Diário Oficial200.238.105.211/cadernos/2006/20060512/1-PoderExecutivo/... · 2006-05-12 · 2...

AA expectativa daimplantação deum Pólo deHemoderivados e

Farmacoquímicos emPernambuco começa a setornar realidade. Ontem, ogovernador Mendonça Filhocedeu à Empresa Brasileirade Hemoderivados eBiotecnologia (Hemobrás)um terreno de 25 hectares,localizado no município deGoiana, Zona da Mata Nortedo Estado. Durante asolenidade no Palácio doCampo das Princesas, napresença do ministro interinoda Saúde, José AgenorÁlvares, e do presidente daHemobrás, João PauloBaccara, o governadoraproveitou para anunciar acriação do LafepeFarmoquímico e assinar umacordo de cooperação técnicae de produção com oGoverno federal para aviabilização do Pólo.O terreno cedido paraimplantação do pólo tem umaextensão de 385 hectares,adquiridos pelo Governo doEstado. Lá a Hemobrás (a serconstruída pelo Governofederal) vai produzirhemoderivados para todo opaís, enquanto apernambucana LafepeFarmoquímico ficaráencarregada da produção dosinsumos para a indústrianacional. As duas fábricasvão funcionar como âncorasde outros empreendimentosque deverão ser atraídos parao local. “Esse é mais um passo

Estado cede terrenopara construção do Pólo

Hemo/Farmoquímico

Infra-estruturaficará a

cargo dePernambuco

O projeto de zoneamentodo Pólo de Hemoderivados

de Pernambuco também já estápronto. Ele foi apresentado

ao ministro por Mendonça Filho,durante uma visita ao

terreno, ontem pela manhã.

A previsão dogovernador é que em10 dias comece oprocesso de licitaçãodo plano diretor quedará subsídiotécnico às obras deinfra-estrutura.A elaboração doplano, por sua vez,deverá ser concluídaem 60 dias. Só depois,terá início a licitaçãodas obras deconstruçãopropriamente ditas. Além da cessão doterreno e da criaçãodo LafepeFarmoquímico, oGoverno do Estadoserá responsável pelaconstrução dosacessos viários, de umgasoduto parafornecimento de gásnatural, do sistema deabastecimento deágua, saneamento egeração de energia.“Vamos despendertodos os esforços erecursos necessáriospara que o Pólo deHemoderivados e oPólo Farmoquímicoseja realidade no

menor tempopossível”, arrematouMendonça Filho.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXIII • N0 88 Recife, sexta-feira, 12 de maio de 2006Poder Executivo

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PECEPE

CORREIOS

ÍNDICESEÇÃO PÁGS.

Páginas noticiosas 1, 2 e 20Gab. do Governador 3 e 4Sec. de Administração 4 a 6Sec. de Ciência 6Sec. da Defesa Social 6 e 7Sec. de Des. Econ. e Esportes 7Sec. Desenv. Social e Cidadania 7Sec. de Educação e Cultura 7 e 8Sec. da Fazenda 8 a 10Sec. de Infra-Estrutura 10Sec. de Planejamento 10Gabinete Civil 10Procuradoria Geral do Estado 10Repartições Estaduais 10 a 12Licitações e Contratos 12 a 15Publicações Municipais 16Publicações Particulares 17 e 18Publicidade 19

TOTAL DE PÁGINAS - 20

importante para aconcretização de um objetivoque vem sendo discutidodesde governos passados.Acredito que para se decidirpor Pernambuco, a Hemobrásguiou-se por critérioslogísticos importantes comoinfra-estrutura, localização doEstado e água de boaqualidade encontrada naquelelocal. Agora não tem maisvolta”, garantiu o governadorMendonça Filho. A criação da LafepeFarmoquímica está apoiadaem estudos de mercado –nacional e internacional –vocacionados para a produçãode insumos de mais alto valoragregado na indústriafarmoquímica. As projeçõesiniciais indicam investimentosde R$ 60 milhões para aplanta da nova fábrica do

Lafepe, que também temcomo objetivo atrair outrasfábricas de farmacoquímicospara a região. Na produção doscomponentes farmoquímicosestima-se a geração de 25 milpostos de trabalho e umfaturamento, na primeiraetapa, de U$ 260milhões/ano, alcançando nasua plena ocupação cerca deU$ 800 milhões, o quecorresponde a 2% do ProdutoInterno Bruto (PIB) dePernambuco. Por outro lado, a construçãoda Hemobrás deverá terinício no segundo semestredeste ano e deverá deixar oBrasil auto-suficiente naprodução de hemoderivados.Para suprir a necessidade dosnove mil hemofílicosdependentes do SistemaÚnico de Saúde, o país gastaanualmente U$ 100 milhões(R$ 207 milhões) comimportação de cincoderivados de sangue. Aprevisão dos técnicos daHemobrás é gerar, por ano,

400 mil litros de plasma –matéria prima do sangue queé decomposta emhemoderivados. “Com essaeconomia, acredito que emtrês ou quatro anos osinvestimentos da construçãoda Hemobrás estarão pagos”,disse José Agenor Álvares. A fábrica produzirá oshemoderivados Fator VIII(para hemofílicos tipo A),Fator IX (hemofílicos B),Complexo Protrombínico(doenças graves do fígado), aImunoglobulina (paraimunodeficientes) e aAlbumina (para uso variado).Essa última substância, porexemplo, só é fabricada noBrasil pelo Hemope, cujaprodução atende a apenas15% da demanda nacional. A previsão do GovernoFederal é disponibilizar,inicialmente, R$ 17 milhõespara a construção da fábrica,cujo valor total está orçadoem R$ 140 milhões, a seremaplicados durante os três anosda construção que deverágerar 180 empregos diretos.

FOTO: EVANE MANÇO

NA SOLENIDADE de assinatura, o governador anunciou a criação do Lafepe Farmoquímico

EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITAL

Sistema da Qualidade CertificadoISO 9001:2000

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de maio de 2006

Governo abre concursopara defensor público

Interior faz pré-conferências sobreeconomia solidária

Escola Aberta atendejovens em mais dois

bairros do Recife

Um calendário de pré-conferências municipais,preparatórias à IConferência Estadual deEconomia Solidária, seráiniciado na próxima terça-feira, prosseguindo até o dia19, numa iniciativa doGoverno do Estado pormeio da Secretaria deDesenvolvimento Social eCidadania. O primeiroencontro será realizado emSalgueiro, reunindorepresentantes dosmunicípios dos Sertões doAraripe, Central, do SãoFrancisco e de Itaparica. Na quarta-feira, serárealizada em Arcoverde apré-conferência que reunirárepresentantes das cidadesdo Pajeú e Moxotó e doAgreste Meridional eCentral. Outras duas

reuniões estão previstas paraa quinta-feira em Carpina(para cidades da MataNorte) e em Caruaru (pararepresentantes dos AgrestesCentral, Setentrional eMeridional). No dia 19,serão realizadas pré-conferências simultâneasem Paulista e Palmares.A I Conferência Estadual deEconomia Popular Solidáriaserá realizada no Recife, noperíodo 26 a 28 deste mês.Reunirá estudiosos,representantes de entidadesgovernamentais e não-governamentais eempreendedores. Oencontro definirá osprincípios e diretrizes para apolítica estadual deeconomia solidária eavaliará a situação e opotencial do setor.

Começam amanhã asatividades do programaEscola Aberta emquatro escolas estaduaislocalizadas nos bairros deSanto Amaro e CampoGrande. A iniciativafaz parte da Ação Integradade Segurança, implantadapelo Governo do Estadoatravés de oito secretarias:Defesa Social; Educação eCultura; DesenvolvimentoSocial e Cidadania;Planejamento; Justiça eDireitos Humanos; Saúde;Ciência, Tecnologia e MeioAmbiente; eDesenvolvimentoEconômico, Turismoe Esportes.Nas quatro unidades deensino, cerca de três milalunos serão atendidos. Asoficinas de teatro,

percussão, dança popular,origami e grafitagem, alémde atividades esportivascomo futsal, vôlei e xadrez,se realizam sempre nossábados e domingos, das 9às 12 horas e das 14 às 17horas. A expectativa é reuniraproximadamentemil pessoas em cadadia de atividade.Os computadores doslaboratórios de informáticadas escolas, com acesso àinternet, também estão àdisposição dos participantes.Cada unidade estará sob acoordenação de uma pessoada comunidade e de umprofessor. No total, 174escolas estaduais em 17municípios contamcom as atividades doprograma Escola Abertaem Pernambuco.

Instituto Ayrton Senna reconheceesforço do Governo com a educação

FF oi publicado naedição de ontemdo Diário Oficialo edital do

primeiro concurso paradefensores públicos dePernambuco. São 45 vagaspara o cargo, o que significaum aumento de cerca de20% no quadro efetivo doórgão no Estado. Para concorrer às vagas,os candidatos terãoque possuir diplomado curso de Direito,registrado e expedido porinstituição de ensinosuperior reconhecida peloMinistério da Educação,ou certificado de conclusãodo curso. Além disso,deve estar regularmente

inscrito e com a carteirada Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB).Das 45 vagas, duasserão destinadas aportadores de deficiência. O cargo exige cargade 30 horas semanais eoferece remuneraçãoinicial de R$ 2.886,38 ededicação exclusiva àfunção. A seleção serárealizada através de provasde habilidades econhecimentos, de carátereliminatório eclassificatório, eda avaliação de títulos,apenas classificatória.As provas escritasserão aplicadasno dia 11 de junho

deste ano, na RegiãoMetropolitana doRecife. A lista dosaprovados serádivulgada no dia 30 dejunho. Os aprovadosserão nomeadosem julho pelo governadorMendonça Filho. As inscrições podem ser realizadasna página da internet doInstituto Nacionalde Educação – Cetro,www.cetroconcursos.com.br,no período de 15 a 26deste mês. A taxa deinscrição custa R$ 75,00 epode ser paga em qualqueragência dos bancosmencionados noedital do concurso.

QUADRO

Atualmente, a DefensoriaPública conta com 218defensores, atuando nos 39núcleos de atendimentos nointerior do Estado, capital eRegião Metropolitana doRecife. De acordo com osecretário-executivo deJustiça, Adriano Cordeiro,das 141 comarcasespalhadas pelo Estado,existem 80 que nãopossuem defensores. “Esta éuma iniciativa de valorhistórico para Pernambuco.Com o aumento desseefetivo vamos preencheralgumas lacunas e melhorara qualidade do atendimentoà população”, disse.

Por causa da diretrizadministrativa dePernambuco de priorizar aeducação, o governadorMendonça Filho recebeuontem uma mençãoespecial da empresáriaViviane Senna, presidentedo Instituto Ayrton Senna,durante o lançamento doPrograma deResponsabilidade SocialEnergia para Crescer, daCompanhia Energética dePernambuco (Celpe). Nasolenidade, realizada noEspaço Arcádia, em Boa

Viagem, Vivianeclassificou Mendonça de“amigo da educação” aolembrar que aqui noEstado o Instituto AyrtonSenna desenvolve, desdejaneiro de 2003, osprogramas dealfabetização “Se Liga” e“Acelera.” “Ogovernador MendonçaFilho tem umcompromisso pessoal emuito raro no país com aeducação. Ele assiste atodas as capacitaçõestécnicas do Se Liga e do

Acelera. Por isso, sinto-me muito honrada emtrabalhar com esteEstado”, disse ela.Na ocasião, a Celpecelebrou uma parceriacom o Instituto AyrtonSenna, que já atua com oGoverno do Estado naárea de Educação, e comas ONG’s MovimentoPró-Criança e InstitutoVida. O evento tambémcontou com a presença dopresidente do GrupoNeoenergia, MarceloCorrêa, do presidente da

Celpe, José HumbertoCastro, do cantor Lenine,padrinho do Programa,além de esportistas eartistas que recebemapoio da empresaenergética. Depois deagradecer o elogio,Mendonça Filho salientouque hoje “o desempenhode uma empresa não podeser avaliado apenas porseu lucro. Há a exigênciado compromisso com osocial e o ambiental. E aCelpe reafirma essecompromisso”, concluiu.

Agência Condepe-Fidem passa acontar com serviço de ouvidoria

A Agência Estadual dePlanejamento ePesquisas dePernambuco - Condepe-Fidem inaugurou suaOuvidoria, em mais umaetapa de seu processo demodernizaçãoadministrativa. O serviçoterá como atribuição aviabilização dacomunicação do órgãocom o cidadão. Através

dele será possível oencaminhamento dereclamações, denúncias,sugestões e elogios sobreo trabalho desenvolvidopela agência.A implantação de órgãodessa natureza é previstana constituição federal ena legislação estadual.Segundo a presidente daAgênciaCondepe/Fidem, Sheilla

Pincovsky, a Ouvidoriasignifica um passo rumoà modernização dagestão e trará benefíciospara a otimização daentidade. O novo setorserá coordenado pelatécnica Graça Valença. A Ouvidoria funciona naRua das Ninfas, 65, naBoa Vista. O usuáriopoderá se dirigir aosetor, pessoalmente ou

através dos endereçoseletrônicos- e pelostelefones 08028633939 efone/fax 3303-5225 e3303-5249 ou por meiodas caixas de sugestõesinstaladas na rua Barãode São Borja, 526, naBoa Vista, e na ruaGervásio Pires, 399, 2ºandar Recife(Prometrópole), tambémno bairro da Boa Vista.

FOTO: BANCO DE IMAGEM SIMP

OS ESTUDANTES participam de atividades culturais e esportivas

Recife, 12 de maio de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governador: José Mendonça Bezerra Filho

DECRETO Nº 29.194, DE 11 DE MAIO DE 2006.

Introduz alterações na Consolidação da LegislaçãoTributária do Estado, para regulamentar a Lei nº 13.019,de 08 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMSrelativa às operações internas com óleo dieseldestinadas a empresas operadoras de linhas do sistemade transporte público de passageiros da RegiãoMetropolitana do Recife.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da ConstituiçãoEstadual, considerando a Lei nº 13.019, de 08 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleodiesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana doRecife, desde que atendidas condições específicas,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 25. As alíquotas do imposto são as seguintes:

I - nas operações e prestações internas e de importação, conforme indicadas em cada hipótese:.......................................................................................................................................................................................i) nas operações realizadas com óleo diesel: (NR).......................................................................................................................................................................................2. 17% (dezessete por cento), a partir de 01 de setembro de 2004, nas operações internas e de importação (Lei nº12.662, de 20.09.2004); (NR)

3. 8,5% (oito vírgula cinco por cento), a partir de 13 de maio de 2006, nas operações internas, até o limite de7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil) litros mensais, destinadas a empresas operadoras de linhas do sistemade transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, submetido à gestão da EmpresaMetropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, observado o disposto no § 9º (Lei nº 13.019, de 08.05.2006);(ACR).......................................................................................................................................................................................§ 9º Na hipótese do inciso I, “i”, 3, observar-se-á:

I - a aplicação da alíquota de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) fica condicionada:

a) ao envio, à Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – GPC da Secretaria da Fazenda, pelaEMTU, até o dia 25 do mês imediatamente anterior ao da realização das operações, de relação das empresasoperadoras referidas no mencionado inciso I, “i”, 3, do “caput”, e das respectivas distribuidoras de combustível,fornecedoras do óleo diesel, com indicação da quota do produto a que cada empresa operadora terá direito emrelação ao limite de 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil) litros mensais;

b) à redução do preço do óleo diesel, pela distribuidora de combustível, em decorrência da redução da alíquota doproduto;

II - a Secretaria da Fazenda publicará mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da realização dasoperações, a relação de que trata o inciso I, “a”;

III - a refinaria de petróleo ou as suas bases, quando do fornecimento do óleo diesel para as distribuidoras decombustível, constantes da relação referida no inciso I, “a”, e nos volumes ali indicados, deverão aplicar, paraefeito do cálculo da retenção do ICMS por substituição tributária, a alíquota de 8,5% (oito vírgula cinco por cento),prevista no mencionado inciso I, “i”, 3, do “caput”;

IV - na hipótese de fornecimento de óleo diesel em quantidade inferior àquela constante da relação de que trata oinciso I, “a”, a distribuidora de combustível deverá:

a) recolher, a este Estado, o valor do ICMS incidente sobre a parcela do produto não fornecido com alíquotareduzida 8,5% (oito vírgula cinco por cento);

b) calcular o imposto referido na alínea “a” aplicando, sobre a parcela do produto ali indicada, a diferença entre amencionada alíquota reduzida, utilizada para o cálculo da retenção do ICMS, conforme o disposto no inciso III, eaquela prevista para as demais operações com o produto, observados os prazos de recolhimento estabelecidosna legislação específica;

V – A EMTU remeterá à GPC, até o dia 15 do mês subseqüente ao da realização das operações, relaçãocontendo o consumo efetivo de óleo diesel, por empresa operadora, com cópia das Notas Fiscais relativas àaquisição do produto......................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Relativamente às operações realizadas com óleo diesel, referentes ao mês de maio de 2006, quanto à relaçãomencionada no § 9º, I, “a”, do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, acrescentado pelo presente Decreto,fica estabelecido que deverão ocorrer até o dia 13 de maio de 2006:

I - o envio da citada relação, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, à Gerência Geral dePlanejamento e Controle da Ação Fiscal – GPC da Secretaria da Fazenda;

II - a publicação da mencionada relação, conforme prevista no aludido § 9º, II, do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 1991, ealterações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de maio de 2006.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 11 de maio de 2006.

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHOGovernador do Estado

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES


Aloca e transfere cargos comissionados que indica, e dáoutras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto n° 29.092, de 01 de abril de2006, e no Decreto n° 29.093, de 01 de abril de 2006,

DECRETA:Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas dos órgãos abaixo discriminados, os

cargos, em comissão, a seguir especificados, que passam a ter a seguinte denominação:

I – No Gabinete do Governador:

a) 02 (dois) cargos de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3;

II – No Gabinete Civil:

a) 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo CDA-4;

b) 02 (dois) cargos de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3;

III – Na Secretaria de Administração e Reforma do Estado:

a) 04 (quatro) cargos de Assessor Especial, símbolo CDA-4;

b) 01 (um) cargo de Gerente, Símbolo DCA-4

c) 06 (seis)cargos de Assistente de Gabinete, Símbolo CAA-3

d) 02 (dois) cargos de Secretário, símbolo CAA-4.

Art. 2º. Fica declarado vago o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Comunicação, símbolo CDA-2, de que trata o artigo3º do Decreto nº. 29.092, de 01 de abril de 2006.

Art. 3° Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas dos órgãos abaixo discriminados, oscargos, em comissão, a seguir especificados, mantidos seus titulares:

I – Da Secretaria de Administração e Reforma do Estado para:

a) o Gabinete do Governador: 01 (um) cargo de Consultor Técnico, símbolo CDA-1;

b) o Gabinete Civil, 01 (um) cargo de Gerente Geral de Comunicação, símbolo CDA-2, passando a denominar-se Gerente deComunicação Social;

c) o Fundo de Terras do Estado de Pernambuco – FUNTEPE, 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2;

d) o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2;

II – Da Comissão de Reforma do Estado, vinculada à Secretaria Executiva de Reforma e Políticas Públicas, da Secretaria deAdministração e Reforma do Estado, para o Gabinete do Governador:

a) 01 (um) cargo de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Secretária de Gabinete.

Art. 4º Os Regulamentos e os Manuais de Serviços dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, em atendimentoao disposto neste Decreto.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2006.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 29.107, de 07 de abril de 2006.



FLÁVIO GÓES DE MEDEIROSMAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃORICARDO FERREIRA RODRIGUES

FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIREMARIA JOSÉ BRIANO GOMES

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

Governo do Estado

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMADO ESTADOMaurício Eliseu Costa Romão

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIOAMBIENTEFátima Maria Miranda Brayner

SECRETÁRIO DA DEFESA SOCIALRodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, TURISMO E ESPORTESAlexandre José Valença Marques

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIALygia Maria de Almeida Leite

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANOFrancisco de Paula Cavalcanti de Petribu

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAMozart Neves Ramos

SECRETÁRIA DA FAZENDAMaria José Briano Gomes

SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURAFernando Antônio Caminha Dueire

SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSMaria Mirtes Cordeiro Rodrigues

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTOCláudio José Marinho Lúcio

SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIARicardo Ferreira Rodrigues

SECRETÁRIO DE SAÚDEGentil Alfredo Magalhães Duque Porto

SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE CIVILFlávio Goes de Medeiros

SECRETÁRIO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIALDO GOVERNADORDorany de Sá Barreto Sampaio

PROCURADOR GERAL DO ESTADOSílvio Pessoa de Carvalho

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DEPERNAMBUCOCláudio José da Silva

COMANDANTE GERAL DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCORicardo Antônio Alves Santana

CHEFE GERAL DE POLÍCIA CIVILDjalma José Gonçalves Raposo

CHEFE DA CASA MILITARPaulo Carneiro de Andrade

ESTADO DE PERNAMBUCODIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

Companhia Editora de PernambucoCNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

DIRETOR PRESIDENTEMarcelo José Muniz Maciel

DIRETOR DE GESTÃORui Macedo Loepert

DIRETOR INDUSTRIALSamuel da Silva Mudo

ENDEREÇORua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE –CEP. 50.100-900 – Telefone: (81) 3217-2500 (BuscaAutomática) Fax: (81) [email protected]

ASSINATURAS:Semestral/Balcão ...............R$ 240,00Semestral/Domiciliar ..........R$ 365,00Anual/Balcão .....................R$ 480,00

Anual/Domiciliar.................R$ 730,00Exemplar do Dia..................R$ 2,00Número Atrasado...............R$ 3,00

PUBLICAÇÕES:Coluna de 6,2 cm .............R$ 77,00Quaisquer reclamações sobre matériaspublicadas deverão ser efetuadas noprazo máximo de 10 dias.

TEXTO E EDIÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃODO GABINETE CIVIL

GERENTE GERAL DE COMUNICAÇÃORosália LimaEDITORES - Fernando Buarque

Lúcia CarvalhoDIAGRAMAÇÃO - Inaldo de Souza

GOVERNADORJosé Mendonça Bezerra Filho

SECRETÁRIOS DE ESTADO



Autoriza a Contratação Temporária de Professores paraatender à situação de excepcional interesse público daSecretaria de Educação e Cultura, e dá outrasprovidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da ConstituiçãoEstadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada à contratação temporária de 491 (quatrocentos e noventa e um) e 730 (setecentos e trinta)professores, para atuar, respectivamente, na ação Manutenção do Ensino Médio, do Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio –PRODEBE, e no Programa Fazendo Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 10.954, 17 de setembro de 1993, e suasalterações, vigorando por 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e necessidade da Secretaria deEducação e Cultura.

Parágrafo único. As despesas decorrentes das contratações ora autorizadas serão custeadas, integralmente, com recursosfinanceiros do Ministério da Educação e Cultura – MEC, repassados ao Estado de Pernambuco.

Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1°deste Decreto será precedida de seleção pública simplificada, cujoscritérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SARE/SEDUC.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.



MOZART NEVES RAMOSMARIA JOSÉ BRIANO GOMES

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃOCLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

ATOS DO DIA 11 DE MAIO DE 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições,RESOLVE:

Nº 1123 - Exonerar, a pedido, JOÃO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SÁ do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símboloCAA-6, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 08 de maio de 2006.

Nº 1124 - Declarar vacância do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da Procuradoria Geral do Estado, comfulcro no disposto nos artigos 81, VI, e 84, I, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 08 de maio de 2006.

Nº 1125 - Nomear JOÃO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SÁ para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete,símbolo CAA-5, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 08 de maio de 2006.

ATOS DO DIA 09 DE MAIO DE 2006

Nº 1069 - Exonerar, a pedido, DIEGO RICARDO NASCIMENTO MUNIZ do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símboloCAA-5 do Gabinete Civil.

Nº 1071 - Nomear MÔNICA DE MELO CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5do Gabinete Civil.

(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)

ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADOSecretário: Maurício Eliseu Costa Romão

PORTARIA SARE DO DIA 11 DE 05 DE 2006

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, RESOLVE:

Portaria SARE n° 925 , de 11/05/2006

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, tendo em vista a competência que lhe é atribuída pelo Decreto n°25.191, de 06/02/2003, alterado pelo Decreto n° 26.797, de 02/06/2004,

RESOLVE:

I. Determinar que o item II da Portaria SARE n° 195, de 27/02/2002, e modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinteredação:

“II.................................................................................................

a) Secretarias de Estado:....................................................................................................

3. Outros:....................................................................................................

Secretaria de Administração e Reforma do Estado............... 39....................................................................................................”

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III. Revogam-se as disposições em contrário.

N.º 926 - atribuir a gratificação pela Participação no Cadastro e Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, asservidoras Hosana Maciel da Silva, mat. nº 226.351-3 e Adjanira Felix da Silva, mat. nº 227.828-6, a partir 13.04.06, ficandodispensada da referida gratificação, Vera Lúcia da Silva, mat. nº 229.510-5 e Adilene Maria Ribeiro, mat. nº 225.425-5, a partir de13.03.06, SES.

N.º 927 - atribuir a gratificação pela Participação no Cadastro e Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, aservidora Maria de Lourdes Ferreira, mat. nº 227.258-0, a partir 01.05.06, ficando dispensada da referida gratificação, Elza Silva de SáBarreto, mat. nº 145.235-5, a partir de 13.04.06, SES.

N.º 928 - atribuir a gratificação pela Participação no Cadastro e Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, emsubstituição por motivo de férias do titular, no período de 02.05 à 01.06.06, SARE.

Mat. titular Nome do titular Mat. substituto Nome do substituto127.149-0 José Haluli Janô 98.957-6 Jussara Maria Fernandes

N.º 929 - atribuir a gratificação pela Participação no Cadastro e Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, emsubstituição por motivo de férias do titular, no período de 02.05 a 31.05.06, SARE.

Mat. titular Nome do titular Mat. substituto Nome do substituto136.873-7 Marluce de Fátima Santos Melo 145.153-7 João Cezário de Melo

PORTARIA SARE N.º 930 DE 11 DE 05 DE 2006.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conferidas pelo Ato 03, de 01.01.99 e pelo inc. XXII do art. 5º doDecreto nº 21.386 de 26 de abril de 1999, tendo em vista solicitação da SECRETARIA DA FAZENDA, RESOLVE: Rescindir, com basena Cláusula Segunda, o Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Administrador de Banco de Dados, abaixo relacionado apartir da respectiva data indicada, em razão do contratado ter desistido de exercer a referida função.

Recife, 11 de maio de 2006.

MAURÍCIO COSTA ROMÃOSecretário de Administração e Reforma do Estado

CONTRATO Nº NOME CPF DATA RESCISÃO04/2004 PATRÍCIA BRANDÃO DE Q. CAVALCANTI 818.948.304-82 30/11/2005


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conferidas pelo Ato 03, de 01.01.99 e pelo inc. XXII do art. 5º doDecreto nº 21.386 de 26 de abril de 1999, tendo em vista solicitação da SECRETARIA DA FAZENDA, RESOLVE: Rescindir, com basena Cláusula Segunda, o Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Técnico de Produção, abaixo relacionado a partir darespectiva data indicada, em razão do contratado ter desistido de exercer a referida função.



CONTRATO Nº NOME CPF DATA RESCISÃO07/2004 PAULO VELOSO DA SILVA FILHO 905.516.724-04 01/07/2005


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato 03, de 01.01.99 epelo inc. XXII do art. 5º do Decreto nº 21.386 de 26 de abril de 1999, tendo em vista solicitação da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL/ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE Rescindir, com base na Cláusula Segunda, os ContratosTemporários de Prestação de Serviços de Guarda Especial Temporário (GET), abaixo relacionados a partir das respectivas datasindicadas, em razão dos contratados terem desistido de exercerem as referidas funções.



Contrato Nº Nome Matrícula CPF Data Rescisão0927 Zenildo José de Oliveira 101.805-1 781.194.174-91 17/04/061048 Fábio Guimarães Nunes 102.311-0 039.762.744-02 17/04/06


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato 03, de 01.01.99 epelo inc. XXII do art. 5º do Decreto nº 21.386 de 26 de abril de 1999, tendo em vista solicitação da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL/ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE Rescindir, com base na Cláusula Segunda, os ContratosTemporários de Prestação de Serviços de Guarda Especial Temporário (GET), abaixo relacionados a partir das respectivas datasindicadas, em razão dos contratados terem desistido de exercerem as referidas funções.



Contrato Nº Nome Matrícula CPF Data Rescisão0016 Júlio Francisco da Silva Neto 101.915-5 026.621.944-64 10/04/060213 Francisco Valdísio da Silva 101.884-2 326.524.023-15 24/03/060221 Geová Ribeiro da Silva 101.852-3 001.569.435-65 20/04/060435 Charles Ferreira de Azevedo 101.314-9 022.130.274-39 04/05/060556 Fernando Jorge S. do Nascimento 101.434-0 032.613.514-62 03/05/06


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do Decreto nº 21.389 de 26.04.99 etendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18.09.93 e Lei nº 11.739 de 30.12.1999, finalmente após processo seletivo simplificado,AUTORIZA publicar resumidamente os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOSENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL / SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO, devidamenteautorizados pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 25.406 de 24.04.03. 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOALTEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público 3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 4 -FUNÇÃO: Psicólogo. 5 - REGISTRO: 01 (um) contrato, relação nominal abaixo.

NOME ..................................................................................................................................................CONTRATO NºELIANE MARIA RAMOS DE ANDRADE MOURA ........................................................................................327


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do Decreto nº 21.389 de 26.04.99 etendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18.09.93 e Lei nº 11.739 de 30.12.1999, finalmente após processo seletivo simplificado,AUTORIZA publicar resumidamente os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOSENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL / SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO, devidamenteautorizados pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 25.406 de 24.04.03. 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOALTEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público 3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 4 -FUNÇÃO: Nutricionista. 5 - REGISTRO: 01 (um) contrato, relação nominal abaixo.

NOME ..................................................................................................................................................CONTRATO NºFLÁVIA DE OLIVEIRA CORDEIRO ..............................................................................................................326


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do Decreto nº 21.389 de 26.04.99 etendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18.09.93 e Lei nº 11.739 de 30.12.1999, finalmente após processo seletivo simplificado,AUTORIZA publicar resumidamente os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOSENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL / SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO, devidamente

Secretarias de Estado

autorizados pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 25.406 de 24.04.03. 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOALTEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público 3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 4 -FUNÇÃO: Médico. 5 - REGISTRO: 02 (dois) contratos, relação nominal abaixo.

NOME ..................................................................................................................................................CONTRATO NºIZABEL CRISTINA MENDES PRIMO ..........................................................................................................378LAURA REGINA CAVALCANTI CALABRIA ................................................................................................379


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do Decreto nº 21.389 de 26.04.99 etendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18.09.93 e Lei nº 11.739 de 30.12.1999, finalmente após processo seletivo simplificado,AUTORIZA publicar resumidamente os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOSENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL / SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO, devidamenteautorizados pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 25.406 de 24.04.03. 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOALTEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público 3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 4 -FUNÇÃO: Enfermeiro. 5 - REGISTRO: 04 (quatro) contratos, relação nominal abaixo.

NOME ..................................................................................................................................................CONTRATO NºSIMONE MARIA DE ASSIS ..........................................................................................................................328SYDIA DUQUE FERRAZ ..............................................................................................................................329ROSEMARY DA SILVA SANTOS ................................................................................................................330ALICE C. DA SILVA NETO ..........................................................................................................................331


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do Decreto nº 21.389 de 26.04.99 etendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18.09.93 e Lei nº 11.739 de 30.12.1999, finalmente após processo seletivo simplificado,AUTORIZA publicar resumidamente os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOSENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL / SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO, devidamenteautorizados pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 25.406 de 24.04.03. 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOALTEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público 3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 4 -FUNÇÃO: Advogado. 5 - REGISTRO: 05 (cinco) contratos, relação nominal abaixo.

NOME ..................................................................................................................................................CONTRATO NºCELSO XAVIER DE ALENCAR ....................................................................................................................321CRISTIANE DE QUEIROZ BEZERRA..........................................................................................................322ROSELANIA ARAÚJO DE ANDRADE..........................................................................................................323VALDENIRA ALEXANDRE DA SILVA ..........................................................................................................324JULIANA VIEIRA DE SOUZA MENDONÇA..................................................................................................325


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do decreto nº 21.389 de 26/04/99, etendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18/09/93, após processo seletivo simplificado, AUTORIZA publicar, resumidamente, osinstrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DEPERNAMBUCO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA, devidamente autorizados pelo Governador do Estado, através do decreto nº 24.046 de 25/02/02. 2 -OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,evitando assim prejuízo ao calendário escolar e atividades docentes em todo o Estado de Pernambuco. 3 - VIGÊNCIA: Conforme datade vigência do contrato. 4 - FUNÇÃO: Professor. 5 - REGISTRO: 48 (quarenta e oito) contratos, relação nominal abaixo.

