DIÁRIO OFICIAL -...

DO MUNICÍPIO - DOM Órgão de Comunicação Oficial da PMT R$ 2,00 Ano 2012 - Nº 1.460 - 06 de junho de 2012

PrefeituraMunicipalde Teresina

DIÁRIO OFICIAL

NOTA:

LEI Nº 4.274, DE 17.05.2012,REPUBLICADA POR CONTER INCOR-REÇÃO NA PUBLICAÇÃO CONSTAN-

TE DO DOM Nº 1.458, DE 25.05.2012

LEI Nº 4.274, DE 17 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre a eleição deDiretores, Vice-Diretoresou Diretores-Adjuntosdas Escolas Municipais edos Centros Municipaisde Educação Infantil daRede Pública Municipalde Ensino de Teresina, edá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal deTeresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A gestão democrática do ensi-no público, princípio inscrito no inciso VI, doart. 206, da Constituição Federal, no incisoVIII, do art. 3º e no art. 14, da Lei Federal nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabe-lece as Diretrizes e Bases da Educação Nacio-nal, será exercida pelo Diretor, Vice-Diretorou Diretor-Adjunto, na forma da Lei, nas Es-colas Municipais e Centros Municipais de Edu-cação Infantil – CMEIs da Rede Pública Muni-cipal de Ensino de Teresina.

Parágrafo único. A gestão democráti-ca de que trata o caput deste artigo obedeceráaos seguintes princípios:

I - autonomia das Unidades de Ensinona gestão administrativa, financeira e pedagó-gica, em consonância com a legislação especí-fica;

II - livre organização dos segmentosda comunidade escolar;

III - participação dos segmentos dacomunidade escolar nos processos decisóriosem órgãos colegiados;

IV - transparência dos mecanismosadministrativos, financeiros e pedagógicos;

V - valorização dos profissionais daeducação.

Art. 2º Os Diretores, Vice-Diretoresou Diretores-Adjuntos das Escolas Municipaise Centros Municipais de Educação Infantil –CMEIs serão nomeados pelo Chefe do PoderExecutivo Municipal, após a realização da elei-ção direta, com ampla participação da Comu-nidade Escolar.

Parágrafo único. O processo de sele-ção estabelecido no caput deste artigo ocorre-rá em todas as escolas e CMEIs da Rede PúblicaMunicipal de Ensino.

Art. 3º A eleição de que trata o art. 2º,caput desta Lei deverá ser organizada em cha-pas compostas por um candidato a Diretor e

Atos do Poder Legislativo ............................ 1

Atos do Poder Executivo .............................. 3

Administração Direta .................................1 5

Administração Indireta ..............................2 4

Comissão de Licitação ...............................3 1

Diário Oficial da Câmara .........................3 5

Sumário

Serviço FinanceiroSALÁRIO MÍNIMO (R$)

Novembro ........................................ 545,00Dezembro ........................................ 545,00Janeiro ............................................. 622,00Fevereiro ......................................... 622,00Março ............................................... 622,00Abril .................................................. 622,00Maio ................................................. 622,00Junho ............................................... 622,00

TAXA SELIC (%)Novembro ............................................. 0,86Dezembro ............................................. 0,91Janeiro .................................................. 0,89Fevereiro .............................................. 0,75Março .................................................... 0,82Abril ....................................................... 0,71Maio ...................................................... 0,74Junho ............................................................

TJLP (% ao ano)Novembro ............................................. 6,00Dezembro ............................................. 6,00Janeiro .................................................. 6,00Fevereiro .............................................. 6,00Março .................................................... 6,00Abril ....................................................... 6,00Maio ...................................................... 6,00Junho .................................................... 6,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)Novembro ........................................ 0,5623Dezembro ........................................ 0,5648Janeiro ............................................. 0,5942Fevereiro ......................................... 0,5868Março ............................................... 0,5000Abril .................................................. 0,6073Maio ................................................. 0,5228Junho ............................................... 0,5470

TR (% - 1º dia do mês)Novembro ........................................ 0,0645Dezembro ........................................ 0,0937Janeiro ............................................. 0,0864Fevereiro ......................................... 0,0000Março ............................................... 0,1068Abril .................................................. 0,0227Maio ................................................. 0,0468Junho ............................................... 0,0000

um candidato a Vice-Diretor ou Diretor-Ad-junto, submetidas ao voto direto e secreto daComunidade Escolar, em votação única. AChapa das Escolas e CMEIs que possuírem atétrês salas de aula, deverá ser composta apenasde Diretor, submetida ao voto direto e secretoda Comunidade Escolar, em votação única.

§ 1º A Comunidade Escolar será com-posta por:

I - professores e pedagogos;II - demais servidores em exercício na

escola;III - alunos da escola com idade igual

ou superior a 14 (quatorze) anos;IV - responsáveis por alunos inaptos

ao exercício do voto, nos termos do incisoanterior.

§ 2º A votação observará, respectiva-mente, o peso de 50% e 25% para a manifes-tação dos integrantes dos incisos I e II, do § 1º,deste artigo, atribuindo-se o peso de 25% paraa manifestação conjunta dos alunos e respon-sáveis elencados nos incisos III e IV, do § 1º,deste artigo.

§ 3º Ninguém poderá participar doprocesso eleitoral mais de uma vez na mesmaunidade de ensino em chapas diferentes, ou emoutra unidade de ensino, ainda que representesegmentos diversos da comunidade escolar ouacumule cargos, funções ou empregos públi-cos.

§ 4º Terá direito de participar do pro-cesso eleitoral apenas um dos pais ou respon-sáveis do aluno.

§ 5º Fica vedada a participação de ser-vidores afastados para o trato de interessesparticulares ou que estejam à disposição deoutro órgão ou entidade da Administração Di-reta ou Indireta da União, dos Estados, do Dis-trito Federal e dos Municípios.

§ 6º Não será permitida a participaçãopor procuração.

Art. 4º O resultado do processo elei-toral obedecerá aos seguintes procedimentos:

I - Considerar-se-á eleita a chapa queobtiver a maioria dos votos válidos;

II - Em caso de empate, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a Diretortiver o maior tempo de efetivo exercício naunidade de ensino;

III - O mandato do Diretor, Vice-Di-retor ou Diretor-Adjunto será de 3 (três) anos,permitida a reeleição para um único períodosubsequente.

Art. 5º O registro das candidaturas re-alizar-se-á mediante a inscrição de chapas com-postas por um candidato a Diretor e um candi-dato a Vice-Diretor ou Diretor-Adjunto, con-forme o caso, podendo concorrer o professore o pedagogo em efetivo exercício na unidadede ensino, desde que, cumulativamente, com-prove os seguintes requisitos:

I - possuir curso superior em Licenci-atura Plena;

II - ter disponibilidade para o exercí-

Atos do Poder Legislativo

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.4602

D O MPrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

Preço unitário:

R$ 2,00

TIRAGEM: 200 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 40 PÁGINAS

ESTADO DO PIAUÍPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito Municipal de Teresina

PAULO CÉSAR VILARINHO SOARESSecretário Municipal de GovernoSÉRGIO WILSON LOPES SOARESAssistente Jurídico do PrefeitoJOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIORProcurador Geral do MunicípioJOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUSASecretária Municipal de Comunicação SocialJOSÉ FORTESSec. Mun. de Administração e Recursos HumanosVANESSA MACHADO NEIVASecretária Municipal de FinançasJOÃO ALBERTO CARDOSO MONTEIROSec. Municipal de Planejamento e CoordenaçãoPAULO RAIMUNDO MACHADO VALESecretário Municipal de Educação e CulturaROBERTO MATOS VELOSOSecretário Municipal de Esportes e LazerALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIROSec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

IR AN E IDE C RIS T IN A AR A Ú JO VIA N ASec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência SocialERINALDA FEITOSA PEREIRASecretário Municipal da JuventudeDEOCLECIANO GUEDES FERREIRASec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

VIV IA NE M OU R A BE ZE RR ASec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária

AND RÉ A LIMA BA RR O S LA CE RD ACoordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara MulheresJOÃO RODRIGUES FILHOPresidente da Fundação Municipal de SaúdeFRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRAPresidente da Fundação Cultural Mons. ChavesANTONIO JOSÉ DE MORAIS AGUIARPresidente da Fundação Wall FerrazPATRICK ZVEITER SILVEIRAPresidente da PRODATERJOÃO FERREIRA DE SOUSAPresidente da ETURBALBERTO MONTEIRO JÚNIORPresidente do IPMTSÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA VILELASuperintendente de Desenvolvimento RuralJOSÉ RIBAMAR BASTOSSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro-NorteJANAINNA PINTO MARQUESSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/SulMARCÍLIO BONA ANDRADESuperintendente de Desenvolvimento Urbano/LesteCHRISTIANE MACHADO LIMASuperintendente de Desenvolvimento Urbano/SudesteMARIA ALZENIR Porto da CostaSuperintendente da STRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Oficial do Município - TeresinaAno 2012 - Nº 1.460 - 06 de junho de 2012

José FortesSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Oficial

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

cio da função no regime de 40 horas;III - contar com, pelo menos, 03 (três) anos de efetivo exercí-

cio do magistério;IV - não possuir sentença criminal condenatória transitada em

julgado;V - comprometer-se a assinar Termo de Compromisso, assu-

mindo cumprir o Contrato de Gestão;VI - ter cumprido satisfatoriamente o Contrato de Gestão, con-

forme avaliação de desempenho, em caso de reeleição;VII - não ter sofrido qualquer penalidade administrativa disci-

plinar por infração apurada em inquérito administrativo, por cincoanos, nos termos dos arts. 136 e 140, da Lei nº 2.138, de 21 de julho de1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina);

VIII - declarar estar apto a movimentar conta bancária junto àsinstituições financeiras;

IX - estar em dia com a entrega de documentos escolares, deacordo com os prazos estipulados pela SEMEC.

§ 1º A perda da capacidade de movimentar conta bancária juntoàs instituições financeiras, no transcorrer do exercício da função, resul-tará na destituição da mesma.

§ 2º O pedido de inscrição a que alude o caput deste artigo,deverá ser realizado por escrito, em data a ser informada pela SecretariaMunicipal de Educação.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação providenciará paraque todos os Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos eleitosparticipem de curso de gestão, compreendendo gestão pedagógica, ad-ministrativa e financeira, a ser oferecido às custas da Secretaria Munici-pal de Educação.

§ 1º Estará dispensado do curso de gestão, a ser oferecido pelaSEMEC, aquele candidato eleito que apresentar certificado, devidamen-te registrado em cartório, de conclusão de Curso de Especialização emGestão Escolar, sendo prontamente nomeado.

§ 2º O candidato eleito será prontamente nomeado, e, nostermos do caput deste artigo, frequentará, nos primeiros três meses desua administração, o curso de Gestão Escolar oferecido pela SEMEC,devendo apresentar desempenho satisfatório.

§ 3º Aquele candidato eleito que não atender às prerrogativas do

§ 1º e do § 2º, deste artigo, será exonerado.§ 4º Havendo vacância do cargo, decorrente da hipótese descri-

ta no § 3º, deste artigo, a nomeação ficará a cargo do Secretário Muni-cipal de Educação.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação providenciará paraque todos os Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos assinemContrato de Gestão, que conterá cláusulas pré-estabelecidas, relativas àscompetências na gestão administrativa, pedagógica e financeira, alémde outras decorrentes do exercício do cargo.

§ 1º A execução do Contrato de Gestão será acompanhada eavaliada pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º Os Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos terão oseu desempenho avaliado ao final de cada ano letivo.

Art. 8º O Diretor eleito escolherá livremente o Secretário daEscola, dentre servidores em efetivo exercício na unidade de ensino,considerando a qualificação necessária para a ocupação do cargo, sendoobservado o disposto nos incisos IV e VII, do art. 5º, desta Lei.

§ 1º A escolha a que se refere o caput deste artigo, deverá recairsobre servidores administrativos integrantes dos Grupos Funcionais Médioe Superior, da Lei Complementar nº 3.746, de 4 de abril de 2008.

§ 2º Não havendo pessoal qualificado na forma do caput desteartigo, a indicação caberá ao Secretário Municipal de Educação.

§ 3º É vedada a escolha de professor ou pedagogo da rede públicamunicipal de ensino para ocupar o cargo de Secretário da Escola.

Art. 9º O Diretor e o Diretor-Adjunto ficarão dispensados doexercício de sala de aula durante o seu mandato, sendo parcial a disposi-ção do Vice-Diretor, nos termo do art. 10, desta Lei.

Art. 10. A disposição parcial do Vice-Diretor para auxiliar otrabalho de direção será regulamentada através de Decreto e levará emconta a quantidade de salas de aula, o número de alunos matriculados e osturnos de funcionamento da unidade de ensino.

Art. 11. Nas unidades de ensino onde não houver candidato,prevalecerá a indicação do Secretário Municipal de Educação, respeita-do, no que couber, o disposto no art. 5º, desta Lei.

Art. 12. A Secretaria Municipal de Educação providenciará para

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 3que todas as unidades de ensino realizem eleições no mesmo dia, baixan-do as normas complementares necessárias para sua realização, devendoproclamar os resultados das eleições no prazo de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único. A posse dos Diretores, Vice-Diretores ou Dire-tores-Adjuntos eleitos será realizada em data a ser definida em Decreto.

Art. 13. O Poder Executivo regulamentará esta Lei naquilo quecouber.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário, em especial

a Lei nº 3.513, de 19 de maio de 2006.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de

maio de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de TeresinaEsta Lei foi sancionada e numerada aos dezessete dias do mês de

maio do ano dois mil e doze.PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES

Secretário Municipal de Governo

GERAL (UNIDADE DE SAÚDE BUENOS AIRES), Símbolo ESPECI-AL - 1, da Fundação Municipal da Saúde – FMS, tendo este Decreto comefeitos a partir de 07.05.2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 07 demaio de 2012.

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito de Teresina

PAULO CÉSAR VILARINHO SOARESSecretário Municipal de Governo

JOÃO RODRIGUES FILHOPresidente da Fundação Municipal de Saúde

DECRETO N° 12.130, DE 07 DE MAIO DE 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais que lhe são confere o art. 71, XXV, daLei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar Municipalnº 2.959, de 26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pelaLei Complementar Municipal nº 3.835, de 24.12.2008, resolve:

NOMEARALLINE VIEIRA DOS S COSTA do cargo de DIRETOR GE-

RAL (UNIDADE DE SAÚDE BUENOS AIRES), Símbolo ESPECIAL -1, da Fundação Municipal da Saúde – FMS, tendo este Decreto comefeitos a partir de 07.05.2012.







EXONERARFRANCISCO DAS CHAGAS DE SA PADUA do cargo de CO-

ORDENADOR DA REGIONAL DE SAÚDE SUL, Símbolo – RP - 2, daFundação Municipal da Saúde – FMS, tendo este Decreto com efeitos apartir de 07.05.2012.






O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado doPiauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são confere o art. 71,XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complemen-tar Municipal nº 2.959, de 26.12.2000, com alterações posterio-res, em especial pela Lei Complementar Municipal nº 3.835, de24.12.2008, resolve:

NOMEARFRANCISCO CARLOS DE BRITO no cargo de COORDENA-

DOR DA REGIONAL DE SAÚDE SUL, Símbolo – RP - 2, da FundaçãoMunicipal da Saúde – FMS, tendo este Decreto com efeitos a partir de07.05.2012.





Atos do Poder Executivo



EXONERARALLINE VIEIRA DOS S COSTA no cargo de DIRETOR GE-

RAL (UNIDADE DE SAÚDE PRIMAVERA), Símbolo ESPECIAL - 2,da Fundação Municipal da Saúde – FMS, tendo este Decreto com efeitosa partir de 07.05.2012.







NOMEARDALANA DE ALMEIDA CAVALCANTE no cargo de DIRE-

TOR GERAL (UNIDADE DE SAÚDE PRIMAVERA), Símbolo ESPE-CIAL - 2, da Fundação Municipal da Saúde – FMS, tendo este Decretocom efeitos a partir de 07.05.2012.







EXONERARROSELIA SENA FARIAS DA ROCHA do cargo de DIRETOR

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.4604DECRETO Nº 12.150, DE 10 DE MAIO DE 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71,da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959,de 26.12.2000, com modificações posteriores, produzidas em especialpela Lei Complementar nº 3.835, de 24.12.2008, e pela Lei Comple-mentar nº 4.197, de 01.12.2011; e em atenção aos Ofícios nºs 087/2012 e 142/2012 - SEMHAB, resolve

EXONERARdos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratifica-

ções, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária -SEMHAB, tendo este Decreto efeitos a partir de 30.04.2012:

termos do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.528/1997, na forma dos seguin-tes tributos:

a) Taxa de Publicidade;b) Taxa de Licença para Funcionamento e Localização do

Empreendimento;c) Taxa de Serviço de Renovação e Alinhamento do Imóvel

Objeto;d) Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana –

IPTU;e) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;§ 1º Com fundamento no art. 1º, da Lei nº 2.528/1997, com

modificações posteriores, a empresa não está isenta da incidência de ISS(Imposto Sobre Serviços), para as atividades pertinentes à prestação deserviços que eventualmente executar.

§ 2º Os incentivos de que tratam o caput deste artigo terão oprazo máximo de 10 (dez) anos, contados a partir da publicação dopresente Decreto no Diário Oficial do Município - DOM.

§ 3º A isenção prevista no item “a” do caput deste artigo com-preende a veiculação publicitária que busque promover, na origem, osprodutos e a empresa produtora.

Art. 4º Nos termos da Lei nº 3.865, de 14 de maio de 2009, aempresa deverá preencher o seu quadro funcional com no mínimo 2 %(dois por cento) de profissionais na faixa etária de 22 (vinte e dois) anosde idade, desde que estejam qualificados para a função.

Parágrafo único. Os profissionais contratados sob a égide dareferida Lei deverão residir no município de Teresina, devendo ficarcomprovada essa condição.

Art. 5º Não havendo comprovação do disposto no art. 4º, aempresa perderá os incentivos concedidos pela Lei nº 2.528/1997.

Art. 6º A empresa beneficiada deverá manter os registros fiscaise contábeis atualizados de modo a viabilizar o acompanhamento econô-mico-financeiro do empreendimento, bem como do volume dos tribu-tos dispensados, além das demais obrigações estatuídas no art. 7º, da Leinº 2.528/1997.

Art. 7º A inobservância do disposto no art. 6º, desta Lei, carac-teriza a utilização indevida do incentivo fiscal, hipótese em que ostributos serão exigidos integralmente, atualizados monetariamente comos acréscimos legais pertinentes de acordo com a legislação tributáriavigente, além da perda do incentivo.

Art. 8º A autorização objeto deste Decreto não gera direitoadquirido, podendo ser revista e o incentivo revogado de ofício, nostermos dos arts. 18 e 19, da Lei nº 2.528/1997, quando comprovado quea empresa:

I – incorreu em infração dolosa, com simulação fraude ouconluio, respondendo, inclusive, os responsáveis, criminalmente, naforma da lei;

II – usufruir indevidamente de incentivos fiscais, hipótese emque os tributos tornam-se devidos, nos termos do artigo anterior.

Art. 9º Excluindo-se os tributos objeto deste Decreto, aplicam-se ao beneficiário do incentivo fiscal as demais normas tributárias vi-gentes.

Art. 10. A empresa beneficiária dos incentivos fiscais obje-to deste Decreto deverá exibir , na frente do estabelecimento, nostermos da Lei nº 2.528/1997, placa alusiva ao incentivo medindono mínimo 1m² (um metro quadrado), com a seguinte inscrição: “APREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA PARTICIPA DESTEEMPREENDIMENTO COM OS INCENTIVOS FISCAIS DA LEINº 2.528/97.”

Art. 11. A concessão de qualquer incentivo, inclusive os previs-tos no art. 9º, da Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997, deverá serprecedida de ampla avaliação pelo Conselho Municipal de Desenvolvi-mento Econômico – CONTEDE.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de


Prefeito de TeresinaPAULO CÉSAR VILARINHO SOARES

Secretário Municipal de GovernoALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

NOM E CARGO SÍMBOLO MA RCÍLIO GONÇA LV ES DE FARIAS PEREI RA Gerente E xecut ivo

(Gerênci a Administ rativa) Espec ial

GILVÂ NI A MA RCIA SANTOS Gerente E xecut ivo (Gerência de Assuntos Fundiários) Espec ial

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de



Secretário Municipal de GovernoVIVIANE MOURA BEZERRA

Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

DECRETO Nº 12.203, DE 30 DE MAIO DE 2012.

Concessão de benefício e incentivos fiscais ao es-tabelecimento da Empresa IPEC – ELDORADOINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na forma queespecifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, daLei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 2.528, de 23de maio de 1997;

CONSIDERANDO as alterações produzidas na Lei nº 2.528, de23.05.1997, pela Lei nº 3.061, de 28.12.2001; pela Lei nº 3.112, de01.08.2002; pela Lei nº 3.827, de 23.12.2008; pela Lei nº 3.865, de14.05.2009, e pela Lei nº 4.058, de 08.11.2010;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 093.0483/2011,de 20.05.2011, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi-co e Turismo - SEMDEC; de Parecer Técnico da Comissão Especial deAssessoramento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econô-mico - CONTEDE, datado de 13 de outubro de 2011;

CONSIDERANDO, ainda, o que decidiu o Conselho Municipalde Desenvolvimento Econômico - CONTEDE, em reunião realizada nodia 27.10.2011, conforme cópia anexa da Ata respectiva;

DECRETA:Art. 1º Fica concedido ao estabelecimento da IPEC –

ELDORADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sobo nº 03.159.623/0001-08, inscrição estadual n° 19.448.122-0 e inscri-ção municipal nº 082.894-7, um terreno, no loteamento Pólo Empre-sarial Sul – Área de Expansão I, com área de 15.000 m2 (quinze milmetros quadrados), localizado na Quadra “H”, Lotes 28, 29, 30, 31, 32e 33, com frente para a Via Coletora Secundária III, nesta cidade deTeresina, Estado do Piauí.

Art. 2º Para fins de cumprimento do disposto no artigo anteri-or, a empresa requerente deverá proceder à averbação do Termo deDoação respectivo no Cartório de registro de Imóveis ao qual estiverafeto o imóvel objeto da doação.

§ 1º A alienação, a qualquer título, do imóvel objeto desta doa-ção, somente se fará com observância do disposto nos termos dos arts.13 e 14, da Lei Municipal nº 2.528/1997, modificada pela Lei nº 4.058/2010.

§ 2º A empresa contemplada com a sobredita doação deveráiniciar as obras de ocupação do imóvel doado no prazo máximo de180 (cento e oitenta) dias, e as suas operações industriais no prazode 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da publicação do pre-sente Decreto, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio mu-nicipal.

Art. 3º Fica, ainda, autorizado em favor da IPEC – ELDORADOINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, a isenção fiscal do Município, nos

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 5DECRETO Nº 12.204, DE 30 DE MAIO DE 2012.

Concessão de benefício e incentivos fiscais ao es-tabelecimento da Empresa IPA - INDÚSTRIAPIAUIENSE DE ARGAMASSAS E REJUNTESLTDA, na forma que especifica.






DECRETA:Art. 1º Fica concedido ao estabelecimento da IPA - INDÚS-

TRIA PIAUIENSE DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA, inscritano CNPJ sob o nº 11.054.641/0001-45, inscrição estadual n°19.470.592-7 e inscrição municipal nº 102.727-1, um terreno, noloteamento Pólo Empresarial Sul – Área de Expansão I, com área de10.400 m2 (dez mil e quatrocentos metros quadrados), localizado naQuadra “H”, Lotes 34, 35 e 36, com frente para a Via Coletora Secun-dária III, nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí.



§ 2º A empresa contemplada com a sobredita doação deveráiniciar as obras de ocupação do imóvel doado no prazo máximo de 180(cento e oitenta) dias, e as suas operações industriais no prazo de 360(trezentos e sessenta) dias, contados da publicação do presente Decreto,sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio municipal.

Art. 3º Fica, ainda, autorizado em favor da IPA - INDÚSTRIAPIAUIENSE DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA, a isenção fiscaldo Município, nos termos do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.528/1997, naforma dos seguintes tributos:









Parágrafo único. Os profissionais contratados sob a égide dareferida Lei deverão residir no município de Teresina, devendo ficar

comprovada essa condição.Art. 5º Não havendo comprovação do disposto no art. 4º, a

empresa perderá os incentivos concedidos pela Lei nº 2.528/1997.Art. 6º A empresa beneficiada deverá manter os registros fiscais

e contábeis atualizados de modo a viabilizar o acompanhamento econô-mico-financeiro do empreendimento, bem como do volume dos tribu-tos dispensados, além das demais obrigações estatuídas no art. 7º, da Leinº 2.528/1997.






Art. 10. A empresa beneficiária dos incentivos fiscais objetodeste Decreto deverá exibir, na frente do estabelecimento, nos termosda Lei nº 2.528/1997, placa alusiva ao incentivo medindo no mínimo1m² (um metro quadrado), com a seguinte inscrição: “A PREFEITURAMUNICIPAL DE TERESINA PARTICIPA DESTE EMPREENDIMEN-TO COM OS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI Nº 2.528/97.”








Concessão de benefício e incentivos fiscais ao esta-belecimento da Empresa NASI – INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS LTDA, na forma que especifica.






DECRETA:Art. 1º Fica concedido ao estabelecimento da NASI – INDÚS-

TRIA DE COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.908.883/0001-44, inscrição estadual n° 19.459.324-0 e inscrição municipal nº097.748-9, um terreno, no loteamento Pólo Empresarial Sul – Área de

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.4606Expansão I, com área de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), locali-zado na Quadra “F”, Lotes 01, 02, 03 e 04, com frente para a ViaColetora Secundária VI, nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí.



§ 2º A empresa contemplada com a sobredita doação deveráiniciar as obras de ocupação do imóvel doado no prazo máximo de 180(cento e oitenta) dias, e as suas operações industriais no prazo de 360(trezentos e sessenta) dias, contados da publicação do presente Decreto,sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio municipal.

Art. 3º Fica, ainda, autorizado em favor da NASI – INDÚS-TRIA DE COSMÉTICOS LTDA, a isenção fiscal do Município, nostermos do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.528/1997, na forma dos seguin-tes tributos:









Parágrafo único. Os profissionais contratados sob a égide dareferida Lei deverão residir no município de Teresina, devendo ficarcomprovada essa condição.

Art. 5º Não havendo comprovação do disposto no art. 4º, aempresa perderá os incentivos concedidos pela Lei nº 2.528/1997.

Art. 6º A empresa beneficiada deverá manter os registros fiscaise contábeis atualizados de modo a viabilizar o acompanhamento econô-mico-financeiro do empreendimento, bem como do volume dos tribu-tos dispensados, além das demais obrigações estatuídas no art. 7º, da Leinº 2.528/1997.






Art. 10. A empresa beneficiária dos incentivos fiscais objetodeste Decreto deverá exibir, na frente do estabelecimento, nos termosda Lei nº 2.528/1997, placa alusiva ao incentivo medindo no mínimo1m² (um metro quadrado), com a seguinte inscrição: “A PREFEITURA

MUNICIPAL DE TERESINA PARTICIPA DESTE EMPREENDIMEN-TO COM OS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI Nº 2.528/97.”








Institui a Câmara Técnica da Mulher de Teresina,no âmbito do município de Teresina, e nomeiaseus membros, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, e

CONSIDERANDO as disposições das alíneas “c” e “d”, do incisoXV, do art. 7º, da Lei Complementar nº 4.197, de 01.12.2011,

decreta:Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica da Mulher de Teresina,

no âmbito do município de Teresina, vinculada à Coordenadoria Muni-cipal de Políticas Públicas para Mulheres - CMPM, com as atribuiçõesdefinidas neste Decreto.

Art. 2º A Câmara Técnica da Mulher de Teresina, ora instituída,será composta por representantes de cada órgão/entidade a seguir re-lacionados:

a) COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLI-CAS PARA MULHERES - CMPM

1. TITULAR - Andréa Lima Barros Lacerda2. SUPLENTE - Joana D’arc Neves da Costab) EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE

DADOS – PRODATER1. TITULAR - Zaíra de Macedo Carneiro Maia2. SUPLENTE - Francisca Elizangela Gonçalves do Nascimen-

to c) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR

CHAVES - FMC1. TITULAR - Maria de Fátima Carvalho2. SUPLENTE - Marilene Evangelista de Sousad) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS1. TITULAR - Rita de Cássia Portela Soares2. SUPLENTE - Marina Leite da Silvae) FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF1. TITULAR – Josilene da Silva Neres2. SUPLENTE – Suely Soares de Araújo Ferreiraf) SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV1. TITULAR - Raquel Barbosa Jales de Carvalho2. SUPLENTE - Solange Maria da Silva do Nascimentog) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC1. TITULAR - Ana Maria Sérvio Barbosa2. SUPLENTE - Maria do Rosário B. Vieirah) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

RURAL - SDR1. TITULAR – Nina Rosa de Oliveira Rego2. SUPLENTE – Maria do Socorro Ribeiro de Britoi) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC1. TITULAR - Jakeline de Sousa Moura Santos2. SUPLENTE - Ana Vitória de Carvalho Santosj) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGU-

LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEMHAB1. TITULAR - Gilvânia Marcia Piulo2. SUPLENTE - Conceição Maria Pereira da Silva Santosk) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RE-

CURSOS HÍDRICOS - SEMAM1. TITULAR - Maria do Perpetuo Socorro da Paz Martins

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 72. SUPLENTE - Danielle Lopes de A. S. Lebrel) SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, CIDADA-

NIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTCAS1. TITULAR - Suzana B. Ostero Mascarenhas2. SUPLENTE – Jovina Moreira Sérvulo Rodriguesm) SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

E TRÂNSITO - STRANS1. TITULAR - Maria Alzenir Porto da Costa2. SUPLENTE - Aline Alves PortelaParágrafo único. A presidência da Câmara Técnica da Mulher de

Teresina será exercida por Andréa Lima Barros Lacerda, representanteda Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres -CMPM.

Art. 3º Compete à Câmara Técnica da Mulher de Teresina, emespecial:

a) analisar e potencializar programas e ações que envolvamsaúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça,etnia, comunicação, participação, políticas e outros;

b) potencializar recursos e logísticas no atendimento ao públicofeminino, dando maior eficiência à gestão Municipal;

c) acolher sugestões do público em foco e fluir informaçõestécnicas ao mesmo sobre execução de programas e ações dos órgãosenvolvidos;

d) estabelecer canais de diálogos e planejamento entre órgãosdo Poder Público Municipal, potencializando programas e ações co-muns sobre as demandas do público feminino;

e) estabelecer parâmetros públicos, valores e objetivos quenorteiem o desenvolvimento de atividades dirigidas às mulheres, consi-derando especificidades sociais e étnicas no atendimento às suas deman-das;

f) efetivar parcerias na execução de programas e ações dirigi-dos às mulheres.

Art. 4º A Câmara Técnica da Mulher de Teresina terá prazo devigência de 01 (um) ano, a contar da data da publicação deste Decreto,podendo ser prorrogado, de acordo com os interesses da AdministraçãoPública Municipal.

Art. 5º As atividades dos membros da Câmara Técnica da Mu-lher de Teresina não serão remuneradas, constituindo-se serviço públicorelevante.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de




DECRETO Nº 12.208 DE 31 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-ma vigente, no valor de R$ 1.761.029,34 (HUMMILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL,VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E QUATROCENTAVOS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17de março de 1964, 4.205 de 21 de dezembro de 2011 e 4.204 de 20 dedezembro de 2011.

D E C R E T A:Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-

grama vigente, no montante de R$ 1.761.029,34 (HUM MILHÃO,SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL, VINTE E NOVE REAIS ETRINTA E QUATRO CENTAVOS), para ocorrer com as despesas abai-xo discriminadas:

19001.15.452.0029.1167 - FIS CALIZA ÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 73.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P . Jurí dica R$ 850.000,00

(0244) - Recursos Vi nculados ao Trânsito 19001.15.452.0029.1168 - CORREÇÃ O GEOMÉTRICA DE VIAS

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 (0244) - Recursos Vi nculados ao Trânsito

19001.15.452.0029.1171 - MODERNIZA ÇÃO DO SISTEMA DE S INALIZAÇÃO SEMAFÓRICA 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 688.029,34

(0244) - Recursos Vi nculados ao Trânsito

19001.15.131.0029.1166 - CAMPANHA DE E DUCA ÇÃ O DE TRÂ NSITO 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros –P. Física R$ 10. 000,00

(0244) - Recursos Vi nculados ao Trânsito 19001.04.122.0040.2112 - ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA S TRANS

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros –P. Física R$ 15. 000,00 3.3.90.41 - Contr ibuições R$ 1. 000,00 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios A nt er iores R$ 43. 500,00 3.3.90.93 - Indenizações e Rest ituições R$ 3. 500,00

(0244) - Recursos Vi nculados ao Trânsito

Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cober-tas com recursos provenientes de: superávit financeiro (R$1.688.029,34) e de anulações parciais das dotações orçamentárias abai-

xo discriminadas:

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 31 de maio de

2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA


Secretário Municipal de GovernoJOÃO ALBERTO CARDOSO MONTEIRO

Secretário Municipal de Planejamento e CoordenaçãoVANESSA MACHADO NEIVA

Secretária Municipal de Finanças


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, daLei Orgânica do Município; com base na Lei Federal nº 8.666, de21.06.1993 (com suas alterações posteriores), na Lei Complementar nº2.959, de 26.12.2000 (com alterações posteriores, em especial pela LeiComplementar nº 3.835, de 24.12.2008); na Lei Complementar nº3.527, de 07.06.2006; e em atenção ao Ofício nº 448/2012-GS-SEMA,resolve

NOMEARAURIDETE CASTRO LOPES DA SILVA para exercer o cargo

de membro titular da Comissão de Licitação de Obras e Serviços deEngenharia (OBRAS II), da Central de Licitações do Município deTeresina, subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Recur-sos Humanos – SEMA.





O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, com base na Lei Federal nº 11.129, de30.06.2005, no Decreto nº 6.374/2005 (com atualizações posteriores),no Decreto nº 6.650/2006 (alterado pelo Decreto nº 6.688/2006), noDecreto nº 7.303/2007, no Decreto nº 9.241/2009, no Decreto nº 10.948/2010, no Decreto nº 11.161/2011, e no Decreto nº 11.995/2012, resol-ve

NOMEARFRANCISCO DAS CHAGAS TORRES JUNIOR para exercer o

cargo de membro (Técnico de Nível Superior I), da Comissão TécnicaEspecial de Assessoria ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem, no Município de Teresina, tendo este Decreto efeitos apartir de 01.06.2012.




PAULO RAIMUNDO MACHADO VALESecretário Municipal de Educação

DECRETO Nº 12.212 DE 31 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 1.197.539,00(HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E SETEMIL E QUINHENTOS E TRINTA E NOVE RE-AIS).

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.4608O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,

no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17de março de 1964, 4.205 de 21 de dezembro de 2011 e 4.204 de 20 dedezembro de 2011.


grama vigente, no montante de R$ 1.197.539,00 (HUM MILHÃO,CENTO E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E TRINTA ENOVE REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

VANESSA MACHADO NEIVASecretária Municipal de Finanças


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e tendo em vista o que consta noOfício n° 218/2012-GAB-PGM, resolve

EXONERAR,a pedido, LILIA BRANDÃO DAMASCENO do cargo de Chefe

da Procuradoria Administrativa da Procuradoria-Geral do Município -PGM, Símbolo Especial, tendo este Decreto efeitos a partir de22.05.2012.




JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAUJO JÚNIOR Procurador-Geral do Município


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e tendo em vista o que consta noOfício n° 218/2012-GAB-PGM, resolve

NOMEARMARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS para exer-

cer o cargo de Chefe da Procuradoria Administrativa da Procuradoria-Geral do Município - PGM, Símbolo Especial, tendo este Decreto efei-tos a partir de 22.05.2012.




JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Procurador-Geral do Município


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, com base na Lei Federal nº 11.129, de30.06.2005, no Decreto nº 6.374/2005 (com atualizações posteriores),no Decreto nº 6.650/2006 (alterado pelo Decreto nº 6.688/2006), noDecreto nº 7.303/2007, no Decreto nº 9.241/2009, no Decreto nº 10.948/2010, no Decreto nº 11.161/2011, e no Decreto nº 11.995/2012, resol-ve

EXONERAR,a pedido, FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO JUNIOR

do cargo de membro (Técnico de Nível Superior I), da Comissão Técni-ca Especial de Assessoria ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem, no Município de Teresina.






O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, com base na Lei Federal nº 11.129, de30.06.2005, no Decreto nº 6.374/2005 (com atualizações posteriores),

12002.08. 244.0013.2058 - PIS O DE ALTA COMPLEXIDADE I I - P OPULAÇÃO DE RUA 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00

(0229) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15001.04. 122.0040.2074 - ADMINISTRAÇÃO DA S DU CENTRO NORTE

3.1.90.16 - Outras Despesas V ariáveis – P. Civil R$ 250.000,00 (0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro

18001.25. 752.0019.1156 - ELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.90.51- Obras e Instal ações R$ 200.000,00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 18001.04. 122.0040.2109 - ADMINISTRAÇÃO DA S DR

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 73.200,00 (0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro

22002.10. 303.0011.2129 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕE S DE CONTROLE DST/ AIDS 3.3.90.14 - Diárias - Civil R$ 11.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 22.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros –P. Fís ica R$ 110.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 114.339,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanent e R$ 120.000,00

(0214) - Transferência de Recursos do Si stema Único de Saúde - SUS 22013.10. 122.0040.2202 - ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 150.000,00 (0212) - Serviços de Saúde

23001.13. 392.0016.1295 - ENCONTRO DE BUM BA ME U BOI 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros –P. Fís ica R$ 17.000,00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 25002.27. 813.0038.2158 - COLÔNIA DE FÉRIAS

3.3.90.14 - Diárias - Civil R$ 10.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanent e R$ 5.000,00

(0209) - Fundo de Assis tência ao Servidor 25002.10. 122.0040.2159 - ADMINISTRAÇÃO DO FAS

3.3.90.93 - Indenizações e Resti tuições R$ 5.000,00 (0209) - Fundo de Assis tência ao Servidor

12002.08. 244.0013.2058 - PIS O DE ALTA COMPLEXIDADE I I - P OPULAÇÃO DE RUA 3.3.50.41 - Contr ibui ções R$ 40.000, 00

(0229) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15001.16. 482.0002.1085 - CONSTRUÇÃO/ M ELHORIA DE UNIDADES HAB ITACIONAI S

4.4.90.51- Obras e Instal ações R$ 150.000, 00 (0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro

15001.15. 451.0003.1088 - CONSTRUÇÃO E RE CUPERAÇÃO DE P ARQUES DE SPORTIVOS 4.4.90.51- Obras e Instal ações R$ 10.000, 00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 15001.04. 122.0040.2074 - ADMINISTRAÇÃO DA S DU CENTRO NORTE

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros –P. Fís ica R$ 90.000, 00 (0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro

18001.21. 631.0019.1155 - DE MARCAÇÃO DE IMÓVEL 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 35.000, 00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 18001.25. 752.0019.1156 - ELETRIFICAÇÃO RURAL

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 26.200, 00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 52.000, 00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 18001.26. 782.0019.1260 - IMPLANTAÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁ LTICO

4.4.90.51- Obras e Instal ações R$ 160.000, 00 (0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro

22002.10. 301.0009.2183 - IMPLANTAR A POLÍTICA SAÚDE DO TRABALHADOR 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 437.339, 00

(0214) - Transferência de Recursos do Si stema Único de Saúde - SUS 22013.10. 122.0040.2202 - ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE

3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000, 00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros –P. Fís ica R$ 100.000, 00

(0212) - Serviços de Saúde 23001.13. 392.0016.1295 - ENCONTRO DE BUM BA ME U BOI

3.3.50.41 - Contr ibui ções R$ 17.000, 00 (0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro

25002.10. 122.0040.2159 - ADMINISTRAÇÃO DO FAS 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 30.000, 00

(0209) - Fundo de Assis tência ao Servidor

Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cober-tas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações orça-mentárias abaixo discriminadas:

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 31 de maio de




Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 9no Decreto nº 6.650/2006 (alterado pelo Decreto nº 6.688/2006), noDecreto nº 7.303/2007, no Decreto nº 9.241/2009, no Decreto nº 10.948/2010, no Decreto nº 11.161/2011, e no Decreto nº 11.995/2012, resol-ve

NOMEARUIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA para exercer o car-

go de membro (Técnico de Nível Superior I), da Comissão TécnicaEspecial de Assessoria ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem, no Município de Teresina, tendo este Decreto efeitos apartir de 01.06.2012.






O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com modificações posteriores, em especial pela Lei Com-plementar nº 3.835, de 24.12.2008, resolve

NOMEARANA LIDIA DE AQUINO para o cargo de Gerente Executivo

(Gerência de Administração), Símbolo Especial, da Secretaria Municipalde Educação – SEMEC, ficando designada para responder pela Chefiade Divisão de Recursos Humanos daquela Secretaria, tendo este Decretoefeitos a partir de 01.05.2012.





DECRETO Nº 12.219, DE 1º DE JUNHO DE 2012.

Dispõe sobre a suspensão de pagamento aos ser-vidores municipais ocupantes do cargo de Procu-rador do Município, de valores que excedam aosubsídio mensal percebido pelo Prefeito Munici-pal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, e

Considerando a tramitação processual de diversas ações judici-ais em que são autores servidores ocupantes do cargo de Procurador doMunicípio, através das quais reivindicam o pagamento de remuneração,livre da aplicação do redutor salarial adotado pelo Município de Teresina,tendo como limitador o subsídio percebido pelo Chefe do Poder Execu-tivo;

Considerando que o redutor do estipêndio de Procurador Muni-cipal, com base nos subsídios atribuídos ao Chefe do Poder Executivo,está sendo aplicado conforme o disciplinado pela regra estabelecida noartigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, alterado pelaEmenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, segundo a qual a remune-ração dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas dos Municí-pios não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, do PrefeitoMunicipal;

Considerando a inexistência, ainda, de regramento constitucio-nal específico, disciplinador do cargo de Procurador Municipal;

Considerando que na Constituição Federal de 1988 o Título IV– Da Organização dos Poderes - no Capítulo IV, Seção II – Da AdvocaciaPública – o legislador constituinte no artigo 132, dispôs, apenas, sobreas carreiras de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal;

Considerando que a juízo desta Municipalidade, a nova redaçãodada ao art. 75, inciso VIII, parte final, da Lei Orgânica Municipal,recém aprovada através da Emenda nº 019, de 22 de novembro de 2011,

ao instituir como limitador da remuneração dos Procuradores do Muni-cípio, os subsídios atribuídos a Desembargador do Tribunal de Justiça,contrapõem-se ao disciplinado no artigo 37, inciso XI, da ConstituiçãoFederal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 41, de31.12.2003, bem como ao estabelecido no artigo 54, inciso X, da Cons-tituição do Estado do Piauí;

Considerando que as remunerações dos servidores integrantesdas carreiras disciplinadas nas Seções II e III do Capítulo IV, da Consti-tuição Federal, diz respeito tão somente aos Procuradores dos Estados edo Distrito Federal; conforme previsto no art.135 da Carta Maior;

Considerando que a Constituição da República não destacou,como assim procedeu relativamente aos Procuradores dos Estados e doDistrito Federal, a categoria dos Procuradores Municipais em nenhumde seus normativos;

Considerando o Recurso Extraordinário em curso no SupremoTribunal Federal, que recebeu o status de repercussão geral, interpostocontra decisão que fixou o valor do subsídio do prefeito como limitepara a remuneração devida aos procuradores municipais;

Considerando que, para resguardar a responsabilidade pessoal doChefe do Poder Executivo Municipal, no caso de determinar aos órgãosinternos da municipalidade, o não cumprimento de lei, é necessário quetal iniciativa deva estar acobertada e autorizada por ato administrativoformal, através de Decreto;

Considerando, finalmente, que esta municipalidade tem pauta-do os seus atos no atendimento à ordem jurídica vigente, em especial aosprincípios da legalidade e moralidade administrativa,

D E C R E T A:Art. 1º Fica suspenso o pagamento aos ocupantes do cargo de

Procurador Municipal, de valores que excederem o subsídio mensal per-cebido pelo Prefeito Municipal, até a decisão final a ser proferida peloSupremo Tribunal Federal – STF, nos autos do Recurso ExtraordinárioRE n. 663696, que recebeu status de repercussão geral, ou até decisãofinal a ser proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nosautos de Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser manejada pelo Mu-nicípio, nos termos preconizados no parágrafo 2º, do art. 125 da Cons-tituição Federal.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração e RecursosHumanos – SEMA autorizada a proceder, após o pronunciamento finaldo Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF, nos autos do Recurso Ex-traordinário RE nº 663696, se for o caso, o cancelamento em definitivodo pagamento dos valores que excederem o subsídio mensal percebidopelo Prefeito Municipal; ou após a decisão do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, casoa decisão final aponte para a inconstitucionalidade do limiteremuneratório fixado no inciso VIII do art.75 da Lei Orgânica do Muni-cípio de Teresina, alterada pela Emenda nº 019, de 22 de novembro de2011.

Parágrafo único. Fica, também, a Secretaria Municipal de Ad-ministração e Recursos Humanos – SEMA, autorizada a promover odesconto diretamente em folha de pagamento, dos valores que, ultra-passando o limite do subsídio do prefeito, eventualmente tenham sidopagos aos Procuradores Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de

junho de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA


Secretário Municipal de GovernoJOSÉ FORTES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

DECRETO Nº 12.220 DE 01 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-ma vigente, no valor de R$ 367.648,00 (TRE-ZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E SEISCEN-TOS E QUARENTA E OITO REAIS).


Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.46010D E C R E T A:Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-

grama vigente, no montante de R$ 367.648,00 (TREZENTOS E SES-SENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS),para ocorrer com a despesa abaixo discriminada:

11001.11. 334.0020. 1058 - AMPLIA ÇÃO DO PÓLO EMPRESA RIAL SUL 4.4. 90.51- Obras e Inst al ações R$ 367.648,00

(0100) - Rec ursos Ordinári os - Tesouro

16001.15. 451.0003. 1111 - PAVIMENTAÇÃO AS FÁLTICA 4.4. 90.51- Obras e Instal aç ões R$ 367.648,00

(0100) - Rec ursos Ordinári os – Tes ouro

Art. 2° A despesa relacionada no artigo anterior será cobertacom recursos provenientes de anulação parcial da dotação orçamentáriaabaixo discriminada:

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 01 de junho de







O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com modificações posteriores, em especial pela Lei Com-plementar nº 3.835, de 24.12.2008; e tendo em vista o que consta doOfício nº 120/2012-GS-SEMCOM, resolve

EXONERAR,a pedido, ANDRÉ DE ARAÚJO LIMA MELO do cargo de As-

sessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal deComunicação Social – SEMCOM.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º dejunho de 2012.



JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUZASecretário Municipal de Comunicação Social


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com modificações posteriores, em especial pela Lei Com-plementar nº 3.835, de 24.12.2008; e tendo em vista o que consta doOfício nº 121/2012-GS-SEMCOM, resolve

NOMEARSERGIO CARVALHO FERREIRA para exercer o cargo de As-

sessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal deComunicação Social – SEMCOM.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º dejunho de 2012.



JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUZASecretário Municipal de Comunicação Social

DECRETO Nº 12.226, DE 5 DE JUNHO DE 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela Lei Comple-mentares n° 3.835, de 24.12.2008; resolve

EXONERARANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO do cargo de

Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa Teresinense deProcessamento de Dados – PRODATER, Símbolo Especial.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de junhode 2012.




O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela Lei Comple-mentares n° 3.835, de 24.12.2008; resolve

NOMEARJOSEFINA PINHEIRO GOMES POLICARPO para exercer o

cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa Teresinensede Processamento de Dados – PRODATER, Símbolo Especial.





O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício n° 992/2012/GAB/SEMEC, resolve

EXONERARSUELY RODRIGUES MEDEIROS do cargo de Assessor Técni-

co, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC,tendo este Decreto efeitos a partir de 04.06.2012.






O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício n° 992/2012/GAB/SEMEC, resolve

NOMEARALDENIRA DE SOUSA BORGES para exercer o cargo de As-

sessor Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação- SEMEC, tendo este Decreto efeitos a partir de 04.06.2012.






Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-ma vigente, no valor de R$ 830.000,00 (OITO-CENTOS E TRINTA MIL REAIS).

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 11O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,

no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17de março de 1964, 4.205 de 21 de dezembro de 2011 e 4.204 de 20 dedezembro de 2011.

D E C R E T A:Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-

Programa vigente, no montante de R$ 830.000,00 (OITOCEN-TOS E TRINTA MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixodiscriminadas:


02001.04. 122.0040.2003 - ADMINISTRAÇÃO DA S ECRETA RIA MUNI CI PAL DE GOV ERNO 3.3.90.39 - Out ros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 135.000, 00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 12002.08. 244.0013.2058 - PIS O DE ALTA COMPLE XIDADE I I – POPULAÇÃO DE RUA

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanent e R$ 5.000, 00 (0229) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

25001.09. 122.0040.2153 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.39 - Out ros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 600.000, 00 3.3.90.93 - Indenizações e Resti tuições R$ 40.000, 00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanent e R$ 50.000, 00

(0203) - Contr ibui ção para o RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)


06001.04. 121.0036.2017 - DE SAPROPRIAÇÃO DE TERRENO 4.4.90.61- Aquisição de Imóveis R$ 35.000, 00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 12002.08. 244.0013.2058 - PIS O DE ALTA COMPLE XIDADE I I – POPULAÇÃO DE RUA

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 5.000, 00 (0229) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

16001.15. 451.0003.1111 - PAVIMENTAÇÃO AS FÁLTICA 4.4.90.51- Obras e Instal ações R$ 100.000, 00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 25001.09. 998.9998.0998 - RE SERVA DO REGIM E PRÓPRIO DE PRE VIDÊNCIA S OCIA L - RP PS

7.7.99.99 - Reserva do RPP S R$ 690.000, 00 (0203) - Contr ibui ção para o RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)

15001.15.451.0003.1092 - CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 20.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro 15001.15.451.0003.2065 - IMP LANTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (0100) - Recursos Ordinários- Tesouro

15001.15.451.0003.2066 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 150.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro 15001.15.451.0003.2068 - PRAÇAS, PARQUE S, CANTEIROS E PASS EIOS


4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (0224) - Transferências de Convênios- Outros (não relacionados á educação/ saúde)

15001.04.122.0040.2074 - ADMINISTRAÇÃO DA S DU – CENTRO/NORTE 3.3.90.39 - Out ros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 250.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro 15001.27.812.0045.5089 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUE S DESPORTIV OS - OP


15001.16.482.0002.1084 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS POPULARES 4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 80.000,00

(0100)- Recursos Ordinári os - Tesouro 15001.15.451.0003.1088 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES DESPORTIVOS

4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 162.000,00 (0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro

15001.15.451.0003.1095 - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA CIDADANIA 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00

(0224) - Transferências de Convênios- Outros (não relacionados á educação/saúde) 15001.15.452.0003.1247 - PROJETO TRAVESSIA – CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 25.000,00 (3124) - Contrapartida de Outros Convênios (não relacionados à educação/saúde)

15001.15.451.0003.1343 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE ÔNIBUS 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 3.000,00

(3124) - Contrapartida de Outros Convênios (não relacionados à educação/saúde) 15001.15.451.0003.1369 - ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 330.000,00 (0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro

15001.15.452.0005.2070- CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/ REFORMA DE CEMITÉRIOS 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 25.000,00

(0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro 15001.15.452.0005.2071- CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 (0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro

15001.15.452.0045.5000 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS INSTITUCIONAIS - OP 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00

(0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro 15001.17.512.0045.5005 - CONSTRUÇÃO DE GALERIA - OP

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 170.000,00 (0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro

15001.15.451.0045.5122 - IMPLANTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS - OP 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 35.000,00

(0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 06 de junho de







Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-ma vigente, no valor de R$ 1.970.000,00 (HUMMILHÃO E NOVECENTOS E SETENTA MIL RE-AIS).



grama vigente, no montante de R$ 1.970.000,00 (HUM MILHÃO ENOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS), para ocorrer com as despe-sas abaixo discriminadas:

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 06 de junho de







O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 2.959, de26 de dezembro de 2000, com alterações posteriores, em especial pelaLei Complementar nº 3.835, de 24 de dezembro de 2008, resolve

EXONERAR,a pedido, ANA CLÁUDIA CARVALHO do cargo de Secretária

Imediata do Prefeito, Símbolo Especial, do Gabinete do Prefeito.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de junho

de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA




O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 2.959, de26 de dezembro de 2000, com alterações posteriores, em especial pelaLei Complementar nº 3.835, de 24 de dezembro de 2008, resolve

NOMEARANTÔNIO CÉZAR CARVALHO para exercer o cargo de

Secretário Imediato do Prefeito, Símbolo Especial, do Gabinete doPrefei to .


Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.46012ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA



RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 395/2011, DE 19 DE ABRIL DE 2011) Ematenção ao Ofício no 373/2012-GS-SEMA, à Portaria nº 395/2011, de19.04.2011, referente à progressão de servidores, no tocante especifi-camente à data da progressão do servidor VALDECK RODRIGUES DEMORAES, constante do anexo da referida Portaria,

Teresina (PI), 18 de maio de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito de Teresina

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 942/2012, DE 2 DE MAIO DE 2012) Ematenção ao Ofício nº 283/2012 GAB-SDR, à Portaria nº 942/2012, de02.05.2012, referente à progressão de servidores da SDR, no tocanteespecificamente à referência indicada na progressão do servidor JOSÉJOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JUNIOR, constante da relação dareferida Portaria,

onde se lê: NOMES MATRIC DESC DO CARGO DATA REF.

(... ) (... ) (... ) (... ) (. ..) VALDECK RODRIGUES DE MORAES 054528 ASSISTENTE TECNICO ADMI NISTRATIVO 16/04/2011 C3

(... ) (... ) (... ) (... ) (. ..) leia-se:

NOMES MATRIC DESC DO CARGO DATA REF. (... ) (... ) (... ) (... ) (. ..)

VALDECK RODRIGUES DE MORAES 054528 ASSISTENTE TECNICO ADMI NISTRATIVO 16/04/2010 C3 (... ) (... ) (... ) (... ) (. ..)


RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 044/2012, DE 13 DE JANEIRO DE 2012) Ematenção ao Ofício no 418/2012-GS-SEMA, à Portaria nº 044/2012, de13.01.2012, referente à promoção de servidores, no tocante especifi-camente à referência indicada na promoção do servidor José GonçalvesLima Neto, constante do anexo da referida Portaria,

onde se lê: MATRIC N O M E S DESC DO CARGO DATA REF.

(.. .) (...) (.. .) (.. .) (... ) 6922 JOSÉ GONÇALVES LIMA NETO AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 17/09/2011 A3 (.. .) (...) (.. .) (.. .) (... )

leia-se: MATRIC N O M E S DESC DO CARGO DATA REF.

(.. .) (...) (.. .) (.. .) (... ) 6922 JOSÉ GONÇALVES LIMA NETO AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 17/09/2011 A4 (.. .) (...) (.. .) (.. .) (... )


RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 273/2012, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012) Ematenção ao Ofício nº 103/2012/GAB/SEMEC, à Portaria nº 273/2012,de 09.02.2012, referente à exoneração de ITAMAR GOMES DE SOUSAJÚNIOR do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamentalcom 25 turmas ou mais, da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC,no tocante especificamente à data dos efeitos da referida Portaria, ondese lê: “... tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.02.2011.” leia-se:“... tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.02.2012.” Teresina (PI),10 de maio de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito deTeresina

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 663/2012, DE 16 DE MARÇO DE 2012) Ematenção ao Ofício nº 333/2012-GAB-STRANS, à Portaria nº 663/2012,de 16.03.2012, referente à progressão de servidores da STRANS, notocante especificamente à referência indicada na progressão dos servi-dores relacionados abaixo, constante do Anexo da referida Portaria,

onde se lê: MAT. NOME ADMISSÃO DESCRIÇÃO

DO CARGO DATA REF. ANT.

PRÓX. REF.

(.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... )

10683 BERNARDO ARAUJO DA S FILHO

10/01/2001 AGENTE DE TRÂNSITO 10/01/2012 A5 A6

(.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... )

10698 ELIVALDO ALVES DE SOUSA 10/01/2001 AGENTE DE

TRÂNSITO 10/01/2012 A5 A6

10686 FABIANO SOARES LIMA 10/01/2001 AGENTE DE

TRÂNSITO 10/01/2012 A5 A6

10690 FABIO ALMEIDA SILVA DE MESQUITA


(.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... )

10676 ILDEMAR VASCONCELOS MOURA


(.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... )

10694 JOSE RENATO ARAUJO SALES 10/01/2001 AGENTE DE

TRÂNSITO 10/01/2012 A5 A6 (.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... )

10689 MARLENI DA SILVA BRANDAO 10/01/2001 AGENTE DE

TRÂNSITO 10/01/2012 A5 A6 (.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... )

leia-se:

MAT. NOME ADMISSÃO DESCRIÇÃO DO CARGO DATA REF.

ANT. PRÓX. REF.

(.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... ) BERNARDO

(.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... )

10683 BERNARDO ARAUJO DA S FILHO

10/01/2001 AGENTE DE TRÂNSITO 10/01/2012 B1 B2

(.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... ) 10698 ELIVALDO ALVES

DE SOUSA 10/01/2001 AGENTE DE TRÂNSITO 10/01/2012 B1 B2

10686 FABIANO SOARES LIMA 10/01/2001 AGENTE DE

TRÂNSITO 10/01/2012 B1 B2

10690 FABIO ALMEIDA SILVA DE MESQUITA


(.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... )

10676 ILDEMAR VASCONCELOS MOURA


(.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... ) 10694 JOSE RENATO

ARAUJO SALES 10/01/2001 AGENTE DE TRÂNSITO 10/01/2012 B1 B2

(.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... )

10689 MARLENI DA SILVA BRANDAO 10/01/2001 AGENTE DE

TRÂNSITO 10/01/2012 B1 B2 (.. .) (. ..) (.. .) (. ..) (... ) (. ..) (... )

onde se lê: MA TRÍC. NOME DESC. DO CARGO DATA RE F.

10068 JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃ ES BRAGA J UNIOR Técnico de Nível Superior 05.06.2012 C3 (...) (...) (.. .) ( ... ) (. ..)

leia-se: MA TRÍC. NOME DESC. DO CARGO DATA RE F.

10068 JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃ ES BRAGA J UNIOR Técnico de Nível Superior 05.06.2012 C6 (...) (...) (.. .) ( ... ) (. ..)


PORTARIA N° 978/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº2.959, de 26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela LeiComplementar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício n°261/2012, da FMC, resolve EXONERAR ÂNTONIO MARMOSLINHARES COUTO do cargo de Administrador de Casa de Cultura (B),Símbolo DAM-4, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves– FMC, tendo esta Portaria efeitos a partir de 31.01.2012. Gabinete doPrefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de maio de 2012. ELMANOFÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSARVILARINHO SOARES Secretário Municipal de Governo MARCELOLEONARDO DE MELO SIMPLÍCIO Presidente da FMC

PORTARIA N° 1.011 /2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativafixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; combase na Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modificaçõesposteriores, produzidas em especial pela Lei Complementar nº 3.835,de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício GP nº 262/2012, da FMC,resolve NOMEAR para exercerem os cargos a seguir relacionados, comas respectivas gratificações, da Fundação Municipal de CulturaMonsenhor Chaves, tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.02.2012.

NOME CARGO SÍMBOLO P AULO CARVALHO DOS SANTOS Sec ret ário de Gabinete DAM - 3 E GILS ON MONTEI RO DA SILVA Administ rador de Teatro (A) DAM - 3 A NTÔNIO MARMOS LINHARES COUTO Chef e de Div isão (Divisão de Teatro) DAM - 2

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de maio de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSARVILARINHO SOARES Secretário Municipal de Governo MARCELOLEONARDO DE MELO SIMPLÍCIO Presidente da FMC

PORTARIA N° 1012/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, com alterações posteriores,em especial pela Lei Complementar nº 3.835, de 24.12.2008, e ematenção ao Ofício n° 262/2012, da FMC, resolve NOMEAR MIGUELPEREIRA PESSOA para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divi-são, Símbolo DAM-4, da Fundação Municipal de Cultura MonsenhorChaves – FMC, tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.04.2012.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de maio de 2012.

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 13ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSARVILARINHO SOARES Secretário Municipal de Governo MACELOLEONARDO DE MELO SIMPLÍCIO Presidente da FMC

PORTARIA N° 1.067/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posterio-res, em especial pela Lei Complementar nº 3.835, de 24.12.2008; e ematenção ao Ofício no 725/2012/GAB/SEMEC, RESOLVE, por motivode mudança da categoria do CMEI Monte Verde, modificar a gratifica-ção da servidora ERIVALDA DO NASCIMENTO SILVA – ocupante docargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24turmas, no referido CMEI, da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC–, para o Símbolo DAM-2. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina(PI), em 10 de maio de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES SecretárioMunicipal de Governo PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Se-cretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 1.068/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, modificada pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no 726/2012/GAB/SEMEC, resolve EXONERAR FRANCISCA MARIA NERY DECASTRO ALVES do cargo de Diretor de Supervisão Pedagógica de Esco-la Ensino Fundamental e CMEI de 06 a 10 turmas, Símbolo DAM-4, doCMEI Luluzinha, da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, tendoesta Portaria efeitos a partir de 01.02.2012. Gabinete do Prefeito Mu-nicipal de Teresina (PI), em 10 de maio de 2012. ELMANO FÉRRERDE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHOSOARES Secretário Municipal de Governo PAULO RAIMUNDO MA-CHADO VALE Secretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 1.069/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, modificada pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no 726/2012/GAB/SEMEC, resolve NOMEAR FRANCISCA MARIA NERY DE CAS-TRO ALVES para exercer o cargo de Diretor de Supervisão Pedagógicade Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, SímboloDAM-3, do CMEI Luluzinha e do CMEI José de Fátima de Sousa Bezer-ra, da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, tendo esta Portariaefeitos a partir de 01.02.2012. Gabinete do Prefeito Municipal deTeresina (PI), em 10 de maio de 2012. ELMANO FÉRRER DEALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOA-RES Secretário Municipal de Governo PAULO RAIMUNDO MACHA-DO VALE Secretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 1.070/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, modificada pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção aos Ofícios nos 745, 751e 774/2012/GAB/SEMEC, resolve EXONERAR os atuais ocupantes doscargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secre-taria Municipal de Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos apartir de 02.05.2012:

NOME CA RGO LOTAÇÃO SÍMBOLO MARIA ANTONIA S OUSA SANTOS SILVA

Diretor de Escola Ensino Fundamental e CM EI de 06 a 10 turmas CMEI Parque S ão João DAM-3

ALDENIRA PEREIRA DE SOUSA

Secretári o de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas

Escola Municipal Nossa Senhora do Am paro DAM-5

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de maio de2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAU-LO CÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Municipal de GovernoPAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal de Edu-cação

PORTARIA N° 1.071/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, modificada pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no 745/2012/GAB/SEMEC, resolve EXONERAR JOANA GOMES DA SILVA LIMAdo cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 06 a 10

turmas, Símbolo DAM-3, do CMEI Tia Helena Medeiros, da SecretariaMunicipal de Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de27.03.2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 demaio de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de TeresinaPAULO CÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Municipal de Gover-no PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal deEducação

PORTARIA N° 1.072/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, modificada pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no 751/2012/GAB/SEMEC, resolve EXONERAR ALINE CRISTINA ALVES DACRUZ do cargo de Secretário de Escola Ensino Fundamental de 11 a 24turmas, Símbolo DAM-4, do CMEI Francisca de Sousa Pacheco, daSecretaria Municipal de Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitosa partir de 16.04.2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina(PI), em 10 de maio de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES SecretárioMunicipal de Governo PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Se-cretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 1.073/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, modificada pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção aos Ofícios nos 745, 751e 774/2012/GAB/SEMEC, resolve NOMEAR para exercerem os cargosa seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da SecretariaMunicipal de Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de02.05.2012:

NOME CARGO LOTAÇÃO SÍMB OLO LUCIRENE DE CARV ALHO S ANTOS

Diretor de E scola Ensino Fundamental e CMEI de 06 a 10 turmas

CMEI Tia Helena Medeiros DAM-3

VANDA LÚCIA FERNANDES VILANOVA

Diretor de E scola Ensino Fundamental e CMEI de 06 a 10 turmas CMEI Parque São João DAM-3

MARIA CLA UDIANA NASCIMENTO SOUSA

Sec retár io de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas

Escola Municipal Nossa Senhora do Amparo DAM-5

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de maio de2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAU-LO CÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Municipal de GovernoPAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal de Edu-cação

PORTARIA N° 1.074/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posterio-res, em especial pela Lei Complementar nº 3.835, de 24.12.2008; e ematenção ao Ofício no 761/2012/GAB/SEMEC, RESOLVE, por motivode mudança da categoria do CMEI Chico Mendes, modificar a gratifica-ção da servidora ESTER DO NASCIMENTO BARROS RODRIGUES –ocupante do cargo de Diretor de Supervisão Pedagógica de Escola Ensi-no Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, no referido CMEI, daSecretaria Municipal de Educação-SEMEC –, para o Símbolo DAM-3,tendo esta Portaria efeitos a partir de 02.05.2012. Gabinete do PrefeitoMunicipal de Teresina (PI), em 10 de maio de 2012. ELMANO FÉRRERDE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHOSOARES Secretário Municipal de Governo PAULO RAIMUNDO MA-CHADO VALE Secretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 1.075/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, modificada pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no 800/2012/GAB/SEMEC, resolve NOMEAR ELINALDO PEREIRA DE SOUSApara exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, tendo esta Portariaefeitos a partir de 02.05.2012. Gabinete do Prefeito Municipal deTeresina (PI), em 10 de maio de 2012. ELMANO FÉRRER DEALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOA-RES Secretário Municipal de Governo PAULO RAIMUNDO MACHA-DO VALE Secretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 1.076/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe con-

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.46014fere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na LeiComplementar nº 2.959, de 26.12.2000, modificada pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção aos Ofícios no 758/2012/GAB/SEMEC, resolve NOMEAR para exercerem os cargos a seguirrelacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipalde Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir das datasindicadas abaixo:

Nº Nome M at rícula E scola/CME I Categoria Símbolo Data

1. SÂ MARA DE OLIVEIRA SI LVA 005894 E.M. Rai mundo

Adão

Diretor Supervisão P edagógica de Escola E nsino Fundamental e CMEI de 06 a 10 turmas

DAM-4 01.02.2012

2. GENISM ARA DE SOUSA OLIVEI RA 051159

CMEI Res idenc ial Betinho / Resi dencial Esplanada


DAM-3 01.03.2012

3. IRAÍ DE FLORÊNCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

051514 E.M. Moaci Medeiro Campos


DAM-3 02.04.2012

4. RAWL FERRE IRA DE A BRE U E S ILVA 051452 E.M. Profª Darcy

Carvalho


DAM-3 14.02.2012

5. JUCILÉIA DE SOUSA VARANDA 006615 E.M. Profº

Valdemar Sandes


DAM-3 01.02.2012

6. MÁRCIA DOS SA NTOS CAVALCANTE

051111 E.M. Bezerra de Menezes


DAM-4 01.03.2012

7. LAYA NNA ALVES MARQUES 051100 E.M. Mário

Quintana


DAM-4 08.02.2012

8. JAQUE LINE REIS FRANÇA - CMEI Tia K ininha /

Anita Ferraz


DAM-4 07.02.2012

9. ALINE ALVES DE MESQUITA SA LV IANO

- CMEI Carolina Silva / V ila Tiradentes


DAM-4 01.03.2012

10.TI SSYA ROM ANA DA SILVA RODRIGUES

- E.M. Irmã Dulce Diretor Supervisão P edagógica de Escola E nsino Fundamental e CMEI de 06 a 10 turmas

DAM-4 01.03.2012

11.MICHELLE MORGANA G. ALCÂNTARA

- CMEI Alto da Ressurreição / Poty I


DAM-4 01.03.2012

12. RENATA SALMI TO DE A NDRADE - E.M. Res idenc ial

Pedra Mole


DAM-4 01.03.2012

13. HILDAIANA ALVES COSTA -

CMEI Recanto dos Pássaros / São Sebas tião


DAM-4 01.03.2012

14.FRANCILE NE RIBE IRO DE OLIVEIRA

- CMEI S tª Teresinha e Parque. Anita Ferraz


DAM-4 01.03.2012

15. ROSANE PEREI RA DE S OUSA - E.M. Tapuia


DAM-4 01.03.2012

16.ERONI LDE MARIA MEDEI ROS DE SOUSA

005607 CMEI Franc isca de Sousa Pacheco


DAM-4 02.05.2012

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de maio de2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAU-LO CÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Municipal de Gover-no PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipalde Educação

PORTARIA N° 1 .101/2012 O PREFEITO MUNICIPAL D ETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais quelhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; combase na Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com alte-r a ções poster iores, em especia l pela Lei Complementa r nº3 .83 5, de 24.12 .2 00 8; e em a tenção ao O fício n o 82 4/20 12 /GAB/SEMEC, resolve NOMEAR EDILEUSA DE SOUSA SAN-TOS para exercer o cargo de Diretor de Supervisão Pedagógicade Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, Sím-bolo DAM-3, no CMEI Chico Xavier, da Secretaria Municipalde Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de01.03.2012. Gabinete do Prefei to Municipal de Teresina (PI),em 16 de maio de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefei-to de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES SecretárioMunicipal de Governo PAULO RAIMUNDO MACHADO VALESecretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 1 .102/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lheconfere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base naLei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com alterações pos-teriores, em especial pela Lei Complementar nº 3 .835, de24.12.2008; e em atenção ao Ofício no 824/2012/GAB/SEMEC,resolve NOMEAR ELIANA MARIA DE SOUSA para exercer ocargo de Diretor de Supervisão Pedagógica de Escola Ensino Funda-mental e CMEI de 11 a 24 turmas, Símbolo DAM-3, no CMEINossa Senhora da Paz, da Secretaria Municipal de Educação –SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.02.2012. Gabi-nete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de maio de2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de TeresinaPAULO CÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Municipal deGoverno PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Muni-cipal de Educação

