Administração Direta -...

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Prefeitura Municipal de Teresina Órgão de Comunicação Oficial da PMT Ano 2014 - Nº 1.694 - 12 de dezembro de 2014 R$ 2,50 Serviço Financeiro (Dezembro/2014) SALÁRIO MÍNIMO (R$)......................................................................................................724,00 TAXA SELIC (%).......................................................................................................................0,84 TJLP (% ao ano)...........................................................................................................................5,0 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,5485 TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,0483 Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Administração Direta ...................................1 Administração Indireta..................................4 Comissão de Licitação ..................................9 Diario Oficial da Camera.............................12 ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2014. PROCESSO Nº 42-6061/2014 – SEMA. Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, para a contratação da empresa BRISA LESTE REFRIGERAÇÃO para fins de manutenção de aparelhos de ar condicionado tipo split. O referido serviço terá o valor de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais). Teresina, 28 de novembro de 2014. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secre- tário Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA. Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações pos- teriores. Teresina, 28 de novembro de 2014. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário Municipal de Administração e Re- cursos Humanos – SEMA. DISPENSA Nº 053/2014. JUSTIFICATIVA. REF.: CONTRA- TAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT. Aten- dendo ao que dispõe o Parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8666/93, a SEMA apresenta o presente relatório com suas justificativas, no intuito de abrir processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nos mol- des do Inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, para a prestação do serviço pretendido. O Município de Teresina, através da Secreta- ria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, no cumprimento de suas atribuições legais, está realizando dispensa de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviço de manutenção em 20 aparelhos de ar condicionado, haja vista, que já encontra-se em andamento uma licitação cujo objeto é manutenção de aparelhos de ar condicionados Processo n° 42-0748/2014 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA. Justifica-se a referida prestação de serviços através de dispensa de licitação já que o valor não ultra- passa o teto (R$ 8.000,00) dos serviços a serem realizados por meio de dispensa. O valor para aludida prestação de serviços é de R$ 4.760,00 (quatro mil e setecentos e sessenta reais). RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Atendendo o disposto no inciso III, do art. 26 da Lei 8.666/1993, e em conformidade com a seguinte decisão do Tribunal de Contas da União – TCU “Faça constar dos processos de dispensa de lici- tação, especialmente nas hipóteses de contratação emergencial, a justificativa de preços a que se refere o inciso III do art. 26 da Lei Administração Direta Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 8.666/1993, mesmo nas hipóteses em que somente um fornecedor possa prestar os serviços necessários à Administração, mediante a verificação da conformidade do orçamento com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente ou, ainda, com os constantes do sistema de registro de preços, os quais devem ser registrados nos autos, conforme Decisão TCU 627/1999 - Plenário. Acórdão 819/2005 Plenário.” Convidadas 03 (três) empresas que são tradicionais na prestação do referido serviço, estabelecidas na Capital e que gozam de bom conceito no mercado, escolha recaiu sobre empresa, após pesquisa de preços praticados, conforme cota- ções de preços em anexo, e ainda por apresentar a melhor cotação de preços e produtos de boa qualidade, com menor custo para o Município, foi escolhida a empresa BRISA LESTE REFRIGERA- ÇÃO estabelecida nesta Capital, com o preço de R$ 4.760,00 (qua- tro mil e setecentos e sessenta reais). A SEMA, além de levantar os preços do mercado, no dever funcional de dar transparência aos gastos públicos, informa por meio das propostas anexas valores de mercado e as possibilidades da prestação do objeto da dispensa. A FONTE DO RECURSO: Os recursos para cobertura do pagamento do serviço são oriundos do Tesouro Municipal, Fonte 0100, Conta Despesa 339039 – Outros serviços de terceiros - P. Jurídica, Ação 2019 - Ações de Manutenção da SEMA. DA CONCLUSÃO: Em suma, pode-se depreender que o preço da referida prestação de ser- viços satisfaz as exigências legais, por não ultrapassar o teto dos R$ 8.000,00 (oito mil reais) estabelecido para realização de serviços por dispensa de licitação. Desta forma, justifica-se a contratação direta com a empresa BRISA LESTE REFRIGERAÇÃO por esta apresentar os melhores preços e serviço de boa qualidade. Teresina (PI), 28 de novembro de 2014. Daniele Andrade de Carvalho, Ge- rente de Serviços Gerais – SEMA. TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 14/13 (Pregão Presencial nº 020/2013 – SRP/SEMA/PMT). Contratante – Secreta- ria Municipal de Finanças. Contratada – VENILSON DE OLIVEI- RA ROCHA – ME – CNPJ nº 16.416.613/0001-44. Objeto – Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 25 de novembro de 2014, o Contrato nº 014/2013 de Serviços de Locação de Veículos, conforme previsto na Cláusula Segunda do Contrato em referência. Vigência – 25/11/2014 a 25/11/2015. Assi- nam – Pela Contratante: Admilson Brasil Lustosa Filho – Secretário Municipal de Finanças. Pela Contratada: Venilson de Oliveira Ro- cha – Representante legal. TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/13 (Pregão Presencial nº 020/2013 – SRP/SEMA/PMT). Contratante – Secre- taria Municipal de Finanças. Contratada – LOCARAUTO LTDA. - ME – CNPJ nº 09.252.510/0001-20. Objeto – Fica prorrogado, Secretaria Municipal de Finanças

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1DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.694 Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT Ano 2014 - Nº 1.694 - 12 de dezembro de 2014R$ 2,50

Atos do Poder Executivo ..............................1

Administração Direta ...................................9

Administração Indireta................................13

Comissão de Licitação ...............................16

...........................19

Ineditorial....................................................20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014)SALÁRIO MÍNIMO (R$).....................................................................................724,00

TAXA SELIC (%)...................................................................................................................0,84

TJLP (% ao ano).....................................................................................................................5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)...........................................................................0,5485

TR (% - 1º dia do mês).........................................................................................................0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)......................................................................................................724,00

TAXA SELIC (%).......................................................................................................................0,84

TJLP (% ao ano)...........................................................................................................................5,0

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,5485

TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,0483

Serviço Financeiro (Dezembro/2014)Administração Direta ...................................1

Administração Indireta..................................4

Comissão de Licitação ..................................9

Diario Oficial da Camera.............................12

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2014. PROCESSO Nº 42-6061/2014 – SEMA. Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, para a contratação da empresa BRISA LESTE REFRIGERAÇÃO para fins de manutenção de aparelhos de ar condicionado tipo split. O referido serviço terá o valor de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais). Teresina, 28 de novembro de 2014. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secre-tário Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA. Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações pos-teriores. Teresina, 28 de novembro de 2014. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário Municipal de Administração e Re-cursos Humanos – SEMA.

DISPENSA Nº 053/2014. JUSTIFICATIVA. REF.: CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT. Aten-dendo ao que dispõe o Parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8666/93, a SEMA apresenta o presente relatório com suas justificativas, no intuito de abrir processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nos mol-des do Inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, para a prestação do serviço pretendido. O Município de Teresina, através da Secreta-ria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, no cumprimento de suas atribuições legais, está realizando dispensa de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviço de manutenção em 20 aparelhos de ar condicionado, haja vista, que já encontra-se em andamento uma licitação cujo objeto é manutenção de aparelhos de ar condicionados Processo n° 42-0748/2014 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA. Justifica-se a referida prestação de serviços através de dispensa de licitação já que o valor não ultra-passa o teto (R$ 8.000,00) dos serviços a serem realizados por meio de dispensa. O valor para aludida prestação de serviços é de R$ 4.760,00 (quatro mil e setecentos e sessenta reais). RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Atendendo o disposto no inciso III, do art. 26 da Lei 8.666/1993, e em conformidade com a seguinte decisão do Tribunal de Contas da União – TCU “Faça constar dos processos de dispensa de lici-tação, especialmente nas hipóteses de contratação emergencial, a justificativa de preços a que se refere o inciso III do art. 26 da Lei

Administração DiretaSecretaria Municipal de Administração e

Recursos Humanos

8.666/1993, mesmo nas hipóteses em que somente um fornecedor possa prestar os serviços necessários à Administração, mediante a verificação da conformidade do orçamento com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente ou, ainda, com os constantes do sistema de registro de preços, os quais devem ser registrados nos autos, conforme Decisão TCU 627/1999 - Plenário. Acórdão 819/2005 Plenário.” Convidadas 03 (três) empresas que são tradicionais na prestação do referido serviço, estabelecidas na Capital e que gozam de bom conceito no mercado, escolha recaiu sobre empresa, após pesquisa de preços praticados, conforme cota-ções de preços em anexo, e ainda por apresentar a melhor cotação de preços e produtos de boa qualidade, com menor custo para o Município, foi escolhida a empresa BRISA LESTE REFRIGERA-ÇÃO estabelecida nesta Capital, com o preço de R$ 4.760,00 (qua-tro mil e setecentos e sessenta reais). A SEMA, além de levantar os preços do mercado, no dever funcional de dar transparência aos gastos públicos, informa por meio das propostas anexas valores de mercado e as possibilidades da prestação do objeto da dispensa. A FONTE DO RECURSO: Os recursos para cobertura do pagamento do serviço são oriundos do Tesouro Municipal, Fonte 0100, Conta Despesa 339039 – Outros serviços de terceiros - P. Jurídica, Ação 2019 - Ações de Manutenção da SEMA. DA CONCLUSÃO: Em suma, pode-se depreender que o preço da referida prestação de ser-viços satisfaz as exigências legais, por não ultrapassar o teto dos R$ 8.000,00 (oito mil reais) estabelecido para realização de serviços por dispensa de licitação. Desta forma, justifica-se a contratação direta com a empresa BRISA LESTE REFRIGERAÇÃO por esta apresentar os melhores preços e serviço de boa qualidade. Teresina (PI), 28 de novembro de 2014. Daniele Andrade de Carvalho, Ge-rente de Serviços Gerais – SEMA.

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 14/13 (Pregão Presencial nº 020/2013 – SRP/SEMA/PMT). Contratante – Secreta-ria Municipal de Finanças. Contratada – VENILSON DE OLIVEI-RA ROCHA – ME – CNPJ nº 16.416.613/0001-44. Objeto – Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 25 de novembro de 2014, o Contrato nº 014/2013 de Serviços de Locação de Veículos, conforme previsto na Cláusula Segunda do Contrato em referência. Vigência – 25/11/2014 a 25/11/2015. Assi-nam – Pela Contratante: Admilson Brasil Lustosa Filho – Secretário Municipal de Finanças. Pela Contratada: Venilson de Oliveira Ro-cha – Representante legal.