CONTRATO ..........................................................................NOME1682/06 ..................................................................................LUCÉLIA NUNES PEREIRA1683/06 ..................................................................................ARMANDO FARINHA DE OLIVEIRA1684/06 ..................................................................................SIMONE MARIA PINTO DE SOUZA1685/06 ..................................................................................MICHELE FRANCE PAULA DA CRUZ1686/06 ..................................................................................GIBSON MONTEIRO DA ROCHA1687/06 ..................................................................................TENILLY CRSINTINA GIBSON1688/06 ..................................................................................MARLUCE MARTINS DA SILVA1689/06 ..................................................................................FABÍOLA GOMES DA SILVA1690/06 ..................................................................................ANAY GAYANNA DE OLIVEIRA1691/06 ..................................................................................ADILSON JOSÉ LINS DE SOUZA JUNIOR1692/06 ..................................................................................EMANUELLA KARINE CARNEIRO DE OLIVEIRA1693/06 ..................................................................................ROSEYLMA VASCONCELLOS LOPES DE CARVALHO1694/06 ..................................................................................MARIA APARECIDA BRITO LEITE1695/06 ..................................................................................MARIA JOSÉ BRAZ CAVALCANTI1696/06 ..................................................................................MARIA APARECIDA FREIRE FEITOSA1697/06 ..................................................................................NELI MARIA DE LIMA LOPES1698/06 ..................................................................................MARIA DO SOCORRO ALVES BATISTA1699/06 ..................................................................................SILVA CÉZER DE LIMA1700/06 ..................................................................................ERIVANIA GONÇALVES CORDEIRO DA SILVA1701/06 ..................................................................................CÉLIA PATRÍCIA REZENDE DE BARROS1702/06 ..................................................................................RAQUEL ARRUDA LIMA1703/06 ..................................................................................JOSETE NUNES MONTEIRO1704/06 ..................................................................................ELIZABETE ALVES DE BRITO1705/06 ..................................................................................FLÁVIA MICHELLE ALBINO DE MELO1706/06 ..................................................................................ANDRÉ DE SOUZA LOPES1707/06 ..................................................................................MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS1708/06 ..................................................................................SIMONE BARBOSA DOS ANJOS1709/06 ..................................................................................JOSENILDE MARIA SILVA1710/06 ..................................................................................DANIELLE MARIA CORREIA GONÇALVES DE AGUIAR1711/06 ..................................................................................LEIDEMERE NASCIMENTO DA SILVA1712/06 ..................................................................................ANDREA COUTINHO CAVALCANTI1713/06 ..................................................................................MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES1714/06 ..................................................................................JOSEMAR PAIVA AMARAL1715/06 ..................................................................................ADILSON BEZERRA DA SILVA1716/06 ..................................................................................JOABE PAULINO DE ARAUJO1717/06 ..................................................................................ELIÁ PERERIA DA ANDRADE1718/06 ..................................................................................GILvA MARIA DE FARIAS1719/06 ..................................................................................CRISTIANE RAMOS MUTRAM1720/06 ..................................................................................MARIA JACIARA BEZERRA1721/06 ..................................................................................GEOVANA DE OLIVEIRA TORRES LEAL ARAÚJO1722/06 ..................................................................................KARLLA POLYANA MARQUES DA SILVA1723/06 ..................................................................................ANA CAROLINA DE MELO DA SILVA1724/06 ..................................................................................ZITA ALVES DE LIMA1725/06 ..................................................................................ROSILENE BARBOSA DANTAS1726/06 ..................................................................................ALEXSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA1727/06 ..................................................................................MARINEIDE REINALDO DE MENEZES FERREIRA1728/06 ..................................................................................IVONETE BEZERRA SERO1729/06 ..................................................................................SARA PATRÍCIA SILVA PARENTE ALENCAR


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do Decreto nº 21.389 de 26.04.99 etendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18.09.93 e Lei nº 11.739 de 30.12.1999, finalmente após processo seletivo simplificado,AUTORIZA publicar resumidamente os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOSENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL / SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO, devidamenteautorizados pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 25.406 de 24.04.03. 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOALTEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público 3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 4 -FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem. 5 - REGISTRO: 46 (quarenta e seis) contratos, relação nominal abaixo.

NOME ................................................................................................................................................CONTRATO NºANA CRISTINA TOMÉ DOS SANTOS ........................................................................................................332ARLENE GOMES DE SOUSA ....................................................................................................................333CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA..................................................................................................................334CLENIA FERREIRA DA SILVA ....................................................................................................................335DANIEL EMERSON SIMÕES ......................................................................................................................336DICLA BEZERRA DE ALMEIDA ..................................................................................................................337DIVALDO FLORÊNCIO CHAVES ................................................................................................................338DULCIANA BARBOSA DO CARMO ............................................................................................................339EDVANIA PEREIRA DA SILVA ....................................................................................................................340ELILDE SOARES DAS NEVES....................................................................................................................341ELIZABETH BASTOS CAVALCANTI ..........................................................................................................342ERMANIA RUFINO DA SILVA ....................................................................................................................343IVANEIDE MIRANDA DA SILVA ..................................................................................................................344IZABEL CRISTINA GOMES DA SILVA ........................................................................................................345JOSEFA ELIZABETH ..................................................................................................................................346JUCICLEIDE DE SANTANA LOBO..............................................................................................................347LETÍCIA PAULA FERREIRA DA SILVA ......................................................................................................348LIDIA MARIA DE BARROS SOUZA ............................................................................................................349LINDALVA DOS SANTOS............................................................................................................................350LÚCIA HELENA RODRIGUES SILVA..........................................................................................................351LUCIANA AURILENE FERREIRA DA SILVA ..............................................................................................352MÁRCIA DOS SANTOS ..............................................................................................................................353MARCOS CÍCERO DA SILVA......................................................................................................................354MARIA CÍCERA MARQUES DA SILVA ......................................................................................................355MARIA CRISTINA BATISTA FERREIRA ....................................................................................................356MARIA DE LOURDES GABRIEL BATISTA ................................................................................................357MARIA FRAUZINETE PEREIRA DA SILVA ................................................................................................358MARIA ISABEL GUEDES DA SILVA ..........................................................................................................359MARIA IZABEL DA SILVA............................................................................................................................360MARIA JOSÉ PEDROSA ............................................................................................................................361MARIA LAURA DA SILVA ............................................................................................................................362MARIA LIDIANE NOBRE CHAVES..............................................................................................................363MARIA ROSEANA SANTOS DA SILVA ......................................................................................................364MARIA SOLANGE SALES PIMENTEL ........................................................................................................365MARLENE NUNES DE MOURA BARBOSA ................................................................................................366NILDSA MARIANO DE OLIVEIRA ..............................................................................................................367OTONIEL PEREIRA DA SILVA ....................................................................................................................368PAULO ROBERTO DE ANDRADE BARROS ..............................................................................................369REJANE MARIA RIBEIRO ..........................................................................................................................370ROSANGELA MARIA DA SILVA..................................................................................................................371RUBENITA DE ALBUQUERQUE ALVES DIAS ..........................................................................................372RUTH LAURINDO DA SILVA ......................................................................................................................373SANDRO LUIZ DA SILVA ............................................................................................................................374UBIRAJARA NUNES DA SILVA ..................................................................................................................375VALDELI DOS SANTOS OLIVEIRA ............................................................................................................376WALDIAEL DA SILVA ROCHA ....................................................................................................................377


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do Decreto nº 21.389 de 26/04/99, etendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18/09/93 e, finalmente, após processo seletivo simplificado, AUTORIZA publicar,resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - ESPÉCIE: TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOSENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, devidamente autorizados pelo Governador do Estado,através do Decreto nº 21.274 de 28/01/99. 2 - OBJETO: prorrogação dos prazos dos contratos abaixo relacionados, nos termos do art.4º da Lei 11.736 de 30 de dezembro 1999, no total de 56 (cinquenta e seis). 3 - VIGÊNCIA: conforme a data de prorrogação.

CONTRATO Nº NOME VIGÊNCIA CONTRATO1077/03 EMILY JANE GONÇALVES RODRIGUES 09/03/06 09/03/041148/03 CARMEM REGINA TORRES DE MELO 03/04/06 03/04/071311/03 NAILMA ARAÚJO DOS SANTOS 03/04/06 03/04/071579/03 EVA VASCONCELOS 05/04/06 05/04/071585/03 ANÉSIA MARIA DE MELO LUNA 22/03/06 22/03/071590/03 LUIZ NEY DA SILVA GOMES 30/03/06 30/03/071592/03 MARIA BETÂNIA JULIÃO MONTEIRO 03/04/06 03/04/071697/03 RAQUEL GODOI 09/03/06 09/03/071699/03 MARIA DAS GRAÇAS BELARMINO DA SILVA 09/03/06 09/03/071709/03 ANTONIO DE MENEZES CARDOSO 09/03/06 09/03/071723/03 ROSILENE SIQUEIRA DA SILVA 22/04/06 22/04/071749/03 MARIA APARECIDA DA SILVA 22/03/06 22/03/071763/03 GILMARA GERMANA ALVES DE SOUZA CAVALCANTI 04/04/06 04/04/071775/03 PATRÍCIA NOYA MAGALHÃES 11/04/06 11/04/071776/03 SUELÍ LOPES DE SOUZA 11/04/06 11/04/071777/03 WELLINGTON JOSÉ FERRÃO 06/04/06 06/04/071781/03 CHIRLENE MARIA DA SILVA 11/04/06 11/04/071784/03 ANTONIO EVILÁSIO ALEXANDRE BARBOSA 17/04/06 17/04/071786/03 MARTHA DAYANE BEZERRA DOS SANTOS 07/04/06 07/04/071788/03 ADILSON PEDRO DA SILVA 13/04/06 13/04/071794/03 SANDRA MARIA ELIHIMAS DE CASTRO 17/04/06 17/04/071844/03 MARIA AMÉLIA MADRUGA 18/04/06 18/04/071845/03 CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR 18/04/06 18/04/071849/03 MARCO AURÉLIO TORRES DE CARVALHO 17/04/06 17/04/071851/03 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA 18/04/06 18/04/071852/03 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LEITE 25/04/06 25/04/071887/03 LÚCIA HELENA SANTANA DA SILVA 19/04/06 19/04/071890/03 EDNÉZIO DE FREITAS CAVALCANTI DA COSTA 18/04/06 18/04/071896/03 MARGARIDA MARIA OLIVEIRA 19/04/06 19/04/071898/03 CLÉA LÚCIA DE MOURA 25/04/06 25/04/071899/03 MARIA ISABEL PEREIRA RAMOS 18/04/06 18/04/071907/03 JACKSON BEZERRA DA SILVA 09/03/06 09/03/071915/03 MIRIAM LINS DE SOUZA 10/04/06 10/04/071917/03 RICARDO JOSÉ DE FRANÇA MENDES 18/04/06 18/04/071918/03 VANESSA MARIA FRANÇA DE ALMEIDA 26/04/06 26/04/072031/03 MARIA EDNEIDE ALENCAR OLIVEIRA 06/03/06 06/03/072082/03 ÁGUEDA BARKOKEBAS DE MEDEIROS 17/04/06 17/04/072177/03 EDJEMMY SILVA SANTOS 09/03/06 09/03/072221/03 SIMONE AGUIAR DE CARVALHO 27/04/06 27/04/072242/03 VERA LÚCIA RIBEIRO 19/04/06 19/04/072250/03 MARIA DE LOURDES FERRÃO CASTELO BRANCO 14/04/06 14/04/072252/03 DJALMA JOSÉ ROCHA GONÇALVES 17/04/06 17/04/072253/03 JUSSARA MARIA FRANÇA NOGUEIRA 26/04/06 26/04/072260/03 DEISE RENATA PEREIRA DE SOUSA 28/04/06 28/04/072261/03 SILVANIA MARIA DO NASCIMENTO 25/04/06 25/04/072263/03 WALDO ALVES RAMALHO 27/04/06 27/04/072266/03 ANTONIA SANTANA GONÇALVES 17/02/06 17/02/072286/03 MARIA AUXILIADORA FERNANDES LIMA 10/04/06 10/04/072288/03 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 09/03/06 09/03/072364/03 LUCELIA PEREIRA FALCÃO 28/04/06 28/04/072376/03 ALBA LÚCIA DE ALMEIDA 17/04/06 17/04/072763/03 MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS 25/04/06 25/04/072766/03 GRACIELLE LOPES SIMÕES 28/04/06 28/04/072917/03 FRANCISCO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO NETO 09/03/06 09/03/073082/03 FRANCISCO SOLANO BENIGNO DE SOUZA 27/04/06 27/04/073243/03 MARIA DO SOCORRO ALVES CARDOSO 04/04/06 04/04/07



O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DOESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do decreto nº 21.389 de26/04/99, e tendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de18/09/93, após processo seletivo simplificado, AUTORIZApublicar, resumidamente, os instrumentos administrativos aseguir descritos: 1 - ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOSENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO –SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADODE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ECULTURA, devidamente autorizados pelo Governador do Estado,através do decreto nº 24.046 de 25/02/02. 2 - OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender ànecessidade temporária de excepcional interesse público,evitando assim prejuízo ao calendário escolar e atividadesdocentes em todo o Estado de Pernambuco. 3 - VIGÊNCIA:Conforme data de vigência do contrato. 4 - FUNÇÃO: Professor.5 - REGISTRO: 125 (cento e vinte e cinco) contratos, relaçãonominal abaixo.

CONTRATO NOME1730/06 DENISE CRISTINA DE SOUSA1731/06 JOSÉ LEONEL DO NASCIMENTO1732/06 DJALMA TEÓFILO DO REGO1733/06 CLERIDE NUNES DA SILVA1734/06 MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO TOMATIELI1735/06 FRANCISCO ANTONIO JÚNIOR1736/06 GLEIDSON ALVES DE FARIAS1737/06 EDJA MARCELA LIMA SANTANA1738/06 MARIA ERISMAR TAVARES ARAÚJO1739/06 FRANCISCA ALVES MOISÉS1740/06 MISLENE APARECIDA ALVES GALVÃO1741/06 KEYLA SORAYA BRAZ DE LUCENA SOARES1742/06 GABRIELA CESAR GOMES DA SILVA1743/06 MARIA SELENITA DE LIMA1744/06 EDIMILSON PEREIRA DE ARÁUJO1745/06 ANA ÁUREA FERREIRA DE BRITO1746/06 JOSEANE DARQUE VIEIRA DA COSTA1747/06 IVO FREIRE SILVA JUNIOR1748/06 CELSO OLIVEIRA DA SILVA1749/06 GILBERTO CORDEIRO DE BRITO FILHO1750/06 ELICÉLIA DA SILVA DIAS1751/06 LUCINÉA DE SANTANA SILVA1752/06 LAYS RODRIGUES DA SILVA1753/06 FLAVIA TORRES FREIRE1754/06 LUCIELMA DA SILVA ASSUNÇÃO1755/06 JOSÉ ARAÚJO SILVA1756/06 MARIA APARECIDA DA SILVA1757/06 ALCINETE ROCHA CLEMENTE1758/06 ELINAIDE DA SILVA FLORÊNCIO1759/06 EMANUELLY REGINA FARIAS DA SILVA1760/06 JAQUELINE VANESSA GALVÃO DE FREITAS1761/06 ROSELI MARIA DA SILVA1762/06 CRÍSTINA DA SILVA LIMA1763/06 JOSEFA ADEILDA DE OLIVEIRA1764/06 MARIA HELENA DE FREITAS TORRES1765/06 JOSÉ INÁCIO FERREIRA DE SOUZA1766/06 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS TORRES1767/06 KARINA AVELINA DE ANDRADE ARAÚJO1768/06 KENNEDY ALVES DA COSTA1769/06 ROBERTO DIDIER DO RÊGO BARROS1770/06 AMILTON JOSÉ DA SILVA1771/06 NELCILA MOURA1772/06 VÂNIA TEIXIERA LIMA1773/06 VILMA GOMES DE LUNA1774/06 ANA PAULA BARBOSA1775/06 ALICE MONTEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE1776/06 EDILENE DA SILVA AMORIM1777/06 IVONE GONÇALVES BENTO DA SILVA1778/06 JULIANA PAIXÃO FERREIRA DE ABREU1779/06 UBIRACI FERREIRA DE SOUZA1780/06 JOSÉ SPINDOLA RODRIGUES1781/06 HELEN MARIA DUARTE DO RÊGO BARROS1782/06 LINDOVALDO JOSÉ LEÃO1783/06 MIZIA MARIA SABÓIA DA SILVA1784/06 ADILSON JOSÉ DA SILVA1785/06 FABIO CEZAR DE ALBUQUERQUE1786/06 ADRIANA QUITÉRIA DE FIGUEIREDO1787/06 MARTA ARGEMIRO DO NASCIMENTO1788/06 KLEYTON WANDERLEY SOUTO MAIOR1789/06 RIVERSON WANDERLEY SOUTO MAIOR1790/06 MARCELA CORDEIRO CAVALCANTI1791/06 ALBERES VITAL CORREIA1792/06 ROGÉRIA FREIRES DA SILVA DE MORAES1793/06 ROSÂNGELA GOMES DE SIQUEIRA1794/06 DELMA BISPO DOS SANTOS1795/06 JOSIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA1796/06 SANDRA HELENA FERNANDES VIEIRA DA SILVA1797/06 TEREZINHA GONÇALVES DE BARROS1798/06 GENICLEIDE VAZ CURADO DE OLIVEIRA1799/06 ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA1800/06 ANDRÉA GOMES FEITOSA1801/06 KATARINE ELAINE DA SILVA1802/06 YONE CRISTINE DE LIMA MOTA1803/06 IVANE DE OLIVEIRA SILVA1804/06 MARIA DE FÁTIMA ALVES BACURAU1805/06 MARIA SANDRA ARAÚJO ROCHA BRITO1806/06 MARIA DE FÁTIMA DE MIRANDA PARENTE1807/06 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ALVES1808/06 ANDRÉIA ALVES DE OLIVEIRA1809/06 PRISCILLA DAS NEVES DOS SANTOS SALES1810/06 JEIELÍ MOTA DE MIRANDA BARBOSA1811/06 ADRIANA PAULINO DE SOUZA1812/06 PATRÍCIA GOMES DA SILVA1813/06 LULCINEIDE MARIA DE OLIVEIRA1814/06 ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA LINS1815/06 VÂNIA REGINA DA SILVA1816/06 EDJANE MARIA DA SILVA1817/06 REBECA COSTA SILVA1818/06 VALDIENE MARIA DA SILVA CAZÉ1819/06 EDSON MANOEL DA SILVA

1820/06 GISÉLIA LUCAS DO NASCIMENTO1821/06 KLEYTON HOLOND DE LIMA ROCHA1822/06 KARLA ANDRÉA DE LIMA SILVA1823/06 ARLETE FARIAS BARRETO1824/06 MIRELY JANINE FERREIRA1825/06 MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ SANTOS1826/06 VERA LÚCIA HERCULANO DA SILVA1827/06 REGINA MARIA LIMA SILVA1828/06 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS1829/06 JOECI CARNEIRO DOS SANTOS1830/06 JASON CORREIA DA SILVA1831/06 CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUSA1832/06 LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO1833/06 MARIA DE FÁTIMA MARCELIINO DOS SANTOS1834/06 RICARDO JOSÉ DE ARAUJO1835/06 PATRÍCIA DOS SANTOS DA SILVA1836/06 JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE1837/06 FÁBIA MARIA DA SILVA1838/06 ALANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS1839/06 ROSIANE MARIA SILVA DE MELO1840/06 ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA1841/06 DIUVÂNIA MENDES PEREIRA1842/06 FERNANDO JOSÉ GONDIM DE ARAÚJO1843/06 MÁRCIA VIEIRA DA SILVA1844/06 LÍGIA MARIA GONÇALVES FERNANDES1845/06 MARIA BARBOSA DE LIMA1846/06 ROSIMARY ALVES DE BRITO1847/06 ZILMA BEZERRA DE SÁ1848/06 JUSSIMARA CIBELES FERREIRA GONÇALVES1849/06 VANUZA LUZIA DA SILVA1850/06 MARIA CÉLIA PIRES DE MENEZES1851/06 EVANI EVANGELISTA COELHO1852/06 MARIA MAZZARELLO EVANGELISTA DOS SANTOS1853/06 EDILENE NUNES DE OLIVEIRA1854/06 ARISELMO DAMASCENO CAMPOS

DESPACHO DO SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

DO DIA 10 DE 05 DE 2006

PRORROGAÇÃO DE POSSE

INDEFIRO o pedido de prorrogação de posse, facepronunciamento da Secretaria de Saúde do Estado.PROCESSO SARE Nº 8.2006.04.06723-9 – ÉRIKA CRISTNACARNEIRO DA SILVA

DEFIRO os pedidos de prorrogação de posse, por mais 30 (trinta)dias, face ao que dispõe o artigo 5º, inciso IX, alínea “J”, doDecreto nº 21.389, de 26 de abril de 1999, e pronunciamento daSecretaria de Saúde do Estado.PROCESSO SARE Nº 8.2006.04.06710-7 – LUCIANA MORAISDA SILVAPROCESSO SARE Nº 8.2006.04.06785-9 – IZABEL FRAGANASCIMENTO CALDAS

DEFIRO o pedido de prorrogação de posse, por mais 180 (centoe oitenta) dias, face ao que dispõe o artigo 5º, inciso IX, alínea“J”, do Decreto nº 21.389, de 26 de abri l de 1999, epronunciamento da Secretaria de Saúde do Estado.PROCESSO SARE Nº 8.2006.04.06742-5 – ROMIRA DESOUTO CRASTO LEITE

Recife, 09 de maio de 2006


CIÊNCIA, TECNOLOGIA EMEIO AMBIENTE

Secretário: Fátima Maria Miranda Brayner

PORTARIA SECTMA Nº 072 de 11 /05/2006 - A SECRETÁRIADE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, no uso desuas atribuições de acordo com a Resolução CEE/PE nº01/05 e oArtigo 2º da Portaria SECTMA nº 005 de 26/01/05 resolve:constituir Comissão de Especialistas da Área Profissional deSaúde para proceder à análise do plano de curso e visita deverificação “in loco” objetivando autorização para oferta do CursoTécnico em Higiene Dental, solicitado pela Serviço Nacional deAprendizagem Comercial-SENAC, no município do Petrolina-PE,designando para sua composição: Sueli Maria Mira Cavalcanti(coordenadora), Amitis Vieira Costa e Silva do CRO e Arine MariaViveiros de Castro Lyra-docente da UPE.

Fátima BraynerSecretária de Estado

DEFESA SOCIALSecretário: Rodney Rocha Miranda

PORTARIA DO COMANDO GERAL DA PMPE DO DIA17ABR2006

EMENTA: Promove PraçasO Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no usode suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX,do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589,de 16 JUN 94, tendo em vista o que preconiza os §§ 2º e 3º doArt. 21, da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de2004, com a redação dada pela Lei 12.731, de 15 de dezembrode 2004 e de acordo com o que dispõe o Art. 131 § 7º, Inciso II,da Constituição Estadual, introduzida pela Emenda Constitucional24, de 19 SET 2005, RESOLVE:

Nº 517, DE 17ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula13138-5 AILTON GADELHA DA SILVA, a contar da data de sua

transferência para a inatividade, publicada no DOE de 06 dejaneiro de 2005, conforme Art. 25 da Lei Complementar Estadualnº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 518, DE 17ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula11223-2 JOSÉ LUIZ DE FARIAS, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 15 deoutubro de 2004, conforme Art. 25 da Lei Complementar Estadualnº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 519, DE 17ABR2006 - Promover a Graduação de SubtenentePM, o 1º Sargento inativo da Polícia Militar de Pernambuco,Matrícula 11788-9 BENÍCIO RODRIGUES DE MORAES, a contarda data de sua transferência para a inatividade, publicada noDOE de 27 de novembro de 2004, conforme Art. 25 da LeiComplementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 520, DE 17ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula12260-2 MILTON FRANCISCO DE SOUZA FILHO, a contar dadata de sua transferência para a inatividade, publicada no DOEde 27 de novembro de 2004, conforme Art. 25 da LeiComplementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 521, DE 17ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula12024-3 JOSÉ EUGÊNIO ALVES, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 14 deoutubro de 2004, conforme Art. 25 da Lei Complementar Estadualnº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 522, DE 17ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula12801-5 ANTÔNIO CARLOS BISPO DE MELO, a contar da datade sua transferência para a inatividade, publicada no DOE de 14de outubro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 523, DE 17ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula13181-4 RIVALDO JOSÉ DOS SANTOS, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 23 dedezembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 524, DE 17ABR2006 - Promover a Graduação de SubtenentePM, o 1º Sargento inativo da Polícia Militar de Pernambuco,Matrícula 12877-5 PAULO JOSÉ DA SILVA, a contar da data desua transferência para a inatividade, publicada no DOE de 09 deoutubro de 2004, conforme Art. 25 da Lei Complementar Estadualnº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 525, DE 17ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula12729-9 JOSÉ NUNES DA SILVA, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 29 dedezembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 526, DE 17ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula14391-0 EDMILSON INÁCIO DE SOUZA, a contar da data desua transferência para a inatividade, publicada no DOE de 29 dejulho de 2004, conforme Art. 25 da Lei Complementar Estadual nº059, de 05 de julho de 2004.

PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE DO DIA24ABR2006O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no usode suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX,do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589,de 16 JUN 94, tendo em vista o que preconiza os §§ 2º e 3º doArt. 21, da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de2004, com a redação dada pela Lei 12.731, de 15 de dezembrode 2004 e de acordo com o que dispõe o Art. 131 § 7º, Inciso II,da Constituição Estadual, introduzida pela Emenda Constitucional24, de 19 SET 2005, RESOLVE:

EMENTA: Promove a OficialNº 546, DE 24ABR2006 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM,o Subtenente inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula11749-8 MARCOS LUIZ COUTO DIAS, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 02 dedezembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

EMENTA: Promove PraçasNº 547, DE 24ABR2006 - Promover a Graduação de 2º SargentoPM, o 3º Sargento inativo da Polícia Militar de Pernambuco,Matrícula 11785-4 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, a contar da datade sua transferência para a inatividade, publicada no DOE de 14de outubro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 548, DE 24ABR2006 - Promover a Graduação de 2º SargentoPM, o 3º Sargento inativo da Polícia Militar de Pernambuco,Matrícula 11942-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA, a contar dadata de sua transferência para a inatividade, publicada no DOEde 04 de dezembro de 2004, conforme Art. 25 da LeiComplementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 549, DE 24ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula15123-8 FÉLIX LEONARDO NETO, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 07 deoutubro de 2004, conforme Art. 25 da Lei Complementar Estadualnº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 550, DE 24ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula12811-2 JOÃO BENTO DA COSTA, a contar da data de sua

transferência para a inatividade, publicada no DOE de 07 deoutubro de 2004, conforme Art. 25 da Lei Complementar Estadualnº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 551, DE 24ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula12450-8 EDSON MARQUES DA SILVA, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 04 dedezembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 552, DE 24ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula12382-0 SIMIÃO DIAS DO MONTE, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 27 denovembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 553, DE 24ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula14743-5 ALUÍZIO JOSÉ DE SOUZA, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 27 denovembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 554, DE 24ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula14284-0 SEVERINO JOSUÉ DA SILVA, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 19 defevereiro de 2005, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 555, DE 24ABR2006 - Promover a Graduação de 2º SargentoPM, o 3º Sargento inativo da Polícia Militar de Pernambuco,Matrícula 12587-3 JOÃO LEONEL DE MELO, a contar da data desua transferência para a inatividade, publicada no DOE de 03 demarço de 2005, conforme Art. 25 da Lei Complementar Estadualnº 059, de 05 de julho de 2004.

PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE DO DIA25ABR2006O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no usode suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX,do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589,de 16 JUN 94, tendo em vista o que preconiza os §§ 2º e 3º doArt. 21, da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de2004, com a redação dada pela Lei 12.731, de 15 de dezembrode 2004 e de acordo com o que dispõe o Art. 131 § 7º, Inciso II,da Constituição Estadual, introduzida pela Emenda Constitucional24, de 19 SET 2005, RESOLVE:

EMENTA: Promove PraçasNº 560, DE 25ABR2006 - Promover a Graduação de 1º SargentoPM, o 2º Sargento inativo da Polícia Militar de Pernambuco,Matrícula 5218-3 JOSÉ CARLOS FERREIRA, a contar da data desua transferência para a inatividade, publicada no DOE de 28 dejaneiro de 2005, conforme Art. 25 da Lei Complementar Estadualnº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 561, DE 25ABR2006 - Promover a Graduação de 2º SargentoPM, o 3º Sargento inativo da Polícia Militar de Pernambuco,Matrícula 11523-1 ELIÉSIO GOMES DE OLIVEIRA, a contar dadata de sua transferência para a inatividade, publicada no DOEde 25 de setembro de 2004, conforme Art. 25 da LeiComplementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 562, DE 25ABR2006 - Promover a Graduação de 2º SargentoPM, o 3º Sargento inativo da Polícia Militar de Pernambuco,Matrícula 13078-8 JADER MARTINS LEANDRO, a contar da datade sua transferência para a inatividade, publicada no DOE de 27de novembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 563, DE 25ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula13852-5 SEVERINO MARQUES XAVIER, a contar da data desua transferência para a inatividade, publicada no DOE de 02 dedezembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 564, DE 25ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula15886-0 JOSÉ GERALDO DA SILVA, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 27 denovembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 565, DE 25ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula13147-4 FERNANDO ALBUQUERQUE DA SILVA, a contar dadata de sua transferência para a inatividade, publicada no DOEde 05 de junho de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 566, DE 25ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula13785-5 HERCÍLIO JOSÉ DA SILVA, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 04 dedezembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 567, DE 25ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula12622-5 JOSÉ SEVERINO DE LUCENA, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 09 deoutubro de 2004, conforme Art. 25 da Lei Complementar Estadualnº 059, de 05 de julho de 2004.

Nº 568, DE 25ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula14259-0 MARCELO JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO, a contar dadata de sua transferência para a inatividade, publicada no DOEde 04 de dezembro de 2004, conforme Art. 25 da LeiComplementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004.


Recife, 12 de maio de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7Nº 569, DE 25ABR2006 - Promover a Graduação de 3º SargentoPM, o Cabo inativo da Polícia Militar de Pernambuco, Matrícula15843-7 ROBERTO GOMES DA SILVA, a contar da data de suatransferência para a inatividade, publicada no DOE de 27 denovembro de 2004, conforme Art. 25 da Lei ComplementarEstadual nº 059, de 05 de julho de 2004.

PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE DO DIA08MAI2006O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no usode suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX,do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589,de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LeiComplementar nº 059, de 05 JUL 04, resolve:

Ementa: Promove à OficialNº 664, DE 08MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, ao Posto de 2º Tenente PM, o Subtenente PM Mat.14053-8/CARLOS ANTÔNIO DA SILVA. I - Fica condicionada apromoção a que se refere o Inc. I desta portaria, ao acolhimentodo processo de inatividade do Subtenente PM Mat. 14053-8/CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, pela FUNAPE (Fundação deAposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação doato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado dePernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Ementa: Promove PraçasNº 665, DE 08MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de 3º Sargento PM, o Cabo PM Mat.12718-3/RICARDO TEODOSIO DOS SANTOS. I - Ficacondicionada a promoção a que se refere o Inc. I desta portaria,ao acolhimento do processo de inatividade do Cabo PM Mat.12718-3/RICARDO TEODOSIO DOS SANTOS, pela FUNAPE(Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado dePernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir dapublicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado dePernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas doEstado de Pernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Nº 666, DE 08MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de 3º Sargento PM, o Cabo PM Mat.13888-6/SILVANO ALVES DE SIQUEIRA. I - Fica condicionada apromoção a que se refere o Inc. I desta portaria, ao acolhimentodo processo de inatividade do Cabo PM Mat. 13888-6/SILVANOALVES DE SIQUEIRA, pela FUNAPE (Fundação deAposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação doato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado dePernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Nº 667, DE 08MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de 3º Sargento PM, o Cabo PM Mat.17010-0/GUTEMBERGUE GONÇALVES FERREIRA. I - Ficacondicionada a promoção a que se refere o Inc. I desta portaria,ao acolhimento do processo de inatividade do Cabo PM Mat.17010-0/GUTEMBERGUE GONÇALVES FERREIRA, pelaFUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado dePernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir dapublicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado dePernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas doEstado de Pernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Nº 668, DE 08MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de 3º Sargento PM, o Cabo PM Mat.17634-6/JOÃO JOAQUIM DE AGUIAR SILVA. I - Ficacondicionada a promoção a que se refere o Inc. I desta portaria,ao acolhimento do processo de inatividade do Cabo PM Mat.17634-6/JOÃO JOAQUIM DE AGUIAR SILVA, pela FUNAPE(Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado dePernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir dapublicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado dePernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas doEstado de Pernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Nº 669, DE 08MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de Cabo PM, o Soldado PM Mat.14151-8/JOSÉ SEVERINO DA SILVA. I - Fica condicionada apromoção a que se refere o Inc. I desta portaria, ao acolhimentodo processo de inatividade do Soldado PM Mat. 14151-8/JOSÉSEVERINO DA SILVA, pela FUNAPE (Fundação deAposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação doato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado dePernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Nº 670, DE 08MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de Cabo PM, o Soldado PM Mat.30002-0/JOSÉ LUCIANO DE ALBUQUERQUE MELO. I - Ficacondicionada a promoção a que se refere o Inc. I desta portaria,ao acolhimento do processo de inatividade do Soldado PM Mat.30002-0/JOSÉ LUCIANO DE ALBUQUERQUE MELO, pelaFUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado dePernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir dapublicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado dePernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas doEstado de Pernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Ementa: Promove OficialNº 675, DE 09MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, ao Posto de 1º Tenente PM, o 2º Tenente PM Mat.18987-3/GIVANILSON FRANCELINO CAVALCANTI. I - Ficacondicionada a promoção a que se refere o Inc. I desta portaria,ao acolhimento do processo de inatividade do 2º Tenente PMMat. 18987-3/GIVANILSON FRANCELINO CAVALCANTI, pelaFUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado dePernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir dapublicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado dePernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas doEstado de Pernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Ementa: Promove PraçasNº 676, DE 09MAI006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de 1º Sargento PM, o 2º Sargento PMMat. 17419-0/VALDOMIRO DA SILVA. I - Fica condicionada apromoção a que se refere o Inc. I desta portaria, ao acolhimentodo processo de inatividade do 2º Sargento PM Mat. 17419-0/VALDOMIRO DA SILVA, pela FUNAPE (Fundação deAposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação doato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado dePernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Nº 677, DE 09MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de 3º Sargento PM, o Cabo PM Mat.6475-0/JOSÉ LOURENÇO DA SILVA. I - Fica condicionada apromoção a que se refere o Inc. I desta portaria, ao acolhimentodo processo de inatividade do Cabo PM Mat. 6475-0/JOSÉLOURENÇO DA SILVA, pela FUNAPE (Fundação deAposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação doato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado dePernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Nº 678, DE 09MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de 3º Sargento PM, o Cabo PM Mat.13226-8/ALDEMIR JOSÉ GONZAGA DE SOUZA. I - Ficacondicionada a promoção a que se refere o Inc. I desta portaria,ao acolhimento do processo de inatividade do Cabo PM Mat.13226-8/ALDEMIR JOSÉ GONZAGA DE SOUZA, pela FUNAPE(Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado dePernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir dapublicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado dePernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas doEstado de Pernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Nº 679, DE 09MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de 3º Sargento PM, o Cabo PM Mat.15903-4/JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO. I - Fica condicionadaa promoção a que se refere o Inc. I desta portaria, ao acolhimentodo processo de inatividade do Cabo PM Mat. 15903-4/JOSÉCARLOS DO NASCIMENTO, pela FUNAPE (Fundação deAposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato deinativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A nãohomologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reformado supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato a quealude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partirda publicação do ato aposentatório.