PORTARIA N° 1 .244/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lheconfere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base naLei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, modificada pela LeiComplementar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no

745/2012/GAB/SEMEC, resolve EXONERAR MARISNEDE BA-TISTA DE ARAÚJO do cargo de Diretor Adjunto de Escola EnsinoFundamental com 25 turmas ou mais, Símbolo DAM-2, da EscolaMunicipal Conselheiro Saraiva, da Secretaria Municipal de Educa-ção – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de 02.05.2012.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de maio de2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de TeresinaPAULO CÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Municipal deGoverno PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Mu-nicipal de Educação

PORTARIA N° 1 .245/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lheconfere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base naLei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, modificada pela LeiComplementar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no

745/2012/GAB/SEMEC, resolve NOMEAR CÍCERO FERNANDODE MOURA PAZ para exercer o cargo de Diretor Adjunto de Esco-la Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais, Símbolo DAM-2,da Escola Municipal Conselheiro Saraiva, da Secretaria Municipalde Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de02.05.2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em29 de maio de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeitode Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES SecretárioMunicipal de Governo PAULO RAIMUNDO MACHADO VALESecretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 1 .246/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lheconfere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base naLei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com alterações pos-teriores, em especial pelas Leis Complementares nº 3 .835, de24.12.2008; e em atenção ao Ofício n° 288/2012/SDU-Centro/Norte resolve, NOMEAR GILBERTO SOUSA para exercer o cargode Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Superinten-dência de Desenvolvimento Urbano Centro Norte – SDU CentroNorte, tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.04.2012. Gabinetedo Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de maio de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULOCÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Municipal de GovernoJOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente da SDU Centro Norte

PORTARIA N° 1 .247/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lheconfere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base naLei Complementar Municipal nº 2 .959, de 26.12.2000, com alte-rações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 3.835,de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício nº 215/2012 - GS, da SEMF,resolve EXONERAR CARLOS ALBERTO DE SOUSA do cargo deAuxiliar de Apoio Externo, Símbolo DAM-4, da Secretaria Munici-pal de Finanças – SEMF, tendo esta Portaria efeitos a partir de01.05.2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em31 de maio de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeitode Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES SecretárioMunicipal de Governo VANESSA MACHADO NEIVA Secretária

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 15Municipal de Finanças

PORTARIA N° 1 .248/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lheconfere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base naLei Complementar Municipal nº 2 .959, de 26.12.2000, com alte-rações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 3.835,de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício nº 215/2012 - GS, da SEMF,resolve NOMEAR JOSÉ ARMANDO CRUZ FILHO para exercer ocargo de Motorista do Secretário, Símbolo DAM-2, da SecretariaMunicipal de Finanças – SEMF, tendo esta Portaria efeitos a partirde 04.06.2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI),em 31 de maio de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefei-to de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES SecretárioMunicipal de Governo VANESSA MACHADO NEIVA SecretáriaMunicipal de Finanças

PORTARIA N° 1 .249/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lheconfere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base naLei Complementar Municipal nº 2 .959, de 26.12.2000, com alte-rações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 3.835,de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício nº 215/2012 - GS, da SEMF,resolve NOMEAR FRANCISCO JARBAS DO NASCIMENTOJÚNIOR para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão deAcompanhamento dos Serviços de Construção Civil, Indústria eComércio), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças –SEMF, tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.05.2012. Gabinetedo Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de maio de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULOCÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Municipal de GovernoVANESSA MACHADO NEIVA Secretária Municipal de Finanças

PORTARIA N° 1 .251/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lheconfere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base naLei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com alterações pos-teriores, em especial pela Lei Complementar nº 3 .835, de24.12.2008, resolve EXONERAR ANA LIDIA DE AQUINO docargo de Chefe de Divisão (Divisão de Recursos Humanos), Símbo-lo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, tendoesta Portaria efeitos a partir de 01.05.2012. Gabinete do PrefeitoMunicipal de Teresina (PI), em 31 de maio de 2012. ELMANOFÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSARVILARINHO SOARES Secretário Municipal de Governo PAULORAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 1 .284/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lheconfere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base naLei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com alterações pos-teriores, em especial pela Lei Complementar nº 3 .835, de24.12.2008; e tendo em vista o que consta do Ofício GS- SEMPLANno 472/2012, resolve EXONERAR, a pedido, EDUARDO AUGUSTOLIMA DIAS, do cargo de Assistente de Apoio à Divisão, SímboloDAM-4, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação –SEMPLAN. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em1º de junho de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeitode Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Mu-nicipal de Governo JOÃO ALBERTO CARDOSO MONTEIRO Se-cretário Municipal de Planejamento e Coordenação

TERMO ADITIVO Nº 001/2012 ao Convênio de CooperaçãoTécnica nº 05/2012 , de 26 de abril de 2012, que entre si celebra-ram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, e, do outro lado,a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, com ob-jetivos comuns recíprocos dos partícipes. Pelo presente instru-mento de cooperação técnica e operacional, e na melhor forma dedireito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, inscrito noC.N.P.J. sob o no 06.554.869/0001-64, neste ato representado peloExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. ELMANO FÉRRERDE ALMEIDA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nestaCapital, aqui denominado, simplesmente, MUNICÍPIO, e, do outrolado, a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,inscrita no C.N.P.J. sob o nº 06.553.481/0001-49, neste ato repre-sentado pelo Excelentíssimo Senhor Dep. THEMÍSTOCLESSAMPAIO FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado em

Teresina, doravante denominada ASSEMBLEIA, firmam o presen-te TERMO ADITIVO ao Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2012, de 26 de abril de 2012 (cessão de servidores) – com base nalegislação vigente, na Constituição do Estado do Piauí e, ainda, ematenção ao Ofício AL-P-119/2012, da Presidência da AssembleiaLegislativa do Piauí, contendo expressa solicitação de retorno, aoseu órgão de origem, do servidor municipal Elano Férrer de Almeida–, na forma que segue: I – OBJETO DO PRESENTE ADITIVO:retificar e ratificar, por mútuo acordo, a partir desta data, o AnexoÚnico do Convênio nº 05/2012, que entre si celebraram o MUNI-CÍPIO e a ASSEMBLEIA, para excluir do Convênio nº 05/2012 –como cedido para a ASSEMBLEIA –, o servidor municipal (ELANOFÉRRER DE ALMEIDA, matrícula nº 00777-9, da Fundação Muni-cipal de Saúde - FMS). II – DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICA-ÇÃO: O Convênio nº 05/2012 fica retificado e ratificado em todosos seus termos, cláusulas e condições, não alterados neste instru-mento, que àqueles se integram, formando um todo único eindivisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas,as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igualteor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que seproduzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresina (PI), 25 de maiode 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito Municipal deTeresina Dep. THEMÍSTOCLES SAMPAIO FILHO Presidente daAssembleia Legislativa do Estado do Piauí

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBREO CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DESERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EDE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DETERESINA. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERESINA,nos termos do disposto nos arts. 11, item IV; 19, §5º e 51 da LeiFederal nº 11.445/2007, convoca a comunidade em geral para par-ticipar da Audiência Pública referente ao Contrato de Programapara a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água ede Esgotamento Sanitário no município (zonas urbana e rural), aser firmado com a empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA.A Audiência Pública será realizada às 8h30, do dia 22 de junho de2012, no Plenário da Câmara Municipal de Teresina, na Av. Mare-chal Castelo Branco nº625, bairro Cabral, nesta cidade. Na Audiên-cia Pública serão efetivados os debates relativos ao Contrato dePrograma para a prestação de serviços públicos de abastecimentode água e de esgotamento sanitário no município. Ficam especial-mente convidados: a Secretaria Municipal de Planejamento e Co-ordenação, a Empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA, oMinistério Público do Piauí e o Poder Judiciário Estadual, atravésde seus representantes na Comarca, o Poder Legislativo Municipal,as Institu ições Ambientais responsáveis pelas Bacias dos RiosParnaíba e Poti, Associações, Sindicatos, Universidades e Organi-zações Não-Governamentais. Teresina, 6 de junho de 2012. ElmanoFérrer de Almeida Prefeito Municipal de Teresina

Administração Direta

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DOPIAUÍ Contrato nº 01/2012 de prestação de serviços técnicosespecializados, firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DOPIAUÍ - UFPI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINAatravés da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERECURSOS HUMANOS - SEMA, para a realização de ConcursoPúblico. Aos 22 dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, aUNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI, inscrita no CNPJsob o nº 06.517.387/0001-34, com sede no Campus UniversitárioMinistro Petrônio Portella , Bairro Ininga, CEP 64.049-550, nacidade de Teresina, Estado do Piauí, doravante denominada CON-TRATADA, neste a to, representada pelo Magnífico Reitor, Prof.Dr. LUIZ DE SOUSA SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, resi-dente e domiciliado à Rua José Eduardo Pereira, nº 1566, BairroIninga, CEP 64049-650, Teresina-PI, portador do RG nº 120.848– SSP/PI e do CPF nº 065.945.653-20, e a PREFEITURA MUNI-CIPAL DE TERESINA, com sede em Teresina – Pi, na Praça Ma-rechal Deodoro da Fonseca, nº 860 – Centro, inscrita no CNPJ sobo nº 06.554.869.0001-64, doravante denominada CONTRATAN-TE, neste ato, representada pelo seu Prefeito, ELMANO FÉRRER

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.46016DE ALMEIDA, engenheiro agrônomo e advogado, brasileiro, casa-do, portador do RG nº 119.325 SSP/PI e do CPF nº 001.359.683-72, resolvem celebrar este Contrato de prestação de serviços técni-cos especializados, com base na Instrução Normativa STN nº. 01/97, na Lei nº 8.666/93, na Portaria Interministerial MP/MF/MCTnº 127/2008, Portaria Interministerial MF/MPOG nº 217/2006 edemais legislações pertinentes com as cláusulas e condições abaixo.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Contrato tempor objeto a prestação de serviços técnicos especializados de orga-nização e realização de Concurso Público, destinado ao preenchi-mento do quadro de pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DETERESINA, para o cargo de Técnico de Nível Superior - Psicólo-go, que será realizado pela UNIVERSIDADE, sob a responsabilida-de da Coordenadoria Permanente de Seleção – Copese. CLÁUSULASEGUNDA – DAS BANCAS EXAMINADORAS A CoordenadoriaPermanente de Seleção (COPESE), como executora deste Contra-to, incumbe-se de organizar as bancas examinadoras para elabora-ção e correção das provas, devendo o CONTRATANTE acatar ocritério de confidencialidade de sua constituição. SUBCLÁUSULAÚNICA – O Critério de que trata o caput desta Cláusula consiste nasegurança e no sigilo quanto a: Manter-se exclusivamente na alçadada COPESE a indicação dos nomes dos participantes, internos eexternos, que integrem as referidas bancas examinadoras; Assegurarabsoluto sigilo quanto ao conteúdo das provas até o momento desua aplicação. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILI-DADES DAS PARTES I – Compete à CONTRATADA: Prestar osserviços na forma e condições definidas no presente instrumento,responsabilizando-se pela sua perfeita e integral execução; Obser-var a legislação e as normas aplicáveis aos concursos públicos, emespecial o Art. 84 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c aSeção II do Capítulo I do Título III da Lei Complementar nº 75, de20 de maio de 1993, e o edital regedor do certame; Elaborar, emconjunto com a CONTRATANTE, os edita is e conteúdosprogramáticos relativos ao Concurso; Efetuar via internet, a ins-crição dos candidatos, elaborando o cadastro geral de candidatos,contendo, entre outros, os seguintes dados: nº de identidade, ende-reço, telefone, data de nascimento e sexo; Elaborar, revisar, com-por, imprimir e acondicionar os instrumentos de avaliação a seremaplicados no Concurso, fornecendo todo o material necessário paraa sua execução; Providenciar segurança, recrutar, selecionar e trei-nar pessoal para coordenar e fiscalizar a aplicação dos instrumen-tos de avaliação; Fazer a divulgação relativa ao Concurso Públicopor intermédio da imprensa local e internet, juntamente com aPrefeitura Municipal de Teresina; Providenciar o espaço físico,organização, logística e todas as operações concernentes à aplica-ção da prova; Julgar os recursos administrativos interpostos porcandidatos, subsidiar as respostas às ações judiciais propostas emdesfavor do CONTRATANTE e responder as que em seu desfavorsejam propostas, em ambos os casos quando referentes ao certame;Dar assessoria técnica ao CONTRATANTE em relação ao objetodeste Contrato; Fazer o processamento eletrônico e emitir listagensreferentes ao Concurso; Providenciar pagamento aos colaborado-res que comprovadamente prestaram serviços ao Concurso em re-ferência , bem como de produtos e serviços prestados por pessoajurídica; Utilizar seus servidores na execução dos serviços ora con-tra tados, podendo, de acordo com as necessidades, fazer outrascontratações por sua exclusiva inicia tiva e responsabilidade, naforma do Art. 13 da Lei nº 8.666/93 c/c o Art. 24, inciso II, damesma norma; Guardar, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, emlocal apropriado, as folhas de resposta, e as demais planilhas detodos os candidatos, bem como os exemplares das provas aplicadaspela UFPI; Prestar contas dos recursos recebidos, conforme legis-lação pertinente; Emitir os relatórios dos resultados dos candidatosclassificados, listagem geral e listagem específica para portadoresde necessidades especiais, II – Compete à CONTRATANTE: For-necer todas as informações necessárias à elaboração do Concurso,tais como: número de vagas, descrição, referência salarial, requisi-tos para provimento e legislação aplicável à nomeação dos candi-datos aprovados e classificados; Designar técnicos para avaliar eredigir os requisitos do edital, se necessário; Acompanhar o desen-volvimento dos trabalhos por meio de representantes devidamentecredenciados, que se encarregarão dos contatos com a CONTRA-TADA para esclarecimento de dúvidas, troca de informações e de-mais providências necessárias à realização do objeto deste Contra-to; Publicar no Diário Oficial do Município o extrato deste Contra-to, o Edital e suas alterações, se houver, e a homologação do Resul-tado Final do Concurso Público; Fazer a divulgação relativa ao

Concurso Público por intermédio da imprensa local e internet,juntamente com a CONTRATADA; Comunicar à CONTRATADA,por escrito, as deficiências porventura verificadas na execução dosserviços, para imediata correção, sem prejuízo das penalidades ca-bíveis ao caso. Responsabilizar-se pelos custos excepcionais nocaso de suspensão do concurso, quando tal fato se der por responsa-bilidade do CONTRATANTE; Efetuar o devido pagamento refe-rente aos serviços executados à CONTRATADA, conforme prevê aSubcláusula 3º, da Cláusula Quinta deste Contrato; Indicar pessoalpara a CONTRATADA complementar o quadro de coordenadores,fiscais, vigias, porteiros, médicos e outros profissionais para a realiza-ção do Concurso, se necessário. CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDA-MENTO LEGAL Este instrumento é celebrado com dispensa de licita-ção, tendo por base as disposições do Art. 24, inciso XIII, da Lei nº8.666/93, por ser a CONTRATADA entidade nacional, sem fins lucra-tivos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e ensino,com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos-objetodeste Contrato. CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEI-ROS Os recursos financeiros destinados às despesas necessárias à execu-ção do objeto deste Contrato estão orçados em R$ 74.514,12 (setentae quatro mil, quinhentos e catorze reais e doze centavos), levando-se emconsideração uma estimativa de 1.500 (mil e quinhentos) candidatos.Os itens que compõem o orçamento estão discriminados no Anexo IIdeste Contrato. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Após a execução docertame, se necessário, o orçamento será ajustado em proporção diretacom o número real de candidatos inscritos. SUBCLÁUSULA SEGUNDA– A CONTRATADA receberá o valor das taxas de inscrição, efetivadaspelos candidatos através da GRU, e aplicará os recursos conforme anecessidade e de acordo com a planilha de custos anexada a este Contra-to. SUBCLÁUSULA TERCEIRA – Se o valor arrecadado com as taxasde inscrição não cobrir as despesas previstas no Anexo II deste Contra-to, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA a complementaçãofinanceira necessária para a execução do objeto deste Contrato. Nestecaso, o repasse dos recursos financeiros, correrá à conta da DotaçãoOrçamentária, Rubrica: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica, Fonte 001. CLÁUSULA SEXTA – DA COORDE-NAÇÃO/FISCALIZAÇÃO A CONTRATADA fica responsável pelaexecução do Plano de Trabalho, previsto no Anexo I deste Contra-to, a fim de desenvolver as atribuições rela tivas ao acompanha-mento, fiscalização, planejamento e execução do objeto, a travésda Coordenadoria Permanente de Seleção – COPESE. CLÁUSULASÉTIMA – DAS PROVAS O Concurso Público será de provas obje-tivas, de conhecimentos gerais e específicos. Serão reservados àCONTRATADA os direitos autorais das provas. CLÁUSULA OI-TAVA – DOS RESULTADOS FINAIS A CONTRATADA emitirárelatórios dos candidatos aprovados e classificados. Não haverádivulgação dos nomes de candidatos eliminados ou que tiverem re-sultados abaixo do mínimo exigido para a aprovação e classifica-ção, em conformidade com o estampado no edital. O ResultadoFinal do concurso será encaminhado pelo Magnífico Reitor ao Pre-feito. Fica sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teresinaa publicação do Resultado Final, no Diário Oficial do Município deTeresina. CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA O presente Contra-to entra em vigor na data da assinatura e terá duração de 180 (centoe oitenta) dias, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivodevidamente justificado. CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMEN-TO DE PESSOAL I. O pagamento de pessoal envolvido na prepa-ração e execução do objeto deste Contrato é de responsabilidade daCONTRATADA; II. O pagamento do pessoal envolvido nas ativi-dades externas, preparação dos locais e outros serviços ligados dire-tamente à realização das provas será feito após a conclusão doevento; III. Os pagamentos diversos previstos no cronograma deexecução financeira da planilha de custos serão realizados pelaCONTRATADA, por solicitação do presidente da COPESE e auto-rização do Magnífico Reitor; IV. Os valores referentes ao paga-mento das horas de trabalho de todas as categorias de profissionaisenvolvidas na organização e execução Concurso estão fundamenta-dos na Resolução nº 015/09-CAD, do Conselho de Administração,da Universidade Federal do Piauí. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEI-RA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A CONTRATADA, gestorados recursos financeiros obriga-se a apresentação da prestação decontas após encerramento oficial do objeto deste Contrato, comprazo de até 30 (trinta) dias, contados da data deste encerramento.A Prestação de contas constará de: Cópia deste Termo de Contrato,com indicação da data de publicação no Diário Oficial do Municípiode Teresina, de conformidade com art. 61 e seu parágrafo único eoutras disposições contidas na Lei Nº 8.666/93; Relatório de Exe-

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 17cução Físico-Financeira; Anexos necessários à consolidação da pres-tação de contas, enumerados nos incisos do Art. 28, da InstruçãoNormativa STN nº 01/97. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAALTERAÇÃO DO CONTRATO O presente Contrato poderá ser alte-rado, em casos previstos no artigo 65 da Lei nº. 8.666/93, mediantetermo aditivo, deste que haja interesse do CONTRATANTE, com aapresentação das devidas justificativas, e não haja modificação de seuobjeto. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO ACONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Contra-to no Diário Oficial do Município de Teresina, até o quinto dia útil domês seguinte ao de sua assinatura, nos termos do Art. 61, da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO O presen-te instrumento poderá ser rescindido por ato unilateral e escrito noscasos enumerados nos incisos do Art. 78, da Lei nº 8.666/93. Poderá,ainda, o presente Contrato ser rescindido amigavelmente, por acordoentre as partes, ou judicialmente, nos termos da legislação vigente sobrea matéria. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO Fica eleito oforo da Justiça Federal de Primeira Instância – Seção Judiciária do Esta-do do Piauí, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução desteInstrumento e solucionar questões que não encontrem forma de resolu-ção por acordo entre as partes, sendo esse foro irrenunciável pela UFPI,diante do que dispõe o Art. 109, inciso I, da CF. E por estarem, assim,justas e contratadas, é lavrado o presente Contrato, em 04 (quatro) viasde igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, serãoassinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abai-xo, presentes e de tudo cientes. Teresina, 22 de maio de 2012.PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA Elmano Férrer deAlmeida Prefeito UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI – UFPILuiz de Sousa Santos Júnior Reitor da Universidade Federal do Piauí

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ COORDENADORIAPERMANENTE DE SELEÇÃO – COPESE PREFEITURA MUNI-CIPAL DE TERESINA ANEXO I – PLANO DE TRABALHO 1ªFASE: Elaboração e disponibilização na internet do Edital; Confec-ção de Material de divulgação do Concurso Público; Inscrição decandidatos via internet. 2ª FASE Processamento do Cadastro doscandidatos; Elaboração da prova; Revisão da prova; Distribuiçãodos candidatos por local de aplicação da prova; 3ª FASE Organizaçãoe divulgação do espaço físico para aplicação de prova; Recrutamento,Seleção e Treinamento de Coordenadores e Fiscais; Impressão, Aplica-ção e Correção de Prova Objetiva; Divulgação do gabarito oficial; Rece-bimento e análise de recursos da Prova Objetiva; Divulgação dos candi-datos aprovados e classificados após a análise dos recursos; 4ª FASEEnvio à Prefeitura Municipal de Teresina do Relatório com o ResultadoFinal dos candidatos aprovados e classificados, para a devida homolo-gação do concurso e convocação dos candidatos.

Portaria GSF nº 02/2012 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FI-NANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar oservidor José Wilson Madureira , CPF: 105.652.303-44; RG:180.086 – SSP-PI, matrícula nº 0548-9, como Tomador de Supri-mento de Fundos - Exercício 2012, da Secretaria Municipal deAdministração e Recursos Humanos – SEMA. Gabinete da Secretá-ria Municipal de Finanças, em Teresina, 1° de fevereiro de 2012.Vanessa Machado Neiva Auditor-Fiscal da Receita Municipal SE-CRETÁRIA

Portaria GSF nº 03/2012 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FI-NANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar oservidor Pollyanna Keccy Vieira da Rocha, matrícula nº 45726,como Tomador de Suprimento de Fundos - Exercício 2012, da Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.Gabinete da Secretária Municipal de Finanças, em Teresina, 1° defevereiro de 2012. Vanessa Machado Neiva Auditor-Fiscal da Re-ceita Municipal SECRETÁRIA

Portaria GSF nº 04/2012 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FI-NANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar oservidor Francisco Elery do Nascimento, matrícula nº 046471, comoTomador de Suprimento de Fundos - Exercício 2012, da Procurado-ria Geral do Município – PGM. Gabinete da Secretária Municipal deFinanças, em Teresina, 7 de fevereiro de 2012. Vanessa MachadoNeiva Auditor-Fiscal da Receita Municipal SECRETÁRIA

Po rtaria GSF nº 05/201 2 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DEFINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Desig-nar como Tomadores de Suprimento de Fundos - Exercício 2012,da Secreta ria Municipal de Governo - SEMGOV, os seguintesservidores:

Secretaria Municipal de Finanças

NOME S ETOR MATRÍCULA Rosângela de Carvalho Secretaria de Governo 6256 Mari a José Vieira de Silva Leal Junta de Serv. Militar –Dirceu Arcoverde 63 Mari a Hildegarde de Sousa Junta de Serv. Militar – Centro 38007 Decherley Machado do Carmo Junta de Serv. Militar- Parque Pi auí 52 Thai s S ousa Siquei ra Junta de Serv. Militar – Mocam binho 03784-6 Gildel ina Barros Pereira Ouv idoria 37486 Mari a do Rosár io de Fátima Bona Couti nho Cer imonial 3581 George de Siqueira Coêlho Administ ração do Palácio 38155 Mari a de Jesus Lima Araújo Núc leo Fi nanceiro 4318

Gabinete da Secretária Municipal de Finanças, em Teresina, 10 defevereiro de 2012. Vanessa Machado Neiva Auditor-Fiscal da Re-ceita Municipal SECRETÁRIA

Po rtaria GSF nº 07/201 2 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DEFINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Desig-nar o servidor Carlos Magno Araújo Castelo Branco, matrículanº 51503, como Tomador de Suprimento de Fundos - Exercício2012, da Secretária Municipal de Finanças – SEMF. Gabinete daSecretária Municipal de Finanças, em Teresina, 22 de março de2012. Vanessa Machado Neiva Auditor-Fiscal da Receita Muni-cipal SECRETÁRIA

Portaria GSF nº 08/2012 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FI-NANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar aservidora SHIRLIANE REGO DE ARAÚJO, matrícula nº 43644,como Tomador de Suprimento de Fundos - Exercício 2012, da Se-cretária Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN.Gabinete da Secretária Municipal de Finanças, em Teresina, 28 demarço de 2012. Vanessa Machado Neiva Auditor-Fiscal da ReceitaMunicipal SECRETÁRIA

Portaria GSF nº 09/2012 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FI-NANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar aservidora SHIRLIANE REGO DE ARAÚJO, matrícula nº 43644,como Tomador de Suprimento de Fundos - Exercício 2012, da Se-cretária Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN.Gabinete da Secretária Municipal de Finanças, em Teresina, 28 demarço de 2012. Vanessa Machado Neiva Auditor-Fiscal da ReceitaMunicipal SECRETÁRIA

Portaria GSF nº 11/2012 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FI-NANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar aservidora ANTÔNIA DE SOUSA MONÇÃO, matrícula nº 5133,


Secretaria Municipal de Educação e Cultura

como Tomador de Suprimento de Fundos do Abrigo Casa de Punaré- Exercício 2012, da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania ede Assistência Social. Gabinete da Secretária Municipal de Finan-ças, em Teresina, 30 de março de 2012. Vanessa Machado NeivaAuditor-Fiscal da Receita Municipal SECRETÁRIA

Portaria GSF nº 15/2012 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FI-NANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar oservidor NILÂNGELO QUIRINO E SILVA, matrícula nº 024903,como Tomador de Suprimento de Fundos - Exercício 2012, da Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo –SEMDEC. Gabinete da Secretária Municipal de Finanças, emTeresina, 11 de abril de 2012. Vanessa Machado Neiva Auditor-Fiscal da Receita Municipal SECRETÁRIA

Portaria GSF nº 016/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DEFINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designara servidora ELOÍSA BORGES MOTA PONCIANO, matrícula nº6763, como Tomadora de Suprimento de Fundos - Exercício 2012,da Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV. Gabinete da Secre-tária Municipal de Finanças, em Teresina, 17 de abril de 2012.Vanessa Machado Neiva SECRETÁRIA

Portaria GSF nº 018/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DEFINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designara servidora MARLENE BARBOSA RIBEIRO DO VALLE, matrícu-la nº 52926, como Tomadora de Suprimento de Fundos - Exercício2012, da Secretaria Municipal de Habitação e RegularizaçãoFundiária – SEMHAB. Gabinete da Secretária Municipal de Finan-ças, em Teresina, 29 de maio de 2012. Vanessa Machado NeivaSECRETÁRIA

Instrução Normativa GSF n° 01/2012 Teresina, 4 de junho de2012 Interpreta a legislação municipal acerca da emissão de NotaFiscal de Serviços Eletrônica –NFS-e. A SECRETÁRIA MUNICI-PAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidaspor lei, Considerando o art. 1º, da Lei Complementar Federal nº116, de 31 de julho de 2003, repetido no art. 90, da Lei Comple-mentar Municipal nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que definecomo fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nature-za - ISSQN a prestação de serviços constantes da lista anexa, aindaque esses serviços não se constituam como atividade preponderan-te do prestador; Considerando as normas sobre documentos fiscaisde emissão obrigatória pelos prestadores de serviços em todas asoperações que constituam fato gerador do Imposto Sobre Serviçosde Qualquer Natureza - ISSQN dispostas na Lei Complementar nº3.606, de 29 de dezembro de 2006; Considerando a Lei nº 3.891, de16 de julho de 2009, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrô-nica - NFS-e, no Município de Teresina; Considerando o dispostono art. 5º, do Decreto nº 9.540, de 17 de agosto de 2009, alteradopelo Decreto nº 12.149, 10 de maio de 2012, RESOLVE: Art. 1ºInterpretar a legislação no que se refere à emissão de Nota Fiscal deServiços Eletrônica-NFS-e, em especial a aplicação da Lei Comple-mentar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006 e seu Regulamento,aprovado pelo Decreto nº 7.232, de 15 de maio de 2007, pela Lei nº3.891, de 16 de julho de 2009 e o Decreto nº 9.540, de 17 de agostode 2009. Art. 2º A interpretação sistemática da legislação munici-pal acerca da emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e conduz à adoção das seguintes conclusões na sua aplicação: I - ANota Fiscal de Serviços é um dos documentos fiscais legalmenteprevistos para comprovar prestação de serviços, sendo obrigatóriasua emissão, em todas as operações que constituam fato gerador doImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, nos termosdo que dispõem os artigos nº 153 e 154 do Código Tributário doMunicípio de Teresina, Lei Complementar nº 3.606, de 2006, com-binado com os artigos nº 153, 154 e 155, do Decreto nº 7.232, de2007; II - Autorizado pelo § 1º, do art. 154, da Lei nº 3.606, de2006, o legislador municipal editou a Lei nº 3.891, de 2009, regu-lamentada pelo Decreto nº 9 .540, de 2009, que instituiu a NotaFiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e ratifica sua emissão quandoda prestação de serviços pelos contribuintes do ISSQN, constituin-do-se em documento gerado e armazenado eletronicamente em sis-tema próprio do Município; III - A emissão da NFS-e é obrigatóriae ocorrerá por ocasião da prestação de todos os serviços constantesda Lista de Serviços do Anexo VII, da Lei Complementar nº 3.606,de 2006, independente de isenção ou imunidade tributária conferidapor lei municipal ou pela Constitu ição Federal, respectivamente;

IV - A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e não poderá seremitida nos casos de não incidência do ISS, decorrente da inexistênciade previsão legal nos itens e subitens da Lista de Serviços constanteno Anexo VII, da Lei Complementar nº 3.606, de 2006; V - Aproibição referida no inciso anterior aplica-se,exemplificativamente, aos serviços de: locação de veículos semcondutor, veiculação de notícias e publicidade, provedores de aces-so à internet, portal de notícias, e demais atividades de prestaçãode serviços não constantes da lista de serviços, sobre as quais nãohá incidência do ISSQN. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra emvigor na data de sua publicação. VANESSA MACHADO NEIVA Se-cretária Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 189/2012/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo regimento interno da SEMEC, aprovado peloDecreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessi-dade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Cicloem regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço emregime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41,§5º, da Lei nº 2.978/92, com as alterações da Lei nº 4.018/2010,RESOLVE: Art. 1º. Lotar em caráter provisório o(a) Professor(a)de Segundo Ciclo, FRANCIMÁRIO MENDES E SILVA, Matrículanº 038354, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço emregime de 40 (quarenta) horas semanais a té 31 de dezembro de2012, com efeitos retroativos a 15.05.2012. Art. 2º. Revogadas asdisposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir dadata de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, em 16 de Maio de 2012. PAULORAIMUNDO MACHADO VALE Secretário – SEMEC

PORTARIA Nº 210/2012/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo regimento interno da SEMEC, aprovado peloDecreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessi-dade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Cicloem regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço emregime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41,§5º, da Lei nº 2.978/92, com as alterações da Lei nº 4.018/2010,RESOLVE: Art. 1º. Lotar em caráter provisório os Professores deSegundo Ciclo, ADSON JOSÉ HOLANDA DOS SANTOS, Matrículanº 046025, JUÇARA OLIVEIRA RODRIGUES, Matrícula 046319,REJANE DA CUNHA SILVA MORAES, Matrícula 038902, comregime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40(quarenta) horas semanais até 31 de dezembro de 2012, com efei-tos retroativos a 14.05.2012. Art. 2º. Revogadas as disposições emcontrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de suapublicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO, em 16 de Maio de 2012. PAULO RAIMUNDO MACHA-DO VALE Secretário – SEMEC

PORTARIA Nº 212/2012/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo regimento interno da SEMEC, aprovado peloDecreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessi-dade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Cicloem regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço emregime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41,§5º, da Lei nº 2.978/92, com as alterações da Lei nº 4.018/2010,RESOLVE: Art. 1 º. Lotar em caráter provisório o Professor deSegundo Ciclo, KLEYTTON HALLEY DOS SANTOS NUNES,Matrícula nº 003976, com regime de 20 (vinte) horas para prestarserviço em regime de 40 (quarenta) horas semanais até 31 de de-zembro de 2012, com efeitos retroativos a 10 .05.2012. Art. 2º.Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efei-tos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁ-RIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 21 de Maio de 2012. PAU-LO RAIMUNDO MACHADO VALE Secretário – SEMEC

PORTARIA Nº 213/2012/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo regimento interno da SEMEC, aprovado peloDecreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessi-

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 19dade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Cicloem regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço emregime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41,§5º, da Lei nº 2.978/92, com as alterações da Lei nº 4.018/2010,RESOLVE: Art. 1º. Lotar em caráter provisório os Professores deSegundo Ciclo, ADRIELA JORGE DOS REIS DE SOUSA, Matrículanº 038652 e FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, Matrícu-la nº 035962, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviçoem regime de 40 (quarenta) horas semanais até 31 de dezembro de2012, com efeitos retroativos a 16.05.2012. Art. 2º. Revogadas asdisposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir dadata de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, em 21 de Maio de 2012. PAULORAIMUNDO MACHADO VALE Secretário – SEMEC

PORTARIA Nº 215/2012/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo regimento interno da SEMEC, aprovado peloDecreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessi-dade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Cicloem regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço emregime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41,§5º, da Lei nº 2.978/92, com as alterações da Lei nº 4.018/2010,RESOLVE: Art. 1º. Lotar em caráter provisório os Professores deSegundo Ciclo, PETRYSSON LUIS SOARES DE ARAÚJO COSTA,Matrícula nº 050693 e ANDREIA NATIELLE DE SOUSA SAN-TOS, Matrícula nº 050703, com regime de 20 (vinte) horas paraprestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas semanais até 31de dezembro de 2012, com efeitos retroativos a 21.05.2012. Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seusefeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 29 de Maio de 2012.PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secretário – SEMEC

PORTARIA Nº 216/2012/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo regimento interno da SEMEC, aprovado peloDecreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessi-dade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Cicloem regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço emregime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41,§5º, da Lei nº 2.978/92, com as alterações da Lei nº 4.018/2010,RESOLVE: Art. 1 º. Lotar em caráter provisório o Professor deSegundo Ciclo, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO R. ANDRADEDE FREITAS, Matrícula nº 037716, com regime de 20 (vinte)horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas sema-nais a té 31 de dezembro de 2012, com efeitos retroativos a22.05.2012. Art. 2 º. Revogadas as disposições em contrário, estaPortaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABI-NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 29de Maio de 2012. PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secre-tário – SEMEC

