Desoneração da folha de pagamento

Contribuio Previdenciriasobre a Receita Bruta* Desonerao da Folha *

Zenaide CarvalhoAdministradora e Contadora, especialista em Auditoria e Controladoria, ps-graduanda em Direito do Trabalhowww.zenaidecarvalho.com.br

Bem vindos a mais um treinamento do Projeto Educao Continuada!

21. Apresentao de SLIDES com acompanhamento do texto da apostila

2. Dvidas por e-mail: [email protected]

3. Exerccios com respostas no treinamento

4. Download: link na apostila!

METODOLOGIA

31. Base legal2. O que a desonerao3. Setores envolvidos4. Vigncia5. Como Calcular6. Dcimo Terceiro Salrio7. DARF, GPS, DCTF e EFD-Contribuies8. Compensao na GFIP

PROGRAMA

Para iniciar...

Novas circunstncias criam oportunidades de progresso.

(Taniguchi)

4

Desonerao da Folha - Zenaide Carvalho - www.zenaidecarvalho.com.br

1. Base legal5


2 - O que a desonerao da folha?Um resumo...

1. A Desonerao (CPRB) uma SUBSTITUIO da base de clculo de PARTE da contribuio patronal previdenciria (CPP) de 20%.

2. A contribuio de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados e contribuintes individuais, passa a ser de 1,5% ou 2,5% sobre a Receita Bruta de 01/12/2011 a 31/07/2011 e de 1% ou 2% at 31/12/2014.

3. Obrigatrio! A Desonerao obrigatria para as atividades relacionadas na lei 12.546/11 e no opcional (nenhum outro setor poder participar).

6


2 - O que a desonerao da folha?

4. Industrializao por Encomenda, citados na Legislao do IPI.

5. O que a empresa continuar pagando sobre a folha: No abrange as contribuies ao RAT e aos Terceiros.

6. Excluses permitidas: O percentual sobre a RECEITA BRUTA exclui as vendas canceladas, as EXPORTAES, os descontos incondicionais concedidos, o ICMS substitudo, o IPI (se somado Receita) e as DEVOLUES.

Extra: e se as devolues forem SUPERIORES S VENDAS?

7



7. No abrange as empresas tributadas pelo Simples Nacional, apenas Lucro Presumido e Lucro Real.

8. Meses sem receita: Empresas com atividades 100% desoneradas, nos meses sem receita no pagaro os 20%

9. Meses sem folha: Se houver receita, tero que pagar o percentual de 1 ou 2% sobre a receita.

10. Proporcionalidade nas receitas: empresas com outras atividades no desoneradas pagaro uma parte da CPP sobre a receita, em DARF, e outra parte sobre a Folha, em GPS.

8



11. Obrigaes Acessrias: GFIP, DCTF, EFD, DOC

12. CPP sobre o Dcimo-Terceiro Salrio: empresas 100% desoneradas no pagaro a contribuio!

13. Empresas com matriz e filiais: DARF na Matriz, GPS e GFIP por estabelecimento.

14. EXTRA! Receita Bruta e Outras Atividades: inclui somente as atividades OPERACIONAIS (no inclui a venda de imobilizado e nem receitas financeiras).

9


Contribuies Previdencirias

O que substitui? A contribuio patronal previdenciria de 20%

calculada sobre a folha de pagamento dos empregados e contribuintes individuais.

O que no substitui? No substitui o RAT Ajustado(riscos ambientais de

trabalho multiplicado pelo FAP Fator Acidentrio de Preveno), que varia de 0,5 a 6%

No substitui a contribuio a Terceiros, que pode chegar a 5,8%

No substitui os 15% de CPP sobre Cooperativas

10


Objetivos e Consequncias Objetivos:

Faz parte do Plano Brasil Maior Estimular a contratao de empregados CLT Reduzir a carga tributria das empresas exportadoras Evitar as terceirizaes (faces) Evitar a criao de PJ fictcias prestadoras de servios,

principalmente no setor de TI

Consequncias: Positiva: vrias empresas pagaro menos contribuio

previdenciria As empresas com maior automao (no caso das confeces)

ficam prejudicadas, j que utilizam menos mo de obra. As empresas de TI sem empregados tambm ficam prejudicadas

11



12

TI (Tecnologia da Informao) TIC (Tecnologia da Informao e

Comunicao) Call Center (a partir de 01/04/2012) Hoteleiro (a partir de 01/08/2012) Transportes (a partir de 01/01/2013) Setores Industriais que fabriquem os

produtos citados no Anexo da Lei 12.546/11 (conforme a NCM Nomenclatura Comum do Mercosul e vigncias variadas!).

