XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2 Fase TRIBUTRIO

EXAME DE ORDEM

Damsio Educacional

Modelo Recurso de Apelao Professor: Leandro Leo (@leandrocleao)

FanPage: Professor Leandro Leo

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA

FAZENDA PBLICA DA COMARCA DE ... (ou JUIZ FEDERAL DA... VARA

CVEL DA SEO JUDICIRIA DE...)

Processo n ...

NOME DO APELANTE (qualificao completa), inconformado com a

sentena que, prolatada nos autos da AO ... , que move em face de

(ou que lhe move) NOME DO APELADO (qualificao completa), vem por

seu advogado, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAO, com

fundamento no artigo 513 do Cdigo de Processo Civil, cujas razes e guia

comprobatria do preparo seguem acostadas.

Requer o recebimento do presente recurso de apelao em seus

regulares efeitos devolutivo e suspenso, bem como a intimao da parte

contrria para apresentar contrarrazes.

Aps, requer sejam os autos remetidos ao Egrgio Tribunal de

Justia do Estado ... (ou Tribunal Regional Federal da ... Regio)

Utilizar o pargrafo abaixo na hiptese das sentenas liminares:

Requer seja exercido o juzo de retratao da sentena de improcedncia de

plano, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do 1, art. 285-A CPC,

determinando a citao do Ru. (ou: ... de indeferimento liminar da petio

inicial, no prazo de 48h, nos termos do art. 296 CPC.)

Caso no seja este o entendimento, requer sejam os autos remetidos ao Egrgio

Tribunal de Justia do Estado... (ou TRF da... Regio)

Termos em que,

Pede deferimento. Local e data ADVOGADO ...

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OAB n ... RAZES DE APELAO

Apelante: NOME

Apelado: NOME

Origem: (dados do processo)

Egrgio Tribunal,

Ilustres desembargadores.

I) BREVE RELATO DO OCORRIDO

- Trata-se (narrar o antecedente a sentena)

- Contudo o juzo a quo entendeu que.. (narrar o decidido pelo juiz)

A deciso merece ser reformada tendo em vista que o juiz no observou

preceitos legais basilares do ordenamento jurdico brasileiro, conforme passar

o Apelante a expor.

II) DO CABIMENTO

Inicialmente importante destacar que o presente recurso tem

cabimento nos termos do artigo 513 do Cdigo de Processo Civil, uma vez que o

ato impugnado tem natureza de sentena.

Alm disso, o Apelante parte no processo, possuindo legitimidade para

interposio do presente, como admite o artigo 499 do Cdigo de Processo Civil.

Tambm esta sendo interposto tempestivamente e acompanhado da

guia de preparo, como determinam os artigos 508 e 511, ambos do Cdigo de

Processo Civil.

Portanto, o recurso preenche os requisitos de admissibilidade e deve ser

conhecido.

III) DAS RAZES PARA A REFORMA (OU ANULAO) DA SENTENA

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[Tese = direito material]

IV) DOS REQUERIMENTOS

Por todo o exposto, requer a esse Egrgio Tribunal seja o recurso

RECEBIDO e CONHECIDO, e, em relao ao mrito, lhe seja dado integral

PROVIMENTO para reformar [ou anular] a sentena recorrida no sentido de ...

Requer tambm a inverso do nus da sucumbncia, com a condenao

da parte Apelada ao pagamento das custas e honorrios advocatcios, nos

termos do artigo 20 do Cdigo de Processo Civil.

Utilizar o pargrafo abaixo apenas se o recurso no for dotado do duplo efeito:

Requer seja recebido o presente recurso, tambm, no efeito suspensivo,

em razo da leso grave e de difcil reparao existente no presente caso,

conforme permite o pargrafo nico art. 558 do CPC

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data

Advogado ...

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