DO MUNICÍPIO - DOM Órgão de Comunicação Oficial da PMT R$ 2,00 Ano 2013 - Nº 1.518 - 8 de maio de 2013

PrefeituraMunicipalde Teresina

DIÁRIO OFICIAL

Sumário

Serviço Financeiro

LEI Nº 4.387, DE 26 DEABRIL DE 2013.

RECONHECE DE UTILI-DADE PÚBLICA O CO-LETIVO DE MULHERESTRABALHADORAS RU-RAIS DO PIAUÍ – CMTR/PI.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal deTeresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de UtilidadePública o COLETIVO DE MULHERES TRA-BALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ – CMTR/PI, com sede na Q 43 Casa A – Lote 14, bairroPromorar, Teresina – PI, e inscrita no CNPJsob nº 41.522.004/0001-17.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições emcontrário.

Gabinete do Prefeito Municipal deTeresina (PI), em 26 de abril de 2013.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numeradaaos vinte e seis dias do mês de abril do ano dedois mil e treze.

LUCIANO NUNES SANTOS FILHOSecretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria da Vereadora Cida Santia-go, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012

LEI Nº 4.388, DE 26 DEABRIL DE 2013.

RECONHECE DE UTILI-DADE PÚBLICA A AS-SOCIAÇÃO CASA DOOLEIRO.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipalde Teresina aprovou e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º Fica reconhecida de UtilidadePública a ASSOCIAÇÃO CASA DO OLEIRO,com sede na Av. João XXIII, n°242, bairro dosNoivos, em Teresina – PI, e inscrita no CNPJsob nº 13.568.169/0001-94

Art. 2º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições emcontrário.

Gabinete do Prefeito Municipal deTeresina (PI), em 26 de abril de 2013.

Atos do Poder Executivo ............................. 1

Atos do Poder Legislativo ........................... 1

Administração Direta .................................. 2

Administração Indireta ............................... 3

Comissão de Licitação ................................ 6

Diário Oficial da Câmara ........................... 7

SALÁRIO MÍNIMO (R$)Outubro .......................................... 622,00Novembro ...................................... 622,00Dezembro ....................................... 622,00Janeiro ........................................... 678,00Fevereiro ........................................ 678,00Março ............................................. 678,00Abril ................................................ 678,00Maio ................................................ 678,00

TAXA SELIC (%)Outubro ............................................... 0,61Novembro ........................................... 0,55Dezembro ............................................ 0,55Janeiro ................................................ 0,60Fevereiro ............................................. 0,49Março .................................................. 0,55Abril ..................................................... 0,61Maio .............................................................

TJLP (% ao ano)Outubro ............................................... 5,50Novembro ........................................... 5,50Dezembro ............................................ 5,50Janeiro ................................................ 5,00Fevereiro ............................................. 5,00Março .................................................. 5,00Abril ..................................................... 5,00Maio ..................................................... 5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)Outubro .......................................... 0,5000Novembro ...................................... 0,5000Dezembro ....................................... 0,5000Janeiro ........................................... 0,5000Fevereiro ........................................ 0,5000Março ............................................. 0,5000Abril ................................................ 0,5000Maio ................................................ 0,5000

TR (% - 1º dia do mês)Outubro .......................................... 0,0000Novembro ...................................... 0,0000Dezembro ....................................... 0,0000Janeiro ........................................... 0,0000Fevereiro ........................................ 0,0000Março ............................................. 0,0000Abril ................................................ 0,0000Maio .............................................................

Atos do Poder Legislativo

Atos do Poder Executivo

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numeradaaos vinte e seis dias do mês de abril do ano dedois mil e treze.

LUCIANO NUNES SANTOS FILHOSecretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria dos Vereadores SamuelSilveira e Edvaldo Marques, em cumprimen-to à Lei Municipal nº 4.221/2012

PORTARIA Nº 528/2013 O PREFEITOMUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições que lhe confere o art.71, XXV , e o art. 105, II, “a”, todos da LeiOrgânica do Município; conforme a Lei Muni-cipal nº 2.972/2011 (com alterações posterio-res, em especial pela Lei Complementar Mu-nicipal n° 3.951/2009), c/c a Lei Municipal nº4.270/2012; e tendo em vista o que consta doProcesso nº 042.5145/2012, de 06.12.2012,resolve APOSENTAR HELENA MARIA DESOUSA NASCIMENTO, servidora públicamunicipal, ocupante do cargo de Professor dePrimeiro Ciclo, Classe “A”, nível “III”, ma-trícula nº 002495, regime estatutário do qua-dro suplementar, lotada na Secretaria Munici-pal de Educação - SEMEC, voluntariamente,por idade e tempo de contribuição, garantida aparidade, nos termos dos arts. 6º e 7º, da EC nº41/2003, c/c o art. 2º, da EC nº 47/2005, comproventos integrais no valor de R$ 4.483,50(quatro mil quatrocentos e oitenta e três reaise cinquenta centavos) mensais, na forma dis-criminada no verso, segundo cálculos elabora-dos pela Divisão de Pessoal do Instituto dePrevidência dos Servidores do Município deTeresina - IPMT. Gabinete do Prefeito Muni-cipal de Teresina (PI), em 22 de abril de 2013.FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina PAULO DE TARSOVILARINHO CASTELO BRANCO Secretá-rio Municipal de Educação PAULO ROBERTOPEREIRA DANTAS Presidente do IPMT

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINAProc. n° 042.5145/2012 DISCRIMINAÇÃOE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DEPROVENTOS MENSAIS SERVIDOR (A):HELENA MARIA DE SOUSA NASCIMEN-TO CARGO: Professor de Primeiro Ciclo MA-TRÍCULA: 002495 ESPECIALIDADE: Clas-se “A” NÍVEL: “III” LOTAÇÃO: SEMECVencimentos, de acordo com a Lei Municipalnº 2.972/2001 (com alterações posteriores, emespecial pela Lei Complementar Municipal nº3.951/2009), c/c a Lei Municipal nº 4.270/2012 R$ 3.416,52 Gratificação de Incentivo aDocência, nos termos do art. 36, da Lei Muni-cipal nº 2.972/2001 (com nova redação dada

Quarta-feira, 8 de maio de 2013 DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.5182

D O MPrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

Preço unitário:

R$ 2,00

TIRAGEM: 100 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 8 PÁGINAS

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DETERESINA

LUCIANO NUNES SANTOS FILHOSecretário Municipal de Governo

SÉRGIO WILSON LOPES SOARESAssistente Jurídico do Prefeito

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHAProcurador Geral do Município

CLÁUDIA BRANDÃO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Comunicação Social

SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES HONÓRIOSec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

ADMILSON BRASIL LUSTOSA FILHOSecretário Municipal de Finanças

WASHINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIMSec. Municipal de Planejamento e Coordenação

PAULO DE TARSO VILARINHO CASTELO BRANCOSecretário Municipal de Educação e Cultura

GALBA COELHO CARMO

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

FÁBIO HENRIQUE FERREIRA NERY

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

MAURICÉIA LÍGIA NEVES DA COSTA CARNEIROSec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

KARINA MÁRCIA DE ARAÚJOSecretário Municipal da Juventude

AGAMENON SÉRGIO PEREIRA BARROSSec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMASec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação

LUCY DE FARIAS CARVALHO SOARESCoordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres

OLAVO BRAZ BARBOSA NUNES FILHOSecretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

NOÉ DE CERQUEIRA FORTESSecretário Municipal de Saúde

ADERIVALDO COELHO DE ANDRADEFundação Hospitalar de Teresina

LUIZ GONZAGA LOBÃO CASTELO BRANCO

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

LÁZARO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação Cultural Mons. Chaves

