. Valor total: R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais).

Recife, 04 de outubro de 2012

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARPE

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2012 do CONTRATO Nº 003/2012. PROCESSO Nº 5786/2011. Partes: FUNDARPE e o ARTISTA PLÁSTICO “RICARDO CAVANI ROSAS”. Objeto: Prorrogação de prazo. Vigência até 13/12/2012.

Recife, 04 de outubro de 2012.

JORGE SILVACoordenador de Gabinete

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO– FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

1. Contrato Nº 548/2012. Processo Nº 3459/2012. Partes: FUNDARPE e a ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS. Objeto: apresentação artística do TRIO HARMONIA, durante a programação do CICLO JUNINO/2012, nos ARRAIAS DE CAJUEIRO, CÓRREGO DO INÁCIO E CAMPO GRANDE, em Recife/PE.. Valor: R$ 9000,00 (nove mil reais).

2. Contrato Nº 549/2012. Processo Nº 3935/2012. Partes: FUNDARPE e a MARACATU NAÇÃO ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE.. Objeto: apresentação artística de MARACATU NAÇÃO ESTRELA, durante a programação do XXII FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG 2012, em Garanhuns/PE.. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Recife, 04 de outubro de 2012.

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretora Presidente FUNDARPE

(F)

16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 2012processado o “download”, no site www.redecompras.pe.gov.br, no link “Administração Direta”; no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br – serviços – licitações – Comissão: SAD.CCPLE VII, ou ainda, à Rua Madre de Deus, Nº 27, 11º andar, Edf. Votorantim, Bairro do Recife, Recife- PE das 08:00 às 13:00 horas, mediante a entrega de 1(um) CD/pen-drive. Outras informações, pelo fone: (81) 3183-7757.

Recife, 04 de outubro de 2012PATRICIA DE LUCENA FARIAS

Pregoeira(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 140.2012.V.PE.085.SAD. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica, devidamente registrada no CREA, para eventual elaboração de Laudos de avaliação de imóveis urbanos, em modelo completo, conforme a ABNT NBR 14.653, ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor da licitante: MG administração assessoria imobiliária Ltda., no valor global de R$ 323.585,22 (Trezentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Recife 04 de outubro de 2012. Bruno César Souza Pereira, pregoeiro da CCPLEV.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E

REFORMA AGRÁRIA

8º T.A. Nº 069/12 AO CV 089/2011CEASAOBJETO: PRORROGAÇÃO ATÉ 31.07.12ASSINADO: 18.06.12

5º T.A. Nº 070/12 AO CT Nº 007/2010ECOFROTASOBJETO: PRORROGAÇÃO ATÉ 31.12.2012.ASSINADO:28.06.12 (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E

REFORMA AGRÁRIASUPERINTENDENCIA DE GESTÃO E FINANCEIRA - SUGESF

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 024/2012, PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 - Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Capacitação de Trabalhadores, através de Cursos Sobre Práticas Tecnológicas e Gerenciais da Pesca do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal-2012/SARA. Vencedor: FUNDESA – Fundação para o Desenvolvimento do Semi-árido Brasileiro, no valor global de R$ 480.000,00. Recife, 04 de outubro de 2012.

INALDO ENOQUE ZUZUSuperintendente de Gestão e Financeira - SUGESF

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO

SOCIAL E REGIONAL

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2012PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2012

HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, o presente Processo Licitatório, cujo objeto éa aquisição de equipamentos: Rack, No-break, Access, Point e Switch, com as respectivas garantias, para atender as necessidades das Estações do Programa Governo Presente – SEART, tendo como vencedoras as empresas:ENGETRON – ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E QOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, no valor total adjudicado de R$ 208.349,96 (duzentos e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Recife, 03 deoutubrode 2012.

ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTESSecretária de Articulação Social e Regional em exercício

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA MILITARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2012 – CPL-CAMIL – Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Locação Eventual de Veículo tipo Van em dias úteis e não úteis, com motorista. Vencedora: Item 01 – Capibaribe Viagens Turismo e Locadora Ltda-ME. Valor: R$ 135.965,29 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

Recife/PE, 04 de outubro de 2012.EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA – CEL PMSecretário Executivo de Segurança Institucional

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO ECOORD. DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2012-CEL

CONCORRÊNCIA Nº 005/2012OBJETO: “Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços necessários à realização das obras de adequação da II Perimetral Metropolitana Norte, trechos: entre a PE-015 (terminal de passageiros) / Via Metropolitana Norte (Casa Caiada) e entre II Perimetral Metropolitana (Casa Caiada) / entre PE-001 (Ponte de Rio Doce), Fragoso II – etapa 02.” ABERTURA: 08 de novembro

de 2012, às 09:30 horas. LOCAL: sede da Secretaria das Cidades, sito à Rua Gervásio Pires, 399, auditório do 1º andar, Boa Vista, Recife – PE, perante à CEL - Comissão Especial de Licitação. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da CEL,, na sala da CEL, no Térreo do endereço já mencionado, tel. (081) 3181-3311, em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de um CD-R virgem ou DVD-R virgem, preenchimento de formulário de protocolo e carimbo com o CNPJ e razão social da empresa. Recife, 04 de outubro de 2012.Lídia Albuquerque A.Pontes. Presidente da CEL/SECID.

(F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA Nº 002/2012 - PROCESSO 019/2011PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011

Trata-se de adesão à Ata de Registro de Preços, acima mencionada, destinada a prestação de serviços técnicos por empresa especializada para a implantação dos sistemas do SIGEPE, no valor de R$ 13.854,87, contrato a ser fi rmado com a MULTI SOLUTION TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 01.638.793/0001-31 para o Poder Executivo Estadual - SECTEC. Recife, 03 de outubro de 2012.

MARCELINO GRANJA DE MENESESSecretario de Ciência e Tecnologia

(F)

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037.PE.24/2012

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliário para a melhoria da infraestrutura das Creches e Centros de Educação Infantil de Pernambuco, com o fi m de atender ao Programa de Fomento à Educação Infantil: Toda Criança de 0 a 5 anos na Escola. DATA DE ABERTURA: 18.10.2012 às 09:00h. O Edital encontra-se disponível no link da Caixa Econômica Federal, na página www.redecompras.pe.gov.br.Recife, 04 de outubro de 2012.Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz,Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

EXTRATO

CT Nº 024/2012-SCJ. PL Nº 065.2012.VII.PE.044.SCJ. CONTRATADO: GM BARBOSA CONFECÇÔES EPP. OBJETO: Serviço de confecção de vestuário em geral, para o uso em atividade com crianças e adolescentes do Projeto “Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo”. EMPENHO: 2012NE000906, de 17/07/2012. VALOR: R$ 17.760,00 (dezessete mil e setecentos e sessenta reais). JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Secretário da Criança e da Juventude em exercício

CT n° 033/2012-SCJ. PL Nº 024.DL.002/2012.SCJ. CONTRATADO: DISBRAL – DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para as Unidades de Acolhimento do Estado. EMPENHO: 2012NE000944, de 31/07/2012. VALOR: R$ 15.968,11 (quinze mil novecentos e sessenta e oito reais e onze centavos). JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Secretário da Criança e da Juventude em exercício.

CT n° 041/2012-SCJ. PL Nº 025.PE.015/2012.SCJ. CONTRATADO: KEYPPY DEDETIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Serviços de controle de pragas e vetores, desinsetização, descupinização e desratização, nas Unidades de Acolhimento da Região Metropolitana do Recife. EMPENHO: 2012NE001171, datado de 24/09/2012. VALOR: R$2.499,57 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos). JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Secretário da Criança e da Juventude em exercício.

(F)

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040.PE.27/2012

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2012. OBJETO: Aquisição de brinquedos, para oferecer ambiente com material pedagógico adequado às atividades das crianças, com o fi m de atender ao Programa de Fomento à Educação Infantil: Toda Criança de 0 a 5 Anos na Escola. DATA DE ABERTURA: 18.10.2012 às 15h. O Edital encontra-se disponível no link da Caixa Econômica Federal, na página www.redecompras.pe.gov.br.Recife, 04 de outubro de 2012.Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz,Pregoeira.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Nos termos da Lei Nº 10.520/2002 e conforme disposto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual Nº 34.198/2009, ADJUDICO o resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2012-CPL/SDS. OBJETO: Aquisição de livros de idiomas (inglês) para a ACIDES/SDS. EMPRESA VENCEDORA: INTERBOOK LTDA EPP. CNPJ: 01.918.078/0001-52. Valor de R$ 43.217,20. Recife, 04 de outubro de 2012. JAILSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Presidente e Pregoeiro da CPL/SDS.

(F)

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃOGOV. PAULO GUERRA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 022/2012 – PREGÃO ELETRÔNICOPARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2012

Objeto: fornecimento de medicamentosVencedores: I) Agila Marketing e Dist. de Prods. Hospitalares Ltda. – item 18. II) Aglon Com. e Representações Ltda. – item 6. III) Cirúrgica Montebello Ltda. – item 22. IV) Cristália Prods. Químicos Farmacêuticos Ltda. – itens 8, 10, 13, 14, 19, 20 e 23. V) Especifarma Com. de Med. e Prod. Hosp. Ltda. – itens 1, 3 e 9. VI) Farmace Ind. Químico-Farmacêutica Cearense Ltda. – item 25. VII) Farmaconn Ltda. – item 15. VIII) TCA Farma Com. Ltda. – item 16. IX) Uni Hospitalar Ltda. – item 24. Itens desertos: 2, 4, 7, 11, 12, 17, 26 e 27. Itens fracassados: 5 e 21. Recife (PE), 04/10/2012 - Solange Mª Costa Araújo - Pregoeira

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, neste ato representado pelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõem as Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido nos Pregões Eletrônicos:Registro de Preço Nº 01/12 Proc. Nº 01/12 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventual FORNECIMENTO DE ÓRTESE E PRÓTESE NÃO CONTEMPLADO PELA TABELA SUS PARA CIRURGIA DE ORTOPEDIA EM REGIME DE CONSEGINAÇÃO. Empresas Vencedoras conforme descrição: Ficam Registrados os seguintes preços: ORTOMÉDICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.; ITENS: 01(R$ 3.270,00), 02(R$ 3.270,00), 03(R$ 3.800,00), 04(R$ 3.880,00), 05(R$ 3.880,00), 06(R$ 3.880,00), 07(R$ 3.880,00), 08(R$ 4.000,00), 09(R$ 500,00), 10(R$ 230,00), 11(R$ 296,00), 12(R$ 200,00), 13(R$ 4.050,00), 14(R$ 500,00), 15(R$ 3.750,00), 16(R$ 3.750,00).

