ATOS DO PODER EXECUTIVO - Diário Oficial de...

SUMÁRIO

ANO IV Nº 748 PALMAS - TO, QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 455, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

Institui Comissão Especial para a realização do 21º Arraiá da Capital, e adota outras providências.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERADO que o Arraiá da Capital consolida-se como importante evento turístico, promotor de manifestações folclóricas, que mantêm vivas as tradições e os costumes da cultura tocantinense;

CONSIDERANDO que excepcionalmente nesta edição o 9º Concurso Nacional de Quadrilhas fará parte da programação do referido evento;

CONSIDERADO ainda que o evento supramencionado possibilita a integração da economia local com a atividade turística, ampliando a geração de emprego e renda para a cidade de Palmas.

D E C R E T A :

Art. 1º É instituída a Comissão Especial para organizar a realização do 21º Arraiá da Capital 2013, composta pelos seguintes membros:

I – Luís Carlos Alves Teixeira – Presidente da Fundação Cultural de Palmas – Presidente;

II – Cristiano Queiroz Rodrigues – Presidente da Agência Municipal de Turismo – Vice-Presidente;

III – Marcílio Guilherme Ávila – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 1º membro;

IV – Hector Valente Franco – Assessor Especial de Assuntos Estratégicos, 2º membro;

V – Raquel Oliveira de Souza Alencar – Secretária Municipal de Comunicação, 3º membro;

VI – Walter Balestra – Secretário Municipal de Saúde, 4º membro;

VII – Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas –

Secretária Municipal de Educação, 5º membro;

VIII – Luiz Carlos Borges da Silveira – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, 6º membro;

IX – Claudio Maranhão – Presidente da Federação das Quadrilhas Juninas do Tocantins (Fequajuto), 7º membro;

X – Jarbas Pinheiro – Presidente da Comunidade Junina de Palmas (Cojupa), 8º membro;

XI – Jean Ávila Miranda – Diretor de Convênios – SEPLAG, 9º membro;

XII – Maria Luiza Felizola Gomes – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, 10º membro;

XIII – José Ribamar de Amorim Pereira – Secretário de Segurança, Defesa Civil e Trânsito, 11º membro;

XIV – Marcelo Silva - Fomentador do Movimento Junino, 12º membro;

XV – Luciano Matos – Presidente da Abrajet/Seccional Tocantins, 13º membro;

Parágrafo único. Na ausência do Presidente, os trabalhos da Comissão serão dirigidos pelo Vice-Presidente.

Art. 2º Os Órgãos da Administração Direta e Indireta do município, representados pelos membros constantes da comissão de que trata este Decreto terão as seguintes atribuições:

I – Fundação Cultural de Palmas:

a) providenciar a contratação dos shows artísticos e culturais;

b) proceder com a organização dos grupos juninos;

c) prestar apoio aos quadrilheiros na confecção dos figurinos, coreografia e ensaios;

d) apoiar as Comissões instituídas para o Concurso de Quadrilhas;

e) elaborar programação geral do evento e acompanhar a sua execução;

f) organizar cardápio gastronômico para o evento;

g) disponibilizar equipe técnica para apoiar na execução do cronograma de execução do evento.

II – Agência Municipal de Turismo – AGTUR:

a) disponibilizar estrutura para execução dos projetos físicos: cidade cenográfica, estrutura de palco e sonorização, arena principal, arena infantil, barracão do forró, praças de alimentação, camarins, banheiros químicos, parque de diversão, decoração e equipes de apoio;

b) elaborar o projeto técnico, layout e croqui do evento;

c) realizar a produção dos shows (translado, logística, suporte técnico e apoio aos artistas);

ATOS DO PODER EXECUTIVO 1Secretaria de Governo e Relações Institucionais 3Secretaria de Planejamento e Gestão 3Secretaria da Educação 4Secretaria da Habitação 21Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano 22Secretaria de Desenvolvimento Rural 22Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte 23Publicações Particulares 26

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 748 - QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 20132


PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASCARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA

Prefeito de Palmas

JOSÉ ROBERTO TORRES GOMESSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIORSuperintendente de Elaboração Legislativa

IDERLAN SALES DE BRITODiretor do Diário Oficial

ESTADO DO TOCANTINSSECRETARIA MUNICIPAL

DE ASSUNTOS JURÍDICOSS C U CC

IMPRENSA OFICIAL

http://diariooficial.palmas.to.gov.brPaço Municipal - 502 Sul - Avenida NS 02 - Palmas - TO

CEP - 77021-900CNPJ: 24.851.511/0001-85

Fone: (63) 2111-2507

d) promover a atuação estratégica dos produtos e serviços disponíveis na cidade durante o período de realização do evento, tais como: desconto em rede hoteleira, praça de alimentação e outros;

e) providenciar as autorizações para realização do evento junto aos órgãos oficiais;

f) garantir o fiel cumprimento do cronograma de execução;

g) proceder a aferição dos resultados por meio da produção de relatório técnico contendo: resultados econômicos/financeiros, nível de satisfação de público, boletim de ocupação hoteleira, alcance dos objetivos propostos e resultados esperados.

III – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

a) proceder a supervisão geral do evento;

b) executar e realizar os projetos elétricos no período do evento;

c) realizar a limpeza de sua área de abrangência.

IV – Secretaria Municipal de Saúde: a) realizar campanhas educativas de prevenção às DST’s;

b) disponibilizar equipe de saúde e primeiros socorros para prestar atendimento durante todo o evento.

V – Secretaria Municipal de Educação: a) criar ações de mobilização do evento nas unidades

escolares;

b) realizar apoio logístico as quadrilhas juninas;

c) sensibilizar comunidade escolar para participar do evento.

VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego:

a) criar logística para organização da praça de alimentação

com posterior distribuição dos pontos de vendas para vendedores ambulantes;

b) acompanhar e orientar os ambulantes quanto a qualidade do atendimento durante o evento.

VII – Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos – SEGOV:

a) elaborar questionário padrão para Pesquisa de

Demanda Turística;

b) firmar parceria com Instituto Federal para aplicação, sistematização e mensuração dos resultados da pesquisa;

c) disponibilizar resultados da pesquisa após o evento.

VIII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

a) criar agenda de ações preventivas contra exploração sexual de crianças e adolescentes durante o período de realização do evento;

b) mobilizar o Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Juizado da Infância e da Juventude para prestarem atendimento durante o evento.

IX – Diretoria de Convênios – SEPLAG: a) elaborar o Projeto Básico do 21º Arraiá;

b) cadastrar a Proposta no Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV;

c) atualizar e/ou adequar a Proposta no SICONV;

d) acompanhar a execução do convênio junto ao Ministério do Turismo – MTUR;

e) prestar Contas do Convênio ao MTUR.

X – Secretaria Municipal de Comunicação: a) produzir identidade visual;

b) elaborar plano de comunicação e mídia;

c) proceder registro de imagens e vídeos durante o evento;

d) apresentar shows artísticos e culturais;

e) promover a publicidade do evento.

XI – Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito:

a) assegurar procedimentos de segurança durante o evento;

b) proceder a sinalização indicativa para o evento;

c) realizar blitz durante o evento;

d) elaborar Plano de Tráfego na área de abrangência do evento;

e) contactar órgãos oficiais para apoio e segurança durante o evento tais como: Polícia Militar, Polícia Civil e outros.

Art. 3º Os membros realizarão as atividades da Comissão sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos e funções.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Paço Municipal, em Palmas, aos 23 dias do mês de abril de 2013.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

DECRETO Nº 458, DE 24 DE ABRIL DE 2013.

Altera o Decreto 382, de 13 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III e V, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 1.954 de 1º de abril de 2013,

D E C R E T A :

Art. 1o São acrescidos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, os seguintes cargos de provimento em comissão:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em Palmas, aos 24 dias do mês de abril

de 2013.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

DENOMINAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Assessor Técnico II DAS-7 1 Assistente de Gabinete I DAS-8 1 Assistente de Gabinete II DAS-9 1

Secretaria de Governo e Relações Institucionais

PORTARIA/SEGRI/Nº 1111, de 25 de abril de 2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei n.º 871, de 1º de março de 2000, e Decreto nº 316, de 4 de janeiro de 2013, resolve

PRORROGAR

pelo período de um ano, o contrato de trabalho do servidor MANOEL DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 413007581, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária de 40h, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 1º de abril de 2013.

Palmas, 25 de abril de 2013.

Tiago AndrinoSecretário Municipal de Governo e Relações Institucionais

Secretaria de Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº 177, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo envio de informações ao SICAP-LO do TCE, na forma que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palmas, art. 23 da Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013, e em consonância com a Instrução Normativa n° 010/2008 do Tribunal de Contas do

Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor AMAURI DEGER, Matrícula n° 413009440, RG.: 678.716 SSP/PR, CPF.: 016.499.739/34, Superintendente de Compras, Registros e Controle Patrimonial, como responsável pelo acompanhamento de Licitações, Contratos e Obras deste Órgão, com o envio nos prazos regulares das informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Licitações e Obras - SICAP-LO, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão, aos dezoito dias do mês de abril de 2013.

Adir Cardoso GentilSecretário de Planejamento e Gestão

AVISO DE RETIFICAÇÃOTERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N° 055/2012DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2012

A Superintendência de Compras, Registro e Controle Patrimonial, no uso de suas atribuições, com vistas ao Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 055/2012 do Pregão Eletrônico n° 122/2012 publicado no Diário Oficial do Município n° 732, de 03 de abril de 2013, e republicado por incorreção no Diário n° 744, de 19 de abril de 2013; RETIFICA a cláusula que trata do OBJETO DE ADESÃO para que, onde se lê:

Fornecedor: V.T. AZEVEDO ME

CNPJ:

03.475.447/0001-05

ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO VLR UNIT 01 3000 MT Locação de fechamento metálico

galvanizado na chapa 18mm, sendo 2,30m de altura por 2,20m de largura, estrutura de ferro tubolar galvanizado, chapa 14mm, com escora metálica galvanizado, com saídas de emergências com dobradiças e trava padrão ABNT. (Obs tem que ser galvanizado, não serve pintado na cor alumínio).

4,00

02 5000 MT Locação de disciplinadores, sendo grade disciplinadora tubolar, medindo 3,00m de comprimento por 1,20m de altura, com vão de 0,11cm, toda modulável em estrutura de metalon na chapa 18 galvanizado. .(OBS: tem que ser galvanizado não serve pintado na cor alumínio).

3,50

03 40 SRV Locação de tendas 3x3m com 03(três) mts de altura, coberta com lona vinil anti chama branca, tipo pirâmide, fechada nas laterais e ao fundo com fechamento metálico de zinco galvanizado pintados, em perfeitas condições de uso e apresentação, e frente com balcão metálico de 2,5m de comprimento x 01alt x 0,50 larg, 02 (dois) pontos de energias, sendo um para lâmpadas e um para tomada de três pinos.

155,00

04 60 SRV Locação de tendas medindo 06x06m com 03 (três) metros de altura, coberta com lona vinil anti-chama, camada de PVC com alto índice de aditivos anti UV, tratamento anti chama, anti mofo e anti fungo, branca, vermelha e transparente tipo pirâmide, em estrutura tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.

85,00

05 50 SRV Locação de tendas medindo 08x08m com 03 (três) metros de altura, coberta com lona vinil anti-chama, camada de PVC com alto índice de aditivos anti UV, tratamento anti chama, anti mofo e anti fungo, branca, vermelha e transparente tipo pirâmide, em estrutura tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.

90,00

06 60 SRV Locação de tendas medindo 10x10m com 03 (três) metros de altura, coberta com lona vinil anti-chama, com balcões e fechamento laterais, camada de PVC com alto índice de aditivos anti UV, tratamento anti chama, anti mofo e anti fungo, branca, vermelha e transparente tipo pirâmide, em estrutura tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.

590,00

07 50 SRV Locação de tendas medindo 12x12m com 03 (três) metros de altura, coberta com lona vinil anti-chama, com balcões e fechamento laterais, camada de PVC com alto índice de aditivos anti UV, tratamento anti chama, anti

160,00



mofo e anti fungo, branca, vermelha e transparente tipo pirâmide, em estrutura tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.

08 05 SRV Locação de palco tamanho 14x10m com cobertura tablado com 1,80m de altura com carpete, GROUND de alumínio e cobertura duas águas.

1.020,00

09 10 SRV Locação de estrutura de tablado toda de ferro galvanizado, plataforma de piso de compensado naval, revestido de perfil U de ferro galvanizado de 10x20m com 01mt de altura, encarpetado, sendo regulável.

110,00

10 30 SRV Locação de estrutura de tablado toda de ferro galvanizado, plataforma de piso de compensado naval, revestido de perfil U de ferro galvanizado, com instalação elétrica, ground de fundo de palco e encarpetado de 10x10m com 01 metro de altura, sendo regulável.

110,00

11 20 SRV Locação de arquibancadas com coberturas de 20 mts de comprimento, ferro em perfeitas condições de uso e apresentação, montada a 1,20 mts do nível do chão em estrutura metálica galvanizada, com pintura nova nati statica, de perfeito encaixe com colunas gravitacionais: escada de acesso composto de 08 (oito) degraus, com espelho entre degraus de 15 cm (no máximo), parapeito e corrimão no mínimo de 1,20 mts de altura e intervalos de vão livre no máximo de 11 cm; com assentos confeccionados e chapas dobradas com reforços de seguranças de 20cm e grampos de segurança prendendo as tábuas e aprovadas pelo corpo de bombeiros, padrão ABNT.

4.500,00

12 9000 UND Locação de cadeiras plásticas brancas com encosto de costas e braços. 1,20

13 2000 UND Locação de mesas de plástico branca quadrada para 04 lugares. 3,50

14 10 SRV Locação de telão, sendo kit multimídia, contendo 01 (um) projetor multimídia, 01 (uma) tela de proteção 3x4 em graund de alumínio P-25 com pé de 1 (um) ou 2 (dois) mts com base de apoio, 01 (um) aparelho de DVD ou 1 (um) computador.

1.300,00

15 500 MT Locação de carpete padrão em cores variadas, montados e fixados corretamente. 7,00

16 30 SRV Locação de som PA-04 com todos os periféricos: 02 LA 2.12.1.3; 02 SB LA 2.18; 01 processador DBX 260; 01 equalizador; 01 aparelho de CD/DVD; 01 microfone com fio; 02 microfones sem fio beta; 03 pedestais, Amplificador PA frontal, 01 amplificador de 2.500 wats.

340,00

17 20 SRV Locação de som PA-08 com todos os periféricos: 02 la 2.12.1.3; 02 SB la 2.18; 01 processador DBX 260, 01 equalizador, 01 aparelho de CD/DVD, 04 microfones com fio,

110,00

04 microfones sem fio, 08 pedestais, amplificador PA frontal, 01 amplificador de 3500 wats. EQUIPAMENTOS DO PA LINE ARRAY/PALCO: 02 TRY WAY la 2.12 ,13; 02 sb la 2.18; 01 console (mesa de som) digital 32 canais; 01 processador DBX 260; 01 equalizador; 01 cubo de guitarra; 01 cubo de baixo; SIDE DRUM com SB para bateria; 04 monitores; 02 POWER PLAY 04 canais; 08 RED FONES; 08 DIRECT box; 01 aparelho de CD/DVD; 10 microfones com fio; 10 microfones sem fio; 02 microfones beta; 01 kit bateria; 01 kit percussão; 16 pedestais; 10 garras; 01 bateria completa; ILUMINAÇÃO: 01 mesa de luz e RACK de 48 canais; 12 lâmpadas foco 02 par 64,12 lâmpadas foco 05 par 64; 01maquina de fumaça digitais; AMPLIFICADOR PA FRONTAL: 02 amplificadores de 7.400 watts; 02 amplificadores de 4.400 watts ; 01 amplificador de 2.500 watts;

20 500 MT GROUND de alumínio torres de ground Q30 para cenário e pistas em diversos tamanhos.

19,00

22 03 SRV Locação de camarim medindo 10x10m, coberto com lona branca anti-chama tipo pirâmide, em estrutura tubolar galvanizada, com fechamento laterais e superiores em painéis TS branco fortmicados e perfis de alumínio anodizado natural com 03 metros de altura, tipo estande, com 03 repartimentos internos, formando 03 cômodos, climatizados, com 02 pontos de energia cada, extintores, com portas com fechaduras, com 03 banheiros químicos embutido, sendo um para deficiente, tudo padrão ABNT.

2.900,00

23 100 diárias Locação de banheiros químicos portáteis, masculino, feminino e deficientes físicos com as seguintes características: em polietileno de alta densidade, limpos e conservados, inclusive na parte externa, tratamento para desinfecção e desodorização com produto químico 100% biodegradável, composto por substâncias químicas que não geram riscos ao meio ambiente e a saúde humana.

115,00

24 20 mt Painel de led outdoor 6mm, definição 6944 pixels por m² e resolução 128x96 1300 nits de brilho até 16 bits de cores com ângulo de visão 120/90 graus.

280,00

26 5 srv Locação de 01 (um) laser, equipamento portátil computadorizado para projeção sincronizada redesenhando logos e criação 1.150,00

Leia-se:

Ficando mantidas inalteradas as demais cláusulas do Termo em epígrafe

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de abril de 2013.

Adir Cardoso GentilSecretário de Planejamento e Gestão

Amauri DegerSup. de Compras, Registro e Controle Patrimonial

V.T. Azevedo MERepresentante Legal

de animação para ser projetada com efeitos de túnel, raios entre outros.

27 50 hr Locação de grupo gerador a diesel de 250 KVA silencioso.

47,00

28 50 hr Locação de grupo gerador a diesel de 180 KVA silencioso.

48,00

29 20 un Locação de moovie red 757

250,00

30 10 HR Locação de SKY Walker de 4000 Wats

500,00

VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 290.700,00

Fornecedor Registrado: V.T. AZEVEDO ME

CNPJ:

03.475.447/0001-05

ITEM QTD UND ESPECIFICAÇÃO VLR UNIT 05 50 SRV Locação de tendas medindo 08x08m com 03 (três)

metros de altura, coberta com lona vinil anti-chama, camada de PVC com alto índice de aditivos anti UV, tratamento anti chama, anti mofo e anti fungo, branca, vermelha e transparente tipo pirâmide, em estrutura tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.

90,00

07 50 SRV Locação de tendas medindo 12x12m com 03 (três) metros de altura, coberta com lona vinil anti-chama, com balcões e fechamento laterais, camada de PVC com alto índice de aditivos anti UV, tratamento anti chama, anti mofo e anti fungo, branca, vermelha e transparente tipo pirâmide, em estrutura tubolar de ferro galvanizado padrão ABNT.

160,00

11 18 SRV Locação de arquibancadas com coberturas de 20 mts de comprimento, ferro em perfeitas condições de uso e apresentação, montada a 1,20 mts do nível do chão em estrutura metálica galvanizada, com pintura nova nati statica, de perfeito encaixe com colunas gravitacionais: escada de acesso composto de 08 (oito) degraus, com espelho entre degraus de 15 cm (no máximo), parapeito e corrimão no mínimo de 1,20 mts de altura e intervalos de vão livre no máximo de 11 cm; com assentos confeccionados e chapas dobradas com reforços de seguranças de 20cm e

4.500,00

grampos de segurança prendendo as tábuas e aprovadas pelo corpo de bombeiros, padrão ABNT.

12 5000 UND Locação de cadeiras plásticas brancas com encosto de costas e braços. 1,20

13 1000 UND Locação de mesas de plástico branca quadrada para 04 lugares. 3,50

23 50 DIÁRIAS

Locação de banheiros químicos portáteis, masculino, feminino e deficientes físicos com as seguintes características: em polietileno de alta densidade, limpos e conservados, inclusive na parte externa, tratamento para desinfecção e desodorização com produto químico 100% biodegradável, composto por substâncias químicas que não geram riscos ao meio ambiente e a saúde humana.

115,00

26 05 SRV Locação de 01 (um) laser, equipamento portátil computadorizado para projeção sincronizada redesenhando logos e criação de animação para ser projetada com efeitos de túnel, raios entre outros.

1.150,00

28 50 HR Locação de grupo gerador a diesel de 180 KVA silencioso.

48,00

30 10 UN Locação de SKY Walker de 4000 Wats 500,00

VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 121.900,00

Secretaria da Educação

PORTARIA/GAB/SEMED/Nº 576, DE 19 DE ABRIL DE 2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de



dezembro de 2003.

RESOLVE:

ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, através da ACE – Associação Comunidade Escola, que deverão ser gastos com manutenção do ensino, montagem da rede de internet para a Unidade Escolar, conforme preconizado na Lei supracitada.

ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2412 Natureza da Despesa: 33.50.43 Fonte: 003040361 Ficha: 20130464.

ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e treze.

SAMUEL BRAGA BONILHA Secretário Executivo da Educação

BERENICE DE FÁTIMA BARBOSA CASTRO DE FREITAS Secretária Municipal da Educação

PORTARIA / GAB / SEMED N° 0578 de 22 de Abril de 2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de Janeiro de 2013; em consonância com o Art. 19, 20 e 21, da Lei nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Palmas – PCCR,

Resolve:

Art. 1º – Conceder Progressão Vertical aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1.445, de 14 agosto de 2006, para os Níveis abaixo especificados, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º de Maio de 2013.

