Teoria geral dos direitos fundamentais Professor ... Bibliografia sugerida • Ingo...

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  • Teoria geral dos

    direitos fundamentais

    Professor : Siddharta Legale

  • Bibliografia sugerida Ingo Sarlet, Eficcia dos direitos fundamentais

    Daniel Sarmento, Direitos fundamentais e relaes privadas

    Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais

    Dimitri Dimoulis, Teoria Geral dos direitos fundamentais

    Jorge Miranda, Teoria dos direitos fundamentais

    Paulo Bonavides Curso de Direito constitucional e do

    ______ Do Estado liberal ao Estado social

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  • Legislao Constituio de 1988, Ttulo II

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  • Roteiro

    Controle de constitucionalidade consiste na verificao da compatibilidade entre a lei ou ato normativo infraconstitucional e a Constituio.

    O ato normativo de ser dotado de generalidade, abstrao e autonomia.

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  • Direitos e garantias fundamentais

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  • Ttulo II- Direitos e garantias fundamentais

    Parte 1 - Teoria dos Direitos fundamentais Sistema de dir. e garantias fundamentais. A questo da hierarquia das normas fundamentais de direitos e garantias individuais. A relao do dir. constitucional com o DIP (art. 5, 3 e 4). Conceito, titularidade, espcies. Dir. fundamentais e relaes privadas. Restries aos dir. fundamentais

    Parte 2 - Direitos fundamentais em espcie Os direitos e deveres individuais e coletivos, em espcie (art. 5). Os direitos sociais em geral (art. 6). Os direitos sociais relacionados ao trabalho (art. 7 ao art. 11).O direito de nacionalidade (art. 12 e a EC n. 54. Os direitos polticos (art. 14 ao art. 16). Sistema poltico: os partidos polticos (art. 17).

    Parte 3 Garantias fundamentais Mandado de Segurana individual e coletivo. Mandado de injuno x ADO. Ao Popular. Ao Civil Pblica. Habeas Data. Habeas Corpus

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  • Teoria dos direitos fundamentais

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  • Conceituao e terminologia

    I Direitos naturais

    II Direitos fundamentais - Direitos individuais (civil rights/ constitutional rights) - Liberdades pblicas (Liberts publics) - Direitos pblicos subjetivos

    III Direitos internacional dos dir. humanos - Humanitrio - dos refugiados

    IV- Direitos humanos fundamentais - Crtica terminologia tradicional

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  • Geraes/dimenses de direitos fundamentais

    Antes das geraes

    Observaes gerais

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  • 1 Gerao/dimenso de direitos fundamentais

    Estado Liberal

    Autores: Locke, Jay, Hamilton,Madison,Tocqueville, Monstesquieu

    Cidado = indivduo proprietrio

    Revolues: inglesa, francesa e americana

    Documentos: Magna Carta, Habeas Corpus Act, Declarao de Direitos do Homem e do Cidado, Declarao de Virginia.

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  • 2 Gerao/dimenso de direitos fundamentais

    Estado Social ou socialista

    Trabalhador e sociedade de massas

    Autores: Marx, Orwell, Keynes, Lnin, Gramsci

    Revoluo: Russa, Mexicana, Weimar, New Deal e Era Vargas

    Documentos: Constituio do Mxico 1917 e de Weimar 1919, Rerum Novarum

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  • 3 Gerao/dimenso de direitos fundamentais

    Estado Democrtico de direito

    Cidado multidimensional e gnero humano (criana, idoso, mulher, negro, ndio e minorias)

    Autores: Habermas, Rawls, Perelman, Dworkin, Alexy

    Acontecimentos: Globalizao, integrao tratados, convenes internacionais, etc . Queda do muro de Berlim. Crescimento das organizaes internacionais ex: ONU e sistema, Unio Europeia e mercosul

    Documentos: Declarao Universal de Direitos do Homem e cidado, Pacto de So Jos da Costa Rica, Declarao europeia de direitos humanos e etc

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  • Resumo Estado Homem Autores Epsdios