SAMARA CRISTINA SILVA PEREIRAPresidente da Fundação Wall Ferraz

RENATO PIRES BERGERPresidente da PRODATER

LUIZ HUMBERTO ARAÚJO SILVEIRAPresidente da ETURB

PAULO ROBERTO PEREIRA DANTASPresidente do IPMT

FRANCISCO ALBERTO GOMES DE ALMEIDASuperintendente de Desenvolvimento Rural

JOÃO EULÁLIO DE PÁDUASuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro-Norte

EDSON MOURA SAMPAIO MELOSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSASuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

MÁRCIA COSTA SANTOS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

PANG YEN HSIAOSuperintendente da STRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Oficial do Município - TeresinaAno 2013 - Nº 1.518 - 8 de maio de 2013

Sérgio Henrique Gonçalves HonórioSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Oficial

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito Municipal de Teresina

Administração Direta

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Secretaria Municipal de Finanças

pela Lei Complementar Municipal nº 3.951/2009), c/c a Lei Municipalnº 4.270/2012 R$ 725,33 Incentivo por Titulação, de acordo com oart. 36, da Lei Municipal nº 2.972/2001 (com alterações posteriores,em especial pela Lei Municipal no 4.141/2011), c/c a Lei Municipal nº4.270/2012 R$ 341,65 PROVENTOS A RECEBER R$ 4.483,50Teresina, 22 de abril de 2013. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FI-LHO Prefeito de Teresina LUCIANO NUNES SANTOS FILHO Secre-tário Municipal de Governo

PORTARIA No561/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, XXV,c/c o art. 105, II, a, da Lei Orgânica do Município; com base no art. 149,I, da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos doMunicípio de Teresina); tendo em vista o que consta do Processo Admi-nistrativo Disciplinar nº 047.01224/2012 - Inquérito Administrativo, etendo observado o disposto nos arts. 5º, LIV e LV, e 37, da ConstituiçãoFederal, RESOLVE aplicar pena de demissão a CARMOSINA COSTA ESILVA – servidora pública municipal, ocupante do cargo de AssistenteTécnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, ma-trícula nº 002761, regime estatutário, lotada na Secretaria Municipal deEducação - SEMEC – nos termos do art. 136, III, c/c os arts. 141, X, e149, I, todos da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos ServidoresPúblicos do Município de Teresina). Gabinete do Prefeito Municipal deTeresina (PI), em 24 de abril de 2013. FIRMINO DA SILVEIRA SOA-RES FILHO Prefeito de Teresina LUCIANO NUNES SANTOS FILHOSecretário Municipal de Governo

EXTRATO DE ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 003/2008-SEMA CONTRANTE: Secretaria Municipal deAdministração e Recursos Humanos - SEMA. CONTRATADA: MasterTelefonia. OBJETO: Prorrogar o contrato de locação e prestação de

serviços de manutenção preventiva e corretiva de uma central telefôni-ca PABX, modelo HY40 equipada para 08 (oito) linhas e 32 (trinta edois) ramais, inclusa a manutenção do sistema telefônico. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: oaditivo terá vigência de 06 (seis) meses; DATA DA ASSINATURA:30.03.2013.

Quarta-feira, 8 de maio de 2013DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.518 3

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

PORTARIA Nº 270/2013/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloRegimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750,de 5 de junho de 2008, assim como diante do contido no ProcessoAdministrativo nº 44.4392/2013. Considerando, o Parecer nº 361/2011– PGM/Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Municí-pio de Teresina e, Considerando, ainda, o teor do Processo nº 44.4392./2013, que versa sobre remoção de servidor público municipal regular-mente lotado, atendendo à solicitação da gestão escolar imediata e coma devida justificação. RESOLVE I – Remover ex officio a pedagogaEliana Nogueira Barbosa, matrícula nº 006617, atualmente lotada naEscola Municipal Prof. Itamar Sousa Brito para a Escola Municipal TioBentes; II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entraem vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁ-RIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 3 de abril de 2013. Paulo deTarso Vilarinho Castelo Branco Secretário – SEMEC/PMT

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 007/2013. CONVENENTE: Secreta-ria Municipal de esporte e Lazer – SEMEL. CONVENIADO: Institutode Ensino Superior Múltiplo – IESM. OBJETO: Estágio não obrigatóriode acordo com o dispositivo da Lei nº 11.788/2008. VIGÊNCIA: da datade assinatura do Convênio até 31/12/2018. ASSINATURA PELOCONVENENTE: Galba Coelho Carmo. ASSINATURA PELOCONVENIADO: Rosilene Borges Gaspar de Melo. Teresina (PI), 18 deabril de 2013.

RESOLUÇÃO N° 007/2013/CMS – TE/2013 A Mesa Diretora doConselho Municipal de Saúde de Teresina, com fulcro no art. 10º, VII, daLei Municipal n° 4. 027 de 05 de agosto de 2010; RESOLVE: Art. 1°.Aprovar o Projeto PET – Saúde – Redes de Atenção à Saúde/UFPI2013; Art. 2°. A presente resolução entrará em vigor na data da suapublicação. Teresina - PI, 16 de abril de 2013 Otacílio Batista de SousaNétto Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina/PI Ho-mologo a Resolução N° 007/CMS–TE/2013. Publique - se. Noé deCerqueira Fortes Secretário Municipal de Saúde de Teresina

Administração Indireta

Fundação Municipal de Saúde

Portaria nº 0225/2013 Teresina, 06 de Maio de 2013 O PRESIDEN-TE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribui-ções legais e considerando a necessidade de identificação formal dosservidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS,RESOLVE: Nomear os servidores constantes na relação anexa para oexercício das funções de Tomadores de Suprimentos de Fundos, em suasrespectivas unidade de lotação, com a competência e responsabilidadeestabelecidas no Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivoslegais pertinentes. O anexo (página 1) é parte integrante do presenteato. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciên-

Quarta-feira, 8 de maio de 2013 DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.5184

Fundação Hospitalar de Teresina

cia e cumpra-se. Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco Presidente daFundação Municipal de Saúde

CARVALHO. Art. 2º - O servidor receberá a remuneração decorrente docargo público, conforme termo de opção assinado pelo mesmo, cons-tante nos autos do processo administrativo nº 045.9.067.434/12. Art.3º - Durante o afastamento do cargo o servidor deverá contribuir com aprevidência social, como se no cargo ainda estivesse, nos termos do § 1ºdo art. 109 da Lei Municipal nº 2.138/92. Art. 4º - Em caso de términode vigência do mandato eletivo, o servidor deverá comparecer de ime-diato a função pública, sob pena de incorrer em sansões administrativas,na forma da lei. Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, com efeitos legais retroativos a partir de 02 de janeiro de2013. Teresina-PI, 25 de março de 2013. Aderivaldo Coelho de AndradePresidente da FHT

PORTARIA /PRES/Nº030/13 Teresina (PI) 25 de março de 2013. OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, nouso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 107, da Lei nº2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: CONCEDER ao servidorINALDO DO NASCIMENTO MAGALÃES, matrícula 29477 médicoclínico urgentista, licença sem vencimento para curso de Treinamentoem Cirurgia Vascular pelo período de 01.03.2013 a 28.02.2014, confor-me processo n° 045.0.002.739/13. Esta Portaria retroage seus efeitos a01.03.2013. Gabinete do Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina,em 25 de março de 2013. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADEPresidente da Fundação Hospitalar de Teresina

PORTARIA /PRES /Nº 031/13 Teresina, 25 de março de 2013. OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, nouso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 44, inciso IX daLei Nº 2.138, de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDERvacância a RODOLFO DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula 50960,do cargo de médico clínico urgentista, conforme processo de n°045.9.067.493/12, em razão de posse em outro cargo inacumulável..Art. 2º - O período de duração da vacância se estenderá até 23 de marçode 2015. Art. 3° - Esta portaria retroage seus efeitos a 26/12/2012.Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde em 25 de marçode 2013. ADERIVALDO ANDRADE Presidente da Fundação Hospita-lar de Teresina

