Teoria geral dos direitos fundamentais Professor ... Bibliografia sugerida • Ingo...
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Teoria geral dos
direitos fundamentais
Professor : Siddharta Legale
Bibliografia sugerida Ingo Sarlet, Eficcia dos direitos fundamentais
Daniel Sarmento, Direitos fundamentais e relaes privadas
Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais
Dimitri Dimoulis, Teoria Geral dos direitos fundamentais
Jorge Miranda, Teoria dos direitos fundamentais
Paulo Bonavides Curso de Direito constitucional e do
______ Do Estado liberal ao Estado social
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Legislao Constituio de 1988, Ttulo II
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Roteiro
Controle de constitucionalidade consiste na verificao da compatibilidade entre a lei ou ato normativo infraconstitucional e a Constituio.
O ato normativo de ser dotado de generalidade, abstrao e autonomia.
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Direitos e garantias fundamentais
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Ttulo II- Direitos e garantias fundamentais
Parte 1 - Teoria dos Direitos fundamentais Sistema de dir. e garantias fundamentais. A questo da hierarquia das normas fundamentais de direitos e garantias individuais. A relao do dir. constitucional com o DIP (art. 5, 3 e 4). Conceito, titularidade, espcies. Dir. fundamentais e relaes privadas. Restries aos dir. fundamentais
Parte 2 - Direitos fundamentais em espcie Os direitos e deveres individuais e coletivos, em espcie (art. 5). Os direitos sociais em geral (art. 6). Os direitos sociais relacionados ao trabalho (art. 7 ao art. 11).O direito de nacionalidade (art. 12 e a EC n. 54. Os direitos polticos (art. 14 ao art. 16). Sistema poltico: os partidos polticos (art. 17).
Parte 3 Garantias fundamentais Mandado de Segurana individual e coletivo. Mandado de injuno x ADO. Ao Popular. Ao Civil Pblica. Habeas Data. Habeas Corpus
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Teoria dos direitos fundamentais
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Conceituao e terminologia
I Direitos naturais
II Direitos fundamentais - Direitos individuais (civil rights/ constitutional rights) - Liberdades pblicas (Liberts publics) - Direitos pblicos subjetivos
III Direitos internacional dos dir. humanos - Humanitrio - dos refugiados
IV- Direitos humanos fundamentais - Crtica terminologia tradicional
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Geraes/dimenses de direitos fundamentais
Antes das geraes
Observaes gerais
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1 Gerao/dimenso de direitos fundamentais
Estado Liberal
Autores: Locke, Jay, Hamilton,Madison,Tocqueville, Monstesquieu
Cidado = indivduo proprietrio
Revolues: inglesa, francesa e americana
Documentos: Magna Carta, Habeas Corpus Act, Declarao de Direitos do Homem e do Cidado, Declarao de Virginia.