Construo civil = abril/2013

Varejo = abril/2013

3 Setores Envolvidos

Observaes importantes


13

No so todas as atividades de todos os setores (consultar os anexos da Lei)

Na Indstria, o Anexo traz a NCM (Tabela TIPI), deve ser combinado com o CFOP

Nos servios, vai depender do servio descrito na NF e das atividades registradas

No Varejo, veja os atos constitutivos e CNAEs

4 Setor de Servios (quadro 1)


14

4 Setor de Servios (quadro 2)


15

Extra! pg 58 Incluir final da tabela: grupo 95.03 (brinquedos)


16

Vigncia: 01/01/2013

Justificativa: entrou na lei 12.715/12 direto

(no entrou na MP 582/12)

Extra Incluir na pgina 58 (final da tabela)


17

9503.00.10, 9503.00.21, 9503.00.22, 9503.00.29, 9503.00.31, 9503.00.39, 9503.00.40, 9503.00.50, 9503.00.60, 9503.00.70, 9503.00.80, 9503.00.91, 9503.00.97, 9503.00.98, 9503.00.99; (setor de brinquedos, que no estava na MP 582/12 e entrou na lei 12.715/12 direto!)

(Base legal: Lei 12.715/12, art. 55 = altera a 12.546/11, 4o A partir de 1o de janeiro de 2013, ficam includos no Anexo referido no caput os produtos classificados nos seguintes cdigos da Tipi: I...)

Referncias e particularidades na apostila


18

Atividades de TIC e TIC Atividades de Hotis e Pousadas Atividades de Transporte Coletivo Atividades de Construo Civil

6.1 Reteno de 3,5%


19

As empresas desoneradas que prestem servios mediante CESSO DE MO DE OBRA, passam a ter a reteno de 3,5% e no mais de 11%.

Vigncia: 17/10/2012

No possvel fazer compensao de retenes feitas em GPS com pagamentos a efetuar em DARF!

Extra!!! Compensao da Reteno


20

Soluo de Consulta n 8, de 4 de fevereiro de 2013 (Pg. 20 - DOU1 de 13/02/2013)

Assunto: Contribuies Sociais Previdencirias

Ementa: contribuio previdenciria sobre a receita bruta (Lei n 12.546/11). Prestao de servios mediante cesso de mo de obra. Compensao.

As retenes de que tratam o art. 31 da Lei n 8.212/1991 e o 6 do art. 7 da Lei n 12.546/2011 podem ser compensadas, pela empresa cedente da mo-de-obra, quando do recolhimento das contribuies destinadas Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu servio.

Restando saldo em seu favor, a empresa poder compens-lo nas competncias subsequentes ou pedir a sua restituio.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n 12.546/2011, art. 7; Lei n 8.212/1991, art. 31; IN RFB n 1.300/2012, arts. 17 e 60.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA - Chefe

7 Indstria Produtos Envolvidos(quadro 3)


21

Indstria Quadro 4 Vigncias: 2013


22

S para empresas que FABRICAM, considerando tambm INDUSTRIALIZAO POR ENCOMENDA (veja o conceito na apostila)

8 Comrcio Varejista


23

Vigncia: 01/04/2013

Alquota: 1% (um por cento) sobre a receita brutaa receita bruta

DARF: 2991 ou 2985 (aguardar publicao da RFB publicao da RFB ou usar o 2991, que o mesmo da Indstria, com 1%)

Base legal: MP 601/12, art 1, altera a lei 12.546/11, art 8, 3, inciso XII

Comrcio Varejista Lista de CNAEs


24

Varejista observaes importantes


25

O CNAE deve estar registrado nos atos constitutivos e no CNPJ

Vrios desses CNAES autorizam a venda de diversos produtos e, portanto, estando a empresa com um CNAE desses, toda a receita desses produtos ser agregada para clculo da desonerao.