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/13 (Pregão Presencial nº 020/2013 – SRP/SEMA/PMT). Contratante – Secre-taria Municipal de Finanças. Contratada – LOCARAUTO LTDA. - ME – CNPJ nº 09.252.510/0001-20. Objeto – Fica prorrogado,

Secretaria Municipal de Finanças

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2 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº1.694Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

�ecret�rio Municipal de �overno

�ssistente �ur�dico do Prefeito

Procurador �eral do Munic�pio

�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial

�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos

�ecret�rio Municipal de �inanças

�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação

�ecret�rio Municipal de �ducação

�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er

�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial

�ecret�rio Municipal da �uventude

�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos

�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação

�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres

�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina

�ecret�rio Municipal de �a�de

�undação �ospitalar de Teresina

Presidente da �undação Municipal de �a�de

Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves

Presidente da �undação �a ll �erra�

Presidente da P����T��

Presidente da �T���

Presidente do �PMT

�uperintendente de �esenvolvimento �ural

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste

�uperintendente da �T����

Presidente da ����T�

Prefeito Municipal de Teresina

Preço unitário:

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

R$ 2,00

TIRAGEM: 100 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 28 PÁGINAS

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

R$ 2,00

TIRAGEM: 100 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 20 PÁGINAS

Secretário Municipal de Governo

Assistente Jurídico do Prefeito

Procurador Geral do Município

Secretária Municipal de Comunicação Social

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretário Municipal de Finanças

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

Secretário Municipal da Juventude

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER

Presidente da ETURB

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento Rural

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente da STRANS

Presidente da ARSETE

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

Prefeito Municipal de Teresina

DOM

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014

Secretário Municipal de Governo

Assistente Jurídico do Prefeito

Procurador Geral do Município

Secretária Municipal de Comunicação Social

Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos

Secretário Municipal de �inanças

Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação

Secretário Municipal de �ducação

Secretário Municipal de �sportes e �a�er

Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social

Secretário Municipal da Juventude

Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos

Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação

Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mul�eres

Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina

Secretário Municipal de Sa�de

�undação �ospitalar de �eresina

Presidente da �undação Municipal de Sa�de

Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves

Presidente da �undação �all �erra�

Presidente da P���A���

Presidente da �����

Presidente do �PM�

Superintendente de �esenvolvimento �ural

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Cen�tro��orte

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sul

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano��este

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sudeste

Superintendente da S��A�S

Presidente da A�S���

Prefeito Municipal de �eresina

Secretário Municipal de Governo

Assistente Jurídico do Prefeito

Procurador Geral do Município

Secretária Municipal de Comunicação Social

Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos

Secretário Municipal de �inanças

Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação

Secretário Municipal de �ducação

Secretário Municipal de �sportes e �a�er

Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social

Secretário Municipal da Juventude

Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos

Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação

Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mulheres

Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina

Secretário Municipal de Sa�de

�undação �ospitalar de �eresina

Presidente da �undação Municipal de Sa�de

Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves

Presidente da �undação �all �erra�

Presidente da PR ODATE R

Presidente da E T UR B

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento R ural

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/L este

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente da ST R A NS

Presidente da A R SET E

Prefeito Municipal de Teresina

FRANCISCA DE SOUSA LIMA

ERICK ELYSIO REIS AMORIM�iretor�Presidente do S�MA�

MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA

ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE

Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver

FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.694 - 12 de dezembro de 2014

pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02 de dezembro de 2014, o Contrato nº 015/2013 de Serviços de Locação de Veículos, conforme previsto na Cláusula Segunda do Contrato em referência. Vigência – 02/12/2014 a 02/12/2015. Assinam – Pela Contratante: Admilson Brasil Lustosa Filho – Secretário Municipal de Finanças. Pela Contratada: Lúcio Borges Ribeiro Formiga – Re-presentante legal.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 041/2014. O Presidente do CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 040/2014, relatado pela conselheira Geovania Maria Rodrigues Lura e aprovado em sessão plenária do dia 18/09/2014, RESOLVE Renovar a Autorização de Funcionamento do Curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da Escola Municipal Thereza Noronha, da Rede Pública, com sede na Avenida João Antonio Lei-tão, 4411, Bairro – Piçarreira, Zona Leste, na cidade de Teresina, es-tado do Piauí, por 01 (um) ano, conforme o Processo Nº. 388/2014. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina – Piauí, em 18/09/2014. Ridis Souza dos Santos-Pre-sidente do CME/THE. HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 041/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 09 de dezembro de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 041/2014. Kleber Montezuma Fagundes dos Santos-Secretário Municipal de Educação.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 047/2014. O Presidente do CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Pare-cer CME/THE Nº. 046/2014, relatado pelo conselheiro Ridis Sou-za dos Santos e aprovado em sessão plenária do dia 16/10/2014, RESOLVE Renovar a Autorização de Funcionamento do Curso de

Educação Infantil do Colégio Cristina Maria de Jesus, da Rede Pri-vada, com sede na Rua Francisco Nunes da Rocha, 1522, Bairro Santa Maria da Codipi, Zona Norte, na cidade de Teresina, estado do Piauí, por 04 (quatro) anos, conforme o Processo Nº. 370/2014. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina – Piauí, em 16/10/2014. Ridis Souza dos Santos-Pre-sidente do CME/THE. HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 047/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 09 de dezembro de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 047/2014. Kleber Montezuma Fagundes dos Santos-Secretário Municipal de Educação.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 048/2014. O Presidente do CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 047/2014, relatado pelo conselheiro Airton Silva Oliveira e aprovado em sessão plenária do dia 16/10/2014, RESOL-VE Autorizar o Funcionamento do Curso de Educação Infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Parque São João, da Rede Pública, com sede na Avenida Jacob Martins, 765, Bairro Parque São João, Zona Sul, na cidade de Teresina, estado do Piauí, por 02 (dois) anos, conforme o Processo Nº. 305/2012. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina – Piauí, em 16/10/2014. Ridis Souza dos Santos-Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 048/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 09 de dezembro de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 048/2014 Kleber Montezuma Fagundes dos Santos-Secretário Municipal de Educa-ção.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 049/2014. O Presidente do CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 048/2014, relatado pelo conselheiro Airton Silva Oliveira e aprovado em sessão plenária do dia 16/10/2014, RESOL-

Secretaria Municipal de Educação

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3DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.694 Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

�ecret�rio Municipal de �overno

�ssistente �ur�dico do Prefeito

Procurador �eral do Munic�pio

�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial

�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos

�ecret�rio Municipal de �inanças

�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação

�ecret�rio Municipal de �ducação

�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er

�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial

�ecret�rio Municipal da �uventude

�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos

�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação

�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres

�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina

�ecret�rio Municipal de �a�de

�undação �ospitalar de Teresina

Presidente da �undação Municipal de �a�de

Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves

Presidente da �undação �a ll �erra�

Presidente da P����T��

Presidente da �T���

Presidente do �PMT

�uperintendente de �esenvolvimento �ural

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste

�uperintendente da �T����

Presidente da ����T�

Prefeito Municipal de Teresina

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

R$ 2,00

TIRAGEM: 100 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 28 PÁGINAS

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

VE Renovar a Autorização de Funcionamento do Curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da Escola Municipal Luís Fortes, da Rede Pública, com na sede na Rua Delfim Moreira, 1345, Bairro: Lourival Parente, Zona Sul, na cidade de Teresina, estado do Piauí, por 02 (dois) anos, conforme o Processo Nº. 400/2014. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresi-na – Piauí, em 16/10/2014. Ridis Souza dos Santos-Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 049/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 09 de de-zembro de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 049/2014. Kleber Montezuma Fagundes dos Santos-Secretário Municipal de Educação.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 050/2014. O Presidente do CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA CME/THE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 049/2014, relatado pelo conselheiro Clayton Fer-reira das Neves e aprovado em sessão plenária do dia 16/10/2014, RESOLVE Renovar a Autorização de Funcionamento do Curso de Educação Infantil do Instituto Santo Agostinho, da Rede Privada, com sede na Rua Yolanda Raulino, 3978, Bairro Dirceu Arcoverde II, Zona Sudeste, na cidade de Teresina, estado do Piauí, por 05 (cinco) anos, conforme o Processo Nº. 410/2014. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina – Piauí, em 16/10/2014. Ridis Souza dos Santos-Presidente do CME/THE HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 050/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 09 de dezembro de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 050/2014 Kleber Montezuma Fagundes dos Santos-Secretário Municipal de Educa-ção.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 051/2014. O Presidente do CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 050/2014, relatado pelo conselheiro Clayton Fer-reira das Neves e aprovado em sessão plenária do dia 16/10/2014, RESOLVE Renovar a Autorização de Funcionamento do Curso de Educação Infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Ladei-ra do Uruguai, da Rede Pública, com sede na Rua Professora Julieta Neiva Nunes, S/N, Bairro Ladeira do Uruguai, Zona Leste, na ci-dade de Teresina, estado do Piauí, por 05 (cinco) anos, conforme o Processo Nº. 358/2013. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina – Piauí, em 16/10/2014. Ridis Souza dos Santos-Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Re-solução CME/THE N° 051/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 09 de dezembro de 2014.Homologo a Resolução CME/THE Nº 051/2014 Kleber Montezuma Fagundes dos Santos-Secretário Municipal de Educação.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 052/2014. O Presidente do CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA CME/THE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 051/2014, relatado pela conselheira Susana Ferrei-ra Paz Cardoso e aprovado em sessão plenária do dia 16/10/2014, RESOLVE Renovar a Autorização de Funcionamento do Curso de Educação Infantil do Instituto Frater de Ensino, da Rede Privada, com sede na Rua Marechal Hermes da Fonseca, 5660, Bairro Louri-val Parente, Zona Sul, na cidade de Teresina, estado do Piauí, por 05 (cinco) anos, conforme o Processo Nº. 415/2014. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina – Piauí, em 16/10/2014. Ridis Souza dos Santos-Presidente do CME/THE HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 052/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 09 de dezembro de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 052/2014. Kleber Montezuma Fagundes dos Santos-Secretário Municipal de Educa-ção.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 053/2014. O Presidente do CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/

THE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 052/2014, relatado pela conselheira Geovania Maria Rodrigues Lura e aprovado em sessão plenária do dia 06/11/2014, RESOLVE Renovar a Autorização de Funcionamento do Curso de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da Es-cola Municipal Noé Araújo Fortes, da Rede Pública, com sede na Rua Angélica, 5042, Bairro: Ininga, Zona Leste, na cidade de Te-resina, estado do Piauí, por 02 (dois) anos, conforme o Processo Nº. 401/2014. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina – Piauí, em 06/11/2014. Ridis Souza dos Santos-Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 053/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 09 de dezembro de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 053/2014. Kleber Montezuma Fagundes dos Santos--Secretário Municipal de Educação.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 055/2014. O Presidente do CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA CME/THE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 054/2014, relatado pelo conselheiro Airton Silva Oliveira e aprovado em sessão plenária do dia 06/11/2014, RESOL-VE Autorizar o Funcionamento do Curso de Educação Infantil do Colégio Conexão, da Rede Privada, com sede na Rua Picos, 2749, Bairro: Piçarra, Zona Sul, na cidade de Teresina, estado do Piauí, por 05 (cinco) anos, conforme o Processo Nº. 368/2014. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresi-na – Piauí, em 06/11/2014. Ridis Souza dos Santos-Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 055/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 09 de de-zembro de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 055/2014. Kleber Montezuma Fagundes dos Santos-Secretário Municipal de Educação.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 060/2014. O Presidente do CON-SELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 059/2014, relatado pelo conselheiro Ridis Souza dos Santos e aprovado em sessão plenária do dia 20/11/2014, RESOL-VE Renovar a Autorização de Funcionamento do Curso de Ensi-no Fundamental do 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos da Escola Municipal Conselheiro Saraiva, da Rede Pública, com sede no Povoado Boa Hora, Zona Rural/Norte, na cidade de Te-resina, estado do Piauí, por 05 (cinco) anos, conforme o Processo Nº. 408/2014. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina – Piauí, em 20/11/2014. Ridis Souza dos Santos-Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 060/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 09 de dezembro de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 060/2014. Kleber Montezuma Fagundes dos Santos--Secretário Municipal de Educação.