Nº 680, DE 09MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de Cabo PM, o Soldado PM Mat.27677-4/ARMANDO FABRÍCIO DE SOUZA JUNIOR. I - Ficacondicionada a promoção a que se refere o Inc. I desta portaria,ao acolhimento do processo de inatividade do Soldado PM Mat.27677-4/ARMANDO FABRÍCIO DE SOUZA JUNIOR, pelaFUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado dePernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir dapublicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado dePernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas doEstado de Pernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

Nº 681, DE 09MAI2006 I - Promover, no ato de transferência àInatividade, a Graduação de Cabo PM, o Soldado PM Mat.29891-3/FLAVIANO ALVES PEREIRA DA SILVA. I - Ficacondicionada a promoção a que se refere o Inc. I desta portaria,ao acolhimento do processo de inatividade do Soldado PM Mat.29891-3/FLAVIANO ALVES PEREIRA DA SILVA, pela FUNAPE(Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado dePernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir dapublicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado dePernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas doEstado de Pernambuco, do ato de transferência para a ReservaRemunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá osefeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, deforma ex-tunc , ou seja, a partir da publicação do atoaposentatório.

CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA - Cel PMComandante Geral

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,TURISMO E ESPORTES

Secretário: Alexandre José Valença Marques

PORTARIA 006/2006

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo eEsportes, no uso de suas atribuições, tendo em vistarecomendação da PGE, RESOLVE instaurar uma Comissão deSindicância com o objetivo de apurar, no prazo máximo de 15dias, possíveis irregularidades no processo de contratação deserviços de arbitragem, fornecimento de alimentação etransportes para jogos escolares, a cargo da Gerencia Geral deEsportes. A Comissão é composta dos seguintes membros:POMPEU LUSTOSA CANTARELLI MARROQUIM matrícula nº123.259-2, que presidirá a Comissão, DENYS MACEDOPARAISO, matrícula 202.820-4 e TACIANA MARIA CHACONPAES, matrícula 166.2066. Recife, 11 de maio de 2006.Alexandre José Valença Marques - Secretário

DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIA

Secretária: Lygia Maria de Almeida Leite

PORTARIA SDSC de 11 de maio de 2006

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Nº 77 - Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA,matrícula nº 130.410-0, para a Função Gratificada de Apoio,símbolo FGA-1, da Gerência Geral de Articulação Institucional,desta Secretaria, a partir de 11/05/2006.

PORTARIA Nº 78, de 11 de maio de 2006.

A Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, no usode suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 25.287, de 10 demarço de 2003, RESOLVE: indicar Fábia Maria Morais deSiqueira, Secretária Executiva de Assistência Social, matrícula nº197.228-6 e Everalda da Silva Pinho, Gerente do Fundo Estadualde Assistência Social, matrícula nº 191.497-7, para representar,como titular e suplente, respectivamente, a Secretaria deDesenvolvimento Social e Cidadania no Comitê Decisórioresponsável pela administração do Fundo de InvestimentosEsportivos de Pernambuco – FIE/PE.

LYGIA MARIA DE ALMEIDA LEITESecretária

EDUCAÇÃO E CULTURASecretário: Mozart Neves Ramos

INSTRUÇÃO Nº 001/2006

ORIENTA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL SOBRE AORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DASBIBLIOTECAS ESCOLARES

A Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, no usode suas atribuições, considerando que a Biblioteca Escolar, éambiente pedagógico de formação, informação, cultura e lazer,compreendida como parte integrante do processo de ensino eaprendizagem e de formação de leitores crít icos econstrutivos,define as Diretrizes abaixo relacionadas, quedeverão ser observadas pelas Bibliotecas Escolares da RedeEstadual.

1. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA:Será considerado biblioteca escolar o ambiente com as seguintescaracterísticas:1.1 Espaço físico medindo 25 m².1.2 Ambiente ventilado e iluminado.1.3 Local de fácil acesso à comunidade.1.4 Mobiliário adequado.1.5 Acervo bibliográfico de no mínimo 1 500 (mil e quinhentos)títulos.

PARÁGRAFO ÚNICO - As escolas que não dispõe de espaçopara implantação das bibliotecas, deverão ter Sala de Leitura.

2. DA IMPLANTAÇÃO:Para implantação da biblioteca escolar caberá:

2.1 Escola:2.1.1 Apresentar proposta pedagógica de funcionamento dabiblioteca escolar, consonante com o Projeto Polít icoPedagógico.2.1.2 Preenchimento do formulário de cadastramento paraimplantação das bibliotecas escolares.

2.2 GERE/ UDE:2.1.1 Análise da Proposta pedagógica de funcionamento dabiblioteca escolar pela Unidade de Desenvolvimento de Ensino.2.1.2 Visita técnica da UDE para verificação da coerência daproposta pedagógica com o ambiente proposto para ofuncionamento da biblioteca.2.1.3 Elaboração de parecer técnico contendo análise edeferimento ou indeferimento do pleito.

2.3 SEDE/ GEPED:2.3.1 Análise e parecer dos documentos apresentados.2.3.2 Autorização de funcionamento

2. DO FUNCIONAMENTO:2.1 O horário de funcionamento das bibliotecas escolares da redeestadual deverá corresponder ao horário de funcionamento daescola, afim de garantir a plena execução do Projeto PolíticoPedagógico.

3. DO ATENDIMENTO:3.1 A biblioteca atenderá a toda comunidade escolar e acomunidade ao seu entorno.

4. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA:A Biblioteca Escolar, centro de documentação e de escritossociais, precisa ser entendida como espaço vivo e dinâmico,cujas ações ultrapassem o mero empréstimo de livros e consultaspara pesquisa, tornando-se local prazeroso, de valorização dacultura e de formação de leitores.

5. DOS RECURSOS HUMANOS:5.1 Dos Requisitos:* Ser professor com habil i tação em qualquer área doconhecimento e formação em biblioteconomia, e atuando na redeestadual de ensino.* Ser professor com licenciatura em Pedagogia, Letras ouHistórias, com tempo de serviço igual ou superior a 5 anos narede pública de ensino e selecionado para função decoordenador de biblioteca.

PARÁGRAFO ÚNICO – Só será permitido a permanência defuncionários readaptados de função, temporária edefinitivamente, na coordenação de bibliotecas, se comprovada,mediante apresentação de justificativa médica, que o mesmopoderá exercer a função sem danos para sua saúde e semprejudicar a proposta de atividades da mesma, ao ser localizado,deverá apresentar proposta pedagógica contendo atividades queserão desenvolvidas na biblioteca.

5.2 Da Jornada de Trabalho:O coordenador de Biblioteca deverá:5.2.1 Cumprir jornada de trabalho correspondente a200(duzentas) horas aulas mensais.5.2.2 Dispor de horário para atendimento aos turnos defuncionamento da escola.

5.3 Da Remuneração:O Coordenador de Biblioteca continuará a perceber remuneraçãoequivalente a sua faixa salarial e gratificação de 50% sobre amesma.

5.4 Do Quantitativo:O quantitativo de Coordenadores de Biblioteca será determinadode acordo com o número de turmas por escola:Escolas de 07 a 15 turmas – 02 coordenadoresEscolas de 16 a 20 turmas – 03 coordenadoresEscolas com mais de 20 turmas – 04 coordenadores

6. Das Disposições Gerais:6.1 As escolas deverão se adequar ao que cita o item 5.4 a partirda publicação desta instrução.Parágrafo único – Os casos omissos serão resolvidos pelaSEDE/GERE/SDP.

COMUNICADO

A Secretaria de Educação e Cultura de Pernambuco atendendoproposta das Secretarias Executivas de Desenvolvimento daEducação – SEGE , Secretaria Executiva de Gestão - SEGE eSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas – SDP,considerando o dispositivo na Lei nº 11.329/96 – Estatuto doMagistério Público de Pernambuco, Art.13 e na Lei nº 9.394/96 –Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Art.64 e a necessidadede profissionais para atuarem nas escolas, comunica que estaabrindo inscrições para seleção interna de Coordenador deBiblioteca.

1. DAS INSCRIÇÕES:As inscrições para seleção, serão realizadas no período de 15 a26/05/2006, nas sede das GEREs, no horário de às 8h às 12h,devendo o candidato no momento da incrição apresentar osseguintes documentos:1.2 Curriculum Vitae, comprovado no ato da inscrição, mediantea apresentação de documento original.1.3 Cópia do certificado ou declaração de conclusão de curso emBiblioteconomia, Licenciatura plena em Letras, História ouPedagogia.1.4 Declaração do chefe imediato de que atua na rede públicacom tempo igual ou superior a 5(cinco) anos.1.5 Cópia da Identidade, CPF e contra cheque do último mês doano em curso.

2 DOS PRÉ-REQUISITOS:2.1 Ter licenciatura em biblioteconomia.2.2 Ter Licenciatura plena em Letras, História ou pedagogia.2.3 Ser da rede pública em regência ou atuando em funçãopegagógica com tempo igual ou superior a 5(cinco) anos.Parágrafo 1º – Será vedada a participação dos funcionários darede estadual em período probatório, à disposição e professoresreadaptados de acordo com o dispositivo na Lei nº 12949/05,At.2º.Parágrafo 2º - O professor que tiver 2(dois) vínculosempregatícios na rede estadual, podera participar da seleçãocom o vínculo no qual percebe por 200 horas/aulas mensais,como orienta a Instrução Normativa nº 01/06.

3 DAS ATRBUIÇÕES:3.1 Caberá ao Coordenador de Biblioteca:3.1.1 Participar da construção e implementação do Projeto Político Pedagógico da escola.3.1.2 Elaborar e implementar a proposta pedagógica da biblioteca escolar, fortalecendo as ações planejadas no Projeto PolíticoPedagógico da Escola.3.1.2 Participar dos processos de formação continuada promovidos pela SEDUC e outros.3.1.3 Articular o espaço da biblioteca enquanto ambiente pedagógico de formação do professor, do aluno e da comunidade.3.1.4 Desenvolver projetos de fomento a formação de leitores.3.1.5 Participar e propor programas de formação de leitores e escritores.3.1.6 Articular ações pedagógicas com a equipe gestora da escola.3.1.7 Elaborar e enviar relatórios trimestrais às GEREs/SEDUC contendo as ações desenvolvidas no período.

4 DA SELEÇÃO:4.1 A seleção para Coordenador de Biblioteca constará de:4.1.1 Análise de Curriculum vitae – peso 44.1.2 Prova escrita – peso 6

PARÁGRAFO ÚNICO - O não comparecimento do candidato a qualquer uma das etapas do processo seletivo, implicará emdesclassificação.

5. DO CALENDÁRIO:5.1 A prova escrita será realizada no dia 07/06/06 no horário das 8h às 12h nas sedes das GEREs.5.2 O resultado final da seleção será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21/06/06, onde constará a relação dos classificados,os quais terão o prazo máximo de 30(trinta) dias para se apresentarem ao local de inscrição.5.3 O prazo para recurso é de 48(quarenta e oito) horas após a data de publicação do resultado em Diário Oficial.5.4 A localização será realizada no período de 26/06 a 07/07/06, por ordem de classificação e atendendo, prioritariamente, asbibliotecas implantadas em 2006.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO:6.1 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 7,0(sete).6.2 Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente por GERE.6.3 Em caso de igualdade de nota, o desmpenho beneficiará em ordem de prioridade, o candidato que:6.3.1 Tiver formação superior ou pós-graduação em biblioteconomia.6.3.2 Tiver maior tempo de experiência profissional em sala de aula.6.3.4 Tiver maior tempo de serviço na rede pública de ensino.

7. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:7.1 Os candidatos deverão ter disponibilidade para trabalhar em regime de 200(duzentas) horas/mensais.7.2 Ao Coordenador de Biblioteca será atribuida gratificação de representação de 50% sobre a sua respectiva faixa salarial, de acordocom o dispositivo na Lei nº 12.242/02, Artg. 5º.7.3 As vagas existentes em cada GERE serão preenchidas pelos candidatos aprovados, respeitando rigorosamente a ordem declassificação.7.4 A localização dos coordenadores de biblioteca atenderá, obrigatoriamente, as bibliotecas implantadas em 2006, garantindo) 01(um)coordenador para cada uma delas.7.5 A Secretaria de Educação e Cultura garantirá capacitação dos candidatos aprovados com 120 horas/aulas.7.6 O não compareciremento do selecionado no prazo previsto implicará na desistência do mesmo tornando nulo o pleno direitoadvindo da seleção.7.7 A inscrição do candidato importará na plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste comunicado.7.8 A inexatidão das informações ou irregularidades documentais detectadas em qualquer tempo eliminarão o candidato da seleção,tornando sem efeito todos os atos da inscrição.7.9 A presente seleção terá vigência de 01(um) ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial.7.10 O candidato deverá comparecer ao local da prova munido de identificação e cartão de inscrição.7.11 Os casos não contemplados no presente comunicado serão resolvidos pela SEDE/SEGE/SDP, observadas as disposições legais.7.12 Revogam-se as disposições anteriores.

8. BIBLIOGRAFIA:A bibliografia será divulgada no ato da inscrição nas GEREs.

Comissão de seleção:Técnicos da SEDUCTécnicos da GEREAssociação de Profissionais de Biblioteca

SARA DE OLIVEIRA SILVA LIMASecretária Executiva de Desenvolvimento da Educação

Portaria SEDUC nº 3397 de 11 de maio de 2006.

O Secretário de Educação e Cultura no uso de suas atribuições, delegadas pelo artigo 1º do Decreto 11.851 de 30 de setembro de1986, de conformidade com os artigos 28 e 33 da Lei 11.329/96. RESOLVE autorizar o afastamento de EDNA BATISTA SIQUEIRAmatrícula nº 177.604-5, localizada na Escola Marcelino Champagnat – GERE Recife Sul, para no período de cinco de maio a trinta eum de julho de dois mil e seis em 50% da carga horária, participar do curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pelaFundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO.


O Secretário de Educação e Cultura no uso de suas atribuições, delegadas pelo artigo 1º do Decreto 11.851 de 30 de setembro de1986, de conformidade com os artigos 28 e 33 da Lei 11.329/96. RESOLVE autorizar o afastamento de MARIA JOSÉ TEOBALDO DEPONTES matrícula nº 131.734-2, localizada na Escola Dr. Joaquim Correia – GERE Mata Norte, para no período de oito de maio atrinta de agosto de dois mil e seis em 50% da carga horária, participar do curso de Especialização em Docência Educacional eOrganização Escolar, promovido pela Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE.


O Secretário de Educação e Cultura no uso de suas atribuições, delegadas pelo artigo 1º do Decreto 11.851 de 30 de setembro de1986, de conformidade com os artigos 28 e 33 da Lei 11.329/96. RESOLVE autorizar o afastamento de ROSINEIDE MARGARIDA DASILVA BEZERRA matrícula nº 173.623-0, localizada na Escola Dr. Joaquim Correia – GERE Mata Norte, para no período de oito demaio a trinta de agosto de dois mil e seis em 50% da carga horária, participar do curso de Especialização em Docência Educacionale Organização Escolar, promovido pela Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE.

Portaria SEDUC nº 3400 de 11 maio de 2006.

O Secretário de Educação e Cultura no uso de suas atribuições, delegadas pelo artigo 1º do Decreto 11.851 de 30 de setembro de1986, de conformidade com os artigos 28 e 33 da Lei 11.329/96. RESOLVE autorizar o afastamento de MARIA LÚCIA DE ANDRADELIMA matrícula nº 110.390-3, localizada na Escola D. José Lamartine Soares – GERE Mata Centro, para no período de oito de maio atrinta de dezembro de dois mil e seis em 50% da carga horária, participar do curso de Especialização em Psicopedagogia comÊnfase Clínica e Institucional, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO.

PORTARIA SEDUC Nº 3417 de 11 de maio de 2006

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DETERMINA que o Programa deDesenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental – PROCENTRO passe a funcionar na Avenida Dantas Barreto nº 324 –sobreloja, Edifício Pernambuco Santo Antonio Recife PE CEP 53010-010.

O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GERE DO SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO – 11.05.2006.

NOME DO SERVIDOR MAT. Nº DE DIAS INÌCIO DECÊNIORIZELDA PIRES DE CARVALHO LIMA 097.600-8 60 06/03/06 2ºMIRILEUZA BARROS DE OLIVEIRA SÁ 107.107-6 30 23/03/06 2ºMARIA MARLI ROCHA 112.222-3 60 06/03/06 2ºMARIA AUXILIADORA LIMA MORAIS 130.863-7 60 20/03/06 2º

MARIA AUXILIADORA GOMES E SILVA FERREIRA 100.308-9 30 17/04/06 2ºMARIA MARGARETE DA SILVA 114.146-5 30 03/04/06 2ºMARIA DO CARMO ALVES 130.016-4 30 01/04/06 2ºMARIA DA PENHA SANTOS SILVA 132.407-1 60 24/04/06 2ºLINDINALVA LEITE MARIANO RODRIGUES 175.963-9 60 03/04/06 1ºMARIA CLEUDA DE QUEIROZ 086.677-6 30 02/05/06 2ºJOSÉ ALEXANDRE LOPES 107.297-8 30 02/05/06 1ºJOSÉ ALEXANDRE LOPES 107.297-8 30 01/06/06 2ºVALDOMIRO CECÍLIO DE CARVALHO 131.897-7 30 02/05/06 1ºMARIA LÚCIA DE ALBUQUERQUE 157.982-7 30 12/05/06 1º

GERE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA

NOME MATRÍCULA Nº DE MESES INÍCIO DECENIOMARIA LENICE DA SILVA 112.215-0 01 02/05/06 2ºMARLEIDE BEZERRA CAVALCANTI 146.318-7 01 24/04/06 1ºRENILDES DIAS MARIANO 112.683-0 02 17/04/06 2ºANTONIA CRUZ LIMA 135.356-0 02 07/05/06 1ºMARIA DE FATIMA ANGELIM E ARAUJO 89.763-9 01 12/05/06 2ºMONICA LIMA DE SÁ CRUZ 179.618-6 02 19/04/06 1ºMARIA APARECIDA ALVES AMORIM 108.162-4 02 25/04/06 2ºMARGARIDA GLEIDE PIRES ALVES 116.884-3 01 27/04/06 2ºROMELITA PORFÍRIO DA COSTA 129.344-3 01 10/04/06 1ºNEIDE SOARES DE OLIVEIRA 106.376-6 02 10/05/06 1ºNEUMA MARIA DE CARVALHO AMARIZ 129.318-4 01 08/05/06 1ºFLORENCIA GOMES DE CARVALHO 131.383-5 01 25/04/06 2ºSHIRLEY SANTANA DINIZ RODRIGUES 155.717-3 01 02/05/06 1ºMARCIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 174.059-8 02 02/05/06 1ºMARIA DO CARMO SILVA AMORIM 179.107-9 02 04/05/06 1ºIRENE MARIA BALBINO TELES 104.403-6 02 02/05/06 2ºMARIA AUXILIUM COELHO DA COSTA 165.145-5 01 02/05/06 1ºMARIA LUZINEIDE OLIVEIRA DA CRUZ MELO 176.357-1 01 02/05/06 1ºMARIA IRENE DE LIMA SOUZA 106.163-1 02 07/05/06 2ºADINAR MARIA DA SILVA BRITO 145.331-9 01 06/04/06 1ºZELIA DINIZ DELFINO DA SILVA 113.670-4 02 02/05/06 2ºMARIA DO CARMO NUNES DA COSTA 106.130-5 02 20/03/06 1ºCICERA CANDIDA DA SILVA 104.372-2 01 20/04/06 2ºSUELY GOMES DE SANTANA 155.440-9 01 01/06/06 1ºJAILZA NASCIMENTO ALVES 121.196-0 01 06/05/06 2ºMARIA BARROS DOS SANTOS LEAL 121.205-2 02 08/05/06 1ºMIRIAN DOS SANTOS 106.691-9 02 07/05/06 2ºLUZINETE AUGUSTO AMORIM DINIZ 112.094-8 01 02/05/06 2ºMARIA MAZARELO DOS SANTOS SOUZA 74.354-2 02 09/05/06 3ºMARIA JOSÉ CAMPOS MUDO 154.534-5 01 02/05/06 1º

GERE DO SERTÃO DO MOXOTÓ- IPANEMA/ARCOVERDE

SERVIDOR MATRÍCULA Nº DE MESES INÍCIO DECÊNIOEnavane Maria de Britto Lucena 176.156-0 01 19.04.06 1ºMaria de Fátima Alves de Queiroz 159.419-2 01 19.04.06 1ºRosilene Aparecida Andrade de S. Brito 179.126-5 01 24.04.06 1ºInácia Maria do Amaral 161.170-4 02 24.04.06 1ºJacira Severo de Barros Prudêncio 113.457-4 02 19.04.06 1ºCarmem Lúcia Pereira de Oliveira 141.566-2 02 03.04.06 1ºNeuma Maria Leite da Silva 106.809-1 02 24.04.06 2ºHelena Ferreira Santos Silva 111.574-0 01 02.05.06 1ºRaimunda Maria de Freitas 121.125-0 02 02.05.06 1ºMaria de Lourdes da Silva 140.939-5 01 02.05.06 1º


FAZENDASecretária: Maria José Briano Gomes

PORTARIA SF Nº 077, DE 10.05.2006.A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Leinº 12.524, de 30.12.2003, e alterações, e no Decreto nº 29.041,de 22.03.2006, RESOLVE:I – Designar o Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Sérgio Lins deAlbuquerque, matrícula nº 186.717-2, para, como representanteda Secretaria da Fazenda, compor o Comitê Decisório do Fundode Investimentos Esportivos de Pernambuco – FIE-PE.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria José Briano GomesSecretária da Fazenda

PORTARIA SF Nº 078, de 11.05.2006A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art.760 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, econsiderando os Convênios ICMS 38/2000 e 38/2004, publicadosno Diário Oficial da União de 14.07.2000 e 24.06.2004,respectivamente, RESOLVE: I – Determinar que, na coleta e transporte de óleo lubrificanteusado ou contaminado realizados por estabelecimento coletor,cadastrado e autorizado pela Agência Nacional de Petróleo-ANP,com destino a estabelecimento rerrefinador ou coletor-revendedor:a) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, será emitido,pelo respectivo coletor, o Certificado de Coleta de Óleo Usado,previsto no art. 4º, I, da Portaria ANP nº 127, de 30.07.99;b) o Certificado referido na alínea “a” observará o modeloconstante do Anexo IV da Portaria ali indicada e do ConvênioICMS 38/2000, reproduzido no Anexo Único da presente Portaria;c) o estabelecimento remetente (gerador) fica dispensado daemissão de documento fiscal;II – Ao Certificado referido no inciso I aplicam-se as normasrelativas ao ICMS, especialmente quanto:a) à obtenção da Autorização para Impressão de DocumentosFiscais–AIDF;b) à guarda de documentos fiscais;III – O Certificado de que trata o inciso I será emitido em 3 (três)vias, que terão a seguinte destinação:a) a 1ª via será entregue ao estabelecimento remetente(gerador);b) a 2ª via será mantida pelo estabelecimento coletor (fixa);c) a 3ª via acompanhará o trânsito da mercadoria e seráarquivada no estabelecimento destinatário (reciclador);IV – No corpo do mencionado Certif icado será aposta aexpressão “Coleta de Óleo Usado ou Contaminado – ConvênioICMS 38/2000”;V – Ao final de cada período fiscal, deve ser emitida peloestabelecimento coletor, para cada um dos veículos registradosna ANP, uma Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, englobando todas asentradas do produto efetuadas no referido período, com base nas

informações constantes dos respectivos Certificados de Coletade Óleo Usado;VI – A Nota Fiscal prevista no inciso V deve conter, além dosdemais requisitos exigidos:a) o número dos respectivos Certificados de Coleta de ÓleoUsado emitidos no período fiscal;b) a expressão: “Recebimento de Óleo Usado ou Contaminado –Convênio ICMS 38/2000”;VII - Ficam convalidados os procedimentos de coleta e transportede óleo lubrificante usado ou contaminado efetuados no períodode 14.07.2000 a 31.05.2006, sem a observância das normasprevistas na presente Portaria;VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos a partir de 01.06.2006;IX – Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMESSecretária da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 078/2006 (inciso I)

DADOS DA COLETORA * CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO Nº______

Nome:

Local: UF:

Endereço: Cadastro na ANP nº:

Data: ___/___/____

Óleo automotivo litros

Óleo industrial litros

Outros litros

Declaramos haver coletado o volume de óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme discriminado ao lado, do gerador abaixo identificado Soma litros NOME EMPRESARIAL: RUA: BAIRRO:

CIDADE: UF:

CEP:

CNPJ Nº

Fone:

FAX:

1ª via (Gerador) 2ª via (Fixa/Contabilidade) 3ª via (Reciclador)

______________________ Assinatura do Gerador (Detentor)

_____________________

Assinatura do Coletor *Estabelecimento coletor previsto no inciso I da Portaria


ORDEM DE SERVIÇO GOF Nº 004, de 11.05.2006O GERENTE DA GERÊNCIA GERAL DE OPERAÇÕESFISCAIS - GOF, em observância ao disposto no § 1º do art. 25da Lei n.º 10.654, de 27.11.91, e alterações, RESOLVE:I - Designar os titulares do cargo de Auditor Fiscal do TesouroEstadual - AFTE, relacionados no Anexo Único, em efetivoexercício na Gerência Geral de Operações Fiscais - GOF, para,no período de 12.05.2006 a 30.06.2006, nos limites de suasatribuições, realizarem diligência fiscal junto a empresaslocalizadas municípios de Lagoa Grande, Santa Maria Boa Vista,Orocó e Santa Cruz, consistindo nos seguintes procedimentos,relativamente aos respectivos estabelecimentos diligenciados:a) verificação da regularidade cadastral;b) verif icação da regularidade fiscal das mercadoriasdepositadas;c) levantamento físico de estoques;d) outras ações necessárias para o controle fiscal da atividadedesenvolvida;II - Fica dispensada ordem de serviço específica para apuraçãode infrações decorrentes da diligência fiscal prevista no inciso I;III - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de suapublicação.

Gustavo André Costa BarbosaGerente Geral da GOF

Anexo único da Ordem de Serviço GOF nº 004/2006NOME MATRÍCULAAilton Mazulo da Silva 187.731-3Alexandre Arraes 187.734-8Ana Cristina Bezerra Costa 186.635-4André Alexei Lyra Câmara 180.235-6Astréia Carvalho de Oliveira 187.758-5Carlos André Simões Veras 099.120-1Darley José Queiroz Melo 171.047-8Davi Santos de Souza 167.547-8Dilson Macedo Tabosa 171.173-3Domingos Ferreira Soares 178.055-7Edmir Regis de Carvalho Filho 103.373-5Eduardo Mendes Costa 169.974-1Eduardo Pontes de Assunção 171.966-1Elisabeth Regina Pereira de Araujo Braga 158.246-1Eugênio Torres Neto 187.790-9Fernando Castilho Calsavara 186.667-1Fernando Rivas Zorrilla Alvarez 178.068-9Filipe Cavalcanti de Andrade Lima Brito 186.665-6Gisele Monteiro de Moraes Rego 187.816-6Gustavo Ferreira de Araujo Pereira 187.817-4Iramaia Regina de Araújo Lemos 111.060-8Jadilson Albuquerque Pereira 171.192-0Jenner Granjeiro de Souza 156.335-1José Julio de Barros 187.846-8José Vicente Pereira Araujo Soares 187.853-0Leidomar da Silva Santos 158.624-6Luis Alberto Campos Macedo 160.254-3Marcelo Emílio de Barros Belém 169.957-1Márcia Gonçalves Ribeiro da Costa 187.872-7Marco Henrique Pereira Buonora 153.284-7Marcos José Ramos de Andrade 178.050-6Marcos dos Santos Cruz 187.883-2Maria Cristina Silva de Miranda 152.340-6Maria Stella Pernambuco Maciel 180.247-0

Marisol Pimentel Cardona Pereira 178.063-8Olga Maria de Araújo Sá 152.923-4Roberto Sidney Iumatti Valença 154.398-9Romarco Bruno Souza Silva 186.711-3Romero Pellegrino de Azevedo 187.927-8Ronaldo Albuquerque Freire 171.070-2Roselene Machado Veloso 156.418-8Sara Amorim dos Santos 187.937-5Tony Fernando Macedo Galvão da Cruz 180.259-3Valdomiro de Andrade Candeas 186.725-3Wildes Jackson Lopes 152.331-7

GERÊNCIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCAIS – GOFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/06

O GERENTE GERAL DA GOF, considerando não ter sidopossível a comunicação pessoal e a postal nos termos dalegislação em vigor, vem por meio do presente edital, intimar ocontribuinte FRIGORÍFICO SALGUEIRO IND COM IMP E EXPLTDA, 18.1.755.0198782-3, a apresentar na Av Integração, 1465,Vila Eduardo, Petrolina, PE, no prazo de 48(quarenta e oito)horas, contados desta publicação os seguintes l ivros edocumentos fiscais e contábeis:Livro Registro de Apuração de ICMS; Livro Registro de Entradas;Livro de Registro de Saídas; Livro R.U.D.F.Termo deOcorrências; Mapa Resumo ECF-MR/PDV/IF, Leituras “z”,Equipamento-ECF MR 6000 PLUS YANCO, Notas Fiscais deSaídas;. Recife, 10 de maio de 2006. GUSTAVO ANDRÉ COSTABARBOSA – Gerente Geral GOF

GERÊNCIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCAIS - GOFEDITAL DE INTIMAÇÃO N. º 24/06.

O GERENTE DA GOF, nos termos da legislação em vigor, intimaos contribuintes abaixo, a comparecerem à Rua Imperial, 2077,sala 014, sobreloja, São José, Recife, PE, no prazo de 72(setentae duas) horas, a contar da data de publicação deste Edital:CONTRIBUINTE – CACEPE - PROCESSO- EURO COMBUSTÍVEIS BRASIL LTDA – 18.1.545.0260856-1.- TM DISTRIBUIDORA PETRÓLEO LTDA – 18.1.545.0266909-9.Recife, 10 de maio de 2006. Gustavo André Costa Barbosa -Gerente Geral da GOF

GERÊNCIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCAIS – GOFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/06

O GERENTE GERAL DA GOF, no exercício de suas atribuições,considerando não ter sido possível a entrega, de forma pessoal,dos documentos e livros fiscais ao contribuinte, vem por meio dopresente edital, intimar o contribuinte BOMBONIERE SÃOROQUE LTDA, 18.1.090.013019-7, para que o mesmo efetue oresgate do material que se encontra na Rua Treze de Maio, nº49, Centro, Caruaru, PE, no prazo de 48(quarenta e oito) horas,contados desta publicação. Recife, 10 de maio de 2006.GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA – Gerente Geral GOF

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA –SAFI - EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 08/2006 – PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS. O SuperintendenteAdministrativo e Financeiro da Secretaria da Fazenda, comfundamento no disposto no § 1º do artigo 640 do Decreto n.º12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 demarço de 1994, atendendo a necessidade de resguardar aintegridade das mercadorias perecíveis não retiradas no prazo

fixado no procedimento fiscal INTIMA: A.A. n.º 008.00869/06-0– Alabah Distribuidora Ltda., na Rod. Lomanto Júnior, s/n km 03– Alto do Cruzeiro – Juazeiro/BA, na qualidade de remetente,José Juracy Correia, na Praça Mons. Estanislav, 58 – Centro –Poção/PE, na qualidade de destinatário; a sanar asirregularidades fiscais no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobpena de abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese,promover a alienação das mesmas .

Recife, 09 de Maio de 2006Celso Luiz Agra de Sá.

Superintendente Administrativo e Financeiro.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGERÊNCIA GERAL DE ATENDIMENTO AOS

CONTRIBUINTES/ GACERRATA

Publicado no Diário Oficial nº 25 fls.07 em 04/02/2006,Processo 9.2005.12.19094-3, Onde se lê: FormaCompensação. Leia-se: Em Espécie.No Diário Oficial nº76fls.07 de 25/04/2006. Processo 9.2006.03.13496-5. Onde se lê:Rinaldo. Leia-se:Rivaldo.No Diário Oficial nº 68 fls.06 Em08/04/2006, Processo 9.2006.03.02169-9. Onde se lê:Alexandre Andrade. Lei-se: Alexandre André. Em 11/05/2006 -SOLANGE MARIA CAMELLO ESTEVES-GERENTE GERAL.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOERRATA: Na Pauta de julgamento da 2ª TJ, publicada no DOE87 fls. 11 datado de 11/05/2006, onde se lê: julgamento dia18.06.2006. LEIA-SE: JULGAMENTO DIA 18.05.2006.

Recife, 11 de maio de 2006.Marise Lopes da Paz

Sec 2ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.QUARTA TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 09/05/2006

AA SF 008.04233/05-5. TATE 00.013/06-4. AUTUADO:RETÍFICA MOTORES PADRÃO LTDA. CACEPE:18.1.001.0172372-9. RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIACORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO 4ª TJN.º0011/2006(11). EMENTA: AUTO DE APREENSÃO. ICMS.PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1 – O PAGAMENTODO CRÉDITO PELO AUTUADO IMPLICA NORECONHECIMENTO DO MESMO, O QUE IMPÕE ATERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO, EM FACE ARENÚNCIA DA IMPUGNAÇÃO. A 4ª TJ , na apreciação ejulgamento do processo acima identificado, ACORDA, porunanimidade de votos, pela terminação do processo dejulgamento, com respaldo no art. 42, § 4º, III, da Lei 10.651/91.