Porm, se alm desses CNAEs a empresa tem outros, com venda de outros produtos, o clculo da contribuio ser PROPORCIONAL (parte pela Receita e parte pela folha), come veremos em tpicos seguintes.

Dvidas: www.cnae.ibge.gov.br

No se aplica a Desonerao


26

Fabricantes de automveis, comerciais leves (camionetas, picapes, utilitrios, vans e furges), caminhes e chassis com motor para caminhes, chassis com motor para nibus, caminhes-tratores, tratores agrcolas e colheitadeiras agrcolas autopropelidas.Empresas que se dediquem a outras atividades, alm das previstas no caput do art. 8 (atividades industriais), cuja receita bruta decorrente dessas outras atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total.

Vencimento de DARF, GPSe Retificaes


27

O vencimento do DARF o no dia 20 do ms seguinte ocorrncia do fato gerador (mesmo dia de vencimento da GPS), antecipando em caso de dia no til.

As contribuies no pagas da forma acima devero ser objeto de pagamento com juros e multa (DARF)

Caso a GFIP e a DCTF tenham sido enviadas de forma incorreta, devero ser retificadas.

A contribuio previdenciria paga a maior em GPS poder ser objeto de COMPENSAO na GFIP nas competncias posteriores do pagamento.

DARF: 2985 (servios) e 2991 (industria e comrcio)

11 Clculo de Empresascom atividades 100% desoneradas


28

O clculo simples. Basta aplicar o percentual sobre a RECEITA BRUTA, fazendo antes as excluses permitidas.

Depois gere o DARF e a GPS (das outras contribuies) e a informao na GFIP, usando o campo compensao.

Veja o exemplo a seguir:

11.1 Exemplo de Clculo


29

PERGUNTA: Uma Empresa de TI com receita bruta de R$ 200 mil em janeiro/2013 e folha de pagamento total no valor de R$ 30 mil, pagar quanto de contribuio patronal previdenciria?

RESPOSTA: Sobre a receita bruta pagar 2% = R$ 4 mil, no DARF com cdigo 2985.

Como os 20% sobre a folha resulta em R$ 6 mil, ter economizado R$ 2 mil neste ms.

Lanar os R$ 6 mil no campo COMPENSAO DA GFIP (veremos mais adiante como fazer)

Exerccios


30

Uma empresa de TI com as caractersticas abaixo, quanto pagar Previdncia Social com a nova sistemtica?

Exerccios


31

Uma empresa de TI com as caractersticas abaixo, quanto pagar Previdncia Social com a nova sistemtica?

400,001.160,002.000,003.560,00

4.200,00

2.500,001.700,00

Exerccios


32

Uma Indstria de Confeces com as caractersticas abaixo, quanto pagar Previdncia Social com a nova sistemtica?

Exerccios


33

Uma Indstria de Confeces com as caractersticas abaixo, quanto pagar Previdncia Social com a nova sistemtica?

600,00

1.160,002.000,003.760,00

4.200,00

1.000,00

3.200,00

12 Empresas com Matriz e Filiais


34

Soluo de Consulta 17 de 22/05/12 (DOU 24/05/12)

A contribuio calculada sobre a receita bruta deve ser recolhida em DARF, centralizado na MATRIZ.

A Contribuio Previdenciria sobre a folha deve ser recolhida em GPS por estabelecimento, aplicando a proporcionalidade das outras receitas no desoneradas calculadas sobre a receita de toda a empresa (matriz e filiais).

13 Empresas Parcialmente Desoneradas (com Outras Atividades)


35

As empresas com outras atividades pagaro a CPP no DARF e tambm em GPS (nesta, proporcional receita das atividades no desoneradas)

Porm, se a receita dessas outras atividades for superior a 95%, no se aplicam as regras naquele ms,devendo pagar toda a contribuio patronal sobre a folha de pagamento.