    Antes geraes

    Absoluto Dir. divino dos reis

    Sdito Hobbes Bodin

    1 gerao

    Liberal Cidado = Proprietrio HOMEM

    Locke, Jay, Hamilton,Madison,Tocqueville, Monstesquieu

    R.inglesa R.francesa R.americana

    2 gerao

    Social/ socialista Trabalhador SOCIEDADE

    Marx, Orwell, Keynes, Lnin

    Rev. Russa C. Mxico 1917 C. Weimar 1919 RerumNovarum New Deal

    3 e 4 gerao

    Democrtico de Direito

    Cidado multidimensional GNERO HUMANO

    Habermas, Rawls, Perelman Dworkin

    Globalizao, integrao tratados, convenes internacionais, etc

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  • Caractersticas clssicas dos Direitos fundamentais

    1)Irrenunciabilidade 2)Inalienabilidade 3)Imprescritvel 4)Complementaridade 5)Inviolabilidade 6)Universalidade 7)Efetividade 8)Interdependncia 9) Historicidade Obs. Reflexo crtica sobre essas caractersticas apontadas pela doutrina (ex: Alexandre de Morais e Manoel Gonalves Ferreira Filho) a partir de teorias mais modernas. Discusso preliminar sobre aspectos mais atuais sobre restries aos direitos fundamentais

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  • Concepes filosficas

    Jusnaturalistas -teologico, aristotelico, agostiano

    Positivistas vs. Ps-positivista Hart, Dworkin, Alexy e Habermas

    Institucionalistas Cass Sunstein

    Comunitaristas Fraser, Honnet, Gisele Citadino

    Marxistas

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  • Concepes filosficas

    Constitucionalismo chapa branca

    Teoria crtica e direito alternativo

    Doutrina brasileira da efetividade

    Neoconstitucionalismo

    Novo constitucionalismo latinoamericano

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  • Titularidade I. SERES HUMANOS ( relembrar teoria dos status de jellinek)

    Status subjectiones

    Status negativo

    Status civitatis

    Status societatis

    Status processualis (Peter Hberle)

    II. PESSOA JURDICA ??

    S os que no dependem de pessoa ex: dir. de resposta, dir. de propriedade, sigilo de correspondncia e etc.

    III. SUJEITO PASSIVO

    Estado

    Particulares. Discusso preliminar sobre os direitos fundamentais e relaes privadas.

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  • Noes (art. 5, 1 da CF/88)

    Aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais

    Vinculao do legislador

    Vinculao do Executivo e da administrao

    Vinculao do Judicirio

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  • Espcies (art. 5, 2 da CF/88)

    I. EXPRESSOS

    II. DECORRENTES DO SISTEMA

    III. DECORRENTES DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS

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  • Espcies

    Direitos de defesa

    Tanto direitos individuais (ex: HC), quanto direitos sociais (ex: direito de greve)

    Direitos prestacionais

    Tanto direitos individuais ( ex: o custo dos direitos, Cass Suntein), quanto direitos sociais

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  • Fundamentalidade

    Formal

    Ttulo II (Ingo Sarlet)

    Artigo 5 (RLT: art. 60, 4)

    Material

    Mnimo existencial

    Necessidades bsicas

    Pressupostos para a cooperao democrtica

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  • Fundamentalidade material

    Ex: Asilo poltico (extradio do padre das FARC)

    Ex: ADI 939 (anterioridade tributria)

    Ex: meio ambiente como pressuposto do direito vida

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  • Dimenses

    Subjetiva

    Teorias do Status do Jellinek

    Viso crtica e complementar contempornea

    Objetiva

    Viso geral da eficcia dos direitos fundamentais das relaes privadas

    Viso geral da teoria das restries aos direitos fundamentais

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  • Clusulas ptreas

    Art. 60, 4 da CRFB limites materiais ao poder de reforma

    Tese restritiva: s direitos e garantias individuais (interpretao literal do art)

    Tese ampliativa (ttulo II todo) Ingo Sarlet

    Tese intermediria Rodrigo Brando, critrios materiais

  • Clusulas ptreas e teoria constitucional

    Precompromissos (John Elster)

    Identidade (Michel Rosenfeld)

    Momentos constitucionais, poltica extraordinria e cotidiana (Bruce Ackerman)

    Trunfos contra maiorias (Ronald Dworkin)

  • FIM

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