AI SF 005.01566/05-8. TATE 00.049/06-9. AUTUADO : SONYMUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND. COM. LTDA. CACEPE:18.8.982.0304894-7. ADVGADO: JULIANA OLIVEIRA DE LIMAROCHA, OAB/PE 18.152 E OUTROS. RELATORAJULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.ACÓRDÃO 4ª TJ N.º0012/2006(11). EMENTA: AUTO DEINFRAÇÃO. DEFESA TEMPESTIVA. ICMS-SUBSTITUÍÇÃO.DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS. CRÉDITO DOSUBSTITUTO. 1 – O AUTUADO FOI INTIMADO DAMONITORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO SUA SITUAÇÃOPERANTE A FAZENDA E, INADVERTIDAMENTE, APRESENTADEFESA, O QUE CULMINOU COM A LAVRATURA DANOTIFICAÇÃO DE DÉBITO. TODAVIA, A AUTORIDADEFAZENDÁRIA ENTENDENDO QUE A MATÉRIA É DE AUTO DEINFRAÇÃO REMETE O PROCESSO PARA O TATE, SEM QUEO AUTUADO TENHA SIDO INTIMADO PARA SE DEFENDER.ASSIM, DEVE A REFERIDA PEÇA PROCESSUAL SERACATADA COMO DEFESA ESPONTÂNEA, VEZ QUEREITERADO SEUS TERMOS PELO AUTUADO. 2 – O DEC.28.368/05 PASSOU A PERMITIR QUE, A PARTIR DE 01/10/05,OS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS MANTIVESSEM COMOCRÉDITO SEU O ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIADECORRENTE DAS OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DEMERCADORIAS PELOS SUBSTITUÍDOS. NO CASO, TRATA-SE DE ATO NÃO DEFINITIVAMENTE JULGADO, DEVENDO ALEI NOVA SER APLICADA AO FATO PRETÉRITO, POISDEIXOU DE TRATÁ-LO COMO CONTRÁRIO A QUALQUEREXIGÊNCIA DE AÇÃO OU OMISSÃO, CONFORMEESTABELECE O ART. 106, II, “B” DO CTN, A 4ª TJ , naapreciação e julgamento do processo acima identificado,ACORDA, por unanimidade de votos, em preliminarmente,acatar a defesa como tempestiva. No mérito, também aunanimidade, em julgar improcedente a denúncia.

AI SF 005.02159/05-7. TATE. 00.361/05-4. AUTUADO: FREVOBRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA . CACEPE:18.1.001.0273786-3. ADVOGADOS ANA VIRGÍNIA RIO LIMACARNEIRO, OAB/PE 123.304 E OUTROS. RELATOR:JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA.ACÓRDÃO 4ª TJ N.º 0013/2006(07). EMENTA: ICMS. AUTODE INFRAÇÃO; DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOFISCAL IRREGULAR; ATIVO IMOBILIZADO; CRÉDITOASSEGURADO DE FORMA PARCELADA (1/48) E UTILIZADO,SUA TOTALIDADE DE UMA ÚNICA VEZ; IRREGULARIDADEDETECTADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA OUSO DO CRÉDITO EM SUA TOTALIDADE. PRELIMINAR DENULIDADE (DECADÊNCIA) REJEITADA POR UNANIMIDADEDE VOTOS. INCONSTITUCIONALIDADE ARGUIDA NÃOAPRECIADA. ART. 4º § 10 DA LEI 10.654/91; PROCEDÊNCIAPARCIAL DA AUTUAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA MULTAPREVISTA PELO ART. 10- V “a” DA LEI 11.514/97. A 4ª TJ naapreciação e julgamento do processo acima identificadoACORDA, por unanimidade de votos e nos termos do voto doRelator, para excluir o imposto lançado, permanecendo-se aimposição da multa, divergindo a Julgadora Sônia MariaCorreia Bezerra de Matos, quanto a aplicação da multa, a qualvotou pela prevista no art. 10 – XVI, julgar PARCIALMENTEPROCEDENTE a Denúncia. Multa de 100% do crédito fiscalutilizado conforme art. 10. V, “a” da Lei 11.514/97. Crédito sujeitoa aplicação do disposto nos artigos 86 e 90 da 10.654/91.

AI SF 005.02474/05-0. TATE 00.076/06-6. AUTUADO: NIGILACOMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. CACEPE:18.3.090.0329881-7. RELATOR: JULGADOR MARCONI DEQUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º0014/2006(12).EMENTA: MULTA RGULAMENTAR. UTILIZAÇÃO NO RECINTODO ESTABELECIMENTO, DE EQUIPAMENTO DESTINADO AOCONTROLE INTERNO, SEM A EMISSÃO DE DOCUMENTOFISCAL PARA REGULARIZAR A SAÍDA DAS MERCADORIAS.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS ELIDENTES. AUTO DEINFRAÇÃO PROCEDENTE. A 4ª Turma Julgadora no processoacima, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgarprocedente o auto, para condenar o autuado ao recolhimento damulta prevista no art. 10, XII, “b” da Lei 11.514/97.

AI SF 005.02526/05-0. TATE 00.077/06-2. AUTUADO: NIGILACOMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. CACEPE: 18.3.090.0329881-7. RELATOR: JULGADOR MARCONI DEQUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º0015/2006(12).EMENTA: MULTA REGULAMENTAR . FALTA DE EMISSÃO DEDOCUMENTO FISCAL OBRIGATÓRIO. ENTREGA AOCONSUMIDOR FINAL DOCUMENTO SEM VALOR FISCAL,ASSEMELHANDO-SE AO EXIGIDO EM LEI. INEXISTÊNCIA DEPROVAS ELIDENTES. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. A4ª Turma Julgadora no processo acima, ACORDA, porunanimidade de votos, em julgar procedente o auto, paracondenar o autuado ao recolhimento da multa prevista no art. 10,XV, “c” da Lei 11.514/97.

Recife, 11 maio de 2006SÔNIA MARIA CORREIA BEZERA DE MATOS

Presidenta da 4ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO -TRIBUNAL PLENO – REUNIÃO DIA 10.05.2006

REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJNº0002/2006(15) AUTO DE INFRAÇÃO SF 048.00258/05-6.TATE 00.380/05-9. AUTUADA: ASA BRANCA LOCADORA DEVEÍCULOS LTDA. CACEPE: 18.1.001.0296200-0. RELATORA:JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO.PROLATOR: JULGADOR ARNALDO BORGES. ACÓRDÃOPLENO Nº0038/2006(04). 1. ICMS. DENÚNCIA DEINIDONEIDADE DE NOTA FISCAL EM OPERAÇÃO DE VENDADE VEÍCULO USADO. 2. AUTO LAVRADO POR FUNCIONÁRIOFISCAL COMPETENTE, MAS SEM ESTAR DESIGNADO PELAADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. 3. NULIDADE DO AUTO. OTATE, em sessão Plenária, no processo acima , ACORDA, pormaioria de votos, vencidos os Julgadores Maria Helena B.Campello (Relatora), Daniel Alves dos Santos, NormandoSantiago Bezerra, Terezinha M. A. Fonseca e Marconi deQueiroz Campos, em negar provimento ao RN interposto aoAcórdão nº002/2006(15),que fica mantido, pelas razões contidasna ementa supra. (dj. 19.04.06).

REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHOICMS/GAC Nº530/2005 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF001.09880/05-6. TATE 00.395/05-6. REQUERENTE: SUAPETÊXTIL S/A. CACEPE: 18.1.080.0153782-9. RELATOR:JULGADOR ARNALDO BORGES. ACÓRDÃO PLENONº0039/2006(04). 1. ICMS. RESTITUIÇÃO. 2. DEVOLVE-SE ACONTRIBUINTE O IMPOSTO PAGO A MAIOR POR ERRO NOPREECHIMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAISNECESSÁRIOS À APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER .3. RN DESPROVIDO. O TATE, em sessão Plenária, noprocesso acima, ACORDA, unânime, pela razão supra emdesprover o RN ao Despacho ICMS/GAC Nº530/2005, que ficamantido em seus termos. (dj. 26.04.06).

REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE ACÓRDÃO 3ª TJNº0025/2005(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF 090.00764/04-7.TATE 00.011/05-3. AUTUADO: GIACOMAN COMERCIALLTDA. CACEPE: 18.1.090.0285930-6. RELATOR JULGADOR:MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENONº0040/2006(12). EMENTA: 1. ICMS. 2.ELETRODOMÉSTICOS. 3. OMISSÃO DE SAÍDAS, APURADAEM LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES.DIVERGÊNCIA CONSTATADA ENTRE O QUANTITATIVO DEMERCADORIAS QUE ENTRARAM E O QUANTITATIVO QUESAÍRAM. ÔNUS PROBANDI DO AUTUADO. INEXISTÊNCIA DEPROVAS ELIDENTES. CONHECIMENTO DA REMESSANECESSÁRIA. O Plenário do TATE, no processo acimaidentificado, ACORDA, por maioria de votos, em darprovimento ao Reexame Necessário, para julgar procedenteo Auto de Infração, para condenar o autuado ao recolhimentode R$ 18.032,27, (dezoito mil trinta e dois reais e vinte setecentavos), acrescido da multa de 200% e dos juros legais.Vencidos os Julgadores Iracema Antunes e AngelaCysneiros, que votaram em negar provimento ao Recurso,para manter o acórdão recorrido pelos seus própriosfundamentos. (dj.03.05.06).

CONSULTA SF 085.00022/06-8. TATE 00.023/06-0.CONSULENTE: C. F. N. COMPANHIA FERROVIÁRIA DONORDESTE. CACEPE: 18.1.001.024.5654-6. RELATOR:JULGADOR LUIZ FERNANDO CORREIA DE ARAÚJO.ACÓRDÃO PLENO Nº0041/2006(15). EMENTA: TRANSPORTEINTERMODAL DE GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS.CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DOARTIGO 205 DO RICMS, QUE TRATA DO CONHECIMENTO DETRANSPORTE INTERMODAL, EM FACE DO DECRETO26.853/2004, QUE INTRODUZIU SISTEMÁTICA ESPECÍFICADE RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE ASPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE GIPSITA, GESSO E SEUSDERIVADOS. O Pleno do TATE, em resposta à consulta acimareferida, ACORDA, por unanimidade de votos, em responderque está correto o entendimento da consulente de que nahipótese de emissão de conhecimento de transporte intermodalde carga, pelo preço total do serviço, incide o artigo 205 doRICMS, sujeitando-se o emitente ao recolhimento do ICMSapurado, pelo confronto entre o débito referente ao ICMSdestacado no Conhecimento de Transporte Intermodal e o créditofiscal destacado nos conhecimentos de transporte emitidos pelassubcontratadas, ao ensejo da realização de cada modalidade daprestação. (dj. 03.05.06).

CONSULTA NÃO ACOLHIDA

CONSULTA SF 085.00034-06-6. TATE 00.052/06-0.CONSULENTE: EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A. CACEPE: 18.1.001.00006063-7.RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M. A. FONSECA.ACÓRDÃO PLENO Nº0042/2006(06). EMENTA:INADMISSIBILIDADE DA CONSULTA. FALTA DECOMPROVAÇÃO DE LEGITIMIDADE DO SIGNATÁRIO DAMESMA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (artigos 56, §2º e 57, § 1º da Lei 10.654/91). O Plenário do TATE, ACORDA,por unanimidade de votos, com base no fundamento acima,não acatar a consulta em apreço. (dj. 03.05.06).

PORTARIA SF Nº 079, de 11.05.2006A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, queregulamenta o processo de homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, RESOLVE:I - A Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que regulamenta o processo de homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF, passa a vigorar com as seguintes modificações:“II - O ECF somente estará autorizado para uso quando homologado nos termos da presente Portaria, observado o disposto no incisoIX; (NR)................................................................................................IX – Relativamente à autorização de uso de ECF prevista nesta Portaria, será observado o seguinte: (NR/ACR)a) os equipamentos autorizados para uso até 30.04.2006, que não atendam ao disposto na presente Portaria, poderão ser utilizados até31.12.2007, desde que não exista nova versão homologada;b) os equipamentos cujos pedidos de autorização para uso, protocolados até 30.04.2006 e não deferidos até a referida data, poderãoser autorizados com base em parecer homologatório do ECF, emiitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,conforme dispõe o art. 2º, III, “a”, do Decreto nº 18.592, de 14.07.95, e alterações, em especial aquelas introduzidas pelo Decreto nº29.151, de 27.04.2006, observados o prazo de uso e a condição previstos na alínea “a”; (ACR)...............................................................................................”II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.2006;III – Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMESSecretária da Fazenda

Despacho da Secretária da Fazenda, em 10/05/2006.Com base no disposto na alínea “d” do inciso “V” do art. 15 do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, autorizo osafastamentos, do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades de fiscalização relacionadas com o ICMS,observados os correspondentes períodos e locais:

Maria José Briano GomesSecretária da Fazenda

NOME MATRÍCULA PERÍODO CIDADE-UF Ana Olívia Reinaldo de Souza 111.050-0 22 a 27.05.2006 João Pessoa-PB Carlos Fernando Braga de Oliveira 135.224-5 22 a 27.05.2006 João Pessoa-PB Telma Maria Oliveira Borba Maranhão 111.049-7 22 a 27.05.2006 João Pessoa-PB Fernando Augusto Portella de Macedo 184.927-1 22 a 27.05.2006 João Pessoa-PB

15 a 20.05.2006 João Pessoa-PB Juarez Dias Garcia 171.207-1 04 a 10.06.2006 Curitiba-PR 15 a 20.05.2006 João Pessoa-PB

21 a 23 e 25 a 27.05.2006 São Paulo-SP 23 a 24.05.2006 São Carlos-SP

Arlindo Santos Vanderlei Júnior 184.913-1

24 a 25.05.2006 Pereiras-SP 21 a 23 e 25 a 27.05.2006 São Paulo-SP

23 a 24.05.2006 São Carlos-SP Francisco Bezerra Rodrigues 184.917-4

24 a 25.05.2006 Pereiras-SP 21 a 27.05.2006 São Paulo-SP Pablo Cavalcanti de Andrade de Lima Brito 184.959-0 04 a 10.06.2006 Londrina-PR 21 a 27.05.2006 São Paulo-SP Carlos Alberto Batista Rêgo 186.642-7 04 a 10.06.2006 Londrina-PR 15 a 20.05.2006 João Pessoa-PB 28 a 31.05.2006 Belo Horizonte-MG

Egivaldo Jordão de Vasconcelos 170.007-3

31.05 a 03.06.2006 Uberlândia-MG 28 a 31.05.2006 Belo Horizonte-MG Antônio Carlos Monteiro D´Ávila Lins 184.928-0

31.05 a 03.06.2006 Uberlândia-MG 21 a 22 e 24 a 27.05.2006 São Paulo-SP Clóvis Soares de Lima 140.097-5

22 a 24.05.2006 São José do Rio Preto-SP

CONSULTAS ACOLHIDAS

1) CONSULTA SF 085.00040/06-6. TATE 00.059/06-4CONSULENTE: COMÉRCIO DE CARNES PADRE CÍCEROLTDA.. CACEPE: 18.1.001.0291681-4. Advogado: Marcos deAlbuquerque Belfort. OAB/PE 6004 e Outros. (Decisão: Porunanimidade de votos).2) CONSULTA SF 580.01421/06-0. TATE 00.096/06-7.CONSULENTE: JOSÉ DE ALMEIDA CORDEIRO. CACEPE:18.1.001.795.0174423-4. (Decisão: Por unanimidade devotos).

Recife, 11 de maio de 2006.MARCO ANTONIO MAZZONI

Presidente do TATE

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO -

TATECORREGEDORIA

ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 11/05/2006NA DISTRIBUIÇÃO REALIZADA EM 11/05/2006, OSPROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIOSFORAM DISTRIBUÍDOS, POR SORTEIO, NA FORMA ASEGUIR:TURMAS JULGADORAS1A.TURMA JULGADORA

AUTO DE INFRAÇÃO JUL005.02940/05-0 INTERNACIONAL GRÁFICA

E EDITORA LTDA 01 NUM.OAB UF 0017612-PE

TOTAL DA NATUREZA 1TOTAL DA TURMA 1

2A.TURMA JULGADORAAUTO DE INFRAÇÃO JUL

005.00809/05-4 MAERKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 09

NUM.OAB UF 0009934-PE005.00807/05-1 MAERKA COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA 09NUM.OAB UF 0009934-PE005.00811/05-9 MAERKA COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA 09NUM.OAB UF 0009934-PE005.00813/05-1 MAERKA COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA 09NUM.OAB UF 0009934-PE005.00805/05-9 MAERKA COMÉRCIO

E REPRESENTAÇÕES LTDA 09NUM.OAB UF 0009934-PE

005.00815/05-4 MAERKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 09

NUM.OAB UF 0009934-PETOTAL DA NATUREZA 6TOTAL DA TURMA 6

4A.TURMA JULGADORAAUTO DE INFRAÇÃO JUL

190.06092/05-6 INGESEL MINERAÇÃO CALCINAÇÃO E 11PREMOLDADOS LTDANUM.OAB UF 0009256-PETOTAL DA NATUREZA 1TOTAL DA TURMA 1TOTAL DA INSTÂNCIA 8

TRIBUNAL PLENOPEDIDO DE RESTITUIÇÃO RL RV

085.00196/03-1 GESSO NATURA-IND. E COM. LTDA 12 07TOTAL DA NATUREZA 1

CONSULTA RL RV085.00055/06-3 MUSASHI DO BRASIL LTDA 08 09004.00731/06-1 INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA 09 08004.01222/06-3 TRANSPORTADORA COMETA S/A 11 12

TOTAL DA NATUREZA 3TOTAL DA INSTÂNCIA 4

RECIFE 11 DE MAIO DE 2006

WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROJULGADOR CORREGEDOR DO TATE

INFRA-ESTRUTURASecretário: Fernando Antônio Caminha Dueire

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO EM: 10/05/2006.

LICENÇA PRÊMIO – GOZO

Processo nº 805/2006 – ZÉLIA MARIA NASCIMENTO GOMES,matrícula nº 39.631-1, gozo de 03 (três) meses de LicençaPrêmio, referente ao 2º Decênio, no período de 02/05/2006 a30/07/2006.

ANTONIO RINALDO HOLANDA CYSNEIROS DE ALMEIDASuperintendente de Gestão

GABINETE CIVILSecretário Chefe: Flávio Goes de Medeiros

PORTARIAS DO DIA 11 DE MAIO DE 2006.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO EACOMPANHAMENTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suasatribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de11 de setembro de 2003 e alterações, e na Portaria nº 68, de 11de setembro de 2003, da Chefe do Gabinete Civil, RESOLVE:

Nº 624 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendoem vista solicitação da Secretária de Justiça e Direitos Humanos,de MARIA DAS GRAÇAS CABRAL RIBEIRO, Gestora dePlanejamento, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, noperíodo de 09 a 12 de maio de 2006, participar da ReuniãoPreparatória para o Encontro Regional para o Fortalecimento dosDireitos Humanos da Criança e do Adolescente – Registro Civil.

Nº 625 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário Executivo da Fazenda, de GILSONASSUNÇÃO FLORÊNCIO, da referida Secretaria, para, emBrasília – DF, no período de 13 a 16 de maio de 2006, participardo encontro de trabalho objetivando tratar de questões relativasao Cadastro Único de Exigências para transferências Voluntárias– CAUC, sem ônus para o Estado de Pernambuco no período de13 a 15 de maio de 2006.

Nº 626 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário Executivo da Fazenda, de MONALYGIA REGO DE CARVALHO, Gerente de AdministraçãoFinanceira do Estado, da referida Secretaria, para, em Brasília –DF, nos dias 15 e 16 de maio de 2006, participar de encontro detrabalho objetivando tratar de questões relativas ao CadastroÚnico de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC.

Nº 627 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendoem vista solicitação do Secretário de Educação e Cultura, deSILVANA MOURA DA SILVA, da referida Secretaria, para, emSão Paulo – SP, no período de 04 a 06 de maio de 2006,participar de reunião técnica com a temática “EducaçãoHumanitária”, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenasas despesas referentes às diárias.

Nº 628 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendoem vista solicitação do Secretário de Educação e Cultura, deCLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, da referida Secretaria,para, em Natal-RN, no período de 10 a 12 de maio de 2006,participar de reunião técnica Nacional sobre Educação Infantil noBrasil, ficando a cargo dos recursos do Tesouro Estadual apenasas despesas referentes às diárias.

Nº 629 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado,tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Cultura,de MARLENE BURÉGIO FREITAS, GILVÂNIA FRANCISCAALVES E ELIANE GALVÃO DO NASCIMENTO, da referidaSecretaria, para, em Natal-RN, no período de 09 a 13 de maio de2006, participarem de reunião técnica Nacional sobre EducaçãoInfantil no Brasil, ficando a cargo dos recursos do TesouroEstadual apenas as despesas referentes às diárias.

Nº 630 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado,tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento, deÊDA MARIA DE ALBUQUERQUE LINS e NELSON CARLOSDE ARAÚJO XIMENES, da Agência Estadual de Planejamento ePesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, para, emBrasíl ia - DF, no período de 03 a 05 de maio de 2006,participarem de Reunião Nacional de Avaliação do PAT-PROSANEAR.

Nº 631 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendoem vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e MeioAmbiente, de MARIA VILEIDE ATAÍDE DE BARROS LINS, daAgência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –CPRH, para, em Brasília – DF, no dia 08 de maio de 2006,participar da 2ª Reunião Extraordinária da ABEMA, sem ônuspara o Estado de Pernambuco.

Nº 632 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado,tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia eMeio Ambiente, de DIERSON GUIMARÃES LIMA e ROBERTAVILAÇA DE QUEIROZ, da Agência Estadual de Meio Ambiente eRecursos Hídricos – CPRH, para, em Brasília – DF, no períodode 08 a 12 de maio de 2006, participarem do Curso deMetodologia para Avaliação de Impacto Ambiental - AIA, semônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 633 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário Executivo de Coordenação, daSecretaria de Defesa Social, dos Agentes Penitenciários,ROSENILDO ALVES DE OLIVEIRA, BRIVALDO FELICIANODA SILVA e CARLOS ROBERTO DE LIMA AZEVEDO, para, emMaceió - AL, nos dias 12 e 13 de maio de 2006, tratarem deassuntos de interesse da referida Secretaria.

Nº 634 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário Executivo de Coordenação, daSecretaria de Defesa Social, dos Agentes Penitenciários,ALEXANDRE JOSÉ SOARES, CHARLES BELARMINO DEQUEIROZ SILVA e ELIAS GONÇALVES DA SILVA, para, emFortaleza – CE, no período de 13 a 15 de maio de 2006, trataremde assuntos de interesse da referida Secretaria.

Nº 635 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário Executivo de Coordenação, daSecretaria de Defesa Social, do Cel BM LUIZ GONZAGA DASILVA DUTRA, para, em Natal – RN, no período de 15 a 19 demaio de 2006, participar do Grupo de Trabalho “Regulamentaçãodo Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico”junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ,sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 636 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário Executivo de Coordenação, daSecretaria de Defesa Social, do Ten Cel PM ALEXANDRE JOSÉARAÚJO DE CARVALHO, para, em São Paulo – SP, no períodode 15 a 19 de maio de 2006, participar do IX EXPOSEC(Internacional Security Fair) e do XVIII Congresso Brasileiro deSegurança Empresarial, sem ônus para o Estado dePernambuco.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO EACOMPANHAMENTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suasatribuições, proferiu os seguintes despachos:

Em, 11 de maio de 2006:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientesabaixo relacionados:

Secretaria de Defesa Social:

Protocolo GG 02891/2006, Ofício nº 381.2006 SAFProtocolo GG 02892/2006, Ofício nº 383.2006 SAF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOProcurador: Sílvio Pessoa de Carvalho

LICENÇA-PRÊMIO

Protocolo nº 002935/06 do Procurador do Estado, Categoria PE-IIHenrique Luiz de Lucena Moura, matrícula nº 185.080-6,concessão do 1º decênio. Deferido pelo Secretário Geral da PGE,em 11.05.06, tendo em vista o parecer nº 270/06, daProcuradoria Consultiva.

Protocolo nº 003039/06 da Procuradora do Estado, Categoria PE-II, Rosana Mousinho Wanderley Campos , matrícula nº 186.285-5, concessão do 1º decênio. Deferido pelo Secretário Geral daPGE, em 11.05.06, tendo em vista o parecer nº 271/06, daProcuradoria Consultiva.

Marcos Robério Cavalcanti CruzCHEFE-URH-PGE


PLANEJAMENTOSecretário: Cláudio José Marinho Lúcio

PORTARIA SEPLAN Nº 100 EM 11 / 05 /2006.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o parágrafo único, do artigo 10, da Leinº 12.933, de 07.12.2005, e tendo em vista a necessidade de promover ajuste de fonte de recursos e modalidade de aplicação, noâmbito da Secretaria de Educação e Cultura, com o fim de viabilizar a execução de seu programa de trabalho, RESOLVE:I - Modificar, no Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, fonte de recursos e modalidade de aplicação, relativa àsdotações abaixo discriminadas:a) APROVADO NA LOA/CRÉDITOS ADICIONAIS

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,0014000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA14010 - Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta

Atividade: 14010.121220269.1064 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Educação e Cultura 50.0003.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 50.000

Atividade: 14010.123610227.1070 - Escola – Compromisso de Todos 1.000.0003.3.80 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 1.000.000

TOTAL 1.050.000b) MODIFICADO POR ESTA PORTARIA

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,0014000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA14010 - Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta

Atividade: 14010.121220269.1064 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Educação e Cultura 50.0003.3.50 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 50.000

Atividade: 14010.123610227.1070 - Escola – Compromisso de Todos 1.000.0003.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 1.000.000

TOTAL 1.050.000II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.III - Revogam-se as disposições em contrário.

CLAÚDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO - Secretário de Planejamento

Quadro de Reunião Nº 200 / 2006 – CETRAN/PE

Protocolo Recorrente Resultado Decisão2006008523 Secretaria de Serviço Público do Recife/PCR Provimento manter multa e pontuação 8494/20062006014769 Tarcisio Albuquerque Moraes Não Provimento 8495/20062006014310 Nicolau Gomes da Silva Filho Não Provimento 8496/20062006023624 Paulo Siqueira Damião Não Provimento 8497/20062006027634 Isidio José Leite Meirelles Provimento 8498/20062006028252 Clenio Callado de Albuquerque Provimento 8499/20062006011488 Secretaria de Serviço Público do Recife/PCR Não Provimento cancelar multa e pontuação 8500/20062006026873 Robson Castanha de Moraes Filho Não Provimento 8501/20062006024744 Tatiana Monteiro Chevallier Provimento 8502/20062005157709 Gustavo Barreto Santos Provimento 8503/20062005122031 Marco Aurélio de Valois Correia Junior Não Provimento 8504/20062005150885 Golf Locadora Ltda. Provimento 8505/20062005145848 Ana Maria Gomes Wanderley Selva Não Provimento 8506/20062005137569 José Geraldo Souza Sá Barreto Não Provimento 8507/20062006005389 Secretaria de Serviço Público do Recife/PCR Provimento manter multa e pontuação 8508/20062006024950 Erivan Mariano de Souza Provimento 8509/20062005147792 Tereza Cristina Borges de Oliveira Não Provimento 8510/20062006031515 Claudia Martins de Medeiros Provimento 8511/20062006031520 Claudia Martins de Medeiros Provimento 8512/20062005147068 Ronaldo Sérgio de Lima Provimento 8513/20062005061626 Ivanildo Joaquim de Souza Não Provimento AI:J146745-8 Inadmissível

por decurso de prazo AI:J130554-7 8514/20062005077415 Isaacar da Silva Carvalho Não Provimento AI:AA34328-0/AA38734-2

Inadmissível por decurso de prazo AI:AA34035-4/AA34261-6/A14056-0 8515/2006

2006004967 Carmem Lucia Silva Provimento 8516/20062005153457 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Provimento 8517/20062006040299 Edílson Pereira de Sá Inadmissível por falta de pagamento 8518/20062006041874 Manoel José Teodoro Neto Inadmissível por falta de pagamento 8519/20062004126828 Débora Lins de Barros Inadmissível por falta de pagamento 8520/20062004135833 Antonio Colaço de Medeiros Inadmissível por decurso de prazo 8521/2006

Recife, 02 de maio de 2006Sandra de Araújo Barbosa - Presidente

(F)

Repartições Estaduais

AAexpectativa daimplantação deum Pólo deHemoderivados e

Farmacoquímicos emPernambuco começa a setornar realidade. Ontem, ogovernador Mendonça Filhocedeu à Empresa Brasileirade Hemoderivados eBiotecnologia (Hemobrás)um terreno de 25 hectares,localizado no município deGoiana, Zona da Mata Nortedo Estado. Durante asolenidade no Palácio doCampo das Princesas, napresença do ministro interinoda Saúde, José AgenorÁlvares, e do presidente daHemobrás, João PauloBaccara, o governadoraproveitou para anunciar acriação do LafepeFarmoquímico e assinar umacordo de cooperação técnicae de produção com oGoverno federal para aviabilização do Pólo.O terreno cedido paraimplantação do pólo tem umaextensão de 385 hectares,adquiridos pelo Governo doEstado. Lá a Hemobrás (a serconstruída pelo Governofederal) vai produzirhemoderivados para todo opaís, enquanto apernambucana LafepeFarmoquímico ficaráencarregada da produção dosinsumos para a indústrianacional. As duas fábricasvão funcionar como âncorasde outros empreendimentosque deverão ser atraídos parao local. “Esse é mais um passo

Estado cede terrenopara construção do Pólo

Hemo/Farmoquímico

Infra-estruturaficará a

cargo dePernambuco

O projeto de zoneamentodo Pólo de Hemoderivados

de Pernambuco também já estápronto. Ele foi apresentado

ao ministro por Mendonça Filho,durante uma visita ao

terreno, ontem pela manhã.

A previsão dogovernador é que em10 dias comece oprocesso de licitaçãodo plano diretor quedará subsídiotécnico às obras deinfra-estrutura.A elaboração doplano, por sua vez,deverá ser concluídaem 60 dias. Só depois,terá início a licitaçãodas obras deconstruçãopropriamente ditas. Além da cessão doterreno e da criaçãodo LafepeFarmoquímico, oGoverno do Estadoserá responsável pelaconstrução dosacessos viários, de umgasoduto parafornecimento de gásnatural, do sistema deabastecimento deágua, saneamento egeração de energia.“Vamos despendertodos os esforços erecursos necessáriospara que o Pólo deHemoderivados e oPólo Farmoquímicoseja realidade no

menor tempopossível”, arrematouMendonça Filho.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXIII • N0 88Recife, sexta-feira, 12 de maio de 2006

Poder Executivo

Sistema da Qualidade Certificado

ISO 9001: 2000

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PE

CEPE

CORREIOS

ÍNDICESEÇÃO PÁGS.

Páginas noticiosas 1, 2 e 20

Gab. do Governador 3 e 4

Sec. de Administração 4 a 6

Sec. de Ciência 6

Sec. da Defesa Social 6 e 7

Sec. de Des. Econ. e Esportes 7

Sec. Desenv. Social e Cidadania 7

Sec. de Educação e Cultura 7 e 8

Sec. da Fazenda 8 a 10

Sec. de Infra-Estrutura 10

Sec. de Planejamento 10

Gabinete Civil 10

Procuradoria Geral do Estado 10

Repartições Estaduais 10 a 12

Licitações e Contratos 12 a 15

Publicações Municipais 16

Publicações Particulares 17 e 18

Publicidade 19

TOTAL DE PÁGINAS - 20

importante para aconcretização de um objetivoque vem sendo discutidodesde governos passados.Acredito que para se decidirpor Pernambuco, a Hemobrásguiou-se por critérioslogísticos importantes comoinfra-estrutura, localização doEstado e água de boaqualidade encontrada naquelelocal. Agora não tem maisvolta”, garantiu o governadorMendonça Filho. A criação da LafepeFarmoquímica está apoiadaem estudos de mercado –nacional e internacional –vocacionados para a produçãode insumos de mais alto valoragregado na indústriafarmoquímica. As projeçõesiniciais indicam investimentosde R$ 60 milhões para aplanta da nova fábrica do

Lafepe, que também temcomo objetivo atrair outrasfábricas de farmacoquímicospara a região. Na produção doscomponentes farmoquímicosestima-se a geração de 25 milpostos de trabalho e umfaturamento, na primeiraetapa, de U$ 260milhões/ano, alcançando nasua plena ocupação cerca deU$ 800 milhões, o quecorresponde a 2% do ProdutoInterno Bruto (PIB) dePernambuco. Por outro lado, a construçãoda Hemobrás deverá terinício no segundo semestredeste ano e deverá deixar oBrasil auto-suficiente naprodução de hemoderivados.Para suprir a necessidade dosnove mil hemofílicosdependentes do SistemaÚnico de Saúde, o país gastaanualmente U$ 100 milhões(R$ 207 milhões) comimportação de cincoderivados de sangue. Aprevisão dos técnicos daHemobrás é gerar, por ano,

400 mil litros de plasma –matéria prima do sangue queé decomposta emhemoderivados. “Com essaeconomia, acredito que emtrês ou quatro anos osinvestimentos da construçãoda Hemobrás estarão pagos”,disse José Agenor Álvares. A fábrica produzirá oshemoderivados Fator VIII(para hemofílicos tipo A),Fator IX (hemofílicos B),Complexo Protrombínico(doenças graves do fígado), aImunoglobulina (paraimunodeficientes) e aAlbumina (para uso variado).Essa última substância, porexemplo, só é fabricada noBrasil pelo Hemope, cujaprodução atende a apenas15% da demanda nacional. A previsão do GovernoFederal é disponibilizar,inicialmente, R$ 17 milhõespara a construção da fábrica,cujo valor total está orçadoem R$ 140 milhões, a seremaplicados durante os três anosda construção que deverágerar 180 empregos diretos.

