DIREITO ADMINISTRATIVO EMES E AMAGES ROBERTO …diario.tjes.jus.br/2010/20101206.pdf · 1...

EMES E AMAGES

EMES

A Associao dos Magistrados do Estado do Esprito Santo - AMAGES emconvnio com a Escola da Magistratura do Estado do Esprito Santo EMES, nos termos da Lei Complementar Estadual n 567/2010, informa queem face da divulgao de 420 vagas para servidor, que sero abertas atravs deConcurso Pblico do Tribunal de Justia do Esprito Santo, promover CURSOS PREPARATRIOS, cujas inscries encontram-se abertas e devero serrealizadas na Sede da Escola. Maiores informaes atravs do Telefone (27)3345-5259.

JUIZ DE DIREITO SRGIO RICARDO DE SOUZAPRESIDENTE DA AMAGES

DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JRDIRETOR DA EMES

TURMA INTENSIVA PARA O CONCURSO DO TJESIncio: 10/01/2011

Termino: 08/04/2011Horrio: 19h s 22h (segunda a sexta-feira)

Carga horria total: 200 h

ANTONIOJULIO

CASTIGLIONI

DIREITO CONSTITUCIONAL1 Constituio. 2 Poder Constituinte. 3 Organizao doEstado. 4 Direito de Nacionalidade. 5 Direitos Polticos.6 Poderes. 7 Direitos e Deveres. 8 Controle deConstitucionalidade. 9 Funes essenciais.

VINICIUSDON

DIREITO PROCESSUAL PENAL1 Inqurito Policial. 2 Ao Penal. 3 Dos fatos e atosprocessuais. 4 Provas. 5 Priso. 6 Habeas Corpus.

LUCIANOROCHA

DIREITO PENAL1 Da aplicao da lei penal. 2 Do crime. 2.1 Daimputabilidade penal. 2.2 Do concurso de pessoas. 3Das penas. 4 Da ao penal. 5 Dos crimes contra a administrao pblica.

FABIOBONOMO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL1 Atos processuais. Comunicao dos atos. Validade. 2Do processo. Dos diversos tipos de procedimentos. 3Das audincias. 4 Das partes e procuradores. 5 Dosauxiliares da Justia. 6 Do Ministrio Pblico. 7.Recurso 8.Execuo

SAYURYOTONI

DIREITO CIVIL1. Lei de Introduo ao Cdigo Civil. 2 Pessoasfsicas: personalidade, capacidade, legitimidade,emancipao e ausncia. 3 Pessoas fsicas: direito depersonalidade e domiclio. Pessoas Jurdicas:classificao, responsabilidade e desconsiderao dapessoa jurdica. 4 Fato jurdico. Ato jurdico. Negciojurdico: disposies gerais. Requisitos de validade donegcio jurdico. Representao. Condio, termo eencargo. 5 Defeitos do negcio jurdico. Invalidade donegcio jurdico. 6 Atos Ilcitos. 7 Bens. 8Responsabilidade Civil. 9 Prescrio e decadncia. 10Prova. 11 Panorama Geral das obrigaes:modalidades.12 Transmisso das obrigaes. 13 Pagamento (direto eindireto). 14 Inadimplemento. 15 Teoria geral doscontratos: disposies gerais. 16 Princpios e formaodos contratos. 17 Classificao dos contratos. 18Estipulao em favor de terceiro. 19 Promessa de fatode terceiro. 20 Vcio redibitrio. 21 Evico. 22Contrato aleatrio. 23 Contrato preliminar. 24 Contratocom pessoa a declarar. 25 Extino dos contratos.

SOLANGESTORCH

LNGUA PORTUGUESACompreenso e interpretao de textos. Ortografia.Pontuao e acentuao grfica. Classe das palavras.Pronomes. Sintaxe dos pronomes relativos. Concordncianominal e verbal. Regncia verbal. Emprego do acento dacrase. Partcula apassivadora SE e emprego.

CORPODOCENTE

CONTEDO PROGRAMTICO

MARCELOLEAL

INFORMTICA1 Conceitos bsicos de Informtica, componentesfuncionais de computadores (hardware e software),perifricos e dispositivos de entrada, sada earmazenamento de dados. 2 Conceitos bsicos ecaractersticas do sistema operacional Windows. 3 Noesdos ambientes Microsoft Office e BR Office. 4 Conceitosrelacionados Internet e intranet. 5 Navegadores. 6Correio Eletrnico. 7 Conceitos e funes de aplicativosde editores de texto, planilhas eletrnicas, apresentaes. 8Conceitos de organizao e de gerenciamento de arquivose pastas. 9 Segurana da informao (comportamento dousurio).

ROBERTOBALDACCI

DIREITO ADMINISTRATIVO1 Administrao pblica. 2 Organizao daAdministrao Pblica. 3 Poderes. 4 ResponsabilidadeCivil. 5 Atos administrativos e sua invalidao. 6Licitaes e Contratos. 7 Servidores pblicos Lei 46. 8Servios Pblicos. 9 Improbidade Administrativa. 10Processo Administrativo.

REGIMENTO INTERNO TJESIncio: 15/01/2011

Trmino: 12/02/2011Horrio: 08h s 12h (aos sbados)

CARLOS MAGNUS POLETTIA CONFIRMARLEGISLAO

EXTRAVAGANTE

CORPO DOCENTECONTEDO PROGRAMTICO

REVISO COM RESOLUO DE EXERCCIOSIncio: 17/01/2011

Trmino: 18/02/2011Horrio: 08h s 11h (segunda a sexta-feira)

Carga horria: 75 h

ROBERTO BALDACCIDIREITO ADMINISTRATIVO

ANTONI JULIOCASTIGLIONIDIREITO CONSTITUCIONAL

VINICIUS DONDIREITO PROCESSUAL PENAL

LUCIANO ROCHADIREITO PENAL

FABIO BONOMODIREITO PROCESSUAL CIVIL

SAYURY OTONIDIREITO CIVIL

SOLANGE STORCHLNGUA PORTUGUESACORPO DOCENTECONTEDO PROGRAMTICO

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EDITAL DE COMUNICAO DA ABERTURA DAS INSCRIESPARA O PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TTULOS PARAINGRESSO NO CURSO PREPARATRIO CARREIRA DAMAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO - VITRIA ESTADO DO ESPRITO SANTO.

EDITAL

ASSOCIAO DOS MAGISTRADOS DO ESPRITO SANTO (AMAGES) EA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPRITO SANTO (EMES) EMCONVNIO FIRMADO NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR N567/2010,

FAZEM SABER AOS INTERESSADOS A ABERTURA DASINSCRIES PARA O EXAME DE SELEO AO CURSO DEESPECIALIZAO E PREPARATRIO CARREIRA DAMAGISTRATURA (MATUTINO E NOTURNO) MDULO ANUAL2011/1. SERO OFERECIDAS 120 (CENTO E VINTE) VAGAS, SENDO 60(SESSENTA) VAGAS NO HORRIO MATUTINO (DE 8H S 11H) E 60(SESSENTA) VAGAS NO HORRIO NOTURNO (DE 19H S 22H), COMAULAS TERICAS DE SEGUNDA QUINTA-FEIRA.

3 Segunda-Feira 06 de dezembro de 2010 Edio n 3928 D.J. ESPRITO SANTO

AS INSCRIES SERO RECEBIDAS NO PERODO DE 24DE OUTUBRO A 07 DE DEZEMBRO DE 2010, DE 8H S 18H, NA AV.NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES N 495, LOJA 07, ENSEADA DOSU. OS CANDIDATOS DEVERO COMPARECER MUNIDOS DOCOMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE INSCRIO, NOVALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEPOSITADA NA C/C N 1.278.332,AG. 271 BANESTES, DE 1 (UMA) FOTO 3X4 E DA FICHA DEINSCRIO QUE ESTAR DISPONIBILIZADA NO SITE(www.emes.org.br) DEVIDAMENTE PREENCHIDA.

A PROVA SER REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRODE 2010 (DOMINGO), DE 08 S 12H, NA SEDE DA EMES. O EXAMESER CONSTITUDO DE 50 QUESTES OBJETIVAS SOBRECONHECIMENTOS GERAIS EM DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL,PENAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL.

AS CPIAS DE EVENTUAIS TTULOS DEVERO SERENTREGUES AT A DATA DA REALIZAO DA PROVA OBJETIVANA SEDE DA emes. OS TTULOS SERO VALORADOS EMCONFORMIDADE PONTUAO ATRIBUDA PELA RESOLUO N75 DO cnj. SE O CANDIDATO NO POSSUIR TTULOS, SERCONSIDERADA, PARA FINS DE CLASSIFICAO, A NOTA OBTIDANA PROVA OBJETIVA.

O RESULTADO SER DIVULGADO NO DIA 12 DEDEZEMBRO DE 2010 NO SITE DA EMES (www.emes.org.br), OSALUNOS APROVADOS DEVERO FAZER SUAS MATRCULAS NOPERODO DE 13 A 17 DE DEZEMBRO DE 2010, DAS 8H S 18H NASEDE DA EMES.

PARA CONSTAR, O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADONO DIRIO DA JUSTIA DESTE ESTADO.

VITRIA ES, 25 DE OUTUBRO DE 2010.

JUIZ DE DIREITO SRGIO RICARDO DE SOUZAPRESIDENTE DA AMAGES

DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JRDIRETOR DA EMES

TRIBUNAL REGIONALELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPRITO SANTO

EDITAL N 39/2010 (03.12.2010)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO ESPRITO SANTO, no uso de suasatribuies legais,

RESOLVE TORNAR PBLICO que:

1. A Justia Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandos da ResoluoTSE n. 21.009/2002 (alterada pela Resoluo TSE n. 22.197/2006) e daResoluo TRE/ES n. 612/2007 (alterada pela Resoluo TRE/ES n.884/2010), declara abertas as inscries para designao de Juiz Eleitoral da 30Zona Eleitoral Nova Vencia.

