Teoria geral dos

direitos fundamentais

Professor : Siddharta Legale

Bibliografia sugerida Ingo Sarlet, Eficcia dos direitos fundamentais

Daniel Sarmento, Direitos fundamentais e relaes privadas

Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais

Dimitri Dimoulis, Teoria Geral dos direitos fundamentais

Jorge Miranda, Teoria dos direitos fundamentais

Paulo Bonavides Curso de Direito constitucional e do

______ Do Estado liberal ao Estado social

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Legislao Constituio de 1988, Ttulo II

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Roteiro

Controle de constitucionalidade consiste na verificao da compatibilidade entre a lei ou ato normativo infraconstitucional e a Constituio.

O ato normativo de ser dotado de generalidade, abstrao e autonomia.

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Direitos e garantias fundamentais

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Ttulo II- Direitos e garantias fundamentais

Parte 1 - Teoria dos Direitos fundamentais Sistema de dir. e garantias fundamentais. A questo da hierarquia das normas fundamentais de direitos e garantias individuais. A relao do dir. constitucional com o DIP (art. 5, 3 e 4). Conceito, titularidade, espcies. Dir. fundamentais e relaes privadas. Restries aos dir. fundamentais

Parte 2 - Direitos fundamentais em espcie Os direitos e deveres individuais e coletivos, em espcie (art. 5). Os direitos sociais em geral (art. 6). Os direitos sociais relacionados ao trabalho (art. 7 ao art. 11).O direito de nacionalidade (art. 12 e a EC n. 54. Os direitos polticos (art. 14 ao art. 16). Sistema poltico: os partidos polticos (art. 17).

Parte 3 Garantias fundamentais Mandado de Segurana individual e coletivo. Mandado de injuno x ADO. Ao Popular. Ao Civil Pblica. Habeas Data. Habeas Corpus

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Teoria dos direitos fundamentais

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Conceituao e terminologia

I Direitos naturais

II Direitos fundamentais - Direitos individuais (civil rights/ constitutional rights) - Liberdades pblicas (Liberts publics) - Direitos pblicos subjetivos

III Direitos internacional dos dir. humanos - Humanitrio - dos refugiados

IV- Direitos humanos fundamentais - Crtica terminologia tradicional

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Geraes/dimenses de direitos fundamentais

Antes das geraes

Observaes gerais

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1 Gerao/dimenso de direitos fundamentais

Estado Liberal

Autores: Locke, Jay, Hamilton,Madison,Tocqueville, Monstesquieu

Cidado = indivduo proprietrio

Revolues: inglesa, francesa e americana

Documentos: Magna Carta, Habeas Corpus Act, Declarao de Direitos do Homem e do Cidado, Declarao de Virginia.

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2 Gerao/dimenso de direitos fundamentais

Estado Social ou socialista

Trabalhador e sociedade de massas

Autores: Marx, Orwell, Keynes, Lnin, Gramsci

Revoluo: Russa, Mexicana, Weimar, New Deal e Era Vargas

Documentos: Constituio do Mxico 1917 e de Weimar 1919, Rerum Novarum

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3 Gerao/dimenso de direitos fundamentais

Estado Democrtico de direito

Cidado multidimensional e gnero humano (criana, idoso, mulher, negro, ndio e minorias)

Autores: Habermas, Rawls, Perelman, Dworkin, Alexy

Acontecimentos: Globalizao, integrao tratados, convenes internacionais, etc . Queda do muro de Berlim. Crescimento das organizaes internacionais ex: ONU e sistema, Unio Europeia e mercosul

Documentos: Declarao Universal de Direitos do Homem e cidado, Pacto de So Jos da Costa Rica, Declarao europeia de direitos humanos e etc

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Resumo Estado Homem Autores Epsdios