PORTARIA /PRES /Nº 032/13 Teresina, 26 de março de 2013. OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, nouso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 44, inciso IX daLei Nº 2.138, de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Declarar aVACÂNCIA do cargo de Médico Clínico Urgentista, ocupado pelo servi-dor FABRÍCIO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula 34218, em razão deposse em outro cargo público inacumulável, conforme Processo Admi-nistrativo nº 045.0.003.628/13. Art. 2º - O período de duração da va-cância se estenderá até 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido doservidor, a partir da data em que o mesmo assumir outro cargo. Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a partir de 01/03/2013. Gabinete do Presidente da FundaçãoMunicipal de Saúde em 26 de março de 2013. ADERIVALDO COELHODE ANDRADE Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina

PORTARIA /PRES /Nº033/13 Teresina, 01 de abril de 2013. O PRESI-DENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, no uso desuas atribuições legais, e com amparo no artigo 44, inciso II da Lei Nº2.138, de 21 de julho de 1992, RESOLVE: EXONERAR, a pedido,DEBORAH VALENTE DE LIMA BARROSO MAIA, matrícula 51073,do cargo de auxiliar administrativo, conforme processo de nº045.0.005.195/13. Esta Portaria retroage seus efeitos a 31/03/2013.Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde em 01 de abrilde 2013. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT

PORTARIA /PRES /Nº034/13 Teresina, 01 de abril de 2013. O PRESI-DENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, no uso desuas atribuições legais, e com amparo no artigo 44, inciso II da Lei Nº2.138, de 21 de julho de 1992, RESOLVE: EXONERAR, a pedido,ACELISÂNGELA ALVES VIEIRA DE PÁDUA, matrícula 41497, docargo de médica, conforme processo de nº 045.0.005.381/13. Esta Por-taria tem efeitos a partir de 01/04/2013. Gabinete do Presidente daFundação Municipal de Saúde em 01 de abril de 2013. ADERIVALDOCOELHO DE ANDRADE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITA-

Tomadores de S uprimento de Fundo Portaria Nº 225/13NOM E CPF LOCA LIDA DE

SE TORJonatas Ribeiro da Sil va 750.080.413-04 UBS PORTAL DA ALEGRIARegina Célia Al ves de S ousa 783.907.613-00 CS B OA HORALucilene de Aguiar Viana 657.256.113-53 UBS TRÊ S A NDARESMarta M artins Gramoza Vilarinho 002.957.323-85 UBS ESP LA NADAMaria de Jesus Aquino S ilva 454.218.113-87 UBS CHAPA DINHA S ULFrancisca Maria Alexandra da Costa 002.853.033-09 UBS NOVO HORIZONTEPaula de Lima Rocha 566.203.733-72 UBS NOSS A S RA DA PA ZJames Ferreira Amorim 666.895.893-15 CS IRMÃ DULCE

PORTARIA /PRES/Nº026/13 Teresina (PI) 15 de março de 2013. OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, nouso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 107, da Lei nº2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: CONCEDER ao servidorDEUSDEDIT CASTELO BRANCO ANDRADE, aprovado em concur-so público, Edital 01/2011 para o cargo de médico cirurgião geral, licen-ça sem vencimento para curso de Residência Médica pelo período de10.03.2013 a 28.02.2015, conforme processo n° 045.0.004.414/13.Esta Portaria retroage seus efeitos a 10.03.2013. Gabinete do Presiden-te da Fundação Hospitalar de Teresina, em 15 de março de 2013.ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Presidente da Fundação Hos-pitalar de Teresina

PORTARIA /PRES/Nº027/13 Teresina (PI) 20 de março de 2013. OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, nouso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 107, da Lei nº2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: CONCEDER à servidoraMARIANA PAIVA SOUSA, matrícula 57495, médica cirurgiã planto-nista, licença sem vencimento para curso de Residência Médica emCirurgia Vascular pelo período de 01.04.2013 a 30.03.2014, conformeprocesso n° 045.0.003.290/13. Esta Portaria entra em vigor a partir01.04.2013. Gabinete do Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina,em 20 de março de 2013. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADEPresidente da Fundação Hospitalar de Teresina

PORTARIA PRES/FHT Nº 028/2013. Dispõe sobre o Afastamentopara Exercício de Mandato Eletivo do servidor Municipal e dá outrasprovidências. O Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina-PI, nouso das atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no processoadministrativo nº 045.0.002.580/13; CONSIDERANDO a autorizaçãodo Presidente da FHT; CONSIDERANDO o que dispõe o art.109 eseguintes da Lei Municipal nº. 2.138/92; RESOLVE: Art. 1° - CONCE-DER, Afastamento do Cargo de Médico Clínico Urgentista, para Exer-cício de Mandato Eletivo de Prefeito, com vencimento, pelo período devigência do mandato, ao servidor municipal AARÃO CRUZ MENDES.Art. 2º - O servidor receberá a remuneração decorrente do cargo públi-co, conforme termo de opção assinado pelo mesmo, constante nosautos do processo administrativo nº 045.0.002.580/13. Art. 3º - Duran-te o afastamento do cargo o servidor deverá contribuir com a previdên-cia social, como se no cargo ainda estivesse, nos termos do § 1º do art.109 da Lei Municipal nº 2.138/92. Art. 4º - Em caso de término devigência do mandato eletivo, o servidor deverá comparecer de imediatoa função pública, sob pena de incorrer em sansões administrativas, naforma da lei. Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, com efeitos legais retroativos a partir de 02 de janeiro de2013. Teresina-PI, 25 de março de 2013. Aderivaldo Coelho de AndradePresidente da FHT

PORTARIA PRES/FHT Nº 029/2013. Dispõe sobre o Afastamentopara Exercício de Mandato Eletivo do servidor Municipal e dá outrasprovidências. O Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina-PI, nouso das atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no processoadministrativo nº 045.9.067.434/12; CONSIDERANDO a autorizaçãodo Presidente da FHT; CONSIDERANDO o que dispõe o art.109 eseguintes da Lei Municipal nº. 2.138/92; RESOLVE: Art. 1° - CONCE-DER, Afastamento do Cargo de Médico Clínico Urgentista, para Exer-cício de Mandato Eletivo de Prefeito, com vencimento, pelo período devigência do mandato, ao servidor municipal JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA

Quarta-feira, 8 de maio de 2013DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.518 5LAR DE TERESINA - FHT

PORTARIA /PRES /Nº036/13 Teresina, 01 de abril de 2013. O PRESI-DENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, no uso desuas atribuições legais, e com amparo no artigo 44, inciso II da Lei Nº2.138, de 21 de julho de 1992, RESOLVE: EXONERAR, a pedido,HERBERT GALENO PRADO MENDES, matrícula 46493, do cargo demédico ultrassonografista, conforme processo de nº 045.0.005.708/13.Esta Portaria tem efeitos a partir de 01/04/2013. Gabinete do Presiden-te da Fundação Municipal de Saúde em 01 de abril de 2013. ADERIVALDOCOELHO DE ANDRADE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITA-LAR DE TERESINA - FHT

PORTARIA /PRES/N º038/13 Teresina, 03 de abril de 2013. O PRESI-DENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, no uso desuas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: PRORROGAR, até 28/02/2014, os efeitos da portaria n°958/2012 expedida em 19/06/2012,que trata da licença sem vencimento concedida ao servidor ANTONIOHIGO REGO ABREU, matrícula 49935, conforme processo de nº045.0.001.812/13. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica-ção. Gabinete do Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, em 03de abril de 2012. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Presidenteda Fundação Hospitalar de Teresina