Portaria GAB/SMS Nº 13/2014. Teresina, 04 de novembro de 2014. Dispõe sobre a inclusão da doença Encefalite Viral na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e even-tos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do município de Teresina. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE de Teresina, Estado do Piauí, no uso das suas atribui-ções legais e considerando: 1) A Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epi-demiológica, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências; 2) A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; 3) A portaria GM/MS nº. 104, de 25 de janeiro de 2011, que define as termi-nologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no

Secretaria Municipal de Saúde

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4 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº1.694Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação com-pulsória em todo o território nacional, estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde e faculta aos estados e municípios a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua compe-tência e de acordo com o perfil epidemiológico local; 4) A portaria GM/MS nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014, que redefine a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e even-tos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional e dá outras providências; 5) As caracteri-zação epidemiológica da doença ENCEFALITE VIRAL quanto aos quesitos transcendência, vulnerabilidade e potencial de dissemina-ção frente às características geográficas, ambientais, demográficas e sanitárias do município de Teresina. RESOLVE: Art. 1º INCLUIR a doença ENCEFALITE VIRAL (CID-10 A86) no elenco de doenças e agravos de notificação compulsória de que trata a portaria GM/MS Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014, no âmbito do município de Teresina. Art. 2º A doença acima especificada deverá ser notificada à autoridade sanitária municipal (Secretaria Municipal de Saúde - Diretoria de Vigilância em Saúde - Gerência de Epidemiologia) no prazo máximo de 72h a partir do momento da suspeita inicial. § 1º Define-se caso suspeito de ENCEFALITE VIRAL como: paciente hospitalizado com alteração do estado mental (sonolência, letar-gia, torpor ou mudanças no comportamento ou na personalidade) ou ataxia sem causa definida e com duração > 24h, acompanha-da por pelo menos dois dos seguintes critérios: (1) febre; (2) crise epiléptica; (3) sinais neurológicos focais; (3) pleocitose liquórica; (4) alterações radiológicas sugestivas de encefalite; (5) alterações eletroencefalográficas consistentes com encefalite e não atribuíveis a outras causas. § 2º O instrumento próprio de notificação da doen-ça e o respectivo instrutivo de investigação estarão disponíveis nos núcleos hospitalares de epidemiologia, nas comissões de controle de comissão hospitalar e no endereço eletrônico da Fundação Mu-nicipal de Saúde de Teresina (http://saude.teresina.pi.gov.br). Art. 3º Os profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e pri-vados de saúde e ensino, em conformidade com a Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, são obrigados a comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados das doenças e agravos especificados pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipal. Parágrafo único. A consta-tação do não cumprimento da obrigatoriedade de que trata o caput será comunicada aos Conselhos de Entidades de Classe e ao Mi-nistério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Art. 4º Pacientes com suspeita de ENCEFALITE VIRAL atendidos no âmbito da rede pública hospitalar do município de Teresina deverão ser encaminhados para internação, investigação e tratamento prefe-rencialmente no Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella. Art. 5º A investigação etiológica da doença poderá ser realizada através da análise dos materiais biológicos: soro, líquor, secreção respirató-ria, tecido nervoso e/ou fezes através de técnicas imunoenzimáticas, de biologia molecular e de isolamento viral em cultivo celular reali-zadas no Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Costa Alvarenga (LACEN-PI) e no Instituto Evandro Chagas. Parágrafo único. A Di-retoria de Vigilância em Saúde e o LACEN-PI disponibilizarão aos núcleos hospitalares de epidemiologia e às comissões de controle de infecção hospitalar kits para coleta e armazenamento de amos-tras biológicas destinadas à realização do diagnóstico etiológico das encefalites. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação. Dê-se ciência e cumpra-se. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO N.º 098/2013; REF. PROC. 025.0.065.003/14 CONTRA-TANTE: FHT; CONTRATADA:FLÚIDO IND. E COM. E MÁ-QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – “FLÚIDO MEDICAL” (CNPJ N° 09.402.310/0001-07), OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO REFERIDO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 20/11/2014, PASSANDO A VIGORAR ATÉ 20/11/2015, O RE-AJUSTE DO PREÇO POR LOTE, PELO IGPM, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 5.3 DA CLÁUSULA QUINTA, PASSAN-DO A SER MENSAL DO LOTE 1: R$ 4.989,83; E LOTE 2: R$ 6.445,20 OU SEJA, O CONTRATO PASSA A TER O VALOR TO-TAL MENSAL DE R$ 11.435,03 E ANUAL DE R$ 137.220,36, AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE INSTRUMENTO CORRERÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA 33002 10302 0016 2.364; FONTE 0214; DESPESA 3.3.90.39.. DATA DE ASSINATURA: 05/12/14; ASSINAM, PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCÊS OLIVEIRA, E, PELA CONTRATADA, JOSÉ ARMANDO SIL-VESTRE JÚNIOR.

TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 29/2012 - SDU CENTRO/NORTE. REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 01/2012. PROCESSOS NºS: 042.01402/2012 e 050.04913/2014. EMPRESA: R. MELO CONSTRUTORA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsão constante de que trata a Cláusula Décima Quarta (DOS PRAZOS), referente ao Contrato nº 29/2012. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 14/11/2014. Assina pela Contratante, Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro/Norte e pela Contratada, Sr. Rodrigo Campelo de Lima Melo.

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 30/2013 - SDU CENTRO/NORTE. REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 14/2012. PROCESSOS NºS: 042.05090/2012 e 050.05367/2014. EMPRESA: CONSTRUTORA SUCESSO S.A. Objeto: Prorroga-ção do prazo de execução e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme previsão constante de que trata a Cláusula Décima Quarta (DOS PRAZOS), referente ao Contrato nº 30/2013. Fun-damentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 18/11/2014. Assina pela Contratante, Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro/Norte e pela Contratada, Sr. Adriano Barreto Alves.

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 52/2013 - SDU CENTRO/NORTE. REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2013. PROCESSOS NºS: 042.06514/2012 e 050.05366/2014. EMPRESA: ADRIANA E G BEZERRA EPP (SUPERPRINT). Ob-jeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 06 (seis) meses, conforme previsão constante de que trata a Cláusula Décima Primeira (DA VIGÊNCIA DO CONTRATO), referente ao Contrato nº 52/2013. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 13/11/2014. Assina pela Contratante, Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro/Norte e pela Contratada, Sra. Ve-rônica Oliveira Nascimento.

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 01/2014 - SDU CENTRO/NORTE. REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 05/2013. PROCESSOS NºS: 042.06346/2013 e 050.04917/2014. EMPRESA: CONSTRUTORA M. R. RODRIGUES CONSTRU-ÇÕES LTDA - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsão constante de que trata a Cláusula Décima Quarta (DOS PRAZOS), referente ao Contrato nº 01/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 20/10/2014. Assina pela Contratante, Engº João

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO NORTE

Administração IndiretaFundação Hospitalar de Teresina

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5DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.694 Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro/Norte e pela Contratada, Sr. Manoel Everaldo Veloso Rodrigues.

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 04/2014 - SDU CENTRO/NORTE. REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº 23/2013. PROCESSO Nº: 042.01168/2013. EMPRESA: CONS-TRUTORA MARINHEIRO LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 30 (trinta) dias, prazos constantes na Cláusula Décima Quarta (DOS PRAZOS), bem como o acréscimo do serviço, que provoca aumento de valor constante nas Cláusulas Sétima (DO VALOR DO CONTRATO) e Décima Oitava (DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS), referente ao Contrato nº 04/2014, será acrescido em 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento) ao objeto do contrato, equivalente ao valor de R$ 77.980,09 (setenta e sete mil novecentos e oitenta reais e nove cen-tavos). Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 11/11/2014. Assina pela Contratante, Engº João Eulálio de Pádua - Superinten-dente da SDU Centro/Norte e pela Contratada, Sra. Olinda Ribeiro Cardoso de Sousa.

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 09/2014 - SDU CENTRO/NORTE. REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 11/2013. PROCESSO Nº: 042.07302/2013. EMPRESA: EXPAN-DIR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de exe-cução e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, bem como o acréscimo de serviços necessários, conforme previsão constante de que tratam as Cláusulas Décima Primeira (DA FORMA E CON-DIÇÕES DE PAGAMENTO), Décima Quarta (DOS PRAZOS), Décima Oitava (ALTERAÇÕES CONTRATUAIS) e Vigésima Sexta (DA EFICÁCIA E DA VIGÊNCIA); referente ao Contrato nº 09/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 18/11/2014. Assina pela Contratante, Engº João Eulálio de Pádua - Superinten-dente da SDU Centro/Norte e pela Contratada, Sr. Breno Freitas Lula.

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 18/2014 - SDU CENTRO/NORTE. REFERENTE À PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2014. PROCESSOS NºS: 050.6403/2013 e 050.05136/2014. EMPRESA: R.O. CARVALHO DO NASCIMENTO – EPP (OTI-MA DISTRIBUIDORA). Objeto: O valor constante na Cláusula Primeira (DO OBJETO) e Cláusula Nona (DO VALOR) do Con-trato nº 18/2014 será, por este aditivo, acrescido no valor de R$ 16.194,40 (dezesseis mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos), o que representa 24,80%(vinte e quatro vírgula oitenta por cento) do valor do contrato inicial, para acréscimo dos servi-ços, referente ao Contrato nº 18/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e com fulcro no art.65, §1º. Data: 18/11/2014. Assina pela Contratante, Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro/Norte e pela Contratada, Sra. Rejane Oliveira C. do Nascimento.