2. Podero se inscrever os Juzes de Direito da Sede da respectiva Zona (30 Nova Vencia).

3. A inscrio dever ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1 andar doEdifcio-Sede deste Tribunal, sito Av. Joo Batista Parra, 575, Praia do Su,Vitria, ES, CEP 29052-120, ou na sede do Cartrio da 30 Zona Eleitoral NovaVencia, nos termos do MODELO DE INSCRIO disposio nos referidoslocais.

4. No sero admitidas inscries via fax.

5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicao deste, para osinteressados apresentarem a sua habilitao na forma deste Edital.

6. As habilitaes sero analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do EspritoSanto, cabendo ao mesmo a designao do Juiz de Direito que exercer asfunes de Juiz Eleitoral, nos termos das resolues que estabelecem normasrelativas ao exerccio da jurisdio eleitoral em primeiro grau, citadas no item 1deste.

DES. PEDRO VALLS FEU ROSAPRESIDENTE

TRIBUNAL DE JUSTIA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

RESOLUO N 26 /2010

O Excelentssimo Senhor Desembargador MANOELALVES RABELO, Presidente do Tribunal de Justiado Estado do Esprito Santo, no uso de suasatribuies legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao concursode remoo regido pelo Edital n 001/2009, quanto a serventia do 2 Ofcio(Tabelionato de Notas) do Juzo de Vila Velha, Comarca da Capital;

CONSIDERANDO que, foi cassada deciso que suspendeu areferida serventia do concurso de remoo;

CONSIDERANDO, ainda, deciso do Conselho Superior daMagistratura, em sesso ordinria realizada nesta data:

RESOLVE

CONSTITUIR Comisso do concurso de remoo, de provas ettulos, para a serventia no oficializada do 2 Ofcio (Tabelionato de Notas) doJuzo de Vila Velha, Comarca da Capital, integrada pelos EminentesDesembargadores, Carlos Henrique Rios do Amaral, Jos Luiz Barreto Vivas eCarlos Roberto Mignone, cabendo a presidncia ao primeiro.

PUBLIQUE-SE.Vitria, 29 de novembro de 2010

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

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EDITAL N 004 /2010

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR MANOELALVES RABELO, PRESIDENTE DO EGRGIOTRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DOESPRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIES...

FAZ SABER aos Excelentssimos Senhores Doutores Juzes deDireito de Entrncia Especial, que existe uma vaga como membro titular na 2Turma do Colegiado Recursal da Capital, e que no prazo de 5 (cinco) dias, acontar desta publicao, podero requerer sua inscrio, pelo critrio deantiguidade, em conformidade com o disposto na Resoluo n 037/2010.

PUBLIQUE-SE.Vitria, 30 de novembro de 2010.





EDITAL N 005 /2010

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR MANOELALVES RABELO, PRESIDENTE DO EGRGIOTRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DOESPRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIES...

FAZ SABER aos Excelentssimos Senhores Doutores Juzes deDireito de Entrncia Especial, que existe uma vaga como suplente na 2 Turma doColegiado Recursal da Capital, e que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar destapublicao, podero requerer sua inscrio, pelo critrio de merecimento, emconformidade com o disposto na Resoluo n 037/2010.

PUBLIQUE-SE.

Vitria, 30 de novembro de 2010.


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ESTADO DO ESPRITO SANTOPODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIADIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNALDE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO .

ATO N 1878 /10 - EXONERAR a Sra. JULIANA PIOVESANCALEGARI do exerccio do cargo em comisso de Assessor de Juiz de Direitode 1 Grau, a partir de 30/11/10.

ATO N 1879 /10 - NOMEAR a Sra. IANNA PAULA BESSA SAMPAIOGUIMARES para o exerccio do cargo em comisso de Assessor de Juiz, apartir de 01/12/10.

ATO N 1880 /10 - RESOLVE LOTAR a Sra. IANNA PAULA BESSASAMPAIO GUIMARES, Assessor de Juiz, lotada na 1 Vara Criminal daComarca de Nova Vencia, de 3 Entrncia, a partir de 01/12/10.

P U B L I Q U E - S E Vitria, 01 de dezembro de 2010.


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNALDE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO .

ATO N 1881 /10 - EXONERAR a pedido, o Sr. HUDSON NUNESBORGES do exerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superior paraAssuntos Jurdicos deste Egrgio Tribunal de Justia, a partir de 01/12/10.

P U B L I Q U E - S E Vitria, 01 de dezembro de 2010.


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INCLUSO ASSINADA PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESPRITO SANTO.

Na redao do Ato n 1860/10, publicado no "DJ" de 30/11/10, referente ao Sr.BRUNO GOBBI COSER...

INCLUIR: conforme deciso do Egrgio Tribunal Pleno, nos autos do ProcessoAdministrativo n 100100011996

P U B L I Q U E - S EVitria, 01 de dezembro de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIA

RETIFICAO DA PORTARIA N 002/2008-E

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA, NOUSO DE SUAS ATRIBUIES.

Retifico os termos da Portaria e determino ao Chefe do PoderExecutivo Estadual que inclua, no competente oramento, a importncia de R$345.451,03 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reaise trs centavos), atualizada at 25/02/2008, referente ao Precatrio N200080000029, de natureza Alimentcia, cujo ofcio requisitrio foiprotocolizado em 02/06/2009, oriundo do Processo N 024980201040, parapagamento a RAIMUNDA DE JESUS BATISTA DA COSTA, por serdevedor o Estado do Esprito Santo, em virtude de sentena judicial transitadaem julgado, devendo ser feita a atualizao da referida quantia at a data doefetivo pagamento. As dotaes oramentrias e os crditos abertos devero serconsignados diretamente ao Poder Judicirio, recolhendo-se as importncias Diretoria Judiciria Econmica, Financeira e Contbil do Tribunal de Justia,cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronolgicadas Portarias j expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alteradopela EC N62/2009, e, 106 da Constituio Federal e Estadual respectivamente.

CUMPRA-SEPUBLIQUE-SEVitria, 30 de novembro de 2010.


ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL



RESUMO DO TERMO DE DOAO QUE CELEBRAM O PODERJUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO E O 13BATALHO DA POLCIA MILITAR DE SO MATEUS/ES COMBASE NO ART. 17, INCISO II, ALNEA "a" DA LEI 8.666/93.

PROCESSO N 200900753514

DOADOR: Poder Judicirio do Estado do Esprito Santo

DOADO: 13 BATALHO DA POLCIA MILITAR DE SO MATEUS/ES

06821S0000034.740ACERTECLADO04851S0000034.650ACERTECLADO-39.663MONTADACPU-66.606MONTADACPUBR506WA84368.489HPMONITORBR506WB03768.364HPMONITORN/SPATRIMNIOMODELOMARCAEQUIPAMENTO


LZC21161080S/PHPMOUSEN00714.315S/PACERMOUSE

PUBLIQUE-SEVitria, 01 de dezembro de 2010.

JOS DE MAGALHES NETODIRETOR GERAL

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RESUMO DO TERMO DE DOAO QUE CELEBRAM O PODERJUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO E O CONSELHOTUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE DEIBIRAU/ES COM BASE NO ART. 17, INCISO II, ALNEA "a" DALEI 8.666/93.

PROCESSO N 201000376091

DOADOR: Poder Judicirio do Estado do Esprito Santo

DOADO: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANA E DOADOLESCENTE DE IBIRAU/ES

LZA994206777***ACERMOUSE2C47401373B43.903HPTECLADOHC06513742.567PHILIPSMONITORBR2355008253.038HPCPUSRIEPATRIMNIOMODELOMARCAEQUIPAMENTO

PUBLIQUE-SEVitria, 01 de dezembro de 2010.

JOS DE MAGALHES NETODIRETOR GERAL

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PORTARIA N 796/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias ao servidor abaixo relacionado, conformerequerimento:

06/12/2010Auxiliar Magistradoem sesses de JuriPopular

Vila VelhaAnalista JudicirioEspecial

Fbio Netto daSilva201001253472

PERODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.

Vitria, 02 de dezembro de 2010.

JOS DE MAGALHES NETODiretor Geral

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PORTARIA N 797/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias ao MM. Juiz de Direito abaixo relacionado,conforme requerimento:

06 e07/12/2010

Participar do 1 ColquioBrasil-Frana de Juzes sobreDireito Ambiental

Braslia - DFJuiz deDireito

Dr. Jlio CsarBabilon201001253331





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PORTARIA N 803/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias ao MM Juiz de Direito abaixo relacionado, conformerequerimento, observado o limitador contido no Art. 9, Pargrafo nico,observando-se o Art. 13, 2 da Resoluo supracitada:

01, 07, 09, 10, 14,15, 16 e17/12/2010

JurisdioEstendida

FundoJuiz deDireito

Dr. Vanderlei RamalhoMarques201001235613

01, 02, 06, 07, 14,15 e 16/12/2010

JurisdioEstendida

PinheirosJuiz deDireito

Dr. Felipe Leito Gomes201001232182

06, 07, 08, 13, 15e 17/12/2010

JurisdioEstendida

GuarapariJuza deDireito

Dra. Fabola CasagrandeSimes201001247399

02, 03, 06, 08, 09,13, 16 e17/12/2010

JurisdioEstendida

PinheirosJuiz deDireito

Dr. Ronaldo Dominguesde Almeida201001253480

02, 03, 09, 10, 14,15, 16 e17/12/2010

JurisdioEstendida

MantenpolisJuiz deDireito

Dr. Boanerger Eler Lopes201001251466

06, 08, 10, 13 e17/12/2010

JurisdioEstendida

MarilndiaJuiz deDireito

Dr. Menandro TaufnerGomes201001251568





COMISSO PERMANENTE DELICITAO


TRIBUNAL DE JUSTIACOMISSO PERMANENTE DE LICITAO

AVISO DE LICITAO

PREGO ELETRNICO N. 103/10

OBJETO: Contratao de empresa especializada em vigilncia patrimonialarmada, para atender a vrias Comarcas do Poder Judicirio do Estado doEsprito Santo.

ABERTURA: 20/12/2010 s 09 horas, no site www.comprasnet.gov.br.

EDITAL: Disponibilizado no site www.comprasnet.gov.br .