PORTARIA /PRES /Nº039/13 Teresina, 05 de abril de 2013. O PRESI-DENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, no uso desuas atribuições legais, e com amparo no artigo 44, inciso II da Lei Nº2.138, de 21 de julho de 1992, RESOLVE: EXONERAR, a pedido,RENATA ANDREIA FLORINDO MELO, matrícula 52737, do cargo detécnico de enfermagem, conforme processo de nº 045.0.004.206/13.Esta Portaria retroage seus efeitos a 11/03/2013. Gabinete do Presiden-te da Fundação Hospitalar de Teresina em 05 de abril de 2013.ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE PRESIDENTE DA FUNDA-ÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT

PORTARIA /PRES /Nº040/13 Teresina, 05 de abril de 2013. O PRESI-DENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, no uso desuas atribuições legais, e com amparo no artigo 44, inciso II da Lei Nº2.138, de 21 de julho de 1992, RESOLVE: EXONERAR, a pedido,CARLOS ALBERTO ROCHA, matrícula 29384, do cargo de médicoclínico, conforme processo de nº 045.0.005.869/13. Esta Portariaretroage seus efeitos a 27/03/2013. Gabinete do Presidente da FundaçãoHospitalar de Teresina em 05 de abril de 2013. ADERIVALDO COE-LHO DE ANDRADE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALARDE TERESINA - FHT

PORTARIA /PRES /Nº041/13 Teresina, 05 de abril de 2013. O PRESI-DENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, no uso desuas atribuições legais, e com amparo no artigo 44, inciso II da Lei Nº2.138, de 21 de julho de 1992, RESOLVE: EXONERAR, a pedido,ANTONIO CARLOS BARBOSA SOUSA, matrícula 57677, do cargo demédico clínico, conforme processo de nº 045.0.004.976/13. Esta Por-taria retroage seus efeitos a 11/03/2013. Gabinete do Presidente daFundação Hospitalar de Teresina em 05 de abril de 2013. ADERIVALDOCOELHO DE ANDRADE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITA-LAR DE TERESINA - FHT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2011; PROC. N.º 045.0.002.244/13; PRIMEIRO CONVENENTE:FHT; SEGUNDO CONVENENTE: FACULDADE ALIANÇA-MAURI-CIO DE NASSAU, OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VI-GÊNCIA DO CONVÊNIO 001/2011 POR MAIS 02 (DOIS) ANOS,VIGORANDO ATÉ 04/02/2015, E ALTERAÇÃO DA PRIMEIRACONVENENTE; DATA DE ASSINATURA: 12/04/2013; ASSINAM,PELO PRIMEIRO CONVENENTE, ADERIVALDO COELHO DEANDRADE, E, PELA SEGUNDA CONVENENTE, JÂNYO JANGUIÊBEZERRA DINIZ.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2011; PROC. N.º 045.9.065.949/12; CONTRATANTE: FHT; CON-TRATADA: J. BRITO ENGENHARIA LTDA., OBJETO: ALTERAÇÃODA PARTE CONTRATANTE; DATA DE ASSINATURA: 26/04/2013;ASSINAM, PELA CONTRATANTE, ADERIVALDO COELHO DEANDRADE, E, PELA CONTRATADA, JOÃO DE BRITO COELHO.

Superintendência de Desenvolvimento Rural

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº161/2011; PROC. N.º 045.9.063.997/12; CONTRATANTE: FHT;CONTRATADA: DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., OB-JETO: ALTERAÇÃO DA PARTE CONTRATANTE; DATA DE ASSI-NATURA: 25/04/2013; ASSINAM, PELA CONTRATANTE,ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE, E, PELA CONTRATADA,MARCELO ABDALA.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/13; REF.: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº. 045.0.002.734/13; CONTRATANTE: FUNDAÇÃOHOSPITALAR DE TERESINA; CONTRATADA: PROLUX INST.COM. E IND. LTDA ME; OBJETO: SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DOPROJETO DE PREVENÇÃO E AUXÍLIO AO COMBATE A INCÊN-DIO E PÂNICO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA -HUT COM O SISTEMA INSTALADO; DATA DE ASSINATURA: 29/04/2013; ASSINAM, PELA CONTRATANTE: ADERIVALDO COE-LHO DE ANDRADE, E PELA CONTRATADA: JANUÁRIO PINHEI-RO RAMOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2013; REF.: PROCESSOS N.º045.0.005.568/13 e N° 04506.472/12; CONTRATANTE: FUNDA-ÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA; CONTRATADA: MARLUVASCALÇADOS DE SEGURANÇA LTDA.; OBJETO: FORNECIMENTODE FARDA (BOTAS DE COURO); VALOR GLOBAL: R$ 16.962,50;ASSINAM, PELA CONTRATANTE: ADERIVALDO COELHO DEANDRADE, E PELA CONTRATADA: PAULO AFONSO FURTADODE CARVALHO.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 022/13; REF.: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº. 045.0.001.648/13; CONTRATANTE: FUNDAÇÃOHOSPITALAR DE TERESINA; CONTRATADA: DIGITALIZAR SO-LUÇÕES LTDA. ME; OBJETO: SERVIÇOS DE ACOMPANHAMEN-TO E MANUTENÇÃO (ACESSO REMOTO E NO LOCAL) EM SIS-TEMAS DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA VIA IP UTILIZADOS PELOSAMU; DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013; ASSINAM, PELA CON-TRATANTE: ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE, E PELA CON-TRATADA: MARCO ANTONIO DA SILVA SÉRVIO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 26/2012 – SDR (referente a carta convite 21/2012, Processo Administra-tivo 042.1549/2012). CONTRATANTE: Superintendência de Desen-volvimento Rural – SDR/PMT, CONTRATADA: CV CONSTRUÇÕESLTDA. OBJETO: Contratação da empresa para construção de bueirosimples tubular de concreto na Localidade Maria Alice; Construção depassagem molhada na Localidade Amparo; Construção de bueiro celularcapeado duplo na Localidade Bolqueirão do sal; Ampliação de bueirocelular capeado duplo na localidade Mano Gaioso. DAS DEMAIS CLÁ-USULAS ANTERIORES: Ajustam as partes, CONTRATANTE e CON-TRATADA, que o Contrato nº. 26/2012-SDR, não sofrerá nenhumaoutra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira deste TER-MO ADITIVO. Assinado em: 25 de abril de 2013. ASSINAM: PELACONTRATANTE: FRANCISCO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA,PELA CONTRATADA: CONCEIÇÃO DE MARIA C.C GOMES.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 50/2012 – SDR (referente a Tomada de Preço 09/2012, Processo Admi-nistrativo 042.1977/2012). CONTRATANTE: Superintendência deDesenvolvimento Rural – SDR/PMT, CONTRATADA: MORAIS EMARQUES E CIA LTDA. OBJETO: O presente aditivo tem a finalida-de de renovar por mais 12 (doze) meses o contrato 50/2012, a contar dodia 05 (cinco) de junho de 2013, que tem como objeto: Lote IV: Serviçosde construção de estrada vicinal na Zona Rural de Teresina – Rua 06 –Imóvel São Joaquim. DAS DEMAIS CLÁUSULAS ANTERIORES: Ajus-tam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº.50/2012-SDR, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizadapela Cláusula Primeira deste TERMO ADITIVO. Assinado em: 03 demaio de 2013. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: FRANCISCOALBERTO GOMES DE ALMEIDA, PELA CONTRATADA: ANANEYDE BARROS MORAIS MARQUES.