Exemplo: 5% e 95%


36

Exemplo de aplicao: Atividade Industrial (1% a partir de agosto/2012) e Receita de R$ 100 mil Valor da Folha de Pagamento: R$ 20 mil

ReceitaR$ 100 mil

Receita de Atividade

Desonerada

Receitas de Outras

Atividades

Contribuio Patronal Previdenciria

1. Empresa A 4.000,00 96.000,00 No entra na lei! Paga CPP de 20% sobre a folha em GPS: R$ 4.000,00

2. Empresa B 96.000,00 4.000,00 Paga 1% sobre R$ 100 mil (receitabruta) em DARF: R$ 1 mil

3. Empresa C 70.000,00 30.000,00

Paga no DARF 12% sobre 70 mil(R$ 700,00) + CPP de 20% sobre a folha na proporo de 30% (R$ 4 mil x 30% = R$ 1.200,00) totalizando pagamento de CPP de R$ 1.900,00

Exemplo de clculo proporcionalidade


37

A CPP a pagar proporcional (%) ao faturamento de outras atividades no enquadradas na lei

Empresa Industrial a partir de agosto/2012 com receita de outras atividades, Exportao, Matriz e Filiais


38

Vamos ler na apostila umas observaes importantes?

Exerccios39

Uma empresa de TI que tambm tem receita de outras atividades com as caractersticas abaixo, quanto pagar Previdncia Social com a nova sistemtica?

Resposta do Exerccio40

400,001.160,002.000,001.260,004.820,00

2.940,00

1.400,00

1.540,00

= 21 mil x 20% = 4.200,00 1.260 = 2.940

Exerccios


41

Uma Indstria de confeces que tambm tem receita de outras atividades com as caractersticas abaixo, quanto pagar Previdncia Social com a nova sistemtica?

Exerccios


42

Resposta:

600,001.160,002.000,001.260,00

5.020,00

2.940,00

700,00

2.240,00

14 Dcimo Terceiro Salrio 2011

43


Empresas

100%

desoneradas

No pagam os 20% sobre o avo de

dezembro/2011 (mantendo o

pagamento sobre os avos at

novembro/2011)

Empresas

parcialmente

desoneradas

Pagam os 20% normalmente sobre os

avos at novembro/2011.

Sobre o avo do ms de dezembro,

calcular a CPP de 20% proporcional

receita de outras atividades em relao

receita total do prprio ms de

dezembro/2011.

14.1 - 13 Salrio referente a 2011ADI RFB 42/11 Aplicao Prtica

A desonerao de 100% do valor de 1/12 avo do 13 salrio relativo ao ms de DEZEMBRO/2011 para as empresas que estavam totalmente desoneradas em dezembro/2011.

As empresas com outras atividades devem pagar os 20% do avo de dezembro na mesma proporo que a receita das outras atividades DO MS DE DEZEMBRO/2011.

Como a CPP do 13 salrio deveria ter sido paga em 20/12/2011 e, para apurar a receita de dezembro, deveramos esperar terminar o ms, tais empresas devem ter pago o valor integral em 20/12, devendo proceder ajuste posteriormente na GFIP.

44


14.1 - 13 Salrio referente a 2011ADI RFB 42/11

Deve ser levantado um RELATRIO/PLANILHA para calcular 1/12 avo de todos os empregados

NO DIVIDIR o 13 total pago por 12, pois h empregados que no tem direito a 12/12 avos e se for feito assim, a empresa ter prejuzo! Veja o exemplo a seguir...

45


13 Salrio 2011 (Desonerao)Exemplo: Joo tem 13 integral em 2011 e Maria foi admitida em

01/10/2011. Ambos tm salrio de R$ 1.200,00. Joo 12/12 avos R$ 1.200,00 (1/12 avo de dez/2011 = R$ 100,00) Maria 3/12 avos R$ 300,00 (1/12 avo de dez/2011 = R$ 100,00) Total pago ref. 13 Salrio: R$ 1.500,00 20% CPP sobre total pago = R$ 300,00 (valor sem desonerao) Valor de 2/12 avos relativos a dezembro/2011 = R$ 200,00 Valor desonerado: = 20% de R$ 200,00 = R$ 40,00 (lanar no campo

COMPENSAO DA GFIP) CPP a pagar na GPS 13 = R$ 300,00 40,00 = 260,00

(Se dividisse 1.500,00 por 12 daria R$ 125,00, com desonerao de apenas R$ 25,00 )

46


Vamos Calcular a desonerao sobre o 13 Salrio de 2011?


