O Direito e o pensamento Jurídico (2009-2011)

Docente: António Manuel Hespanha

(amh@oniduo.pt)

Código da disciplina: LL135.

Créditos: 8 ECTS.

Matéria para exame e fontes de estudo

 

Tema

Fonte básica de estudo:

Caps. de Caleidoscópio do direito. Almedina, 2ª ed., 2010

Introdução programa métodos e calendário

“Notas prévias”

Intenção do curso: Uma visita a um direito inesperado

Uma abordagem pluralista

Pressupostos de uma revisão do método jurídico, num sentido pluralista.

Uma teoria pluralista das fontes de direito

Pluralismo e estadualismo (27.09.2010);

Fatores de crise do estadualismo, superação e problemas (04.09.2010);

Para uma teoria pluralista das fontes de direito (11-10-2010)

1, 2. e 16.

O Estado na era da globalização

14.1 e 14.2.

Uma abordagem de senso comum

Realismo jurídico

O realismo jurídico (11/12-10-2010):

Suplementar:

AMH, Prefácio a Hércules confundido [...] (12-10-2010)

3. a 6.

Direito e sociedade comunicacional Reflexão, diálogo, consenso e direito (25.10.2010-26/10/2006);

8.

Direito e poder social dos juristas Um crítica à neutralidade das narrativas jurídicas (02-11-2010) 11.

Análise económica do Direito Análise Económica do Direito

Direito empresarial e direito solidário

10. [e 14.]

Direito e redução da complexidade O direito como fator de segurança (N. Luhmann);

Hart, Habermas, Luhmann - uma síntese

9

provisória;

O conhecimento do direito

Âmbitos e tempos da justiça nos dias de hoje

Direito e comunicação social

O direito e a vida ;

Dados estatísticos:

Justice en Europe (2008). Rapport de 2010_pays_comparables (16/11);

Estatísticas judiciárias - Cons. Europa - 2008 (síntese)

12 e 13.

A Interpretação do direito

Ideias em torno da interpretação (revisto);

Ideias sobre a interpretação (slide-show)17 e 21

Conclusão e Discussão do exame final

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FD-UNL (Webpage): www.fd.unl.pt [elementos de apoio]

Bibliografia:

António Manuel Hespanha, O caleidoscópio do Direito. O direito e a justiça nos nossos dias, Coimbra, Almedina, 2010 (2ª ed.). O uso deste livro constitui apenas um convite a muitas leituras suplementares, aí largamente indicadas. Nas UAs, salientar-se-á a utilidade de algumas delas para a preparação do curso. Eventualmente, serão fornecidas aos estudantes versões de alguns textos mais importantes – nomeadamente, se não disponíveis na internet, e se livres de direitos – em suporte digital.

Suplementarmente:

Inocêncio Galvão Teles. Introdução estudo do direito, 2 vols. (11.ª edição, 2001) – é um bom manual clássico de Introdução ao Estudo do Direito; embora a sua orientação não raramente coincida com a deste curso, pode ser útil para compreender alguns temas (por exemplo, Teoria das fontes do Direito, Teoria da Norma, Teoria da Interpretação).

Legislação de apoio:

Constituição da República - http://dre.pt/comum/html/crp.html

Código Civil - http://www.confap.pt/docs/codcivil.PDF

Código Penal - http://www.unifr.ch/derechopenal/legislacion/pt/CPPortugal.pdf

Código de Processo Civil - http://www.stj.pt/nsrepo/geral/cptlp/Portugal/CodigoProcessoCivil.pdf

Código do Procedimento Administrativo - http://www.cne.pt/dl/cpa_2002.pdf

Estatuto das Regiões Autónomas - http://www.cne.pt/dl/eparam2002.pdf (Madeira)

http://dre.pt/pdf1sdip/1980/08/17900/20292039.PDF; http://dre.pt/pdf1sdip/1998/08/197A00/44234449.PDF (açores, original e 2ª revisão)

Carta das Nações Unidas - http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/pm/Tratados/carta-onu.htm

Tratados mais importantes relativos à União Europeia - http://europa.eu.int/eur-lex/lex/pt/treaties/index.htm

Avaliação:

Dado o número de alunos, o curso terá que consistir, basicamente, em aulas de exposição. De qualquer modo, no ensino universitário, as aulas orais não constituem, de longe, a principal peça de ensino. O fundamental é a leitura da bibliografia indicada e a reflexão sobre elas. Os textos colocados nos elementos de apoio constituem versões simplificadas de capítulos do livro O caleidoscópio do direito […]..