1400x1400x600x600x740mm, conforme Item 178 do grupo I ,Lote V, 04 (quatro) armários médios 02 portas 900x1100x500mm,conforme Item 185 do grupo I, Lote V, 05 (cinco) armários arqui-vo com 4 gavetas 480x1600x500mm, conforme Item 188 do gru-po I, Lote V, 98 (noventa e oito) cadeiras fixas 04 pés, conformeItem 271 do grupo I, Lote V, 02 (duas) longarinas com 03 lugares,conforme Item 349 do grupo I, Lote V, 40 (quarenta) poltronasgiratórias, conforme Item 351 do grupo I, Lote V, 02 (dois) sofásde 02 lugares 620x500x130mm, conforme Item 81 do grupo I ,01(um) sofá 03 lugares 900x3000x900mm², conforme Item 82 dogrupo I, 02 bebedouros industrial de 02 torneiras, conforme Item92 do grupo I, 01 bebedouro industrial 04 torneiras, conforme Item94 do grupo I, 10 ventiladores de coluna, conforme Item 100 dogrupo I. com vistas à aquisição de equipamentos e materiais perma-nentes para fins de qualificar o trabalho sócio assistencial realizadocom as famílias inseridas no CADÚNICO do Governo Federal/Pro-grama Bolsa Família, no âmbito dos CRAS/CREAS e UAPS. VA-LOR: R$ 95.224,20 (noventa e cinco mil, duzentos e vinte e qua-tro reais e vinte centavos). FONTE DE RECURSOS: Os recursosfinanceiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentá-rias: * Fonte de Recursos: 229 (MDS); * Elemento de Despesa:44.90.52 (Equipamentos e Materia l Permanente); * Projeto Ativi-dade: 2054 (Bolsa Família/IGD). DATA: __/ __/ __ VIGÊNCIA: 12(doze) meses. ASSINAM: Pela CONTRATANTE: IRANEIDECRISTINA ARAUJO VIANA. Pelo CONTRATADO: JOSEANGRABRITO GOMES.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 02743/12 – AD/UESPI LIBERAÇÃO Nº 000.118/2012SRP – UESPI/PI PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2010 CON-TRATANTE: Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e deAssistência Social – SEMTCAS. CONTRATADO: FENIX COMÉR-CIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: A presente liberação visa à aquisição de equipamentos emateriais permanentes, tipo: 03 (três) unidades de aparelho de re-produção de DVD, de acordo com as características do item 06, lote01 do extrato; 10 (dez) condicionadores de ar tipo Split 12 .000Btu’s de acordo com o Item 06, lote 01 do extrato; 04 (quatro)condicionadores de ar tipo Split capacidade de 24.000 Btu’s, deacordo com o Item 26, lote 01 do extrato; 06 (seis) condicionado-res de ar tipo Split capacidade 9.000 Btu’s, de acordo com o Item36, lote 01 do extrato; 04 (quatro) Micro System com cd/mp3, deacordo com o Item 73, lote 01 do extrato; 03 (três) Tv’s LCD 32"HDTV full: tela plana, de acordo com o Item 95, lote 01 do extra-to; 23 (vinte e três) ventiladores de parede, de acordo com o Item98, lote 01 do extrato. Os materiais e equipamentos serão para finsde qualificação do trabalho socioassistencial realizado com as famí-lias inseridas no CADÚNNICO do Governo Federal/Programa Bol-sa Família, no âmbito dos Centros de Referencia Especializados deAssistência social - CRAS, dos Centros de Referencia Especializadosda Assistência Social-CREAS e das Unidades de Atendimento deProteção Especial. VALOR: R$ 41.526,50 (quarenta e hum mil,quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos). FONTE DERECURSOS: Os recursos financeiros correrão por conta das seguin-tes dotações orçamentárias: *Fonte de Recursos: 229 (MDS); *Ele-mento de Despesa: 44.90.52 (Equipamentos e Material Permanen-te); *Projeto Atividade: 2054 (Bolsa Família/IGD). DATA: __/ __/__ VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze)meses, contados a partir de sua assinatura. ASSINAM: Pela CON-TRATANTE: IRANEIDE CRISTINA ARAUJO VIANA. Pelo CON-TRATADO: JOÃO DO NASCIMENTO ALCÂNTARA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO: N.º 042-3228/2010. MODALIDADE: PREGÃOPRESENCIAL SRP N.º 088/2010. CONTRATANTE: SecretariaMunicipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS. CONTRATADO: LIDER LOCAÇÃO DE VEICULOS EMAQUINAS LTDA-ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (hum)VEÍCULO CAMINHÃO BAU 8.000Km POR KM RODADO, con-forme a planilha classificatória de preços (pág. 07), referente aoProcesso Administra tivo n.º 042-3228/2010, LOTE XIII, PRE-GÃO PRESENCIAL 088/2010, veículo tipo caminhão baú, capaci-dade mínima de cargas de 8.000 (oito mil) kg, com no máximo 05(cinco) anos de fabricação, com motorista qualificado, com 02(dois) ajudantes por veículo, por conta da contratada, com combus-tível, por quilometro rodado, manutenção mecânica permanentepor conta da contratada, com documentação, impostos, taxas e

Secretaria Municipal do Trabalho,Cidadania e Assistência Social

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 02744/12 – AD/UESPI LIBERAÇÃO Nº 000.117/2012 SRP – UESPI/PI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011 –UESPI-PI – (Materia l Permanente e Afins), SRP/UESPI/2011.CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania ede Assistência Social – SEMTCAS. CONTRATADO: Golf Comér-cio e Serviços Ltda. OBJETO: O presente contrato tem como ob-jeto o fornecimento de: 03 (três) mesas laterais de diâmetro apro-ximado em 41cm, altura aproximada 52cm, conforme Item 89 dogrupo I , Lote III, 28 (vinte e oito) mesas para computador com-posta por tampos bipartido sendo o maior com 450x1200mm e omenor com 300x1200mm conforme Item 139 do grupo I, Lote V,26 (vinte e seis) armários altos compostos por duas portas medindo800x1600x500mm conforme Item 150 do grupo I , Lote V, 02(duas) mesas retangulares de 1500x600x740mm com tampo me-dindo 1500x600mm, conforme Item 161 do grupo I, Lote V, 01(uma) mesa reunião retangular 2500x1200x750mm, conforme Item163 do grupo I , Lote V, 02 (duas) mesas em L

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.46020multas em dia , com seguro de responsabilidade civil faculta tivacontra terceiros (RCF) devidamente formalizado, dom garantiasplenas trabalhistas e previdenciárias do ajudante e todos os encar-gos inerentes à atividade, com a prévia aprovação do cadastro evistoria de veículos disponibilizados pela SEMA. VALOR: A CON-TRATADA receberá pelo serviço fornecido a importância de R$2,57 (dois reais e cinqüenta e sete centavos) por quilometro roda-do, estimando 3.500 (três mil e quinhentos) km por mês, totalizandoum valor estimado mensal de R$ 8.995,000 (oito mil novecentos enoventa e cinco reais) e valor estimado global de R$ 107.940,00(cento e sete mil e novecentos e quarenta reais). FONTE DE RE-CURSO: Os recursos financeiros correrão por conta das seguintesdotações orçamentárias: * Fonte de recursos: (100) PMT; * Ele-mento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pes-soa Jurídica); * Projeto Atividade: 2043 (Administração daSEMTCAS). DATA: __/ __/ 2012 VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesASSINAM: Pela CONTRATANTE: IRANEIDE CRISTINA ARAU-JO VIANA . Pelo CONTRATADO: ANA VERUSCA ANDRADETEIXEIRA.

EXTRATO DO CONTRATO N.° 09/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO N.º: 042-1016/2012 – SEMTCAS. MODALIDADE:Pregão Presencial n.º 027/2012 – SEMTCAS. CONTRATANTE:Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social– SEMTCAS. CONTRATADO: ADEMIR RODRIGUES DEMENESES. OBJETO: O presente contrato tem como objetivo acontratação de empresa que forneça material de consumo do TipoGênero Alimentício Não-Perecíveis (do tipo: açúcar, biscoito deágua e sal, leite em pó, achocolatado, etc), sob a coordenação daSecretaria Municipal do Trabalho Cidadania e Assistência Social –SEMTCAS e suas unidades, para manutenção dessas unidades porum período de 08 (oito) meses, de acordo com especificações equantidades constantes no Anexo I, Lote I, do Edital. VALOR: ACONTRATADA receberá pelo fornecimento dos produtos a impor-tância de R$ 163.999,98 (cento e sessenta e três mil, novecentos enoventa e nove reais e noventa e oito centavos), que será paga noprazo legal, de acordo com as quantidades efetivamente entreguesno período, após recebimento e verificação dos materiais recebidospor servidor da CONTRATANTE. FONTE DE RECURSOS: Os re-cursos financeiros correrão por conta das seguintes dotações orça-mentárias: Fonte de recurso: 229 (Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome -MDS). Elemento de Despesa: 33.90.30(Material de Consumo) Projeto de Atividade: 2051 (Piso BásicoFixo - CRAS). DATA: __/__/2012 VIGÊNCIA: 8 (oito) meses.ASSINAM: Pelo CONTRATANTE: IRANEIDE CRISTINA ARAU-JO VIANA Pelo CONTRATADO: P/P ALDIR GONÇALVES ALVESDE MENESES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2012 PROCESSOLICITATÓRIO Nº: 042.4871/11 – SEMTCAS - PMT MODALI-DADE: Menor Preço Global. CONTRATANTE: Secretaria Munici-pal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS.CONTRATADO: C. V. CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Constituiobjeto da presente licitação a contratação de empresa construtorapara execução das obras e/ou serviços de reforma do imóvel locali-zado na Rua Bernardo Paz, s/n, Bairro Extrema/Alexandria, zonasudeste de Teresina – PI, para fins de melhoria das instalações doCentro de Referencia da Assistência Social – CRAS Sudeste I, emconformidade com o projeto básico e planilha orçamentária ane-xos ao presente Edital. VALOR: R$ 27.495,93 (vinte e sete milquatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos).FONTE DE RECURSOS: Classificação Orçamentária: 1077 (Cons-trução, Equipagem e reforma de unidades de atendimento da PSB);Fonte de Recursos: 229 – MDS; Elemento de Despesa: 33 .90.39(Outros serviços de terceiro pessoa jurídica); DATA: __/ __/ 2012.VIGÊNCIA: a partir do momento da assinatura, e o prazo de execu-ção será de: 180 dias. ASSINAM: Pela CONTRATANTE:IRANEIDE CRISTINA ARAUJO VIANA. Pelo CONTRATADO:CONCEIÇÃO DE MARIA CARDOSO CORREA GOMES

EXTRATO DO CONTRATO N. ° 13/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO N.º: 042-1459/2012 – SEMTCAS. MODALIDADE:Pregão Presencial n.º 042/2012 – SEMTCAS. CONTRATANTE:Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social– SEMTCAS. CONTRATADO: FPA Fornecedora Piauiense de Ali-mentos LTDA. OBJETO: O presente contrato tem como objetivoa contratação de empresa que forneça materia l de consumo do

Tipo Gênero Alimentícios Frutas e verduras (do tipo: abacaxi,abacate, abobora, banana, cebola , laranja , melão, pepino), paraatender as necessidades da SEMTCAS e suas unidades, de acordocom especificações e quantidades constantes no Anexo I (pág.29),Lote I (pág.29), Adjudicado (pág.168) do processo licitatório. VA-LOR: A CONTRATADA receberá pelo fornecimento dos produtosa importância de R$ 28.299,60 (vinte e oito mil, duzentos e no-venta e nove reais e sessenta centavos), que será paga no prazolegal, de acordo com as quantidades efetivamente entregues noperíodo, após recebimento e verificação dos materiais recebidospor servidor da CONTRATANTE. FONTE DE RECURSOS: Osrecursos financeiros correrão por conta das seguintes dotações or-çamentárias: Fonte de recurso: 229 (Ministério do Desenvolvi-mento Social e Combate à Fome -MDS). Elemento de Despesa:33.90.30 (Material de Consumo) Projeto de Atividade: 2051 (PisoBásico Fixo - CRAS). DATA: __/__/2012 VIGÊNCIA: 08 (oito)meses. ASSINAM: Pelo CONTRATANTE: IRANEIDE CRISTINAARAUJO VIANA Pelo CONTRATADO: AUGUSTO CESARANDRADE LINHARES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2012 LIBERAÇÃO Nº 0052/2012 - DLCA/SEAD/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO NºAA.002.1.003056/12-65 PREGÃO (ES) Nº 001/2011 – SEDET/PI- BENS COMUNS - SRP CONTRATANTE: Secretaria Municipaldo Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CON-TRATADO: EDIMILSON ALVES BARBOSA - NATALCOMPUTER. OBJETO: O presente contrato visa ao fornecimen-to de suprimentos de informática, tais como: 40 (quarenta) tecla-dos USB ABNT-II, conforme item 41 do extrato; 15 (quinze) mouseUSB óptico, conforme item 43 do extrato; e 05 (cinco) unidades deponto de acesso sem fio wireless, com vista ao a tendimento dasnecessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e deAssistência Social- SEMTCAS. VALOR: A CONTRATADA recebe-rá pelos produtos fornecidos a importância total de R$ 2.225,00(dois mil duzentos e vinte e cinco reais) que será pago no prazolegal, após o recebimento e verificação dos materiais recebidos porservidor da CONTRATANTE. FONTE DE RECURSOS: *Fonte deRecursos: 229 (MDS); *Elemento de Despesa: 44 .90.52 (Equipa-mento e Material Permanente); *Projeto Atividade: 2054 (BolsaFamília - IGD). DATA: __/ __/ __ VIGÊNCIA: O presente contratoterá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatu-ra. ASSINAM: Pela CONTRATANTE: IRANEIDE CRISTINA ARA-UJO VIANA. Pelo CONTRATADO: JOÃO ALVES SANTANAN ET O

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº. AA.002.1 .003058/12-80 LIBERAÇÃO Nº 0054/2012 - DLCA/SEAD/PI PREGÃO (ES) 047/2010 - CCEL/PI - SER-VIÇOS COMUNS - SRP CONTRATANTE: Secretaria Municipal doTrabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CON-TRATADO: MÚLTIPLA EDICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação deempresa que realize: 2 (dois) cursos de cabeleireiro de 60 horas/aulas, de acordo com o item 33, lote I do extrato; e 3 (três) cursosde salgados para festas e lanchonetes de 60 hora/aula, conformeitem 44, lote I do extrato, com vistas à realização de cursos deinclusão produtiva destinados às famílias beneficiárias do Progra-ma Bolsa Família atendidas nos serviços de fortalecimento de vín-culos da SEMTCAS. VALOR: R$ 52.380,00 (cinquenta e dois mil etrezentos e oitenta reais). FONTE DE RECURSOS: Os recursosfinanceiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentá-rias: Fonte de recursos: 229 (MDS), Elemento de Despesa: 33.90.39(Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), Projeto Atividade:2054 (Bolsa Família - IGD). DATA: __/ __/ 2012 VIGÊNCIA: Opresente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados apartir de sua assinatura . ASSINAM: Pela CONTRATANTE:IRANEIDE CRISTINA ARAUJO VIANA. Pelo CONTRATADO:MARCELO DE CARVALHO VERAS FORTES.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº. AA.002.1 .003058/12-80 LIBERAÇÃO Nº 0054/2012 - DLCA/SEAD/PI PREGÃO (ES) 047/2010 - CCEL/PI - SER-VIÇOS COMUNS - SRP CONTRATANTE: Secretaria Municipal doTrabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CON-TRATADO: F. J. PINHEIRO (STAR CONSULTORIA). OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa querealize: 6 (seis) cursos de manicure e pedicure de 60 horas/aulas, de

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 21acordo com o item 34, lote I do extrato; e 1 (um) curso de bordadoem fita e cruz de 60 hora/aula, conforme item 43, lote I do extra-to, com vistas à realização de cursos de inclusão produtiva des-tinados às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família aten-didas nos serviços de forta lecimento de vínculos da SEMTCAS.VALOR: R$ 72.840,00 (setenta e dois mil, oitocentos e quaren-ta reais). FONTE DE RECURSOS: Os recursos financeiros cor-rerão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Fonte derecursos: 229 (MDS), Elemento de Despesa: 33.90.39 (Ouros Servi-ços de Terceiros - Pessoa Jurídica), Projeto Atividade: 2054 (BolsaFamília - IGD). DATA: __/ __/ 2012 VIGÊNCIA: O presente con-trato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de suaassinatura . ASSINAM: Pela CONTRATANTE: IRANEIDECRISTINA ARAUJO VIANA. Pelo CONTRATADO: FRANCISCODE JESUS PINHEIRO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº. AA.002.1 .003058/12-80 LIBERAÇÃO Nº 0054/2012 - DLCA/SEAD/PI PREGÃO (ES) 047/2010 - CCEL/PI - SER-VIÇOS COMUNS - SRP CONTRATANTE: Secretaria Municipal doTrabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CON-TRATADO: FUNDAÇÃO INTEGRAR - FUNINT. OBJETO: O pre-sente contrato tem por objeto a contratação de empresa que reali-ze: 3 (três) cursos de tortas e salgados de 60 horas/aulas, de acordocom o item 46, lote I do extrato; e 3 (três) curso de decoração combiscuit de 60 hora/aula, conforme item 58, lote I do extrato, comvistas à realização de cursos de inclusão produtiva destinados àsfamílias beneficiárias do Programa Bolsa Família atendidas nos ser-viços de forta lecimento de vínculos da SEMTCAS. VALOR: R$63.000,00 (sessenta e três mil reais). FONTE DE RECURSOS: Osrecursos financeiros correrão por conta das seguintes dotações or-çamentárias: Fonte de recursos: 229 (MDS), Elemento de Despesa:33.90.39 (Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), ProjetoAtividade: 2054 (Bolsa Família - IGD). DATA: __/ __/ 2012 VI-GÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses,contados a partir de sua assinatura. ASSINAM: Pela CONTRA-TANTE: IRANEIDE CRISTINA ARAUJO VIANA. Pelo CONTRA-TADO: DENISE MARIA MENESES CURY.

EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2012 LIBERAÇÃO Nº 000.136/2012 – SRP – UESPI/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02744/12 – AD/UESPI PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 - SERVIÇOSDE LOCAÇÃO DE AUDITÓRIOS, MESAS, CADEIRAS, CAPAS,TOALHAS, TENDAS, TODOS E OUTROS - UESPI-PI/UESPI/2011 CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Trabalho, Cida-dania e de Assistência Social – SEMTCAS. CONTRATADO: INO-VE EDUCAÇÃO, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. OBJETO: O pre-sente contrato tem por objeto a contratação de empresa de even-tos, para o fornecimento de serviços, em 2 (dois) dias estipuladopor servidos da SEMTCAS, seguindo rigorosamente as especificaçõese características do item liberado nº 188 do lote 10.2 do extrato,referente à LIBERAÇÃO Nº 000.136/2012 – SRP – UESPI/PI,com vistas à realização da III Conferência Municipal dos Direitosda Pessoa Com deficiência , com o tema: “Um olhar a través daConvenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Onu:Novas Perspectivas e Desafios”. VALOR: R$ 45.400,00 (quarentae cinco mil e quatrocentos reais). FONTE DE RECURSOS: Os re-cursos financeiros correrão por conta das seguintes dotações orça-mentárias: *Fonte de recurso: 100 (PMT); *Elemento de Despesa:33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); *Proje-to de Atividade: 2048 (Manutenção dos Conselhos de AssistênciaSocial e de Direitos). DATA: __/__/2012 VIGÊNCIA: 12 (doze)meses. ASSINAM: Pelo CONTRATANTE: IRANEIDE CRISTINAARAUJO VIANA. Pelo CONTRATADA: KELSON ALENCARBARBOSA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2012 PROCESSOLICITATÓRIO Nº: 042.0219/12 – SEMTCAS - PMT MODALI-DADE: Convite nº 006/2012. CONTRATANTE: Secretaria Muni-cipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS.CONTRATADO: CCR CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Constituiobjeto da presente licitação a contratação de empresa construtorapara execução das obras e/ou serviços de reforma do imóvel locali-zado na Rua 09, 2539, Bairro Dirceu I, zona sudeste de Teresina –PI, para fins de melhoria das instalações do Centro de Referenciada Assistência Social – CRAS Sudeste II, em conformidade com oprojeto básico e planilha orçamentária e Termo de Adjudicação

(pág.356), anexos ao presente Edital. VALOR: R$ 49.679,67 (qua-renta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e setecentavos). FONTE DE RECURSOS: Classificação Orçamentária:1077 (Construção, Equipagem e Reforma de Unidades de Atendi-mento da PSB); Fonte de Recursos: 229 – MDS; Elemento de Des-pesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica). DATA:__/ __/ 2012. VIGÊNCIA: a partir do momento da assinatura, e oprazo de execução será de: 180 dias. ASSINAM: Pela CONTRA-TANTE: IRANEIDE CRISTINA ARAUJO VIANA. Pelo CONTRA-TADO: VANESSA MARIA CALAND MORAIS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2012 PROCESSO: Nº 042-0218/2012 - SEMTCAS TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2012 – CL/OBRAS III-PMT CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Tra-balho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CONTRA-TADO: CCR CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Constitui objeto dopresente contrato a contratação de empresa de engenharia paraexecução dos serviços de construção da Casa de Metara, entre asQuadras “P” e “N”, localizada no Bairro Redenção, Teresina-PI,conforme projeto básico e Termo de adjudicação (pág.315), anexoao edital. VALOR: A CONTRATADA executará a obra objeto dopresente Contrato, pelo valor de R$ 452.067,73 (quatrocentos ecinqüenta e dois mil, sessenta e sete reais e setenta e três centavos).FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da execução doserviço objeto desta licitação correrão à conta da ClassificaçãoOrçamentária: Projeto atividade: 1076 (Construção, Equipagem eReforma de Unidades de Atendimento da PSE); Fonte de Recursos:229 (MDS); Elemento de Despesa: 44.90.51 (Obras e Instalações);DATA: __/ __/ 2012. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo devigência do Contrato será o de 255 (duzentos e cinquenta e cinco)dias e o prazo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias, comeficácia a contar da data de sua assinatura e a correspondente publi-cação no Diário Oficia l do Município. ASSINAM: PelaCONTRATANTE:IRANEIDE CRISTINA ARAUJO VIANA. PeloCONTRATADO: VANESSA MARIA CALAND MORAIS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 049-0233/12 PARECER DA PROCURADORIA-GE-RAL DO MUNICÍPIO Nº 135/2012 LOCATÁRIA: Secretaria Mu-nicipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS.LOCADOR: DOMINGOS JOSÉ SÁ E PÁDUA. OBJETO: O presen-te contrato tem como objeto a locação de um imóvel residencial depropriedade do LOCADOR, situado nesta capita l, na Rua FélixPacheco, nº 1547, Centro, que é dado em locação ao LOCATÁRIO,a fim de sediar o ALBERGUE do Município de Teresina. VALOR:Obriga-se o LOCATÁRIO a pagar mensalmente ao LOCADOR, apartir da assinatura deste contrato a quantia de R$ 2.250,00 (doismil, duzentos e cinquenta reais), com valor global de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais). FONTE DE RECURSOS: Fonte de Recurso:100 (Contra-Partida do FMAS), Elemento de Despesa: 33.90.36(Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física); Projeto Atividade –2058 (piso de alta complexidade II – População de rua). DATA:___/ ___ /2012. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente con-trato é de 12 (doze) meses, contado a partir do término do terceirotermo aditivo ao contrato nº 13/09, podendo ser renovado porigual ou inferior período, por mútuo acordo entre as partes, emobservância ao limite de prazo estabelecido no artigo 57, II, da Lei8 .666/93. INÍCIO: 08/05/2012; TÉRMINO: 08/05/2013. ASSI-NAM: Pela LOCATÁRIA: IRANEIDE CRISTINA ARAUJO VIANAPelo LOCADOR: DOMINGOS JOSÉ SÁ E PÁDUA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2012 LIBERAÇÃO Nº 0052/2012 - DLCA/SEAD/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO NºAA.002.1.003056/12-65 PREGÃO (ES) Nº 001/2011 – SEDET/PI- BENS COMUNS - SRP CONTRATANTE: Secretaria Municipaldo Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CON-TRATADO: CONNECT COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.OBJETO: O presente contrato visa ao fornecimento de suprimen-tos de informática, tais como: fonte de alimentação; switch ethernetbásico; hd de 320 gb; hd de 1 tb; impressora laser tipo a,; impresso-ra laser b; estação de trabalho tipo 2; estação de trabalho tipo 3;estação de trabalho portá til t ipo 2 ; roteador wireless tipo 1 ;adaptador de rede USB tipo 1; pen drive 16GB, seguindo rigorosa-mente as características, quantidades e especificações dos itens 7,12, 14, 15, 18, 19, 29, 30, 32, 52, 54, 58 do extrato anexo a estecontrato, visando atender as necessidades da Secretaria Municipaldo Trabalho, Cidadania e de Assistência Social- SEMTCAS. VA-


Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

LOR: A CONTRATADA receberá pelos produtos fornecidos a im-portância total de R$ 58.496,00 (cinquenta e oito mil, quatrocen-tos e noventa e seis reais) que será pago no prazo legal, após orecebimento e verificação dos materiais recebidos por servidor daCONTRATANTE. FONTE DE RECURSOS: *Fonte de Recursos:229 (MDS); *Elemento de Despesa: 44 .90.52 (Equipamento eMaterial Permanente); *Projeto Atividade: 2054 (Bolsa Família -IGD). DATA: __/ __/ __ VIGÊNCIA: O presente contrato terávigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.ASSINAM: Pela CONTRATANTE: IRANEIDE CRISTINA ARAU-JO VIANA. Pelo CONTRATADO: HERCULES PATRÍCIO CA-VALCANTE.

EXTRATO DO CONTRATO N.° 23/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO N.º: 042-1207/2012– SEMTCAS. MODALIDADE: Pre-gão Presencial n.º 040/2012 – SEMTCAS. CONTRATANTE: Se-cretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS. CONTRATADO: ST SERVIÇOS E COMERCIO DEMÓVEIS LTDA. OBJETO: Contratação de fornecedores para ofornecimento de material de consumo (material de limpeza) torna-se necessária para fins de distribuição às famílias em situação depobreza e sob riscos, atendidas pelas Unidades de Atendimento liga-das a Proteção Social Básica – PSB, conforme especificações doLote I, Anexo I (pág. 83 e 84) e Termo de Adjudicação (pág.262 e263) do Processo. VALOR: - A CONTRATADA receberá pelo for-necimento dos produtos a importância de R$ 36.889,46 (tr inta eseis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centa-vos), que será pago no prazo legal, de acordo com as quantidadesefetivamente entregues no período, após recebimento e verifica-ção dos materiais recebidos por servidor da CONTRATANTE. FON-TE DE RECURSOS: Os recursos financeiros correrão por conta dasseguintes dotações orçamentárias: Fonte de recurso: 229 (Ministé-rio do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS). Elemen-to de Despesa: 33.90.30 (Material de Consumo) Projeto de Ativi-dade: 2055 (Piso de Transição de Média Complexidade – PCD eIdosos). DATA: __/__/2012 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSI-NAM: Pelo CONTRATANTE: IRANEIDE CRISTINA ARAUJOVIANA. Pelo CONTRATADO: RAIMUNDO FAUSTINOVILARINHO.

EXTRATO DO CONTRATO N.° 25/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO N.º: 042-1458/2012 – SEMTCAS. MODALIDADE:Pregão Presencial n.º 041/2012 – SEMTCAS. CONTRATANTE:Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social– SEMTCAS. CONTRATADO: C.M.F SILVA. OBJETO: A Secreta-ria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS, no intuito de suprir as necessidades de suas unidadesvinculadas, solicita a abertura de processo licitatório, para aquisi-ção de Material de Consumo do tipo Lanches que se fazem necessá-rios para a tividades desenvolvidas para esta Secretaria no atendi-mento às diversas unidades vinculadas, que atenderá por um períodode 08 (oito) meses, conforme Lote I (pág.40), Anexo I (pág.40),Termo de Adjudicação (pág.198), do Processo Licitatório. VALOR:A CONTRATADA receberá pelo fornecimento dos produtos a im-portância de R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil e trezentos reais),que será paga no prazo legal, de acordo com as quantidades efetiva-mente entregues no período, após recebimento e verificação dosmateriais recebidos por servidor da CONTRATANTE. FONTE DERECURSOS: Fonte de recurso: 229 (Ministério do Desenvolvimen-to Social e Combate à Fome -MDS). Elemento de Despesa: 33.90.30(Material de Consumo) Projeto de Atividade: 2054 (Bolsa Família- IGD). DATA: __/__/2012 VIGÊNCIA: 8 (oito) meses. ASSINAM:Pelo CONTRATANTE: IRANEIDE CRISTINA ARAUJO VIANA.Pelo CONTRATADO: CLEANE MOURA FÉ E SILVA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 042.1585/2012 – SEMTCAS. PREGÃO PRESENCIALNº 049/2012 – SEMTCAS. CONTRATANTE: Secretaria Munici-pal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS.CONTRATADO: L.F GOMES MARTINS - EPP. OBJETO: O pre-sente contrato tem como objeto a compra de instrumentos musi-cais (violão, flauta doce, estante para partitura, pedestal para mi-crofone, conga triplo, surdo treme terra, carrilhão, guitarra, caixaamplificadora, pasta colecionadora, microfone com fio e sem fio,pandeiro de náilon e couro, cavaquinho elétrico, banjo elétrico,pele hidráulica para bateria, prato de ataque com estante para bate-ria , berimbal, caxixi, baqueta , agogô duplo, a tabaque com pé,

trompete com boqueira e sax alto) a serem utilizados na realizaçãode oficinas sócioeducativas de musica e capoeira desenvolvidas comfamílias beneficiarias do Programa Bolsa Família atendidas em nos-sas unidades Socioassistenciais. VALOR: R$ 23.415,00 (vinte e trêsmil, quatrocentos e quinze reais). FONTE DE RECURSOS: Os re-cursos financeiros correrão por conta das seguintes dotações orça-mentárias: * Fonte de Recursos: 229 (MDS); * Elemento de Despe-sa: 44 .90.52 (Equipamentos e Materia l Permanente); * ProjetoAtividade: 2054 (Bolsa Família - IGD). DATA: __/ __/ __ VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses. ASSINAM: Pela CONTRATANTE:IRANEIDE CRISTINA ARAUJO VIANA. Pelo CONTRATADO:MARCOS GOMES MARTINS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2012 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº. 049-0761/2012 EDITAL DA CHAMADA PÚBLI-CA Nº 01/2012 - SEMTCAS CONTRATANTE: Secretaria Munici-pal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS.CONTRATADO: FUNDAÇÃO INTEGRAR - FUNINT. OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa querealize a contratação de equipe técnica necessária para a execuçãodas ações do projeto do centro de referencia em direitos humanos -CRDH/THE, com co-financiamento da Secretaria de Direitos Hu-manos da Presidência da República - SDH/PR, sendo, portanto, 1(um) assistente social, 1 (um) psicólogo e 1 (um) advogado. VA-LOR: Para a consecução do objeto do contrato, a empresa contra-tada receberá da SEMTCAS a importância total de R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais), correspondente a R$ 22.000,00 (vinte edois mil reais) anuais por cada profissional, sendo, portanto, ovalor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais para cada um dosmembros. FONTE DE RECURSOS: * Fonte de Recursos: 0224Transferência de Convênio - outros (não relacionados à educação/saúde); * Projeto Atividade: 1375 (Implementação e Manutenção -Centro de Referência em Direitos Humanos); * Elemento de Des-pesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).DATA: __/ __/ 2012 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigên-cia de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. ASSI-NAM: Pela CONTRATANTE: IRANEIDE CRISTINA ARAUJOVIANA. Pelo CONTRATADO: DENISE MARIA MENESES CURY.