DEMAIS INFORMAES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 oupessoalmente, na Sede do Tribunal de Justia, sito na Rua DesembargadorHomero Mafra n 60, Enseada do Su, Vitria/ES, Setor de Licitao.

Vitria/ES, 03 de dezembro de 2010.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira




AVISO DE LICITAO

PREGO ELETRNICO N. 104/10

OBJETO: Contratao de empresa especializada para prestao de serviostcnicos de manuteno predial em geral, preventiva e corretiva, em unidades doPoder Judicirio Estadual localizadas em Vitria.

ABERTURA: 20/12/2010 s 14 horas, no site www.comprasnet.gov.br.

EDITAL: Disponibilizado no site www.comprasnet.gov.br .

DEMAIS INFORMAES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 oupessoalmente, na Sede do Tribunal de Justia, sito na Rua DesembargadorHomero Mafra n 60, Enseada do Su, Vitria/ES, Setor de Licitao.

Vitria/ES, 03 de dezembro de 2010.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

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AVISO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL N.105/10

OBJETO: Contratao de empresa especializada em servios de lavagem deveculos componentes da frota do Tribunal de Justia do Estado do EspritoSanto

ABERTURA: 17/12/2010 s 13:00h

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra n 60, Enseada do Su, Sala deSesso do Setor de Licitao, subsolo, Sede do Tribunal de Justia - Vitria/ES.

INFORMAES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAO: No endereo acima ou pelo site www.tj.es.gov.br

Vitria/ES, 03 de dezembro de 2010

ANA LUCIA BRUNOROPregoeira

SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIA


DISTRIBUIO

EM 01/12/2010 FORAM DISTRIBUDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:CMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANA N 100100037850DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE CYNTIA GOMES NASCIMENTO SIQUEIRAADVOGADO ANDRE CAMPANHARO PADUAADVOGADA FERNANDA ANDRADE SANTANAA. COATORA SECRETRIO ESTADUAL DE EDUCAO RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA:TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANA N 100100037868DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE BETANIA ALPOIM DELAROLIADVOGADO ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAADVOGADO ADRIANO ELIODORIO GONALVESADVOGADA MARIA LUCIANA DE OLIVIERA N. CERQUEIRAREQTE MARCIA TRINAS CABRALADVOGADO ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAADVOGADO ADRIANO ELIODORIO GONALVESADVOGADA MARIA LUCIANA DE OLIVIERA N. CERQUEIRAA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAPARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO N 100100037900DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE RUBENS PIMENTEL FILHOADVOGADO TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO MARCO ANTONIO GAMA BARRETORECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - RECURSO N 100100037926DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE JUNIOR CEZAR PERUCHIRECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISO CRIMINAL N 100100037884DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE UBIRAJARA JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADA TAMARA ROBERTA SCHUBERT BINDAADVOGADO RAPHAELA DIAS MIGUELADVOGADA MARIANA ANDRADE COVREREQDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - REVISO CRIMINAL N 100100037876DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE GENESIO SILVA LAPAADVOGADO GARDENIA RONCETE DE MELLOADVOGADO RENAN SALES VANDERLEIADVOGADO RAFAEL DE MORAES CAIADOADVOGADO VALDEMIR SOARES VANDERLEIREQDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAPARA:CRIMINAL

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 012050141790DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE DORICO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO RODRIGO AZAMBUJA MARTINSRECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 030080101121DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSADVOGADO JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSRECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 012040040144DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE ILDIVALDO JOSE DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO CIVES SEABRARECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 012050128581DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE WALDOMIRO VIEIRA DA SILVAADVOGADO RODRIGO AZAMBUJA MARTINSRECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 012020041054DISTRIBUIO AUTOMTICA


RECTE JOELSON ALVES BERMUDESADVOGADO GUSTAVO CIVES SEABRARECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - HABEAS CORPUS N 100100037918DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE FAGNER CARLOS DOS SANTOSADVOGADO JOSE SALOTO DE OLIVEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

7 - HABEAS CORPUS N 100100037843DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE ADIMILSON SILVA JUNIORADVOGADO JOSE CARLOS HOMEMA COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

8 - HABEAS CORPUS N 100100037892DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE CARMINHA DE SOUZAADVOGADO HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOADVOGADA ANA CECLIA SILVRIO NASCIMENTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOSCRIMINAIS DE VITORIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - HABEAS CORPUS N 100100037835DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE JOSMARQUES FERREIRA BRUMADVOGADO MARCOS GIOVANI CORREA FELIXADVOGADO GUILHERME SURLO SIQUEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

10 - HABEAS CORPUSN 100100037934DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE ENOQUIO JOSE DOS SANTOSADVOGADO DIMITRI FERNANDESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - HABEAS CORPUS N 100100037827DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE FELIPE SILVA DA COSTAADVOGADO GUILHERME NUNES MORAESPACTE DOUGLAS LEMES SOARESADVOGADO GUILHERME NUNES MORAESPACTE MARCOS LUIZ ADAOADVOGADO GUILHERME NUNES MORAESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOSCRIMINAIS DE VITORIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - APELAO CRIMINAL N 068040004175DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO GILBERSON JOSE DE JESUSADVOGADO ROMUALDO JOSE DE SOUZA COELHORELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

13 - APELAO CRIMINAL N 048080227746DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE LUCAS DALPRA RAMOSADVOGADO JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

14 - APELAO CRIMINAL N 037070007291DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE DANILO DE OLIVEIRAADVOGADO ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

15 - APELAO CRIMINAL N 014090102550DISTRIBUIO AUTOMTICA

APTE MIGUEL ARCHANGELO BINDAADVOGADO DAVID GUERRA FELIPEAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

16 - APELAO CRIMINAL N 030100050258DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JULIO CESAR CARDOSOADVOGADO GLAUCO BARBOSA DOS REISAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

17 - APELAO CRIMINAL N 006080042085DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ATILA GOMESADVOGADO CHAIM FERREIRA FARAGEADVOGADO CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALADVOGADO REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

18 - APELAO CRIMINAL N 012090152690DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ROBERTO PEREIRAADVOGADO CARLOS GUSTAVO CUGINIAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

19 - APELAO CRIMINAL N 011030724717DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MARCOS ANTONIO NUNES ALVESADVOGADO JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARESADVOGADO PAULO ROBERTO ASSADAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

20 - APELAO CRIMINAL N 024100122845DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BRENO DOS SANTOS BANDEIRAADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

21 - APELAO CRIMINALN 048090195347DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ELIAS SANTOS GALOADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIORAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

22 - APELAO CRIMINAL N 012030080522DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE FELICIA DE MORAES JABOURADVOGADO EDMAR AUGUSTO RABELLOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

23 - APELAO CRIMINAL N 012040022084DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE LUCIANO ROSA DE JESUSADVOGADO JOAO VITOR ELPIDIO FERREIRAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

24 - APELAO CRIMINAL N 009070007613DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ADERLANDE GONALVESADVOGADO VOLME JOSE DE ALMEIDAADVOGADO VOLME JOSE DE ALMEIDAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

25 - APELAO CRIMINAL N 009050012666DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE WAGNER LUIZ BARBOSAADVOGADO VOLME JOSE DE ALMEIDAADVOGADO VOLME JOSE DE ALMEIDAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

26 - APELAO CRIMINAL N 048060176061


DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE FLAVIO GONCALVES DE AGUIARADVOGADO GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCINAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

27 - APELAO CRIMINAL N 048070101364DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ALEX DA HORA CORREIAADVOGADO PAULO ANTONIO COELHO DOS SAPTE FERNANDO DOS SANTOS ANDRADEADVOGADO PAULO ANTONIO COELHO DOS SAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

28 - APELAO CRIMINAL N 048090128850DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE FELIPE ANTONIO DA COSTAADVOGADA SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMOADVOGADO CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOAPTE CSSIO CONTE RAGTELESADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

29 - APELAO CRIMINAL N 035980240267DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO NELSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

30 - APELAO CRIMINAL N 035080223742DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO GUSTAVO NUNES DA CONCEIOADVOGADO FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHORELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

31 - APELAO CRIMINAL N 035100827472DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE FLAVIO CAMPOS SOARESADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

32 - APELAO CRIMINAL N 035100841267DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS JUNIORADVOGADO EMERSON CHIEPPEAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

33 - APELAO CRIMINAL N 035070201765DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JEAN CARLOS VIGNA DA COSTAADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

34 - APELAO CRIMINAL N 012030060953DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE IVEMAR BUNGESTABADVOGADO VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOADVOGADO GUSTAVO GIUBERTI LARANJAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

35 - APELAO CRIMINAL N 045030009943DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO MARIA JOSE BAUER OLIVEIRAADVOGADO BRUNO PEREIRA NASCIMENTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

36 - APELAO CRIMINAL N 030030046202DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE COSME OLIVEIRAADVOGADO JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

37 - APELAO CRIMINAL N 048080197568DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE DAVID JUNIOR BARCELOS DA VITRIAADVOGADO LEONARDO LOIOLA GAMAAPTE THIAGO DE MOURA SANTANAADVOGADO ROMARIO ORTELAN NOGUEIRAAPTE ALEX DA FONSECA BORGESADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADEAPTE CARLOS ROBERTO PEREIRA GOMESADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADEAPTE DAVI JUNIOR BARCELOSADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADEAPTE FERNANDO CEZAR ISMAEL DE SOUSAADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADEAPTE LUIZ VENANCIO DIAS DOS SANTOSADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADEAPTE RAFAEL VIEIRA TEIXEIRAADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADEAPTE FABIO DA SILVA VAREJAOADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADEAPTE WANDERSON GOMES DA ROCHAADVOGADO GUILHERME NUNES MORAESAPDO LEANDRO MOREIRA PEREIRAADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADEAPDO JOSUE LIMA LUCIDATOADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADEAPDO/APTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

38 - APELAO CRIMINAL N 048070085914DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JANDERSON MAXIMIANO DA SILVAADVOGADO GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCINAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