FOTO: EVANE MANÇO

NA SOLENIDADE de assinatura, o governador anunciou a criação do Lafepe Farmoquímico

EElleettrrôônniiccooCERTIFICAÇÃO DIGITAL

Sistema da Qualidade CertificadoISO 9001:2000

As matériaspublicadas nestecaderno podem serconsultadas naInternet, no siteabaixo:www.cepe.com.br

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS – CPRH

A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –CPRH torna público o resultado do II Concurso para a criação doTroféu Vasconcelos Sobrinho.1º Lugar: Valdemir Cruz Nunes de Melo, com a nota 9,7 pela obra“O Colibri e a Flor”. O Vencedor deverá comparecer à CPRH, no prazo de até 48horas, caso contrário será desclassificado. O resultado completo,com a pontuação dos 64 trabalhos inscritos, pode ser encontradona Internet, no Portal da CPRH, pelo endereço:www.cprh.pe.gov.br.

Recife, 11 de maio de 2006.Geraldo Miranda Cavalcante

Diretor -Presidente em exercício(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Engº. Laedson BezerraSilva, assinou as seguintes Portarias:

PORTARIA Nº 138 de 10/05/2006 - Considerando a solicitaçãodo servidor contida no requerimento datado de 04 de maio de2006. RESOLVE:Exonerar, a pedido, MARIA DE FATIMA ALENCARBENEVIDES, matrícula nº 33928, a partir de 08/05/2006.PORTARIA Nº 139 de 10/05/2006 - Considerando a solicitaçãodo servidor contida no requerimento datado de 05 de maio de2006. RESOLVE:Exonerar, a pedido, FERNANDA OLIVEIRA DE MORAESVASCONCELOS, matrícula nº 34525, a partir de 10/05/2006.PORTARIA Nº 140 de 10/05/2006 - Considerando a solicitaçãodo servidor contida no requerimento datado de 08 de maio de2006. RESOLVE:Exonerar, a pedido, GUSTAVO CESAR PEREIRA DESANTANA, matrícula nº 30724, a partir de 15/05/2006.PORTARIA Nº 141 de 10/05/2006 Considerando a classificaçãodos candidatos do concurso público realizado pelo DETRAN/PE,conforme Edital do concurso autorizado pela PortariaConjunta/SARE/DETRAN nº 034/2005 e alterações posteriores;Considerando a edição da Lei Complementar nº 78/05, queconverteu as vagas remanescentes do concurso público paracargos públicos e a Lei Complementar nº 84/06 que instituiu oPlano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV do seuQuadro Próprio de Pessoal Permanente. RESOLVE:Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Analista de Trânsito nafunção de ASSESSOR JURÍDICO, o candidato CAROLINAIZIDORO DO NASCIMENTO - Inscrição 029097377, com lotaçãono Município do RECIFE.Art. 2º O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomarposse no cargo para o qual está sendo nomeado.Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação.PORTARIA Nº 142 de 10/05/2006 - Considerando a classificaçãodos candidatos do concurso público realizado pelo DETRAN/PE,conforme Edital do concurso autorizado pela PortariaConjunta/SARE/DETRAN nº 034/2005 e alterações posteriores;Considerando a edição da Lei Complementar nº 78/05, queconverteu as vagas remanescentes do concurso público paracargos públicos e a Lei Complementar nº 84/06 que instituiu oPlano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV do seuQuadro Próprio de Pessoal Permanente. RESOLVE:Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Assistente de Trânsito nafunção de Assistente de Trânsito, o candidato DAVID VICTORCORREIA DOS SANTOS - Inscrição 029135398, com lotação noMunicípio do CABO DE SANTO AGOSTINHO.Art. 2º O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomarposse no cargo para o qual está sendo nomeado.Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação.

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE PERNAMBUCO - FUNAPE

PORTARIA FUNAPE Nº 0941, de 11 de MAIO de 2006.Dispensar, a pedido, a servidora NARA SAMPAIO CANEJOSILVA, matrícula 10.053-6, da Função Gratificada de Apoio,símbolo FGA-2, da Diretoria de Articulação Institucional, comefeitos retroativos a 30/04/2006.

PORTARIA-FUNAPE N° 942 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar especial demagistério MARIA BERNADETE DE ARAÚJO LINS, Professor,CL.III, FS-A, mat. Nº 84.822-0, lotada na Secretaria de Educaçãoe Cultura, aos 28 anos de contribuição, nos termos do Art.6° daEC n°41/03, c/c o art. 2º da EC nº47/05 e o Art.41-A, Incisos I, II,III e IV da LC n° 28/00, com redação dada pela LC n°58/04 com aincorporação da Gratificação pelo Exercício do Magistério, nostermos do Art.3º da Lei nº 10.565/91, alterada pela Lei nº11.420/96, fixando em favor da requerente os proventos mensaisintegrais, ressalvadas as melhorias posteriores: Vencto R$667,31; Qüinq.(04) R$ 133,46; Gratif. Exerc. Mag. R$ 367,02;TOTAL R$ 1.167,79.

PORTARIA-FUNAPE N° 943 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar especial demagistério TELMA MARIA DE SANTANA, Professor, CL.III, FS-A, mat. Nº 87.242-3, lotada na Secretaria de Educação e Cultura,aos 28 anos de contribuição, nos termos do Art.6° da EC n°41/03,c/c o art.2º da EC nº47/05 e o Art.41-A, Incisos I, II, III e IV da LCn°28/00, com redação dada pela LC n°58/04 com a incorporaçãoda Gratificação pelo Exercício do Magistério, nos termos do Art.3ºda Lei nº 10.565/91, alterada pela Lei nº11.420/96, fixando emfavor da requerente os proventos mensais integrais, ressalvadasas melhorias posteriores: Vencto R$ 500,48; Qüinq.(04)R$100,10; Gratif. Exerc. Mag. R$ 275,26; TOTAL R$ 875,84.

PORTARIA-FUNAPE Nº 944 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Aposentar Especial deMagistério, MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO, Professor,CL.III, FS-A, mat. nº 101.479-0, lotada na Secretaria de

Educação e Cultura, aos 25 anos de contribuição, nos termos doart.6º, da EC nº41/03, c/c o art.2º da EC nº47/05 e o art.41-A,incisos I, II, III, IV da LC nº 28/00, com redação dada pela LCnº58/04, com a incorporação da gratificação pelo Exercício doMagistério, nos termos do art.3º da Lei nº 10.565/91, alteradapela Lei nº11.420/96, fixando em favor da requerente osproventos mensais integrais, ressalvadas as melhoriasposteriores. Vencto R$500,48; Qüinq.(03) R$75,07; Grat. Exerc.Magist. R$ 275,26; Total R$ 850,81.

PORTARIA-FUNAPE Nº 945 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Aposentar por idade, MARIASEVERINA DE SIQUEIRA, Auxiliar Administrativo Educacional,CL.III, FS-A, mat. nº 102.010-2, lotada na Secretaria deEducação e Cultura, aos 25 anos de contribuição, nos termos doart40, inc.III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela ECn°20/98,com os requisitos completados até 31.12.03,data dapublicação da EC nº 41/03,c/c os artigos 3º e 7º desta Emenda, ea Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal instituída pela Lei nº12.396/03,retroagindo seus efeitos a 15.11.05, fixando em favorda requerente os proventos mensais integrais no valor deR$300,00 correspondente ao salário mínimo vigente a data daaposentadoria deixando de aplicar a proporcionalidade abaixodiscriminada por ser inferior ao mesmo: Vencto R$239,82;Qüinq.(03) R$35,97; PAVP (Lei nº12.396/03) R$11,59;Total(287,38×25÷30) R$239,48; Comp. Sal. Mín. R$60,52;Proventos a serem pagos R$ 300,00.

PORTARIA-FUNAPE Nº 946 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar, especial demagistério, MARIA BERLAMINA DA PAIXÃO SANTOS,Professor, CL.III, FS-A, mat. n°102.610-0, lotada na Secretaria deEducação e Cultura, aos 27 anos de contribuição, sendo 26 anose 03 meses de efetivo Exercício de Magistério, nos termos doart.6º da EC n° 41/03, c/c o Art.2° da EC n°47/05 e o art.41-A,incisos I, II, III, IV da LC n°28/00, com redação dada pela LC n°58/04, com a incorporação da Gratificação pelo Exercício deMagistério nos termos do art. 3° da Lei n° 10.565/91, alteradapela Lei n° 11.420/96, fixando em favor da requerente osproventos mensais integrais, ressalvadas as melhoriasposteriores: Vencto R$500,48; Qüinq.(04) R$ 100,10; Gratif.Exerc. Magist. R$275,26; Total R$875,84.

PORTARIA-FUNAPE Nº 947 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Aposentar Especial deMagistério, GIZELDA TAVARES CARDOSO DA SILVA ,Professor, CL.III, FS-A, mat. nº 103.571-1, lotada na Secretariade Educação e Cultura, aos 25 anos de contribuição, nos termosdo art.6º, da EC nº41/03, c/c o art.2º da EC nº 47/05 e o art.41-A,incisos I, II, III, IV da LC nº 28/00, com redação dada pela LC nº58/04, com a incorporação da gratificação pelo Exercício doMagistério, nos termos do art.3º da Lei nº 10.565/91, alteradapela Lei nº 11.420/96, fixando em favor da requerente osproventos mensais integrais, ressalvadas as melhoriasposteriores. Vencto R$667,31; Qüinq.(03) R$100,10; Grat. Exerc.Magist. R$ 367,02; Total R$ 1.134,43.

PORTARIA-FUNAPE Nº 948 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Aposentar Especial deMagistério, MARIA AUGUSTA CAMELO FARIAS XAVIER,Professor, CL.III, FS-A, mat. nº 105.850-9, lotada na Secretariade Educação e Cultura, aos 26 anos de contribuição, nos termosdo art.6º, da EC nº41/03, c/c o art. 2º da EC nº47/05 e o art.41-A,incisos I, II, III, IV da LC nº 28/00, com redação dada pela LCnº58/04, com a incorporação da gratificação pelo Exercício doMagistério, nos termos do art.3º da Lei nº 10.565/91, alteradapela Lei nº 11.420/96, fixando em favor da requerente osproventos mensais integrais, ressalvadas as melhoriasposteriores. Vencto R$667,31; Qüinq.(03) R$100,10; Grat. Exerc.Magist. R$ 367,02; Total R$ 1.134,43.

PORTARIA-FUNAPE Nº 949 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente atendendo ao que foi requerido e odisposto no Laudo Médico nº 17374/05 do Departamento dePerícias Médicas e Segurança do Trabalho do IRH Resolve:aposentar por invalidez IVONETE CAVALCANTI DE ANDRADEE SILVA SANTANA, Professor, CL.III, FS-A, mat. nº 106.037-6,lotada na Secretaria de Educação e Cultura nos termos doart.40,§ 1º, inc.I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03,c/c a LC nº79/05 e Art.44 da LC nº28/00, com redação dada pelaLC nº 58/04, c/c a MP nº 167/04, convertida em Lei nº 10.887/04,conforme referência de cálculo, faz jus à média dasremunerações de contribuição, estando os proventos limitados àremuneração do seu cargo efetivo, f ixando em favor darequerente os proventos mensais integrais. Remuneração docargo efetivo R$ 1.201,16.

PORTARIA-FUNAPE Nº 950 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar, especial demagistério, JACIRA MARIA PEREIRA ESPÍNDULA, Professor,CL.III, FS-A, mat. n°106.652-8, lotada na Secretaria de Educaçãoe Cultura, aos 26 anos de contribuição, nos termos do art.6º daEC n°41/03, c/c o Art. 2° da EC n°47/05 e o art.41-A, incisos I, II,III, IV da LC n° 28/00, com redação dada pela LC n° 58/04, com aincorporação da Gratificação pelo Exercício de Magistério nostermos do art. 3° da Lei n°10.565/91, alterada pela Lei n°11.420/96, e a Incorporação Ordinária transformada em Parc.Aut. de Vant. Pessoal, com base na LC n°78/05 e de acordo comos Encaminhamentos n°s1009/05 e 677/06 da DAJP/FUNAPE,ressalvadas as melhorias posteriores: Vencto R$767,41;Qüinq.(03) R$115,11; Gratif. Exerc. Magist. R$422,08; PAVPR$434,38; Total R$ 1.738,98.

PORTARIA-FUNAPE N° 951 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar especial demagistério MARIA HELENA LOPES FERREIRA, Professor,CL.III, FS-A, mat. nº 107.739-2, lotada na Secretaria deEducação e Cultura, aos 25 anos de contribuição, nos termos doArt.6° da EC n°41/03, c/c o art. 2º da EC nº47/05 e o Art. 41-A,Incisos I, II, III e IV da LC n°28/00, com redação dada pela LCn°58/04 com a incorporação da Gratificação pelo Exercício doMagistério, nos termos do Art.3º da Lei nº 10.565/91, alteradapela Lei nº 11.420/96, fixando em favor da requerente osproventos mensais integrais, ressalvadas as melhoriasposteriores: Vencto R$500,48; Qüinq.(03) R$ 75,07; Gratif. Exerc.Mag. R$ 275,26; TOTAL R$ 850,81.

PORTARIA-FUNAPE Nº 952 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Aposentar Especial deMagistério, ACÁCIA MARIA SANTOS DE MENESES, Professor,

CL.III, FS-A, mat. nº 108.042-3, lotada na Secretaria deEducação e Cultura, aos 25 anos de contribuição, nos termos doart.6º, da EC nº41/03, c/c o art. 2º da EC nº 47/05 e o art.41-A,incisos I, II, III, IV da LC nº 28/00, com redação dada pela LCnº58/04, com a incorporação da gratificação pelo Exercício doMagistério, nos termos do art.3º da Lei nº 10.565/91, alteradapela Lei nº 11.420/96, fixando em favor da requerente osproventos mensais integrais, ressalvadas as melhoriasposteriores. Vencto R$767,41; Qüinq (03) R$115,11; Grat. Exerc.Magist. R$ 422,08; Total R$ 1.304,60.

PORTARIA-FUNAPE N° 953 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente atendendo ao que foi requerido e odisposto no Laudo Médico nº 978/06, do Departamento dePerícias Médicas e Segurança do Trabalho do IRH RESOLVE:Aposentar, por invalidez, MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DOSSANTOS, Professor, CL.III, FS-A, mat. nº 114.056-6, lotada naSecretaria de Educação e Cultura, nos termos do art.40, § 1°, inc.I da CF/88, c/c o §5° do art.34 da LC nº79/05, com a situaçãoconstituída até 31.12.03, data da publicação da EC n° 41/03, e aincorporação da gratificação pelo Exercício de Magistério nostermos do art.3° da Lei n°10.565/91, alterada pela Lein°11.420/96, e Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal combase na LC n°78/05, fixando em favor da requerente osproventos mensais integrais, ressalvadas as melhoriasposteriores: Vencto R$365,71; Qüinq.(03) R$54,86; Gratif. Exerc.Magist. R$ 201,14; PAVP R$146,28; Total R$ 767,99.

PORTARIA-FUNAPE N° 954 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar especial demagistério GENI DE ALBUQUERQUE SOUTO MAIOR SILVA,Professor, CL.III, FS-A, mat. Nº 114.774-9, lotada na Secretariade Educação e Cultura, aos 25 anos de contribuição, nos termosdo Art.6° da EC n°41/03, c/c o art.2º da EC nº47/05 e o Art.41-A,Incisos I, II, III e IV da LC n°28/00, com redação dada pela LCn°58/04 com a incorporação da Gratificação pelo Exercício doMagistério, nos termos do Art.3º da Lei nº 10.565/91, alteradapela Lei nº 11.420/96, fixando em favor da requerente osproventos mensais integrais, ressalvadas as melhoriasposteriores: Vencto R$ 500,48; Qüinq.(03) R$75,07; Gratif. Exerc.Mag. R$ 275,26; TOTAL R$ 850,81.

PORTARIA-FUNAPE Nº 955 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar, especial demagistério, MARIA LÚCIA DE LORENA FIGUEIRÔA, Professor,CL.III, FS-A, mat. n°115.950-0, lotada na Secretaria de Educaçãoe Cultura, aos 35 anos de contribuição, nos termos do art.40,inc.III, alínea “b”, da CF/88, redação anterior a EC n°20/98,combinado com os artigos 3° e 7° da EC n°41/03 e aIncorporação Ordinária transformada em Parcela Autônoma deVantagem Pessoal, com base na LC n°78/05 e de acordo com oEncaminhamento n°741/06 da DAJP/FUNAPE, fixando em favorda requerente os proventos mensais integrais, ressalvadas asmelhorias posteriores: Vencto R$667,31; Qüinq. (05) R$166,83;PAVP R$314,77; Total R$1.148,91.

PORTARIA-FUNAPE N° 956 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente atendendo ao que foi requerido e odisposto no Laudo Médico nº 17201/05 do Departamento dePerícias Médicas e Segurança do Trabalho do IRH RESOLVE:aposentar, por invalidez, DINEIDE ARAÚJO LINS DE OLIVEIRA,Professor, CL.III, FS-A, mat. nº 126.860-0, lotada na Secretariade Educação e Cultura, aos 21 anos de contribuição, nos termosdo art.40, § 1°, inc.I da CF/88, c/c a LC nº 079/05, com a situaçãoconstituída até 31.12.03 data de publicação da EC n° 41/03, coma incorporação da Gratificação pelo Exercício de Magistério nostermos do art. 3° da Lei n° 10.565/91, alterada pela Lei n°11.420/96, e de acordo com o Encaminhamento nº 869/06 daDAJP/FUNAPE, fixando em favor da requerente os proventosproporcionais, ressalvadas as melhorias posteriores: VenctoR$767,41, Qüinq.(03) R$115,11; Grat. Exerc. Magist. R$422,08;Total(1.304,60×21÷30) R$913,22.

PORTARIA-FUNAPE Nº 957 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar por tempo decontribuição, EROTIDES BARROS LEITE, Professor, CL.III, FS-A , mat. Nº 129.842-9, lotada na Secretaria de Educação eCultura, aos 31 anos de contribuição, nos termos do art.6º da ECnº41/03, c/c o art.2º da EC nº47/05 e o art.41-A, incisos I,II,III, IVda LC nº 28/00, com redação dada pela LC nº 58/04, fixando emfavor da requerente os proventos mensais integrais, ressalvadasas melhorias posteriores: Vencto R$667,31; Qüinq.(02) R$66,73;Grat. Exerc. Mag. R$367,02 Total R$ 1.101,06.

PORTARIA-FUNAPE N° 958 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar especial demagistério MÍRIAM LINS CALADO, Professor, CL.II, FS-A, mat.nº 162.665-5, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, aos 25anos de contribuição, nos termos do Art.6° da EC n°41/03, c/c oart.2º da EC nº47/05 e o Art.41-A, Incisos I, II, III e IV da LCn°28/00, com redação dada pela LC n°58/04 com a incorporaçãoda Gratificação pelo Exercício do Magistério, nos termos do Art.3ºda Lei nº 10.565/91, alterada pela Lei nº11.420/96 e de acordocom o Encaminhamento nº743/06 da DAJP/FUNAPE, fixando emfavor da requerente os proventos mensais integrais, ressalvadasas melhorias posteriores.Vencto R$627,04; Qüinq.(02) R$62,70;Gratif. Exerc. Mag. R$344,87; TOTAL R$ 1.034,61.

PORTARIA-FUNAPE N° 959 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar por tempo decontribuição, OSCAR MANDARINO TORRES, Artífice, CNAF,mat. Nº 20.631-8, lotado na Secretaria da Fazenda, aos 44 anosde serviço público, nos termos do Art. 40, inciso III, alínea “a”, daC.F/88, redação anterior a EC nº 20/98, c/c os artigos 3º e 7º daEC nº 41/03, com a incorporação da Gratificação pelo Exercíciode Atividade de Transporte, nos termos dos Artigos 3º e 4º da Leinº12.476/03 e de acordo com o Encaminhamento nº 802/06 daDAJP/FUNAPE, retroagindo seus efeitos a 12.01.06, fixando emfavor do requerente os proventos mensais integrais, ressalvadasas melhorias posteriores: Vencto. R$ 236,87, Qüinq.(07)R$156,40; Gratif. Ativ. de Transp. R$ 210,00,Total R$ 603,27.

PORTARIA-FUNAPE N° 960 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar por tempo decontribuição, JOÃO BATISTA LEAL, Técnico Administração, NU-8, mat. nº 21.819-7, lotado na Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Cidadania, aos 42 anos de serviço público, nos termosdo Art. 40, inciso III, alínea “a”, da C.F/88, redação anterior a ECnº 20/98, c/c os artigos 3º e 7º da EC nº 41/03 e de acordo com oEncaminhamento nº 659/06 da DAJP/FUNAPE; fixando em favordo requerente os proventos mensais integrais, ressalvadas asmelhorias posteriores:Vencto. R$ 520,15, Qüinq.(07) R$ 182,05;Total R$ 702,20.

PORTARIA-FUNAPE Nº 961 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente atendendo ao que foi requerido e aodisposto no Laudo Médico nº 13324/05 do Departamento dePerícias Médicas e Segurança do Trabalho do IRH RESOLVE:aposentar, por invalidez, MÉRCIA LOPES SALVADOR, AgenteAdministrativo, CNM, mat. nº49.091-1, lotada no Gabinete Civil,nos termos do art.40, § 1°, inc.I da CF/88, c/c § 5° do art.34 daLC n°79/05, com a situação constituída até 31.12.03, data dapublicação da EC n°41/03 e de acordo com o Encaminhamenton°863/06 da DAJP/ FUNAPE, fixando em favor da requerente osproventos mensais integrais, no valor de R$350,00,correspondente ao salário mínimo vigente à data daaposentadoria, ressalvadas as melhorias posteriores: VenctoR$261,29; Qüinq.(04) R$ 52,26; Compl.sal.mín.R$36,45;Proventos a serem pagos R$ 350,00.

PORTARIA-FUNAPE Nº 962 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente atendendo ao que foi requerido e odisposto no Laudo Médico nº 18116/05 do Departamento dePerícias Médicas e Segurança do Trabalho do IRH Resolve:aposentar por invalidez JOSÉ BATISTA DA SILVA, Agente dePolícia, QAPC-I, mat. nº 158.722-6, lotado na Polícia Civil daSecretaria de Defesa Social, nos termos do art.40, § 1°, inc.I daCF/88, c/c § 5º do art.34 da LC nº 079/05, com a situaçãoconstituída até 31.12.03, data da publicação da EC nº 41/03, coma incorporação da Gratificação de Risco pelo Exercício deFunção Policial, face disposto no Art.10, § 1º da Lei nº12.635/04,fixando em favor do requerente os proventos mensais integrais,ressalvadas as melhorias posteriores: Vencto R$ 611,09;Qüinq.(04) R$244,44; Grat. Função Policial R$ 611,09; Total dosProventos R$ 1.466,62.

PORTARIA-FUNAPE Nº 963 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: transferir, a pedido, para aReserva Remunerada, o 2º SARGENTO MOACIR PEDRO DASILVA, mat. nº 10.189-3, promovido à graduação de 1ºSARGENTO PM, conforme art.21 da LC 59/04, c/c a Portarian°104 do Comando Geral/PM, publicada em 19.01.06, nostermos dos artigos 88, inc. II e 90 inc.I letra “d” da Lei n°6.783/74,retroagindo seus efeitos a 13/09/05 e de acordo com oEncaminhamento nº 285/06 da DAJP/FUNAPE, com proventosintegrais. Soldo R$ 1.615,99; Qüinq. (05) R$404,00;TOTAL R$2.019,99.

PORTARIA-FUNAPE Nº 964 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: transferir, a pedido, para aReserva Remunerada, o CABO JOSIAS MODESTO DA SILVA,mat. nº 10.565-1, nos termos dos Artigos 88 Inc.I e 89 da Lei n°6.783/74, com proventos integrais, com base no Soldo de CABOPM, conforme § 5° do art.1° da LC n° 32/01, e a incorporação dasGratificações previstas nos Incisos I,II,III, IV e V do Art.90 da Lei10.426/90, e a Gratificação de Incentivo, nos termos do Art.9º, daLC nº 27/99, regulamentada pelo Decreto nº22.105/00,retroagindo seus efeitos à 23/05/04 e de acordo comEncaminhamento nº 523/06 da DAJP/FUNAPE. Soldo R$ 253,62;Grat. Capacit. Profis. R$25,36; Grat. Repres. Função R$48,62;Grat. Moradia R$ 50,72; Grat. Exerc. R$ 25,36; Quinq. R$100,92;Grat. Incent. R$436,23; TOTAL R$ 940,83.

PORTARIA-FUNAPE Nº 965 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: transferir, a pedido, para aReserva Remunerada, o CABO PM MÁRIO SANTA CLARA,mat. nº 13.093-1, promovido a graduação de 3º SARGENTO PM,conforme o art.21 da LC n°59/04, nos termos dos artigos 88,Inciso I e 89 da Lei n° 6.783/74 c/c a Portaria nº 262 do ComandoGeral/PM, publicada no DOE em 07.04.06, e de acordo com oEncaminhamento nº 760/06 da DAJP/FUNAPE, com proventosintegrais. Soldo R$1.364,01; Qüinq.(04) R$272,80; TotalR$1.636,81.

PORTARIA-FUNAPE Nº 966 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: transferir, a pedido, para aReserva Remunerada, o CABO PM LUIZ CARLOS FRANÇA DONASCIMENTO, mat. nº 14.340-5, promovido a graduação de 3ºSARGENTO PM, conforme o art.21 da LC n° 59/04, nos termosdos artigos 88, Inc.I e 89 da Lei n° 6.783/74 c/c a Portaria nº 481do Comando Geral/PM, publicada no DOE em 07.04.06, e deacordo com o Encaminhamento nº 760/06 da DAJP/FUNAPE,com proventos integrais. Soldo R$1.364,01; Qüinq.(04) R$272,80; Total R$ 1.636,81.

PORTARIA-FUNAPE Nº 967 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Reformar por IncapacidadeFísica Definitiva, o CABO PM, CARLOS ALBERTO BEZERRA,mat. nº 14.531-9, nos termos do Art.96, inc.II, da Lei nº 6.783/74,promovido à graduação de 3º SARGENTO PM, conforme o art.21da LC n° 59/04 c/c a portaria nº 480 do Comando Geral/PM,publicada no DOE em 07/04/06, com proventos integrais, nostermos do Art.83, inc.I, da Lei n° 10.426/90 e de acordo com oEncaminhamento nº 760/06 da DAJP/FUNAPE: Soldo R$1.364,01; Qüinq. (03) R$204,60; Total R$1.568,61.

PORTARIA FUNAPE Nº 968 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: transferir, a pedido, para aReserva Remunerada, o CABO PM GILSON MENDES DASILVA, mat. nº 14.622-6, promovido a graduação de 3ºSARGENTO PM, conforme o art.21 da LC n°59/04, nos termosdos artigos 88, Inciso I e 89 da Lei n° 6.783/74 c/c a Portaria nº270 do Comando Geral/PM, publicada no DOE em 07.03.06, e deacordo com o Encaminhamento nº 776/06 da DAJP/FUNAPE,com proventos integrais. Soldo R$ 1.364,01; Qüinq.(04) R$272,80; Total R$ 1.636,81.

PORTARIA-FUNAPE Nº 969 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Reformar por IncapacidadeFísica Definitiva, nos termos do art.96, Inc. IV da Lei 6.783/74 oSOLDADO PM, GENIVAL DE OLIVEIRA, mat. nº 21.571-6,promovido à graduação de CABO PM, conforme o art.21 da LCn° 59/04 c/c a portaria nº 43 do Comando Geral/PM, publicadaem 06/01/06, com proventos integrais, nos termos do art.83, Inc.III da Lei n° 10.426/90 e de acordo com o Encaminhamento nº371/06 da DAJP/FUNAPE: Soldo R$890,30; Qüinq.(03) R$133,55; Total R$ 1.023,85.

PORTARIA-FUNAPE Nº 970 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Reformar por IncapacidadeFísica Definitiva, nos termos do art.96, Inc.V da Lei 6.783/74 oSOLDADO PM, LUIZ GOMES DA SILVA, mat. nº 23.711-6,promovido à graduação de CABO PM, conforme o art.21 da LCn° 59/04 c/c a portaria nº 258 do Comando Geral/PM, publicada


em 07/03/06, com proventos integrais, nos termos do art.83, Inc.IV da Lei n° 10.426/90 e de acordo com o Encaminhamento nº709/06 da DAJP/FUNAPE: Soldo R$ 890,30; Qüinq. (02) R$89,03; Total R$ 979,33.

PORTARIA-FUNAPE Nº 971 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Reformar, por IncapacidadeFísica Definitiva, nos termos do Art.96, Inc.V da Lei nº 6.783/74, oSOLDADO PM, LUIZ HENRIQUE DE MELO, mat. nº 910.336-8,promovido à graduação de CABO PM, conforme Art.21 da LC n°59/04, c/c a Portaria n°403 do Comando Geral/PM, publicada em23/03/06, com proventos proporcionais, nos termos do art.83,inc.IV da Lei n°10.426/90 e de acordo com Encaminhamentonº710/06 da DAJP/FUNAPE: Soldo R$890,30; Quinq.(01)R$44,52; Total (934,82x17÷30) R$529,73.

PORTARIA-FUNAPE Nº 972 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Reformar por IncapacidadeFísica Definitiva, nos termos do art.96, Inc. IV da Lei 6.783/74 o3º SARGENTO PM, EDVALDO JOSÉ DA SILVA, mat. nº920.641-8, promovido à graduação de 2º SARGENTO PM,conforme o art.21 da LC n° 59/04 c/c a Portaria nº 1791 doComando Geral/PM, publicada em 15/12/05, com proventosintegrais, nos termos do art.83, Inc.III da Lei n°10.426/90 e deacordo com o Encaminhamento nº 0047/06 da DAJP/FUNAPE:Soldo R$ 1.438,92; Qüinq. (01) R$ 71,95; Total R$ 1.510,87.

PORTARIA-FUNAPE Nº 973 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Reformar, por IncapacidadeFísica Definitiva, nos termos do Art.96, Inc. V da Lei nº 6.783/74,o CABO PM, LUCIANA DE LIMA DE SOUZA, mat. nº 950.095-2,promovido à graduação de 3° SARGENTO PM, conforme Art.21da LC n° 59/04, c/c a Portaria n°252 do Comando Geral/PM,publicada em 23/02/06, com proventos integrais, nos termos doart. 83, inc.IV da Lei n°10.426/90 e de acordo comEncaminhamento nº760/06 da DAJP/FUNAPE: SoldoR$1.364,01; Total R$1.364,01.

PORTARIA-FUNAPE Nº 974 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente atendendo ao que foi requerido e odisposto no Laudo Médico nº 17970/04 do Departamento dePerícias Médicas e Segurança do Trabalho do IRH Resolve:aposentar por invalidez VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRASOUZA, Técnico de Nível Médio, NM-II, FS-D, mat. nº 1370-6,lotada no Instituto de Recursos Humanos-IRH(EX- FIDEM), nostermos do art.40, § 1°, inc.I da CF/88, c/c § 5º do art.34 da LCnº79/05, com a situação constituída até 31.12.03, data dapublicação da EC nº41/03, fixando em favor da requerente osproventos mensais integrais, ressalvadas as melhoriasposteriores: Vencto R$ 534,75; Qüinq.(01) R$26,74; PAVPR$26,90; Total dos Proventos R$ 588,39.

PORTARIA-FUNAPE Nº 975 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar, por idade, MÁRIOVIRGÍLIO BARBOSA PINTO, Odontólogo, SO-2, mat. nº20.638-5, lotado no Instituto de Recursos Humanos-IRH, aos 21 anos decontribuição, nos termos do art.40, § 1°, inc. III, alínea “b” daCF/88, com redação dada pela EC n° 20/98, com requisitoscompletados até 31.12.03, data da publicação da EC 41/03, c/cos artigos 3° e 7° desta Emenda, retroagindo seus efeitos a09.10.2005, fixando em favor do requerente os proventosmensais proporcionais, ressalvadas as melhorias posteriores:Vencto R$807,28; Quinq.(03) R$121,09; Total (928,37x21 ÷35)R$ 557,02.

PORTARIA-FUNAPE Nº 976 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente atendendo ao que foi requerido e odisposto no Laudo Médico nº 16821/05 do Departamento dePerícias Médicas e Segurança do Trabalho do IRH Resolve:aposentar por invalidez, ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA,Assistente Técnico Administrativo, NM.II, FS-A, mat. nº 128-7,lotada no Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco-IRH(Ex-ITEP), nos termos do art.40, § 1º, inc.I, da CF/88, c/c o §5º do art.34 da LC nº 79/05, com a situação constituída até31.12.03, data da publicação da EC n° 41/03 com a incorporaçãoda Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal, nos termos da LCnº 78/05, conforme entendimento no Parecer nº 188 da PGE,fixando em favor da requerente os proventos mensais integrais,ressalvadas as melhorias posteriores: Vencto R$ 489,37;Qüinq.(02) R$48,94; PAVP R$ 294,44; Total dos Proventos R$832,75.

PORTARIA-FUNAPE Nº 977 de 11 de maio de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar Especial deMagistério, JAMERSON MACÊDO COSTA, Professor, CL.IV,FS-A, mat. nº 76.501-5, lotado na Secretaria de Educação eCultura, aos 30 anos de contribuição, nos termos do art.6º, da ECnº41/03, c/c o art.2º da EC nº 47/05 e o art. 41-A, incisos I, II, III,IV da LC nº 28/00, com redação dada pela LC nº58/04, com aincorporação da gratificação pelo Exercício do Magistério, nostermos do art.3º da Lei nº10.565/91, alterada pela Lei nº11.420/96, fixando em favor do requerente os proventos mensaisintegrais, ressalvadas as melhorias posteriores. Vencto R$939,20; Qüinq (04) R$187,84; Grat. Exerc. Magist. R$ 516,56;Total R$ 1.643,60.

PORTARIA-FUNAPE Nº 841 de 27 de abril de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: aposentar, por idade,AURIETE DA SILVA MENEZES , Auxil iar AdministrativoEducacional, CL-III, FS-A, mat. nº86.520-6, lotada na Secretariade Educação e Cultura, aos 28 anos de contribuição, nos termosdo art.40, § 1°, inc.III, alínea “b” da CF/88, com redação dadapela EC n°20/98 e o art. 44 da LC n°28/00, com redação dadapela LC n°58/04, c/c a MP n°167/04, convertida na Lei n°10.887/04, conforme referência de cálculo faz jus à média dasremunerações de contribuição, estando os proventos limitados àremuneração do seu cargo efetivo, f ixando em favor darequerente os proventos mensais integrais no valor de R$350,00, correspondente ao salário mínimo vigente a data daaposentadoria, deixando de aplicar a proporcionalidade abaixodiscriminada por ser inferior ao mesmo: Remun. cargo R$305,05;Proporc. (305,05x28÷30) R$284,71; Compl. sal. mín. R$ 65,29;Proventos a serem pagos R$ 350,00.