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Termo Aditivo nº 001/12 ao Contrato nº 008/2011 Contratante – Secretaria Municipalde Planejamento e Coordenação Contratada – DANTAS RENT ACAR Objeto – Aditamento de prazo, considerando Cláusula Segundado Contrato nº 008/2011, bem como da Lei nº 8 .666/93 e suasalterações posteriores. Vigência – 12 (doze) meses, a contar de 25/05/2012 Assinam – Pela Contratante: João Alberto CardosoMonteiro – Secretário Municipal de Planejamento e CoordenaçãoPela Contratada: Espedito de Siqueira Dantas – Representante legalda Dantas Rent a Car

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Termo Aditivo nº 03/12 ao Contrato nº 14/2011 Contratante – Secretaria Municipal dePlanejamento e Coordenação Contratada – Consultoria e Planeja-mento Ltda - CONSPLAN Objeto – Aditamento de prazo, conside-rando o que dispõe a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Vigência – 120(cento e vinte ) dias, a contar de 01/06/2012 Assi-nam – Pela Contratante: João Alberto Cardoso Monteiro – Secre-tário Municipal de Planejamento e Coordenação Pela Contratada:Marius Milton Elshout de Aguiar

EXTRATO DE LICITAÇÃO Processo nº: 042-3077/2011 Espé-cie: PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2011 – SRP/SEMPLAN/PMT Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-TO E COODERNAÇÃO-SEMPLAN Fornecedor: RECICLEEXPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO lTDA Objeto: O objeto des-ta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundasdo Pregão Presencial nº 064/2011 – SRP, com objetivo dedisponibilizar para a Secretaria Municipal de Planejamento e Coor-denação - SEMPLAN do Município, preços para posterior e opor-tuna contratação de empresa para o fornecimento de MATERIAISE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA para atender as necessida-des da SEMPLAN obedecendo as respectivas ordens de forneci-mento, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços, manten-do a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 23irregularidades. Amparo Legal: Lei Federal nº 8.666/93, com asalterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Federal nº10.520/02, Decreto Municipal nº 9.175 de 12.02.2009 e DecretoFederal Nº 3.931 de 19/09/2001 e das demais normas aplicáveis àespécie. Valor: R$ 73.249,90 (setenta e três mil, duzentos e qua-renta e nove reais e noventa centavos). Data da Homologação: 29/08/2011 Data da Ata de Registro de Preço: 06/09/2011 Signatários:João Alberto Cardoso Monteiro, pelo Beneficiário, e Águido FonsêcaLeite, pelo Fornecedor na qualidade de representante da RECICLEEXPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DOBANCO MUNDIAL. AVISO DE SOLICITAÇÃO DE EXPRES-SÕES DE INTERESSE – SEGUNDA CHAMADA. PROGRAMALAGOAS DO NORTE. SERVIÇOS DE CONSULTORIA. Acor-do de Empréstimo nº 7523-BR. 1. O Município de Teresina rece-beu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução eo Desenvolvimento para financiar o Programa lagoas do Norte epretende u tilizar parte desse empréstimo para pagamentos deconsultorias referentes à a tuação do subcomponente Projetos deEngenharia e Supervisão de Obras em conformidade com a Seleçãoe Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial. 2.Os serviços compreendem a contratação de profissionais da área deengenharia que tenham condições de assumirem a responsabilidadepela execução das atividades previstas nos documentos de avalia-ção da Prefeitura e nos Termos de Referência para a contratação deconsultores individuais especializados em projetos para Elaboraçãode Projetos de Cálculo Estrutural, Insta lações Elétricas, Instala-ções de Gases Medicinais, Instalações Telefônicas e Rede de Dados,Instalações de Ar Condicionado, Chamada de Enfermagem, SPDA,PPCI, Perspectivas Digitais e Maquetes Eletrônicas para as Obrasde Reforma do Hospital Municipal Ozéas Sampaio. 3. A SecretariaMunicipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN, atravésda Comissão Especial de Licitação – CEL, convida profissionaisqualificados que demonstrem interesse na prestação dos serviçosrequeridos. Os interessados deverão demonstrar que são qualifica-dos para desempenhar os serviços enviando à Prefeitura Municipalde Teresina Curruculum Vitae e documentação e informações quecomprovem sua capacidade técnica, adquirida a partir da realizaçãode trabalhos semelhantes que já tenham realizado. 4. A manifesta-ção de interesse não pressupõe qualquer compromisso decontratação. O consultor individual será selecionado de acordo comos procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes do Banco Mundialpara a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários doBanco Mundial. 5. Os interessados poderão obter maiores informa-ções no endereço abaixo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 14:00horas. 6. As Expressões de Interesse deverão ser entregues no ende-reço abaixo até o dia 08 de junho de 2012. Secretaria Municipal dePlanejamento e Coordenação – SEMPLAN. Comissão Especial deLicitação. Endereço: Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 860,4º Pavto., Centro, CEP 64.000-160, Teresina-PI. Fac-símile: (86)3215-7522, Telefone: (86) 3215-7525, Ramais 40 e 41. E-mail:[email protected]. Teresina-PI, 30 de maio de 2012. AN-TONIO DA COSTA ARAÚJO, Presidente da CEL/UGP/SEMPLAN.

cio e Serviços- ME. Objeto: Constitui objeto deste contrato o for-necimento pela contratada de Kits artesanais (bolsas ecológicas,miniaturas em cerâmica, jogo americano, caixinha reciclável, lápislampião), para atender a demanda da Secretaria Municipal de De-senvolvimento Econômico e Turismo-SEMDEC. Data: 31 de maiode 2012 Assinam: PELA CONTRATANTE: Alexandre MagalhãesPinheiro. PELA CONTRATADA: Maria da Glória de Castro Brito.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2012Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi-co e Turismo – SEMDEC. Contratada: Construtora Maqterr LTDA.Objeto: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresapara execução de obras ou serviços de abertura de novas vias epavimentação em revestimento primário (piçarramento) das ruasjá abertas localizadas na área de ampliação do Pólo EmpresarialSul, localizado na Zona Sul de Teresina. Data: 01 de junho de 2012Assinam: PELA CONTRATANTE: Alexandre Magalhães Pinheiro.PELA CONTRATADA: Wilson Mariano de Paiva Oliveira Junior eAntonio da Silva Barradas Neto.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO TERMO DEAUTORIZÇÃO DE BEM PÚBLICO Permitente: Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDECSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deTeresina - SEMAM Permissionária: The Bangalô Alimentos LtdaObjeto: Autorização a título de uso temporário do espaço situadono estacionamento do complexo turístico da Ponte João IsidoroFrançpa, área de 456,00 m² (quatrocentos e cinquenta e seis metrosquadrados), localizado na Av. Raul Lopes, para criação de umreferncial de saúde e sustentabilidade, traduzido em um quiosquemodelo e o desenvolvimento de campanhas e projetos sócio-ecoló-gicos de mesmo tema por parte do parceiro outorgado. Vigência: Oprazo de vigência do presente Termo será de 10 (dez) anos a contarda data de sua assinatura. ASSINAM: Prefeitura de Teresina: ElmanoFérrer de Almeida Pela Semdec: Alexandre Magalhães Pinheiro PelaSemam: Deocleciano Guedes Ferreira Pela The Bangalô AlimentosLtda: Ricardo Augusto Mendes de Carvalho

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃODE USO Nº 06/2012 Contratante: Secretaria Municipal de Desen-volvimento Econômico e Turismo – SEMDEC. Contratada: TeresinaConvention & Visitors Bureau- TC & VB. Objeto: Constitui objetodeste a Permissão de Uso de Bem Público denominado Ponte Mes-tre Isidoro França (Ponte Estaiada), localizado na Avenida RaulLopes, para insta lação de Totens, conforme projeto técnico cons-tante no Processo Administra tivo nº 093.0493/20152, que é umaalternativa bastante viável para preservação do espaço público evisa tornar a capital mais receptiva, com ambientes agradáveis eturisticamente viáveis, com informações visuais de atrativos con-dizentes com que exige o turista. Data: 17 de maio de 2012 Assi-nam: PELA PERMITENTE: Alexandre Magalhães Pinheiro. PELAPERMISSIONÁRIA: Waldemiro de Oliveira Neto

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2012Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi-co e Turismo – SEMDEC. Contratada: M da G de C Brito e Comér-

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Coordenadoria Municipal de PolíticasPúblicas para Mulheres

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Nº 01/2012. CONTRATO 004/2012. BENEFICIÁRIO: Cruzeiro do Sul Construtora Ltda. OBJE-TO: Contratação de empresa construtora para execução dos servi-ços de implantação e modernização de infraestrutura na área deesporte recreativo e lazer, através da implantação de 10 (dez) aca-demias ao ar livre (Parque Piauí, Conjunto Itaperú, Buenos Aires,Santa Maria da Codipi, Todos os Santos, Mocambinho, Parque daCidade, Parque Dagmar Maza, Bela Vista e Ponte Estaiada). VA-LOR: R$ 87.547,19. VIGÊNCIA: 22/05/2012 a 18/11/2012.ROBERTO VELOSO, Secretário SEMEL.

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/2012 – CMPM.Contratante: Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas ParaMulheres. Pregão Presencial nº 088/2010 – SRP/SEMA/PMT - Se-gundo Relançamento, Processo Administrativo 042.3228/2010 –SEMA/PMT. Contratada: empresa Araújo e Borges Ltda. Objeto:contratação de empresa especializada em locação de 02 (dois) au-tomóveis tipo passeio, com motorista, com combustível, potênciamínima 1.0, 04 (quatro) portas, ar condicionado, manutenção mecâni-ca, impostos, taxas e multas em dia e seguro de responsabilidade civilfacultativa contra terceiros, para prestação de serviços à Contratante.Vigência contratual: 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura,podendo ser prorrogado por igual período ou inferior. Fonte de Recur-sos: 0100 – Tesouro Municipal. Projeto Atividade: 2233. Elemento deDespesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. Va-lor do contrato: R$ 36.612,00 (trinta e seis mil, seiscentos e doze reais).Data: 02 de maio de 2012. Assinam pela Contratante: Andréa LimaBarros Lacerda, Coordenadora da CMPM e pela Contratada: GustavoPrado Borges dos Santos, representante legal da empresa.


NOME DO MEMBRO Laurenice França de Noronha Pessoa Joselane Carlos Santana Pereira Car la Cristina Santi ago de Matos Vieira Daniela Am orim A raujo

NOME DO MEMBRO CA RGO TIAGO DE SOUSA M ACE DO COORDENADOR LORENA DE MAYO GUEDES MONTE IRO SUPORTE TECNICO GEORGE SIQUEIRA COELHO SUPORTE TECNICO ELCIO LEITE ALVES SUPORTE TECNICO SONALY PIRE S DE CARVA LHO ARAUJO SUPORTE TECNICO

Extrato de Termo Aditivo de Contrato – 2012 Referência:Termo Aditivo Nº 01 Contrato Nº 51/2011 – Processo Adminis-trativo Nº 30023/2012 GEAD - SEMHAB Contratante: SecretariaMunicipal de Habitação e Regularização Fundiária Contratada: AMCEmpreendimentos Imobiliários LTDA. Objeto Contratual: Loca-ção de Imóvel Urbano Objeto do Aditamento: Alteração da Contra-tante Data da Assinatura: 02 de abril de 2012 Assinam VIVIANEMOURA BEZERRA (pela Contratante) e ABELARDO MENEZESDE CARVALHO FILHO (pela Contratada).

Secretaria Municipal de Habitaçãoe Regularização Fundiária

Fundação Municipal de Saúde

Administração Indireta

PORTARIA/PRES/N° 30/12, retirando o seguinte membro da com-posição do Grupo Especial de Trabalho, MARINA DOS SANTOSBRANDÃO. Art. 2° Alterar a PORTARIA/PRES/N° 30/12, acres-centando membros na composição do Grupo Especial de Trabalho,abaixo especificados, fazendo jus a remuneração.

NOME DO MEM BRO CARGO REMUNE RAÇÃO Cris tiana de Moraes Nunes Coordenadora R$ 2.500,00 Flávia Régia Araujo Soares Diogo S uporte Técnico R$ 2.000,00 Ana Virginia Morais Bona Andrade S uporte Técnico R$ 1.800,00 Deusdedit de A Rocha Filho S uporte Técnico R$ 1.500,00 Ceres P assos Vaz da Costa S uporte Técnico R$ 1.500,00 Mari a do Socorro Ribeiro S uporte Técnico R$ 1.100,00 Janaina Rodrigues Oli veira A ux iliar Técnico R$ 900,00

PORTARIA/PRES/ n° 274/2012 Teresina, 27 de abril de 2012. OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1°Alterar a PORTARIA/PRES/N° 30/12, acrescentando um membrona composição do Grupo Especial de Trabalho, LUIS CARLOSCARVALHO FILHO, SHIRLEY FABIANA CURY SOUSA. Art. 2°Serão mantidos os objetivos que determinaram a criação do grupode trabalho constante na PORTARIA/PRES/N° 1.283/11. Art. 3° Apresente portaria entra em vigor na data de sua assinatura, comefeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2012. Gabinete doPresidente da Fundação Municipal de Saúde – FMS, aos 27 de abrilde 2012. João Rodrigues Filho Presidente da Fundação Municipalde Saúde

PORTARIA n° 0278 , DE 15 DE MAIO DE 2012. O PRESIDEN-TE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1° Alterar aPORTARIA/PRES/N° 089/12, retirando um membro da composi-ção do Grupo Especial de Trabalho, GEORGE DE SIQUEIRA COE-LHO. Art. 2° Alterar a PORTARIA/PRES/N° 089/12, acrescentan-do membros na composição do Grupo Especial de Trabalho, abaixoespecificados, fazendo jus a remuneração.

Art. 3° Serão mantidos os objetivos que determinaram a criação dogrupo de trabalho constante na PORTARIA/PRES/N° 089/12. Art.4° Esta Portaria tem efeito retroativo a 01 de maio de 2012. Gabi-nete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde – FMS , aos 15de maio de 2012. João Rodrigues Filho Presidente da FundaçãoMunicipal de Saúde

PORTARIA n° 0280, DE 15 DE MAIO DE 2012. O PRESIDEN-TE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1° Alterar aPORTARIA/PRES/N° 022/12, acrescentando um membro na com-posição do Grupo Especial de Trabalho, LAURA GRAZIELLAMOURA DE ARAÚJO, a qual irá exercer o cargo de APOIO ADMI-NISTRATIVO, fazendo jus a remuneração de R$ 700,00 (Setecen-tos reais) Art. 3° Serão mantidos os objetivos que determinaram acriação do grupo de trabalho constante na PORTARIA/PRES/N°022/12. Art. 4° A presente portaria entra em vigor na data de suaassinatura , com efeitos financeiros retroativos a 02 de abril de2012. Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde –FMS, aos 15 de maio de 2012. João Rodrigues Filho Presidente daFundação Municipal de Saúde

PORTARIA n° 0353, DE 15 DE MAIO DE 2012. O PRESIDEN-TE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art.1° Alterar a

Art. 3° Serão mantidos os objetivos que determinaram a criação dogrupo de trabalho constante na PORTARIA/PRES/N° 1.283/11.Art. 4° A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde – FMS, aos15 de maio de 2012. João Rodrigues Filho Presidente da FundaçãoMunicipal de Saúde

PORTARIA n° 0355, DE 15 DE MAIO DE 2012. Determina aCriação de Grupo Especial de Trabalho para realizar visitas técni-cas a rede de Centros de Saúde e Hospitais da Fundação Municipalde Saúde. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚ-DE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSI-DERANDO a necessidade de melhoria das condições estruturais ede recursos humanos nos Centros de Saúde e Hospitais da FundaçãoMunicipal de Saúde, além da fiscalização do bom funcionamentodestes garantindo um atendimento de qualidade à população deTeresina. RESOLVE: Art. 1° Fica criado um Grupo Especial de Tra-balho, remunerado, com finalidade de melhoria das condições es-truturais e de recursos Humanos, garantindo um atendimento dequalidade nos Centros de Saúde e Hospitais da Fundação Municipalde Saúde. Art. 2° Os membros do Grupo de Trabalho, abaixo relaci-onados farão jus a remuneração mensal nos valores de R$ 4.000,00(Quatro mil reais) o cargo de Coordenador e de R$ 3.000,00 (Trêsmil reais) o cargo de Suporte Técnico.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura,com efeitos retroativos a 1° de maio de 2012. Gabinete do Presi-dente da Fundação Municipal de Saúde – FMS, aos 15 de maio de2012. João Rodrigues Filho Presidente da Fundação Municipal deSaúde

PORTARIA n° 0357, DE 15 DE MAIO DE 2012. O PRESIDEN-TE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1° Alterar aPORTARIA N° 0355/12, acrescentando um membro da composi-ção do Grupo Especial de Trabalho, MARIA JOSÉ LEAL. Art. 2°Serão mantidos os objetivos que determinaram a criação de grupode trabalho na PORTARIA N° 0355/12. Art. 3° A presente portariaentra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeirosretroativos a 01 de maio de 2012. Gabinete do Presidente da Fun-dação Municipal de Saúde – FMS , aos 15 de maio de 2012. JoãoRodrigues Filho Presidente da Fundação Municipal de Saúde

PORTARIA n° 0437, DE 15 DE MAIO DE 2012. O PRESIDEN-TE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art.1° Alterar aPORTARIA/PRES/N° 119/12, retirando o seguinte membro da com-posição do Grupo Especial de Trabalho, MARIA DAS DORES DESOUSA VIEIRA. Art. 2° Alterar a PORTARIA/PRES/N 30/12, acres-centando membro na composição do Grupo Especial de Trabalho,abaixo especificados, fazendo jus a remuneração, GEYSA VICTORIADA COSTA E SILVA. Art. 3° Serão mantidos os objetivos que deter-minaram a criação do grupo de trabalho constante na PORTARIA/PRES/N° 1.283/11. Art. 4° A presente portaria entra em vigor nadata de sua assinatura, tendo efeitos financeiros a partir do dia 01de junho de 2012. Gabinete do Presidente da Fundação Municipalde Saúde – FMS, aos 15 de maio de 2012. João Rodrigues FilhoPresidente da Fundação Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2012; CONTRATANTE: FMS– FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTRATADA: CO-OPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUÍ;OBJETO: INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 25ANESTESIOLOGIA PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS ANES-TÉSICOS A SEREM REALIZADOS NO HUT, COM VALOR MEN-SAL DE R$ 452.503,99 (QUATROCENTOS E CINQUENTA EDOIS MIL QUINHENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVECENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 31/05/2012; ASSINAM,PELA CONTRATANTE, JOÃO RODRIGUES FILHO, E PELACONTRATADA, HORÁCIO RIBEIRO DA SILVA.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 16/2011 – SDR (Carta Convite 24/2011, Processo Administrativo042.2016/2011). CONTRATANTE: Superintendência de Desen-volvimento Rural – SDR/PMT, CONTRATADA: N.M. ENGENHA-RIA LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem a finalidade de acres-centar ao Contrato n° 16/2011 o valor de R$ 10.226,5 (Dez milduzentos e vinte seis reais e cinco centavos), que tem como objetoelaboração de projeto básico para implantação de pavimentaçãoem revestimento asfáltico na Zona Rural de Teresina. DAS DE-MAIS CLÁUSULAS ANTERIORES: Ajustam as partes, CONTRA-TANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 16/2011-SDR, nãosofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela CláusulaPrimeira deste TERMO ADITIVO. ASSINAM: PELA CONTRA-TANTE: Sérgio Luiz de Oliveira Vilela, PELA CONTRATADA:Camila Brasileiro do Nascimento.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 05/2012 – SDR (Carta Convite 24/2011, Processo Administra tivo042.2866/2011). CONTRATANTE: Superintendência de Desen-volvimento Rural – SDR/PMT, CONTRATADA: CONSTRUTORAMERCON LTDA. OBJETO: O presente aditivo tem a finalidade deprorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de execução dosserviços, a contar da data da assinatura do presente, cujo objeto:LOTE I: Construção de um Centro Comunitário na Localidade SãoVicente, Zona Rural Leste de Teresina (OP 32/2011);LOTE II:Construção de um Centro Comunitário, na Localidade EsperançaCajazeiras, Zona Rural Norte de Teresina (OP 06/2011). DAS DE-MAIS CLÁUSULAS ANTERIORES: Ajustam as partes, CONTRA-TANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 05/2012-SDR, nãosofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela CláusulaPrimeira deste TERMO ADITIVO. ASSINAM: PELA CONTRA-TANTE: Sérgio Luiz de Oliveira Vilela, PELA CONTRATADA:Kátia Ribeiro GUIMARÃES.

EXTRATO DO CONTRATO N° 30/2012 – SDR (Pregão Presencialn° 36/2012 CPL/SDR-PMT, Processo Administrativo nº 042.1371/2012/SDR-PMT) CONTRATANTE: Superintendência de Desen-volvimento Rural – SDR/PMT, CONTRATADA: V & V COMER-CIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material para manutenção dosistema de abastecimento d’água – SAA da Zona Rural de Teresina,Hortas e Campos agrícolas Comunitários. VALOR: LOTE I: R$32.799,90 (Trinta e dois mil setecentos e noventa e nove reais enoventa centavos); LOTE IV: R$ 3.399,90 (Três mil trezentos enoventa e nove reais e noventa centavos); LOTE V: R$ 66.000,00(Sessenta e seis mil reais). RECURSOS: Classificação Orçamentária1147- Abastecimento D’ água, Elemento de Despesas 33.90.30-Material de Consumo, Fonte de Recursos Próprios 0100. VIGÊN-CIA: 12 meses, a partir de 10 de maio de 2012. ASSINAM PELACONTRATANTE: SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA VILELA, PELACONTRATADA: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS SOBRI-NHO.

EXTRATO DO CONTRATO N° 31/2012 – SDR (Pregão PresencialNº 36/2012 CPL/SDR-PMT, Processo Administrativo Nº 042.1371/2012 SEMA-PMT). CONTRATANTE: Superintendência de De-senvolvimento Rural – SDR/PMT; CONTRATADA: A. SAMPAIO& CIA LTDA; OBJETO: Aquisição de material para manutenção dosistema de abastecimento d’água – SAA da Zona Rural de Teresina,Hortas e Campos agrícolas Comunitários.VALOR TOTAL: LOTEII: R$ 35.700,00 (Trinta e cinco mil e setecentos reais).LOTE III:R$ 57.499,95 (Cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e novereais e noventa e cinco centavos). RECURSOS: Classificação Orça-mentária 1147- Abastecimento D’ água, Elemento de Despesas33.90.30- Material de Consumo, Fonte de Recursos Próprios 0100.VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de assinatura 10 de maio de

Superintendência de Desenvolvimento Rural

2012. ASSINAM PELA CONTRATANTE: SÉRGIO LUIZ DE OLI-VEIRA VILELA, PELA CONTRATADA: ALUÍSIO PARENTESSAMPAIO FILHO.

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 31/2012 –SDR (Pregão Presencial 36/2012 CPL/SDR-PMT, Processo Admi-nistra tivo N° 042.1371/2012 SDR-PMT). ONDE SE LÊ, A Con-tra tante pagará a Contratada pela entrega dos materiais, objetodeste Contrato o valor de: LOTE III: R$ 57.499,95 (Cinquenta esete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cincocentavos). LEIA-SE, A Contratante pagará a Contratada pela en-trega dos materiais, objeto deste Contrato o valor de: LOTE III:R$ 21.799,95 (Vinte e um mil setecentos e noventa e nove reais enoventa e cinco centavos). Assinado em: 11 de Junho de 2012.Assinado pela Superintendência de Desenvolvimento Rural: SérgioLuiz de Oliveira Vilela.

EXTRATO DO CONTRATO N°42/2012 – SDR (Tomada de Pre-ço n° 27/2012 CPL/SDR-PMT, Processo Administra tivo nº042.1700/2010/SDR-PMT) CONTRATANTE: Superintendência deDesenvolvimento Rural – SDR/PMT, CONTRATADA: TC ENGE-NHARIA LTDA; OBJETO: Pavimentação em Paralelepípedo: LoteI: Localidade Soinho (Rua Zequinha, Antonio Basilio), OP 27/12,(EXTENSÃO 188m, LARGURA 6m) ZONA RURAL LESTE DETERESINA. Lote II: Localidade Árvores Verdes (Rua Vale doAroeira), OP 33/12, (EXTENÇÃO 206m, LARGURA 6m) ZONARURAL LESTE DE TERSINA. Lote III: Localidade João de Deus(RUA 05), OP 152/12, (EXTENSÃO 192,4m, LARGURA 6m)ZONA RURAL LESTE DE TERESINA. Lote IV: LocalidadeGURUPÁ (RUA GURUPÁ), OP 86/12 (EXTENSÃO 170m, LAR-GURA 7m) ZONA RURAL NORTE DE TERESINA. Lote V: Loca-lidade Serra do Gavião (Rua dos Pardais), OP 12/12 (EXTENSÃO180m, LARGURA 6m) ZONA RURAL LESTE DETERESINA.VALOR: R$ 242.836,24 (Duzentos e quarenta e doismil e oitocentos e tr inta e seis reais e vinte e quatro centavos).RECURSOS: Classificação Orçamentária 5054- Construção de Cal-çamento- OP, Elemento de Despesas 4.4.90.51 – Obras e Instala-ções, Fonte de Recursos 0100 (Recursos Próprios).VIGÊNCIA: 12meses a partir de 21/05/2012. ASSINAM PELA CONTRATANTE:SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA VILELA, PELA CONTRATADA:JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 49/2012 – SDR (Pregão PresencialSRP Nº 02/2012 CPL/SDR-PMT, Processo Administra tivo Nº042.5545/2012 SEMA-PMT). CONTRATANTE: Superintendên-cia de Desenvolvimento Rural – SDR/PMT; CONTRATADA: A.SAMPAIO & CIA LTDA; OBJETO: Solicitação de serviço paraManutenção do Sistema de Bombeamento com o fornecimento dematerial hidráulico (Lote I) e serviço de manutenção (Lote II, III,IV, V) para o restabelecimento no abastecimento d’água da ZonaRural de Teresina, Hortas e Comunitárias de Teresina conformeespecificação técnica do Edital. VALOR TOTAL: R$ 140.142,15(Cento e quarenta mil cento e quarenta e dois reais e quinze centa-vos). RECURSOS: Projeto Atividade 1147 – Abastecimento d’água,Elemento de Despesas 33.90.30, Material de Consumo 33.90.39 –Serviço Terceiro Pessoa jurídica. Fonte de Recursos Próprios 0100.VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de assinatura 25 de maio de2012. ASSINAM PELA CONTRATANTE: SÉRGIO LUIZ DE OLI-VEIRA VILELA, PELA CONTRATADA: ALUÍSIO PARENTESSAMPAIO FILHO.

EXTRATO DO CONTRATO N° 52/2012 – SDR (Tomada de Pre-ço Nº 28/2012 CPL/SDR-PMT, Processo Administra tivo Nº042.1702/2012 SDR-PMT). CONTRATANTE: Superintendênciade Desenvolvimento Rural – SDR/PMT; CONTRATADA: CONS-TRUTORA MAQTHERR LTDA. OBJETO: Melhoramento da Im-plantação e Execução de Base.Trecho: Todos os Santos/Taboca doPau Ferrado.Extensão: 8 km. VALOR TOTAL: R$: 682.612,91(seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e doze reais e noventae um centavos). RECURSOS: Classificação Orçamentária : 1372-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS;Elemento de Despesa: 4 .4 .90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES eFonte de Recurso: 0100 – PRÓPRIO. VIGÊNCIA: 12 meses apar tir da data de assinatu ra 06 de ju nho de 2012 . ASSINAMPELA CON TRATANT E: FRANCISCO MILANEZ D A SILVA,PELA CONT RATADA: WILSON MARIAN O D E PAIVA OLI-VEIRA JUNIOR.


CURSO PROFESSOR LOCAL HORA Bateria Edu Ribeiro (SP) EMT 14h às 18h Baixo Scot t Thompson (EUA) EMT 14h às 18h Guitarra I (avançado) Chico Pi nheiro (SP ) EMT 14h às 18h Piano Tiago Costa (SP) EMT 08h às 12h Guitarra II (intermediário) André de Sousa (P I) EMT 08h às 12h Harmoni a e Improv isação Thiago Cabral (PI ) EMT 08h às 12h Percussão Marcos Suzano (RJ) Casa da Cultura 08h às 12h Canto Débora Ol iveira (MG/profª UFPI) Casa da Cultura 15h às 17h Saxofone Sérgio Gal vão (DF) Palácio da Música 14h às 18h Trompete Altair Mart ins (RJ) Palácio da Música 14h às 18h Trombone Gilmar Ferreira (RJ) Palácio da Música 14h às 18h Arranjo para Banda de Música Antônio Carlos Rocha (PI ) Palácio da Música 08h às 12h

PORTARIA GP N°18/2012 Teresina, 22 de maio de 2012. O PRE-SIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAMONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE: Tornar sem efeito, a partir 02/05/2012, a Portaria GP Nº015/2011, de 24 de janeiro de 2011, que nomeia os servidores abaixorelacionados como Tomadores de Suprimento de Fundos: MariaAmélia Leite Sousa – Fundação Municipal de Cultura MonsenhorChaves. Iolanda Costa Carvalho- Casa da Cultura de Teresina CarlosJosé Rocha Sousa- Palácio da Música Manoel da Cruz do Nascimen-to-Teatro Municipal João Paulo II Gabinete do Presidente da Fun-dação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, em 22 de maio de2012. Marcelo Leonardo de Melo Simplício Presidente da FMC

PORTARIA GP N°19/2012 Teresina, 22 de maio de 2012. O PRE-SIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAMONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE: Tornar sem efeito, a partir 02/05/2012, a Portaria GP Nº028/2011, de 30 de março de 2011, que nomeia os servidores abaixorelacionados como Tomadores de Suprimento de Fundos: Ana Tere-za Lopes da Rocha – Teatro do Boi Francisco Roberto Freitas -Ballet da Cidade de Teresina Gabinete do Presidente da FundaçãoMunicipal de Cultura Monsenhor Chaves, em 22 de maio de 2012.Marcelo Leonardo de Melo Simplício Presidente da FMC

PORTARIA GP N°20/2012 Teresina, 22 de maio de 2012. O PRE-SIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAMONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE: Tornar sem efeito, a partir 02/05/2012, a Portaria GP Nº044/2011, de 01 de setembro de 2011, que nomeia a servidora abaixorelacionada como Tomadora de Suprimento de Fundos: Maria Améliade Faria Araújo – Museu de Arte Sacra Dom Paulo Libório Gabinetedo Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Cha-ves, em 22 de maio de 2012. Marcelo Leonardo de Melo SimplícioPresidente da FMC

Portaria n° 023/2012 Teresina, 28 de Maio de 2012 O PRESI-DENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL MONSENHOR CHAVES,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE aprovar o regulamentodo II FESTIVAL DE MÚSICA INSTRUMENTAL DE TERESINAI- DOS OBJETIVOS Art. 1º. O II Festival de Música Instrumentalde Teresina é uma promoção da Prefeitura Municipal de Teresina,através da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves. Serárealizado de 02 a 08 de julho de 2012 com oficinas e shows comgrandes nomes da música brasileira no Teatro do Boi, Palácio daMúsica, Casa da Cultura e Escola de Música de Teresina. Art. 2º.OFestival de Música Instrumental de Teresina tem como objetivos:I- Reunir músicos, professores, estudantes de música e o público emgeral em um evento que visa à valorização e divulgação da músicainstrumental em seus gêneros e estilos, a lém de proporcionar atroca de informações e o aprendizado por meio de oficinas; II- Osparticipantes terão a oportunidade de trocar experiências com pro-fessores, músicos convidados e artistas de renome nacional e inter-nacional, sobre diversos estilos musicais como samba, choro, jazz,bossa nova e outros ritmos. II- DAS DATAS Art. 3º. O Festivalacontecerá de 02 a 08 de Julho, sendo: I- Abertura * 02 de julho(segunda-feira) de 09 às 18h – Recepção dos convidados,credenciamento de a lunos, no Palácio da Música; * Abertura doFestival às 19h com concerto especial da Orquestra Sinfônica deTeresina, no Palácio da Música. II- Oficinas * 03 a 07 de julho(terça a sábado) – Palácio da Música, Escola de Música de Teresinae Casa da Cultura de Teresina. III- Shows * 03 a 07 de julho (terçaa sábado), 20h – Teatro do Boi. * 08 de julho (domingo) – apresen-tação dos grupos formados na prática de conjunto das oficinas,dentro do Projeto Música depois a Missa , às 10h, no Palácio daMúsica. III- DAS OFICINAS Art. 4º. Poderão participar do II Fes-tival de Música Instrumental de Teresina estudantes de música emúsicos amadores e profissionais; §1º Serão oferecidas 25 (vinte ecinco) vagas para cada oficina, com cadastro de reserva caso hajadesistências. Para a oficina de piano serão oferecidas 15 (quinze)vagas; §2ºAlunos menores de 18 anos deverão apresentar autoriza-ção do responsável. Art. 5º. As oficinas acontecerão de 3 a 7 dejulho de 2012 nos turnos manhã (8 às 12h) e tarde (14 às 18h);Parágrafo ùnico: A carga horária de cada oficina é de 20 horas/aula,

Fundação Cultural Monsenhor Chavessendo 4 (quatro) horas de aula por dia, exceto a oficina de canto,com 10 horas/aula no tota l; Art. 6º. As oficinas acontecerão nosseguintes locais: I-Palácio da Música – Rua Santa Luzia, n° 1241 ,Centro/Sul; II- Escola de Música de Teresina – Central de Artesa-nato Mestre Dezinho, Rua Paissandu, Centro - Praça Pedro II;III- Casa da Cultura de Teresina – Rua Rui Barbosa, n° 348,Centro, em frente a Praça Saraiva. IV- DAS INSCRIÇÕES Art.7º. As inscrições serão realizadas de 28 de maio a 28 de junho de201 2, na sede da Fundação Municipal de Cultu ra MonsenhorChaves, Rua Félix Pacheco, 1430, Centro/Sul, junto à Coorde-nação de Música, a través do preenchimento de ficha de inscri-ção disponível no site ofic ia l da FMC – www.fcmc.pi .gov.br;Art.8º. Cada aluno poderá se inscrever em até duas oficinas emturnos distintos, especificando na ficha de inscrição sua primei-ra e segunda opções; Parágrafo único: A taxa de inscrição para01 (uma) oficina é de R$ 30,00, e para 02 (duas) é de R$ 50,00;Art. 9 º. A ficha de inscrição deverá ser preenchida integralmen-te, com letra de forma legível; Parágrafo único: Fichas preen-chidas de forma inadequada não serão consideradas. Art. 10. Noato da inscrição o a luno deverá: I- listar, na ficha de inscrição,a(s) a tividade(s) musical(is) que desenvolve atualmente; II- ane-xar cópia de um documento de identificação com foto; III- umafotogra fi a 3x4, recente, ident i fi ca da no verso; IV- preenchi -mento da ficha de inscrição; V- pagamento da taxa de inscrição.V- DOS PRÉ-REQUISITOS PARA AS OFICINAS Art. 11. Os prérequisitos para as oficinas são: I- Leitura musical; II- conheci-mento básico de teoria e harmonia; III - conhecimento básicodo inst rumento; IV- Pa ra os inst ru mentos pia no, gu i t a rr a ,contrabaixo; a) escalas e arpejos maiores, menores, aumentadose diminutos; referentes a 4 oi ta vas (piano); b) conhecimentobásico de formação de acordes, isto e, tr íades, tétrades, etc; c)conhecimento básico de cifras; d) reper torio básico popu lar eerudito. VI- DA PRÁTICA DE CONJUNTO Art. 12 . Os alunosdas oficinas poderão participar da Prática de Conjunto, ativida-de que visa proporcionar a experiência de tocar em grupo, pro-movendo o desenvolvimento da percepção auditiva , da flexibi-l ida de e do ent rosa mento ent r e os pa rt i c ipa ntes; Art . 1 3 . Aatividade acontecerá no decorrer do Festival, nos turnos manhãe tarde, no auditório do Palácio da Música; Art. 14. A Mostra dasOficinas do II Festival de Música Instrumental de Teresina, comapresentação do resultado da prática de conjunto, acontecerá nodia 08 de ju lho de 2012, a partir das 9h, no Palácio da Música,dentro da programação do projeto Música depois da Missa; Art. 15.Haverá uma equipe responsável pela organização desta atividade. Aequipe fará inscrição e, se necessário, uma seleção dos grupos queparticiparão da Mostra. VII- DOS PROFESSORES, CURSOS E LO-CAIS DAS AULAS Art. 16. As oficinas serão realizadas de acordocom a seguinte tabela:

VIII- DAS DISPOSIÇOES GERAIS Art. 17. No primeiro dia de aula,o a luno receberá crachá de identificação e informativo sobre aorganização e atividades do Festival; Art. 18. Os participantes re-ceberão um certificado emitido pela FMC, após a confirmação dafreqüência de no mínimo 75%. O certificado será entregue no en-cerramento do curso; Art. 19 . Durante o Festival,haverá, diariamente, apresentações de grupos de Teresina e também shows com artistas convidados no Teatro do Boi, às 20h, comentradas que custarão R$ 10,00 (inteira) e R$ 5 ,00 (meia). Osparticipantes inscritos nas oficinas terão entrada franca medianteapresentação do crachá de identificação. Art. 20. O aluno deverálevar seu instrumento, exceto para as oficinas de bateria e piano.Art. 21. Os casos omissos e as situações supervenientes serão resol-vidos pela Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia, que organi-za o Festival de Vídeo de Teresina. Art. 22. O preenchimento e aassinatura da Ficha de Inscrição para o Festival vinculam o partici-pante à tota l aceitação deste regulamento. Marcelo LeonardoSimplício PRESIDENTE FMC

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 27

Portaria n° 14/12-GAB/SDU-Centro/Norte Teresina, 31 de maiode 2012. O SUPERINTENDENTE DA SDU CENTRO/NORTE, nouso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: NomearFrancisco Xavier Nunes da Silva, matrícula n. 7679, Fiscal de Mer-cado, Símbolo GE-5, nesta Superintendência; Francisco SabinoXavier, matrícula n. 52940, Fiscal de Mercado, Símbolo GE-5, nes-ta Superintendência. Os efeitos desta Portaria à partir do dia 01 dejunho de 2012. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Teresina-PI, 31 de maio de 2012. Engº. José Ribamar Bastos Supe-rintendente da SDU Centro/Norte