Antes geraes

Absoluto Dir. divino dos reis

Sdito Hobbes Bodin

1 gerao

Liberal Cidado = Proprietrio HOMEM

Locke, Jay, Hamilton,Madison,Tocqueville, Monstesquieu

R.inglesa R.francesa R.americana

2 gerao

Social/ socialista Trabalhador SOCIEDADE

Marx, Orwell, Keynes, Lnin

Rev. Russa C. Mxico 1917 C. Weimar 1919 RerumNovarum New Deal

3 e 4 gerao

Democrtico de Direito

Cidado multidimensional GNERO HUMANO

Habermas, Rawls, Perelman Dworkin

Globalizao, integrao tratados, convenes internacionais, etc

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Caractersticas clssicas dos Direitos fundamentais

1)Irrenunciabilidade 2)Inalienabilidade 3)Imprescritvel 4)Complementaridade 5)Inviolabilidade 6)Universalidade 7)Efetividade 8)Interdependncia 9) Historicidade Obs. Reflexo crtica sobre essas caractersticas apontadas pela doutrina (ex: Alexandre de Morais e Manoel Gonalves Ferreira Filho) a partir de teorias mais modernas. Discusso preliminar sobre aspectos mais atuais sobre restries aos direitos fundamentais

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Concepes filosficas

Jusnaturalistas -teologico, aristotelico, agostiano

Positivistas vs. Ps-positivista Hart, Dworkin, Alexy e Habermas

Institucionalistas Cass Sunstein

Comunitaristas Fraser, Honnet, Gisele Citadino

Marxistas

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Concepes filosficas

Constitucionalismo chapa branca

Teoria crtica e direito alternativo

Doutrina brasileira da efetividade

Neoconstitucionalismo

Novo constitucionalismo latinoamericano

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Titularidade I. SERES HUMANOS ( relembrar teoria dos status de jellinek)

Status subjectiones

Status negativo

Status civitatis

Status societatis

Status processualis (Peter Hberle)

II. PESSOA JURDICA ??

S os que no dependem de pessoa ex: dir. de resposta, dir. de propriedade, sigilo de correspondncia e etc.

III. SUJEITO PASSIVO

Estado

Particulares. Discusso preliminar sobre os direitos fundamentais e relaes privadas.

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Noes (art. 5, 1 da CF/88)

Aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais

Vinculao do legislador

Vinculao do Executivo e da administrao

Vinculao do Judicirio

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Espcies (art. 5, 2 da CF/88)

I. EXPRESSOS

II. DECORRENTES DO SISTEMA

III. DECORRENTES DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS

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Espcies

Direitos de defesa

Tanto direitos individuais (ex: HC), quanto direitos sociais (ex: direito de greve)

Direitos prestacionais

Tanto direitos individuais ( ex: o custo dos direitos, Cass Suntein), quanto direitos sociais

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Fundamentalidade

Formal

Ttulo II (Ingo Sarlet)

Artigo 5 (RLT: art. 60, 4)

Material

Mnimo existencial

Necessidades bsicas

Pressupostos para a cooperao democrtica

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Fundamentalidade material

Ex: Asilo poltico (extradio do padre das FARC)

Ex: ADI 939 (anterioridade tributria)

Ex: meio ambiente como pressuposto do direito vida

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Dimenses

Subjetiva

Teorias do Status do Jellinek

Viso crtica e complementar contempornea

Objetiva

Viso geral da eficcia dos direitos fundamentais das relaes privadas

Viso geral da teoria das restries aos direitos fundamentais

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Clusulas ptreas

Art. 60, 4 da CRFB limites materiais ao poder de reforma

Tese restritiva: s direitos e garantias individuais (interpretao literal do art)

Tese ampliativa (ttulo II todo) Ingo Sarlet

Tese intermediria Rodrigo Brando, critrios materiais

Clusulas ptreas e teoria constitucional

Precompromissos (John Elster)

Identidade (Michel Rosenfeld)

Momentos constitucionais, poltica extraordinria e cotidiana (Bruce Ackerman)

Trunfos contra maiorias (Ronald Dworkin)

FIM

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