diario do executivo 31012013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA GABINETE DO PREFEITO L E I N º 4. 4 6 7 “Altera os anexos IV e VI da Lei Municipal nº 4.169, de 1º de abril de 2009 e dá outras providências”. O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O anexo IV da Lei Municipal nº 4.169, de 1º de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV Quadro de Cargos Legislativos em Comissão Grupo Ocupacional Direção NOMENCLATURA DO CARGO PADRÃO DE VENCIMENTO NÚMERO DE VAGAS JORNADA DE TRABALHO TIPO DE RECRUTAMENTO Procurador Geral CLC – 8 01 Lei 3245/95 AMPLO Secretário Geral CLC – 7 01 Lei 3245/95 AMPLO Grupo Ocupacional Chefia NOMENCLATURA DO CARGO PADRÃO DE VENCIMENTO NÚMERO DE VAGAS JORNADA DE TRABALHO TIPO DE RECRUTAMENTO Coordenador de Gabinete da Presidência CLC – 6 01 Lei 3245/95 AMPLO Coordenador do Serviço de Contabilidade e Recursos Humanos CLC – 6 01 Lei 3245/95 AMPLO Coordenador de Gabinete de Vereador CLC – 4 15 Lei 3245/95 AMPLO
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Diario do poder executivo de barbacena em 31012013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA GABINETE DO PREFEITO
L E I N º 4. 4 6 7
“Altera os anexos IV e VI da Lei Municipal nº 4.169, de
1º de abril de 2009 e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes
decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo IV da Lei Municipal nº 4.169, de 1º de abril de 2009, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
Quadro de Cargos Legislativos em Comissão
Grupo Ocupacional Direção
NOMENCLATURA
DO CARGO
PADRÃO DE
VENCIMENTO
NÚMERO DE
VAGAS
JORNADA DE
TRABALHO
TIPO DE
RECRUTAMENTO
Procurador Geral CLC – 8 01 Lei 3245/95 AMPLO
Secretário Geral CLC – 7 01 Lei 3245/95 AMPLO
Grupo Ocupacional Chefia
NOMENCLATURA
DO CARGO
PADRÃO DE
VENCIMENTO
NÚMERO DE
VAGAS
JORNADA DE
TRABALHO
TIPO DE
RECRUTAMENTO
Coordenador de Gabinete
da Presidência CLC – 6 01 Lei 3245/95 AMPLO
Coordenador do Serviço
de Contabilidade e
Recursos Humanos
CLC – 6 01 Lei 3245/95 AMPLO
Coordenador de Gabinete
de Vereador CLC – 4 15 Lei 3245/95 AMPLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA GABINETE DO PREFEITO
Grupo Ocupacional Assessoramento
NOMENCLATURA DO
CARGO PADRÃO DE
VENCIMENTO
NÚMERO DE
VAGAS
JORNADA DE
TRABALHO
TIPO DE
RECRUTAMENTO
Assessor de Imprensa e
Comunicação CLC – 6 01 Lei 3245/95 AMPLO
Secretário de Gabinete da
Presidência CLC – 5 01 Lei 3245/95 AMPLO
Secretário de Gabinete de
Vereador CLC – 3 15 Lei 3245/95 AMPLO
Assessor Parlamentar CLC – 2 45 Lei 3245/95 AMPLO
Agente de Gabinete
Parlamentar CLC – 1 60 Lei 3245/95 AMPLO
Art. 2º O anexo VI da Lei Municipal nº 4.169, de 1º de abril de 2009, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
Tabela de Vencimentos
Cargos Legislativos em Comissão
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO VALOR DO
VENCIMENTO
Procurador Geral CLC – 8 R$4.337,13
Secretário Geral CLC – 7 R$3.717,56
Coordenador de Gabinete da Presidência CLC – 6 R$2.753,74
Coordenador do Serviço de Contabilidade e
Recursos Humanos CLC – 6 R$2.753,74
Assessor de Imprensa e Comunicação CLC – 6 R$2.753,74
Secretário de Gabinete da Presidência CLC – 5 R$2.065,32
Coordenador de Gabinete de Vereador CLC – 4 R$1.690,00
Secretário de Gabinete de Vereador CLC – 3 R$1.350,00
Assessor Parlamentar CLC – 2 R$1.000,00
Agente de Gabinete Parlamentar CLC – 1 R$800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º As alterações de que trata esta lei diz respeito a aumento do número
de vagas e a redução do valor de vencimento de cargos legislativos em comissão da Lei
Municipal nº. 4169/2009, permanecendo inalteradas as demais disposições.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 30 de janeiro de 2013; 171º ano
da Revolução Liberal, 83º da Revolução de 30.
Antônio Carlos Andrada
Prefeito Municipal
(Projeto de Lei n. 013/2013 – Autoria da Mesa da Câmara)