Superintendência de DesenvolvimentoUrbano - Centro/Norte

lho desde 14.06.2009, caracterizando abandono de cargo. 2. Desig-nar, conforme o art. 155, da Lei 2.138, de 21/07/1992, a ComissãoPermanente de Inquérito Administrativo composta pelos servido-res: ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DE LIMA, Assessor Jurí-dico da SDU Leste; MARIA DO CARMO FERREIRA MACEDODOS SANTOS, Chefe da Divisão Administrativa – Gerência Admi-nistra tiva e Financeira; SHIRLEY DE FÁTIMA RIBEIRO DELACERDA, Assistente de Apoio à Divisão – Recursos Humanos,para sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item ante-cedente. 3. Conceder a esta Comissão o prazo de 90 (noventa) diaspara conclusão dos trabalhos de inquérito de acordo com o art. 156,da Lei 2.138, de 21/07/1992, a partir da publicação desta Portaria.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se asdisposições em contrário. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se naforma da Lei. ENGº MARCÍLIO BONA ANDRADE, Superinten-dente da SDU Leste.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO n° 017/2012 – SDULESTE, PREGÃO PRESENCIAL Nº084/2011 – SRP/SEMA/PMT,PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº042-3029/2011 – SEMA,PROCESSO Nº 082-00680/2012 SDU – LESTE. Empresa:GESNEIDE SANTOS ROCHA - ME. Objeto: contratação de em-presas para fornecimento de material de limpeza, a fim de atenderas necessidades dos diversos órgãos que compõem a Prefeitura Mu-nicipal de Teresina. Vigência: O presente contrato terá vigência de12 (doze) meses, contada a partir de sua assinatura, conforme CLÁ-USULA OITAVA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor: R$1.181,50 (um mil cento e oitenta e um real e cinquenta centavos).Data: 09/03/2012. Assinada pela Contratada, Sr. Gesneide SantosRocha e o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO n° 020/2012 – TOMADADE PREÇOS Nº 10/2012 - CPL/OBRAS II/SEMA/PMT-PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº042-0985/2012 SEMA/PMT - EM-PRESA: CONSTRUTORA MONTE SINAI LTDA. Objeto: execu-ção dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo (pedra roxa)rejuntado com brita nas Ruas: 01) Rua 07. Trecho da estaca 00 (Rua03), a Estaca 04 (Rua 02) na Vila Paris, Bairro Samapi, zona leste;02) Rua 03, trecho da estaca 00 (Rua Dom Bosco), a estaca 11+17,00(Rua 07), na Vila Paris, bairro Samapi, zona leste.03) Rua SãoFrancisco, da Rua México até a Rua Tio Bentes, Bairro Samapi,zona leste;04) Rua Bertolina, trecho da estaca 00 (Rua CapitãoVanderlei) a estaca 14 (Rua Azenha) no Parque Universitário, Bair-ro Samapi, zona Leste.05) Rua Brasil , da Rua Torquato Viana,240,00m em direção a Rua Saturno, Bairro Samapi, zona leste.Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 225 (duzentos evinte e cinco) dias, contada a partir de sua assinatura , conformeCLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA. Valor: R$254.394,46 (duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e noven-ta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Data: 12/04/2012.Assinada pela Contratada, Sr. Francisco das Chagas e Silva e o Eng.ºMarcílio Bona Andrade.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO n° 024/2012 – TOMADADE PREÇOS Nº 39/2012 - CPL/OBRAS II/SEMA/PMT-PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº042-1211/2012 SEMA/PMT - EM-PRESA: CONSTRUTORA FÊNIX LTDA. Objeto: a execução da(s)obra(s) e/ou serviço(s) de Terraplanagem e Pavimentação das ruas03 e Transversal, entre a Avenida Zequinha Freire e o Conjunto “OSonho Não Acabou”, Bairro Uruguai, Zona Leste de Teresina-PI.Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 195 (cento enoventa e cinco) dias, contada a partir de sua assinatura, conformeCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS PRAZOS. Valor: R$269.697,15 (Duzentos e Sessenta e Nove mil, Seiscentos e noventae sete reais e quinze centavos). Data: 08/05/2012. Assinada pelaContratada, Sr. Gratu liano dos Santos Fonseca Filho e o Eng.ºMarcílio Bona Andrade.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO N° 025/2012 – CONVITENº 016/2012 – CPL/OBRAS I/SEMA-PMT PROCESSO Nº 042-1673/12 SEMA/PMT. EMPRESA: CONTRUTORA CASSALILTDA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contrataçãode empresa constru tora para execução das obras e/ou serviços depavimentação em paralelepípedo (pedra roxa) rejuntado com britana rua abaixo discriminada: Rua Carambeí, entre a Rua Gavião e Ruados Pássaros, Bairro Pedra Mole, zona leste, Teresina-Pi. Vigência:O prazo de vigência do contrato será de 120 dias, com início em

Superintendência de DesenvolvimentoUrbano - Leste

PORTARIA Nº 011/2012. Teresina, 16 de maio de 2012. O SUPE-RINTENDENTE DA SDU LESTE, no uso de suas atribuições legaise regimentais, Considerando o disposto no art. 151 e seguintes,da Lei 2 .138, de 21/07/1992 (Estatu to dos Servidores Públicosdo Município de Teresina), que trata da obrigatoriedade de pro-ceder à apuração de irregularidades no serviço público, em con-formidade com os princípios de supremacia do interesse públicoe do devido processo legal, RESOLVE: 1 . Instaurar ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar conduta funcional irre-gular a tribuída ao servidor JOSÉ PEREIRA RAMOS, cargo deTrabalhador “2”, matrícu la funcional nº 0705 8, do quadro depessoal da Superintendência de desenvolvimento Urbano Leste,consistente no fato que o referido servidor está afastado do traba-

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.4602811/05/2012 e término em 08/09/2012 conforme CLÁUSULA QUIN-TA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA. Valor: R$70.816,14 (setentamil oitocentos e dezesseis reias e quatorze centavos). Data: 11/05/2012. Assinada pela Contratada, Sr. Thunnas Cassali Morais Gomese o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO N° 026/2012 – TOMADADE PREÇO Nº 028/2012 – CPL/OBRAS I/SEMA-PMT PRO-CESSO Nº 042-0885/12 SEMA/PMT . EMPRESA: PACONCONTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA. Objeto: Constitui objetodo presente contrato a contratação de empresa construtora paraexecução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de recuperação de pavimen-tação, sarjeta , canteiros centrais, praça, etc, na área de a tuação“04” (zonal 04: Santa Isabel, Campestre, Uruguai, Santa Lia, ValeQuem Tem, Novo Uruguai e Verde Lar) da SDU-Leste, executandoos serviços de acordo com os elementos técnicos constantes doprocesso da licitação de que decorre este Contrato, processo nº042-0885/12. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de375 (trezentos e setenta e cinco) dias da data da sua assinaturaconforme CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS. Valor:R$ 119.527,14 (cento e dezenove mil, quinhentos e vinte e setereais quatorze centavos), Data: 10/05/2012. Assinada pela Contra-tada, Sr. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira e o Eng.º Marcílio BonaAndrade.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO n° 027/2012 – CONVITENº09/12 – SEMA/ CEL - PROCESSO Nº 042-1210/12 - SEMA –PMT- EMPRESA: CONSTRUTORA JAS- V.F.SOUSA & CIA LTDA.Objeto: A CONTRATADA executará para a CONTRATANTE, sobo regime de Empreitada por Preço Unitário a execução da(s) obra(s)e/ou serviço(s) de Drenagem e Compactação de Aterro da Alça daPonte Estaiada, na Zona Leste de Teresina-PI execu ta ndo osserviços de a cordo com os elementos t écnicos constantes doprocesso da licitação de que decorre este Contrato, processo nº04 2-121 0/201 2. Vigência: O presente Contr ato t erá v igênciade 225 (duzentos e vinte e cinco) dias da data da sua assinatura,o qual corresponde à soma do Prazo de Execução das obras e/ouserviços (120 dias); mais o Prazo para Recebimento Provisóriodas obras e/ou serviços (15 dias contados da comunicação escri-ta do Contratado); mai s o Prazo para Recebimento Definitivodas obras e/ou serviços (90 dias contados do recebimento provi-sório), conforme CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRA-ZOS. Valor: R$ 147.634,09 (Cento e quarenta e sete mil, seis-centos e t r inta e qua tro reai s e nove centavos) . Da ta: 00/0 4/2012. Assinada pela Contratada, Sr. Jusselino Almeida de SousaFilho e o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO N° 028//2012 – TOMA-DA DE PREÇO Nº 009/12 - CL OBRAS III/SEMA/PMT PRO-CESSO Nº 042-1646/12 - SEMA – PMT. EMPRESA: V.F SOUSAE CIA LTDA. Objeto: Constitu i objeto do presente contrato acontratação de empresa constru tora para execução das obras e/ou serviços de pavimentação em paralelepípedo (pedra rocha)rejuntada com brita na Rua Deputado Francílio Almeida, do cal-çamento existente a té a Rua Noé Fortes, bairro Uruguai, zonaleste de Teresina. Vigência : O prazo de vigência do contra toserá de 175 (cento e setenta e cinco) dias da data da sua assina-tura conforme CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E EFI-CÁCIA. Valor: R$ 31.578,41 ( Trinta e um mil, quinhentos esetenta e oito r eai s e quarenta e um centavos). Da ta : 1 5/0 5/2012. Assinada pela Contratada, Sr. JUSSELINO ALMEIDA DESOUSA FILHO e o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTR ATO CON TRATO C ONTRATO n° 031/2012 – CON-VITE Nº 018/2012 - CPL/OBRAS I/SEMA/PMT -PROCESSOADMINISTRATIVO Nº042-1832/2012 - SEMA/PMT. EMPRE-SA: C.V. CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: execução das obras e/ou serviços de pavimentação em paralelepípedo (pedra rocha),rejuntada com brita nas seguintes ruas: Rua Piquete, trecho 02,partindo da Rua Caldas (est. 00), até a Rua Eldorado Leste (est.6+19,00), no Loteamento Juruá, Bairro Verde Lar, Zona Lestede Teresina – PI e Rua Nova Era, trecho 02, partindo da RuaCa ldas (est. 00), a té a Rua Eldorado Leste (est . 4 +9,0 0), noLoteamento Juruá, Bairro Verde Lar, Zona Leste de Teresina –PI. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 223 (du-zentos e vinte e três) dias, contada a partir de sua assinatura ,conforme CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA.

Valor: R$ 43.821,31 (Quarenta e três mil, oitocentos e vinte eum reais e tr inta e um centavos). Data: 22/05/2012. Assinadapela Contratada, Sra . Conceição de Maria Cardoso Correia Go-mes e o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO C ON TR ATO CO NTR ATO N° 0 32 /2 01 2 – SD ULESTE- TOMADA DE PREÇO Nº 012/12 - CL OBRAS III/SEMA/PMT - PROCESSO N º 04 2-1 61 0/12 , PRO CESSO N º0 4 2.1 6 7 4/1 2 - SEMA – PMT. EMPRESA: CO NST RUTO RACASSALI LTDA. Objeto: Constitu i objeto do presente contratoa contratação de empresa constru tora para execução das obrase/ou serviços de construção de muro de arrimo na Rua Gaivota,entre os números 2397 e 3949, bairro Piçarreira . Vigência: Oprazo de vigência do Contrato é a soma do prazo de execuçãodos serviços, acrescidos dos prazos prorrogados e admitidos nostermos da Lei qu e será de 175 (cento e setenta e cinco) d iasconforme CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA.Valor: R$ 74.857,08(Setenta e quatro mil oitocentos e cinquentae sete reais e oito centavos). Data: 22/05/2012. Assinada pelaContratada, Sr. Thunnas Cassali Morais Gomes e o Eng.º MarcílioBona Andrade.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO N.º 033/2012 SDU LES-TE - TOM ADA DE PREÇOS N. º 010/12 - CL OBRAS III/SEM A/PM T - PRO CESSO N º 04 2 .16 7 9 /12 - SEMA – PMT.EMPRESA: CONSTRUTORA CASSALI LTDA. Objeto: Consti-tui objeto do presente contrato a contratação de empresa cons-tru tora para execução das obras e/ou serviços de pavimentaçãoem para lelepípedo (pedra roxa ) r e ju nta da com br i ta na Ru aVoyage, trecho entre a rua Apolo XI e rua Santa Quitéria , bairroSatélite, Zona Leste e o trecho de 60,00M a partir da rua SantaTeresinha em direção a rua Mercúrio, no mesmo bairro.Vigência:O prazo de vigência do Contrato é a soma do prazo de execuçãodos serviços, acrescidos dos prazos prorrogados e admitidos nostermos da Lei qu e será de 175 (cento e setenta e cinco) dias,conforme estabelecido no Edita l, i tem 14, com eficácia de suaassinatura e a correspondente publicação no Diário Oficia l doMunicípio, conforme CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA EEFICÁCIA. Valor: R$ 5 5.621,73 (cinquenta e cinco mil seis-centos e vinte e um real e setenta e três centavos). Data: 23/05/20 12. Assina da pela Cont ratada, Sr. T hunnas Ca ssal i Mora isGomes e o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO N° 034/2012 – TOMA-DA DE PREÇOS Nº 009/2012 - CPL/OBRAS II/SEMA/PMT.PROCESSO Nº 042-1645/12 – SEMA – PMT. EMPRESA: COS-TA E CARVALHO LTDA.. Objeto: Constitui objeto do presentecontra to a contratação de empresa constru tora para execuçãodas obras e/ou serviços de colocação de a lambrado la teral (re-forma do ca mpo de fu tebol) loca li za do ent r e a s Ru a s Engº .Ribamar Machado, Rua Jataí e Rua 06, Loteamento Porto Segu-ro, Bairro Vale Quem Tem, zona leste, Teresina-Pi. Vigência: Oprazo de vigência do contrato será de 220 dias, com início em25 /0 5/20 12 e t érmino em 3 1/12 /2 01 2 conforme CLÁUSULAQUINTA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA. Valor: R$33.274,47 (Trinta e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta esete centavos ) . Data: 15/05/2 012. Assinada pela Contra tada,Sr. Ruimar Ribeiro de Carvalho e o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO C ON TR ATO CO NTR ATO N° 0 35 /2 01 2 – SD ULESTE- TOMADA DE PREÇO Nº 006/2012 - CPL/OBRAS I-SEMA-PMT- PROCESSO Nº 042-1610/12, PROCESSO Nº 042-1612/12 e PROCESSO Nº 042-1608/12- SEMA-PMT. EMPRE-SA: CONTRUTORA MONTE SINAI LTDA. Objeto: Constitu iobjeto do presente Cont r a to a cont r a ta çã o de empresa pa raexecução dos serviços a seguir discriminados: Lote I – urbaniza-ção do entorno do campo de fu tebol da Ininga, bairro Ininga,zona leste de Teresina-Pi . Vigência: O pra zo de vigência docontrato será de 220 dias, com início em 25/05/2012 e términoem 31/12/2012 conforme CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊN-CIA E EFICÁCIA. Valor : R$58.785,85 (cinquenta e oi to milsetecentos e oit enta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).Data: 25/05/2012. Assinada pela Contratada, Sr. Kirla NunesPontes e o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO C ON TR ATO CO NTR ATO N° 0 36 /2 01 2 – SD ULESTE- TOMADA DE PREÇO Nº 006/2012 - CPL/OBRAS I-

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 29SEMA-PMT- PROCESSO Nº 042-1610/12, PROCESSO Nº 042-1612/12 e PROCESSO Nº 042-1608/12- SEMA-PMT. EMPRE-SA: SE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do pre-sente Cont ra to a contr a ta ção de empresa para execu ção dosserviços a seguir discriminados: Lote II – urbanização do entor-no da área ent re a s Ru as 0 2, 03 , 10 e Rua Mar ia AntonietaBulamarque, Parque Mão Santa , ba irro Vale Qu em Tem zonaleste de Teresina-Pi. Lote III - urbanização do entorno do cam-po de fu tebol do taquari, bairro Vale Quem Tem zona leste deTeresina-Pi. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de220 dias, com início em 25/05/2012 e término em 31/12/2012conforme CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA.Valor: A Contratante pagará a Contratada pela execução desteContrato referente ao LOTE II o valor de R$66, 692,49 (ses-senta e seis mil e seiscentos e noventa e dois reias e quarenta enove centavos) e ao LOTE III o valor de R$67.497,12 (sessen-ta e sete mil e quatrocentos e noventa e sete reais e doze centa-vos) somando a importância de R$ 134.189,61 (cento e tr intae quatro mil cento e oitenta e nove mil e sessenta e um centa-vos). Data: 25/05/2012. Assinada pela Contratada, Sr. Felipe deMelo Eulálio e o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO N.º 041/2012 SDU LES-TE – TOMADA DE PREÇOS N.º 017/12 - CL OBRAS III/SEMA/PMT. PROCESSO Nº 042.1848/12 - SEMA – PMT. EM-PRESA: CV CONSTRUÇÕES LTDA.. Objeto: Constitu i objetoda presente licitação a contratação de empresa constru tora paraexecução das obras e/ou serviços de pavimentação em paralele-pípedo (pedra roxa ) r e ju nta do com bri t a nas Ru as: Va lt erTorentino, trecho 01, ent re a Avenida Brasil e Rua Eldorado,trecho 02, entre a Rua Nicanor Barreto e a Rua Valter Torentino,loteamento Juruá, Bairro Verde Lar, Zona Leste de Teresina-PI.Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 175 (cento esetenta e cinco) dias, conforme CLÁUSULA QUINTA - DA VI-GÊNCIA E EFICÁCIA. Valor : R$ 68 .516 ,00 (sessenta e oi tomil quinhentos e dezesseis reais) . Data: 30/05/2012. Assinadapela Contratada, Sra . Conceição de Maria Cardoso Correia Go-mes e o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO C ON TR ATO CO NTR ATO N° 0 43 /2 01 2 – SD ULESTE, PREGÃO PRESENCIAL Nº086/2011 – SRP/SEMA/PMT , PRO CESSO AD MIN ISTRAT IVO N º04 2 -3 0 30 /2 0 11 –SEMA. Empresa: CV CASA D AS VARIEDADES DE PRODU-TO S LTDA – ME. Objeto: tem por objeto FORN ECIMEN TODE MATERIAL DE CONSUMO, a fim de atender as necessida-des da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste. Vi-gência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses,contada a partir de sua assinatura , conforme CLÁUSULA OI-TAVA – DA VIGÊNCIA CO NT RAT UAL. Va lor: R$ 2 .54 7,70(dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos).Data: 10/05/2012. Assinada pela Contratada, Sr. Luiz GonzagaFerreirae o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EX TR ATO C O N TRATO CO N TR ATO N .º 0 4 7 /2 0 1 2 SD ULESTE, TOMADA DE PREÇOS N.º 021/12 - CPL OBRASIII/SEMA/PMT, PROCESSO Nº 042.1937/12 - SEMA – PMT.Empresa: CV CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Constitu i objetoda presente licitação a contratação de empresa constru tora paraexecução das obras e/ou serviços de pavimentação em paralele-pípedo (pedra rôxa ) re juntado com bri ta na Ru a 04 , entre asRuas Redenção e Araguaina (rua 08) e Construção de galeria eoutros entre as Ruas 01 e 02, da Vila Padre Cícero, bairro SantaLia , Teresina-PI.Vigência: O prazo de vigência do Contrato é asoma do prazo de execução dos serviços, acrescidos dos prazosprorroga dos e a dmi t idos nos t ermos da Lei qu e será de 17 5(cento e setenta e cinco) dias, conforme estabelecido no Edital,i tem 14, com eficácia de sua assinatura e a correspondente pu-blicação no Diário Oficia l do Município CLÁUSULA QUINTA– DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA. Valor: R$ 20.677,40 (vinte milseiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Data: 31/05/2012. Assinada pela Contra tada, Sra . Conceição de Ma riaCardoso Correia Gomes e o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EX TRATO C ONTRATO CO NTR ATO N.º 04 6/2 012 – SDULESTE – CONVITE Nº 23/2012 - CPL OBRAS II/SEMA/PMT.PRO CESSO Nº 0 42 -19 02 /2 01 2 - SEMA – PMT. EMPRESA:CONSTRUTORA F M LTDA.. Objeto: 1.1. Constitu i objeto da

presente licitação a contratação de empresa de engenharia , paraprestação dos serviços de Reforma da Praça do São João, loca-lizada na Rua Salomão Said com Avenida Noronha Almeida, bairroSão João, zona leste de Teresina. Vigência: O prazo de vigênciado contrato será de 195 (cento e noventa e cinco) dias, confor-me CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA. Valor:R$ 1 09.468 ,6 6 (Cento e nove mi l, qu atrocentos e sessenta eoito reais e sessenta e seis centavos). Data: 30/05/2012. Assi-nada pela Contratada, Sr. Francisco Moura Fernandes e o Eng.ºMarcílio Bona Andrade.

EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIROTERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº001/2012SDU-LESTE, MEMORANDO Nº 0019/2012/GAB/SDU-LESTE,PROCESSO Nº 042-4074/2011 - SEMA/PMT. EMPRESAS: BECKDE SOUSA ENGENHARIA LTDA E J.L.J. AUDITORES E CON-SULTORES ASSOCIADOS. Objeto: inserção de dados ao contraton.º Nº 001/2012 SDU-LESTE relativos à parte contrata para in-cluir como parte CONTRATADA o consórcio de empresas a seguirqualificado: CONSORCIO BECK DE SOUZA - JLJ AUDITORES ECONSULTORES ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ sob o n.º 15. 300.713/0001-48, como sede na RuaCristóvão Colombo, n.º 2240, Conj. 702, CEP: 90.560-002 Bair-ro: Floresta, Porto Alegre, RS, representada por seus representan-tes legais o Sr. Alexandre Cesar Beck de Sousa, engenheiro, brasilei-ro, nº do CPF (MF) 149.189.510-15, nº do RG nº4037908367,residente e domiciliado na Av. Cristovão Colombo nº 2240 Conj.702,Higienópolis Porto Alegre-RS e o Sr. Joaquim de Alencar Bezerra,brasileiro, solteiro, contador, CPF n.º 821.052.353-87, R.G. nº1.559.275, SSP PI, residente e domiciliado na Av. Senador AreaLeão, n.º 03, Bairro São Cristóvão, CEP: 64051-09, na cidade deTeresina, Estado do Piauí. CLAÚSULA SEGUNDA - DARATIFICAÇÃ Permanecem inalteradas as demais cláusulas e con-dições do Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ASSINATURAAssinam o presente instrumento as partes envolvidas no processooriginário, em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o cientede todas. Data: 26/05/2012. Assinado pela Contratada, Beck deSousa Engenharia Ltda., JLJ Auditores e Consultores Associado,Consórcio Beck de Souza - JLJ Auditores e Consultores Associadose pela Contratante, o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTOAO CONTRATO N.º 023/2011, PROCESSO Nº 082-05798 –SDU-LESTE. Empresa: PACON CONTRUÇÕES E IMOBILIÁRIALTDA. Objeto: CLÁUSULA II: O valor constante da CLÁUSULASEGUNDA - DO PREÇO, do Contrato N.º 023/2011- SDU LESTEfica aditado em R$ 5 .041,18 (Cinco mil, quarenta e um reais edezoito centavos), que corresponde em termos percentuais a 1,527%(um vírgula quinhentos e vinte e sete por cento), em relação aoorçamento do contrato em análise, nos termos do orçamento n°100/2011, de fls.03 dos autos. Conforme informação concedidapelo Engenheiro Civil Eugênio Arcoverde Fortes, no Memorandonº 184/2011 – GOS / Leste (fls. 02 dos autos). CLÁUSULA III: Oprazo constante da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E EFI-CÁCIA fica aditado em 180 (cento e oitenta) dias contados a partirda data de vencimento do contrato supracitado. Data: 02/01/2012.Assinado pelo Contratado, Sr. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira epela Contratante, o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTOAO CONTRATO N.º 057/2011 , PROCESSO Nº 082-00203/12 –SDU-LESTE. Empresa: EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVI-ÇOS LTDA - EMCONSEL. Objeto: CLÁUSULA QUINTA – DAVIGÊNCIA E EFICÁCIA do contrato, será prorrogado por mais 60(sessenta) dias e o prazo para execução da obra estipulado na CLÁ-USULA SEXTA – DOS PRAZOS, será prorrogado por mais 60 (ses-senta) dias, conforme solicitado nos autos do processo nº 082-00203/12 SDU - Leste. Data: 07/01/2012. Assinado pelo Contrata-do, Sr. Giuliano de Sousa Soares e pela Contratante, o Eng.º MarcílioBona Andrade.

EXTRATO DE ADITIVO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTOAO CONTRATO N.º 044/2010 , REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 033/2010, PROCESSO Nº 082-01990/12– SDU-LESTE. Empresa: LUIS M. DE C. FILHO. Objeto: CLÁUSULA II:O prazo de vigência , estipulado na CLÁUSULA QUINTA - DAVIGÊNCIA do contrato original, fica aditado em 12 (doze) meses,

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.46030conforme processo nº082-01990/12. Data: 18/05/2012. Assinadopelo Contratado, Sr. Luis Maria de Carvalho Filho e pela Contra-tante, o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTOAO CONTRATO N.º 006/2011 , REFERENTE AO CONVITENº046/2011 - CPL OBRAS I/SEMA/PMT, PROCESSO Nº 082-02474/12– SDU-LESTE. Empresa: CONSTRUTORA CASSALILTDA. Objeto: CLÁUSULA II O valor constante da CLÁUSULASEGUNDA – DO PREÇO, do Contrato N.º 006/2012 fica aditadoem R$ 7 .486,40 (Sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais equarenta centavos), pela necessidade de se acrescer serviçosextracontratuais, conforme Orçamento: 272/2012, mediante re-querimento do Memorando n° 125-GOS/LESTE. Data: 24/05/2012.Assinado pelo Contratado, Sr. Thunnas Cassali Morais Gomes epela Contratante, o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTOAO CONTRATO N.º 038/2011- SDU LESTE, PROCESSO Nº 082-01988/12 SDU-LESTE. Empresa: A.F.G CONSTRUÇÕES E SER-VIÇOS LTDA. Objeto: CLÁUSULA II: Em razão do fornecimentode material de construção destinado ao Reforço Estrutural de casasde taipa, o valor constante da Cláusula Segunda – Do Preço, doContrato N.º 038/2011- SDU LESTE fica aditado em R$ 20.092,55(Vinte mil, noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos),correspondente em termos percentuais a 4% (quatro por cento),em relação ao orçamento do contrato supracitado, tendo em vistasituação emergencial constatada pela Gerência de Habitação da SDU-LESTE, e devidamente autorizados nos autos do processo n° 082-01988/12 SDU-LESTE. Data: 15/05/2012. Assinado pelo Contra-tado, Sr. Frederico Ribeiro Gonçalves Vasconcelos Rosendo e pelaContratante, o Eng.º Marcílio Bona Andrade.

EXTRATO DE ADITIVO QUINTO TERMO DE ADITAMENTOAO CONTRATO N.º 012/2009, REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 18/2009, PROCESSO Nº 082-00514/12 SDU-LESTE. Empresa: SERVI-SAN LTDA. Objeto: CLÁUSULA II Oprazo de vigência, estipulado na Cláusula Quarta (DA VIGÊNCIACONTRATUAL) do contrato original, será prorrogado por mais12 (doze) meses. Data: 09/03/2012. Assinado pelo Contratado, Sr.José Bezerra Veras e pela Contratante, o Eng.º Marcílio BonaAndrade.

EXTRATO DE ADITIVO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTOAO CONTRATO N.º 051/2010, REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 052/2010, PROCESSO Nº 082-01739/12 SDU-LESTE. Empresa: P.R. DE OLIVEIRA - SERVIÇOS (BIG LESTE).Objeto: CLÁUSULA II O prazo constante da CLÁUSULA SEGUN-DA - DA VIGÊNCIA fica aditado em 12 (doze) meses, conformeprocesso nº082-01739/12. Data: 15/05/2012. Assinado pelo Con-tratado, Sra. Patrícia Rejane de Oliveira e pela Contratante, o Eng.ºMarcílio Bona Andrade.

Superintendência de DesenvolvimentoUrbano - Sudeste

2 01 2 . Assina m pela Cont ra tante: Chri sti ane Ma cha do L ima ,Su per in tendente da SD U-Su deste e pela Cont r a tada : JoséErnandes Oliveira de Sousa, Sócio-Administrador da empresa.

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 029/2012-A. J. SDU –Sudeste . Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Ur-bano/SDU-Sudeste.Tomada de Preços nº 010/2012 – CPL OBRASI/SEMA/PMT, Processo nº 042.0765/2012 – SEMA – PMT. Con-tratada: Empresa: Construtora FM Ltda.. Objeto: contratação deempresa para execução das obras/serviços de pavimentação das se-guintes ruas: Rua Herculano(Trecho: da Rua Santa Maria Rita atéE-03+00,00m), Rua do Futuro (Trecho I:da Rua Santa Maria Ritaaté Rua São Benedito), Rua do Futuro (Trecho II: da Rua São Bene-dito até E-03+00,00m), Rua Luciano Macedo (Trecho: da Rua San-ta Maria Rita até Rua Santa Cruz), todas no Bairro Bom Futuro; RuaBuriti (Trecho I: da Rua Santa Maria Rita até Rua Carnaúba), RuaBuriti (Trecho II: da Rua Carnaúba até Rua Tucum), Rua Buriti(trecho III: da Rua Tucum até Av. Ferroviária), Rua Dendê (Tre-cho: da Rua Santa Maria Rita até Av. Ferroviária), todas no BairroJardim das Palmeiras; Rua Padre Isidoro I (Trecho: da Rua SãoRaimundo até E-03+10,00m (muro)) e Rua Padre Isidoro II (Tre-cho: da Rua N. S. da Conceição até Rua Sem Denominação II),ambas no Bairro Todos os Santos, todas localizadas na zona sudes-te, Teresina-PI, executando os serviços/obras de acordo com oselementos técnicos constantes do processo da licitação de que de-corre este contrato, Processo nº 042.0765/2012 – Tomada de Pre-ços nº 010/2012. Vigência Contratual: 165(cento e sessenta e cin-co) dias da data da sua assinatura.Prazo de Execução da obra: 60(sessenta) dias, contados da data do recebimento da Ordem de Ser-viços. Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Próprios. Elemento deDespesa: 4.4..90.51 (Obras e Instalações), Classificação Orçamen-tária: 15.451.0045.5021 (Construção/Recuperação de Calçamento- OP).Valor do Contrato: R$ 284.371,80 (duzentos e oitenta equatro mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos).Data: 17 de maio de 2012. Assinam pela Contratante: ChristianeMachado Lima, Superintendente da SDU-Sudeste e pela Contrata-da: Francisco Moura Fernandes, Sócio-Administrador da empresa.

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 030/2012-A. J. SDU –Sudeste . Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Ur-bano/SDU-Sudeste.Tomada de Preços nº 007/2012 – CPL OBRASII/SEMA/PMT, Processo nº 042.0763/2012 – SEMA – PMT. Con-tratada: Empresa: J. W. M. Comércio e Construções Ltda.. Objeto:contratação de empresa para execução da obra e/ou serviços depavimentação das seguintes ruas: Rua Q-C5 (Trecho: da Rua Q-C4/Q-C5 até Rua 8), Rua Q-A7 (Trecho: da Rua 8 até E-02+05,00m),Rua 8 (Trecho: da Rua Q-C5/Área Livre até Rua Q-C5), Rua Q-A5e Q-A6 (trecho: da Rua 6 III – Q-A4/Q-A5 E-25+00,00m), Rua5(Q-A3 e Q-C3 = Trecho I: da Rua Q-B1/Q-C1 até Rua Q-C1), Rua5(Q-B3 e Cx. D’Água=Trecho II: da Rua Q-B1/Q-C1 até Rua Q-A1/Q-B1, Rua 5(Q-A4 e Área Verde=Trecho III: da Rua Q-A1/Q-B1 até a Rua Q-A5 e Q-A6, Rua 6(Q-C3 e Q-C4=Trecho I: daRua Q-B1/Q-C1 até a Rua Q-C1), Rua 6(Q-B3 e Q-B4= TrechoII: da Rua Q-B1/Q-C1 até Rua Q-A1/Q-B1), Rua 6(Q-A4 e Q-A5=Trecho III: da Rua Q-A1/Q-B1 até a Rua Q-A5 e Q-A6),toda s no Lotea mento Reca nto dos Pá ssa ros; Av. Lui s Vieir a(Trecho: da Estrada da Usina Santana até Rua Q-07/Q-09), noResidencial Deus Quer; Rua Chico Ricardo(Trecho: do final docalçamento até a Rua Caetano Bernardo) no Loteamento VerdeCap II; e Rua São José (Trecho: da estrada da Usina Santana atéE-2 6) , no Lotea mento Verde Ca p, todas loca li zadas na zonasu deste, Teresina-PI, execu tando os serviços/obras de a cordocom os elementos técnicos constantes do processo da licitaçãode qu e decorre este cont r ato , Processo nº 0 4 2.0 7 63 /2 0 12 –Tomada de Preços nº 007/2012. Vigência e Eficácia Contratual:225(duzentos e vinte e cinco) dias da data da assinatura , con-forme estabelecido no Edita l. Prazo de Execução da Obra: 120(cento e vinte) dias, contados da data do recebimento da Ordemde Serviços. Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Próprios. Ele-mento de Despesa: 4.4 ..90 .51 (Obras e Insta lações), Classifica-ção Orça mentá ria : 15 .45 1.0045 .5021 - Constru ção/Recupera-çã o de Calça mento - O P.Valor do Contr a to : R$ 69 7 .3 8 5,4 8( seiscentos e noventa e sete mi l , tr ezentos e oi t enta e cincoreais e qu arenta e oi to centavos). Data : 21 de maio de 2012.Assinam pela Contratante: Christiane Machado Lima, Superinten-dente da SDU-Sudeste e pela Contratada: José Wilson Ramos deResende Sobrinho, Sócio-Administrador da empresa.