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 26/2014 - SDU CENTRO/NORTE. REFERENTE AO EDITAL DE CRE-DENCIAMENTO Nº 01/2013 - SEMDUH. PROCESSO Nº: 050.03438/2014 e 050.05287/2014. EMPRESA: TERESINA EN-GENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo do serviço, que provoca aumento de valor constante na Cláusula Quarta (DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO), referente ao Contrato nº 26/2014, será acrescido em 25,00% (vinte e cinco por cento) ao objeto do contrato, equivalente ao valor de R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocen-tos reais). Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 28/11/2014. Assina pela Contratante, Engº João Eulálio de Pádua - Superinten-dente da SDU Centro/Norte e pela Contratada, Sr. Francisco Antô-nio de Amorim Aguiar.

APOSTILA N. 01 AO CONTRATO Nº 45/2014 - SDU CEN-TRO/NORTE. PROC. 042. 3204/2014 – SDU CENTRO/NOR-TE. Conforme decidido nos autos dos Processos nº 042. 3204/2014 – SDU CENTRO/NORTE, a parte abaixo assinada ajusta, por este

instrumento, a dotação orçamentária da empresa CONSTUTORA LAURITA (LAURITA MEDEIROS VALLE DE SOUSA-EPP), constante no Contrato nº 45/2014 – SDU CENTRO/NORTE, para fornecimento e instalação de Bancos de concreto armado aparen-te com assento e encosto em madeira de lei nas praças: Bandeira, Saraiva, João Luis, Pedro II, Landri Sales, Rio Branco, Fripisa, Da Costa e Silva e São Benedito e ruas: Simplício Mendes e Álvaro Mendes, situadas no Centro de Teresina (área de atuação da SDU Centro/Norte), conforme especificações e quantidades constantes do Pregão Presencial nº 79/2014, quais sejam 250 (duzentos e cin-quenta) bancos no valor unitário de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) cada. Devendo, desta feita, figurar no referido instrumento contratual a seguinte dotação orçamentária: Classificação Orçamen-tária: 15.122.0040.2074 – Administração da SDU Centro/Norte; Fonte de Recursos: 0100 (Recursos Próprios); Elemento de Des-pesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica. Data: Teresina-PI, 05 de dezembro de 2014. Assina pela Contratante, Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro/Norte.

CONTRATO N.º 57/14 - SDU CENTRO/NORTE. CON-CORRÊNCIA N.º 19/2014. PROCESSO LICITATÓRIO N° 042.3972/2014. EMPRESA: SÃO ROQUE CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para exe-cução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo na rua Tenente Araújo, Trecho entre a Rua da Lagoa e o nº 607, Bairro Santa Maria das Vassouras. Prazo de Vigência: 195 (cento e no-venta e cinco) dias e Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. Fun-damentação Legal: Lei nº 8.666/93. Classificação Orçamentária: 15001.15451.0045.9.002 – Construção e Recuperação de Calca-mento – OP; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações); Fonte de Recurso: 0100 (Recursos Próprios). Valor: R$ 87.504,54 (oitenta e sete mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Data: 20.11.2014. Assina pela Contratante, Eng.º João Eulálio de Pádua e pela Contratada, Sr. Diogens de Melo Lemos.

CONTRATO N.º 58/14 - SDU CENTRO/NORTE. TOMA-DA DE PREÇOS N.º 21/2014. PROCESSO LICITATÓRIO N° 042.5027/2014. EMPRESA: JWM COMÉRCIO E CONSTRU-ÇÕES LTDA. Objeto: Construção de unidades sanitárias, pré-mol-dadas, em diversos locais na área de jurisdição da SDU Centro/Norte para atender a proposta n° 060/2014-OP Zona Norte de Te-resina-PI. Prazo de Vigência: 470 (quatrocentos e setenta) dias e Prazo de Execução: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Fun-damentação Legal: Lei nº 8.666/93. Classificação Orçamentária: 15001.15451.0045.5.035 - Construção de unidades sanitárias; Ele-mento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações); Fonte de Recur-so: 0100 (Recursos Próprios). Valor: R$ 139.493,31 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos). Data: 19.11.2014. Assina pela Contratante, Eng.º João Eulálio de Pádua e pela Contratada, Sr. José Wilson R. de Resende Sobrinho.

CONTRATO N.º 59/14 - SDU CENTRO/NORTE. TOMA-DA DE PREÇOS N.º 35/2014. PROCESSO LICITATÓRIO N° 042.5029/2014. EMPRESA: CONSTRUTORA LAJÊDO LTDA. Objeto: execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de Recuperação de Praça com Quadra Poliesportiva, à Rua Bom Jesus, Bairro Poren-quanto, Zona Norte de Teresina-PI. Prazo de Vigência: 225 (duzen-tos e vinte e cinco) dias e Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Classificação Orça-mentária: 15001.15451.0045.5.003-Construção/Recuperação de Praças (Proposta nº 105/14-Orçamento Popular-OP); Elemento de Despesa: 4.4.90.51-Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 0100 (Próprios/PMT). Valor: R$ 159.975,32 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Data: 20.11.2014. Assina pela Contratante, Eng.º João Eulálio de Pádua e pela Contratada, Engº Walter Antônio Moura Fé.

CONTRATO N.º 60/14 - SDU CENTRO/NORTE. TOMA-DA DE PREÇOS N.º 37/2014. PROCESSO LICITATÓRIO N°

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6 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº1.694Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

042.3944/2014. EMPRESA: V. F. SOUSA & CIA LTDA (CONS-TRUTORA JAS). Objeto: Reparo em Galeria, tipo tubular e celu-lar, à Av. Antônio Pereira Martins, nº 7568, Bairro Mocambinho, Zona Norte de Teresina-PI. Prazo de Vigência: 165 (cento e ses-senta e cinco) dias e Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias. Fun-damentação Legal: Lei nº 8.666/93. Classificação Orçamentária: 15001.15451.0004.1.092-Construção/Ampliação de Galeria Plu-viais; Elemento de Despesa: 4.4.90.51-Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 0100 (Próprios/PMT). Valor: R$ 42.179,99 (qua-renta e dois mil, cento e setenta e nove reais e noventa e nove centa-vos). Data: 01.12.2014. Assina pela Contratante, Eng.º João Eulálio de Pádua e pela Contratada, Sr. Jusselino Almeida De Sousa Filho.

CONTRATO N.º 61/14 - SDU CENTRO/NORTE. TOMA-DA DE PREÇOS N.º 36/2014. PROCESSO LICITATÓRIO N° 042.3272/2014. EMPRESA: CONSTRUTORA CAXÉ LTDA - EPP. Objeto: Recuperação de Quadra Poliesportiva com Mureta e Alambrado, localizada no cruzamento das Ruas Pedro Brito com Monteiro Lobato, Bairro Parque Alvorada, Zona Norte de Teresina--PI. Prazo de Vigência: 195 (cento e noventa e cinco) dias e Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Classificação Orçamentária: 15001.27812.0045.5.089-Constru-ção/Ampliação/Reforma de Parques Desportivos (Orçamento Po-pular-OP nº 067/2009); Elemento de Despesa: 4.4.90.51-Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 0100 (Próprios/PMT). Valor: R$ 88.581,53 (oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos). Data: 20.11.2014. Assina pela Contra-tante, Eng.º João Eulálio de Pádua e pela Contratada, Engº Gustavo Macedo Costa.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo o resultado apresen-tado pela Comissão Permanente de Licitação, (Decreto nº 13.831, de 20 de janeiro de 2014, publicados no D.O.M. nº 1.595, de 07 de fevereiro de 2014, Decreto nº 13.856, de 24 de janeiro de 2014, publicado no D.O.M. nº 1.595, de 07 de fevereiro de 2014), vincu-lada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, considerando a Documentação, a Proposta de Preço e o que me foi apresentado pela referida Comissão, conforme Processo Administrativo nº 042-5030/2014 – SDU CENTRO/NORTE, refe-rente à licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2014, tipo menor preço, nos termos da legislação específica aplicável, e em consequência, adjudico o seu objeto: (que trata da contratação de empresa especializada para construção de alambrado em campo de futebol, localizado na Av. Ministro Sérgio Motta no Parque Sta-el Freire, Bairro Santa Rosa para atender a proposta nº 056/2014-OP, Teresina-PI), a empresa Viga Construções e Emp. Imobiliárias Ltda., relacionado no Mapa Comparativo. Data: Teresina - PI, 01 de dezembro de 2014. Assina: Engº João Eulálio de Pádua - Superin-tendente da SDU Centro-Norte.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo o resultado apresen-tado pela Comissão Permanente de Licitação, (Decreto nº 13.831, de 20 de janeiro de 2014, publicados no D.O.M. nº 1.595, de 07 de fevereiro de 2014), vinculada à Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos – SEMA, considerando a Documentação, a Proposta de Preço e o que me foi apresentado pela referida Comis-são, conforme Processo Administrativo nº 042-5138/2014 – SDU CENTRO/NORTE, referente à licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2014, tipo menor preço, nos termos da legislação específica aplicável, e em consequência, adjudico o seu objeto: (que trata da contratação de empresa para reforma do canteiro central da alameda do sol no residencial Francisca Trindade, Bairro Santa Maria da Codipi proposta nº 085/14 - OP), a empresa Padrão En-genharia e Const. Ltda, relacionado no Mapa Comparativo. Data: Teresina - PI, 01 de dezembro de 2014. Assina: Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro-Norte.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Teresi-na - PMT, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Ur-

