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  • Élida Graziane Pinto

    Prefácio Ingo Wolfgang Sarlet

    Uma Perspectiva Constitucional

    Financiamento dos Direitos à Saúde

    Educaçãoe à

    1ª R eim

    pre ssã

    o pressão

  • Esse material é protegido por direitos autorais sendo vedada a reprodução não autorizada, gratuita ou onerosamente, sob pena de ressarcimento, em caso de infração desses direitos.

    É permitido citar os excertos em petições, pareceres e demais trabalhos, desde que seja informada a fonte, garantidos os créditos dos autores da obra, do órgão emanador da decisão ou informação e da publicação específica, conforme a licença legal prevista no artigo 46, III da Lei nº 9.610/1998.

  • FINANCIAMENTO DOS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO

    UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

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  • Belo Horizonte

    CONHECIMENTO JURÍDICO

    2017

    ÉLIDA GRAZIANE PINTO

    Ingo Wolfgang Sarlet Prefácio

    FINANCIAMENTO DOS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO

    UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

    1ª reimpressão

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  • © 2014 Editora Fórum Ltda. 2017 1ª Reimpressão

    É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, inclusive por processos xerográficos, sem autorização expressa do Editor.

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    CONHECIMENTO JURÍDICO

    Luís Cláudio Rodrigues Ferreira Presidente e Editor

    Coordenação editorial: Leonardo Eustáquio Siqueira Araújo

    Av. Afonso Pena, 2770 – 15º andar – Savassi – CEP 30130-012 Belo Horizonte – Minas Gerais – Tel.: (31) 2121.4900 / 2121.4949

    www.editoraforum.com.br – editoraforum@editoraforum.com.br

    P658f Pinto, Élida Graziane

    Financiamento dos direitos à saúde e à educação uma perspectiva constitucional / Élida Graziane Pinto ; prefácio Ingo Wolfgang Sarlet. – 1. Reimpressão. Belo Horizonte : Fórum, 2017.

    251 p. ISBN 978-85-7700-921-3

    1. Direito constitucional. 2. Políticas públicas. 3. Direito adminis trativo. 4. Direito financeiro. 5. Finanças públicas. I. Título. II. Sarlet, Ingo Wolfgang.

    CDD: 341.2 CDU: 342

    Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

    PINTO, Élida Graziane. Financiamento dos direitos à saúde e à educação uma perspectiva constitucional. 1. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

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  • AGRADECIMENTOS

    Cumpre registrar as principais bases e referências em que se assentaram o presente trabalho, até para lhes retribuir pelo quanto enriqueceram e qualificaram o debate aqui incipientemente provocado. Por outro lado, impõe-se o aviso de que as falhas e inconsistências são exclusivamente oriundas das minhas próprias opções.

    À Professora Sonia Fleury, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV-RJ), registro meu especial agradecimento por nossos debates em sede de estudos pós-doutorais que me provocaram a sair em busca das razões estruturais, mais do que apenas conjunturais, em torno dos com - plexos impasses distributivo e federativo havidos no financia mento dos direitos fundamentais à saúde e à educação do pós-1988.

    Ao Prof. Ingo Wolfgang Sarlet, da PUCRS, devo agradecer pelo amadurecimento de muitas ideias aqui esposadas e pelo diálogo fértil e generoso por meio eletrônico. Ele que é, sem sombra de dúvida, um lumiar do Direito Constitucional brasileiro e se, nos presentes dias, o direito à saúde é interpretado de forma mais atenta à busca da sua máxima eficácia, encontra-se aí parcela digna de nota do seu trabalho acadêmico e profissional.

    Ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e ao Grupo Nacional do Ministério Público (GNMP), destaco o consistente reconhecimento de que são os ambientes férteis e plurais onde pude desenvolver e amadurecer a ideia de gasto mínimo material, em con- traponto à simples reflexão de cumprimento de vinculação formal e quantitativa de gasto mínimo em saúde e educação. Os desafios abertos pela noção substantiva de gasto mínimo passam, obviamente, pela avaliação de se as despesas empreendidas naquele porcentual vin culado foram capazes de assegurar o cumprimento das obrigações legais de fazer, assim como pelo controle de se os resultados obtidos não se revelaram regressivos ao longo do tempo. Agradeço ainda à Luzia Marta Ribeiro, pelo sutil e incomensurável apoio durante a revi- são deste texto.

    À minha querida Duvanjo, agradeço as orações e o apoio sempre generoso. Ao Adriano, meu amor companheiro e indiscutivelmente meu forte estimulador, agradeço-lhe por todas as horas de silencioso cuidado e suporte físico-espiritual. Brinco sempre que se Deus me

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  • colocou a seu lado (e agora ao lado das nossas Bia e Bel), é sinal de que devo estar muito bem com Ele. Indiretamente, esse é o melhor agra de- cimento que posso fazer por tê-los em minha vida.

    São Paulo, março de 2014.

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  • Mas uma coisa é proclamar esse direito, outra é desfrutá-lo efetivamente. A linguagem dos direitos tem indubitavelmente uma grande função prática, que é emprestar uma força particular às reivindicações dos movimentos que demandam pra si e para os outros a satisfação de novos carecimentos materiais e morais; mas ela se torna enganadora se obscurecer ou ocultar a diferença entre o direito reivindicado e o direito reconhecido e protegido.

    (Norberto Bobbio)

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  • SUMÁRIO

    LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS .....................................................................11

    PREFÁCIO Ingo Wolfgang Sarlet ...........................................................................................13

    APRESENTAÇÃO GASTO MÍNIMO MATERIAL E INSUFICIÊNCIA DE CUSTEIO PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS – UM ESTUDO EM PROL DO CONTROLE DA REGRESSIVIDADE ..................................................17

    CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................31

    CAPÍTULO 2 ALGUNS BREVES PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS ..................37

    CAPÍTULO 3 EDUCAÇÃO E SAÚDE COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS BALIZADOS, EM SUA GARANTIA MÍNIMA, POR COMANDOS CONSTITUCIONAIS DE VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ..........43 3.1 Arranjo constitucional do direito à educação e da sua respectiva garantia de financiamento estatal .....................................47 3.1.1 Distribuição de competências entre os entes da federação .........................71 3.1.2 Progressividade conquistada à luz das Emendas Constitucionais nºs 14/1996, 53/2006 e 59/2009 ..................................77 3.2 Arranjo constitucional do direito à saúde e da sua respectiva garantia de financiamento estatal ........................................................80 3.2.1 Distribuição de competências entre os entes da federação ..............82 3.2.2 Orçamento da seguridade social e financiamento da saúde pública ......................................................................................................84 3.2.2.1 Esvaziamento sistêmico do OSS e densificação individualizada do SUS ......................................................................................................95 3.2.2.2 Receita vinculada e gasto mínimo como garantias do financiamento da saúde pública – O paradoxo da sua instabilidade fiscal ...........102 3.2.2.3 A Emenda Constitucional nº 29/2000 ................................................111 3.3 Diferenças entre os arranjos normativos do direito à educação e do direito à saúde ..............................................................................120

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  • CAPÍTULO 4 PACTO FEDERATIVO E FINANCIAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO – ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS GASTOS DA UNIÃO, DO ESTADO D