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 028/2012-A. J. SDU– Sudeste . Contr atante: Superintendência de Desenvolvimen-to Urbano/SDU-Sudeste.Convite nº 018/2012 (Repetido) – CPLO BRAS I I/SEMA/PMT, Processo nº 0 42 .13 4 5 /2 0 12 – SDU-Contratada:Empresa: Constru tora JE Esquadrias de Ferro e Alu-mínio Ltda.. Objeto: contratação de empresa constru tora paraexecução dos serviços de ampliação de Campo de Futebol (cons-t ruçã o de a la mbra do), a o la do da Q u a dra A7 , Lote 0 5 ,Loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro Bom Princípio, zonasudeste de Teresina-PI. Vigência Contratual: 195 (cento e no-venta e cinco) dia s, com eficácia contada de su a assinatura .Prazo de Execução da obra: 90 (noventa) dias, contados da datado recebimento da Ordem de Serviços. Fonte de Recursos: 0100– Recursos Próprios. Elemento de Despesa: 4.4..90.51 (Obras eInsta la ções) , Classi fi cação O rçamentár ia : 27 .8 1 2.00 45 .5 01 8(Constru çã o, Amplia ção e Reforma de Pa rqu es Despor tivos -O P).Va lor do Cont r a to : R$ 8 5 .0 04 ,6 2 (o i t enta e cinco mi l ,quatro reais e sessenta e dois centavos). Data: 17 de maio de

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 31EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 031/2012-A. J. SDU –Sudeste . Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Ur-bano/SDU-Sudeste.Tomada de Preços nº 029/2012 – CPL OBRASII/SEMA/PMT, Processo nº 042.1709/2012 – SEMA – PMT. Con-tratada: Empresa: Construtora FM Ltda.. Objeto: contratação deempresa construtora para execução dos serviços de pavimentaçãoem paralelepípedo da Rua Mirtes Melão (Trecho: da Estrada daUsina Santana até Rua sem denominação, Bairro Todos os Santos,zona sudeste desta capita l. Vigência Contratual: 195 (cento e no-venta e cinco) dias, com eficácia contada de sua assinatura. Prazode Execução da obra: 90(noventa) dias, contados da data do recebi-mento da Ordem de Serviços. Fonte de Recursos: 0100 – RecursosPróprios. Elemento de Despesa: 4 .4..90.51 (Obras e Instalações),Classificação Orçamentária: 15.451.0046.6015 (Construção e Re-cuperação de Calçamento - EP).Valor do Contrato: R$ 103.030,95(cento e três mil, trinta reais e noventa e cinco centavos). Data: 21de maio de 2012. Assinam pela Contratante: Christiane MachadoLima, Superintendente da SDU-Sudeste e pela Contratada: Francis-co Moura Fernandes, Sócio-Administrador da empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º Aditivo ao Contrato n°010/2012 – A.J. SDU Sudeste. Contratante: Superintendência deDesenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratado: C. V. Cons-truções Ltda. Objeto: Modificação da Cláusula Segunda – Do Preçodo contrato, conforme autorização constante do Processo nº097.01571/2012 e previsão legal descrita no art. 65, I, alínea “b”daLei nº 8.666/93, que regula a matéria. O preço constante da Cláusu-la Segunda, do Contrato nº 010/2012, será acrescido do valor de R$9.575,59 (nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinqüentae nove centavos), correspondendo a um acréscimo percentual de18,49% no valor original do contrato. Data: 08 de maio de 2012.Assinam pela Contratante: Christiane Machado Lima, Superinten-dente da SDU-Sudeste e pela Contratada: Rogério Augusto CorreiaGomes, Procurador da empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º Aditivo ao Contrato n°031/2012 – A.J. SDU Sudeste. Contratante: Superintendência deDesenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratado: ConstrutoraFM Ltda. Objeto: Modificação da Cláusula Terceira – Da Fonte deRecurso, do Contrato nº 031/2012, em atendimento ao Quadro deDetalhamento de Despesas, do Município de Teresina/PI, referenteao exercício de 2012. A Classificação Orçamentária constante naCláusula Terceira será modificada para 26001.15451.0046.7015 –Construção e Recuperação de Calçamento – EP, mantendo-se aFonte de Recurso: 0100 – Recursos Próprios e o Elemento de Des-pesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. Data: 25 de maio de 2012.Assinam pela Contratante: Christiane Machado Lima, Superinten-dente da SDU-Sudeste e pela Contratada: Francisco MouraFernandes, Sócio-Administrador da empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 4º Aditivo ao Contrato n°072/2007 – A.J. SDU Sudeste. Contratante: Superintendência deDesenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratado: Pedro Gomesde Azevedo. Objeto: Modificação da Cláusula Segunda – Da Vigên-cia, do Contrato nº 072/2007, conforme autorização constante noProcesso nº 097.03695/11, e previsão legal descrita no art. 57 ,inciso II, da Lei nº 8.666/93 que regula a matéria. O prazo constan-te da Cláusula Segunda, do Contrato nº 072/2007, será prorrogadopor mais 12(doze) meses, ficando com termo final da vigênciacontratual em 02/09/2012. Data: 02 de setembro de 2011. Assinampela Contratante: Paulo Roberto de Oliveira Santos, Superinten-dente da SDU-Sudeste e pela Contratada: Pedro Gomes de Azevedo,Procurador da empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 9º Aditivo ao Contrato n°002/2009 – A.J. SDU Sudeste. Contratante: Superintendência deDesenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratado: GeoplanConsultoria Planejamento e Serviços Ltda. Objeto: Modificação daCláusula Segunda – Do Preço, do Contrato nº 002/2009, conformeautorização constante no Processo nº 097.00247/12 e Parecer nº024/2012 da Procuradoria Geral do Município. O preço constantedo item 2.1 da Cláusula Segunda – Do Preço, do Contrato nº 002/2009, será reajustado no percentual de 25,65%, nos termos daCláusula Décima Segunda – Reajustamento de Preços, passando avigorar os preços unitários constantes da Tabela anexa ao presen-te, em substituição àquela anexa ao instrumento contratual origi-nal. Data: 25 de março de 2012. Assinam pela Contratante:

Christiane Machado Lima, Superintendente da SDU-Sudeste e pelaContratada: Waldemar Napoleão do Rego Neto, Responsável Téc-nico da empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 3º Aditivo ao Contrato n°024/2009 – A.J. SDU Sudeste. Contratante: Superintendência deDesenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratado: Cunha & LimaLtda. Objeto: Modificação da Cláusula Sexta – Da Vigência, doContrato nº 024/2009, conforme autorização constante no Pro-cesso nº 097.01386/12, e previsão legal descrita no art. 57, incisoII, da Lei nº 8.666/93 que regula a matéria. O prazo constante daCláusula Sexta, do Contrato nº 024/2009, será prorrogado por mais12(doze) meses, ficando com termo final da vigência contratualem 11/05/2013. Data: 11 de maio de 2012. Assinam pela Contra-tante: Christiane Machado Lima, Superintendente da SDU-Sudestee pela Contratada: Reuri Barbosa de Almeida, Representante Legalda empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 3º Aditivo ao Contrato n°044/2011 – A.J. SDU Sudeste. Contratante: Superintendência deDesenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratado: ConstrutoraMercon Ltda. Objeto: Modificação da Cláusula Segunda – Do Preçoe da Cláusula Quinta – Da Vigência e Eficácia, do Contrato nº 044/2011, conforme autorização constante no Processo nº 097.00807/12, e previsão legal descrita no art. 65 , inciso I , a línea “b”, edentro do limite legal previsto no § 1º e art. 57, § 1º, inciso VI, daLei nº 8.666/93 que regula a matéria. O valor constante da CláusulaSegunda – Do Preço, item 2.1, do contrato, será acrescido de R$49.907,21 (quarenta e nove mil, novecentos e sete reais e vinte eum centavos), correspondendo a um acréscimo percentual de 22,04%no valor original do contrato; e o prazo constante na CláusulaQuinta do referido contrato, i tem 5 .1 , será prorrogado por mais120 (cento e vinte) dias, ficando o termo final da vigência contratualem 04/07/2012. Data: 06 de março de 2012. Assinam pela Contra-tante: Christiane Machado Lima, Superintendente da SDU-Sudestee pela Contratada: Charles de Carvalho Barradas, Sócio Gerente daempresa.

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

AVISO – NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 014/2012 – SEMEC Objeto: Aquisição de material esporti-vo para a execução das atividades do Programa Segundo Tempo,sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC,de acordo com especificações e quantidades constantes no Anexo Ido Edital. Abertura das propostas: às 08:00 (oito horas) do dia 20/06/2012. Início da sessão de disputa de preços: às 08:15 (oito horase quinze minutos) do dia 20/06/2012. Fonte de Recurso: 3124 Dis-ponível: a partir de 11/06/2012 Endereços eletrônicos:www.teresina.pi.gov.br e ecompras.teresina.pi.gov.br Referência detempo: horário de Brasília . Informações:[email protected]; Fax: (0xx86) 3215-7619.Teresina(PI), 06 de junho de 2012. Alysson Aguiar dos Santos Pre-goeiro - SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secretário Municipal deAdm. e Recursos Humanos

C.P.L. COMPRAS E SERVIÇOS

C.P.L. OBRAS IAVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 025/2012 – SDU LESTETipo Menor Preço Global Processo nº 042-2409/12 Objeto: Exe-cução de pavimentação em paralelepípedo (pedra rocha), rejuntadacom brita na Rua Marcos Hidd Santos Júnior, entre a AvenidaHorácio Ribeiro e pavimentação já existente, Bairro Campestre,Zona Leste de Teresina – PI. Fonte de Recursos: 0100 – RecursosPróprios. Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às08:30 (oito horas e trinta minutos) horas do dia 20/06/2012. Localdos eventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires,121-C/N, sala CL: Obras I: fone fax – (86)3222-6631. Para obten-ção do Edital, apresentar depósito no valor de R$ 30,00 (trintareais) em favor da Prefeitura Municipal de Teresina, Conta nº 7557-

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460324, Agência nº 3791-5 , Banco do Brasil. OBS: Não serão aceitastransferências via internet, nem depósitos realizados em terminaisde auto-atendimento. Teresina (PI),06 de junho de 2012. Marlosdos Santos Silva Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA VISTO: JoséFortes Secretário de Administração e Recursos Humanos - SEMA

C.P.L. OBRAS III

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO TOMADA DE PREÇO N°019/2012 PRO-CESSO N °042-1869/12- SDU LESTE A Comissão Permanente deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia III da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerandoos termos e procedimentos do Processo Administrativo supracitado,que objetiva a contratação de empresa constru tora execução dasobras e/ou serviços de pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa)rejuntado com brita, na Rua 07, entre Avenida Ubatuba e Rua 23,Loteamento Esplanada do Uruguai, bairro Uruguai, zona leste deTeresina. Em conformidade com as planilhas orçamentárias e pro-jetos anexos ao presente Edital, torna público para o conhecimen-to dos interessados, o Mapa Comparativo e Resultado Classificatóriodas propostas de preços:

NOME (S) DA(S) EM PRE SA(S) VALOR (R$) 1° S. E ENGE NHA RI A LTDA. , R$ 46.479,99 2° M.S LEAL & J.S. GONÇALVES LTDA. , R$ 47.036,15 3º CONSTRUTORA FM LTDA. , R$ 48.991,72 4º CONSTRUTORA CASS ALI LTDA., R$ 49.212,64 5º N&T CONST. E SERVI ÇOS LTDA., R$ 49.528,40 6º COS TA E CARVA LHO LTDA ., R$ 50.031,60 7º JK CONST. E SERVIÇOS LTDA., R$ 50.176,42 8º ARAÚJO E CERQUEIRA LTDA., R$ 50.179,60 9º V. F SOUSA & CIA LTDA. , R$ 50.502,94 10º JWM COM. E CONS TRUÇÃO LTDA. , R$ 50.774, 29 11º HORIZONTE CONSTRUÇÕES LTDA. , R$ 53.712,12

RESSALVA: 1. A Comissão após analisar as propostas das empresasparticipantes do certame considerou como detentora do menorpreço a Empresa S.E Engenharia Ltda., 2 . Para a obtenção doresultado acima, esta Comissão considerou o critério de julgamentodo menor preço; 3. Todos os documentos que compõem o processoencontram-se à disposição dos interessados, na sala da ComissãoPermanente de Licitação de Obras III. Teresina (PI), 21 de maio de2012. COMISSÃO: Osvaldo de Carvalho Neves Presidente da CL/OBRAS III Eduardo Chaves da Silva Membro da CL/OBRAS IIIMaria do Socorro Lima Sampaio Membro da CL/OBRAS III Mariade Fátima e Silva Rocha Membro da CL/OBRAS III Paulo Neri deAguiar Membro da CL/OBRAS III

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO TOMADA DE PREÇO N°020/2012 PRO-CESSO N °042-1882/12 SDU-SUL A Comissão Permanente deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia III da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerandoos termos e procedimentos do Processo Administrativo supracitado,que objetiva a contratação de empresa constru tora execução dasobras e/ou serviços de Construção do Centro Comunitário localiza-do em área institucional entre as Ruas 24 e 25 do Residencial Portaldo Sul, bairro Santo Antônio, zona Sul de Teresina. Em conformi-dade com as planilhas orçamentárias e projetos anexos ao presenteEdital, torna público para o conhecimento dos interessados, o MapaComparativo e Resultado Classificatório das propostas de preços:

NOME(S) DA(S) EM PRESA(S) VALOR (R$) 1° CRUZEIRO DO SUL CONSTRUTORA LTDA., R$ 90.065,71 2° CONSTRUTORA MERCON LTDA., R$ 90.721,13 3º ACLA CENTER COM. E SERVIÇOS LTDA., R$ 95.492,48 4º AT E NGENHARIA LTDA., R$ 96.496,63 5º CONSTRUTORA FM LTDA. , R$ 105.986,03

CLASSIFICATÓRIO TOMADA DE PREÇO N°023/2012 PRO-CESSO N°042-1928/12-SDU-SUL A Comissão Permanente deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia III da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerandoos termos e procedimentos do Processo Administrativo supracitado,que objetiva a contratação de empresa construtora para execuçãodas obras e/ou serviços pavimentação de Ruas do Bairro ParqueJacinta, Zona Sul de Teresina: - Rua Blancar do Vale, entre as RuasEurípedes Aguiar e Afonso Pereira Lima; - Rua Afonso PereiraLima, entre as Ruas Manoel Vitor Cordeiro e Major Ricardo Moura;- Rua João Josa, entre as Ruas Major Ulisses e Major Ricardo Moura;- Rua Neném do Vale, entre as Ruas João Josa e Sem Denominação,Zona Sul de Teresina. Em conformidade com as planilhas orçamen-tárias e projetos anexos ao presente Edital, torna público para oconhecimento dos interessados, o Mapa Comparativo e ResultadoClassificatório das propostas de preços:

NOME(S) DA(S) EMP RE SA(S) VALOR (R$) P ATROL IND. COM. CONSTRUÇÕES LTDA., R$ 160.453,14

(desclass ificada) 1º CONSTE L CONST. CIVIL E SERVI ÇOS LTDA. , R$ 190.596,38 2º JWM COM. E CONSTRUÇÃO LTDA. , R$ 190.908,13

RESSALVA: 1. A empresa Constel Const. Civil e Serviços Ltda., -ME manifestou-se solicitando a concessão do benefício áMicroempresa, e esta Comissão decidiu conceder assim as prerro-gativas da Lei n° 123/2006; 2. A Comissão após analisar as propos-tas das empresas participantes do certame considerou como deten-tora do menor preço a Empresa Constel Const. Civil e ServiçosLtda., 3. Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão consi-derou o critério de julgamento do menor preço; 4. Todos os docu-mentos que compõem o processo encontram-se à disposição dosinteressados, na sala da Comissão Permanente de Licitação de ObrasIII. Teresina (PI), 01 de junho de 2012. COMISSÃO: Osvaldo deCarvalho Neves Presidente da CL/OBRAS III Maria do SocorroLima Sampaio Membro da CL/OBRAS III Eduardo Chaves da SilvaMembro da CL/OBRAS III Paulo Neri de Aguiar Membro da CL/OBRAS III

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO TO M AD A D E PR EÇ O N °0 2 4 /2 0 1 2PR OC ESSO N °0 42-19 75 /12 - SD R A Comissã o Permanentede Licitação de Obras e Serviços de Engenharia III da SecretariaMunicipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, con-siderando os termos e procedimentos do Processo Administra ti-vo supracitado, que objetiva a contratação de empresa constru-tora para execução das obras e/ou serviços de pavimentação emparalelepípedo na Rua 16, Povoado Cerâmica Cil II, Zona Rural deTeresina. Em conformidade com as planilhas orçamentárias e pro-jetos anexos ao presente Edital, torna público para o conhecimen-to dos interessados, o Mapa Comparativo e Resultado Classificatóriodas propostas de preços:

NOME (S) DA(S) EMPRESA(S) VALOR (R$) 1° SEVE N CONSTRUTORA LTDA., R$ 32.894, 19 2° CONSTRUTORA CASSA LI LTDA., R$ 36.288, 93 3º N& T CONST. E SERVIÇOS LTDA., R$ 38.477, 00 4º HORIZONTE CONSTRUÇÕES LTDA. , R$ 38.973, 10 5º JWM COM. E CONSTRUÇÃO LTDA., R$ 39.633, 32 6º ARCON CONST. E CONSULTORIA LTDA., R$ 39.806, 02

RESSALVA: 1. A Comissão após analisar as propostas das empresasparticipantes do certame considerou como detentora do menorpreço a Empresa Seven Construtora Ltda., 2 . Para a obtenção doresultado acima, esta Comissão considerou o critério de julgamentodo menor preço; 3. Todos os documentos que compõem o processoencontram-se à disposição dos interessados, na sala da ComissãoPermanente de Licitação de Obras III. Teresina (PI), 29 de maio de2012. COMISSÃO: Osvaldo de Carvalho Neves Eduardo Chaves daSilva Membro da CL/OBRAS III Maria do Socorro Lima SampaioMembro da CL/OBRAS III Maria de Fátima e Silva Rocha Membroda CL/OBRAS III Paulo Neri de Aguiar Membro da CL/OBRAS IIIPresidente da CL/OBRAS III

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO TOMADA DE PREÇO N°025/2012 PRO-CESSO N °042-2040/12- SDU SUL A Comissão Permanente deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia III da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerandoos termos e procedimentos do Processo Administrativo supracitado,que objetiva a contratação de empresa construtora para execuçãodas obras e/ou serviços de pavimentação de trechos da Rua 01 do

RESSALVA: 1. A Comissão após analisar as propostas das empresasparticipantes do certame considerou como detentora do menorpreço a Empresa: Cruzeiro do Sul Constru tora Ltda., 2 . Para aobtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o critériode julgamento do menor preço; 3. Todos os documentos que com-põem o processo encontram-se à disposição dos interessados, nasala da Comissão Permanente de Licitação de Obras III. Teresina(PI), 22 de maio de 2012. COMISSÃO: Osvaldo de Carvalho NevesPresidente da CL/OBRAS III Eduardo Chaves da Silva Membro daCL/OBRAS III Maria do Socorro Lima Sampaio Membro da CL/OBRAS III Maria de Fátima e Silva Rocha Membro da CL/OBRASIII Paulo Neri de Aguiar Membro da CL/OBRAS III

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADO

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 33loteamento Nova Bela Vista III, Bairro Bela Vista; trecho entre aRua 6 e o calçamento existente; trecho a partir do calçamentoexistente até a Q-A e trecho da Q-A até a Rua 2 , Zona Sul deTeresina. Em conformidade com as planilhas orçamentárias e pro-jetos anexos ao presente Edital, torna público para o conhecimen-to dos interessados, o Mapa Comparativo e Resultado Classificatóriodas propostas de preços:

NOME(S) DA(S) EM PRESA(S) VA LOR (R$) 1° PATROL IND. COM. CONSTRUÇÕES LTDA. , R$ 66.280,26

2° HORIZONTE CONSTRUÇÕES LTDA. , R$ 69.583,85 (Discrepância)

3º ARCON CONST. E CONSULTORIA LTDA., R$ 70.434,14 4º M.R RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA. , R$ 71.076,89 5º CONSTRUTORA FM LTDA. , R$ 73.984,41 6º N& T CONST. E SERVIÇOS LTDA., R$ 74.558,00 7º JWM COM. E CONSTRUÇÃO LTDA., R$ 76.205,66 8º MORAIS MARQUES E CIA LTDA R$ 79.612,05

RESSALVA: 1 . A Comissão após analisar as propostas das em-presas participantes do certame considerou como detentora domenor preço a Empresa Patrol Ind. Com. Construções Ltda., 2 .Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerouo critério de ju lgamento do menor preço; 3. Todos os documen-tos que compõem o processo encont r am-se à di sposiçã o dosinteressados, na sala da Comissão Permanente de Licitação deObras III. Teresina (PI), 30 de maio de 2012. COMISSÃO: Os-valdo de Carvalho Neves Presidente da CL/OBRAS III EduardoChaves da Silva Membro da CL/OBRAS III Maria do SocorroLima Sampa io Membro da CL/OBRAS III Maria de Fátima eSilva Rocha Membro da CL/OBRAS III Paulo Neri de AguiarMembro da CL/OBRAS III

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃORESULTAD O DA CLASSIFI CAÇ ÃO FIN AL TOMADA DEPREÇO Nº 02/2012 (POR LOTE) PROCESSO Nº 042-0059/12 - SDU Centro/Norte A Comissão Especial de Licitação de-signada pelo Decreto n° 12.062, publicado no dia 19 de abril de2012, vinculada a Secretaria Municipal de Administração e Re-cursos Humanos-SEMA, considerando os termos e procedimen-tos do Processo Administra tivo supracitado, referente à licita-ção na moda l ida de TO MAD A D E PREÇO nº 0 2/20 1 2 (PO RLOTE), tipo Menor Preço, que objetiva a contrata ção de em-presa de engenharia para execução das obras e/ou serviços deconstrução de quadras poliesportivas padrão a serem executadasnos seguintes locais: Lote I - Terreno localizado atrás do DistritoPolicia l do Parque Wall Ferraz, bairro Santa Maria da CODIPI;Lote II - Terreno localizado na Rua Florestal, Vila Cristalina, bair-ro Água Mineral e Lote III - Terreno localizado na Área Verde doAssenta mento N ova Teresina , a o l a do da Q ua dra 62 , ba i rroAroeiras, torna público para conhecimento dos interessados, oResultado da Classificação Final da(s) proposta(s) de preço(s):

NOM E(S) DA(S) EMPRESA(S) VALOR (R$) CCR Construções Ltda. Lote I 135.295,36 Lote II 134.170,95 Lote II I - T. C. E ngenharia Lt da. Lote I - Lote II 133.198,16 Lote II I - Const rutora FM Ltda. Lote I - Lote II - Lote II I 131.895,79

A Comissão após examinar e ju lgar a Proposta de Preços dasempresas ha bi l it ada s no cer ta me, consta tou -se que estão emconformidade com o Edita l e demais Anexos. Para a obtençãodo resultado acima, esta Comissão considerou o critério de jul-gamento do menor preço global. Todos os documentos que com-põem o referido processo licita tório encontram-se à disposiçãodos in teressados, na sala da Comissão Especial de Lici taçã o.Teresina(PI), 28 de maio de 2012. COMISSÃO: José AntônioMachado Lopes Sobral (Presidente) José de Jesus Vaz de Sousa(Membro) 3) Leonardo Silva Sousa (Suplente)

RESULTAD O DA CLASSIFI CAÇ ÃO FIN AL TOMADA DEPR EÇ O S Nº 0 7 /2 0 1 2 PR O C ESSO N º 0 4 2 -0 7 6 3 /1 2 - SD USudeste A Comissão Especial de Licitação designada pelo De-creto n° 12.062, publicado no dia 19 de abril de 2012, vinculadaa Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-

SEMA, considera ndo os termos e procedimentos do ProcessoAdministra tivo supracitado, referente à licitação na modalida-de TOMADA DE PREÇOS nº 07/2012, tipo Menor Preço, queobjetiva a contratação de empresa de engenharia para execuçãoda(s) obra(s) e/ou serviços de pavimentação em paralelepípedo(pedra roxa) em diversas rua s dos lo teamentos: Recanto dosPá ssa ros, Verde Cap I , II e Residencial Deu s Quer, todos naZona Sudeste de Teresina-PI, torna público para conhecimentodos in teressados, o Resul t a do da Cla ssifi ca ção Fina l da( s)proposta(s) de preço(s): NOME(S) DA(S) EMPRESA(S) 1º JWM- Comércio e Serviços Ltda.VALOR (R$) 697.385,48 A Comis-são após examinar e ju lgar a Proposta de Preços da única em-presa ha bi lit ada no certa me, constatou que a mesma esta emconformidade com o Edita l e demais Anexos. Para a obtençãodo resultado acima, esta Comissão considerou o critério de jul-gamento do menor preço global. Todos os documentos que com-põem o referido processo licita tório encontram-se à disposiçãodos in teressados, na sala da Comissão Especial de Lici taçã o.Teresina(PI), 10 de maio de 2012. COMISSÃO: Jose AntônioMachado Lopes Sobral (Presidente), Alexandre Jose da SilveiraNeto (Membro) Leonardo Silva Sousa (Suplente)

RESULTAD O DA CLASSIFI CAÇ ÃO FIN AL TOMADA DEPREÇO Nº 09/2012 PROCESSO Nº 0420580/12 - SEMDECA Comissão Especial de Licita ção designada pelo Decreto n°12.062, publicado no dia 19 de abril de 2012, vinculada a Secre-taria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA,considerando os termos e procedimentos do Processo Adminis-tr a t ivo supra cit ado, referente à li ci ta ção na modal ida de T O-MADA DE PREÇO nº 09/2012, tipo Menor Preço, que objetivaa contr ata ção de empresa de engenharia para execuçã o da( s)obra(s) e/ou serviços de abertura de novas vias e Pavimentaçãoem revest imento Primá rio (p içarra mento) das ruas já abertas,localizadas na área de ampliação do Polo Empresaria l Sul, loca-lizado na Zona Sul de Teresina-PI, torna público para conheci-mento dos interessados, o Resultado da Classificação Final da(s)proposta(s) de preço(s):

NOME(S) DA(S) EMP RESA(S) VA LOR (R$) 1º Const rut ora Maqtter Ltda. 236.492,00 2º Morais Marques e Cia Lt da. 291.500,00 3º E xpandir Engenhar ia Ltda. 296.560,00 4º V.F de Sousa Ltda. 329.820,00 5º Macoli – Projetos e Cons truções Ltda. 366.908,00

A Comissão após examinar e ju lgar a Proposta de Preços dasempresas habilitadas no certame, constatou que as mesmas estaoem conformidade com o Edita l e demais Anexos. Para a obten-ção do resultado acima, esta Comissão considerou o critério deju lgamento do menor preço globa l. Todos os documentos quecompõem o referido processo licita tório encontram-se à dispo-sição dos interessados, na sala da Comissão Especial de Licita-ção. Teresina(PI), 18 de maio de 2012. COMISSÃO: Jose Antô-nio Machado Lopes Sobral (Presidente) Alexandre Jose da SilveiraNeto (Membro) Leonardo Silva Sousa (Suplente)

RESULTAD O DA CLASSIFI CAÇ ÃO FIN AL TOMADA DEPREÇOS Nº 11/2012 PROCESSO Nº 042-0567/12 - STRANSA Comissão Especial de Licita ção designada pelo Decreto n°12.062, publicado no dia 19 de abril de 2012, vinculada a Secre-taria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA,considerando os termos e procedimentos do Processo Adminis-tr a t ivo supra cit ado, referente à li ci ta ção na modal ida de T O-MADA DE PREÇOS nº 11/2012, tipo Menor Preço, que objeti-va a contratação de empresa de engenharia para execução da(s)obra(s) e/ou serviços de confecção de 150 (cento e cinquenta)abrigos de ferro para passageiros em paradas de ônibus, a seremimplantados no sistema viário urbano de Teresina-PI, torna pú-blico para conhecimento dos interessados, o Resultado da Clas-sificação Final da(s) proposta(s) de preço(s):

NOM E(S) DA(S) E MPRESA(S) VALOR (R$) 1º Urbitech – Serviços Técnicos Ltda. 450.000,00 2º Caed Ind. Engenharia e Comerc ial Ltda. 472.972,50

A Comissão após examinar e ju lgar a Proposta de Preços dasempresas habilitadas no certame, constatou que as mesmas es-t ão em conformida de com o Edita l e dema is Anexos. Para aobtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o crité-rio de ju lgamento do menor preço global. Todos os documentosque compõem o refer ido processo li ci t a tório encont ra m-se à

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.46034disposição dos interessados, na sala da Comissão Especial de Lici-tação. Teresina(PI), 16 de maio de 2012. COMISSÃO: 1) JoséAntônio Machado Lopes Sobral (Presidente) 2) José de Jesus Vazde Sousa (Membro) 3) Leonardo Silva Sousa (Suplente)

RESULTAD O DA CLASSIFI CAÇ ÃO FIN AL TOMADA DEPREÇO Nº 42/2012 PROCESSO Nº 042-1695/12 - SDU Les-te A Comissão Especial de Licitação designada pelo Decreto n°12.062, publicado no dia 19 de abril de 2012, vinculada a Secreta-ria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, consi-derando os termos e procedimentos do Processo Administra tivosupracitado, referente à licitação na modalidade TOMADA DEPREÇO nº 42/2012, tipo Menor Preço, que objetiva a contrataçãode empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou serviçosde Terraplenagem e Pavimentação Asfáltica em CBUQ, na Av. Pre-sidente Jâ nio Q ua dros, t r echo entr e a s estacas 00 (Av. J oa oXXIII /Estaca 3 2 + 1 7 (Sem D enominação) com extensão de657,00, Bairro Santa Isabel, Zona Leste de Teresina-PI, tornapúblico para conhecimento dos interessados, o Resul ta do daClassificação Final da(s) proposta(s) de preço(s):

NOME(S) DA(S) EMPRESA (S) VALOR (R$) 1º N. M. E ngenhari a Ltda. 1.055.661,86 2º Const rutora Fênis Lt da. 1.076.375,20

A Comissão após examinar e ju lgar a Proposta de Preços dasempresas habilitadas no certame, constatou que as mesmas es-t ão em conformida de com o Edita l e dema is Anexos. Para aobtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o crité-rio de ju lgamento do menor preço global. Todos os documentosque compõem o referido processo licita tório encontram-se à dis-posição dos interessados, na sala da Comissão Especial de Licita-ção. Teresina(PI), 10 de maio de 2012. COMISSÃO: 1) José Antô-nio Machado Lopes Sobral (Presidente) 2) José de Jesus Vaz deSousa (Membro) 3) Leonardo Silva Sousa (Suplente)

RESULTAD O DA CLASSIFI CAÇ ÃO FIN AL TOMADA DEPREÇO Nº 43/2012 PROCESSO Nº 042-1696/12 - SDU Les-te A Comissão Especial de Licitação designada pelo Decreto n°12.062, publicado no dia 19 de abril de 2012, vinculada a Secre-taria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA,considerando os termos e procedimentos do Processo Adminis-tr a t ivo supra cit ado, referente à li ci ta ção na modal ida de T O-MADA DE PREÇO nº 43/2012, tipo Menor Preço, que objetivaa contr ata ção de empresa de engenharia para execuçã o da( s)obra(s) e/ou serviços de melhoramento da Implantação de Pavi-mentação Asfáltica em CBUQ, na Rua Rafaelo Reinaldi, trechoentre a Av. Presidente Kennedy e Av. Dr. Josué Moura Santos,extensão 1 .475m, Bairro Pedra Mole, Zona Leste de Teresina-PI, torna público para conhecimento dos interessados, o Resul-t a do da C la ssi fi ca çã o Fina l da ( s) proposta ( s) de preço(s) :NOME(S) DA(S) EMPRESA(S) 1º N. M. Engenharia Ltda. VA-LO R (R$) 96 8.595 ,0 6 A Comissão a pós exa minar e ju lgar aProposta de Preços da ú nica empresa habil it ada no cer ta me,constatou que a mesma esta em conformidade com o Edita l edemais Anexos. Para a obtenção do resultado acima , esta Co-missã o considerou o cr it ér io de ju lgamento do menor preçoglobal. Todos os documentos que compõem o referido processolicita tório encontram-se à disposição dos interessados, na salada Comissão Especial de Licitação. Teresina(PI), 10 de maio de2012. COMISSÃO: 1) José Antônio Machado Lopes Sobral (Pre-sidente) 2) José de Jesus Vaz de Sousa (Membro) 3) LeonardoSilva Sousa (Suplente)

AVISO DE RECONSIDERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº08/2012 OBJETO: contratação de empresa de engenharia paraexecução da(s) obra(s) e/ou serviços de pavimentação em para-lelepípedo (pedra roxa) em diversas ruas dos loteamentos: Par-que Manoel Evangelista, Sol Nascente, Porto Rico I; ResidenciaisAlto do Mu ro e Firmino Filho; Bairro Gurupi, todos na ZonaSudeste de Teresina -PI.O Município de Teresina-PI, por meioda Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessa-dos, que reconsidera o a to no qual declarou como vencedora aempresa JWM – Comercio e Construções Ltda. e declara comovencedora do cer ta me, funda mentada no pa recer de n° 4 51 /2012-PGM, a empresa Constru tora Cassa li Ltda. com o valorglobal de R$ 685.183,46 (seiscentos e oitenta e cinco mil, cen-to e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos). Teresina(PI),0 4 de junho de 2 0 1 2. J ose Antônio Ma cha do Lopes Sobra l

Presidenteda Comissão Especial de Licitação VISTO: José For-tes SecretárioMunicipal de Administração e Recursos Humanos

AVI SO D E ERR ATA TOMADA DE PREÇOS N º 47 /201 2 –SDR A Comissão Especial de Licitação, vinculada a SecretariaMunicipal de Administração e Recursos Humanos do Estado doPiauí, por meiode seu Presidente, no uso de suas atribuições, emdecorrência da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS,que tem por objeto a cont r ata çã o de empresa de engenha riapara execução da(s) obra(s) e/ou serviços de Perfuração de 20(vinte) poços tubulares destinados à implantação e ou amplia-ção dos sis t ema s de aba stecimento d’á gu a da Zona ru ra l deTeresina-PI, torna públ ica e ofic ia l iza a presente “ERRATA”aos interessados: Onde se lê: “ No subitem 5.7, alínea “b” “Com-provação da empresa licitante de possuir em seu quadro perma-nente, na data previ st a no su bi tem 4 .1 .1 deste Edita l, Enge-nheiro Civil (Responsável pelas obras civis de execução da rede)e Geólogo (Responsável pela perfuração e insta lação do poço)reconhecido(s) pelo CREA ou conselho profissional competen-te ( .. .) que em quaisquer dos casos deverão estar devidamentegrifados para melhor visualização da Comissão.”Leia-se: “Com-provação da empresa licitante de possuir em seu quadro perma-nente, na data prevista no subitem 4.1 .1 deste Edita l, Geólogo(Responsável pela per fu raçã o e insta la çã o do poço)reconhecido(s) pelo CREA ou conselho profissional competen-te ( .. .) que em quaisquer dos casos deverão estar devidamentegrifados para melhor visualização da Comissão” As demais in-formações da citada licitação permanecem inalteradas. Teresina(PI), 04 de junho de 2012. José Antônio Machado Lopes SobralPresidente da Comissão Especial de Licitação VISTO: José For-tes Secretário Municipal de Administraçãoe Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO CO NVITE Nº 12 /201 2 - STRANSOBJETO: contratação de empresa de engenharia para execuçãoda(s) obra(s) e/ou serviços de reparo, pintura, l impeza e manu-tençã o de 200 (duzentos) abrigos pa ra passageiros de ônibus,sendo 150 (cento e cinqüenta) modelo Reto com construção eimplantação de 60 ( sessenta ) ba ncos pré-moldados no padrãoEturb e 50 (cinquenta) modelo Curvo. Fonte de Recursos: 0100(PMT ). Recebimento dos envelopes docu mentação/proposta s:às 09h00min (nove) horas do dia 18/06/2012. Local dos even-tos, r et ir ada do Edita l e informações: Ru a Fi rmino Pir es, nº121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefone:(86 ) 32 2 3 -5 8 97 e PABX: (86 ) 3 2 1 5-7 6 11 /76 1 3 /7 6 1 4/7 6 15 -Ramal 46. Este edita l e seus elementos constitutivos serão for-necidos aos interessados mediante o pagamento de emolumentosdecorrentes dos custos de edição, no valor de R$ 30,00 (tr intareais), rela tivo à despesa efetiva da produção do presente editale recolhido junto ao Banco do Brasil S/A, em favor da Prefeitu-ra Municipal de Teresina-PI, agência nº 3.791-5, conta corren-te nº 7.557-4 . Não serão aceitos depósitos bancários realizadosatr avés de envelopes de a uto-atendimento, depósitos eletrôni-cos, transferência bancária e pela internet. Teresina(PI), 06 dejunho de 2012. Jose Antônio Machado Lopes Sobral Presidenteda Comissão Especial de Licitação VISTO: José Fortes Secretá-rio Municipal de Administração e Recursos Humanos

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO - FASE DE HABI-LI TAÇ ÃO –C O N C O RR ÊN C IA N º 0 3 /2 0 12 O BJETO :contratação de empresa de engenharia para execução das obrase/ou serviços de construção de ponte sobre o Rio Poti, l igandoa Avenida Higino Cunha à avenida Cajuína; de sobreposição devias no cruzamento da avenida Higino Cunha com Barão deCastelo Bra nco e execuçã o de a lça s de ligaçã o viár i a nestasobreposição de vias, em Teresina-PI. O Município de Teresina-PI, por meio da Comissão Especial de Licitação, torna públicoaos licitantes interessados, o resultado da fase de ju lgamento deHabilitação da Concorrência nº. 03/12, Processo n° 042-2100/2012-SDU CENTRO/NORTE, como segue: empresas inabilita-da s: 1 ) ART ELEST E Const ru ções L tda . e 2 ) Const ru toraF.Ramalho e habilitada: 1) Construtora Sucesso S.A. Na formadisposta no artigo 109, I , a línea “a”, da Lei nº 8 .666/93, ficaaberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicaçãopara a in terposiçã o de r ecu r sos a dmini str a tivos, cont r a estadecisão, caso não haja o interesse dos licitantes, fica marcada aabertura dos Envelopes “B” (Proposta de Preços) para o dia 15/06/2012 as 10h00min (dez horas), na sede da SEMA. Teresina

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 35(PI), 05 de junho de 2012. Jose Antônio Machado Lopes SobralPresidente da Comissão Especial de Licitação VISTO: José For-tes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

AVI SO D E LI CITAÇÃO CONC ORRÊNCIA Nº 007/2012 –SDU SUL OBJETO: contratação de empresa de engenharia paraexecução das obras e/ou serviços de Recuperação com melhoriada captação da galeria existente na Avenida Ulisses Guimarães eurbanização de seu canteiro central, bairro Promorar, zona Sulde Teresina. Fonte de Recursos: 0224 (Convênio) e 3124 (PMT).Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às 08h00(oito) horas do dia 11/07/2012. Local dos eventos, retirada doEdita l e informa ções: Ru a Fi rmino Pi res, nº 1 2 1 , Edi fíc ioD eolindo Couto , t ér reo , bai rro Cent ro , t el efone: (8 6) 32 23 -5897 e PABX: (86) 3215-7611/7613/7614/7615-Ramal 46. Esteedita l e seus elementos constitu tivos serão fornecidos aos inte-r essa dos mediante o pagamento de emolu mentos decor rentesdos custos de edição, no valor de R$ 60 ,00 (sessenta reais) ,relativo à despesa efetiva da produção do presente edital e reco-lhido junto ao Ba nco do Brasil S /A, em fa vor da PrefeituraMunicipa l de Teresina-PI, agência nº 3 .791 -5 , conta correntenº 7 .557 -4 . Nã o serão aceitos depósi tos ba ncár ios reali zadosatr avés de envelopes de a uto-atendimento, depósitos eletrôni-cos, transferência bancária e pela internet. Teresina(PI), 06 dejunho de 2012. Jose Antônio Machado Lopes Sobral Presidenteda Comissão Especial de Licitação VISTO: José Fortes Secretá-rio Municipal de Administração e Recursos Humanos

AVI SO D E LI CITAÇÃO CONC ORRÊNCIA Nº 008/2012 –SDR OBJETO: contratação de empresa de engenharia para exe-cução das obras e/ou serviços de Melhoramento da Implantaçãoe Pavimentação em Tratamento Superficial Duplo-TSD dos se-guintes trechos: TER-120, trecho Estaca 384 (Formosa) à Es-ta ca 5 84 (Boqu inha ) (1 ª Etapa-4 ,0k m); TER-420 Trecho En-t ronca mento T ER-33 5-Tapuia (TER-3 31 ) (1 ,8k m); T ER-34 5Trecho Santa Teresa – São João (4 ,7km); TER-120 trecho Es-taca 585 (Boquinha) à Esta ca 63 5 (Sã o João) (1 ,0km), ZonaRu ral de Teresina-PI. Fonte de Recursos: 02 24 (Convênio) e31 24 (PMT) . Recebimento dos envelopes docu mentação/pro-posta s: às 09h00 (nove) horas do dia 1 6/0 7/2 012 . Loca l doseventos, retirada do Edita l e informações: Rua Firmino Pires,nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefo-ne: (86) 3223-5897 e PABX: (86) 3215-7611/7613/7614/7615-Ramal 46. Este edita l e seus elementos constitutivos serão for-necidos aos interessados mediante o pagamento de emolumentosdecorrentes dos custos de edição, no valor de R$ 60,00 (sessen-ta reai s) , re la t ivo à despesa efetiva da produ çã o do presenteedita l e recolhido junto ao Ba nco do Brasil S/A, em favor daPrefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3.791-5 , contacorrente nº 7 .557-4 . Não serão aceitos depósitos bancários re-al izados a tra vés de envelopes de auto-a tendimento, depósitoseletrônicos, transferência bancária e pela internet. Teresina (PI),06 de junho de 2012. Jose Antônio Machado Lopes Sobral Pre-sidente da Comissão Especial de Licitação VISTO: José FortesSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 585/2012

“Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CI-DADÃO TERESINENSE ao SENHOR ALBINODE BRITO VERAS, na forma que especifica.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DETERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e eu promul-go o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Teresinense aoSENHOR ALBINO DE BRITO VERAS, na forma que especifica ,baseado no Art. 21, inciso XX, da Lei Orgânica do Município deTeresina, pelos relevantes serviços prestados a nossa Capital.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teresina, em 29 de maio de 2012.