Para que estas leituras prévias (bem como o próprio estudo das matérias) sejam possíveis, os estudantes disporão dos elementos de apoio, a desenvolver, quando acharem necessário pela leitura do livro citado. Este livro contém, porém, muita bibliografia suplementar, geral e especial. E, sobretudo, terá que ser estudado com a intenção de compreender, de relacionar com factos da vida corrente e de problematizar o seu conteúdo e não apenas com o objetivo de o memorizar para exame.

O texto do exame será, em parte, antecipadamente afixado, em prazos e condições a estabelecer, na Página da Faculdade (Elementos de Estudo - Exames).

A participação nas aulas será considerada, como fator marginal de avaliação.

Estrutura do exame final:

          I grupo (3 de 4 perguntas de respostas curtas) – 60 %.

          II grupo (1 pergunta – ou caso - de resposta desenvolvida) – 40 % (podendo este grupo ser substituído pela redação, na sala de exame, de um relatório sobre um trabalho desenvolvido durante o ano.

 A experiência de anos anteriores revela que, porventura por não se terem ainda convertido ao formato do ensino universitário, os estudantes tendem a fazer uma preparação superficial e pouco refletida das matérias, auto-avaliando os seus conhecimentos de forma precipitada e auto-complacente Isso é muito prejudicial, sobretudo em cursos em que, como este, se procuram estabelecer bases para o entendimento de questões que vão surgir ao longo de toda a licenciatura e mesmo para além dela. As dificuldades do texto – que não são buscadas pelo autor, mas inevitáveis ao expor temas que, em si mesmo, não são fáceis, constituem como que sinais de que aí se requer mais esforço para entender as coisas de forma profunda e sólida. Uma perceção superficial, atomizada (não inter-relacionada) e apenas memorizada não chega para isso. Assim, o objetivo deve ser, antes, o de atingir um grau de profundidade, de problematização e de segurança no tratamento das matérias que assegurem a sua ulterior aplicação a diversas situações de aprendizagem que se apresentarão no futuro. Os alunos podem contar, para isto, com o apoio do docente, não devendo ter qualquer receio ou inibição de a ele recorrer. Também a troca de impressões com colegas pode ser muito útil, como atitude e como meio de testar e aumentar o conhecimento.

 Transcreve-se uma apreciação feita aos exames de um ano anterior:

“Muitas das respostas foram superficiais, simplificadoras (ou isto, ou aquilo …) e ingénuas, decalcadas no conhecimento de senso comum e nos lugares comuns correntes. Algumas das respostas que surgiram, poderiam ser respondidas sem sequer se ter lido os textos indicados na bibliografia. Em suma, muito pouco trabalho de aquisição de conhecimentos especializados e refletidos e muito pouca capacidade de problematização, de complexificação e de crítica.

Legislação de apoio:

Constituição da República - http://dre.pt/comum/html/crp.html

Código Civil - http://www.confap.pt/docs/codcivil.PDF

Código Penal - http://www.unifr.ch/derechopenal/legislacion/pt/CPPortugal.pdf

Código de Processo Civil - http://www.stj.pt/nsrepo/geral/cptlp/Portugal/CodigoProcessoCivil.pdf

Código do Procedimento Administrativo - http://www.cne.pt/dl/cpa_2002.pdf

Estatuto das Regiões Autónomas - http://www.cne.pt/dl/eparam2002.pdf (Madeira)

http://dre.pt/pdf1sdip/1980/08/17900/20292039.PDF; http://dre.pt/pdf1sdip/1998/08/197A00/44234449.PDF (açores, original e 2ª revisão)

Carta das Nações Unidas - http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/pm/Tratados/carta-onu.htm

Tratados mais importantes relativos à União Europeia - http://europa.eu.int/eur-lex/lex/pt/treaties/index.htm

English Version

 

Objectives

 

This course is an introduction to law. However, although differs from philosophy of law – which exists also as an specific subject in the course -, it doesn’t restrain itself to a shallow description of the basic legal concepts lawyers commonly use. Here, they will steadily come forward.