39 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 012070018788DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARARECTE DENIVAL CARLOS DE JESUSADVOGADO RODRIGO AZAMBUJA MARTINSRECDO NICKOLAS DA CONCEIOADVOGADA OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVARECTE/RECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

40 - APELAO CRIMINAL N 024080391303DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE FLAVIO CHAVES DA SILVAADVOGADO ALLEY ALMEIDA COELHOAPTE ESDRAS DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO ALLEY ALMEIDA COELHOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

41 - APELAO CRIMINAL N 012100023196DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE VANIO TEIXEIRAADVOGADO CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPTE REINALDO RODRIGUES XAVIERADVOGADO CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

42 - AGRAVO DE EXECUO CRIMINAL N 100100037819DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAGVDO JOSE GERALDO SILVEIRAADVOGADO MICHELL DAIBES DE OLIVEIRARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

43 - APELAO CRIMINAL N 011080176875DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE IRVES FREITAS LUCASADVOGADO THIAGO ALVES RODRIGUESADVOGADA HELOANA PEANHA DE PAULAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

44 - APELAO CRIMINAL N 035090153053DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA


APTE DOUGLAS STORCK PINHEIROADVOGADO ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONEAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA45 - APELAO CRIMINAL N 014109001215DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO FLAVIO LIBERATO DA SILVAADVOGADO GILSON VIEIRA DA SILVARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

46 - APELAO CRIMINAL N 030050077160DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE OSMAR PERESADVOGADO DEVARCINO AUGUSTO PEISINOAPTE JOSE ANTONIO FRANAADVOGADO DEVARCINO AUGUSTO PEISINOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

47 - APELAO CRIMINAL N 048090146050DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE JARDEL FRAGAADVOGADO DALTON CUNHA MELLO JUNIORAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

48 - APELAO CRIMINAL N 035080133719DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE SIVANILDO DA SILVA LIMAADVOGADO NICACIO PEDRO TIRADENTESAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAPARA:CVEL

1 - REMESSA EX-OFFICIO N 011050058418DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE CACHPARTE MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADA KARLA DENISE HORA FIORIO CARLETTEPARTE BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADO CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA* APELAO VOLUNTRIA N 11050058418APTE MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPDO BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/A BANESTESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - APELAO CVEL N 011030744681DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AADVOGADO PEDRO MOTA DUTRAAPTE MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO RENATO FERRARE RAMOSAPDO RAQUEL CARIAS DA SILVAADVOGADO CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEAPDO VIAO FLECHA BRANCA LTDA.ADVOGADO JOSE ALEXANDRE CHEIM SADERADVOGADA FELIPE TELES SANTANARELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - APELAO CVEL N 035020660623DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE COMISSO DE REPRESENTANTES DO CONDOM DO RESIDILHA DAS PEDRAADVOGADO ENRICO SANTOS CORREAAPDO LUIZ CESAR DE AQUINO E LELISADVOGADO NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOAPDO ELIANA LUZ DE OLIVEIRAADVOGADO NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 021109001582DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAGVTE JOSE RAIMUNDO DANTASADVOGADO MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 021109001541DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA

AGVTE EDSON FIGUEIREDO MAGALHAESADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADO TIAGO FIGUEIREDO GONCALVESADVOGADO CEZAR CASTRO MARTINSAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100924471DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAGVTE MARCUS VINICIUS VIEIRA DIASADVOGADO MARIO SERGIO NEMER VIEIRAAGVDO CAFEMAM COMERCIO IMPORTAO E EXPORTAOLTDA.ADVOGADA LARISSA CALEGARIO MACIELRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 021109001574DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAGVTE EDSON FIGUEIREDO MAGALHAESADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADO TIAGO FIGUEIREDO GONCALVESAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

8 - REMESSA EX-OFFICIO N 011060082358DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE CAPARTE M C M F (MENOR IMPBERE)ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYPARTE FRANCISCA MARIA DE SOUZA MORENOADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

9 - REMESSA EX-OFFICIO N 011080149237DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUZO DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL CACHOEIROPARTE MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO UBALDO MOREIRA MACHADOPARTE VAGNER ANTONIO DE SOUZAADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE ROBERTA LESSA ROSSI FRIOADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE ROGERIO PEIXOTO FERREIRAADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE EDSON DA SILVA JANUARIOADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE CLEMILDO CORREAADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE THIAGO VALBAO POLETIADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOSADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE RENATO FERRARE RAMOS BRASILEIROADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE PATRICK ABOUMRAD LARANJAADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO* APELAO VOLUNTRIA N 11080149237APTE MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPDO VAGNER ANTONIO DE SOUZARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

10 - REMESSA EX-OFFICIO N 047099113616DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUZO DE DIREITO DA 2 VARA CVEL DE SO MATEUSPARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO ANDRE COUTINHO DA FONSECA FERNANDES GOMESPARTE ANA CELIA FERREIRA ASSUNAOADVOGADO AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI* APELAO VOLUNTRIA N 47099113616APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSAPDO ANA CELIA FERREIRA ASSUNAORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

11 - REMESSA EX-OFFICIO N 011080141978DISTRIBUIO AUTOMTICA


REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL CACHOEIPARTE MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO PROCURADOR GERAL DO MUNICPIOPARTE IZABEL PINHEIRO CAGNINADVOGADO JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVAADVOGADO DAVID RAMOS VIEIRAPARTE IPACI - INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE CACHITAPEADVOGADO ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO* APELAO VOLUNTRIA N 11080141978APTE MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPDO IZABEL PINHEIRO CAGNINRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

12 - APELAO CVEL N 024030098396DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE GRAMERCY PARTICIPAES LTDA.ADVOGADO ALVARO TREVISIOLIAPDO JUSSIMAR JOSE PACHECOADVOGADO SANDRA HELENA DE SOUZARELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

13 - APELAO CVEL N 047080073316DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE DISA DESTILARIA ITAUNAS S/AADVOGADO TACIO DE PAULA ALMEIDA NEVESAPDO ARTHUR ARPINI COUTINHOADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAPDO ANGELO ARPINI COUTINHOADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - APELAO CVEL N 047080053300DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO LIVIA MARTINS GRIJOADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO GENER COSTA SANTOSRELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

15 - APELAO CVEL N 024070006598DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BLOKOS ENGENHARIA LTDA.ADVOGADA FERNANDA BISSOLI PINHOAPDO MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADA ANA LUIZA BOGHI SERRAORELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

16 - APELAO CVEL N 024080207228DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MARCELO DE ABREU E LIMAADVOGADO BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAPDO CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINOADVOGADO ANDRE RIBEIRO MACHADORELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

17 - APELAO CVEL N 024070623483DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ERCOLINA SILVA DOS SANTOSADVOGADO SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIAPDO MARILENIS NUNES SCARDUAADVOGADO IZAIAS CARDOZORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

18 - APELAO CVEL N 009090004004DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ZILMAR SANTOS PEREIRAADVOGADO ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO WELTON KRETLEADVOGADO GILSON SOARES CEZARRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

19 - APELAO CVEL N 024070276944DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ASSOCIAO DOS PROF LIBERAIS UNIVERSITRIOS DOBRASIL-APLUBADVOGADO JOAO BATISTA DE OLIVEIRAAPDO ELIANE MARIA RABELO ZOUAINADVOGADO KARLA CECILIA LUCIANO PINTO

RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

20 - APELAO CVEL N 035050021480DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE SONIA LOUREIRO XAVIERADVOGADA ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAAPDO LAUDICEIA PEREIRA SILVAADVOGADO NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

21 - APELAO CVEL N 047070039491DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLOADVOGADO NELIZA SCOPEL PICOLIAPDO HEBERT COSTA BARROSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

22 - APELAO CVEL N 047099104441DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO LIVIA MARTINS GRIJOAPDO CARLOS ALBERTO DA COSTARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - APELAO CVEL N 047099159452DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO ROSALBA CORREIAADVOGADO FLAVIO JOGAIB DUTRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - APELAO CVEL N 024080014483DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MATELZ TADEU ANDRADEADVOGADO ELIAS ASSAD NETOAPDO MARCELO VIANA LEONARDOADVOGADO DIOGO MORAES DE MELLOADVOGADO ADEIR RODRIGUES VIANARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

25 - APELAO CVEL N 030070022451DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ENI SOARES MOREIRAADVOGADO HELENA MARCHIORI DE ASSISADVOGADA KAROLINE MARCHIORI DE ASSISAPDO MUNICPIO DE LINHARESADVOGADO GEORGE DUARTE F FILHOADVOGADA VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIRELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

26 - APELAO CVEL N 024040056939DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE FRANCISCO CARLOS PERROUTADVOGADO LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADA CARLA FERNANDA DE PAULA SILVAAPDO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

27 - APELAO CVEL N 035020641953DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE COMISSO DE REPRESENTANTES DO CONDOM DO RESIDILHA DAS PEDRAADVOGADO ENRICO SANTOS CORREAAPDO LUIZ CESAR DE AQUINO E LELISADVOGADO DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOAPDO ELIANA LUZ DE OLIVEIRAADVOGADO DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

28 - APELAO CVEL N 024060275674DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BAIMEX TRADING LTDA.ADVOGADO FELIPE ITALA RIZKAPTE WILMAR DOS SANTOS BARROSOADVOGADO FELIPE ITALA RIZKAPTE RICARDO SIQUEIRA BARROSOADVOGADO FELIPE ITALA RIZK


APDO ANTONIO BATALHA CASTELLO FILHOADVOGADO DIOVANO ROSETTIRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

29 - APELAO CVEL N 047080075162DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE/APDO EVALDO OLIVEIRA VIANNAADVOGADA LESLIE MESQUITA SALDANHAADVOGADA INGRID PEREIRA FERNANDESAPTE/APDO TELMA MARIA DA SILVA RIBEIROADVOGADA INGRID PEREIRA FERNANDESAPDO/APTE CASSIO BORGES CALDEIRAADVOGADO DENIVALDO DA SILVA BARBOSARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