Quarta-feira, 8 de maio de 2013 DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.5186

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

C.P.L. COMPRAS E SERVIÇOS

Fundação Hospitalar de Teresina

SDU SUDESTE - CONTRATO Nº 013/2009QUANTIDADES PREÇOS (R$)

DISCRIMINAÇÃO TOTAL SDUSUDESTE SEMDUH UNIT. SDU

SUDESTE SEMDUH TOTALAjudante de Serviços Gerais 52 46 6 1.537,70 70.734,20 9.226,20 79.960,40Assistente Administrativo 4 3 1 1.590,41 4.771,23 1.590,41 6.361,64Coordenador de Serviços Gerais 6 4 2 1.755,63 7.022,52 3.511,26 10.533,78Copeira 1 1 0 1.652,90 1.652,90 - 1.652,90Motoboy 1 1 0 1.767,51 1.767,51 - 1.767,51Bombeiro Hidráulico 1 1 0 1.577,04 1.577,04 - 1.577,04Recepcionista 2 1 1 1.675,48 1.675,48 1.675,48 3.350,96Auxiliar Técnico 2 1 1 2.096,30 2.096,30 2.096,30 4.192,60Digitador 2 1 1 1.748,65 1.748,65 1.748,65 3.497,30Técnico Auxil iar em geral 2 2 0 1.965,47 3.930,94 - 3.930,94TOTAL DO CONTRATO 73 61 12 96.976,77 19.848,30 116.825,07

Superintendência de DesenvolvimentoUrbano - Sudeste

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MU-NICÍPIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 5º Aditivo ao Contraton° 013/2009 – A.J. SDU Sudeste. Contratante: Superintendência deDesenvolvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratada: Servi-San Ltda.Objeto: a sub-rogação parcial do contrato n. 013/2009 nas quantidadese pelos valores indicadas na tabela constante desta cláusula, em funçãoda edição da Lei Complementar n. 4.359, de 22 de janeiro de 2013 econforme entendimento exarado no Parecer n. 60/2012, constante doprocesso administrativo n. 047.201/2013, pela Procuradoria Geral doMunicípio de Teresina, através de sua especializada – a ProcuradoriaGeral de Licitações, Contratos e Convênio Administrativos. Figurarão,a partir da assinatura do presente termo, como partes celebrantes docontrato n. 012/2009 parcialmente sub-rogado, a SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEMDUH comsede, foro e administração nesta Capital à Rua Desembargador Pires deCastro nº. 688, Centro/Sul, Teresina - Piauí, CEP: 64.000-390, inscritano CNPJ do MF sob o nº 06.554.869/0020-27, doravante denominadaCONTRATANTE, neste ato, representada pelo seu Secretário, o Eng°Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, inscrito no CPF sob o n. 048.215.993-68, Cédula de Identidade n. 392.773-CE, domiciliado à Rua Uruguai n.1684, bairro Cidade Nova, CEP: 64.017.590, Nesta Capital, e a empre-sa SERVI-SAN LTDA, com sede na Avenida Miguel Rosa n. 3680/Sul,CEP: 64001-490, Fone: (86) 2107-1418, inscrita no CNPJ do MF sobo n. 06.855.175/0001-67, aqui representada pelo Sr. José Edson ArrudaFilho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do R.G. n.997.902-PI, inscrito no CPF sob o n. 450.933.263-72, com endereçoresidencial na Rua Leonardo Castelo Branco n. 1760, Morada do Sol,Teresina-PI, CEP: 64056-383, aqui denominada CONTRATADA. Ovalor máximo mensal em vigor do contrato aqui parcialmente sub-rogado será de R$ 116.825,07 (cento e dezesseis mil e oitocentos evinte e cinco reais e sete centavos), quantia esta distribuída da seguinteforma entre sub-rogante e sub-rogada, conforme detalhado na tabelacolacionada abaixo: SEMDUH: R$ 19.848,30 (dezenove mil e oitocen-tos e quarenta e oito reais e trinta centavos); SDU/SUDESTE: R$96.976,77 (noventa e seis mil e novecentos e setenta e seis reais esetenta e sete centavos).

As despesas decorrentes da execução do contrato n. 013/2009, objetodo presente aditivo, correrão à conta da seguinte Classificação Orça-mentária: Projeto/Atividade: 2106 Fonte de Recursos: 0100 Elementode Despesa: 33.90.37 O prazo constante na Cláusula Quarta (DA VI-GÊNCIA CONTRATUAL) do Contrato nº. 013/2009 será prorrogadopor mais 12 (doze) meses ou até a realização de novo processo licitatório,o que ocorrer primeiro, tudo conforme autorização do Sr. Secretário ecom base na Lei Federal n° 8.666 de 1993.Data: 03 de abril de 2013.As-sinam pelas partes: Márcia Costa Santos: Superintendente da SDU-Su-deste, Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, Superintendente da SEMDUHe José Edson Arruda Filho, Gerente da Empresa Servi-San Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 4º Aditivo ao Contrato n° 015/2009 – A.J. SDU Sudeste. Contratante: Superintendência de Desen-volvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratada: Empresa Worldcom Co-mercial Ltda. Objeto: a modificação da Cláusula Segunda – Do Prazo eda Vigência Contratual, pelos motivos expostos e conforme autoriza-ção constante do Processo nº. 097.01135/2013, e previsão legal descri-ta no art. 57, § 1º, parte final do inciso III, da Lei nº 8.666/93, que regulaa matéria. O prazo constante da Cláusula Segunda – Do Prazo e da

Vigência, item 2.1, do Contrato nº 015/2009, será prorrogado por mais120(cento e vinte) dias, ficando com termo final em 20/08/2013.Data:23 de abril de 2013. Assinam pela Contratante: Márcia Costa Santos,Superintendente da SDU-Sudeste e pela Contratada: Fernanda CristinaLeme,Sócia-Administrativa da empresa Worldcom Comercial Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 4º Aditivo ao Contrato n° 016/2009 – A.J. SDU Sudeste. Contratante: Superintendência de Desen-volvimento Urbano/SDU-Sudeste. Contratada: Empresa Wiko do BrasilComércio de Materiais Elétricos Ltda. EPP. Objeto: O presente termoaditivo tem por objeto a modificação da Cláusula Segunda – Do Prazo eda Vigência Contratual, conforme autorização constante do Processonº. 097.01134/2013, e previsão legal descrita no art. 57, § 1º, partefinal do inciso III, da Lei nº 8.666/93, que regula a matéria e da razãosocial da Contratada, cuja sociedade passou a girar sob o nome empresa-rial de: WIKO DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRI-COS LTDA.- EPP, conforme o disposto na 9ª Alteração e Consolidaçãoda Sociedade Limitada, registrada na Junta Comercial do Estado de SãoPaulo sob NIRE nº 35.203.920.651 em 07.08.1986, cuja cópia integrao presente instrumento.Data: 23 de abril de 2013. Assinam pela Contra-tante: Márcia Costa Santos, Superintendente da SDU-Sudeste e pelaContratada: Carla Cristina de Souza Ferreira, Sócia-Administradora daempresa Wiko do Brasil Comércio de Materiais Elétricos Ltda. EPP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2013– SEMA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: aquisição deágua mineral, a fim de atender a diversos órgãos que compõem a Prefei-tura Municipal de Teresina, sob a coordenação da Secretaria Municipalde Administração e Recursos Humanos - SEMA, conforme especificaçõese demais exigências previstas neste edital e seus anexos. Sessão Pública:às 08:00 (oito horas) do dia 21/05/2013. Fonte de Recursos: 0100 Localdos eventos, retirada do Edital e informações : Rua Firmino Pires, nº121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital: A partir dodia 09/05/2013, trazer 02 CD ou 02 disquetes para cópia. Teresina(PI),07 de maio de 2013. Alexandre Dumas de C. Moura Pregoeiro – SEMA/PMT VISTO: Márcia Valéria Uchôa Arruda Secretária Executiva - SEMA

Quarta-feira, 8 de maio de 2013DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.518 7

Diário Oficial da Câmara

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº61/2013

“Dispõe sobre a estrutura organizacional de pes-soal da Câmara Municipal de Teresina, e dá ou-tras providências.”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DETERESINA, em colegiado, com espeque nos arts. 58, parágrafo único,alínea “a”, e 60 da Lei Orgânica do Município, e art. 36, VI, 163, V, doseu Regimento Interno aprovou, em Plenário, e promulga a seguinteResolução Normativa:

Art. 1º A estrutura organizacional de pessoal da Câmara Muni-cipal de Teresina subdividir-se-á em:

I – Quadro Efetivo a ser integrado por servidores ocupantes decargo provido por meio de concurso público;

II – Quadro Provisório a ser integrado por servidores ocupantesde cargo em comissão;

III – Quadro Permanente a ser integrado pelos demais servido-res, incluídos os que adquiriram a estabilidade nos moldes do art. 19 doAto das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, e aqueles quepleiteiam a condição de estáveis judicialmente.