Our main intention is that of inviting to see what law actually is in our days and to and to reflect on what was seen. To see is not an easy task, as regard has to be trained. This course’s aim is precisely to acquaint law students with the way ordinary reflexive people uses to see law, beyond professional clichés and naïve assumptions of trained lawyers. Therefore, the course begins by an introduction to ways of seeing law in social context, taking advantage of the most influent current streams on the interpretation of today’s law and social phenomena, balancing their respective advantages and limitations .

With this background, we will come down to the social practice and machinery of law and justice, trying – with this “dive in empiric world” to understand what one really is talking about or what is at stake when one speaks about law or deals with it.

Finally, classical themes of legal knowledge will be considered – norms, their nature and structure, their interpretation, the filling of their gaps, or the very nature of this knowledge, ordinary called “legal science” or “legal dogmatics” (as if one is referring to some knowledge existing but in a Neverland)..

In our days, to introduce in such a way a string of studies in law is crucially needed, perhaps more than ever, because law is changing radically. By opposite, legal knowledge goes on running oddly still, as if nothing was outbursting in real world. Also today’s world – calmed down by routine or by an candid optimism – tends to keep comfortable with wicked forms of life – endemic inequality and poorness, environmental depredation, losing of the normal sense of solidarity with neighboring and interdependent people. Law has to do with this, being able of promoting or preventing this situation

 

Contents:

 

I. Law in a globalized and pluralist normative context.

II. A realistic definition of law

III. Social functions of law.

1. Law as a way of establishing equality amidst people.

2. Law as a rationalizing element of social interaction..

3. Law as a factor of reducing social complexity and promoting all-embracing stability.

4. Law as a factor of market efficiency (“Law and economics”). 

5. Law as an instrument of social empowerment.

IV Law in everyday life. A topical analysis.

1. Democracy and law.

2. Rhythms of modern life and rhythms of law. Law and social communication.

3. State and law. Changes in State and law in an age of globalization and normative pluralism..

V. Methodology of law. Introduction to the theory of legal norms in a pluralist normative context.

1. Sources of law.

2. Interpretation.

See syllabus above.

 

Bibliography:

António Manuel Hespanha, O direito e a justiça nos nossos dias, Coimbra, Almedina, 2010 (2nd ed.).

Supplementary, for specific pointed out subjects:

Diogo Freitas do Amaral, Introdução ao estudo do direito, Coimbra, Almedina, 2005.

José de Oliveira Ascensão, O direito, Coimbra, Almedina, 2004.

For Erasmus students: specific bibliography, according to linguistic abilities. In general:

Herbert L. Hart, The Concept of Law (2nd ed.); Location: F2- 8.A (UNLFD) - 15480 (mandatory);

Gunther Teubner (ed.), Autopoietic law : a new approach to law and society, Berlin : Walter de Gruyter, 1988, Location: FDUNL: F2- 84 (UNLFD) - 3881(translated in 9 languages) or Gunther Teubner, Law as an Autopoietic System, London, Blackwell, 1993 (mandatory);

Christian Joerges, Inger-Johanne Sand, Gunther Teubner (eds.), Transnational governance and constitutionalism, Oxford; Portland; Hart Publishing, 2004. Location: DC7- 1 (UNLFD) – 11617 (mandatory)

Thomas Vesting, Rechtstheorie: ein studienbuch, München : C. H. Beck, 2007, Location: F2-390 (UNLFD) - 16695

Pedagogical Methods:

Lectures:

(i) short supplementary or case oriented readings, video clips or sound documents;

(ii) exercises on cases or textual illustrations; drill texts;

(iii) suggestions for going further, debates, short oral presentations by students on lectured subjects; visits to legal institutions; invitations to people with relevant experiences.

 

Assessment methods:

Written examination (for Erasmus Students, possibility of using some of the native languages, mostly Castilian, English). Active participation in the course will be taken in account, as a marginal factor.