EDVALDO MARQUES LOPESPresidente da CMT.


“Dispõe sobre a concessão de TÍTULOHONORÍFICO DE CIDADÃ TERESINENSE ADRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELO EFREITAS”.


Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou, e eu promul-go o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 º Fica concedido o T ítu lo Honorífico de CidadãTeresinense a DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELO E FREITAS,na forma disposta no art. 21, inciso XX, da Lei Orgânica do Muni-cipal, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teresina (PI), 29 de maio de 2012.

Ver. EDVALDO MARQUES LOPESPresidente C.M.T


“Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CI-DADÃO TERESINENSE ao SENHORBARTOLOMEU RAMOS PINTO, na forma queespecifica.”



Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Teresinense aoSENHOR BARTOLOMEU RAMOS PINTO, na forma que especifi-ca, baseado no Art. 21, inciso XX, da Lei Orgânica do Município deTeresina, pelos relevantes serviços prestados a nossa Capital.





“Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CI-DADÃO TERESINENSE ao SENHOR LUIS CO-ELHO DA LUZ FILHO, na forma que especifi-ca.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

Fundação Municipal de Saúde

TERM O DE RATIFICAÇÃO. RAT IFICO o entendimento doProcurador do Município de Teresina, Dr. Ricardo de AlmeidaSantos, à fl . 11/v, no sentido da Inexigibil idade de L icita çãopa ra cont rataçã o da UN IVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ,através da FADEX – FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOMENTOÀ PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO, nos autos do processonº 0450374/12, que tem por objeto a prestação de serviços deexames de imunologia e patologia clínica , a serem prestados aqualquer indivíduo que deles necessite, dentro dos limites dostetos financeiros definidos pela GSUS. DECLARO, portanto, aInexigibilidade de Licitação no presente caso, posto que se tra-ta de único la boratório que realiza os exames pretendidos noMunicípio de Teresina, sendo a competição inviável e AUTO-RIZO a contratação direta com fulcro no art. 25 , caput, da Leinº 8 .66 6/9 3. Teresina , 23 de a br il de 2 01 2. LUIZ AYRTO NSANTOS JÚNIOR, Presidente da FMS.

Diário Oficial da Câmara

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.46036TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ.


Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Teresinense aoSENHOR LUIS COELHO DA LUZ FILHO, na forma que especifi-ca, baseado no Art. 21, inciso XX, da Lei Orgânica do Município deTeresina, pelos relevantes serviços prestados a nossa Capital.





“Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CI-DADÃ TERESINENSE a SENHORA LUSIEUXFEITOSA COELHO, na forma que especifica.”



Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Teresinense aSENHORA LUSIEUX FEITOSA COELHO, na forma que especifi-ca, baseado no Art. 21, inciso XX, da Lei Orgânica do Município deTeresina, pelos relevantes serviços prestados a nossa Capital.





“Dispõe sobre a concessão de TÍTULOHONORIFICO DE CIDADÃO TERESINENSEao SENHOR JORGE ANCELMO MENDONÇA,na forma que especifica.”



Art. 1 º - Fica concedido o Títu lo honorifico de CidadãoTeresinense ao SENHOR JORGE ANCELMO MENDONÇA, na for-ma que especifica, baseado no Art. 21, inciso XX, da Lei Orgânicado Município de Teresina, pelos relevantes serviços prestados anossa Capital.


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teresina, em 06 de junho de 2012.


DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 06 DE JUNHO DE2012.

Decreta, no âmbito do Poder Legislativo Munici-pal, ponto facultativo no dia 08 de junho de 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DETERESINA, Capital do Estado do Piauí.


Art. 1 º Fica decretado ponto faculta tivo, no âmbito doPoder Legislativo Municipal, no dia 8 do mês de junho de 2012.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-çã o.

Câmara Municipal de Teresina, em 6 de junho 2012.EDVALDO MARQUES LOPES

Presidente da CMT

PORTARIA Nº 02219/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, MARIA VÂNIA DE SOUSA, para exer-cer o cargo Assessor Parlamentar de provimento comissionadoe Simbologia – AP-I, da estru tura de gabinete de vereador daCâ ma ra Mu nicipa l de Teresina , como di spõe a Resoluçã oNormativa nº 052/2011. A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubrode 2 0 1 1 . G a binete da Presidência da Câ ma ra Mu nicipa l deTeresina, 17 de outubro de 2011. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Marques Lopes Presidente da Câmara Munici-pal de Teresina

PORTARIA Nº 02220/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, FRANCISCO WEVERTON GOMESDA SILVA, para exercer o cargo Assessor Parlamentar de provi-mento comissionado e Simbologia – AP-II, da estru tura de gabi-nete de vereador da Câmara Municipal de Teresina, como dis-põe a Resolução Normativa nº 052/2 011. A presente Porta riaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos a 01 de outubro de 2011. Gabinete da Presidência da CâmaraMunicipal de Teresina, 17 de outubro de 2011. PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Marques Lopes Presidente da Câ-mara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 02221/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SOUSA,pa ra exercer o ca rgo Assessor Pa r la menta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-IV, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02222/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DASILVA, para exercer o cargo Assessor Par la mentar de provi-mento comissionado e Simbologia – AP-III , da estrutura de ga-binete de vereador da Câmara Municipal de Teresina, como dis-põe a Resolução Normativa nº 052/2 011. A presente Porta riaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos a 01 de outubro de 2011. Gabinete da Presidência da CâmaraMunicipal de Teresina, 17 de outubro de 2011. PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Marques Lopes Presidente da Câ-mara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 02223/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, FRANCIELMA DE FREITAS FREIRE,pa ra exercer o ca rgo Assessor Pa r la menta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-III, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02224/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 37no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, paraexercer o ca rgo Assessor Pa r lamenta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-III, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02225/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, LORENA BARROS GUIMARÃES, paraexercer o ca rgo Assessor Pa r lamenta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-III, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02226/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: N omear, DELNAIR DE SOUSA SENA, paraexercer o cargo Assessor Administra tivo de Gabinete de provi-mento comissionado e Simbologia – AG-I, da estrutura de gabi-nete de vereador da Câmara Municipal de Teresina, como dis-põe a Resolução Normativa nº 052/2 011. A presente Porta riaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos a 01 de outubro de 2011. Gabinete da Presidência da CâmaraMunicipal de Teresina, 17 de outubro de 2011. PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Marques Lopes Presidente da Câ-mara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 02227/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, IRISDALVA MARIA DE OLIVEIRASOUSA, para exercer o cargo Assessor Parla mentar de provi-mento comissionado e Simbologia – AP-III , da estrutura de ga-binete de vereador da Câmara Municipal de Teresina, como dis-põe a Resolução Normativa nº 052/2 011. A presente Porta riaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos a 01 de outubro de 2011. Gabinete da Presidência da CâmaraMunicipal de Teresina, 17 de outubro de 2011. PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Marques Lopes Presidente da Câ-mara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 02228/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, CLEMAR FERNANDO DE OLIVEI-RA, para exercer o cargo Assessor Administra tivo de Gabinetede provimento comissionado e Simbologia – AG-I, da estruturade gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina, comodispõe a Resolução Normativa nº 052/2011. A presente Porta-ria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 01 de outubro de 2011. Gabinete da Presidência daCâmara Municipal de Teresina, 17 de outubro de 2011. PUBLI-QUE-SE E CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presi-dente da Câmara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 02229/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-

RIA. RESOLVE: Nomear, ANTÔ NIO PAULO DOS SANTOS,pa ra exercer o ca rgo Assessor Pa r la menta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-III, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02230/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, FLÁVIO DAS NEVES OLIVEIRA, paraexercer o ca rgo Assessor Pa r lamenta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-III, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02231/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVERA,pa ra exercer o ca rgo Assessor Pa r la menta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-V, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02232/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, YURI CAVALCAN TE D E BRITO,pa ra exercer o ca rgo Assessor Pa r la menta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-III, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02233/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, QUERUBINA PEREIRA RIBEIRO,pa ra exercer o ca rgo Assessor Pa r la menta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-III, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02234/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESO LVE: N omear, D ELFINA ALVES D E O LIVEIRABARROS, para exercer o cargo Assessor Parlamentar de provi-

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.46038mento comissionado e Simbologia – AP-III , da estrutura de ga-binete de vereador da Câmara Municipal de Teresina, como dis-põe a Resolução Normativa nº 052/2 011. A presente Porta riaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos a 01 de outubro de 2011. Gabinete da Presidência da CâmaraMunicipal de Teresina, 17 de outubro de 2011. PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Marques Lopes Presidente da Câ-mara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 02235/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, ANA MARIA DE ALMEIDA NETA,pa ra exercer o ca rgo Assessor Pa r la menta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-III, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02236/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, EDELTRUDES MENDES PESSOA,pa ra exercer o ca rgo Assessor Pa r la menta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-II, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02237/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, JOSUÉ NUNES CARVALHO LEITE,pa ra exercer o ca rgo Assessor Pa r la menta r de provimentocomissionado e Simbologia – AP-III, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02238/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, WASHINGTON PEREIRA DOS SAN-TOS, para exercer o cargo Assessor Parlamentar de provimentocomissionado e Simbologia – AP-I, da estru tura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02239/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, FRANCISCO DAS CHAGAS B. DEFRANÇA, para exercer o cargo Assessor Técnico Legisla tivo deprovimento comissionado e Simbologia – ATL-III , da estru turade gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina, como

dispõe a Resolução Normativa nº 052/2011. A presente Porta-ria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 01 de outubro de 2011. Gabinete da Presidência daCâmara Municipal de Teresina, 17 de outubro de 2011. PUBLI-QUE-SE E CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presi-dente da Câmara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 02240/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, FRANCISCA ALINE PIEROTE RO-CHA, pa ra exercer o ca rgo Assessor T écnico Legi sla t ivo deprovimento comissionado e Simbologia – ATL-II, da estru turade gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina, comodispõe a Resolução Normativa nº 052/2011. A presente Porta-ria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 01 de outubro de 2011. Gabinete da Presidência daCâmara Municipal de Teresina, 17 de outubro de 2011. PUBLI-QUE-SE E CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presi-dente da Câmara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 02241/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, GUILHERMINA CECÍLIA MENDESE VALE, para exercer o cargo Assessor Técnico Legisla tivo deprovimento comissionado e Simbologia – ATL-III , da estru turade gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina, comodispõe a Resolução Normativa nº 052/2011. A presente Porta-ria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 01 de outubro de 2011. Gabinete da Presidência daCâmara Municipal de Teresina, 17 de outubro de 2011. PUBLI-QUE-SE E CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presi-dente da Câmara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 02242/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, MARLENE SOARES OLIVEIRA, paraexercer o ca rgo Assessor T écnico Legi sla t ivo de provimentocomissionado e Simbologia – ATL-I, da estrutura de gabinete devereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe a Re-solução Normativa nº 052/2011. A presente Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deoutubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, 1 7 de outu bro de 2 011. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. Ver. Edvaldo Ma rques Lopes Presidente da Câ ma raMunicipal de Teresina

PORTARIA Nº 02243/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESOLVE: Nomear, ELZIMEIRE COELHO DE SÁ, paraexercer o ca rgo Assessor T écnico Legi sla t ivo de provimentocomissionado e Simbologia – ATL-II, da estru tura de gabinetede vereador da Câmara Municipal de Teresina, como dispõe aResoluçã o N ormativa nº 052 /20 11. A presente Por tar ia ent raem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a01 de outubro de 2011. Gabinete da Presidência da Câmara Mu-nicipal de Teresina, 17 de outubro de 2011. PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Marques Lopes Presidente da Câma-ra Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 02244/2011 - GP/ASSESSORIA O PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vistaos efeitos produzidos pela portaria nº 1860/2011 - ASSESSO-RIA. RESO LVE: N omea r, MILEN A BARROS G UIMARÃES,Mirim, com grat if ica çã o cor respondente a Simbologia – AG-VII, da estru tura de gabinete de vereador da Câmara Municipalde Teresina, como dispõe a Resolução Normativa nº 052/2011.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2011. Gabinete da

Quarta-feira, 06 de junho de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.460 39Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de outubro de20 11. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ver. Edvaldo Marqu esLopes Presidente da Câmara Municipal de Teresina

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO AD-M IN ISTRATI VO N° 1 5 7/20 1 2 CO N CO RR ÊN C IA N º 0 01 /2012 OBJETO: Contratação de empresa constru tora para exe-cução dos serviços de construção do anexo da câmara municipalde Teresina/PI. de acordo com especificações contidas no pro-jeto anexo a o processo administra t ivo em referência . A presi-dente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Munici-pal de Teresina – CMT comunica aos li ci ta ntes inter essa dosqu e, por r a zões de in teresse públ i co decorrentes de fa tossupervenientes, foi r evoga do o processo l ic i ta tório (Concor -rência nº 001 /20 12 ), nos termos do art . 4 9 da Lei nº 8 .66 6/1993. Aos licitantes, caso seja de interesse, fica assegurado oprazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação,para a presentaçã o do correspondente recurso (a rt. 109, I . “c”da Lei 8.666/1993). Teresina (PI), 06 de junho 2012. Adrianade Almeida Paula da Graça Presidente da CPL/CMT

AUTOS DE JUSTIFICATIVAS REFERÊNCIA: Processo Admi-nistrativo nº 160/2012 OBJETO: referente à aquisição de umaspirador de pó para esta Câmara Municipal de Teresina. PROCE-DIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160/2012-CMT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II,DA LEI Nº 8.666/93. I – DO PEDIDO Através da Requisição deMaterial/Serviços nº160/2012, da Diretoria Geral, para à aquisiçãoacima relacionado. II – DOCUMENTOS ACOSTADOS Para ilus-trar a necessidade para à aquisição de um aspirador de pó para estaCâmara Municipal de Teresina, foram juntados ao processo os se-guintes documentos: Requisição de Serviços/Material nº 160/2012;Despacho interno e externo, dando seguimento ao processo; Pro-postas de 03(três) empresas; Informações orçamentárias; MapaComparativo. III – DO ESTUDO DO TEMA E DO DIREITO III.1– Da obrigatoriedade da licitação É sabido e consabido que, noDireito Administrativo brasileiro, a regra é a obrigatoriedade delicitação, tanto para aquisição de bens, para a Administração, tendocomo fundamento legal, na norma constitucional, art . 37, incisoXXI, in literis: “Art. 37 – omissis; ...................................... XXI– ressalvados os casos específicos na legislação as obras, serviços,compras e alienações serão contratados mediante processo de lici-tação pública que assegure igualdade de condições a todos os con-correntes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamen-to, mantidas as condições efetivas de propostas, nos termos da lei,o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica eeconômica indispensáveis à garantia do cumprimento dasobrigações”(grifos acrescidos). III.2 – Excepcionalidade: DispensaComo toda regra tem sua exceção, o Estatuto das Licitações permi-te como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta atravésde processo de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde quepreenchidos os requisitos legais. Dispensa de Licitação – o caso emtela – é a possibilidade de celebração direta de contrato entre aAdministração e o particular, nos casos estabelecidos no art. 24 daLei nº 8.666/93. Observa-se que a Lei enumerou expressamente ashipóteses de dispensa de licitação, sendo esse rol taxativo. Nessesentido, lição do renomado Jessé Torres Pereira Junior diz: “Ashipóteses de dispensabilidade do art. 24 constituem rol taxativo,isto é, a Administração somente poderá dispensar-se de realizar acompetição se ocorre uma das situações previstas na lei federal. Leiestadual, municipal ou distrital, bem assim regulamento interno daentidade vinculada não poderá criar hipótese dedispensabilidade”.(g.n.) . Além disso, ressalte-se que, nestes casosrelacionados pela legislação, há a discricionariedade da Administra-ção na escolha da dispensa ou não do certame, devendo semprelevar em conta o interesse público. Muitas vezes, o administradoropta pela dispensa, posto que – como afirma o ilustre Marçal JustenFilho, “os custos necessários à licitação ultrapassarão benefíciosque dela poderão advir”. Desta forma, conclui-se que nos casos dedispensa, previstos em lei, o administrador tem a faculdade de lici-tar ou não, enquanto que na inexigibilidade há a impossibilidade deser realizado o procedimento de competitividade para aquisição daproposta mais vantajosa para a Administração. Em relação ao casoem análise, a necessidade dos serviços é premente, conforme soli-citado no documento de fl. 01, e os quantitativos a serem executa-dos permitem situá-los dentro da margem percentual permitida emlei para o caso de dispensabilidade de licitação. Ademais, a Coorde-

nação de Compras da CMT solicitou a 03 (três) empresas legal-mente estabelecidas em Teresina, referente à aquisição de um aspi-rador de pó para Câmara Municipal de Teresina, restando ser aquelaapresentada pela Empresa FREIRE & RODRIGUES LTDA, no va-lor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), de menor preço.Resta a Câmara Municipal de Teresina-CMT, verificar a possibili-dade de contratação direta da empresa que ofereceu a propostaacima referida, após a pesquisa de preços realizada pela citada Co-ordenação de Compras, através do rito especial, conforme dispõe oart. 26 da Lei nº 8.666/93. O art. 24, inciso II, da Lei nº n.666/93,na sua exegese prevê: “Art. 24 – É dispensável a licitação:............... ............................ ............... II – para outros serviços ecompras de valor a té 10%(dez por cento) do limite previsto naalínea “a” do inciso II do artigo anterior e para alienações, noscasos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de ummesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa serrealizada de uma só vez”. Diante do que foi visto, sobre o estudo dosfatos e do direito no caso em questão, verificamos a perfeitaintegração da norma ao caso concreto, mostrando-se satisfeitas ascondições essenciais para o caso de dispensabilidade de licitação,facultando à autoridade competente a dispensa de licitação referi-da, pelos motivos e fundamentação legal invocada. IV – PARECERPelo exposto, entendemos que no caso vertente não há impedi-mento de ordem legal para o acolhimento da postulação, ou seja, adispensabilidade de licitação para a aquisição de um aspirador de pó,através da compra direta com a empresa: FREIRE & RODRIGUESLTDA, no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), atra-vés de rito especial, cumprindo as determinações previstas no art.26 do Estatuto das Licitações, desde que seja observada a rubricareferente ao gasto para que a mesma não ultrapasse o limite legal dedespesa (limite prudencial) sem a necessidade de processo licitatório.É a justificativa, que submetemos à elevada apreciação de Sua Ex-celência o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Teresina-CMT, a Autoridade Superior competente ao caso. Teresina(PI), 21/05/2012 Benedito Ribeiro da Graça Neto PRESIDENTE DA CPL/CM T

AUTOS DE JUSTIFICATIVAS REFERÊNCIA: Processo Ad-minis trativo nº 891/2 012 OBJ ETO: plo tagem/envelopamentopara personalização de veículos oficia is da Câmara Municipalde Teresina, t ipo motocicleta (NXR 150 BROS-ES-FLEX-GAS/ALC) (02)ANO 2012. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DIS-PENSA D E LICITAÇÃO N º8 9 1-CMT. FUN D AMEN TAÇÃOLEGAL: ART. 24 , INCISO II, DA LEI Nº 8 .666 /93 . I – DOPEDIDO Através da Requisição de Material/Serviços do proces-so nº 8 91 /2 01 2, da Di retori a Administr a t iva, para o serviçoacima relacionado. II – DOCUMENTOS ACOSTADOS Para ilus-trar a necessidade de execução dos serviços solicitados, foramjuntados a o processo os seguintes documentos: Requisiçã o deServiços/Materia l; Memorando do Diretor Geral nº 0039/2012;D espacho interno e externo, dando segu imento ao processo;Propostas de 0 3 (t r ês) empresa s; Informações orçamentár i as;I I I – D O EST UD O D O T EMA E D O D IREIT O I II .1 – D aobrigatoriedade da licitação É sabido e consabido que, no Direi-to Administra tivo brasileiro, a regra é a obrigatoriedade de lici-tação, tanto para aquisição de bens como para que haja presta-ção de serviços para a Administração, tendo como fundamentolegal, na norma constitucional, art . 37 , inciso XXI, in literis:“Art. 37 – omissis; . .. . . . . .. . . . . .. . . . . .. . . . . .. . . . . .. . . . . . XXI – ressalva-dos os casos específicos na legislação as obras, serviços, com-pras e alienações serão contratados mediante processo de lici-tação pública que assegure igualdade de condições a todos osconcorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pa-gamento, mantidas as condições efetivas de propostas, nos ter-mos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualifica-ção técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumpri-mento das obr iga ções” (gri fos acrescidos). I I I .2 –Excepcionalidade: Dispensa Como toda regra tem sua exceção,o Estatu to das Licitações permite como ressalva à obrigação delicitar , a contratação direta a través de processo de dispensa einexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitoslegais. Dispensa de Licitação – o caso em tela – é a possibilidadede celebração direta de contrato entre a Administração e o par-ticular, nos casos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 8.666/93.Observa-se que a Lei enumerou expressamente as hipóteses dedi spensa de li cita ção, sendo esse rol taxativo. Nesse sentido,lição do renomado Jessé Torres Pereira Junior diz: “As hipóte-

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.46040ses de dispensabilidade do art. 24 constituem rol taxativo, istoé, a Administração somente poderá d ispensar-se de rea liza r acompetição se ocorre uma das situações previstas na lei federal.Lei estadual, municipal ou distr ital, bem assim regulamento in-t erno da ent ida de v incu lada nã o poderá cr ia r h ipótese dedispensabilidade”.(g.n.). Além disso, ressalte-se que, nestes ca-sos relacionados pela legislação, há a discricionariedade da Ad-ministração na escolha da dispensa ou não do certame, devendosempre l eva r em conta o in teresse pú bl i co . Mu i tas vezes, oadministra dor opta pela dispensa, posto qu e – como afirma oilustre Marçal Justen Filho, “os custos necessários à licitaçãoultrapassarão benefícios que dela poderão advir”. Desta forma,conclui-se que nos casos de dispensa, previstos em lei, o admi-ni st r a dor t em a faculdade de licitar ou não, enquanto que nainexigibilidade há a impossibilidade de ser realizado o procedimen-to de competitividade para aquisição da proposta mais vantajosapara a Administração. Em relação ao caso em análise, a necessidadedo serviço é premente, conforme solicitado no documento de fl.02, e os quantitativos a serem executados permitem situá-los den-tro da margem percentual permitida em lei para o caso dedispensabilidade de licitação. Ademais, a Coordenação de Comprasda CMT solicitou a 03(três) empresas legalmente estabelecidas emTeresina, com a proposta para a plotagem/envelopamento parapersonalização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Teresina,tipo motocicleta (NXR 150 BROS-ES-FLEX-GAS/ALC) (02)ANO2012. Resta a Câmara Municipal de Teresina-CMT, verificar a pos-sibilidade de contratação direta da empresa que ofereceu a propostaacima referida, após a pesquisa de preços realizada pela citada Co-ordenação de Compras, através do rito especial, conforme dispõe oart. 26 da Lei nº 8.666/93. O art. 24, inciso II, da Lei nº n.666/93,na sua exegese prevê: “Art. 24 – É dispensável a licitação:............... ............................ ............... II – para outros serviços ecompras de valor a té 10%(dez por cento) do limite previsto naalínea “a” do inciso II do artigo anterior e para alienações, noscasos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de ummesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa serrealizada de uma só vez”. Diante do que foi visto, sobre o estudo dosfatos e do direito no caso em questão, verificamos a perfeitaintegração da norma ao caso concreto, mostrando-se satisfeitas ascondições essenciais para o caso de dispensabilidade de licitação,facultando à autoridade competente a dispensa de licitação referi-da, pelos motivos e fundamentação legal invocada. IV – PARECERPelo exposto, entendemos que no caso vertente não há impedi-mento de ordem legal para o acolhimento da postulação, ou seja, adispensabilidade de licitação para a plotagem/envelopamento parapersonalização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Teresina,tipo motocicleta (NXR 150 BROS-ESFLEX-GAS/ALC) (02) ANO2012, desde que seja observada a rubrica referente ao referido gastopara que a mesma não ultrapasse o limite legal de despesa (limiteprudencial) sem a necessidade de processo licitatório. O valor cota-do que demonstrou melhor opção foi o de R$ 900,00 (novecentosreais) apresentado pela empresa M.N. Associados Ltda. É a justifi-cativa, que submetemos à elevada apreciação da douta procuradoriadesta casa , bem como de Sua Excelência o Senhor Presidente daCâmara Municipal de Teresina-CMT, a Autoridade Superior com-petente ao caso. Teresina(PI), 31/05/2012 Benedito Ribeiro daGraça Neto PRESIDENTE DA CPL/CMT

AUTOS DE JUSTIFICATIVAS REFERÊNCIA: Processo Admi-nistrativo nº 1 .613/2012 OBJETO: referente à configuração deimpressora e computadores com programas para todas as máquinaspertencentes ao patrimônio desta Câmara Municipal de Teresina.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃONº 1.613-CMT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISOII, DA LEI Nº 8.666/93. I – DO PEDIDO Através da Requisição deMaterial/Serviços do processo nº 1.613/2012, da Diretoria Admi-nistrativa, para o serviço acima relacionado. II – DOCUMENTOSACOSTADOS Para ilustrar a necessidade de execução dos serviçossolicitados, foram juntados ao processo os seguintes documentos:Requisição de Serviços/Material; Memorando do Diretor Geral nº0085/2012; Despacho interno e externo, dando seguimento ao pro-cesso; Propostas de 03(três) empresas; Informações orçamentári-as; III – DO ESTUDO DO TEMA E DO DIREITO III .1 – Daobrigatoriedade da licitação É sabido e consabido que, no DireitoAdministrativo brasileiro, a regra é a obrigatoriedade de licitação,tanto para aquisição de bens como para que haja prestação de servi-ços para a Administração, tendo como fundamento legal, na norma

constitucional, art. 37, inciso XXI, in literis: “Art. 37 – omissis;... .... ..... .... ..... .... ..... .... .... XXI – ressalvados os casos específicosna legislação as obras, serviços, compras e alienações serão contra-tados mediante processo de licitação pública que assegure igualdadede condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabele-çam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas depropostas, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigênci-as de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia documprimento das obrigações”(grifos acrescidos). III .2 –Excepcionalidade: Dispensa Como toda regra tem sua exceção, oEstatuto das Licitações permite como ressalva à obrigação de lici-tar , a contratação direta a través de processo de dispensa einexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos le-gais. Dispensa de Licitação – o caso em tela – é a possibilidade decelebração direta de contrato entre a Administração e o particular,nos casos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 8.666/93. Observa-seque a Lei enumerou expressamente as hipóteses de dispensa delicitação, sendo esse rol taxativo. Nesse sentido, lição do renomadoJessé Torres Pereira Junior diz: “As hipóteses de dispensabilidadedo art. 24 constituem rol taxativo, isto é, a Administração somen-te poderá dispensar-se de realizar a competição se ocorre uma dassituações previstas na lei federal. Lei estadual, municipal ou distrital,bem assim regulamento interno da entidade vinculada não poderácriar hipótese de dispensabilidade”.(g.n.) . Além disso, ressalte-seque, nestes casos relacionados pela legislação, há a discricionariedadeda Administração na escolha da dispensa ou não do certame, deven-do sempre levar em conta o interesse público. Muitas vezes, oadministrador opta pela dispensa, posto que – como afirma o ilus-tre Marçal Justen Filho, “os custos necessários à licitação ultrapas-sarão benefícios que dela poderão advir”. Desta forma, conclui-seque nos casos de dispensa, previstos em lei, o administrador tem afaculdade de licitar ou não, enquanto que na inexigibilidade há aimpossib il ida de de ser r ea l i zado o procedimento decompetitividade para aquisição da proposta mais vantajosa paraa Administração. Em relação ao caso em análise, a necessidadedo serviço é premente, conforme soli cit ado no docu mento defl. 03, e os quantitativos a serem executados permitem situá-losdentro da margem percentual permitida em lei para o caso dedispensabilidade de licitação. Ademais, a Coordenação de Com-pras da CMT soli c i tou a 0 3( t r ês) empresa s lega lmenteestabelecidas em Teresina, com a proposta referente a configu-ração de impressora e computadores com programas para todasas máquinas pertencentes ao patrimônio desta Câmara Munici-pal de Teresina. Resta a Câmara Municipal de Teresina-CMT,verificar a possibilidade de contratação direta da empresa queofereceu a proposta acima referida, após a pesquisa de preçosrealizada pela citada Coordenação de Compras, a través do ritoespecial, conforme dispõe o art. 26 da Lei nº 8 .666/93. O art.24, inciso II, da Lei nº n.666/93, na sua exegese prevê: “Art. 24– É di spensá vel a li c i t a çã o:.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . II – para outros ser-v iços e compra s de va lor a t é 1 0 %(dez por cento) do l imi teprevisto na a l ínea “a ” do inciso II do a rtigo a nterior e pa raalienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refi-ram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação demaior vulto que possa ser realizada de uma só vez”. Diante do quefoi visto, sobre o estudo dos fatos e do direito no caso em questão,verificamos a perfeita integração da norma ao caso concreto, mos-trando-se satisfeitas as condições essenciais para o caso dedispensabilidade de licitação, facultando à autoridade competente adispensa de licitação referida, pelos motivos e fundamentação legalinvocada. IV – PARECER Pelo exposto, entendemos que no casovertente não há impedimento de ordem legal para o acolhimen-to da postu lação, ou seja , a dispensabilidade de licitação comreferencia a configu raçã o de impressora e computa dores comprogra ma s para todas as máquinas pertencentes ao patrimôniodesta Casa Legislativa, desde que seja observada a rubrica referenteao referido gasto para que a mesma não ultrapasse o limite legal dedespesa (limite prudencial) sem a necessidade de processo licitatório.O valor cotado que demonstrou melhor opção foi o de R$ 3.900,00(três mil, novecentos reais) apresentado pela empresa ACTIO SER-VIÇOS ESPECIALIZADOS. É a justificativa, que submetemos àelevada apreciação da douta procuradoria desta casa, bem como deSua Excelência o Senhor Presidente da Câmara Municipal deTeresina-CMT, a Autoridade Superior competente ao caso. Teresina(PI),31/05/2012 Benedito Ribeiro da Graça Neto PRESIDENTEDA CPL/CMT

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