8/2/2019 Direitos Fundamentais e Processo - Ingo Wolfgang Sarlet

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o direito - a pro tecao e promocao da saudee ntre tu te la in div id ua l e t rans ind iv idua l

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P os-D ou tor e mD ire ito p ela llnive rs io ad e de M uniqu e e , pe lo j~ tltu io M ax-P la nc K deD i re it o S o c ia IEs tr ah ge ir o e In te rn ac io na l (M u n rq u e]. D ou to r e m D ir eito p e t a Un iv er sid a - .'d e: d e M un iqu e. F ai p es qu is ad or vis ita nte na s U nive rs id ad es d e G eo rg eto wn e H arva rd '(2 00 4 e 2 00 8) e lp ro fe ss or v is ita nte d a U niv ers id ad e C at6 1ic a P ortu gu es a, c om o botsistad o P r oq r ar n a E r a s m u s Mundus , d a U nia o E ur op eia l2 00 9), P ro fe ss or T Itu la r d a F ac uld ad ed e D ire tto e d o P rogra ma d e M estra do e D ou tora do ern.D ire ito d a P UC -R S-Pro fK sor.V is ita nte e O rie nta do r n o D ou to ja do e m O ire ito s H um an os e De se nvo lvim en to d a U ni-v e rs id a d e Pa b lo de O la vid e, S e:vijh a. P r ofe ss or d a E s ~o la S up erio r d a M a gis tr atu ra d b R io'G ra nd e: d o S ui (A ju ris ). J uiz d e"D ir eito "n o R io G ra nd e d o S uI.

A R E A D O D l R f l T O : Censti tucional; Processual-,

R O O M Q : A d isc uss ao e m to rrlO d os lim ites e p oss i- A B S l 1 I A C J : T he c on tro ve rs y a bo ut th e lim ita tio nsb i li da d e s d a tu te la processual ind ividua l dos d ire i- .and possib ilitie s o f tn t" ird iv idua l p rocedu ra ltos soc ia ls , e specia l m ente do d ire itoa sa ude , te rn pro tec tion o f socia l rights, s pt"c i;:llly th e rig hI to .

_ o cuoade u rn lu gar d e c es ta qu e, c ons lde ra nd o, pa r he alth , has b een aw ard ed a s oe cia l p ositio n, c on-e xem p lo , e ve n ru a ls conf ito s com 6 p rinc ip io da side ri n g, fo r "exam ple , poss ib le conf ids w i t h theiqua ldade. C ons titu i ob je tivo do p resente a rtiqo equa l p ro te ction clause , The a im o f th is pape r is 'id entiflc ar e d is cu tir o s princ lp ais a spe cto s ju rid ic o- to ide ntifY a -d d is cus s th e ma jo r c o n st it u ti on a l-c ons tituc iona is do p rob le ma , nota da m ente no qu e as pec ts Of the p rob lem , name ly re la ted to the

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