CÉLIA DE SOUZA BASTOS DIDIERGerente de Suprimentos /HGV/Recife, 04/10/2012.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL OTÁVIO DE FREITASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO

A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, neste ato representado pelo HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS, nos termos do que dispõe as Leis Nº 8.666-93 e 10.520-02, resolve REGISTRAR OS PREÇOS por um período de 12 (doze) meses, em face do resultado obtido no Processo Licitatório abaixo especifi cado, registra os seguintes preços:

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 050/2012PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2012

Ficam Registrados os seguintes preços: Empresas: CREMER S.A.; Item: 02(R$ 49,91). FERNANDO MELO DE ABREU FILHO EPP.; Itens: 07(R$ 0,73); 08(R$ 0,73); 09(R$ 0,84) e 10(R$ 0,31). HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Item: 05(R$ 2,06). HOSPTEC LTDA. – ME.; Itens: 11(R$ 0,29) e 12(R$ 0,24). INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA.; Item: 13(R$ 9,50). INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA. EPP.; Item: 01(R$ 8,19). MEDSONDA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA.; Itens: 04(R$ 0,44) e 18(R$ 0,55). MT COMERCIAL MÉDICA LTDA.; Item: 06(R$ 0,85). PELÔ INDÚSTRIA DE COMPRESSAS E OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS LTDA.; 03(R$ 8,42). PHARMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Item: 20(R$ 0,59). STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.; Itens: 14(R$ 3,09); 15(R$ 4,13) e 16(R$ 4,79). Recife, 04 de outubro de 2012. Rozinete Pereira Alves – Pregoeira/HOF.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

PRORROGAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 062/2012- PREGÃO ELETRONICO Nº 053/2012OBJETO:AQUISIÇÃO DE BOLSAS COLETORAS DE EXCRETA ATENDENDO AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES.ENTREGA DAS PROPOSTAS: ATÉ 18/10/2012 ÀS 08:00HABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ 18/10/2012 ÀS 08:05HINICIO DA DISPUTA: ATÉ 18/10/2012 ÀS 09:00HHORÁRIO DE BRASILIA.

Caruaru, 03 de Outubro de 2012

ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADEPresidente da CPL

Port. 174/2010(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEHOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, o objeto do Processo Licitatório Nº 040/2012, Pregão Eletrônico Nº 029/2012, em favor da licitante ABC INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA, que ofertou o menor preço para OS ITENS 03, 17, 18, 19, 20, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 referentes ao FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ABASTECIMENTO DO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA E UROLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, perfazendo assim, o valor total de R$ 6.930,04. Luiz Eduardo Correia Miranda, Diretor. Recife, 04 de outubro de 2012.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOINSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO- IRH COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 2

ERRATA DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na publicação do dia 29/09/2012, referente ao Pregão Eletrônico Nº 11/2012- SRP, cujo objeto é a aquisição de materiais descartáveis de uso hospitalar. Onde se lê “... MEDICAL – MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., CNPJ 10.779.833/0001-56, para os itens: 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 14, perfazendo um valor total de R$ 16.330,10...”, leia-se “... MEDICAL – MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., CNPJ 10.779.833/0001-56, para os itens: 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 14, perfazendo um valor total de R$2.208,60 (dois mil, duzentos e oito reais e sessenta centavos).

Recife, 03 de outubro de 2012.ALEXANDRO DE LIMA LEITE

Presidente e Pregoeiro(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOGABINETE DO CHEFE DE POLÍCIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2012PROCESSO Nº 038/2012

HOMOLOGO o presente processo conforme Ata de Sessão Pública e ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro – Genézio Carlos de Souza Neto, em favor da empresa classifi cada e vencedora, na Aquisição de Impressoras Matriciais, tipo gráfi ca, de 09 agulhas, para atender as necessidades desta PCPE, como sendo a empresa PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com o valor fi nal unitário de R$ 1.185,00(um mil cento e oitenta e cinco reais), perfazendo o valor fi nal total de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais), da marca EPSON, modelo FX-890, por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital, demonstrando vantajosidade para a Administração.

Recife, 04 de outubro de 2012OSVALDO ALMEIDA DE MORAIS JUNIOR

Chefe de Polícia Civil(F)

PORTO DO RECIFE S.A.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Presidente da Porto do Recife S.A., considerando o Relatório da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria DIRPRE Nº 038/11, datada de 31/03/11; RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo Licitatório CONCORRÊNCIA PORTO DO RECIFE Nº 005/2011, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS, BEM COMO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DO CAIS DO SERTÃO – MUSEU LUIZ GONZAGA” e ADJUDICAR a fi rma: CONSÓRCIO GUSMÃO/CONCREPOXI, o objeto da licitação. Recife, 18 de Novembro de 2011. Pedro José Mendes Filho - Diretor Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS,CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DELICITAÇÃO DO ESTADO VII – CCPLE VII

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 154.2012.VII.PE.091.STQE

OBJETO: contratação de entidades/instituições, para aperfeiçoar 200 empreendedores autônomos e individuais, nos municípios de Olinda, Recife, Cabo e Jaboatão dos Guararapes, para gerar mais renda a partir da comercialização de produtos alimentares da culinária típica Pernambucana, a tapioca, destinados a atender a Secretaria de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo. Entrega das Propostas até: 19/10/2012, às 10:00h; Abertura das Propostas: 19/10/2012, às 10h:05m; Início da Disputa: 19/10/2012, às 10h:10m. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada, e processado o “download”, no site www.redecompras.pe.gov.br, no link “Administração Direta”; no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br – serviços – licitações – Comissão: SAD.CCPLE VII, ou ainda, à Rua Madre de Deus, Nº 27, 11º andar, Edf. Votorantim, Bairro do Recife, Recife- PE das 08:00 às 13:00 horas, mediante a entrega de 1(um) CD/pen-drive. Outras informações, pelo fone: (81) 3183-7757.

Recife, 04 de outubro de 2012

PATRICIA DE LUCENA FARIASPregoeira

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS,CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DELICITAÇÃO DO ESTADO VII – CCPLE VII

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 138.2012.VII.PE.083.SES

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção, fornecimento, manipulação e distribuição de refeições, com todos os gêneros alimentícios para pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Belarmino Correia pertencente a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Entrega das Propostas até: 22/10/2012, às 10:00h; Abertura das Propostas: 22/10/2012, às 10h:05m; Início da Disputa: 22/10/2012, às 10h:10m. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada, e

Recife, 5 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17assinatura; TCU Nº 21/2012- PARTES - Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher e Município de Igarassu/PE. OBJETO: Cessão de uso de bens móveis. VIGÊNCIA: 05(cinco) anos a partir da assinatura. Recife, 04 de Outubro de 2012- Barbara Kreuzig - Secretária Executiva de Política para Mulheres.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS E ENERGÉTICOS

RESULTADO DE JULGAMENTODA FASE FINANCEIRA/FINAL

TOMADA DE PREÇO Nº 003/2012Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Gestão, Operação e Manutenção da Unidade de Benefi ciamento dos Efl uentes da Indústria da Mandioca, localizada no Município de Lajedo, no Estado de Pernambuco, com vistas à Produção de Bioetanol, Biogás e Biofertilizante. Empresa Vencedora: QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME, com proposta no valor de R$ 478.273,54 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Recife, 04 de outubro de 2012. JOSENILDO MIRA SOBRINHO - Presidente.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDELABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN

“Dr. Milton Bezerra Sobral”

RESULTADO DE LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO CPLL Nº 054/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2012. Objeto: aquisição de reagentes por meio de Ata de Registro de Preço. ITENS REVOGADOS 05, 17, 18 e 54, preço acima do estimado no mercado. ITENS DESERTOS 16, 37, 47 e 50. Empresa vencedora do Item 42 – INTERLAB DIST. DE PROD. CIENTIFICO S.A perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais). Empresa vencedora dos Itens 08, 19, 30, 40, 44, 48, 49, 51, 52 e 57 – MEDICAL – MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA. perfazendo o valor total de R$ 7.648,86 (sete mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Empresa vencedora do Item 45 – MULTIDIGNÓSTICA LTDA-ME. perfazendo o valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). Empresa vencedora dos itens 28, 36, 39 e 46 – SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. perfazendo um total de R$ 1.201,30 (hum mil duzentos e um reais e trinta centavos). Empresa vencedora do item 04 – SOVEREIGN COM. PRODS. PARA LABORATÓRIOS LTDA. perfazendo um total de R$ 6.966,00 (seis mil novecentos e sessenta e seis reais). Empresa vencedora dos Itens 01, 02, 03, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 41, 43, 53, 55, 56, 58, 59 – URQ LABOR COMERCIO LTDA, perfazendo um total de R$ 11.149,80 (onze mil cento quarenta e nove reais e oitenta centavos). Valor global desta licitação: R$ $ 28.505,96 (vinte e oito mil quinhentos e cinco reais e noventa e seis centavos). Recife, 04/10/2012. Mércio Murilo de Siqueira Barbosa – Gerente de Planejamento e Controle em Exercício – LACEN/PE.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