Art. 2º – Conceder Progressão Vertical aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1.445, de 14 agosto de 2006, para os Níveis abaixo especificados, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º

Nº de Ordem ESCOLA

N° DO

PROCESSO

VALOR

CUSTEIO

01 ACE – Escola Municipal de Tempo Integral Cora Coralina

2013/000287R$ 7.725,75

TOTAL R$ 7.725,75

Ordem Matrícula Servidor Classe Nível 1 1010331 ABIMAEL ALVES DE OLIVEIRA E III 2 64631 ALDERICE SANTANA PARENTE E III 3 979431 ANTONIA ELBA COELHO DE CARVALHO E III 4 1007641 ANTONIA ROCHA DOS SANTOS E III 5 1028441 BETHANIA CARVALHO CUNHA D III 6 1005431 CLAUDIA LEITE CAROLINO E III 7 993931 GILVAIR ALVES MOITINHO DE SOUZA D III 8 1008731 INES BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA E III 9 1005731 ISABEL DELFINO E SOUZA MENDONÇA E III

10 1003631 IUNETE LOPES DA SILVA E III11 985341 JACIENE CABRAL DOS SANTOS D III 12 1009031 JUCILEIA CHAVES MONTEIRO E III 13 1009931 MARIA ANTONIA ALMEIDA COSTA E III 14 990531 MARIA DE FATIMA FARIAS E III 15 181241 MARIA DO SOCORRO ROCHA F III 16 1021931 MARIA EDILEIDE BARBOSA ALVES D III 17 1002631 MARIA EDILEUSA LIMA RODRIGUES D III 18 65331 MARIA ELIVAN MACENA LINO E III 19 1006631 MARIA RIBAMAR SALES DOS SANTOS E III 20 1083231 MARILENE SOARES DOS SANTOS LIMA E III 21 988631 RAIMUNDA NONATO CARDOSO BATISTA D III 22 1044631 RAQUEL SALES ALMEIDA ARAUJO E III 23 1083831 SOLANGE SOUZA RIBEIRO E II

de Maio de 2013.Ordem Matrícula Servidor Classe Nível

24 320711 ACLENES GOMES BARBOSA BASE III 25 299451 AFRA MARIA PEREIRA DE MACEDO A III 26 307351 ALCIRENE DE FATIMA LOPES MOURA BASE III 27 307311 ALEXANDRA MARTINS SOARES LUSTOSA A III 28 293082 ALEXANDRE FREITAS DE CARVALHO BASE III 29 298821 ALMERINA CARVALHO ROSA A III 30 310681 ALYSSON CARLOS RIBEIRO GOMES A III 31 259031 ANA MARIA DIAS CARNEIRO B III 32 306361 ANDRE LUIZ GOMES CARRASCO BASE III 33 318081 ANDRE WETMANN A III 34 318091 ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS

SANTOS BASE III

35 299231 AURENICE PAULA AZEVEDO DE ARAUJO A III 36 253141 AVELINO CRUZ DE OLIVEIRA A III 37 305221 CARLA FURTADO GONÇALVES A III 38 253221 CICERA RIBEIRO FERREIRA MOTA

SOARES A III

39 255611 CLACI MARIA BENATI B III 40 312421 CLAUDIA BATISTA SANTANA COSTA A III 41 313971 CLAUDINEIA PEREIRA CARVALHO A III 42 260521 CLEBER LUCIO CARVALHO B III 43 310621 DAIANNE AGUIAR DE ARAUJO A III 44 324081 DEUZIMAR RIBEIRO PINTO BASE III 45 253651 DIANA RODRIGUES MARANHAO

SUASSUNA A III

46 257281 DINALVA ARAUJO NETO B III 47 130151 DIVINA DIONIZIA FERNANDES CARNEIRO A III 48 314321 DORACI LOBO BARRETO A III 49 312931 EDNA MARIA LOPES DE OLIVIERA A III 50 318991 EDSOM ROGERIO SILVA BASE III 51 302551 EDYMAR PATRYK MADUREIRA A III 52 259261 ELIANE MARIA SOUSA LIMA DE PAULA A III 53 298851 ELIANE OLIVEIRA SANTOS ARAUJO A III 54 252501 EURISMAR BRITO LOPES A III 55 324321 FELISBERTA BARBOSA EVANGELISTA BASE III 56 310871 FERNANDO DA SILVA PEREIRA A III 57 306021 FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS NERI A III 58 304561 FRANCISCA NEUMA CHAVES CARDOSO A III 59 313681 FRANCISCO ALVES NASCIMENTO A III 60 314341 FRANCISCO VALCIR DOS SANTOS A III 61 288262 GILDESIA LINO DA CONCEIÇÃO BARROS A III 62 304241 GILVAN ALMEIDA DE ARAUJO BASE III 63 313611 GUEIRI ANE ROSA BATISTA CAVALCANTE A III 64 130481 HERMINIO MONTEIRO NERI A III 65 985832 ILDETH FERREIRA ROSA DOS SANTOS A III 66 312051 IRANILDES TAVARES CIRILO A III 67 313011 ISAIAS LINO DE CARVALHO A III 68 258061 IVANY FRANCISCA LIMA B III 69 314331 JOANA SILVA DE JESUS A III 70 318021 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS BASE III 71 259901 JONEIDSON MARINHO LUSTOSA BASE III 72 311871 JORGELIA PEREIRA LIMA A III 73 312651 JOSELICE RIBEIRO DE SOUZA A III 74 302981 JOSIANDRA CLEY VARIANI BASE III 75 300421 KALLIANA MARIA NOVAIS ARAUJO DE

OLIVEIRA A III

76 299261 KLAYCE RODRIGUES SILVA A III 77 319131 LINVALRA RODRIGUES SILVA A III 78 259931 LUCIANA CANELAS LIMA B III 79 258231 LUCIANA COSME DOS SANTOS B III 80 317191 LUCIANA DA CONCEIÇÃO LOPES COSTA BASE III 81 312321 LUCIANA VALANI BARCELLOS A III 82 998331 LUCILEIDE TENORIO PEREIRA D III 83 326331 LUPERCINO FRANCISCO DA CRUZ BASE III 84 302621 MARCIA CRISTINA LIMA NUNES A III 85 304571 MARCIA LUCENA DOS SANTOS SOUSA BASE III 86 1008431 MARCO ANTONIO FIGUEIRA C III 87 317981 MARIA DA GLORIA RESENDE A III 88 314291 MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA BASE III 89 313241 MARIA DAS GRAÇAS NUNES LIMA A III 90 312041 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE COSTA A III 91 301961 MARIA DE FATIMA CABRAL BEZERRA A III 92 302741 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SENA E

SILVA A III

93 313061 MARIA DO SOCORRO FRAGOSO ALVES A III 94 305231 MARIA EGLES VIEIRA SOUZA A III 95 261571 MARIA ESTER COSTA FREITAS A III 96 302991 MARIA IRLANDIA LIMA OLIVEIRA A III 97 305111 MARIA ISABEL GOMES BARBOSA A III 98 323531 MARIA IVA DOS SANTOS SILVA BASE III 99 302641 MARIA JOSE DE LIMA BASE III

100 313581 MARIA LUCIVANIA FERNANDES RODRIGUES A III

101 313731 MARIA NAZARENO BRITO A III 102 317291 MARIA NILVA LIMA LUZ OLIVEIRA A III 103 324481 MARIA ZULEIDE EVANGELISTA DE

MACEDO A III

104 304751 MARINETE RODRIGUES DE ABREU LOPES A III 105 130441 MARLUCEY BEZERRA CORTEZ C III 106 304221 NELI MIRANDA CABREIRA A III 107 317311 NERCI MARIA REZENDE CARVALHO A III 108 305361 NIZABETE APARECIDA MESQUITA DE

BRITO A III

109 307341 ODAIR JOSE FERREIRA VIANA BASE III 110 311891 PAULA ANDREA NETO A III 111 320991 PAULA SANTOS SILVA A III 112 306951 PEDRO HERMES FIGUEIREDO DE

ALENCAR A III



Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.

Berenice de Fátima Barbosa Castro FreitasSecretária Municipal da Educação


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de Janeiro de 2013; em consonância com o Art. 22 e 23, da Lei nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Palmas – PCCR,

Resolve:

Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º de Maio de 2013.

Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º de Maio de 2013.

113 255031 PERYSSON OLIVEIRA BUENO COSTA A III 114 301711 RENATO LOPES DE ALBUQUERQUE BASE III 115 1024331 RITA DE CASSIA TAVARES D III 116 317171 RODRIGO MOTA MARINHO A III 117 260201 ROSALIA ROLIM AYRES DE LIMA A III 118 312071 ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA

VILARDO A III

119 258801 SAULO VIEIRA FEITOSA B III 120 252521 SIMONE MARIA ALVES DE LIMA BASE III 121 1021831 SORELY REIS ROCHA E III 122 323541 SUNAMITA CRUZ DOS SANTOS BASE III 123 311741 TANIA LUCIA ALVES OLIVEIRA PORTO A III 124 318031 VALERIA PEREIRA LACERDA A III 125 992731 VANDA MARIA PONTES FERREIRA E III 126 259781 VERONICA MARIA GAMA DA SILVA B III 127 312451 VILMA DE LOURDES PIRES RODRIGUES BASE III 128 304541 VIRGINIA ARAUJO COELHO A III 129 313691 WANIA PEREIRA NASCIMENTO A III 130 328061 WESLANE CIRQUEIRA CAVALCANTE DO

NASCIMENTO BASE III

131 313781 WILTON SOARES DE SOUSA A III 132 263671 WISLEY OLIVIERA ARAUJO A III 133 313361 ZELIA PEREIRA LIMA MENDONÇA A III 134 259891 ZENILTON SOARES FERREIRA B III

ORDEM SERVIDOR MATRICULA CLASSE NIVELA

PARTIRDE:

1 ANA MARIA CALDEIRA DA SILVA 261341 A I 14/01/07

2 CELENE SOUSA LIMA 261331 A I 11/01/07

3 CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA 254381 A I 14/01/07

4 DANIELA PEREIRA DA FONSECA 254541 A I 12/01/07

5 FRANCISCO PAULO FERREIRA SANTOS 254581 A I 12/01/07

6 GENILZA CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA 254641 A I 13/01/07

7 IARA GABRIELA KOLLING 255361 A I 11/01/07

8 JESAIAS FEITOSA MOREIRA 254681 A I 14/01/07

9 JOSE JAKSON SOUSA 261301 A I 02/02/07

10 KEYLLA CRISTINA ARRUDA FARIAS 255341 A I 11/01/07

11 LIDIA GOMES GOUVEA DA SILVA 261551 A I 19/01/07

12 LILEAN MAZARELLA DOS SANTOS GIMENES 263351 A I 12/01/07

13 LUCIANA CAVALCANTE ALVES DA SILVA 255991 A I 12/01/07

14 MARIA EUNICE FERREIRA DOS REIS 257421 A I 13/01/07

15 NEUMA LIMA DOS SANTOS 260621 A I 12/01/07

Art. 3º - Para efeitos de pagamento retroativos, considerar-se-á data de publicação da Lei nº 1.540, de 14 de abril de 2008, que alterou o § 1º do Art. 22 da Lei nº 1.445/2006.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




PARTIRDE:

16 ALTAIR RODRIGUES VIANA 253181 A II 14/01/07

17 ANANILIA COSTA FLORES GOMES DE BARROS 258211 A II 14/01/07

18 ANTONIO FILHO DA SILVA MACHADO 260471 A II 19/01/07

19 ANTONIO PEREIRA NUNES FILHO 252471 A II 15/01/07

20 CANDICE GENARA SPIES 253191 A II 14/01/07

21 CARLA KALINCA MOURAO VERAS 258011 A II 12/01/07

22 DEBORA GOMES REIS MARTINS 254271 A II 14/01/07

23 ELCIA DO SOCORRO OLIVEIRA 258251 A II 14/01/07

24 ERON BRINGEL COELHO 259811 A II 07/01/07

25 FABIOLA WOLNEY VALENTE AIRES ROSA 261051 A II 12/01/07

26 FRANCISCO ALVES BARBOSA 264271 A II 10/03/07

27 GUELBHER RODRIGUES SILVA 252951 A II 14/01/07

28 GULNARA SILVA DE FREITAS 253001 A II 07/01/07

29 HELIANE DE NAZARE CARVALHO PEREIRA 258561 A II 16/01/07

30 HEVERSON LUIZ DE OLIVEIRA 252891 A II 09/01/07

31 JANETE LAZARA LUCAS DE LIMA 257891 A II 26/01/07

32 JEANE SANTANA BARBOSA 260001 A II 08/01/07

33 JONEIDSON MARINHO LUSTOSA 259901 A II 13/01/07

34 JORCIA DE SOUSA CASTRO SILVA 259311 A II 14/01/07

35 JOSE LOPES DE ASSUNCAO NETO 259971 A II 14/01/07

36 JOSE RONALDO DOS SANTOS 263361 A II 11/01/07

37 JULISSANE ALVES DE SOUSA 262831 A II 12/01/07

38 KLENHA MARA BARROS CAMARA 253201 A II 14/01/07

39 LAURITA MARIA PEREIRA LAURIA VELOSO GERB 255641 A II 14/01/07

40 LUCILEIDE SOARES COSTA MOURA 263121 A II 18/02/07

41 LUIZ MORAIS ROCHA 258601 A II 14/01/07

42 MANOEL BONFIM VIEIRA DOS SANTOS NETO 255591 A II 12/01/07

43 MARCIA ANTONIA DA SILVA PINHEIRO 253421 A II 14/01/07

44 MARCIO ALVES DE AGUIAR 263041 A II 17/02/07

45 MARIA ALVES FERREIRA DE FREITAS 256811 A II 07/01/07

46 MARIA DE LOURDES ABREU NASCIMENTO 260021 A II 11/01/07

47 MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALVES 268661 A II 04/03/07

48 MARIA DO SOCORRO SOLINO DE SOUZA SENA 259941 A II 14/01/07

49 MARLI APARECIDA DA SILVA 252531 A II 14/01/07

50 MARTA ISABEL BAUER 258031 A II 12/01/07

51 MERIAN LOPES DE SOUSA LIMA 259021 A II 14/01/07

52 NEILINA SOUSA DO NASCIMENTO 258661 A II 14/01/07

53 NEUSA DA ROSA CORREA 256821 A II 12/01/07

54 NILSON CARDOSO DOS SANTOS 258691 A II 14/01/07

55 ODILON DA COSTA HELCIAS 257871 A II 28/01/07

56 OZELIA SOUZA SANTOS 253031 A II 12/01/07

57 PATRICIA DE SAO JOSE CESAR 258261 A II 14/01/07

58 POLLAKO LOPES DA SILVA 252591 A II 11/01/07

59 ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA 252681 A II 10/01/07

60 ROSETE DE FARIAS MEIRELES 259521 A II 05/01/07

61 SEILA ALVES PUGAS 253491 A II 12/01/07

62 SEVERINO ANDRE LINO 252931 A II 13/01/07

63 SIMONE MARIA ALVES DE LIMA 252521 A II 13/01/07

64 SONIA MARIA DA COSTA 261361 A II 14/01/07

65 SUIANY DE SOUSA COSTA 258741 A II 13/01/07

66 TEREZA CRISTINA VIEIRA CASCAO COSTA 260481 A II 14/01/07

67 UILIAN ALVES DA SILVA 260821 A II 14/01/07

68 VALCELIR BORGES DA SILVA 253461 A II 11/01/07

69 VINICIUS GOMES MARQUES 253021 A II 06/01/07

70 WILLIAM VIEIRA DE OLIVEIRA 259791 A II 14/01/07

71 ZULMAR ISAURA DE BARROS MICLOS 260641 A II 12/01/07





Resolve:


26 ISAURA SEABRA VIEIRA 314471 A I 04/10/08

27 ISORAIDE MARIA DO VALE 304681 A I 05/08/08

28 ISTANEY TEODORIO BORGES 307551 A I 08/08/08

29 JOAO MARTINS BEZERRA 296851 A I 01/08/08

30 JOELMA PEREIRA SANTIAGO COELHO 304211 A I 05/08/08

31 JOSE ANTONIO ARAUJO CARLOS 300251 A I 08/08/08

32 JOSE LEONIS DE SOUZA 300351 A I 12/08/08

33 JOSELMA LIMA DE ARAUJO LUZ 299491 A I 04/08/08

34 JULDECI LOPES DE CARVALHO CAMPOS 297531 A I 05/08/08

35 JULIANA CARVALHO DOS SANTOS 300161 A I 05/08/08

36 KAUANNE MONTEIRO FARIAS SANTOS OLIVEIRA 300331 A I 01/08/08

37 LEIZIANY ALVES SOBRAL 300391 A I 12/08/08

38 LILIANE DIAS VAZ FREIRE 307041 A I 02/08/08

39 LUCIANA RODRIGUES MACHADO CASTRO 307051 A I 02/08/08

40 MAFALDA APARECIDA MENDES DE SOUZA 309851 A I 23/08/08

41 MARCIA MARIA DE SOUZA 296751 A I 05/08/08

42 MARCIA MARIA SILVA DIAS 309811 A I 29/08/08

43 MARCIO ALVES DA COSTA 307711 A I 19/09/08

44 MARGARIDA GOMES DE ARAUJO DOS SANTOS 307071 A I 05/09/08

45 MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA 303951 A I 03/08/08

46 MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA PAIVA 301641 A I 02/08/08

47 MARIA GUEDES DA SILVA VIEIRA 304931 A I 16/08/08

48 MARIENE TIMOTE DOS SANTOS 306671 A I 03/08/08

49 MARINALVA PEREIRA DE SENA 300141 A I 05/08/08

50 MARLY PEREIRA CANDIDO OLIVEIRA 307271 A I 01/08/08

51 MEIRE IMACULADA CLAUDIO GOMES 297381 A I 01/08/08

52 NAZILE DUALIBE BARROS TEIXEIRA 306661 A I 06/09/08

53 NEUDIMAR ALMEIDA MELQUIADES 306991 A I 24/08/08

54 RIVALDO DE SOUSA ARAUJO 299431 A I 01/08/08

55 ROBLEDO GALVAO LEOBAS 300171 A I 04/08/08

56 ROGERIO BARROS LUCENA 299731 A I 10/08/08

57 ROGERIO DOMINGOS SOARES 300181 A I 08/08/08

58 ROGERIO SANTANA MOREIRA NEVES 300411 A I 12/08/08

59 RONALDO LIMA DA SILVA 304921 A I 05/08/08

60 ROSANGELA MARIA SILVA DE ALMEIDA 296161 A I 08/08/08

61 ROSEANE MARQUES RIBEIRO 304261 A I 15/08/08

62 ROSEMARY BARBOSA DA SILVA 307561 A I 04/08/08

63 SEBASTIANA ALVES DE SOUZA 317771 A I 02/08/08

64 SOLANGE CRUZ DE CAMPOS OLIVEIRA 298631 A I 02/08/08

65 SOLANGE SARDEIRO DE SOUSA PRADO 300341 A I 10/08/08

66 SUELY FERNANDES DE SOUSA 297431 A I 05/08/08

67 SUSANE ARAUJO DE CARVALHO 314491 A I 26/09/08

68 SYLKYANE BISPO CRUZ DE SOUZA 310391 A I 12/08/08

69 VANDERLEY FERREIRA BRINGEL 297581 A I 03/08/08

70 VANDERLUCIA MARIA DA SILVA 299541 A I 02/08/08

71 WILSON MATHEUS JUNIOR 306271 A I 22/08/08

72 ZINAIR APARECIDA DE MORAIS GOIS 304861 A I 29/07/08


78 ALENCAR LIBAINO DE SOUZA 317241 A II 19/10/08

79 ALEXANDRE GUSMAO BRAGA 413000515 A II 02/08/08

80 ANA CAROLINA CORREIA DA SILVA 302531 A II 01/08/08

81 ANA MARIA ALVES DOS SANTOS 318951 A II 01/09/08

82 ANA PAULA RAMOS DA CUNHA 314411 A II 06/10/08

83 ANDRE LUIZ GOMES CARRASCO 306361 A II 10/08/08

84 ANTONIA CHERLA BARROSO DA SILVA 301211 A II 05/08/08

85 ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS 318091 A II 26/10/08

86 AUGUSTO CESPEDES HUACCHO JUNIOR 312091 A II 26/09/08

87 CANAAN CAVALCANTE DOS REIS SOUSA 314461 A II 03/10/08

88 CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS 302931 A II 15/08/08

89 CECILIA BERNARDES DA COSTA 312061 A II 03/10/08

90 CILTON SERGIO FELICIO 307691 A II 17/08/08

91 CIRO ROMULO BARBOSA BUCAR 299271 A II 01/08/08

92 CLAUDIO SANTOS DE MORAES 317211 A II 20/10/08

93 CLAYTON FRANCA BROGES 302941 A II 03/08/08

94 DALWIN ROBERTSON WISLOSKI GOES 302691 A II 08/08/08

95 EDNA DA SILVA VILA NOVA 307581 A II 01/08/08

96 EDSOM ROGERIO SILVA 318991 A II 21/11/08

97 ELCINEIA DE OLIVEIRA 305141 A II 04/08/08

98 ELIANY CHAVES DE SOUZA SILVA 318111 A II 06/10/08

99 ELIAS ALVES DE SOUZA 319141 A II 21/11/08

100 ELISIO LOPES GONÇALVES 304511 A II 01/08/08

101 ELIZANE FERREIRA SILVA 319191 A II 29/11/08

102 ELZILENE PEREIRA DA SILVA MARINHO DE SOU 311651 A II 14/09/08

103 ERIKA NAKAMURA 305311 A II 15/08/08

104 EURIONE VILARINHO RIBEIRO SILVA 317361 A II 01/11/08

105 GILVAN ALMEIDA DE ARAUJO 304241 A II 15/08/08

106 HELENO ELIAS DA SILVA 299211 A II 15/08/08


PARTIRDE:

73 ACLENES GOMES BARBOSA 320711 A II 02/12/08

74 ADEMILDO KUHN 314421 A II 12/10/08

75 ADRIANA APARECIDA SILVA 313761 A II 21/09/08

76 ALBANIA CELI MORAIS DE BRITO LIRA 317791 A II 17/10/08

77 ALCIRENE DE FATIMA LOPES MOURA 307351 A II 15/09/08


PARTIRDE:

1 ALCHINEIR MACARIO DOURADO 300151 A I 05/08/08

2 ANA MEIRES JORGE DE SOUSA 300271 A I 01/08/08

3 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO 301691 A I 09/08/08

4 BEATRIZ PEDRA SOARES 303521 A I 02/08/08

5 CACILDA PEREIRA COSTA 307421 A I 04/08/08

6 CHARLES WILLIAN NUNES CARDOSO 305421 A I 06/08/08

7 CHIRLEY FERREIRA DE ALMEIDA 296931 A I 03/08/08

8 CILA DE OLIVEIRA SILVA 300291 A I 02/08/08

9 CLINGIA ALVES DE ARAUJO 306231 A I 22/08/08

10 DALMA REGINA GUIMARAES PEREIRA 300191 A I 08/08/08

11 DENILDE VARGAS MILHOMEM SILVA 299421 A I 01/08/08

12 DIVINO ALVES SANTOS 306221 A I 29/08/08

13 EDILEUSA GOMES BARBOSA 304471 A I 03/08/08

14 EDINALDO DE SANTANA LOPES 312391 A I 02/09/08

15 EDNA MARQUES DE OLIVEIRA 299761 A I 08/08/08

16 ELIANE DUARTE DE OLIVEIRA SANTOS 305121 A I 09/08/08

17 ERICA MORENO VIEIRA 299521 A I 03/08/08

18 EVANIZIA ALVES DOS SANTOS 296961 A I 01/08/08

19 FRANCISCA ANTONIA DE FREITAS 296881 A I 01/08/08

20 FRANCISCA KATIUSSA CORESMA IRMAO 297551 A I 04/08/08

21 GEANES SOUSA SANTOS 300261 A I 09/08/08

22 GERYFRANCA CALDAS DA SILVA 300231 A I 05/08/08

23 GILZA ALVES DA SILVA 297491 A I 02/08/08

24 HELENA NÁZILE DE BARROS TEIXEIRA 301861 A I 08/08/08

25 IMELDA DIAS DOS SANTOS TURIBIO 305871 A I 02/08/08



107 HELOISA HELENA BATISTA DIOGENES 318451 A II 04/10/08

108 IRIS HELENA DA SILVA 302651 A II 05/08/08

109 IRIS MARCIA DA SILVA 304031 A II 08/08/08

110 ISABEL DIAS CARDOSO BARROS 297631 A II 01/08/08

111 JAKELINE DE PAULA SANTOS 304771 A II 01/08/08

112 JANETE GUIMARAES DIAS FERNANDES 298641 A II 01/08/08

113 JOANA DARCK RIBEIRO DA SILVA PRADO 313751 A II 26/09/08

114 JOAO LUIZ DE SOUZA ROCHA 313591 A II 23/09/08

115 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 318021 A II 01/11/08

116 JOIANESIA DA SILVA CARVALHO 304591 A II 17/08/08

117 JOICE CARVALHO MARCARINI 314351 A II 04/10/08

118 JOSE BENEDITO LIMA GUIMARAES 304281 A II 02/08/08

119 JOSIANDRA CLEY VARIANI 302981 A II 02/08/08

120 KATIA SIMONE VIEIRA BORGES 297671 A II 01/08/08

121 LEILA MARCIA MOREIRA REIS 311021 A II 15/09/08

122 LUCIANA DA CONCEICAO LOPES COSTA 317191 A II 19/10/08

123 LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA 302591 A II 01/08/08

124 LUCIANO SANCHES TEIXEIRA 297651 A II 04/08/08

125 LUCILEIDE VANDERLEY LEITE 313381 A II 13/09/08

126 LUCIMAR PEREIRA CIRINEU ARAUJO 305131 A II 29/08/08

127 MARCIA LUCENA DOS SANTOS SOUSA 304571 A II 01/08/08

128 MARIA ANTONIA DE CARVALHO RIBEIRO DA SIL 304791 A II 02/08/08

129 MARIA DA PENHA GONCALVES DA SILVA RODRIG 314291 A II 06/10/08

130 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA CASTRO 314281 A II 26/09/08

131 MARIA DO DESTERRO SOARES IBIAPINA 307571 A II 24/08/08

132 MARIA GORETH BARBOSA 310791 A II 29/08/08

133 MARIA JOSE DE LIMA 302641 A II 01/08/08

134 MARIA JOSE DE QUEIROZ SILVA 304761 A II 05/08/08

135 MARIA MERCEDES GONCALVES LIMA 305061 A II 01/08/08

136 MARIA SILVANIA DE OLIVEIRA RAMOS MACIEL 302681 A II 08/08/08

137 MERENCIANA MARTINS NETA 302751 A II 09/08/08

138 MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO 317991 A II 01/09/08

139 NASCIMENTO MARQUES DE MIRANDA 318461 A II 06/10/08

140 NELSON DE ALMEIDA TORRES 311921 A II 16/09/08

141 NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS 307891 A II 11/08/08

142 NILTON PEREIRA FILHO 313911 A II 15/09/08

143 NUBIA CRISTINA MACEDO BARRETO 302971 A II 01/08/08

144 ODAIR JOSE FERREIRA VIANA 307341 A II 03/08/08

145 PAULA CUNHA DE MIRANDA 305851 A II 22/08/08

146 QUELCILENE BORGES DOS SANTOS BENTO 318011 A II 07/10/08

147 RAIMUNDA PAULINO DE SOUSA BURGUE 310931 A II 14/09/08

148 RENATA BORGES DE MOURA 302571 A II 10/08/08

149 RENATA CORREA MONTEIRO 299221 A II 29/07/08

150 RENATO LOPES DE ALBUQUERQUE 301711 A II 15/08/08

151 ROBERCINE ALVES MONTEIRO 297661 A II 03/08/08

152 RODRIGO VIEBRANTZ OSTER 311931 A II 12/09/08

153 ROSA MOTA MILHOMEM 297621 A II 04/08/08

154 ROSALDINA LUIZ DA SILVA MIRANDA 307661 A II 24/08/08

155 ROSELI MARTINS DE MATOS 304531 A II 03/08/08

156 ROSEMERI BIRCK DINIZ 319021 A II 23/11/08

157 ROSINETE PEREIRA COSTA 317331 A II 18/10/08

158 RUBIA DE CARVALHO FONSECA BATISTA 311851 A II 26/09/08

159 RUBIA SILVA NASCIMENTO SANTANA 314381 A II 13/09/08

160 SIMONE RODRIGUES NOLETO 311881 A II 03/10/08

161 SOLANGE MARIA DA SILVA ARAUJO 313741 A II 04/10/08

162 SONIA MARACAIPE ALMEIDA DE CARVALHO 307331 A II 15/08/08







Resolve:



163 TATIANE ALVES SOARES 311971 A II 22/09/08

164 TAYLOR RAQUEL SOUSA E SILVA 312961 A II 27/09/08

165 UKA CORDEIRO DE AGUIAR 302541 A II 11/08/08

166 VALCENIR LOURDES DA SILVA OLIVEIRA 317251 A II 10/10/08

167 VANIZIA DIAS ALENCAR CARMO 311771 A II 16/09/08

168 VICTOR ALEX LIMA FONSECA 302961 A II 09/08/08

169 VILMA DE LOURDES PIRES 312451 A II 23/09/08


PARTIRDE:

1 EVELYN DA SILVA SANTOS 254491 B I 12/01/09

2 IZABEL GONCALVES DE CARVALHO MIRANDA 254401 B I 11/01/09

3 JANE PEREIRA SANTOS 255311 B I 11/01/09

4 LEDA MIRANDA DOS SANTOS SILVA 254551 B I 19/01/09

5 LUZINEIDE FERREIRA RODRIGUES 255291 B I 11/01/09

6 LUZINETE CALIXTO DE BARROS 257541 B I 13/01/09

7 MADALENA BORBA DE MIRANDA AGUIAR 254601 B I 11/01/09

8 NEZINA CORDEIRO DA SILVA 254691 B I 14/01/09

9 WESCLEY FORTALEZA REIS 254591 B I 14/01/09


PARTIRDE:

10 ADRIANO SILVA DE MORAES 328881 A II 01/09/09

11 ALESSANDRO MARTINS BRUNO 259481 B II 14/01/09

12 ALEXANDRE FREITAS DE CARVALHO 293082 A II 07/08/09

13 ALICE HARUMI IZU FURUKAWA 252731 B II 11/01/0914 ANA CLAUDIA ASSIS GOMES 324241 A II 23/05/09

15 ANNA CHRISTINA FERNANDES APOLINARIO 247452 A II 09/08/09

16 ANTONIO CARLOS CRISPE 323731 A II 24/04/09

17 ANTONIO CHADUD JORGE 328851 A II 06/09/09

18 ANTONIRENE RODRIGUES DE ASSIS 326171 A II 08/06/09

19 AVELINO CRUZ DE OLIVEIRA 253141 B II 05/01/09

20 BEATRIZ LUZ LIMA OLIVEIRA 255011 B II 03/01/09

21 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 324311 A II 15/05/09

22 DEMERVAL DE ALMEIDA 257981 B II 08/01/09

23 DENISE DE OLIVEIRA 51481 A II 21/09/09

24 DEUZIMAR RIBEIRO PINTO 324081 A II 05/05/09

25 DIANA RODRIGUES MARANHAO 253651 B II 12/01/09



43 IONE FIGUEREDO LIRA DA SILVA 258771 B III 13/01/09

44 IRACY PIRES MACEDO SOUSA 259051 B II 13/01/09

45 IRAPUAN FERREIRA DA SILVA 258631 B II 14/01/09

46 IRLENE MARTINS PORTELA 259951 A II 20/01/09

47 ITAMAR OLIVEIRA MACHADO 324331 A II 10/05/09

48 IVONE SEBASTIANA DE MORAES 324341 A II 10/05/09

49 JACKSON CARLOS DA SILVA 326151 A II 12/06/09

50 JAIRA DA CUNHA PEDROSA 252851 B II 14/01/09

51 JEFFERSON FRANCISCO CANDIDO 322771 A II 24/01/09

52 JOCILENE COSTA LOPES 252421 B II 11/01/09

53 JOLELIA SOARES NEVES SANTIAGO 238172 A II 03/08/09

54 JONAS AVELINO DE FARIA 252991 B II 12/01/09

55 JONEIDSON MARINHO LUSTOSA 259901 B II 13/01/09

56 JOSE APARECIDO GAETA 217552 A II 08/08/09

57 JULISSANE ALVES DE SOUSA 262831 B II 12/01/09

58 KARYNE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 258001 B II 11/01/09

59 KASSIA CARLA FERNANDES ALVES 259291 B II 11/01/09

60 LAURA DOS REIS BARBOSA SANTOS 291422 A II 04/08/09

61 LEANDRA MILHOMEM DE SOUZA ARRAES 258041 B II 11/01/09

62 LIDIANE CRISTALDO SELIS MACIEL 324361 A II 25/04/09

63 LILIAN ALVES BEZERRA DOS SANTOS 328471 A II 21/08/09

64 LORRANE DE LIMA PRIMO 200672 A II 22/09/09

65 LUCAS XAVIER BRITO 320341 A II 06/01/09

66 LUPERCINO FRANCISCO DA CRUZ 326331 A II 31/05/09

67 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DO PRADO 259321 B II 14/01/09

68 MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA 258071 B II 12/01/09

69 MARIA EDIVANGELA DA SILVA 324381 A II 11/05/09

70 MARIA IVA DOS SANTOS SILVA 323531 A II 02/05/09

71 MARIA MENDES MACENA SOARES MARTINS 192552 A II 03/08/09

72 MARIA SOCORRO DA SILVA 261381 B II 18/01/09







Resolve:


26 ELIANE MARIA DE SOUSA LIMA 259261 B II 14/01/09

27 EURISMAR BRITO LOPES 252501 B II 14/01/09

28 FABIANA APARECIDA GOMES 237672 A II 07/08/09

29 FABIANO VITORIO MARIN 323661 A II 02/05/09

30 FELISBERTA BARBOSA EVANGELISTA 324321 A II 20/04/09

31 FERNANDA BATISTA RULLI 324371 A II 24/04/09

32 FERNANDA SATURNINO FREITAS 328891 A II 26/08/09

33 FERNANDO DO VALE PEREIRA 324491 A II 08/05/09

34 FRANCISCO GILSON DOS SANTOS OLIVEIRA 322661 A II 10/01/09

35 FRANKLIN ROGERIO DO NASCIMENTO RIBEIRO 328481 A II 14/08/09

36 GERARDO PEREIRA RAMOS 287332 A II 02/05/09

37 GIRLANE DOS ANJOS CABRAL 258131 B II 12/01/09

38 GISLENE PIRES DE CAMARGOS FERREIRA 252791 B II 13/01/09

39 GLEICE SOUZA TEIXEIRA 238352 A II 09/08/09

40 GLEIDE NEVES DA COSTA 324221 A II 25/04/09

41 HULANEIDE GOMES MARTINS 255051 B II 14/01/09

42 IOLANDA TEIXEIRA DE CARVALHO ALVES 259011 B II 14/01/09

73 MARILDA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO 324351 A II 25/04/09

74 MARLENE ALVES DE ARAUJO ROCHA 260691 B II 14/01/09

75 MARLEY FERREIRA MILHOMEM 328491 A II 24/08/09

76 MARLIZE KOHTZ FRANK 252611 B II 14/01/09

77 MARTINHO ATAIDES MARTINS JUNIOR 326141 A II 02/06/09

78 MICHEL MARQUES GOMES SOARES 328521 A II 10/08/09

79 MILENA CORREA MILHOMEM MARCHENTA 264921 B III 06/04/09

80 MONALE MARTINS FREITAS 322461 A II 09/01/09

81 NIMEA GOMES DA CRUZ SILVEIRA 295662 A II 08/08/09

82 RADI MELO MARTINS 252861 B II 14/01/09

83 RAIMUNDO SOBRINHO SILVA SANTIAGO 252541 B II 14/01/09

84 RENATO AMERICO DE ARAUJO FILHO 322881 A II 03/02/09

85 RODRIGO JOSE SANTANA 222642 A II 04/08/09

86 RONNIE CLEBER DA SILVA 324131 A II 04/05/09

87 ROSA MARIA NAZARENO 399261 A II 20/09/09

88 ROSA TANIA PINTO 328761 A II 28/08/09

89 ROSALIA ROLIM AYRES DE LIMA 260201 B II 12/01/09

90 ROSANGELA AZEREDO PEREIRA 324251 A II 02/05/09

91 ROSEMARI ELIZABETH DUNCK OLIVEIRA 328731 A II 10/08/09

92 ROSIMEIRE MOTA BARROS 328941 A II 06/09/09

93 SEBASTIAO DE SOUZA OLIVEIRA 259001 B II 14/01/09

94 SILVIA MARIA DOS SANTOS FACHINI 259851 B II 14/01/09

95 SIMONE MARTINS MANDUCA 324281 A II 08/05/09

96 SUELY MARIA DE CASTRO BRANDAO 259801 B II 14/01/09

97 SUNAMITA CRUZ DOS SANTOS 323541 A II 04/05/09

98 SYNARA CLEA PEREIRA DE CARVALHO 252821 B II 12/01/09

99 TELMO DOS SANTOS AGUIAR 252551 B II 13/01/09

100 TEREZINHA GORETTI SENCIO PAES AGOSTINI 260531 B II 13/01/09

101 VALMERISE COELHO DE ALMEIDA CAMARCO 258841 B II 12/01/09

102 VIVIANY IRIGON MILHOMENS LIMA 257461 B III 18/01/09

103 WANDERLEI PEDRO DE ARAUJO SILVA 326381 A II 21/06/09

104 WESLANE CIRQUEIRA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 328061 A II 09/08/09

105 WESLEI PIRES LEITE 252651 B II 11/01/09

106 WISLEY OLIVEIRA ARAUJO 263671 B II 09/03/09


PARTIRDE:

1 ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES FIALHO 298551 B I 03/08/10

2 ALOMA REGINA ALVES DA SILVA SOUZA 304991 B I 28/07/10

3 ANA DA SILVA FERNANDES 304671 B I 08/08/10

4 ANA FELIX NUNES PEREIRA 305431 B I 02/08/10

5 ANA MARIA DA LUZ RODRIGUES SOBRINHO 299571 B I 12/08/10

6 ANA PAULA LINO DE SOUZA 301681 B I 03/08/10

7 ANA VITORIA BATISTA DIAS AIRES 310341 B I 01/08/10

8 ANDREANE DANTAS DA SILVA 299771 B I 08/08/10

9 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO 301691 B I 09/08/10

10 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA 312981 B I 16/08/10

11 CILA DE OLIVEIRA SILVA 300291 B I 02/08/10

12 CLAUDIA LOPES DE CARVALHO 304981 B I 03/08/10

13 CLEDES BARBOSA ALVES DE SOUSA 297571 B I 02/08/10

14 DALMA REGINA GUIMARAES PEREIRA 300191 B I 08/08/10

15 DALVA MARIA DE MIRANDA 306251 B I 25/08/10

16 DEISE RAQUEL CARDOSO 307731 B I 03/08/10



17 DINAMEIRE CERQUEIRA SERPA DA SILVA 305021 B I 28/07/10

18 EDMAR PEREIRA MARTINS 306261 B I 25/08/10

19 EDNA APARECIDA SAMPAIO CABRAL 304641 B I 28/07/10

20 EDNA MARQUES DE OLIVEIRA 299761 B I 08/08/10

21 ELENICE SOUSA CASSIANO 299391 B I 08/08/10

22 ELEUZA FERREIRA DE SOUZA 299751 B I 08/08/10

23 ELIANE LIMA MORAIS 303961 B I 03/08/10

24 ELISANE SILVA DE SOUSA 310411 B I 10/08/10

25 ELIZANDRA CINTYA REIS DA SILVA CUNHA 297561 B I 08/08/10

26 ELIZANE BATISTA ALVES ALBUQUERQUE 304891 B I 01/08/10

27 ELZIRENE PEREIRA DE ARAUJO CARDOSO 307411 B I 28/07/10

28 FERNANDA CAMPOS 317221 B I 17/10/10

29 FRANCINETE DIAS DA SILVA 299691 B I 08/08/10

30 FRANCISCA MARIA LIMA ALVES 304871 B I 02/08/10

31 FRANCISCA SILVA MACHADO RODRIGUES 297461 B I 05/08/10

32 FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA FILHO 297371 B I 01/08/10

33 GERALDA MAGELA DE AQUINO 300371 B I 08/08/10

34 GERCIANA PEREIRA DE QUEIROZ LIMA 299741 B I 08/08/10

35 GERYFRANCA CALDAS DA SILVA 300231 B I 05/08/10

36 GLAUCIA CRISTINA DINIZ DE MATTOS 296921 B I 04/08/10

37 ILDA SOARES SILVA 304911 B I 01/08/10

38 IOLANDA ARAUJO MOURA BRITO 296861 B I 01/08/10

39 IRACILDA LOPES DA SILVA 306651 B I 01/08/10

40 IVANA APARECIDA CASARINO GUEDES 304451 B I 09/08/10

41 IVONE DE ASSIS RIBEIRO 307621 B I 15/08/10

42 IZAIAS SANTOS DOS ANJOS 298611 B I 03/08/10

43 JANAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 307721 B I 28/07/10

44 JAQUIRLENE SARAIVA DE SOUZA 304961 B I 28/07/10

45 JOSEANNE AUGUSTA DE CASTRO OLIVEIRA 304631 B I 03/08/10

46 JOSIAS MARTINS PINTO 313641 B I 08/08/10

47 JOSY MARIA DE SOUZA AGUIAR 296871 B I 29/07/10

48 JOVIENE PEREIRA DA SILVA 313661 B I 08/08/10

49 JULIA RODRIGUES LIMA 301651 B I 04/08/10

50 KLEYDIANNE DA SILVA FARIAS MOCHIZUKI DE MELO 300211 B I 02/08/10

51 LEIZIANY ALVES SOBRAL 300391 B I 12/08/10

52 LILIANE DIAS VAZ FREIRE 307041 B I 02/08/10

53 LIVIA DE LIMA PRIMO MOURA 304971 B I 28/07/10

54 LOURDES SCHULTES 301871 B I 08/08/10

55 LUCIENE DOS REIS VANDERLEI 310321 B I 08/08/10

56 LUCIENE PEREIRA XAVIER 299721 B I 02/08/10

57 LUCIENE TEIXEIRA VIEIRA GONCALVES 305441 B I 15/08/10

58 LUCILEIDE ALVES DE SOUZA 306641 B I 01/08/10

59 MAFALDA APARECIDA MENDES DE SOUZA 309851 B I 23/08/10

60 MAGDA FERREIRA DE SOUZA 297391 B I 08/08/10

61 MARI LUCIA DIOGENES GLORIA 310351 B I 01/08/10

62 MARIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA 297471 B I 03/08/10

63 MARIA APARECIDA FERNANDES DE SOUSA 299551 B I 04/08/10

64 MARIA DA CONCEICAO PARENTE DE LIMA 305011 B I 01/08/10

65 MARIA DA GRAÇA SPRICIGO RODRIGUES 310361 B I 09/08/10

66 MARIA DIAS DO NASCIMENTO MOTA 297361 B I 03/08/10

67 MARIA DO SOCORRO SOARES 299711 B I 01/08/10

68 MARIA DOS ANJOS SOARES DOS SANTOS PRIMO 298561 B I 05/08/10

69 MARIA HELENA BATISTA DE BRITO 317351 B I 22/08/10

70 MARIA JOSE MOURA BARBOZA DINIZ 297041 B I 01/08/10

71 MARIA LUIZA SILVA LINS 299441 B I 01/08/10


72 MARIA LUIZA TARARAM ZANETTI 304831 B I 05/08/10

73 MARIA MARIUSA TAVEIRA SILVA 300241 B I 10/08/10

74 MARIA ROSIANE SOARES COELHO DA SILVA 300381 B I 02/08/10

75 MARIA SIMONE LOPES DA SILVA 304841 B I 08/08/10

76 MARIA VILMA NUNES LOUZADA 303971 B I 04/08/10

77 MARINALVA DE MORAIS BARROS ARAUJO 300311 B I 02/08/10

78 MARIZANGELA COSTA AGUIAR BARBOSA 302461 B I 03/08/10

79 MARIZETE GONÇALVES DE ABREU 299511 B I 05/08/10

80 MARIZIA RODRIGUES DA COSTA 304461 B I 17/08/10

81 MARKSONVANIO AMARAL MARQUES 300221 B I 05/08/10

82 MERISMAR LIMA MACHADO 302451 B I 04/08/10

83 NANDEARA LOPES ALVES 314481 B I 11/10/10

84 NAZILE DUALIBE BARROS TEIXEIRA 306661 B I 06/09/10

85 NELZEANY COELHO DE SOUZA 296951 B I 01/08/10

86 NOEMIA APARECIDA DE OLIVEIRA 310371 B I 24/08/10

87 RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA QUEIROZ 313651 B I 04/08/10

88 RENATA BARBOSA TOMAZ 296891 B I 03/08/10

89 ROSANA E SILVA COSTA 304441 B I 02/08/10

90 RUTELEIA SALES DE ALMEIDA 297451 B I 03/08/10

91 SAMUEL MARQUES SOUSA 300321 B I 08/08/10

92 SANDRA MARIA MARQUES RIBEIRO 296311 B I 02/08/10

93 SEBASTIAO DO BONFIM CARLOS RAMALHO 313721 B I 07/10/10

94 SILVANIA LOPES DE CARVALHO CAMPOS 297441 B I 05/08/10

95 SILVANIA QUEIROZ DE ARAUJO SILVA 306511 B I 15/09/10

96 SIMONE PEREIRA MIRANDA 304271 B I 09/08/10

97 SIMONE ROSA DE MARINS NEGREIROS 297481 B I 01/08/10

98 SIRLEIDY PEREIRA DOS REIS 301661 B I 10/08/10

99 SIULJA CRISTINA BORGES LIMA 254421 B I 18/09/10

100 SOLANGE CRUZ DE CAMPOS OLIVEIRA 298631 B I 02/08/10

101 SUSANE ARAUJO DE CARVALHO 314491 B I 26/09/10

102 TANIA BEATRIZ PAULA 296911 B I 05/08/10

103 THONY SAVIO DE ARAUJO MENDES 298571 B I 04/08/10

104 VALDENICE PAZ DOS SANTOS LOURENCO 304881 B I 28/07/10

105 VALDENIZA BARROS RIBEIRO 304651 B I 04/08/10

106 VALDERICI CARDOSO GONCALVES 305071 B I 29/07/10

107 VALERIA XAVIER DO CARMO GONÇALVES 296171 B I 08/08/10

108 VALMIRENE DIAS ALENCAR FERREIRA 298341 B I 01/08/10

109 VANIA CARDOSO GONCALVES 298321 B I 01/08/10

110 ZENAIDE PEREIRA QUOOS MACEDO 310331 B I 03/08/10

111 ZINAIR APARECIDA DE MORAIS GOIS 304861 B I 29/07/10

123 ANDREZA FABIA LIMA MOURAO QUERIDO 329452 A II 24/07/10

124 ANGELA TEREZINHA DA CRUZ 1022542 A II 31/07/10

125 ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS 318091 B II 26/10/10

126 APOLONIA RODRIGUES DE ARAUJO 299251 B II 04/08/10

127 AURENICE PAULA AZEVEDO 299231 B II 02/08/10

128 BEATRIZ INES CORTEZE HIRSCH 299151 B II 04/08/10

129 CARLA FURTADO GONCALVES 305221 B II 16/08/10

130 CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS 302931 B II 15/08/10

131 CEZAR AUGUSTO CALDAS SOUZA LEAO 272132 A II 22/08/10

132 CICERA PATRICY MATIAS 334231 A II 18/07/10

133 CLAUDETE CORDEIRO DA ROSA 319041 B II 26/11/10

134 CLAUDIA BATISTA SANTANA COSTA 312421 B II 14/09/10

135 CLAUDINEIA PEREIRA DE CARVALHO 313971 B II 19/09/10

136 CRISTINA DO AMARAL MAGALHAES 306281 B II 28/07/10

137 CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA 312911 B II 19/09/10

138 DAIANNE AGUIAR DE ARAUJO 310621 B II 14/09/10

139 DANIELLE CHRISTINA LUSTOSA GROHS 297641 B II 04/08/10


PARTIRDE:

112 ABADIA JOSE DE SANTANA 334821 A II 12/09/10

113 ACLENES GOMES BARBOSA 320711 B II 02/12/10

114 ADNA DA SILVA OLIVEIRA 302611 B II 04/08/10

115 AFRA MARIA PEREIRA DE MACEDO CARVALHO 299451 B II 01/08/10

116 ALEXANDRA MARTINS SOARES LUSTOSA 307311 B II 26/08/10

117 ALINE OLIVEIRA CARVALHO 313571 B II 19/09/10

118 ALMERINA CARVALHO ROSA 298821 B II 11/08/10

119 ALYSSON CARLOS RIBEIRO GOMES 310681 B II 28/09/10

120 ANA MARIA CALDEIRA DA SILVA 261342 A II 01/08/10

121 ANA PAULA DE CASTRO MONTEIRO 314441 B II 26/09/10

122 ANDRE WETMANN 318081 B II 23/10/10




140 DEUSIRENE RODRIGUES TAVARES SOARES 3133371 B II 15/09/10

141 DEUZIMAR ALVES DOS SANTOS 299481 B II 01/08/10

142 DOMINGOS SALES MACIEL 314361 B II 11/10/10

143 DORACI LOBO BARRETO 314321 B II 06/10/10

144 DULCE MARIA SAATH DETTENBORN 334211 A II 31/07/10

145 DULCE VIEBRANTZ 299471 B II 01/08/10

146 EDER RABELO DE RESENDE 319211 B II 28/11/10

147 EDILANE DA SILVA CANEDO DE CASTRO 333841 A II 01/08/10

148 EDNA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 312931 B II 22/09/10

149 EDUARDO BORGES FAGUNDES 200142 A II 08/08/10

150 EDYMAR PATRYK MADUREIRA 302551 B II 10/08/10

151 ELAINE CRISTINA CLIS 318441 B II 10/11/10

152 ELEUZA DE PAULA RODRIGUES 223162 A II 01/08/10

153 ELIANE DA SILVA 307361 B II 09/08/10

154 ELIANE OLIVIERA SANTOS ARAUJO 298851 B II 02/08/10

155 ELIANE SEVERO PEREIRA 311671 B II 26/09/10

156 ELIENE QUIXABEIRA DA SILVA CABRAL 334201 A II 31/07/10

157 ELIZANGELA ANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO 334221 A II 31/07/10

158 ERENITA ALMEIDA DE ARAUJO 313211 B II 12/09/10

159 EUDINA BEZERRA SANTOS 302951 B II 02/08/10

160 EURENES ALVES MARTINS 303931 B II 10/08/10

161 EUVALDO COELHO DE SOUSA 318431 B II 29/09/10

162 FELISMINA MARIA MEDEIROS GOMES 306031 B II 16/08/10

163 FERNANDO DA SILVA PEREIRA 310871 B II 15/09/10

164 FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS NERI 306021 B II 01/08/10

165 FRANCISCA NEUMA CHAVES CARDOSO 304561 B II 01/08/10

166 FRANCISCO ALVES NASCIMENTO 313681 B II 22/09/10

167 FRANCISCO VALCIR DOS SANTOS 314341 B II 19/09/10

168 GECILENE DA SILVA OLIVEIRA 334241 A II 01/08/10

169 GERALDA DE CASSIA TEIXEIRA LIMA 304551 B II 05/08/10

170 GISELI GONÇALVES PORTO MANGABEIRA 297681 B II 08/08/10

171 GLADYSTON LIMA DETOLEDO 334761 A II 04/09/10

172 GLAUCIA DE ALMEIDA ALVES TERRA 313561 B II 20/09/10

173 GUEURI ANE ROSA BATISTA CAVALCANTE 313611 B II 13/09/10

174 HELENO ELIAS DA SILVA 299211 B II 15/08/10

175 HELOISA HELENA BATISTA DIOGENES 318451 B II 04/10/10

176 HERBERT MARQUES DE CASTRO BORGES 237782 A II 31/07/10

177 IRANILDES TAVARES CIRILO 312051 B II 16/09/10

178 IRENEIDE PEREIRA DE SIQUEIRA ABREU 310631 B II 15/09/10

179 ISAIAS LINO DE CARVALHO 313011 B II 14/09/10

180 IZABEL ANA SCHNEIDER 311231 B II 15/09/10

181 JENILDE ALVES LIMA 312311 B II 20/09/10

182 JOANA SILVA DE JESUS 314331 B II 12/09/10

183 JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS 334561 A II 17/08/10

184 JOIANESIA DA SILVA CARVALHO 304591 B II 17/08/10

185 JORGELIA PEREIRA LIMA ESPINDOLA 311871 B II 20/09/10

186 JOSE FERNADES DE SOUSA 314391 B II 13/10/10

187 JOSELICE RIBEIRO DE SOUZA 312651 B II 23/09/10

188 JOSIEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 232772 A II 31/07/10

189 JUNI CLEITON GUEDES DE OLIVEIRA 313921 B II 30/09/10

190 KALLIANNA MARIA NOVAIS KOS ARAUJO DE OLI 300421 B II 01/08/10

191 KATIA SIMONE VIEIRA BORGES 297671 B II 01/08/10

192 KATRINE LIMA DE JESUS GUEDES 334511 A II 31/07/10

193 KEILA ABREU RIBEIRO AGUIAR 312431 B II 23/09/10

194 KLAYCE RODRIGUES SILVA 299261 B II 05/08/10

195 LEDA MARTINS DO CARMO CASTRO 313051 B II 13/09/10

196 LEILA FERREIRA LIMA CARNEIRO 334491 A II 31/07/10

197 LETICIA MILHOMEM MARINHO 313711 B II 27/09/10

198 LILIAN DE MOURA MARTINS TAVARES 312341 B II 15/09/10

199 LINVALRA RODRIGUES SILVA DANTAS 319131 B II 21/11/10

200 LIVIA JUNIA MOREIRA REIS ACACIO 286112 A II 14/08/10

201 LUCIANA FERNANDES MARCACINE DE OLIVEIRA 297691 B II 04/08/10

202 LUCIANA SOARES ALMEIDA 299681 B II 01/08/10

203 LUCIANA VALANI BARCELLOS 312321 B II 28/09/10

204 LUCIENE MAGALHAES MELO 312941 B II 15/09/10

205 LUCILEIDE VANDERLEY LEITE 313381 B II 13/09/10

206 LUCIMAR PEREIRA CIRINEU ARAUJO 305131 B II 29/08/10

207 LUDIMILA BARBOSA OLIVEIRA 307321 B II 04/08/10

208 LUIZA AMORIM DIOGENES SILVA 311751 B II 14/09/10

209 LUZINETE PEREIRA ROCHA NUNES 302731 B II 02/08/10

210 MAGNO SOUSA DE OLIVEIRA 304781 B II 02/08/10

211 MARCIA APARECIDA COLLAVITI BEZERRA 173232 A II 31/07/10

212 MARCIA APARECIDA DA PAZ SANTOS 139612 A II 31/07/10

213 MARCIA CRISTINA LIMA NUNES 302621 B II 08/08/10

214 MARCIA LUCENA DOS SANTOS SOUSA 304571 B II 01/08/10

215 MARCIA LUSTOSA RIBEIRO 334781 A II 24/08/10

216 MARIA APARECIDA CORTEZ DOS SANTOS 217652 A II 09/07/10

217 MARIA DA GLORIA RESENDE 317981 B II 24/10/10

218 MARIA DAS GRACAS NUNES LIMA 313241 B II 26/09/10

219 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE COSTA VIEIRA 312041 B II 13/09/10

220 MARIA DE FATIMA CABRAL BEZERRA 301961 B II 01/08/10

221 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SENA E SILVA 302741 B II 04/08/10

222 MARIA DE JESUS LIMA RODRIGUES 304581 B II 04/08/10

223 MARIA DO ROSARIO VENTURA 334831 A II 13/08/10

224 MARIA DO SOCORRO FRAGOSO ALVES 313061 B II 14/09/10

225 MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA 314311 B II 14/09/10

226 MARIA EGLES VIEIRA SOUZA 305231 B II 15/08/10

227 MARIA IRLANDIA MOURA LIMA NERIS 302991 B II 01/08/10

228 MARIA ISABEL GOMES BARBOSA 305111 B II 03/08/10

229 MARIA ITAJACY MATOS BUZOLIN 334771 A II 15/08/10

230 MARIA JUSCILENE DEMETRO DE MORAIS 304231 B II 15/08/10

231 MARIA LUCIVANIA FERNANDES RODRIGUES 313581 B II 20/09/10

232 MARIA LUIZA RIBEIRO BARBOSA DA CUNHA 307931 B II 15/09/10

233 MARIA NAZARENO BRITO 313731 B II 07/10/10

234 MARIA NILVA LIMA LUZ OLIVEIRA 317291 B II 06/10/10

235 MARIA RIBEIRO MAGALHAES 333811 A II 31/07/10

236 MARILENE DANTAS SEPULVIDA NICERIO 302711 B II 08/08/10

237 MARINA CELIA COLAVITE 312561 B II 22/09/10

238 MARINALVA RIBEIRO E CARVALHO 333031 A II 11/05/10

239 MARINETE RODRIGUES DE ABREU LOPES 304751 B II 03/08/10

240 MILTON GOMES DA ROCHA 318051 B II 14/09/10

241 NELI MIRANDA CABRERA 304221 B II 22/08/10

242 NERCI MARIA REZENDE CARVALHO 317311 B II 28/10/10

243 NIZABETE APARECIDA MESQUITA DE BRITO 305361 B II 02/08/10

244 NOURIVAL DOS SANTOS JUNIOR 288432 A II 31/07/10

245 ODAIR JOSE FERREIRA VIANA 307341 B II 03/08/10

246 OTHON CARLOS DE ALMEIDA PINHEIRO 314371 B II 07/10/10

247 PAULA ANDREA NETO 311891 B II 19/09/10

248 PAULA DOS SANTOS SILVA 320991 B II 20/12/10

249 PAULO ROBERTO DIAS 311661 B II 13/09/10

250 PEDRO HERMES FIGUEIREDO DE ALENCAR 306951 B II 22/08/10

251 RODRIGO MOTA MARINHO 317171 B II 22/09/10

252 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 311951 B II 19/09/10

253 ROSA CLARO DE SOUSA 299461 B II 01/08/10

254 ROSALDINA LUIZ DA SILVA MIRANDA 307661 B II 24/08/10

255 ROSANA RODRIGUES 311011 B II 02/09/10

256 ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA VILARDO 312071 B II 20/09/10

257 ROSEMEIRE SANTOS DA SILVA COSTA 303281 B II 03/08/10

258 ROSILENE MARTINS DE MATOS 299281 B II 03/08/10

259 RUBIA SILVA NASCIMENTO SANTANA 314381 B II 13/09/10

260 SANOETE DE JESUS PIRES COSTA DOS REIS 333921 A II 31/07/10

261 SUSANA MARIA DOS SANTOS SILVA 314271 B II 21/09/10

262 TANIA LUCIA ALVES OLIVEIRA PORTO 311741 B II 26/09/10

263 TATIANA COSTA MARTINS 317371 B II 25/10/10

264 VALDELICE ALVES DE ARAUJO 311961 B II 23/09/10

265 VALERIA PEREIRA LACERDA 318031 B II 26/09/10

266 VIRGINIA ARAUJO COELHO 304541 B II 23/08/10

267 WANGLES MARTINS DE CARVALHO 302661 B II 01/08/10

268 WANIA PEREIRA NASCIMENTO 313691 B II 28/09/10

269 WENDER FERNANDES MARTINS REIS 331441 A II 26/04/10

270 WILTON SOARES DE SOUSA 313781 B II 16/09/10

271 ZELIA PEREIRA LIMA DE MENDONCA 313361 B II 14/09/10








Resolve:




PARTIRDE:

1 DEUSIMAR MARTINS PINTO 255261 C I 13/01/11

2 DEUSLI MARIA DE MELO 254471 C I 01/01/11

3 ERIVANIA RODRIGUES RIBEIRO 257351 C I 12/01/11

4 ILEANA GOMES DA SILVA MONTEIRO 255271 C I 11/01/11

5 JURIMAR MARTINS PINTO 257381 C I 06/01/11

6 LUZANGELA RIBEIRO MENDES DE SANTANA 254341 C I 11/01/11

7 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 254481 B I 14/01/11

8 MARIA DAS GRACAS LIMEIRA BORGES LIMA 261411 C I 13/01/11

9 MARIA JOSE CARLOS RAMALHO FERREIRA 254501 B I 11/01/11

10 MARIA VANUZA SILVA DE SOUSA 254391 B I 12/01/11

11 MIDIAN FERREIRA SILVA 255351 C I 11/01/11

12 NOELI NAHUM BRABO 252941 C I 11/01/11

13 ROSENI GOMES RODRIGUES OLIVEIRA 1139169 C I 13/01/11

14 ROSICLEIA BORGES DE ABREU 255281 C I 05/01/11

15 ROSIMEIRE ROSA PIRES COELHO 254531 C I 13/01/11

16 SEBASTIANA VIEIRA DA COSTA GONCALVES 306211 A I 17/01/11

17 SIMONE ANGELICA DOROSZ 258811 C I 11/01/11


PARTIRDE:

18 ADAUTO RONALDO CABRAL E SILVA 253471 B II 14/01/11

19 ADELSON RAMOS DA SILVA 323951 A II 28/02/11

20 ADRIANE CALDAS DOS SANTOS 257991 C II 13/01/11

21 ADRIANO SILVA DE MORAES 328881 B II 01/09/11

22 ALAN CLEBER BASSO CICOTI 260161 C II 14/01/11

23 ALINE CAMBUI TURIBIO 255631 C II 13/01/11

24 ALZIRA OLIVEIRA NETA 253481 B II 07/01/11

25 ANA MARIA DIAS CARNEIRO 259031 C II 14/01/11

26 ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA 312751 A II 10/10/11

27 ANTONIO CHADUD JORGE 328851 B II 06/09/11

28 ANTONIO RAMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA 259771 C II 14/01/11

29 ANTONIRENE RODRIGUES DE ASSIS 326171 B II 08/06/11

30 BEATRIZ LUZ LIMA OLIVEIRA 255011 C II 03/01/11

31 BELMIRAN JOSE DE SOUZA 146742 A II 28/09/11

32 BRIGIDA ALVES BATISTA BARBOSA 258091 B II 12/01/11

33 BRUNO MOULIN FRANCO 258761 C II 13/01/11

34 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 324311 B II 15/05/11

35 CICERA RIBEIRO FERREIRA 253221 B II 06/01/11

36 CIMAR IMACULADA CUNHA 253061 C II 09/01/11

37 CLACI MARIA BENATI 255611 C II 14/01/11

38 CLEBER LUCIO CARVALHO 260521 C II 14/01/11

39 CLESIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 329591 A II 10/09/11

40 DELAMARIS POTT CAVALCANTE 253261 C II 06/01/11

41 DENISE DE OLIVEIRA 51481 B II 21/09/11

42 DENISE GUIMARAES AGUIAR NUNES 258121 C II 12/01/11

43 DINALVA ARAUJO NETTO 257281 C II 14/01/11

44 DIOGO MOBIGLIA MESQUITA 252751 C II 11/01/11

45 EDILSON FRASAO PEREIRA 259511 C II 13/01/11

46 ELIANE MARIA MELO AIRES DE SOUSA 252561 B II 07/01/11

47 ELISANGELA FORTES TEIXEIRA 255241 C II 11/01/11

48 ELVITA LINO MIRANDA DE CARVALHO 260571 C II 21/01/11

49 ELZIRA ALVES DA SILVA 253231 B II 11/01/11

50 FABIANA APARECIDA GOMES 237672 B II 07/08/11

51 FABIOLA PEIXOTO DE ARAUJO 288222 A II 28/10/11

52 FLAVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA 253411 C III 07/01/11

53 GERSON JOSE DE MIRANDA JUNIOR 259991 C II 14/01/11

54 GERUSA ROCHA DOS SANTOS 253241 C II 11/01/11

55 GILDESIA LINO DA CONCEICAO BARROS 288262 B II 04/08/11

56 GILVANA MARIA CORREA 259271 C II 13/01/11

57 GLEIDE NEVES DA COSTA 324221 B II 25/04/11

58 HELIANE GOMES DA SILVA 258711 C II 14/01/11

59 HUMBERTO MIRANDA DOS SANTOS 258751 A II 31/08/11

60 ILDETH FERREIRA ROSA DOS SANTOS 985832 B II 26/04/11

61 IRACI PEREIRA DA COSTA SANTOS 261041 C II 08/02/11

62 IRIENE SIQUEIRA FREITAS 255661 B II 06/07/11

63 IRMA ROSA COTTICA MAGRO 253531 B II 12/01/11

64 IVANY FRANCISCA LIMA 258061 C II 12/01/11

65 JANNE MOTA MAGALHAES 259721 B II 14/01/11

66 JOCIFRAN DA SILVA COELHO 259921 B II 14/01/11

67 JORDANA DE OLIVEIRA ROCHA 260841 B II 11/01/11

68 JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA 252631 C II 14/01/11

69 JOSEANE MARIA PEREIRA DE LUCENA 260701 C II 14/01/11

70 KARYNE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 258001 C II 11/01/11

71 KEILA MARIA GONCALVES 252641 C II 13/01/11

72 KEILE OLIVEIRA DE SOUZA 268271 C II 30/04/11

73 LEDA LIRA COSTA CARVALHO 258081 C II 08/01/11

74 LEILANY PEREIRA ALVES 252491 B II 14/01/11

75 LIDIA REJANE CRUZ BARBOSA 260461 B II 13/01/11

76 LIDIANE ARAUJO DE MORAIS 252661 C II 11/01/11

77 LIDIANE CRISTALDO SELIS MACIEL 324361 B II 25/04/11

78 LILIAN PATRICIA MOURAO VERAS 252511 C II 13/01/11

79 LINDIJOCE MATOS DE JESUS 260131 C II 14/01/11

80 LUCIANA CANELAS LIMA 259931 C II 14/01/11

81 LUCIANA COSME DOS SANTOS 258231 C II 14/01/11

82 LUIZ MORAIS ROCHA 258601 B II 14/01/11

83 LUPERCINO FRANCISCO DA CRUZ 326331 B II 31/05/11

84 LUZENIR POLI COUTINHO DA SILVEIRA 257451 C II 02/02/11

85 MANOEL BONFIM VIEIRA DOS SANTOS NETO 255591 B II 12/01/11

86 MARCOS IVON SILVA PEREIRA 259981 C II 14/01/11

87 MARIA ALUIZA GUEDES LEANDRO 253041 C II 05/01/11

88 MARIA CLARA DA SILVA 328371 B II 09/08/11

89 MARIA CLARA OLIVEIRA NAVA 259071 C II 14/01/11

90 MARIA DOLORES GOMES SERTAO 328511 B II 25/08/11

91 MARIA DOMINGAS LIMA BRITO 257431 C II 04/02/11

92 MARIA ESTER COSTA FREITAS 261571 B II 12/01/11

93 MARIA IVA DOS SANTOS SILVA 323531 B II 02/05/11

94 MARIA JOSE DA CONCEICAO 261021 C II 01/02/11

95 MARIA ZULEIDE EVANGELISTA MACEDO 324481 B II 23/07/11

96 MARIALICE THOMAZ SOARES 258101 C II 11/01/11

97 MARILDA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO 324351 B II 25/04/11

98 MARINELIA MACIEL TURIBIO 253501 C II 07/01/11

99 MARLEY FERREIRA MILHOMEM 328491 B II 24/08/11

100 MARLI CRISTINA OSTER DA ROCHA 253831 C II 08/01/11

101 MAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA 313961 A II 31/10/11

102 NIMEA GOMES DA CRUZ SILVEIRA 295662 B II 08/08/11

103 PEDRO REIS JUNIOR 253131 C II 11/01/11








A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de Janeiro de 2013; de acordo com o Art. 22 e 23, da Lei nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Palmas – PCCR, em consonância com o Art. 5, da Lei nº 1.827, de 9 de dezembro de 2011,

Resolve:


104 PERYSSON OLIVEIRA BUENO COSTA 255031 B II 14/01/11

105 RODRIGO VIEBRANTZ OSTER 311931 B II 05/11/11

106 SARA MARTINS MANDUCA 253151 C II 12/01/11

107 SAULO VIEIRA FEITOSA 258801 C II 14/01/11

108 SELMA PEREIRA 323791 A II 13/06/11

109 SIBILIA SOARES DE SOUZA SANTOS 258781 C II 14/01/11

110 SUNAMITA CRUZ DOS SANTOS 323541 B II 04/05/11

111 VALQUIRIA MARQUES DOS SANTOS REGO 259911 C II 14/01/11

112 VALTO VIEIRA MACHADO 260631 B II 14/01/11

113 VANIA ARAUJO DE LIMA 260731 C II 11/01/11

114 VERA TEREZINHA DA SILVA 258051 C II 11/01/11

115 VERONICA MARIA GAMA DA SILVA 259781 C II 14/01/11

116 WELMA MARIA MILHOMEM RIBEIRO 255021 C II 08/01/11

117 ZELIANA CORREIA DE OLIVEIRA 253071 B II 11/01/11

118 ZENILDE PEREIRA DE OLIVEIRA 252671 C II 11/01/11

119 ZENILTON SOARES FERREIRA 259891 C II 14/01/11


PARTIRDE:

1 ALCHINEIR MACARIO DOURADO 300151 B I 05/08/12

2 ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES FIALHO 298551 C I 03/08/12

3 ALOMA REGINA ALVES DA SILVA SOUZA 304991 C I 28/07/12

4 ANA DA SILVA FERNANDES 304671 C I 08/08/12

5 ANA FELIX NUNES PEREIRA 305431 C I 02/08/12

6 ANA MARIA DA LUZ RODRIGUES SOBRINHO 299571 C I 12/08/12

7 ANA PAULA LINO DE SOUZA 301681 C I 03/08/12

8 ANA VITORIA BATISTA DIAS AIRES 310341 C I 01/08/12

9 ANDREANE DANTAS DA SILVA 299771 C I 08/08/12

10 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO 301691 C I 09/08/12

11 BEATRIZ PEDRA SOARES 303521 B I 02/08/12

12 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA 312981 C I 16/08/12

13 CHIRLEY FERREIRA DE ALMEIDA 296931 B I 03/08/12

14 CILA DE OLIVEIRA SILVA 300291 C I 02/08/12

15 CLAUDIA LOPES DE CARVALHO 304981 C I 03/08/12

16 CLEDES BARBOSA ALVES DE SOUSA 297571 C I 02/08/12

17 CLINGIA ALVES DE ARAUJO 306231 B I 22/08/12

18 DALMA REGINA GUIMARAES PEREIRA 300191 C I 08/08/12

19 DALVA MARIA DE MIRANDA 306251 C I 25/08/12

20 DEISE RAQUEL CARDOSO 307731 C I 03/08/12

21 DINAMEIRE CERQUEIRA SERPA DA SILVA 305021 C I 28/07/12

22 DIVINO ALVES SANTOS 306221 B I 29/08/12

23 EDILEUSA GOMES BARBOSA 304471 B I 03/08/12

24 EDINALDO DE SANTANA LOPES 312391 B I 02/09/12

25 EDMAR PEREIRA MARTINS 306261 C I 25/08/12

26 EDNA APARECIDA SAMPAIO CABRAL 304641 C I 28/07/12

27 ELENICE SOUSA CASSIANO 299391 C I 08/08/12

28 ELEUZA FERREIRA DE SOUZA 299751 C I 08/08/12

29 ELIANE DUARTE DE OLIVEIRA SANTOS 305121 B I 09/08/12

30 ELIANE LIMA MORAIS 303961 C I 03/08/12

31 ELISANE SILVA DE SOUSA 310411 C I 10/08/12

32 ELIZANDRA CINTYA REIS DA SILVA CUNHA 297561 C I 08/08/12

33 ELIZANE BATISTA ALVES ALBUQUERQUE 304891 C I 01/08/12

34 ELZIRENE PEREIRA DE ARAUJO CARDOSO 307411 C I 28/07/12

35 ERICA MORENO VIEIRA 299521 B I 03/08/12

36 FERNANDA CAMPOS 317221 C I 17/10/12

37 FRANCINETE DIAS DA SILVA 299691 C I 08/08/12

38 FRANCISCA ANTONIA DE FREITAS 296881 B I 01/08/12

39 FRANCISCA KATIUSSA CORESMA IRMAO 297551 B I 04/08/12

40 FRANCISCA MARIA LIMA ALVES 304871 C I 02/08/12

41 FRANCISCA SILVA MACHADO RODRIGUES 297461 C I 05/08/12

42 FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA FILHO 297371 C I 01/08/12

43 GEANES SOUSA SANTOS 300261 B I 09/08/12

44 GERALDA MAGELA DE AQUINO 300371 C I 08/08/12

45 GERCIANA PEREIRA DE QUEIROZ LIMA 299741 C I 08/08/12

46 GERYFRANCA CALDAS DA SILVA 300231 C I 05/08/12

47 GILZA ALVES DA SILVA 297491 B I 02/08/12

48 GLAUCIA CRISTINA DINIZ DE MATTOS 296921 C I 04/08/12

49 HELENA NÁZILE DE BARROS TEIXEIRA 301861 B I 08/08/12

50 ILDA SOARES SILVA 304911 C I 01/08/12

51 IMELDA DIAS DOS SANTOS TURIBIO 305871 B I 02/08/12

52 IOLANDA ARAUJO MOURA BRITO 296861 C I 01/08/12

53 IRACILDA LOPES DA SILVA 306651 C I 01/08/12

54 ISORAIDE MARIA DO VALE 304681 B I 05/08/12

55 ISTANEY TEODORIO BORGES 307551 B I 08/08/12

56 IVANA APARECIDA CASARINO GUEDES 304451 C I 09/08/12

57 IVONE DE ASSIS RIBEIRO 307621 C I 15/08/12

58 JANAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 307721 C I 28/07/12

59 JOAO MARTINS BEZERRA 296851 B I 01/08/12

60 JOSE ANTONIO ARAUJO CARLOS 300251 B I 19/11/12

61 JOSEANNE AUGUSTA DE CASTRO OLIVEIRA 304631 C I 03/08/12

62 JOSELMA LIMA DE ARAUJO LUZ 299491 B I 04/08/12

63 JOSIAS MARTINS PINTO 313641 C I 08/08/12

64 JOSY MARIA DE SOUZA AGUIAR 296871 C I 29/07/12

65 JOVIENE PEREIRA DA SILVA 313661 C I 08/08/12

66 JULIA RODRIGUES LIMA 301651 C I 04/08/12

67 KLEYDIANNE DA SILVA FARIAS MOCHIZUKI DE MELO 300211 C I 02/08/12

68 LEIZIANY ALVES SOBRAL 300391 C I 12/08/12

69 LIVIA DE LIMA PRIMO MOURA 304971 C I 28/07/12

70 LOURDES SCHULTES 301871 C I 08/08/12

71 LUCIANA RODRIGUES MACHADO CASTRO 307051 B I 02/08/12

72 LUCIENE DOS REIS VANDERLEI 310321 C I 08/08/12

73 LUCIENE PEREIRA XAVIER 299721 C I 02/08/12

74 LUCIENE TEIXEIRA VIEIRA GONCALVES 305441 C I 15/08/12

75 LUCILEIDE ALVES DE SOUZA 306641 C I 01/08/12

76 MAFALDA APARECIDA MENDES DE SOUZA 309851 C I 23/08/12

77 MAGDA FERREIRA DE SOUZA 297391 C I 08/08/12

78 MARCIA MARIA DE SOUZA 296751 B I 02/04/12

79 MARCIA MARIA SILVA DIAS 309811 B I 29/08/12

80 MARI LUCIA DIOGENES GLORIA 310351 C I 01/08/12

81 MARIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA 297471 C I 03/08/12

82 MARIA APARECIDA FERNANDES DE SOUSA 299551 C I 04/08/12

83 MARIA DA CONCEICAO PARENTE DE LIMA 305011 C I 01/08/12




84 MARIA DA GRAÇA SPRICIGO RODRIGUES 310361 C I 09/08/12

85 MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA 303951 B I 03/08/12

86 MARIA DIAS DO NASCIMENTO MOTA 297361 C I 03/08/12

87 MARIA DO SOCORRO SOARES 299711 C I 01/08/12

88 MARIA DOS ANJOS SOARES DOS SANTOS PRIMO 298561 C I 05/08/12

89 MARIA GUEDES DA SILVA VIEIRA 304931 B I 16/08/12

90 MARIA HELENA BATISTA DE BRITO 317351 C I 22/08/12

91 MARIA JOSE MOURA BARBOZA DINIZ 297041 C I 01/08/12

92 MARIA LUIZA SILVA LINS 299441 C I 01/08/12

93 MARIA LUIZA TARARAM ZANETTI 304831 C I 05/08/12

94 MARIA MARIUSA TAVEIRA SILVA 300241 C I 10/08/12

95 MARIA ROSIANE SOARES COELHO DA SILVA 300381 C I 02/08/12

96 MARIA SIMONE LOPES DA SILVA 304841 C I 08/08/12

97 MARIA VILMA NUNES LOUZADA 303971 C I 04/08/12

98 MARIENE TIMOTE DOS SANTOS 306671 B I 03/08/12

99 MARINALVA DE MORAIS BARROS ARAUJO 300311 C I 02/08/12

100 MARINALVA PEREIRA DE SENA 300141 B I 05/08/12

101 MARIZANGELA COSTA AGUIAR BARBOSA 302461 C I 03/08/12

102 MARIZETE GONÇALVES DE ABREU 299511 C I 05/08/12

103 MARIZIA RODRIGUES DA COSTA 304461 C I 17/08/12

104 MARKSONVANIO AMARAL MARQUES 300221 C I 05/08/12

105 MARLY PEREIRA CANDIDO OLIVEIRA 307271 B I 01/08/12

106 MEIRE IMACULADA CLAUDIO GOMES 297381 B I 01/08/12

107 MERISMAR LIMA MACHADO 302451 C I 04/08/12

108 NANDEARA LOPES ALVES 314481 C I 11/10/12

109 NELZEANY COELHO DE SOUZA 296951 C I 01/08/12

110 NEUDIMAR ALMEIDA MELQUIADES 306991 B I 24/08/12

111 NOEMIA APARECIDA DE OLIVEIRA 310371 C I 24/08/12

112 PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA 254671 A I 27/07/12

113 RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA QUEIROZ 313651 C I 04/08/12

114 RENATA BARBOSA TOMAZ 296891 C I 03/08/12

115 ROBLEDO GALVAO LEOBAS 300171 B I 04/08/12

116 ROGERIO DOMINGOS SOARES 300181 B I 08/08/12

117 ROGERIO SANTANA MOREIRA NEVES 300411 B I 12/08/12

118 RONALDO LIMA DA SILVA 304921 B I 16/09/12

119 ROSANA E SILVA COSTA 304441 C I 02/08/12

120 ROSEANE MARQUES RIBEIRO 304261 B I 15/08/12

121 RUTELEIA SALES DE ALMEIDA 297451 C I 03/08/12

122 SAMUEL MARQUES SOUSA 300321 C I 08/08/12

123 SANDRA MARIA MARQUES RIBEIRO 296311 C I 02/08/12

124 SEBASTIANA ALVES DE SOUZA 317771 B I 02/08/12

125 SEBASTIAO DO BONFIM CARLOS RAMALHO 313721 C I 07/10/12

126 SILVANIA LOPES DE CARVALHO CAMPOS 297441 C I 05/08/12

127 SILVANIA QUEIROZ DE ARAUJO SILVA 306511 C I 15/09/12

128 SIMONE PEREIRA MIRANDA 304271 C I 09/08/12

129 SIMONE ROSA DE MARINS NEGREIROS 297481 C I 01/08/12

130 SIRLEIDY PEREIRA DOS REIS 301661 C I 10/08/12

131 SIULJA CRISTINA BORGES LIMA 254421 C I 18/09/12

132 SOLANGE CRUZ DE CAMPOS OLIVEIRA 298631 C I 02/08/12

133 SOLANGE SARDEIRO DE SOUSA PRADO 300341 B I 10/08/12

134 SUSANE ARAUJO DE CARVALHO 314491 C I 26/09/12

135 SYLKYANE BISPO CRUZ DE SOUZA 310391 B I 12/08/12

136 TANIA BEATRIZ PAULA 296911 C I 05/08/12

137 THONY SAVIO DE ARAUJO MENDES 298571 C I 04/08/12

138 VALDENICE PAZ DOS SANTOS LOURENCO 304881 C I 28/07/12

139 VALDENIZA BARROS RIBEIRO 304651 C I 04/08/12

140 VALDERICI CARDOSO GONCALVES 305071 C I 29/07/12

141 VALMIRENE DIAS ALENCAR FERREIRA 298341 C I 01/08/12

142 VANDERLEY FERREIRA BRINGEL 297581 B I 03/08/12

143 VANDERLUCIA MARIA DA SILVA 299541 B I 02/08/12

144 VANIA CARDOSO GONCALVES 298321 C I 01/08/12

145 ZENAIDE PEREIRA QUOOS MACEDO 310331 C I 03/08/12

146 ZINAIR APARECIDA DE MORAIS GOIS 304861 C I 29/07/12


PARTIRDE:

147 ABADIA JOSE DE SANTANA 334821 B II 12/09/12

148 ACLENES GOMES BARBOSA 320711 C II 01/12/12

149 ADEMILDO KUHN 314421 B II 12/10/12

150 ADNA DA SILVA OLIVEIRA 302611 C II 04/08/12

151 ADRIANA APARECIDA SILVA 313761 B II 21/09/12

152 AFRA MARIA PEREIRA DE MACEDO CARVALHO 299451 C II 01/08/12

153 ALCIRENE DE FATIMA LOPES MOURA 307351 B II 15/09/12

154 ALENCAR LIBAINO DE SOUZA 317241 B II 19/10/12

155 ALEXANDRA MARTINS SOARES LUSTOSA 307311 C II 26/08/12

156 ALINE OLIVEIRA CARVALHO 313571 C II 19/09/12

157 ALMERINA CARVALHO ROSA 298821 C II 11/08/12

158 ALYSSON CARLOS RIBEIRO GOMES 310681 C II 28/09/12

159 ANA CAROLINA CORREIA DA SILVA 302531 B II 01/08/12

160 ANA MARIA CALDEIRA DA SILVA 261342 B II 01/08/12

161 ANA PAULA DE CASTRO MONTEIRO 314441 C II 26/09/12

162 ANDRE LUIZ GOMES CARRASCO 306361 B II 10/08/12

163 ANDRE WETMANN 318081 C II 23/10/12

164 ANDREZA FABIA LIMA MOURAO QUERIDO 329452 B II 29/09/12

165 ANGELA TEREZINHA DA CRUZ 1022542 B II 31/07/12

166 ANTONIA CHERLA BARROSO DA SILVA 301211 B II 05/08/12

167 ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS 318091 C II 26/10/12

168 APOLONIA RODRIGUES DE ARAUJO 299251 C II 04/08/12

169 AURENICE PAULA AZEVEDO 299231 C II 02/08/12

170 BEATRIZ INES CORTEZE HIRSCH 299151 C II 04/08/12

171 CARLA FURTADO GONCALVES 305221 C II 16/08/12

172 CEZAR AUGUSTO CALDAS SOUZA LEAO 272132 B II 22/08/12

173 CICERA PATRICY MATIAS 334231 B II 18/07/12

174 CILTON SERGIO FELICIO 307691 B II 17/08/12

175 CIRO ROMULO BARBOSA BUCAR 299271 B II 01/08/12

176 CLAUDETE CORDEIRO DA ROSA 319041 C II 26/11/12

177 CLAUDIA BATISTA SANTANA COSTA 312421 C II 14/09/12

178 CLAUDINEIA PEREIRA DE CARVALHO 313971 C II 19/09/12

179 CLAUDIO SANTOS DE MORAES 317211 B II 20/10/12

180 CLAYTON FRANCA BROGES 302941 B II 03/08/12

181 CRISTINA DO AMARAL MAGALHAES 306281 C II 28/07/12

182 CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA 312911 C II 19/09/12

183 DAIANNE AGUIAR DE ARAUJO 310621 C II 14/09/12

184 DANIELLE CHRISTINA LUSTOSA GROHS 297641 C II 04/08/12

185 DEUSIRENE RODRIGUES TAVARES SOARES 3133371 C II 15/09/12

186 DEUZIMAR ALVES DOS SANTOS 299481 C II 01/08/12

187 DOMINGOS SALES MACIEL 314361 C II 11/10/12

188 DORACI LOBO BARRETO 314321 C II 06/10/12

189 DULCE MARIA SAATH DETTENBORN 334211 B II 31/07/12

190 DULCE VIEBRANTZ 299471 C II 01/08/12

191 EDER RABELO DE RESENDE 319211 C II 28/11/12

192 EDILANE DA SILVA CANEDO DE CASTRO 333841 B II 01/08/12

193 EDNA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 312931 C II 22/09/12

194 EDUARDO BORGES FAGUNDES 200142 B II 08/08/12

195 EDYMAR PATRYK MADUREIRA 302551 C II 10/08/12

196 ELAINE CRISTINA CLIS 318441 C II 10/11/12

197 ELEUZA DE PAULA RODRIGUES 223162 B II 01/08/12

198 ELIANE DA SILVA 307361 C II 09/08/12

199 ELIANE OLIVIERA SANTOS ARAUJO 298851 C II 02/08/12

200 ELIANE SEVERO PEREIRA 311671 C II 26/09/12201 ELIANY CHAVES DE SOUZA SILVA 318111 B II 06/10/12

202 ELIAS ALVES DE SOUZA 319141 B II 21/11/12

203 ELIENE QUIXABEIRA DA SILVA CABRAL 334201 B II 31/07/12

204 ELIZANGELA ANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO 334221 B II 31/07/12

205 ELZILENE PEREIRA DA SILVA MARINHO DE SOU 311651 B II 14/09/12



206 ERENITA ALMEIDA DE ARAUJO 313211 C II 12/09/12

207 ERIKA NAKAMURA 305311 B II 15/08/12

208 EUDINA BEZERRA SANTOS 302951 C II 02/08/12

209 EURENES ALVES MARTINS 303931 C II 10/08/12

210 EUVALDO COELHO DE SOUSA 318431 C II 29/09/12

211 FELISMINA MARIA MEDEIROS GOMES 306031 C II 16/08/12

212 FERNANDO DA SILVA PEREIRA 310871 C II 15/09/12

213 FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS NERI 306021 C II 01/08/12

214 FRANCISCA NEUMA CHAVES CARDOSO 304561 C II 01/08/12

215 FRANCISCO ALVES BARBOSA 264271 B II 20/12/12

216 FRANCISCO ALVES NASCIMENTO 313681 C II 22/09/12

217 FRANCISCO VALCIR DOS SANTOS 314341 C II 19/09/12

218 GECILENE DA SILVA OLIVEIRA 334241 B II 01/08/12

219 GERALDA DE CASSIA TEIXEIRA LIMA 304551 C II 05/08/12

220 GILVAN ALMEIDA DE ARAUJO 304241 B II 15/08/12

221 GISELI GONÇALVES PORTO MANGABEIRA 297681 C II 08/08/12

222 GLADYSTON LIMA DETOLEDO 334761 B II 04/09/12

223 GLAUCIA DE ALMEIDA ALVES TERRA 313561 C II 20/09/12

224 GUEURI ANE ROSA BATISTA CAVALCANTE 313611 C II 13/09/12

225 HELENO ELIAS DA SILVA 299211 C II 15/08/12

226 HELOISA HELENA BATISTA DIOGENES 318451 C II 04/10/12

227 HERBERT MARQUES DE CASTRO BORGES 237782 B II 31/07/12

228 IRANILDES TAVARES CIRILO 312051 C II 16/09/12

229 IRENEIDE PEREIRA DE SIQUEIRA ABREU 310631 C II 15/09/12

230 IRIS HELENA DA SILVA 302651 B II 05/08/12

231 IRIS MARCIA DA SILVA 304031 B II 08/08/12

232 ISAIAS LINO DE CARVALHO 313011 C II 14/09/12

233 IZABEL ANA SCHNEIDER 311231 C II 15/09/12

234 JAKELINE DE PAULA SANTOS 304771 B II 01/08/12

235 JANETE GUIMARAES DIAS FERNANDES 298641 B II 01/08/12

236 JENILDE ALVES LIMA 312311 C II 20/09/12

237 JOANA SILVA DE JESUS 314331 C II 12/09/12

238 JOAO BATISTA DA PAIXAO MENDES 333911 A II 17/06/12

239 JOAO LUIZ DE SOUZA ROCHA 313591 B II 23/09/12

240 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 318021 B II 01/11/12

241 JOIANESIA DA SILVA CARVALHO 304591 C II 17/08/12

242 JOICE CARVALHO MARCARINI 314351 B II 04/10/12

243 JORGELIA PEREIRA LIMA ESPINDOLA 311871 C II 20/09/12

244 JOSE FERNADES DE SOUSA 314391 C II 13/10/12

245 JOSELICE RIBEIRO DE SOUZA 312651 C II 23/09/12

246 JOSIANDRA CLEY VARIANI 302981 B II 02/08/12

247 JOSIEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 232772 B II 31/07/12

248 JUNI CLEITON GUEDES DE OLIVEIRA 313921 C II 30/09/12

249 KALLIANNA MARIA NOVAIS KOS ARAUJO DE OLI 300421 C II 01/08/12

250 KATRINE LIMA DE JESUS GUEDES 334511 B II 31/07/12

251 KEILA ABREU RIBEIRO AGUIAR 312431 C II 23/09/12

252 KLAYCE RODRIGUES SILVA 299261 C II 05/08/12

253 LEDA MARTINS DO CARMO CASTRO 313051 C II 13/09/12

254 LEILA FERREIRA LIMA CARNEIRO 334491 B II 31/07/12

255 LEILA MARCIA MOREIRA REIS 311021 B II 15/09/12

256 LETICIA MILHOMEM MARINHO 313711 C II 27/09/12

257 LILIAN DE MOURA MARTINS TAVARES 312341 C II 15/09/12

258 LINVALRA RODRIGUES SILVA DANTAS 319131 C II 21/11/12

259 LIVIA JUNIA MOREIRA REIS ACACIO 286112 B II 14/08/12

260 LUCIANA DA CONCEICAO LOPES COSTA 317191 B II 19/10/12

261 LUCIANA FERNANDES MARCACINE DE OLIVEIRA 297691 C II 04/08/12

262 LUCIANA SOARES ALMEIDA 299681 C II 01/08/12

263 LUCIANA VALANI BARCELLOS 312321 C II 28/09/12

264 LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA 302591 B II 18/10/12

265 LUCIANO SANCHES TEIXEIRA 297651 B II 04/08/12

266 LUCIENE MAGALHAES MELO 312941 C II 15/09/12

267 LUCILEIDE VANDERLEY LEITE 313381 C II 13/09/12

268 LUCIMAR PEREIRA CIRINEU ARAUJO 305131 C II 29/08/12

269 LUDIMILA BARBOSA OLIVEIRA 307321 C II 04/08/12

270 LUIZA AMORIM DIOGENES SILVA 311751 C II 14/09/12

271 LUZINETE PEREIRA ROCHA NUNES 302731 C II 02/08/12

272 MAGNO SOUSA DE OLIVEIRA 304781 C II 02/08/12

273 MARCIA APARECIDA COLLAVITI BEZERRA 173232 B II 31/07/12

274 MARCIA APARECIDA DA PAZ SANTOS 139612 B II 31/07/12

275 MARCIA CRISTINA LIMA NUNES 302621 C II 08/08/12

276 MARCIA LUCENA DOS SANTOS SOUSA 304571 C II 01/08/12

277 MARCIA LUSTOSA RIBEIRO 334781 B II 24/08/12

278 MARIA ANTONIA DE CARVALHO RIBEIRO DA SIL 304791 B II 02/08/12

279 MARIA APARECIDA CORTEZ DOS SANTOS 217652 B II 09/07/12

280 MARIA DA GLORIA RESENDE 317981 C II 24/10/12

281 MARIA DA PENHA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES 314291 B II 06/10/12

282 MARIA DAS GRACAS NUNES LIMA 313241 C II 26/09/12

283 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE COSTA VIEIRA 312041 C II 13/09/12