(Republicada por ter saído com incorreção no original)

PORTARIA-FUNAPE Nº 901 de 27 de abril de 2006.O Diretor-Presidente RESOLVE: Reformar, por IncapacidadeFísica Definitiva, nos termos do Art.96, Inc. II da Lei nº 6.783/74,o SOLDADO PM, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, mat. n.º26.642-6, promovido à graduação de CABO PM, conforme Art.

21 da LC n° 59/04, c/c a Portaria n°1471 do Comando Geral/PM,publicada em 30/09/05, com proventos integrais, nos termos doart. 83, inc. I da Lei n° 10.426/90 e de acordo comEncaminhamento nº287/06 da DAJP/FUNAPE: Soldo R$890,30;Quinq.(02) R$ 89,03; Total R$ 979,33.

(Republicada por ter saído com incorreção no original)

ERRATA:PORTARIA FUNAPE Nº 917, de 02 de maio de 2006.ONDE LE-SE: Função de Chefia de Administração.LEIA-SE: Função de Chefia de Unidade de Administração.

MAURÍCIO ROBERTO DE SOUZA BENEDITODIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, assinou aseguinte portaria:

PORTARIA Nº 317/2006 de 10.05.2006, I - Exonerar, a pedido, aservidora SILVIA SIMONE DE OLIVEIRA BERTOLDO, mat.8837-4, Assistente Técnico em Gestão Universitária-I A, doQuadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação noInstituto de Ciências Biológicas-ICB, a contar de 02.05.2006.

a. Prof. Emanuel Dias de Oliveira e SilvaR E I T O R



PORTARIA Nº 318/2006 de 10.05.2006, I - Nomear aconcursada abaixo relacionada para exercer o respectivo cargodo Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade:

CARGO: Assistente AdministrativoNome ClassificaçãoLuciana Cristina Pires Pimenta 112º




PORTARIA Nº 319/2006 de 10.05.2006, I - Prorrogar a pedido,até 03.06.2006, o prazo de Posse de THARDZIA MARIA DEBRITO RAMOS, Biomédica, concursada, nomeada através daPortaria nº 191/2006, de 10.04.2006, publicada no Diário Oficialdo Estado em 11.04.2006.


(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A –

AD DIPERDISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico as Dispensas de Licitação:PARECER CPL Nº 001/2006 Kasel Assessoria e ConsultoriaEmpresarial Ltda. Análise de resultados dos incentivos ficaisconcedidos ao setor industrial de Pernambuco pelo PRODEPE,com fundamento no Inciso II e Parágrafo Único do artigo 24 daLei Federal n° 8666/93.PARECER CPL Nº 002/2006 Simões & Associados -Consultoria, Planejamento e Serviços Ltda. serviçosespecializado de controle patrimonial dos bens móveis,integrantes do ativo imobilizado da AD Diper, com fundamentono Inciso II e Parágrafo Único do artigo 24 da Lei Federal n°8666/93.Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação:PARECER CPL Nº 003/2006. PONTA NEGRA ESPOSIÇÕES,PROMOÇÕES DE EVENTOS e TURISMO LTDA, locação,montagem e desmontagem, de um stand na EXPOXENTI, comfundamento no artigo 25 da Lei Federal n° 8666/93.

Guilherme CavalcantiPresidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

AGÊNCIA DO TRABALHO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº AGTR – 049/2006; Processo Licitatórionº 0027/2006; Pregão Eletrônico nº 000007/2006; Objeto –Aquisição de 01 (um) Projetor Multimídia Portátil, para atender àsnecessidades da Unidade Técnica da Agência do Trabalho –SINE – PE, conforme especificações constantes no Anexo I doPregão Eletrônico supra referido. Contratada – VINCENT DOBRASIL ELETROELETRONICA LTDA - EPP. Valor – R$3.137,50 (três mil cento e trinta e sete reais e cinqüentacentavos), conforme Nota de Empenho nº 2006NE00419,emitida em data de 27/04/2006.

Lygia Maria de Almeida LeiteSecretária de Desenvolvimento Social e Cidadania do Estado de

PernambucoAto nº 1.191 – Publicado no D.O.E.PE. do dia 06.05.2005

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Distrato Parcial ao Contrato nº AGTR – 012/2006;Processo Licitatório nº 010/2006; Dispensa nº 010/2006;Objeto – Distrato parcial do Contrato nº AGTR – 012/2006 emdecorrência de 02 (duas) contrapartidas não executadas no cursode Informática Básica, ministrado no município de Paudalho nasAções de Qualificação Social e Profissional decorrente do PlanoNacional de Qualificação – PNQ/PLANTEQ . Distratada –INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ - CIDADANIA. Valor distratado –R$ 634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais), conforme Notade Empenho nº 2006NE00422, emitida em data de 27/04/2006.



EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Distrato Parcial ao Contrato nº AGTR – 072/2006;Processo Licitatório nº 061/2005; Dispensa nº 037/2005;Objeto – Distrato parcial do Contrato nº AGTR – 072/2005 emdecorrência da evasão de 17 (dezessete) educandos dos cursosministrados pela entidade contratada nas Ações de QualificaçãoSocial e Profissional decorrente do Plano Nacional deQualificação – PNQ/PLANTEQ - 2005. Distratada – FUNDAÇÃODA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC. Valor distratado– R$ 5.516,00 (cinco mil quinhentos e dezesseis reais),conforme Nota de Crédito nº 2006NC00001, emitida em data de25/10/2005.



(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

AGÊNCIA DO TRABALHO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº AGTR – 085/2005Processo Licitatório nº 064/2005Pregão Eletrônico nº 000013/2005Objeto – Aquisição de 1 (um) Projetor Multimídia, 2000 AnsiLumens e 60 (sessenta) Estabilizador Microprocessado, paraatender a demanda das Agência do Trabalho – SINE/PE, daCONTRATANTE, conforme especificações constantes no AnexoI do Pregão Eletrônico nº 000013/2005, que passa a fazer partedeste instrumento, independente de sua transcrição.

Contratada – ENERGY SAVER DO BRASIL LTDA - MEContratante - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE CIDADANIA – S.D.S.C.Valor –R$ 10.319,40 (dez mil, trezentos e dezenove reais equarenta centavos), conforme Nota de Empenho nº2005NE001015, emitida em data de 13/12/2005.



EXTRATO DE CONTRATO

Distrato ao Contrato nº AGTR – 010/2005; ProcessoLicitatório nº 023/2005; Dispensa de Licitação nº 012/2005;Objeto – Distrato Parcial do Contrato de Prestação de Serviçosde nº nº AGTR 010/2005, em razão do não cumprimento de 04(quatro) das metas contratadas através do instrumento oradistratado, decorrente da evasão de 4 (quatro) educandos;Distratada – CENTRO DE PREVENÇÃO ÀS DEPENDÊNCIAS –CPD; Distratante – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E CIDADANIA; Valor – R$ 3.000,00 (três mil reais),conforme regulado pela Nota de Empenho nº 2005NE00898.



(F)

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DEPERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006

OBJETO: Execução de serviços técnicos nas áreas de pesquisa,geração, projetos gráficos, gestão, indexação e editoração deconteúdos baseados nas Atas de Reuniões Plenáriasarmazenadas em meios digital (intranet e Internet) e físicos, e emáudio digital, dos Anais da ALEPE. EMPRESA VENCEDORA:PARTEC - Participação e Consultoria Ltda., Recife, 11 de Maiode 2006. GENARO DOMINGUES DA SILVA JÚNIOR –PREGOEIRO


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006

OBJETO: Contratação de empresa especializada objetivando arenovação do Antivírus Corporativo, aquisição de solução para o“Controle do Acesso a Sites Indevidos”, implementação defirewall com vacinas atualizadas automaticamente,implementação de um “Instrusion Prevention System”(segurança), finalizar as aquisições dos equipamentos paratotalizar os pontos de rede faltosos, atualização dos servidoresde Groupware: responsáveis pelo sistema de trâmite legislativo,para realização de atualização de versão nos servidores degroupware (que estão com versão ultrapassada a cerca de 5

anos), aquisição de servidores em rack, implementação deservidor de correio, de dados e de aquisição de solução anti-spam corporativa e ainda a finalização dos links redundantes.EMPRESA VENCEDORA: OER Informática Ltda, Recife, 11 deMaio de 2006. Cláudia Lins de Albuquerque Mendes -PRESIDENTE


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2006

Por necessidade de alterações no Edital fica adiado o pregãoacima citado cujo OBJETO é Prestação de Serviços Gráficos.Recebimento De Propostas até 23/05/2006 às 18:00 hs.Abertura Das Propostas: 24/05/2006 às 12:00 hs. Ìnicio DaSessão De Disputa: 24/05/2006 às 14:00 hs. O Edital na integrapoderá ser retirado no site www.pregaoonline.com.br, no link daAssembléia Legislativa do Estado de Pernambuco oupessoalmente na sala da Comissão Permanente de Licitação,localizada no 1º andar do Anexo II da Assembléia Legislativa doEstado, na Rua da União, nº 397- Boa Vista – fone 3217-.2448/2447/2106. Os interessados poderão adquirir o Edital noendereço acima, no horário das 8:00 às 12:00hs e das 14:00 às18:00hs. Recife, 11 de Maio de 2006. GENARO DOMINGUESDA SILVA JÚNIOR - PREGOEIRO

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOCASA MILITAR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2006-CAMIL - Objeto: Aquisiçãode Material de Expediente para a CAMIL. Entrega de Propostasaté: 24/05/2006 às 10h00. Início da Disputa: 24/05/2006 às10h30.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2006-CAMIL - Objeto: Aquisiçãode Material de Higiene e Limpeza para a CAMIL. Entrega dePropostas até: 25/05/2006 às 10h00. Início da Disputa:25/05/2006 às 10h30PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2006-CAMIL - Objeto: Aquisiçãode Material Elétrico para a CAMIL. Entrega de Propostas até:25/05/2006 às 14h00. Início da Disputa: 25/05/2006 às 14h30Os editais na íntegra, poderão ser retirados no sitewww.redecompras.pe.gov.br, no link do Banco Real, solicitadoatravés do e-mail [email protected] ou pessoalmente naCPL/CAMIL, sita à Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca,Santo Amaro, Recife/PE, no prédio da CODECIPE, fone: (81)3425-2477,a partir desta publicação.

Recife/PE, 11 de maio de 2006.

LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO - CAP PMPREGOEIRO DA CAMIL

(F)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Resultado de Recurso Administrativo – EC 002/06 CPLRecorrente: CMR4 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. JulgadoImprocedente, mantida a decisão recorrida, fica marcada aAbertura das Propostas para o dia 15/05/06 às 15:00h. GianninaMaria de Vasconcelos Lins - Presidente da CPL. Aviso deLicitação CV 024/06 CSL – Prestação de Serviço de 02 (dois)Motociclistas motorizados, equipados e abastecidos, sem limitede quilometragem percorrida, para realização de pequenascompras junto ao comércio da Região Metropolitana do Recifecom recebimento imediato dos materiais. Data: 19/05/06 às15:00h. Teófilo José Tabosa – Presidente da CSL. Edital eInformações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, das 13:30às 16:00h, fone: 3412.9189 ou através do sitewww.compesa.com.br

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE

PERNAMBUCO

REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIOO Comandante Geral do CBMPE torna pública a REVOGAÇÃOdo Processo Licitatório Nº 017/2006-CL/CEI (Pregão EletrônicoNº 001/2006-CL) por razões de interesse público, conforme prevêo Art. 49 da Lei nº 8.666/93. RICARDO ANTONIO ALVES DESANTANA – CEL BM - Comandante Geral

(F)

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURADEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃOA Comissão Especial de Licitação leva ao conhecimento dosinteressados na licitação de que trata a TOMADA DE PREÇO deNúmero:TP 037/06, Processo nº 0717/06, cujo objeto é: Execução deObras de Alargamento, Restauração, Duplicação e Iluminação doAcesso à Cidade de Canhotinho, Trecho: Entr. PE177/ PraçaQuintino Bocaiúva, numa extensão de 2,30Km, que julgouHABILITADAS todas as licitantes. Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis parainterposição de recurso contra o julgamento desta Comissão.Caso não ocorra interposição de recurso, fica marcada, nomesmo local, a abertura de proposta de preços e continuidade docertame, no Dia 22/05/06, às 09:00hs.

Recife, 11 de maio de 2006Carlos Fernando Ramos Xavier

Presidente da CEL(F)

Licitações e Contratos




ERRATA DE EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º010/06

No Edital n.º 010/06, publicado do dia 05/05/2006, no item 7.2.3,Qualificação Técnica, letra b.3, pág. 05 , onde se lê: Execuçãode Estrutura de Ponte ou Viaduto em Concreto Armadofck>=30mpa 2.000m2, leia-se: Execução de Estrutura dePonte ou Viaduto em Concreto Armado fck>=30mpa2.000m3.Ficam ratificadas as demais informações constantes do Editalsupra citado.Republicado por haver saído com incorreções no original.

Recife, 11 de maio de 2006Carlos Fernando Ramos Xavier

Presidente da Comissão Especial de Licitação(F)



AVISO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃORatifico a HOMOLOGAÇÃO no Processo de Licitação nº 0530/06– Pregão Eletrônico nº 004/06, referente a AQUISIÇÃO DETELEVISORES E AR CONDICIONADOS. Empresa vencedora:Lote 01 – VANDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, comvalor de R$ 32.398,80 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e oitoreais e oitenta centavos). LOTE 02 – FRACASSADO. Recife, 10de maio de 2006 - LUCIANO ARTUR VALENTE DANZI -Presidente.

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PEHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

HOMOLOGO e ADJUDICO a TOMADA DE PREÇOS Nº 007/06,Processo Nº 000339/06, referente à EXECUÇÃO DE OBRAS ESERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DOS ATERROS DAS PONTESLOCALIZADAS NAS SEGUINTES RODOVIAS: PE – 040,TRECHO: BR – 408(PAUDALHO)/CHÃ DE ALEGRIA/ENTR. PE– 050(GLÓRIA DE GOITÁ), SOBRE O RIO GOITÁ, PE – 050,TRECHO: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/LIMOEIRO(KM 2,5),SOBRE O RIO TAPACURÁ, PE – 090, TRECHO:LIMOEIRO/SURUBIM(KM29), SOBRE O RIOTRACUNHAÉM(ALA MONTANTE), em favor da l icitanteGUERRA, CONSTRUÇÕES LTDA., no valor global proposto deR$ 199.605,00 (cento e noventa e nove mil e seiscentos e cincoreais). Recife, 10 de maio de 2006. LUCIANO ARTUR VALENTEDANZI - Diretor Presidente

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PEHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 019/06. Processo nº 000335/06.Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DERECAPEAMENTO DA RUA 10 DE NOVEMBRO(ACESSO AMORENO), TRECHO: BR – 232 / CENTRO DA CIDADE DEMORENO. Firma Vencedora: CONSTRUTORA ANDRADEGUEDES LTDA., no valor global proposto de R$ 202.499,34(duzentos e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trintae quatro centavos). TOMADA DE PREÇOS N.º 026/06. Processo nº 000437/06.Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DEENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DARODOVIA VICINAL “ESTRADA DE ACESSO AOLOTEAMENTO BARRA DE JANGADA / PRAIA DO PAIVA”,TRECHO: ENTR. BR 101(PONTEZINHA) – LOTAMENTOBARRA DE JANGADA – AVENIDA PADRE NESTOR DEALENCAR. Firma Vencedora: ATP ENGENHARIA LTDA., novalor global proposto de R$ 166.896,19 (cento e sessenta e seismil, oitocentos e noventa e seis reais e dezenove centavos). CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/065. Processo nº000553/06. Objeto: EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DEPAVIMENTAÇÃO DO ACESSO, ESTACIONAMENTO EURBANIZAÇÃO DA FÁBRICA CULTURAL TACARUNA. FirmaVencedora: TECNIA CONSTRUÇÕES LTDA., no valor globalproposto corrigido de R$ 4.905.245,19 (quatro milhões,novecentos e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais edezenove centavos). CONVITE N.º 009/06. Processo nº 000554/06 . Objeto:EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DA DESMONTAGEM DEPOSTES METÁLICOS/LUMINÁRIAS E REMONTAGEM DELUMINÁRIAS AS MARGENS DA BR – 232, NO MUNICÍPIO DEGRAVATÁ. Firma Vencedora: ENERTEC CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA., no valor global proposto de R$ 65.828,08(sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitocentavos). Recife, 11 de maio de 2006. LUCIANO ARTURVALENTE DANZI - Diretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS

CV n° 239/2005. PARTES: MUNICÍPIO DE CARUARU e oDETRAN/PE. OBJETO: Cessão de servidor da PrefeituraMunicipal de Caruaru para o DETRAN/PE. PRAZO: 01/01/05 à31/12/05. VALOR: 3.900,00;2° TA n° 069/2006 ao CV n°098/2004. PARTES: MUNICÍPIO DE ARCOVERDE e oDETRAN/PE. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e informara Dotação Orçamentária. PRAZO: 01/01/06 à 31/12/06. VALOR:3.900,00;7° TA n° 070/2006 ao CV n° 110/2002. PARTES:ESTADO DE PERNAMBUCO através da SECRETARIA DE

SAÚDE e o DETRAN/PE. OBJETO: Prorrogar o prazo devigência e informar a Dotação Orçamentária. PRAZO: 01/01/06 à31/12/06. VALOR: 5.820,00;3° TA n° 072/2006 ao CV n°273/2003. PARTES: DETRAN/PE e a SARE. OBJETO: Prorrogaro prazo de vigência e informar a Dotação Orçamentária. PRAZO:01/01/06 à 31/12/06. VALOR: 7.200,00;1° TA n° 073/2006 ao CVn° 007/2006. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE PERNAMBUCO e o DETRAN/PE. OBJETO: Alteração parcialdo item “b”, da Cláusula Segunda, do Convênio oraaditado;Instrumento de Retificação e Ratificação n° 074/2006 doCV n° 391/2005. PARTES: MUNICÍPIO DO CABO DE SANTOAGOSTINHO e o DETRAN/PE. OBJETO: Alterar a CláusulaSexta do referido Convênio;1° TA n° 075/2006 ao CV n°239/2005. PARTES: MUNICÍPIO DE CARUARU e oDETRAN/PE. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e informara Dotação Orçamentária. PRAZO: 01/01/06 à 31/12/06. VALOR:4.550,00;CV n° 076/2006. PARTES: DETRAN/PE e oMUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER. OBJETO:Desenvolvimento conjunto por parte das entidades Convenentesde um Programa de Educação de Trânsito. PRAZO: 06/03/06 à05/03/11;5° TA ao CT n° 243/2003. PARTES: DETRAN/PE e aINTERPRINT LTDA. OBJETO: Estabelecer o prazo de vigência einformar a Dotação Orçamentária. PRAZO: 01/01/06 à 31/10/06.VALOR: 4.500.000,00;1° TA ao CT n° 216/2005. PARTES:DETRAN/PE e o CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTERTACARUNA. OBJETO: Informar a Dotação Orçamentária.VALOR: 60.272,88;3° TA ao CT n° 217/2004. PARTES: PLAZACASA FORTE PARCIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A / T.MALL GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA e oDETRAN/PE. OBJETO: Informar a Dotação Orçamentária.VALOR: 89.192,04;Instrumento de Retificação e Ratificação doCT n° 092/2005. PARTES: DETRAN/PE e a FORMULÁRIOSPILOTO LTDA. OBJETO: Retificar a Cláusula Segunda doPrimeiro Termo Aditivo ao referido Contrato.

(F)

ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO ESTADUALDE FERNANDO DE NORONHA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2006 - Objeto: Aquisição desoftwares para a ADEFN. Entrega de Propostas: 15/05/2006 até25/05/2006 às 08:15 horas, Abertura das Propostas: 25/05/2006às 08:30 horas, Início da Disputa: 26//05/2006 às 09:00 horas. Oedital, na íntegra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br, no link do BANCO DO BRASIL apartir de 15/05/2006. Outras informações poderão ser obtidasatravés do e-mail [email protected] ou pelo Fone/Fax nº 81-3449-5360, das 8:00 às 14:00 horas Recife, 11 de maio de 2006.Vanilda Pereira Soares – Pregoeira/ADEFN.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIAEMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA

AGROPECUÁRIA-IPAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Processo de Licitação nº 020/2006 - Convite nº 06/2006OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializadana prestação de serviços de recuperação de barragens paratratamento do sangradouro da barragem Manteiga no Municípiode Petrolina (PE), conforme especificações contidas no Edital.Data 22 de maio de 2006 as 09:00 horas.Processo de Licitação nº 021/2006 - Convite nº 07/2006OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializadana prestação de serviços de injeção de caldas de cimento paratratamento de fundação na barragem Manteiga no município dePetrolina (PE), conforme especificações contidas no Edital.Data 22 de maio de 2006 as 14:00 horasOs interesandos que desejarem adquirir o Edital deveramcomparecer na C.P.L/IPA, localizada na Av. Gal. San Martin,1371 – Bonji – Recife/PE. de 08h30 às 11:30h e de 14h às16:30h, de segunda-feira à quinta-feira e nas sextas-feiras, de07:30h às 12:30h, cuja entrega se fará mediante apresentação deum disquete virgem e porte do carimbo do CNPJ da empresa.Informações adicionais poderão ser prestadas pelos telefones:(81) 2122-7216 e 2122-7261 ou pelo email [email protected] Recife, 11de abril de 2006. A Comissão

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – FUNDAC

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

PROC.LICITATÓRIO Nº 020/2006PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2006OBJETO: Fornecimento Parcelado de Medicamentos (Clínicos ePsicoativos) e Material PensoAbertura das Propostas: 26/05/06 às 09:30 horas.Disputa: 29 /05/ 06 às 09:30 horas.Ângela Magalhães Vasconcelos.PregoeiraO editai na íntegra poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br, no link do BANCO DO BRASIL oupessoalmente na CPL, no endereço Av. Abdias de Carvalho, s/n,Bongi, das 7:30 às 13:30 horas.

Comissão Permanente de LicitaçãoRecife, 11 de maio de 2006.

(F)

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – FUNDAC.

CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROSMENOS PERECÍVEIS - ARMAZÉM Nº 018/2006.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – FUNDAC.CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.CONTRATADA: KALUAH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ/MF: 03.191.436/0001-01.OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROSMENOS PERECÍVEIS – ARMAZÉM, DE ACORDO COM ASESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL –

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2006, PREGÃOELETRÔNICO Nº 006/2006.VIGÊNCIA: 23/03/2006 ATÉ 31/12/2006.DATA DE ASSINATURA: 23/03/2006.

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA Nº026/2006.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – FUNDAC.CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.CONTRATADA: R. DE SOUZA LIMA – ME.CNPJ/MF: 06.057.972/0001-07.OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁSLIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP (CILINDROS DE 45 KGE/OU BOTIJÃO DE 13 KG), REFERENTES AOS LOTES I, II, IIIE IV, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕESCONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL – PROCESSOLICITATÓRIO Nº 010/2006, PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2006.VIGÊNCIA: 11/04/2006 ATÉ 31/12/2006.DATA DE ASSINATURA: 11/04/2006.

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES.Comissão Permanente de Licitação – CPL

ABERTURA DE PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA Nº 02/06PROCESSO Nº 11/06

Objeto: Aquisição de Material Penso..Data de abertura: 17/05/06. Horário: 08:30h. Maiores

informações, estarão disponíveis na CPL – HGV, fone 32295670das 7:30 às 15:00h, sito à Av. Gal. San Martim, s/n, 1º Andar Bl.“C”, Cordeiro – Recife – PE.

Elilde Omena Ribeiro MunizPresidente – CPL

(F)

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DA FAZENDA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DEPERNAMBUCO

JULGAMENTO DE RECURSOPROCESSO 02/06– T.P Nº 01/06 – OBJETO:contratação deempresa especializada para execução dos serviços deengenharia para construção do bloco “H” e montagem de umasubestação de 500 KVA; reforma do bloco “A”, bloco “G” einterligação das instalações entre os blocos da JUCEPE. FoiJULGADO IMPROCEDENTE o recurso impetrado pelaempresa CONSTRUTORA ANGRA LTDA. OS AUTOS DOPROCESSO ENCONTRAM-SE COM VISTAS FRANQUEADASAOS INTERESSADOS.RECIFE, 11 DE MAIO DE 2006. CPL.

(F)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DEPERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 36/2006 - Contratada: Empresa SOLIVETTICOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação deserviços de Locação de 09 (nove) máquinas copiadoras,incluindo o fornecimento de material de consumo para a PGJ, novalor total de R$ 100.440,00 (cem mil, quatrocentos e quarentareais). Dotação Orçamentária – Atividade – 321129 – GestãoAdministrativa das Ações do MP – Elemento de Despesa –339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica,conforme Nota de Empenho nº 2006NE00541, de 05/04/2006.Datado: 06/04/2006.

CONTRATO Nº 37/2006 - Contratada: Empresa GRÁFICA EEDITORA PLANALTO LTDA. Objeto: Confecção de materialgráfico – itens 01 e 03, no valor total de R$ 6.590,00 (seis mil,quinhentos e noventa reais). Dotação Orçamentária – GestãoAdministrativa das Ações do MP – 321129 - Elemento deDespesa – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -339039, conforme Nota de Empenho nº 2006NE00578, de17/04/2006. Datado: 19/04/2006.

CONTRATO Nº 38/2006 - Contratada: Empresa ELETRO-GRÁFICA LTDA. Objeto: Confecção de material gráfico – do item08 ao 14, no valor total de R$ 2.905,00 (dois mil, novecentos ecinco reais). Dotação Orçamentária – Gestão Administrativa doMP – 321129 – Elemento de Despesa - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica – 339039, conforme Nota deEmpenho n° 2006NE00575, de 17/04/2006. Datado: 19/04/2006.

CONTRATO Nº 39/2006 - Contratada: Empresa GRÁFICA EEDITORA LICEU LTDA. Objeto: Confecção de material gráfico –item 02, no valor total de R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa reais). Dotação Orçamentária– Gestão Administrativa do MP – 321129 – Elemento de Despesa- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – 339039,conforme Nota de Empenho nº 2006NE00576, de 17/04/2006.Datado: 19/04/2006.

CONTRATO Nº 40/2006 - Contratada: Empresa MOTA GRÁFICAE EDITORA LTDA. Objeto: Confecção de material gráfico – itens04, 05, 06 e 07, no valor total de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil enovecentos reais). Dotação Orçamentária – GestãoAdministrativa do MP - 321129 –Elemento de Despesa – OutrosServiços de Terceiros – Pessoa jurídica – 339039, conforme Notade Empenho nº 2006NE00577, de 17/04/2006. Datado:19/04/2006.

CONTRATO Nº 41/2006 - Contratada: Empresa UNIBANCO AIGSEGUROS S/A. Objeto: Seguro para cobertura de 73 (setenta etrês) veículos de propriedade da PGJ, no valor total de R$10.768,33 (dez mil, setecentos sessenta e oito reais e trinta e trêscentavos). Dotação Orçamentária – Gestão Administrativa dasAções do MP - 321129 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoajurídica – 339039, conforme Nota de Empenho nº 2006NE00591,de 20/04/2006. Datado: 19/04/2006.

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 09/2006. Cedente: PREFETURA MUNICIPAL DELIMOEIRO/PE. Objeto: Cooperação técnica e Administrativaentre os convenentes. Prazo: Vigência de 60 (sessenta) meses, acontar do dia 20/02/2006. Datado: 07/04/2006.

CONVÊNIO Nº 10/2006. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DETEREZINHA. Objeto: Cooperação Técnica e Administrativa entreos convenentes. Prazo: Vigência de 60 (sessenta) meses, acontar da data de sua assinatura. Datado: 28/04/2006.

CONVÊNIO Nº 11/2006. Cedente: PREFEITURA MUNICIPALDO RIO FORMOSO. Objeto: Cooperação Técnica eAdministrativa entre os convenentes. Prazo: Vigência de 60(sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Datado:28/04/2006.

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2005.Contratada: Empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e alteraçãodos serviços, no valor de R$ 14.501,35 (quatorze mil, quinhentose um reais e trinta e cinco centavos), o que corresponde aopercentual de 28,49% (vinte e oito vírgula quarenta e nove porcento). Dotação Orçamentária – Construção, Melhoria eAparelhamento dos Órgãos de Execução do MP – 320101 –Obras e Instalações – 449051, conforme Nota de Empenho n°2006NE00147, de 23/01/2006. Datado: 07/04/2006.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2004.Contratada: Empresa MAXSEG INSTALAÇÕES, COMÉRCIO EASSESSORIA DO TRABALHO LTDA. Objeto: Formalização datransferência das obrigações e a prorrogação do seu prazo devigência. Dotação Orçamentária – Gestão Administrativa dasAções do MP – 321129 – Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica – 339039. Datado: 04/04/2006.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2005.Contratada: Empresa DATA VOICE TELECOMUNICAÇÕES,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alteração dos itens 03,05, 06, 10 e 11, no valor de R$ 19.598,00 (dezenove mil,quinhentos e noventa e oito reais), o que corresponde aopercentual de 24,71% (vinte e quatro vírgula setenta e um porcento). Dotação Orçamentária – Manutenção de Serviços deInformática – 321128 – Material de Consumo – 339030, conformeNota de Empenho n° 2006NE00482, de 22/03/2006. Datado:04/04/2006.

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 22/2004.Convenente: FACULDADE DE DIREITO DE OLINDA. Objeto:formalização da transferência das obrigações da AESO –ENSINO SUPERIOR DE OLINDA LTDA, firmadas no Convênion° 22/2004, para a FIBAM – FACULDADES INTEGRADASBARROS MELO. Datado: 04/04/2006.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 05/2006.Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA. Objeto:Inclusão da servidora Maria do Rosário Moraes. Datado:03/04/2006.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 06/2006.Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOSGUARARAPES. Objeto: Inclusão do servidor Boanerges deCarvalho Cerqueira Filho. Datado: 04/04/2006.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 10/2004.Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DAMATA. Objeto: Inclusão da servidora Ivete Dias Ferreira. Datado:12/04/2006.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO S/Nº . Cedente:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)meses, a contar do dia 29/04/2006. Datado: 20/04/2006.

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas nº 001/06 –UNAJUR. Contratada: Brasluso Turismo Ltda. . Objeto:Fornecimento de Passagens Aéreas, na categoriaeconômica, para as diversas Capitais do Território Nacional,e/ou Distrito de Fernando de Noronha e Internacionais. Prazo:01.02.06 a 31.12.06. Valor: R$ 77.000,00 (setenta e sete milreais), estimativo global. Recife, 11 de maio de 2006.

Djalma José Gonçalves RaposoChefe Geral de Polícia Civil

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOEncontra-se aberto no Sistema de Saúde da PMPE, o PregãoEletrônico n° 027/06, Aquisição de Equipamentos MédicosHospitalares. Abertura: 25 MAI 06 às 09:0h (horário deBrasília). O Edital está a disposição dos interessados no sitewww.redecompras.pe.gov.br, Fones: (81) 34121063

Recife, PE, 11 MAI 2006

ROBSON INÁCIO VIEIRA – CAP PMPREGOEIRO/CASIS

(F)


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEPLANCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO –

UGP/PROMATACONTRATO DE EMPRÉSTIMO N.º 1357 – OC/BR

RESULTADO FINAL DE NEGOCIAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N º003/2004.OBJ.: Solicitação de projetos objetivando a implementação dePlanos de Negócios associativos na Zona da Mata, através deoperadores de negócios, visando a obtenção de apoio financeirodo PROMATA, dentro das ações do Componente de Apoio aAgronegócios. SELECIONADA e HABILITADA: SERTA –Serviço de Tecnologia Alternativa, no Projeto: “REFORÇO DOPÓLO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURAORGÂNICA”, Valor total: R$ 902.838,48, cuja participação doPROMATA é de R$ 446.278,53 e a contrapartida da SERTA é deR$ 456.559,95. Recife, 11 de maio de 2006 – Juliana GuerraBarros – Presidente em Exercício da CEL/PROMATA.