Art. 2º A composição dos Quadros Efetivo e Permanente dePessoal da Câmara Municipal de Teresina está disposta, respectivamen-te, nos Anexos I e II desta Resolução Normativa.

§ 1º As informações referentes à matrícula, nome, cargo e refe-rência do servidor deverão constar em cada anexo.

§ 2º A composição do Quadro Provisório não será apresentadaem virtude do seu caráter transitório.

Art. 3º Os cargos que compõem o Quadro Permanente deverãoser extintos com a vacância.

Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 5º Revogam-se os dispositivos em contrário, em especial,os arts. 32 e 35 da Resolução Normativa nº 04/2008 e a Portaria nº 05/2008.

Câmara Municipal de Teresina, em 26 de março de 2013.Ver. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS

Presidente Câmara Municipal de Teresina

ANEXO IQUADRO EFETIVO DE PESSOAL

Nome Matrícula DV Cargo ReferênciaAGAPITO LEIT E GONDIM FILHO 06878 X AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVOS I-AANDRE DE ARAUJO LIMA MELO 06880 2 COMUNICADOR SOCIAL I-AANDRE FILIPE ARAUJO ALVES 06877 2 AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVOS I-AANDRESSA CARVALHO ARAUJO 06902 7 AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVOS I-ABRUNA MARIA BARROS SOUSA 06869 1 ASSIST. LEGISLATIVO I-ABRUNO FROTA DA ROCHA 06780 6 ASSES. JURIDICO LEGISLATIVO I-ACARLOS THIAGO DA SILVA LOPES 06864 X ASS.TEC LEGISLATIVO I-ACRISTIANNE DOS SANTOS MENDES 06855 1 ASSES. JURIDICO LEGISLATIVO I-ADARLENNE MARIA FURTADO LIMA 06899 3 AUXILIAR LEGISLATIVO I-ADAYLAN RIBEIRO DE SOUSA 06868 3 ASSIST. LEGISLATIVO I-ADENISE CRISTINA GOMES MACIEL 06856 0 ASSES. JURIDICO LEGISLATIVO I-AELIANE NUNES DA SILVA 06857 8 CONTADOR I-AELVIS GOMES DIAS 06879 9 AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVOS I-AGIOVANNA BRUNA MONTEIRO BORGES 06861 6 ASS.TEC LEGISLATIVO I-AGRAZIELLA VIANA DA SILVA 06917 5 ASSES. JURIDICO LEGISLATIVO I-AGREGORIO JEFFERSON DA SILVA 06882 9 BIBLIOT ECARIO I-AHERMANO LUIS MOTA VELOSO 06860 8 ADM INISTRADOR I-AJACIARA ROCHA DE OLIVEIRA 06901 9 AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVOS I-AJAMILLY ROCHIELLY C DE OLIVEIR 06867 5 ASSIST. LEGISLATIVO I-AJOANNE ALVES DE ABREU 06876 4 AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVOS I-AJOAO PAULO OLIVEIRA DIAS 06875 6 AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVOS I-AJOSE MAGNO LEAL SILVA 06858 6 ANALISTA DE INFORMATICA I-ALEONARDO COSTA CARVALHO 06871 3 AUXILIAR LEGISLATIVO I-AMARCELO LEAL SILVA 06898 5 ASSIST. LEGISLATIVO I-ANILSON RAFAEL LOPES REGO 06872 1 AUXILIAR LEGISLATIVO I-ARAFAEL LIM A 06866 7 ASS.TEC LEGISLATIVO I-ARAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO 06859 4 ADM INISTRADOR I-AROBERTO HENRIQUE D. DE SOUSA 06870 5 ASSIST. LEGISLATIVO I-AROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA 06883 7 PROCURADOR LEG. MUNICIPAL I-ASANYELLE MATYSHELL DE OLIVEIRA 06900 X AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVOS I-ATHAMIRES ARRAIS AMORIM 06862 4 ASS.TEC LEGISLATIVO I-ATHAMIRIS MOURA LEITE 06873 0 AUXILIAR LEGISLATIVO I-ATIAGO RAMOS MACHADO 06874 8 AUXILIAR LEGISLATIVO I-AURIEL DA CRUZ SANTOS PINTO 06865 9 ASS.TEC LEGISLATIVO I-AVALQUIRIA GOMES DA SILVA 06854 3 ASSES. JURIDICO LEGISLATIVO I-AYKARO ARAUJO DA SILVA 06863 2 ASS.TEC LEGISLATIVO I-A