DISPENSA DE LICITAÇÃOReconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação n° 135/2012, Processo CPLME Nº 444/2012, referente à contratação direta das empresas: COMERCIAL MOSTAERT LTDA, para o fornecimento imediato e integral do medicamento HIDROXIUREIA 500MG, CAPSULA, no quantitativo de 3.200 (três mil e duzentas) unidades, no valor unitário de R$ 1,14 (um real e quatorze centavos), perfazendo o valor de R$ 3.648,00 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais); e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para o fornecimento imediato e integral do medicamento DANAZOL 100MG, CAPSULA, no quantitativo de 1.000 (mil) unidades, no valor unitário de R$ 1,67 (um real e sessenta e sete centavos), perfazendo o valor de R$ 1.670,00 (um mil, seiscentos e setenta reais). Globalizando o valor total de R$ 5.318,00 (cinco mil, trezentos e dezoito reais) para atender a demanda de pacientes do Programa de Medicamentos de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica-CEAF, por um período de aproximadamente 03 (três) meses, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Nº 8666/93 e alterações posteriores. Recife, 03/10/2012. Ana Paula Sóter - Secretária de Saúde em exercício.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SESCOMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇAO DE SERVIÇOS - CPLS

RATIFICAÇÃOReconheço e ratifi co o PROCESSO Nº 619/2012 - INEXIGIBILIDADE Nº 038/2012, para contratação direta da ASSOCIAÇÃO DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DE PERNAMBUCO para 20 (vinte) inscrições no 1º Simpósio de Obstetrícia do Vale do São Francisco que ocorrera em Petrolina no dia 29 de setembro de 2012, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais) com fundamento no inciso II do Art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 28 de setembro de 2012. Ana Paula Menezes Sóter – Secretária Estadual de Saúde, em exercício.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

IV GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE – IVGERESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº 65/2012 - Pregão Eletrônico Nº 58/2012. Objeto: Registro de preço para eventual fornecimento de Equipamentos: 04(quatro) Aparelhos de Fax destinado ao Hospital de Caruaru Jesus Nazareno, para um Período de 12(doze) meses. Recebimento de Propostas até: às 08:00 horas do dia

19/10/2012. Início da Disputa: às 10:00 horas do dia 19/10/2012. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da Caixa Econômica Federal, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico. Ana Celi Lopes de Vasconcelos Pregoeira CPL / IV GERES.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos da Lei Nº 10.520/02 o presente Processo Nº 60/2012 - Pregão Eletrônico Nº 53/2012. Objeto: Registro de preço para eventual fornecimento de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno, por um período de 12(doze) meses. Empresas vencedoras: Dprosmed Dist. de Prod. Med. Hosp. Ltda, nos itens: 2, 3, no valor R$ 1.990,08; Fernando Melo de Abreu Filho – ME, no item: 1, no valor R$ 58,62. Djair de Lima Ferreira Junior - Gerente da IV GERES.

HOMOLOGO nos termos da Lei Nº 10.520/02 o presente Processo Nº 61/2012 - Pregão Eletrônico Nº 54/2012. Objeto: Registro de preço para eventual fornecimento de Medicamentos Manipulados, para atender as necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno, por um período de 12(doze) meses. Empresa vencedora: Pharmédice Manipulações Especializadas Ltda - ME, nos itens: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 10, no valor R$ 9.423,60. Djair de Lima Ferreira Junior - Gerente da IV GERES.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL CORREIA PICANÇOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 000981-22/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2012 - OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar, por um período de 12 (doze) meses, com valor estimado de R$ 512.625,80 (quinhentos e doze mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). Recebimento das propostas até: 22/10/2012 às 14h00min. Abertura das Propostas: 22/10/2012 às 14h05min. Inicio da Disputa: 22/10/2012 às 14h10min. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 04 de outubro de 2012. Rosemary Leôncio de Lima – Pregoeira CPL/HCP.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 000981-23/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2012 - OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar, por um período de 12 (doze) meses, com valor estimado de R$ 492.738,84 (quatrocentos e noventa e dois mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Recebimento das propostas até: 23/10/2012 às 14h00min. Abertura das Propostas: 23/10/2012 às 14h05min. Inicio da Disputa: 23/10/2012 às 14h10min. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 04 de outubro de 2012. Rosemary Leôncio de Lima – Pregoeira CPL/HCP.

RATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifi co a PROCESSO Nº 000981-66/2012 - INEXIGIBILIDADE Nº 04/2012, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de esterilização, reesterilização e/ou reprocessamento de artigos médico hospitalares, pela tecnologia de vapor de baixa temperatura e formaldeído – VBTF, por um período de 12 (doze) meses. Empresa: EMBRAESTER – Empresa Brasileira de Esterilização LTDA - CNPJ: 35.343.136/0001-89, com valor anual: R$ 41.664,00 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais), com fundamento no inciso I do art. 25, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 04 de outubro de 2012. Ângela Karine de Queiroz e Silva – Gestora do Hospital Correia Picanço.

RATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifi co a PROCESSO Nº 000981-63/2012 - DISPENSA Nº 08/2012, referente à aquisição de sacos de óbito, por um período de 12 (doze) meses. Empresas: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA - CNPJ: 10.779.833/0001-56, com valor de R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais) e CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40, com valor de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 04 de outubro de 2012. Ângela Karine de Queiroz e Silva – Gestora do Hospital Correia Picanço.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS

RESULTADO DE JULGAMENTO DASPROPOSTAS DE PREÇOS

PROCESSO Nº 532/2012 – CONVITE Nº 014/2012 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO HOSPITAL GERAL DE PRAZERES, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Tendo como parâmetro as informações contidas no Parecer Técnico Nº 151/2012, emitido pela Superintendência de Engenharia e Manutenção. Foram CLASSIFICADAS as propostas de preço das empresas ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e SMC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Sendo assim, esta Comissão declara vencedora a empresa ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com proposta de preço no valor global de R$ 15.703,60 (quinze mil setecentos e três reais e sessenta centavos). Fica aberto o prazo para interposição de recursos. Recife, 04 de outubro de 2012. Fernanda Menezes Teixeira – Presidente CPLS/SES.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Nos termos da Lei Nº 10.520/2002 e conforme disposto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual Nº 34.198/2009, ADJUDICO o resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2012-CPL/SDS. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Kit para isolamento de local de crime, os quais serão utilizados pelos Órgãos Operativos da SDS. EMPRESAS VENCEDORAS: CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. CNPJ: 05.295.083/0001-07. Valor de R$ 44.800,00; HJ COMÉRCIO LTDA-ME. CNPJ: 13.185.781/0001-88. Valor de R$ 65.400,00; LUCIANO JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA EPP. CNPJ: 06.349.848/0001-07. Valor de R$ 5.008.000,00. Recife, 04 de outubro de 2012. JAILSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Presidente e Pregoeiro da CPL/SDS.

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifi co o Processo Nº 017/2012 – Dispensa Nº 004/2012, referente à contratação do INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC, CNPJ Nº 04.174.523/0001-05, com o objetivo de execução das atividades e apoio técnICO ÀS AÇÔES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DO PROGRAMA VIDA NOVA no valor global de R$ 2.836.964,29 (dois milhões, oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), com fundamento no art. 24, Inciso IV e XII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 03 de outubro de 2012.

LAURA MOTA GOMESSecretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO

DE PERNAMBUCO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifi co o Processo Nº 044/2012 – Dispensa Nº 003/2012, referente à contratação direta da empresa GUARDIÕES VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 41.053.109/0001-74, objetivando a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Vigilância Armada, para atender às necessidades desta SEDSDH e suas vinculadas, por um período de 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 145.845,99 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), com fundamento no art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 04 de outubro de 2012.

LAURA MOTA GOMESSecretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIREITOS HUMANOS

EXTRATO

1º TA ao Contrato Nº 008/2012. SEDSDH X IEDES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de aproximadamente 7,95%. Vigência: até 11.11.12. Valor: R$ 364.638,87. Contrato Nº 033/2012. SEDSDH X TRANS-SERVI. Objeto: Prestação de serviços de táxi, a fi m de atender as necessidades de transporte dos servidores do PROCON/PE. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 4.000,00. Convênio Nº 004/2012. SEDSDH X ALGOBOM. Objeto: Aproveitamento dos sentenciados da SEDSDH, que se encontra em regime aberto e livramento condicional, para execução de tarefas de serviços gerais e específi cas. Vigência: até 01.03.2014. Valor: R$ 895.680,00.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, atendendo ao disposto no art. 26 da Lei Nº 8.666/93, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2012, conforme Parecer GGAJ Nº 092/2012, objetivando a contratação de serviços técnicos por profi ssionais especializados, qualifi cados pela FUNDAR, para desempenhar a formação inicial dos professores/educadores selecionados, contratados e integrantes do PROJOVEM URBANO, em favor dos especialistas: CARMEM DE LEMOS PAIVA LIRA, CPF Nº 847.042.504-82, R$ 300,00; JORGE HENRIQUE GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF Nº 192.564.854-00, R$ 360,00; ANDREZA CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF Nº 058.407.054-38, R$ 300,00; MÔNICA VILAÇA DA SILVA, CPF Nº 030.628.184-84, R$ 600,00; e SARAY PERGENTINO DE SANTANA, CPF Nº 356.624.924-68, R$ 900,00. Valor total: R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais). Período da Formação: dia 25 a 27 de outubro de 2012. RATIFICO, com fulcro no Art. 25, inc. II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93, e alterações. Recife, 03 de outubro de 2012. Mônica Rejane Santa Cruz Silva. Gerente Geral Administrativo Financeiro

(F)

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DACOPA DE 2014

EXTRATO DE ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 005/2011. CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de 2014. CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES S/A OBJETO: Formalização

da alteração da Razão Social. NOTA DE EMPENHO: 2012NE0000178. PROCESSO Nº : 045.2010.III.PP.007.SDS – ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº : 007/2010.

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃOSecretário da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014

(F)

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DACOPA DE 2014

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 003/2012. CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de 2014. CONTRATADA: COONSULT-COOPERATIVA DE CONSULTORES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Acréscimo de R$ 73.000,00. NOTA DE EMPENHO DE REFORÇO: 2012NE0000228. PROCESSO Nº : 007.2012.CPL.SECOPA. PREGÃO PRESENCIAL Nº : 005.2012.