30 - APELAO CVEL N 024010125755DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO BANORTE S/AADVOGADO SERVIO BASTO DOS SANTOSAPDO CARLOS CARVALHO LOUREIROADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPDO RITA DE CASSIA CARVALHO LOUREIROADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

31 - APELAO CVEL N 047099095805DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO NELIZA SCOPEL PICOLIAPDO MARINETE FERNANDES GARCIARELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

32 - APELAO CVEL N 024080389638DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE DACASA FINACEIRA S/AADVOGADO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAPDO THIAGO FRANCISCO MARIANORELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

33 - APELAO CVEL N 024070091228DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAPDO JAIR GOMES DA SILVA JUNIORADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

34 - APELAO CVEL N 011980229576DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETOAPDO MINERAO ITARANA LTDA.ADVOGADO MAURICIO MESQUITARELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

35 - APELAO CVEL N 024020135448DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE KATIA BACHOUR BEZERRAADVOGADO SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAPDO FUNDAAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESESADVOGADO ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVARRELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

36 - APELAO CVEL N 024040074593DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE/APDO LUIZ ALBERTO SOBRAL VIEIRA JUNIORADVOGADO FERNANDO SERGIO MARTINSAPDO/APTE CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A RODOSOLADVOGADO ARTENIO MERONADVOGADA SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBERRELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 050109000401DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VIANAIPREVIADVOGADA ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSAAGVDO HOSPITAL E AMTERNIDADE SO FRANCISCO DE ASSIS S/CLTDA.ADVOGADO GABRIELA NEGRI CARLESSO

ADVOGADO RICARDO DE PAIVA OLIVEIRARELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100924497DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ALDA RIBEIRO VIEIRAADVOGADO LORENA MELO OLIVEIRAAGVTE IZAURA TETZNER RAMOSADVOGADO LORENA MELO OLIVEIRAAGVDO MUNICPIO DE VITRIARELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 047109000977DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO RODRIGO LORENCINI TIUSSIAGVDO IZAIR RECLA NARCISOADVOGADO ADENILSON VIANA NERYAGVDO HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA.ADVOGADO ANTONIO PEREIRA JUNIORADVOGADA JUCILANE LOPES THOMPSON PEREIRARELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 059109000089DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE JOSE BROETTO ZANIADVOGADO ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO BRIAN CERRI GUZZOAGVDO JOSE WILSON DE OLIVEIRA PEDRONIADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIADVOGADO JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 011104959272DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADA MARCELA REIS SILVAAGVDO JOAO BATISTA MACHADO DOS SANTOSADVOGADO WELITON ROGER ALTOEADVOGADA ROBERTA BRAGANA ZORBOLIADVOGADA MARCELI CASTELIONERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100924430DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE O S A (MENOR IMPBERE)ADVOGADO CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIORAGVTE ERIKA CRISTINE PAIVA SALAZAR ARAUJOADVOGADO CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIORAGVDO UNIMED VITRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100924448DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE UNIMED VITRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOADVOGADO ANDRE ARNAL PERENZINAGVDO PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINSADVOGADO DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOADVOGADO VALERIA MARIA CID PINTORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100924489DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ANALICE MACHADO DE OLIVEIRAADVOGADO GISELLE HERKENHOFF PATRICIOAGVDO MUNICPIO DE VITRIARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 011104959280DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE MARLI SILVERIO DA SILVAADVOGADO ANDERSON GUTEMBERG COSTAAGVDO TRANSPORTADORA MONTE CRISTO LTDA.ADVOGADO ITAMAR HERCOLANO PEREIRAADVOGADA KAMILLE H. P. DE ALBUQUERQUEADVOGADA LUIZE FIORIO ZAGGORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100924463


DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE 2RP NET SERVIOS LTDA.ADVOGADO FLVIO KAUFMANADVOGADO INDIARA CANDIDO VENTURIMAGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/A BANESTESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100924455DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE JULIANO SOLETE GUIMARAESADVOGADO FELIPE RODRIGUES FOEGERADVOGADO LEONARDO DUARTE BERTULOSOAGVTE MATHIA DE SOUZA GOMESADVOGADO FELIPE RODRIGUES FOEGERADVOGADO LEONARDO DUARTE BERTULOSOAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 035101115901DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE LIBERTY SEGUROS S/AADVOGADO FLAVIA MOTTA PRETTIAGVDO SONIA MARIA SANTOS SALESADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 021109001566DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ANTONICO GOTTARDOADVOGADO HELIO DEIVID AMORIM MALDONADOAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 006101901483DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ARATEC MANUTENAO E INSTALAOES INDUSTRIAISLTDA.ADVOGADO ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVTE ALOISIO ALFREDO MAFALDAADVOGADO ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVTE JOAO BATISTA PEREIRAADVOGADO ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

51 - REMESSA EX-OFFICIO N 011020645518DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE CAPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHOPARTE EMILDES PINTO BARBIERIADVOGADA GERTRUDES DA CONCEIO MALTA MIRINHAAMARAL* APELAO VOLUNTRIA N 11020645518APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO EMILDES PINTO BARBIERIRELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

52 - APELAO CVEL N 024040206344DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE/APDO ERONY RODRIGUES QUEIROZADVOGADO JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSAPTE/APDO HELOISA RODRIGUES QUEIROZADVOGADO JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSAPDO/APTE BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SAADVOGADO EMERSON LUIZ FAEADVOGADO FLAVIA MOTTA PRETTIRELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

53 - APELAO CVEL N 017090023726DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINSRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100924505DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARA

AGVTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO SANTO S/ABANDESADVOGADO EGEU ANTONIO BISIAGVDO DAYR PIMENTEL DE OLIVEIRAADVOGADO PAULO CESAR BUSATOAGVDO DALVA FAUSTINO FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO PAULO CESAR BUSATORELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 035101115919DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAGVTE MADEREIRA PAU D'ARCO LTDA. MEADVOGADO CLAUDIA MARIA SCALZERAGVDO JOVANA APARECIDA DEMONERADVOGADO JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCALADVOGADA GERUZA LEBRANCK DE PAULARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 021109001558DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAGVTE ANTONICO GOTTARDOADVOGADO HELIO DEIVID AMORIM MALDONADOAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

57 - APELAO CVEL N 024070609508REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE/APDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO SANTOS/A BANDESADVOGADA FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO RICARDO COELHO VELLOAPDO/APTE CARDOSO E GUIMARAES ADVOGADOS ECONSULTORES ASSOCIADOSADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

58 - APELAO CVEL N 024060298338REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE MARIA TEREZA DE ARAUJO EMERYADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTAAPDO JOAO BATISTA NOLASCOADVOGADO ODLIO FERNANDO DE ABREUADVOGADO RICARDO SERGIO CASCARDORELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

59 - APELAO CVEL N 023080019211REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO EURIANA SARTORIO RANGELADVOGADO ADRIANO ELIODORIO GONALVESAPDO CARLA VIEIRA SALAROLLI EGIDIOADVOGADO ADRIANO ELIODORIO GONALVESAPDO ROSIDERIA FURLAN CHICONADVOGADO ADRIANO ELIODORIO GONALVESAPDO MARIA JOSE PEREIRA VIEIRAADVOGADO ADRIANO ELIODORIO GONALVESAPDO RITA DE CASSIA FIGUEIRA PAULINOADVOGADO ADRIANO ELIODORIO GONALVESAPDO PATRICIA MUNALDI PINTOADVOGADO ADRIANO ELIODORIO GONALVESAPDO ELIAS PIETRALONGA VASSOLERADVOGADO ADRIANO ELIODORIO GONALVESAPDO CASSIO FURLAN CHICONADVOGADO ADRIANO ELIODORIO GONALVESAPDO REGINALVA TOSI CESTARI LOPESADVOGADA ROSIMARA CARDOSOAPDO CMARA MUNICIPAL DE ICONHAADVOGADO ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

60 - APELAO CVEL N 006050030938REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE OGMO ES ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DOTRABALHO PORTUARIOADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADA MARIA CAROLINE BORTOLOTTI MARINHOAPTE PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DORIACHO


ADVOGADO BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADA MARIA CAROLINE BORTOLOTTI MARINHOADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO EDMILSON CAVALHERI NUNESAPDO BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAPDO OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/AADVOGADA RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESAPDO MARIA DA PENHA PINTO NASCIMENTOADVOGADO EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAAPDO MATHEUS DJALMA PINTO NASCIMENTOADVOGADO EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024099163693REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE VITRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADA ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIAGVDO FERNANDA FERREGUETI WANDEKOKENADVOGADO PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 018099000020REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO AGVDO PAGE INDUSTRIA DE LATICINIOS S/AADVOGADO TESSIA VAREJAO PIGNATONRELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

63 - APELAO CVEL N 024070278783REDISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE/APDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO SANTOS/A BANDESADVOGADA FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO RICARDO COELHO VELLOAPDO/APTE CARDOSO E GUIMARAES ADVOGADOS ECONSULTORES ASSOCIADOSADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 048109003441REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAGVTE FABIO FERREIRA MORONARIADVOGADO EDMAR SIMOES DA SILVAAGVDO FUNDAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURTFUNCABAGVDO PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAAGVDO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO ERECURSOS HUMANOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

VITRIA, 02/12/2010

KARLA DI MARCELLO VALLADO LUGON DIRETORA JUDICIRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIO

CENTRAL DE CONCILIAODE PRECATRIOS


SECRETARIA

INTIMAO-SETOR DE PRECATRIOS INTIMO LETCIA GUIMARES BSIO, POR SEU ADVOGADOJORGE TEIXEIRA GIRELLI, OAB/ES N 13348, PARA TOMAR CINCIADE QUE O PEDIDO PROTOCOLIZADO SOB N 201001207524 J FORAOBJETO DE DECISO PRESIDENCIAL, CONFORME FLS. 95/97 DOS

AUTOS DO PRECATRIO 200050000004, EM QUE DEVEDOR OMUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

VITRIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010.