ANEXO I IQUADRO PERMANENTE DE P ESSOA L

Nome Matrícula DV Cargo ReferênciaADELCIO FRANCIS CO DA S ILVA 00198 5 MOTORIS TA I I-FALCILENE GONCALVES CAMPE LO 00299 0 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EALDI LOPES CLA RO 00129 2 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II-GALMENAIDE PIRES DOS SANTOS 00128 4 AUXILIAR LEGISLATIV O II-GAMA DEUS R DOS SANTOS FILHO 00385 6 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -EANA LUCIA S ILVA SANTANA 00231 X ASSISTENTE LE GISLATIVO II -EANA MA RIA B ORGES DA SILV A 00321 0 ASSISTENTE LE GISLATIVO II -EANA MA RY RIBE IRO LE AL LESS A 00213 2 ASSISTENTE LE GISLATIVO II -DANGELICA M DE SOUSA LUSTOSA 00361 9 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EANTONIA MUNIZ MOTTA 00294 9 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DANTONIO DE PADUA E RODRIGUE S 00567 X AUXILIAR LEGISLATIV O II -DARTHUR SOARES FEITOSA FILHO 00146 2 ASSISTENTE LE GISLATIVO I I-FCARME LITA FRANCISCA DE SOUSA 00336 8 AUXILIAR LEGISLATIV O II -ECARME M LUCIA DE S ENA F S ILVA 00164 X OFICIAL DE GAB INETE II-GCATARINA B DE MIRANDA COSTA 00069 5 OFICIAL DE GAB INETE II-GCLA UDETE CARVA LHO 00029 6 ASSISTENTE TEC. LEGIS LA TIVO II -HDEMERVAL P EREIRA DA SILVA 00070 9 OFICIAL DE GAB INETE I I-FDEUS A HELENA ALV ES DE ARAUJO 00426 7 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EDIDE ROT GUALBERTO DA S FILHO 00527 1 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DDILSON SANTOS CARVALHO 00032 6 ASSISTENTE TEC. LEGIS LA TIVO II -HELIA NE APA RECIDA C E MA SCA RE NH 00343 X AUXILIAR LEGISLATIV O II -EELIA NE MARIA DE CARV ALHO 00555 7 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DELIZA RA CHEL DE O MENDE S 00328 7 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EELIZA BETH SILVA CARVALHO 00603 X AUXILIAR LEGISLATIV O II -DELIZONETE DE A LE AO P SOUS A 00349 0 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EELZANIRA MONTEIRO DA S ILVA 00369 4 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EEMILIO CA RLOS DE C E S ILVA 00362 7 ASSISTENTE LE GISLATIVO II -EEUGENIA MA RIA DE SOUS A LIMA 00547 6 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DEVA RISTO DIAS DE S OUSA 00035 X ASSISTENTE TEC. LEGIS LA TIVO II -HFABIOLA AP ARECIDA M RODRIGUES 00347 3 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EFERNA NDO ANTONIO M MA GA LHAE S 00172 1 ASSISTENTE TEC. LEGIS LA TIVO I I-FFIRMINA P EREIRA DE SALES DIAS 00159 4 OFICIAL DE GAB INETE I I-FFRANCILENE FONTES DE SOUSA 00370 8 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EFRANCIS CA NUNES ME NDES 00116 X AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II-GFRANCIS CO A LV ES DE MOURA 00127 6 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II-GFRANCIS CO E DUARDO DE M LOPES 00161 6 ASSISTENTE LE GISLATIVO II-GFRANCIS CO H E VARISTO S OARE S 00323 6 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -EFRANCIS CO P DE SOUSA NE TO 00373 2 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EFRANCIS CO P ERE IRA DA S ILVA II 00196 9 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EFRANCIS CO X AVIER M DE A QUINO 00101 2 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II-GGILBERTO FLORE NCIO DE OLIV EIRA 00041 5 AUXILIAR LEGISLATIV O II-GIRENE MA RIA DE JESUS SILVA 00119 5 ASSISTENTE LE GISLATIVO I I-FIVA NA MARIA ROCHA NASCIME NTO 00263 9 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EIVA NILDE PEREIRA DA COS TA 00354 6 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EJA NIO TARCIO M X AVIE R 00417 8 ASSISTENTE LE GISLATIVO II -EJOA O BATISTA AZEVE DO S ILVA 00207 8 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO I I-FJOA O BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 00571 9 ASSISTENTE LE GISLATIVO II -DJOA O CRIS OS TOM O B FILHO 00073 3 OFICIAL DE GAB INETE I I-FJOS E ALMIR NERI DA SILV A 00293 X AUXILIAR LEGISLATIV O II -EJOS E ARIMA TEA ROSA O DA S ILVA 00046 6 AUXILIAR LEGISLATIV O II -HJOS E CASTELO BRA NCO R SOARES 00203 5 ADVOGA DO II -DJOS E DE JESUS ALVES 00102 X AUXILIAR LEGISLATIV O II-GJOS E DOS SA NTOS DA SILV A 00269 8 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -EJOS E NILSON ALVES DA S ILVA 00114 4 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II-GJOS E RIBA MAR S OLIVEIRA FILHO 00582 4 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DJOS E RIBE IRO DA SILV A 00050 4 AUXILIAR LEGISLATIV O II -HJOS E SILV A COSTA 00327 9 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DJOS E WILSON VIEIRA DA SILVA 00247 7 MOTORIS TA II -EJOS EVANNE DE MORAES FREITA S 00356 2 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EJUCELIO LEITE PE RE IRA AM ARA L 00374 X AUXILIAR LEGISLATIV O II -EJULIO GOMES DA SILVA FILHO 00295 7 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -DJURACI J0S E RODRIGUES 00051 2 ASSISTENTE TEC. LEGIS LA TIVO II -HKLEBE R CORRE IA LIMA S ALES 00229 9 AUXILIAR LEGISLATIV O II -ELEONIDE S MONTEIRO DA S ILVA 00238 8 AUXILIAR LEGISLATIV O II -ELIA RAQUEL DE SOUSA SILV A 00561 1 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DLINA GENEROSA OLIV EIRA MARTINS 00372 4 AUXILIAR LEGISLATIV O II -ELISIANE SA NTOS MOTA E SILV A 00353 8 AUXILIAR LEGISLATIV O II -ELUCIA MARIA DA SILV A 00077 6 OFICIAL DE GAB INETE I I-FLUIZ ALVES DE S OUSA 00103 9 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -DLUIZ ARAUJO GUIMARAE S NETO 00078 4 OFICIAL DE GAB INETE II-GLUIZ CARLOS F DO NA SCIMENTO 00177 2 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -DLUIZ DE MORAES NOGUEIRA 00601 4 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DLUIZA MA RIA S ILVA FERREIRA 00197 7 ASSISTENTE SOCIAL II -DLUZIA P. DOS S ANTOS CA STRO 00079 2 ASSISTENTE TEC. LEGIS LA TIVO II-GMANOEL DE LIM A SOB RINHO 00330 9 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -EMANOEL PA TRICIO MEDEIROS S ILVA 00123 3 ASSISTENTE LE GISLATIVO II-GMANOEL PE DRO ANDRADE DA SILVA 00302 3 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EMANOEL RIBE IRO F DE S AMPA IO 00404 6 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -EMARCUS ANTONIUS C CAVA LCANTE 00099 7 ASSISTENTE LE GISLATIVO II -DMARGARIDA MARTINHA DA COSTA 00058 0 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II-GMARIA AMELIA P ERE IRA DA COSTA 00076 8 AUXILIAR LEGISLATIV O II-GMARIA ANTONIA RAMOS DA SILVA 00400 3 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DMARIA DA S DORE S P DE SOUSA 00344 9 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EMARIA DA S GRACAS B GUIMARAES 00406 2 ASSISTENTE LE GISLATIVO II -EMARIA DE AS SUNCAO P MIRANDA 00081 4 OFICIAL DE GAB INETE II-GMARIA DE FATIMA LE MOS DA S ILVA 00418 6 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -EMARIA DE FATIMA SOUSA 00254 0 ASSISTENTE LE GISLATIVO II -EMARIA DE LOURDE S DA S ILVA 00345 7 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EMARIA DE US IMAR DE O CAS TILHO 00082 2 OFICIAL DE GAB INETE II-GMARIA DO P S G NASCIME NTO 00416 0 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EMARIA DO SOCORRO DA C SILVA 00141 1 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -EMARIA DO SOCORRO M DE CARVALHO 00248 5 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EMARIA DO SOCORRO S DE OLIV EIRA 00419 4 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -EMARIA DOS RE MEDIOS SILVA 00391 X AUXILIAR LEGISLATIV O II -EMARIA JOSE DA S ILVA 00388 X AUXILIAR LEGISLATIV O II -EMARIA LINDONETE COSTA DA SILV A 00122 5 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II-GMARIA LUCIA DA SILV A LIMA 00320 1 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EMARIA LUIZA FERNANDES 00575 1 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -DMARIA MARLENE ALVE S DE S. ABRE 00367 8 AUXILIAR LEGISLATIV O II -E

Quarta-feira, 8 de maio de 2013 DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.5188

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 064/2013

“Institui, no âmbito do Poder Legislativo Munici-pal, a “Galeria dos Presidentes”, em espaço desti-nado para a exposição permanente dos quadrosde Vereadores que assumiram à presidência daCâmara Municipal de Teresina, ao longo de suahistória, e dá outras providências.”

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Munici-pal, a “Galeria dos Presidentes”, em espaço destinado para a exposiçãodos quadros de Vereadores que assumiram à presidência da Câmara Muni-cipal de Teresina, ao longo de sua história.

§ 1º Os quadros com imagens dos presidentes deverão ser con-feccionados em pintura original, de alta qualidade, com técnica de óleosobre a tela.

§ 2º Na parte inferior do quadro haverá uma placa informativacontendo o nome do presidente e o período correspondente ao seumandato.

Art. 2º O espaço destinado à “Galeria dos Presidentes” seráaquele designado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina,no qual os quadros serão fixados, da direita para a esquerda, em ordemcronológica, do atual ao primeiro presidente do Poder Legislativo Mu-nicipal.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução Normativacorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias e específicas doPoder Legislativo Municipal, observando-se às normas da legislaçãovigente quanto aos créditos suplementares.

Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de suapublicação.