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃOSecretário da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2012 – PL Nº 82/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de Certifi cados Digitais de servidor, SSL - ICP Brasil A1 e Certifi cado Digital e-CNPJ A1, para serem utilizados nos servidores WEB da SEFAZ/PE, com validação presencial na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, localizada na Rua do Imperador s/n, Edifício Sede, Santo Antônio Recife-PE, conforme especifi cações e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Recebimento das Propostas até: 19/10/2012 às 08:30 hs. Abertura das Propostas: 19/10/2012 às 08:35 hs. Início da Disputa: 19/10/2012 às 09:00 hs. Horários de Brasília. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br, ou pessoalmente na CPL, mediante o fornecimento de um pen driver, no Edifício Sede da Secretaria da Fazenda, sito à Rua do Imperador, s/n, sala da CPL – 9º andar, sala 904, Bairro Santo Antônio – Recife-PE, no horário das 08h às 13h. Informações pelo fone (fax): (081) 3183-6123. Recife, 04.10.2012. Thereza Maria Corrêa Gondim Rodrigues – Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE IMPRENSA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 05/2010. CONTRATANTE: Secretaria de Imprensa. CONTRATADA: Interlocações Ltda. OBJETO: Repactuação do valor unitário mensal previsto no Contrato SEI Nº 05/2010, com as alterações contidas em seus três termos aditivos, para ajustá-lo ao constante da Ata de Registro de Preços Nº 002/2012, conforme parecer jurídico Nº 012/PE/2012 em anexo. Empenhos Estimativos: 2012NE000036, de 02/01/2012 e 2012NE00123, de 01/03/2012. DATA DE ASSINATURA: 1º/09/2012.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE- SEMASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório Nº 013/2012. Concorrência Nº 003/2012. Objeto: contratação de Empresa de Engenharia Consultiva a fi m de prestar serviços de Revisão e Adequação dos Projetos Básicos de Arquitetura existentes e Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia dos setores do Zoológico do Parque Estadual Dois Irmãos. Empresas Classifi cadas Tecnicamente: ARCHITECTUS S/S – EPP, nota técnica: 86,17; GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento LTDA., nota técnica: 86,25. Fica aberto o prazo recursal. Recife, 04.10.2012. Patrícia Lins Coelho Brandão – Presidente da CPL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHER

EXTRATO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2012 - CONTRATANTE – Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher CNPJ 09.601.781/0001-44. CONTRATADA – CS CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 33.833.880/0001-36. Objeto: Reajuste contratual. Valor: 2.201,50 (dois mil, duzentos e um reais e cinquenta centavos). Recife, 04 de Outubro de 2012 – Barbara Kreuzig - Secretária Executiva de Política para Mulheres.

EXTRATO DE TERMOS DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E CESSÃO DE USO

TCT Nº 50/2012 - PARTÍCIPES – Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher e Município de Gameleira/PE OBJETO: Apoiar a implantação e implementação de Organismos Municipais de Políticas para as mulheres. VIGÊNCIA:05(cinco) anos a partir da assinatura; TCU Nº 50/2012- PARTES - Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher e Município de Gameleira/PE. OBJETO: Cessão de uso de bens móveis. VIGÊNCIA: 05(cinco) anos a partir da assinatura. Recife, 04 de Outubro de 2012- Barbara Kreuzig - Secretária Executiva de Política para Mulheres.

EXTRATO DE TERMOS DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E CESSÃO DE USO

TCT Nº 21/2012 - PARTÍCIPES – Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher e Município de Igarassu/PE OBJETO: Apoiar a implantação e implementação de Organismos Municipais de Políticas para as mulheres. VIGÊNCIA:05(cinco) anos a partir da

18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 201205, 07 e 08; L. O. SOARES DE MORAES-ME, nos itens 03, 04, 05, 06, 08, 09, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 45, 47, 48, 50, 53, 55, 59, 60, 64, 65, 66, 67, 72, 73, 76, 77, 78, 82 e 83; REDE DE NEGÓCIOS EM TECNOLOGIA LTDA-ME, nos itens 01, 02, 09, 10, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 50, 53, 64, 67, 68, 69, 71, 74, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83; JC CENÁRIO COMÉRCIO LTDA-ME, nos itens 03, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 29, 30, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 54, 55, 57, 60, 61, 65, 68 72, 73, 75, 77, 78 e 80; MERCIO FABIO TAVARES DE MELO-ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81; 82 e 83; PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS-ME, no item 10 e PAULO SÉRGIO COSTA DA PURIFICAÇÃO - ME, nos itens 10, 13, 15, 16, 17, 18, 30, 31, 32, 35, 36, 47, 51, 56, 57, 58, 59, 70, 72, 77 e 78. Bem como resolveu classifi car e declarar vencedoras do certame, com base no Mapa Comparativo Final, as empresas: 1- PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (PAPER BOX LTDA), nos itens 01, 02, 04, 06, 08, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 34, 35, 37, 38, 45, 47, 48, 50, 56, 57, 58, 61, 64, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 82 no total de R$ 22.243,30 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e três reais e trinta centavos); 2- JC. CENÁRIO COMÉRCIO LTDA-ME, nos itens 36, 62 e 69 no valor de R$ 20.422,00 (vinte mil duzentos e quarenta e dois reais); 3- LG SANTOS, nos itens 03, 05, 09, 10, 19, 20, 21, 29, 30, 31, 33, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 59, 60, 63, 65, 68, 79, 81 e 83, no valor de R$ 18.254,70 (dezoito mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos) e 4- L. O. SOARES DE MORAES-ME nos itens 07, 11, 12, 13, 14 e 80 no valor de R$ 6.676,50 (seis mil seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos). O valor total do certame resultou em R$ 67.596,50 (sessenta e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos).

Olinda, 04 de Outubro de 2012.

GUSTAVO DA SILVA CHAGASPresidente da COPAL/OUTROS I

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDACEL/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

ERRATA DE PUBLICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS NO 005/2012

Onde se lê: Homologou o resultado e Adjudicou em 15 de setembro do corrente ano o objeto da Licitação em epígrafe.

Leia-se: Homologou o resultado e Adjudicou em 12 de setembro do corrente ano o objeto da Licitação em epígrafe.

Olinda, 04 de outubro de 2012.

Ricardo Antonio de Barros LeitePresidente da CEL/OBRAS

(F)

Publicações Particulares

BCPAR S.A.CNPJ/MF n.º 15.674.829/0001-47 NIRE 26300020769 SUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS COTISTAS PARA TRANSFORMAÇÃO DA RIJA PARTICIPAÇÕES LTDA. REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2012. Data e Horário: 25 (vinte e cinco) de junho de 2012, às 10h. Local: sede social localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, CEP 51.020-031, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. Presença: cotistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação. Composição da Mesa: Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand, Secretário. Deliberações: (i) formalizar a cessão de todas as cotas dos sócios Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand para BRENNAND CIMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.268.783/0001-63, com sede na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 3905, 1º andar, sala 53, bairro da Imbiribeira, CEP 51.150-003, Recife/PE. Referidas cotas, 1.000 (mil) ao total, sendo 500 (quinhentas) de cada cotista cedente, foram cedidas pelo valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, tendo sido pago, por parte da cessionária, à vista, em moeda legal e corrente no País, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada cedente, os quais lhe outorgaram a mais ampla e irrevogável quitação; (ii) alterar o tipo e a denominação da Sociedade originalmente adotados para transformá-la em Sociedade Anônima, que passará a se denominar BCPAR S.A., e será regida pelo disposto no Estatuto Social consolidado e pela Lei nº 6.404/76; (iii) transformar as 1.000 (mil) cotas da RIJA PARTICIPAÇÕES LTDA. em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, de valor nominal igual a R$ 1,00 (um real) cada uma, todas da espécie Ordinária; (iv) aumentar o capital social da BCPAR S.A. em R$ 6.851.395,00 (seis milhões oitocentos e cinquenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais), passando dos atuais R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 6.852.395,00 (seis milhões oitocentos e cinquenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais), dividido em 6.852.395 (seis milhões oitocentas e cinquenta e duas mil trezentas e noventa e cinco) ações com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas da espécie Ordinária. A subscrição do referido aumento será realizada exclusivamente pela BRENNAND CIMENTOS S.A., única acionista da BCPAR S.A.; integralização do mencionado aumento mediante a cessão de todas as 7.427.081 (sete milhões quatrocentas e vinte e sete mil e oitenta e uma) cotas, de valor patrimonial global de R$ 6.851.395,00 (seis milhões oitocentos e cinquenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais), representativas da totalidade do capital social da BRENNAND CIMENTOS PARAÍBA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.026.216/0001-30, com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala

302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, Boa Viagem, Recife/PE, inscrita no NIRE/JUCEPE 26201951349, e detidas pela mesma BRENNAND CIMENTOS S.A., resultando no montante ora capitalizado de R$ 6.851.395,00 (seis milhoes oitocentos e cinquenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais); em virtude dos negócios jurídicos e aumento de capital acima operados, o capital social da BCPAR S.A. passa a ser inteiramente titularizado pela BRENNAND CIMENTOS S.A., convertendo-se aquela, assim, em subsidiária integral desta, nos termos do Art. 251, §2º, da Lei nº 6.404/76; (v) aprovação do Estatuto Social, cujo texto consolidado se encontra à disposição dos interessados na sede social da Companhia; (vi) eleger para compor a Diretoria para o mandato do próximo triênio, com início na presente data e término, excepcionalmente, no dia 24 de maio de 2015, as pessoas adiante identifi cadas, as quais declaram poder exercer de forma plena as atividades empresárias e não estar incursas em nenhum dos crimes que impeçam o exercício de tais atividades, de forma que foram investidos nos cargos de Diretores sem designação específi ca, mediante simples aposição de assinatura na presente ata: a) Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e b) José Jaime Monteiro Brennand. Arquivamentos: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 26300020769, em 19/07/2012. Ata de Rerratifi cação arquivada na JUCEPE sob o nº 20127152148, em 17/09/2012. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 24 de setembro de 2012. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente.