(F)

GOVERNO DO ESTADO PE SEPLANSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE DE GESTÃO DO PROMATAExtrato de Convênios, Contratos e Termos Aditivos

Contratante/Convenente: UGP/PROMATA; 1) Cont. nº. 025/06;Contratada: ATP Engenharia Ltda; obj: serviços de engenharia p/elaboração de projetos básicos e executivos (Fase I) supervisãoe fiscalização da execução de obras de caminhos vicinais (FaseII); recursos financeiros: 06NE00426; vigência: 90 dias (Fase I) e180 dias (Fase II); data de ass: 02/05/06; 2) 3º T.A. ao Cont. nº.057/05; Contratada: Consórcio GCM /Duarte de Carvalho; obj:alteração do instrumento inicial p/ modificação das especificaçõesp/ melhor adequação técnica aos seus objetivos e prorrogação doprazo de execução dos serviços; data de ass.: 20/03/06; 3) Conv.nº. 001/06; Convenente: Serviço Nacional de AprendizagemIndustrial da Paraíba-SENAI; obj: cooperação técnica e financeiraentre os convenentes p/ Projeto de Capacitação e AssistênciaTecnológica ao Pólo Calçadista de Timbaúba; recursosfinanceiros: 06NE00373; vigência: 05 meses; data de ass:06/02/06: 4) 1º T.A. ao Cont. nº. 124/05; Contratada: MGREngenharia e Incorporação Ltda; Obj: prorrogação do prazo dosserviços: data de ass.: 11/04/06: ; 5) 2º T.A. ao Cont. nº. 081/05;Contratada: ETON – Empresa Técnica do Nordeste Ltda:Obj.:prorrogação do prazo dos serviços: data de ass.: 12/04/06.Recife, 12/05/06. Salvador Scalia - Gerente Geral daUGP–PROMATA.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

PRORURAL

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Processo: 002073/05- Conv. 46250008/06Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação dos Pequenos Produtoresdo Sítio Casa de PedraOBJETO: Constitui objeto do aditivo a alteração da clausulasexta do convênio passando a ater duração até 30 junho.MUNICÍPIO: GranitoData de assinatura: 28/04/2006

Processo: 002144/06 - Conv. 46250029/06Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação Comunitária União de todos OBJETO: Constitui objeto do aditivo a alteração na clausula sextado convênioMUNICÍPIO: JucatiData de assinatura: 27/04/2006

Processo: 001199/04 - Conv. 46250032/04Termo Aditivo nº 08PARTES: PRORURAL e Associação dos Agricultores do SítioDesengano OBJETO: Anulação parcial da Nota de empenho 2004NE00101e substituição pela Nota 2006NE00457para possibilitar aliberação da última parcela do convênioMUNICÍPIO: MachadosData de assinatura: 25/04/2006

Processo: 001853/05 - Conv. 46250183/05Termo Aditivo nº 02PARTES: PRORURAL e Associação Rural dos Sítios Conceiçãode Cima e OuricuriOBJETO: Prorrogação da Vigência do convênio a contar de26/04/2006 a 30/06/2006MUNICÍPIO: CachoeirinhaData de assinatura: 05/04/2006

Processo: 001873/05 - Conv. 46250197/05Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação dos Pais e Mestres APMIB Simão Izídio de SouzaOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de28/02/2006 a 28/06/2006MUNICÍPIO: IbimirimData de assinatura: 28/02/2006

Processo: 001873/05 - Conv. 46250197/05Termo Aditivo nº 02PARTES: PRORURAL e Associação de Pais e Mestres APM IBSimão Izidio de SouzaOBJETO: Anulação parcial da Nota empenho 2005NE00826 esubstituição pela Nota 2006NE00385 para possibilitar a liberaçãoda 2º e 3º parcelas do convênio.MUNICÍPIO: IbimirimData de assinatura: 28/04/2006

Processo: 001875/05 - Conv. 46250198/05Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação de Pais e Mestre APM IBManoel Joaquim do Nascimento OBJETO: Prorrogação a vigência do convênio a contar de28/02/2006 a 28/05/2006MUNICÍPIO: Ibimrim Data de assinatura: 28/04/2006

Processo: 001875/05 - Conv. 46250198/05Termo Aditivo nº 02PARTES: PRORURAL e Associação de Pais e Mestre APM IBManoel Joaquim do Nascimento OBJETO: Anulação parcial da Nota de empenho 2005NE00824e substituição pela Nota 2006NE00386 para possibilitar aliberação da 2º e 3º parcelas do convênio.MUNICÍPIO: Ibimrim Data de assinatura: 28/04/2006

Processo: 001753/05 - Conv. 46250205/05Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação dos Pequenos Agricultoresda Comunidade de São Francisco- APACFOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de25/04/2006 a 25/05/2006MUNICÍPIO: Lagoa do CarroData de assinatura: 24/04/2006

Processo: 001879/05 - Conv. 46250223/05Termo Aditivo nº 02PARTES: PRORURAL e Associação Comunitária do Sítio Varas.OBJETO: Anulação parcial da Nota de empenho 2005NE00185e substituição pela nota 2006NE00446 para possibilitar aliberação do valor concedido no 1º aditivo do convênio.MUNICÍPIO: IbimirmData de assinatura: 27/04/2006

Processo: 001740/05 - Conv. 46250243/05Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação dos Moradores do EngenhoParaisoOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de25/04/2006 a 09/06/2006MUNICÍPIO: CamutangaData de assinatura: 04/04/2006

Processo: 001323/04 - Conv. 46250267/04Termo Aditivo nº 03PARTES: PRORURAL e Associação das MulheresTrabalhadores e Produtoras Rurais de Chã do SapéOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio contar de25/04/2006 a 25/05/2006MUNICÍPIO: ItaquitingaData de assinatura: 25/04/2006

Processo: 001741/05 - Conv. 46250271/05Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação dos Moradores do EngenhoPoço FerroOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de26/04/2006 a 10/06/2006MUNICÍPIO: CamutangaData de assinatura: 25/04/2006

Processo: 001399/04 - Conv. 46250275/04Termo Aditivo nº 03PARTES: PRORURAL e Associação Rural de São Sebastião OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de16/04/2006 a 30/05/2006MUNICÍPIO: TuparetamaData de assinatura: 27/04/2006

Processo: 001936/05 - Conv. 46250278/05Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação dos Moradores do SítioMundo Novo e OutrosOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de25/04/2006 a 25/06/2006MUNICÍPIO: Santa Cruz da Baixa VerdeData de assinatura: 25/04/2006

Processo: 001742/05 - Conv. 46250285/05Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação Comunitária de CamutangaOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de26/04/2006 a 26/05/2006MUNICÍPIO: CamutangaData de assinatura: 24/04/2006

Processo: 001945/05 - Conv. 46250295/05Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação Rural do Sítio CarnaíbaVelhaOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de25/04/2006 a 25/06/2006 MUNICÍPIO: CarnaíbaData de assinatura: 25/04/2006

Processo: 001748/05 - Conv. 46250339/05Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Associação Micro Agricultor da Várzeado Triunfo.OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de01/05/2006 a 01/06/2006MUNICÍPIO: TriunfoData de assinatura: 28/04/2006

Processo: 00807/05 - Conv.46250341/05 Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURA e Associação dos Pequenos Agricultoresdo SirigiOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de01/05/2006 a 01/06/2006MUNICÍPIO: São Vicente FerrerData de assinatura: 28/04/2006

Processo: 001749/05 - Conv. 46250342/05Termo Aditivo nº 01PARTES: PRORURAL e Sociedade Comunitária Turma doMangaráOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de01/05/2006 a 01/06/2006MUNICÍPIO: São Vicente FerrerData de assinatura: 28/04/2006

Processo: 001535/04 - Conv. 46250517/05Termo Aditivo nº 03PARTES: PRORURAL e Associação de Moradores e Produtoresdo Engenho Serram Azul

OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de30/04/2006 a 30/05/2006MUNICÍPIO: PalmaresData de assinatura: 27/04/2006

MAVIAEL COSTASuperintendente técnico

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

PRORURAL

EXTRATO DE CONVÊNIOS

Processo: 002106/05Conv.: 46250078/06PARTES: PRORURAL e Associação dos Pequenos ProdutoresRurais do Engenho CrauassuObjeto: Construção de 40 banheiros com fossasValor: R$: 72.675,28Município: Ipojuca

Processo: 002164/06Conv.: 46250085/06PARTES: PRORURAL e Associação dos Produtores de Ovinos eCaprinos do Alto PajéuObjeto: Construção de 13 banheiros com fossasValor: R$: 24.051,74Município: Afogados da Ingazeira

Processo: 002152/06Conv.: 46250089/06PARTES: PRORURAL e Associação dos Artesãos Solidários deSão José da Coroa Grande Objeto: Kit- Feira AmbulanteValor: R$: 50.612,81Município: São José da Coroa Grande002178/06Processo: Conv.: 46250090/06PARTES: PRORURAL e Associação dos Produtores RuraisAlcides AlvesObjeto: Aquisição de Instalação de Kits de irrigaçãoValor: R$: 25.228,99 Município: Itacuruba

Processo: 002160/06Conv.: 46250100/06PARTES: PRORURAL e Associação dos Agricultores daComunidade de SiqueiraObjeto: Apetrechos de PescaValor: R$: 59.304,47Município: Rio Formoso

Processo: 002053/05Conv.: 46250102/06PARTES: PRORURAL e Associação dos Pequenos ProdutoresRurais Alto Belém IncraObjeto: Abastecimento d’água Valor: R$: 49.938,92Município: Paudalho

Processo: 002182/06Conv.: 46250103/06PARTES: PRORURAL e Associação Assistencial dos Moradoresdo Sítio MutucaObjeto: Construção de 12 banheiros com FossasValor: R$: 21.802,58Município: Salgueiro

Processo: 002183/06Conv.: 46250104/06PARTES: PRORURAL e Associação Assistencial dos Moradoresdo Sítio Queimada GrandeObjeto: Construção de 27 cisternas de placasValor: R$: 39.854,15Município: Salgueiro

MAVIAEL COSTASuperintendente Técnico

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EREFORMA DO ESTADO

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOESTADO III – CCPLE III


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2006PROCESSO N.º 075.2006.III.PE.003.GC

OBJETO: Aquisição de Mobiliário, para atender o interesse doGabinete Civil. Entrega de Propostas até: 24/05/2006, às09:00h; Abertura das Propostas: 24/05/2006, às 09:15h; Inícioda Disputa: 24/05/2006, às 09:30h.A cópia do edital, na íntegra, poderá ser acessada e processadoo “download” no site www.redecompras.pe.gov.br, no link doBanco Real. Outras informações, pessoalmente, ou pelo fone:(0**81) 3303-1025 ou 3302-8224.

Recife, 10 de maio de 2006.Romero Ferreira Soares

Pregoeiro(F)


COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOESTADO V – CCPLE V

AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 026.2006.V.PP.007.SEFAZDATA: 25.05.2006 às 10:00 h

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviçode manutenção preventiva e corretiva com reposição de peçasnovas originais do fabricante e não remanufaturadas com

respectiva garantia, em veículos pertencentes à Secretaria daFazenda, das marcas Volkswagen, Fiat, Ford, GM, Agrale,Merceds Bens e Honda, para as unidades de Recife e RegiãoMetropolitana.A cópia do Edital encontra-se à disposição dos interessados naCentral de Licitações do Estado, situada na Madre de Deus, nº27, 7º Andar, Bairro do Recife/PE, no horário das 08:00h às13:00h, mediante a entrega de um disquete formatado.

Recife, 11 de maio de 2006.Adamastor Nunes de Oliveira

Presidente(F)


COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOESTADO V

RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DEPREÇOS

PROCESSO N.º 028.2006.V.TP.002.SEFAZ

A Comissão Especial de Licitação, nos termos estabelecidos nosArtigos 44 e 45, §1º, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suasalterações, JULGA VENCEDORA a Empresa Engemarconstruções e Serviços LTDA, com o valor global de R$76.620,00 (setenta e seis mil seiscentos e vinte reais). Os autosdo processo encontram-se com vista franqueada aosinteressados, na CCPLE-V-GGCON, sito à Rua Madre de Deus,n.º 27, 7º andar, bairro do Recife, Recife (PE) a partir da data depublicação deste Ato, no horário das 08:30 às 12:00 horas.

Recife,11 de maio de 2006.

ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRAPresidente

(F)


CENTRAL DE LICITAÇÃO DO ESTADOCOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO

ESTADO II – CCPLE II

ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº010.2006.II.PP.11.SECTMA

ADJUDICO, nos termos do art. 4º, inc. XX da Lei nº10.520/02, oobjeto do certame licitatório Pregão Presencial Processo nº010.2006.II.PP.11.SECTMA, em favor da licitante BEIRA-MAREMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., com proposta depreço mensal no valor de R$859,00 (oitocentos e cinqüenta enove reais) para o item I, e R$2.682,00 (dois mil, seiscentos eoitenta e dois reais) para o item III e GDM EMPREENDIMENTOSE SERVIÇOS LTDA., com a proposta de preço mensal no valorde R$ 2.682,60 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais esessenta centavos) para o item II.


Maria Lívia Valença Neves BaptistaPregoeira

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E

REFORMA DO ESTADO

GABINETE DO SECRETÁRIO

HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO, nos termos do art. 4°, inc. XXII, da Lei nº10.520/02, o julgamento da Pregoeira Maria Lívia Valença NevesBaptista referente ao Pregão Presencial Proc. nº.010.2006.II.PP.11.SECTMA em que foram vencedores aslicitantes: BEIRA-MAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOSLTDA., com proposta de preço mensal no valor de R$859,00(oitocentos e cinqüenta e nove reais) para o item I, e R$2.682,00(dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais) para o item III e GDMEMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., com a proposta depreço mensal no valor de R$ 2.682,60 (dois mil, seiscentos eoitenta e dois reais e sessenta centavos) para o item II.


MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃOSecretário de Administração e Reforma do Estado

(F)


REFORMA DO ESTADO

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Reconheço e ratifico, nos termos do Art. 26, da Lei Federaln°8.666/93 e alterações, a Dispensa de Licitação Processo nº71.2006.VI.DL.07-SARE, da Comissão Central Permanente deLicitação do Estado - CCPLE VI, fundamentada no art. 24, inc. XIda lei supra, cujo objeto é a locação e a cessão de direito de usode espaço no River Shopping, para instalação de 01(uma)unidade do Expresso Cidadão, no município de Petrolina-PE,cujo valor corresponde, respectivamente, a R$ 130.000,00 (centoe trinta mil reais) e R$ 12.209,00 (doze mil duzentos e novereais), este último, a ser pago mensalmente.

Republicado por haver saído com incorreção no original



(F)



REFORMA DO ESTADO

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos do artigo nº43, inc. VI da Lei Federalnº.8.666, de 21.06.93 e alterações posteriores, o ProcessoLicitatório CONVITE nº017.2006.VI.CV.002 - PMPE, daComissão Central Permanente de Licitação do Estado VI -CCPLEVI, cujo objeto é a é a contratação de empresaespecializada em prestação de serviços de jardinagem nasáreas do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, eADJUDICO o objeto do referido processo em favor da licitanteempresa STAFF – ASSESSORIA EMPRESARIAL,EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que apresentou ovalor global de R$19.883,50(dezenove mil, oitocentos e oitenta etrês reais e cinqüenta centavos).

Recife, 04 de abril 2006

Maurício Costa RomãoSecretário de Administração e Reforma do Estado

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

MEIO AMBIENTE.

CONTRATO SECTMA/ 3º TERMO ADITIVO SOERGUERCONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta –dos preços e créditos orçamentários, do Contrato celebrado em12/09/2005. Valor do contrato: R$ 520.461,32 2006NE000085.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

MEIO AMBIENTE.

CONTRATO SECTMA/ GEOSISTEMAS ENGENHARIA EPLANEJAMENTO LTDA. Objeto: contratação de serviços deconsultoria para realizar os projetos básicos e executivos de 05(cinco) aterros sanitários que se localizarão nos municípios quefazem parte dos que tem menor IDH (Índice de DesenvolvimentoHumano) do Estado de Pernambuco. Prazo de vigência:08.05.06 a 04.11.06. Valor do contrato: R$ 166.976,252006NE00438.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E CIDADANIAGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - GACC

EXTRATOS

CONTRATO nº 007/2006 CONTRATADA: Escola Dom Bosco de Artes e OfíciosOBJETO: Prestação de Serviços de atendimento a jovens emMedida Sócio-Educativa (liberdade assistida).Valor: R$ 875.946,00 (oitocentos e setenta e cinco mil,novecentos e quarenta e seis reais)

CONTRATO nº 008/2006 CONTRATADO: Centro de Desenvolvimento ComunitárioMonsenhor José Kerhle.OBJETO: Prestação de Serviços para capacitação dos técnicosda Rede Sócio-Ambiental de Atendimento ao Idoso e às Pessoascom Deficiência.Valor: R$ 285.760,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentose sessenta reais)

CONTRATO nº 009/2006 CONTRATADO: Instituto de Administração e Tecnologia –ADM&Tec.OBJETO: Prestação de Serviços para capacitação e supervisãodas ações sistemáticas pertinentes a 5ª Etapa da Revisão dosBenefícios de prestação Continuada – RECPBC/LOAS.Valor: R$ 55.774,53 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e setentae quatro reais e cinqüenta e três centavos).

CONTRATO nº 010/2006 CONTRATADO: Instituto do Desenvolvimento Social e doTrabalho - IDSTP.OBJETO: Prestação de Serviços para qualificação e capacitaçãodo Programa Estação Futuro – Limpadores de Pára-Brisas.Valor: R$ 73.678,50 (setenta e três mil, seiscentos e setenta eoito reais e cinqüenta centavos)

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E

SERVIÇOS DEENGENHARIA - CPLOSE

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Processo Licitatório nº 018/2006 – Convite nº 007/2006.Objeto: Execução de obras de recuperação do prédio ondefunciona a GERE LITORAL SUL, situado no município deBarreiros - PE. Empresas Habilitadas: CONSTRUTORATRILHUS LTDA, CONSTRUSEL - CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA, JME ENGENHARIA LTDA, JCLENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA CAFRA LTDA, JOSÉCAMILO GOMES DE BRITO, ENARCO LTDA. Caso não hajaRecurso Administrativo a abertura das Propostas de Preçosocorrerá no dia 17/05/2006 às 14h e 30 min, na sala da CPLOSE,1.º andar do Prédio Sede da Secretaria de Educação e Cultura,situada à Rua Siqueira Campos, 304 – Santo Antônio – Recife –PE – CEP 50.010-010. Demais esclarecimentos através do Fone-Fax (081) 2122.6284 ou e-mail: [email protected].

Recife, 11 de Maio de 2006

ANA CAROLINA CARNEIRO BASTOSPresidente da CPLOSE.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E

SERVIÇOS DE ENGENHARIACPLOSE

COMUNICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Processo Licitatório nº 006/2006 – Tomada de Preço nº006/2006. Atendendo ao disposto no § 3º do art. nº 109, da Lei nº8.666/93, comunicamos aos interessados que a empresa,CONSTRUTORA ANGRA LTDA, interpôs recurso administrativocontra a sua desclassificação.

Recife, 11 de Maio de 2006

ANA CAROLINA CARNEIRO BASTOSPresidente da CPLOSE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE

PERNAMBUCO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 030

REF. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2005;NÚMERO DO ADITIVO: 002NÚMERO DO CONTRATO DE CONSULTORIA: 030/2005 -EDUQ; CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURADO ESTADO DE PERNAMBUCO;CONTRATADO: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A,CNPJ Nº 06.214.736/0001-49;OBJETO: DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS.


Aluízio AdvínculaAssessor Jurídico - Matrícula: 249.290-3

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE

PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO

REF. PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 004/2006 – Shopping nº003/2006NÚMERO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS:0010/2006-EDUQ; CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Cultura do Estado dePernambuco;CONTRATADO: A. C. T. GRAF LTDA, CNPJ nº41.044.264/0001-24;OBJETO: Reprodução Gráfica dos Projetos SE LIGA EACELERA PE e ALFABETIZAR COM SUCESSO;PRAZO: 60 dias a partir da assinatura do contrato;VALOR DO CONTRATO: R$ 197.933,26 (cento e noventa e setemil novecentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos).


Aluízio AdvínculaAssessor Jurídico do Programa Educação de Qualidade – EDUQ

Matrícula: 249.290-3(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE LEILÃO N.º 01/2006 – PL N.º 65/2006

OBJETO: constitui objeto do presente leilão a venda a pessoasfísicas ou jurídicas das seguintes mercadorias apreendidas ouabandonadas: 1) 500 televisores da marca Mitsubishi, à cores,referência TC 2099; 2) 1.998 cxs com lâmpadas cristal A17100W 220V. 3) 300 portas de madeira da base de SantaCatarina, lisas para pintura de 2,10 x (0,60; 0,80 e 0,90); 4) 71cxs Vinho Tarapaca 750 ml, 40 cxs Wisky Lauders e GranMacnish 1000 ml, 5) 06 cxs Vinho Tinto suave contendo 84garrafas; 6) 10 cxs Vinho contendo 52 garrafas; 7) 01 compressorc/chave de partida, Ingersol Rand, 60 pés, 15 hp, 425 litros.DATA / LOCAL DE REALIZAÇÃO: 30.05.2006 às 08:30 hs, noDepósito da SEFAZ, localizado à Rua da Fundição, 510 – SantoAmaro – Recife/PE. LEILOEIRO OFICIAL: Carlos Canavarro. Oedital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.sefaz.pe.gov.brou pessoalmente na CPL, mediante o fornecimento de umdisquete 3 ½ A, no edifício sede da Secretaria da Fazenda, sito àRua do Imperador, s/n, 9º andar, santo Antônio – Recife, nohorário das 08h às 13h. Informações adicionais diretamente como Leiloeiro através dos fones (0**81) 9234-7998 e 3231-4333, oujunto à CPL pelo fone (fax): (0**81) 3419-6123. Recife,11.05.2006. Odacy Wellington da Silva – Presidente da CPL.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2006 – PL N.º 60/2006OBJETO: aquisição de 02(duas)placas interface fibre chanel dotipo LC(SPF ou SFF),c/conectores e cabos que permitam ligaçãoc/servidor de armazenamento de dados, marca IBM, modeloshark F-20-2105 para SEFAZ, conforme especif icaçõesconstantes do Anexo I do Edital.. Recebimento, abertura daspropostas e início da disputa: 26.05.2006 às 10:00 hs (horáriolocal). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no sitewww.sefaz.pe.gov.br ou pessoalmente na CPL, mediante ofornecimento de um disquete 3 ½ A, no edifício sede daSecretaria da Fazenda, sito à Rua do Imperador, s/n, 9º andar,Santo Antônio – Recife, no horário das 08h às 13h. Outrasinformações pelo fone (fax): (0**81) 3419-6123 Recife,11.05.2006. Marcia Cristiane Moraes Barbosa-Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL EREFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DO CONVITE Nº 008/2006

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de capacitação de produtores rurais paraestruturação de unidades beneficiadoras de raspa de mandioca,na Região do Sub-médio São Francisco.

FASE DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA / PREÇO

Empresa Vencedora: Fundação Mais.- Movimento de Apoio eIncentivo Social – Valor R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).


FERNANDO ANTÔNIO RAMOS ALVESPregoeiro - CPL/SPRRA

(F)

SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL EREFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2006-CPL/SPRRA –PROCESSO n° 021/2006 – Objeto: Aquisição de 01 (um) tratorcom implementos agrícolas. Empresa Vencedora: Item 01 –CIAGRO Diesel Comércio de Tratores Ltda.


FERNANDO ANTÔNIO RAMOS ALVESPregoeiro - CPL/SPRRA

(F)

SECRETARIA DE SAéDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOVI GERÊNCIA REGIONAL DE SAUDE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2006 - Proc. Nº 07/2006OBJETO: AquisisãoÆ o, integral e imediata, de EquipamentosM‚d-Hospitalares e Eletros; Recebimento das Propostas at‚:25/05/2006 as 08h00 - Abertura das Propostas: 25/05/2006 as08h05 -In¡cio da Disputa: 25/05/2006 as 10h00. Edital na ¡ntegrapoderão ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br.Arcoverde, 11/05/2006. Francisco Menezes Leite - Pregoeiro

(93495)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SAFCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS -

NÍVEL CENTRAL

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2006 - Proc. nº. 016/06 -OBJETO: Aquisição Imediata e Integral de EquipamentosMédicos Hospitalares para o Hospital Petronila Campos em SãoLourenço da Mata/PE. Entrega das Propostas até: 01.06.06 às09h00 - Abertura das Propostas: 01.06.06 às 09h05 - Inicio daDisputa: 01.06.06 às 09h10. Observar obrigatoriamente o horáriode Brasília. O Edital, na integra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br. Recife, 11.05.2006. AComissão/CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 053/2006 - Proc. nº. 062/06 -OBJETO: Aquisição Imediata e Integral de Equipamentos MédicoHospitalares para o Hospital José Fernandes Salsa. Entrega dasPropostas até: 02.06.06 às 09h00 - Abertura das Propostas:02.06.06 às 09h05 - Inicio da Disputa: 02.06.06 às 09h15.Observar obrigatoriamente o horário de Brasília. O Edital, naintegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br.Recife, 11.05.2006. A Comissão/CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 117/2006 - Proc. nº. 137/06 -OBJETO: Aquisição imediata e integral de 120 (cento e vinte)Armadilhas Tipo CDC para Entomologia. Entrega das Propostasaté: 06.06.06 às 09h00 - Abertura das Propostas: 06.06.06 às09h05 - Inicio da Disputa: 06.06.06 às 09h10. Observarobrigatoriamente o horário de Brasília. O Edital, na integra,poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife,11.05.2006. A Comissão/CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 122/2006 - Proc. nº. 143/06 -OBJETO: Aquisição imediata e integral de EquipamentosMédicos Hospitalares. Entrega das Propostas até: 06.06.06 às10h00 - Abertura das Propostas: 06.06.06 às 10h05 - Inicio daDisputa: 06.06.06 às 10h10. Observar obrigatoriamente o horáriode Brasília. O Edital, na integra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br. Recife, 11.05.2006. AComissão/CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2006 - Proc. nº. 110/06 -OBJETO: Aquisição imediata e integral de 04 (quatro)Microcomputadores, Licenças e Estabilizadores. Entrega dasPropostas até: 07.06.06 às 09h00 - Abertura das Propostas:07.06.06 às 09h05 - Inicio da Disputa: 07.06.06 às 09h10.Observar obrigatoriamente o horário de Brasília. O Edital, naintegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br.Recife, 11.05.2006. A Comissão/CPLM/SES.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS -

CPLS

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

Convite nº 33/06 (Proc. Nº 055/06) – Objeto: contratação deespaço físico com hospedagem, para realização do curso decapacitação do PROSAD, que realizar-se-á no período de 22 a26/05/2006 (1ª turma) e no período de 29/05 a 02/06/2006 (2ªturma), no município de Afogados da Ingazeira. Vencedora: KOTÁVIO H ROLIM – ME (POUSADA BROTAS). Recife, 11/05/06.A Comissão.

(F)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO


PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2006 – PROC. LICITATÓRIO Nº17/2006

OBJETO: Aquisição de memórias e processadores paramáquinas servidoras TDI e contratação de assistência técnicapara máquinas servidoras IBM. SESSÃO: 25/05/2006, às 8:30horas, na sala 01, do prédio sede da Escola de Contas PúblicasProf. Barreto Guimarães, localizado à Rua Jornalista Mário Melo,nº 90, Sto. Amaro. Os interessados poderão adquirir o edital comseus anexos junto à Comissão de Licitação deste Tribunal, sito àRua da Aurora, 885, térreo, Bairro da Boa Vista, Recife, tel. 3413-7694 e fax 3413-7611, no horário das 8:00 às 12:00 horas, ou noendereço eletrônico: www.tce.pe.gov.br. Recife, 11/05/2006.

Maria Elizabeth Valadares PinheiroPregoeira em exercício

(F)

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL

A Pregoeira torna público o seguinte resultado:PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2006-CPL/BCEObjeto: Contratação de empresa para fornecimento deaçúcar.Declarada vencedora com o valor mensal estimado a empresa: FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – R$2.700,00Recife, 11/05/2006. Belª. Cláudia Lôbo da Costa C. Amorim -Pregoeira

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

Objeto: Reforma do Palácio da JustiçaConcorrência n.º 002/2005-CPL-OSE EMPRESAS HABILITADAS: Concrepoxi Engenharia Ltda,Construtora Angra Ltda, Meta – Medeiros Técnicas AssociadasLtda e ADR Engenharia Ltda. EMPRESAS INABILITADAS por descumprimento às exigênciasdo Edital: TRÓPICOS ENG. E COM. LTDA, PLÍNIOCAVALCANTI & CIA LTDA, CONSTRUTORA SAM LTDA eUCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA ( 5.1.16.1.1) e MÓDULOCONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (5.1.13 e 5.1.16.1.1).Recife, 11 de abril de 2006. Francisco Valério Alves Filho –Presidente CPL-OSE

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO (ELETRÔNICO) - Nº 001/2006 - CPL/OSEOBJETO: Aquisição de Licenças de softwares Oracle. Entrega de Propostas até 24/05/06 às 13h, no sitewww.licitacoes-e.com.brInício da disputa: 24/05/2006 às 14h, no site www.licitacoes-e.com.brEdital disponível no 3º andar, Edifício Paula Baptista, Rua Dr.Moacir Baracho, nº 207, S. Antônio, nesta, das 11h e 30min às17h e 30min, ou, nos sites www.tjpe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, a partir do dia 12/05/06. Fones: 3419.3426/3419.3424.Recife, 11/05/06. Bel. Francisco Valério Alves Filho – Presidentee Pregoeiro-CPL/OSE.

CONCORRÊNCIA - Nº 001/2006 - CEL/OSE GPOBJETO: Construção do Fórum de Olinda.Data de Abertura : 12/06/2006 – Horário : 09:00 horas Edital disponível no 3º andar, Edifício Paula Baptista, Rua Dr.Moacir Baracho, nº 207, S. Antônio, nesta, das 11h e 30min às17h e 30min, ou, no site www.tjpe.gov.br a partir do dia 12/05/06.Fones: 3419.3426/3419.3247. Recife, 11/05/06. Bela. Stela MariaTorres de Melo Rolin – Presidente- CEL/OSE GP.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPEComissão Central Permanente de Licitação

Convite nº 03/2006 – Processo nº 34/2006

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos do art. 43 inc. VI da lei nº 8.666/93, oprocesso licitatório nº 34/2006, convite nº 03/2006, e ADJUDICOo seu objeto a empresa O Forte da Madeira Ltda-ME; por terproposto o menor preço global para o objeto da licitação, no valorde R$ 38.900,00. Recife, 09 de maio de 2006. Prof. EmanuelDias de Oliveira e Silva – Reitor.

(F)


PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELASAviso de Licitação

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/06 – Objeto: Aquisição de gásliquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13Kg– Abertura: 29de maio de 2006 – ás 09:00h.TOMADA DE PREÇOS N° 003/06 – Objeto: Aquisição de pneus,protetores e câmaras de ar para os veículos da frota municipal. –Abertura: 29 de maio de 2006 – às 12:00h.TOMADA DE PREÇOS N° 004/06 – Objeto: Aquisição demateriais gráficos para as Secretarias de Educação, Saúde eAdministração – Abertura: 30 de maio de 2006, ás 09:00h.TOMADA DE PREÇOS N° 005/06 – Objeto: Locação de 03 (três)veículos tipo passeio, adaptado para ambulância, para atender aSecretaria de Saúde. – Abertura: 30 de maio de 2006, às 12:00h. Informações e edital na sede da Prefeitura Municipal, Sito aPraça Cel. Francisco Martins Albuquerque, s/n Centro – ÁguasBelas / PE, das 08: 00 ás 13:00h. Águas Belas, 11 de maio de2006 – Bruno da Silva Araújo – Presidente da CPL

(93522)

PREFEITURA DE ARCOVERDEPUBLICA RESULTADO DE LICITAÇÕES e EXTRATOS DE

CONTRATOA CPL da Prefeitura de Arcoverde comunica, que depois detranscorridos os prazos legais dos recursos e julgamento daspropostas, sagraram-se vencedores os seguintes licitantes:Na TP Nº 003/06 Objeto: Contratação de empresaespecializada de engenharia sanitária para operação doAterro Sanitário no Município de Arcoverde. Vencedor:LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, com Valor Global daR$ 438.477,12. Aceone Rafael Alves. Presidente da CPL.RATIFICA E HOMOLOGA O RESULTADO Jose Cavalcanti AlvesJunior – Prefeito.Na TP Nº 004/06 Objeto: Contratação de Empresa deEngenharia Para Construção de 01 (uma) Policlinica noBairro Boa Esperança no Município de Arcoverde. Vencedor:EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,com o Valor Global R$ 241.466,59. Aceone Rafael Alves.Presidente da CPL. RATIFICA E HOMOLOGA O RESULTADOJose Cavalcanti Alves Junior – PrefeitoNa TP Nº 005/06 . Objeto: Execução de Obras dePavimentação em Paralelepipedos Graníticos e Drenagemem Diversas Ruas na Zona Urbana do Município deArcoverde. Vencedor CONDOR CONSTRUÇÕES LTDA, com oValor Global R$ 423.150,00. Aceone Rafael Alves. Presidente daCPL. RATIFICA E HOMOLOGA O RESULTADO Jose CavalcantiAlves Junior – PrefeitoEXTRATO DE CONTRATO: Ref. Processo Licitatório nº 018/06,Modalidade T.P. Nº 003/06. OBJETO: Contratação de empresaespecializada de engenharia sanitária para operação doAterro Sanitário no Município de Arcoverde. Contratado:LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA , CNPJ nº35.474.949/0001-08. Valor Total R$ R$ 438.477,12(Quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta esete reais e doze centavos). Aceone Rafael Alves Presidente daCPL.EXTRATO DE CONTRATO: Ref. Processo Licitatório nº 019/06,Modalidade T.P. Nº 004/06. OBJETO: Contratação de Empresade Engenharia Para Construção de 01 (uma) Policlinica noBairro Boa Esperança no Município de Arcoverde,Contratado: EDIFICARTE CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 03.828.764/0001-68. ValorTotal R$ R$ 241.466,59 (Duzentos e quarenta e um milquatrocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e novecentavos). Aceone Rafael Alves Presidente da CPL.EXTRATO DE CONTRATO: Ref. Processo Licitatório nº 026/06,Modalidade T.P. Nº 005/06. OBJETO: Execução de Obras dePavimentação em Paralelepípedos Graníticos e Drenagemem Diversas Ruas na Zona Urbana do Município deArcoverde, Contratado: CONDOR CONSTRUÇÕES LTDA,CNPJ nº 04.882.750/0001-95, Valor Total R$ R$ 423.150,00(Quatrocentos e vinte e três mil cento e cinqüenta reais).Aceone Rafael Alves Presidente da CPL.

Aceone Rafael AlvesCPL

(93510)

PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DAMADRE DE DEUS-PE

TOMADA DE PREÇOS Nº 001 / 2006Encontra-se a disposição dos interessados o EDITAL DETOMADA DE PREÇOS, na sede da Secretaria Municipal deSaúde, das 07:00 às 13:00 horas, da Segunda à Sexta Feira,para a Contratação dos serviços de construção de uma quadrapoliesportiva, no Distrito de Fazenda Nova, conforme Contratode Repasse nº 0173.925.17/2005, Caixa Econômica Federal /Município do Brejo da Madre de Deus – PE, terá início a sessãoPública no dia 31. 05. 2006, às 10:00 horas, Presidente da CPL.João Ricardo Barbosa Julião. Em, 10. 05. 2006.