JOELSON T. DE SOUZADIRETOR JUD. ECONMICO, FINANCEIRO E CONTBIL

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TRIBUNAL DE JUSTIA

INTIMAO - PRECATRIOS

Intimo o MUNICPIO DE PIMA, por seu Procurador, para cincia do inteiroteor da respeitvel deciso presidencial de fls. 104 dos autos do precatrio200070000089, em que so beneficirios Luiz Gonzaga Monteiro de Andrade eoutra.


JOELSON T. DE SOUZA Diretor Jud. Econmico, Financeiro e Contbil

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

INTIMAO

INTIMO

1 - MANDADO DE SEGURANA N 100010016416 - MARCOS OLIVEIRA DA SILVA - POR SEU ADVOGADO DR. ROGER NOLASCO CARDOSO- OAB/ESN 13762PARA CARGA DOS AUTOS ( DESARQUIVAMENTO)

2- MANDADO DE SEGURANA N 100080027772-ADVOGADO DR. JONHNY ESTEFANO RAMOSPARA DEVOLUO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORASSOB PENA DE BUSCA E APREENSO.

3-MANDADO DE SEGURANA N 2.409-ROTSCHILD POUBEL DE OLIVEIRAPOR SEU REPRESENTANTE LEGALPARA TOMAR CINCIA DA PETIO PROTOCOLADA SOB N201000841039


ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETRIA DE CMARA

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PODER JUDICIRIO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAES

INTIMO:

1 NO PROCESSO N 100090023613- MANDADO DE SEGURANAJOSIAS MARIO DA VITRIA , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13833 ES BRUNO ZANE SANTOS14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATISEBASTIAO LIMA , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI


13833 ES BRUNO ZANE SANTOSMARCIO ANTONIO STEINER COUTINHO , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSMOACIR NASCIMENTO DOS SANTOS , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSGILBERTO LUIZ BORTOLOTTI , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSGILSON DOS SANTOS CAMARGO , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSROSSINI FERNANDES DA COSTA , ONDE REQUERENTE004624 ES JEFERSON DA SILVAPOR SEUS ADVS. DRS. VANDERLI NASCIMENTO SANTOS , ONDE REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 004624 ES JEFERSON DA SILVADENILSON RAMOS DOS SANTOS , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004624 ES JEFERSON DA SILVAALESSANDRO NASCIMENTO DA VICTORIA , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSLUIZ FERNANDO RANGEL , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSMARIA ELIZA SANTOS DE OLIVEIRA , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSSERGIO DE OLIVEIRA SIMOES , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSPEDRO VIEIRA TAPIAS , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSMARCELO MACHADO CARAMURU , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 706.

2 NO PROCESSO N 100090024306- MANDADO DE SEGURANAEVANDRO CARLOS DE ALVARENGA , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDAPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 791.

3 NO PROCESSO N 100090024751- MANDADO DE SEGURANAADILSON DE SOUZA RANGEL , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDAPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 728E OUTROS.

4 NO PROCESSO N 100090025139- MANDADO DE SEGURANANILTON DESTEFANI BERNARDES , ONDE REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 688E OUTROS.

5 NO PROCESSO N 100090025253- MANDADO DE SEGURANAADALTO TOMAZ DOS PASSOS , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 910E OUTRO.

6 NO PROCESSO N 100090026368- MANDADO DE SEGURANACRISTINA SILVA DE OLIVEIRA , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA12739 ES JOSE GERALDO NUNES FILHO12744 ES MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES

PARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 610.

7 NO PROCESSO N 100090029131- MANDADO DE SEGURANAGUSTAVO ARNULFO DA CONCEIAO BISI , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDAPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 514E OUTROS.

8 NO PROCESSO N 100090030519- MANDADO DE SEGURANACARLOS FERNANDO BALBI CORRA , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13501 ES GRAZIELLA ALVES MONJARDIMAMARAL14590 ES ALINE NEME BRAZ MILOTTIPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 184.

9 NO PROCESSO N 100090031152- MANDADO DE SEGURANAEDMUNDO HENRIQUE RIBEIRO FACCHINETTI , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA12739 ES JOSE GERALDO NUNES FILHO12744 ES MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRESPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 420E OUTROS.

10 NO PROCESSO N 100090035542- MANDADO DE SEGURANAEMERSON PISSARRA BARCELLOS , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDAPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 807E OUTROS.

11 NO PROCESSO N 100090036532- MANDADO DE SEGURANACARLOS ROBERTO BOREL , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4841 ES SERGIO ZULIANI SANTOS12633 ES GEDSON DE OLIVEIRA CRESPOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 259E OUTROS.

12 NO PROCESSO N 100090036557- MANDADO DE SEGURANAMAURO MELLO BENEVENUTO FILHO , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4841 ES SERGIO ZULIANI SANTOS12633 ES GEDSON DE OLIVEIRA CRESPOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 565.

13 NO PROCESSO N 100090036862- MANDADO DE SEGURANAJOAO SOARES JUNIOR , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDAPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 412E OUTROS.

14 NO PROCESSO N 100090037399- MANDADO DE SEGURANAALESSANDRO CARLOS FAUSTINI , ONDE REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 8806 ES DALILA MARIA SILVA FAUSTINIPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 450E OUTRO.

15 NO PROCESSO N 100090038934- MANDADO DE SEGURANADENILSON RAMOS DOS SANTAS , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005768 ES LILIANE SOUZA RODRIGUESLIBARDI004624 ES JEFERSON DA SILVABENJOANILTON DAS GRAAS RODRIGUES , ONDE REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005768 ES LILIANE SOUZA RODRIGUESLIBARDI004624 ES JEFERSON DA SILVAPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 165.



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TRIBUNAL PLENO


CONCLUSO DE ACRDOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRNSITO EM JULGADO.

1 AO DE INCONSTITUCIONALIDADE N 100070027949TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTOREQTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALREQDO CMARA MUNICIPAL DE CARIACICAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALREQDO O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 18/11/2010 E LIDO EM 02/12/2010EMENTA: AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1 DOART. 1 DA LEI MUNICIPAL DE CARIACICA N 4.268/04. INTERESSEPROCESSUAL RECONHECIDO. NORMA DE REPETIOOBRIGATRIA. VCIO MATERIAL. 13 SUBSDIO DOS VEREADORESDO MUNICPIO. AGENTES POLTICOS. IMPOSSIBILIDADE.INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. EFEITO EX TUNC.1. POSSVEL O AJUIZAMENTO DA ADIN CONTRA LEI OU ATONORMATIVO MUNICIPAL FRENTE AO ARTIGO DA CONSTITUIOESTADUAL QUE REPRODUZ, OBRIGATORIAMENTE, TEXTO DACARTA MAGNA, POIS, SEGUNDO A JURISPRUDNCIA DO PRETRIOEXCELSO, ADMITE-SE A "PROPOSITURA DA AO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIALOCAL, COM POSSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINRIO SE AINTERPRETAO DA NORMA CONSTITUCIONAL ESTADUAL, QUEREPRODUZ A NORMA CONSTITUCIONAL FEDERAL DEOBSERVNCIA OBRIGATRIA PELOS ESTADOS, CONTRARIAR OSENTIDO E O ALCANCE DESTA" (MIN. MOREIRA ALVES,RECLAMAO N 383/ SP). INTERESSE PROCESSUALRECONHECIDO.2.A LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE O 13 SUBSDIO AOSVEREADORES DO MUNICPIO, INCONSTITUCIONAL, POR SERVEDADO O PAGAMENTO DE QUALQUER ACRSCIMOREMUNERATRIO AO SUBSDIO DOS AGENTES POLTICOS QUESO FIXADOS EM PARCELA NICA (CF, ART. 39, 4).3.AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADAPROCEDENTE PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL O 1, DOART. 1, DA LEI N 4.268/04, DO MUNICPIO DE CARIACICA, COMEFEITO EX TUNC.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPGRAFE,EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A EGRGIO TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DAATA DE JULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRFICAS QUE INTEGRAMESTE JULGADO, UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINARARGUIDA E, DE IGUAL MODO, ACOLHER O PEDIDO, JULGANDOPROCEDENTE A AO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUIDA E DE IGUAL MODO, ACOLHER OPEDIDO, JULGANDO PROCEDENTE A AO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINTE RELATOR.

VITRIA, 02/12/2010


IRA CMARA CVEL

SEGUNDA CMARA CVEL


SEGUNDA CMARA CVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 45 SESSO ORDINRIA DO DIA14/12/2010 TERA-FEIRA, QUE TER INCIO S 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSO OU EM SESSESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 11104956849CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2 VARA FEITOS FAZENDA PBLICACLASSE 1 GRAU: MANDADO DE SEGURANA COM VALOR

AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) MARCIO MELHEMAGVDO C L A V (MENOR PBERE)DEF. PBLICO ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICOAGVDO RITA DE CASSIA LEAL ARAUJODEF. PBLICO ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 11104957706CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1 VARA FEITOS FAZENDA PBLICACLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTEAGVDO UYDSON BIANCARDI DA SILVADEF. PBLICO ARY JOSE GOUVEA DERCYADVOGADO(A) EVELINE ASCENCIO GALDINRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 21109001269GUARAPARI - 2 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: EMBARGOS DE DEVEDORAGVTE MARCOS FERREIRA TRINDADEADVOGADO(A) GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTAADVOGADO(A) WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DENORONHAAGVDO ADEMAR STRUTZADVOGADO(A) ALEXANDRE PIMENTEL MACHADOADVOGADO(A) LUIZ ALVES MACHADORELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24100912310VITRIA - VARA FAZENDA PBLICA MUNICIPALCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE ELIZENIRA DA PENHA DUARTEADVOGADO(A) MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETOAGVDO MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO(A) ROSMARI ASCHANER CRISTO REISRELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24100912971VITRIA - 11 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE BLOKOS ENGENHARIA LTDA..ADVOGADO(A) CYNTIA DE CARVALHO STHELADVOGADO(A) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORADVOGADO(A) ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A) ERICA SANDOVAL GONALVESAGVDO PETTER ANDRADE MELEIPADVOGADO(A) EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOADVOGADO(A) EDUARDO SANTOS SARLOADVOGADO(A) GUILHERME MACHADO COSTAADVOGADO(A) JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A) KAMYLO COSTA LOUREIROADVOGADO(A) MARCELA JORGE PAES BARRETOADVOGADO(A) MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO(A) PATRICIA VIEIRA SOARES CIPRESTERELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24100917871VITRIA - 1 VARA DA FAZENDA PBLICA ESTADUALCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO IPAJMADVOGADO(A) ALBERTO CMARA PINTOADVOGADO(A) JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMAADVOGADO(A) MARIANA DE FRANCA PESTANAADVOGADO(A) MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO(A) RAFAEL PINA DE SOUZA FREIREADVOGADO(A) RICARDO SANTOS JUNGERADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIAGVDO ELIEZER DE SOUZA FILHOADVOGADO(A) ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADOADVOGADO(A) MOACYR ROSADOAGVDO EZROM DE SOUZAADVOGADO(A) ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADOADVOGADO(A) MOACYR ROSADOAGVDO GILDA RANGEL TABACHI SOUZAADVOGADO(A) ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADOADVOGADO(A) MOACYR ROSADORELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY


7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24100919018VITRIA - 2 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: COBRANAAGVTE M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA..ADVOGADO(A) ANDR GUASTI MOTTAADVOGADO(A) EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO(A) FELIPE NASCIMENTO BERNABEADVOGADO(A) FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO(A) JOAO PEREIRA GOMES NETTOADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A) MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO(A) VITOR SEABRA SEIXAS PINTOAGVDO AILTON BRETAS DE ARAUJOADVOGADO(A) DOMINGOS SALIS DE ARAUJORELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 47109000753SO MATEUS - 1 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: REINTEGRATRIAAGVTE MACAFE AGRICOLA E PECUARIA LTDA..ADVOGADO(A) AGESANDRO DA COSTA PEREIRAADVOGADO(A) ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRAAGVDO AGROPECUARIA LAGOA DE SURUACA LTDA..ADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO JOSE GOTARDO ESTEVES NEVESADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO LUZIA DAS GRAAS DUTRA NEVESADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO PATRICIA DUTRA NEVESADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO GILLIANA DUTRA NEVESADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO SURUACA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..ADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO CARLOS GUILHERME DE LIMAADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVDO BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMAADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

9 - APELAO CVEL N 6100022281ARACRUZ - 1 VARA CVEL E COMERCIALCLASSE 1 GRAU: REINTEGRATRIAAPTE BANCO ITAULEASING S/AADVOGADO(A) NELSON PASCHOALOTTOAPDO ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

10 - APELAO CVEL N 11070182248CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBCLASSE 1 GRAU: EMBARGOS EXECUOAPTE MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A) ALINE RAMOS FERREIRAADVOGADO(A) CRISTIANO TESSINARI MODESTOAPDO TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADO(A) SERGIO PADILHA MACHADORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

11 - APELAO CVEL N 11090015642CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: COBRANAAPTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAPDO REGINALDO CESAR GOMESADVOGADO(A) BRENO FARJADO LIMAADVOGADO(A) BRUNO FAJARDO LIMAADVOGADO(A) MARCELLE PERIM ALVES VIANA

RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

12 - APELAO CVEL N 14080040059COLATINA - VARA FAZENDA PBLICA MUNICIPALCOBRANACLASSE 1 GRAU: APTE SANEAR-SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO AMBADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHARODRIGUESADVOGADO(A) LUCIANO CEOTTOAPDO JORGELINO DALTIOADVOGADO(A) VALDIR JOSE DIASRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

13 - APELAO CVEL N 17060016072DOMINGOS MARTINS - CARTRIO 3 OFCIOCLASSE 1 GRAU: SEPARAO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARAPTE CEZAR VELLO PUPPIN FILHOADVOGADO(A) GUSTAVO GILBERTI LARANJAADVOGADO(A) VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOAPDO FERNANDA SIMOES MORAES VELLO PUPPINADVOGADO(A) JABES MIGUEL MORAESADVOGADO(A) JABES MIGUEL MORAES JUNIORRELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14 - APELAO CVEL N 24060271293VITRIA - 7 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAPTE GIOVANNI WILLIAN DUARTEADVOGADO(A) LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO(A) WAGNER BAPTISTA RUBIMAPDO EUROBRASIL LTDA..ADVOGADO(A) FELIPE MARTINS SILVARES COSTA* APELAO ADESIVA N 24060271293APTE EUROBRASIL LTDA..ADVOGADO: FELIPE MARTINS SILVARES COSTAAPDO GIOVANNI WILLIAN DUARTEADVOGADO: WAGNER BAPTISTA RUBIMRELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

15 - APELAO CVEL N 24070080163VITRIA - 5 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: BUSCA E APREENSO DL 911APTE BANCO FINASA S/A.ADVOGADO(A) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO(A) GIOVANA TESSAROLO BATISTAAPDO MANOEL RODRIGUES SILVARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

16 - APELAO CVEL N 24070166319VITRIA - 3 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: COBRANAAPTE BANCO ITA S/A.ADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO GUTMAN UCHOA DE MENDONCAADVOGADO(A) ROBERTO MARINHO GUIMARAESRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

17 - APELAO CVEL N 24090023862VITRIA - 2 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: ANULATRIAAPTE AGROPECUARIA MARTINS LTDA..ADVOGADO(A) SANDRO DE MATOS ZAGOAPDO BANCO SANTOS NEVES S/AADVOGADO(A) NATALINO PEREIRA DE SOUZARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

18 - APELAO CVEL N 24090352519VITRIA - 8 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: BUSCA E APREENSO DL 911APTE BANCO SANTANDER BRASIL S AADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR


APDO DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO(A) DINAH PARTICIA R. GAGNORELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

19 - APELAO CVEL N 24100917046VITRIA - 7 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: BUSCA E APREENSOAPTE VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA..ADVOGADO(A) PAOLA CARDOSO BABILONAPDO ELAINE SANTANA CARDOSORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

20 - APELAO CVEL N 24950032714VITRIA - 10 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: CLASSE CVEL ANTIGAAPTE MARCELO DE AZEVEDO FIDALGOADVOGADO(A) GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEALAPDO BANCO MERCANTIL DE SO PAULO S/AADVOGADO(A) ANTONIO LUIZ HORTARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

21 - APELAO CVEL N 24950116244VITRIA - 10 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: CLASSE CVEL ANTIGAAPTE HOSPITAL SO JOSE S/AADVOGADO(A) FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZAPDO NILTON ALVES DE SOUZAADVOGADO(A) LOURIVAL COSTA NETORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

22 - APELAO CVEL N 24950181420VITRIA - VARA EXECUES FISCAISCLASSE 1 GRAU: CLASSE CVEL ANTIGAAPTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTAAPDO HEREFORD DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOSLTDA..RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

23 - APELAO CVEL N 30080080036LINHARES - 2 VARA CVEL E COMERCIALCLASSE 1 GRAU: EMBARGOS TERCEIROAPTE FBIO CHIEPPEADVOGADO(A) DEVARCINO AUGUSTO PEISINOAPDO BANCO PANAMERICANO SAADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

24 - APELAO CVEL N 35060201718VILA VELHA - 6 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: REPARAO DE DANOSAPTE/APDO DARLO PATRICIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) JOCIANE PEREIRA NEVES ADVOGADO(A) MAURA RUBERTH GOBBIAPDO/APTE SAMUEL FABRETTIADVOGADO(A) ANRIETTI MAYARA FABRETTIADVOGADO(A) BRUNO MILHORATO BARBOSAADVOGADO(A) SAMUEL FABRETTI JUNIORRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

25 - APELAO CVEL N 35070103870VILA VELHA - 1 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: INDENIZATRIAAPTE BRASCOBRA CENTER LTDA..ADVOGADO(A) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS B SILVAAPTE BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO(A) TIAGO LANNA DOBALAPDO SWNAMYTHA SOFIATI REISADVOGADO(A) EDMILSON GODINHO MARIARELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

26 - APELAO CVEL N 48090165274

SERRA - 3 VARA DE FAMLIACLASSE 1 GRAU: CONVERSO DE SEPARAO EM DIVRCIOAPTE RUTE RAVEIRA LIMAADVOGADO(A) ARTHUR CARLOS LESSA FILHOAPTE CIDIMAR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A) ARTHUR CARLOS LESSA FILHOAPDO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA SERRARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

27 - APELAO CVEL N 69990049145MARATAZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOSEXECUO FISCALCLASSE 1 GRAU: APTE MUNICPIO DE MARATAIZESADVOGADO(A) JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADEAPDO EDUARDO NELO XAVIER RIBEIROADVOGADO(A) MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIAADVOGADO(A) PAULO ROBERTO COIMBRA SILVARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

28 - REMESSA EX-OFFICIO N 24050019405VITRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DEVITRIAPARTE JOAO BATISTA ROSAADVOGADO(A) ALEXANDRE MARAL PEREIRAADVOGADO(A) GUSTAVO MACIEL TARDINADVOGADO(A) RAFAEL CARAO LUCASPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO* APELAO VOLUNTRIA N 24050019405APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO: DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELOAPDO JOAO BATISTA ROSAADVOGADO: ALEXANDRE MARAL PEREIRARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

29 - REMESSA EX-OFFICIO N 27090005391ITARANA - CARTRIO DO 2 OFCIOCLASSE 1 GRAU: MANDADO DE SEGURANA SEM VALORREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANAPARTE CMARA MUNICIPAL DE ITARANAADVOGADO(A) WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMOPARTE EMMANUEL DE AQUINO E SOUZAADVOGADO(A) ENOC JOAQUIM DA SILVAADVOGADO(A) ERASTO AQUINO E SOUZA * APELAO VOLUNTRIA N 27090005391APTE CMARA MUNICIPAL DE ITARANAADVOGADO: WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMOAPDO EMMANUEL DE AQUINO E SOUZAADVOGADO: ENOC JOAQUIM DA SILVARELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