bano – SDU – Centro/Norte, CONVOCA os eventuais herdeiros ou sucessores da inumada Srª Florita do Rêgo Lobão, bem como o pos-sível perpetuador, a comparecerem à sede desta Superintendência, situada na Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, no horário de 8 às 13 horas, telefone: (86) 3215-7489, munidos de documento de iden-tificação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para manifestar-se acerca do pedido de transferência de perpetuidade da sepultura localizada na Quadra n° 01, Seção 3ª, Fila W, Cova n° 08, no Cemitério São José, conforme Decreto nº 1.365 de 21/12/89, que dispõe sobre o funcionamento dos Cemitérios Públicos de Teresina. Data: Teresina – PI, 05 de dezembro de 2014. Assina, o Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro-Norte.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Te-resina - PMT, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU – Centro/Norte, CONVOCA os eventuais herdei-ros ou sucessores da perpetuadora Srª Rita de Cássia Azevedo, bem como dos sepultados, Sr. Lúcio Rodrigues Azevedo e Sr. Humberto Rodrigues Veloso, a comparecerem à sede desta Superintendência, situada na Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, no horário de 8 às 13 horas, telefone: (86) 3215-7489, munidos de documento de iden-tificação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para manifestar-se acerca do pedido de transferência de perpetuidade da sepultura localizada na Quadra n° 05, Seção 1ª, Fila I, Cova n° 06, no Cemitério São José, conforme Decreto nº 1.365 de 21/12/89, que dispõe sobre o funcionamento dos Cemitérios Públicos de Teresina. Data: Teresina – PI, 09 de dezembro de 2014. Assina, o Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro-Norte.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 006 AO CONTRATO Nº 004/2013 – SDU LESTE. CONTRATADA: N. M. ENGENHA-RIA. CNPJ: 03.059.743/0001-25. Objeto: Os prazos de vigência e execução constantes à CLÁUSULA QUATORZE (DOS PRAZOS) serão prorrogados por 120 (cento e vinte) dias, conforme justifi-cativas e autorização nos autos do processo nº 082.04403/14, com amparo legal na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 57, II, e previsão na cláusula supra. Data: 08/09/2014. Assinado pela Contratada, a Sra. Camila Brasileiro do Nascimento, e pela Contratante, o Superinten-dente, Ronney Wellington Marques Lustosa.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 007 AO CONTRATO Nº 004/2013 - SDU LESTE. CONTRATADA: N. M. ENGENHA-RIALTDA. CNPJ: 03.059.743/0001-25. Objeto: O valor constante na Cláusula Sétima (DO VALOR DO CONTRATO) do Contrato nº 004/2013, será acrescido de R$ 191.175,93 (cento e noventa e um mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), que corresponde a 18,10% (dezoito vírgula dez por cento), do valor original do aludido contrato, conforme justificativa e autorização nos autos do processo nº 082.02937/14. Data: 04/11/2014. Assinado pela Contratada, a Sra. Camila Brasileiro do Nascimento, e pelo Contratante, o Superintendente, Francisco Canindé Alves Dias.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO Nº 034/2013 – SDU LESTE. CONTRATADA: JR TEIXEIRA E CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 07.607.937/0001-79. Objeto: CLÁUSULA II - Os prazos de vigência e execução constantes na CLÁUSULA CATORZE (DOS PRAZOS) do con-trato original serão prorrogados por 60 (sessenta) dias, conforme justificativas e autorização nos autos do processo nº 082.05580/14, com amparo legal na Lei nº 8.666/93. Data: 27/11/2014. Assinado pela Contratada, o Sr. José Rosendo de Sousa Teixeira Filho, e pela Contratante, o Superintendente, Francisco Canindé Alves Dias.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 001 AO CONTRATO

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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7DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.694 Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Nº 037/2013 - SDU LESTE. CONTRATADA: MORAIS, MAR-QUES E CIA LTDA. CNPJ: 12.187.423/0001-41. Objeto: CLÁU-SULA II - A CLÁUSULA QUATORZE (DOS PRAZOS) será pror-rogada por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com amparo legal na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 57, II e previsão na cláusula supra. CLÁUSULA III – Os pagamentos previstos na CLÁUSULA ONZE (DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO) serão efetuados mensalmente, conforme sejam os serviços executados e comprova-dos com as respectivas medições.Data: 05/11/2014. Assinado pela Contratada, a Sra. Ana Neyde Barros Morais Marques, e pelo Con-tratante, o Superintendente, Francisco Canindé Alves Dias.

EXTRATO DA ERRATA AO CONTRATO N.º 008/2014 - SDU LESTE. CONTRATADA: LASTRO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.452.741/0001-52. Objeto: Onde se lê: Teresina (PI), 14 de maio de 2013; Leia-se: Teresina (PI), 14 de maio de 2014. Data: 10/12/2014. Assinada pelo Superintendente Executivo, Marcio Jou-bert de Sousa Sampaio.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 032/2014 - SDU LESTE. CON-TRATADA: SERVI-SAN LTDA. CNPJ: 06.855.175/0001-67. Ob-jeto: O presente Contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, de natureza continuada, através da Adesão ao Sistema de Regis-tro de Preço n° 004/2013, Pregão Eletrônico n° 002/2013/ALEPI/PI almejando desenvolver ações voltadas para otimizar as ativida-des desempenhadas por esta SDU LESTE, sendo necessário para prestação de tais serviços, os cargos especificamente relacionados.Da Vigência Contratual: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data da sua assinatura, poden-do ser renovado por igual período, por mutuo acordo entre as partes, nos termos do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.Valor:R$ 105.472,35 (Cento e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), totalizando R$ 1.265.668,20 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) ao ano.Data: 10/10/2014. Assinado pela Contratada, o Sr. Otto David de Santana Freitag, e pelo Contratante, o Superintendente, Ronney Wellington Marques Lustosa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2014 – SDU LES-TE. CONTRATADA: REVITA ENGENHARIA S/A. CNPJ: 08.623.970/0023-60. Objeto: O objeto do presente Contrato é a execução, em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁ-RIO, sob a fiscalização permanente da Prefeitura de Teresina obser-vando o estabelecido na Dispensa de Licitação nº 002/2014 à qual este Contrato e a Dispensa de Licitação nº 004/2014 encontram-se vinculadas, dos serviços a seguir discriminados, de acordo com os preços unitários e quantitativos do Lote III, conforme: Módulo I - Serviços de capina e varrição (Limpeza Pública) Varrição de vias públicas pavimentadas, logradouros públicos e de calçadões; Capi-na de vias não pavimentadas; Capina e raspagem de sarjetas de vias pavimentadas; Pintura de meio fio; Roçagem; Serviço complemen-tar de limpeza urbana com veículo de tração animal; Coleta manual, transporte e disposição final dos resíduos sólidos provenientes da execução destes serviços; Coleta mecanizada, transporte e dispo-sição final de resíduos sólidos diversos. Módulo II - Serviços de limpeza em galerias, lagoas e cemitérios (Limpeza Pública) Roça-gem das margens e limpeza de lagoas e canais; Limpeza de galerias, bueiros, sarjetas e bocas de lobo; Capina e limpeza de cemitérios; Abertura de sepulturas em cemitérios; Coleta manual, transporte e disposição final dos resíduos sólidos provenientes da execução des-tes serviços. Módulo III - Serviços de limpeza e conservação em praças, parques e jardins (Conservação Urbana) Capina (manual ou química); Manutenção de áreas vegetadas em parques, praças e can-teiros centrais das avenidas; Serviços em viveiro de mudas; Coleta manual, transporte e disposição final dos resíduos sólidos prove-nientes da execução destes serviços. Vigência Contratual: O prazo para a execução dos serviços está limitado ao final do mês em que se ultimar o processo licitatório, objeto do processo administrativo

nº. 042-3423/2014, limitado, no máximo, ao dia 30 de novembro de 2014, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. Valor: A CONTRATADA executará os serviços, objeto do presente Contra-to, pelo valor total de R$ 2.938.980,70 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta reais e setenta centavos) para os 89 (oitenta e nove) dias. Data: 02/09/2014. Assinado pela Contratada, os Srs. Reinaldo Bomfim de Carvalho Ferreira e Lu-cas Rodrigo Feltre, e pela Contratante, o Superintendente, Ronney Wellington Marques Lustosa.

EXTRATO CONTRATO N.º 042/2014 - SDU LESTE. CON-TRATADA: RECICLE EXPRESS IND. & COM. LTDA. CNPJ: 07.969.885/0001-80. Objeto: O presente contrato tem por objeto aquisição de material de expediente e consumo, conforme Lote I e II, anexos, especificações e quantidades constantes do Pregão nº 088/2014. Da Vigência Contratual: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Valor: R$ 30.490,00 (trinta mil quatrocentos e noventa reais) relativo ao Lote I e R$ 999,99 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) re-lativo ao Lote II, valor total de R$ 31.489,99 conforme os preços unitários, em anexo. Data: 30/10/2014. Assinado pela Contratada, o Sr. Aguido Fonseca Leite, e pelo Contratante, o Superintendente, Francisco Canindé Alves Dias.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 043/2014 - SDU LESTE. CONTRATADA: PLURAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 11.350.231/0001-41. Objeto: O presente contrato tem por objeto aquisição de material de expediente e consumo, confor-me Lote III e IV, anexos, especificações e quantidades constantes do Pregão nº 088/2014. Da Vigência Contratual: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Valor: R$ 5.900,00 (Cinco mil e novecentos reais) relativo ao Lote III e R$ 4.480,00 (Quatro mil quatrocentos e oitenta reais) relativo ao Lote IV, valor total de R$ 10.380,00 (Dez mil trezentos e oitenta reais) confor-me os preços unitários, em anexo. Data: 30/10/2014. Assinado pela Contratada, o Sr. Thiago Morais de Brito, e pelo Contratante, o Su-perintendente, Francisco Canindé Alves Dias.