(44009)

RM CF NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/AEXTRATO da ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA da sociedade anônima denominada RM CF NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, com CNPJ (MF) 07.376.332/0001-14, na forma prevista no § 3º, do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. DATA: 14/09/2012. HORA: 08h00. LOCAL: Sede Social na Rua Francisco da Cunha, 178, Boa Viagem, Recife, Pernambuco. PRESENÇA: Totalidade dos Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: Romero Costa de Albuquerque Maranhão Filho e Secretária: Patrícia Castro e Silva de Albuquerque Maranhão. DELIBERAÇÕES: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações fi nanceiras dos exercícios sociais fi ndos em 2009, 2010 e 2011; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos referidos exercícios fi ndos e sobre a distribuição de dividendos. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Unanimidade de votos. ARQUIVAMENTO: JUCEPE sob nº 20126994854, em 26/09/2012. Recife, 01/10/2012. Romero Costa de Albuquerque Maranhão Filho - Acionista e Presidente da Mesa. Patrícia Castro e Silva de Albuquerque Maranhão - Acionista e Secretária da Mesa.

(44008)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 13ª VARA CÍVEL CAPITAL

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV Desembargador Guerra Barreto,s/n° - Joana Bezerra Recife/PE - CEP: 50080-900

Expediente n° 2012.0151.001728EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA

Prazo do Edital: 20 (vinte) diasO Doutor Ruy Trezena Patu Junior. Juiz de Direito da Décima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude da Lei... Faz saber aos executados GÉRSIO BONADIO e MARIA CRISTINA MILITELLI BONADIO, aos quais se encontram em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n° - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a Ação de Execução por Título Extrajudicial, sob o n° 0096983-98.2009.8.17.0001, proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A em face de Phoenix Industria e Comércio de Produtos de Higiene Pessoal; Gérsio Bonádio e Maria Cristina Militeilli Bonadio. Assim, fi cam os mesmos CITADOS para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida, sob pena de penhora, fi cando, contudo, advertidos de que poderão opor-se a execução, independentemente da segurança do Juízo, através de embargos, a serem oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste Edital (artigos 652. 736 e 737. do CPC). Arbitro, desde logo, a verba honorária advocatícia de responsabilidade da parte executada em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, que, todavia, será reduzida pela metade caso ocorra o pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 652-A e seu parágrafo Único do CPC). DADO E PASSADO na cidade de Recife, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze (27.09.2012). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Pedro Freitas Freire, técnico judiciário, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefi a de Secretaria.

Creuza Maria da Silva AssisChefe de Secretaria

Ruy Trezena Patu JuniorJuiz de Direito

(44010)

INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNSTorna público que recebeu e está requerendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a renovação da Autorização de Abertura de Picada nº 641/2012 para as Linhas de Transmissões - LT 500 kV Luiz Gonzaga/Garanhuns - LT 500 kV Garanhuns/Pau Ferro - LT 500 kV Garanhuns/Campina Grande III - LT 230 kV Garanhuns/Angelim I - SE 500/230 kV Garanhuns, localizadas nos municípios de Petrolândia/PE, Jatobá/PE, Tacaratu/PE, Itaíba/ PE, Tupanatinga/PE, Buíque/PE, Águas Belas/PE, Pedra/PE, Paranatama/PE, Caetés/PE, Garanhuns/PE, São João/PE, Angelim/PE, Jupi/PE, Calçado/PE, Lajedo/PE, Canhotinho/PE, Jurema/PE, Panelas/PE, Ibirajuba/PE, Altinho/PE, Agrestina/PE, São Joaquim do Monte/PE, Bezerros/PE, Camocim de São Félix/PE, Sairé/PE, Gravatá/PE, Passira/PE, Glória do Goitá/PE, São Caitano/PE, Lagoa do Itaenga/PE, Paudalho/PE, Carpina/PE, Tracunhaém/PE, Araçoiaba/PE, Igarassu/PE, Cachoeirinha/PE, Tacaimbó/PE, Belo Jardim/PE, Brejo da Madre de Deus/PE, Caruaru/PE, Taquaritinga do Norte/PE, Alcantil/PB, Riacho de Santo Antônio/PB, Barra de Santana/PB, Queimadas/PB, Campina Grande/PB, Mata Grande/AL, Canapi/AL.

(44007)

SECRETARIA DE TRABALHO,QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 05/2012DISPENSA 02/2012

Reconheço e Ratifi co a Dispensa de Licitação para contratação da COOPANCOSI – Cooperativa dos Industriais de Panifi cação, Confeitaria e Produtos Similares do Estado de Pernambuco, para Preparo, Fornecimento e Entrega Parcelada de Gêneros Alimentícios – Lanches destinados a atender ao Projeto Novos Talentos e Projeto Qualipetro, no valor total de R$. 183.302,40 (cento e oitenta e três mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos), conforme autorização contida no Ofício SAD Nº 1926/2012 – SEADM, de 26/09/2012, com fundamento no Art. 24, IV da Lei de Licitações Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com as razões do parecer, pelo que autorizo a referida contratação.

Recife, 26 de outubro de 2012.ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR

Secretário de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo.(F)

UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PRODETUR NACIONAL EM PERNAMBUCO -

PRODETUR NACIONALCNPJ Nº 04.775.171/0001-81

Extrato de Contrato

Convênio Nº 001/2012; Proponente:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER-PE; Objeto: Destaque orçamentário para desapropriação de benfeitorias na faixa de domínio da Rodovia PE 060. Valor: R$ 1.500.000,00.Assina: Éryka Maria de Vasconcelos Luna.

EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAISSecretário Executivo do Prodetur/PE

(F)

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMAAVISO DE ADVERTÊNCIA

Empresa: L. & R. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 07.408.234/0001-11Endereço: Rua Manoel Azevedo, nº 517, Iputinga, Recife/PE.Representante Legal: Sr. Romulo Cordeiro dos Santos Filho.A Assessoria Jurídica deste Município vem por meio desta, nos termos da CI nº 062/2012, oriunda da Secretaria de Habitação e Projetos Especiais deste Município e nos termos do artigo 87, Inc. I da Lei Nacional nº 8.666/93 e consoante os termos da Cláusula Décima Segunda do contrato inicial, advertir a contratada das penalidades que podem vir a incidir a mesma, previstas na legislação pertinente, bem como no instrumento contratual assinado por esta empresa e a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, tendo em vista não ter iniciado ainda as obras, objeto do contrato pactuado, no prazo estipulado na cláusula terceira, que informa que a contratada deveria começar a execução a partir do 1º dia útil da emissão da ordem de serviço. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias da publicação da presente, para apresentação de ampla defesa e contraditório nos termos da Lei. O representante legal deste município assina o presente para que surtam os efeitos legais. Abreu e Lima, 04 de outubro de 2012. FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE. PREFEITO

(F)

AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA,DESPORTOS E EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preços Nº 001/2012 - PROC. ADMINISTRATIVO

Nº 001/2012OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Pibid Diversidade. SESSÃO: 23/10/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Cel. Trapiá, 202, Centro, Belém do São Francisco -PE. Data limite para atendimento às condições de cadastramento: 19/10/2012. Os interessados poderão adquirir o edital com seus anexos junto à Comissão de Licitação desta Prefeitura, sito no mesmo endereço, tel. (87) 3876.1248 e fax (87) 3876.1222, no horário das 08:00 às 12:00 horas.

Presidente da CPL(44013)

PREFEITURA MUNICIPAL DEBREJO DA MADRE DE DEUS - PE

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOA Pregoeira Municipal da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, torna público que o Pregão Presencial 018/2011, que tem por objeto a Aquisição de um sistema tecnológico educacional referendado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), visando atender a solicitação da Secretaria de Educação, esportes e cultura do Município de Brejo da Madre de Deus. Foi REVOGADO por orientação do TCE-PE com fundamento no artigo 49 da lei 8.666/93. Izabel Cristina – Pregoeira municipal. Brejo da Madre de Deus, em 16 de janeiro de 2012

(44017)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Comissão Permanente de Licitações e ContratosDISPENSA DE LICITAÇÃO. Dispensa de licitação nº 003/2012 com fundamento no Inciso X, Art. 24 da Lei 8.666/93, e, de todo o conteúdo constante nos autos do processo em referência, RATIFICO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos, para os efeitos previstos em Lei, bem como, ADJUDICO o objeto em favor da empresa: Farmácia de Manipulação Formular Ltda ME.

(44012)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Comissão Permanente de Licitações e Contratos DISPENSA DE LICITAÇÃO. Dispensa de licitação nº 006/2012 com fundamento no Inciso X, Art. 24 da Lei 8.666/93, e, de todo o conteúdo constante nos autos do processo em referência, RATIFICO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos, para os efeitos previstos em Lei, bem como, ADJUDICO o objeto em favor da empresa: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

(44011)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ-PEAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Gravatá, torna público que a pessoa física DENILDO PEREIRA DE LIMA JÚNIOR, inscrito no CPF 869.004.474-49, residente à rua Vereador Elias Torres, 155, Centro, Gravatá-PE, foi o vencedor do Processo Licitatório no 069/2012, Pregão Presencial no 012/2012, cujo objeto é a locação de um caminhão tipo pipa para atender as necessidades da Secretaria de Indústria e Comércio, deste município. Gravatá, 04 de outubro de 2012.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCARESULTADO DE FINAL DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia torna público que a CONCORRÊNCIA N.º016/12 – Processo CPL Nº 08/12, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, julgou vencedora do certame a licitante COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA., no valor global de R$ 77.099.863,20 (setenta e sete milhões, noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos).

Ipojuca, 04 de outubro de 2012.