47

Empresa de TI com atividades 100% desoneradas em 2011: Na folha de pagamento abaixo, quanto a empresa dever pagar de CPP, relativamente Folha do 13 Salrio de 2011?

= 300,00 x 20% = 60,00*

= 1.600,00 x 20% = 320,00

* Os R$ 60,00 lanar no campo COMPENSAO da GFIP, j que o sistema SEFIP calcular 20% sobre 1.900,00 (R$ 380,00) mas a empresa s pagar R$ 320,00 em GPS

Atividade Industrial


48

Vamos Calcular?

Empresa industrial com atividades parcialmente desoneradas em 2011: Na folha de pagamento abaixo, quanto a empresa dever pagar de CPP, relativamente Folha do 13 Salrio de 2011?

Vamos Calcular a CPP do 13 Salrio de 2011?


49

= 300,00 x 30% = 90,00= 90,00 x 20% = 18,00

= 300,00 x 20% = 60,0060,00 (-) 18,00 = 42,00

14.1.1 - GFIP 13/2011 e outras

Na GFIP 13/2011 para caracterizar a bonificao, informar o valor pago a mais no campo Compensao, mesmo tendo pago a GPS a maior. Se no houve a informao na GFIP 13/2011 da Compensao, retificar a GFIP.

Caso a empresa tenha pago CPP de 20% sobre o avo de dezembro a maior em GPS podem usar o valor excedente como compensao em qualquer data posterior.

No caso de ter pago CPP a maior, aps ajustar a GFIP informando a compensao na GFIP 13, a empresa poder realmente compensar tal valor em qualquer outra competncia, informando ento, novamente em tal competncia o mesmo valor no campo Compensao, para reduzir o valor da GPS a pagar.

50


14.2 - 13 Salrio de 2012 e seguintestexto legal em vigor: Vamos ler o texto legal na apostila e aplicar no quadro abaixo:

51


Leia os exemplos de clculo na apostila!

Exerccios 13 Salrio 2012 s com atividade desonerada


52

= 20.000,00 x 20% = R$ 4.000,00 (no pagar nada de CPP!)Lanar R$ 4.000,00 no campo COMPENSAO da GFIP

= 20.000,00 * 20% = R$ 4.000,00 (CPP total)= 4.000,00 : 12 x 3 = 1.000,00 (valor de CPP a pagar em GPS, referente a 3/12 avos de janeiro, fevereiro e maro) = 4.000,00 1.000,00 = R$ 3.000,00 (valor economizado, no pagar)(lanar R$ 3.000,00 no campo compensao da GFIP)

Mais um exerccio


53

Resposta...


54

11.666,672.333,338.333,331.666,67

246,83

1.419,84

14.3 13 Salrio Pago nas Rescises


55

15 Obrigaes Acessrias


56

Ainda d tempo de mudar de profisso...

15.1 GFIP Campo Compensao Base legal: ADE CODAC 093/11

O valor de 20% de CPP que o SEFIP calcular e que no for pago em GPS deve ser informado no campo Compensao da GFIP

Leia o texto legal na apostila!

O ADE orienta para desprezar a GPS, mas isso s ser necessrio por outros motivos (RAT Ajustado com mais de 2 casas decimais, Aviso Prvio Indenizado ou outras situaes j previstas na legislao).

57


Aplicaes Prticas na GFIP Ao fazer a SIMULAO da GFIP antes de EXECUTAR

verificar o relatrio Comprovante de Declarao das Contribuies Recolher Previdncia Social

Empresas com atividades 100% desoneradas: O Valor das contribuies da empresa sobre

Empregados/Avulsos e Contribuintes Individuais deve ser todo lanado no campo Compensao.

Empresas com parte de atividades desoneradas: O valor a ser lanado no campo Compensao

apenas o valor no recolhido em GPS.

58


59

Relatrio da GFIP


Campo Compensao na GFIP

Leia na apostila o qu e como informar os campos!