EXTRATO CONTRATO N.º 044/2014 - SDU LESTE. CON-TRATADA: IRMÃOS SOUZA COMÉRCIO SERVIÇOS E RE-PRESENTAÇÕES LTDA - EPP. CNPJ: 00.389.646/0001-02. Ob-jeto: O presente contrato tem por objeto aquisição de material de expediente e consumo, conforme Lote V, anexos, especificações e quantidades constantes do Pregão nº 088/2014. Da Vigência Con-tratual: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Valor: R$ 2.365,00 (Dois mil trezentos e sessenta e cinco reais) relativo ao Lote V, conforme os preços unitários, em anexo.Data: 30/10/2014. Assinado pela Contratada, o Sr. Francisco José de Souza, e pelo Contratante, o Superintendente, Francisco Canindé Alves Dias.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2014 – SDU LESTE. CONTRATADA: ARCON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 07.137.727/0001-64. Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de Pavimentação em Para-lelepípedos (pedra roxa), rejuntado com brita e emulsão, na Rua Teresa Brito, entre as Ruas Perdiz e Santa Filomena; Rua do Vale, trecho entre a Rua Montanha e estaca 10+8,20m, todas no Bairro Pedra Mole; Rua Campineira, entre a Avenida Capitão Vanderlei e Rua Falconi, Parque Universitário, Bairro SAMAPI, Zona Leste de Teresina-PI, executando os serviços de acordo com os elemen-tos técnicos constantes do processo da licitação de que decorre este Contrato, Processo nº 042-3324/2014. Da Vigência Contratual: O presente Contrato terá vigência de 165 (cento e sessenta e cinco) diasa contarda data da sua assinatura, o qual corresponde à soma do Prazo de Execução das obras e/ou serviços (60 dias);mais o Prazo para Recebimento Provisório das obras e/ou serviços (15 dias con-tados da comunicação escrita do Contratado); mais o Prazo para

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8 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº1.694Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Recebimento Definitivo das obras e/ou serviços (90 dias contados do recebimento provisório). Valor: O valor deste Contrato é de R$ 230.988,28 (duzentos e trinta mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), que representa o montante da proposta da CONTRATADA, baseada nas planilhas de quantitativos que acom-panham o Edital e multiplicado pelos respectivos preços unitários. Data: 19/11/2014. Assinado pela Contratada, o Sr. Antonio Richard Fernandes França, e pelo Contratante, o Superintendente, Francisco Canindé Dias Alves.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2014 – SDU LESTE. CONTRATADA: MORAIS MARQUES & CIA LTDA. CNPJ: 12.187.423/0001-41. Objeto: Regularização de Ruas e áreas pú-blicas com transporte de material de jazida e utilização de equipe mecanizada na Zona Leste de Teresina, processo de Dispensa nº 001/2014, Processo Administrativo nº 082.06497/2014. Da Vigên-cia Contratual: O prazo para a execução dos serviços está limitado ao limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da Ordem de Serviço. Valor: R$ 720.241,00 (Setecentos e vinte mil, duzentos e quarenta e um reais). Data: 11/12/2014. Assinado pela Contratada, a Sra. Ana Neyde Barros Morais Marques, e pela Contratante, o Superintendente Executivo, Marcio Joubert de Sousa Sampaio.

PORTARIA Nº 026/2014-GAB/STRANS. O Sr. Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o poder hierárquico,cons-titucionalmente consagrado, o qual atribui autoridade competente para avocar e delegar atribuições, RESOLVE: Designar a servidora JULIANA ARAÚJO CARDOSO, matrícula nº 5398-9, Agente de Trânsito desta autarquia, como Tomadora de Suprimento de Fundos através do Cartão Corporativo para exercício de 2014. Responsabi-lizando-se o delegado por todas as informações e obrigações advin-das desta. Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 14 de novembro de 2014. CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito.

EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 034/2014, DAS PARTES: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANS-PORTES E TRÂNSITO - STRANS E EMPRESA CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O N.º 55.996.615/0001-01, DA MODALIDADE: ATRAVES DA CONCORRÊNCIA Nº 17/2014 - RELANÇAMENTO CON-FORME DESPACHO EXARADO NO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 042-3233/2014; DO OBEJTO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CON-FORME DESCRIÇÃO CONSTANTE NOS ANEXOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL, REFERENTE AO LOTE I QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINA-LIZAÇÃO VERTICAL; IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL; MANUTENÇÃO DO SISTE-MA DE CFTV; IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS; PROJETOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO; EXECUTANDO OS SERVI-ÇOS DE ACORDO COM OS ELEMENTOS TÉCNICOS CONS-TANTES DO PROCESSO DA LICITAÇÃO Nº 042.3233/2014,; DO VALOR DO CONTRATO: A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR DE R$12.002.864,25(DOZE MI-LHÕES E DOIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE CINCO CENTAVOS) REFERENTE AO LOTE I; DA VIGÊNCIA: O PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS

E/OU SERVIÇOS DE QUE TRATA ESTE CONTRATO É DE 720 (SETECENTOS E VINTE) DIAS E TERÁ VIGÊNCIA DE 825 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO) DIAS, CONTADOS A PAR-TIR DA DATA DE RECEBIMENTO PELA CONTRATADA, DA ORDEM DE SERVIÇOS, EMITIDA PELA CONTRATANTE, DA DATA DA ASSINATURA: 05 DE NOVEMBRO DE 2014.

EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 035/2014, DAS PARTES: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANS-PORTES E TRÂNSITO - STRANS E EMPRESA CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O N.º 55.996.615/0001-01, DA MODALIDADE: ATRA-VES DA CONCORRÊNCIA Nº 17/2014 - RELANÇAMENTO CONFORME DESPACHO EXARADO NO PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 042-3233/2014; DO OBEJTO: A CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA NO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE NOS ANEXOS, E DEMAIS ESPE-CIFICAÇÕES DO EDITAL, REFERENTE AO LOTE II; EXECU-TANDO OS SERVIÇOS DE ACORDO COM OS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES DO PROCESSO DA LICITAÇÃO Nº 042.3233/2014 DE QUE DECORRE ESTE CONTRATO; DO VALOR DO CONTRATO: A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR DE R$ 1.664.403,84 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCEN-TOS E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) REFERENTE AO LOTE II,; DA VIGÊNCIA: O PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E/OU SERVIÇOS DE QUE TRATA ESTE CONTRATO É DE 720 (SETECENTOS E VINTE) DIAS E TERÁ VIGÊNCIA DE 825 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO PELA CONTRATADA, DA ORDEM DE SERVIÇOS, EMITIDA PELA CONTRATANTE, DA DATA DA ASSINATURA: 05 DE NOVEMBRO DE 2014.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNI-CIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – STRANS, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE DECIDIU TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 20/2014 - STRANS, DAS PARTES: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS E A EMPRESA GAMA COMÉRCIO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS E INFOR-MÁTICA LTDA, CNPJ sob nº 15.088.408/0001-34; MOTIVO: ERRO DE PUBLICAÇÃO. DATA DA CIRCULAÇÃO: DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS – TERESINA-PI, Nº 1.666, SEX-TA-FEIRA, DIA 03 DE OUTUBRO DE 2014, PÁG. 13.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO Nº 002/2013 (ref. Contrato nº 002/2013 - Processo n° 041-4285/2014) CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA – IPMT. CONTRATADA: ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSO-CIADOS. OBJETO: alteração do inciso II, da Cláusula Sexta, do Contrato nº 02/13, nos termos da Lei nº 8666/93, a fim de que, apenas na competência novembro/2014, o prêmio de 11% (onze por cento) do valor obtido com a compensação previdenciária, incida sobre o total do valor arrecadado, e não apenas sobre o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), como anteriormente pactua-do, ficando mantido o limite para as demais competências. BASE LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

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9DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.694 Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento referente ao procedimento licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 103/2014 - SDU LESTE (proc. nº 042-5800/2014), com sessão realizada no dia 03/12/2014. às 09:00 (nove) horas na sala da CPL Compras e Serviços da SEMA/PMT, ADJUDICANDO o objeto da Licitação a(s) licitante(s) abaixo rela-cionada(s): PLANILHA CLASSIFICATÓRIA. Empresa vencedora - Gildomar Soares da Silva – ME.

VALOR TOTAL DO LOTE ÚNICO R$ 10.180,00 (dez mil, cento e oitenta reais). Para obter o resultado acima, o Pregoeiro consi-derou o critério do menor preço ( por LOTE). Encontra-se com a Comissão à disposição dos interessados toda a documentação que compõe o processo em referência. Teresina (PI), 04 de dezembro de 2014. Alexandre Dumas de Castro Moura - Pregoeiro – SEMA/PMT. EQUIPE DE APOIO: Leandro Passos Cantuária.

TERMO DE CONCLUSÃO. À Superintendência de Desenvolvi-mento Urbano – SDU LESTE/PMT. Senhor Superintendente, Passo às mãos de Vossa Senhoria o presente Processo de nº 042-5800/2014 – SDU LESTE/PMT, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 103/2014 – SDU LESTE, devidamente concluído, para conhe-cimento e providências cabíveis a essa Superintendência. Teresina (PI), 04 de dezembro de 2014. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha - Secretário Mun. de Adm. e Recursos Humanos – SEMA.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 104/2014 – SEMEC. O Pregoeiro da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA-NOS, designado através do Decreto nº 13.829 de 20/01/2014, de-clara, para que possa ser conhecido pelo público em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento referente ao procedimento licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 104/2014 - SEMEC (proc. nº 042-5780/2014), com sessão realizada no dia 04/12/2014. às 11:00 (ONZE) horas na sala da CPL Compras e Serviços da SEMA/PMT, ADJUDICANDO o objeto da Licitação a(s) licitante(s) abaixo rela-cionada(s): PLANILHA CLASSIFICATÓRIA.

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 019/2013 – IPMT. (PROCESSO N.º 041-4819/2014 – IPMT). CONTRATANTE: INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍ-PIO DE TERESINA – IPMT. CONTRATADA: GRÁFICA PIAUÍ INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA-ME, re-gistrada no CNPJ sob o n.º 02.558.755/0001-31. OBJETO: Acrés-cimo quantitativo do objeto, Cláusula Primeira do Contrato n.º 019/2013: 75.000 cartões de identificação em PVC, sendo 55.000 para o IPMT - Saúde e 20.000 para o PLANTE. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O objeto da presente contratação está vinculado à Lei n.º 8.666/93 c/c Artigo 22 do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, com suas alterações posteriores, e seguirá o Sistema de Regis-tro de Preços, conforme o edital do Pregão Presencial n.º 001/2013 – SEDET, e a Ata de Registro de Preços n.º 001/2013, Processo Administrativo n.º 20.261/2013, com prazo de validade prorrogado através de seu Primeiro Termo Aditivo até 31 de dezembro de 2014, e Liberação de n.º 052/2013, datada de 22 de maio de 2013, anexo ao Processo Administrativo n.º 041-4819/2014/IPMT. VALOR: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), correspondente ao valor total dos itens acrescentados. Destacando que 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) serão custeados pela Administração do FAS e 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) pelo PLANTE. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Assistência à Saúde: Plano Especial de Saúde – PLANTE: 2156, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica e Adminis-tração do FAS: 2159, Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado, de acordo com a vontade das partes, mediante Termo Aditivo, com amparo do Artigo 57, de Lei n.º 8.666/93. ASSINAM: PELO CONTRATANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DAN-TAS; PELO CONTRATADO: EDÉSIO PEREIRA SOARES.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 015/2014 (Processo nº 041-1117/2014) CONTRATANTE: INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍ-PIO DE TERESINA – IPMT. CONTRATADO: A4 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.585.324/0001-43. DO OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato n.º 015/2014 celebrado com a empresa A4 VIGILÂNCIA E SEGU-RANÇA PATRIMONIAL LTDA em 17 de outubro de 2014, refe-rente a prestação de serviços continuados de vigilância desarmada. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O objeto do presente Termo de rescisão unilateral está vinculado aos artigos 77, 78 e 79, I, da Lei n.º 8.666/93 e item n.º 1 do parágrafo segundo da Cláusula terceira do Contrato Originário não publicado. DA RESCISÃO ANTECI-PADA: Por força da presente rescisão antecipada, dar-se-á por ter-minado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, reservando-se a parte contratante no direito de apurar as falhas perpetradas pela parte contratada, indicando as penalidades e responsabilidades ca-bíveis. DA VIGÊNCIA E DOS EFEITOS: O presente Termo passa a viger em 01 de dezembro de 2014, data prevista para início das atividades da nova contratada de serviços de vigilância desarmada, de maneira a manter a continuidade dos serviços. ASSINA: CON-TRATANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS.