Câmara Municipal de Teresina, em 10 de abril de 2013. Ver. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Teresina

MARIA MARTA COSTA RA BELO 00506 9 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DMARIA RA IMUNDA DA SILVA AMORIM 00085 7 AUXILIAR LEGISLATIV O I I-FMARIA RUTE REGO MARA NHAO P INTO 00535 2 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -DMARIA SILV IA F PINHEIRO 00246 9 ASSISTENTE LE GISLATIVO II -EMARILDE DE M IRA NDA NUNE S SOARE 00341 4 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EMARILEDE S OARE S S OUSA 00080 6 OFICIAL DE GAB INETE I I-FMARLUCIA DE MOURA S V ENA NCIO 00519 X AUXILIAR LEGISLATIV O II -DMIRIA M JE SUINO DE OLIVEIRA 00009 1 CONTADOR II -HODILIA P EREIRA NETA 00319 8 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EOLIVAN FREIT AS RODRIGUES 00148 9 ASSISTENTE LE GISLATIVO I I-FORISVALDO FERRE IRA DA S ILVA 00415 1 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II -EPAULO CESAR MA CHADO CARV ALHO 00537 9 ASSISTENTE TEC. LEGIS LA TIVO II -DPEDRINA ALVE S DA COSTA 00236 1 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EPEDRO ALCA NTA RA RIBEIRO 00335 0 ASSISTENTE LE GISLATIVO II -EPEDRO DE SENA ROSA FILHO 00397 0 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EPEDRO NE TO DA SILV A 00420 8 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EPERINALDO PINHEIRO DE MIRANDA 00062 8 MOTORIS TA I I-FRAIMUNDA VALDE LIA M FRE ITAS 00063 6 ASSISTENTE TEC. LEGIS LA TIVO II -HRAIMUNDO ALVE S MUNIZ 00112 8 ASSISTENTE LE GISLATIVO II-GRAIMUNDO G CAVA LCANTE FILHO 00553 X ASSISTENTE TEC. LEGIS LA TIVO II -DREINALDO RODRIGUES DOS RE IS 00543 3 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DROB ERT DE SOUSA FIGUE IREDO 00326 X PROCURADOR C-5ROMULO DOUGLAS S OA RE S S ANTA NA 00402 0 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EROS A BE NTO DE SOUS A LIM A 00138 1 AUXILIAR LEGISLATIV O I I-FROS A MA RIA F DE ARAUJO 00368 6 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EROS A PE RE IRA DA P AZ 00204 3 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO I I-FROS ALINA DE S OUSA MENDES 00551 4 AUXILIAR LEGISLATIV O II -CROS ELANE MARIA A DE P ALMEIDA 00158 6 OFICIAL DE GAB INETE I I-FROS EMARY DE SOUS A FIGUEIRE DO 00646 8 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DROS ILENE MARIA RIBE IRO SAMP AIO 00383 0 AUXILIAR LEGISLATIV O II -ERUBE RSON MA RATA OAN O MEDEIROS 00108 0 OFICIAL DE GAB INETE I I-FRUI DE SOUSA RODRIGUES 00534 4 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DSANDRA MARIA MONTE IRO FEREIRA 00193 4 AUXILIAR LEGISLATIV O I I-FSERGIO HENRIQUE DE OLIVE IRA 00541 7 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DSILV IA CARLA S OARE S DE S OUSA 00371 6 AUXILIAR LEGISLATIV O II -ESTANLEY EVELIM SE RV IO 00602 2 AUXILIAR LEGISLATIV O II -DTATIANA VA SCONCELOS CAVALCANTE 00224 8 ASSISTENTE LE GISLATIVO I I-FTELMA MARIA DE LIMA 00239 6 AUXILIAR LEGISLATIV O II -ETOMAZ V ITORINO DE ASS UNCAO 00065 2 ASSISTENTE LE GISLATIVO I I-FVALDECY X ISTO DA SILVA 00154 3 ASSISTENTE LE GISLATIVO II-GVERA LUCIA GOME S DE OLIV EIRA 00115 2 AUXILIAR OP . A DMINISTRA TIVO II-GVERONICA CARV ALHO DE A MONETTI 00375 9 AUXILIAR LEGISLATIV O II -CVILA NI DA SILVA RODRIGUES 00200 X ASSISTENTE LE GISLATIVO II -EWELLINGTON ARAGAO A GUIA R 00378 3 AUXILIAR LEGISLATIV O II -EWILSON DA COS TA OZORIO 00139 0 MOTORIS TA II-GZAILA DA SILVA R S OUSA 00220 5 AUXILIAR LEGISLATIV O II -E

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 065/2013

Dispõe sobre a criação, no âmbito do PoderLegislativo Municipal, da Frente Parlamentar deCombate às Drogas, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DETERESINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprovou,em Plenário, e promulga a seguinte Resolução Normativa:

Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar de Combate às Drogas,no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar de Combate às Drogasfuncionará em caráter temporário, na sede da Câmara Municipal deTeresina, sendo constituída pelos Vereadores que assinaram respectivoTermo de Adesão.

Art. 2º A Frente Parlamentar de Combate às Drogas terá aseguinte composição:

- Vereador Aluisio Parentes Sampaio Neto (PDT) ;- Vereador Antonio Jose de Freitas Lira (DEM);- Vereadora Celene Fernandes da Silva (PT do B );- Vereador Inácio Henrique Carvalho (PP);- Vereador Jonas dos Santos Filho - Joninha (PSDB);- Vereador Levino Dos Santos Filho (PRB);- Vereador Luis André De Arruda Montalverne (PPS);- Vereador Francisco Samuel L. Silveira (PMDB );- Vereador Major Paulo Roberto Bezerra De Oliveira (PSD);- Vereadora Maria do Rosário de Fátima Biserra Rodrigues (PT);- Vereador Paulo Roberto de Oliveira Santos (PTB);- Vereador Ricardo Bandeira Lopes (PSDC);- Vereadora Teresa dos Santos Sousa Britto (PV);- Vereador Tiago Mendes Vasconcelos (PSB);- Vereador Valdemir Sivirino Virgino (PTC);- Vereadora Maria Aparecida O. M. Santiago - Cida(PHS)Parágrafo único. Os Vereadores Celene Fernandes da Silva e

Francisco Samuel L. Silveira responderão pela Presidência e Vice-Presi-dência, respectivamente, da Frente Parlamentar de Combate às Drogas,sendo os demais integrantes considerados como Membros.

Art. 3º A Frente Parlamentar de Combate às Drogas tem carátersuprapartidário, com o objetivo de incentivar e promover ações decombate à utilização de drogas ou outras substâncias afins, além dadivulgação dos efeitos danosos de seu consumo.

§ 1º As reuniões serão públicas e realizadas em periodicidade elocais estabelecidos por seus integrantes, devidamente motivadas exclu-sivamente para a finalidade citada no caput deste artigo.

§ 2º As reuniões poderão ter a participação de autoridades econvidados, com o objetivo de receber sugestões de atividades e temaspara estudo e trabalhos a serem desenvolvidos, cabendo à Frente Parla-mentar de Combate às Drogas fazer a devida divulgação de suas reuniões.

§ 3º Toda reunião deverá ser lavrada uma Ata, constando aspresenças e as deliberações a serem tomadas.

Art. 4º A participação na Frente Parlamentar de Combate àsDrogas dar-se-á de forma gratuita, sendo considerada de relevante inte-resse público.

Art. 5º As finalidades, a composição e a estruturação da FrenteParlamentar de Combate às Drogas será definidas em seu Estatuto, parteintegrante desta Resolução Normativa.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta ResoluçãoNormativa correrão à conta de dotações orçamentárias próprias doPoder Legislativo Municipal e, suplementadas, se necessário.

Art. 7º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de suaaprovação.

Art. 8° Revogam-se as disposições contrárias, em especial, aResolução Normativa nº 042/2011.

Câmara Municipal de Teresina, em 30 de abril de 2013.Ver. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS

Presidente