Marcelo Bentes Ferreira PintoPresidente da CPL-Obras

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO

ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIOPROCESSO Nº 017/2009

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/20095º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009

OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato ora aditado pelo período de mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 01 de agosto de 2012 e 31 de julho de 2013. CONTRATADA: MARIA ELIZETE MARINHO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 846.018.684-91. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91 no que couber. SIMONE SILVA OSIAS. Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Ipojuca, 30 de julho de 2012.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO

ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIOPROCESSO Nº 040/2006

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/20066º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2006

OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato ora aditado pelo período de mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 22 de junho de 2012 e 21 de junho de 2013. CONTRATADA: GICELDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/MF sob o nº 819.734.464/0001-72. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91 no que couber. JOSELANE ELETÂNIA DA SILVA. Secretária de Educação. AMARO RICARDO FERREIRA DE BRITO. Secretário Adjunto de Educação. Ipojuca, 20 de junho de 2012.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO

ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIOPROCESSO Nº 012/2008

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/20085º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008

OBJETO: Concessão de reajuste do valor da locação, pelo índice IGPM FGV em base anual acumulado a partir de 12.03.2012, no percentual de 3,4376%. CONTRATADA: MARIA JOSÉ ARAÚJO GONÇALVES, inscrita no CPF/MF sob o nº 122.427.214-53. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91 no que couber. CARLOS FREDERICO WOOLLEY DE MIRANDA. Secretário de Saúde. Ipojuca, 17 de agosto de 2012.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI – PERATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Ratifi co a Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2012, em favor da empresa: JRM DE SOUZA EVENTOS - ME, CNPJ 10.933.670/0001-14, cujo objeto é a Contratação de atrações artísticas para se apresentarem nas Festividades de Emancipação Política que acontecerá em 01 de outubro de 2012 na Praça Santa Terezinha – Jucati – PE, e a Festa de Nossa Senhora das Neves que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2012, com um valor global de R$ 155.235,00 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais), com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Jucati, em 03 de outubro de 2012. Gerson Henrique de Melo – Prefeito.

(44005)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – UPL – COPAL/OUTROS I

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2012 - FMASTOMADA DE PREÇOS No 001/2012

A Comissão Permanente para Assuntos de Licitação - COPAL/OUTROS I resolve DESCLASSIFICAR as propostas das empresas: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO – EPP, nos itens 04,

Recife, 5 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 19

BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A.BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A.BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A.BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A.BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A.CNPJ nº 12.884.672/0001-96 - NIRE: 26.300.018.152

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de agosto de 2012, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Itapissuma,Rodovia BR 101 Norte, KM 38, Distrito Industrial de Itapissuma, CEP 53700-000. Convocação: Dispensada a convocação face à pre-sença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da lei 6.404/76. Mesa: O Sr. Marco Antônio MatiolliSabará assumiu a presidência da mesa, tendo convidado o Sr. Ulisses Matiolli Sabará para secretariar os trabalhos. Presença: Acio-nistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. Ordem do Dia:deliberar sobre as seguintes matérias de interesse da Companhia: (i) aumento do capital social da Companhia no valor deR$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), passando de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), para R$ 27.000.000,00 (vintee sete milhões de reais), mediante capitalização de 03 (três) contas do balanço: -Reservas Legal = R$ 740.214,94 (Setecentos e qua-renta mil duzentos e catorze reais e noventa e quatro centavos). -Reservas de Incentivos Fiscais = R$ 4.800,35 (quatro mil e oitocentosreais e trinta e cinco centavos). -Reservas de Lucros = R$ 5.254.984,71 (cinco milhões duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos eoitenta e quatro reias e setenta e um centavos). O Aumento de Capital se dará com a emissão de 6.019.403 (seis milhões e dezenovemil, quatrocentos e três) de novas ações, sem valor nominal. Assim possuirá a Companhia o total de 27.000.000 (vinte e sete milhões)de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. ii) realização da respectiva alteração no Estatuto Social contemplando o aumentodo capital social; iii) alteração do art. 16º. (iv) do Estatuto Social da Companhia para aumentar o limite do valor para celebração denegócio ou ato jurídico com aprovação apenas através de Reunião de Diretoria, não sendo necessária a realização de Assembléia GeralExtraordinária de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). (iv) aprovação da consolida-ção do Estatuto Social, com as alterações e renumerações pertinentes. Deliberações Tomadas: Colocadas as matérias em discussão eposterior votação resultaram as mesmas aprovadas unanimemente por todos os presentes, sem quaisquer restrições, nos se-guintes termos: (i) aumentar o capital social da Companhia no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) mediante acapitalização de 03 (três) contas do balanço: Reserva Legal: R$ 740.214,94 (Setecentos e quarenta mil duzentos e catorze reais enoventa e quatro centavos), Reservas de Incentivos Fiscais: R$ 4.800,35 (quatro mil e oitocentos reais e trinta e cinco centavos) eReservas de Lucros: R$ 5.254.984,71 (cinco milhões duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e setentae um centavos). Em conseqüência do aumento, o capital da Companhia passará de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais)para R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), dividido em 27.000.000,00 (vinte e sete milhões) de ações, com emissão de6.019.403 (seis milhões e dezenove mil, quatrocentos e três) de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ficando distribu-ídas na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos acionistas, resultando do total da operação: 13.500.000 (treze mi-lhões e quinhentos mil) de ações para Marco Antônio Matiolli Sabará e 13.500.000 (treze milhões e quinhentos mil) de ações paraUlisses Matiolli Sabará, passando o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte nova redação: “Arti-go 4º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 27.000.000,00 (vinte esete milhões de reais), dividido em 27.000.000 (vinte e sete milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. As ações sãoindivisíveis em relação à Companhia.” (ii) modificar o Artigo 16, item (iv), do Estatuto Social da Companhia para aumentar o limite dovalor para celebração de negócio ou ato jurídico com aprovação apenas através de Reunião de Diretoria, não sendo necessária a reali-zação de Assembléia Geral Extraordinária de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),passando o Estatuto dispor com a seguinte redação: (iv). Aprovação para celebração de qualquer negócio ou ato jurídico que implique,por parte da Companhia desembolso cujo valor seja igual ou maior que R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), incluindo, mas não selimitando a: assunção de dívida, despesa com ativo fixo, aquisição, arrendamento, cessão ou alienação de ativos (incluindo bens móveis,imóveis e intangíveis), investimentos de capital (capital expenditures), aquisição, cessão ou alienação de títulos ou valores mobiliáriosque não sejam ações, aquisição de direitos e obrigações contratuais, empréstimos e financiamentos; e (iii) aprovar, tendo em vista asdeliberações tomadas, sem quaisquer ressalvas a consolidação do Estatuto Social (Anexo I), em conformidade com tudo o que foi nestadiscutido e aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, comoninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, depoisde reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Presidente: Marco AntônioMatiolli Sabará. Secretário: Ulisses Matiolli Sabará. Acionistas: Marco Antônio Matiolli Sabará e Ulisses Matiolli Sabará. A presenteé cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Itapissuma, 30 de agosto de 2012. Autenticação da Mesa: Marco Antônio MatiolliSabará - Presidente, Ulisses Matiolli Sabará - Secretário. Marco Antônio Matiolli Sabará, Ulisses Matiolli Sabará. Anexo I. Esta-tuto Social Consolidado da Beraca Sabará Quimicos e Ingredientes S.A. CNPJ nº 12.884.672/0001-96 - NIRE: 26.300.018.152.(7º Alteração Estatutária). Denominação, Sede e Filiais. Artigo 1º - A Companhia terá a denominação de Beraca Sabará Químicose Ingredientes S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro na Rodovia BR 101 Norte, KM 38, distrito Industrial deItapissuma, Estado de Pernambuco - CEP 53700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.884.672/0001-96, podendo abrir e manter filiais, es-critórios e representações em qualquer localidade do país ou no exterior, mediante deliberação dos acionistas. Parágrafo Único - ACompanhia possui as seguintes filiais: (i) Filial 1 - CE: Cidade de Pacatuba, Estado do Ceará, no Sítio Alto Fechado, Anexo à Estaçãode Tratamento de Água do Gavião, Distrito de Pavuna, CEP 61800-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.884.672/0003-58, possuindo Capi-tal Destacado para fins fiscais de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (ii) Filial 2 - GO: Cidade de Anápolis, Estado de Goiás, na RuaVP - Via Daia - Lote 11 - Inflamável RZ-80, no Distrito Agroindustrial de Anápolis, CEP 75133-600, inscrita no CNPJ sob o nº12.884.672/0004-39, possuindo Capital Destacado para fins fiscais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (iii) Filial 3 - SP/SBO: Cidade deSanta Bárbara do Oeste, no Estado de São Paulo, na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº 878, CEP 13456-401, inscrita no CNPJsob o nº 12.884.672/0005-10, possuindo Capital Destacado para fins fiscais de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (iv) Filial 4 - SP/ANÁLIA FRANCO: Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Emília Marengo, nº 682, Mezanino, 1º, 2º, 3º e 7 º andares,Jardim Anália Franco, Tatuapé, CEP: 03336-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.884.672/0006-09, possuindo Capital Destacado para finsfiscais de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (v) Filial 5 - PA/BR: Cidade de Ananindeua, Estado do Pará, na Rodovia BR-316 (Antigaestrada de ferro de Bragança), km 08, Quadra 03, Lote 03, Bairro Levilândia, CEP: 67.030-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.884.672/0010-87, possuindo Capital Social Destacado, para fins fiscais, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); (vi) Filial 6 - PA/BENEVIDES:Cidade de Benevides, Estado do Pará, na Rodovia BR-316, km 28, S/N, Bairro de Nossa Senhora das Graças, CEP: 68.795-000, inscritano CNPJ sob o nº 12.884.672/0011-68, possuindo Capital Social Destacado, para fins fiscais, de R$ 50,000,00 (cinqüenta mil reais).Objeto Social. Artigo 2º - A Companhia terá por objetivo: (1) Preparação, produção, industrialização, armazenamento, acondiciona-mento, comercialização, importação, exportação, representação, consignação e transporte, para si ou para terceiros de: (i) óleos vege-tais brutos orgânicos e convencionais; (ii) gorduras vegetais comestíveis e não comestíveis; (iii) óleos animais comestíveis e não co-mestíveis; (iv) pró-vitaminas; (v) gorduras saturadas; (vi) velas; (vii) corantes; (viii) manteiga; (ix) torta e farelo vegetal; (x) cosméticos eseus respectivos insumos; (xi) artigos de perfumaria e seus respectivos insumos; (xii) sabões, sabonetes e seus respectivos insumos;(xiii) detergentes sintéticos, produtos de limpeza e seus respectivos insumos; (xiv) artigos de higiene e toucador e seus respectivosinsumos; (xv) compostos farmacêuticos e seus respectivos insumos; (xvi) alimentos para animais e seus respectivos insumos; (xvii) arti-gos e produtos veterinários (biológicos, farmacêuticos e farmoquímicos) e seus respectivos insumos; (xviii) adubos, fertilizantes eagrotóxicos e seus respectivos insumos; (xix) inseticidas, germicidas, pesticidas e seus respectivos insumos; (xx) saneantesdomissanitários, públicos e industriais e seus respectivos insumos; (xxi) equipamentos para serem utilizados em saneamento público edomissanitário; (xxii) produtos químicos saneantes; (xxiii) preparações enzimáticas para pré-curtimenta e seus respectivos insumos;(xxiv) preparações para tratamento de materiais têxteis, couro e peleteria; (2) Extração, beneficiamento, armazenamento, acondiciona-mento, comercialização, importação, exportação, representação, consignação e transporte de matéria prima florestal vegetal e animal,para si ou para terceiros; (3) Mineração, com aproveitamento de jazidas minerais em todo território nacional, incluindo pesquisa, lavra,moagem e beneficiamento, armazenamento, acondicionamento, comercialização, importação, exportação, representação, consignação etransporte de minérios em geral, para si ou para terceiros, especialmente de: (i) calcário; (ii) argila, (iii) caulim, (iv) dolomita, (v)feldspato, (vi) quartzo, (vii) minérios férreos, (viii) metais; (4) Armazenamento, acondicionamento, comercialização, importação, expor-tação, representação, consignação e transporte, para si ou para terceiros de: (i) bebidas em geral; (ii) produtos alimentícios, (iii) frigo-ríficos; (iv) aditivos; (v) concentrados; (vi) complementos e suplementos nutricionais para alimentos e bebidas em geral; (5)Comercialização, importação, exportação, representação, consignação, transporte, locação e cessão, para si ou para terceiros, de: (i)cilindros para gases em geral, bem como as suas partes componentes; (ii) comercialização de materiais de segurança; (iii) cilindros edemais equipamentos, para manuseios e transporte de cloro; (6) Prestação de serviços de: (i) recuperação, manutenção, preparação edegasagem de cilindros para acondicionamento de gases; (ii) tratamento de efluentes para tratamento de água potável e para fins indus-triais; (iii) tratamento de efluentes de indústria química em geral, mantendo-os, quando necessário, em depósito próprio; (iv) tratamentode água de consumo e despejo mantendo-a, quando necessário, em depósito próprio; (v) teste hidrostático em contêineres e recipientespara gases de alta e baixa pressão; (vi) instalação e envasamento de cloro; (vii) ensaios de materiais e de produtos neste artigo; (viii)análise de qualidade dos materiais, processos, serviços e produtos descritos neste artigo; (ix) consultoria industrial correlacionada àsatividades descritas neste artigo; (7) Realização de pesquisa e desenvolvimento relacionados aos itens anteriores; (8) Realização detreinamentos relacionadas aos itens anteriores; (9) Atividades próprias de escritório administrativo e comercial e (10) Participação emoutras sociedades como sócia, acionista ou cotista. § 1º - A Matriz está autorizada a realizar as seguintes atividades: item 1, alíneas“vii”, “xx” e “xxi”; item 5, todas as alíneas; item 6, todas as alíneas; item 7; item 8; item 9 e item 10. § 2º - A Filial 1 - CE está autorizadaa realizar as seguintes atividades: item 1, alíneas “xx”, “xxi” e “xxii”; item 5, todas as alíneas; item 6, todas as alíneas; item 7; item 8 eitem 9. § 3º - A Filial 2 - GO está autorizada a realizar as seguintes atividades: item 1, alíneas “xx”, “xxi” e “xxii”; item 5, todas as alíneas;item 6, todas as alíneas; item 7; item 8 e item 9. § 4º - A Filial 3 - SP/SBO está autorizada a realizar as seguintes atividades: item 1,alíneas “i” a “xvii” e “xx” a “xxiv”; item 2; item 4, todas as alíneas; item 5, todas as alíneas; item 6, todas as alíneas; item 7; item 8 e item 9.§ 5º - A Filial 4 - SP/ANÁLIA FRANCO está autorizada a realizar as seguintes atividades: item 7; item 8 e item 9. § 6º - A Filial 5 - PA/BR está autorizada a realizar as seguintes atividades: item 1, alíneas “i” a “vi” e “viii” e “xxi”; item 2; item 3; item 4; item 7; item 8 e item