60


Retificaes em GFIP


61

As GFIP retificadas antes de qualquer procedimento fiscal no geraro multas, leia a Soluo de Consulta a seguir:

O que informar na GFIP? Empresa Industrial com atividades 100% enquadradas


62

Empresa com atividades desoneradas e no desoneradas


63

15.1.1 - NOTIFICAO DE AUDITORIA EM COMPENSAO DE GFIP


64

Base legal: ADE COREC 02/2012 de 19/07/2012 (DOU 23/07/12) e Portaria Conjunta INSS/RFB 3.764/11

NOTIFICAO DE AUDITORIA EM COMPENSAO DE GFIP


65

A empresa que utiliza o campo COMPENSAO da GFIP poder ter a GFIP Bloqueada (no processada), por fora da Portaria INSS/RFB 3.764/11.

A empresa pode ser intimada a prestar esclarecimentos sobre o uso do campo Compensao. Esse bloqueio ou notificao j esto sendo aplicados pela fiscalizao pela RFB.

No E-CAC h um manual disponvel (E-CAC > Cobrana e Fiscalizao > Notificaes em Auditoria de Compensao em GFIP) para orientar como responder s notificaes recebidas pela empresa.

Recomendamos fazer acompanhamento mensal do processamento da GFIP atravs do E-CAC (site da RFB), verificando a situao fiscal situao fiscal previdenciriaprevidenciria e se h apontamento de divergncias na GFIP ou falta de GFIP. Se houver, verificar no E-CAC se h notificao ou comparecer a uma agncia da RFB, para esclarecimentos.

15.2 DCTF66


15.3 - EFD-Contribuies


67

IN RFB 1.252/12 de 01/03/2012 e site do SPED

Obrigatoriedade: informar as contribuies previdencirias sobre o faturamento (pagas em DARF) a partir da competncia maro/2012(art. 4, IV e V), alm do PIS e da Cofins.

Vencimento: 10 dia til do 2 ms subsequente. Excepcionalmente, conforme a IN RFB 1.305/12, de 26/12/2012 (DOU 27/12/2012), o prazo foi prorrogado para at o 10 dia til de fevereiro/2013.

Retificaes: at o ltimo dia til do ano calendrio seguinte (no tem previso de multa na IN).

No apresentao: Multa de R$ 5 mil (art. 10).

Leia na apostila algumas orientaes sobre a EFD-Contribuies!

15.4 - Demonstrativo das Origens do crditoExigncia do ADE CODAC 93/11


68

A empresa dever manter demonstrativo das origens do crdito, para exibio fiscalizao.

No h um modelo especfico.

Pode ser usado algum modelo semelhante ao que apresentamos nos clculos, quando h atividades desoneradas e outras atividades.

16 Aumento de + 1% da COFINS-IMPORTAO = 8,6%


69

LEI 10.865/04

Art. 8. As contribuies sero calculadas mediante aplicao, sobre a base de clculo de que trata o art. 7 desta Lei, das alquotas de:

I - 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centsimos por cento), para o PIS/PASEP-Importao; e

II - 7,6% (sete inteiros e seis dcimos por cento), para a COFINS-Importao.

MP 563/12, convertida na lei 12.546/11:

Art. 43. O art. 8o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redao: (Vigncia)

Art. 8o ........................................................................

21. A alquota de que trata o inciso II do caput acrescida de um ponto percentual, na hiptese de importao dos bens classificados na TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, relacionados no Anexo Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (NR)

Vigncia: 01/08/2012.

17 Situaes Omissas na Legislao


70

Proviso contbil para 13 salrio e frias = continuar fazendo normalmente e fazer ajuste ao final do exerccio.

Frias = pagar a CPP conforme o pagamento sobre a folha do ms da competncia das frias

Reclamatrias Trabalhistas = pagar a CPP do perodo desonerado e aplicar a regra da lei 12.546/11 a partir do incio da desonerao na empresa.

Encerramento

MUITO OBRIGADA!

Zenaide Carvalho

Dvidas: [email protected]

Avaliao: www.nith.com.br/avalia.htm

Site: www.zenaidecarvalho.com.br

Blog da Z: www.zenaide.com.br

71


Desoneração da folha de pagamento

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