C.P.L COMPRAS E SERVIÇOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 103/2014 - SDU LESTE. O Pregoeiro da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA-NOS, designado através do Decreto nº 13.829 de 20/01/2014, de-clara, para que possa ser conhecido pelo público em geral e para

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO QUANT. VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

L. Pinheiro Mendes de Sousa - ME

1.0

LOTE ÚNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em evento para realizar o II SEMINÁRIO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO PNAIC/TERESINA-PI, que ocorrerá no dia 19 de dezembro de 2014, nos turnos manhã e tarde. 2. No contrato, a ser firmado com a empresa vencedora, deverá constar: o serviço aluguel de espaço físico para o evento; aluguel de equipamentos de multimídias e de sonorização, incluindo almoço.

1.1

Aluguel de espaço físico para o Seminário – O espaço físico para a realização do evento deverá contar com a disponibilidade de um auditório com capacidade para 600 pessoas.

01 auditório

7.200,00 7.200,00

1.2

Aluguel de equipamentos multimídias e de sonorização – Data show, som e telão, para ser utilizado no dia do evento., conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital.

01 data show, 01 telão, e 02 microfones (sem fio)

350,00 350,00

1.3

Almoço para 600 pessoas, servido no local de realização do evento, em espaço adequado e assegurando-se a acomodação de todos os participantes.

600 refeições 34,31 20.586,00

TOTAL DO LOTE 28.136,00

Comisão de LicitaçãoSecretaria Municipal de Administração e

Recursos Humanos

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UNID. QUANT. VALOR UNIT.

R$

VALOR TOTAL

R$ MARCA

1.0

LOTE ÚNICO - REGISTRO DE PREÇOS, para contratar empresa para fornecimento de ÁGUA MINERAL, a fim de atender as necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU LESTE.

1.1 Galão de água de 20 Litros Ouro da mina UNID. 900 4,20 3.780,00

1.2 Água mineral 200ml (caixa com 48 copos) Ouro da

mina Caixa 400 16,00 6.400,00

TOTAL DO LOTE

10.180,00

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10 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº1.694Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Para obter o resultado acima, o Pregoeiro considerou o critério do menor preço (por LOTE). Encontra-se com a Comissão à disposição dos interessados toda a documentação que compõe o processo em referência. Teresina (PI), 04 de dezembro de 2014. Alexandre Dumas de Castro Moura - Pregoeiro – SEMA/PMT. EQUIPE DE APOIO: Leandro Passos Cantuária.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo, o resultado ine-rente ao LOTE ÚNICO apresentado pelo Pregoeiro da Secreta-ria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerando a documentação de habilitação, as propostas, o Termo de Adjudicação/Planilha Classificatória e o que mais foi apresentado nos autos do Processo Administrativo n.º 042-5780/2014 – SEMEC referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014 – SRP/SEMEC, nos termos da le-gislação específica aplicável. Teresina (PI), 04 de dezembro de 2014. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha - Secretário Mun. de Adm. e Recursos Humanos.

AVISO DE LICITAÇÃO – CPL COMPRAS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 113/2014 – SEMTCAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-6049/2014. Objeto: Aquisição de Material de Consumo do tipo de Carne bovina, conforme espe-cificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital. Ses-são Pública: às 09:00 (nove horas) do dia 29/12/2014. Local dos eventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121 – C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Edital Disponível: A partir do dia 15/12/2014, trazer 02 CD’s para cópia. Fonte dos Recursos: (229). Valor Estimado: R$ 243.615,00 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais). Teresina (PI), 11 de dezembro de 2014. Juciene Magalhães Cavalcante, Pregoeira – SEMA. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Se-cretário de Administração e Recursos Humanos – SEMA.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 114/2014 – SEMTCAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-6090/2014. Objeto: Contratação de empresa para o forneci-mento de material permanente do tipo Móveis, Eletroeletrônicos e afins, para atender as necessidades das unidades operacionais, no Sistema de Registro de Preços, através da Gerência de Prote-ção Social Especial, sob responsabilidade da Secretaria Munici-pal do trabalho, Cidadania e de Assistência Social - SEMTCAS, conforme especificações e quantidades constantes nos anexos I e II do Edital. Abertura da licitação: credenciamento, recebimento dos envelopes documentação/proposta - às 11:00 (onze) horas do dia 29/12/2014, na sala da CPL COMPRAS E SERVIÇOS /SEMA/PMT. Fonte de Recurso: 229. Valor Estimado: 91.600,73 (noventa e um mil, seiscentos reais e setenta e três centavos). Edital Disponível: a partir do dia 15/12/2014. Local dos even-tos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, 121-C/N, Térreo. Fone/FAX: 3215-7619. Retirada do Edital na sala da CPL Compras e Serviços/SEMA: a partir do dia 15/12/2014, trazer 02 CD’s para cópia ou no site www.tce.pi.gov.br Teresina (PI), 11 de dezembro de 2014. Roberto Alves dos Reis Filho - Pregoeiro da CPL COMPRAS/SEMA/PMT. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha- Secretário de Adm. e Recursos. Humanos – SEMA /PMT.

CPL OBRAS I

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DO RDC PRESENCIAL Nº 12/2014. A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de En-genharia da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerando os termos e procedimentos do processo administrativo nº 042-5602/2014, referente à licitação modalidade RDC PRESENCIAL 12-2014, que trata da contra-tação de empresa para execução dos serviços de construção de Escola de ensino Fundamental com 08 salas e quadra coberta no Residencial Parque Manoel Evangelista II - Bairro Parque Poti, zona sudeste, Teresina-PI. Torna público para o conhecimento de quem possa interessar e especialmente das empresas abaixo rela-cionadas, no Mapa Comparativo e Resultado Classificatório das propostas de preços: NOME DA EMPRESA : 1º Construtora Mazzille. VALOR: R$ 2.026.600,63. Para a obtenção do valor final acima, esta Comissão considerou o critério de julgamento de menor preço e vinculação aos critérios editalícios. Todos os documentos que compõem o referido processo licitatório, encon-tram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Per-manente de Licitação de Obras, exceto os documentos considera-dos sigilosos, conforme legislação do RDC. Teresina (PI), 12 de dezembro de 2014. João Emílio Lemos Pinheiro, Presidente da CPL/OBRAS. Paulo Neri de Aguiar (Membro). Osvaldo de Car-valho Neves (Membro). Josilma dos Santos Barbosa (Membro).

AVISO DE ABERTURA ENVELOPE “PROPOSTA CO-MERCIAL” TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2014 - CPL (OBRAS I). PROCESSO N.º 042-5540/2014 – SDU CENTRO NORTE. A Comissão Permanente de Licitação, vinculada a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, comunica ao participante do certame em epígrafe, cujo objeto: Reforma predial do Mercado do Peixe, localizado na Rua Cedro, esquina com Alameda João Izidoro França, Bairro Poty Velho, zona norte de Teresina PI, que a abertura do envelope “Proposta Comercial” será dia 15/12/2014 às 9h na sala da Co-missão de Licitação da CPL OBRAS I da Sema. Teresina (PI), 11 de dezembro de 2014. João Emílio Lemos Pinheiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação VISTO: Charles Max Pes-soa Marques da Rocha, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

AVISO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2014 - (CPL OBRAS I). PROC. 042.5580/2014 – STRANS. A Comissão Permanente de Licitação, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, faz saber aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto execução dos serviços especializados de engenharia con-sultiva para a elaboração de projetos de tráfego, estudos técnicos de fiscalização eletrônica, sinalização e segurança viária em vias urbanas, que uma empresa apresentou impugnação ao referido edital. Informamos, ainda, que o inteiro teor da impugnação en-contra-se disponível com a Comissão de Licitação à Rua Firmi-no Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, Teresina-PI. Teresina, 10 de dezembro de 2014. João Emílio Le-mos Pinheiro, Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA/PMT. VIS-TO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário SEMA/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014. PROC 042.5995/2014 SDU SUL. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a execução dos serviços de execução de manutenção de ruas com utilização de equipe mecanizada, transporte de material de jazida e locação de máquinas pesadas

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO QUANT. VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

L. Pinheiro Mendes de Sousa - ME

1.0

LOTE ÚNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em evento para realizar o II SEMINÁRIO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO PNAIC/TERESINA-PI, que ocorrerá no dia 19 de dezembro de 2014, nos turnos manhã e tarde. 2. No contrato, a ser firmado com a empresa vencedora, deverá constar: o serviço aluguel de espaço físico para o evento; aluguel de equipamentos de multimídias e de sonorização, incluindo almoço.

1.1

Aluguel de espaço físico para o Seminário – O espaço físico para a realização do evento deverá contar com a disponibilidade de um auditório com capacidade para 600 pessoas.

01 auditório

7.200,00 7.200,00

1.2

Aluguel de equipamentos multimídias e de sonorização – Data show, som e telão, para ser utilizado no dia do evento., conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital.

01 data show, 01 telão, e 02 microfones (sem fio)

350,00 350,00

1.3

Almoço para 600 pessoas, servido no local de realização do evento, em espaço adequado e assegurando-se a acomodação de todos os participantes.

600 refeições 34,31 20.586,00

TOTAL DO LOTE 28.136,00

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11DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.694 Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

na área de jurisdição da SDU SUL, em diversos bairros da zona sul de Teresina. Valor Estimado: R$ 718.602,00 (setecentos e de-zoito mil, seiscentos e dois reais). Fonte de Recurso: 0100 (Re-cursos Próprios). Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às 09h00min (nove) horas do dia 23/12/2014 na Sala da CPL OBRAS I. Local dos eventos, retirada do Edital e infor-mações: Rua Firmino Pires, nº 121, edifício Deolindo Couto, tér-reo, bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3222-6631 e PABX: (86) 3215-7614/7615 - Ramal 40. Teresina (PI), 11 de dezembro de 2014. Osvaldo de Carvalho Neves, Pregoeiro. VISTO: Charl-les Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário SEMA/PMT.