9. § 7º - A Filial 6 - PA/BENEVIDES está autorizada a realizar as seguintes atividades: item 1, alíneas “xx”, “xxi” e “xxii”; item 5, todas asalíneas; item 6, todas as alíneas; item 7; item 8 e item 9. Duração. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.Capital. Artigo 4º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), dividido em 27.000.000 (vinte e sete milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valornominal. As ações são indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo Único - Os acionistas terão assegurado o direito de preferênciaproporcional à sua respectiva participação no capital social na subscrição de novas ações em decorrência de aumentos de capital, con-forme deliberação de assembléia específica, respeitado o disposto no artigo 174, § 4º, da Lei 6.404/76. Artigo 5º - A cada ação ordináriacorresponderá um voto nas deliberações das assembléias gerais. Artigo 6º - As ações da Companhia são nominativas, facultada a ado-ção da forma escritural, em conta depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira, podendo, nesses casos, sercobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º, do artigo 35, da Lei 6.404/76. Artigo 7º - Na hipótese de retirada deacionista(s), o montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas pelo(s) acionista(s) que tenha(m) exerci-do direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordocom o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com oartigo 45, da Lei nº 6.404/76. Assembléias Gerais. Artigo 8º - As Assembléias Gerais serão ordinárias e extraordinárias. As Assem-bléias Gerais ordinárias realizar-se-ão nos quatro meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias sempre quehouver necessidade. Artigo 9º - A instalação das Assembléias Gerais obedecerá ao disposto no artigo 125, da Lei 6.404/76 quanto aoquorum. Artigo 10 - As Assembléias Gerais serão presididas por qualquer Diretor Executivo da Companhia ou, na sua ausência, porum acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. Ao presidente da Assembléia Geral cabe a escolha do secretário. Artigo 11- Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por mandatário constituído há menos de um ano que seja acionis-ta ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 12 - Além das atribuições previstas em lei eneste Estatuto, às Assembléias Gerais da Companhia competirão exclusivamente: (i). aprovar planos de opção de compra de ações des-tinados a administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades controladas pela Com-panhia; (ii). emissão de quaisquer valores mobiliários pela Companhia, no Brasil ou no exterior, para subscrição pública ou privada;(iii). aprovar pedido de liquidação, dissolução, autofalência, recuperação extrajudicial, recuperação judicial ou evento similar da Compa-nhia, nos termos do parágrafo único do artigo 122 da Lei 6.404/76; (iv). constituição de subsidiárias e/ou abertura de filiais da Compa-nhia; (v). negociação, resgate, cancelamento e amortização pela Companhia de valores mobiliários de sua própria emissão, em termos econdições diversos daqueles estabelecidos no momento da emissão; (vi). aquisição ou alienação de ações ou quotas de qualquer outrasociedade, formação de consórcios, associações ou joint-ventures de natureza societária; (vii). aprovação das demonstrações financei-ras da Companhia; (viii). aprovar operações e negócios em geral entre qualquer dos Acionistas ou pessoas ligadas aos Acionistas, deum lado, e a Companhia, de outro, que, em qualquer hipótese, somente serão permitidos desde que (a) relacionados ao ramo de ativida-de da Companhia, e (b) celebrados em caráter estritamente comutativo e em condições de mercado, com o objetivo precípuo de gerarlucros para a Companhia; (ix). fixar a remuneração, os benefícios indiretos e os demais incentivos dos Diretores; (x). nomeação e desti-tuição de diretores da Companhia; (xi). destinação e distribuição de lucros, na forma de dividendos ou de juros sobre o capital, própriono âmbito da Companhia, na forma da lei; e (xii). ratificação da escolha, contratação ou substituição dos auditores independentes queterão a responsabilidade pelo trabalho de auditoria das demonstrações financeiras da Companhia, que poderá ser feita pelos Diretoresna forma do § 1º. do artigo 15 deste Estatuto. Artigo 13 - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas pelo voto favorável damaioria dos acionistas presentes em assembléia regularmente convocada, na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/76. Administra-ção. Artigo 14 - A Administração da Companhia será exercida por uma Diretoria composta por, no mínimo, 2 (dois) membros, sendoque os Diretores terão a designação de Diretores Executivos, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 anos sendo expressa-mente permitida a reeleição. Vencido o mandato, os Diretores Executivos continuarão no exercício de seus cargos até a posse dos novoseleitos. § 1º - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger.§ 2º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos de acordo com suas próprias indicações poroutro Diretor. § 3º - Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, uma Assembléia Geral deverá ser convocada para eleger o respectivosubstituto, que permanecerá no cargo durante o restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 15 - Observadas as limitações doEstatuto, a Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessáriospara gerenciar a sociedade e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãosgovernamentais federais, estaduais ou municipais; exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos einstrumentos de crédito; emitir e endossar cheques; contratar e demitir funcionários; abrir, operar e onerar contas bancárias; contratar em-préstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis e imóveis. § 1º - A representação daCompanhia em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no caput do Artigo 15 competem a quaisquer dos 2(dois) Diretores Executivos, em conjunto ou isoladamente, ou a 1 (um) ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos instrumen-tos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura de 1 (um) Diretor Executivo, agindo isoladamente, devendo osinstrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários a serem outorgados com prazo de validade não superiora dois anos, exceto em relação às procurações “ad judicia” as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Fica desde já esta-belecido que os procuradores, constituídos na forma deste parágrafo poderão outorgar procurações “ad judicia”, por prazo indeterminado,desde que conste especificamente no instrumento de mandato esta possibilidade, respeitados os limites estabelecidos neste Estatuto. § 2º -A Diretoria reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação de qualquer Diretor, através de fax, e-mail, cartaou telegrama, ou ainda, por qualquer outro meio de correspondência, física ou eletrônica, com antecedência mínima de 04 (quatro) dias,sendo instaladas, em primeira convocação, somente com a presença mínima da maioria de seus membros e, em segunda convocação, comqualquer número. § 3º - A convocação dos membros da Diretoria será dispensada quando da reunião participarem todos os Diretores, ouquando todos decidirem, por escrito, sobre a matéria objeto da reunião. § 4º - Das Reuniões da Diretoria serão lavradas atas nos livrospróprios que, após lidas e aprovadas pelos Diretores presentes, serão assinadas, por quantos bastem para constituir a maioria necessáriaà aprovação das matérias. Artigo 16 - Sem prejuízo da competência da Assembléia Geral estabelecida na lei ou neste Estatuto, as matériasabaixo necessitam de deliberação em Reunião de Diretoria: (i). aprovação e revisão do plano anual de negócios, orçamento anual (incluindoinvestimentos e operações), planos trimestrais e planejamento estratégico de longo prazo da Companhia; (ii). concessão de toda e qual-quer garantia pela Companhia a terceiros; (iii). aprovação de toda e qualquer operação de concessão de empréstimo, adiantamento ouextensão de crédito para terceiros, independentemente do valor; (iv). Aprovação para celebração de qualquer negócio ou ato jurídico queimplique, por parte da Companhia desembolso cujo valor seja igual ou maior que R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), incluindo, masnão se limitando a: assunção de dívida, despesa com ativo fixo, aquisição, arrendamento, cessão ou alienação de ativos (incluindo bensmóveis, imóveis e intangíveis), investimentos de capital (capital expenditures), aquisição, cessão ou alienação de títulos ou valores mobiliá-rios que não sejam ações, aquisição de direitos e obrigações contratuais, empréstimos e financiamentos; e (v). aprovação paraajuizamento de ação judicial ou celebração de acordo ou transação na esfera judicial e/ou extrajudicial, inclusive administrativa, em nomeda Companhia, cujo dispêndio de valor em discussão exceda 1% do patrimônio líquido da Companhia do exercício em questão, exceto quan-do se tratar de ação judicial, ou celebração de acordo ou transação na esfera judicial e/ou extrajudicial, inclusive administrativa, cujos valo-res estejam contemplados no orçamento anual aprovado para o respectivo exercício social ou de situação de ameaça à continuidade dasoperações da Companhia. Parágrafo único - A Reunião de Diretoria deliberará por maioria de votos dos membros presentes. ConselhoFiscal. Artigo 17 - O Conselho Fiscal da Companhia, que será integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, seráeleito pela Assembléia Geral, funcionará com as atribuições legais em caráter não permanente e será instalado a pedido dos acionistas eremunerado em conformidade com a legislação em vigor. Exercício Fiscal e Demonstrações Financeiras. Artigo 18 - O exercício socialtermina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. Artigo 19- Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de renda, serão deduzidas as partici-pações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembléia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Artigo20 - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até estaalcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e das reservas de capital exceda 30% (trinta por cento) do capitalsocial. Artigo 21 - Do lucro líquido ajustado, nos termos do Artigo 202, inciso I, alínea “a” da Lei 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte ecinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório. Artigo 22 - O saldo que houver, após o cumprimento do dispostonos Artigos anteriores, terá a aplicação que decidir a Assembléia Geral. Artigo 23 - A Companhia poderá levantar balanços intermediári-os, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos ou juros sobrecapital próprio. Liquidação. Artigo 24 - A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geraleleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais.Disposições Finais e Transitórias. Artigo 25 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regu-lados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Artigo 26 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em suasede, se houver, sendo vedado o registro de transferência de ações ou o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral contrário aos seustermos. Artigo 27 - A Companhia nomeia, como procurador, do Sr. Wellington dos Santos Rodgério, brasileiro, casado, contabilista,portador da Cédula de Identidade RG nº 21.559.900-7 e CPF nº 188.713.738-63, domiciliado na Rua Emília Marengo, 682, 2º., 3º. e4º., andares, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP, CEP 03336-000, para representar a Companhia perante a SERASA S/A, Autorida-de Certificadora no âmbito do IPC-Brasil (SERASA AC), e a ICP-Brasil, nos atos relativos a validação da solicitação do certificado,podendo praticar todos os atos e assinar todos os documentos inerentes a estas entidades. Este Estatuto Social Consolidado foiaprovado na Assembléia Geral de 30 de agosto de 2012. Itapissuma/PE, 30 de agosto de 2012. Presidente da Mesa: Marco AntonioMatiolli Sabará, Secretário: Ulisses Matiolli Sabará. Acionistas: Marco Antonio Matiolli Sabará, Ulisses Matiolli Sabará. JUCEPEsob o nº 20127197141, Protocolo 12/719714-1, Empresa: 26 3 0001815 2 em 02.10.2012. Roldão Alves Paes Barreto - Secretário Geral.