284 MARIA DE FATIMA CABRAL BEZERRA 301961 C II 01/08/12

285 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SENA E SILVA 302741 C II 04/08/12

286 MARIA DE JESUS LIMA RODRIGUES 304581 C II 04/08/12

287 MARIA DO DESTERRO SOARES IBIAPINA 307571 B II 24/08/12

288 MARIA DO SOCORRO FRAGOSO ALVES 313061 C II 14/09/12

289 MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA 314311 C II 14/09/12

290 MARIA EGLES VIEIRA SOUZA 305231 C II 15/08/12

291 MARIA GORETH BARBOSA 310791 B II 29/08/12

292 MARIA IRLANDIA MOURA LIMA NERIS 302991 C II 01/08/12

293 MARIA ISABEL GOMES BARBOSA 305111 C II 03/08/12

294 MARIA ITAJACY MATOS BUZOLIN 334771 B II 15/08/12

295 MARIA JOSE DE LIMA 302641 B II 01/08/12

296 MARIA JOSE DE QUEIROZ SILVA 304761 B II 05/08/12

297 MARIA JUSCILENE DEMETRO DE MORAIS 304231 C II 15/08/12

298 MARIA LUCIVANIA FERNANDES RODRIGUES 313581 C II 20/09/12

299 MARIA LUIZA RIBEIRO BARBOSA DA CUNHA 307931 C II 15/09/12

300 MARIA NAZARENO BRITO 313731 C II 07/10/12

301 MARIA NILVA LIMA LUZ OLIVEIRA 317291 C II 06/10/12

302 MARIA RIBEIRO MAGALHAES 333811 B II 31/07/12

303 MARIA SILVANIA DE OLIVEIRA RAMOS MACIEL 302681 B II 08/08/12

304 MARIA SOLANGE RODRIGUES DE SOUSA 317321 A II 26/03/12

305 MARILENE DANTAS SEPULVIDA NICERIO 302711 C II 08/08/12

306 MARINA CELIA COLAVITE 312561 C II 22/09/12

307 MARINALVA RIBEIRO E CARVALHO 333031 B II 11/05/12

308 MARINETE RODRIGUES DE ABREU LOPES 304751 C II 03/08/12

309 MERENCIANA MARTINS NETA 302751 B II 09/08/12

310 MILTON GOMES DA ROCHA 318051 C II 14/09/12

311 NELI MIRANDA CABRERA 304221 C II 22/08/12

312 NELSON DE ALMEIDA TORRES 311921 B II 16/09/12

313 NERCI MARIA REZENDE CARVALHO 317311 C II 28/10/12

314 NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS 307891 B II 16/05/12

315 NIZABETE APARECIDA MESQUITA DE BRITO 305361 C II 02/08/12

316 NOURIVAL DOS SANTOS JUNIOR 288432 B II 31/07/12

317 NUBIA CRISTINA MACEDO BARRETO 302971 B II 01/08/12

318 ODAIR JOSE FERREIRA VIANA 307341 C II 03/08/12

319 OTHON CARLOS DE ALMEIDA PINHEIRO 314371 C II 07/10/12

320 PAULA ANDREA NETO 311891 C II 19/09/12

321 PAULA CUNHA DE MIRANDA 305851 B II 22/08/12

322 PAULA DOS SANTOS SILVA 320991 C II 20/12/12

323 PAULO ROBERTO DIAS 311661 C II 13/06/12

324 PEDRO HERMES FIGUEIREDO DE ALENCAR 306951 C II 22/08/12

325 QUELCILENE BORGES DOS SANTOS BENTO 318011 B II 27/08/12

326 RAIMUNDA PAULINO DE SOUSA BURGUE 310931 B II 14/09/12

327 RENATA BORGES DE MOURA 302571 B II 10/08/12

328 RENATA CORREA MONTEIRO 299221 B II 29/07/12

329 RENATO LOPES DE ALBUQUERQUE 301711 B II 15/08/12

330 RODRIGO MOTA MARINHO 317171 C II 22/09/12

331 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 311951 C II 19/09/12

332 RONEGLESES MILHOMEM DA SILVA 313631 A II 02/09/12

333 ROSA CLARO DE SOUSA 299461 C II 01/08/12

334 ROSA MOTA MILHOMEM 297621 B II 04/08/12

335 ROSALDINA LUIZ DA SILVA MIRANDA 307661 C II 24/08/12

336 ROSANA RODRIGUES 311011 C II 02/09/12

337 ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA VILARDO 312071 C II 20/09/12









Resolve:

Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI.

Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificados, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º de Maio de 2013.

338 ROSELI MARTINS DE MATOS 304531 B II 03/08/12

339 ROSEMEIRE SANTOS DA SILVA COSTA 303281 C II 03/08/12

340 ROSILENE MARTINS DE MATOS 299281 C II 03/08/12

341 ROSINETE PEREIRA COSTA 317331 B II 18/10/12

342 RUBIA DE CARVALHO FONSECA BATISTA 311851 B II 26/09/12

343 RUBIA SILVA NASCIMENTO SANTANA 314381 C II 13/09/12

344 SIMONE RODRIGUES NOLETO 311881 B II 03/10/12

345 SOLANGE MARIA DA SILVA ARAUJO 313741 B II 04/10/12

346 SONIA MARACAIPE ALMEIDA DE CARVALHO 307331 B II 15/08/12

347 SUSANA MARIA DOS SANTOS SILVA 314271 C II 21/09/12

348 TANIA LUCIA ALVES OLIVEIRA PORTO 311741 C II 26/09/12

349 TATIANA COSTA MARTINS 317371 C II 25/10/12

350 TATIANE ALVES SOARES 311971 B II 22/09/12

351 TAYLOR RAQUEL SOUSA E SILVA 312961 B II 27/09/12

352 UKA CORDEIRO DE AGUIAR 302541 B II 11/08/12

353 VALERIA PEREIRA LACERDA 318031 C II 26/09/12

354 VANIZIA DIAS ALENCAR CARMO 311771 B II 16/09/12

355 VICTOR ALEX LIMA FONSECA 302961 B II 09/08/12

356 VILMA DE LOURDES PIRES 312451 B II 23/09/12

357 VIRGINIA ARAUJO COELHO 304541 C II 23/08/12

358 WANGLES MARTINS DE CARVALHO 302661 C II 01/08/12

359 WANIA PEREIRA NASCIMENTO 313691 C II 28/09/12

360 WENDER FERNANDES MARTINS REIS 331441 B II 26/04/12

361 WILTON SOARES DE SOUSA 313781 C II 16/09/12

362 ZELIA PEREIRA LIMA DE MENDONCA 313361 C II 14/09/12


PARTIRDE:

1 CELENE SOUSA LIMA 261331 B II 11/01/13

2 CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA 254381 B II 14/01/13

3 DANIELA PEREIRA DA FONSECA 254541 B II 12/01/13

4 DEUSIMAR MARTINS PINTO 255261 D II 13/01/13

5 DEUSLI MARIA DE MELO 254471 D II 01/01/13

6 ERIVANIA RODRIGUES RIBEIRO 257351 D II 12/01/13

7 FRANCISCO PAULO FERREIRA SANTOS 254581 B I 12/01/13

8 GENILZA CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA 254641 B II 13/01/13

9 IARA GABRIELA KOLLING 255361 B II 11/01/13

10 ILEANA GOMES DA SILVA MONTEIRO 255271 D II 11/01/13

11 IZABEL GONCALVES DE CARVALHO MIRANDA 254401 C II 11/01/13

12 JANE PEREIRA SANTOS 255311 C II 11/01/13

13 JAQUIRLENE SARAIVA DE SOUZA 304961 C I 06/01/13

14 JESAIAS FEITOSA MOREIRA 254681 B I 14/01/13

15 JURIMAR MARTINS PINTO 257381 D II 06/01/13

16 KEYLLA CRISTINA ARRUDA FARIAS 255341 B II 11/01/13

17 LEDA MIRANDA DOS SANTOS SILVA 254551 C I 19/01/13

18 LIDIA GOMES GOUVEA DA SILVA 261551 B I 19/01/13

19 LUCIANA CAVALCANTE ALVES DA SILVA 255991 B I 12/01/13

20 LUZANGELA RIBEIRO MENDES DE SANTANA 254341 D II 11/01/13

21 LUZINEIDE FERREIRA RODRIGUES 255291 C II 11/01/13

22 LUZINETE CALIXTO DE BARROS 257541 C II 13/01/13

23 MADALENA BORBA DE MIRANDA AGUIAR 254601 C II 11/01/13

24 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 254481 C I 14/01/13

25 MARIA DAS GRACAS LIMEIRA BORGES LIMA 261411 D II 13/01/13

26 MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA PAIVA 301641 B I 05/03/13

27 MARIA EUNICE FERREIRA DOS REIS 257421 B II 13/01/13

28 MARIA JOSE CARLOS RAMALHO FERREIRA 254501 C II 11/01/13

29 MARIA VANUZA SILVA DE SOUSA 254391 C I 12/01/13

30 MIDIAN FERREIRA SILVA 255351 D II 11/01/13

31 NEZINA CORDEIRO DA SILVA 254691 C I 14/01/13

32 NOELI NAHUM BRABO 252941 D II 11/01/13

33 ROSENI GOMES RODRIGUES OLIVEIRA 1139169 D II 13/01/13

34 ROSICLEIA BORGES DE ABREU 255281 D II 05/01/13

35 ROSIMEIRE ROSA PIRES COELHO 254531 D II 13/01/13

36 SEBASTIANA VIEIRA DA COSTA GONCALVES 306211 B I 17/01/13

37 SIMONE ANGELICA DOROSZ 258811 D II 11/01/13

38 WESCLEY FORTALEZA REIS 254591 C I 14/01/13


PARTIRDE:

39 ADAUTO RONALDO CABRAL E SILVA 253471 C II 14/01/13

40 ADRIANE CALDAS DOS SANTOS 257991 D II 13/01/13

41 ALAN CLEBER BASSO CICOTI 260161 D II 14/01/13

42 ALESSANDRO MARTINS BRUNO 259481 C II 14/01/13

43 ALICE HARUMI IZU FURUKAWA 252731 C III 11/01/13

44 ALINE CAMBUI TURIBIO 255631 D III 13/01/13

45 ALINE FERREIRA REIS 311181 A II 14/01/13

46 ALTAIR RODRIGUES VIANA 253181 B II 14/01/13

47 ALZIRA OLIVEIRA NETA 253481 C II 07/01/13

48 ANA MARIA DIAS CARNEIRO 259031 D II 14/01/13

49 ANANILIA COSTA FLORES GOMES DE BARROS 258211 B II 14/01/13

50 ANTONIO FILHO DA SILVA MACHADO 260471 B II 19/01/13

51 ANTONIO PEREIRA NUNES FILHO 252471 B II 15/01/13

52 ANTONIO RAMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA 259771 D II 14/01/13

53 AVELINO CRUZ DE OLIVEIRA 253141 C II 05/01/13

54 BEATRIZ LUZ LIMA OLIVEIRA 255011 D III 03/01/13

55 BRIGIDA ALVES BATISTA BARBOSA 258091 C II 12/01/13

56 BRUNO MOULIN FRANCO 258761 D III 13/01/13

57 CANDICE GENARA SPIES 253191 B II 14/01/13

58 CARLA KALINCA MOURAO VERAS 258011 B III 12/01/13

59 CICERA RIBEIRO FERREIRA 253221 C II 06/01/13

60 CIMAR IMACULADA CUNHA 253061 D III 09/01/13

61 CLACI MARIA BENATI 255611 D II 14/01/13

62 CLEBER LUCIO CARVALHO 260521 D II 14/01/13

63 DEBORA GOMES REIS MARTINS 254271 B II 14/01/13

64 DELAMARIS POTT CAVALCANTE 253261 D III 06/01/13

65 DEMERVAL DE ALMEIDA 257981 C III 08/01/13

66 DENISE GUIMARAES AGUIAR NUNES 258121 D III 12/01/13

67 DIANA RODRIGUES MARANHAO 253651 C II 12/01/13

68 DINALVA ARAUJO NETTO 257281 D II 14/01/13

69 DIOGO MOBIGLIA MESQUITA 252751 D II 11/01/13

70 EDILSON FRASAO PEREIRA 259511 D II 13/01/13

71 ELIANE MARIA DE SOUSA LIMA 259261 C II 14/01/13

72 ELIANE MARIA MELO AIRES DE SOUSA 252561 C II 07/01/13









Resolve:

Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º de Maio de 2013.

73 ELISANGELA FORTES TEIXEIRA 255241 D III 11/01/13

74 ELVITA LINO MIRANDA DE CARVALHO 260571 D II 21/01/13

75 ELZIRA ALVES DA SILVA 253231 C III 11/01/13

76 ERON BRINGEL COELHO 259811 B II 07/01/13

77 EURISMAR BRITO LOPES 252501 C II 14/01/13

78 GERSON JOSE DE MIRANDA JUNIOR 259991 D III 14/01/13

79 GERUSA ROCHA DOS SANTOS 253241 D III 11/01/13

80 GILVANA MARIA CORREA 259271 D III 13/01/13

81 GIRLANE DOS ANJOS CABRAL 258131 C II 12/01/13

82 GISLENE PIRES DE CAMARGOS FERREIRA 252791 C III 13/01/13

83 GUELBHER RODRIGUES SILVA 252951 B II 14/01/13

84 HELIANE GOMES DA SILVA 258711 D II 14/01/13

85 HEVERSON LUIZ DE OLIVEIRA 252891 B II 09/01/13

86 IARA MARTINS DE ARAUJO CRUZ 252691 A II 14/01/13

87 IOLANDA TEIXEIRA DE CARVALHO ALVES 259011 C II 14/01/13

88 IRACI PEREIRA DA COSTA SANTOS 261041 D III 08/02/13

89 IRACY PIRES MACEDO SOUSA 259051 C II 13/01/13

90 IRAPUAN FERREIRA DA SILVA 258631 C III 14/01/13

91 IRLENE MARTINS PORTELA 259951 B II 20/01/13

92 IRMA ROSA COTTICA MAGRO 253531 C II 12/01/13

93 IVANY FRANCISCA LIMA 258061 D II 12/01/13

94 JAIRA DA CUNHA PEDROSA 252851 C II 14/01/13

95 JANETE LAZARA LUCAS DE LIMA 257891 B II 26/01/13

96 JANNE MOTA MAGALHAES 259721 C II 14/01/13

97 JEANE SANTANA BARBOSA 260001 B II 08/01/13

98 JOCIFRAN DA SILVA COELHO 259921 C II 14/01/13

99 JOCILENE COSTA LOPES 252421 C III 11/01/13

100 JONAS AVELINO DE FARIA 252991 C II 12/01/13

101 JORCIA DE SOUSA CASTRO SILVA 259311 B II 14/01/13

102 JORDANA DE OLIVEIRA ROCHA 260841 C III 11/01/13

103 JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA 252631 D II 14/01/13

104 JOSE LOPES DE ASSUNCAO NETO 259971 B II 14/01/13

105 JOSEANE MARIA PEREIRA DE LUCENA 260701 D II 14/01/13

106 JUNIO BATISTA DO NASCIMENTO 317231 A II 06/02/13

107 KARYNE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 258001 D III 11/01/13

108 KASSIA CARLA FERNANDES ALVES 259291 C III 11/01/13

109 KEILA MARIA GONCALVES 252641 D III 13/01/13

110 KEILE OLIVEIRA DE SOUZA 268271 D III 30/04/13

111 LAURITA MARIA PEREIRA LAURIA VELOSO GERB 255641 B II 14/01/13

112 LEDA LIRA COSTA CARVALHO 258081 D III 08/01/13

113 LEILANY PEREIRA ALVES 252491 C II 14/01/13

114 LIDIA REJANE CRUZ BARBOSA 260461 C III 13/01/13

115 LIDIANE ARAUJO DE MORAIS 252661 D III 11/01/13

116 LILIAN PATRICIA MOURAO VERAS 252511 D II 13/01/13

117 LINDIJOCE MATOS DE JESUS 260131 D II 14/01/13

118 LUCIANA CANELAS LIMA 259931 D II 14/01/13

119 LUCIANA COSME DOS SANTOS 258231 D II 14/01/13

120 LUCILEIDE SOARES COSTA MOURA 263121 B II 18/02/13

121 LUZENIR POLI COUTINHO DA SILVEIRA 257451 D II 02/02/13

122 MARCOS IVON SILVA PEREIRA 259981 D III 14/01/13

123 MARIA ALUIZA GUEDES LEANDRO 253041 D III 05/01/13

124 MARIA ALVES FERREIRA DE FREITAS 256811 B III 07/01/13

125 MARIA CLARA OLIVEIRA NAVA 259071 D II 14/01/13

126 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DO PRADO 259321 C II 14/01/13

127 MARIA DE LOURDES ABREU NASCIMENTO 260021 B III 11/01/13

128 MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALVES 268661 B II 04/03/13

129 MARIA DOMINGAS LIMA BRITO 257431 D II 04/02/13

130 MARIA ESTER COSTA FREITAS 261571 C II 12/01/13

131 MARIA JOSE DA CONCEICAO 261021 D III 01/02/13

132 MARIALICE THOMAZ SOARES 258101 D III 11/01/13

133 MARINELIA MACIEL TURIBIO 253501 D II 07/01/13

134 MARLENE ALVES DE ARAUJO ROCHA 260691 C II 14/01/13

135 MARLI CRISTINA OSTER DA ROCHA 253831 D II 08/01/13

136 MARLIZE KOHTZ FRANK 252611 D II 14/01/13

137 MERIAN LOPES DE SOUSA LIMA 259021 B II 14/01/13

138 NEILINA SOUSA DO NASCIMENTO 258661 B II 14/01/13

139 NEUSA DA ROSA CORREA 256821 B II 12/01/13

140 NILSON CARDOSO DOS SANTOS 258691 B II 14/01/13

141 ODILON DA COSTA HELCIAS 257871 B II 28/01/13

142 PATRICIA DE SAO JOSE CESAR 258261 B II 14/01/13

143 PEDRO REIS JUNIOR 253131 D III 11/01/13

144 PERYSSON OLIVEIRA BUENO COSTA 255031 C II 14/01/13

145 POLLAKO LOPES DA SILVA 252591 B III 11/01/13

146 RADI MELO MARTINS 252861 C II 14/01/13

147 RAIMUNDO SOBRINHO SILVA SANTIAGO 252541 C II 14/01/13

148 ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA 252681 B III 10/01/13

149 ROSALIA ROLIM AYRES DE LIMA 260201 C II 12/01/13

150 ROSETE DE FARIAS MEIRELES 259521 B II 05/01/13

151 SARA MARTINS MANDUCA 253151 D II 12/01/13

152 SAULO VIEIRA FEITOSA 258801 D II 14/01/13

153 SEBASTIAO DE SOUZA OLIVEIRA 259001 C II 14/01/13

154 SEILA ALVES PUGAS 253491 B II 12/01/13

155 SEVERINO ANDRE LINO 252931 B III 13/01/13

156 SIBILIA SOARES DE SOUZA SANTOS 258781 D II 14/01/13

157 SILVIA MARIA DOS SANTOS FACHINI 259851 C II 14/01/13

158 SIMONE MARIA ALVES DE LIMA 252521 B II 13/01/13

159 SUELY MARIA DE CASTRO BRANDAO 259801 C II 14/01/13

160 SUIANY DE SOUSA COSTA 258741 B III 13/01/13

161 SYNARA CLEA PEREIRA DE CARVALHO 252821 C II 12/01/13

162 TELMO DOS SANTOS AGUIAR 252551 C III 13/01/13

163 TEREZA CRISTINA VIEIRA CASCAO COSTA 260481 B II 14/01/13

164 TEREZINHA GORETTI SENCIO PAES AGOSTINI 260531 C III 13/01/13

165 UILIAN ALVES DA SILVA 260821 B II 14/01/13

166 VALMERISE COELHO DE ALMEIDA CAMARCO 258841 C III 12/01/13

167 VALQUIRIA MARQUES DOS SANTOS REGO 259911 D II 14/01/13

168 VALTO VIEIRA MACHADO 260631 C II 14/01/13

169 VANIA ARAUJO DE LIMA 260731 D III 11/01/13

170 VERA TEREZINHA DA SILVA 258051 D III 11/01/13

171 VERONICA MARIA GAMA DA SILVA 259781 D II 14/01/13

172 VINICIUS GOMES MARQUES 253021 B II 06/01/13

173 WELMA MARIA MILHOMEM RIBEIRO 255021 D III 08/01/13

174 WESLEI PIRES LEITE 252651 C III 11/01/13

175 WILLIAM VIEIRA DE OLIVEIRA 259791 B II 14/01/13

176 WISLEY OLIVEIRA ARAUJO 263671 C II 09/03/13

177 ZELIANA CORREIA DE OLIVEIRA 253071 C III 11/01/13

178 ZENILDE PEREIRA DE OLIVEIRA 252671 D III 11/01/13

179 ZENILTON SOARES FERREIRA 259891 D II 14/01/13

180 ZULMAR ISAURA DE BARROS MICLOS 260641 B II 12/01/13



Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º de Maio de 2013.

ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSEA PARTIR

DE:

1 1010331 ABIMAEL ALVES DE OLIVEIRA II F 08/01/2012

2 971531 ADILSON MARINHO GONCALVES II E 30/01/2012

3 64631 ALDERICE SANTANA PARENTE II F 09/03/2012

4 130391 ANA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA II B 20/01/2013

5 682831 ANA LUZIA DIAS MARTINS III F 27/01/2012

6 1009631 ANA MARIA DE SOUSA LIMA II F 03/02/2012

7 1022541 ANGELA TEREZINHA DA CRUZ II F 10/03/2012

8 979431 ANTONIA ELBA COELHO DE CARVALHO II F 02/02/2012

9 1007641 ANTONIA ROCHA DOS SANTOS II F 09/02/2012

10 1044731 ANTONIO BARBOSA II B 19/11/2012

11 1006031 AUREA RODRIGUES DONATO II E 28/01/2012

12 574531 BLANDINA VIEIRA LEITE CASTRO II D 30/07/2012

13 990431 CANDIDA ANTONIA DOS SANTOS III F 02/02/2012

14 969131 CIRLEY BANDEIRA DE ABREU I D 02/02/2012

15 1005431 CLAUDIA LEITE CAROLINO II F 30/01/2012

16 992631 CLAUDINEIA PEREIRA DE CARVALHO III F 02/03/2012

17 999631 DARLEIDE DA CONCEICAO GONCALVES III F 05/02/2012

18 35931 DEUSELIA BARBOSA SALES II B 28/01/2012

19 1000431 DEUZIMAR RIBEIRO PINTO I D 21/11/2012

20 1002731 EDINEIA FLORENTINO FERNANDES II D 04/02/2012

21 1023331 EDNA DIAS DE ASSIS III F 12/03/2012

22 1083741 ELI FATIMA DOS SANTOS MARASCA II F 04/05/2012

23 997031 ELIS RAIK MIRANDA DE CARVALHO III D 03/02/2012

24 56431 ELIZABETH FLAVIA MENDES RODRIGUES LIMA III F 10/11/2013

25 1006531 EMIRES DE SOUSA REIS III E 06/02/2012

26 968631 EUDINA BEZERRA SANTOS III F 23/01/2012

27 72631 EURIDES LIMA DE ARAUJO I A 10/02/2012

28 130241 EURLIZILDA FERREIRA DE SOUSA FILGUEIRAS II D 29/01/2012

29 977231 EZILDA GARCIAS DA SILVA III F 02/02/2012

30 985131 FLORIPES TEREZINHA SILVA NERIS II F 01/02/2012

31 129961 FRANCILENE GUIDES SOUSA DOS SANTOS PEREI II B 15/03/2012

32 979131 FRANCISCA NEUMA CHAVES CARDOSO III F 28/01/2012

33 968931 FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUSA II F 27/01/2012

34 970931 GERUZA VALERIA DA COSTA II F 02/02/2012

35 993931 GILVAIR ALVES MOITINHO DE SOUZA II E 30/01/2012

36 7541 GISLEIDE FERREIRA DE A NASCIMENTO III F 29/01/2012

37 130211 GOIANDIRA CLEMENTE DOS SANTOS SILVA II D 27/01/2013

38 977631 HELOISA HELENA BATISTA DIOGENES II E 01/02/2012

39 1003331 ILDA TIECHER II E 02/03/2012

40 1008731 INES BARBOSA DE SOUZA II F 03/02/2012

41 1005731 ISABEL DELFINO DE SOUZA MENDONCA II F 03/02/2013

42 1003631 IUNETE LOPES DA SILVA II F 20/02/2012

43 985341 JACIENE CABRAL DOS SANTOS II E 02/02/2012

44 95331 JANETE GUIMARAES DIAS FERNANDES II D 29/01/2012

45 984431 JEIELI PAULA FERREIRA SANTOS II F 02/02/2012

46 977731 JOSE ALANO OLIVEIRA NOGUEIRA II E 29/01/2012

47 983931 JOSE CARLOS ALVES PEREIRA I E 02/02/2012

48 968331 JOSE RIBAMAR MORAIS FARIAS III E 02/02/2012

49 1009031 JUCILEIA CHAVES MONTEIRO II F 02/02/2012

50 1022031 KELMA SOUSA TEIXEIRA III F 16/03/2012

51 977931 LEILA FERNANDES SOARES LIMA II E 30/09/2013

52 985931 LELANIA MARIA AGUIAR SOUSA II F 02/02/2012

53 997231 LILIAN CICOTTI II E 16/02/2012

54 969431 LUCIA MARIA ALVES SILVA III E 01/02/2012

55 132131 LUZIA MEDEIROS DINIZ II B 01/11/2012

56 38631 LUZINETE DA SILVA MARCELINO III F 26/01/2012

57 976531 MAGDA MARIA MACENA SOARES DE OLIVEIRA III F 01/02/2012

58 1028541 MANOEL BOMFIN DA MOTA BARROS II E 09/02/2013

59 996731 MARCIA ELENI DE OLIVEIRA PERES II E 04/02/2012

60 1009931 MARIA ANTONIA ALMEIDA COSTA II F 03/02/2012

61 1020031 MARIA APARECIDA SANTANA OLIVEIRA II F 05/03/2012

62 1005031 MARIA DA CRUZ DA SILVA LIMA II F 03/02/2012

63 61641 MARIA DA CRUZ RESPLANDE DA SILVA II E 19/02/2012

64 973031 MARIA DA PENHA LEITE DE NEGREIROS II E 28/01/2012

65 984531 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA ALVES III F 29/01/2012

66 990531 MARIA DE FATIMA FARIAS II F 02/02/2012

67 1025941 MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA III E 09/03/2012

68 983831 MARIA DILZA ASSIS CARVALHO III F 04/02/2012

69 978431 MARIA DO AMPARO DIAS MENEZES BARROS II F 30/01/2012

70 1023641 MARIA DO SOCORRO ARAUJO MARTINS II F 10/03/2012

71 1021931 MARIA EDILEIDE BARBOSA ALVES II E 13/03/2012

72 1002631 MARIA EDILEUSA LIMA RODRIGUES II E 21/02/2012

73 973931 MARIA EDNA PARENTE AGUIAR III E 02/02/2012

74 987441 MARIA GORETE ALVES MARTINS III E 02/02/2012

75 982931 MARIA JACI RIBEIRO FERNANDES III F 01/02/2012

76 65531 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA II E 29/01/2012

77 1006631 MARIA RIBAMAR SALES DOS SANTOS II F 02/02/2012

78 987231 MARIA SHIRLEY PARREIRA BITAR III D 27/10/2012

79 984831 MARILENE DO CARMO ROCHA CRISTINO II F 02/02/2012

80 1083231 MARILENE SOARES DOS SANTOS II F 22/05/2012

81 1024131 MARLENE SOARES DA SILVA II D 10/03/2012

82 997831 MAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA II C 06/02/2012

83 1044831 MAURIDES ALVES DA CRUZ III E 25/03/2012

84 1002241 MEIRIANE GOMES PACINI II E 16/02/2012

85 1106831 NELCINA RODRIGUES DE FRANCA SOARES III F 18/06/2012

86 988631 RAIMUNDA NONATO CARDOSO BATISTA II E 30/01/2012

87 1044631 RAQUEL SALES ALMEIDA ARAUJO II F 30/03/2012

88 1046641 ROSALDINA LUIZ DA SILVA MIRANDA III C 06/04/2012

89 1006731 ROSANGELA ALVES GOMES II F 02/02/2012

90 1022141 ROSEMARY APARECIDA FARIA III D 12/03/2013

91 1021331 SEBASTIANA LISBOA DA CRUZ III F 10/03/2012

92 1024041 SEBASTIANA VANY GUIMARAES COSTA II F 10/03/2012

93 1083831 SOLANGE SOUZA RIBEIRO II F 05/05/2012

94 978031 SONEIDE PEREIRA LUZ REIS II D 28/01/2012

95 976831 SONIA SILVERIO SILVA II F 02/02/2012

96 996431 SUELMA DE MELO RODRIGUES II E 02/02/2012

97 976131 TEREZA VIEIRA SOARES III E 01/02/2012

98 139631 TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS III G 02/02/2012

99 84331 TEREZINHA MARIA DAS CHAGAS DORNELAS III G 05/04/2012

100 979231 TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA II E 02/02/2012

101 998131 VANDA CIRQUEIRA DE SOUZA MOURA II E 03/02/2013

102 976441 VANIA RODRIGUES COSTA DE MELO II F 02/02/2012

103 167931 WALDEREZ THEIXEIRA DE CARVALHO III F 28/01/2012

104 995831 WILSON ANDRADE CASTRO III F 08/02/2012


DE:

105 24431 AGOSTINHA RODRIGUES COSTA III D 17/03/2012

106 1045531 ALAILSON AGUIAR RIBEIRO III E 16/03/2012

107 995031 ALBENY TAVARES CORADO III E 01/02/2012

108 1045231 ALBERTINA SANDES DEL CASTANHEL III F 20/03/2012

109 989831 ALTINA FERREIRA DOS SANTOS II E 02/02/2012

110 130561 ANA CELIA ALVES DA SILVA II D 09/02/2013

111 1084331 ANA NERY CAVALCANTI II F 22/05/2012

112 996231 ANGELA MARIA NOETZOLD II D 29/01/2012

113 991231 ANTONIA ELZA BARBOSA DE SOUSA III D 28/01/2012

114 997631 ANTONIO JOSE NAPUNUCENO FILHO II D 09/02/2012

115 130261 ARIONE PEREIRA LEITE III C 15/01/2013

116 973131 AUREA MARTINS LEITE II F 01/02/2012

117 1044431 BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS III F 13/03/2012

118 1028441 BETHANIA CARVALHO CUNHA II E 10/03/2012



119 130571 CARMELITA MOURA MENEZES II B 17/01/2013

120 1106731 CEILA MARIA NUNES COSTA II D 18/06/2012

121 1024931 CINARA REGINA ARAUJO MANDUCA III E 28/10/2012

122 1004231 CLAUDIA ALCANTARA DE SOUZA LIMA II A 16/12/2012

123 983331 CLAUDIA ALVES LIMA III F 30/01/2012

124 972231 CLAUDIOMARA FARIAS DA LUZ III C 27/12/2012

125 994731 CLEIDE ARAUJO BARBOSA MECENAS II B 20/02/2012

126 347931 CLEUDEMAR ABREU LOPES III E 24/12/2012

127 1008131 CORALIA NUNES GOMES E SILVA III C 02/02/2012

128 1068131 CRISTINA DA SILVA AGUIAR II F 14/05/2012

129 1002031 DEUZELIA SANTOS DE ARAUJO II F 02/02/2012

130 1022631 DIRCE CARVALHO DE MOURA PEREIRA II E 09/03/2012

131 130151 DIVINA DIONIZIA FERNANDES CARNEIRO II B 19/01/2013

132 130141 EDIMILSON BRITO DE SOUZA PIRES II C 16/01/2013

133 1003231 EDINAMAR ALMEIDA III E 29/01/2012

134 1043831 EDINEUSA PEREIRA TAVARES II F 10/03/2012

135 130471 EDISON LOPES SANTANA III D 17/01/2013

136 981831 EDNEIA CIRILO DA COSTA II E 01/04/2012

137 130161 ELIANA INES WILDNER III C 05/10/2012

138 1082931 ELIENE BARBOSA DE FRANCA II F 28/05/2012

139 1024231 ELIENE LOPES DA SILVA III F 10/03/2012

140 1001131 ELISETE BEGNINI III F 02/02/2012

141 988231 ELMA TAVARES DOS ANJOS III F 26/01/2012

142 1044231 ELY DE FARIAS III A 30/09/2012

143 972731 EUGENIA MARIA JUSTY DE FREITAS III F 01/02/2012

144 1001231 EVA NUNES DA GLORIA OLIVEIRA III E 04/02/2012

145 812631 FABIANA RODRIGUES OLIVEIRA SILVA III E 11/01/2012

146 130461 FRANCISCA ALVES DE CARVALHO LUZ III B 21/01/2013

147 983731 FRANCISCO ANTONIO C MELQUIADES II D 02/02/2012

148 1083531 FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA II F 21/05/2012

149 130081 FRANCISLENE MELO SANTANA II D 17/01/2013

150 1006831 GILBERTO COSTA LEITE III E 05/02/2012

151 972031 GILDETE GONCALVES SANTANA II F 02/02/2012

152 130481 HERMINIO MONTEIRO NERI II B 19/01/2013

153 972331 INES DAVID RODRIGUES II C 15/01/2012

154 994531 INEZ LENIR FIAMETTI II F 02/02/2012

155 981531 IONALDO TERTULIANO DE CARVALHO III F 02/02/2012

156 988431 IRAIDES BRAGA DOS REIS III F 29/01/2012

157 130011 IRANI FERNANDES DA SILVA II B 12/10/2012

158 972531 IRISMAR DE LOURDES TEIXEIRA LIMA III C 03/02/2012

159 1045831 IRMANIA MARIA COSTA FONTES III E 13/04/2012

160 1045131 IVANE MILHOMEM COSTA III F 23/03/2012

161 609431 IVO HEMKEMEIER III F 25/01/2012

162 1010431 IZALENE RESPLANDES NOLETO III D 02/02/2012

163 989931 JACINTO FREITAS DA SILVA II D 02/02/2012

164 973831 JACQUELINE DUARTE DO NASCIMENTO III F 02/02/2012

165 1000631 JAIR BORGES DE LIMA III D 02/02/2012

166 993831 JAMIR LOURENCO FILHO II C 02/02/2012

167 1023531 JANE RODRIGUES OLIVEIRA MIRANDA III F 10/03/2012

168 1003531 JANEYDES ALVES PEREIRA GASPAR III F 17/02/2012

169 999431 JANICE KISSNER FERREIRA III E 19/01/2013

170 1043331 JARBAS DA SILVA DIAS III F 17/03/2012

171 130721 JESUINA RODRIGUES DIAS MENDES II C 14/02/2013

172 989131 JORDANA FERNANDES JACOME II E 29/06/2012

173 1082631 JORGE LUIZ DE SOUZA II A 23/03/2012

174 991431 JOSE LUIS CRISPPE III D 02/02/2012

175 130271 JOSE LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO III D 16/01/2013

176 999331 JOSELAINE QUELI FIAMETTI III F 01/02/2012

177 982031 JOSILEIDE GONÇALVES DA SILVA III E 31/01/2013

178 130541 KELMA LUCIO FERNANDES GOMES II E 17/01/2013

179 130301 LEILA ROQUE SILVA III D 24/01/2013

180 1010531 LIDIA ANASTACIO DOS SANTOS REGO III F 02/02/2012

181 130121 LIDIA NARA BRITES FRANCO II C 28/01/2013

182 1003031 LUCIANA KRAMER III D 03/02/2012

183 1068031 LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA II C 04/05/2012

184 1002131 LUCIENE FERREIRA ALVES POERSCHKE III E 19/02/2012

185 998331 LUCILEIDE TENORIO PEREIRA II E 09/02/2012

186 1044931 LUCIMAR NASCIMENTO VIANA II F 26/11/2012

187 1083331 LUCINARA MONTELO MARANHAO MONTEIRO DE CARVALHO

III F 01/06/2012

188 1082731 LUCY TELMA DE SOUZA MAIA II F 02/06/2012

189 991831 LUDENI PEREIRA NUNES DE SOUZA III C 27/01/2012

190 1024831 LUZIA ASEVEDO DA SILVA III D 16/03/2012

191 981631 MANOEL MESSIAS ANTONIO DE LIMA II B 03/01/2013

192 1008431 MARCO ANTONIO FIGUEIRA PALHA II D 04/02/2012

193 1022331 MARGARETE LEBER DE MACEDO III E 24/03/2012

194 997131 MARIA ADVA ANDRADE BARROS III E 02/02/2012

195 130491 MARIA AURORA FERNANDES DE SOUZA II C 01/02/2013

196 979531 MARIA DA PAZ FERREIRA DE SOUZA II D 14/02/2012

197 130321 MARIA DE BONFIM SOARES CAVALCANTE II B 04/02/2013

198 1022731 MARIA DE JESUS COELHO ABREU II E 10/03/2012

199 969531 MARIA DE JESUS SOARES COELHO III F 27/01/2012

200 1024531 MARIA DO CARMO PEREIRA GUIMARAES II F 12/03/2012

201 1084231 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO DE SOUZA

III F 25/05/2012

202 1022831 MARIA ELENA DE JESUS VALADAO III F 11/03/2012

203 978231 MARIA ELISETE ABREU II D 02/02/2012

204 130351 MARIA FRANCISCA ROCHA DOS SANTOS III C 14/01/2013

205 129971 MARIA JULIA VIEIRA III C 18/01/2013

206 1010831 MARIA LOPES DE ARAUJO SILVA III F 02/02/2012

207 985431 MARIA LUCIA DO CARMO LOPES II F 30/01/2012

208 130421 MARIA PACHECO DA MOTA III B 22/01/2013

209 999131 MARIA RITA BARBOSA PEREIRA II E 03/02/2012

210 991031 MARIA ROSA FERREIRA ALVES III E 29/01/2012

211 1020731 MARIA VERONICA LOMPA II F 12/03/2012

212 972831 MARILIA DO SOCORRO DO AMARAL M OLIVEIRA III F 01/01/2013

213 1046031 MARILZA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA III F 23/03/2012

214 1001331 MARIO JOAQUIM BATISTA III E 28/01/2012

215 984131 MARISA GLAUDETE LEHNHARDT III E 29/01/2012

216 130441 MARLUCEY BEZERRA CORTEZ II D 27/01/2013

217 130171 MARTA PACHECO RAMOS III D 14/12/2013

218 1020831 MERCIA RODRIGUES DE SOUZA III E 11/03/2012

219 1010731 MILENA DE CAMPOS FERNANDES II D 31/01/2013

220 991731 MONIQUE WERMUTH FIGUERAS III E 29/01/2012

221 999231 NAIRES ALVES LIMA III F 09/02/2012

222 1022231 NYCELIA CUSTODIA DE JESUS III E 23/09/2012

223 130361 ODENILSON PEREIRA DE SOUSA III B 19/01/2013

224 1023431 ODILO MEIRELLES DA COSTA III E 30/08/2012

225 1001431 OLGA PEREIRA BELEM ARAUJO III F 25/02/2012

226 991331 ONILDO MENDES BRITO II B 03/02/2012

227 989031 OSVALDO SOARES NETO III F 02/02/2012

228 982631 PATRICIA ALVES DO NASCIMENTO II D 05/11/2012

229 1009531 PRACIDINA CHAVES MOURA III F 07/01/2013

230 983631 RAIMUNDA VALADARES VASCONCELOS III E 02/02/2013

231 1082831 RICARDO ANTONIO PEREIRA DA COSTA II D 23/03/2012

232 1024331 RITA DE CASSIA TAVARES II E 11/03/2012

233 978631 ROBERTO FERRAZ GONZALES II D 02/02/2012

234 130411 ROBERTSON PETRINI BARRETO II B 25/01/2013

235 877531 RONEIDI PEREIRA DE SA ALVES II F 31/03/2012

236 988131 ROSA MARIA DA COSTA III D 02/02/2012

237 986431 ROSA MARIA FERREIRA FEITOSA II B 02/02/2012

238 988031 ROSELY APARECIDA DE FATIMA RAMOS III F 02/02/2012

239 1068231 RUBENS CISTERNA III F 24/04/2012

240 130691 SANDREANE SOUSA COSTA III C 13/01/2012

241 981731 SEBASTIANA DULCINEIA GUSMAO ALVES II F 09/02/2012

242 983531 SILMARA FEITOSA BENEVIDES III F 04/02/2012

243 129951 SILVANA CASASOLA III C 17/01/2013

244 993031 SILVIO NEUTZLING II D 04/02/2012

245 974631 SIMONE ANA DE CASTRO RODRIGUES III F 02/02/2012

246 1082331 SIMONE DE SOUZA RESENDE II C 06/06/2012

247 1045331 SIRLANIA PEREIRA CORREA DO NASCIMENTO II E 27/03/2012

248 986831 SIRLENE DE FATIMA ROSA III F 10/02/2012

249 130331 SOLANGE APARECIDA MOREIRA III C 01/02/2013

250 1006331 SOLANGE MARIA ANTONIA DA SILVA II D 02/02/2012

251 995231 SONIA RAMALHO FROES II E 02/02/2012

252 1021831 SORELY REIS ROCHA II F 16/03/2012

253 1045631 SUELI MARIA ARAUJO SILVA III F 23/03/2012

254 1002931 SUZILEY MONIQUE ELYSEU BERTIN II A 04/02/2012



Art. 3º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PIII, a partir de 1º de Maio de 2013.

Art. 4º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Transitório do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1.445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas, a partir de 1º de Maio de 2013, aos seguintes servidores no Cargo de:

Professor PA-A

Professor PA-B

Professor PA-C

Professor PA-D






Resolve:

Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PI, a partir de 1º de Maio de 2013.

Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei

255 565231 TELMA REJANE LEAL YOYO G DE ARAUJO III F 27/01/2012

256 130051 TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES AQUINO III E 16/01/2013

257 998031 TEREZINHA DE LOURDES MONTEIRO III D 05/02/2012

258 992731 VANDA MARIA PONTES FERREIRA II F 26/02/2012

259 974331 VANIA RODRIGUES LEITE DA COSTA III F 01/02/2012

260 991541 VICENCA ALVES BRANDAO III E 01/02/2012

261 997531 WAGNA NUNES DE SIQUEIRA II F 17/02/2012

262 975331 WEBER RODRIGUES SILVA III F 02/02/2012

263 981231 WILMA DE SOUZA AGUIAR II E 02/02/2012

264 1115831 YRLAN MOTA SOARES II E 21/12/2012

265 972631 ZELIA MARIA ROSSO II D 01/02/2013

266 1007831 ZENEIDE MARIA FILGUEIRAS III F 04/02/2012

267 1020631 ZENILDES FONTES MOREIRA MORAIS II E 12/03/2012

268 1044131 ZULENE PEREIRA ROCHA SAMPAIO III F 23/03/2012


DE:

269 183331 MARIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO III G 10/11/2013


DE:

270 5031 ALDENISA LIMA DO NASCIMENTO PINTO III C 14/08/2012

271 182301 ANGELA GOMES DE ABREU II B 14/08/2012

272 180701 ARLETE ALVES DA SILVA III B 14/08/2012

273 139041 CLEUZA ETERNA DA SILVA CARVALHO I A 14/08/2012

274 5831 DOMINGAS BATISTA DOS SANTOS III A 14/08/2012

275 31901 EDITE DA CONCEICAO ALVES ALENCAR I A 14/08/2012

276 6131 ELDY SOUZA PARENTE BORGES III A 14/08/2012

277 6441 ENEDI OLIVEIRA CARDOSO II A 14/08/2012

278 29241 EVA GOMES BORGES III B 14/08/2012

279 72441 EVANI TAVARES DE CARVALHO PEREIRA III B 14/08/2012

280 7731 IDALICE RIBEIRO DE SOUZA III B 14/08/2012

281 24701 LUCIRENE MOURA DE OLIVEIRA III C 14/08/2012

282 10401 MARIA DA CONCEICAO DIAS CARDOZO III B 14/08/2012

283 178101 MARIA DALVA RIBEIRO SILVA II B 14/08/2012

284 11531 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ARAUJO III B 14/08/2012

285 574931 MARIA JOSE ALVES PIRES III B 14/08/2012

286 12931 MARIA JULIA RODRIGUES III B 14/08/2012

287 12241 MARIA LUCIA PIRES NUNES COSTA III B 14/08/2012

288 27101 MARIA ODETE PEREIRA DE SOUZA SILVA I A 14/08/2012

289 69631 OLINDA SARAIVA DA SILVA III B 14/08/2012

290 71901 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA II A 14/08/2012

291 14641 REGINA MARTINS PARENTE III B 14/08/2012

292 14731 RITA GONCALVES DE OLIVEIRA MACHADO III B 14/08/2012

293 138031 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ARAUJO II A 14/08/2012

294 16001 TEREZINHA GONCALVES DA SILVA II B 14/08/2012

295 25731 VALDIRENE GOMES ALVES DE SOUZA III B 14/08/2012

296 16631 ZENEIDE MARTINS MACEDO III B 14/08/2012


DE:

297 127041 ALICE ALVES DE OLIVEIRA SILVA II B 14/08/2012

298 177441 ARLETE GOMES DE SA III B 14/08/2012

299 167341 CIRLEI MOREIRA DA SILVA III C 14/08/2012

300 574201 LEONILDA GONCALVES NETO III C 14/08/2012

301 183541 MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAIVA III C 14/08/2012

302 12401 MARIA QUEIROZ NEVES III C 14/08/2012

303 15301 ROSIRENE ALENCAR AGUIAR III B 14/08/2012

304 182241 SOLANGE CRUZ DE CAMPOS OLIVEIRA III C 14/08/2012


DE:

305 13241 MARINETE RIBEIRO DE S NASCIMENTO III B 14/08/2012


DE:

306 970431 CARMEM LUCIA SOUZA COELHO II A 14/08/2012

307 1005931 CLAUDIONOR MARTINS COSTA I C 14/08/2012

308 1082431 ELISABETE FERRARI CAZULA II B 14/08/2012

309 971441 JOANA SANTOS DE AGUIAR I B 14/08/2012

310 979031 JONILSON FRANCA PAZ I A 14/08/2012

311 1005531 JOSE ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA II A 14/08/2012

312 977031 MARCIA REGINA GIROTTO BRITO II C 14/08/2012

313 101531 MARIA EDILEUZA ANDRADE ROSARIO I C 14/08/2012

314 985031 MARIA IDALINA CORREIA I B 14/08/2012

315 978331 MARIA PAZ VANDERLEI SANTOS II C 14/08/2012

316 1083431 OLGA JOCINARA CARNEIRO II C 14/08/2012

317 983131 RAIMUNDA MOTA LIMEIRA II C 14/08/2012

318 971831 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA II C 14/08/2012


DE:

1 56431 ELIZABETH FLAVIA MENDES RODRIGUES LIMA III E 10/11/2011

2 130241 EURLIZILDA FERREIRA DE SOUSA FILGUEIRAS II C 29/01/2010

3 977731 JOSE ALANO OLIVEIRA NOGUEIRA II D 29/01/2010

4 977931 LEILA FERNANDES SOARES LIMA II D 30/09/2011

5 982931 MARIA JACI RIBEIRO FERNANDES III E 01/02/2010

6 1006731 ROSANGELA ALVES GOMES II E 02/02/2010

7 1024041 SEBASTIANA VANY GUIMARAES COSTA II E 10/03/2010

8 976441 VANIA RODRIGUES COSTA DE MELO II E 02/02/2010



1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas, aos seguintes servidores no Cargo de Professor PII, a partir de 1º de Maio de 2013.

Art. 3º - Conceder Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Transitório do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificadas, a partir de 1º de Maio de 2013, aos seguintes servidores no Cargo de:

Professor PA-A

Professor PA-B






Resolve:

Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal a servidora do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificada, referente ao interstício 2005/2007, no Cargo de Professor PII, a partir de 1º de Maio de 2013.

Art. 2º - Conceder Progressão Horizontal a servidora do Quadro Permanente do Profissional do Magistério Público Municipal, após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificada, referente ao interstício 2006/2008, no Cargo de Professor PII, a partir de 1º de Maio de 2013.

Art. 3º - Conceder Progressão Horizontal a servidora do Quadro Transitório do Profissional do Magistério Público Municipal,

após cumpridas as exigências estabelecidas na Lei 1445, de 14 agosto de 2006, para a Classe abaixo especificada, referente ao interstício 2006/2008, no Cargo de Professor PA-A, a partir de 1º de Maio de 2013.




ERRATA

A ACE DA ESCOLA MUNICIPAL LÚCIA SALES PEREIRA RAMOS, através da Presidente da ACE a Senhora Maria Iolanda Moura Lima, retifica a publicação do extrato de contrato Nº 02/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, de 17 de abril de 2013, página 07.

Onde se lê:

Vigência: 01/03/2012 a 01/03/2014

Leia- sê:

Vigência: 01/03/2013 a 01/03/2014

Palmas, 24 de abril de 2013.

Maria Iolanda Moura LimaPresidente da ACE


DE:

9 1043831 EDINEUSA PEREIRA TAVARES II E 10/03/2010

10 988431 IRAIDES BRAGA DOS REIS III E 29/01/2010

11 999431 JANICE KISSNER FERREIRA III D 19/01/2011

12 982031 JOSILEIDE GONÇALVES DA SILVA III D 31/01/2011

13 1082731 LUCY TELMA DE SOUZA MAIA II E 02/06/2010

14 1020731 MARIA VERONICA LOMPA II E 12/03/2010

15 972831 MARILIA DO SOCORRO DO AMARAL M. OLIVEIRA III E 27/01/2010


DE:

16 5031 ALDENISA LIMA DO NASCIMENTO PINTO III B 14/08/2010


DE:

17 574201 LEONILDA GONCALVES NETO III B 14/08/2010

MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL CLASSE

999431 JANICE KISSNER FERREIRA III C


981831 EDNEIA CIRILO DA COSTA II D


14641 REGINA MARTINS PARENTE III A

Secretaria da Habitação

PORTARIA Nº 06/2013

O Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto de Nomeação de 1º de janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER 30 (trinta) dias de férias da servidora Eliane Cristina Costa de Oliveira, matrícula funcional nº 29.6151, relativa ao período aquisitivo de 03/08/2011 a 02/08/2012, anteriormente marcada para 02/01/2013 a 31/01/2013. A suspensão se faz necessária em razão de extrema necessidade de trabalho nesta Pasta, assegurando-lhe o direito de usufruir os 30 dias do referido benefício em data a ser definida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Habitação, aos oito dias do mês de janeiro de 2013.

Aleandro Lacerda GonçalvesSecretário


O Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto de Nomeação de 1° de Janeiro de 2013.

RESOLVE:



Art. 1º - CONCEDER 15 dias de gozo de férias a servidora Eliane Cristina Costa de Oliveira matrícula funcional nº 29.6151, a partir de 23/04/2013 a 07/05/2013, relativa ao período aquisitivo 03/08/2011 a 02/08/2012, suspensa pela Portaria 06/2013, anteriormente marcada para 02/01/2013 a 31/01/2013. A suspensão do referido benefício foi necessária em razão de extrema necessidade de trabalho nesta Pasta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Gabinete do Secretário de Habitação, aos 23 dias do mês de abril de 2013.

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESSecretário

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

PORTARIA Nº 78, DE 16 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a designação dos servidores para compor a Comissão de avaliação dos relatórios da Gratificação de Produtividade dos Fiscais de Obras e Posturas.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto de Nomeação de 26 de fevereiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de avaliação dos relatórios da Gratificação de produtividade dos Fiscais de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em cumprimento ao Decreto nº 260, de 06 de março de 2012.

• Daniella Gomes Valério, matricula: 25.8291, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

• Julliana Menelik Costa, matricula: 13.9841, Diretora de Gestão e Finanças;

• Odair da Mota Santos, matricula: 15.6041, Gerente de Fiscalização Urbana;

• Silmeia Soares Braga, matricula: 68.8501, Fiscal de Obras e Posturas;

• Susie Beltrão Lopes, matricula: 413009543, Chefe de Núcleo Setorial de Recursos Humanos.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 72/2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 739, de 12 de abril de 2013, na página 14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2013.

VALDEMAR RODRIGUES LIMA JÚNIORSecretário


O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto de Nomeação de 26 de fevereiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 10 dias de gozo de férias a servidora

Marli Ribeiro Noleto matrícula funcional nº 16.3681, a partir de 22/04/2013 a 01/05/2013, relativa ao período aquisitivo 07/07/2010 a 06/07/2010, suspensa pela Portaria 381/2012, anteriormente marcada para 05/11/2012 a 04/12/2012. A suspensão do referido benefício foi necessária em razão de extrema necessidade de trabalho nesta Pasta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Gabinete do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, aos 22 dias do mês de abril de 2013.

VALDEMAR RODRIGUES LIMA JÚNIOR

Secretário

Secretaria de Desenvolvimento Rural

PORTARIA/GAB/SAGRI/ N° 008 de 12 de abril de 2013

O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei n° 1.954, de 1° de abril de 2013, Decreto 730 de 1° de abril de 2013, e considerando as determinações contidas na Instrução Normativa n° 010/2011, do Tribunal de Contas do estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o gozo de 30 (trinta) dias das férias do servidor Alexandre Augusto Nascimento, Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 13615-1, relativamente ao período aquisitivo de 15/02/2011 a 14/02/2012, anteriormente marcada para 01/05/2013 a 30/05/2013, em razão de extrema necessidade de serviços a serem realizados nesta pasta, assegurando-lhe o direito de usufruir do referido beneficio, em época a ser posteriormente acertada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, aos 12 dias do mês de abril 2013.

Roberto Jorge SahiumSecretário

PORTARIA/GAB/SAGRI/ N° 009 de 12 de abril de 2013

O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei n° 1.954, de 1° de abril de 2013, Decreto 730 de 1° de abril de 2013, e considerando as determinações contidas na Instrução Normativa n° 010/2011, do Tribunal de Contas do estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o gozo de 30 (trinta) dias das férias do servidor Heverth Morais de Almeida, Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 25234-1, relativamente ao período aquisitivo de 14/01/2012 a 13/01/2013, anteriormente marcada para 01/05/2013 a 30/05/2013, em razão de extrema necessidade de serviços a serem realizados nesta pasta, assegurando-lhe o direito de usufruir do referido beneficio, em época a ser posteriormente acertada.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE



AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, aos 12 dias do mês de abril 2013.

Roberto Jorge SahiumSecretário

Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade

e Transporte

PORTARIA N.º 002/13 – GAB/SAMOT

Cria o departamento para controle de infrações e penalidades da forma que especifica e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e consoantes o disposto no artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, com fulcro na Lei 1.954/2013 de 01/04/2013, combinado com a Lei 768, de 28/12/1998, Lei 1173 de 21 de janeiro de 2003, Decreto 940 de 10/10/2002 e Decreto nº 408 de 20 de março de 2013,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica criado o Departamento de Controle de Infrações e Penalidades, diretamente ligado a Diretoria de Transportes, com funcionamento e atribuições nos termos da presente portaria:

Art. 2º Ao Departamento de Controle de Infrações e Penalidades compete:

I – Receber os autos de infração, conferir as duas vias e protocolar a 2ª via de cor azul no sistema de protocolo do Município, gerando assim, um processo;

II – Notificar o autuado no prazo previsto na legislação;

III – Cumprir e fazer cumprir os prazos;

IV – Controlar e acompanhar o andamento dos processos de infração de transportes, fazendo os devidos encaminhamentos para a Comissão de Julgamento de Infração - CJI e a Junta de Recursos Fiscais – JUREF;

V – Acompanhar a execução de todos os procedimentos;

VI – Manter arquivado os processos que foram concluídos, sempre organizados e em bom estado de conservação.

Art. 3º - Dos procedimentos e Julgamentos das Infrações previstas na Lei 1173/2003, que dispõe sobre os Serviços Rodoviários Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros de Palmas:

I – As infrações oriundas da Lei nº 1173/2003, terá dois graus de julgamento, nos termos do Art. 121, sendo a deliberação em primeiro grau na Comissão de Julgamento de Infração – CJI diretamente ligada a SAMOT e em casos de recurso contra a decisão da CJI, as mesmas serão julgadas pela Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas;

II – O auto de infração será lavrado nos termos do Art. 120 da Lei nº 1173/2003;

III – O Agente que lavrar o auto de infração terá no máximo 48 horas para entregar as duas vias no Departamento de Controle de Infração;

IV – O servidor lotado no Departamento de Controle de

Infração que, receber as duas vias, deverá protocolar a 2ª via de cor azul no sistema de protocolo do Município, gerando assim, um processo;

V – O Departamento de Controle de Infração, deverá notificar através de ofício dando ciência para a empresa autuada, nos termos do § 1º do Art. 120 da Lei 1173/2003, no prazo de 7 (sete) dias úteis;

VI – O infrator terá 10 (dez) dias a partir da ciência da notificação para apresentar defesa escrita, dirigida a CJI, que deverá ser entregue no departamento de controle de infração, nos termos do Art. 122 da Lei 1173/2003;

VII – Após esgotado o prazo previsto no inciso anterior o controle de infração encaminhará o processo com todas as folhas devidamente numeradas para o Secretário da CJI;

VIII – Se a empresa não apresentar recurso dentro do prazo legal, ela terá um prazo de 30 dias para retirar a guia do Documento Único de Arrecadação Municipal- DUAM e efetuar o pagamento;

IX – O Secretário da CJI deverá fazer a distribuição imediata de forma alternada aos membros como relatores;

X – Os autos serão julgados em ordem cronológica de ingresso na CJI, no prazo máximo de 30 dias;

XI – Das decisões da CJI caberá recurso em 2ª Instância à Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura, no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 21 do Decreto nº 108/2008;

XII – A competência dos membros da CJI serão as previstas no Art. 8º do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;

XIII – A competência do Secretário da CJI será a prevista no Art. 16 do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;

Art. 4º - Dos procedimentos e Julgamentos das Infrações previstas na Lei 1172/2003, Institui novo Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, altera a Lei nº 862, de 30 de dezembro de 1999:

I – As infrações oriundas da Lei nº 1172/2003, terá dois graus de julgamento, nos termos do Art. 73, sendo a deliberação em primeiro grau na Comissão de Julgamento de Infração – CJI diretamente ligada a SAMOT e em casos de recurso contra a decisão da CJI, as mesmas serão julgadas pela Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas;

II – O auto de infração será lavrado nos termos do Art. 67 da Lei nº 1172/2003;

III – O Agente que lavrar o auto de infração terá no máximo 48 horas para entregar as duas vias no departamento de controle de infração;

IV – O servidor lotado no departamento de controle de infração que receber as duas vias deverá protocolar a 2ª via no sistema de protocolo do município, gerando assim um processo;

V – O departamento de controle de infração deverá notificar através de ofício dando ciência para o autuado nos termos do Art. 75 da Lei 1172/2003, no prazo de 15 (quinze) dias;

VI – O infrator terá 15 (quinze) dias a partir da ciência da notificação para apresentar defesa escrita, dirigida a CJI, que deverá ser entregue no departamento de controle de infração, nos termos do Art. 74 da Lei 1172/2003;

VII – Depois de esgotado o prazo previsto no inciso anterior o controle de infração encaminhará o processo com todas as folhas devidamente numeradas, para o Secretário da CJI;



VIII – Se o autuado não apresentar recurso dentro do prazo legal ele terá um prazo de 30 dias para pegar a guia de do Documento Único de arrecadação Municipal- DUAM e efetuar o pagamento;


X – Os autos serão julgados em ordem cronológica de ingresso na CJI, num prazo máximo de 30 dias;

XI – das decisões da CJI caberá recurso em 2ª Instância à Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura, no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 21 do Decreto nº 108/2008;



Art. 5º - Dos procedimentos e Julgamentos das Infrações previstas na Lei 768/1998 e suas alterações, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte escolar do Município de Palmas, e dá outras providências:

I – As infrações oriundas da Lei 768/1998, terão dois graus de julgamento, sendo a deliberação em primeiro grau na Comissão de Julgamento de Infração – CJI diretamente ligada a SAMOT e em casos de recurso contra a decisão da CJI, a mesma serão julgados pela Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas;

II – O auto de infração será lavrado nos termos do Art. 43 da Lei 768/1998;

III – O Agente que lavrar o auto de infração terá no máximo 48 horas para entregar as duas vias no departamento de controle de infração;


V – O departamento de controle de infração deverá notificar através de ofício dando ciência para o autuado nos termos do § 1º do Art. 42 da Lei Lei 768/1998, no prazo de 60 (sessenta) dias;

VI – O infrator terá 15 (quinze) dias a partir da ciência da notificação para apresentar defesa escrita, dirigida a CJI, que deverá ser entregue no departamento de controle de infração, nos termos do Art. 64 da Lei 678/1998;


VIII – Se a empresa não apresentar recurso dentro do prazo legal ela terá um prazo de 30 dias para pegar a guia de do Documento Único de arrecadação Municipal- DUAM e efetuar o pagamento;


X – Os autos serão julgados em ordem cronológica de ingresso na CJI, num prazo máximo de 30 dias;




Art. 6º - Dos procedimentos e Julgamentos das Infrações previstas no Decreto 940/2002, aprova o Regulamento do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - MOTOTÁXI:

I – As infrações oriundas do Decreto 940/2002, terão dois graus de julgamento, nos termos do Art. 68, sendo a deliberação em primeiro grau na Comissão de Julgamento de Infração – CJI diretamente ligada a SAMOT e em casos de recurso contra a decisão da CJI, a mesma serão julgados pela Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Palmas;

II – O auto de infração será lavrado nos termos do Art. 57 do Decreto 940/2002;

III – O Agente que lavrar o auto de infração terá um máximo de 48 horas para entregar as duas vias no departamento de controle de infração;


V – O Mototaxi poderá ser notificado e terá 48 horas para comparecer na SAMOT para sanar a irregularidade, parágrafo 5º do Art. 56 do Decreto 940/2002;

VI – O infrator terá 15 (quinze) dias a partir da ciência da notificação para apresentar defesa escrita, dirigida a CJI, que deverá ser entregue no departamento de controle de infração, nos termos do Art. 71 do Decreto 940/2002;


VIII – Se o autuado não apresentar recurso dentro do prazo legal ele terá um prazo de 30 dias para pegar a guia de do Documento Único de Arrecadação Municipal- DUAM e efetuar o pagamento;


X – Os autos serão julgados em ordem cronológica de ingresso na CJI, no prazo máximo de 10 dias;


XII – A competência dos membros da CJI, serão as previstas no Art. 8º do Decreto 108 de 04 de julho de 2008;


Art. 7º - Os fluxogramas com as etapas do processo para consolidar o auto de infração, serão os previstos nos Anexos I, II, III e IV da presente portaria.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 - Publique e cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E TRANSPORTE – SAMOT - aos 04 dias do mês de Abril de 2013.

Ricardo Antônio de Almeida BindoSecretário




Designa servidor para prestar as informações dos contratos e licitações junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.

O Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e consoantes o disposto no artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, com fulcro na Lei 1.954/2013 de 01/04/2013, combinado com a Lei 768, de 28/12/1998, Lei 1173 de 21 de janeiro de 2003, Decreto 940 de 10/10/2002, Decreto nº 408 de 20 de março de 2013 e Decreto nº 108 de 04 de julho de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Benevalbner Almeida de Oliveira, matricula funcional nº 413011705, RG nº 353.777/ SSP/TO e CPF Nº 965.948.881-53, Gerente de Administração e Finanças como responsável pelo acompanhamento de licitações, contratos e obras desta órgão, com o envio, nos prazos, das informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações e Obras - SICAP-LO, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.




Art. 3º Fica revogada as disposições contrariam.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E TRANSPORTE – SAMOT - aos 02 dias do mês de Abril de 2013.

Ricardo Antônio de Almeida BindoSecretário


Designa servidor lotado nesta Pasta, para firmar todo e qualquer documento, junto a Gerência de Recursos Humanos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E TRANSPORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei 1.954, de 1º de abril de 2013, e decreto de nomeação de 26 de fevereiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor William Luiz da Silva, matrícula nº 140611, Assistente Administrativo, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Recursos Humanos, para responder pela Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte.

Art. 2º O Sr. William Luiz da Silva, fica credenciado firmar todos e quaisquer documentos necessários ao bom, fiel e legal andamento desta Secretaria.

Publicações Particulares

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa Labcenter Laboratório de Análises Clínicas Ltda, CNPJ 33.198.425/0002-97 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a Licença Ambiental Simplificada para desenvolver suas atividades de Análises Clínicas, com endereço completo Quadra 401 Sul Av. NS 01 Lotes 03/05, salas 01,02 e 03 – Plano Diretor Sul cidade/UF Palmas - Tocantins. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre o licenciamento Ambiental.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Empresa Técnica Comunicação Visual Eireli – ME, CNPJ: 07.739.464/0001-63 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, as Licenças Municipais Prévia, de Instalação e de Operação para atividade Industrial, com endereço situado na quadra 110 Sul, Avenida Juscelino Kubitschek, lote 01, Palmas/TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 001/86 e 237/97, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, aos 09 dias do mês de abril de 2013.

Ricardo Antônio de Almeida Bindo Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte

ATOS DO PODER EXECUTIVO - Diário Oficial de...

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