(93502)

PREFEITURA MUNICIPAL DO BUÍQUEINEXIGIBILIDADE nº 02/2006. Reconheço e ratif ico aInexigibilidade de Licitação para Contratação de AtraçõesArtísticas para as Festividades Emancipação Política doMunicípio do Buíque/PE, através da Empresa PatrickTchaikowsky Lucena Gomes, pelo valor global de R$ 133.000,00(cento e trinta e três mil reais), fundamentada no Art. 25, III, daLei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Buíque, 09 de maio de2006. Prefeito: Arquimedes Guedes Valença.

(93503)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUERETIFICAÇÃO DO EDITAL

O Prefeito Municipal de Buíque, no uso de suas atribuições, tornapúblico aos interessados a Retificação do Edital nº 001/2006 -PMB, referente ao Concurso Público para provimento de vagasde nível superior, nível médio/técnico e nível básico, no âmbito daPrefeitura Municipal de Buíque, passando a valer com asseguintes informações:

1. Para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, fica incluído oseguinte requisito ao subitem 2.2.4.2, do Edital: “c) Conclusão doCurso de Auxiliar de Enfermagem.”2. Para o cargo de Assistente Social, fica alterado o requisitoprevisto no subitem 2.1.3.2, alínea “b”, do Edital, passando a ter aseguinte redação: “b) Experiência de 01 (um) ano, adquirido noexercício da atividade ou Estágio Curricular.”3. Para o cargo de Odontólogo, fica alterado o requisito previstono subitem 2.1.17.2, alínea “b”, do Edital, passando a ter aseguinte redação: “b) Experiência de 01 (um) ano, adquirida noexercício da atividade ou Estágio Curricular.”4. Para o cargo de Eletricista, fica alterado o requisito previsto nosubitem 2.3.4.2, alínea “b”, do Edital, passando a ter a seguinteredação: “b) Experiência de 01 (um) ano, adquirido no exercícioda atividade.”5. Para o cargo de Professor Habilitado II, fica excluído orequisito de experiência previsto no subitem 2.1.1.2, alínea “b”,do Edital.6. Para o cargo de Pedagogo, fica excluído o requisito deexperiência previsto no subitem 2.1.20.2, alínea “b”, do Edital.7. Para o cargo de Professor Habilitado I, fica excluído orequisito de experiência previsto no subitem 2.2.1.2, alínea “b”,do Edital.8. Para o cargo de Agente Administrativo, fica excluído orequisito de experiência previsto no subitem 2.2.2.2, alínea “c”, doEdital.9. Para o cargo de Monitor de Creche, fica excluído o requisitode experiência previsto no subitem 2.2.7.2, alínea “b”, do Edital.10. Para o cargo de Fiscal de Tributos, fica excluído o requisitode experiência previsto no subitem 2.3.9.2, alínea “b”, do Edital.Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.Permanecem inalteradas todas as demais normas e condiçõesdo Edital nº 001/2006 – PMB não alcançadas pelo presenteinstrumento.

Buíque, 09 de maio de 2006.Arquimedes Guedes ValençaPrefeito Municipal de Buíque

(93504)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DESANTO AGOSTINHO

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da CidadaniaComissão Permanente de Licitação

REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2006

A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, através daComissão Permanente de Licitação, informa a revogação doProcesso nº 0199/06 , Tomada de Preços nº 011/06 –Fornecimento de Oxigênio e Ar Gasoso, por interessepúblico da Administração, de acordo com o previsto no art. 49da Lei nº 8666/93 e suas alterações. Secretaria Executiva deSaúde. Cabo de Santo Agostinho, 12 de maio de 2006.

Eliana Ferreira SoaresPres. Da Comissão Permanente de Licitação

(F)

PREFEITURA DE CAMARAGIBEO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PODER

LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:LEI N° 277 / 2006

EMENTA : AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTERMEDIAROPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃOEM PAGAMENTO POR CONTRATOS CELEBRADOS ENTREBANCOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOCONVENIADOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.Art. 1° - Fica o Município autorizado a celebrar contratos combancos e outros estabelecimentos de crédito, visandoproporcionar aos servidores municipais a possibilidade deobterem empréstimos financeiros, mediante o sistema deconsignação em folha de pagamento. Art. 2° - O Municípiocelebrará contrato com o estabelecimento interessado no qualpoderá firmar compromisso de averbar as consignaçõesenquanto o servidor mantiver vínculo de emprego com oMunicípio, sem que tal compromisso configure qualquer espéciede garantia do empréstimo contraído pelo servidor. Art. 3° - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Camaragibe, 17 de março de2006. João Ribeiro de Lemos – Prefeito.

(93526)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DESÃO FÉLIX – PE

PUBLICAÇÃO DO TERMO DO CONTRATO RESUMIDO TOMADA DE PREÇOS Nº 004 / 2006

A Secretaria de Administração do Município, no uso de suasatribuições legais, Publica o Termo do Contrato celebrado entre aPrefeitura Municipal de Camocim de São Félix – PE e a firma :DAFONTE VEÍCULOS, TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA,a qual foi vencedora do Certame Licitatório nº 004 / 2006, novalor de R$ 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais), emrazão do menor preço unitário, para a aquisição de uma máquinaretroescavadeira, 0 Km, Recurso do Contrato de Repasse nº172209-77/2005, com a UNIÃO FEDERAL / MAPA / CAIXA /MUNICÍPIO. Secretaria de Administração. Em, 09. 05. 2006.

(93501)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARUCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (Dec. n 002/2001)

DISPENSA DE LICITAÇÃOO prefeito do Município de Caruaru torna público, nos termos doart. 26 da Lei n 8.666/93, que reconhece e ratifica a dispensa delicitação para apresentação de serviços de acompanhamento doValor Adicionado junto ao Instituto de Administração e Tecnologia– ADM & TEC, com base no parecer da PJM e no inciso XII doart. 24 da referida Lei.

Caruaru, 11 de maio de 2006.Antônio Geraldo Rodrigues

Prefeito

(93523)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃGRANDE/PE

Comissão de LicitaçãoRESULTADO DA LICITAÇÃO DA TP 004/2006

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e material delimpeza para atendimento aos Núcleos do Programa P.E.T.I ePNAE – Merenda Escolar – Empresa vencedora NUTRICOMCOMERCIO LTDA – Lote 1 e 2 P.E.T.I, , Valor : R$ 354,764,80-,PNAE – Merenda Escolar Lote 4 e 5 R$ 198.252,80- ChãGrande, 10 de maio de 2006. Comissão Permanente deLicitação.

(93496)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃGRANDE/PE

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 120/2006. Contratada – DL CONSTRUÇÕES LTDA–Objeto Serviços de Obras em Construção de uma QuadraPoliesportiva Coberta – Valor R$ 111.305,00 ( cento e onze miltrezentos e cinco reais ) Prazo de execução 90 dias, OrigemCarta Convite nº 026/2006. Programa “ESPORTE E LAZER NACIDADE” Contrato de Repasse 178.499-67/2005 Chã Grande 10de maio de 2006- Comissão de Licitação ..

(93496)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTESAVISO DE ALTERAÇÃO DE

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2006A Prefeitura Municipal de Dormentes, através da ComissãoPermanente de Licitação, comunica aos interessado que Ficaalterada a data de abertura da Tomada de Preços nº 005/2006,para o dia 29.05.06 às 08:00 horas, ficando inalterada asdemais condições do edital

(93520)

EDITAL DE RETIFICAÇÃOPREFEITURA FREI MIGUELINHO

TP 003/2006Para fins do disposto no item 3.3. b do Edital, consideram-se“Todas as Despesas Incidentes” aquelas atinentes à manutenção(peças e serviços) combustível e motorista, conformeespecificações constantes do anexo III.Em cumprimento ao art. 21, § 4º da Lei 8.666/93, fica a reuniãopara recebimento e abertura dos envelopes “documentos dehabilitação e classificação” remarcada para o dia 30.05.06.Comissão Permanente de Licitação e 10.05.06

(93507)

PREFEITURA DE IBIRAJUBA - PE Extrato deContrato - O Prefeito do Município de Ibirajuba torna publico quecelebrou no dia 24/04/06 contrato com a Empresa J&M Comérciode Representações e Serviços LTDA no valor de R$170.624,10.

(93500)

PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ/PEAVISO DE LCITAÇÃO.

A Prefeitura Mul. De Inajá/PE Por Intermédio Da CPL, TornaPúblico Que Realizará A Abertura Da TP 001/06 Neste Dia29/05/2006, Ás 09:00hs – Objeto: Aquisição Parcelada DeCombustível Para Veículos Da Prefeitura, TP 002/2006 Dia29/05/2006 Ás 11:00hs – Objeto – Contratação Dos ServiçosTécnicos De Assessoria Contábil Para Prefeitura Mul. De Inajá. A Secretaria Mul De Saúde De Inajá, Por Intermédio DaCPL/PMI, Torna Público Que Realizará Abertura Da TP 001/2006Neste Dia 30/05/2006 Às 09:00 – Objeto: Aquis. Parcelada DeCombustível Para Veículos Da Secretaria. TP 002/2006 Dia30/05/2006 Às 11:00 – Objeto – Contratação De ServiçosTécnicos De Assessoria Contábil Para Secretaria Mul. De Saúde.TP 003/2006 Dia 31/05/2006 Às 09:00 – Objeto – Aquis.Parcelada De Material De Limpeza E Gêneros Alimentícios ParaUnidade De Saúde.A Secretaria Mul. De Educação Por Intermédio Da CPL/PMI,Torna Público Que Realizará A Abertura Da TP 007/2006 NesteDia 01/06/2006 Às 09:00 – Objeto – Aquis. Parcelada DeCombustível Para Veículos Da Secretaria De Educação. TP008/2006 Dia 01/06/2006 Às 11:00 – Objeto – Locação De Carro-Pipa Para O Abastecimento D´Água Em Escolas Municipais. A Secretaria Mul. De Ação Social Por Intermédio Da CPL/PMITorna Público Que Realizará A Abertura Da TP 001/2006 NesteDia 02/06/2006 Às 09:00 – Objeto – Contratação Dos ServiçosTécnicos De Assessoria Contábil Para Secretaria De Ação Social.Inajá Em 10/05/2006. Blivaldo Tarciso De Sá Araújo PresidenteDa CPL.

(93513)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPICarta Convite n° 012/2006

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deJupi/PE faz saber que fará realizar, no dia 22/05/2006, CartaConvite para a aquisição de 01 (uma) ambulância. O Editalpoderá ser adquirido gratuitamente, das 08 às 12 horas, de 2ª a6ª feira, na sede da Prefeitura, sito à Avenida Napoleão TeixeiraLima, 144-Centro -Jupi/PE - Fone 087 - 37791464.

Maria do Socorro Protásio de Lima- Presidente(93519)

PREFEITURA DE LAGOA DE ITAENGA– PE.AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2006Objeto: Abastecimento parcelado de Torpedo de Oxigênio.Recebimento e abertura dos envelopes às 08:00 horas do dia30/05/2006. Edital completo na Prefeitura. a) – LucivaneFrancisca F. da Silva - Presidente da CPL.TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2006Objeto: Implantação de Pavimentação em Paralelepípedo emdiversas ruas do bairro jacaré II. Recebimento e abertura dosenvelopes às 09:00 horas do dia 30/05/2006. Edital completo naPrefeitura. a) – Lucivane F. F. da Silva - Presidente da CPL.TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2006Objeto: Implantação de Pavimentação em Paralelepípedo nosbairros: Bom Jesus e Independência. Recebimento e aberturados envelopes às 11:00 horas do dia 30/05/2006. Edital completona Prefeitura. a) – Lucivane F. F. da Silva - Presidente da CPL.

TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2006Objeto: Implantação de Pavimentação em Paralelepípedo emdiversos bairros no centro Urbano. Recebimento e abertura dosenvelopes às 09:00 horas do dia 31/05/2006. Edital completo naPrefeitura. a) – Lucivane F. F. da Silva - Presidente da CPL.

(93509)

MUNICÍPIO DE OURICURI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A CPL da Prefeitura Municipal de Ouricuri, informa aos licitantesda Tomada de Preços nº 009/2006, que em reunião realizada em09/05/2006, foi HABILITADA a empresa, VEREDA COM.DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA., eINABILITADA a empresa, FIORI VEICOLO LTDA., pordescumprimento dos itens 1.2, 5-2 e 5-17 do Edital, já que nãocadastrou-se em tempo hábil e não prestou garantia. Em nãohavendo recursos no prazo da lei, as propostas de preços serãoabertas em, 22/05/2006, às 10:00 horas, no local já designado.Ouricuri (PE), 10 de maio de 2006. João Batista Matias da Silva -Presidente da CPL.

(93506)

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARESComissão Permanente de Licitações

Aviso de LicitaçãoProcesso Licitatório nº 020/2006Tomada de Preçosnº 002/2006

Objeto: Aquisição de Material de Construção, Hidráulico eElétrico para Manutenção dos Prédios Públicos deste Município.Data da Abertura: 29/05/06 às 10:00 horas.Informações: Edital completo de especificações e informaçõescom a Comissão de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipaldos Palmares.Praça Ismael Gouveia, s/n, Centro, Palmares-PE. Fone/Fax:(0xx81) 3662-1156. Palmares-PE, em 11 de Maio de 2006.

Albertino Nascimento da Silva – Presidente da CPL(93518)

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DOCAPIBARIBE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006

OBJETO: Contratação dos serviços de pavimentação asfaltícaem logradouros públicos municipais. Reunião: 31/05/2006 ás10:00. Edital disponível á partir do dia 15/05/2006. Informaçõesna Av. Padre Zuzinha,178 - Centro - Fones(0xx81) 3731-1479Fax(0xx81) 3731-2930. - Gislâine Ramos de Araújo - Presidenteda CPL.

(93505)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA/PETP nº 002/06. Objeto: Contratação de empresa para executarserviços de construção de pavimento em pedras graníticas.Abertura: 09/06/2006, às 10:00 h. Informações e Edital: P.M.S. -F: 87.38411156, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 12:00 hs. Sertânia,10/05/2006. Ednelza Alves C. Araújo - Presidente da CPL.

(93521)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIMJULGAMENTO DE PROPOSTA

TOMADA DE PREÇO Nº 01/2006.OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROSAlimentícios Para Compor A Merenda Escolar, ComunicamosAos Interessados, As Empresas Vencedoras E Seus Itens:Valquiria Gouveia Urbano Silva, Foi Vencedora Nos SeguintesItens; (01, 04, 09, 17, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29), A EmpresaMercadinho Farias Ltda, Foi Vencedora Nos Seguintes Itens; (02,07, 10 , 16, 20) E A Empresa, Raimundo Adelmar Fonseca Pires,Foi Vencedora Nos Seguintes Itens; (03, 05, 06, 08, 11, 12, 13,14, 15, 19, 21, 23 ).Surubim, 10/05/2006. Luis AntonioAlbuquerque

Fernandes - Presidente Da Cpl.(93517)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PEAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006Objeto: Locação de veículos de transporte de estudantes, tipovan ou microônibus no Município de Tacaratu-PE. Vigência: 7 (sete) meses, Data de entrega de realização do evento: 30/05/06,às 11:00 h, na sala da Secretaria de Administração, Data limitepara atendimento das condições de cadastramento e dehabilitação: 25/05/06, de 08:00 h às 13:00, Local de obtenção doedital: Secretaria de Administração Municipal, Rua PedroToscano, nº 349, Centro, Tacaratu-PE, Tel: (87)3843-1156.

Valéria Nunes de SouzaPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PEAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2006Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado degêneros alimentícios na sede do município. Vigência: 7 ( sete)meses, Data de entrega de realização do evento: 30/05/06, às13:00 h, na sala da Secretaria de Administração, Data limite paraatendimento das condições de cadastramento e de habilitação:25/05/06, de 08:00 h às 13:00, Local de obtenção do edital:Secretaria de Administração Municipal, Rua Pedro Toscano, nº349, Centro, Tacaratu-PE, Tel: (87)3843-1156.

Valéria Nunes de SouzaPresidente da CPL

(93514)

PREFEITURA MUNICIPAL DETRACUNHAÉM/PE

RESULTADO DA TP 002/06 PL 019/06A Prefeita do Município de Tracunhaém – PE, torna público oresultado da TP nº 002/2006, PL nº. 019/2006, que teve comoobjetivo A Reforma e Ampliação da Unidade Mista Maria daGloria Nogueira.Empresa vencedora: AG Comercio e Serviços deEngenharia LTDA.Valor da Obra: R$ 215.867,17 ( Duzentos equinze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dezessetecentavos).07/03/2006, Tereza Cristina Barboza da Silva -Prefeita

(93525)

Publicações Municipais


SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DO CEDRO PE

Fundado em 29 de maio de1997 CNPJ 02.110.926/0001 - 65ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO

DA FUNDAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos da lei e da Legislação em vigor, ficam convocadosOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEDRO PE,para comparecerem à Assembléia Geral de Ratificação daFundação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município doCedro PE tendo em vista não haver sido publicado no DiárioOficial do Estado de Pernambuco ou em um Jornal de grandecirculação dita convocação se realizará às 9h do dia 28 de maiode 2006, na Sede do SINDISMUC situada a na rua: Tiradentes372 centro Cedro-PE, as 9h da manhã em Primeira Convocaçãocom 1/3 dos filiados e em Segunda Convocação às 10h comqualquer numero dos filiados.

Cedro-PE ,11 de maio de 2006,Marly Quental da Cruz Leite- Presidente

(93499)

SINTRACARGAS-PESINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTESRODOVIÁRIOS DE CARGAS NAS REGIÕES DO RECIFE

METROPOLITANO E MATAS SUL E NORTE DEPERNAMBUCO.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – NEGOCIAÇÃOCOLETIVA - LEI DE GREVE

O Presidente da Entidade supra, no uso de suas atribuiçõeslegais e estatutárias, CONVOCA A CATEGORIAPROFISSIONAL RODOVIÁRIA EM TRANSPORTES DECARGAS E MOTORISTAS, TRATORISTAS DAS USINAS EDOS ENGENHOS NO RECIFE E REGIÕES METROPOLITANA,MATA SUL E NORTE DE PERNAMBUCO para participar daAssembléia Geral Extraordinária, na forma do estatuto e dopermissivo legal contido nos Arts. 611 e seguintes, juntamentecom o Art. 859, da CLT, ainda, com o disposto na Lei n.º 7.783/89– EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE – combinado com asdisposições constitucionais anotadas nos Arts. 7º, inciso XXVI;Art. 8º e seus incisos; Art. 9º e seus incisos; Art. 114º e seusparágrafos, da Constituição Federal de 1988, com as alteraçõesda Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004. AAssembléia Geral Extraordinária será realizada no dia 25 demaio de 2006, às 14:00 horas em Primeira convocação com apresença mínima de 2/3 (dois terços) da categoriaprofissional representada e, em Segunda convocação, apartir das 16:00 horas, com o prazo mínimo para oencerramento fixado para as 17:00 horas permitindo assim aampla participação dos trabalhadores da categoria, comqualquer número de integrante da categoria profissional, paraproposições, discussão e votação das matérias da pauta do dia,em sua sede social, situada a Av. Manoel Borba, 297 – 1º andar– Boa Vista, Recife, Pernambuco, a fim de deliberar, porescrutino secreto, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a)Reivindicações salariais e estipulação de condições especiais detrabalho para toda a Categoria Profissional Rodoviária emTransportes de Cargas e Motoristas, Tratoristas das Usinas e dosEngenhos no Recife e Regiões Metropolitana e Matas Sul eNorte de Pernambuco; b) Concessão de plenos poderes áDiretoria para o estabelecimento de Negociação Coletiva e aformalização de Acordos ou Convenção Coletiva de Trabalho,Termos Aditivos, e, se necessário for, instauração de DissídioColetivo de qualquer natureza, jurídico e econômico; c)Aprovação do indicativo de greve e autorização para suadeflagração, por decisão da Diretoria do Sindicato, na forma daLei de Greve, com a cessação das atividades da Categoria,mediante comunicação, na forma do Art. 13º e divulgação àpopulação; d) Aprovação da Contribuição Operacional parafiscalização e manutenção do cumprimento na Norma Coletiva deTrabalho a ser editada, correspondente a um dia de serviço a serdescontada dos trabalhadores associados da categoriaprofissional representados por este Sindicato em folha depagamento, observando-se o disposto no MEMO SRT/MTE N° 04DE 20 DE JANEIRO DE 2006, Secretário de Relações doTrabalho Dr.Osvaldo Martines Bargas, do MTE; e)deliberação eaprovação no caráter permanente da Assembléia Geral

Extraordinária até a formalização da Convenção Coletiva deTrabalho na Delegacia Regional do Trabalho em Pernambuco,Sentença Arbitral, ou decisão do egrégio TRT, da 6ª Região.Recife, 11 de maio de 2006. LOURIVAL FORMIGA DE SOUSA.PRESIDENTE

(93494)

SINTTROP-PESINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES

RODOVIÁRIOS DE PETROLINA E DA REGIÃO DO SERTÃODE PERNAMBUCO.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – NEGOCIAÇÃOCOLETIVA - LEI DE GREVE

O Presidente da Entidade supra, no uso de suas atribuiçõeslegais e estatutárias, CONVOCA A CATEGORIAPROFISSIONAL RODOVIÁRIA EM TRANSPORTES DECARGAS E DE PASSAGEIROS URBANOS, MOTORISTAINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS: CIASÃO GERALDO DE VIAÇÃO, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A,EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA E A EMPRESACONTIGIO LTDA DE PETROLINA E DA REGIÃO DO SERTÃODE PERNAMBUCO, para participar da Assembléia GeralExtraordinária, na forma do estatuto e do permissivo legal contidonos Arts. 611 e seguintes juntamente com o Art. 859, da CLT,ainda com o disposto na Lei n.º 7.783/89 – EXERCÍCIO DODIREITO DE GREVE – combinado com as disposiçõesconstitucionais anotadas nos Arts. 7º, inciso XXVI; Art. 8º e seusincisos; Art. 9º e seus incisos; Art. 114º e seus parágrafos, daConstituição Federal de 1988, com as alterações da EmendaConstitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004. A AssembléiaGeral Extraordinária será realizada no dia 25 de maio de 2006, às14:00 horas em Primeira convocação com a presença de 2/3(dois terços) da categoria profissional representada e, emSegunda convocação, a partir das 16:00 horas, com o prazomínimo para o encerramento fixado para ás 17:00 horaspermitindo assim a ampla participação dos trabalhadores dacategoria com qualquer número de integrante da categoriaprofissional, para proposições, discussão e votação das matériasda pauta do dia, em sua sede social, situada a Rua Pirpirituba, nº27 Sede Própria, Centro – Petrolina, Pernambuco, a fim dedeliberar, por escrutino secreto, sobre a seguinte ORDEM DODIA: a) Reivindicações salariais e estipulação de condiçõesespeciais de trabalho para toda a Categoria ProfissionalRodoviária em Transportes de Cargas e de PassageirosUrbanos, Motoristas Interestadual e Intermunicipal das empresas:Cia São Geraldo de Viação,Viação Itapemirim S/A, EmpresaNossa Senhora da Penha e a Empresa Contigío Ltda, dePetrolina e da Região do Sertão de Pernambuco; b) Concessãode plenos poderes á Diretoria para o estabelecimento deNegociação Coletiva e a formalização de Acordos ou ConvençãoColetiva de Trabalho, Termo Aditivos, e, se necessário for,instauração de Dissídio Coletivo de qualquer natureza, jurídico eeconômico; c) Aprovação do indicativo de greve e autorizaçãopara sua deflagração, por decisão da Diretoria do Sindicato, naforma da Lei de Greve, com a cessação das atividades daCategoria, mediante comunicação, na forma do Art. 13º edivulgação à população ;d) Aprovação da ContribuiçãoOperacional para fiscalização e manutenção do cumprimento naNorma Coletiva de Trabalho a ser editada, correspondente a umdia de serviço a ser descontada dos trabalhadores associados dacategoria profissional representados por este Sindicato em folhade pagamento, observando-se o disposto no MEMO CIRCULARnº 04 de 20 de janeiro de 2006, Secretário de relações doTrabalho Doutor Osvaldo Martines Bargas, do MTE; a provaçãono caráter permanente da Assembléia Geral Extraordinária até aformalização da Convenção Coletiva de Trabalho na DelegaciaRegional do Trabalho em Pernambuco, sentença arbitral oudecisão do Egrégio TRT, da 6ª Região. Recife, 11 de maio de2006 JAIME PESSOA DA SILVA. PRESIDENTE

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TILETRON S/A - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS.CNPJ nº 10.915.973/0001-04. Capital Integralizado R$7.100.000,00. Edital de Convocação da AGE: Ficam convocadosos Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, que se realizará no dia18/05/2006, às 09:00 horas, na sede social: BR 101, KM 53,8,Paratibe, Paulista/PE, a fim de deliberarem sobre a seguinteordem o dia: 1. Autorização para sociedade prestar garantiasreais e /ou fidejussórias em favor de terceiros; 2. Eleição da NovaDiretoria; 3. Outros assuntos da sociedade. Paulista/PE,08/05/2006. Roberto Santa Cruz Salgueiro - Dir. Presidente.

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TRAMONTINA RECIFE S.A. – Recife - PE. CNPJ08.012.221/0001-91 - NIRE 26300012839. ATA DE REUNIÃODO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Aos dezenove dias domês de abril do ano dois mil e seis (19/04/2006), as dezessete(17:00) horas na sede social da Companhia, sita na Av. Barão doBonito, 1.110, Bairro da Várzea, em Recife, PE, reuniram-se osMembros do Conselho de Administração de TRAMONTINARECIFE S.A. Aberta a reunião e dirigida pelo Presidente doConselho, Sr. Clovis Tramontina, e secretariada pelo seu Vice-Presidente Sr. Eduardo Scomazzon, informou o Sr. Presidenteque a finalidade desta reunião é de eleger a Diretoria Executivada Companhia, cujo mandato é de um (1) ano, podendo, osDiretores serem reeleitos, de acordo com o artigo 14, parágrafo4º, do Estatuto Social. Discutida a matéria, foram reeleitos porunanimidade para o período de maio de 2006 a abril de 2007, osseguintes Diretores: 1- Sr. Ildo Paludo, brasileiro, casado peloregime da comunhão parcial de bens, empresário, residente edomiciliado na Rua Cecília Meireles, 678, em Carlos Barbosa,RS., Carteira de Identidade nº 0304617313 SSP/RS e CPF nº173.018.580-00, e 2 - Sr. Joselito Gusso, brasileiro, casado peloregime da comunhão parcial de bens, empresário, residente naRua André Puente, 105, apto. 801, Porto Alegre, RS, Carteira deIdentidade nº 1022996142 SSP-RS e CPF nº 418.620.900-68.Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente solicitou a lavraturada presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinadapor todos. Recife, 19 de abril de 2006. (ass) Clovis Tramontina –Presidente; Eduardo Scomazzon – Secretário; Ildo Paludo; InácioChies. A presente é cópia fiel da ata transcrita do Livro próprio.Clovis Tramontina - Presidente do Conselho de Administração.Junta Comercial do Estado de Pernambuco Certifico o Registroem 05/05/2006, sob o nº 20060450380, Protocolo nº 06/045038-0. Roberto Cavalcanti Tavares – Secretário-Geral.

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PMPAR S/ACNPJ nº 08.853.970/0001-41

NIRE 26300007371ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.CONVOCAÇÃO Pelo presente, ficam convocados os senhoresacionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia GeralOrdinária e Extraordinária que se realizará, na sede social,situada na Rua Antônio Lumack do Monte, 96, Conj. 1101, BoaViagem, Recife/PE, às 10:00 do dia 18 de maio de 2006, a fim dedeliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Prestaçãode contas dos administradores, exame e discussão dasdemonstrações financeiras relativas ao exercício social encerradoem 31 de dezembro de 2005; b) Destinação dos lucros doexercício findo; c) Eleição da diretoria; d) Remuneração dadiretoria; AGE: a) Reforma e consolidação do Estatuto Social daSociedade; b) Outros assuntos correlatos e de interesse dasociedade. Recife (PE), 10 de maio de 2006. João Carlos PaesMendonça – Diretor Presidente.

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PLAGON - PLÁSTICOS DO NORDESTE S/AC.N.P.J. 10.880.771/0001-74. Edital de Convocação. Ficamconvocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a realizar-se na sede social na Rodovia BR 101 Sul, Km 101, Cabo deSanto Agostinho/PE, no dia 19.05.2006, às 8:00 horas, a fim dedeliberarem sobre as seguintes matérias: 1. Apreciar renúncia de membro do Conselho; 2. Eleição do novo Conselho deAdministração e f ixação dos honorários; 3. Alteraçõesestatutárias e demais assuntos de interesse social. Cabo deSanto Agostinho, 10 de maio de 2006. O Conselho deAdministração.

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PROMASA - PRODUTOS MÉDICOS DE ARACAJÚ S/A

CNPJ nº 24.401.622/0001-90-Empresa Beneficiária dosIncentivos Fiscais do Nordeste - FINOR - ASSEMBLÉIA GERALORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Srs.Acionistas a se reunirem em AGO/AGE, cumulativamente, às 10hdo dia 19/05/06, na sede social na Rua Barão Homem de Melo,nº 300 - Sala 03 - Imbiribeira - Recife - PE, a fim de deliberaremsobre: a) Matéria de que tratam os artºs 132 e 167 da Lei6404/76, ref. aos exerc. Sociais f indos em 31.12.2003,31.12.2004 e 31.12.2005; b) outros assuntos. Recife, 10/05/06 -Adauto Lira Santos - Presidente do Conselho.

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Publicações Particulares


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Consulte o DiárioOficial na Internet,

no site:www.cepe.com.br


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FIABESA - FIAÇÃO ÁGUAS BELAS S/A. CNPJ 24.278.681/0001-12. Empresa beneficiária do FINOR. Edital de Convocação:Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, dia 31/05/2006 às 08:00 horas, na sede social: Águas Belas/PE, a fimde deliberarem sobre: a) aprovar assuntos que trata o art. 132, Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social findo em 31/12/2005; b)incorporação de reservas; c) outros assuntos de interesse social. Águas Belas, 05/05/2006. Paulo Tenório Maranhão- Presidente.

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COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS NORDESTECNPJ nº 02.151.119/0001-90

Assembléia Geral Ordinária - ConvocaçãoSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 29 de maio de 2006, às11:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Rodovia BR 101 Sul - Km 28, Município de Cabo de Santo Agostinho-PE, a fimde deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação dasdemonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) destinação do lucro líquido doexercício findo e distribuição de dividendos; e c) aprovar a remuneração global anual máxima dos administradores. Cabo de SantoAgostinho-PE, 8 de maio de 2006. Roberto d´Utra Vaz - Presidente do Conselho de Administração. (11-12-13)

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EE m março,houvecrescimentoem 8 das 11

atividades pesquisadase a principal elevaçãofoi na produção deborracha e plástico(54,5%). Os númerostambém comprovam obom desempenho dosetor de alimentos ebebidas (5,2%) e deminerais não-metálicos (21,4%).As maioresperdas vieramde produtos químicos(-13,4%) eálcool (-74,1%).O crescimento daprodução industrialno primeiro trimestrefoi resultado daexpansão em 7 dos 11setores fabris.Os maiores impactospositivos vieram dealimentos e bebidas

(6,4%) e de metalurgiabásica (15,2%). Asprincipais perdasocorreram emprodutos químicos (-16,2%) e refino depetróleo e produção deálcool (-42,7%).Houve ligeiradesaceleração noacumulado nosúltimos 12 meses entrefevereiro (2,5%) emarço (2,9%).

PORTOS

Outro indicadorimportante, baseado namovimentação decargas nos portos deSuape e Recife,também é positivopara o Estado. O setorapresentou umcrescimentoacumulado de 19%, dejaneiro a abril desteano. As importações

foram responsáveispelo aumento namovimentação,apresentando elevaçãode 38%: passaramde 526,7 mil toneladaspara 725,8 mil.O Complexo IndustrialPortuário de Suapeé o principalresponsável poresse resultado.O total de cargamovimentada nosportos de Suape eRecife passou de 2,2milhões de toneladasno mesmo períodode 2005 para 2,6milhões este ano. EmSuape foramimportadas 330 miltoneladas, um salto de74% sobre as 189,8mil dos primeirosquatro mesesdo ano passado.“Ao todo, Suapemovimentou de

janeiro a abril 1,8milhão de toneladas, oque representouum incremento de29% sobre as 1,4milhão movimentadasno primeiroquadrimestre de2005”, destaca osecretário estadual deDesenvolvimentoEconômico, AlexandreValença. Já no Portodo Recife, amovimentação decargas se manteveestável, com variaçãopositiva de apenas0,2%, de 809,7 miltoneladas para 810,9mil. No porto dacapital, a entrada deprodutos oriundos domercado externocresceu 17,51%,enquanto a remessa demercadorias para forado País caiu -24,74%.No cômputo geral,

somando-se Suape eRecife, as exportaçõestiveram variaçãorelativamente modesta,de 5%, para 620,4 miltoneladas. Já naavaliação por tipo denavegação, o maiorcrescimento nosdois portos foi o dacabotagem, quecresceu 27%, de 979,9mil toneladas para 1,2milhão de toneladas.As cargas de longocurso apresentaramvariação positiva de12%, de 457 miltoneladas para 640,2mil. Quanto àsconteineirizadas, quevêm registrando francaexpansão no Estado,foi computadoum crescimentode 9%, de 55,2 milTeus (unidade-padrãode contêiner de20 pés) para 60 mil.

E sp ec ia l Pesquisas demonstram crescimento

do setor produtivo em PernambucoPor Fernando Ítalo

DESEMPENHO ECONÔMICO

A PRINCIPALatividade aapresentarcrescimento, emmarço, foia produçãode borrachae plástico,seguido pelosetor dealimentose verduras

Pelo quinto mêsconsecutivo, aproduçãoindustrialpernambucanaapresentaexpansão. Ocrescimentoregistrado emmarço foi de3,9% emcomparaçãocom o mesmomês de 2005, deacordo compesquisadivulgada peloInstitutoBrasileiro deGeografia eEstatística.Os indicadoresdo Estadopara períodosmais longostambém sãopositivos.No acumuladodo primeirotrimestre de2006,Pernambucoapresentouoscilação de3,2%, e nosúltimos 12meses, de 2,9%.

FOTO: BANCO DE IMAGEM SIMP

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