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2 Gerao/dimenso de direitos fundamentais
Estado Social ou socialista
Trabalhador e sociedade de massas
Autores: Marx, Orwell, Keynes, Lnin, Gramsci
Revoluo: Russa, Mexicana, Weimar, New Deal e Era Vargas
Documentos: Constituio do Mxico 1917 e de Weimar 1919, Rerum Novarum
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3 Gerao/dimenso de direitos fundamentais
Estado Democrtico de direito
Cidado multidimensional e gnero humano (criana, idoso, mulher, negro, ndio e minorias)
Autores: Habermas, Rawls, Perelman, Dworkin, Alexy
Acontecimentos: Globalizao, integrao tratados, convenes internacionais, etc . Queda do muro de Berlim. Crescimento das organizaes internacionais ex: ONU e sistema, Unio Europeia e mercosul
Documentos: Declarao Universal de Direitos do Homem e cidado, Pacto de So Jos da Costa Rica, Declarao europeia de direitos humanos e etc
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Resumo Estado Homem Autores Epsdios
Antes geraes
Absoluto Dir. divino dos reis
Sdito Hobbes Bodin
1 gerao
Liberal Cidado = Proprietrio HOMEM
Locke, Jay, Hamilton,Madison,Tocqueville, Monstesquieu
R.inglesa R.francesa R.americana
2 gerao
Social/ socialista Trabalhador SOCIEDADE
Marx, Orwell, Keynes, Lnin
Rev. Russa C. Mxico 1917 C. Weimar 1919 RerumNovarum New Deal
3 e 4 gerao
Democrtico de Direito
Cidado multidimensional GNERO HUMANO
Habermas, Rawls, Perelman Dworkin
Globalizao, integrao tratados, convenes internacionais, etc
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Caractersticas clssicas dos Direitos fundamentais
1)Irrenunciabilidade 2)Inalienabilidade 3)Imprescritvel 4)Complementaridade 5)Inviolabilidade 6)Universalidade 7)Efetividade 8)Interdependncia 9) Historicidade Obs. Reflexo crtica sobre essas caractersticas apontadas pela doutrina (ex: Alexandre de Morais e Manoel Gonalves Ferreira Filho) a partir de teorias mais modernas. Discusso preliminar sobre aspectos mais atuais sobre restries aos direitos fundamentais
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Concepes filosficas
Jusnaturalistas -teologico, aristotelico, agostiano
Positivistas vs. Ps-positivista Hart, Dworkin, Alexy e Habermas
Institucionalistas Cass Sunstein
Comunitaristas Fraser, Honnet, Gisele Citadino
Marxistas
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Concepes filosficas
Constitucionalismo chapa branca
Teoria crtica e direito alternativo
Doutrina brasileira da efetividade
Neoconstitucionalismo
Novo constitucionalismo latinoamericano
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Titularidade I. SERES HUMANOS ( relembrar teoria dos status de jellinek)
Status subjectiones
Status negativo
Status civitatis
Status societatis
Status processualis (Peter Hberle)
II. PESSOA JURDICA ??
S os que no dependem de pessoa ex: dir. de resposta, dir. de propriedade, sigilo de correspondncia e etc.
III. SUJEITO PASSIVO
Estado
Particulares. Discusso preliminar sobre os direitos fundamentais e relaes privadas.
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Noes (art. 5, 1 da CF/88)
Aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais
Vinculao do legislador
Vinculao do Executivo e da administrao
Vinculao do Judicirio
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Espcies (art. 5, 2 da CF/88)
I. EXPRESSOS
II. DECORRENTES DO SISTEMA
III. DECORRENTES DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS
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Espcies
Direitos de defesa
Tanto direitos individuais (ex: HC), quanto direitos sociais (ex: direito de greve)
Direitos prestacionais
Tanto direitos individuais ( ex: o custo dos direitos, Cass Suntein), quanto direitos sociais
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Fundamentalidade
Formal
Ttulo II (Ingo Sarlet)
Artigo 5 (RLT: art. 60, 4)
Material
Mnimo existencial
Necessidades bsicas
Pressupostos para a cooperao democrtica
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Fundamentalidade material
Ex: Asilo poltico (extradio do padre das FARC)
Ex: ADI 939 (anterioridade tributria)
Ex: meio ambiente como pressuposto do direito vida
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Dimenses
Subjetiva
Teorias do Status do Jellinek
Viso crtica e complementar contempornea
Objetiva
Viso geral da eficcia dos direitos fundamentais das relaes privadas
Viso geral da teoria das restries aos direitos fundamentais
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Clusulas ptreas
Art. 60, 4 da CRFB limites materiais ao poder de reforma
Tese restritiva: s direitos e garantias individuais (interpretao literal do art)
Tese ampliativa (ttulo II todo) Ingo Sarlet
Tese intermediria Rodrigo Brando, critrios materiais
Clusulas ptreas e teoria constitucional
Precompromissos (John Elster)
Identidade (Michel Rosenfeld)
Momentos constitucionais, poltica extraordinria e cotidiana (Bruce Ackerman)
Trunfos contra maiorias (Ronald Dworkin)
FIM
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