30 - REMESSA EX-OFFICIO N 50030014232VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PBLICOSCLASSE 1 GRAU: RESSARCIMENTO DE DANOSREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN DE VIANAPARTE MUNICPIO DE VIANAADVOGADO(A) JOAO BATISTA CERUTI PINTOPARTE JOSE LUIZ PIMENTEL BALESTREROADVOGADO(A) MUCIO COUTINHO DE JESUSRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

31 - RESTAURAO DE AUTOS N 100090040427TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTOREQTE GERSON DOMICIANO MACHADOADVOGADO(A) ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSADVOGADO(A) JOAO DOS SANTOS OLIVEIRAREQDO AGRIL AGROPECUARIA RIACHO LTDA..ADVOGADO(A) WELLINGTON BONICENHARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

32 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 6100011771ARACRUZ - FAZ. PBLICA EST., MUN., REG. PB. E MEIO AMBIENTECLASSE 1 GRAU: REVISIONAL


AGVTE MUNICPIO DE ARACRUZADVOGADO(A) ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINOADVOGADO(A) AUGUSTO MANOEL BARBOSAADVOGADO(A) DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTOADVOGADO(A) MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACHAGVDO MILENA RANGEL BARBOSAADVOGADO(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

33 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 12020059502CARIACICA - VARA FAZENDA PBLICA MUNICIPALCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE MUNICPIO DE CARIACICAADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO MARIA DA PENHA LEITEADVOGADO(A) FLAVIANA ROPKE DA SILVAADVOGADO(A) LICIA BONESI JARDIMADVOGADO(A) MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUERADVOGADO(A) ORONDINO JOSE MARTINS NETOADVOGADO(A) RENATA SATAUFFER DUARTEADVOGADO(A) ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORLITIS. ATIVO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICPIO DECARIACICAADVOGADO(A) FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO(A) MURILO SALOMO BARBOSARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 12020059502CARIACICA - VARA FAZENDA PBLICA MUNICIPALCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICPIO DECARIACICAADVOGADO(A) FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO(A) MURILO SALOMO BARBOSAAGVDO MARIA DA PENHA LEITEADVOGADO(A) FLAVIANA ROPKE DA SILVAADVOGADO(A) LICIA BONESI JARDIMADVOGADO(A) MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUERADVOGADO(A) ORONDINO JOSE MARTINS NETOADVOGADO(A) RENATA SATAUFFER DUARTEADVOGADO(A) ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 21070094657GUARAPARI - 3 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: REINTEGRATRIAAGVTE ESPLIO DE JOAO JOSE DEL PUPOADVOGADO(A) JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO(A) ROBERTA ZANIADVOGADO(A) SIMONE DA SILVA ZANI ERLERAGVDO VERONILDO ALENCARADVOGADO(A) MARINA FAIAL COUTOAGVDO FLAVIA RAMOS COELHOADVOGADO(A) MARINA FAIAL COUTOAGVDO JOAO NOGUEIRAADVOGADO(A) SILVANA SILVA DE SOUZARELATOR DES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

36 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24020138384VITRIA - VARA FAZENDA PBLICA MUNICIPALCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE ALTINA HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A) LAURO COIMBRA MARTINSAGVTE ANANIAS KOFFLERADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE ANTONIO RIBEIRO CARDOSOADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE CLEMENTE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE DELVIRA DE SOUZA SUBTILADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE DENIZIA FAUSTINO DOS SANTOSADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE DILSON DA SILVAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE GENILDO VIEIRAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE GILDO VIEIRAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE ILTAIR PIMENTEL ROCHAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA

AGVTE JAILTON LUIZ DANIELADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE JOAO DE DEUS ROSAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE JOSE RODRIGUES DE MOURAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE JOSEFA COSMA DE LIMAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE JULIA NAZARIO DE PAULAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE JURANDI DAS NEVESADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE LUCINEIA MADALENA SCHAEFFERADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE MIGUEL AUGUSTO ALVESADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE MIGUEL RODRIGUES DE PAULAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE NELSON GASPARINI JUNIORADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE SAMUEL FELICIANO DA SILVAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE SEBASTIAO CABRAL DE SOUZAADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE SELMA GONCALVES DA CRUZADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE SERGIO ANTONIO LOURENCOADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE WILSON LEMOS RANGELADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAAGVTE GENILDO VIEIRAAGVDO MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO(A) WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR DES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

37 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24030038855VITRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1 GRAU: ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE INSSADVOGADO(A) ISABELA BOECHAT B. B. DE OLIVEIRAAGVDO MARCO AURELIO GOMES TEIXEIRAADVOGADO(A) ROZALINDA NAZARETH S.SCHERRERRELATOR DES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

38 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24040172140VITRIA - 10 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE FUNDAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCOADVOGADO(A) SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO LOURIVAL JARDELINO DA COSTAADVOGADO(A) ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO(A) ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR DES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

39 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24050129493VITRIA - 2 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: INTERDITO PROIBITRIOAGVTE EDNA MORAES DA COSTAADVOGADO(A) DAYENNE NEGRELLI VIEIRAADVOGADO(A) GILIANE FREITAS PACHECOADVOGADO(A) HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOADVOGADO(A) LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAAGVDO HUGO CORREA DIASADVOGADO(A) LAURINDO FRANCISCO MOURARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

40 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24070038328VITRIA - 11 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE JOAO EUGENIO M. FILHOADVOGADO(A) JOAO EUGENIO M. FILHOADVOGADO(A) KARLA CECILIA L. PINTOAGVTE KARLA CECILIA LUCIANO PINTOADVOGADO(A) KARLA CECILIA L. PINTOAGVTE MARCELA PINTO MODENESIADVOGADO(A) JOAO EUGENIO MODENESI FILHOADVOGADO(A) KARLA CECILIA L. PINTOAGVDO REAL EMPREENDIMENTOS LTDA..ADVOGADO(A) GILBERTO SIMOES PASSOS


RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

41 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24080422488VITRIA - 11 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: COBRANAAGVTE BANCO BRADESCO S AADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A) EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A) EMANUELLE FERREIRA ALMENARAADVOGADO(A) GILBERTO CESARIO SANTOSADVOGADO(A) HEBER GOMES Y GOMESADVOGADO(A) LAYLA BOLZAN LINDOSOADVOGADO(A) LIVIA FEU NASCIMENTOADVOGADO(A) MARCELO FONTANA ULIANAADVOGADO(A) MARCO AURELIO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A) MARIA EMILIA MARTINS SOARESADVOGADO(A) MARIA STELLA FIORILLO VALADAOADVOGADO(A) RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A) THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAAGVDO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) ANDREIA DADALTOADVOGADO(A) FERNANDO SERGIO MARTINSADVOGADO(A) JULIANA SANTANA PALOMERELATOR DES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

42 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24100036599VITRIA - 2 VARA DA FAZENDA PBLICA ESTADUALCLASSE 1 GRAU: EMBARGOS EXECUOAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) CEZAR PONTES CLARKAGVDO CARLOS JOSE PEREIRAADVOGADO(A) JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTORELATOR DES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

43 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24100911684VITRIA - 2 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: REINTEGRAO DE POSSEAGVTE EDNA MORAES DA COSTAADVOGADO(A) DAYENNE NEGRELLI VIEIRAADVOGADO(A) GILIANE FREITAS PACHECOADVOGADO(A) LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAAGVDO HUGO CORREIA DIASADVOGADO(A) LAURINDO FRANCISCO MOURARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

44 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24100911999VITRIA - 10 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE ZENY ZILKA NUNES QUINTAESADVOGADO(A) JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A) RENATA NUNES QUINTAESAGVDO BANCO SANTANDER DO BRASIL S/AADVOGADO(A) EDA MARIA DEL FIUME SILVAADVOGADO(A) GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A) MELISSA DA SILVA LEITEADVOGADO(A) TIAGO LANNA DOBALADVOGADO(A) UDNO ZANDONADERELATOR DES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

45 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24100916964VITRIA - 11 VARA CVELCLASSE 1 GRAU: INDENIZATRIAAGVTE ICATU HARTFORD SEGUROS S/AADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A) EMANUELLE FERREIRA ALMENARAADVOGADO(A) GILBERTO CESARIO SANTOSADVOGADO(A) HEBER GOMES Y GOMESADVOGADO(A) LAYLA BOLZAN LINDOSOADVOGADO(A) LIVIA FEU NASCIMENTOADVOGADO(A) MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO ADVOGADO(A) MARCELO FONTANA ULIANAADVOGADO(A) RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A) THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAAGVDO JOAQUIM BEATOADVOGADO(A) ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO(A) GABRIEL PORCARO BRASILADVOGADO(A) NICOLI PORCARO BRASILRELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

46 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24100920347VITRIA - 1 VARA DA FAZENDA PBLICA ESTADUAL

CLASSE 1 GRAU: ORDINRIAAGVTE ELOIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO(A) LUIS FELIPE MARQUES PORTO S PINTOADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIOAGVTE GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSOADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO(A) LUIS FELIPE MARQUES PORTO S PINTOADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIOAGVTE PAULO ANDRE BEZERRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO(A) LUIS FELIPE MARQUES PORTO S PINTOADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIOAGVTE REINALDO DEOMAR MACHADO JUNIORADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO(A) LUIS FELIPE MARQUES PORTO S PINTOADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIOAGVTE VITOR PECANHA PAESADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO(A) LUIS FELIPE MARQUES PORTO S PINTOADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIOAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) THAIS DE AGUIAR EDUAORELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

47 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24950024596VITRIA - VARA FAZENDA PBLICA MUNICIPALCLASSE 1 GRAU: CLASSE CVEL ANTIGAAGVTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO(A) ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAGVDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA..ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

48 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) N 24950031047VITRIA - VARA EXECUES FISCAISCLASSE 1 GRAU: CLASSE CVEL ANTIGAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULINAGVDO DISTRIBUIDORA DE CARNE BRASIL NOVO LTDA..RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

49 - AGR

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