(44016)

SERVIÇOS PÚ

BLIC

OS

ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA

Conselho Tutelar

100

SERVIÇOS PÚ

BLIC

OS

ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA

Polícia Militar

190

AAação, que interligaonline cartórios asmaternidades do Sis-

tema Único de Saúde - SUS -ou conveniadas, garante aorecém-nascido a certidão denascimento ainda no hos-pital. No Sertão do Estado, oMinha Certidão começa afuncionar em mais seis mu-nicípios. Em Salgueiro, noHospital Casa de Saúde, naMaternidade Nossa Senhorade Fátima e no Hospital Re-gional Inácio de Sá. EmSerra Talhada, nas materni-dades do Hospital ProfessorAgamenon Magalhães e doHospital São Francisco. Jáem Araripina, o programa foiposto em prática no Hospitale Maternidade Santa Maria.

Na Região Agreste, o Mi-nha Certidão chega à mater-nidade do Hospital RegionalDom Moura e do HospitalMunicipal, em Garanhuns.E na Zona da Mata Norte, oprograma já se encontra emfuncionamento na UnidadeMista Francisco Chateau-briand, na cidade de Carpi-na. Agora, para erradicar osub-registro de nascimentoem Pernambuco e garantir odireito à cidadania já nosprimeiros dias de vida, aSCJ já conta com o Progra-ma Minha Certidão em 36maternidades interligadas a52 cartórios.

A inovação, resultado deuma parceria entre a Asso-ciação dos Registradores dePessoas Naturais do Estadode Pernambuco - Arpen-PE,com a Corregedoria-Geral daJustiça de Pernambuco, Go-verno do Estado, Agência Es-tadual de Tecnologia da In-formação - ATI - responsávelpelo suporte técnico do pro-grama -, Secretaria Estadualde Saúde e a Secretaria deDesenvolvimento Social eDireitos Humanos, foi lança-da com o objetivo de facilitar

o recebimento da certidão denascimento pelos pais. O do-cumento é emitido na mater-nidade, no dia do nascimentoda criança. Todo o procedi-mento é viabilizado atravésdo Sistema Estadual de Re-gistro Civil - Serc, que é in-formatizado e produz a cer-tidão online.

FUNCIONAMENTO - Oscomputadores instalados nasmaternidades encaminhamos dados do declarante e adeclaração de nascido vivo jáescaneados aos cartórios. Oregistrador recebe o material,confere e emite a certidão,que é assinada digitalmente ereenviada para a materni-dade. Resultado: a mãe já saida maternidade com a crian-ça e com a certidão de nas-cimento, o que otimiza o pro-cesso, principalmente para osmais carentes.

20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 5 de outubro de 2012

Minha Certidão amplia atuaçãoem mais três regiões do Estado

CIDADANIA AO NASCER

Por Ricardo Almoêdo

As crianças nascidas nos municípios pernambucanos de Garanhuns, no Agreste; SerraTalhada, Salgueiro e Araripina, no Sertão; e Carpina, na Zona da Mata, já contam com o

Programa Minha Certidão, executado pela Secretaria da Criança e da Juventude - SCJ.FOTOS: OTÁVIO DE SOUZA/SEI

* Araripina - Hospital e Maternidade Santa Maria* Belém de São Francisco - Hospital Doutor José

Alventino Lima* Betânia - Unidade Mista Professor Alcides Ferreira

Lima* Bonito - Hospital Alberto de Oliveira* Cabo de Santo Agostinho - Maternidade Padre

Geraldo Leite Bastos* Camaragibe - Maternidade Amiga da Família* Capoeiras - Unidade Mista Quitéria Alves Vilela* Carpina - Unidade Mista Francisco Chateaubriand* Caruaru - Maternidade do Hospital Jesus Nazareno

e Hospital Bom Jesus* Exu - Hospital José Pinto Saraiva* Garanhuns - Hospital Regional Dom Moura e

Hospital Municipal de Garanhuns* Goiana - Hospital Berlamino Correia* Iati - Unidade Mista Nossa Senhora da Conceição

Jaboatão dos Guararapes - Hospital MemorialGuararapes

* Jatauba - Unidade Mista Ana Argemira Correia* Lagedo - Hospital Maria da Penha Silva Dourado

Cavalcante* Petrolina - Hospital Dom Malan* Recife - Hospital Agamenon Magalhães, Hospital

Barão de Lucena, IMIP, Policlínica e MaternidadeArnaldo Marques, Maternidade Bandeira Filho,Unidade Mista Professor Barros Lima, CentroIntegrado de Saúde Amauri de Medeiros e Hospitaldas Clínicas

* Salgueiro - Hospital Casa de Saúde, Maternidade NossaSenhora de Fátima e Hospital Regional Inácio de Sá

* São Lourenço da Mata - Hospital Petrolina Campos* Serra Talhada - Hospital Professor Agamenon

Magalhães e Hospital São Francisco* Serrita - Hospital Geral Imaculada Conceição* Taquaritinga do Norte - Hospital Geral Severino

Pereira da Silva* Vitória de Santo Antão - Associação de Proteção à

Maternidade e à Infância da Vitória de Santo Antão.

MUNICÍPIOS QUE JÁ CONTAMCOM O PROGRAMA

COM O MINHA CERTIDÃO os pais não têm mais

o trabalho de se dirigir a um cartório para

fazer o registro de nascimento do filho.

Programa, lançado em Pernambuco, serve

de modelo para outros estados brasileiros