CPL OBRAS II

AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 25/2014- CPL (OBRAS II) PROCESSO N.º 042-5537/14- SDU CENTRO NORTE. A Comissão Permanente de Licitação, vincu-lada a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos – SEMA, convoca os interessados, em especial, a empresa São Roque Construções Ltda. participante do certame em epígra-fe cujo objeto trata da contratação de empresa construtora para execução de obras/ serviços de construção de galeria de águas pluviais no trecho da Rua José Bispo com Rua Amintas Floriano, Bairro Água Mineral, Teresina-PI para apresentar nova proposta readequada no prazo de 02 (dois) dias úteis tendo em vista o empate ficto ocorrido no aludido e a referida empresa ser em-presa de pequeno porte devidamente enquadrada nos termos da Lei Complementar nº 123/06. Teresina (PI), 11 de dezembro de 2014. Camila Mayara Carvalho Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E ABER-TURA DE PRAZO RECURSAL TOMADA DE PREÇO Nº 26/2014 - CPL (OBRAS II). PROCESSO N.º042- 5330/2014 SDU CENTRO NORTE. O Município de Teresina-PI, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos inte-ressados o resultado de julgamento das propostas do certame em epígrafe, que tem como objeto contratação de empresa especia-lizada para regularização de ruas com utilização de equipe me-canizada, transporte de material de jazida com utilização de má-quinas pesadas na área de jurisdição da SDU CENTRO/NORTE em diversos bairros da zona norte de Teresina -Piauí. tendo como Vencedora provisória a empresa Construtora Marinheiro Ltda com valor global de R$507.803,68 (quinhentos e sete mil, oito-centos e três reais e sessenta e oito centavos)ao passo que abre o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso referente à fase de classificação do certame, em epígrafe, na for-ma do art. 109, da Lei 8.666/93. Teresina (PI), 10 de dezembro de 2014. Camila Mayara Carvalho Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL UNO RDC PRESENCIAL Nº 13/2014- CPL (OBRAS II) RELAN-ÇAMENTO. PROCESSO N.º 042-3600/14- SEMEC. A Comis-são Permanente de Licitação, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA comunica aos interessados que está aberto o prazo recursal uno de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos da Lei nº 12.462/2011 referente ao procedimento licitatório RDC Presen-cial nº 13/2014 RELANÇAMENTO que tem como objeto a : Contratação de empresa de engenharia para construção de Qua-

dra Coberta com vestiário da Escola Municipal Moacir Madeira Campos. Teresina (PI), 10 de dezembro de 2014. Camila Mayara Carvalho Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licita-ção. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

CPL OBRAS III

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. RDC PRESENCIAL Nº 11/2014-CPL/OBRAS III. PROCESSO(S) Nº(S) 042-5736/2014-SEMEL. O Município de Teresina-PI, por meio do Secretário Municipal de Administração e Recursos Hu-manos, torna público aos interessados a homologação e adjudica-ção do processo em epígrafe, à empresa: S E Engenharia LTDA, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para exe-cução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de construção de um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no Residencial Zequinha Freire, entre as Ruas 07, 12, 13 e 14, Bairro Vale do Gavião, Zona Leste de Teresina-PI, 10 de dezembro de 2014. Lia Christine Furtado Lopes dos Passos Presidente (em exercício) da Comissão Per-manente de Licitação. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha. Secretário Municipal de Administração e Recursos Hu-manos.

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PP 080/14 - (A) PREGOEIRO (A) DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA – FHT DESIGNADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13.858 DE 24/01/14 DECLARA, PARA QUE POSSA SER CONHECIDO PELO PÚBLICO EM GERAL E PARA FINS DE INTIMAÇÃO E CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DA (S) PROPOSTA(S) REFERENTE(S) AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 080/2014 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CON-SUMO MÉDICO HOSPITALAR (PAPEL E CANETA PARA E.C.G), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FHT, COM SESSÃO REALIZADA NO DIA 17/09/2014 ÀS 10:00 HORAS, DIA 07/11/2014 ÀS 09:00 HORAS E DIA 10/11/2014 ÀS 09:00 HORAS, RESPECTIVAMENTE, NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, SITUADA RUA DES. FREITAS, 1599, EDIFÍCIO PAULO VI CENTRO/NORTE, TERESINA/PI, ADJUDICANDO O OBJETO DA LI-CITAÇÃO, APÓS NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS COM LICI-TANTE, SEGUNDO O QUE SEGUE:

TUDO DEVIDAMENTE COMPROVADO ATRAVÉS DES-TE(A) PREGOEIRO(A) E SUA EQUIPE DE APOIO. O PRO-CESSO TEVE SEU PROSSEGUIMENTO NORMAL, ESTAN-DO, POIS, O PRESENTE PROCEDIMENTO CONCLUSO PARA APRECIAÇÃO FINAL POR PARTE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA – FHT, DE-LIBERAÇÃO QUANTO À HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À PUBLICIDADE – TERESI-NA - 10 DE NOVEMBRO DE 2014 - DANIELLA RIBEIRO UCHÔA – PREGOEIRA.

Fundação Hospitalar de Teresina

H. S. GOMES DE SOUSA – ME C.N.P.J. 09.470.570/0001-10

Rua Anísio de Abreu, 461, Centro – Teresina/PI – CEP: 64.000-330 Insc.Est 19.465.302-1 REPRES. GIOVANE CAMPOS SAMPAIO Fone: 2107-9010/9806-1722

LOTE ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. ANUAL ESTIMADA

PREÇO ÚNITÁRIO

01 1.1

Papel para E.C.G. milimetrado EP – 375 G formulário contínuo em Z, para utilização nos equipamentos eletrocardiógrafos dixtal. Papel não termo sensível. Caixa com 1.000 folhas. Marca: Tecnoprint

caixa

100

65,50

02 2.1 Caneta para E.C.G. V5, HI – Tecpoint, 05. Marca: Pilot

unid.

1.000

13,00

Page 12: Administração Direta - dom.teresina.pi.gov.brdom.teresina.pi.gov.br/admin/upload/DOM1694-12122014.pdf · de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviço de

12 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº1.694Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PP 080/14 – A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TE-RESINA - FHT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS EXAMINAR MINUCIOSAMENTE A DOCUMENTA-ÇÃO RELATIVA AO PREGÃO Nº. 080/2014, E TENDO EM VISTA O QUE SUGERE O PREGOEIRO DA FHT E OS DO-CUMENTOS APRESENTADOS, RESOLVE CONCORDAR COM A ADJUDICAÇÃO PROFERIDA PELA PREGOEIRA, E VIA DE CONSEGUÊNCIA HOMOLOGAR O RESULTADO DO REFERIDO PREGÃO, EM FAVOR DA EMPRESA: H. S. GOMES DE SOUSA – ME RELATIVO À REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPI-TALAR (PAPEL E CANETA PARA E.C.G), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FHT, CONFORME ANEXO I DO EDITAL QUE INTEGRA NO TODO ESTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DESCRITOS NESTE PROCESSO, VEZ QUE ATENDEM TODAS AS EXIGÊNCIAS EXARADAS NO INS-TRUMENTO INICIAL. TERESINA, 13/11/2014. MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCÊZ OLIVEIRA- PRESIDENTE DA FHT.

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2014. Teresina (PI), 09 de Dezembro de 2014. A Pregoei-ra da Fundação Hospitalar de Teresina - FHT, designada pelo Decreto Municipal Nº. 13.858 de 24/01/2014, torna público aos interessados que o Pregão Presencial Nº109/2014, que tem como objeto Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUI-PAMENTOS HOSPITALARES (Carro de medicação, eletrocar-diógrafo e outros) com data de abertura da sessão pública para o dia 12/12/2014, às 10:00 horas, foi SUSPENSO, em virtude de modificações no Edital. Oportunamente, será comunicado nova data para a realização da referida licitação. Gardênia Maria de Queiroz Leite, Pregoeira FHT.

PORTARIA Nº 1322/2014. O PRESIDENTE DA CÂMA-RA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: I- Tornar sem efeitos a Portaria nº 1310/2014, que trata das férias de TATIA-NA VASCONCELOS CAVALCANTE, matricula funcional nº 0224-8, referente ao período aquisitivo 2013/2014. II- A presen-te Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2014. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de dezembro de 2014. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO RODRI-GUES DE SOUZA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 1323/2014. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOL-VE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a MARCOS VENÍ-CIO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 05651-X, Diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Teresina, Função de Confiança Direção e Assessoramento Legis-lativo DAL-II, nomeado pela Portaria nº 0003/2013 GP/ADM, a partir de 01 a 30 de dezembro de 2014. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos a 01 de dezembro de 2014. Gabinete da Presidência da Câma-ra Municipal de Teresina, 10 de dezembro de 2014. PUBLIQUE--SE E CUMPRA-SE. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 01324/2014. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, VII, da Lei Or-gânica do Município e artigo 20, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina; CONSIDERANDO o afas-tamento regular para gozo de férias de MARCOS VENÍCIO DE SOUSA RIBEIRO, Diretor do Departamento Legislativo, matrícula funcional nº 05651-X; CONSIDERANDO a necessi-dade de servidor que responda pelo Departamento Legislativo, enquanto perdurar o afastamento do titular; CONSIDERANDO a previsão constante no art. 48 da Lei 2.138/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, que autoriza a autoridade competente a designar substituto para os servidores que exerçam cargo ou função de chefia ou direção; RESOLVE: Art. 1° Designar TATIANA VASCONCELOS CAVALCANTE, Assistente Legislativo, nível/classe II-G, matrícula funcional nº 0224-8, para substituir temporariamente MARCOS VENÍCIO DE SOUSA RIBEIRO, matrícula funcional nº 05651-X, Diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado – Direção e Assessoramento Legislativo DAL-II, nomeado pela Portaria nº 0003/2013 GP/CMT, no período de 01 a 30 de dezembro do ano em curso. Art. 2° A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2014. PUBLIQUE--SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Muni-cipal de Teresina, 10 de dezembro de 2014. RODRIGO RODRI-GUES DE SOUZA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 01325/2014. Concede Férias ao servidor PE-DRO DE SENA ROSA FILHO. O PRESIDENTE DA CÂMA-RA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor PEDRO DE SENA ROSA FILHO, Auxiliar Legislativo - nível/classe II-F, matrícula funcional nº 0397-0, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 02 a 11 de janeiro de 2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de dezembro de 2014. PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS Presidente da Câmara Municipal de Teresina

PORTARIA Nº 01326/2014. Concede Férias a servidora GIO-VANNA BRUNA MONTEIRO BORGES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora GIOVANNA BRUNA MONTEIRO BORGES, Assis-tente Técnico Legislativo - nível/classe I-A, matrícula funcional nº 06861-6, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 12 de janeiro a 10 de feverei-ro de 2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabi-nete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de de-zembro de 2014. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Diário Oficial da Câmara